{
    "2008-06-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "555750": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECrim, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 01 de junho de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO, ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS, MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA e RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rio das Ostras, nos dias 01 e 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO, ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS, MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA e RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS para atuarem na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rio das Ostras, nos dias 01 e 02 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça Substitutos VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA, PATRICIA ALEXANDRE BRANDÃO, DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL e CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 01 a 08 de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM para atuar na Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 01 a 08 de junho de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Campos, no período de 01 a 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, no período de 01 a 10 de junho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SANDRA DA HORA MACEDO para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã, no período de 01 a 13 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SANDRA DA HORA MACEDO para atuar no Projeto Justiça Itinerante da Comarca de Carapebus/Quissamã, no período de 01 a 13 de junho de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça TULIO CAIBAN BRUNO e ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 01 e 29 de junho de 2008, na Comarca de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nQuebra Designa os Promotores de Justiça ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS e MARCELO DE CARVALHO MOTA para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 12ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca da Capital, no mês de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ISABELLA PENA LUCAS e SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar da Comarca da Capital, no mês de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Central, Comarca da Capital, no mês de junho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no mês de junho de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no mês de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no mês de junho de 2008, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto MAURO MONTEIRO VIEIRA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de junho de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça Substitutas PATRICIA SILVA REGO e FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO para prestarem auxílio à 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no mês de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MAURO MONTEIRO VIEIRA para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no mês de junho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta JÚLIA VALENTE MORAES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo, no mês de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIANA GOMES VIANA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo, no mês de junho de 2008.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta HELENA ROHEN LEITE para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo, no mês de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELA DE OLIVEIRA LIMA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo, no mês de junho de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELA DE OLIVEIRA LIMA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, no mês de junho de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TÂNIA FARIA TORRES LANA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, no mês de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO e RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS para prestarem auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no mês de junho de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, a candidata JÚLIA ARAGÃO DE MORAES, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 09 de junho de 2008, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nNomeia SILVIA TOMIE GOMES KANAGUSKO, matrícula nº 3415, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008, e a considera exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\n*Designa a Promotora de Justiça CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS para cumprir o plantão do dia 01 de junho de 2008, em substituição à Promotora de Justiça ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.06.2008.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00068745 (Requerente: Glória Maria Bonifácio Matos - Assunto: Pensão por morte) - Defiro. Aprovo a fixação.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00065239 (Requerente: Jane Gomes da Silva Garcia - Assunto: Pensão por morte) - Defiro. Aprovo a fixação.\r\n\r\nAPOSTILA DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº. MPRJ - 2008.00030326, foi atribuído à funcionária ADILÉA PINTO, Técnico Administrativo, matrícula nº. 198.289, aposentada em 01 de abril de 2008, o percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), a título de adicional por tempo de serviço, referente ao 8º triênio, a partir de 30/07/2006, de acordo com o Decreto “N” nº. 872, de 21/06/1967, Decreto nº. 11.259, de 03/05/1988, Lei nº. 1.608, de 15/01/1990 e Lei nº 3.899, de 19/07/2002.\r\n\r\nId: 555750"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "555751": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00036624 (Requerente: Victor Mauricio Fiorito Pereira - Assunto: Concessão de Licença Especial) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00066864 (Requerente: Rodrigo Molinaro Zacharias - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro a retificação da averbação, para fins de disponibilidade, licença especial e aposentadoria.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nLota ANDERSON DOS SANTOS COELHO, matrícula nº 4194, na Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, com eficácia a contar de 20 de maio de 2008 (Processo nº MP-2008.00060067).\r\n\r\nLota JOSÉ EDUARDO MONTEIRO, matrícula nº 4193, na Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 19 de maio de 2008 (Processo nº MP-2008.00063423).\r\n\r\nLota MARIA JOSÉ ROSA MENEZES, matrícula nº 4182, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Angra dos Reis, com eficácia a contar de 01 de maio de 2008 (Processo nº MP-2008.00044370).\r\n\r\nLota RAFAEL DIMAS, matrícula nº 4195, na Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional), Capital, com eficácia a contar de 20 de maio de 2008 (Processo nº MP-2007.00127144).\r\n\r\nLota SANDRA DE SOUZA CORRENTE, matrícula nº 4191, no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 19 de maio de 2008 (Processo nº MP-2008.00063361).\r\n\r\nLota VANESSA SERRA DA COSTA, matrícula nº 4192, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Nova Iguaçu, com eficácia a contar de 19 de maio de 2008 (Processo nº MP-2008.00057861). \r\n\r\nId: 555751"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "555752": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 20ª Promotoria de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 2.101/2007 da DEAM RIO-OESTE (Processo nº 2008.205.004940-1 do II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional de Campo Grande), sem prejuízo de suas demais atribuições. (Processo nº MP 2008.00061526).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2005.001.41344.00 (Apenso MP 2006.001.11768.00) (Requerente: Décio da Silva de Almeida) - Aprovo a promoção supra e, em conseqüência, indefiro o pedido de fls. 258. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.14201.00 (Assunto: Notícia sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 386/2003, do Município de Itatiaia) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2008.00029060 (Representante: Oswaldo Duarte de Souza) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nId: 555752"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "555753": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA NEF nº 89\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDesliga, a pedido, estagiários do Ministério Público.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense,\r\n\r\nCONSIDERANDO que em qualquer fase do estágio, o estagiário poderá desligar-se voluntariamente, mediante requerimento dirigido à Supervisão do Estágio Forense devidamente instruído com o relatório de atividades e fichas de freqüência e avaliação até a data de seu afastamento.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 29, I da Resolução GPGJ n° 1215, de 10 de março de 2004, os seguintes acadêmicos:\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MORAES LENTO PEIXOTO DA COSTA\r\n\r\nALEXANDRE GALLO SPINDOLA DO AMARAL\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nGISELE IZIDRO DE BRITO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nCEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público/RJ\r\n\r\nId: 555753"
                    ],
                    "555754": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00076503\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: execução de obras e serviços para construção da Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 23, inciso I, alínea “c” da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.284.880,34\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses.\r\n\r\nDATA: 04.06.2008\r\n\r\nId: 555754"
                    ],
                    "555755": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA que, em face do disposto no art. 5º, § 2º, da Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, ficam suspensas as férias deferidas para os meses de julho a dezembro de 2008 aos Promotores de Justiça com funções eleitorais.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Promotores de Justiça em atuação nas áreas criminal e de investigação penal para a apresentação do sistema operacional que viabiliza a aplicação do Provimento CGJ nº 06, de 09/05/2008, que será feita pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter, no próximo dia 09 de junho de 2008 (segunda-feira), às 17 horas, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 555755"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "555756": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de julho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 13 de junho de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de julho de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 13 de junho de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de julho e agosto de 2008 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 555756"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "555757": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DO CENTRO REGIONAL DE APOIO \r\n\r\nADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL RIO DE JANEIRO AVISA aos servidores interessados em prestar serviços de apoio aos Promotores de Justiça durante os plantões institucionais aos sábados, domingos, feriados, dias considerados de ponto facultativo no foro da capital e no JECrim , em estádios de futebol, que poderão inscrever-se para a EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS, regida pela Resolução GPGJ n.º 1159. As inscrições deverão ser realizadas através do e-mail cr10@mp.rj.gov.br dirigido à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, entre os dias 09 de junho de 2008 e 13 de junho de 2008, e terão validade para o período de 1º de julho de 2008 a 31 de dezembro de 2008. Será organizada uma única equipe para o plantão judiciário e para o plantão em estádios de futebol. Em caso de insuficiência de inscritos para a Equipe de Voluntários, será realizado o sistema de designações de servidores por ordem alfabética.\r\n\r\nId: 555757"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "555758": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, o PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público para participarem do Congresso “Direito Processual Civil” a realizar-se nos dias 6 e 7 de junho de 2008, das 8h00 às 17h50 no primeiro dia e das 8h30 às 16h20 no segundo dia, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n6/6/08\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n8h00 às 8h30\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n8h40 às 9h00\r\n\r\nSolenidade de Abertura\r\n\r\n9h00 às 10h00\r\n\r\nPAINEL I\r\n\r\nTema: Questões Polêmicas sobre Recursos \r\n\r\nPalestrante: Professor Dr. Cássio Scarpinella Bueno\r\n\r\n10h00 às 10h20\r\n\r\nDebate\r\n\r\n10h20 às 10h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nPAINEL II\r\n\r\nTema: Lei 11.672/ 08 - Os Recursos Repetitivos no STJ\r\n\r\nPalestrante: Dr. Humberto Dalla, Promotor de Justiça \r\n\r\n11h30 às 11h50\r\n\r\nDebate\r\n\r\n11h50 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 14h30\r\n\r\nPAINEL III\r\n\r\nTema: Jurisprudência Vinculante\r\n\r\nPalestrante: Dr. Gustavo Nogueira, Promotor de Justiça\r\n\r\n14h30 às 14h50\r\n\r\nDebate\r\n\r\n14h50 às 15h00 \r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPAINEL IV\r\n\r\nTema: Procedimento Sumário - Aspectos Relevantes\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio de A. Fabião, Desembargador \r\n\r\n16h00 às 16h20\r\n\r\nDebate\r\n\r\n16h20 às 16h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h30 às 17h30\r\n\r\nPAINEL V\r\n\r\nTema: Questões Relevantes da Nova Execução e a Lei 11.382/06\r\n\r\nPalestrante: Araken de Assis, Desembargador\r\n\r\n17h30 às 17h50\r\n\r\nDebate\r\n\r\n17h50\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n7/6/2008\r\n\r\nSábado\r\n\r\n8h30 às 9h00\r\n\r\nApresentação de credenciais\r\n\r\n9h00 às 10h00\r\n\r\nPAINEL I\r\n\r\nTema: Competência nos Processos Coletivos e o Princípio do Forum non Conveniens\r\n\r\nPalestrante: Hermes Zanette, Promotor de Justiça\r\n\r\n10h00 às 10h20\r\n\r\nDebate\r\n\r\n10h20 às 10h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nPAINEL II\r\n\r\nTema: Cumprimento de Sentença e a Lei 11.232/05\r\n\r\nPalestrante: Ministro Athos Gusmão Carneiro\r\n\r\n11h30 às 11h50\r\n\r\nDebate\r\n\r\n11h50 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 às 14h30\r\n\r\nPAINEL III\r\n\r\nTema: Lei 11.441/07 e a Desjudicialização da Separação e do Inventário Consensuais\r\n\r\nPalestrante: Dr. Elpídio Donizette, Desembargador \r\n\r\n14h30 às 14h50\r\n\r\nDebate\r\n\r\n14h50 às 15h00 \r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h00 às 16h00\r\n\r\nPAINEL IV - Homenagem\r\n\r\nTema: O Processo Civil - Atualidades\r\n\r\nPalestrante: Dr. José Carlos Barbosa Moreira, Desembargador\r\n\r\n16h00 às 16h20\r\n\r\nDebate\r\n\r\n16h20\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações pelos telefones (21) 2550-9060 ou 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, na qualidade de Coordenadora da Comissão de Estágio Confirmatório, SOLICITA aos Promotores de Justiça vitaliciados do CECON XXVII, que ainda não tenham retirado as cópias dos relatórios entregues ao CEJUR, que o façam junto ao Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público-CEJUR, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, no prazo máximo de 10 dias, a contar do dia 09/06/2008, após o qual o referido material será destruído.\r\n\r\nId: 555758"
                    ],
                    "555759": [
                        "IA - Avisos",
                        "Corregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos membros do Ministério Público que, em observância ao disposto nas Resoluções nº 03 e 26 do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como na Resolução GPGJ nº 1.427/08, é obrigatório o fornecimento, até o dia 30 de junho de 2008, de informações atualizadas sobre o local de residência e o exercício de atividade docente, por meio de formulário próprio disponível na INTRANET, na página da Corregedoria-Geral.\r\n\r\nINFORMAÇÕES SOBRE RESIDÊNCIA E ATIVIDADE DOCENTE DE MEMBRO DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\n1.1 Nome:\r\n\r\nMatrícula nº:\r\n\r\n1.2 Cargo:\r\n\r\n1.3 Órgão de execução:\r\n\r\nRESIDÊNCIA\r\n\r\n2 Reside na Comarca de lotação?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n2.1 Em caso negativo:\r\n\r\n2.1.1 Distância entre a residência e o local de trabalho: ___________ Km.\r\n\r\n2.1.2 O local da residência está situado na mesma área territorial do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n2.1.3 O local da residência está situado na região metropolitana em que está sediado o órgão de execução de sua titularidade?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n2.1.4 Possui autorização da Chefia da Instituição para residir fora da Comarca de lotação?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n3 Endereço residencial:\r\n\r\nRua: _____________________________________________________\r\n\r\nComplemento: __________________________ Bairro: ____________\r\n\r\nCidade: ______________________________________ Estado: _____\r\n\r\nCep: _____________________\r\n\r\nTelefone residencial: ( ) _______________________\r\n\r\nTelefone celular particular: ( ) ________________________\r\n\r\nOutro(s) telefone(s) particular(es): ( ) _______________________\r\n\r\n4 Endereço do órgão de execução:\r\n\r\nRua: ____________________________________________________\r\n\r\nBairro: __________________________________________________\r\n\r\nCidade: _________________________________________________\r\n\r\nCep: _____________________\r\n\r\nTelefone do Gabinete de Trabalho: ( ) _______________________\r\n\r\nOutro(s) telefone(s): ( ) ________________________\r\n\r\nATIVIDADE DOCENTE\r\n\r\n5 Exerce atividade docente?\r\n\r\n( ) SIM\r\n\r\n( ) NÃO\r\n\r\n5.1 Em caso positivo, informe o nome do estabelecimento de ensino, a carga horária semanal e os horários em que ministra as respectivas aulas: \r\n\r\nASSINATURA E CARIMBO: ___________________________________\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 22/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores de Justiça e aos Promotores de Justiça do CRAAI Capital, que desejarem estagiários, que deverão enviar seus pedidos a esta Corregedoria-Geral até o dia 30 de junho de 2008.\r\n\r\nO pedido individualizado deverá indicar o endereço do órgão de execução ministerial, bem como a quantidade de estagiários, o turno de preferência (manhã/tarde) e poderá ser remetido por meio do endereço eletrônico http://cgmp@mp.rj.gov.br, pelo fax (021) 2550-9042 ou por ofício. \r\n\r\nOs órgãos de execução situados no CRAAI Capital, nos quais já se encontram lotados estagiários, também poderão fazer novas solicitações.\r\n\r\nO critério de lotação de estagiários é estabelecido no artigo 11, da Resolução GPGJ nº. 1215/04.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 23/2008)\r\n\r\nId: 555759"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 30ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 13 de maio.\r\n\r\nAos treze dias de maio de dois mil e oito, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 29ª sessão, de 8 de maio de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. A Presidência comunicou a transferência da data da sessão de análise das contas de gestão do governo estadual para 21 de maio de 2008. Foram relatados 789 processos: 79 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 106 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 125 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 114 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 128 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 237 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: no relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, consignou impedimento no Processo TCE nº 219408-9/2006 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa parabenizou o Presidente por seu artigo publicado no Jornal do Brasil em 11 de maio de 2008 - no qual defendera o papel dos Tribunais de Contas como mecanismo regulador indispensável para o controle democrático dos atos administrativos -, solicitando fosse publicado na íntegra em ata, o que foi aprovado unanimemente (ver anexo). Retirou o Processo TCE nº 270195-1/2000 e devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 109014-1/2007 (comunicação da Polícia Civil) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pela comunicação. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar consignou impedimento no Processo TCE nº 271549-8/1999. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 272236-9/2002, 270549-0/2002 e 200428-6/2002. Nos Processos TCE nos 103928-4/2007, 103927-0/2007, 103929-8/2007, 105520-2/2007 e 105950-1/2007 (convênio da Secretaria de Estado da Casa Civil, termo e convênios do TJ-RJ), com voto vencedor pelo conhecimento e arquivamento, ofereceu voto-revisor vencido por diligência externa o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, com a adesão do Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou os Processos TCE nos 215662-7/2005 e 250338-3/2001. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza solicitou vista do Processo TCE nº 107237-1/2007 (convênio da Secretaria de Estado do Ambiente). Consignou impedimento no Processo TCE nº 222076-1/2004 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 212294-1/2003 e 231791-4/2007 e devolveu com voto-revisor pelo não-conhecimento, comunicação e determinação o Processo TCE nº 213616-8/2007 (recurso de revisão em relatório da LRF da Prefeitura de Maricá) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pelo conhecimento, provimento, comunicação e arquivamento, vencendo o voto-relator por 4 a 2, aderindo ao revisor o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou vista do Processo TCE nº 221984-5/2004 (recurso de reconsideração em prestação de contas da Prefeitura de Vassouras). O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza solicitou vista dos Processos TCE nos 232692-7/2006 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de Angra dos Reis) e 228127-2/2006 (inspeção especial na Prefeitura de Miguel Pereira). Consignou impedimento nos Processos TCE nos 225689-1/2007, 218756-1/2008 e 233149-7/2006 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nFiscalização e Democracia\r\n\r\n(José Maurício Nolasco - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nAs democracias bem-sucedidas se caracterizam por um salutar equilíbrio entre os poderes, pela manutenção de instâncias fiscalizadoras ágeis e transparentes, e por uma legislação que não fique ao sabor de interesses incompatíveis com o bem comum. Sem estes dados fundamentais, a governabilidade de qualquer Estado se perde, passando a dar espaço a conflitos de forças cegas que, a médio e longo prazo, irão tornar a gestão da coisa pública absolutamente caótica e ineficaz. Neste contexto, os Tribunais de Contas exercem papel muito importante, com os seus procedimentos de auditagem, checagem e normatização de contratos. Um trabalho dessa natureza é hoje uma referência técnica muito importante para o debate político, pois as sociedades desejam algo mais do que simples ideologias ou utopias: querem transparência, eqüidade e boa aplicação dos recursos públicos. No Brasil, a fiscalização técnica preventiva feita pelos Tribunais de Contas se transformou, com o decorrer dos anos, em um inestimável apoio para os governantes comprometidos com a administração eficaz, a qual está entre as principais exigências do conjunto da sociedade brasileira. Com um corpo técnico em geral diversificado e especializado, esses órgãos hoje estão preparados para verificar, com competência, editais e contratos públicos das mais variadas naturezas: das questões ambientais às de propriedade industrial, passando pela verificação de onde e como o dinheiro do contribuinte está sendo aplicado. Aristóteles já dizia, com propriedade, que o homem afastado da política, ou seja, o que não se interessa pelas questões relevantes para a pólis, das duas uma: ou é um animal ou um deus. O pensador grego tinha em mente a importância absoluta das coisas relativas à instância pública, as quais deveriam estar à mão de todos os cidadãos, que, assim, poderiam discuti-las e aprimorá-las. Pois bem: tendo essa transparência em vista, mais do que nunca é preciso levar a cada cidadão, a cada contribuinte, a notícia de que o trabalho de um tribunal de contas volta-se para assegurar o controle da coisa pública em vista da sua finalidade institucional. Não importa isto dizer que não poderá ser acionado a atuar por pessoa comum, se o resultado objetivado se mostrar claramente consentâneo com o interesse público, como seria o caso de fundada suspeita de morador de certo bairro quanto à lisura de determinada obra pública sob sua observação diária. Essa face, que constitui a verdadeira essência do poder público, fica infelizmente em geral submersa, oculta em meio a denúncias de toda a sorte. Sendo assim, cabe a nós dar visibilidade ao que é bom, ao que representa um instrumento para o cidadão, na exata medida em que é, na prática, um controle isento dos atos administrativos. E é isto o que faz um tribunal de contas: controle legal e soberano, assegurado constitucionalmente, com preservação de isenção relativamente à origem do ato administrativo a ser examinado. Um controle legal e conseqüente, sob outorga do Poder Legislativo. Um controle necessário, tendo em vista que é da natureza da democracia estabelecer, em benefício de todos, mecanismos que defendam o poder público da inserção espúria de interesses menores, episódicos, compromissados em encontrar brechas de onde vão enfraquecer as instituições políticas legítimas. Os historiadores registram que os antigos, tanto gregos como romanos, apontavam que a administração do Estado deve ser exercida por diferentes instâncias, as quais serão as defensoras do interesse comum. E nisso tinham razão, pois o Estado não pode, por um lado, ser hipertrofiado com escalões intermináveis de burocratas, e por outro não pode perder de vista o fundamental princípio de subsidiaridade, que se resume ao seguinte: o Estado deve marcar presença nas vezes em que o bem comum e as leis em sua defesa correm o risco de sucumbir. Assim, não devemos cair em um democratismo utópico sem regulação interna ou externa da coisa pública e nem numa situação em que o Estado aumente os seus tentáculos a esferas que não lhe dizem respeito. Os tribunais de contas contribuem, com a sua fiscalização, para manter o equilíbrio entre esses dois extremos em nosso país. Com o seu trabalho discreto, objetivo, ajudam a manter os princípios sem os quais a democracia correria o risco de se transformar num simples slogan.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100013-6/2008 - Interessado: ELIAS ALVES MACEDO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100102-3/2008 (02/179/07) - Interessado: ROOSEVELT MORAES AQUINO BOECHAT - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100104-1/2008 (02/183/07) - Interessado: IRAN LIMA DE ALBUQUERQUE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101638-9/2008 (08/21250000/07) - Interessado: RAMON DIAS LESSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101644-1/1996 - Interessado: JARBAS VOLLOTÃO SUHETT - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103971-7/2005 (05/49/05) - Interessado: LUIZ ALBERTO BLOIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109282-8/2006 (14/237/06) - Interessado: FRANCISCO CONTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109777-5/2007 (1328/07) - Interessado: AKIHISA MOTOKI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109886-2/2007 - Interessado: VERA LÚCIA DE SOUZA CRUZ IGNÁCIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110002-7/2007 (09/707024000/06) - Interessado: MÁRCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110233-8/2007 - Interessado: JULIO CESAR CARMO BUENO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111056-3/2006 (9659/05) - Interessado: ANDREA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111805-4/2007 - Interessado: PAULO SÉRGIO DE SOUZA BORGES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112100-9/2007 (08/31250000/07) - Interessado: EDUARDO COUTINHO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112434-6/2006 (05/700564/06) - Interessados: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO, MARLUCI TEIXEIRA PEIXOTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113017-3/2007 (1538/07) - Interessado: ALEXANDRE MONTEIRO REIS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113355-3/2007 - Interessado: LUIZ ALBERTO BLOIS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113643-8/2007 (08/03551171/07) - Interessado: RONALDI JACOB DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113644-2/2007 (08/25650000/07) - Interessado: VANDERLEY DE SOUZA MELLO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113650-1/2007 (08/22250000/07) - Interessado: RENATO DA SILVA PERES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113658-3/2007 (08/29950000/07) - Interessado: JOSÉ RICARDO DE ASSIS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113681-0/2007 (08/6345000/07) - Interessado: ALEXANDRE CLIMACO DAS CHAGAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113698-3/2007 (590/07) - Interessado: RAFAEL DAHER CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113719-3/2007 (1315/07) - Interessado: MÁRCIO DA SILVA QUINTANILHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113723-4/2007 (1448/07) - Interessado: MARCOS ROCHEDO FERRAZ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113735-7/2007 (308/07) - Interessado: JOAQUIM PEREIRA DA CUNHA FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113739-3/2007 (327/07) - Interessado: JUSSARA BITTENCOURT DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113764-8/2007 - Interessado: ROBSON BARROS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113765-2/2007 - Interessado: RONALDO DA SILVA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113769-8/2007 - Interessado: JOSÉ HORACIO COSTA ABOUDIB JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113773-9/2007 - Interessado: DIRCE BONFIM DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114453-8/2007 (384/07) - Interessado: CATHARINA LAURIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114463-3/2007 (78/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114488-3/2007 (126/2007) - Interessado: SONIA MARIA SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114498-8/2007 (1688/07) - Interessado: RONALDO MELLO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114500-7/2007 (1688/07) - Interessado: ANDRÉ LUÍS PEREIRA PIRES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114521-9/2006 (1384/06) - Interessado: ÁLVARO VIEIRA LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114571-6/2007 (547/07) - Interessado: VERA LÚCIA DE SOUZA CRUZ IGNÁCIO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114876-2/2006 (2130/06) - Interessado: TÂNIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115144-6/2007 (174/07) - Interessado: JORDAN AMOGLIA FIDELIS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115209-2/2007 (170/06) - Interessado: JORDAN AMOGLIA FIDELIS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115253-3/2007 (105/07) - Interessado: ADALGISA IEDA MAIWORM BROMERSCHENCKEL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115700-6/2007 (08/001951171/07) - Interessado: JOSUÉ DA SILVA E SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115916-7/2007 (09/0672597/07) - Interessado: ADJALDO LUIZ PIEDADE JUNIOR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200235-7/2007 (9499/04) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - APAE, PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200697-6/1992 - Interessado: JOSÉ FERREIRA WERNECK - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, CONCESSÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201067-3/2001 - Interessados: ALBERTO DAUAIRE FILHO, CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204033-4/1998 - Interessado: JUAREZ GOMES FIGUEIREDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205152-7/1995 - Interessado: JOSÉ ALCINO COSENDEY NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205610-5/1998 - Interessado: DURVAL MUTRAN LUZ - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205875-7/1998 - Interessado: CÂMARA CASIMIRO DE ABREU - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205875-7/1998 - Interessados: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, NAILDO BORGES MACABÚ - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206463-7/1998 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ AMORIM - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207561-1/2006 - Interessado: ÉDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208330-3/2004 - Interessado: LAERCE DE PAULA NUNES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208598-7/2004 (305.762-0/04) - Interessado: CLÁUDIO LUIZ CARDIM DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209213-6/2004 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212615-5/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212730-1/2006 - Interessado: LÚCIA ALDA PADILHA AQUINO, ÂNGELA MARIA NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213616-8/2007 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1269/04, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213819-2/2007 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE CANTAGALO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214525-0/2007 (172/07) - Interessado: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL FRUTIFICANDO - MARIA DA PENHA LIMA CONRADO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215821-9/2007 - Interessado: SIRLEY MENDES VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216766-6/2005 - Interessado: EVERTON REZENDE COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216766-6/2005 - Interessados: ROOSEVELT BRASIL FONSECA, ARNALDO DOS REIS BORGES - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216980-6/2006 - Interessado: MARILÉIA DA SILVA NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217518-8/2007 - Interessado: DIVA DE BARROS NOVAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217733-6/2005 - Interessado: JUSETE TRINDADE CORREA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217733-6/2005 - Interessado: PAULO LUÍS BUENO MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217868-7/2005 - Interessado: FRANCISCO DE PAULA ORICHIO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217868-7/2005 - Interessado: ADRIANA MACHADO DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217873-6/2007 - Interessado: MAGNO ROBERTO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217884-5/2007 - Interessado: MANOEL MACHADO PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217972-8/2007 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218002-2/2005 - Interessado: LAURY DE SOUZA VILLAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218044-4/2007 - Interessado: NILTON JOSÉ BUENO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218079-9/2007 - Interessado: JULIANA DANELLI MIRANDA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218384-2/2007 - Interessado: WAGNER MEDEIROS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218475-7/2007 - Interessado: LUCIMAR PECORARO MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218586-2/2007 (8604/06) - Interessado: LAR DOS IDOSOS DA VILA BELÉM - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218668-6/2007 (90/752/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DO CÉU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218748-2/2007 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LEAL DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218778-7/2007 - Interessado: TENDA ESPÍRITA CARIDADE POR DEUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218804-2/2007 - Interessado: SONIA DAS GRAÇAS LYRIO DE FARIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218994-9/2005 - Interessado: LEANDRO DA SILVA BARROSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219017-6/2006 - Interessado: CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219091-2/2006 - Interessado: ADRIANO MENDES ALVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219151-0/2007 - Interessado: JUSCELINO MOURA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219154-0/2006 - Interessado: FERNANDO DUARTE HORTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219175-6/2007 - Interessado: IVAMAR DOS REIS MELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219298-4/2007 - Interessado: INSTITUO METODISTA CARLOTA PEREIRA LOURO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219309-9/2007 - Interessado: FEDERAÇÃO DE BOXE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219313-0/2007 - Interessado: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWON-DO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219559-6/2007 - Interessado: JOSINEI GOMES XAVIER - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219571-4/2007 - Interessado: CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219591-2/2006 - Interessado: MARCO AURÉLIO G. LADEIRA E SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219605-1/2007 - Interessado: JOSIMAR GOMES XAVIER - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219626-5/2007 (189/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO MORADORES PRAIA DO SONO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220159-1/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PETRÓPOLIS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220292-0/1999 - Interessado: NORIVAL DA SILVEIRA DINIZ - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222076-1/2004 - Interessados: MARIA ELISA PINTO VIEIRA, LUIZ SÉRGIO LEITE PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222076-1/2004 - Interessado: SÔNIA DA GLÓRIA GONÇALVES DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222795-5/2007 - Interessado: MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224754-7/2003 - Interessado: LAERCE DE PAULA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225219-0/2006 - Interessado: GILBERSON SOARES APOLINÁRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226144-8/2007 - Interessado: KELLY BRAGA TOSTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227556-2/2007 (131/06) - Interessado: FUNDAÇÃO ESPÍRITA DR. BEZERRA DE MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228203-4/2007 - Interessado: KELLY BRAGA TOSTES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228888-8/2006 - Interessado: RUDSON BITTENCOURT RODRIGUES DE SANTANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228988-6/2007 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228988-6/2007 - Interessado: ARINE MARIA DAUMAS TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229384-7/2005 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230236-7/2007 - Interessado: CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E SANTA CECÍLIA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230464-4/2006 (10423/05) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DA FELIZ IDADE DE ARROZAL - ANA MARIA VALIM GAMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231378-0/2003 - Interessado: FRANCISCO DE ASSUNÇÃO RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231378-0/2003 - Interessado: REGILENE RISPOLI LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231684-5/2002 - Interessado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA ALMEIDA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231896-2/2003 - Interessado: SILVIO FREDERICO DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234632-9/2005 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240655-7/2001 - Interessado: MANOEL LUIZ GOMES DE MORAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240655-7/2001 - Interessado: MARIA DO CARMO MARQUES CAMPANATI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241037-2/2004 - Interessado: MARIA JOSÉ MELLIS DAFLON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241037-2/2004 - Interessado: MARIA ZÉLIA CUMIAL MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241161-9/2004 - Interessado: LEONARDO BRAULINO BARROS LATINI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250013-7/2002 - Interessado: SANDRA MÁRCIA BISSOGNO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250457-9/2003 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251059-8/2002 - Interessados: JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, MATILDE AIEX ABDU NEME MELLO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251379-8/2003 - Interessado: WELINGTON LUIZ RONZEI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260007-0/2002 (300647-5/01) - Interessado: MÁRCIA BETÂNIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271002-7/2001 (305/01) - Interessado: ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100036-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100637-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100650-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100652-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100653-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100654-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100655-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100656-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100658-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100659-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100660-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100661-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100663-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100665-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100710-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100712-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100713-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100715-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100717-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100945-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100947-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101023-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101025-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101028-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101034-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101036-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101037-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101041-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101044-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101118-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101119-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101120-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101121-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101122-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101123-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101168-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101171-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101173-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101174-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101175-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101177-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101191-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101206-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101208-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101210-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101211-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101215-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101430-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101434-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101435-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101436-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101437-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101439-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101441-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101442-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101443-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101444-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101445-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101475-9/2005 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101545-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101559-1/2005 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101612-9/2005 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101764-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101891-7/2005 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101892-1/2005 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102048-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102098-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102213-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102298-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102686-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102687-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102688-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102689-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103165-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103201-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103202-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103213-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103215-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103363-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103365-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103366-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103395-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103398-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103399-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103401-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103446-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103808-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103809-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103815-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103842-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103844-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103846-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103848-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103849-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103853-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103882-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103883-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103896-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103897-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103899-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103927-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103928-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103929-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104612-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104618-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104619-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104644-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104651-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104653-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104658-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104728-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104909-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104921-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105079-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105080-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105115-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105191-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105195-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105197-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105280-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105287-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105296-9/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105336-7/2006 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105402-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105404-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105406-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105408-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105411-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105445-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105469-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105520-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105572-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105717-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105950-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106019-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106040-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106200-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106209-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106386-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106391-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106760-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106761-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106762-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106765-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106778-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106785-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106787-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106791-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106793-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106796-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106797-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106800-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106804-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106821-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106824-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106825-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106827-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106984-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107166-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107169-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107279-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107288-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107292-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107294-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107295-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107300-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107308-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107310-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107312-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107317-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107318-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107319-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107320-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107454-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107537-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107538-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107630-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107631-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107633-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107635-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107667-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107668-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107669-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107682-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107794-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107805-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107806-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107810-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107812-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107839-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107840-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107841-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107843-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107847-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107866-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108002-7/2005 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108095-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108392-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108591-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108816-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108911-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108938-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109014-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109039-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109046-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109323-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109400-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109743-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110121-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110205-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110317-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110495-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110958-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110995-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111001-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111034-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111184-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111353-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111458-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111525-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111544-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111561-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111998-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112073-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112090-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112106-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112253-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112410-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112663-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112681-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112927-1/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112930-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112986-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113030-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113491-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113498-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113679-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114001-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114010-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114233-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114587-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114909-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114930-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115246-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115476-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115478-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115963-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116118-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116942-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200088-2/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200242-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200260-0/2006 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200758-1/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200903-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201345-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201352-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201843-5/2006 - Votos: ILEGALIDADE, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202001-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202009-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202046-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202052-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202054-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202081-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202124-6/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202127-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202129-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202133-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202226-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202363-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202450-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202565-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202569-4/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202611-1/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202663-4/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202807-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203014-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203017-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203043-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203087-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203144-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203176-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203177-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203327-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203736-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204070-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204118-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204119-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204197-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204244-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204500-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205181-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205182-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205256-4/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205292-8/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205422-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205698-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205836-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205893-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205902-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206072-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206091-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206230-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206244-0/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206284-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206285-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206630-1/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206638-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206656-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206752-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206933-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206944-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207015-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207046-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207066-9/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207142-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207393-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207467-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207540-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207620-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207687-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207689-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207892-8/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207962-1/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207965-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207991-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208059-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208425-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208542-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208555-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208796-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209144-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209476-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209571-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209765-3/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210076-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210143-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210303-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210337-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210355-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210404-2/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210587-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210640-8/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210707-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210766-2/2004 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210844-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211051-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211060-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211283-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211285-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211287-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211341-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211378-4/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211683-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211744-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211818-2/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212293-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212505-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212541-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212696-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212764-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212766-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212869-6/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212873-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212886-4/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212888-2/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212956-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212966-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRANCAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212992-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213200-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213269-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213472-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213965-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214064-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214079-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214153-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214284-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214368-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214373-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214379-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214610-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214619-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215466-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, IMPROCEDÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215563-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215591-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215732-2/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215897-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216119-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216220-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216295-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216300-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216423-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216531-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216640-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216708-4/2005 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216758-3/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217222-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217254-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217299-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217308-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217310-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217311-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217369-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217392-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217411-2/2006 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217427-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217459-6/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217479-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217481-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217481-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217484-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217492-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217510-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217511-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217533-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217572-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217709-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217727-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217728-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217752-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217753-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217757-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217767-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217838-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217857-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217900-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217992-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218017-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218080-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218086-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218099-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218100-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218114-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218131-3/2007 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218132-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218204-8/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218219-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218228-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218257-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218269-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218303-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218364-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218445-4/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218448-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218454-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218455-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218508-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218534-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218535-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218589-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218613-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218635-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218645-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218646-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218756-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218780-2/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218855-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218879-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219266-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219401-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219408-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219584-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219647-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219751-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219773-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219806-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219820-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219940-7/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220001-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220147-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220153-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220382-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220403-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220470-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220491-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220514-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220661-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220949-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221332-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221415-8/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221710-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221772-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221819-6/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221898-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221971-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222432-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222482-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222526-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222534-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222613-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222685-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222719-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222789-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222813-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222854-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222866-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222896-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222909-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223141-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223142-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223309-9/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223350-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223442-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223856-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223858-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224071-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224433-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224564-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224568-0/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224582-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224699-9/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225004-7/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225209-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225382-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225408-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225648-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225689-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225752-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225856-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226010-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226023-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226054-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226155-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226335-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226379-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227334-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227520-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227526-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227527-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227529-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227626-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227739-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227779-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227874-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227950-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228221-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228234-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228310-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228400-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228416-1/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228464-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228470-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228491-3/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, APURAÇÃO EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228646-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228647-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228651-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228751-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228833-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228853-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228880-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228910-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228939-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229241-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229601-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229674-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229746-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229813-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229916-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230071-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230084-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230086-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230109-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230113-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230228-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230294-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230318-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230407-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230451-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230559-7/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230614-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230658-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230848-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230971-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231172-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231181-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231314-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231332-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231334-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231428-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231539-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231618-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231625-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231634-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231664-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231686-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231844-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231915-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232332-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232380-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232431-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232450-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232464-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232474-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232631-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232685-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232688-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232720-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232793-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232831-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232853-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232857-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232880-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232991-7/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233149-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233168-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233191-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233261-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233291-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233292-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233512-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233616-2/2007 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233642-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233653-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233841-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233985-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234021-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234022-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234024-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234148-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234194-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234291-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234310-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234418-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234419-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234453-1/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234560-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234655-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234721-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234734-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234773-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234864-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235028-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235161-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235163-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235488-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235489-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235660-3/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235682-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235719-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235829-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235961-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236079-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236097-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236286-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236322-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236327-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236868-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237144-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237153-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237215-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237240-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237281-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237498-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237522-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237708-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240735-6/1999 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251142-1/2002 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251477-2/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260980-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261430-2/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261871-4/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262749-6/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271300-7/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271549-8/1999 - Votos: ENCERRAMENTO DAS CONTAS COM BAIXA NA RESPONSABILIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272414-5/2003 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 13/05/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n100036-6/2007\r\n\r\nLUÍS ROBERTO JESUS\r\n\r\n102213-4/2004\r\n\r\nJOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n105296-9/2005\r\n\r\nASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n105445-2/2005\r\n\r\nRENATO SILVA HOTTZ\r\n\r\n107166-2/2005\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VICTORIANO GUEDES\r\n\r\n107166-2/2005\r\n\r\nAXEL SCHIMIDT GRAEL\r\n\r\n110317-8/2006\r\n\r\nMARILSON DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n115246-0/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n200758-1/2003\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n202001-8/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n202046-8/2007\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n202052-9/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n202054-5/2007\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n202081-0/2008\r\n\r\nSÉRGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n202127-0/2008\r\n\r\nWALDECI BRANDÃO WILLEMEN\r\n\r\n202129-8/2008\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n202133-9/2008\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n202226-2/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA GAMA\r\n\r\n206244-0/2007\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n207467-1/2007\r\n\r\nWALDECI BRANDÃO WILLEMEN\r\n\r\n207687-5/2008\r\n\r\nJOSÉ LUÍZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n207689-3/2008\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n208542-2/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n210587-8/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n211051-6/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n211818-2/2006\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n214379-9/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n214610-1/2007\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n216423-8/2006\r\n\r\nELIZABETH BOUSQUET SCHOTT\r\n\r\n216531-1/2006\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n216640-6/2005\r\n\r\nVALÉRIA TEREZA VASCONCELOS RIBEIRO RABELO\r\n\r\n217411-2/2006\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n218086-4/2008\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n218508-2/2008\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n218589-4/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n218635-1/2008\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n218756-1/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n218780-2/2008\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n218855-3/2008\r\n\r\nHÉLIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\n219401-1/2006\r\n\r\nMAURÍCIO OVIEDO PACIELLO\r\n\r\n219408-9/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n220514-3/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n221332-0/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n221819-6/2005\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n221971-4/2007\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n222613-9/2006\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n223442-3/2005\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\n223442-3/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n223442-3/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n225408-3/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n227950-0/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n228833-5/2007\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n230451-7/2006\r\n\r\nIONE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n231686-3/2007\r\n\r\nSILMAR TOZO GOMES\r\n\r\n232450-9/2007\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n232474-5/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n233191-0/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n234310-3/2005\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n234560-2/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n234721-8/2006\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n235161-1/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n235163-9/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n237281-9/2006\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BORGES POMBO\r\n\r\n237498-4/2006\r\n\r\nEVANDRO DA CUNHA ALALUNA\r\n\r\n240735-6/1999\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARTINS\r\n\r\n251477-2/2001\r\n\r\nSessão: 13/05/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n200260-0/2006\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n201067-3/2001\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n201067-3/2001\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n202124-6/2007\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n202569-4/2004\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n205292-8/2006\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n206244-0/2007\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ AMORIM\r\n\r\n206463-7/1998\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n207892-8/2006\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n209765-3/2006\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\n210766-2/2004\r\n\r\nDALVA ZATORRE MEDEIROS\r\n\r\n210766-2/2004\r\n\r\nWASHINGTON VIEIRA TERRA\r\n\r\n210766-2/2004\r\n\r\nNEUZA CEZÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n210766-2/2004\r\n\r\nJOSUEL DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n210766-2/2004\r\n\r\nHUMBERTO PALISCY BARBOSA\r\n\r\n210766-2/2004\r\n\r\nEZEQUIEL LOPES DA SILVA\r\n\r\n210766-2/2004\r\n\r\nDANIEL FERREIRA GOMES\r\n\r\n210766-2/2004\r\n\r\nZEALDO AMARAL\r\n\r\n210766-2/2004\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n211818-2/2006\r\n\r\nVANOR BREDER PACHECO\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nSAMOEL GRASSINI FILHO\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nMÁRIO CÉSAR FOLLY\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO VALENTIM\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nJOEL DE SÁ MARTINS\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nJÂNIO DE CARVALHO CORDEIRO\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nGRIMALDINO DE OLIVEIRA NARCIZO\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nGILBERTO SALARINI\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nFRANCISCO PINTO DE BARROS\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nEUGÊNIO UBIRAJARA CURTY MONTEIRO\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nDENÍLSON BREDER DE OLIVEIRA\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BALBI MOURA\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nANTÔNIO JORGE DE MEDEIROS LEITE\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS RODRIGUES LYRA\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nADALBERTO MORAES DE MATTOS\r\n\r\n216708-4/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n216758-3/2007\r\n\r\nJUZETE TRINDADE CORRÊA\r\n\r\n217733-6/2005\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n217733-6/2005\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA ORICHIO\r\n\r\n217868-7/2005\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n218131-3/2007\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ PINTO SALGADO\r\n\r\n218131-3/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n221819-6/2005\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n224568-0/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n234453-1/2005\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO LEONARDO TERRA DE ALMEIDA\r\n\r\n251142-1/2002\r\n\r\nROULEN AZEREDO DE AGUIAR\r\n\r\n261430-2/2004\r\n\r\nIVO FERREIRA SALDANHA\r\n\r\n261871-4/2001\r\n\r\nJOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO\r\n\r\n261871-4/2001\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORREA\r\n\r\n261871-4/2001\r\n\r\nId: 555629"
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                    "555639": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 584/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE nº 207.892-8/06\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares\r\n\r\n4 - Unidade: Câmara Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Miguel Pereira, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 29.05.2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao jurisdicionado o princípio do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.108/111-vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nQuebra ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Cláudio Eduardo Alves de Moraes Soares, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 30/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 555639"
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                    "555640": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 585/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE nº 209.765-3/06\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. José Vicente Filho\r\n\r\n4 - Unidade: Câmara Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Niterói, referente ao período de janeiro a dezembro de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 21.08.2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao jurisdicionado o princípio do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tri bunal de Contas, às fls.88/91;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ ao Sr. José Vicente Filho, Presidente da Câmara Municipal de Niterói, nos termos dos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 30/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 555640"
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                    "555641": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 589/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE Nº 261.871-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial realizada na Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio - PROCAF, em atendimento à decisão Plenária de 31.10.2000, no Processo TCE-RJ nº 261.110-1/99.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Bonifácio Ferreira Novelino, Prefeito Municipal de Cabo Frio no período de 1993/96, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas na ausência de repasse dos recursos pertinentes para fazer face aos tributos e encargos previdenciários da PROCAF sujeitam o infrator às sanções preconizadas nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea b do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL na quantia correspondente a 10.000 (dez mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. José Bonifácio Ferreira Novelino, Prefeito Municipal de Cabo Frio no período de 1993/96, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima destacadas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 30/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 555641"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 590/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE Nº 261.871-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALAIR FRANCISCO CORREA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial realizada na Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio - PROCAF, em atendimento à decisão Plenária de 31.10.2000, no Processo TCE-RJ nº 261.110-1/99.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Diego Boyd Peçanha Costa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alair Francisco Correa, Prefeito Municipal de Cabo Frio no período de 1997/2000, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas na ausência de repasse dos recursos pertinentes para fazer face aos tributos e encargos previdenciários da PROCAF sujeitam o infrator às sanções preconizadas nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea b do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL na quantia correspondente a 10.000 (dez mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Alair Francisco Correa, Prefeito Municipal de Cabo Frio no período de 1997/2000, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima destacadas, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 30/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 555642"
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                    "555644": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO N.º 592/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 201.067-3/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Carla Maria Machado dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São João da Barra\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de São João da Barra, no período de 22/10 a 23/11/2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação da Srª. Carla Maria Machado dos Santos para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando a responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA à Srª. Carla Maria Machado dos Santos, Prefeita Municipal de São João da Barra, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 30/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 555644"
                    ],
                    "555645": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 593/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE nº 206.244-0/07\r\n\r\n2 - Assunto: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. JOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - Representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador henrique cunha de lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto ao Sr. João José Ribeiro Damásio, ex-Gestor Municipal de Campos dos Goytacazes, para o encaminhamento da base de dados eletrônica do SIGFIS referente ao mês de dezembro de 2006.\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 03/07/2007 o Sr. João josé ribeiro damásio foi notificado;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação se deu de forma válida, pois o Ofício PRS/SSE/NP Nº 21.2131, de 26/07/2007, foi recepcionado pelo próprio, conforme guia externa acostada às fls. 10v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi emitido o Certificado de Revelia nº 1320 de 15/10/2007 (fls. 14), em nome do Sr. João José Ribeiro Damásio, face o não-atendimento a solicitação deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. JOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO, ex-Gestor da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 30/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 555645"
                    ],
                    "555646": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 594/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE nº 211.818-2/06\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Interessado: FLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n4 - Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 1ª IRE/SUM/SGE \r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Promoção para o envio da Base de Dados Eletrônica gerada pelo SIGFIS, referente ao mês de fevereiro de 2006, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Queimados.\r\n\r\nConsiderando a análise e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Douto Ministério Público, às fls. 21/24-verso;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 04/07/2006 o Sr. Flávio Campos Ferreira foi Notificado;\r\n\r\nConsiderando que a NOTIFICAÇÃO se deu de forma válida, como se verifica pela guia externa à fl. 12 do presente processo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Flávio Campos Ferreira foi considerado revel nos autos desse processo, conforme Certificado de Revelia nº 1422/07, às fls.18;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em: \r\n\r\nAplicar MULTA pessoal equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. Flávio Campos Ferreira, Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Queimados, no exercício de 2006, com fulcro no que dispõe o inciso II, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 30/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 555646"
                    ],
                    "555647": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 595/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 217.733-6/05\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. JUZETE TRINDADE CORRÊA\r\n\r\n4 - Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, no exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades elencadas às fls. 170;\r\n\r\nConsiderando o pleno atendimento aos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ à Sra. Juzete Trindade Corrêa, Ordenadora de Despesas e Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS no exercício de 2004, com base no disposto no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA N.º 30/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 555647"
                    ],
                    "555648": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 596/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 217.733-6/05\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alair Francisco Corrêa\r\n\r\n4 - Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, pertinente ao exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando o descumprimento apontado às fls. 170, item II, 1.d;\r\n\r\nConsiderando o pleno atendimento aos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Alair Francisco Corrêa, Prefeito Municipal de Cabo Frio no exercício de 2004, com base no disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA N.º 30/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 555648"
                    ],
                    "555649": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 597/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 234.453-1/05\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Regina Célia Leal Marques Vieira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª iRe/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à promoção solicitada pela 7ª IRE deste Tribunal, em razão do não-encaminhamento dos dados gerados pelo SIGFIS, relativos ao mês de setembro/2005, da Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo.\r\n\r\nConsiderando o não-envio dos dados gerados pelo SIGFIS, relativos ao mês de setembro/2005;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não atendeu à decisão emanada desta Corte,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ à Sra. Regina Célia Leal Marques Vieira, ex-Presidente da Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo, com base no inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, devendo tal quantia ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA N.º 30/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 555649"
                    ],
                    "555650": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 599/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 261.430-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Roulen Azeredo de Aguiar\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 02, firmado em 26 de abril de 2004, oriundo da Tomada de Preços nº 02/2004, firmado entre a Guarda Municipal de Macaé e a Empresa Angel's Serviços Técnicos Ltda., cujo objeto é a contratação de serviços de Telefonista, Recepcionista, Secretária, Limpeza, Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Manutenção, valor total de R$ 365.532,96. \r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 28/11/2006, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a Notificação ao Sr. Roulen Azeredo de Aguiar, ex-Diretor Presidente da Guarda Municipal de Macaé;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Roulen Azeredo de Aguiar, ex-Diretor-Presidente da Guarda Municipal de Macaé, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento do artigo 37, inciso II da CRFB, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 30/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 555650"
                    ],
                    "555651": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 600/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 200.260-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARMANDO CUNHA CARNEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no inc. IV do art 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Prefeitura Municipal de Quissamã e a empresa EGOUT - Engenharia, Incorporações e Saneamento Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de operação e controle de qualidade das Estações de Tratamento de Esgoto, pelo prazo de 02 meses e valor de R$ 86.800,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, Prefeito Municipal de Quissamã, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: ausência da caracterização de situação emergencial ou calamitosa para justificar a contratação pretendida, por ter sido tal situação (alegada emergência) criada pela inércia do jurisdicionado representando assim uma burla ao princípio constitucional da licitação e por não ter a Prefeitura de Quissamã iniciado o devido procedimento licitatório em tempo hábil a fim de evitar contratação através de Dispensa, sem respaldo em lei;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, atual Prefeito Municipal de Quissamã, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 30/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 555651"
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                    "555652": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 602/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 202.124-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 38/06 decorrente do Edital de Pregão nº 41/06 firmado entre a Fundação Municipal de Educação de Niterói e a empresa Microcis Consultoria Informática e Serviços Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços de apoio à atividade de informática, no valor de R$ 616.800,00 pelo prazo de 12 meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Waldeck Carneiro da Silva, então Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: ter celebrado licitação com clara restrição na participação de empresas da área de informática, em face das exigências editalícias constantes no subitem 8, alíneas C.1 a C.5 e pela não-existência de orçamento detalhado em planilhas dos quantitativos unitários e totais dos serviços prestados, infringências que geram a nulidade dos atos e contratos, conforme estipula a Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Waldeck Carneiro da Silva, então Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 30/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 555652"
                    ],
                    "555653": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 603/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 205.292-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação ratificado em 15/12/2005 e encaminhado pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo em favor da Empresa Correia Santos Construções e Urbanizações Ltda., objetivando a locação de duas escavadeiras hidráulicas, três motoniveladoras e doze retro-escavadeiras para atender as necessidades da Secretaria Municipal Geral, fundamentado no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 695.200,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Lucia Netto dos Santos, atual Prefeita Municipal de Belford Roxo, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: ter autorizado a realização do presente Ato tendo em vista que a situação fática alegada foi gerada pela negligência ou inércia administrativa no cumprimento das decisões Plenárias proferidas no processo TCE nº 219.456-4/05;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ à Sra Maria Lúcia Netto dos Santos, atual Prefeita Municipal de Belford Roxo e responsável pela formalização do presente Ato, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 30/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 555653"
                    ],
                    "555655": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 604/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 217.868-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO DE PAULA ORICHIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Sapucaia referente ao exercício de 2004, de responsabilidade do Sr. Francisco de Paula Orichio (Ordenador) e da Sra. Adriana Machado de Araújo (Tesoureira).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco de Paula Orichio, ex-Prefeito Municipal de Sapucaia, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a constatação dos valores percebidos indevidamente;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 c/c inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do RI desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Francisco de Paula Orichio, ex-Prefeito Municipal de Sapucaia, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c o inciso I do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 30/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 555655"
                    ],
                    "555656": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 605/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 217.868-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO DE PAULA ORICHIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Prefeitura Municipal de Sapucaia referente ao exercício de 2004, de responsabilidade do Sr. Francisco de Paula Orichio (Ordenador) e da Sra. Adriana Machado de Araújo (Tesoureira).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco de Paula Orichio, ex-Prefeito Municipal de Sapucaia, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a eles imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 10.050,92 UFIR-RJ o Sr. Francisco de Paula Orichio, então Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Sapucaia (2004), com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 30/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 555656"
                    ],
                    "555659": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 606/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 221.819-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária na Prefeitura Municipal de São Gonçalo, realizada entre os dias 11/07 e 29/07/2005, pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal - CAM, abrangendo o período de fevereiro/2004 a junho/2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ela imputada, qual seja: a reincidência no descumprimento do decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 03/10/2006;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso VII da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ à Sra. Maria Aparecida Panisset, atual Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso VII da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 30/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 555659"
                    ],
                    "555660": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 607/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 224.568-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AUGUSTO TINOCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação fundamentado no inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Prefeitura Municipal de Silva Jardim e a Empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda., no valor de R$ 84.348,00, objetivando a aquisição de móveis escolares.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Augusto Tinoco, Prefeito Municipal de Silva Jardim, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: ter efetuado a contratação em tela sem que fossem cumpridos os ditames da Lei Federal nº 8.666/93, a ausência de justificativa para finalidade dos produtos adquiridos e a ausência da razão de escolha do fornecedor e justificativa do preço contratado, nos termos dos incisos II e III do parágrafo único do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nQuebra Considerando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Augusto Tinoco, então Prefeito Municipal de Silva Jardim e responsável pela formalização do presente Ato, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 30/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/05/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 555660"
                    ],
                    "554718": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 89/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/06/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.283-0/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA/Imputação de Débito a NESTOR LUIZ CARDOZO LOPES, a GERALDO DE SOUZA NUNES, a RAUL VELLOSO MARIATH, a JOSÉ CLÁUDIO PERDOMO MACHADO, a JOSÉ CÂNDIDO GOMES DE AMORIM, a ANGELINO DE SOUZA LINES, a ANA AMÉLIA DA FONSECA E SILVA, a ROBERTO RIBEIRO NINIS, a MARCEL ROCHA CAETANO, a ANTÔNIO XAVIER FILHO e a GÉSIO DAFLON DA SILVA.\r\n\r\nId: 554718"
                    ],
                    "554719": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 90/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/06/2008, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.483-0/2008 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ CARLOS FARIA.\r\n\r\nId: 554719"
                    ],
                    "555687": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 91/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/06/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.231-2/2004 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por AZAIR RAMOS DA SILVA, contra decisão proferida na sessão de 12.12.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.917-1/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/EMPR. HABITAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/Recurso de Reconsideração interposto por FIDÉLIS RAMOS MERCADOR JÚNIOR, contra decisão proferida na sessão de 26.06.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.171-5/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUNDO APOSENT. E PENSÕES DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Reconsideração interposto por ADILSON DE ASSIS ALVIM e ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA, contra decisão proferida na sessão de 10.04.2007.\r\n\r\nId: 555687"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "555611": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.244 - Designa MAURO HENRIQUE DA SILVA JUNIOR, matr. 02/3892/0-8, e CELIA MARTA FIGUEIRO SANTOS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3114/0-0, para integrarem a Comissão Especial que procederá à confecção de tabela de temporalidade e à análise, avaliação e seleção de documentos arquivados no âmbito do Serviço de Protocolo Interno, constituída através do Ato Executivo nº 16.081, de 30.08.2007, em substituição aos servidores Valdeci Rosa Ferreira, matr. 02/2854/0-5, e Lilian Lima Alves.\r\n\r\nId: 555611"
                    ],
                    "555620": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.377-3/2008 - Teresinha Menezes Pires. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 301.542-0/2008 - Flavia de Brito Albuquerque, matr. 02/2855/0-7. DEFIRO o pedido e AUTORIZO o desconto.\r\n\r\nId: 555620"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "555744": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 4 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 519, de 2008, de autoria do Deputado Paulo Melo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 424\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À JOVEM ESPORTISTA BEATRIZ DE OLIVEIRA MESQUITA.\r\n\r\nArt. 1º Concede o Título de Benemérita do Estado do Rio de Janeiro à jovem esportista Beatriz de Oliveira Mesquita \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 4 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 586, de 2008, de autoria do Deputado Audir Santana, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 425\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO MISSIONÁRIO JOSÉ ROCHA.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Missionário José Rocha.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 4 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 588, de 2008, de autoria da Deputada Sheila Gama, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 426\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. PROFESSOR DR. JADERSON COSTA DA COSTA, PROFESSOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL, PROFESSOR TITULAR DE NEUROLOGIA DA FACULDADE DE MEDICINA E DIRETOR DO INSTITUTO DE PESQUISAS BIOMÉDICAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmo. Professor Dr. Jaderson Costa da Costa, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Professor Titular de Neurologia da Faculdade de Medicina e Diretor do Instituto de Pesquisas Biomédicas.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 386, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no município de Município de Rio das Ostras - RJ. \r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 4 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 390, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO BAIRRO DA USINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO BAIRRO DA USINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma escola de ensino médio no Bairro da Usina, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Para efeito do disposto no artigo 1º, o Poder Executivo poderá celebrar contrato para utilização do imóvel situado à Rua Conde de Bonfim nº 1.181.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 4 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 555744"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "555745": [
                        "II - Ofícios",
                        "REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2008\r\n\r\nALTERA E REVOGA AS NORMAS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica alterado o caput do artigo 29 do Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 29 - Para efeito de aposentadoria, observado o limite temporal estabelecido no art. 4º da Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998, e de disponibilidade, será computado:” (NR)\r\n\r\nArt. 2º. Fica alterado o caput do artigo 80 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 80 - Para efeito de aposentadoria, observado o limite temporal estabelecido no art. 4º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e de disponibilidade, será computado:” (NR)\r\n\r\nArt. 3º. Ficam revogados, ressalvado o disposto no artigo 5° desta Lei, os artigos 18, § 2º, 19, § 3º, 26, 27 e respectivos parágrafos, 28 e respectivo parágrafo único e 30, todos do Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nArt. 4º. Ficam revogados, ressalvado o disposto no art. 5° desta Lei, os artigos 214, 215 e seu respectivo parágrafo único, 216, 219 e seus respectivos parágrafos, 220 e seus respectivos parágrafos, 221 e seus respectivos parágrafos, 222, 223 e seu respectivo parágrafo único e 224, todos do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aprovado pelo Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 5°. Fica assegurado o exercício dos direitos adquiridos anteriormente à data de vigência desta Lei, com amparo nos dispositivos revogados pelos arts. 3° e 4° da presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JOÃO PEDRO - Presidente; APARECIDA GAMA, PAULO MELO e LUIZ PAULO, membros efetivos.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei Complementar n.º 9/2008 - PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2874-A/2005\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROÍBE A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DIGITAIS DE ENERGIA ELÉTRICA SEM A DEVIDA APROVAÇÃO PELO IPEM OU PELO INMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As concessionárias de energia elétrica localizadas no Estado ficam proibidas de instalarem medidores de energia digitais que não tenham sido aprovados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM ou pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO.\r\n\r\nArt. 2º As empresas terão 90 (noventa) dias, a partir desta Lei, para retirada definitiva dos medidores digitais instalados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º A inobservância ao que dispõe esta Lei implicará em multa diária de 5.000 (cinco) mil UFIRs por cada infração registrada.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2874/2005: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3114-A/2006\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO E DESTINO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS USADAS OU DANIFICADAS ARMAZENADAS EM CONCESSIONÁRIAS E OFICINAS PARTICULARES.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a disposição final de peças automotivas usadas ou danificadas armazenadas nas concessionárias de veículos automotores e oficinas particulares.\r\n\r\nArt. 2º O destino final das peças a que se refere o art. 1º desta Lei será aquele determinado pelo órgão ambiental do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro autorizado a credenciar os responsáveis para o recolhimento das peças descritas no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3114/2006: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 159-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nACRESCENTE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4062/2003.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 4.062/2003, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º ...\r\n\r\nParágrafo único. Fica autorizado o Poder Executivo a ceder, nas condições estabelecidas no caput do artigo 1º, o Estádio Mestre Ziza ao Canto do Rio Futebol Clube, com sede na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 701, Bairro Centro, Niterói-RJ, para que o mesmo possa utilizar esse Estádio em partidas oficiais em que tiver mando de campo, ficando responsável pelas respectivas despesas que vier a ocasionar em relação ao uso do Estádio. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Em havendo coincidência nos horários e dias dos jogos, o Botafogo Futebol Clube e Regatas terá a preferência.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 159/2007: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Esporte e Lazer.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1599/2008\r\n\r\nINSTITUI O DIA DO POLICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado NATALINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Defesa Civil. \r\n\r\nEm 04.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia 13 de Maio, de cada ano, como o Dia do Policial no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A data comemorativa objeto desta lei não implicará, por este motivo, em decretação de feriado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Maio de 2008.\r\n\r\nDeputado NATALINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa a criação do Dia do Policial, ressaltando assim o seu valor. Incluindo os Policiais Civis, Policiais Militares e Bombeiros Militares. Será uma forma de homenagear os homens que atuam em defesa da Sociedade e também aqueles que morreram defendendo-a.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, solicito o apoio dos Nobres Colegas para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1600/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO SITUADAS EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA, DE CURSOS PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AOS SÁBADOS E DOMINGOS, PARA ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL ALOISIO FREITAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica implantado nas escolas públicas do Estado situadas em Comunidades de baixa renda, cursos de capacitação profissional aos sábados e domingos, para adolescentes entre 14 e 21 anos de idade.\r\n\r\nArt. 2º - Os cursos de capacitação profissional oferecidos serão, entre outros:\r\n\r\nI - curso técnico em automobilística;\r\n\r\nII - curso técnico em construção civil;\r\n\r\nIII- curso técnico em eletroeletrônica;\r\n\r\nIV- curso técnico em refrigeração;\r\n\r\nV- curso técnico em telecomunicações, etc.\r\n\r\nArt. 3º - Para inscrever-se no curso de capacitação profissional disponível, o adolescente deverá estar comprovadamente matriculado e freqüentando a escola na rede regular de ensino.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo poderá realizar cooperações ou convênios com instituições públicas ou privadas, preferencialmente com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas que decorrerem para a aplicabilidade e cumprimento desta Lei, constarão em dotação orçamentária específica, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos orçamentários suplementares, havendo necessidade.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado RAFAEL ALOISIO FREITAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nExecutar programas de qualificação profissional em comunidades de baixa renda para adolescentes é uma das formas de realizar a inclusão social dos jovens que moram em áreas de meio social conturbado. Desta forma estaremos desenvolvendo e valorizando as habilidades desses jovens e impedindo o desvio de alguns por falta de oportunidade na sociedade.\r\n\r\nA presente proposição, visa tão somente minimizar a violência urbana oferecendo aos adolescentes que vivem em comunidades de baixa renda, uma alternativa para a capacitação profissional nos espaços das escolas públicas em dias ociosos, resgatando o jovem de uma real possibilidade de envolvimento com o tráfico de drogas, ocupando seu tempo de forma útil e sadia, buscando dar-lhes uma condição mais digna de vida, através da descoberta de conhecimentos técnicos, orientados por especialistas de diversas áreas da profissionalização, preparando-os para o mercado de trabalho, inclusive jovens que porventura forem contratados na condição de aprendiz (14 anos).\r\n\r\nEnfim, é inegável o enorme alcance social desta iniciativa que guarda íntima sintonia com os princípios constitucionais e com o Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1601/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FORMA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR QUANDO DA SUA INCLUSÃO EM CADASTROS, BANCOS DE DADOS, FICHAS OU REGISTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\nAutor(es): Deputados INES PANDELÓ, ANDRÉ CORRÊA, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 04.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os fornecedores de mercadorias e/ou serviços autorizados a fazerem a comunicação a seus consumidores, a que se refere o art. 1º da Lei Estadual nº 3.244/99, através de comunicação postal com listagem e /ou comprovante de protocolo junto à EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nParágrafo Único - A comunicação deverá ser encaminhada para o endereço que o consumidor tiver declarado no ato da compra ou da aquisição do serviço.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CORRÊA, PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa suprir lacuna deixada na legislação estadual, em especial ao artigo 1º da Lei 3352 de 05 de janeiro de 2000, em razão da suspensão unilateral da EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na prestação de serviços de SEED - Serviço Especial de Entrega de Documentos.\r\n\r\nO objetivo da Lei Estadual nº 3244/99 é o de impor aos fornecedores de bens e serviços a obrigação de comunicação prévia ao seu consumidor da sua inclusão em qualquer tipo de cadastro ou serviço de proteção ao crédito. A Lei 3244/99 exigia que tal comunicação se desse por carta com aviso de recebimento, a A.R, a fim de se garantir a prova da efetiva comunicação. A Lei 3.352/2000 autorizava o envio pelo SEED que também permitia a comprovação postal.\r\n\r\nOcorre que a EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos suspendeu o serviço de SEED, por questões estruturais e por aduzir serem negativos os seus resultados financeiros.\r\n\r\nO presente projeto visa dar possibilidade ao fornecedor de bens e/ou serviços de utilização de um ou outro sistema de comunicação, sem qualquer prejuízo para o seu consumidor.\r\n\r\nAdemais, o serviço postal dispõe de listagem nominal com todos os dados dos consumidores dos fornecedores de bens e/ou serviços, lista esta que é devidamente protocolada pela EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que identifica e confirma a sua postagem para o endereço fornecido pelo seu consumidor.\r\n\r\nAliás, o procedimento postal sugerido no projeto de lei sob comento está em conformidade com o entendimento firmado e sumulado pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro através do verbete de número 93, abaixo transcrito.\r\n\r\n“Súmula nº 93\r\n\r\nAPONTE DO NOME COMO DEVEDOR INADIMPLENTE\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO POR ESCRITO\r\n\r\nAVISO DE RECEBIMENTO\r\n\r\nDESNECESSIDADE\r\n\r\n“A comunicação a que se refere o artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, independe de maior formalidade e prescinde de comprovação por aviso de recebimento, bastando prova da postagem ao consumidor no endereço constante do contrato”.”\r\n\r\nSomando-se ao verbete acima, podem-se citar, também decisões do Superior Tribunal de Justiça que versam, exatamente, na linha da súmula 93 de órgão Máximo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como nos julgamentos do Agravo de Instrumento interposto m razão de denegação de Recurso Especial nº 798.565, da lavra do ministro HELIO QUAQLIA BARBOSA, e, do Recurso Especial nº 903. 483 cuja relatoria coube ao ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS.\r\n\r\nDessa forma, visando sanar a lacuna legislativa em razão da suspensão do serviço SEED, e visando dar a possibilidade de outro sistema de comunicação eficiente da EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, através de listagem devidamente protocolada, comprobatória de sua postagem, sem que haja prejuízo para o consumidor do fornecedor de bem e/ou serviço.\r\n\r\nEis as razões pelas quais submeto o projeto a esta Assembléia Legislativa, contando, desde já, com o elevado espírito público dos nobres colegas legisladores.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 411/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO LOCAL ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA SEDE DA ASET (ASSOCIAÇÃO SOCIAL E ESPORTIVA DA TELERJ), SITUADA À RUA SOUZA BARROS Nº 70, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 04.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa dispondo sobre a construção de uma UPA, (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no local onde funcionava a antiga sede da ASET (Associação Social e Esportiva da Telerj), situada à Rua Souza Barros nº 70, no Município do Rio de Janeiro, consoante o seguinte anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), À RUA SOUZA BARROS Nº 70, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no local onde funcionava a antiga sede da ASET (Associação Social e Esportiva da Telerj), à Rua Souza Barros nº 70, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária prória.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,20 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto visa atender à demanda por atendimento de emergência existente nos bairros do Engenho Novo, Jacaré, Cachambi, Méier, Rocha, Riachuelo e adjacências, através da implantação de uma unidade de pronto atendimento 24 horas, projeto vitorioso e eficiente já consolidado pelo Governo do Estado.\r\n\r\nPara tal, indicamos a utilização de local que encontra-se abandonado há anos, cujo custo será mínimo ao Poder Executivo, onde funcionou a sede da Associação Social e Esportiva da antiga Telerj - ASET.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 412/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO DA ROCINHA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 04.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa dispondo sobre a construção de uma UPA, (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Bairro da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro, consoante o seguinte anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO DA ROCINHA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária prória.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,20 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto visa atender à demanda por atendimento de emergência existente no bairro da Rocinha, através da implantação de uma unidade de pronto atendimento 24 horas, projeto vitorioso e eficiente já consolidado pelo Governo do Estado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 413/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM QUEIMADURAS NO HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 04.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA UNIDADE DE TRATAMENTO DE PACIENTES COM QUEIMADURAS (UTPQ) NO HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Saúde, implantará uma unidade de tratamento de pacientes com queimaduras (UTPQ) no Hospital Geral de Barra de São João, no Município de Casimiro de Abreu - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Hospital Regional de Barra de São João, localizado no Município de Casimiro de Abreu - RJ é considerado referência para a região dos lagos e norte fluminense do estado, atendendo diariamente a centenas de pessoas em quase todas as áreas médicas. Infelizmente, isso não acontece na área de atendimento a pacientes que são vitimas de queimaduras, pois os mesmos são conduzidos para a capital do Rio de Janeiro, muitas vezes necessitando dispor de helicóptero do Corpo de Bombeiro para o seu transporte, o que requer tempo e muita burocracia, colocando, quase sempre, suas vidas em risco. Sendo Macaé e Rio das Ostras uma das cidades conhecidas como grandes produtoras de petróleo do Estado, é inadmissível que a nossa região tenha que recorrer a outras áreas de atendimento, estando o referido hospital em condições de receber adaptações para a criação da Unidade de Tratamento de Pacientes com Queimaduras (UTPQ), a que esta proposição propõe.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 414/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 04.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado DEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação tem como objetivo minimizar a carência hospitalar, a falta de atendimento aos moradores do Município de Macaé e adjacências que necessitam de atendimento médico 24 horas.\r\n\r\nCabe informar que o Município de Macaé é um dos que mais cresce populacionalmente em nosso Estado, aproximadamente 10% (dez por cento) ao ano.\r\n\r\nDestacamos ser este programa de grande importância para todos aqueles que no Município de Macaé residem, pedimos que esta unidade (UPA) seja implantada para minimizar a carência na área de saúde.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 415/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 04.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um batalhão da Polícia Militar no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação tem como objetivo a implantação de um batalhão da Polícia Militar no Município de Rio das Ostras, procurando ofertar melhor prestação de serviços de segurança pública a todos os cidadãos.\r\n\r\nCabe destacar que a Polícia Militar desempenha um grande serviço a comunidade, como no combate ao crime organizado, através de operações para captura de criminosos ou apreensão de armas, drogas e contrabando; no atendimento direto à população, ajudando no policiamento em áreas turísticas e grandes eventos.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 416/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 04.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por finalidade criar condições para que a população venha usufruir, dos direitos que são garantido no Art. 196 da Constituição Federal diz \"A Saúde e Direito de Todos e Dever do Estado\", garantido mediante Políticas Sociais e ao acesso universal e igualitários as ações para sua promoção proteção e recuperação.\r\n\r\nDesta forma estaria atendendo a população em sua comunidade, com isto evitaria a superlotação nos grandes hospitais, e economizaria nos transportes, pois muitas vezes a população não dispõe de recursos financeiros, para sua locomoção, quando estes pequenos atendimentos de socorros, poderiam ser feito pela Unidade de Pronto Atendimento - UPA.\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD/Nº 09/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 975/2007.\r\n\r\nEm 04.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Coordenadoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento a Procuradoria Geral do Estado, objeto do ofício CCJ 271/07, relativo ao Projeto de Lei nº 975/07, de autoria do nobre Deputado João Pedro.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE\r\n\r\nCoordenador de Assuntos Legislativos\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nDoutor ALOYSIO NEVES\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 037 /2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para justificar minha ausência na sessão plenária do dia 20 de maio de 2008, em decorrência de reunião, pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na Cidade de Valença/RJ, para esclarecimentos sobre a nova Lei 5229, de 29/04/2008, que reduz o ICMS para aquele município.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 038/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.06.08.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para justificar minha ausência na sessão plenária do dia 27 de maio de 2008, para participar em Brasília, da solenidade de posse do novo Ministro do Meio Ambiente - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDN Nº 065/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nJustifico minha ausência na Sessão do dia 21 de maio de 2008 em razão de reunião anteriormente agendada em comunidade.\r\n\r\nAproveito para renovar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDFG Nº 071\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, solicito as providências necessárias no sentido de abonar a falta que ocorrerá em 20 e 21 de maio corrente, quando estarei em Brasília em reuniões pré-agendadas com o Secretário executivo do Ministério do Esporte Wadson Ribeiro em 20 de maio e com o Ministro dos Esportes Orlando Silva em 21 de maio.\r\n\r\nNa oportunidade aproveito para reiterar a V. Exª. o meu protesto de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 142/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.06.08.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nÀ Mesa Diretora,\r\n\r\nVenho por meio deste informar, que devido a compromissos anteriormente agendados, o Deputado André do PV estará no Distrito Federal no dia 30 de maio de 2008, só retornando ao Estado do Rio de Janeiro no sábado subseqüente.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOÃO DUARTE DE SOUZA, Chefe de Gabinete, mat 408.101-4\r\n\r\nA\r\n\r\nMesa Diretora \r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 157\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 04.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V. Exa. o abono, bem como justificar a ausência da Deputada Inês Pandeló na Sessão Plenária de hoje 29/05/08, em razão da realização da Audiência Pública, da Comissão de Cultura, Ponto de Ação cultural - PAC - História, Trabalho e Desafios Enfrentados, na Câmara municipal de barra Mansa.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nFLÁVIO MURILO LOUREIRO\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SESDEC/GSD/412/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 04.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício ALERJ SMRI nº 130, de 07/03/2008, segue anexa cópia do pronunciamento da Central de Transplante do Rio de Janeiro com os esclarecimentos prestados, referentes aos questionamentos apontados pelo Deputado João Pedro, no Requerimento de Informações nº 130/2007, sobre transplantes de córneas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nFABIANI GIL\r\n\r\nChefe de Gabinete /SESDEC\r\n\r\nMatr. 932.087-9\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDJS N° 441/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente V.Exa., valho-me do presente para justificar a ausência deste Parlamentar nos dias 29 de maio até 14 de junho do corrente ano, em virtude de viagem a Israel para representar esta Casa Legislativa na Conferência Internacional de Jerusalém.\r\n\r\nNo ensejo, renovo protesto de elevada estima e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nJOSÉ JANUÁRIO CARNEIRO - Chefe de Gabinete do DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 445/SEAPGS/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008\r\n\r\nRef. Ofício SMRI Nº 80/2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 04.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Excelência para, em atenção aos termos do expediente em referência, encaminhar as informações prestadas pelos setores competentes desta Pasta, no tocante as indagações feitas por esta Assembléia Legislativa.\r\n\r\nItem 1: Até a presente data foram contratados 299 funcionários, distribuídos nos cargos constantes do Decreto nº 40.950, de 20 de setembro de 2007;\r\n\r\nItem 2: Através de Contrato Administrativo Individual de Prestação de Serviços por tempo determinado, na forma do Artigo 37 , Inciso IX da Constituição da República, e Artigo 77, Inciso XI, da Constituição do Estado, regido pelas normas da Lei estadual n° 4.599, de 27 de setembro de 2005, Decreto n° 40.950, de 20 de setembro de 2007, e, no que couber, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\nItem 3: Não existem contratados temporários na função de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária. Tal contratação se deu apenas para os cargos previstos no Decreto nº 40.950, de 20 de setembro de 2007;\r\n\r\nItem 4: Os valores pagos a título de remuneração aos contratados temporários variam de acordo com o cargo e estão elencados no Anexo I do Decreto nº 40.950, de 20 de setembro de 2007. Para os cargos de Nível Superior R$ 1.800,00, para os cargos de Nível Médio R$ 1.200,00 e R$ 900,00 e para o Nível Fundamental R$ 750,00; \r\n\r\nItem 5: O valor total mensal pago a título de remuneração dos contratados temporários está em torno de R$ 417.000,00 (quatrocentos e dezessete mil reais);\r\n\r\nItem 6: O quantitativo de policiais militares adidos a esta Secretaria é de 354 (trezentos e cinqüenta e quatro);\r\n\r\nItem 7: os policiais designados a atuarem no sistema prisional trabalham em apoio as Portarias de Unidades Prisionais e nas Guaritas Internas;\r\n\r\nItem 8: Todas as vagas oferecidas no concurso de 2003 foram preenchidas, dentro do prazo de validade e o concurso de 2006 está em andamento, com 658 inspetores já nomeados (570 homens e 88 mulheres), 250 alunos iniciando o Curso de Formação Profissional da Escola de Gestão Penitenciária e ainda 214 homens e 215 mulheres convocadas para realização de prova de capacitação física e exame psicotécnico;\r\n\r\nItem 9: Há déficit de servidores na área administrativa e também no quadro técnico, que no momento não pode ser precisado tendo em vista a atual elaboração do plano de cargos desta SEAP;\r\n\r\nItem 10: Quanto à alegação de recente designações de policiais militares dos batalhões para a SEAP, esclarece-se:\r\n\r\n- a uma, o Departamento Geral de Pessoal da Polícia Militar é o setor responsável pela cessão/disposição de policiais para outros órgãos e não os batalhões;\r\n\r\n- a duas, conforme dados obtidos junto ao setor competente desta pasta, a última solicitação de cessão de policiais militares para esta Instituição ocorreu em novembro de 2006 e, até a presente data, já foram retornados à corporação um total de 195 (cento e noventa e cinco policiais militares) durante o ano de 2008, conforme entendimento firmado entre os Exmos. Srs. Secretários de Administração Penitenciária e o Secretário de Segurança Pública, no qual os mesmos foram substituídos pelos Inspetores de Administração Penitenciária recém nomeados, com previsão de novas devoluções após nomeação de inspetores conforme últimas convocações feitas no concurso de 2006.\r\n\r\nItem 11: Os concursos de 2003 e 2006 foram feitos para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, já a atual contratação temporária foi realizada para cargos da área administrativa e de saúde, não cabendo em hipótese alguma o desvio de função dos contratados;\r\n\r\nItem 12: Despesa Atual Total Para Custear Cada Detento: R$ 977,49;\r\n\r\nItem 13: Despesa Atual com Alimentação Para Custear Detento: R$ 322,53.\r\n\r\nAo ensejo apresento a V.Exa. meus protestos de apreço e consideração.\r\n\r\nCÉSAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Secretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº /2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmo. Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exa, o abono, bem como justificar as minhas faltas nas Sessões Plenárias dos dias 13,14 e 15 de maio p.p, que foram motivadas por motivos médicos conforme atestado em anexo.\r\n\r\nAproveito a oportunidade de renovar meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ.\r\n\r\n*OFÍCIO GG/PL Nº 98\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 03.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 16 de abril de 2008, do Ofício nº 080-M, de 15 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 204-B, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira, que \"ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 204-B/2007, DE AUTORIA 00 SENHOR DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE \"ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA\"\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, o projeto não me possibilitou acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nO projeto de lei busca autorizar o Poder Executivo a instituir isenção de pagamento de pedágio nas estradas e rodovias estaduais aos táxis especiais ou comuns, particulares ou não.\r\n\r\nA PGE, quando da análise da proposta legislativa, emitiu parecer opinando pela aposição de veto ao projeto de lei destacando que:\r\n\r\n\"(...) ao dispor sobre isenção de pagamento de pedágio dos táxis nas estradas e rodovias estaduais, o legislador estadual estará interferindo na discricionariedade do Poder Executivo, especialmente no que tange a sua competência para deIiberar sobre as questões relativas ao serviço público prestadas indiretamente por concessionárias no interesse locaI.\r\n\r\nO Poder Legislativo, ao determinar como a Administração Pública deve proceder, invade competência do Poder Executivo, ofendendo o artigo 2° da Constituição Estadual, que consagra o princípio da independência e harmonia dos Poderes.\" .\r\n\r\nObserva-se também vício de inconstitucionalidade na proposta legislativa pelo fato desta buscar autorizar a instituição de \"isenção profissional\", violando o disposto no art. 196, II, da Constituição Estadual e os princípios da congruência e da igualdade, uma vez que os taxistas não ostentam as características e particularidades indispensáveis ao tratamento diferenciado, pois quando operam fora do perímetro urbano, o fazem excepcionalmente, tendo então meios para cobrar do passageiro o preço dos pedágios.\r\n\r\nAdemais, é válido transcrever parte do parecer da Secretaria de Estado de Transportes emitido quando da análise do projeto de lei, in verbis:\r\n\r\n\"O Projeto de Lei em tela apresenta-se eivado de inconstitucionalidade, por força do art. 175, parágrafo único, inciso III, cominado com o art. 150, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nNo que tange à afronta ao art. 175, ressalte-se que a isenção de cobrança de pedágio inviabilizaria que os serviços públicos fossem executados sob o regime de concessão conferido pelo Poder Concedente /Estado ao concessionário/ particular.\r\n\r\nNeste sentido, nos valemos dos ensinamentos do conceituado jurista Diogo de Figueiredo Moreira Neto, verbis:\r\n\r\n'Goza, (...) a tarifa, de uma situação singular no contrato de concessão.' ela co-participa da natureza privada e da natureza pública No que se refere à justa remuneração do capital e ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato, constitucionalmente Garantidos, é de natureza privada, imutável, expressa esta imutabilidade na razão de remuneração do capital do concessionário que, de outra forma, estaria sendo sacrificado individualmente pelo bem estar Geral, violando o princípio da justiça distributiva. '\r\n\r\nDesta feita, infere-se que a delegação de serviços públicos a terceiros é prerrogativa constitucional e legal conferida pelo Poder Público, sendo a 'tarifa de pedágio' um instrumento viabilizador da política tarifária prevista, inclusive, no art. 175, parágrafo único, inciso III da CRFB/88.\"\r\n\r\nEntende-se assim que, sem a cobrança de pedágio, seria esvaziado o próprio instituto\r\n\r\nCorroborando o acima exposto, o art. 150, inciso V da CF, acima mencionado, prevê expressamente a cobrança do pedágio diretamente pelo Estado ou por delegação, não constituindo uma espécie' de tributo\r\n\r\n(...) somos do entendimento que tal propositura legislativa fere a essência do contrato de concessão constitucionalmente garantido, implicando na redução do faturamento do concessionário privado e levando, por conseqüência. ao desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. \"\r\n\r\nO caráter autorizativo do Projeto não supre tais vícios de inconstitucionalidade acima levantados, apenas reforça a sua inocuidade, haja vista que o Poder Executivo, obviamente, não precisa, em hipótese alguma, estar autorizado pelo Legislativo para exercer atribuições que lhe são próprias,\r\n\r\nNeste sentido, infere-se que a intervenção normativa do Poder Legislativo em área afeta à atuação do Executivo é procedimento incompatível com o princípio da reserva de administração, o qual, segundo José Gomes Canotilho, \"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um núcleo funcional', ,reservado à ad ministração contra as ingerências do Parlamento\" (\"Direito Constitucional\", Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, págs, 810/811 ).\r\n\r\nImportante trazer à colação, por oportuno, recentes julgados do Órgão Especial do Tribunal de Justiça 'Fluminense, a respeito das leis autorizativas, a saber:\r\n\r\n\"Representação por Inconstitucionalidade. Lei Autorizativa. Usurpação da Competência Material do Executivo e Violação do Princípio da Separação dos Poderes. Inconstitucionalidade. A ordem constitucional é que fixa as competências legislativa, executiva e judiciária. Pelo que, se uma lei fixa o que é próprio da Constituição fixar, pretendendo determinar ou autorizar um poder constituído no âmbito de sua competência constitucional, essa lei é inconstitucional. Não é só inócua ou rebarbativa, é inconstitucional, porque estatui o que só o constituinte pode estatuir, ferindo a Constituição por ele estatuida. Acolhimento da Representação.\" (Representação por Inconstitucionalidade n° 100/2003 - Relator Des. Sérgio Cavalieri - Órgão Especial julgamento em 20.09.2004 - grifamos).\r\n\r\n\"Constitucional. Representação por Inconstitucionalidade da Lei n° 3565/03 do Município do Rio de Janeiro, que autorizou o Poder Executivo a criar o programa Cesta do Idoso. Violação ao principio da separação dos Poderes, cuidando-se de iniciativa privativa do Executivo (Constituição do Estado, arts. 70 e 145, § 1°, II, \"d\"). Jurisprudência pacificada no STF: só o fato de ser autorizativa a lei, não modifica o juízo de sua invalidade por falta de legítima iniciativa (Tribunal Pleno Rp993/RJ. Rio de Janeiro, Relator Min. Néri da Silveira).\" (Representação por Inconstitucionalidade n° 131/2003 - Rei. Des. Humberto Manes Órgão Especial- julgamento em 17/05/2005 - grifamos).\r\n\r\nAdemais, o projeto de lei, em seu art. 2°, cria obrigação a ser implementada junto à Secretaria Estadual de Transportes, o que usurpa a competência privativa do Poder Executivo para decidir sobre a questão, de acordo com os critérios de oportunidade e conveniência. O artigo 112, §2° da Constituição Estadual determina que compete ao Poder Executivo a gestão da Administração Pública, quando traz que não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta - no caso, as concessionárias que administram os pedágios - sem a correspondente indicação da fonte de custeio.\r\n\r\nO Poder Legislativo ao disciplinar ações concretas da Administração Pública invade esfera de competência privativa do Poder Executivo, o que macula o Projeto de insanável vício de inconstitucionalidade formal, pois cabe apenas ao Chefe do Poder Executivo a gestão da Administração Pública e dos órgãos que a compõem, conforme dispõem os arts. 112, § 1º, II, \"d\" e 145, VI, ambos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2°, reproduzido no art. 7° da Carta Estadual).\r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de ter de apor ao projeto o veto total que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*OFÍCIO GG/PL Nº 106\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 03.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 25 de abril de 2008, do Ofício n° 089-M, de 24 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1144, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que \"INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"SELO AMIGOS DOS ANIMAIS\".\"\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1144/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O 'SELO AMIGOS DOS ANIMAIS'\"\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, o projeto não me possibilitou acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços também se manifestou desfavorável à aposição de sanção à proposta legislativa em comento, no seguinte sentido:\r\n\r\n\"(...) a empresa que contribuir com a referida quantia estipulada em um dos incisos do art. 4° do PL poderá utilizá-Ia na divulgação de seus produtos e serviços pelo prazo de 05 (cinco) anos, sendo este demasiadamente dilatado, o que não se mostra razoável.\"\r\n\r\nNo mesmo sentido., se manifestou a D. Procuradoria Geral do Estado, quando da análise da proposta legislativa, emitindo parecer opinando pela aposição de veto ao projeto de lei, destacando que o disposto em seu art. 4°, ao prever graduações do Selo e vincular a sua concessão à contribuição pecuniária em UFIR's das pessoas jurídicas e, não a ações efetivas, fere os princípios da proporcional idade e da razoabilidade.\r\n\r\nCumpre destacar também que o art. 5° do Projeto de Lei impõe obrigação ao Poder Executivo, em sua segunda parte, ao dispor que este \"editará\" normas complementares à aplicação desta lei. Neste ponto, observa-se afronta ao princípio da separação dos poderes (CF, art. 2°, reproduzido no art. 7° da Carta Estadual).\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio em pauta, é fora de dúvida que os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se extrai do art. 2° c/c art. 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nNeste sentido, infere-se que a intervenção normativa do Poder\r\n\r\nLegislativo em área afeta à atuação do Executivo é procedimento incompatível com o princípio da reserva de administração, o qual, segundo José Gomes Canotilho, \"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um núcleo funcional'...reservado à administração contra as ingerências do Parlamento\" (\"Direito Constitucional\", Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, págs. 810/811 ).\r\n\r\nAdemais, a adoção das medidas almejadas depende de realização de investimentos, indispensáveis para se possibilitar no futuro a concretização dos enunciados normativos, particularmente porque implicará na criação, expansão e no aperfeiçoamento de ações governamentais.\r\n\r\nA criação de despesas novas para o Estado, sem prévia- previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigariam a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se igualmente na reserva de iniciativa conferida ao Poder Executivo (CF, art. 165, I, II e III).\r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de ter de apor ao projeto o veto total que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n2652 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências no sentido de instalar estátuas em homenagem aos Capitães das Seleções Brasileiras de Futebol nas Copas de 1962, 1970, 1994 e 2002, junto à estátua do Capitão da Seleção de 1958, Bellini, já existente na entrada do Estádio do Maracanã.\r\n\r\nDEPUTADO DELIO LEAL\r\n\r\n2649 - SOLICITA ao Presidente do DER/RJ, Dr. Henrique Alberto Santos Ribeiro, a instalação de iluminação pública no trecho da RJ-111 entre Vila de Cava e Tinguá, em Nova Iguaçu, atendendo reivindicação do Movimento Social daquele Município.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n2650 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a limpeza e dragagem do Rio Anel, no Município de Queimados.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n6438 - DE APLAUSOS ao Sargento do 6º Grupamento de Bombeiro Militar - GBM - de Nova Friburgo, MARCOS WILLIANS DA COSTA MELO, pelos longos 18 anos de serviços dedicados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 555745"
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                        "ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André do PV, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rodrigo Neves, Tucalo, Waldeth Brasiel assume a Presidência o Senhor Deputado DICA, 3º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcos Abrahão, a convite; Nilton Salomão, a convite; Mário Marques, a convite; Dionísio Lins, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nQuebra Passa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores servidores da Alerj, venho tratar da minha região serrana e da minha cidade, Teresópolis, mas não posso deixar de registrar, antes, que os últimos acontecimentos que envolvem esta Casa Legislativa têm sido assunto extremamente palpitante e bastante cobrado, nas ruas, pelos cidadãos que querem saber como cada deputado, como o Poder Legislativo está votando.\r\n\r\nCada deputado com quem converso tem o interesse, o desejo e o compromisso de que esta Casa cumpra, da melhor forma, o seu papel. E, cumprir o seu papel da melhor forma, pode significar cortar na própria carne. Cumprir o papel legislativo, que é a Casa do Povo, é procurar tomar as decisões, evidentemente, com a sustentação jurídica, a sustentação técnica, mas, sobretudo, com a sustentação do comportamento ético que se espera de cada representante que o povo elegeu, e que está aqui, hoje.\r\n\r\nCreio que a firmeza que o presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani, demonstra neste momento, creio, com absoluta certeza, que a opinião pública, aqueles que estão acompanhando as nossas ações, receberão a melhor resposta: uma resposta de responsabilidade, uma resposta consistente, mas, sobretudo, uma resposta de consistência ética.\r\n\r\nQuero dizer também que tivemos uma experiência muito positiva em nosso Estado, quando aqui foi implantado o sistema de ensino à distância para o nível superior. Esse sistema iniciou-se com extremo sucesso na Espanha. A Espanha foi o país pioneiro em desenvolver e colher dados do ensino superior à distância.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro aproveitou essa experiência e criou aqui, por intermédio do Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado - CECIERJ, a estrutura para implantar o ensino à distância em nosso Estado. Essa implantação animou, extremamente, aquelas pessoas, especialmente os jovens de baixa renda, jovens no interior do nosso Estado que, pelas dificuldades de transporte, pelas dificuldades em atingir uma universidade sediada na capital, tinham dificuldades de realizar o seu sonho de cursar um curso superior.\r\n\r\nO CECIERJ, universidade à distância, que é um pool das universidades públicas federais e estaduais, tem sido fator de integração deste Estado. Nessa linha é que eu desejo pleitear à atual presidente, professora Masako Masuda, a instalação dessa unidade da universidade à distância na cidade de Teresópolis.\r\n\r\nA cidade de Teresópolis é uma cidade de uma imagem extraordinária, mas que, na prática, no dia-a-dia de quem convive lá, encontra extrema dificuldade na sua economia, na preservação ambiental. E para os jovens de baixa renda e para aquelas pessoas que não tiveram, por dificuldades financeiras, condições de se deslocarem à universidade não há esperança, porque a Fundação Educacional Serra dos Órgãos, a FESA é um órgão importante para Teresópolis de desenvolvimento, porque traz movimento através da educação, movimento à economia local, mas não contempla esse jovem de baixa renda, ou se contempla atinge um número muito reduzido.\r\n\r\nTeresópolis, uma cidade de 150 mil habitantes ainda não tem a presença de uma unidade da universidade pública, nem mesmo da UERJ, nem de qualquer outra universidade.\r\n\r\nTeresópolis, que está em torno do Comperj, por ser concentração e área de treinamento da Seleção Brasileira de Futebol, sediará a Copa de 2014. Teresópolis também precisa formar uma massa crítica para enfrentar os seus desafios e a necessidade do seu desenvolvimento econômico, e contar com o apoio do Estado, que é a presença da Universidade à distância.\r\n\r\nO que venho fazer hoje aqui é esse apelo à Professora Masako Masuda, para que analise, aprecie e inclua Teresópolis como prioridade.\r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, quando fui deputado pela primeira vez, conseguimos sensibilizar o Governo e Teresópolis se tornou um pólo; no entanto, a visão estreita do prefeito à época - que por brigas políticas não aceitou fazer o convênio - prejudicou toda a população, principalmente esses jovens de baixa renda.\r\n\r\nAgora temos outro quadro. Temos um prefeito que conversa, que dialoga, temos uma perspectiva de o futuro prefeito ser alguém que tenha o rosto identificado com o rosto do teresopolitano.\r\n\r\nEntão, esse projeto se insere, em nossa visão, como um projeto que tem a função de estruturar para contribuir com o desenvolvimento econômico, social e educacional de Teresópolis. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. Não se encontrando presente, o próximo Deputado inscrito é o Deputado Domingos Brazão. Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h40min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Marcelo Simão, Marcus Vinicius, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Rogério Cabral, Sabino, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 09/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 18/2008), QUE ALTERA E REVOGA AS NORMAS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, PAULO RAMOS E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nTendo havido entendimento, a Presidência inverte a pauta.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1552/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 19/2008), QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência informa ao Plenário e às galerias que, após uma reunião de praticamente duas horas e meia, três horas de duração entre os líderes partidários, diversos senhores deputados, com a presença de dois secretários de Estado, do presidente do RioPrevidência e diversos outros membros do Poder Executivo, após longa e exaustiva negociação, onde eu destacaria, para simbolizar o empenho dos senhores deputados, a figura do Sr. Deputado Mário Marques, que, ao defender e ser secundado e receber o apoio do Srs. Deputados Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos e diversos outros, incluiu no texto doze emendas, colocando em pé de igualdade, do ponto de vista institucional, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com o Ministério Público. (Palmas)\r\n\r\nQuero parabenizar o governo pela sensibilidade, os deputados de uma forma geral, que bravamente lutaram, o Sr. Deputado Paulo Ramos, como sempre aguerrido, mas fazer um elogio ao Deputado Mário Marques - esse parlamentar sempre cordial e tranqüilo, porém firme na defesa das suas idéias - que, com talento e sabedoria, con seguiu sensibilizar o governo numa matéria em já estava decidido não haver acordo. (Palmas)\r\n\r\nPor isso faço essa ressalva em nome do bom Parlamento, que é parlamentar. O senhor deputado logrou êxito, apoiado por diversos colegas, nesse entendimento fundamental, porque, costumo dizer, a defesa em um regime democrático é tão ou mais nobre do que a acusação. (Palmas)\r\n\r\nEntão, parabenizo, mais uma vez, todos os senhores deputados que, ao longo de praticamente três horas de diálogo, de debate, de discussão conseguiram aperfeiçoar, melhorar o texto. Deixo de forma muito carinhosa e respeitosa os meus parabéns ao Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero homenagear os deputados que apresentaram as emendas: o Deputado Mário Marques, autor das emendas - outras emendas foram prejudicadas tendo em vista a aprovação dessas emendas- , a grande luta do meu querido amigo Wagner Montes em defesa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; o Deputado Luiz Paulo, o Deputado Paulo Ramos, o Deputado Marcelo Freixo, o Deputado Gilberto Palmares, a Deputada Aparecida Gama, o Deputado Flávio Bolsonaro, que, presentes no momento, retiraram qualquer objeção no sentido de que as emendas referentes à Defensoria Pública fossem aprovadas.\r\n\r\nCom o propósito da economicidade processual, da celeridade processual, vou citar as emendas e dar o parecer e, ao final concluir por Substitutivo, de acordo com o artigo 164, § 2º, do Regimento Interno, em sendo acatado o Substitutivo, que V. Exa. considere como forma final de redação.\r\n\r\nFavorável à Emenda Modificativa no. 1, dos Deputados André Corrêa, Comte Bittencourt, Marcus Vinícius.\r\n\r\nFavorável com subemenda à Emenda Modificativa no. 2. A emenda diz o seguinte: “§ 4º, Art. 20 - Os débitos existentes serão parcelados em até 48 vezes, a critério do servidor”.\r\n\r\nNós estamos mudando de 48 para 60 vezes, evitando, assim, que o salário do servidor fique todo comprometido. E adicionamos um inciso ao parágrafo, dizendo que no caso da dívida do desconto ultrapassar 40% do salário do servidor, o prazo poderá ser alongado.\r\n\r\nA Emenda no. 3, do Deputado Paulo Ramos, também com uma submenda: “O valor da pensão por morte será afixado de acordo com o estabelecido nas constituições estadual e federal”.\r\n\r\nEmenda no. 4, contrário; Emenda no. 5, contrário; Emenda no. 6, contrário; Emenda no. 7, que fala da Defensoria Pública, favorável; Emenda no. 8, favorável; Emenda no. 9, favorável; Emenda no. 10, favorável com subemenda; Emenda Modificativa no. 11, favorável; no. 12, favorável; no. 13, favorável; no. 14, favorável com subemenda, modificando o Inciso I do Art. 8º; Emenda no. 15, favorável; Emenda no. 16, favorável; Emenda no. 17, favorável; Emenda no. 18, contrário; no. 19, contrário; no. 20, contrário; no. 21, contrário; no. 22, favorável; Emendas nos. 23, 24, 25, 26, 27 e 28, contrário; no. 29, favorável, com subemenda: “Os militares terão regime próprio de previdência, conforme determina a Constituição Federal”.\r\n\r\nEste é o parecer, Sr. Presidente. Ofereço parecer concluindo por Substitutivo, cumprimentando os autores, Deputados Paulo Ramos, André Corrêa, Marcelo Freixo, Flávio Bolsonaro, Mário Marques e a participação de todos os líderes.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1552/08 QUE “ESTABELECE O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado ANDRÉ CORRÊA (01), Deputada INÊS PANDELÓ (02), Deputado PAULO RAMOS (03 a 06), Deputado MARIO MARQUES (07 a 17 e 20), Deputado MARCELO FREIXO (18, 19), Deputado GERSON BERGHER (21), Deputado ÉDINO FONSECA (22 A 28), Deputado FLÁVIO BOLSONARO (29)\r\n\r\nFAVORÁVEL ÁS EMENDAS 01, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 22 ;\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 02, 03, 10, 14 E 29;\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS 04, 05, 06, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28 \r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 29 (vinte e nove) emendas de plenário ao projeto de lei que “ESTABELECE O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando as emendas verificamos haver condições de aprovação das emendas 01, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 22.\r\n\r\nQuanto às emendas 02, 03, 10, 14 E 29, a aprovação somente poderá ocorrer através de subemendas, sem que haja a modificação da sua proposta.\r\n\r\nAs demais emendas, o parecer teve que ser contrário.\r\n\r\nDesta forma o parecer é FAVORÁVEL ÁS EMENDAS 01, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 22;FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 02, 03, 10, 14 E 29; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 04, 05, 06, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 02\r\n\r\nO Art. 33 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 33 - A Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e modificações:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nArt. 20 - (...)\r\n\r\n§ 4º - Os débitos existentes serão parcelados em até 60 (sessenta) vezes a critério do servidor.\r\n\r\nI - Caso o comprometimento da renda do servidor supere o percentual de 40% (quarenta por cento), poderá haver o alongamento do prazo para quitação do débito.\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA Nº 3\r\n\r\nInclua-se o Art. Abaixo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - O valor da pensão por morte será fixado de acordo com o estabelecido nas Constituições Estadual e Federal.”\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA Nº 10\r\n\r\nModifique-se os Parágrafos 1°, 2° e 3° do artigo 3°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° - (...)\r\n\r\n§ 1° - O exercício da competência prevista no inciso III deste artigo se dará nos termos dos atos de concessão, fixação ou alteração dos benefícios, praticados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelo Tribunal de Contas do Estado, relativamente a seus membros, servidores e pensionistas.\r\n\r\n§ 2° - O pagamento dos benefícios previdenciários se dará através de sistema unificado gerenciado pelo RIOPREVIDÊNCIA e operado pelos Poderes, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelo Tribunal de Contas que, para tanto, deverão manter permanentemente atualizadas as informações relativas ao cadastro individualizado dos respectivos beneficiários.\r\n\r\n§ 3° - Caberá aos Poderes, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas atualizar, mensalmente, o sistema com suas alterações, formando sua base de dados, cabendo ao RIOPREVIDÊNCIA a consolidação dos dados, auditagem e conseqüente crítica, podendo corrigir erros materiais e reportar eventuais irregularidades ao respectivo poder ou Instituição concedente para reavaliação, no âmbito de sua autonomia constitucional, sem prejuízo da imediata comunicação ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA Nº 14\r\n\r\nModifique-se os I e II do Artigo 8°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 8° - (...)\r\n\r\nI - o calendário de pagamento de membros e servidores ativos fixado por cada Poder, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme o caso;\r\n\r\nII - os limites remuneratórios máximos de cada Poder, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado, na forma do Art. 37, Inciso XI, da Constituição Federal, observadas, conforme o caso, as normas e determinações emanadas do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº. 29\r\n\r\nInclua-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Os militares terão um regime próprio de previdência conforme determina a Constituição Federal.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO\r\n\r\nESTABELECE O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTítulo I\r\n\r\nDA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 1º - A previdência social dos membros do Poder Judiciário, Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro se organiza em regime jurídico próprio e único, de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição dos entes públicos, dos membros, dos servidores estatutários, ativos e inativos, e dos pensionistas, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - Caberá ao RIOPREVIDÊNCIA o pagamento dos benefícios do regime de previdência de que cuida esta Lei, sem prejuízo da responsabilidade do Estado. \r\n\r\nArt. 2º - O regime próprio de previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos ser vidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro assegurará a seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.\r\n\r\nTítulo II\r\n\r\nDA UNIDADE GESTORA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com o disposto na presente Lei, bem como no art. 40, § 20, da Constituição da República e na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999 a gestão do regime previdenciário próprio do Estado do Rio de Janeiro mediante o exercício das seguintes atribuições:\r\n\r\nI - arrecadação das contribuições previdenciárias dos membros e servidores, ativos e inativos, e pensionistas, bem como do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - administração de recursos financeiros e outros ativos incorporados ao seu patrimônio, para fins de custeio dos benefícios previdenciários descritos na presente Lei, concedidos ou a conceder;\r\n\r\nIII - gerenciamento da folha de pagamento dos membros e servidores aposentados e dos pensionistas, nos estritos termos dos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo. \r\n\r\n§ 1° - O exercício da competência prevista no inciso III deste artigo se dará nos termos dos atos de concessão, fixação ou alteração dos benefícios, praticados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelo Tribunal de Contas do Estado, relativamente a seus membros, servidores e pensionistas.\r\n\r\n§ 2° - O pagamento dos benefícios previdenciários se dará através de sistema unificado gerenciado pelo RIOPREVIDÊNCIA e operado pelos Poderes, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelo Tribunal de Contas que, para tanto, deverão manter permanentemente atualizadas as informações relativas ao cadastro individualizado dos respectivos beneficiários.\r\n\r\n§ 3° - Caberá aos Poderes, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas atualizar, mensalmente, o sistema com suas alterações, formando sua base de dados, cabendo ao RIOPREVIDÊNCIA a consolidação dos dados, auditagem e conseqüente crítica, podendo corrigir erros materiais e reportar eventuais irregularidades ao respectivo poder ou Instituição concedente para reavaliação, no âmbito de sua autonomia constitucional, sem prejuízo da imediata comunicação ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nTítulo III\r\n\r\nDOS BENEFICIÁRIOS\r\n\r\nArt. 4º - São beneficiários do regime próprio de previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro os segurados e dependentes, na forma dos dispositivos integrantes deste Título.\r\n\r\nArt. 5º - São segurados, em caráter obrigatório:\r\n\r\nI - os titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo, incluídos os servidores das autarquias e fundações regidas pelas normas de Direito Público, ativos e inativos;\r\n\r\nII - os titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Legislativo, ativos e inativos;\r\n\r\nIII - os magistrados, de carreira ou investidos no cargo na forma do artigo 94 da Constituição da República, e os titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário, ativos e inativos;\r\n\r\nIV - os membros do Ministério Público e os titulares de cargo de provimento efetivo do Ministério Público, ativos e inativos;\r\n\r\nV - os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado os titulares de cargo de provimento efetivo do Tribunal de Contas, ativos e inativos;\r\n\r\nVI - membros da Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 6º - São dependentes os beneficiários que, nos termos da presente Lei, fazem jus a pensão por morte de segurado ou auxílio-reclusão.\r\n\r\nTítulo IV\r\n\r\nDOS BENEFÍCIOS\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 7º - O regime próprio de previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Publica, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro compreende as seguintes prestações:\r\n\r\nI - quanto aos segurados:\r\n\r\na) aposentadoria voluntária:\r\n\r\n1 - por idade;\r\n\r\n2 - por tempo de contribuição;\r\n\r\nb) aposentadoria compulsória por idade;\r\n\r\nc) aposentadoria por invalidez permanente;\r\n\r\nII - quanto aos dependentes:\r\n\r\na) pensão por morte;\r\n\r\nb) auxílio-reclusão.\r\n\r\nArt. 8º - O pagamento dos benefícios previdenciários respeitará:\r\n\r\nI - o calendário de pagamento de membros e servidores ativos fixado por cada Poder, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme o caso;\r\n\r\nII - os limites remuneratórios máximos de cada Poder, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado, na forma do Art. 37, Inciso XI, da Constituição Federal, observadas, conforme o caso, as normas e determinações emanadas do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDA APOSENTADORIA\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 9º - A aposentadoria dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro rege-se pelas normas constitucionais e legais vigentes quando da aquisição do respectivo direito, assim consideradas::\r\n\r\nI - a data de preenchimento do requisito constitucional de idade mínima, nos casos de aposentadoria voluntária por idade;\r\n\r\nII - a data de preenchimento de ambos os requisitos constitucionais de idade mínima e tempo de contribuição, nos casos de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição;\r\n\r\nIII - a data de preenchimento do requisito constitucional de idade, nos casos de aposentadoria compulsória por idade;\r\n\r\nIV - a data de publicação do ato de concessão de aposentadoria por invalidez permanente.\r\n\r\n§ 1º - No caso de aposentadoria compulsória por idade, o segurado afastar-se-á do exercício de seu cargo no dia imediatamente posterior à data a que se refere o inciso III deste artigo, sendo o ato de aposentação meramente declaratório, para todos os efeitos jurídicos.\r\n\r\n§ 2º - Concorrendo às condições previstas para a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao segurado aposentado por invalidez permanente ou compulsoriamente por idade ter-se-á presumido pedido de aposentadoria para efeito de se lhe assegurar em direitos e vantagens.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA FIXAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA\r\n\r\nArt. 10 - A fixação e a atualização dos proventos obedecerão ao disposto na Constituição da República, na Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e no artigo 11 desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - Nas aposentadorias fundamentadas no artigo 40 da Constituição da República, a atualização dos proventos observará a mesma data e índice adotados em relação ao cargo que serviu de referência à concessão da aposentadoria.\r\n\r\nArt. 11 - Os proventos de inatividade serão fixados em valor correspondente à totalidade da remuneração do segurado no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, cardiopatia grave, hanseníase, leucemia, pênfigo foleáceo, paralisia irreversível e incapacitante, síndrome da imunodeficiência adquirida - AIDS, neuropatia grave, esclerose múltipla, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, mal de Paget e hepatopatia grave, e, ainda, o que constar de ato do Conselho de Administração ou portaria expedida pelo Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, ad referendum do Conselho;\r\n\r\nII - aposentadoria de segurados portadores de deficiência física ou alienação mental, devidamente atestada por órgão médico-pericial oficial ou credenciado;\r\n\r\nIII - quando o segurado, na inatividade, for acometido de qualquer das doenças previstas nos incisos anteriores;\r\n\r\nIV - nas hipóteses de aposentadorias fundamentadas nos artigos 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.\r\n\r\nParágrafo único - Para os efeitos desta Lei, entende-se por:\r\n\r\nI - acidente em serviço: aquele que acarrete dano físico ou mental e tenha relação, mediata ou imediata, com o exercício do cargo, bem como o ocorrido no deslocamento entre a residência e o local de trabalho e, ainda, a agressão física sofrida em decorrência do desempenho do cargo, salvo quando provocada pelo próprio segurado;\r\n\r\nII - doença profissional: a que resultar da natureza e das condições do trabalho.\r\n\r\nArt. 12 - Considerar-se-ão, para determinação da base de cálculo dos proventos de aposentadoria o subsídio ou a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:\r\n\r\nI - as diárias para viagens;\r\n\r\nII - a ajuda de custo em razão de mudança de sede;\r\n\r\nIII - a indenização de transporte;\r\n\r\nIV - o salário-família;\r\n\r\nV - o auxílio-alimentação;\r\n\r\nVI - o auxílio-creche;\r\n\r\nVII - as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho;\r\n\r\nVIII - a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança; e\r\n\r\nIX - o abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nParágrafo único - Integrarão a base de cálculo dos proventos de aposentadoria as parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local de trabalho, do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, sobre as quais tenha incidido contribuição previdenciária, na proporção do tempo de contribuição.\r\n\r\nArt. 13 - Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem do tempo de contribuição para os regimes próprios de previdência social dos servidores estatutários da União, de outros Estados e de Municípios, incluídas as autarquias e fundações, bem como a contagem do tempo de contribuição para o regime geral de previdência social, observado o disposto no artigo 201, § 9º, da Constituição da República.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDA PENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDOS DEPENDENTES\r\n\r\nArt. 14 - São beneficiários da pensão por morte, na qualidade de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira ou o companheiro, os parceiros homoafetivos e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou até 24 (vinte e quatro) anos, se estudantes universitários, ou maiores, se inválidos ou interditados;\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\nIII - os irmãos, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos, ou inválidos.\r\n\r\n§ 1º - A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.\r\n\r\n§ 2º - O enteado, o menor sob guarda judicial e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado.\r\n\r\n§ 3º - Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que mantém união estável com o segurado, nos termos dos artigos 1723 a 1727 do Código Civil, equiparada, para os efeitos desta Lei, ao casamento.\r\n\r\n§ 4º - Para a configuração da parceria homoafetiva, aplicam-se no que couber, os preceitos legais incidentes sobre a união estável.\r\n\r\n§ 5º - A condição de dependente se verificará mediante a comprovação da existência, ao tempo do óbito do segurado, de relação de dependência econômica, que é presumida para as pessoas indicadas no inciso I, ressalvados os termos do § 2º deste artigo.\r\n\r\nArt. 15 - A metade da pensão por morte será concedida a uma das pessoas seguintes: ao cônjuge, à companheira, ao companheiro ou ao parceiro homoafetivo; e a outra metade, repartidamente e em proporções iguais entre si, aos filhos de qualquer condição (inciso I do art. 14) e aos equiparados na forma do § 2º do art. 14.\r\n\r\nArt. 16 - O cônjuge, o companheiro, a companheira ou o parceiro homoafetivo perdem o direito à pensão:\r\n\r\nI - no caso do cônjuge, especificamente, se estiver separado judicialmente ou divorciado por ocasião do falecimento do segurado, sem que lhe tenha sido assegurado judicialmente prestação de alimentos ou outro auxílio; e, também, pela anulação do casamento;\r\n\r\nII - em qualquer caso, encontrando-se o cônjuge, o companheiro, a companheira ou o parceiro homoafetivo separado(a) de fato por mais de 2 (dois) anos, sem pensão alimentícia ou outro auxílio determinado em juízo.\r\n\r\nArt. 17 - A companheira, o companheiro ou o parceiro homoafetivo concorre para a percepção da pensão com a esposa ou o marido do segurado, separados de fato há menos de 02 (dois) anos, ou que esteja recebendo pensão alimentícia ou outro auxílio fixado em juízo.\r\n\r\n§ 1º - O cônjuge separado, de fato ou judicialmente, ou divorciado, ou, ainda, a ex-companheira ou o ex-companheiro que esteja recebendo prestação de alimentos terá direito ao valor da pensão por morte correspondente ao percentual desses alimentos arbitrados judicialmente, destinando-se o restante da pensão aos demais dependentes habilitados.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do caput deste artigo, a pensão por morte que caberá à esposa ou ao marido será dividida em partes iguais com a companheira, o companheiro ou o parceiro homoafetivo, ou na forma prevista no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese do § 1º deste artigo, quando existir companheira, companheiro ou parceiro homoafetivo com direito ao benefício, a pensão do alimentado não poderá ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) da parcela a eles destinada; e, se superior, dividir-se-á em partes iguais aquela parcela.\r\n\r\nArt. 18 - Além das hipóteses previstas nesta Lei, o dependente perde a qualidade de beneficiário da pensão por morte:\r\n\r\nI - se desaparecerem as condições inerentes à qualidade de dependente;\r\n\r\nII - se inválido ou interditado, pela cessação da invalidez ou da interdição;\r\n\r\nIII - pelo seu falecimento;\r\n\r\nIV - irmãos e filhos, ou equiparados, pelo casamento.\r\n\r\nParágrafo único - A perda da condição de dependente, para fins de percepção da pensão por morte, é definitiva, sendo inviável o seu restabelecimento sob qualquer fundamento, ressalvadas as hipóteses de decisão judicial.\r\n\r\nArt. 19 - A concessão da pensão por morte não será adiada pela possibilidade de existirem outros dependentes.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de redistribuição da pensão por morte que ocasionar a inclusão ou a exclusão de dependentes produzirá efeito a partir do fato que o determinar.\r\n\r\n§ 2º - O cônjuge ausente, assim declarado em Juízo, não exclui a companheira ou o companheiro do direito à pensão por morte, que só será devida àquele, com o seu aparecimento, a contar da data de seu requerimento, com redistribuição da pensão por morte em partes iguais entre ambos.\r\n\r\nArt. 20 - A dependência econômica a que se refere esta Lei, quando não presumida, somente será admitida em relação àqueles que não auferirem, a qualquer título, rendimentos superiores ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição da República no mês do óbito.\r\n\r\nArt. 21 - Somente será permitida a acumulação de pensões previdenciárias, quando decorrentes de um mesmo segurado, nos casos de acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas.\r\n\r\nArt. 22 - Por morte presumida do segurado ou seu desaparecimento em conseqüência de acidente, desastre ou catástrofe, declarados pela autoridade judiciária competente, decorridos seis meses de ausência, será concedida a seus dependentes uma pensão provisória, a contar da data da declaração, na forma estabelecida nesta Seção.\r\n\r\nParágrafo único - Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente, desobrigados os beneficiários da reposição das quantias já recebidas.\r\n\r\nArt. 23 - A pensão por morte será devida a partir do mês em que ocorrer o falecimento do segurado.\r\n\r\nArt. 24 - A pensão por morte somente reverterá entre os pensionistas nas hipóteses seguintes:\r\n\r\nI - da viúva para a companheira ou parceiro homoafetivo, do viúvo para o companheiro ou parceira homoafetiva, ou vice-versa, pelo falecimento, e na falta destes, em partes iguais, para os filhos de qualquer condição e seus equiparados, nos termos desta Lei;\r\n\r\nII - de um filho para os outros, inclusive seus equiparados, pelo atingimento das idades máximas referidas no artigo 14, inciso I, da presente Lei, pela emancipação, pela cessação da invalidez ou da interdição, pelo casamento ou pelo falecimento;\r\n\r\nIII - no último filho, ou equiparado, nas hipóteses do inciso II deste artigo, para a viúva, viúvo, companheira, companheiro ou parceiro homoafetivo do segurado, atendidas as demais condições exigidas nesta Lei para a concessão da pensão;\r\n\r\nIV - da viúva ou viúvo, separados de fato, dos separados judicialmente, desquitados ou divorciados, da ex-companheira ou ex-companheiro, da ex-parceira ou ex-parceiro que perceba pensão alimentícia ou outro auxílio determinado em Juízo, pelo falecimento, para o cônjuge supérstite, a companheira, o companheiro ou parceiro homoafetivo e, na falta deste, para os filhos;\r\n\r\nV - de um dos pais para o outro, se dependentes economicamente do segurado, inválidos ou interditos, ou pelo falecimento de um deles;\r\n\r\nVI - de um irmão para outro, pelo atingimento da idade limite prevista no art. 14, I, pela cessação da invalidez, pelo falecimento ou pelo casamento.\r\n\r\nArt. 25 - O direito à pensão por morte não prescreverá, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos contados da data em que forem devidas. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA FIXAÇÃO DA PENSÃO POR MORTE\r\n\r\nArt. 26 - A pensão por morte de segurado corresponderá ao valor da totalidade das parcelas estipendiais recebidas pelo segurado falecido em atividade, sobre as quais tenha incidido contribuição previdenciária, ou dos proventos, quando se tratar de segurado aposentado à data do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição da República, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, observadas as exceções constitucionais.\r\n\r\nParágrafo único - A atualização da pensão por morte observará a mesma data e índice adotados em relação ao cargo que serviu de referência à sua concessão.\r\n\r\nArt. 27 - O valor da pensão por morte será fixado de acordo com o estabelecido nas Constituições Estadual e Federal.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDO AUXÍLIO-RECLUSÃO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 28 - O auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, desde que o segurado não perceba qualquer espécie de remuneração, não esteja em gozo de aposentadoria nem esteja no gozo de benefícios de outra instituição previdenciária.\r\n\r\n§ 1º - Não acarreta perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão pelos seus dependentes o exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto que contribuir na condição de segurado, ou mesmo no caso de não exercer este atividade remunerada e nem estar vinculado a qualquer regime de previdência social.\r\n\r\n§ 2º -Aplicam-se para o auxílio-reclusão, no que couber, as normas previstas no Capítulo III do Título IV desta Lei.\r\n\r\nArt. 29 - O auxílio-reclusão será pago durante o cumprimento da pena e cessa imediatamente no dia em que o segurado for posto em liberdade, ainda que condicional.\r\n\r\n§ 1º - Concedido o auxílio-reclusão, será feita a comunicação ao órgão controlador do cumprimento da pena, para fins de anotação da concessão do benefício na ficha carcerária do segurado ou ex-segurado, a fim de que o referido órgão comunique ao RIOPREVIDÊNCIA o dia da respectiva libertação, sob pena de caracterização de transgressão disciplinar do servidor responsável pela comunicação.\r\n\r\n§ 2º - Suspende-se o benefício em caso de fuga do segurado, restabelecendo-se o mesmo a partir da data de recaptura ou de reapresentação à prisão.\r\n\r\n§ 3º - Não será devido o auxílio-reclusão enquanto estiver o segurado evadido ou durante o período de fuga.\r\n\r\nArt. 30 - O auxílio-reclusão, observadas as condições para a sua concessão, só será pago a partir do mês em que for requerido, aplicando-se-lhe, no mais, as disposições que regulam a pensão, exceto quanto à prescrição que, no caso, se consumará no prazo apenas de um ano a contar do mês em que a prestação for devida e não reclamada.\r\n\r\nParágrafo único - O requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.\r\n\r\nArt. 31 - Em caso de falecimento do segurado ou ex-segurado na prisão, converte-se o auxílio-reclusão em pensão por morte no mesmo valor, aplicando-se as disposições do Capítulo III do Título IV desta Lei.\r\n\r\nQuebra Seção II\r\n\r\nDA FIXAÇÃO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO\r\n\r\nArt. 32 - O auxílio-reclusão corresponderá:\r\n\r\nI - a dois terços das parcelas estipendiais recebidas pelo segurado, sobre as quais incida contribuição previdenciária, quando afastado por motivo de prisão em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão;\r\n\r\nII - a metade das parcelas estipendiais recebidas pelo segurado, sobre as quais incida contribuição previdenciária, durante o afastamento em virtude de condenação por sentença definitiva que não determine ou de que não decorra a perda do cargo.\r\n\r\nTítulo V\r\n\r\nDO CUSTEIO\r\n\r\nArt. 33 - O custeio dos benefícios previdenciários do regime próprio de previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro se dará nos termos da Lei 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com suas posteriores alterações, observadas, ainda as disposições desta Lei e da Lei nº 5.166, de 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTítulo VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 34 - A Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e modificações:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituído o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA com a finalidade de arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos para o custeio dos proventos de aposentadoria ou reforma, das pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder aos membros e servidores estatutários e seus dependentes, pelo Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações. (NR)\r\n\r\n§1º - O RIOPREVIDÊNCIA deverá efetuar os pagamentos dos proventos de aposentadoria e reforma, das pensões e de outros benefícios devidos, nos termos estabelecidos na legislação relativa ao regime jurídico próprio e único de previdência dos membros e servidores públicos estatutários estaduais. (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º - Ao Estado do Rio de Janeiro compete responder solidariamente pelas obrigações assumidas pelo RIOPREVIDÊNCIA com relação aos membros e servidores estatutários, ativos e inativos, bem como seus beneficiários.” (NR)\r\n\r\n“Art. 6º - O Conselho de Administração será composto por 15 (quinze) membros, a saber:\r\n\r\nI - o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nII - o Secretário Chefe da Casa Civil;\r\n\r\nIII - o Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIV - o Procurador-Geral do Estado;\r\n\r\nV - o Defensor Público Geral do Estado; (NR)\r\n\r\nVI - um representante indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado; (AC)\r\n\r\nVII - um representante indicado pela Assembléia Legislativa; (AC)\r\n\r\nVIII - um representante indicado pelo Ministério Público; (AC)\r\n\r\nIX - um representante indicado pelo Tribunal de Contas do Estado; (AC)\r\n\r\nX - cinco representantes dos segurados e beneficiários, sendo um de cada um dos Poderes, um do Ministério Público e um do Tribunal de Contas, escolhidos e nomeados pelo Governador a partir de lista tríplice, formada pelas respectivas associações de classe; (AC)\r\n\r\nXI - o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA. (AC)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4º - Cada membro do Conselho possuirá um suplente, observados os mesmos critérios de escolha dos titulares.” \r\n\r\n“Art. 7 º - (...)\r\n\r\nI - reunir-se, ordinariamente, na forma de seu Regimento Interno, no mínimo a cada 3 (três) meses, e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou da maioria de seus membros; (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - estabelecer, privativamente, os parâmetros para funcionamento do sistema unificado de pagamento do regime jurídico próprio e único de previdência dos membros e servidores públicos estatutários estaduais; (NR)\r\n\r\nVIII - supervisionar a gestão da folha e do sistema unificado de pagamento de benefícios previdenciários.” (NR)”\r\n\r\n“Art. 10 - O RIOPREVIDÊNCIA contará com Conselho Fiscal composto de 03(três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, escolhidos, entre segurados e/ou beneficiários, ouvidas as respectivas entidades representativas de classe, na forma do inciso X do Artigo 6º, até o dia 10 de março de cada ano, e nomeados pelo Governador para o exercício de mandato de um ano.” (NR)\r\n\r\n“Art. 14 - (...)\r\n\r\nIII - as contribuições de natureza previdenciária do Estado do Rio de Janeiro, e suas autarquias e fundações, na forma da lei;” (NR)\r\n\r\n“Art. 19 - O segurado em gozo de licença sem remuneração, salvo opção expressa, contribuirá para o regime jurídico próprio e único de previdência dos membros e servidores públicos estatutários estaduais durante o período de afastamento, recolhendo a contribuição, inclusive a patronal, diretamente ao RIOPREVIDÊNCIA, por meio de documento próprio de arrecadação. (NR)\r\n\r\n§1º - Durante o período de licença sem remuneração, permanece o vínculo com o regime jurídico próprio e único de previdência social, independente do recolhimento da contribuição.\r\n\r\n§2º - Realizada a opção a que se refere o caput, o não recolhimento da contribuição previdenciária por prazo superior a 12 (doze) meses importa a suspensão do exercício dos direitos previdenciários. (AC)\r\n\r\n§3º - O período da licença sem remuneração será computado como tempo de contribuição para fins de aposentadoria, caso seja realizado o devido recolhimento.” (AC)\r\n\r\n“Art. 19-A - As contribuições previdenciárias dos segurados cedidos a órgãos de outros entes da Federação, sem ônus para o Estado do Rio de Janeiro, serão recolhidas ao Fundo pelo órgão cessionário.” (AC)\r\n\r\n“Art. 20 - (...)\r\n\r\n§ 4º - Os débitos existentes serão parcelados em até 60 (sessenta) vezes a critério do servidor.\r\n\r\nI - Caso o comprometimento da renda do servidor supere o percentual de 40% (quarenta por cento), poderá haver o alongamento do prazo para quitação do débito.\r\n\r\n§5º - Caso a quitação do parcelamento, previsto no parágrafo anterior, seja realizada mediante desconto em folha de pagamento, deverá ser respeitada a respectiva margem consignável.” (AC)\r\n\r\n“Art. 23 - Após a concessão da aposentadoria, reforma ou pensionamento, os órgãos competentes do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, encaminharão ao RIOPREVIDÊNCIA os autos do procedimento administrativo, para verificação e imediata implantação em folha de pagamento.” (NR)\r\n\r\n“Art. 24 - (...)\r\n\r\nVII - à minimização dos custos administrativos, vedados quaisquer outros pagamentos de despesas de natureza não previdenciária;” (NR)\r\n\r\n“Art. 34 - A contribuição prevista no artigo anterior incidirá sobre a seguinte base de cálculo:\r\n\r\nI - para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e os servidores públicos estatutários inativos, o montante de seus proventos de aposentadoria que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, combinado com o art. 40, § 21, ser for o caso, ambos da Constituição das República;\r\n\r\nII - para os pensionistas, o montante da pensão por morte ou do somatório das cotas de pensão, quando repartida por dois ou mais dependentes, que exceder ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, combinado com o art. 40, §21, se for o caso, ambos da Constituição da República;\r\n\r\nIII - para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e os servidores públicos estatutários ativos o subsídio ou a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, as adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:\r\n\r\na) as diárias para viagens;\r\n\r\nb) a ajuda de custo em razão da mudança de sede;\r\n\r\nc) a indenização de transporte;\r\n\r\nd) o salário-família;\r\n\r\ne) o auxílio-alimentação;\r\n\r\nf) o auxílio-creche;\r\n\r\ng) as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho;\r\n\r\nh) a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança; e\r\n\r\ni) o abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nParágrafo único - O membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e o servidor público estatutário poderão optar pela inclusão na base de cálculo da contribuição de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local de trabalho, do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, para efeito de cálculo do benefício.” (NR)\r\n\r\nArt. 35 - Integrarão os proventos dos segurados as vantagens pecuniárias percebidas ininterruptamente, na data de publicação desta Lei, há pelo menos 3 (três) anos, desde que o segurado permaneça no gozo da mesma por período de tempo ininterrupto, a contar da data de publicação desta Lei, e que, findo este período, totalize, pelo menos, 5 (cinco) anos de percepção, ingresse na inatividade, hipótese em que se manterá a incidência da contribuição previdenciária sobre a mencionada vantagem.\r\n\r\nArt. 36 - Restituem-se ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro os seguintes ativos:\r\n\r\nI - os saldos das contas correntes A e B originadas do empréstimo concedido pela Caixa Econômica Federal para o financiamento, a título de ajuste prévio, de obrigações decorrentes da liquidação extrajudicial da PREVI-BANERJ, para com os ex-participantes e ex-pensionistas desta e eventuais obrigações pecuniárias de responsabilidade do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (BANERJ), assumidas pelo Estado e decorrentes da liquidação extrajudicial deste;\r\n\r\nII - recursos financeiros e outros ativos oriundos do patrimônio da PREVI-BANERJ.\r\n\r\nArt. 37 - Até que seja implantado o sistema unificado de pagamento de que trata o art. 3º, § 2º, os Poderes Legislativo, Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas informarão mensalmente ao RIOPREVIDÊNCIA o montante de recursos necessários ao pagamento dos benefícios previdenciários previstos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 38 - Ficam assegurados os direitos constituídos até a data de vigência desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - Ficam mantidos os benefícios já concedidos com base na Lei nº 7.301, de 23 de novembro de 1973, revogada pela Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, que continuarão a ser pagos à conta do Tesouro Estadual.\r\n\r\nArt. 39 - Ficam revogados:\r\n\r\nI - a Lei nº 2.173, de 26 de outubro de 1993;\r\n\r\nII - a Lei nº 285, de 03 de dezembro de 1979;\r\n\r\nIII - a Lei nº 3.308, a Lei nº 3.309, a Lei nº 3.310 e a Lei nº 3.311, todas de 30 de novembro de 1999, ressalvado o disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo;\r\n\r\nIV - os artigos 13, incisos III e IV, 14, incisos II e IV, 23, §§ 1º e 3º, 34, § 4º, 38, caput e parágrafo único, 39, 40, 41 e 49 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999;\r\n\r\n§ 1º - Permanecerão vigentes, pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da data de publicação desta Lei:\r\n\r\nI - o artigo 10 e seus respectivos incisos da Lei nº 3.308, de 30 de novembro de 1999;\r\n\r\nII - o artigo 10 e seus respectivos incisos da Lei nº 3.309, de 30 de novembro de 1999;\r\n\r\nIII - o artigo 10 e seus respectivos incisos da Lei nº 3.310, de 30 de novembro de 1999;\r\n\r\nIV - o artigo 11 e seus respectivos incisos da Lei nº 3.311, de 30 de novembro de 1999.\r\n\r\n§ 2º - Aplicar-se-ão ao produto da arrecadação efetuada com base nos dispositivos legais mencionados no § 1º deste artigo, no que couber, as normas da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999.\r\n\r\nArt. 40 - Os militares terão um regime próprio de previdência conforme determina a Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 41 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Servidores Públicos acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, cumprimentando o Sr. Deputado Mário Marques, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle acompanha o Substitutivo do Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO- Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - A assessoria não prestou a atenção, mas, quando emitir o parecer, solicito a V.Exa. na forma do artigo 164, parágrafo 2° do Regimento Interno, forma final de redação sendo aprovado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência defere a solicitação de V.Exa.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos.\r\n\r\nEm votação o substitutivo. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu gostaria muito de agradecer a V.Exa., aos líderes partidários, aos demais Deputados, pela aquiescência, pela generosidade de terem tido a consciência de votarem nessas emendas que inserem a Defensoria Pública definitivamente como uma entidade das mais importantes do contexto do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero também dizer, Sr. Presidente, que nós, que nessa tarde tivemos de início a impressão de que não conseguiríamos aprovar essas emendas em relação à Defensoria Pública, gostaria de agradecer também ao Governo do Estado, que na pessoa do Procurador, também admitiu a hipótese de nós aprovarmos as emendas, e mais, acho que a Defensoria Pública vai avançar ainda mais até alcançar a plenitude da sua autonomia e isso só será possível a partir de uma luta que estamos travando e no próximo dia 15 de agosto, quero convidar V.Exa. para presidir a instalação da Frente Parlamentar em defesa da Defensoria Pública.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Mário Marques, primeiro gostaria de parabenizá-lo, tenho a certeza que no dia 15 estarei com V.Exa., não para presidir, mas para abrir e passar a Presidência e acompanhar esse trabalho tão merecido de V.Exa. \r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Gostaria de agradecer aos Deputados desta Casa, ao líder Deputado Paulo Melo, porque se fez justiça com a inclusão da Defensoria Pública que tem um quadro dentro do meu programa de televisão, durante muito tempo na CNT e na Record também no espaço aberto, porque esses homens e essas mulheres são verdadeiramente os defensores de um povo sofrido e oprimido. Muito obrigado aos Defensores Públicos em nome da população do Estado do Rio de Janeiro. Parabéns.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, também para enaltecer o equilíbrio que existiu nas negociações entre o Governo e o Parlamento, para terem a clarividência de acatarem as emendas entre outras, mas principalmente do Deputado Mário Marques, porque a Defensoria faz parte do sistema jurídico do nosso país. Não há acusação sem defesa, eu diria até que a defesa tem uma função muito maior do que a acusação, principalmente em função da grande maioria da nossa população que é pobre e oprimida. \r\n\r\nDeputado Mário Marques teve rara sensibilidade na condução dos trabalhos e esta Casa e o Governo tiveram bom senso, por isso está o parlamento de parabéns, porque como V.Exa. bem colocou, o parlamento precisa discutir as matérias e melhorá-las e a reunião do colégio de líderes hoje foi fundamental e volto a enaltecer a Defensoria e também a grande disposição que teve o Deputado Mário Marques na aprovação dessa matéria. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Luiz Paulo. Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, V.Exa. está demasiadamente emocionado com a mensagem aprovada e com as emendas da oposição acolhidas, seguramente. Por isso, chamou o Sr. Deputado Luiz Paulo duas vezes para justificativa do voto. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, quero também, em nome do PPS, parabenizar inicialmente o Líder do Governo, Sr. Deputado Paulo Melo, que tem se consagrado nesta Casa como um líder isento quando as emendas apresentadas pela oposição dizem respeito ao interesse maior do Estado. Diversas emendas de diversas bancadas, inclusive do meu partido, o PPS, foram acolhidas na reunião de líderes hoje pelos Secretários presentes à Casa, especialmente aquelas encaminhadas pelo Deputado do PSDB, que o PPS as subscreveu, o Sr. Deputado Mário Marques, que diziam respeito à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, matéria que temos discutido e defendido nesta Casa desde a legislatura passada. \r\n\r\nA Defensoria Pública é o braço do Estado que minimiza a questão das desigualdades sociais. É o braço do Estado que, de fato, tem como atenção única aqueles mais necessitados. \r\n\r\nQuero aqui saudar o Deputado Mário Marques, saudar a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro por mais essa conquista e parabenizar a todos em nome do grande niteroiense e defensor público, Dr. Pedro Carriello, que está presente nessa caravana de defensores públicos. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Gilberto Palmares. Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, quero também usar da tribuna do plenário, dessa intervenção para, em nome do Partido dos Trabalhadores, junto com o Deputado Gilberto Palmares, parabenizar V.Exa. pela condução da reunião, pela discussão da matéria. Foi uma discussão democrática, especialmente porque o nosso colega, o Deputado Paulo Melo, teve o espírito de abertura de diálogo com os companheiros, que propuseram a emenda, notadamente o Deputado Mário Marques, junto com outros colegas, que, sensibilizados pela mobilização, pela reivindicação da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, que já tem uma trajetória de luta em defesa da justiça e da cidadania, reivindicou de maneira organizada a pauta dos defensores públicos do Estado do Rio de Janeiro, uma pauta que não é específica, corporativa dos defensores públicos do Estado do Rio de Janeiro, mas é uma pauta em defesa da assistência do Estado aos segmentos mais excluídos e vulneráveis da sociedade fluminense e carioca. (Palmas)\r\n\r\nSabemos, Sr. Presidente, discutimos hoje a necessidade no Estado do Rio de Janeiro de termos a presença do Estado em várias regiões e comunidades que, historicamente, ficaram desassistidas no Estado do Rio de Janeiro. E sabemos que a Defensoria Pública, portanto, cumpre um papel fundamental. Reconhecer a Defensoria Pública é reconhecer a importância da presença do Estado na assistência aos excluídos e na promoção da cidadania. \r\n\r\nParabéns ao Estado do Rio de Janeiro, à Assembléia Legislativa e à Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro! (Palmas)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR NILTON SALOMÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR NILTON SALOMÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela forma como conduziu todo esse processo. E, primeiro, registrar que V.Exa., que presidiu todo o trabalho, colocou sua experiência, sua inteligência, a serviço dessa causa. O que foi acordado hoje e a aprovação dessa Mensagem representam não só o cumprimento de uma legislação, que é colocar o Estado do Rio de Janeiro compatibilizado com a legislação federal nessa área, como também a pavimentação de um caminho para que as pessoas que dependam ou venham a depender do Rioprevidência, tenham melhores condições. Sabemos quão importante é a Defensoria Pública e sabemos também como é importante para o Estado cada um de seus servidores públicos. \r\n\r\nQuero também parabenizar os Deputados Paulo Melo, Luiz Paulo, assim como o presidente do Rioprevidência, Dr. Wilson Risolia. A vitória, na verdade, não foi só dos Defensores e dos servidores; foi uma vitória do próprio Estado do Rio de Janeiro, porque se nós resolvermos esse problema, se nós pavimentarmos o caminho para que o servidor público tenha tranqüilidade, agora e na sua aposentadoria, isso tudo é um grande ganho. Esse é um dever que esta Casa acaba de cumprir. Portanto, estão de parabéns quem articulou e todos que chegaram a essa conclusão.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, vi várias vezes um plástico onde está escrito: “Sem advogado não há acesso à Justiça”. Acho que, por analogia, poderíamos dizer que sem os Defensores Públicos os setores populares e os segmentos desassistidos também não têm acesso à Justiça. \r\n\r\nQueria parabenizar a todos. Ressalto aqui o papel do Deputado Mário Marques, do PSDB. Seguramente, dentre nós, foi o parlamentar que mais chamou atenção para a questão da necessidade de incorporar os Defensores Públicos, de apresentar uma série de emendas, porque eu acho que é de justiça esse projeto, é de justiça a incorporação dos Defensores Públicos. Eu digo sempre: nós não estamos com isso beneficiando apenas os Defensores Públicos, nós estamos beneficiando a população, aqueles segmentos que às vezes não têm recursos para pagar advogado; aquela família que, aflita, tem alguém em conflito com a lei e depende de um Defensor Público para defender o seu familiar. Parabéns a toda a Casa e parabéns particularmente aos Defensores Públicos e ao Deputado Mário Marques. Fico feliz também porque a Casa teve a sensibilidade de, na mesma forma, incorporar as emendas do Deputado Mário Marques. Lembrava aqui dos bravos colegas deputados, Dica e Babu, e de a Casa ter rejeitado algumas emendas de caráter discriminatório e antidemocrático, porque tentavam arrebentar um avanço já obtido aqui, relativo ao reconhecimento do direito previdenciário também aos casais homossexuais. A Casa avançou também quando rejeitou essas emendas. Está de parabéns a Assembléia Legislativa pela defesa da população do Rio de Janeiro, pela incorporação dos Defensores Públicos e pelo respeito aos casais de orientação homossexual. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Governador, esta Casa, todos os Srs. Deputados que votaram favoravelmente a este projeto, todos os parlamentares que apresentaram emendas. Eu apresentei a Emenda nº 2, que foi aprovada, pela qual se facilita o pagamento para os funcionários públicos da dívida que existe com a Previdência. Esta foi uma reivindicação antiga dos servidores. Eu apresentei um Projeto de Lei, e agora, com esta Mensagem, pude transformá-la em emenda e foi aprovada. \r\n\r\nQuero destacar a questão da Defensoria Pública, sempre lembrada, nesta Casa, e com essa mensagem, principalmente com as emendas do Deputado Mário Marques, conseguiu colocar claramente nessa mensagem as suas demandas, as suas reivindicações essenciais para a população do nosso Estado. Se não houvesse a Defensoria, coitada seria a população do nosso Estado, que tem na Defensoria, como o próprio nome diz, a sua defesa. (Palmas)\r\n\r\nQuero também saudar a Casa, assim como o nosso companheiro Gilberto Palmares, porque esta Casa rejeitou algumas emendas que prejudicavam direitos adquiridos dos servidores públicos que têm relações homoafetivas. (Palmas). \r\n\r\nFoi muito importante a rejeição dessas emendas e é muito importante a organização deste setor, presente aqui nas galerias, porque quem luta por melhor condição de vida, por justiça social, por direitos, por uma sociedade humana, justa e igualitária, deve lutar para conquistar, mas deve também ficar atento para garantir direitos adquiridos. Hoje, aqui, estavam sendo ameaçados os direitos adquiridos desse setor e a organização da categoria, aqui também, e os deputados da Comissão de Justiça souberam rejeitar essas emendas e garantir esses direitos. \r\n\r\nParabéns!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero solicitar ao Deputado Geraldo Moreira e logo a seguir vamos ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2008, Mensagem 18/2008.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar a toda a Assembléia Legislativa, especialmente o Deputado Mário Marques, que tomou a iniciativa, em primeiro plano, de apresentar essas emendas em benefício dos profissionais da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuero parabenizar os próprios defensores públicos e dizer que estão de parabéns os pobres do Estado do Rio de Janeiro aos quais a Defensoria Pública, em última instância, serve. Os pobres deste Estado, mais uma vez, estão fortalecidos na questão de sua defesa. \r\n\r\nComo a Deputada Inês Pandeló, quanto à questão homoafetiva, mais uma vez quero ressaltar que para o fortalecimento da democracia e das instituições democráticas, é importante que existam leis que garantam os direitos das minorias. Não se trata de ser a favor ou contra homossexuais, negros, ou coisa parecida, trata-se da defesa da estrutura democrática da sociedade. Para que se defenda de fato a democracia e a estrutura democrática neste país é preciso que existam leis que garantam os direitos, principalmente, dos setores minoritários da sociedade.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 09/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 18/2008), QUE ALTERA E REVOGA AS NORMAS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, PAULO RAMOS E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer sobre emenda de Plenário, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo, pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, neste caso, algumas emendas, são cinco, tentam normatizar matéria de caráter ordinário. Então, o parecer é contrário às emendas.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 09/08 QUE \"ALTERA E REVOGA AS NORMAS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado ANDRÉ CORRÊA (01 e 02); Deputado PAULO RAMOS (03,04 e 05)\r\n\r\nCONTRÁRIO A TODAS AS EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 5 (cinco) emendas de plenário ao projeto de lei complementar que \"ALTERA E REVOGA AS NORMAS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós minuciosa análise das 5 (cinco) emendas apresentadas pelos nobres Deputados, conclui-se pela rejeição de todas elas, tendo em vista que as emendas nºs 01 e 02 modificam redação de dispositivo já revogado pelo texto original e as emendas nºs 3, 4 e 5 nada têm a ver com o objeto tratado pela proposição.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 09/2008 é CONTRÁRIO A TODAS AS EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o seu Presidente, o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o nosso parecer é com a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário às emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário às emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas de Plenário com pareceres contrários.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitadas.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1033-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS EMPRESAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDAS NO VAREJO E ATACADO, QUE POSSUAM SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR-SAC, DE COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS SEUS CLIENTES, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATENDIMENTO TELEFÔNICO GRATUITO, ATRAVÉS DO PREFIXO 0800.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3557/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO CIDINHA CAMPOS QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OS TRANSPORTES METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO A INSTALAR PAINEL ELETRÔNICO INFORMANDO O HORÁRIO DAS PARTIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 151/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE ALTERA A LEI 3273, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999, NO SENTIDO DE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONHAM DE BANHEIROS DEVIDAMENTE ADAPTADOS PARA ATENDER A PESSOAS IDOSAS E/OU COM REDUÇÃO DE MOBILIDADE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1322/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PARAÍSO ESPORTE CLUBE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 652/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE OBRIGA OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS A DISPONIBILIZAREM NAS FATURAS SEUS ENDEREÇOS COMPLETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CIDINHA CAMPOS E RODRIGO NEVES.\r\n\r\n(EM ANEXO O PROJETO DE LEI 752/07)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. O projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para fazer um registro. Eu acabei me atrasando na chegada ao plenário. Queria felicitar o Deputado Mário Marques e testemunhar o seu trabalho, ao longo desse período todo, no sentido de trazer aqui as justas reivindicações da Defensoria Pública. Quero registrar também o empenho do Defensor Luiz Alberto Lemos, que é da minha terra, que esteve aqui conosco, no gabinete. Esta Casa hoje fez justiça. Entendo, Sr. Presidente, que agora cabe também ao governo do Estado fazer valer, além das questões que já foram atingidas, fruto do trabalho também do Deputado Edmilson Valentim, fazer valer, de fato, a autonomia orçamentária da Defensoria Pública, porque hoje o Ministério Público elabora o seu orçamento, tem total liberdade na execução orçamentária e isso ainda não acontece com a Defensoria Pública, diferente do Tribunal de Justiça, diferente do Ministério Público. \r\n\r\nEntão, para que valha, de fato e de direito, sem deixar de registrar os avanços alcançados até agora, sobretudo em função do que já foi aprovado no Congresso Nacional, não há mais razões, a não ser de ordem administrativa: que valha, de fato e de direito, a autonomia na execução orçamentária da Defensoria Pública, colocando o defensor geral como aquele que elabora o seu orçamento e o Executivo não interfira mais nas prioridades a serem elaboradas. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Perfeito, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 519/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À JOVEM ESPORTISTA BEATRIZ DE OLIVEIRA MESQUITA”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Ronaldo Medeiros, pois encontra-se em Petrópolis, em reunião partidária do PSB.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 586/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO MISSIONÁRIO JOSÉ ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nANUNCIA-SE A DISCUSSÃO ÚNICA, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, DO \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 588/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. PROFESSOR DR. JADERSON COSTA DA COSTA, PROFESSOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL, PROFESSOR TITULAR DE NEUROLOGIA DA FACULDADE DE MEDICINA E DIRETOR DO INSTITUTO DE PESQUISAS BIOMÉDICAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO (Pela ordem) - Sr. Presidente Deputado Dica, é só para agradecer aos nossos colegas deputados, em nome de todos os vovôs e vovós, das pessoas portadoras de deficiências, a aprovação do projeto que obriga os bancos a instalar banheiros para os seus clientes. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 386/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho agradecer aos colegas deputados a aprovação dessa indicação que certamente atende aos interesses do Município de Rio das Ostras, mas atende, sobretudo, aos interesses de toda a região. A questão da qualificação profissional, da empregabilidade, particularmente para os jovens fluminenses, é crítica, por isso a razão da nossa indicação. Muito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 390/2008, DE AUTORIA, DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO BAIRRO DA USINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Sr. Deputado Olney, que se encontra em reunião de trabalho na Região Serrana. Obrigada.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, na qualidade de presidente da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, estou convocando a comissão para que dê redação final ao Projeto de Lei Complementar 09/2008.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) -Há sobre a mesa os seguintes requerimentos: (Lendo) \r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no artigo 47 § 1º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 522/2007, de minha autoria, que estabelece penalidades para pessoas físicas ou jurídicas que contratem serviço clandestino de vigilância patrimonial e de proteção de clientes, bem como a contratação de trabalhadores sem treinamento e registro na Polícia Federal. Legislação citada: Art. 47, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.(a) Fernando Gusmão, Deputado.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo) “Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no artigo 47 § 1º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 505/2007, de minha autoria, que traça diretrizes básicas para exploração com finalidade comercial e turística de vôos duplos em parapentes e asas-deltas. Legislação citada: Art. 47, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. (a) Fernando Gusmão, Deputado.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) -Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\n(Lendo) “Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no artigo 47 § 1º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 525/2007, de minha autoria, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo às empresas que contratarem jovens à procura do primeiro emprego e dá outras providências. Legislação citada: Art. 47, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. (a) Fernando Gusmão, Deputado.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) -Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\n(Lendo) “Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no artigo 47 § 1º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 492/2007, de minha autoria, que torna obrigatório o monitoramento da qualidade do ar em ambientes confinados e determina outras providências. Legislação citada: Art. 47, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. (a) Fernando Gusmão, Deputado.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) -Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\n(Lendo) “Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no artigo 47 § 1º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 495/2007, de minha autoria, que dispõe sobre a divulgação dos dados de monitoração das populações de vetores e outros animais de importância epidemiológica. Legislação citada: Art. 47, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. (a) Fernando Gusmão, Deputado.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo \r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Dica, Srs. Deputados, pelas minhas funções de Corregedor desta Casa, não tive a oportunidade de me pronunciar sobre a barbárie que foram as agressões sofridas pelos jornalistas do Jornal O Dia, em função de milicianos da comunidade do Batan.\r\n\r\nNenhum democrata deste país pode se calar perante um fato daquela gravidade: a liberdade de imprensa ser tolhida, já que a liberdade de ir e vir na política de muito já tinha sido tolhida. Agora, vetar a imprensa, agredir, dar tratamento vexaminoso a repórteres que querem cobrir a realidade da nossa cidade é inadmissível.\r\n\r\nTenho defendido, nesta Casa, por diversas vezes, que narcotráfico e milícia são faces da mesma moeda, têm que ser repelidas com a mesma intensidade porque, senão, foi-se a ordem democrática, implantaram-se guetos de poder e tolheu-se a liberdade de ir e vir e a liberdade de imprensa.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Nobre Deputado, sem fazer defesa, porque acho que todos que estão às margens da lei precisam ser combatidos, mas acho que é um exagero também comparar ao tráfico.\r\n\r\nVou dar um exemplo bem prático: hoje temos na Assembléia Legislativa uma sala em homenagem a Tim Lopes, que caiu nas mãos dos traficantes. Certamente, se esses jornalistas tivessem caído nas mãos de traficantes estariam mortos.\r\n\r\nAcho que deve ser combatido, mas temos que admitir que não é, nem de longe, comparável ao trafico de drogas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Domingos Brazão, respeito a opinião de V. Exa., mas afirmo o que já disse aqui durante muitos anos: se é uma ilegalidade, é face da mesma moeda. Não podemos concordar nem com uma e nem com a outra. Pode existir uma dosimetria diferente, mas são faces da mesma moeda. Quando se joga uma moeda pode cair cara ou coroa, são faces diferentes da mesma moeda. A ilegalidade, a violência, a espoliação, o corte democrático da liberdade de ir e vir.\r\n\r\nO Deputado Marcelo Freixo, em 2007, apresentou a esta Casa um pedido de CPI, por meio de projeto de resolução, para apurar a ação das milícias em nosso Estado. Na época havia dezenas de outras CPI's pedidas e a Casa só deliberou o funcionamento de sete. Fui autor, inclusive, de uma delas, a CPI da Arrecadação.\r\n\r\nHoje, não há CPI funcionando nesta Casa. Teremos uma reunião na Mesa Diretora, quando o Presidente, Deputado Jorge Picciani, vai verificar em todas as CPI's existentes aquelas que guardam o seu objeto compatível e se há razões técnicas para elas serem estruturadas.\r\n\r\nConsidero que há razões de sobra, Deputado Marcelo Freixo, para ser instalada a CPI para se apurar as milícias no Estado do Rio de Janeiro, de autoria de V.Exa. Porque isso pode fazer uma radiografia, fazer um diagnóstico, propor soluções mitigadoras, para que os três poderes possam agir. E com isso libertará muitas comunidades do pagamento de pedágios, de compra de produtos mais caros, facilitará a liberdade de imprensa e até mesmo o processo político- eleitoral nessas comunidades. Porque fico abismado quando leio nos jornais que na comunidade do Batam, por exemplo, iria se fazer um cadastro de todos os eleitores e que, se chegassem à conclusão que lá existisse dez mil eleitores, isso iria ser ofertado a alguém que pudesse comprar aqueles votos lá existentes. E só esse que comprasse poderia se relacionar com o eleitor e obter esses votos. Isto é um absurdo. Isso mutila a democracia, mutila a livre liberdade de escolha do cidadão eleitor.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Luiz Paulo, fico muito feliz de V. Exa., como Líder do PSDB, manifestar neste Plenário o apoio ao pedido de CPI para investigar as milícias do Rio de Janeiro, como muito bem já lembrou, datado do início de fevereiro de 2007. A verdade é que, naquele momento, existiam inúmeros pedidos de CPIs, que não foi possível a implementação da CPI das Milícias. Passado mais de um ano, a verdade é que hoje, na Casa, não há qualquer CPI funcionando. E não há nenhum tema tão relevante - tenho certeza absoluta e divido essa convicção com muitos outros parlamentares - como o das milícias. É um problema de Estado. Não é uma CPI contra um governo, muito pelo contrário, eu espero e tenho a certeza que o Governador Sérgio Cabral deve apoiar a CPI das Milícias, assim como a Secretaria de Segurança, assim como o Poder Judiciário, assim como a Polícia Federal, assim como todos os entes que querem salvar o Estado do Rio de Janeiro, e não podem concordar com que braços do Poder Público sejam os principais representantes do crime organizado.\r\n\r\nNão é possível que esta Casa não se posicione. Seria um grande avanço se conseguíssemos, primeiro, aprovar o pedido de CPI e, depois, formar um grupo de trabalho, junto inclusive com a sociedade civil disposta a fazer um debate permanente que resulte numa proposta concreta, que resulte numa parceria do Legislativo com o Judiciário, com o Executivo e com todos os entes, inclusive federais, que devem agir sobre isso. Seria nesse momento uma enorme contribuição para o Poder Legislativo.\r\n\r\nSaio hoje daqui, depois da reunião de Líderes, muito confiante de que essa CPI pode e deve ser instalada, para o bem do Rio de Janeiro, para o bem do estado democrático de direito, que é o que está ameaçado por esse grupo criminoso.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Deputado Luiz Paulo, Líder do PSDB, é muito importante a abordagem de V. Exa. em relação a esse apoio que nós do PSDB damos à abertura dessa CPI. Entendo ser uma reflexão que temos que fazer na próxima reunião da Bancada para que, juntos, obtenhamos o apoio dela à abertura dessa CPI, porque acho que ela faz parte de um conjunto de iniciativas que a Assembléia Legislativa precisa tomar, a partir do episódio de sexta-feira. Reconhecer e ter humildade para entender que a sociedade está observando de outra forma a decisão que foi tomada. \r\n\r\nJá tive a oportunidade de manifestar aqui que, juridicamente, existem os seus argumentos, mas a opinião pública está olhando de outra forma essa decisão que foi tomada, e a Assembléia não pode pacificamente olhar isso e simplesmente não entender o que é a opinião pública. \r\n\r\nEntão, essa CPI, ao contrário do que muitos imaginam, favorece o Parlamento e o Governo. O próprio Secretário Beltrame tem tido uma atuação firme em relação às milícias e a CPI é um instrumento importante para abrir e mostrar essa ferida, para que, assim, a gente possa apontar soluções para esse problema, que afeta muitas comunidades, principalmente as da Cidade do Rio de Janeiro - na Zona Oeste, na Zona Norte. Em todos os locais as pessoas estão sofrendo com esse problema das milícias.\r\n\r\nPor isso, Deputado Luiz Paulo, acho que o posicionamento de V.Exa. é extremamente importante, e acho que há outras iniciativas que a Assembléia pode tomar. Tive a oportunidade de citar isso na nossa reunião de líderes aqui, a revisão do Artigo 268 do Regimento Interno, que disciplina os casos de prisão em flagrante; a revisão do nosso Código de Ética. Há também a possibilidade - e foi uma proposta de V.Exa. - de estabelecer os parâmetros para o trabalho da Corregedoria aqui nessa Casa. Assim, acho que este é o momento da Assembléia buscar uma resposta ética em sintonia com a opinião pública e o desejo do cidadão fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nSr. Presidente, antes de concluir, posso conceder um aparte ao Deputado Geraldo Moreira?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Sim, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É que meu tempo está terminando.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Serei breve.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, há algumas questões que são importantes e que são de fundo. Sei que o partido de V.Exa. até luta por isso, mas a melhor coisa que a classe política do Rio de Janeiro e do Brasil deveria fazer neste momento seria, sincera e honestamente, trabalhar urgentemente por uma reforma política e eleitoral neste país. Sem uma reforma política séria, comprometida, estamos jogando a democracia fora; estamos, na verdade, não aproveitando o grande momento que se tem de fortalecer ainda mais as instâncias democráticas neste país.\r\n\r\nV.Exa. acabou de narrar o que a imprensa divulgou, sobre a possível compra de 50 mil eleitores numa comunidade dessas. Se isso está focado ali, imagine nas outras comunidades na capital, no Estado do Rio de Janeiro, quiçá no Brasil? Isso é uma questão muito séria, e a questão de fundo, neste momento, deve ser refletir, sinceramente, aqueles que, de fato, querem que o Brasil tome um rumo nessas questões para o fortalecimento da democracia, que invista pesado na reforma política - uma reforma séria e comprometida com a liberdade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nSr. Presidente, concluindo, o Jornal do Commercio do dia 02/06/08, na coluna de Aziz Amehd - Confidencial -, coloca uma fotografia do ex-Governador Marcelo Alencar e diz que 'o presidente regional do PSDB, ex-Governador Marcello Alencar'... Bem, já começa errando, porque o presidente regional do PSDB é o Deputado Estadual Zito. Diz o colunista que o ex-Governador Marcello Alencar estaria desapontado com a atitude da bancada tucana na Alerj, e a decepção maior seria contra dois ícones do nosso partido: eu e o Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nFico feliz de o colunista ter achado que nós somos dois ícones; contudo, tenho que dizer que a nota é falsa, não é verdadeira.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos. (Pausa).\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader. (Pausa).\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na verdade ocupo a tribuna nesta tarde para felicitar e dar notícias.\r\n\r\nFoi anunciado hoje, na Cidade de Atenas, Grécia, que o Rio de Janeiro, depois de um processo de maturação de anos e anos, está entre as quatro cidades finalistas, candidatas a sediar as Olimpíadas de 2016. \r\n\r\nBem sabe V. Exa. que o esporte e a cultura sempre foram temas tratados em campanhas eleitorais e em discursos políticos. Mas houve uma ação direta, efetiva, não somente em relação aos equipamentos construídos na Cidade do Rio de Janeiro, mas também em relação aos investimentos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro nas vilas olímpicas, as quais hoje são copiadas em todo o País, porque transformam, através do esporte, a vida de tantos meninos e meninas, desta e de outras cidades. Não preciso citar o Estádio Olímpico João Havelange. Devo mencionar também o Parque Aquático Maria Lenk, a arena multiesportiva; o investimento na Zona Oeste do fantástico Estádio Miécimo da Silva; o investimento em Deodoro, do parque hípico, também importante; o velódromo, outro importante investimento realizado pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro com vistas aos Jogos Pan-Americanos.\r\n\r\nHoje, o Rio de Janeiro colhe os frutos desses investimentos feitos lá atrás, por uma administração que acreditou não apenas no discurso fácil da política, mas em fatos concretos, em investimentos concretos, que culminaram com essa decisão do Comitê Olímpico Internacional, o que nos dá a certeza de que as autoridades esportivas internacionais olham hoje para o Rio de Janeiro com outros olhos, porque todos eles, os delegados do Comitê Olímpico Internacional aqui presentes nos Jogos Pan-Americanos no ano passado, puderam comprovar a seriedade do trabalho realizado.\r\n\r\nSem dúvida, o dia de hoje é marcante para a história da Cidade do Rio de Janeiro porque conquistamos, e tenho certeza de que em outubro do próximo ano, na decisão final dos delegados do Comitê Olímpico Internacional, o Rio de Janeiro será escolhido como cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016.\r\n\r\nEssa desconfiança que existia por parte dos delegados, Sr. Presidente, a partir do Pan-Americano parou de existir. Aquele estigma da América do Sul de não saber realizar grandes eventos, o Rio de Janeiro suplantou, ao se superar e dar demonstrações cabais de que é uma cidade fadada a gerar e a realizar grandes eventos. Queria registrar o meu contentamento, apesar de todo respeito que se deve às cidades de Chicago, nos EUA; de Tóquio, no Japão; e a Madri, na Espanha, Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO Rio de Janeiro, tendo feito o seu dever de casa, terá em 2009 a decisão final que vai nos dar uma responsabilidade ainda maior, a de poder sediar as Olimpíadas de 2016. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Átila Nunes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores membros da imprensa do Jornal O Dia aqui presentes, ocupo a tribuna para manifestar a mais profunda preocupação com a situação e a escalada da intolerância religiosa no Rio de Janeiro. Estamos completando agora 28 anos de ódio religioso. Começou na década de 1980, onde emissoras de rádio e programinhas de televisão começaram a destilar ódio e ódio e ódio contra católicos, contra espíritas, contra umbandistas, contra membros de outras religiões, e nós fomos formando aqui no Estado do Rio de Janeiro uma geração inteira que nasceu, cresceu, sendo ensinada a ter ódio de espíritas e de católicos e até dos verdadeiros evangélicos. \r\n\r\nEssa geração de fundamentalistas religiosos é um assunto muito sério. O deputado que está ocupando a Presidência, o Deputado Pedro Paulo, é muito jovem, mas para se ter uma noção, num documentário muito sério sobre a Coréia do Norte, sobre o antigo dirigente da Coréia do Norte, que era o Kim I e agora é o filho dele, o Kim II, que ocupa a Presidência da Coréia do Norte, o que aconteceu ao longo dos tempos foi o seguinte: todas as gerações foram ensinadas a terem ódio do Ocidente. Tiveram uma lavagem cerebral de que essas gerações todas foram ensinadas de que a única verdade, o único quase que Deus, era o ditador do país. Para se ter uma idéia, quando se chegava a um aniversário de criança, na Coréia do Norte, antes de dar o presente à criança, se obrigava a criança a agradecer ao ditador da Coréia do Norte como o grande dadivoso que permitia que ela ganhasse aquela bola de futebol ou aquela boneca. É para se ver a que ponto chegou o fanatismo religioso.\r\n\r\nNós tivemos os casos dos traficantes nas favelas, com os fuzis, se intitulando neopentecostais, fechando os terreiros - que, de neopentecostais, evidentemente, não têm nada, porque eu não acredito que um evangélico vá utilizar fuzil para fechar seja o que for. E ontem, um pastor - retiro a palavra pastor -, um senhor chamado Tupirani da Hora Lores que se auto-intitula pastor, tentou dizer que não tinha nada com isso, o nome da igreja dele é Igreja Geração Jesus Cristo.\r\n\r\nEu entrei no site do pastor da Igreja Geração Jesus Cristo e de ponta a ponta é ódio, ódio, ódio, ódio contra católicos, espíritas e até evangélicos, que não comungam com a igreja dele. Ele chama a Igreja Católica de “prostituta católica”, está no site. Eu encaminhei esta denúncia ao Ministério Público ontem. Ele chama a Igreja Católica de... Olha, precisa ter coragem para você se dirigir - não só porque isto fere a lei - a uma instituição quase que atemporal como a igreja e chamá-la de “prostituta católica”. Ele chama as outras denominações de “prostitutas espirituais”. O termo é esse: PROSTITUTA - assim, em caixa alta. Ele estimula os jovens - por isso eles invadiram aquele Centro Espírita, no Catete, está lá no site dele - a tomarem uma medida, têm que reagir contra aqueles que adoram santos. \r\n\r\nOra, se você diz para uma pessoa que está sofrendo uma lavagem cerebral desde criança que, quem tem santo, seja num centro de umbanda, seja numa igreja católica, que aquilo é coisa do demônio, não precisa ir longe. Imaginem isso! Desde criancinha, desde que você nasce você ouve em casa: “Olha, quem usa santo, quem faz devoção a santo...” Estou vendo que ali no canto do plenário há uma imagem de Nossa Senhora Aparecida. Então, desde pequenininho ouço aquilo: “Olha, aquela Nossa Senhora Aparecida é obra do demônio, é obra do demônio!” Isso, desde pequenininho. Aí, quando eu chego à fase adulta, eu estou convicto realmente de que todos aqueles que vão à procissão, que acendem uma vela ou que rezam, seja o que for numa igreja, são pessoas enviadas pelo demônio. Isto é uma lavagem cerebral.\r\n\r\nE o que está acontecendo? Uma coisa é você agredir alguém com palavras, o que já está errado, o que já é ilegal, até porque eles utilizam emissoras de televisão, emissoras de rádio que são concessões do governo, não são de propriedade deles, são concessões do governo. \r\n\r\nPois bem. A outra coisa é quando esse ódio se manifesta numa pedra e que é lançada contra um centro espírita ou quando alguém começa a chutar na televisão uma santa - e todos nos lembramos desse episódio lamentável, acontecido há alguns anos. \r\n\r\nAgora, chegaram mais denúncias: um desses fanáticos pega várias imagens e começa a quebrar, quebrar... quebrar as imagens, para mostrar às pessoas: “Estão vendo, não sofro nada! E estou quebrando as imagens...”\r\n\r\nE o que vemos nesse crescimento é que não há dúvida alguma de que acontecerá uma fatalidade. Ou vocês têm dúvida de que acontecerá uma fatalidade? Porque eles estão chegando a um ponto que, vejam a coragem desses quatro meninos, desses quatro jovens: havia 60 pessoas dentro do centro, no Catete. Entraram no centro e quebraram tudo!\r\n\r\nA sorte é que a tendência natural dos umbandistas - como é a dos católicos e dos verdadeiras evangélicos - é uma postura de paz, quase que de compreensão. Porque acho muito difícil que isso acontecesse, por exemplo, numa mesquita ou numa sinagoga. Queria ver fazer isso em Jerusalém, no Irã ou no Iraque. Queria ver fazer em Bagdá: entrar numa mesquita e botar fogo nos tapetes, lugares sagrados de Alá. \r\n\r\nAqui é fácil! Sabem que os umbandistas são compreensivos; que os católicos não tomam nenhum tipo de atitude; que os presbiterianos, adventistas, metodistas, os batistas, são incapazes de uma agressão...\r\n\r\nQuero que este discurso fique marcado: a qualquer momento seremos testemunhas de uma fatalidade. E quando disserem que foi uma fatalidade - pode acreditar, Sr. Presidente - fatalidade, neste caso, é sinônimo de cinismo. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Penso que, em parte, V. Exa. tem razão. Mas também não posso ouvir todo seu discurso sem dar minha contribuição. \r\n\r\nExtremos, sempre houve em todas as religiões. Extremos existem no meio dos umbandistas, quando fazem sacrifícios de crianças, é extremo...\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Como é que é?!\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sacrifícios de crianças. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Só se for na sua cabeça! \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Ué, mas os jornais...\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Isso aí que o senhor acabou de falar é uma aberração tão grande que prova que o senhor faz parte do time do Pr. Tupirani!\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Calma, eu não estou...\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - “Sacrifícios de crianças”...o senhor acabou de inventar agora uma prática que jamais aconteceu dentro a Umbanda, do Candomblé ou da Doutrina Espírita, o que prova o que eu estava dizendo: se nós temos aqui, dentro da Casa, essa intolerância religiosa, essa irresponsabilidade numa declaração dessas...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Deputado, calma...eu não estou agredindo, só quero colaborar com o senhor...\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Nem sei se continuo dando o aparte! Outro dia, o Pr. Jim Jones - pastor evangélico - na Guiana, matou 900 pessoas! 900 pessoas!\r\n\r\nAcho que nem o Sr. Deputado Pedro Paulo não tinha nascido.\r\n\r\nNa Guiana, 900 pessoas foram envenenadas pelo Pr. Jim Jones. Agora, eu lhe pergunto: isso faz parte da doutrina evangélica? Não! Agora, por causa do Pr. Jim Jones, vou dizer que há excessos na Igreja Evangélica? Não! Porque isso não faz parte dos verdadeiros evangélicos!\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Calma, eu estou concordando...\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Agora, o senhor começa o discurso dizendo que existe sacrifícios de crianças! Isso mostra que temos, nesta Casa: a intolerância religiosa!\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Calma, Deputado, eu estou concordando com o senhor!\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Não, não: foi o senhor que falou que tem “sacrifícios de crianças”! Está aqui a Taquigrafia...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Claro! Estou falando de excessos, Sr. Deputado. Eu não estou falando...\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Mas não tem excesso! Nunca houve o registro desse excesso!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Sr. Deputado Edino Fonseca, só um segundo por favor. \r\n\r\nSr. Deputado Átila Nunes, o senhor concede o aparte ao Sr. Deputado Edino Fonseca ou não?\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Se eu não conceder, aí eu passo a ser intolerante...aí, tenho que conceder...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Estou dizendo que, em nome da religião, as pessoas cometem excessos. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Ah, tá: das religiões...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Calma! Eu estou dizendo isso. O senhor não me deixou completar; o senhor está pensando que eu estou querendo ofender qualquer outra religião e eu não estou querendo ofender!\r\n\r\nEu estou dizendo dos excessos que as pessoas cometem em nome da religião. Não estou dizendo que a religião faz isso ou aquilo. Estou falando dos excessos.\r\n\r\nEm nome das paixões árabes, os camaradas lá botam bombas nas mesquitas; botam bombas nas sinagogas...são pessoas que se excedem. O que estamos vendo agora, como no caso de ontem ou anteontem, é que pessoas usam o nome de evangélicos para se exceder. E ali não tem nada de “evangelho”, isso não se ensina isso no meio dos pentecostais...\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Por isso, falei dos “verdadeiros evangélicos”.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Estou colaborando e V. Exa. vem com uma violência tão grande.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Não, não. Só porque V.Exa. começou o seu discurso assim: “Existem excessos onde os umbandistas sacrificam crianças”. Não dá para ficar calado. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Se eu disse nesses termos... Mas acho que eu não disse assim. V.Exa. me desculpe pela interpretação. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Está aí registrado pelos taquígrafos. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Mas não é isso. Estou querendo falar de excessos de pessoas que, em nome da religião, fazem até sacrifícios de crianças, como já houve aqui, no estado do Rio de Janeiro, em Cantagalo. Houve também no Paraná. \r\n\r\nAgora, vamos dizer que aquilo é a prática daquela religião? Eu não consigo acreditar. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - O quê? \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Que isso seja prática daquela religião. Não acredito. São casos isolados de pessoas que agem e eu não sei o que dá na cabeça delas. \r\n\r\nNão se pode comparar o que houve ontem ou anteontem. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Na segunda-feira. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Com esses jovens que vão ali usando o nome... Feliz ou infelizmente, no Brasil há liberdade religiosa tão grande que todo mundo pode registrar uma igreja. O cartório aceita tudo, papel, aceita tudo. E as pessoas vão para ali sem um princípio bíblico e fazem aquilo.\r\n\r\nAgora, quando a televisão também - e eu não gosto de bater na televisão, acho que a Rede Globo tem uma utilidade tremenda - coloca no ar uma novela que apresenta pessoas fazendo aquilo, entrando na casa dos outros, queimando, arrebentando, como se fossem neo-petencostais, aí, sim. Essa gente, Deputado, incentiva essas coisas absurdas que não existem no meio dos evangélicos. \r\n\r\nJá fomos perseguidos, fomos espezinhados, a igreja não cresceu no Brasil de graça. Eu nasci no Evangelho. Os meus pais foram umbandistas. Eu conheço muito bem essa área de umbanda e candomblé porque os meus pais vieram de lá. \r\n\r\nO berço da minha família foi ali. Eles vieram para o Evangelho, conheceram Jesus e tiveram uma visão nova da fé e seguiram. E eu nasci no Evangelho. Então, eu conheço muito bem isso. \r\n\r\nEu fui missionário na Bolívia, entre índios, na Cordilheira dos Andes, por sete anos e meio. Eu sei o que é ser perseguido. Sei o que é tomar pedrada por causa do Evangelho, o que é tomar paulada, entrar em grupos indígenas levando o amor e eles, embriagados, espancarem-nos, como tivemos inúmeros missionários que até morreram, no campo missionário, espancados. \r\n\r\nAgora, são excessos que existem em determinados grupos. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Mas temos que fazer alguma coisa, não é, Deputado? \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - É claro. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Eu não posso ficar de braços cruzados. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sim. Eu quero deixar claro aqui que fiquei estranhando V.Exa. porque convivemos tão bem e V. Exa. me conhece um pouco. E pensar que eu seja de grupos assim? Fiquei até assustado com V.Exa. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Não. Talvez pelo início do discurso. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Se o Sr. Presidente permitir alongar um pouquinho o tempo...\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Não. Eu também vou até fechar porque não posso abusar. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - É só para ajudar. O que não podemos permitir são esses excessos. Quando grupos que se dizem traficantes, não sei se são - eu trabalho em favelas. As favelas não explodiram hoje graças às igrejas evangélicas e aos grupos religiosos que lá dentro estão, que V.Exa. conhece bem. O Estado só vai lá com “caveirão” e estamos lá, com templos, em todas as favelas à disposição do Estado. \r\n\r\nAgora, dizer que traficante, que a igreja se envolve com o tráfico para fechar centros espíritas, o que é isso? \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Mas quem disse isso? \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Os jornais disseram e V.Exa. fez menção. V. Exa. até disse que não acredita que aquela gente...\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - No meu discurso, está registrado pela Taquigrafia...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSCA - Eu sei. Eu vi. Não disse que é.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Eu sempre ressalvo o seguinte: que os verdadeiros evangélicos não têm essa prática. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não. De maneira nenhuma. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Agora, o que acontece... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Deputado Edino, peço que V.Exa. conclua seu aparte. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Deixe-me terminar, porque vou acabar indo ao encontro do que V.Exa. está dizendo. \r\n\r\nNa realidade, o que acontece verdadeiramente é o seguinte: você tem as denominações tradicionais, que todos já conhecem - adventistas, presbiterianos, batistas, tal e tal. \r\n\r\nUma pessoa, para se intitular pastor, estuda quatro anos de Teologia. Mas estuda mesmo, como um padre; estuda quatro anos. O padre fala latim, inglês, espanhol, fala isso, fala aquilo, fala grego. \r\n\r\nNão sei como é na igreja evangélica, mas se estuda quatro, cinco anos, de verdade. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Depende do curso que ele queira. Pode até estudar mais. Eu fiz mais do que isso. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Aí, ele pode chegar e se intitular: “Sou pastor. Tenho nível superior”. Ele é pastor. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não. Não é só porque cursa o seminário que é pastor. Ele tem que ter uma convenção que o credencie. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Uma convenção. Uma coisa assim. É o verdadeiro pastor. \r\n\r\nAí, inventaram um tal de bispo. Começaram a inventar várias coisas. Então, o que acontece na realidade é o seguinte: essas denominações, por exemplo, digamos que um dia o Deputado Pedro Paulo resolva - nem sei qual é a religião dele - ser evangélico, mas não concorda com nenhuma dessas denominações, e cria a igreja Nova Esperança da Imortalidade. Pronto. Ele vai ao cartório de pessoas jurídicas, registra isso e prega o que ele bem entender para todo mundo. Consegue um horariozinho de rádio, um horariozinho de televisão... Agora, esse grupelho todo... Não é “grupelho”, esse grupo de igrejas, digamos assim... Não é “igrejas”, de seitas praticamente independentes, elas têm um denominador em comum: é bater sem parar nos espíritas, é bater sem parar nos católicos. \r\n\r\nAgora você entra, eu tenho grandes amigos na Igreja Adventista, na Igreja Presbiteriana, principalmente Presbiteriana...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Eu sou da Assembléia de Deus.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Na Assembléia de Deus, o próprio Manoel... \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - É o Manoel Ferreira e o Pr. José Wellington, que são as duas pessoas...\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Essas pessoas são incapazes, nos seus sermões, nas suas pregações, de perder tempo atacando outras crenças, mas é outro nível. Você vê que as pessoas são centradas, são equilibradas, são estudiosas, são intelectuais. Neemias Marien foi um dos meus maiores amigos, uma cultura extraordinária. Aquele pastor, o Cunha, da Presbiteriana, é uma pessoa extraordinária...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Guilhermino Cunha.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - ...são pessoas que a gente respeita.\r\n\r\nAgora, não há como ficar de braços cruzados, porque você está colocando em risco agora, também não é mais o patrimônio, é a vida das pessoas. Por isso que eu sempre começo meus discursos ressalvando os verdadeiros evangélicos, que eu presumo que V. Excelência se inclua. Mas eu não podia deixar, hoje, de ocupar a tribuna e defender com veemência, não é nem mais a minha fé, mas a segurança daqueles que professam a minha fé. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Só para concluir, se o senhor permitir, Sr. Presidente.\r\n\r\nA liberdade religiosa é tão grande no Brasil de criar igrejas em nome de igrejas evangélicas que, por exemplo, aqui no Centro do Rio de Janeiro tem a igreja dos gays, dos homossexuais, e chama de Igreja Evangélica - não recordo o nome - para os homossexuais. Nenhum evangélico jamais foi lá na porta dos homossexuais, sabendo que contradiz a Bíblia, ir lá afrontar ou fazer qualquer coisa. Agora, nós não podemos, Sr. Presidente, é nos responsabilizar por algum doido, por algum desequilibrado que se excede e vai lá, como a Umbanda não pode se responsabilizar pela mulher lá, no Nordeste ou lá no Paraná, que matou uma criança, que ensinou a fazer isso, que dando sangue para aquela entidade, vai ... Não. A religião Umbanda, o Candomblé não pode se responsabilizar. Então, não se pode por todo mundo dentro de um pacote, todos os neopentecostais dentro de um pacote como se todos nós agíssemos como aqueles rapazes desorientados que... \r\n\r\nEu sou um líder e sou pastor há 38 anos, comecei minha carreira sacerdotal com 22, quer dizer, a gente conhece todo mundo, e nunca ouvimos falar desse grupo. É um extremo? É um extremo. Agora, dizer que isso é coisa de evangélico! Não! Isso é coisa de gente desorientada que está por aí. Dizer que todos os árabes botam fogo nas sinagogas, dizer que todo judeu solta bomba nas mesquistas! Não! Agora, em todo lugar existem pessoas que agem em nome de religião. E eu não gostaria nem de fazer meu discurso hoje falando do que a religião já fez, em nome da religião. \r\n\r\nEntão, uma coisa são os verdadeiros evangélicos. Jesus disse: “os verdadeiros adoradores adorarão ao Pai em espírito e em verdade”. Essas atitudes que estão por aí não são nossas. Traficantes que fecham centro de Umbanda, não somos nós. Agora ninguém mandou o pai-de-santo de lá do morro prometer corpo fechado para aquele traficante e para o irmão dele que morreu e depois não ter corpo fechado e o camarada ir lá e se vingar dele. Ninguém manda oferecer corpo fechado, ninguém manda oferecer garantia sobre as drogas e depois a polícia prende. E depois quer chorar na comunidade, nas igrejas evangélicas não se oferece corpo fechado nem vantagem para criminoso não. A igreja evangélica diz: “Venha e mude de vida. Mudou de vida, tem lugar aqui dentro. Não mudou, segue seu caminho”. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - Obrigado, Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 05 de junho de 2008, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo).\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2008), QUE ALTERA E REVOGA AS NORMAS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1569/2008, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 01/2008), QUE CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1437/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 5.190 DE 14 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1409-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE REDUÇÃO DA MAMA NOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS QUANDO INDICADA PARA PREVENIR OU RESOLVER PROBLEMAS ORTOPÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, SHEILA GAMA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nQuebra EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2926/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS E REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, RODRIGO DANTAS E PAULO RAMOS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON E SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1459/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE INSTITUI O DIA DO AMIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 611/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ NELSON CARROZZINO FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 296/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM PLEITEANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DIRETOR GERAL DA SUPERVIA, SR. AMIN ALVES MURAD, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O AUMENTO DO Nº. DE CATRACAS ELETRÔNICAS NO TERMINAL FERROVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 316/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 319/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE OLARIA, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 326/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A LIMPEZA DAS GALERIAS, DA RUA IBIRAPUITÃ, NO BAIRRO DE ROCHA MIRANDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 329/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 242/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE COMEMORAÇÃO PELO DIA MUNDIAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E COMBATE AO NARCOTRÁFICO E ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - DR. MARCIO DERENNE E DR. ANTÔNIO ELIAS ORDACGY JÚNIOR - PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DA POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 243/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR HUMBERTO GOMES DE BARROS, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1299/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAÇÕES DA VIDA ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO).\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão 18:30 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE: DICA, 3º SECRETÁRIO; EDSON ALBERTASSI, A CONVITE; PEDRO PAULO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 652/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o inciso I, do art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - ...\r\n\r\nI - nome de logradouro, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nId: 555746"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2021/2001, QUE “ESTIPULA A GRATUIDADE E O VALOR DE MEIO INGRESSO, NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado GERALDO MOREIRA (nºs 1 e 2), Deputada GEORGETTE VIDOR (nºs 3, 4 e 5), Deputado EDMILSON VALENTIM (nºs 6, 7 e 8) e Deputados INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON E GILBERTO PALMARES (nº 9) \r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA DE Nº 1, FAVORÁVEL À EMENDA DE Nº 2, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE NºS 4, 6 E 7 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE Nº 3, 5, 8 E 9)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de 9 (nove) emendas de plenário ofertadas ao Projeto de Lei nº 2021/2001, que estipula a gratuidade e o valor de meio ingresso, nas competições esportivas, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDa análise das emendas de plenário, entendo que as de nºs 1 e 2, esta com subemenda ofertada pela Comissão de Conciliação e Justiça, devem incorporar o projeto em tela, posto que contribuem para o seu aperfeiçoamento, inexistindo óbice à sua tramitação. Quanto às emendas de nºs 4, 6 e 7, estas não contribuem para o aperfeiçoamento do projeto sob análise. No que tange às emendas de nºs 3 (ante a aprovação da emenda de nº 2) , 5 (ante a aprovação da emenda de nº 1), 8 (ante a aprovação da emenda de nº 1) e 9 (ante a aprovação da emenda de nº 1 e subemenda à emenda de nº 2), restaram prejudicadas. \r\n\r\nPosto isso, o PARECER ora emitido é FAVORÁVEL À EMENDA DE Nº 1, FAVORÁVEL À EMENDA DE Nº 2, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE NºS 4, 6 E 7 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE Nº 3, 5, 8 E 9.\r\n\r\nSala da Comissão de Economia; Indústria e Comércio, em 29 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE Nº 1, FAVORÁVEL À EMENDA DE Nº 2 COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE NºS 4, 6 E 7 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE NºS 3, 5, 8 E 9, com voto em separado, Contrário, do Deputado Pedro Paulo, ao Projeto de Lei nº 2021/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOISIO FREITAS.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2021/2001, QUE “ESTIPULA A GRATUIDADE E O VALOR DE MEIO INGRESO, NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado Paulo Ramos\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Geraldo Moreira (nº 01 e 02; Georgette Vidor (nº 3, 4 e 5); Edmilson Valentim ( 6, 7 e 8) e Inês Pandeló, Alessandro Molon e Gilberto Palmares (nº 9).\r\n\r\nRelator: Deputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado Pedro Paulo\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame das emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 2021/2001, que estipula a gratuidade e o valor de meio ingresso, nas competições esportivas, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nAs emendas não contribuem para o aperfeiçoamento do projeto de lei em exame, motivo pelo qual meu parecer é CONTRÁRIO às emendas propostas ao Projeto de Lei nº 2021/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Autor do Voto. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2654/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E O RECONHECIMENTO DA AMPLA LIBERDADE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados ÉDINO FONSECA (nºs 1 a 10), ARMANDO JOSÉ ( nºs 11 a 15 e 18 a 20) e CAETANO AMADO (nºs 16 e 17). \r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 2 A 8, 13, 15 E 20 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1, 9, 10,11,12,14,16 A 19)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do Deputado Carlos Minc visa a efetivar normas concernentes à livre orientação sexual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA matéria em tela está inserida no art. 5º da Constituição da República e no art. 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se do princípio da igualdade, que assegura a todos tratamento isonômico, sem distinção de qualquer natureza. Ressalte-se que a livre orientação sexual é um direito fundamental, sendo amplamente defendido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948 pela ONU.\r\n\r\nApós análise das emendas de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 2654/2005, emito parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 2 A 8, 13,15 E 20 E PARECER CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE Nº1, 9, 10, 11, 12, 14, 16 A 19.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 2 A 8, 13, 15 E 20 E, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 1, 9, 10, 11, 12, 14,16 A 19, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2654/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOISIO FREITAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 202/2007, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de plenário ao Projeto de Resolução nº 202/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO presente projeto de resolução apresentado pelo nobre Deputado Paulo Ramos, com o objetivo de defender e garantir uma política de apoio às cooperativas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, é meritório.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 202/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL Á EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Resolução nº 202/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RAFAEL ALOISIO FREITAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 622/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO FUAD DIUANA ZACHARIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados DICA, MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 622/2008, dos Deputados Dica e Marcos Abrahão, que concede a Medalha Tiradentes ao Empresário Fuad Diuana Zacharias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 622/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 622/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e oito, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados SULA DO CARMO - Presidente em exercício, e OLNEY BOTELHO, membro efetivo; e CHIQUINHO DA MANGUEIRA - suplente. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 16/4/2008, lembrando que a ausência da Presidente da Comissão, Deputada Graça Pereira, deve-se ao fato de ela encontrar-se em período de licença por motivos de saúde. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: A Senhora Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: Prosseguindo, a Senhora Presidente comunicou haver avocado, em 25/3/2008: Projeto de Lei nº 1956/2004, da Deputada Aparecida Gama; e distribuído ao Deputado Olney Botelho, em 27/2/2008: Projeto de Lei nº 1993/2004, da Deputada Cidinha Campos. ORDEM DO DIA: A seguir, a Senhora Presidente passou a Presidência ao Deputado Olney Botelho, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Sula do Carmo, que relatou: 1. Projeto de Lei nº 1956/2004, da Deputada Aparecida Gama: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, a Deputada Sula do Carmo reassumiu a Presidência e passou a palavra ao Deputado Olney Botelho, que relatou: 2. Projeto de Lei nº 1993/2004, da Deputada Cidinha Campos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, dezesseis de abril de dois mil e oito. (a)Deputada SULA DO CARMO, Presidente em exercício, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, mat. 201.604-6\r\n\r\nId: 555747"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1377/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8502/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON DIAS DA SILVA , matrícula nº 410.407-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de Aline Chaffin de Andrade Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1378/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7298/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 409.153-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Távora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1379/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7299/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA FERNANDES PEREIRA , matrícula nº 412.615-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jose Távora, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Rodrigues de Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1380/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8589/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMANCIO PAULINO SOARES, matrícula nº 409.970-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1381/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8590/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FILIPE ROBERTO CONDE , matrícula nº 412.658-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Amancio Paulino Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1382/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8632/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA SANCHES DOS SANTOS, matrícula nº 411.108-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1383/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8633/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EUCY DA SILVA LIMA , matrícula nº 412.656-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de Luciana Sanches dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1384/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8463/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO FORTUNA SIMÃO, matrícula nº 410.858-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1385/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8464/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO MOREIRA SIMÃO, matrícula nº 412.652-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Fortuna Simão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1386/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8500/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE CHAFFIN DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 410.085-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Édino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1387/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8334/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA FERREIRA LOPES , matrícula nº 412.654-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo de Souza Loureiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1388/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8610/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA MARIA BERNARDINA SOUZA, matrícula nº 409.681-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Cezario dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1389/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8612/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SONIA MARIA BERNARDINA SOUZA, matrícula nº 409.681-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDC - Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1390/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8671/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de junho de 2008, ARISTEU RAPHAEL LIMA DA SILVEIRA, matrícula nº 408.739-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Arquivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1391/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8591/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR BASTOS DE MIRANDA, matrícula nº 412.659-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1392/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREA DA SILVA GONÇALVES, matrícula nº 411.971-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1393/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8722/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO GONÇALVES PINTO, matrícula nº 405.380-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA MESA DIRETORA\r\n\r\nEm 04.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9700/2005 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa Vida UTI Móvel - Sistema de Engenharia Móvel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16643/2007 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Concorrência nº 01/2008 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5837/2008 - SODEXHO PASS DO BRASIL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a alteração contratual solicitada no presente processo e a celebração do respectivo termo aditivo ao Contrato Administrativo nº 01/2008.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7894/2008 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de contrato para fornecimento de energia elétrica com a empresa LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., sendo enexigível a licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 016/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 175/2007, como membros titulares os Senhores Deputados ÉDINO FONSECA - PRONA - Autor, FÁBIO SILVA - PMDB, EDSON ALBERTASSI - PMDB, JODENIR SOARES - PT do B, e BEATRIZ SANTOS - PRB, e como membro suplente o Senhor Deputado DOMINGOS BRAZÃO - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Junho de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 04.06.2008\r\n\r\nProcessos nºs.\r\n\r\n876/2008 - ORLANDO CABRAL QUEIROZ\r\n\r\n1147/2008 - CELIO CESAR FERREIRA\r\n\r\n1161/2008 - QUEILA SAMPAIO OAZEM\r\n\r\n1168/2008 - MARIANA LUCIA DA SILVA RAMOS MOTA\r\n\r\n1371/2008 - GUILHERME LUIZ DE LIMA PACHECO\r\n\r\n1432/2008 - ALVARO ROBIN DE LIMA \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a publicação no D.O. legislativo de fls. 08, do dia 22/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\nProcessos nºs.\r\n\r\n1019/2008 - SODRÉ FRANCISCO SANTOS\r\n\r\n1124/2008 - LUIZ ROGACIANO PINHEIRO CUTALO\r\n\r\n1171/2008 - PEDRO LUIZ BERWANGER\r\n\r\n1215/2008 - MARIO FIRMINO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n1224/2008 - ROSANGELA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n1257/2008 - ROBERTO D'AFFONSECA MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a publicação no D.O. legislativo de fls. 10, do dia 20/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O. parte II, de 04/03/08.\r\n\r\nProcessos nºs.\r\n\r\n757/2008 - ROBSON TERRA SILVA\r\n\r\n1182/2008 - DAVI PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n1183/2008 - LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1207/2008 - JONIO ALVES CABRAL\r\n\r\n1220/2008 - MARLON VIEIRA LIMA\r\n\r\n1276/2008 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE AGUIAR\r\n\r\n1280/2008 - GEORGE TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\n1299/2008 - JOSE MARIA MENDES FILHO\r\n\r\n1407/2008 - FABIO DE MELO VIEIRA\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a publicação no D.O .legislativo de fls. 04, do dia 25/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\nProcessos nºs.\r\n\r\n1066/2008 - FRANCA SABATO GRECO\r\n\r\n1309/2008 - MARCIA GOMES FERREIRA\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a publicação no D.O. legislativo de fls. 10, do dia 21/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\nProcessos nºs.\r\n\r\n934/2008 - ALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n976/2008 - WAGNER RODRIGUES MACAHE\r\n\r\nQuebra TORNAR SEM EFEITO A publicação no D.O. legislativo de fls. 03, do dia 26/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da Portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n281/2008 - CLIZONETE CAMARA DA SILVA\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a publicação no D.O. legislativo de fls. 11, do dia 28/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, DE 04/03/08.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n885/2008 - SANDRO ABREU CEZARIO\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a publicação no D.O. legislativo de fls. 03, do dia 12/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n936/2008 - ADÃO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a publicação no D.O. legislativo de fls. 08, do dia 13/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1275/2008 - MARIA JOSE DE MACEDO DA SILVA\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a publicação no D.O. legislativo de fls. 10, do dia 25/02/08. INDEFIRO o pedido, tendo em vista o teor da portaria 'N'/DG/Nº 001/2008, publicada no D.O., parte II, de 04/03/08.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 02.06.2008\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8497/08 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 016/2007, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, autorizo a exclusão de férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n200.676-5 - ARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n200.782-1 - NARA MOREIRA MOSCOSO SALDANHA\r\n\r\n200.787-0 - ANTONIO ALVES MONTEIRO\r\n\r\n200.795-3 - CLÁUDIO ELIAS ABDALLA\r\n\r\n200.796-1 - JOSÉ FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\n200.798-7 - DJALMA ALFREDO DE JESUS\r\n\r\n200.826-6 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS ÁVILA\r\n\r\n200.834-0 - JOSÉ ANTONIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n200.840-7 - MÔNICA SILVA PALMIER DA VEIGA\r\n\r\n200.849-8 - LENISE PEREIRA SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n200.864-7 - MARIA JORGETI QUARESMA REDES JORDÃO\r\n\r\n200.865-4 - MARINALDA BORGES\r\n\r\n200.866-2 - ELIZABETE DE ANDRADE FIGUEIRA CORDEIRO\r\n\r\n200.879-5 - CARLOS ELYSIO DE MATTOS NUNES\r\n\r\n200.884-5 - ROSÂNGELA SILVA FELÍCIO\r\n\r\n200.891-0 - MARISE DOS SANTOS IZIDRO DA SILVA\r\n\r\n200.894-4 - RICARDO SEIXAS\r\n\r\n200.897-7 - RICARDO ROSA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n200.900-9 - TÂNIA REGINA FONTES ROCHET\r\n\r\n200.902-5 - NÉLIA DA FONSECA LIMA\r\n\r\n200.903-3 - OLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n200.904-1 - ROSALINA FERNANDES SANTORO\r\n\r\n200.909-0 - BENEDITA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\n200.913-2 - DJALMA TEIXEIRA \r\n\r\n200.917-3 - LUIZ PAULO NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n200.920-7 - MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\n200.921-5 - MARCO ANTÔNIO RIBEIRO\r\n\r\n200.928-0 - CLEUSA MACHADO DA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n200.932-2 - LINA PAULA COSTA CARNEIRO\r\n\r\n200.939-7 - FLÁVIO HENRIQUE CAMINADÁ SABRÁ\r\n\r\n200.942-1 - PAULO FERNANDO JUCÁ \r\n\r\n200.952-0 - ROSANE TRAJANO DE CARVALHO\r\n\r\n200.954-6 - ADILSON DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n200.959-5 - CIBELE AMARAL\r\n\r\n200.960-3 - DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO\r\n\r\n200.966-0 - MAGDA ELIZABETH DE ARAÚJO GOMES\r\n\r\n200.976-9 - CÉLIA REGINA PAAR SANTIAGO\r\n\r\n200.983-5 - SERGIO EURICO DE SOUZA NEVES\r\n\r\n200.989-2 - MARIA CRISTINA CELLES CORDEIRO \r\n\r\n200.998-3 - BEATRIZ DA CUNHA BASTOS\r\n\r\n201.000-7 - DINA RÉGIA PAIM OLIVEIRA\r\n\r\n201.003-1 - MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n201.004-9 - LUIZ FERNANDO PÓVOA DE ALVARENGA\r\n\r\n201.005-6 - ANTONIO CARLOS PEREIRA PONTES\r\n\r\n201.016-3 - ANA MARIA PIMENTA DE CARVALHO E VASCONCELLOS\r\n\r\n201.018-9 - PAULO ROGÉRIO DI BIASE\r\n\r\n201.020-5 - SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n\r\n201.023-9 - MARCELLO VIEIRA\r\n\r\n201.026-2 - CARLOS ALBERTO FERNANDES HUON\r\n\r\n201.029-6 - VALÉRIA GOULART FERREIRA\r\n\r\n201.047-8 - MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO\r\n\r\n201.049-4 - SERGIO OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n201.057-7 - ALCEU VILELA PAIVA JUNIOR\r\n\r\n201.073-4 - CARLOS ALBERTO DUARTE\r\n\r\n201.076-7 - SONIA MONTEIRO DA COSTA GUEDES\r\n\r\n201.144-3 - CLAUDIA MIRELLA MONTICELLI LINHARES\r\n\r\n201.145-0 - MANNIA DA COSTA EBRENZ\r\n\r\n201.233-4 - FERNANDO BARROS DELGADO\r\n\r\n201.238-3 - VANIL VIEIRA MARTINS\r\n\r\n201.407-4 - SÉRGIO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n201.415-7 - JORGE LUIZ FIGUEIREDO\r\n\r\n201.537-8 - ALCEU MACHADO DESSIMONI PINTO\r\n\r\n201.539-4 - ENEILTON LIRA DA SILVA\r\n\r\n201.610-3 - MANOEL ARTUR DA SILVA\r\n\r\n201.661-6 - DENISE SETSUKO OKADA AHMED \r\n\r\n201.674-9 - ANDERSON PEREIRA ABBOUD\r\n\r\n201.677-2 - MARCELO LUIZ RODRIGUES BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n201.680-6 - MARCELO DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n201.686-3 - NAIRANTONIA SERRANO RONDON ROCHA\r\n\r\n201.688-9 - ROGERIO RAMOS EVANGELISTA\r\n\r\n201.689-7 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS VELASCO\r\n\r\n201.690-5 - MAURO SÉRGIO SCARABELLI DE SOUZA\r\n\r\n201.693-9 - RENATO TELLES DO NASCIMENTO \r\n\r\n201.695-4 - LEANDRO DE OLIVEIRA PINHO\r\n\r\n201.699-6 - CLÁUDIO ESTEVAN COUTINHO\r\n\r\n201.700-2 - ALEXANDRE LIMA VILLA VERDE\r\n\r\n400.556-7 - CÉSAR DE SOUTO PALMA\r\n\r\n401.733-1 - MARIA LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n402.272-9 - GILDA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n403.091-2 - FABIANO LUIZ BARRETO\r\n\r\n403.178-7 - EVANDRO BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\n403.455-9 - LUCY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n404.053-1 - AUGUSTO TADEU DE ARAÚJO ALVES\r\n\r\n404.224-8 - VANIA MARIA PEDROSA\r\n\r\n404.689-2 - TEREZA PIMENTA RIBEIRO FILHA\r\n\r\n404.753-6 - ANDREIA MARTINS AUGUSTO\r\n\r\n404.865-8 - FRANCISCO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n404.929-2 - MARLEY DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n404.986-2 - MARIA JOSÉ LOPES RAPOSO VICENTE\r\n\r\n405.504-2 - ANA MARIA DE FREITAS\r\n\r\n405.597-6 - PAULO ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\n405.723-8 - MARCO PAULO ORPHÃO PINTO\r\n\r\n405.762-6 - JOCELMA SIQUEIRA MOREIRA\r\n\r\n405.914-3 - ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n406.014-1 - JOSÉ LIMA PINTO\r\n\r\n406.053-9 - JOÃO JOSÉ DE CARVALHO MANHÃES\r\n\r\n406.377-2 - JOSÉ NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n406.540-5 - MARCELO RONDON ROCHA\r\n\r\n406.659-3 - CARLA RIBEIRO MNIZ GOMES\r\n\r\n406.674-2 - ERNANI DE MATTOS\r\n\r\n406.818-5 - MÁRCIO FERREIRA\r\n\r\n407.049-6 - LEANDRO BRAGA MAIA\r\n\r\n407.237-7 - GERALDO RODRIGUES\r\n\r\n407.406-8 - LUCIANA BORGES CONTI TAVARES\r\n\r\n407.426-6 - ELISABETE DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n407.523-0 - VIVIANE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n407.841-6 - HILDA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n407.842-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES SILVA\r\n\r\n408.160-0 - GABRIELA NAELELE ALVERNAZ\r\n\r\n408.172-5 - DEVANIR BASTOS\r\n\r\n408.221-0 - FABIANO SILVIO SOARES\r\n\r\n408.256-6 - RAIMUNDO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n408.322-6 - ALEXE RIBEIRO VON MELENTOVYTCH\r\n\r\n408.330-9 - DANIELA DE SIQUEIRA TORRES GOMES\r\n\r\n408.341-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA LEITE\r\n\r\n408.410-9 - ANA MARIA DIAS GONÇALVES\r\n\r\n408.471-1 - NÊS DE FÁTIMA DE JESUS PINTO CLARA\r\n\r\n408.493-5 - DENISE LUCY DA COSTA SILVA\r\n\r\n408.709-4 - ELISIMAR MENDONÇA VALENTE MENDES\r\n\r\n408.748-2 - MONICA MOTA DI FILIPPO\r\n\r\n408.797-9 - JORGE JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n408.814-2 - JORGE MIGUEL MANSUR FILHO\r\n\r\n409.044-5 - MARCOS CORRENTE CARNEIRO\r\n\r\n409.065-0 - PAULO CEZAR GOMES FERREIRA\r\n\r\n409.085-8 - MARCOS FERREIRA DE ALENCAR\r\n\r\n409.134-4 -VALÉRIA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n409.147-6 - FRANCISCO NOGUEIRA BARBOSA\r\n\r\n409.228-4 - ELIETE DE JESUS OLIVEIRA SOUZA SOUTO\r\n\r\n409.255-7 - HELOISA ANGELICA DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n409.465-2 - AMANDA SANT'ANNA DE MIRANDA\r\n\r\n409.562-6 - LUIZ CARLOS SOARES DE FRANÇA\r\n\r\n409.614-5 - FLAVIO ANICETO DOS SANTOS\r\n\r\n409.679-8 - ROSILDA PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n409.681-4 - SONIA MARIA BERNARDINA SOUZA\r\n\r\n409.686-3 - EDSON PINTO DE SOUZA\r\n\r\n409.718-4 - AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\n409.728-3 - IVANILDE BRAGA MARINHO\r\n\r\n409.793-7 - LUIZ ALBERTO AROMATIS\r\n\r\n409.798-6 - SILAS DE BRAGANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n409.805-9 - MARCELO BIANCHINI PENNA\r\n\r\n409.813-3 - CLAUDIO DUARTE CONTEIRO\r\n\r\n409.892-7 - HUMBERTO RANGEL DOS ANJOS\r\n\r\n409.893-5 - RICARDO ANGELO BILLO\r\n\r\n409.900-8 - ALDILAS HUNGRIA TOLEDO\r\n\r\n409.904-0 - REJANE SOUTELINHO SÁ DE BARROS\r\n\r\n409.926-3 - MARCELLE DE CASTRO FABIANO\r\n\r\n409.940-4 - ADRIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n409.941-2 - RACHEL DA CUNHA COSTA\r\n\r\n409.978-4 - ELIANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n409.980-0 - TANIA DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n409.997-4 - SIMONE MARIA DA SILVA\r\n\r\n410.444-4 - ALBERTO LUIZ ALVES RODRIGUES\r\n\r\n410.447-7 - SADY CARNEIRO JORGE FILHO\r\n\r\n410.449-3 - ALCEMIR GOMES DE SOUZA\r\n\r\n410.465-9 - MARCELINO MIRANDA LEYED\r\n\r\n410.535-9 - ADRIANA SANTOS SOARES\r\n\r\n410.614-2 - VANIA MARINS DOS SANTOS\r\n\r\n410.660-5 - CARLOS EDUARDO LIMA FERREIRA\r\n\r\n410.662-1 - JORGE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n410.686-0 - MARCOS AUDERI DA MOTA\r\n\r\n410.715-7 - KELLY ALONSO\r\n\r\n410.728-0 - MARCIO DA SILVEIRA FRANÇA\r\n\r\n410.730-6 - BRUNO ASSUMPÇÃO RAMOS\r\n\r\n410.881-7 - GRACY ANNE DA CUNHA MACHADO BOM MOREIRA\r\n\r\n410.883-3 - MARCELO PEREIRA BENTO\r\n\r\n410.940-1 - GABRIELA CORREIA DE MACEDO\r\n\r\n411.122-5 - HÉLIO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n411.232-2 - JOSUÉ DE LIMA\r\n\r\n411.289-2 - DANIELY MENEZES DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n411.298-3 - MARIA JOSEFA DE LOS ANGELES FORMOSO BENJAMIN\r\n\r\n411.330-4 - JOÃO CARLOS COSTA\r\n\r\n411.332-0 - BARTOLOMEU BATISTA BARBOSA\r\n\r\n411.335-3 - ZELY MARIA DORIGATTI LAGE BRANCO DA COSTA\r\n\r\n411.356-9 - ELIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n411.357-7 - CRISTINE BARRETO XIMENES\r\n\r\n411.386-6 - FRANCISCO DEGESSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.423-7 - MOISÉS AMORA DA SILVA FILHO\r\n\r\n411.508-5 - CARMEM LÚCIA ALVES QUINTANILHA DE FREITAS\r\n\r\n411.511-9 - LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.525-9 - BRUNA BARACHO DE SOUZA\r\n\r\n411.526-7 - KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO DE CASTRO\r\n\r\n411.572-1 - GUSTAVO PAIXÃO FERREIRA\r\n\r\n411.573-9 - MARCELO REZENDE VILLAÇA NUNES\r\n\r\n411.574-7 - RODRIGO BENTO ZOTICH DA SILVA\r\n\r\n411.587-9 - IRMA ALVES LUIZ\r\n\r\n411.597-8 - BERNARDO TEIXEIRA FERNANDEZ\r\n\r\n411.598-6 - CAROLINA GAMA DE MATOS\r\n\r\n411.599-4 - ISABELLA VALE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n411.603-4 - JORGE MOREIRA\r\n\r\n411.605-9 - HÉLIA DOS SANTOS\r\n\r\n411.610-9 - VALBER LUIZ BARBOSA LESSA\r\n\r\n411.619-0 - MARIA DO ROSÁRIO MORAES DA SILVA\r\n\r\n411.632-3 - LIGIA MARIA PEREIRA PIRES\r\n\r\n411.637-2 - JÓ DA COSTA MELO\r\n\r\n411.641-4 - ROSA MARIA HAHID RIBEIRO\r\n\r\n411.660-4 - OSWALDO HENRIQUE THEODORO\r\n\r\n411.665-3 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n411.666-1 - LUCIANA PEREIRA\r\n\r\n411.680-2 - OTAVIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n411.694-3 - MARCELO MODESTO DA CRUZ\r\n\r\n411.705-7 - ÂNGELA MARIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n411.714-9 - VIVIANE DE SOUZA MIRANDA LOPES\r\n\r\n411.720-6 - ELIANE CARVALHO MADEIRA DE SEQUEIRA\r\n\r\n411.721-4 - JANETE RIBEIRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n411.737-0 - LEONARDO BARRETO DE PAULA\r\n\r\n411.738-8 - ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.782-6 - ROSIMAR PEREIRA BARBOSA BOUCKAU\r\n\r\n411.785-9 - JOSÉ VILELA ROMEIRO FILHO\r\n\r\n411.791-7 - LIDIA NOGUEIRA MORENO\r\n\r\n411.806-3 - LUIZ RENATO SOARES MAGALHÃES\r\n\r\n411.820-4 - MARCOS ANTONIO PAPA\r\n\r\n411.821-2 - JACIMAR SOUZA DO PRADO\r\n\r\n411.825-3 - LYGIA SANTOS E SILVA\r\n\r\n411.826-1 - VANESSA CHRISTINE DE SOUZA\r\n\r\n411.827-9 - FLORENTINO ALOICE CAMPOS\r\n\r\n411.833-7 - JULIANA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n411.834-5 - SÉRGIO LUIZ FILHO\r\n\r\n411.837-8 - SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA NETO\r\n\r\n411.843-6 - ISABEL CRISTINA COELHO SARDINHA MATEUS\r\n\r\n411.845-1 - ANDRÉ VINÍCIUS GOMES DA SILVA\r\n\r\n411.847-7 - MARIA EMÍLIA VALENTE DE SOUZA\r\n\r\n411.848-5 - ARETHA THATIANA DE MENDONÇA\r\n\r\n411.850-1 - EDNA MARIA SACRAMENTO\r\n\r\n411.852-7 - MIGUEL ANGELO BRAGA GRILLO\r\n\r\n411.853-5 - JANAINA DA SILVA BEMVINDO\r\n\r\n411.856-8 - JOÃO LUIZ GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n411.857-6 - ANTÔNIO JORGE VIEIRA DE FARIAS\r\n\r\n411.860-0 - ALCIDES IPOJUCAN NOGUEIRA SILVA\r\n\r\n411.862-6 - ANDRÉ CASTILHOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.864-2 - RENATA MACHADO CRUZ VIEIRA\r\n\r\n411.868-3 - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n411.869-1 - CELIO MARCELINO GOMES\r\n\r\n411.878-2 - FERNANDA MORAES GALVÃO PORTO\r\n\r\n411.882-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.885-7 - FERNANDA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n411.897-2 - JOÃO BATISTA DA SILVA GURGEL\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8496/08 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 016/2007, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, defiro as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/06/2008 A 16/06/2008 \r\n\r\n200.827-4 - CARLOS EDUARDO LOPES SOARES\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/06/2008 A 01/07/2008\r\n\r\n200.726-8 - REGINA DAVID BRAGA DA CUNHA\r\n\r\n200.943-9 - SHEILA GOMES GLIOSCI\r\n\r\n408.895-1 - ANA PAULA DE FREITAS MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\n409.608-7 - CIRO BARBOSA LEAL\r\n\r\n411.215-7 - GUSTAVO MARTINS MAFORT\r\n\r\n411.284-3 - MARIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n411.428-6 - MARIA CARMEN SCHUENCK DE AMIL\r\n\r\n411.484-9 - RAPHAEL REIS DA SILVA\r\n\r\n411.569-7 - RONALD CLÁUDIO PEREIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/06/2008 A 30/06/2008 \r\n\r\n200.794-6 - DALMO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n200.914-0 - DOMINGOS ANTONIO BAPTISTA DIAS FERREIRA D'ALMEIDA\r\n\r\n200.971-0 - MARIA HELENA DE SOUZA COSTA \r\n\r\n201.022-1 - CARLOS CESAR SALLY FERREIRA\r\n\r\n201.033-8 - LUIZ FERNANDO NADER\r\n\r\n201.678-0 - ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n407.883-8 - JULIO CESAR MOREIRA\r\n\r\n408.866-2 - BIANCA PEÇANHA QUINTEIRO\r\n\r\n409.404-1 - OZIEL DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n409.863-8 - MISAEL LIMA DA SILVA\r\n\r\n411.205-8 - OCTÁVIO ALVES DO BANHO NETO\r\n\r\n411.892-3 - WALLACE PENEDO\r\n\r\nFÉRIAS DE 05.05.2008 a 03.06.2008\r\n\r\n409.803-4 - ALVARO LUIZ CAETANO\r\n\r\nFÉRIAS DE 12.05.2008 a 10.06.2008\r\n\r\n411.871-7 - AGUINALDO SILVA DIAS JÚNIOR\r\n\r\nFÉRIAS DE 01.07.2008 a 30.07.2008\r\n\r\n409.046-0 - JOSÉ CLÓVIS DA SILVA\r\n\r\n410.185-3 - CARLOS ROBERTO VIVEIROS CAMARGO\r\n\r\n411.290-0 - BERNADETE BOREL CORDEIRO\r\n\r\n411.701-6 - JOSÉ RICARDO VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 555748"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "555749": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL, membros efetivos da Comissão de Cultura, para a 2ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 05 de junho de 2008, às 15 horas e 15 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1066/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Cria o certificado de responsabilidade social para empresas estabelecidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\n2. À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3251/2006, do Deputado Coronel, que “Dispõe sobre a instalação de circuito interno de tv nos museus, órgãos culturais e instituições afins do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 103/2007, do Alessandro Molon, que “Institui no ensino de artes a obrigatoriedade da música, das artes plásticas e das cênicas”. \r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 705/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a política cultural do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 849/2007, do Deputado André Corrêa, que “Cria o cadastro único de obras de artes e bens culturais desaparecidos dentro do Estado do Rio de Janeiro e determina a sua disponibilização nos meios de comunicação do Estado e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1027/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Cria o pólo cultural, histórico e turístico de Conservatória”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1127/2007, do Deputado Coronel Jairo, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 4077, de 07 de janeiro de 2003, e institui o Dia Estadual do Livro”. \r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1138/2007, do Deputado Coronel Jairo, que “Altera a Lei nº 403, de 05 de janeiro de 1981, institui a Semana Estadual do Artesanato e dá outras providências”. \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n9. À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2313/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Modifica a Lei nº 2.927, de 30 de abril de 1998, que cria o Fundo Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 192/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre o prazo para fornecimento das carteiras de identificação dos estudantes pelos estabelecimentos privados de ensino fundamental, médio e superior em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 399/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Cria o vale-cultura para os profissionais da educação do sistema público estadual de ensino”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 614/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria no Estado o livro dos heróis do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1114/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Torna obrigatório o registro fotográfico ou em película filmada, das intervenções urbanísticas promovidas pelo Estado, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 906/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Inclui no calendário turístico oficial do Estado do Rio de Janeiro, o MUSAL - Museu Aeroespacial e dá outras providências.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1188/2007, da Deputada Sheila Gama, que “Altera o art. 1º e 2ª da Lei nº 4240, de 16 de dezembro de 2003”. \r\n\r\nAssuntos gerais.\r\n\r\nEm, 04 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente em exercício\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 22ª Audiência Pública da Comissão de Trabalho, a ser realizada no dia 05 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n“POLÍTICA ESTADUAL DE LIXO E GERAÇÃO DE ENERGIA SUSTENTÁVEL”.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 23ª Audiência Pública da Comissão de Trabalho, a ser realizada no dia 06 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n“CONCLUSÃO DAS OBRAS DO TÚNEL DA LAGOA DE PIRATININGA”\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2008\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e ÁTILA NUNES - Membros Efetivos da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 27 de maio de 2008, às 10:00h, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes.\r\n\r\n- ÁFRICA: CONTINENTE DE RESISTÊNCIAS E CONQUISTAS.\r\n\r\nEm 20 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO Nº05/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 18.693/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em atendimento de emergências médicas e remoção em ambulância UTI completa, pelo período de doze meses.\r\n\r\nREUNIÃO: 25/06/2008, às 10 horas e 30 minutos\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br e na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar sala 07 no Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 13 às 17 horas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 555749"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "*ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A., REALIZADAS ÀS 10:00 HORAS DO DIA 28 DE ABRIL DE 2008.: (LAVRADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 130 DA LEI Nº 6.404/76). 1) DATA, HORA E LOCAL DAS ASSEMBLÉIAS: - Às 10:00 horas do dia 28 de Abril de 2008, na sede social sita à Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar e parte do 6º andar - Ipanema, nesta Cidade. 2) MESA DIRETORA: - Diretor, Sr. Stig Peter Hedlund e Secretário, Sr. Luiz Carlos Renaux. 3) CONVOCAÇÃO: - Publicações feitas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 15, 16 e 18/4/2008, nas folhas 35, 25 e 62 e no Jornal do Commercio dos dias 15, 16 e 17/4/2008, nas folhas A-17, A-14 e A-24, tudo respectivamente, com as seguintes Ordens do Dia: I) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio; c) Reeleição dos membros da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. II) EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alteração parcial dos Estatutos Sociais; b) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. 4) PRESENÇA: - Acionistas representando mais de dois terços do capital social subscrito e integralizado, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas nº 1. 5) DELIBERAÇÕES: EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, as quais foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 42 Publicações a Pedido e no Jornal do Commercio, página A-11, ambos de 27 de março de 2008, ou seja, com um mês de antecedência da realização das Assembléias, nos termos do parágrafo 5º, do Artigo 133, da Lei 6.404/76. b) Foi deliberado delegar à Administração da Sociedade, através de sua Diretoria, a destinação do lucro do exercício, bem como deliberar a respeito do pagamento dos Juros Sobre o Capital Próprio, na forma dos Estatutos Sociais. Na hipótese de ocorrer a distribuição, que os dividendos bem como os respectivos Juros Sobre o Capital Próprio dela resultante poderão ser atualizados monetariamente, entre a data do encerramento do exercício social e a data do seu efetivo pagamento. c) Ficam ratificadas todas as distribuições de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio, ocorridas durante o exercício de 2007. d) Foi reeleita a Diretoria da Sociedade, cujo mandato vigorará até a Assembléia Geral Ordinária que se reunirá para julgamento dos atos e contas do exercício a encerrar-se em 31 de dezembro de 2010, ou seja, até 30 de Abril de 2011, ficando, dessa forma, com a seguinte composição: DIRETOR-PRESIDENTE: Sr.: STIG PETER HEDLUND, sueco, solteiro, economista, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua José Linhares, 69 aptº 501 - Leblon, CEP 22430-220, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro nº V111755-E, expedida pelo SE/DPMAF/DPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.458.547-78, DIRETORES: Srs.: LUIZ CARLOS RENAUX, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua José Linhares nº 61 aptº 101 - Leblon, CEP 22430-220, inscrito na OAB-RJ sob o nº 23.857, e inscrito no CPF/MF sob o nº 021.078.057-68; JOSÉ VICENTE BERNAL MAÑOSCA, brasileiro naturalizado, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Mons. Ivo Zanlorenzi, 1760 - aptº 2602 - Mossunguê - Campo Comprido, CEP 81210-000, portador da Carteira de Identidade nº 9.867.822-0 - SSP/PR, expedida em 19/11/2004 e inscrito no CPF/MF sob o nº 053.102.067-36 e JOSÉ ANTÓNIO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, português, divorciado, economista, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fernando Moncorvo, 338 - Barra da Tijuca, CEP 22631-180, Condomínio Lagoa Mar Sul, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro nº V212043-0, expedida pelo CIMCRE/CGPMAF e inscrito no CPF/MF nº 054.214.807-20. e) Foram fixados (no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) os honorários da Diretoria para o exercício social em curso, a vigorarem a partir de 01 de janeiro de 2008, cabendo à mesma, de comum acordo, atribuir a cada um dos seus membros, honorários mensais que, englobadamente, atinjam, no máximo, àquele montante, ficando ratificados também, os valores dos honorários mensais dos Diretores da Sociedade percebidos até 31 de dezembro de 2007. EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Foi deliberada a alteração da redação do Título I - Da denominação, Objeto Social, Sede e Duração - Artigo 2º dos Estatutos Sociais, no sentido de se incluir no seu objeto, palitos de dentes, espetos de madeira para churrasco e qualquer outro assemelhado derivado da madeira. Dessa forma o aludido dispositivo estatutário passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A Sociedade tem por objeto a indústria, o comércio, a importação e a exportação de fósforos de segurança e de velas, bem como de produtos plásticos, químicos, gráficos, embalagens; palitos de dentes, espetos de madeira para churrasco e qualquer outro assemelhado derivado da madeira; cigarros, cigarrilhas, charutos, fumo de mascar e todos os demais produtos derivados do tabaco, na sua mais ampla e genérica conceituação; de lâminas de barbear, lâminas para navalhas, sabres e respectivas lâminas; barbeadores, elétricos ou não; baterias secas, produtos eletrodomésticos, roupas e acessórios do vestuário de uso comum para a prática de esportes ou de uso profissional; jogos, brinquedos e passatempos, artigos para ginástica, esporte, caça e pesca; extintores de incêndio e produtos relativos aos mesmos; aparelhos agrícolas diversos, incluindo pás, enxadas, tesouras de jardinagem, facas, facões, picaretas, aparadores de grama e ancinhos; produtos de cutelaria na sua mais ampla e genérica conceituação; produtos minerais e seus derivados na mais ampla e genérica conceituação; manufaturas diversas de metais; acendedores, isqueiros e canetas, esferográficas ou não; alicates, martelos, pinças e tesouras; artigos de toucador e cosméticos; artigos de ótica; artigos pirotécnicos; a importação, fabricação, comercialização e exportação de matérias-primas, máquinas e equipamentos, materiais, peças e acessórios, incluindo o conserto e o recondicionamento, para atender às próprias ou outras atividades industriais; a exploração e o cultivo de florestas, madeiras e carvão vegetal; a atividade de representação comercial e de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, por conta própria ou de terceiros e ainda, a fabricação, o comércio interno, a importação e exportação de peças e acessórios para isqueiros e quaisquer atividades acessórias aos objetivos indicados ou com eles relacionados, podendo ainda participar do capital de outras sociedades. Parágrafo Primeiro: - A Sociedade poderá adquirir ações, quotas ou participações em outras empresas; Parágrafo Segundo: - A Sociedade poderá exercer suas atividades no país ou no exterior.” 6) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a Sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, após lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A. Assinaturas: Stig Peter Hedlund - Presidente da Assembléia; Luiz Carlos Renaux - Secretário da Assembléia; Swedish Match Overseas B.V. - Stig Peter Hedlund e Luiz Carlos Renaux. Atesto que a presente é cópia fiel extraída do original. LUIZ CARLOS RENAUX - Secretário da Assembléia. Arquivada na Jucerja sob nº 00001799783. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 553659. Valor: R$ 4423,32\r\n\r\n* Omissão I.O. do D.O. do dia 04/06/2008"
                ],
                "555537": [
                    "V - Ata",
                    "LEXPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.204.002/0001-90\r\n\r\nNIRE nº 333.0026329-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2008. I. Hora e Local: A reunião realizou-se às 13:00 horas do dia 15 de maio de 2008, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, sala 1101 (parte), na cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o conselheiro Otávio Marques de Azevedo, que convidou para secretariá-lo o Sr. Cristiano Chaves de Melo. III. Convocações: dispensada, pela presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. IV. Ordem do Dia: deliberar sobre: (i) a eleição do presidente do conselho de administração; e (ii) a eleição dos membros da diretoria da Companhia. V. Presença: Compareceu à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração. VI. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram: (i) a eleição do membro OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO como Presidente do Conselho de Administração da Companhia; e (ii) a eleição dos seguintes Diretores da Companhia, todos com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no exercício de 2009: como Diretor Presidente e de Relações com Investidores, o Sr. ALEXANDRE JEREISSATI LEGEY, brasileiro, casado, engenheiro químico, CPF/MF nº. 954.529.077-34 e RG nº. 34.545.462-5 SSP/SP, Av. Dr. Chucri Zaidan, 920 - 16º andar, Vila Cordeiro, São Paulo (SP); e como Diretor sem designação específica, o Sr. JOSÉ AUGUSTO DA GAMA FIGUEIRA, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. M-8.263.413 SSP/MG, inscrito no CPF/MF n° 242.456.667-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), com endereço à Praia de Botafogo n.º 300, sala 1101; e como Diretor sem designação específica, o Sr. JOÃO JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA PAVEL, brasileiro, solteiro, economista, RG nº. 10.894.742-5, IFP-RJ, CPF: 092.798.377-02 e endereço comercial à Praia de Botafogo, 300, 4º andar. VII. Encerramento: E, como não mais se quisesse fazer uso da palavra, foi lavrada a presente Ata que, lida e aprovada por todos, foi firmada pelos presentes (aa) OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO, LUIZ OTÁVIO MOURÃO, PEDRO JEREISSATI e ALEXANDRE JEREISSATI LEGEY. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Cristiano Chaves de Melo - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Lexpart Participações S.A. Certifico o deferimento em 29/05/2008, e o registro sob o número 1803180 e data de 30/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 555537. Valor: R$ 1514,04"
                ],
                "552743": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "* Omissão I.O. do D.O. do dia 04/06/2008 Id: 552743. Valor: R$ 5528,16"
                ],
                "553998": [
                    "V - Ata",
                    "TPSA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.628.984/0001-85\r\n\r\nNIRE/RJ: 33.2.0762289-0\r\n\r\n*ATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS, realizada no dia 05 de maio de 2008. 1. Data, Horário e Local: Aos 05 dias do mês de maio de 2008, às 14 horas, na sede da TPSA do Brasil Ltda. (“Sociedade”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia face à presença da totalidade dos sócios, nos termos do parágrafo 2° do artigo 1.072 da Lei n° 10.406/02. 3. Mesa: Presidente da Reunião: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, na qualidade de representante da TPSA Investment Corporation. Secretário da Reunião: Arthur Joaquim de Carvalho, na qualidade de representante da TPSA Investment Corporation. 4. Ordem do Dia: I - Deliberar sobre a distribuição de dividendos aos sócios da Sociedade. II - Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade. 5. Deliberações:Passando-se à deliberação do item I da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade de votos, a distribuição de dividendos aos sócios, nos termos do Contrato Social da Sociedade, no montante de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) apurados na forma da legislação em vigor, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nTPSA Investment Corporation (valor total R$ 119.999.897,95); Verônica Valente Dantas (valor total R$ 102,05); Total: 120.000.000,00. Foi deliberado, por unanimidade, que os valores dos dividendos ora aprovados serão pagos aos sócios da Sociedade em até 30 dias. Em seguida, foi colocado em discussão o item II da ordem do dia, tendo os sócios presentes aprovado, por unanimidade, a redução do capital social da Sociedade, no valor de R$ 509.475.700,42 (quinhentos e nove milhões quatrocentos e setenta e cinco mil setecentos reais e quarenta e dois centavos), para restituição aos sócios, com cancelamento das respectivas quotas, por ser o capital considerado excessivo para a consecução dos objetivos sociais, nos termos do artigo 1082, inciso II da lei 10.406/02. Em conseqüência das deliberações acima, os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, a alteração do caput da cláusula quinta do Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: “O capital social é de R$ 78.476.962,37 (setenta e oito milhões quatrocentos e setenta e seis mil novecentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, representado por 7.847.696.237 (sete bilhões, oitocentos e quarenta e sete milhões, seiscentas e noventa e seis mil, duzentas e trinta e sete) quotas de valor unitário de R$ 0,01 (um centavo) cada uma e distribuídas entre os sócios da seguinte forma: Sócios: TPSA Investment Corporation (Quotas 7.847.689.563, Valor 78.476.895,63, Percentual 99,9999 %); Verônica Valente Dantas 6.674, Valor 66,74 - Percentual 100 %). 6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso para tratar dos assuntos de interesse social, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, atendida a Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Reunião para lavratura da presente ata, que lida e discutida foi aprovada e assinada pelos Sócios presentes. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. Presidente: Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (na qualidade de representante da TPSA Investment Corporation); Secretário: Arthur Joaquim de Carvalho (na qualidade de representante da TPSA Investment Corporation) - Sócios: Verônica Valente Dantas; TPSA Investment Corporation. \r\n\r\nId: 553998. Valor: R$ 2030,16\r\n\r\n* Omissão I.O. do D.O. do dia 04/06/2008"
                ],
                "554698": [
                    "V - Ata",
                    "W.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.497.967/0001-80\r\n\r\nNIRE 3330002912-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 25.04.2008. Local e Hora: Sede social, à Av. Carlos Marques Rollo, 881 - sala “A” - Nova Iguaçu - RJ, às 10h00min horas. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, com direito a voto, conforme assinaturas no livro de “Presença de Acionistas”. Convocação: Carta Convocação entregue pessoalmente a cada acionista contendo inclusive, o aviso de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76. Composição da Mesa: Presidente - Raul Souza Francisco; Secretário - Roberto Souza Francisco. Ordem do Dia: Fo ram deliberadas e aprovadas pela totalidade dos acionistas presentes as seguintes Deliberações: Assembléia Geral Ordinária: a) Foram aprovados, por unanimidade, com as abstenções legais, Relatórios da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Diário do Comércio” do dia 28 de março de 2008; b) Foi aprovada, por unanimidade a destinação do Lucro Líquido do exercício findo, para lucros acumulados, para posterior deliberação dos acionistas, proposta pela diretoria nas demonstrações financeiras; c) Para o triênio 2008 a 2011, cujo mandato de gestão se expirará com a realização da Assembléia Geral Ordinária de 2011, foi eleito para o cargo de Diretor-Presidente: Raul Souza Francisco, brasileiro, casado, empresário, cédula de identidade nº 1.823.496 IFP e CPF/MF nº 007.266.997-72, residente e domiciliado à Av. Prefeito Mendes de Moraes, nº 808 apto. 501 - São Conrado - RJ; e reeleito para o cargo de Diretor-Técnico; Roberto Souza Francisco, brasileiro, divorciado, engenheiro, cédula de identidade nº 2.259.857 IFP e CPF/MF nº 258.711.377-68 residente e domiciliado à Av. Prefeito Mendes de Moraes nº 1100 apto. 1101 - São Conrado - RJ., ficando vago o cargo de Diretor-Gerente para posterior ocupação, sendo os horários fixados no valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada Diretor, conforme artigo 152 da Lei 6404/76. Encerramento: Esgotadas as Ordens do Dia, foi franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não tendo nenhum dos presentes se manifestado, foram suspensos os trabalhos, pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata, no livro próprio. A qual tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Nova Iguaçu (RJ), 25 de Abril de 2008. Presidente da Mesa: Raul Souza Francisco. Secretário da Mesa: Roberto Souza Francisco. Acionistas: Waldemar Francisco Moreira - 47,33%; Roberto Souza Francisco - 21,67%; Raul Souza Francisco - 21,67%; Rio Diesel Veículos e Peças S/A - 9,33%; 100%. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: W.M. Empreendimentos Imobiliários S/A. Certifico o deferimento em 28/05/2008, e o registro sob o número 1802203 e data de 28/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 554698. Valor: R$ 1719,96"
                ],
                "554080": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "* Omissão I.O. do D.O. do dia 04/06/2008Id: 554080. Valor: R$ 7975,44"
                ],
                "554605": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 554605. Valor: R$ 5456,88"
                ],
                "554668": [
                    "V - Ata",
                    "GENPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.871.689/0001-92\r\n\r\n(NIRE nº 3330016490-1)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, DE 12.03.2008. DATA, HORA E LOCAL: 12 de março de 2008, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco, nº 128, 5º pavimento (parte), nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. QUORUM: Presentes os Acionistas que representam a totalidade do Capital Social com direito a voto, conforme assinaturas no livro de “Presença dos Acionistas”. MESA DIRETORA: Presidente: Federico Baroglio. Secretária: Sandra Filomena Wagner Kiefer. CONVOCAÇÃO: Tendo em vista a presença da totalidade dos Acionistas da Companhia, foi dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76, conforme alterada (“Lei 6.404/76”). ORDEM DO DIA: 1. Examinar e deliberar sobre a Proposta da Diretoria de aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 3.086.373,63 (três milhões, oitenta e seis mil, trezentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos), mediante a emissão de 92.529 (noventa e dois mil, quinhentas e vinte e nove) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, idênticas às já existentes, ao preço de emissão de R$ 33,35589 por ação, calculado nos termos do artigo 170, § 1º, da Lei 6.404/76; 2. Examinar e deliberar sobre a Proposta de alteração do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social; 3. Examinar e deliberar sobre a Proposta de subscrição de ações da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros, sociedade anônima brasileira, com sede na Av. Rio Branco, nº 128, 7º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.072.307/0001-57 (“Generali do Brasil”); e 4. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. DOCUMENTOS EXAMINADOS NA ASSEMBLÉIA: Ata da Reunião de Diretoria, de 28.02.2008, sobre as matérias relacionadas nos itens da Ordem do Dia; Proposta da Diretoria de aumento do capital social e alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, aprovada na referida Reunião da Diretoria; e Boletim de Subscrição. DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente, nos termos dos artigos 13, letra “a”; 22 e 23, inciso II, letras “a” e “e” do Estatuto Social, convidou a Advogada Sra. Sandra F. Wagner Kiefer para secretariar a Reunião e submeteu à discussão e votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido deliberado, por unanimidade de votos, com a abstenção daqueles legalmente impedidos, o seguinte: 1. Foi submetida a exame, discussão e aprovação a Proposta da Diretoria de aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 3.086.373,63 (três milhões, oitenta e seis mil, trezentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos), mediante a emissão de 92.529 (noventa e dois mil, quinhentas e vinte e nove) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 33,35589 por ação, calculado nos termos do artigo 170, §1º, da Lei 6.404/76, a qual foi aprovada por unanimidade dos Acionistas presentes. Tendo em vista a renúncia expressa do Acionista TRANSOCEAN DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima brasileira, com sede na Av. Rio Branco, nº 128, 8º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob nº 42.266.437/0001-11 (“Transocean do Brasil”), ao seu direito de preferência de subscrição do aumento do capital social ora aprovado, o Acionista TRANSOCEAN HOLDING CORPORATION, sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Estado de Nova York, Estados Unidos da América, com sede estabelecida na Liberty Plaza, 1, 29th floor, Cidade de Nova York, Estado de Nova York, Estados Unidos da América (“Transocean Holding”), detentor de 99,9933% do capital social da Companhia, subscreveu a totalidade das 92.529 (noventa e dois mil, quinhentas e vinte e nove) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, objeto da presente emissão, integralizadas, neste ato, em moeda corrente do País, pelo valor total de R$ 3.086.373,63 (três milhões, oitenta e seis mil, trezentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos), conforme Boletim de Subscrição desta data, que constitui o Anexo I desta Ata. Face às deliberações aqui tomadas, o capital social da Companhia passa de R$ 21.240.339,86 (vinte e um milhões, duzentos e quarenta mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos), representado por 678.399 (seiscentos e setenta e oito mil, trezentas e noventa e nove) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, para R$ 24.326.713,49 (vinte e quatro milhões, trezentos e vinte e seis mil, setecentos e treze reais e quarenta e nove centavos), representado por 770.928 (setecentas e setenta mil, novecentas e vinte e oito) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, distribuídas nas proporções das participações dos acionistas no capital social. 2. Tendo em vista as deliberações anteriores, para refletir o aumento do capital social, foi aprovada, por unanimidade dos Acionistas presentes, a Proposta de alteração do artigo 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art. 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 24.326.713,49 (vinte e quatro milhões, trezentos e vinte e seis mil, setecentos e treze reais e quarenta e nove centavos), dividido em 770.928 (setecentas e setenta mil, novecentas e vinte e oito) ações, ordinárias nominativas, sem valor nominal, assegurado a cada ação o direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais.” 3. Após debates, foi aprovada, por unanimidade dos Acionistas presentes, nos termos da Proposta da Diretoria, a subscrição de 44.363.571 (quarenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e três mil, quinhentas e setenta e uma) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros, ao preço de emissão de R$ 0,06957 por ação, calculado conforme critérios do artigo 170, § 1º, da Lei n.º 6.404/76, no valor total de R$ 3.086.373,63 (três milhões, oitenta e seis mil, trezentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos). 4. Outros assuntos de interesse da Sociedade: Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Ficam anexados à presente ata, devidamente autenticados pela mesa, cópias dos documentos submetidos à apreciação desta Assembléia Geral Ex traordinária e referidos na ata, todos arquivados na sede da Companhia e à disposição de qualquer Acionista, nos termos do artigo 130, §1º, alínea “a”, da Lei nº 6.404/76. Aprovada a lavratura da ata das deliberações tomadas em Assembléia Geral Extraordinária sob a forma de sumário, como facultado no artigo 130, § 1° da Lei nº 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e, por todos os presentes, assinada. Acionistas presentes à Assembléia: p.p. Transocean Holding Corporation - Adv. Francisco Antunes Maciel Müssnich e Transocean do Brasil Participações S.A. - Federico Baroglio e Eduardo Sérgio de Souza Gonçalves Nunes. Certidão: Confere com o original, lavrado em Livro próprio e arquivado na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. FEDERICO BAROGLIO - Presidente da Assembléia. SANDRA F. WAGNER KIEFER - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o número 00001793013 e data de 28/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 554668. Valor: R$ 4230,60"
                ],
                "554610": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 554610. Valor: R$ 5456,88"
                ],
                "553033": [
                    "V - Ata",
                    "* EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2008. No dia 21 de maio de 2008, às 10:30 horas, reuniram-se, ordinariamente, na sede social da Sociedade, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, os membros titulares Srs. Renato da Cruz Gomes - que presidiu a reunião, Jorge Luiz Pacheco, Sandro Kohler Marcondes, Francisco Augusto da Costa e Silva e João Batista Cavaglieri, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Hidehiro Takahashi e Wanderlei Viçoso Fagundes, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: “RENÚNCIA E NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALE - O Conselho de Administração apreciou a carta de renúncia apresentada pelo Sr. Caio Marcelo de Medeiros Melo em 14/05/2008, e aprovou a nomeação, nos termos do artigo 150 da Lei 6.404/1976 e do Artigo 11, §º 10, do Estatuto Social da Companhia, do acionista Sr. Paulo Sérgio Moreira da Fonseca, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade de nº 2.418.456 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 268.745.477-04, com endereço comercial na Avenida República do Chile, nº 100, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de membro suplente do Conselho de Administração da Vale. O Conselheiro nomeado cumprirá o prazo de gestão até a primeira Assembléia Geral que se realizar.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. Pedro Aguiar de Freitas - Secretário do Conselho de Administração. Certidão - JUCERJA - registro nº 00001802977 - Data: 29/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 553033. Valor: R$ 1386,00\r\n\r\n* Omissão I.O. do D.O. do dia 04/06/2008"
                ],
                "554070": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "*EXTRATO DA ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, hora e local: 30/04/08 às 14hs em sua sede social na Rua Conselheiro Sinimbu, 188/208 - Nova Friburgo/RJ. 2. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social. 3. Dirigentes: James Cobb Strickland - Presidente e Ivonne Annita Seeberger Colangelo - Secretária 4. Deliberações da AGO: aprovou contas do exercício encerrado em 31/12/07 e suas demonstrações, e foram reeleitos James Cobb Strickland para Diretor Presidente; Artur Karl Schmidt para Diretor Secretário e Carlos Wyss Boueke para Diretor Tesoureiro; sendo delegada a estes a incumbência de indicar em futura assembléia a ser convocada, se for o caso, um Diretor Vice Presidente ou decidir sobre a conveniência da acumulação de tal cargo por qualquer um deles, diretores eleitos, conforme disposições estatutárias. Honorários fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais) global e mensalmente, cabendo à Diretoria determinar os honorários de cada Diretor mensalmente. 5. AGE: Não houve deliberação por falta de objeto. 6. Encerramento: Foi encerrada a reunião com a leitura e aprovação da Ata. Nova Friburgo, 30/04/08. aa) James Cobb Strickland, Frederick William Strickland, Artur Karl Schmidt, pp. Ruth Stocker Strickland,pp. Phyllis B. Heaberlin, pp. Michael Strickland, pp. Kathryn Grace Strickland, pp. Karen Lee Strickland, pp. Kristina Alice Strickland , Ivonne Annita Seeberger Colangelo, Laércio Rangel Ventura. Jucerja nº 1801427 em 26/05/08. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 554070. Valor: R$ 967,56\r\n\r\n* Omissão I.O. do D.O. do dia 04/06/2008"
                ],
                "554664": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSOCEAN DO BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.266.437/0001-11\r\n\r\n(NIRE/JUCERJA nº 33300153292)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, DE 12.03.2008. DATA, HORA E LOCAL: 12 de março de 2008, às 15:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco nº 128, 8º andar (parte) Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. QUORUM: Presentes os acionistas que representam a totalidade do Capital Social com direito a voto, conforme assinaturas no livro de “Presença dos Acionistas”. MESA DIRETORA: Presidente: Federico Baroglio. Secretária: Sandra Filomena Wagner Kiefer. CONVOCAÇÃO: Tendo em vista a presença da totalidade dos Acionistas da Companhia, foi dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei 6.404/76”). ORDEM DO DIA: 1. Examinar e deliberar sobre a Proposta de aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 9.275.232,34 (nove milhões, duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), mediante a emissão de 73.287.234 (setenta e três milhões, duzentos e oitenta e sete mil, duzentas e trinta e quatro) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, idênticas às já existentes, ao preço de emissão de R$ 0,12656 por ação, calculado nos termos do artigo 170, § 1º, da Lei 6.404/76; 2. Examinar e deliberar sobre a Proposta de alteração do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social; 3. Examinar e deliberar sobre a Proposta de subscrição de ações da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros, sociedade anônima brasileira, com sede na Av. Rio Branco, nº 128, 7º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.072307/0001-57 (“Generali do Brasil”); 4. Examinar e deliberar sobre a Proposta de Liquidação do Contrato de Mútuo firmado com a Genpar Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”); 5. Provisão de despesas para os próximos 02 (dois) anos; e 6. Outros assuntos de interesse geral da Companhia. DOCUMENTOS EXAMINADOS NA ASSEMBLÉIA: Ata da Reunião de Diretoria, de 28.02.2008, sobre as matérias relacionadas nos itens da Ordem do Dia; Proposta da Diretoria de aumento do capital social e alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, aprovada na referida Reunião da Diretoria; e Boletim de Subscrição. DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente, nos termos dos artigos 13, letra “a”; 22 e 23, inciso II, letras “a” e “e” do Estatuto Social, convidou a Advogada Sra. Sandra F. Wagner Kiefer para secretariar a Reunião e submeteu à discussão e votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido deliberado, por unanimidade de votos, com a abstenção daqueles legalmente impedidos, o seguinte: 1. Foi submetida a exame, discussão e aprovação, a Proposta da Diretoria de aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 9.275.232,34 (nove milhões, duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), mediante a emissão de 73.287.234 (setenta e três milhões, duzentos e oitenta e sete mil, duzentas e trinta e quatro) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,12656 por ação, calculado nos termos do artigo 170, §1º, da Lei 6.404/76, a qual foi aprovada por unanimidade dos Acionistas presentes. Tendo em vista a renúncia expressa do acionista TRANSOCEAN HOLDING CORPORATION, sociedade existente de acordo com as leis do Estado de Nova York, Estados Unidos da América, estabelecida na Liberty Plaza, 1, 29th floor, Cidade de Nova York, Estado de Nova York, Estados Unidos da América (“Transocean Holding”), ao seu direito de preferência de subscrição do aumento do capital social ora aprovado, o acionista ASSICURAZIONI GENERALI S.p.A., sociedade constituída e existente de acordo com as leis da Itália, com sede na Piazza Duca Degli Abruzzi, nº 2, na Cidade de Trieste, Itália (“Assicurazioni”), detentor de 99,99% do capital social da Companhia, subscreveu a totalidade das 73.287.234 (setenta e três milhões, duzentos e oitenta e sete mil, duzentas e trinta e quatro) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, objeto da presente emissão, integralizadas, neste ato, em moeda corrente do País, pelo valor total de R$ 9.275.232,34 (nove milhões, duzentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), conforme Boletim de Subscrição desta data, que constitui o Anexo I desta Ata. Face às deliberações aqui tomadas, o capital social da Companhia passa de R$ 170.026.867,96 (cento e setenta milhões, vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), representado por 503.812.599 (quinhentos e três milhões, oitocentos e doze mil, quinhentas e noventa e nove) ações, para R$ 179.302.100,30 (cento e setenta e nove milhões, trezentos e dois mil e cem reais e trinta centavos), representado por 577.099.833 (quinhentas e setenta e sete milhões, noventa e nove mil, oitocentas e trinta e três) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, distribuídas nas proporções das participações dos acionistas no capital social. 2. Tendo em vista as deliberações anteriores, para refletir o aumento do capital social, foi aprovada, por unanimidade dos Acionistas presentes, a Proposta de alteração do artigo 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art. 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 179.302.100,30 (cento e setenta e nove milhões, trezentos e dois mil e cem reais e trinta centavos), dividido em 577.099.833 (quinhentas e setenta e sete milhões, noventa e nove mil, oitocentas e trinta e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, assegurado a cada ação o direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais.” 3. Após debates, foi aprovada e homologada, por unanimidade, nos termos da Proposta da Diretoria, a subscrição de 127.125.765 (cento e vinte e sete milhões, cento e vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e cinco) novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros, ao preço de emissão de R$ 0,06957 por ação, calculado nos termos do artigo 170, § 1º, da Lei 6.404/76, no valor total de R$ 8.844.139,48 (oito milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos). 4. Liquidação do Contrato de Mútuo firmado com a Genpar Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”): Foi submetida a exame, discussão e aprovação, a Proposta da Diretoria de Liquidação do Contrato de Mútuo firmado com a Genpar Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”) no valor de R$ 331.092,86 (trezentos e trinta e um mil, noventa e dois reais e oitenta e seis centavos), que foi aprovada por unanimidade pelos Acionistas presentes. 5. Provisão de despesas para os próximos 02 (dois) anos: Foi submetida a exame, discussão e aprovação, a Proposta da Diretoria de provisionar a quantia de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para as despesas da Transocean do Brasil Participações S.A. (“Companhia”) nos próximos 02 (dois) anos, que foi aprovada por unanimidade pelos Acionistas presentes. 6. Outros assuntos de interesse da Sociedade: Não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Ficam anexados à presente ata, devidamente autenticados pela mesa, cópias dos documentos submetidos à apreciação desta Assembléia e referidos na ata, todos arquivados na sede da Companhia e à disposição de qualquer acionista, nos termos da alinea “a”, do parágrafo primeiro, do artigo 130, da Lei 6.404/76. Aprovada a lavratura da ata das deliberações tomadas em Assembléia sob a forma de sumário, como facultado no art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e, por todos os presentes, assinada. Acionistas presentes à Assembléia: p.p. Assicurazioni Generali S.p.A. - Adv. Francisco Antunes Maciel Müssnich e p.p. Transocean Holding Corporation - Adv. Francisco Antunes Maciel Müssnich. Certidão: Confere com o original, lavrado em Livro próprio e arquivado na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. FEDERICO BAROGLIO - Presidente da Assembléia. SANDRA FILOMENA WAGNER KIEFER - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o número 00001793012 e data de 28/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 554664. Valor: R$ 4781,04"
                ],
                "555518": [
                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.957.093/0001-96\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027845-1\r\n\r\nATA SUMÁRIA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2008. I. Data, hora e local da Assembléia: Às 15:00 horas do dia 30 de abril de 2008, na sede social da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (“Companhia”), situada na Praia do Flamengo, n° 154, 7° andar, parte, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.210-030. II. Presença: Acionistas signatários do livro de presença de acionistas e indicados ao final da ata, representando a maioria do capital social da Companhia. Presente, ainda, a representante da KPMG, auditora da Companhia, Sra. Cristina Frucco. III. Convocação: Editais de convocação publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, ambos em suas edições de 15, 16 e 17 de abril de 2008, nas páginas 27, 26 e 29 e 7, 5 e 7, respectivamente, conforme disposto no artigo 124, inciso II da Lei n.º 6.404/76. IV. Mesa: Nos termos do Artigo 33 do Estatuto Social da Companhia e ainda do Artigo 128 da Lei n.º 6.404/76, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem reservas, o Sr. Luiz Rodolfo Landim Machado para exercer a função de Presidente da Assembléia e a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para exercer a função de Secretária da Assembléia. V. ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007, e (ii) Alterar o montante global da remuneração dos administradores. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a aprovação do Programa de Outorga de Opção de Compra de Ações ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia, nos termos do art.168, §3º, da Lei nº 6.404/76; (ii) Reformar o Estatuto Social para adequação às regras do Novo Mercado da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo - BOVESPA; (iii) Ratificar as deliberações da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 28 de janeiro de 2008, (iv) Deliberar sobre novas oportunidades de negócios e (v) Outros assuntos de interesse da Companhia. VI. Deliberações: Depois de prestados os esclarecimentos necessários, os acionistas presentes, por unanimidade e sem ressalvas, decidiram: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Aprovar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, bem como o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007; (ii) Aprovar a alteração do montante global da remuneração dos administradores da Companhia para R$ 7.250.000,00 (sete milhões e duzentos e cinqüenta mil reais), a vigorar até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia que se realizará no exercício de 2009. O Conselho de Administração da Companhia deverá distribuir a remuneração global entre os membros do Conselho de Administração e Diretores. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Aprovar o Programa de Outorga de Opção de Compra de Ações ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia, nos termos do art.168, §3º, da Lei nº 6.404/76, conforme minuta constante do anexo I da presente ata. (ii) Aprovar a reforma do Estatuto Social para adequação às regras do Novo Mercado da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo - BOVESPA, condicionando sua eficácia à realização do IPO (Initial Public Offering) da Companhia, que será considerada para tal fim a partir da publicação do anúncio da primeira distribuição pública de ações da Companhia. A minuta do estatuto social é parte integrante da presente ata e constitui o anexo II à mesma. (iii) Ratificar a deliberação da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 28 de janeiro de 2008, qual seja: “Eleger como novos membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia, com mandato pelo restante do mandato dos demais membros do Conselho de Administração eleitos na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 03.09.2007: (i) por indicação da Ontário Teachers' Pension Plan Board, o Sr. Claudio Thomaz Lobo Sonder, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade RG nº 2.173.952 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 066.934.078-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo e com endereço comercial à Rua Diogo Moreira nº132, conjunto 1005, e (ii) por indicação da ZAM Ventures Ltd., o Sr. Bryan Begley, cidadão norte-americano, casado, engenheiro, portador do passaporte norte-americano nº 208089175, residente nos Estados Unidos da América, com endereço em 350 Park Avenue 11th Floor, New York, NY 10022. Permanecerá temporariamente vago um cargo do Conselho de Administração, que será oportunamente preenchido por indicação do acionista Ontario Teachers' Pension Plan Board.”. O Sr. Bryan Begley aponta como seu procurador, para receber citações contra si propostas, em atendimento ao Art. 146, parágrafo 2º da Lei nº 6.404/76, o Sr. Jobelino Vitoriano Locateli, cidadão brasileiro com residência na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Bernardino de Campos nº 98, 14º andar. Os acionistas esclarecem que os conselheiros ora eleitos são membros independentes do Conselho de Administração para os fins do regulamento do Novo Mercado - BOVESPA. (iv) Os acionistas tomaram conhecimento das novas oportunidades de negócios atualmente em análise pela administração, sendo que nenhuma decisão desta assembléia foi necessária neste momento. VII. Documentos assinados: Ficam arquivados na sede da Companhia e autenticados pela Mesa os seguintes documentos: a) Programa de Outorga de Opção de Compra de Ações ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia, nos termos do art.168, §3º, da Lei nº 6.404/76; e b) Estatuto Social consolidado da Companhia, que depois de lidos, discutidos e aprovados pela unanimidade dos acionistas presentes, passam a constituir os Anexos I e II, respectivamente, da presente Ata. VIII. Encerramento: Às 16:00 horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia. Os acionistas presentes autorizaram, ainda, a lavratura da presente ata em sua forma sumária, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos presentes, bem como aprovaram sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. IX. Acionistas presentes: Centennial Asset Mining Fund; Ontario Teachers' Pension Plan Board; ZAM Ventures, L.P.; ZAM Holdings, L.P.; UBS Prestige Fund II LLC - Class 43; GIF Saturn LLC; Tyticus Master Fund Ltd.; Gaviao-P Investments LLC; Gaviao-M Investments LLC; Opportunity Energia e Participações S.A.; Luiz Rodolfo Landim Machado e Paulo Carvalho de Gouvêa. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001801857, em 27/05/2008, Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 555518. Valor: R$ 3853,08"
                ],
                "555167": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 4 DE JUNHO DE 2008. Às dez horas do dia quatro de Junho de dois mil e oito, reuniu-se, na sede social da empresa à Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, RJ, a maioria dos membros da Diretoria de Monteiro Aranha S.A. A Sra. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho Rosa assumiu a Presidência, convidando para Secretário o Sr. Jeffrey Copeland Brantly. Iniciados os trabalhos a Sra. Presidente informou que a reunião fora convocada com a finalidade de deliberar, ao abrigo dos poderes concedidos pelo Artigo 25, Parágrafo Único do Estatuto Social, “ad referendum” da Assembléia Geral, o pagamento de dividendo especial no montante de R$ 15.000.001,94 à conta de reserva de lucros, debitados na subconta reserva para investimentos. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por unanimidade, ficando deliberada a distribuição de dividendo especial no valor de R$ 1,315536 por ação, com início de pagamento previsto para 20/06/2008, observados os procedimentos do “Aviso aos Acionistas” a ser oportunamente divulgado pela imprensa. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os Diretores presentes. Rio de Janeiro,4 de Junho de 2008. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho Rosa - Presidente, Jeffrey Copeland Brantly - Secretário e Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães. Jeffrey Copeland Brantly - Diretor de Relações com o Investidor.\r\n\r\nId: 555167. Valor: R$ 1111,44"
                ],
                "555576": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mês de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, 7º andar, bloco 2, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Edital de Convocação regularmente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Valor Econômico, nas edições dos dias 11, 14 e 15.04.08, às fls. 40, 38 e 29 e às fls. E4, E1 e E1, respectivamente. 3. Presenças: Presentes acionistas representando mais de 2/3 do capital social, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também os Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo e Antonio Basilio Pires e Albuquerque, respectivamente Presidente do Conselho de Administração, Diretor Presidente e membro do Conselho de Administração e Diretor Jurídico da Companhia, e a Sra. Vanessa Cândido da Costa, representante da Deloitte Touche Tohmatsu, auditores independentes da Companhia. 4. Publicações: Anúncios e Documentos do Art. 133 da Lei 6.404/76 publicados, respectivamente, nas edições de 28.03.08, 31.03.08, 01.04.08, e 24.04.08 do Valor Econômico, às fls. C5, C10, E1 e E3 a E10 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, às fls.175, 93, 17 e 23 à 36. 5. Mesa: Presidente: Mario Fernando de Melo Santos; Secretária: Maria Eduarda Fischer Alcure. 6. Ordem do Dia: 6.1. Aprovação das contas dos administradores, exame, discussão e votação do relatório da administração e demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.07; 6.2. Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; 6.3. Eleição dos membros do Conselho de Administração; 6.4. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; e 6.5. Assuntos gerais que não dependam de deliberação assemblear. 7. Deliberações tomadas pelos acionistas presentes: 7.1. Com a abstenção dos legalmente impedidos, foram aprovadas, sem ressalvas, as contas e atos de gestão dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, bem como o Parecer dos Auditores Independentes relativo ao referido exercício. 7.2. Foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas presentes, a proposta da administração para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.07, nos seguintes termos: do lucro líquido de R$ 470.675.991,76 (quatrocentos e setenta milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, novecentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos), (i) 5% (cinco por cento), equivalentes a R$ 23.533.799,59 (vinte e três milhões, quinhentos e trinta e três mil, setecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e nove centavos), foram destinados à reserva legal; (ii) R$ 22.006,86 (vinte e dois mil e seis reais e oitenta e seis centavos) reduzidos a título de ajuste do exercício anterior; (iii) R$ 335.078.926,23 (trezentos e trinta e cinco milhões, setenta e oito mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos) foram ratificados como dividendos intercalares distribuídos aos acionistas no curso do exercício de 2007 e 2008 com base nos resultados de 2007 e conforme deliberações do Conselho de Administração tomadas nas reuniões realizadas em 02.07.07, 16.08.07, 18.10.07 e 26.02.08 e (iv) o saldo de R$ 112.041.259,08 (cento e doze milhões, quarenta e um mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e oito centavos), será distribuído aos acionistas a título de dividendos, cujo pagamento será efetuado até 30.12.08. 7.3. Foi aprovada por unanimidade a reeleição como membros efetivos para compor o Conselho de Administração da Companhia dos Srs. Mario Fernando de Melo Santos, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade 406975 SSPPE emitida em 24 de janeiro de 1974, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.541.194-72, residente na Praia do Flamengo, 200-11º andar, Rio de Janeiro, RJ, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração; José María Calvo-Sotelo Ibáñez-Martín, cidadão espanhol, solteiro, licenciado em ciências físicas, portador do passaporte nº AB864971, expedido em 26/10/2004, com endereço em Ribera del Loira, 60 - 28042 Madri, Espanha para ocupar o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; Ignacio Antoñanzas Alvear, cidadão espanhol, casado, engenheiro de minas, portador do passaporte nº AD923558, expedido em 07/11/2005, com endereço em Calle Santa Rosa, 76 - planta 17 - Santiago, Chile; Rafael López Rueda, espanhol, casado, economista, portador do passaporte espanhol nº X385358, residente e domiciliado na Av. Santa Rosa, 76, piso 17, na Cidade de Santiago, Chile; Rafael Mateo Alcalá, espanhol, casado, engenheiro industrial, portador do passaporte espanhol X643691, residente na Av. Santa Rosa, nº 76, piso 17, na cidade de Santiago, Chile e Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade OAB/RJ nº 68.586, inscrito no CPF/MF sob o nº 721.694.197-72, residente na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Praça Leoni Ramos, nº 1, 7º andar, bloco 2, Niterói, RJ, todos com um mandato de 2 (dois) anos, a encerrar na Assembléia Geral Ordinária de 2010, os quais tomarão posse em seus cargos na forma e prazos legais. 7.4. Foi aprovada por unanimidade a remuneração global anual para os administradores, entre fixos e variáveis, no limite de até R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais). 7.5. Finalmente, foi informado aos acionistas que, em virtude da transferência da sede da Companhia do Rio de Janeiro para Niterói, as publicações legais serão feitas no jornal editado neste município “O Fluminense”, mas continuarão também a ser veiculadas no jornal “Valor Econômico”, além do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos, pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. Niterói, 30 de abril de 2008. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente e Acionista; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. Endesa Internacional, S.A.; Chilectra S.A.; Chilectra S.A. Agência Ilhas Cayman; Chilectra Inversud S.A.; Compañia Eléctrica Cono Sur S.A.; Luz de Rio Ltda.; Enersis S.A.; Enersis S.A. Agência Ilhas Cayman; Edegel S.A.; Antonio Basilio Pires de Carvalho e Albuquerque. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Endesa Brasil S.A. Certifico o deferimento em 29/05/2008, e o registro sob o número 1802938 e data de 29/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 555576. Valor: R$ 3784,44"
                ],
                "555603": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA ESPECIAL DE PREFERENCIALISTAS, REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: Aos 04 (quatro) dias do mês de junho de 2008, às 11:00hs, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3434, bloco 07, salas 201 e 202, Barra da Tijuca. 2. Convocação: Mediante edital publicado no jornal Gazeta Mercantil, nos dias 20, 21 e 23 de maio de 2008; e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 20, 21 e 26 de maio de 2008. 3. Presença: Acionistas representando mais da metade das ações preferenciais da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente: João Baptista de Carvalho Athayde; Secretário: Anibal José Grifo de Sousa. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Pelo quorum adiante indicado, os acionistas presentes tomaram as seguintes deliberações: 5.1. Em cumprimento ao artigo 136, §1º, da Lei nº 6.404/76, autorizar a conversão da totalidade das ações preferenciais de emissão da Companhia em ações ordinárias, na proporção de 01 (uma) ação ordinária para cada 01 (uma) ação preferencial. 5.2. Aprovar a proposta de adaptações a serem realizadas no Estatuto Social da Companhia, em decorrência da conversão das ações preferenciais em ações ordinárias, as quais serão submetidas à Assembléia Geral Extraordinária, conforme o Projeto do Estatuto Social (Doc. 01), que consolida as referidas adequações. 6. Quorum, Protestos e Declarações de Voto: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos, registrando-se as abstenções dos acionistas Flávia Maria Miguez Rosas e Francisco Emílio Raimundo. Não foram apresentadas declarações de voto em separado. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata em forma de sumário. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes, pelo Presidente e pelo Secretário, com a numeração, autenticação e arquivamento na Companhia dos documentos relacionados, tendo sido autorizada a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Registro de Atas de Assembléias Gerais da Estácio Participações S.A. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Anibal José Grifo de Sousa - Secretário.\r\n\r\nId: 555603. Valor: R$ 1445,40"
                ],
                "554586": [
                    "V - Ata",
                    "CASA COLOMBO, ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.225.392/0001-46\r\n\r\nNIRE: 3330006499-1\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 30/04/2008. 1. Data, hora e local: Às 14h de 30/04/2008, na sede da sociedade, no RJ/RJ, Av. Rio Branco, 115/12º - parte. 2. Avisos: Art. 133 da Lei 6404/76: Conforme editais publicados no DOERJ e Jornal Monitor Mercantil dos dias 26, 27 e 28/02/2008. 3. Convocação: Conforme Editais de Convocação, publicados no DOERJ nos dias 17, 18 e 24/04/2008 e jornal Monitor Mercantil nos dias 17, 18 e 19/04/2008. 4. Presença: Compareceram à assembléia acionistas representando um total de 2.816.398 ações nominativas, com um quorum de 86 % sobre o total de 3.274.881 ações nominativas existentes do Capital Social, como se extrai do Livro de Presença de Acionistas nº 3, fl. 31. 5 . Mesa: Presidente: Sr. Jean Charles David Bernheim; Secretário: Sr. José Alberto Nunes de Oliveira. 6. AGE - Ordem do Dia: a. Tomarem conhecimento do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado e das Mutações do Patrimônio Líquido, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007; b. Distribuição de Dividendos; c. Reeleição dos membros da Diretoria para o período de 2008/2011; d. Eleição do Conselho Fiscal para o período de 2008 á 2009; e. Assuntos de interesse geral. 7. Deliberações - AGO: a. Aprovada por maioria, com a abstenção dos legalmente impedidos as contas da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2007.Publicada no DOERJ e Jornal Monitor Mercantil no dia 25/4/2008. b. Aprovado por unanimidade não haver distribuição de dividendos em razão do lucro do exercício ter sido distribuído e o saldo remanescente fica à disposição dos acionistas para futura distribuição. c. Aprovado por maioria Reeleger os atuais membros da Diretoria para o triênio 2008/2011, como segue: Para Diretor Administrativo, Sr. Jean Charles David Bernheim e para Diretor Financeiro, Sr. Robert Paul David Jacob, já qualificados na AG que os elegeu. d. Aprovado por maioria, não haver eleição para o Conselho Fiscal até ulterior deliberação ou que fosse solicitado por algum acionista dentro das normas legais. e. Aprovado por maioria fixar os honorários mensais da Diretoria a partir do dia 01/05/2008, no valor de R$ 8.500,00. 8. Encerramento: Nada mais, havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi suspensa para lavratura da presente ata, que depois de lida e achada conforme vai assinada pelos acionistas presentes: Jean Charles David Bernheim; p/Françoise Bernheim, Jean Charles David Bernheim; Robert Paul David Jacob; p/Nicole Anne Bernheim Daunas, Robert Paul David Jacob; p/Liliane Jacob Sulzbeck, Robert Paul David Jacob; Hubert Felix Emsalem; p/Huguette Clarisse Emsalem Silitschanu, Hubert Felix Emsalem; Viviane Rosalie Bloch; Creuza Vergetti Leite Bloch; p/Michele Sophia Loeb Chazan, Robert Paul David Jacob; Elly Braun Wolff. Declaro que a presente é cópia fiel do original transcrito no Livro de Atas das AG's da Cia.. José Alberto Nunes de Oliveira - Secretário. Certidão. Jucerja. Casa Colombo Administração de Bens S.A.. Certifico o deferimento em 26/5/2008, reg. sob o nº 1801405 em 26/5/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 554586. Valor: R$ 1857,24"
                ],
                "555208": [
                    "V - Ata",
                    "LAFARGE GYPSUM COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.980.004/0001-83\r\n\r\nNIRE Nº 33300164880\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2008. Hora e Local: Às 09:00 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar - Parte - Centro. Quorum: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Mário Rodrigues de Castro; e Secretário: Luiz Carlos Barretti Júnior. Anúncios e Convocação: Foram publicados os anúncios de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, nos dias 28 e 31 de março e 01 de abril de 2008. Os Editais de Convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 17, 18 e 24 de abril de 2008. Documentos Submetidos à Assembléia: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do dia 16 de abril de 2008, identificados como Documento I e arquivados na sede social da Companhia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos dos presentes: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária nos termos do §1º do art. 130, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores; (b) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2007; (c) foi aprovada a utilização do lucro líquido do exercício de 2007, no montante de R$ 1.555.377,46 (hum milhão, quinhentos e cinqüenta e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos), para absorver parcialmente o prejuízo acumulado, com base no artigo 189, Parágrafo Único da Lei nº 6.404/76, restando um prejuízo acumulado de R$ 48.044.687,68 (quarenta e oito milhões, quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos); (d) foi aprovada a reeleição do Conselho de Administração, com mandato em vigor até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária, assim composta: Mário Rodrigues de Castro, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Humaitá nº 244 - Bloco 02 Aptº 1305 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 6.025.508, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 637.852.348-72, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; Décio Reis da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Av. Malek Assad nº 163 - Jar dim Santa Maria - Jacareí - SP, portador da carteira de identidade nº 18.228.222-3, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 150.072.078-02, para o cargo de Conselheiro; e Nils Fredrik Gustaf Bonde, sueco, casado, economista, residente e domiciliado na Av. Indianápolis nº 667 - São Paulo - SP, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNE nº W447410-8 e inscrito no CPF/MF sob o nº 063.943.898-97, para o cargo de Conselheiro. Os conselheiros ora reeleitos declaram estar em condições de firmar a Declaração exigida na forma do artigo 147, da Lei n.º 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores, e da Instrução CVM n.º 367, de 29.05.2002; e (e) foi discutido e fixada a remuneração global dos membros da Administração da Companhia em R$ 13.680,00 (treze mil seiscentos e oitenta reais), sendo que tal valor poderá ser revisto no decorrer do exercício; (f) foi deliberado que após finalizada a presente Assembléia Geral Ordinária, os membros do Conselho de Administração reunir-se-ão para eleição dos membros da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Certidão. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Luiz Carlos Barretti Júnior - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Lafarge Gypsum Comércio, Indústria e Importação S.A.. Certifico o deferimento em 15/05/2008, e o registro sob o número 1798719 e data de 15/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 555208. Valor: R$ 2407,68"
                ],
                "555122": [
                    "V - Ata",
                    "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33300162968\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2008. Hora e Local: Às 11:00 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15 º Andar - Centro. Quorum: Presente os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Eduardo Henrique Soerensen Garcia; e Secretário: Luiz Carlos Barretti Júnior. Anúncios e Convocação: Foram publicados os anúncios de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, nos dias 28 e 31 de março e 1º de abril de 2008. Os Editais de Convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 17, 18 e 24 de abril de 2008. Documentos Submetidos à Assembléia: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2007, publicados no Diário Oficial Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do dia 10 de abril de 2008, identificados como Documento I e arquivados na sede social da Companhia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos dos presentes: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária nos termos do §1º do art. 130, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”); (b) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2007; (c) deixou-se de deliberar sobre a destinação do lucro líquido em virtude de sua inexistência; (d) Foi aprovada a reeleição do Conselho de Administração, para o mandato com validade até a próxima Assembléia Geral Ordinária, os seguintes membros: Srs. José Francisco Gouvêa Vieira, brasileiro, casado, advogado, com escritório na Av. Almirante Barroso nº 85 - 13º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, inscrito na OAB/RJ sob o nº 21.284 e no CPF/MF sob o nº 011.531.107-68, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; Christophe Nicoli, francês, casado, advogado, residente e domiciliado na Rua Indiana nº 31 - Casa - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº V446938G do DPMAF/DPF/RJ e no CPF/MF sob o nº 060.063.577-55, que ocupará o cargo de Vice-Presidente; Gastão de Souza Mesquita, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua São Bento nº 329 - 10º Andar - Centro - São Paulo - SP, portador da carteira de identidade nº 4.290.003 do SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 531.065.208-68; Denis Pierre Rene Berthon, francês, casado, administrador, com escritório na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº W019763-B do SE/DPMAF e no CPF/MF sob o nº 417.541.316-20; Humberto Eustáquio Cesar Mota, brasileiro, separado judicialmente, advogado, com escritório na Rua da Candelária nº 9 - Sala 403 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade M/363.902 do SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.067.766-91; e Luc Henri Marie Joseph Burton, belga, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº V065526-N do DPMAF/DPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.853.388-71, residente e domiciliado Rua Paulo César de Andrade nº 222 - Aptº 1003 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ; e (e) foi discutida e fixada a remuneração global dos membros da administração para o ano de 2008 em R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), sendo que tal valor poderá ser revisto no decorrer do exercício; (f) foi deliberado que após finalizada a presente Assembléia Geral Ordinária, os membros do Conselho de Administração reunir-se-ão para eleição dos membros da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Certidão. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Luiz Carlos Barretti Júnior - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Lafarge Brasil S.A.. Certifico o deferimento em 29/05/2008, e o registro sob o número 1802979 e data de 29/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 555122. Valor: R$ 2442,00"
                ],
                "554785": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.576/0001-67 \r\n\r\nNIRE Nº 33300146512\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2008. Hora e Local: Às 11:00 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar - Centro. Quorum: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Christophe Nicoli; e Secretário: Eduardo Henrique Soerensen Garcia Anúncios e Convocação: Foram publicados os anúncios de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, nos dias 20, 24, 25 e 26 de março de 2008. Os Editais de Convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2008. Documentos Submetidos à Assembléia: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 10 de abril de 2008, e retificação em 14 de abril de 2008, e no Diário Comercial do dia 14 de abril de 2008, identificados como Documento I e arquivados na sede social da Companhia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos dos presentes: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária nos termos do §1º do art. 130, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”); (b) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2007; (c) deixou-se de deliberar sobre a destinação do lucro líquido em virtude de sua inexistência; (d) Apreciar o pedido de renúncia apresentado pelo Diretor Daniel Travassos da Rosa Costa. Após a apresentação da razão pelo referido Diretor, verificou-se a aceitação do desligamento, a partir desta data, havendo por bem deixar consignado um voto de louvor e agradecimento pela dedicação e empenho com que o citado Diretor sempre atuou em defesa dos melhores interesses da Companhia. Após a apresentação da proposta, verificou-se sua aprovação, ficando a Diretoria, com mandato em vigor até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária, assim composta: Christophe Nicoli, francês, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº V446938G do DPMAF/DPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.063.577-55, residente e domiciliado na Rua Indiana nº 31 - Casa - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor Presidente; Luc Henri Marie Joseph Burton, belga, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº V065526-N do DPMAF/DPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.853.388-71, residente e domiciliado Rua Paulo César de Andrade nº 222 - Aptº 1003 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor Financeiro; Eduardo Henrique Soerensen Garcia, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 49.059 da OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 733.463.817-49, residente e domiciliado na Rua Lemos Cunha nº 345 - Aptº 701 - Icaraí, na cidade de Niterói - RJ, para o cargo de Diretor Jurídico, de Estratégia e Novos Negócios; Rogério Henrique de Novaes, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 043476639 do IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 553.709.427-49, residente e domiciliado na Rua Três, Loteamento Ubá/Pendotiba s/nº Quadra 4, Lote 35 Casa 330 - Pendotiba - Niterói - RJ, para o cargo de Diretor Industrial; e João Ricardo de Siqueira Cavalcanti, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 03.063.018-0 do IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 495.609.307-10, residente e domiciliado na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 43 - Aptº 201 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 22430-000, para o cargo de Diretor sem designação específica; e (e) foi discutida e fixada a remuneração global dos membros da administração da Companhia em R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil, novecentos reais), sendo que tal valor poderá ser revisto no decorrer do exercício. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Certidão: A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Eduardo Henrique Soerensen Garcia - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Companhia Nacional de Cimento Portland. Certifico o deferimento em 28/05/2008, e o registro sob o número 1802450 e data de 28/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 554785. Valor: R$ 2614,92"
                ],
                "555528": [
                    "V - Ata",
                    "LEXPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.204.002/0001-90\r\n\r\nNIRE nº 333.0026329-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2008. I. Hora e Local: A reunião realizou-se às 12:30 horas do dia 15 de maio de 2008, na sede da Companhia, localizada na Rua Mayrink Veiga, nº 9, 12º andar (parte), na cidade do Rio de Janeiro, RJ. II. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Pedro Jereissati, que convidou para secretariá-lo o Sr. Cristiano Chaves de Melo. III. Convocações: dispensada, pela presença da totalidade dos acionistas da Companhia. IV. Ordem do Dia: i) Tomar conhecimento da renúncia apresentada por membros do Conselho de Administração e eleger seus substitutos em complementação de mandato; (ii) alterar a sede social da Companhia; (iii) alterar o art. 2º do estatuto social em função da alteração da sede social; e (iv) ratificar atos praticados em nome da Companhia. V. Presença: Compareceu à reunião a totalidade dos acionistas da Companhia. VI. Deliberações: Com relação ao item (i) da ordem do dia, e tendo em vista a renúncia apresentada pelos atuais membros do Conselho de Administração da Companhia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a assembléia geral ordinária do exercício de 2009: (i) o Sr. OTÁVIO MARQUES DE AZEVEDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 13.088, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 129.364.566-49, residente em São Paulo (SP) com endereço à Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, n.º 375, 9º andar; (ii) o Sr. LUIZ OTÁVIO MOURÃO, brasileiro, casado, advogado, R.G. nº. M- 160.611, inscrito no CPF/MF nº 216.949.156-20, residente e domiciliado na Rua Geraldo Campos Moreira, 375 - 9º. andar - Brooklin Novo - São Paulo (SP) - Cep.: 04571-020; (iii) o Sr. PEDRO JEREISSATI, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da identidade nº. 16.226.645-5 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 273.475.308-14, residente em São Paulo (SP) com endereço à Rua Chucri Zaidan n.º 920 - 16º andar; e (iv) o Sr. ALEXANDRE JEREISSATI LEGEY, brasileiro, casado, engenheiro químico, CPF/MF nº. 954.529.077-34 e RG nº. 34.545.462-5 SSP/SP, Av. Dr. Chucri Zaidan, 920 - 16º andar, Vila Cordeiro, São Paulo (SP). Os membros ora eleitos declararam, em conformidade com o inciso II do art. 35 da Lei 8.934 de 18/11/94 e na forma do Art. 147 da Lei n° 6.404/76, que não estão impedidos, inabilitados ou incursos em nenhum crime previsto em lei que os tornem inelegíveis para o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia. Tais conselheiros tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse e Declaração, na forma dos artigos 147, § 4º e 149 da Lei 6.404/76 e da Instrução CVM n.º 367/2002. Com relação ao item (ii) da ordem do dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a alteração da sede social da Companhia, a qual passará a funcionar na Praia de Botafogo, nº 300, sala 1101 (parte), na cidade e Estado do Rio de Janeiro. Com relação ao item (iii) da ordem do dia, e em função da deliberação tomada no item (ii) acima, os acionistas deliberaram alterar o art. 2º do estatuto social da Companhia, o qual passa vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, sala 1101 (parte), podendo por deliberação da Diretoria instalar ou extinguir filiais em qualquer parte do país ou do exterior”. Com relação ao item (iv) da ordem do dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a ratificação da representação da Companhia: (a) nas assembléias gerais da Telemar Participações S.A. realizadas em 25 de abril de 2008; (b) na assinatura do “Instrumento Particular de Compra e Venda de Ações”, celebrado entre a Companhia, a Andrade Gutierrez Investimentos em Telecomunicações S.A. e a L. F. Tel S.A. na mesma data; e (c) nos demais documentos eventualmente assinados pelos diretores que serão empossados nesta data como diretores da Companhia. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a lavratura desta ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1o, da Lei nº 6.404/76 e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, § 2o, da Lei nº 6.404/76. VIII. Acionistas Presentes: Argolis Holdings S.A. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Cristiano Chaves de Melo - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Lexpart Participações S.A. Certifico o deferimento em 29/05/2008, e o registro sob o número 1803179 e data de 30/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 555528. Valor: R$ 2786,52"
                ],
                "555036": [
                    "V - Ata",
                    "CRD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.629.637/0001-30 - NIRE nº 33.3.0026443-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, horário e local: no dia 15/04/2008, às 08:00 horas, na sede social, Praia de Botafogo, nº 501, salão 601 - parte, Bloco I, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro; 2. Comparecimento: a totalidade dos acionistas; 3. Convocação: dispensada, nos termos do parágrafo quarto do artigo 124, da Lei 6.404/76; 4. Composição da Mesa: Presidente: Fábio Antunes Lopes; Secretário: Marcos Orind de Lucena 5. Ordem do dia: O Sr. Presidente informou que a Assembléia tem por objetivo deliberar sobre as seguintes matérias relativas à incorporação da CRD Participações S.A. (“Companhia”) pela Modal Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Praia de Botafogo, nº 501/5º andar - parte, bloco 01, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob nº 00.681.295/0001-09, cujos atos constitutivos estão arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob nº 33205338566, em 26/06/1995 (“Modal Participações”): (i) ratificação da nomeação e contratação da Márcio & Paulo Assessoria Contábil Ltda., com sede na Rua Dias da Cruz, 148/404, Méier, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 01.545.077/0001-00 e registrada no CRC/RJ sob o nº 2834-RJ, como sociedade especializada que procedeu à elaboração do Laudo de Avaliação da Companhia; (ii) a aprovação do Protocolo de Incorporação e Justificativa da Companhia, datado de 15/04/2008 e cuja cópia consta do Anexo I; (iii) a aprovação do Laudo de Avaliação, que constitui anexo ao Protocolo de Incorporação e Justificativa; e (iv) a outorga de poderes aos Diretores, para que estejam autorizados a assinar e celebrar individualmente em nome da Companhia todos e quaisquer certificados, instrumentos e documentos relativos à incorporação da Companhia pela Modal Participações, bem como a praticar todos os atos necessários para este fim. 5. Deliberações: (i) Aprovar, por unanimidade, a ratificação da nomeação e contratação da Márcio & Paulo Assessoria Contábil Ltda., com sede na Rua Dias da Cruz, 148/404, Méier, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 01.545.077/0001-00 e registrada no CRC/RJ sob o nº 2834-RJ, como sociedade especializada que procedeu à elaboração do Laudo de Avaliação da Companhia; (ii) Aprovar, por unanimidade, o Protocolo de Incorporação e Justificativa da Companhia, datado de 15/04/2008 e cuja cópia consta do Anexo I; (iii) Aprovar, por unanimidade, o Laudo de Avaliação, que constitui anexo ao Protocolo de Incorporação e Justificativa; (iv) Aprovar, por unanimidade, a outorga de poderes aos Diretores, Fábio Antunes Lopes, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa, 1001/106, bloco 1, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 10143407-4, e inscrito no CPF/MF sob o nº 023.995.417-31, e Pedro Marcel Luzardo Aguiar, brasileiro, casado, bacharel em Direito, residente e domiciliado na Av. dos Flamboyants, 1020/905, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade nº 065298994, e inscrito no CPF/MF sob o nº 002.218.937-84, para que estejam autorizados a assinar e celebrar individualmente em nome da Companhia todos e quaisquer certificados, instrumentos e documentos relativos à incorporação da Companhia pela Modal Participações, bem como a praticar todos os atos necessários para este fim; (v) Lavrar a presente ata sob o rito sumário conforme autorização do artigo 130, §1º, da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 15/04/2008 (ass) Presidente: Fábio Antunes Lopes; Secretário: Marcos Orind de Lucena; Modal Participações Ltda. (acionista). Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado em livro próprio. Marcos Orind de Lucena Secretário. JUCERJA sob o nº 00001796244 em 08/05/2008.\r\n\r\nId: 555036. Valor: R$ 2236,08"
                ],
                "555588": [
                    "V - Ata",
                    "MANTECORP LOGÍSTICA,\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.439.273/0001-87\r\n\r\nNIRE 33.300.030.221\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, Horário e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Washington Luiz, nº 4.370, galpões A, B, C, D e F, Vila São Sebastião, CEP 25055-009. 2. Composição da Mesa: (i) Presidente: Anna Maria Capella Mantegazza; (ii) Secretária: Mariane Silveira Pinhão. 3. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, restando dispensadas as formalidades de convocação previstas nos artigos 8º e 9º do Estatuto Social. 4. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) Deliberação acerca da destinação dos resultados do exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e (iii) Renovação dos mandatos dos membros da Diretoria da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: (iv) Alteração da sede social da Companhia. 5. Deliberações: Dando início aos trabalhos, foram lidas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, tendo sido aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas, examinadas, discutidas e aprovadas, as contas dos diretores. Apresentados e aprovados, também, o Relatório Anual da Diretoria, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, pág. 14, na edição de 29 de abril de 2008, e no Monitor Mercantil, pág. 5, na edição de 29 de abril de 2008. (ii) Uma vez aprovadas as contas sem restrições, passaram os acionistas a deliberar sobre a destinação dos resultados. A Companhia apurou, no exercício de 2007, lucro líquido de R$ 1.861.380,80 (um milhão, oitocentos e sessenta e um mil, trezentos e oitenta reais e oitenta centavos), que será integralmente destinado à absorção de parte dos prejuízos acumulados. (iii) Os acionistas deliberaram ainda a renovação dos mandatos dos membros da Diretoria da Companhia até 30/04/2010, sendo certo que os Diretores permanecerão nos seus cargos até a nomeação de seus substitutos. Dessa forma, a Diretoria da Companhia será composta pelos seguintes membros: (a) Diretor Presidente: Gian Enrico Mantegazza, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 3.329.207-X (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 697.644.258-87, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Antônio das Chagas, nº 1623, 6º andar, Chácara Santo Antônio, CEP 04714-002; (b) Diretor Vice Presidente: Luca Mantegazza, cidadão italiano, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade para estrangeiros RNE nº W 423.480 J (SPMAF/SR/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 246.994.448-14, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Antônio das Chagas, nº 1623, 6º andar, Chácara Santo Antônio, CEP 04714-002; (c) Diretor Financeiro: Mário de Souza Nogueira Neto, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 135.470.171 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 012.112.498-32, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Antônio das Chagas, nº 1623, 6º andar, Chácara Santo Antônio, CEP 04714-002; (d) Diretor Industrial: Hugo Sérgio de Almeida Pinto, brasileiro, casado, farmacêutico, portador da cédula de identidade RG nº 2.510.267-4 (IFP/RJ) e inscrito no CPF/MF sob o nº 371.456.067-04, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada dos Bandeirantes, nº 3091, Jacarepaguá, CEP 22775-111; e (e) Diretor Médico e de Novos Negócios: Celso Pereira Sustovich, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade RG nº 143.392.311 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 103.740.408-42, domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Antônio das Chagas, nº 1623, 6º andar, Chácara Santo Antônio, CEP 04714-002. Esclarecem os acionistas que ficará vago o cargo de Diretor de Marketing da Companhia. Os Diretores ora reeleitos são empossados em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse no Livro das Atas das Reuniões da Diretoria e, em virtude da renovação de mandato, declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Em Assembléia Geral Extraordinária: (iv) Neste mesmo ato é aprovada a alteração do endereço da sede social, que passa da Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Washington Luiz, nº 4.370, galpões A, B, C, D e F, Vila São Sebastião, CEP 25055-009, para Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Washington Luiz, nº 4.370, galpões A, B, C, D, E e F, Vila São Sebastião, CEP 25055-009. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deu o Presidente por encerrada a Assembléia, lavrando-se a presente ata em livro próprio, a qual, depois de lida e achada conforme, foi aprovada em todos os seus termos, sendo assinada e rubricada em todas as suas folhas pelo membro da mesa que presidiu os trabalhos e assinada por todos os presentes. 7. Acionistas Presentes: (i) Mantecorp Participações S.A., e (ii) Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Duque de Caxias, 30 de abril de 2008. Mesa: Anna Maria Capella Mantegazza - Presidente; Mariane Silveira Pinhão - Secretária. Acionistas Presentes: MANTECORP PARTICIPAÇÕES S.A.; MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Mantecorp Logística, Distribuição e Comércio S.A.. Certifico o deferimento em 21/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001800822 - Data: 21/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 555588. Valor: R$ 3680,16"
                ],
                "554829": [
                    "V - Ata",
                    "LATIN AMERICA TECHNICAL POLE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 43.210.780/0001-07\r\n\r\nNIRE Nº 33300164839\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2008. Hora e Local: Às 13:00 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Av. Almirante Barroso nº 52 - 16º Andar - Centro. Quorum: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Eduardo Henrique Soerensen Garcia; e Secretário: Luiz Carlos Barretti Júnior. Anúncios e Convocação: Foi dispensada a publicação de anúncios e editais de convocação em razão de contar a Assembléia com a presença da totalidade dos acionistas e ser do conhecimento de todos a ordem do dia. Documentos submetidos à Assembléia: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do dia 10 de abril de 2008, identificados como Documento I e arquivados na sede social da Companhia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos dos presentes: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores, bem como a inobservância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu §4º; (b) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2007; (c) deliberou-se pela transferência do lucro líquido do exercício de 2007, no montante de R$ 974.860,25 (novecentos e setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos), para a conta de reserva de lucros retidos, que passa a totalizar um saldo de R$ 1.654.797,12 (hum milhão, seiscentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e noventa e sete reais e doze centavos), até futura deliberação sobre sua distribuição ao acionista, em Assembléia Geral a ser convocada; (d) foi aprovada a reeleição dos seguintes membros da Diretoria, ficando a mesma, com mandato em vigor até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária, assim composta: Álvaro Lorenz, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1014146995, expedida pelo SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 418.672.110-68, residente e domiciliado na Rua São Clemente nº 262 - Aptº 208 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor Presidente; Cássio da Silva Mortari, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 54.946, expedida pelo CREA/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 316.669.810-87, residente e domiciliado na Rua Miguel de Frias nº 41 - Aptº 604 - Bloco C - Icaraí - Niterói - RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica; e Eduardo Henrique Soerensen Garcia, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 49.059, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 733.463.817-49, residente e domiciliado na Rua Lemos Cunha nº 345 - Aptº 701 - Icaraí - Niterói - RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica; e (e) foi aprovada a remuneração total anual para a Diretoria no valor de R$ 14.940,00 (quatorze mil, novecentos e quarenta reais), sendo que tal valor poderá ser revisto no decorrer do exercício. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Atesto que a presente é cópia fiel extraída do original. Luiz Carlos Barretti Júnior - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Latin America Technical Pole S/A. Certifico o deferimento em 15/05/2008 e o registro sob o número 1798695 e data de 15/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 554829. Valor: R$ 2167,44"
                ],
                "554391": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nCNPJ 33.197.187/0001-14\r\n\r\nNIRE 3330015380-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 15 DE MAIO DE 2008. Aos 15/05/2008, às 16:00 hs, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas da empresa Transportes Paranapuan S/A, em sua sede social na Estrada do Galeão n° 178 - Ilha do Governador - RJ, não tendo sido necessária a prévia publicação de editais de convocação, uma vez que a totalidade estava presente, consoante assinaturas apostas no livro “Presença de Acionistas”. Aberto os trabalhos assumiu a presidência Sr Lely Said Chafic Rebehy que convidou a mim, Jorge Carlos Corrêa da Silva para exercer a função de secretário. A presente Assembléia está reunida para deliberar sobre seguinte ordem do dia: 1) Postergar por mais 180 (Cento e oitenta) dias nos cargos os diretores eleitos na Assembléia Geral Ordinária, realizada em 15 de Maio de 2007. 2) Fixar os honorários da Diretoria. O Sr Presidente fez uma explanação sobre a necessidade desta prorrogação, deixando livre a palavra, não havendo manifestação, a proposta foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Desta forma permanecem nos cargos da diretoria até 10/11/2008 os senhores: como Diretor Presidente - Lely Said Chafic Rebehy e Diretor Superintendente - Jorge Carlos Corrêa da Silva, sendo que os cargos de Diretor Tesoureiro, Diretor Comercial, Diretor Secretário e Diretor Técnico, permanecerão vagos, até posterior deliberação. Objetivando facilitar as relações com os setores bancário, financeiro e comercial, o Sr presidente pediu ao secretário a transcrição do art. 12º do Capítulo III - Da administração, dos Estatutos Sociais, cujo teor é o seguinte: “CAPÍTULO III - Da Administração - Artigo 12 - Compete conjuntamente a 02 (dois) diretores: a) A direção geral da Sociedade e sua representação ativa e passiva, em Juízo ou fora dele; b) O aceite de obrigações, emissão de cheques, movimentação de contas correntes, assinatura de escritura, constituição de mandato e a prática de todo e qualquer ato que envolva obrigação em compromisso; c) A nomeação de empregados, bem como a fixação dos respectivos vencimentos; d) Assinar os títulos das ações ou as respectivas cautelas; e) Adquirir, vender, onerar ou alienar bem móveis e imóveis da Sociedade e praticar outros atos que consultem os interesses sociais, independentemente de expressa autorização da Assembléia Geral, incluindo, neste caso, a aquisição de ações ou cotas de capital de outras empresas congêneres. Parágrafo Único - Todas as atribuições previstas neste artigo, salvo os casos previstos em Lei, poderão ser exercidas, indistintamente, pelo Diretor Presidente ou o Diretor Superintendente.” Foi apresentada uma proposta de que cada membro da Diretoria eleita receberia a título de honorários a importância de R$ 15.000,00 mensalmente, foi aprovada por unanimidade. O Sr Presidente ofereceu a palavra aos presentes e como todos declararam que não havia nada mais a tratar, o Sr Presidente determinou a lavratura da Ata, que logo após lida, foi aprovada, em face do que o Sr Presidente encerrou, em definitivo, esta Assembléia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 15/05/2008. Eu Jorge Carlos Corrêa da Silva, secretário, lavrei a presente Ata assinando-a, juntamente com o Sr Presidente Lely Said Chafic Rebehy. Acionistas: Lely Said Chafic Rebehy; Jorge Carlos Corrêa da Silva; Carlos Alberto de Queiroz Cardoso; Eunice Fonseca Queiroz; Gauthier Cardoso; Tereza Cristina Valadares de Queiroz; Waleska Cardoso Souza; Vilmondes José de Souza; Márcio Antônio Santos Oliveira; Guilherme de Queiroz Cardoso; Geraldo Valadares de Queiroz; Edgar Valadares de Queiroz; José Tarcísio de Queiroz Júnior e Izabella Valadares de Queiroz. A presente é cópia fiel da que se acha transcrita no Livro de Atas das Assembléias Gerais. LELY SAID CHAFIC REBEHY - Presidente da Assembléia. JORGE CARLOS CORRÊA DA SILVA - Secretário da Assembléia. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Transportes Paranapuan S/A. Certifico o deferimento em 30/05/2008, e o registro sob o número 1803675 e data de 02/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 554391. Valor: R$ 2339,04"
                ],
                "555635": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2008: 1. Data, Hora e Local: Aos 04 (quatro) dias do mês de junho de 2008, às 11:30hs, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n° 3434, bloco 07, salas 201 e 202, Barra da Tijuca. 2. Convocação: Mediante edital publicado no jornal Gazeta Mercantil, nos dias 20, 21 e 23 de maio de 2008; e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 20, 21 e 26 de maio de 2008. 3. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente: João Baptista de Carvalho Athayde; Secretário: Anibal José Grifo de Sousa. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Pelo quorum adiante indicado, os acionistas presentes tomaram as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar a conversão da totalidade das ações preferenciais de emissão da Companhia em ações ordinárias, na proporção de 01 (uma) ação ordinária para cada 01 (uma) ação preferencial, consignando que tal conversão foi previamente aprovada em Assembléia Especial dos acionistas detentores de ações preferenciais de emissão da Companhia, realizada nesta mesma data. 5.2. Em virtude da deliberação do item 5.1. acima, o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, subscrito e integralizado, é de R$ 295.237.000,00 (duzentos e noventa e cinco milhões, duzentos e trinta e sete mil reais), dividido em 235.755.000 (duzentas e trinta e cinco milhões, setecentas e cinqüenta e cinco mil) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Todas as ações da Companhia serão escriturais e serão mantidas em nome de seus titulares em conta de depósito junto à instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários e indicada pelo Conselho de Administração. Observado os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários, a remuneração de que trata o parágrafo 3º, do artigo 35, da Lei das Sociedades por Ações serão cobrados pela instituição depositária diretamente dos acionistas. Parágrafo 2º - É vedada a emissão de partes beneficiárias.” 5.3. Os acionistas, detentores de ações preferenciais, dissidentes em relação à deliberação de conversão das ações preferenciais em ações ordinárias, poderão exercer direito de recesso, na forma do artigo 137 da Lei nº 6.404/76, a fim de retirarem-se da Companhia, mediante o reembolso de suas ações, por valor correspondente a R$ 1,7195 por ação (i.e., equivalente a R$ 5,1585 por UNIT), de acordo com o valor de patrimônio líquido da Companhia em 31 de dezembro de 2007. O direito de recesso somente poderá ser exercido em relação às ações comprovadamente detidas pelo respectivo titular em 11 de maio de 2008, que é a data de divulgação do Fato Relevante comunicando sobre o propósito de conversão de ações preferenciais em ações ordinárias. O direito de recesso poderá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta ata de Assembléia Geral. 5.4. Alterar as disposições do Estatuto Social da Companhia sobre sua administração e promover demais adequações em dispositivos estatutários necessárias em decorrência da conversão das ações preferenciais em ações ordinárias. O Doc. I contém o Estatuto Social da Companhia, consolidando todas as alterações havidas. 5.5. Apreciar e aceitar a renúncia dos atuais membros do Conselho de Administração da Companhia, com agradecimento pelos serviços prestados e quitação pelo período em que serviram à Companhia, e, por conseguinte, eleger os seguintes acionistas para o órgão social, todos com mandato de 02 (dois) anos, até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010: (i) MARCEL CLEÓFAS UCHÔA CAVALCANTI, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 04.796.014-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 820.674.577-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Peregrino Junior nº 355, apto. 104, Barra da Tijuca; (ii) JOÃO BAPTISTA DE CARVALHO ATHAYDE, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 01146957-4, expedida pelo DETRAN/RJ, em 19/05/2002, inscrito no CPF sob o nº 002.510.467-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lopes Quintas, nº 390 - aptº 605, Jardim Botânico; (iii) ANTONIO CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BONCHRISTIANO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 13.076.140, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 086.323.078-43, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3.900, 7º andar,; (iv) EDUARDO ALCALAY, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 8.956.230, inscrito no CPF/MF sob o nº 148.080.298-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3.900, 7º andar; (v) MATEUS GOMES FERREIRA, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 25.054.264-X, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 291.959.388-93, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3.900, 7º andar; (vi) MAURÍCIO LUIS LUCHETTI (membro independente), brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 10.521.527, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 238.595.985-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Rua Hungria nº 514, sala 41, Jardim Europa; (vii) VICTORIO FERNANDO BHERING CABRAL (membro independente), brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade n° 1776, emitida pela OAB/ RJ, inscrito no CPF/ MF sob o n° 000.830.627-34, com endereço na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Delfim Moreira, n° 250 - aptº. 301, Leblon; e (viii) FRANCISCO BORGES DE SOUZA DANTAS (membro independente), brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 13.004, expedida pelo CORECON/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 031.515.307-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Joá, nº 88 - aptº. 1.003, São Conrado, os quais apresentaram à Companhia declaração de que não estão condenados (ou encontram-se sob efeito de condenação) (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante Termo de Posse a ser assinado, em até 30 (trinta) dias a contar da presente data, juntamente com a assinatura do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa do Nível 2 da Bovespa. 5.6. Alterar a composição do Conselho Fiscal da Companhia, instalado na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 25 de abril de 2008, tomando conhecimento e aceitando a renúncia do membro efetivo CÉSAR LAGE DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 06329182-7, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o n.º 837.406.787-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Alda Garrido 246 - apto. 101, Barra da Tijuca; e de seu suplente FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE, brasileiro, casado, magistrado aposentado e advogado, portador da cédula de identidade nº 589, expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 125.675.407-25, com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua Ivan Lins, nº 270, Loja B, que anteriormente integravam o Conselho Fiscal da Companhia e ora são substituídos pelos Srs. EMANUEL SOTELINO SCHIFFERLE, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.433.665-5, expedida pelo SSP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.251.367-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Henrique Dodsworth nº 13 - aptº. 502, Copacabana, CEP: 22.061-03, como membro efetivo; e Sr. PEDRO WAGNER PEREIRA COELHO, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 2.744.529, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 258.318.957-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano nº 72, 7º andar, conjunto 75, Itaim Bibi, CEP 04.534-000, como seu respectivo suplente, os quais estão totalmente desimpedidos, nos termos da lei, para o exercício de suas funções e deverão tomar posse em seus respectivos cargos, em até 30 (trinta) dias contados desta data, mediante assinatura de Termo de Posse nos livros societários competentes da Companhia, juntamente com a assinatura do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal previsto no Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa do Nível 2 da Bovespa. 5.7. Em decorrência da deliberação prevista no item 5.6 acima, o Conselho Fiscal passará a ser formado pelos seguintes membros: (a) Sr. DOUGLAS HAMILTON WOODS, brasileiro, contador, portador da cédula de identidade nº 06108614-6, expedida 07/04/1982 pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 004.464.168-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Sernambetiba, nº 4000 - Bloco 4 - aptº. 401, Barra; como membro efetivo; Sr. HAMILTON LIMA BARROS, brasileiro, divorciado, magistrado aposentado e tabelião, identidade nº 02145144-8, expedida em 29/04/2002 pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.216.107-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Sernambetiba, nº 2.930 - bloco 10 - aptº 401, Barra; como seu respectivo suplente; (b) Sr. EMANUEL SOTELINO SCHIFFERLE, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1.433.665-5, expedida pelo SSP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.251.367-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Henrique Dodsworth nº 13, apt. 502, Copacabana, como membro efetivo; e Sr. PEDRO WAGNER PEREIRA COELHO, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 2.744.529, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 258.318.957-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Joaquim Floriano nº 72, 7º andar, conjunto 75, Itaim Bibi, CEP 04.534-000, como seu respectivo suplente; e (c) Sr. RODRIGO MAGELA PEREIRA, brasileiro, separado judicialmente, economista, portador da cédula de identidade nº 10052944-5, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 027.954.677-71, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Lineu de Paula Machado, nº 1000 - Bloco 1 - apto. 301, Jardim Botânico; como membro efetivo; e Sra. ANA LÚCIA DE PAIVA LORENA FREITAS, brasileira, casada, engenheira, portadora da cédula de identidade nº 06713819-8, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 051.490.757-60, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Epitácio Pessoa, nº 446 - Bloco 1 - aptº. 1101, Jardim Botânico; como sua respectiva suplente, todos com prazo de mandato unificado até a Assembléia Geral Ordinária de 2009. 6. Quorum, Protestos e Declarações de Voto: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos. Não foram apresentadas declarações de voto em separado. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata em forma de sumário. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes, pelo Presidente e pelo Secretário, com a numeração, autenticação e arquivamento na Companhia dos documentos relacionados, tendo sido autorizada a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Registro de Atas de Assembléias Gerais da Estácio Participações S.A. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Anibal José Grifo de Sousa - Secretário. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E PRAZO: Artigo 1º - Estácio Participações S.A. é uma sociedade por ações, que se rege pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável. Artigo 2 - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, em qualquer parte do País ou do exterior, mediante deliberação do seu Conselho de Administração. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social (i) o desenvolvimento e/ou a administração de atividades e/ou instituições nas áreas de educação de nível superior, educação profissional e/ou outras áreas associadas à educação; (ii) a administração de bens e negócios próprios; e (iii) a participação, como sócio ou acionista, em outras sociedades, simples ou empresárias, no Brasil ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia terá prazo indeterminado de duração. Capítulo II - CAPITAL SOCIAL: Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 295.237.000,00 (duzentos e noventa e cinco milhões, duzentos e trinta e sete mil reais), dividido em 235.755.200 (duzentas e trinta e cinco milhões, setecentas e cinqüenta e cinco mil e duzentas) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Todas as ações da Companhia serão escriturais e serão mantidas em nome de seus titulares em conta de depósito junto à instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários e indicada pelo Conselho de Administração. Observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários, a remuneração de que trata o parágrafo 3º, do artigo 35, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”) será cobrada pela instituição depositária diretamente dos acionistas. Parágrafo 2º - É vedada a emissão de partes beneficiárias. Artigo 6º - O capital social poderá ser aumentado, por deliberação da Assembléia Geral, mediante a emissão de ações, sem guardar proporção com as espécies e/ou classes de ações já existentes, ou que possam vir a existir, desde que o número de ações preferenciais sem direito a voto não ultrapasse 50% (cinqüenta por cento) do total de ações emitidas pela Companhia. Parágrafo 1º - As ações serão indivisíveis em relação à Companhia. Parágrafo 2º - Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Artigo 7º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, independentemente de deliberação em Assembléia Geral e de reforma estatutária, até que este atinja o limite de 1.000.000.000 (um bilhão) de ações, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará, em cada caso, as condições de emissão, inclusive preço e prazo de integralização das ações, observado o disposto no artigo 170 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 1º - Observado o limite de aumento de capital autorizado, os acionistas da Companhia não terão direito de preferência em eventuais emissões de ações, debêntures conversíveis em ações, ou bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública, ou permuta de ações em oferta pública de aquisição de controle. Parágrafo 2º - O Conselho de Administração da Companhia poderá, dentro do limite de capital autorizado, outorgar opção de compra de ações em favor de (i) seus administradores ou empregados; (ii) pessoas naturais que a ela prestem serviços; ou (iii) administradores ou empregados de outras sociedades sob seu Controle direto ou indireto, observado o plano aprovado pela Assembléia Geral, as disposições estatutárias e as normas legais aplicáveis, não se aplicando também, nesta hipótese, o direito de preferência dos acionistas. Parágrafo 3º - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração da Companhia poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição. Artigo 8º - Todo aquele que adquirir ações de emissão da Companhia, ainda que já seja acionista ou grupo de acionistas (conforme definido no Artigo 45 deste Estatuto Social), é obrigado a divulgar, mediante comunicação (i) à Companhia, e esta às bolsas de valores em que forem negociados os valores mobiliários de sua emissão; e (ii) à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), a aquisição de ações que, somadas às já possuídas, representem percentual igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital da Companhia. Após atingido tal percentual, a mesma obrigação de divulgação deverá ser cumprida a cada vez que o acionista ou grupo de acionistas elevar sua participação, quer por meio de uma quer por meio de várias operações, em 5% (cinco por cento) do capital da Companhia ou múltiplos inteiros de tal percentual. Igual dever terão os titulares de debêntures ou de outros títulos e valores mobiliários conversíveis em ações e bônus de subscrição que assegurem a seus titulares a aquisição de ações nos percentuais previstos neste Artigo. Sem prejuízo das demais cominações previstas em lei e na regulamentação da CVM, o acionista que descumprir esta obrigação terá suspensos seus direitos, na forma do artigo 120 da Lei das Sociedades por Ações e do Artigo 10, (ix), deste Estatuto Social, cessando a suspensão tão logo cumprida a obrigação. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIAS GERAIS: Artigo 9º - A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral será convocada com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência, em primeira convocação, ou 8 (oito) dias, em segunda convocação, mas, na hipótese de convocação que tenha por objeto deliberar sobre o cancelamento de registro de companhia aberta, o primeiro anúncio deverá ser publicado com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência para realização em primeira convocação e, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência para realização em segunda convocação. Parágrafo 2º - Sem prejuízo das demais hipóteses previstas em lei e neste Estatuto Social, a Assembléia Geral poderá ser convocada pelo Conselho de Administração. Parágrafo 3º - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por pessoa por ele escolhida. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, o Presidente e o Secretário da Mesa serão escolhidos pelos acionistas presentes. Parágrafo 4º - Salvo deliberação em contrário, as atas das assembléias serão lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive de eventuais dissidências e protestos, e serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Artigo 10 - Compete privativamente à Assembléia Geral, sem prejuízo de outras atribuições determinadas por lei, regulamentação ou por este Estatuto Social: (i) reformar o Estatuto Social; (ii) eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; (iii) fixar o montante global da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal, quando instalado; (iv) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; (v) deliberar a saída do segmento especial do mercado de ações da Bolsa de Valores Mobiliários de São Paulo (“BOVESPA”) denominado Nível 2; (vi) deliberar o cancelamento do registro de companhia aberta perante a CVM, observado o disposto no Capítulo XI deste Estatuto Social; (vii) escolher empresa especializada responsável pela elaboração de laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta ou saída do Nível 2, conforme previsto no Capítulo XI deste Estatuto Social; (viii) criar planos de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos seus administradores e empregados, assim como a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia; (ix) suspender o exercício de direitos de acionistas, conforme previsto em lei e neste Estatuto, inclusive no caso do Artigo 7º deste Estatuto Social, não podendo, nessa deliberação, votar o(s) acionista(s) cujos direitos poderão ser objeto de suspensão; (x) deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia; e (xi) deliberar sobre a dissolução e liquidação da Companhia. Artigo 11 - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei ou neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Artigo 12 - Os editais de convocação publicados pela Companhia deverão exigir que os acionistas apresentem e depositem na sede social, com no mínimo 2 (dois) dias úteis de antecedência da data de realização da assembléia, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, devendo o procurador ser acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, e o respectivo mandato, em qualquer caso, deverá ter sido outorgado há menos de 1 (um) ano; e/ou (ii) cópia de extrato emitido com, no máximo, 10 (dez) dias de antecedência da data de signada no próprio edital, contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira depositária. Artigo 13 - Eventuais acionistas dissidentes poderão, nas hipóteses previstas em lei, retirar-se da Companhia mediante reembolso do valor de suas ações. Parágrafo Único - O valor de reembolso pago a eventuais acionistas dissidentes pelas suas ações será o menor entre (i) o patrimônio líquido da Companhia; e (ii) o valor econômico da Companhia. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO: Artigo 14 - A administração da Companhia competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria. Parágrafo 1º - Os administradores da Companhia são dispensados de prestar caução para garantia do exercício de seus respectivos cargos. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral determinará a remuneração dos administradores da Companhia, a qual será fixada em bases globais, cabendo ao Conselho de Administração estabelecer a remuneração individual de cada membro da administração. Parágrafo 3º - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, do termo de posse lavrado nos livros próprios, antecedida pela prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento de Listagem do Nível 2 da BOVESPA. Parágrafo 4º - Os administradores da Companhia deverão aderir às Políticas de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia e ao Código de Ética, mediante assinatura do Termo respectivo. Parágrafo 5º - Os administradores da Companhia terão os deveres e responsabilidades estabelecidos neste Estatuto Social, na legislação societária vigente e no Regulamento do Nível 2 da BOVESPA. Parágrafo 6º - É expressamente vedado e será nulo de pleno direito o ato praticado por qualquer administrador da Companhia que a envolva em obrigações relativas a negócios e operações estranhas ao objeto social, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal, se for o caso, a que estará sujeito o infrator deste dispositivo. Parágrafo 7º - Os administradores responderão perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei, deste estatuto social e do Regulamento do Nível 2 da BOVESPA. Parágrafo 8º - O administrador ou membro do Conselho Fiscal condenado em decisão transitada em julgado, com base em violação de lei ou do estatuto ou culpa ou dolo no exercício de suas funções, deverá ressarcir a Companhia das perdas e danos porventura sofridos, inclusive pelos custos e despesas incorridos nos termos do Parágrafo 7º acima. Parágrafo 9º - A Companhia poderá, por deliberação do Conselho de Administração, contratar seguro para a cobertura de responsabilidade decorrente do exercício de cargos ou funções pelos administradores, membros do Conselho Fiscal, empregados ou mandatários da Companhia e suas controladas. Parágrafo 10 - A Companhia, nos casos em que não tomar o pólo ativo da ação, assegurará aos administradores e membros do Conselho Fiscal, por meio de terceiros contratados, a sua defesa em processos judiciais e administrativos contra eles propostos por terceiros, durante ou após os respectivos mandatos, até o final do prazo prescricional aplicável, por atos praticados no exercício de suas funções. CAPÍTULO V - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 15 - O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 07 (sete) e no máximo 9 (nove) membros, eleitos pela Assembléia Geral para cumprir mandato unificado de 02 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente, que serão nomeados pela maioria de votos na primeira reunião após a posse de seus membros ou sempre que ocorrer vacância em tais cargos. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante a assinatura de termo de posse, lavrado em livro próprio, estando a respectiva posse condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento do Nível 2 da BOVESPA e às Políticas de Divulgação de Ato ou Fato Relevante e de Negociação de Valores Mobiliários adotadas pela Companhia, nos termos da Instrução CVM nº 358, de 22 de janeiro de 2002. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Parágrafo 4º - No caso de ausência ou impedimento temporário, o presidente do Conselho de Administração será substituído pelo vice-presidente e, no caso de impedimento deste, por outro conselheiro, escolhido pelos demais conselheiros. Parágrafo 5º - Pelo menos 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser conselheiros independentes, condição esta que será expressamente declarada na ata da Assembléia Geral que os eleger. Quando, em decorrência da observância deste percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Parágrafo 6º - Para fins do disposto neste artigo, conselheiro independente caracteriza-se por (i) não ter qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não ser acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não ser ou não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). Conselheiros eleitos mediante a faculdade prevista no artigo 141, parágrafos 4º e 5º da Lei das Sociedades por Ações também serão considerados conselheiros independentes. Artigo 16 - Em caso de vacância no cargo de conselheiro, seja em razão de renúncia, abandono, impedimento ou morte, o Conselho da Administração da Companhia deverá convocar prontamente uma Assembléia Geral para deliberar a eleição de novo conselheiro. Parágrafo Único - Para fins do disposto neste artigo, configura-se abandono quando um conselheiro deixar de comparecer, sem justa causa, a 03 (três) reuniões consecutivas do Conselho de Administração para as quais tenha sido devidamente convocado. Artigo 17 - Além das demais matérias previstas em lei e no presente estatuto social, compete ao Conselho de Administração deliberar sobre as seguintes matérias: (a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; (b) convocar a assembléia geral; (c) aprovar o regimento interno do Conselho de Administração e de qualquer comitê, conselho ou comissão estatutária, se houver; (d) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições e remuneração; (e) fiscalizar a gestão dos Diretores e manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; (f) aprovar o Plano de Negócios e Orçamento Anual, qualquer revisão, alteração ou atualização do mesmo, bem como todos e quaisquer investimentos de capital ou despesas operacionais cujo valor exceder em 10% os montantes previamente aprovados no Plano de Negócios e Orçamento Anual para o respectivo exercício social; (g) determinar o levantamento de balanços intermediários e intercalares e, com base em tais balanços, declarar dividendos; (h) declarar juros sobre capital próprio; (i) deliberar aumentos de capital dentro do limite autorizado no Estatuto Social; (j) aprovar a implementação, alteração ou extinção de políticas contábeis, políticas de divulgação de informações e negociação de valores mobiliários, exceto conforme exigido por lei; (k) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (l) outorgar, de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral, opção de compra de ações e aprovar planos de participação nos lucros, inclusive qualquer plano de participação nos lucros exigido por lei; (m) deliberar sobre a emissão, resgate antecipado e todas as demais condições de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real, commercial papers, bônus e demais títulos destinados a distribuição pública ou privada, primária ou secundária; (n) autorizar a abertura e extinção de filiais, sucursais e estabelecimentos da Companhia; (o) escolher auditores independentes; (p) autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para cancelamento ou permanência em tesou raria e posterior alienação; (q) aprovar a assunção de dívida ou a contratação ou concessão de empréstimos ou financiamentos (inclusive por meio de contratos de abertura de crédito, mútuos, arrendamento mercantil, compra e venda e desconto ou cessão de recebíveis ou créditos) cujo valor seja igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), por operação; (r) aprovar a celebração, alteração ou rescisão de qualquer contrato, por si ou por suas controladas, cujo valor seja igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); (s) aprovar a realização de operações e negócios de qualquer natureza, por si ou por suas controladas, com os acionistas ou qualquer sociedade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada ou esteja sob controle comum de acionistas (“Afiliada”), bem como qualquer operação ou negócio de qualquer natureza com qualquer administrador da Companhia ou seus respectivos cônjuges, parentes até segundo grau ou Afiliadas; (t) aprovar qualquer licenciamento, aquisição, alienação ou oneração de qualquer marca, patente, direito autoral, segredo de negócio, know-how ou outra propriedade intelectual, por si ou por suas controladas; (u) aprovar o ingresso, por si ou por suas controladas, em qualquer joint venture ou associação, incluindo a constituição de sociedades com terceiros; (v) aprovar a criação e extinção de controladas e a aquisição, alienação ou oneração, por si ou por suas controladas, de quaisquer participações, diretas ou indiretas, em quaisquer sociedades ou em consórcios; (w) aprovar a aquisição ou alienação, por si ou por suas controladas, de qualquer outro bem ou direito em valor igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), exceto se especificamente previsto no Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovados; (x) aprovar a constituição de qualquer ônus sobre qualquer bem ou ativo, bem como a concessão de qualquer garantia, real ou pessoal, inclusive aval, por si ou por suas controladas, em valor igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); (y) aprovar a propositura de qualquer ação judicial (exceto ações tributárias) ou a celebração de acordo judicial ou transação para prevenir ou encerrar litígio, por si ou por suas controladas, envolvendo valor igual ou superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); (z) aprovar a propositura de qualquer ação tributária ou a celebração de acordo judicial ou transação para prevenir ou encerrar litígio tributário, por si ou por suas controladas, envolvendo valor igual ou superior a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais); (aa) definir e instruir o voto nas assembléias gerais, assembléias ou reuniões de sócio ou reuniões de órgãos de administração de qualquer controlada ou outra sociedade ou consórcio no qual a Companhia detenha, direta ou indiretamente, qualquer participação; e (bb) deliberar sobre qualquer matéria submetida à apreciação do Conselho de Administração pela Diretoria. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração poderá determinar a criação de comitês de assessoramento destinados a auxiliar os membros do Conselho de Administração, bem como a definir a respectiva composição e atribuições específicas. Parágrafo 2º - Caberá ao Conselho de Administração estabelecer as normas aplicáveis aos comitês, inclusive quanto à sua composição, funcionamento e, no caso de terceiros indicados pelo Conselho de Administração, sua eventual remuneração. Parágrafo 3º - Poderão ser indicados para compor os comitês de assessoramento de que trata o Parágrafo 1º deste Artigo, acima, os membros do Conselho de Administração ou da Diretoria da Companhia. Artigo 18 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que os interesses sociais assim exigirem, mediante convocação escrita de seu Presidente ou de quaisquer 02 (dois) conselheiros em conjunto. Parágrafo 1º - As convocações das reuniões do Conselho de Administração deverão ser realizadas com, pelo menos, 07 (sete) dias de antecedência, e deverão indicar, além do local, data e hora da reunião, a sua ordem do dia. Parágrafo 2º - Em caráter de comprovada urgência, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas pelo presidente ou pelo vice-presidente do Conselho de Administração sem a observância do prazo previsto no Parágrafo 1º acima, desde que sejam inequivocamente cientificados todos os membros do Conselho de Administração com, pelo menos, 2 (dois) dias úteis de antecedência. Parágrafo 3º - Os conselheiros poderão ser representados nas reuniões do Conselho de Administração por outro conselheiro a quem tenham conferido poderes especiais. Serão igualmente considerados presentes à reunião os conselheiros que dela participarem por intermédio de tele ou vídeo-conferência, desde que confirmem seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente por carta, fac-símile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro remetente. Parágrafo 4º - Independentemente das formalidades de convocação previstas neste artigo, serão consideradas regulares as reuniões a que comparecerem todos os conselheiros. Artigo 19 - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença da maioria de seus membros e as suas deliberações serão aprovadas pelo voto favorável de, pelo menos, a maioria de seus membros. Parágrafo 1º - Os conselheiros poderão enviar antecipadamente os seus votos, que valerão para fins de verificação de quorum de instalação e de deliberação, desde que enviados à Companhia, em atenção ao presidente da respectiva reunião do Conselho de Administração, por escrito, até o início da reunião. Parágrafo 2º - Ao término de toda reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os conselheiros fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no livro de registro de atas do Conselho de Administração, devendo os votos proferidos por conselheiros que tenham se manifestado na forma do Parágrafo 1º acima constar da ata e cópia da respectiva carta, fac-símile ou correio eletrônico contendo o seu voto, conforme o caso, ser juntada ao livro logo após a transcrição da ata. Parágrafo 3º - O Conselho de Administração poderá convidar outros participantes para as suas reuniões, desde que para prestarem esclarecimentos necessários aos conselheiros, devendo permanecer na reunião pelo tempo necessário a tais esclarecimentos, após o que deverão retirar-se, sendo-lhes de qualquer forma vedado o direito de voto. CAPÍTULO VI - DIRETORIA: Artigo 20 - A Diretoria será composta por um mínimo de 3 (três) e um máximo de 8 (oito) Diretores, sendo um o Diretor Presidente, um Diretor Financeiro, um Diretor de Ensino e os demais diretores sem designação específica e devendo um dos diretores ser eleito ou cumular o cargo de Diretor de Relações com Investidores, devendo tal circunstância constar da respectiva ata do Conselho de Administração que deliberar sobre a eleição dos membros da Diretoria. Parágrafo 1º - Os Diretores serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas das reuniões da diretoria, estando a respectiva posse condicionada à adesão ao Manual de Divulgação e Uso de Informações e Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia e ao Código de Ética, mediante assinatura do Termo respectivo. Parágrafo 2º - Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração para cumprir mandato de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, e permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Artigo 21 - Em caso de vacância em qualquer dos cargos da Diretoria, seja em razão de renúncia, impedimento ou morte, o Conselho da Administração da Companhia deverá prontamente deliberar a eleição de novo Diretor. Artigo 22 - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular desta, tendo poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos aos fins sociais, exceto aqueles que por lei ou pelo presente Estatuto dependam de prévia aprovação do Conselho de Administração ou da Assembléia Geral, competindo-lhe, inclusive: (a) a representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, observado o disposto no Artigo 23, abaixo; (b) o cumprimento das atribuições previstas neste Estatuto Social e aquelas estabelecidas pelo Conselho de Administração; e (c) a execução do Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovados. Parágrafo 1º - A Companhia será representada e somente se obrigará da seguinte forma: (a) por 2 (dois) Diretores, agindo em conjunto, sendo um deles, necessariamente, o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro; (b) por 1 (um) Diretor agindo em conjunto com 1 (um) procurador; (c) por 2 (dois) procuradores agindo em conjunto; ou (d) excepcionalmente, por 1 (um) Diretor ou por 1 (um) procurador, contanto que: (i) perante órgãos, repartições e entidades públicas, federais, estaduais ou municipais; (ii) perante entidades de classe, sindicatos e Justiça do Tra balho, para a admissão, suspensão ou demissão de empregados e para acordos trabalhistas; (iii) para representação da Companhia em processos judiciais, administrativos e arbitrais, ou para a prestação de depoimento pessoal, preposto ou testemunha; (iv) em endossos de cheques ou títulos de crédito para a Companhia e na emissão de duplicatas ou cobranças; e (v) a assinatura de correspondências de rotina, que não impliquem responsabilidade para a Companhia. Parágrafo 2º - As procurações outorgadas pela Companhia serão assinadas por 2 (dois) Diretores, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro, e: (i) especificarão os poderes outorgados; (ii) terão prazo de duração de, no máximo, 1 (um) ano; e (iii) vedarão o substabelecimento, ressalvadas as procurações para representação da Companhia em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, que poderão ser outorgadas sem as restrições contidas nos itens (i), (ii) e (iii) deste Parágrafo. Artigo 23 - Sem prejuízo das demais competências atribuídas aos Diretores por lei, regulamentação, pelo presente Estatuto Social e pelo Conselho de Administração, compete: I - Ao Diretor Presidente: (a) convocar e presidir as reuniões de Diretoria; (b) coordenar, orientar, acompanhar e supervisionar os demais membros da Diretoria; (c) elaborar, em conjunto com o Diretor Financeiro, se houver, o Plano de Negócios e Orçamento Anual, para revisão e aprovação do Conselho de Administração; (d) fixar atribuições aos demais diretores não previstas neste estatuto social ou em resoluções do Conselho de Administração; (e) definir, juntamente com o Diretor Financeiro, se houver, observado o Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovado, a estrutura de capital mais apropriada à Companhia; (f) submeter ao Conselho de Administração todos os assuntos que requeiram exame e aprovação do Conselho de Administração; (g) se não tiver sido eleito o Diretor Financeiro e na falta de deliberação diversa do Conselho de Administração, cumular as funções do Diretor Financeiro ou atribuí-las, no todo ou em parte, aos demais diretores; (h) exercer outras atribuições que lhe sejam cometidas pelo Conselho de Administração. II - Ao Diretor Financeiro: (a) elaborar, juntamente com o Diretor Presidente, o Plano de Negócios e Orçamento Anual, para revisão e aprovação do Conselho de Administração; (b) coordenar e controlar o Plano de Negócios e Orçamento Anual; (c) administrar e controlar as reservas financeiras; (d) responder pela contabilidade e controladoria e pela contratação de auditores externos, observado o disposto no inciso IX do art. 142 da Lei n.º 6.404/76; (e) preparar balancetes e demonstrativos de lucros e perdas, bem como o relatório anual e as demonstrações financeiras, anuais ou semestrais, os quais serão submetidos à Diretoria; (f) definir, juntamente com o Diretor Presidente, observado o Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovado, a estrutura de capital mais apropriada à Companhia; (g) substituir o Diretor Presidente em suas ausências; e (h) exercer outras atribuições que lhe sejam cometidas pelo Conselho de Administração. III -.Ao Diretor de Ensino: (a) o desenvolvimento das linhas de serviços educacionais da graduação, pós-graduação e extensão; (b) a implementação de novos programas educacionais, incluindo o “Ensino à Distância” em todas as modalidades de serviços educacionais; (c) a coordenação das atividades acadêmicas complementares, curriculares ou não, inclusive estágios e oportunidades de emprego aos alunos; (d) a promoção de novas modalidades de serviços educacionais; (e) a coordenação das atividades de apoio aos docentes (processo seletivo, capacitação e avaliação); (f) o apoio e acompanhamento às atividades de pesquisa, dentre eles a promoção da captação de fundos de financiamento às pesquisas governamentais e em parceria com a iniciativa privada; e (g) a coordenação e acompanhamento do desempenho dos cursos mantidos. IV - Ao Diretor que exercer ou cumular o cargo de Diretor de Relações com Investidores, representar a Companhia perante a CVM, acionistas, investidores, bolsas de valores, Banco Central do Brasil e demais órgãos relacionados às atividades desenvolvidas no mercado de capitais. V - Aos demais Diretores, exercer as atribuições que lhes sejam cometidas pelo Conselho de Administração ou, conforme a alínea “d” do inciso I deste Artigo, pelo Diretor Presidente. Artigo 24 - As seguintes matérias serão de competência da Diretoria, como colegiado: (a) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o relatório da administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de destinação dos lucros apurados no exercício anterior; (b) definir as diretrizes básicas de provimento e administração de pessoal da Companhia; (c) elaborar o plano de organização da Companhia e emitir as normas correspondentes; (d) aprovar o plano de cargos e salários da Companhia e seu regulamento, observado o disposto na alínea “d” do Artigo 17; (e) aprovar a contratação da instituição depositária prestadora dos serviços de ações escriturais; (f) propor ao Conselho de Administração a criação, fixação da remuneração e a extinção de novo cargo ou função na Diretoria da Companhia; (g) aprovar a abertura ou encerramento de filiais e escritórios; e (h) decidir sobre os assuntos que não sejam de competência da assembléia geral ou do Conselho de Administração. Artigo 25 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos 1 (uma) vez por mês e, extraordinariamente, sempre que assim exigirem os negócios sociais. Parágrafo 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Parágrafo 2º - Independentemente do cumprimento das formalidades relativas à convocação, considerar-se-á regular a reunião a que comparecerem todos os diretores. Parágrafo 3º - As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença da maioria dos seus membros. Parágrafo 4º - Os Diretores poderão se reunir por meio de teleconferência ou videoconferência, admitida a gravação destas, devendo os diretores que participarem remotamente da reunião confirmar o seu voto, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado, enviado em atenção ao Diretor Presidente. Parágrafo 5º - As deliberações da Diretoria, reunida como órgão colegiado, serão tomadas por maioria de votos dos presentes à reunião, inclusive na forma do Parágrafo 4º. Parágrafo 6º - Ao término de toda reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os diretores fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no livro de registro de atas da diretoria, devendo os votos proferidos por diretores que tenham se manifestado na forma do §4.º constar da ata e cópia da respectiva carta, fac-símile ou correio eletrônico contendo o seu voto, conforme o caso, ser juntada ao livro logo após a transcrição da ata. CAPÍTULO VII - CONSELHO FISCAL: Artigo 26 - O Conselho Fiscal da Companhia, que será não permanente e somente será instalado mediante pedido de acionistas ou exigência legal, será composto de no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 05 (cinco) membros, eleitos pela Assembléia Geral. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal terá as atribuições e poderes previstos na lei. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral determinará a remuneração dos membros do Conselho de Administração, observadas as disposições legais aplicáveis. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas das reuniões do Conselho Fiscal, devendo aderir ao Manual de Divulgação e Uso de Informações e Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia e ao Código de Ética, mediante assinatura do Termo respectivo. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. Parágrafo 5º - No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer membro do Conselho Fiscal, este será substituído pelo seu respectivo suplente. Parágrafo 6º - Ocorrendo vaga no Conselho Fiscal, os membros em exercício deverão convocar assembléia geral extraordinária, conforme o inciso V do art. 163 da Lei das Sociedades por Ações, com o objetivo de eleger substituto para exercer o cargo até o término do respectivo mandato do Conselho Fiscal. Parágrafo 7º - Os conselheiros fiscais poderão se reunir por meio de teleconferência ou videoconferência, admitida a gravação destas, devendo os membros do Conselho Fiscal que participarem remotamente da reunião confirmar o seu voto ou parecer, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado, enviado em atenção aos demais membros do Conselho Fiscal presentes à reunião. Parágrafo 8º - Ao término de toda reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os conselheiros fiscais fisicamente presentes à reunião e, posteriormente, transcrita no livro de registro de atas do Conselho Fiscal, devendo os votos proferidos por conselheiros que tenham se manifestado na forma do Parágrafo 7º acima constar da ata e cópia da respectiva carta, fac-símile ou correio eletrônico contendo o seu voto ou parecer, conforme o caso, ser juntada ao livro logo após a transcrição da ata. CAPÍTULO VIII - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Artigo 27 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 28 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria elaborará, com base na escrituração mercantil da Companhia, (i) o balanço patrimonial; (ii) a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; (iii) a demonstração do resultado do exercício; e (iv) demonstração das origens e aplicações de recursos. Artigo 29 - Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda e para a contribuição social sobre o lucro. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Artigo 30 - O resultado do exercício, após os ajustes e deduções previstos em lei, incluindo a dedução de prejuízos acumulados, se houver, bem como a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, terá a seguinte destinação, sucessiva e nesta ordem: (a) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; (b) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reservas para contingências, conforme o art. 195 da Lei das Sociedades por Ações; (c) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, será distribuído, como dividendo obrigatório, a todos acionistas, observadas as demais disposições deste Estatuto Social e a legislação aplicável; (d) a parcela remanescente, se houver, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do art. 196 da Lei das Sociedades por Ações, conforme o Plano de Negócios e Orçamento Anual aprovado; e (e) a parcela remanescente, se houver, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser total ou parcialmente destinada à constituição da “Reserva para Efetivação de Novos Investimentos”, observado o disposto no art. 194 da Lei das Sociedades por Ações, que terá por finalidade preservar a integridade do patrimônio social, reforçando o capital social e de giro da Companhia com vistas a permitir a realização de novos investimentos, até o limite de 100% (cem por cento) do capital social, observado que o saldo desta reserva, somado aos saldos das demais reservas de lucros, excetuadas as reservas de lucros a realizar e reservas para contingências, não poderá ultrapassar 100% (cem por cento) do valor do capital social e, uma vez atingido esse limite, a assembléia geral poderá deliberar sobre a aplicação do excesso no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral poderá atribuir aos administradores da Companhia uma participação nos lucros, conforme o § 1º do art. 152 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 2º - A Companhia poderá conceder doações e subvenções a entidades beneficentes, desde que previamente autorizada pela assembléia geral. Artigo 31 - A Companhia, mediante deliberação de seu Conselho de Administração, poderá levantar balanços semestrais e com base nestes declarar dividendos intermediários, à conta do lucro apurado, dos lucros acumulados e da reserva de lucros. Poderá, ainda, levantar balanço e distribuir dividendos intercalares, em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital. Parágrafo Único - Dividendos intercalares e intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Artigo 32 - Os dividendos, sejam anuais, intercalares ou intermediários, serão pagos pela Companhia à instituição financeira depositária, que será responsável pela sua entrega aos titulares das ações depositadas. Parágrafo 1º - Salvo disposição contrária da Assembléia Geral, os dividendos serão pagos no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Parágrafo 2º - Os dividendos e juros sobre capital próprio que não forem reclamados no prazo de 3 (três) anos contados da data em que tenham sido colocados à disposição do acionista reverterão em favor da Companhia. Artigo 33 - O Conselho de Administração poderá, ad referendum da Assembléia Geral, determinar o pagamento ou crédito de juros sobre capital próprio nos termos do artigo 9º, §7º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e legislação e regulamentação pertinentes, cujos valores poderão ser imputados ao dividendo obrigatório. CAPÍTULO IX - ACORDOS DE ACIONISTAS: Artigo 34 - A Companhia observará fielmente os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo nulos e ineficazes em relação à Companhia, aos acionistas e terceiros quaisquer deliberações da assembléia geral, do Conselho de Administração ou da Diretoria que contrariarem o disposto em tais acordos de acionistas. Parágrafo 1º - O presidente da assembléia geral e o presidente do Conselho de Administração não computarão qualquer voto proferido com infração a acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo 2º - A Companhia não registrará nos livros sociais, sendo nula e ineficaz em relação à Companhia, aos acionistas e terceiros, a alienação ou oneração de quaisquer ações em violação a acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. CAPÍTULO X - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO: Artigo 35 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral estabelecer a forma da liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação, fixando seus poderes e estabelecendo suas remunerações, conforme previsto em Lei. CAPÍTULO XI - ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E DESCONTINUIDADE DAS PRÁTICAS DIFERENCIADAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA NÍVEL 2: Artigo 36 - A Companhia não registrará (i) qualquer transferência de ações para o comprador do poder de controle, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores aludido no Regulamento do Nível 2 da BOVESPA; ou (ii) qualquer acordo de acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência dos Controladores aludido no Regulamento do Nível 2 da BOVESPA. Artigo 37 - A alienação de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Nível 2 da BOVESPA, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante. Artigo 38 - A oferta pública referida no artigo anterior também deverá ser efetivada (i) quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direito relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia; (ii) em caso de alienação do controle do acionista controlador da Companhia, sendo que, nesse caso, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à BOVESPA o valor atribuído à Companhia em tal alienação e anexar documentação que o comprove; ou (iii) quando um acionista da Companhia adquirir o poder de controle da mesma em razão de contrato particular de compra de qualquer quantidade de ações celebrado com o acionista controlador. Parágrafo Único - Na ocorrência da hipótese (iii) descrita no caput deste artigo, o acionista adquirente também estará obrigado a ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 06 (seis) meses anteriores à data da alienação de controle, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa, por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado pelo Índice Geral de Preços - Mercado, calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Artigo 39 - Sem prejuízo das demais obrigações impostas por lei, pelo Regulamento do Nível 2 da BOVESPA e pelo presente Estatuto Social, após uma operação de alienação de controle da Companhia, o comprador restará obrigado a, quando aplicável, tomar todas as medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Companhia em circulação dentro dos 06 (seis) meses subseqüentes à aquisição do poder de controle. Artigo 40 - O cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia está condicionado à realização de uma oferta pública de aquisição de ações, a ser feita pelo acionista controlador ou pela Companhia, conforme o caso, por um preço mínimo correspondente ao valor econômico da Companhia apurado em laudo elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e seu acionista controlador, além de o laudo satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo artigo. Parágrafo 1º - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia é de competência privativa da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, e cabendo a cada ação, independente de espécie ou classe, o direito a um voto, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das ações da Companhia em circulação presentes naquela assembléia, que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de ações da Companhia em circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações da Companhia em circulação. Os custos de elaboração do referido laudo, contudo, deverão ser assumidos integralmente pelo ofertante. Parágrafo 2º - O perito ou a empresa avaliadora escolhida pela Assembléia Geral deverá apresentar laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de avaliação e dos elementos de comparação adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, e comparecerá à assembléia que conhecer do laudo, a fim de prestar as informações que lhe forem solicitadas. Não obstante, o avaliador continuará responsável, perante a Companhia, os acionistas e terceiros, pelos danos que lhes causar por culpa ou dolo em sua avaliação, sem prejuízo da responsabilidade penal em que tenha incorrido. Artigo 41 - A Companhia poderá descontinuar o exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da BOVESPA a qualquer tempo, desde que tal decisão seja (i) aprovada previamente em Assembléia Geral; e (ii) comunicada à BOVESPA por escrito com antecedência prévia de 30 (trinta) dias. Parágrafo 1º - A descontinuidade do exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da BOVESPA não implicará para a Companhia a perda da condição de companhia aberta registrada na BOVESPA. Parágrafo 2º - A descontinuidade do exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da BOVESPA não eximirá a Companhia, os administradores e o acionista controlador de cumprir as obrigações e atender as exigências decorrentes do Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da BOVESPA, do Regulamento do Nível 2 da BOVESPA, da Cláusula Compromissória e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado que tenham origem em fatos anteriores à descontinuidade das Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da BOVESPA. Parágrafo 3º - Após a descontinuidade do exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da BOVESPA, os valores mobiliários da Companhia não poderão retornar a ser negociados no Nível 2 de Governança Corporativa da BOVESPA por um período mínimo de 02 (dois) anos contados da data em que tiver sido formalizada a descontinuidade, salvo se a Companhia tiver o seu controle acionário alienado após a formalização da referida descontinuidade. Artigo 42 - A descontinuidade do exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 para que as ações da Companhia passem a ter registro fora do Nível 2 obriga o acionista controlador a efetivar uma oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico, a ser apurado na forma prevista no artigo 40 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à BOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral que houver aprovado a referida descontinuidade. Parágrafo Único - O acionista controlador estará dispensado de proceder à oferta pública referida no caput deste artigo caso a Companhia tiver descontinuado as Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da BOVESPA em razão da assinatura do contrato de participação da Companhia no segmento especial da Bovespa denominado Novo Mercado. Artigo 43 - A descontinuidade do exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da BOVESPA em razão de cancelamento de registro de companhia aberta dispensa a aprovação da Assembléia Geral, devendo, contudo, observar todos os demais procedimentos legais e regulamentares aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, à realização da oferta pública prevista no artigo 40 deste Estatuto Social. Artigo 44 - A descontinuidade do exercício de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da BOVESPA que vier a ocorrer em virtude de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não seja classificada como detentora desse mesmo nível de governança corporativa, o acionista controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico das ações, a ser apurado na forma prevista no artigo 40 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à BOVESPA e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral que houver aprovado a referida reorganização. Parágrafo Único - O Acionista Controlador estará dispensado de proceder à oferta pública referida no caput deste artigo caso a companhia resultante da operação de reorganização societária estiver registrada no segmento especial de negociação da BOVESPA denominado Novo Mercado no prazo previsto para a realização da oferta pública. Artigo 45 - Para fins do disposto neste Estatuto Social: (i) 'acionista controlador' significa o acionista ou o grupo de acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o poder de controle da Companhia; (ii) 'acionista controlador alienante' significa o acionista controlador quando este promove a alienação de controle da Companhia; (iii) 'ações da Companhia em circulação' significa todas as ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo acionista controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Companhia e aquelas em tesouraria; (iv) 'alienação do poder de controle' ou 'alienação do controle' significa a transferência a terceiro, a título oneroso, do bloco de ações que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou compartilhado do poder de controle da Companhia; (v) 'comprador' significa aquele para quem o acionista controlador alienante transfere o poder de controle da Companhia; (vi) 'poder de controle' significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum ('grupo de controle') que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembléias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante; e (vii) 'grupo de acionistas' significa o grupo de duas ou mais pessoas (a) que sejam vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladoras ou sob Controle comum; ou (b) entre os quais haja relação de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) que estejam sob Controle comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum. CAPÍTULO XII - ARBITRAGEM: Artigo 46 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes no Regulamento do Nível 2 da BOVESPA, do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa do Nível 2 da BOVESPA.\r\n\r\nId: 555635. Valor: R$ 36391,08"
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                    "V - Ata",
                    "PEG CRED PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 86.726.452/0001-70 \r\n\r\nNIRE N° 33300159291\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008: Local e hora: Na sede da sociedade na Rua Sete de Setembro, n° 54, 5° e 6° andares, nesta cidade, às 10:30 horas. Mesa: José Augusto Ferreira dos Santos, Presidente, e Jorge Ribeiro da Silva Caldas Neto, Secretário. Quorum: Acionistas representando a totalidade das ações, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionista da Sociedade. Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas nos artigos 133 e 124 da Lei n° 6.404, de 15/12/1976. Ordem do dia: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; e 2) Destinação do Resultado do exercício. Deliberação tomada: Decidiu a Assembléia, por unanimidade: 1. Aprovar as contas dos administradores relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, conforme demonstrações financeiras e demais documentos da administração, dispensada a respectiva publicação, na forma do inciso II, artigo 294, da Lei n° 6.404, de 15/12/1976. 2. Determinar a destinação para o Lucro Líquido do Exercício findo em 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 1.539.863,95 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil, oitocentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos) da seguinte forma: R$ 712.000,00, a título de distribuição de dividendos, ao acionista Fsad Participações Ltda. e; R$ 827.863,95 (oitocentos e vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), à conta de Lucro Acumulado. Acionistas: FSAD PARTICIPAÇÕES LTDA (ass), José Augusto Ferreira dos Santos. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro de \"Atas de Assembléias Gerais\" da companhia. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente. Jorge Ribeiro da Silva Caldas Neto - Secretário. Ana Paula Peixoto da Silva - OAB/RJ nº 79.309. JUCERJA Reg. 00001802932 e data de 29/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 555316. Valor: R$ 1273,80"
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                    "V - Ata",
                    "IRONX MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028512-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2008. 1. Local, hora e data: Na sede social da IronX Mineração S.A. (“Companhia”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 154, sala 501 (parte), CEP: 22.210-030, às 10:00 horas do dia 14 de maio de 2008. 2. Presenças: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Convocação: Dispensada, nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista. Secretária: Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalan. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação do Programa de Global Depositary Receipts de Nível I (“Programa de GDRs”) da Companhia. 6. Deliberações: Após detida análise das matérias da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte: (i) aprovar o Programa de GDRs da Companhia, considerando as potenciais vantagens de aumento de liquidez, visibilidade e valorização das ações de emissão da Companhia, com as seguintes características: (a) Patrocinador: IronX Mineração S.A. (b) Níveis dos Programas: Programa de GDR Nível I, conforme previsto nas normas da Securities and Exchange Commission (“SEC”) e da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”). (c) Tipo de Valor Mobiliário: ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia. (d) Instituição Depositária: The Bank of New York. (e) Instituição Custodiante: Banco Itaú S.A. (f) Paridade entre ações e GDRs: 1 GDR corresponde a 1 ação ordinária de emissão da Companhia. (ii) autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as medidas que se façam necessárias para a efetivação do Programa de GDRs ora aprovado, incluindo a assinatura de todos e quaisquer documentos necessários, além da adoção das medidas cabíveis junto às entidades públicas e privadas competentes, em especial perante a CVM, a Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa e a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e Secretários da Mesa. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. 8. Conselheiros Presentes: EIKE FUHRKEN BATISTA, ELIEZER BATISTA DA SILVA, LUIZ RODOLFO LANDIM MACHADO, SAMIR ZRAICK, LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA E RAPHAEL DE ALMEIDA MAGALHÃES. A presente cópia é fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da IronX Mineração S.A., realizada em 14 de maio de 2008, lavrada no livro próprio e assinada pela totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001800319, em 20/05/2008, Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 554741. Valor: R$ 1754,28"
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                "555279": [
                    "V - Ata",
                    "CONCRETRAN S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.420.967/0001-94\r\n\r\nNIRE Nº 33300264779\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2008. Hora e Local: Às 15:00 horas, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar - Centro. Quorum: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Eduardo Henrique Soerensen Garcia; e Secretário: Luiz Carlos Barretti Júnior. Anúncios e Convocação: Foi dispensada a publicação de anúncios e editais de convocação em razão de contar a Assembléia com a presença da totalidade dos acionistas e ser do conhecimento de todos a ordem do dia. Documentos Submetidos à Assembléia: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do dia 10 de abril de 2008, identificados como Documento I e arquivados na sede social da Companhia. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos dos presentes: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, §1º, Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”); (b) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2007; (c) deixou-se de deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2007, em virtude de sua inexistência; (d) foi aprovada a reeleição dos seguintes membros da Diretoria, ficando a mesma, com mandato em vigor até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária, assim composta: Daniel Travassos da Rosa Costa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 35.934.450-1 do SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 451.483.177-87, residente e domiciliado na Rua Alvarenga Peixoto nº 745 - Aptº 1102 - Lourdes - Belo Horizonte - MG, para o cargo de Diretor Presidente; e Leonardo de Hollanda Gonçalves, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade sob o nº 09.051.392-0 do IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 023.440.027-74 e Silvio Rossi Cortes, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade sob o nº 54797-D do CREA/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 372.659.707-72 para os Cargos de Diretores sem denominação específica; (e) foi aprovada a remuneração total anual para a Diretoria no valor de R$ 14.940,00 (quatorze mil, novecentos e quarenta reais), sendo que tal valor poderá ser revisto no decorrer do exercício. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Certidão. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Luiz Carlos Barretti Júnior - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Concretran S.A.. Certifico o deferimento em 15/05/2008, e o registro sob o número 1798994 e data de 15/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 555279. Valor: R$ 1788,60"
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                "555003": [
                    "V - Ata",
                    "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33300162968\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2008. Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2008, às 12:00 horas, reuniram-se na sede social, na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os membros do Conselho de Administração da Lafarge Brasil S.A., por convocação de seu Presidente, Sr. José Francisco Gouvêa Vieira. Assumindo a presidência da assembléia, o Sr. José Francisco Gouvêa Vieira convidou a mim, Luiz Carlos Barretti Júnior, para secretariar os trabalhos e esclareceu que a reunião havia sido convocada com a finalidade de deliberar sobre o pedido de renúncia apresentado pelo Diretor Superintendente da Atividade Concreto e Agregados Daniel Travassos da Rosa Costa. Após a apresentação da razão pelo referido Diretor, verificou-se a aceitação do desligamento, a partir desta data, havendo por bem deixar consignado um voto de louvor e agradecimento pela dedicação e empenho com que o citado Diretor sempre atuou em defesa dos melhores interesses da Companhia. Após a apresentação da proposta, verificou-se sua aprovação, ficando a Diretoria, com mandato em vigor até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária, assim composta: Christophe Nicoli, francês, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº V446938G do DPMAF/DPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.063.577-55, residente e domiciliado na Rua Indiana nº 31 - Casa - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor Presidente; Luc Henri Marie Joseph Burton, belga, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº V065526-N do DPMAF/DPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.853.388-71, residente e domiciliado Rua Paulo César de Andrade nº 222 - Aptº 1003 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor Financeiro; Eduardo Henrique Soerensen Garcia, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 49.059 da OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 733.463.817-49, residente e domiciliado na Rua Lemos Cunha nº 345 - Aptº 701 - Icaraí, na cidade de Niterói - RJ, para o cargo de Diretor Jurídico, de Estratégia e Novos Negócios; Rogério Henrique de Novaes, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 043476639 do IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 553.709.427-49, residente e domiciliado na Rua Três, Loteamento Ubá/Pendotiba s/nº Quadra 4, Lote 35 Casa 330 - Pendotiba - Niterói - RJ, para o cargo de Diretor Industrial; e João Ricardo de Siqueira Cavalcanti, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 43 - Aptº 201 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, CEP.: 22430-000, portador da carteira de identidade nº 03.063.018-0 do IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 495.609.307-10, para o cargo de Diretor sem designação específica. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Conselheiros Presentes à Reunião: José Francisco Gouvêa Vieira, Christophe Nicoli, Gastão de Souza Mesquita, Denis Pierre Rene Berthon, Humberto Eustáquio Cesar Mota e Luc Henri Marie Joseph Burton. Certidão. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Luiz Carlos Barretti Júnior - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Lafarge Brasil S.A.. Certifico o deferimento em 29/05/2008, e o registro sob o número 1802980 e data de 29/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 555003. Valor: R$ 2064,48"
                ],
                "554715": [
                    "V - Ata",
                    "IRONX MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028512-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2008. I. Local, hora e data: Na sede social da IronX Mineração S.A. (“Companhia”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 154, sala 501, parte, Flamengo, CEP 22.210-030, às 13:00 horas do dia 07 de abril de 2008. II. Presenças: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final desta ata, representando a maioria necessária requerida por lei e pelo estatuto social da Companhia. III. Convocação: De acordo com o estatuto social da Companhia e com a legislação aplicável. IV. Mesa: Presidente: Eike Fuhrken Batista. Secretária: Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. V. Ordem do Dia: (i) Ratificar a assinatura, pela Companhia, de certo Indemnities Agreement celebrado com a Anglo American Participações em Mineração Ltda. (“Anglo American”), LLX Logística S.A. (“LLX Logística”) e MMX Mineração e Metálicos S.A. (“MMX”) no dia 31 de março de 2008; e (ii) Aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da MMX Mineração e Metálicos S.A., com Versão das Parcelas Cindidas do seu Patrimônio Líquido para a IronX Mineração S.A. e LLX Logística, bem como o Laudo de Avaliação das parcelas do patrimônio líquido da MMX Mineração e Metálicos S.A. a serem vertidas para a Companhia e para a LLX Logística S.A., conforme elaborado pela KPMG Auditores Independentes. VI. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade, e sem ressalvas: (i) Ratificar a assinatura, pela Companhia, de certo Indemnities Agreement celebrado com a LLX Logística, MMX e Anglo American em 31 de março de 2008, em complemento ao Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado, na mesma data, pelo acionista controlador da MMX, Sr. Eike Fuhrken Batista, certos Administradores da MMX e a Anglo American, nos termos do fato relevante divulgado ao mercado pela administração da MMX em 31 de março de 2008 e publicado no Jornal Valor Econômico do dia 01 de abril de 2008. (ii) Aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da MMX, com Versão das Parcelas Cindidas do seu Patrimônio Líquido para a Companhia e para a LLX Logística, firmado nesta data, cópia do qual constitui o Anexo I à presente ata. (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação das parcelas do patrimônio líquido da MMX a serem vertidas para a Companhia e para a LLX Logística, elaborado pela KPMG Auditores Independentes, a qual, na data-base de 31 de dezembro de 2007, avaliou, a valor contábil, a parcela cindida do patrimônio líquido da MMX a ser vertida para a Companhia em R$ 871.903.818,66 (oitocentos e setenta e um milhões, novecentos e três mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos). Cópia do laudo de Avaliação constitui o Anexo II à presente ata. VII. Encerramento: Às 14:00 horas, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e Secretário da Mesa. VIII. Conselheiros Presentes: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, Luiz Rodolfo Landim Machado e Luiz do Amaral França Pereira. A presente cópia é fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da IronX Mineração S.A, realizada em 07 de abril de 2008, lavrada no livro próprio e assinada pela totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia presentes à referida reunião. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001797747, em 13/05/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 554715. Valor: R$ 2098,80"
                ],
                "555377": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTES VILA ISABEL S. A.\r\n\r\nCNPJ 33.333.675/0001-01\r\n\r\nNIRE 33-3-00015393-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2008 1. Data, hora, local: 26 de abril de 2008, às 10 horas, na sede social á rua Viana Drumond, 45, Rio de Janeiro, RJ. 2. Quorum: Acionistas representando mais de dois terços do capital social. 3. Mesa: Presidente - Albano dos Santos Rodrigues; Secretário - Nelson Martins Monteiro. 4. Publicações: I - Convocação da assembléia e Aviso de que trata o art. 133 da Lei nº 6404/76: no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial nos dias 17, 18 e 19/3/2008; lI - Demonstrações contábeis: nos mesmos jornais, no dia 18/4/2008. 5. Ordem do dia: I - Apreciação das contas dos Administradores, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31/12/2007, e lI - Assuntos gerais. 6. Deliberações por unanimidade: I - Com abstenção legal de votos, foram aprovadas as contas dos Administradores e as Demonstrações Contábeis do exercício encerrado em 31/12/2007, sendo o saldo do lucro liquido do exercício utilizado na amortização de prejuízos acumulados; lI - Mantidos sem alteração o critério de distribuição e a verba global anual aprovados na assembléia geral ordinária anterior, como remuneração da Diretoria; III - Aprovada a forma sumária para a lavratura desta ata. 7. Encerramento: Nada mais sendo tratado, lavrou-se a presente ata, a qual foi lida para os presentes, que a aprovaram por unanimidade. Albano dos Santos Rodrigues, Nelson Martins Monteiro. Afonso Bernardo Fernandes, Silvino dos Santos Teixeira, Sérgio Afonso Roçado Fernandes, Roberto Roçado Fernandes. O presente documento é cópia fiel do livro de atas. Afonso Bernardo Fernandes - Diretor Presidente. Arquivada na Jucerja sob nº 00001801425 em 26/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 555377. Valor: R$ 1100,88"
                ],
                "554723": [
                    "V - Ata",
                    "IRONX MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028512-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. I. DATA, HORA E LOCAL: Às 09.00 horas, do dia 30 de abril de 2008, na sede social da IronX Mineração S.A. (“Companhia”), situada na Praia do Flamengo, nº 154, 501 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.210-030. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. III. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicados abaixo e, ainda, nos termos das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. IV. MESA: Verificada a presença da unanimidade dos acionistas, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. VI. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Decidiram os acionistas, por unanimi-dade e sem ressalvas, Aprovar as contas dos administradores, as Demons-trações Financeiras, bem como o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007 (Anexo I). VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei nº 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Às 10.00 horas, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes nos livros próprios. IX. ACIONISTAS PRESENTES: MMX Mineração e Metálicos S.A., Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Raphael de Almeida Magalhães, Luiz Rodolfo Landim Machado, Samir Zraick e Luiz do Amaral de França Pereira. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001795765, em 07/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 554723. Valor: R$ 1273,80"
                ],
                "555049": [
                    "V - Ata",
                    "LAFARGE GYPSUM COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.980.004/0001-83\r\n\r\nNIRE Nº 33300164880\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2008. Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2008, às 10:00 horas, reuniram-se na sede social, na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, os membros do Conselho de Administração da Lafarge Gypsum Comércio, Indústria e Importação S.A., por convocação de seu Presidente, Sr. Mário Rodrigues de Castro. Assumindo a presidência da assembléia, o Sr. Mário Rodrigues de Castro convidou a mim, Luiz Carlos Barretti Júnior, para secretariar os trabalhos e esclareceu que a reunião havia sido convocada com a finalidade de deliberar sobre a reeleição dos membros da Diretoria, que exercerão suas funções até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária. Concluída a votação dos Senhores Conselheiros, apurou-se terem sido reeleitos os Srs. Mário Rodrigues de Castro, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua Humaitá nº 244 - Bloco 02 Aptº 1305 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 6.025.508, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 637.852.348-72, para o cargo de Diretor Presidente e Marcello Montenegro Ferreira, brasileiro, solteiro, economista, residente e domiciliado na Rua Maria Eugenia, 206 / 402, Humaitá, RJ, portador da carteira de identidade nº 08110519-9, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 016.472.657-89, para o cargo de Diretor sem designação específica. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Conselheiros Presentes à Reunião: Mário Rodrigues de Castro, Décio Reis da Silva e Nils Fredrik Gustaf Bonde. Certidão. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Luiz Carlos Barretti Júnior - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Lafarge Gypsum Comércio, Indústria e Importação S.A.. Certifico o deferimento em 15/05/2008, e o registro sob o número 1798817 e data de 15/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 555049. Valor: R$ 1308,12"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "554392": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SCALA COM. E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 28.165.454/0005-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nScala Com. e Serviços de Automóveis Ltda., torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SMARH, através do processo n.250/000648/2007, a licença ambiental municipal de operação n. 03/2008, com validade até 20 de maio de 2013, que autoriza a operar em suas atividades na Estrada Francisco da Cruz Nunes, n. 5276, Piratininga, Niterói, RJ.\r\n\r\nId: 554392. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "550913": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MECÂNICA AUTOLÂNDIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.275.747/0001-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMECÂNICA AUTOLÂNDIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014172, com validade até 16 de maio de 2013, que a autoriza a realizar serviços de manutenção mecânica, lanternagem e pintura de veículos, na RUA BAMBINA, 42/44 - BOTAFOGO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202817/2005)\r\n\r\nId: 550913. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "539417": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.676.236/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013939, com validade até 12 de março de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de extração de areia e areola, em área total de 226,65 hectares, conforme processos nºs 890.152/98, 890.153/98, 890154/98, 890.155/98 e 890.156/98 do DNPM, na ESTRADA ALBERTINA ALVES GOMES, S/Nº - ENTRADA SUPLEMENTAR PELA RUA 3 - IBITUPORANGA - CHAPERÓ, município de ITAGUAÍ. (Processo nº E-07/203487/2004)\r\n\r\nId: 539417. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "529218": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SISTICOL INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.848.279/0001-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSISTICOL INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014156, com validade até 09 de maio de 2013, que a autoriza a realizar as atividade de fabricação de colas e armazenamento de produtos químicos, na RUA DONA EMÍLIA, 107/109 - INHAÚMA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202898/2006)\r\n\r\nId: 529218. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "549704": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PADRÃO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA HILTON MANDARINO DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ 30.651.558/0001-06\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES - O Diretor do COLÉGIO PADRÃO, mantido por HILTON MANDARINO DOS SANTOS - EQUIPE ÓPERON DE ENSINO, situado na Rua Vereador Russani Elias José, 108, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Qualificação Profissional de Secretário Escolar para a Educação Básica em 2007 - Maria da Gloria Andrade de Freitas, Matilde Grimaldi Lobo. 2006 - Alexina Rodrigues Alves, Cleuma Vieira da Silva. 2004 - Cristiane da Silva Sousa Menezes. 2003 - Victor Lino Pinheiro da Silva. Educação de Jovens e Adultos em 2007 - Carlos Vinicius Santos da Silva, Luciana Corrêa de Carvalho. 2006 - Gerusa Anacleto da Silva. 2004 - Ana Maria Soares de Farias. 2003 - Debora Correia dos Santos, Marcio Coutinho Ferreira, Thyrone Paulo Alves Junior. 2002 - Carlos Roberto Barboza Soares, Cristiane Duarte Faria, Eduardo da Silva Rocha, Mônica Almeida de Andrade. Ensino Médio em 2007 - Jenifer Alves da Silva. 2006 - Adriano Salviano da Silva Filho, Bruna Maria de Santana, Priscila Nobrega Carelli, Thiago Alves Martins. 2003 - Luiz Gabriel dos Santos Lopes. 2002 - Alexandro Sant'Anna Alves. 1976 - Fernando Cardoso Antunes. Hilton Mandarino dos Santos - Diretor - Reg. n.º 9603002 - Demec / RJ; Lidia Nascimento Silva - Secretária - D.O de 05/08/2002 fl. 06.\r\n\r\nId: 549704. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "554071": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Princesa Isabel\r\n\r\nCNPJ 30.644.348/0001-82 \r\n\r\nA Diretora do Colégio Princesa Isabel, mantido por Colégio Princesa Isabel LTDA. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Técnico em Enfermagem(2006) - Camilla da Costa Campos, Daniele dos Santos, Jéssica Pussente do Patrocinio, Josias Ualace do Nascimento Monteiro, Rafaela Barroso Rodrigues, Raphael dos Santos Raymundo - 2007- Karoliny Saburido da Silva -Técnico em Patologia Clinica(2005) - Luciene Cristina de Souza Mendes,- 2006 - Francilene Pereira da Paz, Raquel Rabello Pereira, Suzani Alves Belga da Silva, Valderene de Fatima Corrêa Pires - 2007- Camila Emerick Coelho, Michele Cardoso Caldas Ensino Médio Regular 2004 Daniele Sedinaira Alves de Souza, Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2002/2º Luiz Novais de Oliveira Junior, Maria Claudia Candido de Oliveira Chaves, Renata Castro de Mendonça Novais 2003/2º Luiz Henrique de Paula Paulino, Wanderson Batista Ubaldino 2004/1º Leonardo Vieira Bastos 2004/2º Daniel Guedes do Nascimento, Fernanda de Senna Maciel Alarcon Ramos, Humberto Silva dos Santos, Maximiliano Lemos de Oliveira, Niader Goulart da Silva 2005/1º Douglas Rafael Caldas da Silva e Evelyn Felipe Pereira de Souza. \r\n\r\nId: 554071. Valor: R$ 757,68"
                        ],
                        "215050": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGA LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 07.066.138/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGA LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012786, com validade até 17 de maio de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de montagem de equipes para administração de soluções parenterais, na TRAVESSA SUÉCIA, 48 - VÁRZEA DAS MOÇAS, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/201705/2006)\r\n\r\nId: 215050. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "554642": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 06/08 \r\n\r\nOBJETO: Serviço de drenagem pluvial da rua Nove, Loteamento Soter, Bairro Serra Grande, Engenho do Mato, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 23 de junho de 2008, às 11:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na EMUSA, no valor de R$ 100,00 no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone 21-2622-2006. Niterói, 28 de maio de 2008. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente. \r\n\r\nId: 554642. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "550956": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONTROLES GRÁFICOS DARU S/A\r\n\r\nCNPJ: 61.793.691/0001-12\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONTROLES GRÁFICOS DARU S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014251, com validade até 29 de maio de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de impressão gráfica, produção de tintas para impressão, fabricação de peças plásticas e montagem de equipamentos, na AVENIDA ITAÓCA, 2264 - INHAÚMA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203023/2002)\r\n\r\nId: 550956. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "444945": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ISSACAR BARUCH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.847.766/0001-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nISSACAR BARUCH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013756, com validade até 08 de fevereiro de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de cal, cal hidratada, calcáreo em pó e argamassa, na RUA PROJETADA A, 400 - DORÂNDIA, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo nº E-07/202550/2006)\r\n\r\nId: 444945. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "23211": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GILDA MARIA FREIRE OZENDA\r\n\r\nCPF: 606.878.607-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGILDA MARIA FREIRE OZENDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011584, com validade até 15 de agosto de 2009, que a autoriza a realizar obra para construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 14 unidades, na RUA EDUARDO PEDERNEIRAS, 80 - RECREIO DOS BANDEIRANTES, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203445/2005)\r\n\r\nId: 23211. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "543248": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FLECHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.032.962/0001-81\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFLECHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014168, com validade até 14 de maio de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de parafusos metálicos, na RUA CONSELHEIRO MAYRINK, 236, 242, 258 E 268 - JACARÉ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203218/2006)\r\n\r\nId: 543248. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "554539": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\n04.204.444/0001-08\r\n\r\nSuperintendência de Outorga e Fiscalização\r\n\r\nDespacho do Superintendente\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que no período de 1º a 31/05/2008, foram requeridas as seguintes solicitações de reserva de disponibilidade hidrica de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União: \r\n\r\nAgência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, rio Itabapoana, Município de Bom Jesus do Itabapoana/Rio de Janeiro, aproveitamento hidroelétrico da PCH Nova Franca Amaral. \r\n\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\n\r\nId: 554539. A faturar por empenho"
                        ],
                        "554000": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI\r\n\r\nCNPJ 29.254.737/0001-12\r\n\r\nO Colégio e Escola Técnica IBPI, na Av. das Américas, 6.700 - Barra - Rio de Janeiro, Autorização de Funcionamento Portarias nº 4039 e 5965/CDCR, de 11/10/1994 e 19/05/97, D.O. 12/04/1995, 19/06/1997 e 03/11/2003, publica. CONCLUINTES 2007: 1. - EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO MÉDIO: Amanda Almada Dyonisio; Andressa Lopes Mahon; Atilano Gonçalves de Oliveira Neto; Bernardo de Oliveira Braga; Bruno Vicençote; Carolina Magalhães Gama; Caroline Bousquet dos Santos Caserta; Ellen dos Santos Cruz; Evelyn Silva de Almeida; Heloisa Von Sydon Canavarro Pereira; Joana Cid da Hora; Juliana Moreira de Souza; Luisa Furukawa; Marcela Murray de Souza; Marja Paula Freitas; Patrícia de Paula Ricci; Rodrigo Pinheiro Guimarães Melo; Thiago da Rocha Gomes; Tayoran Alves de Andrade da Silva. 2. EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, HABILITAÇÃO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Pierre Philippe Brandão Dias; Raphael Cardeal de Miranda Lange 3. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO: Álex Baptista Apelfeld; Bianca Fracalanza; Camila Ritto Loureiro; Caio Cezar Barletta dos Santos; Dérick Pelegrini Borsato; Diego Véras Ornstein; Fabiana Barbosa de Almeida; Fabio Victor Chalegre Vidal; José Márcio Rezende Norton; Jerônimo José Teixeira Vargas; Lauro Yan Leão Gonçalves; Marianne Quintaes Dunlop; Paulo Mathias Machado; Rafael Nocito Faria; Thiago Macedo Cavalcante; Vitor Assumpção Leão; 4. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, HABILITAÇÃO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Camila de Almeida Lins; Fábio Conceição da Silva; João Paulo Sant´Anna de Almeida; Thiago Velloso Gomes; Assinado por professora Lúcia Regina Dieguez Bezerra - Diretora - Registro 9704093/DEMEC/RJ; Valéria Regina de Figueiredo - Secretária - Registro 2630/96 - Débora Maria Pamplona Boyd - Inspetora Escolar - Matr. 682.500-4. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 554000. Valor: R$ 1135,20"
                        ],
                        "546062": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nC.N.P.J. 33.584.293/0009-08\r\n\r\n*O Diretor do Colégio São Vicente de Paulo, mantido pela Província Brasileira da Congregação da Missão, situado na Rua Cosme Velho, 241, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO REGULAR - ANO LETIVO DE 2007: Aisha Jacob Mendes, Alexandre de Abreu Ribeiro, Alice Alheira Meira, Amanda Tavares Lima de Araujo, Ana Vassimon Rios, André Fontes Silva, Andréa Garcia Poncioni, Antonio Coutinho Corrêa, Beatriz Tavares Cavalcanti Toledo de Campos, Bernardo Lessa da Silva Costa Passos, Bernardo Magina Teixeira, Bruna Cataldi de Assis Ferreira, Carolina Valladares Guimarães Taboada, Clara Filippelli Fernandes Rescala, Daniela de Barros Mucci, Diana Vieira de Carvalho, Eduarda Maria Garzon Sut, Elisa Barroso de Aguiar, Estela Maria Cesarino Valdetaro, Felipe Souza Bezerra Leite, Felipe Telles Lesbaupin, Fernanda Brotas Menandro de Vasconcellos, Fernanda Teles Barbosa, Flavia Teixeira Nogueira de Sá, Gabriel Goes Barreira, Gabriel Lima de Medeiros, Gabriela Farinha Vaz e Alves, Guido Couto Penido Guimarães, Guilherme Hoff Bettamio, Gustavo Joppert Massena, Gustavo Prata Ferreira, Henrique Juliano de Macedo Soares Guimarães, Ionã Matheus de Oliveira e Silva, Isa Kaplan-Vieira, Joana Maciel Cavalcante Real Nunes, Joanna da Luz Saldanha, João Roberto Wanderley Faissal, Julia Carneiro Rossi, Julia Couto Franco, Julia Gierkens Ribeiro, Julia Velho Prada, Juliana Radspieler Varges Ribeiro, Julianna do Nascimento e Silva, Kivan Aguiar de Moraes Neto, Laís Tavares e Silva, Laís Velloso Vertis, Laura Maia de Castro, Luana Balthazar Gaudencio, Lucas de Carvalho Frucht, Lucas Ribeiro Alves Cunha, Lucas Rodrigues Pimenta de Mello, Lucas Varnieri Ribeiro Rosa, Lúcia Regina da Silveira Scarlati, Luisa Guimarães Santos, Luísa Martins Filgueiras, Luisa Pressburger Portugal, Luisa Sampaio Rodrigues, Luiz Eduardo Abreu de Souza Mendes, Luiz Ricardo Assumpção Polydoro Júnior, Luiza Alvares Lewkowicz, Luiza Borges Campos, Luiza Fiszon Cerqueira, Luiza Galvão Siqueira, Luiza Kuster Borges, Luiza Vieira Vellaco, Luna Costa de Oliveira, Luna Santos Silva, Luna Uaná, Manoela Quintas Esteves, Manuela Oliveira Portella, Marcello Luiz Souza de Alvear, Marianna Barbosa Ramos, Marina Morena Torres de Almeida, Maurício Catão Ferreira Pinto Guimarães, Nícolas Arbeláez Martins, Nuno Rezende de Alencastro Graça, Patricia de Paula Avelino, Paulo Simões Velozo, Pedro Lund Calçada, Pedro Santamgelo Leobons, Rafael Fangueiro Vieira, Rafael Pacheco Guimarães, Rebecca Tavares Puetter, Rodrigo Fonseca Araujo Milani Tavares, Rodrigo Saraiva Carneiro, Thiago Chagas Marques Gomes, Victor Buznello de Vasconcellos Maluf, Victoria Carvalho Ramos, Vinicius Aguiar Ribeiro, Vitor Seabra de Souza Brandt Cruz, Willian May da Silva Dias Alves de Sant'Anna; CURSO COLEGIAL - ANO DE 1970: Ana Tereza D'Arcanchy Bandeira de Mello; EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2007/1º: Analice Pereira da Silva, Antonia Teles de Sousa, Daniele de Moura Nascimento, Edilson Cavalcante da Silva, Elias Procopio de Toledo Santos, Elvira Tavares Lopes, Enoque Neto Pereira Furtado, Ernando Reis, Genildo da Silva, Juarez Tavares de Oliveira, Lucinea Anna da Conceição, Luiz Freitas de Araújo, Maria Aparecida Souza de Oliveira, Maria do Carmo Marques Nascimento, Maria Lucia de Freitas Mouzinho, Maria Nildes dos Santos, Thiago José Alves. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2007/2º: Aleksandro Farias da Costa, Genilson Serafim de Oliveira, Igor Carvalho Morgado, Ivanilda Firmino da Silva, José Pedro da Silva, Joseane Santos Cardoso, Leidiane dos Santos da Rocha, Maria do Socorro dos Santos, Maria José de Souza, Marinalva Campos, Valdir Soares da Silva; Concluinte de 1994: Helio Ricardo Sampaio Lourenço; Retificação da Publicação do D.O. de 09/02/2007: André Luiz Barboza de Oliveira. Rio de Janeiro, 07/01/2008. Diretor: Pe. Lauro Palú/Reg-6299/MEC-86; Diretores Substitutos: Pe. Geraldo Ferreira Barbosa/Reg-76.188/MEC; Pe. Geraldo Eustaquio Mol Santos/Processo nº 392102; Secretária: Maria Neide da Silva; O.F.E.COIE.E.nº1.161/99; D.O.13/01/2000.\r\n\r\nId: 546062. Valor: R$ 2108,68\r\n\r\n* Omissão I.O. do D.O. do dia 04/06/2008"
                        ],
                        "548130": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "*O(A) DIRETOR (A) DO CEMP - CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nDE MIGUEL PEREIRA, MANTIDO POR IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE MIGUEL PEREI RA, ENDEREÇO: RUA MACHADO BITTENCOURT, 343 - CENTRO - \r\n\r\nMIGUEL PEREI RA/RJ, \r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO \r\n\r\nNOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS:\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Fundamental: Outubro/2004 - Edina Cristina Ribeiro da Silva Fevereiro/2006 - Antonio Alexandria da Silva Julho/2006 - Teresinha Luciene da Silva Freitas Novembro/2007 - Carlos Eduardo Silva Souza, Elisio de Carvalho, Mayara Baptista Marujo Dezembro/2007 - Bruno Coutinho Patriota de Almeida, Victor Peixoto Coelho Fevereiro/2008 - Tiago Ferreira Guerreiro Ensino Médio: Junho/2003 - Armando de Souza Cansanção Junho/2004 - Anderson de Souza Coimbra Março/2005 - Reginaldo Siqueira Bezerra Julho/2005 - Isabel Carvalho Pereira de Souza, Luciene Barreto dos Santos, Rafaella Rodrigues da Silva Agosto/2005 - Bianca Ferreira Vidal Setembro/2005 - Rebeca Veiga Pereira Outubro/2005 - Vanessa de Oliveira Silva Felipe Novembro/2005 - Wendel Menezes de Castro Dezembro/2005 - Ana Paula Elias Lopez, Vainer Maia Lobo Janeiro/2006 - Jonas Mathias Candido Março/2006 - Roberto Xavier Nunes Maio/2006 - Felipe Barros Teixeira Miranda, Jacir Rodrigues Junho/2006 - Ana Carla Soares dos Santos, Maria Luziêlda Moreira Correia Julho/2006 - Andre Luiz de Souza, Lucicleia Severiano, Marina Malva Agosto/2006 - Allan de Oliveira Campos, Igor Ricardo Tiago Queiroz Outubro/2006 - Nathalia Regina Gomes de Oliveira, Simone Rocha Feijão Novembro/2006 - Elvira Maria dos Santos Dezembro/2006 - Fátima Pereira Bernacchi, João Victor Martins Pessanha, Leandro Borges Parganina, Luis Carlos Moreira Homem, Marcelo da Silva de Jesus, Marcos Alves Fragoso, Marina Alves de Oliveira Janeiro/2007 - Isabel Cristina Andrade Aguiar Fevereiro/2007 - André Luiz dos Santos Costa, Edina Cristina Ribeiro da Silva, Rodolfo Paiva de Souza Lima Março/2007 - Elisangela Diniz dos Santos, Fabio Alves do Nascimento, Henrique Eduardo do Vale de Souza, Leandro da Silva Paura, Luis Antonio Pinheiro de Andrade, Mayla Braga do Almo Abril/2007 - Aline da Conceição da Silva, Luiz Carlos Machado Martins, Márcio Rodrigo da Silva Maio/2007 - Adelmo Mendes de Vasconcellos, Alessandro Rodrigues Neves, André Principe Soares da Silva, Gabriella Soares Vale, Jose de Ribamar Rodrigues Lopes Junho/2007 - Amanda Beatriz de Santana Veloso, Daiana Ferreira dos Anjos, Douglas Martins Lima, Mariana do Nascimento Reis Matos Julho/2007 - Aline de Souza Santos, Ana Claudia Moreira Santana, Ednaldo Nascimento da Silva, João Fernandes Botelho, Mara Lucia Bruno Santos, Orlando José Dutra Machado Agosto/2007 - Andre Luiz Correia Mendes, Dayana Rodrigues Brito de Souza, Sonia Rangel Avelino Martins, Vinicius Basilio da Motta dos Santos Setembro/2007 - Bruno Ramos Esteves Pinto, Guilherme Henrique Salvador Ventura, Mauricio dos Reis Pires Filho, Priscila do Sacramento Outubro/2007 - Nary Elias Barbosa de Souza, Sebastião Silvio Costa Lima, Vinicius Moreira Villela Novembro/2007 - Alan Rudson Moura Borges, \r\n\r\nPriscilla Alves Mariano Dezembro/2007 - Bruno Ferreira Monsores, Celso Ferreira de Souza, Marcia Regina Torres Batista, Raquel Avelina de Farias, Silvanete Fernandes da Silva, Teresinha Luciene da Silva Freitas Janeiro/2008 - Mario Luis da Silva Valle, Michele do Carmo Pinheiro, Raphael dos Reis Borges Pires Fevereiro/2008 - Flavio Esmerio Alves de Oliveira\r\n\r\nId: 548130. Valor: R$ 2015,86\r\n\r\n* Omissão I.O. do D.O. do dia 04/06/2008"
                        ],
                        "549884": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "*O(A) DIRETOR (A) DO CEMP - CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nDE MIGUEL PEREIRA, MANTIDO POR IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE MIGUEL PEREI RA, ENDEREÇO: RUA MACHADO BITTENCOURT, 343 - CENTRO - \r\n\r\nMIGUEL PEREI RA/RJ, \r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90, TORNA PÚBLICA A \r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS:\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio: Dezembro/2007 - Rogerio Lopes de Oliveira\r\n\r\nId: 549884. Valor: R$ 310,59\r\n\r\n* Omissão I.O. do D.O. do dia 04/06/2008"
                        ],
                        "552356": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO CULTURAL VIVEND\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL BAIK-CNPJ Nº 29.749.306/0001-27 CONCLUINTES - Técnico de Contabilidade: Heliane Souza Gomes (l982), João Batista Cruz (1986), Licinio de Castro Brasil (1987),Luiz Cláudio Melo (1987), Marilza Conceição Silva das Virgens (1988), José Mikhail Ishac (1985), Regular 2º Grau: Jacira Brochado de Souza (1986).Veramar Golvim Ferreira - Diretora Registro 021/89 DAT. Rosangela Gouvea Barbosa - Secretária - Registro 1695 FEEC.\r\n\r\nId: 552356. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "555622": [
                            "V - Convocação",
                            "TERMOCABO S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 04.623.135/0001-64\r\n\r\nNIRE N° 26.201.309.787\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas da TERMOCABO S.A., a comparecer, em segunda convocação, a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de junho de 2008, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua do Carmo, nº 43, 12º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (a) alteração da sede social da Termocabo S.A. com a conseqüente alteração estatutária; (b) reeleição do Diretor Superintendente; (c) modificação dos Parágrafos Primeiro e Segundo do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 05 de Junho de 2008. João Augusto Scofield Souza - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 555622. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "547674": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT PARTICIPAÇÕES S.A. - LIGHTPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Light Participações S.A. - LIGHTPAR convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 18 de junho de 2008, às 11 horas, na sede social, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleição de membro do Conselho de Administração, na vaga de indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;\r\n\r\n2. Alteração da redação do caput do Art. 5º, do Estatuto Social, em razão da diminuição do capital social decorrente da absorção dos prejuízos acumulados.\r\n\r\nDe acordo com a Instrução CVM nº 282, de 26/06/1998, da Comissão de Valores Mobiliários, será de 5% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo.\r\n\r\nPara participar da assembléia o acionista deverá, na forma do Artigo 29 do Estatuto Social, depositar o comprovante de suas ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco ou Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, na sede da LIGHTPAR, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcelo Lobo de Oliveira Figueiredo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 547674. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "554159": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRONALDO MAIATTO DIAS, Substituto do Registro Geral de Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, por delegação na forma da Lei, etc./...\r\n\r\nF A Z S A B E R - aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que atendendo ao que lhe foi requerido pela Cominat S/A - Empreendimentos e Consultoria, sucessora da Comércio e Indústria Atlântico S/A - Cominat, com sede na Travessa do Ouvidor, nº 9, 4º andar, Rio de Janeiro, na qualidade de proprietária do Loteamento “Jardim Atlântico”, situado no 3º distrito deste Município, ficam devidamente intimadas as pessoas abaixo citadas, as quais se acham em lugar incerto e não sabido, para virem a este Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício de Maricá, instalado na Rua Alvares de Castro, n.º 154, nesta cidade de Maricá-(RJ), pagarem no prazo legal de trinta (30) dias, contados da última publicação do presente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em Jornal de circulação no município, as prestações vencidas dos lotes de terrenos por eles prometidos comprar, conforme contrato de promessa de compra e venda, já registrados neste R.G.I., mais as que se venceram até o referido pagamento, juros e custas a que tiverem sujeitos, sob pena de serem rescindidos os respectivos contratos, os seguintes promissários compradores: Argeu Louback, ref. Qd. 230, Lt. 07, Antonia Grizoste da Rocha, ref. Qd. 311, Lt. 17, Avena Giusepe Antonio, ref. Qd. 329, Lts.37 e 38, Alcidéa Pedroso de Góes, ref. Qd. 271, Lt. 35, Antonio Carlos da Silva Duarte, ref. Qd. 238, Lt. 26, Argemiro Rodrigues da Silva, ref. Qd. 157, Lt. 42, Armando Carvalheiro Raposo, ref. Qd. 262, Lt. 07 e 08, Anita Lemos Leal, ref. Qd. 230, Lt. 14, Antonio Seco Pedroso, ref. Qd. 203, Lt. 41, Antonio Pinto Magalhães, ref. Qd. 174, Lt. 45, Alexandre Kraemer, ref. Qd. 327, Lt. 24, Alceu Nabor de França, ref. Qd. 219, Lt. 47; Aglair Lassance de Carvalho, ref. Qd. 359, Lt. 40; Abellar da Silva, ref. Qd. 336, Lt. 38; Alfredo Jose Pereira, ref. Qd. 279 - Lts. 39, 40, 41 e 42, Alberto Alves de Lima, Qd. 336, Lt.36; Auricélia Paulma, ref. Qd. 173 - Lt 11; Arlete Reis Carneiro, ref. Qd. 167, Lt. 20; Antonio Carlos Flaquer da Rocha, ref. Qd. 157, Lt. 35; Antonio Gomes Pereira, ref. Qd. 210 - Lt. 17; Abílio Madeira de Matos, ref. Qd. 203, Lt. 30; Antonio Berna rdo de Figueiredo, ref. Qd. 209, Lts. 22 e 23; Alberto Rocha Moretz Sohn, ref. Qd. 185, Lt. 30; Ângelo Galietti, ref. Qd. 177 - Lt. 003; Antonio da Costa Lopes, ref. Qd. 272, Lt. 16; Antonio Lopes dos Santos, ref. Qd. 226, Lt. 28; Altair de Aquino Xavier, ref. Qd. 230, Lts. 08 e 09; Aníbal da Costa, ref. Qd. 270, Lts. 24, 25 e 29; Agenor Baccker de Bulhões, ref. Qd. 192, Lts. 32 e 33; Adolph Gunther Ehrlich, ref. Qd. 230, Lt. 16 e 17; Ariston Jose dos Santos, ref. Qd. 195, Lt. 15; Agenor Teixeira de Borba, ref. Qd. 347, Lt. 11, Afonso Lages da Silva, ref. Qd 309, Lts. 27, 28 e 29, Belmiro Cabral, ref. Qd. 376, Lts. 28 e 29, Bernardina Unkoff, ref Qd 278, Lt 22 e 23, Bento Fernandes de Lima e João Fernandes de Lima, ref. Qd. 221, Lt. 08; Benvindo Barbalioli, Ref. Qd 264 - Lt. 17; Bekehor Ibrahim Balassiano, ref. Qd. 159, Lts. 16 e 17; Braz Logelo, ref. Qd. 165, Lt. 27; Creonice Gonçalves Mendes, ref. Qd. 158, Lt. 04, Custodia da Silva, ref. Qd.149, Lt. 25, Clovis Gomes da Silva, ref. Qd. 194, Lts. 05 e 06, Clarice Ledo Lassance Cunha ref. Qd. 359, Lt. 39; Carolina da Rocha Vianna, ref. Qd. 192 - Lt. 18 e19; Catia Silva Veloso, ref. Qd. 272, Lt. 17; Carlos Lopes Craide, ref. Qd. 272- Lt. 05 e 06; Chau Yse Yu, ref. Qd. 220, Lts. 35 e 36; Deodoro Nogueira Pimenta, ref. Qd. 341, Lt. 30; Domingos Morais, ref. Qd. 280, Lt. 01; Darcy de Souza Pinheiro, ref. Qd. 183, Lt. 12; Eduardo Barbosa Fragoso, ref. Qd. 322, Lt. 04, Eva Vieira Paes Landim, ref. Qd. 176, Lt.01, Elisa Santos Vianna, Qd. 329, Lt. 40, Esther Goulart do Nascimento , ref. Qd. 279, Lt. 20; Edmeia Baptista da Silva, ref. Qd. 318, Lt. 10; Ernane Alves de Macedo, ref. Qd. 310, Lt. 23; Ernane Alves de Macedo, ref. Qd. 342 - Lt. 39; Ernesto Silveira de Souza, ref. Qd. 329, Lt. 04; Ernesto Silveira de Souza, ref. Qd. 329, Lts. 05 e 06; Emilio Veríssimo Cordeiro, ref. Qd. 157, Lts. 13 e 14; Esmeralda Brito, ref. Qd. 254, Lt. 13; Eurides Cardoso Pereira , ref. Qd. 184, Lt. 36; Etenio Pereira Gestal, ref. Qd. 246, Lt. 38; Elfriede Fano, ref. Qd. 167, Lt. 24; Francisco Jose do Monte, ref. Qd 261, Lts. 28 e 29, Francisco Caldas Pacheco, ref. Qd. 163, Lt. 11, Florisvaldo de Brito, ref. Qd. 328, Lt. 18, Godofredo Franco de Oliveira, ref. Qd. 157, Lts. 01 e 02, Gaspar de Faria Pereira, ref. Qd. 328, Lts. 28 e 29; Genuína Fernandes de Souza, ref. Qd. 306, Lt. 26; Guilherme Mendes, ref. Qd. 238, Lt.10, Guiomar da Silva Oliveira, ref. Qd. 272, Lt. 10; Ferdinand Karasek , ref. Qd. 148, Lt. 33; Helio dos Santos, ref. Qd. 305, Lt. 40, Hilton Juger, ref. Qd. 328 Lt. 34 e 35; Henriqueta Madei, ref. Qd. 306, Lts. 07 e 08; Hercílio Filippe Bertolino, ref. Qd. 157, Lts. 18 e 19; Helio Pereira do Amaral, ref. Qd. 222, Lt. 07; Humberto da Costa, ref. Qd. 219, Lt. 25; Hefraim Santa Ana de Oliveira, ref. Qd. 176, Lt. 21; Helena Fabriani Leal, ref. Qd. 200, Lt. 26; Helena Motta, ref. Qd. 271 Lt. 2; Ismar de Oliveira Campos, ref. Qd. 280, Lt. 24; Iracema da Silva, ref. Qd. 247, Lt. 10, Izabel Luz Bouhid, ref. Qd. 163, Lt. 15, Idalécia Jorge / Hilton Jorge, ref. Qd. 227, Lt. 07, Irma Cava, Qd. 148, Lt. 32, João Correa, ref. Qd. 323, Lt. 33, Julio Ataliba Ribeiro, ref. Qd. 370, Lt. 17, Jose Melo Monteiro, ref. Qd. 359, Lts. 17 e 18, José Airton Bezerra de Oliveira, ref. Qd. 165, Lt. 32, Jurema Cruz, ref. Qd. 256, Lt. 03, Jurema Flouurckoya Nogueira, ref. Qd. 236, Lt. 02, Jorge Martins Freire, ref. Qd. 176, Lt. 11, Joaquim Santiago, ref. Qd. 328, Lt.38, João Domingos Dias, ref. Qd. 305, Lt. 16, Joaquim Santiago, ref. Qd. 328, Lt. 39, José Paltrinieri, ref. Qd. 273, Lt. 10, Jose Antonio Giangiarulo Araujo, ref. Qd. 310, Lt. 22, João da Silva Martins, ref. Qd. 202, Lt. 33, João Monsores dos Reis, ref. Qd. 247, Lt.11, João da Silva Martins, ref. Qd. 202, Lt. 32, Joaquim Benedito Germano, ref. Qd. 192, Lt. 22, Josué Francisco do Nascimento, ref. Qd. 176, Lt. 20, Jonas de Araújo Souza, ref. Qd. 264, Lt. 14, Joaquim Martins Henriques, ref. Qd. 219, Lts. 13 e 14, Jorge Martins Freire, ref. Qd. 176, Lt. 42, João Fernandes da Silva, ref. Qd. 221, Lt. 10, João Soares, ref. Qd. 174, Lt. 08, João Cirino de Souza, ref. Qd. 155, Lt. 20, João Fernandes Bragança, ref. Qd. 173, Lts. 36 e 37, João Fernandes, ref. Qd. 185, Lt.31, Jose de Carvalho, ref. Qd. 195, Lt. 32, Jandyra Mascarenhas Pereira Ferreira, ref. Qd. 187, Lt. 04, João de Xerex Frota, Ref. Qd. 158. Lt. 12, João Monsores dos Reis, ref. Qd. 166, Lt. 11, João Fernandes da Silva, ref. Qd. 221, Lt. 11, Jose de Andrade Silva, ref. Qd. 272, Lt. 08, Jose Rodrigues de Brito, ref. Qd. 185, Lt. 18, José Augusto Carlos,ref. Qd. 230. Lt. 18, Jose Barreira da Cunha, ref. Qd. 149, Lt. 46, Jose Leobino da Silva, ref. Qd. 166, Lt. 06, José de Albuquerque, ref. Qd. 186, Lt. 38, Joaquim Leonardo dos Santos, ref. Qd.148, Lt. 31, Jorge de Vasconcelos de Magalhães, ref. Qd.191, Lt.32, Jose Anastácio Pereira, ref. Qd. 342, Lt.28, João Correa, ref. Qd. 323, Lt.033, Luiz Renato Soares, ref. Qd. 220, Lt. 26, Jorge Manoel Lyra e Ladislau Lyra, ref. Qd. 212, Lt. 05, João José Firmino de Medeiros, ref. Qd. 203, Lt. 39, Jobel Braga, ref. Qd. 311, Lt. 21, Lucivalda da Costa Araújo, ref. Qd. 220, Lts. 37 e 38, Lydio Spinassé, ref. Qd. 264, Lt. 29, Luci Braga, ref. Qd. 237, Lt. 14, Lauro Pastor Almeida, ref. 323, Lt. 29, Luiza Batista Machado, ref. Qd. 306, Lt. 06, Luiz Carlos Correa de Miranda, ref. Qd. 280, Lt 25, Lourival Nilo de Souza, ref. Qd.330, Lt. 11, Leonor Murga D Abreu e Costa, ref. Qd. 306, Lt. 09, Laura da Silva Martins, ref. Qd. 159, Lt. 15, Lydia de Carvalho Wanderley, ref. Qd. 272, Lt. 04, Laura Ferreira da Silva, ref. Qd. 213, Lt. 05 e 06, Manoel Vilela, ref. Qd. 329, Lt.32, Maria do Carmo Pinheiro Coutinho, ref. Qd. 184, Lts. 24 e 25, Maria das Graças Soares, ref. Qd. 255, Lt. 08, Moacyr Alves de Oliveira, ref. Qd. 247, Lt. 16, Manoel Pereira Botelho, ref. Qd. 354, Lt. 34, Manoel Araújo Carneiro, ref. Qd. 329, Lt. 07, Manoel Vieira, ref. Qd. 310, Lt. 40, Mario Gonçalves da Silva, ref. Qd. 305, Lt. 17, Maria Celina de Faria Magalhães, ref. Qd. 305, Lt. 46, Manoel José Ferreira, ref. Qd. 273, Lt. 22, Manoel Correa Filho, ref. Qd. 238, Lt. 35, Marianina de Melo Soares, ref. Qd. 155, Lt. 46, Miguel Ângelo Wingler, ref. Qd. 226, Lt. 25, Manoel Lima, ref. Qd. 271, Lt. 07, Manoel Antonio da Fonseca, ref. Qd. 239, Lt. 32, Mario da Fonseca, ref. Qd. 239, Lt. 33, Manoel Caetano de Freitas, ref. Qd. 271, Lt. 01, Maria Silva, ref. Qd. 164, Lt. 01, Mateus Esteves de Moinhos, ref. Qd. 245, Lt. 29, Miguel Uzeda, ref. Qd. 185, Lts. 34 e 35, Milton Calixto dos Santos e Alberto Pereira, ref. Qd. 254, Lt. 35, Mateus Esteves de Moinhos, ref. Qd. 272, Lt. 36, Maria Silva, ref. Qd. 164, Lt. 02, Mordko Ruven Zelazo, ref. Qd. 262, Lt.43, Moradko Ruven Zeloso, ref. Qd.254, Lt. 41 Manoel Pinto da Silva, ref. Qd. 228, Lt.02, Matheus Esteves de Moinhos, ref. Qd. 272, Lt. 34, Markus Orgler, ref. Qd. 167, Lts. 43 e 44, Manoel Antonio da Fonseca, ref. Qd. 239, Lt. 32 e Qd. 230, Lt.03, Manoel Joaquim Pereira da Silva, ref. Qd. 254, Lt. 14, Maria Corina Rodrigues, ref. Qd. 164, Lt. 16, Maria Jose Avelar Lima, ref. Qd. 244, Lt. 23, Miguel Ângelo de Vasconcelos Cunha Pereira, ref. Qd. 186, Lt. 05, Manoel Pinto da Silva, ref. Qd. 228, Lt. 03, Manoel Martins Junior, ref. Qd. 192, Lt. 35, Mario Sebastião Wanderley, ref. Qd. 271, Lt. 27, Maria da Rocha Vianna, ref. Qd. 192, Lt. 21, Manoel Rodrigues de Moraes, ref. Qd. 167, Lt. 18, Margarida da Conceição Souza Castro, ref. Qd. 228, Lt. 49, Manoel Bernardo Coutinho, ref. Qd. 309, Lt. 37, Nuno Santa Maria de Mesquita Boaventura, ref. Qd.174, Lt. 22, Nadir do Rosário e Silva, ref. Qd. 330, Lts. 19 e 20, Norbertino Vieira da Costa, ref. Qd. 272, Lt. 09, Nicanor Alves Barbosa, ref. Qd. 164, Lt. 36 e Qd. 254, Lt. 31, Newton da Silva Netto, ref. Qd. 157, Lt. 36, Newton de Jesus Romeiro, ref. Qd. 174, Lt. 16, Oswaldina de Souza Leite, ref. Qd. 323, Lt. 38, Orly Pinheiro Rocha, ref. Qd. 253, Lt. 40, Osmar de Oliveira Baptista, ref. Qd. 254, Lt. 24, Oswaldo Francisco Ferreira, ref. Qd. 328, Lt. 40, Odilon Jose da Silva, ref. Qd. 323, Lt. 43, Odilon Ferreira Lima, ref. Qd. 202. Lts. 21 e 22, Plácido Pereira da Silva, ref. Qd. 158, Lt. 05, Paulo Loureiro, ref. Qd.165, Lt. 02, Paulo Soares, ref. Qd. 329, Lt. 26, Paulo Dias, ref. Qd. 330, Lt. 21, Paulo Garcia Silva, ref. Qd. 195, Lts. 28 e 29, Pedro Fontes de Queiroz, ref. Qd. 176, Lt. 30, Potygnar Alves Paranhos, ref. Qd. 163, Lt. 08, Raimundo Domingues dos Santos, ref. Qd. 279, Lt. 32, Raul Rodrigues da Silva, ref. Qd. 278, Lts. 15 e 16, Rosa de Andrade, ref. Qd. 273, Lt. 13, Romeu Salvador Mandarino, ref. Qd. 295, Lt. 26, Regina José Soares, ref. Qd.186, Lt. 37, Raymundo Cavalcanti de Paula, ref. Qd. 360, Lt. 21, Raphael Jorge, ref. Qd. 238 , Lt. 15, Robélia Santanna Dório, ref. Qd. 177, Lt. 04, Raul de Carvalho Teixeira, ref. Qd. 219, Lts. 17 , 18 e 19, Rodolphe Robert Jave, ref. Qd. 255, Lt. 32 e 33, Sergio Nicolau Beck, ref. Qd. 359, Lt. 14, Sergio Pereira Nunes, ref. Qd. 252, Lt. 28, Stelita Guimarães Brandão, ref. Qd. 262, Lts.19, 20 e 21, Sebastião Lopes Duarte, ref. Qd. 264, Lt. 27, Suzana Augusta Fabriani, ref. Qd. 200, Lt. 13, Severino Gomes do Rego, ref. Qd. 211, Lt. 08, Silvio Portela Enriques, ref. Qd. 173 , Lt. 33, Tiago de Souza Antunes, ref. Qd. 270, Lts. 23 e 30, Tomasia Bastos, ref. Qd. 296, Lt.18, Targino do Santos, ref. Qd. 159, Lt. 12, Ubirajara Ferreira, ref. Qd. 329, Lt. 17,Vicente Luna, ref. Qd.154, Lt. 39, Valdir Moreira Sampaio, ref. Qd. 227, Lt. 31, Vera Mello de Oliveira, ref. Qd. 255 Lt. 14, Yolanda Teixeira de Melo, ref. Qd. 262, Lt. 46, Waldyr Monteiro da Silva, ref. Qd. 310, Lt. 20, Waldemar de Castro Leite, ref. Qd. 163, Lt. 40, Waldomir Ribeiro da cunha, ref. Qd. 253, Lt. 25, Walter Alves Sales, ref. Qd. 263, Lt. 47, Werner Mario Behuken, ref. Qd. 281, Lt. 02, Wilson de Carvalho, ref. Qd. 365, Lt. 06, Waldyr Monteiro de Jesus, ref. Qd. 317, Lt. 22, Wang Wei Chang, ref. Qd. 263, Lt. 3, Zilma Torres Uhlmann, ref. Qd. 156, Lt. 39. Todos os lotes objetos dos respectivos contratos, ficam localizados no Loteamento “Jardim Atlântico”, situado no 3º distrito deste Município de Maricá. Para constar e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, foi expedido o presente, na forma da Lei. Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito (26/03/2008). Eu,___________________,Substituto do Registro, subscrevo e assino;.\r\n\r\nO Substituto:___________________________\r\n\r\nId: 554159. Valor: R$ 6811,20"
                        ],
                        "555517": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330027486-3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que, conforme aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada no dia 03 de junho de 2008, daremos início ao pagamento, a partir do próximo dia 05 de junho de 2008, do saldo dos dividendos obrigatórios relativos ao exercício de 2007, no montante de R$ 2.537.814,67, à razão de R$ 9.228,41 por ação ordinária nominativa. Os Acionistas deverão comparecer na Rua da Candelária, 60, 9º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, ou ligar para os telefones (0xx21) 3213-6340 e 3213-6432, nos horários de 8h30min às 12h e de 13h30min às 17h. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nId: 555517. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "554160": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRONALDO MAIATTO DIAS, Substituto do Registro Geral de Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, por delegação na forma da Lei, etc./...\r\n\r\nF A Z S A B E R - aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que atendendo ao que lhe foi requerido pela Cominat S/A - Empreendimentos e Consultoria, sucessora da Comércio e Indústria Atlântico S/A - Cominat, com sede na Travessa do Ouvidor, nº 9, 4º andar, Rio de Janeiro, na qualidade de proprietária do Loteamento “Jardim Atlântico”, situado no 3º distrito deste Município, ficam devidamente intimadas as pessoas abaixo citadas, as quais se acham em lugar incerto e não sabido, para virem a este Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício de Maricá, instalado na Rua Alvares de Castro, n.º 154, nesta cidade de Maricá-(RJ), pagarem no prazo legal de trinta (30) dias, contados da última publicação do presente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em Jornal de circulação no município, as prestações vencidas dos lotes de terrenos por eles prometidos comprar, conforme contrato de promessa de compra e venda, já registrados neste R.G.I., mais as que se venceram até o referido pagamento, juros e custas a que tiverem sujeitos, sob pena de serem rescindidos os respectivos contratos, os seguintes promissários compradores: Antonio da Fonseca Nogueira, ref. Qd. 467, Lt. 42, Avelino Alves, ref. Qd. 376, Lt. 42, Agenor Pereira da Silva, ref. Qd. 361, Lt.03, Adelaide da Silva Martins, ref. Qd. 279, Lts. 07 e 08, Altamiro Inácio da Costa, ref. Qd. 163, Lt. 36, Alice Eugenia Zampragno, ref. Qd. 278, Lt. 12, Affonso Celso Nogueira Monteiro, ref. Qd. 447, Lt. 16, Aristeu Rodrigues Gonçalves, ref. Qd. 408, Lt. 03, Claudino Augusto Joaquim Moreira, ref. Qd. 408, Lt. 06, Deusarina Pereira Freitas, ref. Qd. 576, Lts.01,02 e 03, Ercilia Nogueira Mello, ref. Qd. 492, Lt. 11, Eulalio Mariano de Araújo, ref. Qd. 380, Lts. 01 e 02, Gaspar de Faria Pereira, ref. Qd. 328, Lt. 27; Hugo Rodrigues Teixeira, ref. Qd. 403, Lt. 31; Jorge Manoel Lyra e Ladislau Lyra ref, Qd. 212, Lt. 04, Jose Antonio Rodrigues, ref. Qd. 437, Lt. 27; Jose Almeida Rodrigues, ref. Qd. 518 - Lt. 22, José dos Santos Fernandes,ref. Qd. 489, Lt.25; José de Oliveira Martins, ref. Qd. 489 - Lt 24; José Martins Esquerdo e Manoel Martins Esquerdo, ref. Qd. 519, Lt. 32; Ivone Silveira Rosa, ref. Qd. 347, Lt. 13; Luiz Fernandes Thomaz, ref. Qd. 485 - Lt. 36; Maximilia Borges da Silva, ref. Qd. 430, Lt.06; Mario Leite Pereira, ref. Qd. 467, Lt. 37; Mario Afonso, ref. Qd. 518, Lt. 01; Maria Cândida da Conceição, ref. Qd. 460 - Lt. 09; Maria de Lourdes Costa do Nascimento, ref. Qd. 380, Lt. 04; Manoel Antonio do Nascimento, ref. Qd. 328, Lt. 30; Maria da Silva Santos, ref. Qd. 329, Lt. 39; Nilton Medeiros Martins, ref. Qd. 328, Lt.31; Nilson Sabino da Costa, ref. Qd. 578, Lt. 24; Nilton da Silva Couto, ref. Qd. 425, Lt. 16, Ondina Sebastiana Apparecida , ref. Qd. 518, Lt. 07; Paulino Paulo Tiago, ref. Qd. 280, Lts. 44 e 45, Pedro Moreira Reis, ref. Qd 489, Lt. 09, Silvério de Sá Cavalcante, ref. Qd. 514, Lt. 05. Todos os lotes objetos dos respectivos contratos, ficam localizados no Loteamento “Jardim Atlântico”, situado no 3º distrito deste Município de Maricá. Para constar e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, foi expedido o presente, na forma da Lei. Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (28/05/2008). Eu, Ronaldo Maiatto Dias, Substituto do Registro, subscrevo e assino; O Substituto: (a) Ronaldo Maiatto Dias CONFERE COM O ORIGINAL. Maricá, 28/05/2008. Dou Fé . O Substituto \r\n\r\nId: 554160. Valor: R$ 2064,48"
                        ],
                        "555224": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 20 de junho de 2008, iniciaremos a distribuição do dividendo aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 04 de Junho de 2008. 1. DIVIDENDO: 1.1. Dividendo à conta de reserva de lucros, debitados na sub-conta de reserva para investimentos, no valor de R$ 1,315536 por ação. 1.2. Não haverá retenção de Imposto de Renda. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Banco Itaú S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, o Banco Itaú S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Rua Sete de Setembro, 99 - Subsolo; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA. JEFFREY COPELAND BRANTLY - Diretor de Relações com o Investidor.\r\n\r\nId: 555224. Valor: R$ 1040,16"
                        ],
                        "554442": [
                            "V - Errata",
                            "DRAGAPORT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.970.357/0001-53\r\n\r\nNIRE Nº 33.206.901.761\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. Décima Alteração do Contrato Social. Certidão. No DOERJ Parte V do dia 28/05/2008, onde se lê: Protocolo: 00-2008/059436-7, Leia-se: Protocolo: 00-2008/059486-7.\r\n\r\nId: 554442. Valor: R$ 241,56"
                        ],
                        "553022": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Instituto Analice\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Instituto Analice Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 33.776907/0001-04\r\n\r\nAluno Concluinte de 2007/1º semestre: Curso Pós-Médio: Técnico em Enfermagem: Érika Regina de Lira Cruz. Diretora: Jurema Vieira de Oliveira, Reg. LP 9502003/DEMEC/RJ; Secretária: Cesira Maria Lotti, Reg. Estadual 0030. Supervisora: Denise Constantino O. Santos\r\n\r\nId: 553022. Valor: R$ 310,20"
                        ],
                        "551421": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nC.N.P.J. 00.822.191/0003-39\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS em 1997:Anselmo da Silva Marins, Flaviane Lino Januario, em 1998: Vagner da Costa Andrade, em 2000: Marco Aurelio Lopes Martins, Paola Leite Paes, em 2001: Graciano Nunes Gonçalves dos Santos, Lecy Castro Moraes, Luana Souza Almeida, Rodrigo Moura Rede, em 2002: Paulo Rodrigues Gonzaga, em 2003: Thyago Vianna Branco, Umbelina Soares Pereira, em 2004: Brunno Geisiler Amaral e Silva, Douglas Marques de Azevedo, Edna de Azevedo Pereira, Márcio Valério de Oliveira Falcão, em 2005: Antonio Jose da Cruz Barbeiro, Darlig Diogo da Silveira, Dorciléa Branco de Oliveira, Fábio da Costa Coelho, Jefferson Macedo de Azevedo, Leonardo de Figueirêdo Silva, em 2006: Aline Carvalho Lopes da Costa, Aline da Silva Siqueira Nascimento, Anderson Batista da Silva, Elissabá Cardelli de Oliveira, Ingrite de France Radamarker Junger, Jair Souza do Espirito Santo, Jefferson Silva Pimentel, Laíz Santos de Miranda, Luciano Cardoso da Silva, Luis Carlos Menezes Martins, Rodrigo Ramos Farias, Thayná Nascimento Martinez, Vagner Lins da Silva, em 2007: Jessiane Muniz Donato, Luiz Fernando Cumarú Pais de Moura, Marcos Dias Landim, Marcos Paulo Lessa Vieira, Marcos Roberto da Silva Gama, Rafael Góes Cavalcante, Samuel Maciel dos Santos, Tamy Monteiro de Moura, Thaís Braga Antunes.\r\n\r\nId: 551421. Valor: R$ 929,28"
                        ],
                        "550397": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n19.690.999/0003-38\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS, mantida pela FUNDAÇÃO CSN, situada na Rua 62 nº 90, Bairro Sessenta, Município de VOLTA REDONDA, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES do Curso de ENSINO MÉDIO 2007: Turma: 3EMD04: Jeovane Donata do Carmo. Turma: 3EMD08: Miller José Vargas Gonzaga; Rodrigo Lemos Vieira da Silva. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 15/02/2008. ELETROMECÂNICA: Turma: 3EM04: Jeovane Donata do Carmo. TELECOMUNICAÇÕES: Turma: 3TL08: Miller José Vargas Gonzaga; Rodrigo Lemos Vieira da Silva. CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 24/08/2005. ELETROMECÂNICA: Juarez Novaes. CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO 2006: Turma: 3MM10: Ana Caroline Mendes Martins. CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 16/02/2007. Turma: 3MM10: Ana Caroline Mendes Martins. A DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11/07/90 retificada no D.O. de 24/07/90, torna sem efeito o edital referente ao aluno Rafael Cardoso Cancino, Curso de Educação Profissional Técnica em Segurança do Trabalho, turma 1ST03, no ano de 2006, publicado no D.O. de 04/09/2007, fls. 4, 3ª coluna.\r\n\r\nId: 550397. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "552711": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Instituto Marcos Freitas\r\n\r\nCNPJ 30.645.642/0001-09\r\n\r\n*O Diretor do Instituto Marcos Freitas, mantido pela Associação Cultural e Educacional E.P. Moreira, situado na Rua José de Alvarenga, nº 713 - Centro, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio e Técnico em Enfermagem, em 2005 turma M301 e E301. Aline Costa da Silva; Camila da Silva Gomes; Giselle dos Santos Bessa; Mary Ellen Ribeiro Fabiani; Michelle Carvalho da Silva; Mila Tatiane Ribeiro Gonçalves; Nelton Pessanha Duarte; Tatiane Silva de Souza; Thais Cristine da Silva Santana; Samella Azevedo da Fonseca. Relação dos alunos Técnico em Enfermagem, em 2005 turma E301. Maria Fernanda Brum Beserra; Natalia de Amorim Cruz Pessanha; Tâmara Brandão Ramos.Secretário Marcos Elias Freitas Moreira Registro nº 53/83-SEE, Diretora Elisangela Freitas Moreira Autorização nº 20/96-SEE.\r\n\r\nId: 552711. Valor: R$ 550,44\r\n\r\n* Omissão I.O. do D.O. do dia 04/06/2008"
                        ],
                        "554223": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Futuro de Caxias LTDA\r\n\r\nC.G.C. 00.409.068/0001-29\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Regular de 2006 da turma 31: Alexandre Grupilo Fonseca Barros,Barbara Saldanha Araujo,Bruno Silva de Moraes Gomes,Cleidyr de Souza Victor,Davi Laina Toledo,Elias Garcia Luiz,Elias Rodrigues Ferreira,Evandro Magno de Oliveira Franco,Eveline Santos Lima,Felipe de Souza Oliveira,Filipi Augusto Cerbino de Macedo,Gabriel Antonio Mendes da Silva,Gabriel de Carvalho Monteiro,Gabrielle Daiene Teixeira Rangel,Glaucilene Rodrigues da Silva,Guilherme Teixeira Rangel,Gustavo Teixeira Franco,Ingrid Souza da Silva,Joyce Clacino Barbosa,Karina Soares da Silva,Leandro Silva de Lacerda,Luciano de Souza Custódio,Marcello Souza Alves,Mauricio Santos Alves,Raphael Vinicius Franckini Paiva,Sergio de Souza Silva Junior,Shaiene da Conceição Freire,Sidney Junior Barros Machado,Tatiane Pinto Inocencio da Silva,Tayane Barbosa Bollis,Thiago Souza dos Santos,Vitor Alexandre Fernandes de Almeida.\r\n\r\nT.30:Luiz Villarinho Pereira Mendes\r\n\r\nT.34:Bruno de Souza Miranda\r\n\r\nId: 554223. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "552183": [
                            "V - Convocação",
                            "NIGATEC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.061.618/0001-22\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Convocação - Convidamos os Senhores Acionistas a se reunirem em AGO, a realizar-se no dia 13/06/2008, as 15h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 415 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, a fim de deliberarem sobre as seguinte ordem do dia: I- AGO: 1- Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 2- Destinação do resultado do exercício; 3- Eleição da Diretoria; 4- Fixação dos honorários da Diretoria; 5- Instalação ou não do Conselho Fiscal; 6- Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 30/05/2008. Diretor Superintendente: Eduardo Henrique Yamagata.\r\n\r\nId: 552183. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "552361": [
                            "V - Convocação",
                            "MABITT ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 32.220.238/0001-19\r\n\r\nNIRE 33201937384\r\n\r\nREUNIÃO DE QUOTISTAS. CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os quotistas de Mabitt Administração Hoteleira Ltda. (“Sociedade”) a se reunirem no dia 11/06/2008, às 10 horas, na sede social localizada na Rua João Fernandes nº 100, na Cidade de Armação dos Búzios, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) refletir nos documentos societários a retirada do Sr. Vicente Fernando Medina; (ii) liquidar as quotas pertencentes ao Sr. Vicente Fernando Medina; (iii) reduzir o capital social em decorrência da liquidação de quotas; e (iv) consolidar a redação do Contrato Social, de modo a refletir as deliberações referidas acima. Armação dos Búzios, 02/06/2008. Luiz Otávio Araújo Bittencourt, José Luiz de Albuquerque Maranhão, Fernando José da Silva Bittencourt - Diretores.\r\n\r\nId: 552361. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "552431": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. (“Companhia”) para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 18 de junho de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) rerratificar a aprovação das demonstrações financeiras da Companhia aprovadas pela assembléia geral ordinária realizada em 17 de março de 2008; e\r\n\r\n(ii) rerratificar a destinação dos resultados aprovada pela assembléia geral ordinária realizada em 17 de março de 2008, incluindo a destinação do resultado do exercício de 2006, tendo em vista a redução de capital social efetuada em 16 de fevereiro de 2007, que gerou um lucro líquido remanescente naquele exercício. Para participar da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, B 4, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, n° 168, B 4, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 552431. Valor: R$ 1203,84"
                        ],
                        "552874": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA SAPUCAIA S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 33.229.147/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. acionistas da Usina Sapucaia S/A, convidados a participarem da Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 12/06/08, às 10hs, na sede social em Sapucaia, 3º Subdistrito de Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - Exame, discussão e aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/07 e apreciar o parecer dos Auditores Independentes; - Assuntos Gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da empresa, de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 17h30min os documentos previstos no Art.133 da Lei 6.404/76. Campos dos Goytacazes/RJ, 29/05/2008. Rogério de Carvalho Britto - Diretor; Fernando Sousa de Carvalho Britto - Diretor.\r\n\r\nId: 552874. Valor: R$ 550,44"
                        ],
                        "554089": [
                            "V - Convocação",
                            "COARI PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n.° 04.030.087/0001-09 \r\n\r\nNIRE 35.300.180623\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da COARI PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 19 de junho de 2008, às 12:00 horas, à Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:\r\n\r\n1) Aprovar e ratificar a participação da Companhia nas empresas COPART 1 PARTICIPAÇÕES S.A., COPART 2 PARTICIPAÇÕES S.A., e COPART 3 PARTICIPAÇÕES S.A..\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 13 de junho de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 554089. Valor: R$ 1100,88"
                        ],
                        "554376": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ: nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. ADMINISTRAÇÃO GERAL. O Administrador Geral do CSI convoca os Srs. Condôminos, na forma do parágrafo 1º- Art.9 da Convenção, a se reunirem no Salão Nobre do CDC, às 08:00hs, em 1ª chamada com quorum de 2/3 de sua totalidade e, em 2º chamada, às 09:00hs, com qualquer número, no dia 22/06/2008, em conformidade com o parágrafo 2º do Art. 9 da Convenção, para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e Aprovação da Ata anterior; b) Prestação de Contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição do Administrador Geral, Conselho Administrativo e Conselho Fiscal. A procuração para fazer-se representar em qualquer ato deve trazer firma reconhecida. O procurador só poderá representar um condômino e obrigatoriamente ser residente no Conjunto, em conformidade com o Parágrafo Único do Art. 12 da Convenção. Rio de Janeiro, 01/06/2008. Gilson Gil Madeira de Gouveia.\r\n\r\nId: 554376. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "554926": [
                            "V - Convocação",
                            "LEGIÃO FEMININA DE EDUCAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER\r\n\r\nCNPJ: 34.061.028/0001-50\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL. A Presidente da L.F.E.C.C., usando das atribuições que lhe confere o Art. 26 do Estatuto e, tendo em vista o que dispõe o parágrafo único, convoca as Legionárias quites para se reunirem em Assembléia Geral, em primeira convocação, no próximo dia 12 de junho de 2008 (quinta-feira) às 14:00h, na Sede, para elegerem os Membros componentes do Conselho Deliberativo - Biênio 2008/2010. É necessária a presença de no mínimo um terço (1/3) das Legionárias. Caso não seja atingido o quorum, a Assembléia se realizará em segunda convocação no mesmo dia, às 14:30h, com qualquer número de presentes. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. a) Jacimar Veloso Moreira.\r\n\r\nId: 554926. Valor: R$ 481,80"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "544537": [
                        "V - Impacto Ambiental",
                        "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES\r\n\r\nCNPJ 04.992.680/0001-28\r\n\r\n* RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/201.232/07, a renovação da LICENÇA DE OPERAÇÃO nº FE001850 para Estação de Tratamento de Efluente.\r\n\r\nId: 544537. Valor: R$ 279,65\r\n\r\n* Omissão I.O. do D.O. do dia 04/06/2008"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "554012": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\n*AVISO DE LEILÃO - João Emilio de Oliveira Filho, Leiloeiro Púbico, com escritório na Estrada dos Bandeirantes, 10.639, nesta cidade, faz saber que devidamente autorizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, venderá em leilão, na Est. dos Bandeirantes, 10.639, no dia 27/06/2008, às 13h, veículos 9BWZZZ11ZFP001866, 9BWZZZ231SP024740, 9BWZZZ231SP024727, 9BWZZZ327SP050820, 9BWZZZ231SP045248, 9BWZZZ231SP045329, 9BWZZZ231SP045672, 9BWZZZ231SP045687, 9BWZZZ231SP045708, 9BWZZZ231SP045792, 9BWZZZ231SP045802, 9BWZZZ231SP045905, 9BWZZZ327TP057396, 9BWZZZ327TP062616, 9BWZZZ231TP052399, 9BWZZZ231TP052448, 9BWZZZ231TP053379, 9BWZZZ231TP053391, 9BWZZZ327SP044333, 9BWZZZ327VP032288, 9BWZZZ32ZSP007489, 9BWZZZ327YP016739, 9BWAC13X6YP019798, 9BWAC13X11P005040, 9BWAC13X31P003922, 9BWZZZ327SP053630, 9BWZZZ327SP050721, 9BWZZZ327VP036906 e 9BWZZZ327SP054098, estando disponível catálogo e condições do leilão, no escritório do Leiloeiro. Rio de Janeiro, 03/06/2008. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 554012. Valor: R$ 860,64\r\n\r\n* Omissão I.O. do D.O. do dia 04/06/2008"
                        ]
                    }
                },
                "Órgões de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "555250": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 3ª REGIÃO\r\n\r\nESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2008 - A Presidente do Conselho Regional de Química - Terceira Região, no uso de suas atribuições previstas no Artigo 17 da Lei nº 2800/56, bem como nas atribuições definidas na alínea “d”, artigo 23 do Regimento Interno do CRQ-3ª Região; Considerando a realização de concurso público em 13 de abril de 2008 e sua homologação publicada no D.O.E. de 12 de maio de 2008; RESOLVE - Admitir, nesta data, Débora Silva Guinther para o cargo de Operador de Teleatendimento. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Eliana Myra de Moraes Soares - Presidente.\r\n\r\nId: 555250. Valor: R$ 413,16"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "555591": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência nº. 001/2008/SAAE\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público a decisão do Diretor Executivo de revogar a licitação em epígrafe, cujo objeto era a Contratação de empresa para desenvolvimento de serviços de engenharia para execução do sistema de esgotamento sanitário da Praia do Anil, 1º Distrito de Angra dos Reis, RJ, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, com respaldo no artigo 49 da lei 8666/93. Em atendimento ao §5º do art.109 da Lei 8.666/93, os autos do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados na Seção de Licitações e Compras do SAAE, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, 59B, Centro, Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSAAE - Angra dos Reis\r\n\r\nId: 555591. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "554961": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA DE Nº 009/2007\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias vem, através da Comissão Permanente de Licitações, comunicar a todos interessados que fica marcada para a data de 09 (nove) de junho de 2008, às 09 (nove) horas, na sede desta Prefeitura, localizada na Alameda Dona Esmeralda nº 206 -Jardim Primavera-Duque de Caxias-RJ, a sessão de abertura dos envelopes de habilitação e propostas da Concorrência Pública de nº009/2007.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 554961. Valor: R$ 361,28"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itatiaia Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "555572": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Presencial nº 22/2008, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de gêneros alimentícios para atendimento aos alunos da Rede Municipal de Educação e Cultura, através do Proc.Adm. n º 3300/2007 a ser realizado as 09:00 horas do dia 18.06.2008 na sede da PMI.O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20, Centro, Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 555572. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "555579": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DO EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2008.\r\n\r\nA Seção de Licitação, nos termos de suas atribuições, e atendendo as alterações da Secretaria de Obras, resolve alterar e consolidar, al guns itens do Edital de Tomada de Preços nº. 010/2008, que tem como objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços, na forma de empreitada global, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material *, para:\r\n\r\n1 - Iluminação ornamental na Avenida Otávio Gama com a construção da rede de distribuição elétrica destinado ao fornecimento de energia elétrica para alimentação de poste com luminárias, refletores, sinalizadores solar, sob a tensão de distribuição, segundo normas exigidas pela técnica, de modo que o serviço seja eficiente e seguro;\r\n\r\n2 - Iluminação de 06 (seis) campos de futebol com a construção da rede de distribuição elétrica destinado ao fornecimento de energia elétrica para alimentação de refletores sob a tensão de distribuição, segundo normas exigidas pela técnica, de modo que o serviço seja eficiente e seguro.\r\n\r\nObs. (*) Os postes para iluminação dos campos de futebol serão fornecidos pela Prefeitura..\r\n\r\nEm virtude das alterações realizadas, fica marcada nova data para abertura dos envelopes: 30 de Junho de 2008, às 09:30 h, na sede desta Prefeitura. \r\n\r\nParaty, 04 de Junho de 2008.\r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira - Chefe da Seção de Licitação\r\n\r\nId: 555579. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "555365": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de peças para máquinas pesadas. Tipo menor preço por item. Data: 30/06/2008, 09:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 555365. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "555075": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO - TOMADA DE PREÇO Nº 0013/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Fidélis, torna público que realizará licitação, conforme a seguir: Licitação: Tomada de Preço. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para o PETI, Educ. Infantil e Ensino Fundamental. Tipo: Menor Preço por Item. Data da Sessão: 23/06/2008, às 9:00. Informações: Prefeitura de São Fidélis, Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236. Vr. do Edital: R$ 30,00. E-mail: aslicpmsf@yahoo.com.br\r\n\r\nId: 555075. Valor: R$ 265,19"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "555029": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 026/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 20 de Junho de 2008 às 08:30 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nJULIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 555029. Valor: R$ 433,36"
                    ],
                    "555031": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 027/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 20 de Junho de 2008 às 15:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para fornecimento de Hortifrutigranjeiro. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nJULIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 555031. Valor: R$ 433,36"
                    ],
                    "555032": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 028/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 23 de Junho de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para fornecimento de Material de Limpeza. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nJULIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 555032. Valor: R$ 433,36"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "555118": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nEDITAL LICITAÇÃO Nº 018/2008\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 004/2008\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 23 de junho de 2008, às 09:30 horas, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação n° 18/2008 Tomada de Preço n° 04/2008, para aquisição de maquinas e implementos agrícolas do convênio PRODESA para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos do que dispõe a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nAntonio Marcos Lines Lessa\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 555118. Valor: R$ 482,33"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "555574": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 99"
                    ],
                    "555555": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1811 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RODRIGO\r\n\r\nJORGE XAVIER DE SOUZA, RG n° 10.766.150-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 128.160/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1812 - R E S O L V E designar FATIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES, OAB/RJ n° 095.569 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 128.160/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1813 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 1506, publicado no D.O. de 09/05/2008, no tocante a dispensa de GLACY KELLY PINHEIRO PRATA, RG n° 11.267.454-4 M.E. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 094.157/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1814 - R E S O L V E designar MARIA DAS GRAÇAS RABELO DO NASCIMENTO, OAB/RJ n° 085.688 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 7ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital. Prot. n° 126.196/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1815 - R E S O L V E designar FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 110.442 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 13 de maio de 2008. Prot. n° 127.418/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1816 - R E S O L V E designar CLEIA DOS SANTOS SILVA, RG n° 9.954.080-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina da Comarca da Capital. Prot. n° 126.190/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1817 - R E S O L V E designar ROBSON WILLIAM DOS SANTOS, RG n° 07.105.264-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, a contar de 05 de maio de 2008. Prot. n° 129.018/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1818 - R E S O L V E designar RUBIA DE OLIVEIRA RANGEL, RG n° 4094745S0010 MTPS/RJ, ERCILIA OLIVEIRA DOS SANTOS, RG n° 08.033.349-5 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital, a contar de 07 de abril de 2008. Prot. n° 122.991/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1819 - R E S O L V E dispensar, a pedido, EDVALDO NOGUEIRA PAES, RG n° 07.455.623-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé. Prot. n° 126.189/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1820 - R E S O L V E designar AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS, RG n° 080.389.627-1 SSP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, a contar de 14 de abril de 2008. Prot. n° 122.987/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1821 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA DOS SANTOS, RG n° 07.976.290-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu. Prot. n° 126.214/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1822 - R E S O L V E designar AGNES QUEIROZ SILVA, RG n° 12.672.817-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu. Prot. n° 126.214/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1823 - R E S O L V E dispensar, a pedido, EMANUELLY CHRYSTINA MENDONÇA ASSUMPÇÃO, RG n° 20.521.387-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 128.726/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1824 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DICLER DE MELLO E SOUZA, RG n° 04.679.698-3 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 119.438/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1825 - R E S O L V E designar ANGELA CHRISTINA RAMALHO PACHECO BENTO, RG n° 11.208.254-0 DETRAN, NIVEA MARIA VIANNA FRIEDRICH, RG n° 20.916.113-2 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, a contar de 01 de abril de 2008. Prot. n° 121.441/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1826 - R E S O L V E designar FABIANO DA CONCEIÇÃO SOUZA, RG n° 10.185.438-8 IFP, CATIA CILENE FRARE, RG n° 08.152.925-7 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de São Pedro da Aldeia, a contar de 15 de maio de 2008. Prot. n ° 128.691/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1827 - R E S O L V E designar LEA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE, OAB/RJ n° 133.777 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Silva Jardim. Prot. n° 112.840/2008\r\n\r\nId: 555555"
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                    "555597": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2003-127042\r\n\r\nAssunto: doação\r\n\r\nPersonagem: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDecisão: Revogo o r. Despacho de fls. 42 que autorizou a doação do veículo automotor arrolados às fls.12, em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para utilização do 16º Batalhão da PM. Publique-se. À Diretoria Geral de Logística, para as providências cabíveis. Em 07/05/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 12/05/2008.\r\n\r\n*Processo: 2004-078319\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e REVOGO o Termo de Cessão Parcial de Uso, nº. 003/830/2004 e seus Termos Aditivos nº 003/382/2006 e 003/1086/2007, celebrados entre este Tribunal e o Ministério Público, ficando autorizada a compensação dos valores recolhidos a maior pelo cessionário. À DGLOG, para as providências de publicação. Dê-se ciência à DIANE e ao DEGAR. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 09/05/2008. \r\n\r\n*Processo: 2004-176355\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Revogo Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/885/2004 e seu Termo Aditivo nº 003/1066/2007, firmado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para regularização da área de 27,33m², localizada no 2º pavimento das instalações do Fórum da Comarca de Laje do Muriaé, a contar de 02/04/2008. À DGLOG, para as providências de publicação. Após, à DIANE, para providências de sua esfera de competência. Em 09/05/2008. \r\n\r\n*Processo: 2008-87366\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria-Geral de Logística e: (a) Revogo o Termo de Permissão de Uso nº 003/0050/03-09, a contar de 18/09/2007, bem como a Decisão exarada no processo nº 188.610/2002, às fls.93, que autorizou a formalização do Termo Aditivo e (b) Autorizo a formalização de novo Termo de Permissão de Uso, entre este Tribunal de Justiça e o Banco Itaú S.A, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com efeitos a contar de 18/09/2007, para regularização da área de 5,00m2, localizada no 1º pavimento do Fórum da Comarca de Itaboraí. À DGLOG, para providências de publicação. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes em prosseguimento. Após, à DIANE para as providências de sua esfera de competência. \r\n\r\n*Omitidos no DO de 13/05/2008.\r\n\r\n**Processo: 2002-87905\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum-Niterói\r\n\r\nDecisão: Autorizo a celebração do 4º Termo Aditivo de Permissão de Uso, nº. 003/011/2005, da COOP-JUSTIÇA, na forma indicada pela Divisão de Atos Negociais às fls. 278/279. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, para providências cabíveis. Em 12/05/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 15/05/2008.\r\n\r\nId: 555597"
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                    "555596": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "-\r\n\r\n*Processo: 2005-132911\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e AUTORIZO a formalização de Termo de Permissão de Uso, entre este Tribunal de Justiça e o Banco Itaú S.A, pelo prazo de 05 (cinco) anos, com efeitos a contar de 14/04/2008, para regularização de área de 2,70m2, localizada no 1º pavimento do Fórum da Comarca de Barra Mansa. À DGLOG, para providências de publicação. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Após, à DIANE para providências de sua esfera de competência. Em 13/05/2008. \r\n\r\n*Omitido no DO de 16/05/2008.\r\n\r\n**Processo: 2004-103050\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e REVOGO o Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/785/2004 e seu Termo Aditivo nº 003/1055/2007, celebrados entre este Tribunal e o Ministério Público, ficando autorizada a compensação dos valores recolhidos a maior pelo cessionário. À DGLOG, para providências de publicação. Dê-se ciência à DIANE e ao DEGAR. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 14/05/2008.\r\n\r\n**Processo: 2005-15414\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a celebração do 1º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/644/2006, entre este Tribunal e a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Rio de Janeiro, na forma indicada pela Divisão de Atos Negociais às fls. 176/177. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, para as providências cabíveis.Em 14/05/2008. \r\n\r\n**Processo: 2005-47396\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Cessão Parcial de Uso, entre este Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por prazo indeterminado, nas condições apresentadas pela DIANE às fls. 22/23. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 14/05/2008. \r\n\r\n**Processo: 2004-130919\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/379/2006, entre este Tribunal de Justiça e a Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo indeterminado, a contar de 23/08/2007, na forma indicada pela DIANE às fls. 65/66. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 15/05/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 19/05/2008. \r\n\r\n**Processo: 1998-812615\r\n\r\nAssunto: Termo de Comodato\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do 2º Termo Aditivo ao Termo de Comodato de fls. 19/22, celebrado entre este Tribunal de Justiça e a Associação dos Moradores de Afonso Arinos, visando a prorrogação do prazo por mais 05 (cinco) anos, da utilização da área onde está instalado o RCPN, DE Afonso Arinos - 2º Distrito da Comarca de Três Rios, permanecendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições firmadas. À DGLOG, para providências de publicação. Após, encaminhem-se os autos à Divisão de Atos Negociais, para prosseguimento.Em 16/05/2008. \r\n\r\n**Processo: 2005-167173\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e REVOGO o Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/052/2004 e seu Termo Aditivo nº 003/1108/2007, celebrados entre este Tribunal e o Ministério Público, ficando autorizada a compensação dos valores recolhidos a maior pelo cessionário. À DGLOG, para providências de publicação. Dê-se ciência à DIANE e ao DEGAR. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 16/05/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 20/05/2008.\r\n\r\nId: 555596"
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                    "555559": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 123.770/2008\r\n\r\nRequerentes: MARCO COLLOVATI e CARLA DAUDT D'OLIVEIRA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 03, para autorizar o Dr. Cláudio Luis Ramos, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de MARCO COLLOVATI e CARLA DAUDT D'OLIVEIRA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se\r\n\r\nId: 555559"
                    ],
                    "555560": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-64445 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: REVISAO DE INCORPORACAO Assunto: REVISAO DE INCORPORACAO Personagem: NEIDA SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE REVISAO DE INCORPORACAO, UMA VEZ QUE A SERVIDORA NAO EXERCEU POR PERIODO IGUAL OU SUPERIOR A 01(UM) ANO CARGO DE SIMBOLOGIA MAIS ELEVADA QUE AQUELA CORRESPONDENTE AO VALOR INCORPORADO, A ENSEJAR SUA REVISAO NOS TERMOS DA LEI No. 530/1982 E SUAS ALTERACOES. ADEMAIS, TAMPOUCO E DESTINATARIA DA REVISAO DE QUE TRATA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2 DA LEI No. 2.565/1996, CONFORME DECIDIDO DOS AUTOS DO PROCESSO No. 487/2000-CM. PUBLIQUE-SE. 03/06/2008.\r\n\r\nId: 555560"
                    ],
                    "555561": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2008-55446 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: PENSAO Assunto: REQUER REVERSAO DE PENSAO Personagem: ELIANA CORREA DA SILVA\r\n\r\nDespacho: APOSTILA: DECLARO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PROCESSO No. 2008/55446, QUE A COTA DA PENSAO REFERENTE A NILZA NAZARETH MARGARINO CORREA DA SILVA, VIUVA DO DR. JOSE CORREA DA SILVA, JUIZ DE DIREITO DO EXTINTO TRIBUNAL DE ALCADA CIVEL, MATRICULA No. 10674, FICA REVERTIDA EM FAVOR DE ELIANA CORREA DA SILVA, FILHA SOLTEIRA, A CONTAR DE 04 DE MARCO DE 2008, EM DECORRENCIA DO FALECIMENTO DAQUELA BENEFICIARIA, NOS TERMOS DO ART. 6, INCISO I, DA LEI No.7.301/73, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI No. 1.795/91.PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. 21/05/2008.\r\n\r\nId: 555561"
                    ],
                    "555548": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/463-DESIGNA o Doutor SERGIO WAJZENBERG, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, para auxiliar em caráter excepcional, no período de 9 a 13 de junho de 2008, a 1ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/464-DESIGNA a Doutora ELIZABETE ALVES DE AGUIAR, Juiz de Direito do I Juizado Especial Criminal, para auxiliar em caráter excepcional, no período de 9 a 13 de junho de 2008, o IV Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/465-DESIGNA a Doutora VÂNIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 27ª Vara Cível, para auxiliar em caráter excepcional, nos dias 04 e 05 de junho de 2008, a 26ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 555548"
                    ],
                    "555547": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "RETIFICAÇÃO DO ATO MI/222-B\r\n\r\n(Publicado no D.O. de 04.06.2008)\r\n\r\nOnde se lê: ..., para permanecer, a partir do dia 16 de junho, na 2ª Vara, ...\r\n\r\nLeia-se: ...., para permanecer, a partir do dia 16 de maio, na 2ª Vara, ....\r\n\r\nATO MI/255\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Itaguaí, para assumir, a partir do dia 03 de junho, a Comarca de Seropédica, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nATO MI/256\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO, Juiz de Direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Duque de Caxias, para auxiliar, a partir do dia 04 de junho, em caráter excepcional, a 33ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 555547"
                    ],
                    "555549": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/016-DESIGNA o Doutor ALBERTO FRAGA, 12º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a partir de 04 de junho de 2008, a Vara de Execuções Penais, cessando o auxílio que vinha prestando ao VII Juizado Especial Cível na mesma data.\r\n\r\nId: 555549"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "554730": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 29/05/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.00750-6 REQTE: PEDRO GONZALES MENDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s): ADRIANO PINTO MACHADO (RJ077188), COSME RIBEIRO NEVES (RJ017382), ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ023227), ANTONIO WILSON SAAD (RJ008663)) REQDO: FUNDERJAo Juízo de origem sobre a informação supra. \r\n\r\nP.J. No 1998.00048-3 REQTE: ROSANE MARQUES DOS SANTOS LORANG E OUTROS (Adv(s): SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ062578), VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ026721)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.00149-1 REQTE: AGILDO CALINA E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.02882-9 REQTE: VERA MARIA FERNANDES E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Transfiram-se as quantias às autarquias, caso ainda não tenha sido feito.Após, arquivem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.97008-6 REQTE: DIRCEA GOMES E OUTROS (Adv(s): LEONARDO GRECO (RJ021557)) REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ030789))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00028-5 REQTE: BRAZ POVOLERI E OUTROS (Adv(s): MAURO BRAZ POVOLERI (RJ042022)) REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.06350-3 REQTE: AURELIA JAQUET DA CONCEIÇÃO E OUTROS REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.06518-2 REQTE: MOACYR MONTENEGRO SOUTO E OUTROS (Adv(s): EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ074199)) REQDO: INSSAos interessados sobre a resposta. \r\n\r\nP.J. No 2005.91001-0 REQTE: ROBERTO MARINI CAMPOS (Adv(s): HERVAL BASILIO (RJ001310)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s): OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ090035))Trata-se de precatório comum que tem por devedor o Município de Trajano de Moraes, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. Expeçam-se as guias necessárias. \r\n\r\nP.J. No 2005.99011-0 REQTE: CONSTRUTORA RODOMINAS S/A, NA PESSOA DO DR. HELIO CAVALCANTI BARROS (OAB 82.524) (Adv(s): HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ082524)) REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ030789))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00012-2 REQTE: CONSTRUTORA RODOMINAS S/A, NA PESSOA DO DR. HELIO CAVALCANTI BARROS (OAB 82.524) E OUTROS (Adv(s): HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ082524)) REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ030789))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2006.07011-2 REQTE: LUIZ ANTONIO FERREIRA MIRALDI E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ077803)) REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00465-2 REQTE: HELVECIO SEIXAS CARVALHO (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00591-8 REQTE: DARLI POVOA LEITE E OUTROS (Adv(s): MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ069786), EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ085855)) REQDO: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s): JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ088341))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.98095-2 REQTE: ALMEIDA E FILHOS TERRAPLANAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s): CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ062846)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.00110-9 REQTE: LUCIA DE AZEVEDO SALGADO, ODILON DE AZEVEDO SALGADO, LAURA DE AZEVEDO REZENDE E PAULO ROBERTO REIS D E OUTROS (Adv(s): RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ035587)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.00114-1 REQTE: CONSTRUTORA IBIRA LTDA E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.00116-8 REQTE: ACEPLAN - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.00123-0 REQTE: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ002110C)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.03362-0 REQTE: ESPOLIO DE MARIETTA VASCONCELLOS DE SOUZA CARVALHO, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE PAULO AFFONSO VASCONCELLOS CARVALHO - CPF 003.328.107-63 E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 93/94: Defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nP.J. No 1997.03375-2 REQTE: SOMATRA IMOVEIS LTDA, NA PESSOA DA SRA. MARIA CHRISTINA DE NOVAES SOUTO MAIOR E OUTROS (Adv(s): JOSE AMERICO BARROS (RJ017301)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1997.99101-0 REQTE: PIERO RAFAELO KRAUSS VILLANI, EUGENIA MARIA KRAUSS VILLANI E MARLUCE SANTORO KRAUSS VILLANI (CPF 613.562.477-68) E OUTROS (Adv(s): CRESO NUNES DORNELAS (RJ048217)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.00136-6 REQTE: SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ037296)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.00142-0 REQTE: ALMEIDA E FILHOS TERRAPLANAGENS E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ048045)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2000.99650-1 REQTE: MARIA LEONOR MIRANDA DE ABREU E LIMA E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 62- Fls. 63 - Fls. 66 - Fls. 68 - Fls. 69: Esclareça-se porque não consta como credores.2- Fls. 64/65/67: Defiro o que se requer às fls. 61 no momento do pagamento do precatório. \r\n\r\nP.J. No 2001.99729-3 REQTE: ELZA MARTINS DA SILVA E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls.80/85: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00790-4 REQTE: FRANCISCO XAVIER DE BRITO MAGNAN E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 133/145: O pedido deve ser dirigido ao juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2003.00078-4 REQTE: ETTORE DALBONI DA CUNHA (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.00940-4 REQTE: MARIA DE LOURDES BONIFACIO E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 67: Anote-se e observe-se.2- Ao setor de Cálculos da DIPRE para a devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2003.03129-9 REQTE: JOVENILA SOUZA SANTOS E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao Juízo de origem sobre fls. 95/96. \r\n\r\nP.J. No 2003.88001-6 REQTE: GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ062981)) REQDO: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSP SÃO JOÃO BATISTA -V.R.Expeça-se mandado de pagamento, retendo-se o IR, se o caso, ao Município.(art. 158. I Constituição Federal). \r\n\r\nP.J. No 2004.00099-0 REQTE: ALICE THULER DE AGUIAR (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00105-9 REQTE: JOSE GONCALVES PEREIRA E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00206-3 REQTE: CILA LUCIO MORAES E OUTROS (Adv(s): DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ042505)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.00207-1 REQTE: MILTON EMIDIO E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ049928)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.98035-9 REQTE: LA MONET BUFFET E REFEICOES E OUTROS (Adv(s): REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ065075)) REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Indique a DIPRE quantas parcelas foram pagas e voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nP.J. No 2005.06512-3 REQTE: SONIA REGINA MEDEIROS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s): MIRIAM DOS SANTOS (RJ075435)) REQDO: INSS1- Fls. 54: Expeça-se mandado de pagamento nos termos de fls. 62. \r\n\r\nP.J. No 2006.00003-3 REQTE: EDIA CRUZ E OUTROS (Adv(s): CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ072284)) REQDO: FUNDAÇÃO LEÃO XIIIIndique a ordem de precedência e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2006.00005-0 REQTE: IVONI SILVA BOMFIM E OUTROS (Adv(s): FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ041250)) REQDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s): JAIR TORRES SOARES (RJ001899D))Ao Município para devolver as guias quitadas em 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01269-4 REQTE: CLAUDIO GOMES ARRUDA E OUTROS (Adv(s): GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ081959)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))... Isto posto , DETERMINO a conversão parcial do presente precatório em requisição de pequeno valor para o créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Para estes créditos, intime-se o Estado, por mandado, na pessoa de seu procurador-Geral, para efetivar o pagamento em 90 dias, sob pena de seqüestro.Oficie-se ao Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, remetendo-se cópia da presente e informando-se o novo valor do precatório e seus beneficiários, deduzidos os créditos iguais ou inferiores a 40 salários mínimos.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2006.01312-7 REQTE: HAYDEE SANTOS PAES LEME E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 97/99: Expeça-se mandados de pagamento em nome dos herdeiros, não havendo poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nP.J. No 2006.06943-2 REQTE: JOSE IRINEU DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (PB000002)) REQDO: INSS1- Precatório pago.2- As diferenças deverão ser objeto de novo precatório ou RPV.3- Arquivem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.06962-9 REQTE: ROBERTO CARLOS DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s): FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ048358)) REQDO: INSSAo INSS para comprovar o pagamento em 30 dias. Intime-se-o por AR. \r\n\r\nP.J. No 2006.99154-4 REQTE: TANIA DA CONCEICAO CARDOSO FREITAS E OUTROS (Adv(s): ADILSON MARTINS GOMES (RJ026066)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Aguarde-se por 30 dias, considerando-se as negociações que estão sendo procedidas entre esta Presidência e o Município. \r\n\r\nP.J. No 2007.00848-8 REQTE: ALZIRA ROSA MARTINS E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ068340)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))1- Aos credores para atender ao que requer o Município.2- Após, ao setor de conferência de cálculos. \r\n\r\nP.J. No 2007.00889-5 REQTE: SERGIO COSTA E OUTROS (Adv(s): ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ089333)) REQDO: PRODERJAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2007.01222-1 REQTE: ANTONIA ALONSIO GOMEZ E OUTROS (Adv(s): FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ097573)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Aos credores para atender ao que requer o Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01253-1 REQTE: CELESTE ALITA BRASIL RESUENO E OUTROS (Adv(s): WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ007817)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))1- Aos credores para atender ao que requer o Município. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008 \r\n\r\nP.J. No 1996.00303-5 REQTE: COSME PECANHA DO NASCIMENTO, NA PESSOA DO DR. JORGE DA ROCHA GONCALVES (OAB 25213) E/OU DR. ALEXANDR E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PJ000001))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.00101-0 REQTE: ESPOLIO DE GENACH CHADRYCKI E OUTROS (Adv(s): JOSE CORREA DA ROCHA (RJ029164)) REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 1998.00048-3 REQTE: ROSANE MARQUES DOS SANTOS LORANG E OUTROS (Adv(s): SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ062578), VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ026721)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Informe a DIPRE e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 1999.98006-6 REQTE: AMAH INCORPORACAO, CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s): SERGIO SENDER (RJ033267)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))... Isto posto, com fulcro no art. 78, § 4º ADCT, decreto o seqüestro das parcelas vencidas, seqüestro que deverá recair sobre os saldos das contas bancárias do Município de São Pedro d' Aldeia.Proceda-se ao seqüestro através do sistema do BACEN-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2000.00600-5 REQTE: ESPOLIO DE PAULO GOMES ALVES E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ante a concordância do Estado, defiro fls. 64.Expeça-se guia.intime-se.Observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.99658-7 REQTE: IASERJ E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 67: Dê-se vista por 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00117-1 REQTE: GLAUCIO PACHECO BORGES E OUTROS (Adv(s): BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ001170C)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Fls. 1400/1401: Defiro. \r\n\r\nP.J. No 2001.03671-4 REQTE: ELEVADORES SULAMERICAS LTDA E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 60: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.96001-2 REQTE: FREDERICO SCHNEIDER (OAB-22190) E/OU LEDA DE ALMEIDA PASSOS (OAB-24461) E OUTROS (Adv(s): LÊDA DE ALMEIDA PASSOS (RJ024461)) REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Informe a DIPRE quantas e quais as parcelas pagas. \r\n\r\nP.J. No 2001.98019-6 REQTE: ASSOCIAÇAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB (Adv(s): GILSON SOARES RODRIGUES (RJ061509)) REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2002.96004-0 REQTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (CNPJ 33042730/0001-04) (Adv(s): GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ071952)) REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Informe a DIPRE quantas e quais as parcelas foram pagas e voltem conclusos. \r\n\r\nP.J. No 2003.00083-0 REQTE: AGUIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s): MARIA ALICE SCHLICK (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 120: Defiro. Observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.01022-8 REQTE: CEZARINA DA PIEDADE FREIXO E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Rioprevidência no valor de 40 salários mínimos.Proceda-se ao seqüestro através do sistema Bacen-Jud.Intime-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2005.00153-2 REQTE: JORGE GOMES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s): MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ052735)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00216-4 REQTE: JOSE PIRES DIOGO E OUTROS (Adv(s): MURILO DE SOUZA LOPES (RJ072506)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.00218-0 REQTE: LOVIE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ057962)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.01228-3 REQTE: MARIA EUGENIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao devedor sobre o pedido de seqüestro. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.96001-7 REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s): MARTA EMMERICK (RJ114337))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.98011-5 REQTE: OSVALDO DA SILVA LAGE (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.01308-9 REQTE: HELECI DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao devedor sobre o pedido de seqüestro. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01330-5 REQTE: MARIA DAS DORES GODOY MARTINS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao devedor sobre o pedido de seqüestro, Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01332-1 REQTE: KATIA REGINA BILLET E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao devedor. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.07113-5 REQTE: ARIVALDO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s): EDSON DA SILVA (RJ031372)) REQDO: INSSAo Juízo de origem sobre a impugnação. \r\n\r\nP.J. No 2006.07204-2 REQTE: ALBERTO PEREIRA LOUREIRO E OUTROS (Adv(s): VITOR DE MATTOS ALVES (RJ104478)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))1- Fls.44: Observe-se no momento oportuno. \r\n\r\nP.J. No 2006.98025-9 REQTE: AECIO DE BARROS E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))1- Fls. 162/190: Devolvam-se, considerando-se que não cabe nesta sede reter a contribuição da Previdência e para o plano de saúde.2- Intime-se.3- Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2006.99026-2 REQTE: NELSON EDSON LAVRA MOCO REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00424-5 REQTE: THERESINHA DE FARIAS FURTADO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ048432)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Aguarde-se a data final para quitação do presente 31/12/2008. \r\n\r\nP.J. No 2007.00728-7 REQTE: SALIM SAID NIGRI E OUTROS (Adv(s): PAULO ZIDE (RJ017224)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00794-5 REQTE: ERASTO SOARES DE SOUZA (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00851-8 REQTE: (E14/C7) RITA DE CASSIA ALVES REIS E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao devedor sobre o pedido. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.00916-6 REQTE: MARILNILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ069786), EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ085855)) REQDO: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s): JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ088341))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.01164-0 REQTE: ARLETE PEIXOTO ARAUJO CAMPISTA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Rioprevidência no valor de 40 salários mínimos.Proceda-se ao seqüestro através do sistema Bacen-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2007.01657-0 REQTE: EDITH NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ035064)) REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01699-5 REQTE: DENISE MARTINS BESSA DE OLIVA MAYA E OUTROS (Adv(s): SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ080538)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00129-0 REQTE: MARIA TEREZINHA MENDES CID E RAPHAELA MENDES CID REP. POR MARIA TEREZINHA MENDES CID (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Setor de Cálculos da DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2008.00164-9 REQTE: MARIA DO CARMO SERRA P TARANTO E OUTROS (Adv(s): JANAINA SILVA SOARES (RJ099625)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00169-0 REQTE: JOSE SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): HELCIO MIRANDA GOMES (RJ085972), ERICA LOPES COUTO (RJ098454)) REQDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ084277))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00182-7 REQTE: MARIO VIEIRA BRUM E DEJAIR VIEIRA BRUM E OUTROS (Adv(s): JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ045673)) REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00184-3 REQTE: SERGIO GEVU BARCELOS E OUTROS (Adv(s): FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ002327C)) REQDO: MUNICÍPIO DE APERIBÉRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00220-3 REQTE: CELSO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ122772)) REQDO: GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s): LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ118388))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00242-4 REQTE: NELSINO GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTROS (Adv(s): FELIPPE ZERAIK (RJ030397)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00243-2 REQTE: FELIPPE ZERAIK (Adv(s): FELIPPE ZERAIK (RJ030397)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008 \r\n\r\nP.J. No 2002.00034-9 REQTE: JOSE REIS DE OLIVEIRA E OUTROS REQDO: DETRAN...Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Detran no valor do débito.Proceda-se ao seqüestro através do sistema Bacen-Jud.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nId: 554730"
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                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "554669": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 136616/2008\r\n\r\nORIGEM: Capital - 4ª Vara Criminal\r\n\r\nASSUNTO: Empenhamento de despesa\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, em anuência à determinação de fls. 02, no valor de R$ 31.108,35, conforme compromisso orçamentário de fls.20, em favor do BANCO ITAU S/A., com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN em prosseguimento. Em 03/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 75481/2008\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Srª Diretora-Geral de Logística (fls.26), com fundamento no artigo 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço nº 114/2008 de fls.17, com a conseqüente contratação da empresa EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., no valor total de R$ 165,00 e autorizo o empenhamento da despesa conforme capitulação orçamentária de fls.28, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências se sua esfera de competência. Em 02/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 81278/2008\r\n\r\nORIGEM: DIALM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de projetores de longo alcance\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa PROTENSÃO COMERCIAL LTDA., no valor total de R$ 1.513,20, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para as providências cabíveis. Em 02/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 75479/2008\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de periódico\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora-Geral de Logística (fls.26), com fundamento no artigo 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço nº 113/2008 de fls.17, com a conseqüente contratação da empresa EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA., no valor total de R$ 495,00 e autorizo o empenhamento da despesa conforme capitulação orçamentária de fls.28, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências se sua esfera de competência. Em 02/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 296880/2007\r\n\r\nORIGEM: DIAPO\r\n\r\nASSUNTO: Fornecimento de energia elétrica\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 37 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 3.000.000,00 em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., conforme compromisso orçamentário de fls. 36, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Após, ao DEIOP. Em 02/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 125873/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de faltas\r\n\r\nFAVORECIDO: Luis Gustavo de Andrade Magalhães\r\n\r\nVALOR: R$ 5.788,38\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento de Abono de Faltas, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 03/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 131745/2008\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nFAVORECIDO: André Fontoura\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas Extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 03/06/2008\r\n\r\nId: 554669"
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                        "Diretoria Geral de Logística": {
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                                "554482": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DGLOG-DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E ATOS NEGOCIAIS (DECAN)\r\n\r\nAVISO DECAN Nº 01/2008\r\n\r\nA Diretora do Departamento de Contratos e Atos Negociais, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nAVISA aos senhores Magistrados, seus respectivos assessores e/ou secretários, aos diretores gerais, representantes da administração superior (RAS / RD), Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e a todas as unidades organizacionais do PJERJ, que estão disponíveis na intranet, na área destinada ao Sistema Integrado de Gestão (SIGA) as seguintes informações:\r\n\r\nÁrvore de Processos de Trabalho e Indicadores do DECAN;\r\n\r\nEstrutura Organizacional (Organograma do DECAN);\r\n\r\nPolítica da Qualidade e Objetivos Estratégicos;\r\n\r\nPortaria de RAS, RD, RDS e Substitutos;\r\n\r\nRIGER - DECAN;\r\n\r\nRotinas Administrativas;\r\n\r\nMatriz de Competências e Requisitos do Papel Profissional do DECAN \r\n\r\n(disponibilizada pela DGPES);\r\n\r\n® Relação dos principais serviços prestados pelo DECAN, assim discriminados:\r\n\r\n· Análise e instrução da contratação direta.\r\n\r\nE-mail: diancsecod@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-7155\r\n\r\n· Revisão dos documentos de referência.\r\n\r\nE-mail: diancsered@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-7157\r\n\r\nE-mail: diancsecac@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-7168\r\n\r\n· Orientação para elaboração dos documentos de referência.\r\n\r\nE-mail: diancsered@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-7157\r\n\r\n· Controle da ocupação imobiliária.\r\n\r\nE-mail: dianeseimo@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-7147\r\n\r\n· Controle dos convênios.\r\n\r\nE-mail: dianesecon@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-7366\r\n\r\n· Controle da gestão de bens cedidos/doados.\r\n\r\nE-mail: claudianapoli@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-7161\r\n\r\n· Orientação sobre ajustes.\r\n\r\nE-mail: mirtesazevedo@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-7164\r\n\r\nE-mail: eduardocarpi@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-7164\r\n\r\n· Análise dos pedidos de alteração contratual, controle da execução de serviços, orientação sobre pedidos de alteração contratual, informações sobre a execução dos serviços e orientação sobre os pedidos de revisão ou reajuste.\r\n\r\nE-mail: seaci@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-7165 - contratações oriundas do DEENG, DEPAM e da DGCON.\r\n\r\nE-mail: secex@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-7170 - contratações oriundas do GBLOG, DEIOP, DECOR, DELFA, da Corregedoria, DGSEI, EMERJ e DGJUR.\r\n\r\nE-mail: seces@tj.rj.gov.br ou telefone 3133-7173 - contratações oriundas do DETRA, da DGDIN, Presidência, DGTEC e DGPES\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nLÚCIA MARIA VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nDIRETORA DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E ATOS NEGOCIAIS\r\n\r\nId: 554482"
                                ],
                                "554604": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "PROCESSO nº 295.313/06\r\n\r\nRECORRENTE: LICITEC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 42.452.888/0001-43\r\n\r\nDECISÃO em 30/05/2008: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica e, deixo de conhecer do pedido de fls. 143/145 da sociedade empresária LICITEC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, eis que esgotada a via administrativa. Encaminhem-se ao Departamento de Licitações e Formalizações de Ajustes - DELFA para ciência do pronunciamento de fls. 153/157, uniformizando o entendimento em casos semelhantes. Após, encaminhem-se ao DEGAR - Departamento de Gestão de Arrecadação para apreciar o pedido da sociedade empresária LICITEC em fls. 145. \r\n\r\n(a) Angela Augusta Santos Carvalho, Diretora Geral de Logística. \r\n\r\nPROCESSO nº 295.315/06\r\n\r\nRECORRENTE: LICITEC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 42.452.888/0001-43\r\n\r\nDECISÃO em 30/05/2008: No exercício da delegação outorgada através do Ato Exe cutivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica e, deixo de conhecer do pedido de fls. 156/158 da sociedade empresária LICITEC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, eis que esgotada a via administrativa. Encaminhem-se ao Departamento de Licitações e Formalizações de Ajustes - DELFA para ciência do pronunciamento de fls. 163/170, uniformizando o entendimento em casos semelhantes. Após, encaminhem-se ao DEGAR - Departamento de Gestão de Arrecadação para apreciar o pedido da sociedade empresária LICITEC em fls. 158. \r\n\r\n(a) Angela Augusta Santos Carvalho, Diretora Geral de Logística.\r\n\r\nId: 554604"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
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                                    "554635": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/454/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, ”b” e § 1° da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo quantitativo ao objeto do contrato n° 003/187/08 compra de papel formato A4; VALOR: R$ 43.385,70 (quarenta e três mil, trezentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos); PARTE: Office Leader Distribuição e Logística Ltda.; PROCESSO: nº 6.539/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/455/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/06/2008; FUNDAMENTO: Arts. 25, caput e 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de n° 003/344/06 de serviços de manutenção integral, com reposição de peças incluída, de 05 (cinco) elevadores de passageiros, instalados no Prédio das Secretarias de Niterói; VALOR: R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais); PRAZO: 24 (vinte quatro) meses, a contar de 18/06/08; PARTE: Elevadores Atlas Schindler S.A; PROCESSO: nº 88.023/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/456/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de n° 003/359/04 de serviços de reprografia; VALOR: R$ 684.055,32 (seiscentos e oitenta e quatro mil, cinqüenta e cinco reais e trinta e dois centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 21/06/08; PARTE: Ral Fênix Indústria Gráfica Ltda.; PROCESSO: nº 164.794/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/457/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a”, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo n° 003/189/07 de convênio de cooperação técnica; PARTE: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SENAC/ARRJ; PROCESSO: nº 169.416/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/458/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/06/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel do prédio do Foro da Comarca de São Gonçalo para exploração de serviços reprográficos; DA REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO: O permissionário, a contar de 01/03/08, obriga-se a pagar ao Tribunal, mensalmente, o preço da permissão, fixado em R$ 800,00 (oitocentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses contado a partir de 01/03/08; PARTE: Ana Ruth Chaves da Silva; PROCESSO: nº 218.532/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/459/2008; CELEBRAÇÃO: Em 03/06/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de materiais de escritórios; PARTE: Instituto Sócio - Cultural Lírio da Paz; PROCESSO: nº 23.925/2006.\r\n\r\nId: 554635"
                                    ],
                                    "554731": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0067/08 (Proc Nº: 197625/07) \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores e mangueiras de incêndio, incluindo ensaio hidrostático, fornecimento de peças e transporte para atender às diversas unidades do Poder Judiciário em todo o Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 19 de junho de 2008, às 14h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0068/08 (Proc Nº: 274013/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de leitores de código de barras \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 17 de junho de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 554731"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "532450": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para as 18ª, 19ª, 20 e 21ª Reuniões. Os eventos realizar-se-ão em das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, conforme programação a seguir:\r\n\r\nO DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS CÍVEIS\r\n\r\n(CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)\r\n\r\n19ª REUNIÃO - 09 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTRANSPORTE DEMASSA - RODOVIÁRIO E AÉREO\r\n\r\nPalestrante: Juiz RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n20ª REUNIÃO - 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONTRATOS BANCÁRIOS\r\n\r\nPalestrante: Juíza EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n21ª REUNIÃO - 30 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INTERNET\r\n\r\nPalestrante: Juiz FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 532450"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "C O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “MEDIAÇÃO E JUSTIÇA - UM NOVO OLHAR PARA A SOLUÇÃO DOS LITÍGIOS”, a realizar-se no dia 13 de junho de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, com a participação, também, do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, do Fórum Permanente de Juizados Especiais e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RIO, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - Abertura\r\n\r\n9h45min - “PERSPECTIVAS DA MEDIAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO”\r\n\r\nPalestrante: Ministro José Augusto Delgado - STJ \r\n\r\n10h45min - “A MEDIAÇÃO NO JUDICIÁRIO”\r\n\r\nPalestrante: Juiz de Direito André Gomma de Azevedo - TJ/BA\r\n\r\n14h - “A MEDIAÇÃO NO JUDICIÁRIO - NOVAS PERSPECTIVAS PARA O JUDICIÁRIO”\r\n\r\nPalestrante: Juiz de Direito Roberto Portugal Bacellar - TJ/PR\r\n\r\n15h - “PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO DIREITO BRASILEIRO”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Sica - Advogado - São Paulo\r\n\r\n16h - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: \r\n\r\nJuiz de Direito Joaquim Domingos de Almeida Neto - TJ/RJ \r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 554502"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 70ª Reunião, a realizar-se no dia 09 de junho de 2008, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “AQUECI MENTO GLOBAL E A CONSCIÊNCIA NO SÉCULO XXI”, tendo como palestrante o Professor Sérgio Besserman Vianna (Economista, Professor da PUC-RJ, foi Presidente do IBGE, é Conselheiro da WWF Brasil e Presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 546752"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 9ª Reunião, a realizar-se no dia 10 de junho de 2008, das 10horas às 12horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “Aspectos Processuais relevantes das Execuções Penais”, tendo como palestrante o Dr. Carlos Augusto Borges (Juiz de Direito do TJ/RJ). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 547648"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para a Palestra “Situação da Saúde Pública no Brasil”, a realizar-se no dia 6 de junho de 2008, às 11 horas, no Auditório Des. Nelson Ribeiro Alves, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo: \r\n\r\n11h - Abertura\r\n\r\n11h\r\n\r\n“Situação da Saúde Pública no Brasil”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nMinistro José Gomes Temporão - Ministro da Saúde \r\n\r\n12h - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: \r\n\r\nDes. Antonio Carlos Esteves Torres - TJ/RJ\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem da Palestra, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário será conferida 1 (uma) hora no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 554322"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                        "Atos": {
                                            "554733": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "1a VICE - PRESIDENCIA \r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 95a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03 de JUNHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008155817 IMPTEs: SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28034 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083215-7 Protocolo: 2008148951 APTEs: JACQUELINE DA SILVA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28119 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.073265-1 Protocolo: 2008150039 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: FRANCISCO JOSE SIMOES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15585 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.202.002266-1 Protocolo: 2008146320 AGTEs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDOs: ELISA BARROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16332 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.209.002834-0 Protocolo: 2008153432 AGTEs: PEDRO MACIEL AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16356 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2004.001.024900-6 Protocolo: 2008153584 AGTEs1: JUCILEIDE MESCONTO DA SILVA AGTEs1: DOLORES SOARES AGTEs1: ADEMIR REZENDE AGTEs1: GILBERTO PEREIRA GUIMARAS ADVOGADOs: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA 0033760RJ AGTEs2: JOSE MARIA RICARDO DE SOUZA AGDOs1: TURISMO TRANSMIL LTDA AGDOs1: VIACAO RUBANIL LTDA AGDOs1: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA AGDOs1: VIACAO CARAVELE LTDA AGDOs1: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs2: MARCUS RAFAEL FRANCA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME EISENLOHR 0013828RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16388 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.105882-6 Protocolo: 2008153374 AGTEs: GISELE NUNES DE QUEIROS ADVOGADOs: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ AGDO: VIVO S A Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16398 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.143704-2 Protocolo: 2008153384 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: FABRICIO QUEIROZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16454 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.003656-0 Protocolo: 2008154323 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ AGDOs: MARCIO ANDRE MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16459 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.136791-2 Protocolo: 2008154497 AGTEs: ANTONIO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ AGDOs: ESPOLIO DE NUBIA DE CASTRO SOMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE IRACEMA DE CASTRO SOMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOACI FERNANDES DA SILVA 0070592RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16463 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.023983-7 Protocolo: 2008154798 AGTEs: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16468 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE PERDAS E DANOS 2008.021.019943-4 Protocolo: 2008154680 AGTEs: GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA 0139520RJ AGDO: VIVO S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28015 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO N. 1995.001.114865-6) 2001.001.002031-8 Protocolo: 2008146447 APTEs: IVAN DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: GAROA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28066 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023824-7 Protocolo: 2008148726 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: SUZANE REGINA DE OLIVEIRA GOME Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28178 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050116-5 Protocolo: 2008150114 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: NILTON COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28182 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.002681-9 Protocolo: 2008150717 APTEs: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: CARLA PINTO GAMA ADVOGADO: DR(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES 0130484RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16093 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 90.002.000251-2 Protocolo: 2008150996 AGTEs: ELVINA MACHADO DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADOs3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDOs1: ESPOLIO DE ALBANO JOSE DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs1: ALBINO JORGE FERNANDES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO HUDSON 0044224RJ AGDOs2: JUSSARA BRANDAO DA COSTA DEFAVERI ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA 0072860RJ ADVOGADO2: DR(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL 0107628RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16335 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.023166-6 Protocolo: 2008152967 AGTEs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDOs: VALENTIM DA COSTA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0067917RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA 0086834RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16354 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.167065-5 Protocolo: 2008152687 AGTEs: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS 0109546RJ ADVOGADO2: DR(a). AUREA SANTOS BARRETO 0012377RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16362 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 1961 COBRANCA 93.001.001476-7 Protocolo: 2008153561 AGTEs: CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ AGDOs: INSTITUTO VITAL BRAZIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALDO ALVES 0001632RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS 0047644RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16402 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.002669-0 Protocolo: 2008153936 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDOs: ENY GOMES NICOLAU ADVOGADOs1: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16415 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.016153-8 Protocolo: 2008153864 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: RENATO VIEIRA MANOEL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16418 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.068517-0 Protocolo: 2008154157 AGTEs: ISABEL CRISTINA ALVES DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ AGDO: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16427 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.113212-0 Protocolo: 2008154477 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: HARLEY ASSIMOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16431 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.094551-6 Protocolo: 2008153891 AGTEs: EDUARDO AUGUSTO TEIXEIRA CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA FERREIRA TREVIZANI 0145705RJ AGDOs1: MARCOS CAMPOS AGDOs1: CASSIA REGIA TEIXEIRA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ AGDO2: SORVETERIA BONDINHO DE SANTA TEREZA LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16444 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2008.001.025319-6 Protocolo: 2008154382 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ AGDOs: LUCIANO DO NASCIMENTO GAMA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16451 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.036.004611-8 Protocolo: 2008154305 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO AGDO: LEONARDO DE PAIVA LIMA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16464 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2003.209.004333-1 Protocolo: 2008154396 AGTEs: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S A ADVOGADOs: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ AGDOs: EDNA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO 0102158RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16486 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2005.209.000046-5 Protocolo: 2008154253 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ AGDOs: ROBERTO BENSUSAN E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28041 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.051042-4 Protocolo: 2008150148 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO 0122582RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs3: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ APDOs: MARCO ZANATA ESPINOSA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MELISSA SANTOS RIBAS 0133433RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28112 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 28926 ) - ACIDENTE DE TRABALHO 90.054.000737-1 Protocolo: 2008150841 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: MAURICIO BOLOGNINI ADVOGADO: DR(a). DANIEL DOS SANTOS 0065495RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28207 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 2007.001.035830-7 Protocolo: 2008150252 APTEs: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES 0091881RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARNAIBA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ ADVOGADO2: DR(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA 0103659RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28346 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.203.015809-5 Protocolo: 2008150649 APTEs: JODICE MAGALHAES LOPES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ APDOs: NORVITA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA 0060671RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16008 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.210.000011-0 Protocolo: 2008150617 AGTEs: BRASIL GARDEN COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA AGTEs: MANUEL AZEVEDO SOARES AGTEs: MARIA AMELIA FERNANDES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO 0071245RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ AGDOs: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO MARMOROSCH 0112614RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16249 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.002.002048-2 Protocolo: 2008152259 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILLE ADVOGADOs: DR(a). DANIELE PASTOR DE FREITAS LOMELINO MOTA 0095242RJ AGDO: ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16358 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.016991-0 Protocolo: 2008152952 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA 0139802RJ AGDOs: JOSE CARLOS GONCALVES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16370 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.013873-3 Protocolo: 2008152948 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ AGDOs: RONALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA 0141689RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16397 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.103975-9 Protocolo: 2008153665 AGTEs: LABORATORIO CELULA SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ AGDOs: INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.122818-5 Protocolo: 2008155222 AGTEs: BEATRIZ SOBRAL SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA 0129997RJ AGDO: CLARO BCP S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16413 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.006917-5 Protocolo: 2008154478 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP AGDOs: MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16416 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.205.004345-9 Protocolo: 2008154412 AGTEs: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE MOREIRA HERINGER 0148628RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ AGDOs: SERGIO LUIS DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16424 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS 2007.001.046462-4 Protocolo: 2008154312 AGTEs: RODRIGO CARDOSO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES 0119863RJ AGDOs1: MICHELLE ROCAS AISENBERG AGDOs2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S A CITROEN AGDO3: SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16476 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.005201-0 Protocolo: 2008154506 AGTEs: VISCONDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES 0129129RJ AGDOs: UNIMED MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16495 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REVISAO CONTRATUAL 2008.046.001536-3 Protocolo: 2008154306 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28076 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.004.180003-8 Protocolo: 2008150993 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: HERLI RESENDE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C REPETICAO DE INDEBITO JULG. C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.004417-4 Protocolo: 2008150218 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDOs: ADRIANO CASTELO BRANCO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28113 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032165-5 Protocolo: 2008148725 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO A DE ALMEIDA REP/P/S/INV Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28148 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075864-4 Protocolo: 2008150857 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: LEONARDO MARCAL DA SILVA FILHO APDOs: IVONE MARIA BAPTISTA MARCAL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL PICOT FRANCA 0142099RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.28265 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.002516-7 Protocolo: 2008150197 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs: UBIRACY VEIGA DE ALENCAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.004985-0 Protocolo: 2008150200 APTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDOs: FABRICIO CORDEIRO GOMES APDOs: ROSSEANDRO TURCHETTI AYRES APDOs: ESTEFANIA DA SILVA CURVELLO APDOs: FRANKLIN ALMEIDA DO NASCIMENTO APDOs: ALEXANDRE SILVA MONSORES PEREIRA APDOs: MARCUS VINICIUS MARTINS DE SIQUEIRA APDOs: PRICILA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA 0087606RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16157 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.015642-2 Protocolo: 2008151355 AGTEs: ESPOLIO DE EMILSE HELENA ESTEVAO PICORELLI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES 0056938RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ AGDOs1: PAULO ALEXANDRE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDETE SILVA DE ARAUJO BARATA 0019785RJ ADVOGADOs2: DR(a). NANCY TAVARES DA SILVA 0030438RJ AGDOs2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ AGDOs3: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16183 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.037.008569-2 Protocolo: 2008151364 AGTEs: CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16389 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2008.203.006994-7 Protocolo: 2008153528 AGTEs: DINARDO LUIS DE ALMEIDA TRIANI ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ AGDOs: PAULA DE JESUS MOREIRA AGDOs: LUCIANE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16422 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.011.003026-9 Protocolo: 2008154244 AGTEs: BOUGAINVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA MACHADO DINOA 0137572RJ AGDOs: MARIA HELENA FERNANDES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16439 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.120378-2 Protocolo: 2008154355 AGTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDOs: SERGIO BARBEITAS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16469 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2001.002.017150-0 Protocolo: 2008154694 AGTEs: MIRELES RAIMUNDO BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ AGDOs: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA PIRES DO RIO 0009573RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16487 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.002.011417-0 Protocolo: 2008154505 AGTEs: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL AGTEs: MARIO HENRIQUE LUCCHETTI ADVOGADOs: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ AGDOs1: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ AGDOs2: JORGE DOS SANTOS MIRA AGDOs2: RENATO NASARE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2005.001.127411-4 Protocolo: 2008146114 APTEs: MARIA DA CONCEICAO TRINDADE ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE 0088948RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ APDO: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16337 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044383-9 Protocolo: 2008152882 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16384 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.042.013238-0 Protocolo: 2008152684 AGTEs: THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS 0034090RJ ADVOGADOs3: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS 0064537RJ AGDOs: SPYRIDON DIMITRIOU NETO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16385 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.113616-3 Protocolo: 2008153838 AGTEs: MARCELO TEIXEIRA SANDIM ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO 0078479RJ AGDO: BANCO CARREFOUR S A Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16412 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.128383-0 Protocolo: 2008154363 AGTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDOs: JUCARA DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16442 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.167723-6 Protocolo: 2008154231 AGTEs: MARIA TEREZA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16474 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.033893-7 Protocolo: 2008154695 AGTEs: EDUARDO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA 0093862RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16477 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2008.001.095692-4 Protocolo: 2008154335 AGTEs: MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA 0079756RJ AGDO: JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28241 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.062934-0 Protocolo: 2008150308 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ENEDINA SANTOS DE OLIVEIRA APDOs: MILTON MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28294 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2006.001.120120-4 Protocolo: 2008150256 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARCILENE DA CONCEICAO SOARES APDOs: ZENILTON DA CONCEICAO SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28347 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.002137-4 Protocolo: 2008151033 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGINE BARROS LOBO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.209.000388-2 Protocolo: 2008152972 AGTEs: FATIMA SALLUH BALBINO AGTEs: ELYSIO ALVES BALBINO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ AGDOs: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16390 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.188447-5 Protocolo: 2008153955 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: MANOEL DE QUEIROS MACEDO ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA 0105542RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16432 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.004.005283-2 Protocolo: 2008154265 AGTEs: EIDMIR DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ AGDOs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16441 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.205106-0 Protocolo: 2008153974 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: LUIZA MARIA MORAES FROES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA 0139582RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16446 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.003619-5 Protocolo: 2008154475 AG TEs: PAULO SERGIO MOREIRA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDOs: SHELL BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16471 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.030620-6 Protocolo: 2008154790 AGTEs: MAURI FERREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16491 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2005.023.010732-0 Protocolo: 2008154509 AGTEs: SONIA REGINA DE TOLEDO MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ALMIR ALVES DE MELLO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16499 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2006.023.003857-8 Protocolo: 2008154508 AGTEs: SONIA REGINA DE TOLEDO MELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ALMIR ALVES DE MELLO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28247 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB 4209 - EXECUCAO 99.064.000527-6 Protocolo: 2008150699 APTEs: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA APDOs: ANTONIO VASSALO PETRILLO APDOs: ZILA MARIA ALMEIDA PETRILLO APDOs: ADRIANA ALMEIDA PETRILLO APDOs: MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28288 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO: 2002.203.003777-4) 2006.203.012905-8 Protocolo: 2008150679 APTEs: LENA MARIA TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MARIA SANTOS FERRAZ 0073030RJ APDOs: DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16347 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.056346-1 Protocolo: 2008153317 AGTEs: SERGIO RIBEIRO DE SA BOECHAT ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS 0114336RJ AGDOs: CENTRO REDENTOR ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO 0004345RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIS DA SILVA 0076317RJ ADVOGADO3: DR(a). REGIS CARLOS DA SILVA 0077874RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16366 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112260-0 Protocolo: 2008152691 AGTEs: FERNANDA CARDOSO DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16375 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.079199-4 Protocolo: 2008153540 AGTEs: QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEAL FERRAZ 0109249RJ AGDOs: DARIO TAIJARA DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS 0126748RJ AGDOs: SILVANA DE FATIMA DIAS DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16421 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 87.001.301083-3 Protocolo: 2008154448 AGTEs: ORLINDO ELIAS FILHO AGTEs: UILHERME SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADOs2: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO 0004343RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16503 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.029559-2 Protocolo: 2008155397 AGTEs: ESPOLIO DE NINA BATISTA DA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28088 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A TAMBEM INDENIZATORIA 2004.004.070488-6 2003.004.023441-7 Protocolo: 2008150820 APTEs: MORENO'S PARK LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO 0060250RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ APDOs: RUANN BRAVO CAETANO DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES 0040029RJ ADVOGADO2: DR(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS 0085287RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28143 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.031194-0 Protocolo: 2008150128 APTEs: IVALDO DE CARVALHO ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28162 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.159340-5 Protocolo: 2008150918 APTEs: VALDEI DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: A IMPECAVEL ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28255 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.078586-2 Protocolo: 2008148757 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A. DE LARA APDO: CREMILDA FARIA DA SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28275 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.004115-7 Protocolo: 2008150784 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28285 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.002.004215-0 Protocolo: 2008150202 APTEs: PAULO ROBERTO JORGE DA MATTA APTEs: RUBENS DE SA CINTRA APTEs: DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL ADVOGADOs: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS 0081972RJ APDOs: KREK CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28303 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.026901-0 Protocolo: 2008150800 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: DANIEL MARINHO BARBOSA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). NILTON BAPTISTA 0119035RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28304 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2003.023.034865-2 Protocolo: 2008150190 APTEs: ISIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ APDOs: L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16286 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.028.001939-6 Protocolo: 2008152520 AGTEs: ROBERTO DE SIQUEIRA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ AGDOs: PERSEVERANDO DA SILVA WITT ADVOGADO: DR(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO 0110990RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16378 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.002.014785-8 Protocolo: 2008153795 AGTEs: FLAGAUTO VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR 0114807RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS 0128504RJ AGDOs: CLAUDENIR DA SILVA PEREIRA AGDOs: UERVENTON CANUTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO 0090624RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16403 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE 2006.068.003943-1 Protocolo: 2008153889 AGTEs: STEPHANY DO ESPIRITO SANTO PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SERGIO JORGE GOMES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16419 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.244521-9 Protocolo: 2008153993 AGTEs: CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). DENISE REIS MARGITTAI 0073658RJ AGDOs: CONDOMINIO EDIFICIO ANAPURNA ADVOGADO: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16448 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.012.000400-2 Protocolo: 2008154205 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ AGDOs: MARIA LUIZA DIAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA 0124057RJ INTERESSADO: EDITORA GLOBO S A Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16502 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.042.007533-4 Protocolo: 2008155005 AGTEs: FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES 0139811RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008155423 IMPTEs: POSTO CAMPEAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008155927 IMPTEs: SADIA S A ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2005.203.009066-8 Protocolo: 2008154996 IMPTE/PACTEs: ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA 0080217RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nQuebra *** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27437 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.116668-0 Protocolo: 2008146620 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: MARCELLA DINIZ NOGUEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28032 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.072000-3 Protocolo: 2008145983 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: CARLA DE AZEVEDO LANNES ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28106 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.084854-8 Protocolo: 2008150236 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ APDOs: MARCIA BARROS TIBURCIO CATALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR 0106357RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28137 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.105955-5 Protocolo: 2008150987 APTEs: JOAO CARLOS LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15084 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.001.044044-9 Protocolo: 2008141988 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA 0115606RJ AGDOs: MARIA CONCEICAO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE 0088825RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE 0122745RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16306 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.004.029754-9 Protocolo: 2008152784 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ AGDOs: HAROLDO DE AGUIAR BRUM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16357 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.041599-1 Protocolo: 2008153768 AGTEs: TANIA DE FATIMA DA SILVA JUNQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES 0103423RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ AGDOs: MARIA HELENA JUNQUEIRA THOMAZ ADVOGADOs1: DR(a). WUILSON TABOAS GODINHO 0042400RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON CUNHA GODINHO 0073073RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16359 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.067687-0 Protocolo: 2008152770 AGTEs: S A RADIO TUPI ADVOGADOs1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO 0143771RJ AGDOs: MYRNA SILVA CAMARA ADVOGADOs: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ INTERESSADOs: JIMMY MORENO PAUFERRO ADVOGADO: DR(a). NADIA DE SOUZA SANTOS 0082066RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16423 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2004.001.006927-2 Protocolo: 2008154493 AGTEs: BRUNO NOGUEIRA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE AGTEs: EDUARDA NOGUEIRA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO 0147420RJ AGDOs: PATRICIA BODIN GONCALVES AGRA INVENTARIANTE DO AGDOs: MARIA CRISTINA MEGGIOLARO BODIN DE SAINT ANGE COMNENE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16434 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.112445-6 Protocolo: 2008153845 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16460 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.024190-3 Protocolo: 2008154087 AGTEs: MARISA SILVA PARDI ADVOGADOs: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16483 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.203.016588-9 Protocolo: 2008154498 AGTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDOs: LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA 0092312RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.145403-8 Protocolo: 2008152835 AGTEs: SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ASSIS 0060194RJ AGDOs: SAO PAULO MALLS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: PAULO NIEMEYER DE FRONTIM WERNECK Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16511 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.014675-6 Protocolo: 2008154794 AGTEs: THEREZA DE SOUZA GUEDES PIRES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27490 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.017505-0 Protocolo: 2008146936 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: EVA SELIRIA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO (ACAO PRINCIPAL:98.001.064366-6) 2001.001.106797-5 Protocolo: 2008150363 APTEs: BANCO FINANCIAL PORTUGUES EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ APDO: MASSA FALIDA DE REFRIGERACAO CASCADURA LTDA REP/P/S/ SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28238 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.009268-4 Protocolo: 2008150683 APTEs: EDOARDO MAIORANO ADVOGADOs: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS 0127045RJ APDOs: PROMOINFO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28339 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.021.009742-6 Protocolo: 2008150638 APTEs: CONDOMINIO DO MERCADO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ APDOs: CONRADO NACIF FELIX ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA 0081362RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA 0079709RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16331 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.003500-9 Protocolo: 2008152843 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 0137538RJ AGDOs: JOSE MARCOS DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.097262-0 Protocolo: 2008154102 AGTEs: SHIRLEI BARBOSA TIBURCIO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ AGDO: UNICARD UNIBANCO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16386 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.150901-7 Protocolo: 2008154017 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16400 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.002.017735-0 Protocolo: 2008153329 AGTEs: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA 0128457SP ADVOGADOs2: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ AGDOs: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER 0067542RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16411 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.058.000047-5 Protocolo: 2008153347 AGTEs: PAULINO NUNES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16426 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: TB 16134 ACAO INDENIZATORIA 92.001.112522-4 Protocolo: 2008153445 AGTEs: HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDOs1: AUTOFUSO INDUSTRIA COMERCIO DE PECAS E ACESORIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN 0096212RJ AGDOs2: LUIZ OTAVIO SIMOES ATHAYDE AGDOs2: HERMINIA HELENA CREASE WILLIAMS DE ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SILVEIRA PENNA 0128772RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16453 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2000.001.011415-3 Protocolo: 2008154356 AGTEs: WALDIR GENOVEVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28141 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035662-1 Protocolo: 2008150339 APTEs: RON NIE ANDERSON AZEVEDO SCARAMUZI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28156 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TB 501 - ACIDENTE DO TRABALHO 88.007.000213-3 Protocolo: 2008150711 APTEs: ANTONIO DE LIMA LUIZ ADVOGADOs: DR(a). EDMAR JOSE DE SOUZA 0059533RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28174 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.179165-5 Protocolo: 2008150120 APTEs: HOTEIS OTHON S A APTEs: COMPANHIA HOTEIS DO LEME ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28277 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.006671-8 Protocolo: 2008150102 APTEs: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ APDOs: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16365 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.056996-5 Protocolo: 2008153813 AGTEs: LINA LEMOS BASTO DANIELIAN ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART 0100557RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16399 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2008.001.094665-7 Protocolo: 2008153882 AGTEs: ANTONIO MAURICIO CASTELO BRANCO ADVOGADOs: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ AGDOs: LELIA MARIA PESTANA ZANY ADVOGADO: DR(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA 0121973RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16408 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.101116-5 Protocolo: 2008155215 AGTEs: RENATO NORDI ADVOGADOs: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ AGDOs: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16429 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.184190-7 Protocolo: 2008154402 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: ESPOLIO DE GENISE GESTEIRA DEMERVAL DA FONSECA REP/P/ ADVOGADO: DR(a). ZILDA XAVIER DA SILVA 0021451RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2004.001.028304-0 Protocolo: 2008155110 AGTEs: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO AGDOs: WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). WILSON VIEIRA FRANCO 0059711RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16452 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.056423-2 Protocolo: 2008154437 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs: JOAO BASILIO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0078610RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16456 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.054.085883-8 Protocolo: 2008154495 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: BAR E RESTAURANTE NA PUXADA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PIRES 0097039RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTOVAM COLOMBO PIRES 0125969RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16481 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.181716-4 Protocolo: 2008154302 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ AGDOs: CARMEM LUCIA MORAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE 0115433RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16494 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005054-4 Protocolo: 2008154291 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ AGDOs: CANDIDA ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS 0035388RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16510 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.039914-2 Protocolo: 2008154792 AGTEs: ZELINDA ANDRADE MACHADO AGTEs: ZENAIDE ANDRADE DE CASTRO AGTEs: ZENITH DE ANDRADE CELESTINO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00670 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032056-0 Protocolo: 2008150326 AUTORs: JOSE CANDIDO VALLADAO DA VINHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS 0112337RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28093 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.028.003962-0 Protocolo: 2008151017 APTEs: JOCIMAR FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO 0114542RJ APDOs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO 0056094RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS 0122813RJ ADVOGADOs4: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs2: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS 0103096RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO DA SILVA BENTO 0132645RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28116 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.042242-3 Protocolo: 2008150131 APTEs: DELVO NICODEMOS NORONHA ADVOGADOs: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28142 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.031795-0 Protocolo: 2008150983 APTEs: CLAUDIO LUIZ ALMEIDA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28168 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 2007.001.093668-6 Protocolo: 2008150214 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: FELIPE DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28271 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.033.001483-6 Protocolo: 2008150194 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES 0141524RJ APDOs: THEREZINHA FIGUEIREDO DE SOUZA LAGE APDOs: CARLOS EMMANUEL DE SOUZA LAGE ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28348 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.003827-0 Protocolo: 2008150155 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDOs: LEVY SEBASTIAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14750 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.015474-8 Protocolo: 2008138822 AGTEs: CELEIRO DO IRAJA COMERCIO DE CEREAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO 0094682RJ AGDOs: MELQUISEDECK NORBERTO DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16374 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.001434-3 Protocolo: 2008152959 AGTEs: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA 0121160RJ AGDOs: FERREIRA SANTOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ANTONIO MIGUEL 0151866SP ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO LEAL MAIA CATUNDA 0087389RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16393 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.153695-0 Protocolo: 2008153595 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAGOINHAS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARINHO SILVA 0121386RJ AGDOs: ESPOLIO DE FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPE REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LARA MARIA BARROS GOES 0105716RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16394 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.001.049355-9 Protocolo: 2008155218 AGTEs: CELIA MARINS VASCONCELLOS ANGLADA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16404 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.072821-1 Protocolo: 2008152982 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: MOISES DE ALMEIDA MATOS AGDOs: ARLETE OZORIO AGDOs: PAULO CESAR DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16417 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2005.207.006613-6 Protocolo: 2008154368 AGTEs: ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS 0072856RJ AGDOs: ISABEL DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16447 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.070853-7 Protocolo: 2008154405 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: ZULICA FRAGA TAVARES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16462 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013591-0 Protocolo: 2008154307 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ AGDOs: CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA 0121981RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16465 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: / A -EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.001.010807-0 Protocolo: 2008155200 AGTEs: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16492 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.038.010332-6 Protocolo: 2008154729 AGTEs: VILMA SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR CIRINO SOUZA 0147925RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA CIRINO SOUZA 0138361RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16501 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.062094-4 Protocolo: 2008154484 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: EUCLIDES DA SILVA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28065 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.235326-0 Protocolo: 2008150231 APTEs: FLAMARION PEREIRA DE SOUZA APTEs: LUCINDA LOPES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA 0068430RJ APDOs: CONDOMINIO MARBELLA ADVOGADOs1: DR(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS 0133882RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ ADVOGADO3: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16319 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.077985-4 Protocolo: 2008152695 AGTEs: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO 0112685RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ 0103996RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO 0127404RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI 0064872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA 0068971RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16329 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.206.006976-7 Protocolo: 2008152683 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: JANSEN SILVINO PONTES MAGALHAES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.001.002872-3 Protocolo: 2008152603 AGTEs: INGRESSO COM S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16349 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.165306-4 Protocolo: 2008152853 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NEREO CARDOSO MATOS JUNIOR AGDOs: JONES ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16369 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.089252-6 Protocolo: 2008153456 AGTEs: ERVALDO MENARIO ADVOGADOs: DR(a). ERVALDO MENARIO 0062467RJ AGDO: JOAO ANTONIO JORGE JUNIOR Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16379 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.079196-0 Protocolo: 2008153857 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ROZALINA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN 0102979RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16383 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.026.002704-7 Protocolo: 2008153984 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: DROGARIA NOVAES E CASTRO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16409 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.204.015953-0 Protocolo: 2008153830 AGTEs: REGINALDO MUNIZ NAVEGANTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16435 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.001.022490-1 Protocolo: 2008154223 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ AGDOs: SEBASTIAO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16455 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2008.001.013092-0 Protocolo: 2008154299 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: CICERO JOACI FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16538 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071437-9 Protocolo: 2008154891 AGTEs: MARIA NELI ROSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.27658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO PRINCIPAL:2000.001.059806-5 - FALENCIA) 2007.001.235988-1 Protocolo: 2008148985 APTEs: QUICKGRAFIC EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS 0103602RJ APDOs1: MASSA FALIDA DE GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA REP/P/S/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL APDOs2: ELZA MIZRAHI ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28070 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.004.097357-0 Protocolo: 2008150995 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: ANA BEATRIZ DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CICERO MATOS DE CASTRO 0120418RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28098 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGCAO DE FAZER 2008.004.005202-8 Protocolo: 2008150980 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA APDOs: LUANA NASCIMENTO MATILHAS REP/P/S/MAE MARIA JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28295 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.209.006858-0 EXECUCAO) 2006.209.005229-7 Protocolo: 2008150174 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOs: ANDRE LUIZ FIGUEIREDO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28309 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.007181-0 Protocolo: 2008150165 APTEs: MARIA TEREZA OROZIMBO DOS SANTOS APTEs: MANOEL CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER 0108818RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28350 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.057626-8 Protocolo: 2008150321 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTEs2: IOLANDA BRITO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16387 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.008.006666-3 Protocolo: 2008153507 AGTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ AGDOs: ADRIANA CRISTINA GOMES ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16420 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.001.011702-5 Protocolo: 2008154015 AGTEs: ACE DIGITAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ AGDOs: VENTURA CULTURAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16425 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.031464-1 Protocolo: 2008153951 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: ERICA FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES 0125378RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16445 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.073410-7 Protocolo: 2008154344 AGTEs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ AGDOs: ADENEILSON MACHADO DIAS ADVOGADO: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA 0138115RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16458 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.028.001322-4 Protocolo: 2008154429 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM 0139269RJ AGDO: CARLOS JOSE MARIA CALDEIRA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16508 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.082190-1 Protocolo: 2008154791 AGTEs: SEVERINA FERREIRA LIMA DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008155237 IMPTEs: VERLEM LURDES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES 0088157RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.031187-8, 2001.001.107605-8 Protocolo: 2008155404 IMPTEs: HELIO CAMPOS GOES FILHO ADVOGADOs: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 50 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.036.003393-2 Protocolo: 2008156320 AUTORs: RAIMUNDO ORLANDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MAGNO NEVES BARBOSA 0081674RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO 0059519RJ REU: ESPOLIO DE ELVIRA DO ROSARIO SIMOES REP/P/S/INV Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.208.001332-9 Protocolo: 2008156004 IMPTE/PACTEs: NORBERTO RUBEN SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES 0047636RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28051 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.181047-0 Protocolo: 2008151001 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: MARIA DAS GRACAS MENEGOY SIQUEIRA ZAGUETTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 90.001.012518-2 Protocolo: 2008150139 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HERALDO MOTTA PACCA APDOs: VIEIRA DE MELLO WERNECK ALVES ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL ADVOGADOs1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO4: DR(a). MARINA RODRIGUES CYRINO 0131489RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28261 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE COBRANCA 1998.538.010758-7 2005.054.010772-3 Protocolo: 2008150821 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.s: ROBERTO PONTES APDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES 0093236RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16373 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.199362-8 Protocolo: 2008154086 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA PEREIRA AGTEs: MANOEL XAVIER PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA 0109557RJ AGDOs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16396 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.016071-2 Protocolo: 2008152966 AGTEs: EUDALDO AZEVEDO COELHO E S/MULHER AGTEs: VIVIAN COELHO CEPPA AGTEs: GEMARA COELHO AGTEs: ADROALDO COELHO AGTEs: TALMO AZEVEDO COELHO AGTEs: AUCIONE COELHO NUNES AGTEs: ELDO COELHO ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16410 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2002.209.005674-8 Protocolo: 2008153970 AGTEs: TEREZINHA BULOS SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR 0084764RJ AGDOs: MARC CHRISTOPH THEISEN ADVOGADO: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO 0043156RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16433 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.112698-6 Protocolo: 2008154203 AGTEs: ESTACIONAMENTO NOELIA LTDA AGTEs: ADILSON BATISTA DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO 0085723RJ AGDOs: ESPOLIO DE OGUISTA CURY REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR 0059755RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16436 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2007.209.009727-1 Protocolo: 2008154227 AGTEs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ AGDO: RICARDO LUIS DIAS BASTOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16449 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.070358-8 Protocolo: 2008154345 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ AGDOs: ROSALY BERGAMINI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16467 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.004.014475-0 Protocolo: 2008154685 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO AGDOs: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16489 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.211.006639-2 Protocolo: 2008154504 AGTEs: DANIEL PEREIRA DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO 0135193RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16521 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ANULATORIA 2001.001.028682-3 Protocolo: 2008155623 AGTEs: LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ AGDO: MARIA TEREZA PEREIRA MOREIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00676 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 33084 ACIDENTARIA 92.054.000291-2 Protocolo: 2008150765 AUTORs: AUGUSTO OGIONI ADVOGADOs: DR(a). ALLAN HOPPE FERREIRA 0109634RJ REUs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28058 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.004.082025-0 Protocolo: 2008148770 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: THEREZA ARAUJO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BACKER GOMES DE MIRANDA 0139915RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.008735-1 Protocolo: 2008150220 APTEs: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APDOs: ADRIANE MOREIRA DE OLIVEIRA FIORE CHEOEN ADVOGADO: DR(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA 0100279RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28110 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142176-9 Protocolo: 2008150132 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs: CARLA DA CONCEICAO SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28124 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N 1998.001.128.026-7 2004.001.020615-9 Protocolo: 2008150243 APTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ APDOs: CLAUDIA REGINA DE CARLOS MAGNO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 0125146RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28195 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.204.011544-0 Protocolo: 2008150715 APTEs1: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALINE GARCIA SILVA 0143178RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDOs: SERGIO DE SOUZA VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16351 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.129470-0 Protocolo: 2008152739 AGTEs: SPET PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN 0118924RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE MELLO NAVARRO 0149139RJ AGDOs1: ROBERTO DONATO & ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA 0085302RJ AGDOs2: GUANACAR GUANABARA CARROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16363 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.061.001345-7 Protocolo: 2008153617 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: MARCOS ROBERTO SANTANA DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16382 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.002.065842-5 Protocolo: 2008153950 AGTEs: RENATO TORRES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES 0061802RJ AGDOs: EDUARDO DE SAO JOSE AGDOs: JOAO ANTONIO LONGO NETO AGDOs: SEVERINO TABOADA DIOS ADVOGADOs1: DR(a). VITOR ROGERIO DA COSTA 0015193RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.039703-0 Protocolo: 2008153308 AGTEs: GILSON DA ROCHA VALENTIM ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16401 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.004952-7 Protocolo: 2008152965 AGTEs: LINDOMAR SOARES DIAS AGTEs: MARCO POLO DE BARROS BICHARA AGTEs: ALBERTO ZAVAO LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ AGDOs1: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI 0031319RJ AGDOs2: EDMON GOMES DA SILVA FILHO AGDOs3: FERNANDO DA SILVA MOREIRA AGDO4: OSMANY MOCCO DA SILVA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16443 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.202.012031-2 Protocolo: 2008154225 AGTEs: JACIMAR MELO AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: VIACAO VERA CRUZ S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16450 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.038154-4 Protocolo: 2008154365 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: REGINA CELIA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16478 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2006.034.001315-2 Protocolo: 2008154507 AGTEs: DELIZETH BONATO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GIL BONATO DA SILVA AGDOs: PAHOLA BONATO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16480 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.236142-5 Protocolo: 2008154796 AGTEs: FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA NEVES AGTEs: FRANCISCO TEIXEIRA NEVES NETO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16497 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DECLARATORIA 2007.001.053519-9 Protocolo: 2008156283 AGTEs: MARCIO MAURILIO BIHL ADVOGADOs1: DR(a). FABIO PASCUAL ZUANON 0172589SP ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES 0237773SP AGDOs1: OFICIAL DO VIGESIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR 0129943RJ AGDOs2: J & F PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS E SILVA 0232716SP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.900.005004-7 Protocolo: 2008154974 IMPETRANTEs: LUIS FABIANO DE OLIVEIRA OABRJ112684 PACIENTEs: GERMAN CRESPO FERNANDES E S/MULHER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28011 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005620-4 Protocolo: 2008147507 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADELINO SIMOES Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28166 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.118092-4 Protocolo: 2008150265 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: ADILSON MENDES SOARES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28257 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.204.008703-1 Protocolo: 2008150702 APTEs: ARLETE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VERA LUCIA GODOY DE MELLO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL 2004.100.002456-4 2005.001.075085-8 Protocolo: 2008152351 AGTEs: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON DIAS DE SOUZA 0020309SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16343 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2008.202.011247-9 Protocolo: 2008153555 AGTEs: MONICA CONCEICAO LESSA DA SILVA E SA ADVOGADOs: DR(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE 0138207RJ AGDO: JOSE ANTONIO ASSUMPCAO DA SILVA E SA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16346 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2007.001.003028-4 2007.001.105176-3 Protocolo: 2008152988 AGTEs: H G ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES 0015793RJ AGDOs: SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTEGRADA LTDA AGDOs: BRASTEL COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET 0114606RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16353 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.006718-3 Protocolo: 2008153849 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ AGDOs: AMARO JOSE DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16371 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.084.000544-2 Protocolo: 2008152856 AGTEs: ARNALDO GONCALVES DA SILVA QUEIROS MATTOSO ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO 0103509RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16376 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.053114-5 Protocolo: 2008152832 AGTEs: VIAKAR 248 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ AGDOs: ALVARO LUIZ FERNANDES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ INTERESSADOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16414 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.007961-1 Protocolo: 2008154099 AGTEs: SUSANA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ AGDOs: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 0131499RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16457 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.058.014048-3 Protocolo: 2008154438 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ AGDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16473 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DO IDOSO 2008.206.002725-6 Protocolo: 2008154690 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HOMERO RIGUES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16475 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.087230-5 Protocolo: 2008154435 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs: ROSA MARIA DE BARROS CISNEROS ADVOGADOs1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16493 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO (TB 19392) 96.001.009600-6 Protocolo: 2008154740 AGTEs: ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO 0142478RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008155246 IMPTEs: CORONA CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA IMPTEs: CIGAR CLUB BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL N.2004.0360058057 DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS Protocolo: 2008156312 AUTORs: VALDEMIRO MARQUES DA SILVA REU: ESPOLIO DE ELVIRA DO ROSARIO SIMOES REP/P/S/INV Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2008.004.019032-2 Protocolo: 2008153170 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: JUCILENE DOS SANTOS INTERESSADO2: CEDAE COMPANHIA DE ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28202 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.088128-4 Protocolo: 2008150886 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: IARA BATISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE 0097227RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28326 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.010202-8 Protocolo: 2008150682 APTEs: FREDERICKA BARBEITO VOTO RAUPP ADVOGADOs1: DR(a). CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS 0104045RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES 0080899RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ ADVOGADO2: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS 0094639RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16323 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.126162-2 Protocolo: 2008152936 AGTEs: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOs1: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO 0131650RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: REINALDO PLINIO PINGARRILHO CARVAO ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16352 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.018745-0 Protocolo: 2008152899 AGTEs: ROBERTO DUTRA MERLJAK ADVOGADOs: DR(a). YURI MERLJAK 0149246RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA 0130761RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16360 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2008.062.000178-6 Protocolo: 2008153576 AGTEs: ELZARINA MUNIZ AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16377 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.043172-4 Protocolo: 2008153764 AGTEs: ROBERTO DOS REIS CALDEIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.047996-4 Protocolo: 2008154091 AGTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ AGDOs: NAIR PEGAS DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16395 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.208.004768-6 Protocolo: 2008152674 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: JEFERSON BENETTE BONFIM Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16405 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 2005.001.115860-6 Protocolo: 2008153667 AGTEs: JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ AGDOs: JAIR CORREA AGDO: GUIOMAR FONSECA CORREA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16437 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: DECLARATORIA 2008.710.000276-4 Protocolo: 2008153631 AGTEs: MARIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA 0141727RJ AGDOs: CARLETE DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16438 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.058.000346-7 Protocolo: 2008154070 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDOs: CELSO IGLESIAS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO 0124402RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SOARES CARDOSO 0054123RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008154848 IMPTEs: MATEUS PEREIRA FELICIO DE SOUZA REP/P/S/PAI IMPTEs: GABRIEL RIBEIRO SANTOS REP/P/S/MAE IMPTEs: JULIA VITORIA DOS SANTOS DE LIMA REP/P/S/MAE IMPTEs: CAROLINA DO NASCIMENTO SILVA SOARES REP/P/S/PAI IMPTEs: MARIANNA MOREIRA MORAES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.012689-2 Protocolo: 2008150137 APTEs: UERLEY TELLES FERREIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES 0030701RJ APDOs: MAURITY CALUX ADVOGADOs1: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS 0052218RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28272 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.093239-5 Protocolo: 2008150343 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APTEs2: ORLANDO MARINO GADAS DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ APDOs1: O MESMOS APDOs2: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28317 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071760-2 Protocolo: 2008150152 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ APDOs: KARINA HELEN DAMASCENO DA SILVA REP/P/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16341 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.206.006846-5 Protocolo: 2008152616 AGTEs: DAISI COELHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERMERCADOS GUANABARA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16342 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.161246-1 Protocolo: 2008152994 AGTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDOs: LUCIANO EMILIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16355 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.211.003756-2 Protocolo: 2008152706 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO SANCHES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16381 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 98.001.122277-2 Protocolo: 2008152859 AGTEs: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ AGDOs: MARLY MORAES ESTEVAM DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO 0098283RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16466 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.083520-3 Protocolo: 2008154797 AGTEs: MARIA AURINETE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16490 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2008.038.016722-5 Protocolo: 2008154488 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ AGDOs: EDSON LUIZ PINTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA 0144211RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00673 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.104114-6 Protocolo: 2008150117 AUTORs: JOSE ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO 0101548RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28140 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.070239-8 Protocolo: 2008148761 APTEs1: JOSE PAULO OUVIDOR VIDAL ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD 0130864RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.28336 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.015430-2 Protocolo: 2008150651 APTEs: LUCY FERNANDES AFONSO ADVOGADOs: DR(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO 0019983RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA ADVOGADO: DR(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR 0051436RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16067 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.002.013977-0 Protocolo: 2008150613 AGTEs: TANIA GOUVEA TOMAZ AGTEs: RENATA GOUVEA TOMAZ ADVOGADOs1: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE 0102607RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ AGDOs: ELZA MARIA KATTENBACH AGDOs: JOSE ALEXIS RODRIGUES AGDOs: IOLANDA COE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA 0131462RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16364 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.005835-5 Protocolo: 2008152660 AGTEs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: ELIANE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16367 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.004.095404-6 Protocolo: 2008152986 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: JESUMAR DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO 0114677RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16380 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.145497-3 Protocolo: 2008153956 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA ZILDA ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16407 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.002.003677-7 Protocolo: 2008155262 AGTEs: ERONDINA FOSS ADVOGADOs: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ AGDOs1: ITAUCARD AGDO2: BANCO ITAU Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16430 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.209.005001-1 Protocolo: 2008154485 AGTEs: GIUSEPPINA ROSARIA GROSSO CASTIGLIA ADVOGADOs: DR(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA 0118141RJ AGDOs: ANA CRISTINA CAMARA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA 0089155RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES 0119618RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16488 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2008.001.015104-1 Protocolo: 2008154126 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: PATRICIA PINHEIRO MOTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16504 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.200978-0 Protocolo: 2008154978 AGTEs: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.s: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO AGDOs: MARIO PINTO TEIXEIRA FILHO AGDOs: LUIZ FERNANDO DE MELLO BRAGA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA 0137294RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.091170-9 Protocolo: 2008153313 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs1: CLEBER DANIEL NASSER DI SANTI DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA DA MATTA XAVIER 0071202RJ INTERESSADOs2: COORDENACAO DE CONTROLE URBANO INTERESSADO3: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 554733"
                                            ],
                                            "554735": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 15170/2008 (VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL) AGTES: MARGARETH DE LENA COSTA ADVOGADOS 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA ADVOGADOS 2: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS AGDOS 1: ALCENY VICENTE DA SILVA ADVOGADOS 1:DR(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS ADVOGADOS 2: DR(a). ANNELISE DA COSTA DIAS AGDOS 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.61 INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC,JULGO DESERTO O RECURSO (ART.28 DO RITJERJ).BAIXEM OS AUTOS. EM 29/05/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 16272/2008 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL) AGTES: CERES FIALHO DE ALMEIDA ADVOGADOS 1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES ADVOGADOS 2: DR(a). CERES FIALHO DE ALMEIDA AGDOS: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ADVOGADOS 1:DR(a). CAIO MARTINS CHAVES ADVOGADOS 2: DR(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CELIA MARTINS\r\n\r\nDESPACHO: TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE AUTENTICACAO MECANICA NA GRERJ ACOSTADA AS FLS.12, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC,JULGO DESERTO O RECURSO (ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 03/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 16281/2008 (SAO GONCALO 4 VARA CIVEL) AGTES: ACELMO RODRIGUES FROES ADVOGADOS: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS AGDOS: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO\r\n\r\nDESPACHO: COMPROVE O AGRAVANTE O DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 03/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 16340/2008 (COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL) AGTES: ANA LUCIA DA SILVA LOPES ADVOGADOS: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDOS: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING\r\n\r\nDESPACHO: FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.85 INFORMANDO A AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA DO ART.511,CAPUT, DO CPC,JULGO DESERTO O RECURSO (ART.28 DO RITJERJ). BAIXEM OS AUTOS. EM 03/06/2008 (A) DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 554735"
                                            ],
                                            "554734": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16336 (REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL) AGTE: DANIEL RODRIGUES DE JESUS AMARO ADVOGADO 1: RJ0100834 - DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI ADVOGADO 2: RJ0105262 - DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO ADVOGADO 3: RJ0115605 - DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA AGDOS: JADIEL RODRIGUES DA SILVA EDNA RIBEIRO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,46. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,46. EM 03/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16428 (COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL) AGTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: RJ0037932 - DR(a). MANUEL POSE GIL AGDO 1: MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO ADVOGADO: RJ0021912 - DR(a). AMILTON FERNANDEZ AGDO 2: ESPOLIO DE UBIRACI TAVARES MONTEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 03/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16595 (TRES RIOS 1 VARA) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: RJ0110159 - DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI AGDO: MARIA APARECIDA FERREIRA HONORIO ADVOGADO: RJ0102011 - DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 04/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. ACAO RESCISORIA 2008.006.00196 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: MARCO ANTONIO NOVAES ROHEN ADVOGADO: RJ0125361 - DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA REU: ESPOLIO DE OLICIO PARREIRA DOS SANTOS P/S/REP/LEGAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; A.D./Reg.Baixa- campo 17- conta 3403-06966-3 : R$ 18,25; 20% Lei 3217/99- campo 19- conta 3403-14129-8 : R$ 3,64; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 794,18; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 5,20. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 5,20. EM 03/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00018 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO: RJ0030915 - DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO IMPGDO: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPGTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 40,16; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,01; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,00. EM 03/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00041 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: CYNEGIRO SETTE DOS SANTOS ADVOGADO: RJ0086378 - DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA EXCPTO 1: DESEMBARGADOR EXCPTO 2: DESEMBARGADOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 03/06/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 554734"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "554736": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 92a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03 de JUNHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010964738 Protocolo: 2008154998 IMPTEs1: DR.NILO BATISTA (OAB/RJ000197-B) IMPTEs2: DR.ANDRE NASCIMENTO (OAB/RJ0099026) IMPTEs3: DR.RAFAEL BORGES (OAB/RJ0141435) PACTEs: SANDRO SANTANA COSTA AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280061575 Protocolo: 2008155057 IMPTEs: TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs: R.DA C.A.DO C. FILIACAOs1: SANDRA DA CONCEICAO ALMEIDA FILIACAOs2: SERGIO DO CARMO AUT.COATORA: 2a. VARA DA FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MACAE Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310033360 Protocolo: 2008155185 IMPTEs: DR.LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA - OAB/RJ 107079 PACTEs: RAFAELA DA CONCEICAO MARQUES CORREA AUT.COATORA: 02 VARA DE MARICA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008155140 IMPTEs: DR.ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI - OAB/RJ 137752 PACTEs: DANIEL CLELSON PASSOS OUTRO NOMEs: DANIEL CLEISSON PASSOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: EMILSON GOMES DE SOUZA CO-REUs2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REUs3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REUs4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REUs5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REUs6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REUs7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REUs8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REUs9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REUs10: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REUs11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REUs12: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REUs13: GUMAR VILELA DE SOUZA CO-REUs14: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REUs15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REUs16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs17: JUVALCY DA SILVA CO-REUs18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REUs19: CINTIA PAES ROCHA CO-REUs20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REUs21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REUs22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REUs23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REUs24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REUs25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REUs26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REUs28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REUs29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REUs30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REUs31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REUs32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REUs33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REUs34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REUs35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REUs36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REUs37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REUs38: RENATO SILVA CO-REUs39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REUs42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REUs43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REUs44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REUs45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REUs46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REUs47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REUs48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REUs49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REUs50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU51: ADRIANO GOMES BRANDAO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660116173 Protocolo: 2008156368 IMPTEs: DRA LUCIANA LOBO AMARAL (OAB/RJ 58.742) PACTEs: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: EMILSON GOMES DE SOUZA OUTRO NOMEs: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REUs3: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REUs4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REUs5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REUs6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REUs7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REUs8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REUs9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REUs10: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REUs11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REUs12: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REUs13: GUMAR VILELA DE SOUZA OUTRO NOMEs: GUNNAR VILELA DE SOUZA CO-REUs14: CINTIA PAES ROCHA CO-REUs15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REUs16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs17: JUVALCY DA SILVA CO-REUs18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REUs19: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REUs20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REUs21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REUs22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REUs23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REUs24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REUs25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REUs26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REUs28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REUs29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REUs30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REUs31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REUs32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REUs33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REUs34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REUs35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REUs36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REUs37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REUs38: RENATO SILVA CO-REUs39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs41: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO CO-REUs42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REUs43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REUs44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REUs45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REUs46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REUs47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REUs48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REUs49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REUs50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REUs51: DANIEL CLELSSON PASSOS OUTRO NOME: DANIEL CLEISSON PASSO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.066.011617-3 Protocolo: 2008156370 IMPTEs: DRA LUCIANA LOBO AMARAL (OAB/RJ 58.742) PACTEs: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: EMILSON GOMES DE SOUZA OUTRO NOMEs: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs2: EMERSON GOMES DE SOUZA CO-REUs3: RUDNEY SARGENTO DE SOUZA CO-REUs4: JACKSON DOUGLAS COUTINHO CO-REUs5: JOSE RAIMUNDO DE CASTRO RODRIGUES CO-REUs6: RODNEY FERNANDES BRAGA CO-REUs7: DAILSON MARQUES DE LIMA CO-REUs8: ALEXSON RAMOS BORGES CO-REUs9: DIEGO ADEMAR TOSTES NETTO CO-REUs10: ANDREA DE OLIVEIRA MOTA SOARES CO-REUs11: ANISIO RODIGUES DE MELLO CO-REUs12: ADRIANO GOMES BRANDAO CO-REUs13: GUMAR VILELA DE SOUZA OUTRO NOMEs: GUNNAR VILELA DE SOUZA CO-REUs14: CINTIA PAES ROCHA CO-REUs15: THIAGO SOUZA MARIANO CO-REUs16: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-REUs17: JUVALCY DA SILVA CO-REUs18: RODRIGO PEREIRA CAMPOS CO-REUs19: RONI DOS SANTOS PURCINA CO-REUs20: SANDRA PATRICIA FARIAS LOPES CO-REUs21: JURANDIR ROBSON DOS SANTOS CO-REUs22: REGINALDO RIBEIRO FERNANDES CO-REUs23: DEBORA CRISTINA ROSA DA SILVA CO-REUs24: HALACE OLIVEIRA XAVIER CO-REUs25: RODRIGO SILVEIRA VIEIRA CO-REUs26: LUIZ PAULO DA SILVA CO-REUs27: XENIA MOTA DE FREITAS CO-REUs28: GILMA DAS MERCES COELHO CO-REUs29: LUCIA HELENA FRANCELINO FERNANDEZ NUNES CO-REUs30: SUZETI ALEXANDRA DA SILVA ANGELO CO-REUs31: JOSIANE SHIRLENE DA SILVA CO-REUs32: MAXWELL SODRE PEGADO CO-REUs33: ROSELENE VERISSIMO DA SILVA SANTANA CO-REUs34: JOSE GONCALO DA SILVA CO-REUs35: CLAUDIO LUIZ MOREIRA CO-REUs36: ISAQUIEL PEREIRA ALVES CO-REUs37: JOSE SIDENI DOS SANTOS GOMES CO-REUs38: RENATO SILVA CO-REUs39: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs40: EMILTON GOMES DE SOUZA CO-REUs41: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA CO-REUs42: VALTAIR LOURENCO PEREIRA CO-REUs43: RAIMUNDA GOMES DE SOUZA CO-REUs44: JULIO CESAR DA SILVA CO-REUs45: CINTIA CARLA DA SILVA CO-REUs46: NEIDE TEOBALDO SALES CO-REUs47: MARIA INACIA DA SILVA CO-REUs48: JOBSON PEREIRA BORGES CO-REUs49: JOSIANE CRISTINE DA SILVA CO-REUs50: FABRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA CO-REUs51: DANIEL CLELSSON PASSOS OUTRO NOME: DANIEL CLEISSON PASSO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/03309-4 Protocolo: 2008154957 IMPTEs: DR.CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS - OAB/RJ 126916 PACTEs: LUIS CARLOS GOMES LOPES - RG 20897777-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01907-1 Protocolo: 2008155107 IMPTEs: DR CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (MAT.877.413-5) PACTEs: ADEMIR SOUZA DA SILVA (RG.13459755-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010159015 Protocolo: 2008155078 IMPTEs: DR.RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (OAB/RJ0080132) PACTEs1: LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA PACTEs2: LUIS OTAVIO REZENDE CUNHA AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080280003310 Protocolo: 2008156357 IMPTEs1: DR CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ 13.393) IMPTEs2: DRA ROBERTA ANDREANI RAYNAUD (OAB/RJ 111.111) PACTEs: ALZIMAR AZEVEDO DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: BRUNO ROCHA PEREIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQ.LIB.PROVISORIA N.2008.900.004985-9 Protocolo: 2008154982 IMPTEs1: DRA MARCIA DINIS (OAB/RJ 56.466) IMPTEs2: DRA SHEILA LUSTOZA LOVATTI (OAB/RJ 137.692) PACTEs: ANNY DE MORAES VIANA AUT.COATORAs: PLANTAO JUDICIARIO NOTURNO DA CAPITAL CO-REUs1: SANDRO TABACHI DE FRANCA CO-REU2: ALESSANDRO TABACHI DE FRANCA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.038.006064-5, 20060380406604 Protocolo: 2008154965 IMPTEs: DR.PAULO VITOR CONFORTI BRUM - OAB/RJ 120020 PACTEs: VANDERSON VENANCIO GOMES AUT.COATORAs: 05 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: MARCOS VINICIUS DE CASTRO FERREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010720266 Protocolo: 2008154946 IMPTEs: DRA KATIA VARELA MELLO (MAT.810.616-3) PACTEs: CESAR DA COSTA RODRIGUES AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000070025873 Protocolo: 2008154951 IMPTE/PACTEs: ADEMIR RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03659-3 Protocolo: 2008155178 IMPTEs: JOSE CARLOS BRASILEIRO PACTEs: FABIANE CRISTINE DE OLIVEIRA - RG 21278156-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040156474 Protocolo: 2008155128 IMPTEs: DR.CARLOS DE ALMEIDA FELIX - OAB/RJ 63924 PACTEs: DOMINGUES NEVES REIS OUTRO NOMEs: DOMINGOS NEVES REIS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140158525 Protocolo: 2008154987 IMPTEs: Dr.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DEF.PUBLICO PACTEs: OSVALDO TAVARES DE LIMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/08415-0 E OUTRO Protocolo: 2008155109 IMPTEs: DRA.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: ANDRE MORAES DE ANDRADE - RG 12553335-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070300010828 Protocolo: 2008155068 IMPTEs: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTEs: G.V.T.F. FILIACAOs1: MARCIA CRISTINA MACHADO TELLES FILIACAOs2: ALUISIO MELLO FARIAS AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: F.S.DE C.J. FILIACAOs1: SIMONE DE OLIVEIRA DIAS FILIACAO2: FLAVIO SOARES DE CARVALHO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030030096048 Protocolo: 2008156275 IMPTEs: DR.JORGE ALBERTO BAROUCH (OAB/RJ0106401) PACTEs: JORGE LUIS BEATO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA CO-REU2: OFENY PACHECO DE LIMA NETO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010138845 Protocolo: 2008153318 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - IV TRIBUNAL DO JURI ACUSADO: LUIZ DIAS GUIMARAES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1990/03002-4 E OUTROS Protocolo: 2008127218 IMPTE/PACTEs: LUIZ HENRIQUE DE JESUS CARDOSO - RG 08420819-8 OUTRO NOMEs1: LUIZ HENRIQUE DE JESUS OUTRO NOMEs2: LUIZ CLAUDIO MARTINS OUTRO NOMEs3: ALTAIR JESUS CARDOSO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.042.001623-1, 20040420090470 Protocolo: 2008154002 IMPTEs: DRA.ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO - DP/MAT 860710-3 PACTEs: MARCELO ALMEIDA DE PAULO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: LUIZ CLAUDIO DA SILVA BERNANRDES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230057840 Protocolo: 2008155188 IMPTEs: Dr.ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (OAB/RJ148562) PACTEs: CAMILA MENEZES QUEIROZ AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: SHEILA MARCIA SANTOS RIBEIRO CO-REUs2: ULISSES NEVES PEREIRA CO-REUs3: CARLOS ALBERTO DE SOUZA REIS JUNIOR CO-REUs4: MARCUS ANTONIUS SILVA SANTOS CO-REUs5: ALEXANDER DE MIRANDA MILANESE CO-REU6: LUCIANO JORGE DA SILVA COELHO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020210143798 Protocolo: 2008155001 IMPTEs: INFOGLOBO COMUNICACOES S.A. ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ IMPDOs1: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO2: ANTONIO IVAN ATHIE Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040951914 Protocolo: 200825501 SUSCTEs: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO SUSCDOs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO INTERESSADOs: K.C.DA S. FILIACAOs: CARLA GOMES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11391-3 Protocolo: 2008107453 IMPTEs: DR.RICARDO DA SILVA MIGUEL - OAB/RJ 115090 PACTEs: ANTONIO CARLOS FERNANDES - RG 07578456-1 AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: DIRETOR DO INSTITUTO PENAL DIOMEDES VINHOSA MUNIZ - PRESIDIO DE ITAPERUNA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/103386-4 Protocolo: 2008108559 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: JULIO CESAR PINHEIRO DA CONCEICAO - RG 20506983-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/02069-7 E OUTRAS Protocolo: 2008119997 IMPTE/PACTEs: ANDERSON CASSIANO DA COSTA - RG 09328867-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06679-9 E OUTRA Protocolo: 2008120450 IMPTE/PACTEs: BERTOLDO PEREIRA DA SILVA NETO (RG.08350957-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020129792 Protocolo: 2008129746 IMPTEs: DR.RODRIGO BRIGGS TONELLI - OAB/RJ 95320 PACTEs: FABIO DE SOUZA CANDIDO AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: LIDINERIO GUTEMBERGUE SOARES Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080510007629 Protocolo: 2008126791 IMPTEs: Dr.FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (OAB/RJ138228) PACTEs: CANDIDO COSME MACHADO BERRIEL AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO FIDELIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12144-6 Protocolo: 2008128524 IMPTEs: Dr.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA - DEF.PUBLICO PACTEs: ALEX GOMES DA SILVA (RG:20054051-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20089000010438, 20080010145636 Protocolo: 2008135806 IMPTEs1: Dr.ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ/21356) IMPTEs2: CLINIO FERREIRA ARAUJO NETO PACTEs: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 32 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06916-4 Protocolo: 2008138985 IMPTEs: Dra.ANA LUCIA FERREIRA - DEF.PUBLICA PACTEs: RAFAEL MENDES DE SOUZA (RG:13241187-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030009795 Protocolo: 2008154976 IMPTEs: DR.ANDRE GOMES PEREIRA (OAB/RJ0116487) PACTEs: LILIAN KATIA PIMENTA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: LOURIVAL DA SILVA CO-REUs2: MOACIR DA SILVA CO-REUs3: EDINALDO DE SOUZA BRITO FILHO CO-REUs4: MARIA DO SOCORRO FLORENCIO TORRES CO-REUs5: VALESCA DE JESUS VIANA CO-REUs6: ALEX FLORENCIO TORRES CO-REUs7: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs8: ROGERIO DIAS CO-REUs9: GENILCE CONCEICAO DA SILVA CO-REUs10: RAFAEL LISTER PIMENTA CO-REUs11: GUILHERME DA SILVA LEITE JUNIOR CO-REUs12: REGINALDO ROSA DO ROSARIO CO-REUs13: LINDON JASSON MONTEIRO DA SILVA CO-REUs14: NATELMO MARQUES PEREIRA CO-REUs15: NILTON DA SILVA PEDRO CO-REUs16: JACQUES GERONIMO MOTTA NETO CO-REUs17: CLAUDIO ROBERTO OLIMPIO CO-REUs18: GEOVA APARECIDO ALVES DE MORAES CO-REUs19: MACXIMIANO DA SILVA GONCALVES CO-REUs20: JOSE ROBERTO FILHO CO-REUs21: RICHARDSON TENORIO CO-REUs22: CLAUDIA GONCALVES CO-REUs23: JULIANA RODRIGUES JULIO CO-REUs24: RICARDO ROBERTO CO-REUs25: JUNIOR GERTRUDES DE OLIVEIRA CO-REUs26: CRISTIANO FERREIRA CORECHA CO-REUs27: RAFAEL DOMINGUES DE JESUS CO-REUs28: JOSILENE FERNANDA DOS SANTOS CO-REUs29: JENIFFER CRISTINE MOREIRA CO-REUs30: JOSIANE REGINA DOS SANTOS CO-REUs31: FRANCISCO ALVES DE MOREIRA CO- REUs32: CREUZA CRUZ GOMES CO-REUs33: BARBARA LOPES DA SILVA CO-REUs34: SERGIO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO CO-REUs35: MARIO SERGIO CONCEICAO DA SILVA CO-REUs36: ALBA VALERIA CONCEICAO DA SILVA CO-REUs37: ANA MARIA CACHOEIRA CO-REUs38: ALOISIO JULIO FILHO CO-REUs39: ALEX SANDRO DA SILVA CO-REUs40: ANDERSON CLAYTON NARDINI CO-REUs41: ANDREIA CRISTINA TRISTAO CO-REU42: BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02764-4 Protocolo: 2008156366 IMPTEs: DR CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (MAT.877.413-5) PACTEs: SERGIO QUIRINO DOS SANTOS (RG.10168206-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.011866-3 Protocolo: 2008151840 IMPTEs: MARCELO PAULO DA SILVA ADVOGADOs: 0143855RJ IMPDOs: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: GILSON CIPRIANO DA COSTA INTERESSADOs2: JOSE RICARDO DOS SANTOS PONTES INTERESSADOs3: FABIO CANDIDO DA SILVA INTERESSADOs4: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS INTERESSADOs5: MARIO BARBOSA PAES INTERESSADOs6: JORGE HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES INTERESSADOs7: FRANCISCO PAULO DE ABREU VINHAES INTERESSADOs8: ROBERTO EVILAZIO LINS DE VASCONCELOS INTERESSADOs9: JANEY SILVA DA COSTA INTERESSADOs10: NELMO BASTOS DA SILVA INTERESSADOs11: RICARDO SOARES INTERESSADOs12: EDMILSON ADEMAR AGUIAR AREDES INTERESSADOs13: LENILDO SANTOS FRANCA INTERESSADO14: GILSON FRANCISCO LESSA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.059.00992 Protocolo: 200863965 REQUERENTEs: JOAO LUIZ RIBEIRO DA SILVA VAZ ADVOGADO: 0144214RJ Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380016739 Protocolo: 2008154875 IMPTEs1: DR ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ 90.073)1 IMPTEs2: DR FABIO TELLES DA SILVA (OAB/RJ 125.438) PACTEs: LUCIANE MARQUES PEREIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: ANDERSON DA SILVA ALVES Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310020529 Protocolo: 2008154898 IMPTEs: DRA GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ 025.036) PACTEs: JOSE GASPAR DE CARVALHO AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/07031-1 E OUTRAS Protocolo: 2008155105 IMPTEs: DR CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (MAT.877.413-5) PACTEs: GENILTON COSTA MOREIRA (RG.08671395-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680149066 Protocolo: 2008156373 IMPTEs: DR.GILMAR SANTORO (OAB/RJ0052013) PACTEs: ALEXANDRE FRANCISCO SANTANA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE RIO DAS OSTRAS CO-REU: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FALCAO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078070217974 Protocolo: 2008155095 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUACU ACUSADOs: RAIMUNDO FERREIRA LIRA OUTRO NOME: RAIMUNDO FERREIRA LIMA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011338404 Protocolo: 2008154692 IMPTEs1: DR PATRICK LEMOS CACICEDO (OAB/RJ 143.765) IMPTEs2: ANTONIO AUGUSTO ACRISIO COSTA DE MORAES REGO BASTOS IMPTEs3: RAFAEL BARCELOS TRISTAO PACTEs: MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020360056366 Protocolo: 2008154682 IMPTEs1: DR RODRIGO ROCA (OAB/RJ 92.632) IMPTEs2: DR ANTONIO CARLOS FONSECA (OAB/RJ 132.163) IMPTEs3: DRA MARIANA MONTEIRO (OAB/RJ 165.912-E) PACTEs: MARCIA VALERIA DE LEMOS XAVIER OUTRO NOMEs1: MARCIA VALERIA DE MOURA LEMOS OUTRO NOMEs2: MARCIA VALERIA DE LEMOS LIMA OUTRO NOMEs3: MARCIA VALERIA DE LENA LIMA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REUs1: PAULO ROBERTO DE MOUTINHO XAVIER OUTRO NOMEs: PAULO ROBERTO MOUTINHO XAVIER CO-REUs2: LUIZ CARLOS DA SILVA CHAVES OUTRO NOMEs1: LUIS CARLOS SILVA CHAVES OUTRO NOMEs2: LUIS CARLOS DA SILVA CHAVES CO-REUs3: NIEDJO OLIVEIRO SILVA OUTRO NOMEs1: NIEDJO OLIVEIRA SILVA OUTRO NOME2: RICARDO TONDELLA DOS SANTOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2003.001.035785-8; 2003.001.154547-6 E 2003.001.154908-2, 20030011545464 Protocolo: 2008154872 IMPTEs: DRA DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130.510) PACTEs: ROGERIO SIQUEIRA AZAMBUJA AUT.COATORAs: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ALEXANDRE UNGARETTI NASSIF CO-REUs2: DOUGLAS LAFAYETE JULIAO OUTRO NOMEs: DOUGLAS LAFAYETTE JULIAO CO-REUs3: VALDECIR RAIMUNDO GOMES DO PRADO CO-REUs4: ROBERTO CARLOS GOMES CO-REUs5: SUENE DE SOUZA ALCANTARA CO-REUs6: ROBERTO BINA CARTIER CO-REUs7: ARAL MATOSO OUTRO NOMEs: ARAL MATTOSO CO-REUs8: FRANCISCO PEDRO DE CARVALHO CO-REU9: PEDRO DAVID BEZERRA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030114136 Protocolo: 2008155363 IMPTE/PACTEs: LUIZ RICARDO DOS SANTOS (OAB/RJ145551) AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080830026453 Protocolo: 2008155412 IMPTEs1: Dr.JOAO MESTIERI (OAB/RJ13645) IMPTEs2: Dr.RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (OAB/RJ137706) IMPTEs3: Dr.WALLACE MARTINS (OAB/RJ121422) PACTEs: ESAQUIEL SOARES BARROS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE JAPERI CO-REUs1: LEONARDO DA SILVA CO-REU2: MARIA ELIETE DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078070188408 Protocolo: 2008155097 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NOVA IGUACU ACUSADO: DAVID FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 554736"
                                                ],
                                                "554737": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2008.141.00055 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao HABEAS CORPUS 20077000598650 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2008115559 RECTES: VALDECI GONCALVES PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ RECDO: II TURMA RECURSAL DOS JECRIM 'S DESPACHO: AS TURMAS RECURSAIS, NOS LIMITES DE SUA COMPETENCIA, QUALIFICAM-SE COMO ORGAO DE SEGUNDO GRAU. NAO OBSTANTE ESSA PARTICULAR CONDICAO FORMAL, AS DECISOES POR ELAS PROFERIDAS NAO ENSEJAM O CABIMENTO DO RECURSO ORDINARIO...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00211 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00337/2008 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008118085 RECTES: BANCO ITAU S/A ADVOGADOS: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDOS: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DESPACHO: TRATA-SE DE RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANCA INTERPOSTO POR BANCO ITAU S/A PARA IMPUGNAR DECISAO MONOCRATICA...QUE INDEFERIU A PETICAO INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA...MANIFESTAMENTE INCABIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00216 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00470/2008 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008127215 RECTES: HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO ADVOGADOS: DR(a). HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO 0095567RJ RECDO: EXMO.SR.DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE-PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00224 COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao MANDADO DE SEGURANCA 20087000110186 - CONSELHO RECURSAL PROTOCOLO: 2008153596 RECTES: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ RECDO: PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DESPACHO: TRATA-SE DE RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANCA ...PARA IMPUGNAR DECISAO COLEGIADA DA TURMA RECURSAL....AS TURMA RECURSAIS, NOS LIMITES DE SUA COMPETENCIA, QUALIFICAM-SE COMO ORGAO DE SEGUNDO GRAU. ...AS DECISOES POR ELAS PROFERIDAS NAO ENSEJAM O CABIMENTO DO RECURSO ORDINARIO....ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00225 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01498/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008142890 RECTES: JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ RECDO: COMISSAO PLENARIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 DO CPC). A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA. APOS, AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00226 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 02231/2004 - SEGUNDA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008130412 RECTES: ABRAFARMA - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE REDES DE FARMACIAS E DROGARIAS ADVOGADOS 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDOS: EXMO.SR.PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADOR MUNICIPAL DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA=RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 554737"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                "Atos": {
                                                    "554738": [
                                                        "IIIE - Relatório",
                                                        "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESTATÍSTICA DA 3a. VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPeríodo: De 01 de Maio a 31 de Maio de 2008\r\n\r\nCONCLUSAO AO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Especial\r\n\r\n2210\r\n\r\nJuizo de Admissibilidade de Recurso Extraordinario\r\n\r\n980\r\n\r\nDespachos em Saneamento\r\n\r\n18\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3208\r\n\r\nDECISOES DO 3o VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nMAI\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n97\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1337\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n12\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n706\r\n\r\nDespachos\r\n\r\n1256\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n3408\r\n\r\nPUBLICACOES\r\n\r\nMAI\r\n\r\nRecursos Especiais Admitidos\r\n\r\n97\r\n\r\nRecursos Especiais Inadmitidos\r\n\r\n1305\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Admitidos\r\n\r\n12\r\n\r\nRecursos Extraordinarios Inadmitidos\r\n\r\n653\r\n\r\nDiversos (Vista e outras)\r\n\r\n4740\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n6807\r\n\r\nPETICOES RECEBIDAS\r\n\r\nMAI\r\n\r\nRecursos Especiais\r\n\r\n1831\r\n\r\nRecursos Extraordinarios\r\n\r\n509\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STF\r\n\r\n499\r\n\r\nAgravo de Instrumento ao STJ\r\n\r\n1131\r\n\r\nDiversas (Contra-razoes e outras)\r\n\r\n4324\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n8294\r\n\r\nAUTOS RECEBIDOS DA DIV. COMUNICACOES\r\n\r\nMAI\r\n\r\nAutos Recebidos da Div. Comunicacoes\r\n\r\n2251\r\n\r\nAutos do Juizado recebidos da Div. Protocolos\r\n\r\n223\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n2474\r\n\r\nRECURSOS AUTUADOS\r\n\r\nMAI\r\n\r\nRecurso Especial\r\n\r\n1961\r\n\r\nRecurso Extraordinario\r\n\r\n809\r\n\r\nAgravo ao S.T.J.\r\n\r\n1107\r\n\r\nAgravo ao S.T.F.\r\n\r\n457\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n4334\r\n\r\nRECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\nMAI\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STF\r\n\r\n761\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - providos\r\n\r\n53\r\n\r\nRec Devolvidos do STF - providos em parte\r\n\r\n2\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STF - improvidos\r\n\r\n937\r\n\r\nRecursos Remetidos ao STJ\r\n\r\n1491\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - providos\r\n\r\n375\r\n\r\nRec Devolvidos do STJ - providos em parte\r\n\r\n40\r\n\r\nRecursos Devolvidos do STJ - improvidos\r\n\r\n1258\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n4917\r\n\r\nVARIOS\r\n\r\nMAI\r\n\r\nRemetidos ao MP\r\n\r\n648\r\n\r\nRecebidos do MP\r\n\r\n714\r\n\r\nProcessos Baixados ao O.Origem\r\n\r\n5712\r\n\r\nOficios Remetidos\r\n\r\n84\r\n\r\nOficios Recebidos\r\n\r\n49\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n7207\r\n\r\nRio de Janeiro , 04 de Junho de 2008.\r\n\r\nDesembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Goncalves\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 554738"
                                                    ],
                                                    "554748": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01441/2008 AGTE: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS 0009036RJ AGDO 1: ISA THEREZINHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ AGDO 2: ELENIR CESARIO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06361/2008 AGTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ AGDO: JOSE LUIZ ALVES VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA 0028086RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA 0093781RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA MARIA PACHECO GISSONI 0131447RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05688/2008 AGTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ AGDO: SMALL SG ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02638/2008 AGTE: EVANDRO PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06681/2008 AGTE: TCC INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ AGDO: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR 0129943RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03612/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC. EST.: Dr. PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC.: Dr. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO AGDOS: ANDERSON NOBRE BASTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONCALVES 0133748RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03823/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDOS: BENEDITO COSME DO NASCIMENTO P/SI E REP/S/FILHOS FERNANDA PIRES DO NASCIMENTO E FELIPE PIRES DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02469/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDOS: NELY MARIA MENNA BARRETO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02797/2008 AGTE: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06775/2008 AGTE: ODILEA CARVALHO TORRES ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO 0126684RJ AGDOS: PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03429/2008 AGTE: PAULO DE SA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF AGDO: ANA CLAUDIA PEIXOTO TAVARES PAULA ADVOGADO: DR(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONCALVES 0121715RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05199/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ AGDOS: ROSEMAR PISCO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ ADVOGA DO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05200/2008 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ AGDOS: ROSEMAR PISCO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05670/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 5: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS 0123137RJ ADVOGADO 6: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 7: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ AGDO: LUIZ EDUARDO ARROXELLAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO 0091746RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05670/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 5: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS 0123137RJ ADVOGADO 6: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 7: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ AGDO: LUIZ EDUARDO ARROXELLAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO 0091746RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07523/2008 AGTE: HELOISA HELENA DE SOUIZA LEITAO REZENDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05659/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: LAUDICEIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES 0031497RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22141/2007 AGTE: CABB ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734DRJ AGDOS: ANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN 0086258RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05030/2008 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05720/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDO: EDMAR TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19968/2007 AGTE: JOAO DE BARROS LIMA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO 0072730RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06141/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURA SPINETI ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06445/2008 AGTE: AMANDA DA SILVA CAVALCANTE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06877/2008 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ AGDO: ALAIR JOSE FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05457/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05766/2008 AGTES: ARNALDO DE SA NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL 0004385RJ AGDOS: DISTRIBUIDORA MERCANTIL PETROPOLIS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05581/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: J M CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO GUERRA 0093429RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06319/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: 0140273RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: SEBASTIAO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS 0145566RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06144/2008 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDOS 1: LEO DAMIAO BRAGA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO 0117279RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES 0010918RJ AGDO 2: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05186/2008 AGTES 1: GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUEZ FERNANDEZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ AGDO 2: SIMONE DE SOUZA SLUTZKY ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO 0093764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05186/2008 AGTE: SIMONE DE SOUZA SLUTZKY ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO 0093764RJ AGDO: GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUEZ FERNANDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06396/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: NEUSA MARIA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA LEAL CORREIA DARTORA 0139573RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20091/2007 AGTE: BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO DER PROC. EST.: CARLOS EDSON M. DO REGO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12226/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR AGDO: SERGIO LUIZ FIGUEIREDO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05208/2008 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ AGDO: ANTONIO MARTINIANO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA 0065253RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20091/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM FUNDERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO AGDO: BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05760/2008 AGTES: BRUNO DAITELCVAIG E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05263/2008 AGTE: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: VALMIR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02943/2008 AGTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SERJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07664/2008 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ AGDO: ERENILDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06654/2008 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANETE MEDEIROS DE PONTES VIEIRA 0015787DF ADVOGADO 3: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06036/2008 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ AGDO: ANTONIO MARCOS A DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05411/2008 AGTE: ESTEPHAN CORREA ESTEPHAN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE 0045366RJ AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CLAUDIO D'ELIA GOMES 0140816RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01780/2008 AGTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDO 1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL AGDO 2: VIACAO UNIAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ 0092796RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05374/2008 AGTE: MARSELHA DIONYSIO CORREA ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ AGDO 1: ELIANE DE MOURA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN 0114218RJ AGDOS 2: TELMA AUGUSTO TORRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03921/2008 AGTE: LOC AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02952/2008 AGTE: VANDEIR CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ AGDO: CONSTRUTORA MAR LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06517/2008 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: ANESIO CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03620/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ELOISA CYRRILLO AGDO: NAIR CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04838/2008 AGTE: CLARA HETMANEK SOBRAL ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO 0127250RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA CANCUM ADVOGADO: DR(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS 0095941RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06164/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: JOACYR CONSOLI ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06359/2008 AGTE: NELSON LOPES ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ AGDOS: HUMBERTO CURY SAADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARRETTO 0016263RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 0015558RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06391/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: ANDERSON BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05731/2008 AGTES: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ AGDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04472/2008 AGTE: DUVAL VIANNA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA 0132892RJ AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN 0001587ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06915/2008 AGTE: AGENCIA HISPANO BRASIL HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ AGDO: BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03328/2008 AGTE: VALNICE BANDEIRA BASTOS E ALMIRO CORREIA BASTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ AGDO: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03228/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR AGDO: NESTOR SIDNEI AMARO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). PA TRICIA GUIMARAES EMERY 0121567RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA 0079801RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06170/2008 AGTE: ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ AGDO: ESPOLIO DE HELIO MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO 0109105RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06310/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: ELSON DE ANDRADE CORREA ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05663/2008 AGTES: LUCIANO ZANOTTA MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03588/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: LUIZ GUSTAVO COSTA PERAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06686/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ AGDO: CELENE MARIA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS 0127707RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04004/2008 AGTES: EMPORIO QUARENTA E QUATRO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO 0060962RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ AGDOS: DONA MARIANA PRODUTOS COSMETICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04428/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: 0128806RJ AGDO 1: ALINI DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO 0082702RJ AGDO 2: TRES R 2001 FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL 0125623RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07055/2008 AGTE: WILSON CARNEIRO E S/M ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA 0049488RJ AGDO: BENIMOVEIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00889/2008 AGTE: ANA MARIA DO CANTO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ AGDO: TANIA REGINA ORTIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05419/2008 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: JOSE MAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05706/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDO: EL SHADUN MODAS TDA ADVOGADO 1: DR(a). ZILDA PORTES 0060098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00063/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDOS: ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI REP/P/S/INV/ TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06238/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SIMOES COELHO RIZZO 0149597RJ AGDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06418/2008 AGTE: LEONARDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04851/2008 AGTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SA 0137618RJ AGDO: SONIA GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA 0070196RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05864/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: WELLINGTON GUERREIRO LEITE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01534/2008 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA AGDO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA 0116853RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA 0037010RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05950/2008 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ AGDO: JACOB BOCIKIS ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05447/2008 AGTE: HELOISA PIMENTEL DE NOVAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI 0117160RJ AGDO 1: ROBERTA LIZ OLIVEIRA HERING ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO 0135090RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA 0057443RJ AGDO 2: ROBERTO MANFREDO HERING ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06453/2008 AGTE: ANTONIETA CUNHA E LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01599/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: SANDRA AUGUSTA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01103/2008 AGTE: EVANDRO PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01808/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: G C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02919/2008 AGTE: RUBEM CHEBAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES 0106213RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01520/2008 AGTE: KAROLINY VAZ DE SOUZA REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03132/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: COMPANHIA BRAS DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S/A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03230/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01939/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: CREUZA GOULART DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03335/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03152/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOSE CONTREIRAS LEAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02162/2008 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01956/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AGDO: ALAN MARTINS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03116/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JOSE PACHECO DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03310/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02783/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: TRAJANO COLTZESCO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03331/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: SAMUEL GOMES DA COSTA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01296/2008 AGTES: DUVAL ELECTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03131/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: OSCAR DA ROCHA MOTTA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03233/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: RENATO MORAES COELHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01542/2008 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR AGDO: MARIA JOSE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES 0097039RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03297/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JEANETTE LANDOR VON SZLAVNICZA GYETMAN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10931/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: WENDERSON DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01372/2008 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR AGDO: ILDA COELHO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01282/2008 AGTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SERJ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01285/2008 AGTE: VANDEIR CARNEIRO DE OLIVEIRA RE OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ AGDO: CONSTRUTORA MAR LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10714/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: HERBERT RICHERS S/A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10509/2006 AGTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NUBIA ARAUJO BORGES PROC.ALERJ: DENISE SETSUKOOKADA AHMED AGDO: ASSOCIACAO DE CLINICAS DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACTRAN/RJ REP/P/S/PRESIDENTE NUBIA ARAUJO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02000/2008 AGTE: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01651/2008 AGTE: LOC AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09537/2007 AGTE: STELLA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). STELLA DA SILVA LEAL 0133077RJ AGDO: MASCARADE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DAZZI 0122673RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09372/2007 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRAI FILHO- OAB 85984 AGDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02540/2008 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ AGDO: JACOB BOCIKIS ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02337/2008 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: JOSE MAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01914/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DA SANTA ALEXANDRINA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02468/2008 AGTE: GERMANS DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ADRIANA FERREIRA DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDA MARQUES SOARES 0132940RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 554748"
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                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1292 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000649140 RECTE: MARINEZ MULLER SANTOS GASPAR ADVOGADO: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS 0093691RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224352 RECTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA 0125169RJ RECDO: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI 0018391DF ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA 0135661RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126404 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141897 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500119769 RECTES: LENISE LISBOA LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: RICARDO AZEVEDO VIANNA PROC.MUNIC. 2: JOSE ALBERTO REDE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132124 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RECDO: CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA 0121414RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRAPUA SANTOS DE SA 0124531RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169328 RECTES: ANTONIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151505 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY 0038392RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY 0120175RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158661 RECTE: LUIZ CARLOS ANICETTO E S/MULHER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA E S/MULHER MADALENA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127837 RECTES: MERIANGELA DO AMOR DIVINO DE MELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2999 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000000769 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: FLAVIA CHAGAS GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3017 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000040883 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA GARRIDO ADVOGADO: DR(a). SANIRA FARIAS CABRAL 0137744RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110512 RECTE: MARCELO BEZERRA CRIVELLA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARA COLLA 0084531RJ RECDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ ADVOGADO 5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165179 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500154079 RECTE: AMERICAN AIR LINES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ RECDO: ELYSEU DE ALMEIDA E S/MULHER ANA LUCIA DA MATTA LOUBACK DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA 0094115RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110233 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO 1: MDW ENGENHARIA LTDA RECDO 2: ADAO VALENTIM DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234064 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157415 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PAULO ZOROASTRO ALBINO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216536 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: ANABAL BARBOSA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES 0110439RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165195 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: MARIA FERNANDA VIANNA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213636 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDOS: ALEXANDRE LEITE CID E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES 0118708RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MOTTA DAGNA 0121570RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224352 RECTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA 0125169RJ RECDO: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI 0018391DF ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA 0135661RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026113 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI 0092739RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAVES PAIXAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113413 RECTE: RUBINETE MONTEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141897 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123232 RECTE: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ RECDOS: TAUBA GITLA BARAB GOLDBACH E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232980 RECTE: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO RODRIGUES CAMPOS LEMOS 0148482RJ RECDO: NIVEA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132124 RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RECDO: CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA 0121414RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRAPUA SANTOS DE SA 0124531RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161538 RECTES: CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVRE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208394 RECTE: CREUSA DE OLIVEIRA GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154870 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIO HENRIQUE GASPAR REP/P/S/INV GILBERTO XAVIER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA 0082659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163079 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMSTERDAN ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ RECDO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164755 RECTE: EDILENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127837 RECTES: MERIANGELA DO AMOR DIVINO DE MELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158763 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: DILZA RIBEIRO DE PINA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234226 RECTES: ABRAHAO OLIVEIRA SILVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DA VILA SAVANA ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO 0068422RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012514 RECTE: HABTEC ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE CAMAROV NEGRI 0148580RJ RECDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). WALTER HAAG 0105447RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159700 RECTE: MARCELA RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ RECDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS ROMAR 0101113RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110512 RECTE: MARCELO BEZERRA CRIVELLA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARA COLLA 0084531RJ RECDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES 0128997RJ ADVOGADO 5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144732 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ 0056846RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA 0098073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001341 RECTE: SIDNEY CERANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA CANDIDA LOURENCO BIANCHINI 0126772RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112461 RECTE: KARLA CRISTIANE DE PAULA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150252 RECTE: GUALTER PACHECO GIL TABOADA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134591 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165179 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017899 RECTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ RECDO: CONDOMINIO ROBERTO CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDONCA FILHO 0076865RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500154079 RECTE: AMERICAN AIR LINES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ RECDO: ELYSEU DE ALMEIDA E S/MULHER ANA LUCIA DA MATTA LOUBACK DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA 0094115RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021956 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: MIRIAM BARBOSA XIMENES PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110233 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO 1: MDW ENGENHARIA LTDA RECDO 2: ADAO VALENTIM DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234064 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157415 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PAULO ZOROASTRO ALBINO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231681 RECTE: SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ RECDO: SIGMA ENGENHARIA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134111 RECTE: ELIZABETH DOS SANTOS NEGREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA 0061290RJ RECDO: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216536 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: ANABAL BARBOSA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES 0110439RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165195 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS ROCHA VELLOZO RECDO: MARIA FERNANDA VIANNA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232296 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805000400 RECTE: IZANY DE OLIVEIRA PAZ ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 554751"
                                                    ],
                                                    "554750": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3821 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000088958 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ZENILSON MOREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217149 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GIGANTE IANNUZZI 0125222RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: DSW ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA 0107289RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA COSTA PINHEIRO DE MIRANDA 0073333RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3890 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000060791 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ALEX FRANCISCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141697 RECTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX 0127200RJ RECDO 1: BANCO MODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ RECDOS 2: HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA 0098759RJ ADVOGADO 2: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229640 RECTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3972 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000116139 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: SERGIO ALVES ADVOGADO: DR(a). THIAGO DAVID FERNANDES 0138232RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3975 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000119463 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: RONALDO MARINHO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600173 RECTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ RECDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS SA CRT ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142189 RECTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO: MUNICIPIO DE SUMIDOURO PROC.MUNIC.: MICHELINE VIEIRA PACHECO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4005 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000031936 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: MARIA ANGELICA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). VICTOR CESAR VARELLA 0095690RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013935 RECTE: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA 0001597RJ RECDOS 1: NEYDE ALEOTTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA 0127223RJ RECDOS 2: JUAN SANTOS LEMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114329 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0145939RJ RECDO: ZILDA PEREIRA DOS SANTOS E SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155766 RECTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ RECDO: ORMY DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL 0097374RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164468 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ RECDO: ANTONIO CARLOS ARAUJO DO NASCIMENTO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219317 RECTES: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ RECDO: ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS REP/P/S/INV EDDY APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233050 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER 0145623RJ RECDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144711 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA SIMOES DE MAGALHAES FARIAS 0148651RJ RECDOS: MARIA MESSIAS PEREIRA TAVARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232346 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS 0172730ASP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA 0022823SP RECDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220501 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ RECDO: DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101872 RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: NOEMIA PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206469 RECTE: NELSON LAGES RANGEL E S/MULHER JANICE BARTRAS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO 0082082RJ RECDO: CONSTRUTORA PARIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117685 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: ANTONIA GOMES RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208883 RECTE: ARYSETE PAMPLONA PEREIRA ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234905 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: VERONICA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA 0111671RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233596 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO 0027720RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024753 RECTE: FIDUCIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NADER COURI RAAD 0005893RJ RECDO: A C BURLAMAQUI CONSULTORES S C ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA 0124271RJ ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168118 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ RECDO: EDSON BENJAMIN VILLAR ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TESSER FILHO 0242664SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164568 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: GREICE PEREIRA DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0005484RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES 0146930RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205024 RECTES: ESPOLIO DE THELIO ROQUEFORTE COELHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154662 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: ALEXANDRE JOAQUIM DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO 0057308RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166685 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAAD 0096934RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203315 RECTE: INFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: NORINVEST FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADSTON JOSE STANGUINI 0101405SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101570 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: DENISE NATIVIDADE ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166558 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECTES 2: ABOLICAO PARTICIPACOES S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO 0082374RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN 0148790RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016615 RECTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ RECDO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR 0143890RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600173 RECTE: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ RECDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS SA CRT ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132235 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ RECDO: CLAUDIA AGUIAR SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232575 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: JACIRA DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234314 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ RECDO: CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231445 RECTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ RECDO: DANUZIA DE CARVALHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158316 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ RECDO: ETREX CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153884 RECTE: CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES 0145184RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145254 RECTE: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ RECDO 1: ARLETE DO COUTO SERRADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MACHADO CANO 0122732RJ RECDO 2: DECIMO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164527 RECTE: MARIANE MELLO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCOS PEREIRA ROSA 0151110SP RECDO: MUNDO NOVO SPE 1 S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON FERNANDES MOTA 0139058RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126027 RECTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118813 RECTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ RECDO: ELIZABETH CHRISTINA AVILA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR 0070028RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164648 RECTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ RECDO: ELIDA SILVA DE MOURA MEIRELLES DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218600 RECTE: JIN WHAN OH ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144507 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: MARIA DO CARMO RODRIGUES FERRIN ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021298 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: JOANA D'ARC DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157587 RECTE: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI ARAUJO 0096176RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO 0117413RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER 0099861RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111870 RECTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ RECDO: SULTANA MIGUERES ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142189 RECTE: MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO: MUNICIPIO DE SUMIDOURO PROC.MUNIC.: MICHELINE VIEIRA PACHECO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159899 RECTE: LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ RECDO: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159924 RECTES: LUIZA LEIVAS DE BARROS DE ANDRADE MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ RECDO: ASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA 0145313RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162453 RECTE: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ RECDO: MARCIA REGINA FERREIRA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BANDEIRA DE MELLO ALVES 0114588RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163205 RECTE: CEC EQUIPAMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LIMA 0011066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA 0100503RJ RECDO: CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA 0088973RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160880 RECTES: YOUSSEF STEPHAN ISKANDARIAN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI 0051064RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MAURO ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA 0022352RJ ADVOGADO 2: DR(a). CERES SANTOS DA SILVA 0096834RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151248 RECTES: MARCELO MORGADO FERRARI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GOMES FONSECA 0083894SP RECDOS: MARCO JESUS DE MORAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA 0058619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO 0064316RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161954 RECTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ RECDO 1: LUCILIA PEREIRA CAMPISTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDT FILHO 0054427RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105200 RECTE: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES 0101775RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ RECDO: MARCOS ANTONIO DIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168408 RECTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168423 RECTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168493 RECTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168538 RECTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168556 RECTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163667 RECTE: PLANISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS INVESTIMENTOS SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC. 1: RONALDO SOUZA BARBOSA PROC.MUNIC. 2: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013935 RECTE: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA 0001597RJ RECDOS 1: NEYDE ALEOTTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA 0127223RJ RECDOS 2: JUAN SANTOS LEMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168630 RECTE: AKER PROMAR S/A ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ RECDOS: MARIA DO CARMO MARCELO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012915 RECTE: NELSON PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE 0082677RJ RECDO: ROMUALDO MONGARDE E S/MULHER ROSA DA SILVA MONGARDE ADVOGADO: DR(a). AMAURI F. DO N. SETTA 0083316MG Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147663 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ RECDO: HELIO FREITAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA 0089057RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SINHORELLO 0044776RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017493 RECTE: ALEXANDRE ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO 0089767RJ RECDO: MARIA LUCIA BERNARDO VICENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO 0076041RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154358 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: GESI BASTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO 0068407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA 0110306RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154362 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: GESI BASTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO 0068407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA 0110306RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111467 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDOS: FRANCISCO MEDEIROS CYMBRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015647 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ RECDOS: MERCEARIA LESSINHA LTDA ME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002815 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: HELTON DA SILVA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 554750"
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                                                        "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2400 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000039297 RECTE: MARIA DE LOURDES GONCALVES DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE, EIS QUE NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA NO PRAZO FIXADO A FL 116. PREPARO EEM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158643 RECTE: BEATRIZ DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE 0149156RJ RECDO: EDILENE YULE DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ RECDO 2: POLICLINICA DE BOTAFOGO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ Despacho: EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES NO MOMENTO OPORTUNO, A DECISAO DE FLS. 445/447 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO, QUE PODERA OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INNSTRUMENTO DA INADMISSAO.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165179 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157415 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: PAULO ZOROASTRO ALBINO Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218808 RECTE: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ RECDO: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165195 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS ROCHA VELLOZO RECDO: MARIA FERNANDA VIANNA DA SILVA Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501310 RECTE: FABIO ANTONIO TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: \"...ENTRETANTO, NAO SE ADMITE EXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PELA INSTANCIA EXTRAORDINARIA. ASSIM SENDO, DETERMINO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI N. 3350/99.\"\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501310 RECTE: FABIO ANTONIO TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: \"...ENTRETANTO, NAO SE ADMITE EXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PELA INSTANCIA EXTRAORDINARIA. ASSIM SENDO, DETERMINO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI N. 3350/99.\"\r\n\r\nId: 554749"
                                                    ],
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                                                        "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3819 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000080765 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: CARLOS DA COSTA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO TRINDADE 0102291RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3828 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000085386 RECTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ RECDO: VITOR DE MATTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). CESAR FERRARO 0060692RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3829 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000587079 RECTE: LUCIMAR MACEDO COUTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3835 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000147677 RECTE: BRASTEM ELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ RECDO: JOSE FERNANDO VALLADAO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS 0145566RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3897 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000107011 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: GILSON MARCOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES 0107828RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164425 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ALFREDO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE MELO TOSO 0081052RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS 0001170CRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148292 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS RECDOS: HELIO GUILHERME TORRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA 0056837RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142401 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR RECDO: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162352 RECTE: CARMENCITA FERNANDES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109589 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: MILTON LOPES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230957 RECTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3925 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000133976 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: EDISON DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEITE 0089394RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145436 RECTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA 0079195RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO 0127615RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104439 RECTE: EDNIR MARIZA SANT ANA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3954 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000088272 RECTE: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ RECDO: PRISCILA LIMA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO 0017494RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400758 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RECDO: ROSANA VIDEIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165867 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ RECDO: CRISTIANE CERQUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162598 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA RECDOS: JOUBERT ABI RAMIA ANTONIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156353 RECTE: SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ RECDO: SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156951 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: BERNADETH BERNARDI ZAMBOTI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159338 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: PAULO CESAR SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106361 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI 0057301RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148292 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS RECDOS: HELIO GUILHERME TORRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA 0056837RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401921 RECTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ RECDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162352 RECTE: CARMENCITA FERNANDES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109589 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: MILTON LOPES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230957 RECTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104439 RECTE: EDNIR MARIZA SANT ANA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104207 RECTE: ANGELICA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ RECDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154876 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICANA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149610 RECTE: CELSO DANTAS FREIRE ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA ABRANTES FREIRE 0121607RJ RECDO: ANA LUCIA DANTAS FREIRE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152636 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ RECDO: GIANMARCO MIELE ADVOGADO: DR(a). GIUSEPPE FUSCO 0068187RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159748 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: BENVINDO XAVIER CRESPO ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES 0108909RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163182 RECTE: VALERIA LUCIA ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO 0102184RJ RECDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ RECDO 2: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400758 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RECDO: ROSANA VIDEIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162635 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL VIOLA 0131933RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151026 RECTE: FABIO MARCOS LOPES DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106755 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: DINARTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). ACHILLES BRETAS JUNIOR 0131731RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153576 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ RECDOS: MARISA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS 0074095RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104544 RECTE: DEOVANDA NASCIMENTO LUIZ ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ RECDOS: JULIO CESAR GOMES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA MARQUES HARITOFF 0146487RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF 0087919RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104158 RECTE: REINALDO PINHEIRO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY 0088453RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700902164 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDOS: ANTONIO MARQUES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600104247 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: SEBASTIAO SERAFHIM BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO 0072997RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300121233 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG-3 PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR RECDO: LOJAS AMERICANAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA 0075970RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS 0104973RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159067 RECTE: SERGIO BRUNO MARTINS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ RECDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116891 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDO: GILSON DA SILVA FELIX ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO 0111679RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111487 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: VITOR COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167699 RECTE: MILAGROS PETRA CANEDO OJEA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFULL OCEAN SUITES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA 0091403RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101929 RECTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS RECDO: JOAO CARVALHO CASSEMIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA 0135869RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016747 RECTE: DIRIGIVEL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ RECDO 1: ADRIANA ROSANGELA MARTINS FAUSTINO POR SI E REP/S/FILHOS VINICIUS MARTINS FAUSTINO E VICTOR MARTINS FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ RECDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165867 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ RECDO: CRISTIANE CERQUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018451 RECTE: GIRLENE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA 0108710RJ RECDO 1: MARIA ARMINDA DOMINGUES LOBO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: ANTONIO ADALBERTO TERRA E S/MULHER ROSA DE JESUS DOMINGUES LOBO TERRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CAETANO LOPES 0033842RJ RECDO 3: EGD CONTABILIDADE DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS 0101900RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500135572 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ RECDO 1: MASSA FALIDA DE CASTELLO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ RECDO 2: CASTELO COSTA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ RECDO 3: ANTONIO AUGUSTO CASTELLO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119584 RECTES: RODRIGO ARAGAO ANTONINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ RECDO: KARINA SILVA BICHARA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500131208 RECTES: MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156353 RECTE: SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ RECDO: SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152730 RECTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO 0091474RJ RECDO: MARCIA MONTEIRO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS 0144573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107217 RECTE 1: ADALBERTO MAIA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA 0043559RJ RECTE 2: VERA LUCIA GONCALVES ANTUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA 0043559RJ RECDO: KREIMER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110554 RECTE: BRITISH AIRWAYS PLC ADVOGADO: DR(a). ELIANA ASTRAUSKAS 0080203SP RECDO: IZIDORO NUNES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162002 RECTES: NORMA PARAISO NOGUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ RECDO: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116006 RECTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: PATRICIA BECKER CARNEIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400108453 RECTES: SONIA MARIA ALVES ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS 0108216RJ RECDO: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156951 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: BERNADETH BERNARDI ZAMBOTI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155187 RECTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ RECDO: POWER SAT SISTEMAS EM COMUNICACAO ESPACIAL E TERRESTRE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR ABAGGE 0014457PR ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FEOFILOFF 0027577PR Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110064 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ RECDO: CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS 0070454RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142898 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: ANA PAULA E JOSE ANTONIO CABELEREIROS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163239 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ RECDO: JORGE CARDOSO CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA 0073155RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA 0132505RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167187 RECTE: HENRIQUE MANOEL MORAIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO 0093663RJ RECDO: VALTER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA 0086611RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127629 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA RECDO: WAYTEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015937 RECTE: SHIRLEY MARIA TEIXEIRA AGUIAR RESTAURANTE ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ RECDO: INDUSTRIA E COMERCIO A WAHLE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161932 RECTE: MARIA HELENA PINHO BASTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159338 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: PAULO CESAR SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104873 RECTES: AMERICO FERREIRA FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ RECDO: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 554752"
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                                                        "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234487 RECTE: MARCIO DE SOUZA CORREIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3616 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000070991 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA 0133967RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3655 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000079258 RECTE: SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: GUILBERT THEDESCO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO 0069130RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168532 RECTE: HELIO SERPA ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO 0091989RJ RECDOS: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145822 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ RECDO: IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234487 RECTE: MARCIO DE SOUZA CORREIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219192 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDO: EVELYN GRUMACH ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024604 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARLENE BUI LIGIERO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164946 RECTE: LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AURELIO SEPULVEDA 0040615RJ RECDO: ALEXANDRE MOURA DUMANS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168532 RECTE 1: HELIO SERPA ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO 0091989RJ RECTE 2: HELIO SERPA ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO 0091989RJ RECDOS: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 554753"
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                                                            "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006319711 IMPTE: ARIENE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, CASSANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA, VENCIDOS OS DES. MARIANNA P. NUNES E FABRICIO B.B. FILHO.\" RIO, 19/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nId: 554739"
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                                                            "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2008.006.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 3 C. CIVEL 20040050128 Protocolo: 200882278 AUTOR: LUIZA CRISTINA DE MAGALHAES CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI RJ0112340 REU: GUSTAVO FLAUBERT SAMPAIO DE ALENCAR Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA AS FLS. 03.\"\r\n\r\nId: 554740"
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                                                            "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS DE TERCEIRO 1997.010.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 19433/75 Protocolo: 19977691 EMBTE: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO RJ0001370B ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 EMBTE 2: ARTUR BERNARDES ALVES DE SOUZA E PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS ERIVAN MARTINS COLOMBO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 EMBDO 1: ESP.DE MOACYR ROMERO COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 EMBDO 1: ESP.DE MOACYR ROMERO COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE EMBDO 2: ESPOLIO DE ROSALINA MARTINS COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 EMBDO 3: ESPOLIO DE MANOEL AMERICO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO 1: DR(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL RJ0019298 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO RJ0004263D EMBDO 4: ESPOLIO DE ADALGISA DA RESSURREICAO DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 1198, ITEM 1. DEFIRO. INTIMEM-SE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS EXECUTADOS SOBRE A AVALIACAO DO IMOVEL).\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 1997.036.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.DE SEG.583/87 Protocolo: 199732814 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES EMBDO.: NELSON FERNANDES BARBOSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS RJ0003931C ADVOGADO 2: DR(a). NELSON CARQUEJO RJ0009611 EMBDO. 1: ESPOLIO DE MARIA DA GRACA DA COSTA MONTEIRO REPR/P/S/INVENTARIANTE ALINE MONTEIRO RANGEL. ADVOGADO 1: DR(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS RJ0122489 PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL PARA QUE INCLUA EM SEUS REGISTROS O NOME DE CADA UM DOS EMBARGADOS DESTE PROCESSO, BEM COMO DOS IMPETRANTES DO MS 583/87. OBSERVE A SECRETARIA, AO REDIGIR O OFICIO, SE OCORRERAM OUTRAS ALTERACOES EM RAZAO DAS SUBSTITUICOES PROCESSUAIS, COMO E O CASO DO ESPOLIO DE MARIA DA GRACA DA COSTA MONTEIRO, REPRESENTADO POR ALINE MONTEIRO RANGEL. CONSIDERANDO A MULTIPLICIDADE DE CREDORES, APRESENTEM OS IMPETRANTES PLANILHA INCLUINDO AQUELES JA SATISFEITOS, COM AS FOLHA DO DEPOSITO E DO MANDADO EXPEDIDO, BEM COMO ROL DAQUELES AINDA CARENTES DE PAGAMENTO, DE MOLDE A PERMITIR O NECESSARIO CONTROLE PELA SECRETARIA DO ORGAO.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2008.036.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 199500400698 Protocolo: 2008125612 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)INGRID ANDRADE SARMENTO EMBDO.: ASTERIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 EMBDO.: SYLVIO CARLOS GUERRA ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUCAO. AO EMBARGADO E AO CONTADOR PARA APURACAO DO DEBITO COM JUROS DE 1% (ACAO PROPOSTA ANTES DA MEDIDA PROVISORIA 2180-35), CONTADOS DA EXPEDICAO DO OFICIO REQUISITANDO INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO PARA PARECER.\"\r\n\r\n004. PEDIDO DE INTERVENCAO 2008.126.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006029004355-5 MANDADO DE SEGURANCA - COMARCA DE MAGE Protocolo: 20084282 REQUERENTE: MARCOS ADNAN FERES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"AO REQUERENTE, TENDO EM VISTA O TEOR DO DOCUMENTO APONTADO PELO MUNICIPIO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199982004 IMPTE: ELZIRA DAMASCENO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA RJ0001012A ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A IMPETRANTE, EM 10 DIAS, SE FOI CUMPRIDO O ACORDAO. EM SEU SILENCIO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REP.INCONST.2000.007.00038(DECRETO 26249 DE 02/05/2000 Protocolo: 200054449 IMPTE: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDELPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OS PRECATORIOS DEVEM SER EXPEDIDOS COM BASE NOS CALCULOS QUE DERAM SUPORTE A CITACAO. COM BASE NELES, PORTANTO, CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FLS. 602.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200080268 IMPTE: NIVALDO DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE AO SETOR DE PRECATORIO ENCAMINHANDO OS CALCULOS DE FLS. 395, DE MOLDE A ADITAR O PRECATORIO JA EXPEDIDO AS FLS. 370. APOS, INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR ATRAVES DE FOLHA SUPLEMENTAR OS VALORES LANCADOS AS FLS. 401, NO PRAZO DE 60 DIAS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\nQuebra 008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099613 IMPTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE-PG4 PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE PARA INFORMAR SE HOUVE O CUMPRIMENTO DO JULGADO NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101191 IMPTE: CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTDAO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL PROC. EST. 3: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPETRANTE EM 10 DIAS, SE RECEBEU, ATRAVES DE FOLHA SUPLEMENTAR SEU CREDITO.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000114422 IMPTES: ALBERTO DA SILVA SOUZA ALEXANDRE LUIZ OSCAR ALUIZIO MARTINS DA SILVA CEZAR MAIA CEZARIO DILTON MENDES NEVES DOUGLAS DE CASTRO CAMARGO EDSON DA SILVA NOGUEIRA ELIAS BATISTA DIAS BOLIVAR EUSTAQUIO ANTONIO PINTO FRANCA CELSO LUIZ ALVES PALMA ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MARINS DE SOUZA RJ0071857 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SE NADA REQUERIDO EM 10 DIAS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001104659 IMPTE: EURIPEDES ALVES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 ADVOGADO 3: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS RJ0020621 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA PROC. EST. 2: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE MANIFESTACAO DOS INTERESSADOS POR 30 DIAS. APOS, NO SILENCIO DAQUELES ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002154966 IMPTE 1: ELYETE TRISTAO RIBEIRO IMPTE 2: ZENILDA NETTO PACIELLO IMPTE 3: VALERIA MOREIRA TESSAROLLO IMPTE 4: LUIZA RAMOS PEREIRA IMPTE 5: CLEA MOREIRA TESSAROLLO IMPTE 6: HERCILIA FERNANDES SCORZELLI IMPTE 7: CELIA ARNOS CAMPOS IMPTE 8: LEIA IZAIAS GUIMARAES IMPTE 9: MARIA APARECIDA TOSTES FREITAS IMPTE 10: MARIALVA DIAS DOS SANTOS IMPTE 11: BIANCA SILVA AMARAL IMPTE 12: REGINA LUIZA SILVA AMARAL IMPTE 13: SILVANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES RJ0107008 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY PROC. EST. 2: DR. JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDAS TRES (3) GUIAS PARA 1os. DEPOSITOS Nos. 5620800, 5620801 e 5620802, NOS VALORES DE R$ 12.502,01, R$ 15.008,38 E R$ 15.335,40, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 42.845,79, RESPECTIVAMENTE, EM FAVOR DAS IMPETRANTES BIANCA SILVA AMARAL, REGINA LUIZA SILVA AMARAL E SILVANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, A SEREM DEPOSITADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR AS TRES (3) GUIAS, EFETUAR OS DEVIDOS DEPOSITOS, COMPROVANDO-OS.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.580 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200346633 IMPTES: PRISCILA FERREIRA ALVES GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES DULCE DE LIMA SEMERARO THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA LYSES MIRANDA DE LIMA DENY OLIVIER MONTEIRO DE BARROS NORMA LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO NYLDA DE ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA MARIZA DA COSTA FREITAS ANA PAULA DA COSTA FREITAS REP/P/S/MAE MARIZA DA COSTA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA JUNIOR Relator: : DES. WALTER D AGOSTINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 623/641.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.885 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200388276 IMPTE: LUIZ FRANCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MILTON DELGADO SOARES Relator: : DES. BERNARDINO M. LEITUGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSITO EM JULGADO. INFORME O IMPETRANTE EM QUAL DATA DEU-SE O CUMPRIMENETO DO JULGADO E CONFECCIONE PLANILHA COM OS VALORES QUE CONSIDERA DEVIDOS UMA VEZ QUE O CONTADOR E AUXILIAR DA PRESIDENCIA E ATUA APENAS NO CASO DE SER NECESSARIA A CONFERENCIA DAS PLANILHAS ELABORADAS.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004115403 IMPTE: JOCELINO ALVES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2245 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004191035 IMPTE: ANGELA CALDONCELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004257851 IMPTES: ABEL FERREIRA ANTUNES PEREIRA ADILSON MUNIZ CELIO DE ABREU DELTZ REGAZZI DA FONSECA FILOMENO RIBEIRO ALVES JURACY DOS SANTOS JOEL PEREIRA BARROS JOSE RODRIGUES PEREIRA LUIZ PEREIRA MURTA MAURO CARNEIRO DE SOUZA CASTRO OSMAN FERNANDES DE LIMA OSWALDO FALCAO PAULO CORREA LEITE PEDRO MARTINS FERREIRA RONALDO MAZANTE ROSILANE NUNES MAZZEO SEVERIANO JEAN JACKES ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA REIS VIEIRA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 20 DIAS A VINDA DAS INFORMACOES DE FLS. 93. APOS, EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO COM A MESMA FINALIDADE. JUNTEM OS IMPETRANTES COPIA DO ULTIMO CONTRACHEQUE.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200534807 IMPTE: AUGUSTO SERGIO PINTO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE SOBRE A PLANILHA APRESENTADA AS FLS. 250/252, NO PRAZO DE 10 DIAS. NADA REQUERIDO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200542751 IMPTES: MARIO BRASILIANO DA SILVA MANOEL RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 213 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELOS IMPETRANTES. DECORRIDO TRINTA DIAS SEM MANIFESTACAO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076561 IMPTE: EUDOXIA FREIRE CASCABULHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROCESSO FINDO NAO PODE SER REDISTRIBUIDO, PORQUANTO UM NOVO DEVE SER INICIADO, INCLUSIVE COM O FARDO FINANCEIRO CORRESPONDENTE. A IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME OS CALCULOS DE FLS. 129, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, EXPECA-SE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.430 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200742330 IMPTE: WANDA CERQUEIRA FREIRE SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO C. ZAMBAO DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROCESSO FINDO NAO PODE SER REDISTRIBUIDO, PORQUANTO UM NOVO DEVE SER INICIADO, INCLUSIVE COM O FARDO FINANCEIRO CORRESPONDENTE. FLS. 165 - DEFIRO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS EM 6 (SEIS) VEZES, A COMECAR PELO MES DE JULHO DO CORRENTE ANO.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200770484 IMPTE: PATRICIO SOUZA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE RJ0019503 ADVOGADO 2: DR(a). NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA RJ0137190 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: ANGELICA BARROSO CARVALHO PERES DE SOUZA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE, PARA COMPLEMENTAR O PREPARO DA CARTA DE ORDEM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OBSERVANDO OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 196.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008152679 IMPTE: DARLAN DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR POR INOCORRENTES OS PRESSUPOSTOS PARA SEU DEFERIMENTO, PREVISTOS NOS INCISOS I E II DO ART.7. DA LEI N.1533/51. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2004.006.270 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.02019 - APELACAO CIVEL /5 CAMARA CIVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004200181 AUTOR: ELIANE SILVA HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS REU 2: LUIZ ARTHUR DIAMANTINO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL RJ0080175 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 268 E SEGS).\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2004.006.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES RIOS (APELACAO CIVEL 2003.001.18471 10 CAMARA CIVEL) 20000630008541 Protocolo: 2004220412 AUTOR: PLANTEC PLANEJAMENTO TECNICA DE COSNTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE ROSA MARTINS MG0054651 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES MG0096533 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 REU: JOEL FERREIRA LANES ADVOGADOS: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA RJ0112224 Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 271 NO PRAZO LEGAL DE 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2005.006.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 199900115921 Protocolo: 200562693 AUTOR 1: MF DE MAGALHAES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AUTOR 2: MANUEL FERREIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO RJ0043611 REU: RD CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO. 2 - FLS. 451: A AUTORA PARA PAGAR AS CUSTAS EM 30 DIAS. INTIME-SE. 3 - NO SILENCIO, EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2005.006.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200200212861 Protocolo: 200573530 AUTOR: LOURENCO GILABERTE FILHO ADVOGADO: DR(a). LOURENCO GILABERTE FILHO RJ0008837 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO RJ0106221 DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO RJ0028284 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO EXEQUENTE SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2005.006.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400119805 Protocolo: 2005231272 AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0049730 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR RJ0133118 REU: GERALDO MOREIRA CAMPOS DEF.PUBLICO: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NOS TERMOS DO ART. 475-J, PARAGRAFO 5. DO COD. PROC. CIVIL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE DECORREU O PRAZO DE SEIS (6) MESES SEM QUE TENHA SIDO REQUERIDA A EXECUCAO. I.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200400122100 Protocolo: 200792534 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 REU: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR SOBRE A MANIFESTACAO DA PROCURADORIA DE JUSTICA EM 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2008.006.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020161094 (INDENIZATORIA) Protocolo: 200840251 AUTOR: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RJ0073231 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 ADVOGADO 3: DR(a). VILMAR DOS ANJOS BARROS RJ0148411 REU: VANESSA ROSA SITE SEIXAS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DA NORMA DO ART. 137, PARAGRAFO UNICO, DO RI, A COMPETENCIA PARA DEFERIR O LEVANTAMENTO DE FLS. 290 E DA E. PRESIDENCIA DO OE.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2008.006.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 3 C. CIVEL 20040050128 Protocolo: 200882278 AUTOR: LUIZA CRISTINA DE MAGALHAES CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI RJ0112340 REU: GUSTAVO FLAUBERT SAMPAIO DE ALENCAR Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"... PRESENTES ASSIM OS PRESSUPOSTOS DEFINIDOS NO ART. 273 DO CPC E DE SE DEFERIR A PRETENSAO AUTORAL PARA QUE NAO SEJA LEVADO O BEM PENHORADO A HASTA PUBLICA ATE DECISAO DESTA RESCISORIA. INTIME-SE. CITE-SE, COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2008.006.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200400113932 Protocolo: 2008151318 AUTOR: ROBERTO ANTONIO SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES RJ0030011 REU: MARLY MARTINS FROES FERNANDES Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO QUE O AUTOR E FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL A MERA DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA NAO E SIFICIENTE, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHA-SE AS CUSTAS EM 10 DIAS.\"\r\n\r\n033. EXECUCAO 2008.148.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 19980040722 Protocolo: 200812410 REQUERENTE: ESPOLIO DE JOSE FERNANDO GONCALVES TAVARES REP/P/S/INV ZILDA DE JESUS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS RJ0133545 REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REFACA O EXEQUENTE SUA PLANILHA DE MOLDE A DISCRIMINAR AS VERBAS DEVIDAS ATRAVES DE PRECATORIO (25/09/98 A 08/04/03), E AQUELAS DEVIDAS ATRAVES DE FOLHA SUPLEMENTAR (A PARTIR DE 09/04/03). PARA TANTO HA DE SE ESCLARECER QUANDO SE DEU O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER. SEM PREJUIZO, OFICIE-SE AO SEPLAG PARA QUE JUNTE AOS AUTOS PLANILHA CONTENDO OS VENCIMENTOS PAGOS AO IMPETRANTE JOSE FERNANDO GONCALVES TAVARES, BEM COMO OS EFETIVAMENTE DEVIDOS, DISCRIMINADAS MES A MES, OBSERVADA A DATA DA IMPETRACAO DO MANDADO E O EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER.\"\r\n\r\n034. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200880486 AUTOR: CINTIA CARVALHO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CINTIA CARVALHO SIQUEIRA RJ0133270 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: \"TRATA-SE DE RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INSCRICAO PRELIMINAR DO XLII CONCURSO PARA O INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ... DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI, DO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\r\n\r\n035. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882437 AUTOR: ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA RJ0136354 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: \"TRATA-SE DE RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INSCRICAO PRELIMINAR DO XLII CONCURSO PARA O INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ...DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI, DO ART. 31 INC. VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\"\r\n\r\n036. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882307 AUTOR: HENRIQUE GUELBER DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE GUELBER DE MENDONCA RJ0143356 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: \"TRATA-SE DE RECURSO... DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E X-VI, DO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\"\r\n\r\n037. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883540 AUTOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: \"TRATA-SE RECURSO... DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI, DO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\"\r\n\r\n038. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.215.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200882369 AUTOR: ANA CAROLINA COURI DE CARVALHO KAHN ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA COURI DE CARVALHO KAHN RJ0139503 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: \"TRATA-SE DE RECURSO... DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI, DO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\"\r\n\r\nId: 554742"
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                                                            "554088": [
                                                                "IIIE - Edital",
                                                                "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nEDITAL - TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCMIDTH MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que no próximo dia 12 (doze) de junho de 2008, quinta-feira, às 12 horas, será realizada uma sessão do Tribunal Pleno, para a realização da eleição de três membros do Órgão Especial, da classe dos eleitos, nas vagas decorrentes da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Eduardo Mayr e das efetivações dos Exmos. Srs. Desembargadores Motta Moraes e Nascimento Póvoas Vaz na classe da antigüidade, conforme as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nAs três eleições observarão o seguinte regramento: \r\n\r\n1.Para o provimento das referidas vagas, serão eleitores todos os Desembargadores integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2.Poderão concorrer às vagas, todos os Desembargadores de carreira, salvo os que já integram o Órgão Especial, bem como aqueles que, por escrito, declararem que não aceitam o encargo, o que deverá ser feito até às 17 horas do dia 06 de junho;\r\n\r\n3.As eleições, presididas por uma comissão indicada pelo Órgão Especial, terão lugar no plenário do Órgão Especial, a partir das 12 horas, com a utilização de urnas eletrônicas;\r\n\r\n4.Considerar-se-ão eleitos os candidatos que obtiverem maioria simples dos votos dos presentes;\r\n\r\n5.Realizar-se-ão tantos turnos de votação quantos se façam necessários para que as vagas sejam preenchidas, caso em que concorrerão, nos turnos subseqüentes de cada eleição, os dois desembargadores mais votados;\r\n\r\n6.Em caso de empate, considerar-se-á eleito o mais antigo;\r\n\r\n7.Os eleitores deverão permanecer na sala de sessões até a proclamação dos resultados, ante a possibilidade de segundo turno.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 29 de maio de 2008. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária. \r\n\r\nId: 554088"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nREPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200416052 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO BONITO REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO MUNICIPIO DE RIO BONITO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 1168 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE RIO BONITO - ARTIGO 47 PARAG.3 PROC.MUNIC.S: ROSINALDO GARCIA LESSA CLAUDIO CARNEIRO B.P. COELHO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO ATE A PUBLICACAO E JUNTADA AOS AUTOS DO ACORDAO.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200899366 REPTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 5164 DO ANO 2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 14 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"HA NOS AUTOS A INFORMACAO DE QUE O MAGISTRADO PREVENTO E O DESEMBARGADOR ROBERTO WIDER, UMA VEZ QUE JA HA DISTRIBUIDOS `A SUA EXCELENCIA DUAS REPRESENTACOES POR INCONSTITUCIONALIDADE DE NUMERO 48 E 52 DE 2008 QUE ATACAM A MESMA LEGISLACAO, QUAL SEJA: A LEI N 5164/2007. OBSERVO QUE APESAR DA DISTRIBUICAO TER SIDO FEITA DE MODO CORRETO POR HAVER UMA CAUTELAR NESTE FEITO E POR ESTAR O DESEMBARGADOR PREVENTO AFASTADO DA DISTRIBUICAO NAQUELE MOMENTO. TODAVIA, ESTANDO UM DOS AUTOS ACIMA CITADO CONCLUSO AO DESEMBARGADOR PARA JULGAMENTO DE UMA CAUTELAR, EM RAZAO DE SEU RETORNO, ENTENDO, SEM EMBARGO DE MELHOR ENTENDIMENTO, QUE OS AUTOS DEVAM SER ENCAMINHADOS `A 1. VICE-PRESIDENCIA, PARA QUE PROCEDA A REDISTRIBUICAO DESTE FEITO, SOB O RISCO DE SE INCORRER EM DECISOES QUE POSSAM SER CONTRADITORIAS.\"\r\n\r\nId: 554754"
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                                                                "IIIE - Resoluções",
                                                                "RESOLUÇÃO Nº 8/2008\r\n\r\nInstitui a Medalha de Honra da Magistratura Fluminense\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, definidas no artigo 93, XI da Constituição Federal; artigo 17, § 2º do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro; artigo 3º, inciso VII, alínea “a” do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o decidido na sessão realizada no dia 2 de junho de 2008 (Processo nº 136.399/2008);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Medalha de Honra da Magistratura Fluminense, com o objetivo de homenagear os magistrados que se aposentarem por implemento de idade, em reconhecimento à sua dedicação ao Poder Judiciário.\r\n\r\nArt. 2º A condecoração consistirá em medalha do tipo comenda, em metal dourado, esmaltada em preto, vermelho e branco, tendo ao centro a insígnia do Estado do Rio de Janeiro, com a inscrição Poder Judiciário. \r\n\r\nArt. 3º A medalha com roseta, também em dourado, preto, vermelho, branco e com palma, será acompanhada de diploma assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, a serem entregues por ocasião da aposentação.\r\n\r\nArt. 4º A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação, alcançando os magistrados já aposentados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 554724"
                                                            ],
                                                            "554725": [
                                                                "IIIE - Resoluções",
                                                                "RESOLUÇÃO Nº 9/2008\r\n\r\nDispõe sobre a competência dos XIV e XVI Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital.\r\n\r\nO Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 3º, VI, a, do Regimento Interno e do parágrafo único do art. 68 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (com redação da Lei nº. 3.603, de 11.7.2001), e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 2 de junho 2008 (Processo nº 178.910/2006); \r\n\r\nCONSIDERANDO o significativo desequilíbrio na distribuição dos feitos tombados entre o XVI e o XIV Juizados Especiais Cíveis da Regional de Jacarepaguá, que poderá ser solucionado através da transferência de competência do Bairro de Curicica, do XVI Juizado Especial Cível para o XIV Juizado Especial Cível da mesma Regional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A competência do XIV Juizado Especial Cível corresponde aos limites territoriais dos bairros de Curicica, Praça Seca, Tanque, Taquara e Vila Valqueire; e a competência do XVI Juizado Especial Cível aos limites territoriais dos demais bairros da XVI Região Administrativa do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 554725"
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                                                        "Seção Criminal": {
                                                            "Atos": {
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                                                                    "SECAO CRIMINAL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. DENUNCIA 2008.065.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008151688 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO: 1: PERSONAGEM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO MG0020180 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE SAD JUNIOR MG0065791 DENUNCIADO: 2: PERSONAGEM ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RJ0049206 DENUNCIADO: 3: PERSONAGEM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO RJ0062263 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO RJ0122302 ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO RJ0141679 DENUNCIADO: 4: PERSONAGEM DENUNCIADO: 5: PERSONAGEM DENUNCIADO: 6: PERSONAGEM ADVOGADO: DR(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES MG0096182 DENUNCIADO: 7: PERSONAGEM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO RJ0002672 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON LOPES RJ0144333 DENUNCIADO: 8: PERSONAGEM ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO RJ0131011 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO RJ0139845 DENUNCIADO: 9: PERSONAGEM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO RJ0062263 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO RJ0122302 DENUNCIADO: 10: PERSONAGEM DENUNCIADO: 11: PERSONAGEM DENUNCIADO: 12: PERSONAGEM DENUNCIADO: 13: PERSONAGEM DENUNCIADO: 14: PERSONAGEM Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TRATA-SE DE DENUNCIA OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO CONTRA ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, JOSE LUIZ MACIEL PUGLIA, ALDENIR FERREIRA DE SANT'ANA, IVAN DA CONCEICAO LEAL JUNIOR, MARCELO COELHO DE FREITAS, MARTA ANTONIA MIRANDA VASCONCELOS, CARLOS EDMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA, CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA, ADRIANO MARQUES DO NASCIMENTO, ALEX PEREIRA CAMPOS, FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO N. CHALITA, MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA E SYLLA CASTELLO JUNIOR. ALEGOU O AUTOR, EM SINTESE, QUE OS ORA DENUNCIADOS SE ASSOCIARAM DE FORMA ESTAVEL E PERMANENTE, CONSTITUINDO UMA SOCIEDADE CRIMINOSA QUE, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTARIA, AGINDO EM COOPERACAO E COMUNIDADE DE PROPOSITOS, PARA DISPENSA INDEVIDA DE LICITACOES PARA REALIZACAO DE OBRAS PUBLICAS, DEIXANDO, AINDA, DE OBSERVAR AS FORMALIDADES ESSENCIAIS A EXCEPCIONAL MEDIDA DE DISPENSA DO CERTAME LICITATORIO EM VARIOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, INCORRENDO, ASSIM, NAS SANCOES DOS TIPOS PENAIS PREVISTOS NOS ARTIGOS 288 E 62, I, DO CODIGO PENAL, ARTIGO 1o, I, DO DECRETO LEI 201/67 E 89 DA LEI 8666/93, NA FORMA DOS ARTIGOS 29 E 69 CODIGO PENAL. REQUEREU O MINISTERIO PUBLICO SEJA INSTAURADA ACAO PENAL ORIGINARIA, COM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E O PROCESSAMENTO DO FEITO NA FORMA DOS ARTIGOS 1o A 12 DA LEI FEDERAL No 8038/90 C/C ARTIGO 1o DA LEI FEDERAL No 8658/93. REQUEREU AINDA SEJA JULGADA PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, COM A CONSEQUENTE CONDENACAO DOS DENUNCIADOS AS PENAS DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS, COM OBSERVANCIA DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL No 9034/95. INSTRUEM A DENUNCIA OS VOLUMES ANEXOS. VERIFICA-SE QUE O PRIMEIRO DENUNCIADO EXERCE O CARGO DE PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. O ARTIGO 29, X, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA DE 1988 DISPOE QUE O JULGAMENTO DO PREFEITO DAR-SE-A PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTICA. A LEI 8658/93 DISPOE QUE SE APLICAM AS ACOES PENAIS DE COMPETENCIA ORIGINARIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTICA DOS ESTADOS AS NORMAS DOS ARTIGOS 1o A 12 DA LEI 8038/90. ESTA ULTIMA, EM SEU ARTIGO 4o, DISPOE QUE APRESENTADA A DENUNCIA OU A QUEIXA AO TRIBUNAL, FAR-SE-A A NOTIFICACAO DO ACUSADO PARA OFERECER A RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS. ASSIM SENDO, NOTIFIQUE-SE TODOS OS DENUNCIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4o E PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 8038/90. EXPECA-SE NOTIFICACAO INSTRUIDA COM COPIA DO PRESENTE E DA PECA EXORDIAL, FACULTADO AOS DENUNCIADOS, NO EXERCICIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA, A CONSULTA AOS AUTOS EM SECRETARIA, NO PRAZO COMUM, ADOTADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. 2) EM SEPARADO, DEDUZIU O MINISTERIO PUBLICO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 2o, II DO DECRETO LEI 201/67, PEDIDO DE A) AFASTAMENTO CAUTELAR DO DENUNCIADO ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; B) A QUEBRA DO SIGILO BANCARIO E FISCAL DE TODOS OS DENUNCIADOS E DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS NOS CRIMES, OFICIANDO-SE PARA TANTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL E A RECEITA FEDERAL PARA QUE REMETAM, EM MEIOS IMPRESSO E MAGNETICO, OS EXTRATOS BANCARIOS E AS DECLARACOES DE RENDIMENTOS, RELATIVAMENTE AOS ULTIMOS DOIS ANOS; C) A VINDA DAS FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS DENUNCIADOS, ATUALIZADAS E ESCLARECIDAS. OBSERVO QUE, NA HIPOTESE, AO MENOS POR ORA, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES, EM COGNICAO SUMARIA, OS REQUISITOS NECESSARIOS A APRECIACAO DAS MEDIDAS REQUERIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO VEZ QUE SE IMPOE NA ESPECIE MELHOR COGNICAO, O QUE MELHOR ASSEGURA A OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA. VINDO AS RESPOSTAS, SERA APRECIADO O PEDIDO. AINDA NO EXERCICIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, DECRETO O SEGREDO DE JUSTICA NESTA FASE, DEVENDO A SECRETARIA ADOTAR AS CAUTELAS PERTINENTES. P.I. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\nId: 554743"
                                                                ],
                                                                "554744": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "SECAO CRIMINAL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SECAO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO GUEDES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.026.000775-0 Protocolo: 2006105053 REQTE: JERRI ADRIANO FERREIRA LEMOS (RG 10020115-1) OUTRO NOME 1: JERRY ADRIANO FERREIRA LEMOS OUTRO NOME 2: JERRY ADRIANO FERREIRA LEMES OUTRO NOME 3: JERRI ADRIANO FERREIRA LEME OUTRO NOME 4: JERRI ADRIANO FERREIRA LEITE Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2006.053.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.050.000202 - 4a.CAM.CRIMINAL Protocolo: 2006306705 REQTE: ADEMIR DE FREITAS (RG:06.285.787-5 DETRAN) ADVOGADO DP1: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2007.053.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.035154-2 Protocolo: 200724438 REQTE: EDMILSON SOARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO 0099000RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2007.053.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87.054.001080-1 (23071-A) // 1995.050.184 Protocolo: 200739458 REQTE: ALBANO SARAIVA PORTELA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2007.053.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.506.005293-0 Protocolo: 2007127682 REQTE: MAURICIO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DE SOUZA SCHRIDER 0122907RJ Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2007.053.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.026.004221-2 Protocolo: 2007172104 REQTE: LENILSON CANDIDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI 0053551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA 0059327RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL 0111682RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. REVISAO CRIMINAL 2007.053.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.023986-0 Protocolo: 2007188402 REQTE: JOSE CARLOS AURELIO BARBOSA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. REVISAO CRIMINAL 2007.053.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.017.001143-1 Protocolo: 2007259218 REQTE: DEMERSON DA SILVA DIAS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. REVISAO CRIMINAL 2007.053.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.057772-6 REQTE: RENATO VIEIRA SAMPAIO OUTRO NOME: RENATO INACIO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. REVISAO CRIMINAL 2007.053.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.059563-5 Protocolo: 2007268190 REQTE: ISAC VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. REVISAO CRIMINAL 2007.053.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.001.039805-2 Protocolo: 2007282707 REQTE: PAULO ROGERIO DE SOUZA GOMES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. REVISAO CRIMINAL 2008.053.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.4951 // 2004.042.001058-7 Protocolo: 20087643 REQTE: TATIANE HEINEN DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL NOVAES NETTO 0032307RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. CONSELHO DE JUSTIFICACAO 2007.079.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OF.: PMERJ/2500/154/2007 Protocolo: 2007210929 JUSTE: NESTOR JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 554744"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "554755": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "SEGUNDA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1247 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00068-4 Protocolo: 2007244979 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE NILTON EUGENIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE O DESPROVIA, POR ENTENDER QUE A REGRESSAO PRETENDIDA NAO PODE SER DETERMINADA CAUTELARMENTE, SEM OITIVA DO APENADO, NOS TERMOS DO ART. 118, PARAGRAFO 2o., DA LEP, SOB PENA DE INOBSERVANCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, PORQUANTO A REGRESSAO CAUTELAR, SEM AUDIENCIA DO PENITENTE, VIOLA TEXTO EXPRESSO DE LEI E FAZ DISTINCAO ONDE A NORMA LEGAL NAO DISTINGUE, O QUE E VEDADO AO INTERPRETE, POIS CONTRARIA O MAIS ELEMENTAR PRINCIPIO DE HERMENEUTICA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO.\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.524 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 860280000320 Protocolo: 2007258967 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSINO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE RJ0054075 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2581 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 20050690002300 Protocolo: 2006111276 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FERNANDO TEIXEIRA DA CONCEICAO (RG:22474575-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ADENILSON BORGES DOS SANTOS (RG:11934795-3) ADVOGADO: DR(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES RJ0115707 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATORIOS NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4822 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030096166 Protocolo: 2006212561 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO SOUZA DA SILVA - RG:10960464-5 ADVOGADO: DR(a). MARCIO BERNARDES SECRON RJ0123132 APTE 3: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA - RG:21472956-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PROVENDO PARCIALMENTE O APELO DEFENSIVO PARA PERMITIR A PROGRESSAO DE REGIME E, DE OFICIO, AFASTAR DA CONDENACAO O CRIME DO ART. 18, III, DA LEI No. 6368/76, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4837 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: (2004.207.004279-7/01) 20042070076498 Protocolo: 2006213419 APTE: EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS - RG:08537931-1 ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO RJ0074328 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FERNANDES DIMA RJ0112220 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDERSON VASCONCELOS DA CONCEICAO - RG:N/C CO-REU 2: ALEX SANDRE RODRIGUES DA CRUZ - RG:11003922-9 CO-REU 3: HILTON FRANCISCO FERREIRA - RG:N/C Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3607 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011447497 Protocolo: 2007167298 APTE 1: VIVIANE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 APTE 2: FERNANDO DA SILVA MEIRELES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DOS APELANTES A 7 ANOS, 7 MESES E 14 DIAS DE RECLUSAO, MANTIDA A SANCAO PECUNIARIA FIXADA NA DECISAO IMPUGNADA, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3997 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20060630045241 Protocolo: 2007188276 APTE: JONATHAN REIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4150 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011301259 Protocolo: 2007196684 APTE 1: LEONARDO DA SILVA MATHEUS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA RJ0107286 APTE 2: EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS APTE 3: RODRIGO JAIRO MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO RJ0091639 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DOS APELANTES PARA ABSOLVE-LOS DA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 330 DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 386, INCISO III DO C.P.P. E REDUZIR AS PENAS FIXADAS NA SENTENCA IMPUGNADA, CONCRETIZANDO-AS EM 05 ANOS, 7 MESES E 6 DIAS DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO, EM REGIME FECHADO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4210 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030210098588 Protocolo: 2007194809 APTE 1: JORGE LUIZ FRANCISQUINI DE AZEVEDO OUTRO NOME: JORGE LUIZ FRANCISQUINE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 APTE 2: JOSE DA CRUZ LIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PERAZOLI RJ0102250 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR RJ0139736 APTE 3: AIRTON RODRIGUES PERPETUO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4952 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060011209677 Protocolo: 2007233798 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: REGINALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS RJ0132432 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO REU E, PELO MESMO QUORUM, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA, NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, AUMENTAR A PENA, FACE AS DUAS MAJORANTES CARACTERIZADAS, ELEGENDO A FRACAO DE 2/5 (DOIS QUINTOS) COMO BASE DO AUMENTO, DAI RESULTANDO A PENA FINAL DE 05 (CINCO) ANOS, 07 (SETE) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO E 14 (CATORZE) DIAS-MULTA.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6347 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011571409 Protocolo: 2007324873 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO MARQUES URSULINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES RJ0052677 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE. AINDA, EM DECISAO UNANIME DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA RECONHECER A AGRAVANTE DO EMPREGO DE ARMA, DESPROVENDO O APELO DEFENSIVO, TENDO SIDO DETERMINADA A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6524 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011077785 Protocolo: 2007328820 APTE: DANIELE GOMES TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.267 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040080010643 Protocolo: 2007362882 APTE 1: MARCIO LUIZ HECHT VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES RJ0075586 APTE 2: MARCELO OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA RJ0117187 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA, REFORMANDO A SENTENCA, ABSOLVER OS APELANTES COM FULCRO NO ART. 386, II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n014. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.421 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110022196 Protocolo: 2007270701 APELANTE: V.N.D. FILIACAO 1: LUCIO FRANCISCO DUARTE FILIACAO 2: FLAVIA CRISTINA NASCIMENTO SARDINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 554755"
                                                                        ],
                                                                        "554756": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "SEGUNDA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3064 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA Acao: 20070380017560 Protocolo: 2008130279 APTE: FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS RJ0089619 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE SUAS RAZOES DE APELACAO\r\n\r\nId: 554756"
                                                                        ],
                                                                        "554757": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "SEGUNDA CAMARA CRIMINAL *\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.208 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07699-7 Protocolo: 2008017247 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEBASTIAO DO CARMO SILVA - RG:11273918-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.303 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03987-9 Protocolo: 2008020810 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: KLINGER FERRI ALENCAR DE SOUZA - RG:06931961-4 ADVOGADO: DR(a). RONALDO ORLOWSKI 0087506RJ Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.347 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/069753 Protocolo: 2008020630 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DE SOUZA MARINS RG 123077422 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.619 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.117884-0 Protocolo: 2007323386 RECTE: LUDNI SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO 0145460ERJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.838 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2005.029.003271-3 Protocolo: 2007028667 APTE: ALEXANDRE RICARDO DELCORE COSTA OUTRO NOME: ALEXANDRE RICARDO DELCOLI COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2324 Origem: PIRAI Acao: TB 695/00 2003.043.003716-3 Protocolo: 2007099086 APTE: SANDRO MENDONCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EDIVALDO SILVA GUARIZO OUTRO NOME: EDIVALDO DA SILVA GUARIZO CO-REU 2: MARLUCIA RODRIGUES MOREIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2884 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.013409-4 Protocolo: 2007131048 APTE: LUIZ ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO 0129409RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4019 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.156281-0 Protocolo: 2007187238 APTE: NEI JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4855 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: T:894/98 98.058.000090-3 Protocolo: 2007233475 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ATAIDE JOSE DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4964 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.155974-1 Protocolo: 2007239582 APTE: MARCOS BARBOSA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5147 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.027385-7 Protocolo: 2007248572 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARCOS PAULO XAVIER ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDO 2: GILBERTO CESAR DE CASTILHO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5900 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20020020225468 2002.002.022546-8 Protocolo: 2007294435 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DIEGO BARRETO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: M.V.N.DE S. FILIACAO 1: PAULO NEVES FILIACAO 2: JULIETA LIMA DA CONCEICAO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6016 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.048994-3 Protocolo: 2007306828 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARIO LUCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6339 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.042311-7 Protocolo: 2007321581 APTE: FABIO DELMIRO SILVA OUTRO NOME 1: FABIO BELMIRO SILVA OUTRO NOME 2: FABIO DE ALMIR SILVA OUTRO NOME 3: FABIO DALMIRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6507 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.014.015082-9 Protocolo: 2007326300 APTE: RAUL PESSANHA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6548 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.008825-8 Protocolo: 2007334506 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDUARDO MARCAL DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6567 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.007789-0 Protocolo: 2007315935 APTE: FRANCISCO DE PAIVA FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1113 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.004.012078-5 Protocolo: 2008036484 APTE: ALEXSANDER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO BORGES BRUNO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.704 Protocolo: 2006333540 EMBTE: CLAUDIO MARCIO DOS ANJOS LACERDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605003519 2005.036.000798-2 Protocolo: 2007142044 EMBTE: TIAGO MARCOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00006 Protocolo: 2007222908 EMBTE: DELVIRO FRANCISCO CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MELO 0110571RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.03694 Protocolo: 2007353651 EMBTE 1: JACKSON SOARES DA COSTA EMBTE 2: MARCIO LUIZ ANDRADE DOS SANTOS EMBTE 3: ALBERTO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 554757"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "554758": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "TERCEIRA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011772697 Protocolo: 2008149923 IMPTE: DR CLEBER CYRO XAVIER (OAB/RJ 81.813) PACTE: JORGE LUIZ MACHADO AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS EDUARDO SEIXAS CAPPELA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE PARA QUE ESCLARECA A AUTORIDADE QUE PRETENDE APONTAR COMO COATORA.\r\n\r\nId: 554758"
                                                                            ],
                                                                            "554759": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "TERCEIRA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nA SESSÃO SERÁ REALIZADA NA SALA 1107, 11º ANDAR - LÂMINA II.\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1515 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/12314-5 Protocolo: 2007274924 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODOLFO ORIZA (RG.13455091-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1973 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/06131-7 E OUTRA Protocolo: 2007331910 AGTE: MARCOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.60 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/04349-0 E OUTRA Protocolo: 20084212 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WELLINGTON MARTINS RODRIGUES (RG.10478437-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.63 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/04335-2 Protocolo: 20084299 AGTE: BRUNO DA SILVA DO NASCIMENTO (RG:20529769-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.126 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/08066-6 Protocolo: 2008012098 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO DA SILVA FONTES - RG 06935759-8 ADVOGADO: DR(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA 0126322RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.183 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/00650-5 Protocolo: 200816520 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JULIO CESAR JOSE BARBOSA (RG:06880185-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.280 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/046444 E OUTRA Protocolo: 2008020940 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CARLOS VIEIRA JUNIOR RG 077744910 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.417 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/007652 E OUTRAS Protocolo: 2008046081 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIMAURO BRAGA DA SILVA RG 096290606 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.646 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.003.003590-6 Protocolo: 2007336881 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MAYCON GLORIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.19 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: (DESMEMBRADO) 2005.028.001137-3 (PRINCIPAL) 2005.028.003377-0 Protocolo: 2007367235 RECTE: CELSO GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: OLIVER RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3701 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2005.052.000451-5 Protocolo: 2007171486 APTE 1: FABIO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: EDSON BANDEIRA SANCHES FILHO ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. CO-REU: JONATAS DE AGUIAR MEDEIROS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5650 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2004.001.025125-6 Protocolo: 2007282904 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PEDRO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO SALDANHA COELHO 0076271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO 0145514RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5918 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.011407-1 Protocolo: 2007298152 APTE: DIEGO AUGUSTO DA MOTA DORESTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6163 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.055033-0 Protocolo: 2007309674 APTE: DAVI NUNES CALLADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6320 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.152867-9 Protocolo: 2007319303 APTE: CARLOS HENRIQUE SOARES DE MORAES OUTRO NOME: CARLOS SOARES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6411 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.044632-4 Protocolo: 2007326434 APTE 1: ADRIANO COSTA LEITE APTE 2: LEANDRO DO NASCIMENTO CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6521 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.113277-2 Protocolo: 2007326426 APTE 1: ANTONIO CARLOS SOUZA RICARDO APTE 2: PAULO RAFAEL MODESTO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6668 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.004956-1 Protocolo: 2007337173 APTE: VALMIR DA CONCEICAO LAGOAS ADVOGADO: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR 0135013RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6687 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.002013-8 Protocolo: 2007345493 APTE 1: ANDRE SOUZA RODRIGUES APTE 2: ANDRE SOARES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.156 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2002.028.010901-9 Protocolo: 2007360282 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FRANCISCO CARLOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.488 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.023685-4 Protocolo: 2008028255 APTE: CLAUDINEI FERREIRA DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.683 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2007.058.001033-0 Protocolo: 2008005577 APTE: MARLON GERONIMO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO 0124485RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.754 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.027459-2 Protocolo: 2008015997 APTE: MARCIO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXSANDRO MARTINS COSTA OUTRO NOME: ALEXANDRO MARTINS COSTA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.770 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: // 98.536.012913-3 (8771) 98.004.006711-6 Protocolo: 2008015018 APTE: VALDECI PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CO-REU 2: CARLOS FRANCA CO-REU 3: MARCOS CESAR MEDEIROS DOS REIS CO-REU 4: PAULO RENATO GONCALVES DE ASSIS CO-REU 5: MILTON FERREIRA DA SILVA CO-REU 6: PAULO DE JESUS SILVA CO-REU 7: VIVALDINO DE OLIVEIRA MEDEIROS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.818 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 98.001.102274-6 Protocolo: 2008020995 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADROALDO SESA SALES PONTES OUTRO NOME 1: ADROALDO CESA SALLES PONTES OUTRO NOME 2: ADROALDO SESA SALES PONTES OUTRO NOME 3: ADROALDO CESAR SALLES PONTES OUTRO NOME 4: ADROALDO SESAR SALES PONTES OUTRO NOME 5: ADROALDO SESSA SALLES PONTES OUTRO NOME 6: ADROALDO SESSA SALES PONTES OUTRO NOME 7: CLODOALDO CAMPOS VIEIRA FERREIRA OUTRO NOME 8: RAIMUNDO AVELINO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS 0124075RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: MARCIO JOSE LOPES VIEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.843 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2007.024.001622-4 Protocolo: 2008016732 APTE 1: JOAO CARLOS DA SILVA APTE 2: JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.889 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.004435-7 Protocolo: 2008022396 APTE: CESAR LUIZ DA SILVA CARVALHO OUTRO NOME: CESAR LUIS DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.912 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.000382-7 Protocolo: 2008024638 APTE: AURELIO DIAS DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.963 Origem: BOM JARDIM Acao: 2005.009.000472-2 Protocolo: 2008026525 APTE: ROSINEY MARINS MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1041 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2005.053.000168-7 Protocolo: 200831102 APTE 1: FABIO DA CRUZ SOARES APTE 2: MARCELO MARIANO MACHADO APTE 3: MARCELL DE AZEVEDO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1070 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.106067-3 Protocolo: 2008033745 APTE: JOSIEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1217 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.081085-0 Protocolo: 200840678 APTE: SANDRO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1299 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.011426-1 Protocolo: 2008040696 APTE 1: WEDEN CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ APTE 2: JOSE IVAN RODRIGUES VIANA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1489 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2007.038.009257-0 Protocolo: 2008056005 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.76 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.021.030940-7 Protocolo: 2008052368 APELANTE: E.DE O.G. FILIACAO 1: LISBEL MANOEL GOMES FILHO FILIACAO 2: LILIANE DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.2504 Protocolo: 2007242189 EMBTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA FILHO OUTRO NOME: FRANCISCO LAUREANO RUFINO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.323 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.050.03088 2002.001.027911-0 Protocolo: 2007279338 EMBTE: EDER BENEVIDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR 0098230RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.051.00344 Protocolo: 2007361242 EMBTE: JOAO RICCI ADVOGADO 1: DR(a). ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA 0020408RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO PRATA PIMENTA 0106399RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLYNE ALBERNARD GOMES 0124647RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.4784 Protocolo: 200842398 EMBTE: FELIPE LEANDRO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 5 C. CRIM. 20.060.500715-9 Protocolo: 200856087 EMBTE: ALEX CASTRO DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 554759"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "554761": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "QUINTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/02982-4 E OUTROS Protocolo: 200855642 IMPTE: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: RICARDO RODRIGUES RIBEIRO - RG 13449805-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AGASALHADO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. DE-SE CIENCIA A DEFENSORIA PUBLICA E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10491-6 Protocolo: 2008106778 IMPTE: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877428-3) PACTE: ADRIANO BARROZO DA SILVA (RG:13.282.031-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AGASALHADO NO ARTIGO 31,INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, REPUTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. DE-SE CIENCIA A IMPETRANTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 554761"
                                                                                ],
                                                                                "554760": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "QUINTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2397 Origem: BOM JARDIM Acao: 20060090015126 Protocolo: 2008101285 APTE: MANOEL EVANGELISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0137686 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DETERMINO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BOM JARDIM, ESCLARECIMENTOS SOBRE AS ANOTACOES CRIMINAIS APONTADAS AS FLS.43 E 44. DE-SE CIENCIA A DEFESA E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 554760"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "554762": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "SETIMA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ALEXANDRE H. VARELLA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CP) // 2007.045.004267-7 - 2a.V.FAM.INF.JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA 2007.008.008666-7 Protocolo: 2007317584 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: W.M.DA S. FILIACAO: JOANA DE JESUS DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.404 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/05834-3 E OUTRAS Protocolo: 2008046104 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE TRAJANO SANTANA - RG:10714048-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.408 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 87/218558 E OUTRAS Protocolo: 2008045412 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS RG 054657481 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.443 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/13298-9 Protocolo: 2008048973 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS - RG:07445515-5 OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.468 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/06038-7 Protocolo: 200848812 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO CONSTANCIO NUNES JUNIOR (RG.21544757-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.682 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:06/06062-8 Protocolo: 2008076315 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE DE JESUS - RG:08761018-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.1 Origem: CARMO Acao: 2004.016.000563-0 Protocolo: 2007350530 RECTE: JOAO TADEU AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.116 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 2006.040.000963-9 Protocolo: 2008045989 RECTE 1: ODAIR JOSE BONIFACIO DA SILVA RECTE 2: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1174 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.005816-6 Protocolo: 2007040327 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO VICENTE SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO 0115180RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4565 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.003393-5 Protocolo: 2007217860 APTE: ALANDELON DOMINGOS PRAZERES ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO 0115386RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.V.DOS S.P. FILIACAO 1: MAURICIO PACHECO FILIACAO 2: SONIA PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5823 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.004850-3 Protocolo: 2007292638 APTE: FRANCISCO DE SOUZA SENNA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6096 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.048315-7 Protocolo: 2007308187 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: LOVAIR RODRIGUES CARVALHO APDO 3: CATIA JUSSARA SILVA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES 0107703RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6369 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.007.001151-8 Protocolo: 2007323602 APTE: DAVI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6396 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.015295-1 Protocolo: 2007326430 APTE: FILIPE ROBERTO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6416 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.008022-4 Protocolo: 2007326303 APTE: ALEXANDRE NAZARETH FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6468 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.013352-6 Protocolo: 2007324526 APTE 1: THIAGO SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: ROMULO RIBEIRO CARVALHO HOMEM ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM 0140424RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: T.DE F.DA S. FILIACAO 1: EDIVAR CAETANO DA SILVA FILIACAO 2: SOLANGE DE FRANCA GONCALVES CO-REPDO. 2: D.G.DA S. FILIACAO 1: EDIVAR CAETANO DA SILVA FILIACAO 2: SOLANGE DE FRANCA GONCALVES Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6511 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.026743-6 Protocolo: 2007331726 APTE 1: WALDEMIR CONFORTI APTE 2: HENRIQUE DOS SANTOS RAMOS APTE 3: KATHIESKA BRASSEROSSE DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEKSANDER LOPES BARBOSA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.126 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.005512-8 Protocolo: 2007357917 APTE: GELSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.196 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.096855-9 Protocolo: 2007359009 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PEDRO RAFAEL JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: C.H.F. FILIACAO 1: CATIA CILENE FERNANDES FILIACAO 2: MANOEL CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.232 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2007.011.006693-8 Protocolo: 2008008635 APTE 1: JONES CLAYTON DOS SANTOS OLIVEIRA OUTRO NOME: JONES CLEITON DOS SANTOS APTE 2: TATIANA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.278 Origem: CAMBUCI Acao: 2006.013.000042-6 Protocolo: 2007367500 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS EDUARDO MOURA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE 0104698RJ Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.283 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2001.002.022347-0 Protocolo: 2007367888 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBERTO ELCIO PEREIRA APTE 3: ALEXANDRE MORAES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.613 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.054.003735-0 Protocolo: 200811186 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.665 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2007.050.000612-2 Protocolo: 200811966 APTE: NIRALDO JOSE DOS SANTOS VALBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.696 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.004082-8 Protocolo: 200814375 APTE: THIAGO JORGE LEMOS RIBEIRO OUTRO NOME: TIAGO JORGE LEMOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.715 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.110746-0 Protocolo: 2008012612 APTE: EMERSON GERONIMO FELICIANO DA SILVA OUTRO NOME: MARCELO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.716 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.000720-7 Protocolo: 200814188 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCO ANTONIO DA SILVA JOVENCIO APTE 3: WAGNER LUIS SANT'ANA OUTRO NOME: WAGNER LUIZ SANT'ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.762 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.010944-5 Protocolo: 200816725 APTE: ROMARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.C.B. FILIACAO 1: ROSIMERY FREITAS CARDOSO FILIACAO 2: LUIZ CLAUDIO BERTO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.774 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.012182-6 Protocolo: 200817782 APTE: DIEGO LUIZ DA SILVA INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.779 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: (65725) 2006.014.008828-4 Protocolo: 200816727 APTE: JULIO CESAR RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.842 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.088638-5 Protocolo: 200820662 APTE: EDSON DA SILVA ALBUQUERQUE OUTRO NOME 1: EDSON DA SILVA AMBUQUERQUE OUTRO NOME 2: EDSON ALVES DA SILVA ALBUQUERQUE OUTRO NOME 3: EDSON DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.947 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P:9045 2007.001.088331-1 Protocolo: 2008025549 APTE: MARLON ALMEIDA DIAS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: MARLON ALMEIDA DIAS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.DE O.V. FILIACAO: VALDETE DE OLIVEIRA VIGNE Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.981 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.203.000607-8 Protocolo: 2008026171 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: IGOR DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.985 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.138791-9 Protocolo: 200827934 APTE: BRUNO RASUCK DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE COSTA 0128402RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.C.P. FILIACAO 1: VERONICA PEDROSO FILIACAO 2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1363 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2007.073.001349-5 Protocolo: 2008049598 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRUNO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 2007.207.000036-1 Protocolo: 200849715 APTE 1: ALEXANDRE RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO 0079617RJ APTE 2: FABIO DOS SANTOS LOUREIRO APTE 3: CARLOS ALBERTO VILA NOVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0037421RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1833 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.074984-0 Protocolo: 2008068260 APTE: ALBERTO LACERDA NETO OUTRO NOME 1: ALBERTO MILITAO LACERDA OUTRO NOME 2: ALBERTO MILITAO LACERDA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2076 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.004489-8 Protocolo: 200885095 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LINDEMBERG CORREA DA SILVA JUNIOR OUTRO NOME: LINDEMBERG CORREIA DA SILVA JUNIOR APTE 3: JACIEL ANDRE DO NASCIMENTO OUTRO NOME: JOCIEL ANDRE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2308 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.003393-0 2006.002.008216-3 Protocolo: 2008089106 APTE: LUCIANO SOARES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO 0075915RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO MELO BRANDAO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.74 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 2007.024.003681-8 Protocolo: 2008050267 APELANTE: M.M.DA S.T. FILIACAO 1: EDUARDO MAURICIO TELLES FILIACAO 2: MARIA JOSE DA SILVA TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DAVID MAURICIO DA SILVA TELES CO-REU 2: ANDRE MAURICIO TELES CO-REU 3: FABIANO LEANDRO DA SILVA FERNANDES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 554762"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "554764": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11693 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040034350 Protocolo: 2008111382 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 AGDO: CARLOS HENRIQUE FROES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO RJ0099954 ADVOGADO 2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 225/227: ... SE DA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12502 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011793350 Protocolo: 2008118069 AGTE: CASTRO SOBRAL E GOMES ADVOGADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDO 1: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO 2: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FL.193/195 NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16129 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 945200022927 Protocolo: 2008151352 AGTE: MARIA DA PENHA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA RJ0001951 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: 40/41: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.20832 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010189567 Protocolo: 2008111425 APTE: KINDA BERNARDO SANTOS LINS REP/P/S/PAI HELIO DE SOUZA LINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA RJ0104000 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FL.193/195 NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.22786 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120004479 Protocolo: 2008123374 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: JOSE WANDERLEY COELHO GOMES Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FL.14 NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.22900 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060970 Protocolo: 2008122546 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO FERREIRA SOARES Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FL.30/33 DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.25874 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058549 Protocolo: 2008137699 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FL.36/39 DOU PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 554764"
                                                                                            ],
                                                                                            "554763": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8920 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010489980 Protocolo: 200883489 AGTE: BEATRIZ PEREIRA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/PAI RODRIGO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12456 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010313478 Protocolo: 2008117737 AGTE: SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA RJ0066899 AGDO: CARLOS ARTUR PAULON ADVOGADO: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: RETIRADO DE PAUTA, FACE IMPEDIMENTO DA DESA.. MYRIAM MEDEIROS. PAUTA PARA 10.06.2008, CONFORME EDITAL-PAUTA PUBLICADO NA DATA DE 05/06/2008.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15585 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082020022661 Protocolo: 2008146320 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO: ELISA BARROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 88V.: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16083 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20080230029157 Protocolo: 2008150772 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0085290 AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JAIR TORRES SOARES Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 415/417: ... RESTABELECE-SE, SI ET IN QUANTUM, A DECISAO DE FLS. 145/146, CONCESSIVA DA ANTECIPACAO DA TUTELA...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16217 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2007.014.025957-3) 20070140259573 Protocolo: 2008151857 AGTE: UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BRUNO RJ0002900 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FL.85...DEFIRO O PEDIDO DO EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.45208 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011103030 Protocolo: 2005253288 APTE: MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO RJ0098653 ADVOGADO 3: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 APDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 960: AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.55418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.120.000573-1) 20030010015650 Protocolo: 2007291354 APTE: BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). RUY CARDOSO VASQUES RJ0073154 ADVOGADO 3: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 275: ... CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA, PARA QUE A APELANTE TRAGA AOS AUTOS OS ULTIMOS DEMONSTRATIVOS DA SUA LIQUIDACAO (PRAZO: 15 DIAS).\r\n\r\nId: 554763"
                                                                                            ],
                                                                                            "554765": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.81 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.081288-0 Protocolo: 2008012428 AUTOR: CARLOS ALBERTO MARCOLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.119669-5 AUTORS: ITALO SECUNDINO ABBAGLIATO NILTON DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.038.011730-6 Protocolo: 200866 IMPTE: CLAUDIA HELENA GOMES CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR 0073905RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34203 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 74.001.700172-5 Protocolo: 2007350195 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA AGDO: ARMANDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL 0018743RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35380 Origem: PIRAI Acao: DECLARATORIA 2007.043.001202-3 Protocolo: 2007362598 AGTE: SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.485 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.008281-7 Protocolo: 20081951 AGTE: BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CRUZ BRUNO 0140046RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES 0041012RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO 0017867RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1528 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.004820-6 Protocolo: 200813368 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MANOEL GONCALVES DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3304 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 21283 INDENIZATORIA 95.001.010911-4 Protocolo: 200830519 AGTE: ELMO GLORIA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS 0032484RJ AGDO: NELCI ANAIR CORTEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4903 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153662-5 Protocolo: 200844792 AGTE: NATIVIDADE GUAJARINA DE ARSOLINO ADVOGADO 1: DR(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES 0143455RJ AGDO: MERCEDES PIFER ADVOGADO 1: DR(a). SALIM SALOMAO 0008703RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SALOMAO 0088897RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5343 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.012868-1 Protocolo: 200848515 AGTES: IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO ALESSANDRA ALMEIDA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9255 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.050078-3 Protocolo: 200885395 AGTE: VERA LUCIA DIOGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DOS SANTOS 0144607RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO 0095334RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11150 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.090119-0 Protocolo: 2008105869 AGTE: ESPOLIO DE MARIA FLAVIA COIMBRA VILLAS BOAS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE PAULO SERGIO DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11801 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007467-1 Protocolo: 2008111193 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ AGDO: IZA AFFONSO TAVARES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO 0129678RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12456 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.031347-8 Protocolo: 2008117737 AGTE: SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA 0066899RJ AGDO: CARLOS ARTUR PAULON ADVOGADO: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13400 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.070831-8 Protocolo: 2008126210 AGTE: CLARISSA PEREIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.51750 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.015201-8 Protocolo: 2006247667 APTE 1: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO APARECIDO NASCIMENTO 0066849SP APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APTE 3: JERONIMO CELESTINO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.37178 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2000.006.000850-7 ( TB 12120/00) - EXECUCAO FISCAL 2006.006.001083-7 Protocolo: 2007186721 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.37185 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2000.006.000851-9 ( TB 12121/00) - EXECUCAO FISCAL 2006.006.001125-8 Protocolo: 2007186724 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.37189 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2000.006.000852-0 ( TB 11690/00 ) - EXECUCAO FISCAL 2006.006.001082-5 Protocolo: 2007186729 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.50566 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA DE NEGOCIO JURIDICO E DEVOLUCAO DE IMPORTE PAGO 2006.003.002706-9 Protocolo: 2007256816 APTE: MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SHEILA RAGE ABOUD 0076267RJ APDO: FATIMA APARECIDA COLOMBIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.53178 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.126841-0 Protocolo: 2007278940 APTE 1: ROBERTO DANIOTTI ADVOGADO 1: DR(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA 0043384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA 0054722RJ APTE 2: MARISA HOR MEYLL ALVARES ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55429 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO (37.893) 2004.021.019988-7 Protocolo: 2007290596 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO COSTA 0074437SP APDO: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA GELSI 0116390SP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES 0133363RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55945 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: TB-10194 RECLAMACAO TRABALHISTA 99.017.000112-0 Protocolo: 2007292574 APTE: LEISE DUTRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA 0039933RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA 0080631RJ APDO: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.56583 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.007146-2 Protocolo: 2007294913 APTE 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ROBERTA PEREIRA 0001474RJ APTE 2: ANA LUCE SICCHIEROLLI RAINHO ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON 0098375RJ ADVOGADO 2: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.57266 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO 2005.021.014650-2). 2007.021.010262-0 Protocolo: 2007299670 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ APDO: ALVARO SIMOES TRINDADE NETO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57676 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (94.001.081317-4 EXECUCAO) 2004.001.115799-5 Protocolo: 2007303313 APTE: ESPOLIO DE JEOVAZIO BATISTA DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA MARIA ADRIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ ADVOGADO: DR(a). VICENTE SABATO 0011939RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57869 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 2006.205.001052-8 Protocolo: 2007303493 APTE 1: JUPIRA SOARES FELIX ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO 0083274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA 0058908RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.124604-7 Protocolo: 2007305865 APTE: ANIBAL LIGEIRO ORNELAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO 0018438RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ APDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.58207 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.011.004502-5 Protocolo: 2007305503 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM FERREIRA DA COSTA 0018240RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ APDOS: LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA JULIANA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.58910 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.136523-0 Protocolo: 2007309530 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ APDO: ALDA MARIA VIEIRA JACOME SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR 0094668RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.59304 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.003.006222-7 Protocolo: 2007313086 APTE: GENIVALDO CARVALHO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN 0105377RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59574 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.005837-9 Protocolo: 2007314496 APTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO CIPRIANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA 0051116RJ APDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR MARCOS MAROTTI SALES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.59716 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.166334-1 Protocolo: 2007314695 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES VAIRAO BRUM 0059113RJ APTE 2: MARCIA HELENA SOARES SANTA ANNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA 0074888RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS 0102606RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.60463 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2001.001.133029-7 Protocolo: 2007317165 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDO: SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA VARGAS BARBOSA 0063482RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.61109 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.005310-2 Protocolo: 2007320207 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: EDUARDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR 0090449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES DOS SANTOS 0113415RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.63626 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.157454-7 Protocolo: 2007336699 APTE: ADRIANA GOMES SERRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.64400 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.077827-5 Protocolo: 2007343531 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: ELIANE DE SOUZA RANGEL PESSANHA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA 0086825RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.64757 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.023.000393-8 Protocolo: 2007344737 APTE: DALZICLEIA CHAGAS DUTRA DO SOUTO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE RAMALHO NEDER 0113492RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.66102 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA E INDENIZATORIA 2007.001.044009-7 Protocolo: 2007351601 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDO: REINALDO MEINBERG ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.66697 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: TB.29988 ORDINARIA 99.063.000038-5 Protocolo: 2007352958 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: EDIR SOARES OLIVA ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDONIO NUNES 0088691RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67436 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2005.001.103834-0 Protocolo: 2007357858 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE PROC.MUNIC. 2: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APTE 2: SIMONE LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.68105 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2007.066.006888-9 Protocolo: 2007362386 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ APDO: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS 0075277MG ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.68744 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.138105-0 Protocolo: 2007366931 APTE: MAURILIO RODRIGUES MOREIRA DA SILVA REP/P/S/CURADOR MAURILIO LOBO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ 0052623RJ APDO: ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.69013 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.009973-0 Protocolo: 2007365641 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: LAURA SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO 0091241RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.1205 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.000178-1 Protocolo: 2008003170 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: ANTERO FERREIRA RICA JUNIOR (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.4267 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 75.001.700092-9 Protocolo: 200820843 APTE: GABRIEL DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE ABREU FARIA 0127240RJ APDO: DRESDNER BANK LATEINAMERIKA AG ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO MATTAR 0111768RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.5137 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.005833-1 Protocolo: 2008024326 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO: EDNA DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.6041 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 82.334.009552-0 Protocolo: 2008029712 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO: ADILSON COELHO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS 0005065RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.6803 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2004.079.000321-8 Protocolo: 2008034135 APTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0095274SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO 0117999ASP APDO: ADALBERTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.7038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.115327-1 Protocolo: 2008036814 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: CRISTIANO SULTANUM TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHAES 0081173RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.7679 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.077740-7 Protocolo: 200839438 APTE: CARLOS MIRANDA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.8003 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.066.004003-8 Protocolo: 2008041029 APTE 1: LEONIDIO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: PABLO LEONI FERNANDES LUCIANO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA FERNANDES LUCIANO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.8188 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045255-5 Protocolo: 2008042659 APTE: ARADI MANOEL MORENO ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.8268 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2003.011.005235-9 Protocolo: 2008041947 APTE: EDSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VITOR DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE LENILCE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.8700 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2000.208.007556-0 - COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.208.012958-0 Protocolo: 2008044916 APTES: JOSELICE TEIXEIRA BLANCO FATIMA TEIXEIRA BLANCO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES 0094655RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTUS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA 0078573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.9179 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 2005.019.001340-0 Protocolo: 2008048064 APTE: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ APDOS: MARCELA CARDOSO MARQUES REZENDE DA SILVA SORAYA CARVALHO SALGADO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS 0075791RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.9455 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.058110-8 Protocolo: 2008050744 APTE: ROMILCE DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.9859 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016611-0 Protocolo: 2008052112 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTE 2: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.10503 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005226-0 Protocolo: 2008054419 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: MARIA HELENA DA CONCEICAO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.11457 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2007.001.039167-0 Protocolo: 2008059425 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ APDO: EDVALDO JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.11673 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.042.005577-7 Protocolo: 2008060874 APTE 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ APDO: ALAIRDA GOMES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.12133 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.20020720031313) 2007.072.002089-2 Protocolo: 2008062756 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JAIME CAMPOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.12373 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.049716-2 Protocolo: 2008062736 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDO: MARIO LUIZ MARTINS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.14205 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.008111-2 Protocolo: 200874851 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDO: NILSA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.15725 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2006.001.048133-3 Protocolo: 2008085230 APTE: JOSE OCTAVIO ARAUJO MOTTA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR 0119588RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA 1267 ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.16739 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.109776-7 Protocolo: 2008089303 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS 0141100RJ APDO: MARIA LUIZA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ABREU LOURENCO FRANCO 0124372RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.16971 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073565-6 Protocolo: 2008091915 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ APDO: MARGARIDA RESENDE BUARQUE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA 0058809RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.17986 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.033376-1 Protocolo: 2008095973 APTE: RICARDO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.18149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.084218-4 Protocolo: 2008096744 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ ADVOGADO 5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDO: MARIA CELIA CAMBRAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.18228 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066295-1 Protocolo: 2008095611 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: RONALDO DA CRUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.18317 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.150935-4 Protocolo: 2008098178 APTE: MARCO AURELIO VINHAES ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO 0097155RJ APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.18453 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO N.97.001.076231-8 2001.001.131512-0 Protocolo: 2008098749 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ APDO: LUIZ CARLOS MOREIRA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES 0090454RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.19375 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.112054-6 Protocolo: 2008102727 APTE: MARIA LEONOR SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA 0041357RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.19471 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.063.004509-5 Protocolo: 2008104426 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN 0119656RJ APDO: FIRMINO NEPOMUCENO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES 0134397RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.19484 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.071545-1 Protocolo: 2008104423 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ APDO: JORGE DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA 0074928RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA 0039130RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.20353 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.003076-8 Protocolo: 2008107014 APTE: THAIS MEYER FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ APDO: COLEGIO CURSO MERSSENES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA 0065101RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.20427 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.203.006964-9 Protocolo: 2008109950 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ APDO: FLAVIO MAURILIO LOPES ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE 0047647RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.21128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035765-0 Protocolo: 2008113531 APTES 1: RAMON BINOTTI BARCELLOS MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.21154 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005476-3 Protocolo: 2008113190 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO JOAO KIMUS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.21559 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.208.006327-2 Protocolo: 2008114766 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: EUCLYDES GOMES TEIXEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.21571 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.144540-0 Protocolo: 2008115844 APTE: WANY MOREIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.22345 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133580-4 Protocolo: 2008121861 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ APDO: DENIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.22391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2003.001.116920-0 Protocolo: 2008121864 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTE 2: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FREITAS CARVALHO 0148503SP ADVOGADO 3: DR(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES 0095338RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.23101 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2007.066.001574-5 - RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE). 2007.066.001574-5 Protocolo: 2008124746 APTE: MARCIO EDUARDO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ APDO: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.23151 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.114147-3 Protocolo: 2008123735 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: JOSE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONCALVES 0124656RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GARCIA INOJOSA 0142252RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.23610 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.002463-9 Protocolo: 2008127019 APTE: AIDA DA CONCEICAO COLAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA 0121484RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.23624 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 2007.066.010453-5 Protocolo: 2008124729 APTES: CARMEN KAZUKO UEDA KOYAMA DANIELE MITIKO UEDA KOYAMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFICIO DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.24053 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REGRESSO 2006.001.158596-2 Protocolo: 2008128483 APTE: PHOTOVIPP ESTUDIO E MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS 0138589RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO 0138298RJ APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO GONCALO CDL ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.24221 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.008472-4 Protocolo: 2008129431 APTE: LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PERITIZ EJNESMAN 0016824RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO XAVIER ALFAIA 0152403RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.24414 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030559-5 Protocolo: 2008131003 APTES: INSTITUTO BRASILEIRO DE SAUDE ORAL LTDA ROGER DE ABREU CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA 0130905RJ APDO: ANTONIETA SA PEIXOTO DO PASSO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.24550 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.114628-6 Protocolo: 2008132712 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDO: MARILENE ZAMORANO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.24647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068348-6 Protocolo: 2008132560 APTE: DARCY BESSA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA 0134796RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.24749 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.212.002913-2 Protocolo: 2008133033 APTE: ANTONIO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE MATTOS 0005951RJ APDO: JANETE DOS SANTOS QUINTINO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.24932 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.003.025394-4 Protocolo: 2008132668 APTE: P R CRISPIM UTILIDADES ME ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO 0072862RJ APDO: MAURY AFFONSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA 0147774RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.25241 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.173681-4 Protocolo: 2008135653 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA TABORDA GASPAR 0141020RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APTE 2: ZELIA MARIA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.25381 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.038591-8 Protocolo: 2008135330 APTE: MARTA OLIVEIRA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n097. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016487-3 Protocolo: 2007300954 EMBTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE EMBDO: ANISIA DE OLIVEIRA PETERCEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 554765"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "554767": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.666 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010055629 Protocolo: 2008149725 AUTOR: CAROLINA DOS SANTOS MACHADO REP/P/S/PAI LUIZ CARLOS BAPTISTA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A SENTENCA MONOCRATICA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14457 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010180041 Protocolo: 2008136578 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDO: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS RJ0036589 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15718 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050138833 Protocolo: 2008147908 AGTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 AGDOS: ANA LUCIA NUNES DE ARAUJO CINTIA BEATRIZ NUNES DE ARAUJO MARCIO NUNES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A COMPETENCIA FUNCIONAL DO JUIZO CIVEL DA REGIONAL BANGU PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO. OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE UM OFICIO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15968 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210138730 Protocolo: 2008149625 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ RJ0149517 AGDO: GERALDO DIAS MACARIO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SAMUEL GOMES RJ0131309 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DEIXO DE CONHECER O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16050 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080011013843 Protocolo: 2008150661 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: DELMAR BATISTA TELLES FILHO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16122 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011217753 Protocolo: 2008151222 AGTE: JOSE LEO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16298 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070110091210 Protocolo: 2008152725 AGTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA AL0004465 AGDO: JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - QUE O RELATOR NEGUE SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COMO NO CASO VERTENTE. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16309 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010980264 Protocolo: 2008152149 AGTE: IRLANDA MARENDAZ PINTO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE BARRETO DA SILVA RJ0144303 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO UMA VEZ QUE ESTE SE MOSTRA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16326 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020199208 Protocolo: 2008152714 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 AGDO: NILCIMAR MONTEIRO DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...LHE DE PROVIMENTO DESDE LOGO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.22997 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072050067930 Protocolo: 2008122352 APTES: PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMATICA LTDA JOSE CARLOS SIQUEIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 APDO: TAI KUANG SZE ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA RJ0047259 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...SEM OUTRAS CONSIDERACOES, E PORQUE SE CUIDE DE NULIDADE PRONUNCIAVEL ATE MESMO EX OFFICIO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS E PARA OS FINS ACIMA ESPECIFICADOS.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.27497 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090114161 Protocolo: 2008146830 APTE: ASSOCIACAO SANTA MONICA JARDINS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 APDO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... 4. TAIS CIRCUNSTANCIAS, ATRAINDO A ESPECIE A REGRA CONTIDA NO P. 1-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AUTORIZA AO RELATOR DAR PROVIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, O QUE ORA O FACO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.27703 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010763860 Protocolo: 2008149284 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: JOSE AFONSO RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...5. TAIS CIRCUNSTANCIAS, DEMONSTRANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, ATRAI A ESPECIE AS REGRAS DO ARTIGO 557, E PARAGRAFOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AURTORIZAM O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.27828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2003.120.030482-7) 20050011421536 Protocolo: 2008149294 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. E O QUE OCORRE NESTES AUTOS, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.28066 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040238247 Protocolo: 2008148726 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: SUZANE REGINA DE OLIVEIRA GOME Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO EXERCICIO DE 1997.\"\r\n\r\nId: 554767"
                                                                                                ],
                                                                                                "554766": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338096 IMPTE: DAVID DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: ARQUIVADO NA SECRETARIA\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008153655 IMPTES: RENATA DE SOUZA SANTOS JANAINA PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE SANDRO RIBEIRO PEREIRA FABIO LARANJEIRA MOREIRA LUCIA HELENA DE SANT'ANNA MARQUES TAMARA JUCARA FIGUEIROA OLIVEIRA VIVIANE GASPAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA RJ0069386 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-DEFIRO JG AOS IMPETRANTES; 2-NAO VISLUMBRO A EXISTENCIA DOS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DA LIMINAR REQUERIDA, NESTE MOMENTO, PELO QUE INDEFIRO;...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.23819 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011288757 Protocolo: 2008128489 APTE 1: VIVIANE MATTOS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 554766"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "554769": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22449 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ADOCAO 20050770015565 Protocolo: 2005224849 AGTE: FRANCISMAR LEITE VIEIRA E ELIANE DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND RJ0122841 AGDO: SIMONE MOREIRA DA COSTA INTERV.: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO DIANTE DA CESSACAO SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESUAL, RAZAO POR QUE JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 527, I, 557, CPC E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/RJ. ANOTE-SE NA DISTRIBUICAO E REGISTRO DO FEITO A SUCESSAO NO POLO ATIVO DO PRESENTE AGRAVO, NELE PASSANDO A FIGURAR FRANCISMAR LEITE VIEIRA E HELIANE DA SILVA RAMOS, PASSANDO AO RESPECTIVO POLO PASSIVO OS FAMILIARES DA MENOR, E CONSIGNANDO-SE O MINISTERIO PUBLICO COMO INTERVENIENTE NECESSARIO (FISCAL DA LEI). SEM CUSTAS E SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028801 Protocolo: 2007288427 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11503 Origem: RIO DAS FLORES Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20080480000651 Protocolo: 2008108965 AGTE: REGINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A EXIGENCIA DE AUTENTICACAO DOS DOCUMENTOS, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13022 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080620001221 Protocolo: 2008122643 AGTE: RADIO COMUNITARIA ANTENA JOVEM FM ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FRAGA HEIZER RJ0089292 AGDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14140 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS 20072060081960 Protocolo: 2008132747 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NINPHO AVELINO MAGALHAES Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANULANDO A DECISAO GUERREADA E DETERMINANDO QUE SEJA REALIZADO O ESTUDO TECNICO PELA EQUIPE DE PSICOLOGIA DO JUIZO E A OITIVA DO IDOSO EM JUIZO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16026 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080030039090 Protocolo: 2008150544 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES AGDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711B ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE LADEIRA MARQUES RJ0145950 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... DE EXPOSTO, CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16105 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011467270 Protocolo: 2008151019 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS RJ0103815 AGDO: ALCIDES BORGES AFFONSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... EM SUMA, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16223 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080370035117 Protocolo: 2008151361 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 AGDO: LUIZ VANDERLEI CAETANO PINTO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM RESPALDO DO ARTIGO 557, CAUPT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2002.001.10082 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: 1999.021.008776-7 TB.27901 COBRANCA Protocolo: 2002074365 APTE: EVALDO OLIVEIRA NONATO ADVOGADO: DR(a). JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA RJ0065140 APDO: AMIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA RJ0103968 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NAO TENDO O APELANTE, NO PRAZO QUE LHE FOI ASSINADO, ATENDIDO AO DETERMINADO POR ESTE RELATOR, POSITIVOU-SE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE NO RECURSO INTERPOSTO. DESTARTE, A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO. I.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.64004 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010359975 Protocolo: 2006309194 APTE: PAULO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO APELO E, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.69318 Origem: MARICA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ATENTADO 20050310004595 Protocolo: 2007368774 APTE: TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS RJ0080673 APDO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA CELIA COURTOIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA RJ0079877 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS. 171.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.69402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2005/100.004.847-9). 20060011069181 Protocolo: 2007369599 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 3: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.4257 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042030058241 Protocolo: 2008020340 APTE: LUZIA ONDINA GELSOMINO TELLES ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA RJ0082932 APDO: JORGE FERREIRA TELLES ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS RJ0062898 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.7037 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070070048773 Protocolo: 200836488 APTES 1: MARIA APARECIDA DUQUE LEOCADIO SERGIO HENRIQUE LEOCADIO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA RJ0072894 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO DE PAULA LIMA RJ0072655 APTE 2: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES SP0130676 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.15167 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010138095 Protocolo: 2008080284 APTE: PRISCILA LEAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.15969 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040855682 Protocolo: 2008083483 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 APDO: JOAO ANTONIO DE LUCAS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ... SOB ESSE ASPECTO O RECURSO E DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA. PELOS FUNDAMENTOS AQUI EXPENDIDOS, CONHECO DO APELO E, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT E PARAGRAFO 1-A DO CPC, LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO PARA AFASTAR A PRESCRICAO DO CREDITO ATINENTE AO EXERCICIO FISCAL DE 2000, AO TEMPO EM QUE, QUANTO AO MAIS LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.16110 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020121912 Protocolo: 2008086419 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDOS: MANOEL GONCALVES REITOR MAVILDE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA RJ0127772 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO O SEGUIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.17532 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052040052810 Protocolo: 2008091428 APTE: MARCIUS FONSECA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACHADO RJ0042537 APDO: BEATRIZ PIMENTEL FONSECA DE ARAUJO REP/P/S/MAE ELIZABETH PIMENTEL AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS RJ0047596 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM, A REPRESENTACAO JUDICIAL DO RECORRENTE ESTA IRREGULAR. O RECURSO NAO PODE SER CONHECIDO, SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. ISTO POSTO, COM FULCRO O ART. 557, CAPUT, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.20391 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010930891 Protocolo: 2008108489 APTE: RONALDO ANTONIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... ASSIM, SENDO PAGO VALOR INDENIZATORIO EM CONFORMIDADE COM AS ALTERACOES ADVINDAS DA NOVA NORMA, INEXISTE DEVER DE COMPLEMENTACAO, SENDO CORRETA A SENTENCA RECORRIDA EM SUA FUNDAMENTACAO. ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURRSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.21273 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010082557 Protocolo: 2008113724 APTE 1: AURELIO GOMES DE OLIVEIRA E S/MULHER ORACY GOMES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA RJ0115782 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ... ASSIM, COM BASE NO ART. 557 PARAGRAFO 1 DO CPC DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, APRESENTADO PELOS AUTORES, A FIM DE CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENCA DA INDENIZACAO NO VALRO DE R$ 11.761,00, A SER CORRIGIDO A PARTIR DA SENTENCA POR SE CONSIDERAR ATE TAL DATA A ATUALIZACAO CONTIDA NO VALOR DO SALARIO MINIMO POREM COM OS JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITACAO, AMBOS ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO BEM COMO, COM BASE NO CAPUT DO MESMO ARTIGO, NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, APRESENTADO PELA RE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.22492 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010516120 Protocolo: 2008121640 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: ROSA FATIMA VITORIANO GUEDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.22676 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011411545 Protocolo: 2008122856 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARIA HELENA BASTOS MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS RAZOES, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR A RE, APELANTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO NO VALOR DE RS 10.209,00 (DEZ MIL, DUZENTOS E NOVE REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE A CONTAR DA SENTENCA ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, COM JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, A PARTIR DA CITACAO E AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.23892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737057 Protocolo: 2008127175 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDOS: MARIA APARECIDA SENRA DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA SENRA DE OLIVEIRA MONICA CATTETE REIS VILELLA DOS SANTOS MAURICIO ANTONIO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144A ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR RJ0140250 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO O SEGUIMENTO DO RECURSO, DETERMINANDO, DE OFICIO, QUE OS JUROS DEVERAO INCIDIR A PARTIR DA CITACAO.\r\n\r\nId: 554769"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "554768": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004219245 IMPTES: ERNESTO BATISTA DE CARVALHO JOSE MARCOS DO NASCIMENTO LUIZ CESAR DOS SANTOS LAGOA NEWTON PAES BARRETO FABIO SABENCA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO RJ0100311 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - COM TODAS AS VENIAS, OS ACRESCIDOS DE FLS. 274 A FLS. 382 NAO ABONAM A TESE DOS IMPETRANTES. AO CONTRARIO, FORTALECEM OS ARGUMENTOS DA AUTORIDADE IMPETRADA. 2 - ASSIM SENDO, TENDO EM VISTA O ITEM TRES DO DESPACHO DE FLS. 276, DESACOLHO O PLEITO DE RECONSDIERACAO FORMULADO PELOS IMPETRANTES AS FLS. 274/275, MANTENHO, POIS, EM SUA INTEGRALIDADE3, A DECISAO DE FLS. 272/273. 3 - CUMPRA-SE A REFERIDA DECISAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008151756 IMPTE: KATIA NEVES CAPELA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC RJ0100352 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES RJ0115005 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2. O ATO REPUTADO ILEGAL PELA IMPETRANTE NAO E DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, MAS DO EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES. DESTARTE, EMENDE-SE A INICIAL EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 3. DO MESMO MODO, E SOB A MESMA COMINACAO, EMENDE-SE A INICIAL COM A COMPLETA QUALIFICACAO DA IMPETRANTE E COM ATRIBUICAO DE VALOR A CAUSA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14165 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010115530 Protocolo: 2008132088 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: CICERO ARAUJO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 2- APOS, RETIFICANDO-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.57939 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011136647 Protocolo: 2006280220 APTE 1: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APTE 2: MARCELO DOTTORE MIBIELLI ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AO BANCO CO-RECORRENTE PARA QUE ATENDA AO SOLICITADO PELO PERITO, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB AS SANCOES DA LEI ADJETIVA. I.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.35559 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS E RESCISAO DE CONTRATO (2004.001.066534-8), JULGADAS EM CONJUNTO 20020010898570 Protocolo: 2007177339 APTE: NILTON GONCALVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RJ0107174 APDO 1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 APDO 2: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA RJ0096841 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DE-SE A VISTA A 1.APELADA, COMO REQUERIDO AS FLS. 293. I.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.11712 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011177664 Protocolo: 2008062816 APTE: FRANCISCO UIRTALE BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONFORME SE NOTA DOS AUTOS, HOUVE DEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DA TUTELA (FLS. 19), A TRAZER RECURSO, CONTRA SENTENCA DE PROCEDENCIA DO PEDIDO, NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO (ART. 520, INCISO VII DO CPC), A IMPORTAR NA POSSIBILIADE DE EXECUCAO PROVISORIA, A SER FEITA EM 1. GRAU, ATRAVES DE CARTA DE SENTENCA. VEJA-SE QUE NAO INCIDE NO CASO A REGRA DA LEI 9494/97, QUE IMPOE O TRANSITO EM JULGADO, POR SE CONTRAPOR A IDEIA DE ANTECIPACAO, E DE ADEQUADO DIREITO DE ACAO, SENDO CERTO QUE A MENCIONADA REGRA E CONDICIONANTE DA EXECUCAO DA CONDENACAO EM DINHEIRO, O QUE NAO SE DA. LOGO, CERTIFIQUE O CARTORIO O TRANSITO, DANDO-SE A BAIXA IMEDIATA. REQUEIRA A PARTE JUNTO AO JUIZO DE 1.GRAU, BASTANDO OS DOCUMENTOS PARA A FORMACAO DA CARTA, ENQUANTO OS AUTOS NAO BAIXAM.\r\n\r\n007. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700202044 Protocolo: 2007256329 EMBTE: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA RJ0126694 EMBDOS: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO RJ0144373 INTERESSADOS 1: AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA RJ0070135 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA DE VASCONCELLOS TAVARES RJ0101417 INTERESSADO 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: ... CONSIDERANDO-SE, ENTRETANTO, A PETICAO DE FLS. 1.354 QUE TRAZ A DECISAO PROFERIDA PELO EMINENTISSIMO MINISTRO FERNANDO GONCALVES, CONCEDENDO LIMINAR AO PLEITO DAS EMBARGADAS (FLS. 1.355/1.356), ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A EGREGIA 3. VICE-PRESIDENCIA PARA PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\nId: 554768"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "554772": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29312 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070040881511 Protocolo: 2007304313 AGTES: ARTUR BERNARDO SERAFIM DE CARVALHO STEPHANIE SERAFIM DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE LANA CRISTINA SERAFIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 AGDO: ARTUR FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES RJ0091754 ADVOGADO 3: DR(a). GERMANA CRISTINA DOMINGUES CAMARGO DE CARVALHO RJ0077095 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070420131416 Protocolo: 200827981 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3541 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 20077100037302 Protocolo: 200831917 AGTE: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.66971 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010838156 Protocolo: 2007356321 APTE: MARCONDES JOSE MEIRELES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.5042 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REDUCAO C/C EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060660012535 Protocolo: 2008024528 APTE: ERICA SIMONE GRACIANO BALBINO CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE RJ0135636 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0051777 APDO: FABIO CUSTODIO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO RJ0093105 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.5443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011325580 Protocolo: 2008027533 APTE: NOVA YORK COMPANHIA DE SEGUROS (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA LUCIA BRANCO ADVOGADO: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA RJ0054987 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.6758 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010654808 Protocolo: 2008034168 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: JOAO ALVES BARCELOS ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR, ESTE DANDO PROVIMENTO INTEGRAL AO RECURSO E AQUELE PROVENDO-O EM PARTE PEDIU VISTA O DES. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO.\" EM CONTINUACAO, VOTOU O DESEMBARGADOR VOGAL, ACOMPANHANDO O VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O E. DESEMBARGADOR REVISOR QUE O PROVIA INTEGRALMENTE.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.7353 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE CLAUSULAS C/C INDENIZACAO 20022090072201 Protocolo: 2008038200 APTES: AFONSO VIEIRA BRAIDA LUCIA HELENA BARBOSA BRAIDA ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE RJ0047647 APDO: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.10443 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.045.003763-0) 20060450023048 Protocolo: 2008055385 APTE: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO RJ0095692 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE SORIA TEXEIRA RJ0095594 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.10928 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2007.001.054592-2 20080010350979 Protocolo: 2008057103 APTE: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.11245 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040630036582 Protocolo: 2008057560 APTE: MOGIANA ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 APDO: FEROLE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.11764 Origem: ITAOCARA Acao: HABILITACAO DE CASAMENTO 20070000003479 Protocolo: 2008062201 APTES: DONALDO PONTES ROZIVAR FERNANDES GOMES ADVOGADO: DR(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES RJ0054580 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.11815 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290039692 Protocolo: 2008062154 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 APDO: RONANZE COELHO JANOTTI ADVOGADO 1: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA HELOIZA GONCALVES RJ0140808 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15976 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010735924 Protocolo: 2008085164 APTE: LAZARO UIRAPURU DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.17419 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990040199291 Protocolo: 2008092660 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: ANA AMELIA DE SANT'ANA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN RJ0079029 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.18251 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010730914 Protocolo: 200896872 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APTE 2: AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO RJ0056002 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DERAM-NO AO 2. APELO.\"\r\n\r\nId: 554772"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "554774": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070010261002 Protocolo: 200884313 AGTE: LITEL PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 AGDO: ELETRON S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH RJ0028717 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14908 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 960110000487 Protocolo: 2008140949 AGTE: ANTONIO CARLOS PETROSINO MENTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B AGDO: ESPOLIO DE ALFREDO MEDEIROS VELLOSO ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15267 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040115927 Protocolo: 2008144228 AGTE: NADIR FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CELIO DE TAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DOU LIMINAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA DEFERIR A DILIGENCIA REQUERIDA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15423 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20082030076423 Protocolo: 2008145249 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: HILDA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .......EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC C.C ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15686 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210198569 Protocolo: 2008148449 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: HENRIQUE CESAR MAGALHAES LYRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: .......ISTO POSTO COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT C/C ART.527,I, AMBOS DO CPC, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. CUSTAS PELO AGRAVANTE...INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO COMINATORIA C/C INDENIZATORIA 20080010756704 Protocolo: 2008147794 AGTE: SERGIO DOS SANTOS VIANNA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ........ISTO POSTO COM FULCRO NO ART.557 CAPUT C/C ART.527,I, AMBOS DO CPC, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. CUSTAS PELO AGRAVANTE, CONDENACAO SUSPENSA NOS TERMOS DO ART. 12 L.1060/50...INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15804 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010919563 Protocolo: 2008148386 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER CUNTIN PEREZ AGDOS: FRANCISCO LOURENCO DA SILVA MARITA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15805 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NO DESPEJO 20060210212434 Protocolo: 2008147381 AGTE: ALMYR RAULINO BERGAMI ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM RJ0139527 AGDO: JOSE GABRIEL CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15897 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010220629 Protocolo: 2008149225 AGTES: MARIA TERESA KIELING JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO RJ0070600 AGDOS 1: MARIA ZULMIRA DOS SANTOS MAGALHAES RAIMUNDO VIANA E MAGALHAES FRANCISCA VALDENIA DOS SANTOS MAGALHAES ROSA AMELIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: VICTOR MANUEL DE SOUZA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO..\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.26977 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030840003244 Protocolo: 2008145344 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: JOSE CABRAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.27013 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061214 Protocolo: 2008144904 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\nId: 554774"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "554773": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008141394 IMPTE: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA ADVOGADO: DR(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA RJ0126542 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DEFIRO A LIMINAR... OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA QUE, EM DEZ DIAS, PRESTE AS INFORMACOES QUE ENTENDER NECESSARIAS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008153486 IMPTE: A ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO RJ0122976 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO A LIMINAR. REQUISITE-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15203 Origem: RIO CLARO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS EM FASE DE EXECUCAO APENSO A ACAO DE DESPEJO - 2005.047.000137-8. 20070470003434 Protocolo: 2008144399 AGTE: CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONDI ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027926 AGDO 1: ROGERIO HORACIO LIMA ADVOGADO: DR(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR RJ0065411 AGDO 2: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA PANAINO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...AOS AGRAVADOS PARA RESPOSTA...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15410 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012095543 Protocolo: 2008145977 AGTES: MAVY OLIVEIRA FONSECA HELENA CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"DISPENSO INFORMACOES... E CONTRA-RAZOES. ...EM PAUTA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16068 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070040953947 Protocolo: 2008150756 AGTE: GUANAIR RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, ... AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16206 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011063962 Protocolo: 2008152070 AGTE: RAIMUNDO FERNANDES MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDAA,TAO SOMENTE A ESTE RECURSO.CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA...\"\r\n\r\nId: 554773"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "554775": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.349 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.052.002817-5 Protocolo: 2008062908 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA 0108146RJ REU: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE BRAGANCA FREITAS 0132133RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200845942 IMPTE 1: MIKAEL SAMMA ARAUJO ROCHA REP/P/S/MAE GABRIELLE SAMMA ARAUJO ROCHA IMPTE 2: BRENDA DA SILVA FLORINDO RANGEL TEIXEIRA REP/P/S/MAE BEATRIZ DA SILVA FLORINDO IMPTE 3: LUISA VITORIA DO NASCIMENTO ALMEIDA REP/P/S/PAI FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO IMPTE 4: KETELLEN NASCIMENTO MARTINS REP/P/S/MAE PATRICIA VIDAL SOUZA NASCIMENTO IMPTE 5: ANA LUIZA EBRAICO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ANA PAULA OLIVEIRA EBRAICO ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6785 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB 20269 RESSARCIMENTO DE DANOS EM EXECUCAO 94.002.004263-4 Protocolo: 200862684 AGTE: VERONICA HARTMANN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ AGDO: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6948 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.070911-1 Protocolo: 200864850 AGTE: JOCIMAR CARVALHO LEITE ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDO: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). LAERTE LUCAS ZANETTI 0082750SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7535 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.004297-7 Protocolo: 200870621 AGTE: EVERARDO SOARES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9214 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: TB 2478 - ACAO DE INVENTARIO 83.050.000014-9 Protocolo: 200884400 AGTE: ANTONIO CARLOS GOUVEA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDOS: EDMUNDO ANDRIES LEITE TERESA ALICE GOUVEA LEITE FERREIRA EGDA MARIA GOUVEA LEITE REGINA LUCIA GOUVEA LEITE ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO ANDRIES LEITE 0002241CRJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9548 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.049769-3 Protocolo: 200888971 AGTES: BRENO LEYRAUD PIRES COELHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE JULIE LEYRAUD PIRES BERNARDO LEYRAUD PIRES COELHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE JULIE LEYRAUD PIRES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ AGDO: RAFAEL COELHO DOS SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12236 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2001.206.005797-9 Protocolo: 2008116435 AGTE: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ AGDO: SELMA XAVIER DA SILVA CASIMIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZI VALERIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS 0081910RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12305 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.003.014500-7 Protocolo: 2008116613 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOSELIO DUTRA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12359 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.035045-7 Protocolo: 2008116174 AGTES: JORGE EL KHOUR RUBEN DARIO GOMEZ VELEZ JORGE LUIS DA SILVA MATIAS DAMIAO CARLOS MORENO TAVARES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12947 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 2008.001.082547-7 Protocolo: 2008119755 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACAO RIOCOM ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA 0049563RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12976 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.007.002113-7 Protocolo: 2008120358 AGTE: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP AGDO 1: L C QUEIMADORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AGDO 2: KAPITAL FACTORING LTDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13082 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.220802-7 Protocolo: 2008121159 AGTES: PEDRO CELESTINO CANTANHEDE ANELIR DA SILVA CANTANHEDE ROSANGELA DA SILVA CANTANHEDE GABRIEL DA SILVA CANTANHEDE DOVALDINO DA SILVA CANTANHEDE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13250 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.071897-0 Protocolo: 2008125499 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDO: PAULO AFONSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA 0125712RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13838 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.122582-0 Protocolo: 2008129780 AGTE: JOANA MARIA CARNICELLI CASSONE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15410 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.209554-3 Protocolo: 2008145977 AGTES: MAVY OLIVEIRA FONSECA HELENA CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.56911 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.143431-2 Protocolo: 2007298360 APTES 1: SILVANIA AZEVEDO DOS SANTOS RONALD AZEVEDO DOS SANTOS ELIANE AZEVEDO DOS SANTOS SOLANGE AZEVEDO DOS SANTOS SILVIO AZEVEDO DOS SANTOS SILVIA AZEVEDO DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHA LARISSA AZEVEDO DA SILVA RONNIE AZEVEDO DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHA AGATHA SCHUAB AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES GUSTAVO BINENBOJM APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66209 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.208.013209-0 Protocolo: 2007351660 APTE: DARIO DE ALMEIDA ALVES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR LOPES VIANA 0122696RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DO NASCIMENTO VIANA 0115511RJ APDO: IVE DE ABRANTES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI 0103087RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.69832 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.002998-0 Protocolo: 2007370561 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APTE 2: CAMILA NAVARRO GARCIA BAEZ REP/P/SEU GENITOR FRANCISCO RICARDSO FREIRE BAEZ ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA 0055781RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS 0081748RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.9957 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.008.008160-3 Protocolo: 2008051816 APTES: DIEGO DE FIGUEIREDO DOS SANTOS REP/P/S/MAE VERONICA LUCIANA LIMA DE FIGUEIREDO DOUGLAS FIGUEIREDO DOS SANTOS REP/P/S/MAE VERONICA LUCIA LIMA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA 0106676RJ APDO: ISRAEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GELSON DE SOUZA SANTOS 0116147RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.11590 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.208.013198-0 Protocolo: 200862210 APTE 1: IOLANDA BRUM ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ APTE 2: MIGUEL ARCANJO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.11600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REP.DE INDEBITO 2004.001.143660-4 Protocolo: 2008062367 APTE: TECNOPLAN CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.12085 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.001.047712-0 Protocolo: 2008063804 APTE: MICHAEL PABLO SANTOS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.13161 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.209.010340-2 Protocolo: 2008068890 APTES: STELLA MARIA CAMPOS MOREIRA CLAUDIO LUIZ PERRY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ADIL SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA 0099152RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.13715 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA INDENIZACAO 2007.001.067993-8 Protocolo: 200873782 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDO: DULCE GONCALVES DE ANGELO ADVOGADO: DR(a). SALIM SALLES MACEDO 0121260RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.14539 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DESPEJO 2005.075.001337-0 Protocolo: 2008075925 APTE: MARIA DE LOURDES FONSECA ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES 0041677RJ APDO: IVANA GOMES DUARTE ADVOGADO: DR(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO 0078131RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14912 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.039432-4 Protocolo: 2008078768 APTE 1: MARIA LUIZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.15191 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.024470-3 Protocolo: 2008080370 APTE: ILTOM BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA 0018601RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ 0062074RJ APDO: IDELCY BOECHAT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES 0110893RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.15192 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.073551-6 Protocolo: 2008080368 APTE: ILTON BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA 0018601RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ 0062074RJ APDO: IDELCY BOECHAT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES 0110893RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.15343 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003845-0 Protocolo: 2008079315 APTE: EDSON DO NASCIMENTO CANELLAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA 0118006RJ APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.15911 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.065.000709-9 Protocolo: 2008085119 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDO: CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.17033 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.021.006193-8 Protocolo: 2008089838 APTE: ALLAN SOUZA DAVID ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ APDO: FILIPE DA SILVA DAVID REP/P/S/MAE MARCILENE REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA 0098668RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.17471 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2007.001.035974-9 Protocolo: 2008092949 APTE: SERGIO HENRIQUE MARQUES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH CARLOS NIGRI 0141451RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID 0143962RJ APDO: BV FINANCEIRA SA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.21679 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.129364-0 Protocolo: 2008118649 APTES: ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG REP/P/S/INV MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL GODOY SEIDL 0147258RJ ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ APDO: CONDOMINIO VIVENDAS DO RECREIO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA 0129518RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS 0123146RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.24609 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039389-7 Protocolo: 2008131596 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: MARLY DE SOUZA E IRMAOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.24826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076335-4 Protocolo: 2008134160 APTE 1: LINDALVA COSTA LIMA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS 0068522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ APTE 2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.25592 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.007.011623-1 Protocolo: 2008136795 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDO: ELIZABETH DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.26066 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092615-2 Protocolo: 2008137129 APTE: MARIA VILMA CARNEIRO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.26282 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.093163-4 Protocolo: 2008140463 APTE 1: FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ APTES 2: ESPOLIO DE DJALMA SOARES DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) NOEMIA DA SILVA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.26304 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066484-4 Protocolo: 2008140469 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS 0122227RJ APDO: JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.26423 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023631-7 Protocolo: 2008140900 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ERIL EMP REAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.26531 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.015703-0 Protocolo: 2008140683 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: GUILHANA MOVEIS E INTERIORES L Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.27004 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006192-5 Protocolo: 2008144929 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL REZENDE DA SILVA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.27152 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB 655 - EXECUCAO FISCAL 2003.084.000248-3 Protocolo: 2008145182 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: EDSON FARIA DE SOUZA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.27183 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.004.031819-8 Protocolo: 2008144964 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EDUCANDARIO VALVERDE LTDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.27491 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000515-2 Protocolo: 2008145823 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nId: 554775"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "554777": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7222 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.203.006765-3 Protocolo: 200867821 AGTE: VALERIA FERREIRA LIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES 0062315RJ AGDOS: CARLOS CESAR GONCALVES REIS LIDIANE FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ALVES BATISTA 0051192MG Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7397 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.164079-1 Protocolo: 200868888 AGTES: EDITE ANTUNES DE SOUZA CAEIRO TALITA ANTUNES CAEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: WILSON DE SOUZA CAEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8959 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.086283-3 Protocolo: 200884883 AGTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: CLAUDIA MARQUES BARQUINHA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9175 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080487-3 Protocolo: 200886152 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: FRANCIMAR CANDIDO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9262 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.002.018254-1 Protocolo: 200887113 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDO: T A R COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS 0117040RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO SASSE GUERREIRO 0103831RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9708 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2003.003.000296-0 Protocolo: 200890692 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ AGDO: BENEDITO CRISPIM FILHO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO 0072862RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.001726-3 Protocolo: 200893711 AGTE: TNL PCS S/A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ AGDO: MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO 0105264RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9875 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.091284-4 Protocolo: 200893527 AGTES: WALTER AUGUSTO CARDOSO JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.143372-0 Protocolo: 200893696 AGTE: JULIETA FERRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10019 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.125774-0 Protocolo: 200895011 AGTE: LUIZ CARLOS PEREIRA LINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10261 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.182530-6 Protocolo: 200897366 AGTE: ANA BEATRIZ REIS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GASPARETE 0037927MG ADVOGADO 2: DR(a). NELY AURORA DE SALES OLIVEIRA 0059862MG AGDOS: LUCAS REIS LOPES REP/P/S/PAI RUBEM ROMAR LOPES PEDRO REIS LOPES REP/P/S/PAI RUBEM ROMAR LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10799 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.017536-0 Protocolo: 2008102429 AGTES: EDNA LOREGA DA COSTA ANYSIA LOREGA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA 0137797RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO 0039508RJ AGDOS 1: THEREZINHA LAIS SANT'ANNA CRUZ ALMIR SANT'ANNA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ AGDOS 2: JOYCE TAVARES SANTOS TRILHO JULIANA TAVARES SANTOS TRILHO SAMIRIS LAIS TRILHO CARDONE SIMONE CRISTINA TRILHO CARDONE ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI 0076585RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10891 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: TB 23543 ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2001.021.000756-6 Protocolo: 2008103365 AGTE: M R CARAMELO MODA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ AGDO: IMA TECIDOS DA MODA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VIANNEY GUIMARAES 0032170MG ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO 0034024RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11075 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.212.000524-3 Protocolo: 2008104799 AGTE: RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11426 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO ACIDENTARIA 2006.063.004532-0 Protocolo: 2008108334 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO 0083787MG AGDO: FILIPE CAMARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11495 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2003.207.007504-1 Protocolo: 2008108605 AGTE: DELTA PHENIX PONCE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESPOLIO DE OSWALDO FERREIRA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO LUIZ FERREIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11748 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.006816-3 Protocolo: 2008111065 AGTE: SEBASTIAO BENEDICTO SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR 0143614RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12479 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2007.037.001317-0) 2007.037.005914-4 Protocolo: 2008117413 AGTE: ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS 0129897RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13222 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.086600-0 Protocolo: 2008124500 AGTES: MARIA LIBANIO HONORATO ROGERIO LIBANIO HONORATO RONALDO LIBANIO HONORATO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13729 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.005970-3 Protocolo: 2008128408 AGTE: JOSE CESAR CALDAS E S/MULHER NILZA NUNES CESAR CALDAS ADVOGADO: DR(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS 0036044RJ AGDO: COMISSAO DE REPRENSENTANTES DO CONDOMINIO METROPOLITAN ADVOGADO: DR(a). RACHEL TAVARES SENRA 0044156RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13844 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 99.001.042684-0 Protocolo: 2008129914 AGTE: ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD 0051352RJ AGDO: ALVARINDA FERREIRA DA SILVA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA 0086228RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13920 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2002.001.100643-5 Protocolo: 2008130518 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14022 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.070139-2 Protocolo: 2008132008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOS: JAQUELINE MARTINS PIRES LEONARDO MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14228 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2006.001.097651-6 Protocolo: 2008134626 AGTE: GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ AGDO: JORGE ARAUJO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ 0127834RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.010313-7 Protocolo: 2008138659 AGTE: RICARDO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14678 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.070139-2 Protocolo: 2008138034 AGTES: JAQUELINE MARTINS PIRES LEONARDO MARTINS ALVES REP/P/S/MAE JAQUELINE MARTINS PIRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15060 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.033.000775-0 Protocolo: 2008142882 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: MEDIC GLASS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15507 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.203.013801-0 Protocolo: 2008146559 AGTE: NITALMA SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.091857-1 Protocolo: 2008146707 AGTE: ALICE ALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15922 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.064.000524-9 Protocolo: 2008149372 AGTE: PEDRO DE ALCANTARA RACHID NOVAES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA 0130059RJ AGDO: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.2430 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.002.008697-7 Protocolo: 2007006387 APTES 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A BANCO SANTANDER MERIDIONAL HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0072706RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.63882 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2006.001.148675-2 Protocolo: 2007338167 APTE: ALEXANDRE BOGORICIN GROISMAN ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ APDOS: LUIZ ALBERTO PESSOA SOARES LUZIA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALICE DOS SANTOS SOARES 0115529RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.14229 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.210.000988-5 Protocolo: 2008074892 APTE 1: MANUEL VEIGA TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APTES 3: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.14736 Origem: SAPUCAIA Acao: INVENTARIO C/C PARTILHA 2006.057.000158-5 Protocolo: 200877193 APTE: JANETE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EDIMAR RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS 0123870RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATANAGILDO DOS SANTOS 0085415RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.15792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.120.017201-3 EXECUCAO FISCAL) 2003.001.019119-1 Protocolo: 2008085026 APTE 1: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARA MARIA BARROS GOES 0105716RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.16587 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.004.057069-2 Protocolo: 2008088348 APTE: VANDERLEY DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARISA ALONSO PUGLIESE SABROSO 0099289RJ APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.17346 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.530.022598-5 Protocolo: 2008091560 APTES 1: ANTONIA DE MARIA PAULA LAPA ERINEIDE DOS SANTOS PAULA FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS PAULA MARIA SOCORRO PAULA ALVES RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS PAULA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.17949 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2003.004.035770-9 Protocolo: 2008095446 APTE: GILZINETE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA 0110667RJ APDO: HUGO SERGIO DA SILVA MENDONCA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.18163 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.008240-8 Protocolo: 2008096135 APTE: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL 0127874RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO 0044418RJ APDO 1: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ APDO 2: UTILISSIMO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0037279RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.18232 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.001.059698-7 Protocolo: 200896853 APTE: ANA PAULA CARREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ APDO: JOSE MEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES 0084574RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18577 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.008.006444-1 Protocolo: 2008100517 APTE: LEONARDO MELO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18602 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.003357-6 Protocolo: 2008100392 APTE 1: LEANDRO GIANNINI ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON 0075230RJ APTE 2: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18668 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.038.021078-0 Protocolo: 2008100389 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ APDO: EDSON SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.18958 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.001.099248-3 Protocolo: 2008101211 APTE: SANDRA LUCIA SOARES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19474 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.210.001217-7 Protocolo: 2008104570 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: SONIA DA COSTA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19505 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.021.027814-7 Protocolo: 2008103851 APTE: MARIO ANDRE DA SILVA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.19586 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154274-3 Protocolo: 2008104717 APTE: MARIO MENDES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAIDE ROZA MATTOS RAMOS 0070047RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.19757 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2004.004.008836-1 - EXECUCAO 2005.004.116881-0 Protocolo: 2008105149 APTE 1: MIRIAN MARINS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ APTE 2: WILSON ROGERIO ESTEVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ APDO 1: MARIA ODETE DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ APDO 2: MARIA ODETE DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.19976 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 2003.078.001885-6 Protocolo: 2008106299 APTE: RODOLFO VOLK COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY SILVESTRE 0129648RJ APDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 050. APELACAO CIVEL 2008.001.20073 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.002482-7 Protocolo: 2008106158 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES 0133723RJ APDOS: PAULO JOSE GONCALVES JOSE AFONSO GONCALVES LUIZ GONZAGA GONCALVES MARIA IMACULADA GONCALVES DA SILVA MARIA APARECIDA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20358 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069076-4 Protocolo: 2008108469 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOS: JOSE GERALDO DE ALMEIDA CELIA PEREZ DE ALMEIDA LUIZ HENRIQUE PEREZ DE ALMEIDA JOSE HENRIQUE PEREZ DE ALMEIDA CARLOS EDUARDO PEREZ DE ALMEIDA JOAO CARLOS PEREZ DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.20492 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.028.007875-7 Protocolo: 2008109134 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDO: MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.20552 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.005663-2 Protocolo: 2008109117 APTE: RENATO DE FREITAS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS 0045241RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES 0141733RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.21169 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB-15670- CIVIL PUBLICA 2002.004.003639-2 Protocolo: 2008112363 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RECANTO DOS ARCANJOS AMORA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.21218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.120.072904-0 2005.001.092702-3 Protocolo: 2008113795 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO 0087500RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.21761 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO 2005.008.006360-1) 2007.008.000677-5 Protocolo: 2008118627 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431DRJ APDO: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.22461 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.005458-6 Protocolo: 2008120342 APTE: MARIA APARECIDA DAMIAO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.22724 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.009592-5 Protocolo: 2008123780 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: FATIMA DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA 0065481RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.23705 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS (5626/97-A). 97.012.000157-0 Protocolo: 2008128275 APTE: SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO 0036298RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.23850 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.012969-7 Protocolo: 2008128480 APTE: GILVAN QUEIROZ TAVARES ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.24677 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.123331-8 Protocolo: 2008132708 APTE: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA 0102816RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA 0137709RJ APDO: OUT LET CAR ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.24802 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20020030074774) 2006.003.002363-5 Protocolo: 2008131415 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ APDOS: PAULO SERGIO CORREIA DOS SANTOS MARIA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS PAULO CESAR DA SILVA DOS SANTOS LUANA DA SILVA DOS SANTOS ROSILENE GUSTAVO DE ARAUJO ELIAS JOSE DOS SANTOS JOSE ANTONIO DAVI BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RAMOS COSTA 0129095RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR 0083036MG Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.25288 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.236352-5 Protocolo: 2008135396 APTE: L G B RIO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.25924 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005855-0 Protocolo: 2008137697 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.26250 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.007.012835-5 Protocolo: 2008139994 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO 0056952RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 0058646RS APDO: WANDERSON DE AMORIM MONTEIRO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.26291 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.036835-9 Protocolo: 2008140684 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDO: SEBASTIAO MARCOS FERREIRA COLLARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES 0083649RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.26396 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.210515-9 Protocolo: 2008140120 APTE: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ APDO 1: CLAUDIA MARIA MAGALHAES DE MESQUITA CURVELO APDO 2: AIDEE DA SILVA CURVELO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.26416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009528-7 Protocolo: 2008140138 APTE: TEREZINHA MARIA DE JESUS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES 0117327RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.26650 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.124313-2 Protocolo: 2008142973 APTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ APTE 2: MARCELO FERREIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.26982 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.096194-2 Protocolo: 2008144414 APTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). WILSON NEY BELCHIOR 0043557RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO CASAS NOVAS LEITE ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.27368 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.014.014091-0 Protocolo: 2008146905 APTE: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: AMARO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA 0127017RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MIRANDA GESUALDI 0128226RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.27466 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.024.003818-3 Protocolo: 2008144835 APTE: AGUINALDO VETTORAZZI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: OSIEL RAMALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO 0073633RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.27565 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.134245-9 Protocolo: 2008146140 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ APDO: KARLA VALERIA MUNIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA 0091126RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.27965 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.065231-0 Protocolo: 2008149320 APTE: JORGE EDUARDO COLLYER SIMAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL REIS PENNA 0125196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO 0106830RJ APDO 1: SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ APDO 2: BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ APDO 3: SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA 0061436RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO 0058974RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n075. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011788-0 Protocolo: 2007345000 EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ EMBDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO ALVES DE OLIVEIRA 0148812RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nId: 554777"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "554779": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.580 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140297053 Protocolo: 2008119599 AUTOR: MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3966 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080019456 Protocolo: 200835426 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 AGDOS: CARLOS HENRIQUE BOENTE CARLOS ALIPIO DE SOUZA BOENTE REP/P/ CARLOS HENRIQUE BOENTE ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 LITISDENUN.: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ARRUDA GOMES RJ0002378 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12876 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090021025 Protocolo: 2008119861 AGTE: ANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 AGDO: ALLANA BARRETO DE SOUZA REP/P/S/MAE ANDREA MARIA DE SA BARRETO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO RJ0054132 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14717 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB21680 910020018340 Protocolo: 2008139451 AGTE: JURANDIR DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO RJ0103940 AGDO: BENEDITA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO RJ0024416 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15529 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010990166 Protocolo: 2008146246 AGTE: GERALDA SOUSA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15566 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110022170 Protocolo: 2008147331 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEAL RJ0141876 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 AGDO: MARLENE CONCEICAO DE JESUS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15637 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011622116 Protocolo: 2008147353 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE RJ0149156 AGDO: SERGIO FRANCISCO FRANCA ADVOGADO: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE RJ0118685 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15866 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062100086432 Protocolo: 2008147621 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: TELMA DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15887 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20080010959720 Protocolo: 2008148788 AGTE: ELAINE MARTINS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.11365 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2001.072.001380-1 - EXECUCAO FISCAL) 20070720010497 Protocolo: 200859168 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JOAQUIM MARQUES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.15718 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011582377 Protocolo: 2008085141 APTE: EUSTAQUIO ANTONIO PINTO FRANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.18063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010302790 Protocolo: 2008095783 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: SUELI PARADAS VALENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIN Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.19975 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020163920 Protocolo: 2008106298 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: MONICA FERREIRA BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). MARCIA FERREIRA BERNARDINO RJ0139114 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.20693 Origem: SAPUCAIA Acao: DECLARATORIA 20060570011517 Protocolo: 2008108899 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APTE 2: BAUER E BAUER LTDA ME (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.21113 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040279020 Protocolo: 2008113142 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MARIA CIDALIA DE ALMEIDA ESTEV Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.21841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010462767 Protocolo: 2008115725 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 APDO: MARIA IZABEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.27543 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040281864 Protocolo: 2008145796 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: OSWALDO JOSE CORREA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 554779"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "554778": [
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                                                                                                                    "SEXTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20014228 IMPTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: : DES. ELY BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRE-SE O V. ACORDAO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200836129 IMPTE: CRISTINA MARIA MACHADO MAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE RJ0131813 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O IMPETRANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010838442 Protocolo: 200850478 IMPTE: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE RJ0050179 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 22.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21010 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010181878 Protocolo: 2007224472 AGTE: JAIME EDUARDO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24029 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210221590 Protocolo: 2007249985 AGTE: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 LITIS: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FLS.267:DEFIRO PELO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS.APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34910 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011880299 Protocolo: 2007358538 AGTE: UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 AGDO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: /IANTE DE FLS. 85 E SEGUINTES, AO AGRAVADO. EM SEGUIDA, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010479119 Protocolo: 2008107553 AGTE: ARMADA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 AGDO: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO AGTE: LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS. 103 E 105 DO CPC, DETERMINO A REUNIAO A ESTA DO RECURSO N. 2008.002.11420, AQUI PROSSEGUINDO A TRAMITACAO; 2 - HA INTERESSADO INTERDITADO P/ DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010479119 Protocolo: 2008107856 AGTE: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO RJ0144358 AGDOS: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO REP/P/S/INVENTARIANTE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 INTERESSADO 1: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 INTERESSADO 2: ARMADA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - DETERMINO A REUNIAO DOS RECURSOS PARA INSTRUCAO E JULGAMENTO SIMULTANEOS (CPC, ART. 103 E 105). 2 - A TRAMITACAO CONTINUARA NO AI N. 2008.002.11378\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011825434 Protocolo: 2008121412 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: 1-O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE(LIMINAR) SERA APRECIADO APOS O RECEBIMENTO DAS INFORMACOES.2-OFICIE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13380 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090030796 Protocolo: 2008126053 AGTE: JORGE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HERCULES RODRIGUES RJ0090516 AGDO: JOSE ALVES ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES RJ0078069 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIS, INFORME O AGRAVANTE O N. E A FASE EM QUE SE ENCONTRA A ACAO DE USUCAPIAO, JUNTANDO COPIA DE PETICAO INICIAL E DA CONTESTACAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14174 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 5607 INVENTARIO 975280019865 Protocolo: 2008133811 AGTE: DAUCLEI TOLEDO DE SOUZA E S/MULHER MARA PATRICIA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1 - INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2 - PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIACAO DO MERITO RECURSAL. 3 - A SECRETARIA PARA AS PROVIDENCIAS DE PRAXE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14907 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20082050133680 Protocolo: 2008140572 AGTE: ANA KARLA DA CONCEICAO OLIVEIRA REP/P/ ANA LUCIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GERALDO DA SILVA DIAS RJ0104440 AGDOS: MARIANA DE BARROS BARRETO HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIAS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14995 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011241643 Protocolo: 2008142857 AGTES: DARCY FRAGA DE CAMPOS ANTONIO FERREIRA BORGES MARIA SYLVIA D ALMEIDA MORAIS MYRIAM MIRANDA LOUREIRO GLAUDSTON DE MATOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: ... INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE PARA RESPOSTA O AGRAVADO. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15057 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.199469-4. 20070011994694 Protocolo: 2008141359 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: ANA AUGUSTA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: 1. ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15526 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050020251025 Protocolo: 2008146625 AGTE: WELTON OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA RJ0121644 AGDO: KARINE DE MORAES OLIVEIRA REP/P/S/MAE VALERIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA RJ0074943 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...LHE DOU SEGUIMENTO...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...A AGRAVADA PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO.4-AO MP.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15807 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072100102609 Protocolo: 2008148359 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ROSANA BARBOSA CARDOSO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: ...NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO...INTIME-SE O AGRAVADO, PARA RESPOSTA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15895 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20082030112567 Protocolo: 2008149057 AGTE: CARLOS GUIMARAES TASSARA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 AGDO: KARLA MARIANA SANTOS TASSARA REP/P/S/MAE SANDRA BITTENCOURT SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES TASSARA RJ0029899 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: INDEFIRO LIMINAR ... SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA ... DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15944 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070020678335 Protocolo: 2008148388 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: JOSEIL GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...ENTENDO SER NECESSARIA A SUSPENSAO DO PRESENTE PROCESSO ATE DECISAO FINAL MERITORIA PELO STJ, A FIM DE SE EVITAR DECISOES CONFLITANTES,DETERMINANDO, DESDE JA,QUE OS AUTOS PERMANECAM NA SECRETARIA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16010 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20082100062365 Protocolo: 2008149229 AGTE: VALDILEA JOAQUIM DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA RJ0089779 AGDO: WALTER JOAQUIM DE AZEVEDO Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO ... 2)SOLICITO INFORMACOES ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16054 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010989577 Protocolo: 2008150605 AGTE: THAYNA RAQUEL DE OLIVEIRA FELIX REP/ P/ S/ MAE CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2 - DISPENSO A REQUISICAO DE INFORMACOES; 3 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES E JUNTAR AS PECAS QUE ENTENDER CONVENIENTES; 4 - DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16090 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE N.2007.001.033128-4 20070011191172 Protocolo: 2008151176 AGTE: NEOENERGIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 AGDO: FRANCISCO LEPORAGE NETO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SARNO ROLIM RJ0102452 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30951 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011318233 Protocolo: 2007152324 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 APDO: JEAN DOS SANTOS LEONEL REP/P/PAI JESSE DE SIQUEIRA LEONEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33035 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 1998.001.166043-0 JULGADOS EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.001.003641-7 20020010843015 Protocolo: 2007164931 APTE: ANA CRISTINA BRUNET MEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FLS. 407: AO APELADO ...\r\n\r\nQuebra 024. APELACAO CIVEL 2007.001.67236 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050011076626 Protocolo: 2007356280 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: MARILENE PEDRO DE SOUZA MARYLAND DE SOUZA FERNANDES MARIANA DE SOUZA FERNANDES ASSIST/P/S/MAE MARILENE PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8815 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: COBRANCA 20050730028810 Protocolo: 2008044779 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 APDO: NEIDE MARIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ISSA HIAR RJ0001547B Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: FLS. 154 CIENTE. BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, EIS QUE O RECURSO JA FOI JULGADO, HAVENDO POSTERIOR NOTICIA DE ACORDO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.13589 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660068488 Protocolo: 200870194 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 APDO: MAURICIO JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.18590 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030660086354 Protocolo: 2008100195 APTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES RJ0042515 APDO 1: JOSE GERALDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA RJ0110820 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0119400 APDO 2: ADRIANO PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES RJ0087959 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES RJ0058375 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS APELADOS, EM 5 DIAS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.19566 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011270299 Protocolo: 2008104472 APTE: SILVIO ANDRE DA GRACA ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM EXPEDIENTE A SER PORTADO PELO ILUSTRE ADVOGADO DO APELANTE, QUE TRARA COMPROVANTE DE ENTREGA DO PROTOCOLO, OFICIE-SE AO SENHOR COMANDANTE DE POLICIA MILITAR REGISTRANDO, NO PRAZO DE 20 DIAS CORRIDOS, COPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE E O OBJETO DESTE PROCESSO.\r\n\r\nId: 554778"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3283 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070540118877 Protocolo: 200829353 AGTE: JOAQUIM JOSE BEZERRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA RJ0004051 ADVOGADO 2: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 AGDO: COSME TUTMES ANDRADE FREIRE ADVOGADO: DR(a). WISLEY VIEIRA SOUTO RJ0128285 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NAO CONHECO DO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12473 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080010616712 Protocolo: 2008117986 AGTE: MILTON EUVALDO LODI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 AGDO: JOSE MARCOS LODI SAVARESE ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13362 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070011660548 Protocolo: 2008126205 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO IZZO LOSCO SP0148562 AGDO: OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13751 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: HOMOLOGACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL 20082090045390 Protocolo: 2008129071 AGTES: CELTA ENGENHARIA S A SERGIO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA RJ0137495 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13954 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090078793 Protocolo: 2008131122 AGTE: IVAN RICARDO IBIRACY PESSOA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ROIZEN DO AMPARO RJ0136809 ADVOGADO 3: DR(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA RJ0144736 AGDO: ELAINE FONSECA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14911 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080520019550 Protocolo: 2008141175 AGTES: JOSE LIMA OLIVEIRA NELLY LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 AGDO: CONCESSIONARIA DE AGUAS DE JUTURNAIBA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15189 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040660195236 Protocolo: 2008142326 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: GABRIEL LIMA NEIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.16189 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010885816 Protocolo: 2008086641 APTE: ANTONIO JOSE NUNES SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.16944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010480344 Protocolo: 200890945 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: INGRID VIEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, PAR. 1o.-A, DO CPC, REDUZINDO A VERBA HONORARIA PARA R$ 200,00(DUZENTOS REAIS).\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.23231 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010230996 Protocolo: 2008124685 APTE: MOEMA EMIDIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA CONDENAR A APELADA AO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 28,78(VINTE E OITO VG SETENTA E OITO) SALARIOS MINIMOS, VIGENTES NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, SEM QUALQUER OUTRA CORRECAO, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITACAO, CUSTAS E HONORARIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\nId: 554781"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "554780": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.68306 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050210167566 Protocolo: 2007363267 APTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RJ0075970 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A PARTE EMBARGADA.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.17109 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE ALIMENTOS NA ACAO 2006.212.003805-4. 20062120038054 Protocolo: 2008090792 APTE: RENATA ARAUJO FRAGA ADVOGADO: DR(a). RENATA ARAUJO FRAGA RJ0088391 APDO: CESAR FELIPE CURY ADVOGADO 1: DR(a). KARLA FERREIRA DOS ANJOS RJ0142555 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0059664 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 149/151 - AO APELADO.\"\r\n\r\nId: 554780"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "554783": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21665 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011640134 Protocolo: 2007229714 AGTES: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA NOVAPARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDOS: TELIO FERNANDES VASCONCELLOS GARRA FORTE DO VILAR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.239:J...HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33524 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660131484 Protocolo: 2007343853 AGTE: MARTA ROSA GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.43:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8402 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010558386 Protocolo: 200879371 AGTE: CLEIA CARMELITA DORIA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103 e v.\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8642 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070380506960 Protocolo: 200881725 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 AGDO: ADAIR JOSE DO NASCIMENTO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.34 e v.:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10108 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052020105973 Protocolo: 200896268 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: LILIA MARTA PAULA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.75-\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12478 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070040676265 Protocolo: 2008118478 AGTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 AGDO: SERGIO RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORDY RJ0083693 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.78-\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15177 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070540030160 Protocolo: 2008142550 AGTE: TRANSPORTES PANAZZOLO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEMETRIO BEREHULKA PR0013822 AGDO: ESMERALDA GOMES MATTOS ADVOGADO: DR(a). TACILNARA FERNANDA SA PULGATI RJ0107224 INTERESSADO: GEMAQ 2004 TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA RJ0078767 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.395/397-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15830 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20070110039911 Protocolo: 2008148296 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: ERNESTO CORREA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX RJ0063924 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA RJ0082564 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.165/166. \"...ISTO POSTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART. 527, II, DO CPC\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16030 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910011208292 Protocolo: 2008150656 AGTE: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: FLS.31/33: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16142 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010686670 Protocolo: 2008151173 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDOS: APARECIDA CARVALHO PEDRO CHEIRA MARIA ALICE CHEIRA APARECIDO CHEIRA JOSE CHEIRA GENI CHEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.160/162-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.14529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLATORIA 20020011145393 Protocolo: 2008076714 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES RJ0110459 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JANILMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.190/196:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.18276 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010210365 Protocolo: 2008098207 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 APDO: WALDYR RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.253/258:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\nId: 554783"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "554782": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007158132 IMPTE: RAMON CATRAN JUNIOR ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 53: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 49, PARA DETERMINAR QUE O IMPETRANTE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 51 E 52, VOLTANDO APOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9765 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20060230085556 Protocolo: 2007107290 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 ADVOGADOS 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). IMERIO KUHN RJ0035541 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.318: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL MENCIONADO, CUJA OCORRENCIA DEVERA SER COMUNICADO PELAS PARTES.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21147 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042090072190 Protocolo: 2007225657 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 AGDOS: GEZA OTVOS CARLOS FREDERICO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA RJ0054127 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.350:\"INFORME A AGRAVANTE O RESULTADO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35476 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012118609 Protocolo: 2007362583 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 AGDO: ECOFITILHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAMON DINIZ DA COSTA RJ0146522 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 132: \"DIGA A AGRAVANTE SE LEVANTOU OS VALORES QUE AFIRMA DEPOSITADOS BEM COMO SE A PARTIR DE ENTAO AS CUSTAS FORAM REGULARMENTE QUITADAS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14873 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210050513 Protocolo: 2008141303 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL RJ0141876 AGDO: ANA FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.104-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES...AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15890 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20070420073180 Protocolo: 2008148648 AGTE: ANA CAROLINA MILANO SOUTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO PITZER RJ0082266 AGDO: RONALDO VIEIRALVES SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA JANIQUES RJ0038335 ADVOGADO 2: DR(a). DILEA CUNHA RJ0042238 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.31/32: \"... DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE ... INTIME-SE O AGRAVADO E, POSTERIORMENTE, O MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16045 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MAJORACAO DE PENSAO 20040790011446 Protocolo: 2008151256 AGTE: FELIPE CARLOS BOECHAT ADVOGADO: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA RJ0107692 AGDO: BARBARA ABDALLA BOECHAT REP/P/S/MAE SILVANIA APARECIDA ABDALA FERREIRA ZYLBERSZTEJN ADVOGADO: DR(a). MOEMA MOREIRA RJ0109375 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.146-\"...SOLICITEM-SE INFORMACOES...AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...AO MP...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011082213 Protocolo: 2008150959 AGTE: ANTONIO FAYA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 AGDO: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.161-\"...SOLICITEM-SE INFORMACOES...AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.12488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011531566 Protocolo: 200660935 APTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). JONIL FEYDIT VIEIRA RJ0012072 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR ADVOGADO 1: DR(a). TAMY LIMA PINHEIRO RJ0116398 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: \"FACE AOS DESPACHOS ANTERIORES, INCLUSIVE, NADA A PROVER.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.66870 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011475559 Protocolo: 2007356198 APTES: DAMIAO JOAQUIM DE ARAUJO ALCEBIADES DE SOUZA EDSON EGIDIO PERES ELOIR DE SOUZA JACOB JOAO DO NASCIMENTO LAERTE DE AZEVEDO LIBIO ALVES DE SA MANSUR JORGE FILHO NEWTON CASTRO REGINALDO BATISTA BRAZ ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.286:\"AGUARDE-SE, CONFORME POSTULADO.\"\r\n\r\nId: 554782"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "554784": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.22366 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011481115 Protocolo: 2006107039 APTE: HELENA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Relator Designado: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.9347 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050450051390 Protocolo: 2007045353 APTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA RJ0031461 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA RJ0085224 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES 0\r\n\r\nId: 554784"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "554786": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "NONA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 200852619 EMBTE: LIGIA SOARES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007134147 IMPTE: CONFERENCIA DE SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007157509 IMPTE: EDUARDO BARBOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDO LEMME WEISS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007230893 IMPTE: GLOBAL NET TUR ADM CR LEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HELENA GOMES DE ALMEIDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007331334 IMPTE: MILLY CULTURAL SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31055 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO Protocolo: 2007320600 AGTE: LEONARDO DE VASCONCELLOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS AGDOS: ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES AGDOS: ELISABETE DE ALMEIDA ESTEVES AGDOS: MARGARETE ESTEVES FERREIRA MENDES AGDO: FATIMA DE ALMEIDA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33647 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007342679 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: GILBERTO DO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34288 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007351810 AGTE: PORT PARTS SERVICOS E PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERSON FASTOVSKY AGDO 1: VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00439 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 20084453 AGTE: AGUINA LUCIA PIMENTEL PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO AGDO: FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00655 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 20082829 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES AGDO: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03397 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200830813 AGTES: FERNANDO JULIO PEREIRA TRAVASSOS AGTES: YVONNE CAPELLA DE ALMEIDA PEREIRA AGTES: MANOEL CARLOS DOS SANTOS SILVA AGTE: MARIA DAS DORES GIFFONI BORGES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06116 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 200856440 AGTE: ESPOLIO DE NOEMIA CARVALHO FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELO FERREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2008107937 AGTE: MARGA MELO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PACHECO SAMPAIO AGDO: RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ZERAIK LIMA WAQUIM SALOMAO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12023 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008113720 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS AGDOS: CARLOS LOURENCO RABACAL PINTO AGDOS: ANDREA DE SOUZA TORRES AGDOS: ADJANE LUIZ DOS SANTOS AGDOS: JUCANA SOUZA AGDOS: ROBERTO CESAR PUGLIESI PORTELLA AGDOS: SERGIO CLEMENTE DA SILVA AGDOS: MARCO ANTONIO MOREIRA GAIA AGDOS: ALESSANDRA PIRES PEREIRA AGDOS: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA AGDO: DAZIO ALVES BELLO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.21151 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007105101 APTES: SILMAR RIBEIRO APTE: FREDERICO DA SILVA CESARIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO APDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54592 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007286004 APTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54783 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO TB 9147 Protocolo: 2007287396 APTE: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTOBIOTICOS, CONCORDATARIA ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR INTERESSADO: CONCORDATA PREVENTIVA DE CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS REP/P/S/COMISSARIO CARLOS ALBERTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54893 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007285569 APTE: JOSE SERGIO FERREIRA DE LIMA POR SI E REP/S/FILHO DANIEL BRASILEIRO MARCELINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). TAMY LIMA PINHEIRO APDO: MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.60939 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007321362 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: FABIANO DA ROSA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.64139 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS Protocolo: 2007339927 APTES: ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA APTE: DELIZETE SIMOES DE MATTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO APDO: INSTITUTO DAS IRMAS OBLATAS DO SANTISSIMO REDENTOR ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY ADVOGADO 2: DR(a). GIULIANA CRISCUOLO CAFARO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64899 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE ALIMENTOS 1992.001.0598003 TB 2599) Protocolo: 2007345138 APTE: PAULO ROBERTO JOB DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA APDO: PRISCILA VIEIRA JOB ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.66027 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007350781 APTE 1: RONALDO DOS SANTOS DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DIAS FERREIRA APTE 2: CLARA METILDE PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALFREDO LION APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.69083 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007366677 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO APDO: NIRALDO VIEIRA LEMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.69567 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007370682 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA APDO: ESPOLIO DE AVELINO THOMAZ DE AZEVED REP/P/S/INVENTARIANTE ERENY MARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.02651 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2008010547 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA APDO: COOP GREEN COAST COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.20694 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C PERDAS E DANOS Protocolo: 2008110140 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA APDO: COOP GREEN COAST COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.03710 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO DE DOENCA OCUPACIONAL COMO ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 200815477 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: JUREMA DA SILVA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.04543 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/ OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008022047 APTES 1: RUBEM LUIS ALMADA CERSOCIMO POR SI E ASSISTINDO SEU FILHO RAYAN FERNANDES CERSOCIMO MAYRA FERNANDES CERSOCIMO ISABEL CRISTINA CERSOCIMO PASSOS ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES LOPES ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.05930 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008029091 APTE: FATIMA HELENA DE OLIVEIRA SALSA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROCHA DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ROLIM DIAS CERQUEIRA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.08071 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008043592 APTE 1: COPA RIO'S HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES ADVOGADO 2: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA APDOS 3: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS PROC. EST.: RAUL TEIXEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.08902 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008044931 APTE 1: HELIO SIMAO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO APTE 2: INSTALADORA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.10023 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008050311 APTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES APDO: ERLEI DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BOCK ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.10173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200854184 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI APDO 1: MARCO ANTONIO BASTOS TORQUATO ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CUNHA MARCONDES APDO 2: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.11329 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200860113 APTE: MARIO MARCIO CARNEIRO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). LEDA MARIA SERPA APDO: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13281 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008070643 APTE: ELOMAR DA SILVA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). ELOMAR DA SILVA FONTES APDO: SUETH AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13282 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008070644 APTE: SUETH AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO APDO: ELOMAR DA SILVA FONTES ADVOGADO: DR(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). ELOMAR DA SILVA FONTES Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.17602 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 96.024.001622-7 TB 1518) Protocolo: 200894003 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES APDO: MARIA BRAGA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008096750 APTE: DINEA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.18621 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA Protocolo: 2008100521 APTE: ADRIANA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO APDO: ATTILA PEREIRA GOMES DE MATTOS NETO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.20230 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008107223 APTE: REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR ADVOGADO 2: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES APDO 1: ESPACO INFINITO RESTAURANTE E BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR APDO 2: REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA. (REVEL) Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.20274 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008106951 APTE: ELIAS ALBUQUERQUE LOURENCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE COAST ADVOGADO: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.20955 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2008110426 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA APTE 2: JACYRA OLIVEIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.22805 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008123420 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO APDO: MARIA BERNARDA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA FARIA DE SOUZA PECANHA ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LIMA FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.23224 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008123262 APTE: JOSE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 045. APELACAO CIVEL 2008.001.23637 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA Protocolo: 2008126009 APTE: LUZIA DE SOUZA CAIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.23658 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008123795 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI APTES 2: WILSON PIMENTEL DEVELLY ELIZABETH SCHER BRAGA DEVELLY ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GOMES DA ROCHA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.23706 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008127572 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE APDO: MARIA JOSE CORDEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.24084 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008129377 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO APTE 2: SANDRA HELENA FERREIRA GALVAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.25040 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008132857 APTE: ANDREIA BARBOSA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RENATO DEMEIS LEAL APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.25408 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008135329 APTES: CLAUDIA TACIANA ANSELMO APTE: VICTOR MATTAR MUCARE ADVOGADO 1: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.25651 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008136888 APTE 1: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR APTE 2: HELDER BITTENCOURT MAIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.25878 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008138379 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS APDO: VERA LUCIA GOMES LOUZADA ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 554786"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "554788": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33414 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20070010571143 Protocolo: 2007342357 AGTE: MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 AGDO: ESPOLIO DE ALICIO PEREIRA MAMEDIR REP/P/S/INV/ MARIA ISABEL DE SA MAMEDIR ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS LIMA RJ0035329 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM FACE DA PERDA DE OBJETO. INTIMEM-SE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13615 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 970010436830 Protocolo: 2008128608 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ISAQUE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO RJ0080366 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, CONCEDENDO AO AGRAVADO PRAZO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE SUBSTITUICAO DA PENHORA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13807 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010870860 Protocolo: 2008129858 AGTE: BERNADETTE TOSTES FAVER GUTTERRES ADVOGADO 1: DR(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES RJ0145324 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA RJ0148031 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE SE APRESENTA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15141 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070120009216 Protocolo: 2008143797 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ROSA MARIA HERVANO GONCALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15593 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20010370074030 Protocolo: 2008145772 AGTE: VIVIANE MARQUI RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA RJ0041184 AGDO: PAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA RJ0126137 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15754 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070540032818 Protocolo: 2008147615 AGTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 AGDO: JUAREZ FERNANDES AMARAL ADVOGADO: DR(a). DIONE REIS BEZERRA RJ0064981 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15976 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: TB 2643 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20012020026431 Protocolo: 2008149304 AGTE: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA RIBEIRO GENUNCIO RJ0149828 AGDOS: CARLOS RENATO DE AGUIAR MONTEIRO ARACY AUGUSTA DE AGUIAR Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.6986 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20040010272077 Protocolo: 2008036685 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES RJ0021016 APDO: SILAS DOS SANTOS E SUA MULHER SANDRA MARIA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL OS EMBARGOS DE DECLARACAO E DESERTO O AGRAVO INTERNO, DEIXO DE CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.10982 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 20070011264760 Protocolo: 2008057182 APTE: MARIA JOSE PIMENTA RETONDARO MARINO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS RJ0034576 APDO: LUIZ RETONDARO MARINO ADVOGADO: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES RJ0139310 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO DE APELACAO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.26687 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 37468 EXECUCAO FISCAL 990040298992 Protocolo: 2008143304 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: WYPESA ENGENHARIA LTDA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.27488 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055950 Protocolo: 2008147461 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENCA EM TODOS NOS SEUS TERMOS.\r\n\r\nId: 554788"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "554787": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14806 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010180539 Protocolo: 2008140609 AGTE: LUCILEA PEREIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA RJ0140453 AGDO 1: ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA AGDO 2: FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...TENDO EM VISTA OS FUNDAMENTOS ADUZIDOS PELA AGRAVANTE E A POSSIBILIDADE DE EVENTUAL LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, CASO OS MANDADOS DE PAGAMENTO SEJAM EFETIVAMENTE CUMPRIDOS, CONCEDO A SUSPENSAO ATIVA DA DECISAO AGRAVADA, ATE DECISAO, DESTE RECURSO POR ESTA E. CAMARA CIVEL. INTIMEM-SE. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14813 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011508891 Protocolo: 2008139709 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: JUDITE MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES RJ0142079 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE PLEITEADA LIMINARMENTE. INTIME-SE. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA E PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15246 Origem: PARATY Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20080410002890 Protocolo: 2008144435 AGTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA RJ0127818 AGDO: JULIO CESAR SILVA OLIVEIRA CARVALHO REP/P/S/MAE CONSUELO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO, si et in quantum, SUSPENSIVIDADE, EIS QUE SE TRATAM DE ALIMENTOS DEVIDOS PELO GENITOR AO FILHO MENOR E, PORTANTO, AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO NO QUE DIZ RESPEITO A PARTE AGRAVADA, QUE DEVE SER INTIMADA, APOS, PARA CONTRARIAR O RECURSO, CASO QUEIRA. DISPENSO AS INFORMACOES. CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS ACIMA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15246 Origem: PARATY Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20080410002890 Protocolo: 2008144435 AGTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA RJ0127818 AGDO: JULIO CESAR SILVA OLIVEIRA CARVALHO REP/P/S/MAE CONSUELO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15752 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011644504 Protocolo: 2008147646 AGTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 AGDO: ERIKA BIANCA TAVARES LEITE ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO RJ0107613 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16013 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO 20060011067226 Protocolo: 2008150494 AGTE: CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RJ0053277 AGDO: SANDRA BEATRIZ ROSITO MERCIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO RJ0044546 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16108 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20070140174920 Protocolo: 2008151359 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI AGDOS: WANDERSON MOTA RANGEL CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA CREITON ALMEIDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA RJ0136227 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES;\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16240 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010961437 Protocolo: 2008152187 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: MARIA LENITA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ZOZIMO LIMA SANTOS RJ0106645 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA C0NTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16301 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: /A TB EXECUCAO PROVISORIA 20000020082495 Protocolo: 2008152093 AGTE: ELETRO HIDRAULICA CERQUEIRA DE PIRATININGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA MAIA PAUSEIRO RJ0149963 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO HEITOR CABRAL MG0052367 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.68276 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011598129 Protocolo: 2007363743 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APTE 2: ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO RJ0079982 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: FLS. 91/92 EXPECA-SE A GUIA DE DEPOSITO. APOS CERTIFIQUE-SE A INTERPOSICAO OU NAO DO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.8243 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010931348 Protocolo: 2008043572 APTE: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA PEREIRA FRANCO RJ0077562 APDO 1: MANUEL DIAS ROXO JOAO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPCAO RJ0140643 APDO 2: NOVA THAM COMERCIAL REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILENE SEIXAS VIANA RJ0079739 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 554787"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "554789": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BINATO DE CASTRO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007141585 IMPTE: ALTERI JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007160117 IMPTE: FERNANDO DE OLIVEIRA GATTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS 0125509RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19220 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.054.002233-3 Protocolo: 2007208027 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MARCELO SANTOS BORGES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO 0082244RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.056410-8 Protocolo: 2007263192 AGTE: VIACAO AEREA SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO 0073556RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL 0102922SP AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VASP ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25571 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.056410-8 Protocolo: 2007264167 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL SANTA LUZIA ADVOGADO 1: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ AGDO: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA 0070135RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO 0073556RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27413 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO 2004.209.002106-4 Protocolo: 2007286304 AGTE: LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO 0032303RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA 0092261RJ AGDO: JOSE LUIZ XAVIER PACHECO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30430 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL - TB 10861 95.512.005154-5 Protocolo: 2007314485 AGTE: DAMIAO NERIS DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: WELLINGTON ANDRADE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 2006.001.051912-9 Protocolo: 2007323471 AGTE: TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA 0142042RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31299 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2001.001.080359-3 Protocolo: 2007320055 AGTE: LUIZ OCTAVIO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUIMARAES DE OLIVEIRA 0046863RS AGDO: MARIA ALICE DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA 0094212RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: B/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.051912-9 Protocolo: 2007323465 AGTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA 0142042RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36251 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.027734-9 Protocolo: 2007371624 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: MARCOS ANTONIO SORIA YAVARRENA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7325 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.001.023438-4 Protocolo: 200869199 AGTE: ROBERTA LOPES NISTRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDO: RODRIGO PENNA FIRME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO 0007830RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDSON MACHADO CANO 0122732RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8038 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.010630-3 Protocolo: 200875846 AGTE: LUCIA FERRO COSTA GALVAO BUENO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ AGDO: LUIZ MAIROVITCH ADVOGADO: DR(a). EDIMA FABRO SELANO 0069002RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10624 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.220443-5 Protocolo: 2008101439 AGTE: INDUSTRIA DE BOLSAS TONIN DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS AGDO: C C M 44 COMERCIO DE MALAS BOLSAS E ARTIGOS DE COURO LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10812 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068349-8 Protocolo: 2008102342 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDOS: SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA ANTONIA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO 0082103RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA BITTENCOURT RIBEIRO RAMOS 0144497RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11403 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.147328-9 Protocolo: 2008108069 AGTE: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11613 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.005.002390-2 Protocolo: 2008110294 AGTE: ERICK CARPENTER SARDOUX HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO 0015023RJ AGDO: EVERARDO DIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA 0107940RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12042 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2008.026.001068-0 Protocolo: 2008112884 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES 0091871MG AGDO: LENIZE DE OLIVEIRA TINOCO PATRICIO ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS 0128823RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA 0118158RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.6308 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.051671-0 Protocolo: 2007031499 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA APDO: ULISSES PAULO CORTES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE SOARES CHAIM 0121062RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.29323 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2002.204.000404-2 Protocolo: 2007144258 APTE: CARLOS ALBERTO LOPES CORA JUNIOR REP/P/S/MAE MARA LUCIA VASCONCELLOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ APDO: LEVY PAULINO HENRIGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.058462-6 Protocolo: 2007183361 APTE: MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ANDRE TOSTES PROC.MUNIC. 2: JULIO REBELLO HORTA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.40621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007317-9 Protocolo: 2007203409 APTE 1: FRANCISCO JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO COSTA SCHAFER 0001203BRJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.41848 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.144317-0 Protocolo: 2007210352 APTE: ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS 0134494RJ APDO: RICARDO DE SIQUEIRA DE BORGES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.43763 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.092332-5 Protocolo: 2007219396 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO 0040759RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.44590 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.023.002612-4 Protocolo: 2007222369 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAFAEL CAVALCANTI CID Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.47364 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.206.007778-0 Protocolo: 2007237128 APTES: COLEGIO ARTE CULTURA SANTA CRUZ LTDA ANA LUCIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA 0064095RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.51842 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ALIMENTOS 2004.033.001331-0 Protocolo: 2007266522 APTES: CRISTIANI DUTRA PAULA CAROLINE BARONE REP/P/S/MAE CRISTIANI DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA 0139866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ APTE 2: PAULO FRANCISCO BARONE ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.52589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.155594-4 Protocolo: 2007273783 APTES: KELLY DA CONCEICAO GAUDARD MARILZE ARSENIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE 0124790RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52875 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 98.001.029408-8 2006.001.029076-0 Protocolo: 2007276302 APTE 1: MIRIAN GARFINKEL ADVOGADO: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ APTE 2: ESPOLIO DE JOAO BATISTA JARDIM REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE NAZARE COUTINHO DE QUEIROZ JARDIM ADVOGADO: DR(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS 0040738RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA 0108232RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.52893 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA ACAO 98.001.029408-8 2006.001.068060-3 Protocolo: 2007277655 APTE: MOYSES GARFINKEL ADVOGADO 1: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ ADVOGADO 2: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ APDO 1: ESPOLIO DE JOAO BATISTA JARDIM REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE NAZARE COUTINHO DE QUEIROZ JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS 0040738RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ APDO 2: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA 0108232RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.52941 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.149116-2 Protocolo: 2007276578 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: ANDREA DIAS DE SOUSA ADRIANA DIAS DE SOUSA GABRIELA DIAS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA 0116308RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.53382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.1998.120.023771-3) 2005.001.101844-4 Protocolo: 2007281422 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: BICA DA PEDRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ ADVOGADO 3: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.54093 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.044513-0 Protocolo: 2007284721 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: CLAUDIO LEANDRO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.54571 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.065972-9 Protocolo: 2007284054 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTE 2: JODI FILGUEIRAS DA FONSECA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.55761 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.005933-9 Protocolo: 2007292609 APTE: VALERIA LOPES PONTES MAKRAKIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES 0051310RJ APDO: HERALDO MAKRAKIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO DURAO E SILVA GIBSON MARTINS 0058583RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.56642 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA-TB 2253/97 97.534.005595-1 Protocolo: 2007292589 APTE: FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA 0115770RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO 0042694RJ APDOS: MOACYR VICENTE CICERO ARAUJO VICENTE ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES 0033632RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.56916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.103071-9 Protocolo: 2007298476 APTE: ALEXANDRE NUNES LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.57496 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98.524.003131-4). 2004.036.000931-9 Protocolo: 2007300253 APTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS 0088341RJ APDOS: CATIA VALERIA DA SILVA RODRIGUES JORGE LUIZ RAMOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO 0055943RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.61995 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.002.017876-2 Protocolo: 2007325502 APTE: JOSE JOAQUIM DE ARAUJO DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA 0001662RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES 0095197RJ APDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.62339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.061960-7 Protocolo: 2007328819 APTES: CLAUDIO CESAR LUCIO DA CRUZ CESAR AUGUSTO DA CRUZ WELLINGTON MOREIRA ARAUJO PAULO CESAR VALENCA DA SILVA RONALDO BARBOSA ARGENTO PATRICIA LACERDA TEIXEIRA GENTIL JOAO ROBERTO LACERDA TEIXEIRA GENTIL ROBERTO GENTIL ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ APDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR 0114885RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.63350 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093918-0 Protocolo: 2007334740 APTE 1: ROSANA DA SILVA ELIODORA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.63370 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066430-0 Protocolo: 2007334737 APTE 1: WAGNER MONZATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.64220 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.001.080267-4 Protocolo: 2007338659 APTE: WALCYR DA SILVA PAES LEME ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS 0112548RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.64249 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2004.001.145999-9 Protocolo: 2007338654 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: WALCYR DA SILVA PAES LEME ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS 0112548RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65701 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.132095-1 Protocolo: 2007349556 APTE: MAURO ALVAREZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA LOPA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65812 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.158665-3 Protocolo: 2007350684 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ APDO: JANAINA SOUZA GOMES P/SI ASSIST E REP/S/FILHOS PABLO WEBERT SOUZA DINIZ, PAMELA AGHATA SOUZA DINIZ, PAOLA CRISTIAM SOUZA DINIZ E PATRICK WESLEY SOUZA DINIZ ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 047. APELACAO CIVEL 2007.001.68122 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.077063-6 Protocolo: 2007363005 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDO: CREUZA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.68296 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082603-8 Protocolo: 2007363147 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APTE 2: IVETE BEZERRA ANDREIOLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.68700 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.008609-0 Protocolo: 2007364805 APTE: FLAVIO LUIZ FIRMINO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE LEMOS BRAGA 0119195RJ APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.68761 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.110340-2 Protocolo: 2007366579 APTE: FRANCISCO GOMES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DAMACENA 0042458RJ APDO 1: MARCOS AURELIO DE SOUZA CASE ADVOGADO: DR(a). KLEBER GOMES LIMA 0020626RJ APDO 2: MANUEL JOSE DIAS MARQUES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS 0093895RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.69160 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.011.004591-8 Protocolo: 2007367408 APTE: THEREZA CRISTINA ALVES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.824 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.060619-8 Protocolo: 2008000972 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: LUCIANA PAULA BISPO DE ALMEIDA COBIAN ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.2560 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.114090-0 Protocolo: 2008008944 APTE: LUIZ BIRENBAUM ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI 0107659RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.6560 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.086626-8 Protocolo: 2008034289 APTE: JOAO LUIZ TAYAR SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO 0070363RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO 0103669RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.6923 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: (16528) DESCONSTITUTIVA DE DEBITO 2000.038.016938-1 Protocolo: 2008036509 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CORREA LEITE BUCHAUL 0053708RJ APDO: DULCINEA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.7051 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.035901-4 Protocolo: 2008036633 APTE: DALTON DINIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.7330 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.114753-9 Protocolo: 2008039404 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDO: ERWIN PETER BENIRSCHKE ADVOGADO 1: DR(a). ALI KHALIL KHADER 0053120RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM 0096279RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.7348 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.210.002271-0 Protocolo: 2008038159 APTE: JATINOX COMERCIO E IMPORTACAO DE ACOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA 0125641RJ APDO: THERMOPAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.7425 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.096778-0 Protocolo: 2008039549 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDO: PREVENIR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO 0091586RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.9317 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.005.001661-2 Protocolo: 2008047784 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO 0124611RJ APDO: JACKSON DE C PINTO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.9794 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.202.008141-9 Protocolo: 2008051151 APTE: MOVEIS E COLCHOES MOURISCO DE MADUREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO 0106086RJ APDOS: LUIZINHA DA CONCEICAO DIOGO SALAZAR DIOGO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER 0082905RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.13652 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.146991-7 Protocolo: 200873116 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTE 2: ROSYLANE SILVEIRA DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.16344 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.042.003366-4 Protocolo: 2008087596 APTE 1: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ APTE 2: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CUNHA MARCONDES 0098856RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.20415 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.030.001423-4 Protocolo: 2008107197 APTE: FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ APDO: VALDEMIR PEREIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.21687 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.007075-7 Protocolo: 2008116465 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: LION E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.22250 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.013536-7 Protocolo: 2008121634 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDO: CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE 0112153RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.22275 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.016419-7 Protocolo: 2008122159 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APDO: JOSE ALVES NETO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.22982 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.019084-9 Protocolo: 2008122714 APTE 1: WALCY NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ APTE 2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.23503 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.010407-3 Protocolo: 2008127016 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PAULA ROCHA QUARTIN BAETA NEVES 0143089RJ APDO: MOISES CORREA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO 0126384RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR MENDONCA 0122448RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.24234 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081086-9 Protocolo: 2008129942 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: SERGIO BASILIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.24577 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.004811-0 Protocolo: 2008131511 APTE: WELLINGTON DOURADO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL 0069623RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n072. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013717-1 Protocolo: 2007310647 EMBTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ EMBDO: ALEXANDRE QUEIROZ MOTA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nId: 554789"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "554791": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8188 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SILVA JARDIM Acao: TB 5329 EXECUCAO 20020590016500 Protocolo: 200876286 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS RJ0147736 AGDO 1: SUELI RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: RENATA RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 3: CELSOM MILTON VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO GOMES RJ0105119 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010664603 Protocolo: 2008103286 AGTE: JUDITE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11401 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052030047865 Protocolo: 2008108043 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO RJ0140826 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: MAXIFREIOS COMERCIO DE PECAS LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.30211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011130722 Protocolo: 2007148765 APTE 1: PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA RJ0108692 ADVOGADO 2: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO RJ0078159 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PIMHEIRO SP0081699 APTES 2: NATANAEL MATIAS DA ASSUNCAO RENATA RODRIGUES SERAFIM MICHELE RODRIGUES SERAFIM MARIA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.1973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010511894 Protocolo: 2008007343 APTE 1: ARISTEU PERY TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES RJ0135056 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE: UNIBANCO S.A.)\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.4526 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011607015 Protocolo: 2008020462 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: CRISTIANE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.7087 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010837891 Protocolo: 200837742 APTE: MARLENE MARTINS DA FONSECA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.9899 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2 20012080112820 Protocolo: 2008051104 APTE 1: BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA RJ0127783 ADVOGADO 2: DR(a). LEO GEHM RJ0133730 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA RJ0140867 APDO: JOFRA ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE RJ0104819 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.12488 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010747102 Protocolo: 2008065354 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: JOAO RONALDO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.14280 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047010 Protocolo: 2008074881 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SYLVIO SANTOS MARTINS RAYMUNDO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.15087 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052235 Protocolo: 2008078040 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS MONTE PAIXAO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.15123 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043532 Protocolo: 2008079425 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CONTREIRAS LEAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.15960 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044538 Protocolo: 2008082864 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO RAMOS BIAGIOLI Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 554791"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "554792": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.299 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.150163-7 Protocolo: 2008054321 AUTOR: JORGE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27644 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: C/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO ORDINARIA 2001.209.006141-9 Protocolo: 2007289334 AGTE: MARCUS VINICIUS SANTOS PETERSON ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8794 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.109924-8 Protocolo: 200883727 AGTE: ORCINIO CARDOSO INACIO ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ AGDOS: RAIMUNDO JUSTINO DA SILVA ALTAIR ROSSETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10204 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2007.004.091378-0 Protocolo: 200896094 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ AGDOS: EUDIS RODRIGUES JARCEM JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO 0092823RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12630 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.114413-3 Protocolo: 2008121423 AGTE: VERTICAL TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO 1: G TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ AGDO 2: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13689 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.084221-9 Protocolo: 2008128517 AGTE: ARLINDO ALBERTO HORACIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2006.006.331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA-1VC REG.DE JACAREPAGUA 2004.203.010316-7 Protocolo: 2006301973 AUTOR: ANA PINHEIRO BRACONI ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA 0074409RJ REU: CASSIA EMILIA ALVES DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.13095 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 99.001.101943-9 Protocolo: 200764365 APTE: LENORA CARRARO PINTO ADVOGADO: DR(a). JAIME MONIZ DA SILVA 0038624RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.49031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1994.120.022152-6 - TB. 1411 2004.001.147573-7 Protocolo: 2007248921 APTE 1: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.55793 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 12878 INDENIZATORIA 94.205.000126-7 Protocolo: 2007287374 APTE: DEPOSITO DE PAPEIS SANTA CECILIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ APDO: ANA MARIA DE CASTILHO ORNELLA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO 0067383RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.61655 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.038083-4 Protocolo: 2007324563 APTE: ANTONIO ABREU DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.65331 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.001.090729-5 Protocolo: 2007346195 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDO: SONIA REGINA OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA 0145431RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.66364 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.003668-8 Protocolo: 2007351959 APTE: SIMONE DE SOUZA CYRIACO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA 0113730RJ APDO: PITAGORAS DOS PRAZERES CYRIACO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.67405 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046386-0 Protocolo: 2007356659 APTE: ADRIANA CARLOS LEOPOLDO POR SI E REP/S/FILHA ANA VITORYA LEOPOLDO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.69094 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.064.000993-2 Protocolo: 2007366897 APTE: SUELI APARECIDA MACHADO FONTES ADVOGADO: DR(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO 0092041RJ APDO: BRUNO MACHADO FONTES ASSIST/P/S/PAI CYRO MANOEL CONCEICAO FONTES ADVOGADO: DR(a). ARILTON LEONCIO COSTA 0049872RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.837 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.212.003464-4 Protocolo: 2008292 APTE: MARLENE ANTONIO SODRE ADVOGADO 1: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA 0098759RJ APDO: STEFANI CARMINATTI SODRE REP/P/S/MAE ELIZETE FATIMA CARMINATTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO CORNER 0137937RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1664 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2001.001.086357-7 Protocolo: 2008005992 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO APTE 2: ELINE COSTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.2923 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: 632/89 -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO Protocolo: 2008009379 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT APDO: ALCYR DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON DALTRO MATOS 0076606RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.6553 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.018908-7 Protocolo: 2008031178 APTES 1: ANDREA CRISTINA PESSOA DE SOUZA PEDRO DE SOUZA COUTO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ APTE 3: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.9017 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.025665-0 Protocolo: 2008047261 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: LAERCIO PACHECO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.9071 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.050264-4 Protocolo: 2008047470 APTE 1: SABEMI SEGURADORA S A APTE 2: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDO: GISELE TUDREL ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT 0116624RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.10417 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.084650-1 Protocolo: 2008055864 APTES: MARCOS PAULO RIBEIRO CALASANS MARCIO DA SILVA COSTA OSEIAS ALVES DOS SANTOS EDERCLEISON ANDRETI DA SILVA MARCIO SOARES GOMES MAICON DO AMARAL SILVA MARCOS RIBEIRO SA MARCELO GOMES DOS SANTOS NILSON SILVA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.10538 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.131542-6 Protocolo: 2008055488 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ APDOS: LUCIANO RIBEIRO CAMPOS JUSSARA NUNES CAMPOS LUCAS PATRICK NUNES CAMPOS REP/P/S/MAE JUSSARA NUNES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA DA SILVA MOREIRA 0146238RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.11263 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.006165-4 Protocolo: 2008058563 APTE: SILVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO 0035921RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.11398 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012006-3 Protocolo: 2008060105 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO 0078126RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.11638 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098291-7 Protocolo: 2008062358 APTE: ARMANDO MOREIRA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.12777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.025443-5 Protocolo: 200868578 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: RAFAEL MATOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). DEBORA LINS DE MOURA 0123289RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.13735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.086121-6 Protocolo: 2008073149 APTE: CHP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA 0018251RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MARCEL ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS 0133882RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.16489 Origem: MARICA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 97.031.000144-1 Protocolo: 2008089208 APTE 1: SEDCO FOREX INTERNATIONAL RESOURCES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO 0121055RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ APTES 2: SASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA REP/P/S/MAE ROSA ELIZA RODRIGUES BENTES LARISSA YEDDA VELHO DA SILVA ANDREI YURI BENTES VELHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ ADVOGADO 2: DR(a). YONNE CUNHA 0038297RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCIA MARIA AMORIM KWANME DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.17589 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.033474-1 Protocolo: 2008094114 APTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS 0103616RJ APDO 1: JORGE RICARDO BITTENCOURT BESSA ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ APDOS 2: CICERO GOMES DOS REIS MARIA CLEIDE DOS REIS JOSE ROBERTO DA CONCEICAO JUAREZ JOSE GOMES NELZITO PEREIRA NEVES ANA BARBARA SOUSA VIANA EDILSON ALVES SOARES ANTONIA DE AMORIM MESQUITA IVALDO NUNES DE SOUZA IVANILDO GUEDES SOARES MANOEL DAMIAO DA ROCHA ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO EFIGENIO DOS SANTOS ARAUJO FRANCISCO ADEMI GOMES DE OLIVEIRA ANTONIO GEAN ARAUJO DO NASCIMENTO MARIA BETANIA SILVA DE MELO MANOEL ALVES FERREIRA GERLANA GOMES DA SILVA PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA EDINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA JOSEFA LUZIA DA SILVA SEVERINO JOAQUIM DA SILVA GENILDA SOUZA DOS SANTOS RAQUEL ANICETO DA SILVA SUELY VIDAL DE MELO VIVIANE RIBEIRO DIAS NETTO R C R DISTRIBUIDORA LTDA ME FERDINANDO HENRIQUE MORAES BRUNO BARRACA NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.18801 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.002.025887-1 Protocolo: 2008101383 APTE 1: DICKSON WEBER MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA 0104947RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR 0135706RJ APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18802 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.208.001534-4 Protocolo: 2008101325 APTE: NEWTON BEHRENDS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.19285 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO TB 42208 2007.021.006714-0 Protocolo: 2008101965 APTE 1: BCP S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APTE 2: JOICE ALVES GONCALVES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.19446 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.003659-3 Protocolo: 2008102870 APTE: MARLENE DA CONCEICAO VIEIRA DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO 0102511RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO NACIF FERRINO 0087884RJ APDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA 0064414RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.19520 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.003734-0 Protocolo: 2008104577 APTE: JOSE MATEINI ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19633 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.207.003551-0 Protocolo: 2008104429 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDO: ROBERTO PINTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES LOPES 0148788RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.19862 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2006.001.122923-8 Protocolo: 2008106156 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APTE 2: DIRCEU CAMPOS BUZZI (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO 0038632RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.19896 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 2004.051.001323-2 Protocolo: 2008105253 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO 0058526RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19996 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA 2007.066.003109-0 Protocolo: 2008106274 APTES: FRANCISCO CARLOS LIMA REGINA CELIA DA FONSECA CARLOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 3: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.20191 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.003488-1 Protocolo: 2008108398 APTE: GILVAN GONCALVES ALVES ADVOGADO: DR(a). GILMAR GONCALVES ALVES 0108088RJ APDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA 0146080RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.20744 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061155-4 Protocolo: 2008109611 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ APDO: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO 0106065RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL BORGES PENTEADO 0116215RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.22037 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 8405/97 EXECUCAO FISCAL 97.003.969112-0 Protocolo: 2008119223 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: SERGIO STREET DE AGUIAR Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25181 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.010623-8 Protocolo: 2008134625 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA 0073789RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0126629RJ APDOS: MANOEL PEREIRA CARMEN LUCIA PASTURA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELI SENGER CORATO 0094702RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO 0065850RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nId: 554792"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "554802": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17683 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011633889 Protocolo: 2007193732 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO: VERA LUCIA FRIAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA CRISTINA DA SILVA RJ0111923 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS RJ0095060 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4024 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011402257 Protocolo: 200835832 AGTE: JOSE FERNANDO DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...ASSIM, ANULO, DE OFICIO, A DECISAO, E DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, COM FUNDAMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5201 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070140011010 Protocolo: 200847311 AGTE: EVANIR MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 AGDO: ROBERTA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO RJ0062263 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...DECLARO A PERDA DE OBJETO DO RECURSO, UMA VEZ QUE VEIO AOS AUTOS A INFORMACAO DE JA HAVER SIDO FOI PROFERIDA SENTENCA, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DA AGRAVANTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6926 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011659222 Protocolo: 200864851 AGTE: THEREZINHA THIEBAUT PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO RJ0014156 AGDO 2: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DA COSTA MG0022891 AGDO 3: GUARAPARI HOTEIS E TURISMO S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7181 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 20050011022113 Protocolo: 200867763 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: FRANCISCA SIMOES REP/P/ MARCELO LUIZ FROTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8522 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011308468 Protocolo: 200877917 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO RJ0113876 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA CARNEIRO TEIXEIRA RJ0113914 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10032 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: DESAPROPRIACAO 20070050014538 Protocolo: 200895199 AGTE: NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE RJ0090702 AGDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: 1) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 166/167... 2) DESTA FORMA, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 165 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10521 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012014737 Protocolo: 2008100124 AGTES: SIMONE CRISTINA DA COSTA PEREIRA OLIVEIRA SILVANA GISLAINE DA COSTA SILMARA REGINA DA COSTA JEFERSON JOSE DA COSTA NAIRINE CRISTINA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO SIMPLES. SOLICITEM-SE INFORMACOES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DSO CPC, APENAS.\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10850 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20082100049932 Protocolo: 2008102687 AGTE: LUIZ CARLOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 AGDO 1: JOAO JOSE TELLES FILHO ADVOGADO: DR(a). ENIO FRANCO COELHO RJ0039419 AGDO 2: AILSON CHAGAS PORTO Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11206 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070140036213 Protocolo: 2008106148 AGTES: MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO STELLA AZEVEDO SERAPHIM AREAS PINTO ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOSA XAVIER RJ0132961 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL RJ0135646 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGANDO-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11768 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100034048 Protocolo: 2008111151 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: LUIZ CARLOS TOMAZ MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS RJ0116287 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DIANTE DA DESERCAO DO RECURSO... A ELE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20070010398901 Protocolo: 2008116698 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 AGDOS: ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ASSOCIACAO MINHA MORADA MIMO ADVOGADO: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS RJ0046743 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, EXCEPECIONALMENTE, DEFIRO LIMINAR PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A APELACAO CIVEL, COM BASE NO ART. 527,III. REQUISITO INFORMACOES. AS AGRAVADAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12931 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 970011524634 Protocolo: 2008120717 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO RJ0148665 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 AGDO: MARIA HELENA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA RJ0080414 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 53/54, ENCONTRA-SE O RECURSO PREJUDICADO, DE MODO QUE, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13300 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 990010458609 Protocolo: 2008125915 AGTES: SEBASTIAO JOSE PEREIRA JOSE SEBASTIAO PONCIANO ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SEBASTIAO CESAR PEREIRA DA SILVA LUIZ ANGELO DA SILVA CARLOS JOSE BITTENCOURT ANTONIO DIMAS TEIXEIRA PAULO VICENTE DA ROCHA TOMAZ AQUINO COELHO RESENDE EDIR SEBASTIAO CARDOSO ODIR BENEDITO VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13509 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 20082060003197 Protocolo: 2008127864 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOANA ALEXANDRE DA COSTA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14253 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010716743 Protocolo: 2008134995 AGTE: OLGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A LIBERACAO DO VEICULO DA AGRAVANTE, INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DE QUALQUER DESPESA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14372 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010888910 Protocolo: 2008136147 AGTE: JOAO MEINARDO BARRETO MAYER ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER RJ0021676 AGDO: JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR RJ0051210 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, TENDO EM VISTA A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: / A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011887518 Protocolo: 2008137168 AGTE: EDVALDO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE RJ0088826 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE LOSPALLUTO PRIORE RJ0109794 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010954587 Protocolo: 2008137340 AGTE: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: .... ENCONTRA-SE O RECURSO PREJUDICADO..... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14711 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20072090036919 Protocolo: 2008139501 AGTE: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 AGDO 1: PATRICIA DE FATIMA FERREIRA REBELO AGDO 2: PAULO CARDOSO REBELO ADVOGADO: DR(a). JULIANA TEIXEIRA HIME RJ0108181 AGDO 2: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14946 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR INOMONADA 20080010931885 Protocolo: 2008140982 AGTE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI AGDO: HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 ADVOGADO 2: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RJ0079505 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010917426 Protocolo: 2008143435 AGTE: FRANCISCO ALDI MATOS MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA RJ0053685 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15031 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030060656 Protocolo: 2008143248 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE ALVES FORTES RJ0140477 AGDO: WILSON ALEXANDRINO BARCELLOS DE SOUZA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] O RECURSO E MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, POR ISSO QUE, NA FORMA DO ART. 557, PARGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO MESMO ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15034 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210376238 Protocolo: 2008141241 AGTE: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES RJ0097767 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS RJ0135835 AGDO: EUNICE BARROS DOS SANTOS REP/P/ GERSON DE JESUS MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15227 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20080420105134 Protocolo: 2008144095 AGTE: NILTON MARIO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 AGDO: SUELY LOPES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15238 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042030030292 Protocolo: 2008144493 AGTE: MIGUEL DE OLIVEIRA MOTTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES RJ0050017 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15355 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070011129156 Protocolo: 2008145336 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDOS: JAEL DE SOUZA GOMES ROSA MARIA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM ACIMA PRECONIZADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15359 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011754932 Protocolo: 2008144995 AGTE: ELIZABETH GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15457 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011042764 Protocolo: 2008146602 AGTE: MARCELINA DATORE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... ... DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO O RECURSO, A ELE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15472 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20082030094164 Protocolo: 2008146380 AGTE: DARCY TEIXEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI RJ0106901 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15501 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20080010758210 Protocolo: 2008145616 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 AGDO: REGINA DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15706 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011042764 Protocolo: 2008147263 AGTE: MARCELINA DATORE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... CORRETO O MM. JUIZO A QUO AO DECLINAR DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, RAZAO PELA QUAL... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15796 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080011005469 Protocolo: 2008149883 AGTE: PAULO CESAR SALOMAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 AGDO: LUIZ GUSTAVO GOMES SALOMAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] DEFIRO O EFEITO SUSPESIVO ATIVO ... OFICIE-SE AO jUIZO \"A QUO\" ...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20080011213870 Protocolo: 2008150951 AGTE: OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA ANDRADE DRUBSCKY RJ0143100 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NEGO EFEITO SUSPENSIVO... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15956 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010315037 Protocolo: 2008148393 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: PAULO CEZAR QUIRINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS COSTA RJ0068956 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NAO HA QUALQUER RISCO QUE AUTORIZE A ATECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS QUE INDEFIRO. A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16106 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA EXECUCAO 20040011218236 Protocolo: 2008151245 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO RBASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES RJ0149117 AGDOS: ALOYSIO APARECIDO FIOROTO ANDRE LUIS CONTREIRA DE OLIVEIRA ADAO FRANCISCO BRAGA JORGE KAZUYO SUZUKI NILTON MAMORU SUZUKI EDUARDO JOSE LEONESSA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ANTE A RELEVANCIA DOS FUNDAMENTOS DO AGRAVANTE..... DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO....INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.62034 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010244864 Protocolo: 2007325800 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: LOURDES DA GLORIA CASTANHO DA SILVA MARCIA CRISTINA CASTANHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.21760 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010909592 Protocolo: 2008115752 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 APTE 2: ELIZABETH CAVALCANTE LEITE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0125677 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.24324 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053941 Protocolo: 2008130008 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A LEI N. 11.280/06 VEIO ALTERAR O PARAGRAFO QUINTO, DO ART. 219 DO CPC, AUTORIZANDO O JUIZ A SE PRONUNCIAR \"EX OFFICIO\" SOBRE A PRESCRICAO. LOGO, CORRETA A SENTENCA QUE SE MANTEM. POR TAIS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.24563 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070280046513 Protocolo: 2008132245 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 APDO: SERGIO MARCOS CATTEIN NEVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO RJ0130516 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES RJ0139801 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.24630 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062040045170 Protocolo: 2008131400 APTE 1: JORGE FONSECA E S/M DILZA MOUTINHO FONSECA ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 APTE 2: IAPLAN IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.25279 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011768530 Protocolo: 2008135410 APTE: KATIA CRISTINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] FACE A MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ....\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.25633 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: TOMBO 17.162/93 INDENIZATORIA 930010813068 Protocolo: 2008136870 APTE: RAYMARA PESSOA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ELIANE MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA RJ0086506 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.25991 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061019 Protocolo: 2008137662 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ERASMO CARLOS DE SOUZA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO ...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.26513 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040286618 Protocolo: 2008140706 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: CEU CONST E ENG URBANA S A Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.26925 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070660004176 Protocolo: 2008142409 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: MARIA EUNICE PEREIRA RODRIGUES Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO MONOCRATICAMENTE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.27117 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040840003568 Protocolo: 2008145313 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.27130 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050840002517 Protocolo: 2008145172 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: CELIO FERREIRA BRITO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.27253 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980011188363 Protocolo: 2008143047 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 APDO: ROMUALDO MORAES FERNANDES JUNIOR Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ..DOU PROVIMENTO AO REUCURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.27268 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840000981 Protocolo: 2008145191 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: LEIR BATISTA LAMOGLIA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.27269 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840004238 Protocolo: 2008145187 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.27270 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840001687 Protocolo: 2008145295 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: NILCE BATISTA LAMOGLIA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.27455 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840002965 Protocolo: 2008145845 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: SAMUEL DA SILVA MOTTA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.27492 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030840002367 Protocolo: 2008145828 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: DR RAMOEHT CARVALHO AMARAL APDO: CASTORINO GLORIA DA SILVA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.27686 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040374118 Protocolo: 2008150018 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: NEDYR GUIMARAES DA SILVA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.27919 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040308729 Protocolo: 2008148753 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ADILIA FERNANDES DE SOUZA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 554802"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "554806": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.487 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2005.001.126409-1 Protocolo: 200897913 AUTOR: VERA LUCIA FELIPE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY FRANCO 0054347RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2000151122 IMPTE: NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6947 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.095045-0 Protocolo: 200865036 AGTE: ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO REP/P/INVENTARIANTE HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO: HILDA HADDAD ADVOGADO: DR(a). EDISON MATTOS PINTO 0053704RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8800 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.003.000253-1 Protocolo: 200881958 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8867 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2007.003.000889-2 Protocolo: 200881964 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9580 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.061497-1 Protocolo: 200889495 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). JULIA MIYAHIRA 0140380RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ AGDO: GABRIEL DIAS EMILIO REP/P/S/MAE ISIS DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO 0028849RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9799 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.010543-3 Protocolo: 200892275 AGTE: KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ AGDOS: ANTONIO GERALDO DA ROCHA JOSE CELSO GUIMARAES MARCIO ANDRE MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13009 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 98.001.151299-3 Protocolo: 2008121299 AGTES: JOSE TEIXEIRA MOREIRA CARMIDA PETRUNGARO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA 0023812RJ AGDO: CONDOMINIO VARGEM ALEGRE ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE 0039270RJ T.INTERES.: LUIZ TENORIO DE PAULA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.40569 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.028.019841-4 Protocolo: 2007203904 APTE 1: JOSE AUGUSTO BARRETO PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS 0122859RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA 0125149RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.57007 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.088772-9 Protocolo: 2007298613 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA APDO: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA 0068618RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.57035 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2001.001.147737-5 Protocolo: 2007298616 APTE 1: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA 0068618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ZUCCHETTO 0166271SP APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.59417 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.106593-0 Protocolo: 2007313178 APTE: NYLMAR REIS BOITEUX ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES BEZERRA 0109712RJ APDO 1: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA 0075577RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA 0107660RJ APDO 2: REPASS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR 0096002RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.60597 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.204.011503-0 Protocolo: 2007316260 APTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ APDO: PAULA CRISTINA MAGALHAES ROSA ADVOGADO: DR(a). ABDON LISBOA FILHO 0084545RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.61963 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001653-0 Protocolo: 2007326289 APTE: CARLOS AUGUSTO PESSANHA LIRIO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA 0042848RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO AFONSO JAWSNICKER 0193682BSP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.62180 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 2006.021.029253-3 Protocolo: 2007328660 APTE: JOAO CARLOS GOMES LOPES ADVOGADO: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA 0076321RJ APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.62295 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124565-7 Protocolo: 2007328844 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: LUCIARA DE OLIVEIRA LIBOREIRO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.62729 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 2002.034.001098-1 Protocolo: 2007330054 APTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD 0123037RJ APDOS: MAGDA NASCIMENTO FLORES ANTONIO DE ALVIM FLORES VIOLETA ELIAS ADVOGADO: DR(a). JONAS SARDELLA ANDRADE 0045966RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.63173 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.016285-6 Protocolo: 2007332044 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: JOSE JORGE COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.63476 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.004257-0 Protocolo: 2007333497 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ APDO: CAROLINA DONATTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA 0068259RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.63637 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.009601-2 Protocolo: 2007335015 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: CLEA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO 0100222RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64342 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.042.001444-5 Protocolo: 2007342898 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL 0113992RJ APDO: JOSEPHINA ALBINA DE SOUZA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ TOURON 0114263RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA 0143480RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.64867 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.042994-1 Protocolo: 2007345774 APTE 1: JOAO NAVARRO REBERTE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS 0100365RJ APTE 2: HILDEGARD BEATRIZ ANGEL BOGOSSIAN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.5162 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.203.007062-9 Protocolo: 200824459 APTE: WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO 0116897RJ APDO: VALERIA DIAS BOUCH ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.5221 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.090639-8 Protocolo: 2008025263 APTE: JOANA FRANCISCA LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA 0054824RJ APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5809 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.081343-3 Protocolo: 2008027557 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: SONIA DAS FLORES MAUDONET ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES 0133942RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.10273 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.110730-1 Protocolo: 2008053125 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: SERGIO FRANCISCO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (ACIDENTE DO TRABALHO = 106918/1976). 97.001.004771-0 Protocolo: 2008055687 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDOS: VILSON LUIZ DOS SANTOS MARINILCE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE AUGUSTO VILLELA CAMPOS 0116836RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS 0005515DRJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.12141 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.003138-3 Protocolo: 200863178 APTE: DENISE DA SILVEIRA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JORGE LUIZ FAGUNDES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.12229 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.144729-0 Protocolo: 2008065401 APTE: SHEILA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS 0044205RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO PROENCA 0087857RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.12991 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080423-0 Protocolo: 200868192 APTE: ALAIDES MARIA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA 0138864RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ANDRADE DA ROCHA 0145135RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.13343 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2002.064.000597-8 Protocolo: 2008071123 APTE: ADAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA 0034705RJ APDO: ESPOLIO DE DARCY BRASIL REP/P/S/INV ENEIDA MORATO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARISE GARCIA 0045030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13716 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.037841-9 Protocolo: 2008070239 APTE: ERONDY JORGE MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WELLOS ALVES DA SILVA 0074810RJ APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO 0119607RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.14030 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.120942-2 Protocolo: 2008074988 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: ALZIRA DA SILVA E SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.14143 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.001126-2 Protocolo: 200874850 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDO: FRANCISCO KLEBER BASILIO ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO 0122992RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14561 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 1999.383.0006866) 2005.003.018201-2 Protocolo: 2008076107 APTE: HELIO DE SOUZA PAIM ADVOGADO: DR(a). HELIO DE SOUZA PAIM 0030859RJ APDO: IVANILZA LUIS DUARTE ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA 0092889RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.098509-0 Protocolo: 2008077011 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APTE 2: CUSTODIA DO CARMO INVERNEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA 0137759RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14838 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.018919-1 Protocolo: 2008078753 APTE: GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE SOUZA 0111644RJ APDO: MATHEUS BERNARDES NASCIMENTO REP/P/S/MAE JAQUELINE BERNARDES DANS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS PACHECO 0143247RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.15669 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003982-0 Protocolo: 200882800 APTE 1: SIRLENE ROCHA CIRILO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.15696 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.108412-0 Protocolo: 2008085353 APTE: ROGERIO LOPES DOS SANTOS LARANJA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO 0001434RJ APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA 0093468RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.16130 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.030954-4 Protocolo: 2008086355 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDO: NICEAS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.16175 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.001141-5 Protocolo: 2008085807 APTE: NEIVA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM 0111275RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.16194 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.035388-7 Protocolo: 2008086554 APTE: ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA 0138467RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MARTINS DE BRITO 0131878RJ APDO: CAMPOS DE PARATI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.16462 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.119806-7 Protocolo: 2008086649 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ APDO: CAETANO MARI ADVOGADO: DR(a). MARCIA LORENZO DA SILVA 0079679RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.16748 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 1998.001.099192-9) 2006.001.109511-8 Protocolo: 2008089123 APTE 1: TRANINGTON CORPORATION ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ APTE 2: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO 0117686RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.17306 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.116842-0 Protocolo: 2008092983 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: CLELIA SALLES DE ESCOBAR ADVOGADO 1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA 0144156RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.17347 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2000.001.049132-5) 2001.001.107316-1 Protocolo: 2008092606 APTE: RENATO CERQUEIRA LIMA BREA ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ APDOS: MARIE GEBARA ELABRAS ANGELA MARIA GEBARA ADVOGADO 1: DR(a). SALIM BECHARA 0011972RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLARA ABRANTES LOPES RIBEIRO MADEIRA DA SILVA 0037957RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.17433 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA (ORD) 2004.204.005911-4 Protocolo: 2008091563 APTE: MARIA AMELIA LOPES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ELIAS BATISTA ROSS 0037463RJ APDO: ORLANDO BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA 0024539RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.17448 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 2007.042.008374-4 Protocolo: 2008091531 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDO: LUIZ GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO 0138729RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES 0138877RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.17890 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003055-2 Protocolo: 2008094501 APTE: EDMILSON VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA PATRICIA BOHRER 0138655RJ APDO: CLINICA ORTO SERV LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO 0051294RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO 0058239RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.18300 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 94.001.081525-0 Protocolo: 2008098384 APTE: MARCELO PINHEIRO MUNIZ ADVOGADOS 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLELIA MARIA DE AMORIM BLANCO 0077820RJ APDO: EDIGESIR BARBOSA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA 0029679RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.18510 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.116472-3 Protocolo: 2008098239 APTE 1: RAQUEL DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ APTE 2: EDISON DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ APTE 3: LIPOCLINICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ APDO 1: RAQUEL DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ APDO 2: EDISON DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ APDO 3: LIPOCLINICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENDERSEN NEUMANN 0120607RJ APDO 4: MARCOS ANTONIO CAVALCANTE DA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.18514 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075847-4 Protocolo: 2008096718 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDO: ANA TERESA DE JESUS ANDRADE BORGES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES 0128820RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.18813 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.006598-8 Protocolo: 2008101221 APTE: PAULO CESAR MENDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA 0132573RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.19084 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.015296-7 Protocolo: 2008102539 APTE: VILCA DE MENDONCA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ APDO 1: LECIO FALLES BRANDAO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ APDO 2: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES 0036908RJ APDOS 3: JOAO BATISTA ESTEVES MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA 0129419RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.25684 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.015363-7 Protocolo: 2008136142 APTE: JOVELINA GOMES DA SILVA MELO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.25732 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.045.003779-8 Protocolo: 2008137514 APTE: PAULA DA SILVA NOGUEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ APDO: HELDER JOSE FERREIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES 0105892RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.25965 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.029196-8 Protocolo: 2008139347 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: JOSE ANDRADE VASCONCELLOS JORGE ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nId: 554806"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "554797": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003237179 IMPTE: DARCI MIRANDA FIUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE A RESISTENCIA INFUNDADA DA AUTORIDADE IMPETRADA, EXPECA-SE INCONTINENTI O MANDADO DE PRISAO COMPETENTE, CONFORME E JA NOTICIADO NA DECISAO DE FLS. 197 DOS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003237179 IMPTE: DARCI MIRANDA FIUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 203 E SEGUINTES: MANIFESTE-SE A IMPETRANTE, QUERENDO, ASSINANDO-LHE, PARA TANTO, O INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008151401 IMPTE: GLAUCIA FATIMA PERES TAVARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIANTE DA DOCUMENTACAO APRESENTADA, RECOLHAM-SE A TAXA E CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28435 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070580019620 Protocolo: 2007296235 AGTE: ESPOLIO DE PALMERIM JOAQUIM PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE PALMERIM PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). KLEBER TOCANTINS RJ0005609 AGDO: MELGIL LOTEAMENTOS E CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: JUNTE-SE. AO AGRAVADO PARA QUE SE MANIFESTE AOS TERMOS DO PRESENTE PETITORIO NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 05 (CINCO) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2966 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010385645 Protocolo: 200824773 AGTE: MARIA BAPTISTA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: CAIXA GERAL S A SEGURADORA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: MANIFESTE-SE A AGRAVANTE, DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 223. EM 10 DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3087 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070420011642 Protocolo: 200827016 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 AGDO: SIMAO KRONEMBERGER E FILHOS CONSTRUCAO LTDA Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: MANIFESTE O AGRAVANTE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 28.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010753269 Protocolo: 200856263 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ESPOLIO DE MENEUMOSINE VALENTIM DE SOUZA LIMA REP/P/S/INV THARCILA LIMA AMARAL DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA RJ0001252B Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: O DOCUMENTO DE FLS 34, ALEM DE ILEGIVEL, ESTA INVERTIDO. VENHA OUTRO, LEGIVEL E COLOCADO EM ORDEM.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10669 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: (TB 20317) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20002070003242 Protocolo: 200899650 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 AGDO 1: RAQUEL CAETANA BRAGIAO ADVOGADO: DR(a). ANGELA ROSA BRAGIAO FERREIRA RJ0053553 AGDO 2: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO BRAGIAO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: ANTE A EXCLUSAO DA EXECUCAO DO ESPOLIO SEGUNDO AGRAVADO, DE-SE VISTA A PRIMEIRA AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11243 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970011278842 Protocolo: 2008106400 AGTE: COLEGIO ITU LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LACERDA GOMES RJ0137526 AGDO: JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GARCIA DE MIRANDA NETTO RJ0002142 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO LAVRADA NOS TERMOS SEGUINTES: \"Acolho os embargos de declaracao opostos pelos autores para sanar a omissao apontada. Defiro a incidencia de multa prevista no artigo 601 e paragrafo unico do artigo 14 do CPC em razao da conduta de Regina Vinteira da Cruz Carvalho, a qual configura ato atentatorio a dignidade da justica, fixo multa no valor de 20% do valor da execucao. A presente decisao passa a integrar o despacho de fls. 883 para que produza os seus devidos efeitos legais. Intimem-se\". SUSTENTA O AGRAVANTE QUE NAO COMETEU QUALQUER ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA EIS QUE, NA QUALIDADE DE DEVEDOR, NAO RESISTIU INJUSTIFICADAMENTE AS ORDENS JUDICIAIS. AFIRMA QUE VEM ENFRENTANDO PROFUNDAS DIFICULDADES FINANCEIRAS NA MEDIDA EM QUE TEM HAVIDO ENORME INADIMPLENCIA POR PARTE DOS ALUNOS, E QUE OFERECEU A PENHORA BENS LIVRES E DESIMPEDIDOS PARA GARANTIR A DIVIDA, O QUE DEMONSTRA SUA BOA-FE EM CUMPRIR SUA OBRIGACAO, TENDO, AINDA, EFETUADO O PAGAMENTO DOS DEPOSITOS, AINDA QUE FORA DO PRAZO ASSINADO. ESCLARECE QUE A SER MANTIDA A DECISAO ORA AGRAVADA, A INSTITUICAO DE ENSINO RESTARA PASSIVEL DE SOFRER GRAVE LESAO COM UMA POSSIVEL FALENCIA. DESTA FORMA, CONSIDERANDO A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE, QUE EVIDENCIAM O RISCO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO SE MANTIDA A DECISAO AGRAVADA ATE JULGAMENTO FINAL DO RECURSO, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, DE ORDEM, INFORMANDO INTEGRALMENTE E COM URGENCIA AO JUIZO DE PRIMEIRTO GRAU O CONTIDO NO PARAGRAFO ANTERIOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11790 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090079707 Protocolo: 2008113283 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA RJ0031447 AGDO: RENILSON PINHEIRO ROSA ADVOGADO: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA RJ0101086 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11790 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090079707 Protocolo: 2008113283 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA RJ0031447 AGDO: RENILSON PINHEIRO ROSA ADVOGADO: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA RJ0101086 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 127/130: MANIFESTE-SE A PARTE-AGRAVANTE, QUERENDO, AO ABRIGO DO INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010666430 Protocolo: 2008112823 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: EBX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SANTOS PINHEIRO XAVIER RJ0001496 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 65/66. INCABIVEL A INTERPOSICAO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISAO QUE DEFERE EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO PELO AGRAVANTE ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12021 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020072268 Protocolo: 2008112738 AGTE: RICARDO TRANCOSO GOMES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL ADVOGADO: DR(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA RJ0096548 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1)TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 58(PECO DIA). 2)AO AGRAVADO. 3)SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12920 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011634936 Protocolo: 2008119896 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 AGDO: MARIA DE FATIMA GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... RAZAO ASSISTE AO EMBARGANTE... PELO QUE REVOGO A DECISAO DE FLS. 124 PARA DAR PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO, ENSEJO EM QUE DETERMINO SE OFICIE, DE ORDEM, AO MM. JUIZ A QUO, SOLICITANDO-LHE PRESTAR... INFORMACOES... APOS O QUE APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13801 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082120023158 Protocolo: 2008130460 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 AGDO: MATEUS ESPOSITO SARMET DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA RJ0141050 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14448 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670055685 Protocolo: 2008136646 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 AGDO: JOAO CARLOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA RJ0044399 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA SILVA REIS RJ0134371 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO... PARA O FIM DE DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA NA FORMA EM QUE PRETENDIDA PELO AUTOR DA ACAO, ORA AGRAVADO... OFICIE-SE, DE ORDEM, AO MM. JUIZ DA CAUSA... SOLICITANDO-LHE... INFORMAR... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14501 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010712055 Protocolo: 2008137767 AGTE: CIPROL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO RJ0051575 AGDO: LUIZ JOSE DUARTE ADVOGADO: DR(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO RJ0105266 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... OFICIE-SE, DE ORDEM, AO MM. JUIZO A QUO SOLICITANDO-LHE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14690 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080380103004 Protocolo: 2008140112 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE O DA SILVA AGDO: FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO... PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14742 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010362542 Protocolo: 2008139266 AGTE: RAC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES RJ0109349 AGDOS: BR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA MULTICENTROS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA LOPES ARRUDA RJ0058278 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040011355124 Protocolo: 2008140077 AGTE: JOEL NATALINO SANTANA ADVOGADO: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL RJ0036500 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... ATE A VINDA DAS INFORMACOES PELO JUIZO \"A QUO\", ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14890 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010135330 Protocolo: 2008141463 AGTE: FERNANDO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: OFICIE-SE, DE ORDEM, AO MM. JUIZO... PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14985 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010077130 Protocolo: 2008143394 AGTE: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 AGDO: EUNICE BEDESCHI SABINO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA... OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15097 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011285043 Protocolo: 2008141546 AGTES: THOMAZ COSTA MANERA SERGIO SCHECHTER MARIA LUCIA PINTO COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU RJ0114323 AGDO: MAURILIO ALCANTARA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE RJ0106783 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO... PARA QUE PRESTE INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15253 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20082020116266 Protocolo: 2008143806 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO RJ0146034 AGDO: MARCELO RODRIGUES FONSECA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15440 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070030000121 Protocolo: 2008146143 AGTE: RONALD RENTI DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE COSTA MOREIRA DE SOUZA RJ0150663 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15492 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040660029579 Protocolo: 2008146448 AGTE: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDO: JOSE LAURINDO LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1) SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2) AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16291 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CDONTRATO 990011699736 Protocolo: 2008152153 AGTE: PAULO CESAR VIGGIANI ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA(5.VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL) 20000010904152 Protocolo: 2007182081 AUTOR: MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 REU: IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: FLS. 136/7. DEFIRO. AVISO DA SECRETARIA:RECOLHA O AUTOR CUSTAS RELATIVAS AO PORTE DE REMESSA E RETORNO PELO REENVIO DA CARTA PRECATORIA PARA COMARCA DE SAO PAULO.\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20042070058847 Protocolo: 2007288265 AUTOR: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO RJ0074300 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA RIBEIRO RJ0077339 REU: MARIA DA GLORIA SILVA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: ERTIFICO QUE FOI EXPEDIDO MANDADO DE LEVANTAMENTO AOS 24032008, ENCONTRANDO-SE NA SECRETARIA A DISPOSICAO DA PARTE REQUERENTE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2004.001.18457 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 920010982009 Protocolo: 2004134062 APTES: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A IVAN NAGLE JOSE ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 APDO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES RJ0118185 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DA FALENCIA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.49540 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110050636 Protocolo: 2006237617 APTE: LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE BAKKER RJ0095914 APDO: TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: RETIFICO ERRO MATERIAL CONSTANTE NO INICIO DO RELATORIO DO ACORDAO QUE DECIDIU OS EMBARGOS DE DECLARACAO ( SGUNDO PARAGRAFO DE FLS. 629).....\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.61405 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052090035066 Protocolo: 2007322999 APTE: CARLOS PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL RJ0039078 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: 1)NAO CONHECO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO POR INOPORTUNO; 2)ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE COM A DEVIDA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.7479 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011263515 Protocolo: 2008039375 APTE 1: ESPOLIO DE FORTUNEE MANN BOUKAI REP/P/INV ELIAS KHALILI BOUKAI ADVOGADO: DR(a). ELIAS KHALILI BOUKAI RJ0105273 APTE 2: DAVID MANN ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDOS 1: RENNE MANN SALIM MOUSSA EL MANN ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 APDO 2: DAVID MANN ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO 3: ESPOLIO DE FORTUNEE MANN BOUKAI REP/P/INV ELIAS KHALILI BOUKAI ADVOGADO: DR(a). ELIAS KHALILI BOUKAI RJ0105273 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DIGA O SEGUNDO RECORRENTE E OS APELADOS SOBRE PETICAO DE FLS. 236, SE AINDA HA INTERESSE NO FEITO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.8096 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010057319 Protocolo: 2008043454 APTE 1: NILO JAYME FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA RJ0051985 APTE 2: ESPOLIO DE OSVALDO JOAO DA SILVA REP/P/S/INV VILMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE GRIESE DA SILVA RJ0091126 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: POR ULTIMA E DERRADEIRA VEZ, CUMPRA O 2 APELANTE A DETERMINACAO DE FLS. 434.(REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO)\r\n\r\nId: 554797"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "554805": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.52258 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011395692 Protocolo: 2007266422 APTE: ALENCAR D AVILA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 APDO: SOIMOVEIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Relator Designado: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO 0\r\n\r\nId: 554805"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "554808": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL *\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.200 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 920540004015 Protocolo: 2008033129 AUTOR: VALDECIR DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO RJ0086510 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE RJ0079869 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,CONFIRMA-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL(11 VARA DE FAZ.PUB.CAPITAL) 20071000053157 Protocolo: 2008148846 IMPTE: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARIA PEREIRA AZEVEDO RJ0130438 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,INDEFIRO A INICIAL,COM FUNDAMENTO NO ART. OITAVO DA LEI NUMERO 1533/51,DE VEZ QUE NAO E CABIVEL MANDADO DE SEGURANCA CONTRA DECISAO JUDICIAL PASSIVEL DE RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13469 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010705267 Protocolo: 2007148136 AGTE: ALTAIR GONCALVES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.259 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070540141978 Protocolo: 2008514 AGTE: ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE EULALIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA RJ0130981 AGDO: LOCATARIO DO APARTAMENTO 104 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO DE FLS. 13 TAO SOMENTE PARA DEFERIR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIARIA AO FINAL DO PROCESSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.874 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011340039 Protocolo: 20087280 AGTE: ENELPOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RJ0091274 AGDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1188 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070012170504 Protocolo: 200810354 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDO: ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA DO JUIZO DE DIREITO DA 9a VARA DE FAZENDA PUBLICA PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE DIREITO DA 11a VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.....\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2620 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 910010307894 Protocolo: 200823763 AGTE: ALBRECHT EDERHARD SCHOELL ADVOGADO: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO RJ0085973 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS POR SUA INTEMPESTIVIDADE A REMESSA DOS ORIGINAIS, COMO SUPRA CERTIFICADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2831 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010079790 Protocolo: 200824981 AGTE: METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: JOANA ACAR SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 INTERESSADO: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: FLS.384/385:O VALOR FOI REDUZIDO P/5(CINCO)S.M.VIDE EMENTA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5904 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010585351 Protocolo: 200853343 AGTE: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ROSETTE WERNECK ROSSI RJ0075622 AGDO: L'AMY FILMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7436 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010231530 Protocolo: 200869269 AGTES: ALONSO DE ALMEIDA SANTOS DAYSE BASTOS DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...EM RAZAO DISSO,ANULO DE OFICIO A DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO DETERMINANDO QUE OUTRA SEJA PROFERIDA,SANANDO A OMISSAO APONTADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9939 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210122735 Protocolo: 200893916 AGTE: ALEXANDRE ALVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO RJ0107253 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...O QUE JUSTIFICA A APLICACAO DA DISPOSICAO DO CAPUT DO PAR. 1-A DO ARTIGO 557 DO CPC. FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA, REFORMANDO A DECISAO ATACADA, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10134 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030094952 Protocolo: 200896367 AGTE: MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO 2: CARTAO OUROCARD VISA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...TENDO SIDO DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO,NAO CONHECO DESTE RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11360 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010091420 Protocolo: 2008108105 AGTE: BERNARD ALVES TERZELLA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NAO CONHECO DO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 525,I,CUMULADO COM O ART. 557,CAPUT,AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12277 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070870064803 Protocolo: 2008117183 AGTE: WILSON ANTONIO CAMILO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS RJ0122124 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES RJ0084257 AGDO: JOAO VICTOR ALVES CAMILO REP/P/S/MAE MARIA FRANCIVALDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE DE SOUZA LIMA CE0004866 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CESAR PEREIRA LIMA CE0016415 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,NAO CONHECO DO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 525,I,CUMULADO COM O ART. 557,CAPUT,AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12349 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072050028882 Protocolo: 2008115993 AGTE: CIUNGA MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS RJ0089360 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 AGDO: D'ALMEIDA & FERNANDES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA RJ0085128 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...CONHECO DOS EMBARGOS, NO ENTANTO, OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010429250 Protocolo: 2008117169 AGTE: CARLOS NOGUEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...POR TAIS RAZOES,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12624 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010906536 Protocolo: 2008116762 AGTES: RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA DELVI JUNIAS BERGER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDO: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI RJ0036685 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO,NA FORMA DO ART. 527,II,DO CPC,CONFORME A REDACAO ATUAL DADA PELA LEI 11187,DE 19/10/2005.\"\r\n\r\nQuebra 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12685 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011204877 Protocolo: 2008116777 AGTE: RICHARDSON DA SILVA VALLE ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO RJ0118822 ADVOGADO 2: DR(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES RJ0112696 AGDO: MARCELLO RICHARDSON VALLE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,NAO COVHECO DO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 525 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12987 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010232880 Protocolo: 2008123707 AGTE: BRUNA PINHEIRO MELLO ADVOGADO: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO RJ0144780 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DEIXO DE CONHECER O RECURSO,POR MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO,NOS TERMOS DO ART. 522 C/C 557,CAPUT,AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13020 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011031816 Protocolo: 2008121308 AGTES: HELIO DAVIDOVICH MARLY RIBEIRO DAVIDOVICH HENRIQUE SERGIO DAVIDOVICH ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...E OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13133 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010776934 Protocolo: 2008120099 AGTE: EMERITA BARBOSA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O ARTIGO 557, PAR. 1o-A DO CPC, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUIZO DECLINANTE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13256 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010990237 Protocolo: 2008124557 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: PEDRO TEODORO DA SILVA COSME FERREIRA NETO EDUARDO DA CUNHA AMORIM JULIO CEZAR MOTA SONIA MARIA DE ARAUJO BRITO JOAO EVANGELISTA NETO ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14270 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010792411 Protocolo: 2008135045 AGTE: VALBER DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BCP S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT,DO CPC...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14355 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030011170821 Protocolo: 2008136449 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 AGDOS: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ISAAC MOYSES BERGIER ALBERTO BERGIER ADELIA BERGIER REBECA GROSSMAN BERGIER MARCELO BERGIER LUCILLE ALENCAR BERGIER DENISE BERGIER CARDOSO LUIZ CARLOS BAUMFELD CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO , CASSANDO A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14970 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20080010660191 Protocolo: 2008141266 AGTE: ROGELINE PLADO BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA RJ0030946 AGDO: MARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA RJ0108883 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, REVOGANDO, CONSEQUENTEMENTE, O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO. ...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14978 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 20070012174534 Protocolo: 2008142176 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: JACIRA MENDES GUIRRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15396 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20082060062025 Protocolo: 2008144809 AGTE: FRANCISCO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES RJ0075036 AGDO: JOAO VITOR REP/P/S/MAE EDNA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15480 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070140027029 Protocolo: 2008145766 AGTE: VERA REGINA HENRIQUES GOMES ADVOGADO: DR(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI RJ0114429 AGDO: MARCELLO CRESPO GOMES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA RJ0120498 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO RECORRIDA, ACOLHER A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, RECONHECENDO A NULIDADE DA NOTA PRMISSORIA, ANTE A INEXISTENCIA DE DATA DE EMISSAO, E JULGAR EXTINTYA A EXECUCAO, SEM JULGAEMNTO DO MERITO, CONDENANDO O EXEQUENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE ADVOGADOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. ...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15551 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20072050150950 Protocolo: 2008147078 AGTE: JOAO ALBERTO THIELE LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RJ0089528 AGDO: MARCOS THULIO VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15594 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060380539033 Protocolo: 2008147242 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: JOSIAS RAMOS DE SOUZA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUINMENT. ....\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15770 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060020658425 Protocolo: 2008147585 AGTE: CLINICA NEFROLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 AGDOS: JOAO ANTONIO LONGO NETO EDUARDO DE SAO JOSE SEVERINO TABOADA DIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15851 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010392718 Protocolo: 2008148184 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: DATABRAS INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO...NEGO-LHES SEGUIMENTO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15882 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011325902 Protocolo: 2008148795 AGTE: NILSON SAMYN DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 AGDO: JOAO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ E S/MULHER SUELI MARIA COUTINHO MARTINS FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: NA FORMA DO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.44082 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.002.019942-8) 20010020138880 Protocolo: 2007219541 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ RJ0100281 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...ADMITO ESTES EMBARGOS INFRINGENTES...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.47290 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011440376 Protocolo: 2007236789 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 APDO: ANTONIO CESAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS. 318/325 CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 530 DO CPC, INADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES, PORQUANTO DESATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS CONTIDOS. INTIME-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48750 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011506244 Protocolo: 2007246670 APTE 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES RJ0083497 APTE 2: JANINE LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E A TEOR DO QUE DISPOE O ART.557 DO CPC,NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.64698 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010776618 Protocolo: 2007344816 APTE: CRISTINA MARIA RODRIGUES COLAGROSSI ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA RJ0098795 APDO: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ADMITO ESTES EMBARGOS INFRINGENTES...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.5759 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610073490 Protocolo: 2008028155 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DO CARMO ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.5963 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610062685 Protocolo: 2008030062 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SOLANGE DE LIMA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.6892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20070010865850 Protocolo: 2008036515 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: PAULO ROBERTO FERREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOE STADO, APENAS PARA EXCLUI-LO DA CONDENACAO AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS FACE A SUMULA 80 DO TJ, MANTENDO-A EM RELACAO AO ENTE MUNICIPAL, DE ACORDO COM O ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO CPC. ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.6926 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010033979 Protocolo: 2008036561 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: GILDA COIMBRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO RJ0094589 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR CAVALCANTI LINS RJ0001205A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,PARA ANULAR A SENTENCA,NA FORMA DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.7299 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010553391 Protocolo: 2008037774 APTES: ALMIR BATISTA GOMES PAULO ROBERTO SOUZA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.11330 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070047811 Protocolo: 2008060146 APTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 ADVOGADO 2: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 APDO: AFONSO PEREIRA DE LIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO=-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.11713 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010280628 Protocolo: 2008063014 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 APDO: MARIA SALETE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.12523 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020380049628 Protocolo: 2008065899 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: CLAUDIO DE ANDRADE COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,CPC.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.12922 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20070010327529 Protocolo: 2008068220 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA RJ0115782 APTE 2: MARIA NENE DOS SANTOS MENEZES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA FAZER CONSTAR DA CONDENACAO A INCIDENCIA DE JUROS A PARTIR DA CITACAO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO PARA CONDENAR O PRIMEIRO APELANTE AO PAGAMENTO DE R$ 7.862,20, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO CPC.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.14020 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010680072 Protocolo: 200875099 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: MARCUS VINICIUS RAUNHEITT TORRES CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO RJ0105042 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, REJEITO AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE AUSENCIA DE PROVAS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO DEMANDANTE, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM ESTEIO NO PARAGRAFO PRIMEIRO A DO DISPOSITIVO ACIMA CITADO, APENAS PARA DETERMINAR QUE OS JUROS MORATORIOS INCIDAM A PARTIR DA CITACAO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.14164 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL 2000.072.001624-1- TB. 2393/00 EM APENSO 20070720020223 Protocolo: 2008074897 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDO: FRANCISCO SOARES DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.14166 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.072.003142-8 TB-5272/02 EF 20070720020909 Protocolo: 2008074922 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: SOPHIA VILLACA DE GODOIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.14273 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 970010477855 Protocolo: 2008075046 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO SP0174900 APDO: SOLANGE SANTOS PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,CPC.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.14344 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002.072.004755-2 TB 4152) 20070720020960 Protocolo: 2008074935 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: EVA AUSCHI BERNHARDT REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTYO. ...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010313993 Protocolo: 2008081377 APTE: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE RJ0050796 APDO: MARIZA DE SOUZA MAGGI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.16070 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580020825 Protocolo: 2008086436 APTE: APARECIDA MARIA MODESTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA RJ0114967 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES RJ0144364 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.16697 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010884693 Protocolo: 2008087657 APTE: ANGELA MARIA COUTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO RJ0113307 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.17395 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050040754922 Protocolo: 2008091508 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: CLAUDIA MARA COTTA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR SERRANO RJ0076282 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROGE SERRANO RJ0112410 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.19725 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011298167 Protocolo: 2008104593 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: DULCINEA SIMOES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECO DO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557,PARAGRAFO 1.-A DO CPC, DANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.21576 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010157293 Protocolo: 2008116213 APTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 APDO: SONIA MARIA SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA RJ0100716 ADVOGADO 2: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO RJ0072911 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,PARA JULGAR PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.23193 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040420016164 Protocolo: 2008123873 APTE 1: DISK TUDO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES RJ0067650 APTE 2: ALCEBIADES LOPES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RENATO SUTTER RJ0068957 APTE 3: GUSTAVO LEONARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: INAH MARIA RAMOS DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES RJ0067650 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: J. CONHECO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POIS NAO HA ERRO SUBSTANCIAL NENHUM...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.24958 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060640024520 Protocolo: 2008133028 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: ALLAN MICHAEL FIDELIS DE PAIVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS RJ0121474 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...RECONHECO A PRESCRICAO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.24997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011263237 Protocolo: 2008134005 APTE: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA RJ0140509 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.25699 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010122026 Protocolo: 2008136875 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APTE 2: ANA MARIA RAFFUL DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES RJ0076657 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DO REU.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.25884 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011752789 Protocolo: 2008138455 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.25897 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061720 Protocolo: 2008137638 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SIDONIO MONTEIRO CARVALHO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.14/19, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.26086 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010736168 Protocolo: 2008138934 APTE: CECILIA HELOISA BASTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.26190 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062930 Protocolo: 2008139395 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA RJ0136877 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.26360 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040009418 Protocolo: 2008140909 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: SOC ANONIMA PECULIO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.26373 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040202307 Protocolo: 2008141078 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JORGE DE BRITO JORDAO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"ANTE O EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.26560 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610053252 Protocolo: 2008142343 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HEITOR FEO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 554808"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "554807": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008147578 IMPTE: DENILSON MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA RJ0125433 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR ... SOLICITEM-SE INFORMACOES ... A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. ....\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB8696 EXECUCAO FISCAL 960013001511 Protocolo: 20038441 AGTE: ARNALDO JOSE DE LEMOS SALTA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA RJ0112772 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO GUERRA LOPES Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO OS EFEITOS INFRINGENTES QUE SE PRETENDER IMPRIMIR AOS EMBARGOS DE DECLARACAO QUE SERAO JULGADOS,MANIFESTE-SE O EMBARGADO SOBRE A QUESTAO RECURSAL REFERIDA NO ACORDAO DE FLS. 241/243.PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3553 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010485329 Protocolo: 200832039 AGTE: NATHALIA FERREIRA DO PRADO MAIA REP/P/S/PAI MARCOS TELLES DE MENEZES DO PRADO MAIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: A AGRAVANTE (AGRAVO DE INSTRUMENTO), RECONSIDRADO O DESPACHO DE FLS. 46. APOS, EM MESA PARA O JULGAMENTO DO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6440 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290041792 Protocolo: 200858842 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR. VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: CELINA MARIA ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: REGULARIZE O EMBARGANTE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, CONSIDERANDO QUE A REPRESENTANTE DO AGRAVANTE NAO MAIS EXERCE O CARGO DE PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7255 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070290044860 Protocolo: 200867850 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: NADIA MARIA SILVA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: CONSIDERANDO QUE A REPRESENTANTE DO MUNICIPIO DE MAGE NAO SE ENCONTRA MAIS EM EXERCICIO, INTIME-SE O AGRAVANTE, ORA EMBARGANTE, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8140 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 980010361910 Protocolo: 200876392 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: MARIA FLORISMINA OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DIANTE DAS PROCURACOES ANEXADAS AS FLS.555,716 E 12, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.1133/1134, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, FICANDO ASSIM PREJUDICADO O AGRAVO INOMINADO. 2) DEFIRO, \"AD CAUTELAM\", O EFEITO SUSPENSIVO... 3) REQUISITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 4) INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9819 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032020095007 Protocolo: 200890282 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: ESPOLIO DE JOAQUINA BARBOSA DO LAGO REP/P/S/INV/ SOLANGE BARBOSA DO LAGO SANTOS SOLANGE BARBOSA DO LAGO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO RJ0112012 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Observacao: ...INTIME-SE A 2 AGRAVADA A RESPONDER.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12127 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010361054 Protocolo: 2008114502 AGTE: ACL VIGOR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MICHETTI RJ0109416 AGDO: DENISCLEI OLIVEIRA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO RJ0098215 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: CONCEDO MAIS 48 HORAS DE PRAZO A AGRAVANTE, AGORA SOB PENA DE NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO, JA QUE ELA ESTA LITIGANDO EM DESACORDO COM O MANDATO QUE OUTORGOU ! PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080010055842 Protocolo: 2008121309 AGTE: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES RJ0081285 AGDO: MAYARA PEREIRA DOURADO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA RJ0062391 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: NAO HA QUE SE FALAR EM PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO APOS O SEU JULGAMENTO. NADA A PROVER.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14761 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: TB 141695 SEPARACAO CONSENSUAL 910010721388 Protocolo: 2008139969 AGTE: ESPOLIO DE APRIL AURORA BENFORD PERNANBUCO REP/P/S/INVENTARIANTE FERNANDO BENFORD PERNANBUCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 INTERESSADO: CRISTINA PERNANBUCO RITER Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...VENHAM AS INFORMACOES... AO INTERESSADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14896 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20070011073771 Protocolo: 2008141757 AGTE: CARLOS SALEM ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: JULIA BUENO COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... VENHAM AS INFORMACOES... AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS APENSO A ACAO ORDINARIA - 2007.001.210819-7. 20080010966632 Protocolo: 2008143847 AGTES: REBECA DANELLI GONCALVES DA SILVA REP/P/S/MAE VIVIANE DANELLI GONCALVES VIVIANE DANELLI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PLEITEADO. VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS, AO AGRAVADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15319 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010214609 Protocolo: 2008144524 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 AGDO: ARTHUR CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO POSTULADO...DISPENSO INFORMACOES.AO AGRAVADO...APOS,AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15748 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20030010296390 Protocolo: 2008148461 AGTE: PIETRO CASCONE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 AGDO: MINERVA PRESS DO BRASIL LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: REQUISITEM-SE INFORMACOES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15813 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210039271 Protocolo: 2008147561 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: DENILSON DA SILVA NOGUEIRA E S/MULHER DORALINA HILARIO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO RJ0024308 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ LIMA RAMOS RJ0004599 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) CONSIDERANDO QUE O CASO E DE OBRIGACAO DE FAZER E A PROPRIA JURISPRUDENCIA COLACIONADA NO DESPACHO FALA EM \"QUANTIA CERTA\", OUTORGO EFEITO SUSPENSIVO A ESTE AGRAVO E PARA O FIM DE PARALISAR O ANDAMENTO DO PROCESSO, RECOLHENDO-SE EVENTUAL MANDADO DE PENHORA; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16020 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20080011245523 Protocolo: 2008150488 AGTE: ADRIANA BASTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL APENAS PARA DETERMINAR QUE A ADMINISTRACAO GARANTA A VAGA DA AGRAVANTE, PERMITINDO A SUA PARTICIPACAO NAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO PRESENTE RECURSO. SOLICITEM-SE A SINFORMACOES, INCLUSIVE NO TOCANTE AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DE JUSTICA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16064 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO HIPOTECARIA 2005.002.001834-2) 20060020665831 Protocolo: 2008150634 AGTES: MURILO MACHADO LUCIA MARIA MOREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS RJ0085754 AGDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: AO AGRAVADO, EM FACE DO ART. 527, V, DO CPC.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2008.006.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20022080113620 Protocolo: 2008124350 AUTOR: FERNANDO EDUARDO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA COSTA RJ0068891 ADVOGADO 2: DR(a). HERBERT GOMES RJ0003288 ADVOGADO 3: DR(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA RJ0004818 REU: GABRIELA DA CONCEICAO REP/P/S/MAE DANIELA DA CONCEICAO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O AUTOR, EM CINCO DIAS, O DEPOSITO PREVISTO NO ARTIGO 488, II, DO CPC.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2842 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010844867 Protocolo: 2007010062 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: LUIZA VICENCIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.94, DEVENDO A SEGURADORA APELANTE ESCLARECER A QUAL SEGURADORA SE REFERE O CODIGO 5037. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.69043 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020011495276 Protocolo: 2007368092 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR CASSANO RJ0015405 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ RJ0121256 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: J. SIM.\r\n\r\nId: 554807"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "554809": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011346570 Protocolo: 2008129566 IMPETRANTE: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO (DEFENSORA PUBLICA MAT.860.722-8) PACIENTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BATISTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011346570 Protocolo: 2008130905 IMPTE/PACTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES RJ0110086 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO RJ0139299 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.492 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070400007098 Protocolo: 2008100417 AUTOR: LUCAS DA CONCEICAO CORREA REP/P/S/PAI PEDRO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS RJ0103941 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO RJ0123359 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.533 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 25793 ACIDENTARIA 890540001373 Protocolo: 2008108776 AUTOR: AMAURY ARLINDO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATORE.\r\n\r\n005. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.22 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 17 C. CIVEL 200600401013 Protocolo: 2007209824 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDO.: EDIVALDO JUNIOR DA SILVA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO RJ0136786 ADVOGADO 2: DR(a). JEANE MARY FRIEDEL RJ0134516 Pres./Rel: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 20052050111707 Protocolo: 20083397 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PADILHA RJ0100343 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070012647709 Protocolo: 2008101734 IMPTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO RJ0121556 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SENGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010816719 Protocolo: 200810779 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 AGDO 1: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4589 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070630108769 Protocolo: 200839885 AGTE: NORMA EDINEIA DOS SANTOS CARAVANA ADVOGADO: DR(a). MAXWELL DE SA LIMA RJ0056801 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010285185 Protocolo: 200850528 AGTE: BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 AGDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5903 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010009091 Protocolo: 200853630 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: POSTO DE GASOLINA E AUTO SERVICOS FANTASMINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020729742 Protocolo: 200861508 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA RJ0128928 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ C ESTRELLA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010594875 Protocolo: 200864807 AGTES: MANUEL PAULINO PEREIRA MARIA DO CARMO ROSARIO CABRAL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7099 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090038242 Protocolo: 200866349 AGTE: OTTON DA COSTA MATA ROMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA RJ0083375 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7839 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080290007142 Protocolo: 200873275 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8297 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 890020023313 Protocolo: 200877191 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO RJ0140826 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO 1: EXPRESSO MIRAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 AGDO 2: CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO E S/MULHER MARISTELA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO LOPES FERRONE RJ0048549 INTERESSADO: ROBERTO SCHULMANN ADVOGADO: DR(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS RJ0035041 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8468 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080380005924 Protocolo: 200879693 AGTE: BANCO PECUNIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA RJ0133570 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 AGDO: RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010308853 Protocolo: 200882264 AGTES: SEQUIP INVESTIMENTOS S A SEQUIP PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 AGDO: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MEZADRI RJ0037207 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9215 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020099787 Protocolo: 200885321 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 AGDO: VERA REGINA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20080010437581 Protocolo: 200892205 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO: MARCOS ANTONIO CARNEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200279950 Protocolo: 200895459 AGTE: NADER COURI RAAD ADVOGADO: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030092367 Protocolo: 200897112 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS RJ0118270 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA RJ0100501 AGDO 1: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RJ0108471 AGDOS 2: ADILSON SILVA DE OLIVEIRA NEIDE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO RJ0053781 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010709106 Protocolo: 2008101018 AGTE: ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO RJ0044658 AGDO: KATIA CHEDID Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10682 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO APENSOS AS EXECUCOES N. 1997.532.005458-8 E 1997.532.003176-3 TB:14834 20060420105403 Protocolo: 2008100933 AGTE: ALOISIO DA COSTA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067 AGDOS: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ANTONIO JOAQUIM PIRES FIGUEIRINHO RONALDO OLDRICH KYLLAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT RJ0044335 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010557689 Protocolo: 2008102428 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS RJ0111543 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PIERI LEONARDO MG0068432 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10968 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20080040021639 Protocolo: 2008104076 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DEBORA MANSO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO RJ0107030 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11002 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: (TB 19073) INDENIZATORIA 985120045105 Protocolo: 2008104287 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ENI MARTINS VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011407961 Protocolo: 2008104330 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: EDNA PERDOMO MAIA NEILZA OLIVEIRA DE FARIA DA SILVA NEIVERONICA OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES RJ0089716 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200279950 Protocolo: 2008107238 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: NADER COURI RAAD ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11534 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA, POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070610055061 Protocolo: 2008109334 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: TANIA MARA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR RJ0142027 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11745 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210255708 Protocolo: 2008111162 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: CLEONICE CORTI QUI RINO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS RJ0077025 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11822 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002496 Protocolo: 2008112202 AGTE: ESTUDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA RJ0102496 ADVOGADO 2: DR(a). RHOLMER ABREU LOUZADA RJ0049784 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12037 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010626730 Protocolo: 2008113379 AGTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDOS: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12114 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010683146 Protocolo: 2008114523 AGTE: PAULO CESAR LISBOA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 3: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO RJ0086052 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12195 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010759965 Protocolo: 2008114705 AGTES: SONIA FONSECA FERREIRA DOUGLAS ALEXANDRE FERREIRA ANNECY LOURINHO DA SILVA FERREIRA P/SI E REP/S/FILHA PRISCILA LOURINHO FERREIRA MARCOS ANDRE FERREIRA P/SI E REP/S/FILHOS GIOVANNA MOREIRA FERREIRA E SOFIA MOREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VARGAS DA COSTA RJ0025148 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010708837 Protocolo: 2008116018 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: SIDICLEI SOUZA DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12596 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20080010192870 Protocolo: 2008118693 AGTE: CLEIA MARIA SANT'ANA KLEINUBING ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 AGDO: FELIPE DIAS GOMES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12675 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070012645683 Protocolo: 2008118945 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO RJ0121556 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12790 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080010396943 Protocolo: 2008119840 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FUNES NETTO RJ0132254 AGDO 1: UZINA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA AGDO 2: CARLOS EDUARDO SOUSA GALEGO AGDO 3: DANILLO MATOS FALCAO DE LIMA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14108 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100107899 Protocolo: 2008133166 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: HELENA ALVES DE OLIVEIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14285 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012127416 Protocolo: 2008135666 AGTE: OSWALDO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CHAIN COSTA RJ0140884 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.30932 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 986830073390 Protocolo: 2007150702 APTE: WILSON RIBEIRO FAVARO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MIREIA OLIVEIRA D'ALMEIDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.46301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010135409 Protocolo: 2007230927 APTE: MARCOS MARTINS VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51499 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060030059332 Protocolo: 2007262179 APTE: JOSE GONCALVES BRAZ E S/MULHER MARCIA LEAL SILVA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DO MOLEQUE ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.54102 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090045608 Protocolo: 2007283988 APTES: RAFAELA GOMES CRUZ ASSIST/P/S/PAIS JONAS CRUZ E SANDRA ALVES GOMES JONAS CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA RJ0146534 APDO: PONTAL COUNTRY CLUBE ADVOGADO: DR(a). AECIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA RJ0026729 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.61711 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040011379554 Protocolo: 2007324937 APTE 1: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA RJ0125843 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA RJ0006579 APTE 2: JOSE TOROS ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.66037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: TB.17870/95 REINTEGRACAO DE POSSE 950010813243 Protocolo: 2007345318 APTE: BRAZILIAN FOOD S C LTDA (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A ADVOGADO 2: DR(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO RJ0132015 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66264 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030410112003 Protocolo: 2007352015 APTE: MANOEL MESSIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TELMA SA DA SILVA RJ0137420 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON DA S ANGELO SP0021340 APDO: CONDOMINIO LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO RJ0055069 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E CONSIDEROU-SE PREJUDICADO O EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.375 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060040279304 Protocolo: 2008000118 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 APDO: RAFAEL LIMA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PASCHOAL RJ0123476 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 935320037797 Protocolo: 2007374677 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 APDO: PANIFICACAO SAN MICHELE LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA RJ0058787 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA RJ0123775 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 935320037797 Protocolo: 2007374677 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 APDO: PANIFICACAO SAN MICHELE LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA RJ0058787 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA RJ0123775 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMB ARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REALTOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.2462 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040280051990 Protocolo: 2008007566 APTES 1: JOSE JORGE PEREIRA PINTO LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE RJ0105833 APTE 2: AMAURI DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO PINHO DE BARROS RJ0104527 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.3795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120034814 Protocolo: 2008016774 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 APTE 2: CELIA MARIA DA COSTA CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA RJ0117388 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.4109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011678952 Protocolo: 2008019130 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTE 2: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE RJ0066766 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.5238 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20010060007645 Protocolo: 2008024105 APTE: CHARLES OLIVEIRA DELFINO FREITAS BARRAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: FELIPPE LIMA PEREIRA REP/P/S/MAE JOVIANI MARTINS LIMA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.6294 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20060040121927 Protocolo: 2008029619 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES RJ0124933 APDO: MERCADO R R P T LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON RJ0043568 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGO-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.6568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.97.001.066977-0) 20050011202036 Protocolo: 2008034696 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 APDOS: DALPES PERRO SEBASTIAO COSTA DA ROCHA LUIS CARLOS RAMOS DE MELLO PAULO ROBERTO TUPINAMBA DE FREITAS MACIEL FARIA PRATES DIVINO MARTINS DE OLIVEIRA ADERIO MYRRHA DE MEDEIROS LUIZ ANTONIO DA COSTA GUERRA FRANCISCO JOSE DA ROCHA LIMA FRANCISCO BATISTA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI RJ0066772 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL RJ0032759 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.6724 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 980020137253 Protocolo: 200833019 APTE: VALDEIA DE MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA RJ0065090 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.6746 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010879675 Protocolo: 200834330 APTE 1: UNITED ELECTRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CID DE CAMARGO JUNIOR RJ0118717 APTE 2: FUTURA J & J REPRESENTACOES S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.6934 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010923606 Protocolo: 2008036827 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 APTE 2: CARLOS EDUARDO RANGEL DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES RJ0141351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.7572 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 20050540093323 Protocolo: 2008040082 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZZO APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.7864 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20030540197781 Protocolo: 2008041518 APTE: DISTRIBUIDORA ROZEVI DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO RJ0140435 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDO: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO RJ0115794 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.8138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA (JULGADO EM CONJ C/ ORDINARIA 2005.001.131462-8) 20050010760797 Protocolo: 2008043157 APTE: LUIZ HENRIQUE RABELO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 APDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.8581 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 2003.001.070966-0 20060011114502 Protocolo: 2008046292 APTE: DANIEL MAURICIO BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.8997 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (93.054.000052-8 EXECUCAO) 20020540218381 Protocolo: 2008046513 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 APDO: ZILMA PINTO DA FONSECA CORTEZ E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.9066 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030260004322 Protocolo: 2008046755 APTE: RUI INACIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES DINIZ BOTELHO RIVELLO MACHADO RJ0059512 APDO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA PADILHA E S/MULHER MARIA TEREZINHA VINHOSA PADILHA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA RJ0116029 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.9441 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 20050011456344 Protocolo: 2008050520 APTE: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.9990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010701394 Protocolo: 2008051863 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: IDENY NASCIMENTO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JONES DIAS RJ0094724 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.10215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870001645 Protocolo: 2008053952 APTE 1: LUCI GOMES ADVOGADO: DR(a). ALZIR RODRIGUES RJ0003921 APTE 2: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.10924 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010394520 Protocolo: 2008057195 APTE: LUIZ TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 APDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.11026 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040021005 Protocolo: 2008056010 APTES: ESPOLIO DE ALBERICO CORREA DE MELLO REP/P/S/INV SYLVIA MELLO ESPOLIO DE REGINA MELLO REP/P/S/INV SYLVIA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.11386 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 962040000120 Protocolo: 2008059019 APTE 1: EUGENIA DE LOURDES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR RJ0085857 ADVOGADO 2: DR(a). ALUISIO ELIAS PAULINO RJ0057209 APTE 2: KALHETAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 APDOS 1: OS MESMOS APDO: WILSON MESSIAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA RJ0077086 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.11402 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 982040000408 Protocolo: 2008059013 APTE: KALHETAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 APDO: EUGENIA DE LOURDES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO ELIAS PAULINO RJ0057209 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.11910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580028228 Protocolo: 200863756 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 APDOS: ANA LUCIA PINTO CALDAS LAURA PINTO CALDAS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.12732 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070370046320 Protocolo: 2008065695 APTE: JOSE RENATO OUVERNEY ADVOGADO 1: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI RJ0113495 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA RJ0128125 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES RJ0115121 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.13144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060020157916 Protocolo: 2008070195 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: JOSE OSVALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO RJ0108799 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.13493 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060640034690 Protocolo: 2008071318 APTE 1: MARIA FREITAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE RJ0131551 ADVOGADO 2: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ RJ0130660 APTE 2: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO PRETO LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA RJ0106424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.13624 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090090382 Protocolo: 2008071908 APTE: ROSANA MONTEIRO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDO: JOSE REINALDO LISBOA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL GODOY SEIDL RJ0147258 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.14124 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010713102 Protocolo: 2008074827 APTE: CASA DOS CAPACHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 APDO: JOSE TAVARES PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ RJ0125417 Relator: DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.14255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039934 Protocolo: 2008074887 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MARIA DOS SANTOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.17686 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090100843 Protocolo: 2008093265 APTE: MARIO NOGUEIRA FROTA ADVOGADO 1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 APDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MASELLI PENNA RJ0045138 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.18144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011163851 Protocolo: 2008096724 APTE: ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO RJ0016198 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO RJ0066756 APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS RJ0139393 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.18231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010562038 Protocolo: 2008096727 APTE: RITA DE CASSIA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REALTOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.18258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 7051/99) 20010011047988 Protocolo: 200895707 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA RJ0059695 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 3: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI RJ0016012 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.18334 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010102081 Protocolo: 2008098500 APTE: CLEONICE DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.18460 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010775083 Protocolo: 2008098274 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: ESPOLIO DE NAIR DUARTE BARBOSA REP/P/S/INV PAULO ROBERTO DUARTE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA RJ0091236 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.18516 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010775296 Protocolo: 200897907 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: MARIA ISABEL DE SOUZA RAMOS P/SI E REP/ASSIST/S/FILHOS JUAN RAMOS VENTURA E ROBSON RAMOS VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.18795 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010210197732 Protocolo: 2008101369 APTE: FRANCISCO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.18838 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070450005498 Protocolo: 2008101192 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DANIEL NEVES CURTY APDO: CREUZA MARIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.19039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010245870 Protocolo: 200899883 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDO: JOAO PAULO PEREIRA RODRIGUES ASSIST/P/S/MAE SIMONE MARIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOREIRA FREIRE RJ0134579 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.19622 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040131700 Protocolo: 2008104413 APTE: IVANEI FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 APDO: CARAVELAS MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA RJ0035661 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.19832 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043600 Protocolo: 2008105371 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOABSON MARTINS CAHY Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.19878 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010606464 Protocolo: 2008106186 APTES 1: PAULO VICTOR MARTINS ROSA HUGUENIN DE LIMA REP/P/S/MAE ZUNARA ROSA MARCOS PAULO MARTINS ROSA HUGUENIN DE LIMA REP/P/S/MAE ZUNARA ROSA PAULO RENATO MARTINS ROSA HUGUENIN DE LIMA REP/P/S/MAE ZUNARA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ADAURI MOTA JACOB RJ0054592 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE PENEDO JACOB RJ0109129 APTE 2: PAULO SERGIO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO RJ0092800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.20451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380491516 Protocolo: 2008109959 APTE: LEANDRO CALMON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL RJ0086747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.20513 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610059266 Protocolo: 2008108943 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VINCENZO MAIROTA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.20557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059165 Protocolo: 2008108917 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.20592 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030109756 Protocolo: 2008109964 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: FERNANDO MAURO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES RJ0120910 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.20721 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011339509 Protocolo: 2008109856 APTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: TEREZINHA SILVA DE LUCENA KATIA MARIA SILVA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS DE SOUZA RJ0044851 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.20981 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010606324 Protocolo: 2008111950 APTE: JOSELIO SILVEIRA MONTEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 APDO: MARCELA SOUZA MONTEIRO REP/P/S/MAE CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL RJ0017402 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.21061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010162019 Protocolo: 2008113644 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CVALCANTI ALBUQUERQUE APDO: ROBERTO EUGENIO CATTA-PRETA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES RJ0133151 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.21484 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640025848 Protocolo: 2008114318 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: VIVIANE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA RJ0048410 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.21657 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010744719 Protocolo: 2008118646 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COELHO KLOSS RJ0133288 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS RJ0120963 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 3: GILSON SILVA ROCHA REP/P/S/MULHER (RECURSO ADESIVO) MARIA DAS GRACAS SANTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE PINTO BRAGA RJ0102848 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS 1o E 2o RECURSOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 3o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.21711 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20000010645663 Protocolo: 2008118647 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 APDO: GILSON SILVA ROCHA REP/P/S/MULHER MARIA DAS GRACAS SANTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE PINTO BRAGA RJ0102848 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.21765 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020166983 Protocolo: 2008118582 APTE: SIMONE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PORTO RJ0136166 APDO: ADILSON CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO RJ0095567 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.21869 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARACAMBI Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 87.039.000020-0). 20060390001339 Protocolo: 2008110873 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE APDO: LAERTH DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA RJ0087755 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.21910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010091121 Protocolo: 2008118524 APTES: MARIA OLGA ELEONE GOMES ESPOLIO DE OSWALDO LEITE GOMES REP/P/S/INV MARIA OLGA ELEONE GOMES ADVOGADO: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES RJ0119979 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.22198 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070020041709 Protocolo: 2008119212 APTE 1: EVALDO VIEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.22242 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010517215 Protocolo: 2008121723 APTE: ADELICE HENRIQUE FELICIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 APDO: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.22401 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042080115906 Protocolo: 2008119427 APTE 1: ROBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO RJ0023811 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO RJ0053560 APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.22470 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20072020034028 Protocolo: 2008120376 APTE: MARIA APARECIDA FIRME DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS RJ0094853 APDO: VERA PAULA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDA GUISARD MIRANDA IORI SP0054816 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.22601 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011123102 Protocolo: 2008123445 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.22856 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010135140 Protocolo: 2008123436 APTES 1: PEDRO BARRETO DE FARIA ANTONIA DE MARIA MARQUES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE RJ0036489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.22876 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NO PROCESSO N. 2002.001.034445-0 20070010031800 Protocolo: 2008123268 APTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 APDO: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS RJ0074950 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.23167 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010573237 Protocolo: 2008123450 APTES: LUIS FERNANDO KRAUSE LUCIA MARIA RIBAS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA RJ0016736 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.23179 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011154244 Protocolo: 2008121645 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0108402 APTE 2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: JONES COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.23207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010687467 Protocolo: 2008124683 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 APDO: LUIZ ROBERTO CORDILHA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL RJ0109301 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.23837 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063958 Protocolo: 2008127508 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.23862 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.136740-7 EXECUCAO) 20060010253464 Protocolo: 2008128427 APTE: ANTONIO INACIO LOPES PINTO ADVOGADO: DR(a). GILDA PAIVA LOURENCO RJ0039004 APDO: ADAURY PACIELLO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA RJ0118186 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.24102 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010855531 Protocolo: 2008129352 APTE 1: PRISCILA MARCELINA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.24246 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062796 Protocolo: 2008129974 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDECI CORREA DE MELLO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.24266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010752526 Protocolo: 2008131066 APTE: ANIVLETE DE ARAUJO TEJO ADVOGADO 1: DR(a). WONG PAUZUM RJ0128081 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI RJ0129192 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.24477 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070280036982 Protocolo: 2008131402 APTE: EROMILDES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO RJ0090706 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO RJ0122301 APDO: SANDRA CARVALHO DA SILVA MACEDO E S/MARIDO ORLANDO MACEDO DE ASSIS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS RJ0107743 ADVOGADO 2: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS RJ0055584 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, REJETOU-SE AS PRELIMINARES E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.24508 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010127280 Protocolo: 2008132673 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 APDO: NELBA RE JANE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA RJ0107463 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.24881 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20072020150910 Protocolo: 2008133828 APTE: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 APDO: CARLOS FELICIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA RJ0131104 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 554809"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "554811": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16033 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030660260482 Protocolo: 2008150086 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: MARILDA GONCALVES MENDES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.36/37:\"...Pelas razoes expostas, nego seguimento ao agravo de instrumento, por manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.11666 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010210104470 Protocolo: 200861002 APTE: SHELL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO RJ0011421 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 APDOS: POSTO APOLO DE CAXIAS COMBUSTIVEIS LTDA ME DESIRRE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 158/165: \"...Pelo exposto, dou provimento ao recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para anular a sentenca e determinar o prosseguimento da execucao\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.18133 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011156305 Protocolo: 2008096875 APTE: SUELI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA RJ0039963 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES RJ0057470 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA RJ0110543 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 293/296: \"....Nesta linha de raciocinio, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.20585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010137447 Protocolo: 2008110164 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA RJ0051123 APDO: CIRA SANDRA SILVA CALDAS ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 254/261: \"....Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso com fulcro no paragrafo 1o.-A, do artigo 557 do CPC para determinar que a verba honoraria seja fixada em 10% sobre o valor das prestacoes vencidas e uma anuidade das vincendas, mantida no mais a sentenca apelada\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.20615 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870043940 Protocolo: 2008108990 APTE: ANA LUCIA DOMINGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIANA GUEDES PINTO RJ0143796 APDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: DR(a). ISIS SLEIMAN FRANCA RJ0114449 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 203/206:\"....Diante do exposto, deve ser negado seguimento ao recurso ante sua manifesta improcedencia\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.21936 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011181096 Protocolo: 2008118559 APTE: FABIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 145/149: \"...Em face do exposto, nego seguimento ao recurso com fulcro no artigo 557 do CPC\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.24149 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040937292 Protocolo: 2008128654 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: REGINA DE FATIMA NOVAES BALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 75/80:\"...Pelo exposto, diante da existencia de sumula neste Tribunal acerca do tema, de precedentes jurisprudenciais e da manifesta improcedencia do recurso, nego-lhe seguimento liminarmente\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.24239 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010582850 Protocolo: 2008129510 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA RJ0093223 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: CLEA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 130/136: \"....Pelo exposto, diante da manifesta improcedencia do primeiro recurso, nego-lhe seguimento e, com vistas a celeridade processual e com fulcro nos precedentes desta Corte, dou parcial provimento ao segundo recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A do CPC, reduzindo os honorarios advocaticios para fixa-los em R$ 100,00\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.24330 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070210371095 Protocolo: 2008129880 APTE: SANDRA ROSA PIRES ADVOGADO: DR(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA RJ0148421 APDO: LOJAS CEM S A ADVOGADO: DR(a). MARIO DOTTA JUNIOR SP0033887 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 50/52: \"...Pelo exposto, dada sua manifesta improcedencia, nego seguimento liminarmente ao recurso\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.25844 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.072.002733-4) 20070720009550 Protocolo: 2008137658 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDOS: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA ALBERTO R FIGUEIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 41/43: \"...Nestes termos, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso com lastro no artigo 557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, a fim de determinar o regular prosseguimento da execucao quanto a cobranca do IPTU dos exercicios de 1997 a 2000\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.26767 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010779120 Protocolo: 2008142740 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA CRISTINA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 83/84: \"...Nestes termos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.27660 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062060028103 Protocolo: 2008149471 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: ANTONIO SALES FREITAS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: FLS. 76/79: \"...Diante do exposto, nego seguimento ao recurso, manifestamente em confronto com a jurisprudencia dominante e Sumula deste Tribunal de Justica, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.28166 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011180924 Protocolo: 2008150265 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: ADILSON MENDES SOARES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.157/160:\"...Ante o exposto, mantenho integra a sentenca guerreada, negando seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput do Codigo de Processo Civil. Publique-se e prossiga-se.\"\r\n\r\nId: 554811"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "554810": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003224235 IMPTES: MARIA MERLENE SACCO PIMENTEL ADILMAR DUARTE REGINA MARIA LEITE FERNANDES MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALCANTARA SOLANGE RIBEIRO LOURDES DANTAS BARBOSA MARILENA QUADRA DE RAUJO YEDDA DE CASTRO FERREIRA EDNA SANTOS DE ARAGAO OLINDA BENISTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 675:\"Fls.674- Defiro adotando-se todas as cautelas tendo em vista antecedentes.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 20040010575542 Protocolo: 200832343 IMPTE: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADO: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES RJ0081393 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 148:\"Suspendo o andamento do processo ate decisao do incidente remetido ao Orgao Especial.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200839558 IMPTE: ERNANI DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO RJ0133326 IMPDO 1: ILMO SR DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DO ANDARAI IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 34: \"Despachado a fls. 33, por equivoco\"(FLS. 33: \"Indefiro a gratuidade de justica porque nao atendidos aos requisitos legais. Pagar as custas, voltem. I.\")\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008149264 IMPTES: FEIRAO DO RIO COMPRIDO HORTIFRUTTI LTDA ME SUPER SACOLAO 675 DA TIJUCA LTDA SACOLAO REMARDIL LEGUMES LTDA ME SACOLAO R E R GOMES LTDA HORTIFRUTTI PONTO DAS LARANJEIRA LTDA ME SACOLAO MANOEL E AUGUSTA LTDA SACOLAO AUGUSTA E MANOEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.130/131:\"...Assim sendo, indefiro a liminar postulada pelas impetrantes, mantendo-se na integra o Decreto Municipal. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar informacoes. Intime-se o Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 228 do CODJERJ. Em seguida, de-se vista a Procuradoria de Justica...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8097 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010800958 Protocolo: 200876508 AGTE: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: HERICA LISBOA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS RJ0073934 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls. 146/146v:\"Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular...Concomitantemente, intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11805 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010575542 Protocolo: 2008111014 AGTE: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADO: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES RJ0081393 AGDOS: MARGARIDA RODRIGUES DE SOUZA TORRES JOSE CARLOS TORRES JOSE MURILO TORRES ANTONIO CARLOS TORRES Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls. 157:\"Suspendo o andamento do recurso ate decisao do incidente formulado pela agravante nos autos do MS 141/2008 remetido para julgamenmto para o Orgao Especial.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14610 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20040011330516 Protocolo: 2008138011 AGTES: GIVALDA VASCONCELOS LUZIANE VASCONCELOS MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 AGDO: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 20: \"Concedo aos agravantes o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para acostar copias da decisao que deferiu o pedido de gratuidade de justica, como consta as fls. 09\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14610 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20040011330516 Protocolo: 2008138011 AGTES: GIVALDA VASCONCELOS LUZIANE VASCONCELOS MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 AGDO: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.24:\" Despacho as fls. 21. Fls.21: 1.Requisito as informacoes. Oficie-se; 2.Apreciarei o pedido liminar tao logo receber as informacoes; 3.Intime-se a agravada; 4. Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14857 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20072070040589 Protocolo: 2008140070 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOUZADA TINOCO RJ0113765 AGDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO FRAGA RJ0071448 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Despacho: FLS. 253: \"Defiro o efeito suspensivo para que, ate o julgamento deste agravo, o feito permaneca nas dependencias do Juizo da 2a.Vara Civel Regional de Ilha do Governador. Comunique-se, de ordem, ao Douto Juizo de 1o. grau, a quem tambem se solicitarao as informacoes de estilo, inclusive quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC e sobre eventual reconsideracao da decisao. Intime-se a agravada para, no prazo legal, responder\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15755 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011028509 Protocolo: 2008146231 AGTES: EVA APARECIDA ALVES MARIA CONCEICAO DOMINGOS TERESINHA ALVES ROSA DECICILO ALVES JOSE CARLOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES RJ0129189 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.135:'Defiro o pleito de concessao de efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da veosimilhanca. ...Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15966 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086022 Protocolo: 2008148063 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDOS: JORGE DA SILVA COSTA SONIA REGINA DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM RJ0054536 ADVOGADO 2: DR(a). RALF FREITAS HABIB RJ0062722 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.184:\"Defiro o pleito de concessao de efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca...intimem-se os agravados a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16123 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010478263 Protocolo: 2008151270 AGTE: AVS SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO RJ0122018 AGDO: DIOCIZA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.42:\"Concedo eeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. ...Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16172 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610097322 Protocolo: 2008151368 AGTE: ANTONIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.46:\"1. Com as informcaoes, ora requisitadas por oficio, apreciarei o pedido liminar. 2. Exclua-se o MP da autuacao.\"\r\n\r\nId: 554810"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "554813": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.591 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011536500 Protocolo: 2008123281 AUTOR: EGIDIA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA RJ0093145 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, MANTENHO A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12466 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRECEITO COMINATORIO 20050011021674 Protocolo: 2008117538 AGTE: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 AGDOS: ELIANE ALMEIDA DE ALONSO LACOMBE CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA NADINE MAURA TERESA OCAMPO CASTANOS SILVIO LUIS COSTA BONATTI ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... FACE A PETICAO DE DESISTENCIA DO RECURSO A FLS. 51. HOMOLOGO O PEDIDO. P. INT. ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12674 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080030029575 Protocolo: 2008117825 AGTE: QUALIX SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES RJ0150097 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISSO POSTO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 255/259, CASSANDO-LHE OS EFEITOS, E DEIXO DE CONHECER O RECURSO. OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15424 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010850680 Protocolo: 2008145717 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: RICARDO JOSE FACUNDES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ RJ0100450 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR TAIS MOTIVOS, NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15456 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010113864 Protocolo: 2008146535 AGTE: WELYTON VAZ FARIA ASSIST/P/S/PAI JOSE RIBEIRO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) SENDO O RECURSO, POIS, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO MESMO, NOS EXATOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15737 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080420130270 Protocolo: 2008149098 AGTE: DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE MELLO NAVARRO RJ0149139 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: RICARDO DE ARAUJO LIMA BRAEM Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 CPC,... OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15769 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010933316 Protocolo: 2008148341 AGTE: RAPHAEL BORGES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA RJ0079604 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY RJ0117339 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR, AO PRESEWNTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15784 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011728374 Protocolo: 2008147602 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: CRISTINA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART 557 PARAGRAFO 1o. DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL NR.2007.100.003900-8 20070012091835 Protocolo: 2008148173 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557 CPC, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15970 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082020119218 Protocolo: 2008149713 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 AGDO: GEORGINA FRAGA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART 557, PAR 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO, LIMINAR E PARCIAL, AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS ACIMA LANCADOS. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15998 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011035614 Protocolo: 2008150535 AGTE: MARIA AMELIA RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA RJ0049488 AGDO 1: ARAVIA EDIFICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 AGDO 2: LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NA FORMA DO ART 557 CPC, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16111 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100104409 Protocolo: 2008151307 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA HERINGER RJ0148628 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 AGDOS: MARIUZA DA ROCHA SANTOS TELMO LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO RJ0085729 LITISDENUN.: CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA RS0004991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS RJ0062643 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) E SE ASSIM JA TIVER EFETUADO, POR EVIDENTE QUE NADA MAIS DEVERA LHE SER EXIGIDO, PELO QUE DOU PROVIMEMNTO LIMINAR AO AGRAVO, NOS TERMOS ACIMA. OFICIE-SE COMUNICANDO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.22217 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010807280 Protocolo: 2008121932 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: SARA AUGUSTA RIBEIRO PORTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA RJ0113683 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POSTO ISSO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.27383 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840001249 Protocolo: 2008145284 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: MANOEL PEDRO ALEXANDRIA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO,COM BASE NO CAPUT DO ART 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 554813"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "554812": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20724 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM EMBARGOS DE EXECUCAO 20050010336999 Protocolo: 2007222208 AGTE: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 553/567. NADA A PROVER\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21146 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20050010336999 Protocolo: 2007225639 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 580/594. NADA A PROVER.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15704 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010717577 Protocolo: 2008147690 AGTES: LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA DEISI CAMPOS MEDINA MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO 1: TAM LINHAS AEREAS S A AGDO 2: AMERICAN EXPRESS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1) OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES (...) 2) AOS AGRAVADOS; I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15817 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080080034463 Protocolo: 2008148433 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: SAMUEL FARIAS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA RJ0135189 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16097 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011126650 Protocolo: 2008151195 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: ANTONIO LUIZ BRAGA ASTH FRANCISCO DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, PELO QUE DEFIRO-O; 2) OFICIE-SE, COMUNICANDO, DISPENSO INFORMACOES; 3) AOS AGRAVADOS; I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16109 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 980010238814 Protocolo: 2008151254 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES RJ0149117 AGDOS: CELIO EMILIO KRIEGER IZABELA SANDER JOSE MARCIO DE ANDRADE FERRARI PAULO IRINEU DE OLIVEIRA ROLF RUDOLFO LANG RUDOLFO PARUCKER NILZA TECILLA BORTOLINI NELSON VOLTOLINI MARCO ANTONIO BERNAL SILVEIRA RUBENS FAHT ADVOGADO: DR(a). GELSON LUIZ SURDI SC0009068 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, PARA QUE A IMPUGNACAO SEJA PROCESSADA ENQUANTO TRAMITA O AGRAVO, INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DETERMINADO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.20528 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (TB. 43.293) ACIDENTARIA 840380008013 Protocolo: 2005122030 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: MARIA AMELIA DE ARAUJO TURINO EUZELI DE ARAUJO TURINO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO RJ0059787 APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA RJ0025806 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EXPECA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA ILUSTRE PERITO. 2- APOS, DE-SE VISTA AO APELADO 2, POR QUINZE DIAS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.25819 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060380029833 Protocolo: 2008138422 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: MAX FIVE CORRETORES DE SEGUROS ASSOCIADOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA RJ0101507 Relator: : JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: ACOLHO O PEDIDO DE DESISTENCIA DO RECURSO ADESIVO (FLS.233). ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. SEGUE RELATORIO. A DOUTA REVISAO.\r\n\r\nId: 554812"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "554816": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.020033-0 Protocolo: 2007227471 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21951 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 98.001.183733-0 Protocolo: 2007232295 AGTE: MARIA ANTONIETTA DA ROSA FRANKLIN LEAL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ AGDO: LAURO CARVALHO DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ 0023689RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31870 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.069925-0 Protocolo: 2007325899 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: LOGICA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES 0102445RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33295 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE FILIACAO PATERNA 2005.209.005074-2 Protocolo: 2007341384 AGTE: RAYSA FERNANDA BIBIANO MACEDO REP/P/S/MAE ANGELA DA SILVA BIBIANO ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ AGDOS: MARCEL KUDSI MACEDO DAVID DE MACEDO NETO JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO FERNADO RIBEIRO MACEDO ADVOGADO: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS 0013907RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33313 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.028.005407-4 Protocolo: 2007339617 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDO: CLAUDIO BENTO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI 0132239RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34449 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.199205-3 Protocolo: 2007352576 AGTE: MATHEUS VINICIUS FREITAS DE ARAUJO REP/P/S/MAE ARGENTINA SIMONE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36103 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO E CURATELA 2002.026.000809-0 Protocolo: 2007370552 AGTE: SIMONE BARBOSA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA 0139431RJ INTERESSADOS: ARTHUR CUNHA FILHO ZILMA BARBOSA CUNHA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS 0128823RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36382 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.001.118154-3 Protocolo: 2007373694 AGTE: VERA NELY BIANCHI PEZZUTTI ADVOGADO 1: DR(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO 0126799RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO 0018117RJ AGDO: TELMO LUIS PEZZUTTI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA 0080289RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.227 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.076668-9 Protocolo: 2008352 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: ROMILSON GONZAGA BELLO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.545 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.087.007889-9 Protocolo: 2008902 AGTE: DOUGLAS SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS 0145836RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1119 Origem: CANTAGALO Acao: INVENTARIO 73.015.000004-7 Protocolo: 20089907 AGTE: TELEFRIO ELETROMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM 0108083RJ AGDO: ESPOLIO DE LUIZ ROBERTO FARIA REP/P/S/INV/CELSO DE ABREU FARIA E OUTROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2237 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE INVENTARIO 2007.066.011003-1 Protocolo: 200820313 AGTE: JOAO LUIZ RICCI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: VERA LUCIA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2436 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.208.003222-6 Protocolo: 200822267 AGTE: ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ODETE DE JESUS GOMES LEITAO ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOS: VALDETE COSTA D'ELIA FRANCISCO D'ELIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA 0113841RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2957 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.150982-0 Protocolo: 200827209 AGTE: TRANSCARMELIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON CEZARIO DE OLIVEIRA 0046125MG AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). DELSON RODRIGUES BARBOSA FILHO 0093416RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.244125-1 Protocolo: 200827371 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDO: WANDERSON TEOFILO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA 0102875RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3739 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.077507-7 Protocolo: 200834080 AGTE: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4098 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.075546-9 Protocolo: 200837123 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ AGDO: ANA PAULA DE FARIA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4399 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.038.007489-3 Protocolo: 200838158 AGTE: ATUAL RECAUCHUTAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5353 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.021.016705-3 Protocolo: 200849088 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA INES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE 0117593RJ AGDO: JOAO BATISTA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA NISA CRISTINE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.076438-3 Protocolo: 200860007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ AGDO: ROSA CASS ADVOGADO: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.116536-9 Protocolo: 2008108189 AGTE: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ AGDO: CRISCO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11897 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.061.010340-5 Protocolo: 2008112986 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: A B DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12199 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: TB16412 ACAO INDENIZATORIA 92.001.031133-4 Protocolo: 2008115297 AGTE: DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ AGDO 1: ANTONIO ROBERTO MARCICANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ AGDOS 2: CRISTINA SOARES DOS SANTOS CINTHIA BERMAN ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES 0077360RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12521 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO E REP.DE DANOS 2007.001.266661-3 Protocolo: 2008117338 AGTE: LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13943 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.054.089348-6 Protocolo: 2008131177 AGTE: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ AGDO: JOAO RAIMUNDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA 0116202RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.119443-4 Protocolo: 2008015285 APTE: ANTONIO CARLOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES 0049112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISIO CASTELLO SA 0024076RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10392 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.014.004255-7 Protocolo: 200854881 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA 0085811RJ APDO: ADEJEAN DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO CONDE GALVAO 0133644RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RAMOS TROVAO 0130491RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.11214 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.046800-9 Protocolo: 2008058612 APTE: DOMINGOS DE AZEVEDO ROSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 0102348RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.11239 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.061.003328-4 Protocolo: 2008057592 APTE: FABIO BEHRENSDROF COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ARON JOSE WURMAN 0014233RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANERIO ALEX NEVES MARTINS 0106462RJ APDO: ROMULO ANSELMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11469 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.010867-4 Protocolo: 200859056 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ APDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11491 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.010868-6 Protocolo: 200859080 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ APDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.11496 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.010869-8 Protocolo: 200859089 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ APDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.11513 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.010870-4 Protocolo: 200859100 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ APDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.11515 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.010871-6 Protocolo: 200859106 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ APDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.11525 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000145-1 Protocolo: 2008060121 APTE: CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES 0140193RJ APDO: PAULO ROBERTO DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL 0049079RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13126 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.207.001222-3 Protocolo: 2008068971 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDO: RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES LOPES 0148788RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.13243 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003783-5 Protocolo: 2008068878 APTE: EDMO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14331 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.204.000094-7 Protocolo: 2008074842 APTE: ELISANGELA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO 0025883RJ APDO: PAULO AMILCAR CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ZELIA MARIA DOS SANTOS WELMAN 0033099RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.14421 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.010032-5 Protocolo: 2008073208 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: RENATO CESAR DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO 0060119RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.14687 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008963-1 Protocolo: 2008077075 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDO: MARIA DE LOURDES BOUERI FRANCO ADVOGADO: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO 0122018RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18249 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO 2007.001.163449-5 Protocolo: 200896807 APTE: MARCO ANTONIO AUGUSTO DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.19628 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 978 REINTEGRACAO DE POSSE 84.001.500274-2 Protocolo: 2008104487 APTES 1: NILTON CARLOS SOARES KLEBER GOMES DA SILVA JOSE COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ APTES 2: NELSINA MARIA DE JESUS OLIVEIRA ELIANI ROCHA DOS SANTOS CARLOS JOSE DA SILVA CLEA ALVES BRAZ DE SOUZA PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA ARILDO JESUS DE SOUZA TEIXEIRA MARCILIA LEVINO PEREIRA CLEUMA ALVES DO NASCIMENTO JOSEFA BEZERRA DE MELO APARECIDA DE OLIVEIRA CAPAZ MARIA ALICE RANGEL EDUARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA 0066959RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.20980 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.001.006610-2 Protocolo: 2008111948 APTE: ALBERTO CHAMARELLI FILHO ADVOGADO: DR(a). GEHISA ARIDE GONCALVES BUONOCORE NUNES 0084806RJ APDO: YURI ALVES CHAMARELLI ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GUERRERO 0049378RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.21021 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ALIMENTOS 2007.075.002055-9 Protocolo: 2008112251 APTE: IZALVO AMORIM DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES MARQUINIS 0124281RJ APDO: AGATHA JULIA MARTINS DE SOUZA REP/P/S/MAE ADRIANA MARIA MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DA SILVA NEVES JUNIOR 0141158RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.21556 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.067083-8 Protocolo: 2008114397 APTE: LABS ECOLAB PATOLOGIA CLINICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ APDO: VITORIA MARIAH CORDEIRO PINTO REP/P/S/MAE ANTONIA ELENA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA FACANHA 0112393RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.22009 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2007.045.000551-6 Protocolo: 2008119097 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDO: MARGARIDA MARIA RIBEIRO COLLISTET ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.22086 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026932-3 Protocolo: 2008119373 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: FORNECEDORA DE CARNES SANTA RITA DE CASSIA DO GRADIM LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.23289 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001034-0 Protocolo: 2008122851 APTE: SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ APDO: ESPOLIO DE ARAMIS CELIO MONTEIRO REP/P/S/INV CLEUZA DAMASCENO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO 0096544RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO 0103870RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.23432 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.004.001070-0 Protocolo: 2008125479 APTE: WAGNER DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.23970 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE DESPEJO 2005.001.111226-6. 2007.001.102011-0 Protocolo: 2008128335 APTE: ANGELA MARIA GUIMARAES VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CORES MONTEIRO 0019492RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS 0023651RJ APDO: JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO 0098384RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.24035 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ADJUDUCACAO COMPULSORIA 2001.073.000926-0 Protocolo: 2008127639 APTE: JONAS DIAS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). ADEJAIR RIOS 0031059RJ APDO: HAROLDO FEO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.24079 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.031.015223-9 Protocolo: 2008128666 APTE: SONIA MARIA CASATI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA 0114862RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.24399 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.073621-1 Protocolo: 2008131218 APTE: MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GUEDES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.24491 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003445-8 Protocolo: 2008131555 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDO: JURANDI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA 0079288RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.24645 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO EM APENSO A ACAO DE DESPEJO 2001.002.012504-6. 2001.002.010111-0 Protocolo: 2008131434 APTE: GLAUCIA DE LIRA VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ APDO: FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.24729 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.202.013813-9 Protocolo: 2008130236 APTE: STELA MARIA LARANJEIRA PANICHI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CAMPOS CORREA 0056200RJ APDO: JOAO BATISTA REIS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.24801 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.029311-4 Protocolo: 2008133854 APTE: AMPLA ENERGIA E SEVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ROBSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAVID CUNHA DA CRUZ 0142491RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.24840 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028077-0 Protocolo: 2008132866 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.24970 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N 2001.209.005530-4 2006.209.009730-0 Protocolo: 2008133835 APTES: FRANCISCO ANTELO VAZQUES JUAN MACEIRA PAZOS ESPOLIO DE JUAN BERGATINOS MANEIRO MARCIA VILAS ANTELO JASSUS VERA LUCIA ANTELO MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ APDOS: JOSE AUGUSTO MONTEIRO ALVES MARIA DA PENHA SALOMAO ALVES ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.25018 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.064101-7 Protocolo: 2008132658 APTE: MARIA AUXILIADORA DE MELLO ALVES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.25035 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.124228-3 Protocolo: 2008134122 APTE: CREUZA ROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.25045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137900-5 Protocolo: 2008134059 APTE: LLOYD AEREO BOLIVIANO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA 0147247SP APDO: JOSE PAULO FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FREIRE DA SILVA 0007851RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.25208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.123553-6 Protocolo: 2008135737 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ APTE 2: ROSANIA COSTA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.25244 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.002.012504-6 Protocolo: 2008136060 APTE: FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ APDOS: GLAUCIA DE LIRA VARGAS CLARA MARIA DE LIRA VARGAS ALMIR JOSE DE VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.25306 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2007.203.005859-5 Protocolo: 2008134615 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO GABINAL III ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELA LOPES BASILE 0128406RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ APDO: PISCINAS JACAREPAGUA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR 0060946RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE 0059150RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.25387 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: TB 16153 - MANUTENCAO NA POSSE 97.532.010069-2 Protocolo: 2008135370 APTES: EDMIR DOS SANTOS RABELLO EDMIR DOS SANTOS RABELLO JUNIOR EDSON DOS SANTOS RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO 0004374RJ APDO: SUZANA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR 0054013RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.25457 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.061.006789-9 Protocolo: 2008134636 APTE: METALURGICA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS 0133340RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.25508 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM INDENIZATORIA 2007.001.048698-0 Protocolo: 2008137178 APTE: DAWID SZLOMA LAJTERER ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DIAS 0087424RJ APDO: BETI SROUR ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.25611 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.002028-7 Protocolo: 2008136102 APTE: ASSOCIL ASSESSORIA DE SAUDE EM ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE RESENDE PERES 0126579RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA 0126554RJ APDO: ARCADA CENTRO ODONTOLOGICO LTDA REP/P/S/PROCURADOR LEANDRO ZUNIGA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA IZABEL SILVA 0064694RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.25652 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.026.004131-5 Protocolo: 2008136793 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: REMIGIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.25752 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2007.001.018550-4 Protocolo: 2008136878 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.25764 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.003043-4 Protocolo: 2008136399 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APTE 2: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: MARIA CAROLINA DE ALCANTARA ROLIM ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS 0005711RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.25801 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.051840-2 Protocolo: 2008139090 APTE 1: CLAUDIA DAUMAS BARRETO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 3: DR(a). REGINA PERES BRITO DE SOUZA 0140940RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.25839 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003564-0 Protocolo: 2008137556 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDO: ELENYR BRAZ MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES 0080036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.26229 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006228-0 Protocolo: 2008139325 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALDECIR LUIZ DE REZENDE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.26404 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147893-7 Protocolo: 2008140162 APTE 1: R M D DESINSETIZACAO E HIGIENIZACAO DE RESERVATORIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARAES FEIJO 0058129RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.26415 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.005126-4 Protocolo: 2008140553 APTE: MARTA ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GLADSTONE GOMES CRUZ 0113944RJ APDO: MONFARI INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.26518 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.004.002773-1 Protocolo: 2008142273 APTE: MARIA DA PENHA PONTES MAGALHAES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.26564 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2007.001.104949-5 Protocolo: 2008142520 APTE 1: DIRLE JARDIM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR 0120112RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA 0113078RJ APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APTE 3: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). CELITA ROSENTHAL 0201351SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.26859 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.009547-0 Protocolo: 2008142415 APTE: ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO 0147324RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.27230 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.006715-7 Protocolo: 2008144132 APTE 1: SELMA FERNANDES CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 3: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ APTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES 0054663RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.27360 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.003.001621-9 Protocolo: 2008147162 APTES: GILBERTO MARQUES EGELA CRISTINA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ APDOS: RESIDENCE DE ANGRA INCORPORACAO LTDA JOAO CARLOS FERNANDES SOARES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ 0138524RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nId: 554816"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "554814": [
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                                                                                                                                                            "DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.45994 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010525974 Protocolo: 2007230749 APTE 1: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 APTE 2: IZABELA LAGO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 APTE 3: BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA RJ0145414 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB 0\r\n\r\nId: 554814"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "554818": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "DECIMA NONA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 200876658 EMBTE: JORGE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA EMBDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007322252 IMPTE: CRIANCA 24 HORAS ATENDIMENTO INTEGRADO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007299866 IMPTE: NEUZA DA SILVA MATEINI ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). LENITA RODRIGUES GARCIA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08379 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200879123 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.02325 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA Protocolo: 20088683 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO: ENILSON VALADAO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.03585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008015278 APTE: SONIA MARIA BATISTA CESAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARIANA LOJA TAPIAS PROC. EST. 2: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.06868 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008036601 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: ALEXANDRE VITORINO DA CRUZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BEIRIZ AARAO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.07209 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS Protocolo: 2008037758 APTE: MARIA RITA SOARES IRIARTE ADVOGADO 1: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS APDO: WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.08568 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008046419 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES APDO: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.11379 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008060136 APTE: WALERIA CONDE COSTA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES ADVOGADO 2: DR(a). ARY GOUVEA FERNANDES APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.11449 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008058975 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK APDO: RAPHAEL COSTA VIEIRA VIANNA ASSIST/P/S/MAE NIZE CHRISTINE DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO ADVOGADO 2: DR(a). ALCILEY CRUZ MARINS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.13750 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (ACAO PRINCIPAL: 2006.100.004651-5) Protocolo: 2008073148 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.16349 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA Protocolo: 2008087693 APTE: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO PANCARDES DE MEDEIROS APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.16407 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008087654 APTES: RICARDO SILVA APTE: ALCINA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16422 Origem: PORCIUNCULA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008087710 APTE: MARIA HELENA SCHUNCK GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO APDOS: ERCI LUIZ CORREIA APDO: LEILA JOIA BRAVO ADVOGADO: DR(a). MAGNO JOSE GRILO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008091038 APTE: EZEQUIEL DIAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.17147 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008090799 APTE: NELSON LEONARDIS LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.17377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008092572 APTE: PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA APDO: CMA CGM SOCIETE ANONYME ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS GALDINO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.17687 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS Protocolo: 2008093245 APTE: CARLOS IDVAN DE VARGAS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CARLA SANTIAGO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.17879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2008095500 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS APDO: PAPELARIA MEU PAPAI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.18359 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008098514 APTE 1: DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE GOMES SANTOS APTE 2: ANTONIO CARLOS MARTINS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA APTE 3: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.19158 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA Protocolo: 2008101922 APTE: RENATO SALLES AMATTO ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.19831 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008106303 APTES: GERALDO MAGELA VIEIRA APTE: VERA LUCIA SILVA ANDRADE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI APDO: JOAO CARLOS CORREA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA CORREA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL CORREA ALONSO DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA ADVOGADO 4: DR(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.20211 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE Protocolo: 2008107170 APTE: WILSON DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO APDO: CLAUBER BERNARDO MACHADO DE FREITAS REP/P/S/MAE ELIANE BERNARDO MACHADO ADVOGADO: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.20611 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 20050011420556) Protocolo: 2008110178 APTE: JORGE LUIS BORJA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA APDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOS: SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOS: ICATU HOLDING S A APDO: PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BALASSIANO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.21082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS Protocolo: 2008113746 APTE: GERCI DE MELLO ALVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.21436 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008114335 APTE: SAUMA SOCIEDADE ANOMINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA MACINTYRE DO MONTE FRANCA APDO: PAULO HIROMITSU SHIRAKAWA E S/ MULHER KATSUMI HOSHI SHIRAKAWA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.22679 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2008123588 APTE: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nId: 554818"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "554819": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "VIGESIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15325 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20082100042706 Protocolo: 2008145752 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: EDMAR VIEIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.215 \"... A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO AO RECURSO, CASSANDO, DATA VENIA, A DECISAO DE 1.0 GRAU.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15386 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011219159 Protocolo: 2008146414 AGTES: DANIEL WAJCMAN MAGALHAES DEBORAH WAJCMAN MAGALHAES KUTWAK JORGE WELLINGTON DA CUNHA DOURADO MARCO AURELIO DE CAMPOS PEDRO MASSONI ABINADER REGINA LUCIA CASCAO VIANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO AMITAY KUTWAK RJ0118718 AGDO: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.43/49.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15926 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20080010978415 Protocolo: 2008148934 AGTE: CICERO JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS. 47/52 \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC...\"\r\n\r\nId: 554819"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "554820": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "VIGESIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE JUNHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.19 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: DESAPROPRIACAO 2001.084.000086-0 Protocolo: 2007375404 AUTOR: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ REU: MANOEL DA SILVA PRATA ADVOGADO 1: DR(a). RAMON ALVES ZULO 0096575RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA 0143252RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007189350 IMPTE: RODRIGO DA SILVA BRANDAO REP/P/S/MAE CATIA SILENE DA SILVA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES 0134498RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10428 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.001161-2 Protocolo: 2007112911 AGTE: BINGO DA PRAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES 0111023RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29634 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE PENSAO 2007.001.113173-4 Protocolo: 2007306256 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARLENE MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS 0060217RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35551 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2006.208.000292-3 Protocolo: 2007365442 AGTES: VANGUARTTA PROJETOS E DESENHOS LTDA ME RICARDO ALFREDO ADION PORTO ELIZABETH BRAGANCA PACHECO ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ AGDO: LUIZ DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GANDELMAN 0016752RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35904 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.021.032077-4 Protocolo: 2007368893 AGTES: MARIA APARECIDA DE PAULA MARQUES MARIA ELIANA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1479 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.114370-0 Protocolo: 200813118 AGTE: BAR E RESTAURANTE ESQUINA DO CATETE LTDA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4709 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.471.000596-0 Protocolo: 200842056 AGTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BELLOCCHI 0112579SP AGDO: IOLANDA RIBEIRO DE MEDEIROS MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4945 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.004.181228-4 Protocolo: 200845093 AGTE: SUELI DE SOUZA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.127967-7 Protocolo: 200857981 AGTE: PAULO FERNANDO SELBACH ADVOGADO: DR(a). ROBSON DA SILVA MARQUES 0130254SP AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP RIO ADVOGADO 1: DR(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA 0133618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6513 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011251-0 Protocolo: 200860448 AGTES: MARGARETH MARA MATTOS PINTO PAULO ANTONIO PINTO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS 0037512RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6557 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.208.002702-0 Protocolo: 200860915 AGTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS 0125821RJ AGDO: WILSON D'AVILA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7161 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.079998-9 Protocolo: 200867061 AGTE: FINANCEIRA WERSTAN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA PAIVA BRANCO 0050049RS AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12856 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.114746-8 Protocolo: 2008119419 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ AGDO: VITORIA ROSARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12902 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.034951-5 Protocolo: 2008118861 AGTES: MARCOS CASTRO DA PAZ EDNA MARIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14153 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086808-5 Protocolo: 2008133512 AGTE: ELZA VIEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14395 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2005.710.000908-9 Protocolo: 2008136419 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARGARIDA GOMES DA SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.30401 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.087985-0 Protocolo: 2007147196 APTES 1: ROBERTO DE MACEDO POR SI E REP/O ESPOLIO DE IRACEMA FARIAS DE MACEDO ELIFAS MARCO ANTONIO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL 0052484RJ APTE 2: OLMAR MERCANDANTE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARLI FARIAS DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.50873 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.038.005814-6 Protocolo: 2007258984 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APDO: WALDEZILDA BERNARDINA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CELIO LEITE VIANA 0111047RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA 0087123RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62616 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.001474-3 Protocolo: 2007329999 APTE: AURORA MENEZES PITANGA REP/P/S/CURADORA ROSIMERE DIAS DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: JAILSON APDO 2: TANIA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.63050 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.019753-8 Protocolo: 2007333184 APTE 1: GILBERTO CAVALCANTI RABELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA 0047992RJ APTE 2: ESPOLIO DE MARINA SOARES LOBARINHAS RABELLO REP/P/S/INV ANDREA LOBARINHAS RABELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA 0047992RJ APDOS: ELIEL PEREIRA HEMERLY SONIA MARIA DA SILVA HEMERLY ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.69643 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.006583-5 Protocolo: 2007370254 APTE: VALDENCIR BATISTA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE BERTO 0116148RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.527 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.202.014206-6 Protocolo: 2007375331 APTE: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.1993 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056656-1 Protocolo: 20087314 APTE: ANA LUCIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.2231 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2006.075.002169-0 Protocolo: 20087178 APTES: MARIA DILMA FURTADO FERREIRA MATHEUS FURTADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS 0073027RJ APDO 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.2420 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.080317-6 Protocolo: 2008008849 APTE: JORGE RIBEIRO MORAES ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3163 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.021705-6 Protocolo: 2008012051 APTE: JOSE EUDES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ 0094107RJ APDO: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS 0100718RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.3233 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.028.020863-8 Protocolo: 2008011212 APTE: PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS ADVOGADO: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS 0126821RJ APDO 1: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). VANESSA RAMOS CRUZ 0115131RJ APDO 1: FUNDACAO DE ACAO SOCIAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO 0109730RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.3345 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80917 - EMBARGOS A EXECUCAO - 88.038.001358-3- TB 61005 - ACIDENTE DO TRABALHO 98.530.011811-9 Protocolo: 20089384 APTE: FRANCISCO SEVERINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4559 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.004304-0 Protocolo: 2008021501 APTES: ADEMAR AVELINO DA SILVA SIMONE RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA 0075580RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.8103 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.040197-3 Protocolo: 2008043278 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ APDO: ELIZABETH GUIMARAES MARINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO 0067570RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO 0074799RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9330 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.011144-0 Protocolo: 200848009 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDOS 1: ERONILDES PESSANHA DE ALMEIDA AILTON CARLOS KLEN ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO 0136142RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.10667 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002865-5 Protocolo: 200854942 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: GERALDO MACHADO SANTIAGO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.11417 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2002.072.004734-5 TB4202) 2007.072.001113-1 Protocolo: 2008059191 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: VIRGILIO NASCIMENTO LOPES REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.11561 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.091205-8 Protocolo: 2008059408 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: JOSE HENRIQUE DE BARCELOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14001 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089226-9 Protocolo: 2008075096 APTE: IVANIR SANTIAGO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.16047 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.008767-7 Protocolo: 2008085775 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: LUIZ WANDERLEY JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA 0075980RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.17081 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.121245-0 Protocolo: 2008091269 APTE: THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.17472 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.038.021556-7 Protocolo: 200892642 APTE: DENISE RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO 0001521RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO 0105694RJ APDO: PAULO SERGIO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE REZENDE 0005370RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.17838 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.063.003013-6 Protocolo: 2008094727 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.17888 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.008044-5 Protocolo: 2008095830 APTE: REGINA CELIA LACERDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA 0080769RJ APDO: CARTAO DE CREDITO ITAUCARD Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18180 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2002.004.034794-4 Protocolo: 2008096133 APTE: MARCOS VINICIUS LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BARROSO DOS SANTOS 0146125RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ APDO: NATALIA CRISTINA GONCALVES LOPES REP/P/S/MAE PATRICIA CRISTINA GONCALVES SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE 0077254RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18287 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.138703-4 Protocolo: 2008097909 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APTE 2: MARIA NAZARETH SALDANHA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.20041 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.069582-3 Protocolo: 2008105266 APTE 1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APTE 2: ORLANDO CLAUDIO DE BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA 0114427RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.22548 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.012.002563-8 Protocolo: 2008122482 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CLEBER V FONTES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.22720 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.125751-7 Protocolo: 2008123444 APTE: AUREA MARIA TAVARES TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO 0041029RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA 0076841RJ APDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO 0138681SP APDO 2: TRANSRIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.23909 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.001799-9 Protocolo: 2008128263 APTE: MARIA MAGDALA BORRIELLO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RAYES 0141541SP Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.26005 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081011-3 Protocolo: 2008138470 APTES: JOAO MOREIRA ELENIR APARECIDA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.27312 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005632-0 Protocolo: 2008147498 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RUTH DA FONSECA SOARES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.27438 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.089741-3 Protocolo: 2008146095 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: VANIA CAMPISTA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MARQUES MACHADO 0148922RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n051. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014492-9 Protocolo: 2007317924 EMBTE: ALCIONE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES 0075966RJ EMBDO: FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY BERNARDO FILHO 0067446RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nId: 554820"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                        "CONSELHO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\nAVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 1104, 11º andar - Lâmina II - do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDRA. ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n( Relatório de verificação - Relatório de Avaliação Final)\r\n\r\nDR. FERNANDO LUÍS GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n( Relatório de Avaliação Final)\r\n\r\nDRA. JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007) \r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008 -\r\n\r\nRelatório de Avaliação Final - Relatório de verificação)\r\n\r\nDR. JOÃO PAULA KNAACK CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\n(3º RTA - dezembro de 2007 a fevereiro de 2008)\r\n\r\nDRA. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n(5º RTA - dezembro de 2007 a janeiro de 2008 e\r\n\r\nRelatório de Avaliação Final)\r\n\r\nDR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU\r\n\r\n(Relatório de Avaliação Final)\r\n\r\nDRA. LUCIANA CESÁRIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\n(Relatório de Avaliação Final e Relatório de verificação)\r\n\r\nDR. MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n(3º RTA - dezembro de 2007 a fevereiro de 2008)\r\n\r\nDRA. PRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\n(Relatório de Avaliação Final)\r\n\r\nDRA. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS\r\n\r\n(Relatório de verificação)\r\n\r\nDR. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH\r\n\r\n(Relatório de verificação e Relatório de Avaliação Final)\r\n\r\nDRA. SIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\n(3º RTA - dezembro de 2007 a fevereiro de 2008)\r\n\r\nDR. VITOR MOREIRA LIMA\r\n\r\n(Relatório de Avaliação Final)\r\n\r\nId: 555539"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "555540": [
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                                                                                                                                                                        "CONSELHO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\nAVISO AOS JUÍZES\r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos das Resoluções nºs 04 e 09/2002,\r\n\r\ndo CONSELHO DA MAGISTRATURA)\r\n\r\nOs Desembargadores JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau e PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, CONVIDAM os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores, COMUNICAM a todos os setores do Poder Judiciário relacionados a este procedimento e CONVOCAM os Juízes Vitaliciandos, para as atividades do PROGRAMA ACADÊMICO OBRIGATÓRIO DO ANO DE 2008, estabelecido pelos Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos, das Resoluções nºs 04 e 09/2002, do Colendo Conselho da Magistratura, nas datas abaixo relacionadas. Nessas datas também serão realizadas as REUNIÕES MENSAIS OBRIGATÓRIAS com os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores do Conselho de Vitaliciamento. As reuniões e atividades terão início às 09:00 horas e às 14:00 horas, nos auditórios do 4º andar do Palácio da Justiça, situados na Avenida Erasmo Braga 115, Centro, Rio de Janeiro. \"Os Juízes Vitaliciandos considerarão essas datas em sua rotina de trabalho, ajustando a pauta de acordo com a obrigação de comparecimento aos programas acadêmicos.” (Capítulo V, 2, Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento - DO, Parte III, de 07/02/2003, Pág. 71)\r\n\r\nCALENDÁRIO DE 2008\r\n\r\n13 DE JUNHO\r\n\r\nId: 555540"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
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                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DOS JUÍZES AUXILIARES DA CORREGEDORIA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 627/2008*\r\n\r\nA MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Doutora ANDREA QUINTELA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E designar MARIA MAGALY DANIEL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5274, para prestar auxílio à 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, a contar de 03/06/2008. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n(*republicado por ter saído com número incorreto no Diário Oficial de 04/06/2008).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 643/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 208.479/2007,\r\n\r\nR E S O L V E lotar ELIANE SILVA SUCUPIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22317, no 12º Núcleo Regional da Corregedoria (MEIER), a contar de 02/06/2008. Publique-se. Rio de Jaeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 657/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência e conforme decidido nos autos do processo nº 2008-100276,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar TEREZINHA GONÇALO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17751, da função de Secretária da Juíza de Direito KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA, a contar de 05/05/2008. \r\n\r\nLotação: DIREÇÃO DO FÓRUM DE BANGU.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 658/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência e conforme decidido nos autos do processo nº 2008-110175,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar VERA LÚCIA AFONSO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22141, da função de Secretária da Juíza de Direito MARCIA DA SILVA RIBEIRO, a contar de 01/06/2008. \r\n\r\nLotação: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIRAÍ.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 659/2008\r\n\r\nA Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Drª ANDREA QUINTELA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, conforme decidido nos autos do Processo nº 115.754/2008,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar NADEGE DE ARAUJO CORDEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/5273, da função de Secretária do Juiz de Direito GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, a contar de 12/05/2008.\r\n\r\nLotação: 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 660/2008\r\n\r\nA Doutora ANDREA QUINTELA, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência e conforme decidido nos autos do processo nº 2008-121101,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ALEXANDRE FLEMMING DA SILVA PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15567, da função de Secretário do Juiz de Direito JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA NAVARRO, a contar de 09/05/2008.\r\n\r\nLotação: 36ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 554671"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "554580": [
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                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 608/2008* -- R E S O L V E designar LEONARDO SCHMIDT KASSUGA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/23223, lotado no 2º Núcleo Regional da Corregedoria (Niterói), para prestar auxílio, sem prejuízo de suas atribuições, no Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, a contar de 02 de junho de 2008, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs . * Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 29/05/2008, Parte III, página 47.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 661/2008 -- R E S O L V E remover MARCELO BENEVIDES SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/27.265, da Central de Cumprimentos de Mandados da Comarca de Rio Bonito (2º. NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Itaboraí (2º. NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 662/2008 -- R E S O L V E remover MARILENE FLINGNER SANT'ANNA DOS REIS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/25093, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, Varas de Família e Juizados Especiais Cíveis da Regional de Santa Cruz (13º NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados da Barra da Tijuca (13º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 663/2008 -- R E S O L V E remover ALESSANDRA CARDOSO LOPES RODRIGUES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22653, da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital (1º NURC), para a Divisão de Monitoramento Extrajudicial da Corregedoria. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 664/2008 -- R E S O L V E remover ELENICE SEABRA SERRANO SILVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/27950, da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo (4º NURC), para a Divisão de Monitoramento Extrajudicial da Corregedoria. Publique-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos NURCs \r\n\r\nId: 554580"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "555606": [
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                                                                                                                                                                                "Processo Nº: 2008-137113\r\n\r\nAssunto: REQUER AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTO FORA DA SEDE\r\n\r\nYAN REBELLO DORIGO\r\n\r\nFABIANA SOLA DA SILVA RAMOS e outros.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 4ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato da Comarca da Capital - RJ, a realizar o Casamento de YAN REBELLO DORIGO e FABIANA SOLA DA SILVA RAMOS, a ser celebrado no dia 19 de julho de 2008 às 19h, no restaurante Turino, na Av. Armando Lombard, 350, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 555606"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "555514": [
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                                                                                                                                                                                "]Expediente nº 2008-070268\r\n\r\nAssunto:Reclamação \r\n\r\nJose Oriosvaldo Martins.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata-se de expediente encaminhado pelo Sr. José Oriosvaldo Martins em que este de forma extremamente confusa denuncia práticas criminosas que estariam sendo perpetradas contra si.\r\n\r\nEm meio a um verdadeiro emaranhado de alegações desconexas, o signatário afirma que sua mãe teria sido assassinada e que ele próprio estaria correndo risco de vida, sem contudo lograr apontar com um mínimo de clareza quem seriam os agentes responsáveis por tais atos.\r\n\r\nA leitura do documento apresentado constitui tarefa das mais árduas, tendo em vista que não se verifica encadeamento lógico mínimo entre os diversos fatos narrados, o que evidencia se tratar de peça absolutamente ininteligível.\r\n\r\nEm razão do acima exposto, opino pelo arquivamento de plano do presente expediente, submetendo a matéria, entretanto, à elevada consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino, via de conseqüência, o arquivamento de plano do presente.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 555514"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-290707\r\n\r\nAssunto:Encaminha copias para ciência e providencias quanto a remessa de processos.\r\n\r\n1º.Promotoria de Justiça de Infância e Juventude\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nTrata-se de Reclamação Judicial proposta pelo Ministério Público, pelo órgão com atribuição perante a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, alegando que a remessa dos feitos à Vara de igual competência do Fórum Regional de Madureira sem a ciência ao Ministério Público que oficia na Capital.\r\n\r\nRequer a adoção de providências.\r\n\r\nInstada, a Juíza Titular Drª Ivone Ferreira Caetano prestou informações de fls. 31/33, alegando que a Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso de Madureira foi instalada visando otimizar a prestação jurisdicional, por ATO CONJUNTO Nº 19/2007, que dispôs que a distribuição das ações se dará na data da instalação do referido órgão jurisdicional, redistribuindo-se os feitos anteriormente ajuizados.\r\n\r\nAssevera que a competência das Varas Regionais é funcional, e, portanto, absoluta e declinável de ofício, razão pela qual os processos forma remetidos diretamente pelo DEIAC, sem a abertura de vista ao Ministério Público .\r\n\r\nAinda assim, alega a magistrada que, ante a exigüidade de tempo para realização de tal empreitada, inúmeros feitos que deveriam ter sido remetidos às regionais, continuaram tramitando, fato que ensejou a decisão de declínio, ora questionada, prolatada em diversos processos.\r\n\r\nA título de ilustração, a magistrada afirma que vários processos remetidos às duas Promotorias que atuam junto ao juízo a partir de 01/01/2008 ainda não haviam retornado em 11/03/2008, de tal sorte que seria inviável a remessa de milhares de feitos declinados.\r\n\r\nAssevera que não houve ferimento de qualquer regra processual, pois o magistrado que receber os processos, poderá suscitar conflito de competência caso entenda cabível.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nDiante das informações prestadas pela magistrada titular da Vara de Infância, da Juventude e do Idoso, infere-se ser despida de embasamento a presente reclamação.\r\n\r\nIsso porque o declínio de competência dos processos afetos aquele Juízo se deu por força de ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 19/2007, que criou a vara regional de Madureira, razão pela qual não há obrigatoriedade de intimação do órgão do Ministério Público em razão de tal disposição.\r\n\r\nConforme informado pela magistrada, existe uma enorme quantidade de processos em poder do Ministério Público sem devolução, sendo cabal que a remessa à instituição de centenas de feitos, somente pelo fato do declínio de competência acarretaria entraves à celeridade processual.\r\n\r\nPortanto, afigura-se que não há qualquer falta funcional imputável à magistrada, motivo pelo qual opino pelo arquivamento da presente, com posterior remessa da cópia deste Parecer e da Decisão a ser proferida por Vossa Excelência para ciência da Juíza Titular da Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital.\r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação de Vossa Excelência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-290707\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho em sua integralidade o parecer elaborado pela ilustre Juíza Auxiliar, razão pela qual adoto como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos e determino, via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 555515"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº: 2008-096961\r\n\r\nAssunto: VACANCIA DO SERVICO DO DECIMO QUINTO OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITEROI\r\n\r\nNITERIO 15 OF DE JUSTICA \r\n\r\nNEY MENDES VIDINHA \r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nTratam os presentes autos de vacância do Serviço do 15º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, em virtude do falecimento do Titular de Segunda Entrância, não remunerado pelos cofres públicos, Ney Mendes Vidinha Oliveira da Silva, matrícula nº 06/1814, com validade a contar de 26/03/2008.\r\n\r\nÀs fls. 04, consta o cadastro do referido funcionário junto ao Departamento de Pessoal e às fls. 05, informação do Serviço de Controle de Serventias Extrajudiciais acerca da existência do processo nº 65.606/2008 relativametne à designação de Responsável pelo Expediente para a referida Serventia e sugere a reserva da vaga do Titular do Serviço.\r\n\r\nDispõe o artigo 39, inciso I da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994, alterada pela Lei Federal nº 10.506/2002:\r\n\r\n“(...) Artigo 39 - Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por:\r\n\r\nI - morte; (...)”.\r\n\r\n1. Relevante transcrever o artigo 30, inciso XV, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“(...) Artigo 30 - Ao Presidente do Tribunal de Justiça, que é o chefe do Poder Judiciário, compete:\r\n\r\nXV - declarar, em nome do Tribunal e na forma da lei, a vacância dos cargos referidos no item antecedente, baixando os atos respectivos de exoneração, demissão, promoção, acesso e aposentadoria; (...)”.\r\n\r\n2. Diante do exposto, opino pelo encaminhamento do presente procedimento à cognição administrativa do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, ante o que dispõe o artigo 30, inciso XV, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a minuta do ato de vacância. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº: 2008-096961\r\n\r\nAssunto: VACANCIA DO SERVICO DO DECIMO QUINTO OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITEROI\r\n\r\nNITERIO 15 OF DE JUSTICA \r\n\r\nNEY MENDES VIDINHA \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo exposto, que passam a integrar a presente decisão, para determinar o encaminhamento à cognição administrativa do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, ante o que dispõe o artigo 30, inciso XV, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a minuta do ato de vacância. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 555516"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-208479-CJ - Assunto: LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA ACOMPANHAR O CÔNJUGE Personagem: DESPACHO: De acordo com o que consta informado nestes autos, defiro o pleito de interrupção da Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge, formulado pela servidora Eliane Silva Sucupira, Analista Judiciário, mat. 01-22317, com fulcro no estatuído no art. 127 do Decreto n° 2479/79, a contar do dia 02-06-2008. Lavre-se ato de lotação. Publique-se, anote-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 03/06/2008 (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 554534"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2008-14508 Origem: CAPITAL VI JUIZADO ESPECIAL CIVEL Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: CORREICAO EXTRAORDINARIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SUSPENSAO PREVENTIVA. Personagens: CAPITAL VI JUIZADO ESPECIAL CIVEL, DR.CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO OAB/RJ 1165-A, DRA GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA-OAB/RJ 97125\r\n\r\nDespacho: AO INDICIADO, PARA MANIFESTACAO ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS.220/230. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ELABORACAO DE RELATORIO FINAL.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 03/06/2008.\r\n\r\nId: 555610"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04.06.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 140/2008 - O MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 2008-124.368. RESOLVE designar TITO BARTOLOMEU MALAVAZI, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/15.179, para prestação de auxílio no I Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções no II Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de São Gonçalo, enquanto perdurar a necessidade do serviço. Publique-se. Niterói, 04/06/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 141/2008 - O MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 2008-124.368. RESOLVE designar RONALDO ROCHA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20.629, para prestação de auxílio no II Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções no I Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de São Gonçalo, enquanto perdurar a necessidade do serviço. Publique-se. Niterói, 04/06/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 142/2008 - O MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 2008-124.368. RESOLVE designar EDIBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/24.038, para prestação de auxílio no II Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções no I Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de São Gonçalo, enquanto perdurar a necessidade do serviço. Publique-se. Niterói, 04/06/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 143/2008 - O MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 2008-124.368. RESOLVE designar SANDRA CRISTINA DE SOUZA SANTOS DOLINSKY, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/24.567, para prestação de auxílio no II Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções no I Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de São Gonçalo, enquanto perdurar a necessidade do serviço. Publique-se. Niterói, 04/06/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 144/2008 - O MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 2008-124.368. RESOLVE designar LUIZ CARLOS NEPOMOCENO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27.352, para prestação de auxílio no II Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções no I Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de São Gonçalo, enquanto perdurar a necessidade do serviço. Publique-se. Niterói, 04/06/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 145/2008 - O MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 2008-124.368. RESOLVE designar TATIANA DE ALMEIDA DE MELLO MARQUES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/28.686, para prestação de auxílio no II Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções no I Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de São Gonçalo, enquanto perdurar a necessidade do serviço. Publique-se. Niterói, 04/06/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 146/2008 - O MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 2008-128.969. RESOLVE designar CARLOS JOSÉ ROSA MOREIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.872, para prestar auxílio no Juízo da 4ª Vara Criminal, no período de 05/06/2008 a 30/06/2008, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 2ª Vara Criminal, ambos da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 04/06/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 147/2008 - O MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do processo nº 2008-128.969. RESOLVE designar FABIO LOPES CERQUEIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27.346, para prestar auxílio no Juízo da 4ª Vara Criminal, no período de 05/06/2008 a 30/06/2008, sem prejuízo de suas funções no Juízo da 3ª Vara Criminal, ambos da Comarca de São Gonçalo. Publique-se. Niterói, 04/06/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 124.368/2008- Despacho: As RELS acostadas às fls. 04/05 justificam o pleito. Sendo assim, determina-se: 1) Ao Setor de Pessoal para verificação dos registros funcionais dos Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador lotados nos I e II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São Gonçalo. 2) Lavrem-se e publiquem-se as Portarias de designação de auxílio dos Oficiais de Justiça Avaliadores, sem prejuízo de suas funções nas respectivas serventias. Publique-se e arquive-se.Niterói, 04/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 128.969/2008- Despacho: Os documentos acostados às fls. 04/13 justificam o pleito da Dra. Patrícia Lourival Acioli, Excelentíssima Juíza Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Sendo assim, determina-se: 1) Ao Setor de Pessoal para verificação dos registros funcionais dos Analistas Judiciários, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, lotados na 2ª e 3ª Varas Criminais de São Gonçalo. 2) Lavrem-se e publiquem-se as Portarias de designação de auxílio dos Oficiais de Justiça Avaliadores, na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, no período de 05 de junho de 2008 até 30 de junho de 2008, sem prejuízo de suas funções nas respectivas serventias. Publique-se e arquive-se.Niterói, 04/06/2008.\r\n\r\nId: 554561"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-135132 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MAYSE MOREIRA DE JORGE ABRAHÃO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MAYSE MOREIRA DE JORGE ABRAHÃO, Analista Judiciário, matrícula 01/18810, lotada no Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, com início em 26/05/2008 e término em 30/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-206467 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CARMEN LUCIA DA SILVA LOPES - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor da servidora CARMEN LUCIA DA SILVA LOPES, Escrivã, matrícula 01/5594, com início em 21/12/2007 e término em 28/04/2008, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça, acostado às fls. 22. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-042213 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARÃES - Despacho: Acolho a promoção supra. Tendo em vista a remoção da servidora CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARÃES, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/23642, para a Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital, através do Ato Executivo nº 598/2008, publicado no D.O. de 29/05/2008, remeta-se o pedido de licença prêmio da referida servidora ao arquivo, em razão de não haver mais nenhuma providência a ser tomada por este 3º NUR. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-075572 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: SHIRLEY GORETTI FIGUEIREDO DE ALMEIDA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora SHIRLEY GORETTI FIGUEIREDO DE ALMEIDA, Analista Judiciária, matrícula 01/24.299 no período de 22/04 a 01/05/2008. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-127374 - Assunto: Licença Médica - Personagem: LARISSA TAVARES CINTRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a Prorrogação de licença médica em favor da servidora LARISSA TAVARES CINTRA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/27138, com início em 25/05/2008 e término em 30/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-134418 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SERGIO SILVESTRE DA SILVA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-134536 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ROSELI TEREZINHA GOMES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-134541 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SANDRO SANTOS LEITE - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-134614 - Assunto: Inclusão de Férias - Personagem: LARISSA TAVARES CINTRA - Despacho: Face aos termos da promoção supra, defiro o pedido. Inclua-se a previsão de férias, da servidora LARISSA TAVARES CINTRA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/27138, na Escala da Central de Mandados Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis, para o mês de julho do corrente ano, relativamente ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-135042 - Assunto: Licença Médica - Personagem: RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/5284, com início em 24/05 e término em 22/06/2008. Cientifique-se o requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar o requerimento de fls. 02 e o atestado de fls. 03 em seus originais, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Publique-se, anote-se e, após cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-263297 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: JULIANA MENDES ROCHA JABOUR - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora JULIANA MENDES ROCHA JABOUR, Analista Judiciária, matrícula 01/23508, por 30 (trinta) dias, referentes ao terceiro período, com início em 20/05/2008 e término em 18/06/2008. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-135134 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SERGIO PEREIRA ROCHA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-081816 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: MARE BARREIRO CABANELAS e PETRÓPOLIS - CENTRAL DE MANDADOS - Despacho: Analisando os esclarecimentos prestados pela Oficiala de Justiça Heleida dos Santos Maccachero Araújo, mat. 01/15790 e pela Encarregada da Central de Mandados do Fórum de Petrópolis, Solange Maria de Azevedo Gonzalez, mat. 01/17630, bem como a documentação apresentada em anexo, determino o arquivamento deste pedido de providências ante a inocorrência de falta funcional. Dê-se ciência à reclamante. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-081820 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO e REGIONAL ITAIPAVA - 2ª VARA CÍVEL - Despacho: A sugestão apresentada pelo advogado Marcio de Assis Brasil Carmo, já possui regulamentação na Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, entretanto, deve ficar registrada a preocupação louvável do ilustre causídico, com a otimização da entrega da prestação jurisdicional, ratificando dessa forma, a indispensabilidade da advocacia para com a Administração da Justiça. Publique-se. Arquive-se. Petrópolis, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-129345 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: DULCE MARIA WILMERSDORFER e PETRÓPOLIS - 1ª VARA CÍVEL - Despacho: Arquive-se. Petrópolis, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-132388 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: DULCE MARIA WILMERSDORFER e PETRÓPOLIS - 1ª VARA CÍVEL - Despacho: Arquive-se. Petrópolis, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-132398 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: DULCE MARIA WILMERSDORFER e PETRÓPOLIS - 1ª VARA CÍVEL - Despacho: Arquive-se. Petrópolis, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 554525"
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                                                                                                                                                                                        "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso: 2008-1373 Assunto: CORREIÇÃO GERAL DE 2007 Personagem: BELFORD ROXO 1ª VARA CÍVEL Despacho: Face a informação de fls. 08, os esclarecimentos prestados pelo Titular da Serventia às fls. 12, a anotação da carência para atendimento oportuno feita pelo Setor de Pessoal do NUR às fls. 16v, bem como estar o presente Relatório de acordo com ditames da legislação em vigor, Homologo a presente Correição Geral, referente ao ano 2007, realizada no Cartório da 1ª. Vara Cível da Comarca de Belford Roxo. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 26/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-15910 Assunto CORREIÇÃO GERAL DE 2007 Personagem: BELFORD ROXO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Despacho: Face a informação de fls. 09, a anotação da carência para atendimento oportuno feita pelo Setor de Pessoal do NUR às fls. 14v, bem como estar o presente Relatório de acordo com os ditames da legislação em vigor, Homologo a presente Correição Geral, referente ao ano 2007, realizada no Cartório do Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 26/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-38996 Assunto: ENCAMINHA CÓPIAS PARA APURAR CONDUTA DE OJA Personagens: CAPITAL 19ª VARA CRIMINAL, JOSÉ MÁRCIO FERREIRA DE SOUZA Despacho: (...), concluindo não haver qualquer providência disciplinar a ser adotada, por não vislumbrar desvio de conduta por parte do servidor em tela, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste expediente. Antes, porém, expeça-se ofício a MM. Juíza de Direito da 19ª. Vara Criminal da Comarca da Capital, instruindo-o com a cópia das peças de fls. 13/31, bem como da presente decisão, visando conhecimento. Cumpra-se. Publique-se. Duque de Caxias, 21/05/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2008-70827 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 1ª. VARA DE FAMÍLIA E MIRIAN LEAL LEMOS Despacho: Tendo em vista os termos da Decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora da Central de Mandados da Comarca de Duque de Caxias às fls. 20, concluindo pelo arquivamento dos autos, por não vislumbrar qualquer desvio de conduta por parte do servidor em tela, que teria cumprido o mandado efetivando ordem judicial que lhe foi dirigida, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento desta Sindicância. Antes, porém, cientifique-se a Sra. Reclamante, através da expedição de ofício instruído com cópia da peça de fls. 20 e desta decisão. Cumpra-se. Publique-se. Duque de Caxias, 21/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-77920 Assunto: TERMO DE DECLARAÇÕES Personagens: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CÍVEL, WAGNER DA SILVA PEREIRA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Responsável pelo Expediente do Cartório do II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 27/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-123633 Assunto: ORDEM DE SERVIÇO 01/2008 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 5ª. VARA DE FAMÍLIA Despacho: (...) Considerando os preceitos contidos na Consolidação Normativa, no sentido de que o ato em análise estabelece providências ao normal funcionamento do cartório, Homologo a Ordem de Serviço no. 01/2008, de lavra da MM. Juíza de Direito da 5ª. Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, uma vez que em conformidade com a legislação vigente. Publique-se e, após, arquivem-se os autos. Duque de Caxias, 21/05/2008.\r\n\r\nQuebra COMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2007-247262 Assunto: PRESTA INFORMAÇÕES PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS Personagem: RIO BONITO JUI ESP ADJ CÍVEL Despacho: Tendo em vista o teor da Decisão da MM. Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Nilópolis às fls. 20/21, concluindo pela não evidencia de infração disciplinar a ser atribuída a funcionário do Serviço Extrajudicial do 4º. Ofício de Justiça daquela Comarca, acompanho a Decisão alcançada e determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 20/05/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2008-35469 Assunto: REQUER PROVIDÊNCIAS CONCERNENTES AO ANDAMENTO DO PROCESSO 2007.038.076915-6, EM TRÂMITE NA 7ª VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU Personagens: PÉRICLES GOMES DA SILVA, NOVA IGUACU 7ª. VARA CÍVEL Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Titular do Cartório da 7ª. Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 26/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-69326 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 26/2008 Personagem: NOVA IGUAÇU II JUI ESP CÍVEL Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 04, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 05, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 21/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-81357 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 33/2008 Personagens: NOVA IGUAÇU 6ª. VARA CÍVEL, ARI UFONSEL MAMED Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 07, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 08, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 21/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-85855 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 33/2008 Personagens: NOVA IGUAÇU 4ª. VARA DE FAMÍLIA, FERNANDO ANTONIO COLUMNA Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 07, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 08, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 21/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-100637 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU 3ª. VARA DE FAMÍLIA, DAMIÃO SOARES DO AMARAL Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Responsável pelo Expediente da 3ª. Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 20/05/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2008-59093 Assunto: CORREIÇÃO GERAL/2007 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI 1ª. VARA DE FAMÍLIA Despacho: Face à informação de fls. 09, a anotação da carência para atendimento oportuno feita pelo Setor de Pessoal do NUR às fls. 13 v., bem como estar o presente Relatório de acordo com os ditames da legislação em vigor, Homologo a presente Correição Geral, referente ao ano 2007, realizada no Cartório da 1ª. Vara de Família da Comarca de São João de Meriti. Anote-se. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 26/05/2008.\r\n\r\nId: 554490"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "554461": [
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                                                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nNos processos abaixo foi proferido, pela Dra. Andréa Quintela, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, o seguinte despacho: Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio para o período de 01 a 30 de julho de 2008, nos termos do art.135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso nº 427/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2008/50827 - CRISTINA APARECIDA SEGHETTO RODRIGUES\r\n\r\nProcesso nº 2008/74324 - ELENIR COSTA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nProcesso nº 2007/302684 - HÉLDER DE PAIVA\r\n\r\nProcesso nº 2008/96521 - JORGE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nProcesso nº 2008/18993 - JORGE FABIANO MENDONÇA GOMES\r\n\r\nProcesso nº 2008/41006 - JORGE LUIZ BARNABÉ DE SOUZA\r\n\r\nProcesso nº 2008/78409 - LAURINDO FRANCISCO DA COSTA NETO\r\n\r\nProcesso nº 2008/104659 - LUIZ ANTÔNIO DA FONSECA MONTENEGRO\r\n\r\nProcesso nº 2008/5092 - LUIZ PAULO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nProcesso nº 2008/44920 - MARA LUCIA GARCIA VIANNAY DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso nº 2008/30650 - MÁRCIA CRISTINA PERESTRELO\r\n\r\nProcesso nº 2008/48312 - MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 2008/104502 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MEDEIROS GARCIA\r\n\r\nProcesso nº 2008/95367 - MARIA DA GLÓRIA AMARAL MELO DE ANDRADE\r\n\r\nProcesso nº 2008/16934 - MARIA DE FÁTIMA GAMA\r\n\r\nProcesso nº 2007/291106 - MARIA ISABEL RODRIGUES AZEDO\r\n\r\nProcesso nº 2008/77428 - MARISE APARECIDA VAILANTE BARRETO\r\n\r\nProcesso nº 2007/288843 - MARTA MARIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nProcesso nº 2007/290510 - MÔNICA GOMES SANTIAGO\r\n\r\nProcesso nº 2008/83583 - NÁDIA MARTINS AVELLAR DA FONSECA\r\n\r\nProcesso nº 2007/297974 - RENATA DA CUNHA MEIRELLES MURRAY\r\n\r\nProcesso nº 2008/38199 - SÉRGIO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nProcesso nº 2008/56827 - SOLANGE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nProcesso nº 2008/41158 - VANDA REGINA LAGAME\r\n\r\nProcesso nº 2008/9947 - VANESSA DE OLIVEIRA MARINS BASTOS\r\n\r\nProcesso nº 2008/68546 - WALTER VICENTE SALLES DOS REIS FILHO\r\n\r\nProcesso nº 2008/63137 - WILMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nId: 554461"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "554632": [
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                                                                                                                                                                                        "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado \r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 347-3737\r\n\r\ne-mail: nur5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nATOS E DEPACHOS DO JUIZ DE DIREITO - AUXILIAR DA CORREGEDORIA - Dra. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA\r\n\r\nFoi exarado nos processos relacionados abaixo o seguinte despacho proferido pela MM. Juíza de Direito - Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andrea Quintela, nos processos relativos a LICENÇA PREMIO para gozo em JUNHO (01/06 A 30/06/2008) e JULHO (01/07 A 30/07/2008): ...” DEFIRO o gozo de LICENÇA PREMIO na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007.”\r\n\r\nJUNHO/2008\r\n\r\nMatr. 01/9305 - ARTHUR EDUARDO BORGES;\r\n\r\nMatr. 01/17234 - PAULO CESAR DE SOUZA;\r\n\r\nMatr. 01/14980 - DENISE PASSOS DA COSTA;\r\n\r\nMatr. 01/15544 - CARLOS VINICIUS ROSENBURG;\r\n\r\nMatr. 01/20932 - AGNALDO BATISTA DOS SANTOS;\r\n\r\nMatr. 01/20934 - CLICIA MARIA DO PATROCINIO PAIVA;\r\n\r\nMatr. 01/21198 - DARIO FERREIRA R. DE CARVALHO;\r\n\r\nMatr. 01/18037 - SEILA MARIA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nJULHO/2008\r\n\r\nMatr. 01/17451 - ANGELA MARQUES SOARES PINHEIRO DE OLIVEIRA;\r\n\r\nMatr. 01/11507 - MARIA APARECIDA SILVA COELHO\r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nPORTARIA 042/SP/5ºNUR/2008 - DECLARA que ARNALDO ALVES DA SILVA, ANALISTA JUD. Matr. 01/23490, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, foi designado para prestar auxilio, EX-OFFICIO, junto ao Cartório da 1ª Vara Criminal da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de origem, somente as segundas e sextas-feiras do mês de Junho/2008. Publique-se. (Fica o servidor ciente que devera comparecer ao 5. Nur para retirar a respectiva portaria). Volta Redonda, 30/05/2008. \r\n\r\nId: 554632"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "554655": [
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                                                                                                                                                                                        "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi proferido o seguinte despacho: “Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo primeiro e seus incisos I a V do Aviso nº 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. \r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidor\r\n\r\n2008-134366\r\n\r\n01/23951\r\n\r\nLuzinete Carvalho de Souza\r\n\r\n2008-133039\r\n\r\n01/19761\r\n\r\nAna Paula Pereira Baptista\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2008-087463 - Assunto: Licença Médica para Tratamento de Pessoa da Família- Personagem: LUZINETE CARVALHO DE SOUZA - Decisão: Acolho a promoção retro. Considerando o parecer da Assistente Social; Considerando os termos dos artigos 117 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII e parágrafo quinto da CNCGJ; Defiro o pedido. Anote-se a licença para acompanhamento de pessoa da família em favor da servidora LUZINETE CARVALHO DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23951, com início em 15/04/2008 e término em 18/04/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 21 de maio de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-111174 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARILDA FERNANDES KROPF DA SILVA - Decisão: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a suspensão da licença médica da servidora MARILDA FERNANDES KROPF DA SILVA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19945, a partir de 31/05/2008. Procedam-se as devidas alterações no registro de designação do Substituto. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-096375 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: LEONARDO TIBAU CUSTÓDIO - Decisão: Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso em seu efeito suspensivo. Encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça para apreciação do pedido. Nova Friburgo, 26 de maio de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-136213 - Assunto: Licença Gestante - Personagem: CINTIA LUIZA SOUZA - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 120 e parágrafo único do Decreto 2479/79, e do artigo 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença maternidade em favor da servidora CINTIA LUIZA SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26259, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início em 14/05/2008 e término em 10/09/2008. Retifique-se o último registro de licença médica da servidora para constar como termo final, dia 13/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 03 de junho de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-127565 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: FERNANDA MINEIRO MARTINS - Decisão: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 c/c artigo 65, VIII e parágrafo primeiro da Consolidação Normativa da CGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias da servidora FERNANDA MINEIRO MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28337, para o mês de agosto/2008, referentes ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-113004 - Assunto: Licença Médica - Personagem: WILSON ALBERTO GONÇALVES DE MOURA - Decisão: Acolho a promoção retro. Anote-se como falta os dias 07 e 08 de maio de 2008, tendo em vista o não comparecimento do servidor à serventia. Expeçam-se os ofícios necessários. Nova Friburgo, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-114976 - Assunto: Elogios - Personagem: PAULO ROBERTO LOPES e outros - Decisão: Acolho a promoção retro. Procedam-se as devidas anotações nos assentamentos funcionais dos servidores abaixo relacionados: Paulo Roberto Lopes, 01/14230; Marcelo S. da Silveira Correa, 01/18545; Ana Cristina Matos Soares, 01/23998; Cristiana Pereira Baptista, 01/22998; Rosana Vitória J. T. B. El-Jaick, 01/21918 e Leonardo Rodrigues do Amaral, 01/22937. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2008-130768 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: WALDICE BERTOLOT MARTINS - Despacho: Nos termos dos artigos 225, II, do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo em favor da servidora WALDICE BERTOLOT MARTINS, Escrivã, matrícula nº 01/12113, no período de 15/05/2008 a 22/05/2008. Anote-se, ainda, a designação do servidor Paulo Antonio Pires Brito, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19514, para exercer a função de R/E durante o período de afastamento da Escrivã. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Designação, Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2008-056954 - Assunto: Designação para auxiliar - Personagem: Comarca de Cordeiro - Despacho: ... Sendo assim, tendo em vista a falta de servidores na região, indefiro o pedido. Publique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-126935 - Assunto: Designação de R/E - Personagem: DILINGER DE SOUZA MOTA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do serventuário DILINGER DE SOUZA MOTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17377, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Cordeiro, no período de 01/06/2008 a 30/06/2008, tendo em vista as férias do R/E Maximiniano Gerk Naegele, matrícula nº 01/22936. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-125156 - Assunto: Designação de R/E - Personagem: DEDIANY LANSKY MEDEIROS DO NASCIMENTO - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação da serventuária DEDIANY LANSKY MEDEIROS DO NASCIMENTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21231, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Cordeiro, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008, tendo em vista as férias da Escrivã Eliete Guerra Marques dos Santos, matrícula nº 01/5511. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-188531 - Assunto: Designação de R/E - Personagem: MARCOS DE OLIVEIRA VIANNA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do servidor MARCOS DE OLIVEIRA VIANNA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9780, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 25/05/2008, tendo em vista que a Escrivã Maria Magaly Daniel, matrícula nº 01/5274, foi colocada à disposição do Núcleo Especial para Escrivães em 13/05/2008. Cientifique-se o servidor que deverá informar este NUR, o serventuário que irá exercer a função de Substituto. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n- PORTARIA 27/2008 - RESOLVE designar o servidor MARCOS DE OLIVEIRA VIANNA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9780, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 25/05/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 554655"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "554384": [
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                                                                                                                                                                                        "11º Núcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 \r\n\r\nTels. (22) 2646.2755/2756/2757/2759\r\n\r\ne-mail: nur11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDra. ANDRÉA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/06/2008 a 30/06/2008:\r\n\r\nProcesso Personagem\r\n\r\n2008-091631 Jorge Luiz Rodrigues dos Santos, matr. 01/16202\r\n\r\n2008-092883 Zoniltão Marins Neto, matr. 01/15711\r\n\r\nNos processos de licença prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/07/2008 a 30/07/2008:\r\n\r\nProcesso Personagem\r\n\r\n2008-013845 Cely Maria de Jesus Lima, matr. 01/17219\r\n\r\n2008-030757 Rodrigo Bon Sampaio, matr. 01/22697\r\n\r\n2008-087869 Djalma Almeida, matr. 01/9102\r\n\r\nId: 554384"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "554638": [
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foram deferidos os pedidos de autorização para gozo dos referidos licenciamentos no período de 01/06/2008 a 30/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2008-096981\r\n\r\nGRACE MARY ROSA\r\n\r\n2008-098300\r\n\r\nCLAUDIO GONÇALVES LOPES\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foram deferidos os pedidos de autorização para gozo dos referidos licenciamentos no período de 01/07/2008 a 30/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-290470\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007-299900\r\n\r\nCELIA ROSA PEREIRA ASSUMPÇÃO DUARTE ROCHA\r\n\r\n2008-031978\r\n\r\nISABEL CRISTINA MARIN GOULART\r\n\r\n2008-084988\r\n\r\nJOSE FERREIRA PASSOS\r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008-065892 - Assunto: Diversos. Personagens: V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital e 1ª. Vara Criminal Regional de Santa Cruz. DECISÃO: ...Dessa forma, acolho os esclarecimentos prestados pelo Escrivão da 1ª. Vara Criminal Regional de Santa Cruz e determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-087556 - Assunto: Termo de Declarações. Personagens: Cassiane da Silva Fialho e Mariana Penna Firme Pedrosa, mat. 01/28658. DECISÃO: ...Dessa forma, determino o arquivamento dos presentes autos, por não vislumbrar irregularidades ou falta funcional praticadas pela Oficial de Justiça Mariana Penna Firme Pedrosa, ma trícula nº. 01/28658, merecedoras de medidas disciplinares por esta Corregedoria. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nId: 554638"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
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                                                                                                                                                                                                    "554857": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088573-9 - DEISE DOS SANTOS CRAVO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Despacho:Designe-se audiência. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.088573-9 - DEISE DOS SANTOS CRAVO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 27/08/2008 às 14:00h \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060376-4 - JOSE AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X FATOR COMÉRCIO PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.035638-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JAILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.072446-8 (10050) - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X HELOISA MACIEL DE ARAGAO E OUTRO E OUTRO DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.001.129337-0 - SERGIO LUIZ MAGGIONI POPPE (Adv(s). Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836)) X FABIO BERNADEZ CRESPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Decisão:Ante o resultado insuficiente do bloqueio on line (tela anexa), cujos valores foram transferidos à disposição do Juízo, esclareça a parte exeqüente se e como pretende prosseguir na execução. P.I. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.079448-1 - LAVANDERIA LAVO E LEVO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BOOMERANG SERVICOS DE ENTREGA LTDA Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040468-5 - MANOEL FERNANDO LINHARES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, julgando extinta a execução. Custas ex lege. PRI. Transitado em julgado, baixa e aqrquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.023277-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X DIDO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) À parte autora sobre o depósito de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.001.072647-3 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A fim de se evitar ulterior argüição de nulidade, considerando que não foi dado na audiência de conciliação oportunidade para a pate autora manifestar-se sobre as preliminares e prejudiciais de mérito argüidas. À parte autora, por 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.086275-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARITAS, Síndico: MARCIO ANTÔNIO CLARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WEBSTER UEIPASS MOHRIAK E OUTRO Decisão:Defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.094075-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HERMENEGILDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X ILMA CYSNEIROS DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:DispositivoIsto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância referente as cotas condominiais vencidas e vincendas, na forma do artigo 290 do C.P.C., monetariamente corrigidas a partir do vencimento, acrescidas, cada prestação, de juros de mora de 1% ao mês, mais multa contratual no percentual de 2% do valor de cada prestação, julgando, conseqüentemente, extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I do C.P.C. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, fixados em 10% do valor da condenação, isentando a Ré do pagamento das custas, por estar sob o alio da gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.001.100322-7 - CELMA MARIA FELIX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105427-2 - JOSE MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.147999-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) CARLOS ALBERTO SABINO DE AZEVEDO Sentença:Ante a perda de objeto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. PRI. transitado em julgado, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.148705-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORIDA, Síndico: WILMAR SCHERRER DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ ANTONIO GOBBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.001.177316-1 - ROBSON DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam \r\n\r\nProc. 2007.001.184283-3 - MONICA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AURO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.186490-7 - MARIA DA APPARECIDA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se fls. 46/46 v. \r\n\r\nProc. 2008.001.055285-0 - COSME COATE SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro a JG. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se. P.I \r\n\r\nProc. 2008.001.055285-0 - COSME COATE SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 02/09/2008 às 16:30. \r\n\r\nCobrança, de Cotas e Encargos Condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.042870-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X MARIA DE BELEM REZENDE DE MATTOS Despacho:Intime-se a parte para dar andamento ao feito, em 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de seguro de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.163586-4 - JULIANA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.148221-1 - CHRISTIAN JOHNNY RAPOSO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152301-6 - MARIA INÊS ANDRADE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:......Isto posto, julgo improcedentes os pedidos de devolução dos valores, condenação em danos morais , e declaração de nulidade das cláusulas contratuais, julgando, procedente, em parte o pedido de abstenção de efetivação de retenção dos valores creditados na conta corrente da autora a título de vencimentos, para vedar que os descontos atinjam o valor integral dos vencimentos da autora, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por desconto assim efetuado(íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.127992-3 - IVAN PEDROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VERA LUCIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MOURA MAIA (RS-032376), Dr(a). SALVADOR JOSÉ ATHAYDE RIBEIRO (RJ-060400) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 1998.001.102194-8 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X OSMAR ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Esclareça o exeqüente sua pretensão , vez que penhora portas a dentro não pode ser feito por via postal \r\n\r\nProc. 1998.001.139258-6 - OSCAR JOSE VICENTE RODARTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X HRR VEICULOS LTDA Despacho:Procedi, nesta data, a transferência do valor bloqueado no Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A para a conta do Juízo, conforme consulta anexa.Informe o exeqüente, ante a insuficiência da penhora, se e como pretende prosseguir na execução. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.048576-2 - KATIA MARIA PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-132452), Dr(a). JOSÉ CESAR RUBIOLI (RJ-079899), Dr(a). JOSÉ CESAR RODRIGUES RUBIOLI (RJ-074586)) X JOSE ALFREDO FELIX NUNES (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672) Decisão:Fls. 121: anote-se onde couber; intime-se como requerido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.200068-4 - SERGIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X HELOISA HELENA ERMIDA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ZAIN (RJ-068413) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, para decretar o despejo, fixando, em conformidade com o disposto no artigo 63 da Lei n° 8245/91, o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, bem como para condenar a Ré ao pagamento dos alugueres (a partir do mês de outubro de 2007 com dedução de R$ 100,00 conforme planilha de fls. 58) e encargos locatícios vencidos até a data da efetiva desocupação, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% a.m., desde a data da citação, e multa no valor de 3 alugueres, nos termos do contrato de locação, cláusula segunda, deduzido deste montante o valor dado em garantia, estipulado na cláusula sétimas, monetariamente corrigido e acrescido de juros de poupança desde a data do depósito. Fixo, nos termos do artigo 63, parágrafo 4º da Lei 8245/91, a caução no valor de 12 alugueres, fixado o valor do aluguel em R$ 850,00, tomando-se por base a planilha de cálculo de fls. 58. (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.074066-0 - JOSE SOTERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 2.Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas.Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.100174-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA SOPHIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Cumpra-se o enunciado 39 do Fundo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.176259-0A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Isto posto, acolho a presente exceção, declinando de competência para uma das varas cíveis da comarca do Ceará. Dê-se baixa e redistribua-se. P. Intimem-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.002794-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A)) X JOSE SOTERIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 134: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022745-1 - VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X DELVI JUNIAS BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B), Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Decisão:Defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.103587-3 - FAZENDA ORIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X SANDRO AUGUSTO PIVA Decisão:Ante o teor dos documentos acostados, verifico, especialmente em razão da movimentação anexa, haver conexão entre este procedimento e o feito nº 2007.001.011295-1 que tramita na 5ª Vara Cível.Assim sendo, considerando que o feito 2007.001.011295-1 teve despacho positivo em data anterior ao presente, declino, nos termos do art. 106 do C.P.C. de competência àquele Juízo. (5ª V.C.) P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018529-4 - NASCIMENTO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X ANDREA MONTEIRO DE ANDRADE TEJO Despacho:À parte exeqüente, vez que lamentavelmente a audiência já ocorreu \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.074066-0A - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X JOSE SOTERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Esclareça o impugnante sua pretensão, vez que, s.m.j., não houve deferimento de gratuidade de Justiça ao embargante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080867-2 - ROSÂNGELA E SILVA DOS SANTOS BRAGANÇA STEENHAGEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 16.600,00 ( dezesseis mil e seiscentos Reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, a partir da sentença,nos termos da sumula número 97 ( ...), extinguindo, consequentemente, o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110977-4 - NILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha declaração da titular da linha no sentido de ser o autor o real consumidor do serviço, reconhecendo-se a firma, inclusive em relação às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.134290-3 - SHIRLE DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:... quanto ao pleito de retirada do nome da autora de cadastros restritivos, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, em razão da perda do objeto, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C. Quanto ao pleito de condenação em danos morais, julgo procedente em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 3000,00 (trêss mil Reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, a partir da sentença,nos termos da sumula número 97(...) extinguindo, consequentemente, o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos da súmula número 105 (...íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.045820-1 - GENETON RAIMUNDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD BANCO ITAÚ S A Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte os pedidos para confirmar a tutela antecipada deferida, tornando-a definitiva e condenar a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, a partir da sentença, nos termos da Súmula 97 (...), extinguindo, conseqüentemente o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos da súmula 105 (...) (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006943-7 - MONICA BAPTISTA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro a inversão requerida, vez que não há hipossuficiência probatória da parte autora em relação à ré no caso dos autos, já que tem condições de comprovar os alegados defeitos. Defiro a produção de prova documental suplementar. Após, conclusos. P.I \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.102585-5 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.710619-6 (132) - CÉLIO APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO \r\n\r\nProc. 1996.001.141221-0 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). VANESSA MANHAES CATA PRETA (RJ-080882), Dr(a). JOSÉ LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA (RJ-084012)) X DEVAIR MICHELAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Intime-se o executado quanto à penhora efetivada.À avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.087690-9 - JOSE MARQUES DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Intime-se a FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 DIAS, de acordo com o disposto no artigo 475 - J do CPC, promover o pagamento de R$ 3.767.720,69 (Três milhões, setecentos e sessenta e sete mil, setecentos e vinte reais e sessenta e nove centavos), sob pena de incidência da multa de 10% prevista no referido dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.109371-3 - VANESSA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.038436-4 - PAULO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam \r\n\r\nProc. 2006.001.091213-7 - N W DO BRASIL INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos;Ao recorrido. Após, subam \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078568-0 - IRMAOS GOVERNO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X AROTUBI INDÚSTRIA DE COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOKWA DOS SANTOS (PR-022724), Dr(a). TAIS SERAFIM SOUZA DA COSTA (PR-039625) Decisão:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.104081-6 - OROMAR WOODS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.103161-2 - FRANCISCO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BRADESCO SEGURO AUTO E OUTRO Decisão:Proceda-se a citação, no endereço fornecido às fls. 77. Audiência designada para o dia 27/08/2008 às 14:30h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.128451-6 - EUNICE DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790), Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária...Nomeio perito a Dra. Cristine Couto...Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os quesitos no prazo de 5 dias...A audiência será oportunamente designada...Cite-se o INSS. Intime-se o MP...Isto posto, defiro a antecipação de tutela requerida, determinando que a autarquia restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio doença da autora de número 513.016.740-2, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se por OJA. Publique-se (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150877-5 - JOSE VALDEMIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Sustenta a parte autora que a inclusão de seu nome em cadastros restritivos se deu em função do cartão bancário extraviado haver sido utilizado, por terceiros, após formal comunicação ao banco e pleito de cancelamento na função crédito. Ocorre que, do documento constante de fls. 15, extrai-se que a inclusão se deu em função de refinanciamento de dívida em conta-corrente. Tal documento, embora não se compatibilize com a informação e o relato constantes da exordial, adequa-se a narrativa constante da peça de bloqueio. Assim sendo, esclareça a parte autora tal divergência, juntando aos autos, no prazo de 10 dias, o extrato da conta-corrente mantida junto à instituição financeira ré. Informe, ainda, no mesmo prazo, se celebrou algum contato de mútuo com a ré. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092368-0 - EDVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CREDI 21 LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 2000,00 (dois mil Reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, a partir da sentença,nos termos da sumula número 97( \"A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar\".Referência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº. 2005.146.00003. Julgamento em 24/10/2005. Relator: Desembargador Álvaro Mayrink da Costa. Votação unânime. Registro de Acórdão em 13/12/2005), bem como confirmar a tutela antecipada deferida, tornando-a definitiva, extinguindo, consequentemente, o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos da súmula número 105 ( íntegra nos autos) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.053099-2 - ALCIDES NEI DOS SANTOS SIMOES X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068796-8 - MARIA FRANCINA FILIZOLA CANCADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X LUIZ CARLOS VIVACQUA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Digam as partes sobre a viabilidade de realização da audiência do art. 331 do CPC. Após, não havendo possibilidade, conclusos para a designação de perito para verificação do correto valor locatício. Desapense-se o feito nº 2003.001.144347-3. P.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.026331-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X MABA ELEVADORES LTDA Decisão:Ante o resultado negativo da penhora on line efetuada, conforme tela em anexo, defiro o pleito de fls. 116.Expeça-se ofício ao DETRAN.Lavre-se termo.Indique o exeqüente outros bens p/ garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.104439-0 - SAULO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre os esclarecimentos prestados. \r\n\r\nProc. 2005.001.129498-8 - FABIANO HENRIQUE VILELA FORMENTINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN SYNTHIA SPINASSE (ES-010050), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.112056-3 - GUTEMBERG COUTINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.061661-8 - JOCELIA CARVALHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC. (íntegra nos autos) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.037647-2 - LINO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASPAR FERNANDES BARBOSA (RJ-050379)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Desapense-se a cautelar, remetendo-se-a ao arquivo.(...)No entanto, laborando em erro, o Juiz, então em exercício junto aquele Juízo, declinou de competência à 1ª Vara Cível, sob a alegação de que aqui tramitava ação cautelar conexa.Ocorre que, conforme consta de fls. 32 do procedimento cautelar em apenso, à época do declínio não mais tramitava neste Juízo qualquer procedimento a ensejar a alegada conexão, vez que o feito cautelar já estava extinto, por sentença datada de março de 1998, já transitada em julgado, devidamente arquivado no maço 4825, há mais de 3 anos(...)Assim sendo, determino que se dê baixa nos feitos, devolvendo-os com redistribuição à 30ª Vara Cível, competente para seu processamento e análise.P. I(íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.136093-0 - ROSA MALENA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO DE MELLO FRANCO NABUC (RJ-016160), Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exeqüente informar se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.077897-7 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Audiência do artigo 331 do CPC designada para o dia 27/08/2008 às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.001.145296-4 - MARCELO CASTRO SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Razão assiste a ré. De fato, ante o provimento do agravo, desnecessária a realização da nova audiência. Assim sendo, cancelo o ato. RETIRE-SE DE PAUTA.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do feito. Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso e pericial. Indefiro o depoimento pessoal da representante legal da ré, vez que nenhuma utilidade trará à solução da lide. Nomeio como perita a Dra. Carla Salomão. Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos. I a dra. perita a fixar seus honorários.Oportunamente será designada AIJ. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.203637-0 - CAIO VALERIO SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:À parte ré sobre o acrescido, vedada a juntada de novos documentos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.017154-8 - ANDERSON DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte ré sobre fls. 191. \r\n\r\nId: 554857"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "554858": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.069484-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA X CECILIA KERCHE KRASZCZUK Despacho:Notifique-se o requerido para oferecer manifestação por escrito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.098113-3 - FABIO MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se vista ao MP, conforme despacho de fls. 86. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.096840-9 - PAULO DE SOUZA BIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X A ENTREGADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (RJ-036644) Despacho:Diga o autor se há abertura de inventário dos réus Urysz Wizenberg e Venceslau Soares Aguiar. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108839-2 - AEROCONSULT AEROLEVANTAMENTOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.070850-3 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON DA LUZ ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.146229-0B - ENGIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BANCO BANDEIRANTES S A Decisão:Considerando que a sentença tornou definitiva a antecipação de tutela concedida, de modo que a apelação não tem efeito suspensivo, por força do disposto no artigo 520, inciso VII, do Código de Processo Civil, reconsidero a decisão que havia, equivocadamente, deferido efeito suspensivo à apelação, e defiro a execução provisória.Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil).Como se trata de execução provisória, o valor depositado pelo devedor somente poderá ser levantado pelo credor após o trânsito em julgado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088020-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VICBERJ V E BANCO DO RJ LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105141-8 - JOSÉ MAURÍCIO COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ABREU (MG-030350)), Confrontante: EPITÁCIO SALAZAR PESSOA À parte autora para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado apenso à contracapa, em conformidade com os art 225 e 226 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.120603-7 - BENEDITO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANDRADE DE MIRANDA (BA-003923)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.001.100134-5 (31703) - GERHARD GARZ (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X LEDA REGINA AGUEDA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO MACHADO (RJ-001779), Dr(a). ARISTOTELES DA SILVA MARQUES (RJ-005312), Dr(a). SYLVIO ORLANDO (RJ-004163), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Fls. 1233. Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.085306-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X IRAN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN DE AZEVEDO (RJ-004911) Despacho:Fls. 293. Defiro a suspensão da execução pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.046564-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NAIRA BEATRIZ CANDIAGO CERAVOLO Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.110942-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CELSO TEIXEIRA NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.092250-1 - ANA CELIA CABRAL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.073484-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE WELLINGTON FRAZAO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Recolha-se regularmente a diferença da Taxa Judiciária apontada a fls.87 (R$ 216,77). \r\n\r\nProc. 2006.001.110923-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUZAMBINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JORCEIA GOMES MENDONÇA Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Junte-se a petição informada pelo sistema de informática. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148595-4 - OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332)) X JAIR LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Fls. 104. Defiro a dispensa requerida pelo Sr. Perito.3) Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.150272-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.070677-2 - ROBERTO MANNARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744), Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.123774-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CAFÉ E BAR COPA DO MUNDO LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 134V. retire-se o feito de pauta.Diga a parte autora o endereço onde será citado o réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.116950-8 - JOSÉ PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X BANCO BRADESCO Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 11 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o autor somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo autor, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do autor de que aceitam o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115666-6 - CLEBER DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Despacho:Assine o advogado do autor o termo de isenção de honorários advocatícios de fls. 8. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.152876-2 - LUIZ ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO DE OLIVEIRA (RJ-108644)) X SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Decisão:Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que o réu reintegre o autor no exercício do cargo de membro do seu Conselho Deliberativo, no prazo de 1 (um) dia, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.171638-4 - ARMINDA DE PINA LOURENÇO CACHADA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X BENTES MOBILIÁRIO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Diga a parte autora se concorda com o valor depositado a fls.37 (R$ 21.488,18). \r\n\r\nProc. 2008.001.011712-4 - CLARA TEREZINHA KLAZURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JORGE ANTONIO DO RIO ESCOBAR Decisão:1) Defiro ao réu o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Considerando que o réu apresentou os comprovantes de depósito de fls. 58 a 65, determino a remessa dos autos ao contador para que calcule o débito, levando em conta os depósitos de fls. 58 a 65, e determino que após se intime o réu para depositar o valor calculado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.006388-5 - ALBERTINA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). DÉBORA LOPES DE CARVALHO (RJ-131519)) X GENIL DE OLIVEIRA CAMPOS ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.048896-0 - GERLANIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067)) X IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 06/03/2008 sob o nº 200800914185 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.053134-8 (17127) - NEWTON LUIZ PASKIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Fls. 353 a 355. Ao ilustre perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.053773-6 - BANCO BRADESCO S/A.. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO CALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nProc. 1997.001.078388-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X FRANCISCO CICERO JALES E OUTRO Despacho:Fls. 322. Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.021611-0 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARIA LUIZA ADAM KREMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERNANDES DA CRUZ (RJ-015554), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Diga a executada sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2002.001.128405-8 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA CLUBE AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2003.001.108642-1 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELO GEORGES KHOURY E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.101567-2 - ARNALDO PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Esclareça o executado a finalidade do depósito de fls. 181/186. \r\n\r\nProc. 2007.001.182217-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AZUL AZUL COM DE PRESENTES LTDA E OUTROS Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 20 % do valor da execução. Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.055535-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ CARLOS LEITE BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.103236-2 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte ré sobre fls.240 e 246. \r\n\r\nProc. 2006.001.003965-0 - JOAO FRANCISCO CALDAS NETTO, OZIAS DE ALCANTARA REBELLO, ELEUTERIO BALTAZAR FILHO, MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS, JOSE CARLOS NETTO, ANSELMO LUIZ DE SOUZA, PAULO ROBERTO DA PENHA BERNARDO, GILBERTO DA SILVA CHACAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764), Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 198/201. \r\n\r\nProc. 2006.001.125839-1 - HELIO LUIZ RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S.A Decisão:1) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela requerida, e determino que a ré retire o nome dos autores dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.2) Designo o dia 22/07/2008, às 11:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.038293-0 - CREMILDA MONTEIRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e condeno a autora a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079476-4 - JORGE ROBERTO LÚCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SIGAUD LUCIO DA CRUZ (RJ-144758)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.119356-0 - SILVANA REGINA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.038328-2 - JOSE ARILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X JORGE FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.113391-1 - MARCIO ANDRE DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA (RJ-133855), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o(a) apelado(a) para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.060050-7 - NAGILE PORTES PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X CARLOS EDUARDO PUCHEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA (RJ-110807), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.085695-6 - ANTONIO FIRMINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X SERGIO RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA), LAURA VALERIA DE CARVALHO CHRIST (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691) Às partes sobre OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.160694-9 - DACIO DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 150/151 \r\n\r\nProc. 2006.001.147500-6 - JULIO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) As Partes sobre Honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.018714-0 - CLARA FILGUEIRAS NERY ATEM (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GOLFINHO ATIVIDADES AQUÁTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963) Despacho:Tendo em vista o interesse de menor, dê-se vista ao MP para manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.117233-7 - MARIA GRACIELA ISIS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pela autora , nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados da autora de que aceitam o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178226-5 - MILTON TAVARES ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAVAN (RJ-108732)) X CONSTRUTORA RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que as rés executem a demolição do andar superior do apartamento do autor, e restaurem integralmente o referido apartamento à planta original, conferindo-lhe totais condições de habilidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intimem-se. Citem-se, incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 398. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.001582-0 - ANTONIO GERALDO DE ARAUJO, ELIANE BASÍLIO COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARANHAO ESTELITA (RJ-126224)) X FERNANDO JOSÉ CORRÊA LIMA FILHO), TARCIUS MAGNUS), RÉGIS AYRTON LERMEN), RAYMUNDO EMMANUEL ALENCAR), CELSO PÉRICLES FONSECA THOMPSON), TANIA TEIXEIRA CASSIA), TRISTAN J P VERMEULEW), PATRICIA DOS SANTOS MATOSO LOPES), ELZA Despacho:1) Defiro a emenda à inicial de fls. 106/116. Anote-se na D. R. e A. a alteração do polo passivo.2) Cite-se o réu. Desentranhem-se cópias de fls. 123/128 para instruir o mandado.3) Fls. 130. Anote-se e cadastre-se conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.051639-0 - HELIO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X PAULO MURICY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597), Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Decisão:... reconsidero a decisão de fls. 55, e casso a liminar deferida.Intimem-se os autores, e recolha-se o mandado de reintegração de posse e intimação que foi expedido.Considerando que a ação de prestação de contas cumulada com obrigação de fazer ajuizada pelos réus contra os autores e distribuída à 38ª Vara Cível é conexa à presente ação, pois tem as mesmas partes e a mesma causa de pedir, de modo que ambas as ações devem ser julgadas simultaneamente, para se evitar decisões conflitantes, e considerando também que a presente ação foi despachada primeiro, como se vê às fls. 40 e 62, de modo que este juízo está prevento, determino que se oficie ao MM Juiz da 38ª Vara Cível solicitando que decline da competência em favor deste juízo e remeta para cá os autos da ação de prestação de contas cumulada com obrigação de fazer, processo nº 2008.001.081313-0. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.074001-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S;A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VALDIR RAMOS FILHO MERCADO ME E OUTRO Despacho:Fls. 217. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.118652-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.201216-9 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CONSTRUTORA DIAS DE SOUZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144151-1 - RICARDO MAIA ANTONIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) À parte ré (Banco do Brasil):1-sobre o depósito de fls.315;2-para esclarecer a que se refere a petição de fls.316/317. \r\n\r\nProc. 2006.001.003914-4 - LUIZ ANTONIO BARCELOS FILADELFO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 119. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.137498-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). LEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES (RJ-119166)) X MR M PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.267582-1 - ARLICARLA ARAUJO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X EDUARDO WALSH MENDONÇA), CRISTINA WALSH MENDONÇA), PEDRO WALSH MENDONÇA Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 24/03/2008 sob o nº 200801135966 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164648-3 - CELY MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) As Partes Sobre nova data da pericia. \r\n\r\nProc. 2007.001.213424-0 - JOSUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) (Republicação da decisão de fls.91 por não constar o advogado da parte ré apontado a fls.43): \"..Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Diga o autor acerca da contestação.Com relação ao agravo interposto, aguarde-se o pedido de informações.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.040206-7 - GRACI MARIA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.056132-0 (18173) - REGINA MARIA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LEANDRA VIANA DA SILVA (RJ-084055), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). JORGETE PINHEIRO RUA (RJ-080256)) X PEPPER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LT (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062) Às partes \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.023495-3 - ITAMAR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o perito para dar início à perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.116460-2 - JOSÉ PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça aos autores.2) Designo o dia 28/07/08, às 12:00horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110873-6 - VALQUIRIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Republicação da sentença de fls.49 a 56: \"(...) Posto isso, ACOLHO EM PARTE os pedidos (...)\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.011010-7 - SELMA FERREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:(fls.202) J. Defiro.(fls.203) J. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.119066-0 - VITAMAR JOSE SALES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nId: 554858"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.079167-0 - VALESKA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES -PROC. FED. MATR. 449389 (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Sentença:... julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 86 e respectivos parágrafos da Lei 8.213/91... (P III) \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.001.091823-1A - ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X ROBERTO LOPES FERIGATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Decisão:Nesta data prestei informações. (P I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159846-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X TERESA DE JESUS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.167261-5 - AGOSTINHO DE JESUS JOÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo, nos efeitos DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, a(s) apelação(ões). Ao(s) apelado(s). (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.052828-6 - ANSELMO FURLANETTO NETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 23/24 DOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS.56/59. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.059493-3 - LACY NUNES BOTTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo os embargos declaratórios por sua tempestividade, contudo, nego-lhes provimento, não vislumbrando na Sentença ofertada omissão, contradição ou obscuridade.P.I. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.067093-5 - FRANCESCO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS E REQUERIMENTOS DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.076398-6 - LUIZA HELENA VIEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 13 DO CPC.FLS. 112: DIGA A PARTE AUTORA.P.I. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.178753-6 - LUILCE VIANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo os embargos declaratórios por sua tempestividade, contudo, nego-lhes provimento, não vislumbrando na Sentença ofertada omissão, contradição ou obscuridade. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.204268-0 - VERA LUCIA BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:ANOTE-SE ONDE COUBER O PATRONO E FLS. 31, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO.REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA NOS TERMOS DO ART. 13 DO CPC.P.I. (P IV) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117070-5 - MELMI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE.(PII) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025415-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO COMO REQUERIDO, POIS É ÔNUS DA PARTE PROVIDENCIAR A INFORMAÇÃO QUE ORA REQUER.P.I. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.086140-6 - MARCOS HENRIQUE FAGUNDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA ALEGADO, INCLUSIVE QUANTO AO CADASTRAMENTO DOS RÉUS PELO DISTRIBUIDOR.EM CASO NEGATIVO, DETERMINO:OFICIE-SE AO D.R.A. PARA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DE CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. ANOTE-SE ONDE COUBER.APÓS, CITE-SE. (P IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136530-2 - SANDRA DE AZEVEDO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X CILENIO ARANTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO RÉU JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / III) \r\n\r\nProc. 2007.001.110968-6 - JOSÉ ANTONIO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X S MACHINE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Decisão:Recebo a Reconvenção. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. Ao autor reconvindo. Em provas, justificando-as. Quanto à gratuidade de justiça requerida pelo Réu mantenho a Decisão de fls. 120. (P III) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018994-7 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA DE ORDEM: OFICIE-SE CONFORME O REQUERIDO. (P II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.121714-0 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NOVAJOHN DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS), Inventariante: FLÁVIA MARIA LIMA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501) Decisão:(...) Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Prossiga-se com a execução.Oficie-se ao D.R.A. para alteração do pólo passivo, tendo em vista documentos de fls. 213/214. Anote-se onde couber.P.I. (P IV) \r\n\r\nProc. 1998.001.167091-4 - MARIO DE FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JEUDE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:Fls. 276: DEFIRO. PROSSIGA-SE COM O LEILÃO, TENDO EM VISTA QUE HOUVE RETIFICAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO, DEVENDO A TOTALIDADE DO IMÓVEL SER LEILOADO NA SUA INTEGRALIDADE, RESERVANDO-SE EM CONTA JUNTO A ESTE JUÍZO A MEAÇÃO DA ESPOSA DO DEVEDOR. INTIME-SE O SR. LEILOEIRO. Fls. 277/278: NADA A PROVER. O MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA EXECUTADA REFERIA-SE AO LEILÃO ANTERIORMENTE DESIGNADO, O QUAL FOI SUSPENSO DEVIDO A ERRO NO LAUDO DE AVALIAÇÃO, CONSEQUENTEMENTE JULGADO EXTINTO POR PERDA DO OBJETO. NADA TEM A VER COM A PENHORA DO BEM, A QUAL MANTENHO.PROSSIGA-SE.P.I. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.038061-3 - JOAO DE MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X THEREZINHA DO CARMO TERRA Decisão:Cumpra-se a Decisão de fls. 40, tendo em vista o julgamento do Agravo de instrumento de fls. 42/43. (P III) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.063889-6 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC).Deverá constar do mandado que o sr. OJA após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o Cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão, o dia, hora, nome e matricula do Servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do artigo 652, parágrafo 1º do CPC.Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. P. I. (P IV) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.150624-4A - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X JANINE LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Decisão:Considerando-se a nova Lei de execução, deve a execução prosseguir nos próprios autos, eis que trata-se de fase e não mais de processo de execução, além de pesquisa na intranet a qual informa que os autos principais foram encaminhados à serventia de origem em 28/05/08, determino: Aguarde-se o retorno dos autos principais. (P III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.077793-8 - ROSANGELA DA CUNHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:J. FOI DADA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA BASEADA EM PROVAS FORNECIDAS APENAS PELA AUTORA. SE ESTA PRETENDE PAGAR QUANTIA INFERIOR À ESTABELECIDA NA DECISÃO DE FLS. 48, DEVERÁ AGUARDAR O CONTRADITÓRIO. EM CONTRAPARTIDA A RÉ TAMBEM NÃO ESTÁ OBRIGADA A FORNECER O SERVIÇO SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO. ASSIM, SUSPENDO A TUTELA DEFERIDA INITIO LITIS. AGUARDE-SE O CONTRADITÓRIO, SENDO CERTO QUE SE A AUTORA EFETUAR OS DEPOSITOS, A TUTELA VOLTARÁ A VALER. P I \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011205-7 - JOELMA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Conclusão de ordem: Altero o dia da audiência de conciliação para o dia 12/08/08, às 16:00 horas. (P I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.007063-2 - LINCOLN RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO BANESTADO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Petição 20080149403 Junte-se. Recebo no efeito devolutivo. Ao exeqüente. Autue-se em apartado, nos termos do art. 475 M, parágrafo 2º do CPC. (P III) \r\n\r\nProc. 1999.001.116882-2 - HILDA DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 439 DA MM JUÍZA EM EXERCÍCIO À ÉPOCA, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO, POIS TRATA-SE DE VALOR CONTROVERSO.PORTANTO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA DEVOLVA OS VALORES LEVANTADOS À FL. 442, DEPOSITANDO EM UMA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.P.I. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.091823-1 - ROBERTO LOPES FERIGATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:Certifique o cartório o integral cumprimento da Decisão de fls. 321. Após, voltem. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.081239-0 - LILIANE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Em provas, justificando-as. (P III) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011219-7 - JUREMA DE ASSUMPÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 99/103 - Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado. Retire-se o feito de pauta. Redesigno o feito para o dia 12/08/2008, às 16:00 H (P I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.032981-7 - MAGDA MARIA SELISTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290), Dr(a). GUARACI CORRÊA PORTO (RJ-060689)) X SELCA SOCIEDADE EMPREENDIMENTOS LANCADORA DE CONDOMINIOS E ADMINISTRACAO LTDA Decisão:Fls. 205 - Defiro. Oficie-se ao 4º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do RJ, conforme requerido pelo exequente e determino na r. Sentença de fls. 47/50, informando que o autor, ora exequente é beneficiário da gratuidade de justiça. Fls. 206/208 - Considerando-se que não houve cumprimento voluntário da r. Sentença quanto à baixa da hipoteca, determino que seja expedido ofício à CEF para baixa da hipoteca referente ao imóvel em causa. Diligencie-se pelo necessário. (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.034908-0 - LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (SP-082883)) X GOOGLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) DE ORDEM. R. DECISÃO DE FLS. 515: ... (QUANTO A DATA/ HORA/DIA DA AIJ) REMARCO A AIJ PARA O DIA 28/08/2008 ÀS 14H. (PII) \r\n\r\nProc. 2007.001.070469-6 - LETÍCIA MARQUES FRANKLIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Regularize o Réu sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 57/76 - Em réplica. Mantenha-se apensado o Agravo de Instrumento, tendo em vista determinação de fls. 75 do Agravo em apenso. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.177681-2 - EPIFANIA MARIA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA AETNA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica.Regularize o Réu sua representação processual, tendo em vista certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias.Esclareçam as partes acerca da necessidade das provas requeridas.P.I.(P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.042922-5 - OLGA ITÁLIA MONTANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:1 - Nesta data prestei informações. 2 - Fls. 87/145 - Em réplica. 3 - Regularize o réu sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretada a revelia, nos termos do art. 13 do CPC. (P I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002022-9 - EDINEIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo, nos efeitos DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, a(s) apelação(ões). Ao(s) apelado(s). (P IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.069592-0 - ANTONELLI E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Defiro a prova pericial de engenharia, conforme requerido pela parte autora (fls. 1223/1224), sem prejuízo da audiência de conciliação já designada.Advirto às partes de que os autos deverão permanecer em Cartório devido à audiência designada. Podendo ser retirado apenas pela Sra. Perita.Nomeio Perita a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes cujo telefone é conhecido do Cartório.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.Venham os quesitos no prazo de dez dias.Digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias, valendo seu silencio como aquiescência.Após, intime-se o Dr. Perito para informar seus honorários.PI (P I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.113014-3 - LUIZ SIQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CARTORIO DO DECIMO OITAVO OFICIO DE NOTAS DA CAPITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE REQUERIMENTOS E HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.044747-0 - JORGE ALBERTO DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista o ofício n.º 383/2008, de fls. 139, onde o Juízo da 41ª Vara Cível informa a data do primeiro despacho de conteúdo positivo, entendo haver a conexão entre esta ação e o processo em curso naquele Juízo n.º 2007.001.045704-8, conseqüentemente declino da competência para a 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, a fim de que, reunidas, as ações se processem em conjunto, evitando-se decisões contraditórias.Dê-se baixa junto ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Encaminhem-se. Intime-se. (P IV) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.129190-3 - ARNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Fls. 306/316 - Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Mantenho a Decisão de fls. 295, eis que não vislumbro risco de grave dano de difícil reparação. Nesta data prestei informações. (P I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.117481-8 - SERGIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X JOSE RENATO DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:Recebo, nos efeitos DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, a(s) apelação(ões). Ao(s) apelado(s). (P III) \r\n\r\nProc. 2006.001.006849-1 - ALFREDO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo, nos efeitos DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, a(s) apelação(ões). Ao(s) apelado(s). (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.090857-5 - IZABEL DE SOUZA LAZZURI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 09 DOS AUTOS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE FLS.103/104. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.204600-3 - VALDEVINO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE. (PII) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Outras Não Especificadas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168055-9 - RIOPET EMBALAGENS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 186 - Anote-se onde couber para fins de publicação. Fls. 186/201 - Em Réplica. (P III) \r\n\r\nRessarcimento de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.080898-2 - REGINA COELI DE MORAES SALVINO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 13 DO CPC.P.I. (P III) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017101-5 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A (S) APELAÇÃO (ÕES). AO APELADO.CITE-SE O RÉU NOS TERMOS DO ART. 285-A DO CPC PARA RESPONDER AO RECURSO.APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.P.I. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.040793-0 - MARIA DOS PRAZERES MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A (S) APELAÇÃO (ÕES). AO APELADO.CITE-SE O RÉU NOS TERMOS DO ART. 285-A DO CPC PARA RESPONDER AO RECURSO.APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.P.I. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.040842-8 - MIGUEL GABRIEL INACIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A (S) APELAÇÃO (ÕES). AO APELADO.CITE-SE O RÉU NOS TERMOS DO ART. 285-A DO CPC PARA RESPONDER AO RECURSO.APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.P.I. (P III) \r\n\r\nProc. 2008.001.048478-9 - ADILSON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A (S) APELAÇÃO (ÕES). AO APELADO.CITE-SE O RÉU NOS TERMOS DO ART. 285-A DO CPC PARA RESPONDER AO RECURSO.APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.P.I. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.048518-6 - SEBASTIAO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A (S) APELAÇÃO (ÕES). AO APELADO.CITE-SE O RÉU NOS TERMOS DO ART. 285-A DO CPC PARA RESPONDER AO RECURSO.APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.P.I. (P IV) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.007197-5 - GUARACI JUREMO SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE AINDA NÃO HOUVE CITAÇÃO, RECEBO A EMENDA DE FLS. 51.OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DE SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. ANOTE-SE ONDE COUBER.DESENTRANHE-SE FL. 52, EIS QUE SE TRATA DE CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADO.DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO.P.I. (P III) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.092161-8 - VERALUCIA BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X MANOEL NUNES DE OLIVEIRA) Decisão:1- DEFIRO JG, COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS. 49/50.2- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO COMO REQUERIDO, POIS É ÔNUS DA PARTE PROVIDENCIAR A INFORMAÇÃO QUE ORA REQUER.3- DÊ-SE VISTA AO MP.P.I. (P IV) \r\n\r\nId: 554859"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "554860": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.048330-8 - ROSENILDO GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o auxílio-acidente, no percentual de cinqüenta por cento do seu salário-de-contribuição a partir do dia seguinte ao da cassação do auxílio doença, isto é, a partir de 20/01/07 (fl. 91). As prestações em atraso devem ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente com base no IGP-DI, a teor do art. 8º, § 3º, da MP 1.415/96. Devem as prestações ser acrescidas de juros de mora, a correrem da citação, na taxa de 1,0% ao mês. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária e nos honorários de advogado de 5% (cinco por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a prolação da sentença. Sem custas, ante a isenção de que goza o réu. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017710-6 - AGRINALDO SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1- decretar a nulidade e, assim, o desfazimento do contrato de financiamento celebrado com o autor tendo por objeto o veículo Vectra ano 1995, placa LBG-4475; 2- determinar o cancelamento das anotações restritivas comandadas pelo réu contra o nome do autor, em razão do não pagamento das parcelas do contrato de alienação fiduciária.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, s quais arbitro em R$ 1.000,00.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA para atendimento ao item 2 do dispositivo sentencial.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.009443-4 - DORLAN LUSIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). LUCIANO LOPES CALIL (RJ-140595)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:1)Recebo a emenda da inicial.2)Cite-se.3)Se necessário, intime-se o autor para apresentar documentos para instruir o mandado. - F20 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.177086-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Diga o autor sobre fls.135 dos autos 2005.001.082671-1, ora em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.068373-7 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X KARL HEINZ GLOSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.110973-6 - ANTONIO PENA COTRINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221)) X SANTUZA CLARA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls.741, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor hipotecário do saldo remanescente, em cumprimento à determinação de fls.739. - C30 \r\n\r\nProc. 2002.001.020141-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES ESTEVES Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.040861-0 - JOSE AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Às partes acerca dos esclarecimentos do perito. Após, voltem para decisão cabível. \r\n\r\nProc. 2002.001.114715-8 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PB2 BPMBONIERE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Decisão:...Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da fase de cumprimento de sentença... \r\n\r\nProc. 2004.001.037101-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MAGDE SANTOS PADUA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.013185-1 - ENEIDA CHAGAS SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - E. mandado de pagamento da quantia de fls. 112 e 248, eis que se trata de quantia incontroversa. 2 - Retornem os autos para o Contador Judicial a fim de que seja computado também nos cálculos o depósito de fls 148. Com a juntada dos cálculos, dê-se vistas às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.028073-0 - ROBERTO VICENTE ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.049311-6 - JORGE RICARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1)Fls.114: Face a quitação dada pelo autor, declaro cumprida a sentença.Expeça-se mandado de pagamento.Decorrido o prazo recursal e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 2)Fls.115:Esclareça-se, uma vez que a peticionante não é parte no feito. - A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.156443-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA MIGANS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls.91: Atenda-se;Fls.93/98: Às partes sobre o laudo. - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.031450-0 - TRANSNET LOCADORA DE VEÍCULOS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Despacho:Justifique a autora a necessidade da produção da prova pericial e testemunhal requerida na inicial. - E4 \r\n\r\nProc. 2007.001.077537-0 - CARLOS FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. - A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.117878-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPÓLIO DE LUIZ WERNECK PERALTA Despacho:Aos interessados sobre fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.182284-6 - MONDEO TURISMO E AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GONZALEZ Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento da quantia de 17.808,31 (dezessete mil oitocentos e oito reais e trinta e um centavos), acrescida de correção monetária e juros de mora incidentes a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2008.001.050304-8 - THEREZINHA COUTINHO CID (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente a 19,75% sobre o saldo existente em janeiro de 1989, que importa na diferença entre o índice de inflação de 42,72% e o índice aplicado pelo réu, relativos às contas poupanças de fls. 08,12,16 e 20, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, e de juros remuneratórios, contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença. Ante a sucumbência do réu, condeno-o ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.001.113310-1 - SEVERINA JOSÉ DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X REAL SEGUROS S A Despacho:1)Defiro JG;2)Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 28/07/08, às 11:00 h. Cite(m)-se e intime (m) -se. - A24 \r\n\r\nProc. 2008.001.114784-7 - ANA CRISTINA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Assim, declino da competência determinando a remessa do feito com as anotações de estilo... - C24 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070497-0 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:J.RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 32, PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AC (ART.277 DO CPC) PARA O DIA 16/06/2008, ÀS 10:30. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.004880-0 - HAMILTON VIANNA REISSINGER (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822), Dr(a). MARCELO HENRIQUE (SP-131118), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:Tendo em vista os termos do acordo firmado, cujo objeto é a indenização requerida nesta demanda, pondo fim a obrigação que a originou, reconsidero a determinação anterior, pelo que torno-a, sem efeito.....Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários como acordado. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1981.001.100693-0 - GREMIO RECREATIVO BLOCO CARVANALESCO URUBU CHEROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES (RJ-038151)) X D NEVES E IRMAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BENICIO DE CARVALHO (RJ-030878), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls.58. - A35 \r\n\r\nProc. 2001.001.142940-0 - MARCUS AGUIAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para comparecimento junto à filial onde foi celebrado o contrato de leasing para fins de encerramento do referido contrato. Instrua-se com cópia de fls. 247/248.Após, dê-se vista à DP.Tudo cumprido, em nada mais sendo requerido, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082671-1 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1)O presente feito encontra-se sentenciado. Nada a prover.2)Certifique o cartório... \r\n\r\nProc. 2006.001.026553-3 - SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls.153: Venha a última declaração de bens e rendimentos para que se possa aferir a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.126139-3 - GISELLE ARAUJO KNUP (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:...Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar contradição a ser sanada. Cumpra o cartório a determinação às fls. 93, in fine... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.074049-1 - VANESSA SOARES GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar inexistente qualquer dívida atribuída pela ré à autora com relação aos serviços \"Virtua 300\" e \"Plano Advanced Básico\", condenando a ré a se abster de inscrever o nome da autora nos cadastros negativos por dívida decorrente destes serviços, sob pena de em o fazendo arcar com o pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o restabelecimento da situação anterior, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela, e para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser acrescido de correção monetária pela UFIR/RJ a partir da sentença e de juros de mora a correrem da data da inscrição indevida, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Sucumbente a ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.211782-4 - PIONEER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X MURILLO AMOEDO COSTA Sentença:Ante o teor da certidão de fl. 154-v, desentranhe-se fls. 157/158, visto que não pertencente a este feito. Devolva-se ao signatário. Segue sentença em duas laudas.....Além disso, não se mostra razoável, à luz dos princípios da celeridade e da economia processual, deixar de prestigiar o acordo celebrado entre as partes com o objetivo precípuo de por fim ao litígio... Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários como acordado. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.236341-0 - WALDIR MACIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Decisão:...Dessa feita, uma vez que o suporte fático e jurídico mostra-se insubsistente, resta igualmente afastada, ao menos por ora, a prova inequívoca da verossimilhança das alegações dos autores, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional. Intimem-se... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081375-8 - TERESINHA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...Dou o feito por saneado. Defiro prova pericial contábil, nomeando para tal o perito contador José Carlos S. Bousquet...Intime-se o expert para apresentar proposta de honorários...Quesitos e assistentes técnicos a serem apresentados no prazo de 5 dias. Defiro a prova documental suplementar nos moldes do art.397 do CPC. I-se. (íntegra em cartório) - C23 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.090904-6 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA MONICA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Despacho:Fls.329: Anote-se onde couber. Ao autor para dar andamento, visto que não é o caso de suspensão do feito. - F32 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.207603-9 - JUVELINA FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ATTRIBU AUTOPECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027), Dr(a). SAULO APARECIDO DA SILVA (RJ-087206), Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a prescrição da execução, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.178655-6 - ANTONIO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X JALVA DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 17 dando conta de que a ré é falecida desde 2005 e que no imóvel reside sua filha, aplica-se ao caso o art. 11, I, Lei 8.245/91.Assim, neste sentido emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.016993-8 - CARLOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X THOMAS ROBERT BINA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096343-4 - MARIA ALICE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X DANIELA VIVACQUA MENDES VIANNA E OUTRO Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Venha planilha de cálculos na forma do art. 475, B do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.057079-5 - SERGIO MAURICIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Indefiro a suspensão do processo requerida, uma vez que a alusão do art. 265,IV, CPC é voltada para hipótese de prejudicialidade, ou seja, quando o objeto da demanda depende da solução de questão ventilada em outro processo, o que não é o caso dos autos.Rejeito a preliminar suscitada, uma vez que verifica-se a conexão entre as matérias objeto da ação declaratória e a dos Embargos à Execução.Presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais dou o feito por saneado.Diga a embargante se subsiste o interesse na realização de perícia como indicado à fl. 17, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125061-9 - RICARDO RIBEIRO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/07/08, às 14:30h. I-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.134388-9 - SALVADOR D ELIA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:Diga a autora, no prazo de 10 dias se possui outras provas a produzir, valendo o silêncio como negativa. - B38 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.057158-3 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Decisão:1) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens -C44 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029705-4 - STEFANO BELMONT BACCHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Decisão:...Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, por não vislumbrar obscuridade a ser sanada, mantendo incólume o decisum por seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2008.001.111713-2 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:1) À Embargante para atribuir valor à causa, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia. 2) Em igual prazo, comprove a Embargante a impossibilidade para arcar com as custas, já que a jurisprudência deste Tribunal de Justiça e das Cortes Superiores resta consolidada quanto a necessidade de tal demonstração, mesmo para entidades sem fins lucrativos... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014968-8 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X RICARDO RIBEIRO MARINHO E OUTROS Despacho:Fls.53/54: Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.096551-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X SETEX DO BRASIL LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl. 161 em favor da executada, como requerido à fl. 153.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033491-3 - CARLOS FREDERICO DUARTE GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MARILIA EMERENTINA DE CALDAS FREIRE GERCK (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho:1- Anote-se onde couber. 2- Dê-se guia no valor da execução. - E37 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092945-9B - MARIA DAS GRACAS PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ZURICH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Fl. 18: Às partes. Após, voltem para decisão pertinente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.079607-4A - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:...No caso vertente verifica-se que a autora preenche os requisitos da Lei 1060/50, ante os rendimentos comprovados, pelo que indefiro a presente impugnação. (íntegra em cartório) - F3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220421-6 - ANTONIO ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZEVEDO JABOR CAMPOS (RJ-127269), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls.63/70: Deixo de receber a apelação face a sua intempestividade. Certifique o cartório o trânsito em julgado. - D26 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.042417-3 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733), Dr(a). NOEL ALEXANDRE M. AGAPITO (SP-097269), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO (RJ-137528), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Apresente o autor a sua última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 5 dias. Após, voltem para fixação dos honorários periciais. - A22 \r\n\r\nProc. 2003.001.096464-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIPETR (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Ao prolatar sentença verifiquei a sua impossibilidade, ante o requerimento de deistência de um dos pedidos formulados a fl. 280, sobre o qual a ré ainda não se manifestou. Assim, à ré sobre o requerimento de desistência, no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como assentimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.143477-4 - ELIZETE CORTASIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X JAMYR VASCONCELLOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Sentença:...Dessa feita, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 281/282 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito em relação à ré BELFAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. Na mesma esteira, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à ré JAMYR VASCONCELLOS S/A - DROGARIAS PACHECO.Condeno à ré BELFAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO ao pagamento das custas e honorários advocatícios, nos termos do acordo.Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios em relação à DROGARIAS PACHECO, fixados em 500,00 (quinhentos reais) de acordo com o art. 20, par. 4.º do CPC, observada quanto à estes o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.010983-6 - SONIA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se possuem outras provas a produzir, em especial prova oral em audiência. - C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.066361-0 - ESPÓLIO DE ARCHIMEDES RENATO FORIM SÊMOLA E OUTRO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.079135-0 - GEORGIA ALEXANDRA SANTOS VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização- C4 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.133834-1 - RICARDO DERTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Em réplica. - B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.263795-9 - LINDA LEÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1. Fls. 137. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.267235-2 - ANDREA GUYER (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X SULAMÉRICA Sentença:...Configurada a litispendência., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, com fundamento no art. 267, V, do CPC...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.044915-7 - LIDIANE DOS SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Feito em ordem...Defiro os depoimentos pessoais requeridos, notadamente do representante legal da ré (fls.10) e da autora (fls.31).Designo AIJ para o dia 09/07/08, às 14:00. Intimem-se, sendo pessoalmente a intimação no caso dos depoimentos. (íntegra em cartório) - D25 \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.064330-2 - LETICIA WILZA ROSA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X TELEMAR S A Despacho:Cumpra-se devidamente a decisão de fls. 35, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040506-1 - CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Trata-se de cumprimento espontâneo de obrigação, razão pela qual, por ora, não se aplica o art. 475-J do CPC. Desta forma, diga o credor sobre depósito judicial efetivado, informando se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.058906-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NS E A NUCLEO DE SOL E ALT PROFASS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK KASAI (SP-170052), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Sentença:.... Além disso, não se mostra razoável, à luz dos princípios da celeridade e da economia processual, deixar de prestigiar o acordo celebrado entre as partes com o objetivo precípuo de por fim ao litígio.... Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários como acordado. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.151991-0 - ACOUGUE LYA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Sentença:Ciente da decisão proferida no AI. Segue sentença em 1 lauda......HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. Expeça-se Mandado de Pagamento do depósito efetuado a fl. 297 como requerido no item 5 do pacto, observadas as cautelas de estilo.JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados como dispõe o art. 26,§ 2º do CPC. Transitada em julgado, devidamente certificado quanto às despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Traslade-se cópia desta para o incidente de Impugnação à Execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.051004-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFREDO MAURELL Decisão:Compulsando os autos verifico que o executado não tem patrono regularmente constituído nos autos. Assim, antes de se proceder à constrição há que ser intimado, pessoalmente, para efetuar o pagamento na forma do art. 475-J do CPC. Desta feita, chamo o feito a ordem para que seja o executado intimado pessoalmente para pagar o valor da condenação imposta. Excetuando-se a multa de 10% anteriormente determinada pelo que torno sem efeito as determinações anteriores. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.020867-9 (16410) - ROMILDA LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299)) X JORGE LOPES VITAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659) Despacho:Assiste razão à exeqüente, visto que compulsando os autos, verifiquei que às fls. 154/157, constam também como sócios da Predial Wagner Roberto de Barros e Vera Lúcia da Rocha Tavares, sendo certo que conforme a decisão de fl. 263, já houve a decisão deferindo a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Assim, inclua-se-os no pólo passivo, intimando-os, pessoalmente, da presente no endereço de fl. 155, posto que não integraram a relação processual como partes. Anote-se onde couber.Além disso, defiro a expedição de ofícios à SRF como requerido a fl. 412, itens \"a\" e \"b\", cabendo ao requerente diligenciar junto ao cartório, quando disponíveis, a retirada dos mesmos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235449-4 - PATRICIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. - E13 \r\n\r\nProc. 2008.001.042647-9 - SANDRA MARCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham os documentos suplementares requeridos pelo réu (fls.37) no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova, e respeitada a regra do art. 397 do CPC. -C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.105063-3 - MARIA CRISTINA QUNTELLA DE ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BMG S A Decisão:Em que pese o teor das informações de fls.22, verifica-se não haver identidade de demandas, já que possuem causa de pedir diversa. Defiro JG. Cite-se. - A14 \r\n\r\nProc. 2008.001.115937-0 - ELIANE CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO MORADA S A Decisão:1)Defiro JG;2)Traga a autora comprovação de estar o seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito. - C24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116564-1 - SERVIÇOS MÉDICOS PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 78-82, bem como se houve recolhimento de custas. 2 - Fls. 85: Diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.087796-4 - VINCENZO DI FLURI (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES MARINHO (RJ-123644)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Tendo em vista que houve sucumbência recíproca, bem como ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, venha pela parte ré o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 1.917,09. \r\n\r\nProc. 2008.001.118221-5 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X IPEOLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Diante do doc. de fls. 19, defiro o pedido de GJ. 2 - Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.033959-0 - IVONE DO NASCIMENTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora: 1- título de reembolso das despesas havidas com o evento ocorrido em 24/11/2004 o valor correspondente a U$ 8.099,70 (oito mil noventa e nove dólares e setenta centavos), que deverão ser convertidos à moeda nacional de acordo com a taxa de câmbio da época do pagamento; 2- a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pela UFIR/RJ a partir da sentença. Sobre os valores da condenação, incidirão ainda juros legais de mora na taxa de 1,0% ao mês a correrem da citação.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.230783-2 - ERONILDES FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Fls. 188. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079607-4 - CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1) Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré sproceda ao imediato cancelamento do protesto e a exclusão do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, pelo fato objeto da demanda, até solução deste litígio, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).2) Em provas, justificadamente, dizendo, ainda, se existe interesse na realização de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116761-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.187123-7 - RODOLPHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.212298-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Despacho:1)Certifique o cartório...2)Venha no prazo de 5 dias a prova documental suplementar deferida às fls.225.3)Após o decurso do prazo supra, com ou sem manifestação, intimem-se as partes no prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de memoriais finais. - C30 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.102988-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785), Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X ESPÓLIO DE CLARICE DE ALMEIDA VERÇOSA), Inventariante: LAISE DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Despacho:Por ora, defiro a expedição de nova carta de arrematação com a devida retificação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082675-9 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.126973-8 - SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Renove-se a intimação. Em não havendo manifestação, voltem cls. - B12 \r\n\r\nProc. 2007.001.093083-0 - TELMA COSTA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...Pelo exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais. À livre distribuição... (íntegra em cartório) - E25 \r\n\r\nProc. 2008.001.097325-9 - SÉRGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. - D23 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119920-1 - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Justifique o autor a necessidade da prova pericial requerida. - E7 \r\n\r\nId: 554860"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.165953-2 - EVARISTO BARROSO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA MÉDICA, DIA 11/07/2008, ÀS 12:00 HORAS, NA SALA 313, CORREDOR C, DESTE FÓRUM, DEVENDO O AUTOR COMPARECER AO EXAME MÉDICO PERICIAL MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS, BEM COMO EXAMES MÉDICOS ,QUE ESTEJAM EM SEU PODER E QUE POSSAM AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.183252-5 - ANDRE FERNANDES PERIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X LESLIE LEO KIKOLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.029193-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDNEY CRUZ RAMOS Regularize opatrono do autor sua representação. Após, os autos serão encaminhados ao RE expedir a certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2007.001.266707-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SONIA REGINA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.032672-4 - BENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X CITIBANK N/A Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1993.001.000826-3 (14919) - MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: Comprove a autora a remessa do ofício de fls. 304. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.097573-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RAFAEL JAIMOVICK (Adv(s). Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS PLEITEADOS PELO ILMO. SR. EXPERT. \r\n\r\nProc. 2002.001.098775-0 - ODAIR MIGUEL DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW RESIDENCE SERVICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: 1- Dê-se baixa na distribuição quanto ao nome da denunciada eis que julgado improcedente o pedido quanto a mesma. 2- Prossiga-se com a cobrança da condenação quanto ao 2º réu eis que a sentença de fls. 341/346 não condenou solidariamente os réus. \r\n\r\nProc. 2003.001.123548-7 - WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Ao credor sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.050167-6 - HAROLDO JORDAO TORRES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO, SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO; 2. AO DEVEDOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.082155-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS, NO VALOR DE R$ 40,14. \r\n\r\nProc. 2005.001.156612-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X IRACEMA DE OLIVEIRA SANTOS VILACA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO GIORDANO (RJ-136143) Despacho:Ao autor para sobre fls.100/101. \r\n\r\nProc. 2006.001.047391-9 - DAL PONTE E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUNELLI (RS-032562)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 888 NO VALOR DE R$ 25,56 -OJA-CÓDIGO 1107-2. \r\n\r\nProc. 2006.001.108088-7 - CONDOMINIO EDIFICIO CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se à douta Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.007105-5 - NILDETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao credor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.057273-1 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA CUMPRIR O R. DESPACHO DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.061711-8 - ANTONIO WILTON LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho: Já há sentença nos autos. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.085141-3 - WALDEMAR CANTISANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.139/163 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.099665-8 - SYLVIO PELICO LEITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls.78/82. \r\n\r\nProc. 2007.001.118832-0 - ALBERTINA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.51/59 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198216-3 - D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319)) X ALANA DE PINHO DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199106-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.052319-9 - JOSÉ LAURO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.088098-1 - SEVERINO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.093859-4 - MARCO AURELIO VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL S A Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.044123-9 - SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CARMEN EDITH SHAIK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571), Dr(a). MARIA LAZARO AZEVEDO (RJ-096820), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado do AR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.073579-3 - SANDRA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Às partes sobre os esclarecimentos de fls. 426, do ilustre Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096501-9 - MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017944-9 - CRIZOLA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE RESPSOTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 148-151. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086477-8 - JAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006696-7 - LUIS GONZAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.045446-0 - LUIZ PINTO GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125), Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO TERROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Ao Contador, de ordem, para aferição das custas pendentes. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.138942-2 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X BRUNO GONCALVES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) À PARTE DEVEDORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO RETRO. (Republicado por não haver constado o patrono do impugnante na publicação anterior) \r\n\r\nProc. 2006.001.077473-7 - REGINA DE LEMOS FORMIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X PAULO ROBERTO PUJOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) Decisão: Recolhidas as custas, bem como fornecidas as cópias necessárias defiro a expedição de carta de sentença. Após, subam os autos ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.070301-1 - ESPOLIO DE ALBERTO RODRIGUES CASQUILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X COLORCOPY COM REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS REPOGRÁFICOS LTDA E OUTROS O Depósito Público para remoção dos bens foi marcado para o dia 17/07/2008, conforme certidão da OJA Ana Beatriz, mat. 01/21423. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.064356-9 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X SOLANGE ALMEIDA DA FONSECA Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Anote-se na capa a GJ deferida. Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.044760-4 - SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056)) X NEUZA MONTEIRO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691) Despacho: Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066218-9 - FRANCISCO DE SALES FARIAS NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 231, esclarecendo se, com o levantamento da quantia, dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.178702-0 - ESTHER PADILHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.067533-7A - TELEVISÃO CIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X GERALDO RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Decisão: Trata-se de exceçaõ de incompetência proposta sob a alegação de que a empresa-ré possui filial na cidade de Niterói operando concessão de sinal de TV a cabo onde foi prestado o serviço objeto da ação, Proc. nº 2007.001.067533-7. Instado a manifestar-se (fls 71), o excepto quedou-se inerte. Assim, julgo procedente a presente exceção de incompetência nos termos do art. 100, IV, b, do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das varas cíveis de Niterói. \r\n\r\nProc. 2008.001.037511-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DE LOURDES SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de São Paulo, SP. .Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.038189-0 (13846) - HNF EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690), Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). ISABELLA COELHO ZIONI (SP-188986), Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B), Dr(a). MARISTELA GOMES VIVIANI (SP-121522)) X LUIZ CARLOS PEREIRA Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.058075-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A,,, (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X VALDIR RIBAMAR SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CARDOZO (RJ-032788) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.193683-5 - TINTAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE ALVES (SP-086705), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X INDUSTRIA SILVA PEDROZA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão: Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, por DO., a informar, no prazo de 10 dias, onde se encontram os bens penhorados, sob pena de ser considerado como depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2000.001.141973-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MOISE NASSIM BARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Ao exeqüente para fornecer as cópias referentes à carta de adjudicação, que se encontra acostada na contracapa dos autos, e recolher as respectivas custas, conforme o demonstrativo de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2004.001.037481-0 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X INTERCLINICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526) Decisão: Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160486-2 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X FABRIFLOC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA FLS. 105: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.046464-0 - DELTA AMIKA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHEIDER (SP-146479)) X LOJAS AMERICANAS S A FLS. 29: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.086255-3 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X LVS TRANSPORTES LTDA Decisão: Cite-se. Honorários de 10%. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.018629-4 - VICTORI TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PERDIGAO (RJ-041248), Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047)) X RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES (RJ-000474), Dr(a). FLAVIA DARCY DE OLIVEIRA FELDMAN (RJ-102421) A Dra. Maria Isabel Pacheco para recolher custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.040452-2 - FERNANDO LUIZ GOES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2000.001.130748-0 - ANTONIO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO (RJ-074430)) X VIRTUAL S T COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Ao autor sobre a resposta do Oficio \r\n\r\nProc. 2002.001.067118-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZAR THOME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MARIO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Despacho:Esclareça o pedido eis que já cumprido o art. 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.135371-8 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X AMAURI CAETANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Às partes sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.116287-3 - IVAN DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho: Venha o valor atualizado do débito bem como o bem que se deseja penhorar em consonância com o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.132815-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACANGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SILVIO MCAUCHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) 1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor depositado às fls. 240. A taxa judiciária foi devidamente recolhida com a inicial. 2- Intime-se o devedor a depositar a diferença de R$ 838,25 no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.015200-1 - BRANCH STORE MARKOSUL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TRANSPUBLIC ELETRONICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado do AR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.047734-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUELY SILVARES FONTES Despacho:Venha a representação processual da executada, confirmando o acordo retro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052627-7 - SYLVIO PÉLICO LEITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Respondido o despacho no apenso, voltem ambos os feitos conclusos para decisão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.135169-0A - MARIA MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X MONIQUE APARECIDA GOMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088094-0 - PAULO CEZAR NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.029488-3 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.030420-9 - JORGE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055293-0 - JOSE LUIZ PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.084887-0 (12999) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ARYOVALDO MONKEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2000.001.128876-0 - JORGE CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X ANTONIO CELIO RIBAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho: Reitere-se o ofício de fls. 166 devendo o réu, que o requereu, retirá-lo e encaminhá-lo comprovando nos autos sua entrega. \r\n\r\nProc. 2002.001.036456-3 - EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Em alegações finais. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.135124-2 - EDILAMAR MOREIRA CABRAL CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X HOME APPLIANCE DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado do AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.013047-7 - PEDRO MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.068082-0 - MARCELO LUIZ ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.088096-1 - MARIA DA PENHA SALES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X SINDICATO DOS POLICIAIS DO RIO DE JANEIRO SINPOL (Adv(s). Dr(a). RODESLIR NUNES DE SOUZA (RJ-125982) À parte ré para cumpror a determinaçãp de fls. 164, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.089434-0 - HELIO WROBEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho: Manifeste-se o credor sobre fls. 340/341. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.119798-3 - WILLIAM VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado dos AR's. \r\n\r\nProc. 2005.001.151895-7 - JOSE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:.... Converto o feito em diligência para a realização de perícia contábil a fim de que seja esclarecido sobre os valores contratados, a forma de pagamento pelo autor, bem como a quitação do débito, tendo em vista as contradições apontadas quando do confronto da inicial e da contestação, sendo insuficiente para a instrução do feito, apenas a produção de prova documental. Deverá ainda ser esclarecido pelo Dr. Perito se, no caso de pagamento do débito, o réu continuou a cobrar as mensalidades do mútuo. Nomeio perito Dr. Marcelo Auad, telefone conhecido em cartório, que deverá ser intimado para apresentar seus honorários que serão suportados ao final, pelo sucumbente, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 5 dias . \r\n\r\nProc. 2006.001.161731-8 - DEMETRIO ALARCON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:....De acordo com documento de fls. 48, há indícios de que o autor tenha valores a serem recebidos junto ao réu, em razão de investimento realizado pelo autor no extinto Fundo 157. Em sede de contestação , não foi negado pelo réu que o mesmo administra as cotas do extinto fundo. Assim sendo, converto o feito em diligência e, diante da hipossuficiência técnica do autor, inverto o ônus da prova , nos termos do artigo 6º , VIII do CDC, para que o réu a apresente os extratos referentes às contribuições realizadas pelo autor referente ao extinto Fundo 157, informando valores e demais detalhes, no prazo de 20 dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do artigo 359 do CPC. Oficie-se à CVM para que esclareça ao Juízo em 20 dias sobre a realização de resgate de cotas do extinto Fundo 157 , especificamente sobre o investimento feito pelo autor, bem como sobre a instituição financeira que adm \r\n\r\nProc. 2007.001.220191-4 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALEXANDRE HENRIQUE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.054881-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MULTINIVEL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DE FLS. 157 (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2004.001.052613-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE MELO CORRÊA (RJ-120727), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.064643-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA COIMBRA DA SILVA BRANCO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA E SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 97/98 E 100/101. \r\n\r\nProc. 2007.001.010273-8 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DONALD WHYTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047479-6 - RAQUEL HENRICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X AMS AGENCIA MEDICA SUPLEMENTAR), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)), PETROS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Às partes sobre a promoção de fls. 352, verso, do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.059969-8 - PAULO ROBERTO DIAS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046446-8 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Ao réu para recolher as custas apontadas a fls 41. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077101-1 - ANTONIO BARROSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRISTANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.112300-1 (17096) - VALTER JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Ao autor sobre fls 276/285. \r\n\r\nProc. 2007.001.195241-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO DOS AERONAUTAS DA VARIG PARA ASSISTÊNCIA DO MENOR FAVAM Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1975.001.100106-7 - PAUL GEORGES NYARI (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X MARIA PEDRO DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466), Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610), Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Intime-se o credor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1986.001.101398-1 (5525) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X GEOVAL CARNEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Em virtude do certificado, nomeio em substituição o Dr. Luiz Inácio Felizardo, tel. 9956-7559 que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.122777-8 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADILSON FERNANDES DE ANDRADE Decisão:Indefiro a remessa do feito ao Arquivo Provisório. Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098653-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR Recolha a parte interessada as custas para envio de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053646-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164250-7 - NOVO MILÊNIO SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X ELIZABETH LERNER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LERNER (RJ-088775)), Fiador: MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA FELÍCIA ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068334-3 - JENNIFER DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X CLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.211497-5 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1 - Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil.2 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042193-2 - LOIMAR SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Recolha o impugnante as custas apontadas a fls 232. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.011491-3 - BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LCB COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.043573-0 - IRENE CONCEIÇAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.062371-0 - CARLOS PINHEIRO BILANGIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Às partes sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.110664-3 - LAMARTINE DA SILVA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1) Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação.2) Ao réu para recolher as custas demonstradas às fls. 294/296. \r\n\r\nProc. 2007.001.064470-5 - CLEIA DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA, ANDRE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MADUREIRA CANDELARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. e ofício, juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.235943-1 - RAUL JAPIASSU CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.85/105 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.045672-1 - MARIA GORETE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA SCHEINER CORREA (RJ-111750), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.091721-9 - LUIS CARLOS DA PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Ao autor para fornecer as cópias que faltam para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061071-9 - DJALMA RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 140 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.141969-5 - CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X LANCHONETE BACALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553) Ao réu para recolher as custas apontadas. Ao autor para regularizar representação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.107836-7 - MANOEL CECILIO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão: Restaure-se a distribuição. Ao réu para trazer aos autos o valor do débito, no prazo de 15 dias, nos termos da sentença e do v. acórdão de fls. 634 e 649. \r\n\r\nProc. 2003.001.153242-1 - JULIA ARAUJO SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.201265-0 - JOÃO TADEU DOS PRASERES DIAS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Ao réu para recolher as custas apontadas a fls 64. \r\n\r\nProc. 2008.001.034005-6 - HELON FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.138290-4 - ROSILENE DO AMARAL DE ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X ESPOLIO DE NELSON SA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Despacho: Manifestando-se as partes quanto à promoção retro, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.086038-9 - NEWTON AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.195431-3 - ALICIO GUILHERME SUZART SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Fls. 113 - Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009798-1 - BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para recolher os honorários do Sr. Perito (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.068358-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANTONIO MARTINS QUEIROZ Sentença:Pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.001080-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELY LISBETH PALUMBO Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 07 dias. Após, voltem para a homologação do acordo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.121515-2A - NIVALDO ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X AMIL NEXT (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.127998-7 (14843) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL CHAVES DE MENDONCA (RJ-022327), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE MIGUEL DE SOUZA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA ÀS FLS. 592. \r\n\r\nProc. 1997.001.133294-0 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X HERMAN MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.146994-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)) X ESPÓLIO DE VENICIO DE MARCOS TOSTES AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.151446-1 - JOAO BATISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GOMES FERNANDES (RJ-087318), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X ANGELA MARIA AZEVEDO DO VALLE AO INTERESSADO PARA INFORMAR O ANDAMENTO DA CARTA PRECARTÓRIA \r\n\r\nProc. 1999.001.020437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X SEVERIANO FERREIRA DA SILVA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.010985-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLOM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X ARLINDO BATISTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.064527-8 - KLEBER GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DA SILVA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.138407-7 - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) À PARTE RÉ PARA INFORMAR SE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO DE FLS. 358 FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA ( OFÍCIO AO DETRAN) \r\n\r\nProc. 2003.001.079760-3 - UBIRAJARA FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.082110-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO, Síndico: ARLINDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X ESPOLIO DE NAIR PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.134796-8 - SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092355-0 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.097545-7 - LEONARDO BARBOSA ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nProc. 2006.001.137484-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAES E MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ESPOLIO DE ALBINA IZABEL DE MACEDO Sentença: Julgo, por sentença, extinto o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista o abando da causa pela parte autora por mais de 30 dias, conforme já certificado nos autos, uma vez que intimada a dar andamento ao feito, via postal, quedou-se inerte. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140454-1 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.141771-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR PEDRA DA URCA LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.160259-5 - ILCIMELIA IZOLINA PHILOT BOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE RÉ PARA ESCLARECER O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DE FLS. 72V. \r\n\r\nProc. 2007.001.023121-6 - PAULO CÉSAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 35,08 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. Condeno a seguradora ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.030868-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITASSUSSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIANE DUQUE TOLEDO E OUTROS Decisão:Chamo o feito a ordem.Compulsando os autos, verificou esta magistrada que a ré não possui representação nos autos, desta forma, retifico a decisão de fls.71 para que a ré seja intimada por OJA.Nesse passo, tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via OJA, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074733-6 - JOSÉ AUGUSTO LOPES VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO DO BRASIL S A Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.082115-9 - CELSO KREIMER (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843), Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO ITAU S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte autora, consoante os termos da petição de fls.31/32, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Defiro a gratuidade somente para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096753-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.218075-3 - ANA LUCIA CARVALHO MORALES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 178/202 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264145-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA RÉGIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X SILVANO FARIA FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/ 09 /2008, às 14.00 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls.41. \r\n\r\nProc. 2008.001.032713-1 - AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA ACF MACAPURI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X SOUTH MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.085143-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBIRAPITANGA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA HELENA MOREIRA Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.097154-8 - CARLOS ALBERTO RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _21/07/2008, às 14.20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124509-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO INFANTE DOM NUNO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X JULIO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/07/2008, às 15.20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, .-* \r\n\r\nProc. 2007.001.145350-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERONIMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LAERTE VELLOSO DA CUNHA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _25/07/08, às 14.00 horas. Cite-se e intime-se, sem custas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.119462-5 - CLAUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Forneça o autor a contrafé. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027270-0 - MARIA HELENA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) 1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2. AO CONSIGNADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 179/180. \r\n\r\nProc. 2008.001.057777-9 - DANIEL MARIANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Deferida a gratuidade de justiça. Certifique o cartório quanto à existência de AR a ser juntado aos autos. Apensados os autos do Proc. nº 2008.001.131650-5, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.056821-3 - TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X TYCO SERVICES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:........Do exposto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, declarando a nulidade das duplicatas emitidas descritas às fls. 03 e, em conseqüência, tornando definitivo o cancelamento do protesto, condenando o 1º réu no pagamento de danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), monetariamente corrigidos e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do fato conforme Súmula 54 do STJ. Condeno o 1º ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios em 10% sobre a condenação. Julgo improcedente o pedido de danos morais em face do 2º réu. Em razão da sucumbência recíproca, ficam compensadas as custas e honorários no que se refere ao 2º réu. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051361-1 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ITAUCARD VISA GOLD E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas do recurso, no prazo de 72 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121704-5 - JOSE GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de multa contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099215-0 - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638) 1) À parte autora sobre fls. 151/154.2) À parte ré para recollher as custas referentes à intimação pessoal do representante legal da autora. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.123941-9 - ROSÂNGELA DA CONSOLAÇÃO PIASSI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316)) X BANCO FININVEST S A Decisão:... Oficie-se ao SERASA e ao SPC para que excluam o nome da autora de imediato de seus cadastros, devendo a autora providenciar o encaminhamento dos ofícios. Designo audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 25/07/2008 , às . 13.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.098440-5 - ODETH JESUS DE DEUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X LUCIANA CAMINHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Sentença:....Do exposto, julgo procedente em parte o pedido, no sentido de ser a autora indenizada pela ré em valor a ser apurado em liquidação por arbitramento, no limite dos danos apurados pelo Dr. Perito às fls. 218/219. Indefiro o pedido de demolição da obra, ficando, assim, compensadas as custas e honorários em razão da sucumbência recíproca nos termos do artigo 21 do CPC .. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.006856-9 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X DENISE MARIA ROSA ROQUETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.113175-0 - ESPOLIO DE MARIA HELENA PHIPPE BARBOSA, Inventariante: MARIO SERGIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.708475-7 (98983) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.136306-9 - ANTONIO CARLOS MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.144153-1 - GERDAU S/A X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A, Fiador: CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA, Fiador: TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Retifico a decisão de fls.148 para que o réu regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.083354-7 - PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091)) X GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA À PARTE CREDORA PARA ENCAMINHAR A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR AO RGI QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO E PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO EM VIRTUDE DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA A FLS. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.159652-2 - POLICOM TELECOMUNICACOES 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.064316-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X CLAUDIA MARIA MAGALHÃES DE MESQUITA CURVELO E OUTRO Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício de fls.116. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.065657-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X RIO HORMINGON SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Ao executado sobre a proposta do exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.105093-0 (18560) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MURILLO DA COSTA FRADE E OUTROS E OUTRO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1997.001.063778-0 - CLEANLINESS PROJETOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER (RJ-097749)) X ARTHUR DE BRITTO JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830) Despacho: O que está sendo cobrado são os honorários de sucumbência . Venha planilha do débito atualizada e a taxa judiciária incidente sobre o valor devido. Após, voltem para cumprimento do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.024771-4 - RAUL DIEGO SOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ANA LUCIA DE ARAUJO RESINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.082816-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X ESPOLIO DE ALCIBIADES DOS SANTOS TERROSO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.031142-3 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CARLOS AUGUSTO TELLES Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.128063-0 - JOSEMAR ROCHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES PARA INFORMAR O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057491-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEREZINHA ANDRADE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA MAURELLI (RJ-107554) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087423-7 - DORALICE FERNANDES MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao credor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.057777-9A - CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X DANIEL MARIANO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Decisão:Tendo em vista que a matéria já foi discutida nos autos em apartado, tendo o Egregio Tribunal de Justiça decidido pelo deferimento da gratuidade de justiça, Rejeito liminarmente a impugnação interposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012020-0 - GLÓRIA MARIA MOREIRA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X UNIMED SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.054189-0 - OSMILTON LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) 1- Ao réu sobre certidão supra.2- Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.121278-5 - JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/07/2008 , às 15.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4 - A Tutela Antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152335-9 - PLINIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ao réu para recolher as custas apontadas a fls 192. \r\n\r\nProc. 2007.001.113778-5 - WILSON SOUZA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 25/07/2008, às 14.20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048239-0 - ONDINA CABELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.124283-2 - AUGUSTO CEZAR DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/7/2008 , às 15.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072844-9 - SONO TAIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 28.676,00 a título de complementação do valor do bem segurado, acrescido de juros de 1% a contar da citação e correção monetária a contar do evento danoso.JULGO PROCEDENTE o pedido de dano moral que fixo em R$ 10.000,00 ,acrescido de juros de 1% e correção monetária a contar da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.... \r\n\r\nProc. 2005.001.100577-2 - ISABELLA MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Ao credor para recolher as custas/ taxa judicária, na forma do cálculo de fl. 178. \r\n\r\nProc. 2006.001.039070-4 - MARCELO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X FININVEST BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99.(Inscrição na Dívida Ativa Estadual). \r\n\r\nProc. 2006.001.140966-6 - HELENA DA SILVAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre as informações do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.099453-4 - LUCIA ELENA TEIXEIRA ALVES VARELLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X PARANHO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Decisão:... Determino a produção de prova oral com a oitiva da autora e do representante legal da ré para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. As partes deverão ser intimadas por oficial de justiça. Designo AIJ para o dia 05/08/08 às 16.00 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219952-0 - TIAGO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Republique-se na totalidade a decisão de fls 67: Verifica esta magistrada que a controvérsia em tela, está de fato a exigir o implemento de prova pericial médica requerida pela autora, Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. João Paulo da Conceição, tel. 2275-4096 e 2542-4658, que deverá ser intimado para apresentar a sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em 05 dias. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-los aos autos em 10(dez) dias. Indefiro, porém, a expedição de ofícios requerida pela ré às fls. 62 eis que desnecessário para o deslinde do feito. Defiro a produção de prova oral sendo que a designação de AIJ será feita após a juntada do laudo pericial. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.121575-0 - CINECLUBE PELA MADRUGADA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ALBERTO GENTILE FILHO (RJ-040599)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que não demonstrados os requisitos do art. 273 do CPC sendo necessária maior dilação probatória.... Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC, para o dia 25/07/2008 , às 15.20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122273-0 - RODOLPHO LUIZ WILLIAMS DE ATHAYDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO BRADESCO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/07/2008, às 14.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124777-5 - MARCELO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X DROGARIA CRISTAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 2107/2008 , às 15.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107624-3 - MARIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ANTONIO BRUCE GOIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094778-7 - MARLY GODAR GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do pedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.038180-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ELIANA SILVA SANTOS FLS. 74: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.100826-0 - D E C ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X TELEMAR EMPRESA DE TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043685-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.014311-7 - SONIA MARIA BOECHAT BRAGARD (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.140672-0 - LUCIMAR DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento da indenização nos termos da apólice, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros 1% ao mês a contar da data da citação. Condeno a ré no pagamento a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), quantia esta que deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.061743-1 - INÉS MARIA RAMAGEM GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.103912-1 - JOSE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação manifestada pela parte autora, consoante os termos da petição de fls.32, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Defiro a gratuidade somente para fins de baixa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133180-4 - LINA MARIA FERREIRA BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Por estas razões DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré custeie a realização de exame PET SCAN , marcado para o dia 04/06/2008 às 10:30 hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.040937-8 - JOSÉ VICTOR CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.052152-0 - VALERIA DA CONCEIÇÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.051552-5 - JORGE DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X MARCELO DE CARVALHO ELMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Sentença:......Do exposto, julgo improcedente o pedido e, em conseqüência, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.041927-8 - SILVIA MARIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X ESPOLIO DE SERGIO BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHAVES DE MELLO (RJ-078557), Dr(a). BRUNO DE SA BARCELOS CAVACO (RJ-124860) Atenda-se o Ministério Público. ( réu) \r\n\r\nProc. 2003.001.034891-2 - ANA PAULA ALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu para encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.149764-6 - FERNANDO FERREIRA LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.070814-8 - DIB IBRAHIM GEORGE EL ADJI (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823), Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 142/165 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.167758-5 - REJANE IOLANDA FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 25/07/2008, às 14.40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090334-8 - FABRÍCIO DA SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.071037-6 - ANDREIA DE CÁSSIA MONTEIRO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/07/2008, às 14.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.126815-4 - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1 - Ao autor sobre a certidão retro. 2 - Ao réu para recolher as custas devidas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.046819-2 - PAULO CESAR RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ARI MOUSTAFA OSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.080811-3 - JOSSANA GLESSA SIQUEIRA FIORINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X RECORD PRODUCOES E GRAVACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LIMA BRASIL (RJ-082641) Sentença:....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a multa prevista na cláusula 18ª do contrato celebrado entre as partes no valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais),quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros 1% ao mês a contar da data da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122543-7 - ADEMAR GAMELEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.044077-0 - DEMES PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.113843-9 - RAFAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.090944-0 - BRUNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:....Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, condenando a empresa ré ao autor pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano morais, com juros de mora a partir da sentença e correção monetária a partir do evento danoso. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL. Condeno ainda a ré a pagar ao autor custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo único do artigo 21 do CPC..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090354-1 - PRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X M SILVA LOGISTICA E SERVIÇO ADUANEIRO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia _21/07/2008, às 16.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1988.001.081271-0 - ALBERT FARJALLA BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ALVARO DE OLIVEIRA RIBEIRO PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.064937-7 - EVELTON FERNANDES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.137495-0 - SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.068661-8 - JOAO MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263), Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de 72 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.071074-0 - IRITA VILLA BELLA BECK (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792), Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819) Sentença:Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, acolho integralmente a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE a ação, para declarar o domínio da promovente por sobre o imóvel descrito na petição inicial. Oportunamente, expeça-se mandado para registro desta sentença, satisfeitas as obrigações fiscais. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao RGI para registro do mencionado imóvel. \r\n\r\nId: 554862"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Substituto: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122078-8 - FRANCISCA EDINEUDA BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:OFICIE-SE COM BASE NAS INFORMAÇÕES DE FL. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.042394-4 - CRISTINA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei no 1.060/50.Dê-se ciência ao MP. P. R. I (íntegra em cartório). \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.056147-3 (20011) - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM LAGOA MAR SUL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) INTIME-SE POR VIA POSTAL O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 60 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS TOTAIS DE R$ 17,40, APURADAS EM ANEXO, NA FORMA DO ART 20 DA LEI 3350/99, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.098299-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X HERIKA BRAGA LIMA DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o bem nas mãos da parte Autora ou seu representante legal. Cite-se a parte Ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.001.101306-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X R E A CALL CENTER LTDA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o bem nas mãos da parte Autora ou seu representante legal. Cite-se a parte Ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063174-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) Despacho:COMPROVE O CREDOR A IDENTIDADE DOS IMÓVEIS, ESCLARECENDO SE JÁ HOUVE PRAÇA E SEU RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.082235-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D OURO FINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X ROGERIO AUGUSTO DE BARROS GONCALVES E OUTRO Decisão:1. Indefiro o requerimento do credor eis que a execução teve seu início na forma da legislação anterior à Lei 11.232/05;2. Sendo assim, tendo em vista que já houve penhora, deve o feito prosseguir com avaliação. Anote-se o nome do leiloeiro indicado às fls. 197;3. Adite-se a certidão acostada na contra capa para que passe a constar o valor atual do débito na forma da decisão proferida na impugnação. Ressalte-se que cabe ao credor comprovar nos autos o cumprimento do disposto no art. 659, §4º CPC;4. Expeça-se mandado de avaliação direta;5. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044907-6 - ANTONIO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os honorários do perito (07 salários mínimos) e data da perícia (12/06/08; 12h, sala 313, corredor \"C\" do Fórum d capital). \r\n\r\nProc. 2007.001.066557-5 - FERNANDA LUCIA PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 61, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070324-2 - GUILHERME JOSE AMILCAR LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais (IPC) apurados nos meses de junho de 1987 (26,06%), janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (84,32%), tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária a partir da data de cada creditamento a menor pelo Réu. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.P. R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.072840-8 - JULIO CESAR DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611) Decisão:(...) Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato da conta poupança 074.3.03058-3 referente ao mês de junho/87, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Diga o réu acerca de fls. 74 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.075655-6 - LICE LION WING (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO (RJ-120922)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167671-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO MARCELO FERREIRA DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2008.001.038868-5 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X LAILSON BRAGA DE SIQUEIRA E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 32/33;2. Certifique o cartório se existe diferença de custas ante a emenda recebida. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.095625-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04/ 11/ 2008às 15 : 10 hs. Cite-se e intimem-se; \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077320-7 - GIUSEPPE D ACRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças do índice utilizado pelo mesmo e o índice real (IPC) apurado no mês de junho de 1987 (26,06%), tomando como base de cálculo os montantes depositados em tal período nas contas de fls. 28, 30 e 31, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária a partir da data de cada creditamento a menor pelo Réu.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.P. R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117802-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM RAFAEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:(...)Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova eis que inexiste verossimilhânça nas alegações autorais diante do ponto controvertido que somente poderá ser elidido pela prova pericial de engenharia mecânica.Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Determino a prova pericial de engenharia mecânica, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. ANDRÉ LUIS LANG TEL. 24292385 que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão antecipados pelo autor (art 33 CPC).Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.004067-6 - NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567)) X WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Despacho:1. Tendo em vista o trânsito em julgado, requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias;2. Após, certificada eventual inércia e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.037370-0 - HERMES JOÃO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.047040-1 - LIZANIAS AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027399-2 - LEANDRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090612-0 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO IBI S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.096449-0 - CALIOPE NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X BANCO ITAU Despacho:INDEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL (...) DESTA FORMA RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.030784-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo para levantamento do valor depositado às fls. 162;2. Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor depositado às fls. 161 para a conta do CEJUR/DPRJ;3. Providencie o autor o depósito da diferença ainda devida ao expert, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.085532-2 - ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO MINISTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X SKALIBUR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) AO REU PARA RECOLHER R$ 225,99 DE TAXA JUDICIARIA ./ AO AUTOR EM 5 DIAS FLS 489/507 \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.001.005340-0 - RODNEY DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X ARISTIDES LANCA AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Fls. 103 - Indefiro o pedido de levantamento, tendo em vista não ter sido o devedor intimado da penhora, o que deve ser feito quando o Juízo encontrar-se garantido.Venha o valor atualizado do débito, deduzindo-se o valor já bloqueado e depoistado em conta judicial, após será apreciado o pedido constante na parte final de fls. 103. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.049314-6 - EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X HELIO GONÇALVES DA JUSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Venham as custas no derradeiro prazo de cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.151956-6A - ISABELLE RAIDY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência eis que a matéria deduzida na mesma deve ser objeto de preliminar de contestação já que não se trata de caso de incompetência territorial, mas sim de suposta conexão.No entanto, por se tratar de matéria de ordem pública, podendo, portanto, ser conhecida de ofício, tendo sido proferido o 1º despacho positivo nos autos do processo nº 2006.209.000624-0 e havendo conexão, determino a baixa do presente feito e sua remessa para 6ª Vara Cível do Forum Regional da Barra da Tijuca, a fim de evitar eventuais decisões conflitantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.171478-8A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GERSON GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.138130-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A;, (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CASACA AUTO SERVICO LTDA E OUTROS Despacho:Digam os devedores acerca de fls. 216 e segs em 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.133520-9 - O LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.015749-5A - MANOEL JOSE LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X MARCIO LOMBA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Decisão:Tendo em vista que o impugnante não efetuou o preparo da impugnação, conforme se verifica pelo teor da certidão retro, rejeito o presente inidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.053338-2A - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ELISETE DANTAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:1 . Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.265559-7A - BAYER SCHERING PHARMA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ADRIANA BEATRIZ ABREU BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.106367-8 - JACIRA MONTEIRO DE ANDRADE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051369-6 - LEA SUZANO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 99 (R$ 5.590,41), DEVENDO MANIFESTAR-SE QUANTO À EVENTUAL QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.095474-5 - UBIRATAN NASCIMENTO DA SIL VA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, bem como declararação de hipossuficiencia, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.052730-5 - HELIO GONCALVES DA JUSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X SERGIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Fls. 804 - Tendo em vista já ter sido autorizado o levantamento do valor às fls. 625, defiro a expedição de mandado de levantamento daquele mesmo valor como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.147034-2 - CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:DIANTE DA QUITAÇÃO DADA PELO EXEQUENTE (FL. 408), EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.074651-2 - RICHARD AVILA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Digam as partes acerca dos honorários estimados pelo perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.111467-9 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Homologo o cálculos apresentados pelo contador judicial às fls. 643 eis que elaborados de forma do título. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 568, defiro a expedição de 02 mandados de pagamento: um em nome do patrono das credoras para levantamento de seus honorários, e outro em nome da 1ª Autora (Cláudia) para levantamento de 1/2 do valor depositado, sendo certo que a outra metade ficará depositada até que a 2ª Autora complete sua maioridade; 2. Fls 660/661. Indefiro o requerimento de prazo para pagamento do débito eis que os prazos são estabelecidos pela legislação processual, não podendo ficar a critério da partes por seus problemas burocrátios internos; 3. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento da diferença ainda devida, apesar de regularmente intimado, indiquem as credoras bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.057027-8 - NELSON ANTONIO DORIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO LEAL DE CARVALHO (RJ-023394), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:TENDO EM VISTA FLS. 268, APÓS A RESPOSTA DO OFÍCIO (FL. 270) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.053609-5 - NEW BUSINESS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 160V,EIS QUE NÃO ATENDIDO O DESPACHO DE FL. 173. \r\n\r\nProc. 2005.001.122357-0 - JOAO MIGUEL AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.046766-2 - CREUSA DO NASCIMENTO CHIMENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X IRAÇU ANTUNES DA ROCHA E OUTRO A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.177694-0 - CHRISTIANE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS, DEVENDO AS PARTES MANIFESTAREM-SE SOBRE O INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC), VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.210727-2 - CHRISTIANE DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:(...) Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 04/11/08 ÀS 13:50hs. Cite-se e intimem-se (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.062078-8 - JULIO CEZAR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X TAI FINANCEIRA ITAÚ Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.097661-3 - SILVAN SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060109-3 - ADILSON FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.120600-2 - JOSE EDGARD MEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AO RÉU SOBRE FLS 153/154 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071308-0 - NAIR REYNALDO ALMIRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X MARLY REYNALDO ALMIRAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367), Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Decisão:I-SE A PARTE DEVEDORA, VIA D.O, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% DO REQUERIDO VALOR ACRESCIDO DE HONORÁRIOS EM IGUAL PERCENTUAL E PENHORA (ART. 475-J DO CPC). DEFIRO DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA. TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO REQUEIRA A PARTE CREDORA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO INDICAR BENS PARA SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.015749-5 - MARCIO LOMBA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X MANOEL JOSE LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação direta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.114784-7 - RAPHAEL TRAVASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO DE FLS. 193. APÓS, SE FOR O CASO, OBSERVAR FLS. 187 (ARQUIVAMENTO). \r\n\r\nProc. 2004.001.040692-6 - JOSE VEILLARD REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:1 - DIGA O AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 352, INDICANDO O NÚMERO DE SUA CONTA PARA DEPÓSITO. 2 - DETERMINO QUE A RÉ COMPROVE A REGULAR EMISSÃO DOS CARNÊS COM VENCIMENTO A PARTIR DE MAIO DE 28 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.011135-9 - ALEXANDRE MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE R$ 58,31 FEITO PELO REU DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220256-6 - CELIA SOUZA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS, DEVENDO A PARTES MANIFESTAREM-SE QUANTO AO INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.078314-8 - ODILEA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende a autora sua inicial em 10 dias a fim e atribuir à causa o valor correspondente a sua pretensão econômica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.091679-3 - ROSEMERY CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos e da última declaração de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ, ante o que consta às fls. 16 e 28. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043221-8 - WAGNER OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO REU PARA CUMPRIR FLS 217 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007177-0 - MARCIA APARECIDA CABRAL CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068213-5 - GILDASIO ALVES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais (IPC) apurados nos meses de junho de 1987 (26,06%) e janeiro de 1989 (42,72%), tomando como base de cálculo os montantes depositados em tais períodos e comprovados nos autos, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação, enquanto a correção monetária a partir da data de cada creditamento a menor pelo Réu.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.P. R. I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.265559-7 - ADRIANA BEATRIZ ABREU BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X BAYER SCHERING PHARMA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.147457-0 - JURANDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X EMPRESA SUPER SPORTS PRESSS/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281) Decisão:Considerando que a sociedade mencionada pelo credor vem explorando comercialmente o periódico antes comercializado pela parte devedora, não havendo notícia de que esta possua bens hábeis a garantir o pagamento do quantum debeatur, defiro a inclusão daquela sociedade no pólo passivo tendo em vista ter, de fato, sucedido a devedora na exploração de seu negócio.Cite-se a mesma para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.139110-9 - BENEDITA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DO CARMO ABREU (RJ-079636)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Decisão:1. Tendo em vista o teor da certidão retro e do art. 654 do CPC, converto o arresto em penhora. Lavre-se o termo de conversão;2. Esclareça o cartório a razão de ter sido excluído do sistema o nome do patrono do devedor a partir da publicação de fls. 335 a fim de ser dado regular andamento ao feito. Apos, voltem cls.. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.089270-3 - WASHINGTON LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.089549-2 - AGUINALDO DO NASCIMENTO ADÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091599-5 - MOISES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.091614-8 - ADRIANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.107354-2 - ILDA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.103620-3 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:DEFIRO HONORÁRIOS PARA ESTA FASE PERCENTUAL DE 10%. ADEQUE-SE O EXEQUENTE SUA PLANILHA COM A VERBA RETRO DEFERIDA. APÓS SERÁ PROCEDIDA A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.135432-2 - MARLENE LINHARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão: Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 04/11/08 ÀS 14:10hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164013-6 - GUSTAVO RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331) VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.001.021281-9 - JACKSON FERNANDO NORONHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187184-5 - PATRICIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...)Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa.Diga a ré acerca dos documentos acostados na réplica (íntegra em cartório). \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054525-9 - JORGE PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n. 1060/50 face a gratuidade de justiça ao mesmo concedida. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.111141-3 - LAURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré apresentou contestação intempestivamente, conforme certidão retro, decreto sua revelia. Ressalte-se que a revelia não produzirá seus regulares efeitos ante o disposto no art 320, II, do CPC;2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.089526-1 - JORGE DA SILVA CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se o INSS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.096170-1 - ROBSON PEREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Outras Não Especificadas, quitação total de dívida \r\n\r\nProc. 2008.001.098830-5 - MARIA AMÉLIA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nId: 554863"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.067249-3 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO D.O., PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.F52 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.063206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDIMIR BRITO RABELLO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, DEVENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADOS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DO MANDADO. B50 \r\n\r\nProc. 2006.001.159967-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIA FLORINDO DE MORAES RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS AO SEU CUMPRIMENTO. A49 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.044190-7 - SOMAVI PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA BENICIO FEROLLA (RJ-095507) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. B26 \r\n\r\nProc. 2004.001.031343-2 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, POR D.O., PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.F52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.092045-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO FERNANDES DA SILVA Despacho:OFICIE-SE À SRF, TRE E LIGHT...C12 \r\n\r\nProc. 1998.001.092045-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO FERNANDES DA SILVA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,95 CONTA 1110-6 E R$ 0,55 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. C12 \r\n\r\nProc. 2001.001.060786-0 - ARGEMIRO DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO FL 347.A7 \r\n\r\nProc. 2005.001.094690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CIBELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE FL 171/172. NO MESMO PRAZO, FAÇA JUNTAR SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS...B32 \r\n\r\nProc. 2005.001.143655-2 - APPARATU PROMOCOES E COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...FL 286. A8 \r\n\r\nProc. 2005.001.145085-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MARIA BAYDE E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.C30 \r\n\r\nProc. 2005.001.145085-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MARIA BAYDE E OUTRO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.010324-7 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SAMANTA BASTOS DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AC, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 14/08/08 ÀS 15:30H. I-SE, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DE FL 137. D35 \r\n\r\nProc. 2006.001.048437-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROSA SALVANES HILERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Despacho:ÀS EXEQUENTES SOBRE FL 408. A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.052123-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.120541-6 - MARCIO MESCOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DOBRASIL-CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% NA FASE EXECUTIVA. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE COUBER. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.069359-5 - LUCI PESSOA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO DO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FL 79/80 DEVERIA TER SIDO ENCAMINHADO À JUSTIÇA FEDERAL. NADA A PROVER. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO FL 20/57. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.123721-4 - COOPERATIVA DE TRABALHO COOPINTER DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA ÁREA DE MOTORISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X INSTITUTO JOSÉ IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE EXISTE PROVA A SER PRODUZIDA. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.133416-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE NICIA HENRIQUES DUTRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 71/81. C30 \r\n\r\nProc. 2008.001.039750-9 - TANIA MARIA BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:FL 42- OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. E34 \r\n\r\nProc. 2008.001.039750-9 - TANIA MARIA BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. E34 \r\n\r\nProc. 2008.001.095994-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUÊS DE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DARCYLO DE CARVALHO LOBORNE E VALLE AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.B31 \r\n\r\nProc. 2008.001.118109-0 - EDIFÍCIO CARMELITA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X AIMÉE DA CUNHA GILBERT Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL 39, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, SE PRETENDE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FL 35/36, REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU. A31 \r\n\r\nProc. 2008.001.122888-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARÃES E OUTRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 14/08/2008, às 15:00 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se.A33 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.079946-4 - HYUNDAI C A O A DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. B16 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079740-6 - SYLVIO SILVA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. A25 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.077555-3 - CARMEN VALÉRIA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TIM CELULAR S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE O PROCEDIMENTO- ART 275, I, CPC.D8 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.144305-1 - ANTONIO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANDRE HORST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) Despacho:I-SE COMO REQUERIDO, DEVENDO SER OBSERVADO O PRAZO DE CINCO DIAS ESTABELECIDO NO ART 687, CPC; A45 \r\n\r\nProc. 1998.001.161626-9 - JOAO JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BIELA AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:OFICIE-SE À SRF...APÓS A RESPOSTA, VOLTEM...E45 \r\n\r\nProc. 1998.001.161626-9 - JOAO JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BIELA AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. E45 \r\n\r\nProc. 2001.001.054229-3 - DALVA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X BAR E RESTAURANTE ARTE DO HORIZONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:ASSINO O PRAZO DE TRINTA DIAS. C43 \r\n\r\nProc. 2004.001.005958-8 - ANTONIO DA COSTA SANT ANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SAAD (SP-016311) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL 259.A44 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.027238-3 - SEBASTIAO JOSE BANDOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654)) X HERRY SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Despacho:FL 410- DEFIRO. F37 \r\n\r\nProc. 2002.001.027238-3 - SEBASTIAO JOSE BANDOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654)) X HERRY SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) ÀS PARTES SOBRE FL 410, ITEM 1. PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,95 CONTA 1110-6 E R$ 0,55 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. F37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.022815-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO LUIZ SANTOS AREAL Decisão:INDEFIRO FL 174, O EXECUTADO NÃO FOI SEQUER CITADO. B39 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004022-5 - OZIAS DE ALCANTARA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 280. B22 \r\n\r\nProc. 2008.001.044366-0 - ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.158771-3 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA.X8 \r\n\r\nProc. 2001.001.081513-3 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:1) Fls. 758 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada às fls. 685.2) Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre o acrescido às fls. 706/711 pela 1ª ré e as fls. 753 pela segunda ré. F4 \r\n\r\nProc. 2006.001.042871-9 - HELIANA MARIA PINHEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVANA FABIA VASCONCELOS DE MORAES (RJ-124224), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, DIGA O EXEQUENTE SE CONCORDA COM O DEPÓSITO DE FL 289 E SE COM O LEVANTAMENTO, TEM POR SATISFEITO O SEU CRÉDITO. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.098417-3 - GRACIELLA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NATIVA HOME VIDEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:FL 101- OFICIE-SE CONF REQUERIDO. F40 \r\n\r\nProc. 2006.001.110043-6 - NANCY GOMES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A22 \r\n\r\nProc. 2006.001.110043-6 - NANCY GOMES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO ADVOGADO SUBSCRITOR DE FL 147 PARA QUE FORNEÇA SEU CPF...A22 \r\n\r\nProc. 2007.001.030170-0 - MANOEL LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARCAR COM AS CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS PERTINENTES. F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.073489-5 - LUIZ TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FL 111- DESENTRANHE-SE FL 111/114, DEVOLVENDO-SE AO ADVOGADO. DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.195540-8 - DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA E OUTRO Despacho:FL 80- DEFIRO. CITE-SE NA FORMA REQUERIDA.DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC, PARA O DIA 18/08/08 ÀS 14:00H. I-SE. B34 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.025342-0 (19583) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDITORA NOVA LETRA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO DE FL 266. F48 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.046926-9 - AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO.A52 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.025915-0 - ANA MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:DESPACHEI NA INICIAL INTERPOSTA (D.P.D. CERTIFICADOS, VOLTEM) A52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.036808-4 - BANCO IATU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MFSYSTEMS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZACAO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA PRECATÓRIA. A11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.046972-9 - JARBAS DIDINI FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. B16 \r\n\r\nProc. 2004.001.113857-5 - GENUINO DE MOURA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.265955-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X ESPÓLIO DE ILIDIO AUGUSTO ESTEVES E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE NOVAMENTE O MANDADO DE VERIFICAÇÃO...DESIGNO AC PARA O DIA 11/08/08 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.265955-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X ESPÓLIO DE ILIDIO AUGUSTO ESTEVES E OUTRO AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS APONTADAS NA FL 77. C30 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073277-3 - MARCOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633)) X C E A MODAS LTDA Decisão:...CONDICIONO O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AO DEPÓSITO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO SOMATÓRIO DAS PARCELAS JÁ VENCIDAS. DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 DO CPC- PARA O DIA 18/08/08 ÀS 13:30H. CITE-SE E I-SE. D35 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125576-9 - ZYNA ZEIN COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X ABN AMRO BANK REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:MANIFESTEM-SE OS RÉUS FL 137/159, EM CINCO DIAS. ÀS PARTES FL 160, NO MESMO PRAZO. E34 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.122139-7 - JOÃO FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE O PROCEDIMENTO- ART 275, I, CPC, EM DEZ DIAS. C8 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.045704-1 - CARLOS ERNANI BOM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X ADEMAR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:APRESENTE O AUTOR EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR. A54 \r\n\r\nProc. 2008.001.039706-6 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. A55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.113149-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LEA SANCHES CORDEIRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.C55 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204038-4 - DOMINGOS ALFREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X KÁTIA REGINA HONORATO E OUTRO Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.D55 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.138074-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA DOS SANTOS PASSOS Despacho:DEVE O AUTOR EM DEZ DIAS, RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO FL 74, CUJA DILIGENCIA DEU CAUSA. C9 \r\n\r\nProc. 2006.001.113643-1 - WALTER LACET FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:...MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO FL 471. F27 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.097497-1 - ADILSON LIMA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SANTA ALICE VIDEO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO AO DETRAN. C4 \r\n\r\nProc. 2007.001.203643-5 - ISAIAS GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE FL 155/162. B17 \r\n\r\nProc. 2008.001.017203-2 - ANDERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS SOLICITADOS À FL 176/177 E FL 178/179. APÓS A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, SERÁ AVALIADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. A9 \r\n\r\nProc. 2008.001.017203-2 - ANDERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO RÉU PARA QUE INFORME A DELEGACIA E O RESPECTIVO ENDEREÇO PARA ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO REQUERIDO, BEM COMO O ENDEREÇO DA AGETRANSP. EM RELAÇÃO AO OFÍCIO PARA O BATALHÃO FERROVIÁRIO DA POLÍCIA MILITAR, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. A9 \r\n\r\nProc. 2008.001.121374-1 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. A27 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.010987-2 (18191) - RAUL SALIES FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X BANCO BAMERINDUS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016855) Despacho:DEVE O AUTOR PROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, NOS TERMOS DOS ARTS 475-A E SS DO CPC. F22 \r\n\r\nProc. 2008.001.119265-8 - ANTÔNIO PAIVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:...PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FL 52. PRAZO DE DEZ DIAS. B9 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.117711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ESPOLIO DE DACIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA QUEZADO SIMAO (RJ-053825) Despacho:I-SE O MRJ PARA INFORMAR SE HÁ DÉBITO FISCAL...M66 \r\n\r\nProc. 1996.001.117711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ESPOLIO DE DACIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA QUEZADO SIMAO (RJ-053825) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. M66 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167487-0 - ALBERTO JUSTINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A GRATUIDADE JÁ FOI DEFERIDA À FL 14. O QUE SE SOLICITOU DA PARTE AUTORA FORAM AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. B7 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.148708-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONQUISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X ESPOLIO DE MANOEL VASQUES SOTO E OUTROS) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO PERITO À FL 94.A53 \r\n\r\nId: 554864"
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                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "554866": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.153539-0 - ESPÓLIO DE HELOÍSA PEREIRA DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (RJ-061017)) X PRESCILIANA ROSSI FERREIRA Despacho:...intime-se a parte autora para retirá-los em cinco dias e comprovar a entrega no mesmo prazo. 04/09 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048246-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Este Juízo não tem competência para Alvará Judicial. O processo aqui é contencioso e segue o art. 282 do CPC. Por outro lado, a beneficiária faleceu, o que leva o autor à Vara de Órfãos e Sucessões. Ainda mais: a fls. 74, o saldo é zero, pois a conta foi movimentada através de cartão magnético. Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. 18/01 \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027364-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814)) X BANCO SAFRA S A), BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:fls. 128: A sentença não condenou cada um a pagar R$ 1.500,00. Condenou solidariamente os réus. Sem razão a autora. Basta ver a sentença. Guia nos autos. Dizer se dá quitação, visando baixa e arquivamento. fls. 134/135: Esclareça, face a sentença exarada, em s/ dispositivo (fls. 114). 8/1 \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018305-4 - CARLOS HUMBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A Certifico que falta recolher custas pelo(a) autora:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[15]Subtotal [41] R$ 160,66[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,06[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 8,03[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 8,03 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.050604-7 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872)) X FLAVIO SOUZA DOS SANTOS Despacho:Fls. 90: Defiro o desentranhamento do mandado de busca e apreensão de fls.86/88, aditando e cumprindo-o no endereço lá indicado. Fica ciente o patrono da parte autora que o mesmo deve-se dirigir a Central de mandados no prazo de 5 dias para fornecer os meios para o fiel cumprimento do mandado, eis que o desentranhamento do mandado já ocorreu por diversas vezes, sendo esta a última vez que o mandado será desentranhamento para o seu cumprimento. Ciente o patrono do autor. 17/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.040603-1 - GLAUCIA TEREZINHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ALEOMAR DOS SANTOS), WAGNER APARECIDO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:1) Decreto a revelia do 1º réu, Aleomar dos Santos, nos termos da certidão do cartório de fls. 35v. 2) Dou o 2º réu Wagner Aparecido como citado, em face ao seu comparecimento espontâneo nos autos. Defiro JG ao 2º réu 3) A DP para contestar pelo 2º réu. ** 18 / 01 * \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.009754-6 - EDITORA IDENTIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Traga a parte autora planilha do débito devidamente atualizada. Prazo de 4 hs. Int. 2/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.133205-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X DSF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Fls. 148: Dou tão-somente o prazo de 15 dias para que diligencie em busca de bens no nome do executado. Int. 09/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.151571-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS Defiro vistas, com as cautelas de estilo, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.106681-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS NEVES ELIAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 145: Defiro. Lavre-se o termo de penhora. Expeça o cartório o mandado de penhora e intimação do bem indicado, ás fls. 145. Venham as custas. Int. # e 05 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2005.001.138116-2 - FATIMA CONCEICAO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Autos findos (fls. 153). Tem o réu o prazo de cinco dias para recolher os honorários periciais sob pena de não o fazendo, sofrer penhora online em suas contas. Expeça-se guia. 12/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.011427-0 - IZALTINO SILVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Fls. 175: Defiro o sobrestamento por, tão somente, 15 dias. 2) Fls. 176: Anote-se aonde couber, se necessário. # Idoso 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.152777-8 - CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTINA PROCHASKA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678) Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de 12 meses, na forma do art. 792 do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, devendo lá permanecerem até o dia 10/04/09. (art. 1º, c, Resolução TJ/OE nº 22/06) Devem as partes informar acerca do cumprimento integral do acordo. Int. 10/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.075890-5 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Recebo as apelações de fls. 244/253 e 254/282 em seus efeitos legais. Aos apelados. # e 08 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2007.001.169626-9 - GLEISON ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Ao apelado.** 11 /01 * \r\n\r\nProc. 2007.001.171644-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X PATRICIA CASTELLO BRANCO DE CARVALHO Despacho:Ante a certidão do Oficial de Justiça, retire-se o feito de pauta. Por ora, oficie-se à Secretaria da Receita Federal e à Light para endereço da ré....11/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.221074-5 - GIUSEPPE FIGLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls. 115/116: Manifeste-se o autor em cinco dias. 8/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.011231-0 - MARIA ADELIA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:...JULGO PROCEDENTE os pedidos... 4/10 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.094897-1 - MARISTELA FRAZAO CAIRES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Guia nos autos. À autora para dizer se dá quitação, visando a baixa e o arquivamento. Int. 11/08 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.137583-1 (20992) - LUPASA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X DESIDERIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal, para que constitua novo patrono em 48 horas, bem como para que promova andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.048543-9 - PATRICIA DE SOUZA MATIAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA MATIAS (RJ-101790)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES (RJ-065025), Dr(a). SUELI VILA GAZANEO (RJ-039724) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação... 20/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.085984-0 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA, INFOGUIAS EDITORA S A, PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA (RJ-147584)) X TELE NORTE LESTE S A), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1) Manfeste-se o autor em réplica. Após, a manifestação , suspenso o processo por 20 dias. Decorridos, voltem ambos para saneador (julgamento simultâneo). Balcão --------------10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181628-7 - EGB SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 01/07/2008, às 11:00 hs.* 07 /10 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.115143-7 - ALIEZE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X BANCO FINASA S A Despacho:Indefiro a JG ao autor. O autor pretende nesta ação a revisão de cláusulas contratuais eis que adquiriu veículo novalor de R$ 45.600,00 a ser pago em 48 parcelas. Quem efetivamente pode suportar a aqisção de ve´ciulo no valor de quase R$ 46.000,00 pode perfeitamente arcar com as custas judiciais. Não obstante ter apresentado a sua declaração de isento, o mesmo encontra-se em faixa de renda onde se verifica a possibilldade de pagar as custas judiciais e honorários advocatícios. Indefiro, pois a gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 10 dias. Int. * 06 / 01 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040665-0 - LEILIANE COIMBRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J, bem como fixo os honorários de execução em 10% sobre o valor exeqüendo....02/04 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.127917-6 - NANCY ARREGUE TITARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINISVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao reu para cumprir integralmente fl 270 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179487-5 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Guia de depósito nos autos. 2) Ao autor. 3) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença homologatória de fls. 99. * 09 / 17 * \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000712-4 - ALDA LOPES DE AZEVEDO LORES FAILDE (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 01/07/2008, às 11:40 hs.Idoso 08 \r\n\r\nDespejo Para Uso de Ascendente Ou Descendente C/C Cobrança, de aluguies e encargos \r\n\r\nProc. 2008.001.115416-5 - MANOEL SALGADO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOAO BATISTA MARINATO Despacho:1. Cite-se a parte ré para que no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.2. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento.3. Conste do mandado as advertências do art.319, do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.169719-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LILIAN CRISTIANA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Dou ao autor, tão-somente, 15 dias para cumprir o despacho de fls. 545. Int. 18/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.083395-0 - DORA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X VIVIANE NAYALA CORNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR SOBRE PRECATORIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.044145-6 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:1) Intime-se a parte autora, pela via postal, para que constitua novo patrono no prazo de cinco dias, bem como para que se manifeste sobre o pedido de parcelamento do débito. 2) Para análise do pedido de gratuidade de justiça, mister se faz a juntada da declaração de imposto de renda ou de isenção da ré. Intime-se a DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.163675-3 - CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA, SILLA MARIE KLUKOWSKI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Em face do alegado excesso do valor executado, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial. Venham as custas. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101474-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE EDUARDO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:...proceda pela última e derradeira vez a intimação do réu para regularizar a sua representação...sendo certo que caso o réu não providencie a regularização de sua representação, os autos virão a conclusão para o julgamento no estado em que se encontram. ...Determino cartório que retire o nome do patrono do réu da capa do processo e de onde mais couber, eis que este já cumpriu o prazo previsto no CPC para representar o réu após a sua renúncia. Intime-se o réu por via postal e por mandado para regularizar a sua representação. 15/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.046950-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Proceda o cartório as intimações de praxe para a realização das praças indicadas pelo Sr. leloeiro, quais sejam, 21/07/2008, ÀS 13:00 hs e 31/07/2008 no mesmo horário. Ciência a Curadoria Especial. Int. # e 14/ P 9 # \r\n\r\nProc. 2005.001.116977-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALEXANDRE LUIZ JESUS DE PAIVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) Despacho:1) À avaliação. 2) Há credor privilegiado no RGI que deve ser intimado (Fazenda Pública). Intime-o para vir aos autos. Venham as custas. 15/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.060231-8 - IRMANDANDE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ARY ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:À avaliação. Venham as custas. 16/02 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.015863-6 - MATHEUS XIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Autos senticiados e com baixa, assim sendo, defiro vistas em Cartório \r\n\r\nProc. 1999.001.081895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCIO GONCALVES FONTE (Adv(s). Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178) Despacho:1) fls. 250: Tendo em conta que o patrono do réu não atendeu meu despacho de fls. 250, item 1, oficie à OAB no sentido. 2) Intime o réu p/ carta/AR p/ constituir um novo patrono, face à renúncia do seu patrono. 3) fls. 252: Indique leiloeiro público, o credor. Int. 11/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.102696-1 - ALDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.058250-5 - MANOEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MARIA ALICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......** 02 / 13 * \r\n\r\nProc. 2002.001.077788-2 - ROBSON DE AGUIAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO Decisão:Fls. 594: Indefiro, por ora, o oficio. Diligencie acerca de certidões. Ato seu. Fls. 594: Esclareça o pedido face fls. 446 e fls. 582. Manifeste-se sobre fls. 584 em cinco dias. Prossiga o credor. Int. E 06 /// P 12 \r\n\r\nProc. 2004.001.077975-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALIMENTA EXPRESS COMERCIO BRASILEIRO DE ALIMENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo que se dará em julho de 2008. Transcorrido o prazo do acordo venham os autos conclusos para extinção. # e 16 / P 01 # \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1995.001.137583-1A (21292) - DESIDERIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X LUPASA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, juntando cópia da decisão no processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004531-7 - HONORINO VIRLA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor \r\n\r\nProc. 2007.001.122390-2 - PAULO ROGERIO ALVES RIANELLI (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X 2 REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... 1/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.265229-8 - SELMA SOARES MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X MAC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA R$ 555,55 \r\n\r\nProc. 2008.001.070240-9 - JOSÉ DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.076685-0 - WALLACE DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SERASA S A Despacho:1) Fls. 28 e segts.: Defiro a emenda. Defiro JG. Designo ACIJ para 23/07/08 às 11:00 horas. Int. Cite-se.12/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.087188-8 - PAULO ROBERTO BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.047945-9 - ANA CLAUDIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALVAREZ PIMENTEL (RJ-149364)) X TIM CELULAR S A Decisão:...Diante disso, de ofício retifico o valor da causa, fixando-o em R$ 1.500,00. Designo ACIJ para o dia 01/08/2008, às 11h20min... 11/15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098437-0 - ALEXANDRE GOMES DAS NEVES, Habilitado: ALMERINDO GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:...Ao apelado.11 /// 13 \r\n\r\nProc. 1999.001.106971-6 - MARIA DO CARMO DE SOUZA BELO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X JORGE DE OLIVEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Venha o pedido nos termos da Lei 11.232/05. Int. 03/02 \r\n\r\nProc. 2000.001.010679-0 - FELIPE CARVALHO SAFADY (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ANA CRISINTA BENITES DO NASICMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 590: Mantenho a decisão agravada. Aguarde o pedido de informações , voltando com ele. Fls. 585: Devolvo o prazo ao autor. Após, voltem para devolução do prazo, também a denunciada ( fls. 587). # e 1/ P 18 # \r\n\r\nProc. 2004.001.064996-3 - MASTER BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X GTN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.056517-4 - CELIO GIL (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CAIXA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Exec. de Hon . Adv. Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 400,00).Prioridade Idoso -------------05 \r\n\r\nProc. 2005.001.093316-3 - RICARDO DE OLIVEIRA DART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Levantamento só com o total depositado. Se não concorda com o valor que foi bloqueado. Informe qual é a diferença. Cálculos aritméticos. Indefiro ida ao Contador. Atente p/ fls. 250 em diante qto ao valor que foi fornecido p/ credor, inclusive a fls. 243 p/ o bloqueio. Int. 8/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.145704-1 - DINA GESSI MERCOLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:...Dou ao réu o prazo de cinco dias para informar o novo endereço da testemunha Fabiano Ribeiro da Costa, sob pena de não oitiva. Dou, também, ao patrono do autor o mesmo prazo para que informe os endereços das suas testemunhas Taislene Chavier do Espírito Santo e Paulo Roberto Tindel dos santos, sob pena, também, de não oitiva das mesmas. Publique-se para conhecimento do patrono do autor. após a comunicação dos novos endereços, voltem para designação de nova AIJ...10/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.018323-6 - DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 30/06/08 às 11:00 horas. Intimem-se. 03/12 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218931-8 - NADIA REGINA DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X C E C CASA E CONSTRUCAO), GC3 ENGENHARIA LTDA), CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO K. MEDEIROS (SC-012526A) Despacho:1)Comprove a parte autora a distribuição da CP no Juízo Deprecado. ...04/18 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.090745-5 - BRENO VITOR CABRAL GÓES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COUTO (MG-079772)) X PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS), PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Sentença:...Não houve, pois, violação a direito líquido e certo, pelo que acolho o parecer do Ministério Público, no sentido DENEGAR A ORDEM.... 17/10 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.029444-7 - MAUD JUSTINIANA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X UNIMED S A (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) 1) À parte ré para autenticar procuração;2) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.051264-5 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA, INFOGUIAS EDITORA S A, PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TELE NORTE LESTE S A), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo o agravo retido mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido. A ré para contra-minutar. Suspendo por vinte dias. Decorridos votem para saneador. Balcão --------------10 \r\n\r\nProc. 2008.001.110323-6 - MARIA DO CARMO ALVES CASTRO, RAMÃO DE ANDRADE FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881), Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO PINE Despacho:Defiro a emenda feita à inicial. Anote-se onde couber. Autue-se devidamente o processo. Para análise do pedido de justiça gratuita, venha, em dez dias, a declaração de imposto de renda ou de isenção dos autores. Int. 16/13 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.105166-2 - INSTITUTO SANTA FILOMENA SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X FILIPE AUGUSTO GONCALVES DE MELO E OUTRO Despacho:Oficie a Receita Federal e ao Detran para endereço dos réus. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para comprovar a entrega no destinatário. Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.087909-0 - INFO ACS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069474-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA E OUTRO À parte autora \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209310-8 - CRISTIANE PINTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A), LOJAS E LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1) Considerando que o Unibanco, tendo sido validamente citado, não apresentou resposta no prazo legal, decreto a sua revelia. 2) Rejeito as questões preliminares... Defiro o desentranhamento do cheque... Indefiro o depoimento pessoal da autora... Defiro apenas a produção de prova documental superveniente, no prazo de cinco dias. 10/2 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187255-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 16/06/08 às 11:20 horas. Intimem-se. Ciência à DP. 01/02 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.050996-5 (18620) - COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)), Interessado: FAZENDA NACIONAL, Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER DE SOUZA (RJ-030401) Despacho:DECISÃO SUPERIOR INSTANCIA JA CUMPRIDA. DIGA O CREDOR SE AINDA HA A RECEBER NESTES AUTOS, VISANDO A BAIXA E ARQUIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.060358-2 - REDE LIVRE INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Às parte sobre proposta de honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.003308-5 - ESPÓLIO WALDINA RODRIGUES ROSA, Inventariante: LUIZ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Venham os valores pagos pelo autor para a fase de liquidação de sentença. Int. Prioridade Idoso -------------06 \r\n\r\nProc. 2005.001.035024-8 - DOUGLAS RODRIGUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 16/07/2008, às 14:00 hs. Ciência a DP e ao MP.# e 10 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.028428-2 - ODAIR JORGE MOULIN (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Defiro vistas ao autor, mediante carga, por tão-somente cinco dias. Após, intime-se o Dr. Perito para iniciar a perícia ( honorários periciais nos autos). Int. 06/09 \r\n\r\nProc. 2007.001.147620-8 - RICARDO LUIS ADAME BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:...Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2008, às 14h00min.... 2/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.134088-0 - MARIA LUZIA LACERDA CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A FORNEÇA O AUTOR O CNPJ DO REU \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.142977-0 - LOGICA DO MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) SR. ADVOGADO : NÃO HÁ PODERES NA PROCURAÇÃO DE FLS. 55 PODERES P/ \"RECEBER\" , TENDO EM VISTA O PEDIDO DE FLS. 232 , ESCLARECER AO CARTÓRIO A FORMA DE EXPEDIÇÃO DO M. PAGAMENTO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114879-5 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Recebo a apelação de fls. 135 em seus efeitos legais. Ao apelado (autor). 2) O prazo para apresentação das contra-razões ao apelo de fls. 127 foi cortado. Assim, devolvo o prazo ao réu para que apresente suas contra-razões à apelação interposta pelo autor. Int. 03/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.181114-9 - MÔNICA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS AMERICANAS S A), GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) AO AUTOR SOBRE A JUNTADA A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.068742-1 - NATHALIA JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Em réplica. **06/11** \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039762-5 - ELIENE LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... 1/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146657-4 - RODRIGO FERREIRA GARCIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:JG a parte autora. Recebo a apelação de fls. 124/129 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 07///05 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.089372-5 - VALERIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X JCJ ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 1.835,10).# e 19 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2005.001.094755-1 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Voltem conclusos com o pedido de informações do agravo.2) fls. 339: Atenda-se, informando à OAB que na primeira fase, Aristides de Araújo Costa, foi condenado a prestar contas, bem como ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios de 10% ao valor dado à causa, por sentença confirmada em segunda instância. Informe-se, outrossim, que ainda não há sentença na segunda fase.Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.027342-0 - JOAQUIM LAMEIRAS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X JOSÉ IRAPUAN NUNES DE OLIVEIRA À parte autora sobrecertidão de fls. 31 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.139961-0 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAU MARFIM MARCENARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654) Despacho:Em cumprimento da sentença. Fica intimada a ré para informar onde se encontra os bens no prazo de 5 dias a contar da intimação pelo DO. Intimação por seu patrono. * E11/p14 * \r\n\r\nProc. 2007.001.046893-9 - JOSE NICANOR DE ALMEIDA, MARIA DE LOURDES MARIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X MARCIA LINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:...Ao apelado.Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.083378-4 - MARIA EMILIA BOUGLEUX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X VANIA DA COSTA MANSO), BIANCA MANSA DE MORAES), BRUNO MANSO Despacho:1) Venha nova inicial... Deve o patrono dirigir-se à Central de Mandados p/ cumprimento da decisão, no prazo de cinco dias, após a feitura do mandado. Ciente o patrono. 12/1 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.151134-4 - SISA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS PEREIRA (RJ-041312)) X ANGELA MARIA BELLIS ROTHSTEIN (Adv(s). Dr(a). DÉCIO LIMA DE REZENDE (RJ-043529) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.001.042742-9 - WONDERLAND COMERCIAL LTDA X NOVA ITAIPAVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora...10/10 \r\n\r\nRenovatória C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.073157-4 - FERRAGENS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Regularize a parte ré sua representação, bem como, traga aos autos os atos constitutivos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.127412-0 - JORGE DE AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X SERGIO HENRIQUE EWBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074629-0 - CARLOS ALBERTO VALÉRIO DOS SANTOS, CHRISTIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS, JUDITH GISELLA ORBAN VALÉRIO DOS SANTOS, VIVIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor. Sem manifestação no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.110534-8 - ADAILSON BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:...Indefiro a JG.... Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 6/1 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184008-3 - ROBERTA GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de ROBERTA GOES PEREIRA em face de BANCO SANTANDER S.A......** 09 / 08 * \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044021-8 - LINA VIRGINIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) manifeste-se a parte autora acerca dos doc. juntados pelo réu, ás fls.90/94. 2) Certifique o cartório se a autora atendeu a decisão de fls. 87/88.# e 01 / P 06 # \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.071548-9 - NEUZA MARIA MARTINS CARDOSO, PATRÍCIA CARDOSO FERREIRA, FÁBIO SANTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM REPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.136486-3 - PAULO JOSE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Saneador a fls. 225. Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após ao 1º Réu a partir de sua intimação. Após, ao 2º réu (da intimação). Após, ao 3º réu (da intimação). Todas nos autos, voltem. 09/07 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071391-2 - NILTON CESAR REDONDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.164647-1 - ACILEA DOMINGUEZ RORIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:...Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00...Venham os honorários... 1/6 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032598-3 - JORGE BERUTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de fls. 124, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Idoso 13 \r\n\r\nId: 554866"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "554867": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura do Amor Cardoso José\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.142518-0 - M.P.(.0. X E.B.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO (RJ-002672), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)), Assistente: E.R.J.), Assistente: A.L.E.R.J. Despacho:ACAUTELE-SE O CP EM ANEXO, BEM COMO O DE FLS. 205 NOS COFRES DESTE JUÍZO. APÓS, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.084100-8 - HORACIO VON HELD TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X JOSÉ LIMA FIGUEIREDO E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL FOI AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI E REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL NO EXPEDIENTE DE 30 / 05 / 08, OFÍCIO Nº 490451, DEVENDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR O ORIGINAL PARA PUBLICAÇÕES EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230872-1 - GABRIEL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032205-2 - PAULO CÉSAR FALCON (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PIMENTA (SP-118843)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A Despacho:1-RESTABELEÇA-SE A DISTRIBUIÇÃO, 2- DESIGNO O DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, AS 17:00 HORAS PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS 3- EXPEÇA-SE NOVOS MANDADOS , INDEPENDENTE DE RECOLHIMENTO, 4- OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147623-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO ROBERTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.015036-0 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X CHARLES CERBINO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.130399-7 - MAGALY DE OLIVEIRA IZABEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA MESQUITA (RJ-044305)) X IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. ANTES DE SE PROMOVER A INTIMAÇÃO ACIMA DETERMINADA, ESCLAREÇA A SRA. ESCRIVÃ QUANDO FOI JUNTADA A PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FLS. 654/660 E POR QUEM FOI A MESMA RECEBIDA, POSTO QUE NÃO HÁ DESPACHO E TAMPOUCO PROTOCOLO DO PROGER. \r\n\r\nProc. 2004.001.025127-0 - TRANSRETAO SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MILENIUM COMERCIAL DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS (RJ-129221) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.061204-6 - PREVCOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MUZIO BRUNO DE ANGELIS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.098774-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SANTA CRUZ SUPERMERCADOS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.156766-0 - ADRIANA MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.108860-6 - CRISTIANE DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES (LAUDO) \r\n\r\nProc. 2006.001.126556-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X TEREZA RACHEL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093684-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUCIANE CONCEIÇÃO H GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE FLS.51/59 \r\n\r\nProc. 2007.001.210838-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ELIPHAS FIGUEIRA DE MESQUITA BARROS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.085947-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MAURO MONTEIRO DE CARVALHO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.114456-8 - RESTAURANTE RIO ALVORADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 595/599 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056583-6 - MARCOS AURÉLIO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.125) P/ INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nConsignação C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030290-9 - ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X ANA LUCIA RAPOSO TAVARES), Procurador: CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.087386-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X MARCIA DE MELLO PENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) ÀS PARTES (HONORARIOS DO PERITO R$ 7.000,00) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098970-8 - BRUNNO BERNARDO DE FREITAS REP (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AS PARTES SAO LEGITIMAS E ESTAO BEM REPRESENTADAS . PRESENTES AS CONDIÇOES DA AÇAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. NAO HA NULIDADES A DECLARAR. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, PARA TANTO DESIGNO AIJ PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008, AS 16:30 E DETERMINO O COMPARECIMENTO DA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. POR FIM DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR . PRAZO DE DEZ DIAS . RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR TAO SOMENTE BRADESCO S/A. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007303-9 - MANUEL MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X MARCONI LUIZ SIQUEIRA MESQUITA GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054920-4 - CARMEN VENEGAS BOCK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL LTDA E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.012804-3 - MARIA APARECIDA DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X GILBERTO EMERY FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131335-9 - ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SNORKEL ILHA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) R.A.,APENSANDO-SE.CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS OU SE HÁ ISENÇÃO.DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO.ANOTE-SE.INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR QUE OBJETIVA A SUSPENSÃO DO LEILÃO.NO ENTANTO,DETERMINO QUE O MESMO SEJA REALIZADO SOB CONDIÇÃO, OU SEJA, O SR.LEILOEIRO DEVERÁ NOTICIAR A EXISTÊNCIA DOS PRESENTES EMBARGOS E EM CASO DE EVENTUAL ARREMATAÇÃO DEVERÁ FAZER CONSTAR EXPRESSAMENTE DO RESPECTIVO AUTO A EXISTÊNCIA DESTES EMBARGOS, ADVERTINDO O ARREMATANTE QUE A EFICÁCIA E VALIDADE DO ATO EXPROPRIATÓRIO ESTARÁ CONDICIONADA AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS.DÊ-SE IMEDIATA CIÊNCIA AO SR. LEILOEIRO.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052056-9 - AMELIA EDUARDA PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711)) X ANTONIO MICELI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135870-7 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FERRAGENS SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 1998.001.141947-6 - SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.051241-9 - MANUEL DOMINGOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X GENI DE ANDRADE ROCHA SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.111191-7 - HELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ESPOLIO DE JOSE NELSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINT (RJ-072207) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O MANDADO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.107786-6 (18841) - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SAO THOME INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( XX ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O (XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199536-4 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA VARELA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X UNICARD UNIBANCO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.098397-1 (17661) - ANA MARIA ANICETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) AO INTERESSADO PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.149924-7 - GELMAQ GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICO (Adv(s). Dr(a). ENRICO FRANCAVILLA (SP-172565) CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO A CARTA PRECATÓRIA DE VÊNIA EXPEDIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DO PROCESSO RT 663-2005-071-01-00-9, MOVIDA POR ROBERTO PEREIRA DO RIO NETO EM FACE DE GELMAQ GELADEIRAS E MÁQUINAS LTDA, AVERBEI NO ROSTO DESTES AUTOS A PENHORA DA QUANTIA DE R$ 7.881,10 (SETE MIL OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS).O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.102798-6 - LUIZ CARLOS BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.013017-5 - JOSE HENRIQUE DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) FLS. 106: ÀS PARTES (HONORARIOS PERICIAIS R$ 2.500,00) - FLS. 108 : AO RÉU\" \r\n\r\nProc. 2007.001.200849-0 - SANTA MARGARIDA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ E OUTRO FLS. 61 DEFIRO DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE CUIDA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07 DE JULHO DE 2008 ÀS 16:10HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.097480-0 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X MS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076008-8 - ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE DA COSTA JESUS (RJ-130457)) X SMK CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151520-2 - ALCINEA FARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X MULTITEX LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA (MG-075476) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.051817-9 - THIAGO JORDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BANCO IBI CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076357-5 - VICENTE PAULO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X CURSO PALAS LTDA E OUTRO DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A. R. NEGATIVO DE FLS.55/56 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053664-9 - DKRO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X GERTY PARTICIPAÇÕES S A DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.034970-4 - ILAN MAIERHOFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718)) X FERNANDO M A PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO A CARTA PRECATÓRIA DE VÊNIA EXPEDIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DO PROCESSO ACP 0337-2002-069-01-00-2, MOVIDA POR ILAN MAIERHOFFER COMÉRCIO DE ROUPAS EM FACE DE SYLVIA MARIA VIEIRA SOUZA, AVERBEI NO ROSTO DESTES AUTOS A PENHORA DA QUANTIA DE R$ 12.281,07 (DOZE MIL DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETE CENTAVOS), E CORRESPONDENTES A 1.037.837,6910 TR. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.067210-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO P/ DIA 11 DE JULHO DE 08 , ÀS 15:50 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151514-7 - DANIEL DE OLIVEIRA BENFICA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.214980-1 - RODRIGO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO REU SOBRE OS DOCUMENTOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.160526-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 213 , SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.106010-9 - CHAMINE POUSADA CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO DO BRASIL S A) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 554867"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150128-5 - CLEBER NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X EDMILSON LEANDRO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.151705-0 - MARIA ALCINA DIAS TORGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X JEFERSON MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA POSTAL, PARA PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.042179-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDSON FIGUEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166471-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRÉ LUIZ ESPERIDIÃO DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005986-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X BRASÍLIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.135861-0 - JASIARA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MENOR PARTE o pedido proposto...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161893-1 - JOSE CLAUDIO PROVENZANO, JOSÉ PAULO PROVENZANO, DANIELA GALANTE PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023343-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELDER DE NORONHA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062836-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MILCE PACHECO \"FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.070390-4 - MARIA CELIA SANTOS MALTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:\"... julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pela mesma e o índice real apurado no mês de junho de 1987, incidindo...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072654-0 - RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"...Julgo procedentes os pedidos,...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084788-4 - EDUARDO LUIZ ARGÜELLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.153605-9 - ADRIANA MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) \"Aos autores sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163444-6 - JOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.179592-2 - SAID FERRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"...ulgar procedentes, em parte, os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.204053-0 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo as apelações de fls. 70/75 e 77/87 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.264112-4 - MARIA DO CARMO MOURA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.264803-9 - VALDEMIR FERREIRA ALBANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.008271-7 - DENISE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:.\"..JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.023972-2 - BONOTEL ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X BRT DO BRASIL OPERADORA TURÍSTICA LTDA Sentença:\"...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu no pagamento da quantia de R$ 6.255,00, acrescida de juros legais e correção monetária, até a data do efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.054675-8 - DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedentes os pedidos, condenando a ré ao pagamento das diferenças dos índices utilizados...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.069935-6 - ENY LOPES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171643-8 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X EDGARD LOPES PASSERI (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393) Despacho:Informe o réu, comprovando, o valor do acordo extrajudicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.018472-1 - CRISTINA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, uma vez que não se verifica ânimo conciliatório entre as partes. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Designo, ainda, audiência de instrução e julgamento para o dia 08/07/08, a fim de que seja exibido o CD contendo a gravação da solicitação da contratação do seguro, conforme requerido pelo Réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062836-2 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) \"Em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128902-2 - JAIR ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Adeque-se o rito ao valor da causa, observada a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016401-1 - PETRUCIA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.023600-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DIANA TAVARES BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, arcando o Réu com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC, que já se encontra incluído no depósito efetuado...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.023811-0 - ARMANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X PATRÍCIA BIANCA MOREIRA E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.084807-6 - EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X GUILHERME DELTA PINHO GUIMARÃES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.235678-8 - DEOLINDA DE ALMEIDA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229), Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X MARIA DAS GRAÇAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Despacho:Ao autor sobre a entrega das chaves. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.017056-4 - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Despacho:1) Considerando que a executada garantiu o juízo, depositando o valor devido, defiro a tutela para determinar o cancelamento da negativação junto ao Serasa e cartório de Protesto. Oficie-se, cabendo a interessada a entrega. 2 - Especifiquem as provas. 3 - Junte o título original. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.220219-0 - JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRAFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707) Decisão:1- Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução. Após, desapensem-se.2- Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.016839-9 - SCALA RIO ATRAÇÕES E RESTAURANTE LTDA X CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:Risque-se da capa dos autos o advogado do embargante. \r\n\r\nProc. 2008.001.076058-6 - JOSÉ EDUARDO MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X JSR SHOPPING LTDA Sentença:Homologo a desistência da ação manifestadas às fls. 262/64 dos autos da execução, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.001276-4A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JOANA DARC DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044) Despacho:Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.069935-6A - REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ENY LOPES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.007994-2 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SIGMA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de intimação como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053517-5 - ESPOLIO DE ALZIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:I-se o exequente por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.007694-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ALVARO OLAVO SILVA RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676) Despacho:Ao exequente sobre manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.027094-7 - VALFLOR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X AVERRY INDUSTRIA COMERCIO E EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.087472-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO MANSUR), SIMAO MANSUR), LYDIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Sentença:Homologo o acordo de fls. 262/64 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,II do Código de Processo Civil. Defiro os necessários levantamentos. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093909-0 - DOROTHEA LYGIA MOLLER, ROBERTO RICARDO SCHOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)), CARLA EYER PITANGA FREITAS LOPES, Dr(a). MÔNICA EYER LOPES DA SILVA (RJ-051067) Despacho:Diante da certidão supra, nada a prover quanto à devolução de prazo para embargos. Decorrido o prazo, conclusos.PS: Fls. 319: Desentranhe-se e A-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.120786-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas expeça-se o mandado de citação como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.151990-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X SCALA RIO ATRAÇÕES E RESTAURANTE LTDA Despacho:Diga o exequente se foi integralmente pago o valor objeto desta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.180367-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X KAVIRIO ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO PRODUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.131056-6 - EDITORA O DIA S A X ANTONIO LINDOLFO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Recolhidas as custas e fornecida a planilha atualizada do crédito, expeça-se a certidão como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.049444-3 - ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086115-4 - MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X DANIELA BARKAN SCHWARTZ), FABIO SCHWARTZ), CAMILLE SCHIPPER SCHWARTZ), MARCELLA SCHIPPER SCHWARTZ), PRISCILLA SCHIPPER SCHWARTZ Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073324-6 - CLAUDIO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.115003-6 - ROSELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X LUIZ PAULO VALENTIM AMARAL Despacho:Intime-se o autor, pela via postal, para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119893-2 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho: Recebo os recursos de apelação retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.263573-2 - FÁBIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X CURSO DEGRAU CULTURAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho: Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.045053-6 - CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.A Autora deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055773-2 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.047859-5 - MARILENA COSTA RODRIGUES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANA MARIA COSTA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652) Despacho: Trata-se de procedimento para localizaçao dos autos no arquivo. Tendo em vista que os autos não foram localizados no arquivo conforme fls.06 e diante da petição de fls.08, desarquive-se no sistema para que possa dar prosseguimento. Fls.08. Antes, i-se a parte autora por DO na pessoa de seu patrono cadastrado nos autos para dizer se tem interesse no prosseguimento dos autos, bem como requerer sua restauração se for o caso. Prazo de 5 dias. Findo o prazo sem manifestação da parte autora, conclusos eis que não há endereço cadastrado para parte autora no sistema por se tratar de processo antigo. \r\n\r\nProc. 2000.001.069731-6 - MARLESTE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Examinando os autos para decisão, constato vários ofícios para penhoras. Assim, determino o desentranhamento desses ofícios juntando-os por linha, objetivando evitar tumulto processual. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.116256-5 - ROBSON SIMOES SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO PEREIRA DE FARIA CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.057532-5 - SOFIA STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR PEREIRA (SP-029628)), STOCK PHOTOS PRODUÇÕES LTDA, Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se dá por cumprida a obrigação. Em caso de resposta negativa, traga o mesmo a planilha de seu crédito, descontando o valor já depositado, ciente ainda de que tendo em vista fls.686v, trata-se de execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.133868-7 - ALCINO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167760-3 - JOSÉ AVELINO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:\"...2 - Julgar procedente, em parte, o pedido condenando a ré ao pagamento da diferença do índice utilizado pela ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.174425-2 - IRENE NEPOMUCENO BERTHOLOZI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A Sentença:\"...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.200418-5 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Art. 398 do CPC: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.019897-5 - ADRIANA THEREZA CORREA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X INDIANA SEGUROS S A Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 28, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.032350-2 - MARIA LUIZA MENDES FRISON E OUTRO, Inventariante: MARIA LUIZA MENDES FRISON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.060590-8 - SERGIO NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.077421-4 - MANUEL COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.078654-0 - FELICIDADE SIMÕES CANDIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VALLE MACEDO (RJ-096243) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204465-1 - SHEILA CRISTINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Recebo o recurso de apelação retro no duplo efeito, salvo quanto à antecipação de tutela confirmada na sentença, recebendo, nesta parte, apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.003165-3 - NELLY DE ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Despacho:FLS. 400/401 AO EXEQUENTE \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.199983-7 - TANIA MARIA AUDAI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X MARIA TEREZA RODRIGUES DA SILVA Sentença:\"...determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.107086-3 - LEIDA PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008744-0 - ALINE BOUGLEX DE MORAIS LINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029970-4 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO A C S P ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219473-9 - ANTONIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X COMPANHIA VERA CRUZ DE SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto\"... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214287-9 - JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"À parte autora sobre fls. 110/112 - art. 398 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.044058-0 - ERNANDE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050223-8 - STATUS CONTABILIDADE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.147746-0 - FABIO DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) ÀS PARTES SOBRE NOVA DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.001649-0 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082977-8 - CAMILA CORDEIRO MONDAINI DE BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CARTAS PRECATÓRIAS PRONTAS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094150-5 - MARIA HELENA LUCAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a apelação de fls. 82/90 nos seus regulares efeitos. Ao autor, ora apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.220758-8 - FELIPE RAMOS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) \"OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE AUTORA\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016796-6 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214661-7 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.034125-5 - FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.068295-6 - ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:AO CREDOR , ANTE INÉRCIA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.121590-5 - MARCOS CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Art. 398 do CPC: Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126344-4 - MOACYR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 554868"
                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                        "554869": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2007.001.266506-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1996.001.052330-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ143808 \r\n\r\n2000.001.126367-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ - RJ157594E \r\n\r\n2001.001.013462-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO - RJ156193E \r\n\r\n2001.001.019644-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2004.001.142630-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nNATHALIA BAPTISTA FERREIRA - RJ164126E \r\n\r\n2003.001.077630-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES - RJ154462E \r\n\r\n2004.001.080234-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA - RJ070785 \r\n\r\n2005.001.029831-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFELIPE DE SOUSA DOS PASSOS - RJ151402E \r\n\r\n2006.001.160589-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA BEZERRA RIBEIRO - RJ141922E \r\n\r\n2007.001.011092-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLUIS ROBERTO MANNARINO - RJ127322 \r\n\r\n2007.001.070757-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n2007.001.093001-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT - RJ124448 \r\n\r\n1972.001.501075-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n1992.001.110467-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n1997.001.079033-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nALUIZIO FELISBERTO DA SILVA - RJ033437 \r\n\r\n1998.001.205047-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR - RJ088065 \r\n\r\n1999.001.013577-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n1999.001.019812-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nJANINE DA SILVA BARBOSA - RJ120601 \r\n\r\n1999.001.169853-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2001 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2000.001.034170-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2002.001.035811-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2004.001.081538-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2005.001.106245-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARCELLO REBELLO DE MENDONÇA - RJ010800 \r\n\r\n2001.001.067524-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2002 \r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA - RJ047391 \r\n\r\n2003.001.089968-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO - RJ082656 \r\n\r\n2004.001.039160-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2004.001.098187-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nGEONE BRUM RODRIGUES - RJ153180E \r\n\r\n2006.001.060665-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA - RJ143245 \r\n\r\n2006.001.117726-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARIA RUTH SEGUINS MENDES - RJ159936E \r\n\r\n2006.001.150420-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ ADILSON LIMA DE SOUZA - RJ151522E \r\n\r\n2007.001.054512-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nWALTER GOULART FILHO - RJ053072E \r\n\r\n1992.001.121530-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nGLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS - RJ066221 \r\n\r\n1994.001.100488-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2001 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n1998.001.203364-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2003.001.052946-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSSENZA - RJ018892 \r\n\r\n1999.001.060078-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2001 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1999.001.082481-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nANGELICA FRANCISCA GOUVEIA DOS SANTOS - RJ159424E \r\n\r\n2000.001.029156-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nBRUNO MENEZES NASCIMENTO - RJ144112E \r\n\r\n2000.001.051031-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2002.001.037391-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2003.001.110732-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n2004.001.077768-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nPAULA SAFADI MACHADO - RJ157588E \r\n\r\n2007.001.072366-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nERIKA MOURA DOS SANTOS - RJ136627E \r\n\r\n2007.001.073333-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n2007.001.080260-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2007.001.209735-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nGLÁUCIA MARIA TEIXEIRA DE ARAÚJO - RJ016821 \r\n\r\n2008.001.067262-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n1987.001.301961-7C \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nVIVIANE COSTA MENDES DOS SANTOS - RJ165702E \r\n\r\n1996.001.010970-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n1997.001.050456-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nEDIANA ROCHA SILVA - RJ145545E \r\n\r\n1996.001.099183-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nUILTON DE AZEVEDO DANTAS - RJ064445 \r\n\r\n1997.001.127639-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1997.001.135467-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA AMORIM - RJ148708 \r\n\r\n1998.001.130778-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA SARDINHA LACHINI - RJ149565 \r\n\r\n2000.001.044660-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n2000.001.128666-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL LEORDE - RJ072022 \r\n\r\n2000.001.153025-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nCAROLINA CHAVES DE AZEVEDO - RJ163674E \r\n\r\n2001.001.150599-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n2001.001.150952-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA - RJ132268 \r\n\r\n2002.001.119813-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2002.001.151958-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO - RJ147707 \r\n\r\n2006.001.100779-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.147388-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.001.218061-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2008.001.016596-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2008.001.076670-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nPAULO DE MORAES CORREIA - RJ009020 \r\n\r\n2007.001.016437-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO - RJ012800 \r\n\r\n2007.001.065740-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.065827-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n2007.001.204201-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2008.001.038152-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO RONEY RABELLO DA COSTA - RJ163666E \r\n\r\n1992.001.109276-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nGLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ084421 \r\n\r\n1994.001.086544-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nRENATA MAGALHAES CALIXTO - RJ075124E \r\n\r\n1995.001.083482-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nAFONSO HENRIQUE COSTA - RJ100535 \r\n\r\n1996.001.071697-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.037446-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nOSMAR RIBEIRO LIMA - RJ054999 \r\n\r\n1997.001.131380-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2003 \r\n\r\nSONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY - RJ053206 \r\n\r\n1998.001.120554-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\n1999.001.053346-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS CARNEIRO - RJ158401E \r\n\r\n1999.001.018894-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS - RJ155239E \r\n\r\n1999.001.154044-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nSANDRO FONTINHA BADARO - RJ119721 \r\n\r\n2000.001.118928-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2001.001.031482-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2001.001.090923-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.118215-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2005.001.093263-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2005.001.122655-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2002.001.061956-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n2002.001.113866-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2003.001.038539-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJORGE EMILIO PAOLINO - RJ155271E \r\n\r\n2003.001.082055-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCLARISSA FONSECA PIMENTA - RJ155692E \r\n\r\n2004.001.143520-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2006.001.001782-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2006.001.134577-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148791 \r\n\r\n2007.001.013435-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA MUNIZ - RJ155024E \r\n\r\n2008.001.056004-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nNATASCHA CASARENKO - RJ096605 \r\n\r\n1995.001.012712-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1996.001.127058-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nARILANO KLEBER MEDEIROS BOTELHO - RJ091446E \r\n\r\n1997.001.139280-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/1999 \r\n\r\n1998.001.045333-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nJOSE RIBAMAR MATOS AMARAL - RJ039329 \r\n\r\n1998.001.138236-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2001 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n1999.001.145965-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA - RJ093208 \r\n\r\n2000.001.161328-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA - RJ063595 \r\n\r\n2002.001.086969-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nPASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE - RJ100728 \r\n\r\n2003.001.057680-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\nCAROLINE DA PAZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA - RJ162341E \r\n\r\n2004.001.073169-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCARLUCIO LEITE DA SILVA - RJ080509 \r\n\r\n2005.001.147184-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nNERTAN MACEDO PINHEIRO - RJ154746E \r\n\r\n2006.001.086019-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO - RJ099587 \r\n\r\n2006.001.088949-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nERICA SILVA WERNECK - RJ146073 \r\n\r\n2007.001.053010-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLENILDA MUNIZ DOS SANTOS - RJ088397 \r\n\r\n2008.001.033422-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO - RJ026861 \r\n\r\n2008.001.058416-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.068757-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE PAULA - RJ138006E \r\n\r\n1992.001.093778-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI - RJ109835 \r\n\r\n2000.001.163371-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2002 \r\n\r\nLAURINDO ABRANTES RIBEIRO - RJ154188E \r\n\r\n2001.001.011320-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nBRUNO PERES - RJ147714E \r\n\r\n2001.001.017119-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2002.001.067001-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nDIOGO PISTONO VITALINO - RJ143975E \r\n\r\n2002.001.100321-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nTANIA COSTA DOS REIS - RJ128283 \r\n\r\n2004.001.070955-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES DE SOUZA - RJ161530E \r\n\r\n2005.001.064654-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR - RJ135382 \r\n\r\n2006.001.039001-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO - RJ106920 \r\n\r\n2007.001.083464-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - RJ159831E \r\n\r\n2007.001.091257-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nEMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA - RJ083721 \r\n\r\n2007.001.266729-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARCUS FELIPE MELIANDE ALMEIDA - RJ162754E \r\n\r\n2008.001.005948-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1991.001.053477-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n1995.001.031197-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1997.001.006089-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA - RJ097133 \r\n\r\n1998.001.062361-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA E SILVA - RJ138085 \r\n\r\n1999.001.172715-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n2002.001.068071-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nORIANA GOMES MADEIRA - RJ164203E \r\n\r\n2003.001.072349-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO - RJ028561 \r\n\r\n2005.001.016495-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029348-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2005.001.118105-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nPRISCILA REBOUCAS ANDRADE DE OLIVEIRA - RJ156306E \r\n\r\n2005.001.098040-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nId: 554869"
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.110003-0 - HORM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X JULIO CESAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA PORTELLA (BA-016348) Decisão:Diante da certidão de fls. 478-vº, deixo de receber a impugnação de fls. 451/461. Fls. 463/474 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e oficie-se, somente à Receita Federal, visto que o TSE não possui cadastro com o endereço atualizado dos eleitores. \r\n\r\nProc. 1999.001.019825-9 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). THAIS PORTO MARTINS (RJ-134719)) X STEEL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)), GIORDANO BRUNO PINTO), LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA, Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)), JOSÉ LUCIO PINHEIRO GARIBALDI FLS. 864/893 : AO IMPUGNADO 19/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.037514-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE SANTA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995), Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X MARIA SOLEDAD DIAZ WINCKLER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) Despacho:Fls. 304 - Oficie-se a Secretaria da Receita Federal na forma requerida, com as cautelas de estilo (recolhidas as custas). Fls. 305/307 - Quanto ao item \"1\", nada a prover ante a decisão de fls. 289 (item 2), esta irrecorrida. Quanto aos demais itens (\"2\" e \"3\"), notifiquem-se na forma requerida, cientificando-lhes, ainda, quanto a possibilidade de ordenamento de prisão civil ante os fatos ocorridos e narrados aos autos (recolhidas as custas). Im.-se. 10/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.158466-0 - PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656), Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:.,... Dou por saneado o feito. Defiro prova pericial contábil requerido às fls.95. Nomeio para funcionar como perito deste Juízo o Contador Charles William, Tel.: 2621-1139 e 99661313, independentemente de compromisso. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o ilustre perito para ofertar seus honorários, manifestando as partes litigantes sobre os mesmos. Homologado os aludidos honorários, intime-se a parte Autora para efetuar o depósito dos mesmos, no prazo de cinco dias. Efetivado o depósito, intime-se o ilustre expert para dar início às diligências no prazo de cinco dias, devendo o laudo pericial ser entregue em Cartório no prazo de trinta dias, manifestando, seguidamente, as partes litigantes sobre o mesmo. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167221-4 - JOAO FELICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Anote-se a fase de execução.Tendo em vista a transação realizada entre as partes, às fls. 100/101 julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso II do CPC. Cumpridas as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094931-0 - LÚCIA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO S A Despacho: Esclareça a parte Autora o postulado na exordial quando aos expurgos de 1989, 1990 e 1991, tendo em vista só haver nos autos às fls.09, a comprovação de conta do ano de 1987. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153201-7 - MARCILIO RAIMUNDO BEZERRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: Apresentem os Autores a comprovação de parentesco com Esdras Santos de Carvalho Junior, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.211771-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE HUASCAR SANTA MARIA E OUTRO Despacho:Redesigno audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 01/07/2008, às 11:40 horas. Citem-se e intimem-se. Os réus, como requerido às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2008.001.069558-2 - MARIA DILZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Deste modo, tudo examinado e sopesado, acolho a preliminar de Ilegitimidade Passiva ad causam argüida pela parte Ré, em sua peça contestatória e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos precisos termos do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente a partir da citação. Suspendo, no entanto, a cobrança das sucumbências por ser a parte Autora beneficiária da Justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073880-3 - ELIETTE PAIVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAU S A Decisão: Verificado de que a parte Ré ainda não fora devidamente citada para compor a relação processual, e, ante ao requerimento de fls.38, da parte Autora, SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido o prazo, o que Certificará o Cartório, intime-se a parte Autora para dar cumprimento ao determinado no item \"3\", de fls.28. P. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053882-8 - FRANCISCO RENATO FONTENELE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Defiro a produção da prova documental superveniente requerida.Pz 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.128927-7 - EDILENE KAUFELER DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X JOIL AUGUSTO FERREIRA Adeque-se O Valor da Causa À Vantagem Patrimonial Pretendida, Regularizando o recolhimento da taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. ( R$ 134,60-TX.JUD ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109367-3 - CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)), Interessado: NORMA CHRISSANTO DIAS, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451) Despacho:SEgue recibo de protocolamento de ordens judiciais de transferência e desbloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar no prazo legal. Im.-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122771-5 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164512-0 - DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X HORM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Primeiramente, expeça-se termo de penhora do valor bloqueado. Após, intime-se o executado, por D.O., para, querendo oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J - § 1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.203834-1 - ROSANGELA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X LUCINEIDE BATISTA BOF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.020407-8 (18988) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COBERTURAS E TOLDOS NEW TIME LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho: Expeça-se Carta Precatória para que se proceda a avalição do imóvel penhorado (fls.88), bem como, proceder a intimação da parte Executada, para conhecimento da penhora, devendo ser facultado ao ilustre Oficial de Justiça Avaliador as prerrogativas do art. 227 do CPC, para a intimação do executado. Apresente a parte Exeqüente planilha de débito atualizada, afim de verificar se o valor do imóvel é inferior ao valor da dívida, quando, após, será apreciado o pedido de reforço de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.080463-7 - AGF BRASIL SEGUROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Sentença:Tendo em vista a transação realizada entre as partes, às fls. 384/389, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso II do CPC. Custas por quem as dispendeu, arcando cada parte com os honorários de seus patronos.Cumpridas as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.054694-8 - ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X OTONIEL MENDES DE AZEVEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. ( Campo 11- Atos dos Auxiliares do juízo, Campo 25- conta 1108-0; campo 37 - R$ 154,82; R$ 7,74 de Funperj e R$ 7,74 de fundperj) \r\n\r\nProc. 2002.001.126109-5 - MARLENE MENDES LOURO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO), Fiador: RUTH PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Fls. 373 - Expeça-se o mandado de levantamento, como requerido. Após, certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.131493-2 - LUCINEIDE BATISTA BOF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MARCEL WILLI KELLER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Fls. 372V: AO IMPUGNANTE/EXECUTADO PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, DE R$ 656,94, TENDO EM VISTA O VALOR IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.047674-4 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA (parte executada)Campo 10:Atos dos EscrivãesCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,65 Campo 11 ao 14: Atos por via postal/de confer. CópiasCampo 25 ao 28: 1110-6Campo 37 ao 40: R$ 10,95Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 171,60 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 17,16 Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65 Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 503,78 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 9,49 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 9,49 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 733,40 \r\n\r\nProc. 2003.001.047674-4 - FLAVIO DA SILVA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811) RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS AO PREPARO DA APELAÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA (parte executada)Campo 10:Atos da Secretaria do TribunalCampo 24: 1101-5Campo 36: R$ 43,81 Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 43,81 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 4,38 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 2,19 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 2,19 Campo 49:R$ 52,57 \r\n\r\nProc. 2004.001.004016-6 - SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO (RJ-063593), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO BARBARA (RJ-164117E), Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Após 5 dias voltem conclusos para verificação. 14/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.022530-0 - IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Fls. 342 - Recolhidas as custas, ou comprometendo-se o interessado a providenciar a entrega, defiro a expedição de ofício à Receita federal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.079864-2 - JOBIR FRANCISCO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Anote-se a fase de execução. Ao executado para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 76 ( R$ 1.544,43 ), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.108768-1 - ANDRÉ FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Preliminarmente, venham os comprovantes de rendimentos, ea a declaraçaõ de Imposto de renda para fins do beneficio da gratuidade de justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030574-4 (21944) - JOSE ARTUR ROVARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEILDE ALVES LIMA (SC-008539)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:.... Deste modo, fixo os honorários do ilustre perito no valor de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). Verificado às fls.806, que a liquidação da sentença fora determinada pelo Juízo, e, ante ao estatuído pelo art. 33, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte Autra para proceder o pagamento dos honorários do ilustre expert no prazo de 10 (dez) dias. Efetivado o depósito dos aludidos honorários, intime-se o ilustre perito para dar início às diligências no prazo de cinco dias. O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de trinta dias, manifestando, seguidamente, as partes litigantes sobre o mesmo. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.059598-4 - CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Segue recibo de protocolamento de ordens judiciais de transferência e desbloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar no prazo legal. Im.-se. 6/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.075188-7 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:A planilha do réu encontra-se em desacordo com o que dispõe o v. acórdão de fls. 260/262, pois na mesma não foram considerados os juros e a atualização monetária. Assim, expeça-se o mandado de levantamento, do valor já depositado, como requerido às fls. 281/282. A seguri, intime-se o réu, para depositar o valor da diferença indicada às fls. 281 ( R$ 2.535,80), em 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10% (dez) por cento, nos termos do art. 475-J do C.P.C. Fica, ainda, neste, ato, intimado o banco réu, para efetuar o depósito dos honorários da Srª Perita, no valor de R$ 4.016,76, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.266150-0 - FERNANDO DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A), Dr(a). ISABEL GODOY SEIDL (RJ-147258)) X CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.043447-9 - CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X ASSOCIACAO SUL AMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) FLS. 330 : AO EXEQÜENTE ( Atos do oja - conta 1107-2; valor R$ 31,03 e R$ 1,55 de funperj e 1,55 de fundperj) \r\n\r\nProc. 2005.001.143367-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA MALDONADO PEIXOTO Fls.137/143: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.121863-5 - NELSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X UNIBANCO FLS.11v: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE( R$ 78,50 ou R$ 231,87 -atos dos Escrivães, devido à cumulação de pedidos e dependendo do rito eleito + R$ 12,78 -atos dos O.J.A, se o rito for sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145827-9 - GERALDO JOAQUIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:... Dou por saneado o feito. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal do Réu, tendo em vista não possuir este conhecimento sobre a pendenga. Indefiro os pedidos de oitiva de testemunhas e prova pericial em razão de não terem as partes observado ao contido nos arts.276 e 278, do C.P.C. Defiro prova oral esta consubstanciada no depoimento pessoal da parte Autora e superveniente. Designo o dia 23 de julho de 2008, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, devendo o Cartório promover as diligências necessária a intimação das partes e respectivos patronos, devendo ser intimado pessoalmente o Autor para prestar depoimento em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025665-3 - JANE OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 01/07/2008, às 11:20 horas. Citem-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.025665-3 - JANE OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MANTENHO A AUDIENCIA JÁ DESIGNADA AS FLS. 79. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.097543-6 - TEOTONIO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Sentença: Vistos, etc. Devidamente intimada a parte Autora para proceder o recolhimento das custas devidas, conforme certificado pelo Cartório às fls.27vº, esta quedou-se silente. Deste modo, proceda o cancelamento da distribuição, oficiando-se ao Distribuidor para proceder as devidas anotações. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.116699-2 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RODRIGO SILVA DO NASCIMENTO SANTOS Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 37, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo demandante.Cumpridas as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116063-1 - CLEIDE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Fls. 94 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.181055-8 - GUILHERME OLIVEIRA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho: Ante a manifestação das partes às fls.62, em não haverem mais provas a serem produzidas, determino que as mesmas apresentem seus respectivos memoriais no prazo de 20 dias, facultando o prazo de 10 (dez) dias, alternados, a cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora na data da publicação deste, e, decêndio final à parte Ré, quando, após, deverão serem apresentados os memoriais em Cartório. Seguidamente, voltem os autos conclusos para proferimento de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195527-5 - PROFILE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X FLORENTINO OREIRO GERPE Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes (fls.75/76) para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III, CPC. Custas e honorários conforme acordado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Por final, retiro o feito de pauta em razão do ora acordado entre as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.100876-8 - JOSELINO CRISPIM DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SERCOMTEL S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Verificado de que as ações são conexas, mantenham-se os autos apensados. 2- Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora. 3- Em face da litigiosidadea respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar, que a parte ré exclua o nome do autos dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. 4- Expeçam-se os mandados de notificação para cumprimento da liminar exarada neste autos, bem como nos autos em apenso e cite-se com as cautelas de estilo. 20/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.100886-0 - JOSELINO CRIPSIM DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SERCOMTEL S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. Verificado de que as ações são conexas, mantenham-se os autos apensados. 2- Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora. 3- Em face da litigiosidadea respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar, que a parte ré exclua o nome do autos dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. 4- Expeçam-se os mandados de notificação para cumprimento da liminar exarada neste autos, bem como nos autos em apenso e cite-se com as cautelas de estilo. 20/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.100897-5 - JOSELINO CRISPIM DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SERCOMTEL S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. Verificado de que as ações são conexas, mantenham-se os autos apensados. 2- Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora. 3- Em face da litigiosidadea respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar, que a parte ré exclua o nome do autos dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. 4- Expeçam-se os mandados de notificação para cumprimento da liminar exarada neste autos, bem como nos autos em apenso e cite-se com as cautelas de estilo. 20/16 \r\n\r\nProc. 2008.001.100905-0 - JOSELINO CRISPIM DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SERCOMTEL S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. Verificado de que as ações são conexas, mantenham-se os autos apensados. 2- Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora. 3- Em face da litigiosidadea respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar, que a parte ré exclua o nome do autos dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. 4- Expeçam-se os mandados de notificação para cumprimento da liminar exarada neste autos, bem como nos autos em apenso e cite-se com as cautelas de estilo. 20/16 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.100917-7 - JOSELINO CRISPIM DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SERCOMTEL S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. Verificado de que as ações são conexas, mantenham-se os autos apensados. 2- Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora. 3- Em face da litigiosidadea respeito da existência e validade do débito, bem como as circunstâncias de honra e do bom nome representarem aspectos dos direitos da personalidade, presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, nos termos do art. 273, caput e inc. I, do CPC, demonstrados, mediante cognição sumária, pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar, que a parte ré exclua o nome do autos dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. 4- Expeçam-se os mandados de notificação para cumprimento da liminar exarada neste autos, bem como nos autos em apenso e cite-se com as cautelas de estilo. 20/16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085042-5 - EDINA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE ESTALEIRO FERCA Decisão:Em 28 de maio de 2008, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito PLINIO PINTO COELHO FILHO, às 14.00 horas, realizou-se a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos. Ao pregão responderam ausentes as partes bem como seus patronos. Pelo MM. Dr. Juiz verificado de que o ilustre Curador de Massa não fora intimado para este ato, bem como a testemunha Paulo Roberto Pontes de Souza, foi reaprazada a audiência para o dia 28 de JULHO DE 2008 às 14.00 horas devendo o cartório promover as diligencias necessárias provendo a intimação das partes litigantes e o ilustre curador de massas assim como, também, da testemunha ausente, ficando desde já ciente a testemunha ANDERSON ALVES FERREIRA. Nada mais, às 14.10 horas, encerro a audiência. Eu,_____(secret. juiz, mat. nº 01/19832, subscrevo e assino).PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.085042-5 - EDINA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE ESTALEIRO FERCA Fls. 126 v Diga a Parte Autora em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.030830-4 - DORALICE SANTOS DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do seguro obrigatório, correspondente a 40 salários mínimos, devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais, a partir da citação , ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041338-0 - ANTÔNIO RAIMUNDO SEVERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.....DESTE MODO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA formulada pela parte Ré em sua peça contestatória, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inc.VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, suspendendo, contudo, a cobrança das sucumbências em razão de ser o Autor beneficiário da Justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.001176-0 - ANDERSON SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da diferença de seguro obrigatória, correspondente a 35,88 salários mínimos, devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais a contar da citação , ficando o processo extinto, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017100-3 - ANÉZIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 01/07/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei.Em tempo: Defiro o J.G. (Lei 1060/50) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.090365-6 - FABIO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X SONIA XIMENES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Despacho: Em razão dos documentos apresentados aos autos pela parte Ré, não encontra-se esta em miserabilidade jurídica. Deste modo, indefiro a gratuidade de Justiça requerida na peça contestatória. Manifestem-se as partes em provas, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.107048-0 - CHARRUA NOVO CHURRASQUETO DE BRAZ DE PINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Verificado de que as partes não tem mais provas a produzir, venham com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2008.001.109920-8 - MANOEL ORLANDO PALHETA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência, ou recolha as custas, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição, ficando advertido de que, mesmo com o cancelamento, é devedor das custas, pela distribuição da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.123971-7 - PAULO FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GOLDEN CROSS) Despacho:1 - Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis) \" é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça ( art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Assim sendo, determino que a parte Autora apresente, quaisquer outros elementos, que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, em especial a declaração de renda e de bens , apresentada a receita federal eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. \r\n\r\nId: 554870"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.004876-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X AFONSO DE OLIVEIRA MAIA FLS.42/47 - AO AUTOR ACERCA DA RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012422-9 - ANDREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.116923-1 - ADOLF OFFMAN (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARIA MABILIA DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.084786-6 - MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS. 177: ÀS PARTES SOBRE O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156136-0 - ANTONIA DA CONCEICAO PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) FLS. 143/144: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.043538-7 - JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ASB FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) 1-DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 2- AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.113218-2 - RACHEL SANCHES DE BARROS BOIA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, §4º, CPC.: Recolha a parte ré a diferença das custas discriminadas abaixo:AEVC - 1102-3 - R$ 85,43CAARJ/IAB(10%) -2001-6 - R$ 8,54 Ato Distribuidores: 600202696-8 - R$ 18,23Funperj: 600225174-9 - R$ 5,18 Fundperj: 567300124-3 - R$ 5,18TOTAL:..................................................R$ 122,56Recolha, também, diferença de honorários advocatícios da Defensoria Pública: R$ 296,72 na conta indicada às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.101380-1 - MARIA PILAR LOPEZ ALCOLEA DE CAAMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) FLS. 225/227: DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.138718-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414)) X RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: VENHA O RGI DO IMÓVEL DE FLS.418. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.100640-0 - LUIS ADOLFO VAZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.25/35 - DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 554871"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.028562-8 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RAPHAEL DAVID COHEN OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.150603-1 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VPN SOLUTION PROVIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON LEAL (MG-086199) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.016352-0 - EDUARDO APELFELD (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Digam as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.016181-8 - PATRICIA BLANCHE DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Ao exequente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.030760-0 - ARTUR SILVA GRIJP (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X BANCO REAL S A Recolha o autor as custas referentes ao Funperj (conta 6002-25174-9- campo 20 - R$ 3,92 e Fundperj - comnta 5673-001243- campo 21 - R$ 3,92) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.013923-3 - BETA S/A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X MEDIC LABOR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.184205-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X JOAO AMERICO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.131367-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CASA DE TRAS OS MONTES E ALTO DOURO À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.122545-7 - MARIA ALICE DE CASTRO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X TANIA CASTRO GOES Recolha o autor a diferença de custas conforme certidão de fls. 25 (R$ 40,16 - campo 24 - conta 1102-3 (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001150-2 - JOILSON BARCELOS MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X AMERICAN TOUR CLUB Diga a parte autora sobre devolução da deprecata ( ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050572-6 - TEREZINHA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Diga o exequente sobre o depósito de fls. 258 (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.059235-5 - IBRAHIM ELIAS MALEH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.158659-0 - JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X RENATO ROTBAND MIZRAHY Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 110. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102142-4 - ANTONIO CARLOS MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Diga a parte interessada sobre resposta do ofício. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.102830-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO RAMOS COELHO Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.052341-6 - RODRIGO AGUIAR MADEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X L A LEO MOTOS LTDA Diga a parte interessada sobre a resposta do ofício . (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.073546-0 - MARCIO DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.157271-0 - CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X FABIO LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383), Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar custas para o mandado.(R$ 12,78 - conta 1107-2) \r\n\r\nProc. 2006.001.130761-4 - MARIA JOANNA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X ITAUCARD FIN S A CRED FIN E INVESTIMENTO BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.263594-0 - CATHERINE CHATER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.141648-8 - ADALGISA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Digam as partes sobre as informações do perito às fls. 317/320. (ord). \r\n\r\nProc. 2007.001.088951-9 - ADEILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Digam as partes sobre os honorários periciais. (R$ 2.500,00 ) (ord) \r\n\r\nId: 554872"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.065315-9 - PAULO CÉSAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, EM 10 DIAS (PORT. 01/08) \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.123242-0 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE (RJ-116344)) X AMP DISCOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.122094-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOSE HECIO SIQUEIRA FROES Sentença:Assim, EXTINGO o processo pelo artigo 269, IV, do CPC. Custas pelo exeqüente. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.102277-3 - VIP BRAGANCA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:1) Ciência à exequente da falência da executada. 2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148838-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JEFERSON STEFANO BRUNO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Decisão:No caso concreto, a condenação transitou em julgado antes de 23/06/2006, quando aquela Lei entrou em vigor. Por outro lado, o acordo de fl. 42 não foi homologado por sentença.Assim, refaça-se a planilha do débito, de acordo com o título (fls. 38-39) e atentando-se para a exclusão da multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.148844-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JEFERSON STEFANO BRUNO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:Satisfeitas as custas, desapensem-se, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.128385-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093), Dr(a). ANTONIO FERNANDO REBELO PINTO (RJ-032786)) NADYA MARIA GOMES DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2005.001.061845-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA, Síndico: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X TERESINHA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA SILVA TAVARES (RJ-111347) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.130445-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FERREIRA LEAO NETO Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor das mensalidades dos meses de março a julho de 2005, referentes aos alunos Luiz Gustavo Feijolle Leão e Ana Carolina Feijolle Leão, conforme valores de fls. 6 e 7 e acréscimos posteriores, incluída a multa de 2% e juros de 1% ao mês a partir de cada vencimento.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143113-0 - LELIA PURCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:LELIA PURCINO DA SILVA promove em face de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.061242-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 NOS \"ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA\" PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.034738-3 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NADIR DE FATIMA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913) Decisão:1) Fl.55: anote-se onde couber.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.073287-4 - LIENE CARLOS BELMIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1. Designo audiência no dia 10 / 07 / 2008, às 14h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.083474-9 - LAURA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICANDO/// ...5) No mérito, persiste a controvérsia acerca de saldo em conta de poupança do autor por ocasião do referido plano. Considerando a jurisprudência do Tribunal de Justiça deste Estado e no STJ (REsp 330261/SC), no sentido do dever do réu em exibir documento de manutenção obrigatória, determino a este o prazo de 30 para a apresentação dos extratos referentes ao período reclamado, pena de não poder impugnar os valores apresentados pela autora, sem prejuízo da multa do artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135102-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré no pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de janeiro de 2004 e até o efetivo pagamento, acrescidas dos encargos moratórios, conforme planilha de fls. 4-13 e acréscimos posteriores.Condeno a parte nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 15% na execução forçada, diante da continuidade do trabalho do patrono do vencedor.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se eventual execução por 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências e deixando o sucumbente de regularizá-la após intimação postal, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.145656-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DESEMBARGADOR BURLE 55 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO SORIANO (RJ-059854)) X HELENA LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.181686-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANIR (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X CARLOS ROBERTO AUGUSTO E OUTRO VENHA CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.005318-3 - JORGE LUIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Retirei de pauta a audiência designada. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005322-5 - JORGE LUIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Retirei de pauta a audiência designada. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033390-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABARÁ, Síndico: LUCIA REGINA S. DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SYLVIA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO Despacho:1. Designo audiência no dia 10 / 07 / 2008, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056713-9 - WAGNER FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao réu sobre juntada do mandado negativo. (Port. 01/2080 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.075581-0 - ANTONIO PEREIRA FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Desnecessária a intimação requerida. Indique a exeqüente desde logo bens à penhora pelo saldo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.005596-5 - ARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JOSE VALDIR FERREIRA FILHO), Fiador: GILBERTO MATTOS CORREIA), Fiador: VALDILUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA AFFONSO (RJ-139303), Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302) Sentença:Assim, é de se reconhecer o pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte sucumbente para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.048739-6 - NELY ABI HESSAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 195/198 oferecidos pela parte autora, e os rejeito, eis que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.Com efeito, pretende a embargante a modificação do julgado, considerando-se os argumentos expostos, alegabdi sua obscuridade.Ocorre que a sentença embargada é clara e precisa em sua fundamentação, razão pela qual eventual pretensão de modificação deverá ser objeto do recurso próprio.Assim, mantenho a r. sentença por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121795-9 - LUCIA CAVALCANTI DE FRIGERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X CLAUDIO DE ALMEIDA BAIOCCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161397-0 - PATRIMÔNIO PATRÍCIA S A ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA CRISTINA JOBIM SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a ré a pagar à autora o valor referente aos aluguéis do período de agosto de 2006 até a entrega das chaves em 19/12/2007, conforme planilha apresentada pela autora e acréscimos posteriores até a quitação do débito.Condeno a ré, ainda, nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.101813-9 - MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (RJ-061017)) X ALICIA YUKA HASHIMOTO TAGUCHI Decisão:1) Junte-se oportunamente a petição protocolada no dia 27/05/2008, cuja cópia me foi apresentada em meu gabinete e a qual passo a despachar.2) Os fiadores não integraram a lide cognitiva, de maneira que não respondem pelo título judicial. Por sua vez, o prazo do artigo 475-J só se expirará nos próximos dias. Assim, excluindo-se a multa respectiva aplicada na planilha, procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064171-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARIA DA GLORIA CARVALHO LYRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e, satisfeitas as custas, aguarde-se retorno do agravo para o STJ para apensamento, consultando Internet a cada três meses, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096871-7 - XINGULEDER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORILLO CREMASCO JUNIOR (MG-000600A)) X GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565) Sentença:Pelo que, rejeito os embargos e, via de conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a embargante nas custas e em honorários que fixo em R$ 500.000,00, que passarão a R$ 600.000,00 na execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora, tudo conforme artigo 20, § 4° do CPC, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, a qual incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da publicação da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Regularize-se o preparo, conforme certidão de fl. 125, pena de inscrição na Dívida Ativa.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235615-6 - AMERICLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CITYGÁS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Sentença:Assim, rejeito liminarmente os embargos na forma do artigo 739, III, do CPC e aplico à embargante multa de 10% sobre o valor da execução, na forma do artigo 740, parágrafo único daquele Código.Custas pela embargante.Transitada em julgado, certifique-se resultado nos autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.110822-7 - AUGUSTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LINCOLN HEY (PR-016817)) X MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:1) Aparentemente, houve troca no lançamento dos últimos despachos destes e dos autos apensados e o despacho de fl. 165 acabou não sendo devidamente publicado. Republique-se:1) Considerando que a exeqüente se recusa a efetuar o preparo, intime-se o sucumbente por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.2) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.005715-2A - G L P PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÕES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969), Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). MARCUS ZAGO DE BRITO (MG-088238)) MAPLE COMMERCIAL FINANCE CORP, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Despacho:Regularize-se o preparo conforme certidão retro em cinco dias, pena de inadmissibilidade do incidente. \r\n\r\nQuebra Exceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1B - XINGULEDER COUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035)) X GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565) Despacho:Esvaziado o juízo de retratação diante da decisão de segunda instância, reconsidero fl. 77. Mantenham apensados e prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.021788-9 (20648) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2000.001.053096-3 - MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LUISA HELENA MORGADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LINCOLN HEY (PR-016817) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Considerando que os embargos de devedor anteriormente opostos, na vigência da sistemática anterior, foi rejeitado em razão de o juízo da execução não estar seguro, publique-se para a parte devedora, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias.3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora.4) Aparentemente, a certidão de fl. 154 se refere a despacho do apenso, equivocadamente lançado em relação a este Processo. Risque-a, pois sem efeito. \r\n\r\nProc. 2003.001.103315-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ESPACO ENSEADA COM DE COMESTIVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.105773-1 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ALESSANDRO CAVALCANTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) AO INTERESSADO SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081568-3 - MARCIA LEAH LEBELSON SCHACHTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.141440-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE RONALDO VIVAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Sentença:Cuida-se de processo de execução por título extrajudicial que UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A promove em face de JOSE RONALDO VIVAS DE CASTRO. No decorrer do feito houve acordo, com quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015432-5 - CITYGAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X AMERICLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Diante do valor irrisório encontrado (R$ 39,60) o agravo interposto não faz o menor sentido, senão tangencia a litigância de má-fé, pois não se concebe que o valor encontrado seja indispensável para o funcionamento da empresa executada. Assim, mantenho a decisão agravada.3) À parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.005715-2 - MAPLE COMMERCIAL FINANCE CORP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969), Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). MARCUS ZAGO DE BRITO (MG-088238) Despacho:1) Distribuam-se os embargos por dependência, autuem-se em apenso e venham conclusos. 2) Autue-se em apenso a exceção de incompetência ora ofertada por Baru, Arnaldo e Xinguleder. Certificada a regularidade das custas, publique-se para manifestação do excepto. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070115-4 - SOLANGE SENNA LATTARI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Banco réu a exibir à autora os extratos da conta referida na inicial, no período de junho a agosto de 1987, dezembro de 1988 a fevereiro de 1989, fevereiro a agosto de 1990 e janeiro a março de 1991, no prazo de 20 dias do trânsito em julgado ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, pena de multa diária de R$ 10,00.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de R$ 1.000,00 na forma do artigo 20, § 4° do CPC, que passarão a R$ 1.200,00 na execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, a qual incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Defiro gratuidade à autora (o que ainda não fora apreciado).Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas e aguarde-se por 20 dias eventual execuç \r\n\r\nProc. 2007.001.070844-6 - CLARA DANIELA NEGRAÕ CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112895-1 - TEREZINHA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.142600-5 - CATHARINA LAURIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HONÓRIO DOS SANTOS (RJ-070186)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED SAA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:1) Desnecessária diligência específica para o cumprimento de sentença.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.152656-5 - BRAZ LUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a devolver ao autor o valor de R$ 400,00, corrigidos desde 2001 e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950 em relação à parte autora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Retifique-se onde couber o pólo passivo quanto ao nome da parte ré, de acordo com os documentos que instruem a contestação.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028213-0 - FRANCISCO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) O sistema Bacenjud, para bloqueio de contas bancárias, não alcança o mercado interbancário, conforme se vê do resultado negtivo da ordem de bloqueio de valores, cujo impresso determino juntada. 2) Assim, expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.3) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.001.085083-1 - ALESSANDRA MATHIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Ciência ao Dr. Perito do agravo provido, reduzindo os honorários para R$ 2.000,00.2) Ciência às partes da data designada para a perícia (24/07/2008, às 10h30, Pça. Olavo Bilac - Mercado das Flores -n° 28, sala 1106, Centro), devendo-se apresentar toda a documentação médica relacionada ao fato. \r\n\r\nProc. 2007.001.151512-3 - SHEYLA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X BANCO CITICARD S A Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, revogo a decisão antecipatória que determinou a exclusão dos dados da autora dos cadastros restritivos de crédito e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152673-0 - JORGE CAMILO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, levantando-se a caução e condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.500,00 (nesta data equivalente a pouco mais de seis salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Oficie-se para cancelamento do protesto, independente do prazo recursal, eis que a tutela foi concedida em caráter antecipatório.Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte, observada a gratuidade deferida ao autor. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do autor e intime-se para pagamento das custas conforme sucumbência decidida. No silêncio, oficie-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.129157-0 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL VAREJISTA DA REGIÃO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-110692)) X UNIMED RIO Decisão:3) Sopesando os interesses em jogo, mesmo considerando o posicionamento da jurisprudência que tem por regular a resilição unilateral de plano de saúde em grupo por parte da operadora quando devidamente notificada a representante dos usuários, a inicial narra tratativas que se seguiram após a notificação, causando uma justa expectativa, com base na boa fé, de que referido prazo se renovaria quando esgotadas as possibilidades de acordo, possibilitando a contratação de novo plano no mercado, com o que os usuários não ficariam abruptamente descobertos. Nada justifica, porém, a renovação por prazo maior que aquele contratualmente previsto. Assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para prorrogar a vigência do contrato até 30/06/2008. Eventual óbice por parte da ré para a assistência médica dos usuários implicará multa diária de R$ 2.000,00.4) Audiência dia 10/07/2008, às 14h40. Cite-se e intimem-se, com urgência, com as cautelas do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.146329-4 - RIDAN DOMINGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Indique a exeqüente desde logo bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.112550-0 - KATIA PEREZ CZAUSKI (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X JOSEPHINA SILVEIRA DE CASTELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Sentença:KATIA PEREZ CZAUSKI ajuizou em face de JOSEPHINA SILVEIRA DE CASTELLI e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZYNA ação de obrigação de fazer. No decorrer do presente feito, autora e segundo transigiram, esvaziandoo pedido em relação à primeira ré. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. entre autora e segundo réu e, entre aquela e a primeira ré, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147390-3 - AMELIA CRISTINA OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 369/374 oferecidos pela parte autora, e os rejeito (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.018700-0 - IVETE TRIGUEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.034729-4 - WILLIAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOELLA SIQUEIRA CAMPOS DA COSTA (RJ-146219) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que ora lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167877-2 - DAVI MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) VENHAM CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ.(PORT. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.122521-4 - CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358)) X JORA CAFÉ E BAR LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Sopesando os interesses em causa, tenho que é precipitada a concessão da antecipação da tutela sem a audiência da parte contrária, mormente porque não há qualquer informação nos autos oriunda da Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização que ateste a irregularidade narrada na inicial. Cite-se.3. Paralelamente, oficie-se àquele órgão com cópia da inicial para que informe a existência de alvará para funcionamento do estabelecimento nos moldes narrados.4. Com as respostas, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.103075-0 - PAULA MARIA MACHADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X INSTITUTO ESCOLA SUPERIOR DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127) Despacho:1. Junte-se impresso extraído do sítio da ré, pelo qual o edital do concurso pretendido pela autora previa taxa de inscrição de R$ 50,00 e dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. Após, conclusos para decidir, inclusive sobre pedido de reconsideração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.021729-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CACHOEIRO ITACAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO ABBI FERREIRA (RJ-109580) Sentença:Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandados de pagamento conforme solictado às fls. 268. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.169664-2 - ALBERTO MIRANDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Assim, indefiro item \"a\" de fl. 425.2) Da boa fé, porém, não se socorre a executada, que alienou talvez o único bem de seu patrimônio conhecido capaz de saldar a dívida, razão pela qual aplico-lhe multa de 20% do valor exeqüendo, na forma do artigo 601, c/c 600, I, do CPC.3) A fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, venha certidão atualizada da última alteração contratual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.086907-5 - CAROLINA ESPOSITO MARTONGELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Sentença:CAROLINA ESPOSITO MARTONGELLI promove em face de BARCAS S.A. TRANSPORTES MARÍTIMOS execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052561-3 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo que, rejeito a preliminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinar que o réu proceda ao cancelamento da conta respectiva e que se abstenha de proceder à cobrança extrajudicial proveniente daquela, pena de pagamento do valor cobrado e condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 8.000,00 a título de danos morais (atualmente pouco menos de 20 salários mínimos), corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir do registro em 18/04/2006 (fl. 22), conforme Súmula 54 do STJ.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da publicação da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, independente de nova intimação.Transitada \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.150310-5 - GLAUCE NEUMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autos sobre juntada de A.R. negativo. (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.092883-7 - JUICY BRAZILEIRO GRANATO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS VENHAM AS CÓPIAS PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.059947-0A - JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:1) Junte-se uma via das informações.2) Publique-se fl. 102 (não numerada, regularizando-a). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091924-1 - ADÃO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONY HOSSE GATTO (SP-171639)) X JOÃO ALEX BRITO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PERDOMO (SP-117802) OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE PARA QUE ENCAMINHE CÓPIA DA PROCURAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.008483-2 - STAF MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA VENHA A DIFERENÇA DE TAXA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 85 (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.066095-4 - SÔNIA CRISTINA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE A.R. NEGATIVO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.106934-2 - CÁTIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FL. 72 - ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.085210-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IBIRAPITANGA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LEISE TAVEIRA DOS SANTOS Despacho:1. Designo audiência no dia 10 / 07 / 2008, às 15h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041280-8 - ANTERO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022656-9 - NEUZA MARIA CEZÁRIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO BMG S A BANCO DE MINAS GERAIS Ao autor sobre juntada do AR negativo. (Port, 01/2008) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.162255-7 - LUCY GONCALVES PASCHOAL COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176355-6 - MANUEL LANDEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X ODETTE DIAS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, EM 10 DIAS (PORT. 01/08) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.108562-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PIONIERI MODA LTDA REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM QUINZE DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2000.001.048043-1 - ANNA DE BARROS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-016411)) X JOSE PAULO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.152075-1 - ESPÓLIO DE GUILHERME JOSÉ ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALBERTO REZENDE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.087248-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA E OUTRO Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173451-9 - MYRIAM MENDES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X UNIMED DO LITORAL SUL PAULISTA UNIMED Ao autor sobre juntada de A.R. negativo. (Port. 01/2008). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.067874-6 (17246) - ANDRE PEREIRA DE SOUZA E DILVA COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X GLOBO VIDEO (Adv(s). Dr(a). MARIA DANIELA DE SOUSA LAPA CALCADO DICK (RJ-066232), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:1) Havendo pendência de custas, intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.2) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.020076-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.030684-6 - GELLASKA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Defiro a gratuidade à exeqüente.2) Cobre-se laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado.3) Considerando que a sucumbência já foi decidida, fica o Dr. Perito, desde já, autorizado a executar seus honorários em face do sucumbente, caso este não os deposite em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.118443-8 - JORGE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REPUBLICAR///....Neste sentido, a execução se dá por valor menor que o devido, considerando a multa equivalente a R$ 1.849,58, de acordo com os cálculo da contadoria.Pelo que, rejeito a impugnação e condeno a impugnante às custas respectivas e em honorários de execução que fixo em R$ 300,00.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do exeqüente e indique o patrono bens à penhora caso pretenda a execução dos honorários ora fixados. \r\n\r\nProc. 2007.001.199742-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDDS TV A CABO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032), Dr(a). CARLOS GUILHERME RODRIGUES TRINDADE (RJ-142630)) X MARCIO CAMARA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.011294-1 - BAR E RESTAURANTE 57 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)), Inventariante: AIDE RIVOREDO ANDRÉ), Litisconsorte: ESPÓLIO DE JOSÉ ANDRE DA ROCHA), Inventariante: AIDE REVOREDO ANDRE Decisão:1) Passo a despachar petição hoje protocolada, cuja cópia me foi apresentada no gabinete. Junte-se o original oportunamente.2) Nos exatos termos da decisão de fl. 83, estendo o reconhecimento da litigiosidade sobre os bens do Espólio de José André da Rocha. Oficie-se ao Juízo do Inventário. Requerendo a parte autora, certifique-se para que aquela diligencie visando a anotação no RGI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.195701-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X RWK1 PAR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE, CUMPRA-SE E VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 47/48. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.041582-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X CIA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), JOSE RENATO BRITO ALMON DE BITTENCOURT, Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 286 em favor do patrono do segundo réu.2) Havendo pendência de custas, intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064205-1 - VERA NICE FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, desbloqueando o excesso, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.096975-5 - CARLOS THEOPHILO DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) VENHAM AS CUSTAS PARA O MANDADO DE PENHORA E SUA DEVIDA INTIMAÇÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.131987-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DE SOUZA FRANCA VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/2008) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.087283-2 - WASHINGTON LUIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X NESTLÉ BRASIL LTDA Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.087312-5 - SM ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS), Inventariante: LUIZ VICTOR SANTOS CARVALHO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA , CONFORME CERTIDÃO DE FL. 50, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ( ART. 257 DO CPC). PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.020952-1 - OK CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FL. 142 - ÀS PARTES. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nId: 554873"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.117216-0 - VICTOR PAULO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Sentença:(...)Diante disso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o acidente de trabalho, concedendo auxílio acidente ao autor a contar do dia 20.01.2005, quando cessou o auxílio doença (fls. 90), no percentual de 50% (cinqüenta por cento) com base no maior salário do autor. Quanto aos valores vencidos, deve haver correção monetária pelo índice TJRJ a contar de cada vencimento e acréscimo de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, até o pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais da data da citação até a data do efetivo pagamento.Publique-se, registre-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Sentença sujeita ao segundo grau obrigatório. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.033298-9 - VERA MARIA MONERÓ (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-132358)) X ANALÍTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA Sentença:Trata-se de Ação de arbitramento de aluguel proposta por VERA MARIA MONERÓ em face de ANALÍTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se a autora desistindo da ação, nos termos do petitório de fls. 59. Considerando a ausência de citação do réu, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas na forma do Enunciado nº 24, alínea \"a\", do Aviso nº 72/2006, ressalvado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários ante a ausência de citação do Réu.Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.213474-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NOVA ERA DE BOTAFOFO EMP COMERCIAIS LTDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Decreto Lei nº 911/1969, para tornar definitiva a decisão de fls. 34 que deferiu liminarmente a busca e apreensão, tendo-se consolidado nas mãos do requerente/credor fiduciário a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente (MÁQUINA COPIADORA NP6551, SÉRIE NJE17555 COM TONER). Condeno o Réu ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800, 00, com esteio no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.189668-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Sentença:Trata-se de ação de cotas condominiais, pelo rito sumário, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIBEL, em face de FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA. Informa a autora à fl. 245, que a demandada adimpliu com suas obrigações em atraso, razão pela qual, JULGO EXTINTO o processo. Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o executado para o recolhimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.094802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GASTAO PINTO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:Fixo a comissão do i. Leiloeiro em 5% sobre o valor atualizado da dívida, tal como já decido pela E. 16ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, decisão esta que ora transcrevo:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO - SUPRIMENTO - PROVIMENTO. 1. A natureza meramente integrativa do julgado é da essência dos Embargos de Declaração, que por isso são cabíveis se existir no Acórdão alguma contradição, obscuridade ou omissão (CPC, art. 535, inc. I e II), devendo ser providos se configurado o defeito. 2. Há evidente omissão se o leilão não foi realizado porque o devedor depositou o principal e o Acórdão mandou pagar as despesas do leiloeiro (entre as quais está incluída a comissão do mesmo) mas não fixou o valor dessa comissão, que não pode incidir sobre o valor da avaliação, sob pena do leiloeiro auferir ganho (no caso) mais de 300% superior aos honorários advocatícios, razão pela qual deve ser fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da dívida.3. EmbarRepublicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.094802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GASTAO PINTO PIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Republicação: Fixo a comissão do i. Leiloeiro em 5% sobre o valor atualizado da dívidatal como já decido pela E.16ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça,decisão esta que ora transcrevo:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE OMISSÃO-SUPRIMENTO- PROVIMENTO.1. A natureza meramente integrativa do julgado é da essência dos Embargos de Declaração,que por isso são cabíveis se existir no Acórdão alguma contradição,obscuridade ou omissão(CPC,art. 535, inc.I e II),devendo ser providos se configurado o defeito. 2.Há evidente omissão se o leilão não foi realizado porque o devedor depositou o principal e o Acórdão mandou pagar as despesas do leiloeiro (entre as quais está incluída a comissão do mesmo) mas não fixou o valor dessa comissão,que não pode incidir sobre o valor da avaliação, sob pena do leiloeiro auferir ganho (no caso) mais de 300% superior aos honorários advocatícios, razão pela qual deve ser fixada em 5% sobre o valor atualizado da dívida.3.Embargos aos quais se dá provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.024489-0 - PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação principal, para condenar o réu ao PAGAR à autora da quantia de R$ 14.521,09 (quatorze mil quinhentos e vinte e um reais e nove centavos), referentes ao débito existente quando da prestação dos serviços em favor da autora e à multa pela rescisão contratual, devendo o valor ser corrigido monetariamente nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e acrescidos de juros simples de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. No que toca à RECONVENÇÃO de fls. 47-50, extingo-a sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a falta de interesse-adequação.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.067341-6 - RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma avençada.P.R.I. Intimem-se os autores para esclarecerem se dão quitação ante o depósito de fls. 112. Defiro desde já a expedição de Mandado de Pagamento em favor dos autores e/ou seu patrono (se o mesmo tiver poderes para tal).Intime-se o Réu para promover o recolhimento das despesas certificadas às fls. 114.Transitado em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134656-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY FORD (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X DANILO AUDI (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas em dezembro de 2003 e janeiro de 2004, bem como as vencidas e não pagas ao longo da demanda, além das vincendas, com correção monetária pela UFIR e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento de cada cota, além de multa de 2% (dois por cento), consoante artigo 1336, §1o, do Código Civil. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.069550-6 - ANA MARIA ALVES MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e o IPC nos meses de junho/julho de 1987 - Plano Bresser (26,06%) e janeiro/fevereiro de 1989 - Plano Verão (42,72%), no que toca ao saldo da conta poupança número 02054-9, agência 0584, nos períodos em questão, incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Acresçam-se, ainda, juros remuneratórios conforme pactuados (0,5%) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.079086-2 - SÉRGIO MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A -UNIBANCO Sentença:Trata-se de ação de cobraça de expugos inflacionários movida por SÉRGIO MAYER em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Não tendo a parte autora emendado corretamente a petição inicial, indicando o fato constitutivo de seu direito, indefiro-a, por inepta, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do art. 295, parágrafo único, inciso I, c/c art. 284, parágrafo único, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110247-3 - PATRICIA DOS SANTOS ANGELIM (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e o IPC no período de janeiro de 1989, observando-se os limites percentuais indicados no pedido do autor, nas contas poupança n. 3.442.385-7, 2.950.990-5, 2.950.898-4, 3.146.295-9, na agência n. 00026. Deverá incidir sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.030333-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ ZENALVO TENÓRIO, Inventariante: GLEYDE BARBOZA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS (RJ-127890)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e o IPC no período de janeiro de 1989, observando-se os limites percentuais indicados no pedido do autor, na conta poupança n. 0716.403758-3. (...) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.264117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON DOUBLE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GILSON VIEIRA SAMPAIO Sentença:Pelo(a) MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte Decisão/Sentença: HOMOLOGO O ACORDO APRESENTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC. P. R. INTIMADOS OS PRESENTES. OFICIEM-SE AO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, PROCESSO Nº 2008.001.024385-3, INFORMANDO O ACORDO ORA HOMOLOGADO E COMUNICANDO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO RÉU NESTA DEMANDA, AUTOR DAQUELA. CONSIDERANDO O TRÂNSITO IMEDIATO, ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.235291-6 - PEDRO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinqüenta reais), corrigida monetariamente a partir da distribuição da demanda e acrescida de juros simples de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil) desde a citação, ambos até o efetivo pagamento. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.062622-0 - ALBERTO GOMES FRAGA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Trata-se de ação declaratória movida por ALBERTO GOMES FRAGA em face de UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO a fim de obter a declaração de nulidade de cláusula contratual. Tendo em vista a petição de fls. 269, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls. 261, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 269. Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o executado para o recolhimento.Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.069969-0 - KATYA SOUZA LEITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento, em relação à caderneta de poupança n. 13341-6, agência n. 0726, das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e o IPC nos meses de junho e julho de 1987 (26,06% e 8,08%, respectivamente), incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Acresçam-se, ainda, juros remuneratórios conforme previstos contratualmente e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença. Julgo improcedentes os pedidos referentes às cadernetas de poupança n. 06358-9, 20805-1 e 20453-0, da agência supramencionada. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.128614-0 - FIRMINO DE ALMEIDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Sentença:(...)Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Fixo honorários em R$ 500,00 em favor do patrono dos Réus, com base no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118859-3 - DAVID AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285), Dr(a). LUÍS FERNANDO SCHERMA REIS (RJ-065061), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Sentença:Trata-se de \"ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança\" movida por DAVID AUGUSTO GONÇALVES em face de CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO SOUZA, em razão do inadimplemento deste quanto às contraprestações do contrato de locação realizado pelas partes.Tendo em vista o noticiado pelo exeqüente à fl.159-160, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Ante o pagamento efetuado segue solicitação, ao BACEN, de desbloqueio de valores do executado. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049782-4 - ANSAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BINGO TIJUCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.501206-8 (2842) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X SAMUEL KRUIMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894) Sentença:(...)Tendo em vista a petição de fls.182, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls.177, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 182. Ante a certidão de fls. 183, determino a remessa dos autos à contadoria, DEPOIS da expedição do mandado de pagamento e sua retirada pelo BB, a fim de que aquele órgão promova o cálculo de eventuais diferenças de despesas processuais pendentes. Após, se acaso devido algum valor, intime-se o EXEQÜENTE para recolhimento. RETIFIQUE-SE O NOME DOS EXECUTADOS PARA PASSAR A CONSTAR KRUTMAN AO INVÉS DE KRUIMAN. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, cumprido o parágrafo anterior, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.088318-0 - ISAAC LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X FACILITA BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Trata-se de ação cautelar de exibição de documentos movida por Isaac Luiz da Silva em face de Facilita- Banco Cacique S/A. A demanda foi julgada procedente, conforme sentença de fls. 113/117. Às fls.169/172, o ilustre Desembargador relator, monocraticamente, negou provimento ao recurso para manter a sentença.Tendo em vista a ausência de manifestação da parte executada bem como a satisfação do crédito através do bloqueio \"on line\", JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 246.Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intimem-se o executado para o recolhimento, consignando a pena de inscrição do débito em dívida ativa para o caso de não recolhimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009813-6 - DEISE FIGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SERAPIO DA SILVA NETO (RJ-104089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:(...)Quanto ao pedido de determinação à LIGHT do restabelecimento de energia elétrica no imóvel em que habitam os autores, considerando que a prestadora do serviço não integra o pólo passivo e que, como informado pela mesma, a interrupção do serviço foi solicitada pelo proprietário do imóvel, que igualmente não integra a lide, impõe-se a improcedência do pedido, uma vez que não se pode atingir a esfera jurídica de terceiros estranhos ao feito. Isto posto, julgo improcedentes os pedidos e resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais) em relação a cada réu, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.141837-1 - GUILHERME MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X RUBENS DE FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Sentença:(...)Destarte, diante das circunstâncias do caso concreto e em atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixo a compensação por danos morais em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) atendendo tal fixação à finalidade reparação/sanção, como já examinado.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para CONDENAR o réu ao pagamento de um salário mínimo mensal, durante oito meses, contados da data da lesão, 05.11.1996, bem como ao pagamento de pensão no valor de 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional, por sua incapacidade para o exercício de qualquer atividade profissional. Deverá incidir correção monetária a partir do vencimento e juros simples de 0,5% (meio por cento) ao mês durante a vigência do Código Civil de 1916, e de 1% (um por cento) ao mês a partir da vigência do Código civil de 2002, a contar da citação, até o pagamento. CONDENO, ainda, o réu ao pagamento de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.089800-4 - AMILTON DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X ANTONIO CARLOS DAMASCO NASCENTES (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Sentença:(...)Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Honorários em 10% do valor da causa.P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138762-2 - REGINA CELIA DIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BORGES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984) Sentença:Trata-se de ação indenizatória, movida por REGINA CÉLIA DIAS SALGADO em face de BORGES TRANSPORTES LTDA, em razão de acidente de trânsito ocasionado por preposto da Ré.Conforme Audiência de fls. 84 as partes chegaram a um acordo.Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do Código de Processo Civil. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do Código de Processo Civil). Honorários compensados.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016409-4 - TÂNIA REGINA DOUZATS VELLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da autora Tânia Regina Douzats Vellasco, para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais desde a citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.074907-0 - CHACHNA MENDEL CYNAMON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:Trata-se de 'ação de obrigação de fazer' movida por CHACHNA MENDEL CYNAMON em face de GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, na qual pleiteia a autora a condenação da ré para arcar com as despesas necessárias para a colocação de 'STENT' na autora. Tendo em vista a petição de fls. 363, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito com o levantamento do valor depositado às fls. 360, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida às fls. 363, após a verificação de poderes específicos pelo patrono da autora. Certifique a serventia quanto à pendência de despesas processuais a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o executado para o recolhimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147505-8 - ANANCICE ROSA MARCAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Sentença:(...)Segundo os cálculos da Contadoria Judicial, os valores pagos à parte autora estão de acordo com o acima explicitado, eis que à época do ajuizamento da ação a autora percebia o equivalente a 20% do salário mínimo, como lhe foi deferido, consoante fls. 09. Em se tratando de valor auto-ajustável, eis que o aumento do salário mínimo implica automaticamente no reajuste do valor pago, não procede o pleito autoral de aumento do valor para um salário mínimo.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, com base no parágrafo único do artigo 129 da Lei 8.213/1991, isento a parte autora de quaisquer custas e verbas relativas à sucumbência.Publique-se, registre-se e intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Após as formalidades de praxe, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 554874"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.129750-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Atenda-se fls. 382 v e fls. 332 v nomeando perito do Juízo o Dr. Moacir Gomes Amorim. Quesitos e assistentes em 10 dias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.003108-6 - SERGIO PEREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X JOAO AUGUSTO DA FONSECA E SILVA), ALICE ARARIPE DA FONSECA E SILVA), JOSE LEONCIO PESSOA DE ANDRADE), SILVIA FRENKEL DE ANDRADE), ANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA), NANCY ROHE DE OLIVEIRA BARBOSA), ESPÓLIO DE MARCOS FIORAVANTI DA SILVA BITTENCOURT), MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)), WALTER FONSECA WANDERLEY DE ALBUQUERQUE), ZILDA SANTOS WANDERLEY), ANTONIO PAULO LOBATO DE FARIA BANDEIRA), MARIA THEREZINHA BRAZ LOBATO DE FARIA BANDEIRA), PEDRO MAFRA RAMOS FILHO), JULIA LADEIRA RAMOS), SIMPLEX ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO), FABRÍCIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA FILHO), VERA LÚCIA BANDEIRA SOARES DE AZEVEDO), GILSON PERDIGÃO SOARES DE AZEVEDO Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.145742-0 - JOSE ROBERTO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DAGOBERTO POMPILIO DA ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.014764-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARIBERTO BEZERRA ALVES Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimado (fls 133), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115965-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALD TRINDADE DOS SANTOS JUNIOR Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de pessoalmente intimada (fls 79), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050483-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GERUSA DA SILVA RODRIGUES Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fls. 30 diante das certidões de fls. 23/26, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, cerificados, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.151253-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ MELO FILHO Despacho:Fls. 42: defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072129-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X LUIZ FERNANDO MARQUES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.074119-9 (26147) - RICARDO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte ré quanto ao cumprimento do despacho de fls 143, conforme certificado às fls 145, homologo a desistência manifestada às fls. 140, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil, assim como a reconvenção ofertada pela perda do objeto, o que faço nos termos do art. 267, VI do CPC, sem custas adicionais pela ré.Eventuais custas pendentes quanto ao feito principal deverão ser recolhidas pela parte Autora. Sem honorários. Intime-se o Dr. perito quanto a esta, agradecendo-lhe desde já pelos seus préstimos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.124105-7 - IVO GOMES BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro, a produção de prova pericial atuarial (requerida pela parte Ré), nomeando o Dr. Antônio Carlos Pereira Cabral, telefone 99973151/22447340, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.149390-0 - JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:Desta feita, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, DECLARANDO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC ante o recebimento de valores pela exequente.Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada/impugnante, na pessoa de seu representante legal, quanto ao depósito efetuado a título de garantia do Juízo (fls 129).Deixo de condenar a exequente nas custas processuais e honorários ante a gratuidade de justiça que lhe fora concedida ab initio.Recolha a executada as custas a que fora condenada nos termos de fls 48, estando preclusa a questão atinente à coisa julgada.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017953-7 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X AGS CONSULTORIA EM MARKETING S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO LUIZ FRANCINI (SP-041307) Despacho:Diga a parte ré se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, certificados. voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067950-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RICARDO CARVALHO BRITTO Sentença:...Diante do exposto, decreto a revelia da parte ré, passando a prolatar sentença consoante o estado dos autos e a presumir verdadeiros todos os fatos narrados na inicial, como disposto no art. 3l9 e 330, II do Código de Processo Civil.Em seguida, julgo procedente o pedido autoral para condenar a parte Ré ao pagamento do valor de R$ 4.406,64 (quatro mil, quatrocentos e seis reais e sessenta e quatro centavos) referentes aos serviços educacionais prestados pela autora, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condenada ainda a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitada esta em julgado, prossiga-se na execução nos termos do art. 475-B do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155378-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X COLINA PAULISTA S A Decisão:O réu é revel, não tendo sido intimado para cumprimento da sentença ante o certificado pelo Sr. OJA às fls 65, aplicando-se, desta feita, o comando insculpido no art. 322 do CPC.Assim, defiro a penhora requerida às fls 68/69, intimando-se o executado via imprensa oficial para, querendo, ofertar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162943-6 - ESCOLA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE BOTAFOGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X MÁRCIO DE ALMEIDA SANTOS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.007952-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOCATÁRIOS DO EDIFÍCIO MINISTRO AFRÂNIO COSTA ALAC (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X ALEXANDRE DEMATHEY CAMACHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO RANGEL DE LUNA FREIRE (RJ-087446)), MARÍLIA GAMA RODRIGUES CAMACHO, Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho:Tendo em vista que a parte ré não apresentou a documental suplementar, conforme certidão de fls. 133, preclusa a produção de tal prova. Publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.093996-1 - OLGA MARIA DANELON (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Ao Exeqüente/Reu sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2007.001.101674-0 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA, MIGUEL CLAUDIO MENDONÇA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diante da certidão de fls. 46, esclareça o autor o rito que pretende para a presente demanda, emendando à inicial se for o caso, tendo em vista o que consta no pedido de fls. 05 item a. \r\n\r\nProc. 2007.001.108297-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X WANNYR FORTUNATO DE MELLO COSTA Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 43, através do qual o Autor informa que foi celebrado acordo extra-autos de dívida referente ao débito objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei. Sem honorários, eis que não integralizada a lide. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017892-7 - SUELLEM DA SILVA MACEDO, RAFAEL DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) SULAMERICA SEGUROS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 09/07/08, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042441-0 - MARLUCI LIMA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X UNIBANCO S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 09/07/08, às 14:45 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055901-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EVARISTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLÁUDIO SEBASTIÃO DOS SANTOS Decisão:Diante da proximidade da data da audiência, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 29/08/2008 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se, defiro o requerido quanto ao art. 172,§ 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.099021-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X PRINCIA DE SOUZA MARINHO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 26/09/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Venha pela parte autora as custas e cópias necessárias para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.117549-1 - ANETE VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2007.001.266321-1 - JAMILIA DOS SANTOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Regularize a parte autora sua representação no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Retifique-se o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 31.3 - Após, voltem conclusos para o que de direito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.086338-5 - RICARDO PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS), SOLANGE PARAISO NOGUEIRA Decisão:1- Nos termos da decisão de fls 90, oficie-se ao distribuidor para retificação do pólo passivo, fazendo-se nele constar ESPÓLIO DE AVANY PARAÍSO NOGUEIRA, representado por sua inventariante Norma Paraíso Nogueira, excluindo-se Solange Paraíso Nogueira do dito pólo passivo.2- Após, certificado o trânsito em julgado da sentença homologatória proferida às fls 83, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054183-9 - HAILTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Termo de penhora lavrado (fls.212); parte executada intimada com a publicação desta, na pessoa de seu advogado, para apresentação de defesa, querendo, nos termos, prazo e pena de lei (art. 475 J § I do CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.042953-0 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Fls. 119/120 - Ao Exequente sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.115215-1 - ALEXANDRE PRUDENCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X BANCO POPULAR DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:...Desta feita, defiro a penhora na modalidade \"boca do caixa\" no endereço informado às fls 89, ou qualquer outra agência existente no centro desta Comarca, expedindo-se de imediato o compentente mandado para a constrição do valor no total de R$ 22.280,43 (vinte e dois mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e três centavos), constituído em valor principal mais multa acima determinada, designando qualquer funcionário da agência, preferencialmente que ocupe cargo de gerência, como fiel depositárioCom a comprovação da guia de depósito nos autos, o que deverá ocorrer em 48 horas, improrrogavelmente, lavre-se termo, intimando-se o réu, na pessoa de seu patrono para, querendo, ofertar impugnação nos termos da lei vigente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030109-7 - MARCUS DE ALMEIDA PIRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Sentença:Trata-se de Ação Declaratório c/c pedido indenizatório pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 71, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC, determinando o recolhimento pelo réu das despesas processuais a que foi condenado (fls 43) no prazo de cinco dias, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado e oportuna execução fiscal.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se poderes específicos houver para tanto.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187204-7 - JOSE MARCELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA COSTA MENEZES (RJ-077074), Dr(a). EDSON DA SILVA CASTRO (RJ-147413)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Mandados de intimação das testemunhas da parte autora já expedidos, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060559-3 - SIMONE NAGEM NAKAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068637-4 - GILBERTO BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final o Autor poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado aos órgãos restritivos de crédito Fls 12/13), a fim de procederem à retirada dos gravames que pesam sobre o nome da parte autora, até o deslinde da lide, decorrente de solicitação da ré quanto ao objeto desta.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3) Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 09/07/08, às 15:00 horas. 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212942-5 - MARGARIDA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.063041-0 - WM DO LOCAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a anuência da parte ré (fls 211) quanto ao desinteresse no prosseguimento do feito, homologo a desistência manifestada à fl. 207, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028146-3 - JOSÉ CHAIE MELAMED (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:Tendo em vista que a parte autora não se manifestou em provas, conforme certidão de fls. 52 verso, infere-se que não tem mais provas a produzir. Portanto, publique-se esta e voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114133-3 - SHEILA CHAMI MANSUR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X CLAUDIA MARTINS VIEIRA Decisão:Feito já sentenciado (fls 51), com inércida da parte autora, pessoalmente intimada (fls 83 verso).Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.049818-5 (17651) - MARIA DA GLORIA BRANDAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ABDGARIMO MADLUM (RJ-021491)) X ESPOLIO DE JOSE TRISUZZI (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). ALBERTO TRISUZZI (RJ-056976) Fls.208/209 : À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCEU AMOROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ROGERIO RIBEIRO TACQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Fls. 75: Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.157625-0 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MARLENE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Fls. 141/143: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.076890-5 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANDREA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:O montante depositado pela embargante/executada está próximo do valor pretendido na planilha apresentada às fls 160, sendo certo que eventual levantamento deverá aguardar o julgamento do AI interposto em sede de recurso especial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.068915-4A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X IZAURA TAVARES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:(...) A norma geral de competência territorial, prevista no artigo 94 do Código de Processo Civil, é a de que a ação fundada em direito pessoal deve ser proposta no foro do domicílio do réu. Em se tratando de ação de reparação de dano, o CPC estabelece no art. 100, V, alínea \"a\" do CPC o local do ato ou fato, sendo que o acidente que vitimou a filha da autora ocorreu na Comarca de Campos, Estado do Rio de Janeiro.Não diviso nenhum prejuízo ao excipiente na continuidade do prosseguimento do feito principal perante este Juízo, uma vez que mantém sua dese principal nesta Comarca nos termos do acima explanado, assim como setor jurídico na defesa de seus direitos e interesses.Pelo exposto, rejeito a presente exceção de incompetência, determinando o prosseguimento da ação principal.Intime-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.092720-0A - BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X GILBERTO DOS REIS SILVA), PRISCILA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.012362-8A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X OLGA MARIA DANELON (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126841-8 (28437) - RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X JACOB CUSNIR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Despacho:Fls 383: Esclareça o exequente, já que, como consta do auto de penhora de fls 186, o executado é co-exequente nos autos dos embargos à execução que tramita perante o Juízo da 34ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 1995.001.132299-1 (28518) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X M T D COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Sentença:Melhor analisando os autos, verifico que os demais executados anuíram quanto à desistência manifestada pelo exequente, conforme se infere às fls 247, fls 252 e fls 255, sendo desnecessária a aquiescência de Jair Jacob Mocelin Júnior, já que regularmente citado (fls 63 verso) não se manifestou nos autos, aplicando-se, desta feita, a norma insculpida no art. 322 do CPC, motivo pelo qual revogo a decisão de fls 250 que determinou a sua intimação.Ante o acima expendido, homologo a desistência manifestada à fl. 246, e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Proceda-se o cancelamento da penhora quanto ao imóvel constrito, oficiando-se, para tanto, ao RGI compentente, assim como o cancelamento da hipoteca, recolhendo-se previamente as custas pertinentes.Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.053561-4 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GRAND S CABELEIREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059) Fls. 43: Vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.013885-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMABE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls 214/216: Venha, primeiro, planilha atualizada do débito. Após, apreciarei o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2001.001.149435-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)), Interveniente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:1- Fls. 242/244: Tendo em vista que a CEF já solicitou dilação de prazo anteriormente, defiro em termos. Venha manifestação no prazo improrrogável de 10 dias. 2- Fls. 246: Homologo a indicação do Leiloeiro, sendo certo que as datas para a alienação judicial devem ser por ele informadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.159552-0 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X PAULO RABINOVISCH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:Tendo em vista que o Avaliador Judicial foi impedido de adentrar ao imóvel, como dito às fls 160, defiro que o ato seja reiterado com reforço policial, se necessário for, sendo certo que a parte interessada deverá acompanhar a diligência para o que necessário se fizer. \r\n\r\nProc. 2004.001.034749-1 - CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X FRANCISCO JOSE DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Às partes sobre a avaliação. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.058808-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELETRODOMESTICOS CARUSKA LTDA), MARCO ANTONIO CARVALHO DE MELO), ROSANGELA MARIA GALDEANO MELO Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 124, e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários, eis que não integralizada a lide.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.152211-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME), PAULO ROBERTO GONCALVES LABANCA), ALINE ALBUQUERQUE MONTEIRO Despacho:Fls 124: Esclareça o postulado, já que inexiste desentranhamento de mandado postal para citação, devendo o exequente dizer se pretende:1- citação também do segundo executado e do primeiro em sua pessoa;2- expedição de deprecata à Comarca do Distrito Federal, trazendo as cópias necessárias aos autos e recolhendo as custas pertinentes, se as hover. \r\n\r\nProc. 2005.001.162576-2 - ESPOLIO DE CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANDREA MARIA DA SILVA Despacho:Fls 114: Expeça-se ofício à SRF para os fins colimados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185747-9 - SAO PEDRO LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051995)) X PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO (RJ-002057) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 297,82) \r\n\r\nProc. 1999.001.166387-0 - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:A liquidação de sentença foi decidida pela instância superior nos termos que constam às fls 1015/1021 em sede dos agravos interpostos por ambas as partes, imprimindo-se o valor devido no montante de R$ 140.000,00.Tem-se, portanto, que o valor depositado às fls 941 é incontroverso, razão pela qual defiro o levantamento pleiteado às fls 1011/1012.Após a expedição do mandado de pagamento, o feito deverá ter prosseguimento em seus ulteriores termos, requerendo o exequente o que lhe for de direito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.106424-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA), LUISE DE CARVALHO EBOLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Digam as partes se ratificam as manifestações feitas nestes autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.005904-3 - MARIA DA GLORIA ATHOUGUIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Pelo exposto, no tocante à demanda principal, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.No que concerne à cautelar de exibição de documentos, tenho que improcedentes os pedidos da demanda principal, restam ausentes os requisitos para a procedência da cautelar, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.117002-0 - UIRES MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O documento de fls. 15 trata de mera rconsulta a entrega da Declaração Anual de Isento. Defiro prazo suplementar de 05 dias para que o autor apresente sua declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.119368-7 - SILVANA REGINA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.178110-8 - VICENTINA DE PAULA MALAVOTA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A preliminar de decadência não merece prosperar, já que não aplica-se ao caso vertente o art. 26, II do CDC.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o processo. A autora não se manifestou quanto ao despacho de fls 141, dizendo o réu às fls 143 não ter mais provas a produzir.Tratando-se de questão única de direito, voltem oportunamente conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100534-0 - ANTONIO GUIMARÃES VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.111152-8 - RUTENO BASTOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP no item \"1\" de fls. 80/v. Após, nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187299-0 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CONEXÃO ARTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.083581-1 - CARLOS AUGUSTO DE SOUSA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X IMBRA CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LTDA Decisão:1- Defiro a GJ.2- Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.027857-0 - JOSE LUIZ SILVA FORTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Fls. 104/112: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.126256-7 - FRANCES REGINA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X ADPLUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA), CIA PORTO SEGURO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Ante a manifestação da 2ª Ré às fls 56/57, defiro a exclusão da primeira ré ADPLUS-ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA., oficiando-se para tanto ao distribuidor.No prosseguimento do feito, requeira a parte autora o que lhe for de direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.133252-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ NOLASCO DE FREITAS Despacho:Ofícios solicitados pela parte autora encontram-se presos na contracapa dos presentes autos. Retire-os em 48 horas. No silêncio, certificados, voltem os autos conclusos para o que de direito \r\n\r\nProc. 2006.001.055437-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGO CONDE (RJ-086113) Ao Autor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 76,47) \r\n\r\nProc. 2007.001.123541-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X W SALLES COIFFEUR CABELEIREIROS Fls.48: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2008.001.057944-2 - MONICA MESQUITA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). ARISTIDES MAIA MOREIRA (RJ-053829)) X MARCIONILIO HUMEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104725-7 - LUCY DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:Fls. 430/433: Reconsidero parte da decisão de fls. 428, eis que trata-se de execução provisória, apenas para retirar a pena de multa. Venha depósito do valor devido pela parte ré no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.104725-7 - LUCY DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.033106-0 - ELIEZER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.043186-0 - SAAD DANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.066849-7 - DIRCEU BALERONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Despacho:Nos termos do art. 398 do CPC, ao réu sobre a juntada do documento de fls 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.115655-0 - ROSANGELA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) Indefiro a prova oral pleiteada, visto que trata-se de matéria a ser provada por outros meios probatórios, não havendo necessidade de oitiva de testemunhas, bem como pela inversão do ônus da prova ora deferida.Defiro a produção de prova documental suplementar pleiteada pela parte autora, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10 dias.Manifestando-se em provas, às fls. 151, a parte ré disse não ter mais provas a produzir. Entretanto, tendo em vista a inversão do ônus da prova ora deferida e com escopo de garantir o contraditório e a ampla defesa, diga a parte ré se pretende a produção de outras provas, no prazo de 5 dias. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.113851-2 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X TRANSVIGO SERVIÇOS MARITIMOS LTDA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,78, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,63 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124568-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUELUZ X ALCIDES CARLOS FILHO, IRACEMA ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 60 e considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, razão pela qual os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes, devendo a parte autora recolher a diferença de taxa judiciária certificada às fls 62 no valor de R$ 3,67 (três reais e sessenta e sete centavos).Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263917-8 - ESPÓLIO DE MASIA KLEISER (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BRADESCO SAÚDE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC.A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043200-3 - MANUEL GONZALES LOSADA (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Fls. 271/272: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.100254-5 - CLAUDIO EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CAMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Cumpra-se a v.decisão. Certifique o cartório se a diferença de taxa judiciária a ser recolhida, diante do requerimento de fls. 94/95. Havendo, intime-se o autor para o seu recolhimento. Após, certificados, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória; Indenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.045374-4 - DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071245-2 - VALÉRIA PACHECO LÁZARO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro GJ.2- Os fatos articulados na petição inicial requerem maior dilação probatória, razão pela qual indefiro-o, por ora.3- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.122033-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X JOSE RODOLFO BASTOS LIMA Decisão:Fixo os honorários em 10%, para fins de recolhimento de taxa judiciária. Certifique-se o correto recolhimento, intimando a parte autora caso haja diferença a ser recolhida. Em estando correto, certificados, voltem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009697-0 - BAR E RESTAURANTE MOULIN ROUGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X DULCE MESQUITA BERDONESCHI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Fls. 217/220: Às partes sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.064566-9 - LEONOR DE CASTRO MARMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642) Fls. 514/527: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.013239-5 - JORGE LUIZ FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287) Despacho:Recolha a parte impugnante a taxa judiciária relacionada na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.152981-0 - DINAIR VASCONCELLOS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X LABSDOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:(...) Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando Dr. José Ismael Júnior, telefones 26201443/27175473, como Perito do Juízo, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que serão suportados pela parte ré. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Defiro a produção de prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de 05 dias. A audiência de instrução de julgamento será designada após finda a perícia ora deferida, se necessário for.Retifique-se o pólo passivo junto ao distribuidor para constar conforme fls. 92, ou seja, LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA. (...) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.139406-1 - EDNALDO ROSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Com a descida dos autos da instância superior, os autos foram remetidos ao contador, tendo o réu concordado com os cálculos e procedido voluntariamente ao depósito, cuja guia encontra-se às fls 282, com quitação expressa passada pelo autor às fls 286.Desta feita, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se poderes específicos houver para tanto.Defiro o desentranhamento dos cheques contidos em fls 67, substituindo-os pela cópia adunada às fls 287.Ultimadas as providências acima determinadas, e considerando que as despesas processuais encontram-se regularmente recolhidas, como se infere pela certidão de fls 279, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127904-7 - MARIA DA GLORIA ATHOUGHIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Sentença:Pelo exposto, no tocante à demanda principal, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.No que concerne à cautelar de exibição de documentos, tenho que improcedentes os pedidos da demanda principal, restam ausentes os requisitos para a procedência da cautelar, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.108929-0 - WLADIMIR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Termo de penhora lavrado (fls.330); parte executada intimada com a publicação desta, na pessoa de seu advogado, para apresentação de defesa, querendo, nos termos, prazo e pena de lei (art. 475 J § I do CPC) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.063936-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 310/313 e considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado, motivo pelo qual determino a permanência dos autos em cartório até 30/09/2008, data limite em que o exequente deverá comunicar ao Juízo o cumprimento da última parcela acordada para 12/09/2008, sob pena de posterior baixa e arquivamento dos autos.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes (cláusula 6ª do acordo)... \r\n\r\nProc. 2006.001.045535-8 - RAISSA GIULIANI CAJARAVILLE IGLESIAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)), NELSON VOLOCH, Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)), MARCELLO VOLOCH LEWWNSZTAJN, Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Decisão:Tendo em vista que as partes não se manifestaram acerca da decisão de fls. 217, preclusa a produção de prova documental suplementar. Publique-se esta e, após o decurso do prazo para o recurso cabível, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.083092-8 - GEDEON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao Autor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 185,54) \r\n\r\nProc. 2004.001.087737-6 - MEIRE LUCIA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Chamo o feito a ordem:1- Traga a autora comprovação da qualidade de companheira da vítima.2- Traga a ré cópia de quitação e instrumento de procuração do pagamento do DPVAT. \r\n\r\nProc. 2005.001.133130-4 - HUGO BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de atualizar seu endereço junto à serventia, consoante a norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ressalvada a gratuidade de justiça deferida. Intime-se o expert quanto a esta, agradecendo-lhe desde já pelos seus préstimos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.133136-5 - ELZA DOS ANJOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de atualizar seu endereço junto à serventia, consoante a norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ressalvada a gratuidade de justiça deferida. Intime-se o expert quanto a esta, agradecendo-lhe desde já pelos seus préstimos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se vista ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143873-3 - JAMES MUSTAFA ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Fls. 188/189 - Ao autor sobre deposito. \r\n\r\nProc. 2006.001.148234-5 - SUELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Fls. 97: Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160762-3 - JOAO MARCOS GOMES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 160,66; A.S.T - R$ 43,81; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 127,28; Fundperj - R$ 11,32; Funperj - R$ 11,32). \r\n\r\nProc. 2007.001.092720-0 - GILBERTO DOS REIS SILVA, PRISCILA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.093811-0 - ARMARINHO ARCO IRIS DA TIJUCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a parte autora a existência de registro restritivo em seu CNPJ, imputado pelo réu, para apreciação do que se requer às fls. 303. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.183623-7 - ADEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Tendo em vista a promoção retro do MP e considerando-se a natureza da causa proposta, digam as partes se têm mais provas a produzir.Dê-se vista ao INSS, na pessoa de sua procuradora, após decorridos cinco dias da intimação desta. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1997.001.016303-4 - CRISCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CLEITON FREDERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Despacho:Ante o postulado às fls 165/166 e documentos anexados, digam as partes.Após, decidirei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.146626-8 - MARISTELA OLIVA DE BATTISTI, ARNALDO FRANCO DE BATTISTI (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X COMPANHIA DE IMPORTACOES INDUSTRIAL E CONSTRUTORA), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Decisão:Fls 171: Recolhidas as custas, citem-se. \r\n\r\nId: 554875"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.104058-3 - LUIZ MARIO DINIZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Diante da aceitação do acordo, esclareça o autor seu requerimento de prosseguimento do feito. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032886-8 - CAROLINA FOLZ (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X ALBERTO JOSE DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). MARIA FERNANDA SANTOS ANTUNES (RJ-143553) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 12/08/08, ÀS 14:15 HS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.088256-7 - MARCOS MARINS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício prestando as informações. Remetam-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.018722-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.148894-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X RICARDO CESAR VIEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.057417-1 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANA PATRÍCIA GUIMARÃES COELHO MÁXIMO Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor à fls.26, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2008.001.085994-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PHD CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016348-9 (22994) - ALADYR APPARECIDA GONCALVES MONZON ABRIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para pagamento das custas em conformidade com a certidão de fls. 521v, no prazo de quinze dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.027314-4 - LILIAN FERREIRA DOS SANTOS AOAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO (RJ-034422), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para informar sobre o andamento do agravo,no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2002.001.101437-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATHIANA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X ROBERTO FRANCO PEREIRA Despacho:Recolham-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 187. \r\n\r\nProc. 2003.001.066375-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ALEXANDRE CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Decisão:APLICO AO RÉU A MULTA DE 10%, DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO DA DECISÃO DE FLS.229. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162620-1 - ROSAN DJALMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X CLAUDIA REGINA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPOSTIVOS, MAS OS REJEITO, EIS QUE NÃO HÁ NA DECISÃO ATACADA QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. A DECISÃO É CLARA QUANTO AOS MOTIVOS QUE LEVARAM A MAGISTRADA A DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.053614-0 - MARQUES E SOUZA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X PAOLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.054437-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X HILDA VASCONCELOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO (RJ-129099), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:DIANTE DA DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR EXEQUENDO, AO SR. CONTADOR JUDICIAL, PARA REALIZAR OS CÁLCULOS NA FORMA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107099-7 - ADILSON ROSA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:(...)ASSIM, TENDO-SE EM VISTA SER O MESMO BENEFICIÁRIO DE JG, OFICIE-SE AO SETOR DE PERÍCIAS DO TJ, A FIM DE QUE INDIQUE PERITO MÉDICO APRA ATUAR NESTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158687-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-078455) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072656-4 - SÉRGIO ALKINDAR DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:AO AUTOR SOBRE FLS. 159-162. \r\n\r\nProc. 2007.001.076030-4 - ANTÔNIO REGO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.076199-0 - MARIA DO ROSÁRIO SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:CONSTA, ÀS FLS. 20, SOLICITAÇÃO DA 2a VIA DOS EXTRATOS REFERENTES AOS PERÍODOS DOS PLANOS ECONÔMICOS INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL, SEM RESPOSTA DO RÉU. A AUTORA COMPROVOU A RELAÇÃO JURÍDICA AO MENOS NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1988, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 25-28. DIANTE DE TAIS FATOS, DETERMINO AO RÉU QUE APRESENTE OS EXTRATOS REFERENTES AOS PERÍODOS DOS PLANOS ECONÔMICOS INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL, OU, CASO AFIRME QUE A CONTA FORA EXTINTA, QUE APRESENTE A RESPECTIVA PROVA, TUDO EM DEZ DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 355 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078638-0 - LUIZ AUGUSTO DE MAVIGNIER MUELLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - FLS. 99 - ANOTE-SE; 2 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR MENCIONADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.084983-2 - MARCELO DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.094934-6 - JOSUALDA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO RÉU SOBRE O REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA FORMULADO À FLS.92 \r\n\r\nProc. 2007.001.101572-2 - ALDAIR SINTAS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2007.001.151124-5 - FABBIO BARBOSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCOS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.028110-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARCUS MANOEL SILVA REIS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.037274-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTÔNIO CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:(...)HOMOLOGO A DESISTÊNCIA A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.062807-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPÊ (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ROQUE VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.099113-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). TARCISIO LOPES CABRAL (RJ-021302)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.149496-0 - CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de Título e Extinção de Dívida C/C Anulatória, de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001014-7 - ALEXANDRE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X IRMÃOS LABA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059924-4 - JOSE DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X NEGRESCO CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO Decisão:INTIME-SE O RÉU, NA PESSOA DE SEU PATRONO, VIA DO, PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DA QUANTIA A QUE FOI CONDENADO, CONFORME PLANILHA DE FLS.53, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR SOBRE O MESMO A MULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194481-9 - ESPOLIO DE MARIA ELIZA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X SOCIEDADE MANTENEDORA DE ENSINO MODUS VIVENDI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.109327-7 - LAURA PEREIRA ARRAIS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X JOSIANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.073558-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). RENATA VOLPON SABBATINI (RJ-129488)) X VALMER SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) Despacho:Venham os quesitos no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1986.001.101019-0 (11958) - CECILIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X JOSE SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Ao autor sobre a certidão do oficial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.012734-0 (19143) - COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684), Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223), Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001096), Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ARGENARIO XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937) Despacho:A carta de adjudicação já foi expedida. Requeiram as partes o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 1993.001.067271-0 (22397) - AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X RAUL JOSE CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Sentença:(...)Cabe à parte, através de seu patrono, comunicar ao Juízo toda e qualquer mudança de endereço (art.39, II do CPC), e, em não fazendo, reputar-se-ão válidas as intimações direcionadas ao endereço existente nos autos (§ único do art. 39 do CPC).A não se aplicar o art. 39, a providência seguinte para tentar localizar o autor seria a expedição de ofícios à órgãos públicos, demandando trabalho cartorário e Fazenda com o objetivo de localizar alguém que \"esqueceu\" que tem um processo parado tomando espaço e tempo, onerando do Poder Judiciário.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III c/c 794, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Sem honorários ante a ausência de intervenção do réu no feito.P.R.I. Transitado em julgado, calculadas as custas devidas, remeta-se certidão para inscrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111527-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DESCARTES NINA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:1 - Fls. 191: Oficie-se conforme requerido. 2 - À CONAPP sobre fls. 189/196. \r\n\r\nProc. 2007.001.145740-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X GILBERTO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.219632-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE FERNANDO BERJANTE VIEIRA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE NÃO PRETENDE A PENHORA ON LINE. EM CASO POSITIVO, VENHA O CNPJ OU CPF DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.084601-8 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X I R PONTES INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PIRES DA SILVA (SP-157515) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.069359-2 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.033598-0 - MARGARETH DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978)) X BANDEIRANTES DO RIO CONS E LIMPEZA LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ADUNADOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176017-8 - JOSÉ AIRTON MENEZES BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.74 \r\n\r\nProc. 2007.001.264904-4 - EDMILSON LIMA BALBINO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.190974-1 - MARCIA BERNADETT NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MANOEL FERNANDO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDO NOBRE DA SILVA (RJ-081454), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO O CNPJ DA RÉ PARA POSSIBILITAR A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2000.001.006692-4 - ANDREA DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X MARCOS VILAS DE SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE THEREZA FALCONE VIEIRA DE REZENDE (RJ-060277), Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Despacho:INTIME-SE O LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.073959-7 - UBIRAJARA LAMARCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRESAL TRANSP ESPC DE LIQUIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.098778-9 - CINTIA CARLA DE CASTRO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDE S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:INTIMEM-SE OS AUTORES PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.156541-8 - COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127424-4 - GLEIS JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Diante do depósito efetuado pelo réu à fls.144, e com a quitação outorgada pela autora à fls. 149, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023538-6 - FÁTIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:A PARTE AUTORA APRESENTOU AS APELAÇÕES DE FLS.106/110 E 111/115, SENDO BENEFICIÁRIA DE JG. CONSIDERANDO A PRECLUSÃO CONSUMATIVA, RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 106/110, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. DESENTRANHE-SE A APELAÇÃO DE FLS. 111/115. \r\n\r\nProc. 2007.001.218938-0 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO MARCHESE (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCÃO FILHO (RJ-019734)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.018983-4 - FRIGORÍFICO PALÁCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO SAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:A SEGUNDA RÉ AINDA NÃO FOI CITADA. ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO À MESMA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062122-7 - STEFANY AGRICOLA CALIXTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-135640)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO DISCUTIDA NESTA LIDE, E DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.126963-1 - CLEBER SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER SILVA FERREIRA (RJ-073712)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO IMPETRANTE, PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.056794-0 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078) Decisão:1 - DESENTRANHE-SE A MANIFESTAÇÃO DE FLS.1083/1087 E 1086/1090, E JUNTE-SE POR LINHA, EIS QUE APRESENTADA FORA DO PRAZO LEGAL;2 - AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 1048/1051. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.149025-0 - SERGIO LUIZ ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a sentença prolatada às fls. 191. \r\n\r\nProc. 2008.001.132115-0 - FRANCISCO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X CENTRO MÉDICO JAGUARUNA E OUTROS Decisão:CONSIDERANDO QUE NO PÓLO PASSIVO FIGURAM AS SECRETARIAS MUNICIPAL E ESTADUAL DE SAÚDE DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA (1ª A 10ª), A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, COM ESTEIO NO ARTIGO 97,I, DO CODJERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.022239-8 - CLAUDIA RIBEIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:INTIME-SE O PATRONO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 194, PARA QUE INFORME AO JUÍZO O ÚLTIMO ENDEREÇO DO SEU CLIENTE, DE QUE TENHA CONHECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109086-6 - GERICINO AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X COMPAHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG GAS NATURAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 592/594: Certifique o cartório quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.114915-2 - IRACEMA BARBOSA ADOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON ODILON ANNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:.. \r\n\r\nProc. 2007.001.068616-5 - MARIA CRISTINA THEOPHILO DURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146464-4 - MÁRCIA DE FÁTIMA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. MARCONDES ALVES PINHO NETO - TEL: 7820-4404. INTIME-SE O PERITO \r\n\r\nProc. 2008.001.013251-4 - GELSON VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059854-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X CAFÉ E BAR TIROLEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). MARIA LUIZA ALMEIDA SOUZA ESPIRITO SANTO (RJ-028119) Despacho:I - Dê-se ciência às partes sobre o parecer do MP.II - Cls para decisão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015195-3 - DROGARIA DESCONTAO DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X JOAO GHELER (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003) DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação não residencial \r\n\r\nProc. 2008.001.013074-8 - HÉLIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X NATALE COSMO BOTTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.022362-5 - DANIEL DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596), Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014632-8 - JULIANA MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:FLS. 87 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.026022-8 - EDILSA LAMIN BORGES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI BANCO S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 162, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.072675-8 - ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:1 - FLS. 264 - ANOTE-SE; 2 - NÃO OBSTANTE SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO, INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, UMA VEZ QUE A MEDIDA IMPORTARIA EM IMPUTAR AOS RÉUS O ENCARGO DE PRODUZIR PROVA DE FATO NEGATIVO, VALE DIZER, QUE A AUTORA NÃO POSSUÍA CADERNETA DE POUPANÇA NOS PERÍODOS MENCIONADOS NA PETIÇÃO INICIAL. RESSALTE-SE, AINDA, QUE A AUTORA NAO INDICOU NA PEÇA EXORDIAL O NÚMERO DAS CADERNETAS QUE EM TESE POSSUÍA, NÚMERO ESTE QUE SEQUER ESTÁ INDICADO NOS REQUERIMENTOS DE FLS. 25-31. 3 - PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.102834-0 - ROBSON CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes às fls.29/30 dos autos, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 269, III do CPC. Cumprido o acordo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148225-9 - ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PROSPER PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). RACHEL GRANADO SZKLO (RJ-144187) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA DO DÉBITO CONSTANTE NA PLANILHA DE FLS.354, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031237-0 - TWICE EXPRESS CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO DISCUTIDA NESTA LIDE, BEM COMO DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DOS AUTORES E VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES ANTE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PETIÇÃO INICIAL, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON \r\n\r\nProc. 2007.001.104571-4 - CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.078886-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X COMPANHIA USINA BULHOES S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE NÃO PRETENDE A PENHORA ON LINE. EM CASO POSITIVO, VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO O CNPJ DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.086508-4 - JULIETA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nId: 554877"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.114688-9 - RUBENITA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: PROCURADOR Despacho:FLS. 29 E SS. : ÀS PARTES. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106392-5 - IVANIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X CASA BAHIA Despacho:Anote-se o rito sumário. Defiro J.G. A composição do polo passivo não está correta, pois o Réu indicado na inicial não administra cartão de crédito. Venham todos os comprovantes de pagamento a que alude a peça inicial. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.060222-7 - ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA, Inventariante: LEOPOLDO MÁRIO ANTUNES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060) Despacho:1-RENOVE-SE O ATO DE INTIMAÇÃO, COMO REQUERIDO; 2- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 459 E SS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.016973-2 - BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ARE EMPREENDIMANTOS LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.085302-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X GILDASIO FERNANDES ROZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Despacho:HOMOLOGO OS CÁCULOS DO CONTADOR JUDICIAL, QUE NÃO FORAM IMPUGNADOS . EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO CONDOMÍNIO EXEQUENTE NA ORDEM DE R$ 8.727.09. \r\n\r\nProc. 2007.001.020692-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGE AURELIA LOCARNO LUGANO MONZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.104282-0 - OSWALDO JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 30/06/2008 às 15:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105120-0 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha cópia do registro de ocorrência. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.001.106432-2 - TIAGO SALLES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 02/07/2008 às 14:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106950-2 - IRENY ANA LEAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.108167-8 - MARIA ALVES DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Defiro J.G.Designo o dia 02/07/2008 às 14:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109001-1 - MARIA DE LORDES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X MBM SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 02/07/2008 às 14:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.111639-5 - CLAUDIA FERREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GENERAL ACCIDENT CIA DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 09/07/2008 às 14:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112820-8 - C J A REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LEMBRANÇAS DO RIO ANTIQUÁRIO BAR LTDA MEMÓRIAS DO RIO Despacho:Anote-se o rito sumário. Designo o dia 09/07/2008 às 13:30h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122144-0 - GEORGINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X HOSPITAL SÃO LUCAS E OUTROS Despacho:Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa. Venha cópia da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.122560-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOCILÉ SALVIANO DE MACEDO E OUTRO Despacho:Designo o dia 16/07/2008, às 14:15 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.043247-0 - EDSON SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO LOYDS TSA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:AO AUTOR PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIÁIS , NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107682-3 - CARLOS EDEMAR SARAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CANCELAMENTO CF. FLS. 81. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.105620-9 - DARLENE NUNES GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ... 2) Anote-se o rito sumário ... 3) .... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Companhia telefônica...4) Designo o dia 30/06/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.120642-6 - PAULO ELCY DE SOUZA HESPANO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNICARD MASTERCARD Despacho:Anote-se o rito sumário. Defiro J.G. Designo o dia 16/07/2008 às 14:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.024613-1 - NEUSA MUNIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do Código de Processo Civil. Sem condenação da parte embargante ao pagamento dos ônus da sucumbência, in casu, diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042923-8 (19703) - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)) X GRAFICA PORTINHO PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:FLS. 488/489 - OFICIE-SE À SRF, COMO REQUERIDO, SOB AS EXPENSAS DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.098051-5 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) USE CAIXA IND E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Diga a parte executada sobre o requerimento de penhora formulado pela parte exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.075812-6 (17109) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPOLIO DE BEATRIZ ALVES DE AZEVEDO E OUTROS), Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). INVENTARIANTE JUDICIAL (DP-000001), Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA, FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.022378-3 - POTENCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.145797-2 - MARIA DE FATIMA AMARAL PESTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X HANGAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)), Interessado: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.052214-0 - ELZI CORDEIRO CECILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA CRISTINA SILVA PEREIRA DAS NEVES MONTEIRO (RJ-110423) Despacho:FLS. 212 E SS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.118553-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X NAGIB GAZAL NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.125822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X ESPOLIO DE EROTHIDES PEREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955) AOS INTERESSADOS, INCLUSIVE ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DAS DATAS DOS LEILÕES DESIGNADOS PARA 13/06/2008 E 27/06/2008, RESPECTIVAMENTE ÀS 16:00 HS, NO ÁTRIO DO FORUM DA CAPITAL , SITUADO NA AV.ERASMO BRAGA, 115, TERREO, HALL DOS ELEVADORES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103665-0 - LUIS FERNANDO DA SILVEIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.118754-7 - ALAN DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S A Despacho: Designo o dia 16/07/2008 às 13:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122841-0 - XAVIER DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Designo o dia 16/07/2008 às 13:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.008428-7 - AMERICO AUGUSTO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X SUPERMERCADOS WAL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) FLS. 298/299 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.005164-2 - GERALDO GELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.011536-0 - LOUISE LANE DE ALMEIDA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A PARTE RÉ P/ APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL E DA CONTESTAÇÃO P/ INSTRUIR O MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052455-5 (18217) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CELSO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.021149-1 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X JUAREZ LIMEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.011326-5 - NORMA SIQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:TENDO EM VISTA QUE SUCUMBENTE É BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101107-5 - HEDDER DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 247, NO VALOR DE R$ 36.29. \r\n\r\nProc. 2008.001.044303-9 - LUIZ CÉSAR PÓVOA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Portanto, tudo sopesado, este Juízo defere a antecipação da tutela para que a Seguradora ré efetue o pagamento da quantia de R$ 96.229,37, diretamente ao Hospital Samaritano, referente às despesas médico-hospitalares decorrentes da cirurgia realizada pelo Autor, no prazo de cinco dias após a sua intimação por Oficial de justiça, sob pena de multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).No mais, manifeste-se a parte autora em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.108554-4 - ALEXANDRA LOUIZE BELLUCIO TAVARES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho:Anote-se o rito sumário. Defiro J.G. Designo o dia 02/07/2008 às 15:00 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.112532-3 - GERDES NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X FÉRIAS CARD Decisão:1) Indefiro a antecipação da tutela. ...2) Venha pela parte autora, para fins de exame do requerimento da gratuidade de justiça, cópia de sua última declaração de renda e dos comprovantes dos últimos recebimentos aos títulos de previdência oficial e complementar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104940-0 - EDNALVA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 07/07/2008 às 13:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003859-3 - GUILLERMO FONT BONNIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 214, NO VALOR DE R$ 16.301.85. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral e Material. \r\n\r\nProc. 2007.001.149984-1 - ALIPIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.105492-4 - MARLI ISIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça 2) Anote-se o rito sumário ...3) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Companhia telefônica...4) Designo o dia 30/06/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, s/ oitiva da parte ré \r\n\r\nProc. 2008.001.113043-4 - ROBERTO DE GODOY JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Defiro J.G. Anote-se o rito sumário. Designo o dia 09/07/2008 às 13:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088867-9 - ASAN ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO NUCLEOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO HENRIQUES (DF-016022) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.103003-8 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:À luz da documentação acostada, esclareça a parte autora o seu endereço residencial. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.105542-4 - MARIA ELIEDE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX E OUTROS Decisão:\" indefiro a produção de prova testemunhal...No tocante à prova pericial de engenharia, nomeio como expert do Juízo o Dr. CHARLES MOÇO, CREA/RJ nº 82-1-018893/D, tel. 2621-3556. Citem-se os Requeridos para acompanhar a realização da prova pericial e, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de cinco dias...Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.103643-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X HERIVELTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504) Decisão:Assim sendo, defiro a medida liminar de reintegração de posse do bem arrendado, descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. O representante legal da Autora, ou preposto pelo mesmo indicado, deverá ficar como depositário do bem até a solução final do processo. Cite-se a intime-se a parte demandada, por Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.108775-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MEWERTON AVELINO DE MOURA Despacho:Venha prova da notificação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.034357-4 - THEREZINHA DE JESUS ESTELLITA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X JOSE CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.103088-9 - ANGELA MARIA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CENTRO ODONTOLÓGICO SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Anote-se o rito sumário ...3) Designo o dia 30/06/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.105035-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOM JOUR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GETÚLIO SEBASTIÃO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Designo o dia 30/06/2008 às 14:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150257-3 - CELSO DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA RECOLHER 50% DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS E DA T. JUDICIÁRIA MÍNIMA, CONFORME TABELA EM VIGOR PUBLICADA NO D.O.E.RJ. , E ENCONTRADA NO SITE DO T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.107068-1 - DIVINA APARECIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:\"...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Taboão da Serra, Estado de São Paulo.Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.118911-8 - ADEMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X BRITISH AIRWAYS P L C Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha o recolhimento integral, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149739-0 - AGRINARIO DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 36: Diga a Autarquia previdenciária (INSS) e, após, o ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.113952-8 - JORGE LUIZ SILVEIRA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Anote-se o rito sumário...3) Indefiro o requerimento de antecipação da tutela...4) Por fim, esclareça a parte autora se tem ciência do ajuizamento de ação de busca e apreensão do veículo alienado em garantia fiduciária. \r\n\r\nId: 554878"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.072583-5 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X FRANCISCO CRISANTO MAGALHÃES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 20/21, há petição da parte autora noticiando que o réu entregou amigavelmente o bem objeto da lide, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da entrega voluntária do bem, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex-lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.100479-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME WEINSCHENCK (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LUCIANA REIS E SILVA (RJ-151574)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO CORREA MEYER P/SUA INVENTARIANTE Ma.THEREZA C C MEYER (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368) Reconsidero o despacho ordinatório de fls 157; deverá a parte ré recolher as custas discriminadas às fls 157. \r\n\r\nProc. 1999.001.056455-0 - AUGUSTO DE SA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). GILBERTO VALÉRIO TINOCO GARCIA (RJ-106629)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-017510), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Despacho:Fls. 486: defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.173895-0 - ESPOLIO DE LUIZ ALFREDO FERRAZ ALVES, Inventariante: MARIA THEREZA IZABEL FERRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X CATHARINA REBELLO FIRMO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) À Parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.123949-9 - SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X ELEICOES 2004 JORGE RICARDO BITTAR), Litisconsorte: JORGE RICARDO BITTAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) ... a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 13/08/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.017904-8 - SAMUEL BARBOSA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, para EXTINGUIR O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base na disciplina do art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a condenação em razão da gratuidade de justiça concedida, na forma da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023112-5 - LEILA MAGNA DOS SANTOS ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.032857-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X MOAB PINTO REIS E OUTRO Decisão:Fl 59 - Cite-se no endereço indicado, devendo o cartório fixar data para audiência prevista no art. 277. \r\n\r\nProc. 2007.001.032857-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X MOAB PINTO REIS E OUTRO ... a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 11/08/08, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068413-2 - BERNARDO DE JESUS ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633), Dr(a). LEONARDO DE MOURA ARAÚJO (RJ-132022)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que tange aos Planos Collor I (maio/90) e II (fevereiro/91), no que ultrapassar CZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados), uma vez que compete à Justiça Federal sua apreciação e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para que o réu remunere os autores no seguinte percentual: 26,06%, 42,72%, 10,14% (IPC) e 84,32% (BTN), nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) e março de 1990 (Plano Collor - poupanças com data-base até 15 de março de 1990 e antes da transferência do numerário bloqueado para o BACEN até CZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados), respectivamente, sobre o saldo da caderneta de poupança dos autores vigente à época da instituição dos Planos supra mencionados, tudo acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. Diante da sucumbência na maior parte \r\n\r\nProc. 2007.001.134497-3 - ANTONIO JUSTINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO no que tange aos Planos Collor I (maio/90) e II (fevereiro/91), no que ultrapassar CZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados), uma vez que compete à Justiça Federal sua apreciação e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para que o réu remunere o autor no seguinte percentual: 42,72%, 10,14% (IPC) e 84,32% (BTN), nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão) e março de 1990 (Plano Collor - poupanças com data-base até 15 de março de 1990 e antes da transferência do numerário bloqueado para o BACEN até CZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados), respectivamente, sobre os saldos das cadernetas de poupança do autor vigentes à época da instituição dos Planos supra mencionados, tudo acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. Diante da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos \r\n\r\nProc. 2007.001.149778-9 - CARLOS RENATO ARAGONEZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:VISTOS,1. Ante afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fls 8), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.3. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo o cartório fixar data.4. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.5. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.149778-9 - CARLOS RENATO ARAGONEZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS ... a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 11/08/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.195580-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENDOME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSÉ DINIZ ... a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 11/08/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132332-0 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER A CÓPIA DA PETIÇÃO DE NUMERO 200801692728 DE 30/04/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.077166-9 - SHEILA LASEVITCH (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:FLS. 166 e 167 - DEMONSTRANDO AS PARTES INTERESSE NA CONCILIAÇÃO, DESIGNE O CARTÓRIO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DOC.P..P. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.077166-9 - SHEILA LASEVITCH (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) ... a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 11/08/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1994.001.077798-4 (16677) - ROSA MARIA VIANNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X ANTONIO PINTO CAPITAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039391-7 - FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) SENTENÇA: Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege. Honorários compensados.Diligencie o cartório no que se fizer necessário ao cumprimento do acordo.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.(REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DA RÉ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.184255-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ANGELA MARIA BRANT MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. a parte interessada para forncer cópia da petição de n. 200703428344 de 24/09/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.217377-3 - RML RIO ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X POSTO DE GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.051903-2 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X BRASPORTOS OPERADORA PORTUÁRIA S A Decisão:Recebo a presente como emenda à inicial, devendo a execução prosseguir no valor da diferença.Retifique-se o número do CNPJ da executada na forma do pedido. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor.Oficie-se ao juízo deprecante, comunicando a emenda à exordial.P.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.072544-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X VIDEO TOWN LOCADORA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS À Parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105861-7 - JAIME TEODORO REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) ... a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 12/08/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031832-2 - FELIPE CORREA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ... a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 15/08/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.147347-5 - ANDRÉ LUIZ DE JESUS GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da L. 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064699-6 - DEUSILENE FAGURY VEIGA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela anotação supostamente indevida do nome/CPF da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO A MEDIDA para determinar que sejam oficiados os órgãos administradores dos cadastros restritivos de crédito constantes da inicial (fls. 04/05), a fim de que estes procedam à retirada do nome/CPF da parte autora dos referidos cadastros, tão somente quanto ao objeto da lide e até o julgamento final, no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente.No mais mantenho a decisão anteriormente proferida.Oficie-se á E. Câmara na qual tramita o agravo de instrumento, comunicando a perda do objeto do recurso.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.092587-8 - MARIA MARTA DE FREITAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA SILVA LIRA (RJ-109962)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DR BALBINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Despacho:Junte-se a petição. Certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.089877-6 - WALCIMAR DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) ... a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 13/08/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.076673-4 - MARCELO DE OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, que foi lavrado termo de penhora , nos termos do §1º do art 475 J DO CPC,sobre a Importância de R$ 4.142,31 (quatro mil cento e quarenta e dois reais e trinta e um centavos) depositados judicialmente na conta nº 5504127 no Banco do Brasil S.A., agência P. Judic. Rio, em 25/09/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.100260-6 - PEDRO VANNIER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI (RJ-117798)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.180388-8 - RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X SIMONNE ROMARO PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) ... a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 11/08/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.178223-0 - PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 529, publique-se devidamente o despacho de fls. 522, para cumprimento em cinco dias. Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão sobre o requerimento liminar.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.052007-5 (13905) - ELIAS DELDUQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE MOSA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880) À parte que protocolou petição nº 20051412593 em 04/08/2005 para trazer cópia da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.074028-0 - CARLOS JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE VALORES VIG PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) ... a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 13/08/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.001.014486-0 - ERAMIR MAGNO RUSSO FILHO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO FIAT MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes da inicial. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído a causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.158634-6 - JOÃO MARCOS GOMES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:Considerando a possibilidade de acordo, eis que a matéria não encerra maior complexidade, designo Audiência Especial de Conciliação, devendo o cartório fixar data e intimar as partes. A presença da parte ou procurador com poderes especiais (procuração com firma reconhecida) é imprescindível. \r\n\r\nProc. 2006.001.158634-6 - JOÃO MARCOS GOMES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TCO FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) ... a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 11/08/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.203640-0 - THAISA BORGES SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS Decisão:DESIGNE O CARTÓRIO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO C.P.C. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM A ADVERTÊNCIA DOS ARTIGOS 277 E SEGUINTES DO MESMO DIPLOMA LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.001.203640-0 - THAISA BORGES SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS ... a audiência designada acima foi incluída na pauta do dia 11/08/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120574-2 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais à autora no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). A quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora de 1% ( um por cento ) ao mês, a contar da data da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência na maior parte do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, demais despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10%( dez por cento ) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147547-2 - EBE AVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Republicação p/constar nome adv. ré: \"Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.063327-4 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Proceda-se a substituição do patrocínio. Anote-se onde couber. Devolvo o prazo. Dê-se vista por dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nId: 554879"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.038723-1 - ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 427. \r\n\r\nProc. 2005.001.106506-9 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS DO RIO DE JANEIRO ABAV RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação das partes, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.081876-3 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X RICARDO PALMEIRA TELES AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.071035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X PAULO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097467-2 - JOSE SILVESTRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre a marcação do exame pericial no autor para o dia 05/07/08 às 11hs na Av. 28 de Setembro, 389, sala 601 - Vila Isabel - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.104187-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MNS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação das partes, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131668-8 - CATIA VALERIA ALMEIDA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre a marcação do exame médico pericial na autora para o dia 05 de julho de 2008, sábado, às 10:00 à Av. Princesa Isabel, 323, sala 701 - Copacabana - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.061670-9 - LUIZ REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 137. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108781-2 - JULIANA SINISCALCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X COMERCIAL RIO VIENA LTDA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.141327-2 - CARMELA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.194585-0 - ALVARO PEDRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X MARGARIDA BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)), Litisconsorte: GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO E S/M E OUTROS, Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)), Litisconsorte: ANTONIO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS), Litisconsorte: CARLA DE MAGALHAES BASTOS GOMES DOS SANTOS), Litisconsorte: PEDRO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS), Litisconsorte: ISABEL CRISTINA PALMA DOS SANTOS), Litisconsorte: ANA PAULA CAVALCANTE DOS SANTOS), Litisconsorte: ADRIANA PAULA CAVALCANTE DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DA LIGHT E DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.126786-9 - GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO (RJ-020863) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação das partes, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005281-1 - NYNAY KING SHOP POSSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104), Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO DO BRASIL Ao Autor para que decline o endereço completo da parte Ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204931-4 - LUIZA HELENA AGRICULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DIGA A AUTORA SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243661-9 - LEANDRO CÂMARA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 11/07/2008, às 15:00horas. 2) Cite-se e intime-se, via OJA, o segundo réu. As demais partes serão intimadas via D.O. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143354-8 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ASSOCIACAO IPON KARATE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Decisão:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.002792-9 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 111. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062782-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X IVANDRO MONTEIRO MAGNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Às partes para comprovar o trânsito em julgado da decisão de fls.102/103. \r\n\r\nProc. 2007.001.243837-9 - MARIA ELIZABETH COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:1) Ante a comprovação da renda mensal do Autor, indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que este não faz jus ao benefício requerido, não se podendo considerá-lo necessitado para fins legais em razão de eventual situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo.2) Venham as custas devidas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.. \r\n\r\nProc. 2008.001.015129-6 - RODRIGO WRENCHER COSENZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE BARBOSA (RJ-148138)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089039-0A - MARIA ELIZABETH COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão:1) Ante a comprovação da renda mensal do Autor, indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que este não faz jus ao benefício requerido, não se podendo considerá-lo necessitado para fins legais em razão de eventual situação econômica que não lhe permita pagar as custas do processo.2) Venham as custas devidas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.093577-1 - MARIA NAZARETH DE ARIMATEA BARROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X GLORIA MARIA DE FREITAS FISCHER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.049439-2 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X DANIELA LEDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.141594-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INTERLIFT ELETRO ACIONAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito, incluídos os honorários fixados às fls. 13. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181995-8 - HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.001733-4 - IVANDRO MONTEIRO MAGNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Às partes para comprovar o trânsito em julgado da decisão de fls.102/103. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089039-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA ELIZABETH COSTA E OUTRO Decisão:Suspendo o feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046446-6 - PAULO CESAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO Decisão:1) Recebo fl.24 como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 11/07/2008, às 14:20horas. 2) Cite-se e intime-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180215-0 - PATRÍCIA MARIA DA SILVA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE;2) AO CONTADOR PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS;3) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.057671-4 - MARCELO LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 54/55. Anote-se o valor da causa. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se no DRA.2) Reitero a decisão de fls. 29 e, conseqüentemente, indefiro o pleito de recolhimento de custas ao final. Venham os recolhimentos no prazo derradeiro de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.172462-5 - MARCIA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). VERÔNICA MARIA VIEIRA (RJ-128460)) X COMERCIAL AUTOMOVEIS PROSPERIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.315/316. \r\n\r\nProc. 2002.001.142512-2 - TERESINHA MARIA BARBOSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, comprove a complementação do depósito imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.146585-9 - RUY EVANGELISTA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Tendo em vista que o autor, ora executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.029936-0 - MARCO ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALSTOM SWITZERLAND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 29/ 08/2008, às 14:00 horas. 2) Citem-se e intimem-se o 1º réu (Aston) via OJA e o réu Renzo Frigg por edital. Prazo: vinte dias. As demais partes serão intimadas via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.110728-3 - ELIANE COUTINHO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 169, ENTREGANDO EM MÃO AO INTERESSADO QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127216-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO X HABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Decisão:I - Rejeito as preliminares de ilegitimidade ad causam passiva argüidas pelos réus(...)II - Rejeito igualmente a preliminar de incompetência absoluta, tendo em vista que a matéria aqui versada refoge totalmente àquela prevista na EC 45/2004(...)III - Partes legítimas e processualmente representadas(...)IV - Indefiro, por total falta de plausibilidade, a inversão do ônus da prova ao autor(...) mantenho o indeferimento da tutela antecipada (...)Igualmente indefiro o pedido de intimação previsto nos itens IV e V do arrazoado do autor(...) V - Defiro ao autor e ao réu HABTEC ENGEN. a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhes o prazo de 10 (dez) dias(...)VI - Defiro ao réu HABTEC a produção do meio de prova testemunhal(...) Venha o rol no prazo regressivo aludido no art. 407(...)VII - Ao autor defiro a produção do meio de prova oral(...)VIII - Prossiga-se. AIJ dia 01/07/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.148465-2 - ARPAD FRANCIS SEBOK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:POR ORA, EXPEÇA-SE OFÍCIO À SRF, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 97, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088263-0 - DIEGO LUIZ QUINTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:I - Manifeste-se o MP.II - Cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.027948-3 - ROSÂNGELA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X TELEMAR S A Despacho:1- CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. 2- NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.028987-7 - LUCIANA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X POP INTERNET LTDA Decisão:1) Defiro JG; 2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 11/07/2008, às 14:40horas; 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.062725-6 - ANGELA MARIA CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.072302-2 - MALHARIA COTTON WAY LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ADRIANA DA SILVA RODRIGUES Decisão:FLS. 125/128: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INDICADO. VENHA CÓPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047205-0 - FREELANCE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO (RJ-136623)) X VISUALPART PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido, conforme requerido à fl.139. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.091385-4 - ERIO AUGUSTO MATHIAS SENOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:1) Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se. Após, volvam para consulta. 2) Fls. 151 e ss., retire-se do sistema. Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.069339-0 - REGINA FÁTIMA RACHIDE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Diga o réu sobre os documentos de fls. 67/69. Após, cls para decisão ou sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.113454-3 - JOÃO VICTOR DIAS BRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:1) Defiro G.J.2) A ação seguirá o rito sumário, nos termos do art. 275, I do CPC. Anote-se no DRA.3) À parte autora para esclarecer a real necessidade da medida requerida liminarmente, eis que, segundo o relato inicial, o réu autorizou a internação do menor e a prótese necessária foi fornecida pela Caixa de Assistência da CEDAE. Prazo: 03 (três) dias.4) Em igual prazo, comprove-se o pagamento das faturas mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215810-3 - SANTO RENDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:1) AO RÉU SOBRE FLS. 219; 2) AO CARTÓRIO PARA JUNTAR O AI ( PROVIMENTO 69 CGJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042344-2 - FERNANDA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo fls.72/73 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 11/07/2008, às 15:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148902-1 - PATRÍCIA MARQUES HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 111/113 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.065781-8 (5595) - OCTAVIO MEIRA CYPRIANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X EDILENE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada do saldo remanescente, conforme determinado na sentença de fls.277/278. Tendo em vista o valor a ser levantado, indefiro a G.J.2- Após o recolhimento das custas apontadas à fl.463, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.018669-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X IVONETE OLIVEIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Litisconsorte: REGINALDO), Litisconsorte: VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA), Litisconsorte: JOÃO RODRIGUES DA DILVA), Litisconsorte: ROGERIO RODRIGUES DA SILVA), Litisconsorte: JOSÉ AUGUSTO FELIPE DA SILVA), Litisconsorte: SERGIO GUIMARÃES DE SOUZA), Litisconsorte: JOÃO INÁCIO), Litisconsorte: PAULO ROBERTO INÁCIO DA SILVA), Litisconsorte: PAULO ALVES DA SILVA), Litisconsorte: EDIVÂNIA MENDES DE OLIVEIRA), Litisconsorte: JOSE CARLOS DA SILVA), Litisconsorte: GIRLANA CÍCERA LOPES MARANO), Litisconsorte: ROSALIA), Litisconsorte: COSME BRÁS FERREIRA), Litisconsorte: EMYR BILATE FILHO), Litisconsorte: JOÃO JOSÉ DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 181, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EVETIVAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.019956-6 - EMERSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.090111-8 - ANA LUCIA CASCARDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), Nomeado: ROBERTO EPELBAUN Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150768-0 - CRISTINA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 91/97 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.130347-4 - MARCOS ANTONIO COTIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA AO INTERSSADO SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.092468-2 - SUELI MACIEL DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 292. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nId: 554923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.165961-3 - ELLEN CRISTINA MAGALHÃES DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X SÉRZIO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Despacho:ÀS FLS. 52 CONSTA QUE A RÉ AINDA NÃO FOI CITADA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.091767-0 - LUIZ ANTONIO MAKSOUD BUSSUAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VITOR DE LIMA (SP-224630)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Decisão:Designo o dia 13/08/2008 às 12:45 hrs, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se/ intime-se, por edital, para o qual fixo o prazo de vinte dias. Ad cautelam, expeçam-se os ofícios de praxe para a localização da ré. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152188-3 - EVERTEC IMPORTACAO COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, para que a parte ré traga aos autos cópia da nota fiscal e do canhoto da entrega de mercadorias. Após, voltem conclusos para nomeação do perito. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.062828-5 - EDUARDO AZEVEDO SETTE PEREIRA E OUTROS, Inventariante: LILA MARIA PEREIRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BONOTO (MG-064463)) X VERA LUCIA AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:INTIME-SE A INVENTARIANTE DOS ESPÓLIOS AUTORES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.018107-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149270-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA PIEDADE ESTEVAM Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047304-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X P M E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 64 - Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.057466-1 - MAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X CADASTRO POSITIVO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Regularize o réu a sua representação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.154055-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679), Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X RITA DE CASSIA DA SILVA AZEVEDO Despacho:Nada a prover por enquanto uma vez que os feitos serão julgados em conjunto. \r\n\r\nProc. 2000.001.123537-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho:NOMEIO COMO LEILOEIRO O SR. JONAS RYMER, INDICADO PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 208, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DESIGNAR DATA PARA A PEÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.141239-7 - HENRIQUE ABEL FURTADO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. CONSIDERANDO QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEPENDE DE MERO CÁLCULO ARITIMÉTICO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RÉU NA FORMA DO ART. 475 \"J\" E \"B\" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.057221-8 - APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A Despacho:Fls. 123/124 - Defiro a penhora online. \r\n\r\nProc. 2004.001.150948-6 - MARCILIO MARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X METLIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2 - DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA NO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.101296-0 - SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARIO CEPA LOPES AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.024768-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. 2 - ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124438-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESTHER CYTRYNBAUM YONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:FLS. 98 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.137166-3 - MARIA DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009086-4 - ALIETE PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Fls. 97 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.049972-9 - ANDERSON ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 67 - AO RÉU SOBRE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062491-3 - WALTER JUNIOR PERES MOURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 88 - INTIME-SE A SRA. PERITA CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.066885-0 - WANINI SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM QUE EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007 O BANCO RÉU FOI INTIMADO A TRAZER EM 10 DIAS OS CONTRATOS DAS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA DO AUTOR... ASSIM, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA E INDENIZAÇÃO DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. CONSIDERANDO A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR INVERTO O ÔNUS DA PROVA. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.068267-6 - PAULO CÉSAR BARBERINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 123/128 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.097708-1 - RAIMUNDO PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 60 - AO RÉU SOBRE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117852-0 - CLEONICE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 73/78 - Defiro penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152318-1 - JOSÉ AGUINALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 48 - DIGA O RÉU SOBRE DESISTÊNCIA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.183937-8 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X ABN ANRO BANK REAL Despacho:Fls. 35 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.205692-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:FLS. 46 - AO RÉU SOBRE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.000715-0 - LELIA GALVIS LAVIGNE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679) Decisão:Designo audiência de conciliação (art 331, CPC) para o dia 13/08/2008 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018554-3 - CLEUSA MARILDA ARANTES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.040171-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X MÁRCIA VALÉRIA BAPTISTA MOREIRA Decisão:Designo o dia 13/08/2008 às 13:00 hrs, para a realização da audiência. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.042303-6 - JORGE ROBERTO MENDONCA BENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:DEFIRO FLS. 291. NADA MAIS HAVENDO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097406-7 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X MOISES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Despacho:J. À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.015834-1 - ZEUS GUIMARAES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:O RÉU JÁ CUMPRIU A OBRIGAÇÃO DESDE ABRIL/2007. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027324-2 - MM SS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 389/391 - 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.195642-5 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo audiência de conciliação (art 331, CPC) para o dia 12/08/2008, às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152282-6 - HERLISON FABIO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 05 DIAS. APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.106544-1 (20170) - DALVA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Despacho:AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.110771-3 - MARLY AUGUSTA DA SILVA FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122)) X GILBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:Fls. 321/322 - Defiro. Suspendo o feito por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.070558-3 - YOLANDA OLIVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X WILTON GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Proceda-se o detalhamento da penhora on line. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.010062-6 - MARIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X SERGIO AQUILINO CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.008138-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARINA DA TIJUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: GUIOMAR PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Fls. 210/211 - Procede-se o detalhamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.016944-0 - LYGIA BOTELHO FLORES AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X RENATO COELHO Despacho:Fls. 75 - Oficie-se, com exceção do TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134196-8 - GILSON ROMUALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:FLS. 18/19 - DEFIRO (SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 180 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.008847-0 - ANA INEZ FERREIRA VON FLACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARIA APAECIDA DE SOUZA NETTO Despacho:FLS. 52 - 1) DECRETO A REVELIA. 2) AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.179893-5 - JORGE ALBERTO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X WALDIR DA SILVA PAES E OUTRO Despacho:Fls. 29/31 - Venha aos autos o acordo celebrado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.095817-7 - CONSENSO GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA E OUTRO, Procurador: LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X EDSON BITTENCOURTH MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:VENHA AOS AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR DOS RÉUS. APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.120941-7 - TECNOMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X ESPOLIO DE JOAO CORRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:INTIME O PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.075779-8 - ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LATINO AUSTRAL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:REVOGO A DECISÃO ACIMA UMA VEZ PROCRASTINATÓRIA. APLICO A MULTA LEGAL UMA VEZ QUE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA É AUTOMÁTICO. INDEFIRO HONORÁRIO DE EXECUÇÃO UMA VEZ QUE O PROCESSO É UNO. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164291-0 - EURIDYSE MAYHE RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.103151-1 - MARIA CATARINA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199595-9A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROMÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A PRENSE EXCEÇÃO DEVE SER ACOLHIDA. É HIPÓTESE DE REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO E PORTANTO DEVE SER APLICADA A REGRA DO ART. 100, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199655-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANTÔNIA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE DEVE SER PROVIDA UMA VEZ QUE O FORO COMPETENTE PARA REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO É O DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU O DO LOCAL DO EVENTO DANOSO NOS TERMOS DO ART. 100 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015494-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X LOURENÇO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE DEVE SER PROVIDA UMA VEZ QUE O FORO COMPETENTE PARA REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO É O DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU O DO LOCAL DO EVENTO DANOSO NOS TERMOS DO ART. 100 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.069340-4 - BANCO AMERICA DO SUL SA/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Decisão:FLS. 617/618 - NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2002.001.076308-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X CORAL SPRING INTERMEDIACAO COMERCIAL E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 78: Proceda-se o detalhamento de penhora on line. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.015836-4 - CARLOS SARMENTO E CARLOS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X MARCIA CORDEIRO COTROFE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Decisão:TRATA-SE DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM QUE O EXECUTADO ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA... NESTE CONTEXTO, A OBJEÇÃO DEVE SER REJEITADA. A LEGITIMIDADE PASSIVA É VERIFICADA PELA COINCIDÊNCIA ENTRE O TITULAR DO DIREITO CONTROVERTIDO E A PESSOA EM FACE DE QUEM SE PEDE A TUTELA JURISDICIONAL E NA HIPÓTESE DOS AUTOS HÁ PERFEITA CORRESPONDÊNCIA. QUANTO AO CUMPRIMENTO OU NÃO DO CONTRATO DE HONORÁRIOS E O SEU OBJETO, ESTA NÃO É MATÉRIA QUE POSSA SER DISCUTIDA EM UMA OBJEÇÃO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.082609-8 - ANA MARIA HEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ESPOLIO DE MARCELO HEISLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENYR PORTO DISRAELI PINTO (RJ-091870) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. AS PARTES. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.158803-1A - APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS S/C LTDA X MARYLENA BARREIROS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:INTIME PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. CERTIFIQUE A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2000.001.158944-8A - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X SUZANA FERREIRA LUNA BATISTA TALKMED (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO A PENHORA SOB A ALEGAÇÃO DE NULIDADE BASEADA NO FATO DE QUE O VALOR DEVIDO FOI CORRIGIDO, QUE BEM SERIA IMPENHORÁVEL POR FORÇA DO ART. 646, IV DO CPC E O BEM SERIA INALIENÁVEL POR FORÇA DE DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A IMPUGNAÇÃO DEVE SER REJEITADA... REJEITO A IMPUGNAÇÃO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.103853-0A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Despacho:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. O INCIDENTE TEVE SEU REGULAR DESENVOLVIMENTO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO TENDO OS AUTOS SIDO REMETIDOS AO CONTADOR. RELATEI. DECIDO. A MATÉRIA É EXCLUSIVAMENTE TÉCNICA E NESTE PONTO OS CÁLCULOS DO CONTADOR SOLUCIONAM A CONTROVÉRSIA E NÃO APRESENTAM VÍCIOS, SENDO CERTO QUE A IMPUGNAÇÃO AOS MESMOS TEM COMO FUNDAMENTO SOMENTE A IRRESIGNAÇÃO. ASSIM, FIXO O VALOR DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DE FLS. 22/23. PRIC. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.042938-2A - OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X ADELAIDE DIAS GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:CONSIDERANDO A DECISÃO DO AGRAVO E A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS EM 06/05/08. DEFIRO O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015200-6 - JOANA D´ARC ROSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 152/153 - 1) Intime-se o executado como requerido. 2) O processo é sincrético, inexistindo honorários na fase de execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.059730-0 - VALDINEA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056334-1 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X AGRO INDÚSTRIA GUARANI LTDA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA ENTRE AS PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS CUJO PEDIDO É DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DE PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO DE CRÉDITO. O RÉU EM SUA CONTESTAÇÃO ARGUIU EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA SOB ALEGAÇÃO DE QUE O FORO COMPETENTE SERIA O DO DOMICÍLIO DO RÉU COM BASE NO ART. 94 DO CPC. COM EFEITO, É HIPÓTESE DO CHAMADO FORUM DELICCTI COMMISSI DO ART. 100 V, \"a\" DO CPC EM QUE O LUGAR ONDE O ILÍCITO OCORREU IRÁ DETERMINAR A COMPETÊNCIA. E DESTA FORMA O FORO COMPETENTE É DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NITERÓI POSTO QUE NELA O TÍTULO FOI PROTESTADO... ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DO FEITO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100118-8 - RUI HADDAD (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ROTONDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.163075-1 - LEILA ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR ESTIPULADO ÀS FLS. 54. INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.188798-1 - ROSANGELA SOUZA DA SILVA LEÃO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X READER S DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.004705-5 - EDUARDO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 115 - Intime-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 1998.001.176636-0 - MARIA HELENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Despacho:FLS. 344 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.010720-5 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905), Dr(a). BERNANRDO JOAO VAZ DE MELLO (MG-023666)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivo, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. No entender deste Juízo o processo é sincrético, não havendo honorários em sede de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.078277-2 - JOELTON RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X CARLOS AUGUSTO SILVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Decisão:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2002.001.050913-9 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANSEF RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X JOSE CARLOS GOTTGTROY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:FLS. 315 - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.060482-3 - AUTO ESCOLA DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:INDEFIRO HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO ANTE A UNIFICAÇÃO DO PROCESSO PELA REFORMA DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.140860-4 - MANUEL BAPTISTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X ADELINO DA ASCENSAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Despacho: 1) Proceda-se o detalhamento da penhora online. 2) Após, ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hrs. \r\n\r\nProc. 2003.001.115761-0 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X GPW FILMES E GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS. COM EFEITO A CONDENAÇÃO DEVE CORRESPONDER A 20 SM OU SEJA, R$ 7.600,00. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. PRIC. \r\n\r\nProc. 2004.001.078872-0 - LEDINALDO GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X KM REFORMAS E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Despacho:Fls. 145/146 - Intime-se a sra perita para que se manifeste acerca da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.102119-2 - HOSANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 366/368 - Intime-se o sr perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.033116-5 - MARIA ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126722-7 - MESSIAS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 110/111, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A SENTENÇA COMO FOI LANÇADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024171-4 - JOÃO CARLOS PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X REAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:VENHAM AS CUSTAS EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213897-9 - GENILDO BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Designo audiência de conciliação (art 331, CPC) para o dia 13/08/2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.101547-3 - LEANDRO DE SOUZA VOLPI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 77 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.170377-8 - CASSIA REGIS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:FLS. 40 - 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) APÓS, CERTIFICADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.141792-0 - ISCAR DO BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932)) X FERCOTEC INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.031307-5 - RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Venha a prova documental em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.123478-8 - DOMINGOS MANOEL RAMOS SAUDE (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ORLANDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:Fls.92: DEFIRO PENHORA ON LINE,INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.065360-9 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA FIRMINA POTON CRISTIANO Despacho:Fls. 108/111 - Defiro penhora online. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198729-0 - SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 27 NO LOCAL INDICADO ÀS FLS. 33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089614-4 - LEO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Fls. 113 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.020296-4 - SUELI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.052662-0 - MÔNICA OLIVEIRA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRÁS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) 1 - À parte ré para regularizar a sua representação;2 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176552-8 - MARLENE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 13/08/2008, às 15:00 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059370-0 - HELENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (RJ-146432)) X DROGARIA VIVER BEM Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 13/08/2008, às 12:30hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.001595-9 - DENISE SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X BELL BLUE ESPECIALIZADOS EM CABELOS CRESPOS E VOLUMOSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) Despacho:DEFIRO A PROVA PERICIAL, DESIGNANDO O DR. CELSO RONSINI, PARA FUNCIONAR COMO PERITO DO JUÍZO. ÀS PARTES PARA APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 DIAS. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.035481-0 - CRAB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X NILTON PEREIRA. (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.103348-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MAURO JOSÉ DA SILVA PORTARIA 01/2006:À parte autora para recolher a diferença de R$ 157,01 - Cód.11023 e R$ 193,01 - COD..2101-4 \r\n\r\nProc. 2008.001.107519-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FELIPE SILVA PORTILHO PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher a diferença de R$ 157,01 - cód. 1102-3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199249-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Designo audiência de conciliação (art 331, CPC) para o dia 12/08/2008, às 12:45 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043507-9 - JOCASTA NEVES LIBÓRIO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X AGÊNCIA FUNERÁRIA SANTA CASA MISSIONÁRIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:FLS. 29/51 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.016386-0 - CLAUDIO SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:FLS. 325 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.106035-1 - ISABELLA MARTHA PIMENTEL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X AERUS INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056957-4 - JOSÉ ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS. 99/105 - AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.151783-7 - ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Intime-se o perito novamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.026307-0 - IFRAM RALFE DE SA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SICILIANO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Despacho:FLS. 147 - EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.034240-0 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:FLS. 161 - INDEFIRO. NÃO HÁ DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158769-7 - MILTON CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 108/110 - AO CONTADOR. FLS. 114/116 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.164027-6 - VINICIUS FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS. NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO UMA VEZ QUE CONSTAM DO SANEADOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066953-0 - JOSE HUMBERTO GUERREIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X SORAYA FEITOSA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163049-9 - VALMIR LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:O PERITO DESISTIU DA SUA NOMEAÇÃO E DESTA FORMA NOMEIO A DRA. RAQUEL CARVALHAL. TEL. 9105-2114. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.067032-9 - MANUEL CORREIA GOMES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562), Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X EUNICE RIBEIRO DE ARAÚJO JORGE E OUTROS Despacho:Fls. 178 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148177-0 - ANNA MARIA DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO MANUEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:O FEITO NÃO ESTÁ MADURO PARA JULGAMENTO.PROCEDA-SE A CITAÇÃO DOS CONFINANTES. \r\n\r\nId: 554925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "554931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.129273-6 - JOAQUIM VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Isso posto, julgo improcedente a pretensão autoral, condenando a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado arbitrados em R$ 200,00, do qual está isenta, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129955-1 - ANTONIO SERGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X CHRISTIANO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498) Despacho:Fls. 106 e ss: Ao autor. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.127196-4 - MAURICIO PRADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PRADO GONÇALVES (RJ-071686)) X MARIA CLAUDIA SANCHES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Designo o dia 11/07/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.030962-4 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PATRICIA NEVES SILVEIRA Sentença:...Isto posto,DECLARO a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTA a presente ação,com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, c/c artigo 219,§ 5º, ambos do Código de Processo Civil...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.078208-3 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A.,. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para que o Sr. Perito esclareça se houve a prática do anatocismo, e esclareça se há saldo devedor/credor excluída a referida prática. \r\n\r\nProc. 2003.001.117781-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 179 - defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.070405-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X JOSE ARLINDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor para DETERMINAR a Busca e Apreensão do bem e consolidar em definitivo sua posse sobre o veículo marca GM - CORSA SEDAN CLASSIC COMPLETO -205/2006 - Azul - 0 KM , chassi 9BGSA19X06B129521. \r\n\r\nProc. 2007.001.186821-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor para DETERMINAR a Busca e Apreensão do bem e consolidar em definitivo sua posse sobre o veículo marca CORSA SEDAN MILENIUM, Placa LOA 5374 e chassi 9BGSC19Z02B1194706.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.122908-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAMASIO LEONARDO DE CARVALHO F Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.068799-3A - FELIPE BEDRAN CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.068817-1A - FELIPE BEDRAN CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BLAICHMAN (RJ-098970), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.103771-6 (18263) - ALOYZIO CEZAR FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X ELZA TEIXEIRA ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023295) Despacho:Fls. 241 e ss: Primeiramente, venha o recolhimento das custas devidas, bem como do Termo de Inventariança, para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2001.001.117658-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ESPOLIOS DE CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E S/M, IVONNE GODOY NASCIMENTO Despacho:Venha a planilha de débito atualizada, para que seja possível o acolhimento do pedido de penhora no rosto dos autos de inventário. \r\n\r\nProc. 2002.001.011423-6 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X LAURA DE MOURA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.016347-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X INFORMATICA TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 36.027,49 (trinta e seis mil vinte e sete reais e quarenta e nove centavos) com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, e de juros moratórios legais à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional, contados desde 19 de outubro de 2007, data da feitura do laudo..(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.088192-2 - DIVA PEIXOTO DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X WERR BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Despacho:Fls. 188:Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.116085-0 - ESPOLIO DE JACQUES VALANSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X GILBERTO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030) Despacho:ao réu \r\n\r\nProc. 2006.001.058740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE OSWALDO MOREIRA VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.005566-9 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito.Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.008932-1 - VERA LUCIA VIEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.032676-8 - ELSA DELBONE GATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JAMESSON FRANCO (SP-074351) Decisão:Diante da V. Decisão do Acórdão interposto nos autos da Exceção de Incompetência, REMETAM-SE os autos para a Comarca de São Paulo/Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.038108-1 - MAILDE CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.046956-7 - ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não há que se falar impossibilidade jurídica do pedido...o cabimento ou não do pedido formulado pela parte autora é matéria que invade a seara do mérito, e, como tal, deverá ser analisada...Designo o dia 11/07/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.071180-9 - DANILO RANGEL BRIGIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.073498-6 - MARY LEÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.074660-5 - LUIZ CLAPAUCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Fique retido o agravo.Ao agravado;2-Após, às partes sobre proposta de honorários de fls. 127;3-Defiro a dilação do prazo conforme requerido a fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.001.075258-7 - ALEXANDRE JULIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.083610-2 - LUIZ MARCOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.084163-8 - IARA SANDRINI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.084675-2 - ESPÓLIO DE MARCOS GRACEL SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.095577-2 - FABIANE ALEXANDRA ALBRECHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). MARIANA CHAVES DE ALBUQUERQUE GONÇALVES DE PINHO (RJ-107547)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...Designo o dia 18/07/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.097126-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X ITALA LINHARES Decisão:DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, até o fim do prazo previsto par ao cumprimento do acordo, o que deve ser imediatamente comunicado ao Juízo.Decorrido o prazo sem manifestação do autor, intime-se-o para dar andamento ao feito sob pena de homologação do acordo e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.098653-7 - MARISE RODRIGUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165904-2 - YURI GLEIDSON DE SANTANA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.175334-4 - VERA LUCIA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Diante da V. Decisão da C. 17ª Câmara Cível, designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14/07/2008, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046343-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X JOSÉ QUIRINO NETO ao autor para recolher custas para expedição de novo mandado \r\n\r\nProc. 2008.001.060199-0 - LUCIANO BERNARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X MBM SEGURADORA S A Despacho:Venha cópia dos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026522-6 - IVANILDO BELARMINO GOMES DE SALES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Fls. 61: Nada a reconsiderar, eis que preclusa a decisão que determinou a emenda à inicial nos termos do artigo 260 do CPC (fls. 22/23), tendo o autor se insurgido apenas quanto ao indeferimento da gratuidade de justiça.Ademais, a questão da nulidade do contrato adentra a seara do mérito e como tal será tratada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.149704-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.085370-3 - RENATA ANGELO DEVECCHI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X DISTRIBUIDORA MOCO ACUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o pedido da autora diz respeito ao cancelamento de registro de contrato social de empresa, os sócios que cederam suas cotas e os que adquiriram formam litisconsorte necessário.Assim, deverá a autora providenciar em 10 dias a inclusão dos sócios, nos termos acima, e promover a citação. \r\n\r\nProc. 2000.001.143645-0 - MARCELO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado.Venha o laudo, sendo certo que em se tratando de liquidação de sentença o pagamento será imputado sucumbente.Intime-se o Sr. Perito.Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2002.001.129554-8 - LG ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475) Sentença:Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em conseqüência revogo a liminar anteriormente concedida, devendo ser oficiado ao Ofício de Protesto de Títulos.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.039962-8 - MARCELO GALHARDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 11/07/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.090974-6 - AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1-Fls. 155:Defiro a devolução do prazo, diante da certidão cartorária;2-Fls. 157: Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187141-9 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:...Designo o dia 21/07/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026692-9 - INEZ OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...Designo o dia 14/07/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104578-7 - SALGADO MANIA COMÉRCIO E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:...Designo o dia 25/07/2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124031-6 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:em provas \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.041781-8 - AIDIL FABER E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO JG.Tenco em vista que o próprio autor afirma que não está pagando as contas de consumo mensais, nem mesmo consignando o que entende devido, INDEFIRO por ora a antecipação da tutela, podendo a mesma ser reapreciada, caso haja modificação da situação de inadimplência.Cite-se \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149341-3 - MÁRCIA LINHARES COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:cumpra-se item 2 de fl. 32, voltando os autos conclusos \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.124627-6 - AMABILIA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.A toda evidência,não há falar-se em inépcia da inicial...Designo o dia 25/07/2008, às 12:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166623-8 - MARIA ADELINA HABIB (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X WASHINGTON SOUZA DURÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000579-4 - BEMVINDO PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 333: Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.001283-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X JULIO CÉSAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:fl. 127 - ao embargante \r\n\r\nProc. 2008.001.023460-8 - MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA PEREIRA DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2008.001.111608-5 - MANFREDO EWALDO BLAUTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.184010-1 - ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOÃO DAMIÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.Proceda-se ao desapensamento dos demais apensos, após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.122539-0 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X LUCIA VIZEU LAPORT E OUTRO Decisão:DEFIRO JG AOS EMBARGANTES. ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO BEM PRETENDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.184014-9 - MARIA NECI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOÃO DAMIÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:À embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.120825-3 - JOEL BASTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA Despacho:Venham as custas dos embargos \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032676-8A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ELSA DELBONE GATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Diante da V. Decisão do Acórdão interposto nos autos da Exceção de Incompetência, REMETAM-SE os autos para a Comarca de São Paulo/Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301548-0 (7778) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ALEXANDRE GEORGES PANTAZIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Decisão:1-Diante do acordo deduzido entre as partes, DEFIRO O LEVANTAMENTO da penhora,conforme requerido.Oficie-se;2-Diga o exeqüente se pretende o prosseguimento da presente,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.035818-7 (18817) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LINCOLN ESTEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:Fls. 219 e ss: Expeçam-se os ofícios,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.081279-6 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PAULO CESAR DAIHA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943) Despacho:Fls. 474 e ss: Nada a reconsiderar, por ora.Aguarde-se a manifestação da AGU. \r\n\r\nProc. 1998.001.122202-4 - CONGREGACAO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X ROSEMARY MIRANDA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, ACOLHO a argüição de prescrição da pretensão autoral invocada pela ré com relação a mensalidade de abril de 1997 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido veiculado na petição inicial para o fim de condenar o Réu ao pagamento do valor das mensalidades em atrasos, relativas aos meses de junho de 1997 e setembro a novembro de 1997, conforme planilha apresentada, com correção monetária a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional, contados desde a citação. Tendo em vista que o réu sucumbiu em maior parte, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (quinze por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 1999.001.052056-0 - PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X PRICE WATERHOUSE AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A), Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584) Despacho:FL. 429 E SS - diga o credor \r\n\r\nProc. 2000.001.045921-1 - ESPOLIO DE DOMINGOS FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ADRIANO PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). SAUMIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-088559) Despacho:Primeiramente,venham as custas devidas,ut certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.112441-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Venha declaração de rendimentos de todos os executados, a fim de apreciar o pedido de JG \r\n\r\nProc. 2008.001.090426-2 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X LLOYD AÉREO BOLIVIANO LAB Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.027624-6 - FERNANDO DE LUCENA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:1-Fls. 398 e ss: Cumpra-se o artigo 45 do CPC.Findo o prazo, exclua-se o patrono do cadastro do feito;2-Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC, para atualização dos autos de fls. 379. \r\n\r\nProc. 2000.001.090551-0 - ANA HELENA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)), Interessado: ROSEMERI GONÇALVES AGUIAR, Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.054445-9 - MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:Comprove o executado o pagamento da guia retirada. No silêncio, certifique e voltem os autos cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.072399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Venha a qualificação do leileoiro indicado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.012352-5 - FABIO WILIAM VIEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X PARISADES UBERLANDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.037968-0A - LEILA NEHME AMMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X HARLEY NONATO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.138382-0A - GLOBEX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172)) X MEL E CHOCOLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:... recebo a Impugnação, nos termos do art.475-L,CPC.Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado ao impugnante com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.080852-6A - TNL PCS S A OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão: Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para EXCLUIR da planilha do autor os valores lançados como multa do art. 475, j do CPC e honorários decumprimento de sentença, fixando como valor exequendo R$ 21.020,80 em 19/10/2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009567-6 - NAILA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARBOSA (RJ-111377)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no estorno dos encargos debitados em conta corrente, com referência ao cheque 000106/2010 devolvido por insuficiência de fundos na mesma data de sua origem, e ao pagamento, em favor do autor, de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) a título de danos morais, valor este que deve ser corrigido monetariamente a partir da presente data pelos índices oficiais da egrégia Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado e acrescido de juros moratórios legais contados a partir da citação.Condeno o réu ainda ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009760-3 - DIRK MARIA PHILIPPE GEORGE VRANCKEN (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno o Autor ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixados os honorários de advogado em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.026976-1 - MARILDA CLARA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:...Data venia, não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.Com efeito, não que falar-se em prescrição...No mais, preclusa a oportunidade para produção de prova oral e pericial, nos termos do art. 276 e 278 do CPC. Defiro, tão somente, a produção de prova documental superveniente a ser apresntada em 5 dias, dando-se vista a partre contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.057488-0 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:...Designo o dia 23/07/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.125758-4 - JOSÉ LUCIRAN MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 16/07/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.168769-4 - CREUSA CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 26/06/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.212738-6 - GENETON RAIMUNDO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GUILHERME DIAS PAIVA (RJ-145322)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexistência do débito imputado ao autor referente aos contratos de nº 31604901 e 31604902,e CONDENAR a parte ré no pagamento, em favor da parte autora, de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso.Outrossim,confirmo a antecipação dos efeitos da tutela deferida initio litis...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.022499-8 - ALMIR MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Para o deslinde do feito,DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pelo réu, no prazo de 05 (cinco) dias.Produzida a referida prova, dê-se vista ao autor...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.025692-6 - LEDA LUCIA ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO FININVEST S A Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.059990-7 (19031) - RAIMUNDA ALBANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Decisão:Diante da inércia da parte ré, DEFIRO a HABILITAÇÃO dos herdeiros.Aos credores para prosseguimento, apresentando a planilha atualizada do débito,nos termos de fls. 362. \r\n\r\nProc. 1997.001.077733-4 - LEONARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X C GOMES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária que informa a intempestividade da impugnação, REJEITO-A LIMINARMENTE.Ao autor para prosseguimento \r\n\r\nProc. 1999.001.095413-3 - MARCOS SAMPAIO MALAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X JOSE EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BERTHOLDO (PR-013316), Dr(a). JULIANO MENEGUZZI DE BERNERT (PR-032779), Dr(a). HARRY FRANÇOIA (PR-011766), Dr(a). HARRY FRANÇOIA JUNIOR (PR-024766) Sentença:Ficam aqui expressamente consignadas as escusas desta Magistrada às partes e seus patronos, pelo atraso na solução do litígio, explicável (apenas) pelo enorme acervo de decisões a serem lançadas, e sucessivas cumulações. Segue sentença. (...) À conta do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento, em favor do autor, de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com correção monetária contada desta data pelos índices da e. CGJ, e acrescido de juros de mora legais desde o evento danoso, aqui consistente na publicação da primeira matéria a respeito, em junho de 1999. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2002.001.077496-0 - MAIARA JOICE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:A pendência de recurso ao qual não foi deferido o efeito suspensivo não obsta o prosseguimento da presente.Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.049698-6 - MARILIA FERNANDEZ TRAVEZEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 286 e ss: 1-Exclua-se o antigo do patrono do cadastro do feito, anotando-se o atual patrono;2-Indefiro a remesa dos autos ao contador, eis que é ônus da parte apresentar a planilha de seu débito. Venha,pois, a pllanilha.Após, direi sobre a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.001930-0 - ELAINE PEREIRA GUILHON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:A resposta do Banco informa que o saldo da conta de depósito judicial em 21/08/2008 era de R$ 1.306,53. Venha pois planilha correta da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.001.052397-9 - DARIA VALERIA MORENO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Fl. 159 - Esclareça a executada seu pedido de levantamento. A uma porque não existe depósito nos autos. A duas porque o crédito é do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.014468-7 - JAIME VIRGILIO FELIX (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102999-7 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.114340-0 - FABIO BOEKE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:sto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu no pagamento, em favor do autor, de R$ 6.225,00 (seis mil, duzentos e vinte e cinco reais) a título de danos morais, valor este que deve ser corrigido monetariamente a partir da presente data pelos índices oficiais da egrégia Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado e acrescido de juros moratórios legais contados a partir da citação.Condeno o réu ainda ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007847-5 - AUREA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.A toda evidência,não há falar-se em inépcia da inicial...Designo o dia 25/07/2008, às 12:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.030608-3 - DJALMA CAVALCANTI MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.051351-9 - ADILSON RIBEIRO LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...Designo o dia 25/07/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.085659-9 - FERNANDO LUIZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ANNA PAULA MAIA PAUSEIRO (RJ-149963)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Despacho:DECLARO encerrada a fase instrutória.Preclusa a presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.154250-3 - ANTONIO SILVESTRINI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA NOVO MOREIRA DA COSTA (RJ-136275), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Isto posto:I-JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral em face da primeira ré para DECLARAR a inexistência da dívida imputada ao autor, bem como para CONDENAR a primeira ré ao pagamento da quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil e cento e cinqüenta reais),a títulos de danos morais experimentados pela inclusão indevida do nome do autor no rol dos inadimplentes,corrigidos monetariamente, observando-se os índices oficiais de atualização da egrégia Corregedoria de Justiça Estadual, acrescida de juros moratórios legais à base de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, parágrafo 1o. do Código Tributário Nacional, contados desde o evento danoso.Condeno a primeira ré, em conseqüência, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.II-JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral em face do segundo réu...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.053069-6 - UIRES MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/07/2008, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.068908-9 - NEY PEÇANHA DE GROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Por conseguinte, diga o autor se pretende o parcelamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.113655-2 - BARBARA MILÃO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X UNIMED RIO COOP TRAB MÉDICO RJ LTDA Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido. Portanto, emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085573-0 - QUALITYMARK EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista à autora, vindo só então os autos conclusos.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011355-4 - MAQUEFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154391-0 - CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X GRADIENTE ELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:...Designo o dia 23/07/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.051368-4 - MIGUEL TOURINO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR ao Condomínio demandado que se abstenha de praticar atos que molestem o exercício da posse do autor sobre o imóvel indicado na inicial, enquanto proprietário do mesmo, quer impedindo o acesso de inquilinos ao bem e ao direito de uso da vaga.Deixo de determinar a expedição do mandado proibitório, diante da ausência da turbação...(íntegra na internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.095526-2 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MUTUO SOCORRO PLAME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.009794-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X ANTONIO CARLOS BOTTINO MANNARINO Sentença:...Isto posto,DECLARO a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, inciso IV, c/c artigo 219,§ 5º, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, a fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, únicas devidas,eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.150780-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA MEDEIROS BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 194 e ss: Nada a reconsiderar. O rol do artigo 265 do CPC não contempla a hipótese destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.131346-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MURILO JOAO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO (RJ-001345), Dr(a). MURILO JOÃO DO NASCIMENTO HEUSI (RJ-001419A) Despacho:Fls. 648 e ss: Defiro a devolução do prazo,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.080843-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARY ROSE LLACER ROIG TROTTI Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC.OFICIE-SE,ainda,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.042663-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BPR INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.134676-1 - KEISABRO CHOKYU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Venha a certidão do RGI, a fim de que seja comprovada a propriedade do imóvel, antes de apreciar o pedido de fl. 206. \r\n\r\nProc. 2005.001.104551-4 - RIO TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X RIO G TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:...Intime-se a parte executada, por publicação da presente no D.O., já que possui advogado nos autos, para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.153100-7 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO PLAME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.009400-6 - MARIA DAS GRAÇAS BARROS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal pela rfé.....Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.046045-0 - VALMIR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, porém apenas no efeito devolutivo no capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela.Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.149930-0 - NADIA DAS GRACAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Designo o dia 16/07/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093817-8 - RAFAEL FERNANDO TEIXEIRA LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONFIRMAR a liminar anteriormente concedida CONDENANDO a ré na obrigação de custear as despesas provenientes da internação, medicamentos e cirurgia indicada na inicial até a alta médica, bem como na devolução de R$ 1.800, 00 gastos pelo autor com pinos provisórios, corrigidos desde do desembolso. Condeno, ainda, no pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, com correção monetária as partir desta data, observando-se em ambas as condenações os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, contadas desta data e acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.266618-2 - CLELIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para a sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.056990-4 - MARIA ROSALICIA RODRIGUES SPINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Designo o dia 18/07/2008, às 13:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064455-0 - MARCO ANTONIO SILVARES PINTO CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X ESPÓLIO DE MAURICIO ZOUAIN Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006480-6 - SILVIA MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571), Dr(a). MARCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA (RJ-147725)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:ao autor sobre documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.024283-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X CARLOS ALBERTO GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Despacho:1-Fls. 602 e ss:Expeça-se guia,conforme requerido,no valor de fls. 605;2-Fls. 604 e ss: Intime-se pessoalmente o réu (não por seu patrono) por OJA para a obrigação de fazer,nos termos do V. Acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100635-0 (2704) - VIKTOR KOCHMANSKI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X ASSOCIACAO DA COMUNIDADE DO COROADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:NOMEIO, em substituição, o Dr. MOYSES ALBERTO MIZRAHI, tels 9765-4495/2496-1027.Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, para estimar honorários e fixar prazo para a entrega do laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.054964-0 - JOAO CARLOS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.167510-0 - NEIDE HONÓRIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2007.001.085215-6 - ALEXANDRINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X LASE INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054), Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182) Decisão: Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684 Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033588-7 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral CONDENAR o Réu a ressarcir a parte Autora:1.No valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em razão da condenação imposta em ação tramitada junto ao VII JEC da Capital, devendo, incidir correção monetária a partir da data do efetivo depósito judicial, qual seja 23/09/2003;2.No valor de R$ 289,20 (duzentos e oitenta e nove reais e vinte centavos) em razão da compra efetuada, devendo incidir correção monetária a partir da data 11/01/2001(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.163680-7 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não há que se falar impossibilidade jurídica do pedido...o cabimento ou não do pedido formulado pela parte autora é matéria que invade a seara do mérito, e, como tal, deverá ser analisada...Designo o dia 23/07/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.133906-4 - JOSE MESSIAS DE FIGUEIREDO SILVINO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148918-2 - ROGERIO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). MARY LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-154007E)) X UNAMAR CLUBE Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para declarar a rescisão do contrato existente entre as partes e condenar o réu a restituir ao autor a importância de R$ 2.016,00 (dois mil e dezesseis reais), com correção monetária pelos índices da E. CGJ e juros de mora de 1,0% ao mês, contados da citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.089030-3 - GEOVANNE MELHADO LORETTI (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para a ré manifestar-se sobre os documentos juntados pela autora, conforme solicitado em audiência \r\n\r\nProc. 2007.001.146768-2 - DEDICAR 415 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.053732-0 - SILVIA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais a cargo da ré/sucumbente, intimando-se para regularização, se for o caso.Regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.073210-6 - ALBERTO MARTI DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Compulsando-se os autos, verifica-se que as partes não tiveram a oportunidade de se manifestarem sobre os documentos juntados à fl. 141 e ss. Portanto, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.153291-7 - MATHEUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Fls. 295 e ss: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor, bem como INTIME-SE a parte devedora, pessoalmente, por OJA, para dar início à obrigação de fazer, qual seja, o pensionamento nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134191-9 - ALEXANDRE FREITAS MESMER (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono. O crédito em conta, deverá ser requerido diretamente no Banco.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149951-5 - LIGIA MARIA ASSUNCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.078883-1 - VANESSA BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se ainda possuem interesse na realização de audiência de conciliação,valendo o silêncio como discordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.120614-0 - FABIANO FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 21/07/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.202223-0 - FELIPPE ROELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 14/07/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.203958-8 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ARGUS PARTICIPAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:...Designo o dia 16/07/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.026157-0 - HELENO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:...DEFIRO PROVISORIAMENTE a gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 14/ 07/ 2008, às 15 :30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.090110-6 - JUVENAL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (SP-096690), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:A fim de evitar poserior arguição de nulidade, diga o réu sobre documentos de fls. 103/124. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068299-8 - ESTER CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.171188-0 - ALZIRO JOSE D AVILA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...a quantificação do valor pretendido com o êxito desta ação depende, unicamente, da elaboração de cálculos aritméticos. Até mesmo porque, diante desse contexto, nada justifica a manutenção de pedido ilíquido; nem muito menos deflagração de fase de liqüidação.Pelo exposto, apresente a parte autora, no prazo preclusivo de cinco dias, o valor da condenação pretendida.Após, diga o réu sobre o valor apresentado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.124535-3 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS WATSON (RJ-099731)) X TAM LINHAS AEREAS S A Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 58,13 (cinquena e oito reais e treze centavos), conforme adiante discriminado: Atos do Of. Justiça - 1107-2 - R$ 12,78 + CAARJ - 2201-6 - R$ 1,27 + Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 42,80 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,64 + FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,64, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040850-7 - MIGUEL ARCANJO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...À conta dessas considerações, conclui-se que não medram as teses da parte autora e, por conseguinte, não deve prevalecer seu pedido.Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral\".Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao d. órgão do Ministério Público.Dispensado o encaminhamento do presente a instância superior em revisão necessária à sua eficácia, conforme previsto no artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.088123-7 - JORGE FRANCISCO MARMELO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...À conta dessas considerações, conclui-se que não medram as teses da parte autora e, por conseguinte, não deve prevalecer seu pedido.Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral\".Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao d. órgão do Ministério Público.Dispensado o encaminhamento do presente a instância superior em revisão necessária à sua eficácia, conforme previsto no artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.092844-8 - MARCELO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Retifique-se na D.R.A.Trata-se de ação ACIDENTÁRIA...Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se o INSS...designado o dia 24/07/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica. junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital...Nomeio, como expert do Juízo o Dr. RICARDO PAIVA BARROSO, telefone: 3133-2131...vista ao MP (íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.043487-1 - NELSON CURI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.150594-2 - JOSE NIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.039696-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a autora nas custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído da causa, nos termos doa rt. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.118149-7 - JOSE ARLINDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a autora nas custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído da causa, nos termos doa rt. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.170293-2 - JOSÉ ESTEVÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939) Decisão:...Designo o dia 18/07/2008, às 13:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.217263-0 - MOISES FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:nada a reconsiderar, principalmente porque o autor comprovou que ganha R$ 31.387,20 anuais, bem acima da média de nosso País. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035213-5 - JORGE LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 554931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "554934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOYCE LARANGEIRA DE ARAUJO - RJ152690E \r\n\r\n2005.001.065329-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2007.001.084452-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLINDOLPHO NUNES FEITOSA - RJ023272 \r\n\r\n2003.001.082436-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2004.001.100620-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nPABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA - RJ147279 \r\n\r\n2007.001.079323-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nEDVALDO MARQUES SALLES - RJ026975 \r\n\r\n2002.001.030855-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2002.001.146090-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DE LYRA - RJ073927 \r\n\r\n2006.001.118777-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n1988.001.091992-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2008.001.076587-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMARTA REGINA PEREIRA FERNANDES - RJ060688 \r\n\r\n2001.001.134729-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES - RJ128820 \r\n\r\n2007.001.084773-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2007.001.169601-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nHENRIQUE JOSÉ VIEIRA MAIA - RJ144320 \r\n\r\n2007.001.179410-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nIRAÇU ANTUNES DA ROCHA - RJ057511 \r\n\r\n1999.001.009030-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2005.001.092910-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nRENATO DE SOUSA MONTE ALTO - RJ095395 \r\n\r\n2007.001.184313-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.212147-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS - RJ032501 \r\n\r\n1994.001.096972-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nROSENÉIA ALVES DE SÁ - RJ075751 \r\n\r\n2004.001.151180-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DA SILVA - RJ127176 \r\n\r\n2005.001.035568-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.074696-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2008.001.078847-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJORGE ROCHA - RJ069648 \r\n\r\n2000.001.096849-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLUANA NASCIMENTO ANDRÉ - RJ138716 \r\n\r\n2006.001.155692-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nId: 554934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146714-9 - LOURIVAL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ANGELA MARIA DE SOUZA HOMSY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao autor sobre mandado negativo e contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068169-8 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA CID PINTO (ES-005242)) X LUIZ FRANCISCO COSTA Despacho:Fls 147/147vo. Manifeste-se a parte Autora sobre a diligência intimatória da testemunha negativa, tendo em vista que a AIJ já designada. Outrossim, cientifique-se o Juízo Deprecante solicitando informações. Após cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.169739-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)), Interessado: TERESA CRISTINA CARDOSO CORDEIRO) X EUFRAZIO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:... junte a parte A. planilha atualizada do débito, nos termos do disposto no art. 614, Ie II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069044-2 - MARIA TEREZA DE REZENDE VERGUEIRO, ANGELA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.003470-0 - MARIA DO SOCORRO DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 22/54-Esclareça a parte ré as provas que pretende produzir ... \r\n\r\nProc. 2008.001.003628-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA MOÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Fls.25/63- Esclareça a parte A., se insiste na produção da prova documental pretendida e na oitiva da parte A., justificando-se,... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.105441-7 - FRANCISCO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Regularize a parte autora os depósitos, conforme a certidão de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2008.001.048757-2 - ADMAR MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO ITAÚ LEASING S A Despacho:Expeça-se guia. Após a comprovação do depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.077749-1 - WALDIR RAMOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFIM (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Port. 01/2002: Ao adv. da parte autora sobre a devolução do mandado fls. 419/420. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164239-0 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.026144-2 - CLEONICE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação, conforme certidão de fl. 61.2) Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.012677-6 - ESPÓLIO DE NEUSA FEITAL WOHRLE (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X JERUZA PENHARVEL GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Fls.123/125- Na forma do disposto no art. 398 do CPC, manifeste-se a parte ré sobre os acréscidos. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.115209-5 - LINO DE JESUS GRELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:... DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA,... Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente,... \r\n\r\nProc. 2006.001.159518-9 - CONCEIÇAO LIPORACI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 161/162- Venham razões no prazo comum de dez dias, ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028509-2 - JOANA ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:fls.74/92- Cumpra-se a decisão proferida pelo Eg. Colegiado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.035112-9 (17387) - JOSE CARLOS LIDOVINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1) Considerando que a parte executada, apesar de intimada, não ofereceu impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exeqüente dos valores depositados às fls. 389 e 443.... \r\n\r\nProc. 2001.001.013151-7 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Port. 01/2002: Diga a parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.082050-9 - OTICA LEMANS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X FAIT LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MACIEL CARVALHO (RS-040803) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.014007-0 - ADRIANA DE LACERDA AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905)) X TV GLOBO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se a parte executada para recolher as custas e diferença de taxa judiciária apontadas na planilha de fl. 360. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.003551-3 - JOANNA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Reitere-se o ofício de fl.282.Ao autor para recolher custas para expedição de ofício requerido (R$ 3,65 + CAARJ+ FUNPERJ + FUNDPERJ).Ao réu para recolher custas para intimação da parte autora para depoimento pessoal ( R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.111788-4 - LUIZ ALLAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), SENDAS DISTRIBUIDORA S A EXTRA, Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:1) Efetue o devedor o pagamento do principal e ônus da sucumbência, por guia retirada diretamente em cartório, bem como custas em GRERJ, consoante o art. 475-J do CPC. 2) Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.135009-2 - ALOYANA SANTANA PIMENTEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS Ao réu para recolher custas para citação/intimação da denunciada por via postal no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2008.001.030271-7 - MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), HOEPERS S A, Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, conforme a certidão de fl. 111. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.069386-6 - ADS ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA MATTOS RAMOS (RJ-070047), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) FL 260, VERSO: SEM EXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052163-0 - PAULO MARCIO BIANCO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DR CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.065882-2 - BELA GULA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X NIECE AUGUSTINHO CHARLES Ao autor para recolher diferença de custas para diligências deferidas : OJA R$ 25,56 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.057210-7 - ALEXANDRE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fl. 111 - Ao perito. Intime-se-o. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.028854-0 - JOACIR LIDUINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.076494-4 - SILAS DA ROCHA NOVAES, SHEILA CAMPOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.124332-0 - MANOEL ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Fls. 253/254- Ultimada a prova técnica, manifestem-se as partes litigantes no prazo comum de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2007.001.083651-5 - WALDIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpram as partes o determinado à fl. 96. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.055931-2 (17651) - ZENITA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO SOARES (RJ-072556)) X NAIR ANA FERREIRA E OUTRO), ESPOLIO DE DIONISIO PEDRO FERREIRA À parte autora para fornecer o endereço do espólio. \r\n\r\nVistoria C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.131507-0 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X INFOVIEW SISTEMAS DE APRESENTAÇÕES LTDA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR na forma requerida na alínea \"a\" de fl. 08, para que seja procedida vistoria e a busca e apreensão requeridas, ... são nomeados, os analistas de sistemas Sérgio de Souza Raposo, telefone 26114209 e Luiz Fernando Braga de Araújo, telefone 99980995, ...Nomeio a empresa ré, na pessoa do seu representante legal, fiel depositária dos softwares verificados como irregulares e apreendidos, ... proceda-se à citação da ré para, no prazo legal de cinco (05) dias, apresentar contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.131507-0 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X INFOVIEW SISTEMAS DE APRESENTAÇÕES LTDA) Decisão:J. Defiro. Homologo os honorários dos peritos na quantia informada. Venha o depósito em 48 horas. \r\n\r\nId: 554935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "554937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.236673-3 - MAURO LÚCIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.056574-1 - CONSULTORIA DE MARKETING SO ATLANTICA VIEIRA SOUTO DELFIM MOREIRA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X MARLENE HOEFLIGER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204531-0 - ALESSANDRA NOBRE FARIA, SAMANTHA NOBRE FARIA DELORME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.060202-4 - ALVARO AUGUSTO DE SOUZA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.000196-7 - ROGERIO CLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Ao consignante sobre fls., 115/120 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.074249-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X YOLANDA CAMEJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.104699-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X RONALD MC DONALD LUNAU Ao autor sobre o oficio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094315-4 - MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X CLINICA BARREIROS Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.156149-8 - DANILO JORGE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.213925-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÔMEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X RUY SOARES REZENDE Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.110347-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANDREA VIANNA PRATES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Ao autor sobre os embargos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.220747-3 - PAULO BARBOZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.089865-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZAIRA CORREA DE SOUZA Vista por cinco dias \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.045252-1 - CATIA MARIA ROMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Expeça-se a guia. Com o depósito abra-se conclusão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.079806-3 - ROBERTA SIQUEIRA SOLDAINI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes sobre a nova proposta do perito \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.107543-3 - SEBASTIÃO BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SO CIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683), Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1996.001.008305-0 (20518) - MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X BRUNATI DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Fl. 167/168- Anote-se onde couber;3- Aguarde-se a manifestação do credor. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.050130-1 - NATANAEL LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio d Justiça; 3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 05/08/2008 às 14:00 hs, para realização da perícia médica;;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066243-2 - RAUL DE SOUSA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RUTH DE SOUZA SILVEIRA JOBIM (RJ-008025), Dr(a). ROMEU BARBOSA JOBIM (DF-014044), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SERGIO SILVEIRA BANHOS (DF-013415), Dr(a). ISABEL R.P.A.BANHOS (DF-008123), Dr(a). ANGELA SILVEIRA BANHOS (DF-004343) Despacho:1 - Ao exequente sobre fls. 725.2 - Certifique o cartório eventuais custas e taxa judiciária remanescentes, intimando-se para regularização, se for o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047982-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada, além de suspenso o processo em cumprimento à R. Decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073892-1 - GEOVANE CRISTIANO ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.122745-4 - NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA MARIA CEZAR Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155862-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Despacho:Cumpra o advogado da parte autora na íntegra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200717-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070970-8 - DIFASA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). JACYRA COSTA RAVARA (SP-095805)) X BERNARD TOLEDAANO VAENA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de citação, na forma requerida às fls. 99. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.078318-4 (19763) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X WAGNER DA SILVA PANICO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:1 - Tendo em vista o acordo de fls. 168/169, bem como certidão de fls. 171, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculos de custas e taxa judiciária (Diligência do Juízo).2 - Com os cálculos nos autos, às partes para regularização. \r\n\r\nProc. 1996.001.093036-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LENIO DOS SANTOS CORREA Despacho:Fl. 84/85 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.083268-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:Esclareça o exequente a petição de fls. 376, ante a decisão de fls. 365, bem como certidão de fls. 378. \r\n\r\nProc. 1997.001.139625-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X THOMAZ AQUINO ANDRADE CAPPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-102186) Despacho:Apresente o autor a certidão do RI, comprovando a arrematante, indicada às fls. 371, como titular do imóvel, objeto da cobrança das cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 1998.001.185852-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPÓLIO DE MARIA VILMA SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Apresente o credor certidão atualizada do RI, referente ao imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.135415-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)), Litisconsorte: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X VIRA MUNDO CINEMA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Despacho:Ao exequente sobre fls. 1209/1213. \r\n\r\nProc. 2002.001.007889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ESPOLIO DE PAULO SERGIO RONQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Despacho:Apresente o exequente a averbação da penhora do imóvel, na forma do art. 659, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.088631-2 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X AGNALDO VARZEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2003.001.073442-3 - ANTONIA FRAZAO MOUZINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o réu os valores discriminados às fls. 317 \r\n\r\nProc. 2003.001.080698-7 - GERALDO BARBOSA CONDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)) X AJARAM DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Decisão:1 - Defiro o prazo de 15 dias, na forma requerida às fls. 174.2 - Oficie-se ao DETRAN/RJ para que informe a existência de veíuclos em nome dos réus.3 - Indefiro a penhora de renda da sucessora da emrpesa ré, eis que não comprovada tal condição. \r\n\r\nProc. 2003.001.130102-2 - CONSTRUTORA ARAUJO LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887), Dr(a). AUREA LUCIA CHAVES (MG-065033)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2003.001.148910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X LEON CESAR CHEBAD Decisão:Defiro a indicação do Leiloeiro Público, na forma de fls. 164. Intime-se-o. \r\n\r\nProc. 2005.001.080922-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARCHER JOSE HIGINO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X BENTELY HWANG SIN SEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Despacho:Ao credor sobre fls. 294/295. \r\n\r\nProc. 2006.001.034218-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JANAINA VANESA ROSA DE ALMEIDA Despacho:Fl. 136 - Preparados, defiro as expedições dos ofícios excetuando por ora à CEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.091562-0 - ANA MARIA PANZA PAGOTTO, ANILDE MARIA ARANTES GRECCO, ANTONIO CARLOS DE PAULA, EVANDRO PIRES DE LEMOS, JAIRO RODRIGUES, JOSE STEIN, MARIA JOSE SOUZA TOSTES PEIXOTO, NEWTON CESAR DE MENEZES, SERGIO ANTONIO CORAZA, VIRGINIA DA SILVA RIBEIRO, WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.009924-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-045227) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.048774-0 - MARCOS FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA oposta e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de SÃO ROQUE- SP. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053737-8 - CARMEN LUCIA DORNELES GUEDES MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fl. 128/129 e 131/133- Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062450-0 - BENICE PESSOA NERIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl.77 - Diga o réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.066641-5 - DIVA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILÉA IGNEZ DO ESPIRITO SANTO RIGUETI (RJ-015795)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.067253-1 - LIDIA SECCI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.072243-1 - PEDRO DA HORA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Cumpra o determinado na decisão de fl.88. \r\n\r\nProc. 2007.001.079328-0 - SANDRA CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Int.-se na forma do art. 267, § único. \r\n\r\nProc. 2007.001.082264-4 - CONSUELO MARIA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Fl. 99/101- Nada a prover eis que a guia deve ser retida no valor informado pelo credor. Podendo o réu impugnar o valor com o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.098358-5 - ESPÓLIO DE YOLANDA LAURIANO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAGRECA (RJ-126757)) X ELIZABETH FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.103606-3 - BONIFACIO PATRIOTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.125667-1 - CONDOMÍNIO DO JARDIM MONTEVIDEO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE MAIRTON DE CASTRO PAGELS), Inventariante: MARIA POMPEIA DE CASTRO PAGELS), MARIA POMPEIA DE CASTRO PAGELS Despacho:1 - Apresente o autor a certidão de óbito da 2ª ré;2 - Oficie-se à SRF, Tim, Vivo, Claro, Oi, Telemar, Net Rio e TVA, na forma requerida às fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.001.152233-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE PAULO HENRIQUE JUNIOR), MARIA DA GLÓRIA FERNANDES HENRIQUE Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.153054-9 - LEONORA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Intime-se o I. Perito nomeado às fl.137/138. \r\n\r\nProc. 2007.001.167887-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) NESTOR DA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) Decisão:Apresente o credor certidão atualizada do RI, referente ao imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.049484-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X PAMELLA COSTA ANDRADE Despacho:Fl. 50- Preparados, defiro as expedições dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.128639-2 - MARIA LIMA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.132513-0 - ALVARO ANTONIO FERNANDO GOELZER, ALICE TEREZINHA PIANEZZOLA, DIMAS EDUARDO PINHEIRO ORLANDI, EDGAR TAVARES DA CUNHA, OSVALDO PINHEIRO NEVES, REGINALDO LEITE DA SILVA, SELMO REGINALDO BERTO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1. D.P.D.2. Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.131972-0 - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X ESTANCIAS DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079241-0 - ANDRE LUIZ FROTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 59, certifique se há custas a serem recolhidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240) Despacho:Expeça-se o mandado como determinado na decisão de fl.1918. \r\n\r\nProc. 2000.001.120235-9 - MAURO GOUVEA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.108821-0 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111909-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 82 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.081745-4 - CARLOS ANTONIO MOTA DE SOARES TRAPA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X MARCO ANTONIO NADAF Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.001.129302-5 - ALVARO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X CALÇADOS RÁPIDO VALENTE II LTDA Despacho:Regularize-se na forma do art. 282, VI do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.066437-2 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE HELENO CAVATTI E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartório quanto a posssibilidade de atender o item 1 do fl. 330 v. Caso não puder obter as informações por telefone, oficie-se.2- Informe a D.P. que o ofício requerido encontra-se na contracapa dos autos. Devendo ser retirado em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.103293-4 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ELIO FELIX PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721) Despacho:Esclareça o credor a titularidade do imóvel indicado para realização de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2002.001.024885-0 - GIACOBBE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X H COUTINHO E ADVOGADOS), Fiador: JULIA COUTINHO COELHO Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de taxa judiciária ao final, tendo em vista inexistir nos autos sequer alegação quanto a fato que impeça seu recolhimento antecipado conforme determinam as normas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.025545-2 - MARCELO BRAMILI PERCEGONI (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X NILTON SILVA FILHO Decisão:Fls. 281 - Antes, apresente o credor a planilha de débito discriminada e atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.133197-0 - CARLOS AUGUSTO MIGUELOTE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALESSANDRO SEMCRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)), Fiador: EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA), Fiador: NELMA CHAGAS DA SILVA Despacho:1 - Fls. 226 - Ao exequente para indicar Leiloeiro Público.2 - Fls. 228/231 - O executados foram intimados da penhora, conforme certidão de fls. 191, quedando-se inertes. Assim, preclusa a via impugnativa da penhora, pelo que nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.058861-7 - CARLOS HENRIQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORDAN ELIAS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório se todos os réus foram citados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.124824-5 - ESPOLIO DE JOSEFINE BARBARA WAGESTIAN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Apense-se aos autos informado às fl. 60. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001408-4 - MARIA DE LOURDES OLIVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X CELSO JORGE DE LIMA DUMAS Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.045414-0 - MARIA CECÍLIA DE AVELLAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X CHURRASCARIA RINCÃO LIMITADA Decisão:1- Expeça-se mandado de verificação e emissão na posse, devendo constar no mandado que o autor ficará como depositário dos bens caso necessário, com as cautelas de estilo;2- Expeçam-se mandados de citação nos endereços informado às fl. 63. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.002835-0 - NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571) Despacho:Cumpra a parte ré o item 2 da decisão de fls. 186, no prazo de 10 (dez), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.014921-1 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO POTSCH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.084016-3 - TANIA ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X PRODOMO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:Fls. 108 - Considerando que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50, considerando, ainda, que esta já recolheu a totalidade das custas até a presente fase do processo, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas para a apelação. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.047523-1 - IMOBILIARIA NOVO RECREIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X ANTONIO JOSE ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.076194-8 - CONSTRUTORA EBENEZER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ANTONIO JOSE ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058856-0 (21068) - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979)) X EXCEL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fl. 519- Anote-se onde couber. Defiro vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.001977-1A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IVO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.138476-0 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X ANDERSON GOMES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:1 - A penhora do imóvel indicado às fls. 93/94 não se aperfeiçou, eis que não haviam sido recolhidas as custas para a constrição, conforme se verifica pela certidão de fls. 110. 2 - Todavia, posteriormente, às fls. 128, foram recolhidas custas para penhora do imóvel. 3 - Assim, certifique o Cartório se as custas para penhora foram regularizadas.4 - Apresente o exequente certidão do Registro de Imóveis atualizada, referente ao imóvel que pretende ver penhorado, conforme indicação de fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 1998.001.152113-1 - MHP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:Apresente o credor certidão de registro do imóvel indicado à penhora, atualizada, bem como endereço do credor hipotecário, conforme fls. 526. \r\n\r\nProc. 2001.001.012154-8 - THEODORO EDUARDO DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:1 - Aos exequentes sobre fls. 154/168.2 - Certifique o cartório se as custas e a taxa judiciária foram regularizadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.127895-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCOS ALEXANDRE PRUDENTE E OUTRO Despacho:Antes, oficie-se ao DETRAN para que informe a propriedade do veículo indicado às fl.196. \r\n\r\nProc. 2002.001.129446-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 69, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.050802-2 - GUILHERME DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Nada a prover eis que o prazo é peremptório. \r\n\r\nProc. 2004.001.040838-8 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.014602-5 - CLAUDIA CRISTINE GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Ao exequente (DP) sobre a exceção de pré-executividade oferecida, às fls. 180/183. \r\n\r\nProc. 2005.001.053968-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES Decisão:1- Antes, esgote-se a possibilidade de localização de bens, sendo a medida pleiteada extrema em razão do sigilo fiscal, somente sendo possível como derradeiro recurso;2- Oficie-se ao DETRAN, solicitando seja informado se o executado possui veículos em seu nome como requerido às fl. 155. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.036888-0 (19310) - JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERV-RIO IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C) Decisão:Defiro, po ora, os itens 2 e 3 de fl. 419 v. requeridos pela D.P.. \r\n\r\nProc. 1996.001.065617-6 (21180) - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X FRANCISCO JOSE SARAIVA DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:1 - Apresente o credor a planilha discriminada dos valores referentes às custas, conforme montante apontado às fls. 414/415.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se ainda existe valor bloqueado à disposição deste Juízo, com relação ao presnete processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.002541-9 - PAULO POTSCH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CLOVIS SAHIONE (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 719/721, por tempestivos, deixando, entretanto, de dar-lhe provimento, visto que não se vislumbra hipótese de contradição, obscuridade ou contradição na decisão ora atacada, esclarecendo-se que o depósito judicial que o embargante/exequente pretende levantar foi efetuado para garantia do juízo, tendo como finalidade o oferecimento de embargos à execução, conforme se verifica às fls. 678.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.022513-5 - MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2001.001.092967-9 - C A M CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA MARY POPPINS EDUCACAO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.153515-0 - EDSON DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:1 - Fls. 288 - A quebra de sigilo fiscal mostra-se prematura, eis que ainda não foram esgotadas as possibilidades para localização dos bens do devedor.2 - Assim, defiro tão-somente a expedição de ofício ao DETRAN, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.086947-3 - DEANA WEIKERSHEIMER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BRUNO WEISSMANN Despacho:Ao exequente sobre fls. 198/199. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.124175-6D - ALPHALASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, DOW RIGHT CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073115-8 - RACHEL SZERMAN DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.164667-5 - ALZIRO ZARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437), Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). ROSAMARIA FONSECA CAVALIERE (RJ-019409), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057761-0A - FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X VALDECI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:1 - Anote-se o nome do advogado indicado, às fls. 90, onde couber.2 - Tendo em vista que as publicações foram expedidas em nome de advogado que não está constituido nos presentes autos de impugnação da gratuidade de justiça, conforme certidão de fls. 91, torno nulas as decisões a partir da sentença, ou seja, a partir de fls. 26, 1º momento em que o impugnante/réu foi intimado para se manifestar.3 - Republique-se a sentença de fls. 24/25. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.133552-0A - MARCOS CAMPOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X RUY RIOS DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) Decisão:É de sabença que o valor da cau sa deve ser estabelecido, quando não for em dinheiro, pelo equivalente ao benefício patrimonial pretendido.Tem a jurisprudência proclamado que, nas ações de reparação de danos, á falta de regra específica acerca do valor da causa, este deverá corresponder ao proveito econômico perseguido pelo autor.No caso em tela o pedido foi de R$ 48.000,00( quarenta e oito mil reais). E às fl. 40 foi emendada a inicial para atribuir o valor da causa em R$ 57.600,00 ( cinqüenta e sete mil e seiscentos reais), o que decerto, ultrapassa o valor pretendido.Isto posto, acolho a impugnação para atribuir o valor da causa em R$ 48.000,00( quarenta e oito mil reais). Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111007-7 - RODRIGO PESSANHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOBS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) republicação:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 07.07.2008 às 15:45 horas. 2- Intime(m)-se. Dê-se se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.133552-0 - RUY RIOS DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X MARCOS CAMPOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão: 1- Verifica-se que o autor ajuizou a presente ação pelo rito ordinário, sendo informado que foi cadastro como sumário razão pela qual o juiz designou audiência do art. 277 do CPC. Com a citação o réu contestou o feito em data anterior à audiência, sendo certificado a intempestividade. Ora, consoante o mandado a contestação poderia ser entregue na audiência. Assim, não há que se falar em intempestividade. Considerando tratar-se de responsabilidade subjetiva em que há necessidade de maior dilação probatória, convolo o feito em ordinário. Anote-se troque-se a capa dos autos. 2- Diga o autor em réplica;3- Digam as partes em provas. Após conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.165387-8 - MARIA CELIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.130060-1 - LUIZ MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.130186-1 - RONALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X GLOBEX UTILIDADES S A), UNICARD MASTERCARD Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.004989-8 - CISEL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:tendo em vista a certidão supra, aguarde-se o retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.015955-0 - CIRLENE MARTINS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 219, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136390-3 - CIREA CLELBA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Aguarde-se a manifestação do credor interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.152680-4 - JUAN CARLOS RAMOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LAB LLOYD AEREO BOLIVIANO S A (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:1. Fls. 208/210 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.155256-6 - ALAN FREIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl.143 com as cautelas de estilo;2. Deposite o devedor a diferença indicada às fl.147, em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução;3. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2007.001.050161-0 - ELIANE FÁTIMA HERDY FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS INCORPORADORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), GAFISA S A CONSTRUTORA, Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.204624-6 - NEIDE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o réu sobre fl. 88. \r\n\r\nProc. 2008.001.064103-2 - ISABELE CARDOSO DE BARROS DUARTE, MARCOS JOSE PAES (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A Recolha o autor, corretamente, as custas, conforme discriminado às fls. 165. \r\n\r\nProc. 2008.001.131314-0 - HARAOLDO AMADO DA SILVA, CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARÃES, CIRO GUIMARAES FILHO, ESTER HESPANHOL, MARIA FERNANDES HERINGER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO), BANCO SANTANDER Despacho:1-Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2- Indefiro a formação do litisconsórcio ativo em observância ao princípio da celeridade processual. Exclua-se do pólo ativo os cinco últimos autores; faculto o desentranhamento dos documentos que se referem aos excluídos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.051427-9 - UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Decisão:Cumpra-se fls. 149. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.040351-7 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X HENNFORT DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:Tendo em vista o acordo de fls. 523/528, esclareçam os advogados da exequente o requerimento de fls. 533. \r\n\r\nProc. 2004.001.132093-6 - PEDRO MAURICIO DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 81- Defiro as expedições dos ofícios excetuando por ora à CEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.006801-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ADRIANA MARINHO SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.043922-8 - LECI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:1 - A empresa ré ainda se encontra em atividade, conforme se verifica na ficha cadastral fornecida pela Receita Federal, via internet, a seguir. Ademais, ainda não houve citação da ré.2 - Assim, prematura sua desconsideração da personalidade jurídica.3 - Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.097521-2 - LECINIA CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Renove-se a diligência devendo o advogado do autor procurar o OJA e assim, viabilizar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.144277-1 - ZENAIDE RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao réu sobre fls. 169-v. \r\n\r\nProc. 2006.001.132336-0 - CLAUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ao exequente sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2008.001.100970-0 - NOVA SAMAR S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA SILVA LIMA (RJ-142186), Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088288-4 - DANIELLE NORBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1- Nomeio o Perito Grafotécnico Marcelo Almeida da Silva.2- Intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo, ciente desde já da gratuidade de justiça deferida ao autor; \r\n\r\nProc. 2008.001.129287-2 - SIDINEI DA SILVA QUEIROS (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1 - Considerando que o autor não demonstrou de plano a verossimilhança das suas alegações e não havendo risco de dano de difícil reparação ausentes os requisitos ensejadores para a concessão da tutela antecipatória pretendida, motivo por que indefiro-a.2- Defiro G.J.;3- Cite(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.063493-3 - JOÃO NOVAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO ITAÚ CARTÕES S A), FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.023648-9 - DACIO SIMAN SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALVES (RJ-043367)) X MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Cumpra-se fls. 620/621, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2003.001.149166-2 - GUACIRA PIMENTEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YA NO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.155133-1 - ISABELA SEARA DA SILVEIRA E AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 64, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027994-8 - HERLI MARIA SANT ANNA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fl. 116, digam as partes;2- Caso inerte as partes quato ao item 1, cumpra-se o item 3 da decisão de fl.105. \r\n\r\nProc. 2007.001.100058-5 - ANGELA MARIA MOURA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Fls. 39/40 - Antes, cumpra a autora fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.001.033466-4 - ANTONIO QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.070900-3 - AELÇO JOSÉ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BANCO BMG Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102180-9 - ANTONIO FERREIRA NETO, LAZARA RODRIGUES CAVARZERE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.264689-4 - MARIO DE SIQUEIRA MACHADO, NANCI APARECIDA CUSTÓDIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos dos autores, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2- defiro o prazo requerido às fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.264713-8 - ELIANA DIAS, ROQUE FERRAZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da 1ª autora (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009883-8 - CARLOS ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), RESTAURANTE CLUBE GOURMET LTDA, Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.011301-5 - ALCIDES DE PAULA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057839-9 - MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Intimem-se as partes sobre a diferença de taxa judiciária a ser recolhida, conforme fls. 768.2 - Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, suspendo o presente feito, devendo-se aguardar seu integral cumprimento, conforme fls. 765/767. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.114155-9 - ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X GARAGE CAMPOS SALES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Encaminho ofício que se segue. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040971-8 - IVAN MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1992.001.076199-6 (15901) - ANTONIO JOSE ESTEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X IMOBILIARIA NOVO RECREIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732), Dr(a). VANIA LEIDY DA SILVA (RJ-092208) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 1586, ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.118495-0 - MARISA APARECIDA LAINHO REY (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CAMILLO DE ALMEIDA NETTO), RITA DE CASSIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056), Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 276, decreto a revelia dos réus citados por edital, pelo que nomeio-lhes Curador Especial. Retornem os autos ao Curador Especial. \r\n\r\nId: 554937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002642-6 - DEJENEL PEREIRA SNATOS X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se. Após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.118855-4 (13507) - JOSE CIRINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Despacho:Intime-se o exequente para dizer se dá quitação, no prazo de cinco dias, sob pena de valer o seu silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.001.054697-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE IGARAPAVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BROOKSTONE HOLDINGS LTDA Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 199/201 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040919-1 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X GILMAR MATTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:Aos executados para minifestarem-se sobre o pedido de liquidação por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2007.001.002859-9 - DULCINEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Designo nova audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 12/08/2008, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043983-8 - CLEONICE FIRMINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DO PEDIDO formulado pela Autora, extinguindo o presente feito com resolução de mérito, nos termos do Artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege. Condeno a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, mas sob a condição expressa no Artigo 12, da Lei no 1.060/1950. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.116646-5 - JOHN ROBSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao contador judicial para apuração do correto valor, face alegação de excesso,considerando o depósito efetuado pelo executado quando do cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.179581-8 - ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANA MARIA CATRAN KESSLER E OUTROS Decisão:Recosidero a decisão de fls. 189 e defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final. Cite(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.122854-9 - MARLY CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X HIDROTECNICA INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO ALVES MIRANDA (RJ-037967) Decisão:Esclareça o pedido de fls. 82 em razão de não ter sido ainda efetivado o despejo. \r\n\r\nProc. 2005.001.034412-1 - ESPOLIO DE RITA ANGELA FAGUNDE DE SA, Inventariante: ALCIDES SEGIO CASTILHOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X JOSELIO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Fls. 117: Expeça-se mandado de desocupação, sob pena de despejo, nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.106003-7 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:1) Defiro o desentranhamento do mandado de despejo, cumpra-se.2) Intimem-se o executado por via postal e seu patrono pelo Diário Oficial, para que cumpram a sentença, depositando o valor devido que importa em R$ 42.230,56 (quarenta e dois mil duzentos e trinta reais e cinqüenta e seis centavos) em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.012479-7 - TAURA BARANDES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X FERNANDA MANUELA MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)), Fiador: FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS), Fiador: IZALTINA GONÇALVES PIMENTEL MEDEIROS, Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433) Despacho:Em provas justificadamente. Devendo o réu, no mesmo prazo manifestar-se sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.056097-4 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X G W T ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Decisão:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls.60,uma vez que não houve manifestação apesar de devidamente intimada , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.056104-8 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X G W T ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls.60,uma vez que não houve manifestação apesar de devidamente intimada , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.056108-5 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X G W T ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls.60,uma vez que não houve manifestação apesar de devidamente intimada , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119826-9 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) Decisão:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.013024-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X YEDA ROMUALDA FERREIRA CERQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Despachei nos embargos, nesta data. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094956-5 - LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUIS SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, condenando o réu a exibir em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias o contrato firmado entre as partes.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro eqüitativamente em R$ 2.000,00, na forma do §4º, do artigo 20, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.012479-7A - FERNANDA MANUELA MEDEIROS PEREIRA, Fiador: FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS, Fiador: IZALTINA GONÇALVES PIMENTEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TAURA BARANDES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Decisão:Ao contador judicial, como diligência do Juízo, para informar qual o correto valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.017624-0 - FRANCISCA DURANTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X SEBASTIAO RESENDE SAGRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Fls. 462 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.014113-6 - FÁBIO MUNIZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011147-8 - JOAB PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) aos reus para recolherem as custas e taxa (pro-rata),---Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41.08Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ (**)25.56Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 11.26Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1.82ampo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido---53,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿FUND \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.088909-0 (18746) - HUMBERTO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X TRANSPEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:Expeça-se mandado de intimação da 1ª ré sobre a penhora, por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1996.001.033423-9 (19722) - MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X SUZANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). RENATA ROZENCWAJG NIGRI (RJ-078194), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) AO INTERESSADO PARA RETIRAR ALVARA DE AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.201049-1 - ALMIR AFONSO PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 360: Defiro. Expeça-se novo mandado de levantamento, incando corretamente os números da conta. \r\n\r\nProc. 2002.001.093126-3 - GILDA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao contador judicial para prestar informações em razão da manifestação do impugnado a fls. 802/803.. \r\n\r\nProc. 2003.001.151454-6 - LUCIMAR BONIFACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Em razão da manifestação retro, nomeio em substituição ao perito nomeado anteriormente o Dr Carlos henrique Marques, que poderá ser intimado pelos tel24332585 e 7834-3373, para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.035308-9 - DEBORA MAIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X PROLIM PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FLÁVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA---PRAZO---5 DIASCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)CITACAO POSTAL---3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido,---287,10.Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro \r\n\r\nProc. 2006.001.047423-7 - JOAO LEDILSON RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Custas pro-rata, devendo cada parte arcar com os honorários de seus patronos.Publique-se. Registre-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.067257-6 - ANTILIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito o Dr Joel Coelho Duarte, que poderá ser intimado pelo Tel. 2220-2346, 3063-0403 e 3657-9606, para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça deferida. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como a apresentação de questinos no prazo de cinco dias. Retere-se o ofíco de fls. 332, bem como oficie-se conforme requerido a fls. 333.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013231-7 - THIAGO BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLAUSS MUNIZ COTRIM DE SOUZA (RJ-107169)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, tudo a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno o réu ao pagamento integral das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % sobre o valor da condenação. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.034536-8 - VITOR GUSTAVO QUEIROZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Despacho:Aos impetrados sobre o pedido de desitância. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.054769-4 - JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DRAGAN ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). RENÉ KARNOPP (RS-014588) a parte autora para recolher custas em 5 dias, sob pena de comunicacao ao fundoCampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15(*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23 (***)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/ba \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.173644-9 - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ACANTUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.124176-1 - ALZIRA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:...DEFIRO, a antecipação dos efeito da tutela, no SENTIDO DE QUE A PARTE RÉ volte a emitir os boletos mensais vincendos na respectiva data de vencimento, no prazo de vinte a quatro horas a contar da intimação, em nome de ALZIRA SILVA DE OLIVEIRA DIAS, abatendo somente o percentual que era destinado ao titular em virtude do seu falecimento, evitando a caracterização da autora como inadimplente, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por descumprimento desta decisão ou no caso de cumprimento fora do prazo, de vez que há previsão contratual para que a mesma continue com o plano contratado, nos termos da 41ª cláusula contratual, PASSANDO A MESMA A SER A TITULAR DO PLANO DE SAÚDE.Desigo audiência de conciliação, para o dia 13/08/2008, às 10:20 horas, prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se \r\n\r\nProc. 2008.001.131934-8 - ANTONIO CARLOS BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Assim, DEFIRO a liminar para determinar que a ré, UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO autorize ao HOSPITAL STATUS COR que realize a intervenção cirúrgica e fornecendo os quatro stents indicados na inicial, de forma a possibilitar a realização da cirurgia, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis (artigo 14, parágrafo único do Código de Processo Civil).Defiro a gratuidade de justiça, tão somente para este ato, devendo o autor comprovar a sua hipossuficiência alegada, juntando aos autos cópia da última declaração do Imposto de Renda ou comprovante de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.133444-1 - FERNANDA LÚCIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:que a ré proceda em 24 horas a autorização do tratamento de quimioterapia com a utilização de todos os pedicamentos especificados a fls. 28/30, devendo o mesmo ser realizado pela CLÍNICA ONCOTRAT - ONCOLOGIA MÉDICA LTDA, com sede na Rua General Rabelo 43, Gávea, nesta cidade, bem como todos os procedimentos necessários à conservação da vida e da saúde da autora, correndo tudo a expensas da ré, até ao final do tratamento, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se com urgêmcia e pelo plantão.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.103590-8 - FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418)) X MARIA DA PENHA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379) Despacho:Venha o pedido em termos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.108752-8 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTELA PEREIRA PINTO Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 21 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.124963-2 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ZULEIKA DA SILVA PINTO E OUTRO Decisão:Expeça-se de mandado de reintegração.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.144856-8 - CRISTIENY GARCIA MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela Autora, nos termos do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos, para: tornar definitiva a tutela deferida às fls. 47/48; e condenar o Réu ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos a partir da data da citação, e acrescidos de juros de 1% ao mês, quando do efetivo pagamento, conforme a Súmula 43/STJ.Custas pelo Réu. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, os fixo em R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), a teor do que dispõe o Artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil.Por fim, tendo em vista a concordância manifestada pelas partes às fls. 58/59, homologo os honorários periciais no valor de 04 (quatro) salários mínimos, correspondentes a R$ 1.660,00 (hum mil, seiscentos e sessenta reais), condenando o réu a \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186203-0 - JOÃO ADÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.001727-9 - ANTONIO DE PADUA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:Ao perito. Intimem-se. \r\n\r\nId: 554938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.080018-0 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Decisão:NÃO OCORRENTES DO ART.535, DO CPC, CONHEÇO DOS EMBNARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES ACOLHIDA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.073645-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:PRIMEIRAMENTE, ESGOTE O AUTOR TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA RÉ, E DO BEM A SER APREENDIDO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199090-1 - TEREZINHA WAIRICH DE SOUZA X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DE-SE BAIXA, DEVOLVENDO -SE ..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.011638-1 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS HENRIQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao perito para que dê atendimento integral ao requerimento da DP (fls.265 verso) \r\n\r\nProc. 2001.001.018868-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X ESPOLIO DE EDGAR TORRES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JADER BEZERRA DE REZENDE (RJ-027976) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.019055-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ESPACO CULTURAL VIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:DIANTE DO SALDO NEGATIVO, RENOVE-SE A PENHORA ELETRONICA... \r\n\r\nProc. 2003.001.134140-8 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Aguarde-se a decisão superior, eis que os autos seguiram ao relator em 29/05/08. \r\n\r\nProc. 2005.001.144972-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCIANE JOSE MARIA Ao interessado para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.162343-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X SIDNEY CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Decisão:Subam, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052251-0 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X HENRY WILSON DA CUNHA SANTOS Ao autor para fornecer cópia da planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.096460-8 - ROBERTA DE FREITAS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:26. Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor:a) a diferença entre os índices aplicados na caderneta de poupança dela, referente a junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991, e os índices devidos, quais sejam, 26,06%, 42,72%, 10,14%, 84,32%, 44,80%, 7,87%, 21,87% e 13,90%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios, correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.126241-5 - ALINE FELIX MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Aos interessados sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.001.166023-8 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenha-se o agravo retido para ulterior manifestação. Fls.60, 6/7: certifique o cartório, vindo conclusas. \r\n\r\nProc. 2007.001.200478-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ERIK DE PAULA MACHADO NETO Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.115737-0 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X VICENTE MANTUANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Forneça o autor os documentos referidos pelo avaliador judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.011757-4 - ESPÓLIO DE GIUSEPPE DI LEONE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X MARIA CARMEN DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a JG à ré.2. À DP, para que de atendimento ao item 2, de fls.33. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.040902-4 (13093) - RAUL DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JMS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294) Ao interessado sobre ofício de fls 525. \r\n\r\nProc. 1998.001.111462-8 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211), Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.052535-9 - LUIZ CARLOS DA FONSECA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X OLMAR PINTO LAVINIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.087587-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X TYPE INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado sobre oficio de fls 177. \r\n\r\nProc. 2005.001.106148-9 - DECIO ESBERARD CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RICARDO DONATO VALENTE NARDIELLO E OUTRO Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.142716-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X WILLIAM DOS SANTOS AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.026246-5 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTIANE DE MELO E SILVA E OUTRO Ao interessado para retirada da carta de adjudicação, instruindo-a com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154487-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X OTOMANN CLÍNICA MÉDICA LTDA E OUTROS Despacho:VENHAM EM 10 DIAS PARA VERIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.219617-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COOPERATIVA DE AUT E INFORMÁTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados, em contra-razões. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.152938-6 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA E OUTRO Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.122076-3 - VERA LUCIA F.DELGADO DE FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X CONDOMINIO DO EDIF.BLUE COAST E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Ao interessado sobre as custas apontadas pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.113585-5 - ROGERIO MARTINHO MODESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao executado para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.132044-4 - VALDILEIA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.097120-6 - CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.069475-7 - ANNA BELLA GEIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Permaneça o agravo retido, para ulterior apreciação.2. Ao réu sobre os docs. de fls.282/306 \r\n\r\nProc. 2007.001.122114-0 - JOEDES VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X TELERJ CELULAR S A VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.145604-0 - DIRCEU CORDEIRO NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE DESEJAM AC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150184-7 - BENILDES MENDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:a de incompetência do juízo, por isso que os bancos depositários são responsáveis pela correção monetária dos seus ativos até o momento em que estes foram transferidos ao Banco Central do Brasil, o que implica na competência da Justiça Comum;b)a de ilegitimidade passiva ad causam, quer porque a relação jurídica de direito material celebrada entre autor(a) e réu(ré) é contratual, quer porque o contrato de abertura de caderneta de poupança vincula uma parte à outra, já que as condições da ação, segundo KAZUO WATANABE, são aferidas no plano lógico e da mera asserção do direito, quer porque, pela força do pacto, obriga o réu a aplicar os índices oficiais de correção monetária, bem como dos juros estabelecidos sobre os valores a ele confiados em depósito, quer porque não se vislumbra, na espécie, qualquer relação jurídica subjacente com os entes federais, não obstante terem estes a atribuição constitucional para a edição de normas que de algum modo afetaram o contrato mencionado;..... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.008107-5 - MARIA DA PENHA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGA A AUTORA SE A OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINADA NO ITEM 28 DA SENTENÇA.....FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006568-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X JANINA MORAIS E SILVA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.029187-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X J LOPES METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 3000 UFIR'S..., I-SE O EXPERT PARA QUE DIGA SE ACEITA O ENCARGO. DIANTE DA DECISÃO IRRECORRIDA DE FLS 386/384, VENHA O RÉU COM O DEPÓSITO... \r\n\r\nProc. 2002.001.117859-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) AO AUTOR PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.001.153778-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A), CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA), JOAO BAPTISTA DE FARIA), MARIA CECILIA CARVALHO DE FARIA), LUIS CESAR CARVALHO), LUCIA MARIA CARVALHO DE SA), VITOR FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996) Decisão:1 - Intimem-se, pessoalmente, os réus indicados às fls. 391/409 para que regularizem a representação, em 10 dias. Publique-se.2. Ao autor para cumprimento da decisão de fls. 389.3. Ao cartório para a abertura de novo volume. \r\n\r\nProc. 2004.001.055903-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO RANGEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491) Despacho:DIGA O EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.001.049263-8 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X PROPRIALTO CONSTRUCOES LTDA Ao autor para fornecer cópia de fls. 118/119. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037475-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DA GRACA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X NOAR SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE DIGA, DIANTE DA RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN, QUE SEGUE EM ANEXO \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.058305-6 - HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.110751-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DE SOUSA SILVA Ao interessado para fornecer planilha atualizada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059927-3 - NEW CHIFON MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ARY ORIND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ORIND (RJ-046911), Dr(a). IVO CAMPOS CHERMONT (RJ-001608A), Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810) Decisão:1. Considerando o acrescido e, também, que o Agravo Regimental no STJ não tem efeito suspensivo, reconsidero a decisão de fls. 873, para que prossiga o processo rumo à concretização do provimento jurisdicional e dos despachos subsequentes com ele afinados.2. Aguarde-se, pois, manifestação das partes, neste sentido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.016316-3 (12776) - GLORINHA TORRENTE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ADGARD CASTILHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058152-2 - FREDERICO DOHER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X LA LEO MOTOS LTDA E OUTRO Ao autor para retirada dos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.047746-3 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.122182-0 - MARIA OTILIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) De ordem: recolha a parte executada as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.006517-1 - EDSON SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) À parte ré, em 5 dias, para a complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.028374-5 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em execução, na forma dos arts. 475-J e segs, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.106594-4 - JOICE APARECIDA CATALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1 - Cumpra-se, imediatamente, o item 6, de fls. 99.2 - Na forma do acórdão, mantenha-se o agravo retido para ulterior análise.3 - Defiro as provas:a) documental, vindo em 15 dias;b) oral, vido a autora com o rol, em 15 dias, ou informando se trará as testemunhas independente de intimação. Observo que o rol de testemunhas da ré, segue às fls. 56, vindo, por ela, as custas devidas;c) requeridas nas alíneas b.3; b.4 e b.5, de fls. 55/56, devendo a ré portar os ofícios, mediante cópias recibadas aos autos.4. I. a testemunha arrolada pelo MP às fls. 125 verso.5. Fls. 101/102. Não ocorrentes as hipóteses do art. 353, do CPC, conheço dos embargos, negando-lhes acolhida, posto que a companheira e filhos da vítima, buscam direito inerentes à sua condição, os quais serão verificados no decorrer da instrução processual.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111098-6 - HUMBERTO DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X GUILHERME CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). ISABELLA PINTO BARROS DA SILVA (RJ-146164) Sentença:24.Pelo talhe do exposto, com fundamento no art. 269, inciso I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para condenar o autor no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nId: 554939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.053493-4 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CARLOS EDUARDO XAVIER RAMOS Ao Exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.006726-0A - SEBASTIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Fls. 74: Defiro. E. mandado de penhora pela diferença não paga através do depósito, nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil, em conta corrente a disposição deste Juízo dentro do prazo de 48 horas sob pena da prática de crime de desobediência. 2. Após, lavre-se termo e intime-se para interposição de impugnação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019873-2 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X JOSÉ AUGUSTO BASTOS TOVAR PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A REMESSA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.087847-3 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X V P LIMA DEMOLICOES LTDA), SERGIO FERNANDES DE CARVALHO), FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO FILHO), ANTONIO CARLOS FERNANDES DE CARVALHO), JULIO JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 294: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 1997.001.126452-1 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X OCTALES FERNANDES GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:1. Tendo em vista o óbito do executado, suspendo o feito.2. Caso o exeqüente tenha interesse no prosseguimento da execução, deverá promover a regularização da representação da parte ré, considerando que o credor do autor da herança também tem legitimidade para requerer o inventário (art. 988, VI do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.121184-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TIGRESSE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-044083), Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.070004-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO BARROS DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:1. No tocante ao arbitramento de honorários advocatícios, embora silente, é certo que o procedimento institutido pela Lei 11.232/2005 não é incompatível com a sua fixação, principalmente porque não houve revogação do artigo 20, §4º do CPC.Dentro deste contexto, como na hipótese o devedor, apesar de devidamente intimado, não cumpriu espontâneamente com a obrigação, arbitro provisóriamente os honorários advocatícios em 5% sobre o valor total do débito.2. Lavre-se termo de penhora do imóvel, conforme art. 659, §4º do CPC.3. Tendo em vista que a parte ré está em local incerto e não sabido, tendo sido devidamente citada por edital a fim de proceder o pagamento do débito sob pena de multa diária e penhora dos seus bens, não se mostra necessária nova intimação por edital para prosseguimento dos atos constritivos.Pelo exposto, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.043974-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A REMESSA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041533-4 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Decisão:1- Junte-se;2- Digam as partes sobre o laudo do Sr. Perito;3- Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.047510-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DIVA LOBO ROCHA AO INTERESSADO PARA CIÊNCIA DE QUE O Nº DE OFÍCIO REFERENTE Á PUBLICAÇÃO DO EDITAL É 482080. \r\n\r\nProc. 2006.001.001834-7 - ARTAJAM RAIMUNDO DE SIQUEIRA, MARIA DE FATIMA ANTUNES CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. À parte ré sobre o depósito efetuado.2. Digam as partes se transitou em julgado a sentença que decidiu sobre a existência da união estável devendo comprovar seu inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2006.001.017110-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANDRE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601), Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Decisão:Lavre-se termo de penhora do imóvel e intime-se para interposição de impugnação, conforme art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.092461-9 - IRINEU BELAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.159428-8 - CONDOMÍNIO FAZENDA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X NEWTON OREMBUCH Despacho:À parte autora, tendo em vista que o devedor não foi intimado da penhora que recaiu sobre o bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.167190-8 - FRANCISCO CARNEIRO DOS SANTOS, RAIMUNDA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 97/98, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, considerando o documento de fls. 104, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.067148-4 - LELIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.001.069174-4 - ARY GERMANO HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)), BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls 97: Defiro, pelo prazo de 5 dias.2. Fls. 208: Nada a prover, tendo em vista a certidão de fls. 211.3. Digam as partes se desejam produzir outras provas, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071539-6 - ANA VITÓRIA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), UNIBANCO HOLDINGS S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Reconsidero o item 3 de fls. 190 em sede de juízo de retratação, uma vez que caso o banco réu deixe de apresentar os extratos deverá ser cominada a pena prevista no art. 359 do CPC e não multa diária.2. Intime-se o banco réu para trazer, em última oportunidade, os extratos referentes ao período dos planos Bresser, Verão, Collor I e II, bem como o contrato de abertura da conta poupança, em 10 dias, tendo em vista que os documentos acostados na inicial comprovam a relação jurídica entre as partes, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.106192-6 - LINDALVA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.171483-1 - FILOMENA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Unibanco AIG Seguros S.A., argüi a incompetência deste juízo alegando, em síntese, que a competência para apreciar a presente lide é de uma das Varas Cíveis de João Câmara/RN, local onde ocorreu o acidente.Após análise dos autos, conclui-se que o fato não está sob a jurisdição desse juízo, pois o acidente ocorreu em João Câmara/RN, o domicílio da parte autora tem endereço em João Câmara/RN e o domicílio do réu está localizado na cidade do São Paulo/SP.Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão.Pelo exposto, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de João Câmara/RN.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154296-5 - ANA MARIA DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024)), REAL SEGUROS S A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo réu, a quem caberá custear os honorários do Dr. Perito em consonância com o disposto no artigo 33 do CPC.Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Cesar Augusto Gouveia Pinto ( tel. 2542 0047), fixando-se seus honorários em R$ 2.800,00. Providencie, o cartório a intimação do expert para manifestar-se acerca do encargo. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias. E. guia para depósito dos honorários em 5 dias, sob pena de perda da prova.Com relação à necessidade da prova documental suplementar, esta será apreciada após a realização da perícia. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.113659-5 (18145) - DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE), ELIANE MAGDA DE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-027649P), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-078424), Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) Decisão:1. Fls. 223: Defiro. Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se para baixa da penhora.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.119428-0 - LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão: Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.118398-0 - MANUEL PINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar os valores referentes aos honorários periciais, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.133685-3 - LUIZ GUILHERME MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 473, nomeio como perito o Dr. Gustavo Lickes, tel.: 22423598, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.027902-7 - CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DABUL (PR-021556), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1. Oficie-se, conforme requerido às fls. 255.2. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101676-3 - JORGE ANTONIO AUDI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Saneador1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3- Fixo como ponto controvertido a ocorrência da capitalização dos juros, pelo que defiro a produção da prova pericial, indispensável para constatar o alegado anatocismo e apurar o montante ad dívida. Diante disso, nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa tel..., fixando-se os honorários em R$ 2.900,00 ciente da gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.244810-5 - ARGOS NAVEGAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273)) X NARVAL SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Despacho:1. À parte ré sobre fls. 209 e seguintes.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103545-0 - G.O.M. (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X B.I. Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.231192-6 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:(...)Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que a parte ré se abstenha de realizar qualquer desconto na conta-salário da autora que ultrapasse em 30% do valor líquido depositado a título de salário, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 a cada desconto.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132748-9 - VERA HEMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da CapitalProc. 2005.001.132748-9DECISÃOTendo em vista que o autor já foi reintegrado na posse do bem imóvel em questão, conforme se verifica às fls. 134/140, e que desistiu da ação em face do fiador, como já homologado pelo Juízo às fls. 115/116, digam as partes o que pretendem com a prova testemunhal requerida (fls. 86 e 89) e reiterada na frustrada audiência conciliatória (fls. 107), ainda mais considerando o já alegado às fls. 75/76 e 89/89verso.Quanto à eventual prova documental suplementar, desde que legalmente pertinente, venha a mesma em cinco dias.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.KATIA TORRESJuíza de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.244443-4 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CLÁUDIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)), NELSON EDUARDO XAVIER), MARIA GARDÊNIA NOGUEIRA COSTA Sentença:Considerando que não foi trazido aos autos o acordo realizado não é possível extinguir o feito com apreciação do mérito. Pelo exposto, declaro EXTINTO o feito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.030505-6 - ANDREA BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X TELMA CORREIA DE LIMA Decisão:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que fls. 41v informa que a parte autora não possuia qualquer bem durante o ano de 2006, carecendo de credibilidade o documento para os fins do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, uma vez que a autora afirma ter adquirido o imóvel da locação em 2005 (fls. 11).2. Recolha a parte autora corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090987-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE VIEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Fls. 161 e 163: Defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.069136-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JOSE HUGO PINTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Decisão:1. Fls. 240: Mantenho a decisão de fls. 238, tendo em vista que os cálculos contabilizaram todas as quantias efetivamente pagas ao exeqüente.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.265412-0A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LILEIDE MARCELINO DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Companhia de Seguros Minas Brasil S/A, apresenta exceção de incompetência em face de Lileide Marcelino de Moura Silva, alegando que a competência para apreciar a presente lide é de uma das Varas Cíveis de Hortolândia/SP, local onde reside a parte autora.Após análise dos autos, conclui-se que o fato não está sob a jurisdição desse juízo, pois o acidente ocorreu em Hortolândia/SP, o domicílio da parte autora tem endereço em Hortolândia/SP e o domicílio do réu está localizado na cidade do Belo Horizonte/MG.Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão.Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Hortolândia/SP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012490-6A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ ARIMATÉIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Nobre Seguradora do Brasil S/A, apresenta exceção de incompetência em face de José de Arimatéia Lopes, alegando que a competência para apreciar a presente lide é da uma das Varas Cívies de Varjota - Ceará, local onde reside a autora...Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão.Pelo exposto, acolho a presente exceção e declínio da competência para Uma das Varas Cíveis da Comarca de Varjota/Ceará.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012490-6A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ ARIMATÉIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Nobre Seguradora do Brasil S/A, apresenta exceção de incompetência em face de José de Arimatéia Lopes, alegando que a competência para apreciar a presente lide é da uma das Varas Cívies de Varjota - Ceará, local onde reside a autora...Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão.Pelo exposto, acolho a presente exceção e declínio da competência para Uma das Varas Cíveis da Comarca de Varjota/Ceará.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012490-6A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ ARIMATÉIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão proferida as fls. 09 em 28.04.08: Nobre Seguradora do Brasil S/A, apresenta exceção de incompetência em face de José de Arimatéia Lopes, alegando que a competência para apreciar a presente lide é da uma das Varas Cívies de Varjota - Ceará, local onde reside a autora...Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão.Pelo exposto, acolho a presente exceção e declínio da competência para Uma das Varas Cíveis da Comarca de Varjota/Ceará.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105415-9 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARIA GORETE P G CAMARA (SP-111675A), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X TAS IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:1. Nada a prover, tendo em vista que cabe à parte diligenciar junto ao RGI para obtenção das referidas certidões.2. Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.064655-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCELO DOS SANTOS), SONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Recolha o Autor as custas da Avaliação: conta 1108-0 - R$ 154,82; conta 6158-33861-3 - R$ 38,71, mais FUNDPERJ e FUNPERJ, bem como forneça as cópias necessárias para instruir o mandado (RGI do imóvel, IPTU e cópia da GRERJ paga). \r\n\r\nProc. 2004.001.054925-7 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TST EXPRESS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 190: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.018747-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FAZENDAS BOA SORTE), RODRIGO GIANGOLANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098820-8 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALEXANDRE MAIA DE OLIVEIRA), MARIA JOSE AVANCE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050291-1 - ADRIANA LUCIA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X BRUNO MIRANDA CEZAR DE ANDRADE FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS 66 A 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.167258-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCO JOSÉ PORTELA FARO Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.209738-2 - LICEU LITERÁRIO PORTUGUÊS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CEPA CENTRO DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA), MARIA HELENA RODRIGUES FORNEÇA O AUTOR 1 CÓPIA DA INICIAL E DE FLS 63 A 66, TENDO EM VISTA QUE UM DOS MANDADOS INCLUI 2 RÉUS. \r\n\r\nProc. 2008.001.006970-1 - FELIPE LOPEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X CASA DA FOTO ESTÚDIO LTDA), CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR), REGINA MARIA PESSÔA AGUIAR RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 12,78 X 2 + R$ 9,12 NA CONTA 1107-2 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.001.137486-0 - ANA MARIA VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Indefiro o pedido de lavratura do termo de penhora, visto que em se tratando de depósito judicial o prazo para oferecimento de impugnação inicia-se da data do depósito.2. Reconsidero a decisão de fls. 739 em juízo de retratação, uma vez que, após a ré ter sido devidamente citada em execução na antiga sistemática processual, é incabível nova intimação para pagamento do débito. Oficie-se ao E. TJ informando a reconsideração da decisão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073318-0 - ESPÓLIO DE JOSE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057334-6 - SIVOLIV TRANSPORTES E TURISMO RECEPTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR (RJ-123672), Dr(a). LEONARDO DAUMERIE (RJ-142948)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no art. 535 do CPC. Na verdade, pretende o Embargado discutir o mérito da sentença, não sendo, portanto, o Recurso manejado o cabível para a referida pretensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.104695-2 - ANTONIA SENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO I B I S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.025438-0 (18443) - CONSTRUTORA GIBOC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262)), Interessado: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE (RJ-110791)), Interessado: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA, Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados, uma vez que a cobrança dos referidos honorários contratuais é estranha ao objeto desta ação.Saliente-se que cabe ao juízo prevento para apreciação da referida cobrança (39ª Vara Cível, conforme afirmado às fls. 1606) perquirir quanto à existência de periculum in mora e fumus boni iuris para deferir eventual arresto sobre o patrimônio da parte.Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2002.001.115025-0 - CELY DAS GRACAS CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.046179-2 - ALESSANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:1. Fls. 359: Nada a prover, diante da negativa do exeqüente.2. Oficie-se ao depositário para que prossiga com a arrecadação anteriormente determinada, independentemente de futuras alegações de parcelamentos requeridos pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.087834-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X ADALBERTO AUGUSTO ALVES), ALVARO CANDIDO NUNES SANT ANA), ANTHONY KUDSI RODRIGUES), CAROLINA MOREIRA DE CASTRO), CARLOS ALBERTO FARIAS DE LUCENA), DELTA DE OLIVEIRA WENECK RIBEIRO), DEMETRIO GONCALVES), DORIS MARY SILVEIRA ZOGAHIB), GUILHERME TOLEDO), HINDEMBURGO DE BULHOES CARVALHO FILHO), ISABEL MARIA LOPES), LOUIS NIGRI COHEN), MARIA DAS GRACAS ARAUJO COSTA NEVES), MARIA IZABEL DIAS MIORIN DE MORAIS), NEIDE MARIA DE MACEDO FREIRE PEREIRA), PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS), PAULO BARROSO), SAUL BTESHE), WANDA SILVEIRA), ARMINDO FERNANDO MENDES CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Decisão:...Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141571-0 - JUCELINA DE FREITAS BOREL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, e os acolho para sanar a omissão contida na sentença de fls. 135-142. Devendo na parte dispositiva passar a constar o seguinte texto, sem prejuízo daquele anteriormente lançado:Considerando que a conduta da Autora se subsume à norma do artigo 17, II e V do Código de Processo Civil, condeno-a, ainda, a pagar multa de 1% sobre o valor atribuído à causa e a indenizar a Ré no valor de 5% sobre o valor da causa, na forma do artigo 18 do Código de Processo Civil . Ressalvo que quanto a esta condenação não se aplica a benesse da Gratuidade de Justiça, tal como determinado na Súmula 101deste Egrégio Tribunal de Justiça, que ora transcrevo:Súmula nº 101LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO.A gratuidade de justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244807-5 - EDISON RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1. Tendo em vista que a parte ré não nega que o serviço telefônico não vem sendo prestado de forma regular e que inexiste qualquer alegação capaz de afastar a pretensão autoral em ver sua linha reparada, se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC.Pelo exposto, defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar o restabelecimento do serviço telefônico na linha mencionada na inicial, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,002. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.049363-8 - CELIA MARINS VASCONCELLOS ANGLADA, IRIAS MARINS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende das Declarações de rendas juntadas aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203747-6 - MARIA JUCINELMA CASTRO DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Fls. 34: Anote-se.2. Defiro o pedido de chamamento ao processo, uma vez que previsto no art. 280 do CPC combinado com o artigo 101, II do CDC. Destaca-se que tal intervenção de terceiro tem como objetivo ampliar a legitimação passiva em favor do consumidor, a fim de que este possa cobrar, de modo solidário, o débito da seguradora e do réu, pelo que sua inclusão se mostra benéfica ao consumidor.Cite-se. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.135108-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE ATILIO ENZO GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Decisão:Fls. 194: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.008907-2 - NOVO BALDEADOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os embargos monitórios, declarando constituído de pleno direito o título executivo judicial... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.003560-0 - ROBERTO MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:Considerando que ambas as partes requerem a extinção do processo sem julgamento de mérito por perda de objeto, declaro EXTINTO o feito, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.097262-6 - JERIEL FRAGOSO CALMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) PROVIDNECIE A PARTE RÉ A REMESSA D0 OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173802-1 - LOFFREDO LOFFREDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 94 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.116791-3 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:(...)Em conseqüência em aditamento a decisão de fls. 62 determino que na assembléia a realizar-se no dia 25 de maio de 2008, o réu disponibilize para votação duas urnas distintas, uma para os votos dos sócios beneméritos e fundadores existentes até o dia 15 de maio de 2008 e outra para os sócios contribuintes, visando à apuração e contagem destes votos em separado.Expeça-se novo mandado de intimação e citação com o aditamento proveniente da presente decisão e comparecimento para audiência designada às fls. 67, do qual deverá constar autorização para cumprimento pelo oficial de justiça de plantão, considerando que a AGO das eleições será realizada no domingo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006591-2 - CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Assiste razão à serventia, pelo que deverá ser transferido o valor referente ao saldo devedor não pago pelo depósito de fls. 178 para o juízo oficiante (fls. 181).No mais, cumpra-se a decisão de fls. 182. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178934-0 - FRANCISCO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIRES TAVES BARRETO (RJ-138727), Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Saneador1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3- Fixo como ponto controvertido a regularidade do aparelho medidor de consumo instalado na residência do autor, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pela parte ré. Nomeio como Perito do Juízo a Dra. Renata Rymer, a qual deverá ser intimada para manifestar-se acerca do encargo e apresentar propsta de honorários, que serão custeados pela ré em consonância com o disposto no artigo 33 do CPC. Faculto às partes a apresentação de q uesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal.4- Com relação às demais provas pleiteadas a necessidade de produção destas será analisada após a realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.015035-8 - MARIA DE FATIMA MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...)Pelo exposto, defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar o restabelecimento do serviço telefônico na linha 3104-8369, em 30 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Expeça-se mandado.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135501-6 - NEIDSON REYNER BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Saneador1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Indefiro o pedido de denunciação à lide formulado, visto que já se encontra consagrado na doutrina e jurisprudência que tal modalidade de intervenção de terceiros somente deve ser admitida para os casos de ação de garantia, não se admitindo para as hipóteses de direito de regresso, na medida em que não é permitida a intromissão de fundamento jurídico novo ausente na demanda originária.3- Defiro a produção da prova pericial pleiteada pela parte autora. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. César Augusto Gouveia Pinto, tel....o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como apresentar a sua proposta de honorários, que serão custeados pelo réu. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177163-2 - JOSÉ RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO ARBI S A Sentença:Trata-se de ação de obrigação de não fazer proposta por José Ricardo Rodrigues Prado em face de Banco Arbi SA.O autor pretendeu a concessão de gratuidade de justiça, no entanto, deixou transcorrer in albis o prazo para comprovação de sua hipossuficiência econômica. Apesar de ter-lhe sido franqueada a oportunidade de pagar as custas do processo (fls. 56), ele nada fez.Assim, considerando que as custas judiciais e a taxa judiciária não foram recolhidas no tempo oportuno, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176884-0 - DALVAN ARCOVERDE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:Saneador... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.139847-0 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X GELSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Decisão:1- Junte-se;2- Digam as partes sobre o laudo do Sr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.067081-7 - THAMARA DALTON DOS SANTOS, WEVERTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)), TEREZA FUGULIN DA COSTA, Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X PETROLEO BRASILEIROS S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU (SP-120086) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão para que a mãe do menor possa levantar o mandado de pagamento relativo ao seu filho, como sua representante legal.Expeça-se mandado de pagamento à mãe do menor, na qualidade de representante legal do autor, no valor de 60 salários mínimos, conforme já havia sido deferido à 3ª autora (fls. 1023 e 1118).2. Fls. 1168: Tendo em vista que deve haver estrita separação entre o patrimônio do menor e de sua genitora, indefiro o pedido de depósito diretamente na conta poupança da representante legal, devendo o seu pagamento ser realizado em conta de titularidade do 2º autor ou retirada pelo exeqüente mensalmente por meio de sua representante. \r\n\r\nProc. 2005.001.057324-9 - MARIA JOSE PEREIRA SANTOS, THAIS PEREIRA SANTOS, JORGE DE CARVALHO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MOYSES JOSE CYTRIN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)), SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICIENCIA E MUTUA SOCORRO HOSPITAL ITALIANO, Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)), AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Intime-se, portanto, a parte ré para complementar a diferença dos honorários do Dr. Perito em 5 dias (fls. 595), sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.066315-9 - JOAO CARLOS DE CASTRO LEAL, ELAINE DA SILVA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149)) X LIDER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.162392-6 - MARTA ANGELA DE SOUZA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontrover-so.2. Intime-se a parte devedora para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.201108-6 - JOSÉ CESAR BOIA DO NASCIMENTO, MARLEIDE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Saneador1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3- Fixo como ponto controvertido a responsabilidade pelo acidente e a extensão dos danos sofridos pelo autor, pelo que defiro a produção da prova oral.3- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e a s testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2008.001.105872-3 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.134073-8 - HELOISA HELENA LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X CONFIHA EMPREENDIMENTO IMOBILARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor (v.g. certidão do 5º e 6º distribuidor), incidindo, portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111235-1 - KATIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X WETZEL S A), RICHARD JOAO NEVES CLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.165007-5 - BRUNO TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X HUGO MAKOTO FUJII (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831) Decisão:Tendo em vista que o art. 280 do CPC expressamente dispõe que é cabível a intervenção de terceiro fundada em contrato de seguro no processo sumário, defiro a denunciação à lide pleiteada. Cite-se. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MOPRAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.120906-3 - MANUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Considerando que a parcela ensejadora da notificação de fls. 40 foi quitada antes do decurso do prazo de 60 dias previsto para a recisão unilateral do contrato, não há justificativa para a ré interromper a prestação do serviço.Ademais, pelo que se observa dos comprovantes de pagamentos apresentados com a inicial o autor apesar de atrasar o pagamento das mensalidades sempre suportou os encargos moratórios decorrentes da sua mora.Sendo assim, defiro o pedido de tutela para manter o contrato celebrado entre as partes desde o ano de 1998 com a mesma cobertura.E. mandado de intimação e citação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.146979-0 - DECLAIR CURCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:1. Fls. 245: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe.2. Certifique o cartório quanto ao julgamento do agravo interposto, informando se houve deferimento de efeito suspensivo, e apresentação de impugnação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.130816-4 - SERAFIM MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.002694-9 - CENTRAL TIJUCA COSMETICA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.033979-4 - LUCY FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.116596-9 - ERNESTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Nos termos do artigo 475 J, parag 1º do CPC, fica intimado o executado, ERNESTO CARLOS DOS SANTOS, na pessoa de seu advogado, KARINE BOMFIM FONTES, OAB/RJ 122703, da penhora que incidiu sobre as importância de R$ 1.535,65, depositada na contas de depósito judicial nº 4500114401090, Ag Palácio da Justiça, em virtude de bloqueio judicial, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149700-5 - ISOLINA GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:SANEADOR1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3- Fixo como ponto controvertido a observância pelo Banco das cláusulas contratuais estipuladoras do reajuste das prestações, pelo que defiro a produção da prova pericial pleiteada pelo autor às fls. 232. Nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa ( tel...) , que deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo legal. Com relação à prova documental superveniente, defiro a produção desta, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC. \r\n\r\nId: 554940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.095379-2 - MASSA FALIDA HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X QUINTO TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.004284-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X CARMEM RODRIGUES TATSCH (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Despacho:Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.159977-8 - WANDERSON ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A matéria contida nos embargos de declaração diz respeito a analise da prova e deve ser atacada por via própria.Não havendo obscuridade, omissão, contradição na sentença embargada, rejeito os embargos de declaração de fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2007.001.052791-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALBERTO NOBRE PORTO Despacho: Designo Audiência Conciliatória (Art. 277, CPC) para o dia 28/07/2008, às 14:45horas.Cite-se no endereço fornecido às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.062556-5 - ANTONIO CARVALHO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a data designada para perícia (23/07/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.075737-8 - ESPÓLIO DE ELZA MALHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre os documentos acostados, sendo-lhe concedido novo prazo de dez dias para a juntda dos extratos já requeridos ante a juntada dos citados documentos(fls. 110/111) \r\n\r\nProc. 2007.001.145000-1 - RICARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...Tendo-se em vista a manifestação da parte autora às fls. 28 e, considerando que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,nos termos do art. 267, VIII,CPC. Custas pela parte autora, sendo que mantenho suspensa a condenação nos termos do art. 12 da lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se bixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.198612-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA FERRÃO Despacho:Defiro. Retiro o feito de pauta. Designo AC. para o dia 28/07/08, às 14:30h. I-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008377-1 - LEOMARQUES OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Tendo em vista o requerido a fls. 24, ressaltando-se que não houve citação da parte Ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058949-6 - LIDIA YRIA BARRETO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2006.001.143024-2 - CHRYSANTHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137)) X CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Solicitei o desbloqueio dos valores penhorados on line, face ao pagamento por guia judicial.E-se mandado de pagamento ao autor.Após, dê-se -lhe vista dos autos para dizer se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.057927-8 - ROSANIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.201509-2 - JOAO CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126326-2 - WILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Em réplica \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062539-5 - MARCO AURÉLIO DOS SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Deixo de designar AC face ao desinteresse do autor em conciliar. Declaro saneado o feito. Traga o réu os extratos da conta do autor desde a data do depósito de fls 20 até a presente data em dez dias. Defiro o depoimento pessoal do autor. Venham as custas para a intimação. Designo AIJ para o dia 27.08.09, às 16:00h. Intimem-se as partes, devendo o autor ser intimado para prestar depoimento pessoal, nos termos do art 343, parágrafo 1 do CPC, após o recolhimento das custas. . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.152425-8 - JOSE LUIZ DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X ANTONIO JORGE MOREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À vista dos autos não pode ser concedida por portaria. Reconsidero fls. 121. Defiro vista dos autos ao autor por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136232-7 - GISELLA FONSECA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre fls. 71/75 e sobre a certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.089795-6 - SOKANA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.022924-6 - JOSÉ RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Ao embargante fls. 53/62 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.105818-2 - ESPOLIO DE CLAUDIO RODRIGUES CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114)) X RUPAR SLAVKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO (RJ-081065) Recolham-se R$ 14,60 relativos a atos dos oficiais de justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.141827-7 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X ONCOSERV SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.001.125501-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SEDENCOR SERVICOS E TRANSPORTES S C LTDA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 81/84 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Providencie o exequente a exclusão do nome da parte executada dos cadastros restritivos do SPC e SERASA, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), eis que tal providência não constou dos termos do acordo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.022924-6A - COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X JOSÉ RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Recebo a impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.176132-8 - LILIANE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Às partes sobre fls. 113/115. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.144053-6 - ALFREDO MARCOS GUEDES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Perita. \r\n\r\nProc. 2004.001.004019-1 - SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA (RJ-011438)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 691/692, para determinar à 1ª autora o pagamento de honorários sucumbenciais do patrono da parte ré, visto que, neste ponto, a sentença de fls. 397/403 não foi modificada pelo v. acórdão de fls. 490/499.Intime-se a 1ª autora, através de seu patrono, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.Digam os 2º e 3º autores se dão quitação com o depósito de fls. 665. \r\n\r\nProc. 2006.001.112849-5 - ILMA BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA (RJ-121511) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.066219-7 - RONALDO GUERALDI (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Deixo de designar AC já que o réu não tem interesse em conciliar. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental, a ser juntada em cinco dias. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 30.070.09 às13:30 h. Intime-se as partes e as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser juntado em cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099001-2 - RODRIGO DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.112431-8 - AUTO POSTO CAÇA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Adeque o pedido ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.025341-8 - LUIS ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho: Desentranhe-se a petição de fls. 536/559, entregando-a ao peticionário . Certifique-se quanto à manifestação da parte autora sobre o despacho de fls. 533. Regularize-se a petição de fls. 564, eis que , firmada por estagiária . Após , voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.089305-7 - RAQUEL PAMPHILE CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060055-6 - RAQUEL DE ARAÚJO LYRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a compensar os danos morais suportados pela autora com a quantia de R$ 2.000,00, fluindo juros de mora e correção monetária a contar da prolação da sentença. Condeno a ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. Assim, extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.065426-2 - DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ante à impugnação do autor, necessária a realização de perícia para que seja esclarecido se as contas apresentadas encontram-se corretas.Venham os quesitos em cinco dias.Nomeio perito Dr. Newton Golek.Após a vinda dos quesitos, intime-se o perito a formular proposta de honorários, os quais serão antecipados pelo autor(art. 33, CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010554-5 - NATALIA CRISTINE DE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CURSO ROMA Sentença:Tendo em vista que a Parte Autora não providenciou o recolhimento das custas devidas, nem comprovou seus ganhos e rendimentos a fim de fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, cancele-se a distribuição, nos termos do art. 257, do CPC, com as devidas cautelas. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054734-9 - FÁBIO LUIZ RIBEIRO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, em especial a pericial grafotécnica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.152484-9 - ADILSON ALBERNAZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X CASESP HABITACIONAL E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao ator sobre a manifestação do S. Curador Especial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.093158-2 - EDITH DE SOUSA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 554941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.015686-5 - HORSA HOTÉIS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MURILO PROCÓPIO DE CARVALHO (MG-023356)) X EMÍLIA VOSS Despacho:Designo o dia 28/8/2008 às 15 h para audiência (art. 277 do CPC) Cite-se e intime-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104804-1 - ROGER DA SILVA AIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Recebo a apelação de fls. 86/89 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.149274-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DALMI DOS SANTOS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178541-2 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO NUNES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.067117-4 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (RJ-107157), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 185/188 - Defiro a penhora \"on line\". Boqueio solicitado nesta data conforme recibo que se segue. Oficie-se como requerido, após, voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.153155-4 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506)) X BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:Intimem-se as autoras e as rés reconvintes para efetuarem o depósito dos honorários periciais no percentual de 50% para cada um, em cinco parcelas iguais e sucessivas. E-se guia da primeira parcela, comprovando-se o pagamento no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.017360-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERA LUCIA DE AZEVEDO SENA E OUTRO AS PARTES SOBRE FLS 225 (SOLICITAÇAO DO SR AVALIADOR JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2003.001.068644-1 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MAREAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.080122-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SR ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.057324-7 - ETICA EQUIPE DE TRATAMENTO INVASIVO DE CORACAO E ARTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X FREDERICO ALBERTO STUCKENHRUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.109040-2 - VAGNER LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE FLS 107 (REDESIGNAÇAO DE EXAME PERICIAL MEDICO PARA O DIA 30/07/08 AS 15:00 H, NA SALA 313 DO CORREDOR C DESTE FORUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.033026-4 - IVONE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:E-se mandado de pagamento a favor da autora (fl 78), como requerido. Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de dez dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.069015-6 - VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073195-0 - MARIA LUISA FERREIRA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação de fls. 79/85 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.076155-2 - EDGARD PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Considerando a decisão de fls. 29/30, Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.110278-3 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) ESPECIFIQUEM PROVAS E DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150682-1 - DUILO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209331-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X VERA MARIA DA SILVA HENRIQUE E OUTROS Despacho:Considerando a certidão supra, revogo o despacho de fls 36 na parte que designou data para audiência de conciliação e determinou a citação , bem como o de fl. 48, proferidos por equívoco. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.009864-6 - JOSE TALLYSON MOURAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:A citação já foi efetivada conf. fl. 18, devendo-se aguardar a audiência designada a fim de colher a manifestação do réu quanto ao pedido de desistência \r\n\r\nProc. 2008.001.011403-2 - ENEDINA GIAGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM PROVAS; DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.054815-9 - FERNANDO JUNIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Cumpra-se despacho de fl. 17, ítem 2. Designo o dia 03/09/08 às 13 hs para audiencia de conciliação. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.113891-3 - DANIELA PORTO CARVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO UNIBANCO Despacho:O feito seguirá o rito ordinário. Preparados, voltem \r\n\r\nProc. 2008.001.119257-9 - COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X PAULO SÉRGIO ARRUDA DOS SANTOS Despacho:O feito seguirá o rito sumário. Anote-se. Designo o dia 28/8/2008 às 14:30 para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125619-1 - YURI RELVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 84/87 . Ao agravado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036370-1 - MARCIA BARCELOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X CARLOS ERNESTO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.117358-5 - HELIZABETE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 e do Imposto de Renda da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.000802-1 - PROPEG COMUNICACAO SOCIAL E MERCADOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X MASSA FALIDA DA TV MANCHETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:Proceda-se a intimação do síndico no endereço fornecido as fls. 400 \r\n\r\nProc. 2002.001.025162-8 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Retifiquem os termos do acordo na parte em que dão quitações recíprocas abrangendo as custas judiciais uma vez que as mesmas pertencem ao Estado e que no caso de acordo deve ser rateada entre as partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179087-0 - VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001029-9 - PAULO JOSE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164408-5 - JOSÉ VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493E)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 350/354 para no mérito rejeitá-los visto que inexiste na decisão de fl. 366 obscuridade, missão ou contradição e o que a embargante pretende importa em modificação a ser objeto de recurso próprio \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163352-0 - FLORIPES THOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.132268-8 - SUSANA MARTHA POPPING (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X JOSE DA SILVA BAETA E OUTRO Despacho:Informe a autora no prazo de cinco dias quanto ao cumprimento do acordo , decorrido o prazo sem manifestação, voltem para homologação e extinção da execução \r\n\r\nProc. 2008.001.121404-6 - GLENISTER HILPERT (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X PENSÃO RECANTO DA PRAÇA Despacho:Venha planilha discriminada do débito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199148-6 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X CARLOS CÉSAR GOMES DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Aos interessados sobre certidão negativa parcial do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.124042-6 - PAULO ASSUMPCAO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 78/79, prosseguindo-se com a execução naqueles autos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100938-9 - NADIA MARIA COELHO YOUSSEF (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ANTONIO CARLOS MICO PEREZ E OUTROS Decisão:Def. a substituição da penhora efetuada às fls. 36/37 pela \"on line\", considerando as razões expostas à fl. 78. Levante-se a penhora de fls. 36/37. Bloqueio solicitado nesta data conf. recibo que se segue. \r\n\r\nProc. 1999.001.135246-3 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X YVAN PEIXOTO JUNIOR Despacho:Fls. 281. Expeça-se carta precatoria como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.056508-1 - YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109611-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SOLIUM GESTAO IMOBILIARIA S C LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 28/5/2008, conf. protocolo que se segue. \r\n\r\nProc. 2007.001.014628-6 - CONDOMÍNIO CITTÀ AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X IONE BIA RIBEIRO Decisão:Lavre-se termo de penhora do direito e ação sobre o imóvel descrito à fl. 56. Cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no RI. Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.154460-3 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X BUZZ LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.171445-4 - MARCELLO DANTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) FRANCISCO JOSE ALVES E OUTRO Aos interessados sobre certidão negativa parcial do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.047943-5 - VERA MARQUES ABRANTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X FRANCISCO ANOLINO BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.064543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) A PARTE RÉ , 3ª RÉ, SOBRE FLS.264 (DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2003.001.000854-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Despacho:fLS. 140- Anote-se. Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2004.001.108758-0 - MARIA REGINA DE ANDRADE CORREA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X JORGE CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 94, proferido por equívoco, considerando a intimação por publicação de fl 76. Informe a exequente o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.122876-1 - GARCIA TROP RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X ULTRALISTA COMERCIO E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 21/5/2008, conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2006.001.103013-6 - FRANCISCO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.041764-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Para homologação do acordo é necessário identificar-se o subscritor do mesmo pela parte ré, vindo atos constitutivos da mesma. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.151006-3 - TEREZINHA ARAUJO GORROCHOTEGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl.265/294 ), como requerido. Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias. Recolhida a taxa , dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.149684-6 - MARISTELA MARINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X SEMIC LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.123052-9 - JOSÉ PAULO PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) EM PROVAS ; DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146299-4 - ROSANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 121/124. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086087-6 - CAMILO QUINTELA GONZALEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 89/92. Ao agravado. Nomeio a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, tel. 2533-5684 como perita do juízo em substituição a Dra. Maria do Carmo de Amorim. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.100048-0 (18437) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-046385), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X FABIENE COELHO BEZERRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.096834-8 - KADON S/A ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FATUR TRANSPORTE TURISTICO DE SUPERFICIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Decisão:Defiro renovação da penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 26/5/2008, conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 1999.001.056656-0 - ELIZABETH JORGE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ-126767)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.082062-3 - JUREMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X J. BADIM & CIA. - HOSPITAL DR.BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108375-6 - MONICA DE SOUZA NATAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:À parte autora (fls. 290/291). \r\n\r\nProc. 2006.001.055366-6 - FLORIPES MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142942-2 - LUANA BAPTISTA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286)) X JUAN JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Nomeio o Dra Isabel Cristina Benger, tel.(21) 2262-5905 como perita do Juízo, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Intime-se a douta perita para apresentação de pretensão de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.007190-0 - VIVIANE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AS PARTES SOBRE FLS 91/96 (LAUDO PERICIAL) E FLA 98/114 (RESPOSTA DE OFICIO DO HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II) \r\n\r\nProc. 2007.001.026405-2 - MARGARIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:As partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.187206-0 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2008.001.055384-2 - RENAN PECLAT TEIXEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.117976-9 - ZULMIRA BASILIO COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X MARSANS VIAGENS Despacho:Comprove a autora a hipossuficiencia econômica a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da ultima declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento de JG. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.119673-2 - MARIA DE FATIMA PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 320 (CERTIDÃO) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.000254-0 - ARTHUR SILVA SANTANA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X ASSIM SAUDE Despacho:Intime-se pessoalmente o autor, através de seu rep. legal, para cumprir o despacho de fl. 23 (\"regularizar sua representação processual, juntando procuração aos autos, ratificando-se os termos da petição inicial, bem como efetuar o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição\"). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.048794-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INACIA SAMPAIO BRAGA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.139115-5 - ANTONIO JOSE DE SOUZA THOME (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X DECIA VARGAS CALLAK (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.043385-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.022955-6 - ALBERTO FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X MARIA DAS GRACAS ACIOLI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847), Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587) Despacho:À executada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.003176-8 - JOSE FIGUEIREDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X LAIZ ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) Despacho:Fl. 222-Indique o exequente os bens cuja penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2005.001.111839-6 - ANTONIO CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:Recebo a apelação de fls 325/341 . no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.006668-8 - MAYUMI DUARTE WALKIMOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGRAVE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do patrono da autora (fls. 174). Após de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022726-2 - REGINALDO SILVA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 17/07/2008, às 16:00 para audiência de conciliação (Intimem-se as partes, os advogados e MP) \r\n\r\nProc. 2007.001.056216-6 - EVANILDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 409/410 visto que baseada em uniformização de jurisprudência. \r\n\r\nProc. 2007.001.236295-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO LAR E OUTRO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica do condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.243572-0 - ROSALINDA ZUSMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X ITAUSEG SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.031933-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS (RJ-037570)) X MASSA FALIDA DE RELVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2001.001.002463-4 - HERONDINO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369) ÀS PARTES SOBRE FLS. 273/274(cálculos do contador) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174845-2 - GILSON DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação de fls. 58/67 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.140892-9 - ROBERTO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X RAFAEL RODRIGUES AGUIRREZABAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Diga o exequente quanto ao interesse na penhora da quantia de R$ 117,20, tendo em vista o valor da execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090406-0 - JAIR MOREIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102745-9 - ELIZETE ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Recebo a apelação de fls.77/86 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055569-5 - LUIZ CARLOS BARBOSA SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 232/233 - Defiro a devolução do prazo requerida. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074152-8 - JULIETA SEVERINA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Em réplica. Recebo o agravo retido de fls. 73/85. À agravada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.151453-2 - LEVI PRADO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Defiro o pedido de suspensão requerida a fl. 313. Decorrido o prazo de cinco dias após o estipulado no acordo, voltem para homologação e extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.133296-7 - MARCIA DE DEUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Despacho:Cumpra o réu o despacho de fl. 217 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.132250-0 - GEMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação de fls. 193/200 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.119684-0 - VIVIANE CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Diante do acordo de fls. 642/644, levante-se a penhora de fls. 649 \r\n\r\nProc. 2004.001.081628-4 - ANTONIA MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.012501-2 - GEORGE ANDRE CAMPOS DE MELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:E-se mandado de pagamento a favor do autor (fl. 224). Fls. 227/228 - Diga a ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066026-7 - ABÍLIO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Designo o dia 27/8/2008 às 14:00 para audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101574-3 - FLAVIO ROBERTO DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo a apelação de fls.106/116 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.041011-3 - MARIO ALI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) EM REPLICA. \r\n\r\nId: 554942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.176125-0 - JOSÉ ANTÔNIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X PEDRO PAULO PENNA E COSTA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido na audiencia de conciliação. \r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033828-1 - JOSIANE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X BANCO CARREFOUR S A Despacho:Anote-se na capa dos autos o nome de outro patrono indicado na procuração de fls. 12. Diga a parte autora sobre fls. 24. \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048911-6 - ANTÔNIO MANOEL ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Aos autores sobre as contestações e documentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.094715-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TANIA FRANCISCO DA SILVA Despacho:O processo não pode ficar suspendo pelo prazo requerido pelas partes, conforme art. 265, parágrafo 3° do CPC.Digam as partes se pretendem o homologação do acordo, nos termos do art. 269, III, do CPC, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.015204-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALVARO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré a regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de o processo prossegui9r a sua revelia, na forma do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.069841-2 - FINAN CRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501)) X DULCE DE SOUZA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:Ao sucumbente para recolher as custas do contador em 05 dias, sob pena de serem considerados corretos os cálculos apresentados pela credora. \r\n\r\nProc. 2004.001.057715-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMONE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ROSANIA RIBEIRO DE CASTRO), JOAO DOMINGOS CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Decisão:Tendo em vista a quitação ofertada pelo autor, diante do pagamento do débito por terceiro, conforme fls. 106, a impugnação perdeu seu objeto. Cancele-se a penhora.Certifique-se a existência de custas pendente de recolhimento e, em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.019831-1 - GERALDO ELIO CAPOCHIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049548-4 - ZILDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.071757-2 - ATLAS MARITIME LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TRANSATLANTICA DE ARTEFATOS E AGENCIAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Decisão:...Indefiro a produção de prova pericial e oral, tendo em vista que o pedido é todo fundamentado em contratos celebrados entre as partes (prova documental), sendo irrelevante a produção de tais provas para o julgamento do processo.Defiro a produção de prova documental, desde que supervenientes, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. Venha pela autora o contrato de fls.77/82 devidamente assinado.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.102505-0 - LUIS CARLOS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. Após a manifestação, oficie-se ao DIPEJ, \r\n\r\nProc. 2006.001.137551-6 - ELIAS DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento do valor equivalente em reais a Cr$ 2.053.212,04, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ desde 24/04/92 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas pro rata, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art. 12 da lei 1.060/50 em relação aos autores. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009960-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X RÁDIO MARACU LTDA TV MARACU (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA CAVALCANTI NETO (TO-003264), Dr(a). RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA JÚNIOR (MA-004726) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.035390-5 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESTHER CARAUTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060409-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X CYBER DRIVE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077979-9 - FLAVIA APARECIDA ROGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Afasto a preliminar de falta de interesse, eis que a necessidade da demanda decorre de a autora não ter alcançado seu pedido na via administrativa.Presentes, portanto, as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.A prova oral, oitiva de testemunhas, e pericial requeridas pela parte autora restaram preclusas, posto que não arroladas testemunhas e formulados quesitos no momento adequados (art. 276 do CPC). Além do mais, a prova oral é irrelavante para o julgamento do feito.Defiro a prova pericial requerida pela ré, a fim de se comprovar o grau de incapacidade da autora. Nomeio como perito o Dr. Antonio Fernandes. Tel: 99115602 e 25338375. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários. Logo em seguida, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.101786-0 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X CARLOS ALBERTO SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.109279-0 - DAVID DA COSTA FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAU S A Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a creditar, nas cadernetas de poupança 08753-0, 09045-0, 08059-2, 08538-5, 08155-8, 08132-7, 05528-9, 08451, 07919-8, todas da agência 0204, o percentual correspondente a 8,04% sobre o saldo existente em junho de 1987 e a creditar o percentual de 20,37% sobre o saldo existente em janeiro de 1989, que importam na diferença entre o índice de inflação de 26,06% (IPC) que deve ser aplicado ao saldo existente em junho de 1987 e de 42,72%, que deve ser aplicado ao saldo existente em janeiro de 89, e os índices utilizados pelo réu, corrigidos monetariamente até o pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação, e de juros remuneratórios, contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenaçã \r\n\r\nProc. 2007.001.110820-7 - PATRÍCIA RODRIGUES GENOVÊS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.266019-2 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X HELENA ANDRADE DE ARAÚJO Despacho:Recebo a emenda de fls. 24.Recolham-se as custas remanescentes informadas às fls. 25, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.116178-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICK (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X ANTONIO CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) PORTARIA 01/20084- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 507V. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.010919-0 - PEDRO PAULO VERLINGER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se já que o contrato estipula parcela mensal de R$ 891,17 não sendo lícito ao autor modificar unilateralmente cláusula contratual livremente pactuada, sendo juridicamente impossível o pedido de depósito a menor para o fim de extinção da obrigação. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.088679-0 - EDISON MUNIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO O PEDIDO para declarar a extinção parcial da obrigação de pagar assumida pelo autor, no valor do depósito judicial realizado, cabendo ao réu o levantamento de tal quantia, devendo o valor restante ser apurado a fim de que o réu possa cobrá-lo na forma do art.899, §2°, do CPC.Tendo em vista que o autor deu causa à recusa da ré em receber o pagamento por depositar valor inferior ao devido, condeno-o ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dos depósitos efetuados, observado o art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025760-6 - RIFKE STERENTAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 106. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181779-6 - IONEIDE FARIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425), Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X LOJAS RENNER S A Despacho:Emende-se a inicial para que conste os herdeiros no polo ativo. Informe, ainda, se a falecida deixou bens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040455-0 - TATIANE DA SILVA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental, desde que superveniente, conforme art. 397 do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013693-3 - FANTASYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)), ACS ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Oficie-se ao 4° Ofício de Protesto de Títulos, dando-lhe ciência da antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 160, no sentido de não ser levado a protesto título oriundo da relação jurídica em litígio. \r\n\r\nProc. 2008.001.013693-3 - FANTASYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)), ACS ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:OFICIE-SE AO 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS, DANDO-LHE CIÊNCIA DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA ÀS FLS. 160, NO SENTIDO DE NÃO SER LEVADO A PROTESTO TÍTULO ORIUNDO DA RELAÇÃO JURÍDICA EM LITÍGIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.087656-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANA ALVIM RICHARD (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Decisão:Tendo em vista que já foi dado baixa no processo, indefiro vistas dos autos fora de cartório. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da requerente. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.128458-2 - SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X FERNANDO CALADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) PORTARIA 01/20086-À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS EXPEDIDOS PELO CARTÓRIO NO PRAZO DE 5 DIAS... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.158521-2 - IRACI SANT ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARLOS WILBERT (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009960-0A - RÁDIO MARACU LTDA TV MARACU (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA CAVALCANTI NETO (TO-003264), Dr(a). RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA JÚNIOR (MA-004726)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Decisão:Recebo a exceção de incompetência e, em consequência, suspendo processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.077979-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FLAVIA APARECIDA ROGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.055335-5 - JOAO CARLOS WILBERT (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X DEVANIR BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.079998-3 - JOSE JORGE RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CLEBER DE ALMEIDA Despacho:Ao exequente sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.030725-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDALIA ARCANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Decisão:Considerando o documento de fls. 86, que comprova que a executada recebe proventos de aposentadoria junto ao Unibando e o disposto no art. 649, IV, do CPC, defiro o desbloqueio da conta perante esta instituição.Segue ordem de desbloqueio e detalhamento do bloqueio.Tendo em vista que o bloqueio restou infrutífero, diga a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.146822-4 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X DANIEL CALDAS RAMOS DA SILVA Decisão:Diante do requerido às fls. 16, venha emenda da inicial adequando o rito ao disposto no art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.010077-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X FRANCISCO CANIDER DE SOUZA Decisão:Cite(m)-se, na forma do art. 652 c/c 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorários será reduzida a metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210509-3 - MARLENE MAIA DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 94/96. Venha cópia para contra-fé.Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/07/2008, às 15;15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144807-6 - ALCIONE PAULO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes as hipóteses do art. 6°, VI do CDC, na medida em não se verifica a hipossuficiência técnica do autor, devendo o ônus da prova ser partilhado nos termos do art. 333 do CPC.2.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.022478-0 - VIVIANE JANDIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno ainda a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022570-0 - CLAUDIO COELHO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:(a) declarar a inexistência de débito existente em nome do autor junto à ré;(b) para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da data do dano (19/10/2006) por se tratar de responsabilidade extracontratual;(c) para condenar a ré a excluir os apontamentos existentes em nome do autor em cadastro(s) restritivo(s) de crédito, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Retifique-se junto ao DRA o pólo passivo para Globex Utilidades S/A. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.002123-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA TONNEL Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2001.001.039541-7 - SILVANA DE CARVALHO SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Informem as partes onde estão armazenados os explosivos, objeto da perícia deferida na decisão saneadora e se devidamente acautelados, a fim de se analisar a possibilidade de ainda ser realizado exame pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.083306-0 - GERALDO FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X FUNADACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL DA PETROBRAS PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 415, como requerido às fls. 409.Diga o autor se oferta quitação. Certifique-se quanto a existência de custas pendente de recolhimento. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.115894-6 - ALESSANDRA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam as partes sobre o retorno negativo do ofício d fls. 167. \r\n\r\nProc. 2006.001.161810-4 - GUILHERME CELESTINO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:A citação foi realizada em agência do Banco Réu e foi recebida por seu preposto sem qualquer ressalva, quanto a ausência de poderes, o que constitui citação válida conforme reiterada jurisprudência, representada pelo julgado abaixo:Processo civil. Agravo no agravo. Citação. Nulidade. Pessoa jurídica. Gerente. Súmula 83/STJ. Ônus de sucumbência. Deficiência de fundamentação.- O entendimento dominante neste Tribunal é no sentido de não declarar nula a citação feita na pessoa do gerente que, sem objeção, ostenta poderes de representação.- Inadmissível recurso especial deficientemente fundamentado. Negado provimento ao agravo.(AgRg no Ag 535833 / SP - Ministra NANCY ANDRIGHI- T3 - DJ 19.04.2004 p. 191) Considerando-se a validade da citação e o teor da certidão de fls. 104, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir, em 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.134956-9 - OLINDINA SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X FERZOLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a cancelar o protesto realizado em nome da autora, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em tutela definitiva, bem como para condená-lo ao pagamento de reparação por danos morais, que fixo em R$ 8.500,00, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação por se tratar de responsabilidade contratual. Sem prejuízo, oficie-se ao Tabelionato do 4° Ofício de Protesto de Títulos para providenciar o cancelamento do protesto do título nº 00/943. Tendo em vista que o réu restou sucumbente, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.044240-0 - RODRIGO ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X REGINA MARIA MARTINS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 85. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108655-1 - ALADIA DO ESPIRITO SANTO DANELLI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:Fls. 291/300 - Aguarde-se eventual pedido de informação.Fls. 301/302 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.064508-1 - OSVALDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 102. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087760-8 - VITALINA BRUM DA PÁZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:E que pese constar na inicial que é sumário, o processo seguiu o rito ordinário. Diante disso, digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.078699-0 - HELENICE MORAIS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDICTA LIRES LOPES E OUTRO Decisão:Regularize-se a autuação.Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por inexistir verossimilhança das alegações, tendo em vista que os fatos narrados dependem da produção de provas.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 03/07/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.091723-2 - IDA CHAMIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). LUCIANA SILVA ALMEIDA (RJ-160045E)) X BRADESCO SEGUROS SA Decisão:Diante da decisão de fls. 60/62, deixo de receber a emenda de fls. 59.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112947-8 - CLAUDIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.015742-0 - CLOVIS JORGE YUNES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas apontadas às fls. 31. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066914-3 - LANCHARIA TALL (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X SODEXHO PASS E OUTROS Despacho:Fls. 41 - Esclareça-se, tendo em vista que o AR negativo de fls. 38 refere-se a citação do 1° réu e que o AR relativo a do 3° réu ainda não retornou. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075821-5 - GERSON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124258-1 - BÁRBARA VALERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.038846-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IZABELA CRISTINA COSTA SILVA Despacho:Ao interessado sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.037341-2 - MARIA STELLA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes as hipóteses do art. 6°, VI do CDC, na medida em não se verifica a hipossuficiência técnica do autor, devendo o ônus da prova ser partilhado nos termos do art. 333 do CPC.Indefiro as provas requeridas pela parte autora, uma vez que o fatos narrados são incontroversos, eis que não impugnados na contestação.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.068255-0 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, juntando aos autos os substabelecimentos originais e cópia autenticada da procuração.Prazo de 10 dias, sob pena de revelia.Regularizado, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067679-2 - SYLVIO GILBERTO SARDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo as emendas de fls. 16, 20 e 29/30. Apresentadas as cópias para instruir o mandado, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.106055-5 - GENIVALDO SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Fls. 221/222 - Aos interessados sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.006694-8 - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X EDNA MARIA DE ARAUJO SADALA E OUTRO Decisão:A parte ré, citada por edital, não se manifestou nos autos, conforme certificado ás fls. 151, v°. Diante disso, decreto sua revelia e nomeio-lhe curador especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.148699-6 - CRISTINA MARCIA PANARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA B. ALVES CRUZEIRO (RJ-092997) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora em relação ao depósito de fls. 324.Após, cumpra-se fls. 309, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.001.053215-4 - ACIJA ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X TELEMAR TELENORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.127748-8 - GLAUCINEI TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080215-3 - MARIA ENEIDE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096580-7 - CATALOG LOCAÇÃO DE INFORMÁTICA LTDA X Procurador: RICARDO TOMAZ HELLBRUGGE (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) 2 C ENTRETENIMENTO MARKETING E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o 2° réu, citado por hora certa não compareceu à audiência, decreto sua revelia, nos termo do art. 277, parágrafo 2° do CPC. Nomeio-lhe curador especial.Designo nova audiência para o dia 03/07/2008, às 15:45 horas. Citem-se o 1° e o 3° réu como requerido às fls. 62/63. Intimem-se.Após a expedição das diligências, dê-se vista ao curador especial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165128-6 - MARCELO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES-0449389 Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.065639-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ORLIANE MARIA AGUIAR PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS CAVALCANTI SENA (ES-002188) Ao executado sobre fls. 160 ( termo de penhora) \r\n\r\nProc. 2006.001.066941-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X GLENN EDUARDO TOBAR LUCERO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.043530-2 - FERNANDO LUIS BETTINI MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:Cumpra-se fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.231020-0 - CIPA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BEL AIR Despacho:Recolha-se a taxa judiciária pendente, conforme certidão de fls. 633, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.013940-5 - BANCO AMERICA DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso, para julgamento conjunto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064234-6 - CICERO AUGUSTO NASCIMENTO DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042) Despacho:FLS. 472/473 - Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.134106-3 - ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BELA KERBEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Mantenho a sentença por seus fundamentos. Ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.012670-3 - BERLA KERBEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X ROSANE SILVA MONJARDIM F ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.073309-1 - HENRIQUE GURVITCH (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992)) X ELISETE ALVES MACHADO Despacho:Anote-se a prioridade de tramitação.Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.001913-8 - ARTURO FERNANDEZ MARTINEZ, AUREA MENDEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Decisão:Recebo os embargos, aos embargados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.080327-3 - TAXI MANIA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:A fim de se comprovar a alegada fraude à execução, comprove o embargado que ao tempo da alienação o executado não tinha outros bens para garantir o pagamento da dívida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043530-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X FERNANDO LUIS BETTINI MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.063776-9 - ANTONIO SANTIAGO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645)) X JOSENILDO CAETANO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a comprovação do pagamento do imposto de tranmissão.Quanto ao IPTU pendente sobre o imóvel, venha a comprovação de sua quitação para posteriormente ser expedido o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.041850-0 - PRACA ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Ao avaliador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.039410-7 - NORBERTO MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X ARTURO FERNANDEZ MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Despacho:Aos executados sobre a avaliação proposta pelo exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.083758-0 - RAUL ANTONIO DA COSTA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.061990-9 - ANTONIO SILVERIO MARCAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.071444-3 - JOAO BATISTA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121507-0 - MARILENE CARVALHO DE AILLA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Diante do depósito de fls. 207, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.205196-5 - JODI FILGUEIRAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X TAC FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Decisão:A petição de fls. 44/47 ainda está pendente no sistema. Regularize-se.Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.035311-5 - IMM VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X LIVRARIA E EDITORA JURIDICA OPUS 3 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Cumpra-se fls. 201, tendo em vista que embargos de declaração não tem efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061147-5 - WILSON DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163667-2 - RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora. Designo para perito a Dra. Elizabeth Almeida, tel: 25335684 e 22408525. Expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora e a norma disposta no art. 33 do CPC.Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, a serem pagos e, logo depois, dê-se vista às partes.Indefiro a produção da prova oral requerida pelo réu, eis que desnecessária ao julgamento do feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.047814-0 - JOSE FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402), Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986)) X CENTRUS FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO GUIMARA (RJ-009902), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-101087) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 737, defiro a devolução do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo. Indefiro o requerido às fls. 706, quando a retirada dos autos de cartório pelas partes, tendo em vista que o próprio requerente já se manifestou sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099775-4 - LEONARDO RANGEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A LEADERCARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausente a hipossuficiência técnica do autor. Devendo o ônus da prova ser partilhado na forma do art. 333 do CPC.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.039875-9 - ORLANDO PAULA, MARIA AUXILIADORA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:A parte ré não cumpriu a sentença espontaneamente, motivo pelo qual fixo honorários em 10% sobre o valor do débito.Homologo os cálculos de fls. 271/273, considerando que foram elaborados de acordo com a decisão de fls. 269, que restou preclusa.Venha o correto CNPJ da ré, pois o constante na inicial pertence à LHI Imobiliária. \r\n\r\nProc. 2004.001.100889-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSIANA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)), CARLOS AUGUSTO DE BARROS Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 314. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.087721-7 - YONICE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X MASSA FALIDA DA TRANSPORTE MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), ERIG TRANSPORTES LTDA., Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Às partes sobre a manifestação de fls. 401. Após, ao MP (curadoria de massas falidas). \r\n\r\nProc. 2005.001.071356-4 - VERONICA GOMES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante do depósito de fls. 130, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025254-4 - FLÁVIA PATRICIA ALVES BARBOSA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A Decisão:Tendo em vista que a prova documental carreada aos autos constitui prova inequívoca das alegações autorais no sentido de ter quitado a dívida com a ré e que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC a anotação realizada pela ré em nome da autora. Oficie-se o SPC. Cite-e e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.107336-5 - GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:Cumpra-se fls. 200. \r\n\r\nProc. 2002.001.039056-2 - DJALMA PAULO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:Fls. 283/284 - Anote-se onde couber.Conforme se depreende dos cálculos apresentados pelo autor e pelo réu, demonstra a imprescindibilidade de perícia, a fim de se liquidar o débito.Nomeio perito o sr. Jorge França, tel. 27141037 e 98054384, para elaboração do laudo, nos termos fixados na sentença. Defiro prazo de 05 dias para a apresentação de qusitos e assistente técinos. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Em seguida, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.060521-9 - ANTONIO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Diante da certidão de fls. 72, defiro a devolução de prazo à parte ré para eventual recurso em face da decisão de fls. 66. \r\n\r\nId: 554943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.152744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE VENEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Dê-se vista pelo prazo legal. p2 \r\n\r\nProc. 1998.001.191039-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Informe o autor sobre o processo da 3° Vara de Órfãos. (republicado face alteração advogado autor (fl.165) - P4 \r\n\r\nProc. 1999.001.135875-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X PAULUS FREIRE BARBOSA E OUTRO Comprove a parte autora a publicação do edital. P5 \r\n\r\nProc. 2002.001.137370-5 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL E AGRICOLA FAZENDA NOVA GRATAU E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Decisão:J. Às partes sobre o laudo. E.-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.108113-7 - ODALEIA FERREIRA GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X EXCELSIOR CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao réu. P6 \r\n\r\nProc. 2003.001.135673-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SULAINE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE RONALDO SOARES MOURA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Ao autor ( para dizer se houve cumprimento do acordo e sobre fl. 135) P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.090547-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado. p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.146605-2 - TANIA MARIA ACIOLY VELLOZO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). STELA REGINA FRANCIA DE ARAUJO (RJ-025114) Despacho:Digam as partes se têm alguma outra prova a produzir e voltem conclusos. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.141036-0 - LUIZA ESTER DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"Ao réu executado para recolhimento das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15(*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 25,56 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23 (***)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 348,83Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalP2 \r\n\r\nProc. 2006.001.148065-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIO HENRIQUE VASCONCELOS DE CASTRO E OUTROS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das quotas condominiais vencidas, nos perídos descritos às fls. 02 e que se vencerem no curso do processo, até o final da execução, corrigidas a partir de seus respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora , mais multa de 2% para os débitos vencidos a partir da vigência do atual Código Civil....(P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.004596-2 - KELLY REGINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre o laudo pericial. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.048762-4 - ADEMIR CASTANHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao réu para regularizar sua representação. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.049384-3 - MARIA JOSE MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ao réu para recolhimento das custas: P4Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 362,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual \r\n\r\nProc. 2007.001.069587-7 - GERMANO BAPTISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Ante a inércia do autor em recolher as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.073150-0 - ESPÓLIO DE JAIR SANTOS, Inventariante: LUZIA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Ante a inércia autoral em recolher as custas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC. Baixa e arquivo. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.073496-2 - GILBERTO PEDRO XIMENES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS Sentença:Ante a inércia autoral em recolher as custas devidas, cancele-se a distribuição, a teor do art. 257, CPC. Baixa e arquivo. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.164594-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZURICK (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ARACI BRUNILDA RAMILA Decisão:Promova o autor o andamento do feito, recolhendo as custas complementares devidas, conforme certificado, sob pena de extinção do feito. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.211723-0 - DANTON ROMERO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.231211-6 - JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030938-0 - CAOME DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA (PR-024535)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A Ao interessado para ciência de que os autos encontram-se desarquivados em Cartório. (p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.013293-4 - DANIEL JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Não havendo discordância das partes, homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00. Ao perito para início dos trabalhos, na forma da decisão de fl. 86. p7 \r\n\r\nProc. 2006.001.014731-7 - DIAC CENTRO DE DIAGNOSTICO E ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120), Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717)) X ROBERTO WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) ... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P2P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.114728-8 - CHANA S PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X MARINA PRADELLA ARAÚJO EXPÓSITO Decisão:Expeça-se guia para depósito do valor que pretende consignar. p4Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.021498-8 - NOEMIA CLAUDIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.146930-4 - CLAUDIA MAURICIO PIEPER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p5 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.115202-8 - MARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Considerando o histórico de despesas e o patrimônio da autora, que é advogada, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias.Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. p5 \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.040493-9 - SIDNEY BASSAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X UNICAR UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 31/07/2008, às 14:30. Intime-se. Após direi sobre a tutela. p5 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013155-6 - MARCIO RICARDO MATZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLEANE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Ao exequente. P5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.132895-3 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARY BORGES COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Decisão:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exequente. Em caso de inércia, certifique-se quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.014685-4 - ROBERTO WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X DIAC CENTRO DE DIAGNÓSTICO E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120), Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717) ... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme acima, condenando ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. P2P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.016360-2 - LEANDRO CONDE VILLAR SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JANIO RIBEIRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Estando regulares as custas, conforme certificado, ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048762-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ADEMIR CASTANHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Ao excipiente para regularizar sua representação. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.154744-6A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CARLOS ALBERTO AZEVEDO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Cumpra-se o acórdão.Baixa e arquivo a exceção, certificando no principal o resultado do julgamento. p6 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.034267-3 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se integralmente o art. 232, CPC. p4 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.139863-3 - ERNESTINA DA FONSECA NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X LEDA PEREIRA MANHAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MANHÃES (RJ-073342) Decisão:Considerando a inércia do leiloeiro, diga o exequente. p5 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.165267-9A - OFICINA MECÂNICA CARNEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CARLOS MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Ao impugnado. p3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046601-3 - ISONALDO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ao réu executado para recolhimento da metade das custas e despesas judiciais, conforme acordo e determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15(*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 25,56 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23 (***)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 60,00Campo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalP4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.149870-4 - FULL TIME PRODUCOES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X CESAR EPITAFIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Decisão:fls. 625: nomeio em substituição a Sr. Belisa Ribeiro. I.-se para ofertar honorarios (024) 2484-4817 p3 \r\n\r\nProc. 2001.001.148282-6 - NELSON RICARDO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ceritifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio p1 \r\n\r\nProc. 2002.001.068687-6 - ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para complementar a diferença apontada, na forma do art. 475J. P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.001318-5 - JOSE MAURO RADICETTI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647)) X HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) Ao excepto. p1 \r\n\r\nProc. 2004.001.076548-3 - AMELIA DE AQUINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente por 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. p6 \r\n\r\nProc. 2006.001.032828-2 - ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:J.-se. Às partes sobre o laudo. E.-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.063110-0 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) CERTIFICO QUE a petição de nº 200800873069, protocolizada em 05/03/2008, não foi localizada na Serventia.\"Ao interessado para juntar cópia aos autos da petição supramencionada\". P4 \r\n\r\nProc. 2007.001.014207-4 - FRANCISCO EDILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) \"Ao réu para recolhimento da metade das custas e despesas judiciais, conforme determinado na sentença e modelo acostado aos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa\".Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15(*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 25,56 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23 (***)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 84,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalP5 \r\n\r\nProc. 2007.001.086648-9 - RENATO DE ARAÚJO CID SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTES os pedidos , confirmando a medida deferida às fls. 27 , declarando a inexistência de qualquer débito do autor para com o réu relativa à conta corrente de fls. 12 e condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12.450,00, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora desde a citação.... (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.148412-6 - JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. P 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.149187-8 - DINARQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que a sentença e de fls.68 transitou em julgado e que as custas a serem recolhidas são as seguintes:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 120,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do cpo 41 + 5% do cpo 43Campo 49: valor total p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.031744-7 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Ao autor sobre a contestação. p1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.040342-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (MG-044492)) X PEDRO PAULO FLORIANO DOS SANTOS Decisão:Quanto aos imóveis, o próprio autor pode diligenciar a certidão junto aos Cartórios de Distribuição. Defiro ofício tão-somente ao DETRAN/RJ. Venham as custas. p4 \r\n\r\nProc. 2003.001.110067-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MEDIFAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:Fl. 128: Anote-se. Diga o autor sobre o prosseguimento do feito. p5 \r\n\r\nProc. 2005.001.024260-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO BARCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Ao exequente sobre a certidão de fl. 394vº. p6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.112768-2 - ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:fls:858: rejeito os embargos de declaraçao eis que se revoltam contra decisão que deduziu a multa de 20% p3 \r\n\r\nProc. 2004.001.037772-0 - WILFRID CYRILL VON OETTINGEN GAUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BLOCO A (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Ao exequente. P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.081751-3 - JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Ao autor sobre o depósito. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.001875-0 - ALOYSIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diga(m) o(s) exequente(s) se fornece(m) quitação, valendo o silêncio como afirmativa, e voltem para extinção da execução. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.000922-2 - NADYR CALVO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) CERTIFICO QUE há uma diferença de R$ 27,53 referente à taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré. \"Ao réu para recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. P4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.111917-7 - MARCOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X SKY TV É ISSO Decisão:Indefiro a JG ao autor por se tratar de advogado atuante, com escritório no cidade, apresentando gastos incompatíveis com a declaração de hipossuficiência. Assim, não faz jus à assistência judiciária. Venham as custas em 30 dias. p4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.029678-8 - ISABEL DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio. p´6 \r\n\r\nRenovatória, de locação não residencial \r\n\r\nProc. 2007.001.165267-9 - OFICINA MECÂNICA CARNEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CARLOS MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.065129-9 - MARIA NOEMIA SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X C E A IBI BANK ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida deferida às fls. 12, declarando inexistente o débito relativo ao contrato de fls. 29, e condenando a ré a pagar ao autor R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente, bem como as custas e os honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.... (P1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.102506-0 - ELDER SEBASTIAO FONSECA DORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:J. Defiro levantamento do valor de fls. 173. Após, baixa e arquivo a teor do art 794 I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.167761-3 - ELIZABETE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré a pagar a cada autora a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora, a partir da citação. ... (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.204221-6 - NEILA PENA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p6 \r\n\r\nProc. 2007.001.213639-9 - VALÉRIA DE MAGALHÃES LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Venha cópia integral do ultimo IRPF, conforme decisão fl. 51. p6 \r\n\r\nProc. 2008.001.110301-7 - MARGARIDA DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. p5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.112100-7 - NADIA RITA DA LUZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se, após direi. p5 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.146666-9 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... (P1) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066208-4 - AMERICO LEANDRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Citado o réu, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.066440-8 - LUIZ CARLOS BARBOSA CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Já citado o réu, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.071297-0 - ANSELMO FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Citado o réu, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 554944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095141-9 - RUFINO COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 103, 105 e 106, do CPC, reconheço a conexão existente entre as referidas ações e solicito a remessa dos autos da execução por título extrajudicial (processo n. 2007.208.009018-8), por força da prevenção. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível do Foro Regional do Méier para que nos remeta o referido processo, prestadas as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.184970-7 - ESPOLIO DE GEORGINA DE SALLES LOURENCO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)), Inventariante: HELOISA MARIA CITRO LOURENCO MARQUES, Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL Decisão:Renovo a ordem de bloqueio de valores pela via on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 649, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nProc. 2001.001.022125-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA X SELMA SABATINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:Extraia-se nova certidão com a indicação ora apresentada. \r\n\r\nProc. 2003.001.025917-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OZIEL MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.128134-0 - LEILA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 120 e seguintes - Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. Sem prejuízo, desentranhe-se documento adunado às fls. 119 e devolva-se ao patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.070768-5 - MARILENA ARAÚJO DE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para acolhê-los para afastar a omissão , pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.075551-5 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA, Procurador: ERNESTO JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.076338-0 - ROLF HEINRICH HENRY KOPKE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.001.037946-5 - SALIM SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) ... Pelo exposto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 do CDC, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de indenização por danos materiais; bem como da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por conta da compensação por danos morais, acrescidos as verbas dos juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, desde a citação.Condeno a ré ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.051551-8 - VALDIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:Ao autor sobre juntada de mandado e Certidão de fls. 29, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.063515-5 - JOSE RICARDO MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Esclareça o autor o requerimento ora formulado, tendo em vista que não comprovação, até o presente momento, de que houve a publicação dos editais de citação dos sócios da empresa para responder ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica (fl. 236), devendo informar se persiste interesse nesta providência ou se efetivamente a execução deve prosseguir apenas em face da litigante originária. \r\n\r\nProc. 2007.001.011844-8 - LUIZ RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Diante do contido na Informação de fls. 271, recebo os embargos de declaração de fls. 267/268, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 269. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da decisão, o que deve ser pleiteado pela via adequada. Venham os documentos suplementares, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109372-1 - ARGILEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a manutenção do contrato objeto da lide nas mesmas condições inicialmente pactuadas, observados os reajustes legais; para determinar que a ré emita e entregue ao autor as boletas bancárias referentes à esta decisão, mantendo a contraprestação contratual, tudo na forma da fundamentação supra, sob pena de ser aplicada multa em caso de descumprimento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Custas processuais rateadas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação compensados em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215761-5 - CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ITAULEASING S A E OUTRO Despacho:Informe a autora a forma pela qual pretende instrumentalizar o cumprimento da tutela antecipada deferida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.138633-8 - CONSORCIO M LTDA - LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415), Dr(a). WILLIAM LIMA CABRAL (SP-056263)) X HENRIQUE CESAR CIBULSKA VALENTE (Adv(s). Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.097557-2 - VERA CONSUELO DE CARVALHO GEORGIADIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072313-0 - ROGERIO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X DIDIMA ALVES DE ALCANTARA), Fiador: ENEAS FERREIRA CARNEIRO Despacho:1) O devedor, regularmente intimado não pagou o valor devido. Assim, fixo multa de 10% (dez por cento) s/ o valor do débito. 2) Sem prejuízo, esclareça o credor pedido de penhora e avaliação. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.058924-7 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a informação contida na certidão de fl. 121, dando conta de que o imóvel encontra-se atualmente desocupado. Renovem-se os termos do ofícios anteriormente expedidos à Vivo, à Oi e à CEG, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar os respectivos protocolos nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.058793-1 - LENITA PEREZ OBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X ANA PAULA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, na forma do art. 265, II, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 1o., b, da Resolução n. 22/2006). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110377-5 - SAMUEL PERELSON (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ELZA LUCI BARROS MORAES Despacho:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.109738-8 - ALEXANDRE BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MEDIMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 20. PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054320-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X JOÃO SOUSA DE LIMA Despacho:A CARTA PRECATÓRIA JÁ FOI EXPEDIDA. SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO ENCAMINHANDO CÓPIAS DAS CUSTAS REFERENTES A PRECATÓRIA PARA QUE NÃO CAÍA EM EXIGÊNCIA. O PATRONO DO AUTOR DEVE PROVIDENCIAR CÓPIA DAS CUSTAS (FLS.60) PARA QUE A SERVENTIA ENCAMINHE O OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.117412-6 (20694) - SERGIO DE PAULO PACHECO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X FINAMBRAS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994), Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (RJ-104777), Dr(a). CRISTIANE BARROS (SP-206335) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito, prazo de 05 (cinco) dias.Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.107850-4 - TATIANA NUNES AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Venha planilha atualizada do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.106365-0 - ENIO AZANEU (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o determinado às fls. 146. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.153033-1 - SEVERINA MATIAS RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com fulcro no inciso II, artigo 269 do CPC. Deixo de condenar a ré nas custas de sucumbência conforme a fundamentação acima. ...Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.002380-6A - CIA ACUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS USINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE F BREDA (AL-004280), Dr(a). EDNILMA GOMES XAVIER (AL-007448)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) Despacho:Em provas, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2004.001.055161-6A - SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)) X AERTON ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Despacho:Em provas, de forma justificada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101292-4 - HENY MANHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X VISA (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Diga o credor se dá quitação com o recebimento da quantia deposita às fls. 119. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. Sem prejuízo, providencie a ré pagamento das custas e taxa judiciária apontadas às fls. 120, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049789-7 - CÁSSIO RÔMULO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X LUCIA HELENA B BELLO DULTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 88/102 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.059833-1 - PAULA ACCIOLY PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, observado o verbete 326 da Súmula 326 do STJ, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) acrescido de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Condeno o réu a pagar custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.149705-4 - JORGE GARCEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:Recebo a apelação para que surta os seus regulares efeitos. Ao Apelado, oportunidade em que deverá regularizar a sua reprsentação processual. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.109768-6 - VANDA DA CONCEIÇÃO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.045510-5 (18339) - SEVERINO ALVES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA (RJ-083654), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757)) X B.J.S. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535), Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Arquivem-se provisoriamente na forma do art. 1º, d, da Resolução n. 22/2006. \r\n\r\nProc. 1995.001.064102-0 (19864) - JOAO MARANDINO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)) X MARCIO ANDRADE WEBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Às partes sobre Certidão de fls. 861, prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.088817-1 - STELLA RAYER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X AYMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-086687), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). PATRICIA MIDORI UJIHARA (RJ-127385) Despacho:TENDO EM VISTA AS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR AS FLS 264 SEREM TÃO SOMENTE REFERENTES AO ATO DO PRÓPRIO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.061126-6 - PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X VIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Diga o credor se dá quitação com o recebimento da quantia deposita às fls. 394. Prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência.Sem prejuízo, providencie o réu pagamento dos emolumentos devidos, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.011051-8 - ALEXANDER VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO (RJ-104100)) X TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:1) Fls. 409 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. 2) Certifique o Cartório acerca de existência de eventual diferença de custas ou taxa judiciária a serem recolhidas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.008487-0 - RESTAURANTE LIDO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X BAR BALCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Cumpra o Cartório o já determinado às fls. 287; 2) Fls. 278 - Efetivada a transferência pelo banco Itaú, fls. 283/284, descabe ao credor levantamento da quantia em ato contínuo, imprescindível previa constrição do bem. Neste sentido, lavre-se termo de penhora e intime-se devedor na pessoa advogado, via D.O., aplicação analógica do § 5º, art. 659 CPC.Sem prejuízo, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.131665-9 - EDUARDO BOURGET DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X ALESSANDRA DE AVELLAR PAES LEME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170) Despacho:Junte-se. Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.156674-5 - PAULO CESAR REIS DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários advocatícios da fase executiva em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.057657-5 - NEIDE FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:Intime-se a ré, por oficial de Justiça, para o cumprimento da antecipação de tutela nos moldes contante de fl. 711, junto ao endereço de fl. 715.Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito, ressalva feita quanto ao objeto da antecipação de tutela. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013453-3 - VANIA FARAH (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES . APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.125547-2 - MARIA FRANCISCA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.133690-3 - EDUARDO REBELLO FELICIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.184396-5 - RONAN FIGUEIREDO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar as diferenças monetárias advindas da recomposição do saldo das cotas pessoais devolvidas, adotando-se os índices apontados no item b da petição inicial, fl. 23, até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e de juros remuneratórios de 6% ao ano até a data do rompimento do vínculo. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.005567-4 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X JOSE MARIO MARRUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.148/154 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081606-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.093899-5 - SÁVIO AZEVEDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X SIMONE MOISES DOS SANTOS AZEVEDO RUSSO Despacho:Venha cópia integral da última declaração de IR para a verificação correta da hipossuficiência econômica, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.140216-8 - PREFORMED LINE PRODUCTS COMPANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X KONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.105279-4 - FRANCISCA VERISNALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). ELIANA CRISTINA ARESSO (RJ-130950E), Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:À autora sobre Certidão de fls. 205/verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.164746-5 - ALBERTO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho:VENHAM AS PROVAS DOCUMENTAIS SUPERVENIENTES, CONFORME REQUERIDO PELAS PARTES. INDIQUEM OS AUTORES, ESPECIFICAMENTE AS FLS. DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO PREÇO DO IMÓVEL COM VALORES ATUALIZADOS ESCLARECENDO A NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA PARA APURAR VALORES E O ALEGADO DESCUPRIMENTO DA R, QUE, S.M.J, IMPRESCINDÍVEL E A ESTE CASO. SEM PREJUÍZO, VENHA, PELA RÉ, PROPOSTA DE ACORDO POR ESCRITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040737-9 - RITA LUZIE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Dada a complexidade do trabalho a ser realizado e a carência de oposição das partes, homologo os honorários periciais no valor de fl. 83. Intime-se o expert para a elaboração do laudo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.134983-9 - JOSE MASSERAN TEIXEIRA RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)), Assistente: BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA, Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Ao autor sobre os valores ora depositados informando, inclusive, se dá quitação quanto às verbas sucumbenciais, bem como sobre a obrigação de prestar contas objeto do julgado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.028142-6 - MOISÉS LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Oficie-se para exumação dos restos mortais e encaminhamento do material biológico, nos exatos termos de fl. 64.Após, encaminhe-se o processo ao Setor de Perícias Médicas, para que fique ciente da determinação de exumação, bem como de que os autores são pais da pessoa falecida.Sem prejuízo, ficam os autores intimados, através da publicação da presente decisão, a diligenciar sobre a exumação, bem como sobre a data da realização do exame, já que devem comparecer ao local e fornecer material. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.023504-5 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS JARY LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.049037-8 - VERITA COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:1) Fls. 302 - Não há que se falar em suspensão do feito, diante da completa ausência de amparo legal. 2) Ao réu sobre certidão de fls. 303. \r\n\r\nProc. 2005.001.133530-9 - NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À credora sobre os valores depositados, informando, inclusive, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.088103-7 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o recurso. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.021764-5 - JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor dado a causa, nas condições do art. 12, da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.111454-4 - MARCELO PERRONI ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X LUIZ MARIA DE ABOIM MACDWELL DA COSTA FILHO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO CÓPIA COMPLETA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.028517-4 (21068) - ANTONIO FELIPE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). G LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:Requeira o autor o que entender de direito, prazo de 05 (cinco) dias.Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.027579-2 - EDPA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.056486-9 - IVANILDO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fl. 569 - Recolhidas as custas processuais, defiro a penhora portas a dentro. Fls. 570/576 - Esclareça a ré a pretensão formulada na impugnação ora apresentada no que diz respeito ao alegado excesso de execução, haja vista que o percentual de juros moratórios e o termo a quo de contagem, ao que parece, são matérias já alcançadas pela coisa julgada. Fl. 580 e seguintes - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.043904-3 - CICERO GOMES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X PACIFICO EDUARDO DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065081-7 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em se tratando de depósito com vistas ao cumprimento voluntário do julgado, expeça mandado de pagamento em benefício do autor, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre dita diferença do débito, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166156-5 - MELCHIADES GONÇALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135452-8 - TEREZINHA DO CARMO VELOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Perito, fls. 378/379. \r\n\r\nId: 554945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.113918-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURICIO FONSECA DA SILVA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114227-8 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS AUGUSTO P DOS SANTOS Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.065698-9 - CENTRUS FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA X AVA STADA PHARMA LATIN AMERICA LTDA Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.074339-4 - RENATO TOILLIER X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575) Despacho:1. Lavre-se o respectivo termo de penhora;2. Oficie-se ao B. Brasil para que transfira o depósito à ordem do Juízo Deprecante.3. Com a resposta do ofício, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.118407-8 - AUREA MARIA FRANCISCO E OUTROS X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.119430-8 - MARIA DO SOCORRO SANTOS BEZERRA X TNL PCS S A OI Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.085183-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ALBERTO SILVEIRA OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.190531-0 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Decisão:1. Certifique-se sobre as custas;2.AO ARQUIVO-ART. 475, J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.059222-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X IARA COELHO MARIATH Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.083909-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO 218 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X SONIA REGINA DOS SANTOS Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.106916-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAFEX COML IMP EXP BRASILEIRA DE MAQUINAS E FERROS S A Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058289-5 - MARIA DE LOURDES SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 396, \"1\". \r\n\r\nProc. 2005.001.067885-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X RAIMUNDO DO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:Fls. 65 - Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.156953-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073187-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ACYR BASTOS AFFONSO E OUTRO Despacho:A C.P. já foi expedida conforme fls. 104, aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.121884-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X EDUARDO MACHADO ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) Despacho:Fls. 87 - Defiro a vista. Nada requerido em 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133851-9 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPUTER LINE CAMPOS INFORMATICA LTDA Despacho:1. Defiro a expedição de ofício para SRF.2. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.001.139088-8 - LANA GRAZIELLE NASCIMENTO FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 112 - Esclareça, ante a pessoa diversa do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.021525-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA CRUZ VERMELHA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X OSCAR DE ASSIS SILVEIRA FILHO E OUTROS Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025851-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RECREIO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X ROSA MARIA ARANHA DE AQUINO Decisão:AO ARQUIVO-ART. 475, J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061149-9 - KÁTIA REGINA CAMILO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072434-8 - REYNALDO JOSÉ MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.073841-4 - MARIA JOSÉ VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Para fins de cálculo, deverá ser considerado o valor de fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.001.076628-8 - TERESA DA CONCEIÇÃO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Despacho:Ante a informação supra, redesigno o ato para o dia 21/08/08, às 14 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081352-7 - ELIZEU NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088230-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X HAYDE KATUMI TAKIMOTO Despacho:Fls. 39- Intime-se a devedora pessoalmente. Expeça-se C.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.118634-6 - ADELINO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Fls. 120- Anote-se.2. Fls. 121/163 - Ao autor - art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.186467-1 - GLORIA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.016687-1 - CONDOMÍNIO PEDRA BONITA BLOCO A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X JOÃO BOSCO DE CASTRO MILHOME Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 21/08/08, às 14:30 h, ante a falta de tempo hábil p/ cumprimento da diligência.2. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, conforme fls. 129. \r\n\r\nProc. 2008.001.118036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X CARLA ALVES PEREIRA E OUTROS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 21/08/08 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.115906-0 - ALUIZIO MOREIRA KOPPE (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X OI Decisão:1. Defiro JG.2. Dê-se guia.3. Com o depósito, cite-se. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1995.001.106564-7 (18311) - SONIA SANTOS SILVA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846)) X SERGIO PEREIRA PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247) Despacho:Fls. 85- Defiro avista. Nada requerido em 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098574-9 - MARCOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X ELIZANGELA VOLINO PECLAT (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Decisão:Nada requerido, em até 05 dias, AO ARQUIVO-ART. 475, J, § 5º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103553-5 - MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Digam as partes se cumprido o acordo, integralmente. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.153782-9 - ANGELA RODRIGUES QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE VENEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.121887-8 - EDUARDO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) 1) D.P.D. 2) R.A.P.A. 3) COMPROVE A PARTE AUTORA SEUS RENDIMENTOS, PARA O CONHECIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.050363-0 (16271) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNERT DE AGUIAR (RJ-082112), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X ROBERTO SANTOS LAUREANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846) Despacho:Fls. 47- Defiro a vista. Nada requerido em 05 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.113530-4 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANDRÉ ACCIOLI DE LIMA Decisão:Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.066980-9 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X MAGIA COMERCIO DE COMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) À parte autora para recolhimento das custas de baixa a seguir: Atos dos Distribuidores (600202696-8): R$ 10,03 + FETJ (600205926-6): R$ 2,01 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114207-0 - HERNANI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X IBC INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.168071-3C - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALFREDO FERRANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.043066-1C - FORD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ARTUR GUSTAVO MIRANDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Decisão:A. A. Recolhidas as custas, ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199668-0 - ALINE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TAIÍ FINANCEIRA FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139082-5 - GONCALO CHAVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, CONFORME FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2007.001.212733-7 - GENETON RAIMUNDO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:... julgo extinto o processo em relação à 1a. ré e procedente o pedido em relação à 2a.,... \r\n\r\nProc. 2008.001.119188-5 - RENATO SOARES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X BANCO FINASA S A E OUTROS Decisão:1. Defiro JG.2.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.3. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125807-0 - TEREZA FRANCOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA CONFORME CERTIFICADO ÀS FOLHAS 487. \r\n\r\nProc. 2000.001.070478-3 - SANDRA ROSI PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X JOSELY NUNES VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORRÊA (RJ-017010), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 282/286. \r\n\r\nProc. 2003.001.081168-5 - ADAILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X ELIZABETE BRANDAO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls. 372/375 -Desentranhe-se e juntem-se na Impugnação, vindo esta à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.037355-6 - TEREZINHA MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.094978-0 - MARIA ANITA MIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:1. Dispensada a remessa ao contador, visto que o processo é do ano de 2005.2.Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150322-0 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:1- J.às partes ante o laudo. 2- Dê -se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.106137-6 - DINO JOSE BARBOSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:\"Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.038033-7 - FERNANDA DE MELLO AFONSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.213996-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUIS CARLOS RIBEIRO Despacho:1. Defiro a expedição de ofício para SRF, TRE, DETRAN.2. Retire-se de pauta. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.121612-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO DE CUSATIS Despacho:Defiro a vista, por 05 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.132843-5 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE DO NASCIMENTO Decisão:1. Restaure-se a distribuição;2. Fls. 52 - Intime-se a parte devedora por of. justiça, para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.149900-8 - DIEGO CARUSO BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X LOKAU VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da C.P. por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.082558-7 - MARCELO MENDES JORGE AIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001684-6 - DIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1. Cumpra-se.2. Se nada requerido, aguarde-se o julgamento do recurso interposto ao STJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079142-8 - ANTONIO MARCOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Cumpra-se.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 21/08/2008 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099243-4 - ANDRÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.168896-0 - LUIZ ANTONIO COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COSTA ABRANTES (RJ-087859)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:1. Nada a prover;2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.130085-2 - NEUZA MARIA GONCALVES COTINHOLA PINTO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X FABIO FONSECA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) As partes para ciência do Agravo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.018090-4 - VITORIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X UTI PEDIATRICA NEONATAL AMIU BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Fls. 79 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.132323-1 - MARTHA VALERIA ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2007.001.049700-9 - ANTONIO IRINEU SOUZA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS 64/65. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.117343-3 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Defiro JG.2.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119808-9 - ALEXANDRE BADARO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914)) X COSTA CRIZEIROS AGÊNCIA MAR E TURISMO LTDA COSTA MÁGICA Despacho:Recolhidas as custas e taxa pendentes, tornem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.118070-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILÁRIO CR 2 JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOAQUIM ORLANDO DE FIGUEIREDO DOMINGUES E OUTRO Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.113717-2 - TIP TOP TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.022248-3 - RICHARD XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.120635-7 - DOUGLAS GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade.2. Digam as partes se há interesse na conciliação.3. Fls. 117/145 - À ré - art. 398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063435-0 - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.032950-8 - ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 271/281 - Ao autor sobre o parecer do assistente da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.134567-4 - CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)), Assistente: ENÃ VEIGA SOARES, Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Homologo os honorários periciais. Venha o laudo. \r\n\r\nId: 554948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.017907-5 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.126060-3 - JOÃO CARLOS FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.129631-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS DANTAS MATOS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.200842-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO GUANO Despacho:Por ora, oficie-se apenas à SRF e à Telemar. \r\n\r\nProc. 1999.001.101814-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074058-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA FLOR DO GRAJAU LTDA Despacho:Por ora, defiro apenas a expedição de ofícios à Vivo e à Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.001.135060-0 - ELIZEU PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X LELIA MARIA XIMENES LOWE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) À parte autora sobre o desarquivamento (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.057528-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ANTONIO GIUDICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Despacho:Defiro a penhora do bem indicado. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.093330-2 - ANTONIO CESAR MANGUEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151233-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO LARRAYOL NAPAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Fica o 2º réu intimado, na pessoa do seu advogado, da audiência que foi redesignada para o dia 30/09/08 às 14h15. \r\n\r\nProc. 2007.001.153591-2 - MARIA NEUSA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.093783-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEZ DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X MARIA EMILIA ANDRADE FERRAZ Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.125865-7 - ANDERSON DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.127144-3 - MARIA APARECIDA FELISBERTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIDER SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.214734-8 - ENGETEST ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X DEMEL TECHNOLOGY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Não há o que se reconsiderar pelas razões já expostas às fls. 51. Antes da citação por edital, e para se evitar eventual e futura alegação de nulidade, oficie-se à SRF para que informe o endereço das rés. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.126375-6 - CELIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora jamais contratara com o réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.073680-6 - DEA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PATRÍCIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) À parte interessada sobre a petição de nº 200801901265, de 15/05/2008, que não foi localizada no cartório, após incessante busca (Port.01/2001). \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.061351-6 - SÉRGIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X TED LINCOLN DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado para impugnar. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.059926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANGELA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONINO TEIXEIRA BUENO À parte autora sobre a Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.078725-0 (19809) - HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X FORNECEDORA MIRA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Despacho:Com base nos fundamentos já expostos às fls. 231, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada com relação à sócia Altamira Marçal. Cumpra-se os dois últimos parágrafos da referida decisão com relação à sócia acima mencionada. \r\n\r\nProc. 1999.001.140599-6 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X OPERARIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233) Decisão:Efetivamente, é do entendimento da 1ª Turma do STJ no sentido da aplicação do inciso IV do artigo 649 do Código de Processo Civil, a tratar da impenhorabilidade de bens essenciais ao exercício profissional, que se pode estender, excepcionalmente, à pessoa jurídica, desde que de pequeno porte ou micro-empresa ou, ainda, firma individual, e os bens penhorados forem mesmo indispensáveis e imprescindíveis à sobrevivência da própria empresa...Ocorre que, como dito acima, além de se tratar de exceção à regra, os bens penhorados não podem ser considerados como indispensáveis e imprescindíveis à sobrevivência da executada, mas sim bens que a mesma comercializa, a teor do auto de penhora de fls. 437. Não se tratam de bens como veículos para o transporte das mercadorias vendidas aos clientes, mas sim das próprias mercadorias. Dessa forma, mantenho a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.014619-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DA CUNHA LOPES Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.017626-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PEREIRÃO TIJUCA DOCES SALGADOS E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.024384-0 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO SILVA COSTA Despacho:Considerando que o despacho de fls. 83 foi cumprido, esclareça. \r\n\r\nProc. 2008.001.123120-2 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ISAAC NEWTON DOS SANTOS Despacho:Atendendo-se ao princípio da cartularidade, venha o título de fls. 06 no original, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.024490-8 (21723) - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116), Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619)) X VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, cabendo ao sr. Oficial de Justiça verificar se é ou não caso de ocultação por parte dos réus. \r\n\r\nProc. 2002.001.153575-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DIVERSEY LANCHAS E VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.091622-7 - JULIO CESAR SOARES PINTO PACCA X CARTOES BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.026293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DJALMA ULRICH (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X CAROLINA RAMOS DE AZEVEDO À parte autora para recolher as custas referentes ao Edital no D.O. Previsão de publicação (dia 03/06/2008 - nº de ofício para o D.O.: 490523 e dia 02/06/2008 - nº de ofício para o D.O.: 489192). Port.01/2001. \r\n\r\nProc. 2005.001.032742-1 - FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À parte ré para recolher as custas processuais apuradas pelo contador às fls. 289 (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.090060-1 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GEORGIA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) à parte autora sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.113379-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA MIRALLES RIBA Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106153-4 - ELIANE MARIA LUCAS VILLACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Fica o devedor INTIMADO, na pessoa de seu advogado, da importância depositada no Banco do Brasil, conforme fls. 227, para, querendo, oferecer Impugnação no prazo de 15 dias (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.132027-8 - REGINA HELENA FERNANDES ALMUINHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Indefiro tanto a intimação da procuradora da executada, esta por falta de amparo legal, como a expedição de ofícios ao 5º e 6º ofícios de registro de distribuição, uma vez que tal diligência pode ser providenciada pela própria exeqüente. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.063384-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JABRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE HONÓRIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO (RJ-071769) Despacho:Fls. 127: defiro todos os requerimentos ali contidos. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.113782-7 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO PANAMERICANO S A À parte autora para recolher a taxa judiciária mínima (R$ 44,45) referente à execução dos honorários advocatícios (Port.01/01) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040878-5 - LUCIA DA SILVA LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) à parte autora sobre a petição de fls. 60/61 - Port. 01/01 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.073840-2A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCIA VALÉRIA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Decisão:Considerando que, nos termos do art. 278 do CPC, cabe ao réu na audiência o oferecimento de resposta, e considerando ainda que a presente impugnação foi oferecida no dia seguinte à audiência, rejeito-a liminarmente em razão da sua intempestividade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077526-2 - CLAUDIA BELTRAO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X MAURICIO DE PINHO GAMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.059880-1 - MARIA DA GUIA DE MELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.132411-2 (24218) - ANTONIO GILBERTO MANIARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIO VISUAIS LTDA SIGLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Ao Contador Judicial, como diligência do juízo, para a elaboração da conta de custas. \r\n\r\nProc. 1997.001.030080-3 - KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA; (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020), Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Considerando que, de acordo com precedente do STJ, \"o termo inicial dos juros moratórios relativos aos honorários de advogado impostos sobre o valor da causa é a data da citação do executado no processo de execução\" (REsp 720.290/PR, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09.03.2006, DJ 08.05.2006 p. 207), e considerando que esta não tinha ocorrido até a confecção da planilha de fls. 457, a mesma está equivocada. Assim, e com fundamento no parágrafo 3º do art. 475-B do CPC, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar o valor devido a título de honorários. Considerando que eventual parcelamento deverá ser solicitado diretamente à credora, indefiro desde já tal requerimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.022758-2 - TANIA MARIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SUPERMERCADOS CAMARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO (RJ-091143), Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.085848-0 - SHELL BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326), Dr(a). SANDRA MARQUES MAGALHÃES (RJ-093029)) X TST MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.120614-1 - RAIMUNDO RAY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ANSELMO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) À parte autora sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.094744-9 - MACICLEIDE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010674-6 - RODRIGO LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOC IEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Considerando que o autor interpôs dois recursos de apelação, esclareça o mesmo, simples e objetivamente, qual dos dois deve ser recebido. \r\n\r\nProc. 2008.001.066087-7 - CLÁUDIO SOARES CORTE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BGM Despacho:Cite-se o réu no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2008.001.122003-4 - PATRÍCIA PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X AMERICAN AIRLINES À parte autora para recolher mais 12,78 referentes a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.125290-4 - LEILA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160574-2 - LAINO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.127246-0 - CLAUDIO DA CRUZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X FIC FINANC ITAU FINANCEIRA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor nunca contratou com a ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.161307-6 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X EMILIO CEZAR ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Ao autor sobre o desarquivamento (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.138749-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS Despacho:Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.053691-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONHSON SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o réu manifestou-se antes do oferecimento da contestação no sentido de acordar com o autor (fls. 37/38), à Defensoria Pública para que diga se ratifica ou não a contestação de fls. 39/41, voltando após para apreciação do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.127293-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ODON DE LIMA PEREIRA Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e no documento de fls. 16. Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1210 e seguintes do novo Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128058-4 - LUIZ CARLOS NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X EDENILSON BISPO DOS SANTOS Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária até o dia 28/06/08, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.046067-5 - ILIDIO SOBRAL MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Acolho os embargos e determino a abertura de conclusão nos autos dos embargos à execução em apenso para prosseguimento daquela demanda. \r\n\r\nProc. 2003.001.123125-1 - IGOR FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Cumpra-se fls. 430. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.098067-7 - SANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA à parte autora sobre a devolução do Aviso de Recebimento - AR - Port. 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.007881-7 - STANKO FRIGELG (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.129336-0 - SUELI ALVES RODRIGUES NEVES X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda o disposto no art. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74, traga a autora a cópia do registro de ocorrência. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121465-4 - MAGNA DE CASSIA SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Citem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264367-4 - GILBERTO BERNARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040797-7 - LENILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA - MAT. SIAPE 120.670-0 Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.125298-9 - SEBASTIÃO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alega dos na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 554949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "554950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.114984-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA (RJ-148885)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Correta a certidão supra. Em se tratando de competência funcional, a respectiva violação gera incompetência absoluta. Logo, anote-se, dê-se baixa e encaminhe-se à Regional de Bangu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.028416-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AFONSO CELSO GRACA G PEREIRA Despacho:Fls. 1536/157: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.068010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X COLIN DUARTE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Fls. 141: Venha o valor atualizado em Ufir's. \r\n\r\nProc. 2005.001.096396-9 - CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 104: Defiro o desentranhamento, devendo o autor, primeiramente indicar as folhas.... \r\n\r\nProc. 2005.001.134259-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA APARECIDA A L NOBRE DE ALMEIDA ASSIZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070623-1 - MARLENE DE JESUS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a entidade bancária ré ao pagamento dos valores provenientes dos expurgos inflacionários sobre os rendimentos da(s) caderneta(s) de poupança da parte autora, observando-se os percentuais aos meses JUNHO de 1987 - Plano Bresser, no patamar de 26,06%; MARÇO, ABRIL e MAIO de 1990 - Plano Collor, de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente, observando-se os descontos dos índices que tiverem sido aplicados, sobre os saldos da(s) caderneta(s) de poupança comprovadas nos autos. As importância serão alvo de atualização com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária na forma da lei, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, eis que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, considerando a reposição inflacionária dos planos econômicas... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.075305-1 - ALAIR BLANCO GALLO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...ISTO POSTO, INDEFIRO A EXORDIAL, na consonância das regras dos artigos 284, parágrafo único c/c 267, I, todos do Código de Processo Civil, via de conseqüência, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.082546-5 - JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:O despacho de fls. 13 ainda não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.001.117566-1 - CLEBER FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Emende-se a inicial... \r\n\r\nProc. 2008.001.118261-6 - MARCELO EDUARDO FARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X FEDERAL DE SEGURO S A Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.120764-9 - RAFAEL DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1 - Emende-se a inicial... 2 - Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.122655-3 - CRISTIANE NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:O documento de fls. 15 não justifica o pedido de gratuidade de justiça. Venha a prova dos encergos, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.115441-4 - CENTRO AUTOMOTIVO LUCIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104), Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Vistos, etc.A concessão da JG à pessoa jurídica é excepcional. Venham os 3 últimos Balanços ou Balancetes, comprovando-se as dificuldades financeiras da empresa, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.045468-2 - ANA LUCIA SILVA GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:...Face a todo exposto, na conformidade da argumentação e fundamentação expendidas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a antecipação da tutela, promovendo a REVISÃO do contrato, no que concerne ao valor do débito, reconhecendo saldo credor em prol da parte autora, no importe de R$ 457,84(quatrocentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), atualizado com juros legais de 1% a.m. a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso, na forma da Lei observada os índices da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sendo R$ 410,53 a título de saldo credor e R$ 47,31, relativo á repetição de indébito de forma simples, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, que deverá ser recolhidos aos cofres de Estudos Jurídicos da Procuradora Geral da Defensoria Pública da lei específica, salientando que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.097432-1 - INFLAGASES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às partes, sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.100090-0 - SERGIO SOUZA LAPIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARIA ELMIRA DE PAIVA CARVALHO Despacho:Fls. 203: Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado em UFIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.054241-8 - MARIA CELIA ARRUDA GRILLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.087988-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X BRIKEL TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2004.001.077792-8 - MARIA DE LOURDES BRUNO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Fls. 316/317: Ao executado sobre a diferença apontada.2 - Defiro a expedição de mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.161686-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MONICA REGINA DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.037688-4 (20509) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D'IF (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ESPÓLIO DE POLDI MAURICE MILCHER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Fls. 614/615: Venha o termo de inventariante e o endereço para regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.001.125983-3 - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA ANGELIS CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:1 - Fls. 1131: E-se guia como requerido.2 - Fls. 1138/1157: Aguarde-se o resultado do decisum.3 - Fls. 1162: Oficie-se comunicando. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.113736-2 - MARIA DO SOCORRO COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X AMAL PECÚLIO ABRAHMA LINCOLN Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.134389-9B - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Fls. 93: O despacho de fls. 80 foi publicado devidamente conforme certidões de fls. 81 e 95, sendo dirigido à impugnada (fls. 77/78). O autos principais estão suspensos, ante a impugnação oposta. Razão pela qual indefiro a devolução do prazo requerido pelo impugnante. Aguarde-se o trânsito da sentença. (fls.87/90) \r\n\r\nProc. 2006.001.030643-2A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Ao impugnante, para recolher a taxa judiciária sobre o valor impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154482-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)), Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL., Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X ESPOLIO DE ALZIRA MOREIRA Despacho:Diante da certidão supra, comprove-se a transferência dos valor indicado a fim de viabilizar o seu levantamento (fls. 352). \r\n\r\nProc. 2006.001.159256-5 - ALEXANDRE DUTRA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre depósito de fls. 160. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.124985-1 - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SALGUEIRO-GRESAS Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.056530-1 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.063502-4 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA BARBOZA DE ANDRADE JUNTADA DO TERMO DE PENHORA, FICANDO INTIMADO NESTA DATA O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART.475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.119535-0 - TABA CULTURAL EDITORA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZA (ES-003605)) X JACIARA FERNANDA GONÇALVES RIBEIRO Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.039946-4 - REGINA HELENA PEREIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X BANCO FININVEST S A Despacho:O despacho de fls. 31 não foi atendido. Prazo dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.121551-8 - ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HEBERTH TAVARES CARDOSO (RJ-148900)) X AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL UNIÃO FEDERAL Decisão:1 - Venha o valor do débito. 2 - Esclareça o item D... 3 - Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114786-0 - ANDREA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: ANDREA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517), Dr(a). LEONARDO DA COSTA (RJ-133608)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Emende-se a inicial... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.033866-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X MARILIA BEATRIZ DE FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Às partes, sobre manifestação so sr. perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.043644-3 - TATIANA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEBAHIA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA, FICANDO INTIMADO NESTA DATA O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART.475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165692-2 - ADRIANO DE OLIVEIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X OPERADORA OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente, em 5 dias, dizendo ainda, da possibilidade da conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.024420-1 - SOLANGE DE MEDEIROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CIFRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Ante certidão supra, cumpra a autora despacho de fls. 29, item 2, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.116101-7 - LIDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a retirada do nome do autor junto ao(s) cadastro(s) negativo(s) assinalado(s) na inicial, não como medida antecipatória de tutela, mas como pleito de natureza cautelar, eis que presentes os respectivos pressupostos diante de argumentação da peça vestibular e da documentação acostada, hoje autorizado pelo Princípio da Fungibilidade estampado no atual art. 273, parágrafo 7º do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 10.144 de 07/05/2002.Oficie-se a ré para retirada do nome do autor em relação a inclusão do processo em tela, sob pena de multa diária, para eventual descumprimento do preceito legal, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116106-6 - LIDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Vistos etc.Não há conexão entre as demandas, pois os objetos são diversos. Desapense-se. Dê-se baixa, encaminhando à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.116109-1 - LIDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Vistos etc.Não há conexão entre as demandas, pois os objetos são diversos. Desapense-se. Dê-se baixa, encaminhando à livre distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.001.135079-7 - ALCINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020791-9 - MARTHA SUELY SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:Recebo os Recursos nos seus duplos efeitos. Aos apelados.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.130062-0 - VILMA MARIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PREMIO CONSORCIO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.094221-2 - LUIZ FERNANDO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X GLOBEX UTILIDADES S A RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Às partes petitório do Expert, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.115998-9 - JUARES MOTA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Decisão:O rito sumário será o observado nesse feito em razão da matéria, inobstante o pedido cumulado (cf. fls. 34).Designo a Audiência de Conciliação para o dia05/08/2008, às 13:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119789-9 - DALMO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDINFORM ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO INF COB SC LTDA Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.119016-9 - GABRIELA THIELMANN FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Adapte-se o pedido ao rito sumário ou altere-se o valor da causa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.122044-7 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X NIVALDO GONÇALVES SANTOS) Despacho:Venham as 03 (três) últimas Declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88), em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 554950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038347-8 - REGINA VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.138352-2 - SOCIEDADE DOS MORADORES SANTA MONICA CLASSIC HOUSES E QUALITY LIFE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LEVY LUIZ SILVA FIGUEIREDO Despacho:Fl. 177: Atenda-se.P/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.058869-2 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X ELIZABETH SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:Ao autor para indicar leiloeiro, com quem não tenha relação comercial, sob pena de nulidade. Após, ao leiloeiro indicado, para datas. P/7 \r\n\r\nProc. 1998.001.188103-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X ZOZIMO BASTOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl.192. P/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.147528-7 - ESPOLIO DE JULIO CESAR MOIELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA CALDEIRA (RJ-059670)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Nada sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se.P/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.071528-3 - HENRIQUE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:I-se 267 § 1º CPC.P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.039868-3 - CONDOMINIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X AUGUSTO CESAR TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho:Diga o réu se dá quitação. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.070688-7 - ESPOLIO DE IDILVA MELLO DIAS E OUTRO, Inventariante: ROSA MARIA MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:1)Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta ,de acordo. 3)Prazo de dez dias.P/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.073222-9 - ANTÔNIO FERNANDO CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Homologo os honorários periciais. Ao perito. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.213972-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X AUGUSTO REIS DA SILVA Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.214028-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIVALDO FERNANDES SILVA Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.016714-0 - GONÇALA RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ante o acolhimento da exceção de incompetência ,suspendo o prosseguimento do feito, art.306 do CPC.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.041402-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMIZÃO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LILIANA WEINBERGER Despacho:Fl.29 - Defiro ,desentranhe-se ,adite-se e cumpra-se. Designo AC para o dia 19/06/08 , às 13:30 hs. Expeça -se o mandado. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.118607-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ACRÍSIO ESTEVES DA SILVEIRA NETO Despacho:Designo audiência para o dia 18/06/08,às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir .Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art.277 do CPC.Cite(m)-se e intime(m)-se.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.121608-0 - MAURO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:Designo audiência para o dia 18/06/08,às 15:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir .Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art.277 do CPC.Cite(m)-se e intime(m)-se.P/2 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073311-8 - ELIANE CHAVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha o autor a diferença apontada na certidão de fls. 58 verso, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P/4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052770-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X CECILIA SILVA DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Decisão:O advogado da segunda ré deveria ter conhecimento que a reforma do julgado, em tese, pode ser obtida com o recurso de apelação, até porque, é óbvio, que se o magistrado julgou em um sentido, não irá inverter o julgamento pela indevida insistência do patrono. Admito e rejeito os embargos. P/8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144646-0 - ILZA MARIA DE CARVALHO ZAMPAGLIONE MAYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:O banco desrespeita o perito e desdenha do juízo, ignorando a ordem judicial. I-se pessoalmente para cumprir fl.261 em cinco dias improrrogáveis, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.053257-2 - ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o credor se dá quitação. P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.137023-3 - VALTER MAURO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha planilha atualizada. P/6 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026894-0 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Homologo o acordo. E-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. P/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087848-0 - JOSÉ CLÁUDIO BARROSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Homologo a desistência do recurso. Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/4 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.094295-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X KOALA SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (ES-004382) Despacho:Designo audiência especial de conciliação dia 22/07/08, 14:30.P/2 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.073601-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)) X JORGE PINTO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Face ao ofício de baixa de fls. 81, retornem ao arquivo.P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.015885-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ADILSON DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:Somente se considere obrigatórias a previdência e o imposto de renda. P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.151594-4 - ESPOLIO DE DINORAH SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:A suspensão independe de menção na sentença. P/2 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.162891-4A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MADALENA RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, bem como a parte final da decisão de fls. 10/12.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.016714-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X GONÇALA RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN. ...P/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.109043-0 (20014) - ALBERTO DOS SANTOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058), Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.068066-3 - OSVALDO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X GEMON GERAL DE ENGENHARIA DE MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. P/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.053727-3 - ANA PAULA VILLAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X MARIA LEONTINA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Despacho:Baixa e arquivo. P/6 \r\n\r\nProc. 1999.001.078909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RUY EBBESEN MARTINS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Despacho:Ao exequente. P/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.086282-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X SERRALHERIA E DECORACOES UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE M.SANTOS (RJ-021834), Dr(a). GUSTAVO DE MELLO DE CASTRO (RJ-130261) Despacho:Fl.194: Complemente o devedor o depósito. P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.015372-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X USE CAIXA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Sem prejuízo de últimos desarquivamento; Baixa e arquivo.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.095154-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:Ante a fl.63, verso, intime-se pessoalmente de penhora. Após, ao avaliador. P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.061639-1 - DELOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao credor. P/1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.042377-4B - ELIANA MARIA DO CARMO DELLA LIBERA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X MACHADO SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Indefiro o pedido do feito suspensivo...Ao impugnado(P/1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.062773-2A - RED PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR PELLIS VEGELE (RJ-141732)) X FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Despacho:De fato, ante o item 21 de fl.06. Acolho a impugnação e indefiro JG. Venham custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P/3 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.094012-4A - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449)) X ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao fixar o valor da causa, o autor mensurou o provável benefício econômico que espera alcançar. Rejeito a impugnação. P/8 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123062-7 - LUCIMEI ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Diga o credor se dá quitação.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.065500-1 - LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.166849-3 - ROGÉRIO OLIVEIRA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar, vindo os documentos no prazo de dez dias.Designo AIJ para o dia 22/07/08, às 14:00 horas. Faça o cartório as diligências necessárias para a realização da audiência.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.204378-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MONICA DE SOUZA AMARO Decisão:Reconsidero o deferimento de custas ao final, visto que a empresa vem propondo diversas ações embora se diga inativa. Venham custas em dez dias sob pena de extinção.P/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.078079-2 - REGINA MARIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X KIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.115087-1 - MARIA DA GLORIA SILVA DA CUNHA X CONDOMINIO LEBLON II Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 19/06/08 ,às 13:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo do art.277 do CPC. Cite(m)-se e Intime(m)-se.P/2 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.015217-1 - JÚLIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00. À perita. P/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027361-3 (23075) - JORGE PINTO DO AMARAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEODORO DA SILVA NETTO (RJ-019092), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). IEDA TATIANA CURY (RJ-079369), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face ao ofício de baixa de fls. 699, retornem ao arquivo.P/5 \r\n\r\nProc. 1996.001.111225-1 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fls. 483, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 1997.001.118366-1 - BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL, PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI), SADE VIGESA S/A), IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S/A), AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY), UNITED STATES FIDELIY AND GUARANTY COMPANY (Adv(s). Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA (RJ-070135), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:J. Defiro prazo de 40 dias às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.027008-4 - UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FROTA DE SOUZA (RJ-101687)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501) Despacho:Recolha o embargado as custas apontadas na certidão de fls. 284, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.086185-8 - MARIA RACHELE BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fl.269: Certificado. Defiro.P/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.097071-8 - CRISTIANE MARIA FERRAIUOLI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X COMPANHIA MEXICANA DE AVIACION S A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Despacho:Com razão o executado. A intimação para depósito ocorreu 29/06/07, sexta-feira, e a juntada do depósito 16/07/07, segunda -feira, nos autos da impugnação ,que foi rejeitada sem intimação do impugnado. Não há honorários em multa do art. 475 -J do CPC. E-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se.P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.057043-3 - ANANILZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.139007-4 - EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 155 - Ao réu.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.093691-1 - MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fl.79 : Reitere-se, sob pena de desobediência. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.188037-8 - MOSHE HAKAK (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Com razão o embargante, \r\n\r\nProc. 2007.001.264018-1 - ARMANDO WILLEMSENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.006253-6 - JOAO DE SOUZA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Defiro JG. Designo AC dia 19/06/08 , 14:00. C-se. I-se. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.023046-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUCILENE HENRIQUE BRAZ Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.070924-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X PAULO CESAR DE LA ROQUE ROCHA Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016966-3 - JOSINEY MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:A sentença foi prolatada e a decisão de fl.80 tratou de \"termo final\" de uma obrigação que , em verdade, até aquela data não tenha \"termo inicial\" , visto que o réu não fora intimado para cumprimento. Acolho a impugnação e excluo a cobrança de multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer ,visto que não houve intimação pessoal.P/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.105189-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NOVA EPOCA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fl.90 - Oficie-se. P/8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.067639-5 - SIDNEY QUARESMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Ao interessado. P/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.077912-7 - GUILHERME DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Declaro cumprida a sentença. E-se mandado de pagamento e ofício como requeridoà fl.253. Após, baixa e arquivo. I-se o autor por AR.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.125166-1 - RONNY DA SILVA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/8 \r\n\r\nProc. 2008.001.050883-6 - JOSÉ GERALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039607-2 - YEDA RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORESLOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Converto o depósito em penhora. Venha eventual impugnação em 15 dias. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.007403-4 - TERCEIRA DENTIÇÃO DENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121320-0 - MÔNICA TEIXEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Retifique-se no D.R.A. para o rito sumário, devendo ser trocada a capa dos autos para a cor pertinente.3) Apreciarei o pedido da antecipação dos efeitos da tutela após a apreciação do contraditório.4) Designo audiência para o dia 18/06/08, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º, do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se.P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022749-3 - ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo,efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário.Após, arquivem-se com baixa.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.048898-9 - HUMBERTO MARIO ATHAYDE DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P/6 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114424-8 - ANDRÉ FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BATISTA BELOTTI (RJ-046545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 95/103, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/1 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002655-6 - OMAR BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X PONTO FRIO E OUTROS Decisão:Conste \"autora\" onde constou \"ré\" no dispositivo. A autora nada deve ,pois tem JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.080813-1 - WANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X ANTONIO JOSE HEITOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.716/718 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.145091-6 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CARLOS ALBERTO RAMOS ALBINO E OUTROS Despacho:Fl.130: Desentranhe-se. Adite-se e Cumpra-se.P/8 \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125164-8 - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X CLAUDIO KUPERMAM (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Decisão:Este juízo é competente, foro do imóvel. Nesta ação discute-se posse e não propriedade. A existência ou não de esbulho é mérito, assim como a existência de posse anterior. A análise da prescrição depende de prova sobre os fatos e suas datas, logo apreciarei após a instrunção. Saneado o feito. Defiro provas documentais ,orais e pericial. Nomeio Dr. Sebastião Leme. I-se para honorários. P/8 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046154-4 - EUCLIDES DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X HENRIQUETA LUCIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Homologo os honorários do perito no valor de R$ 3.500,00, correspondente à 1.916,9679 ufirs, como solicitado à fl.68. Venha o depósito em cinco dias, após, intime-se o perito para início dos trabalhos, prazo de 20 dias para entrega de laudo e não sendo suficiente, requeira dilação de prazo.P/4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062773-2 - FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X RED PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR PELLIS VEGELE (RJ-141732) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.P/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.104214-6 - CLETO FABIANO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139), Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874)) X CARLOS ELTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.316/317 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.080451-4 - MAURICIO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1)Recebo o (s) recurso(s) de apelação de fls. em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s).3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.203635-6 - RODRIGO ROBAINA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Recebo agravo retido. Mantenho a decisão. Ao agravado. P/6 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.145367-3 - LUIZ FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:E-se mandado de penhora na \"boca do caixa\" contra o executado , podendo o gerente da agência, que ficará como fiel depositário, livrar-se do encargo transferindo a quantia para conta judicial no BB. P/9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.005263-8 - FATIMA REGINA DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.005199-5 - ROBERTO BENETTI MALLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.009892-6 - SILVIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a prover. Baixa e arquivo. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.049207-3 - MARIA JOSÉ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Às partes. P/1 \r\n\r\nId: 554951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.032386-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DORA ROTENBERG DE VASCONCELLOS Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.005966-5 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONCÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JORGE RICARDO DE SOUZA REIS Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.042594-7 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.019680-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ESPOLIO DE KLEBER ALEX SAAVEDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Ao autor sobre a certidão de fl. 210 verso \r\n\r\nProc. 1999.001.130733-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELLUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILLIAM DA SILVA CASTRO Despacho:Fls. 291/292: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.145448-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOPAZIO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X LOWNDES E SONS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.079652-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057242-7 - ELIANE PAULMANN REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.117860-5 - MARISA GONCALVES LUDUGERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A parte ré para proceder o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.077190-6 - MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120)) X ANTONIO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.115208-4 - BANKBOSTO BANCO MULTIPLO S A3 (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO MORENO FREIRE Ao autor sobre certidão de fl. 100verso \r\n\r\nProc. 2006.001.165405-4 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CONDOMÍNIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X NIVALDO RODRIGUES CAMPOS Despacho:Diante da certidão de folhas 77, redesigno a audiência de conciliação para o dia 04/9/08, às 13h30min. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.025790-4 - PABLO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.032661-6 - BENEDITO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.036259-1 - ANTONIO AUGUSTO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X DANIELLA GURGEL FONSECA), CARMINE ALBERTI), ROSA ARMENDANO ALBERTI Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.045061-3 - OLDEMAR BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 73/89, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045785-1 - JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.080297-9 - BRILHANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). DANIELLA DOS REIS LISBOA PIRES (RJ-140537) Decisão:Recebo a apelação de fls. 342/350, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.081280-8 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.092461-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X DORA ROSA RAMOS Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito, fundado na regra prevista no artigo 267, III, § 1º do CPC... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061269-8 - ADEILDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.072746-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL (RJ-132721)) X ROSANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.146404-8 - GILBERTO CORDEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho de fl. 47: Expeça-se guia. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132922-2 - NILO KELLER X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.041812-4 - ANDREA COUTINHO PONTUAL X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.151197-5 - EDITORA BERTRAND BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X SERGIO SAHIONE FADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA (SP-165671B) Despacho:Devolvo o prazo à parte autora para se manifestar sobre o Agravo retido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118759-4 - JOSE DA COSTA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X ESPOLIO DE SARAH GARRIDO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA CONDE PIRES LOPES (RJ-125278), Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278) Despacho:Em provas \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266526-8 - GILDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito fundado na regra do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.031366-8 - JOAO SEQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X PAMPA PISOS REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-085017) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.067356-8 - ALESSANDRA SIMON LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X PEDRO DAUDT DE OLIVEIRA), Fiador: FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.060510-4 - VICENTE PAULO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X RICARDO TENDLER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.006645-0 - JOSE ANTONIO SAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X STUDIO ALFA ARTES GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NAMORATO JUNIOR (RJ-083993), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Fls. 269, defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.123517-5 - HELIO DE MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X LUIZ GONZAGA RODRIGUES DUARTE Ao autor sobre certidão de fl. 43 \r\n\r\nProc. 2008.001.043909-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MARIA GORETTI CRUZ MARQUES MELLO Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida descrita na planilha, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários de advogado, que ora fixo, sob pena de penhora. Fica(m) desde já cientificado o(s) devedor(es) que poderá(ão) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado citatório, independentemente de estar, ou não, o Juízo garantido. \r\n\r\nProc. 2008.001.046829-2 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X BAR E LANCHONETE SOUZA MAGALDI LTDA MR DAVIS Despacho:.Recolha-se a diferença da Taxa Judiciária,fls.99. \r\n\r\nProc. 2008.001.047330-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X ACESSO SOLUÇÕES EM COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, fls.24 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2008.001.044143-2 - LUIZ FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X JOSÉ MENDES DUNHÃO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.145784-3A - FLAVIA RABELLO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X MARIA DO CARMO MOREIRA COCENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010997-6 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221496-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) ALINE DELMIRO DA SILVA Despacho:Comprove-se a hipossuficiencia \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.162417-5 - ARTE PANO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X ANTONIO VANDERLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILONI (RJ-067684) Despacho:Face o depósito de fls. 150 proceda ao levantamento da penhora on-line efetuada ás fls. 147/148, bem como torno sem efeito a penhora realizada, por equivoco, através do termo de penhora de fls. 152.Ao autor sobre o depósito de fls. 150, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.149881-4 - RAFAEL FIUZA CASSES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X BARAO DE AMOEDO LANCHONETE LTDA MANOEL E JOAQUIM BAR E BOTEQUIM (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.001.088290-6 - RODRIGO GOMES DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642)) X AMIU ASSISTENCIA PEDIATRICA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.116479-5 - GEISA MOTHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado, conforme requerido às fls. 157.Fls. 157/158: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.158592-2 - LUIZ CARLOS AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIARY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261), Dr(a). MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE (RJ-125539) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Ao exame médico. \r\n\r\nProc. 2006.001.055692-8 - LUCIEMA SANTIAGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161077-4 - SANATÓRIO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X AÇÃO CULTURAL EDUCATIVA E SOCIAL ACES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-001556B) Despacho:Digam as partes o que pretendem com a inquirição de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.021050-0 - CONSMATEK MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.055195-8 - MARIA JOSÉ MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.213404-4 - BOUTIQUE VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008442-6 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO ITAU CARTOES S A CREDICARD ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo as apelações de fls. 185/194 e de fls. 195/205, nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.051415-0 - JOSÉ LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO TELERJ S A TELEMAR Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154504-8 - JOSE ALCEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.116957-0 - PLOTINO GUEDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAZ NETO (RJ-123225)) X CCER MONTE SINAI Decisão:Em tais condições, indefiro a concessão da providência liminar requerida.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.131934-2 - CITIBANK S/A .. (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X KAVIAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente, sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124934-0 - CARLOS ALBERTO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.045732-0 - MARLI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.071949-3 - SABRINA SARMENTO GALIAZZI (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.265994-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X RAFAEL FLORES SZABO Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.115984-9 - MIRIAN CHAVES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA Decisão:...indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida e defiro o benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024873-5 - ARLINDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X ROZENILSON FRANCISCO DE SALES E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p1 \r\n\r\nProc. 2008.001.049132-0 - WANDERLEY AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Nos documentos de folhas 23/24 verifica-se que o nome do autor foi incluído nos cadastros de inadimplentes também pela empresa Financeira Itaú. Entretanto, a referida empresa não faz parte do pólo passivo da presente demanda. Desse modo, esclareça o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087011-0 - RENATA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X FÓRUM DE IPANEMA E OUTRO Despacho: Defiro a complementação requerida pela autora. Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.083317-8 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X MARCELO RANGEL MOREIRA DE REZENDE LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:Ao réu sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020823-3 - FÁTIMA APARECIDA FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO RJ Ao autor para cumprir o item 02 do r. despacho de fl. 22 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.121439-7 - MARIA PASSIFLORA MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X PHILLIPE VALLES (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Despacho:A autora sobre os documentos de fls.87/100. \r\n\r\nProc. 2006.001.145784-3 - MARIA DO CARMO MOREIRA COCENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA COSTA (RJ-084919)) X INSTITUTO DE ODONTOLOGIA DA BARRA LTDA), CARLA GONCALVES GAMBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)), FLAVIA RABELLO DE MATTOS, Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.119881-6 - ELIAS SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X JOÃO BARRETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS NASCIMENTO PEREIRA (RJ-039775) Despacho:Ao autor para fornecer o endereço das testemunhas de fl. 12 ou esclarecer se as mesmas comparecerão independente de intimação \r\n\r\nProc. 2007.001.174465-3 - ERINEIA FRANCISCA POVOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.122676-7 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592)) X DC TELECOM COMUNICACOES DIGITAIS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.053632-7 - EVANGELINA DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.135870-1 - JOSE CARLOS DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.124562-4 - LUCJOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562) Despacho:Em provas \r\n\r\nId: 554952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.121947-0 - FÁBIO LOPES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412) Despacho:Emende a parte autora a inicial para atender ao disposto no art.282, II, III, IV e V do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.137125-0 - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X FELIPE VALDIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELLO CASADO (SP-138047A) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201338-1 - MAGALI ALONSO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X ESPOLIO DE WALTER ALBIERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.006974-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:\"DEFIRO O PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. EXPEÇA-SE MANDADO, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.065677-6 - HELIO GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Tem em vista o disposto na sentença de fls. 218/223, deposite, a parte ré, em 05 dias, 50% do valor referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2000.001.132365-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 566, aguarde-se o julgamento dos embargos de arrematação em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.009754-3 - MAURÍCIO GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Recolha o impugnante o valor apontado em certidão de fls. 495, referente às custas da impugnação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.161823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X ESPOLIO DE BEATRIZ CHAGAS CRIST), Inventariante: MARIA ELIZABETH CHINDLER Despacho:Forneça o exequente a certidão de ônus reais do imóvel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145231-6 - MARIA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o artigo 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.006534-1 - PATRICIA QUINTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.58/171. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069024-7 - NEYDE COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido referente ao Plano Collor no montante que ficou à disposição do Banco Central, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC. OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.069375-3 - WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.94/95. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070449-0 - MIRIAN DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843), Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... REJEITO, por fim a preliminar de inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista o disposto na súmula 267 do STJ. Também não procede a alegação de irretroatividade na aplicação do Código de Defesa do Consumidor, visto que se trata de norma processual de ordem pública anterior ao ajuizamento da ação. Por tal razão, defiro o pedido de inversão do ônus da prova para determinar que a parte ré apresente os extratos bancários referentes ao período reclamado nesta demanda no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072997-8 - ANA MARIA NADAF DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.073994-7 - FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.076059-6 - ERNESTO ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.078292-0 - ADELIZIA CRIVELÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.083815-9 - RALPHO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.100012-3 - ANIBAL TEIXEIRA ARCANJO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:..POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,I do Código de Processo Civil, nos exatos termos da fundamentação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.118985-2 - JOSE GONÇALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.001.134912-0 - ADERBAL BELMIRO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.095594-4 - ADRIANO DE BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.139227-3 - NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO X NORMA MACIEL BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) 1- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.2- Os embargos de declaração de fls. 229/231 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença. 3- Entretanto, tendo em vista o evidente erro material constante às fls.214, retifico a sentença, devendo o último parágrafo da mesma passar a ter a seguite redação:\"Portanto, tendo em vista a petição de fls. 201, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente e expeça-se mandado de pagamento em nome do executado para levantamento da quantia bloqueada. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono dos exequentes, observadas as cautelas legais..\"Tendo em vista que houve a penhora de valor antes do depósito efetuado pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do devedor dos valores indicados às fls.202/203. \r\n\r\nProc. 2007.001.180368-2 - TANIA MARIA GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 70/71, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204637-4 - CLAUDIO CAVALINI ANTUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) Despacho:Emende parte autora a inicial para atender a disposto no art.282, II, IV e V do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.103084-6 - LAZARO AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1 - Intime-se o executado, via D.O, para que deposite os honorários periciais apontados às fls. 449, em 05 dias.2 - Após, à Sra. Perita sobre fls. 450/451, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.141411-2 - HENRIQUE ROTSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 25.579,39, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias, devendo se manifestar, em igual prazo, sobre fls.882/887. Após, apreciarei o pedido de fls.888. \r\n\r\nProc. 2006.001.099092-6 - AUGUSTO SYLVIO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.098929-0 - AMÉRICO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.75. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153573-0 - IPANEMA FASHION ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X PRONTO SOCORRO DE MÓVEIS FABRICAÇÃO E COMÉRCIO LTDA CARTA PRECATÓRIA AFIXADA À CONTRACAPA AGUARDANDO ENVIO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.58 VERSO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.060367-9 - MATHEUS DA MATTA FURTADO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815), Dr(a). ROBSON LOUREIRO FERNANDES (RJ-157789E), Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X PIZZA E CREPE COMERCIO E PIZZARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Fls.211. Anote-se onde couber. Tendo em vista que os menores MATHEUS e GABRIEL figuram no polo ativo, regularize-se suas representações, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087624-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ALINE DE FATIMA SANABIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Proceda-se à realização dos cálculos do valor devido, devendo o Sr. contador discriminar separadamente o valor devido até a data de 15/03/2006 e o valor da quantia atualizada até a presente data. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.119743-8 - MARCO ANTONIO AUGUSTO TACOLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE YERO GUIOMARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:1 - Recolha a embargante as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ.2 - Fls. 371. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.049200-9 - MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)) X VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 111, intime-se a parte ré pessoalmente sobre a penhora efetuada às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.036128-5 - ROSE MARY CEDROLA MEIA ONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X ADRIANO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027204-0 - HIPERAUTO AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.195322-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X APARECIDA JORDELINO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação. Prossiga-se no processo principal. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se o resultado nos autos em apenso. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.070613-1 (20610) - ESPOLIO DE YERO GUIOMARD E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X MARCO ANTONIO AUGUSTO TACOLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2000.001.122465-3 - ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCOLINO DAVID DAS GRAÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Ao executado, sobre fls. 409, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082854-3 - TEREZINHA NABTE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X FERNANDO LUIZ BICUDO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 54,89 junto ao Unibanco e R$ 9,20 junto à CEF, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064838-3 - SYLVIA MARIA PRATES SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). RENATA PRATES SCHWARTZ (RJ-103495)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093408-2 - NEUZA CUSTÓDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Permaneça o agravo retido.2 - Intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.107756-0 - S/A UNIAO MANUFATORA DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). ELISA GONÇALVES RIBEIRO (RS-062509) Despacho:1 - Fls. 964. Anote-se onde couber.2 - Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.109989-1 - ALINE DE FATIMA SANABIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CBTU - CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 574. \r\n\r\nProc. 2003.001.046409-2 - SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ARTUR OSORIO MARQUES FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THOMPSON (RJ-110772), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913), Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360), Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Despacho:À parte autora, sobre certidão de fls. 581, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.055111-4 - ERINALDO FIRMINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Fls. 292/293. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116106-0 - JOAO CARLOS ALBUQUERQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1 - Fls. 298. Anote-se onde couber.2 - Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 299. \r\n\r\nProc. 2005.001.145330-6 - EDIMAR GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRAS DE PREV E ASSIS A SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Digam, as partes, se possuem outras provas a produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034387-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em face de TIM CELULAR S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias.Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.153643-3 - VAGNER EMMANUEL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.001.146751-7 - HEDLAMAR JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X CELY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:A denunciação da lide é uma ação movida pelo réu em face daquele que possui direito de regresso. É modalidade de intervenção de terceiro, porém é verdadeira ação, devendo o réu formular pedido adequadamente. Em assim sendo, emende a parte ré seu requerimento, adequando-o aos requisitos do art.282 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.043798-8 - BEETHOVEN WERMELINGER LENGRUBER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X GERENTE GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Fls.282/283. À parte ré, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.006603-3 - ESPÓLIO DE JORGE JACOB FEITLER (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ALBERTO ANTÔNIO BITTENCOURT FURTADO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Requeira, o exeqüente, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064453-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAUL HUE CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Decisão:Trata-se de ação monitória proposta por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO em face de RAUL HUE CHAVES NETO, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. FILIPE CAMPELLO, tel: 99862612. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.139312-9 - ENEIDA MACEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Fls. 342/347. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143567-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA ELBA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANTONIO SANTOS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls.191 corretamente, em 05 dias, uma vez que o espólio deve ser representado por seu inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.001.096783-1 - SIDRACK CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM SAÚDE Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146803-0 - ADEMARIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Digam as partes sobre os honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.095792-8 - SÉRGIO AMIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 10/09/2008 ÀS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110117-1 - NEWTON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Digam as partes sobre os honorários, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028937-1 - YANKO SELJAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.090251-7 - SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (MG-069830)) X FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.069095-0 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO BOTAFOGO PRAIA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X WILTON E FRANDIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça do Juizo Deprecado de fls. 195 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.100056-1 - KARLA CRISTINA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.77, EM 05 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.114600-4 - RITA DE CÁSSIA LUZ FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Tendo em vista a inexistência de litispendência, remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.114612-0 - RITA DE CÁSSIA LUZ FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ Despacho:Tendo em vista a inexistência de litispendência, remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070769-7 - GUARY TEIXEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro o requerimento de denunciação da lide, uma vez que não estão presentes os requisitos do art. 70 do CPC.Comprove a parte autora a existência das contas mencionadas na inicial na época dos planos econômicos, em 10 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.001.081095-5 (20689) - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X GILBERTO ALVES DIMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 494. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085492-0 - NEUZA DE SOUZA DA SILVA, Assistente: MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls.52. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154357-0 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.153822-4 - ALAN CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Esclareça, o autor, em 05 dias, seu pedido de fls. 439, eis que às fls.433 há informação de que a quantia devida ao demandante já se encontra depositada em sua conta-poupança. \r\n\r\nProc. 2004.001.057906-7 - LUCIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Despacho:Fls. 377. Expeça-se novo mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.137156-0 - ANTÔNIO CARLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré, via AR, para que se manifeste sobre o despacho de fls. 112, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095884-0 - JANAINA SOUZA ARAUJO GAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X CURSO PHOENIX E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Despacho:Fls. 118/119. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034130-9 - MARIA SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153588-4 - LEILA MARIA PENHA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 99231126. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Intime-se o devedor na forma do art.475-A §2º do CPC, para companhar a liquidação. \r\n\r\nProc. 2004.001.104742-9 - NELSON MAGALHAES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Fls. 537/539. Às partes, sobre a manifestação do sr. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.019018-0 - SIRENE RAMOS AREDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2005.001.112801-8 - WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 399. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.024510-6 (9292) - GUILHERME BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NECY DA SILVA BARBOZA (RJ-018499), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008)) X ESPÓLIO DE GABRIEL REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)), Cessionário: PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO FREITAS), Cessionário: IZOLINA MARIA SILVA FREITAS), Cessionário: ARI JOSÉ CARRIJO MAGALHÃES), Cessionário: ANTONIO DA SILVA) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nId: 554953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121402-0 - JORGE GUIMARAES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.056077-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RENATA CRISTINA PAIXAO S DA SILVA A parte autora sobre fls.149/153. \r\n\r\nProc. 2006.001.074642-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RUBENS JOMER RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005620-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.056426-8 - OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JOSÉ AGUSTINHO MATHEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.068341-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE VALENCIA JOSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.153614-5 - ALCIR BLONDET ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346)) X EDIFICADORA DO LAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.131640-8 - ANA CAROLINA OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha a parte ré as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.067592-1 - ANGELA MARIA PINTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Republicação: \"Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068021-7 - ILDA FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.069127-6 - TEREZA JORDY IUNG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.069196-3 - MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.075741-0 - ESTER LOUZADA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ESTER LOUZADA DE FARIA (RJ-014952)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.121554-1 - DORIS APARECIDA BAENA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X PAULO MAURÍCIO GONÇALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.181488-6 - ENIO VALLE PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X NELSON PAIVA PAES LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) REPUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelos autores. Defiro a prova oral postulada pelos réus, consubstanciada tão-somente no depoimento pessoal do autor, posto que não observado quanto a prova testemunhal o disposto no art. 278 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.213939-0 - LELLIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.075832-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA PALACE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.007252-9 - FABIO JOSE RODRIGUES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELISBERTO LAPORT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140903-2 - SILVERIO VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) A parte autora sobre fls.169/170. \r\n\r\nProc. 2005.001.140903-2 - SILVERIO VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APERANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) A parte autora sobre fls.169/170. \r\n\r\nProc. 2006.001.060887-4 - VIBRA SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X MEDWAY DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.085727-8 - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) A parte ré sobre fls.184 (CUSTAS A RECOLHER). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179501-6 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de RelaçãoJurídica e Débito C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051313-1 - JOSÉ CARLOS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066175-8 - VILMA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCELO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.075798-8 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) MODESTO BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.106582-1 - BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X SILVIA MARIA ANTUNES VIEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.088385-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA BORA BORA LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls.174/182. \r\n\r\nProc. 2006.001.061738-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X NATALE BATISTA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039606-0 - TRANSPORTES NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X TRANSDEPE S A A parte autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.042650-9 - LUIZ BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X SILVIO SARDINHA BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.081718-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175)) X DIGICACASH COMÉRCIO DE PRODUTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109443-9 - ESTELA LEDERMAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.153075-6 - DENISE NACILLO LIMA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao 2º réu sobre fls.79 (custas a recolher). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.108585-2 - DISCAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) A parte autora sobre fls.347/348. \r\n\r\nProc. 2003.001.084506-3 - ANA LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO (RJ-113968), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) A parte ré sobre fls.236 (custas). \r\n\r\nProc. 2003.001.108017-0 - MARINETE ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Considerando que não houve a requisição das testemunhas, retiro o processo de pauta. Re-designo a audiência para o dia 02 de julho de 2008 às 16:00 horas. Publique-se. Requisitem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.044594-0 - MARINO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X KLM ROYAL DUTCH AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187527-9 - OLÍCIO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nNotificação, EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.044484-6 - RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X ESPÓLIO DE GILDA JORGE DE PAIVA CORTES E OUTRO), Inventariante: DENISE JORGE DE PAIVA CORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.114375-5 - JOELMA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte ré sobre fls.182 (custas). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084551-3 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre fls. 107/109 \r\n\r\nProc. 2006.001.102406-9 - MARINETE DE SOUZA FALCAO IORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora sobre fls.152/153. \r\n\r\nProc. 2006.001.159363-6 - GISELAINE CAMPELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Republicação: \"...Julgo procedente o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048561-5 - NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) A parte autora sobre fls. 258/259 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169324-4 - ROSANA MARA SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A parte autora sobre fls. 52-V \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005916-0 - MAURA SILVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) A parte ré sobre fls.73 (custas). \r\n\r\nProc. 2007.001.024537-9 - VÂNIA DE LOURDES CIOTTA (Adv(s). Dr(a). ENIR VACCARI FILHO (RJ-135370)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) REPUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ:...indefiro a denunciação da lide formulada, posto que o CODECON em seu art. 88 obsta a denunciação da lide quando se tratar de prestação de serviço. Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessal da autora.Defiro prova pericial médica... \r\n\r\nProc. 2007.001.065156-4 - NELICE FIGUEIREDO BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071517-7 - ALVAN MOURA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES (RJ-138080)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151439-5 - JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X TNL PCS S A OI) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nId: 555012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400225-7 (143905) - JOSUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nProc. 1986.001.401925-8 (113143) - MOACYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X INSS AO AUTOR SOBRE FLS. 203/204. \r\n\r\nProc. 1991.001.054721-2 (44816) - MAURO FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Considerando a certidão de fls. 62, esclareça o atual endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 1993.001.046987-4 (46870) - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X INSS Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094781-4 - RICARDO DINIZ MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se a sentença, expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011469-0 - CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/08/2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.150498-8 - MARIA TEREZA GONCALVES STRATIEWSKY, GILBERTO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X MARIO IBSEN DI REI), ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO GAMA DI REI), JOSE CIUFFO), MARIA DE LOURDES CIUFFO), AMERICO FERREIRA PINTO), SARAH FERREIRA PINTO), CARLOS CASTANHO), MANOELA CASTANHO), NELSON PROCOPIO DE OLIVEIRA RIBEIRO), MARIA EUGENIA PORTO DE OLIVEIRA RIBEIRO), ESPÓLIO DE PROCOPIO GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO), MARINA CORREIA PINTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246)), HENRIETTE GEORGINA THEUNISSE PRZEWODOWSKI), CARLOS ALBERTO QUEIROZ PRZEWODOWSKI), LUIZ ANNIBAL DE MESQUITA FALCÃO), ESPÓLIO DE EMERITA MARIA COELHO DE ALMEIDA FALCAO), ALDO TEIXEIRA DA SILVA), OLÍVIA VIEIRA DA SILVA), NOVILI NOVELINI GELATTI), ANTONIO MORAES DOS SANTOS), SUELY ABREU DOS SANTOS), BIRTHE EUDRUN LERCHE), MARIA DO CARMO BARBALHO SILVA), ESPÓLIO DE GILDA POMPEU DE SOUZA BRASIL), JOSÉ POMPEU DE SOUZA), SIMPLEX S/A - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.034913-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RENATO ALVES DA CRUZ Despacho:Fls. 100. Defiro a substituição do pólo ativo, anote-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.136920-6A - SELMA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210310-2 - UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X COBRASMA S A (republicação) Renove-se a diligência. O pedido de fls. 14 será apreciado caso o intimado não cumpra a decisão do juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.061143-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DE SEGRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) \"AO EXECUTADO PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 222/Vº (FALTA EFETUAR RECOLHIMENTOS PARA NOVA DILIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO)\" \r\n\r\nProc. 2004.001.070290-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X TANIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. LEILOEIRO (DESIGNAÇÃO DAS DATAS DO DIA 22/07/08 E 04/08/08, ÀS 16:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL/RJ, À AV. ERASMO BRAGA, Nº 115, TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), CASTELO, PARA A VENDA EM 1ª E 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053673-5 - JAIME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 688,75, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 233. \r\n\r\nProc. 2006.001.100258-0 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HERBERT GUNTER ARTHUR FREUND (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2007.001.044815-1 - JORGE LUIZ CHATACK (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:1 - L.P., JUNTE-SE; 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO; 3 - CUMPRA-SE A PORTARIA Nº 01/02 (ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 2007.001.071172-0 - SERGIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantém-se a Decisão agravada. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2007.001.078994-0 - SANDRO LUIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079661-0 - VOLARE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ESCAPE TOURS BRASIL LTDA \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 21,90, NA CONTA Nº 1107-2)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082675-3 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos de fls. 210/218. \r\n\r\nProc. 2007.001.098113-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIZ FELIPE MADURO AGUIAR), CARLOS F. M. Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/08/ 2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101498-5 - AUGUSTO DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 141/144, recebo como agravo retido. Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.170881-8 - ALDERINDA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte autora considerando o número mencionado na inicial e os extratos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.200996-1 - HEBE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.244390-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X PAULO JOSÉ GUEDES PEREIRA), ANA CRISTINA LOPES GUEDES PEREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 73/74 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073546-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X LUIZ CARLOS FABRÍCIO DE MORAES), ELAINE MARTINS DE MORAES Decisão:DEFIRO A EXCLUSÃO REQUERIDA ÀS FLS. 58/59. ANOTE-SE. EXCLUA-SE DE PAUTA. EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (FLS. 59). \r\n\r\nProc. 2008.001.091561-2 - SILVINA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/08/ 2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.179543-0 - THEREZINHA LESSA POLONIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:À parte ré pra juntar os extratos da conta mencionada às fls. 103. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.146454-5 - GABRIELA DE OLIVEIRA BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Venha a Decisão mencionada às fls. 504. \r\n\r\nProc. 2006.001.058775-5 - ALCIR SILVA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094518-3 - TUGBRASIL APOIO PORTUÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (RJ-064109), Dr(a). ANA LUCIA GONÇALVES SOARES (RJ-063018)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) REPUBLICAÇÃO: Não há preliminares a serem enfrentadas. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. DOU O FEITO POR SANEADO. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, bem como a prova documental suplementar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia __01/10/08__________às __13:30______ horas.Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a autora e a 2ª Ré apresentem rol de testemunhas, a fim de serem intimadas, ficando ciente que deverão recolher as custas da diligência. Concedo, ainda a autora e a 2ª Ré, prazo de 10(dez) dias para juntada dos documentos que entenderem pertinentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007479-4 - ANA ELIZABETH SOLON CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X OFICIAL DO QUINTO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS RJ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:...Declara-se este Juízo absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente demanda e determina a remessa dos autos à Vara de Registros Públicos. Tornando-se irrecorrida, dê-se baixa e remetam-se os autos à distribuição. P.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030058-5 - LILIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199975-8 - ELIANE LOURENÇO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 15:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.038500-7 - ESPÓLIO DE ANTONIO MAUTONE, VINCENZO MAUTONE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X CARLOS FELIPE GUIMARAES REGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029) Despacho:Fls. 186. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.077862-7 - ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X REGINA ANGELA DUQUE ESTRADA SERRA Decisão:Fls. 99. Defiro a suspensão a teor do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.019707-7 - ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X LUCIA CAMPOS DE MEDEIROS Despacho:Deixo de conhecer os Embargos, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.051776-0 - DANIEL SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X REGINA CÉLIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) REPUBLICAÇÃO: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para rescindir o contrato locatício e decretar o despejo da ré do imóvel situado na Rua Sete de Setembro, n.º 88, sobreloja n.º 211, Centro, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, na forma 269, II, do CPC.Concedo a ré o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel, na forma do artigo 63, 1º, \"b\", da Lei 8.245/91. CONDENO, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118812-4 - CLEMENTE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CLEBER DE SOUSA BRITO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.134493-6 - CARLOS ALBERTO LOPES ZAGALLO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X SERGIO BOTTINHO), GEORGIO BOTTINHO), FILOMENA LUCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.101801-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MÁRCIA NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) \"AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIO\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.151176-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ADMAR EDISON ZAMBROTTI FRANCA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), ANA CELIA GOMES FRANCA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 358. \r\n\r\nProc. 2005.001.003413-2 - DULCE CONSUELO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ORGANIZACAO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA OPEC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Despacho:Fls. 184, anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180259-8 - JOSE MARQUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696)) X SERGIO GONZALEZ), KILDARE CESAR DA SILVA DIAS Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.102697-0 - ADRIANO LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X L F AZEVEDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Decisão:Não é momento para desconsideração da personalidade jurídica da ré visto que não houve tentativa de citação na pessoa dos sócios. Assim, cite-se a ré na pessoa dos sócios mencionados às fls. 89. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050839-3 - LUCIO DE MIRANDA LUSTOSA, FLORA PAIVA MEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155946-9 - ALCIONE VILAMIL PAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:A(o) exequente sobre o depósito de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.001.204133-9 - DENISE LAGRECA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.069111-4 - AILTON PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VALENÇA NEVES (RJ-137573)) X MAIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S A), COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA Decisão:Com gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077670-3 - BFA AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X TIM CELULAR S A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 40/41 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.011819-9 - ROLRIO PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.180188-0 - TIAGO PINTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.044689-2 - EDISON PINTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO RJ DO INSS Decisão:DECISÃOVistos, etc...Oficie-se requisitando as informações, a teor do art. 7º, inciso I da Lei mencionada.Com as informações, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.082140-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FIRST LINE COM E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 25,56, NA CONTA DE OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA RENOVAÇÃO DAS DILIGENCIAS)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146872-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.026613-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ROSANGELA LEMOS DE SOUZA E SILVA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.104262-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X D S BORGES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO), DELCIO SCUDINO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.072444-2 - ELAINE FATIMA ESCARLATE TAVARES, PAULO SERGIO DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA Decisão:Recebo a emenda de fls. 43. Anote-se quanto ao valor da causa. Notifique-se nos termos da inicial. Após, cumpra-se o artigo 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.113474-2 - MOZART BESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108669-5 - SAMUEL KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081203-1 - MALTZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 88/97\" \r\n\r\nProc. 2007.001.199483-9 - SIMONE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) REPUBLICAÇÃO: ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149593-8 - REGIANE DAS GRAÇAS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217249-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 311,77, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.68. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146693-8 - KARLA RUA PARCERO, ALESSANDRO OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.051480-0 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAJAH A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 214,65, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.104. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.131883-6 - LEA SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:DECISÃO Vistos, etc... 1- COM GRATUIDADE. 2-Quanto à antecipação de tutela pretendida (...) a concedo (fls. 20/21) para determinar à ré, a autorizar, no prazo de 24 horas a realização da cirurgia da qual necessita a autora, arcando com o custeio de todas as despesas necessárias, custeando, inclusive, a placa que se faz necessária e o fator de crescimento, conforme orientação do Dr. Paulo Fernando Lourenço, ou seja, conforme relação de material cirúrgico solicitado pelo médico traumato ortopedista mencionado; advertindo que o não cumprimento, no prazo de 24 horas, implica em multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). INTIME-SE. CUMPRA-SE. 3-Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.158453-4 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA), CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Considerando o V. Acórdão, ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.013792-9 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X RICARDO BONVINI MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.083609-6 - ANTONIO IVAN ATHIÉ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Ao interessado para retirar o feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.051078-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANGELA MARIA ANTUNES MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075335-7 - IVANALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo nos mesmos efeitos do recebido às fls. 137. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.154060-9 - JOSUE BRESSANE JUNIOR, EULER PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X VARIG S A VIAÇAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 14:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.263486-7 - CARLOS EDUARDO SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Designo o dia 14/08/2008, às 15:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2008.001.104178-4 - VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X HEBER DE AZEVEDO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.022107-9 - LAURINDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA (RJ-144269)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141308-7 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) \"AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nProc. 2005.001.076993-4 - GRACE ELLEN OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), UNIMED RIO, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. BEM COMO PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097619-0 - OZAINA RODRIGUES NORONHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) \"A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 536,93, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 74.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.052482-7 - WALDEMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) \"AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FORNECER CÓPIA DA GRERJ PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA)\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072171-6 - TANIA MARIA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls. 161. Defiro o prazo requerido para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.076598-7 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao réu sobre fls. 199. \r\n\r\nProc. 2004.001.123408-4 - JOSE FRANCISCO DA CUNHA FILHO, MARCIA HELENA PEREZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 645. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.064368-3 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.039408-9 - CELSO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 555013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "555014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.001.600901-5 (50210) - ALDECY PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Manifeste-se o obreiro sobre a certidão cartorária .Após, conclusos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.158888-4 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONSULFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos anexados pelo réu às fls.139/140.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.030343-0 - CAFE E BAR CASTRO DAIRES DE LAMEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Fls. 177-Reitere-se o ofício para que seja informado acerca do andamento dos inquéritos indicados às fls. 152.Com a resposta , venham conclusos para a decisão saneadora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151459-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X ACF GLORIA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Venham as custas para a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.165083-8 - FRANCISCO JACINTHO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069957-3 - CLOTILDE PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Intime-se a parte RÉ para regularizar a representação processual, AUTENTICANDO AS FLS. 74/80 E 83, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070342-4 - ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072900-0 - JOSE CURSINO DOS SANTOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X UNIBANCO Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 43 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073712-4 - MARIA DAS GRAÇAS MAPELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Proceda-se na forma da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.075395-6 - ALBERTO PIRRO OMAR GAUDIERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 70/86 - Diga a parte ré se concorda com o pedido de aditamento da inicial requerida pelo autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078124-1 - SEBASTIÃO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X HOSPITAÚ OU ITAUSEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova oral para o deslinde causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102381-0 - FRANCISCO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO UNIBANCO S A A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.104074-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JORGE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.165150-0 - MANOEL ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte RÉ para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.168821-2 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SONIA CHRISTINA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951) Ao réu sobre fls.58/59 E SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2007.001.170164-2 - DOT DESIGN STUDIO PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X CONTEMPORANEA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Recebo o agravo retido.Ao agravado para resposta.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116539-4 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X SESC E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 65: RECOLHA CONFORME O APURADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.018010-2 - JAYME LUIZ MIRANDA ISENSEE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS BENEFICIARIOS DO ESTADO DE SAO PAULO CABESP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL LEITE (SP-026031) Despacho:Proceda-se a transferência dos valores bolqueados na forma on line para o Banco do Brasil.Tome-se por termo a penhora, intimando-se o executado.Após , será apreciado o pedido de levantamento do valor penhorado.Proceda-se penhora on line , observando o valor remanescente apontado pelo exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087881-6 - ALEXANDRE KINA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128658-1 - FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Ao Autor Sobre certidão de fls. 58. (Recolher diferença atualizada de custas no valor de R$ 78,51) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.016722-5 - EHRLICH DE SOUSA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X BLAILSON AMORIM BRINGEL JUNIOR Sentença:...Desta forma, perde a presente ação o seu objeto eis que o pedido formulado na inicial refere-se apenas a decretação do despejo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, ante a perda de objeto, com base no artigo 267, VI do CPC, por perda de objeto. Custas ex lege. P.R.I., Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (Republicado por incorreção).Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008608-7 - ALETH SANTOS VIRLA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X SOLANGE DE OLIVEIRA SALLES DOS SANTOS), Fiador: PEDRO DE PAIVA SALLES), Fiador: LUZIA DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Decisão:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.053109-9 - LETICIA SHWOB NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X JOAO CLEMENTE GUIMARAES FILHO E OUTRO Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente no prazo (06 meses) estabelecido no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164886-6 - BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X MANOEL VERISSIMO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para fornecer as declarações de renda e bens do executado desde o ajuizamento da presente ação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.122646-2 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUSANA WOIBLET PAZOS GONZALES Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.162547-9 - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 91 ) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.079100-3A - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A BANCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DAMIAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls .26 , defiro a devolução de prazo ao impugnante para se manifestar sobre fls. 16.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098495-4 - ANA PAULA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Diga a parte autora sobre contestação e documentos anexados pela parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167935-1 - SHEILA DAMIAN DE ARAUJO BEZERRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga a parte autora sobre a constestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088542-5 - RODRIGO BUENO MACHADO VALMOR (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO MORADA Despacho:A contestação deverá ser apresentada na data da audiência considerando que se trata de procedimento sumário , previsto no artigo 277 do CPC.Intime-se o réu para a devida ciência da data de apresentação da sua resposta.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.005619-4 - CRISTINA D ARC DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Revogo em parte a decisão de fls. 331, apenas para determinar que o mandado de pagamento dos honorários de sucumbência referentes a parte ré seja expedido em favor do patrono que atuou em todas as fases processuais anteriores, tendo seus poderes revogados apenas na fase de levantamento (fls. 324), mantendo, no mais, a referida decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.138831-9 - NILZA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)), ÓTICA AFE LTDA, Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798) Ao 2º réu sobre certidão supra. Após, Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.066516-4 - SILAS LOPES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre os documentos de fls.309/310, no prazo de 05 dias.Após, conclusos para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052695-0 - JOSE RICARDO FAUAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X CREDICARD CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2008.001.118397-9 - ANDERSON LUIS DOS REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiaça.Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada para retirada de seu nome dos cadastros negativos de crédito, sob os fundamentos expressos na inicial.Considerando que, a princípio, a fatura que gerou a negativação do nome do autor está coberta pelo seguro contratado entre as partes, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo.Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.118103-3 - ZELIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Manifeste-se o banco-réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038276-0 - MARIA DA GLÓRIA DIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SERASA E OUTRO Despacho:Proceda-se na forma da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.086825-5 - BANTO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERCON BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475 , j do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.070135-1 - LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X RW EMPREITEIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074982-5 - VERA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X DECTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Remetam-se as informações solicitadas.Cumpra-se o disposto no terceiro parágrafo da decisão de fls.40 dos autos da impugnação . \r\n\r\nProc. 2003.001.026993-3 - OSVALDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). ROSEMARY M SILVA (RJ-064873) Despacho:Certifique a serventia quanto ao recolhimento das custas.Diga a parte credora se dá quitação total do débito para fins de extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085143-4 - MARIA DO CARMO PINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) As partes sobre fls.132/133 \r\n\r\nProc. 2006.001.130769-9 - EDMIR CHECCHIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao réu sobre fls.176/183. \r\n\r\nProc. 2007.001.088294-0 - MARCOS DE ANDRADE NIMRICHTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na decisão atacada os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil.Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022119-3 - MARCELO PEREIRA GERALDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Verifica-se pelo documento de fls. 57 que o autor encontra-se desempregado desde 21.07.2007 , sendo que as declarações de renda juntadas às fls.66/69 são de períodos anteriores , não podendo servir de base para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Desta forma, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor considerando que encontra-se desmepregado.Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o diaCite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114772-9 - BIANCA THAMI CHALUB (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.133873-2 - LUIZ EUCLIDES VALENTE VIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181)) X AMICO SAÚDE LTDA DIX Decisão:Defiro provisioriamente o pedido de gratuidade considerando a declaração de fls .62.A parte autora requer em sede liminar a determinação para que a empresa ré autorize a internação do autor em hospital associado da ré , usando a UTI , caso necessário.No entanto, verifica-se no laudo médico apresentado pelo profissional da área de sáude que lhe assiste no Hospital Pedro Ernesto (fls. 30) que o autor encontra-se em condições de alta hospitalar , com necessidade de acompanhamento domiciliar \"HOME CARE\".Desta forma, esclareça o autor o pedido liminar constante na alínea \"a\" de fls. 20 , especificando a necessidade imediata do autor. Sendo que ,em caso de necessidade de internação , deverá ser apresentado o respectivo laudo médico.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133873-2 - LUIZ EUCLIDES VALENTE VIANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181)) X AMICO SAÚDE LTDA DIX Decisão:Considerando que o autor comprova a existência de contrato com a empresa ré (fls.41/45), figurando como dependente/beneficiário (fls.41) , necessitando de acompanhamento domiciliar pelo sistema HOME CARE, conforme laudo médico (fls.30) e havendo o periculum in mora , onde o bem maior e mais valioso que está sendo aqui protegido é a vida , bem como os entendimentos jurisprudenciais trazidos à colação pelo autor , especificadamente às fls. 13/16 , DEFIRO o pedido liminar para determinar o custeio do serviço HOME CARE pela empresa ré ,em favor do autor, na forma pleiteada na petição de fls. 165, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00(cinco mil reais) que poderá ser majorada em caso de inadimplência.Expeça-se o competente mandado liminar para cumprimento da ordem .Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116215-9 - MANOLO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 31-Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência .Intime-se a parte para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, também através de seu advogado , via Diário Oficial . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.122848-0 - ROLIZ IMPORTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Fls. 290-Intime-se para o devido recolhimento das custas sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.007538-7 - LOGODATA SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Remetam-se as informações solicitadas .Cumpra-se o disposto na decisão de fls. 519. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010418-1 - IVANILDO DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 275, dos presentes autos, onde o exeqüente dá quitação ao débito e requer o levantamento do referido valor depositado pelo executado (fls .204), JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. (Republicação da sentença de forma correta).Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.001.070625-9 - GUSTAVO LAGE DYSCONT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X TRANSCLANCO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Venham as custas relativas à penhora (R$ 18,25) e a respectiva intimação (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2006.001.064108-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CHRISTIAN SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Diga a a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106259-9 - NELSON RIBEIRO CASSUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.033291-4 - MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA FILIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao réu sobre fls.54. Recolham-se os valores apontados. \r\n\r\nProc. 2007.001.181020-0 - SERGIO GERVASIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Intime-se a parte RÉ para regularizar a representação processual.(REPUBLICADO POR OMISSÃO DO NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.116996-0 - DALMO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X G BARBOSA SISTEMAS DE GESTÃO EMPRESARIAL E FRANCHISING Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor... CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SERASA. Verifica-se que a negativação não se deu a requerimento da ré mas em virtude do título protestado. Dessa forma, não havendo pedido de tutela antecipada quanto ao cancelamento do protesto, deixo de determinar que a empresa ré se abstenha de lançar novamente o nome do autor nos cadastros do SERASA. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.055081-0A - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X TOP TOLDOS E ETENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Decisão:A sentença condenatória da ação originária (Ação de Despejo), assim como a certidão de do v. acórdão que negou provimento ao recurso já foram anexadas aos autos (fls. 05/06 e 70). Lavre-se o auto na forma do artigo 1065, parágrafo 1º do CPC, intimando-se as partes para assinatura. Após, venham conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2005.001.057603-2A - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X JOSE LUIZ SARMENTO MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Decisão:Homologo a restauração constante do auto de fls. 83.Prossiga-se a causa nos presentes autos restaurados, anotando-se na D.R.A. e onde couber.Dê-se vista ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149671-2 - WALDIR DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220616-0 - GILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.201001-0 - CHRISTIANO MURAT DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135599-0 - ZELIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nId: 555014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "555016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.079435-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIO LUIZ BRONZATO DE ANDRADE Despacho:Fls. 167 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.151088-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA VALVERDE Despacho:Revogo a liminar face à inércia do autor em providenciar os meios necessários para o cumprimento da medida deferida. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.126162-0 - APEX BRASIL AGÊNCIA PROMOÇÃO EXPORTAÇÕES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GUIMARÃES (DF-011985), Dr(a). HEBERTO DA SILVA MEDONHA (DF-013212)) X ASSOCIAÇÃO CIVIL DE PROMOÇÃO A EXPORTAÇÃO DE JÓIAS E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.011657-0 - SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 331. Indique o exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.147803-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ROSE BEATRIZ B SCHLANGER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 484. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147321-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS Despacho:Intime-se como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062736-7 - LUCIANA CAMPOS DUBOC GONÇALVES RORIZ (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.116667-0 - TECNO SCAN SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ (RJ-108895)) X ROTRA RADIOLOGIA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA Despacho:Cite-se no endereço indicado a fls. 49. Expeça-se carta precatória, devendo o autor providenciar os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120352-6 - AUDIE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se informação do acerca do julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.163134-2 - ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Indefiro a suspensão da tramitação processual requerida pelo autor, visto que para o julgamento da lide a juntada dos extratos não se faz necessária, mas o serão quando da liquidação do julgado, se procedente o pedido. Certifique a serventia se há petições a serem juntadas. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.175939-5 - HUMBERTO MACCABELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Despacho:Incumbe as partes diligenciarem acerca do cumprimento das cartas precatórias expedidas para inquirição de testemunhas arroladas. Assim, defiro à ré prazo suplementar de 48 horas para que comprovem a regular distribuição da carta precatória expedida, providenciando o devido cumprimento da diligência deprecada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.188414-1 - ARTUR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.188419-0 - ARTUR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.263998-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE EDUARDO SEDVEM CAMACHO RODRIGUES), Inventariante: MANOEL FORTUNATO BASTARRICA FERREIRA Despacho:Fls. 55 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.097994-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARÍLIA MARTINS TELLES E OUTRO Despacho:Mantenho o indeferimento constante na decisão de fls. 274vº, primeira parte. Ademais o fato de o processo estar no expediente, não obsta o acesso pretendido. Intime-se a testemunha Paulo Leonardo como requerido. Defiro a substituição da testemunha, mas indefiro a intimação da mesma pelo correio, visto que deverá ser inquirida na Comarca de Magé, onde a mesma reside, medianteexpedição de carta precatória. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.097994-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARÍLIA MARTINS TELLES E OUTRO AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA CÓPIAS QUE DEVERÃO INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.125989-3 - SILVIO BERNARDINELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:(...) Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da comarca de MAGÉ-RJ para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083104-0 - LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VALERIA SAMPAIO SANTOS AO AUTOR, PARA FORNECER CONTRAFÉ QUE DEVERÁ INSTRUIR O TERCEIRO MANDADO CITATÓRIO. TJ-SABRINA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.079531-5 - ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao impugnante/réu para que comprove os recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar. Regularizados os recolhimentos, ao impugnado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077615-4 - EDSON AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Fls. 249/250 - Digam os réus no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118218-3 - MARILENE MARIA SALES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO INTERESSADO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 116, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER COSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096514-5 - YASMIN KHOORY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral com fulcro no art. 269, I do CPC confirmando a tutela antecipada requerida e condenando a ré em danos morais que arbitro em R$ 10.000,00 (...)Condeno ainda a ré,ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034737-3 - BARBARA MARIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X RECOVERY DO BRASIL S A Decisão:Redesigno a audiência de conciliação (CPC, ART. 277) para o dia 10 de setembro de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se no endereço indicado a fls. 40. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.021206-4 - WALTER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X THAYSA FONSECA AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:Ao interessado para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.110162-6 - MARIA IRENE DOS REIS BLISÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ANTONIO DANTAS DE SOUSA Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.057199-6 - ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO, JOSÉ MARCOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DA SILVA BARBOSA Despacho:Intime-se a DP para o cumprimento imediato do despacho de fls. 24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128498-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EPITACIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO exequente para fornecer cópia do espelho do IPTU para acompanhar o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.001.071442-4 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)), Cessionário: ANNA THEREZA BARROS DAMÁSIO) X IVENISE APARECIDA MAGALHAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Despacho:Fls. 297 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.165118-3 - ALFREDO PROVENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-156390E)) X ALBERTO DE PAIVA CAMPOS E OUTROS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.119 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.142252-8 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MARIA DE LOURDES OLIVE BACCI GAYOSO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236350-1 - SHEYLA MARIA MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Rejeito a preliminar de coisa julgada argüida (...)(...) dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 9 de setembro de 2008, às 14:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000569-3 - ALESSANDRA SOARES DA SILVA MILATO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.066098-1 - PRETA MARIA GADELHA GIL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X TV ÔMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). LEILA SIQUEIRA VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-149138) Despacho:Em réplica. Após digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063774-4 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X DUGIM DISTRIBUIDORA COPACABANA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro ao autor prazo de 48 horas para que comprove a regularização dos recolhimentos no juízo deprecado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141268-7 - LEONARDO RABELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Decisão:Fls. 261/262 - Anote-se onde couber. Indefiro o levantamento pretendido eis que sequer iniciou o prazo para apresentação de impugnação. Indefiro, ainda, o bloqueio requerido, pois não se confunde o patrimônio da pessoa jurídica com o dos seus sócios. Venham os recolhimentos devidos, referentes à penhora deferida a fls. 259, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.119712-2 - LUCY NUNES GUIMARAES PAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA FRANCO (RJ-131008)) X HOSPITAL DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.127186-3 - MARA REGINA MENDONCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, para o cumprimento do julgado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121869-4 - EDINA MARIA DA SILVA SAIOL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a prova documental requerida, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a prova pericial contábil, para a qual nomeio perito judicial André Falcão Ferradini, fixando, desde já, honorários periciais em R$ 3.000,00, por ser condizente como trabalho a ser realizado, valor esse que deverá ser depositado ao final e na hipótese de ser o réu sucumbente, face à gratuidade deferida ao autor.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.Transcorrido o prazo de 5 dias, com ou sem apresentado dos quesitos, intime-se o perito acima nomeado para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123507-2 - DEBIR MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Indefiro prova pericial (...)Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, salientando que o autor encontra-se isento dos recolhimentos referidos por estar amparado pela gratuidade de justiça.Venha a prova documental requerida no mesmo prazo acima.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de setembro de 2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123650-7 - CARMEM LUCIA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.220753-9 - NARA POGGI E BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:(...) o que justifica a rejeição da preliminar de ilegitimidade argüida.(...) dou por saneado o feito.Indefiro a expedição de ofício requerida (...)Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas arroladas na contestação.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 9 de setembro de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, desde que comprovado os recolhimentos no prazo de 5 dias contados da publicação da presente.Expeçam-se cartas precatórias para inquirição das testemunhas arroladas a fls. 93, devendo o réu providenciar os recolhimentos devidos referentes ao envio das referidas cartas ou comprovar a distribuição das mesmas cartas ou comprovar a distribuição das mesmas no juízo deprecado, no mesmo prazo acima, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.023075-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X RENATO FERNANDES DE LIMA AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 60/61, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.062167-7 - HENIO COSTADELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X FRANÇATUR OPERADORA), PELÁGIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.109436-3 - PATRÍCIA CARLA RAMOS MEIRELLES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Em derradeira oportunidade, adeque-se o valor da causa, considerando ambas as pretensões, a saber indenização por danos morais e materiais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.016596-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090751-4 - MARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU ALVARENGA MORAES (RJ-092051), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Ao contador como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.125867-9 - MARILENE FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187637-5 - MARCELO SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Fls. 262 - Diga a perita. \r\n\r\nProc. 2008.001.068358-0 - PIETRO DOS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO SR. ADVOGADO FAVOR FORNECER CÓPIAS DA CONTAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024352-8 - ELAINE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:A renúncia de fls. 95/105 foi anterior à sentença. Assim, a publicação da sentença (fls. 94) se deu em nome de advogado que não mais representava a parte ré. Portanto, intime-se pessoalmente a parte ré da sentença, bem como para que constitua novo patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167779-2 - MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Desnecessária para o deslinde da questão a prova oral requerida, motivo pelo qual indefiro o depoimento pessoal do autor, com fundamento no artigo 130 do CPC. Venha a prova documental no prazo de 5 dias. Com a juntada de documentos, diga a parte contrária no mesmo prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.079029-3 - GILBERTO ROCHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO VISA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) De ordem: em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150582-1 - MARIA LUIZA LAURINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RCA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulada e, em conseqüência, determino a inclusão de MAURO SOARES DE OLIVEIRA e MANOEL SOARES DE OLIVEIRA no pólo passivo da presente execução.Proceda a serventia as anotações devidas.Indefiro a citação pretendida por falta de amparo legal. Indique a exeqüente bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.095742-0 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls. 194 - Defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060578-7 - GUARACIARA DE BARROS DIACOVO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.062626-2 - MARCOS LIBORIO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Informações prestadas pelo ofício 87/08 - GAB. \r\n\r\nProc. 2004.001.109234-4 - MARIA DA PENHA TOME FURTADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA (RJ-148305)) X WILLIAM MEIRELLES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita. 2) Face à inércia da parte autora em recolher os valores devidos, expeça-se certidão para dívida ativa.3) Especifique a autora quais os documentos cujo desentranhamento se pretende, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.138754-0 - MARIO CESAR ABREU DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, face se tratar de valor incontroverso. Proceda o réu à complementação do depósito como requerido, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Não havendo o depósito determinado, intime-se o exeqüente para que indique bens a serem penhorados, no mesmo prazo acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.202613-2 - ALUIZIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) INFORMO ÀS PARTES QUE FICOU DESIGNADA PARA 24/06/08, ÀS 15:00 HORAS, AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 192 NO PRAZO DE 24 HORAS SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.214985-0 - RENATO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO AUTOR, PARA INSTRUIR, COM URGÊNCIA, PRECATÓRIAS REQUERIDAS PARA OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.021362-9 - ARI DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS NAS COMARCAS DE NILÓPOLIS E NOVA IGUAÇU. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.068159-5 - FELIPE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERMERCADO ZONA SUL Decisão:Conforme dispõe o art. 654, caput, do Código Civil, somente as pessoas capazes são aptas a dar procuração mediante instrumento particular. Assim, mantenho a decisão agravada. Considerando que não se tem notícias do julgamento do recurso nem tampouco de deferimento de efeito suspensivo, vigente a decisão agravada. Transcorrido prazo de 48 horas, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056548-0 - GREICE MATTOS SALIBA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X RENASCENÇA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS ALUGUEL GARANTIDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.016044-3 - GILBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X MODAL CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PREDIAL LTDA Despacho:1) Fls. 22/23 - Anote-se onde couber. 2) Defiro prazo suplementar de 48 horas para que a parte autora emende a inicial na forma determinada, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.074887-2 - DAMIÃO DE ARAÚJO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO PATRONO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 22. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.060421-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMÉRCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) INFORMO às PARTES QUE FICOU DESIGNADA PARA 19/06/08 ÀS 14:30 HORAS, A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. TJ-SABRINA \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.001.167323-1 - SEVERINO BENICIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X INSS), Procurador: BRUNOFABIANI MONTEIRO, MAT. 135.861-5 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.053737-0 - SARAH DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS.), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.052119-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE DE S SUNDIM Despacho:Ao advogado constituído nos autos para que indique endereço atual e exato do autor, face ao teor de fls. 103, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, desde já ressaltando que o autor não deu cumprimento ao despacho de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.126245-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANA LUCIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho: APENSEM-SE AOS AUTOS REFERIDOS NA DECISÃO DE FLS. 104. APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.125489-5 - MARIA JOANA DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.126305-7 - MARCELO JUNIOR RANGEL SIMAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Despacho: CONSIDERANDO QUE A AUDIÊNCIA FORA DESIGNADA PARA O ÚLTIMO DIA 29, OFICIIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE SOILICITANDO A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA O ATO. ENCAMINHE-SE O OFÍCIO POR FAX. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.027797-0 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X SULEIMA RODRIGUES ALVES MATHEUS S PONCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 271 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.017960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS Despacho:Assinei o auto negativo nesta data. Aguarde-se a segunda data designada \r\n\r\nProc. 2006.001.120729-2 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS PARA QUE PROCEDA À DEVIDA HABILITAÇÃO, ANTE O ÓBITO NOTICIADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008733-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES Despacho: VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.071920-1 - JORAM DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRÂNSITO EM JULGADO (RESP 95859. R. MIN HUMBERTO DE BARROS), NO CASO DOS AUTOS, DA CERTIDÃO DE FLS. 170. ASSIM, INDIQUE O AUTOR BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.097994-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARÍLIA MARTINS TELLES E OUTRO Redesigno a audiência de conciliação para o dia 10 de setembro de 2008.às 13;45 hs. citem-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180534-4 - MACAULAY OMAGBA JEMIDE (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. ANTE O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.125371-4 - CINTIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão: ASSIM, VERIFICA-SE QUE NÃO RESTOU ATENDA A EXIGENCIA PREVISTA NO ART. 5º C F FACE À AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO AO DE QUE A AUTORA NÃO POSSUA CONDIÇOES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUIZO DO SUTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA., MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, , \r\n\r\nProc. 2007.001.046436-3 - MARCELO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA GOULART (RJ-139155) Despacho:Venham os termos do acordo celebrado, devidamente assinado pelas partes, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.102676-8 - PAULO SILVEIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.075258-9 - MANOEL ARGOLLO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Reconsidero a decisão proferida para deferir ao autor a gratuidade de justiça. Designo a audiência de conciliação de que trata o art. .277 do CPC para o dia 10 de setembro de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.012175-7 - MANIA 85 DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Decisão:Face à inércia do autor em recolher os honorários periciais, decreto a perda da prova. Transcorrido prazo de 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.126053-6 - MARIA EDERLINDA PLANTIER QUINALHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão: ASSIM, DETERMINO A PERMANÊNCIA NO PÓLO ATIVO DA PRESENTE AÇÃO SOMENTE O 1º AUTOR MARIA EDERLINDA P QUINTANILHA, DETERMINANADO A EXCLUSÃO DOS DEMAIS, INCLUSIVE COM O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS A ELES REFERENTES, COM POSTERIOR DEVOLUÇÃO AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO INICIAL. DETEMINO, AINDA, A EMENDA A INICIAL ADEQUANDO-SE AO RITO SUMÁRIO(CPC, ART, 275,,I) OU A RETIFICAÇÃO DO VALOR DADO A CAUSA, ADEQUANDO-SE AO RITO ORDINÁRIO, E AINDA, COMPLEMENTANDO OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇOES DEVIDAS \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.062647-3 - GERALDO MAGELLA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ANDREW E MYERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias, acerca do teor de fls. 158, verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.030265-0 - EUNICE FIGUEIREDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X AUDREY DE SOUZA LINDGREN Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009823-1 - ESPÓLIO DE WAERTON FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO Despacho:Mantenho a decisão proferida. Cumpra-se a serventia a determinação contida na parte final do despacho de fls. 30. INTIME-SE PESSOALMENTE, POR CARTA AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.187034-8 - MARIA LUDOVINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X TATIANI MACHADO DE SOUZA Despacho:Fls. 60 - Defiro. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.023221-1 - DAISY DA ROCHA BORGES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão: DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO RETIDOINTERPOSTO, FACE O DISPOSTO NO ART. 522 DO CPC, VISTO QUE CABÍVEL O AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO OBSTANTE, RECONSIDERO A DECISÃO PROFERIDA PARA RECEBER O RECURSO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, COM FUNDAMENTO NO ART. 520, V DO CPC. NESSE SENTIDO VERBETE SUMULAR 331 S TJ. SUBAM AO EGRÉGIO TJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.061123-4 - SANDRO MARQUES TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS ALGERNON CURTI (RJ-146228)) X EUNICE FIGUEIREDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após, dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.099758-8 - LORIS ERNESTO ANDREAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente sobre a proposta de acordo formulado as fls 287/288 \r\n\r\nProc. 2007.001.082368-5 - JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA Despacho: DESPACHEI NA AÇÃO PROPOSTA. CUMPRA-SE A SERVENTIA O DESPACHO DE FLS. 29 DOS AUTOS Nº2007001121854-2 IMEDIATAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.169540-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LEDGER AUDITORES INDEPENDENTES Despacho:Fls. 42/43 - Defiro. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.205443-7 - SANDRA NOVAES ROLIM ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X LAURA MARIA MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Despacho: AO EXCEPTO. SEM PREJUIZO, INDIQUE A PARTE EXEQUENTE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA 2º EXECUTADA, NO ´PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.104100-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTACILIO GUALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE AFFONSO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Proceda o exequente aos recolhimentos devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias. Regularizados os recolhimentos, intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.016938-6 - SOCIEDADE RELIGIOSA ISRAELITA TALMUD TORAH HERTZLIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024) Despacho: FLS. 183 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2008.001.058459-0 - MARINEA SZLACHTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S A Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de .10. dias, sob pena de INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO SOB PENA DE EXTINÇÃO, EMENDE-SE A INICIAL, VISTO, QUE NÃO DETÉM A AUTORA TÍTULO EXECUTIVO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039539-2 - AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença: ISSO JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art.267,IV, V do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, observando o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade ora deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.125754-9 - IOLANDA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FIBRAS S A Despacho:PARA ANÁLISE D GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.001184-0 - DANIELLE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho: Venha a prova documental requerida pela ré no prazo de 5 dias, com a juntada de documentos, diga a autora no mesmo prazo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.040637-9 - BERNADETE CARDOSO CARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:(...), motivo pelo qual indefiro a fixação requerida. Lavre-se o termo de penhora sobre a fiança bancária oferecida, intimando-se o devedor em seguida.Sendo apresentada a impugnação, com os respectivos recolhimentos, ao impugnado. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.012903-9 - SIMONE ALVES RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALPHA DIAGNOSTICO POR IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão: . DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14;30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. NO MESMO PRAZO ACIMA, VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.084962-0 - Z P MELO BAZAR PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Indique a parte credora bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.153459-0 - ANNA RESSETTI CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Ao autor acerca do depósito realizado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146890-0 - GUILHERME BALASSIANO FELBERG X Assistente: JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) MASTERPAR EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Decisão: ... NO MESMO PRAZO VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2008, ÀS 14;30HS INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.035631-3 - VIVIANE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.127014-1 - ELIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-SE AOS TERMOS DO ART. 282,V DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. NO MESMO PRAZO, PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE, VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA AUTORA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL OU DECLARAÇÃO DE ISENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.127447-0 - S C FRAGA REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho: CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169474-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA DE FÁTIMA VIANNA HORTÊNCIO Despacho: DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 74/75, DEVOLVENDO-O OARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA, UTILIZANDO, SE NECESSÁRIO, DE AUXILIO POLICIAL. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.127179-6 - ANNA RESSETTI CHRISTENSEN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Ao réu no prazo de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.031956-0 - ATLANTICONT IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JANNUZZI PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA. APÓS OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.092044-7 - TECHNOPLANN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X SULINA SEGURADORA S A Sentença: ... ASSIM, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, COM FUND. ART. 267 IV DO CPC.... EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXAS E HON. ADV. QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.042051-7 - MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:DÊ-SE VISTA À CURADORIA DE MASSAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012960-0 - RUBIA MARIA REGUEIRA PINTO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CORFFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA COMO DETERMINADO A FLS. 163 \r\n\r\nProc. 2005.001.066285-4 - CELSON EDSON AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.076183-4 - ANDRE MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: Isso oosto, decreto a extinção do processo ART.794 CPC EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.077719-2 - ARTUR OLINTO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X DARCY ZIOLKOWSKI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.067989-8 - ANA MARIA VIEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.076879-2 - LEONARDO CAMARA VALLE FERREIRA DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14;15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Dano Material Dano Moral e Multa Diária \r\n\r\nProc. 2008.001.077746-0 - REGINA LISNIESKY DE LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X SÉRVULO DE PÁDUA FLEURY Despacho:Recebo a emenda da inicial apresentada. Anote-se onde couber. Indique a autora endereço atual e exato do réu, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.149505-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO LOPES ISAAC Despacho: FLS. 67/68 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2008.001.067395-1 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE DOS ANJOS DOS SANTOS Despacho: FLS. 24/25 - DEFIRO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048659-0 - SAA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ESPÓLIO DE NAIR NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Decisão:Transcorrido o prazo de suspensão requerida, as partes quedaram-se silentes, não manifestando acerca do acordo noticiado, de forma que a ação deverá seguir seus trâmites regulares. Face à inércia da parte autora em depositar os honorários periciais homologados, decreto a perda da prova. Digam as partes acerca do interesse na produção da prova oral e, em caso positivo, que apresente o respectivo rol de testemunhas, no prazo de 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064701-9 - LYNCE S PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X IRENE BLUDENI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 123, verso. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200913-4 - MARCIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SANTADER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), SANTANDER BANESPA SEGUROS S A, Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Decisão: DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PARA A QUAL NOMEIO O PERITO JUDICIAL BRUNO BATISTA... FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSITENTES TÉCNICO... TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS, INTIME-SE O PERITO ACIMA NOMEADO PARA DAR INCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.125757-4 - CANDIDO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário, face ao disposto no art. 275, inciso I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao procediemnto ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071459-8 - MARIA DE FATIMA ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho: DIGA A AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.087181-5 - TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599)) X EDITORA GLOBO Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.138829-4 - RENATA LOURENCO ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082422-2 - MAURO CELSO SOARES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Proceda o réu a complementação do depósito, conforme requerido, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2008.001.078480-3 - SANDRA ALBERTINA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Intime-se a autora pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, recolhendo os valores devidos bem como emenda a inicial na forma determinada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.128340-0 - RUBIA MARIA REGUEIRA PINTO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho: VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. INDEFIRO A CITAÇÃO REQUERIDA A FLS. 169 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. DEFIRO A PENHORA REQUERIDA A FLS169. CUMPRA-SE \r\n\r\nId: 555016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia Moraes Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.123573-6 - MIRIAM GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JOSUÉ GOMES DE OLIVEIRA Decisão: DEFIRO JG À REQUERENTE. AO MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.044700-0 - FRANK KLUSSMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FERNANDA COIMBRA DE MENDONCA Despacho: FLS. 178: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.047643-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X LEIV SADIGURSKY Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.117667-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERT SOARES MOTTA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.004403-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER JACINTO DA ROCHA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.44/45 E 46; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088044-9 - FERNANDA APARECIDA PEREIRA X COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA Despacho:Fls. 17: Atenda-se, reiterando-se os termos do ofício de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.121638-9 - VANTUIL DOS ANJOS RIBAS X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA S A Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, SOLICITANDO O ENVIO DA CÓPIA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.137304-7 - MARIA CLARICE CAVALCANTI SALLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Depositem-se, em 48 horas, os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.151449-6 - NELCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MARIA DE FATIMA DO ABIAHY AZEVEDO Despacho: FLS. 131: À CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.106129-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JOSE EXPEDITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333) Decisão: FLS. 92: PENHORE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112225-0 - NATALIA DE MENEZES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Retornem os autos à Primeira Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.118920-4 - MARIA RITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de cinco salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138975-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAGES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARINA DIAS LARANJEIRAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:Indefiro a penhora vez que bastante gravosa para o devedor. A dívida executada não ultrapassou R$ 300,00 e o bem que se pretende penhorar é de valor várias vezes superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.038195-0 - ELIZABETE GOMES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070511-1 - MARCIA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se o réu para apresentação dos extratos referentes às contas nº 5081039 - agência 1125-8 e 6446229-4 - agência 1125-8, apontada pela autora às fls. 03, pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 20 dias ou comprove a não existência de qualquer conta em nome da demandante, na forma do art.355 do CPC, sob pena de assujeitar-se a presunção a si desfavorável, quanto à existência da conta e de saldo no período aludido na inicial e ter de aceitar o valor estimado pela autora, medida esta que defiro com arrimo na garantia legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC), que afirmou não possuir os extratos e comprovou tê-los solicitado, sem êxito, ao Réu (fls.15/16 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.073707-0 - MARIA HILDA MARQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 28/07/2008, ÀS 15:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125358-0 - WILSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 21/07/2008, ÀS 13:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150025-9 - HAROLDO ROCA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.41/65; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.200181-0 - MOISÉS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, XI, c/c 257 do CPC. Cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.210010-1 - DERMEVAL JULIO DE MESQUITA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:....Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, XI, c/c 257 do CPC. Cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.034873-0 - JOSÉ WILSON GINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Aguarde-se o julgamento da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.097204-8 - ARMANDO HAMADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho: APENSEM-SE OS PROCS. 07/175562-6 E 08/91549-1 E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.100178-6 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO MANDADO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.119519-2 - CENTRO ORTOPEDICO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAUDE Despacho: DESIGNO O DIA 28/07/08, ÀS 14:45 H., PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026064-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-028547) Despacho: ATENDA A AUTORA AO REQUERIMENTO DA CURADORIA ESPECIAL, CONFORME FLS. 79, 1ª PARTE. SEM PREJUÍZO, OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145160-1 - RENATO GOMES VELLOZO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Decisão: DEFIRO JG TÃO SOMENTE QUANTO AO RECURSO. RECEBO O RECURSO DE FLS. 46/49 NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.140968-9 - NILTON BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Ainda não restou configurada a \"oposição maliciosa à execução\". Indefiro. Diga sobre bens à penhorar. \r\n\r\nProc. 2002.001.022097-8 - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: ESPECIFIQUE O AUTOR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.131663-5 - WANDERLEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes à fl. 248/250 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma da Lei. Honorários conforme pactuado pelas partes. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.133342-6 - EUZI DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Decisão:A demanda exige a prova pericial para que seja verificado o valor devido. Deixo consignado que a dívida é oriunda de acordo judicial e não mais do contrato. No nomeio o Dr. Rômulo Martins. Tel: 2569-8833 e 2574-9525 Quesitos em 5 dias. Quesitos do Juízo: 1) Qual o percentual aplicado de juros? 2) Houve cobrança de encargos? 3) Pelo acordo celebrado, qual o montante da dívida? \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.144970-9 - JAILSON CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X PARANÁ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para declarar a prescrição da dívida relativa aos meses de agosto de 2000 a outubro de 2001 e dezembro de 2001 a março de 2002 e para determinar a suspensão do desconto em folha. Condeno o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115902-3 - NORMA SUELI DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Decisão: FLS. 270: PENHORE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083686-0 - MARIA LUCIA REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYANE CASTRO CANDIDO DE FIGUEIREDO Despacho: CITE-SE, NOS DOIS ENDEREÇOS, CONFORME REQUERIDO PELA CURADORIA ESPECIAL, ÀS FLS. 79, Vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.178900-4 - JOANA D ARC QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X MARIA DE LOURDES BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346) Decisão: DEFIRO JG À RÉ. ABRA-SE VISTA À DP, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.124839-1 - FRANCISCO ARMANDO VEIGA PADULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA (RJ-067275)) X L M PRAÇA LEITE BIJOUTERIAS M E À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 33 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.210474-0 - JOBEL APOLINÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773)) X ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Sentença:Os embargos opostos, na verdade, são proposta de parcelamento. Assim, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito por falta de interesse processual. Condeno o embargante ao pagamento das despesas e honorários, que fixo em R$ 500,00, devendo ser observada a lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.035496-1 - SILVIA HELENA LOPES DONATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091436-8A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOANA DARC DOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de FORTALEZA/CEARÁ. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.215383-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X SUELI APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151775-9 - GOD CAP FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho: FLS. 499/500: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2001.001.136279-1 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO E OUTRO Despacho: FLS. 412: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. FLS. 416: ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIMEM-SE OS DEVEDORES PARA REGULARIZEM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.060812-2 - FRANK KLUSSMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FERNANDA COIMBRA DE MENDONCA E OUTRO Despacho: FLS. 66: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.115076-3 - REGINA LUCIA DE SOUZA VIEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X JOAQUIM WELLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.733; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.110905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho:Fls. 374: Ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.120866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO ( FL. 30 ), POR DO, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 23/06/08 E DE 03/07/08, ÀS 14:30H, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, NA AV. ERASMO BRAGA, N° 115 - TÉRREO ( HALL DOS ELEVADORES ) - CASTELO/RJ, PARA REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇAS QUANTO AO IMÓVEL PENHORADO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.080475-0A - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ALVARO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.121566-3A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Recolha-se conforme certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.044253-4A - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X TACIA ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835) Despacho:A. A.À IMPUGNADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.075096-9A - SYLVIA MARIA BORGES CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). CARLOS VICTORDE CARVALHO AMARAL JUNIOR (SP-257320), Dr(a). JOSÉ ATAHUALPA FRANCO DE GODOY (SP-244169), Dr(a). LUANA NOVAES FRANCO DE GODOY (SP-212783)) X CLAUDIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:Dê-se baixa na distribuição. Art. 257 CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.038300-0 - MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:J. Efetuei desbloqueio e transferência. Minuta em anexo. E. mandado de penhora. I. por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.001499-8 - CARLOS ALBERTO DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1- Fls.203/207: Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. 2- Ao executado sobre a diferença apontada às fls.205/207. \r\n\r\nProc. 2006.001.120351-1 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130958-1 - RICARDO CHAVES VILELA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.154219-9 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 88/92, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210772-7 - ELIAS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.121536-1 - CESAR RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BCP S A E OUTRO Despacho: PRIMEIRAMENTE, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, VEZ QUE O RITO É SUMÁRIO. DEFIRO JG AO AUTOR. DESIGNO O DIA 28/07/08, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.130459-0 - FRANCISCO PAZOS SERBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte ré para que recolha as custas e taxa judiciária, conforme modelo de fls.121, no prazo de cinco dias, sob pena de anotação junto ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070924-4 - PEDRO DOMINGOS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X WALMIR LEAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 16/09/08, ÀS 13:30 H. INTIME-SE O ATOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS DO RÉU ARROLADAS ÀS FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.124291-1 - ALAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão: DEFIRO JG À AUTORA. DESIGNO O DIA 28/07/08, ÀS 14:30 H PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ART. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.075510-4 - MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERGIO MAURO E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.121041-7 - G ELOIN COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE GELO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X DIBENS LEASING S A Despacho: DESIGNO O DIA 28/07/08, ÀS 13:45 H., PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.173067-8 - FRANCISCO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X SUPERINTENDENTE DO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:....Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, XI, c/c 257 do CPC. Cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY Juíza de Direito \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.096013-3 - NELSON HERNANI RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X SANDRA MARCILIO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho: DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 220, E JUNTE-SE NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.009879-0 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAROL A3 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Defiro a citação por edital. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083381-8 - MARIA LUIZA MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090253-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA GLORIA EPIFANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672) Despacho:FLS. 176/177: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032833-0 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Nomeio perito o Dr. Jorge Bhering. Tel: 32891405. Depositem-se os honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.103560-7 - ESTHER ROZEMBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SERGIO KALICHSZTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Prosssiga-se com as execuções. \r\n\r\nProc. 2006.001.155342-0 - ZAIRA JANUARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X COOHABIT E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.028240-6 - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X REVESTELAR SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: FLS. 154/155 E 162/164: À DRª PERITA. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FIQUE RETIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090436-3 - MARVIO FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X FOLAN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 28/07/2008, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090810-1 - MAGALI CECÍLIA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de dano moral, devendo incidir a correção monetária a partir desta sentença e juros legais a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento da metade das despesas do processo e dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o calor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.120478-8 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FINANCEIRA ITAU TAII Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à autora.Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome do(a) Autor(a) nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.Oficie-se ao SPC e SERASA para que se abstenha e/ou exclua o nome da Autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até ulterior deliberação.Designo Ac para o dia 28/07/08, às 14:00 h. Cite-se e intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019572-8 - ALYSSA MONIQUE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.099108-0 - MARIA JOSÉ CAETANO REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X JOSÉ CÂNDIDO FERREIRA Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL PROC.: Nº 2008.001.099108-0AUTOR: MARIA JOSÉ CAETANO REBELLO E ÁLVARO FREITAS REBELLORÉ : JOSÉ CÂNDIDO FERREIRASENTENÇAOs Autores formularam pedido de desistência à fl. 19 sendo certo que a anuência do Réu tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelos Autores à fl. 19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno os Autores nas custas processuais, mantendo a decisão de fls. 17. Sem honorários, eis que não houve resistência.Certifiquem-se os recolhimentos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.125380-5 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: A autora distribuiu 13 ações entre as mesmas partes. Ocorre que as inclusões nos cadastros de restrição ao crédito, que embasam os pedidos, ocorreram em datas diversas, o que descaracteriza a distribuição por dependência. Dessa forma, este Juízo deve permanecer com a primeira ação distribuída, processo nº 2008.001.125361-1, e as demais devem ser remetidas à livre distribuição. Remetam-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.125430-5 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: A autora distribuiu 13 ações entre as mesmas partes. Ocorre que as inclusões nos cadastros de restrição ao crédito, que embasam os pedidos, ocorreram em datas diversas, o que descaracteriza a distribuição por dependência. Dessa forma, este Juízo deve permanecer com a primeira ação distribuída, processo nº 2008.001.125361-1, e as demais devem ser remetidas à livre distribuição. Remetam-se. P. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.077699-3 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X JAMERSON PORTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Decisão:E. mandado de levantamento, no valor de R$ 11.945,28. Ao Sr. Contador para que esclareça se fez incidir os juros legais, a partir do trânsito em julgado que se deu em 31.10.08. Os juros legais incidem a partir de 1º.11.08. \r\n\r\nProc. 2003.001.046703-2 - JOEL ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao contador sobre fls. 390/391. \r\n\r\nProc. 2005.001.038244-4 - MEGA MARSOU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X RT DE NITEROI COMERCIO E REPRESENTACOES EM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.035809-5 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HÉLIO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 16/09/08, ÀS 14:30 H. INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA 2ª RÉU. FLS. 84/96: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2008.001.125361-1 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TIM CELULAR S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à autora. Encontrando-se o débito em litígio, inexiste certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto à sua própria existência, razão pela qual nada há a obstar o acolhimento do pedido de concessão da tutela antecipada, até porque a manutenção do nome da Autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito até o final da demanda, ensejará ao mesmo danos de difícil, quiçá impossível reparação, ante o abalo do crédito que decorre de tais anotações.DEFIRO, pois, o pedido de tutela antecipada.Oficie-se ao SPC e SERASA para que se abstenha e/ou exclua o nome da Autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até ulterior deliberação.Designo AC para o dia 28/07/08, às 13:30 h. Cite-se e intime-se, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.125366-0 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: A autora distribuiu 13 ações entre as mesmas partes. Ocorre que as inclusões nos cadastros de restrição ao crédito, que embasam os pedidos, ocorreram em datas diversas, o que descaracteriza a distribuição por dependência. Dessa forma, este Juízo deve permanecer com a primeira ação distribuída, processo nº 2008.001.125361-1, e as demais devem ser remetidas à livre distribuição. Remetam-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.125375-1 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: A autora distribuiu 13 ações entre as mesmas partes. Ocorre que as inclusões nos cadastros de restrição ao crédito, que embasam os pedidos, ocorreram em datas diversas, o que descaracteriza a distribuição por dependência. Dessa forma, este Juízo deve permanecer com a primeira ação distribuída, processo nº 2008.001.125361-1, e as demais devem ser remetidas à livre distribuição. Remetam-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.125391-0 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: A autora distribuiu 13 ações entre as mesmas partes. Ocorre que as inclusões nos cadastros de restrição ao crédito, que embasam os pedidos, ocorreram em datas diversas, o que descaracteriza a distribuição por dependência. Dessa forma, este Juízo deve permanecer com a primeira ação distribuída, processo nº 2008.001.125361-1, e as demais devem ser remetidas à livre distribuição. Remetam-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.125402-0 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: A autora distribuiu 13 ações entre as mesmas partes. Ocorre que as inclusões nos cadastros de restrição ao crédito, que embasam os pedidos, ocorreram em datas diversas, o que descaracteriza a distribuição por dependência. Dessa forma, este Juízo deve permanecer com a primeira ação distribuída, processo nº 2008.001.125361-1, e as demais devem ser remetidas à livre distribuição. Remetam-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.125425-1 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: A autora distribuiu 13 ações entre as mesmas partes. Ocorre que as inclusões nos cadastros de restrição ao crédito, que embasam os pedidos, ocorreram em datas diversas, o que descaracteriza a distribuição por dependência. Dessa forma, este Juízo deve permanecer com a primeira ação distribuída, processo nº 2008.001.125361-1, e as demais devem ser remetidas à livre distribuição. Remetam-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.125439-1 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: A autora distribuiu 13 ações entre as mesmas partes. Ocorre que as inclusões nos cadastros de restrição ao crédito, que embasam os pedidos, ocorreram em datas diversas, o que descaracteriza a distribuição por dependência. Dessa forma, este Juízo deve permanecer com a primeira ação distribuída, processo nº 2008.001.125361-1, e as demais devem ser remetidas à livre distribuição. Remetam-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.125446-9 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: A autora distribuiu 13 ações entre as mesmas partes. Ocorre que as inclusões nos cadastros de restrição ao crédito, que embasam os pedidos, ocorreram em datas diversas, o que descaracteriza a distribuição por dependência. Dessa forma, este Juízo deve permanecer com a primeira ação distribuída, processo nº 2008.001.125361-1, e as demais devem ser remetidas à livre distribuição. Remetam-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.125454-8 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: A autora distribuiu 13 ações entre as mesmas partes. Ocorre que as inclusões nos cadastros de restrição ao crédito, que embasam os pedidos, ocorreram em datas diversas, o que descaracteriza a distribuição por dependência. Dessa forma, este Juízo deve permanecer com a primeira ação distribuída, processo nº 2008.001.125361-1, e as demais devem ser remetidas à livre distribuição. Remetam-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.125464-0 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: A autora distribuiu 13 ações entre as mesmas partes. Ocorre que as inclusões nos cadastros de restrição ao crédito, que embasam os pedidos, ocorreram em datas diversas, o que descaracteriza a distribuição por dependência. Dessa forma, este Juízo deve permanecer com a primeira ação distribuída, processo nº 2008.001.125361-1, e as demais devem ser remetidas à livre distribuição. Remetam-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.125473-1 - ARIELA DOS SANTOS ELIAS X TIM CELULAR S A Decisão: A autora distribuiu 13 ações entre as mesmas partes. Ocorre que as inclusões nos cadastros de restrição ao crédito, que embasam os pedidos, ocorreram em datas diversas, o que descaracteriza a distribuição por dependência. Dessa forma, este Juízo deve permanecer com a primeira ação distribuída, processo nº 2008.001.125361-1, e as demais devem ser remetidas à livre distribuição. Remetam-se. P. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.122183-0 - ESPÓLIO DE IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÔNACO Complemente a parte AUTORA as custas CONFORME FL.143,tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, em cumprimento à Portaria Nº 01/2008. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.027755-9 - MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho:J. Oficie-se ao DIPEJ. Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.064340-7 - CLASP CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:J. A transferência foi feita, conforme anexo. E. M. de Penhora. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.125080-8 - MARCELLA SOBRAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:O executado pretende discutir o que já foi julgado. Se houvesse alguma dúvida a respeito da sentença recurso próprio deveria ter sido apresentado. Diga o exeqüente sobre a penhora a ser realizada. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.028230-5 - RENATO SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Junte-se a petição apontada no sistema.A executada, espontaneamente, em 11.7.06, requereu a expedição de guia no valor de R$ 18.216,00. Em despacho ordinatório foi determinado que o exeqüente se manifestasse. Em 27 de julho o advogado do credor retirou os autos, sendo que, até o mês de janeiro de 2007, não havia restituído os autos. Foi determinado, então, que o advogado fosse intimado para a restituição dos autos e que se a expedisse guia, em 11.1.07. A guia foi paga em 15.1.07(fls. 304) e juntada em 1.2.07(fls. 302), dentro do prazo de 15 dias, exigido pelo § 1º do art. 472J do CPC. Assim não é cabível qualquer multa.Defiro a expedição do mandado de pagamento do Dr. Perito, às fls. 337.Ao Sr. Contador para que atualize o débito até 15 de janeiro de 2007, dia do pagamento da guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.033579-1 - ADRIANA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS.206. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 210, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.061287-1 - HELENA PRADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o julgamento da Exceção de Incompetência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068272-0 - MARIA IMELDE PESSOA FARAH (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a prova documental superveniente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.076404-0 - PAULO ROBERTO PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109650-3 - NATURAL NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X REDECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nId: 555017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.079151-2 - NARA PECLY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) REPUBLICAÇÃO: (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando-a nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações.P. R. I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.126959-3 - MARIA DO CARMO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.158823-6 - NARA PECLY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS REPUBLICAÇÃO: A principio não vislumbro a necessidade de produção de prova oral, deixo, portanto de designar Audiência de Instrução e Julgamento por ora. A designação de Audiência de Instrução e Julgamento somente para oferecimento da contestação fere os princípios da razoabilidade e celeridade.A prova pericial foi produzida nos autos em apenso. I-se o réu pessoalmente para no prazo de 15 dias oferecer contestação, observando o disposto no art.188 do CPC. Transcorrido prazo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.028221-2 - ROBERTA DA CUNHA NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a perícia de nexo causal, confrome requerido. Ao cartório para entrar em contato com o Setor de Perícias do TJRJ, para que indique o perito que ficará a cargo do trabalho. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.244314-4 - HUMAITA COMESTIVEIS E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267 VI CPC. Após, o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória; Cancelamento de Protesto E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121934-2 - FRIGORÍFICO MISS UNIVERSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X PERSONALIZE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:1 - Citem-se.2 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.019113-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BOSCO GODIM CAVALCANTE Fls. 86, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025389-5 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Verifico pelos documentos acostados às fls. 225/226, que os valores bloqueados judicialmente foram oriundos dos proventos do autor, razão pela qual revogo a decisão de fls.228. Tendo em vista a determinação de tranferência do valor bloqueado para uma conta judicial a disposição deste Juízo, transferidos os valores expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Diga a parte autora acerca dos documentos de fls. 225/226. \r\n\r\nProc. 2003.001.153832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PATRICIO, Síndico: ELIZABETH DE CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X EDNA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTUGAL MUNIZ (RJ-011726) Ao autor sobre informação cartorária \r\n\r\nProc. 2004.001.102757-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X EUSEBIO ESPANTOSO BALSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) À parte credora, sobre depósito a fls.253/254. \r\n\r\nProc. 2004.001.114067-3 - MARIA LUCIA EDMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se a determinação de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2004.001.148440-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YALTA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA), Inventariante: HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Decisão:Fls. 214/216: conforme decião de fls. 205/206, a substituição da penhora de fls. 188 por dinheiro depositado em conta judicial ficou condicionada à disponibilidade deste numerário, que será informada pelo Juízo da 9º Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca. De tal forma que, não havendo resposta ao ofício de fls. 208, não existe, ainda, dinheiro a ser levantado pelo credor.Assim, determino o que segue:a) reite-se o ofício de fls. 208;b) diga o executado sobre a planilha de fls. 215/216.No mais, aguarde-se a resposta do Juízo da 9ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.001.081256-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X PEDRO CESAR SILVA DOS SANTOS Despacho:Diante da manifestação de fls. 77, nada mais a prover. Recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123936-9 - JONAS DANIELS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao credor sobre depósito de fls. 237/240. \r\n\r\nProc. 2005.001.139877-0 - JEFFERSON JACKSOM DA SILVA E OUTRO, Assistente: ANDREIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, intime-se o executado, na forma do artigo 475-J, §1º, do CPC, para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.151913-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.152638-3 - SAMCORDIS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:1- Foi efetuado o pagamento da obrigação espontaneamente pelo 1° réu, dando-lhe quitação o autor. Proceda-se as anotações de praxe.2 - Diga exeqüente sobre a impugnação referente ao valor da verba fixada de honorários advocatícios da sucumbência (fls. 326). \r\n\r\nProc. 2007.001.061702-7 - EDY FACÓ LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384), Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.072112-8 - JAYR LOPES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.074552-2 - ANGELA MARIA SIMONE DAYE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Fls.112/133 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.088644-0 - LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X BANCO BANORTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) REPUBLICAÇÃO: (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do autor. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, , ressalvando que é beneficiário da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090917-8 - MARLÚCIA DE MELLO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelas partes desde que carreadas aos autos no prazo de cinco dias.Após,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.101846-2 - MARIA CÉLIA DOS SANTOS BOU MAROUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Desentranhe-se documento de fls. 94, vez que estranha aos presentes autos, e devolva-se ao seu subscrito mediante recibo.2 - Fls. 95, diante do lapso temporal decorrido, defiro pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.007885-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JOÃO BATISTA RODRIGUES OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde Março de 2007, exceto as dos meses de Maio e Agosto de 2007, mediante comprovação dos respectivos valores aprovados na Assembléia de Condôminos, acrescida de multa de 2% do valor do débito e juros de mora desde os respectivos vencimentos e as que se vencerem no curso da demanda.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Transitado em julgado e decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025816-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINART E ARTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) ROSELY MELLO SANTOS LIMA Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Deixo de fixar a condenação em honorários advocatícios, uma vez que a ré não chegou a integrar a lide. Retire-se o feito de pauta. Transitado em julgado e não havendo custas a recolher, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.053965-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR SERENO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ARMINDO FREITAS MOTA E OUTRO Despacho:Defiro, por ora, a expedição de ofício apenas a SRF para fins de localização da 1º ré, que deverá ser retirado pela parte autora a qual comprovará a entrega mediante protocolo. \r\n\r\nProc. 2008.001.094489-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X FRANKLIN RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 13.08.08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.105981-8 - JARBAS ARAÚJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha a delcaração de imposto de renda, inclusive de bens, da segunda autora, em cinco dias, tendo em vista a mesma ter sido entregue, conforme consta de fl.22. Que reste claro que novas tentativas de induzir o juízo em erro não serão toleradas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.010118-2 - JOSE ANTONIO DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.005594-0 - SANDRA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1 - Tendo em vista o presente processo esta pendente de recurso nas Instâncias Superiores, conforme certidão de fls. 253v, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 263. 2 - Noticiem as partes, acerca dos recursos pendentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.026162-4 - ALMIR FERREIRA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAR E MERCEARIA ALEXALBER LTDA ME E OUTROS Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100508-0 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Especifiquem provas, justificando-se. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026106-3 - MIRIAN ALMEIDA SANTOS QUINELLATO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA (RJ-074579)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte credora sobre depósito de fls. 125/126. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116883-6 - GLÁUCIA MARIA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Diante da nova exegese dada ao artigo 475-J do CPC, extraída dos mais recentes julgados do E.S.T.J., tal providência se mostra desnecessária, pois que o réu tem ciência inequívoca da obrigação que lhe imposta, e de que dispôs de 15 dias para satifazê-la, contados do trânsito em julgado, na forma da Lei Processual.Assim, decorrido o supracitado prazo, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, bem como fixo honorários na ordem de 10% sobre o valor do débito. Venha planilha atualizada, informando de que forma prosseguirá com a excução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.015737-7A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARGHERITA BAGGIO CAPPELLOTTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.085178-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TELE TAPE COMUNICACOES LTDA E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.200175-5 - FÁBIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS Despacho:1 - Diante da manifestação de fls. 80, HOMOLOGO a desistência requerida pelo exeqüente, em relação ao primeiro executado. Retifique-se o pólo passivo.2 - Requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.053388-9A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X ANGELO CHIOCCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.135216-2A - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MHR PSICOLOGOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Decisão:1) Pela análise de fls. fls. 20 e 25/29, bem como fls. 30/33, vê-se que, de fato, houve erro material na petição que requeria a juntada da guia de custas deste incidente. Nota-se que, apesar de constar o nome das partes deste processo e GRERJ fazendo referência também a este feito, a mencionada petição foi endereçada a outro processo em curso neste Juízo (nº 2005.001.146784-6).Assim, pelas razões acima expostas, recebo a petição de fls. 30/36 e REVOGO a decisão de fls. 17/18, eis que o protocolo da referida peça é anterior à essa decisão.2) Manifestem-se os impugnados sobre o presente incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178023-2 - DARCI DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CLINICA ONCOTECH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). MARCOS JOSE MARQUES DE ALMEIDA (SP-089800), Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 239: DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.119229-2 - MARIA BRAGANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICDIDADE S A Decisão:Na forma da lei, o exequente deve se manifestar sobre de que forma pretende ver seu crédito satisfeito, tendo em vista o inadimplemento do réu até a presente data.Venha nova planilha de débito, incluindo-se a multa de 10% do artigo 475-J do CPC, que ora aplico, bem como requerendo de que forma prosseguir-se-á com a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.093669-6 - WALDIR BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X IBRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1 - Defiro a reserva requerida à fls. 615. Esclareça o reuqerente sobre a compensação com os valores pagos mensamente conforme cláusula quarta.2 - Após, diga o autor sobre fls. 615 e fls. 622/623. \r\n\r\nProc. 2002.001.053388-9 - ANGELO CHIOCCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Cumpra-se o v. decisão de fls. 611. \r\n\r\nProc. 2005.001.153111-1 - MILENE DAVID SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diante do v. acórdão de fls. 188/192 que reformou a sentença e da manifestação de fls. 234, diga a empresa ré se concorda com a baixa do processo, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.062180-8 - ANA CARLA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores exce dentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, intime-se a executada, na forma do artigo 475-J, §1º, do CPC, para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.084644-2 - PAULO JORGE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CARREFOUR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Intime-se o 1º reú para efetuar o recolhimento das custas certificadas às fls. 160, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.266118-4 - PIERRE YOUSSEF FARES DIB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré, no prazo de cinco dias.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.017029-1 - BLUE II SPE PLANEJAMENTO PROMOÇÃO INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X EVA DOMINGA DE JESUS), Procurador: JORGE SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290) Despacho:Pelo documento de fls.58, JORGE SILVEIRA NETO foi constituído procurador da réu com poderes para receber citação no caso de impedimento qualquer da ré, EVA DOMINGA DE JESUS. As cláusulas de outorga de poderes devem ser interpretadas restritivamente, em especial, no caso de poderes para receber citação. Antes, portanto de citá-la na pessoa de seu procurador deve-se proceder a sua citação direta.Providencie o autor a citação da ré ou comprove o impedimento desta receber citação \r\n\r\nProc. 2008.001.064694-7 - ROOSEVELT TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:A simples juntada de comprovantes de despesas, não são hábeis para comprovar a hipossuficiência econômica alegada. Assim, comprove o autor, efetivamente que faz juz a gratuidade de Justiça postulada, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.093448-5 - MANUELA PUGGINA LOJA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/08/08, às 16:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.123154-8 - JOSÉ BATISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO E OUTROS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214649-6 - DANIEL LIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO BVA S A E OUTROS Decisão:1 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá.2 - Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 12/08/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.214657-5 - DANIEL LIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO BVA S A Decisão:1 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá.2 - Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 12/08/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.107647-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE MOREIRA BRUNDO Despacho:Comprove o executado a alienação do bem.Indique bens passíveis de penhora. Advertindo-o das penas aplicáveis aos atos consideredos atentatórios à dignidade da justiça, em especial considerendo o disposto no art. 593 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085246-6 - MONICA MANRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO - SEGUROS SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da Gratuidade de justiça.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048823-0 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO CABO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.114293-8 - NATALINA MARIA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN (RJ-050930), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho:Não basta para desconsideração da personalidade jurídica o indimplemento da obrigação pela pessoa jurídica.Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.154451-0 - LUIZA FONTINELLE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) REPUBLICAÇÃO: (...) Assim, nos termos do artigo 794, I c.c art. 795 c.c. art. 475-R do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, promovido por LUIZA FONTINELLE OLIVEIRA em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora referente ao depósito de fls. 332, conforme requerido às fls. 337.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas eventuais diferenças de custas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.065867-6 - TEREZINHA SAMPAIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X UNIMED RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000328-3 - JOAQUIM DA CRUZ CONTIM (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva antecipação de tutela de fls.30/31. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00, acrescida de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a sentença.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163222-0 - SERGIO LUIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS POMBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363) Decisão:Os honorários propostos pelo perito à fl.126. são razoáveis e estão em consonância com o trabalho a ser realizado nos autos.Neste termos, os homologo, devendo o depósito vir aos autos em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081881-3 - VITOR MELLO CIRIACO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.007913-5 - WALFRIDO BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) A parte ré para em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.100344-6 - BETY SAMBURSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X CONDOMINIO RIVERSIDE (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:AO AUTOR CONFORME DETERMINA O ART 398 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.153456-7 - ETEVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) REPUBLICAÇÃO: (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a promover a prestação de contas requerida na inicial no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar aquelas apresentadas pelo autor, tudo na conformidade do artigo 915, parágrafo 2º, segunda parte, do Código de Processo Civil. Responderá o réu, também, pelas custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.110703-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDRE LUIZ COQUEMALA MOINHOS Decisão:Face aos documentos acostados às fls. 13/16 que comprovam a mora do réu, defiro o pedido liminar de reintegração de posse do veículo descrito no contrato de fls. 17. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132541-0 - RODRIGO FERNANDES LOROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o réu sobre fls. 179/203 e 206/215, por força do artigo 398 do CPC.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos para saneamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.106885-4 - LILIAN XAVIER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Assim, determino o que segue: a) esclareça a parte autora os pontos obscuros da inicial, discriminados acima; b) especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência; c) digam, ainda, se têm interesse na audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.135216-2 - MHR PSICOLOGOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 264/271: no que se refere às custas da impugnação, remeto os exequentes à decisão proferida naquele autos às fls. 38; as demais questões poderão ser alegadas na peça de resposta à impugnação, e serão apreciadas no momento da decisão final daquele incidente.Assim, por não vislumbrar litigância de má-fé da ré, indefiro a aplicação da multa requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.152052-2 - MARCELO DIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) REPUBLICAÇÃO: Assim, nos termos do artigo 794, I c.c art. 795 c.c. art. 475-R do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, promovido por MARCELO DIAS MARIANO em face do BANCO BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A e BANCO ABN AMRO REAL S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora referente ao depósito de fls. 429, conforme requerido às fls. 432.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas eventuais diferenças de custas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017087-0 - FABIO ANGELO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 234/235, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar qualquer das hipótese do artigo 535 do CPC....Assim, permanece a decisão tal como lançada.Cumpra-se fls. 232 no prazo derradeiro de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.128597-7 - SERGIO LOPES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, intime-se o executado, na forma do artigo 475-J, §1º, do CPC, para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039299-6 - MARLUCE JUVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o Agravo a fls.98/101. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.114817-5 - EDMA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diante a complexidade e o tempo a ser dispendido na perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais). Intime-se o perito para início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.171746-7 - JOSE RICARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X WEB JET LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:1 - Certifique - se o transcurso do prazo 475 J para pagamento espontâneo;2 - A nova sistemática referente ao cumprimento de sentença dispensa a previa intimação para se dar início a fase executiva. Observe o credor o disposto no art. 475 J in fine CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182375-9 - VANDAIR DOS SANTOS BELAI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:As partes sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.215257-5 - ALEX PEREIRA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva uma vez que é fato que o autor estava utilizando os serviços da ré no momento do evento ocorrido, imputando-lhe aos prepostos da ré as agressões cometidasPresentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação. Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o proclamo saneado.Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, considerando tratar-se de prova de fato negativo, cabe a parte autora a prova do fato constitutivo do seu direito afirmado na inicial...Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.015737-7 - MARGHERITA BAGGIO CAPPELLOTTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) REPUBLICAÇÃO: Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 28/74. \r\n\r\nProc. 2008.001.119339-0 - ANA DA SILVA ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Tendo em vista que cabe a parte autora narrar de forma clara os fatos e fundamentos jurídicos do pedido conforme artigo 282, III, CPC, emende-se a inicial esclarecendo a data do óbito e se houve pagamento administrativo do seguro DPVAT, no prazo de 10 dias, conforme art. 284 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150179-3 - SONIA MARIA RODRIGUES BUJOSA RULLAN (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) REPUBLICAÇÃO: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças devidas decorrentes dos índices utilizados pela mesma e os índices reais de atualização monetária do período referente ao plano econômico Verão (42,72%) em Janeiro de 1989 e o creditado nas contas de poupança com aniversário até 15/01/1989 às fls.15/19, acrescido de juros de mora e correção monetária desde a citação. Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil, independentemente de previa intimação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165994-7 - MIRIAN DE SIMONI (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.033404-4 - ELIZABETH DA SILVA VASCOCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.041090-3 - SEBASTIAO PORTAL (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS REPUBLICAÇÃO: (...) Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor. Condeno o autor as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, ressalvando que é beneficiário da Gratuidade de justiça.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.069036-0 - MARCIO VIEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes, sobre laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.132040-5 - NILO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO ITAU S A) Decisão:Proc. nº 2008.001.132040-5DECISÃO 1 - Pelo que consta dos autos que o réu efetuou contrato de renegociação com o autor do saldo de sua conta corrente do valor devido em 12 parcelas de R$ 562,93, sem, aparentemente, observar a capacidade econômica do mesmo, vez que o autor já possuía um empréstimo com o réu, com o pagamento de parcelas mensais de R$ 228,17 e outros empréstimo firmados com terceiros consignados em sua folha de pagamento (fls. 28), recebendo atualmente o valor líquido de R$ 844,21 (oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos. (...) \r\n\r\nId: 555019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "554880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.092086-5 - WALTER LUIZ SIMIONI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)), BARBARA MONSORES SIMIONI, Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156) Despacho:FLS.164 - DEFIRO OS BENEFICÍOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DÊ-SE VISTA POR 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.132719-4 - MARIANA ZOUEIN FERRAREZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X COSME SIPOLI FERRAREZI APARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS DE FLS.53,55 E 57 \r\n\r\nProc. 2007.001.210747-8 - LUDMILA RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOSÉ DA SILVA ANDRADE Despacho:aguarde decisão do agravo de instrumento. após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.068889-9 - JONATHAN LUIZ OPIK DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CALISTO FRANCISQUINI (PR-042847)) X CAJOSI DE LIMA Despacho:Oficie-se , ao Juízo deprecante, com cópia de fls.24, solicitando que informe outro endereço para cumprimento e ou novos dados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.077978-5 - PRISCILLA MARTINS CELESTE (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA TEIXEIRA Despacho:FLS.39 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. COM A RESPOSTA, CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.005093-5 (138050) - VERA TOSTES DA SILVA X RENAUD BOECHAT FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO (ES-003148), Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (RJ-125831) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.081771-2 - CLAUDIO MOISES SILVA MELLO, JACQUELINE DAYSE DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.219051-5 - MARIA DE FATIMA MARTINS ROCHA, JOSE MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:tendo em vista entendimento recente deste TJ quanto a possibilidade da audi^ncia de ratificação, a luz da lei 11441/07 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.081046-8 (145125) - ATAULFO JOAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA SOARES (RJ-149327)) X MARLENE RODRIGUES DA SILVEIRA), MARLENE RODRIGUES DA SILVEIRA Despacho:A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI DEFERIDA. EXEPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.056032-2 (135856) - OLGA PEREIRA LIMA X INACIO AZEVEDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) PROC. DESARQUIVADO,REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.044842-8 - SIGLIA OBERST CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X LORIS AREAS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:CUMPRA-SE FLS.168 \r\n\r\nProc. 2006.001.065931-6 - VIVIAN ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA, ANDRESSA ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X GAUTHTIER JOSE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Despacho:FLS,119 - INFORME A EXEQUENTE, COM PLANILHA, O DÉBITO REMANESCENTE. APÓS INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 733 DO CPC, CONSIDERANDO-SE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094890-9 - DANIEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RINALDO ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.215203-4 - ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CAROLINA NICOLAU LEANDRO Recolha-se a parte autora___as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ _12,78__, no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1947.001.500085-4A (4643) - ROMEU VARSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:FLS.98 - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA PARA AS PARTES EM QUE REQUERIDO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.200175-0 (73281) - DAVID KIWELEWICZ X ELZA BAR (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Venha a certidão negativa da Justiça Federal da ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 1983.001.703232-2 (112366) - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)) X LOURDES ROZANE BATISTA SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.067886-4 (144955) - FERNANDO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X DENISE IELPO XAVIER FREIRE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-008015) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Adjudicação, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2000.001.113058-0 - HUMBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)), LAURA TORRES DE LEMOS, Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS.FALTA PROCURAÇÃO DO DR RENATO INNECCO \r\n\r\nProc. 2008.001.122221-3 - JOSÉ LUIZ MAGALHÃES ESTEVES DA SILVA, ADRIANA OGNIBENI PIRES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Despacho:Comprovada a necessidade do benefício da gratuidade requerida , à luz do enunciado 01 do art. 41/2001 da CGJ e sumula 39 do TJRJ,voltem. \r\n\r\nId: 554880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097920-0 - AMANDA DE JESUS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X JOSUÉ GOMES LEAL Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado cuja cópia encontra-se às fls. 43. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.131141-6 - LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fls. 21, recolha-se a taxa judiciária devida;2-Venha a certidão de casamento com a averbação da separação consensual;3-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.171208-1 - DENISE DE FREITAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X LUIZ GUILHERME MARTINS DE MATTOS Despacho:Fls. 36: Venha a concordância da parte ré, nos termos do parágrafo 4. do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.061488-0 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X LUISA ELENA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SÁ (RJ-100850) Despacho:Venha declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, que comprove a separação de fato do casal. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.096998-0 - YAN AUGUSTO COBERE DE LUCENA NEIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X REYNALDO CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, apontado às fls. 110, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser decretada a sua prisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.096998-0 - YAN AUGUSTO COBERE DE LUCENA NEIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X REYNALDO CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.110 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.018432-2 - MARIANA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X MARCO ANTONIO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Despacho:Esclareça-se fls. 288. \r\n\r\nProc. 2008.001.010088-4 - HERBERT CHRISTIAN DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X EDEN DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 53/54: À parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014564-6 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Negatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034879-0 - NATALICIO MARIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381)) X GILSON EVARISTO IACK XIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.018177-0 - MARIA DE LAS MERCEDES ARIAS MASQUE FALCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FERNANDO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:FLS. 214 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.159807-3 - F.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X K.T.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Considerando-se a certidão cartorária exarada à fl. 254 e analisando-se o RGI de fls. 184/185, verifica-se que não há mais necessidade de expedição do título referente ao imóvel em questão em favor do Requerente Felippe Marthias Altério, visto que sua cota parte sobre o imovel já se encontra averbada.Por conseguinte, o presente feito deverá seguir somente com relação à execução de quantia certa. Assim, defiro os pedidos constantes nos itens de 1 a 4 de fls. 233/234, expedindo-se as diligências necessárias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.111849-0 - SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (RJ-140472), Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X DIANA MARIA DE MARREIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)), THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO), RAPHAEL DE MARREIROS MACHADO), ALEXANDRE MATHEUS CORDEIRO MACHADO Despacho:Feito findo. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido este prazo sem a manifestação das partes, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.003003-4A - REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:FLS;160 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.039245-2 - LEO HALLAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ALICE COSTA HALLAIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Despacho:FLS;176 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 (cinco dias). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.060858-5 - MANOEL CAMARGO DE OLIVEIRA, MARIA JOSE TOMAZ DE AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa anuência do alimentante, bem como a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 94, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome da requerente de fls. 92. Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nId: 554881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA - RJ120930 \r\n\r\n1978.001.708507-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO - RJ149309E \r\n\r\n1987.001.905843-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n1988.001.123849-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2002.001.090014-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJULIANA CRISTINA VIANNA AZEREDO - RJ166364E \r\n\r\n1990.001.001292-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCRISTINA LEITE LOPES CARDOSO - RJ125335 \r\n\r\n1995.001.075896-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA - RJ036172 \r\n\r\n1998.001.124578-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2000.001.063460-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nRAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA - RJ125665 \r\n\r\n2001.001.003964-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2003.001.021206-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA ANTELO - RJ011250 \r\n\r\n2003.001.101247-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLARISSA VAZ VISSIRINI - RJ161196E \r\n\r\n2004.001.066530-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA SILVA DA CRUZ - RJ068412 \r\n\r\n2004.001.102098-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nLUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI - RJ146074 \r\n\r\n2005.001.026139-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE ALMEIDA PELUCIO - RJ150253 \r\n\r\n2005.001.054698-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nTÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO - RJ054132 \r\n\r\n2005.001.064730-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI - RJ085605 \r\n\r\n2007.001.051326-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLAURO GOMES NETO - RJ162170E \r\n\r\n2007.001.114488-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nERONIDES LAGO COSTA - RJ052339 \r\n\r\n2007.001.166771-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA MANSOR LEITE MEIRA - RJ145026 \r\n\r\n2008.001.098935-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nIVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS - RJ074233 \r\n\r\n2008.001.110139-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS - RJ129401 \r\n\r\n1978.001.708395-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BENTO - RJ001732C \r\n\r\n1979.001.702800-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARIO RODRIGUES MACHADO - RJ100973 \r\n\r\n1984.001.503719-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA HOLZER - RJ074721 \r\n\r\n1991.001.023911-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nSILVANA FRANCO DANTAS - RJ070796 \r\n\r\n1991.001.064689-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nENEIDA GUIMARÃES SILVA - RJ039235 \r\n\r\n1995.001.054700-2A \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES - RJ146874 \r\n\r\n1997.001.075302-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nGUARACI LUIZ MARTINS - RJ095697 \r\n\r\n1997.001.089307-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nRICARDO RODRIGUES NEVES - RJ053288 \r\n\r\n1997.001.134617-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA - RJ089555 \r\n\r\n1998.001.056048-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nVERA DA SILVA CARVALHO - RJ126502 \r\n\r\n1999.001.112630-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLUÍS HENRY BOFFY - RJ056410 \r\n\r\n2002.001.066113-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\n2008.001.006748-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS - RJ086410 \r\n\r\n2002.001.148085-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n2003.001.039981-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ FERNANDES LAGE FRANCISCO - RJ127375 \r\n\r\n2005.001.114188-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nADAUGEAN EIRAS FURLANI - RJ102721 \r\n\r\n2005.001.119223-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n2006.001.059258-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS PEREIRA - RJ125543 \r\n\r\n2007.001.033725-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCHARLTON HESTON FRANÇA FONSECA - RJ136953 \r\n\r\n2007.001.053053-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES - RJ131101 \r\n\r\n2007.001.180687-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES RIBEIRO - RJ022470 \r\n\r\n1974.001.707267-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFLAVIO TORRES NUNES - RJ127988 \r\n\r\n1987.001.900524-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO - RJ109231 \r\n\r\n1988.001.042759-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nDANIELLE FABRICIA DE MATOS SILVA - RJ129999 \r\n\r\n1989.001.044069-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2003.001.087339-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n1990.001.028592-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nPEDRO ELY JARDIM DE MATTOS - RJ060963 \r\n\r\n1991.001.107140-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA - RJ046334 \r\n\r\n1993.001.008226-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - RJ068426 \r\n\r\n1996.001.017664-6A \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nADRIANA MOTA ALVES - RJ085697 \r\n\r\n1997.001.088286-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nEUGENIA DE PEREIRA VIGNE - RJ105282 \r\n\r\n1997.001.107940-7A \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nOLIVIO SILVA NETO - RJ062287 \r\n\r\n1998.001.196036-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nHUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR - RJ158188E \r\n\r\n1999.001.097127-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL - RJ057803 \r\n\r\n2001.001.001186-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nDENISE CORREIA DUTRA - RJ099454 \r\n\r\n2002.001.081007-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE - RJ121084 \r\n\r\n2003.001.057985-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nAMÉLIA MOREIRA BERGAMINI - RJ037112 \r\n\r\n2005.001.018637-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nTIAGO FIUZA BARRETO - RJ162507E \r\n\r\n2005.001.096727-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMONIQUE PENNA LEITE - RJ145041 \r\n\r\n2006.001.066333-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA - RJ126124 \r\n\r\n2007.001.122004-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ104051 \r\n\r\n2007.001.149888-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nKARINA FERREIRA REIS - RJ089122 \r\n\r\n2007.001.200545-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA - RJ155530E \r\n\r\n2007.001.236719-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nSYDNEY JOSÉ PONCE LEON - RJ053810 \r\n\r\n1984.001.511433-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nALEX CORRÊA LIMA - RJ081405 \r\n\r\n1989.001.127389-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOÃO CYRO DE CASTRO NETO - RJ078851 \r\n\r\n1993.001.038864-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUIS AZEVEDO FILHO - RJ060385 \r\n\r\n1993.001.045763-0A \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nGRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS - RJ033838 \r\n\r\n1993.001.053491-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nVICTOR ANDERSON ROCHA DE SOUZA - RJ154245E \r\n\r\n1993.001.105365-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nRAPHAELA CRISTINA SOARES FERREIRA - RJ160749E \r\n\r\n1994.001.099855-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n1997.001.040081-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nTANIA ROSA PEREIRA - RJ080092 \r\n\r\n1999.001.088715-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRENATA PASSY - RJ153827E \r\n\r\n2000.001.156399-0A \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES - RJ132300 \r\n\r\n2002.001.096361-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES - RJ040382 \r\n\r\n2003.001.021999-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO - RJ133043 \r\n\r\n2003.001.059501-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS - RJ052269 \r\n\r\n2003.001.116314-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJORGE FREITAS DE MOURA - RJ018736 \r\n\r\n2004.001.001680-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nBERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA - RJ128279 \r\n\r\n2005.001.124143-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PARISE - RJ095146 \r\n\r\n2005.001.140090-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nBERNARDO PESTANA BICALHO - RJ154444E \r\n\r\n2006.001.040150-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nPEDRO AVILA PASSOS - RJ130848 \r\n\r\n2007.001.032216-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nRENATO BISPO - RJ100358 \r\n\r\n2007.001.186340-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nRUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA - RJ101864 \r\n\r\n2007.001.198975-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2008.001.003510-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2008.001.040211-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nTERESINHA GONÇALVES GENTILE - RJ017635 \r\n\r\n2008.001.048696-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nEMILLY ARANTES LEAL - RJ138500 \r\n\r\n2008.001.063449-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nNILO MENDES DE ARAUJO - RJ054828 \r\n\r\n1978.001.708529-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n1986.001.201662-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARCIA FRANCEZ DE OLIVEIRA - RJ090913 \r\n\r\n1987.001.905363-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nDENYSE SILVA DE OLIVEIRA - RJ098704 \r\n\r\n1988.001.962443-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n1989.001.035800-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nLEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO - RJ078775 \r\n\r\n1990.001.000113-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nANTONIA ADRIANA ARAUJO DAMASCENO - RJ144492E \r\n\r\n1990.001.049739-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n1993.001.012630-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nINGRID FERREIRA RIBEIRO - RJ139654 \r\n\r\n1997.001.076087-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCIO COUTO GOMES PORTO - RJ157395E \r\n\r\n1997.001.138101-0A \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCICERO DE MELLO LEAL - RJ018964 \r\n\r\n1999.001.022602-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n2002.001.003810-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nKARINA COSTA PEREZ - RJ156323E \r\n\r\n2003.001.050735-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nJULIANA MARIA GOMES VELOSO - RJ164918E \r\n\r\n2004.001.027419-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nPAOLA COSTA FICO - RJ165006E \r\n\r\n2004.001.115038-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nPAULO FERREIRA MARTINS - RJ004648 \r\n\r\n2005.001.013900-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nRICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ - RJ107206 \r\n\r\n2005.001.015782-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n2005.001.101812-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nDARIO DIAS DA CRUZ - RJ022825 \r\n\r\n2005.001.120907-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2005.001.156022-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2007.001.042115-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nTANIA MARA BORGES PEREIRA - RJ097582 \r\n\r\n2006.001.028860-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nGRACIANE APARECIDA DE ARAUJO - RJ124822 \r\n\r\n2006.001.132478-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMIRIAM DA SILVA - RJ079372 \r\n\r\n2007.001.103362-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n2007.001.235603-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARIANA FONTES BARBOZA DE OLIVEIRA - RJ155366E \r\n\r\n2008.001.046626-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n1986.001.801909-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nBIANCA MARIA PORTELLA GARCIA - RJ109014 \r\n\r\n1988.001.139621-7B \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nGUSTAVO NICOLAU COELHO - RJ152825E \r\n\r\n1989.001.021000-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA SILVA - RJ138034 \r\n\r\n1989.001.132863-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nNEYDE LELOUPES DE DEUS - RJ021969 \r\n\r\n1991.001.022061-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI - RJ157602E \r\n\r\n1993.001.042871-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE ALMEIDA DA SILVA - RJ149682E \r\n\r\n1995.001.056489-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE TOLLA - RJ064278 \r\n\r\n1995.001.127316-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA - RJ070829 \r\n\r\n1996.001.136675-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS - RJ063006 \r\n\r\n1997.001.100958-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARINA NOGUEIRA MARQUES - RJ080102 \r\n\r\n1997.001.122008-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.165968-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nESTER DOS SANTOS - SP151691 \r\n\r\n2000.001.014198-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLEILA LIÂNE ROSNIESKI - RJ117160 \r\n\r\n2000.001.024548-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE - RJ143432 \r\n\r\n2000.001.057580-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nALCYONE SAMICO - RJ031322 \r\n\r\n2002.001.078740-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL FERREIRA PEIXOTO - RJ165311E \r\n\r\n2002.001.147358-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n2004.001.140082-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nERNESTO JOSE DE AZEVEDO BARRETO - RJ143496 \r\n\r\n2005.001.021413-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nPASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE - RJ100728 \r\n\r\n2005.001.052661-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA - RJ040182 \r\n\r\n2005.001.059649-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nSIDENIRA DE JESUS SANTOS - RJ162851E \r\n\r\n2005.001.075326-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nADEMIR COSTA - RJ107044 \r\n\r\n2005.001.080034-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n2006.001.005799-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOSELENE RODRIGUES DE SALLES - RJ140984E \r\n\r\n2006.001.037809-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ155655E \r\n\r\n2006.001.072927-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2006.001.106593-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALEX LACERDA ALMEIDA - RJ132745 \r\n\r\n2006.001.113325-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES - RJ058855 \r\n\r\n2006.001.148422-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nJUARACY MARIA ASSIS DE FARIA - RJ076638 \r\n\r\n2007.001.054416-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN - RJ162429E \r\n\r\n1973.001.706686-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nFELIPE ESTEVES WEISSMANN - RJ150252 \r\n\r\n1988.001.006512-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJOAO PORTO DE SOUZA NETO - RJ163094E \r\n\r\n1989.001.010044-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n1990.001.110919-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NUNES - RJ145146E \r\n\r\n1991.001.038147-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nGILSON JORGE DE JESUS LIMA - RJ097676 \r\n\r\n1991.001.092272-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nPAUL HENRIQUE BRITO DE NAZARE - RJ162736E \r\n\r\n1992.001.051750-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nPRISCILA MARTINS NÓBREGA - RJ126894 \r\n\r\n1996.001.059925-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS - RJ126540 \r\n\r\n1997.001.072545-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nSÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA - RJ122333 \r\n\r\n1998.001.005934-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE SIMÔES GOMES - RJ137577 \r\n\r\n2001.001.106420-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO GONCALVES COELHO - RJ162742E \r\n\r\n2003.001.037100-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nMARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA - RJ158372E \r\n\r\n2006.001.026338-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nETHIENNE CIACO GUELFI - RJ157835E \r\n\r\n2006.001.040183-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY - RJ058606 \r\n\r\n2006.001.067035-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nBERNARDO PADILHA MIRA - RJ136669 \r\n\r\n1979.001.708254-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMAYRA LAVOR REIS - RJ111175 \r\n\r\n1985.001.504817-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO THOMPSON ALVES TEIXEIRA - RJ155192E \r\n\r\n1988.001.128377-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nVERENA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ124733 \r\n\r\n1989.001.016045-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJOANA CURY KASTRUP - RJ111306 \r\n\r\n1992.001.042267-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nALAN CARLOS MANSO LOPES GOMES - RJ140959 \r\n\r\n1993.001.080049-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJULIANA LEAL DE MENEZES - RJ128487 \r\n\r\n1998.001.103833-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nÁUREA LÚCIA CARVALHO VILANOVA CORRÊA - RJ079020 \r\n\r\n2001.001.047747-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJULIO CEZAR TEX ROMÃO - RJ083390 \r\n\r\n2004.001.001830-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO - RJ105266 \r\n\r\n2004.001.123919-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES - RJ152569E \r\n\r\n2005.001.044316-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLUIS CESAR VIEIRA DA SILVA - RJ123061 \r\n\r\n2005.001.077481-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nARIEL DIOGO BANDEIRA DE MELLO - RJ161066E \r\n\r\n2006.001.110881-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO - RJ091781 \r\n\r\n2006.001.116815-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nJAIR DA COSTA CÔRTES - RJ000779 \r\n\r\n2007.001.030750-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO TIRAPANI TAVARES DE SOUZA - RJ165915E \r\n\r\n2007.001.070596-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR AFRÍZIO - RJ116550 \r\n\r\n2007.001.109217-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES - RJ093177 \r\n\r\n2008.001.013896-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nId: 554889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.109139-1 - DENNY SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIS DINIZ NETO As verbas relativas à rescisão de contrato de trabalho (FGTS, multa rescisória) são de natureza indenizatória, e não alimentar, devidas ao trabalhador, sendo retidas à disposição do Juízo apenas para garantia de eventual débito alimentar, sendo uma faculdade do alimentante delas dispor para o alimentando, a título de alimentos. Portanto, intime-se o alimentante para se manifestar sobre o alegado débito, apontado pelo alimentando em sua petição à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2008.001.101807-5 - YASMIM VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X EDUARDO CONCEIÇÃO DA SILVA Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia das três últimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Publique-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118255-0 - DIANE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGNALDO RAMOS DO NASCIMENTO Decisão:1- Venha planilha das despesas do menor; 2- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.175827-5 - ANA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X MÁRCIO ALMEIDA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Fl. 230- Defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.001662-3 - MARCIO ANIBAL SEABRA CRACEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X MARIA THEREZA MONTEIRO DE BARRROS LEITE DE CARVALHO CRACEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Reitere-se para que cumpram, em 05 (cinco) dias, sob pena de prevaricação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.174441-0 - JUPIAJÚ JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X VANDA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. E-se carta de sentença...Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056208-9 - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS (RJ-090771) Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e Converto em Divórcio a Separação de Agnelo Maia Borges de Medeiros e Ana Christina Walsh Borges de Medeiros, extinguindo o vínculo matrimonial, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de casada....Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Dê-se ciência ao Ministério Púbico. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (republicado por não constar adv. da parte ré). \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. \r\n\r\nProc. 2007.001.216110-2 - LUZIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ERMITA DAS GRAÇAS DE SOUZA GOMES), SÉRGIO DE SOUZA GOMES), SUZIANE DE SOUZA GOMES), SAMUEL DE SOUZA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1978.001.702086-8 (45097) - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LAY DA GLORIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Atenda-se ao MP. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.064139-0 - ARMINDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.083717-9 - JONATHAN RODRIGUES DE SOUZA PINTO X JORGE WEBER FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.001524-8 - MARIA DO REMÉDIO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, à Def. Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.001524-8 - MARIA DO REMÉDIO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Aguarde-se por 30 dias. Após, à Def. Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.037916-7 - VITOR SANTOS FERREIRA E OUTROS X FLORISVALDO ALMEIDA FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.037916-7 - VITOR SANTOS FERREIRA E OUTROS X FLORISVALDO ALMEIDA FERREIRA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.040553-5 - KARINA HASSAN TEIXEIRA, DIEGO HASSAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/06/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. Devendo o patrono do executado ratificar também o acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.080116-7 - ESTEPHANIA LOPES COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ANTONIO FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062769-0A - RICARDO DE LIMA BARRETO FILHO, MARIA LUIZA DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) RICARDO DE LIMA BARRETO, Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) Despacho:1- Ao exequente (fl.29); 2- Retire-se o feito de pauta (fl.27, vº). \r\n\r\nProc. 2007.001.062769-0A - RICARDO DE LIMA BARRETO FILHO, MARIA LUIZA DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) RICARDO DE LIMA BARRETO, Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113) 1- Ao exequente (fl.29); 2- Retire-se o feito de pauta (fl.27, vº). \r\n\r\nProc. 2008.001.104700-2 - THAINARA HOLLANDA MARCELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X SIDNEY MARCELO FILHO Face o teor da certidão de fls. 06 verso, traga a parte autora cópia dos documentos mencionados, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial - art.284 e par. único do CPC. P.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.098329-6 - WALDYR DURÃES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X DIEGO PEREIRA LEAL), DANIELE PEREIRA LEAL), ROSANA SOCORRO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588), Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006) Despacho:Há ciência do MP à fl.76. PRI. a sentença de fls. 74/76 no DO.Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098329-6 - WALDYR DURÃES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X DIEGO PEREIRA LEAL), DANIELE PEREIRA LEAL), ROSANA SOCORRO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588), Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006) ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O pedido, tornando definitiva a tutela antecipada em relação aos descontos pertinentes aos 1º e 2º réus, exonerando o autor da obrigação de pagar a pensão a estes com relação à 3ª ré, Julgo improcedente o pedido, condenando o autor a continuar a pensioná-la na razão de 15% dos seus vencimentos...Condeno os dois primeiros réus a pagarem honorários sucumbenciais, na quantia equivalente a 2/3 de 10% sobre o valor da causa....Determino a extração de peças ao MP para verificação da ocorrência de crime (fls. 36 e 65). Sentença proferida em 26 de março de 2007 pelo Dr. Custódio de Barros Tostes.Há ciência do MP à fl.76. PRI. a sentença de fls. 74/76 no DO.Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034217-0 - NATAL TEIXEIRA MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CELINA MARIA PRISCO PARAÍZO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Aguarde-se audiência designada. Após, decidirei sobre as provas requeridas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.201194-3 - JOSE FERNANDO BOTELHO BRAEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X FERNANDA BRAEM REGO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), ESPOLIO DE RICHARD CASTELO RAPOSO PEREIRA), RICHARD CUNHA BRAEM Sentença:...Isto posto e por tudo que a mais nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não concedendo a guarda de RICHARD CUNHA BRAEM ao requerente JOSE FERNANDO BOTELHO BRAEM. Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas ex lege. Lavre-se o presente termo. Transitada em julgado, dê-se ciência ao MP e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.028502-0 - JACIARA ARAUJO CRUZ X MARCIO DANIEL CRUZ Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.028502-0 - JACIARA ARAUJO CRUZ X MARCIO DANIEL CRUZ I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.084994-9 - CARLA MARIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X RODRIGO DE MORAES SANCHEZ AGUAYO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Decisão:Fls. 263/264: Assiste razão à peticionante. Já há valor apurado. Defiro como requerido. Ao contador judicial para elabore os cálculos, conforme requerido ás fls. 263/264, bem como, com a incidência de juros e correção monetária pelo decurso do tempo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100197-5 - LINCOLN BAMBINO, CELIA GONCALVES BAMBINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Despacho:Regularize-se (fl.46) \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.013404-9 - LUCIANO GOLLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA (PB-009332)) X ISABEL CRISTINA RODRIGUES QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) Despacho:Atenda-se ao MP. Renove-se fl. 185 c/ comprovação de AR. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.119439-4 - SALVINO BUZZI (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)), DÉA MANTOANO BUZZI PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.150538-5 - GIORGIO FILIPPO PORLIOD (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X MARCIA FRANCISCO DE SOUZA), MÁRCIO FILIPO DE SOUZA PORLIOD (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642) A (s) parte (s) interessada sobre fls.117/121 - Estudo Social. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.265145-2 - ANA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X MARCIO ALMEIDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:1- Fls. 165/166: Defiro a expedição dos ofícios. 2- Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.707580-4 (40663) - SIDNEI PINTO GUILHERME, YARA MICHAEL GUILHERME (Adv(s). Dr(a). SANDRO MICHAEL DE ANDRADE (RJ-137380) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1990.001.074504-4 - JOSÉ CARLOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148792)), MARCILENE FERREIRA PEDRO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Vistos, etc. Face o teor da petição de fls. 37, na qual a alimentada renuncia à pensão alimentícia face vez que atingiu a maioridade e encontra-se devidamente empregada, conforme documentos de fls. 34/36, e, conseqüentemente, não concorrendo o interesse processual, uma das condições da ação, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.082943-6 (80592) - ELIZABETH CRUZ MORENO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X MARIO JORGE CRUZ MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)), Interessado: MARIO JORGE DA CRUZ MORENO JUNIOR Regularize-se , conforme certidão supra (custas de baixa). \r\n\r\nProc. 2008.001.083031-0 - MARIA LUCIA SILVA CARMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X JOÃO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) 1- Qtº ao pedido de gratuidade (Parte Ré): Venha o último comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção, n/t do enunciado 01 do aviso 44/2001 da CGJ e Súmula 39 do TJ; 2- Em réplica (republicado por erro material). \r\n\r\nId: 554890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.134234-7 - SILVIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO F DE ARAUJO (RJ-038200), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SONIA MARIA BERGAMI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARAMIS GONCALVES DE SOUZA (RJ-024878) Decisão:Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo alimentante Silvio Ferreeira de Araújo em face de Rodrigo Bergamini de Araújo, ante a alegação de que alimentado atingiu a maioridade, está residindo e trabalhando nos Estados Unidos, estando de casamento marcado para maio do corrente, não mais necessitando dos alimentos. (...) Expeça-se Alvará em favor do alimentante para levantamento dos valores depositados à disposição deste Juízo, conforme fls. 142. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. NSB/1 \r\n\r\nProc. 1997.001.028683-1 - RAFAEL ANDRADE DE SOUZA, REP. P/SUA MAE REGINA CELIA FELICIANA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE DA SILVA PONTES (RJ-054562) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1997.001.108736-2 - BRENO BONDARENKO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595), Dr(a). LUDMILLA CRISTINA FERREIRA ARAUJO (RJ-085730E)) X LUIZ ZATTA COSTA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.051628-4 - GABRIEL ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X MICHEL VIEIRA SANTOS Atos da Serventia: Alvará pronto para ser retirado a partir de 06/05/08.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.015115-6 - RENATA DUPRET DE ROSE (Adv(s). Dr(a). FRANCIS RAJZMAN (RJ-116218), Dr(a). CRISTIANE DUPRET FILIPE (RJ-116882)) X RENATO DE ROSE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.068174-5 - M.E.H.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X D.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.033094-0 - RAYAN ENEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X WALDIR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.051209-3 - GABRIEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) ESCLAREÇAM PETIÇÃO DE FLS., VEZ QUE OS NOMES INDICADOS NA MESMA, DIFEREM DO NOME DAS PARTES DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062957-1 - MARIANA RIBEIRO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B)) X FRANCISCO GOMES DE MATOS Sentença:... Pelo exposto, Julgo Procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.200256-5 - ANA CAROLINA MARINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOÃO CESAR DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.005463-1 - ELIANE APARECIDA MONTANHA ROJAS LOPES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SEBASTIÃO ARTHUR LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO (RJ-109231) Fls. 141/144 - aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.023259-4 - MARIA HELENA FREITAS BAKOWICZ (Adv(s). Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-135385), Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)) X FELIPE GONÇALVES BAKOWICZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MINGOT SCOTTÁ (RS-011870) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.131098-9 - EDUARDO COELHO NEIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X EDUARDO DE CASTRO NEIVA JUNIOR E OUTRO Port. 01/06: Adeqüe-se o correto valor à causa. sh/1 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.021299-8 - LILIAM BAHIENSE FARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIANE SILVA DE SANTANA (RJ-141445E), Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA (RJ-085326), Dr(a). MARIA CLARA PIRES DOS SANTOS (RJ-149375) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.132234-7 - FATIMA ELIZABETH DE PAULA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (RJ-137352), Dr(a). EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA (RJ-079407) Port. 01/06: Aos Autores para firmarem a petição inicial e trazerem aos autos as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito. sh/3 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.177132-2 - ANA MARIA SCARAMUZI BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X FRANCISCO ALFEU DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 9 / 07 / 08, ÀS 15:00 H .I. CIENTE MP. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.109579-2 (8051) - FATIMA BERNADETE MOREIRA DOS SANTOS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523), Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-029219) Sentença:...Face ao exposto, Julgo Procedente o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Formal de Partilha em favor de Fátima Bernardete Moreira dos Santos Queiroz e Marco Antonio Barreto Queiroz, referente ao imóvel situado à Rua Antonio do Carmo 170/303, que deverá ser levado ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas... \r\n\r\nProc. 2007.001.152607-8 - LUIZ PINGUELLI ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) Sentença:... Face ao exposto, Homologo o acordo ... decreto o divórcio do casal ... \r\n\r\nProc. 2008.001.005220-8 - CRISTIANO OTTONI DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Sentença:... Homologo acordo ... decreto o Divórcio ... com a dissolução do vínculo matrimonial ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.080461-7 - MARISA GOMES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). SÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS (RJ-150004E)) X ELY RODRIGUES Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e decreto o DIVÓRCIO de Marisa Gomes da Silva Rodrigues e Ely Rodrigues com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira, a saber: Marisa Gomes da Silva. Por conseguinte, Julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.104697-6 - MARIA AUXILIADORA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X JOSE EDSON DE SOUZA Assinatura: \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.053793-1 - THATIANA SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NASCIMENTO E SOUSA (RJ-089501), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARIA MERCEDES L P FERNANDEZ (RJ-079905), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X CELIO MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.027339-5 - DENISE DUTRA WEINER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039)) X LUIZ HUBER MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) FLS. 590 - AOSI NTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.072847-7 - FERNANDO BARBOZA DE MELLO AMANCIO E OUTRO X MARIO DA CUNHA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.068417-3 - (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DELFIM DOS SANTOS (RJ-121123)) X MARCELO SAO PEDRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Sentença: Homologo, ... a desistência manifestada às fls. 77/78, ... Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.009221-3 - JULIANA RIBEIRO MILHOMENS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X PAULO EDUARDO MILHOMENS CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.109582-1 - ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.018838-6 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Decisão:J. I-se como requerido.(vsp/5) \r\n\r\nProc. 2008.001.024888-7 - CARLOS ROBERTO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X CARLOS ROBERTO SANTOS Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.131272-0 - VIVIANE MORIGGI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X ALEXANDRE MAGNO ALFENAS DE BARROS Port. 01/06: À Exeqte sobre a certidão de fls. 12. sh/2 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.148244-6A - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Despacho na pet: J. I-se por hora certa.(vsp/2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.046995-6A - IEDA MARIA BARROS, GIOVANNA BARROS GANTOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a desistência manifestada pelas partes em audiência, com a qual concordou o MP, homologo, por sentença, a desistência manifestada pelas partes, para que produza seus jurídicios e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.077998-5 (9096) - ADALBERTO JOSE GAZIO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X MALTA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). MARCIA SANTOS GUZZO (RJ-142627), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS (RJ-148579E), Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925) PORTARIA 01/06: OS AUTOS JÁ FORAM DEVOLVIDOS AO CARTÓRIO. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 1269. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.163121-4 - LUZIA NAZARETH TAVARES SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X FRANCISCO JOSE SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Decisão:1. Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo à autora.2. Intime-se. (EMF/1) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.055655-9 - ELZIRA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FELIPE RODRIGUES DA COSTA), MARCELA RODRIGUES DA COSTA Portaria 01/06: intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, §1º do CPC. (vsp/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.110181-7 - RAIMUNDA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ANDRE LUIZ NOGUEIRA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.046995-6 - ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IEDA MARIA BARROS), GIOVANNA BARROS GANTOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 06/06/2008 (MWU/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104692-5 - IZIDORO DE HIROKI FLUMIGNAN X GABRIEL MENEGALE FLUMIGNAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.701781-8 - GENNARINO PIEMONTESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). ANGELA MARIA VIANNA TAVARES (RJ-029009), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1987.001.400987-5 (89156) - HAMILTON ALTIVO COSTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.099919-4 - DAYSE MARÇAL DO NASCIMENTO PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho:RATIFIQUEM AS PARTE EM CARTÓRIO, O ACORDO DE FLS.02/05. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.099919-4 - DAYSE MARÇAL DO NASCIMENTO PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) ATOS DA SERVENTIA: TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA AS PARTES ASSINAREM, JUNTAMENTE, EM CARTÓRIO, ACOMPANHADAS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS. (MWU/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.002136-5 (8451) - SEVERINA BARBOSA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ANA LÚCIA DE ANDRADE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JULIO CESAR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA (RJ-137571) fls. ,211v - aos interessados \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.236705-1 - LUZIA NAZARETH TAVARES SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X FRANCISCO JOSE SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) PORTARIA 01/06;AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. (EMF/4) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.054965-6 - ALBENIDES BARBOSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X ANA PAULA DEMENJOUR DE MAIA) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/1) \r\n\r\nId: 554891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.105165-0 (6315) - HANNAH WAISMAN MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) MERCIO MOTTA DA SILVA FILHO, Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Desentranhe-se fls. 231/255 e 263/268 e devolva-se.2- Certifique o cartório se o devedor cumpriu a determinação de fls. 275. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1998.001.144423-9 - LARISSA CRISTINA DE SOUZA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Despacho:I-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.085927-6 - LUIS DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341) Decisão:Defiro JG. Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.153128-8 - TANIA GONCALVES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ROBERTO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634) Despacho:R.H. Regularize-se a conclusão.Fls. 42: defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052497-4 - LUIZ LOPES DE SANTANA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MIGUEL BATISTA DA SILVA NETO Decisão:E-se alvará, conforme requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.131397-1 - ELAINE ROPKE PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Despacho:À MM. Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.059532-9 - EMERSON DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X LUIZ DIAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Despacho:Certificada a insubsistência de custas, cumpra-se parte final de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.103255-0 - MAÍRA PETRICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:À MM. Juíza vinculada (fls. 191/198 - oferecimento de alimentos) para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.145789-5 - TILIA FIALHO AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X DENNISON DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729) Despacho:Face à certdião supra, cumpra-se parte final de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2007.001.163201-2 - ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Às partes sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.205107-2 - MARIA RITA VIANA MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO ANÔNIO MARCOS MUNHOZ FILHO Sentença: 05- Tendo em vista a manifestação de vontade das partes e o parecer do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram os litigantes, a fls. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, declaro extinto o presente feito,nos termos do art. 269, III, CPC. 06- Sem custas, dada a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro ao alimentante.07- P.R.Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.-1- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.000051-0 - MARCELO CARNEIRO DA FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Despacho:RH. Regularize-se a data da conclusão.Fls. 137: aos interessados sobre resposta do ofício. Fls. 138/140: À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.072292-0 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA MALVAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORREA (RJ-053177)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS (RJ-089616) Despacho:D.P.D.R.A.A. Após, cls. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.064563-3 - RICARDO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Cumpra-se integralmente item b, de fls. 15. Após, cls. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.018310-8 - JUREMA BARROS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVEIRA BILHIM (RJ-107535) Despacho:Tendo em vista o contido às fls. 37/38, redesigno a audiência para o dia 04 de agosto de 2008, às 14:00 horas. I-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.115494-3 - RAFAEL PRETE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO SANTOS FILHO (RJ-008192) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.091303-6 - AURELINO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374)) X RUTH ALICE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 84: intime-se o ex-cônjuge virago via postal para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.001.147729-8 - LUCIA MARIA SOARES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:1- Regularize-se a representação processual do cônjuge varão.2- Esclareçam as partes quanto ao bem indicado às fls. 05/06, localizado à Rua Visconde de Pirajá. \r\n\r\nProc. 2008.001.061778-9 - DIEGO MORGADO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.045406-8 - KEITH DAVID WATSON (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELAINE WATSON Decisão:Decreto a revelia.À Curadoria Especial.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015240-7 - VIVIANE GARCIA TAJIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X KENTARIO TAJIMA Despacho:I-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.080188-6 - RITA RAMOS VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X JOSÉ VALÉRIO Despacho:Fls. 30/31: à Autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.000119-3 - RICARDO LUPP RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X CARLOS ALBERTO MORGADO RAMOS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.041404-4 - GABRIELA DOMINIQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X PAULO CESAR DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:I-se o Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.068356-0A - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Considerando a emenda da inicial, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J, CPC, observando-se o débito de fls. 80, com urgência. -3- Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.141610-5 - JANETE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LESSA Despacho:I-se o Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.012282-8A - FERNANDA MATTOS KANDRIK (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282, IV e VII, CPC, atribuindo, ainda, valor à causa e regularizando sua representação processual. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.154419-6 - GIOVANNA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO Despacho:O Executado já foi citado (fls. 12) e já se manifestou nos autos (fls. 14/27).A execução segue o rito do art. 733, do CPC. Ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.115428-0A - FRANK MICHAEL CARLOS KUEHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA PAIVA DE A T DE MEDEIROS (RJ-085581), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2000.001.139835-7B - NEUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X RUBENS MARIO BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Fls. 54: ao credor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111554-6 - LEO DAMIAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X VANESSA DE ALENCAR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 14/08/2008, às 13:30 horas. I-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado, comunicando. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.086666-6 - VLADIMIR HENRIQUE RUFINO VIEIRA, VITORYA DE SOUZA RUFINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA MARIA FONSECA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.094904-5 - KATIA MARIA MAROCCO VAZ X BEATRIZ MAROCCO FIGUEIREDO VAZ, LUIZA MAROCCO FIGUEIREDO VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) RONALDO FIGUEIREDO VAZ, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Decisão:...Relatei. Decido.Conheço dos embargos e deixo de acolhê-los.Como se vê da decisão, apenas foi concedido novo prazo para a autora, sendo certo que as crianças estão sob os cuidados maternos e, por ora, é recomendável que permanecem com a mãe, até ulterior decisão do Juízo. Saliente-se que o fato de ser concedida a guarda provisória, não impede, em hipótese alguma, a visitação paterna, atentando-se para o laudo da psicóloga do Juízo que sugeriu a \"visitação paterna de forma gradativa a fim de que seja resgatada a segurança e afetividade de forma natural\" (fls. 122).Ao que se depreende, portanto, equivocou-se o embargante, pois o deferimento da guarda não implica em limitação da visitação, devendo o pedido ser analisado pelo Juízo, de acordo com as demais provas anexadas aos autos, não havendo, portanto, equívoco ou omissão notíciadas. Por tais fundamentos, rejeito os embargos. P.I.-3- \r\n\r\nProc. 2008.001.085885-9 - FRANCISCO ANTÔNIO BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X LUIZA BEZERRA FERRO Decisão:Defiro JG.Considerando que a mãe é falecida, cabe ao pai exercer naturalmente a guarda da filha menor. Cabe observar que os documentos de fls. 11/13 demonstram que os pais mantinham uma convivência harmoniosa, pois pretendiam exercer a guarda compartilhada, e que o laudo de fls. 15/18, embora elaborado em novembro/2007, indica que o pai reune as condições necessárias a propiciar um ambiente saudável à filha.Pelo que, defiro a guarda provisória da menor Vitória Karolayne Martins de Lima ao autor. Lavre-se o Termo. Após, cite-se e intimem-se. -1- \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.123543-3 - JOAO CARLOS DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.073636-0 - VALERIA CRISTINA ARAUJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X EDIMILSON PEREIRA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:Fls. 80/81: oficie-se, como requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.263961-0 - VITOR HUGO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANATALÍCIO PEREIRA DA SILVA Despacho:I-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.019071-3 - JOSÉ GERALDO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA MARIA MARTINS PEREIRA), LAURA RODRIGUES MARTINS Despacho:1- R.H. Regularize-se a conclusão.2- Aguarde-se em Cartório pelo prazo requerido às fls. 87. Após, retornem à D.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.057135-9 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). CASSIA MARIA NOBRE LOPES (RJ-136407E)) X A.P.V.P. E OUTROS Despacho:I-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.083027-3 - ALFREDO BOTTONE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X INAE LOBO (Adv(s). Dr(a). ESPERANÇA LUCO (SP-097688) Despacho:Encaminhe o Sr. Analista Judiciário a Carta Precatória. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.097736-8 - PAULO MOREIRA MARRUCHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) falta copia do aditamento \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.053134-9 - CARLOS BENJAMIM HADBA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE LIMA (RJ-147635)) X LUIZA CAROLINA AMOEDO HADBA Despacho:1- Fls. 676: anote-se onde couber.2- Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112796-2 - CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CAIO CÉSAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Despacho:1- Ao Réu sobre fls. 199/230, sendo vedada nova juntada de documentos neste momento processual.2- Cumpra-se parte final de fls. 186.3- Após, ao MP.4- Após, cls. para saneamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.062765-1 - RITA DE CASSIA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)), PAULO LUIZ PARANHOS, Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a Alimentada para esclarecer se exerce atividade laborativa ou está cursando nível superior.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 554892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.085164-1 - L.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X J.C.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.098515-1 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X B.G. (Adv(s). Dr(a). RUTH LITMANA SZAPIRO (RJ-024218) Despacho:Venha a discrimição dos bens que a autora afirma estarem faltando, com a devida comprovação de existência dos memos e o respectivo valor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.900031-0 (72333) - C.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2001.001.113375-3 - R.H.I. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO (RJ-103552)) X M.Y.I. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935) Despacho:Designo o dia 30/06/2008 às 13:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Venha a certidão da Receita Federal do ex-cônjuge varão.I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.079238-1 - M.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X A.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à ré.Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.074676-4 - M.M.N.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Fls. 656: Defiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.056951-9B - I.E.G. (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X C.H.G.J. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.200615-7 - M.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.070410-0 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X D.M.R. (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Despacho:Venham aos autos os memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.003231-1 - OMAR PEREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X JOAQUIM PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.114230-0 - Z.M.D. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X A.D. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.164348-2 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X G.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Despacho:Aos interessados sobre os novos documentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.108730-8 (6512) - J.O.N.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nId: 554893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.117567-6 - PENHA TAVARES DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:\"FLS. 155/156 - AOS INTERESSADOS. NADA HAVENDO EM DEZ DIAS, AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.056843-0 - MARCELO REZENDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X PAULO MAURICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO (RJ-098778) Despacho:E-se mandado de pagto ao alimentado, p/ levantamento do depósito de fls. 137 \r\n\r\nProc. 2004.001.039957-0 - ELIANE DRUMOND DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967)) X AVELINO LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.004500-9 - ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X SUZETE MORITZ BURD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) (Republicação do despacho de fls. 54)\"Audiência de ratificação dia 12/06/08, às 13:00 hs. I-se as partes via postal.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.099380-5 - DANIEL ALEXANDER PORTO MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X DANIEL ORLANDO MARTINEZ CABRERA Decisão:Acolho o parecer do MP e defiro alimentos provisórios somente para o 1º e 2º autores, ao menos nesta fase processual. Fixo alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, na proporção de metade para cada filho (Daniel e Gabriel).ACIJ dia 26/06/08, às 13:00 hs. Cite-se e se int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.116215-0 - WAGNER MAURÍCIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X UALLACE MAURICIO RODRIGUES Decisão:1. Defiro JG ao autor; 2. Fixo alimentos provisórios no patamar de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos o réu, devendo ser oficiado à fonte pagadora para implementação do desconto devido. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/ 07/08, às 13:00hs. Cite-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012602-0 - MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO, MARCELINO CONRADO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X BRUNO JOSE BRANDAO GUARISCO DA SILVA \"FLS. 58/62 - ÀS PARTES. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.145932-0 - LEILA MARIA PASTOR SCHIESARI, CARLOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488) Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.030806-6 (5649) - LAERCIO GUARCONI, MARIA JOSE MANSOR GUARCONI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Recolham-se as custas de baixa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.105366-8 - MARIA CLARA LIMA PADRÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). RACHEL GOMES DA SILVA JORIO (RJ-146953)) X LUCIANO PADRÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o único fim de decretar o divórcio judicial de xxxxx. Deixo de condenar o réu ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que o mesmo não ofereceu resistência ao pedido... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.800281-2C (67249) - LUCCA PRADO TURANO (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598)) X RONEY SAYAO TURANO (Adv(s). Dr(a). LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE SOBRE O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.122474-0A - ELISABETH CANDIDA LOUREIRO KLEIMAN, MARCELO LOUREIRO KLEIMAN, ALAIN LOUREIRO KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X NAUM KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA KOGAN (SP-100477) Despacho:\"MELHOR ESCLAREÇA O REQUERIMENTO DE FLS. 548.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.042965-8 - MARLY ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A execução poderá prosseguir perante este Juízo, conforme requerido pela parte credora às fls. 129. Assim, prossiga-se na forma do item 02 de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.001.107014-2 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO, GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:\"Diga a exeqüente, no prazo de 05 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.070585-3A - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:\"O DESPACHO DE FLS. 27 Vº NÃO EXIGIA A MANIFESTAÇÃO DOS EXEQÜENTES. TRATAVA-SE, APENAS, DE REQUERIMENTO DO MP NO SENTIDO DA JUNTADA DE CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS, O QUE FOI PROVIDENCIADO PELO CARTÓRIO. ASSIM, NADA A PROVER QUANTO A FLS. 39. REFORMULE-SE A PLANILHA DE DÉBITO, CONTUDO, TENDO EM VISTAOS ALIMENTOS FIXADOS EM SENTENÇA.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.051858-0 - FLAVIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X LUCIENE DA SILVA SANTOS Despacho:\"FLS. 53 - VENHA A PLANILHA DE DÉBITO.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.236664-2 - SIMONE MOREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES Despacho:J. Segundo é noticiado pela advogada da A., o réu comparecerá espontaneamente em Juízo (informação prestada pela Dr.ª Patrícia..., neste ato). Assim sendo, considerando a existência de pauta disponível, redesigno a audiência p/ o dia 04/06/08, às 13:30hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.059580-0 - LETYCIA FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:Aud ratificação dia 23/06/08, às 13:30 hs. Ciência ao MP. I-se as partes via postal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.198456-1 - JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X SILVIA MONICA VIERA SALVATIERRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"AO REQUERENTE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.121335-2 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA; CUMPRA O ART. 1º E PARÁGRAFO 3º DO PROVIMENTO C.G.J. Nº 36/2004; NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.127160-1 - ANA EMILCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X AMARILDO LOPES JOSE Despacho:\"VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.091862-3 - CARLOS ALBERTO PAIM (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X CAMILA COTTA PAIM), THAIS COTTA PAIM (Adv(s). Dr(a). WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE (RJ-120025) Despacho:\"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE CAMILA (MENOR PÚBERE).\" \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.018967-4 - LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X MÔNICA GIGLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.073270-0 - MARILENE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO Despacho:1) FLS. 24/28 - DESENTRANHEM-SE, P/ENTREGA AO PATRONO DA PARTE AUTORA;2) QUANTO AO ITEM 01 DE FLS. 31, AGUARDE-SE POR 30 DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.100706-0 (5256) - JOSE DANILO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567) Despacho:\"Venham aos autos o endereço atualizado das alimentadas. Feito isso, intimem-se as mesmas p/que se manifestem s/ o requerido às fls. 79, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.205114-6 - MAURO RONALD GUEDES MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773) Despacho:\"Fls. 94/95 - À parte interessada.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.118796-9 (7216) - LEILA MARIA SCHIESARI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488) Despacho:\"AGUARDEM NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.001742-8 (6713) - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO A. PERISSE (RJ-020365)) X ARTHUR ALCIDES DA SILVA NETO E OUTRO \"REGULARIZE O EMBARGADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.054004-6 (8438) - CLAUDIA MARIA CALADO FONSECA LIRIO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520), Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.158981-3 - INGRID MOLLER BURROWES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO BURROWES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Havendo ocorrido a separação do casal sem que tenha sido ultimada a partilha, a solução da questão que ora se apresenta se submete às regras do condomínio geral, conforme arts. 1314 e seguintes do CPC. Em sendo assim, a competência deixa de ser do Juízo de Família, devendo a matéria ser tratada perante o Juízo Cível. Deixo, portanto, de conhecer dos requerimentos de fls. 217/218, que deverão ser deduzidos através da via própria. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.044535-0 - ELIENE DE ALENCAR SILVA, STEFANY MIRELA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X RICARDO ALVES DAMASCENO) Despacho:À reqte para esclarecer se perdeu o interesse no prosseguimento do feito. Prazo para manifestação: 05 dias, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nId: 554894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "554895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.001.128657-8 - SERGIO AUGUSTO CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)), JOAO VICTOR SANTOS GONCALVES, Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) ao interessado sobre ofício \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.137820-5 (11169) - TAINA DE MORAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEANCEZAR DITZZ DE SOUZA RIBEIRO (RJ-143278)) X RAIMUNDO NONATO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.114817-3 - LUIZA CARONI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303)) X JOSE CARLOS FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES (RJ-098464) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.036813-8 - EDUARDO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DE SOUZA PEREIRA (RJ-075270)) X ALEXANDRE SOUTELO SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. junte-se a ultima declaração do imposto de renda para apreciação da JG \r\n\r\nProc. 2000.001.123902-4 - MARIA LUIZA BORGES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927), Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124)) X FERNANDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) ao exequente sobre certidão ( não há valor do débito atualizado nos autos ) \r\n\r\nProc. 2007.001.044592-7 - ANA CAROLINA PAULA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.022340-4 - JULIANA CASTRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MOISES LUIS DE JESUS, Dr(a). GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES (RJ-134951) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.074683-3 (16920) - W.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.081058-1 - CYRO ILLIDIO CORREA DE OLIVEIRA LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.097861-2 - C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.A.L. AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.100998-4 - RICARDO CICCHELLI, MARGARETH DANTAS CICCHELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.210992-0 - SERGE BOBO DE KRAKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.151577-6 - RENILDA BARROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ISMAEL DOS SANTOS Sentença:... DECRETAR O DIVÓRCIO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131604-5 - JAQUELINE SANTOS RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634), Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480)) X ALVARO CARLOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.109419-7 - NAYARA MENDES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X KLEBER COUTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nProc. 2005.001.134854-7 - DAIANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SEVERINO JORGE DA SILVA FILHO Despacho:Esclareça a Exeqüente se pretende mudar o rito da execução (do art. 733 para o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.148895-4 - GILBERTO RAYMONDE (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086), Dr(a). WAGNER VIEIRA DA CRUZ (RJ-106102)) X VIVIANE DA CRUZ RAYMONDE AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.093078-9 - BERNARDO KATZ (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X HOLLY DIANE KATZ TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. OUTROSSIM, SOLICITO SEJA PROVIDENCIADO CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DO PROCESSO, COM VISTAS A INSTRUIR A CARTA ROGATÓRIA, TAMBÉM PRONTA PARA RETIRADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.123313-6 - ROSINEIDE LUCIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191) CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.150035-8 - CHRISTINE ELIZABETH VON NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Sentença:... JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.089600-4 - MAURICIO WANDERLEY XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO MESQUITA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão:Tendo em vista a evidência do erro material ocorrido na sentença de fls. 123/126 e em homenagem aos princípios da utilidade, economia e celeridade processuais, declaro-a nula de pleno direito.Sem prejuizo, restaure-se a autuação.Segue sentença em separado em 04 laudas. \r\n\r\nProc. 2006.001.089600-4 - MAURICIO WANDERLEY XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO MESQUITA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.105676-9 - BASILIA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO (RJ-060366)) X PEDRO RENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Designo o dia _22/07/2008, às 13:30h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092760-8 - LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X GRECO RUAS DE MEDEIROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PAIVA (RJ-150929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.024857-9A - SANTO VOMMARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)) X OLGA SUELY PACHECO DE DEUS VOMMARO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA AS CÓPIAS QUE DVERÃO INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.057056-6 - DILSON FERNANDEZ VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.080613-6 - MARIA JOSÉ AMARAL (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X FERNANDO DOS SANTOS) Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nId: 554895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "554841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Catharina Rodrigues Araguez\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.122426-0 - ELIZABETH DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X FRANCISCO DE CARVALHO FILHO Despacho:AO MP 6685 P.4 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.116162-9 - PAULO DE MENDONCA PITTA E OUTRO X MARIA BERNADETE MENDONCA PITTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) AOS INTERESSADOS = 10104 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.165363-5 - EDNA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA 5027 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.219180-5 - ANA CAROLINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X JORGE DA SILVA Despacho:OFICIE-SE AO INSS CONFORME REQUERIDO 5465 P.4 \r\n\r\nProc. 2008.001.122842-2 - JABER BRAEM MOSTAPHA ESMAEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JAMILLE BRAEM MOSTAPHA Despacho:VENHA O DEPOSITO DA T.J; CONFORME CERTIDÃO SUPRA 6704 P.4 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2007.001.218076-5 - LOTE 5657/88 Despacho:DEFIRO O PEDIDO NOS TERMOS DE PROMOÇÃO DO MP. OFICIE-SE COMUNICANDO 5444 P.3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.098533-4 - Inventariante: MARIA HELENA NOLETO OCTAVIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:FLS 150/152 - AOS INTERESSADOS 3307 P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.121544-5 - DANIEL SANTOS FERREIRA FREITAS E OUTRO X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) AOS INTERESSADOS = 5265 P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.043546-4 - MINERVINA PAES LEME DE ARAUJO STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X JOSE STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-060517) AOS INTERESSADOS - 7644 P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.126277-2 - JUDITH SOARES GONCALVES X GERALDO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:FLS 71- INDEFIRO, EIS QUE DILIGENCIA DA PARTE INTERESSADA 6048 P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.037771-9 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO X WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) Aos interessados sobre certidão de fls. 120. 5973 p 02 \r\n\r\nProc. 2004.001.084131-0 - TEREZINHA DO NASCIMENTO BORDALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842)) X CARLOS ALBERTO BORDALLO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 7311168- PILHA 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.146201-9 - IVO FRANCO BITTENCOURT X ELZA FRANCO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IVO CAMPOS CHERMONT (RJ-001608A), Dr(a). CARLOS EDUARDO E. CHERMONT (RJ-096810) Despacho:1-FLS 140- À PGE.2- SE DE ACORDO, RETIFIQUE-SE E ADITE-SE 6723 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.092354-8 - CLAUDETE DE SOUZA SANTOS E OUTRO X JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Despacho:DEFIRO JG 5383 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.112175-0 - LUCIA MARIA VALENTE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X ELSIE ROSSI ANTUNES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE690 PILHA 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.026477-5 - JOANA TARDY REBELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MARIA JOSÉ TARDY REBELO Despacho:1- DEFIRO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL.2- RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA REQUERENTE PARA JOANA TARDI REBELO 2538 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.038296-6 - CANDIDA CELESTINA DE LIMA MONTEIRO X JOSÉ LINDOMAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE3136 PILHA 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.050687-4 - BENEDICTA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X NORBERTO SOARES DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 6464 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.085828-6 - ELZA ELICE MONFRADINI ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X JOÃO CARLOS ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ÀS FLS. 54.4041 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.165480-9 - LUSINETE DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X NELSON CHAGAS TRINDADE Despacho:À PGE 5015 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.266490-2 - ERIC DAVID GONDIM FIGUEIREDO HART (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X MARIA ELISABETE FIGUEIREDO HART Despacho:FLS 59 E SEG : AOS INTERESSADOS 5580 P.3 \r\n\r\nProc. 2008.001.122483-0 - SÉRGIO GONZALEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X JANET ALVES MARTINEZ Despacho:1- VENHA O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO.2-NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE DE FLS 02 6686 P.4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098392-5 - Inventariante: MIGUEL LUIZ ALMAZAN DE MAGALHÃES X ESPÓLIO DE JOÃO MOREIRA DE MAGALHÃES Despacho:DEVOLVA-SE DANDO-DE BAIXA 4231 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.126390-0 - ESPOLIO DE IVAN KRISCHKE PERALLES X RICARDO KRISCHKE PERALLES Despacho:DEVOLVA-SE DANDO-SE BAIXA 4877 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.133564-9 - Inventariante: EDNA DA SILVA BARBOSA X JAYME BARBOSA Despacho:DEVOLVA-SE DANDO-SE BAIXA 4910 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.195427-1 - FLAVIO FASRIAS DE OLIVEIRA Despacho:DEVOLVA-SE, DANDO-SE BAIXA E ANOTANDO-SE 5263 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.136378-7 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X RODOLPHO PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336), Dr(a). SILVIA CARVALHO CORREA (RJ-110492E), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:FLS 234-CERTIFIQUE-SE QUANTO AO ALEGADO 1966 P.3 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022193-4 - FABIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X JOSÉ GUILHERME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.147377-3 - ELIZIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X MARIA JOSE TARDY REBELO), Inventariante: JULIANA TARDY REBELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:FLS 36. DIGA O REQUERENTE DE FLS 02 2538 P.4 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.122401-5 - PAULO ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X FLORINDA PINTO CARDOSO Despacho:DEFIRO JG.] AO MP 6703 P.4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300016-3 (23979) - THIAGO DE SANTANNA ARGUELLO, Inventariante: ALZIRA ALVES ARGUELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). JOAO CABRAL (RJ-017357), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) AOS INTERESSADOS PELA JUNTADA SA CERTIDAO NEGATIVA DO 9º OFICIO EM NOME DO ESPOLIO DE THIAGO. 7830 P. 2 \r\n\r\nProc. 1973.001.706823-4 (29089) - Inventariante: RUBY EVELINE SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X OLAVO DE SOUZA BRAGA Despacho:FLS 184- AOS AVALIADORES PARA NOVA AVALIAÇÃO 5683 P.4 \r\n\r\nQuebra Proc. 1976.001.700861-0 (35133) - ZULEIKA DUHA VAZ X MURILLO ARMOND VAZ Despacho:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS 153, QUE ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR. NOMEIO INVENTARIANTE MARIZA VAZ MASCARENHAS. TOME-SE POR TERMO 2152 P.3 \r\n\r\nProc. 1988.001.126642-5 (61014) - BERTHILDES DORIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR GOMES DE CASTRO (RJ-002602)) X JAIME FREIRE VASCONCELOS Despacho:INTIME-SE A INVENTARIANTE CONFORME REQUERIDO 6790 P.4 \r\n\r\nProc. 1989.001.046680-9 - AILTON SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMERINDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Despacho:1- DEFIRO A INVENTARIANÇA À REQUERENTE DE FLS 31.2- AGUARDA-SE POR 30 DIAS 6067 P.4 \r\n\r\nProc. 1989.001.079471-0 (51656) - PALMYRA RODRGUES CASTANHEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X MANUEL FERNANDES Despacho:1- VENHAM AS ASSINATURAS DE TODOS OS INTERESSADOS COM FIRMA RECONHECIDA NO DOC DE FLS 192/194. 11858 P.42- VENHA A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA DO ESPOLIO DE MARIA TEREZA F. MESQUITA \r\n\r\nProc. 1991.001.065674-8 (65813) - JORGETE GONCALVES DE OLIVEIRA X DILMA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560), Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR.7248 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 1992.001.107972-0 (67510) - MALVINA SOARES DAS NEVES X Inventariante: JORGE SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634)) HEITOR MARTINS DAS NEVES Despacho:CUMPRA-SE FLS 139 4008 P.3 \r\n\r\nProc. 1993.001.058420-1 (68539) - GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE (RJ-017828)) X PAULO ANANIAS SUMMER DOS PASSOS NEGRAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA C. MARTINS DA SILVA (RJ-077464), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA (FLS. 560-566).1847 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 1995.001.114412-2 (81317) - ISMENIA MACHADO X MANOEL PEREIRA MACHADO, Inventariante: HELIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219), Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:FLS .535 DEFIRO- DEVOLVA-SE-LHE O PRAZO 3070 P.3 \r\n\r\nProc. 1996.001.003524-8 (81928) - NICOMEDES RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS (FLS. 186-188).421 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 1996.001.085491-0 (62552) - IVAN DAS CHAGAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUTO D AVILA MACHADO (RJ-001884)) X ELENICE DAS CHAGAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Despacho:FLS 370- RETIFIQUE-SE TOMANDO-SE POR TERMO 11.111 P.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.031177-5 - ALAOR TELL LIXA (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609), Dr(a). VALDEMI PEREIRA BRANDAO (RJ-065513E)) X NYLZA DE SALDANHA DA GAMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:AOS DRS FISCAIS 1393 P.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.026921-5 - IRINEU FERNANDO RAIOL DE FREITAS SKROCH X ARACY SKROCH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO (RJ-107174), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-105408E) Despacho:FLS 257/259- DEFIRO ANTE A ANUENCIA DOS FISCAIS E NOS TERMOS DA COTA DO MP DE FLS 278 V. EXPEÇAM-SE ALAVARÁ E GUIA 10872 P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.107379-1 - MARIA HANISCH X ROSA HANISCH (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). GERALDO FABIO JAKOBY JUNIOR (RS-054092), Dr(a). NARA IONE MARTINS (RS-026929) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE DE FL 9261726 PILHA 5 \r\n\r\nProc. 2000.001.130231-7 - GRUPO DA FRATERNIDADE JULIO FORAIN X ALCINA TEIXEIRA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855) Despacho: À PGE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 51 4340 P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.047715-0 - MARILDA MELLO DE REZENDE PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X CELSO GABRIEL DE REZENDE PASSOS AOS INTERESSADOS = 1615 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.084904-6 - IEDA VAREJAO PEREIRA E OUTRO X DARCY LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MIYUKI MORIOKA (RJ-101607) Despacho:FLS 101- OFICIEM-SE, CONFORME REQUERIDO. 8502 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.071684-0 - ANA LUCIA CAMBOIM DE NOBREGA X ALMIR RECKER DA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) AOS INTERESSADOS = 9809 P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.119315-1 - IRIS MAIA X GUIOMAR RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA HELENA ANDRIES CHAVES (RJ-077212), Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) AOS INTERESSADOS = 4198 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.007563-2 - EDNA MUNIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X HELIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:FLS 27- DIGAM OS INTERESSADOS 2065 P.3 \r\n\r\nProc. 2008.001.003098-5 - NORMA TINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR (RJ-134389)) X JOSÉ DUARTE Aos interessados sobre certidão de fls. 121. 5600 p 02 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.056937-9 - DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BETI SROUR (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:VENHA O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS PARA REALIZAÇÃO DA DILIGENCIA 3648 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.064035-9 - SILVIA HAUSER ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X MARIO HAUSER (Adv(s). Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Despacho:J. INT-SE, PESSOALMENTE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ANTE A PERMANÊNCIA DA DATA DA AUD; PARA COMPARECIMENTO. PILHA 02 11.532 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.133224-1 - JORGE SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X MALVINA SOARES DAS NEVES Despacho:JÁ EXSITE DECISÃO JUDICIAL DEFERINDO A REMOÇÃO DA ANTERIOR INVENTARIANTE E NOMEANDO O SR JORGE, ÀS FLS 35/36.QUALQUER OUTRA REIVINDICAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NOS AUTOS DO INVENTARIO 4008 P.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.090676-1A - FERNANDA SALES FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X PEDRO PAULO SANTOS SALES Despacho:À INVENTARIANTE PESSOALMENTE 5702 P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.178565-5 - IVANIL DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851), Dr(a). ANGELA MARIA MUNIZ GOMES (RJ-098907) Despacho:FLS. 24 : DIGA A REQUERENTE. PILHA 02 1674 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.120132-7A - DALVA MONTAURY MONTEIRO DE BARROS X MURILLO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE6550 PILHA 5 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.011622-3 - YVIS MILENA APOLONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TANNURE DE OLIVEIRA (RJ-136136)) X PAULO HENRIQUE MATTOS DA FONSECA Despacho:AO MP 5189 P.4 \r\n\r\nProc. 1065-A/1975 OAB/RJ148305- DR.PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA- PETIÇÃO 200802055775 DE 28/05/2008 SOBRE DESARQUIVAMENTO EM FACE DE VALDEMAR GILBERTO DO NASCIMENTO - PROVIDENCIAR CERTIDÕES DO 1º E 2º DISTRIBUIDORES NA ALMIRANTE BARROSO, 90- PARA EFETIVAR O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 554841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.019762-6 - EDSON BOA NOVA ARAUJO JUNIOR X JOAO RODRIGUES SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:À vista da notícia de que tramita o inventário do testador na 5ªVOS, declino da competência para aquele Juízo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071874-0 - EDI THEÓFILO BRUNO PINTO X EDY SARMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862) Despacho:1. Fls.07 - O pedido de alvará deverá ser dirigido para os autos do inventário.2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.3. Recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.102957-7 - ANA CRISTINA GOUVEIA PEDROSA CORDEIRO X MARIA ANGELA GOUVEIA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.105806-1 - NORA MARQUES FERREIRA X JÚLIO PAULO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Venha o traslado original do testamento.3. Junte-se as certidões do 5º e 6º Distribuidores.4. Cumprido o acima, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.126346-4A - ESPÓLIO DE APPARECIDA DO ESPIRITO SANTO FIDELIS X ESPOLIO DE NELSON DA SILVA PAULA E LENI DE CASTILHO PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Despacho:1.Regularize-se a habilitação do Espólio de Apparecida, vindo a certidão de inventariança.2. A par do acima, anote-se no DRA a substituição, no polo ativo, para Espólio de Apparecida.3. Venha certidão do RGI do imóvel.4. Tudo atendido, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.009367-5 - CELIA MARIA DO NASCIMENTO GOMES X ERUNDINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ PEREIRA (RJ-021001), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Despacho:1. Cumpra-se integralmente o item 01 do despacho de fls. 81, tomando-se por termo as renúncias de fls. 17/27.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.079989-4 - MARIA RITA RAMOS DOS SANTOS X NAIR MEDEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 44 elaborado nos autos de requerimento de alvará referente aos bens deixados por NAIR MEDEIROS RAMOS, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088683-7 - HERMELINDA PEREIRA MOREIRA X EDSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). LETICIA SEIDL DA SILVA (RJ-130817) Despacho:1. Recolha-se o imposto devido e dê-se vista à Fazenda Estadual.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.066277-0 - SANDRA MARIA EPIFÂNIO BASTOS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-104056)) X ZULFO EPIFANIO PEREIRA Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento do valor apontado às fls. 39, determinando a expedição de alvará em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões.... \r\n\r\nProc. 2008.001.096108-7 - JOSÉ CARLOS GUEDES DA SILVA E OUTROS X MARINA GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743) Decisão:1. Trata-se de pedido de levantamento, deduzido pelos filhos, dos valores referentes aos planos econômicos a que fazia jus a Inventariada, tendo falecido na condição de casada com Newton que veio a falecer posteriormente.2. Defiro a gratuidade.3. Oficie-se para conhecimento do saldo atualizado.4. Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.104055-0 - ANA MARIA RIBEIRO MACEDO X GERALDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:1. Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa.2. Trata-se de pedido de alvará deduzido pela única herdeira, para levantamento de PIS/PASEP em nome do \"de cujus\", falecido na condição de viúvo.3. Defiro a gratuidade.4. Venha a certidão de dependentes habilitados.5. Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2008.001.106020-1 - MARIA IGNEZ RIBEIRO E OUTROS X ORESTES LÚCIO JARDIM POLVERELLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:1. Trata-se de pedido de alvará deduzido pelos filhos, para levantamento de valores referentes a proventos deixados pelo \"de cujus\", falecido na condição de separado judicialmente.2. Oficie-se para conhecimento do saldo.3. Declaração de dependentes habilitados às fls.06, figurando como beneficiários Maria Ignez Ribeiro e Orestes Lucio Ribeiro Polverelli.4. Ao MP, ante a existência de herdeiro incapaz. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.033326-0 - FRANCISCO EDUARDO VILMAR E OUTROS X HELENA VILMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Homologo os honorários arbitrados pelo expert às fls.34. Expeça-se guia para depósito. Comprovado, ao perito para início da diligência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.703374-7 (1422) - HELENA AUGUSTA DAS NEVES X OCTAVIO AUGUSTO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.089302-2 (28455) - NILTON SERGIO SILVA BATISTA X NILTON GOMES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:Fls.238 - Vindo o alvará original, expeça-se outro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1997.001.099819-3 - MADALENA PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X HAROLDO FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Diante da manifestação da Fazenda Estadual às fls. 254 verso, cumpra-se a sentença expedindo-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 1998.001.189097-5 - THEREZA VASQUEZ DE BLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622)) X MIGUEL BLASCO CLIMENT DESPACHO ORDINATÓRIO: Venha a certidão da justiça federal - espólio com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.172122-5 - LAURA FONTES DA SILVA X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMA DA SILVA (RJ-081932) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.104928-4 - JULIO CESAR MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B)) X ROZA MIGUEL Despacho:1. Anote-se fls.269.2. Folhas 265/268 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.152673-6 - ALZIRA CURTY RODRIGUES E OUTROS X MANUEL CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Venham aos autos: recolhimento das custas e taxa judiciária ref. à sobrepartilha com espelho do IPTU; certidões da Receita e Justiça Federal (nome) Federal com comprovantes de autenticidade; constam anotações nas certidões do 9º dist (nome e espólio) e quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2001.001.027734-2 - LEONILDA DA CONCEICAO ANTUNES X PALMIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308) Despacho:Folhas 40/41 - As diligências devem ser providenciadas pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.001.050967-8 - Inventariante: CARLOS DE SOUZA LOPES X LITINIA DE SOUZA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313), Dr(a). ALINE DE SOUZA MENDES BRITO (RJ-131059) Decisão:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Folhas 200 - Exclua-se o nome do patrono do sistema.3. Regular a representação processual da herdeira Catharina, com a juntada do substabelecimento de fls. 172. Anote-se.4. Diante da abertura do inventário de Litinia, comprovado às fls. 205, revogo o item 03 e 05 da decisão de fls. 198. Cancele-se a averbação do óbito de Litinia de Souza Muniz.... \r\n\r\nProc. 2002.001.157832-7 - NOEMI JOURDAN DE ARAUJO JORGE E OUTROS X MILTON MENEZES DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:Indicado o valor da execução, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.122771-7 - ELIANE NOVELLI DOMINGUES PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NALDYR PIMENTA (RJ-009246)) X MARIO DE ALMEIDA PAULINO JUNIOR ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.001.106936-1 - FAUSTO TALARICO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ALMA GIGLI TALARICO Decisão:1. Diante do RGI de fls.66, defiro as retificações requeridas às fls. 173/174.2. Adite-se o formal de partilha, observada, ainda, a decisão de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2005.001.118736-9 - ELIZABETH LIMA ROCHA SALOMAO X CARLOS LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANTONIO PRATES MENEGAL (RJ-007658) Despacho:1. Sobre a renúncia, manifestem-se os Dr. Fiscais (MP e Fazenda).2. Cumpra-se o despacho de fls.109. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.050175-7 - Inventariante: SONIA ALLAM AWANE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936)) X OSWALDO ANDRADE ALLAM Despacho:1. Venha a certidão negativa da SRF.2. Venha o plano de adjudicação na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.066698-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES SOUZA MENDES LAILA SOUZA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512)) X MANOEL VICENTE FERREIRA MENDES Despacho:1. O imóvel deverá ser declarado na sua integralidade no monte, para após proceder a meação (1/2 para viúva) e os demais 50% para os herdeiros (1/6 para cada herdeiro).2. Quanto as despesas processuais, o seu recolhimento sempre deverá observar a tabela vigente na data do pagamento. Regularize-se as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.034922-7 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MATOS BALSAS X ANTONIO JORGE BALSAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213), Dr(a). OTÁVIO GOMES TOLENTINO (RJ-157624E), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) atenda-se ao requerido pelo MP \r\n\r\nProc. 2007.001.105673-6 - Inventariante: JORIO SALGADO GAMA FILHO X NARA SERPA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Despacho:1. Regularize-se a representação processual do legatário Arthur, vindo também a certidão de nascimento e/ou casamento.2. Juntem-se as certidões negativas faltantes.3. Após, ao Ministério Público.4. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 2007.001.169394-3 - Inventariante: PAULO MAURICIO MACHADO DA SILVA HELENA DANIEL MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X JACQUELINE JENNY DANIEL DA SILVA Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JACQUELINE JENNY DANIEL DA SILVA (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.66/67, que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.53/56, aditada às fls. 65 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2007.001.218037-6 - Inventariante: FABIANE CARVALHO CAMPOS FABIANE CARVALHO CAMPOS X JOEL SOARES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOEL SOARES CAMPOS FILHO (fls.11) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.51/52, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.47/50, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2008.001.031197-4 - MARIA ISABEL PEREZ CORRÊA E OUTROS X LINDOVAL PEREZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154) Despacho:1. Apensem-se aos autos do inventário de Lindoval Perez Corrêa, desarquivando-se se for a hipótese.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.031939-0 - Inventariante: GILSON DIMENSTEIN KOATZ GILSON DIMENSTEIN KOATZ X VERA LÚCIA GONÇALVES KOATZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674) Despacho:1. Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final.2. Venha a certidão de fls.28 na forma negativa.3. Fls.42 - Defiro pelo prazo requerido (15 dias). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103176-6 - DELMA OLIVEIRA MACHADO X DJALMA FLORIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIRGÍLIO LOPES ENEI (SP-246430), Dr(a). ANA MARIA SILVEIRA (SP-054213), Dr(a). VIRGÍLIO EGYDIO LOPES ENEI (SP-024356) Despacho:Regularizem-se os recolhimentos. Oficie-se para tanto. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.105744-3 - CARMEN MARIA DA SILVA FERREIRA GONCALVES X CARMEN LUCIA DA SILVA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Sentença:...Diante da sentença prolatada às fls. 58/59 que decretou a interdição, o parecer Ministerial de fls. 91 e tudo o mais que dos autos contas, DEFIRO a CARMEN MARIA DA SILVA FERREIRA GONÇALVES a CURATELA DEFINITIVA de CARMEN LUCIA DA SILVA FERREIRA GONÇALVES, na forma da legislação aplicável à espécie.... \r\n\r\nProc. 2007.001.022211-2 - LEILANI TORRES SOUZA X MARIA TORRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070) Sentença:...Diante do óbito do interditando, comprovado às fls.87, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VI, do CPC.Indefiro o pedido de fls. 84 por falta de amparo legal.... \r\n\r\nProc. 2007.001.100632-0 - EDISON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615)) X MARINA ROSA DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARINA ROSA DA SILVA, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora EDISON PINTO DA SILVA para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.118516-0 - JASSENIRA DA SILVA MENEZES X GUILHERME MENEZES NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, considerando que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de GUILHERME MENEZES NOGUEIRA SILVA nomeando como sua Curadora JASSENIRA DA SILVA MENEZES, para representá-lo na forma da lei.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.177566-2 - CÉLIA REZENDE GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X MARIA CÂNDIDA REZENDE RIBEIRO Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA CÂNDIDA REZENDE RIBEIRO, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora CÉLIA REZENDE GONÇALVES BEZERRA para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700125-0 (42349) - ARMANDO DIAS MAIA E OUTROS X CARMEN SUPLICY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 1966.001.700659-1 (1865) - FRANCELINA PADRAO X ARLINDO PADRAO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Fls.284 - Intime-se pessoalmente o inventariante para se manifestar sobre o pedido de alvará e para dar regular andamento a este feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1974.001.300129-9 (198) - Inventariante: VANIA REBECCHI MATTOS MOURA X SYLVIA MONTEIRO REBECHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870) Despacho:Fls.1077 e 1078 - Aos demais interessados e PGE quanto aos pedidos de alvará. \r\n\r\nProc. 1980.001.701280-8 (10254) - NEPENHA DE MEDEIROS SANTOS E OUTRO X LEONINO FERREIRA RAMOS Despacho:Cumpra-se integralmente o item 5 do despacho de fls.75. À PGM. \r\n\r\nProc. 1980.001.708581-2 - RUTH GUSMAN DE FREITAS MARTINS X JOAQUIM DE FREITAS MARTINS Despacho:Aos interessados sobre fls.139/141. \r\n\r\nProc. 1984.001.300637-9 (5940) - WANDERLEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948), Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715)) X EUNICE BASIL RIBEIRO E OUTROS Despacho:1. Fls.869 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas judiciais do partidor.2. Comprovado o recolhimento, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1985.001.501233-6 - MARISA HELENA BRASIL SONDERMANN X ELZA FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRED RIEMER SOUZA (RJ-095520) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls.185 e aditivo de fls. 208, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu ELZA FERREIRA BRASIL, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.300822-8 (9582) - DULCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES HENRIQUES (RJ-022915)) X JAYME DA SILVA OLIVEIRA Aos interessados sobre fls. 211/212 \r\n\r\nProc. 1987.001.025111-4 (12229) - GUILHERME DE ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761), Dr(a). ALBERTO P. DE ALMEIDA (RJ-016705), Dr(a). JOSE ANTONIO DA COSTA NETO (RJ-010528), Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X JOSE ALENCAR LIMA Despacho:1. Ao herdeiro para informar quanto a eventual venda do imóvel, na forma da cota do inventariante judicial às fls.472, \" a \".2. Fls.455 - Expeça-se alvará autorizando o Espólio, na pessoa dos herdeiros a procederem a retificação da área do imóvel junto à Secretaria Municipal de Fazenda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 1987.001.501211-0 - LOURDES FERNANDES ALVES X JOSE AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE SIQUEIRA (RJ-071724) Sentença:Vistos etc.Diante do pedido de desistência manifestado às fls. 55, optando os interessados na sucessão pelos termos da Lei 11.441/2007, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas de lei.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.015050-6 - MANOEL FRANCISCO DE BRITTO VIANNA X WALDEMAR PEREGRINO LEITE DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil (fls.275) encaminhando a cópia dos documentos de fls.288/294, para que informem o saldo atual da conta em nome da inventariada. Prazo para resposta: 05 dias.2. Com a resposta apreciarei o pedido de fls.297/299. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 1993.001.057547-9 (24247) - MARILSA VALENTIM LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006), Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). MARIA DA GRACA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-038464), Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025), Dr(a). JACQUELINE MADUREIRA MAGALHAES (RJ-092943), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016), Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X PAULO ROBERTO LIMA DE MATTOS Despacho:1. Anote-se fls. 810.2. Folhas 814 - A questão já foi apreciada e decidida às fls. 808, item 01. Expeça-se alvará em nome da inventariante nos termos em que deferido.3. À inventariante para cumprimento do item 05 de fls. 808.4. Após, ao Ministério Público, como determinado no item 03 do mesmo despacho. \r\n\r\nProc. 1995.001.111083-5 (27126) - ASTREA AVOLIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282)) X ANTONIO TADEU AVOLIO VIEIRA venham aos autos o plano de adjudicação assinado e com firma reconhecida; comprovante de autenticidade da receita federal e justiça federal ( nome e espólio) \r\n\r\nProc. 1996.001.068751-3 (28249) - AMELIA DE JESUS FREITAS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X NELSON DA SILVA COSTA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls.175, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu NELSON DA SILVA COSTA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.012972-5 - MARIA LUCIA BRITTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ROSA LOURENCO COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY (RJ-103775), Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001), Dr(a). DEBORA ZYLBERMAN (RJ-075748), Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939), Dr(a). FABRICIO LIMA GALVÃO (RJ-093801) Despacho:Fls.170 - Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.055289-0 - ROSELY MARQUES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVIA FRANCISCA DINIZ E OUTRO Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO a expedição dos alvarás em favor das requerentes, na proporção de seus quinhões.... \r\n\r\nProc. 1997.001.073700-2 - JOAO BARBOSA ORLANDINI X HELENA MURANI ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se à 12ª VOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.132368-0 - NEUSA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARYLAND C. F. PRAZERES RIBEIRO (RJ-045654) Despacho:Fls.40 - À advogada para cumprir o art.45 do CPC, comprovando nos autos a ciência da outorgante. \r\n\r\nProc. 1998.001.132544-5 - RITA RACHID DOS SANTOS X MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Fls. 57 - Atenda-se ao Requerido. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.136908-6 - Inventariante: MATILDE MARIA CARDOZO DE ARAUJO MATILDE MARIA CARDOZO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA CARDOZO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 174/176, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu MARIA ROSA CARDOZO e ELEVARD JOSÉ CARDOZO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 2000.001.070337-7 - MARIA JOSE VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X ONOFRE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARAES MAIA (RJ-078277) Venham as confirmações de autenticidade das certidões da justiça federal e receita federal, quitações fiscais atualizadas, certidão dos distribuidores da Comarca de Cabo Frio \r\n\r\nProc. 2000.001.107162-9 - GLORIA DA SILVA ABREU X ALDAIR DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE F. SILVA (RJ-106139) Despacho:Fls.169 - Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.028922-8 - MESSIAS CAVALCANTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA ANGELO DA SILVA SANTOS E OUTROS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 64, 97 e 102 elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por TEREZINHA ANGELO DA SILVA SANTOS, MEIRE CAVALCANTE SANTOS e MANOEL CAVALCANTE DOS SANTOS, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 2003.001.005112-5 - MARIA THERESINHA VAZ PITALUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X PLINIO PITALUGA (Adv(s). Dr(a). JACQUES ATTIE (RJ-072403), Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065), Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403), Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:1. Fls.224/226 - À inventariante e demais herdeiros.2. À inventariante para lavrar o termo. (fls.220). \r\n\r\nProc. 2005.001.079152-6 - Inventariante: MARCOS VILMAR FRANCISCO EDUARDO VILMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X HELENA VILMAR E OUTRO Despacho:Fls.199 - Dê-se ciência ao Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.125456-5 - Inventariante: MARIA DOS REIS SESINANDO TEIXEIRA X MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:1. Arquive-se os autos em apenso, certificando-se em ambos os feitos.2. Manifeste-se o herdeiro Sesinando quanto à primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.095513-9 - NADYR RIGUEIRA GEORG X VIRGILIO CIRILO GEORG (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:1.Fls.49/50 - À Inventariante.2. Quanto aos pedidos de expedição de ofício, aguarde-se por ora. \r\n\r\nProc. 2008.001.109053-9 - ANTONIA MARIA VIEIRA BENIGNO X ROZALIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207) Despacho:1. Vindo a relação de bens, apreciarei o pedido de recolhimento ao final.2. No mais, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.114272-2 - MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA X MARLUCE RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:1. Nomeio a inventariante indicada no testamento Maria José Fernandes Cerqueira de Almeida. Lavre-se o termo.2. Venha o traslado do testamento.3. Venham as primeiras declarações.4. Após, ao MP ante a existência de menor e testamento. \r\n\r\nPedido de reserva de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.116834-2A - IVANETE DE ANDRADE FERMIANO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476)) X ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS Despacho:Folhas 44/46 - À Requerente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.095939-0 - LAERTE ROCHA DE SOUZA X JULIO CESAR MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Despacho:1. Fls.40/41 - Recebo como aditamento à inicial.2. Cite-se o réu no endereço indicado às fls.40. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1986.001.302172-5 (46086) - FABIANA LEOPOLDO MARIANO X AGUINALDO ALMEIDA MARIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Assinatura: \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.106049-7A - YVONNE DE AZEVEDO BASTOS BORSOI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE (RJ-083072), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DE MENEZES OLIVEIRA (RJ-000740)) X MONICA GIL BORSOI Sentença:...Considerando que o procedimento logrou reunir as peças essenciais à sua restauração e, ainda, que atendeu ao prescrito nos artigos 1.063 a 1065 do Código de Processo Civil, JULGO RESTAURADOS os autos do inventário, homologando o termo de restauração de fls. 110, para que surtam seus devidos e legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 2005.001.160689-5A - ERIDEA DE FIGUEIREDO FERREIRA X BENEDICTA PINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES (RJ-027770), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES (RJ-047248), Dr(a). SILVIA HELENA DE OLIVEIRA GRANDE (RJ-044813) Sentença:...Considerando que o procedimento logrou reunir as peças essenciais à sua restauração e, ainda, que atendeu ao prescrito nos artigos 1.063 a 1065 do Código de Processo Civil, JULGO RESTAURADOS os autos do inventário, homologando o termo de restauração de fls. 61, para que surtam seus devidos e legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 2006.001.087461-6A - Inventariante: MONICA HAWTREY DE LAPORT STEUERMAN PAULO ARTHUR HAWTREY DE LAPORT E OUTROS X NELIDA CARMEN HAWTREY DE LAPORT (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho: Atenda-se à Fazenda (1ª parte da cota de fls.206). \r\n\r\nId: 554846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.030157-7 - REGINA MARIA DE ALMEIDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X AMÉLIA DE ALMEIDA MORAES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.201277-7 - ELIZANGELA CAVALCANTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X RITA MELLO JANTERE Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por RITA MELLO JANTERE, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira ELIZANGELA CAVALCANTE MARTINS, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls.16/18, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 34 , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por RITA MELLO JANTERE, lavrado no Cartório do 14.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 21/09/2004, às fls. 170 do livro n.º 4898, nomeando como testamenteira MARIA CELIA DE OLIVEIRA E XEREZ, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.059230-6 - SONIA DONATO FILIPPELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X EUGÊNIO ROBERTO LANCELLOTTE Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por EUGÊNIO ROBERTO LANCELLOTTE, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira SONIA DONATO FILIPPELLI, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls.41/44 , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 45, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por EUG~ENIO ROBERTO LANCELLOTTE, lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 21/03/2007, às fls. 118 do livro n.º 16, nomeando como testamenteira SONIA DONATO FILIPPELLI , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.153073-2 - LUIZ GUSTAVO FARIAS VERTULI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X LUIS CLAUDIO DOS SANTOS VERTULI Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, vem revestido de todas as formalidades legais. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por LUIZ GUSTAVO FARIAS VERTULI, único herdeiro do obituado LUÍS CLAUDIO DOS SANTOS VERTULI; e autorizar o recebimento dos valores depositado à título de PIS e FGTS, junto à Caixa Econômica Federal... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.133982-3 - JORGINA YARA DA SILVA DIAS, Interessado: VILMA SUELI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X JULIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056), Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) Despacho:Aos interessados, após, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.074681-2 - CAROLINA GOMES PEREIRA X EULALIA NOGUEIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.053289-0 - DARCY HOMEM MONTEIRO X EMILIA COPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122158-6 - PAULA FONSECA MARIANO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X PAULO ROBSON MARIANO Fls., 84/86, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.013384-0 - LEDA BARBOZA MASELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X NÉLSON RODRIGUES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038985-7 - CARLOS WAGNER PAES X ANTONIO PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Decisão:...Contudo, como forma de economia processual e uma vez que se trata de adjudicação apenas de verba pecuniária, mantenho o pedido na forma de alvará, porém determino: 1.que se proceda a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e de seu espólio (PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais);2.a juntada da cópia autenticada da certidãode óbito do de cujus;3.seja firmado em cartório o termo de inexistência de outros bens e herdeiros.4-.a vinda das custas judiciais ao final, uma vez que o valor deixado é suficiente para arcar com tal despesa sem que haja diminuição expressiva do valor a ser recebido pelo aquinhoado, razão pela qual, revogo de ofício a gratuidade de justiça.Defiro desde já alvará para levantamento da quantia exata necessária ao pagamento do ITD e das custas processsuais devidas, cuja comprovação do recolhimento deverá vir aos autos no prazo de 30 dias, após o recebimento da autorizaç \r\n\r\nProc. 2008.001.025148-5 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA X JAIR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA,VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM NOME DE JAIR DUTRA DA SILVA, CUJO FALECIMENTO OCORREU EM 29/09/2007.MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS 17, OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SILVA.CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2005.001.001968-4 - LINDALVA BASTOS CASTELLAO X JESUINA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARINS ADAO (RJ-076059) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.108425-7 - JOAO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X MANUEL MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)), Inventariante: ELIZABETH REGINA GOMES DE OLIVEIRA MELO, Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Aguardando o total cumprimento do despacho de fls. 492. \r\n\r\nProc. 1998.001.201079-0 - PATRICIA ELIANE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X KATIA ELIANE BELLINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.099931-0 - MONICA PIMENTEL DE OLIVEIRA X MARIA VITORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.105273-8 - HENRIQUETA GONCALVES HONORATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377), Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X EDEN LUIZ HONORATO FLS. 266/267 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.114964-7 - PATRICIA PEREIRA DE SENNA SANTOS E OUTROS X FREDERICO GUILHERME DE SENNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855), Dr(a). EDSON FRANCEZ (RJ-097455) Intimada IRACEMA GOMES TEIXEIRA, na pessoa de seu advogado, para esclarecer a finalidade das transferencias realizadas, bem como a destinaçao dada ao numerário, inclusive para sua propria ressalva. \r\n\r\nProc. 2003.001.122469-6 - ANELA PALHANO X ARY SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:1) Evidente é a impossibilidade do feito seguir sobre o rito de arrolamento, haja vista que não há nos autos o consenso dos diversos herdeiros, alguns herdando por direito próprio, outros por representação, além da interessada Tereza Santos, na qualidade de companheira, conforme peça de fl. 38.2- Desta forma, chamo o feito à ordem para convolar de ofício o feito para o rito ordinário de inventário, determinando que o inventariante nomeado seja intimado para firmar o termo de compromisso, e após apresente no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo, as primeiras declarações na forma do artigo 993 do CPC (com a qualificação completa de todos os interessados na sucessão e descrição completa dos bens).3- Autentique-se fls. 29, e junte-se aos autos ás cópias das certidões de óbito dos herdeiros pré-mortos, bem como ás certidões pertinentes aos seus representantes, todas devidamente autenticadas \r\n\r\nProc. 2003.001.151438-8 - FRANKLIN MOREIRA VIEIRA X JOAO NETTO ANGELIM (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI (RJ-101207) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.004863-5 - ARNALDO VELEDA TORRES X NATIVIDADE DAS NEVES VELEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.075657-5 - ANA BEATRIZ MALBURG FREIRE X YOLANDA HORTENCIA FLEISCHMANN DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Fls., 170/171, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.113640-4 - VILMA MOURA COSTA DUQUE ESTRADA X ALOYSIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.143793-3 - SUSIE ANDRIES NOGUEIRA X ARTHUR NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.027775-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PICCOLI E OUTRO X CARLOS DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Despacho: Firmado o termo de homonímia, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.139020-7 - FORTUNE BAREINBOIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X JULIO BAREINBOIM Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.167369-3 - MARIA THEREZA ANDRADE MAGALHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X JOSÉ EVERALDO RIBEIRO DE AZEVEDO Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.005538-4 - ROSANGELA MARTINS ALCÂNTARA ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (RJ-032100)) X WALTER DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Aguardando o cumprimento do despacho de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.025914-7 - HÉTORE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X MARIA ALICE LEITE PEREIRA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.073681-8 - SCHEYLA ALTHOFF DECAT (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X ODETTE ALTHOFF DECAT Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.123180-7 - CARLA GONÇALVES PEREIRA X NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.200086-6 - ELIEZER DUARTE DE ALMEIDA E OUTROS X BEATRIZ RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho: Nomeio inventariante o Sr. Eliezer Duarte de Almeida, independentemente de termo. Recolhidas as custas e a taxa judiciária devidas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.016062-5 - MANOEL THEODORICO DE SOUZA FILHO X MARIA AUGUSTA DE SOUZA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2008.001.032338-1 - HELENA FAIGUEL RABSTEIN X MYRIAM DE PADUA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292) Despacho: Retornados os autos à ordem deste Juízo, reconsidero em parte o despacho de fl.130, no tocante ao item \"3\", passando a ser determinado os seguintes ofícios.a) Quanto ao item \"g\" de fls. 13, para seja informado pela referida administradora quais são os contratos de locação existentes em nome da autora da herança, o valor atual da cada locação e se existe crédito em favor da mesma junto à empresa;b) quanto aos demais itens, para que seja informado o valor dos créditos e aplicações em nome da autora, e, caso a resposta seja positiva, sejam estes transferidos para uma conta judicial à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil. Mantidos os demais termos, cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.013549-5 - AIRTON NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X CLAUDIO SANTANA NAPOLEÃO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.085537-0 - ROSEANE MONTEIRO PERILLO X LORAINE PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001456B) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.082914-8 - WALTER DA SILVA MAVIGNIER SOBRINHO X JOSÉ CARLOS DA SILVA MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502) Despacho:Aos interessados, após, a Assistente Social, para elaboração de laudo, vista aos interessados, voltando-me, para designação de audieência. \r\n\r\nProc. 2008.001.083169-6 - SUELI DE ALCANTARA CRUZ X NELSON DOMINGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Aos interessados,após, remeta-se a Assistente Social, para elaboração de laudo, vista aos interessados, voltando-me conclusos para designação de audiência \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.706819-6 (31060) - EZIO GALVAGNO FIGUEIREDO X EURICO DE BRITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.001.301437-6 (49046) - YOLANDA DE ANDRADE PINHEIRO X ANTONIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1986.001.803230-0 (52091) - JOSE GUILHERME DE SOUZA PINTO X JOSE RAIMUNDO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). MARIA MANOELINA TEIXEIRA SIMOES BARATA (RJ-037658), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998), Dr(a). MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA (RJ-050114), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Decisão: Autorizo o Terceiro Inventariante Judicial a constituir como patrono do Espólio de José Raimundo Corre PInto, o Ilmo Dr. Jorge Nascimento de Souza, OAB/RJ 41.520, outorgando-lhes apensa os poderes da cláusula \"ad judicia\", independentemente da expedição de alvará. Intime-se. IApós, remetam-se os autos ao Contador, como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.501458-1 (54209) - VERA LUCIA DE MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041798)), Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA LOBATO DE ABREU) X CESAR AUGUSTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1989.001.089137-5 (59623) - AYR DE FIGUEIREDO MEDEIROS E OUTRO X EDMUNDO CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.027591-1 (60220) - ISABEL EMILIA DE SOUSA MURTHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES (RJ-091827)) X EDYR BARROS BURTHA (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1992.001.025617-7 (61626) - MARIA LUIZA SCHILLING RODRIGUES X FERNANDO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1992.001.055519-3 (62107) - ANA PAULA AREIAS DE AMORIM X JOSE CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho: Fls. 137: Indique a inventariante de forma clara qual é o imóvel referente ao aludido questionamento. Feito isto, deve-se vista à PGE, para manifestação. \r\n\r\nProc. 1992.001.060587-1 (62064) - ALDACIR ALVES BARBOSA MARANHAO X FERNANDO JOSE ALVES BARBOSA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:A parte do bem pertencente ao de cujus deverá ser inventariada e adjudicada à herdeira, após o cumprimento das formalidades legais. Todavia, antes da nomeação de inventariante, venha aos autos a cópia da escritura de promessa de compra e venda do imóvel.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.067421-4 (63955) - THEREZINHA GOMES FARIAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029267)) X CELIA GOMES DE SOUZA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1995.001.049283-9 (60675) - NEUZA ARREPIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL DE OLIVEIRA Decisão:...Assim, se à época da abertura da sucessão a herdeira Daniele Fernandes da Costa de Oliveira, era menor e constava como única dependente previdenciária do autor da herança, a este deve o valor apurado junto ao órgão pagador do seu falecido pai ser pago. Assim, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, em favor de DANIELE FERNANDES DA COSTA DE OLIVEIRA, autorizando-lhe a proceder ao recebimento dos resíduos salariais representados pelos passivos 28,86% retidos junto à MARINHA DO BRASIL, apurado em nome do autora da herança.... \r\n\r\nProc. 1995.001.106573-8 (25596) - VANEA MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELZA FERREIRA CRUZ (RJ-034829)) X JOSE DA FONSECA Certifico que o esboço de partilha de fls 39/42, retificado às fls 67/68, não contemplou a firma reconhecida dos interessados. Outrossim, há anotações na certidão de fls 51/57. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.125896-6 (68009) - LUCIA HILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PAULINO DA SILVA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1996.001.088323-5 (70110) - ANGELA APARECIDA DA SILVA LAUT X LUIZA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.007560-5 - VERA LUCIA BATISTA X WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:Fl. 189 - Manifeste-se o herdeiro.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.001053-6 - CELIO SALLES BARBIERI X ERYMA ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)), Inventariante: CELIO SALLES BARBIERI), Cessionário: ROSEMERY SATYRO ESPINOLA Aguardando Sr. Advogado recolher custas para a expedição de 1 alvará excedente a quatro. \r\n\r\nProc. 2004.001.125629-8 - RODRIGO BASTOS LEITE X CARLOS ALBERTO BASTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.145128-0 - CLEYDE GUERRA DE ALENCAR E OUTROS, Assistente: NANCY BISPO DE OLIVEIRA X LUIZ ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)), Inventariante: CLEYDE GUERRA DE ALENCAR Despacho:Aos interessados, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.005991-0 - AUVERINA DE MORAIS MOTTA X RUBEM LUCENA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)), Inventariante: AUVERINA DE MORAIS MOTTA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.093124-7 - PAULO CESAR RUBINSZTAJN X ESTHER MAUKA RUBINSTAJN (Adv(s). Dr(a). HERCULES AGHIARIAN (RJ-050650), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 63/66, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ESTHER MAUKA RUBINSZTAJN, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido sobre o monte, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129889-3 - GENY RIBEIRO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MAMEDE DA COSTA Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente de fl. 02, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nProc. 2007.001.234867-6 - SERGIO COSTABILE X WILSON COSTABILE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho: Venha a habilitação e a representação da herdeira Ana Maria. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.053137-8 - GÉSIA MARQUES GAVILAN (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237)) X AURÉLIO GAVILAN FILHO FLS. 29/30 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.090513-6 - REGINA COELI GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X TERESA GONÇALVES CARNEIRO Despacho:Ante o informado à fl. 43, intime-se a requerente para apresentar cópia da respectiva certidão de óbito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.095456-1 - ALICE PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X ECILA PINHEIRO) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela requerente às fls. 21, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 554848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.039174-0 - MARIA CECÍLIA SCHUFFNER RODRIGUES LEVANDOSKI E OUTRO X PAULA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.122484-2 - CONDEUZA CANDELARIA MAIA METZGER E OUTRO X MARTIN JOHN METZGER (Adv(s). Dr(a). HUGO METZZER HENRIQUES (SP-180315B) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.811244-7 - IVANIR MARIA DE OLIVEIRA X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 64. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.006305-0 (61944) - JULIO CESAR PEREIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JONATAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VITORIA HAIAT (RJ-090870), Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). BARBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 509/510. \r\n\r\nProc. 2001.001.122017-0 - SYLVIA DOS SANTOS AQUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.055485-0 - MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTROS X MARIA SALDANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA S. RIBEIRO (RJ-061028) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de títulos excedentes, expeçam-se novos mandados de pagamento conforme requerido, desde que haja nos autos procuração com poderes específicos para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.001.070550-4 - TAMARA COOPER ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENITA ELOISA RODRIGUES COOPER Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2005.001.064614-9 - ANA LUCIA CAMPELLO DE MENEZES E OUTRO X MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). GILBERTO LASSANCE BULCAO VIANNA (RJ-010336), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Despacho:Esclarecido o pedido de fls. 42, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.060525-3 - JOANNA REIS DA CUNHA FERREIRA X JOSE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 196.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.063264-5 - JAMIL DA SILVA RAMOS X ZINEA DIAS VELLOSO Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.113962-6 - MARIA LUCIA ALVES MOREIRA X TERTULIANO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 35. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.142279-8 - ELIZABETE RUFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZABEL RUFINO DO NASCIMENTO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 23, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.147799-4 - JOAO ALVES DE SOUZA X FRANCISCA DE ASSIS GOMES HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.001.001163-0 - ILÍDIO RODRIGUES DA CAL, Inventariante: JORGE LUIZ MARQUES RABICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALVES RABIÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107) Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.067996-3 - CONCEIÇÃO LOPES CASTILHO X ELIZABETH LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 33. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.114674-9 - JOSÉ DA COSTA RODRIGUES NETO E OUTRO X JORGE DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.045850-8 - ANTONIO JOSE MAUSSA DIAS DA SILVA X CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Remetam-se os autos ao MP sobre todo o processado. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2007.001.111006-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X MARIA ANTONIETA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Despacho:Defiro o pedido de JG. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Município, aos cuidados do Dr. Procurador Dárcio Augusto Chaves Faria. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.093894-9 - MARLENE DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NAVARRO (RJ-063817)) X NILSON DE SOUZA GARCIA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.042299-6 - SERAFIN DOMINGO PUCHADES QUERO CRESPO X ANA PAULA DI PIETRO QUERO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 247. \r\n\r\nProc. 1998.001.186705-9 - TANIA MARIA VIEIRA DUARTE X INEZ VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Despacho:Fls. 89. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.190748-3 - CASSIO OLIVEIRA AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X MARCO ANTONIO AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.097533-1 - NICE JORGE BARROS E OUTROS X TUPAN DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 169/172, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) TUPAN DOS SANTOS BARROS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.122611-1 - JORGE CARDOSO BRANCO E OUTROS X HAYDEE CARDOZO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.173526-1 - Inventariante: RANDOLF MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). THALITA DO NASCIMENTO VARGAS (RJ-114968), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (MG-029189), Dr(a). ELIZABETH CHAIN (MG-077426)) X WILLIAM MIGUEL E OUTRO Despacho:Intime-se, conforme requerido às fls. 281. \r\n\r\nProc. 2000.001.021000-2 - Inventariante: IVANDA COELHO DOS SANTOS IVALDO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DENISE RANGEL DOS SANTOS (RJ-092082), Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803)) X ISABEL DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Despacho:1) Defiro a prioridade de tramitação do feito. Anote-se. 2) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, e as declarações de hipossuficiência de todos os interessados para análise do pedido de JG.3) Sem prejuízo, remetam-se os autos à PGE para que se manifeste sobre fls. 131/134. \r\n\r\nProc. 2001.001.024763-5 - JUARI DE OLIVEIRA LOUREIRO E OUTROS X MARGARIDA MARIA LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA L LOUREIRO (RJ-083641), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 137. Expeça-se o alvará para venda do automóvel, nos termos da promoção de fls. 141, com prazo validade de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.020313-2 - Inventariante: CARLOS ANTONIO ROSADO X NAIDE MEDEIROS ROSADO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 191/194, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NAIDE MEDEIROS ROSADO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.011216-7 -, Inventariante: CÉLIA MARIA SALVIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) IVAN MOREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.048536-1 - SYLVIA REGINA DOS SANTOS FONSECA LACERDA X SYLVIO DOS SANTOS FONSECA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869), Dr(a). ALDA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-150526) Despacho:1) Nomeio inventariante SYLVIA REGINA DOS SANTOS FONSECA LACERDA.2) Oficie-se conforme solicitado às fls. 65 e 66. \r\n\r\nProc. 2005.001.072155-0 - JOSE CARNEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE ALCANTARA FILHO (RJ-095059)) X JOSE PADILHA DE FREITAS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.106878-2 - ELZA GASPAR GINEFRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317)) X ALDEMAR GINEFRA MOREIRA Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 120/121, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ALDEMAR GINEFRA MOREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.002779-8 - CLEA PANISSET ORNELLAS DE CASTRO X CLEUZA PANISSET ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:decisão em apartado \r\n\r\nProc. 2006.001.033266-2 - LEILA TEIXEIRA VICTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NORTE DO BRASIL TAVARES VICTOR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.074140-9 - FERNANDO MONTEIRO CRUZ, Interessado: ALEXANDRE DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LUCAS RANK (RJ-120552), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LEILAH MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.084717-0 - JOAQUIM MOREIRA CRESPO NETTO X MARIA NICE MIRANDA DE AGUIAR CRESPO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487) Despacho:1) Inventariante nomeado às fls. 33.2) Defiro o pedido de JG.3) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.119252-5 - WILMA BRANCA DA FONSECA X JAMES GEORGE HARRY GRAY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720) Despacho:1) Nomeio inventariante WILMA BRANCA DA FONSECA.2) À inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.048220-1 - ALBERTINA DE ARAUJO GONÇALVES X ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I)Averbe-se o óbito de ALBERTINA DE ARAÚJO GONÇALVES, anote-se onde couber. II)Nomeio inventariante dos espólios a herdeira MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO GONÇALVES. Lavre-se o termo. III)Providencie a inventariante as novas declarações de bens e herdeiros, partilha amigável e certidões negativas de praxe. IV)Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.039102-7 - MARIO SCHALADOWSKY X RICARDO SCHALADOWSKY (Adv(s). Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.068999-5 - GILBERTO FELDMAN E OUTROS, Inventariante: GILBERTO FELDMAN X BALBINA WAKSMAN FELDMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890), Dr(a). LUIZ DANIEL FELDMAN (RJ-154072E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.122496-9 - ANTONIO JOSÉ MAUSSA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X CONCEIÇÃO BOQUIMPANI DIAS DA SILVA Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, a declaração de isento no IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091636-5 - JORGE FERNANDO VALENTE DE PINHO X HELOISA VALENTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.122172-5 - Inventariante: CÉLIA LOPES DURO X JURACY DURO AYALA, Intimado: GERALDO LOPES DURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado de citação por Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.106627-4 - MARIA CLARA BOTTI DE ANDRADE X MOACIR ROLEMBERGUE DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 85, fixando o prazo de 10 dias para resposta. Vindo a resposta. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.009342-2 - JORGE CLEMENTE GOMES DE CARVALHO E OUTRO X ESPOLIO DE MARIA LUIZA RODRIGUES Despacho:Aos três do mês de junho do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:10 horas, realizou-se a Audiência Especial. Presente o primeiro embargante, acompanhado pela Defensora Pública, Dra. Luciana Procópio. Presente o Procurador do Município, Dr. Darcio Augusto Chaves Faria. Ausente a segunda embargante. Presentes duas testemunhas trazidas pelo embargante. Pelo MM Dr. Juiz foi ouvida a primeira testemunha, conforme termo em apartado. Pela ordem, a Dra Defensora Pública manifestou a desistência da oitiva da segunda testemunha. Encerrada a instrução probatória, foi dada a palavra à Dra Defensora Pública, que se reportou à inicial e as demais provas produzidas. Dada a palavra ao Dr. Procurador do Município foi dito que se reporta às provas produzidas nos autos. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte: DESPACHO: A fim de evitar nulidades, remetam-se os autos ao Tutor Judicial, para que se manifeste sobre todo o processado. Após, voltem conclusos para decisão. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:30 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.054790-2A - IRENE LEIBOVITZ LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138) Decisão:1ª.)Houve discordância sobre o pedido de habilitação de crédito. A duas demandas propostas pelo Condominio Requerente com pedidos diversos para um periodo de cotas condominiais e outro para um periodo posterior. Sendo assim, as demandas deverão aguardar as soluções preconizadas pelas vias ordinárias. 2ª.)Pelo exposto, REJEITO o pedido, como espelhado acima, reservando-se bens suficientes para o pagamento da obrigação, no imovel mencionado às fls. 74/78, na forma do artigo 1.018, do CPC. 3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.710223-3 (39461) - THEREZA DE JESUS DUARTE TABORDA X VILMA DUARTE TABORDA Despacho:I)Restaure-se a distribuição, anote-se onde couber. II)Fls. 184/185, aguarde-se a solução do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.086209-9 - EMMANUEL SODRE VIVEIROS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X MARIA BATALHA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311) Decisão:Tendo em vista a concordância do MP de fls. 85. Defiro o pedido de fls. 80/81. Expeça-se o alvará judicial autorizando a Curadora levantar a importância de (R$ 12.650,00), prestando-se as devidas contas, de 03 em 03 meses. \r\n\r\nProc. 2007.001.153471-3 - ELZA TORRES CAMINHA X DILAHY CAMINHA SEABRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:1) Fls. 63. Oficie-se, prestando as informações solicitadas.2) Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.210266-3 - ELIUD FERREIRA DA SILVA PAU BRASIL X LAURA ISABEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.005269-5 - ECYLA MARIA LEAL METTRE X DÉBORA METTRE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promova o cartório a remessa do ofício acostado à contracapa, uma vez que a parte é beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.077211-4 - MARIA RISOLENE ROLIM TORRES X RUY SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 26.2) Sem prejuízo, atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.121477-0 - TEREZA MARIA NETTO E OUTRO X MONICA NETTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.500413-9 (1865) - ANNA FERREIRA CARNERO X AGAPITO RIVAS CARNERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1972.001.500206-0 (19150) - VERA LUCIA CONCEICAO DE CAMPOS X JUREMA JESUS CONCEICAO E OUTRO Despacho:Fls. 147. Oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 1972.001.506563-0 (18101) - REMEDIOS FERNANDES COELHO X AMERICO ANTONIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576) Despacho:Esclareça a Requerente o pedido formulado às fls. 93 e seguintes, salientando que já houve sentença homologatoria de fls. 81, não esquecendo a existencia de outros inventários, apensado a solicitação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.300668-3 (28801) - LEILA MARIA BURLAMAQUI DE ALVARENGA X WALMAR DE BRITO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531), Dr(a). JOÃO RODRIGO STINGHEN ALVARENGA (PR-031845) Decisão:A destituição da inventariante do Espólio referido deve ser produzida por incidente processual, onde seja respeitado o contraditorio, a ampla defesa e o devido processo legal. Indefiro o pedido formulado no item \"a\" de fls. 253. Manifeste-se a companheira ANGELA CELIA STINGHEN DA SILVA sobre as alegações de fls. 261/263, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me para examinar e decidir. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300304-7 (34498) - SILERIO CUPERDTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X CLEMILDA CUPERTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA F CORDOVIL (RJ-013299), Dr(a). LUIZ MARCIO NERY (RJ-043181), Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007), Dr(a). DARCY MARQUES MONTEBELLO (RJ-046282), Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)), Inventariante: RENATA DE OLIVEIRA PESSANHA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1986.001.301958-5 (44966) - ANGELINA DE JESUS LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303)) X MANOEL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CEZAR NARA RAMOS JR (RJ-084418), Dr(a). ARY DUARTE DE CARVALHO (RJ-104370), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.001.500521-0 (52962) - GILDA SIMOES MONTEIRO VALENTINO E OUTRO X ROLANDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RUBIN DE AGUIAR (RJ-028186), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). HERMES B. NEVES (RJ-008879), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1987.001.910654-8 (46747) - DALVA CRUZ STANESCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)) X BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 715, 716/718 e 719/731. \r\n\r\nProc. 1988.001.034169-5 (48487) - GILBERTO AFFONSO DE ALBUQUERQUE JUNIOR. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311)) X WALDEMIRA ROSA DE SOUZA GAGO. (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)), Inventariante: DR.INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Remetam-se os autos ao MP, sobre fls. 483/485 e fls. 489. \r\n\r\nProc. 1988.001.111620-8 (49395) - GERALDO MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X CESAR AUGUSTO MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1989.001.054139-0 (50479) - ZULIMA BANDONI (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022910)) X GINO BANDONI Despacho:Fls. 57. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.093054-0 (50980) - ABRAHAM ISAAC KONSKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X JAIME TEIXEIRA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). MARCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (RJ-017930), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVAO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro os pedidos de fls. 4049 e 4058. Recolhidas eventuais custas processuais, expeçam-se a Carta de Arrematação e o alvará referente aos honorários advocatícios conforme requerido.Sem prejuízo, atenda o cartório à promoção da PGE de fls. 4059 vº e 4064, promovendo a juntada das guias acostadas à contracapa e remetendo-se, após, os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.010985-3 (53171) - MARIA CAROLINA GIORDANO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X OTONIEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1991.001.028224-1 (54082) - MARIA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)) X FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Sentença:HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 198/202 , nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.080149-9 (53993) - BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO G DE MELLO FRANCO (RJ-023492)) X CLAUDIO RICARDO HOLCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-089422E), Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). ALEXANDRE VARELLA (RJ-100865) Despacho:Mais uma vez li atentamente o solicitado e outra vez mantenho a determinação que exarei às fls. 1232, eis que a insubsistencia da penhora terá que ser realizada diretamente no Juizo Federal.Oficie-se ao Juizo Federal da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais alertando que o imóvel mencionado se encontra relacionado nas primeiras declarações do inventário de BRIGITTE ANNA HOLCK e, para todos os efeitos juridicos, não poderia ser alienado a não ser mediante autorização judicial emanda do Juízo Orfanologico da 4ª VOS. Ademais, existem várias reservas de crédito trabalhistas que devem ser respeitadas dentro do acervo hereditário, sob pena de lesão aos direitos juridicamente protegidos. Assim, também determinei que se oficia-se ao RGI para se abstenha de registrar qualquer alienação do imovel referido até que seja decidida a controvérsia. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.003600-3 (56742) - LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH X CHAJA GITLA CUKIER (Adv(s). Dr(a). MENDEL WOLF FUX (RJ-014840) Despacho:Expeça-se mandado de intimação via postal, para que a inventariante do espólio se manifeste sobre o pedido de sobrepartilha, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.015323-8 (56561) - MARIA ANUNCIADA MARCELINO DA SILVA X NAZARENO DE MENEZES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). IRACELES REZENDE DRUMMOND (RJ-048694), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Inventariante: CLECIO DE JESUS GALVAO Decisão:1) Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 459 e 462. Expeça-se o alvará conforme requerido, prestando-se conta dos gastos nos autos no prazo de 30(trinta) dias.2) Após, expeça-se carta precatória para avaliação do bem de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 1993.001.079168-1 (57472) - MARIA LUIZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-045356)) X ANTONIO LUIZ DA ROCHA Despacho:Fls. 77 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.088197-9 (57851) - EDITH DA CUNHA RIGHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-075006)) X ANA CORREA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) Aos interessados sobre fls 94/95 \r\n\r\nProc. 1994.001.038393-3 (58489) - PEDRO MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JOAO MARTINS MACHADO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que se manifeste sobre fls. 567/568, retificando as contas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1995.001.057386-4 (60729) - NELSON KOURY (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X OMAR KOURY (Adv(s). Dr(a). WILKER BATISTA CAVALCANTE (RJ-077361), Dr(a). JULIANA DERENZI GARCIA (RJ-073822E), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIA VITORIA R.C.G.RIERA (RJ-059864), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-129961E), Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-129200E), Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Diante da concordância manifestada pela PGE, consoante fls. 763vº., defiro o pedido formulado às fls., 779/780, determinando a expedição de mandados de pagamentos aos herdeiros segundo os quinhões do acervo hereditário, descontados dez por cento (10%) do montante para arcar com os tributos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.110957-2 (61015) - ELCIO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). AVALCI NUNES DA FONSECA (RJ-040678)) X IRMA DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-078990), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-143922)), Inventariante: ROBERTO DEL CIMA Despacho:Analisando o relatado, tenho para mim que a demanda mencionada é de outra Vara Orfanologica e que somente ela pode ser dirimida a controversia. Não importa que o processo estava desaparecido, a prestação jurisdicional tem que ser exarada, tenha ou não o processo a que se refere. Nada a prover, fls. 362. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.130040-5 (61240) - ALVANIVE DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR COELHO NORONHA (RJ-076601)) X WALTER MACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MANEZES PERIN (RJ-090238E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.001.025739-7 (61611) - SEBASTIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELINA TERRA FERREIRA Despacho:Fls. 277vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.053382-0 (61959) - MARIA DO CARMO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERASMO DA SILVA TRINDADE Despacho:Fls.151. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.024235-9 - ANTONIA MARIANO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO S TOMAZ (RJ-075475)) X JOAO MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOBARINHAS PINEIRO (RJ-054830) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1997.001.077454-0 - ILVA LOPES DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X JOSE MENDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO (RJ-039705), Dr(a). NEIVA M DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 233. Expeça-se o alvará para levantamento do valor necessário para a expedição das certidões negativas, prestando-se contas nos autos no prazo de 60(sessenta) dias.Após, sem prejuízo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cálculo de adjudicação, conforme requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.106817-3 - ANTONIETTA MOREIRA FERNANDES X MANOEL JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Despacho:Averbe-se o óbito de GERSON FERNANDES, anote-se onde couber. Providencie o inventariante as novas declarações de bens e herdeiros. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.138834-9 - ROSILENE REZENDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMOES (RJ-093149)) X ESTEVAO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.055611-3 - Inventariante: ANA MARIA DANTAS PERETTI (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X WALDOMIRO PERETTI AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.019700-9 - NORMA REGINA BARBIERI DOS SANTOS E OUTROS X RUBENS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). NORMA REGINA BARBIERI DOS SANTOS (RJ-104795), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-118512) Despacho:Certifique o cartório se os emolumentos foram recolhidos corretamente, estando os autos aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.036684-1 - MARIA MADALNA BRITO DOS SANTOS X MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Fls. 80. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.086535-3 - VILMA CHAPUIS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X LYGIA GRECO CHAPUIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZAO (RJ-075047) Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.113148-1 - EUGENIA REGO DE AZEVEDO DE SA E OUTROS X JOAQUIM CORREIA DE SA (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.129684-6 - LUCIA REGINA NUNES DE ANDRADE E OUTRO X JOSE RODRIGUES DE ANDRADE Despacho:Fls. 108. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.033700-4 - Inventariante: LUCIA FERREIRA DE CASTRO CRUZ THIAGO DE CASTRO CRUZ E OUTROS X VALTER ANTONIO DA CONCEICAO CRUZ Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls.102. \r\n\r\nProc. 2001.001.048904-7 - MARIA LEOPOLDINA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE (RJ-102295)) X ZULMIRA VAZ Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 77 foi integralmente cumprido. Em caso positivo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.112084-9 - JOAO PAULO MONTEIRO X OLINO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre a decisão de fls.308/309 e segts. \r\n\r\nProc. 2002.001.015794-6 - CARMENLUCIS SERRA DOS SANTOS CYPRIANO X CARMEM SERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO (RJ-082209) Despacho:Certifique o cartório se há JG deferida nos autos e quem são os beneficiários. \r\n\r\nProc. 2002.001.044040-1 - ZILDA DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO X NELSON MOREIRA TEIXEIRA Despacho:Fls. 79. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.143775-6 - HILMA PIMENTEL DE MELO X MARIA AUGUSTA MOREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ-019095) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.008344-8 - JORGE DA ROCHA JUNIOR X JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração e lhes dou provimento, ante à existência de erro material na sentença de fls. 315, para retificar-lhe o teor, de forma que passe a constar que ADJUDICO a JORGE DA ROCHA JUNIOR os bens deixados por JORGE DA ROCHA e ANUNCIATA INACIA DA ROCHA, mantendo-se a sentença nos seus demais termos.Tendo em vista a juntada das guias do imposto, remetam-se os autos à PGE.Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.033650-8 - Inventariante: MILTON JOSE FERNANDES RICARDO TEIXEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628)) X GEORGINA TEIXEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.085282-1 - MARIA DE LOURDES GOMES COELHO DE ARAUJO E OUTROS X RUBEM RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Diante da certidão de fls. 315. Venha o esboço de sobrepartilha na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.068324-7 - JAMES DARCI BARROS X ILMA SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) Despacho:1) Nomeio inventariante JAMES DARCI BARROS. Lavre-se o termo, se for o caso.2) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2004.001.100790-0 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA E OUTRO X OLGA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136364-9 - EMILIA FERRAZ PARENTE X MARIA EMILDA FERRAZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA (RJ-069707), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:As pessoas que se quer intimar não pertencem ao presenmte processo. Falece ao Juizo a jurisdição do caso em debate. Oficie-se ao Banco, conforme solicitado às fls. 219, ao final. Defiro fls. 222. Proceda-se a retirada dos autos em 5 dias, anotando-se onde couber. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136848-9 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). GERALDO SILVEIRA (RJ-006326), Dr(a). DANYELLE DIAS APOLONIO (RJ-126080), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES (RJ-148829), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). THAIS DOS SANTOS LIMA PEREIRA (RJ-127509E), Dr(a). VERONICA DOS SANTOS CLARO (RJ-149713E), Dr(a). FREDERICO DE ARAUJO COELHO (RJ-151727E), Dr(a). VANDERSON CLAUDINO DA SILVA (RJ-157646E), Dr(a). ARTUR GONÇALVES CAVALCANTE (RJ-160332E), Dr(a). LILLIAN CRISTINE MARÇAL GUIMARÃES (RJ-150368E), Dr(a). SABRINA LIMA DA COSTA (RJ-151928E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.003808-5 - RODRIGO BAPTISTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BAPTISTA MARTINS (RJ-110360)) X MATHIAS MONATERIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.031096-4 - IRIS RIBEIRO DE SENNA X VANIA MARA RIBEIRO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.039826-0 - ANTONIO JOAQUIM DE AMORIM SOARES X JULIA AURELIA SAAVEDRA AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.135539-6 - MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO X CELIO TEODORO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.147948-6 - IVO FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE APARECIDA ATHAYDE Despacho:Defiro o pedido de JG de fls. 64/65. Remeta-se ao DP para se manifestar sobre fls. 69. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004995-5 - MARCELLO MARCUS DE MATTOS X JOEL ANTONIO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.052680-0 - ELITA IVO DE FREITAS X ANTONIO BENICIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.056667-6 - IVONE MIRANDA NASCIMENTO X MANOEL MANHÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 30, cite-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029425-3 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LACERDA X PAULO HERMES DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723), Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668) Decisão:I) Declino da minha competência para uma das varas de Família da Comarca da Capital, por se tratar de ação de Recolhecimento de União Estável. II) Remetam-se à E. Corregedoria para livre distribuição à uma das varas de Família da Comarca da Capital. III) Diante da concordância do MP de fls. 71vº. Defiro o pedido de fls. 67/70 e 75/76. Expeçam-se alvarás judiciais aos bancos relacionados às fls. 80/81.IV) Diante da juntada das primeiras declarações, certifique o cartório se os emolumentos devidos foram recolhidos corretamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.038858-2 - ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS X ANA LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:Diante das concordâncias manifestadas pelo MP e pela PGE, conforme fls. 100 e 100vº, cumpridas as formalidades legais, declino de minha competência para o Juizo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, da Capítal, eis que melhor decidirá as lides conexas. Proceda-se a baixa na distribuição, anotem-se e remeta-se ao Juizo competente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.079451-1 - CARLOS JOSÉ MARINHO FALCÃO X HELIO PEREIRA MARINHO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). MARCUS WILSON VALVERDE (RJ-158160E) Despacho:1) Defiro o rito. Lavrem-se os termos de compromisso do inventariante e das primeiras declarações.2) Recolhidas eventuais custas, cite-se o herdeiro Virgílio para se habilitar nos autos.3) Oficiem-se solicitando os saldos e determinando a transferência para conta judicial à disposição deste juízo.4) Com o cumprimento integral deste despacho, proceda-se a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.089560-1 - MARY ELIZABETH LIGHT MURCHIE X CHARLES PAUL EDMUND LIGHT (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904) Despacho:Fls. 66/68, anote-se onde couber. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.017958-2 - RICARDO MAIA DALLALANA X MARIANNA DE MAGALHAES GUEDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Defiro fls. 521/524. Retifique-se o polo passivo da relação processual para constar o sr. CLAUDIO MAIA DALLALANA como Requerido. Após, intime-se o Requerido, atraves do DO, por seu advogado, para cumprir, em 48 horas, a obrigação de prestação de contas das obrigações emandadas da sentença de fls. 410/416, sob pena do disposto no art. 915, paragrafo segundo. do CPC, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 554849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "554851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.125695-8 - ROBERTO FLORES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MARIA DE LOURDES COSTA E SILVA DE ABREU Decisão:1 - Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls.14.2 - Venham:2.1 - certidão de óbito original ou cópia autenticada do/a inventariado/a; 2.2 - cédula testamentária original, por traslado ou certidão; 2.3 - procuração do/a requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; 2.4 - certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3 - Venha a manifestação expressa da testamenteira indicada quanto a sua renúncia ao encargo, ou recolham-se as custas judiciais para sua intimação.4 - Atendidos integralmente os itens supra, dê-se vista ao Ministério Público.5 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.129266-5 - MARIA ADÉLIA DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X AMÉRICO DIAS DA SILVA Decisão:1 - Recolham-se as despesas processuais.2 - Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3 - Atendidos integralmente os itens supra, dê-se vista ao Ministério Público.4 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.265952-9 - KÁTIA ALMEIDA LIMA E OUTRO X LUIZA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.058020-1 - DORA DEL RIOS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X WILSON FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1 - Fls.17 - A certidão de inexistência de dependentes habilitados deve ser diligênciada pela própria parte junto ao órgão previdênciario.2 - Fls.20 - Aos interessados sobre resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.131221-4 - ROSANGELA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X CLAUDIO SERGINO Decisão:1 - Vindo a declaração de IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 19.3 - Expeça-se ofício para conhecimento de saldo junto ao Banco do Brasil.4 - Indefiro o pedido de fls.03, item 'c', visto que o Banco Central não possui cadastro de correntistas dos bancos do sistema financeiro.5 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.076095-4A - JACYRA LENTZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192)) X ANDRADE SOUZA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho:Fls.137 - Aos interessados. Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1994.001.108599-1 (65691) - ELZA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X ARMANDO FERREIRA PINTO Decisão:Fls.371/372 -1 - Defiro a substituição do curador da Herança Jacente nomeado às fls.197 pelo Município do Rio de Janeiro. Lavre-se novo termo.2 - Oficie-se como requerido no item 'b'. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.300134-3 (47815) - VERA LUCIA VIEIRA MONTEIRO, Inventariante: LEDA VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876), Dr(a). EDYR CHAGAS ABREU (RJ-023605), Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)), Inventariante: FERNANDA MONTEIRO FERREIRA Despacho:1 - Fls.156 - Defiro vista somente em cartório.2 - Aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes. Decorrido sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1986.001.300356-5 (52893) - DOMINGOS VIEIRA DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). VITOR WAINER RODRIGUES SOUZA (RJ-166820E)) X DOMINGOS VIEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411) CERTIFICO E DOU FÉ QUE REPUBLICO O R DESPACHO DE FLS. 219 TENDO EM VISTA QUE O ILUSTRE PATRONO DE FLS. 123 NÃO ESTAVA CADASTRADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 1998.001.179535-8 - JOSE ALFREDO PIMENTA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA FRAZAO FRANCO (RJ-094456)) X ERCY PIMENTA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZAO (RJ-119248) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.116447-6 - CRISTINA VARGAS DOMINGUES D OLIVEIRA X DUARTE DOMINGUES NUNES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.120505-7 - CENILDE LOCH VIEIRA DA CUNHA X RUY VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.023824-2 - JANNICE DE MELLO MONTE MOR X MARIA DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE A COTA MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.039945-6 - Inventariante: ANTONIA DE SOUSA FERREIRA LUIS CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS X MANUEL CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES VENTURA T L MAIA (RJ-040465) Despacho:1 - Fls.124 - Vista somente em cartório.2 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.018678-5 - LOURDES DA SILVA CALDAS E OUTRO X PAULO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho:Fls.128 - Esclareça a requerente o pedido, pois conforme documento de fls.126, o alvará foi devidamente cumprido, sendo pago aos beneficiários o saldo da conta \r\n\r\nProc. 2006.001.091611-8 - ANUNCIACAO DOS SANTOS BRAGA X NELSON CHANY DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.001.103410-5 - MARLIO CHRISSANTO JUNIOR E OUTRO X WALDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.118685-9 - MARLINEIDE SAROLDI COELHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SCALZER SAROLDI (RJ-079833)) X LUIZ FABIO MONTEIRO COELHO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.001.099317-7 - MARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA SA (RJ-120028)) X MÁXIMO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.122787-7 - BRUNO COUTINHO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X FERNANDO NUNES MALDONADO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.183962-7 - CLÁUDIA MARIA PINTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X OSMAR BARBOSA PINTO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2008.001.062903-2 - CARLOS ALBERTO SOARES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SEVERINO ANTONIO SANTIAGO Despacho:Fls.15 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.127444-4 - ARLINDA YOLANDA ALVES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS RAFAEL DE SOUSA PEREIRA (RJ-079293)) X ALBERTO ERASMO DA SILVA BRAGA Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Nomeio inventariante ARLINDA YOLANDA ALVES DA SILVA BRAGA.3 - Venha o traslado do testamento (RAC).4 - Esclareça-se quanto as distribuições na certidão de fls.24/25.5 - Venha o espelho do IPTU com a metragem do imóvel.6 - Atendidos os itens supra, RELATADOS, voltem-me conclusos.7 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.129058-9 - ELENICE DE BRITO MALTE PERROUT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X LENÍCIO RODRIGUES MALTE Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Nomeio inventariante a Sra. ELENICE DE BRITO MALTE PERROUT.3 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.30 e venha a certidão de óbito da esposa do inventariado.4 - Atendidos os itens supra, RELATADOS, voltem-me conclusos.5 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105393-2 - JOSÉ BRITTO DA CUNHA JUNIOR X JOSÉ DE BRITTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.066180-6 - HELENA PIN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X MARIA BEATRIZ FERREIRA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE A COTA MINISTERIAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.703909-2 - MARIA TAVARES COELHO X ALBERTO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Fls.160 - Defiro o sobrestamento do feito até decisão final do apenso. \r\n\r\nProc. 1984.001.300411-5 (48329) - NAGIB ISSA DAUCH (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANT`ANNA (RJ-009964)) X ISSA NIMEH DAHWECHE (Adv(s). Dr(a). ELZA CARLOS DE SOUZA (RJ-083060) Despacho:Fls.76 - Defiro pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 1985.001.300197-9 (51053) - OCTACILIO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: LENY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838), Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (RJ-074054), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1986.001.300010-2 (52258) - ROSA PINTO RODRIGUES E OUTROS, Inventariante: MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA AS FLS. 337Vº E SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA AS FLS. 339/348; \r\n\r\nProc. 1991.001.034849-5 (59870) - MARILENA PEDREIRA LONTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X DINIZ MANOEL CUSTODIO LONTRO Despacho:Vista somente em cartório. \r\n\r\nProc. 1991.001.122092-9 (60817) - ALVARO BAGUEIRA LEAL DE NIEMEYER X ALVARO CONRADO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-009099E), Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-078476), Dr(a). ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO (RJ-105354), Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753), Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631) Decisão:Fls.231 - Defiro. Expeça-se o alvará para levantamento do valor referido. \r\n\r\nProc. 1992.001.070835-0 (61897) - ELIANA CALDEIRA DE ALVARENGA LAMES BORGES X NORIVAL MORAES LAMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Decisão:1 - À vista da concordância de todos, inclusive da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.112.2 - Atenda-se à Fazenda Estadual, vindo as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 1992.001.103882-0 (62287) - HERMINIA BARTHOLOMEU SOARES (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781), Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585), Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746)) X JORGE SOARES E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1993.001.006467-9 (62749) - SEVERINA ELIETE DE SANTANA MEGLIONICO X ROQUE MEGLIONICO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA (RJ-018220), Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). DANIEL MAYALL VARGENS (RJ-147319), Dr(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE A PARTILHA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1995.001.009875-0 (60168) - NEUSA SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016)) X OTHON JOSE DE SOUZA FREITAS Decisão:Fls.295/296:1- Recolhidas as custas, expeça-se a 2ªvia do alvará de fls.277.2 - Quanto ao pedido do item 7, trata-se de sobrepartilha. Recolham-se as despesas processuais e expeça-se o ofício.3 - Quanto ao pedido do item 8, esclareça melhor o pedido, pois a transferência dos bens imóveis é feita através do formal de partilha já expedido e recebido pelo interessado às fls.270. \r\n\r\nProc. 1996.001.035602-8 (67826) - MARIA SOUZA NOGUEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATTO ZANETTE (RJ-035688)) X PEDRO DARIO RANGEL NOGUEIRA Despacho:Esclareça a requerente o motivo do desentranhamento dos documentos referidos. \r\n\r\nProc. 1996.001.065165-8 (62315) - LIBERALINA FRANCISCA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X OLYMPIO JOSE DE MORAES Decisão:1 - Fls.70/71 - Indefiro o pedido de averbação do óbito de Liberalina Francisca de Moraes, pois o presente inventário já tem sentença proferida às fls.40, com a expedição dos títulos.2 - A cessão de direitos hereditários de fls.78/79 não indica o imóvel informado às fls.111/112, mas refere-se a cessão de direitos hereditários de todos os bens deixados pelo finado José Avelino do Nascimento. Assim, deverão os herdeiros de Liberalina Francisca de Moraes promoverem a habilitação do seu espólio nos autos do inventário de José Avelino objetivando a transferência da propriedade definitiva para seu espólio.3 - Comprovada a propriedade em nome de Liberalina Francisca de Moraes, o requerente poderá promover nestas autos a sobrepartilha do referido imóvel, partilhando-o entre a viúva-meeira e o herdeiro, ora requerente. \r\n\r\nProc. 1999.001.156640-2 - MARIA DO CEU MONTEIRO DE OLIVEIRA X ELVIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349), Dr(a). ALGECIRA CRUZ COUTO NOBREGA (RJ-023780), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522) Despacho:1 - Fls.220 - Ao cartório parta certificar quanto ao mandado de avaliação. Atendidas as exigências, expeça-se.2 - Fls.221/223:2.1 - À inventariante.2.2 - A avaliação judicial é realizada pelo avaliador judicial vinculado ao juízo. Por isso, qualquer questão quanto a avaliação deverá ser observada junto aos avaliadores.2.3 - Quanto aos argumentos com relação aos procedimentos em apenso, os mesmos deverão ser dirigidos aos respectivos autos, separadamente, inclusive a questão quanto aos alugueis dos imóveis do espólio.2.4 - Quanto a questão do bem sonegado, esclareça melhor o pedido, já que foi determinada a avaliação dos bens colacionados. \r\n\r\nProc. 2004.001.093965-5 - JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA E SOUZA FILHO X TERESINHA LUCIA AVENA DE OLIVEIRA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.104130-0 - MARIO SIMOES DE ANDRADE X CELIA CASSIA BARRETO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELSIO LINHARES MOREIRA (RJ-078870), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.067476-5 - IRENE DOS ANJOS TEIXEIRA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X RICARDO MAURO BRAGA DE SIQUEIRA AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.124097-9 - AUGUSTO MONTEIRO QUEIROZ X VALDECI DUARTE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277) Despacho:1 - Fls.127 - Ao inventariante.2 - Fls.128 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129863-7 - AUGUSTA MACHADO FARIA X HILTON AUGUSTO FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Fls.122/123 - Recebo os embargos de declarações, por isso que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não incidência de qualquer das hipóteses previstas no art.535 do Código de Processo Civil, não existindo nenhuma omissão na decisão, pois é evidente que todas as despesas quanto ao inventario e administração dos bens do espólio são de responsabilidade do seu administrador, o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.166287-7 - MARLENE THOMPSON FLORES CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X MARIA PINHEIRO MARTINS RIBEIRO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.125235-7 - ELAIR GILBERTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ALVES (RJ-062171)) X MARIA LAURA DA SILVA REIS Despacho:1 - Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.2 - Comprove o requerente sua qualidade de herdeiro.3 - Venham:3.1- certidão de nascimento e/ou casamento (documento autenticado) do herdeiro;3.2 - procuração do herdeiro e cônjuges;3.3 - certidão de casamento da inventariada;3.4 - certidões do 5º e 6º Distribuidores relativo à testamento.4 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.10.5 - Atendidos integralmente os itens, ut supra, voltem-me conclusos.6 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.127883-8 - MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (RJ-065611)) X JOEL RAYMUNDO GOMES FILHO Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Nomeio inventariante a Sra. MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES.3 - Recolham-se as despesas processuais.4 - Venham as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros.5 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.116 - Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.127885-1 - TEREZA MARIA PICCININI FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ITALO PICCININI Decisão:1 - Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2 - Recolham-se as despesas processuais.3 - Venha a concordância da viúva-meeiro com o pedido de nomeação de inventariança.4 - Venham:4.1 - certidão de óbito (documento autenticado) do inventariado; 4.2 - certidão de nascimento e/ou casamento (documento autenticado) dos herdeiros e de casamento do inventariado;4.3 - procuração do outro herdeiro e da viúva;4.4 - certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);4.5 - espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;4.6 - certidões do 5º e 6º Distribuidores.5 - Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.128387-1 - DILMA PESSOA PADULA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X JACINTO ALBERTO BATISTA PEREIRA PADULA Decisão:1 - Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2 - Vindo a declaração de afirmação de pobreza do herdeiro e a declaração de IRPF ou comprovante de rendimentos da requerente e do herdeiro, apreciarei o pedido de gratuidade.3 - Regularizem-se os documentos de fls.08.4 - Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5 - Cumpra-se a certidão cartorária de fls.09.6 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.7 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2006.001.117742-1 - VERA LUCIA TEIXEIRA STUSCHE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARIA JOSE GOMES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE A COTA MINISTERIAL \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.026756-6 - ANDRE LUIZ DE BRITTO TELES CODEA X CAMLE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUENTE SOBRE A COTA MINISTERIAL \r\n\r\nId: 554851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA - RJ150573 \r\n\r\n1966.001.300001-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nId: 554852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.017033-3 - TERESINHA PASSOS TOLDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984)) X MARIA MARCELINA PASSOS TOLDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.091216-5 - DAYSE PATRÍCIA ALVES BOECHAT REZENDE DE CASTRO Decisão:1) HOMOLOGO os honorários do perito. Deposite-se judicialmente. 2) Após, intime-se o perito para apresentação do laudo, observando-se que os livros estão na serventia (certidão fls. 32). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1970.001.700297-6 - IVANOVA MOREIRA ALVES X RAYMUNDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:Intime-se o herdeiro CARLOS HENRIQUE MOREIRA ALVES, por precatória, no endereço fornecido às fls. 12, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.024578-5 - ALINE MOREIRA MIRANDA X SOLANGE MOREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Fls. 253 - Cumpra a serventia o determinado às fls. 242, 2º parágrafo (mandado de pagamento). \r\n\r\nProc. 2006.001.136320-4 - WANDA DE JESUS REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X BARBARA DA CONCEICAO DE AZEVEDO INFORMAÇÃO DE FLS 225: \" INFORMO QUE NÃO FOI POSSÍVEL REMETER VIA POSTAL A PRECATORIA QUE ENCONTRA-SE GRAMPEADA NA CONTRACAPA, TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO LOCALIZADO O ENDEREÇO CONSTANTE DA MESMA E FORNECIDO AS FLS 161\".PUBLICADA CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS 225 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.042913-6 - SAGAP GRANJA AGRICOLA E PASTORIL LTDA X ZELMA ABRANTES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848), Dr(a). LUIS PAULO G. M. NETTO (RJ-126163) DESPACHO ORDINATÓRIO: A PARTE INTERESSADA DEVERÁ PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DE FLS. 55/61 QUE INTEGRARÃO O MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL A SER EXPEDIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500062-9 (18745) - CLODILDE MAS DA SILVA X JOAO MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959), Dr(a). SILAS MOREIRA ROMANO (RP-016072) Despacho:Fls. 420 - O primeiro volume está apensado fisicamente a estes autos.Desapensem-se os Embargos de Terceiro e o Alvará Judicial (Tombo 2670) e remeta-os ao arquivo. Dê-se vista dos autos ao Inventariante Judicial conforme requerido às fls. 417. \r\n\r\nProc. 1981.001.300811-4 (42509) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X MARIO GOMES NOBRE E OUTRO Despacho: Fls. 753/754 - a) item 2 - Ao Inventariante Judicial.b) Item 3 - Oficie-se, como requer.Após, retornem os autos ao Contador Judicial, devendo os interessados e Inventariante Judicial, observar a data da remessa destes autos ao Sr. Contador, atendendo o que se fizer necessário, para a atualização, em moeda corrente, das avaliações realizadas. \r\n\r\nProc. 1982.001.502090-9 (44208) - LEA SAMPAIO CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X GODOFREDO CAMPISTA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 165 V ) \r\n\r\nProc. 1987.001.501254-7 (53013) - ROGERIO CAETANO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). LIGIA LECI LIMA GIUDICE (RS-016328), Dr(a). NORMA THOMAZELLI ELIAS (RS-030669), Dr(a). KARLA SILVA PINHEIRO MACHADO (RS-028249), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588), Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389)) X CONSUELO GALVAO PINTO E OUTRO E OUTRO DESPACHO de fls.396 (07/02/2008) Republicado por incorreçao. \r\n\r\nProc. 1987.001.502098-2 (52914) - FAUSTELINA MARIA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Despacho:Melhor esclareça a petição de fls. 247. \r\n\r\nProc. 1987.001.901306-6 (52751) - VICTOR CANDIDO FLORES BITTENCOURT X VILTA FLORES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). VERA DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-044755), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.058997-9 - ELY DA CONCEICAO ZIEHLSDORFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONRADO ZIEHLSDORFF DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.134114-1 - DINA LOPES DE ARAUJO YPIRANGA DOS GUARANYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348), Dr(a). MARIA CELESTE BERTOLDI FIORI (SP-150636)) X ROBERTO CAMARA LIMA YPIRANGA DOS GUARANYS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.135564-4 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEY FRANCISCO MENEZES (RJ-065490)) X FERNANDO GOMES DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 398 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.171947-2 - ALINNE JERONIMO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X MARCOS VALERIO MARTINS Despacho:Fls. 246 - Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.025617-0 - MARIA DE FATIMA CARVALHAL LAGE VON BUETTNER RISTOW X MARIA DE LOURDES CARVALHAL LAGE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Fls. 261 - Defiro. E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.042236-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MOZART X MARIA ROSINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757) Decisão: Defiro o pedido de alvará formulado pelo Inventariante Judicial, ante o comprovado débito a ser quitado pelo espólio. E. alvará para levantamento da importância requerida, devendo a Sr. Inventariante Judicial comprovar a quitação dos débitos calculados às fls. 253/273. \r\n\r\nProc. 2003.001.150731-1 - FRANCISCO JOAO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) INTIMAR O DR. ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES - OAB RJ-053334 A DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152458-1 - SYLVIO DUARTE CARNEIRO DA CUNHA X MARIA DA GLORIA O DE ALMEIDA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814), Dr(a). MARLUCE BRAZ PEREIRA (RJ-098943) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.031795-8 - TERESINHA LESSA BORGES DA SILVA X ELMA CARDOSO LORENZO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:1. Ciente da interposição do recurso.2. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ressalto que o pedido de pagamento de custas ao final foi, implicitamente, determinado na decisão de fls. 137, eis que o pagamento dar-se-á por mandado de débito.3. Encaminhem-se as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.065053-2 - LUCIANA VALE PAPPACENA X ITALO PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ZILVA MOREIRA CHAVES (RJ-092506), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 127 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.064478-0 - ANTONIETA MARIA BARCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fls. 32 - Melhor esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.169736-5 - EGBERTO FARIAS MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X REYNALDO VIEIRA MOTTA) Decisão:(...)Constata-se que o inventariante, expressamente, às fls. 65, concordou com a avaliação judicial, estando, portanto, preclusa qualquer impugnação, eis que de acordo com o art. 1009 do CPC o prazo para impugnação é de dez dias do despacho que determinar a manifestação das partes.À PGE e ao MP sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 554853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161013-0 - REGINA MARQUES DE MATOS VIEIRA X LIGIA MARIA MARQUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Decisão:1) DESIGNO O DIA 09 DE JULHO DE 2008, ÀS 12 HORAS, PARA AINQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS.2) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.181764-4 - ELISABETH DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CASTILHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Despacho:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.005424-8 - MARCIA MONTEIRO X MARIA ELOINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) AO REQUERENTE SOBRE OBSERVAÇÕES DE FL.62. \r\n\r\nProc. 2006.001.014944-2 - CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO X NADYR DA CRUZ LOBO COTIA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) ÀS INTERESSADAS SOBRE OBSERVAÇÕES DE FL.51. \r\n\r\nProc. 2006.001.096925-1 - FATIMA MORAIS E SILVA TAVARES X VICENTINA MORAIS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DEMORAES (RJ-069099), Dr(a). ROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ (RJ-136673), Dr(a). RAPHAEL DOMINGUES DE MORAES ZYNGIER (RJ-136672) À REQUERENTE SOBRE OBSERVAÇÕES DE FL.49. \r\n\r\nProc. 2006.001.117110-8 - CELSO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ANGELINO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE OBSERVAÇÕES DE FL.47. \r\n\r\nProc. 2007.001.013293-7 - VALÉRIA DE ALMEIDA MENDES MODESTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ARY MENDES À REQUERENTE SOBRE OBSERVAÇÕES DE FL.57. \r\n\r\nProc. 2007.001.102336-6 - CELINA MARGARIDA PEREIRA DE SANTA CECILIA X JOÃO SALVADOR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARNEIRO DA CUNHA VASCONCELLOS (RJ-111752) Sentença:EXPEÇA=SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE CELINA MARGARIDA PEREIRA DE SANTA CECILIA (FLS. 21) \r\n\r\nProc. 2007.001.119986-9 - NILTON FORMOSO ROQUE X GEORGINA FORMOSO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARA EM FAVOR DE NILTON FORMOSO ROQUE (FLS. 22). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.110748-2 (24244) - ANGELA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:1) VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DE JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO, COM A DEVIDA AVERBAÇÃO.2) FLS. 216 - DEFIRO.3) PROSIGA-SE COM A MESMA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.087548-3 - JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X LEONEL DE MOURA BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-063725) Decisão:1) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 634.2) TENDO EM VISTA OS FATOS DESCRITOS NA PETIÇÃO DE FLS. 636/638 E O RELATÓRIO QUE A ACOMPANHA (FLS. 640/655), DESIGNO O DIA 26 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA SOLICITADA, A QUAL SERÁ FEITA NA PRESENÇA DE DOIS OFICIAIS DE JUSTIÇA, QUE A DESCREVERÃO MINUCIOSAMENTE, E DO RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, DEVENDO SER INTIMADOS TODOS OS HERDEIROS, BEM COMO GISELDA TOPPER E A MORADORA DO APARTAMENTO 602 DO EDIFICIO SITUADO NA AVENIDA ATLÂNTICA, Nº 3.210.3) QUANTO AO PEDIDO DE DE CANCELAMENTO DAS ASSINATURAS REFERIDAS NA PETIÇÃO MENCIONADA NO ITEM ANTERIOR, MANIFESTEM-SE OS DEMAIS INTERESSADOS.4) DEFIRO O,PLEITO DE FLS. 662. \r\n\r\nProc. 2006.001.104780-0 - EUSTAQUIO FERREIRA COELHO JUNIOR X JOAQUIM MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO (RJ-032600) Despacho:VENHAM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO FALECIDO, A DEÓBITO DE ANTONIA ALVES DA LUZ DE FIGUEIREDO E A DE NASCIMENTO DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133595-6 - WILMA THEREZA MOREIRA DA FONSECA X MILTON PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2008.001.034440-2 - EVA MESSA NEME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X MOHAMED ALI ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 14. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.117273-8 - CANDIDO DE SOUZA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X LUZIA TUPPER MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1967.001.506991-5 (23975) - ODETE LOPES DE ALMEIDA X ROBERTO EURICO MARQUES DE ALMEIDA Decisão:1.a) NOMEIO CURADOR DE ROBERTO EURICO MARQUES DE ALMEIDA, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, MANUEL DA SILVA FERREIRA.1.b) ATENDA-SE AO DÉCIMO PRIMEIRO ITEM DA PROMOÇÃO DE FLS. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.014046-6 - EDSON FAÇANHA DE MOURA X FRANCISCA FAÇANHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) AO REQUERENTE SOBRE FLS.36/39, CONFORME REQUERIDO PELO MP À FL.137. OBSERVE-SE TAMBÉM FLS.139/143. \r\n\r\nProc. 2008.001.026311-6 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MARIA DA GLÓRIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) FL. RETRO-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.073248-7 - VERA LUCIA LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARCELO LEONARDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300078-7 (34090) - MARIA DA GLORIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181), Dr(a). SHIRLEY HELENA DOS SANTOS ALVES (RJ-082813), Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X JULIO CERQUEIRA BASTOS Decisão:1) FLS. 895/897 E 898/900 - EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS DE IMISSÃO NA POSSE DOS APARTAMENTOS 101 E 105 DO PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA PAISSANDU, N.º 279, CONSIDERNADO QUE A MATÉRIA DECIDIDA NO SEGUNDO ITEM DE FLS. 869 ENCONTRA-SE PRECLUSA.2) NA HIPÓTESE, FOI REALIZADA A PRAÇA DO IMÓVEL..., NÃO PODENDO DEIXAR DE FICAR REGISTRADO QUE \"VENDA CONDICIONAL\" CONSTITUI UMA VERDADEIRA ABERRAÇÃO JURÍDICA. PELO EXPOSTO, DESFAÇO A ARREMATAÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 694, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DO DIPLOMA LEGAL ACIMA CITADO.3) ENCAMINHE-SE O OFÍCIO Nº 21/2008 - GABINETE.4) APÓS, AO SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1977.001.700685-7 (38641) - SARA BAUER CHADRYCKI X GENACH CHADRYCKI (Adv(s). Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266) Despacho:1) FLS. 688/689, PRIMEIRO PEDIDO - EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO.2) FLS. 697 E SEGUINTES - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1990.001.104978-3 (53546) - WALTER PINTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE WALTER PINTO NASCIMENTO.2) REGULARIZADA A SUA REPRESENTAÇÃO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1992.001.026670-5 (63302) - REGINA CARMEN FERNANDES CAMACHO DE CARVALHO X MANOEL FERNANDES CAMACHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769) Despacho:INSTRUIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1992.001.035602-0 (63430) - ALEXEY THOME DE SOUZA WANICK E OUTROS X ROMULO AZEVEDO WANICK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLON G. RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:EFETAUDO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1994.001.066345-0 (67110) - NEYDE PEREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327)) X YVONNE PEREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.128694-4 - CARMEN ROSA SOARES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093)) X SAN CLER DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 219/227... \r\n\r\nProc. 2007.001.163705-8 - GRACINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS MAIA X ANTONIO GOMES DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Decisão:1) CONSIDERANDO O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 12. ACRESCENTE-SE AO NOME DA REQUERENTE O APELIDO \"MAIA\" ONDE COUBER.2) NOMEIO INVENTARIANTE GRACINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS MAIA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.086182-2 - HELOISA DE MELO MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X SYNVAL PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:REGULARIZADO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE FEITO E COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.082309-6 - IVAN SERGIO CARDOZO DE JESUS E OUTRO, MELISSA FAGUNDES CATALAO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)), Interessado: MARIA LADICE SALGADO, Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:CUMPRA-SE O SEGUNDO ITEM DE FLS. 337. \r\n\r\nId: 554855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Heinz Valentin de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.093364-8 - MANOEL DA SILVEIRA MAIA X MARIA LESSA BARROUIN MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:1) Apense-se os presentes autos ao de inventário (2008.001.100509-3);2) Desentranhe-se fls. 21/28, entregando-as ao patrono com as cautelas de praxe. A petição deve ser destinada ao processo de inventário;3) Registre-se o testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.188656-3 - PEDRO ANICETO NUNES NETO X GRACY SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA REIS (MA-003258) Sentença:Trata-se de requerimento de ABERTURA, REGISTRO e PROCESSAMENTO do TESTAMENTO PÚBLICO deixado por GRACY SERRA, formulado por PEDRO ANICETO NUNES NETO, sobrinho da Testadora.Manifestação favorável do Ministério Público, às fls. 33.É O RELATÓRIO. DECIDO.O Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária às fls. 23, não se vislumbrando qualquer vício extrínsico que induza a nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público feito por GRACY SERRA, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio Testamenteiro PEDRO ANICETO NUNES NETO. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.013634-4 - MARIA ALICE IZAIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446)) X ALESSANDRO IZAIAS Despacho:1 - À Requerente Maria Alice Izaías para providenciar a retirada do ofício preso à contracapa. 2 - Com a resposta do ofício, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.025067-3 - PEDRO ALEXANDRO GAUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por PEDRO ALEXANDRE GAUDIO e ANTONIO EUGENIO GAUDIO para transferência dos restos mortais de seus genitores que se encontram nos Cemitérios São Francisco Xavier e São João Batista, para a capela de propriedade do 1º Requerente, situada na Rua 1 - lote 7 - quadra 2 - São Joaquim - Itaboraí.Às fls. 18, os Requerentes informam que Santa Casa da Misericórdia atendeu ao postulado, nada mais havendo a ser pleiteado. Ante o exposto JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.198591-7 - ROBERTO DA SILVA ARAUJO X JOÃO DAMASCENO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Despacho:1 - Autentique-se o documento de fls. 06/09.2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.181663-9 - SONIA VIANNA CASTELLO BRANCO X DANIELA GOMES CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:01) Fls. 20/22 - Anote-se onde couber;02) Fls. 17/18 - O acordo deve estar com as firmas reconhecidas. 03) Após, à PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.100215-0 - ROBERTO TAYLOR DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X ISABELLA ALICE TAYLOR DE SIQUEIRA Despacho:Venha aos autos a certidão negativa, atualizada, da Receita Federal com sua respectiva autenticidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.010442-3 - LUCIANA BISPO PEREIRA X PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). ANTONIO LOURENCO DE AZEVEDO NETTO (RJ-047506), Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)), MARCELOS HENRIQUE SANCHES PEREIRA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.056361-2 - SALVADOR JOAQUIM GUEDES E OUTRO X LUCIE JOAQUIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:1 - Fls. 108/118 - À PGE.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 107.3 - Cancele-se o Alvará nº 708/2007 que se encontra preso na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.067992-4 - MARIA JOSE DE SOUZA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). ALESSANDRA ANTUNES DE ALMEIDA (RJ-158395E)) X JULIO CESAR LAMAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:1 - Fls. 101 - Anote-se onde couber.2 - Fls. 108 - Esclareça se a obituada tem outros bens a inventariar. Em caso negativo, averbe-se o óbito.3 - Certifique-se para fins de homologação de cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.113411-0 - JOSE CARROZZINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARARIPE BULUS (RJ-061511)) X LIDIA CARROZZINO Decisão:Considerando a informação prestada às fls. 95 e o noticiado às fls. 96, EXPEÇA-SE Mandado de Pagamento para levantamento da importância depositada junto ao Banco do Brasil consoante ofício de fls. 52, observando-se a partilha de fls. 70/73, homologada às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.070716-5 - MARCO ANTONIO PIRES VIANNA X DAISY PEREGRINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho: Ao Inventariante sobre informação de fls. 74 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.006695-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA VALENTINO DA SILVA (RJ-036774)) X NÉLIO CRUZ CARVALHO PEREIRA Despacho:Considerando a Averbação de Separação do herdeiro Nélio Cruz Carvalho Pereira Junior, consoante documento de fls. 102, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.040108-0 - CLAUDIA CHAMOUN FERREIRA SOARES X JOSÉ MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.082111-1 - JOSÉ DA SILVA X MARGARIDA DA SILVA VILLARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Venham aos autos as certidões, de fls.08/09 e 39/40, com suas respectivas autenticidades, atualizadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.198577-2 - PAULO HENRIQUE DE NORONHA E OUTRO X MARGARIDA MARIA DE NORONHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:1- Nomeio Inventariante PAULO HENRIQUE DE NORONHA LUZ TRINDADE.2 - Venham aos autos:- a Partilha Amigável na forma do art. 1025 do CPC, rubricadas as folhas pelos herdeiros e respectivos cônjuges e com as firmas reconhecidas.- o comprovante de autenticidade das certidões negativas de fls. 38/39 e 41.- cópia do espelho do IPTU com a área edificada do imóvel.5 - Cumpridos, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.212584-5 - ERMINDA BELEI X ZELENA BELEI (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA (RJ-080410) Despacho:Cumpra-se o art. 1044 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.116320-6 - NILZA DE BRITTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318), Dr(a). ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL (RJ-098508)) X INAH DE BRITO BAPTISTA Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do perito Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond para levantamento do saldo constante de fls. 38.2 - Às partes e ao MP sobre o laudo Pericial.3 - Certifique-se a regularidade dos documentos necessários à instrução do feito.4 - Após, voltem conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2008.001.112512-8 - LAIS BUENO BARBOZA X ANNA BUENO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Despacho:1 - Venham aos autos:- Habilitação das Partes.- Atestado de Saude física e mental da Requerente, bem como 2 (duas) declarações de idoneidade.- Certidão de Óbito do cônjuge da Interditanda.- Esclarecimento quanto à existência de outros filhos da Requerida. Em positivo, venha a anuência expressa de todos com o pedido de Curatela.2 - Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.502327-3 (42666) - JOAO AUGUSTO CASSAR X HELENA AKEL KEDE CASSAR E OUTRO, Inventariante: JOAO CLAUDIO MARTINS CASSAR (Adv(s). Dr(a). NEYDE CARDOSO DE ARAUJO CASSAR (RJ-039934), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-124304E), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). DANIELA WERGNER DE SOUZA (RJ-147669), Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.176. \r\n\r\nProc. 1987.001.901601-8 (51626) - DAISY GREENHALGH X ANITA SAMPAIO CORREA GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557) Despacho:Regularizem-se as pendências de fls. 221. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.025019-0 (61526) - JOSE OLAVO DE BRITO CAMARA DE CASTRO E OUTROS X ELISETE DE BRITO CAMARA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138), Dr(a). NILVA CORREIA DE CASTRO (RJ-001118), Dr(a). LEILA CHAMMA (RJ-020576)), Inventariante: SUZANA DE CASTRO PASSOS Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls.424/451. \r\n\r\nProc. 1996.001.098099-0 (67116) - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA LUSTMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X NELSON LUSTMAN Despacho:1 - Fls. 190/191 - Esclareça o pretendido tendo em vista já ter sido expedido o Formal de Partilha conforme fls. 188.2 - Fls. 193 - Anote-se onde couber.3 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.137967-1 - EVA EUZEBIO DOS SANTOS GIESTAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU C DE SOARES (RJ-077650)) X ELCIO GIESTAS Despacho:1 - à PGE sobre fls. 381/382.2 - Digam os interessados sobre fls. 383/511. \r\n\r\nProc. 2000.001.125021-4 - RUTH OLIVEIRA LANDI X MANOEL BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Decisão:Considerando a manifestação do Sr. Partidor às fls. 376 e 381, e o parecer da PGE às fls. 378, item 4, expeça-se Mandado de Pagamento para levantamento dos percentuais indicados às fls. 340, pela Inventariante, correspondentes à meeira e a cada uma das herdeiras. Registre-se que o percentual devido a Gasparina Augusta da Rocha de Oliveira Lima deverá permanecer depositado à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.045252-8 - MARIA LEONOR DE MIRANDA X YOLANDA DE FARIA TUSCANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc...JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 106/108, dos bens deixados por YOLANDA DE FARIA TUSCANO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da PGE às fls. 136 e do MP às fls. 136v. .Abra-se vista à PGE, se acordes, expeçam-se título e alvarás.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.093098-0 - ANA ALBA AMORIM DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846)) X JOSE MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DA SILVA PINTO (RJ-006352), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.064345-2 - VIRGINIA LUCIA DE SOUZA LEITE X ANTONIO CARLOS BONACCORSI DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). LEO GEHM (RJ-121001E) Aos interessados sobre fl(s).153 \r\n\r\nProc. 2005.001.006133-0 - LEDA CAMPOS DE ALMEIDA X ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536) Aos interessados sobre fl(s).132 \r\n\r\nProc. 2005.001.084173-6 - MARIA SALETE AMARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)) X MARIO CORREA CALCIA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285) Despacho:Junte-se. Defiro por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.130907-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X FREIDA MOSKOVICS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1 - Diga o herdeiro Sérgio Moskovics sobre fls. 73.2 - Dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134858-6 - PAULO RENATO PEDRONI DE ALMEIDA X NIVIO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls. 38 e 39, referente aos bens deixados por NIVIO PEREIRA DE ALMEIDA E JOSEPHINA PEDRONI DE ALMEIDA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.40 e da PGE às fls. 40 v. .Custas Ex-Lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048957-8 - NELMA GARCIA BRANDÃO X PAULO D´AVILA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DE SÁ REIS (RJ-142872), Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-021059), Dr(a). ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO (RJ-138278) Aos interessados sobre fl(s).138 \r\n\r\nProc. 2007.001.149774-1 - MARIA HELENA LUZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X MARIA JOSEPHINA CARNEIRO DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195) Despacho:01) Cumpra-se o art. 1044 do CPC.02) Venha aos autos a concordância de Maria Lúcia Luz com o pedido de Inventariança.03) Cumpridos e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.097600-3 - MARIA DE FATIMA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUARANY TELES DE MENEZES Despacho:Venha aos autos a habilitação de Izabel Cristina Elias de Menezes. \r\n\r\nProc. 2006.001.126600-4 - ARLINDO DORSCH KOPLIN X ADOLPHO KOPLIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).26 \r\n\r\nProc. 2006.001.138703-8 - MARIA APARECIDA TAVARES DA SILVA E OUTRO X EROTHIDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:1 - Considerando encontrar-se o herdeiro Wilson Lós dos Santos em local incerto e não sabido, oficie-se ao Ministério da Saúde (fls. 28) para que transfira os valores deixados pela obituada para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil e à disposição deste Juízo.2 - Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.114716-0 - JOSÉ MARTINS X LAYSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Despacho:1 - Fls. 16 - Oficiem-se como requerido. Em não havendo resposta no prazo de 30 diasda instituição, em 30 (trinta) dias, reiterem-se, mencionando os anteriores para resposta em 48 horas. 2 - Venha a habilitação do herdeiro Fabio da Silva Martins. \r\n\r\nProc. 2007.001.216469-3 - HILDA MOREIRA DE ANDRADE, JOSÉ EDSON DE ANDRADE X JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.137410-0 - VALTER DA SILVA VALENTE FILHO E OUTRO X WALTER DA SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Despacho:Venha a Sobrepartilha amigável na forma do art. 1025 do CPC, com firma reconhecida e rubricada em todas as fls. pelos herdeiros e respectivos cônjuges. \r\n\r\nProc. 2007.001.120313-7 - ILKA THEREZINHA MUNHOZ DOS SANTOS X DULCE MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) Despacho:Regularizada a pendência apontada às fls. 55, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.073950-2 - JOSE CARLOS DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ERENITA RODRIGUES DA SILVA (RJ-063517)) X CARMEM DE SERPA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Processo findo. Providencie a Requerente o levantamento da referida importância nos autos do Inventário de Carmem de Serpa de Macedo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141641-5 - CESARIO PAULO HONORIO DE OLIVEIRA X FRANCISCO HONORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de FRANCISCO HONORIO DE OLIVEIRA , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe Curador CESARIO PAULO HONORIO DE OLIVEIRA, seu irmão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. (ver sentença integral em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.007677-6 - ANA RITA DORNELES BAYLON X RUBIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.114654-3 - VERA LUCIA DA SILVA PROVENZANO X ANDERSON CARLOS DA SILVA PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) Despacho:1 - Designo o dia 08.07.2008, às 15:00 horas para realização de AIP. Cite-se e intime-se.2 - Dê-se ciência ao MP.3 - Sem prejuízo, esclareça-se quanto à existência de bens e direitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.127800-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MARCIEL X VIVIANE MACIEL MATOS (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799) Aos interessados sobre fl(s).27/30 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.300746-0 (43813) - VANDA DE PAULA BARROSO DE SIQUEIRA, KARLA FATIMA BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X CARLOS BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls.276/282. \r\n\r\nProc. 1984.001.500851-3 (46245) - GERALDO DE ALMEIDA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAROLINO SANTOS (RJ-148548)) X ALCINA DA COSTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374) Venham cópias e custas de autenticação. \r\n\r\nProc. 1995.001.020495-0 (64581) - LEDA LORENZON (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084)) X ARTHUR HERCULANO COSTA PASTOR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Fl(s): 133 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.059577-0 (65684) - JOSE ROBERTO DE ABOIM AZEVEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). BIANCA NEVES BOMFIM (RJ-123967E), Dr(a). BARBARA LUCIA P.P.FERREIRA (RJ-114203)) X ERNESTINA VASCONCELLOS DE ABOIM TEIXEIRA Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls.344/349. \r\n\r\nProc. 1996.001.080816-0 (66881) - ROSALINA DAS MERCES TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAURA DE SOUZA SANTOS Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls.105/110. \r\n\r\nProc. 1996.001.107630-1 (62859) - CELIA DE MIRANDA RIBEIRO ERALDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X JULIO BORGES ERALDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). LUCAS DIAS PEREIRA NUNES (RJ-098147E), Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.025410-6 - DARCY MAIA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALISTO DA SILVA (RJ-063600)) X INDIO JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA C DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194), Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.369. \r\n\r\nProc. 1997.001.082751-9 - ROMEICA PEREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392)), Cessionário: IGREJA BATISTA MEMORIAL DE TRES RIOS, Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)), Cessionário: ANA DE JESUS MACHADO, Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADDO (RJ-121215)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X WALTER DA MOTTA FERREIRA E OUTRO Aos interessados sobre fl(s).172 \r\n\r\nProc. 1998.001.120613-4 - VERA LUCIA MOREIRA FRANCO X FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:Fls. 227 - Nada a prover, podendo a cessão de direitos ser efetivada administrativamente. \r\n\r\nProc. 2000.001.064370-8 - MANOEL LOURENCO DA SILVA X JOAQUIM LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls. 104 referente aos bens deixados por JOAQUIM LOURENÇO DA SILVA E OUTRO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls. 105 e da PGE às fls. 105 V. FLS. 100 - Tome-se por termo de re-ratificação.Custas Ex-Lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.059093-2 - ODETTE BARBOZA DA CRUZ X MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).216 \r\n\r\nProc. 2004.001.125416-2 - SERGIO CLAUDIO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Despacho:Aos interessados sobre fls. 829/833. \r\n\r\nProc. 2006.001.119817-5 - DANIELA GOMES CASTELLO BRANCO X RENATO PIRES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:01) Fls. 82/84 - Anote-se onde couber;02) Fls.: 77/79 - Tome-se por Termo.03) Aguarde-se a decisão nos autos de Anulação de Partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.084182-1 - JAIR DE ARAÚJO CABRAL X ARMANDO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados e Drs. fiscais sobre fl(s).52/53 \r\n\r\nProc. 2008.001.080901-0 - REGINA LUCIA MOREIRA DA ROCHA RODRIGUES X JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES Decisão:1 - Nomeio Inventariante REGINA LUCIA MOREIRA DA ROCHA. Lavre-se o termo. Intime-se para firmar compromisso.2 - Venham aos autos:- Habilitação e representação de todos os herdeiros, inclusive o menor, por instrumento público.- Primeiras Declarações nos termos do art. 993 do CPC. Tome-se por termo.3 - Ao MP.4 - Certificado o cumprimento, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.072391-9 - ALVARO CHAGAS FREITAS X CRISTIANO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES (RJ-089577), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 554856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1996.001.016887-0 (96316) - NILTON ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X MARCIO ELIAS CARDOSO Despacho:Intime-se o requerente para que se manifeste no prazo de 48 horas sob pena de arquivamento posto tratar-se de feito já decidido, com ofício comunicando a revogação acostado na contra-capa dos autos. Não havendo manifestação, caso o feito esteja regular e as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se pessoalmente o requerente para que as recolha no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.028860-5 - ESTRELLA BOHADANA VERISSIMO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES (RJ-075614), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAAO S DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). JOAO LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530)) X ALTAMIRO VERISSIMO DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se por mandado a requerente para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito e restabelecimento dos efeitos da procuração objeto do presente feito. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006429-4 - FRANCESCO CANDELA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X EDGARD GULDEN GRAVATÁ Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/03, tendo em vista o certificado pelo Oficial de Justiça às f. 15 verso e a informação fornecida pela OAB às f. 23, dando conta que o endereço do outorgado é o mesmo daquele diligenciado às f. 15, na esteira da j. promoção ministerial de f. 17 verso, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO INCIAL, sendo certo já ter sido expedido ofício comunicando a revogação do mandato às f. 20, com AR às f. 21. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2008.001.068194-7 - 2 OFÍCIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULOS, Interessado: IDEAL SISTEMA DE HIGIENE LTDA Despacho:Atenda-se ao MP. Notifique-se por via postal, com prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.006845-3 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129) Despacho:Atenda-se ao MP pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.069524-1 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ALESSANDRO CARLOS NICOLA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA GOMES RIBEIRO (RJ-053153) Despacho:Face a atenta informação de fls. 62, determino seja retificada a distribuição e a autuação do presente feito a fim de que passe a constar como interessado Alessandro Carlos Nicola, tendo em vista o noticiado às fls. 28/29, devendo ainda ser providenciada esta anotação junto ao livro de registro de sentença em face da sentença de fls. 56/58. Providenciadas estas retificações, cumpra-se o já determinado às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2001.001.121849-7 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA SANTOS (RJ-080879), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.038527-5 - 4 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: VANY SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.079492-8 - DECIMO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, ANA CRISTINA FURTADO DE MELO, ANTONIO AUGUSTO DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.153754-4 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: BEROSE VAZ PEREIRA Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda do objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação. Oficie-se ao Registrador suscitante. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2001.001.109392-5 - CARLOS JOSE ANACLETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o requerente, pessoalmente, para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o recolhimento das custas devidas, cumpra-se o já determinado na sentença. Caso a intimação reste negativa, oficie-se à RFB solicitando o endereço do requerente; com a resposta, intime-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051660-0 - ASSOM ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE MARINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Regularize a requerente o recolhimento das custas processuais devidas no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.266595-5 - LUCIANA LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO NONO OFÍCIO Despacho:Cite-se com prazo de 15 dias para contestação, observado o devido recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.071738-3 - ILÍDIO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) Despacho:Intime-se o requerente para que no prazo de 05 dias junte ao presente certidão da 5ª VOS sobre a atual situação dos autos que por lá tramitaram e dos quais é oriunda a carta de arrematação mencionada na incial. Intime-se. Publique-se. Com o atendimento do ora determinado, siga o feito ao 3º R. de Imóveis e em seguida ao MP, sempre pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2002.001.091364-9 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449) Despacho:Defiro o requerido às fls. 70. Publique-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.046798-4 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, DEMETRIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X NEYDE SILVEIRA DELIA Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1999.001.134417-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Confrontante: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195)) X Confinante: DANIEL CUIÑAS NETO), Confinante: VERA REGINA RIBEIRO CUIÑAS DUNA), Confinante: ANTONIO RIBEIRO CUIÑAS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Defiro a realização de perícia para a qual nomeio o Dr. Vladimir Albuquerque a quem deve ser dada vista dos autos para proposta de honorários no prazo de 10 dias. Após, siga o feito ao requerente para sobre ela se manifestar e apresentar seus quesitos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.118245-4 - ESPOLIO DE CREMILDA BRILLO SARAMAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.080430-7 - LIDIA CRISTINA HENNINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Despacho:Intimem-se os interessados pessoalmente para que no prazo de 10 dias promovam o recolhimento das custas processuais devidas sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o recolhimento das custas devidas, cumpra-se o já determinado na sentença de fls. 31. Caso as intimações restem negativas, oficie-se à RFB solicitando o endereço dos requerentes; com a resposta, intimem-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.134554-0 - ELDEIR ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576) Despacho:Intime-se o requerente para que no prazo de 48 horas apresente as cópias necessárias à instrução do mandado, sob pena de arquivamento do feito, posto que já sentenciado. Transcorrido in albis o prazo em tela, caso as custas tenham sido recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Caso as custas não tenham sido recolhidas corretamente, intime-se o requerente para que as recolham no prazo de 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147733-3 - ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X VICTOR ARTURO TOLEDO ZAMORA E OUTRO), Interessado: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) Despacho:Nomeio o Dr. Vladimir Albuquerque como perito a quem deve ser dada vista dos autos pelo prazo de 10 dias para apresentação de proposta de honorários. Após, intimem-se os requerentes para sobre ela se manifestarem no prazo de 05 dias, inclusive trazendo sua quesitação. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2002.001.141571-2 - PADOVA CABELEREIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BRUNO ANDRINI Sentença:Indefiro o requerido às fls. 25 uma vez que a diligência de intimação para que o requerente se manifestasse nos autos restou negativa, nos termos do certificado às fls. 21, sendo certo que o mandado fora expedido para o endereço declinado nos autos e que cabe ao requerente mantê-lo atualizado nos autos, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. III do CPC. (...) Custas pelo requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso as custas tenham sido regularmente recolhidas e caso estejam os autos regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.118966-0 - CARMELITA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X MARIA DO CARMO DA SILVA PAULA Despacho:Face o tempo decorrido desde a expedição do ofício que mandou averbar a revogação do mandato, expedido e retirado pelo requerente conforme estampado às fls. 07 verso, até a presente data, tendo sido prestada a tutela jurisdicional requerida, entendo ser desnecessária, a esta altura, nova tentativa de intimação da mandatária uma vez que, face o tempo decorrido desde então, contra a revogação não se insurgiu a mesma, não se justificando, a esta altura, buscar-se sua localização. Assim sendo, dê-se ciência ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas face a JG deferida às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2004.001.052847-3 - SONIA VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X COLIN JAMES BRIGGS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TALARICO BARATA (RJ-093689) Despacho:Intime-se a requerente para que atenda o requerido pelo MP no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101060-1 - IVA FIGUEIREDO COMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON ALEXANDRE FIGUEIREDO COMEIRA Sentença:(...) Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO MANDATO lavrado no 11º Ofício de Notas, no livro 3258, fls. 091, em 19.09.2003, sendo certo já ter sido aquele Ofício de Notas comunicado da revogação, conforme f. 15. Indefiro a expedição de editais para ciência de terceiros posto ser incompatível com o presente procedimento. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Sem custas face a JG deferida às f. 22. Transitado em julgado o presente decisum, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.006183-6 - ADRIANA PAULA DE LUCENA X STEFANO BENINCASA Despacho:Defiro a diligência requerida às fls. 19. Notifique-se com prazo de 10 dias para manifestação, observado o recolhimento das custas devidas. Com a juntada do mandado, que deverá ser instruído com a cópia de fls. 20, caso a diligência reste positiva, siga o feito ao MP e em seguida voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nId: 554896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.003009-9 -,, (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)),) Despacho:Designo audiência para o dia 11/06/08 às 15 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.711.000530-0 -, (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 09.06.2008 as 14:45h. (...) \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.711.000962-5 -,,,,, (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061) Despacho:O presente processo corre em segredo de Justiça, em assim sendo, indefiro o pedido de vista formulado pela vítima, que não é parte na relação processual. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.711.000235-7 -, (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730) Decisão:(...) Designo Audiência de Continuação para 09.06.2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.711.003220-9 -, (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476), Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662) Decisão:(...) Mantenho o adolescente em LAP. Redesigno audiência para o dia 09.06.2008 às 13:45h. (...) \r\n\r\nId: 554922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "554921": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.008612-0 - M.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)), V.G.C.S.N.) X M.S.N. E OUTRO Despacho:1 - Intime-se o requerente para que apresente cópia da petição distribuida em 25/01/2008.2 - Observe o cartório quanto a correta juntada de petições nos processos a que se destinam, de modo a evitar fatos como o certificado às fls. 10 v°. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.004134-4 - R.T.R.S.-.\".C.-.M.-.P.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Decisão:Face à exiguidade de tempo, impossibilitando a mudança na escala da fiscalização, principalmente pelo número reduzido de Comissários no Juízo, deixo de atender o item 3 da promoção de fls. 87/v.No mais, considerando que a natureza do evento, bem como a documentação apresentada se adequam às regras das Portarias 07/03 e 14/04, com pareceres favoráveis do SEDIP e MP, DEFIRO o pedido na forma requerida. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.005882-7 - M.P.E.R.J. X L.B.S., L.B.S. Sentença:Trata-se de demanda formulada pelo Ministério Público para apurar eventual violação às normas do ECA. Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial ACOLHO na integra o parecer ministerial e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.001518-1 - M.P.E.R.J., A.C.R.N. X A.M.C. Sentença:Trata-se de demanda formulada pelo Ministério Público para apurar eventual violação às normas do ECA. Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial ACOLHO na integra o parecer ministerial e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.001912-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GIOVANE DE SOUZA SILVA X SOLANGE MARIA DE SOUZA E SILVA Decisão:Trata-se de Representação Administrativa proposta pelo Ministério Público. A Ré reside na comarca de São João do Meriti, conforme endereço indicado na inicial e ratificado pelo teor da certidão de fls. 23 e do Relatório Psicossocial de fls. 35/38. O M.P. às fls. 41, pugna pelo declínio de competência àquela comarca, pela disposição do inc. I do art. 147 do ECA. Com razão a D. Promotoria.Trata-se de processo contencioso que objetiva aplicação de penalidade administrativa a genitora por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar.Assim, o Juízo competente é o do domicílio da Ré.Isto posto, DECLINO da competência deste Juízo para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João do Meriti.Dê-se baixa e remetam-se os autos. Anote-se onde couber. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. P.R.I. Øþ \r\n\r\nProc. 2005.710.007394-6 - M.P., M.A. X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo (art.198, VI, 1ª parte do ECA) . Ao Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.710.008894-9 - M.P., J.P.S. X S.P.S. E OUTRO Sentença:Trata-se de demanda formulada pelo Ministério Público para apurar eventual violação às normas do ECA. Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial ACOLHO na integra o parecer ministerial e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.009481-2 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.C.) X R.P.C. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda \r\n\r\nGuarda, com Pedido Liminar de Urgência \r\n\r\nProc. 2007.710.007626-5 - T.R.V.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)), J.C.S.S.) X F.A.S. E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de guarda proposta por TELMA DE BRITO em face de FRANCISCO DE SOUZA e MARCIA DO SERRO. Considerando que JÉSSICA já atingiu a maioridade e a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, ACOLHO o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda especial por família acolhedora \r\n\r\nProc. 2006.710.003904-7 - V.B.A., E.B.S. Sentença:Trata-se de ação visando a Guarda Especial por Família Acolhedora . Considerando que já houve a reinserção familiar da adolescente e a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial ACOLHO o parecer ministerial e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.003704-0 - MINISTERIO PUBLICO Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração, interpostos pela MP, para aplicação ao dispositivo da sentença de fls. 65/66 da obrigações previstas nos arts. 1756 e1757 do CC. Os embargos foram interpostos tempestivamente na forma do art.535 do CPC.Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 67/68, eis que tempestivos, para, no mérito, dar-lhes provimento, para que passe a constar da sentença de fls. 65/66, o seguinte:\"... nomeio-lhe como Curador seu filho JORGE CORDEIRO, cuja qualificação se encontra às fls. 17-18, que deverá prestar apresentar balanço anual e prestar contas, beinalmente, a este juízo... \" No mais, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, persistindo a sentença tal como está lançada. P.R.IAssim, cumpra-se a decisão supra. Intime-se Curador desta decisão. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.710.007704-8 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Trata-se de Pedido de Aplicação de Medida Protetiva proposta pelo Ministério Público em favor de Idosa. Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito Idosa; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.003324-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de Pedido de Aplicação de Medida Protetiva proposta pelo Ministério Público em favor de Idosa. Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante do óbito Idosa; considerando, ainda, o parecer ministerial, que opina pela extinção do feito, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.000732-9 - B.S.A. X J.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.005364-0 - O.D.H.P.L., L.R.S. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.001724-0 - V.-.C.C.-.R., C.S.G., T.S.G., T.S.G. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2004.710.001282-7 - MINISTERIO PUBLICO, LUCAS SERRANO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS Decisão:1 - Certifique-se como requerido na promoção ministerial de fls. 145 v°.2 - Considerando que o devedor, devidamente intimado ( fls. 144 v°) para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total do débito. 3 - Expeça-se Mandado de Penhora nos termos dos arts. 475-J, parte final e 659, ambos, do C.P.C. e . P.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.004158-5 - M.P.E.R.J. X A.C.S., D.D.S. Decisão:Tendo em vista que o genitor reside em Bangu bem como o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2000.710.004706-7 - MINISTERIO PUBLICO X M.S.F. E OUTRO, G.S.S. Sentença:Trata-se de execução iniciada sob a égide da legislação revogada. Considerando que o executado foi citado em execução há mais de cinco (05) anos, não tendo sido mais localizado posteriormente, ACOLHO, na íntegra o parecer do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.710.002212-7 - MINISTERIO PUBLICO X E.P.V., R.P.V. Sentença:Trata-se de demanda formulada pelo Ministério Público para apurar eventual violação às normas do ECA. Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial ACOLHO na integra o parecer ministerial e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.004366-2 - MINISTERIO PUBLICO X C.A.P., H.A.P. Sentença:Trata-se de demanda formulada pelo Ministério Público para apurar eventual violação às normas do ECA. Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial ACOLHO na integra o parecer ministerial e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSuprimento judicial para casamento \r\n\r\nProc. 2005.710.008168-2 - T.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.A.M.) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nId: 554921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "554898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.234922-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VOLODIA SASCHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 238: \" 1 - MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2 - REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. \" \r\n\r\nId: 554898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2008.001.097797-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GETULIO BRASIL BARREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Fica o advogado de defesa intimado da sentença que absolveu sumariamente o acusado Getúlio Brasil Barreira de Jesus com fulcro no artigo 411 do CPP, proferida em 27/05/2008. \r\n\r\nId: 554899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, c/c Art.29, caput do CP \r\n\r\nProc. 2002.001.159910-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALINE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MAGALHAES BARROS (RJ-129773) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.001.021373-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). WAGNER AURELIO DA SILVA BRANDÃO (RJ-163171E)), WILLIAN RODRIGUES VIEIRA), LEANDRO RABELO GOMES) À Defesa para ciência da Decisão de Impronúncia. \r\n\r\nId: 554901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 \r\n\r\nProc. 2008.001.000260-6 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO X JHECKS DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recursos recebidos. À defesa do réu Jhecks . \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.105979-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUVENAL RIBEIRO DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.095249-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERONIDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) À defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 1999.001.147898-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALCIMAR PLOUVIER GONCALVES Sentença:. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.054899-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO LUCIANO SILVA DE AZEVEDO à pena de 02 (dois) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157 caput c/c artigo 14, II, ambos do CP.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., B e § 2º do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.036530-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO LÚCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ALVES EDUARDO (SP-223396), Dr(a). OBED DE LIMA CARDOSO (SP-137795) Despacho:1- Designo o sumáro de acusação para o dia 24/07/08, às 13h30min.2- Requisitem-se e intime-se as testemunhas arroladas na denúncia, inclusive os acusados e seu Patrono.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2003.001.049346-8 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAN RODRIGUES DO NASCIMENTO, NILTON DA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)), WAGNER DA SILVA SANTOS, Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA (RJ-104512)), CARLOS HENRIQUE DA COSTA), PEDRO CARLOS CORREA MENEZES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLAUDIO JORGE DE SOUZA SA, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)), LEANGELO DE SOUZA MIRANDA), LEANDRO SERZEDELLO VILELLA), AMANDA SAMPAIO DE SOUZA), WAGNER RIBEIRO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001)), ANDRE LUIZ CABRAL DOS SANTOS, Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Despacho:Intime-se pessoalmente a Dra GEISA FERREIRA DE SANTANA para os fins do item 04 de fls. 1910. \r\n\r\nId: 554904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.124867-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE FERNANDES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA GORGULHO (RJ-106957) Despacho:1- Diante de fls.239/241 retire-se de pauta.2- Redesigno o ato para o di 22/07/08 às 14:00horas.Intimem-se. Publique-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.066004-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO RICARDO DA COSTA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa pela prática do injusto do artigo 157 caput do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime aberto. O réu respondeu ao processo preso, porém, em razão do regime prisional ora fixado concedo-lhe o direito de apelar em liberdade. Expeça-se alvará de soltura... \r\n\r\nProc. 2007.001.100495-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO TOMAZ MENDES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Despacho:1- Oficie-se à VEP solicitando histórico penal do réu.2- Designo o dia 09/06/2008 às 14:30 horas para sumário.Intime-se a vítima; requisite-se o réu.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.000734-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Decisão:1- Fls.237- Recebo o apelo do réu. Venham as razões.2- Após, ao MP em contra-razões. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.145307-5 - PORTELA E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X RAFAELA FELIPE DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Às partes, em alegações finais (art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.001.101568-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701), Dr(a). MARCELO LAINETTI (RJ-094296) Em diligências \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.077084-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DANIEL GRILLO (OAB/RJ 106.327), Assistente de acusação: MARCIO BARANDIET (OAB/RJ 75.397) X IOANNIS AMORA PAPARESKOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). LUCIANO SALDANHA COELHO (RJ-076271), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367), Dr(a). MARCOS SÉRGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-117273), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) Despacho:Cumpra-se determinação de fls.507. Abra-se vista ao Ministério Público e ao Assistente de Acusação para apresentação das contra-razões de apelação. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.035852-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO DE FARIA KISTENMACKER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Ao MP sobre fls.166. Após, à defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 554905"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.152985-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO DE JESUS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.001.122324-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANYR DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Decisão:1)R.A. 2) Recebo a denúncia, n/f do Art. 360 do CPP com a nova redação dada pela Lei 10.792/2003;3)Defiro a cota de fls. 63 e pesquisa SIDIS;4)Designo o dia 09.06.2008, às 14:30 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s), a fim de ser(em) citado(s) por Mandado, com cópia da Denúncia e, caso não tenha(m) advogado, entrevistar(em)-se com reserva com a Dra. Defensora Pública e, não havendo oposição das partes, ser(em) interrogado(s). \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.060656-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que o acusado foi requisitado para o dia 12/06/2008, às 13hrs.para ciência de sentença . \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.001.040781-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO GUERRA SALUSTRIANO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que o acusado foi requisitado para o dia 10/06/2008,às 13:00hrs. (CIÊNCIA DE SENTENÇA), encontrando-se custodiado no PRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA-SEAP. \r\n\r\nId: 554907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.036399-3 - MINISTERIO PUBLICO X HAMILTON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Defesa, fls. 283/284.Recebo os embargos, eis que tempestivos, conforme certidão de fl. 287.No mérito, os rejeito, eis que na realidade pretende a Defesa esclarecimentos quanto a um suposto cumprimento da pena por parte do réu em relação a proibição de se obter permissão ou habilitação para condução de veículos, o que deve ser obtido através dos meios próprios, eis que inexiste qualquer omissão na sentença.Intimem-se. \r\n\r\nId: 554908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2008.001.029751-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAVOUSIER EDUARDO DO ESPIRITO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Sentença:...Assim e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO LAVOUSIER EDUARDO DO ESPÍRITO SANTO GUIMARÃES da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.Isento-o do pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.103718-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DIVINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)), Interessado: ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X RAIMUNDO SOARES VALE), MARIA NUBIA SALES VALE), RAIMUNDA AZEVEDO SALES), ALINE SALES VALE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)), TATIANA SALES VALE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FERNANDO VARGAS, Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). ANSELMO FERREIRA DE MELO (RJ-141919E) Despacho:Apenas por deferência ao exercício da advogacia, e considerando que os autos se compõem de sete volumes, defiro o pedido de fs. 1516/1517, por 48 horas, ou seja, a retirada dos autos do Cartório na data de amanhã e sua devolução até sexta-feira próxima vindoura (dia 06 de junho deste ano).Faça-se contato telefônico com o patrono de forma a viabilizar a entrega e a devolução. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.150369-3 - MINISTERIO PUBLICO X JURANDIR FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) ...Isto posto, atendendo ao que dispõe o artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME, não devendo aquela sanção constar da certidão de antecedentes criminais, ressalvada a hipótese de requisição judicial.Anote-se e comunique-se.Dê-se ciência.Promovida a anotação supra determinada, ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116673-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X DIEGO PEREIRA RIBEIRO KRAUSE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990) CUMPRA-SE A CP: \"DEPRECO A V. EXA. A INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS ABAIXO PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NOS TERMOS DOS ARTS. 56 E 57 DA LEI 11.343/06, PERANTE ESTE JUÍZO PARA O DIA 12/06/08, ÀS 14:00H, BEM COMO PARA CIÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE ARARAQUARA/SP COM A FINALIDADE DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO.\" \r\n\r\nId: 554909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.093832-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MURILO BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) Despacho:1 - FLS 134/135 - CIÊNCIA ÀS PARTES2 - FLS 126 - JUNTE-SE FAC. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 331 - Desacato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.104603-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDNA TOSCANO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Fls 74/75 - À Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.121579-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HILTON FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, absolvo o acusado HILTON FRANCSICO FERREIRA da imputação contida na denúncia, com fulcro no inciso IV, artigo 386, do Código de Processo Penal.Sem custas. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.008273-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TRANSMATER TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X FERNANDO EUSÉBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Fls 307 e seguintes - ao assistente da acusação. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.096995-0 - MINISTERIO PUBLICO X DOMINGOS MANUEL RAMOS SAUDE, LUIZ CARLOS LOPES SAUDE (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Despacho:Expeça-se carta precatória para citação, intimação e proposta de suspensão do processo, conforme promoção de fls. 72, cuja cópia deverá acompanhar a deprecata(acusado Luiz Carlos). Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.049081-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERALDO ANDERSON GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES (RJ-143205), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). EDMUND EDWARD TADEU COX MORAES (RJ-154468E) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA E, EM CONSEQUENCIA, ABSOLVO OS ACUSADOS EVERALDO ANDERSON GAMA E CÉSAR ARAÚJO BARROS DA IMPUTAÇÃO QUE LHES É FEITA, COM FULCRO NO INC. VI ARTIGO 386 DO CPP.CUMPRA-SE O ARTIGO 25 DA LEI 10826/03.SEM CUSTAS.APÓS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.001.083024-0F - REGINA LÚCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X JUÍZA DE DIREITO DA 21ª VARA CRIMINAL) Decisão:Embora a inicial careça de fundamentação, há declaração de suspeição desta Magistrada no feito principal, perdendo este incidente o objeto. \r\n\r\nId: 554911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Fidelis Cantuaria\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.166051-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar o réu WELLINGTON DE ARAÚJO FIGUEIRA nas penas do artigo 14, da Lei 10826/03.... fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 42 (quarenta e dois) dias-multa, sendo o valor do dia multa fixado no mínimo legal em virtude da situação econômica do réu, a qual será definitiva na ausência de outros moduladores. O regime inicial para cumprimento de pena será o semi-aberto... o réu não poderá apelar em liberdade...Outrossim, condeno o réu no pagamento das custas e taxa judiciárias. (o réu, intimado pessoal mente da sentença, manifestou seu desejo de apelar) \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.107948-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: WILIAM MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X ADAO CAETANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) diga a defesa para os fins dos arts. 499 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 333, § único - Corrupção ativa, qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.110888-3 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO QUEIROZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)), MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA, Dr(a). JADERSON DA SILVA COIMBRA (RJ-085640) Sentença:Considerando o integral cumprimento das condições acordadas, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Fernando Queiroz Coutinho na forma do artigo 89, § 5º da lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.010925-0 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL BELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) À defesa para os fins dos arts. 499 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 554912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.041177-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DA SILVA E OUTRO Decisão:1-Tendo em vista a certidão retro. Designo Sumário de Culpa para o dia 26/06/2008, às 15.00 horas. Intimem-se e Requisitem-se. 2-intimar a defesa p/ apresentar defesa prévia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.069197-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920), Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) Decisão:R.A.RECEBO A DENÚNCIA UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS, EM ESPECIAL O APF E OS DIVERSOS TERMOS DE DECLARAÇÕES, FORNECEM A NECESSA´RIA JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O PRÓXIMO DIA 11/06 2008, ÀS 16.00 HORAS. (...). \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2008.001.030775-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:FLS. 106/114 - INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO PELA ACUSADA JOSIANE CARVALHO DSILVA, CONSIDERANDO OS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 115, ADOTANDO OS FUNDAMENTOS SUSTENTADOS PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROMOÇÃO DE FLS. 42 DOS AUTOS, UMA VEZ QUE OS ACUSADOS PRATICARAM OUTROS CRIMES DE ROUBO E EM TODOS EXERCERAM GRAVE AMEAÇA CONTRA AS VÍTIMAS , DE MANEIRA PRÉ-ORDENADA. ASSIM, TEMOS QUE A CONDUTA DOS ACUSADOS DEIXAM ENTREVER TRATAREM-SE DE PESSOAS DEDICADAS À PRÁTICA DE CRIME, SENDO QUE A PERMANÊNCIA DOS DENUCIADOS EM LIBERDADE REPRESENTARÁ PERIGO À ORDEM PÚBLICA, RAZÕES PORQUE INDEFIRO O PEDIDO, MANTENDO-SE A DENUNCIADA SOB CUSTÓDIA. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.019753-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JAILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) À DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 113, ITEM 02. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.079110-3 - WAGNER ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526), Dr(a). AILTON CARLOS DA CONCEICAO (RJ-162213E)) X NEUZA GORETE ANICETO) interrogatório designado para o dia 28/08/2008, às 13:30 horas \r\n\r\nId: 554915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.166510-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Despacho:Intimem-se as novas advogadas constituídas pelo réu (fl.198), para oferecimento das razões recursais, no prazo legal.Exp. mandado. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.001.021897-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). JOSIAS C. SILVA (MG-065364) Em diligências ( À Defesa) \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.001.134823-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492)) X DANIEL FERNANDES ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) Sentença:..........Com efeito, tendo em vista que o autor do fato cumpriu a obrigação, declaro extinta a punibilidade, nos termos preconizados na lei. .......P.R.I. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.008817-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: C., Assistente de acusação: U.T.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456)) X J.L.C.A.), R.L.M. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154)), D.M.C., Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194)), C.P.R., Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Recebo as apelações de fls. 1107, 1117, 1123, 1131 e 1133. Ao MP, para o oferecimento das respectivas razões recursais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.116581-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X JORGE LUIZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO BORGES D URSO (SP-069991) Despacho:Cumpra-se.Marco o dia 24.07.2008, às 13:00 horas, para inquirição da testemunha.Intime-se e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 554917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Liana Bezerra de Menezes Uliana\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.047656-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO GERONIMO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II CP \r\n\r\nProc. 2008.001.003404-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO PAULO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-137962) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO, EM PARTE, PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENO O ACUSADO JOÃO PAULO SILVA DA CONCEIÇÃO NA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 157 § 2º, INCISO I C/C ART.14 INCISO II, DO CP....TORNANDO-A DEFINITIVA EM 04 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA FIXADO NO MÍNIMO LEGAL.FIXO O REGIME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DE PENA, TENDO EM VISTA QUE UM REGIME MAIS BRANDO NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE COMO RESPOSTA CRIMINAL À DESENFREADA ESCALADA DO CRIME DE ROUBOQUE É AQUELE QUE MAIS ASSOLA A COLETIVIDADE NO COTIDIANO.DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO UMA VEZ QUE O CRIME FOI PRATICADO COM VIOLÊNCIA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.050416-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho de fls 78: \"1- NÃO HÁ COMO ACOLHER O PEDIDO DA DEFESA DO ACUSADO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA.2- NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.\" Audiência designada para 19/06/2008, às 14:45hs. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.137646-4 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVO O ACUSADO RODRIGO RODRIGUES PEREIRA, POR FALTA DE PROVAS NOS TERMOS DO ART. 386, VI, DO CPP. \r\n\r\nId: 554981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.033039-2 - MINISTERIO PUBLICO X RENAN CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509), Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) (...)Posto isto, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu RENAN CABRAL FERREIRA.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 554987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.212534-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-119420) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 21/07/2008, ÀS 13:00H. INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.127047-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948)) X JOAQUIM ABÍLIO LOPES DE ABREU), ALEXANDRE MACHADO DE FREITAS), JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente de acusação: LIGHT S/A Despacho:DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 24/07/2008, ÀS 13:00H. CITEM-SE/INTIMEM-SE OS ACUSADOS NOS ENDEREÇOS MENCIONADOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.096418-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER LEVITO DA COSTA E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS ANDRÉ, WALLACE, LUCIANO E DOUGLAS, OBSERVANDO-SE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 519v.. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, incisos I a III do CP - Apropriação indébita qualificada \r\n\r\nProc. 1998.001.039501-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)), SIDNEY COELHO DA SILVA), JAIR DA SILVA Despacho:CONSIDERANDO-SE O OFÍCIO DE FLS. 129, DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 22/07/2008, ÀS 13:30H. CITE-SE/INTIME-SE O ACUSADO NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.019218-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATHAN JAILTON VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. SEGUEM INFORMAÇÕES. \r\n\r\nId: 554988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2008.001.095070-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO VICTOR DA SILVA (RJ-116068), Dr(a). MELINA AQUINO VICTOR DA SILVA (RJ-160101E) Decisão:Tem razão ao Ministério Público. O delito imputado é de grave, dele decorrendo diversos outros delitos. Não há prova de domicílio no distrito da culpa, nem de atividade laborativa por ele exercida. Dessa forma, a soltura do réu impõe risco à ordem pública e compromete a eventual aplicação da lei penal, motivo pelo qual indefiro o pedido de liberdade provisória formulado em seu favor, com amparo no art. 312 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (DUAS VEZES); Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (DUAS VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139346-0 - MINISTERIO PUBLICO X DJALMA MATOS CARVALHO, LINDOMAR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO FERREIRA MENDES (CE-004283) 1)Quanto ao pedido de liberdade provisória, permanecem inalterados os motivos que ensejaram a prisão preventiva. O delito imputado é grave e não há prova de atividade lícita exercida pelo réu, que reside em outro Estado, de forma que sua soltura impõe risco à ordem pública e a eventual aplicação da lei penal, sobretudo porque após a data do crime ele foi residir no Ceará, segundo informado em seu interrogatório. 2)Assim, estando presentes os requisitos legais, mantenho a prisão do réu Lindomar com base no art. 312 do CPP. 3) Oficie-se a DC POLINTER, instruindo com fotocópia do ofício de fls. 312, solicitando as providências necessárias para o recambiamento pleiteado pela Magistrada da Comarca de Nova Russas/CE, devendo este Juízo ser informado a respeito com urgência. 4) Oficie-se ao juízo de Direito da Comarca de Nova Russas para encaminhar fotocópia do ofício dirigido a DC POLINTER no qual são solicitadas as providências necessárias ao atendimento do requerido, que deverá ser encaminhado por fac-símile inclusive. 5) Atenda-se ao MP(fls. 334verso, item 2). 6) Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.026172-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Razão assiste ao ministério Público. Em que pese o feito em trâmite no Juízo de Direito da 21ª. Vara Criminal desta Comarca, que em razão da prisão preventiva decretada naquele, ter resultado na prisão em flagrante do réu neste processo, lá é acusado de, juntamente com Paulo Sérgio e, sob o comando do denunciado Leonardo, ser responsável pela distribuição das drogas de forma bem abrangente e rápida, já que Mário Henrique e Paulo Sérgio são motoristas de táxis, o que dá maior garantia de eficácia nos diversos deslocamentos realizados por se tratar de veículo de transporte coletivo de passageiros. O fato aqui imputado é diferente do primeiro, até porque no outro também é acusado de associação para o tráfico e neste houve a apreensão de substância entorpecente, estando capitulado apenas no art. 33 da lei específica. Portanto, embora a prisão tenha ocorrido em decorrência do outro processo da 21. Vara Criminal, os fatos são distintos e, aparentemente, não têm ligação, afastando dessa forma a litispendência ou a prevenção do Juízo da 21ª. V.Criminal sustentada pela defesa. Dessa forma, designo o dia 23/06/2008, às 13h40min, para continuação da AIJ. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 554989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.169285-9 - VINICIUS KLEBER DI CARLANTONIO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Em diligências \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.057344-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Despacho: Devolvam-se as Razões ao signatário. Após, remetam-se os autos ao E. tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.053574-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488) Pelo MM Juiz, foi determinado que desse vista às partes para diligências, certificando-se as que estiverem pendentes.OAB-098488 \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.160772-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON EDUARDO MOUTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Ao MP e à Defesa, sobre o acrescido... \r\n\r\nId: 554992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.023941-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.199739-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X ANDRE SERPA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 554993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.067496-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANNA MARIA DI MASI (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X MARIA LUCIA LEONE MASSOT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (RJ-133215) ...EX POSITIS, julgo procedente a denúncia para condenar, como ora CONDENO, a acusada MARIA LÚCIA LEONE MASSOT, como incursa nas sanções do nos artigos 138 e 140, ambos c/c 141, incisos II e III, na forma do 71, todos do Código Penal, às penas de 10 (dez) meses e 26(vinte e seis) dias de detenção e ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa. O valor de cada dia-multa é de 1/3 do valor do salário-mínimo vigente à época do fato, ante as condições econômicas da ré.Arcará o réu com as custas do processo e a taxa judiciária devida.O regime inicial de pena é o aberto. Por ser medida socialmente adequada, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, qual seja, prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, a ser definida pelo douto Juízo da Vara de Execuções Penais, pelo prazo da condenação. \" Sentença prolatada em 26/05/2008. Intimar o Dr. Stênio Neves OAB/8292 e o Dr. Antonio Carlos de L. Teixeira OAB/10136 Assistentes de Acusação. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.120921-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO GOMES DE MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR DILIGENCIAS NA FORMA DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nId: 554994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.146981-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) À defesa para propor recurso no prazo legal, face a manifestação do acusado às fls. 116. \r\n\r\nId: 555035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Fls.32792/32798 - Ciência à recuperanda. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.080359-9 - TATHIANA FRIAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X JORGE LOPES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788) Despacho:Fls. 155 Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.073319-0 - CENTURY PRODUTOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X HELVETIA FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:Fls. 292/294 Ao exequente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.080152-3 - METALTEC DO ENGENHO NOVO ESQUADRIAS E MOVEIS LTDA., Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de METALTEC DO ENGENHO NOVO ESQUADRIAS E MÓVEIS LTDA, inscrita no CGC/MF sob n.º 02.071.400/0001-13, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.128057-2 - POSTO VERDADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIELA DE MATOS GONÇALVES (MG-103196)) X CONSTRUTORA VÉRTICE LTDA Despacho:Venha o protesto para fins falimentares, conforme art. 94 § 3º da lei 11.101/05. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.061465-5 - RAFAEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI BAPTISTA (RJ-097495), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Ao autor pelo prazo de 30 dias,após ao arquivo com baixa. (Portaria 01/2002 deste juízo) \r\n\r\nProc. 2006.001.134533-0 - WILSON TADEU DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COZITEL LTDA Ao autor para providenciar a cópia da petição protocolada em 30/10/2007 sob o nº 2007-03970200. (Portaria 01/2002 deste juízo). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.144196-1 - AUTO POSTO BETH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls 96 Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.108525-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.151481-2 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER E OUTRO À autora para recolher a taxa judiciária conforme orientação da CGJ. (Portaria 01/2002 deste juízo) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.126367-0 - BANCO DO BRASIL S/A;; (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RESENDENSE S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES (RJ-104015), Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-102186), Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA (RJ-099025) Decisão:Fls. 1298 Intime-se pessoalmente o sócio da Empresa Resendense para cumprimento da decisão de devolução da quantia. \r\n\r\nProc. 2007.001.205117-5 - ISMARA APARECIDA BUENO SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO (SP-151856)) X XAPURI IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS DE CONSULTORIA EM NEGOCIOS DO COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO) Decisão:1. Venham os atos constitutivos da requerida...Prazo de 15 dias...(íntegra no cartório) \r\n\r\nId: 554827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.109780-2 - MARGARETE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X TATIANA VIEIRA CIRILO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Decisão:NOMEIO O PERITO GILSON TAVARES, TEL. 2532-7454, PARA EFETUAR A APURAÇÃO DE HAVERES DA SÓCIA RETIRANTE.INTIME-SE-O PARA INDICAÇÃO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.110159-3 - CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT BRITTO (RJ-082374)) X EDUARDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/07/2008 às 14 h. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor (fls.382) pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.181047-9 - NANCY GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSIVAL ANTÔNIO FERREIRA MENDONCA (RJ-090288)) X ODETE MARIA DA CRUZ NORBERTO GONÇALVES E OUTROS Decisão:A 3ª RÉ JÁ FOI CITADA, COMO PODE SER OBSERVADO NA CERTIDÃO DE FLS.272.DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE FLS.271/272, A FIM DE QUE A 1ª RÉ E O 2º RÉU SEJAM CITADOS NO ENDEREÇO DA 3ª RÉ.SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA ARARUAMA, PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.109845-9 - LILIA PATRICIA GIL MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X ROSEMBERG DA SILVA MACHADO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA INCLUIR A SOCIEDADE NO PÓLO PASSIVO, EM RAZÃO DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.079202-1 (9812) - LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). TERCIO RODRIGUES DA SILVA (AL-002566) Despacho:Voltem os autos ao MP...3 - fls.17541: as custas referem-se à carta de arrematação deferida a fls.17323, fixada na contracapa do 80º volume. Expeça-se. (Dr. Ricardo da Costa Alves - OAB/RJ 102800).4 - ao Síndico sobre o pedido de fls.17539/17540. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.051473-7 - MARIA LUIZA ANDRADE DE LIMA, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070362-5 - JULIO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PUBBLICITA PROPAGANDA E MARKETING S A Decisão:Fls.130: concedo o prazo de 15 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.111883-3 - RENATO VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002215-0 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:AO HABILITANTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SÍNDICO E DO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.082092-3 - EDUARDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Despacho:PELO ANDAMENTO PROCESSUAL ACOSTADO VERIFICA-SE QUE OS CÁLCULOS QUE FORAM HOMOLOGADOS SÃO OS DA CONTADORIA JUDICIAL, E NÃO OS DE FLS.19/20. CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.12. \r\n\r\nProc. 2008.001.100419-2 - PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO VALOR HISTÓRICO DO CRÉDITO, UMA VEZ QUE ORIGINADO NO PERÍODO DA CONCORDATA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.052422-2 - LAIR SAMPAIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VERÔNICA SOARES PINHEIRO (RJ-043577)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASILIAN FOOD S C LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha cópia dos cálculos de liquidação que originaram o valor indicado na certidão de crédito, da decisão que os homologou e comprovação do trânsito em julgado desta. \r\n\r\nProc. 2008.001.110653-5 - ELZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO CRÉDITO, TOMANDO POR BASE A PLANILHA DE FLS.10, ATENTO AO FATO DE QUE DEVERÁ FAZER INCIDIR JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.176347-7 - GRÁFICA E EDITORA FLASHCOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DALTON GOMES (SP-088989)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6B - A W V TRANSFER MANIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para o fim de condenar o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158941-6 - FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X LUIZ PAULO DE CASTRO VON SCHILGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.001.109617-7 - HEITOR FERREIRA NETTO Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.114019-1 - LINDALVA DE ANDRADE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO (RJ-114677)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.110214-5 - LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X PERFUMARIA MARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.130678-0 - FAK EXPRESS LIMITED (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) TEXTIL HIGH TECH LTDA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, POIS NÃO COMPROVADA A OUTORGA DE PODERES À HM WAY PARA REPRESENTAR A AUTORA FAK EXPRESS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.024835-0 - ZAP COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861) 1 - apesar de irregular, há um substabelecimento sem reservas a fls.228. Diga o autor se este é para ser desconsiderado, tendo em vista o pedido de fls.245.2 - o titular do crédito referente aos honorários deve informar o nome completo e o número de seu CPF para efetivação da penhora on line. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047942-0 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), Síndico: RONALDO KRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X SANITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). HUMBERTO SÁVIO ABUSSAFI (MS-006067), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (MG-041973), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Decisão:Fls.1051, item 7: defiro, anexando-se cópia de fls.1052 ao mandado.Fls.1053: ao autor. \r\n\r\nId: 554831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.149954-9 - J.K.K. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA LUZ NASCIMENTO FILHO (SP-106583)) X H.F DE VARANDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DO AMARAL (SP-024052), Dr(a). CLAUDIA MANISSADJIAN (SP-154008), Dr(a). RODRIGO TALLERT AMARAL (RJ-144979), Dr(a). HENRIQUE MOURA ROCHA (SP-234429) Ao Autor sobre as contestações de fls. 493/507 e 509/522. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.110060-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMITE ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nApuração de Haveres C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111414-1 - ALEXANDER CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X SERGIO GOMES DE CASTRO MALCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIVIA DORNELAS RESENDE (RJ-147708), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517) Forneça o autor as cópias da petição inicial necessárias à expedição dos mandados. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108081-2 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:No dia 03 de junho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, às 14:00 hs realizou-se a audiência designada nestes autos. Feito o pregão, responderam o advogado do autor e o réu acompanhado do seu patrono. Feita a proposta de conciliação, a mesma resultou improfícua. Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: \" Tendo em vista que o advogado da parte autora comunicou a existência de duas outras ações entre as mesmas partes, em curso nesta Terceira Vara Empresarial, e que não estão apensadas, determino ao Cartório que o faça, abrindo em seguida conclusão para que o juízo determine as providências necessárias\". Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14:23. .... \r\n\r\nId: 554837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.154049-5 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos para receber a Apelação de fl. 363 no efeito devolutivo, regra geral, por força do artigo 14 da Lei 7.347/85. Ademais, sequer foi requerido pela Apelante a atribuição de efeito suspensivo ao dito recurso, o que indica a inexistência ou mesmo possibilidade de dano irreparável à Ré.No mais, a sentença alvejada deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.164543-0 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ABRADECON (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.145470-2 - JORGE EDUARDO DA ROCHA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:AOS AUTORES PARA ATENDER AO REQUERIDO PELO M.P. à fl. 89. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1990.001.101971-7 - LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Despacho:1- FLS. 8029, 8041, 8051, 8059, 8083 E 8113: AO COMISSÁRIO.2- APÓS, AO M.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.087283-5 - FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X Interessado: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA OBB/RJ 84.529 Decisão:1- Ante a concordância da Concordatária, do Comissário e do MP, homologo a remuneração do Comissário no valor de R$ 13.504,72 (treze mil, quinhentos e quatro reais e setenta e dois centavos), conforme cálculo de fls. 3561.2- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando que seja transferido para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça da quantia apurada à fl. 3561.3- Fl. 3570: oficie-se, atendendo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.003677-0 - PRIMOS CARVALHO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X MARCIN REPRESENTAÇÕES LTDA EPP E OUTRO Decisão:....Desta forma, entendo que se encontram presentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida, razão pela qual DEFIRO o pedido de tutela para suspender os efeitos do Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Direitos de Propriedade Intelectual, datado de 07 de agosto de 2007, celebrado entre as empresas Rés, até o julgamento final da lide. Intimem-se. Citem-se.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.104892-0 - MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COSTA CAMARGO (RJ-066520)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:À exequente para prosseguimento, requerendo o que entender pertinente, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.000689-4 - CEMUSA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (PR-020747)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:FLS. 367/372: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010514-4 - EDVALDO CASSARO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, tornando definitiva em parte a liminar deferida à fl. 90, para determinar que a primeira empresa Ré exiba o Livro Diário e as notas fiscais de todas as operações de vendas, referentes ao período compreendido entre 13 de junho de 2006 a agosto de 2006. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao segundo Réu e revogo a liminar de fl. 90 com relação ao mesmo.Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários compensados na forma do artigo 21 do CPC. .... \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.044559-2 - CLOVIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ C BONIFACIO (RJ-073981)) X MASSA FALIDA DE ARTECNICA VITORIA LTDA Despacho:AGUARDE-SE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL E DECURSO DO PRAZO DE IMPUGNAÇÕES. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.146903-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MASSA FALIDA DE EMPRESA METALURGICA PAGANI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.139895-4 - MARIO ROBERTO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.188913-8 - ROSEMERE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Diga o habilitante sobre fl. 31, em 05 dias;2- Após, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.011444-5 - CRISTINA SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X MASSA FALIDA ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:1- à HABILITANTE SOBRE FL. 23, EM 05 DIAS;2- APÓS, AO SÍNDICO E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.101392-2 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À REQUERENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.045681-4 - CARLOS ANTONIO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)), Síndico: LUIZ A S MATHEUS - OAB 42527, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Junte o(a) habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.053866-8 - JOÃO CARLOS SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte o(a) habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265840-9 - ALCIDES MENDES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:MENCIONADOS À FL. 10, DOCUMENTOS ESSENCIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.140753-0 - MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Traga a parte autora fotocópia da decisão que deferiu a Curatela Provisória para o réu, informando , ainda, a data em que a mesma foi proferida, bem como, a data da propositura da Ação de Interdição. \r\n\r\nProc. 2007.001.147213-6 - ELLEN MARTHA MURPHY (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ARNALDO SAMUEL SILBERING (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) Agravado(a). \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.067777-0AF - MYRIAM DE ASSIS GIOVANELLA (Adv(s). Dr(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA (RJ-017780)) X INVEST D'OR COM. IND. DE METAIS LTDA Despacho:ao arquivo \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.029589-7 - TELEVISAO EXCLUSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (RJ-001894A) Despacho:VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.003984-0 - M. F. DE TAS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-007215) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de julho de 2008, às 14:00 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 608, devendo o réu arrolante recolher as custas de intimação da testemunha no prazo de 05 (cinco) dias, se não beneficiário de gratuidade de justiça.Dê-se ciência à Curadoria Especial e à Promotoria de Liquidações Extrajudiciais.Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.126295-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Decisão:Corrijo de ofício, por se tratar de erro material o segundo parágrafo da sentença de fl. 442 para fazer constar:\"Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 440, independentemente de trânsito em julgado, observando-se as devidas cautelas. ...\"No mais, permanece a sentença com foi lançada. \r\n\r\nId: 554838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.000631-2 - UGO FRANCO SASSI (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-077800)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093671-6 - HELGA HADWIG AUREA WERNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099), Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002) Decisão:Malgrado a r. decisão declinatória de fls. 179/181, há requerimento, a fls. 176, de ingresso da União no feito na qualidade de assistente simples, com base nos artigos 5º, parágrafo único, da Lei 9.469/97 e 50 do Código de Processo Civil.Consoante pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cumpre exclusivamente à Justiça Federal avaliar da existência de interesse jurídico da União para intervir no feito, o que deslocaria a competência para a Justiça Federal, a teor do artigo 109, I, da Constituição da República.Dessarte, declino de competência em favor de uma das varas da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.038136-6 - MARA RUBIA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X FRANCIS YVES BOUILLARD), COSMAQ INDUSTRIA E COMERCIO TRANSFORMAÇÃO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Sentença: Julgo PROCEDENTE o pedido inicial formulado na medida cautelar aforada, condenando os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (dez por cento) do valor atribuído à causa; e, Julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido inicial formulado na ação principal, decretando a dissolução da sociedade Padaria e Confeitaria Classe e Sabor Ltda. Face à sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser repartidas e os honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.154668-5 - ANDREA ANGELI COSME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA (RJ-131533)) X ALEXANDRE DE ABREU WILLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:Tendo em vista jurisprudência pacífica deste Egrégio Tribunal de Justiça, que entende da necessidade de litisconsórcio necessário em feitos semelhantes ao que se cuida este processo (vide apelação cível 2002.001.24566), determino ao autor, com base no artigo 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, procedendo-se à citação do litisconsorte faltante, sob pena de ser declarado extinto o processo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.053772-6 - FERRAGENS PAPINHA LTDA Sentença:...DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE FALÊNCIA DE FERRAGENS PAPINHA LTDA...PERMANECENDO AS OBRIGAÇÕES DA FALIDA ATÉ SUA EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.035551-5 - NORCABOS TELECOM LTDA, Falido: JOEL DO CARMO PAIVA MIRANDA, Falido: ADALBERTO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117) À requerente de fls. 397/404 para esclarecer se concorda em receber 10% do valor efetivamente recebido pela Massa oriundo de serviço, independente de quanto isto represente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.147536-8 - EDILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 29: Aguarde-se o próximo rateio. \r\n\r\nProc. 2003.001.020241-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GABRIELLA DISCOS LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) À falida p/ atender ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2006.001.028294-4 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Fls. 70 - às partes sobre os cálculos \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.079800-9 - GERALDA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.108729-0 - LEANDRO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA À falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.152106-8 - ROBERTO GALLINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.177682-4 - ROSIMERI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.178755-0 - SYLVIO HENRIQUE VALERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.181177-0 - JOSEILDO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.195487-8 - LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.033336-2 - ANDREA BATALHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X Habilitado: RHOS INDÚSTRIA REUNIDAS RHOS LTDA), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERA OAB/RJ 92629 Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça ora pleiteada.Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.075048-9 - ELIZABETH SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085667-0 - LUCENT TECHNOLOGIES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Acolho os embargos de declaração para incorporar à decisão de fls. 1.523 o seguinte dispositivo: \"Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 5% sobre o valor do crédito fixado na sentença\". De resto, permanece a sentença tal como lançada. 2 - Recebo o recurso de fls. 1.545/1.550, no duplo efeito. 3 - Ao apelado.4 - Ao Síndico, após, ao Ministério Público. 5 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.034191-5 - PEDRO MELQUIADES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Aos interessados sobre extrato contábil. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.081271-7 - ARNALDO CURSINO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO (DF-010429), Dr(a). SAVIO DE FARIA C ZUQUIM (DF-009191)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A), Síndico: ISAAC ZVEITER OAB/RJ 82280 (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Fls. 45/46 - às partes sobre o extrato contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.096046-9 - MONICA BEATRIZ DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.147456-5 - LEONIDAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GREBLER (MG-017533), Dr(a). FREDERICO V. PINHEIRO (MG-090332)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267 VI, do CPC, com relação aos autores JOÃO PEREIRA DOS ANJOS, CLÁUDIO LÚCIO DOS SANTOS e ORLANDO BORGES. E JULGO IMPROCEDENTES os pedidos concernentes à presente medida cautelar com relação a LEONIDAS DA SILVA, EDMUNDO CLEMENTINO DE ASSUNÇÃO, ADÃO JUSTINO, ANTONIO DE SOUZA CORRÊA, JOÃO HEREDIA, RAIMUNDO VITOR DOS SANTOS e SAMUEL ROSA DE OLIVEIRA . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147922-2 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se ratificam suas manifestações aduzidas no Juízo Cível, mormente no tocante à produção de provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162456-6 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Despacho:1. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.2. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BM - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.001.050026-6 - JUAREZ DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X SOTEL ENGENHARIA LTDA) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Traga os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado.3 - Após, remetam-se os autos ao Contadora para atualizar o débito (Prov. 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados no valor de 10% (dez por cento) do total.4 -Em seguida, cite-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, cite-se no endereço residencial dos representantes legais da requerida independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nId: 554954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002913-2 - FRANCISCO SIEIRA GORGAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.055941-8 - VALDEMIR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIP DOOR EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.112496-3 - SUPERMERCADO LONAGEAN LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595), Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: 2ºLIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Recolham-se as custas e a taxa judiciária no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.119368-9 - CELSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho de fls. 47: ....3 : Fls. 45: Nada a prover, considerando que já proferida sentença de mérito com determinação de inclusão do crédito no Q.G.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.115255-2 - GERALDO PEREIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C.Custas na forma da lei. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.044938-8 - JOSÉ MÁRIO DELLA TORRE LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA - EPP Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.220988-3 - MARIANA HAMDAR RIBEIRO, Assistente: ANA HAMDAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X Habilitado: AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Fls. 29-4. Ao falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.221097-6 - ADRIANA HAMDAR RIBEIRO, Assistente: ANA HAMDAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Fls. 29-4. Ao falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.221102-6 - ANA MARIA HAMDAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Fls. 28 - 4. Ao falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.221433-7 - CIRENIO ANACLETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERON SALGADO DA SILVA (MG-066452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SERURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro G.J. diante da natureza do crédito.2 - Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.221462-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE (ES-003555)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2ºLIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro G.J. diante da natureza do crédito.2 - Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.221476-3 - GETULIO CEZAR VIEIRA SEVERO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RECKZIEGEL (RS-037756)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro G.J. diante da natureza do crédito.2 - Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.221478-7 - GILBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LAUDELINA CARVALHO DOS SANTOS PEREIRA (SP-115487)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro G.J. diante da natureza do crédito.2 - Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.221485-4 - PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSCAR BORGES (SP-054473D)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2ºLIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro G.J. diante da natureza do crédito.2 - Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.059582-9 - VIVIANE VICENTE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, condenando os réus, solidariamente, no pagamento de indenização de R$ 6.000,00 (seis mil reais), quantia esta a ser acrescida de juros de mora à base de meio por cento ao mês a partir da citação, além de correção monetária.Porque sucumbentes em maior parte, condeno os réus, também solidariamente, nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.244602-9 - CROMOS S A TINTAS GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KUEHNE NAGEL SERV LOGIST LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON FERNANDES (SP-139292), Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, bem como as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155731-0 - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X JULIETA JOSEF DAUIB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são acolhidos para esclarecer que não há qualquer vício na decisão almejada que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela via própria.Desta forma, permanece a decisão tal como foi lançada. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.015070-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X BOITE E WISKERIA MILLENIUM LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 554963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Nina Aragao Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.136061-6 - CLAUDIO JOSE DOS ANJOS BORGES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM ( PGE) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2008.001.024546-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICAÇAO LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.124631-0 - JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 16:15h às 16:15 horas. 2- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.116374-7 - SÉRGIO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1973.001.500027-2 (9803) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-000001)) X LUIS ISIDORO LEIVAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-046693) Decisão:Fls.1178: Defiro. Atenda-se com urgência. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2004.001.060598-4 - ANTONIO FERREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROC. MRJ Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211371-5 - ALECCIUS MANDIM CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X FUNDAÇÃO DER RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA ( PGE ) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.051948-0 - RUY MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na petição inicial. Denego a segurança. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102456-5 - SÉRGIO MARCOS MACIEIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2008.001.127783-4 - CENTRO DE CORREÇÃO OCULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolhidas as custas apontadas na certidão de fls.189, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.045344-0 - SEVERINO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial \r\n\r\nProc. 2005.001.144117-1 - ALTIVO CAETANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PGE Sentença:julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a incorporar aos proventos e aos vencimentos dos autores a Gratificação de Encargos Especiais no percentual de 90% (noventa por cento) e condenar o réu ao pagamento dos valores atrasados desde a sua implantação, acrescidos dos juros de mora de 0,5 % (artigo 1F da lei 9494/97) a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.038790-0 - BERENICE BERNARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Às partes sobre fls. 102. Após ao MP para ciência do novo documento. \r\n\r\nProc. 2006.001.063611-0 - ILTON VITORINO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH ( PGE ) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.083267-1 - ABRAM CHEVENTER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:A fim de evitar eventual arguição de nulidades, diagam as partes se pretendem produzir alguma prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.102651-0 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPRATAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES ( PGE) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a PRESCRIÇÃO do fundo de direito da pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2007.001.017830-5 - ODILON MACHADO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PGE Despacho:À parte autora sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.163156-1 - JANE RAPOSO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2007.001.163158-5 - LÚCIA MARIA CARRÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2007.001.163163-9 - RICARDO REYNIER BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2007.001.170657-3 - JOSÉ CARLOS ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.124940-1 - SERGIO ADRIANO SILVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que a presente demanda envolve direitos indisponíveis, e considerando que a tramitação do feito pelo rito ordinário não acarretará nenhum prejuízo às partes, retifico de ofício o rito para o ordinário.Oficie-se ao distribuidor para anotação.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1998.001.205302-7 - ALEXANDRE ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) Despacho:Diante do julgamento dos embargos em apenso, venha o pedido na forma da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.049820-9 (4525) - ERMELINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PATRICIA G SILVA (RJ-000002) SR. ADVOGADO FORNECER CPF DO AUTOR PARA INSTRUÇÃO DE PRECATÓRIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.151381-0 - JANETE VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019493-1 - RENATA MORAES FALCI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.106157-4 - ANDRE DE OLIVEIRA COCHRANE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na petição inicial. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1978.001.500090-8 (12301) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN GOMES D`AVILA (RJ-016170), Dr(a). ROSÁLIA DE FÁTIMA GOMES COELHO BERTOLUCCI (RJ-091451)) X MANOEL MELO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS (RJ-064382) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.081671-9B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: MARIA LIISA ALKIMIM (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM, Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1.fls.640/641: Ao exequente.2.fls.643/651: Ao executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050708-8 - NELSON GUEDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na petição inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.024867-0 - MARIA DO CARMO SANTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937) Embora o Sr Perito Carlos Henrique de Sant'Anna tenha ficado em carga com o processo por mais de 02 anos, o mesmo apresentou o laudo pericial. Assim, a fim de não causar mais prejuízo às partes matenho a sua nomeação.Às partes sobre o laudo pericial. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.031513-3 - JOSE ROBERTO ARALINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES- PGE Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124792-5 - DAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO RP REZENDE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.133745-8 - CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROC. ERJ 1- Tendo em vista a certidão de fls.86, regularize a parte autora sua representação processual.2- Em provas, justificando-as. Após, ao MP. Republicção \r\n\r\nProc. 2006.001.024460-8 - MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.163899-3 - ROBERTO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RIOS (RJ-048995)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.106005-5 - MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 554823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.001.058470-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ALINE PAOLA C. B. CAMARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MONALISA PIRES DE SOUZA portaria 01/02: republique-se.`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.034513-3 - FERNANDA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:O RITO É O SUMÁRIO.EMENDE -SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AOS DISPOSTO NO ARTIGO 276 DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039587-4 - ALBANO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL), ESPOLIO DE MANUEL DANTAS MARTINEZ), JOSE NEWTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200) Despacho:`A PARTE RÉ ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136312-5 - BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.051903-0 - GILBERTO MASSAPUST ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053337-3 - EDITORA PEIXES S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:`AS PARTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.079294-9 - LUIS CLAUDIO MOHR MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS PRINCIPAL E CAUTELAR, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 por ação, garantida a isenção estabelecida pelo artigo 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.187057-9 - ORLANDO SOARES DO ROSÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARE AMARAL FREITAS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.118870-9 - JOSE ELIAS MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.802395-5 (1803) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (PROC ESTADO) COMPANHIA NACIONAL DE TECIDOS NOVA AMERICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU (RJ-056545), Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.078513-4 (3904) - ANA LUIZA MENTZ E OUTROS E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). AUGUSTO H. P. DE S. W. MARTINS (PJ-000001), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:J.por linha. Às partes. J. E. Mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.085232-2 - CLAUZY ROBERT DOS SANTOS BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) Despacho:AO ESTADO ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.154699-1 - ANA PAULA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001)), SILVERIO PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR SUPOSTO ERRO MÉDICO. EMBORA A PROVA PERICIAL JÁ TENHA SIDO PRODUZIDA, ASSIM COMO A PROVA ORAL COM A OITIVA DO PERITO, DESTACANDO AINDA QUE A PRÓPRIA DEFENSORIA PÚBLICA AO SE MANIFESTAR QUANTO À PROVA ORAL, REQUEREU EXCLUSIVAMENTE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, FLS. 207, CABERIA CONCLUIR PELA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO DO FEITO QUE PERDURA HÁ 10 ANOS. NÃO OBSTANTE, CONSIDERANDO A SINGULARIDADE DO CASO, VEZ QUE A LESÃO APRESENTADA PELA AUTORA NÃO PODE SER CONSIDERADA COMUM, DEFIRO O PEDIDO DE PROVA ORAL COM A OITIVA DOS MÉDICOS QUE ATUALMENTE ACOMPANHAM O TRATAMENTO DA AUTORA. DESIGNO O DIA 26/08/2008 ÀS 15:30H. REQUISITEM-SE OS MÉDICOS , JOSÉ R. GONÇALVES JÚNIOR E RONALDO HUGO, JUNTO AO HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ, PARA PRESTAREM SEUS DEPOIMENTOS. INTIME-SE POR AR A AUTORA DA DATA DA AUDIÊNCIA. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032357-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.ANOTE-SE A NÃO INTERVENÇÃO DO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.097683-2 - ALINE FROZA MAGGI CORREA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela impetrante... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002789-3 - LUIS CLÁUDIO MOHR MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS PRINCIPAL E CAUTELAR, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 por ação, garantida a isenção estabelecida pelo artigo 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2008.001.114204-7 - MARIA DA GRAÇA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X DGPIP DIRETORIA GERAL DE PESSOAL INATIVO E DE PENSIONISTAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:TRATA-SE DE AÇÃO CAUTELAR QUE REPRODUZ O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JÁ ENFRENTADO NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM APENSO. COMO SE VÊ O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO NÃO AUTORIZA A SUA REPRODUÇÃO POR OUTRA VIA, AO CONTRÁRIO, REVELA A FLAGRANTE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, PELO QUE LIMINARMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.121011-9 - GUILHERME VASCONCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Neste contexto, presente apenas em parte os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida QUANTO AOS MEDICAMENTOS E INSUMOS REQUERIDOS ÀS FLS 03/04, COM EXCEÇÃO DAS FRALDAS DESCARTÁVEIS , para que os réus o forneçam à parte autora, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica, autorizando a sua substituição por outros do mesmo princípio... \r\n\r\nProc. 2008.001.121073-9 - RENATO CESAR MARTINS DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO o pedido de JG ao 5º Autor, pois o documento de fls. 28 infirma a alegação de hipossuficiência. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.007730-9 (3449) - CELIDA GARCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG4) (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADE DO A. RUDGE (P.EST) (RJ-082042), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DE FLS.304. \r\n\r\nProc. 1996.001.098381-3 (3861) - MARLENE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS. NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.109393-3 - VICENTE JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO (RJ-072886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.007812-8 - CLAUDIO DE BESSA HALICKI (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES (RJ-000001) Despacho:1-`A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR OS RECOLHIMENTOS CONFORME FLS.256, PRIMEIRA PARTE. 2-TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DO ESTADO, DESNECESSÁRIA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.023774-7 - NELSON ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DANTAS LEITE (RJ-000001) Decisão:TEM INCIDÊNCIA A SÚMULA 135 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE ADMITE A REQUISIÇÃO AUTÔNOMA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.SÚMULA Nº. 135 HONORÁRIOS DE ADVOGADOVERBA AUTÔNOMA NATUREZA ALIMENTAR REQUISIÇÃO ESPECÍFICA E INDEPENDENTE \"Os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente de requisitório correspondente à condenação devida à parte\". ISTO POSTO, RECONSIDERO FLS.204 E DEFIRO O PEDIDO DE FLS.190. REQUISITE-SE O PAGAMENTO NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/2002.EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO QUANTO AO VALOR PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.149551-7 - PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:Recebo o recurso de Fls. 152/161 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.064263-6 - AGNALDA DE AZEVEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.72. \r\n\r\nProc. 2005.001.092440-0 - NAIADE DA COSTA DOURADO, MANOEL ROCQUE DIAS BRASIL, BEATRIZ PEDROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR o Réu no pagamento das diferenças salariais devidas aos autores relativamente à GEE instituída pelo Processo Administrativo E/09/97827/4000/01, a partir da sua instituição em 18/05/04 até a sua extinção em 2006... \r\n\r\nProc. 2006.001.036223-0 - IDALINA FALBO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA DETERMINAR À PARTE AUTORA QUE TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DECLARAÇÃO DA AUTO ESCOLA ONDE SE PREPAROU PARA A OBTENÇÃO DA CNH. \r\n\r\nProc. 2006.001.129669-0 - LUIZ CARLOS ALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, VEZ QUE A PROGRESSÃO DO PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL NÃO É AUTOMÁTICA, EIS QUE DEPENDE DA REUNIÃO DE PRESSUPOSTOS, ESPECIALMENTE A APROVAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS OU SARGENTOS, SENDO ASSIM, A APOSENTADORIA COM O BENEFÍCIO ESPECIAL NÃO GARANTE A PERCEPÇÃO DO AUMENTO PRETENDIDO, RELATIVAMENTE À GRATIFICAÇÃO EM QUESTÃO. SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE. E. \r\n\r\nProc. 2006.001.167139-8 - ALECXANDER ANTUNES BRAZILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.113703-7 - MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS), Procurador: FERNANDO LEMME WEISSS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.119388-0 - CLEUZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 64/68 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.121508-7 - AMARO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.007777-0 - JOSÉ RIBAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 96/100 e 102/114 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022259-8 - ADILSON FAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:FLS. 44/45-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. ESTE JUÍZO SEMPRE EXIGE A APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO EMITIDO PELA REDE PÚBLICA, COMO O QUE INSTRUI A INICIAL, ÀS FLS.20. MOSTRAM-SE ASSIM, EVIDENTEMENTE PROTELATÓRIOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ERJ, PELO QUE CONDENO O ESTADO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043640-9 - KATIA REGINA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046624-4 - KARLA PATRÍCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão:Recebo o recurso de Fls. 65/68 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.061167-0 - RITA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). OZIAS RODRIGUES SOARES (RJ-092001)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:FLS. 35/36-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. ESTE JUÍZO SEMPRE EXIGE A APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO EMITIDO PELA REDE PÚBLICA, COMO O QUE INSTRUI A INICIAL. MOSTRAM-SE ASSIM, EVIDENTEMENTE PROTELATÓRIOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ERJ, PELO QUE CONDENO O ESTADO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150546-4 - KIERAN MARTIN BRUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo os recursos de Fls. 71/74 e 76/87 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.181086-8 - MAURO CEZAR PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDWMBURGO ABRUNHOSA Decisão:FLS. 56/57-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. ESTE JUÍZO SEMPRE EXIGE A APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO EMITIDO PELA REDE PÚBLICA, COMO O QUE INSTRUI A INICIAL. MOSTRAM-SE ASSIM, EVIDENTEMENTE PROTELATÓRIOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ERJ, PELO QUE CONDENO O ESTADO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.FLS.59/63-RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO.APÓS, AO MP.DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES,COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.186589-4 - VINÍCIUS RODRIGUES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:FLS. 54/55-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. ESTE JUÍZO SEMPRE EXIGE A APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO EMITIDO PELA REDE PÚBLICA, COMO O QUE INSTRUI A INICIAL,ÀS FLS.21. MOSTRAM-SE ASSIM, EVIDENTEMENTE PROTELATÓRIOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ERJ, PELO QUE CONDENO O ESTADO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009741-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ, FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ FRANCISCO AGUIAR DE CASTRO MENEZES - OCUPANTE DO BOX N.10-C Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027263-2 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GEORGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:`AS PARTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.129237-2 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:`A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114531-6 - ENY MIRANDA DA COSTA, ELLEN CRISTINA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZDE ANDRADE Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113530-2 - DANIELLE DE BARROS CLEMENT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X INSTITUTTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.18, EM 5 DIAS, PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nId: 554824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.094618-3 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KOHLER (RJ-063129) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.092295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) fl. 756/757 - ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.005240-1 - ALEX DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:J.-se. Indefiro o pedido e revogo a liminar concedida eis que o autor nao lograria exito no certame mesmo com a anulacao da questao ora impugnada, consoante o documento defls. 164/165. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.028179-3 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP (Adv(s). Dr(a). EDERALDO DE QUEIROZ TELLES PACINI (SP-032262)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611) Decisão:Recebo os embargos como impugnacao. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.047302-4 - IARA DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Fls. 146 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2005.001.071767-3 - OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X C T C RJ COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os reus a pagar a autora as parcelas em atraso (dezembro/03, janeiro/04, novembro/04, dezembro/04, janeiro/05, fevereiro/05, marco/05 e abril/05) no valor de R$ 1.000,00 cada, atualizados monetariamente desde a data indicada da assinatura de cada canhoto de nota fiscal, acrescido de juros legais de 0,5% ao mes (Lei 9494/97), a contar da data da citacao, ficando suspensa a execucao quanto a 1a. Re, em liquidacao. Condeno ainda o reu ao pagamento das custas judiciais e honorarios advocaticios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenacao. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.110715-5 - IRANI DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo as apelacoes de fls. 60 e 78 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2006.001.082485-6 - ELAINE ELEN FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MAIARA LEHER (RJ-151082)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.029837-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RENATO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora acerca do pedido de fls. 44, bem como de fls. 48/49. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.086526-6 - MARIA LAZARA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Despacho:Certifique o cartorio se a parte re se manifestou do despacho de fls. 97. Apos, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.085457-3 - DELZUITH FERNANDES PENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:Em tais condições, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.017864-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN PEBBLE BEACH E MYRTLE BEACH (Adv(s). Dr(a). EMILIO SILVA NETO (RJ-082793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Venha pelo autor a planilha dos valores que entende devidos para cumprimento da sentenca na forma do art. 475 B do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.002154-9 - REJANE CLAUDINO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2001.001.043220-7 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Despacho:Defiro a habilitacao requerida as fls. 676 e 714. Oficie-se ao distribuidor para regularizacao. \r\n\r\nProc. 2005.001.130112-9 - RODRIGO ZILLI HAANWINCKEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.001.500146-3 (458) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324)) X ENEDINA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SALLES BELLO (RJ-043019), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153) Mandado pronto aguardando resgate. \r\n\r\nProc. 1987.001.700306-9 (1930) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001)) X BIPLAN BRITTO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO GUIMARAES (RJ-007527) Despacho:Tendo em vista que o precatorio judicial ja foi expedido, oficie-se a 2a. Vara Civel dee Campo Grande para que o pedido seja encaminhado ao setor competente. Aguarde-se o pagamento no arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 1997.001.148610-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-000001)) X MARIO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:Fls. 272 - Expeca-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.050025-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Dê-se vista ao Municipio \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.077442-5 - JOAO EMILIANO MOIZINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Despacho:Fls. 76 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.172335-0 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001)) X RAIMUNDO RAMOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) FL. 184/185 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.041711-0 (3327) - ANGELA REGINA GONCALVES DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:Expeca-se precatorio devendo o valor correspondente aos honorartios advocaticios , ser pago atraves de requisitario de pequeno valor na forma do ATo Normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 1993.001.010393-4 (4114) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-000001) Despacho:J. MANIFESTE-SE O ERJ, EM CINCO DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.128450-5 - ELOA MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Intime-se para pagamento na forma do art. 475 J do CPC. conforme requerido as fls. 357. Ao reu para recolhimento dos valores devidos ao Fundo Especial conforme ja determinado as fls. 331. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.145986-9 - LUIZA CESAR MORENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER (PJ-000001) Decisão:Suspendo a execucao. D.P.D. R.A.A. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.105077-7 (4823) - VANDA SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ROBERTO JOCILO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:Informe a autora seu CPF a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1997.001.137128-3 - ANTONIO AUGUSTO MENDES PARAGUASSU LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001) Despacho:Fls. 791 - Expeca-se o precatorio. De-se ciencia ao ERJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.102892-6 (6024) - VERA LUCIA BORBA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). ROBERTO BOSSIO (RJ-070497), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458), Dr(a). ROBERTO ABREU DA COSTA (RJ-086146)) X PRESIDENTE DO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115767-7 - EUMAR AMARAL BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.117822-0 - MAGALI RAMALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A ORDEM determinando que a autoridade coatora de prosseguimento ao processo de habilitação da impetrante, designando dia e hora para realização do exame pendente, prova de legislação. Submeto a sentença ao Tribunal de Justiça em duplo grau de Jurisdição obrigatório, conforme determinação do artigo 475 I CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se.Rio de Janeiro, 27 maio de 2008. GUSTAVO BANDEIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.130081-4 - MONICA FERREIRA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo, sem exame de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.157280-3 - JOSE ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020213-7 - LUCINEA NAZARE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.059367-9 - MARIA JULIA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Republicacao da sentenca de fls. 133/135: ... Ante o exposto, EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao do merito, na forma do art. 267, V, CPC, revogando, outrossim, a liminar anteriormente concedida. Sem custas e sem honorarios, na forma da Sumula 512 do STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.134018-9 - EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.010107-7 - EXTRA DA TIJUCA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 547/549 - Oficie-se ao Banco do Brasil, para que esclareca o qto. ao alegado, instruindo o oficio com a copia da respectiva peticao. \r\n\r\nProc. 2007.001.026548-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALGAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Fls. 113 - De-se vista. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034139-0 - FERRAGENS LINDORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Despacho:Tendo em vista a certidao supra, republique-se a sentenca . Apos, sera analisado o pedido de fls. 53. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.082677-2 (2776) - EMMA KING FLEMING (Adv(s). Dr(a). ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELO (RJ-030068), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Venha em termos o pedido de habilitacao do espolio. \r\n\r\nProc. 2000.001.130227-5 - SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JALCYR SADER. (RJ-002815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.118138-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO BAHDUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:1- fls. 535 - tendo em vista a certidao supra, devolvo o prazo. 2 - Transladem-se copias do agravo, remetendo-o ao arquivo. 3 - Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.012756-5 - CLEISE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001), Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA (RJ-101680) Despacho:Tendo em vista a decisao de fls. 2 que antecipou os efeitos da tutela, esclareca a autora a necessidade do pedido formulado as fls. 232 v. Retornem os autos a DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.098452-8 - DANIEL DA FONSECA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ASAMPAIO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se em cartorio pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, de-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.118532-9 - AILSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO R DOS SANTOS. (PJ-000001) Despacho:Fls. 268 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.139255-4 - SONIA GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001), Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545) Despacho:Ao IPERJ para esclarecimentos tendo em vista o alegado as folhas 226/227. \r\n\r\nProc. 2003.001.072209-3 - CARLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PE-000001), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:1- Chamo o feito a ordem para declarar a nulidade da citacao de fls. 113, eis que nao ha titulo executivo a ensejar a condenacao do ERJ em honorarios advocaticios. 2- De-se vista a DP acerca da manifestacao de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2003.001.146590-0 - ANTONIO CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D FORTI (PJ-000002) Despacho:Fls. 403 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.001.012684-0 - EMILIA MENEZES DOS ANJOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA D DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087840-0 - HELOISA HELENA LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO DANIELA STORRY LINS), Procurador: PROC. MUNICIPIO JULIO REBELLO HORT Despacho:Fls. 74 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.050297-8 - JOAO CARLOS DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- fls. 72- Manifeste-se a parte autora. 2- fls. 76 - Cite-se na fgorma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059127-6 - VERA LUCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Em replica \r\n\r\nProc. 2005.001.080738-8 - FELIPE DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Fls. 70 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117138-6 - JULIO CESAR FONSECA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J.-se. Intime-se para cumprimento do julgado, consubstanciado em uma obrigacao de fazer, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diaria no valor de R$ 100,00. Remeta-se copia da sentenca de fls. 183/189. \r\n\r\nProc. 2006.001.011097-5 - FRIEDERIK MINERVINI BASSANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.012726-4 - ROSANA VIEIRA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Fls. 51 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069161-3 - ILMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Republicacao do despacho de fls. 214: Em replica. Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073834-4 - FLAVIO POMPEU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085900-7 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA GOMES MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.108918-0 - MARCIA DORIA ROMEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.115342-8 - ANA MARIA LONTRA AMIN X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E.Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.120850-8 - MARIA DO SOCORRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.122328-5 - NATALIA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.134208-0 - JORGE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.141615-4 - JORGE LUIZ LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Intime-se o perito para manifestacao acerca da impugnacao aos seus honorarios. \r\n\r\nProc. 2006.001.156623-2 - ALOISIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Fls. 292 - Defiro o prazo de 5 dias para manifestacao acerca do despacho de fls. 284. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165255-0 - HELIO RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 21 - Defiro o desentranhamento mediante certidao nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023769-3 - CARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 323. \r\n\r\nProc. 2007.001.024516-1 - EROS SUCENA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026824-0 - WALTER LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral. Condeno os autores ao \r\n\r\nProc. 2007.001.036496-4 - MARISA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Em provas. Apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.106054-5 - ROBERTO EUZEBIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Fls. 124 - Recebo como emenda a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124261-1 - PAULO DE OLIVEIRA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.150122-7 - ELIAS ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Chamo o feito a ordem para deixar de receber o recurso de fls. 41/55, eis que em duplicidade com a apelacao de fls. 35. Desentranhe-se devolvendo-o ao seu subscritor. Cite-se a parte re para apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2007.001.181844-2 - RENATA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.186567-5 - EMANOEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.186628-0 - FRANCISCO NEVES ALEVADO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Cite-se aparte re para apresentar contra-razoes. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. \r\n\r\nProc. 2008.001.100028-9 - FRANCISCO SEBASTIÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Designo audiencia de que trata o art. 277 do CPC para o dia 05.08.08 as 14:00 h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100432-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:... 5. Isto posto, defiro a tutela antecipacao e determino que a re se abstenha de proceder a cobranca com base no consumo minimo por economia, devendo proceder a cobranca com base no consumo real apurado pela leitura do hidrometro ou pela tarifa minima simples, quando o consumo for inferior a 20 m3, eis que se trata de imovel comercial, sob pena de multa diaria e pessoal de R$ 200,00, na forma do art. 14, § unico do CPC. 6. Intime-se o presidente da Cedae para que proceda ao adequado cumprimento da liminar. 7. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102326-5 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X RIO PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.158559-7 - ANDRÉ LUIZ RAMOS DA SILVA RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisao de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.187061-0 - MAICON LUZ LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Oficie-se para que se proceda a regularizacao do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.205106-0 - LUIZA MARIA MORAES FRÓES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Defiro a dilacao do prazo por mais 05 dias para a comprovacao de compra dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.211986-9 - EREMITO ALVES FEITOSA, NEIDE GOMES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.218227-0 - GENY DE LIMA ROLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Fls. 39 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. 2- Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078807-7 - RICARDO SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Em provas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.021315-4 - SERGIO PEREIRA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.105974-2 - CARLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA L MANNHEIMER As partes interessadas para tomarem ciência da petição de fls. 100 da marcação do exame pericial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.008793-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINNEO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Sentença:... ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de reducao da cobranca pelo servico de tratamento sanitario no patamar de 32,74% do montante total cobrado a titulo de fornecimento de agua, devendo o excesso ja pago ser apurado em liquidacao de sentenca e devolvido de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mes, observada a prescricao quinquenal, nos termos da inicial. JULGO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO o processo cautelar, por ausencia de uma das condicoes para o valido exercicio direito de acao, devendo o indebito decorrente da cobranca excessiva pelo servico de tratamento de esgoto ser deduzido dos valores depositados em juizo a ser apurado em liquidacao de sentenca. Somente apos esta liquidacao sera autorizado o levantamento da diferenca pela Cedae ... Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.054600-3 - ELIANE DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.066143-6 - JORGE ASSIS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 185 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.130633-4 - VALGEAN JORGE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.113068-7 - GILMAR AUGUSTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Em replica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.000062-5 - CLAUDIA VIGIO GOMES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:oficie-se conforme requerido as fls. 798, com prazo de 15 dias para cumprimento sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.075114-2 - MARIA CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo os embargos de declaracao de fls. 76/77 porque tempestivos e dou-lhes provimento para esclarecer que a revisao e pagamento de parcelas atrasadas deverao estar limitadas a cota-parte efetivamente percebida pela autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125334-7 - MARLENE CUSTODIO, SILVANA CUSTODIO DE SOUZA, ADRIANA CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF) Em replica \r\n\r\nId: 554825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.037106-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO., (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TOSTES (PJ-000002) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.021746-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROSANI DA CUNHA GOMES (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL V.DE BRITO (PJ-000002)), TELERJ CELULAR S/A Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.022595-0 - VENCESLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BD RIO (Adv(s). Dr(a). ARY DUARTE DE CARVALHO (RJ-104370)), ESPOLIO DE SERGIO MORARO, Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Despacho:FLS. 335/337. AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.061967-7 - ALTAIR GOMES BARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443), Dr(a). DEBORAH HOFACKER DE ABREU (RJ-108334)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013955-5 - LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.035347-4 - ALEXANDRE CONY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.122795-8 - ADILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.126707-1 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA CALIXTO (RJ-039862)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO VALOR EXEQUENDO N A CONTA DO FUNDO CEDAE. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.123472-9 - JACQUELINE CATARINA BARREIROS DE CARVALHO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.164206-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:FLS. 420 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO. EM CASO POSITIVO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165002-2 - MARIO GUSMAO LEAL DA SILVA, MARIO TEIXEIRA FERNANDES, MERIDES LEITE DE CASTRO, MERY FERNANDES VAZ, MIGHEL ANGELO DOS SANTOS, MILTON TEIXEIRA RIBEIRO, MIRIAM DE OLIVEIRA LEITE, MIRIAM MOREIRA FONTES, MONICA ARRAEP MOREIRA VAZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.116449-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.001.263714-5 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) (REPUBLICAÇÃO)EM RÉPLICA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.040016-9 (5611) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X IGNEZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:FLS. 244 - AO MUNICÍPIO \r\n\r\nProc. 1996.001.101072-7 (5851) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ABEL ACACIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043) Despacho:...AO EXPROPRIADO SOBRE FLS. 337/338. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.044601-4 - HERANCA JACENTE DE CHUNO GOICHBUM (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X MARCUS VINICIUS DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094954)), MARIA CLAUDINETE C A DE SEIXAS), ARLENE TERESINHA FREITAS DE SEIXAS Decisão:INTIME-SE, NA FORMA DO ART. 475-J. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112549-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA X MARIO GUSMAO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.087039-6 - MARIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.121770-9 - JEFFERSON WANDUIR VERAS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.108576-0 (4854) - NILCEIO MONERO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA (PJ-000001) Despacho:FLS. 291- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.080697-1 - MARCO TULIO PRATA DOS SANTOS, JOSE NICACIO GARCIA FILHO, FRANCISCO CRISPINO, LUZIMAR FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316)), PRECE PREVIDENCIA DA CEADAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Despacho:FLS. 308- DEFIRO O PRAZO REQUERIDO (CEDAE) \r\n\r\nProc. 2002.001.050583-3 - SIDNEI MARQUES NETO, MARIA FELIX DOS SANTOS, JOSELITA DE PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO G. DA R. SLAWINSKI (PJ-000001)), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA, Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557), Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA OS DEMAIS REUS, POR DEZ DIAS PARA CADA, CONFORME A ORDEM ESTABELECIDA NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.080848-0 - JORGE AMARO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:AGUARDA-SE A REQUISIÇÃO OFICIAL DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.039988-0 - RENATA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:FL. 131. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030279-5 - CARLOS RENATO VAL BATISTA DA SILVA, LEANDRO VAL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 226/234. NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 254/270, EIS QUE AUSENTE UM DE SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.042551-0 - LUIZ CARLOS VAL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.099412-7 - BEATRIZ ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO HENRIQUE S. COSTA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.149679-4 - JOAO TERCIO PIRES BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X DETRAN RIO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.001.166279-8 - MARIA DE FÁTIMA CANEDO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.006089-6 - ANA MARIA SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI AO MUNICIPIO. DEFIRO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047425-0 - DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO DCE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA (RJ-147553), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X FISCAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE J), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE AO IMPETRADO QUANTO AO TEOR DA DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.166202-6 - GEORGINA DALVA DE ANDRADE STELLING (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.021350-0 - BRUNO BITTENCOURT LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)) X COORDENADORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE), Procurador: MARIA LUIZA FAVERET Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030332-0 - LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY MONNERAT DOS SANTOS SILVA (RJ-125308)) X REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.106515-4 - CARLOS GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.122317-5 - ALABASTRO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO ALVES DE SOUZA (SP-128252)) X DIRETORA GERAL DE LOGÍSTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido liminar... \r\n\r\nProc. 2008.001.122679-6 - ISRAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ Decisão:DEFIRO JG. INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.075237-3 - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA A PARTE RE . DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500457-1 - CELMA TABET ROQUETE VAZ E OUTROS, MARCELO BEZERRRA CAVALCANTI, ESTHER PALINA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA, HILDA MARANHAO ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), MYRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO), ZILDA FERNANDES PONTES), CARLA BEZERRRA CAVALCANTI) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:FL. 476. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 1990.001.052756-9 (2883) - ESPOLIO DE LEI GUIMARAES SA REGO, MARCIA REGINA GUIMARAES SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1990.001.107708-0 (3027) - HURDA DE SOUZA CARPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) Despacho:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. AO RÉU SOBRE FLS. 206/216 \r\n\r\nProc. 1991.001.027577-7 (3124) - LOURDES DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Decisão:FLS. 303 - INTIMEM-SE O RÉU. DEFIRO A RESERVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 1995.001.010796-8 (4936) - ALVARO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001) Despacho:FLS. 387- DEFIRO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.019595-1 (5501) - FRANCISCO DE ASSIS SOARES BELO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) X BANERJ AGENCIA SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.016159-3 - ADEMIR CABRAL, BRUNUTIERE NACIF GOMES, ERENIR DAUDT, MARIA HELENA BAHIANA HASSELMANN, MARIA JOSE DOS PRAZERES BARROSO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.115710-1 - JORGE LUIZ FARIA FERREIRA, STEVES CIPRIANO MAIA, ANTONIO DA ROSA, SERGIO FELISBERTO, CARLOS UMBERTO VICENTE RODRIGUES, MARCO AURELIO RODRIGUES, DENIS RONALDO BERNARDINO PEREIRA, MANOEL COUTINHO FILHO, FRANCISCO CARLOS DA SILVA, JOSE CARLOS CRISSOSTOMO DE AGUIAR, GENILSON BARRETO ALVES, ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANSELMO COELHO, FABIO FERNANDES MATEUS, MARCOS MARTINS VASCONCELOS, WALDSON DALTRO GOMES, JERONIMO BARBOSA, JORGE OSVALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS, ADAILTON DA SILVA DUARTE, MARCO ANTONIO DOMINGOS, ISRAEL BARBOSA DE AZEVEDO, RONALDO SANTIAGO DE MIRANDA, JOILSON BARRETO ALVES, EDSON VIOLANTE GONCALVES, LUIZ CARLOS CARVALHO CERCA, DALMO FERREIRA CAMPOS, CLAUDIO HENTZY FERREIRA, SEBASTIAO NETTO DE CARVALHO, JOSE RICARDO DA MOTA FERNANDES, JORGE TAVARES MALTA, GILBERTO DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.032198-9 - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002)), Habilitado: IASERJ Despacho:FLS. 138/146 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2002.001.095919-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTEZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.129835-5 - ANTONIO DE SA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.140867-7 - RUY TEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO DO VALOR ENCONTRADO AS FLS. 191, SEM OS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. APÓS AO SETOR DE CONFERÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM RELAÇÃO AO REFERIDO HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.041986-4 - MARCELO LOURENCO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAI ROCHA (PJ-000001) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O PROCURADOR DO ESTADO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVAR O DEPÓSITO JUDICIAL NOS AUTOS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.055044-0 - MARTINS RODRIGUES, ALTAIR DE ANDRADE, COSME FIRMINO DE SOUZA, ELIAS RAMOS, JAGUARI GOMES DA COSTA, JOAO VIEITAS DA SILVA, PEDRO PIRES DE ALMEIDA, SILAS FIGUEIREDO MOUTINHO, WILSON TEIXEIRA RANGEL, ZALTAIR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.070599-0 - MARIA FRANCINETI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSANDRI FORTI (PJ-000002)), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.106643-4 - CARLOS ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO A. M. DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:FLS. 270. DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.116881-4 - IVANILDE ALVES CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C.FOLLY (PJ-000001)), Litisconsorte: ALINE ALVES CERQUEIRA SANTOS), Litisconsorte: DOMINIC CERQUEIRA SANTOS Despacho:EXPEÇA-SE EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.122158-0 - LUIZ JOVIMAR DE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:FL. 182. INTIME-SE O RÉU PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.133753-3 - ALVARO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M.HACK (PJ-000001) Despacho:.... AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.138825-5 - DANIELA LACE LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:FLS. 173/176 - VENHA O RESPECTIVO ORÇAMENTO PARA QUE O PEDIDO DE SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS SEJA APRECIADO \r\n\r\nProc. 2004.001.021365-6 - PAULO ONOFRE (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040740-4 - ARNALDO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.045462-5 - ISMAEL MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.053135-8 - VANDERLEI DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE A PARTE RE. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.056350-5 - PEDRO PAULO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.057654-8 - IVAN DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.087396-8 - JERONYMO CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL (RJ-129173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.116369-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO DETERMINADO AS FL. 235 IN FINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.119666-8 - JOAQUIM CARVALHO MILCZANOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. FLS. 203/204 - À DEFENSORIA PÚBLICA. AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FSL. 186 \r\n\r\nProc. 2006.001.018111-8 - MARIA DA GUIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.071564-2 - RICARDO RAYMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), UYLLY CAR), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 63, DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU. AO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.073735-2 - ALDA MARIA TAVARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.085354-6 - JOSE RICARDO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.086623-1 - MARILENE DE OLIVEIRA PINTO, SIRLENE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:FLS.200/201 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.112966-9 - CREZOLIDA GOMES BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: RECEBO OS RECURSOS NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.147732-5 - JEFFERSON DOS SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.147791-0 - MARIA DAS GRACAS MARQUES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.155701-1 - JOANA D ARC RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164438-3 - LUIZ FELIPE MACHADO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA (RJ-093223) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.005968-7 - JOSÉ MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.024636-0 - JEAN VIEIRA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA LUCIA T. CERQUEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032434-6 - JOEL COSTA SILVA, Procurador: SIMONE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.044674-9 - SYLVIA CRISTINA GOMES RODRIGUES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO Decisão: RECEBO OS RECURSOS NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AOS APELADOS. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.079220-2 - ANDERSON MOREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Decisão: RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.091057-0 - ROBERTO HENRIQUE FRANKLIN CAMPINOS (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:FLS. 66/67 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.098640-9 - SPHAIRA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE TOSTES (REPUBLICAÇÃO) - A PARTE RÉ, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS. 284. \r\n\r\nProc. 2007.001.188470-0 - MICHEL PEREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.215443-2 - DISTRIBUIDORA DE FILMES S A RIOFILME (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500)) X GUILHERME FONTES FILMES LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 61VERSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.117647-1 - NEUZA MARIA PILOUPAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.218389-4 - RONALDO FLORÊNCIO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 85 (ESTADO). MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.079212-5 - LUCIANA SIMONE CANEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA Decisão: RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162515-7 - RICARDO ANDRADE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C. FAVERET CAVALCANTI Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099314-1 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA Despacho:ANTE CERTIDÃO DE FL. 24. DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.130624-6 - ISRAEL MARINHO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI D C.AMARANTE (PJ-000001) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.123124-0 - HERMENERICO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o réu tome as devidas providências para fornecer ao autor uma residência para sua moradia, como requerido na peça inicial, no prazo máximo de 30 (trinta) dias...Cite-se. Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.025831-8 - ESPÓLIO RISALIA PEDROSA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1999.001.013170-0 - MOACYR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X D E R (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:FLS. 395. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.073385-8 - MARIA BERNADETTE DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS) RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.072444-6 - MARCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO.AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095329-2 - MARIA DE SOUZA ESIMINO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES CARDOSO (RJ-100206)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS, ANTE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.128550-3 - IOLANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: DEBORA MAY Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.122101-4 - MARGARIDA SIQUEIRA PIO BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.122976-1 - ROSALINA DE OLIVEIRA CARVALHIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:...Dessa forma, por reconhecer a incompetência deste juízo, na forma do art. 113, §2º do C.P.C., determino a baixa na distribuição e a remessa dos autos para uma das Varas da Comarca de Niterói, com atribuição fazendária, por ser o juízo competente para apreciação dos pedidos formulados pela autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Obrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.122529-9 - LUCINDA SANTANNA DE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, DEVENDO O AUTOR RETIFICAR O POLO PASSIVO, OS ITENS a) E g) DE FLS. 08, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.102778-5 - KATIA MACIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO) Decisão:EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 60, ADITE-SE O MANDADO CITATÓRIO, RENOVANDO-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL, EIS QUE O IPERJ NÃO É PARTE NO PRESENTE FEITO \r\n\r\nId: 554967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.095387-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES COLUMBIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A, (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.194740-7A - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A(E13/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Com relação ao levantamento requerido, aguarde-se a transferência... Com relação à complementação do valor, defiro este requerimento, acostando cópia da solicitação feita ao Bacen. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.125559-2 - CELSO DE SOUZA GABINA (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: MARCIO B. MILECH (PROC. EST.) Ao autor para retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.125620-8 - GUARACI DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes em cinco dias e após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.004757-4 - ISNACILDE MENDES DE SOUZA (E10/C4) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JANAINA MARIA LOPA VALLADO Ao autor para retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.100484-0 - EUNICE CARPES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 68/69: Defiro. Venha a primeira parcela em cinco dias. E a segunda, em até trinta dias após. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081455-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. - FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X RICARDO ARNALDO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016900-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES X ARQUEDECIL LESSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Ao autor para retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.028144-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: (PR EST) CIRO GRYNBERG X GENÉZIA ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Decisão:Fls. 49: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. Anote-se onde couber o nome da procuradora conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.194740-7B - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Decisão:Recebo ambos os embargos opostos. O primeiro, para determinar como valor base do percentual estabelecido na decisão de fls. 87/88... Com relação ao segundo, entendo que não merecem acolhida, reportando-me à decisão de fls. 15. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040256-1 - FRANCISCA ADRIANA SOUZA LOPES (E9/C9) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) MARCOS NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 229/231: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165969-8 - SELMA CAROLINA SALMASO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.060731-1 (5630) - ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Ao autor para retirar precatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.120312-3 - PEDRO ROBERTO GOMES(E13/C10) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD(PG-8) (PJ-000001) Decisão:Fls. 596: Indefiro, por falta de previsão legal. Outrossim, não há notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2001.001.069735-5 - LINDENBERG SOARES CAVALCANTE (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M. SAMPAIO (PJ-000001) Ao autor para retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.151446-5 - MARIA DAS DORES COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA L. ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.100488-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. MARIANA LOJA TÁPIAS X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, Procurador: LEONARDO FRANCISCO Despacho:Fls. 73/74: À parte ré pelo prazo de 05 dias, valendo o silêncio como negativa. Digam as partes em provas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.050405-7 - MARINA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) ELIANE ZOGHBI Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047628-3 - ALEXANDRE DO CARMO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X DIRETOR DE DIVISAO DE CONTROLE DE HABILITACAO DA CORREGEDORIA GERAL DO DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA PRATA Despacho:Fls. 65: Esclareça o Impetrante seu pedido, considerando o teor da informação de fls. 61/v. \r\n\r\nProc. 2007.001.124490-5 - WASHINGTON DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham aos autos outros comprovantes de renda com relação aos demais Impetrantes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500072-3 (1355) - DARCY DE OLIVEIRA ( E8/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO J. A. MENDONCA (RJ-045769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão:E-se o competente Precatório, conforme fls. 281/283. \r\n\r\nProc. 1987.001.700209-0 (2012) - WALDEMAR CARDOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8)), Procurador: (PROC EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Ao autor para retirar precatorio. \r\n\r\nProc. 1989.001.049832-0 (2539) - NILTON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Fls. 410: E-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.012950-1 - NESTOR FRANCISCO DA SILVA (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME O.M. CRUZ (PJ-000001) Ao autor para retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2002.001.022642-7 - JURANDIR LOPES DOS SANTOS (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (PJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.151344-8 - CELSO PAES LEME GIL (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) Ao autor para retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.108310-0 - AGRALE S A (E6/C16) (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Ao autor para retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.109708-1 - SERGIO MATIAS DOS SANTOS (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092766-7 - ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125854-0 - ROSA MARIA LEMOS FERNANDES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (Republicação) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.067746-0 - HELIO ANTONIO LOBATO (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: GUSTAVO DE TAVARES BORBA (...) devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.074401-0 - ERNANI DE SOUZA DA SILVA (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO G. G. FILHO (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1999.001.119618-0 - ALFREDO MANOEL DE CASTRO (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4)), Procurador: (PR EST) VANESSA H. P. SIQUEIRA Decisão:Na forma da cota ministerial de fls. 391/v, quando da manifestação de fls. 384, já havia se operado a preclusão, razão pela qual determino a expedição do competente Precatório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.010742-0 - JANE TITO DOS SANTOS (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA D. DA SILVA (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.114314-5 - CLAUDIA GALDINO DE AZEVEDO (E7/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297)), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1- Fls. 751/752: Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... 2- Fls. 754/756: ...Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao Agravado... 3- Fls. 765/766 e fls. 776/787: ... Com relação aos co-réus Reginaldo e Marcia... concluindo pelo acolhimento da preliminar e exclusão de ambos os réus do pólo passivo... Com relação à inépcia dos pedidos... 4- Fls. 789/791: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168266-9 - FRANCISCO MATHEUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Decisão:1- Fls. 293/303: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... 2- Fls. 307 e fls. 318/320: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.023701-4 - ADRIANA SANTOS OLIVEIRA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011583-1 - HOROS GUIMARAES (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094002-3 - MARILENE MOREIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS (RJ-148072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Intime-se a Autora para esclarecer o título a que reclama a indenização requerida. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.001.131051-6 (5933) - LEANDRO SANTOS DA SILVA (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X METRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Perícia médica a ser realizada no dia 01/ 07/2008 às 13:00hs na Sala de Perícia 313 C do Forum Central \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137889-6 (3485) - DINORAH DE OLIVEIRA PATRICIO (E8/C7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Ao autor para retirar precatório. \r\n\r\nProc. 1995.001.057117-0 (4986) - YEDDA MORAES REGO PEDROSA ( E15 / C18 ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Ao autor para retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.139357-8 - DULCE QUELHAS NATAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Ao autor para retirar precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.131851-6 - MARIZE GOMES DE PAULO NETO (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). TATIANA FANTONI MONASSA (RJ-104579)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: (PR EST) RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA), Procurador: (PR EST) FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139134-9 - EDITH ALVES SEVERINO (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO Decisão:Reconsidero, de ofício, a decisão porque houve erro material no cômputo do prazo, que prejudicou a compreensão do prejuízo advindo pela não localização do processo. Assim, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037671-1 - CLAUDIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY AO AUTOR PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.264311-0 - CÉLIA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 46... 2- ...DEFIRO a antecipação de tutela requerida... 3- 3- Designo AC para o dia 16/07/2008, às 14:40 hs... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.139371-8 - (E8/C5) CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nId: 554968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: M. Cristina S. Florentino\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.139390-5 - DEISE PASSOS CARREGOSA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PROC. DO MUNICÍPIO) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.048449-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X REI DAS FRUTAS DA ILHA LTDA Despacho:Fls.162: inicialmente, venham as custas da diligência.Após, voltem conclusos para designação de dia para audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.030899-2 - CYNTHIA DE SOUZA CHERULLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:1) Às partes sobre as respostas dos ofícios (fls106/123).2) Fl.104 - Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101960-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CHEF THATA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para cumprir voluntariamente a obrigação imposta através da sentença de fl. 88/91, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475 - J CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.121379-6 - ELOISA ELENA TELES VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.162999-0 - ALUISIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.182150-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil. a ser realizada no dia 08/07/2008, às16:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.037374-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X RODRIGO GALHEIGO DE OLIVEIRA E SILVA Sentença:1.Tendo em vista que não houve citação e, diante do requerimento de desistência formulado pelo autor às fls.46, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC.2.Custas pelo desistente na forma do art.26 do CPC.3.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.080293-0 - TAYSON DA SILVA IGNEZ SANTANA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.223) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.225), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2. Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida à fl.225 para transferência da quantia depositada à disposição deste Juízo para a conta da CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.046859-7 - MARTINS SEBASTIAO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls.244/252 - Cumpra-se. Manifeste-se o interessado. \r\n\r\nProc. 2008.001.077339-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE RAVENA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Venha a complementação das custas conforme despacho de fls.162 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.109230-7 - JOAO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se a CEDAE, em última oportunidade, para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.098670-2 - CECILIA DAIZA MACEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:Fls.214: venha o pedido em termos ante à regra especial de execução contra a Fazenda Pública (art.730 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.125205-4 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUOLHERME DE OLIVEIRA CRUZ Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE VENHA AOS AUTOS CÓPIA DO PROC. ADM. DISCIPLINAR A QUE RESPONDEU O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.169732-8 - ANGELA MARÍLIA BARATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.204861-9 - ROBERTO SILVA HOTTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Sentença:....Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012610-0 - ALCINDO ALVES DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Declaratória; Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117451-4 - RICARDO GUARDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1.Não foram argüidas preliminares.2.Feito sem nulidades e partes bem representadas. Declaro saneado o feito.3.Defiro a produção de prova pericial de engenharia nomeando o perito Dr.Carlos Henrique Santanna , o qual deverá ser intimado para aceitação do encargo e proposta de honorários, que serão suportados ao final pelo sucumbente.4. Defiro a prova documental superveniente, devendo ser apresentada em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.125099-2 (5514) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X GREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO GARRAFAL (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464) Despacho:Fls.323 - Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.045188-1 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140), Dr(a). NEI CALDERON (SP-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A)) X CLEMENTE DUARTE CORREIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS, AO MRJ, CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.004929-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)) X ESPOLIO DE MYRIAM FRANCA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725) Decisão:Fls.209: intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para cumprir voluntariamente a obrigação imposta através da sentença , no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475 - J CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.159926-0 - RIOPREVIDENCIA, Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS X ALMERINDA MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA, tendo em vista o disposto na Lei 5.109/07.2) Fls.81 - Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo.2) Fls.82/90 - Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031499-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Sentença:1. Tendo em vista o teor da certidão de fls.1155 dos autos principais e, à luz da cota do MP de fls.26vº, que acolho integralmente, rejeito os embargos à execução, ante à sua intempestividade.2. Condeno o Embargante ao pagamento da taxa judiciária e dos honorários de advogado que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º, CPC.3. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.128910-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)) X ROSANE PIMENTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) R.A. D.P.D. RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.038138-4 - ESPÓLIO DE ALEDIO VIDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CHAVES (RJ-034744), Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO (RJ-057899), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084026-3 - BANERJ S/A,. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOAO BAPTISTA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Despacho:Fls.393: informe o exequente se o valor que se pretende levantar satisfaz a obrigação.Após, voltem para exame do pedido de levantamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1975.001.500046-0 (1406) - EDSON FERREIRA MARQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCELLINO (RJ-015821), Dr(a). MARIA MANOEL F. SANTOS (RJ-072719), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO, Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (PJ-000002), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). PAULO CESAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). FRANCISCO JOSE BARCELLOS DIAS (RJ-004842) Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.522/523) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.526Vº), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.104279-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL PINHO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1. Fls.263: tendo em vista o cumprimento da obrigação mediante o pagamento (fls.255/256), expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2. Certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.084229-0 - MECI MEDICAO E CONTROLE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao interessado. No silêncio, aguarde-se no arquivo o julgamento do agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.110833-3 - WANDA DE AGUIAR SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001)), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Fl.413 - À autora para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2001.001.012967-5 - ALBERTO PEREIRA ALI MAHMOUD ASSI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ OLIVEIRA DE AZEVEDO (RJ-118548), Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO RJ), Procurador: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN, Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 190/191, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.079146-3 - VITOR CESAR DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:1.Fls.354: tendo em vista a concordância do exequente, retifique-se o precatório deduzindo-se o valor relativo ao desconto previdenciário, conforme fls.56/57.2. Retificado o valor, desentranhe-se os autos do precatório e remetam-se ao Setor competente. \r\n\r\nProc. 2001.001.079146-3 - VITOR CESAR DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.354 E FL.356 PARA INSTRUIR A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.122547-7 - ADILSON PESSANHA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.376/380) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.382/383), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.383.3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.032093-8 - RODRIGO ALVES DE SOUZA VALENCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.187) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.190), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2. Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida à fl.190 para transferência da quantia depositada à disposição deste Juízo para a conta da CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.069504-1 - MARIA DA GRACA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ COUTO E SILVA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.140) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.141), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2. Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida à fl.141 para transferência da quantia depositada à disposição deste Juízo para a conta da CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.110882-9 - GILDADE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:Fl.143 - Ao exequente para esclarecer, tendo em vista que já ocorreu a citação na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.063189-2 - JORGE MACEDO DA FONSECA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.145/146) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.148vº), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2. Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida à fl.148vº para transferência da quantia depositada à disposição deste Juízo para a conta da CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.072455-9 - ANA FRANCISCA RIBEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.174/175) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.176), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2. Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida à fl.176 para transferência da quantia depositada à disposição deste Juízo para a conta da CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.094793-7 - GENELICIO ROCHA DE PAIVA ARAUJO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.136) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.138vº), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2. Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida à fl.138vº para transferência da quantia depositada à disposição deste Juízo para a conta da CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.008429-9 - PAULO CESAR CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.049926-8 - JUCILEIDE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTO CORREA Despacho:Fls.133: venha o pedido de execução em termos (art.730 CPC), devendo ser apresentada planilha de débito discriminada. \r\n\r\nProc. 2005.001.124812-7 - CELSO DE ALVARENGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WQLDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.143) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.145), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2. Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida à fl.145 para transferência da quantia depositada à disposição deste Juízo para a conta da CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.130803-3 - ALMERINDA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.116) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.118), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2. Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida à fl.118 para transferência da quantia depositada à disposição deste Juízo para a conta da CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156671-0 - CRISTIANE BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA (RJ-093223) Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.94) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.96), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2. Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida à fl.96 para transferência da quantia depositada à disposição deste Juízo para a conta da CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017052-2 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNIC: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PROC. ESTADO: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.96) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.97), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2. Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida à fl.97 para transferência da quantia depositada à disposição deste Juízo para a conta da CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.001.075870-5 - CARLOS ROBERTO BARBOSA BUCK (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por 30 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152911-8 - ROBERTO AGUIRRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA PIRES DE LIMA (RJ-083935)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agarvado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.084724-0 (4951) - FERNANDO ELIZIO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Fls.311: venha o pagamento pelo réu em até 72 hs, sob pena de sequestro on line.Fls.307: ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.088470-0 - DORIVAL PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Despacho:Fls.562/578 - Ao Estado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.136049-3 - ROGERIO PAULINO LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.102689-3 - MARCO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Ante à anuência das partes, homologo os honorários periciais em R$ 3.420,00, a ser atualizado em UFIR'S quando do pagamento.Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.004963-3 - SÉRGIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido em relação ao RIOPREVIDÊNCIA tal qual formulado no item \"a\" de fl. 06 e julgo EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.007411-1 - ONEI JOSÉ BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.002610-6 - SILVIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.17: pela última vez cumpra o interpelante o despacho de fls.15, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (art.284, § único, CPC). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.098314-2 - MARIA IZABEL CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.011866-9 - EUZITA CUNHA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:...Assim, resta devida a taxa judiciária pela autarquia. Venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.141719-3 - GUILHERME PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Sentença:1.Considerando o teor da certidão cartorária (fls.38) e, diante da inércia do autor em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC.2.Custas pelo Impetrante, na forma do art.28, do CPC, ressalvada a regra contida no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.3. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115229-4 - ARGENTINA GRACIE BARREIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Notifique a Autoridade Coatora para prestar informações no prazo de dez dias.2. Após as informações, será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.115229-4 - ARGENTINA GRACIE BARREIROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIAS FALTANTES DE FL.07/46 PARA INSTRUIR A DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126102-2 - CARLOS HENRIQUE GARCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Sentença:\"... Isso posto, DENEGO a segurança. Custas pelo Impetrante, observado o artigo 12 d Lei 1060/50. Sem honorários (súmula 512 STF).PRI. Ciência ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154021-0 - JOSE SILVIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA PLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Isso posto, DENEGO a segurança. Custas pelo impetrante, observado o art. 12 da lei 1060/50. Sem honorários (Súmula 512 do STF).P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.220142-2 - COPA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492), Dr(a). GILMAR BRUNIZIO (RJ-149401)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:Pelo exposto, considerando que o mandado de segurança exige direito líquido e certo e, conforme acima exposto, tal não se verifica, DENEGO a segurança.Custas pelo impetrante. Sem honorários (súmula 512 do STF).P. R. I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.079283-6 - SERGIO LEANDRO SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ De cisão:1.Embora prevista a medida administrativa de retenção (art.231, CTB) para a infração, é certo que a regularização da situação fiscal do veículo não se realizou até o momento, logo, a retenção transforma-se em apreensão necessariamente.2.Isso posto, INDEFIRO a liminar.3.Notifique-se a Autoridade Coatora para que preste as informações no decêndio legal.4.Apresentadas as informações, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar a sua impugnação.5.Ultimadas as providências acima alvitradas, dê-se vista ao Ministério Público.6. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.079283-6 - SERGIO LEANDRO SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTOR FORNECER CÓPIAS FALTANTES DE FL.18/36 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.114539-3 - ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529)) X Litisconsorte: EMPRESA ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante de fls.163/165 e manifestação do MP (fls.169 vº), julgo extinto o processo na forma do artigo 269, II, CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes em 10% do valor da causa, na forma do artigo 26 CPC.P.R.I. Ciência ao MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.119109-1 - PLANTOP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA REINOSO (RJ-068732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO (FORNECER COPIA DA CARTEIRA DA OAB DO ADVOGADO, FLS. 02/05 E FLS. 95 DOS EMBARGOS). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047157-4 - ELAINE CRISTINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1) Fl.56 - Defiro a busca e apreensão dos medicamentos.2) Fl.57 - Esclareça o exequente, considerando que a execução contra a Fazenda segue rito próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.047157-4 - ELAINE CRISTINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AUTORA FORNECER CÓPIAS DO RECEITUÁRIO, FL.56 E FL.59 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.017647-0 - ANGELA TADEUSA VENTURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no art. 475-J do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035656-6 - ANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por 30 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069402-4 - SEVERINO MESSIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.214/215) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.216), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2. Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida à fl.216 para transferência da quantia depositada à disposição deste Juízo para a conta da CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.103467-6 - GILSON ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (PJ-000001) Sentença:Isso posto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela na forma requerida e julgo PROCEDENTE o pedido tal qual formulado.Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 100,00.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.026321-0 - NILZA FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Sentença:1.Considerando o teor da certidão do senhor Oficial de Justiça (fls.158,195,207,210 e 213) e, por ser ônus da parte manter atualizado o endereço, diante da inércia dos autores em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC.2.Custas e honorários de 10% pelos autores, na forma do art.28, do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 12 da Lei 1060/50.3.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.037087-7 - CONDOMINIO POMAR DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.040682-3 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Despacho:Aos autores sobre a certidão de fl.318 bem como sobre fls.316/317. \r\n\r\nProc. 2004.001.132194-1 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.133122-3 - CECILIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRª SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.156/157) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.158), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2. Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida à fl.158 para transferência da quantia depositada à disposição deste Juízo para a conta da CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).3. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.135534-3 - PEDRO HENRIQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:1. Ao autor sobre a certidão de fls.253.2. Ao autor para se manifestar quanto à realização do sequestro on line, devendo apresentar comprovante de compra do medicamento, no prazo de dez dias após a expedição do mandado de pagamento.3. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.137772-7 - VALDEMAR NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (PROC. ESTADO) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da complementação dos proventos a partir da data da sua aposentadoria (19/06/01), acrescido de correção e juros de mora de 0,5% ao mês, na forma da lei 9494/97.Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado, estes em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.062852-4 - LEANDRO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PROC. DO ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PROC. DO MUNICÍPIO) Sentença:Ante à inércia do autor, embora regularmente intimado, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, III, CPC.Custas ex legeSem honorários face à gratuidade deferida.P.R.I. Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.070232-3 - MAGNA LUCIA ALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), Procurador: GUSTAVO AVARES BORBA), Procurador: JOSENETE VELOSO MONTEIRO Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento dos registros dos contratos sociais das sociedades onde consta a autora como sócia, bem como a exclusão do seu nome do SPC cuja inscrição tenha se originado deste fato, além de condenar a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de correção monetária a contar da data do julgado que a fixar (súmula 97 do TJ/RJ) e juros desde a citação.Condeno a ré ao pagamento dos honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.083496-3 - LAURA DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ABAETÉ DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:5.Nesse sentido, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário no exercício de sua função constitucional, para garantir o direito da autora à vida, impondo como meio coercitivo ao réu para o cumprimento da obrigação imposta na sentença o seqüestro de valores nos cofres do Estado , para a compra de medicamentos , conforme requerido às fls.172/173 e 200/201, no total de R$ 1.240,74, conforme documento de fl.203, que deverão ser depositados à disposição do Juízo, sendo após levantados pela parte autora.6.Expeça-se ordem de sequestro on line ao Banco Central.7.Com a realização do sequestro on line, expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento devendo ser apresentado, no prazo de dez dias, comprovante de aquisição dos medicamentos, mediante nota fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.001.092984-6 - MARCO AURELIO ZARATTINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.100519-0 - MARLY AGUIAR FAGUNDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:1) Fls.105/106 - Às partes sobre a resposta do ofício.2) Fls.107/108 - Anote-se.30 Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.106485-5 - MARLY DOS SANTOS CRUZ MERHY (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA, considerando o disposto na Lei 5.107/07.2) Defiro a expedição do ofício, conforme requerido à fl.133.2) Atenda-se ao MP (fl.137). \r\n\r\nProc. 2005.001.106485-5 - MARLY DOS SANTOS CRUZ MERHY (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO REU PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.21, FL.133 E FL.135/137, PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.139261-5 - EMILIO BALBI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido tal qual formulado, acrescido de correção monetária e juros desde a citação, fixados os juros em 0,5% ao mês, na forma da lei 9494/97.Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.155169-9 - YVONE LINDENBERG DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:1. Fls.64: indefiro o pedido de devolução de prazo, uma vez que não houve comprovação de nenhum fato que pudesse justificar o pedido.2. Em provas, especificando-as3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.158682-3 - MARIA DE LOURDES SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu em honorários de advogado, que fixo em 5%(cinco por cento) sobre o valor das prestações vencidas, na forma do art.20 § 4º do CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.161744-3 - BRUNO CESAR MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, VI, do CPC quanto ao pedido de condenação do réu a proceder à baixa da alienação e IMPROCEDENTES os demais pedidos.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.064017-4 - JOANETE BRASILINO COLLIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:Isso posto, torno definitivo os efeitos da tutela antecipatória e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu em honorários de advogado, que fixo em 5%(cinco por cento) sobre o valor das prestações vencidas, na forma do art.20 § 4º do CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.106420-1 - ANIBAL ALEXANDRE CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista não ter o autor atendido à determinação de fls.25, conforme teor da certidão cartorária (fls.26), indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Venham as custas no prazo de até trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.109235-0 - LUCIO COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:Isso posto, reconheço a prescrição e julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 20 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.138430-0 - MARCELO MACHADO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO COSTA LINS FILHO Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende produzir com o a prova testemunhal, ante à natureza da demanda.Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154305-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE RAVENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Fls.271/273: venha o recolhimento da guia, conforme deferido às fls.267. \r\n\r\nProc. 2007.001.019851-1 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para condenar o réu a renovar a carteira de habilitação do autor no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Ante à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.021162-0 - MARINA CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer à autora os medicamentos e insumos devidamente indicados na inicial e às fls.23, 58/59 , durante todo o tempo que deles necessitar à autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno os réus solidariamente ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC.Seja observado o art. 475 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 13 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.054712-8 - OTAVIO DE SOUZA PITANGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Não foram arguídas preliminares. Processo sem nulidades.Indefiro a prova oral porque impertinente ao caso vertente, já que de nada servirá ao deslinde da lide.Venham os documentos em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078733-4 - JAIRO IZIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1.A ilegitimidade ativa é questão a ser resolvida no mérito, a impor a improcedência do pedido caso acolhida, de acordo com a teoria da asserção.2. Quanto à inadequação da via eleita, a mesma não procede porque, diferentemente do alegado pelo réu, não há qualquer pedido de depósito na inicial a justificar a propositura da ação consignatória.3. Venha a prova documental em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078851-0 - RICARDO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.079504-5 - IVONE DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Isso posto, indefiro os efeitos da tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 19 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.111935-7 - BENEDITO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do CPC para condenar os réus a fornecer ao autor os medicamentos devidamente indicados na inicial e às fls.09/10, necessário ao tratamento da doença, durante todo o tempo que dele necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno os réus ao pagamento de honorários de advogado que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos artigos 20, parágrafo 4º e 26, ambos do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federad \r\n\r\nProc. 2007.001.113732-3 - FABIO MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÃNIA DE SOUSA ELIAS Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido pela ocorrência da prescrição.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.123807-3 - MARIO DA SILVA FOLHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecer ao autor internação em rede pública hospitalar, durante todo o tempo que dele necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais) nos termos do art.20, § 4º, do CPC, em prol do CEJUR da DPGE, na forma da Lei 1146/87 e em face da autonomia da Instituição, garantida por Lei.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios à DPGE, em razão da mudança de posicionamento do STJ quanto ao tema, tendo a Exmª Ministra Eliane Calmon expressamente modificado seu entendimento anterior que consistia na condenação do ERJ ao pagamento de honorários à DPGE para, agora, igualar seu pensamento aos dos demais Ministros e deixar de condenar o ente federado ao referido pagamento.Seja observado o art. 475 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Minis \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.134591-6 - CONSUELO TARQUINIO DUQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO (RJ-141113), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.151683-8 - COLOMBO MARTINS PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 15 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.151751-0 - RODDY MOREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.151802-1 - LAER DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 13 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.169132-6 - JOAO BAPTISTA PINTO OLIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 13 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.176602-8 - NENZON BORGES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 13 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.176621-1 - ZARIFE FRANÇA CHAMI BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 13 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.195201-8 - FERDINANDO DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 13 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.031108-1 - HÉLIO RICARDO DA COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.116421-3 - JULIO CESAR DA SILVA BISPO (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692), Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1.Com razão o cartório em sua informaçõa de fls.170.2.Assim, determino a retificação do pólo passivo para que passe a constar Estado do Rio de Janeiro.3.Após, cumpra-se a decisão de fls.169. \r\n\r\nProc. 2008.001.123987-0 - ALCIDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Ao autor para esclarecer objetivamente o que pretende no item \"c\" do pedido.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.284, § único, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.019004-6 - GILDA TERESA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1) Fls.23/24 - Esclareça a autora diante do que consta às fls.20/21.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002492-4 - LUCIENE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ESTADO DO RIO DEJANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, tornando definitivo os efeitos da tutela antecipada.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, parágrafo 4º CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 13 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006581-1 - CARLOS EDUARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, tornando definitivo os efeitos da tutela antecipada.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, parágrafo 4º CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 13 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079233-0 - REINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB Sentença:Julgo extinto o processo sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC (fls.48). Custas pelo desistente. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085571-6 - ELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, tornando definitivo os efeitos da tutela antecipada.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, parágrafo 4º CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 13 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuíza de Direito \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2006.001.077489-0 - ANIBAL DE MEDEIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PGE Despacho:Fls.71/72 - Anote-se. Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.156483-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus a cancelar as multas impostas ao autor e a cancelar os pontos daí decorrentes, sendo improcedentes os demais pedidos.Ante à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.166599-4 - MARIA LÚCIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG Despacho:1) Fls.72/95 - Ao réu sobre os documentos apresentados pela autora.2) Designo AIJ para o dia 15 /07/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.065424-1 - ANTONIO JORGE KALIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). WELLINGTON CERQUEIRA (RJ-100996)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Decisão:1. Fls.133: diga a Srª Escrivã.2. Fls.129/130: indefiro porque tal requerimento é contrário à lei processual, que exige somente a planilha de cálculos, a qual se encontra às fls.123 comprova o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.075640-0 - MARIA DA SOLEDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a empresa ré à repetição dos valores indevidamente pagos... JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização moral... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.135090-2 - ANGELO CARLOS DINIZ MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:Fls.441: tratando-se de cumprimento de sentença, esclareça o requerente o pedido de citação, à luz do artigo 475 J CPC e por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça (fls.51). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165750-0 - ANTONIO ADOLFO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Ao perito para esclarecer fl.136 tendo em vista fl.132, bem como para se manifestar sobre a impugnação de fl.138.2) Fls.143/144 - Recebo como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.084032-8 (3465) - ESPOLIO DE MYRIAM FRANCA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JO NER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-065613), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-086617), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE B FILHO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório , nos termos da manifestação do MP (fls.468).(Fornecer cópias da lista no contra-capa) \r\n\r\nProc. 2005.001.093466-0 - FABIANE DOS SANTOS MINISTHER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GOMES DOS SANTOS (RJ-113824)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: NATALIA AMITANO VARGAS DE MENEZES Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, excetuado o auxílio moradia, devendo ser observado a cota parte de cada um dos autores e o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 5%(cinco por cento) sobre o valor das parcelas vencidas, na forma do art.20 § 4º do CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.128933-6 - IRACILDA MORAES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Isso posto, torno definitivo os efeitos da tutela antecipatória e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescido de correção monetária e juros de mora de 0,5% (meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Condeno o réu em honorários de advogado, que fixo em 5%(cinco por cento) sobre o valor das prestações vencidas, na forma do art.20 § 4º do CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 19 de Maio de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.132972-5 - MARIA DAS DORES SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espécie o óbice da Lei nº 4.348/64 (art. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.133045-4 - LUCIMAR MARTINS AREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:1) Expeça-se ofício conforme requerido às fls.43/45.2) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133045-4 - LUCIMAR MARTINS AREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO REU FORNECER CÓPIAS DE FL.17, FL.43/45 E FL.51/52, PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.145416-0 - ORAIDE FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935), Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, excetuado o auxílio moradia, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, bem como o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, por estar evidente a verossimilhança e a prova inequívoca do alegado, estando ainda presente o perigo de dano irreparável - a autora se vê alijada de verba alimentar - razão por que defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espé \r\n\r\nId: 554979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.086153-6 - VIRLANI SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO), ANTONIO BRAGA SOBRINHO), MARIA DA GLORIA XAVIER BRAGA), ALBERTO CORREA DA COSTA), MARLI NICACIO DA COSTA), NELSON GOMES DA SILVA), SEBASTIÃO BRAGA), LUZIA SILVA BRAGA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04.08.2008 às 14:30 Horas. Citem-se e Intimem-se, sendo que por edital, com prazo de 20 dias, os Réus cujo paradeiro é desconhecido. Sem prejuízo, visando se prevenir futura alegação de nulidade, determino desde logo a expedição de ofícios aos órgãos de praxe (SRF, TELEMAR, LIGHT e DETRAN), a fim de localizar o eventual paradeiro dos mesmos. 3- Após, certifique o cartório o regular cumprimento do disposto no art. 232 do Diploma Processual e aguarde-se realização da audiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.064407-2 - MARIA DE LOURDES PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A.M. DA S. SERAFATY Ao Município do Rio de Janeiro, no prazo legal. I. (fls. 148/149). \r\n\r\nProc. 2005.001.055426-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ), Procurador: DELCY ALEX LINHARES ÀS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.049863-6 - CELSO FREDERICO MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2- Informações ao AI em separado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.093655-6 - CELIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO (RJ-089518)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.104792-9 - CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X CEDAE Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de fls.25/27 no duplo efeito.Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135956-0 - LAIZ APARECIDA RODRIGUES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Aos 08 dias do mês de maio de 2008, às 16:41 hs, na Sala de Audiências, perante o MM. Juiz Drª VALÉRIA PACHÁ BICHARA. Aberta a audiência, feito o pregão, compareceram apenas o preposto da parte Autora, acompanhado de sua patrona. Ausente a Autora e seu patrono. Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: digam as parte em provas, no prazo legal. Publique-se. Intimada a parte Ré em audiência. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, e para constar, Eu, IJSF, Analista Judiciário, mat. 01/24760 digitei, . E, eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.001.060595-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:1- Numere-se o feito a partir de fls. 148.2- Despicienda a expedição de mandado de citação, considerando o comparecimento espontâneo da Ré. Anote-se onde couber o nome do respectivo patrono.3- Faculto a Ré a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 05 dias. 4- Ao ERJ para que providencie o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.062251-3 - GILBERTO PARRINI FUCKS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O. AMARANTE (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.007179-1 - CARLOS ALEXANDRE BOM DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.038543-8 - VANDERLEI GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Fls. 246: Nada a prover, uma vez que ERJ já foi regularmente citado. Assim, ao Autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.040234-5 - MARCO ANTONIO RANGEL PIMENTEL X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO/INFORMAÇÃO DE FLS. 283. \r\n\r\nProc. 2002.001.140332-1 - MARINHO DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.001.004695-0 - MARIA VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708)), SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2- Informações ao AI em separado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015555-0 - GERSON DE HOLLANDA CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas justificando-as. Após, ao Ministério Público. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.092924-6 - WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, Assistente: MARIA ROSARIA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA OLIVEIRA CAVALCANTI BARROS (RJ-162727E), Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110), Dr(a). MELISANDA BERTOLETE TRENTIN (RJ-144956)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Ao Autor para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.082035-7 - AGOSTINHO VIDAL DO VALE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA WERNECK MELLO (PJ-000001), Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Despacho:1- Considerando a manifestação de fls. 358 e ainda a concordância do Ministério Público, expeça-se o precatório judicial.2- Considerando o contido na 1ª parte da certidão de fls. 366. ao ERJ para que requeira o que for de seu interesse, ante a condenação inserta no julgado. \r\n\r\nProc. 2001.001.087894-5 - FELIPE TOSTES VIEIRA, BIANCA NASCIMENTO TOSTES, MARINIZIA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Ao contador Judicial, a fim de que verifique se os cálculos apresentados pelos exequentes às folhas 226/231 se encontram corretos ou se realmente existente excesso no valor exequendo consoante sustentado pela Ré em sua impugnação, bem como para que informe o valor atual devido pela mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.127833-6 - MARIA JOSE ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. A autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.059142-2 - IRIS MOREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Defiro a inclusão dos medicamentos, cujos receituários se encontram nos autos. Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2005.001.074145-6 - NILSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Indefiro a expedição de ofício, uma vez que a providência requerida pode ser obtida pela própria parte. Assim, defiro o prazo de 15 dias para que venha aos autos a prova documental solicitada. \r\n\r\nProc. 2005.001.082475-1 - MANUEL CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.015954-4 - EULICI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.055366-4 - ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se nos presentes autos, devendo o impetrante requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.118799-0 - HEGNALDO ODAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X PRESIDENTE DA JUNTA DE INSPECAO DE SAUDE ESPECIAL JISE), TENENTE CORONEL PM MEMBRO DA JUNTA DE INSPECAO DE SAUDE ESPECIAL), CAPITAO PM MEMBRO DA JUNTA DE INSPECAO DE SAUDE ESPECIAL), PRIMEIRO TENENTE PM MEMBRO DA JUNTA DE SAUDE ESPECIAL), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que o sucumbente está sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026224-6 - MARIA THEREZA MONDONCA WOLFF (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719)) X SECRETARIO MUNICIPAL DAS CULTURAS DO RIO DE JANEIRO), DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURAS D), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.116544-6 - IVEGÊ INDÚSTRIA DE VÍDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X COMANDANTE DO 18 BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE JACAREPAGUÁ RJ Despacho:Pela derradeira oportunidade, cumpra-se corretamente a determinação de fls. 91 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.088494-7 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando que já foi determinada a transferência da importância bloqueada junto ao Banco do Brasil e providenciado o desbloqueio das demais importâncias bloqueadas junto a outras instituições financeiras, conforme protocolo em anexo, esclareça a ré o pedido de folhas 470 e seguintes. Diga a Ré se concorda com o pedido de levantamento formulado pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.130857-9 - FERNANDO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.027413-0 - AMARILDO MARINS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACH (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.113140-4 - NORMA PIRES LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão: \"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.091880-0 - PAULO CESAR LISBOA, ALTIVO MACHADO SOUZA, CARLOS DE ALMEIDA, COSME FIRMINO DE SOUZA, CARMELINDO TEIXEIRA BITTENCOURT FILHO, DIONYSIO LUIZ DOS SANTOS, JOSE GUEDES, MANOEL EUDOXIO CORREA, SEBASTIAO QUARESMA, SEBASTIAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Requeira o credor o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.002832-8 - JOAO BATISTA SALTORIO, FRANCISCO FERREIRA, GILVAN LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Decisão:1- Recebo os Embargos de fls. 58 porque tempestivos. No mérito, acolho-os para sanar a omissão apontada na decisão 57. Contudo, entende este Juízo que não há que se falar em irregularidade na representação processual dos autores, uma vez que estes estão sendo assistidos pela Defensoria Pública e como bem salientou a Drª Defensora às fls. 50v item 01, os poderes conferidos decorrem da própria lei, sendo despicienda a apresentação de procuração.2- Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 57. Retiro o feito de pauta, ante a ausência de apresentação de rol de testemunhas e por considerá-la desnecessária na presente fase processual. 3- Aguarde-se a realização da prova pericial, posteriormente, analisarei a necessidade da produção da prova testemunhal e, em consequência redesignarei o ato, se for o caso.4- Providencie o cartório a intimação do expert para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.008919-6 - KATIANE NERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que o sucumbente está sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030502-9 - JOSÉ TRINDADE MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170185-0 - CLEIDE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.156306-1 - VANDERLEI MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ERJ (PE-000049) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.001.159194-9 - ROGÉRIO CELSO SANTANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MRJ - FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PE-000026)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO - JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PE-000025) AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092999-4 - PETRINA SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Comprove a Autora, no prazo de cinco dias, sua condição de consumidora final dos serviços prestados pela Ré, eis que a fatura de fls. 19 se encontra em nome de Nilson dos Santos. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.040427-5 - ANTONIO MARCOS DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTA BORGES CUNHA (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.021965-6 - IZABEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X HERMES PEDRO DE MAGALHAES GRANGEIRO E OUTROS Despacho:Providencie a parte Autora a citação da Ré Bernadete, a fim de que o feito possa ter regular prosseguimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.132412-3 - CAMILA PITARO ARENAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de fls.191/202 no duplo efeito.Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.030797-7 - NOEME GRACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARICA LATGE MANNHEIMER - PROC. ERJ Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado.No mais, aguarde-se a data da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.034909-4 - J S QUALITY SAFETY LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.124303-4 - REINAM RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.107271-0 - PEDRO ARRUDA BRITES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ ÀS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE O PROCESSO ADMINISTRAVITO E-01/61775/2007, EM APENSO. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.042458-0 - AURINEA CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Regularizado o recolhimento devido, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012995-1 - TERESA DE SANTA RITA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 49/61. \r\n\r\nProc. 2007.001.163621-2 - DJANIRA BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária no prazo de 05 dias, fornecendo cópia se for o caso. \r\n\r\nId: 554980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joel de Souza Mothe\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017198-4 - INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Face a petição retro, homologo a desistência dos Embargos de Declaração opostos. Cumpra-se a sentença proferida. Ciência ao MP. P.I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.116587-8 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Ciência às partes., Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.149647-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Primeiramente, cumpre salientar que, a prova oral requerida é totalmente desnecessária ao deslinde da controvérsia, razão pela qual indefiro-ªAdemais, a fim de evitar futura alegação de nulidade face cerceamento de defesa, defiro as provas pericial e documental requeridas pela embargante, salientando que, a produção das mesmas não acarretará qualquer prejuízo, eis que caberá a própria requerente arcar com os respectivos gastos.Nomeio como perito contábil do Juízo o Sr. Charles F. William, com escritório na Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, Gr. 515/516, Centro, Niterói/RJ, CEP 24020-206, telefones 2621-1139 e 2719-4192. Às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, formular proposta de honorários.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040348-9 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...Defiro a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.236081-0 - NIAGARA INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Acolho a emenda da exordial. Anote-se o nome do advogado subscritor de fls. 48. Ademais, a taxa judiciária deve ser recolhida sobre o valor do pedido, no qual deve ser incluído os honorários advocatícios, nos termos do artigo 118 e seguintes do CTE. Desta forma, à embargante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.100.004320-7 - Estado do Rio de Janeiro X SENDAS S/A Decisão:...Revogo a decisão de fls. 98.À executada para lavratura do termo de nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.100.001983-9 - Estado do Rio de Janeiro X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Junte-se;2 - Face a decisão proferida no Agravo de Instrumento, lavre-se o respectivo Termo de Nomeação de Bens à Penhora referente ao Precatório ofertado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1992.001.063415-9 - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSE FERNANDES ALVES (RJ-014182) ...`a exequente para proceder a atualizacao do debito( fls. 295) \r\n\r\nProc. 2002.001.159179-4 - NEC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2003.001.012456-6 - INDUSTRIAS GRANFINO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Diga a autora se pretende promover a execução do julgado. Em caso de silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024678-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Face a petição retro, ao Estado para trazer cópia integral do referido processo administrativo. Após, voltem ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.014379-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...entendo que justo é HOMOLOGAR os honorários periciais no valor de R$ 13.000,00, produzindo seus jurídicos e legais efeitos, eis que esta quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado. Intime-se a parte autora para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia... \r\n\r\nProc. 2006.001.162840-7 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O presente feito encontra-se sentenciado, tendo se encerrado a jurisdição, sendo totalmente descabida a prtetensão da autora de alterar o valor da causa neste momento processual. Ademais, a verba honorária foi fixada levando-se em conta o disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC. Desta forma, rejeito os embargos de declaração. Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.044196-0 - ÁGUA VIVA COSMÉTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.219229-9 - AGUAS PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para apresentar contrafe \r\n\r\nProc. 2008.001.039125-8 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Acolho a emenda da exordial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116172-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante todo o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A MEDIDA pretendida, determinando-se em caráter de urgência, caso o respectivo seguro seja garantidor do montante integral do débito fiscal em análise, mais 30%, nos termos do artigo 656, § 2º, do CPC, a expedição de certidões positivas com efeitos de negativas, conforme o disposto no artigo 206 do Código Tributário Nacional, relativamente ao referido crédito tributário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.067232-4 - BRAPELCO COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (RJ-144944B)) X FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Considerando a existência de pedido expresso às fls. 32, defiro a republicaçao do despacho de fls. 546. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.027166-1 - CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:1- Junte-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo. 3- Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.094124-2 - LUIZ JOSE DE MELO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.109046-8 - JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE B. GONCALVES (RJ-051447)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C.Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.068557-0 - TV GLOBO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2005.001.162509-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS REIS (RJ-080098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.052264-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.005554-4 - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMEIROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Cite-se o réu para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.059313-0 - GETGAS DO BRASIL POSTO DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora para trazer contra-fé. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059324-4 - GASMIX ALCANTARA POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora para trazer contra-fé. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104925-4 - MARCOS VINICIUS DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HOFKE DA COSTA (RJ-147599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Trata-se de Ação Declaratória. Cumpra-se a decisão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.106745-1 - TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação de Declaratória c/c Repetição de Indébito, intentada por Posto de Lubrificação São Pedro Ltda. em face do Estado do Rio de Janeiro, onde foi requerido o depósito judicial das parcelas vincendas a título de ICMS incidente sobre o contrato de demanda de energia elétrica.O depósito integral do valor devido a título de pagamento do tributo, suspende a exigibilidade do crédito tributário, na forma do art. 151, II do Código Tributário Nacional.Não há prejuízo para o Estado do Rio de Janeiro, pois os valores poderão ser levantados, se julgado improcedente o pedido. Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias.Oficie-se à LIGHT, determinando que sejam emitidas pela concessionária duas contas: uma referente a tarifa pelo fornecimento de energia elétrica e da demanda, juntamente com o ICMS incidente sobre o efetivo consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.108964-1 - POSTO REGINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade... \r\n\r\nProc. 2008.001.110423-0 - POSTO ALTO MAR DE SÃO PEDRO DA ALDEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade... \r\n\r\nProc. 2008.001.110448-4 - POSTO AQUARIUS DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade... \r\n\r\nProc. 2008.001.116925-9 - CHAMPGAS DO BRASIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.121290-6 - AUTO POSTO AUSTRAL DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262), Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias.Providencie o Cartório as diligências necessárias, oficiando-se à CEG, nos termos requerido às fls. 29, devendo cumprir tal medida a partir da intimação acerca da presente. Face a urgência da medida, determino o imediato cumprimento da presente pelo Estado do Rio de Janeiro e pela CEG, servindo a cópia como ofícios.Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.215834-6 - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.094766-4 - CHAMI EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.137375-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) X FREEWAY SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505) Decisão:DECISÃO:Intime-se a EMBARGADA, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C.Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.001727-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) X AGA S/A (Adv(s). Dr(a). MAARCUS VINICIUS BUSCHMANN (RJ-102765) Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos, razão assiste ao MP em sua manifestação retro, a qual acolho por seus próprios fundamentos. Ademais, o presente feito, já encontra-se sentenciado ... Ao Estado sobre os honorários de sucumbência... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.001.058412-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MARLY PORTO DE ALMEIDA BRANDÃO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Acolho a emenda da exordial. Recebo os embargos e suspendo a execução. Aos embargados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.030586-2 - S/A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA S E F DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO*A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso.Após, se recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se.Caso negativo, expeça-se a respectiva certidão para inscrição de débito e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.041168-6 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPICIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99 04 Cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 1998.001.125771-3 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99:04 Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.116475-0 - NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.133674-3 - NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.115058-3 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR OTAVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE SAO CRISTOVAO IFE 64.01 DO ESTADO DO RIO DE JANEIOR), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso.Após, se recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se.Caso negativo, expeça-se a respectiva certidão para inscrição de débito e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.151971-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto no STF. \r\n\r\nProc. 2003.001.078163-2 - B M P SIDERURGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN (MG-053069)) X DIRETOR DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DRE CAPITAL PENHA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2006.001.125754-4 - RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCU RADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Face a característica de auto-executoriedade da sentença mandamental, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.005741-1 - NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:...Razão assiste a impetrante nas alegações trazidas nos embargos de declaração opostos, eis que, nos termos do parágrafo 3º do artigo 475 do CPC, deixo de aplicar o duplo grau obrigatório de jurisdição. Desta forma, acolho os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra. Desentranhe-se a cópia do recurso de apelação de fls. 210/217. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.107284-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...emende a inicial no prazo de 10 dias... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.106350-4 - WORTHINGTON DO BRASIL E CIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Face a petição retro, diga o Estado se concorda com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.096574-1 - L OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.110325-0 - HÓTEIS OTHON S A E OUTROS X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:...declaro a minha incompetencia e determino a baixa a remessa dos autos... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1989.001.001275-6 - COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor... \r\n\r\nProc. 1994.001.081171-2 - GUANDU VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a autora a petição retro, eis que o advogado não está constituído nos autos. Ademais, após o levantamento dos depósitos, esclareça se concorda com a extinção da execução face o pagamento. \r\n\r\nProc. 1995.001.033884-0 - MULTIPLIC FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão: Face as alegações trazidas nos embargos de declaração, verifico a existência de omissão na decisão de fls. 866, senão vejamos. Conforme legislação processual pátria, no caso em tela não incide a condenação em honorários, os quais somente serão arbitrados em sede de sentença. Finalmente, cumpre salientar que, o débito foi fixado no valor encontrado pelo Contador do Juízo, razão pela qual o Estado não foi parte vencida no presente incidente, aplicando-se, portanto, a regra estabelecida no artigo 21 do CPC quanto às despesas processuais. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.090211-8 - SONAP SOC NACIONAL DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos, especilamente a manifestação das autoras, verifico que, ao que parece, o presente feito perdeu o objeto. Desta forma, digam as autoras se concordam com a extinção do feito sem julgamento do mérito, face a perda superveniente do interesse. Após, diga o Estado e o MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.107937-0 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Foi efetuada a penhora on line integral do débito, sendo determinado o desbloqueio da quantia excedente, conforme documento que segue. Face a manifestação da executada às fls. 832, no sentido de querer quitar o débito com a quantia bloqueada, diga o Estado. \r\n\r\nProc. 2001.001.135627-4 - SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.149764-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.056493-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARROCOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a certidão retro, à autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Ademais, à autora para regularizar o pólo passivo da presente, eis que o Estado do Rio de Janeiro é o sujeito ativo da relação jurídica tributária, devendo fazer parte da presenta lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.108942-2 - LEÃO VERMELHO COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...apos a comprovacao de cada deposito integral, defiro a suspensão da exigibilidade... \r\n\r\nProc. 2008.001.119493-0 - POSTO QUALIDADE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149), Dr(a). KÁREM DA SILVA ALVES (RJ-145450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.011550-2 - PRESTO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Proceda a abertura do segundo volume dos autos. Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.194573-3 - LUIZ HENRIQUE MIGLIORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03)) Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos, o conteúdo e a complexidade do trabalho a ser realizado, os quesitos formulados, bem como a expressa concordância do autor e do réu Banerj com a proposta formulada pelo expert, sendo certo que este último arcará com os gastos para realização da prova, homologo os honorários periciais especificados às fls. 221/222, eis que tal quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado.Ao Banco Banerj para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia.Após, intime-se o perito nomeado para proceder a elaboração do laudo, devendo as partes atender o requerido às fls. 221/222. \r\n\r\nId: 554826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.012416-0 - JORGE DA SILVA PINTO - A/C-2 (Adv(s). Dr(a). EDYANNE MOURA DA FROTA (RJ-070749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA==PGE== Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas em decorrência do ato de reforma por incapacidade definitiva devidamente corrigidos monetariamente a partir da data em que se fizeram devido segundo os índices oficiais da Corregedoria com incidência dos juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, observada a prescrição quinquenal. Condeno, outrossim, o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068167-0 - SOLANGE DE FIGUEIREDO RIBEIRO (BC/10) (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Dispenso conclusão.Reconsidero a decisão de fls. 111 para fazer constar a seguinte redação:Intime-se por mandado o órgão de origem do ex-servidor para que forneça, no prazo de 05(cinco) dias, as informações requeridas as fls. 106 e 109, sob pena de multa diária a ser fixada. \r\n\r\nProc. 2006.001.145233-0 - JULIO CESAR DOS SANTOS (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.P.SIQUEIRA Despacho:Ao interessado, no prazo legal. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei. 1060/50, conforme lauda à fls.60/64. \r\n\r\nProc. 2007.001.116987-7 - FERNANDO ANTONIO SILVA BARROS E/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S).SOBRE FLS.45 A 94,APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.214232-6 - ROSSIDELIO LOPES DA FONTE C/C 10 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RGE Decisão:1-DEFIRO (FLS.52) 2-considerando a relevante controvérsia existente no âmbito do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da norma constitucional sob comento, considerei indispensável o enfrentamento da preliminar em sede de decisão interlocutória.Assim, preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.075559-7 - ALMIR MARCELO FERREIRA - C/C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Despacho:Fls. 262: Defiro vista a parte ré, pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063175-6 - VANDA REGINA FLEIXEIRA GOMES (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de fls.156/165 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.102095-0 - ROGÉRIO NASCIMENTO E/C 08 (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RJ-071753)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE APÓS BUSCAS NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLO CGJ Nº 200801227082 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ASSIM, ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106413-7 - LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES E/ C 05, MICHEL DA COSTA DORO, PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA, MARIA DE LOURDES DE CARVALHO, HERCULES HENRIQUE BENTO FERNANDES, JOÃO CARLOS JOQUIM RODRIGUES, ERALDO MATTOS BARREIRA, RAMONA PEREZ GARCIA, NORMA FERREIRA, MARCELO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.140/144 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.079124-6 - ESPÓLIO DE EUNICE FRANÇA DIAS E/ C 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X COMPANHIA ESTADUALDE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1.Recebo o recurso adesivo interposto pelos autores (fls.206/213) no duplo efeito, ressalvado os efeitos da tutela deferida.2. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.3. Abra-se novo volume. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210546-9 - ROBERTO CARNEIRO GOMES E/C 03 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SUELI GOMES DIAS), ROBERTO JOSÉ DIAS), LUSIA CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.132/133 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120476-2 - ILDA ALO TROTTA E/C 03, LORENZINA TROTTA CHIANELLO, PASQUALE TROTTA, CARMELA TROTTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FLÁVIO MÜLLER==PGE== Decisão:1. Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que desejam produzir, justificando-as, bem como esclareçam acerca da possibilidade de acordo.2. Intime-se a parte autora para atender o requerido pelo Ministério Público (fls. 62v). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.124350-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: KAREN F.ARRUDA EDSON FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:Dispenso conclusão.Certifique o cartório o trânsito em juldado da sentença.Após, intime-se o(s) interessado(s) para requererem o que for de direito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.210546-9B - SUELI GOMES DIAS, ROBERTO JOSÉ DIAS, LUSIA CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ROBERTO CARNEIRO GOMES E/C 03 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.210546-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, SUELI GOMES DIAS, ROBERTO JOSÉ DIAS, LUSIA CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ROBERTO CARNEIRO GOMES E/C 03 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122397-5 - ANDRÉ DE LIMA DE OLIVEIRA E/C 03 (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM Decisão:Recebo o recurso de fls.76/80 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.072467-9 - DIDIMO BUEXM PINHEIRO==M/S-B-2=, TATIANA RIBEIRO FERNANDES, CARLOS ANTONIO ARAUJO DE FREITAS, ELIO ULLIAM CALDAS, ALCENIR BUENO FREIRE, MARILENA COELHO DE AZEVEDO, BARBARA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA, MARCELO SANTOS GUEDES, ANA TEREZINHA QUEIROZ PEIXOTO, FABIANO PORTAL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.103512-2 - ALEXANDRE DAS NEVES LIMA(M/S=E=2=) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2007.001.102842-0 - DALVA LOURENÇÃO FRACCAROLI M/S B-02 (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X PRESIDENTE DA FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA Despacho:Ao interessado, no prazo legal.Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei. 1060/50, conforme lauda à fl.40/42. \r\n\r\nProc. 2007.001.119009-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PATO M/S B-03 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X PRESIDENTE DA 16 COMISSÃO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL==PGE== REPUBLICAÇÃO:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA; CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma dos Enunciados 512 STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047710-4 - THIAGO GIUSEPPE DE ALMEIDA ALVES (M/S C-3) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X REITOR DA UNIVESIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Defiro JG, POR ORA. Venha comprovante de renda, no prazo de 10(dez) dias, para apreciação definitiva do pedido.Publique-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.056588-7 - (B/C 04) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JOSE AILTON PEREIRA), CATIA FERREIRA DANTAS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO AUTOR SOBRE OOFÍCIO DE FLS. 92. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016001-2 - JOSE ALVES BARBOSA (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 83/86.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 276, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 277)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.051216-0 - CLEUZA COUTINHO HASSIB(B/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ E.C.CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 57/61.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 157, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 158)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060066-8 - KAMILLA TOLEDO REIS (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C.CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 65/69.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de fls. 105, tendo a exeqüente concordado com o pagamento efetuado (fls. 106)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067743-4 - LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (BC/08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:Considerando o depósito efetuado às fls. 146 e a manifestação do exeqüente às fls. 147 JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte, extraíndo-se mandado autônomo com a verba honorária.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099277-7 - ARTUR BANGE SOBRINHO (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Sentença:Considerando que a parte Autora faleceu, conforme se verifica às fls. 95v, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Oficie-se comunicando-se à CEDAE a extinção da obrigação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149730-0 - SILVIA PEREIRA CASCARDO (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE = PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 56 ATÉ 61 E DE 90 ATÉ 94, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075729-9 - BIANCA DA SILVA SECUNDO ROCHA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ), BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:À parte ré para cumprir, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 108, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.101337-3 - TEREZINHA RAMOS DA ROCHA E/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.111961-8 - MARIA NATALICIA RAPOSO DOS SANTOS E/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉ BORA MAY - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.116178-7 - NORMELAINE TEIXEIRA MANOEL SANTOS E/C 03 (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.60 A 103 E,APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.120460-9 - LUIS ALBERTO DO NASCIMENTO ALATRACH E/C 03 (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.122/129 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.133841-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABROLHOS E/ C01 (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MARINS NASCIMENTO (RJ-143446)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte ré sobre o pleito de fls. 213/214 e documentos de fls. 215/221. \r\n\r\nProc. 2007.001.145807-3 - VANESSA OXIMENES ALVES A/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARÃES JUNIOR==PGM== Despacho:1. Certifique o cartório se os documentos mencionados as fls. 76 acompanharam a petição. Em caso negativo, intime-se o Município do Rio de Janeiro para que cumpra a decisão de fls. 71, no prazo de 05(cinco) dias.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.153409-9 - JURACY RIBEIRO COSTA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:DESIGNO O DIA 19/06/2008 PARA REALIZAÇÃO DAS AUDIENCIAS DE CONCILIAÇÃO REFERENTE AOS PROCESSOS DA CEDAE. AS AUDIENCIAS TERÃO INTERVALO DE 15 MINUTOS, SENDO QUE COMEÇARÃO A PARTIR DE 16:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.153954-1 - AGUINALDO BATISTA GUEDES B/C 01 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Intime-se os réus para que se manfiestem, no prazo legal, sobre o pedido de fls. 156/161.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.169212-4 - ANTONIO CARLOS PIERRE C/C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar aos réus, solidariamente, a devolver aos Autores os descontos efetuados a título de excedente de teto na vigência da emenda constitucional nº 19/1998 até a entrada em vigor da emenda constitucional nº 41/03(19/12/03), quando para efeito de cálculo do redutor remuneratório, então, deverá ser observado o subteto estabelecido pelo Estado (Lei º 4057/2002) até a promulgação da Lei Estadual nº 5001/2007(07/03/07) e a partir daí deverá ser levado em consideração o valor do subsídio fixado para o Governador do Estado do Rio de Janeiro. O valor que será apurado em liquidação deverá ser devidamente corrigido monetariamente a partir de cada desconto, acrescido dos juros de mora de 6% (seis) por cento ao ano a contar-se da citação, observada a prescrição quinquenal. Considerando a sucumbência recíproca,... \r\n\r\nProc. 2007.001.171660-8 - PAULO CESAR DA CRUZ TELLES E/C 11 (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL - PGE Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro, no prazo legal, sobre a certidão da serventia. \r\n\r\nProc. 2007.001.212901-2 - MARCELO GOMES DE OLIVEIRA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS - PGM -), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE - Decisão:Certifique o cartório se houve recurso, pelo Estado do Rio de Janeiro, em face da r. sentença, no prazo legal.Recebo o Apelo de fls.66/69 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.265417-9 - MARIA NATÁLIA DE SOUZA ALVES B/C 10 (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.027460-6 - ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (C/C 10), RENATO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu promova a transferência de titularidade do veículo descrito na inicial para o segundo réu, Renato Silvia de Oliveira, nos cadastros do DETRAN-RJ no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente sentença sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). CONDENO, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.027460-6 - ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (C/C 10), RENATO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Corrijo ex officio o erro material contido na sentença de fls.158/162 passando a constar na parte dispositiva a seguinte redação:\"Isto Posto , JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu promova a transferência da titularidade do veículo descrito na inicial para o segundo autor Renato Silva de Oliveira nos cadastros do DETRAN-RJ no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente sentença sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais)\"No mais a sentença permanece conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.118203-3 - CHAYENNE GIOIA ALVES B/C 4 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-se2. O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125367-2 - DANILO FERREIRA DA COSTA C/C 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.051180-5 - EDSON FERREIRA BRANDAO - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DE ESTADO Despacho:Ao exequente, no prazo legal, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.098298-2 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F.ARRUDA Decisão:Recebo o Apelo de fls.59/63 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.187078-6 - RAILSON PEREIRA DE OLIVEIRA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:1. Tendo em vista a certidão da serventia de fls. 62, republique-se a sentença de fls. 49/52 devolvendo-se o prazo para eventual manifestação do Estado do Rio de Janeiro.2. Após apreciarei a admissibilidade do recurso de fls. 55/61. \r\n\r\nProc. 2007.001.187078-6 - RAILSON PEREIRA DE OLIVEIRA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar os réus ao fornecimento dos utensílios necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o Município em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), deixando de fazê-lo quanto ao Estado, pelo fenômeno da confusão (ar \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013373-7 - ULISSES DOS SANTOS NEVES C/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR.=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls.51/64 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.073347-9 - OSMAR CALIXTO DE SOUZA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora, às fls. 26, antes mesmo da citação do réu, desistindo da presente ação HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Pagar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213016-6 - ÁUREA TENÓRIO ALVES B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.184419-2 - ALDYR PINTO A/C 11 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO UNIS DA SILVA (RJ-138584)) X FEEMA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL==PGE== CERTIDÃO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, DISPONÍVEL PARA O ADVOGADO DOS AUTORES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.125742-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (E/C 07) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO FER REIRA NASCIMENTO (RJ-105083)), Procurador: EDUARDO ALVES FONTES - PGM Despacho:1. Considerando a certidão da serventia e com a finalidade de se evitar dúvidas a respeito do local aonde a diligência deverá ser efetivamente cumprida, especifique a parte autora o endereço para cumprimento do mandado.2. Com a resposta, renove-se a diligência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.066265-5 - NATURAGUA GUAPIAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X DILSON DOS SANTOS VASCONCELOS), ROTA 116 S A), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/34 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026644-0 - LUCIANO ROCHA BAYONETA (B/C 11), MATHEUS ANTÔNIO COSTA BAYONETA (B/C 11), ANA CRISTINA COSTA BAYONETA, ADRIANA COSTA DOS SANTOS BAYONETA, RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA-PGM- Despacho:À parte autora em réplica, no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.037153-9 - CATHARINA DE SOUZA GOMES (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS. 191/194. \r\n\r\nProc. 2006.001.077112-8 - HELOISA HELENA GUERRA DE CASTRO - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 61, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição e que não tenham sido incluídas no precatório de fls. 97, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.182293-7 - MARIA ANNA DE ALBUQUERQUE DOS REIS B/C 01 (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF = PGE ==) Despacho:Às partes, no prazo legal, sobre fls. 56/59.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 555022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4102 ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 21443487-0 \r\n\r\nNº: 4103 CELIO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10135186-4 \r\n\r\nNº: 4104 EDSON GOMES BORGES \r\n\r\nR.G.: 20090227-8 \r\n\r\nNº: 4105 MULLER PEDRO DA SILVA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 23522778-2 \r\n\r\nNº: 4106 RAFAEL COIMBRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 25606874-3 \r\n\r\nNº: 4107 ROBERTO ANDERSON MOURA \r\n\r\nR.G.: 11577006-7 \r\n\r\nNº: 4108 WALLACE LUIZ DIAS VITAL \r\n\r\nR.G.: 22072187-2 \r\n\r\nNº: 4109 WELLINGTON SILVA LIMA \r\n\r\nR.G.: 11621963-5 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4110 ADRIANO OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12822517-4 \r\n\r\nNº: 4111 ALEXANDRE FERREIRA DE SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 09192717-8 \r\n\r\nNº: 4112 ALEXANDRE SILVA DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 13254347-1 \r\n\r\nNº: 4113 ALMIR GONCALVES MELLO SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09568636-6 \r\n\r\nNº: 4114 ANDREA KATIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20206868-0 \r\n\r\nNº: 4115 BRAZ ANSELMO JOSE VICENTE \r\n\r\nR.G.: 09767946-8 \r\n\r\nNº: 4116 DANIEL GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11911674-7 \r\n\r\nNº: 4117 DOUGLAS SILVEIRA DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 10815577-1 \r\n\r\nNº: 4118 EDESON SILVA DE FIGUEIREDO \r\n\r\nR.G.: 12245757-5 \r\n\r\nNº: 4119 EDUARDO PEREIRA PASSOS \r\n\r\nR.G.: 12230458-7 \r\n\r\nNº: 4120 ELIANA MARIA ELERES NUNES \r\n\r\nR.G.: 06518965-6 \r\n\r\nNº: 4121 ELIANE PIMENTA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07510335-8 \r\n\r\nNº: 4122 ERENILDO ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13502595-5 \r\n\r\nNº: 4123 EZEQUIEL JUNIO RANGEL \r\n\r\nR.G.: 12365363-6 \r\n\r\nNº: 4124 FRANCISCO JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21242966-6 \r\n\r\nNº: 4125 GILBERTO CALIXTO MODESTO \r\n\r\nR.G.: 11794578-2 \r\n\r\nNº: 4126 GLÁUCIO DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11162036-5 \r\n\r\nNº: 4127 IGOR CAETANO PAULO \r\n\r\nR.G.: 12721448-4 \r\n\r\nNº: 4128 ISMAEL FERNANDO ARAÚJO RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 13030965-1 \r\n\r\nNº: 4129 JACY DA CONCEIÇÃO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12233735-5 \r\n\r\nNº: 4130 JAIRO GABRIEL \r\n\r\nR.G.: 05990374-0 \r\n\r\nNº: 4131 JOÃO DANTAS \r\n\r\nR.G.: 24658295-1 \r\n\r\nNº: 4132 JOEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 03627376-1 \r\n\r\nNº: 4133 JONAS ALMEIDA GERMANO \r\n\r\nR.G.: 22291757-7 \r\n\r\nNº: 4134 JORGE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13500113-9 \r\n\r\nNº: 4135 JORGE LUIZ ESPOSTI \r\n\r\nR.G.: 05106768-4 \r\n\r\nNº: 4136 JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA FÉLIX \r\n\r\nR.G.: 11785055-2 \r\n\r\nNº: 4137 JOSÉ ANTÔNIO VIOLANTE EUDÓSIA \r\n\r\nR.G.: 08083777-6 \r\n\r\nNº: 4138 LEANDRO THIMOTEO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10533986-5 \r\n\r\nNº: 4139 LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES \r\n\r\nR.G.: 20514266-4 \r\n\r\nNº: 4140 MARCIO HENRIQUE DAS NEVES RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 11028517-8 \r\n\r\nNº: 4141 MARCO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09703037-3 \r\n\r\nNº: 4142 MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 20105433-5 \r\n\r\nNº: 4143 MARIA DA GRAÇA GONÇALO DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 03668865-3 \r\n\r\nNº: 4144 MICHEL RENAN SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12795857-7 \r\n\r\nNº: 4145 RENATO RODEGHERI DE FRANCA \r\n\r\nR.G.: 12529427-2 \r\n\r\nNº: 4146 RODRIGO ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22094888-9 \r\n\r\nNº: 4147 RODRIGO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20114763-4 \r\n\r\nNº: 4148 ROGÉRIO SOUSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 20009356-5 \r\n\r\nNº: 4149 THIAGO WILSON ALVES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20915757-7 \r\n\r\nNº: 4150 VALDECI CARLOS PESSANHA \r\n\r\nR.G.: 09944058-8 \r\n\r\nNº: 4151 VALDECIO EVANGELISTA VALÕES \r\n\r\nR.G.: 20354308-7 \r\n\r\nNº: 4152 VALDIR LUIZ SOARES \r\n\r\nR.G.: 13449467-3 \r\n\r\nNº: 4153 VALMIR ANDRADE CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 21244008-5 \r\n\r\nNº: 4154 WEIDISON JOSE DOS SANTOS PAES \r\n\r\nR.G.: 20321306-1 \r\n\r\nNº: 4155 WELLINGTON SILVA DA ROCHA PASSOS \r\n\r\nR.G.: 21799676-8 \r\n\r\nNº: 4156 WESCLEY GOMES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 24809993-9 \r\n\r\nNº: 4157 WILLIAN APARECIDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 99906453-8 (VEP) \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4158 ADEILSON SOUZA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 13497713-1 \r\n\r\nNº: 4159 ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 20250115-1 \r\n\r\nNº: 4160 ALEXANDRE JOAQUIM DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10236345-4 \r\n\r\nNº: 4161 CLAUDIO SABINO \r\n\r\nR.G.: 09856955-1 \r\n\r\nNº: 4162 IVANILDO BERNARDO \r\n\r\nR.G.: 12339205-2 \r\n\r\nNº: 4163 LUIZ ALBERTO DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 11495035-5 \r\n\r\nNº: 4164 RAFAEL MALTA PEDROSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23551975-8 \r\n\r\nNº: 4165 SÉRGIO PEREIRA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10678934-0 \r\n\r\nNº: 4166 THIAGO VALDECI DA SILVA SANTIAGO \r\n\r\nR.G.: 13126135-6 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4167 MARCIO LUIZ LINHARES SENNA \r\n\r\nR.G.: 24665195-4 \r\n\r\nNº: 4168 RONILDO GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09348201-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 554821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1147 ANDERSON DOS SANTOS SOARES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12785503-9 (2467) \r\n\r\nNº: 1148 ANDERSON MOREIRA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09630553-7 (2469) \r\n\r\nNº: 1149 LUCIANO DE JESUS GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 13203404-2 (2466) \r\n\r\nNº: 1150 LUCIANO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 11144035-0 (2506) \r\n\r\nNº: 1151 MIGUEL ANGELO LOZANO GRANADO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12135813-9 (2507) \r\n\r\nNº: 1152 ORLANDO COSTA \r\n\r\nR.G.: 09427354-7 (2468) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1153 ADILSON DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13449290-9 (1861) \r\n\r\nNº: 1154 CARLOS ROBERTO GUEDES \r\n\r\nR.G.: 07569796-1 (1821) \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 554822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "554998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 178 do CPM - Fuga de preso ou internado \r\n\r\nProc. 2007.001.203658-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X SILVIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061) À DEFESA PARA SE MANIFESTAR EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 196 do CPM - Deixar o militar de desempenhar a missão que lhe foi confiada \r\n\r\nProc. 2007.001.146036-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:Designo o dia 04/08/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 243 do Cpm - Extorsão Simples, c/c §2 do art.242,I,II n/f Art.70,G e L todos do cpm \r\n\r\nProc. 2008.001.020405-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-131576), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)) X MARCOS MENDONÇA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo o dia 25/06/2008, às 14:00 horas, para a oitiva da testemunha Ione, que deverá ser intimada nos endereços fornecidos. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.016644-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743)) X LEANDRO SALLOTO DE LIMA), JORGE MARIO VIEIRA DO ROSARIO), NEI PAULA LOPES), IVAN LEBA GRACIANO REIS), VALDIR SILVEIRA ESTEVAO), LEONARDO DA SILVEIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.000290-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X LUIZ PAULO ROALE PARANHOS, FABIO RICARDO ALVES BARBOSA, IGOR E SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo o dia 15/07/2008, às 14:00h, para a audiência de oitiva das testemunhas Vando Camilo Barbosa e o Ten.Cel.PM Alvaro Henrique Pessanha. Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054241-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220)) X JOSÉ CARLOS BARCELLOS MAGALHÃES CAP.PM.RG.58.826 E OUTRO Despacho:Defiro o requerimento da Defesa do acusado Sérgio Luiz, concedendo o prazo de 08 (oito) dias. Intime-se. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, C/C 70, II G E L DO CPM \r\n\r\nProc. 2007.001.153557-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X AFRODÍSIO FERREIRA LIMA FILHO E OUTRO Despacho:Designo o dia 13/08/2008, às 13:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa (fls. 205), devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 311 do CPM - Falsificação de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022993-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X JORGE EDUARDO PEIXOTO PEREIRA - 2º TEN PM RG 77.284 Despacho:Saneador: O processo se encontra em ordem. Designo o dia 30/09/2008, às 15:00 horas, para audiência de julgamento. Procedam-se às diligências necessárias para a realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2007.001.024873-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X SILAS MACHADO SD.PM.RR.RG.47.141 E OUTROS Despacho:Homologo a desistência. Intimem-se as Defesas dos acusados acerca da desistência da oitiva da testemunha \"Lambreta, bem como a fim de se manifestarem na forma do artigo 417, §2º, do Código de Processo Penal Militar. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.198597-8 - CASSIUS NASCIMENTO VELENÇA, Paciente: EWERTON MADURO DE SANTANA X COMANDANTE GERAL DO BATALHAO DE POLICIA DE CHOQUE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Sentença:[...] JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, NEGANDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS PRETENDIDA, o que faço na forma do artigo 478 do Código de Processo Penal Militar.Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações de praxe, dando-se, após, baixa na distribuição e remetendo-se ao arquivo.De acordo com o artigo 30, inciso XIII, da Lei nº 8.457/92 (LOJMU), comunique-se ao Comando Geral da PMERJ, inclusive no que tange à publicação da presente decisão em boletim ostensivo, para fins de conhecimento do paciente e da autoridade nomeada coatora.Sem custas, na forma do artigo 5º, inciso LXXVII, da Carta Magna, e do artigo 712 da Lei Processual Penal Castrense.P. R. I. C. \r\n\r\nId: 554998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 09/06/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.048815-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TOURING DO BRASIL S/A (Dr(a) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ-083102) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.003918-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DA SILVA e outros (Dr(a) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ-118817) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020252-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : IVAN AMORIM DA SILVA (Dr(a) Rafael Rodrigues de Andrade - OAB RJ-148071) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020256-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : WALDELINA OCCHIONI (Dr(a) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ-115834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020271-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Dr(a) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ-057587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020275-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FELICIANO (Dr(a) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ-130964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020316-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDGAR MENDES LEON (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020317-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : NEIVINHO FIGUEIRA ROSA (Dr(a) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ-130454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020328-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGDA VEIGA RODINO LANDEIRO (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ-139335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020345-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : KELLEN FIGUEIRA MARTINS (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020361-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DA GAMA RODRIGUES (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020362-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Dr(a) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ-087304) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO SILVA E SILVÉRIO (Dr(a) Pedro Silva e Silvério - OAB RJ-132214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020408-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCE MARY DOYLE MAIA DE OLIVEIRA MONTE (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501, Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020409-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Marisa Mendes da Silva - OAB RJ-135641) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020424-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LUIS FERNANDO KHADOUR (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020436-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT . . . S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEQUENO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.020461-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM DA SILVA COSTA (Dr(a) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ-074955) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020462-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CÉLIA DOS SANTOS BRAUNE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020482-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LADJANE VIANA ALVARES (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (CARTÃO EXTRA) (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.020488-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG - LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367, Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS DE MENDES DE CALDAS RAYMUNDO e outros (Dr(a) Suzana de Queiroz Alves - OAB RJ-121963) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020519-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ALVES DE ARAUJO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020524-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS S/A (Dr(a) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ-095849) \r\n\r\nRecorrido : LISETE VARELA DE ARAUJO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020553-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NAZARETH DE ANDRADE PAIVA (Dr(a) Lecticia de Oliveira Mattos - OAB RJ-005401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020557-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACIA CRISTINA PACHECO (Dr(a) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ-097438) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020584-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMIG CELULAR S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : HELCIO MACHADO DE SOUZA (Dr(a) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ-108841) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020591-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL GENUEL (Dr(a) Maria Carolina Alcantara Decot - OAB RJ-146551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020610-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS BEZERRA COELHO (Dr(a) Wisley Vieira Souto - OAB RJ-128285) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020620-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMAR MARTINS JUNQUEIRA (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020642-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA DIONIZIO (Dr(a) Arilson Gouveia - OAB RJ-108707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020649-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE DE FREITAS MONTEIRO (Dr(a) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ-041821) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020670-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : OLINDO RAMOS DOS SANTOS (Dr(a) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ-110002) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020679-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO MIRANDA PONTES (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020715-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA FERNANDES RODRIGUES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020718-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA CRISTINA DE CARVALHO MACEDO (Dr(a) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ-065850) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020731-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA ALVES DE MORAES GOMES (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020737-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURIO COSTA SOUZA (Dr(a) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ-135899) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020762-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUMA GUIMARÃES DE LUCCENA OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ-134007) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020774-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : HILDEBRANDO MARTINS DE CASTRO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020797-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Dr(a) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ-002351) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERI SOARES RIBEIRO (Dr(a) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ-081357) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020807-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : RUTH MARIA RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ-116802) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020822-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : RENILDA DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ-036976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020833-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURÍCIO RODRIGUES DE MORAIS (Dr(a) Willian Guido Cabral - OAB RJ-118873) \r\n\r\nRecorrido : CENFAAIB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA (Dr(a) Hamilton Braga Salles - OAB RJ-077664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020848-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO VILA S. A. (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecorrido : LUCÍLIA DOS SANTOS RIBEIRO COSTA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020882-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WENDELL DA SILVA GIL (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020883-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VALCIMAR RANGEL MACHADO (Dr(a) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ-142457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020924-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ELIVANIA PERES BERNARDES DE SOUZA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020944-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CAMPOS (Dr(a) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ-130660) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020945-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Dr(a) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ-109351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020975-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecorrido : JÉSSICA FERREIRA PINTO SILVA (Dr(a) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ-097367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020976-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO PARAVIDINO (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021001-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ FERREIRA COIMBRA (Dr(a) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ-106354) \r\n\r\nRecorrido : M. CURY COMPUTAÇÃO LTDA (Dr(a) Andre Soares Travessa - OAB RJ-093083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021013-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OLAVO DE CASTRO GUIMARÃES (Dr(a) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ-054581) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021023-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : JOSEMI JOSE ALVES (Dr(a) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ-065736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021038-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA JORGE LANES (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021062-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021067-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ERICKA SANT'ANA FEDERICI TRANCOSO (Dr(a) Priscila Santos Pacheco - OAB RJ-143247) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021091-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021103-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO ALVARENGA BORGES (Dr(a) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ-023415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021124-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARLÚCIO SILVA DE LUNA (Dr(a) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ-097163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021129-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA QUELHAS NATAL (Dr(a) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ-030721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021150-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALINE GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.021159-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR AZEVEDO TOLENTINO (Dr(a) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ-071036) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021185-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAERCIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Dr(a) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ-107144) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANESPA S/A (Dr(a) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ-119024) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021194-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA CHAVES RIBEIRO (Dr(a) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ-109441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021213-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MEDEIROS CLEMENTINO (Dr(a) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ-064257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021227-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO FÉLIX DE SOUZA (Dr(a) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ-067173) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021241-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GREICIELEN DOS SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ-114257) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021251-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W . . . VAREJO (SUBMARINO) (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL CRISTINA SILVA (Dr(a) Fábio Bhering - OAB RJ-131896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021277-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RRW ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ-087346) \r\n\r\nRecorrido : OZANA CELIA XAVIER ALVES (Dr(a) Edenilson Candido de Carvalho - OAB RJ-084957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021286-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LUIZ DA SILVA MATOS (Dr(a) Iara Marzol Montandon - OAB RJ-081678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021322-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : DALVA FERNANDES DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Magno da Silva Saurine - OAB RJ-142006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021325-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMELIA DA COSTA BARBOSA (Dr(a) Luiz Antonio da Silva Carvalho - OAB RJ-117532) \r\n\r\nRecorrente : DEBORAH CRISTINA AGUIAR DINUCCI BRITO E OUTROS (Dr(a) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ-001761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021351-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCS SEGUROS S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FRANCISCO CAMELO JUNIOR (Dr(a) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ-057069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021358-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO FERREIRA MAGALHÃES (Dr(a) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ-102892) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA - ME (Dr(a) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ-102829) \r\n\r\nRecorrido : MARCO XX LTDA (Dr(a) Andréa Viana - OAB RJ-135734) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021383-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO AMIN DE MEDEIROS VIEGAS (Dr(a) Flávia Maria Rezende Nunes Oberg - OAB RJ-047163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021384-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIAD AS GRAÇAS RIBEIRO CABRAL (Dr(a) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ-032477) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021408-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBERTY PAULISTA SEGUROS S. A (Dr(a) Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ-027087) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH VALENTIM DE ARAUJO (Dr(a) Marcelo Valentim de Araujo - OAB RJ-126019) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021420-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLA LOUREIRO MOURILHE SILVA (Dr(a) Albert Papera Araujo - OAB RJ-110500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021450-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : ELCINEA AUGUSTA BEZERRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.021454-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANNE DE FÁTIMA AFONSO AMADO (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021464-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : EDILENE MARIA DA SILVA (Dr(a) Alexandre Chaves - OAB RJ-002874) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021469-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : NILTON MONTEIRO (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ-105954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021492-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : EULINA PACIFICO DA FONSECA (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021499-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DE OLIVEIRA ALVES (Dr(a) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ-049986) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ-112633) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021523-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEL-AIR MOVEIS MATRIZ (Dr(a) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ-135568) \r\n\r\nRecorrido : ALAN KARDEC FIGUEIREDO DE MOURA (Dr(a) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ-069388) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021538-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO CRUZ CELEBRIM (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021552-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021556-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCY FRANCIS SILVA TALON (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021585-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO AGRA DE BRITO (Dr(a) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ-104118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021589-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MONICA GOMES DE ASSUNÇÃO (Dr(a) Alan Leite Machado - OAB RJ-126643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021624-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO PAES LEME (Dr(a) Alan Costa Neves - OAB RJ-114553) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021627-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORDA DO BRASIL S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DALVA MARIA DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Jose Bruno de Azevedo Oliveira - OAB RJ-109908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021647-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO SIMÕES DIAS FILHO (Dr(a) Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ-124744) \r\n\r\nRecorrente : POLCAR OFICINA MECÂNICA LTDA (Dr(a) Rafael de Oliveira Maciel Monteiro - OAB RJ-144483) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021652-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ALEX MARAJOL DE SOUSA (Dr(a) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ-064884) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021668-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMEIA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021678-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : MARIA JORGINA RANGEL BARROSO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.021701-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DOS SANTOS LOPES (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021709-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IAB- INSTITUTO ADELE DE BENEFICIOS (Dr(a) Pedro Augusto Soares Vieira - OAB RJ-057071) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA GOMES SOUZA (Dr(a) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ-095871) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021733-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA ERCILIA LEMOS (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021743-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSITENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRSIL (CASSI) (Dr(a) Fernanda Vasconcelos de Carvalho de Brito Ávila - OAB RJ-095349) \r\n\r\nRecorrido : EUGENIO BEZERRA PINTO (Dr(a) Leonardo de Carvalho Barboza - OAB RJ-116636) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.009165-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAMPOS DE GOYTACAZES \r\n\r\nLitisconsorte : PAULO CAVALCANTI LIMA (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021775-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO SOUZA MARCILIO (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO S/A e outros (Dr(a) Fabio Roberto Lotti - OAB RJ-147449, Dr(a) Heloisa Perrud Grothe - OAB RJ-147612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021781-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : ELCIO QUITETE PINTO (Dr(a) Celso da Silva Gomes - OAB RJ-032644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021789-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELSON NUNES REIS e outros (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021805-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILU COSTA GUARANY (Dr(a) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ-102866) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021832-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SPC - CDL - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE BELFORD ROXO (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : VERÔNICA BADARO DE ALMEIDA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021847-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA LEONCIO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021876-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nRecorrido : IVONE GOUVEIA NOVAIS GOES (Dr(a) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ-128329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021879-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG -SAUDE (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : RUTH PEREIRA BORGES (Dr(a) Izabelle Cristinne Pereira Sa - OAB RJ-095838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021910-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMYR OMAR SILVA PARANHOS (Dr(a) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ-102574) \r\n\r\nRecorrido : TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021911-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSE MARTINS FERREIRA (Dr(a) Wellington Lima da Silva - OAB RJ-124755) \r\n\r\nRecorrido : C. D. I. - CENTRO DIAGNOSTICO DOR IMAGENS (Dr(a) Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ-036876) \r\n\r\nRecorrido : SÃO JOSE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE (Dr(a) Sandra Lima de Souza - OAB RJ-107314) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021926-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Dr(a) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ-115473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021930-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA VIEIRA FOLLY (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021967-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ALINE PEREIRA CAMPOS (Dr(a) Jorge Luiz Barbosa do Nascimento - OAB RJ-090875) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021968-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : JUVENAL ALVES PEREIRA FILHO (Dr(a) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ-064095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021998-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORNISIA DA SILVA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022000-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Dr(a) Marcelo Cavalcante Pereira Leal - OAB RJ-074117) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022022-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIUS MALIZIA FARIA (Dr(a) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ-098136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022023-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA MACHADO DA SILVA DIAS (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.022055-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE WILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ-084716) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022056-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DE SOUZA CURY (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022087-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA E VIDEO (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA BERTI CHAVES (Dr(a) Ubiratan Senjori de Souza Ferreira - OAB RJ-063971) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022088-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MONTEIRO (Dr(a) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ-059429) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO RAMOS DE CASTRO (Dr(a) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ-071916) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022108-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL LTDA (Dr(a) Milton Jorge Risso - OAB RJ-055046) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO HENRIQUE VIANNA DA ROCHA (Dr(a) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ-130763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022113-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUCÉA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Dr(a) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ-071678) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022138-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : GERUSA SA FREIRE ALMADA (Dr(a) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ-088283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022148-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO SOARES AGUIEIRAS (Dr(a) Justino Cesar Aguieiras - OAB RJ-116028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022170-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA DE SOUZA BASTOS DA PENHA REIS (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022179-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ-099039) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LÚCIA BURIL VITAL & OUTRO (Dr(a) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ-070782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022202-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOVACY MARTINS RAMOS (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022210-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX AMICO (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA MOREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Luciano Moreira Meritello - OAB RJ-107235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022248-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIO DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.022251-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGIA DEJANIRA FLORENCIO DA SILVA (Dr(a) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ-123305) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO KENNEDY (Dr(a) Pedro Paulo Alves Hauaji - OAB RJ-080914) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022271-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON SARAIVA HORA (Dr(a) Anacleto Dionizio Brandão - OAB RJ-147285) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022272-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO SILVA DE SÁ (Dr(a) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ-074858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022307-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO RESENDE DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022310-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ SILVA GODINHO (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022336-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DIONISIO MATOS (Dr(a) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ-087172) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022342-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO NEUMANN BOTELHO (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022362-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : DEVALDINA RAMOS DE ASSIS (Dr(a) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ-073027) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022367-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PEDRO MARCATE \r\n\r\nRecurso 2008.700.022396-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANBT (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS (Dr(a) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ-108789) \r\n\r\nRecorrente : ASDNER-RJ (Dr(a) David Alfredo Nigri - OAB RJ-086149) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA SOUZA SILVA (Dr(a) Marcella Daibert Salles - OAB RJ-133833) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022397-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS PRADO CARDOSO (Dr(a) Hebert Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ-143083) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022428-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO DE OLIVEIRA THOMAZ (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ-085059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022429-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : CELSO MARINS PEÇANHA (Dr(a) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ-110684) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022451-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSITENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA MARIA TAVARES E SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.022458-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO KANT DE LIMA (Dr(a) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ-125251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022480-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ EDUARDO CAPUANO (Dr(a) Ana Carolina de Almeida Ignacio - OAB RJ-145178) \r\n\r\nRecorrido : RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA. (Dr(a) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ-016413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022492-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO RODRIGUES MAGALHÃES (Dr(a) Carlos da Silva Magalhães - OAB RJ-144013) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022505-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA APARECIDA FIGUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022516-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TRIBUNALNACIONAL DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO (Dr(a) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ-118242) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.022526-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FABIO GONÇALVES DA ROCHA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022542-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CRISTINA GAZETA XAVIER (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022756-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CAPISTRANO SANTOS NETO (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : EDIFICIO RESIDENCIAL SENCOMAR (Dr(a) Fabio Martins Affonso - OAB RJ-118575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022757-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TANIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Gloria Maria Trindade - OAB RJ-080107) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022769-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DE SOUZA MATTOS (Dr(a) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ-059545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022782-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA PIOVESANO BARTOLOMEI (Dr(a) Thais Siqueira Marcondes Santos - OAB RJ-148699) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED PLANALTO MÉDIO (Dr(a) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ-054379, Dr(a) Carla Fernandes Seixas - OAB RJ-143360) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022796-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FLORISVALDO CRUZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ-135559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022806-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO GONÇALVES DA COSTA (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.022839-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACELINI OLIVEIRA DA CRUZ (Dr(a) Lescy Silva Salles do Nascimento - OAB RJ-145678) \r\n\r\nRecorrido : CREFISA CRÉDITO PESSOAL (Dr(a) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP-128457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022842-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO ROMERO BEZERRA GUERRA (Dr(a) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ-041397) \r\n\r\nRecorrido : TUFEILY TELECALL CENTER LTDA ME (Dr(a) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ-108017) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022854-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (OI) e outros (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ARISTEU MARIA MONTEIRO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.022866-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAN IGNÁCIO CAMPOS LOPEZ (Dr(a) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ-104816) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ ARAÚJO (Dr(a) Luciene Alvares Xavier - OAB RJ-123903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022887-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DA SILVA RAMOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022892-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA GIL BIACHO DE ALMEIDA (Dr(a) Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ-139639) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nId: 554832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/06/08, às 11:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.063503-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NEIDE DINIZ RAMOS (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nImpetrado : JEC RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.004576-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nImpetrado : JEC CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nRecurso 2008.700.006552-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANGELICA NOGUEIRA DA CRUZ (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635, Dr(a) Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ-146174) \r\n\r\nImpetrado : JEC BARRA DO PIRAÍ \r\n\r\nLitisconsorte : CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Dr(a) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ-005295) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007772-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.009834-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL CATARINA MONTEIRO DE SOUZA e outros (Dr(a) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ-114550) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009848-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA BARBOSA MIRANDA (Dr(a) Dione Firmino de Lima - OAB RJ-075980) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010295-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO PLASTER ZACCARO (Dr(a) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ-113720) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FRANCISCO VILAÇA (Dr(a) Ademilde França Ottolini - OAB RJ-090679) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010371-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO BALBINO DE MELLO (Dr(a) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ-066820) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010424-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA RIBEIRO DE FREITAS (Dr(a) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ-108017) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010542-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO ALVES DA MOTA (PJ & MOTA IMOVEIS) (Dr(a) Jadir Arnaldo de Freitas - OAB RJ-068318) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ-057301) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010939-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO RIBEIRO FERREIRA (Dr(a) Thays de Almeida Machado - OAB RJ-092541) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA VITÓRIA - GRUPO ALEIXO (Dr(a) Wanderson Mesquita - OAB RJ-099548) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010985-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO PACHECO PARANHOS (Dr(a) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ-129024) \r\n\r\nRecorrido : CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP-128457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012347-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IONICE ESPINDOLA DE SOUZA BARROS (Dr(a) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ-017698) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.013824-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA CHAVES JARDIM E OUTRO (Dr(a) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ-079307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014446-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁLVARO RODOLFO DA SILVA (Dr(a) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ-097276) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014607-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED MACAÉ (Dr(a) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ-072341) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELI DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.014619-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (Dr(a) Ana Carolina Ferreira Rodrigues de Macedo - OAB RJ-133573) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014642-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMIR DOS SANTOS RABELLO JÚNIOR (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.014748-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS GOMES NOGUEIRA (Dr(a) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ-031350) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014856-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379, Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015343-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Dr(a) Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ-148542) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.015861-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA RIBEIRO SILVA (Dr(a) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ-050920) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016021-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO TEIXEIRA AGUIAR (Dr(a) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ-043438) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017151-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMANTA DE MELO ANDRADE (Dr(a) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ-060667) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017177-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEFE DA SILVA PINHO (Dr(a) Simão Pedro Vieira - OAB RJ-141097) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017179-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERUZA THIAGO CAETANO (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017207-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : GENETON ANTUNES DE MELO (Dr(a) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ-125163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017225-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017231-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CÉLIA ALEXANDRE (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017249-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : DARCY XAVIER CORREIA (Dr(a) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ-078269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017257-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO ARAUJO (Dr(a) Jorge dos Santos - OAB RJ-078272) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017288-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUGENIA DAS MERCÊS SOUZA & OUTRO (Dr(a) Marcia de Souza Gonzalez - OAB RJ-144103) \r\n\r\nRecorrido : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017336-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS PEREIRA LOPES (Dr(a) Fábia de Castro Lemos - OAB RJ-117422) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017354-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ MARQUES VIEIRA (Dr(a) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ-117615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017364-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARISA ESTER PEREIRA (Dr(a) Robson Costa - OAB RJ-096852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017391-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO GOMES DA SILVA (Dr(a) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ-070703) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017407-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALENTINA CASARIM (Dr(a) Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ-140606) \r\n\r\nRecorrido : TABELIAO DO TABELIONATO DO 3º OFICIO DE PROTESTO DE TITULO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ-063149) \r\n\r\nRecorrido : TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.017421-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DAMIANI DE PAIVA (Dr(a) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ-135329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017441-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED (Dr(a) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ-054379, Dr(a) Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ-084390) \r\n\r\nRecorrente : CENTRAL NACIONAL UNIMED (Dr(a) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ-061174) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MARIA T. LESSA E OUTROS (Dr(a) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ-139422) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017460-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE MORAES DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ-051597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017468-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RENATA GUARINO MARTINS (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017486-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLEZIA DE OLIVEIRA CONDE (Dr(a) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ-138328) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017496-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA (Dr(a) Tatiana Andrade Degli-esporte de Moura - OAB RJ-131915) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VIDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017512-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DOS SANTOS VIEIRA (Dr(a) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ-109158) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017525-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA THOMAZ DA SILVA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017537-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES (Dr(a) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ-042456) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PEREIRA DE FARIAS (Dr(a) Alessandra Pires de Alcantara Miranda - OAB RJ-129573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017550-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JANETE DE LIMA (Dr(a) Luciana Santana Estevam - OAB RJ-122361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017566-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR FREITAS COSTA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017573-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Bruno de Castro Almeida - OAB RJ-137755) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CESAR RANÇATO DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Leonardo Furtado de Miranda Pinto - OAB RJ-149146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017587-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO CLEMENTE DA SILVA (Dr(a) Leandro Machado Cheble - OAB RJ-119971) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (EMBRATEL) (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017604-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARINO GOMES DA SILVA (Dr(a) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ-111288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017614-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LUCIA GONÇALVES VIANA (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.017626-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ-078871) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017643-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGÉLICA RIBAS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS PEREIRA CORREA (Dr(a) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ-060062) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017652-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVADIN- INDUSTRIA AMAZONIA S/A (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO COUTO DUARTE (Dr(a) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ-140722) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017663-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA CLÁUDIA PEREIRA (Dr(a) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ-111563) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569, Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017680-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORDILENE MIRANDA FERREIRA (Dr(a) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ-127312) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017694-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TERESA DE SOUZA PINTO (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017707-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANA BANCO S/A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON VIEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ-082658) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017721-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA ROCHA DIAS (Dr(a) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ-142345) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017729-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LIANA COELHO NETTO (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017746-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FILIPE GODOY DE AZEREDO (Dr(a) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ-132714) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017760-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTONIA DE ALMEIDA BAHIA (Dr(a) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ-075758) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017768-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSE MEDEIROS SCLIAR (Dr(a) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ-065454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017785-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA TAVARES MOREIRA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017811-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S. S (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : LUCI DOMINGOS SILVA ALVES (Dr(a) Sérgio Natal Pinto da Fonseca - OAB RJ-114148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017831-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA DE OLIVEIRA (Dr(a) Amaury Pinto Junior - OAB RJ-063365) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017853-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALCIR MORAES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO SARAIVA DE SOUZA (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017864-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAILDA PY MURTA DE ALMEIDA (Dr(a) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ-129224) \r\n\r\nRecorrido : CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017881-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA RANGEL RODRIGUES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017893-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LINDALVA SIMÕES DA SILVA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017909-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA CAMPISTA RIBEIRO (Dr(a) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ-121071) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017921-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES DE SOUZA FREITAS (Dr(a) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ-078964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017935-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES (Dr(a) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ-103649) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DE SOUZA COSTA RAIMUNDO (Dr(a) Adleer de Andrade Rodrigues da Silva - OAB RJ-145412) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017952-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVETE GONÇALVES DE MELLO (Dr(a) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ-130109) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS BRASIMAR (Dr(a) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ-115425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017971-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADELIDIO DE MORAIS (Dr(a) Antonio Manoel Pinto Coelho Netto - OAB RJ-080683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017983-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILDO ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ-130964) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017999-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO RODRIGUES AMPARO (Dr(a) Mauricio Rodrigues Amparo - OAB RJ-134350) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASILS/A - B. MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : 1º TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS (Dr(a) Ana Paula Penha Gonçalves - OAB SP-243388) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018007-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUI CARLOS DA SILVA (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018032-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTH FERREIRA VALVERDE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : QUICK LANGUAGES CURSO DE IDIOMAS LTDA (Dr(a) Erika Leibel Rabinovitsch - OAB RJ-081241) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018069-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGINETE SILVA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018080-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PAULO DE SOUSA SILVA (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018110-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO BARILLO (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018141-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARA BEZERRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018152-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Defensor Público - OAB DP-000001) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018161-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CLARISMUNDO BERNARDO DA SILVA (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.018180-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PAULE GABETTO VELOSO AZEVEDO (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018187-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA SILVA MATHEUS RODRIGUES (Dr(a) Ademir de Carvalho - OAB RJ-076926) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019078-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIEBERT DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ-118829) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019104-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA CRISTINA MARTINS JOIA COUTINHO (Dr(a) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ-098789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019118-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO NARCISIO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : NETSCAN INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ-015672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019125-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDER DE MATTOS OLIVEIRA (Dr(a) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ-044550) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019160-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ARAUJO (Dr(a) Jordana Nogueira Costa - OAB RJ-147080) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS \r\n\r\nRecurso 2008.700.019201-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : DARCY PEREIRA DA SILVA e outros (Dr(a) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ-094223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019210-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544, Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ROBERT DE SOUZA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.019233-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE SANTIAGO ALVES LIMA (Dr(a) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ-031638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019356-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZIRA FERREIRA PAULINO (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019377-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA CORREA MESQUITA (Dr(a) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ-091118) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX (PONTO FRIO) (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO ( UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA ) (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019406-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO CEZAR (Dr(a) Thays de Almeida Machado - OAB RJ-092541) \r\n\r\nRecorrido : PIRES - CASAS PRÓPRIAS (Dr(a) Patrick Pavan - OAB SP-089509) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019414-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO LUIZ DE ASSIS (Dr(a) Rita de Cássia Ramos Ferreira - OAB RJ-133867) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019442-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDETE BATISTA DE LIMA (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019471-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RUTINETE THIMOTEO PEREIRA (Dr(a) Jorge Braz da Silva - OAB RJ-045570) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019474-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021033-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : DEBORAH CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE STOCKLER MACINTYRE (Dr(a) Fernando Gomes de Souza e Silva - OAB RJ-116966) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2008.700.015763-4 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : V E J IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Helio Silva Martins - OAB RJ-111822) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL COSTA COELHO (Dr(a) Thayse Rapallo Musco - OAB RJ-135705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016790-1 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO CUSINATO (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Dr(a) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ-120737) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.059630-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDERSON JOSÉ VENTURA SENA (Dr(a) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ-086340) \r\n\r\nImpetrado : XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nRecurso 2007.700.062280-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FERNANDO ALVES PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : I JEC VOLTA REDONDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.004290-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NEIDE MARIA AMARAL FERNANDES DE ALMEIDA (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.005683-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO MATHEUS DA SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecorrente : JOSUÉ MIGUEL DOS SANTOS \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTÊNCIA TÉCNICA II AMIGOS LTDA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.008952-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DILCINEA MONICA DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.010169-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARTHA SCHROEDER DAMICO (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010495-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.010543-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrente : FRANCINE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO (Dr(a) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ-121531) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014198-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : IRINEU VIEIRA DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ-057446) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015454-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : LUIZ MOREIRA DE ASSIS (Dr(a) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ-132631) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015700-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Dr(a) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ-130075) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.015703-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Dr(a) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ-130075) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.016826-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA DOS SANTOS ALMEIDA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : LAURO DA SILVA LISBOA \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.017280-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FORD SA (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : EDINA GONZAGA DE MENDONÇA (Dr(a) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ-079799) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017383-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA REGINA ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017416-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO/ NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : ALCINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017608-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA MAHÉ NUNES (Dr(a) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ-130711) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S/A. (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.017959-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINDICATO DOS TRABALHADORES VESTUARIOS DE NOVA FRIBURGO, CACHOEIRAS DE MACACU, BOM JARDIM, (Dr(a) Ulisses da Gama - OAB RJ-065758) \r\n\r\nRecorrido : ROSANIA MOTTA DE ALMEIDA (Dr(a) Carla Brustle Araújo - OAB RJ-131487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018030-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CLAUDIO PLASTINA RIBEIRO (Dr(a) Moises Martins - OAB RJ-083436) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE PEÇAIBES NUNES E OUTRO (Dr(a) Helio Silva Martins - OAB RJ-111822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018163-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA BAROLLO CONSTANÇO (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018571-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TROWER CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nRecorrido : DEISE FRANCISCA NUNES (Dr(a) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ-120836) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018598-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA REIS PAVÃO (Dr(a) Cintia Ribeiro Pimentel - OAB RJ-082791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018672-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE GOMES DE SOUZA (Dr(a) Lucilene Soares - OAB RJ-093313) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS ELETROELETRÔNICA S. A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.018820-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAZARÉ MARIA DA SILVA LUQUEZ (Dr(a) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ-126790) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018938-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO LUIS LEITE ALVES (Dr(a) Bianca Camara Seljan - OAB RJ-130046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018939-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO CHAVES DE AGUIAR (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018964-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO QUERES DE SOUZA (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecorrido : AMBEV (Dr(a) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ-035396) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018968-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO HUDSON (Dr(a) Carlos Roberto Hudson - OAB RJ-044224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019082-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO AUNI MACHADO (Dr(a) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ-123929) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019149-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE BRAZ DE PAULA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : LANTINA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019871-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON VARGAS DE MENEZES (Dr(a) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ-127738) \r\n\r\nRecorrido : FREITAS MANIA COMESTÍVEIS LTDA SUPERMERCADOS NOVO RIO (Dr(a) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ-129518) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019892-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : JOSE HELIO DA COSTA ZAMPARI (Dr(a) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ-031355) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020033-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELTON LUIZ DA SILVA (Dr(a) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ-133541) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935, Dr(a) Ricardo Costa Alves - OAB RJ-124692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020084-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS ARANTES & OUTRA (Dr(a) Scheyla Althoff Decat - OAB RJ-058885) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020124-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RENATA GRAÇAS PERDIGÃO CERQUEIRA (Dr(a) Rodrigo da Silva Perdigão - OAB RJ-133845) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020148-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO LUCIANO DOS SANTOS (Dr(a) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ-130599) \r\n\r\nRecorrido : TAII FINANCEIRA S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020297-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LEILA DA SILVEIRA (Dr(a) Ronaldo da Penha Machado - OAB RJ-100845) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020322-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRA-TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Dr(a) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ-148270) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA INÊS DA COSTA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020324-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : PATROCINIA VIANNA MARQUES (Dr(a) Marcio Augusto Vianna Marques - OAB RJ-007944) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020411-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA FERREIRA RIBEIRO e outros (Dr(a) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ-098288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020523-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO RICARDO BEZERRA PINTO (Dr(a) Wilson Freire da Silva - OAB RJ-005765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020533-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ SILVA DE LIMA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020552-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELEN DE SOUZA (Dr(a) Daniel Navarro Puerari - OAB RJ-134582) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020595-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEILA SILVA MUCHÃO E OUTRO (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020657-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDA DA COSTA RODIGOLI RAMOS (Dr(a) Mario de Souza Camargo - OAB RJ-038158) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO ANTONALDO DE ARAÚJO PEDRO & OUTROS (Dr(a) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ-081116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020672-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JALDO MORAES FERREIRA JUNIOR (Dr(a) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ-081972) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR SILVEIRA DE SOUZA FILHO (Dr(a) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ-026569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020711-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBO COMUNICAÇOES E PARTICIPAÇOES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CARLA LOUREIRO RIBEIRO (Dr(a) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ-005521) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020726-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TERESA DE CARVALHO RODRIGUES DINIZ (Dr(a) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ-059812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020744-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENA PEDRO FRANCISCO (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED COSTA VERDE (RJ) (Dr(a) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ-067733) \r\n\r\nRecorrido : CASA DE SAÚDE SANTA TEREZINHA (Dr(a) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ-123401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020784-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA AMARAL DA CRUZ (Dr(a) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ-131893) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020810-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ BENTO DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ-096499) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020838-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecorrido : ELTON DE PAULA BRANCO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020870-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ-133968) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ-079353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020902-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO ADRIANO GOMES CALDEIRA (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021027-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNMED ARARUAMA LTDA (Dr(a) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ-088697) \r\n\r\nRecorrido : ED LINCOLN VIGNOLI DOS SANTOS (Dr(a) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ-110811) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021085-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS (Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE ABBY (Dr(a) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ-093092) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021114-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SANT'ANNA (Dr(a) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ-095901) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ-125261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021212-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SAÚDE (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021436-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Dr(a) Luciano Luiz Rodrigues de Andrade - OAB RJ-134815) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021442-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ESTELIO MERCANTE (Dr(a) Lucia Maria de Almeida Silva Pinto - OAB RJ-025980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021494-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : UILTON DE JESUS REIS (Dr(a) Vanuza da Silva - OAB RJ-120670) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021495-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : EDIVANE VINHAL REIS (Dr(a) Fernanda Martinelli Coppola Serra - OAB RJ-136565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021550-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER DE OLIVEIRA VASQUES (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : M. AMORIM . . . LTDA (TIRA TEIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) (Dr(a) Joao Luiz de Rezende Freitas - OAB RJ-018221) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021592-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ESTEVÃO DA SILVA (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021636-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BRIAN DE ASSIS PANIÇOLO (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ-085059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021662-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IARA REGINA DA CRUZ DO LIVRAMENTO (Dr(a) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ-049399) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021813-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAMILTON DOS SANTOS (Dr(a) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ-120471) \r\n\r\nRecurso 2008.700.021867-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RICARDO VILELA & OUTRA (Dr(a) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ-100259) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022069-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : LENICE MENEZES (Dr(a) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ-100174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022151-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SORAIA PEREIRA DA FONSECA (Dr(a) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ-097623) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022186-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁLVARO DA SILVA TITO (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022204-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA OLARIA DE JESUS RIBEIRO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022318-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOELMA TELLES MORAES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022319-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOELMA TELLES DE MORAES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022399-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO BORGES DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.022427-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MILTON SEVERINO DA SILVA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022452-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL (Dr(a) Fátima Antunes Magalhães - OAB RJ-133204) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022507-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO RODRIGUES (Dr(a) Jose Carlos Rocha - OAB RJ-125463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022530-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA DE FREITAS (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022535-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA LANNES RIBEIRO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022670-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PAES DUARTE (Dr(a) Nelson Carquejo - OAB RJ-009611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022877-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Thiago David Fernandes - OAB RJ-138232) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022961-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMERI CAMPOS ALAMINO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022973-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EZEQUIEL CARNEIRO DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022985-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA BARRETO RISCADO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022999-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES RIBEIRO RODRIGUES (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023158-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA CRAVO DE OLIVEIRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023348-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES BASILIO (Dr(a) Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ-058413) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023384-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEIZA DE FREITAS CARDOSO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023442-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DONIZETE ANTERO DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023562-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MOACYR HENRIQUE DE SOUZA (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023565-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE DE OLIVEIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023584-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLETE RODRIGUES DA FONSECA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023595-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HILDELANGE GONÇALVES CARDOSO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023657-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON JOSÉ BUCALETO PAIZANTE (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023809-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERNANE DA SILVA CORREA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023841-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA DA SILVA SABINO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023915-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTONIO MACHADO DE PEREIRA FRANCO (Dr(a) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ-114427) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023946-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANIA RENATA DA CRUZ (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023969-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Bran dão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IDEVALDO DA CRUZ (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024016-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC BANK S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSE VILHENA DE CARVALHO (Dr(a) José Vilhena de Carvalho Filho - OAB RJ-043452) \r\n\r\nId: 554834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 30/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012126-3\r\n\r\nReqte(s): RENATO PEIXOTO LEAL FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Coelho - OAB RJ101267). \r\n\r\nReqdo(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer da revisão criminal e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059621-4\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID TEIXEIRA MORAES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005913-2\r\n\r\nRecorrente(s): WALDER DURÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Augusto da Silva - OAB RJ042214). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... negar provimento aos embargos....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010609-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... negar provimento aos embargos....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012683-2\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... negar provimento aos embargos....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016081-5\r\n\r\nRecorrente(s): HWANG SHY LUNG. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): RONALD STEVE WEINNIAN. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016876-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAICIA VELLEDA E PAIVA DE TELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ053567). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO ALEXANDRE CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Khader - OAB RJ148472). \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017799-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO FERREIRA FONTES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018767-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA OLGA REZENDE REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LUCIA GIMENEZ WEBER, LUCI CARVALHO BITTENCOURT, FLAVIO PFEIFER, JOSE MAURO XAVIER MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baravelli Filho - OAB RJ062578). \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020690-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE ABRANTES RUSSELL MAC CORD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ123865). \r\n\r\nRecorrido(s): AMNERIS PACE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Carvalho Bicalho - OAB RJ081396). \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055782-8\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO UNIVERSO - JORNAL O SÃO GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005891-7\r\n\r\nRecorrente(s): JONATHA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007593-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEVANIR LEAL LOST NETO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007597-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO CANDIDO PONCIANO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009870-8\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO LUIS DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... dar provimento, reconhecendo a prescrição....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012685-6\r\n\r\nRecorrente(s): UOXINTON CLEMENTE FRANCISCO, GEVALDO PEREIRA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... dar provimento, reconhecendo a prescrição....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013689-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM MAX CAVALCANTE SOCHACZEWSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO SCHIPPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho - OAB RJ094623). \r\n\r\n... negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014043-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO SÉRGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RAIMUNDO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). \r\n\r\n... negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016079-7\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON BARBOSA GERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016436-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ADRIANO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... não conhecer o recurso por flata de interesse em razão da prescrição .....\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065269-2\r\n\r\nImpetr(s): SERGIO MORAES DE OLIVEIRA. MARCELO GOMES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n.. negar provimento aos embargos .....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006271-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABRÍCIO DE ABREU CASTRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007598-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI ROSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar a incompetência da Turma Recursal, remetendo-se os autos à Egrégia 2ª Vice Presidência. ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007600-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA HELENA DA SILVA PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EZEQUIEL FRANCISCO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363, Luiz Fellipe Lima Ferreira - OAB RJ127339). \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008232-4\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS RODRIGUES DA ROCHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM BARRA MANSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009092-8\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL TELES MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS EDUARDO CUNHA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre da Costa - OAB RJ097775). \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011052-6\r\n\r\nImpetr(s): HENDERSON LIMA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM - CAMPOS DOS GOYTACAZES. MAGALY DA SILVA PAES. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013687-4\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DA SILVA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Elita Mello Botta Velasco - OAB RJ085676). \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014042-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON DINIZ ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014509-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO ALVES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer a prescrição...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018252-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar a incompetência da Turma Recursal, remetendo-se os autos à Egrégia 2ª Vice Presidência...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014508-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DA SILVA AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Vasconcelos Barros - OAB RJ102779). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016877-2\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO SANTOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Santos Rocha - OAB RJ090668). \r\n\r\nRecorrido(s): NOELY BITTENCOURT UCHOA, MILTON SOARES RAMOS, MARCIA HOFMAN, VÂNIA CAMPOS, ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Caetano Lopes Rodrigues - OAB RJ141121). \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017389-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ EDUARDO FONTE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso de apelação para decretar, de ofício, a nulidade do processo...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018253-7\r\n\r\nRecorrente(s): ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lucia Romualdo Cortez de Oliveira - OAB RJ128310). \r\n\r\nAutor Fato(s): MARCELO GOMES DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019454-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER ALVES DE MIRANDA JUNIOR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos proprios fundamentos ....\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006565-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SANDRO SERAPHIM CARNEIRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009089-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAGDA CONCEIÇÃO SANTA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ABRAÃO MESSIAS. \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013573-0\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO SERPA DA COSTA. VERA LUCIA RODRIGUES PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). \r\n\r\nImpdo(s): IX JECRIM. \r\n\r\n... julgar prejudicado pela perda do objeto ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014507-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONÉSIO FONSECA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014510-3\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE VALERIA SILVA GOMES MONTEZUMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020688-8\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON GONÇALVES NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Mary Goncalves da Silva - OAB RJ083061). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... dar provimento nos termos do voto ..\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048805-1\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): CÉSAR MARIANO DA SILVA. \r\n\r\n... julgar prejudicado pela perda do objeto ...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001561-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILBER ALVES SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001757-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO SILVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005893-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE REBELO CONSTANTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525). \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007606-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO DA SILVA FERRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010803-9\r\n\r\nImpetr(s): J. HAROLDO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553). FREDDY ERNESTO MACKAY ESPINDOLA. \r\n\r\nImpdo(s): IV JECRIM. \r\n\r\n....por maioria, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016435-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADENILTON SABINO DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON BARBOSA DA SILVA NETO, DINART BECKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cunha da Silva - OAB RJ076583). \r\n\r\n.. negar provimento mantendo a sentença pelos p´roprios fundamentos ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018765-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA ILDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Ilda da Silva - OAB RJ062945). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): LEONEL DAHER DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Arpon Soutinho - OAB RJ010672). \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004850-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO TRINDADE SIMÕES DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n... negar provimento nos termos do voto ....\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047052-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). \r\n\r\npor unanimidade, em não conhecer o apelo em razão da existência de prescrição. \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056054-2\r\n\r\nRecorrente(s): RUTE RIBEIRO RANGEL LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). \r\n\r\nRecorrido(s): DJALMYR DIAS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cassio Naclerio Pagnano Filho - OAB RJ090141, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005912-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO DA SILVA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012349-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIAGO GOMES LEAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047052-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyone Vieira Pinto Barretto - OAB RJ008579). \r\n\r\n...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.123/125.INTIME-SE.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 30/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047056-5\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO JÚNIOR CORREIA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e, por maioria, rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047171-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA CRISTEL DA SILVA LEITE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO BARBOSA WEYLAND VAZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056056-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIS DA PAES NASCIMENTO INOCÊNCIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012686-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANILDO MANHÃES TAVARES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014319-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO LANCETTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Handerson Sousa Murtha - OAB RJ085117). \r\n\r\nRecorrido(s): ORMANDINO RODRIGUES BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014506-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO DA SILVA MOURA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014820-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANE RODRIGUES DE ARAUJO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILENE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016077-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017144-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ADALBERTO NUNES, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BRITO. Defensor(s): DP. LIVIO WANDERLEY SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA MARCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003003-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO FELIPE SABINO DE AMORIM PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004370-7\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO CAMPOS DE BRITO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014815-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS ALEX RODRIGUES CAVALCANTE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar a nulidade do processo e a extinção da punibilidade, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063501-3\r\n\r\nReqte(s): ALEXANDRE VALENTE KIFFER FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Verissimo Bandeira Bastos - OAB RJ020706). \r\n\r\nReqdo(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017986-1\r\n\r\nRecorrente(s): WALDETH BRASIEL RINALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Souza Camargo - OAB RJ038158). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ARAÚJO DO VALE, ÉRICO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SANDRA SANTAREM CARDINALI\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060973-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): APIL GUNES, NIVALDO TENORIO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061200-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON CARLOS SAMPAIO DE ANDRADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062643-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARA CRISTINA PONCIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ NASSER BARBOSA, MILA NASSER BARBOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063272-3\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER MEDEIROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063273-5\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA LUCIA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huascar Cahuide Lozano - OAB RJ017849). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA DOS SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Rodrigues Gomes - OAB RJ087131). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA MARCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061535-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRA MOURA DA FONSECA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063973-0\r\n\r\nRecorrente(s): HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003408-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO FLAVIO HORATO MENENDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003409-3\r\n\r\nRecorrente(s): RALF DA COSTA FEITOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006275-1\r\n\r\nRecorrente(s): HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009090-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Tavares da Rocha - OAB RJ108837). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009091-6\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO DA PAIXÃO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Pedra Junior - OAB RJ125475). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042795-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO SOARES DA COSTA FILHO, WALTER LUIS BRAGA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045045-1\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL DOS SANTOS FARIA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054397-0\r\n\r\nRecorrente(s): GENESSI JOSE MARIA FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006272-6\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007603-8\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA DE ABREU GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ112700). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO MARCELO ESPERANDIO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013615-1\r\n\r\nImpetr(s): ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki - OAB RJ102526, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME. \r\n\r\nImpdo(s): II JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014318-0\r\n\r\nImpetr(s): REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016080-3\r\n\r\nRecorrente(s): DUCINÉA FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019028-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO ORNELLAS CASTELLANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL ALENCAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Francisquini - OAB RJ109397). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SANDRA SANTAREM CARDINALI\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060968-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ALENCAR GONZAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DE SOUZA SUETH, FERNANDO BRANDÃO BROCHADO. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063967-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA DE SOUZA MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063970-5\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA MACEDO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ121983). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029612-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO ANDRADE GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Falk Fragoso - OAB RJ099000). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013686-2\r\n\r\nRecorrente(s): PHILADELPHO DE MEDEIROS LYRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO DIAS CORREIA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015656-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO FURTADO SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matusalem Lopes de Souza - OAB RJ038754). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017143-6\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON RIBEIRO CALDERON. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018251-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE CRISTINA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vitor da Silva - OAB RJ095737). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURÉLIO COUTINHO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018764-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS SANCHEZ ELÍGIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ131011). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019950-1\r\n\r\nRecorrente(s): JAYME MOREIRA LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ASSAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ037445). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020512-4\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA MARIA LUSTOSA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063971-7\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DE LEMOS VAZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005892-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO DE ALMEIDA BASTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS CANEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tavares de Oliveira Junior - OAB RJ059664). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007607-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO SOARES DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar extinta a punilidade...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014044-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR FURTADO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015347-1\r\n\r\nRecorrente(s): JEFERSON CORDEIRO NACLE VIEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017141-2\r\n\r\nRecorrente(s): AROLDO JUNIOR GONÇALVES CABREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017794-3\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE TARSIS FRAGA OTAVIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa Dias de Lima - OAB RJ117776). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pulo Sérgio da Silva Costa - OAB MG028779). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018766-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO COUTINHO RODRIGUES PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Porto de Sá - OAB RJ033012). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SANDRA SANTAREM CARDINALI\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064957-7\r\n\r\nImpetr(s): WANDERLEY MARQUES FRANCO. FRANCISCO PEREIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Marques Franco - OAB RJ022692). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065200-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTÔNIO MOURA RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056053-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO ANGELO RANGEL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065202-3\r\n\r\nRecorrente(s): CÃMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Marques Franco - OAB RJ022692). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA DA SILVA DINIZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n..por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020700-3\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n...julgo extinto o processo...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060971-3\r\n\r\nRecorrente(s): HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Martins Lins e Silva - OAB RJ102065). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...Ante ao exposto , não conheço dos embargos, com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Cível... \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014817-7\r\n\r\nImpetr(s): IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Faria Vieira Junior - OAB RJ108686). TIAGO JOSE PINHEIRO DA ROCHA. \r\n\r\nImpdo(s): III JECRIM. \r\n\r\n...julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil...\r\n\r\nId: 554836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.086050-0 - ESPOLIO DE AUGUSTINHO VICTORINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a parte ré via AR, para apresentar contra-razões. Não havendo manifestação, certifique-se e remetam-se ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.015252-5 - WILLIAN TRIANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.020729-0 - MARCILEI DOS REIS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Fls.31/33 - À parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.182428-5 - CLEBER GARDEL JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais. 2- Intime-se a executada, através de seu patrono, via D.O., para apresentar embargos no prazo legal.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173573-4 - ANTONIO TOMAS DA SILVA JUNIOR X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 36 - À parte-autora, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.193962-5 - AMARILDO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.203112-0 - MARCELO STIPULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já tendo inclusive sido expedido mandado de pagamento, conforme fls.162, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000541-6 - RODRIGO GOMES RIOS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) A. C. F. G. COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:1- Conforme resposta do BACEN em anexo, foi encontrado valor inferior ao da execução na conta corrente da executada. Foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este JEC. 2- Dessa forma, diga a parte autora, em dez dias, como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.141507-9 - GIOVANNA PATANE GIOVANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES CORRÊA JUSTO (RJ-117725) Sentença:Assim sendo, recebo os embargos de declaração dos Autores por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar o erro material contido na sentença e determinar o prosseguimento do feito. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Designe o Cartório nova AC, devendo as partes serem intimadas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.148658-0 - JAQUELINE MARINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Fls.84/85 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176611-3 - CLAUDIANE DE OLIVEIRA COSTA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Assim sendo, recebo os embargos de declaração da primeira Ré por tempestivos e dou-lhes provimento, para sanar a omissão da sentença e esclarecer, visando preservar o princípio do equilíbrio contratual, que DEVERÁ A PARTE AUTORA EFETUAR A DEVOLUÇÃO DO APARELHO CELULAR mediante retirada pela primeira Ré em sua residência, antecedida de agendamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de não mais poder retirar o bem, que a Autora não estará mais obrigada a conservar, a contar da publicação desta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.006548-3 - JOSE ROBERTO PRADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.006566-5 - ELSON PORTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Fixo multa de 20% sobre o valor acordado na hipótese de inadimplemento.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da parte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.067016-0 - EDNA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontra adimplente junto à ré, antes da lavratura do TOI; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.067467-0 - JOAQUIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão: Não há comprovante de pagamento de contas recentes nos autos. Dessa forma, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2008.001.057943-0 - LUIZ GUSTAVO HIPOLITO GALDINO (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X MARIA LUCIA RODRIGUES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança, não sendo cabível a propositura de tal ação em sede de Juizados Especiais Cíveis. Só pode ser proposta ação de despejo, sob o rito da Lei 9099/95, na hipótese do art. 3º, III da referida lei.Isto posto, deixo de homologar o acordo de fl. 20 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas.Defiro o desentranhamento de documentos caso requerido.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.067298-3 - LAUIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ADRIANO NUNES DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Comprove o autor, em cinco dias, o seu domicílio em área de competência deste JEC. 2- Em igual prazo, junte-se o original do título.3- Retifique-se a planilha de fl. 4, eis que não cabe cobrança de honorários advocatícios nesta fase processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.067358-6 - JOSE PIEDADE DA ROCHA X AMESC ASSESSORIA ADM. E CORRETAGEM Decisão:Cite-se em execução, podendo a parte executada oferecer embargos até a data da audiência de conciliação, na forma do art.53 §1º da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de penhora. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067709-9 - WALDICLEY SANTOS ALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.067976-0 - RONALD LUIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, através de documento hábil, que esteve trabalhando fora da cidade, no período alegado. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.068043-8 - REJANE TELLES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.068059-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.068066-9 - JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não há comprovante de pagamento de nenhuma conta nos autos. Dessa forma, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.008073-9 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA (RJ-086335) Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 02/04/2008. 2- Fls.84 - Designe-se data para leilão, intimando-se as partes; \r\n\r\nProc. 2003.800.119917-9 - MARCUS CECIL GARCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317), Dr(a). EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (RJ-139704E), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E)) ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S. A. E OUTRO, Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais. 2- Intime-se a executada, através de seu patrono, via D.O., para apresentar embargos no prazo legal.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.022150-7 - RAYMUNDO BITENCOURT MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852), Dr(a). FERNANDA WERNER VIANNA GOMES (RJ-145110)) QUARTO & CIA E OUTROS Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais. 2- Intime-se a terceira executada, através de OJA, para apresentar embargos no prazo legal.4- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.164071-8 - (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E) Despacho:Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores em conta-corrente da executada. Dessa forma, diga o exeqüente, em dez dias, como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.091130-7 - NEUZA MAROTTA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Despacho: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.126v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. OFICIE-SE O BANCO ITAÚ PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR ALI DEPOSITADO PARA O BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 1567, PARA QUE FIQUE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.029892-2 - DANIELA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028918) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais. 2- Intime-se a executada, através de seu patrono, via D.O., para apresentar embargos no prazo legal.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.085695-5 - PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais. 2- Intime-se a executada, através de seu patrono, via D.O., para apresentar embargos no prazo legal.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.130410-3 - AUGUSTO COSTA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Decisão:Tendo em vista a ordem do art. 655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.197926-0 - ITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão: Tendo em vista que a obrigação foi cumprida, já tendo sido expedido mandado de pagamento às fls.69, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200020-1 - ROSILDA DA SILVA MINDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais. 2- Intime-se a executada, através de seu patrono, via D.O., para apresentar embargos no prazo legal.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208825-6 - EUROMY DA PAIXÃO DIAS TELLES PIRES (Adv(s). Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902), Dr(a). INGRID FERREIRA DA SILVA (RJ-149385)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.034164-7 - MARIO GEREMIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores em conta-corrente da executada. Dessa forma, diga o exeqüente, em dez dias, como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.038243-1 - DENISE SOUZA ZOÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Diante da resposta negativa junto ao BACEN-JUD, expeça-se mandado de penhora devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.039565-6 - ANDREA NEMIZIA NUNES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diante da manifestação da parte-autora, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043238-0 - OLINDA DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.059877-4 - ROSIMERE MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Tendo em vista a ordem do art. 655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.089965-8 - JOSE CIPRIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X ROBERTO COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.109431-7 - ANDRE LOPES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO... \r\n\r\nProc. 2007.800.113126-0 - CLAUDEMIRO ALVES DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS REBELO (RJ-125695)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO CELULARES ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais. 3- Intime-se a executada, através de seu patrono, via D.O., para apresentar embargos no prazo legal.4- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.134850-9 - SONIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Fls.45/46- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140886-5 - NATAL FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-autora posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-autora pretende a reforma da decisão, deverá interpor o recurso cabível. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140978-0 - MANOEL DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). FELIPE GONCALVES PENEIRAS (RJ-144867E)) MOBILITA COMERCIO,INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Ad cautelam, providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 18/04/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.145290-8 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes específicos para tal, da quantia depositada pela parte-ré às fls.62/63. 2- À parte-autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150459-3 - MARIA LUIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150809-4 - ALDA BARLETTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS (RJ-144391)) X EURO VIP'S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:Tendo em vista a ordem do art. 655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.155119-4 - NORIMAR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:1- Fls.42/44 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, tendo em vista a certidão de fls.44v. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161125-7 - ANA CÁSSIA DOS SANTOS X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 18/04/2008. 2- Certifique o trânsito em julgado da sentença, vindo conclusos após para realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.163296-0 - LUCIA CARDOSO CAVALIERI D´ORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Tendo em vista a ordem do art. 655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.173205-0 - DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.47v, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176538-8 - JOEL CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.195080-5 - ALINE FRAGA DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G.2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.003064-0 - SILENILDA MARIA DE PAULA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido, a fim de condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1500,00, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da presente data até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.006776-5 - ANDERSON MEIRELES NETO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X ALBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Traga a parte autora, em dois dias, a justificativa para sua ausência. Sem prejuízo, retifique-se o nome da parte ré para \"BCP S/A\", conforme a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.007001-6 - TEREZA CRISTINA CASTELLANI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007164-1 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010739-8 - MAURO CESAR FERNANDES X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO... \r\n\r\nProc. 2008.001.011012-9 - JORGE LUIS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Retifique-se o pólo passivo para \" TNL PCS S/A\"; anote-se onde couber. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.011756-2 - DALMIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X OPPORTRANS CONCESSSAO METROVIARIA S/A Despacho:Junte-se o AR correspondente à citação expedida às fls. 14. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012525-0 - DANIELE D´AVILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014129-1 - MARCOS ADELINO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Anote-se o nome do patrono da ré.Junte-se a petição apontada pelo sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.015606-3 - LUCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.015619-1 - ANGELO DE SÁ FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \"C\" PARA CONDENAR A RÉ .... \r\n\r\nProc. 2008.001.015642-7 - ERNESTO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO... \r\n\r\nProc. 2008.001.015776-6 - ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA TIBURCIO (RJ-134477)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (CARTÃO MARIZA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTAROSA JUNIOR (SP-187466) Sentença:\"ISTO POSTO...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.015880-1 - ANA PAULA FEITOSA SANTIAGO DA COSTA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:\"ISTO POSTO... JULGO PROCEDENETE EM PARTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.015912-0 - HERNANI DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"...ISTO POSTO... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.015950-7 - NICIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO REFERENTE AO DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2008.001.026298-7 - SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Indefiro a expedição do ofício requerido às fls. 17, uma vez que cabe à parte diligenciar neste sentido. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.035533-3 - VICTOR SEBASTIAN DA ROCHA SALSA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Em derradeira oportunidade, intime-se a parte-autora, por AR, para que traga aos autos, no prazo improrrogável de cinco dias, comprovante de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.038208-7 - FLAVIO AMORIM CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl.29, nada a prover. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.053698-4 - ALZINEIA SILVA DE AQUINO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Fls. 34; anote-se onde couber. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.058156-4 - MARIA DO CARMO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \"C\"...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.058158-8 - NEUZA LUCIA NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:\"ISTO POSTO... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AO DANO MORAL...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.058159-0 - CRISTIANE DA SILVA ELIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:\"ISTO POSTO...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.061466-1 - KARLA CRISTINA DONSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.067036-6 - JOSENETE CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, sua adimplência junto à ré antes da lavratura do TOI; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.067163-2 - FLAVIA YARA RAMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X PAES MENDONÇA S/A E OUTRO Sentença:Dispensado relatório. Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu. Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.067290-9 - ANISIO JOSE GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VIVO S/A Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, qual o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.067526-1 - GISELE AVELLAR DE MELLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, o pagamento das contas emitidas em 2008; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.067690-3 - EVANGELHO DA SILVA ROCHA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.067977-1 - ELISANGELA AMALIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.068022-0 - JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.068217-4 - JUÇARA PEÇANHA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, o pagamento das contas com vencimento em março e abril de 2008; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.068312-9 - WILLIAN EGIDIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.086893-2 - ALEXANDRE MELLO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ROSSI MELLO DO VALLE (RJ-147567)) X NET RIO LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.091952-6 - ADILCEIA VAINER CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X OI FIXO- TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Cite-se a parte ré para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.098347-2 - MARIA JOSE ASSIS DE SOUZA X BANCO CITICARD S.A. Despacho:Junte a parte autora, em cinco dias, planilha discriminando o valor pago a maior; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.104288-0 - SUZANA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO LOPES (RJ-120038)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.104541-8 - EDSON ABRANTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X LOJAS RENNER Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, o seu endereço RESIDENCIAL, em área de competência deste JEC; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.104575-3 - SÉRGIO CARLOS ALBINO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176) Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, que se encontra adimplente junto à ré, antes do contrato de parcelamento do débito - consumo irregular; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.104721-0 - GISELE SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X UNIMED RIO LTDA Despacho:Intime-se a ré, através de OJA, para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.105005-0 - JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X CEDAE Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, se o condomínio já ajuizou ação semelhante perante a ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.105023-2 - MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO HSBC Decisão:1- Cite-se.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.105102-9 - FABIANA DAS GRAÇAS BANNI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:1- Cite-se a parte ré.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.105111-0 - CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MACHADO DE SOUZA (RJ-110661), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:1- Cite-se a parte ré.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.105185-6 - MIGUEL ANGELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X BANCO BRADESCO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.067452-9 - CARMEM ESPERON VIANNA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X VIVO S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.089012-3 - ILDEMAR MOTA GOIS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1- Cite-se a parte ré.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.042335-9 - ATHAYDE DE SOUZA JULIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). DEBORA GREGORIO DE SOUZA (RJ-120586), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1- Diante da manifestação da parte-autora e da certidão de fls.192v, junte o patrono, em cinco dias, procuração com poderes específicos para recebimento de mandado de pagamento ou alvará. Não havendo manifestação, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora.2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079676-2 - GIOVANI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X PARANA BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NACLI BASTOS (PR-031230), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora `as fls.112v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.175691-7 - ANTONIA BORGES MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X MARIA JOSE MACIEL FURTADO Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais. 2- Intime-se a executada, através de seu patrono, via D.O., para apresentar embargos no prazo legal.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.081713-5 - PRISCILA PERNA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569) Decisão:Tendo em vista a ordem do art. 655 do CPC, defiro penhora on line. Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.138096-8 - ALESSANDRO PANCALARI DOS SANTOS X BANCO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls.151, providencie o cartório o desentranhamento de fls.141/150, fazendo sua remessa ao Juízo competente. 2- Fls.139/140 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo esta última informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.156317-0 - LAUDENOR DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X PAULO CESAR MIGUENS Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, sendo o valor penhorado inferior ao da execução. 2- Dessa forma, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a presente execução, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.019779-2 - MARIA REGINA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré às fls.54/55. 2- Fls. 56 - Intime-se a parte-ré para que complemente o valor do depósito apontado pela parte-autora às fls.53, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.023159-3 - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já tendo inclusive sido expedido mandado de pagamento, conforme fls.54, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048316-8 - VIVIANE DE SOUZA MONÇONS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais. 2- Intime-se a executada, através de seu patrono, via D.O., para apresentar embargos no prazo legal.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.056388-7 - MARCELO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais. 2- Intime-se a executada, através de seu patrono, via D.O., para apresentar embargos no prazo legal.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060855-0 - VALTAIR MENDONÇA BORGES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais. 2- Intime-se a executada, através de seu patrono, via D.O., para apresentar embargos no prazo legal.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.064726-8 - JOSELICE DE FATIMA FERREIRA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Diante da manifestação da parte-autora e da certidão de fls.95v, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078337-1 - MIGUEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Fls.93/95 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, tendo em vista a certidão de fls.95v. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087119-3 - ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ CASTELANO (RJ-141941)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Diante da inércia da parte-ré, embora devidamente intimada (fls.82), expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de fls.82, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.102762-6 - CLEUZA CASTRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a ausência de manifestação da parte ré, realizei penhora on line na presente data. Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.105615-8 - GIUSEPPE DI BLASI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais. 2- Intime-se a executada, através de seu patrono, via D.O., para apresentar embargos no prazo legal.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.107378-8 - ANIBAL SALIM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1- Juntem-se as petições que constam no sistema.2- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais. 3- Intime-se a executada, através de seu patrono, via D.O., para apresentar embargos no prazo legal.4- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.114063-7 - ALEXANDRE BATISTA DA SILVA X SUPERVIA Decisão:Expeça-se mandado de penhora, no valor de fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.118479-3 - ELISABETE RAESKY BARCELLOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011) Despacho:Fls.71- Esclareça a parte-autora seu pedido, uma vez que, conforme relatado por esta última às fls.23, sua linha telefônica voltou a funcionar em 31/07/2007, tendo sido reparada por prepostos da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.132719-1 - FERNANDO ANTONIO FRAGA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:Assim sendo, recebo os embargos de declaração por tempestivos e dou-lhes provimento, para CONDENAR A RÉ A DEVOLVER AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.506,80 (mil quinhentos e seis reais e oitenta centavos), referente aos valores pagos a título de TOI.No mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.140647-9 - MARCOS VINÍCIUS SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão: Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-ré pretende a reforma da decisão, deverá interpor o recurso cabível. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143229-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148075-8 - CALÇADOS VISTAMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-ré pretende a reforma da decisão, deverá interpor o recurso cabível. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155992-2 - RINALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO MORADA Despacho:Para fins de homologação de acordo, esclareçam as partes o prazo para o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.184997-3 - MARIA JOSE PEREIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.193077-6 - GENIVAL AMARAL CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Juntem-se as petições que constam no sistema.2- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 3- Ao recorrido. 4- Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.008568-8 - MARCOS WILLIAN SOUZA DA SILVA X BANCO MORADA S.A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.008569-0 - CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) DE ORDEM: Certifico e dou fé que, em virtude de problemas técnicos, foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para data e horários indisponíveis.Assim sendo,por determinação verbal da MM. Juíza,REDESIGNO AIJ para o dia 30/07/2008, às 12:00.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.011837-2 - RENATO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.011941-8 - MARCELO MARTINS VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X SANDRA MARA LEÃO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, com ou sem a manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.058167-9 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:\"ISTO POSTO...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.067041-0 - ROBINSON JOSÉ DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148638)) X OI - TELEMAR LESTE S/A Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao pólo passivo, eis que seu nome foi negativado por empresa distinta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.067070-6 - ELIANA MARIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE Decisão:Não há comprovante de pagamento de nenhuma conta nos autos. Dessa forma, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.068285-0 - THIAGO DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478)) X IG DO BRASIL LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.068369-5 - RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.093641-0 - LEONARDO RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA (RJ-122176)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, (VULGO AMERICANAS.COM) E OUTRO Decisão:1- Citem-se as rés.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.096848-3 - MARILEIDE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se para a audiência já designada e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.097913-4 - MARIA CAMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X PONTO FRIO S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.103679-0 - ITAMAR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X GABE MOVEIS PARA ESCRITORIO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Cite-se a ré para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.104547-9 - VANDERSON DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.105288-5 - WILLIAN PERELLES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, o pagamento da conta com vencimento em dezembro de 2007, no valor de R$ 56,87; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.105288-5 - WILLIAN PERELLES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Esclareça o autor, em cinco dias, se o condomínio já ajuizou ação semelhante perante a ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.105288-5 - WILLIAN PERELLES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Por equívoco, foi lançado um segundo despacho no sistema, nesta mesma data, só que referente a outro processo. Dessa forma, o segundo despacho proferido nesta data deve ser desconsiderado, mantido apenas o primeiro, nos seguintes termos: \"comprove a parte autora, em cinco dias, o pagamento da conta com vencimento em dezembro de 2007, no valor de R$ 56,87; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela.\". \r\n\r\nProc. 2008.001.105403-1 - SEBASTIAO GOMES DA SILVA X EMBRATEL Decisão:1- Cite-se a parte ré.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.106638-0 - CARLOS FELIPE GONÇALVES MELLO X EMBRATEL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Cite-se a parte ré para a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012929-1 - ROBERTO CARLOS CARDOSO GLIOCHE (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO GLIOCHE BARRETO (RJ-148769)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:Dispensado relatório, nos termos da Lei nº 9.099/95.Considerando o pedido de desistência do autor em relação ao segundo réu (RV TECNOLOGIA E SISTEMAS), em relação a este último JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Prossiga o feito em relação à primeira ré, com audiência já marcada para 30/07/08, às 14:20. Retifique-se o nome da parte ré como requerido na AC. Anote-se onde couber.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.012934-5 - ROBERTO CARLOS CARDOSO GLIOCHE (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO GLIOCHE BARRETO (RJ-148769)) X LOJA CITYCOL Despacho:Junte-se o AR correspondente à citação expedida às fls. 15. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.001040-0 - ERIC TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais. 2- Intime-se a executada, através de seu patrono, via D.O., para apresentar embargos no prazo legal.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nId: 555005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.120052-0 - JOSE JOÃO ELIAS X LIBANO FLORES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.103561-1 - LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) CELIA MARIA DE ALBUQUERQUE, Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Certifique-se acerca de eventual ausência de intimação ou indisponibilidade dos autos ao recorrido, ante o pedido de devolução de prazo formulado a fls.64 dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.022743-4 - MARILDA SOARES JORDÃO VALMIR X CENTRAL DE TELEFONES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SILVA FERREIRA (RJ-048990) Despacho:Certifique-se acerca da resposta quanto ao ofício de fls. 158 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.056680-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-101630), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Indefiro o prosseguimento da execução para recebimento da multa prevista no art. 475-J do CPC, tendo em vista que o pagamento foi efetivado no prazo legal, conforme certidão cartorária. Intime-se da presente. Após, voltem concusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.098904-0 - NOEMIA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X ALITOUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls.76: Anote-se, inclusive para efeitos de publicação;2) Oficie-se a DRA, conforme determinado a fls.643) Fls.74/75: Nada a prover tendo em vista que já foi feito desbloqueio do saldo remanescente conforme ofício de fls.66/69 dos autos;4) Defiro a penhora dos imóveis indicados. Oficie-se ao DETRAN para anotação da restrição e intimem-se para embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.062526-4 - MARCIO CELSO DE CASTRO CELLOS X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, ao contador judicial para atualização do valor das perdas e danos, apontando eventual existência de saldo a executar. \r\n\r\nProc. 2003.800.112573-1 - HELOISA MARINS DE MARCOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MARCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Esclareça a parte autora, em cinco dias, a que título pretende o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.112182-1 - JULITA PEREIRA LEITE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE MEDEIROS (RJ-149805E) Decisão:Esclareça a parte autora, em cinco dias a pretensão deduzida acerca da execução do julgado uma vez que o feito foi extinto sem julgamento de mérito sendo a sentença mantida pela E. Turma Recursal. Outrossim, a condenação em sucumbência pelo Conselho Recursal é dirigida a própria autor que foi recorrente. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168513-3 - DALCIRA ELBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X UNIMED - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recolha-se imediatamente o mandado de pagamento anteriormente expedido. Após, remetam-se os autos ao STF conforme determinação de fls.326 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044638-8 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938), Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.111423-5 - LEDA MARIA DOS SANTOS FARES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.122931-2 - MARIA JOSE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). JOÃO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT (RJ-158788E) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159597-3 - DORALICE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.181144-0 - ANTONIO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269)) BANCO ITAÚ S. A E OUTROS, Dr(a). ANA CAROLINA NORONHA BRANDAO (RJ-120863), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.183878-0 - LUCIA MARIA GOMES DO NASCIEMNTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) TIM CELULAR S/A À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.193636-3 - ELSO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018) Decisão:1) Deixo de receber os embargos à execução posto que intempestivos, conforme certidão cartorária;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194501-7 - MARIA ANGELICA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207007-0 - LEDA MARIA BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) BANCO BMG S/A, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.022720-6 - GILMAR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) CONSORCIO LIBRÃO, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037086-6 - TEREZA CRISTINA PIEDADE PEDRO X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 59) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062920-5 - EDSON TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOARES GALVÃO (RJ-095278)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Considerando que o AI foi improvido, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107743-5 - JOÃO CARLOS QUITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783) Despacho:1) Certifique-se acerca de eventual manifestação da parte ré;2) Esclareça o exequente qual a multa diária aplicada referente aos meses mencionados na planilha de fls.104, tendo em vista que o valor da multa majorada a fls.100 passou a incidir em maio/08 (fls.103) em razão da intimação da parte ré acerca daquela decisão. Assim, retifique-se, em dez dias, a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110427-0 - PAULO ROBERTO GERMANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Retifique-se a planilha apresentada, no prazo de dez dias, tendo em vista que o valor de sucumbência incide tão somente sobre a condenação e não sobre a multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.124007-3 - ROGEIRO LUIZ RODRIGUEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Esclareça o serventuário (fls.94) quanto a tempestividade dos novos embargos apresentados, considerando que houve acolhimento dos embargos de declaração anteriormente interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191947-1 - VERÔNICA PINTO TELLES (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.192175-1 - PAULO JOSÉ DE CARVALHO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.194723-5 - SIMONE FARIAS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.195183-4 - CAROLINA WIGG DE ARAÚJO X GOL LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2008.001.034944-8 - CARLOS ANDRÉ PEIXOTO SANTOS X HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.114690-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078), Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700), Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658) Decisão:Venha, em dez dias, o RGI do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.800.077551-9 - FRANCISCO FABIANO ESTEVES DA ROCHA X TOP CAN COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025074-2 - ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819), Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos de fls. 53/54 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.103668-9 - ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X AQUARIUM 44 TELECOMUNICAÇÕES LTDA CELULAR 44 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) Decisão:Considerando o pedido formulado a fls.118 dos autos, esclareça a parte autora se pretende a extinção da execução (art. 53, par.4º da Lei 9099/95). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.119458-1 - ERISVALDO CABRAL CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MARIANA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.218 e seguintes dos autos uma vez que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da decisão proferida. Mantenho a decisão de fls.216 dos autos por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.020348-5 - SIMONE ABRAMOFF X TRANSPENHA MUDANÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE CIRIACO FEITOSA (SP-162867) Despacho:Cumpra-se fls.91 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.021186-0 - MARGARETE SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). HERDERSEN NEUMANN (RJ-120607), Dr(a). PATRICIA ALVES DE ANDRADE (RJ-128064E)) ÓTICAS IMPERADOR, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 159/160 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.014559-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.102908-2 - PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386), Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) ALEXANDRE MUNIZ DAHONI, Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.145971-4 - PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883)) X CONDOMINIO MARESOL (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 112 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.052927-9 - MARIA MARQUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E)) CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). REINALDO PINHO DA SILVEIRA (RJ-159152E) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.058275-0 - RAIMUNDO NONATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X COOPERATIVA PORTELINHA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos de fls. 129/130 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.800.110528-1 - MARJU RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). RICARDO PELLEW WILSON (RJ-111460)) X SIEMENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.119631-6 - (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.161107-1 - MAIZA CRISTINA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Retifique-se a certidão de fls.50 dos autos. Considerando que a garantia do Juízo se deu concomitante com a interposição de impugnação, recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.162964-6 - (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555), Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.002939-0 - DIMAS BENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.027835-2 - DILMA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X CLAUDINEI VAGNER COSSO ME (TECLEMICRO COMPUTADORES) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.055546-3 - MARCOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). VINICIUS BRAGA PRADO (RJ-150291) Decisão:Recebo os embargos de fls. 269/272 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.064658-4 - LEANDRO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.100414-4 - (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336), Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JULIANA MELLO FEREZIN (RJ-157716E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.100415-6 - AFONSO BALBINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MICROCAMP - MICRO MADUREIRA COM. E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.143144-7 - MARCIO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE FREITAS (RJ-154074E)) X VARIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). ROBERTO D''ANDREA VERA (SP-127615A), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.150784-1 - ROBSON MILESI DOCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X INBE-INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-148681), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Fls.313: Cumpra-se o art. 45 do CPC;2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192954-1 - YOLANDA SUAREZ ALMEIDA DORNELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.208457-3 - ARTHUR FRANCISCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BANCO ITAU-ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.014808-2 - BERNARDO SOBRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X EXCLUSIVE SERVICE ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Conclusão desnecessária. Certifique-se acerca da regularidade dos embargos à execução apresentado e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025049-6 - CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-121392)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031435-8 - ANDRE GUSTAVO PERLIGEIRO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036830-6 - CARLOS DUTRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.045632-3 - DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA MAESSE (RJ-140389E)) GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA LIMA HARA (RJ-158115E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062125-5 - MARCELO DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Oficie-se ao BB para imediata transferência do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2007.800.099257-9 - OTAVIANO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344), Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) SAPATELLA, Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.111538-2 - ALEXANDRE RICARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.120915-7 - CELIA MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:...Assim, considerando a inércia do depositário nomeado no auto de penhora de fls.101 em disponibilizar ao Juízo a quantia arrecadada, a despeito de sua regular intimação (fls.113), decreto a sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, posto que caracterizada sua infidelidade. Expeça-se mandado de prisão. Cumprido, certifique-se e voltem;... \r\n\r\nProc. 2007.800.121336-7 - EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.122676-3 - RAFAEL DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.124098-0 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.124632-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.124674-9 - ADRIANA DA SILVA SANCHES X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço de fls.60 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124814-0 - CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ROBERTO HENRIQUE CHAVES DOS SANTOS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.137740-6 - (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.143361-6 - ANILDA ARRAIS BALTAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X ZUKY AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.146646-4 - (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 133 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.150556-1 - MARCELO RODNEI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou se pretende a retificação da planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150683-8 - MARIA VALDIVANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1) Fls.109: Nada a prover, tendo em vista que o pedido cuja análise é reclamada pelo autor deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso, que no caso dos autos foi interposto intempestivamente;2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156049-3 - GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA (RJ-109581), Dr(a). ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA (RJ-102009) Decisão:Venha, em dez dias, o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.160279-7 - LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.160918-4 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.170976-2 - LILIAN CRISTINA GOMES BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X BANCO ITAU Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174625-4 - ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE X TIM CELULAR S/A PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.177062-1 - MARIA DE LOURDES DRUMOND GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando o ofício de fls.67 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187857-2 - CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.190452-2 - ANA PAULA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.192089-8 - CÁTIA REGINA DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.192416-8 - FREDERICO FONSECA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984)) X AMERICAN EXPRESS CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.192629-3 - FABIANA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X IBI CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.193302-9 - RICARDO SANTA RITA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.193706-0 - PAULO CESAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.193996-2 - BIANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.194155-5 - MARIA RITA BRANDÃO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.194304-7 - CHARLES SANTANA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PAULO MURILO DOS REIS ROCHA (RJ-072132E) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.194431-3 - ALEXSANDRO CORREA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.194518-4 - VALDIR CARVALHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.194610-3 - FRANCISCO ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALVES VIEIRA (RJ-132906)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.195160-3 - RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.195189-5 - DANIEL CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IVO DE LEMOS TAVARES (RJ-134948)) X IBI CARD PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195498-7 - CRISTIANE SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280)) X TIM CELULAR S/A PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.195884-1 - GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO (RJ-144717E)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195892-0 - ARMANDO DE OLIVEIRA PALOMINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195927-4 - PAULO DE FACUNDO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.195951-1 - VERA LUCIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X TIM CELULAR S/A PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.196024-0 - CARLOS ALBERTO MOTA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X TURMA DA ALEGRIA FESTAS E EVENTOS Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197222-9 - RONDINELE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197230-8 - GABRIEL KENSI (Adv(s). Dr(a). FABIANA MACHADO FLORES (RJ-131153)) X AMERICAN AIRLINES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.197382-9 - CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X ITAUCARD PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.197810-4 - PAULO DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LOCALCRED E OUTRO PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2008.001.000149-3 - ALESSANDRA BASTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos de fls. 43/44 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.019646-2 - MARCELO BELLO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LOJAS EXTRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.026671-3 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 25/08/08 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026671-3 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Audiência de conciliação designada para o dia 25/08/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.039893-9 - MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo os embargos de fls. 56/59 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.059210-0 - SERGIO TADEU CORREIA MARQUES X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Decisão:Considerando que o endereço informado a fls.12 é de outra pessoa jurídica (MARCO XX), esclareça a parte autora, em dez dias, qual o atual endereço da ré que figura no pólo passivo desta demanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.059221-5 - OSMAR ANTONIO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SCHAHIN S/A E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.060630-5 - RONALDO BARCELLOS BASTOS X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré e visando evitar eventual nulidade processual, designo AC para o próximo dia 26/08/08 às 11:30 horas. Intimem-se, sendo o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.060710-3 - MARIA JOSE CAVALCANTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X RECIPROCA ASSISTENCIA (RA) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.060966-5 - NILTON JOSÉ DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO FININVEST S.A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Revogo a decisão de fls.13 dos autos. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.061074-6 - ISAURA FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X BANCO FIBRA E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 26/08/08 às 11:30 horas. Citem-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125858-0 - JORGE CONRADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA (RJ-140324)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.126331-8 - REGINA MARIA VALE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.127213-7 - HERNANDES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO A J RENNER S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.127328-2 - MARILIS GONÇALVES CECILIO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.800.008080-9 (221741997) - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS X JOALDO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429) Decisão:Expeça-se CP (fls.230-v) para renovação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.120676-7 - ULYSSES FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Esclareça o exequente, em cinco dias, se pretende a extinção da execução com fulcro no art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.141718-3 - SANDRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE LIMA (RJ-139443E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.008432-4 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142)) AIR FRANCE, Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.091827-2 - MARIO CEZAR BAGGIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X NOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.125558-8 - VANESSA FIAUX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.130090-9 - JURGEN LANGENWALTER X CAS 2000 - CENTRO AUTORIZADO DE SERVIÇOS LTDA ( HP INVENT) E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.142299-7 - ELAINE SIMOES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.062912-4 - VERONICA NEVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X GLOBEX UTLIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.082688-4 - EMILLE BIANOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X TRANSURB S. A Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.118 dos autos por seus próprios fundamentos;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à à guia judicial e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;3) cumprido o item (2) retro, remetam-se os autos ao contador judicial para que apure se há eventual saldo a executar, observando-se a não incidência da multa de 10% conforme decisão de fls.118 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104857-3 - IRENE FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152) Decisão:Considerando as alegações veiculadas pela parte autora, intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias, devendo comprovar em igual prazo, o cumprimento integral da obrigação de fazer. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.110680-9 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846), Dr(a). RENATA FARIAS RESENDE (RJ-143248E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACQUES GANON (RJ-021585) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 163 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.124728-4 - SANTIAGO ESTEBAN PEREZ BERGILAFFA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X STB - STUDENT TRAVEL BUREAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440) Decisão:Recebo os embargos de fls. 126/129 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. Após o trânsito em julgado, certifique-se e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.133 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125535-9 - DANIEL SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.142143-0 - MARIA DE CASSIA CARDOSO CERQUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.143851-0 - PAULO ROBERTO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157610-3 - MARCIA REGINA MENDONÇA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.159047-1 - MARCOS PAULO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X SAMSUNG ELETRONICS DA AMZÔNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291), Dr(a). JUAN CARLOS COSTA CABRERO (RJ-164792E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.167130-6 - SEBASTIAO AUGUSTO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL EMIDIO DA SILVA (RJ-149550E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.172383-5 - MARIA HELENA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187279-8 - GILVAN LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194318-5 - PAULO DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X JACINTO ROCHA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.203814-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). DORIVAL PEREIRA JUNIOR (RJ-134643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.217135-4 - RODOLFO DE ALENCAR KELLER X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pelo autor, oficie-se ao juízo deprecado (fls.51) para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2007.800.039849-9 - UBIRATAN DE MATOS ROSA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Despacho:Considerando que descabe interposição de embargos de declaração em face de decisão, retifique-se a certidão de fls.90, devendo o autor esclarecer, em cinco dias, se dá quitação, uma vez que já expedido os mandados de pagamento requeridos. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.047129-4 - JORGE RICARDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958)) BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069848-3 - PAULA DANIELLE SILVA GONÇALVES DOS SANTOS X EXCESS LTDA Decisão:Intime-se a ré no prazo de 48 horas, através da patrona que assina a manifestação de fls.50 dos autos, à regularizar a sua representação processual, devendo se manifestar objetivamente acerca dos fatos narrados pelo autor em audiência (fls.52), em igual prazo, sob pena de revelia e confissão. \r\n\r\nProc. 2007.800.107238-3 - MARCO DE OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200), Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) TAII FINANCEIRA ITAU, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.111147-9 - MARIA DA PAIXAO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122621-0 - LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (SPC) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.143768-3 - MARIA DE FÁTIMA MENEZES PLEMONT (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Defiro JG. Recebo os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.151811-7 - JOSE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291)) DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Oficie-se ao juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2007.800.163923-1 - SIDNEI MANOEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.164000-2 - WILLIANS DE SOUZA DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.164288-6 - JOSE CAMARGO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.164370-2 - PATRICIA APARECIDA BRAGA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1) Deixo de receber os embargos de fls.63/67, posto que intempestivos;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.169846-6 - GEYSA MENDES SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.180546-5 - SANDRO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904), Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.187968-0 - ELY GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.193154-9 - MARIA SOCORRO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.193933-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.193989-5 - GLÓRIA DE CASTRO BERREDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 74 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194575-5 - ELIZABETH ANDRADE SILVA DE SOUZA X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS (RJ-069693) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.194912-8 - JANE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X TIM TELEFONICA S/A PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.195162-7 - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TIM CELULAR S/A PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.195533-5 - SUZEL GOMES SERRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.195977-8 - (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) ANTONIO JOSE DE JESUS DOS SANTOS) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Fls.44/45: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196467-1 - MARIA DAS GRAÇAS CRISOSTOMO CANTARELA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.196471-3 - PAULO JOAQUIM JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.196774-0 - ECIO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196796-9 - VALTER DO CARMO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197025-7 - WILLIAN JOSÉ OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.197658-2 - (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) EVARISTO JOSE ESPINDOLA NETO) X GLOBÉX UTILIDADES S/A PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.198726-9 - SANDRA CRISTINA FERREIRA TARDIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU S/A PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.199042-6 - ALBERTINO PENHA BOGEA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO IBI S/A PORTARIA 01/2005EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2008.001.018805-2 - ANGELICA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos de fls. 71/73 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.Após o trânsito em julgado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028649-9 - JEMIMA BARBOSA MENDES X BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.060371-7 - VALTER NUNES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X CASA & VIDEO-MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Venha o endereço da segunda ré (IBI) no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.114321-0 - MARCIO GEOVANI DE OLIVEIRA CARLOS X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.124948-6 - LEILA CARVALHO PORTUGAL X BANCO ITAU S\\A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.124992-9 - CRISTIAN RAUEN PRESTES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LEAL DA COSTA (RJ-108450)) X BANCO BANKPAR S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.125771-9 - ANA MARIA FELIPPE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733)) X NET RIO LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.126123-1 - EDILÉIA DE OLIVEIRA QUEIROZ X CASA E VIDEO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.126382-3 - ELIANE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.126406-2 - KARINA FERNANDA GONÇALVES X TIM CELULAR S.A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.126496-7 - TEREZA COUTINHO DE CARVALHO E OUTRO X BRADESCO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.126944-8 - ISAIAS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.127255-1 - RAFAELA DUARTE GOMES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.127347-6 - ROSICLEIDE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.127411-0 - MARIA LUCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X BCP S.A (CLARO)) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nId: 554999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.082397-4 - SUELI BARRETARE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA CUNHA (RJ-121583) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os presentes embargos. Custas pelo embargante. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.137098-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.142955-4 - RICARDO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... Diante da alegada indisponibilidade para transferência foi efetuada a penhora on line às fls. 67 nas contas da parte ré a fim de que não houvesse maiores transtornos para os exequentes. Ocorre que tal bloqueio somente se concretizou nesta data, como pode ser visto na minuta em anexo. Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos de fls. 06 e determino que assim que houve que a quantia ora transferida seja expedido mandado de pagamento para a parte autora. E. alvará para levantamento da quantia de fls. 53 para a parte ré. Nada mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.170886-0 - JULIANE MACHADO BARRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:E. mandado de pagamento da quantia de fls..93. \r\n\r\nProc. 2007.800.008523-0 - MARIA LINETE MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). SAMARA SOUZA DA SILVA (RJ-160799E) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.014799-5 - ROSANE GARCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUDMILA LOPES DE ARAUJO (RJ-164626E), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Sentença:... Isto posto julgo procedentes os presentes embargos para fixar o valor da execução em R$ 359,65. Sem sucumbência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.092898-1 - CATIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA MARQUES SOARES (RJ-132940)) X BANCO PANAMERICANO Audiencia de Conciliação designada para o dia 03/12/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.196332-0 - JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO X TNL PCS S/A Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.033069-5 - IVANI ANDRADE DE MOURA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo por sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, na forma do art. 269,II do CPC, declarnado extinto o processo com apreciação do mérito, menos no que tange a aplicação da multa diária, que será estipulada em sede de execução. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.033520-6 - ROSELY BARBOSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.168194-6 - RIO INFOPARK ESTACIONAMENTO E SISTEMAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ALOISIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Considerando que até a presente data não houve quaisquer atos de constrição que afetassem os bens ou direitos da ora embargante. E. ainda, considerando que a solicitaçaõ de bloqueio on line nas contas da mesma restou infrutífera, conforme se depreenda da minuta acostada às fls. 124 dos autos principais, reconsidero a decisão de fls. 13 e consequentemente, REJEITO os presentes embargos, eis que ausentes os requisitos do art. 1046 do CPC. Intimem-se. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.079629-0 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA LUZ DE OLIVEIRA (RJ-116250), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544) Sentença:Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos para fixar o valor da execução em R$ 189,46, nos termos da planilha de fls. 209. Sem sucumbência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.800.019117-5 - WILLIAN VARGAS DITTIZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). GRACIELE DE AMORIM PINTO BAYAO (RJ-145067E), Dr(a). AMANDA MARCELINO OLIVEIRA (RJ-138739), Dr(a). TALLYTA PINHEIRO TAVARES (RJ-150032E), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). LIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA (RJ-139802)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Sentença:... Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos para fixar o valor da execução em R$ 269,08. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI \r\n\r\nProc. 2004.800.123447-9 - CLOVIS BRUM INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). ROBSON TARGINO FRANCO (RJ-110460)) BANCO ITAU, Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). LARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO (RJ-162842E) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os presentes embargos. Custas pela embargante. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.086135-3 - JOSUEL ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) POUPEX- ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO, Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103) Sentença:O exeqüente provou, às fls. 160, que sofreu dois descontos depois da prolação da sentença, ou seja, em janeiro e fevereiro de 2006, sendo cada desconto equivalente a R$ 192,00. Reputo razoável estipular multa na ordem de cinco vezes o valor de cada desconto, o que totaliza R$ 1.920,00.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que a execução deve prosseguir pelo total de R$ 1.920,00 (um mil e novecentos e vinte reais). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de pagamento de R$ 1.920,00 em favor do embargado e do saldo de fls. 169 em favor da embargante \r\n\r\nProc. 2006.800.215824-6 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X EDITORA E COMERCIO LTDA - PC EXPRESS E OUTRO Audiencia de Conciliação designada para o dia 03/12/2008 às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.021410-8 - WARLEN PONTES CASADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X INTELIG TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Converto em diligência. 1- Certifique-se a data do trânsito em julgado e se o depósito de fls. 137 foi feito nos termos do enunciado nº 13.9.1. 2- Após, ao contador para atualização \r\n\r\nProc. 2007.800.026241-3 - PRISCILA SANT 'ANNHA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X OPTTEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.038728-3 - PAULO SERGIO SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Cumpra-se item 2 de fls. 174. 2- Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 1072,13 das contas da executada -Claro- para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 3- Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068567-1 - ALAIDE PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E)) X UNIBANCO S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151694-7 - JOVELINA BELTCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (republicado por não ter constado advogado do réu na publicação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.164046-4 - MARCIA FERREIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.186932-7 - MARCO AURELIO BARCELOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BRA TRANSPORTE AÉREO LTDA .Audiencia de Conciliação designada para o dia 29/08/2008 às 16:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.196427-0 - MANOEL ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TIM CELULAR S/A Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de indenização por danos morais, além do pagamento de R$ 356,68, atualizados desde o desembolso, além de condenar a ré de se abster de efetuar cobrança acima de R$ 37,90 mensais, em 10 dias, a contar da publicação da sentença, face a presente de advogado da parte ´re, sob pena de multa do triplo do valor indevidamente cobrado. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.197875-0 - ALEX BITENCOURT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO Audiencia de Conciliação designada para o dia 03/12/2008 às 14:50hs \r\n\r\nProc. 2008.001.032828-7 - CELSO ELIAS VERDINI (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.033045-2 - MARCOS STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Forneça a parte autora cópias da inicial, bem como da sentença referentes aos autos mencionados às fls. 03 \r\n\r\nProc. 2008.001.033168-7 - ADRIANA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.039163-5 - ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PESSANHA PINTO (RJ-141420)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.126927-8 - PATRICIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.126938-2 - CARLOS EDUARDO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.127324-5 - ALESSANDRA SOARES DOS SANTOS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00.E. manddo de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.033341-6 - JADEILDO ROGACIANO DA SILVA X BANCO ITAU S/A Despacho:Forneça a parte autora cópias da inicial, bem como da sentença referentes aos autos mencionados ás fls. 02 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.039929-0 - AMANDA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000), Dr(a). AMANDA DA MOTTA (RJ-157557E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Sentença:Isto posto, Julgo improcedentes os presentes embargos. Custas pela embargante. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI \r\n\r\nProc. 2003.800.110840-0 - MARCOS ALBERICO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS FREE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.122424-1 - MARILEUSA MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323) Despacho:1- Diante da vinda dos autos do AI, em apenso, com a respectiva certidão do trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.292. 2- Cumpra-se integralmente fls.320. \r\n\r\nProc. 2007.800.030845-0 - LUIZ ANTONIO ROMÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.049791-0 - CLAUDIO FARIA MARQUES X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376) (Republicação)Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no D.O. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.072773-2 - NILZA SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Audiencia de Conciliação designada para o dia 03/12/2008 às 14:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.079188-4 - ROMARIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.083237-0 - MARLENE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA GAVIOLE XAVIER (RJ-112472)) X VESPER S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.121145-0 - REMI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) (Republicação)Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.121224-7 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X FININVEST S/A E OUTROS Audiencia de Conciliação designada para o dia 03/12/2008 às 15:30hs \r\n\r\nProc. 2008.001.053173-1 - BEATRIZ MEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO Decisão:1- Diante do teor da decisão do E. Conselho no mandado de segurança que deixou de aplicar a multa por descumprimento da obrigação, aplico multa diária de R$ 50,00. Intime-se a parte ré, por OJA, para cumprimento,devendo o cartório instruir o mandado com cópia da decisão do mandado de segurança. 2- Segue informação em separado. \r\n\r\nProc. 2008.001.112449-5 - JUAREZ KOPROVSKI PARDELLAS (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.117185-0 - ALVANIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.124943-7 - RENATA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA X BANCO ITAU Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.126959-0 - GILMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X BANCO BVA S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.127261-7 - MARGARIDA SILVA CARVAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X BRADESCO SEGUROS S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.127495-0 - PRISCILLA RICA MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.127821-8 - JOÃO PERES DE OLIVEIRA E OUTRO X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nId: 555001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Luis de Araujo Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.803.011675-5 - ALVARINA SERRA CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.001440-7 - ANTONIO ROCHA PINTO DE OLIVEIRA X GLEIDE TEIXEIRA BLANCO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.003268-9 - LAZULI GALVÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA BOGÉA (RJ-045479)) X MEGA MODELS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.008700-9 - FRANK MARTINI CLARO (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454)) X FLORA DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). LOIDE CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-150808E) Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2008, às 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.075959-6 - MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X JORGE LUIZ ANTUNES Despacho:Fls. 66. Defiro. Redesigno o ato para o dia 31/07/2008 às 14:00. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.803.000733-6 - JOÃO ROBINSON MARSIGLIA (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Às partes sobre fls. 423/426. \r\n\r\nProc. 2007.803.007418-0 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.007564-0 - LOURDES GIL VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009000-8 - RENATA EICHLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X NET RIO S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009551-1 - LUIZ CLAUDIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009575-4 - MEIGE DE LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). KEFRINE KEIL RAMOS (RJ-134580)) X PRÊMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA 1) Oficie-se em resposta ao ofício de fls 38, informando que a anotação em nome da autora deve ser excluída, anexando cópia do documento de fls 06. 2) Cumpra-se fls 37, tendo em vista que não há como considerar a parte ré citada, em razão da certidão de fls 30. \r\n\r\nProc. 2007.803.010345-3 - MARIINHA MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X VIVO - S.A Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a compensar a autora na quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da presente data. Condeno ainda, a ré a ressarcir a autora no valor de R$ 287,80, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano a contar do desembolso. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (ato normativo conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.803.010378-7 - RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.012458-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA., OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA. ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.019557-3 - RENATA MARTINS GONÇALVES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.028943-9 - LEONARDO MARTINS ANTUNES DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.037410-8 - VERA LUCIA PEREIRA LEANDRO DOS SANTOS X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.049703-6 - VALDEMIR DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058478-4 - REGINA CÉLIA DENEGRI MAGALHÃES X SHOPTIME Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a empresa ré efetue a troca do produto que se encontra na posse da autora, por aqueles descritos na nota fiscal de fls. 10, no prazo de dez dias corridos a contar da presente data, sob pena de multa única de R$ 250,00. Na ocasião da troca, deverá a ré retirar o produto que se encontra com a autora da residência desta. Condeno, ainda, a ré a compensar a autora na quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, quantia esta que deverá ser cor rigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da presente data. Retifique-se o pólo passivo na forma requerida na contestação. Sem custas e honorários. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (ato normativo conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.065811-1 - FABIANO CABRAL DA SILVA X VIVO - S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.065927-9 - MARCIA CRISTINA REIS X GRADIENTE S.A. Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.128631-8 - FABRÍCIO MACHADO DA SILVA X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.128661-6 - GILBERTO CARDOSO DE LIMA, CELSO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X INTEGRARE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Despacho:Venha comprovante de residência, conta pública, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.128679-3 - MARCIA PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S.A), BANCO ITAÚ S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.128872-8 - KARIN VERÔNICA TEIXEIRA DA SILVA X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.129931-3 - ARNALDO DE JESUS GUIMARÃES NETTO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), BRASIL TELECOM S/A Despacho:Venha o original do documento de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2008.001.130214-2 - ELIANA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO ITAÚ HOLDING FINANCEIRA S/A (TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.130234-8 - ISAMARA LARA DE CARVALHO X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.130286-5 - JABEL COUTINHO X BANCO BRASIL S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.130522-2 - MARIA CONCEIÇÃO CORRÊA DE CARVALHO X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.130581-7 - CYRENIA VELLOSO STEINKOPF X CEDAE-CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao questionamento judicial do débito, fato suficiente para que a empresa não interrompa o fornecimento dos serviços, defiro a antecipação da tutela unicamente para determinar que a CEDAE se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de água e processamento de esgoto do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.131452-1 - LUIZA DE MARILAC BAÍA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.131800-9 - MARTA MARIA CARLOS FERREIRA X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.131832-0 - ÁGATA TEOTÔNIA TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-147252)) X VIVO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.132623-7 - CARLOS ALBERTO MORAES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.132634-1 - HILDA MARIA DE OLIVEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045787-7 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536)) X BANCO ITAÚ S.A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.066083-0 - LEÕES CORPORATE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA - ME(EPP) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X CAPED - CENTRO DE ANALISE E PLANEJAMENTO EDUCACIONAL LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 28/07/2008, ÀS 16:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.129450-9 - GUSTAVO SANTOS SIDACO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA Despacho: Expeça-se mandado de penhora. Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido de que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.130570-2 - WALLY KAPROWSKI (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822)) X ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho: Expeça-se mandado de penhora. Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido de que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019170-1 - PRISCILA LAMPER MARTINEZ X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.030203-1 - VICTOR FONTES PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES (RJ-146067)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 25/07/2008, ÀS 14:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.064491-4 - ELINEUZA ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X TAM LINHAS AEREAS INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 25/07/2008, ÀS 14 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.066021-0 - IVAN DE MORAES LENZI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X HERTHA TERESA FRAGOSO CAMPOS), ESEQUIAS PEGADO CORTEZ CONSULTORIA E ADVOCACIA), HOSPITAL MATERNIDADE PROMATER LTDA Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.077978-9 - SUZANA ABRANHÃO MUSSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.127902-8 - VANDA CORREIA DE LIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.131182-9 - SORVETERIA PINGO D'OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha certidão da Jucerja, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.803.002895-3 - (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I - J-se;II - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.803.005705-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.012047-3 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.231404-6 - ANA MARIA TRAJANO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000725-7 - ERICA NORMA BERNHARD CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556)) X STAR FILTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.002333-0 - ANDRE HENRIQUE ANDRADE MARUN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X ESTEVÃO LEANDRO PURIFICAÇÃO DA LUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.004034-0 - MARCOS ANTONINI SALES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X STAR TREK - INSTALADORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.005956-7 - OLIMPIO SANTA RITA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLÍMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505C), Dr(a). DENILSON MIGUEL DE SOUZA (RJ-116074)) X CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S. A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.009662-0 - LUANA ROBERT DOMINGOS X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010372-6 - BERENICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a compensar a autora na quantia de R$ 3.500,00, a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da presente data. Confirmo, outrossim, a decisão de fls. 25. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (ato normativo conjunto 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.803.010479-2 - ANA LIDIA GALVÃO BUENO VIEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a compensar a parte autora na quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, devendo a quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano a contar da presente. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (ato normativo conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.803.010626-0 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM Despacho:Designe-se nova data para realização da audiência, intimando-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.008557-3 - ARLINDO SERPA FILHO X TAM LINHAS AÉREAS S.A. Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024704-4 - GLAUCIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X WASHINGTON ALVES DA SILVA), CAROLINA LUCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA MARCOS JOSE PIRES CHAGAS \r\n\r\nProc. 2008.001.037665-8 - ALESSANDRA DRUMMOND SOUZA X CITY SHOES - VAFI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347) ao autor para dar quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.046443-2 - WAGNER FONSECA LIMA, MARIA CRISTINA GAUDENCIO FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). KEILA FIGUEIREDO FONSECA LIMA (RJ-141700)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.048013-9 - MANOEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.066366-0 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.066605-3 - SÉRGIO ALEXANDRE RODRIGUES BARROCA X MARMORARIA ELITE DE MARIA PAULA LTDA. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.066778-1 - ROMULO TADEU FINAMORE SIMONI, LIANE MARIA SIMONI (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X TOP LINE VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.066972-8 - RAMIRO GOLDENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.067613-7 - PAULO ROBERTO MEDEIROS JOAQUIM X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a empresa ré entregue o cabo HDMI HST3345, na residência do autor, no prazo de dez dias corridos a contar da presente data, sob pena de multa única de R$ 250,00. Condeno, ainda, a ré a compensar o autor na quantia de R$ 500,00, a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da presente data. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (ato normativo conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.067679-4 - LIDIA MARIA GOUVEIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X BCP S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a compensar o autor na quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da presente data. Determino, ainda, o refaturamento da conta com vencimento em março de 2008, no valor da franquia contratada, declarando inexistente o remanescente do débito, devendo os mesmos serem cancelados no prazo de 10 dias a contar da presente, sob pena de pagamento de multa em dobro do valor cobrado indevidamente. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (ato normativo conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.067698-8 - NEIDE MARIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CARLOS GUILHERME HAESER), ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS FERNANDO CHERENE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.067738-5 - BRUNO BITTAR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X NET RIO S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 1.500,00, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da presente data. Condeno, ainda, a ré a ressarcir o autor na quantia de R$ 13,13, valor este que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar do desembolso. Por fim, determino que a ré se abstenha de efetuar cobranças referentes ao serviço virtua, sob pena de multa em dobro sobre o valor cobrado indevidamente. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (ato normativo conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.068021-9 - JOSÉ BIRUEL JR. X SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.068120-0 - SANDRA RAMOS CARDEAL X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.-POLISHOP Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068208-3 - SORLANE DA SILVA X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Defiro. Inclua-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068616-7 - PAULA ALONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA.-GOLDEN CROSS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a parte autora, a quantia de R$ 3.000,00 a título de danos morais, devendo a quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da presente data. Condeno, ainda, a ré a ressarcir a autora no valor de R$ 12.891,20, devendo a quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar do desembolso. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (ato normativo conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.127264-2 - ABÍLIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.127705-6 - ELIANE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Junte o autor comprovante de residência idôneo aos autos em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.128026-2 - FRANCISCA VITAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145)) X BCP S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.128359-7 - AIMBÉ SANTOS PIO CODEÇO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO (RJ-097005)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.128528-4 - PEDRO MELLO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034)) X DELTA AIRLINES Despacho:Venha comprovante de residência, atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.128725-6 - FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALMEIDA DA SILVA BARREIRA (RJ-143453)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.128734-7 - NILSON AUGUSTO GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X BANCO REAL S.A (REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.128858-3 - CARLOS GRAÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X SKY-TV É ISSO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.129008-5 - DAVID ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720)) X BCP S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.129040-1 - ROSANE TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.129163-6 - EDIVA MENDES DE QUEIROZ, MANUEL JOÃO PINTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.129284-7 - FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ODONTOCLINIC - ARMITY ODONTOLOGIA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.130125-3 - FABRICIO TOLEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO TOLEDO DE SOUZA (SP-133739)) X VARIG (VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE) Despacho:Diante da certidão cartorária, traga o autor em 05 dias, cópias do CPF e da identidade, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.131131-3 - WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.131205-6 - ERISVALDO BRITO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.131436-3 - MARCIO FROSSARD KLER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.131765-0 - JORGE LUIZ AFONSO PEDROZA ANIENTO, ANDREA CRISTINA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X NET RIO LTDA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.131933-6 - DÉBORA MARIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.132764-3 - ALAIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X TNL PCS S/A), TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.133661-9 - ROGERIO HENRIQUE DECAT KARFUNKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X BCP S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065898-6 - CLAUDIA PEÇANHA DA TRINDADE X NET RIO S/A Sentença:Ante a ausencia injustificada da parte autora a A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, nos termos do art 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-a para recolhimento. Após as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.066423-8 - ARLINDA SANTOS REGO SANTOS X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para que o autor forneça o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.066518-8 - SÉRGIO ALEXANDRE RODRIGUES BARROCA X ELETRO HIDRÁULICA BOTAFOGO LTDA - ME Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.111632-2 - PAULA RITTO CEZÁRIO X BANCO REAL Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.128062-6 - VALERIA TERESA MENDES GOMES ZANDONADE X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.128088-2 - OTAVIO JOSE LINS BRASIL X BCP S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.128154-0 - DAYSE GUIMARÃES DE CAMPOS X LOJAS MARISA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.129255-0 - BYRON GONÇALVES DE SOUZA FILHO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.132664-0 - RENATTA MARIA ALVES X TNL PCS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047461-9 - HAMÍLTON PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X BCP S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.059774-2 - REGINA CÉLIA AMORIM QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 28/ 07/2008, ÀS 15:00; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.067788-9 - ROSANGELA PEREIRA LUNA X SUBMARINO Sentença:. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que a empresa ré entregue o CD \"Pack high school Musical\" no prazo de dez dias corridos a contar da presente data, sob pena de multa única de R$ 150,00. Condeno, ainda, a ré a compensar a autora na quantia de R$ 500,00, a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da presente data. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (ato normativo conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.067925-4 - MAXIMIANO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X CARTÕES OUROCARD VISA GOLD), OUROCARD MASTERCARD GOLD - BANCO DO BRASIL Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a compensar o autor, a título de dano moral, no valor de R$ 1.500,00, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da presente data. Julgo, outrosssim, extinto o pedido sem apreciação do mérito em relação a obrigação de fazer, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (ato normativo conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2008.001.110725-4 - MILA TOSTES NETO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BCP S/A Decisão:I - Defiro fls.32/33; retire-se o feito de pauta, redesigne-se a audiênncia intimando-se as partes na forma da lei;II - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.127812-7 - FABRICIA LUZ FARIAS X SANTANDER S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.127827-9 - LUCIVANI CIRINO DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI PAGGO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.128045-6 - ANGELA CRISTINA MARQUES DE SOUZA MUCHELI (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174)) X BCP S/A), SERASA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nProc. 2008.001.128184-9 - MARCO AURELIO DO SACRAMENTO JAQUES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.129523-0 - TIRANY DA COSTSA SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.129652-0 - LUIZ CLÁUDIO DA FONSECA X CCE - DIGIBRÁS, QUADRA EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.129892-8 - MARILENE DE CARVALHO CAMPIOLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057)) X BCP S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que proceda, no prazo de 72 horas, à exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.130837-5 - JOSIANE DE MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO REAL Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.130963-0 - ELIANE MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.132499-0 - ANA MARIA VIEGAS REIS (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X TIM CELULAR S.A), SERASA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.132782-5 - VERÔNICA DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cuidando-se de serviço público de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEG restabeleça o fornecimento de gás da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento do serviço no imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.065735-0 - RENÊ BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X BCP S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.127931-4 - BELLA KOSMINSKY PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ACIM), ACIM JÚNIOR Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.131871-0 - MARIA DE LOURDES ASSIS DE ASTRÉ, VERA CRINAURA GOULART (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.129307-4 - ELIANA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.803.008193-5 - LINDALVA BARROS MEDEIROS X SEBASTIÃO GONÇALVES MAIA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.803.002593-0A - PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X UTIL UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 555004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.041008-4 - GILSON DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) MIRIAN MOREIRA DIAS Decisão:Homologo o acordo de fls. 28/29 celebrado entre as partes e suspendo a execução, nos termos do art. 265, II c/c art. 791, II do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.109480-6 - HYLDA RAMPONI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221), Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença: Tendo em vista o rito especial do presente feito, ação de exibição de documentos, ser incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso II, 1ª figura, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.001.032357-5 - MARCOS BRITTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X REGINALDO FERNANDES TEIXEIRA Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.118425-0 - SÉRGIO NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). MARGARIDA FERREIRA LIMA NAJAR (RJ-131237)) X CIR COMERCIO DE INFORMÁTICA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.024766-1 - PAULO MANUEL MOURA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). RODRIGO DE ABREU PEREIRA (RJ-145903E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu ilustre patrono, conforme requerido às fls. 251. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.024766-1 - PAULO MANUEL MOURA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). RODRIGO DE ABREU PEREIRA (RJ-145903E) Decisão:Os cálculos de fls. 298/299 estão corretos, pois seguiram as premissas estipuladas às fls. 309, que ora reitero integralmente. No entanto, verifico que há sentença de extinção da execução nos autos, que não pode ser ignorada sem ofensa ao devido processo legal. Assim,determino a publicação da sentença de fls. 259, observado o requerido as fls.305, a fim de que as partes adotem as providências cabíveis, restituindo-se, desde logo, o prazo recursal do executado, vez que compareceu nos autos para alegar a ausencia de intimação e está demonstrado o seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.800.050122-5 - MARCIA ROSEMBERG ALEGRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) FRJ MOV E DEC LTDA (D DESIGN INTERIORES), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.177141-8 - DAISY MARIA OLIVEIRA PIMENTA DE MELLO X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). THATHIANA COELHO CUSNIR (RJ-140806) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 18/09/2008, às 16h20. (Fls 52) \r\n\r\nProc. 2007.800.182476-9 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA GUTMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TNLPCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Ao Autor sobre fls. 66 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.010712-0 - GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X SALÃO DA NOIVA CONF. MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS (RJ-133574), Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.041583-4 - LUCIA MARA ALMEIDA CEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932)) X LOJAS AMERICANAS ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.125706-9 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X TETE E JOÃO MODAS LTDA Decisão: Emende-se a Inicial em 5 dias. Não há título executivo, nem apontamento naquela peça do valor cobrado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.037785-2 - THEREZINHA TEIXEIRA PROCOPIO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALEXANDRE ALVES SEIXAS (RJ-102092)) X FRUTARIA SERRANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Ao autor para tomar ciência de fls. 152/157. \r\n\r\nProc. 2004.800.012950-0 - VALENTINA MAIRIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X IMOBILIÁRIA ORIAL LTDA. Despacho:Esclareça a exequente, em 10 dias, se o que pretende é a desconsideração da personalidade, trazendo aos autos, se for o caso, cópia da última alteração contratual arquivada na Junta Comercial e apontando indícios de fraude que justifiquem a aplicação da medida excepcional. \r\n\r\nProc. 2004.800.050209-0 - MARINA CRUZ E THIAGO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X MIDMAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 2004.800.100996-4 - MONICA NEVES VILLAR MARINATTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ NEVES VILLAR (RJ-105461), Dr(a). TAMARA EL-JAICK BONIFACIO COSTA (RJ-108236)) X QUARTO DE CRIANÇA E OUTROS Despacho:Observo às fls. 136 que a empresa ré encontra-se em recuperação judicial. Esclareça o exequente se pretende habilitação do crédito, com expedição da certidão de dívida. Após o prazo de cindo dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.009779-5 - FÁBIO JOSÉ LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). CINTIA PAULA PEREIRA CADETE (RJ-142025E), Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406), Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125)) X SÔNIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Decisão:Diante da manifestação favorável do exequente, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.157297-3 - ADELIA DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a Autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.234937-1 - THADEU DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 18/09/2008, às 16h40. (fls 35). \r\n\r\nProc. 2007.001.244291-7 - ANACY CORREA DE SOUZA X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Dispensada nova citação, conforme art. 52, IV, da Lei 9099/95, proceda-se à penhora \"on line\", conforme requerido às fls.76, seguindo-se a consulta, e após vista às partes, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.008202-2 - ANTONIA SOARES SILVA X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAYARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852), Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.025844-6 - ANGELA MONÇÃO BAPTISTA X IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.026187-1 - MARILENA DE SOUZA ALVARES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X UNIMED VITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806), Dr(a). MÁRIO SAMPAIO FERNANDES (ES-010756), Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:1) Fls. 248/249: O desbloqueio requerido já foi efetuado, conforme documento em anexo. Intime-se a ré UNIMED Vitória sobre o resultado da consulta.2) Intime-se o executado da penhora parcial, conforme protocolo em anexo, bem como do prazo para interposição de embargos, mediante depósito para complementação do valor da execução e garantia do juízo;3) Ao exequente sobre penhora parcial, devendo esclarecer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.800.037860-9 - PAULO ROBERTO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. Ainda: ao autor sobre guia paga às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.800.041113-3 - MARIUS KLEIN (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083), Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975), Dr(a). SARAH WALLACE ESCALANTE (RJ-164398E)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:\"julgo extinto o processo.....expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.053112-6 - SERGIO CASOTTI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante da impossibilidade de inclusão de honorários advocatícios na presente execução, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA REDUZIR A EXECUÇÃO para o valor de R$ 4752,00 (quatro mil setecentos e cinqüenta e dois reais) .Sem custas e honorários, na forma do art. 55 § único da Lei 9099/95.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, expeça-se mandado de pagamento ao embargado no valor de R$ 4752,00 (quatro mil setecentos e cinqüenta e dois reais) e o restante para o embargante (Vivo S.A). \r\n\r\nProc. 2007.800.106367-9 - NELSON MENDES PIRES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). LEONARDO IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Decisão: Primeiramente, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Caso positivo, int-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer contida no item 2 da sentença, no prazo de 05 dias; Int-se para pagar a quantia devida n/f art. 475 - J do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.114579-9 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão: Proceda-se à consulta \"on line\". Após, intimem-se as partes, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.169217-8 - JOSÉ ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X SERGIO ERNESTO ARAUJO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 09/09/2008, às 10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls 22) \r\n\r\nProc. 2007.800.181423-5 - NELSON GOULART GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661)) X EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MENDES GUSMÃO AUTUORI DE MELLO (RJ-083492), Dr(a). MARCELLO ROCHA SALGUEIRO COSTA (RJ-066645), Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170), Dr(a). KARLA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-089154), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 18/09/2008, às 15h40. (Fls 63) \r\n\r\nProc. 2007.800.191027-3 - MARILDA BUENO GOMES X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019422-2 - ADRIANA RODRIGUES BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X VARIG VRG LINHAS AÉREAS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.040839-8 - ROBERTO MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIVIA DIAS DE ALEXANDRIA E MELLO (RJ-145392), Dr(a). DANIEL JACQUES BENUZIO (RJ-144630)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 19/20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.269, III do CPC. Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.120761-3 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.026167-7 - MARIA DA GLÓRIA FREITAS VILAÇA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE FREITAS BARBOSA (RJ-068055)) X WALTER AUGUSTO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892), Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351) Ao autor para tomar ciência de fls. 324/327. \r\n\r\nId: 555000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.132832-8 - GUILHERMINA DE CARVALHO AQUINO X AM CEPAS - CONSERTOS E VENDAS LTDA Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220809-0 - CHRISTIAN ROCHA DE OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X HIPERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do segundo réu. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028353-0 - CHARLES PICOLI PROFINO X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) partes intimadas para AIJ : 28/08/2008 às 15:30 \r\n\r\nProc. 2008.001.058834-0 - LUIZ ALBERTO ROSA APEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Ao autor sobre retorno de carta precatória (negativa). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214823-7 - SUELY GUIMARÃES REGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MADEIRA DA COSTA (RJ-101998)) X CEG Despacho:Certifique o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.040589-6 - ANGELA M. S. M PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658)) X TELEFÔNICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462) Despacho:A petição de fls. 445/454 apenas confirma a fundamentação da decisão de fls. 442/443. Nada a prover com relação a aludida petição. Outrossim, diga a Dra. Luciana Catran. \r\n\r\nProc. 2003.800.115266-7 - FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFÍSICA PARAPSICOLOGIA E CIÊNCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Decisão:Cumpra-se fls. 309, eis que imprescindível a apresentação de uma certidão da JUCERJ, que é o órgão competente para atestar quais são os sócios da empresa. Ademais, tal certidão é necessária, a fim de evitar argüição de nulidade pela parte ré, bem como evitar que a penhora recaia sobre terceiro de boa-fé. Outrossim, a parte autora há que envidar esforços para o deslinde do processo, cumprindo as diligências determinadas pelo Juízo, a fim de garantir a efetividade da prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2004.800.128908-0 - ARMANDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Como não houve a interposição de embargos da penhora de fls. 115, o que deve ser certificado pelo cartório, defiro a adjudicação requerida pelo credor, na forma da lei. A adjudicação são dos bens avaliados as fls.115. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.003974-4 - GABRIELLA FRANCESCA LOQUES DE LIMA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) INTIME-SE A PARTE RÉ NO PRAZO DE LEI , PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 2.442,00 , REFERENTE A VERBA HONORÁRIA , SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.052247-9 - RODRIGO BARCELLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472), Dr(a). MARCELO PALLADINO MACHADO VIEIRA (RJ-118176)) X REGINALDO SOARES DA SILVA E CIA LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191129-9 - ANDERSON WILLIAM DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-134452)) EXTRA SUPERMERCADOS E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194523-6 - MARCELO COTTING CAMILLO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)) X IAM - INDUSTRIA DE APARELHOS MECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199317-6 - FABIO LOUREIRO BONAFINI (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X ANTONIO VESTANI E OUTRO Despacho:Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205312-6 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X ETIQUETA DA TIJUCA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.205955-4 - MÁRCIA MARIA CARDOSO PIRES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA (RJ-076231)) AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.030189-3 - IVANY DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)) X SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045350-4 - BRUNO PIERO STORTO VIGO X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO 'A PARTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA\". \r\n\r\nProc. 2007.800.050962-5 - MARCO PAULO CORREA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056163-5 - DANIEL HENRIQUE RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X SESI / SENAI (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061315-5 - SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X COMPANHIA TELEFÔNICA CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008, ÀS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.076342-6 - JONES DA SILVA CHABÚ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RODRIGUES NUNES (RJ-023773)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:Defiro o desentranhamento solicitado pelo Unibanco. Certifique-se, devendo o cartório ainda esclarecer se o preparo foi feito de forma regular \r\n\r\nProc. 2007.800.080430-1 - ANTONIO DOS REIS SILVA MOTTA X BRADESCO SAÚDE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117645-0 - VERA LUCIA MONTEIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls.406/408. O fato é que a R. Sentença de fls.401/405 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se.À parte recorrente para que regularize o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.160001-6 - FÁBIO AMARAL COSENZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779)) X GRUPO INE -RJ COLÉGIO E CURSOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Vistos e examinados os Embargos de Declaração de fls. 105/106.A parte autora, ora embargante, aponta falhas na r. decisão de fls. 104.É o Relatório.Vê-se do teor do recurso de fls. 105/106 que, na realidade, o embargante não queria a desistência da ação.O embargante afirma que assinou a declaração de fls. 24 sob coação do réu.E se compromete a provar isso em Juízo.Então, entendo em anular a sentença de fls. 104 dada a alegação de vício de vontade, que poderá ser melhor comprovada na nova AIJ, que marco para o dia 17/07/2008, às 11 horas. Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164393-3 - FRANCISCO ALVES DE SOUZA JÚNIOR E OUTRO X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao dispocartsto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169660-3 - BRUNO PIMENTEL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527)) X BENQ-SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do primeiro réu. Inclua-se em pauta de AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.169660-3 - BRUNO PIMENTEL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527)) X BENQ-SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008, ÀS 15:15 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.171170-7 - DEMETRIO ALARCON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2008, ÀS 14:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.174767-2 - IZABEL MARIA TEIXEIRA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311)) IG - INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Intimada a parte Ré (IG) para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 12/06/2008, às 12h15min. \r\n\r\nProc. 2007.800.180875-2 - PATRICIA FERREIRA BUY (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) partes intimadas para AIJ em 28//08/2008 às 17:00 hs. \r\n\r\nId: 555002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.060563-5 - ODUVALDO TERTULIANO DOS SANTOS X GODFISCHER DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA Sentença:Isto posto : JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95.Sem custas... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.035001-5 - (Adv(s). Dr(a). MIRELLA PEZZINO RANGEL (RJ-121495), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). GLEICE LIMA DA PAIXÃO SILVA (RJ-146157E), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Despacho:Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão definitiva quanto ao objeto da presente demanda, solicitando informar datas de inclusão e exclusão... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.090801-1 - JOSÉ CAVALCANTI DE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS METRAN (RJ-117102), Dr(a). RÃNA IAUB ALEXANDRE (RJ-129171E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO (RJ-079852)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ERIKA NIGRO (RJ-101091) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I)... \r\n\r\nProc. 2006.800.035536-0 - ALEXANDRA LUCIA PORTO DAIBERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intimo às partes - art. 162,§4º CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.056797-2 - HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.138756-4 - SHEILA IRENE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.150876-8 - JOSENILTON SILVA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.189510-7 - RICARDO VANTUIL COUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:- Defiro JG. - Recebo o recurso no efeito devolutivo. - À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196509-2 - LIGIA WERNECK DE QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI (RJ-147427)), RENATA VIEIRA DA COSTA), NATHALIA TAVARES VIEIRA, Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO (RJ-147420)) X VARIG S/A (VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Designe-se nova data. Int. DS, - Designada nova sessão conciliatória para 13.JUNHO.2008. às 10:45 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.014438-3 - FABIANA BRAGA GURJÃO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.015233-1 - HANS SPRINGER SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência (CPC, artigo 267, VIII). \r\n\r\nProc. 2008.001.016408-4 - EVANILDO ARAGÃO MELO X CLARO TELEFONIA CELULAR S/A Sentença:Isto posto : JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.020184-6 - ALEXANDRA SE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X CAIXA SEGURADORA S/A Decisão:Venham declarações de miserabilidade jurídica de próprio punho, e de patrocínio gratuito, firmada pelos outorgados. Int . \r\n\r\nProc. 2008.001.022206-0 - REGINA CÉLIA TEXEIRA EVARISTO X FININVESTE S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.047047-0 - HILDEBRANDO PIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ), sobre fls. 42 e 44 / 45. \r\n\r\nProc. 2008.001.047604-5 - ELENIR VIEIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBICARD S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.047769-4 - JOSE SALLES MELLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORAS Sentença:Isto posto : JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2008.001.057999-5 - DANIEL SILVA ALMEIDA X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO,com fundamento no art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.068227-7 - LUZIMAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.087149-9 - VILMA XAVIER DA COSTA MONTEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cite-se/Int. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.090178-9 - MARCONI MENDONÇA DA SILVA X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III , da lei 9099/95. Sem ônus... \r\n\r\nProc. 2008.001.090365-8 - AMANDA LOPES DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Despacho:Cite-se/Int. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.120481-8 - NILO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Julgo extinto o processo,com fundamento no art. 267, I e IV, do CPC, c/c art. 51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2008.001.126888-2 - FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (RJ-131415)) X UNICARD UNIBANCO S/A Decisão:À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.071878-5 - EDINEA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO E OUTRO, Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090) Despacho:- Às partes. Int. Imediatamente após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.009841-8 - RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.031559-4 - MONTE CRISTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.076020-6 - ROBERTA RODRIGUES SOTTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1) E.M. de pagamento.Int. 2) À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância à extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.800.127115-0 - JOÃO CAVALCANTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). MARIANA ARAGÃO INSUELAS CAVALCANTE (RJ-126860)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.129487-2 - ANTONIO DE ANDRADE HERMINIO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:- Defiro JG. - Recebo o recurso no efeito devolutivo. - À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131373-8 - RAIMUNDO DE JESUS SERRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.142644-2 - JANAINA AVILA CORREIA ALUZ X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149966-4 - VILMA GROSS BAHOUTH (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X BRADESCO SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.063574-3 - WILMA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X MOBILITA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.088137-7 - SEBASTIÃO DE SOUZA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BANCO BMG S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.056417-8 - JOSE LUIZ FIGUEIREDO PIRES, IVANILDA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X UNIMED) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, I, DO CPC... \r\n\r\nId: 555020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.198789-9 - (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211981-2 - CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.149899-4 - CENTRO DE RECREAÇÃO QUERO SER FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LEANDRO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157504-6 - ALEXANDRO SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.139275-0 - VALERIA TAVARES DE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595), Dr(a). MARCELO SANTOS OSORIO (RJ-067927), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). FILIPE SCHIRMANN ARNOSO (RJ-162245E)) JOAO BAPTISTA WANDERLEY CURIO, Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876) Despacho:Tendo em vista a insuficiência de saldo nas contas da executada de acordo com documento de fl.92, indefiro nova penhora on line. Indique o exequente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.039995-9 - FABIO JOSE FIGUEIREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). ROBERTA SIMOES MARTINS SOARES (RJ-142843)) JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA, Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.009249-9 - JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.190255-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.209465-7 - LINDOMAR NUNES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO (RJ-123379), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007236-3 - CLEONICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Nada a prover, face à sentença de fl.92. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.022103-4 - FRANCISCO ALVAREZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.073820-1 - ALESSANDRA APARECIDA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X ATIVOS S/A SECURITY E OUTRO Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.185635-7 - GILSON DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X FIDC PCG BRASIL / SB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.022995-9 - NOEMIA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.025291-0 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Nada a prover, face à sentença de fl.28. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.025293-3 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Nada a prover, face à sentença de fl.22. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.081377-3 - ALAN DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.048013-8 - RIVALDO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X HIPER SOUND FOTO INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA (RJ-131042E) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.200355-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC., no endereço indicado à fl.69 \r\n\r\nProc. 2007.800.059364-8 - CRISTIANO CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE PENEDO JACOB (RJ-109129)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. 2-À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.077593-3 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.096950-8 - NELSON EMIDIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO EST. DO R. JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. . Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.118906-7 - JULIANA WUERKERT LENZ CESAR (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122481-0 - VIVIAN DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.149735-7 - MAGDA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910), Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X TELELISTA S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. . Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.150232-8 - ANDREA KUCIA FONTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X EURO VIPS POERADOR INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153490-1 - MARCELO ARRUDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153713-6 - MAURICIO SANTOS LURAHY (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X ANTONIO CARLOS PAGLIALONGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.153729-0 - GERONIMO DE CAMPOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154226-0 - HUDSON BONFIM CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156686-0 - RAQUEL NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 38 \r\n\r\nProc. 2007.800.159885-0 - MARCELO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.163648-5 - HAMILTON FRANCISCO MARQUES VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.165945-0 - ALEXANDRE PATRICIO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 70 \r\n\r\nProc. 2007.800.166920-0 - IREUDA DANTAS DE PAIVA X EDITORA GLOBO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170106-4 - RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.171112-4 - WALDETE LINO MOREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X COMERCIAL AUTOMÓVEIS PROSPERIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Face à certidão de fl.39, julgo deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2007.800.171712-6 - ALCINO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Face à certidão de fl.82, julgo deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2007.800.172515-9 - LUCIANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Em execução pela diferença apontada à fl.68 \r\n\r\nProc. 2007.800.173785-0 - ALCINO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.174527-4 - MARCIO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174590-0 - HEITOR SAMPAIO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X ROSE & LOPES CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Decisão: Certifique o cartório se a 1ª ré foi regularmente intimada para audiência do dia 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.182672-9 - MARCELO PIRES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JAIME COIMBRA (RJ-140791)) X JOSE LUIZ AMADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Cumpra-se fl.95 \r\n\r\nProc. 2007.800.183921-9 - MARCOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOÃO DA SILVA (RJ-080128)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185066-5 - MAGDA LENA FUCHS BUENO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X CLAUDIA DE SOUZA E SILVA Despacho:Indefiro o pedido uma vez que a modalidade de citação por hora certa é incompatível com a lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.190916-7 - MARLENE MARIA OLIVEIRA DE FRANÇA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.194153-1 - PATRICIA DO NASCIMENTO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.194936-0 - IVAN HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X BANCO CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195735-6 - MARIA LUIZA CAPISTRANO DO AMARAL X CASA & VIDEO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.196013-6 - RENATA CARREGAL FIGUEIREDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196261-3 - LUIZ MANOEL DUTRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.196699-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196745-3 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197585-1 - LUCIVALDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.197707-0 - FRANCISCA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X CETEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.198151-6 - EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198970-9 - CELI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.199383-0 - EDMAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2008.001.003790-6 - PEDRO DERMEVAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733)) X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005044-3 - JOSE CARLOS ROSADO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X CASAS BAHIA Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.23. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.011163-8 - JOSE CARLOS OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025), Dr(a). LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (RJ-141755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025093-6 - ROBERTO ALEXANDRE LESSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.24. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.025876-5 - WASHINGTON TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026046-2 - HILTON DIAS DE MELLO X C & C CASA E CONSTRUÇÃO Decisão:Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.026135-1 - JANETE OLIVEIRA BRITO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Fl.16- Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.026614-2 - GISELE SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fl.20 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.029340-6 - ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041485-4 - ELIENE DE OLIVEIRA MALLET X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MELO DE FREITAS (RJ-121864) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.042868-3 - HIPÓLITO ANDRADE DA COSTA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.043148-7 - WILSON RODRIGUES LOURINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.043171-2 - NORMA SUELI EIRAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.044437-8 - ALAN RICARDO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DPVAT Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045195-4 - PAULO CESAR SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045219-3 - CLAUDECI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.098330-7 - MARCIO THOMAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A / OI TNL PCS S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.122530-5 - GILBERTO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.123375-2 - CARLA CATIA DA SILVA X UNICARD Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.124082-3 - BARTOLOMEU FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor se o serviço essencial está interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.124508-0 - MARIA DO CARMO RAINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.104465-6 - PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.040818-1 - JORGE IVANIR MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SALVADOR JORGE BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando-se informações acerca do cumprimento da precatória \r\n\r\nProc. 2006.800.138574-7 - BENEDITO DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEDATA INFORMAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.167060-0 - MARLENE SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro o desentranhamento de fls.259/261 uma vez que estranhas ao feito. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.173629-5 - EDUARDO ABREU PILLON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X STRATEGIE COMPANHIA DE MARKETING COMUNICAÇÃO E PROMOÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.187030-3 - ERINALDO SIQUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-150473)) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA, Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2006.800.209085-8 - AILTON ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.006612-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ERALDO SANTOS DE MORAES (RJ-149119E)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.025903-7 - (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.048047-7 - ANA PAULA DE SOUZA TOQUETO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) BRADESCO SAUDE, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055752-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.072439-1 - GEICILENE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Intime-se a Ré para que devolva a guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.084486-4 - ANNA ALEXANDRINA ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO OAZEN (RJ-093795), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.114178-2 - PABLO DE CASSIO DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 108/110 \r\n\r\nProc. 2007.800.118463-0 - DAMIAO CARLOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X TELEMAR VELOX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls.113/115 \r\n\r\nProc. 2007.800.136451-5 - MILTON FERREIRA TITO (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN PIOLI (PR-005361)) X OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148705-4 - IVANILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.149774-6 - HENRY AJDELSZTAJN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063)) X TAM - TRANSPORTE AERO MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.800.157565-4 - MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.166049-9 - AYLA ROMANO PONTES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Petição superada, tendo em vista a manifestação da parte autora à fl.81. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.167550-8 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X SAIBERCENTRO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA Sentença:Vistos, etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168586-1 - ÂNGELA VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Face à certidão de fl.177, julgo deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2007.800.169308-0 - VERA LUCIA RAMOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Face à certidão de fl.82, julgo deserto o recurso \r\n\r\nProc. 2007.800.171538-5 - CRISTINA MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:À parte autora sobre certidão de fl.38 \r\n\r\nProc. 2007.800.171862-3 - BARBARA DAIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.184937-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193304-2 - MARCELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (RJ-142357)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES AMERICAN EXPRESS - BANCO BANKPAR S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193685-7 - JOSE JORGE DE AZEVEDO MAGALHAES, (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X TIM CELULAR S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/07/2008 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195316-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) ELCENIRA PINTO DOS SANTOS) X ABN AMRO BANK Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196905-0 - ALEXANDER AHMED E OUTRO X CONSTRUTORA TENDA S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA VIDAL ROSA (RJ-131454) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.197007-5 - ANA MEIRE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020010-6 - FABIO CLAUDINO VASCONCELLOS X CITIBANK Despacho:Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.025422-0 - SIDNEI AGUIAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Fl.14 - Defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência de conciliação. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.043492-0 - TEREZA CRISTINA DA SILVA LARA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Anote-se onde couber. Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.045214-4 - MAURELINO MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.123081-7 - MARIA JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.123566-9 - EUCLIDES LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.124016-1 - DEOLINDA FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré estabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.124018-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.124174-8 - GUIOMAR ALVES DAS NEVES X EMBRATEL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.124268-6 - GREYCE ELEN DE SALES SANTOS X OI - TNL PCS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.124653-9 - ANDRÉ LUIZ VIEGAS VALENTE X BANCO BRADESCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.124897-4 - CELIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X VIVO S.A) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nId: 555021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.800.138850-7 - CESARIO NEVES LOPES MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Decisão:Analisando-se os autos, vê-se que decorridos quase dois anos desde a data do fato, a vítima não compareceu em Juízo para dar andamento ao feito, inexistindo nos autos endereço onde possa ser localizada Isto posto, e tendo em vista tudo que dos autos consta, determino o arquivamento do feito, ante a inércia da vítima, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.234843-3 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA BERTINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X HUGO BUENO MENDOZA Sentença: Analisando-se os autos, vê-se que assiste razão ao Ministério Público em sua promoção de fls. 24/24, verso. De fato, verifica-se na inicial acostada aos autos às fls. 02 a/02dc, a inexistência de pedido condenatório, mas apenas requerimento de remessa dos autos ao Ministério Público para fins de apuração dos fatos narrados. Assim, defiro a promoção supra do Ministério Público, que adoto como razões de decidir, e REJEITO a queixa-crime, com base no artigo 43, inciso III do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, procedam-se as comunicações de praxe. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167235-0 - ANDERSON DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSÉ HENRIQUE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690) Decisão:Recebo o recurso de fls. 47/51, em seus regulares efeitos. Venham as contra-razões. Intime-se. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.800.166270-6 - ALMIR COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448), Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894)) X DALVIANA SILVA DE AGUIAR Despacho:Defiro a promoção supra do Ministério Público, e designo audiência especial para o dia 01/07/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023070-9 - DAMIÃO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Cálculos de custas processuais disponíveis em cartório. \r\n\r\nId: 555007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE DA SILVA GOMES - RJ079759 \r\n\r\n2004.800.137702-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES - RJ097441 \r\n\r\n2003.800.156188-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nJÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA - RJ135513 \r\n\r\n2007.800.181530-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA - RJ120581 \r\n\r\n2008.001.059483-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCOS EDUARDO MENESES VELOSO - RJ138319 \r\n\r\n2007.800.074704-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nId: 555008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "555009": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.155029-3 - PAULO CESAR AMARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Sentença:A procuração não foi regularizada até a presente data e nos termos exigidos pelo CPP 44. Agora, não pode mais sê-lo em razão do decurso do prazo decadencial. Isso posto, rejeito a queixa e julgo extinta a punibilidade pela decadência. P \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.046580-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X ULRIKE PROENÇA BACKHAUS Despacho:À Assistência de Acusação. Depois, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.071971-0 - (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X OSWALDO DOS SANTOS LEÃO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Arquive-se . \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo; Art. 163 , Caput do Cp - Dano \r\n\r\nProc. 2008.001.098364-2 - ALBERTO ROSEMBLIT designada audiencia preliminar para o dia 02/07/2008 às 14:20h \r\n\r\nArt. 179 do CP - Fraude à execução \r\n\r\nProc. 2007.800.181488-0 - FRANCISCA MARIA ALVES MAC'DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) a defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 249, caput do CP - Subtração de incapazes \r\n\r\nProc. 2006.800.090109-2 - GERONIMO EMÍLIO ALMEIDA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397) Despacho:Em contra-razões . \r\n\r\nId: 555009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.146875-8 - CLAUDIA ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 555140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.800.054062-9 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X AMELIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Ao(s) recorrido(s) para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.102216-1 - (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES (RJ-057898)) X CLAUDIA BUZZONE PÍNTO Despacho:Ao(s) nrecorrido(s) para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.186205-9 - (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X NÃO IDENTIFICADO) Despacho:1) Defiro o desentranhamento do laudo requerido à fl. 41, mediante a substituição por fotocópia.2) Após, cumpra-se a decisão de fl. 31 vº. \r\n\r\nId: 555010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.106526-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FERNANDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Despacho:Certifique-se, conforme requerido pelo MP, às fls. 301, item 3.Dê-se vista À defesa do acusado Denis, quanto à promoção de fls. 301, item 2. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.162875-2 - DENIS MONTEIRO MARQUES, WESCLEY DE SOUZA SARGO Despacho:CERTIFIQUE-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP, ÀS FLS. 301, ITEM 3. DÊ-SE VISTA A DEFESA DO ACUSADO DENIS, QUANTO À PROMOÇÃO DE FLS. 301, ITEM 2. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.043113-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS PAULO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:AO MP PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES. APÓS, À DEFESA PARA CONTRA-RAZÕES. COM AS CONTRA-RAZÕES SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, 2 VEZES N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, LEI 11.340/2006, ART. 7, II E ART.41 \r\n\r\nProc. 2007.001.118982-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X SERGIO MAURO LOUZADA FARES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775) Despacho:Diga a vítima se pretende prosseguir com o feito e se o acordo já foi cumprido. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2000.001.120716-3 - MINISTERIO PUBLICO X IRACI DOS SANTOS CONSTÂNCIO, ANDRE LUIZ DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428) a defesa em diligencias \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.064945-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X FERNANDA BARBOSA WEYLAND VAZ Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.144545-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)) X IGARAÇU TAVARES DE FREITAS Sentença:I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHERANTIGA 30ª VARA CRIMINALCOMARCA DA CAPITALPROCESSO: 2004.001.144545-9ACUSADO: IGARAÇU TAVARES DE FREITASSENTENÇA Trata-se de ação penal instaurado para apurar a possível prática de infração penal, em tese, tipificada no artigo 180, caput, do CP. Suspensão Condicional do Processo concedida em 27/10/2005, conforme assentada de fls. 77.As condições da suspensão foram todas cumpridas, sendo a última comprovada a fls. 100. O MP opina favoravelmente a extinção da punibilidade a fls. 102. Isso posto, declaro extinto a punibiidade do acusado IGARAÇU TAVARES DE FREITAS, na forma do artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. Efetuem-se as comunicações de praxe.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.I-se. E Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2007. MARCELO BORGES BARBOSA Juiz Substituto \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, 2 vezes E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.044733-5 - MINISTERIO PUBLICO X JURANDIR SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) A DEFESA EM ALEGAÇOES FINAIS \r\n\r\nId: 555030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Clarice Vieira Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.203.000154-6 - MAXWEL DE AZEVEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X RUBERVAL PINTO DANTAS JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.079994-0 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAYDE MARIA A.S.BRASIL (RJ-030533)) X CELIO PEREIRA DAS NEVES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1993.001.071567-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266)) X SANTA ROSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Considerando que os autos se encontram paralisados sem qualquer manifestação do interessado, circunstância que demonstra a falta de interesse processual, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1993.001.071567-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA (RJ-072266)) X SANTA ROSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.067093-6 - ALMERIO MUNIZ TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LIRIA CELY NAKAMURA (RJ-076025E)) X RONALDO FERREIRA PINTO MENEZES DA SILVA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.082694-0A (14815) - JOB CONSULTORIA PLANEJAMENTO SERV TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314)) X COMERCIAL PRONTOCOPIA S/A Despacho:1- Intime-se a parte embargante para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.082694-0 - COMERCIAL PRONTOCOPIA S/A X JOB CONSULTORIA PLANEJAMENTO SERV TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314) Considerando que cumpre às partes atualizar o respectivo endereço nos autos, nos termos do art. 238, § único, CPC, e que a parte autora não não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1991.001.082694-0 - COMERCIAL PRONTOCOPIA S/A X JOB CONSULTORIA PLANEJAMENTO SERV TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020), Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1995.001.137702-5 - NEWAY TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X AAAA BRASIL TRAVEL INTERNACIONAL O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.060593-7 - DALTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR BOKEL (RJ-015404) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.109471-9 - DATAMIDIA RIO INFORMATICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). SAULLE PAGNONCELLI (RJ-020191)) X DATAMIDIA SERVICOS E COMERCIO LTDA ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC...(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.070749-2 - PANIFICACAO E CONFEITARIA PATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X MARIO MONTEIRO TEIXEIRA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1979.001.100537-9 - JOSE WILSON LIMA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA FORTES (RJ-005809)) X GUIOMAR VIEIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nId: 555243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X GERALDO ANTONIO DA SILVA Ao requerente no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.012151-0 - GLEDYS BITENCOURT CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X MARLY BITENCOURT CORREA DA SILVA Decisão:1. Fls. 40/41: defiro prazo de trinta dias para a vinda da certidão do INSS acerca da inexistência de dependentes habilitados por pensão. Caso não haja dependentes ou beneficiários, deverá a parte autora proceder a habilitação do outro herdeiro, eis que a certidão de óbito da inventariada demonstra a existência de um outro filho da mesma.2. Oficie-se à CEF para que informe eventual existência de contas correntes, poupanças ou outras aplicações financeiras em nome da obituada, informando-se seu CPF. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014191-2 - MOEMA PINHEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X ERNANI CORREIA DE SIQUEIRA Decisão:Ante a gratuidade, defiro sua extensão para os atos extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2007.204.002265-2 - NAYAD DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877), Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X NIVALDO PINHEIRO BARBOZA Decisão:1. Defiro a habilitação no pólo ativo da ação para a herdeira mencionada às fls. 91, anotando-se onde couber o nome do seu patrono.2. Tendo em vista que há alegação de que a herdeira ora incluída não possuía conhecimento da presente ação, não pode a mesma seguir o rito do arrolamento, uma vez que a partilha não transparece ser amigável ao juízo, pelo que converto o feito para o rito de inventário. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.3. Firme-se o compromisso de inventariante com a primeira requerente.4. Após, cumpra a mesma o disposto no art. 993 do CPC, vindo as primeiras declarações aos autos, na forma ali prescrita, no prazo de vinte dias, contados da data em que prestar o compromisso.5. Com a vinda das declarações iniciais, dê-se vista à herdeira habilitante e à Fazenda Pública e, em havendo, aos demais interessados no feito, após a avaliação dos bens, em caso de existência de bens imóveis a serem avaliados. \r\n\r\nProc. 2007.204.007011-7 - MARLY TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MARIO JORGE TEIXEIRA LOPES Despacho:1. Venha a comprovação aos autos de que a requerente é filha do inventariado, uma vez que a certidão de óbito acostada às fls. 18 informa que o mesmo não deixou filhos e que os documentos juntados pelos supostos herdeiros às fls. 08/09 demonstram que os mesmos não são filhos do obituado.2. Cumpra a requerente, portanto, o disposto às fls. 46, na íntegra, observando-se, principalmente, quanto à renúncia dos direitos hereditários, a forma prescrita pelo Código Civil para tanto (art. 1.806). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.001342-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SERGIO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Despacho:Fls. 100: diga a parte ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.000207-7 (12645) - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRACAS DE MELLO BARBOSA Ao requerente no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.204.000149-0 (17074) - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X AZENCLEVER SILVA RAMADA Ao requerente no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.204.002791-3 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVIA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES Ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.012012-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X SILVIA PIRES CHAGAS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Ao autor para fornecer uma cópia da inicial e da emenda a fim de instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.204.012098-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCOS ANTONIO SANT'ANNA ADUR Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias.Junte-se a petição informada no sistema integrado de processamento deste tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.204.013288-3 - DALILA ZUCHELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011932-3 - JOSE LUIZ LOPES DE SA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Fls. 128/129: ao réu, na forma do art. 398 do CPC.Com a resposta, voltem conclusos para eventual decisão saneadora ou sentença, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000107-3 (16329) - VANILTON SARAIVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X REGINAL RIO DA FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 1.340 para a expedição do mandado de pagamento deferido às fls. 1.347/1.348. \r\n\r\nProc. 2005.204.000770-0 - ALBERTO DOUGLAS ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 104: diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.016401-0 - RICARDO DOUGLAS VALADARES PIRAJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Decisão:Os documentos de fls. 63/65 demonstram o descumprimento, pela parte ré, do acordo firmado.Assim, oficie-se ao cartório e ao banco de dados (fls. 63 e 65) para que efetuem a baixa da anotação em nome da parte autora.I-se a parte ré para se manifestar sobre o alegado descumprimento.Venha planilha do valor integral a ser executado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.004027-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls. 48/56: à parte autora, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.044561-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE ANTONIO MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.204.006192-1 - GRACINDA ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X MANOEL DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, na base de 10% sobre a importância a ser executada, ante a certidão cartorária que informa acerca da inércia da parte devedora na fase de cumprimento de sentença.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução no valor de 20 % sobre o total do débito exeqüendo.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000053-6 (15559) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X DBCGCA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Despacho:Uma vez que houve cessão do crédito exeqüendo, venham os atos constitutivos da cessionária para o prosseguimento do feito e substituição do pólo ativo, como requerido.Após, direi sobre a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.204.002293-3 (15560) - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X FARMACIA CAPITOLIO LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a cessão de crédito requerida, venham aos autos os atos constitutivos do cessionário para o prosseguimento do feito, com a substituição do pólo ativo, como requerido.Após, direi sobre a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.204.002358-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANA LUCIA DA SILVA VICENTE Ao requerente no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008142-0 - EDSON JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X MARCOS ROBERTO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DO AMARAL (RJ-056294)), Fiador: VANDA LEIVA DA SILVA GOMES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Expeça-se mandado de penhora, como requerido às fls. 103. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007276-0 - VANDERLAN COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Recebo o agravo retido. Aos agravados.Com as respostas, direi sobre a produção de provas no feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.013240-8 - EDILAN CONSTANCIO DO REGO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CASA BAHIA COMERCIAL AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 39,25ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 12,78SUBTOTAL - R$ 52,03CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 5,20ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 9,11FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,05FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 3,05TOTAL - R$ 118,71 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.001235-2 - ELISANGELA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.204.000433-7 (14370) - FRUCTUOSO CORREA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X SUELI LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471), Dr(a). HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-069808) Diga a ré sobre fls. 584. \r\n\r\nProc. 2007.204.013946-4 - EDVALDO SALVADOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para extinguir o processo com resolução do mérito.Custas e honorários pela parte Autora, fixando-se os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído para a causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006707-4 - MARCIO GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X CIFRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLOS HENRI QUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Despacho:1. Regularize a parte ré sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de revelia, na forma do art. 13 do CPC.2.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.204.014303-0 - CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.000947-0 - WALDIR DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VILLARINHO ESTEVES CASTRO (RJ-114441)) X MILMA DA SILVA FERREIRA Ao requerente no prazo legal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.204.007662-2 - ANNE STHEFANY GOZZINI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X REITO DA UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.012703-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERNADETE FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-075812) Despacho:Ao réu-embargante, sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.043511-9 - CLAUDIO SANTOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X C & M LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). SELMA REGINA BASTOS DE QUADROS (RJ-073470) Despacho:Na forma do art. 511, § 2º, do CPC, intime-se o recorrente para suprir a insuficiência no valor do preparo, conforme ora indicado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.204.002189-1 - ELISA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ante a prova do alegado, defiro o requerido. Designo nova data para a audiência que ora determino seja excluída de pauta dia 19 de agosto de 2008, às 13:30 horas. I-se, inclusive o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010168-9 - LUCIO ELI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.004751-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X PATRICIA BITENCOURT LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.005400-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE RODRIGUES PEREIRA Despacho:Cumpra a parte autora o disposto às fls. 19 no prazo derradeiro de dez dias, prazo do qual não se dará tolerância, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.010588-6 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X LUMIBRAS IND. METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO DA SILVA (RS-031834), Dr(a). ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-112571) Despacho:Cumpra o apelado o art. 2º da Lei 9.800/99, em dez dias, sob pena de remessa dos autos ao Tribunal de Justiça no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.204.011527-2 - SID ISMAR TUR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MASCARELLO-CARROCERIA E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VINICIUS MASSAGNANI (PR-031199) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269,I do CPC e extingo o processo com resolução do mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído para a causa. \r\n\r\nProc. 2006.204.015333-1 - CARLA VALERIA SOUZA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X RSF DEVENS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Decisão:A sentença não estipula a multa que aparece na planilha ora carreada aos autos, devendo a parte credora observar que a fase a ser iniciada no processo é a de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-J do CPC e seguintes.Assim, venha nova planilha sem a incidência de multa, para que seja efetuada a intimação prevista no artigo supracitado. \r\n\r\nProc. 2008.204.005411-4 - JUREMA GONÇALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X COOPER RIO DA PRATA Despacho:Cumpra-se o disposto na parte inicial de fls. 21, uma vez que o documento de fls. 24 não comprova a isenção do IRPF, como determinado pelo juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.010010-7 - CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ROSIANE CERDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Decisão:Recebo os presentes Embargos de Declaração. No mérito, deixo de acolhê-los, por entender não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 535 do CPC na sentença de fls. 245/250. Verifico, ainda, que pretende o embargante a modificação da sentença, não sendo essa a via própria. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.011589-7 - MARCIO TENORIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Defiro o prazo requerido pela parte ré às fls. 79, concedendo-lhe quinze dias para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.204.004815-1 - DULCE BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LOCARES AUTO MOTORES LTDA EPP Despacho:Venha a regularização de sua situação junto à Receita Federal, comprovando-se sua condição de isento do IRPF a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.004418-8 - WILLIAM CARLOS RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) ao laudo pericial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.204.000022-8A - PEDRO JUSTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE FURTADO ALVES DA COSTA (RJ-107168)) X BENJAMIM FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se a parte ré(fls.42) no endereço de fls. 62. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.007723-4 - SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X BANIF PRIMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928)) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, pelo que os conheço, mas, não obstante, não vislumbro as hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil.Dessa maneira, NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal apropriada. \r\n\r\nId: 555063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.204.001787-3 (18208) - NILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO WAZEN Ao autor sobre o decurso de prazo da R. Decisão de fls 117. \r\n\r\nProc. 2004.204.008058-9 - MARCIO LOBATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X ESPOLIO DE JORGE ANDRADE DE CARVALHO E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofício de fls 126/129. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000345-3 (5293) - VERA LÚCIA DE SOUZA ALVES, LUCIANA DE SOUZA ALVES, PAULO ROBERTO DE SOUZA ALVES, ALAN DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009648-2 - ELIZABETE MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X MARCOS ROBERTO FERREIRA SILVA Sentença:....DEFIRO O REQUERIMENTO formulado por ELIZABETH MARTINS DA ROCHA e por seus filhos VITÓRIA MARTINS DA ROCHA SILVA e MARCOS GABRIEL MARTINS DA ROCHA SILVA.... ficando os valores devidos a eles depositados em caderneta de poupança à disposição do Juízo.Oficie-se ao Banco do Brasil ..... \r\n\r\nProc. 2005.204.010745-7 - HERION PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X EPONINA SILVERIO MARQUES Sentença:Oficie-se ao DRA p/inclusão da 2ªrequerente no pólo ativo. Segue sentença... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.002870-8 - MARTINHA ROSA PESTANA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X MARIO CORDEIRO DE SOUZA Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da requerente...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007084-7 - ADRIANA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO (RJ-082661)) X VICENTE BAPTISTA MAIA NETTO AO AUTOR: CERTIFICO QUE OS 120 DIAS REQUERIDOS DE SUSPENSÃO JÁ DECORRERAM \r\n\r\nProc. 2005.204.010496-1 - WANDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X MANOEL SANTIAGO DA SILVA Ao autor para fornecer cópias p/ instruir mandados de citação deferidos as fls 87. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011995-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON MARCOS ALMEIDA CARVALHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.204.006339-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE OLIMPIO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.006124-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCOS BARROSO DA SILVA Sentença:Oficie-se ao DETRAN para cancelamento da restrição. Segue sentença.......Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.204.012746-8 - HSBC-BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO RODRIGUEZ Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.204.012336-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLESIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO..... \r\n\r\nProc. 2007.204.002748-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO BARBOSA PIRES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.204.011547-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE SOUZA DA FONSECA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.204.012029-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AZ EURO BAZAR E FERRAGENS LTDA Certifico que deixei de expedir mandado por falta de cópias da emenda de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.204.013166-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LUIZ FERREIRA DA CRUZ Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, para nos termos do artigo 3º parágrafo 5º, do Decreto-Lei 911 de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, que poderá ser alienado extrajudicialmente... \r\n\r\nProc. 2007.204.015864-1 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X OTAVIANO FAVATTO MOREIRA Sentença:..... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e revogo a liminar concedida..... \r\n\r\nProc. 2008.204.008460-0 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO LUCAS MACIEL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.204.009879-8 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X UNION PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650) Despacho:Redesigno audiência para o dia 02/07/2008 às 14:40 h, posto que não houve regular intimação das partes para este ato. Publique-se. Intimada a testemunha SÉRGIO presente à audiência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011722-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X EUCLIDES JOSE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Judicial, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nConsignação C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014105-5 - JANAINA MACHADO VALENTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.003115-0 - EVERALDO DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015545-5 - HELIO SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009509-4 - CID MARCELO MENDONÇA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) ...., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.008795-1 - RAFAEL CESARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900)) X EDIVANDRO PAVAO BEZERRA Certifico que deixei de expedir mandado por falta de cópias da inicial . \r\n\r\nProc. 2007.204.016358-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES CATARINO X DOROTEA FONTAINHA NEIVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805) Ao autor , para fornecer cópia da emenda à inicial a fim de instruir mandado requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005205-0 - ESPOLIO DE MARIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X GERTRUDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Sentença:....., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.204.007090-7 - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA-EPP), Fiador: CAETANO LUIZ PEREIRA Sentença:.....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.006498-0 - SERGIO BORGES RUY (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X ZELI MACENA DA SILVA Sentença:Defiro Gratuidade de justiça à executada e HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, INC II DO CPC. Custas pelo exeqüente. Honorários conforme acordado. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. As partes renunciaram ao prazo recursal. Transitada em julgado nesta data. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.204.006942-5 - INYLBA TAPETES E VELUDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIANO FERREIRA DE SANTANNA (SP-081747)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.013838-0 - CLOMARIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ADAIR GOMES Sentença:..... JULGO EXTINTO O FEITO.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011738-7 - IONE MORAES SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:(na íntgra e,m cartório)....Ante o exposto,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,extinguindo ofeito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269,I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, ressalvado o que dispõe o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.204.001075-3 - SOLANGE LUCIA NERY (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X LOJAS KELLY LTDA Sentença:.....DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DA AUTORA E JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, artigo 269 inciso V do CPC..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.009446-3 - GERALDO RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:....(na íntgra em cartório)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269,I do CPC, condenando o réu ao pagamento de indenização, a título de reparação por dano moral, no valor de R$ 2.700,00(dois mil e setecentos reais), devendo incidir correção monatária e juros legais a contar da data do fato (devolução do cheque) até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2005.204.010612-0 - ANTONIO CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X LEONARDO PEREIRA LAURIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...... \r\n\r\nProc. 2006.204.002209-0 - ANTONIO CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X JORGE WAHINGTON SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Sentença:Extingo o feito sem resolução de mérito em face do réu Leonardo Pereira Lauria, por ser a hipótese de continência em relação ao processo 2005.204.010612-0, art. 104 do CPC, nos termos do art. 267 inciso XI do CPC. Segue sentença.Processos nº 2005.204.010612-0 e 2006.204.002209-0.....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...... \r\n\r\nProc. 2007.204.007948-0 - ROMARIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.001107-7 - NIVALDO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014) AO AUTOR P/ FORNECER COPIA P/ DESENTRANHAMENTO SOLICITADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.012306-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X MARCOS TORRES LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.004465-6 - MARLENE LAMOIA REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....(na íntegra em cartório)Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267,VI, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, novalor correspondente a 10% sobre o valor dado à causa, ressalvando o que dispõe o artigo 12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004864-1 - LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....(na íntegra em cartório)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS,com fulcro no artigo 269,I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, ressalvado o que dispõe o artigo 12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012773-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE CAMPOS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.002547-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DAVI VIANNA JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE..... \r\n\r\nProc. 2006.204.008149-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CELSO CANDIDO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.204.006119-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VEONICE VIEIRA DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE para reintegrar a parte Autora definitivamente... \r\n\r\nProc. 2008.204.001664-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUELI NASCIMENTO DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.008461-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KLEBER JOSE DE ARAUJO LIMA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012198-6 - SANDRA ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:....(na íntegra em cartório)Ante o exposto,JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS,nos termos do que dispõe o artigo 269,I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % so bre o valor dado à causa, ressalvado o que dispõe o artigo 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.005193-0 - RICARDO EDNO VANNIER CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FRANCISCO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Ao autor sobre certidão do OJA de fl.129. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004198-9 - JANAINA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X MULTISOM BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls.66 (R$ 160,66 no cod.1102-3; R$ 25,56 no cod. 1110-6 + 10% CAARJ e R$ 3,64 no cod. 6002-02696-8; R$ 44,45 no cod. 2101-4; R$ 10,40 no cod. 6002-25174-9 e R$ 10,40 no cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.005643-0 - ILMA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls.161 (R$ 82,15 no cod. 1102-3; R$ 3,65 no cod. 1110-6; R$ 40,16 no cod. 1101-5; R$ 9,12 no cod. 1104-9 + 10% CAARJ; R$ 18,23 no cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 no cod. 6002-05926-6; R$ 67,73 no cod. 2101-4; R$ 7,66 no cod. 6002-25174-9 e R$ 7,66 no cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.007412-1 - CLAUDIA LIMA PERISSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000153-5 - ODETE MARIA DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X BANCO IBI S/A BANCO) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO. \r\n\r\nId: 555064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.003710-8 - ROSANGELA VITORIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:...Dê-se vista ao Ministério Público, intimando-o pessoalmente. Após, voltem conclusos.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.005930-8 - JOSE MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X AZET MAMEDE Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais DEFIRO a expedição de alvará em favor de JOSÉ MAMEDE.Expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002219-1 - ROSA MARIA COSTA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MONIZ SODRE PEREIRA JUNIOR (DF-012468)) X SEVERINO ALVES DE LIMA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.013769-6 - SOLANGE MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X Falecido: WAGNER DE OLIVEIRA Ao autor, sobre respostas dos Ofícios requisitados. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.204.007654-9 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X MARLUCE DE OLIVEIRA ALVES Sentença:(...) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno os autores ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa, declarando-os isentos de tal pagamento, em razão da gratuidade já deferida.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição.(íntegra no cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004803-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO DE OLIVEIRA DA CUNHA Despacho:Expeça-se certidão de inteiro teor juntando-se cópia da decisão que deferiu a liminar de busca e apreensão e do mandado de citação e busca e apreensão para que a parte autora possa requerer a restituição do bem apreendido perante o juízo da 5ª Vara Federal (art. 120 do Código de Processo Penal). \r\n\r\nProc. 2007.204.003600-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA MARTINS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Diga a autora, no prazo de 10 dias, se a parte ré purgou a mora, conforme contestação de fls. 25/28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001456-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO, Síndico: SOLANGE FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X DEMOSTENES DE A VIEIRA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes nesta audiência, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários suspensos ante a gratuidade deferida.. Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2008.204.001963-1 - CONDOMINIO SOLAR EUROPA, Síndico: SONARA SAPIENZA DE OLIVEIRA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X DENIR VIEIRA DE MOURA FERNANDES E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls.25) celebrada nestes autos de ação de cobrança movida por Condomínio Solar Europa contra Denir Vieira de Moura Fernandes e Paulo Roberto Pereira Fernandes.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Honorários de sucumbência compensados e custas pró-ratas.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012355-7 - JOCELI MARIA DE ARRUDA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.204.008866-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOEL PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA MAND. ENTREGA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005378-8 - LEILA MARCIA CURVELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)), Fiador: RUTINÉIA CANDIDO DE OLIVEIRA PITANGUI), Fiador: MARIO JORGE SAMPAIO PITANGUI) X MARIO JORGE SAMPAIO PITANGUI JUNIOR Sentença:Trata-se de ação despejo por falta de pagamento proposta por Leila Marcia Curvello em face de Mário Jorge Sampaio Pitangui.O autor foi intimado, por meio de advogado, para cumprimento do despacho retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias ou mais (fls. 27).Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas o autor não foi localizado no endereço declarado nos autos por motivo de o endereço informado ser insufisciente(fl. 28).Ocorre que a intimação presume-se válida, visto que dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 238, parágrafo único, do CPC).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012822-1 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X GIOVANE FERREIRA DA SILVA), Fiador: INACIA MONTEIRO DA COSTA Sentença:.....A parte autora foi intimada para emendar a petição inicial para retificar o pólo passivo da demanda (artigo 284 do CPC), mas não atendeu ao despacho insistiu em propor ação de execução quando trata-se a presente hipótese de ação de conhecimento.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040458-5 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X CRISTANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, APÓS DECIDIREI ACERCA DE PLEITO DE PENHORA DE RENDA DIÁRIA;3º PARÁGRAFO DE FL.135, ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2003.204.004790-0 - M TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X WALDIRENE PATRICIA CASTRO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por M. Truck Engenharia LTDA em face de Waldirene Patricia Castro da Silva.O autor foi intimado, por meio de advogado, para cumprimento do despacho retro, mas não o cumpriu, abandonando a causa por 30 dias ou mais (fls. 75).Foi tentada a intimação pessoal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC, mas o autor não foi localizado no endereço declarado nos autos por motivo de mudança (fl. 74).Ocorre que a intimação presume-se válida, visto que dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 238, parágrafo único, do CPC).Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.204.006679-5 - PEDRO IVO ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X MARCIO CRISTIANO PORTES DOS SANTOS Ao interessado, sobre resposta de ofício em fls. 42 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.204.001090-8 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229)) X ESPOLIO DE MARCO MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Ao interessada para que efetue o pagamento das custas referente a extração da carta de arrematação no valor de R$ 9,12 no cód. 1102-3 - Atos de Prática das Varas Cíveis + 10% Caarj + 5% Funperj e Fundperj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000389-8 - ANA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente da habilitação.Declaro suspenso o processo em razão da morte da parte autora.Intime-se a ré acerca da habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.204.002206-5 - EDER MARQUES LUDGERO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Exequente sobre o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.204.001710-3 - PAULA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:FL.137/138, como a informação não veio acompanhada de prova da alegação, nada a prover.Conforme certidão de fl.139, o prazo da parte ré ainda não decorreu.A intimação para depoimento pessoal da autora será no endereço constante dos autos.No mais aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.204.002611-8 - LUIZ ROBERTO COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO ANDORINHA Decisão:(....)Designo dia 07/07/2008, ás 14:45h para realização da pericia. Intime-se a parte autora, com ciência que sua ausência importará em perda da prova.Publique-se para ciência das partes e do assistente técnico da parte ré.(....) Defiro á parte ré o depoimento pessoal da parte autora e a prova testemunhal requerida (rol de fl. 144).Fica intimada, a parte ré, as custas dos depoimentos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/02/2009 ás 15:15h.Intimem-se.Retifique-se o nome da parte ré, como foi solicitado na contestação.ÍNTEGRA NO CARTÓRIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.010289-3 - NELY DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X ERNANI NUNES DA MOTA Sentença:Não há nenhuma formalidade a cumprir, razão pela qual homologo o cálculo de adjudicação do bem deixado por Ernani Nunes da Mota, adjudicando-os à Nely da Costa Santos, salvo erro, omissão e ressalvados direitos de terceiros.Dê-se ciência à Fazenda Pública.Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente formal de partilha.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.041672-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NEUZA RENDE RIBEIRO AO AUTOR : SOBRE CERT.OJA, EM FLS.140 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.013750-0 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A documentação acostada aos autos torna verossímil a alegação de duplicidade de cobrança. O serviço prestado pela parte ré é essencial, demonstrando a necessidade da medida requerida.Com tais fundamentos, defiro a tutela antecipada.I-se a parte ré para que se abstenha de suspender o serviço prestado para a parte autora, em razão do débito do medidor 2578065, sob pena de restabelecimento e multa de R$ 500,00 por dia de suspensão.Cite-se. I-se parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.006430-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X HELENA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Despacho:Fls. 54 - Esclareça a parte autora, tendo em vista que o processo não está em fase de execução.Diga a autora sobre fls. 37/43. \r\n\r\nProc. 2004.204.012365-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (RJ-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911)) X ANGELICA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Fls. 98 - Venha a planilha com o valor do bem e não do débito. \r\n\r\nProc. 2005.204.012089-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEANDRO DA SILVA PRIMEIRO Ao interessado, sobre resposta de Ofício de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.204.016353-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, e reintegrar a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo em razão da gratuidade de justiça ora deferida.Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.006605-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X BEATRIZ GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida, reintegrando a autora na posse do bem arrendado, bem como para condenar a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo em razão da gratuidade de justiça ora deferida.Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.011898-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDREIA FELICIANO DE CAMPOS Ao autor, para retirar os Ofícios prontos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.012527-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO OLIVEIRA Sentença: Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú em face de Cristiano Oliveira.Às fl.36 o autor requer a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas ex-lege.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.005595-0 - MARIA DA GUIA GANGORRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:A PARTE AUTORA DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.008082-2 - LUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X BRIOVA 22 COMERCIO DE UNIFORMES LTDA - ME Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269,I do CPC e extingo o processo com resolução do mérito para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de quatro mil e quinhentos reais, a ser atualizada monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros de mora a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Intimadas as partes, dou a sentença por publicada. Registre-se. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.010803-0 - NAIR ELZA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL;O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS FLS. 03 SERÁ APRECIADO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 15/08/2008 ÀS 11H15, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.013211-1 - DOUGLAS DE CASTRO PINUDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls.53) celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por Douglas de Castro Pinudo Carneiro contra AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários de sucumbência compensados e custas pró-ratas, sendo certo que a parte autora não as pagará por ser beneficiária da Justiça Gratuita.Publique-se, registre-se e intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nId: 555067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.127657-2 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329), Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X JEFERSON OLIVEIRA ALVES Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 01/07/08, às 14:00 h. I-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.204.002014-1 - MAURICIO RIBEIRO DAINESE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ- 130715), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). MARCELO LEANDRO MARTINS GIL (RJ-148893), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) Decisão:Defiro a Assistência requerida à fl. 29. I-se a testemunha arrolada à fl. 29. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.197286-0 - ALMERINDA DA S. T. FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X ARIQUEMES S. DE MELLO Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.800.162153-6 - ANTONIO ALVES MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/07/08 às 15:00 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.204.016142-1 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) IGNORADO, Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 08/07/08, às 13:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.146242-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X PAULO MIGUEL GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). MARCELA XAVIER GOMES (RJ-158682E) Decisão:Recebo o recurso. Dê-se ciência ao MP. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 555066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007374-6 - ESPOLIO DE DAHIR CHEDE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002845-1 - JOSE ANTONIO MATIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984)) X ASSESSORIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Como dito anteriormente, comprove o Exeqüente ser o carro indicado às fls. 213 de titularidade da Executada. Se assim não o fizer, será impossível prosseguir no feito. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.209.005811-3 - JLJ FERREIRA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X MICHAEL BROTHERS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em 05 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010666-1 - MARIA AMELIA COHEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X RUBEN COHEN Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. 2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.010724-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MIRTES ERNESTO SOARES E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 41. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002723-4 - TRADE RIO PARTICIPAÇOES SERVIÇOS E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) ITAL STYLE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Despacho:Fls. 22. Devolva-se ao Juízo Deprecante, pois os requerimentos devem ser analisados pelo Juízo da causa e não pelo Juízo deprecado. Dê-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010224-4 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS Despacho:Restaure-se a distribuição. Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005524-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO DO MAR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X JOSEFA PAREDES VILLALOBOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445), Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Despacho:Intime-se como requerido às fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2006.209.001582-3 - CONDOMINIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X PAULO SERGIO CAPPELLANO E OUTRO Despacho:Fls. 159. Esclareça o exeqüente seu requerimento, ante o que consta às fls. 149 e 154. \r\n\r\nProc. 2006.209.004717-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCELLO ANTUNES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008322-1 - ANA PAULA MEIRELLES MAC CORD (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MARCELA DE SA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação da Executada.De qualquer sorte, à exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.209.012442-9 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X AMAURY TIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Fls. 133/137. Ao réu.Ainda, digam as partes se desejam realização de nova audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003363-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X FLAVIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007845-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X SILVIO CORREIRA PEREIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 19/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010241-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE COZUMEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ISAIAS DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000673-0 - SOCIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL SINCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X GLAVERBEL GLACERIES ET VERRERRIES DE BELGIQUE Despacho:Com o fito de evitar qualquer nulidade processual, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.015353-5 - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANILZA LUIZA DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.209.001600-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X CELIO ASSUNCAO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Certifique o cartório quanto à tempestividade da contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000930-6 - BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACAO SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ROSELINE CAVALCANTE DE ALBURQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.209.004429-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELMER NEI VIGGIANO Ao interessado para complementar as custas no valor de R$ 5.47. \r\n\r\nProc. 2002.209.006272-4 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X STELLA FOUSTERI MARQUES E OUTRO Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.209.002507-9 - DELPHINI MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949)) X PLANETA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.004272-7 - ADVANCED FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Ao cartório para esclacer efetivamente qual o imóvel penhorado nos autos e ainda expedir mandado de avaliação em acordo com o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.000412-4 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.001638-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA Decisão:1 - Fls. 235/240. Os argumentos despendidos pelo Executado quanto a exigibilidade do título executivo é matéria própria de embargos, razão pela qual impossível a análise da questão pela via eleita. Quanto à impenhorabilidade das quantias retidas por penhora on-line, traga o executado os extratos das contas afetadas, observando o período da constrição. Após o que, será analisado seu requerimento. Por ora, fica mantido o bloqueio, já convertido em depósito judicial.2 - Fls. 251. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.009504-1 - REINALDO MARÇAL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X BENHUR HENRIQUES DA MATTA E OUTRO Despacho:Fls. 152. Item 1. Venha certidão do registro de imóveis atualizada.Item 02. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.007205-5 - MARIANA VIEIRA SANTA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X MARCELO ABRAHAO MESSIAS E OUTRO Despacho:Regularize o Executado sua representação processual, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.De qualquer sorte, comprove o executado o pagamento integral da confissão de dívida nos autos da medida cautelar de seqüestro, como alegado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007661-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.008807-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:Inexiste conexão entre ação de conhecimento, no caso ação revisional proposta pelo Executado e a presente ação de execução fundada em título executivo extrajudicial, pois possuem causa de pedir e pedidos totalmente diversos.Assim, ao exeqüente para requerer o oportuno, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010711-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Cite-se no endereço de fls. 32. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003996-7 - CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL & OFFICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X ARTEINFO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MYARA PEREIRA (RJ-028078) Despacho:Ao cartório para esclarecer se procedeu as alterações junto à DRA. Os sócios são aqueles indicados às fls.273.No mais, ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2001.209.004134-2 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (DETRAN) \r\n\r\nProc. 2001.209.006428-7 - FRANCISCO HONÓRIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)), Inventariante: CESARIO PAULO HONORIO) X VOOB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.008297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X MARIA ANGELICA SOARES Despacho:Considerando a existência de interesse de menores, herdeiros da Executada, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.209.000720-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL Despacho:Intime-se a executada no endereço de fls. 210. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003677-2A - PUELL LANNES AGUIAR PROMOÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDA PUELL DE AGUIAR (RJ-121815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Ao contador sobre a impugnação. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006967-8 - CARMEN BEATRIZ VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PEREQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Certifique o cartório se a Autora possui patrono regularmente constituído nos autos. Após, voltem conclusos.Fls. 356/357. A diligência compete ao advogado e não ao Juízo. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004115-9 - CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011857-0 - NOEMIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Intimem-se as partes sobre a data da realização da perícia médica, qual seja, 03 de julho de 2008, às 13:30 horas, no local indicado às fls. 381. \r\n\r\nProc. 2007.209.006299-2 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE MALIBU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.209.010571-1 - LUCIMAR OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Os ofícios não foram encaminhados para os endereços indicados no despacho de fls. 120, mas sim todos foram encaminhados para a clínica e não para o consultório do médico.Ao cartório para providenciar o correto envio dos ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.001592-6 - LAZY RUBIM CREDER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X HELIO CREDER Despacho:Fls. 116. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001186-4 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ARMANDO REIS VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001687-4 - MAUI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LANZA MACEDO (RJ-001523B)) X JAQUELINE BERILLA DE CARVALHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:Corretas as custas, expeça-se o mandado de avaliação que se encontra na capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001127-5 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X AMIL DENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Renove-se a intimação do perito, advertindo-o que nova inércia importará em sua destituição. \r\n\r\nProc. 2005.209.009683-3 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Sentença:...elo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2006.209.009438-3 - VINICIUS MEDEIROS SEGUNDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:A Defensoria Pública deve ser intimada pessoalmente. Assim, à DP para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.209.011187-7 - JOAO ALFREDO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DEL SOL Despacho:Esclareça o Autor o desfecho da assembléia extraordinária realizada nesta data, a fim de que seja analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009003-1 - MAUCUS VINICIUS EL-HUAICK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X FAVEIRA INTERIORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, uma vez que a sentença foi omissa quanto às custas processuais em relação ao primeiro Réu. Assim, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para que passe a constar na parte dispositiva da sentença de fls. 119/125 : \"(...) Tendo em vista a procedência dos pedidos em relação ao primeiro Réu, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (...)\". Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.007560-5 - JOSE EDUARDO BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT S/A Despacho:Defiro ao autor o prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006162-2 - MILLENNIUM DA AMAZONIA LORENA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X OX FREE INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CAMPOS (SP-094306) Despacho:Fls. 697. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha indicada, naquele Juízo e novo endereço. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.209.002401-0A - ROSANE LIMA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X CIRILO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta formulada pelo Executado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010555-5 - TELMA RHAMNUSIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 274. Impossível a execução do valor apurado na sentença de fls. 200/204, confirmada pelo V. Acórdão de fls. 234/238, uma vez que não houve qualquer pedido neste sentido na fase cognitiva, sendo certo que, tal pretensão deve ser deduzida em via própria. Assim, indefiro a penhora on-line requerida pelo Réu. No mais, ao perito sobre o depósito realizado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007553-0 - RICARDO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento, porque efetivamente a Ré formulou pedido de realização de nova perícia, não apreciado pelo Juízo até a presente data.Desta feita, defiro a realização de nova perícia contábil, a fim de que se evite qualquer cerceamento de defesa, que será arcada pela Ré, requerente da nova perícia.Em conseqüência, nomeio o Dr. Carlos Henrique Marques, tels. 2433-2585 e 7834-3373, como perito do Juízo.Intime-se o perito para arbitramento dos seus honorários periciais.Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.001520-1 - ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) Despacho:Intimem-se os réus, como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 555111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2003.209.006956-3A - JOSEPH SIDERIS E OUTROS X RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Decisão:À parte ré da ação possessória, em relação ao pleito de assistência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.010898-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS NETO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVER, O AVALISTA. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009506-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020) Decisão:Fls.381/383 - E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.003956-1 - CINE & VIDEO PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). THOMAS EDGAR BRADFIELD (SP-103320)) X ENOVART PRODUCOES LTDA Decisão:1-Ao Cartório para que anote-se o nome do patrono onde couber;2-Indefiro a citação por edital haja vista que nao foram esgotados os meios de localizar o réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.005533-0 - STELLA ALCANTARA DIAS CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X QUADRE FLOOR REVESTIMENTO E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Decisão:Recebo o recurso de fls. 241/248 no duplo efeito, sendo somente no efeito devolutivo no que diz respeito à antecipação da tetela. Ao apelado. Após vistas ao MP. Com a manifestação do MP, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.000355-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X MARLENE DORIS SERFATY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.001302-6 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PAULO ANTONIO MUSA GISSONI E OUTRO Decisão:Redesigno a audiencia prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/12/2008 às 14 hs. Cite-se por Precatória com as advertências do art. 277, § 2º, do CPC, no endereço declinado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003987-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630), Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X MARTIN AUGUSTO GREFE Decisão:Recebo(s) o(s) recurso(s) de fls. 68/72, em seu(s) efeitos(s) devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005223-8 - SEBASTIANA MARIA FAUSTO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.209.001490-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CATHARINA BALDELLI DE REZENDE Despacho:Suspendo pelo prazo de 30 dias. Após, manifestem-se os interessados sobre a realização do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.209.004450-5 - CONDOMINIO VIVA VIVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JURANDIR LIMA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOHNSON PINTO MEDINA (RJ-076722) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ANEXADOS NA CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.209.004892-4 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ENGEDUTO ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Autentique-se os atos constitutivos de fls. 37/40. \r\n\r\nProc. 2008.209.005638-6 - ANA MARIA BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X MARIA ELIZABETH ESTEVES NATAL Decisão:Fl. 18 - Mantenho a decisão de fl. 16. Cumpra-se no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.000375-0 - RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PREVILEGE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:PARA QUE HAJA JULGAMENTO EM CONJUNTO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HA MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR NA CONSIGNATORIA.(5 DIAS) \r\n\r\nProc. 2006.209.007883-3 - ANGIOCENTER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Fl. 82 Ao apelante. Regularize-se o recolhimento, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. (R$ 18,24 - porte de remessa e retorno - cód.1104-9) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.002855-8 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919A), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:SEGUEM ORDENS DE PENHORA \"ON LINE\" . RETORNEM CONCLUSÃO EM 30 DIAS PARA CONSULTA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004108-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X NILSE PENFOLD MUNIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:À ILUSTRE MAGISTRADA PROLATORA DA DECISÃO EMBARGADA \r\n\r\nProc. 2007.209.014547-2 - SERGIO AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte autora à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.005164-9 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X DURVAL CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) Decisão:Fls. 142/146 - Ao excepto. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.006414-5 - ANTONIO TORRES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Decisão:Fls. 133 - Recolhidas as custas, e-se carta rogatória. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.000615-4 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DOS ARTºS 475J E 236 DO CPC, PARA QUE PAGUE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO (VIDE PLANILHA DE FLS 365/366, NO VALOR DE R$ 111.899,83, ) NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.006144-4A - GLAUDEZON PAULESKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Assim, julgo improcedente a exceção oposta. Custas pelos excipientes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001662-5 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.209.010026-5 - IEDA MARIA LIBRELON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X OSCAR RODRIGUES NETO Decisão:Fl. 90 - Esclareça. O documento de fls. 80/81 demonstra não existir saldo. \r\n\r\nProc. 2005.209.011579-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X M L DINIZ MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Decisão:Fls. 126/144 - Anote-se o segredo de justiça. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.009272-8 - MAURO CEZAR GASPAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X SELMO TEIXEIRA GONTIJO NA FORMA DO ART 659, §§ 4º E 5º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DE FREITAS - OAB/RJ 123.026, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM: SALA 710 DO EDIFÍCIO BARRA EPACE CENTER, SITUADO NA AVENIDA DAS AMÉRICAS Nº 1155, COM DIREITO A UMA VAGA DE GARAGEM - MATRÍCULA Nº 173.159 / 9º RI - RJ, conforme certidão acostada às fls. 33/34 dos autos, ficando por este ato constituído depositário. \r\n\r\nProc. 2008.209.006610-0 - VILVERDE PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.004420-5 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARCELO ALMEIDA COURY E OUTRO Decisão:Fl. 135 - Anote-se onde couber. Defiro vista ao exequente por cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006292-1 - KANYANIE MATA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão:Fl. 236 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.006018-8 - MYRIAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo(s) o(s) recurso(s) de fls. 302/338, em seu(s) efeitos(s) ()devolutivo ()suspensivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006601-4 - ANA MARIA DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Esclareça a autora que outro esclarecimento requer do perito, já que respondeu objetivamente a todas as perguntas (justificado), em 05 dias. E conclusão \r\n\r\nProc. 2007.209.001999-5 - GREMIO RECREATIVO INDEPENDENTE DE VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MIRIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Decisão:Recebo o recurso interposto, no duplo efeito. Ao(s) Recorrido(s). Intime-se. Findo o prazo legal, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado nos autos, encaminhe-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011305-7 - DIVA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NOVA GERMAN CARS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323) Decisão:1-Fls. 114/119. Ao Agravado2-Fls. 120/121-Ás partes sobre o arbitramento de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.014065-6 - SEBASTIAO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Decisão:...dou o feito por saneado.Quanto à prova documental reporto-me ao disposto nos arts. 396 e 397 do CPC.Defiro a prova pericial...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Defiro a oitiva das testemunhas...A ré deverá comprovar, em 05 dias, o recolhimento das custas para as intimações das testemunhas, sob pena da perda da prova... \r\n\r\nProc. 2008.209.000438-6 - PENHA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.209.009151-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CONTRAFÉ PARA INSTRUÍ-LO \r\n\r\nProc. 2008.209.011595-0 - MARIA DO SOCORRO MEDEIROS GAMBARRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:PARA A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDIMENTOS ENTREGUES PELA PARTE AUTORA À SRF NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006954-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUCINES SANTO CORREA Decisão:Fl.218 - Defiro a dilação de prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Decisão:Fl. 1370 - Defiro o prazo de 10 dias para que o autor se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.000118-8 - ANA MARIA TEIXEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nProc. 2007.209.013925-3 - MANOEL FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED - RIO E OUTRO Decisão:1 - Considerando a declaração de imposto de renda do autor, que demonstra a existência de patrimônio no valor de R$ 410.802,26, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e a taxa judiciária em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2 - Após, esclareça o autor a discrepância dos valores informados às fls. 51/53 e na petição protocolada na data de hoje;3 - Venha prova de negativa da ré em reembolsar todo o procedimento cirúrgico, pois dos autos consta apenas a nota fiscal dos produtos, relatórios médicos, extrato de conta do autor no qual há a compensação de um cheque em valor muito mais alto do informado na petição protocolada hoje (fls. 53/55), outro relatório médico e recibo em nome do autor, firmado pela anestesista. \r\n\r\nProc. 2008.209.010028-4 - HELIO JORGE ROCHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a JG (...) Paguem-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007301-1 - BRUNO MENDONÇA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X JORGE KLEBER AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Dou por saneado o feito.Defiro prova oral. Designo AIJ para o dia 16/09/2008, às 14:00 hs. I-se a todos. Rol de testemunhas em 10 dias da presente data, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008929-4 - LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LUIZ PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Decisão:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001297-4 - SUELI PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X MURILO CESAR DE FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Decisão:1) Certifique-se sobre a manifestação do devedor quanto à fl. 76.2) Ao credor para promover a penhora e avaliação dos bens do devedor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.006956-3 - RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MARCO ANTONIO SANTOS DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Decisão:Fl. 711 - As custas para a expedição do ofício encontram-se à fl. 705. Cumpra-se fl. 706. \r\n\r\nProc. 2007.209.008446-0 - MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X DILSON ANSELMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão:Designo audiencia de justificação para 02/09/2008 às 14 hs. Cite-se e intime-se o primeiro réu. I-se os demais. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007744-2 - DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.006442-3 - MARIA LINDETE ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 55/78 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003531-9 - PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS 101 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.004690-0 - CIGANO SPORTS E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCIS RAJZMAN (RJ-116218)) X SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:INDEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA POIS AINDA NÃO ESTÁ SEGURO O JUÍZO \r\n\r\nProc. 2001.209.005076-8 - LYGIA CAMARA DE ALVARENGA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Presume-se realizada a intimação da autora do despacho de fl. 692, uma vez que foi tentada no endereço por ela fornecido na inicial (art.238, parágrafo único do CPC). Assim, certificado o decurso do prazo sem comprovação do recolhimento, extraia-se certidão ao FETJ. Após, suspendo o curso da execução até julho de 2008, com base no art. 792 do CPC. Transcorrido este prazo, manifestem-se os interessados sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002191-4 - ANDRE HENRIQUE PLACIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 286/305 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.006107-2 - HILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Despacho:CUMPRA-SE ITEM 1 DE FLS 18 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000041-6 - REGINA MARIA RUMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1-Ciente de fl. 355; 2-Ao credor sobre fl. 357. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.011625-3 - CESAR AUGUSTUS MARTINEZ THOMAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X ITAU VISA CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PARTES QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 05 DIAS, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E A PERTINENCIA. EM IGUAL PRAZO, DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PRELIMINAR (ARTº331 CPC) VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.004039-1 - VALDENIR PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 388. \r\n\r\nId: 555113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.209.001942-9 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Despacho:J. Indefiro, pois o processo de vara de família corre em segredo de jusitça e diz respeito a intimidade da parte \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009979-6 - POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.000672-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JAIME SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.009234-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ANTONIO RODRIGUES STRECHT Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS VOLTEM CLS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009790-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFHA 1 DO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEANDRO LUIS CRUZ DOS REIS), LEONARDO CRUZ DOS REIS Decisão:CUMPRA-SE. APOS, DE-SE BAIXA E REMETA-SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005571-7 - CONDOMINIO BARRA LEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X ARLA - ASSISTENCIA ECONOMICO FINANCEIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 512/513. \r\n\r\nProc. 2002.209.001856-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X ROBERTO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:FLS.244. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.006719-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA), Inventariante: ALCIONE DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Decisão:1) FLS. 250. AO AVALIADOR JUDICIAL.2) DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 254/255.3) FLS. 258. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.209.002005-7 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X NORLA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA EMPRESA NORLA COMERCIAL LTDA POR ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITE-SE O ESPÓLIO DE JOÃO DIRCEU LACERDA NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS.225. \r\n\r\nProc. 2005.209.003671-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS AMERICAS AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ANDREA CONCEIÇAO DA SILVA CANDIDO venha a diferença de taxa judiciaria R$ 523,73 \r\n\r\nProc. 2006.209.007755-5 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROBERTO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.011791-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:RETIFIQUE-SE NA DRA. O PÓLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE MAURO ALVIM GODOY E LAURA BOTELHO GOLDSTEIN.DESIGNO O DIA 30/JULHO/2008, ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE NA PESSOA DO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE MAURO ALVIM GODOY PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004594-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA), LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005131-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X PEDRO ENEAS DE ANDRADE FORTES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso. 3.Designo o dia 14/AGOSTO/2008 às 16:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005286-0 - LUCY FAULHABER CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.008355-7 - SOCIEDADE DE EDUCAÇAO E ASSISTENCIA REALENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X TEREZA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.011703-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X FABIO PEREIRA NUNES MEDEIROS), ISABELLA PEREIRA NUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.015311-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X UPGRADE CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO E GESTÃO EMPRESARIAL S/C LTDA OFÍCIOS PRONTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003105-5 - FERNANDO PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X JUREMA SENRA VIEIRA Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CITAÇÃO DA RÉ NA PESSOA DO FIADOR. REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001790-5 - MANOEL CORDEIRO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X JULIO PEDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455) Decisão:EXPEÇA-SE CERTIDÃO CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 383/384. \r\n\r\nProc. 2007.209.011317-3 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NORMA EIRAS LOBO Decisão:CUMPRA-SE FLS. 56. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004722-6 - ADRIANA ASTUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZA MARIA CYBRAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 156, DEVENDO SOMENTE O AUTOR EFETUAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM RESPEITO AO ART. 33 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004057-1 - ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.008120-2 - JAMILE MARIA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Decisão:DESIGNO O DIA 28/JULHO/2008, AS 15:15 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.005303-8 - EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:RETIFIQUE-SE NA DRA CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 13. DIGA O EMBARGADO SOBRE FLS. 02/09. \r\n\r\nProc. 2008.209.006065-1 - DANIEL KUSCHNIR, ADRIANA NOGUEIRA NOBREGA KUSCHNIR, ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765)) X GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003312-8 - MAY SALDANHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ANDRE SANTOS SANT ANA E OUTRO A EXEQUENTE SOBRER AR. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2003.209.003084-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X NIDIA DOS SANTOS VOLTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA COM OS VALORES ATUALIZADOS JÁ DESCONTADO A IMPORTÂNCIA LEVANTADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.003922-4 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:FLS. 210/211. AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.209.001216-6 - CASA DO AR LZ REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JORGE VACITE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) À EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2005.209.006349-9 - MANUEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FERNANDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA ÀS FLS. 133/134. LAVRE-SE O TERMO E INTIME-SE OS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.009838-6 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X LILIAN ESTHER ROCHA DA SILVA MACILIO OFÍCIOS PRONTOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007110-3 - MARCIO JOSE SADLER VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X MARIA ELIZABETH CALDAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:PRESTEI INFORMAÇOES EM SEPARADO. JUNTE-SE COPIA E REMETA-SE ORIGINAL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000672-0A - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JAIME SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107) Decisão:O impugnado alega que continua trabalhando como caminhoneiro efetuando o transporte de cevada e que reside no Recreio dos Bandeirantes há mais de 30 anos, época esta que o bairro não possuía o \"status\" de hoje.4.Instadas as partes a se manifestarem em provas, as mesmas informaram que não possuíam mais provas a produzir.5.O impugnante não trouxe qualquer prova, que afastasse a presunção de hipossuficiência econômica da autora, ora impugnada.6.A simples alegação de que o réu é empresário, no qual o mesmo comprovou que deixou de ser, e é residente de bairro nobre não demonstra a possibilidade de pagamento de custas e honorários advocatícios.7.Isto posto, rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça, pelos motivos supra expostos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010519-0A - CARLOS ROBERTO ALVES MADURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA RITA CASSE CASTRO MADURO) X CECILIO MARTINS MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS.02/06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006224-2 - HUMBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LEARNING CENTER NEW YORK CENTRO DE IDIOMAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o primeiro pedido, condenando os réus ao pagamento da quantia de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da sentença, data de sua fixação atualizada. JULGO PROCEDENTE o segundo pedido, condenando os réus ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos materiais, acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ, a partir da propositura da ação e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Considerando que houve sucumbência recíproca, as custas judiciais deverão ser rateadas entre as partes e os honorários advocatícios, compensados, ficando suspensa a execução, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.006649-0 - ADRIELLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Digam as partes sobre a petição da perita (fla. 245) \r\n\r\nProc. 2005.209.008294-9 - TERRAU PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANDA BE PRODUÇÕES E EVENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o primeiro pedido, condenando a ré ao pagamento da multa contratual no valor de R$ 114.300,00 (cento e quatorze mil e trezentos reais), acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ, a partir da propositura da ação e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. JULGO PROCEDENTE em parte o segundo pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da sentença, data de sua fixação atualizada. JULGO PROCEDENTE o terceiro pedido, condenando a ré ao pagamento da indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais) pelo uso indevido do nome \"Banda B5\". JULGO PROCEDENTE o quarto pedido para determinar que a ré suspenda a divulgação da banda com a denominação Banda B5, nos termos do art. 102, da Lei nº 9.610/98, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). JULGO PROCEDENT \r\n\r\nProc. 2005.209.011050-7 - PEDRO HELIO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.209.011499-2 - FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.004708-0 - MARCELO CASCÃO CRUZ X JOSE CARLOS LUBANCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) OFÍCIO PRONTO. VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.008066-0 - ZENO MARQUES, SONIA MARIA OURIQUE MARQUES, SANDRA MARIA OURIQUE PAQUETE, ANQUISES PAULO STORI PAQUETE, SAVIO JOSE BEVILACQUA OURIQUE, VERA LUCIA DE FARIAS OURIQUE, SERGIO LUIS BEVILACQUA OURIQUE, LUIZ NELSON BEVILACQUA NICOLINI, MARY QUERIDO BEVILACQUA NICOLINI, ANDRE LUIS SILVA NICOLINI, MARCOS OURIQUE MARQUES, PATRICIA OURIQUE MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X REGINA COSTA BEVILACQUA Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.007039-3 - LEON VITOR MARQUES MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419)) X CASA DE ESPETACULOS CITYBANK HALL Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS.54. RETIFIQUE-SE NA DRA AÇÃO CAUTELAR PARA SUMÁRIA. DESIGNO O DIA 04/AGOSTO/2008, AS 14:15 : HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006843-0 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X COMERCIAL LR2 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 402. \r\n\r\nProc. 2007.209.007397-7 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIS MAURICIO ROCHA PAIXAO Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.209.009823-8 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X STAIB SURTER INDUSTRIA DE URNAS LTDA), HENRIQUE GIOVANELLI QUINTAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS E JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, POR NÃO CORRESPONDER O VALOR COBRADO AO VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO... \r\n\r\nProc. 2008.209.002363-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO RIBEIRO PONTES NETO VENHAM AS CUSTAS PARA NOVA CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001879-4 - CARLOS SERGIO DE VASCONCELOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X AUGUSTO FRANCO JUNIOR Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 32/36 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009957-5 - RICARDO ANDRE SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.209.011965-3 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 264/265 PORQUE TEMPESTIVOS E OS ACOLHO PARA RECONSIDERAR A DECISÃO DE FLS. 262. INTIME-SE A PERITA QUANTO AO QUESITO APRESENTADO PELO AUTOR ÀS FLS. 258. \r\n\r\nProc. 2008.209.002406-3 - ITALLA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ATENDER AO DESPACHO DE FLS. 24, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.013907-1 - AGENCIA DE VIAGENS COSME SOARES TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DESIGNO O DIA 24/JULHO/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010237-9 - JOSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA FILHO (RJ-100556)) X EPITACIO IBIAPINA PARENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.140. COMPROVADO O DEPÓSITO INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006225-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBINO LEAO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:FLS. 64. ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.005269-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVIERA Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 30. CONSIDERANDO O FUMUS BONI IURIS CONSISTENTE NA FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DA NOTIFICAÇÃO, E CONSIDERANDO PERICULUM IN MORA, CONSISTENTE NA POSSIBILIDADE DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO BEM, OBJETO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL PELO AUTOR. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008917-0 - GERALDO MEYER SUERDIECK (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X IVANILDO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.009843-5 - JESSICA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X M T A VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DESIGNO O DIA 14/AGOSTO/2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005382-6 - CARLOS EDUARDO MOREIRA RAMOS SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.000453-2 - MARIA JOSE MATEUS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NET S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:DESIGNO O DIA 28/JULHO/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.004623-8 - ANDRE RICARDO ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão:ESPECIFIQUE O RÉU QUE PROVA PERICIAL DESEJA PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.005957-0 - SERGIO GERONIMO ALVES DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 37/56 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.003133-8 - SUMARA SAYAO DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:DESIGNO O DIA 28/JULHO/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002700-1 - JOAO CARLOS LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.001553-9 - EMMERSON LUIZ DA COSTA X PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIS RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 289, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011160-5 - ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.004091-1 - MARLI FELIX CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 364/365. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.209.009357-5 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X WALDYR FERRAZ), CARTORIO DO 4 TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO), JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho:j. indefiro pois o processo de vara família cprre em segredo de justiça e diz respeito a intimidade de parte \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.005916-8 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RESTINGA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMONDINOLI E OUTRO Decisão:CUMPRA A PARTE AUTORA O REQUERIDO PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, APÓS REMETAM-SE OS AUTOS À PROCURADORIA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002224-6 - LUIZ ANTONIO SENNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO SANT''ANNA JUNIOR (MG-055662)) X JOSE ANTUNES DA SILVA RANGEL), Confrontante: NAUDAMIR BOITEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) digam os interessados s/ fls. 133 (P.G.E) \r\n\r\nId: 555119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008564-7 - LUIZ FELIPE DO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 217/230 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES (AUTOR) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009392-9 - FRANCISCO MARCELO RABELO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 109 \r\n\r\nProc. 2007.209.004149-6 - YOLANDA MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X WALDYR ROCHA FONSECA Despacho:A REQUERENTE \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009981-4 - NYNAY KING SHOP POSSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DEFIRO FLS. 44 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010835-7 - MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO CISNE E OUTRO X JOSE RENATO FALCAO CISNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) Despacho:AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2008.209.003264-3 - PALMIRA GIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X URSICINO GIL DE DIEGO Despacho:1- Nomeio a requerente inventariante, independente de termo;2- Venham as primeiras declarações;3- Junte afirmação por termo de inexistencia de outros herdeiros, sob as penas da lei.4- Junte as certidões do 9o Distribuidor, dos Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal, Certidões de situação fiscal e imobiliária, situação enfitêutica, do RGI e Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.007851-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO LUIZ DE ANDRADE E SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.209.009242-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JURACY FRANCISCA DE MOURA Despacho:DEFIRO FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2006.209.009061-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EVANDRO DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004955-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO ABREU RIOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Decisão:DIANTE DO DEPOSITO REALIZADO PELO RÉU, SUSPENDO A ORDEM DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. INTIMEM-SE. RECOLHA-SE O MANDADO. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005192-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X INES PEREIRA DE BRAGANÇA PIMENTEL Despacho:DEFIRO FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2008.209.010000-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX DE RESENDE REIS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013685-9 - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro fls. 33/34. (digitação) \r\n\r\nProc. 2008.209.004587-0 - A H T SOARES DECORAÇOES ME (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TEXDESIGN INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE TECIDOS LTDA Decisão:Tendo em vista o caráter itinerante da deprecata, dê-se baixa e remeta-se a uma das varas cíveis do Fórum central. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001970-3 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-110202)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Sentença:Tendo a devedora satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 257, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008 \r\n\r\nProc. 2003.209.004990-4 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X PPMM COMUNICACAO BRASIL LTDA Decisão:Cite-se a ré no endereço de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2003.209.008805-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE ALFREDO M DE A CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:FLS. 267: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003681-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CLAUDIA DANTAS MACHADO FERNANDES Despacho:DEFIRO FLS. 99 \r\n\r\nProc. 2005.209.003740-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DANIELE EL JAICK BENTES DE SOUZA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.209.005801-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO MARFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:FLS. 98/99. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.006496-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ALINE XAVIER PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:Cumpra o exequente o despacho de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.209.007596-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X KADI MAXWELL PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:O réu não foi citado nem compareceu espontaneamente aos autos, pelo que não se cogita da homologção de transação \"celebrado pelas partes\". A relação processual não se aperfeiçoou. Por outro lado, a confissão de dívida firmada pelas partes, contendo as assinaturas de duas testemunhas é título executivo extrajudicial e revela a inexistência de litígio acerca da dívida condominial. Assim sendo, recebo os embargos de fls. 75/76 e nego-lhes provimento por não vislumbrar o alegado vício no julgado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008680-5 - CONDOMINIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIA NAZARE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097) Decisão:Comprove a ré a sua hipossuficiência. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 13/08/08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008864-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CHRISTIANE VELASCO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Assim sendo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação a Eliete Gomes de Mattos, por se tratar de parte ilegítima, com base no art.267, VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais). Publicada esta em audiência, determino a intimação da ré Eliete e o registro da sentença. O feito continua em relação a ré ChristianCarlos e Velasco Cardoso de Oliveira\". Pelo MM. Doutor Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls.93, no prazo de 15 dias\". Nada mais havendo, é o presente termo encerrado e vai por todos assinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009125-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:FLS. 71. DEFIRO. PROCESSEI NESTA DATA O BLOQUEIO DAS CONTAS (PENHORA ON LINE). VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 5 DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010856-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X GERSON PINHEIRO DA SILVA FILHO Sentença:Tendo o Autor abandonado o feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011533-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ALVARO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.209.012561-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ESPÓLIO DE EUNICE TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, certificando-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001745-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Designo o dia 01/09/2008 , as 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005328-0 - JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006362-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RONALDO CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006392-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE RAVENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FATIMA REGINA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.209.009573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X HEITOR ROMANO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.010766-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIANA SILVA ALBERNAZ E OUTRO Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 14/08/08, AS 13:00 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.014245-8 - CONDOMINIO RECREIO DOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:FLS. 85/88: DIGA A RÉ, BEM COMO REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.002270-4 - ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA Despacho:Remarco a Audiência para o dia 07/08/08, às 16:30 horas. Cite-se a rè no endereço de fls. 47 e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010592-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X LUCIANA CORTEZ CALHEIROS E OUTRO Despacho:JUNTE O AUTOR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.004051-2 - RENATO AUDI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 898, defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007661-7 - GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536), Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004012-1 - MARCIO BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134367)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007869-9 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENIL AGRIPINO DE OLIVEIRA (SP-096973), Dr(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE (SP-101855)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nDeclaratória; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.004852-1 - CT CLAUDIUS MARCENARIA CARPINTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:JUSTIFIQUE A AUTORA A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.006021-1 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO VICTOR DE ANGELES NUNES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE MELLO MALTA (RJ-019787) Despacho:\"Reconsidero os despchos de fls. 243 e 255. Defiro o pleito de fls. 242. NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05 INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO SERA APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.007742-0 - ROSARIA BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X MARIA DAS GRACAS GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000550-9 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X RODRIGO DA SILVA SANTOS Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTORIO SE O REU OFERECEU RESPOSTA, TEMPESTIVAMENTE. 2 - APOS, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.009722-2 - FLAVIO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X RICARDO MARCELO CECHINEL Despacho:FLS. 71 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.209.013789-0 - FERNANDO ALBERTO SCHEIDEGER (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CRISTIANA DE ANDRADE MAGALHAES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010120-8 - MARCELO PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X PAULO ROBERTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Despacho:FLS. 92. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.209.006266-9 - CAROLINA DA SILVA VILLAR (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X LUIZ URUBATAN CARLOS E OUTROS Despacho:FLS. 76: DEFIRO (CITAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.011568-6 - JOSE ROBERTO FAGUNDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:A embargada. \r\n\r\nProc. 2008.209.006091-2 - MARA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X FELIZ DE CASTRO MARTINS Decisão:Defiro J.G. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004022-4 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MRCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.209.004376-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILSON ANTONIO LOBATO JUNIOR Despacho:DEFIRO FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2003.209.006651-3 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X RAMOS E ARAUJO LTDA Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2003.209.007816-3 - JOSE DE MORAES VITAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X ALTEMIR DO NASCIMENTO FERREIRA Decisão:Indefiro, por não terem se esgotado os meios de localização do executado. \r\n\r\nProc. 2003.209.009093-0 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PRODOMOS PROJETOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:Defiro fls. 63 (expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2004.209.000015-2 - ANIMALE RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLAUDIA MARIA GOES DE SA CARVALHO COUTO Despacho:FLS. 62. DEFIRO. PROCESSEI, NESTA DATA O BLOQUEIO DAS CONTAS (PENHORA ON LINE). VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 5 DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.003582-8 - DANIELE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Despacho:DEFIRO FLS. 72 \r\n\r\nProc. 2006.209.002994-9 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA Decisão:Fls. 69: Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008615-5 - JORGE BENTO FARIA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEMES TORRES (RJ-105571)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:FLS. 67/70. PROCESSEI NESTA DATA O BLOQUEIO DAS CONTAS (PENHORA ON LINE). VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 5 DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011310-9 - JACQUELINE RENAULT DE CASTRO USAI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X LUCIANA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 68: Indefiro por não terem se esgotado os meios de localização do 2º executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.010596-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X CANTINA RAONE DO RECREIO LTDA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.209.009619-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GASPAR FERNANDES Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2008.209.010194-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573)) X QUATRO B INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS E OUTRO Despacho:A INICIAL NÃO ESTÁ ASSINADA PELOS ADVOGADOS. REGULARIZE O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006331-3 - ANTONIO PEREIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X AUDYR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.001776-7 - RS ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X GLOBAL INTERMARKET COMERCIAL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:FLS. 218. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2002.209.006092-2 - ABILIO MINDELLO BALTHAR NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO OZELLA (RJ-058410)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Decisão:Defiro fls. 306 (intimação dos ocupantes do imovel). \r\n\r\nProc. 2002.209.007609-7 - REGINA LUCIA MARTINS PEREIRA BERENGER (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO JOÃO SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (RJ-116687)) X MARGARETH MATOS QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E) Despacho:FLS. 159/160. À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.008219-1 - ROBERTO THADEU TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X JOSE SEVERINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440) Decisão:Defiro fls. 122/123 (expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2003.209.009674-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL PARK (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LIVIO SERGIO BARATTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:FLS. 81: DEFIRO (OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2005.209.002583-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:AO AVALIADOR \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.008714-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAYSE LUCIDE MARINHO COSTA Despacho:FLS. 62 DEFIRO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.209.005922-1 - ALCIBIADES GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847)) X FRANCISCO ISIDORO OLIVIERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000513-3A - FELIZ DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MARA SILVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009353-8A - FELIZ DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X JOSE FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011868-5 - RITA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933)) X PEBRAS COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CESAR LEMOS (MG-064228) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/07/2008, às 13:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005974-9 - OSVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X HAGA S/A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:FLS. 47 DEFIRO. APOS, DE-SE BAIXA ARQUIVEM-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009565-1 - HUMBERTO LUCIO MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.009856-3 - RAQUEL DOS SANTOS FEIJOLLE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.001008-4 - JOSE CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.209.004620-0 - TANIA DE BUSTAMANTE SA (Adv(s). Dr(a). NEIDE APARECIDA SALAROLI DE SOUZA (RJ-124677), Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544), Dr(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS (RJ-130554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.004916-0 - RAFAEL PINTO ESTIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ao exequente sobre fls. 141 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.209.002589-2 - MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446)) X OFICINA MECANICA AMARO E FILHOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 99/100: Defiro. (digitação) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.010421-2 - CARLI CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOSE ELADIO DA SILVA Decisão:1 - Nomeio inventriante Adriano Carvalho da Silva, independente de termo.2 - À Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.009086-2 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAMAR NUNES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.209.005639-8 - MARCUS VINICIUS DA FONSECA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X PATRICK FLORIANO AMORIM E OUTROS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FETO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003773-9 - GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- FLS. 112/113: DESENTRANHEM-SE E JUNTEM-SE AOS AUTOS PROPRIOS. 2- FLS. 114/116: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003302-9 - VILLAS CHARUTARIA & PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ROBERTA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.209.001042-2 - VALMIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X AUTO POSTO TIROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007808-2 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X DANIEL FRANÇA DE LIMA Despacho:DEFIRO FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.209.008176-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ GIL DIUFFO PEREIRA FILHO Despacho:DEFIRO FLS. 52 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.000802-1 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X HANNO NICOLAAS PONDER Despacho:DEFIRO FLS. 144. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000114-9 - SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.000328-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:Fls. 509: Ao cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.209.000691-3 - FREITAS MARTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL PASTEUR Decisão:Chamo o feito a ordem para retirar o feito de paut e determinar citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.004917-3 - JOSE NOEMIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:INDEFIRO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA POR FALTA DE MORA INEQUIVOCA DO ALEGADO. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIÇÃO PARA O DIA 31/07/08 AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012469-7 - AGROPECUARIA SANTO ANTONIO DA FLORE (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 97: Defiro. (dilação de prazo: 5 dias). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008402-0 - MAURICIO EMANUEL DOURADO CESCATO (Adv(s). Dr(a). NALY MACIEL CESCATO (RJ-135379)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Defiro as provas requeridas pela ré as fls. 171, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003120-6 - JOSE CLAUDIO MURAT IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Adv(s). Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-137228), Dr(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL (RJ-049621) Cumpra-se o v.acórdão (republicação) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002184-7 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X OTNIEL FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05 INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO SERA APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.003670-0 - RONILDA DE BARROS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO TORRES LOUREIRO Despacho:Fls. 73v: Defiro. (intimação pessoa da parte autora). \r\n\r\nProc. 2007.209.008857-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALICE MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010033-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCINALDO CORREA DA MOTTA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.19. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011606-6 - JOÃO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:DEFIRO FLS. 120. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001381-4 - JOSE FRANCISCO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 257: Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010122-3 - MARIA DA GLORIA GOMES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009191-0 - LUIZ CARLOS XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685)) X PAULO CESAR MESCOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Decisão:Defiro a penhora. Oficie-se. Intimem-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001809-7 - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:1- FLS. 107: DEFIRO. 2- REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 105 NO NOME D ADVOGADA CONSTANTE AS FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2007.209.001809-7 - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) REPUBLICAÇÃO: FLS. 103. EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000696-2 - DIVALDO SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA JOSESTELA ALVES DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.209.009416-4 - ARTEMP ENGENHARIA DE VENTILAÇAO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embrgos de fls. 131/132 e dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada, acrescentando ao dispositivo da sentença a seguinte decisão: \"Declaro a inexistência de débito por parte da autora quanto as linhas telefônicas mencionadas na petição inicial.\" Ficam mantidos os demais termos da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.008636-6 - MARCO ANTONIO HERMINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FILIPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:FLS. 272/274: INDEFIRO, TENDO EM VISTA A REGRA DO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.209.010059-4 - LEONARDO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro J.G. ao autor. Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/09/2008, às 15:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008885-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA Despacho:REMARCO A AUDIENCIA PARA O DIA 01/09/08 AS 16:30 HORS. CITE-SE E INTIMEM-SE (FLS. 108) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.006634-0 - GUILHERMO ALBERTO PEIXOTO NIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ELIANE GARCIA DE MELLO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613) Decisão:Fls. 292/294. Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011426-6 - JOAQUIM MANUEL SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:....Assim sendo, nomeio perito na pessoa da Dr. Antônio Collet e Silva , - CREA - RJ 43283/D, telefone nº 99710427, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. .... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.003308-0 - AMERICO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI E OUTROS) Despacho:1- FLS. 551/552. ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA PROCURADORIA. 2- FLS. 554, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO. \r\n\r\nId: 555120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003417-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X AFRANIO BOLIVAR DE O M LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007714-4 - JONAS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X PONTAL COUNTRY CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Decisão:Considerando-se que se trata de execução de acordo, intime-se o réu a cumpri-lo em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.006218-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ISLAN MORAIS DOS SANTOS Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 21, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Ante o requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar o autor em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.001005-9A - VALERIA SHARP DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X PAULO ROBERTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão: A sentença não condenou o réu ao pagamento do débito locatício, mas tão-somente rescindiu a locação, determinando a desocupação do imóvel (fls. 07/09). A condenação pecuniária a ser executada se limita aos honorários sucumbenciais. Indefiro, portanto, o requerido às fls. 39. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SIMONE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Despacho:Complementem-se as custas na forma do certificado às fls. 229. \r\n\r\nProc. 2004.209.006610-3 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MÁRCIA VALÉRIA PIMENTEL PAAPE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.209.003981-3 - KLEIBS CESAR DEL NIGRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640), Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X ROSANGELA GUIMARAES GRANJA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA MONVOISIN GUIMARÃES (RJ-142558) Despacho:Esclareçam as partes, justificando, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.209.007659-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARTELO'S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.002125-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STANFORD (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPOLIO DE LUIS ARLINDO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011987-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS VILAS DE SIQUEIRA FILHO E OUTRO Decisão:-Defiro desentranhamento de fls. 55. -Cumpra-se fls. 76 em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005133-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X SYLVIO RODRIGUES LIMA Decisão:A certidão do OJA é clara em informar que o réu não reside no endereço em questão. Diligencie, pois, o autor, para indicar o correto endereço, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005249-4 - MARIA APPARECIDA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao ilustre Magistrado que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.005377-2 - ZELY MACHADO RIBEIRO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X BANCO REAL S/A Despacho:Renumerem-se as fls. dos autos, a partir de fls. 12, vez que há entre fls.12 e fls. 13 uma folha, com decisão, sem numeração. Cumpra a parte autora fls. 13 em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.006493-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA GIORDANO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERT NICOLAUS DANNEMANN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.008867-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ANGELA TODA Decisão:Defiro suspensão por 60 (sessenta) dias. Decorridos, certifique-se e venham cls. \r\n\r\nProc. 2008.209.002183-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X F BRAVO SOFTWARE LTDA Decisão:Defiro sobrestamento em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.010100-6 - RAPHAELA COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Custas pela autora, vez que homologada a desistência, suspensa a cobrança ante a gratuidade que lhe foi deferida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000469-6 - COTACOM CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X TELERJ CELULAR SA VIVO Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO, por sentença, o termo do acordo firmado entre as partes, na fórmula das cláusulas e condições evidenciadas, no toque do Código de Processo Civil, artigo 269, inciso III, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. Custas judiciais na forma pactuada pelas partes. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo, dando-se baixa e arquivando-se o processo após. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.004202-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA Despacho:Diga o réu sobre fls. 94. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.209.009674-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ELIZANGELA GENTIL FERREIRA SALVIOLI Despacho:Venha aos autos a petição a ser juntada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006079-0 - ZELIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004821-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Ao embargante sobr folhas 102 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000061-7 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X FABIANA BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Decisão: Defiro a penhora do veículo, restando como depositária a executada. Expeça-se mandado. Efetivada a constrição, oficie-se ao Detran para sua anotação. \r\n\r\nProc. 2005.209.006712-2 - BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X CARDIO BARRA CLINICAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Com arrimo no CPC. art. 685-A, defiro o pleito do credor, ADJUDICANDO-LHE o lote lacre nº 003926, pelo valor da avaliação, qual seja, R$ 17.326,95, já atuzalido, devendo a execução prosseguir pela diferença R$ 1.338,53.Lavre-se o AUTO DE ADJUDICAÇÃO.Após, expeça-se o Mandado de Entrega ao Adjudicante. \r\n\r\nProc. 2006.209.003211-0 - INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X CELSO JOSE ASSAD Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.209.010367-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ZELIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) casa \r\n\r\nProc. 2006.209.010687-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X UNICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se carta precatória na forma requerida às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.209.010785-7 - CANAIMA MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA PORTO RODRIGUES (RJ-077902)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639) Despacho:Fls. 45 - anote-se onde couber. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005511-2 - JOSE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X PLANET HAIR LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio junto ao Bacen. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.013905-8 - ANA CHAVIER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO JOSE SILVA DE ALMEIDA Despacho: Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual em dez dias, ratificando a nomeação feita em audiência ou apresentando procuração ao seu patrono. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.008274-7 - ANDREA DE LACERDA PESSOA BORDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X SERGIO DOS SANTOS BORDE Decisão: Cancele-se a distribuição, vez que não se trata de requerimento de habilitação de crédito, mas habilitação de herdeiro, sendo equivocadamente distribuído e autuado em apenso. Desentranhem-se as peças juntando-se aos autos principais. Após cumprimento do ora determinado, venham conclusos naqueles. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001009-4 - DANIELLE DE JESUS LOPES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X BARRA D OR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça à litisdenunciada, vez que o benefício pretendido é incompatível com a renda demonstrada. \r\n\r\nProc. 2005.209.008332-2 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BASKETBALL - CBB, GERASIME NICOLAS BOZIKIS, RAUL RODRIGUES FERRER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X HÉLIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio junto ao Bacen. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007421-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LUIZ CELSO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se cf. já deferido. \r\n\r\nProc. 2005.209.006113-2 - ERIKA INGRID GONÇALVES BOLSONI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X CONDOMINIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.209.011259-2 - ENGIR RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X CENTRO OFTALMOLOGICO ALBERT SABIN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:1) Rejeito a preliminar de coisa julgada, vez que o primeiro processo foi extinto sem resolução do mérito, formando-se, pois, tão-somente, a coisa julgada formal, mas não a material. 2) Rejeito a prejudicial de decadência, acolhendo integralmente os fundamentos da cota do Il. Membro do MinistérioPúblico. 3) Defiro a prova documental suplementar no prazo de dez dias. Defiro a prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. A designação de AIJ, contudo, será posterior à realização da perícia médica. 4) Defiro a prova pericial médica, e nomeio perito Denise Macedo Jana, tel. 32430-3345/9989-5509. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos em dez dias. Após, intime-se a perita nomeada. Intime-se o MP da presente. \r\n\r\nProc. 2007.209.005490-9 - MARIA DAS DORES SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Recebo o recurso adesivo no duplo efeito, ressaltando ser a recorrente beneficiária de gratuidade de justiça. Ao recorrido. Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.009239-4 - MARIA FRANCISCA CAMPOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X RENATO KLUGE ROCHA Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a sobrepartilha de fls. 167/170, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF para fins do disposto no art. 1031, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008218-4 - WALESKA LORI DA COSTA BRASIL VIANNA REGO (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974)) X ANTÔNIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho:Em tempo: cumpra-se o acima qt a fls. 73. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.005651-9 - BRUNO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL LIFE Sentença: A parte autora informou a desistência da ação à fl. 92, requerendo a extinção sem resolução do mérito. Ante o requerimento da parte autora e considerando que não houve citação do réu, aplicável, pois o disposto no art. 267, §4º, do CPC, o qual somente veda a extinção sem concordância do réu quando informada após decorrido o prazo de resposta, entendo cabível o acolhimento da desistência e regular extinção do feito. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas. Deixo de condenar em honorários de sucumbência vez que o réu não veio integrar a relação jurídica processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001996-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MÁRCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.009845-7 - EMBRALENTES EMPRESA BRASILEIRA DE LENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X CENTRO OTICO ADAUTO CARDOSO JUNIOR LTDA Despacho: Ao contrário do alegado, não foi demonstrada pelo OJA em sua certidão a suspeita de ocultação, pelo que descabe, por ora, a citação por hora certa. Indique o exequente o endereço onde se possa realizar a citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010788-2 - AMANDA BENÍCIO DE SOUSA ROZENDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRIO TERAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.209.008431-8 - ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: Esclareça a parte autora se há interdição, comprovando-a. Após decurso do prazo, certifique-se e venham conclusos para decisão acerca do requerido pelo MP. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.010097-8 - ROBERTO SERRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X ESPOLIO DE AMERICO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Sentença: A produção antecipada de provas é procedimento que tem por finalidade única a preservação do conjunto probatório, da clareza dos fatos e da memória dos acontecimentos. Assim, a eficácia da decisão do juiz, no procedimento em curso, é apenas no sentido homologar a produção da prova para que a mesma adquira status de prova judicial. Portanto, tendo sido a prova pericial realizada dentro da melhor técnica e tendo sido atendidos todos os requisitos legais, esta há de ser homologada, com fulcro no art. 846, e seguintes, do C.P.C.Pelo exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 116/143 e os esclarecimentos de fls. 154156, para que produza os devidos e legais efeitos.Custas processuais ex legis. Sem condenação no pagamento dos honorários, eis que a sucumbência também ficará a cargo da sentença a ser proferida na lide principal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004097-6 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X HEITOR PINHO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão: Indefiro a expedição de ofícios aos distribuidores, na medida em que compete ao credor por diligência própria obter as certidões correspondentes. Quanto a penhora on line, MANTENHO A DECISÃO, vez que o sistema adotado pelo Bacen não permite que se exclua da ordem as contas-salário, inviabilizando a penhora apenas daquelas que não tenham essa natureza. Por outro lado, o Bacen não responde a ordens de bloqueio ou pedidos de informações de contas em razão da disponibilização do sistema via internet para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.209.009628-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO GOMES DOS SANTOS Decisão: O Autor comprovou a mora da Ré através de sua notificação efetuado pelo Ofício de Registro de Título e Documentos, bem como a propriedade do bem através do contrato de arrendamento mercantil, celebrado entre as partes. Desta forma, interrompendo a Ré o pagamento das prestações, configurada a sua mora, a posse anteriormente justa, torna-se a injusta. Constatado o esbulho, defiro a medida liminar para reintegrar provisoriamente o Autor na posse do veículo, com fulcro no art 928, caput, do C.P.C. E, mandado de reintegração e cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001224-0 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005840-6 - MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Defiro vista por 5 dias (fls. 730). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002957-9 - DOLCE VITA BELLA VITA SPE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X IOANNIS KONTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007042-1 - TELMA CRISTINA VIANNA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.209.009038-0 - STEFANIA DE FATIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X GILVANIA CALIXTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento dos honorários de perito, na forma do requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.001169-6 - ELIAS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:Ao autor para cumprir integralmente fls. 46/47 em vinte dias. \r\n\r\nId: 555121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006287-6 - GILBERTA BERNARDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X LUIZ BATISTA DIAS Autos à disposição do Sr. Advogado. \r\n\r\nProc. 2008.209.010722-9 - SYLLA HELENA DE CARVALHO ORTEGOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X HELENA SIMIONI Despacho:Esclareça-se quanto à abertura de inventário, vez que consta na certidão de óbito a existência de bens. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007388-6 - DIERCI MARCIO CUNHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, vez que a peça preenche todos os requisitos legais, compreensível a pretensão autoral, apta a possibilitar o exercício do direito de defesa pelo Réu.Rejeito, outrossim, a pretensão de ver incluída a Petros na demanda, por falta de amparo legal.Não havendo mais preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção de prova documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias. Defiro, outrossim, a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas, cujo rol e custas deverão vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Para tanto, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/07/08 às 14:00.P. I. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.008118-6 - SERGIO ROBERTO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X SONIA HANDERSON TAVARES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.209.009818-6 - SOLANGE CAMPOS COUTINHO, HUGO CESAR CAMPOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS GONÇALVES COUTINHO (RJ-127967), Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X JULIO CESAR GONÇALVES COUTINHO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 32 e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004465-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAIMUNDO PIMENTEL CORREA Decisão:1- Cumpra-se o v. Acórdão.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008871-3 - RODOBENS ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:1- Esclareça, o peticionante de fls. 94/96, sua pretensão vez que o mandado de fls. 91ainda não foi cumprido por inércia do autor.2- Outrossim, indefiro o pedido de intimação do réu para entrega do veículo, pela imprensa oficial, por falta de amparo legal. Assim sendo, diligencie a parte autora para que a busca e apreensão se proceda dentro dos trâmites legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.004580-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE CORREA DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005563-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIANE HELOA DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 27/28.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis..Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.011084-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DE BARROS Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012370-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DELANO JOSE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005421-1 - CLEUZA DOS SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X BANCO DO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.013640-9 - RESIDENCIAL SICILIA, Síndico: ANDRE LUIZ ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor acerca das certidões supra. (falta recolher R$ 148,02 de diferença de taxa judiciária e fornecer cópias das novas planilhas de fls. 39/40 para instruir mandados de citação) \r\n\r\nProc. 2008.209.005058-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X DANIELLA ROCHA CLARCK (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Despacho:Tendo em mira os termos da contestação ofertada e em homenagem ao princípio do contraditório, à parte autora sobre os documentos de fls. 56/62, nos termos do artio 398 do Códio de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.209.006744-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLANGES (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X JULIO LUIS SIQUEIRA Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 71/72.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.009865-4 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ADALBERTO TROMBETTA Decisão:Considerando que o domicílio do réu pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá a que couber por distribuição, na forma do artigo 94, § 3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.010860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X WALTER ZATTERA Decisão:Designo o dia 08/07/ 2008 às 15:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008479-3 - CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X ENOE MESQUITA MIRANDA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 20, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011737-3 - FAUSTINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 99/100.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte ré, se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006059-6 - ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHAMBORD Despacho:Intime-se a parte autora para que, em 48 horas deposite a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo. Após, cite-se o réu para querendo receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.010009-0 - MARCELA LIMOLI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354), Dr(a). MARCOS GABRIEL CARPINELLI PINHEIRO (SP-222021)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para que, em 48 horas, deposite a importância indicada na inicial bem como proceda a entrega das chaves, em cartório, sob a responsabilidade da Sra. Escrivã. Após, cite-se o réu para querendo receber a importância consignada ou contestar, no prazo de 15 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005990-5 - NUCLEO DE ORTODONTIA INTEGRADA DO RIO DE JANEIRO NOI RIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora, se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.209.010837-4 - DIANA MARIA FILGUEIRAS MARTINS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO SANTANDER Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003659-2 - JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X HENRIQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Decisão:Oficie-se à SRF e à CBLC a fim de verificar eventuais bens ou valores mobiliários em nome do Executado. As informações deverão ser acauteladas neste Juízo, sob responsabilidade da Sra. Escrivã, tendo acesso às mesmas somente as partes. \r\n\r\nProc. 2008.209.007630-0 - NORMANDO GUERINO SOFFIATTI (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) X DERLY GERALDO SIQUEIRA LIMA), Fiador: TEREZINHA DEIZE LIMA PEREIRA DA SILVA Diga a parte autora sobre a certidão negativa (fls. 30) no prazo de 05(cinco) dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006556-5 - NICE ANGRISANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). FLAVIA MARIA TERRIGNO (RJ-153762E) Decisão:Suspendo o feito. Aguarde-se o cumprimento do ajuste. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011539-0 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA), Fiador: JOSÉ CARVALHO), Fiador: MARIA DE LOURDES LIMA Decisão:Em face da manifestação autoral de fls. 45, noticiando a entrega do imóvel e a conseqüente perda do objeto quanto à pretensão de despejo, JULGO EXTINTO O FEITO, por falta superveniente do interesse processual, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Prossiga-se, como ação de cobrança. Anote-se e Comunique-se. Autue-se corretamente.Publique-se. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003713-4C - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X GIDEAO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Isto posto, REJEITO a presente exceção de incompetência por ser este Juízo o competente para apreciação do feito. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005311-3 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A, MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, FUNDAÇÃO PREVIDENCIARIA IBM, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES, FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS RIGON LTDA), ARLINDO DOS SANTOS RIBEIRO), MARIA ADELIA GONÇALVES RIBEIRO), ARMINDO RIBEIRO GONÇALVES), MATILDES DA EIRA GONÇALVES), JOAO MAXIMINO DA EIRA GONÇALVES Despacho:Inicialmente, venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2008.209.001127-5 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X BABO MAGLIARIS PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011) Decisão:Suspendo a execução. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.209.009849-6 - KATMAI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X ALICE CONRADO GODEFROID DE ALMEIDA Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.003713-4A - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X GIDEAO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Assim, preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça e não havendo prova contrária à afirmação de hipossuficiência feita pelo Impugnado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003713-4B - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X GIDEAO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, para manter o valor atribuído à causa, nos termos da inicial e condeno o Impugnante ao pagamento das custas resultantes deste incidente. Após o decurso do prazo para a interposição de eventual recurso, dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.010466-6 - LEANDRO QUADROS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X NET - RIO DE JANEIRO Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005278-9 - ROSE MARY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)), ENRICO BRANDONI), RITA BRANDONI Despacho:Ao Autor para promover a citação do espólio e para retirar os ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.209.006628-4 - JORGE SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora: a) as despesas médicas valor de R$ 559,64, corrigidas monetariamente e monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros legais, a contar da citação;b) a quantia total de R$ 4.880,40, referente ao pensionamento do período de afastamento, total e temporário, das atividades laborativas; c) a quantia de R$ 143.938,00, referente ao pensionamento relativo de incapacidade parcial e permanente, no percentual de 28% da renda mensal, pela sobrevida estimada em 26,4 anos, observada a regra do artigo 950, parágrafo único do Código Civil;d) danos morais na quantia de R$ 70.000,00, acrescido de juros e correção monetária, a contar do trânsito em julgado. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, honorários periciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.011002-0 - MARIANA DE CARVALHO LESSA MIRANDA, MARIA ALICE DE CARVALHO LESSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AMERICAN AIRLINES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)), ADMIRAL TOURS VIAGENS E TURISMOS LTDA CERTIFICO que falta o recolhimento de custas, para expedição da carta precatória, conforme ítens abaixo relacionados:Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 43,81;Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça - Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 25,56; Campo 12: Porte de Remessa e Retorno - Campo 26: 1104-9 - Campo 38: R$ 9,12 (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado)Campo 41: valor do subtotal;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores - Campo 30: 600202696-8 - Campo 43: R$ 18,23;Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,64;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23); Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23);Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.209.000456-8 - ANA PAULA SAMPAIO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), RAPIDAO COMETA LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar como 1º réu B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO e como 2º réu TRANSPORTADORA COMETA S/A. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se.2- Rejeito a preliminar de falta de condição da ação vez que tal alegação deve ser analisada com base nos elementos da lide, com relação ao próprio direito de ação, afastando-se o conteúdo da relação jurídica material deduzida, haja vista que o direito de estar em juízo caracteriza-se pela autonomia e abstração. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.003043-9 - LILIAN MARA DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X VIAÇAO RIO DOCE LTDA Decisão:Assiste razão ao peticionante de fls. 56.Converto o rito para Sumário, em atenção ao artigo 275 \"d\", do CPC. Assim sendo, à Autora para emendar a inicial trazendo rol de testemunhas e quesitação para a perícia.Cumprido o determinado acima, voltem-me para designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.009843-5 - REGINA SARAIVA BARBALAT (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA), BANCO ITAULEASING S/A Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.209.009961-0 - DAVI ALVES GAICK (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:1 - Defiro J.G. à requerente.2 - Venha a declaração médica comprovando a urgência da internação do menor para a realização do procedimento cirúrgico.3 - Sem prejuízo, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.010630-4 - SOLIMAR VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Designo o dia 08/07/08 às 17:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010980-9 - PEDRO LEAL GARCIA ROZA (Adv(s). Dr(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA (RJ-141726), Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738)) X EDUARDO GOMES VIANA Decisão:Designo o dia 10/07/08 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004662-5 - SUERLI DA COSTA LIMA X JOAO JUAREZ DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA PIRES DOS SANTOS (RJ-149375) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 27 e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.007529-0 - ERIKA AMARAL LEAL, GIOVANA BULCAO LEAL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751)) X DIRCE AMARAL LEAL Despacho:Cumpra-se, corretamente, o determinado às fls. 26 trazendo as declarações de bens, inclusive. Sem prejuízo, ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.015333-0 - MD SOUSA AUDIO E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X CENTEL TELEINFORMATICA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória para citação da ré na Comarca de São Paulo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.010355-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X QUATRO B INTERMEDIAÇAO DE NEGOCIOS E SERVIÇOS TURISTICOS LTDA), JORGE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA), MARIA DAS DORES ALVES Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006691-0 - CRISTIANE MACHADO SARRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1 - Observadas as cautelas legais, expeça-se Mandado de Pagamento no valor do depósito constante de fls. 278, em favor do patrono da autora.2 - À parte ré sobre fls. 283. Intime-se na forma do artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011422-9 - ERCILIA DE CARVALHO WANDERMUREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.002464-4 - ELIZABETH VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011734-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEXT (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes sobre o Laudo Pericial (fls. 282/445). \r\n\r\nProc. 2007.209.013624-0 - NADJA MIGUEL AVOLIO, CARLA HAYDEE CRUZ CORDEIRO, CARLOS AUGUSTO AVOLIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo jul gamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.010944-5 - ARLETE APARECIDA ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2008.209.011020-4 - SANDRA MARIA OZORIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA Decisão:Defito J.G. à requerente.Designo o dia 10/07/ 2008 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.009907-3 - LUCIA DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146)) X LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO Ao Dr. Perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009995-6 - ANA CRISTINA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865), Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X C&A MODAS LTDA), IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.015542-8 - RENATA SCHAMA LELLIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA TWIN), ANA MARIA MORALES UCHOA DE LACERDA), PEDRO SERGIO CAVALCANTE LIMA DE LACERDA A parte autora acerca da certidão supra (falta recolher R$ 12,78 na conta dos oficiais de justiça avalidadoreS e R$ 0,64 de funperj e fundperj) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.002699-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS PEREIRA BARROSO Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 32/33.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuado.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001831-0 - FELIPE RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Ao autor acerca do depósito e ao réu acerca da certidão supra. ( falta recolher R$ 115,87 diferença de taxa judiciária) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003713-4 - GIDEAO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.004954-7 - MILENA ROCHA BRASIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CLINICA DA PRIMEIRA IDADE (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006109-2 - EDSON JOSE ALMEIDA DE SA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao Autor sobre fls. 231/233. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012249-4 - ELIEZER BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Nomeio para o mister o Sr. José Alberto P. Parreira, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar sua pretensão de honorárrios. Com a proposta de honorários, digam as partes e, após, expeça-se guia à parte ré para depósito, a qual deverá vir aos autos, em dez dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Desde já ficam as partes cientes de que deverão acostar aos autos todos os documentos que o Sr. Perito entender necessários para realização do laudo. Com a manifestação do Perito, dê-se vistas às partes e, após, intimem-se para início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.011883-1 - ALEX FERREIRA CHAVES, NILTON FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Ao autor acerca das respostas aos ofícios. (port. 01/06) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007252-3 - SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO VBEZERRA DA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002065-3 - ERNESTO FUENTES BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.012037-2 - SUZANNA FREITAS SPIELMANN, LORENA SPIELMANN DE SA, ROBERTO FREITAS SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B)) X PETER SPIELMANN Ao interessado para providenciar remessa dos autos a Fazenda (Portaria 001/2006). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.011746-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NORMI BERBERT Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2008.209.009827-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AUXILIADORA POLETTI Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 18/19.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.010419-8 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS ALESSANDRO SANTO COUTINHO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.001931-2A - OSWALDO ERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X MARIA QUIRINO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758) Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls.102/103. Ressalte-se que o autor deverá se dirigir à Central dos Oficiais de Justiça para que a diligência possa ser efetivada.Considerando o trânsito em julgado, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004447-5 - AUTOBAHN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA X NERY VICENTE MILANI DE ROSSI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DE ROSSI (RJ-098707)), JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA), MARCO ANTONIO OLLIVER DE PONTES MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005337-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ALEX PIERONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga, o autor, o documento com o Registro da Penhora. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.209.009859-5 - CONDOMINIO DO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora, se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009991-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar MARCELO OLIVEIRA DA SILVA. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se.2- Designo o dia 08/07/08 às 16:45 horas, para Audiência de Conciliação prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012328-0 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X FREDERICO BUEKER E OUTRO Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002122-9 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:À parte autora acerca do certificado às fls. 381. Após, ao Sr. Perito sobre fls. 379/380. \r\n\r\nProc. 2007.209.002172-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FABIANO LIMA DE QUEIROZ Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003128-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR JORGE RICOBELLO Decisão:Diante do requerido às fls. 83/84, retifique-se o polo passivo para que passe a constar FORTE COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. Oficie-se. Comunique-se. Anote-se.Designo o dia 08/07/2008 às 16: 00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007137-3 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X RESTAURANTE A MINEIRA DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.011100-0 - CONDOMINIO VIVA VIVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JADER FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.012767-6 - ISA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE ANDRADE DA SILVA), JORGE DE ANDRADE DA SILVA), PATRICIA DE ANDRADE SILVA), AMANDA DE ANDRADE SILVA Retiro o feito de pauta. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.209.001376-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAQUELINE DURÇO PAÇO Portaria 001/2006. CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nProc. 2008.209.007305-0 - SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X MARIA ALICE GARCIA DA FRANCA), JOSE LINO COUTINHO DA FRANCA NETTO), LUZIA HELENA GARCIA MELO), EMERSON JOSE MELO DA SILVA), MARIA CELINA GARCIA DE FARIA), ROGERIO FERREIRA DE FARIA Ao autor para apresentar cópias da inicial e emenda p/instruir os mandados. (6 cópias) \r\n\r\nProc. 2008.209.010591-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA ISABEL PACHECO DO ESPIRITO SANTO), PEDRO PAULO DEMAMBRO Decisão:Designo o dia 08/07/ 2008 às 16:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010663-8 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JORGE COSTA PONDE), SANDRA MARIA GUIMARAES PONDE Decisão:Designo o dia 10/07/2008 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011076-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES PINHO (RJ-136303)) X ELEANE GARCIA DA COSTA Decisão:Designo o dia 08/07/2008 às 17:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.009800-7 - CHRISTOPHE JEAN ANDRE WAEYAERT (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora para regularizar o substabelecimento (sem assinatura). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003067-0 - WILSON DOCKHORN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X M DE L GALDINO CONFECÇOES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Tendo em vista erro material, retifique-se o despacho de fls. 77 para que passe a constar o seguinte:Fls. 68/75 - Venham cópias das três últimas declarações de renda dos réus, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF ou declaração de isento para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da J.G. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010545-2 - CLOVIS NORONHA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X CARLOS ALBERTO RIOS GARCIA), LUZ MARY GARCIA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003410-6 - ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Venha a certidão atualizada do R.G.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005587-0 - ASA ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). FERNANDA DE AZAMBUJA LEONI (RJ-120216)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Venha a certidão atualizada do R.G.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011337-7 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X CYBERWAL GERENCIAMENTO DE REDES LTDA Despacho:Indefiro a citação por edital. Inicialmente, deverão ser esgotados os meios para localização da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.209.012129-5 - FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X JADIR DE SOUZA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Sentença:Tendo em vista a renúncia ao direito do crédito em tela, consoante se extrai de fls. 146/147, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente, sem condenação em honorários.Oficie-se ao SERASA, a fim de excluir o nome da parte executada de seus cadastros pela presente. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001166-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado, pelo que se vê de fls. 213, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 216. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011411-6 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ARTEMIS DE ARAUJO SOARES Despacho:Inicialmente, esgotem-se os meios para localização do réu. Oficie-se, para fins de localização, às empresas constantes de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2008.209.002681-3 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X ERKAL ENGENHARIA LTDA Ao autor: a CP levou o número 024 08 0711237 na Comarca de Belo Horizonte. \r\n\r\nProc. 2008.209.010569-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRISTIANE MARIA CARVALHO DO AMARAL), LEONI VERLAINE DA SILVA CARVALHO Decisão:Determino a citação dos executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intimem-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002670-5 - MOISES CHAFIC HADDAD (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ALBERTO JUNG MORSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Sentença:... Em conseqüência, face à transação celebrada, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I, c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003144-0 - CARMEN CELES PINTO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.4- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009037-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado em nome da parte autora colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007824-0 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X PAULO CEZAR DE ANDRADE PRADO Ao autor sobre resposta do ofício.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008735-6 - ISABELA FERREIRA DE SOUZA ZAKOWICZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Fls. 385 - As partes acerca dos honorários periciais. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.008895-6 - MARCO AURELIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X NET SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Recolha-se a diferença apurada, nos moldes da certidão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.209.011082-2 - JOSE IREMAILDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JOEL NEI NUNES Sentença:Trata-se de pretensão indenizatória, deduzida sob o rito sumário, na qual, requereu a parte autora a extinção do feito, ante a celebração de acordo no processo criminal, pelo que se vê de fls. 59, impondo-se, destarte, o encerramento da relação jurídico-processual, verificada a perda de seu objeto.Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 12/30, mediante substituição por cópia, tudo certificado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013974-5 - GABRIEL ALLI VALLIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)), ONLINETUR, Dr(a). RUBENS ALBERTO KINDLMANN JUNIOR (SP-221774) Despacho:.Fls. 131vº - Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2008.209.001294-2 - ROBERVAL DE GUSMÃO, MARGARETH ROSE DE ARAUJO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DE GUSMÃO (RJ-113637)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417) Decisão:Cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2008.209.004230-2 - DENISE REGINA SANTOS DE BORBA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ITAUCARD S/A Decisão:1 - Recebo fls. 45/46 como emenda.2 - a gratuidade de justiça já foi indeferida às fls. 30.3 - Ausentes os pressupostos autorizadores que justifiquem a pretensão liminar em cognição não exauriente, havendo necessidade de uma maior dilação probatória, indefiro a liminar requerida.4 - Designo o dia 08/07/08 às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277 parágrafo 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Cite-se. Intimem-se, \r\n\r\nProc. 2008.209.005448-1 - ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA NEVES, CATARINA AMARANTE DE OLIVEIRA NEVES, ISABEL AMARANTE DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LAURO MALHEIROS FILHO (SP-016015)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA Despacho:Esclareça a requerente se é pensionista do \"de cujus\". Em caso afirmativo, traga aos autos o comprovante de recebimento de pensão. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.209.010601-8 - JAE TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015)) X PLURITOQUE PERSIANAS E DECORAÇOES LTDA Decisão:Designo o dia 10/07/ 2008 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011068-0 - POSTO DE GASOLINA LUANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SHELL BRASIL LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002696-5 - HELOISA JACCOMASSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, QUE FORAM RECOLHIDAS A MENOR, CONFORME DIFERENÇAS ABAIXO RELACIONADAS:CÓDIGO DE RECEITA/CONTA 1102-3 - campo 36 = + R$ 157,01.Taxa Judiciária - campo 45, R$ 132,90.FUNPERJ, campo 33, 600225174-9; campo 46, 5% do campo 41 + 5% do campo 43.FUNDPERJ, campo 34, 5673-00124-3, campo 47, 5% do campo 41 + 5% do campo 43.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.008434-1 - FERNANDO ALVARENGA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X DESMAR BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte ré, se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004786-1 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X FERNANDO ARAUJO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 136. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.005866-6 - ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ORLINDO ELIAS Decisão:1- Renumerem-se os autos a partir de fls. 23.2- Complemente-se a certidão de traslado, nos moldes de fls. 48.3- Recolham-se as despesas processuais, conforme certidão de fls. 59.4- Cumprido o determinado acima, defiro a suspensão do presente até o julgamento dos processos 2007.006.00263 e 2004.001.021638-4, a fim de apurar os créditos do Espólio. \r\n\r\nProc. 2008.209.000519-6 - DANIEL GONCALVES DE ALMEIDA INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D)) X MAURICIO DE SOUZA INNOCENCIO Despacho:Ao autor para providenciar as certidões nos moldes da certidão de fls. 29. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.010356-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X QUATRO B INTERMEDIAÇAO DE NEGOCIOS E SERVIÇOS TURISTICOS LTDA), JORGE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA), MARIA DAS DORES ALVES Despacho:Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação.Compulsando-os, no entanto, verifica-se que, embora haja identidade de partes, é diversa a causa de pedir constante do processo nº 2008.209.010355-8 e a do presente, de modo que não há conexão entre ambos.Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nProc. 2008.209.010615-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011902-1 - KARLA NOGUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.007710-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X VIVO S/A Decisão:Defiro J.G. à requerente.Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros referidos na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Designo o dia 10/07/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008515-1 - ANTONIO AMERICO DOS SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Despacho:1- Cumpra-se o v. Acórdão. 2- Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos.3- Com a vinda do laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e outro mandado de pagamento, em favor da parte ré, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de devolução do valor a mais depositado.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011584-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WLADIMIR CERVEIRA DE ALENCAR Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 59/61, sendo certo que o autor deverá se dirigir à Central de Mandados, para possibilitar o cumprimento da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.209.000282-0 - ELISETE DE SOUSA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.004392-6 - ESPOLIO DE SILVIO MENEZES, DISTRIBUIDORA DE CHAVES E FERRAGENS LAND LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X CIDALIA AUGUSTA DA SILVA ROCHA Despacho:1- Cumpra-se o v. Acórdão.2- Intime-se conforme determinado às fls. 73. Na oportunidade, cite-se nos moldes de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.209.007226-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE PINHO SOARES Decisão:Diante do Termo de Acordo de fls. 21/22, suspendo o feito, conforme requerido, em consonância com o disposto no artio 265, inciso II, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009106-2 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar concedida às fls. 64, reintegrando a autora na posse do imóvel descrito na petição inicial, condenando a parte ré a pagar-lhe, a título de taxa de ocupação, por mês ou fração, o valor estabelecido em contrato bem como as taxas condominiais, desde a data da consolidação da propriedade até a data da desocupação do imóvel, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, desde a citação. Condeno, finalmente, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, com fulcro no parágrafo único do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003950-5 - MULTIMEIOS MULTIPARQUE COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X AUTOIDEIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 168, item 2. \r\n\r\nProc. 2008.209.010741-2 - NADER COURI RAAD FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031)) X EDUARDO LINS CLARK RIBEIRO), MICROLEVE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.010883-0 - HENRIQUE SANTANA TAVARES, MARIA SCHEILA SANTANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite(m)-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.010453-8 - SEVERINO CORREIA DO NASCIMENTO FILHO, VERA LUCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010795-3 - ERMELINO CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.011968-9 - IVONETE DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:... Destarte, tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do patrono da parte autora, se munido de poderes específicos e por ele requerido, nos moldes do aviso CGJ 619/06, colhendo-se a quitação. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011984-7 - S.M.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X R.F.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente, sendo no presente caso, por carta precatória (CPC, artigos 236/237 e 202).Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido p montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.209.006374-3 - PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Republicação de fls. 64, tendo em vista a omissão do patrono do réu no local adequado: \" Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: ... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.209.011790-9 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X MULTI LIGHT IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA) Des pacho:Esclareça-se a divergência entre o número do cheque constante de fls. 27 e o do contrato de fls. 28/29. \r\n\r\nId: 555123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "555114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009167-5 - VANIA PIPA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAPILLA LOUREIRO DA SILVA (RJ-083832)) X LUIZ JOSE COUTINHO BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010464-9 - ALAN STIEGLER BEM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X VICENTE BEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.209.006832-5 - LUIZA BARRETO DA COSTA AZEVEDO, RAFAEL BARRETO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004556-0 - J.P.G.F.L., J.G.F.L. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X J.F.L. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) em réplica. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005519-3 - B.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) a parte ré. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.001401-0 - RODOLFO DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X CLAUDIA CRISTINA DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439) em réplica \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.004440-2 - JULIO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) Decisão:Defiro o pedido de fls. 50/51. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.007165-2 - NUNO MARTINS DA CUNHA, REGINA CELIA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI (RJ-078771) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010807-2 - CARLOS EDUARDO BRITO DE OLIVEIRA, SONIA COSTA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Decisão:Atenda-se a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.005867-6 - SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X JORCELIA BARROSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Formal pronto. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.003626-0 - ALBERTO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VANESSA SANTANNA BONIFFACIO TAVARES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.015615-9A - EVERTON JOSE DA SILVA REBELO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X HELENA MARIA SARAIVA REBELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 03 verso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.006700-1 - VERA REGINA COUTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X NIZALVA MONTEIRO COUTO Termo de curatela pronto \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.006169-2 - GRACIELA LOBO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X ROBERTO LANCEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.004173-5 - SELMA DA COSTA SILVA MERENLENDER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X CARLOS EDUARDO MERENLENDER Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.004290-5 - MARILY SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MARIA VICTORIA DE SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.008102-2 - LAURA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU), Inventariante: LICIA CONCEIÇAO GUILLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) em réplica \r\n\r\nProc. 2008.209.010648-1 - MARIA JOSE COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X SERGIO DOS SANTOS CHAVES), Inventariante: IVONETE QUIRINO CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.009659-4 - HENRIQUE SPINOLA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945), Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303)) X PATRICIA BARROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.008432-1 - SANJEEV SAWHNEY (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY Decisão:...DECISÂO: Venha a contestação...Defiro, com a concordância do MP, parcialmente, a tutela antecipada para permitir a visitação do pai a menor... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.000676-0 - REGINA ALICE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X TIBIRICA ALVARES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DE MELLO (RJ-011340) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011093-7 - ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379)) X ADRIANE MOREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Decisão:Recebo os embargos de fls. 153 por tempestivos e os acolho para o fim de deferir a expedição dos ofícios requeridos. Cumpra-se o prazo previsto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.007082-6 - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ROSA MARIA RIBEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.003456-0 - DELVACI DOS SANTOS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.000807-2 - MICHELE MIRANDA ALMEIDA REALE SERIQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MARCOS REALE SERIQUE (Adv(s). Dr(a). GRAÇA DE JESUS GUERREIRO REALE DE OLIVEIRA (PA-004953B) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nId: 555114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 19/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.008336-9 - PRONTOLAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X ELIANE ANDRADE DE OLIVEIRA Sentença:Conforme certidão de fls. 18, verifica-se que a parte ré não têm domicílio na área de competência desse Juizado, para a ação proposta. Diante do exposto JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.007259-0 - VERA REGINA ACHÉ ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007779-3 - LEANDRO ABDALA COELHO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.008529-7 - WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) À parte autora sobre o depósito de fls. _95___, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012638-6 - IVANEIDE DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984)) X VIVO S/A À parte autora sobre o depósito de fls. _52___, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012725-1 - ELISABETH MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH MENDES ANDRADE (RJ-001436)) X VAN IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA.- VANGUARTTA DESIGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263) Decisão:1) Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, com ou sem manifestação da parte autora, certifique-se e voltem conclusos.2) Anote-se o nome do patrono do segundo réu e intime-se por D.O. para que junte os documentos originais daqueles apresentados em fax na audiência de conciliação do dia 27/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.209.012836-0 - LIDIA VITORIA NOGUEIRA ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA KLUFT PONCE DE AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-126832)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora o pleito de fls. 19/20 diante da sentença homologatória de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.801.000843-8 - LESLIE LEO KIKOLER (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.003247-7 - LEANDRO ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NOBREGA TORREZÃO DE ARAUJO (RJ-135744), Dr(a). WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES (RJ-135834)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.801.005963-0 - GISELLE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 64/67 eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento eis que o que se pretende é a modificação da sentença, que deve ser feita por meio próprio. \r\n\r\nProc. 2007.801.008906-2 - ANDERSON FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X VIVO S/A Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.007940-4 - MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.801.005268-8 - GRÁFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA LUIZ FERNANDO BOISSON Despacho:Traga a exequente o documento de propriedade do veículo mencionado às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.801.006201-7 - OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349)) X LORETA SUASSUNA BENT VALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.000259-0 - MARIA HELENA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) ARMAZÉM DOS MÓVEIS E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:Fls. 209 - Indefiro, uma vez que a documentação apresentada é insuficiente a comprovação do valor a ser penhorado. Ao exeqüente para que apresente, em cinco dias improrrogáveis, bem a ser penhorado, sob pena de exitinção da execução, nos termos do artigo 53, parágrafo 4, da Lei n. 9099/95. Decorrido o prazio, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.801.002436-6 - DEKSON DA CONCEIÇÃO TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TEVECAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Ao autor sobre a certidão do sr. Oficial , fls. 149. \r\n\r\nProc. 2003.801.002685-7 - MARCIA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689)) X COMPAQ DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Fls. 302 - Defiro. Intime-se a ré por D.O. para que informe onde se encontra o notebook objeto da lide. Ressalto que às fls. 174/175 já havia manifestação sobre a troca de autorizada pela ré sem informar à autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.002718-9 - ANTÔNIO DE SÁ ALVES X MÁRIO SÉRGIO DE ARAÚJO MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128), Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) À parte autora sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça às fls 88. \r\n\r\nProc. 2005.801.001191-3 - MÁRCIA NASSAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X ORTHO STORE DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Decisão:1- Defiro desentranhamento do documento de fls. 69.2. Indefiro desconsideração. Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.801.001343-0 - TERESINHA ARRAIS DE ALENCAR THOMÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X ELIZABETH MARIA SOUZA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não apresentou os documentos faltantes, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001672-8 - VERA LÚCIA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X HOTCAR AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Fls. 122. Defiro, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.801.001982-1 - YONE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Fica a parte ré intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.002762-3 - CARLOS KENIGSBERG (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668), Dr(a). KARLA KENIGSBERG (RJ-124401)) X CONSERTO EXPRESSO LTDA. Decisão:Fls. 47. Indefiro, cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.801.003223-0 - PAULO CESAR CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIMED S/A (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:1) Reconsidero fls. 229.2) Certifique-se o trânsito em julgado.3) Esclareça o autor se deseja converter a obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.801.006050-0 - MARLY COLOZOVSKI VEDRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). TATIANA FREITAS DA SILVA (RJ-150953)) ADMINISTRADORA VISA GM, Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) À parte autora sobre o depósito de fls. 197____, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.006449-8 - ANDREA BARROS DA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543), Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) NET RIO S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.000903-9 - DOMINIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X O VIDRÃO - COMÉRCIO DE VIDROS LTDA Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 46/47 dos autos \r\n\r\nProc. 2006.801.000930-1 - PAULO CESAR DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JOCELYN COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491), Dr(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA (RJ-112927) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001774-7 - (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). REJANE MARIA DE BARROS SILVA (RJ-126547), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:1) Restaure-se a distribuição do presente feito.2) Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pelo autor, mediante substituição por cópia nos autos.3) Dê-se vista, conforme requerido às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.801.001786-3 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997), Dr(a). MARCELLO GOMES DE MATTOS (RJ-060918), Dr(a). CRISTIANE MARIA FELICIO PITOMBO (RJ-118089) Decisão:1- Restaure-se a distribuição;2- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001801-6 - VANESSA CASADO COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121) Decisão:Intime-se a ré para recolhimento das custas discriminadas a fls. 107v, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002002-3 - CÉLIA REGINA BARROCAS MUSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004291-2 - MARIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004489-1 - ANE CALIXTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586), Dr(a). FERNANDO SIMAS MARTINHO (RJ-148326E)) TRAVEL ACE INTERNACIONAL E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) À parte autora sobre o depósito de fls. _187___, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004563-9 - ROSANA STEPANSKI PAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X ROBSON PIMENTEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004616-4 - ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:Intime-se o devedor para quitação do débito, no prazo de 15 dias, de acordo com a planilha de fls. 54, sob pena de incidência de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.005030-1 - FLOR DE LIS PAISAGISMO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). IVAN LAFAYETTE BANDEIRA LONDRES (RJ-109160)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005058-1 - NAPOLEÃO ANTONIO MUNOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890), Dr(a). LUCIANA DA FONSECA MANES (RJ-129120)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005271-1 - ELEONORA SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LG INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ficam a parte autora e a parte ré Telerj Celular - Vivo intimadas a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005305-3 - JOAQUIM RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo autor no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.801.005319-3 - LINDALVA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006294-7 - FRANCISCO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007286-2 - ANDRÉ JORDÃO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES MAGALHÃES (RJ-119470)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por André Jordãoi da Silva Araújo em face de Benq Eletroeletrônica Ltda. para condenar a reclamada ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral ... Vistos, etc. HOMOLOGO o projeto de sentença na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.Roberto de Almeida Ribeiro Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.801.007445-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA X TIM BARRA - LOJA BLAH (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/06/2008 às 11:15h. Intime-se o autor por OJA e o réu por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.801.007827-0 - FABÍOLA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ORANGE FANTASY LANCHONETES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA (RJ-006305) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.008324-0 - KLEBER ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CAMPOS SANTOS (SP-222676)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.801.008517-0 - MARIA MARGARIDA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X MSC CRUZEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554) Ficam a parte autora e parte ré MSC Cruzeiros Ltda intimados a comparecer neste Juizado no dia 22/09/08 às 12:00 hs para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009321-0 - GISELLE LOREGIAN FROES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Recebo os embargos de fls.84/86 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2006.801.009349-0 - FABIO PERALTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH RIZZO CAMPOS DIAS (RJ-084410), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009618-0 - MARCELO FRANÇA CORREA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS (RJ-110788)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009733-0 - MAYCON RANGEL DA SILVA X ILHA DOS PESCADORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.209.012491-2 - VICTOR GUIMARÃES DE MORAES PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X REGINA LUCIA DE OLIVEIRA GERVAZIO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.209.012554-0 - SILVIO GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NUBIA SILVA DE SENA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada (fls. 02), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para recolhimento. Após o pagamento ou com a expedição de certidão para o Fundo Especial do TJ/RJ, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.001073-1 - JACIARA LYRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001976-0 - ALESSANDRO GONÇALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA. Decisão:Indefiro, cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.001980-1 - AGUINEL QUINTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002651-9 - VERA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pela autora no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.002775-5 - ELIZETE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Considerando a necessidade de se reorganizar a pauta de julgamento dos feitos deste XXIV JEC, redesigno a ACIJ para que venha a ocorrer no dia 06/06/2008, às 13:15 horas. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.801.003271-4 - LEONARDO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) RAFAEL DO COUTO GONZÁLES MONTES, Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.801.003502-8 - ROBERTO LUIZ CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X SOLETROL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Decisão:Diga a parte autora sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.004387-6 - MURILO DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062)) X BANCO ITAÚ S/A Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004959-3 - FRANCISCO EDIEL BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.005130-7 - RAFAEL ARAUJO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399) Ficam as partes intimadas da audiência de conciliação a ser realizada neste Juizado no dia 2 de junho de 2008, às 11h e 45 min. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.005457-6 - PAULO CÉSAR PEIXOTO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X CONDOMÍNIO NAU DA BARRA Decisão:1. Fls. 111/112 - I-se a testemunha arrolada por OJA.2. No mais, mantenho a decisão de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2007.801.005479-5 - REGINA CÉLIA MARQUES DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Indefiro diante do congestionamento da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.006609-8 - ADRIANO BRAGA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais e morais, e EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido do reparo da Loja 282 BE, localizada no Centro Comercial Barra World Shopping, de acordo com o Artigo 267, VI, do CPC, pela manifesta perda do objeto, admitida pelo autor em AIJ.Sem custas em função do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.801.007483-6 - MÁRCIA CONCEIÇÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X VIVO S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.007705-9 - RODRIGO LOBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o cumprimento do acordo, dizendo inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.008174-9 - MARCIA MARGARIDA ROMEU FERNANDEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X ATUAL - ATUALIZAÇÕES E RECICLAGENS - UPDATE EDITORA E GRÁFICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o cumprimento do acordo, dizendo inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.008177-4 - ANDREA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X CASA E VIDEO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o cumprimento do acordo, dizendo inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.008452-0 - HELIDEE COSTA GERLACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X CARREFOUR COM. IND. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora sobre o depósito de fls. 146 e 148____, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.008504-4 - ANA LUCIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.008788-0 - IPNET 2002 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. _ ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o cumprimento do acordo, dizendo inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.008808-2 - FRANCISCO CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X VIVO S/A E OUTRO Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.008816-1 - NELSON DALL AGNOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o cumprimento do acordo, dizendo inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.009165-2 - ANA LUIZA DANON TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À parte autora sobre o depósito de fls. 73____, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.009212-7 - LUCIANA RIBEIRO LIRA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fls. 56, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.209.001676-5 - RODRIGO FONSECA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Em virtude do ponto facultativo ocorrido no dia designado para ocorrer a audiência de conciliação fica redesignado o dia 09/07/2008, às 12:00 horas para tal. \r\n\r\nProc. 2008.209.002226-1 - ODILON CESAR DA CRUZ SANTOS, MARIA MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X MARCOS FARAH VON ZAK (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699) Decisão:Indefiro o requerido pelo réu às fls. 28, tendo em vista a falta de comprovação do alegado e ser a pretensão destituída de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.209.002245-5 - LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X NET RIO S/A Decisão:Defiro o requerido pelo autor às fls. 15, tendo em vista que o alegado foi provado pelos documentos de fls. 16/17, e, em consequência, redesigno a ACIJ para se realizar em 30/05/2008, às 11:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente e os advogados pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.209.004805-5 - GEORGIANE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO SANTANDER Fica o AUTOR intimado a fornecer 01(uma) cópia da petição inicial, com urgência, para instruir Citação postal. A(s) cópia(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2008.209.009764-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X MACRO PLANEJAMENTO PROMOÇÕES E VENDAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar o cancelamento do protesto existente no nome do autor junto ao Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos (fls. 15), bem como a exclusão do nome do mesmo autor junto aos cadastros de órgãos de restrição ao crédito, devendo o Cartório do Juízo expedir os competentes ofícios, ficando o autor autorizado a retirar e levar os referidos ofícios em mãos para providenciar a exclusão tanto do protesto como da negativação de seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.209.009837-0 - ELTON MAIA CORTES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X TNL PCS S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS12:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.010367-4 - IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUNSET Decisão:INDEFIRO a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.010573-7 - LILIAN GUIMARÃES SOARES BASILIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Traga a autora documento comprobatório dos pagamentos referentes aos meses de abril e maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.209.010573-7 - LILIAN GUIMARÃES SOARES BASILIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando o determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido da realização de mutirão para julgamento dos feitos deste XXIV JEC, cujas audiências estão marcadas em pauta com data bem distante, ANTECIPO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTA LIDE PARA QUE VENHA A OCORRER EM 06/06/2008, ÀS 12:45 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.801.005268-1 - FERNANDO CEZARIO MAGALHÃES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOBÃO (RJ-029999)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Diante da certidão de fls. 162, recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 555115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.071197-9 - (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698), Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375), Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X DELMEYSON NASCIMENTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES (RJ-117559) PELO CUMPRIMENTO EM DUAS VEZES POR SEMANA, QUATRO HORAS CADA DIA, PERFAZENDO AS OITO HORAS SEMANAIS, DOIS MESES \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.209.007588-5 - ATHAYDE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.Sem custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.081883-0 - (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:Intime-se para pagamento das custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.800.162350-8 - CRISTINA CARLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.166857-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X MARIA LUCIA DA SILVA ao advogado da querelante para recolher custas processuais. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.209.002634-5 - EDUARDO PEREIRA SANTOS De ordem do(a) MM. Dr(a). Juiz(íza) de Direito, deverá V. Sª. comparecer no prazo legal, nesta serventia para PAGAMENTO DE CUSTAS, sob as penalidades legais. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2008.209.003657-0 - CÁSSIO FELÍPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.Sem custas. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.800.162525-6 - THIAGO MACEDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749) RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.156825-8 - (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL VICTOR DE LUNA MONTEIRO (RJ-167290E), Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X RENATA KATAGI RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.209.003663-6 - CESAR DAVID DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) designada audiencia especial para o dia 25/06/2008 às 16:00. \r\n\r\nProc. 2008.209.003666-1 - ANDERSON MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-110930) RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.800.090203-5 - SANDRO RODRIGUES Processo: 2006.800.090203-5 Distribuído em: 24/05/2006 Ação: Art. 331 do CP - DesacatoAutor do Fato: SANDRO RODRIGUESVítima: DEOCLECIO RIBEIRO MENEZESRegistro de Ocorrência nº 016-05385/2006 de 16/05/2006 da 16ª Delegacia Policial Parte: SANDRO RODRIGUES - Endereço: Avenida Bartolomeu Mitre, n.º 1079, Apt° 503 - CEP: 22431-000 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22747793 Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/07/1977 Idade: 30 Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Gorete Rodrigues RG: 10.119.289-6 Emissor: IFP EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Arthur Narciso de Oliveira Neto - Juiz de Direito, do Cartório do 9º Juizado Especial Criminal da Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU o Réu acima qualificado, e após foi o mesmo CONDENADO, como não tenha sido possível intimá-lo pes \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.015706-1 - PAULO CESAR DE MIRANDA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) RECOLHER AS CUSTAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 555117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.205.100042-2 (5126) - SUELI BOMFIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X NELIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.008913-7 - IVANA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X VERGÍLIO VIEIRA REITERE-SE O(S) OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.014672-8 - MARIA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X MARTA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a requerente;2 - Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que informem o montante dos valores depositados em favor da \"de cujus\", a qualquer título, inclusive do saldo do FGTS e PIS;3 - Venham aos autos a declaração de inexistência de dependentes da falecida junto ao INSS;3 - Vindo resposta aos ofícios supra, dê-se vista à requerente, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, ante o que informa o artigo 1105 do CPC;4 - Inexistindo oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.014904-3 - MARIA FLORES MELO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X UILSON MELO DA CRUZ Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente;2 - Venha aos autos o local onde se encontram as verbas reclamadas, se possívelo o saldo atualizado, indicando número da conta corrente, agência e nome do banco;3 - Venham aos autos a habilitação dos demais herdeiros;4 - Cumpridos os itens acima, dê-se vista à Fazenda Pública e ao Ministério Público, ante o que informa o artigo 1105 do CPC; \r\n\r\nProc. 2008.205.015108-6 - WEIDER ESTEFAN THEODORO DE JESUS PAULA (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527) Decisão:1 - Fls. 20 - Há farta Jurisprudência neste Tribunal entendendo que a competência para processamento e julgamento de pedidos de Alvará para levantamento de valores é a do domicílio dos requerentes, posto que facilita o acesso a Justiça, inobservando-se neste caso a regra do artigo 96 do CPC;2 - Fls. 21 - Recolham-se regularmente as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.010777-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIZABETH PEDRO DE SOUZA MELLO DESPACHO DE FLS.46 - Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, intime-se na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011272-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VANDO ALMEIDA DE SOUZA DESPACHO DE FLS. 70: Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, intime-se na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006788-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X FRANCISCO PEREIRA CHAVES DESPACHO DE FLS.50: Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, intime-se na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014275-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUGUSTO CESAR DA SILVA PAMPURI Despacho:1 - Intime-se o autor para se manifestar acerca da certidão de fls. 31, 32;2 - Certifique-se a interposição de contestação pela parte ré; \r\n\r\nProc. 2008.205.015094-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DANIEL FONSECA Despacho:Fls. 17 - Recolha-se regularmente a Taxa Judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.205.001105-5A - HELOYSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls. 31 - Esclareça a exeqüente os fatos e fundamentos de seu pedido, eis que este procedimento visa unicamente a execução da parte incontroversa da sentença prolatada nos autos principais.No mais, manifeste-se sobre o depósito realizado ( fls. 27, 28) no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.019501-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ JORGE GOMES DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE AUTORA, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 0,26PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 0,63AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 3,67DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 1,29ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 0,25FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 0,12FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 0,12 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.010202-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X HAILTON DA SILVA O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2003.205.010581-7 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X JOSE RIBAMAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.205.003131-9 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA MARIA SANTANA NUNES Decisão:Fls. 110 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.205.012540-8 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ELIANE DE SA PACHECO O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.205.007916-4 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ILCLEIA PEREIRA DE CARVALHO O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.205.006114-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X MERCEARIA VIA CAROBA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:Em substituição ao perito indicado, nomeio o perito contábil Cesar Migueis, que deverá ser intimado pelos telefones (21) 2214-2023 ou (21) 9819-2021 para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.205.014164-9 - JOSINEIA AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 66 - Esclareçaa autora, justificadamente, o que pretende provar ao Juìzo com o depoimento pessoal requerido. Intime-se; \r\n\r\nProc. 2008.205.015079-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMPO REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X LUIZ ALBERTO A. DOS SANTOS Despacho:Fls. 39 - Recolha-se a diferença da Taxa Judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.015084-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X FLAVIA DE MELLO CARNEIRO Despacho:Fls. 39 - Recolha-se a diferença das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.205.100173-6 (5074) - ONIDIA PINHEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JOSUE DE ALMEIDA GONCALVES AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.011302-4 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)) X TOLEDO MINERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN SYNTHIA SPINASSE (ES-010050), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Regularize-se, anotando o nome dos patronos das partes no sistema. Após, republique-se o despacho de fls. 262.Após, considerando a efetivação da ordem de bloqueio de fls. 267, intimem-se os executados da penhora dos valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2003.205.011302-4 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)) X TOLEDO MINERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN SYNTHIA SPINASSE (ES-010050), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Cumpra-se o V. Acórdão. Ciencia às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007225-7 - SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X MAGAIVER MERCEARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101) Despacho:Conforme se vê no recibo que segue, a ordem de bloqueio foi efetivada com êxito, sendo os valores transferidos para a agência local do Banco do Brasil, que nomeio como depositário.Penhore-se o valor bloquedo, lavrando-se o competente termo.Após, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.205.007687-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CIDINEA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.205.011685-0 - CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO PEDRO VIEIRA (RJ-141097), Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL PESCADORES DO SABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.015114-0 - PAULO ROBERTO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X GINA MARIS BARBOSA SALGADO OLEGAR E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA EXEQUENTE, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 82,15DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 51,18FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 5,20FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 5,20 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.102940-5 (18895) - DELMARY COM. E IND. DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X MAGAZINE LUZES LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA EXEQUENTE, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 23,73PORTE ----------------- 1104-9 ---------------- R$ 9,12AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 12,78APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 3,65DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 3,55FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 3,55 \r\n\r\nProc. 2000.205.102284-6 (20889) - MARIA DAS GRACAS SARTORI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2004.205.011644-1 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MOACIR MORENO DE SOUZA O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E AS CUSTAS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.003089-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X AECIO FLAVIO ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FORAM DESIGNADAS AS DATAS 10/07/08 E 22/07/08, AS 15H,NO ATRIO DO FORUM , A RUA CARLOS DA SILVA COSTA,141-TERREO-CAMPO GRANDE/RJ PARA REALIZAÇAO DA 1. E 2. PRAÇA DO(S) BEM(S) PENHORADO(S) NA MENCIONADA AÇAO PELO LEILOEIRO PUBLICO GUSTAVO PORTELA LOURENÇO. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.205.009003-4 - ALBERTINO ROCRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X TRANSPORTE S ESTRELAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fls. 357/359: Anote-se onde couber. Após, republique-se o despacho de fls. 362. \r\n\r\nProc. 2002.205.009003-4 - ALBERTINO ROCRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X TRANSPORTE S ESTRELAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao Requerido sobre fl. 361, recolhendo-as em cinco dias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.011692-1 - TEREZINHA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X EMPRESA SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Em observância ao princípio da efetividade do processo, procedo, no presente momento, à penhora \"on line\", conforme protocolo impresso no BACENJUD.Cumpre observar que o deferimento da penhora \"on line\" não importa em violação ao princípio de que a execução deve ser processada de forma menos onerosa para o executado, posto que tal princípio cede diante do direito do credor em não ter a execução indevidamente retardada.Insta salientar, ainda, que trata-se de penhora em dinheiro (observando, portanto, a ordem legal prevista no artigo 655, do CPC), valendo registrar que a devedora é empresa de grande porte - capaz de suportar a execução - e o bloqueio da quantia executada diretamente de suas contas não inviabilizará a atividade mercantil desempenhada, respeitando, dessa forma, o princípio da preservação da empresa.Aguarde-se a confirmação da penhora, para proceder à intimação do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.205.000057-2 (22037) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARLENE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006373-0 - HELIO DA COSTA MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 62: Defiro, pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.008430-0 - PLINIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) AS PARTES SOBRE FLS.229/230 (MANIFESTAÇÃO DO DR. PERITO) \r\n\r\nProc. 2005.205.001892-5 - VAGNER DA SILVA SUZANO (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Esclareça o requerente o pleito de fls. 310 haja vista que não há nos autos qualquer determinação no sentido de realização de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.014932-4 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.015139-2 - ANDERSON PEDRO COUTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - SKOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.205.002394-0 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 194: Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.004641-0 - VALDETE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão:Defiro fls. 94 in fine. Diligencie a serventia. Após, cumpra-se despacho de fls. 92 parte final. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.013274-0 - MICHELE DOS SANTOS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X IMOBILIÁRIA LEÃO DE JUDÁ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177) Decisão:1 - Fls. 54 - Ante a peça de bloqueio de fls. 38/47 e levando em conta a regra do artigo 320, inciso I do CPC, deixo de reputar como verdadeiros os fatos narrados pelo autor em sua inicial, dando seguimento ao procedimento;2 - Em provas, digam as partes as provas que pretedem produzir em Juízo, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.015912-5 - MARISE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'ARC CARREIRA (RJ-151386E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Defiro a produção da prova oral e pericial requerida pela ré. Oficie-se ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça para que seja indicado perito na área de engenharia elétrica. Oportunamente, após a realização da perícia, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.019160-4 - GONÇALO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS 1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 33, 34. Cite-se o réu para contestar no prazo legal;2 - Cobre-se resposta dos ofícios de fls, 24, 28;3 - Nomeio como perito do Juízo na pessoa do Dr. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES, cujo telefone é conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para aceitação do encargo e, em sendo aceito, seja oficiado à Presidência como de praxe para sua inclusão no Projeto;4 - Designo a data de 02 / Julho / 2008 às 14:15 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.014811-7 - WILLIAN MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:1 - Fls. 65 - Emende-se a iniícial, no prazo de 10 dez dias, sob pena de indeferimento, indeferimento, para que dela faça constar o valor do efetivo proveito econômico que pretende auferir o autor com a presente ação, especialmente nos itens: \"b\", \"c\" e \"d\" de fls. 18, 19, para fins de regular e correto recolhimento da taxa judiciária;2 - No mesmo prazo acima, recolha-se a diferença das custas (fls. 65). \r\n\r\nProc. 2008.205.014811-7 - WILLIAN MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BANCO ITAÚ S.A RESTA RECOLHER R$ 12,78 (AOJ 1107-2) \r\n\r\nProc. 2008.205.015008-2 - MONIQUE CARNEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X HABIB'S Decisão:Regularize-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, observando-se as regras previstas nos artigos 276 e 282 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.004383-4 - UMBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X AVELINO PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao inventariante acerca da pendência apontada. \r\n\r\nProc. 2008.205.015167-0 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X CINIRA MACHADO AUDI Decisão:1 - Nomeio o requerente como inventariante, eis que pelo rol do artigo 990 do CPC, em seu inciso I, trata-se do cônjuge sobrevivente, levando em conta que não há notícia de que não convivia com a \"de cujus\" por ocasião de seu falecimento;2 - Lavre-se o competente termo e venham aos autos às primeiras declarações no prazo legal, na forma do artigo 993 do CPC; \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.205.001304-2 - BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)) X TOLEDO MINERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GONCALVES FREIRE (ES-009477) Despacho:Conforme se vê no recibo que segue, a ordem de bloqueio foi efetivada com êxito, sendo os valores transferidos para a agência local do Banco do Brasil, que nomeio como depositário.Penhore-se o valor bloquedo, lavrando-se o competente termo.Após, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.205.101657-3 (21278) - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X OSVALDO NEVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro fls. 128. Diligencie a serventia. Após, dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006536-2 - EDILAINE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001780-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON MONTEIRO DE ARAUJO DESPACHO DE FLS.64: Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, intime-se na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006926-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VAGNER LEITE DE SOUZA DESPACHO DE FLS.80: Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, intime-se na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011550-0 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X JOSÉ CARLOS SOUSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740) Decisão:Recebo o recurso de fls. 143/145 em seus regulares efeitos. Ao apelado para que, querendo, apresente no prazo legal suas contra-razões. Com a resposta ou decorrido o prazo para apresentação, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.014969-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X FERNANDO DO NASCIMENTO SILVA Decisão:Fls. 29 - Recolham-se no prazo de 10 dias as custas remanecentes, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.014969-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X FERNANDO DO NASCIMENTO SILVA RESTA RECOLHER R$ 11,14 REFERENTE AO FUNPERJ E R$ 11,14 REFERENTE AO FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.205.014996-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DA SILVA PINHEIRO Decisão:1 - Tratando-se de bem móvel entregue ao réu-arrendatário, por conta de contrato de leasing ou de arrendamento mercantil, modalidade de negócio na qual é transferida a posse direta do bem ao arrendatário, que se obriga ao pagamento de prestações avençadas pelo uso da coisa, podendo ao final optar pela aquisição do bem, restando ao arrendante a posse indireta do bem. Todavia, inexistindo nos autos comprovação do envio de notificação ao endereço ofertado pelo réu e não estando ele, portanto, constituído em mora, lNDEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do veículo indicado na inicial.2 - CITE-SE o réu, na forma da lei, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo de resposta do réu, intime-se a autora para se manifestar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.005419-8 - BIANCA VIANA DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X TRANSPORTES VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Anote-se, onde couber, o início da execuçao. Intime-se o executado para pagar a quantia apontada sob pena de multa e penhora forçada, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.007044-3 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LUIS CARLOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.007365-4 - HUGO LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO MAGELA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Decisão:Fls. 152: Regularize-se. Fls. 146/147: Anote-se o início da execução. Intime-se o executado para promover o pagamento do valor apontado sob as penas do artigo 475-J do CPC, bem como para cumprir o pactuado no acordo de fls. 111/112, itend 6 e 7, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.205.003865-6 - MARIA DE LOURDES TRIGUEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:1 - Fls 73 - Intime-se pessoalmente a parte devedora na forma do artigo 475 -J do CPC, observando-se a planilha de fls. 75;2 - Com o regular cumprimento da diligência supra, direi sobre o requerimento de fls. 74; \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.003407-9 - ANA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA LIFE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Intime-se a árte ré para que apresente, em 5 dias, os comprovantes de pagamento das 3 primeiras parcelas do acordo, sob pena de incidência da multa prevista no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.205.017051-0 - ROSANGELA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Às partes para que manifestem-se sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as. Na mesma oportunidade, digam se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331. do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015224-8 - CLÉCIO LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham aos autos a comprovação da hipossuficiência do autor ou o pagamento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.007426-6 - DELCIDES MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X IGNORADO) Despacho:Intime-se para andamento, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nId: 555069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.001826-1 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS MARCAL (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X IRAM SOUZA MARCAL Ao reuerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.205.014821-6 - DIONIARA DE SA ALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X OLINDA FERREIRA DE SA Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.016351-9 - RONALDO KLEBER PESSI, HAMILTON CARLOS PESSI, NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JOSE ARLINDO PESSI Decisão:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação dos autores, entendo que conjugados têm capacidade para promover o recolhimento das custas devidas razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas devidas em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011885-6 - MARIA QUITERIA SANTANA GONÇALVES, MARLUCE SANTANA BRITO, ADRIANA CONCEIÇÃO DE SANTANA, AUBIERGIO DA CONCEIÇÃO DE SANTANA, MARCO ANTONIO CONCEIÇÃO DE SANTANA, MARCELO CONCEIÇÃO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X ANA MARIA DA CONCEIÇÃO DIGA A AUTORA SOBRE FL.47, ITEM 3. \r\n\r\nProc. 2007.205.010661-3 - FRANCISCO GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JOSE FRANCISCO LEITE GONÇALVES Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.016626-9 - MARGIANE ROSA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X MIGUEL DIAS DOS SANTOS A REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL À FL. 107V.º. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.009070-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILSON SERPA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CÓD.1107-2; R$ 1,82 (CAARJ); R$ 0,91 (FUNDPERJ) E R$ 0,91 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.205.011387-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON FRANCISCO MAFRA DA SILVA FLS. 35, AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.205.010117-4 - B. V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERT ALMEIDA RIOS Para a homologação de acordo faz-se necessário o correto recolhimento das custas judiciais, assim, providencie o autor a complementação devida na forma de fl.18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.011650-0 - CONDOMINIO ALFREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X GERALDO LUIZ FARIA DOS REIS), LUZIA ANNA DA COSTA DOS REIS Ao autor para providenciar as custas do edital junto à imprensa oficial e a publicação do edital nos jornais de grande circulação. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003616-5 - WALLACE DE CASTRO BARBOSA FILHO, DISNEY ALVES BARBOSA, ERMELINDA CARMEM BASTOS BARBOSA, ESPOLIO DE WALLACE DE CASTRO BARBOSA, JAIME CESAR BASTOS BARBOSA, DENISE SALDANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X SYLVINA VINELLI), SERGIO VINELLI), ELZA VINELLI), LIA VINELLI), ORIDES DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 112V., PARTE FINAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.007387-5 - ESPOLIO DE EMYGDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) FIRMA NOVA SAFRA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Fl.39: Ao réu, devedor, na forma do art.475J. Multa de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005954-4 - DALVINA DELFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, entretanto, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.000623-0 - JAQUELINE NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X MARCELO DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sem prejuízo, digam as autoras se persiste o interesse na execução, devendo vir planilha atualizada em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.009285-3 - LEIDE NATALINA PREVIATO NIEMEISKCHTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:LEIDE NATALINA PREVIATO NIEMEISKCHTZ promove em face de TRANSPORTES ORIENTAL LTDA execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.007183-9 - JOSE INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), PEPSICO DO BRASIL LTDA) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)), SUL AMÉRICA S/A SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1) Aguarde-se o trânsito em julgado para os fins de fls. 321. 2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.3) Digam as partes em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.006064-9 - TATIANA PAULA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido do réu para condenar a autora, a pagar-lhe R$ 426,34, corrigidos da data da apólice e com juros de 1% ao mês a partir da protocolização da contestação. Tais valores se compensarão quando do cumprimento da sentença.Face a maior sucumbência, condeno o réu nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada diante da continuidade do trabalho do advogado do vencedor. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora para condenar o réu, a compensar-lhe os danos morais no valor de R$ 5.395,00, hoje equivalentes a 13 salários mínimos, corrigidos pelos índices previstos pela E. \r\n\r\nProc. 2007.205.014910-7 - JACIARA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, também a título de antecipação dos efeitos da tutela, determinar a retirada dos dados do autor dos cadastros restritivos de crédito por conta de dívida com o réu e condenar o réu a pagar o valor de R$ 14.525,00 (nesta data equivalente a 35 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vi \r\n\r\nProc. 2007.205.015280-5 - JUAREZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X WEST SHOPING Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor em custas e honorários de 10% sobre o valor dado à causa, suspendendo a execução de tais verbas ante os arts. 12 e 13 da Lei nº 1060/50.PRI.Retifique-se na DRA para que conste o nome do réu tal como informado na contestação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.ULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor em custas e honorários de 10% sobre o valor dado à causa, suspendendo a execução de tais verbas ante os arts. 12 e 13 da Lei nº 1060/50.PRI.Retifique-se na DRA para que conste o nome do réu tal como informado na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.015622-7 - ISABEL PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência preliminar do artigo 331 do C.P.C. para o dia 04 / 11 / 2008 às 15:00 hrs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001881-7 - CARLOS ALEXANDRE CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR A parte credora sobre o depósito esclarecendo se dá quitação e indicando bens à penhora pelo saldo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.205.011807-1 - WLADIMIR DE MELO MOSCOSO, TAINARA DIAS MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X DULCINÉIA SARTI BARROS BAPTISTA), IDPRO - CLÍNICA ODONTOLÓGICA), SOS SIST. ODONTOLÓGICA DE SAÚDE S/C LTDA Em réplica dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.016195-0 - RODRIGO CARDOSO PIZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO BRADESCO), FINASA PROMOTORA DE VENDAS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, deixo de deferir, por ora, por não vislumbrar os requisitos do art. 273 do CPC neste momento, já que se trata de verificar a regularidade na cobrança de tarifa, o que será realizado ao cabo da instrução, sendo certo que é o próprio autor quem afirma que emitiu cheque sem provisão de fundos.3. Designo audiência no dia 04 / 11 / 2008, às 14:00. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.006520-4 - IRACI DO CARMO MACHADO MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RAUL MACHADO MARAVILHA À INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.205.003899-1 - ANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X RAIMUNDO ELLERY TEIXEIRA CUNHA FL.40 V.º - À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.205.010018-2 - ROSA DA CONCEIÇÃO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X MARIA GOMES Decisão:1. Defiro o benefício da assistência judiciária. 2. Defiro a inventariança à(ao) requerente, independente de termo. 3. Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 4. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.205.016291-6 - MARIA DE LURDES CORREA BARBSOA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X BRADESCO SAÚDE EMPRESARIAL Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Para análise de admissibilidade, venha, em 10 dias, o contrato no qual é mencionada manutenção por 5 anos a que a autora alega ter direito.3. Emende-se a inicial ante o cunho manifestamente satisfativo da presente, vindo nova peça consolidada, adequando-se ainda o valor da causa ao do contrato que se deseja fazer cumprir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.008199-7 - GERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X ADALTO FRANCISCO DOS REIS FILHO Ao Autor. ( fl.71) \r\n\r\nProc. 2007.205.012926-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANIA LUCIA AUDI RODRIGUES Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002069-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NAIDE ROQUE LIMA Despacho:Atente o nobre patrono da autora para fl. 41. Providencie novo endereço da parte ré, no prazo de 20 dias sob pena de extinção, na forma do 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004349-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO DE SOUZA MOURA Ao Autor. ( fl.73) \r\n\r\nProc. 2007.205.006672-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO EDUARDO DE ARAUJO SILVA Sentença:COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ajuizou em face de PAULO EDUARDO DE ARAÚJO SILVA ação de reintegração de posse com pedido de liminar do VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO PALIO EDX, ANO DE FABRICAÇÃO 1997, MODELO 1997, COR BRANCA, CHASSI Nº 9BD178026V0194239, PLACA LBO 1879. No decorrer do presente feito, as partes transigiram. Assim, HOMOLOGO o acordo apresentado às fls 66/67 para que produzam seus efeitos legais e EXTINGO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma acordada. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015910-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:A parte autora apresentou CÓPIA do contrato de arrendamento mercantil e NÃO comprovou a mora. Ademais, o contrato prevê a acumulação indevida de comissão de permanência com outros encargos moratórios, em afronta à orientação do STJ. Providencie a parte autora NOVA planiha com os cálculos detalhados e na forma correta, sem prejuízo da apresentação do contrato original ou cópia autentica e de notificação idônea. Prazo de 20 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.205.016356-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X BENEDITO VIEIRA SABINO Despacho:Providencie a parte autora o título original ou sua cópia autenticada, na forma da certidão de fl. 14. Sem prejuízo, comprove a mora por notificação idônea, e venha planilha atualizada e descriminada do débito, sendo certo que deverá ser considerado o entendimento do STJ o qual não admite cumulação de comissão de permanência com juros, correção monetária ou multa, tudo no prazo de 20 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.009521-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, SÉRGIO RICARDO RAMOS FERREIRA, ELEONORA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X SERGIO SANTOS), ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir aos autores a imissão na posse o imóvel constituído por prédio e respectivo terreno nº 35 sito na Rua Punta Del Leste (antiga Projetada D, lote 16, quadra E, do PA 36.056, Campo Grande), condenando ainda os réus a pagarem os alugueres que se apurarem em sede de execução. Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária em 15 dias e, em seguida, de imissão na posse, nomeando o 1º autor depositário dos bens por ventura encontrados. Condeno as rés nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado. Com o retorno deste, aguarde-se por 20 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir aos autores a imissão na posse o imóvel constituído por prédio e respectivo terreno nº 35 sito na Rua Punta Del Leste (antiga Projetada D, lote 16, quadra E, do PA 36.056, Campo Grande), condenando ainda os réus a pagarem os alugueres que se apurarem em sed \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.002006-8 - ALEXANDRE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X RAFAEL DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:Percebo falhas na planilha apresentada, por exemplo:a) os valores de fls. 379 deveriam ser do salario mínimo vigente à época do acidente, corrigidos monetariamente da data de vencimento de cada uma;b) os pensionamentos baseados em 65% do salário mínimo a fls. 380 foram igualmente calculados tendo como parâmetro o salário mínimo atual, sendo certo que estão sendo cobrados pensionamentos futuros.Assim, na forma do art. 475-b, par. 3º do CPC, remetam-se ao Contador Judicial para refeitura dos cálculos à luz da sentença de fls. 325 complementada por fls. 329. \r\n\r\nProc. 2003.205.009992-1 - JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para CONDENAR a ré a restituir em dobro as verbas mencionadas pelo autor na inicial, a saber: acréscimo de R$ 100,00 em sua conta-corrente, lançado sob a rubrica de \"tr vr entre cta\", lançado em 21/12/2000; débito de R$ 160,00, em 02 de maio de 2000; \"tarifa de cadastro\", no valor de R$ 13,50, em 22 de dezembro de 2000; e ainda \"redução sdo dev\", no valor de R$ 550,45, em 19 de janeiro de 2001, com correção monetária desde seus lançamentos e juros moratórios a partir da citação, bem como a pagar à autora o valor de R$ 25.000,00 a título de danos morais, corrigidos e com juros legais a partir da publicação desta, bem como nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, que serão exasperados para 15% caso haja necessidade de execução forçada.Aplico multa processual de R$ 114.545,79 ao réu, equivalente a 15% sobre o valor da causa, a serem revertidos ao FETJ, na forma da fundamentação supra.A multa de que trata o artigo 4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.020239-0 - MERCEARIA MANANCIAL DE SEPETIBA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X GRAPHICS TECNOLOGIA E SISTEMA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) ao réu para recolhimento de custas para intimação das tetemunhas arroladas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001515-6 - CARMEM GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.007446-6 - GISELLE JUCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.205.006138-3 - ALINE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A FORNEÇA O AUTOR COPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.205.008298-2 - CRISTINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Tenho fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à condição de adimplente da autora, uma vez que, além de constarem os avisos de corte em suas contas, não apresentou, até a presente data comprovante de pagamento do vaor de R$ 40,68 cobrado na fatura de fl. 17, ressaltando-se, ainda, que todos os comprovantes de pagamento se encontram com a parte da data do pagamento ilegível. Sendo assim, indefiro a antecipação pleiteada.3. Cite-se. 4. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.008408-5 - LUZIA VALÉRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Quanto a tutela antecipativa pleiteada, não vislumbro o fumus boni iuris necessário nos termos do art. 273 do CPC, já que a autora não procedeu ao pagamento de R$ 1.259,40 de uma só vez após contato efetuado em 21/01/2008, havendo questão relevante de imputação ao pagamento que melhor será analisada após a instrução, razão pela qual, indefiro, por ora.3. Designo audiência no dia 04 / 11 / 2008, às 15:15 hrs. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.205.100304-8 (8439) - ANTONIO FRANCISCO DE SIQUEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.001022-5 - ISRAEL JACKSIN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X HASPA S.A CREDITO IMOBILIARIO), Confinante: MARIA ADELAIDE PIRES FERREIRA), Confinante: MARTA DA SILVA TELLES NAZIEL), Confinante: PAULO GERALDO AMORIM Despacho:Digam os réus se concordam com o pleito de desistência. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.017620-2 - JOÃO DOS SANTOS X A.A. GOMES ADMINISTRAÇAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS PARA INSTRUIR AS INTIMAÇÕES DA FAZENDA: 03(TRÊS) CÓPIAS DA INICIAL E SUA EMENDA SE HOUVER; 02 (DUAS) CÓPIAS DO HISTÓRICO DA PLANTA; 03(TRÊS) CERTIDÃO DO RGI ( NOVA CERTIDÃO, POIS A CÓPIA É DE 26/11/2007), NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nId: 555070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005800-0 - MARCUS VINICIUS GONÇALVES MAIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X BALBINA CORREA DE CARVALHO Sentença:...Considerando que o Testamento Público de fls. 57/58 não apresenta vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade e, que a douta Curadoria de resíduos não se opôs ao pedido inicial (fls.59).CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE O TESTAMENTO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.205.007745-3 - FERNANDA HENRIQUES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X JOSÉ PERELMITER Despacho:Cumpra o renunciante de fls.59 o disposto no Art.45 do CPC, sob pena de de continuar patrocinando o autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.008912-3 - RAUL AZEVEDO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X RAUL MULLER DE OLIVEIRA DIAS Aos requerentes sobre o ofício de fls. 75/78. \r\n\r\nProc. 2008.205.003848-8 - ELIZABETH DA SILVA CAMPANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X VALDAIR MATHIAS 1- Indefiro a gratuidade de justiça à autora, haja vista não ter cumprido o determinado no item 1 despacho de fl.20.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 32,53SUBTOTAL - R$ 36,18CAARJ - 2001-6 - R$ 3,61ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 48,79FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 2,72FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 2,72TOTAL - R$ 115,89 \r\n\r\nProc. 2008.205.006390-2 - VILMA SANTOS LOURENDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENOR SANTOS Despacho:1- Regularize-se a representação processual da 2ª requerente, no prazo de 10 dias, sob as penas do Art.13,I do CPC.2-Oficie-se ao Banco Itaú, AG 3420, C/C 8408-3 para que informe o saldo existente em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.008447-8 - LUZMAR LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X RUTH LIMA PEREIRA Despacho:Cumpra o autor corretamente os itens 2 e 3 da decisão de fls.95. \r\n\r\nProc. 2006.205.015664-0 - ALCIR TINOCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X SYLVIO TINOCO DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001829-3 - SANDRA CORREA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X IRIS CORREA BUENO Sentença:...Adjudico por sentença, em favor de SANDRA CORREA BUENO, o bem deixado por Ìris Correa Bueno, falecida em 19/11/2006, e descrito às fls. 03, 04, 77/79.O título de propriedade e os alvarás só poderão ser expedidos, após o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, da eventual diferença da taxa judiciária na via administrativa e da comprovação do pagamento do imposto de cessão ou reposição, porventura existente, verificada pela Procuradoria Geral do Estado. ... \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.010251-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUSA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005484-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RICARDO NOGUEIRA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007141-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JOCELINO DOS SANTOS LIBERATO O AUTOR DEVE RECOLHER R$ 25.56--AOJA+FUNPERJ+FUNDPERJ PARA QUE SEJA DESENTRANHADO O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.205.007181-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRIAN COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, consolidando nas mãos do autor, o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando ao autor a alienação do bem, na forma do artigo 3º, parágrafo quinto, do Decreto Lei 911/69, com espeque no inciso I, do art. 269 da lei de regência.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, oficie-se ao DETRAN comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e que permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogados... \r\n\r\nProc. 2007.205.009618-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RUDY ANDRADE XAVIER Decisão:1- Fl.43 - Defiro. Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014272-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LAIS AMARAL MATHEUS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, consolidando nas mãos do autor, o domínio e a posse plena do bem descrito na inaugural, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultando ao autor a alienação do bem, na forma do artigo 3º, parágrafo quinto, do Decreto Lei 911/69, com espeque no inciso I, do art. 269 da lei de regência.Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e que permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogados, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.205.017712-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AUREY TARDEN VIEIRA DA COSTA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.018888-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAILTON GILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao réu(fl.41)2- Fls.28/75- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.013369-2 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ROGÉRIO ALVES DA SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.013644-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X EDMILSON CARVALHO DOS SANTOS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.013708-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X W 3 B PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E OUTROS Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl. 35,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 116,84 + 10% - OJA - 1107-2; falta recolher mais R$ 200,80 de custas judiciais - conta 1102-3 dos AEVC; falta recolher mais R$ 15,88 quanto FUNPERJ e FUNDPERJ - 6002.25174-9 e 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2008.205.013734-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS DOS SANTOS MALHADO NETO Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.26,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 12,78 + 10% - OJA -1107-2; falta recolher mais R$ 0,64 quanto FUNPERJ e FUNDPERJ - 6002.25174-9 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2008.205.013778-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI MIGUEL PINHO Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl. 16,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 487,85) \r\n\r\nProc. 2008.205.013796-0 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO JARDIM DA SILVA Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.010442-4 - WITHE MARTINS GASES INDISTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (RJ-079430)) X EUQUINAIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.205.006063-2 - REALENGO LOTERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.009000-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIVERSIDADE DA CRIANÇA DE CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X VALÉRIA REGINA DA SILVA BRAGA BARBOSA Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.205.014441-7 - UNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X MULTIELECTRO COMERCIO E INSTALAÇÃO ELÉTRICA LTDA Despacho:... Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"aguarde-se a iniciativa da autora por trinta dias. Decorrido o prazo concedido com ou sem manifestação voltem os autos conclusos.\" ... \r\n\r\nProc. 2007.205.020503-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL GOLDEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X KOJI WATANABE Sentença:...HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fl.79, no que se refere ao pagamento dos valores indicados na inicial referentes as cotas mensais associativas, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.013234-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO Decisão:1- Designo o dia 04/09/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.014291-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAE PALACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROBERTO PEREIRA EISENLOHR Decisão:1- Designo o dia 10/09/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010026-8 - MESSIAS MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... JULGO PROCEDENTE A CONSIGNATÓRIA e declaro extintas as obrigações referentes às parcelas de números 11 usque 25 do contrato de alienação fiduciária celebrado pelas partes.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobe o valor da causa, a qual será atualizada a partir da citação. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.205.010422-7 - NILSON DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome da ação para Ação Declaratória de Ausência.2- Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.012335-7 - CEBRARIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X GEOSUGRAM MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.004909-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADRIANA AMORIM DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.158/160 \r\n\r\nProc. 2006.205.005245-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAN DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.010481-8 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X LEONARDO MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique o exeqüente bens do executado para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2007.205.008685-7 - SILVANA SPACCA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELVETE FERNANDES MACHADO (RJ-059950)) X ELISANGELA SOARES E OUTRO 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao(a,s) autor(a,es), face não ter cumprido o determinado ás fl.13.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - 1107-2 - R$ 12,78DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 314,02SUBTOTAL - R$ 330,49CAARJ - - 2001-6 - R$ 33,04ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 -R$ 18,23ACRÉSCIMO DA LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - - 2101-4 - R$ 92,45FUNPERJ - 6002.05174-9 - R$ 17,43FUNDPERJ - - 5673.00124-3 - R$ 17,43TOTAL - R$ 512,71 \r\n\r\nProc. 2008.205.009525-3 - ANTONIO CELESTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X VANDER CORDEIRO DE MEDEIROS Decisão:1- Recebo a emenda de fl.28/29, devendo o autor fornecer cópia.2- Cite(m)-se, cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes.3- Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora em 10% do débito, a qual deve ocorrer no prazo de 15 dias (art. 62, II, da Lei 8.245/91).4- Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.015618-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135) ato ord.fls 51/55. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.009746-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X LAUDICEIA SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2008.205.014110-0 - FRIGOTI DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JUSANA CARNES E ALIMENTOS LTDA 1-Recolha a exeqüente a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.26,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 279,20 de taxa judiciária; houve excesso quanto EVC no valor de R$ 74,86 + 10%, como também quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 12,572-Venham os comprovantes de entrega das mercadorias que deram origem a emissão das duplicatas que instruíram a inicial, ou emende a inicial para ação de cobrança \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.013035-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CLAUDIO SANTANA NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.67. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005235-5 - DAVI MENDES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SOUZA DA ROCHA (RJ-105835) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO PARA BAIXA DOS AUTOS : R$ 12,78 OJA - CONTA 1107-2R$ 3,65 APCJ - CONTA 1110-6R$ 82,15 AEVC - CONTA 1102-3R$ 9,85 CAARJ - CONTA 2001-6R$ 18,23 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 3,64 FETJ - CONTA 6002-05926-6R$ 50,00 TAXA JUD - CONTA 2101-4R$ 5,84 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 5,84 FUNDPEJ - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 191,98 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.009280-8 - ADMARDO MORAES MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X GAPE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Fl.253- Designo os dias 15 e 29 de julho de 2008 às 15:30 horas para a realização da 1ª e 2ª praças do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.205.001766-7 - CICERO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA SCARLATE (RJ-043450)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Indique o exeqüente bens da executada para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2003.205.002954-2 - MARLY DA COSTA PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X CLUB DE SEGUROS CREDCARD Despacho:Fls.56/63- À autora, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2004.205.011807-3 - EDUARDO FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X PST - CONCESSIONARIA FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Fl.472-Devolvo o prazo aos primeiro e quarto réus. \r\n\r\nProc. 2005.205.003385-9 - ANA LUCIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X FUNERARIA SANTA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700) Fls. 212/214 - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.007236-4 - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE FLS.124 E 126/127. \r\n\r\nProc. 2006.205.007748-9 - JOEL ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X VINTE MIL E UM BOATE, CASA DE SHOWS, LOCAÇÃO DO ESPAÇO E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.011366-4 - MARLENE REIS MOLINA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X GUANDU VEICULOS LTDA Decisão:1- Fl.78- Indefiro o recolhimento das custas ao final, por falta de amparo legal.2-Concedo a autora o prazo derradeiro de 5 dias para cumprir o item 2 da decisão de fl.58, face ao teor do V. acórdão de fls.79/80. \r\n\r\nProc. 2007.205.000473-7 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.172/174- Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.205.001992-3 - MAIKON CARLOS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Nomeio a Dra. Nadja Fragoso Albino, telefone de contato 3390-2140, em substituição a perita nomeada anteriormente à fl.100.2- Intime-se a perita nomeada para indicar a proposta de seus honorários, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.3- Com a apresentação da proposta dos honorários, digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias, voltando conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.205.002436-0 - MARCIA ELIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1- Recebo o petitório de fls.108/109 como agravo retido.2-Ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.205.005260-4 - MARIA MARGARIDA CARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.007241-0 - NASSIR CONSOLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 25,56 OJA + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.205.014030-0 - ELIANA MARIA AGUIAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AG.MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.014906-5 - SERGIO LUIS VITORINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Fls.22/58-Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.015100-0 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Fls.27/41- Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.016981-7 - SONIA MARIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, para declarar a inexistência qualquer dívida em nome do de cujus Elias, e condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 7.000,00 (sete mil e quinhentos reais) a título de danos morais, cuja importância será atualizada monetariamente a partir desta data, até o efetivo pagamento e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, e a retirar a negativação no prazo de 10 dias, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fulcro no inciso I, do art. 269 da lei de regência.Condeno a ré no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.205.018885-0 - JOÃO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) aoi nteressado sobre certidão do oja de fl 343. \r\n\r\nProc. 2008.205.006274-0 - MOACYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Designo o dia 03/09/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.011069-2 - PIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO ITAUCARD S.A Decisão:1- Reconsidero os itens 2 e 3 da decisão de fl.33.2-Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.205.012256-6 - WANDERSON LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X VIA CAR MULTIMARCAS 1- Retifico de ofício o valor da causa para R$ 45.868,86 (quarenta e cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos), com fulcro no artifo 259, II do CPC.2- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, o qual é empresário e pelo valor pago de prestação, demonstra possuir condições financeiras para suportar o recolhimento das custas devidas.2- Recolha o autor as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - 1107-2 - R$ 12,78DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 314,02SUBTOTAL - R$ 330,45CAARJ - 2001-6 - R$ 33,04ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 999,18FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 17,43FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 17,43TOTAL R$ 1419,40 \r\n\r\nProc. 2008.205.012952-4 - MICHELLY DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X EXPRESSO PÉGASO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 04/09/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.013063-0 - SEBASTIÃO ALDO GOMES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao(a,s) autor(a,es), face o(s) valor(es) de seu(s) vencimento(s) que iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.3-Indefiro a expedição dos ofícios requeridos os quais devem ser solicitados pelos interessados à direção dos órgãos indicados. DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 118,68APCJ - 1110-6 - R$ 3,65SUBTOTAL - R$ 125,98CAARJ - 2001-6 - R$ 12,59ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 R$ 1992,00FUNPERJ - - 6002.25174-9 - R$ 7,21FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 7,21TOTAL - R$ 2166,88 \r\n\r\nProc. 2008.205.013321-7 - NILZA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 03/09/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.013410-6 - ANTONIO LUIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a cópia da declaração de bens entregue a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.013505-6 - DENIS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 03/09/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.013565-2 - CARLOS CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 03/09/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.013741-7 - RENATO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 04/09/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.013770-3 - MARIA SERAFINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 09/09/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.013776-4 - FERNANDO ANTONIO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venha o boletim de atendimento médico expedido pelo hospital em que foi atendida no dia do fato, por ser documento imprescindível, nos termos do Art.283 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.014105-6 - JOELCIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 04/09/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.014155-0 - ELAINE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X FINANCEIRA LOSANGO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 09/09/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.014180-9 - NORMA SOLANGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X DEBOSSAN E SILVA VEICÚLOS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA/ME Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 09/09/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.014350-8 - DELSON SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Designo o dia 09/09/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.014373-9 - ELISEU NEPOMUCENO TRINDADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Designo o dia 10/09/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2008.205.014687-0 - F.L. CAPELA ESTUDOS E DESENHOS LTDA, (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Designo o dia 10/09/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.014831-2 - LUCÍLIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TIM CELULAR S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos.3 - Designo o dia 09/09/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.5 - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta da ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.014844-0 - FRANCISCO DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Designo o dia 10/09/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.205.011238-8 - ECIA - IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA , COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X LUIS FELIPE MOREIRA OUVERNEY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.001544-7 - CLAUDIONETE DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X GILSON RODRIGUES COSTA Despacho:1-Lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações.2-Após, à avaliação \r\n\r\nProc. 2007.205.019516-6 - CLAUDETE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X ALICE MENDONÇA DOS SANTOS Despacho:Fl.60v- Ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.005433-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEFERSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Ao exequente para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 31,03 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.005855-6 - MARIA JUDITH PINTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Despacho:Regularize a autora corretamente a sucessão processual, habilitando nos autos os sucessores, haja vista que a instrução processual já se concluiu. \r\n\r\nProc. 2004.205.008385-0 - IRACEMA SEVERINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X CRISTOVAM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Fls.197/198- Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.205.008490-9 - SEBASTIAO FRANCISCO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X RIOMED - SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2008.205.014282-6 - RIVALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor2 - Designo o dia 10/09/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.014162-7 - RAQUEL MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X BRASIL TELECOM S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 03/09/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.015694-1 - WILLEN HALLAIS RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X COLÉGIO E CURSO RAIZ LTDA - SISTEMA ELITE DE ENSINO E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Designo o dia 04/09/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta dos réus.5- Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000031-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X AMARILDO DE OLIVEIRA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.001765-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADNEIA GIL DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.007919-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:Fl.120- Defiro. Intimem-se como requerido \r\n\r\nProc. 2008.205.009795-0 - JOSÉ MECIAS PAULUCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO Despacho:Cumpra o autor adequadamente o despacho de fl.35, indicando o nome da empresa do réu Fábio ou sua discrição para que possa ser identificado e citado. \r\n\r\nProc. 2008.205.009829-1 - JODIE CHRISTINE BRAUER (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313), Dr(a). LUCIANA DA SILVA LIMA (RJ-136579)) X CAMILO COELHO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.010110-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO JOSE SILVA Recolha o autor as diferenças de custas e taxa judiciária indicadas na certidão de fl.19, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas do artigo 257 do CPC.(falta recolher mais R$ 248,45 de taxa judiciária face à cumulação de pedidos; falta recolher mais R$ 157,01 + 10% quanto AEVC - 1102-3; falta recolher mais R$ 7,21 quanto FUNPERJ e FUNDPERJ (6002.25174-9 e 5673.00124-3. Houve excesso quanto ao AOJA, no valor de R$ 12,78 + 10%) \r\n\r\nProc. 2008.205.012888-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO JESUS DA SILVA Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013640-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARCELO PIRES RODRIGUES Recolha a parte autora a diferença de custas e taxa judiciária apontadas na certidão de fl.18,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 303,30; falta recolher mais R$ 157,01+ 10% EVC - 1102-3; falta recolher mais R$ 7,21 quanto FUNPERJ e FUNDPERJ - 6002.25174-9 e 567300124-3, houve excesso quanto OJA, no valor de R$ 12,78 + 10%) \r\n\r\nProc. 2008.205.013701-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSÉ AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA 1-Junte o autor o contrato de arrendamento mercantil indicado na exordial, sob pena de indeferimento, por tratar-se de documento imprescindível, nos termos do Art. 283 do CPC.2-Recolha a parte autora a diferença das custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl. 15,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.((falta recolher mais R$ 157,01 + 10% EVC - 1102-3 em razão da cumulação de pedidos;falta recolher mais R$ 7,21 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ - 6002.25174-9 e 567300124-3; houve excesso quanto OJA no valor de R$ 12,78 + 10%) \r\n\r\nProc. 2008.205.013735-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CAROLINE LIMA CALDAS Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006466-2 - CARMELITA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARIA VACARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Sentença:... JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na exordial, e condeno os réus a entregarem à autora o lote 46 da Quadra 19 do PA nº 13.768, atual nº 28 da Rua Coaraci Gentil Nunes, em Guaratiba, descrito no título de fl.10, mas os réus poderão perseguir a indenização pelas acessões realizadas em ação própria.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse do lote objeto do litígio, em favor da autora.Condeno os réus a pagarem as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012206-7 - MARILENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X METRO RIO - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fls.234/253 - Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.004287-3 - RICARDO CURVELLO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X NAIRSITA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2005.205.007039-0 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X MARILENE GONCALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:Designo o dia 02/09/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2008.205.001855-6 - VITOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X IMOBILIARIA CARCELER IMÓVEIS 1- Recebo a emenda de fls.29/32.2- Designo o dia 12/06/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Devolução dos Valores Pagos e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.205.002388-4 - EDUARDO DA FONSECA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Decisão:1-Fl.107- Defiro. Retire-se o feito de pauta.2-Oficie-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.011353-0 - ALINE FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA R.J. PINTO (RJ-103892)) X POLICLINICA MANAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARCELE MOREIRA BACHA MEANA (RJ-118796), Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.201/207, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.205.007250-4 - THIAGO CALISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) ao autor sobre deposito de fl 270 e 271( valores- r$ 2238,54 e 223,85) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008747-1 - JANAINA DA ROCHA RODRIGUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) ao reu sobre manifestaçao do autor de fl 227 e calculos de fl 228. \r\n\r\nProc. 2007.205.007461-2 - RAMIRO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) A parte ré para complementar as custas processuais, conforme certificado à fl. 66. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.009821-5 - ELZA PORTELA LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Designo o dia 02/09/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.014200-9 - ANSELMO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 03/09/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2008.205.002244-4 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, para declarar nula a cláusula que autoriza os débitos que o autor contraiu com Banco Itaucard S.A., e condená-lo a lhe restituir todos os valores debitados indevidamente em sua conta corrente, na forma simples, devidamente atualizados pelos juros praticados pelo réu na cobrança de seus créditos, a partir de cada débito até o efetivo pagamento, a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento, e a pagar a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, cuja importância será atualizada monetariamente a partir desta data pela Ufir, e juros de mora de 1%(um por cento) ao mês sobre o valor da condenação, a contar-se da citação, e deixar de efetuar qualquer débito não autorizado expressamente, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais) limitados ao montante de R$ 10.000,00.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários... \r\n\r\nProc. 2008.205.010070-4 - MARIA HELENA FURTADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883), Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X UNICARD - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Fl.48- Indefiro. A autora está patrocinada por duas advogadas , as quais podem participar simultaneamente de ambas as audiências. \r\n\r\nProc. 2008.205.013090-3 - PAULA RODRIGUES SENA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A 1- Indefiro a gratuidade de justiça à autora, que é comerciante, somando ao fato de ter-se comprometido a pagar a quantia mensal de R$ 1.435,34 não pode ser considerado necessitado para fazer jus a gratuidade de justiça.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.AOJA - 1107-2 - R$ 12,78DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 157,01SUBTOTAL - R$ 173,44CAARJ - 2001-6 - 17,34ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 826,75FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,83FUNDPERJ - - 5673.00124-3 - R$ 3,83TOTAL - R$ 1047,06 \r\n\r\nProc. 2008.205.013390-4 - ANAUAN NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BANCO ITAÚCARD S/A Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2-Emende o autor sua exordial para excluir um dos pedidos, pois a cumulação pretendida não se enquadra nas hipóteses do Art.292 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.000938-5 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X JACOB JOSE DE SOUZA E OUTRO 1- Recolha a diferença de custas apontadas às fl.166. (há excesso de recolhimento referente à taxa judiciária de R$ 235,55; falta recolher mais R$ 9,12 dos AOJA)2- Após, dê-se vista ao MP \r\n\r\nProc. 2008.205.001069-7 - AUGUSTO ERNESTO GUILHERME KUHLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X HÉLIO DE FREITAS LOUREIRO E OUTRO) 1-Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.214,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(há excesso de recolhimento de taxa judiciária, devendo ser restituído aos requerentes a diferença apu rada no valor de R$ 1634,32; atos dos oficiais devem ser complementados em R$ 9,12 - AOJA - 1107-2)2-Após, ao MP \r\n\r\nId: 555078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.002094-4 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X ANTONIO BORGES CORREA JUNIOR À Requerente sobre promoção de fls. 80vº (comprovado o óbito alegado às fls. 76, peço vistas). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.008134-7 - MARCIO PERES GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X CARMEN CELESTE PERES DOS SANTOS Ao requerente para se manifestar sobre resposta de oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.005730-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DILENIO M. CORREA Ao Autor sobre certidão supra (há custas a recolher referentes ao FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,63 e FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,63). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.004530-2 - MAURO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X CIT IMÓVEIS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PATAMAR DE 30% DOS VALORES A SEREM RECEBIDOS PELO RÉU NA AÇÃO 20032053737-0 ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO A RÉ, AINDA, NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.A fim de que não haja interposição de embargos de declaração, consigno que o pagamento será devido com o trânsito em julgado da presente decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.005303-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WAGNER DA SILVA SOARES Ao autor para recolher custas no valor de R$ 12,78, cód 1107-2, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, CÓD. 6002-25174-9 e 5673-00124-3, no valor de R$ 0,64, cada para intimar a parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.007140-4 - SOUMAR DE BANGU CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.002010-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIA PAULA DOS SANTOS A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciaria certificada a fl. 24, cód. 2101-4, no valor de R$ 15,61. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100811-4 - ESP. DE ANTONIO COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X CLEBER CARDOSO DE OLIVEIRA Ao Exequente sobre resposta de ofícios de fls. 182/188 e 189/190. \r\n\r\nProc. 2003.205.000759-5 - MARY SALGADO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510)) X ROBERTO MAURO FERNANDES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Aos Exequentes sobre resposta de ofício de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2004.205.000810-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Ao autor, vista no prazo de cinco dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002411-6 - MARLENE FIGUEIREDO, CLAUDILENE FIGUEIREDO GOMES, ANDERSON FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:De ordem. Tendo em vista a reorganização da pauta desta serventia, redesigno a audiência de fls. 98 para o dia 12/06/2008 às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003863-2 - SERGIO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao autor em réplica por 10 dias. A parte ré para apresentar cópias de fl 89/102, tendo em vista que são cópias feitas em fax. \r\n\r\nProc. 2007.205.005599-0 - HEIROR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor sobre documentos de fls. 43/58. \r\n\r\nProc. 2007.205.015913-7 - SONIA MARIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À Ré para regularizar a sua representação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.009664-0 - EVA MARIA CUNHA MOTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X ALTINO DA MOTA Ao Autor sobre certidão supra, esclarecendo as mencionadas anotações (as certidões de fls. 88 e 95 não são negativas, tendo anotações nelas). \r\n\r\nProc. 2007.205.018465-0 - ANDREA CRISTINA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X NADIR MENDES Despacho:Em razão dos valores dos bens do espólio. Indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas ou comprometa-se ao recolhimento das mesmas ao final. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.003242-7 - JOSE ELIAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087) Decisão:Considerando o equívoco no edital, já que não há correspondencia da nome da ré, declaro a nulidade do mesmo.Em razão da petição juntada, dou a ré por citada.Devolvo à ré o prazo a partir desta intimação para a apresentação de embargos, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 555086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1992.205.100047-3 (5337) - ODAIR DE CARVALHO PIMENTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNCAO (RJ-072498), Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374) Decisão:Defiro vista pelo prazo de 05 dias, observando a serventia as cautelas de estilo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.205.100111-4 (1466) - AMANDA DOS SANTOS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X WALNUIR ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-060958) Sentença:...Considerando a ausência de oposição do alimentando e a sua maioridade (fls. 05 e 106), JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentos no percentual de 10% da integralidade de seus ganhos. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos..... \r\n\r\nProc. 1990.205.100247-7 (1229) - MARIA DAS GRACAS SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X LOURIVAL MACHADO FILHO Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1992.205.100025-4 (6503) - TATIANE CUNHA DE SOUZA BOURGUIGNON PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X SAMUEL BOURGUIGNON PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LINS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-100185) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se o alimentante. \r\n\r\nProc. 1996.205.100957-6 (15619) - TÁSSIA THAMINA RIBEIRO SANTOS X NEITSON CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Intime-se o requerente para se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.205.100592-5 (18791) - THAMIRIS DURVAL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANA (RJ-059803) Despacho:Intimem-se os requerentes para se manifestarem no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.205.100806-2 (24551) - MATHEUS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCIA DA ROCHA (RJ-144755)) X MARCILIO DE ANDRADE SILVA Decisão:suspendo a execução pelo prazo acordado, na forma do artigo 792 do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2000.205.103738-2 (29171) - RODRIGO DA SILVA MENDONCA E OUTRO X JOÃO PEDRO FREITAS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE GOMES DA SILVA (RJ-144510) Decisão:Fls. 44 - Retifique-se como requerido. Defiro vista pelo prazo de 05 dias, observando a serventia as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.205.005020-4 - TATIANE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286)) X CLAUDENIR SALES DOS SANTOS Decisão:Fls. 52 - Defiro vista pelo prazo requerido, observando a serventia as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.205.011190-4 - IVONE RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXLIBER PIRES DE OLIVEIRA (RJ-057143)) X JOSE BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Fls. 82/85 - Esclareça o requerente o pedido, tendo em vista o nome a falecida (fls. 77) e o nome que consta no pedido de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.205.012516-2 - MICHEL LUIZ LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZEU PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Despacho:Esclareça o réu a declaração de fls. 42, eis que de pessoa estranha aos autos.Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.205.012711-4 - ANDREZA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CESAR DA SILVA MONTEIRO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 07/07/2008, às 14:00 horas. Dê ciência ao MP. Oficie-se ao empregador e ao BB S/A, para abertura de conta corrente sem cobrança de qualquer tarifa bancária. \r\n\r\nProc. 2008.205.014296-6 - SAMARA IZABELY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X DOUGLAS PIMENTA AUDIZIO Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Intime-se a requerente para retificar a inicial, tendo em vista certidão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.205.014545-1 - UBIRAJARA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X VALDECI DIAS SOARES Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.014609-1 - RICHARD DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X JORGE RODRIGUES JUNIOR Despacho:Venha declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.015039-2 - ALEXANDRE MARINHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X JOSÉ LUIZ DE CARVALHO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.015190-6 - CECÍLIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO, DOUGLAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que os requerentes pretendem a retificação da certidão de óbito de Geraldino Pereira de Lima. Dessa forma, trata-se de matéria afeta ao Registro Civil de Pessoas Naturais, regulada no art. 109 e seguintes da Lei 6.015/73. Por essa razão entende este Juízo, ser incompetente, para o julgamento da presente demanda.Diante do acima exposto, e tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, declino da competência deste Juízo em favor da Zona do Registro Civil das Pessoas Naturais da Circunscrição desta comarca.Publique-se e intimem-se.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.005995-9 - MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido contido na inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL a Separação do casal postulante.Custas na forma da lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, recolhidas eventuais custas, expeça-se carta de sentença para averbação no Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.012920-0 - ERASTO PEREIRA DE LEMOS NETO (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X ANTONIO CARLOS AUAD E OUTRO Certifico que a carta precatória foi digitada, porém deixou de ser expedida face a ausência de: ( X ) cópias dos requisitos do art. 202, II, CPC ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.005650-4 - JOSE ROBERTO DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.205.012473-3 - VALDIRA DO NASCIMENTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda dos requerentes, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.008824-0 - RONALDO EMERY VALENTINI (Adv(s). Dr(a). DAINA XAVIER UCHOA (RJ-053648)) X MARILDA RODRIGUES VALENTINI Despacho:Intime-se o requerente para se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000314-9 - MARGARETE PINHEIRO ANDRADE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X JORGE LUIZ COSTA COIMBRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Em conseqüência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004219-2 - ADILSON ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X CENIRA ROCHA ALVES Despacho:1 - Impossível a decretação do divórcio, pois a ré não foi citada, sendo certo que sequer houve o despacho liminar positivo.2 - Venham comprovante de rendimentos e declaração de IR, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.205.006129-0 - EUNICE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X BENEDITO TRAJANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.007439-9 - RENATA DE SIQUEIRA RODRIGUES NACIF (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767)) X EDUARDO PEREIRA NACIF (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas na forma da lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010390-9 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X MARIA CRISTINA MENEZES COELHO Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001190-2 - KATIA FLORIANO DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X SAMUEL MONTEIRO Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre fls. 33 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010677-3 - CLAUDIA GABRIELLA FORTUNATO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X ROBERTO HENRIQUE FONSECA SANTOS Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 18/06/2008, às 14:15 horas. Intimem-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.009406-4 - LEANDRO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO X CELSO MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218) Certifico que está pronto MANDADO DE PAGAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.019763-1 - VINICIUS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X CLEVISON FIGUEIREDO CAMPOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.009212-4 - MOISES DE SOUZA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X JOSE CARLOS FEITOSA Decisão:Em derradeira oportunidade, emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, considerando o disposto na Súmula 309 do STJ, que estabelece que a execução pelo art. 733 do CPC só pode se referir às três últimas prestações alimentícias antes do ajuizamento da ação, sendo certo que as demais seguem o rito da execução por quantia certa. \r\n\r\nProc. 2008.205.010267-1 - THARCYLA RODRIGUES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X DENILSON RODRIGUES GONCALVES Despacho:Intimem-se os exeqüentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.205.104084-9 (29459) - DIEGO DE CARVALHO VAZ ALVES DE MATOS E OUTRO X EDMILSON ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 41vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.205.100494-0 (10839) - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS X ALBA REGINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) Certifico que a carta precatória foi digitada, porém deixou de ser expedida face a ausência de: ( X ) cópias dos requisitos do art. 202, II, CPC ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 1994.205.100565-7 (9711) - HIGINO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAIRE BENICIO MAIA (RJ-073870)) X MARCÍLIO DUARTE DA CRUZ E OUTROS Sentença:... Ante o exposto, declaro extinto o processo, com base no art. 269, II do CPC ante o reconhecimento do pedido para exonerar o autor do pagamento de alimentos à quinta ré, Sione Pires da Cruz.Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006646-0 - JOSE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDILÉA MARIA DO CARMO DE BRITO SOARES (MG-060336)) X DAGMAR MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls. 176). \r\n\r\nProc. 2008.205.012998-6 - SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO CAMPOS DE FREITAS (RJ-137195)) X NAIARA CASTELLON DOS SANTOS Decisão:Indefiro fls. 17, uma vez que consta do sistema integrado do Tribunal de Justiça que o referido processo foi extinto sem resolução do mérito, por abandono do autor. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.205.012470-8 - JAQUISON FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ANDREA SOUZA DUARTE Decisão:Reconsidero decisão de fls. 29, uma vez que não houve pedido de gratuidade de justiça, inclusive o requerente recolheu parte das custas.Intime-se o requerente para regularizar o recolhimento, de acordo com a certidão de fls. 28. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.001185-0 - MARIA DIRCE FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X ERICA CRISTINA FLORES Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002610-1 - FATIMA DO ESPIRITO SANTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ALICE DO ESPÍRITO SANTO CORDEIRO AO AUTOR SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.205.002845-6 - VANUSA MUNIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARIA DE LOURDES FARIA FIGUEIRA MUNIZ Sentença:... Diante do exposto, decreto a interdição de MARIA DE LOURDES FARIA FIGUEIRA MUNIZ e nomeio VANUSA MUNIZ COELHO Curadora à interdita, na forma do art. 1183 parágrafo único do CPC, a qual deverá informar em Juízo, semestralmente, sobre o estado de saúde da interdita, e prestar contas dos valores recebidos em virtude dos benefícios previdenciários existentes em favor dela.... \r\n\r\nProc. 2007.205.006605-6 - MARIA DE LOURDES DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LYSIANE DOMINGOS DA COSTA Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.205.001860-0 - EDNA BENATI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X MARIA BENATI DE ABREU Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011328-0 - ANA CLAUDIA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X SONIA MARINS RAMOS Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.014972-9 - BELZA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X ROSEMERE PIRES BENÍCIO Despacho:Venha comprovante de rendimentos para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.002785-5 - ALAN CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) Despacho:Intime-se o requerente para se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.014610-8 - ELIEL DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X GEORGE JÚLIO BARROS RIBEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001672-7 - RAIANE SANTOS FERREIRA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERTE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao réu sobre laudos de fls. 46/45. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.010801-8 - CAUANI BRAGANCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Decisão:Defiro a suspensão do feito como requerido a fls. 104. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2005.205.007519-2 - GERALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X NELI BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Despacho:Intime-se a parte ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.205.002540-6 - BRUNO ARCIMANES DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BAPTISTA PINTO (RJ-099433)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA Despacho:Reconsidero decisão de fls. 26. Venha o TRCT. \r\n\r\nProc. 2004.205.007525-6 - ANA CLAUDIA GOMES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X CLAUDIO HENRIQUE DE ARAUJO SILVA Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora apresentar a planilha de débito e indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2008.205.005417-2 - JOSE LUIZ DA SILVA GODIM (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TAVARES (RJ-042109)) X MARCIA ROSANA CABRAL Certifico que o mandado de citação foi digitado, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( X ) cópias da exordial e emenda ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.010450-0 - EMANOEL MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X LARA EMANUELLE DA SILVA MACIEL RAMIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 18/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se COM URGÊNCIA. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.004558-4 - ANGELA BEATRIZ AZAMBUJA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X SELMA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 18/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se COM URGÊNCIA. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.013372-0 - CRISTILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X Falecido: NEIVALDO MATHIAS DA CRUZ) ISAURA MARIA DE PAULA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 18/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se COM URGÊNCIA. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.010693-9 - DEISE FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886) Despacho:Venha a planilha de acordo com a sentença de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.205.014477-6 - MANOEL VENANCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X LEUZIMAR ANDRADE DOS SANTOS Decisão:Considerando que já proferida sentença nos autos indeferindo a petição inicial (fls. 30), bem como que o autor comprovou que não tem condições de arcar com o pagamento das despesas processuais (fls. 53/62), ainda que a destempo, revogo as decisões de fls. 51 e 66. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.011625-6 - ANDERSON MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X MANUELLA VALENTIM DA SILVA Certifico que a carta precatória foi digitada, porém deixou de ser expedida face a ausência de: ( X ) cópias requisitos do art. 202, II, CPC ( ) custas R$ ________.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.011953-1 - JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X MARIA ISABELA BARBOSA DA SILVA Despacho:1 - Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 17. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.205.101296-8 (21699) - SERGIO ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1998.205.103058-2 (21575) - FÁTIMA O`DWAYER DA SILVA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:Intime-se a requerente de fls. 63, para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 1999.205.101804-3 (26038) - ANTONIO MATEUS VENTURA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.205.101310-9 (26670) - HAMILTON BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE (RJ-108642) Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.012797-5 - MAURO CESAR COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X TAIS MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Decisão:Recebo o requerimento de fls. 24 como embargos de declaração.Trata-se de ação de separação consensual entre as partes Mauro Cesar Costa Lima e Taís Maia Lima, extinto com julgamento do mérito, conforme sentença de fls. 22/23. A fls. 24 consta requerimento de Tais Ferreira Maia alegando que houve erro material na sentença em relação ao nome da mulher. Com razão a requerente. Assim, retifico a sentença de fls. 22/23 para fazer constar na sentença que \"voltará a mulher a usar o nome de solteira: TAIS FERREIRA MAIA\".Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.205.100958-8 (14706) - ANA JULIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X LAERTE RUBENS FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Intime-se o requerente de fls. 39 para se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.205.004921-4 - PAULO ANDRE FRENSEL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167)) X MARIA CONCEICAO PRIES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Intime-se a requerente para se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.002967-0 - CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RITA DE CASSIA PEREIRA DIAS Decisão:Fls. 36 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias, observando a serventia as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015575-2 - RUBENS DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA MIRANDA (RJ-084506)) X GLAUCIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727) Decisão:Recebo o requerimento de fls. 25 como embargos de declaração, para fazer retificar a parte inicial da sentença de fls. 23, passando a constar que: \"....Diante do falecimento do autor.....\". \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.205.012775-8 - LAUDELINO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)), LUAN DO NASCIMENTO RODRIGUES DE OLIVEIRA) Decisão:... Pelo exposto, defiro a tutela provisória do menor Luan do Nascimento Rodrigues de Oliveira ao requerente, Laudelino do Nascimento Filho. Lavre-se o termo.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 555077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.002187-7 - MATHEUS DE MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X DENILSON DA ROCHA RODRIGUES Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 21) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.008906-0 - ESTEFANI CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X PAULO ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 40 ( quarenta ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 17/06/08 às 14:15 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.013157-9 - LUCCA PADILHA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X SIMONE PADILHA DE SOUZA Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.21) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.015678-3 - BRUNO ALMEIDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CINELLI TRINDADE (RJ-149043)) X JON RIBEIRO DE PAIVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 25(vinte e cinco)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 13/08/08 às 14:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.016078-6 - GEORGE BENIGNO LOPES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965)) X GEORGE BENIGNO LOPES SOUZA JUNIOR Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte)% da integralidade dos ganhos do alimentante, incidindo sobre férias e 13º salário, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 20/08/08 às 12:30 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.006822-3 - JAILDA MARIA RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELISEO DRUMMOND GUIMARAES VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM ANUÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.205.004884-4 - DERALDO PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVONE RIBEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM ANUÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2002.205.009502-0 - NEIDE DE GUSMAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463), Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X JONE PEREIRA CARDOSO AGUARDE - SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. FINDOS, QUEDANDO - SE INERTE RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.205.010515-1 - MARIA ANTONIA DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X JANES JASON BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 05/08/08 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Fls 93 - Anote-se o nome da advogada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.205.013233-6 - JOÃO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Remarco a audiência e designo o dia 12/08/08 às 15:00 horas para a realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014820-6 - ANTONIO MANOEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES FEITOSA (RJ-063537)) X SEBASTIANA RANGEL ROSA DE JESUS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais, da respectiva Circunscrição a averbação do decidido à margem do assentamento, expedindo-se para tanto, a Carta de Sentença de que trata o artigo 97 da Lei 6.015/73...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.015963-2 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ELZA AUGUSTA NUNES Decisão:Retifique-se no DRA. Defiro a J.G. Designo o dia 12/08/08 às 14:45 hs para a audiência prévia. Cite-se e I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.007086-2 - MARIANA MACIEL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X NELSON MACIEL PINHEIRO NETO AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.205.010384-1 - MOISES SOUZA PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Despacho:Comprove o executado o pagamento do valor constante de fs. 49. \r\n\r\nProc. 2007.205.012427-5 - ANA CAROLINA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X MAURICIO JOSE FIGUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 37/38, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.(X) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.Rio, 16/05/08. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.008189-4 - CELSO VICENTE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ROSELI FERREIRA DA CONCEICAO E OUTRO Decisão:Processo em ordem nada havendo a sanear, partes legítimas e bem representadas. Defiro depoimento pessoal das partes e prova testemunhal. Designo o dia 11/09/08, às 14:00 hs para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.002771-3 - CELSO MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X IVANILDA SILVA DOS SANTOS Sentença: SENTENÇA Vistos, etc...Considerando que a parte autora não comunicou ao juízo a mudança em seu endereço, deixando de impulsionalr os autos ( certidão de fls. 44) e, considerando, ainda, os termos do art. 238, parágrafo único do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. ( X ) Sem custas ( ) Custas na forma da lei.Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.017813-2 - CLAUDIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X RAONI CORDEIRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.205.005514-0 - MARCELO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X FATIMA MARIA DO NASCIMENTO GONÇALVES Decisão:Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis desta Regional eleita por distribuição. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.205.008636-9 - GLALCILENE ROSA ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082), Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X ANDERSON JORGE ALVES DE MATTOS), DANIEL FARIA DE MATTOS Despacho:Designo o dia 09/09/08 às 14:00 horas para Audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014993-2 - EDMEIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X JORGE LINHARES DA SILVA Sentença:Diante do expostos, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IX do Código de Processo Civil... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.014363-6 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X ROSANGELA DA COSTA LIMA PEIXOTO Decisão:Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor de uma das Varas Cíveis desta Regional eleita por distribuição. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.008833-0 - LEONARDO FARIAS GARBELOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO CRUZ GARBELOTTI AGUARDE - SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. FINDOS, QUEDANDO - SE INERTE RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.205.014382-6 - NELSON RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL CESAR RODRIGUES VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM ANUÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.205.010326-0 - MARCUS CÉSAR LEMOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MARCOS VINICIUS MOURÃO HERINGER DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE - SE POR 30 DIAS. FINDOS RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.205.001998-6 - RICARDO MOACYR MARIANO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X GABRIEL SANTOS MARIANO DAMASCENO SOBRINHO Sentença: Vistos, etc...Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da Lei de Ritos. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.005312-0 - OMERO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X ROSANGELA MARIA DE FRANÇA CORREA (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) AO AUTOR EM RÉLICA. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.007667-9 - ELETICIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON CABRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Decisão:Designo o dia 09/09/08 às 13:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Fs. 75vº - Defiro a substituição. Int-se as testemunhas Camila e Francisco Nabor nos end. fornecidos. Observe-se o cartório na ata de fs. 72. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.008210-0 - SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350), Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902) Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.001375-7 - NATHAN OLIVEIRA CESARIO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X SAINT'CLAIR ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879) VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM ANUÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.205.017953-7 - NILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BRENO NEVES CARDOSO Decisão:Considerando que initio litis não restou demonstrado a redução da capacidade econômica do autor, e que melhor dirá a prova a ser produzida futuramento, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Designo o dia 19/08/08, às 12:45 hs para a audiência do art. 331CPC. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.015553-5 - ANTONIO CATANANTI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Despacho:A reconciliação deve ser feita através de petição nos autos da separação - atenda-se o art. 46 a lei 6515-26/12/77 e venha a desistência de objeto. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.005509-7 - MARCELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X ANA PAULA ARAUJO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. ... Considerando os termos da petição de fls. 18, o presente feito perdeu o seu objeto, eis que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse de agir, que consiste na necessidade/utilidade na prestação jurisdicional solicitada. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015469-5 - CLAUDIO DA CONCEIÇÃO RITA (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X ELISETE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se para A.P.C. no dia 12/08/08 às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.004419-0 - LETICIA OLIVEIRA VILAS BOAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275), Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ANDRE VILAS BOAS DOS SANTOS Despacho:Venha a concordância do alimentante eis que a sentença de fls. 24 não menciona verba de FGTS.Caso contrário o caminho é penhora com intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.205.003959-4 - MARCIO BORGES PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X OSMAR PINTO LOPES Despacho:Face o pedido da Defensoria Pública e fls. 150, esclareça o causídico. \r\n\r\nProc. 2007.205.004526-0 - MARIA CLARA GONÇALVES NOGUEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO SANTOS DE BRITO AQUARDE - SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. FINDOS, QUEDANDO - SE INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.005917-9 - MARCOS SAULO ALMEIDA DEVEZA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (RJ-116411)) X MAURO CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Defiro vista pelo prazo de 10 dias. Permanecendo inerte o interessado, aguarde - se por 30 dias. Findos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.205.000704-2 - LUAN ALBINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X SHEILA BAHIA MARTINS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.205.005913-3 - IDERALDO FRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X BARBARA BARROS MOREIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.008917-4 - ELIANE PONTES PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIARA ANDRADE DE BRITO (RJ-146908)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.008290-4 - MARIA ANTONIA DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X JANES JASON BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521), Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO, OU SEJA, JUNTADA DE PETIÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.205.011309-3 - GABRIEL VICTORIANO SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO ALVES Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 43, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se.Rio, 19/05/08. Nádia Maria de Souza Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.205.006159-0 - FERNANDA MATOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X EVANILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao exequente sobre documentos de fls 22/25. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.011016-0 - REGINALDO FIDELIS LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X SANDRA MARIA DE ALMEIDA), DOUGLAS DE ALMEIDA LIBERATO), TIFFANY DE ALMEIDA LIBERATO), GEOVANNA DE ALMEIDA LIBERATO Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.009310-2 - SONIA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X TANIA REGINA BASTOS ALVES E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.205.004487-9 - SILTON JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X VANIA CUSTODIA RODRIGUES Decisão:Considerando o erro material constante na sentença prolata às fs. 101/102, referente ao nome da interditanda, corrijo ex-ofício, e o nome passa a ser Vânia Custódia Rodrigues. No mais, subsiste tal qual está lançada. P-se; certifique e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008595-4 - ANA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X ARMINDA FERREIRA SOARES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de ARMINDA FERREIRA SOARES filha de Manoel Sul Ferreira e de Blacinda Salgado Ferreira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente ANA MARIA SOARES...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002747-8 - NIVA DE AMORIM VALADARES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X CREUZENIR VALADARES BARROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 07/07/08 às 14:15 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.016051-8 - EDNA LOUZADA SERPA (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X ALBERICO SERPA Despacho:Venha a declaração de idoneidade da declarante e atestado médico. Informe se o interditando é proprietário de bem imóvel. Designo o dia 07/07/08 às 14:00 hs para a audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.011348-4 - ROSILENE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X ALDAIR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.205.007152-2 - ALEXANDRE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X FERNANDA PATRICIA DE OLIVEIRA ALVES GALVÃO Sentença: Vistos, etc...Considerando o teor de fls. 20/24, o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.(X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio, 19/05/08. Nádia Maria de Souza Juiz de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.001498-4 - SILVANA TEIXEIRA CONCEIÇÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACIR DIAS JUNIOR) AGUARDE - SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. FINDOS, QUEDANDO - SE INERTE, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 555079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.205.010732-2 - MARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILSON DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir ao autor a adoção de ALEXANDER DE LIMA SANTOS, que passará a se chamar ALEXANDER DE LIMA, cancelando-se o registro anterior. Devendo o requerente informar ao RCN, comprovadamente o nome de seus genitores, que deverão constar como avós paternos de Alexander. E. mandado para o registro do adotando e cancelamento do registro anterior. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas face à gratuidade de Justiça, gratuidade esta a estender-se a todos os atos pertinentes a anotações e registro. Dê-se ciência à Defensoria Pública, à Curadoria Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.012106-7 - CLAUDIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO VIDINHAS DE CARVALHO Sentença:... regurlamente citada, a parte ré quedou-se inerte, sendo decretada a revelia.Desnecessária a produção de prova em audiência, impondo-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do CPC.Merece acolhida o presente pedido, pois o único requisito legal para a conversão da separação em divórcio é o lapso de um ano, a ser observado da data em que foi prolatada a sentença da separação judicial do casal.In casu, a sentença que decretou a separação consensual do casal foi proferida em 2005, estando assim, cumprida a exigência legal, consoante a certidão de fls. 09.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000139-6 - JOSÉ GALEÃO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANA (RJ-059803) Sentença:Considerando que a parte autora não atualizou o endereço perante o Juízo, inviabilizando, assim, sua intimação para dar andamento ao feito, não demonstrando, desta forma, interesse no prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI e 283, Parágrafo Único, do CPC. Sem custas face a gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.014409-2 - JOSE FERNANDO DIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo havido entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 24, 26 e 5º, § 1º da Lei 6.515/77.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes. Dê-se ciência ao Parquet.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.015603-3 - RUBENS CESAR ALVES MANHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Sentença:Considerando que a parte autora, embora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III e parágrafo primeiro, do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.205.018685-2 - MARIA DE FATIMA MARTINS GUEDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Sentença:... Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo havido entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma do art. 226, § 6° da Constituição da República, 24,26 e 5, § 1° da lei 6.515/77. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratem os art. 97 e99 da Lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Na presente homologação inclui-se o imóvel descrito a fl. 03 in fine e 04 caput.Sem custas. A gratuidade estender-se-á a todos os atos necessários à expedição de carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.002111-0 - ANGELITA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEA DE SANT'ANNA MATTOS (RJ-074169)) X PAULO PEREIRA DE SOUZA Sentença:Ex positis, comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, e ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal ANGELITA BARBOSA DE SOUZA e PAULO FERREIRA DE SOUZA ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1580 § 2º do Código Civil, sendo certo que o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação sendo a gratui-dade conferida à autora extensiva aos atos pertinentes à averbação da Carta de Sentença. Tran-sitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012623-5 - EDÉSIO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X JUREMA DA SILVA LEITÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Sentença: Ex positis, comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, e ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal EDÉSIO RODRIGUES COELHO e JUREMA DA SILVA LEI-TÃO COELHO, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1580 § 2º do Código Civil, sendo certo que o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação sendo a gratui-dade conferida à autora extensiva aos atos pertinentes à averbação da Carta de Sentença. Tran-sitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.015228-3 - GERALDO UBIRAJARA ALVES SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONIDES VERAS LIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Sentença:Ex positis, comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, e ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal GERALDO UBIRAJARA ALVES SALGADO e LEONIDES VERAS LIMA SALGADO ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1580 § 2º do Código Civil, sendo certo que o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação sendo a gratui-dade conferida à autora extensiva aos atos pertinentes à averbação da Carta de Sentença. Tran-sitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006957-6 - ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X ZEZILDA SOUZA DOS SANTOS Sentença:Julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC. Sem custas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.006079-0 - ALBERTO JORGE GUIMARÃES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) X ANDREA DE SOUZA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR o alimen-tante, da obrigação alimentar em face dos filhos maiores Andrea e Jorge, sendo mantido o pensionamento devido a Fabiana. Considerando que as custas já foram recolhidas pelo autor e que os réus anuíram ao pedido, deixo de condená-los nos ônus sucumbenciais.. Transitada em julgado, arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.006940-0 - PEDRO MIGUEL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO PEREIRA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando o acordo a que chegaram as partes, bem como o parecer favorável do Ministério Público, homologo as cláusulas aqui ajustadas na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência e intimadas às partes, registre-se. Oficie-se ao empregador para os descontos dos alimentos definitivos. e Expeça-se mandado de averbação para o Cartório de Registro Civil competente. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, considerando a JG também deferida ao réu. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 16:41 horas \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006104-6 - JOÃO VICTOR BASTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X JOSÉ MAURÊNCIO FERREIRA DA SILVA Despacho:1-Considerando que a parte autora veio aos autos a fl. 44 através da DP deverá a petição ser também por ela assinada para que se perfaça a renúncia da advogada o que não exime de cumprir o art. 45 do CPC. I.2- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.008158-6 - ANA BEATRIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X SERGIO PAULO MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Sentença:Dada a palavra ao Ministério Público, foi dito que opinava favoravelmente à homologação do acordo. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Considerando o acordo a que chegaram as partes, bem como o parecer favorável do Ministério Público, homologo as cláusulas aqui ajustadas e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se para os descontos dos alimentos. Publicada em audiência e intimadas as partes, registre-se. Custas rateadas e honorários compensados. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 15:59 horas.Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.205.012509-7 - JOSE MAURICIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARÍLIA LUNAR DA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172) Decisão:Processo em ordem. Defiro prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 30/07/2008 às 15:00h. I-se as partes e testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.014922-5 - LARISSA CUNHA SENA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X ALEXANDRO SENA ARAUJO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13° salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras.d)apresentar a parte ré para a AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO no dia 31/07/2008, às 15:15h.4.Cite-se, observado o art. 5° da lei de alimentos.5.Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junta à Vara.6.Cientifique-se o(s) Autor(es), seu patrono e a Curadoria de Família. \r\n\r\nProc. 2008.205.014965-1 - ICLEA RUSSEL LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X MARTINHO JOSÉ LEANDRO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 10 % (dez por cento) dos rendimentos líquidos do réu, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13° salário, gratificação de férias, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras.d)apresentar a parte ré para a AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO no dia 31/07/2008, às 15:30h.4.Cite-se, observado o art. 5° da lei de alimentos.5.Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junta à Vara.6.Cientifique-se o(s) Autor(es), seu patrono e a Curadoria de Fam \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.005834-7 - MARCIO NOGUEIRA FRAGUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805) J. Retiro o feito de pauta. Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.010877-6 - LEONARDO CARVALHO MATOS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO DOMINGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Decisão:Designo audiência especial para 29/07/2008 às 15:30h. I. Intime-se o executado na forma do item 2 da promoção de fl. 90 v°. \r\n\r\nProc. 2007.205.014977-6 - RAVINE AMARO RIBEIRO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALGENIR JOSÉ RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Despacho:Venha o pedido revisional pelas vias próprias. À exequente para requerer o que de direito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.205.005212-0 - MARIA DA GLORIA LEOPOLDINO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ANGELA CRISTINA LIMA COELHO Decisão:Audiência de conciliação dia 29/07/2088 às 14:15h. I-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.205.005937-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANDERSON NASCIMENTO SANTOS E OUTRO Decisão:Designo data da AIJ para 29/07/2008 às 14:45h. I-se as partes e as testemunhas arroladas (fls. 116/117). Dê-se ciêncoa à DP e MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.001825-8 - CICERO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE DE ALMEIDA ARAUJO DA SILVA Decisão:Designo ACIJ para 29/07/2008 às 14:30h. I. as partes. Dê-se ciência ao MP e Defensorias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.015991-5 - AGLAIS CRISTINA DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GILBERTO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656) Decisão:1. Audiência na forma do art. 331, do CPC, dia 30/07/2008 às 14:00h. I. dê-se ciência ao MP.2. Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.013938-2 - LUIZ ALEXANDRE GOMES CARIOCA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X JULYE CECILIA BEZERRA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:À parte autora para regularizar o pólo passivo, requerendo-a. Após, regularize o cartório. Designo audiência de conciliação para 30/07/2008 às 14:15h. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.012990-0 - ELIZEU DOS SANTOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X MARIA DA PENHA MELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042) Decisão:Audiência prévia para 30/07/2008 às 14:00h. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 555083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.205.006122-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO HENRIQUE COUTO BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) ... retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 24/06/08, às 14:00 horas... \r\n\r\nId: 555076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Karenina David Campos de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.137697-1 - ARMANDO MONTEIRO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) ESPÓLIO DE DÉCIO ESTEVES DA SILVA, Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329) Sentença:.....julgo extinta a execução com fulcro no artigo 794, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.070423-9 - CRISTIANE GIESTEIRA FORTES BRASIL (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X DULAN AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.123874-1 - JOAS PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X CAPOTARIA FATIMA TAVARES LTDA Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.095078-7 - VIRGILIO LUCAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:....julgo procedentes os embargos à execução...... \r\n\r\nProc. 2005.800.113681-2 - TATIANA DOS ANJOS CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Sentença:......julgo extinta a execução com fulcro no art 794, II do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.800.039124-7 - JORGE ALEXANDRE SLIWAK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:... Dessa forma, tendo sido a referida multa diária suspensa em 21/09/2006, antes mesmo do início do período de vigência estipulado na sentença, indefiro o pedido de aplicação de multa diária constante da petição de fls. 101. Diante do exposto, já tendo sido devidamente cumprida a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075892-1 - PAULO ROBERTO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.149776-8 - NILZA DIAS CALISTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392) Despacho:Fls 66/67: Intime-se a parte ré ao pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.165624-0 - NATIVIDADE DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/07/2008, ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.169119-6 - ROGERIO FONSECA BATALHA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) \" Conheço dos Embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por nao vislumbrar omissão, coantradição, obscuridade ou dúvida no decisum....\" \r\n\r\nProc. 2006.800.174568-5 - JULIO CESAR DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X CGR INFORMATICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178953-6 - JANA SADEYNA CABRAL DO ESPÍRITO SANTO X ASSUNÇÃO CERQUEIRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNAA PARA O DIA 08.09.2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.195984-3 - NILCE MARA DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada.Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197901-5 - JULIENE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X RUAN E MARIANA BAZAR E RELOJOARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 55, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209554-6 - LILIANE DE SOUZA VITA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:......julgo procedente....... \r\n\r\nProc. 2007.800.023150-7 - RUTH DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:... Diante do exposto, não há qualquer razão a amparar o requerimento de execução da multa estabelecida em sede de tutela, chegando este a beirar a litigância de má-fé, razão pela qual, comprovado o cumprimento da obrigação pela ré, julgo extinta a presente execução. Dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.027015-0 - RICARDO ISMAEL TEIXEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diante do depósito de fls. 104, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.080800-8 - MARILENE MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Diante do depósito de fls. 144, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.102674-9 - RODRIGO DE ALMEIDA CORDEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.102674-9 - RODRIGO DE ALMEIDA CORDEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.800.105282-7 - SILVANA FERREIRA BOMFIM X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118617-0 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO CHALES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118617-0 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO CHALES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....... \r\n\r\nProc. 2007.800.124486-8 - NELIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142227-8 - MARCIA VICENTE DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142227-8 - MARCIA VICENTE DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2007.800.142886-4 - ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483) Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.146833-3 - ERICA GOMES TEIXEIRA X NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153642-9 - CLAUDIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença: ... julgo procedente o pedido para condenar a ré ... \r\n\r\nProc. 2007.800.184416-1 - SEBASTIANA ANTONIA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X KLAR IND E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.185045-8 - CELINA RODRIGUES DA COSTA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designado o dia 22/07/2008, às 13:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.004963-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MORAIS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante o documento acostado, defiro isenção ao pagamento das custas judicais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.005688-0 - CLAUDETE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954) designada aij para 17/12/2008 às 12:40. \r\n\r\nProc. 2008.205.007571-0 - JONATHAN SOARES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença: ... julgo procedente o pedido para ... \r\n\r\nProc. 2008.205.008488-7 - ANTONIO DOS SANTOS FELIX X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Designado o dia 17/12/2008, às 10:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.205.011131-3 - DOMINGOS PAULA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: Não há que se falar em revelia uma vez que o comparecimento de advogado só se faz obrigatório a partir da instrução (Enunciado nº 7.1 do aviso 39/07). Designe-se AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015202-9 - WILLEN HALLAIS DA COSTA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X COLÉGIO E CURSO RAIZ LTDA. - SISTEMA ELITE DE ENSINO E OUTRO Sentença: ... julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art 51 IV da lei 9099/95 ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.164737-1 - DALTON GUIMARÃES FORTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). LILIANE VELLOZO DA SILVA (RJ-143363), Dr(a). ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (RJ-154945E)) TANIA MARIA DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se a exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.080615-7 - LENI DE CASTILHO PAULA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ELZA LIMA BAPTISTA Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015225-0 - ESPOLIO DE ADRIANO TEIXEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X NEUZA PALMEIRA DE MATOS Sentença: ... posto isso, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 51 IV da lei 9099/95 ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.134828-6 - RICARDO JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443) Sentença: ... julgo procedentes os embargos à execução para julgar extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2003.800.051444-2 - FRANCISCO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica na certidão de fls 67. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante o documento acostado às fls 70, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017678-6 - ELVECIO CESARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante o documento acostado às fls 41, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199240-8 - GILBERTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X CASA E VIDEO (MOBILITAB COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA) E OUTROS Sentença: ... julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, em face da 2ª e 3ª rés, com fulcro no art. 267 VI do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.205.016429-7 - LILIA REGINA MOURA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) DESIGNO AC PARA O DIA 23-07-08, ÀS 11:45. \r\n\r\nProc. 2007.205.017840-5 - RIVANALDO CORREIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X UNICARD - BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho: Diga o réu sobre fls. 70/75, em cinco dias, esclarecendo o motivo pelo qual o nome do autor continua negativado, sob pena de majoração da multa para R$ 200,00 por dia. \r\n\r\nProc. 2007.800.107422-7 - IGOR MOZART MACEDO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18.12.2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.114353-5 - ANALU CRISTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo manifestado pelas partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Sem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118616-9 - PAULO SAVITRE PIOVEZAN X HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.118616-9 - PAULO SAVITRE PIOVEZAN X HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...... \r\n\r\nProc. 2007.800.145115-1 - ALCIONE EUGENIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Venha original do documento de fls 57 para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.149943-3 - JULIANA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença: ... julgo procedente a demanda para condenar .... \r\n\r\nProc. 2007.800.150217-1 - JANDIRA VIEGAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-143120)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença: ... julgo procedente o pedido para condenar os réus ... \r\n\r\nProc. 2008.205.007103-0 - SONIA REGINA CORTES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ACIZO - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DA ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Sentença: ... julgo improcedente a demanda ... \r\n\r\nProc. 2008.205.007521-7 - LIDIANE SOARES LYRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X GRADIENTE E OUTRO Sentença:....julgo procedente o pedido...... \r\n\r\nProc. 2008.205.008801-7 - GIZELLA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Designado o dia 22/07/2008, às 15:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 555085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005536-9 - ANA PAULA SANTOS GREGORY (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X SILVIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Decisão:FLS. 221/222 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 213, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 243. FLS. 233/234 - A DÚVIDA APRESENTADA PELO RÉU NÃO PROCEDE. A QUESTÃO DA ARREMATAÇÃO JÁ É ANTIGA NESTES AUTOS, ONDE ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE IDENTIFICADO O ARREMATANTE QUE, DE POSSE DA RESPECTIVA CARTA JÁ DEVERIA TER RECEBIDO O BEM. O PRÓPRIO RÉU CONFESSA QUE FOI CONTATADO DIVERSAS VEZES. ISTO POSTO ENCONTRA-SE EM MORA COM SUA OBRIGAÇÃO E RESPONSÁVEL PELA GUARDA E CONSERVAÇÃO DO BEM. EXPEÇA-SE MANDADO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 244, PARA QUE O RÉU ENTREGUE O VEÍCULO AO ARREMATANTE EM 24 HORAS SOB PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ E MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. FLS. 232 E 246 - EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO, CIENTE O ARREMATANTE DE QUE O PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO DIANTE DO FISCO MUNICIPAL É ÔNUS EXCLUSIVAMENTE SEU, POIS É SUA A RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS JÁ ESCLARECIDOS PELA PRECLUSA DECISÃO DE FLS. 216/217. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.005941-0 - CLEBER ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863), Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X CLEONICE ROSA DA CRUZ I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2003.207.005397-5 - WILMA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X CONCEICAO ALTAIR DE SOUZA I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.005668-6 - HERMÍNIA MARIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X JURACEARA CONCEIÇÃO SILVA Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o alvará e, em seguida, arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 34) \r\n\r\nProc. 2007.207.003660-4 - THETIS PAQUIER COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X ANTONIO IGNACIO PAQUIER Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, nos termos do artigo 267, VIII do Cód Proc. Civil.(VER SENTENÇA DE FLS. 26) \r\n\r\nProc. 2008.207.005181-4 - NAZARÉ JOSÉ CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X LAIR ANTÔNIO DE SOUZA Despacho:1 - Informe a requerente o nº da conta poupança e agência da CEF, em nome do autor da herança.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados à pensão, em nome do autor da herança. \r\n\r\nProc. 2008.207.005202-8 - ENILDO CHAUVET BECHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE MOURA DA SILVA DENIS (RJ-148578)) X FILIPE FERREIRA BECHARA Despacho:1 - Venha a certidão de dependentes habilitados à pensão, junto ao INSS.2 - Oficie-se à CEF, solicitando o saldo existente nas contas do PIS e FGTS, em nome do autor da herança. \r\n\r\nAnulatória, de negócio juríco c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.207.005097-4 - FABIANO DA SILVA BOLSONI (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X NICOLAU SADA E OUTROS Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.207.001476-7 - JOSUE JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X EDUARDO MACHADO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para fixar o valor da locação em R$ 540,00 em março de 2000, reajustada pelo IGP-M, que deverá incidir sobre o imóvel enquanto perdurar a utilização exclusiva do bem pelos réus, sendo devida a indenização de 1/3 dos valores locatícios aos autores. Condeno os réus ao pagamento dos atrasados (03/2000 a 12/2007), equivalentes a R$ 26.599,72, já deduzidos os valores pagos pelos réus, a título de conservação do bem, IPTU e condomínio, na esteira do laudo pericial. A partir de 12/2007 em diante, é devida ainda diferença locatícia de 1/3 segundo os valores encontrados de locação, pelo laudo pericial. Condeno os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 237/241) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000404-7 - Inventariante: ANA NERY FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X CONSUELO GOMES DE FREITAS E OUTRO I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.207.005536-4 - ELIZA CECÍLIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZA PINTO CARDOSO Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente.2 - Venha a relação de bens a inventariar e certidões de praxe.3 - Com o cumprimento do ítem 2, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.207.002833-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL DO CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X NAJLA RAHHAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.004475-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS DE FARIAS (RJ-099461), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EDMUNDO FERREIRA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito pelas partes nas fls. 120/121 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 123) \r\n\r\nProc. 2008.207.000296-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANSELMO JESUS MUNIZ VIANA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.207.004909-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS WILMAR PORTELLA VANDERLEI Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 23) \r\n\r\nProc. 2008.207.004961-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELIO ROBERTO M. DA SILVA AO AUTOR PARA REGULARIZAR A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2008.207.004995-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHELE ALVES DA SILVA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA - R$ 199,55 \r\n\r\nProc. 2008.207.005154-1 - BV FINANCEIRA S/ ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X JOÃO FREDEVINO SANTANA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 21) \r\n\r\nProc. 2008.207.005155-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X KARLA SILVA FRANCISCO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 19) \r\n\r\nProc. 2008.207.005157-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X VIVIANE DE SOUZA PEREIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 20) \r\n\r\nProc. 2008.207.005264-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NIVALDO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 22) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.207.005258-4A - ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X WALT GROT GESK FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANÃ COSTA (RJ-029193) Despacho:PROCEDI PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0000.851157, CUJO RESULTADO FOI PARCIAL. INTIME-SE O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART. 475 J § 1º(INTIME-SE O EXECUTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, ART. 475 J § 1º). DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.000091-5 (20820) - CONDOMINIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSE ROMUALDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Despacho:VENHAM A PLANILHA DE DÉBITOS DO EXEQÜENTE E O VALOR DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, PARA ANÁLISE DO VALOR DA ARREMATAÇÃO; SE CARACTERIZA OU NÃO PREÇO REAL. \r\n\r\nProc. 2000.207.000195-6 (19754) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X CARLOS HENRIQUE UCHOA BORGES E OUTRO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O NÚMERO DO OFÍCIO PARA PAGAR O EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.207.005743-5 - ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA - GRUPO ITAU. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X ORLANDO CARDOSO DA SILVA Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.207.002061-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X GUSTAVO TADEU FERREIRA DE ALENCAR E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 43,80 + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.007399-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X LUCIDALVA ARAUJO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.005059-7 - LUIS CARLOS DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333)) X BANCO HSBC Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, VISTO QUE A ABERTURA DE SUA CONTA DE POUPANÇA SE DEU APÓS A INCIDÊNCIA DOS PLANOS ECONÔMICOS. \r\n\r\nProc. 2008.207.005144-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENDUFE IV (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X WILSON RANGEL FREIRE Decisão:Designo o dia 14/07/2008, às 15:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005280-6 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X MARIA DO SOCORRO RAMOS PIRES Decisão:Designo o dia 14/07/2008, às 14:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005322-7 - LAERTE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). FERNANDO SERGIO G. DOS SANTOS (DF-023111)) X ANTONIO ANDRE BEZERRA ROCHA E OUTRO Decisão:Designo o dia 14/07/2008, às 14:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005572-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRINHAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X JORGE LUIZ DE JESUS AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS - CAMPO 37 - R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2008.207.005705-1 - POTÊNCIA GÁS INSTALADORA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X BRUNO FREITAS E OUTRO Decisão:A prova documental inicial não restou suficiente para a constatação de que a parte autora enquadra-se no perfil estabelecido na Lei nº 1060/50, para concessão do benefício da justiça gratuita.Em se tratando de pessoa jurídica, as despesas judiciais serão incluídas na contabilidade da empresa, assim com aquelas necessárias para o seu funcionamento. Quanto ao tema, assim vem decidindo o Egrégio Tribunal de Justiça...Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata extinção do processo, na forma do artigo 267, IV do CPC, com o cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC), sendo desnecessária a intimação da parte, como vem entendendo o Egrégio STJ...Publique-se e cumpra-se. (ver decisão de fls. 25/26) \r\n\r\nProc. 2008.207.005793-2 - CONDOMÍNIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X HENRIQUE EDUARDO DIAS LIMA E OUTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS -C AMPO 36 - R$ 3,65 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006873-3 - ANTONIO SERGIO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DELSON TEIXEIRA FERMINO (RS-014608)) X DECLASSE COSMÉTICOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO: R$ 317,67 (CAMPO 36), CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES); R$ 31,77 (CAMPO 41), REFERENTES AOS 10% DA CAARJ; R$ 18,23 (CAMPO 43), CONTA 6002.02696-8 (DISTRIBUIDOR); R$ 03,64 (CAMPO 44), CONTA 6002.05926-6 (FETJ); R$ 12.438,14 (CAMPO 45), CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIS); R$ 16,79 (CAMPO 46), CONTA 6002.25174-9 (FUNPERJ); R$ 16,79 (CAMPO 47), CONTA 5673.00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.207.005704-0 - POTÊNCIA GÁS INSTALADORA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X EGBERTO GONÇALVES FERRÃO Decisão:A prova documental inicial não restou suficiente para a constatação de que a parte autora enquadra-se no perfil estabelecido na Lei nº 1060/50, para concessão do benefício da justiça gratuita.Em se tratando de pessoa jurídica, as despesas judiciais serão incluídas na contabilidade da empresa, assim com aquelas necessárias para o seu funcionamento. Quanto ao tema, assim vem decidindo o Egrégio Tribunal de Justiça...Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata extinção do processo, na forma do artigo 267, IV do CPC, com o cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC), sendo desnecessária a intimação da parte, como vem entendendo o Egrégio STJ...Publique-se e cumpra-se.(ver decisão de fls. 19) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.005605-8 - GILMAR CEZAR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO; CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.002461-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387)) X LUIZ ANDRE MACHADO VELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413), Dr(a). JORGE DAMIAO DE PAULA (RJ-091930) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.207.004555-0 - MARCIA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO DE CREDITO BRADESCO/VISA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Processo desarquivado. Ao Réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de obrigação cambial C/C Cancelamento de Protesto, de duplicata mercantil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007028-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELAINE (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X CONSERVADORA DE ELEVADORES INDUC RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a nulidade dos títulos de fls. 16-18 e inexistência dos débitos, com o cancelamento dos protestos e condenar 1º réu a pagar R$ 11.364,00 (pelos três títulos protestados) e o 2º réu a pagar R$ 7.448,00, a título de danos morais, com juros legais e correção monetária a contar da publicação desta sentença e a restituir a quantia de R$ 72,25, com juros legais e correção monetária a contar do pagamento. Condeno os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 74/84) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.004255-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X MARILZA MESQUITA A. NORONHA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 18,25 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.006082-5 - BV FINANCEIRA S.A. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISMAEL PEDRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO DE ENTREGA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.207.001109-1 (16583) - SUSY GOMES FERNANDES E OUTRO X MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463) Processo desarquivado. Ao interessado \r\n\r\nProc. 2002.207.004393-1 - ANTONIO AMORIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X MARLI CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 40) \r\n\r\nProc. 2004.207.004589-0 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960), Dr(a). FERNANDA DA SILVA PEREIRA DE MELO (RJ-140354), Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X WILSON JOSE CASSIMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506), Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223) Decisão:Arquive-se na forma do § 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.007502-4 - WILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X CESAR MOTA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV c/c 257 do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, cancele-se a distribuição e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 20) \r\n\r\nProc. 2008.207.004973-0 - EDVAL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:1 - DPD.2 - Defiro JG.3 - Recebo os Embargos.4 - Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.207.004159-6 - VARIG LOGÍSTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745)) X VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 02.(DPD. R.A. AO EMBARGADO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000977-1 (16344) - ANTONIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375), Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X WILMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 1998.207.000748-0 (17675) - ESPOLIO DE HELIO AGGRIPINO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X REGINA LUCIA TEIXEIRA DE JESUS E S/M (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,95 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.003862-5 - ALBERTINA FRANCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIN PINTO (RJ-073402)) X HELENICE ROBERTO DA SILVA I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.005203-8 - CCR4 COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X REI DAS BATERIAS DO CACUIA LTDA Despacho:PROCEDI PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0000.851.267. DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.007263-3 - CIRLENE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X EDVALDO CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.207.005918-3A - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617)) X SANDRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DA SRA. PERITA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.207.005364-1 - IRENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X SUELY DE SOUZA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.207.000302-8 (14042) - MARIA FELIPE ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA - CENTROCOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) AO AUTOR PARA FORNECER 10 (DEZ) CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS E 1 (UMA) PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.008465-9 - FREDERICO GUILHERME COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). BÁRBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (RJ-137460) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como indenização por danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença.Condeno a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, considerando que o autor restou vencedor na maior parte dos pedidos. (VER SENTENÇA DE FLS. 134/141) \r\n\r\nProc. 2008.207.001085-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA THOME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO POSTAL DA TESTEMUNHA E AO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA AUTORA + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.005326-4 - ANTONIO RUBEM CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Indefiro o recolhimento de custas ao final, por falta de previsão legal.2 - Entretanto, venha as duas últimas declarações do IR, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.005683-6 - PAULO CESAR NUNES DE LAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X R.M.C. LIMA COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA - ME Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para 14/07/08, às 14:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.207.003674-6 - LUZIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). ELIZABETH MATOS LIMA (RJ-142445)) X AIRTON MEDEIROS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Apensem-se os autos dos processos nº 2008.207.000311-0 e 2008.207.003680-1, envolvendo as mesmas partes, para apreciação conjunta \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2002.207.004744-4 - HENRIQUE DE MIRANDA SANDRES NETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE MIRANDA SANDRES NETO (RJ-109640)) X TANIA MARA CARVALHO SANDRES E OUTROS À PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR O NÚMERO DO OFÍCIO PARA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.001016-7 (18007) - Inventariante: CHEILA VIRGINIA MASIOLI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X WANDER AGOSTINHO MASIOLI Processo desarquivado. Ao Autor \r\n\r\nProc. 2005.207.003493-7 - JULIA GALVÃO SIRIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ROMULO GONÇALVES SIRIEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,95 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.207.004918-2 - MARIA RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM VENTURA DA SILVA (RJ-050393)) X VINICIUS PINHEIRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS E RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000984-2 (18986) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFONSO (RJ-005727)) X FLAUDEMAR LEOCADIO DA SILVA Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.207.008165-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONDUGENIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). NOEMIA HARUMI MIYAZATO (SP-158255) Despacho:O QUE PRETENDE A REQUERENTE É A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DOS EXECUTADOS. TAL MEDIDA É RESTRITA E NÃO SE CONDENA COM O PROPÓSITO DA EXECUÇÃO JUDICIAL, RAZÃO PELA QUAL, INDEFIRO. O SISTEMA BACEN JUD JÁ OPERA UM RASTREAMENTO EM TODAS AS CONTAS VINCULADAS AO CNPJ DO EXECUTADO E JÁ FOI FEITO COM A DILIGÊNCIA DE FLS. 192/193, TENDO SIDO INFRUTÍFERA. CONTUDO, PROMOVI NOVA ORDEM JUDICIAL CONFORME SE SEGUE, SOB O Nº 2008.0000.862347, CUJO RESULTADO FOI INSUFICIENTE NOVAMENTE. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.002542-4 - BANCO MORADA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X DAVI ANDRADE DOS SANTOS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 40,15 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.004486-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X IVANILDO DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do réu-embargante, para afastar os embargos e consolidar a cobrança, condenando-se o réu-embargante a pagar ao autor-embargado o valor R$ 8.642,43, com juros legais e correção monetária, a contar do vencimento do título. Condeno também o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 98/100) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.207.000754-5 (20344) - SERGIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X ANDRE LUIS BARBOSA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MARCOS CESAR SARGENTO (RJ-071207) Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.002299-1 - LADJANE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502), Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RJ-024304) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça.(VER SENTENÇA DE FLS. 291/296) \r\n\r\nProc. 2008.207.005503-0 - CLAUDIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X VIVO S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo o dia 09/07/2008, às 16:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.005161-9 - CLEONICE GONÇALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.207.002832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL DO CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X NAJLA RAHHAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.207.007543-0 - CARLOS ALBERTO SORIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1) ÀS PARTES, DIANTE DO APENSAMENTO DOS AUTOS Nº 2002.800.064139-5; VISTA EM CARTÓRIO. 2) CONSIDERANDO O APENSAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO QUE TRAMITOU NO XX JEC, ONDE CONSTA A JUNTADA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO E OUTROS DOCUMENTOS ÚTEIS E CONSIDERANDO AINDA QUE AS CARTAS PROPOSTAS INDICADAS NO QUESITO 7 DE FLS. 34, SE NÃO CONSTANTES DOS AUTOS, DEVEM SER APRESENTADOS PELA REQUERIDA, PORQUE DE SUA AUTORIA, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO, COM A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, OCASIÃO EM QUE O PERITO PODERÁ APRESENTAR SUAS OBSERV AÇÕES TÉCNICAS. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007178-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO PASSOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.006260-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO DA FONTES TRILLO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 18,25 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.007421-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X EDSON BARBOSA FERREIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 36,50 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.207.004987-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO FRANCISCO SOARES Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004991-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUELINE DOS SANTOS SILVA Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004994-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE JORGE FARIAS DA SILVA Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005168-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON PACHECO Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005331-8 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE AZEVEDO TRAPP (SP-122937), Dr(a). CELI LORENCATTO (SP-179338), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IVAN ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a demonstração inicial de inadimplemento contratual, caracterizando o esbulho possessório, DEFIRO a liminar de Reintegração de Posse.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005660-5 - VERA LUCIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X NEUZA CRUZ Decisão:1 - Fls. 16 - A requerente.2 - Cite-se. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.004590-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VAGNER FERMIANO DA SILVA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DO GRERJ DE FLS. 104 PARA INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.207.000852-5 (20476) - MARTHA CAMARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO E OUTRO), Inventariante: LORENE DA COSTA CARVALHO LAMATINA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS DO RGI, IPTU E DA GRERJ DE FLS. 450 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.207.005631-9 - SALMA DOS ANJOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). GLEISON BARBOSA (RJ-139305E)) X SUPER CREDIT SERV. APOIO AO CRÉDITO LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo o dia 14/07/2008, às 15:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se.3 - Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRestauração de Autos, Ação: Inventário \r\n\r\nProc. 2007.207.000341-6 - PATRICIA NASCIMENTO LIMA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO (RJ-081093), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X PAULO ROBERTO DA SILVA VASCONCELLOS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.207.005708-7 - MANCEBO RIBEIRO LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447), Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA Decisão:Fixo o aluguel provisório em R$ 12.350,00 correspondente a 65% do valor pretendido.Designo AIJ para o dia 10/07/08, às 15:00 hs.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.207.002646-7 - LEE CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X Procurador: JOEL ALVES DE BRITO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO E INSTRUIR A NOTIFICAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.207.006027-8 - PAULINO ANTONIO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X PAULO DE AQUINO SOUZA E OUTRO), Confinante: VALDEMIDIR PEREIRA SILVA), Confinante: CLEUMA ESPERANTE), Confinante: EDNA FIORAVANTE), Confinante: PAULO FIORANTINO JUNIOR), Confinante: CELIA REJANE PEREIRA), Confinante: JOSE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079) À PARTE AUTORA PARA FORNCER 3 CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO QUE ENCONTRAM-SE ACOSTADOS À CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.207.003680-1 - LUZIA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567) Despacho:1 - VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - APENSEM-SE OS AUTOS Nº 2008.207.000311-0 e 2008.207.003674-6, PARA APRECIAÇÃO CONJUNTA.. \r\n\r\nProc. 001/2007 SINDICÂNCIA Nº 001/2007 -SINDICANTE - JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR SINDICADO - WALTER LIMA CARVALHAL - MATRÍCULA Nº 01/17792 -OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADORDECISÃO: DE FATO, NÃO HÁ COMO SE VISLUMBRAR A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE POSSAM CONDUZIR À APURAÇÃO DE FALTA FUNCIONAL DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NA MEDIDA EM QUE HOUVE O CUMPRIMENTO DO MANDADO NO PRAZO LEGAL, EMBORA ATESTADA A CERTIDÃO EM DATA POSTERIOR, NÃO HAVENDO PREJUÍZO PARA O PROCESSO, ONDE INCLUSIVE JÁ FOI PROFERIDA A SENTENÇA. ARQUIVE-SE. RIO, 12/12/2007. \r\n\r\nId: 555101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.129663-7 - FRANCISCO MANOEL SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X DEMIS DE OLIVEIRA PORCIÚNCULA E OUTRO Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.008250-0 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086048-1 - GIOVANNI CORDEIRO DE PONTES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.187756-7 - ISIS CONCEIÇÃO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora, fl.46. \r\n\r\nProc. 2008.207.000766-7 - BRUNO VINÍCIUS RAMOS MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.129057-4 - AMEGENES PEDRO CONTAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LUZINETE CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho:À parte autora objetivamente o que pretende, em até 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.007237-2 - TULIO MATOS RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS RESINENTE DE OLIVEIRA (RJ-036505), Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.207.007885-4 - JOSÉ ROSENO PEREIRA X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1017,60 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008053-8 - ALAIDE MARIA NASCIMENTO DA SILVA X IG - INTERNET GROUP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1074,12 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008093-9 - JORGE FRANCISCO PORTELLA X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:À parte ré para que junte cópia legível da guia de depósito, em até 05 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008144-0 - MARLENE RAPOSO CORREA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.145,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008314-0 - ALZENIRA FERNANDES LAURIANO E OUTRO X HP - HEWLETT PACKARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) À parte ré fl. 46 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.049746-5 - SIDNEY ROCHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064658-6 - SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes, em até 05 dias , se têm interesse em certidão do teor do acordo homologado . Após o decurso do prazo sem manifestação , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126433-8 - ISABEL LOUVIZE PINTO X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161338-2 - EFIGENIA CUSTODIA DE FATIMA MADÊRA E OUTRO X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:À parte ré para que tome ciência de fl. 40 e efetue o pagamneto do valor pedido, em até 05 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.173239-5 - VITALMIRO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ENIO CORREA BARBOZA (MG-043080), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175022-1 - ADJANTES RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184799-0 - NIURA GOMES DO REGO COELHO (Adv(s). Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.867,89 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184808-7 - CECILIA MARIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA HOMEM FRÓES (RJ-126138)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.867,89 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000674-2 - SERGIO LUIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001001-0 - JADSON DA SILVA MARINHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001601-2 - JOÃO BATISTA PACHECO BRUM (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X MINAS PARK APARECIDA ESTACIONAMENTO LTDA Despacho:Considerando que já há sentença nos autos, deixo de homologar o acordo e isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.207.005868-7 - SUELY PERES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Importante ressaltar a aparente existência de coisa julgada sobre ao menos parte do pedido e, ainda, o cancelamento do plano há mais de dois anos. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.075681-6 - GLAUCIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). GLAUCIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-084905), Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) ILHA-SERVICOS DE ASS. TECNICA E ELETRONICA LTDA (ISATE) Despacho:Retifique-se a planilha nos exatos termos da decisão de fl.53. \r\n\r\nProc. 2005.800.147962-4 - VALDOMIRO ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556), Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Retifique-se a planilha excluindo-se a multa requerida e os juros que são devidos até a data em que o depósito é realizado . \r\n\r\nProc. 2006.800.024631-4 - CATARINA FRANCO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X HOTEL PAULISTA PRAIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Ao Exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.039458-3 - FRANCISCO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.152263-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X FMR VEICULOS LTDA Decisão:Considerando que os elementos dos autos indicam encerramento irrelular de atividade do réu, implicando em impossibilidade da satisfação do direito do exequente, reconhecido por sentença transitada em julgado, entendo presentes os requisitos do art. 28 da Lei 8078/90. Assim, desconsidero a personalidade jurídica do réu e determino a inclusão dos sócios no pólo passivo, e a citação destes em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169361-2 - CELIA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PATRICIA SORIANO FELICISSIMO (RJ-155699E) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.176868-5 - MARIZA MUNIZ LAMARCA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143) Despacho:Nada a prover quanto ao requerido pois em desconformidade com a sentença.Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007581-6 - RAFAEL RIBEIRO RAVEDUTTI (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008188-9 - NILCE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RODRIGUES SIMÕES (RJ-148521)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008359-0 - FLÁVIA MARIA TAVARES MANOEL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL - APLUB (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA CORTES (RJ-005689), Dr(a). LUIS CARLOS DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-055351) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008551-2 - JORGE BORGES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X SONHO DE MEL BAR E RESTAURANTE LTDA ME Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.207.008585-8 - MARIA LUCIA FREIRE SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.120,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.030271-0 - FAUSTO ROBERTO AVELLAR DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Considerando fl. 90,diga a parte ré, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.056143-0 - JOSE ANTONIO GIANGIARULO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102379-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.137493-4 - EDNALDO FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X COLEGIO S. E. M. E. (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.139124-5 - PAULA REGINA POMPÉIA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 604,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.144921-1 - ANDREA DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X RAQUEL CALÇADO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.300,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149362-5 - GLICIA SALLES SABOIA GOMES TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Exclua-se a correção monetária pois a mesma não é devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.150523-8 - ANDREA KAISER NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153328-3 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.180,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.157052-8 - JULIO CESAR DOS SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157333-5 - CARLOS ROBERTO MEDINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X GE ELETRÔNICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.157679-8 - CLEONICE GONÇALVES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163093-8 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA X CASSI - RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.164419-6 - CARLA PONCE DE LEÃO GIUPPONI (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ITAUCARD - VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação( fl.64), em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176072-0 - ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180847-8 - DENISE FARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X ESPORTE CLUBE COCOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Informo à parte ré que, conforme os Enunciados Jurídicos Cíveis , o não recolhimento integral do preparo no recurso inominado , previsto no art. 42, parágrafo 1 ,da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadimitida a complementação a destempo. \r\n\r\nProc. 2007.800.183496-9 - CONCINEA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X CARTÃO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.615,24 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.188025-6 - CÍNTIA DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000187-2 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS (RJ-144546)) X TÓKIO MARINE SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000193-8 - JACIARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.200,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000291-8 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000309-1 - JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAR TINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000367-4 - JOSE GONZAGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VICTORINO BARRETO (RJ-049316) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000439-3 - FABIO GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000575-0 - ALEX SANDRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000639-0 - RONALD AREDO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000667-5 - WILLY DE OUZA DELLE VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000679-1 - IEDA FLORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.000686-9 - SONIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.207.000706-0 - RODRIGO SALUSTIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000740-0 - ERICO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001161-0 - ALAN KARDEC DAS NEVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001299-7 - DANILO EBNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (RJ-142427)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001853-7 - GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS X OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Despacho:Comprove a parte ré a justificativa de sua ausência na Audiência de Conciliação, em três dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.002420-3 - ISMAR CORTE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003930-9 - CARLA COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X SULAMÉRICA - SEGUROS Decisão:Considerando que o seguro já perdeu a validade, não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004186-9 - JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOARES (RJ-145919)) X UNICARD - BANCO UNIBANCO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 21 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.207.004516-4 - TATIANA FORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.004935-2 - ALINE VASCONCELLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:Indefiro a antecipação da Audiência de Conciliação eis que não há horário disponível para esta data na pauta. \r\n\r\nProc. 2008.207.005269-7 - ROGÉRIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY (RJ-120175)) X LUIZ ROSEMBERG E OUTROS Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.005323-9 - MARCIA POMBO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X BAR E LANCHONETE COCOTÁ 507 LTDA (CHOPÃO DO COCOTÁ) Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005328-8 - RIVALDO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X TNL PCS S/A Despacho:Comprove a efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.207.005381-1 - MARLENE ELORETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005395-1 - SERGIO DUARTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005402-5 - JOZÉLIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005416-5 - IVANI LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005433-5 - ANA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X BCP S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005434-7 - LUIZ FERNANDO WERNECK LINHARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X VIVO - S.A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005449-9 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X EGO MOTO CENTER LTDA E OUTROS Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005458-0 - CLELIO NUNES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005566-2 - LYCIA NOBRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-147203)) X MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005594-7 - FABIANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (RJ-125980)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Manifeste-se a parte ré, em cinco dias, sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.207.005607-1 - VERÔNICA DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X TNL PCS S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005610-1 - MARIA DA PENHA SERUFF (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.005616-2 - MÔNICA LAGRIMANTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CIRLLOS GUILHERME DE FARIA (RJ-139359)) X CREDIAL EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005641-1 - SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005661-7 - ALLAN TONANI BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X VIVO - S.A Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo, uma vez que o endereço informado na petição diverge dos comprovantes juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.005689-7 - DÉBORA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005690-3 - GILMAR LEÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005692-7 - ADRIANO MELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005721-0 - BENEDITO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:Comprove a efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.207.005746-4 - ALLAN BUENO GUAPYASSU DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X VIVO - S.A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.005747-6 - DENISE MEDINA MARÇAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X UNIMED - RIO Despacho:Intime-se a parte ré, por OJA, para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em três dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.005940-0 - HUGO LEONARDO DA SILVA SALINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:O prazo para restabelecimento do serviço em caso de inadimplemento é de 48 (quarenta e oito horas). Aguarde-se, pois, o decurso do prazo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.079235-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (RJ-150366), Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459), Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764) Despacho:Comprove a efetiva negativação trazendo aos autos a certidão do 1º e 2º Ofício de Protesto de Títulos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203771-6 - SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X VERA LUCIA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Despacho:A patrona da parte autora para que cumpra o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.176037-8 - SEVERINO JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X MIGUEL DA SILVA PEREIRA) Despacho:Mantenho a decisão. \r\n\r\nId: 555103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.203.001026-6 - SHIRLEY PINHO DE VALENÇA, ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEPHINA FARAH ZAIN), JAMIL ZAIN), MAFALDA RASCA ZAIN), JORGE ANTONIO ZAIN), ADELAIDE ZAIN NAZAR), ANUAR ZAIN), MARINA DE FIGUEIREDO ZAIN), EDUARDO ZAIN), AMALIA NEGRI ZAIN), ROSA ZAIN FELIX), JOÃO FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.005329-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X TATIANA EINSIEDLER Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.203.006753-5 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X REGINALDO THIAGO DA SILVA Faltam custas para expedição de aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.006188-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TECH MOTORS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738) Certifico que desentranhei mandado e restituí ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2007.203.006504-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIVIANE SANTANA GOUVEIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017220-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CATHARINA LEANDRA DE ALMEIDA BARBOSA Certifico que desentranhei mandado e restituí ao Naroja. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.010506-4 - CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X GILBERTO AZEVEDO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Autorizo a expedição do mandado de imissão na posse, determinada no despacho de fls. 383, com as prerrogativas requeridas no item \"2\" de fls. 343.No mais, prevalece o decisum de fls. 385 em seus exatos termos. \r\n\r\nProc. 2005.203.011674-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MADEREIRA CHARM LTDA), CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA), ANGELA MARIA HENNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.007659-7 - GLORIA ANGELICA COELHO E SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA ANGELICA COELHO E SILVA MOREIRA (RJ-026114)) X ALEXANDRE GAVAZZI Fls. 95/96: Defiro. Dê-se-lhe vista dos autos fora do cartório, adotando-se as cautelas de praxe. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.000350-8 - CLAUDIA VALERIA DE OLIVEIRA BUCCOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X KLEBER DE MENDONÇA COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005838-0 - DAVID NOGUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001412-9 - LAGO & LAGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LOPES AMORIM E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA), JOSÉ LOPES AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011974-4 - Inventariante: CECILIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)), Interessado: CONJUNTO RESIDENCIAL FREI CASSIANO DE VILLAROSA, Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X MARGARIDA MARINHO CARVALHO Despacho:A parte autora, com sua manifestação de fls. 388 não deu cumprimento ao requerido pelo Parquet a fls. 385 verso, pelo quê determino que se atenda ao mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.012150-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA JOSEFA FERREIRA MENESES MENDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008565-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLÉGIO JOANA TREVISAN Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.008318-0 - ALD J. DIAS ARTES GRÁFICAS E SERIGRAFIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014090-1 - OLÍRIO GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X GUIA CAR AUTOMÓVEIS Faltam cópias da contrafé para expedição de mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.009413-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JANETE BELO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004680-3 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Despacho:J. aos autos. E. mandado de pagamento de fls. 192. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.011121-6 - ROMILDO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X IBERIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA Ao autor sobre AR. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.203.001601-3 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Despacho:J. aos autos. E. mandado de pagamento de fls. 234, conforme requerido. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 555044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003021-8 - THEREZINHA DANTAS AMARAL X MARIO MAIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda de fl. 105. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.203.011910-9 - CENTRO DE ENSINO SOUZA AMORIM TAQUARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)), Inventariante: DEA CARDOSO SEMERARO) X ESPOLIO DE AGOMIR SEMERARO), AILTON CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) REPUBLICAÇÃO - PELA PORTARIA 001/04: Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradiçõpes ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.009646-4 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-045656)) X SILVIA DA SILVA SOUZA Portaria 01/2004: Deve o autor fornecer o endereço para diligência requerida à fl. 108, bem como recolher as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2004.203.009662-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA CONCEICAO PEREIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido liminar, entre as partes acima mencionadas, qualificadas na inicial.A parte autora, em fl. 92, manifestou sua desistência da ação.Considerando a desistência manifestada pela parte autora, e em vista da inexistência de citação da parte ré, entendo que deve o processo ser extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.006025-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO EDUARDO AUGUSTO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Oficie-se ao Detran para levantamento de eventual restrição.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018209-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMARO DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.000072-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON ALEXANDRINO BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.013691-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIMONE DE MARILAC DUARTE Decisão:Venha a representação processual da ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006151-4 (25416) - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X JUPIRACI FORTUNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337) Despacho:Considerando a pendência existente nos embargos de terceiro em apenso, deixo, por ora, de apreciar a petição de fls.413/414. Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida naquele processo. \r\n\r\nProc. 2000.203.002360-7 - CONDOMINIO MORADAS DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X RALPH MARQUES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.007380-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DOUGLAS DE A. MARANHAO Decisão:Cumpra-se devidamente fls 62. \r\n\r\nProc. 2004.203.003718-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE FL. 144. \r\n\r\nProc. 2005.203.001794-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264)) X MINI MERCADO GABINAL JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Decisão:1- Indefiro JG ao réu.2- Cumpra-se fls 85. \r\n\r\nProc. 2005.203.011305-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LAERCIO GEOFRROY DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.013531-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO Sentença:Trata-se de ação de cobrança, pelo rito sumário, entre as partes acima mencionadas, qualificadas na inicial.As partes, em sede de audiência de conciliação prevista no artigo 277, CPC, transigiram nos termos do acordo de fls. 58/59. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do processo.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 58/59 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo, suspensa a cobrança nos termos da lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça ora deferida à parte ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.203.014728-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROSICLEIA PEREIRA LOPES Decisão:Designo o dia 14/07/2008, às 11:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.013661-4 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SEIBUN KUTEKEN), TERKO SHIOTA KUTEKEN Decisão:Designo o dia 14/07/2008, às 09:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.014106-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARLEI FELICIANO), VIVIANE DE FIGUEIREDO VAZ Decisão:Designo o dia 14/07/2008, às 09:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013862-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EVANY MELO PRIST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985) Decisão:Face a certidão de fls 142, dê-se vista ao autor pelo prazo legal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.203.010346-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CENTRO EDUCACIONAL ULISSES GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.203.000241-7 (15827) - FRANCISCO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589), Dr(a). RICARDO SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X CAFE E BAR CAMPANARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003546-5 - SÍLVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X SANDY SANTIAGO CARVALHO FISCHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença, em que o executado quitou os valores devidos. O exeqüente, em fl. 105, deu quitação ao executado e requereu a extinção do processo.Assim, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009545-0 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES, Inventariante: AIDA MYRIAM QUELHAS BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X P.P MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS EM R$ 12,78 ATOS OJA, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.012310-1 - OSWALDO GUEDES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X RÊMULO DOS SANTOS Despacho:Considerando a possibilidade de acordo entre as partes, designo audiência de conciliação para o dia 14/07/2008 às 10:00 h.Determino, ainda, que as partes especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, para o caso de eventual instrução do processo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019687-6 - TEREZINHA MORAES ABREU MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X BRASIL STEEL COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA), AURÉA ALMEIDA CURY), SEBASTIÃO PIMENTEL CURY Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.007869-5 - AUTO MECÂNICA FONTILHEIROS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616)) X AUTO POSTO XAVANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:Trata-se de embargos à execução proposto por AUTO MECÂNICA FONTILHEIROS LTDA -ME em face de AUTO POSTO XAVANTE LTDA.Certidão de fl. 22 verso informa que os embargos são tempestivos e o juízo está seguro.Da análise dos autos, verifico que as partes transigiram em sede de execução, nos termos do acordo em fls. 33/34.Assim, concluo que houve perda de interesse processual superveniente ao ajuizamento da ação, portanto o processo deve ser extinto sem apreciação do mérito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 267, inciso VI, CPC. Condeno a parte embargante ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios à razão de dez por cento do valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.016182-3 - SÉRGIO ALVARENGA BERNARDINO, SÔNIA MARTINS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000884-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MAURO JOSE HOTTUM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745) Sentença:Trata-se de ação de execução por título extrajudicial entre as partes acima mencionadas, qualificadas na inicial.O exeqüente, em fl. 131, informou a quitação do débito e postulou a extinção do processo.Considerando que a obrigação foi integralmente cumprida, conforme manifestado nos autos, concluo que o processo deve ser extinto.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas e honorários na forma da lei.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.007281-6 - RAVIPE OBJETOS DE DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X NEWRAPHA DO BRASIL LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.203.008659-1 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COLEGIO TEOREMA LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.015339-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADILSON GONZAGA DE OLIVEIRA), MARIA DE FATIMA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pelo executados, ora excipientes. Custas pelos excipientes. \r\n\r\nProc. 2006.203.008002-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSÉ PENALVA DE OLIVEIRA FILHO), TERESA FORTUNATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Defiro a penhora. Lavre-se o termo.Intimem-se os executados.Cumpra-se o art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015519-9 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA (RJ-117625), Dr(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA (RJ-134987)) X ILMAR MESQUITA Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspenso a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC.Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.203.013511-7 - CELTA ENGENHARIA S.A, AURÉLIO LOPES DOS SANTOS, REGINA MARIA CÂNDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/28, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.269, III, do CPC. Custas pelos requerentes.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013513-0 - CELTA ENGENHARIA S.A, RODRIGO BARROSO TEIXEIRA, RENATA BARROSO TEIXEIRA, ROBERTA BARROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.269, III, do CPC. Custas pelos requerentes.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.003354-6 - WLADIMIR MARTINI ORTEGA X MARCO FRANCOTI AGROPECUARIA Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.001913-7 - WELT CANEDO MONTEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Despacho:Primeiramente, diga a exeqüente sobre a substituição da penhora requerida pela executada. \r\n\r\nProc. 2005.203.014600-5 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), JOLECAR - CONCESSIONÁRIA FIAT S.A., Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), SQUADRA RIO VEÍCULOS - FIAT, Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:1 - Defiro a substituição do veículo disponibilizado, em caráter liminar, para a autora por outro veículo, nas mesmas características e modelo do adquirido pela autora, pertencente à frota FIAT, conforme requerido em fls.497/498. Apresente a ré o endereço onde deverá a autora comparecer para a referida substituição; 2 - Cumpra-se a decisão de fls.496. \r\n\r\nProc. 2007.203.012494-4 - DANIEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA. Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 14/07/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.015342-9 - MARCUS VINICIUS LOPES DE MELLO E OUTRO X PAULO FERNANDO LOPES DE MELLO Decisão:Esclareça a parte requerente os fatos pelos quais pretende provimento liminar, bem como sobre quais bens pretende a extensão dos efeitos do referido provimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.015342-9 - MARCUS VINICIUS LOPES DE MELLO E OUTRO X PAULO FERNANDO LOPES DE MELLO Decisão:Considerando a possibilidade de que se façam transferências de valores por terceiros que compõe o acervo a ser inventariado, defiro o provimento cautelar no sentido da expedição de ofícios ao Banco do Brasil e ao Banco Itaú para que indisponibilizem quaisquer movimentações em contas corrente, contas poupança e fundos de investimentos em nome do falecido Paulo Fernando Lopes de Mello. Determino que os requerentes esclareçam se DANIEL DE BALTHAZAR LOPES DE MELLO é o terceiro filho a que se refere a certidão de óbito de fls.05, bem como que se esclareça acerca de se tratar o mesmo de pessoa incapaz. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.009808-6 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Sentença:Pela análise dos autos, observo que as partes, em sede de execução, celebraram o acordo de fls. 201/202.O exeqüente deu quitação e as partes postularam a extinção do processo.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, II do CPC, por força do acordo celebrado em fls. 201/202. Custas e honorários na forma do acordo.Oficie-se ao Detran para levantamento de eventual restrição.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.408.012670-5 - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCO AURELIO BELLANI Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.007823-7 - MARCELE MATHIAS CARNEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X PATRICIA CARLA DO NASCIMENTO COELHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579), Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.001121-2 (30945) - PRECIGAS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CEP AUTO MEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.203.012223-6 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X RODNEY DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003640-0 - ESPÓLIO DE AGOMIR SEMERARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X MANUEL FERREIRA DE MAGALHÃES), GPI - GRUPO PERSPECTIVA INTEGRAL), CENTRO EDUCACIONAL SOUZA AMORIM PELA PORTARIA 001/04: EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.011712-9 - VERGINIA SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/07/2008, às 10:40 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.007616-4 - SANDRO SALLES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X NLC ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006626-3 (26701) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL WIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003487-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDMEA DE SOUZA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido liminar, entre as partes acima mencionadas, qualificadas na inicial.A parte autora, em fl. 29, manifestou sua desistência da ação.Considerando a desistência manifestada pela parte autora, e em vista da inexistência de citação da parte ré, entendo que deve o processo ser extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006622-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAMIANA LIMA COSTA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fundamento no art.269, II, do CPC e reintegro a parte autora na posse do bem descrito na petição inicial. Conseqüentemente, ratifico a liminar concedida à fl. 21. CONDENO a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art.20, §4º, do CPC; ficando suspensa a cobrança em face da gratuidade de justiça ora deferida, na forma da lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014590-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE CORREA DE ANDRADE Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido liminar, entre as partes acima mencionadas, qualificadas na inicial.A parte autora, em fl. 25, manifestou sua desistência da ação.Considerando a desistência manifestada pela parte autora, e em vista da inexistência de citação da parte ré, entendo que deve o processo ser extinto sem resolução de mérito, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse E Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000859-0 - MARIA ADRIANA PINTO DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X JUAREZ REBOUÇAS DE SOUSA), MONICA ARCHIBUSACCI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.203.013528-7 - AUTO MECANICA FONTILHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA (RJ-023265)) X AUTO POSTO XAVANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Sentença:Pela análise dos autos, observo que as partes, em sede de execução, celebraram o acordo de fls. 332/333.Em fl. 358, o exeqüente informou o integral cumprimento do acordo pelo executado, dando quitação.Por essa razão, entendo que deve a execução ser extinta pela ocorrência de transação, nos termos do art.794, II, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, II do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Defiro o levantamento de eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.013534-2 - AUTO MECANICA FONTILHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA (RJ-023265)) X AUTO POSTO XAVANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:Trata-se de ação de ação renovatória de contrato de sublocação comercial entre as partes acima mencionadas, qualificadas na inicial.As partes celebraram acordo nos termos de fls. 106/107. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do processo.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.106/107 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.012812-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREIA PROENCA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Portaria 01/2004: ESCLARECA O AUTOR FL 164, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL 161V. \r\n\r\nProc. 2008.203.010558-7 - JANSEN FREITAS MOREIRA, ROSYMERE CERSOSIMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X GIOMAR MADEIRA ANTUNES), SONIA MARIA CARRASCOSA ANTUNES Decisão:Designo o dia 14/07/2008, às 09:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.007075-5 - ODETT MARQUES PADILHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls. 183/191. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.014581-5 - CARLOS ANDRE RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao réu sobre fls 107. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.009372-6 - FRANCISCO ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X BELA VISTA FUTEBOL CLUBE Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO CARTORARIA DE FL 162. \r\n\r\nProc. 2007.203.019790-0 - DAGMAR NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X JOÃO RAIMUNDO VIDAL), MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO), ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA), CENIRA R. DE OLIVEIRA), SIMONE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS 61/62. \r\n\r\nId: 555045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.006930-0 - ZILDETE DO NASCIMENTO AMBROZIO, LAURACY AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CRISTINA DO NASCIMENTO AMBROZIO Decisão:...Indefiro fl.26.Baixa e arquivo, mais uma vez. \r\n\r\nProc. 2007.203.000711-3 - ISABEL ALVES CORREA DA SILVA X SALVADOR REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032) Sentença:SENTENÇA...Com tais razões, denego o alvará.Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001597-3 - FABRÍCIA OHANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X Falecido: FÁBIO DE OLIVEIRA MACHADO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.012888-5 - MARIA DAS MERCÊS AVELAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X SEBASTIÃO DE SOUZA BENEDITO Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014422-4 - IVONETE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Na forma da r. Decisão de fl. 205, 2ª parte, \"... pelo saldo, diga a executada em 10 d., sem retirar autos.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010330-0 - ANGELA BAPTISTA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS (RJ-076358)) X YOLANDA BAPTISTA LEITE Despacho:Tornem ao fisco. \r\n\r\nProc. 2003.203.010610-5 - NEUCI FRANCELINO SANTIAGO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIO CEZAR DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.203.011316-0 - SONIA BATALHA ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X AIDA ROSSI BATALHA), Interessado: CLAUDIA BATALHA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Revogo o despacho de fl.241, dado em equívoco. Venham em 10 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.012731-0 - CÉLIA MARIA MORAES DOS SANTOS, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS, MÔNICA PATRICIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X JOSÉ RAIMUNDO DANIEL DOS SANTOS Despacho:Venham em 10 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.010844-4 - MARLENE CAMPOS PAIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)), ANDREA MEDEIROS MACIEL), IVAN MEDEIROS MACIEL, Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X IVAN PAIM MACIEL Despacho:À inventariante quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.203.015794-9 - SILEZIA MADRIAGA KOEHLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X CARMELITA MADRIAGA KOEHLER Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso sobre o prazo de fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.203.017158-2 - LETÍCIA CRUZ LARANJA (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437)) X LUIZ CARLOS LARANJA Decisão:Não há avaliação antes de se ouvir o fisco, e não...Em todo caso, não há avaliação em arrolamento.A Letícia, portanto. \r\n\r\nProc. 2007.203.017671-3 - JORGE COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X NICE COELHO Despacho:Aos interesados sobre o informe acima. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010207-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO RAPOSO DE MEDEIROS JUNIOR NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.007007-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELISIO OTAVIO GUEDES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002159-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ RODRIGO DOS S BACEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004976-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KENNIO'S ASS. EMP. E COM. DE SERV. LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, prazo de 15 dias (fl.95) \r\n\r\nProc. 2006.203.016984-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS DAVID SION JUNIOR NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004055-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005908-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO CESAR DE M CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO (art. 267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008874-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILDA RODRIGUES Despacho:Sim à vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.014832-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS C REIS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.000818-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO ARAÚJO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2008.203.003924-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X BRUNO ALVES PEREIRA BARBOSA Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO(art. 267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.007471-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X VANDRE SIFUENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-139781) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS E TAXA HAVIDAS.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.203.008487-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X BRUNO LEANDRO LONGO Despacho:Just.-se em 3 d. o abuso sobre o prazo de fl.19. \r\n\r\nProc. 2008.203.015924-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000671-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELIVAM MARINHO DA COSTA Decisão:Só à DRF. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.015678-9 - MARCELO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X G BARBOSA SIST GEST J EMP E FRANCHISING Decisão:Defiro a gratuidade.Efetivamente, primus ictus oculi parece ter crédito da ré sido fulminado pela prescrição cambial. No entanto, à presente altura não tem o Juiz elementos para saber se não terá havido, de 2002 para aqui, causas interruptivas da prescrição, como a interpelação - o que só a resposta dirá. Por isto, concedo em termos a antecipação, isto é, mediante o depósito pelo autor, em 10 dias, da quantia de cinquenta reais - arrendondamento grosseiro que ora faço do valor da cártula protestada. Feito o depósito, imediatamente cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.010629-4 - NÍNIVE DE FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES DOS SANTOS (MG-098853)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO), IAM INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO MUNICÍPIO Despacho:Ao reqte. (30 dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.003994-5 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X ESPOLIO DE ERNESTO AUGUSTO ROCHA Sentença:SENTENÇAJulgo pela desistência extinto o processo. Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.005638-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II BLOCO 03 EDIFÍCIO GABINAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARINA ALVES SCARPELLI (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.013370-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ARMAZEM BELACAP LTDA Decisão:Fl.134, of.-se - mas só para qeu se informe onde os executados têm contas. \r\n\r\nProc. 2005.203.015369-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FLÁVIO ALVES FERREIRA), DENISE REZENDE PONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908) Despacho:Ao autor... \r\n\r\nProc. 2006.203.003307-9 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X KÁTIA DE ANDRADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Sentença:SENTENÇA... Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.203.005953-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ANA LÚCIA DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Despacho:Ao vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.007512-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X CRISTINA MARIA ALONSO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE HENRIQUES DE AZEVEDO FILHO), ANA MARIA HENRIQUES DE AZEVEDO, Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.007606-6 - JUREMA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE FL.108, VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 11.02.2008... \r\n\r\nProc. 2006.203.013109-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X WILSON JOSÉ SOUZA LEÃO FILHO), SANDRA MARIA TEIXEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.016156-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IVAN LUIZ DA PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917) Sentença:SENTENÇA...JULGO-O PROCEDENTE E, ASSIM, CONDENO O RÉU A PAGR A QUANTIA DE FL.5, VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE 27.11.2006... \r\n\r\nProc. 2006.203.016633-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X AYLTON SOARES DE SOUZA FILHO E OUTRO Decisão:Sim à fl.33. \r\n\r\nProc. 2007.203.004404-3 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)), CARLA LUZ DE SOUZA LIMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 30/06/2008, ÀS 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.203.004814-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ALAN JERÔNIMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:Ao réu, como vencedor (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.007359-6 - NILZA ESPINDOLA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao art.398, CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.011498-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FERNANDO MUNIZ), ANDREA SOUZA BARBOSA MUNIZ NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 52/53 (RESPOSTA DA SRF). \r\n\r\nProc. 2007.203.014742-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MURILO DE OLIVEIRA SANTOS), CARLA MABEL REIS DE CARVALHO SANTOS Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS E TAXA HAVIDAS.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015049-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ANDREA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Já tendo a ré vindo a autos; e inexistindo à fl.76 acordo, int.-se a ré pelo DORJ a, querendo, em 10 dias responder, pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.015142-0 - CWF RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X RELUC EVENTOS LTDA Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso sobre prazo de fl.54 (art. 185, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.016486-3 - BENJAMIN LAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X LUIZ FERNANDO FONSECA DA SILVA), FELIPE ANTUNES PEREIRA Despacho:Just.-se em 3 d. o novo desrespeito, ora ao prazo de fl.54... \r\n\r\nProc. 2008.203.002789-8 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SÉRGIO DO NASCIMENTO RIBEIRO), MARIA NATÁLIA DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Ao A. sobre informe acima. \r\n\r\nProc. 2008.203.005002-1 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CASSIANO MARIANO MARQUES DE CARVALHO), SELMA PEREIRA MARQUES DE CARVALHO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, uma vez recolhidas as custas pertinentes (ofícios, conta 1110-6, R$ 3,65; FUNPERJ e FUNDPERJ na razão de 5% do valor acima) \r\n\r\nProc. 2008.203.010591-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X SONIA DE LIMA E SILVA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS E TAXA HAVIDAS.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.203.010924-6 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROSANA BIANCA ALVES DE ARAÚJO Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS E TAXA HAVIDAS.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.203.015912-2 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA), MARCIA ALVES RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.015966-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ PROENÇA (RJ-150359)) X OSCARINA BATISTA DE SOUZA Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.011523-6 - TANIA KADIMA MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VAZ (RJ-101093)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOVIGON (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) Despacho:Nada aqui a prover, após meu mais recente despacho. \r\n\r\nProc. 2005.203.000611-5 - MARCIA COUTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOVIGNON (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Despacho:J. AO ARTIGO 398, CPC. (P/O AUTOR). \r\n\r\nProc. 2005.203.007091-7 - JOSE AVELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Ag.-se manifestação posterior ao despacho de fl.172 (10 dias), Não havendo, cumpra-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.203.008822-8 - COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Ao art.398, CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.001670-0 - AUGUSTO CESAR LUCAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.004708-3 - LUCIO NEJAIME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257 do CPC). Baixa e arquivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.006252-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE JOEL SILVA PAULO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA ( faltam copias da petição de fl. 62/63 para expedição de aditamento) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.006258-1 - NEIVA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WALNEI MARTINS CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324) Despacho:À A. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.015052-9 - ESPÓLIO DE ARIOSTO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CLAUDIO VALÉRIO MARTINS), JOSÉ RICARDO DA CUNHA Despacho:Ao A. sobre fl.83. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.016951-4 - ESPOLIO DE EVARISTO ALVES VILAR, Inventariante: MARIA DALVA QUEIROZ VILAR (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X ANDERSON DE ASSIS SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO, FICANDO O AUTOR INTIMADO A FORNECER CÓPIA DE FLS. 39/40 PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009643-9 - NELY DA COSTA PAIS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X DIGE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Justifique a A. em 3 d. o abuso sobre o prazo assinado à fl.104. \r\n\r\nProc. 2005.203.013028-9 - CLAIR ROELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ALAIDE DE ARAGÃO FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)), LUCI FERREIRA ARAGÃO, Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.004626-0 - ALINE DOS SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X MÁRCIO ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.006603-8 - LEILA BOYD HILDEBRANDT LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X JEFFERSON CRESPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.015308-7 - CONSTRUTORA JOMASA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO( art. 257, CPC). Certifique-se nos autos da execução.Baixa, após, e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.010349-9 - ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X MANOEL DE QUEIROS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA ( As custas foram recolhidas desnecessariamente tendo em vista que os autos já encontavam-se com baixa no Distribuidor conforme fl. 163 (ofício 429/06) \r\n\r\nProc. 2003.203.013242-6 - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X SUZANA CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.011920-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FARMÁCIA NASCENTE DO ELDORADO LTDA-ME), JERÔNIMO SIMÃO MOTA PEREIRA CALDAS), VICENTINA MARIA PANONKO OEREIRA CALDAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.007284-3 - JORGE CHANG CHIN FU (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA SOBRINHO), TÂNIA REGINA DE OLIVEIRA), CARLA LUCIENE DE OLIVEIRA Decisão:Excedido o prazo de fl.21, denego a gratuidade. Sem retirada dos autos, venham custas etc. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.009190-4 - ASPB - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RODOLFO VANZILLO Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 700 reais. \r\n\r\nProc. 2008.203.015915-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GÊNESIS II COMÉRCIO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 5 %. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.012050-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EVALDO TEIXEIRA DE CASTRO), RODRIGO TEIXEIRA DE CASTRO NETTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.(fl. 40 - 2º réu) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.001648-5 - LOURDES CONSUELO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X JOSÉ CARLOS FERNANDES MADEIRA Decisão:Está muito velha e, portanto, inaceitável, a certidão de fls.23/24; que, ademais, não menciona o nome de logradouro público mencionado à fl.3. Sem retirada, pois, dos autos, assino à requerente, pena do art.267, CPC, 30 dias para que traga certidão substitutiva, onde conste ainda o nome de logradouro atribuído pelo Município (o que se dá por averbação junto à matrícula do imóvel). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.014330-2A - ALYNE RUFINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X JUREMA FREIRE DA CUNHA), GERSON REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Decisão:... Do exposto, MANTENHO AOS IMPUGNADOS O BENEFÍCIO DE QUE NO APENSO GOZAM. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012214-1 - COSME DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X ALEXANDRE MAIRRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.195,V (ausência de cópias) \r\n\r\nProc. 2008.203.001089-8 - RACHEL SOARES RIGAUD (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X BEATRIZ GALLONI E OUTRO Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC). Ciente o MP, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.012606-7 - WASHINGTON BRUGGER CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o adesivo de Brugger no duplo efeito. À ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.008829-0 - SYLVIA REGINA MENDONÇA REIS, JOSÉ MENDONÇA, MERCEDES DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X FERNANDO FARIZOTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, prazo de 15 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014929-0 - FRANCISCO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TELETRIM TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). JANDIR JOSÉ DALLE LUCCA (SP-096539), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:À ré para que em 10 dias deposite o que pede o experto. \r\n\r\nProc. 2006.203.016024-7 - HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Decreto a livre penhoar de bens da empresa. Honorários desta fase, 400 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.000057-0 - CRISTINA DO NASCIMENTO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000498-7 - VERA REGINA CUNHA ALTEIRADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.141,V (Ausência de Cópias ) \r\n\r\nProc. 2007.203.002436-6 - BIANCA TOMÉ DE SOUZA FERREIRA, SAMUEL SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Tendo em mira a decisão de fl.195, assino ex benignitas o prazo de 10 d., sem retirada dos autos, para que a ré peça ao FETJ a restituição do valor de fl.198. \r\n\r\nProc. 2007.203.018551-9 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Decisão:Cumprido a grande destempo o despacho de fl.19, indefiro a gratuidade. Venham custas etc em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015981-8 - ILZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a A. em 5 d. se ainda lhe convém decisão sobre a inversão do onus probandi (fl.4, b) ou se entende caiba o julgamento no estado. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.008166-2 - ALZINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.009911-5 - Inventariante: ELISABETH BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X DANIEL RODRIGUES Despacho:São os dos arts.283 e 1.026, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016490-3 - MARIA DA GRAÇA AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X EDIL MEDEIROS GOMES Despacho:Ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2008.203.009593-4 - ALZIRA LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X ORLANDO JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Sem retirada dos autos, venha a declaração de pobreza em 10 d. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.009066-0 - SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES, ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SÔNIA TEIXEIRA DE NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro fls.121/122, porque os autos mostram que a DP os devolveu em 31.3.08 (fl.119), ao passo que os requerentes foram intimados para o apelo responder em 11.4.08 (fl.120). Cientes os recorridos, e certificada a falta de contra-razões subsm. \r\n\r\nProc. 2007.203.009710-2 - WILSON CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X RICARDO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Sobre fl.45, nada a prover.Cumpra-se o final da sentença, diante da certidão acima. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.012545-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDERSON NOVAES LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 110/114 (oficios) \r\n\r\nProc. 2004.203.014098-0 - MARIA DE LOURDES JALOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VLADEMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:Reitero fl.144, porque qq. defesa de Wlademir tem de ser veiculada por impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.203.012628-8 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SONIA SEVERO DOS SANTOS Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre a certidão supra: ´so foi expedido ofício a DRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000086-6 - AMI PEDRO JORGE DOS SANTOS ALVES, CARLOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (AR nao retornou) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004425-2 - VERA LÚCIA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Reitero fl.30. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.008011-8 - DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JOSE CARLOS BALZANA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:A Balzana, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016785-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO LUIZ LOPES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014573-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GUARACI RAMOS FELISBERTO ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte autora intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas: Via Postal -1110-6 - R$ _3,65, FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ _0,18 , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,18 , referente à expedição. \r\n\r\nProc. 2007.203.015783-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAIQUE WILSON SANTOS DE SANTANA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.001665-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X KELLY RESSUREIÇÃO MARINS Despacho:Just.-se em 3 d. o abuso sobre o prazo do despacho de fl.21 (art.185, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.015900-6 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO DOS SANTOS MANO Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.015922-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CESAR CORREA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, n.3. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004470-7 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS (RJ-038067)), RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.004537-2 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX, ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.007508-3 - LUCIENNE LOPES LANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.019011-4 - DALVA PARRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X HSBC SEGUROS Despacho:Sim à fl.40, menos procuração. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, MORAIS E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017933-7 - SIRLEI LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.203.001133-7 - CONDOMINIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647)) X LUIZ GUILHERME GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)), ESTASA - EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S.A., Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), MARIO DOS PASSOS DE PAULA, Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:À parte vencedora (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.000762-7 - MANOEL MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X CAMILA SANTOS SZABO (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 207/208 (RESPOSTA DO PERITO). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.203.015778-2 - GERSON RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KATIA VIEIRA DA CONCEIÇÃO) Decisão:Defiro a gratuidade. Em 20 d., prove-se o que se alega na oração subordinada de fl.6, \"c\"; e esclareça-se a legitimidade dos sucessores da Baronesa da Taquara, certo como o imóvel usacapiendo não está, nem em nome deles nem no dela (fl.33). \r\n\r\nId: 555052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.009349-2 - PETER PAUL BINDSCHEDLER (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X LUIZ JOSÉ DEL PRIORE SARACENI TEIXIEIRA E OUTROS ...DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. (OF.491947; 491949; 491950) \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.203.003487-1 - DARCY JOSE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X GEORGETH FARAH IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para retirar carta de sentença pronta em cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009732-0 - MAGALI PIMENTEL BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637)) X RUTH PIMENTEL BASTOS Aos requerentes sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2008.203.015737-0 - BRUNA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X MARTA DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Defiro a JG. Regularize-se a representação da menor, vindo por instrumento público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010257-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JORGE EDUARDO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Fls. 328 - Defiro o prazo de 5 dias. Após cls. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002691-0 - SUELY DOS REIS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X JOSÉ LUIS DE ANDRADE NETTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003217-1 - ESMERALDA FERREIRA DE MARCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X NICOLA DE MARCO À INVENTARIANTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.203.008217-4 - MARCOS JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X MARIA DULCE FELIX DE SOUZA Ato ordinatório. Ao inventriante para que encaminhe os autos a PGE, ou recolha o porte de remssa e retorno (R$ 9,12, conta 1104-9, 5% fundperj e 5% funperj). \r\n\r\nProc. 2003.203.014180-4 - IRACEMA QUARESMA SIFUENTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ARAUJO LIMA (RJ-027238)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.002191-6 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAMPAIO X FERNANDO VIOLANTE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.007287-0 - LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445)) X EDUARDO FONTES AO REQUERENTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À PGE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA E DOS TRIBUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.203.008189-5 - CLEUDYR DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X JUAREZ DOS SANTOS NABUCO DE ARAUJO AO AUTOR, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006717-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GLEISON LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Fls. 312 - Indefiro por falta de amparo legal. Fls. 315 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.203.006717-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GLEISON LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Reconsidero fls 317, primeira parte. Oficie-se como requerido às fls. 312. \r\n\r\nProc. 2003.203.013749-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório por 6 meses aguardando a manifestação do Exequente, consoante o art. 475, J, 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.009488-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005391-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANA SHEYLA DE ALBUQUERQUE 1) FLS.56: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DEFIRO VISTA AO AUTOR POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001399-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ERNESTINA FERREIRA RODRIGUES Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008600-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.46/48. \r\n\r\nProc. 2007.203.018562-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REGATTIART COMUNICAÇÃO VISUAL E BRINDES PERSONALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) Decisão:Defiro o pedido de fls. 107: Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão pra seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004195-0 - MARIA DE LOURDES DELFINA PERDIKAKIS X MURILO DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002942-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MONICA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 213 - Venham pelos meios próprios. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.203.011677-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS IPES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X PAULO JOAQUIM CARDOSO E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.002552-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X JUAN MANUEL EKO EKO ADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA DEFERIDA A VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.203.006374-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDER BAPTISTA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.013451-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANA ANGÉLICA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório por 6 meses aguardando a manifestação do Exequente, consoante o art. 475,J,5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.015248-0 - ANTÔNIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X EDSON ANTÔNIO ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.001947-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ESPÓLIO DE DULCINÉIA PEREIRA DE SÁ Despacho:Defiro o sobrestamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.203.001950-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MARY CAROLINA ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho:Defiro o sobrestamento na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.203.006584-6 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ORAZIO LUCCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036) Despacho:Ao Autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.007092-1 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSILENE DE OLIVEIRA PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) AO AUTOR SOBRE FLS. 105 \r\n\r\nProc. 2006.203.007845-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BRUNO CONTARIN FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA DA COSTA FRANCO (RJ-036543) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O. PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.017235-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARIA ELIZABETH RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000039-8 - DILMA MARIA VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 145 - Defiro, expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.005131-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANA SUELY BRASIL DE ARAÚJO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006763-8 - ENEIDA MONCALVO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.007106-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA PATY E ALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos.Fls. 130 - Após direi. \r\n\r\nProc. 2007.203.007519-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO FRANCISCO SILVA LEITÃO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.011903-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EDILAMAR CORREA Decisão:Fica o ato remarcado para o dia 29/07/08, às 10:50 horas.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014360-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR KATIA REGINA E SOLAR KATIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUCIANO MAIANI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940) Tendo em vista a certidão de fls.51v., fica a audiência confirmada para a data designada, devendo a parte Ré ser citada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.203.014360-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR KATIA REGINA E SOLAR KATIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUCIANO MAIANI DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940) Ao autor sobre informação ás fls. 53v \r\n\r\nProc. 2007.203.014853-5 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MANOEL ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do Autor. Após cls. \r\n\r\nProc. 2008.203.004605-4 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ELIELMA ANDRADE JORDÃO (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório por 6 meses aguardando a manifestação do Exequente, consoante o art. 475, J, 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007847-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Retifique-se na DRA o pólo passivo consoante fls.72. Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.010988-8 - AUTO POSTO NAVAJO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 43, fica o ato remarcado para o dia 11/09/08, às10:10 horas. Intimem-se.Atenda-se ao soliciatdo às fls.43. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.000428-6 - CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.007812-2 - VALERIA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.203.004402-0 - ROSINELLE MARIA CEZAR COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X JORGE CELSO DA CUNHA E OUTROS Ao autor, venham custas (AOJ = R$ 21,90+ 5% FUNPERJ+ 5%FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Contrato C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004268-0 - CATHARINA SANTOS LAFFITE (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Cobrança, de Expurgos de Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.203.013368-4 - THEREZINHA IRANI GIL (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.014091-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO DE SÁ FERRET Despacho:Fls. 75 - Oficie-se como requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.015417-1 - JUSSARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1 - Tendo em vista a ausência de interesse manifestada pela Requerida quanto à audiência de conciliação, retire-se o feito de pauta;2 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. MÁRIO JORGE G. REBELLO DE MENDONÇA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade de justiça concedida à Autora;5 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;6 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002400-2 - VILSON GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X MARLENE BORGES DOS SANTOS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.001988-5 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ALESSANDRA MARQUES NEGRELLOS DA SILVA Despacho:1) Int. a ocupante para, querendo, manifestar-se sobre os termos da presente ação, atuando como assistente; 2) Esclareça-se quanto ao atual paradeiro da Ré; 3) Após as diligências determinadas, o Juízo apreciará a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.203.019806-0 - BENIAMIN BONDARCZUK (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X MARIO GIL DA SILVA PESSOA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008588-6 - JOSÉ DIAS DA SILVA PINTOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ABSOLUTA SERVIÇOS TÉCNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008868-1 - EDSON CANESCHI (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X FELIPE PEREIRA MIGON Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011112-5 - ROSANIA FERREIRA DA PENHA DE SOUZA REBELO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ADHEMAR NUNES DA CUNHA Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório por 6 meses aguardando a iniciativa do Exequente, consuante o art. 475, J, 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.011596-9 - FÁTIMA MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X RAUNY PESSOA PORTO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011864-4 - SEBASTIÃO BENEDICTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124)) X MILTON PUGAN (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.010012-7 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JOSÉ LEITE SOARES NETO Despacho:Regularizem-se as cópias de fls. 13/17. \r\n\r\nProc. 2008.203.011411-4 - MANUEL FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909)) X JULISELMA ROCHA PINTO DE CARVALHO SOARES E OUTROS Decisão:Cite(m)-se o(s) locatários e fiador(es); Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação de mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.013274-2 - IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Recebo o recurso em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.016113-8A - ANALITA BORGES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X DOUCET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009630-2 - LUZIA GUSMÃO COSTA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MARIA EMA DA SILVA Ao exequente sobre fls 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.203.011344-0 - MARY PENNA COMPAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CHARLES VALENTE E OUTRO J. Defiro, designando-se o dia 24/07/08, às 14:00h. Int.(PROVIDENCIE O EXEQUENTE AS CUSTAS PERTINENTES AOS ATOS - OFICIAL = 1107-2=R$ 25,56; FUNPERJ - 6002.25174-9 =1,27; E FUNDPERJ 567300124-3 = R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2007.203.014136-0 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X LUCIENE FRANCRIS POLLONI FRANÇA Despacho:À Exequente, para que informe quais os bens que gostaria de ver penhorados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016750-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARC COMERCIAL LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS (FLS. 55/63) \r\n\r\nProc. 2008.203.005225-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GNV JPA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExtinção de Condomínio E Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.000725-5 - ANSELMA AQUINO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.013961-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DENILDES OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098) Despacho:Ao Autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.016113-8B - ANALITA BORGES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X DOUCET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000678-9 - EVERTON RYAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1) Não há que se falar em revelia da Suplicada, eis que foi apresentada contestação tempestiva nos autos, sendo certo que o não comparecimento da parte quando da audiência de conciliação, implica tão somente seu desinteresse na composição amigável da lide; 2) Considerando a hipossuficiência técnica do Autor, a verossimilhança de suas alegações e, tendo em vista ainda, direito expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, inciso VIII, DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor.Preclusa a decisão, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.009419-0 - DANIEL PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X OLICIO SILVESTRE DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE ARs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.015536-5 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X SINVAL TOSTES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA (RJ-145536) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório por 6 meses aguardando a iniciativa do Exequente, consoante o art. 475, J, 5ºCPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010625-5 - JORGE DE SOUZA TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MC DONALD´S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) AO DENUNCIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO POSTAL (CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ); BEM COMO CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.203.005475-0 - ENZO TRINDADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X DIX PLANO DE SAÚDE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _29/07/08, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Dê-se ciência ao MP. Defiro a JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002594-2 - GUARACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, na DRA, consoante fls. 200. Após, ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.203.001701-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MIRANDA DO NASCIMENTO (RJ-146418)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.013771-7 - LUCAS PAIVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MCDONALD'S CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida ao Autor, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.203.015206-8 - GIL RESNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-050698)) X RÔMULO DE SOUZA CYRÍACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.005075-0 - DENISE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742), Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761)) X SERGIO NAZARENO DIAS DE SOUZA À INVENTARIANTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.203.006492-3 - ALESSANDRA DE ASSIS AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X JOAQUIM DE AMORIM COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 52 - Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.011817-8 - ARLETE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X DJALMA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.011787-3 - CLÁUDIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X IVETTE DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:Fls. 130 - Defiro a dilação do prazo para manifestação, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.000571-4 - CAROLINA APARECIDA DURANTÉ GUIDO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ALBERTINO PERES BARBOSA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O ADITAMENTO POIS A RÉ JÁ FOI CITADA; NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER PROVA DE QUE A AUTORA ESTEJA NA POSSE DO IMÓVEL (IPTU, CONTA DE LUZ ,... EM SEU NOME) TODOS OS DOCUMENTOS JUNTADOS ENCONTRAM-SE EM NOME DE TERCEIROS. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.012213-1 - CARLOS ALBERTO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X VIRGINIA TARTARI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:1) PROVIDENCIE A SERVENTIA OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS ÀS FLS.145/146, SENDO AS DEMAIS MEDIDAS DE INCUMBÊNCIA DO INTERESSADO; 2) À RÉ, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.013120-0 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X LAIR SCORALICK Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016005-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00; Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.203.007013-5 - RAFAEL FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063)) X MARIA CONCEIÇÃO TEIXEIRA ZUAZO Decisão:Cite-se, nos termos do art. 1.102 do CPC.Defiro a JG \r\n\r\nProc. 2008.203.007523-6 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CORES DO MILÊNIO LTDA ME E OUTROS Decisão:Cite-se, nos termos do art. 1.102 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007956-4 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X CANTINA VILA OLIMPICA TAQUARA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.203.017117-8 - ALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676)) X SIMONE CONCEIÇÃO SILVA IÓRIO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) AOS RÉUS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO ÀS FLS.89. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.012324-5 - BIANCA IEKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011393-2 - RAIMUNDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:DECISÃO COMPULSANDO OS AUTOS PERCEBEMOS, EM UMA CONFUSA PETIÇÃO INICIAL, QUE A AUTORA AFIRMA CATEGORICAMENTE A INTEÇÃO DE PAGAR AS MENSALIDADES AO DEMANDADO. NO ENTANTO, AS LIMINARES ESTÃO SENDO RENOVADAS POR DIFERENTES FUNDAMENTAÇÕES E, INCLUSIVE, SOBVRE FALSA PREMISSA. COMO EXEMPLO, O FATO DE O AUTOR NÃO TER CONSEGUIDO A BOLSA DO PRO UNI POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A QUALQUER ATO DO RÉU. SE A INTENÇÃO É DE PAGAR, ININTELEGÍVEL A NÃO ACEITAÇÃO DA OFERATA FEITA QUANDO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO, FATO NOVO QUE CORROBORA A NOSSA NÃO CONCORDÂNCIA COM AS TUTELAS DE URGÊNCIA ATÉ AGORA DEFERIDAS. AS LIMINARES PERDERAM O CARÁTER EMERGENCIAL, PARA TRANSFORMAREM-SE EM ESPÉCIE DE BOLSA DE ESTUDO FUNDAMENTADA EM DECISÕES JUDICIAIS. ASSIM, CASSO AS MEDIDAS DEFERIDAS. RECOLHAM-SE OS MANDADOS. INTIMEM-SE AS PARTES. DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVA A PRODUZIR. NO SILÊNCIO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000936-5 - JUREMA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X JOÃO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756) Despacho:Ao Réu sobre o alegado às fls. 42. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.005256-0 - TANIA REGINA PESSOA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.006248-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DARCI PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) PROVIDENCI O AUTOR O FIEL CUMPRIMENTO DO MANDADO (EXPEDIDO À CENTRAL) \r\n\r\nProc. 2006.203.000168-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXSANDERS CRISTOVAM MOUTINHO DA SILVA Expedi Mandado em 03/06/08. \r\n\r\nProc. 2006.203.012858-3 - LUCILA VIANA PÓVOA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X RAIMUNDO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o Agravo Retido, o qual será apreciado como preliminar de eventual recurso de apelação. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.203.016849-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MAURO COSME MARTINS Ao autor sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.203.011887-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA Expedi Mandado em 03/06/08. \r\n\r\nProc. 2007.203.014107-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO BARBOSA DE SOUZA Reexpedi mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017350-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALT PEREIRA SATRIANO Despacho:Fls. 37 - Oficie-se como requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nReintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.015689-8 - ESPÓLIO DE HUGO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X SIMONE CHAVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358) Ato ordinatório. Ao autor para recolher as custas de intimação pesoal do réu, bem como fornecer cópias para instruir o mandado de avaliação (RGI e IPTU) (atos dos oficiais de justiça, R$ 12,78, 5% fundperj e 5% funprej). Ao réu para recolher custas de intimação pessoal do autor (atos dos oficiais de justiça, R$ 12,78, 5% fundperj e 5% funperj). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.203.004792-7 - VANDERLEI BARBOSA SENA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X MIRTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.019144-1 - ERNESTO CARVALHO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X ESTASA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DO RÉU E TESTEMUNHA ARROLADA - CONTA 1107-2 - R$ 25,56; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DO AUTOR - CONTA 1107-2 - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.015830-0 - RAFAEL CRISTOVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X POLLO MAGIC DO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.010103-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X HELOISIO PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.003567-0 - CELIA PORTO FASHION MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410), Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014354-7 - BAND 8.100 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Decisão:Remarco a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/08, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.016113-8 - DOUCET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ANALITA BORGES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.009534-1 - PORTA JOIA DA TAQUARA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X TANIA MENEGHINE FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, dando-lhes provimento.Com efeito, omitiu a decisão de fls. 208 quanto à analise das preliminares argüidas pela Sra. Nelly Meneghine Cordeiro de Mello.Desta forma, da referida decisão passam a conter os seguintes itens:7 - Regularize a Autora a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, sendo após tal lapso temporal analisadas as preliminares de ilegitimidade ad causam ativa e de carência da ação;8 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que em conformidade com o art. 282, do CPC;9 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva será analisada quando da prolação da sentença de mérito, por carecer da maior evolução do conjunto probatório;Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006294-1 - DIRCE ROCHA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X MERCADO E AÇOUGUE QUALITY - CIDADE DE DEUS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/08, às10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC.Defiro a JG. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.203.014991-8 - ORIONI TEIXEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Defiro a Gratuidade. Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por ORIONI TEIXEIRA CASTILHO em face de IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 10.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Determino, ainda, que a Requerida se abstenha de levar a protesto qualquer título em nome da Autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.012943-3 - ALAIR FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Despacho:Fls. 177v.- Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.203.013856-2 - JOSÉ PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Despacho:Ao Autor sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nId: 555054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144), Dr(a). SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-063847)) X VALMIR MOUTINHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006511-3 - GABRIEL ZANETTE MATEUS (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X DEYVID BRANDÃO MATEUS Despacho:À parte interessada (ao autor). \r\n\r\nProc. 2007.203.012201-7 - MATHEUS MANASSES CLARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X DANIEL EVANDRO CLARO DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls. 47 - Indefiro, tendo em vista que não houve determinação deste Juízo para desconto em folha de pagamento.2) Ante a comprovação de que o réu possui vínculo empregatício, revejo os provisórios de fls. 21 para fixá-los em 15% dos ganhos líquidos do mesmo. Oficie-se o empregador (fls. 39). \r\n\r\nProc. 2007.203.013790-2 - JOÃO MARCELO BEJARANO DE RESENDE ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X MARIA LÚCIA WENDLING ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Fls. 53 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.011329-8 - NICOLE EVELYN MULLER GOMES SEIXAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS FERREIRA (RJ-121509)) X ANDERSON SEIXAS DO NASCIMENTO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.013045-4 - CAUÃ LADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X HILDEMAR FREIRE NOGUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos doProvedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 06/08/2008 às 09:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.013207-4 - ERIC NICOLI SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-142192)) X EDMAURO DOS SANTOS Decisão:Fixo os provisórios em quatro salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL dos autores até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária, cabendo a cada alimentando 1/2 do quantum alimentício.Designo audiência de Conciliação para o dia 06/08/2008 às 09:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.013959-7 - MYKE PASSOS BAZETH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X MYKEVERSON BAZETH DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em trinta por cento do salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL do autor até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária.Designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008 às 14:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.015782-4 - JOHNNY WILLIAM DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X JOSE VALDIR BEZERRA RODRIGUES Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito;2) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.011761-0 - NELIA DO NASCIMENTO GERALDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LAURA REGINA ARAUJO GERALDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.000738-3 - AILTON MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X CLEIBER PIZA REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira do réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.008742-1 - IARA ANDRADE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X GERALDO FRANCISCO DO CARMO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.015653-4 - MARCIO CARDOSO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117) Decisão:Defiro JG. Reconheçam-se as firmas de declarações de fls. 18/19.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.015786-1 - ALEXANDRE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.007084-6 - ANDRÉA SUELY MORDOMO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO WILLIAM DO COUTO GIL (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher continuar a usar o nome de solteira, ficando os bens comprovadamente adquiridos pelo casal em condomínio, até posterior extinção. Considerando, ainda, a concordância do réu quanto ao pedido de guarda, concedo a guarda do menor RODRIGO WILLIAM DE ATHAYDE COUTO à autora. Condeno o réu a pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2008.203.007405-0 - ENIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X DENESILDA SANT´ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG à ré;2) Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal;3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.015810-5 - BIANCA KRESPANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA ELY HOFFMAM FERREIRA (RJ-079898)) X ADALBERTO COELHO DA SILVA JÚNIOR Despacho:1) Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito, bem como declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal;2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, incs. V e VII do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.011247-0 - PRYSCILLA DE ALMEIDA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X WILLIAM DE ALMEIDA BERNARDES JUNIOR Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.203.002311-0 - ISAAC ABRAAO MENDONCA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO ABRAAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com apoio no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2004.203.000591-1 - NATALIA OLIVEIRA MENDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RE AMANCIO (RJ-061138)) X MURILO MENDES DOS SANTOS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.001099-4 - ANDRESSA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOSE CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.008243-1 - GABRIELLA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X MARCELLO JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772) Despacho:Nada a prover por se tratar de ação finda. \r\n\r\nProc. 2007.203.009205-0 - CAIQUE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X VALDEIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013342-8 - A.P.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X K.F.P.P. (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:J. Recolham-se os mandados de prisão. Digam as exequentes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.015774-5 - ADEMIR CALDEIRA BITTENCOURT X DANIELLE GOMES BITTENCOURT E OUTRO Despacho:1) Regularize-se a representação processual;2) Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito;3) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, inc. II, do CPC, bem como retificando-se o pólo passivo que deverá figurar apenas a alimentanda Danielle;4) Venha a certidão de nascimento da ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.203.011531-8 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2002.203.000348-0 - HIGOR MARCELO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TARCISIO MARCELO ARAÚJO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Revogo, por ora, o despacho de fls. 77vº.Diga o alimentante sobre certidão de fls. 77vº. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.015250-0 - LUIZ CESAR MOELLMANN FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X THIAGO ANDRADE MOELLMANN FERRO E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.203.015625-0 - GLÓRIA MARIA DIAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE Despacho:Venha a cópia da sentença que decretou o divórcio do casal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.002112-0 - LEONARDO JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X MELISSA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.015190-1 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X MARIA CRISTINA MOREIRA BARBOSA PINTO Despacho:1) Recolham-se as custas;2) Regularize-se a representação processual;3) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, inc. II, do CPC;4) Venha a cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.015326-0 - CAUÃ HENRIQUE XAVIER BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BRUCE SILVA VIANA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.015659-5 - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X Falecido: ANTÔNIO PEDRO MORAIS DE MENDONÇA Decisão:1. Defiro JG. 2. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o pólo passivo que deverá figurar os herdeiros do falecido. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.016899-6 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu;2) Em provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.012942-1 - GESUS TARANTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004746-9 - HELIA RITA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X NILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 33 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ficando os bens comprovadamente do casal em condomínio até posterior extinção.Sem custas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.015409-2 - PRISCILA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)) X JORDÃO BATISTA DA SILVA Decisão:Decreto a revelia.A parte autora é legítima e está bem representada. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à parte autora.Designo AIJ para 04/09/2008 às 14:00 horas, devendo ser intimada a parte autora, bem como suas testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nProc. 2008.203.000090-0 - CARLA SERAPIÃO DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RENATO ALVES DA SILVA FILHO Decisão:A parte autora é legítima e está bem representada. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à autora.Designo AIJ para 09/09/2008 às 13:30 horas, devendo ser intimada a parte autora, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.001635-9 - JOÃO BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1. Defiro JG à ré/reconvinte.2. Diga o autor acerca da contestação.3. Intime-se o reconvindo, na pessoa do seu advogado, para contestar a reconvenção, querendo.4. Anote-se na capa dos autos a interposição da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.203.004408-2 - ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X MARCO ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE (RJ-132222) Decisão:Defiro JG à parte ré.Em provas. \r\n\r\nId: 555047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000944-4 - LUCAS DE SOUZA PERIS CYRINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X ERNANI DE PAULA CYRINO (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279) Despacho:...2) REgularize-se a representação processual do autor....Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.003682-4 - SUELEN DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X LUIZ JOSÉ BARROS NASCIMENTO Os autos foram desarquivados e encontram-se disponíveis. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.006650-8 - MATHEUS CRISTIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MÁRIO PAIVA DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 19, eis que ali forma fixados alimentos para ambas as hipóteses, com e sem vínculo empregatício.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.015120-2 - JOÃO GUILHERME HORTÊNCIO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MARINILZA MORAES SOMBRA Decisão:1) DGJ.2) Venha cópia da sentença que fixou alimentos para o genitor do menor.3) Esclareça o autor se há execução em curso contra o genitor.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.019889-7 - JOAO PEDRO MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CLAUDIO HELENO ONORIO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento no feito em 48 horas sob pena de extinção.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.013808-8 - JUDITH DA SILVA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X MARIA JUDITH DA SILVA CABOCLO Decisão:...Diante do exposto, determino a remessa a uma das Varas Cíveis desta Regional, competente para a apreciação e julgamento da matéria, procedendo-se a baixa e remessa dos autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.203.003541-8 - MIRIANA MILER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X PAULO MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712), Dr(a). PABLO MACHADO DA CUNHA GOMES (RJ-157207E) A parte autora para regularizar o outorgante da procuração de fls. 97. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007415-0 - PEDRO ALEXANDRE RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Despacho:Compareçam as partes em cartório para ratificação de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.203.015917-8 - LAURO MONTEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas para ratificação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.001075-8 - ANDRE BALDNER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.007105-0 - ALEXSANDRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) Despacho:Compareçam as partes em cartório para ratificação de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.008011-2 - JORGE LUIZ ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA LAGES DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125) Os autos foram desarquivados e encontram-se disponíveis. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.014147-6 - GRAZIELLE BOND FONTE VICTOR (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X MARCOS CESAR FONTE VICTOR Despacho:1) DGJ.2) Ao Autor sobre a certidão supra.3) Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.203.000260-5 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869), Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243) Despacho:Fl.124. Comprove-se adequadamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.011975-6 - PEDRO HENRIQUE LOURENÇO DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X ALAN MARTINS DE NAZARÉ Despacho:Cumpra-se fl.11 adequadamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002204-7 - LILIAN CALDAS GENTIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS GENTIL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006) Decisão:A cobrança nos presentes autos tem por título o acordo de fls. 07, homologado em agosto de 2006. Assim, esclareça o exequente a cobrança relativa aos meses de janeiro/06 a julho/06, sendo certo ainda que não consta dos autos notícia acerca da data da citação do réu na ação de alimentos que originou o título exequendo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.005056-6 - CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045)) X MARCOS VINICIUS LUNA DE OLIVEIRA Despacho:Fl.66, defiro. Aguarde-se por 30 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.003541-8A - PAULO MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712), Dr(a). PABLO MACHADO DA CUNHA GOMES (RJ-157207E), Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X MIRIANA MILER (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354) A impugnada para regularizar o outorgante da procuração de fls. 27. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.203.017483-2 - ELIANA DE FÁTIMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AMARAL BARBOSA (MG-070249)) X WALDIR FERREIRA O REQUERENTE DEVE COMPARECER AO CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA, DEVENDO NA OPORTUNIDADE JUNTAR UMA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DO INTERDITANDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Cancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.203.000566-7 - MARIA DE FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X DANIELLE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho:Atenda-se ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.019366-8 - NADJA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340)) X GEOVAN GONÇALVES DOS ANJOS Despacho:Ao Autor.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.013818-0 - MAXILON ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664)), MARYSTELLA SOARES ALBUQUERQUE DA SILVA Despacho:1) DGJ.2) Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.005484-0 - ÁLVARO CLOVIS FONSECA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770) Despacho:Compareçam as partes em cartório para ratificação de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010295-0 - GERMANO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X STEPHENSON DI O'NEILL DE SOUZA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127), Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-146208) Despacho:1) Regularize-se fls.97/105, firmando-as o patrono.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.203.013636-3 - JOSUÉ PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950) Despacho:1) DGJ aos réus.2) Às partes em provas justificadamente, esclarecendo ainda se têm interesse na realização da audiência de conciliação valento o silêncio como negativa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.016070-5 - MARCOS ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X JUSSARA PREVATO BARRETO DE OLIVEIRA Despacho:Designo APC para o dia 19/06/08, às 15:00 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.203.010247-1 - ALESSANDRA GERUZA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOAQUIM FRANCISCO RIBEIRO MEDEIROS Despacho:1)DGJ.2)Emende-se a inicial para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável a cumulação ante a diversidade de ritos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002324-4 - GIOVANA FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X SORMANI MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Segue consulta ao resultado da penhora on line. Diga o Exequente se há outros bens penhoráveis. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.016258-1 - MONYQUE QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2008.203.004548-7 - ELISABETE SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.013918-9 - FABIANE FERNANDES RESENDE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X PAULO MAURÍCIO SIQUEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)), TIAGO RESENDE DE BRITTO), DAVID RESENDE DE BRITTO Republicação: \"R.H. Adeque-se ao rito, formulando pedido corretamente.\" (Ação de Execução de Alimentos) \r\n\r\nProc. 2007.203.015849-8 - LUSIVAN JUSTINO DE SALES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (RJ-100121) Despacho:1) Comprove a subscritora de fls. 31 e 33 o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003636-0 - GLAUCIA MAGALHAES GOMES DA SILVA FIRMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2008.203.008178-9 - MARIA JANE CARVALHO COUTINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015078-5 - CARLOS ALBERTO MIRANDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:Cumpra-se fl. 72v adequadamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011417-1 - HERMES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ENY VIEIRA DE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATOS DA SILVA (RJ-134806) Carta de Sentença disponível à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.007629-0 - LUIS FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALBERTINA GUEDES FERREIRA A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls.26 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.007016-0 - JOÃO RICARDO AFFONSO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)) X RICARDO RAMOS GONÇALVES LEITE Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 33/52. \r\n\r\nProc. 2008.203.012586-0 - LAIS BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MAURO HENRIQUE CHAGAS DE AGUIAR Despacho:Cumpra-se fl.21, adequadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.006153-3 - CLAUDIA JESUS SILVA X SINÉSIO PINHEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCAS JESUS TAVARES), LUAN JESUS TAVARES, Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445), Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 65/68. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.203.014446-5 - EDUARDO MARIO PEREIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)), MIGUEL DOS SANTOS AGUIAR Intimo a parte autora a recolher R$ 0,64 na conta do Funperj (6002-25174-9) e R$ 0,64 na conta do Fundperj (5673-00124-3). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.016012-0 - JULIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X LUIS AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 101/107. \r\n\r\nProc. 2007.203.005325-1 - CAMILA FERNANDA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JORGE DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Intimo as partes a comparecerem dia 09/09/08, às 9:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier, para realizarem a coleta de material biológico, conforme Despacho de fls. 91 dos autos nº 5325-1/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.012092-6 - FELIPE WEBE ROQUE CASSIANO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X LUCAS SANTOS CASTRO Intimo as partes a comparecerem dia 10/09/06, às 9:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier, para realizarem a coleta de material biológico, conforme Despacho de fls. 55 dos autos nº 12092-6/07. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003892-4 - EDUARDO DA ROCHA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-135933) Intimo as partes a comparecerem dia 10/09/06, às 9:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier, para realizarem a coleta de material biológico, conforme Despacho de fls. 40 dos autos nº 3892-4/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.014369-0 - CAUÃ RAPHAEL MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO FERREIRA DELUCA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Intimo a parte ré a comparecer dia 09/09/08, às 9:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier, para realizar a coleta de material biológico, conforme Despacho de fls. 33 dos autos nº 14369-0/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.018945-8 - LUCAS PONTES (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X JOÃO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 49/64. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.008529-1 - SÉRGIO ANTÔNIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828)) X MÁRCIA VALÉRIA REGINA TEIXEIRA XAVIER Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.015075-0 - FABIO LUIZ ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X PEDRO IGOR OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas spb pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.013960-3 - MARIA SAIDE (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X RITA DE CASSIA RANGEL LAUCINDO DE MORAES Despacho:Venha certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005889-3 - CARLOS EDUARDO PACCA DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE DE SOUZA BRITTO Despacho:Aos interessados sobre fl.64/65. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.203.012052-7 - FERNADES RAMOS LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003925-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X GUARACY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:Às partes em provas justificadamente, esclarecendo ainda se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Guarda, do Filho Menor \r\n\r\nProc. 2007.203.016412-7 - VANUSA DE JESUS FLORINDO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X CARMERINO ALVARENGA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:1) Comprove o réu a alegada hipossuficiência, vindo as três últimas declarações de renda feitas à SRF, completas, bem como afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50.2) Traga ainda o réu cópia de seus documentos de identificação.3) Às partes em provas justificadamente.4) Designo AC para o dia 27/06/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013161-2 - ANTONIO QUEIRÓZ BRETAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X ELDER DE ASSIS BRETAS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410) Despacho:RH.D.P.D.R.A.A.DGJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.015590-4 - PAULO ARAUJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X PEDRO ANTUNES VASCONCELLOS), Assistente: CRISTIANE ARAUJO ANTUNES Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.31/57. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015836-0 - MARTA SILVEIRA BEJDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 (Atos dos Escrivães) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.004411-2 - WAGNER PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X CARLA FERNANDES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:R.H. Distribua-se como secundário. Certificado, voltem. \r\n\r\nId: 555055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.007004-2 - JUVENAL MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E)) IARA DE PIRAI POSSOLLO E OUTRO, Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Despacho:Manifeste a parte exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.011549-0 - ARLENE DE ARAUJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA Audiência de Conciliação redesignada para 01/07/2008 às 11:45h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.002485-1 - MARCIA CRISTINA PANICHI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X FEIRÃO DA FAMÍLIA MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003198-3 - REGINA SUELY CONCEIÇÃO DE MAGALHÃES X GLOBEX ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003217-3 - FRANCISCO CLEMENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007217-1 - NILTON FERREIRA PAULO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009531-6 - MARCOS MAURICIO SOARES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Despacho:Diante do depósito de fls. 102 (R$ 2332,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012897-8 - LUIZ ANTONIO BURLAMAQUI MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GLBEX UTILIDADES S. A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2420,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.013076-6 - ANA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO X GLOBEX Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.003597-4 - MARCONE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a declaração de rendimentos do recorrente, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.004757-5 - SANDRA TALGE MACHADO MALUT (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:Diante do depósito de fls. 67 (R$ 1500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.005469-5 - REGINA DOS SANTOS LACERDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X MARIA ELIZABETH DE ANDRADE ROSÁRIO Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.013018-3 - LEVAN MECANICA DE VANS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X ANDRÉ PERPÉTUO DE HOLANDA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.001334-5 - CÁTIA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA KARVALY VIEGAS FERNANDES (RJ-115276), Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X STAMPAS DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LIDIA ROCHA DE MENEZES COSTA (RS-036162) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2001.816.003490-9 - ADILSON MANOEL VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554), Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) SERGIO BORATI LOUREIRO, Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:Diante da certidão de fls. 164, traga o exequente o CPF correto do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.816.000036-7 - EDYLA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888), Dr(a). ALVARO CEZAR DE MAGALHAES COSTA (RJ-008062)) X TELIMÓVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.816.007777-7 - ANDRÉ MUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ALINNE DO NASCIMENTO CAMARINHA (RJ-164254E), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FREITAS CAETANO (RJ-132400E), Dr(a). MAYARA BELLANDI CARNEIRO PEREIRA DAS NEVES (RJ-157763E), Dr(a). FERNANDA TAVARES RIOS (RJ-161264E)) X CARLOS EDUARDO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975) Despacho:Para que a medida perseguida tenha alguma eficácia, esclareça a parte exeqüente onde se encontra o veículo cuja penhora requer. \r\n\r\nProc. 2003.816.002103-8 - GILMA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S. C. LTDA E OUTROS, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS (RJ-132557) Despacho:Manifeste a parte exeqüente interesse no feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.002959-3 - JORGE CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-149097)) X KIAUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.001031-8 - CLAUDIO CORREA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676), Dr(a). GLAUCIA PORTUGAL DAMASCENO BARBOSA (RJ-135839E), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) FINÁUSTRIA FINANCIAMENTOS, Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). MILENA ALVARES DE SOUZA (RJ-151510E) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.001642-6 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.003490-8 - MARCELO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA MADUREIRA (RJ-134769E), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.004179-2 - MARILZA MARIA ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353), Dr(a). GABRIELA SACRAMENTO TEIXEIRA (RJ-144376E)) MARIA INES SILVA FIGUEIRA, Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005855-0 - ANDRE GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareçam as partes se têm prova a produzir, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.007726-9 - FRANCISCO NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO (RJ-122132) Decisão:Recebo os embargos de fls. 118/120. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.007966-7 - CLEIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X DE PLÁ REVELAÇÃO DIGITAL (Adv(s). Dr(a). ERNALDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.009303-2 - JACQUELINE RODRIGUES LONGCHAMPS (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071)) X NOVA C. A. J COMERCIO E SERVIÇOS DE PISCINAS LTDA Despacho:A fim de ser tentada a penhora on line, traga a exequente o CNPJ da empresa ré, em cinco dias, sob pena de extinção. Registro que, para haver penhora on line na conta do representante legal da empresa, será necessária a desconsideração da personalidade jurídica, a qual só poderá ser analisada após a tentativa de penhora em face da ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.009324-0 - MARIO FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796), Dr(a). CAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA (RJ-116723), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Diante dos depósitos de fls. 176 (R$ 1750,00) e de fls. 301 (R$ 2217,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010088-7 - ALBERTO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689), Dr(a). CINTIA DA SILVA CEZAR (RJ-151554E)) X AFSPAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) Despacho:Manifeste a parte exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010778-0 - JAIR PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.011004-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga o réu quanto à proposta de fls. 110/112. \r\n\r\nProc. 2006.816.012216-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.000159-0 - SERGIO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.002676-8 - SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582), Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Sentença:Acolho os argumentos da parte executada porque, na ótica deste magistrado, o depósito foi realizado de forma tempestiva, deixando de incidir a multa do art. 475-J do CPC. De outro lado, inexiste multa a ser executada quanto ao refaturamento, o qual, aliás, já foi efetivado. Sendo assim, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se, caso a parte exeqüente não recorra no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.816.003755-9 - MIRIAN ANGÉLICA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:A fim de ser iniciada a execução, traga o exequente planilha indicativa do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005637-2 - MARCELLY ROSANA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X EMBRATEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante do depósito de fls. 109 (R$ 1250,00) - depósito da Telemar -, diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006068-5 - RESTAURANTE MIRANTE SKY PERTINHO DO CÉU (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte ré (fls. 84/89). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.007051-4 - CARLOS ALBERTO DOMINGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Despacho:Esclareça o exequente se pretende adjudicar o bem penhorado ou levá-lo à leilão, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007851-3 - SERGIO JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Manifeste o exequente interesse no feito, trazendo planilha indicativa de débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009484-1 - MARLON BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010159-6 - ELZA ARAUJO POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456)) X BANCO SANTANDER-BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010826-8 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA PAULO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010959-5 - VILMA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X JOSE CARLOS CASTRO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.816.012882-6 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X MARCO ANTONIO BEZERRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Despacho:Diante do depósito de fls. 53 (R$ 110,50), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002970-6 - MAURILIO NUNES DA CONCEIÇÃO E OUTROS X RADIO FM O DIA - EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Sentença:Retifico despacho lançado nesta data por equívoco. Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.005581-0 - AUGUSTO CESAR MARQUES BLUNK (Adv(s). Dr(a). JARDEL CALDAS NORONHA MARQUES (RJ-080758)) X LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para 02/07/2008 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2008.203.013078-8 - PAULA CAMPOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro fls. 35, mantendo a decisão de fls. 34. A distribuição do ônus probatório há de ser avaliada no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.203.014875-6 - VELESKA GONÇALVES DE OLIVEIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.816.004973-9 - DIAMANTINO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.002519-1 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). IANAIRA RIBEIRO LIRA (RJ-158333E) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004106-0 - PRISCILLA VIEIRA GOMES TARGINO (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.816.005475-5 - ANTONIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) CASA FORMOSA DE JACAREPAGUÁ E OUTROS Despacho:Sentença a fls. 15/16. Desconsideração a fls. 38, incluindo Vera Lucia Barbosa 9CPF 389531887-68), Julia Barbosa (CPF 412402867-91) e Paulo Roberto da Silva (CPF 548921717-00) no pólo passivo. Penhora a fls. 53. Leilão negativo a fls. 71. Penhora on line infrutífera a fls. 81/84. Manifeste a parte exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.816.008429-6 - VANILDO DE ARRUDA FABRICIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.004525-6 - COLÉGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X HILDA KARINA PAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.816.011313-4 - EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ANA BEATRIZ MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AMAT NUNES (RJ-137158) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011092-5 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROSEMARY ROSA ARAUJO Sentença:Diante da incompetência territorial certificada a fls.26 e considerando o enunciado 2.2.4, do TJRJ, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2008.203.014651-6 - FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X MICHELLE LUIZA SILVA GARCIA NASCIMENTO Despacho:Venha o comprovante de residência em 24h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.000906-5 - CELSO LIMA PIRES XAVIER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017770-5 - ESTER NAZARETH DE QUEIROZ ALBUQUERQUE X VIVO-S/A Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line com o valor já acrescido da multa do art. 475-J do CPC (R$ 2200,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.002926-5 - MAURICIO LINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) NATIVE 2003 IMPORT VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004391-2 - SUELI GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) LOJAS AMERICANAS E OUTRO, Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ANA CRISTINA MARTIN (SP-215591), Dr(a). JULIANA MUÑOZ PEREIRA DA SILVA (SP-217631) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004988-4 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante do depósito de fls.83 (R$ 73,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005999-3 - SEBASTIÃO LACERDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X NORMA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PETER DOS SANTOS PINTO (RJ-122206) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006566-0 - MARCO ANTONIO PESSOA FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante do depósito de fls. 82 (R$ 663,74), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006847-7 - CARLOS JOSE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009047-1 - CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-141212)) X LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009850-0 - ADELAIDE ROSA DA SILVA X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010410-0 - GABRIEL DE BARROS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010999-6 - SANDRO GONAÇALVES DA SILVA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011842-0 - SIMONE MARIA BERTINE RIÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881)) X BANCO ITAU CARTOES S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012096-7 - PAULO CESAR BERNARDO RIBEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012379-8 - LEILA COSTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012437-7 - ELZA MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 70 porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. De toda forma, como conseqüência lógica da sentença embargada, expeçam-se os ofícios de praxe para que o nome da parte embargante seja excluído dos cadastros de devedores.Diante do depósito de fls. 74 (R$ 3832,77), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012489-4 - JOSIEL LUIZ DE ALMEIDA X AUTO ESCOLA VIA LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012613-1 - DENIZE GONÇALVES DA SILVA VIEIRA X UNIPE IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o depósito em 05 dias, ciente da incidência da multa de 30% prevista no acordo homologado. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 1155,90). Sem prejuízo, retifique-se o nome da autora conforme requerido, oficiando-se, para tanto, ao distribuidor da comarca. \r\n\r\nProc. 2007.816.012613-1 - DENIZE GONÇALVES DA SILVA VIEIRA X UNIPE IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Intime-se a Ré para comprovar o depósito em 05 dias, ciente da incidência da multa de 30% prevista no acordo homologado. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 1155,90). \r\n\r\nProc. 2007.816.012662-3 - JANDIRA HELENA FREIMANN X CETELEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012831-0 - ADRIANA LOURENÇO SA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002333-9 - LUIZA SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso de fls.38 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Quanto ao recurso de fls.50, venha última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.004583-9 - SIRIA DE FREITAS FERNANDES DA SILVA X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para o cumprimento do acordo, em cinco dias, sob pena de multa diária que agora fixo em cinquenta reais, limitada ao teto de R$ 1500,00. \r\n\r\nProc. 2008.203.005503-1 - PEDRO SANTANA X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.006773-2 - LETICIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBAS COUTO (RJ-147479)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.014802-1 - MARIA CEBELINA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871)) X FOXCONN DO BRASIL INDUS. E COM. DE ELET. LTDA E OUTROS Despacho:Venha o comprovante de residência em 24h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.005725-2 - GUARACI AFONSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X FRANKLIN VIANNA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273) Despacho:Indefiro fls. 197 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte autora de que forma pretende ver efetivada a execução. \r\n\r\nProc. 2003.816.005953-4 - EMÍLIA GONÇALVES PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X RENATA DE SOUZA CYRIACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.816.006515-4 - ALBANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JOSE ROBERTO VIANA PESSOA E OUTRO Despacho:Indefiro fls. 37 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte autora de que forma pretende ver efetivada a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000504-0 - VALÉRIA ROCHA DAMICA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Esclareço que a multa diária passa a correr a partir da intimação da parte com relação ao despacho que a fixou. Indefiro, pois, o pedido de fls. 25/29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.816.000003-8 - DIANA DESLANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) MARCIO FERNANDES LOPES, Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380) Despacho:Manifeste a parte exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.816.000203-7 - RAFAEL OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X AUSTRÁLIA VEÍCULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924) Despacho:Sentença a fls. 14. Penhora a fls. 26. Depósito a fls. 34 (R$ 1240,00). Mandado a fls. 39 (R$ 1240,00). Decisão a fls. 79/79v, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 8000,00. Decisão deferindo a desconsideração a fls. 91, incluindo no pólo passivo Jorge Figueroa Freita dos Reis (CPF 002250227-02) e Semiramis Figueroa Freita dos Reis (CPF 001648297-25). Sentença extinguindo o feito a fls. 173. Acórdão a fls. 187/188. Indefiro fls. 192 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente, em cinco dias, de que forma pretende ver efetivada a execução. sob pena de extinção a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95.. \r\n\r\nProc. 2003.816.000167-2 - VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA (RJ-004953)) X HOME 1 AUTO BOX SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA (RJ-136392) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2003.816.003222-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.007482-3 - JOSETE PAULINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) MANDINHA 01, Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA COUTO (RJ-110786), Dr(a). DANIELA DE AZEVEDO MARQUES (RJ-128831) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.001986-3 - LÍLIAN CRISTINA SOARES LORETO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X EDITORA SONORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866), Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho:Esclareçam as partes se têm prova a produzir, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.816.004391-9 - ANGELA MARIA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110)) X TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969) Despacho:Diante do depósito de fls. 163 (R$ 2130,13), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.008465-0 - JOSÉ FRAGA LINHARES X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.009238-4 - PAULO NEDES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X BELMAR CARDEC DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Despacho:Apesar de constar o CPF do réu Belmar no distrato social existente nos autos, o mesmo encontra-se incorreto, conforme nova tentativa de penhora on line, através de informação do sistema Bacen Jud. Assim, se for da vontade do exequente tentar a penhora on line com relação ao réu Belmar, venha aos autos o CPF correto do mesmo, em cinco dias, sob pena de extinção. No mais, mantenho a parte final do despacho de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.816.000773-5 - HELOISA HELENA DE AZEVEDO RODRIGUES LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X AMARILIS PAULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.003252-3 - NILCE DE FÁTIMA RODRIGUES ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X EDITORA JB S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.004552-9 - JORGE BERTRÃO LIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006234-5 - ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X THE CLIENT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. (R$ 2465,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Proceda-se ao desbloqueio das contas. \r\n\r\nProc. 2006.816.006800-1 - ANTONIO CARLOS COLICIGNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TLM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIULA MENDES PEDREIRA (RJ-082483), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Diante do depósito de fls. 92 (R$ 2493,27), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.007485-2 - MARCIA CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-148579)) X FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA- MICROCAMP INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010085-1 - ALBERTO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE CRISTINA PEREIRA RICARDO (RJ-141696E), Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X ABSP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696), Dr(a). CINTIA DA SILVA CEZAR (RJ-151554E) Audiência de Conciliação marcada para dia 24/06/2008 às 15:15 H \r\n\r\nProc. 2007.203.016129-1 - ÁLVARO LUIZ BASTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X READER'S DIGEST BRASIL (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam . \r\n\r\nProc. 2007.203.016523-5 - ANGELA MARIA GELABERT PESQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCÃO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.017509-5 - ROSE MARY DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X PREZUNIC Despacho:Diante do depósito de fls. 40 (R$ 1580,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019109-0 - BRAZ REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X CHURRASCARIA BARETTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019262-7 - LUIZ CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.000109-7 - MAGNÓLIA REGINA DE SOUZA REGIS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000897-3 - GRACO VALLADARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GILLIAT IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001051-7 - TADEU FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986), Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X SEF PARK ESTACIONAMENTO Despacho:Diga a parte autora quanto ao petitório de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.816.001219-8 - ANGELA MARIA DE ANCIETA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA CREDITO PESSOAL FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO (RJ-140627), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Sentença a fls. 68/71. Acórdão a fls. 127. Depósito relativo ao 1º réu (Finasa) a fls. 142 (R$ 11744,39). Depósito relativo ao 2º réu (Bradesco) a fls. 143 (R$ 11744,39). Impugnação a fls. 144/156. Resposta a fls. 173/176. Esclareçam as partes se têm prova a produzir, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.816.002072-9 - REGINA FRANCISCA DA SILVA X SENDAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Sentença:Diante de fls.56 , julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls.42/45. Expeça-se Mandado de pagamento no valor de R$ 2000,00 EM FAVOR DA EXECUTADA. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004110-1 - FRANCISCO JOSE CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X RODRIGO HUMELINO SEIXAS Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004601-9 - IGOR PEREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha planilha com o valor que a parte autora entende que lhe é devido, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005251-2 - THIAGO CAMPAGNOLI VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.005363-2 - LENI MULLER MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) X CASA & VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006708-4 - ODILON BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X VITOR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006840-4 - MARGARETH CRISTINA MENDES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diante do depósito de fls. 61 (R$ 455,86), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007040-0 - FRANCISCO MANOEL PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007434-9 - ETEL GERALDO DOS REIS WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007988-8 - FERNANDA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X MAVIE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089), Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009222-4 - MARCOS TULIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 95 (R$ 385,99), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009230-3 - STAR GOLD JED INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA ME X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 54 (R$ 2050,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009338-1 - MAURO SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento do acórdão, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010099-3 - MARIA NILZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Diante do depósito de fls. 92 (R$ 3745,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010169-9 - MARCIO DA SILVA OLIVEIRA X SODEXHO DO BRASIL COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Decisão:Recebo os recursos de fls.124 e 142 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010218-7 - VILMA DE SOUZA MONJARDIM PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010530-9 - VALERIA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso o efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.010732-0 - MICHEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010803-7 - AURORA AFONSO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 150,00) \r\n\r\nProc. 2007.816.010862-1 - LUIZ FERNANDES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X RENASCENÇA EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010957-1 - BIANCA REGINA DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.011202-8 - VALDAIR MENDONÇA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). HUGO FERREIRA GOMES (RJ-138315)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 2.291,68). \r\n\r\nProc. 2007.816.011457-8 - GLORIA MARIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011478-5 - DAGMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X NET RIO Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011518-2 - WAGNER CALMOM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CLAUDIO MAIA REPRESENTAÇÃO Despacho:Para que se possa apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, traga a parte autora os atos constitutivos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.011801-8 - MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BISPO (RJ-147754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012105-4 - PAULO CESAR FARIA SIGNES (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diante do depósito de fls. 78 (R$ 3381,33), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012348-8 - CARLOS PAULO BETTENCOURT LEÇA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA (RJ-140531)) X CELLULAWEB COMÉCIO ELETRÔNICO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012765-2 - DENISE TEXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.816.013001-8 - MARLENE DA ROCHA MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.001487-9 - FABIO LUIZ DOS SANTOS FARIAS X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.005771-4 - KALYNE DE CASTRO FIGUEIRAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X VIVO-S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.008057-8 - FERNANDO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Deixo de fixar multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, em razão do agora alegado. Diga, pois, o autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.012936-1 - VERA LEILLA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X TNL PCS S.A (OI) Sentença:Diante da certidão de fls. 47, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Desde já, defiro desentranhamento de peças, sem cópias, a ser providenciado em dez dias. Findo o prazo dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014561-5 - LUCINETE CORREIA DE ASSIS DURÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.014581-0 - CARLOS HENRIQUE BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.014598-6 - VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.014720-0 - AZOIL ZERBINATO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785)) X BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.007649-6 - FELLIPE ARMANDO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320) Despacho:Traga a parte autora, em 48h, a comprovação relativa à internação do autor em nosocômio. \r\n\r\nProc. 2008.203.014555-0 - AILTON DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS SIMÕES Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.014559-7 - NILTON JOÃO DOS PRAZERES NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.014625-5 - MARIA DAS NEVES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.014709-0 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X BIC BANCO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.014843-4 - MARCIA LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974)) X MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.011616-0 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012277-9 - VERA CRISTINA DOS SANTOS MEYER X ASSIM - ASSITÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Sentença a fls.135/137. Depósito a fls.143. Mandado a fls.155 (R$ 1621,62). Penhora on line positiva a fls.159. Ofício do BB a fls.164. Depósito da quantia já penhorada a fls.168. Cumprida a obrigação assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Tendo em vista o depósito de fls.168, expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré (R$ 163,86). Registro que o mandado de pagamento em favor da parte autora já foi expedido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.816.007601-2 - FABIANE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X DI E DI AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.816.002742-3 - ZILMAR CAMARA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) MARGARETH FERREIRA BARBOSA HERZOG, Dr(a). AVELINO JOSE MACHADO (RJ-040949), Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:Ao Exequente, a fim de que se manifeste sobre fls.248/251, em 48 H, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.004835-4 - ROGERIO BARROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ALUMIX SERRALHERIA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão por 05 dias, conforme requerido. Findo referido prazo, deve o Autor indicar a forma pela qual irá prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.010949-0 - NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe a conta em que foi efetivada a transferência. Sem prejuízo, manifeste o exequente interesse no feito, em 48 H, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011319-5 - EDUCANDARIO PARQUE DOS ANJOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ELIANE MAGGESSI WOJTAS Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.016675-6 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) X IVONE CONCEIÇÃO SOBRAL MAGALHAES Despacho:Diante de fls. 23, manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.017927-1 - PNEUS L.SEIXAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARCELO TRAJANO DA SILVA Despacho:Venha o endereço a ser diligenciado em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.019652-9 - INSTITUTO DE EDUC. INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X AGUINALDO FERRET DE SOUZA BERNINI Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Venha o endereço a ser diligenciado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004063-7 - RAUL ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CONDOMÍNIO SOLAR RAFAELA E GABRIELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 6015,50). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.010626-9 - CRISTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650)) X ITAÚ - ARRENDAMENTO MERCANTIL/LEASING (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 88 em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 358,37). \r\n\r\nProc. 2006.816.011487-4 - POLYANA MEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CASTRO SANTANA (BA-019816)) SIEMENS E OUTROS, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Manifeste a parte exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.018932-0 - MARIA LUIZA RODRIGUES LOPES X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008332-6 - ANA PAULA SANTOS MORATO X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.009364-2 - ANTONIO CELSO MELLO X MELAZUREJ CORPORATION EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 495,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009686-2 - EDUARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010176-6 - CLAUDIA RODRIGUES DE SALES X COMM CENTER - VMT TELEC. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Diante do depósito de fls. 162 (R$ 1000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011600-9 - MARCO AURÉLIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X STAFFWEB CONSULTORIA EM INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1074,21). \r\n\r\nProc. 2007.816.011901-1 - ADRIANA DE OLIVEIRA PEDROZA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1799,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.013155-2 - JOSE BONFIM MOREIRA X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.016268-4 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MARCELO AMADO JUNQUEIRA Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004637-8 - CARLOS DE SOUSA X RITA JANDYRA DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento pedido a fls. 48, sem necessidade de cópias nos autos, a ser providenciado em cinco dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003955-4 - NESIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X FLAVIA ANDREA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010080-2 - VALÉRIA BORGES DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X DANIELE CRISTINA SIQUEIRA MARQUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.011253-1 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA REIS DE SOUZA (RJ-105994)) X JUREMA DE CARVALHO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.011614-7 - EVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X JOAO MARTINS DE FREITAS E OUTRO Despacho:Diante do depósito de fls. 21 (R$ 1827,36), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017656-7 - ALBERINO REGO DE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X BRASIL VEICULOPS COMPANHIA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE OLAVO NUNES ABREU TEIXEIRA (RJ-066056) Despacho:Diante do depósito de fls. 70 (R$ 1200,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.001191-4 - NILSON DOS SANTOS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 147 (R$ 414,28), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.816.004003-3 - ONY COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) ELETROLUX DO BRASIL, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766) Despacho:Manifeste a parte ré interesse na devolução do produto, em cinco dias, sob pena de perda do mesmo em favor da parte autora, a qual poderá dá-lo o destino que quiser. Proceda-se à penhora on line (R$ 232,84). \r\n\r\nProc. 2003.816.007287-3 - ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) MARCELO DUARTE MOTTA, Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123435) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.816.009921-0 - NOEMIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455), Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) SO PROMOÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.816.000305-1 - FABIO ZAMBELLI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.006777-8 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 144 (R$ 19450,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004918-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Chamo o feito à ordem para consignar o seguinte.A petição inicial contém dois pedidos: exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos e condenação do réu a pagar indenização por danos morais. A sentença de fls. 42/44 reconheceu a coisa julgada com relação aos dois pedidos.O acórdão de fls. 77 e 82, que transitou em julgado a fls. 101, deu provimento parcial ao recurso inominado, para afastar a coisa julgada apenas com relação à indenização por danos morais, destacando que a causa de pedir nestes autos é a permanência indevida do nome do autor nos cadastros restritivos desde 2003.Logo, na ótica deste magistrado, deve ser proferida nova sentença nestes autos apenas com relação aos alegados danos morais, sendo certo que inexiste valor a ser executado como conseqüência da decisão lançada a fls. 14.Intimem-se, portanto, as partes quanto ao teor do presente despacho e, depois, venham conclusos para a prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.005471-3 - ADRIANO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls.121. Sem prejuízo intime-se a parte Ré para que se manifeste quanto à quantia de R$ 51,36 levantada pela parte autora. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006857-8 - RENATO RIBEIRO DELOCCO (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DELOCCO (RJ-106248)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Despacho:Manifeste a parte exequente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.016810-8 - ABELDE GALDINO DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CONCEIÇÃO ECKSTEIN COSTA ARAUJO (RJ-148265)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Defiro isenção nas custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017019-0 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X STELITA DAS MERCES FRAGA LIMA Decisão:Indefiro os pedidos de fls. 20 porque cabe à parte autora qualificar o pólo passivo. Venha, portanto, a qualificação da pessoa que o autor pretende incluir no pólo passivo, em cinco dias, sob pena de extinção. Ademais, esclareça o autor se pretende excluir do pólo passivo Stelita das Merces Fraga Lima. \r\n\r\nProc. 2007.203.019194-5 - CARLA RAMOS DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante do depósito de fls. 85 (R$ 3013,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.019925-7 - SHEILA SE SANTA ANNA RIOADADES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FURTADO DE MESQUITA (RJ-123171)) X ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA SIEMESES - GOLDEN CELL E OUTRO Despacho:A ata de fls. 33 é confusa. Esclareça a parte autora quem pretende manter ou incluir no pólo passivo, informando a qualificação de forma a permitir a prática dos atos processuais. \r\n\r\nProc. 2007.816.000630-7 - HAMILTON GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 8400,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.001407-9 - ROMULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração eis que presentes os pressupostos recursais, e os acolho para esclarecer ao embargante que o valor total a ser levantado pelo exeqüente é R$ 4.532,00, sendo R$ 4.400,00 depositados pela Ré à disposição do Juízo e R$ 132,00 penhorados às fls.77, conforme determinado na sentença de fls.96. Expeça-se Mandado de pagamento(R$ 4.400,00) em favor do exequente. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a conta em que foi efetivada a transferência da quantia penhorada. Com a vinda aos autos da informação supra, expeça-se mandado de pagamento (R$ 132,00) em favor da parte autora e o saldo remanescente (R$ 4.400,00) EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002634-3 - LUIZ CLÁUDIO FERRARI ANGELI (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930)) X ASTROGILDO MULLER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Intime-se para pagamento do valor decorrente do descumprimento do acordo de fls. 27/28, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.003890-4 - BRUNO SIQUEIRA PIRES ALVES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES INTERNACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se o 1º réu (Mercado) para pagar o valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1069,28). \r\n\r\nProc. 2007.816.005717-0 - OSMAR RAMOS MORAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). ALINE FONSECA DE MAGALHÃES (RJ-153822E)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se para cumprimento do acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 12000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.006636-5 - LUCIANA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LESSA DA SILVA (RJ-088336)) X START CAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). SABRINA VIANA PESSANHA CESARIO (RJ-123466) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.006645-6 - ROBERTA MEDEIROS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X CONSUL - MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Junte-se a quinta e última lauda da sentença de fls. 90/93.Diga a parte ré quanto ao petitório de fls. 94.Diante do depósito de fls. 96 (R$ 4439,84), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008319-3 - JOSÉ LOPES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO BRADESCO S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:... traga a parte exequente planilha indicativa do débito de cada réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.008935-3 - ZENILDA DIAS RICARDO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Diante do depósito de fls. 98 (R$ 2695,02), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009333-2 - REYNALDO PEDROSO GERTH (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461)) X TV SKY SHOP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Diante do depósito de fls. 83 (R$ 500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Comprove o autor que o produto que está em seu poder foi entregue ao réu, conforme despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.816.010308-8 - YONEIDE CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 89 (R$ 1913,57), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010513-9 - LEONARDO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X ATL (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Indefiro gratuidade e julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010681-8 - VAGNER FABRICIO MORAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X ALEXANDRE DE SOUZA GOUVEIA Decisão:Indefiro gratuidade. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011271-5 - SIMONE NUNES DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011543-1 - JOEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro gratuidade. Venham custas em quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011545-5 - LIDIA DE ALMEIDA BIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN ARMO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Indefiro a gratuidade. Venham custas em 48h, sob pena de ser declarado deserto o recurso de fls. 59/64. \r\n\r\nProc. 2007.816.012068-2 - MARIANGELA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012775-5 - ALINE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012930-2 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X CLAUDIA CILENE LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.012941-7 - JOÃO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DESTRIBUIÇÃO S. A Despacho:tendo em vista a sentença de fls.55 e o teor da petição de fls.66, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012985-5 - RENATO MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) CETELEM BRASIL S. A Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.013131-0 - ADRIANO DIOGO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO JEAN LEMOS DE ARAUJO (RJ-140771)) X DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000797-8 - ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.002724-2 - CRISTINA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diante do depósito de fls. 48 (R$ 4143,64), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004206-1 - MARIA LUCIA CAMARU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO ITAU VENHAM AOS AUTOS AS COBRANÇAS NOTICIADAS NESTE PETITÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.203.005572-9 - LIZANDRA VANDERLEI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 43 (R$ 1500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005655-2 - ROSEMEIRE MARTINS DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.006497-4 - PRISCYLLA SANTINI MELLO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Mantenho fls. 17. Observem-se fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.203.006661-2 - FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006709-4 - WILLIAM PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006841-4 - DAMIANA ADELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Observe-se o patrono indicado a fls. 22. Recebo o aditamento de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.203.007913-8 - TANIA MARIA TRINDADE SODRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X VIVIANE DA COSTA E OUTRO Despacho:Defiro dez dias para que venha o novo endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.008254-0 - WALTER MIRANDA DOS SANTOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.009039-0 - SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 70 (R$ 1.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.012907-5 - VERA LUCIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X EVELYN MOTOS LTDA Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.203.015027-1 - JOSE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.015110-0 - SUELI D'AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X CASSI- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000053-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X JOSE CARLOS GIMENEZ CAVALCANTI E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.001381-4 - RODRIGO DOS SANTOS CARREIRA E SUL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a qual se limita ao valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Atingido tal patamar, o juízo determinará a expedição de ofício para exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos. Ademais, proceda-se á penhora on line (R$ 5650,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.002177-0 - ISABELA DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Venha a declaração de rendimentos atualizada no recorrente, para que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.203.014890-2 - CELSO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X UNIBANCO Sentença:Diante da certidão de fls. 16, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.015105-6 - WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAN DERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X GLOBEX E OUTRO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 555061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.001939-7 - RENATA FERNANDES CADORNA CERVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:1) Fls.159.Indefiro. As alegações são objeto de impugnação, a qual não foi interposta no prazo legal. 2) Fls.158.Oficie-se à Receita Federal para que envie a última declaração do IR da ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.002697-5 - CELC- CENTRO EDUCACIONAL LUZ CARDOSO LTDA - JARDIM ESCOLA ESTRELINHA FELIZ (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X CLAUDIA MARIA DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120) AO AUTOR PARA REQUERER A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM RAZÃO DE DEPOSITO EFETUADO PELO REU. \r\n\r\nProc. 2008.203.000909-4 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X MARCOS DA CONCEICAO DE ALMEIDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 14/07/08, ÀS 14:30. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.816.001363-4 - SIMONE GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.002047-0 - RITA DE CÁSSIA BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) ELECTROLUX DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:I-se a parte ré para retirar o bem da residência do autor, sob pena de perda do bem em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002403-6 - EDVALDO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.002826-1 - MARILUCIA GOMES MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606)) TV SKY SHOP S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao autor para dizer se dá quitação, em 5 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.816.010985-6 - MARIA NILZETE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Despacho:Certifique-se o trãnsito em julgado.Em caso positivo, certificado o decurso do prazo para Impugnação.E-se mandado de pagamento.I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.013020-1 - SEBASTIÃO SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIVRE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.203.001437-5 - DOMINGOS DA CONCEIÇÃO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X PREMIO COMÉRCIO DE ENTRETENIMENTO ELETRÔNICOS LTDA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 11/11/08, ÀS 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.003172-5 - RONALDO DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1) Fls.14.Anote-se onde couber. 2) Tendo em vista que a 1ª ré foi regularmente citada (fls.13,v°), decreto a revelia da ré Gradiente.Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.012621-9 - COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621)) X SOLANGE GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.003194-9 - SÉRGIO CUSTÓDIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MÁRCIA ASSAD DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.816.011419-9 - SIMONE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X MIRELLA DE GODOY Despacho:Fls.62.Indefiro, pois a titular não é parte nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.004693-5 - NAZARÉ DO CÉU CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO (RJ-126483)) X GERALDO ANDRADE DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Esclareça se houve desistência quanto ao 1º réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.005559-7 - MARCELO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) UBIRAJARA PINTO TORRES Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line.Proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.816.005672-7 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS Despacho:Fls.156.Indefiro, pois já houve resposta da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.816.008434-8 - ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-016193)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.492,70 NO BANCO DO BRASIL. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.816.008733-7 - LIVIA VILAS BOAS CARR (Adv(s). Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X JOSELINDA DE JESUS JEIGA VELOSO FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 07/10/08, ÀS 11:15. \r\n\r\nProc. 2005.816.000634-0 - CLISGOOD CINTRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X MARINA MENDES TKACZENKO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) ao autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2005.816.007114-9 - GUSTAVO COSTA GRIPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) ao autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2005.816.008893-9 - ELAINE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-041442), Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X SAMUEL DE PAULA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) ao autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2005.816.010177-4 - TARCISIO ROSDRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ARGUS AMARAL SANTOS SILVA (RJ-154434E), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Despacho:Fls.197.Indefiro, eis que a patrona não tem poderes para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.003251-1 - MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X PROMÓVEL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls.107.Esclareça-se diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.816.003733-8 - DENISE MARTINS PEREIRA X MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.816.003751-0 - REGINA CÉLIA LISBOA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) CARLOS ALBERTO PEREIRA GONÇALVES, Dr(a). MIGUEL DIAS DA SILVA (RJ-087092) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias.Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.004619-4 - GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MISSIO (RJ-119901), Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.006040-3 - THAYS DE SOUZA LIMA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X RIOS MODA INTIMA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE..... NO QUE CONCERNE AO BANCO REU , JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.008084-0 - ROBISON GONÇALVES GRIPP (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) CARLOS MAURO DUTRA NOGUEIRA E OUTRO, Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Decisão:Indefiro fls.76/77.Certifique-se sobre o decurso do prazo para propor embargos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009741-4 - JOSE ANTONIO RANIERI POMBO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CHAVES MARGATO (RJ-131874), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venha o mandado original. \r\n\r\nProc. 2006.816.010190-9 - ISMAEL MINDAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.203.016650-1 - ORLANDO DE AQUINO X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.816.002582-0 - ALEXANDRO PASCOAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X MOBILITÁ COM E IND E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002619-7 - VERA LÚCIA BENA EXPOSTO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X BEL-AIR MOVEIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Despacho:Venha planilha da multa diária devida até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.816.002685-9 - AMANDA DE QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852)) X TAP PORTUGAL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DIZER SE DÁ QUITAÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.002820-0 - DIANA FERNANDES SERRANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para requerer expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.816.004709-7 - VERA LUCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X TODESCHINI S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005109-0 - TATIANA LEAL AUGUSTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizre se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.816.005164-7 - SHIRLEY CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA D'ALESSANDRO (RJ-143049)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 223,34 NO BANCO DO BRASIL. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005291-3 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA0 (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Fls.70.Esclareça o autor, eis que o nome da ré consta do documento de fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.816.005324-3 - MAURICIO CARDOSO PEDRO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 8.212,79 NO BANCO do BRASIL. CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.005403-0 - JUPIARA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006470-8 - ALLAN DE VARGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X REGINA HEKENA PURIFICACAO PASCOAL AO AUTOR PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.816.007043-5 - WALDECK RIBEIRO TORRES X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.007109-9 - SERGIO LUIZ TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SIEMENS ELETRONICA S/A AO AUTOR PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.816.007512-3 - IRMA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) AO AUTOR PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.816.007674-7 - CHARLES GOMES DE SOUZA X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.008299-1 - ALICE ELIDIA VIEIRA LAZARO X MMCF VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008304-1 - ERICA PIRES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BRASTEC - ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/08/08, ÀS 11:15. \r\n\r\nProc. 2007.816.008660-1 - VALQUIRIA VILARIN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1) Indefiro o item \"A\" de fls.56, eis que não houve condenação para tal na Sentença. 2) I-se a ré, pessoalmente, para cumprimento da obrigação de fazer, ciente de que a multa já está fluindo. \r\n\r\nProc. 2007.816.008693-5 - BEATRIZ MARIA MOTA FRANÇA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.009877-9 - JOSÉ DO COUTO TRINDADE X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.010247-3 - ORLANDO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo os Embargos e os acolho para que conste da Sentença \"no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta Decisão\".Mantenho, no mais, a Sentença tal como prolatada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.010247-3 - ORLANDO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010306-4 - PRISCILA VIEIRA E SOUZA E OUTRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo improcedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.010520-6 - MARIA DE JESUS BRAGA ROCHA X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.816.010873-6 - TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S. A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) ao autor sobre juntada de guia \r\n\r\nProc. 2007.816.010879-7 - JOYCE FERRAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X BANCO REAL -ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.011050-0 - CLAUDIA DIEBOLD ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011169-3 - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.011184-0 - MARCELO FABIAN MORÁN X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012284-8 - MOEMA CRISTINA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) ao autor sobre guia \r\n\r\nProc. 2007.816.012419-5 - GUSTAVO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA CANOSA MIGUEZ (RJ-145892)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012714-7 - RENATO EDER E OUTRO X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.203.001196-9 - ALENCAR EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 28/08/08, ÀS 11:15. \r\n\r\nProc. 2008.203.001453-3 - REALINO IGENIR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). KAROLAI LUMIAR CAMPOS GUIMARÃES (RJ-152807E)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.002369-8 - MARIA CRISTINA BATISTA CEZAR MACHADO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora, incluindo-se o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2008.203.003361-8 - GIL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CAC - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 30/07/08, ÀS 10:30. \r\n\r\nProc. 2008.203.004174-3 - LUCIO DE AMORIM BICHARA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X TITULO CORRETOTA DE VALORES S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.005618-7 - IREMAR BARCELAR DE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X ALCILITA ROUSSENQ (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 24/06/08, ÀS 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.203.006692-2 - DORITA BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X CARTÃO UNICAR UNIBANCO Sentença:HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2008.203.008174-1 - MARIA GRABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Mantenho a decisão de fls.16, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.009247-7 - LEANDRO FABRÍCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X BANCO ITAU FICA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 14/07/08, ÀS 15:45. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.816.006619-8 - ANTONIA TRINDADE DA SILVA X FELIX CAETANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nId: 555053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.003275-7 - CALISTO DANIEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CAVALCANTE (MS-009693)) X AVELINO DA SILVA BARBOSA E OUTRO Decisão:Haja vista o teor da petição de fls. 72, bem como o valor dos bens declarados à Receita Federal, indefiro a gratuidade. Venham as custas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009291-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EMILSON CHAGAS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.010320-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCELO DE CASTRO SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual do autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.010404-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X WALMIR NERIS FAGUNDES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em 10 dias (R$ 12,78 - cód. 1107-2 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.005173-2 - LEITE CANAAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALEJUNIOR COMERCIO E LATICINIO LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X EVALDO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 113: FOI DETERMINADA A INCLUSÃO DE TRÊS RÉUS NO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR, NA CAPA E NO SI.APÓS, AO AUTOR PARA DECLINAR O ENDEREÇO DE CADA UM DOS DEMANDADOS, CONSIDERANDO OS INÚMEROS OFÍCIOS EXPEDIDOS NESTES AUTOS, A FIM DE QUE SE TORNE VIÁVEL A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, COM A PRESENÇA DE TODOS. \r\n\r\nProc. 2005.210.008396-9 - OFICINA MECÂNICA HIDRA-MATIC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X ZOCAR RIO CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:A penhora on line foi integralmente cumprida. Enviei a ordem de transferência nesta data. Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil, que confirmará a conta na qual será depositado o numerário. Independentemente da confirmção, para conferir maior celeridade ao feito, determino desde já aintimação do devedor, pela imprensa oficial, para que, querendo, apresente impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.210.009833-5 - MARIA CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X VÂNIA REGINA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. À autora para atribuir valor certo ao pedido de fl. 06, item III. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007837-1 - MARIA DE FATIMA SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X REAL VISA Despacho:A petição de fls. 201/202, embora destinada a este feito, atende ao despahco proferido no apenso. Junte-se naqueles autos e remetam-se à conclusão.Neste, diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.210.002478-1 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Despacho:Ao impugnado, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2008.210.009967-4 - JANDIRA DE OLIVEIRA TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X EDVALDO SANTOS Despacho:Venha comprovante atual de rendimentos da uatora ou cóoia de sua última declaração de IR à SRF, para análise do pedido de gratuidade de justiça.- \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.009913-3 - EM TEMPO ENTREGAS RÁPIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X LISTA NEG. EMPRESARIAL LTDA. Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da pessoa jurídica demandante, entre à SRF, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA CUMULADA RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001075-2 - CELIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X BANCO ITAU SA ( ITAU LEASING) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 44v. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico,c/c,reivindicatoria e reparação por ato ilicito com pedido de ant.de tut \r\n\r\nProc. 2008.210.009697-1 - CARLOS MAGNO DE FREITAS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X MARIA TERESA BRANCO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A inexistência de esbulho possessório recente e a complexidade dos fatos ventilados na inicial, cuja cognição demanda a instauração do contraditório e a instrução adequada do feito, não aconselham o deferimento do pedido de antecipação de tutela para que seja restituído o imóvel aos autores. Assim, indefiro-o.Citem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.004730-0 - MARIA JOSE DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para o recolhimento das custas, conforme último parágrafo do dispositivo da sentença (fls. 53). Após, se recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.009723-5 - MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A penhora on line foi integralmente cumprida. Enviei a ordem de transferência nesta data. Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil, que confirmará a conta na qual será depositado o numerário. Independentemente da confirmção, para conferir maior celeridade ao feito, determino desde já aintimação do devedor, pela imprensa oficial, para que, querendo, apresente impugnação no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.001373-0 - JOSÉ DE CICCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X GENTIL DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5o, do CPC, c/c arts. 598 e 267, III, do mesmo diploma e art. 1o, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.210.004644-8 - ANA MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X EDUARDO XAVIER MOREIRA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 80. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2008.210.001421-8 - CARLOS ALBERTO BARRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROSINETE SILVA SANTOS E OUTROS Faltam cópias necessárias para instrução da carta precatória, conforme art 202,CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.007893-0 - JOSÉ MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X VIVIANE FERREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, DE ALUGUERES E ENCARGOS CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002441-6 - ANTONIO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X JOSÉ PEREIRA DA COSTA Despacho:Para a formação do litisconsórcio passivo, venha o nome, qualificaçao e endereço dos réus cuja inclusão se requer. Após, será apreciado o pedido de antecipaçao da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004630-0 - JOSE AUGUSTO VALERIO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JOSE DE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Tendo em vista que o sobrestamento foi requerido em 09/04, digam as partes, em 05 dias, se foi alcançada a composição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003558-0 - ANTONIO RIBEIRO MADRUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CARGOTEC COMERCIAL LTDA Despacho:Digam os exeqüentes sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.210.005255-2 - MR BENS EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X CENTRO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA LTDA Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line, requerendo o que entender necessário à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.210.009702-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBERTO AVELINO Falta cópia da planilha para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.210.009964-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X TECNOAR CLIMATIZAÇÃO 2006 LTDA E OUTRO Despacho:Venha o integral recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 15, em 10 dias ( R$ 1,08 - cód. 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.210.010396-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). PAULO HENRIQUE RAUPP FILHO (RJ-131135)) X ROSANGELA RODRIGUES GONÇALVES Despacho:Cite(m)-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários, com fulcro no art. 20, §4o, do CPC, em 05% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.006724-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEXANDRE RAMOS SANTANA DA COSTA Despacho:Ao credor sobre a resposta dos ofícios, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.006981-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA. E OUTRO Despacho:1. Solicitei a transferência do total bloqueado. Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil.2. Ao credor sobre o resultado da penhoar on line, requerendo o que for necessário à integral garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.210.009152-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA MARIA DE CASTRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) Despacho:Ao credor sobre a manifestação da devedora, dizendo se anui com a designação de audiência especial com o fim de transigirem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.008843-4 - JOSE FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X RONALDO PORTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071) Decisão:1. Fixo os honorários advocatícios da fase executória em cinco por cento sobre o valor do débito, exceto sobre a multa de dez por cento prevista no art. 475-J do CPC.2. Cabe ao exeqüente a indicação de bens passíveis de penhora. Indefiro a intimação do executado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cancelamento de titulos cumulado com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.007154-9 - IGAMPE PINTURAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:À parte autora, sobre os documentos acostados às fls. 143/159 pelo réu, na forma do art. 398 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003423-9 - WASHINGTON CID CORREA (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a ré Dirija, objetivamente, qual a finalidade da prova pericial de engenharia mecânica e da prova oral requerida, demonstrando a sua uitlidade para o deslinde da controvérsia, a qual, por ora, não vislumbro. À Tokio Marine para, de igual forma, esclarecer, objetivamente, quais os \"pontos controvertidos\" (fl. 194) quer ver esclarecidos com o depoimento pessoal do autor, já que, ao que parece, a postergação ou não do pagamento da indenização pode ser comprovada documentalmente. Prazo: 05 dias, observado o art. 191, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003811-1 - ZENY ROMEU LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao credor, para requerer o que for necessário ao cumprimento do V. acórdão, observado o prazo do § 5o do art. 475-J, do CPC. Nada sendo requerido neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006235-1 - ELOÁ CRISTINA FONSECA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 64/70. Ao recorrido adesivamente. \r\n\r\nProc. 2007.210.010761-9 - CICERO CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Esclareça o autor em face de quem deseja demandar, haja vista que, ao que parece, as cobranças de ligações internacionais estão sendo feitas pela Brasil Telecom S.A., e não pela Telemar. Outrossim, informe se a linha está bloqueada em razão de tais cobranças ou se das referentes às fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2007.210.011231-7 - ALEXANDRE CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X CLINICA JARDIM AMERICA - RIO AMERICA CENTRO MEDICO E OUTRO Falta cópia da inicial para intrução do mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória, morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.210.008444-5 - MINISTÉRIO INTERNACIONAL CRESCENDO EM GRACIA O GOVERNO DE DEUS NA TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335), Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA VISTA ALGRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:Informe o autor qual a finalidade da prova pericial radiofônica requerida, esclarecendo, objetivamente, a utilidade da sua produção para o deslinde da causa. Digam, ambas as partes, de forma objetiva, qual o ponto controvertido que pretendem dirimir com a prova testemunhal. Prazo: 10 diasl \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.008204-0 - MARCOS PAULO DA SILVA PAZETO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X MARA VIDEO DE MAGÉ Sentença:...Isto posto, torno definitiva a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para declarar a inexistência de qualquer dívida em nome do autor com relação à ré e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pelos danos morais sofridos, com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês, desde a citação. Como o autor sucumbiu apenas no quantum pretendido a título de indenização por dano moral, e, assim, em parte mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento das custas e de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.004619-7 - CELESTE DA CONCEIÇÃO GOMES DE LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X ALMIR SIMÕES ALVES Despacho:Venham as certidões negativas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.009802-5 - PATRICIA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X FRANCISCO RODRIGUES SOARES Despacho:Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Venham, outrossim, a cópia da última declaração de IR entregue pelos herdeiros à SRF, ou comprovante atual de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. Com as primeiras declarações, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.010367-7 - MARIA NADEGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X ANA ALICE CARVALHO DE SOUZA Despacho:Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo. Cumpra-se o artigo 1032 do Código de Processo Civil. Venham as certidões fiscais. Venham, ainda, a cópia da última declaração de renda entregue pelos herdeiros à SRF para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007016-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X SANDRA MARIA SOUZA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.210.007402-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a autora se pretende prosseguir com a demanda em face do segundo réu, haja vista fls. 42/44. Em caso positivo, providencie sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010196-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMPURIO DO CENTRO LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 73 e 76. \r\n\r\nProc. 2008.210.002956-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X GERSON GOMES PEREIRA Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, adequando-se ao procedimento monitório (art. 1102a, CPC). Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1120c, § 1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (art. 1102c, caput, CPC). Cite-se (art. 221, I, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.210.009725-2 - FRIGORÍFICO JAHU LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X MILENNIUM CONGELADOS LTDA-ME E OUTRO Decisão:Reconheço de ofício a prescrição da dívida representada pelos títulos de fls. 18/20, cujos vencimentos se deram em abril e maio de 2004...Venha a planilha do débito remanescente, em 10 dias. Com a planilha, cite(m)-se a parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o demandado poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.210.006610-6 - SUELI PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito (fls. 283/288). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005230-8 - MARIA DE FÁTIMA ALVES RUAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL GOMES VINAGRE (RJ-140078)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), e considerando que a parte autora sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de quinze por cento sobre o valor da condenação... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.010576-5 - MARCIA APARECIDA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X TATI E TALICO UTILIDADES DOMESTICA LTDAME Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.010438-4 - JULIO CESAR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374), Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.002913-0 - ANGENOR ALVES FARDILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Sentença:... Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, com relação ao pedido de entrega do aparelho em perfeitas condições de uso. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré SIEMENS a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à 2ª ré, AVANT COMÉRCIO MANUTENÇÃO E REPAROS DE PRODUTOS ELÉTRICO-ELETRÔNICO LTDA, em razão da fundamentação supra. Condeno o autor ao pagamento de metade das custas e dos honorários advocatícios à 2ª ré, Avant Comércio e Manutenção e reparos de produtos elétrico-eletrônico LTDA, que fixo em 20% sobre o valor da causa, ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Condeno a 1ª ré, Siemens, ao pagamento do restante das custas e dos honorários advocatícios... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação parcial da tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007286-0 - LILHA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do V. Acórdão, observado o prazo do art. 475-J, §5o, do CPC. Nada sendo requerido nesse prazo e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009318-9 - LUIZ CARLOS VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A Despacho:À parte autora para cumprir, no derradeiro prazo de 10 dias, o que vai de fl. 43. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.001509-7 - VANIA BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X WALACE CONCULI Despacho:Comprove a parte autora a entrega dos ofícios às instituições oficiadas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.010400-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDER HENRIQUES DE LIMA Despacho:Regularize-se a representação processual do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.010405-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERONICA DE SOUZA JACINTHO CARVALHO Despacho:Regularize-se a representação processual em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.010401-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA ALVES DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual do autor em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c indenização e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.210.003096-7 - BINGO ALTEROSAS DIVERSÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSO RICARDO SILVA (MG-066138)) X CIBEGLAS PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a decisão que concedeu a liminar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para reintegrar o autor, definitivamente, na posse do bens descritos nas notas fiscais de fls. 26/35. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de indenização por perdas e danos, formulado no item b) de fls. 10, com fulcro no art. 269, V do CPC. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.011725-0 - DEBORA ELAINE DA CUNHA CAMELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nReparação de Danos, AÇÃO DE REGRESSO P/, SOFRIDO EM RAZÃO DE ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2004.210.000280-3 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JOEBEL BRITO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line, requerendo o que for necessário à satisfação do crédito. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2003.210.008551-2 - PADARIA E BAR JARDIM DO RIO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X COMERCIAL BEIRAO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:A penhora on line foi integralmente cumprida. Enviei a ordem de transferência nesta data. Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil, que confirmará a conta na qual será depositado o numerário. Independentemente da confirmção, para conferir maior celeridade ao feito, determino desde já aintimação do devedor, pela imprensa oficial, para que, querendo, apresente impugnação no prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.001957-6 - ENILDA GOUVEIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Esclareça a ré, em 05 dias, a razão pela qual procedeu ao depósito da parcela mediante guia, se o acordo menciona que o pagamento far-se-ia diretamente à autora, mediante cheque. Esclareça, ainda, a parcela a que se refere o depósito. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, REVISÃO DE COBRANÇA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.006869-9 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:2. Esclareça o autor, em 05 dias, o que pretende provar com a produção de prova testemunhal;3. No mesmo prazo, diga a ré sobre as alegações expendidas na réplica, sobretudo quanto à afirmação do autor de que teria permanecido 65 dias sem o fornecimento de energia elétrica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.210.003171-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE RIBAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:Defiro vista dos autos fora do cartório à parte autora, por cinco dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reparação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.008692-9 - MARILENE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ROBERTO DA CUNHA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005437-6 - LUCIA DE MELO MOURÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X PENHA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Decisão:...Defiro a denunciação à lide de Unibanco Aig Seguros. Venha o recolhimento das custas correspondentes, em 05 dias, sob pena de revogação. Com as custas, anote-se na capa dos autos, no SI e no Distribuidor. Após, cite-se... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002795-8 - FLORIPES GONÇALVES ASSUCENA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607)) X NEI TADEU (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006118-6 - LEANDRO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCAILMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a: a) devolver ao autor o preço pago pela tarifa de transporte, no valor de R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos), com correção monetária desde o evento e juros de 1% ao mês desde a citação; b) pagar ao autor a quantia de R$ 10,00(dez reais), relativamente às despesas médicas, com correção monetária desde o desembolso e juros de 1% ao mês, desde a citação; c) indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês, desde a citação. Considerando que a parte ré sucumbiu em parte maior do pedido, condeno-a ao pagamento de 80% das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Condeno o autor ao pagamento de 20% das despesas processuais, bem como pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral c/c obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.005016-6 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X RAQUEL - FILIAL 02 (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não há no julgado qualquer dos vícios do art. 535, do CPC, a ensejar seu acolhimento. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.210.003278-6 - MARLENE FELIPE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CREDICARD Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, REGULARMENTE INTIMADA A COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, QUEDOU-SE INERTE, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.VENHA O PREPARO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tuetela \r\n\r\nProc. 2007.210.009517-4 - GILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Tendo em vista que o sobrestamento foi requerido em 09/04, e que desde então já transcorreram mais de 30 dias, digam em partes, no prazo de cinco dias, se foi alcançada a composição. \r\n\r\nId: 555124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003028-3 - ELUISE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X VALDINEI DA CONCEIÇÃO Decisão:Fls. 39/42- Informe o credor o valor total a ser penhorado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2008.210.007130-5 - HILTON CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RAFAEL UBIRAJARA RIBEIRO MARTINEZ E OUTROS Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.004742-2 - SABRINA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Fls. 152/153 - Defiro. Junte-se o termo.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003509-8 - HELENO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Isto Posto, JULGO PRCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para CONDENAR o réu GLOBEX UTILIDADES S/A, ao pagamento ao autor HELENO FERREIRA DA SILVA da quantia de R$ 1.116,20 (um mil, cento e dezesseis reais e vinte centavos) a título de indenização por danos materiais, e da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de danos morais, quantias estas acrescidas de juros legais, desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento, e por conseqüência, declaro resolvido o mérito da causa na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação na forma do parágrafo único do artigo 21 do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.001986-6 - WILSON ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X NORMA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Fls. 153 - Defiro. Junte-se o termo.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2008.210.009696-0 - ERICKA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Despacho:COMPROVE O AUTOR A MORA DO REU, DILIGENCIANDO , SE FOR O CASO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.210.006705-3 - MARTA TEIXEIRA ARÊAS (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X MARCELLO COGIANI ARÊAS Decisão:1 - Defiro o recolhimento ao final.2 - Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.3 - Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.001743-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WANDERLEY JOSÉ DE LIMA Decisão:Fls. 121- Defiro. Junte-se o termo.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.006809-5 - TURQUESA 126 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 317 - Defiro. Junte-se o termo.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.010312-2 - WANIA JORGE DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Fls. 52/106: em réplica. 2 - Fls. 107/131: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.003905-3 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:Assiste razão à dúvida levantada. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.210.003905-3 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DO RÉU ITAU SEGUROS PARA QUE A DILIGÊNCIA SEJA CUMPRIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.000061-0 - TANIA DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fl. 32: diga a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c preceito cominatório e tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.009387-4 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela expostos. Cumpra-se a decisão de fl. 90. \r\n\r\nId: 555125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.004670-9 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA, JOÃO FÉLIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)), MARIA DE ARAÚJO), IDEMILDO ALVES FEITOSA), MARIA JERONIMO FEITOSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor sobre AR's negativos de fls.91 e 92 . \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.210.003093-5 - CÉLIA DIAS CANELLA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X LUIZ GONZAGA CANELLA Às partes sobre honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.005517-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Fls. 81 - INDEFIRO, por falta de amparo legal. Diga o autor se desiste da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.210.006995-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCIO FERREIRA BARBOSA Decisão:Fls. 70/72 - Defiro o sobrestamento do feito até a conclusão. Após, cls. para sentença de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.210.007451-1 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE PANZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Decisão:Examinando os autos para proferir sentença constatei que o réu apresentou procuração às fls. 26, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls.44. Determino o cartório que entranhe a contestação em sua posição original, renumerando-se o feito. Após, diga o autor em réplica, tendo em vista que o réu regularmente intimado (fls. 41) não purgou a mora. \r\n\r\nProc. 2007.210.010319-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IDDA'S COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Decisão:Fls. 51/53: Cumpra-se V. Acórdão. Certidão de fls. 48v - diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.210.002397-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WELLINGTON DA SILVA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.005060-0 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X BRUNO LEONARDO RODRIGUES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.010885-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DA SILVA BROXADO PONSANDILHA Decisão:INDEFIRO A LIMINAR, tendo em vista a inexistência de notificação do devedor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.011059-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANDO FERREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002522-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER DIAS RIBEIRO Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 52,94 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 2,64 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.011846-2 - MAKRO ATACADISTA S/A X MARCIO M PANGRACIO Ao autor para recolher a diferença:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 12,78campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,63 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009717-8 - QUIMILAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.004506-7 - CARLOS ANTONIO LEITE DA SILVA, LUCIENE MARA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Ao autor sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.210.012091-0 - CARROCERIAS MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA (RJ-135014)) X M TRUCK ENGENHARIA LTDA Ao autor para recolher a diferença :campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 15,00 \r\n\r\nProc. 2007.210.012128-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MANUEL ANTUNES DA CUNHA), THEREZINHA RODRIGUES MARINHO DA CUNHA Decisão: Fls. 81 - Retiro o feito de pauta. Suspendo o feito até a cls. do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.210.002607-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CENTRO FISIOTERÁPICO MARRETÃO LTDA. Decisão:Fls. 39 - Redesigno a audiência para o dia 09/07/2008, às 14:45 horas. Cite-se intime-se na forma requerida às fls. 39, consignando as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011960-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X GILSON RAMOS DA SILVA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 09/07/2008,às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Expeça-se novo mandado, com as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.006620-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X NILTON NUNES DE GOUVEIA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/07/2008, às 14:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de honorários cumulada com danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.010679-4 - ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) X MARCELO ROMEIRO DA SILVA Decisão:1. Concedo JG. 2.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/07/2008, às 14:15 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.011431-4 - METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FATIMA ROSARIA DOS PASSOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)), LUCIMERE ARAUJO DOS SANTOS NEGRÃO, Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.005553-6 - BAR E RESTAURANTE PONTAL DA GARDENIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X ELITE HOT ALIMENTOS LTDA. Ao autor sobre carta precatória de fls. 74/76. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.012188-4 - ANA LUCIA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO CITICARD S/A Ao autor sobre AR negativo de fls.75 \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com condenatória devolução de valor paga indevidamente em dobro e indenização p/danos \r\n\r\nProc. 2005.210.008134-1 - FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 356/369- à autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000697-7 - WELLINGTON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Fls. 220. Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual cumulada com compensação danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.010362-8 - NOEMIA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X CREDICARD CITI Decisão:1. Defiro a JG. 2. Emende-se a autora a inicial para indicar, de forma precisa, quais valores lançados em suas faturas do cartão que não reconhece como compra realizada, ou seja, as cobranças indevidas. 3. Emende-se, ainda, a inicial para formular pedido certo e determinado apontando quais cláusuals do contrato pretende que sejam declaradas nulas e por qual fundamento. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade cláusula contrat. c/revis. obrigação creditícia c/repetição indébito e danos morais /rit.su \r\n\r\nProc. 2005.210.007978-4 - UBAJATIARA PEÇANHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre fls. 203. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.007252-8 - HELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X JANDYR SANTOS Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,63 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.004243-8 - NOSSA SENHORA DE LOURDES DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X HIPERAUTO AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)), Fiador: SONIA LOPES DE OLIVEIRA), Fiador: JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com a cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.004136-9 - LYDIA D'ASSUNPÇÃO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X JOSÉ VIÇOSO DIAS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)), ZÉLIO CONRADO DE AZEVEDO), DIOMAR FLORIDO DE AZEVEDO Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 21,90 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1.10campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 1,10 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.005080-6 - JOSÉ BONIFACIO DE MELO, BAZAR E PAPELARIA DOIS AMIGOS DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JOSÉ BONIFACIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)), BAZAR E PAPELARIA DOIS AMIGOS DE OLARIA LTDA), MARIA TERESINHA RIBEIRO DE ARAUJO Ao autor reconvindo sobre fls. 33/90. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.004788-0 - REGINALDO LUIZ ALVES, ELAINE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020), Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801)) X JORGE DE AZEVEDO PAULO), CÉLIA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de títula executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.009478-9 - JORGE LUIZ VIEIRA DOS SANTOS, VIMATEC RIO AUTO PEÇAS LTDA, ROSANE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Decisão:Retifico a decisão retro para conceder prazo aos embargantes. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005345-1 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X OMEGA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA Sim, como requer, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.210.010492-6 - ACELETRICA-COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FLANPAR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Diga o exequente sobre a informação extraida do site do BACEN - R$ 31,00 - BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 2007.210.008403-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M P GUERRA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS), MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:À executada para, em cinco dias, comprovar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.210.010089-3 - OSMARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X GILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Fls. 84/90. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.008692-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARA FERNANDES DE AZEVEDO Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente citada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 -Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.002145-0 - EDURIC- COMERCIO INDUSTRIA E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X VICENTINI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Despacho:Diga o exequente sobre a informação extraida do site do BACEN, em separado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.210.006867-3 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X ANA BELA FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre AR's negativos de fls.136 e 137 . \r\n\r\nProc. 2008.210.008201-7 - ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO, ALMIR PIRES MARTINS, ALZIRA CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X MARIA INES MOREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se adequadamente os autores a decisão de fls. 28, devendo requerer não só a declaração de extinção do condomínio como também a alienação judicial dos imóveis em hasta pública. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.001765-3B - EMPRESA ÁLVARO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CARLOS MESQUITA (SP-018053), Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA (SP-131040)) X ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 10 dias ao impugnante para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.003709-1 - PAULO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X MÁRCIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Às partes sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.210.000377-0 - ALEXANDRE BRAGA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 05 dias ao réu para efetuar o depósito da multa prevista no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.210.010730-7 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o réu sobre os documentos apresentados pelo autor às fls. 62/87. Após, cls.para despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2007.210.005458-5 - EDAZIO PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING DA PENHA), TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:Retifico a decisão de fls. 103 para determinar que o réu se manifeste sobre fls. 98/102. \r\n\r\nProc. 2007.210.012162-8 - PAULO ROBERTO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X RECALL DO BRASIL LTDA Despacho:Fls. 32 - Venha a afirmação de pobreza e cópia da declaração de IR completa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.000637-4 - CLÁUDIA RUBEM DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre fls. 93/97. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009418-7 - TRANSPORTADORA JAGENE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X FEDEX-FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). BARBARA BARZELLAI PEÇANHA (RJ-150443) Despacho:Fls. 329/332: Defiro. Retiro o feito de pauta. À Sra. OJA para prestar os esclarecimentos devidos. Retifique-se onde couber o nome da testemunha, conforme requerido pela ré. Vindos os esclarecimentos, será designada a AIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.210.000269-1 - MAURILIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK (PR-017447) (Republicação)1- Retiro o feito de pauta. 2- segue sentença em separado: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 27/29, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\". Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003788-1 - MARIA CALIXTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 41,07campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 9,11campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,82campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 270,00campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 2,69campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 2,69 \r\n\r\nProc. 2008.210.000481-0 - PHILOMENA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X UNIMED PLANOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, por inexistir hipossuficiência probatória na hipótese vertente. Publique-se. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.210.010446-3 - JOSE FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X ZELI RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:A declaração de IR de fls. 11/13, revela que o autor recebeu no ano de 2007, a quantia de R$ 27.062, 14. Por outro lado, mantém substancial depósito em caderneta de poupança, no valor de R$ 9.232,47, não se enquadrando, pois, no conceito de juridicamente pobre.Com efeito, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001419-6 - ANGELA LUCIA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X REDE MEGAECONOMIA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)), EPANOR S/A, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.210.000570-9 - ANA MARIA DA FONSECA BORGES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Despacho em petição solta: \"J-se, d.p. Às partes, sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.003738-8 - MONICA ABRANTES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X CARLOS AUGUSTO M. DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.210.008072-5 - SHAYRINIA GISE SILVA TEODORO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao autor sobre fls. 245/246. \r\n\r\nProc. 2005.210.008914-5 - SONIA GLÓRIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X FLORA 7 ERVAS NAT INDÚSTRIA COMÉRCIO EXP IMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). BRENO CAETANO PINHEIRO (SP-222129) Despacho:Cumpra-se a sentença proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.210.000274-3 - ROBSON ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certidão supra: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.012206-2 - HERMINIA ESTEFANIA PIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X NILSON DA CONCEIÇÃO CAPUTO Decisão:Concedo JG. Cumpra-se fls. 23, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.000885-1 - MARCOS VINICIUS TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:O pedido de tutela antecipada perdeu o objeto, tendo em vista o documento de fls. 41 que aponta a exclusão do nome do autor. Fls. 45 - cumpra o causídico renunciante o disposto no artigo 45 do CPC, sob as penas. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.000514-6 - SYLVIA MAROTTE GUERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Concedo o prazo de 10 dias ao réu para informar se o serviço de telefonia móvel foi restabelecido ou justificar o motivo pelo qual não foi. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005506-1 - AMARILDO SILVA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Cumpra o réu a decisão de fls. 96, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de produção de provas genérico. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANP MORAL E DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.005012-9 - IVANICE RODRIGUES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção das provas testemunhal e documental superveniente. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2008, às __15:00 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado no prazo de improrrogável de 10 dias após a publicação desta decisão (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Insta salientar, que a demanda se submete à disciplina do Código de Defesa do Consumidor, por ser a autora destinatária final do serviço e a ré fornecedora, ex vi artigo 3º § 1º do CDC.Neste compasso, considerando as hipossuficiências econômica, técnica e fática da autora, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII c/c artigo 4º, inciso I do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, a fim de facilitar a defesa dos direitos do consumidor em juízo.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, ´POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007816-9 - ELIANE DOS SANTOS BAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 82,15campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 38,34campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 18,23campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 617,14campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 6,93campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 6,93 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001472-8 - GILVER PHILLIPE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANÇO COELHO (RJ-101083)) X VERA LÚCIA PORTELA COELHO Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.000080-0 - Inventariante: ALUIZIO BEZERRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X MARILENE DE ALMEIDA CRUZ Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, na forma da lei 7019/82 \r\n\r\nProc. 2005.210.008580-2 - RENATA SIMONE FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MANUEL PEREIRA DE SÁ Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.004182-5 - QUERUBINA SOARES PEREIRA, FLAVIA CRISTINA PEREIRA DE CAMPOS BARBOSA, VITOR JOSE MATOS DE CAMPOS BARBOSA, ANDRE LUIZ SOARES PEREIRA, LIÉGE SARMENTO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003746-0 - CONCEIÇÃO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X MARIA SOLIDADE RODRIGUES DE MORAES À requerente para fornecer certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005902-0 - HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X JUDITH ARAUJO DE MORAES À requerente para fornecer as certidões do 9º Ofício de Distribuição em nome do autor da herança, de seu espólio e do imóvel. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007371-3 - Inventariante: SERGIO VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ERNESTO AUGUSTO DOS REIS Despacho:Proceda-se ao reconhecimento de firma das assinaturas constantes do esboço de partilha. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE COISA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.010446-1 - MINOTTI DIACOVO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO CORREA VENTURA Sentença: Vistos etc. MINOTTI DIACOVO FILHO, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO em face de MARCIO CORREA VENTURA, também qualificado nos autos, alegando os fatos narrados na exordial. Conforme se depreende pelo exame da cota de fls. 52, perdeu-se o objeto da presente. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custa, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se. Dê-se vista à DP. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.002163-4 - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X CIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre documentos de fls.75/79. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.009927-1 - MARIA EMILIA SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração de IR completa. Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.006445-0 - MARY LÚCIA DE SÁ REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X F & M TOUR - VIAGENS E EXCURÇÕES (Fls. 37) - ...deverá a parte credora cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011603-7 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.210.009443-1 - EDUARDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO PANAMERICANO S/A), VICTORY STAND DE CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Esclareça o autor, haja vista que deduziu pedido de tutela antecipada para que a 1ª ré transferisse a propriedade do veículo para o seu nome. Contudo, o documento de fls. 54, indica que a transferência do veículo já foi realizada, constando, inclusive, o gravame da alienação fiduciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LUCROS CESSANTES C/C INDENIZATORIA POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.210.008922-0 - JOSE LUIS ACCETTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPINHO TORRES (RJ-144184)) X FNX MANUTENÇÃO DE APARELHOS ME Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/07/2008, às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.210.010561-3 - SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REVERENDO MONTENEGRO Despacho:Venha prova da momentânea hipossuficiência econômica para análise do pedido de pagamento das custas ao final do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005954-6 - JULIO CESAR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Cumpra-se V.Acórdão. 2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.008026-2 - MARIA CRISTINA DE PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:À autora para emendar a petição inicial do incidente de falsidade de documento, a fim de formular os pedidos adequadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009053-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224), Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873)) X ANA CRISTINA DE PINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.011937-5 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X ISABELA MENDONÇA PAGANO Ao autor para recolher corretamente:campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 3,64 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.010055-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA FABIA MAIA SILVA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008778-3 - ANA MARIA AIRES RIBEIRO, LUIZ FELIPE AIRES RIBEIRO, JOSE ANTONIO AIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA., Dr(a). RAQUEL DE AGUIAR CORREA GOMES (RJ-099770) Decisão:Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção das provas testemunhal e documental superveniente. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia _21/08/2008, às 15:00 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado no prazo de improrrogável de 10 dias após a publicação desta decisão (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Defiro, ainda, a expedição de ofício ao INSS para que informe ao Juízo os beneficiários à pensão por morte do finado esposo da autora e se estão recebendo de forma regular.Indefiro os depoimentos pessoais dos representantes legais dos réus, eis que desnecessários à solução da controvérsia. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.010967-9 - PEDRO LUIZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Concedo a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/07/2008, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.009964-5 - MAURO SERGIO DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLA PACHA VON SEEHAUSEN), LUIZ ANTONIO VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Fls. 146/149 e 152. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.210.010772-1 - VALERIA GARCIA GAMA, WEBER PINTO DA GAMA, WAGNER PINTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X RODORIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:No mais, presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar.Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais do 1º e 2º autores, oitiva do condutor do veículo, na forma requerida pelo Ministério Público, e oitivas das testemunhas arroladas pelo réu às fls. 60/61. Designo AIJ para o dia 14/08/2008 às _14:00 horas. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente.Concedo o prazo de 10 dias ao réu para fornecer a qualificação completa e endereço do condutor do veículo do dia do acidente, a fim de atender o requerimento de provas ministerial.Oportunamente, será apreciada a necessidade de produção de prova pericial, na forma requerida pelo réu.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010772-1 - VALERIA GARCIA GAMA, WEBER PINTO DA GAMA, WAGNER PINTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X RODORIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para recolher referente ao depoimento pessoal do 2º autor e de sua 2ª testemunha nesta comarca :campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 25,56campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,27campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,27 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007633-5 - DILSON DA COSTA GARRAZ (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X BANCO ITAU S/A- AGENCIA 6020 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Cumpra-se V. Acórdão. 2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.008033-6 - SUELI DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 165 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.009993-3 - IVANETE FREIRE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Apresente a autora cópia das cláusulas do contrato. Após, cls. para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 555126"
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Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X CAROLINA SOUZA DE JESUS), ANELIU DE ALMEIDA), LAURA DE SOUZA ALMEIDA), DIVANICE PENTEADO DE ALMEIDA), ROSA DE SOUZA SOUTO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, havendo concordância do Ministério Público (fl. 23), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, determinando o registro e cumprimento do testamento, nomeando como testamenteira a requerente. Cumpra-se o art. 1.126, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas pela requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001024-7 - ANA PAULA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X SONIA APARECIDA DE SOUZA Sentença:Cuida-se de ação de alvará, pretendendo a parte autora o levantamento de quantia deixada na CEF por sua mãe, a Sra. Sônia Aparecida de Souza. Compulsando os autos, verifico dever ser proferida sentença terminativa, como bem apontado pelo Ministério Público na fl. 44, na medida em que o valor pleiteado refere-se à diferença de plano econômico (fl. 32), do qual a falecida não aderiu. Necessário, pois, o ajuizamento de ação de conhecimento para se constituir título executivo. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir. Custas pela parte autora, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010554-2 - JAIR MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA FERREIRA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 59), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha.Custas pelo espólio, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.001370-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LEANDRO JOSE DA SILVA Sentença:Considerando a determinação de fl. 112 e o contido na certidão de fl. 116, permanecendo inerte o autor mesmo após ter sido pessoalmente intimado (fl. 115), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.210.000454-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PARACELSO NASCIMENTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:... À parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.004295-3 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). LUIZ RICARDO ARCHANJO RODRI GUES (RJ-157659E)) X WASHINGTON LUIS BATISTA Despacho:De-se vista com devidas cautelas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.005830-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO PULCHERIO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar no Autor a plena posse e domínio do bem descrito na inicial. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.210.007442-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO LUIS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Fls. 42 - Ao Reu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008945-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:...À parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.210.008441-0 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SUPRA SABOR INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:...venha a purga em até 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.011132-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X MARCO AURELIO MARINS Despacho:Com base na certidão retro, declino de minha competência em favor de uma da Varas Civeis do Forum Central. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.008623-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RAFAEL LUIZ ALVES CHUN Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.61 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nCobrança, DE PAGAMENTO DE SINISTRO DE SEGURO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.011372-5 - NILTON BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X INTERBRASIL SEGURADORA Despacho:O rito é ordinario. Retifique a autuação. Oficie-se ao DRA. Defiro a GJ. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009243-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALEXSANDRO BARBOSA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obr.credit.c/rep.ind. e indenização,danos mora \r\n\r\nProc. 2004.210.002363-6 - JOÃO LUIZ LINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITOS-VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.210.010815-4 - ESPOLIO DE SABBATINO SANCHES E DE JURACY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, decretando a rescisão do contrato, condenando a ré ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos desde maio de 2005 até a efetiva desocupação do bem ou da entrega das chaves em Juízo, mais multa contratual de vinte por cento por cento, tudo devidamente corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Assino prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança dos alugueres e demais encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.210.010097-2 - JAN ANTONI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X EDSON MARCOS DE ALMEIDA RODRIGUES), LEONARDO TEIXEIRA DE LIMA), CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO DE LIMA Despacho:Venha a purga da mora em até 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.001271-4 - VINA DEL MAR 2001 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X TELELISTAS (REGIÃO1) LIMITADA Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.006868-0 - ADRIAMARA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X MARIA ANGÉLICA ANDRADE CARDOSO E OUTRO Decisão:Fl.157- indefiro o desbloqueio...Fl.161-determinei o desbloqueio da conta...Segue impresso....à DP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002118-6 - JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X LUÍS CARLOS SOARES DA SILVA Despacho:Fls. 124 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.008397-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BARCELOS DOMINGOS 95 COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA), ROGERIO FELIX OLIVEIRA), ROSANGELA ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:Segue impresso com o resultado do arresto on line. Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004919-4 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X TIM NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Ao(s) interessado(s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.001976-7 - POLICOM TELECOMUNICAÇÕES 2001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X PRODIN PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. Despacho:À parte exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial pelo rito da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.210.005691-9 - MAR A MAR DECORAÇÕES LTDA - ME SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE MICROPORTE (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X ADMILSON DE A. VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.210.008795-1 - JANUSIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X SUELI CAULLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.89/90 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001412-5 - MARILZA DA CUNHA LISBOA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X IBÉRIA- RIO RETÍFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Fls. 86 - A(o) Autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.003270-2 - ODOMICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.153/154 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006756-7 - WALDINÉIA BRANDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Despacho:1 - Fls. 70 - Às partes.2 - Fls. 69 - Oficie-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009941-4 - WENNYA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Recebo os embargos, por sua tempestividade. Contudo, nego-lhes provimento... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.002704-1 - ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar de 18/02/07 (fl. 13), com base na Súmula 54 do STJ, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar. Anulo as cobranças referentes à linha telefônica em questão dirigidas à autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.009977-5 - RAFAELA VALVERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar de 28/10/06 (fl. 20), com base na Súmula 54 do STJ, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, ação de cumprimento de oferta c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008739-6 - CATIA GEORGINA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, para compelir autor a se abster efetuar cobranças indevidas na cota corrente do autor \r\n\r\nProc. 2007.210.001630-4 - PAULO CESAR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.86 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao TJ. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005596-0 - ERIVELTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X DESTAK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001429-2 - MARLENE SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Assim sendo,DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando seja efetuado o conserto da linha telefonica nº (21) 3881-0235, em até quinze dias, sob pena de multa diaria de cem reais. Intime-se. Em replica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.210.011767-6 - WANDENYR MUNIZ, LEUZA LUZ MUNIZ, ROGÉRIO LUZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X LEA LUZ MUNIZ Despacho:Segundo a certidão de óbito de fls. 10 o falecido não deixou bens. Esclareça a necessidade de abertura de inventário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.000433-9 - LIBONSUD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ SALOMÉ DA SILVA (SP-182715), Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987)) X FIERA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Venha a qualificação completa da testemunha, na forma do art. 407, \"caput\" do C.P.C. Prazo dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.210.011839-6 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X TRANSPORTADORA DIOGO LTDA Sentença:Considerando a determinação de fl. 26 e o contido na certidão de fl. 37, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.210.007029-0 - CEREALISTA FORQUILHINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X SALUTAR RIO ALIMENTOS LTDA Despacho:...Outrossim indefiro a desconsideração da pessonadade jurídica, ausentes os requisitos do art. 50 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com indenização por danos morais com pedido de anteciapação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001361-3 - ROSANGELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se por trinta dias, em Cartório. Não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002953-0 - MARIA LUCIA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALÃO BELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.210.011119-4 - GEOVANI LACÔRTE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X V&E COM INFORMÁTICA VE SAMSIL 156 INFORMÁTICA LTDA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça...Venha o recolhimento das custas em até dez dias, sobre pena do art. 257/C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.005052-0 - DIOGO TEIXEIRA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X BANCO ITAÚ S.A. Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 33/34, e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269,III, do Código de Processo Civil. Custas de lei, na forma do art. 26 § 2º do Código de Processo Civil, devendo ser observada a regra do art. 12 da Lei 1.060/50. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008547-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ISMAEL TAVARES Despacho:A(o) Autor(a). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.009773-3 - COMPANHIA ITAULEASIG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X JOSE BALBINO CAMARGO Sentença:Considerando a determinação de fl. 103 e o contido na certidão de fl. 107, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000824-1 - JULIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X EMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGUAS SANT`ANNA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls.77/89 nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). Após, ao TJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.011474-2 - ARMANDO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Despacho:O rito é sumario, considerando o valor contribuido a causa. Venha a inicial na forma do art. 276/C.P.C. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006399-9 - FRANCISCO CARLOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X ASCERJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Despacho:Designo o dia 25/06/2008, às 14:00 horas, para a audiência - artigo 331, C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.010156-1 - MAURO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 110 - As partes. \r\n\r\nId: 555129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.110159-1 - DENISE EPIPHANIO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X VANESSA MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.130605-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOSUE FRANCISCO D. DA SILVA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110736-1 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN X LUZIA JOSÉ DA ROCHA E OUTRO Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.002579-4 - VANESSA BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X ADAUTO M. DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.084076-0 - OLGA MOSCA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE MIRANDA SANDRES NETO (RJ-109640)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:...Pelo exposto, JULGO POCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, fixando o valor da execução em R$ 8.103,71. Em conseqüência, e diante da penhora de fls. 124, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Sem custas. Declaro levantada a penhora de fls. 62. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de entrega, referente a quantia penhorada a fls. 124, no valor de R$ 12.853,71 (R$ 4.750,00 + R$ 8.103,71), levantando-se o valor remanescente... \r\n\r\nProc. 2003.800.156856-2 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021504E) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 539,81), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.064612-9 - RENAN JOSÉ CRUZ PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586)) CLARO, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Despacho:Nada a prover, considerando-se a sentença de extinção da execução prolatada a fls. 104, com o levantamento da quantia de R$ 12.000,00 pela parte autora a fls. 105.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.018915-8 - ADELIA GOMES DEOS SANTOS X TELERJ CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 18/07/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2005.800.030386-1 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA VICTORINO X VIMAVI CORRETORA DE SEGUROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos. Em conseqüência, considerando o depósito de fls. 76, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.035809-6 - EDEMILTON BARRETO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X VITORIA DIESEL S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, considerando-se que o valor depositado a fls. 114 (R$ 9.160,78) diz respeito tão somente à atualização do valor de fls. 104 (R$ 8.497,49), sendo certo que a quitação plena e integral quanto à este foi dada a fls. 108.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106409-6 - MARTINO MARTIRE X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos para reconhecer o excesso de execução, e reduzir o seu montante para o valor de R$ 134,35 (cento e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos). Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora pela quantia de R$ 134,35 (cento e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), e outro em favor da parte ré, pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.111508-0 - LUZMAR BRASIL DE ASSIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUZMAR BRASIL DE ASSIS COUTINHO (RJ-073247)) CARREFOUR-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIOA E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CAROLINA BORGES DA ROSA (RJ-146435E) Despacho:Indefiro o asfatamento da aplicação da multa diária fixada a fls. 230, tendo em vista que as alegações da parte ré a fls. 237/240 não foram suficientes para elidir os prejuízos causados à parte autora.Certifique o cartório a data da publicação da decisão de fls. 230.Sem prejuízo, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se o seu nome permanece negativado junto à cadastro restritivo de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.127300-1 - ANTONIO AUGUSTO DE AMORIM X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.180017-7 - CARLOS ALBERTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LEILIANE DE ALMEIDA DIAS (RJ-147668)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:...Assim, REVOGO fl. 81 no que concerne ao cumprimento da obrigação.Considerando o termo a quo fixado à fl. 59 - contra o qual não houve qualquer impugnação - e recibo exarado pelo autor, a astreinte deve incidir de 27/02/2006 a 01/03/2007. Venha a planilha, pelo credor, requerendo as medidas constritivas que entender pertinentes.Diante da renúncia dos patronos da ré, intimem-na pessoalmente desta decisão, bem como a constituir novos patronos no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguir o feito à sua revelia, na forma dos arts. 13, II, 322 e 598, do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.061395-5 - TANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.077194-9 - GLORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.144262-7 - ELIZANDRA DE FÁTIMA GOMES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.177044-8 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GREGORIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-038667)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Torno sem efeito a sentença lançada em 08/12/08 pela MM. Dra. Juiza Mirella Letizia Guimarães Vizzini.2) Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie do valor indicado a fls. 25/27 (R$ 1.739,38), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178706-0 - MAURO FELIPE MENDONÇA X SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 86/87, tendo em vista que os honorários advocatícios incidem tão somente sobre o valor da condenação atualizado, excluind-se a multa prevista no Art. 475- J do CPC.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.192606-0 - RODRIGO MARTINS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Primeiramente, intime-se a primeira ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.200882-0 - ANTÔNIO GUIMARÃES SAMPAIO X CREDICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 93/94. Anote-se onde couber.Tendo em vista a falta de citação do terceiro réu e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 13/11/08, às 11:30 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do terceiro réu.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intimem-se o primeiro e o segundo réus por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.215803-9 - VALTERCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.217741-1 - CINTIA BLAIR NEVES DOS SANTOS X HOEPERS - RECUPERADORA DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Primeiramente, intime-se a segunda ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 28/29, no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010655-0 - MOACIR SELMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X VIVO S.A. Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.012084-3 - CONCEIÇÃO ALVES GONÇALVES X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 38/39, no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.210.012159-8 - AURORA ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X TABELIÃO DO 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar corretamente o endereço da parte ré que pretende incluir no pólo passivo da demanda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.012160-4 - RUTH ALVISIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. Publicada em audiência. Sem custas e honorários. Intimados os presentes. PUBLIQUE-SE A PRESENTE NO DO, UMA VEZ QUE, NÃO OBSTANTE AUSENTE, A RÉ ESTÁ PATROCINADA POR ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 322 DO CPC, CAPUT EM SENTIDO CONTRÁRIO. O PRAZO RECURSAL DA RÉ INICIARÁ QUANDO DA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. Fica advertida a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC c/c art. 52, III da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os auto serão destruídos, conforme Ato Normativo Conjunto 01/05.Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Diana C. Schimidt, TJII-SJ, mat. 01/23.577 digitei e eu, _______, responsável pelo expediente, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.800.011305-5 - ANA CLÁUDIA SOUZA CINELLI (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752)) X VIVO-TELERJ-CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021631-2 - JOANA TARDY REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027572-9 - FRANCISCO NETO REZENDE FERNANDES X CONDOMINIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034129-5 - JAIR CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BARTIRA BAPTISTA (RJ-046080)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls. 193 (R$ 502,33) e fls. 196 (R$ 502,50), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.058147-6 - RENATO MORGADO BRITTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X ITAUCARD FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.067953-1 - OBED GOMES OLIVEIRA X SAMSUNG ELET. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 11/25, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.068980-9 - FATIMA SILVA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111447-0 - MARCIA AORIM ABUQUERQUE X ITAUCARD Despacho:Fls. 12/17. Anote-se onde couber.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120991-1 - ONOFRE THOMAZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X LBANCO SANTANDER S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, no prazo de 10 dias, na forma do Art.475-B do CPC.Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121052-4 - SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.128799-5 - PATRICIA FLORENTINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 43/46, tendo em vista a quitação plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive quanto a obrigação de fazer, manifestada a fls. 39.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.132923-0 - ANELIA TOLENTINO DA CUNHA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 18, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.153927-3 - LEONARDO QUEIROZ MENDES X PANAMERICANA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.165034-2 - BENEDITO JOÃO FERNANDES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166037-2 - PASQUALE FRANCESCO BIANCO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169975-6 - CLAUDIO COELHO DIAS FILHO X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170224-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X JULIO CESAR VIEIRA DA SILVA Despacho:Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170275-5 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X UNIVERSO ON LINE (UOL) Despacho:Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176654-0 - SÉRGIO DOMINGOS COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X LAMSA - LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 56/57 (R$ 301,84), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.182287-6 - JOYCE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ANGLOSCHOOL Decisão:Defiro a alteração do pólo passivo da demanda para UNIVERSIDADE CORPORATIVA FRANCHISING. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 08/09/08, às 14:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 02.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.182862-3 - ANDRÉ DE SOUZA LIMA X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Tendo em vista que no acordo de fls. 34/35 a parte ré se comprometeu a efetuar o pagamento de R$ 3.628,57 até o dia 20/03/08, sob pena de pagamento de multa de 20% sobre o valor acordado e, levando-se em conta que o depósito foi efetuado em 24/03/08, conforme a guia acostada a fls. 40, considero descumprida a obrigação de pagar estabelecida a fls. 34/35.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para complementar o recolhimento de fls. 40 no valor de R$ 725,70, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.183966-9 - IEDA MARIA LEITE GOULART (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Tendo em vista que não houve tempo hábil para comparecimento da parte ré à audiência de conciliação designada e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 13/11/08, às 10:30 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.187085-8 - DANIELLE BONFATTI FARIA X PANTECH BRASIL LTDA Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 17/19 (R$ 870,49), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.190100-4 - NIVALDO FELICIANO BARBOSA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190108-9 - MARIA DO ROSARIO DA COSTA SILVA X IATÚ CAPITALIZAÇÃO Sentença:Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Retiro o feito de pauta.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.190651-8 - PATRICIA PEREIRA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X VIVO - S.A Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 19, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.191184-8 - SÉRGIO EDUARDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X VIVO S. A. Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194376-0 - ELISÂNGELA PIRES DE MORAIS X SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000149-2 - RAFAEL MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.000213-7 - LUIZ CARLOS MACEDO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, quanto à obrigação de fazer estabelecida no acordo, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000844-9 - NADEGE CUNHA CORVACHO DA TORRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WASHIGTON CUNHA Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 09/09/08, às 12:00 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ, tendo em vista o seu comparecimento espontâneo nos autos a fls. 19/22. \r\n\r\nProc. 2008.210.002501-0 - MARTA CRISTINA PEGADO DE SOUZA X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002514-9 - NILTON CARDOSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X VIVO - (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002519-8 - ALESSANDRO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o polo passivo para (GOL Transportes Aéreos SA) anote-se on couber. Oficíe-se à DRA.3-Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002525-3 - NERVAL VERAS NETO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002527-7 - MARLENE DOS ANJOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002528-9 - ADRIANA BRAGA X OPERADORA VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002535-6 - INOAN MACARIO DA SILVA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002547-2 - MARCIA CRISTINA MATTOS DE JESUS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.210.002555-1 - JOSEFA TEIXEIRA DE CARVALHO X TNL PCS S.A (OI) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.002568-0 - ELIANE THEREZINHA DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESEGOTOS DO RJ Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002570-8 - JORGE LUIZ MONTEIRO MACHADO X BANCO SANTANDER S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002578-2 - LUCINDA DIAS PAULA X VALÉRIO & COSTA COM. E SERV. APARELHOS AUDITIVOS LTDA. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002657-9 - MARCOS ALFREDO ALVES MACHADO X EMBRATEL-LIVRE Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.011149-0 - SALVADOR CARVALHO PARENTE (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X TIJUCANA MUNDANÇAS LTDA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 02/03, tendo em vista que a certidão de crédito acostada a fls. 15 foi expedida pelo XVII Juizado Especial Cível.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.018619-8 - CARLOS MAGNO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO, PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.800.080426-0 - PAULO SÉRGIO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CLARINDO PEREIRA RAMOS Despacho:Chamo o feito a ordem.Venha o original do título que pretende executar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.161368-0 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X ROBERTO LIMONGI DA ROCHA Despacho:Primeiramente, expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré no valor de R$ 206,12. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187084-6 - INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA KUKI LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X KÁTIA ANTUNES DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.073176-9 - MARIA DINORAH DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X INTELIG TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos. Em conseqüência, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2006.800.119834-0 - ROLF VIANNA JUVER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X SOCIEDADE RIGUETO POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.176776-0 - TAYANNE SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) ROBERTA LIA BARROS BONFIM E OUTROS, Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação do terceiro réu em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro do valor indicado a fls. 171/172 (R$ 6.954,77), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192992-9 - MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-055307)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Despacho:Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200499-1 - FRANCESCO AGOSTINO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.010567-2 - MARLY OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento de fls. 45/47, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.053203-9 - MARIA JOSÉ GONÇALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X SUBMARINO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 89 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a contrariedade contida na sentença de fls. 84/87, que passa constar da seguinte forma: \"...JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a primeira ré ao pagamento da quantia de R$ 394,48 (trezentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos) a título de dano materiais, acrescidos de correção monetária com basde nos índices oficiais da CGJ a partir do desembolso e juros de mora de 1% a partir da citação...\"No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053213-1 - CLAUDIO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 51v, defiro a devolução do prazo requerida a fls. 46/59.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.061929-7 - CLÉBIO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 13/11/08, às 11:30 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré no endereço indicado a fls. 19.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.146739-0 - JACQUELINE BRITO DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X HANSA COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158928-8 - SANDRA LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X LOJAS MAGAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160715-1 - MÁRCIO REZENDE ZANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.170268-8 - ALEXANDRE VINICIUS DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X UNIFORTE LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182754-0 - MARIA RAQUEL REGAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X B. R. A. TRANSPORTES AÉREOS LTDA Despacho:Fls. 64/68. Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar a sua representação processual.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.191190-3 - FÁTIMA DA CONCEIÇÃO MASCHI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X LOJA RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente a determinação de fls. 45, trazendo aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.191522-2 - ADRIENE LOPES LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.000396-8 - WILDEA MACEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X LUCIANA BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 14 foi recebida por terceiro não identificado e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 09/09/08, às 12:30 h.Intimem-se a parte autora e a parte ré, por meio do DOERJ, considerando-se o comparecimento espontâneo da ré a fls. 16/18 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.002585-0 - LUIZ FERNANDO BONIFACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MICROLINS Despacho:Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002588-5 - ALCYONE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE SOUZA SILVA (RJ-120620)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.002576-9 - JOSÉ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X POSITIVO E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.153076-5 - ELIZABETH DE BARROS PESSOA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA (RJ-077939), Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO (RJ-071769), Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) ETICA IMOBILIARIA E OUTROS, Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.152879-7 - BRUNO COSTA ALEXANDRINO X GIFICE AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:...Portanto, sendo inequívocos os sinais de ter a sociedade ré encerrado irregularmente suas atividades, desconsidero a sua personalidade jurídica, devendo o processo prosseguir contra os sócios que integravam a sociedade, à época do evento danoso - Srs. ARY RAMALHO GONÇALVES DA SILVA e CLÁUDIO CORREA VIEIRA. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo AC para o dia 08/09/2008, às 14:45hs. Citem-se e intimem-se os sócios nos endereços de fls. 79. Intime-se a parte autora via postal... \r\n\r\nProc. 2005.800.133880-9 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X EUDEMAR MOURÃO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto às respostas de ofícios de fls. 28/31, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.000407-0 - JORGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X EDITORA VIC LTDA (PÁGINAS AMARELAS) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.119057-2 - ANA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137534-1 - MARIA JULIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em favor da parte ré do valor indicado a fls. 115/117, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175380-3 - MARCUS ROBERTO LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) CLARO CELULAR, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Homologo a desistência de fls. 86 do recurso interposto a fls. 55/59.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.012297-4 - JOSÉ LUIZ SERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X VIVO S. A. Decisão:Tendo em vista que no acordo de fls. 37 a parte ré se comprometeu a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.000,00 em favor da parte autora até o dia 10/09/07, sob pena de aplicação de multa de 30% sobre o valor acordado e, considerando-se que o depósito foi efetuado em 14/09/07, conforme guia acostada a fls. 59, portanto, fora da data aprazada, considero descumprida a obrigação de pagar estabelecida a fls. 37.Desta maneira, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 300,00, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.016437-3 - ALBA VALÉRIA GOMES LISBOA (Adv(s). Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE DE BARROS (RJ-125333)) X IMALAIA REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Ficam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.042106-0 - JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.049363-0 - SOLEDADE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 48/50, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o documento de fls. 57 informa que a aferição do relógio medidor foi efetuada em 07/12/07. \r\n\r\nProc. 2007.800.069726-0 - RAFAEL CARLOS DE OLIVEIRA MARTIN (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 68/72, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.100451-1 - ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE SOUZA SECCO (RJ-141812)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.106882-3 - FERNANDA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X NATURA COMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHÃES (RJ-076006), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 81, no prazo improrrogável de 48 h, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.113063-2 - MARCIA OLIVEIRA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X VIVIANI CRISTINA AMANDULA E OUTROS Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 09/09/08, às 11:45 h.Cite-se o primeiro réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 22.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ, bem como intimem-se pessoalmente o segundo e terceiro réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.117298-5 - ARMANDO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso interposto a fls. 41/57 em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.121848-1 - ELCY SIQUEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X EDUARDO JORGE TEIXEIRA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170370-0 - NILSON BRUNO FILHO X MARCIO LUIS MENDES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184060-0 - MONIQUE GOMES VOTTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.125340-8 - MANOEL ANTONIO CÔRTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X FABIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 98/99, juntando aos autos demonstrativo de débito atualizado e discriminado, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.116110-5 - VICENTE FERVULO VIDAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X V. M. 44 DISTRIBUIDORA DE GÊNERO ALIMENTÍCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 54, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.800.185070-7 - JARDIM ESCOLA OFICINA DO SABER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CELY DE ARAUJO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 12/11/08, às 10:00 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré no endereço indicado a fls. 20.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.002698-1 - CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X EDWIN ALEJANDRO BACARREZA ROJAS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 17/20, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 16/06/08, às 12:30 h.Intime-se pessoalmente a parte autora, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ, tendo em vista a procuração acostada a fls. 19. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.009318-5 - CAMILA CORRÊA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) CENTRO DE TREINAMENTO ANGLOSCHOOL, Dr(a). RENATO DE AGUIAR SEVERIANO (RJ-131242E) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o original de fls. 177/180, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.800.124316-6 - SÔNIA MARIA PERDOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BONELLO ESTILO PRÓPRIO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se foi satisfeita a obrigação de pagar estabelecida no acordo de fls. 31, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.091786-0 - JACQUELINE MACHADO VITAL X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 188. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.066123-4 - (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o alegado a fls. 170/176, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.104813-1 - CARLOS DE SOUZA CARVALHO X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.148747-3 - ANA PAULA GOMES ARGOLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) CLARO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, fixando o valor da execução em R$ 9.500,00. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de entrega em favor da parte autora, pela quantia penhorada a fls. 89. Após, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.800.011348-8 - THIAGO BERNARDO VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) BANCO FINASA S/A E OUTROS, Dr(a). CINTIA DUTRA FERNANDES (RJ-149298), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho:Fls. 171/172. Nada a prover, tendo em vista que existe sentença prolatada nos autos.Intime-se pessoalmente a parte autora para dizer quanto ao cumprimento do noticiado a fls. 171/172, no prazo de 10 dias, informando se dá ou não quitação plena e integral ao feito.Fls. 173/174. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se a certidão, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.033611-8 - MARGOT LANE GALVÃO PEREIRA X OUROCARD BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GISELE VILA NOVA CAMARA (RJ-119167) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Levante-se a penhora efetuada a fls. 59/60.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.091493-0 - ZILDA RANGEL BATISTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA (RJ-131456)) JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO, Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da parte ré do valor indicado a fls. 95/96 (R$ 2.148,02), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.113810-9 - ALIPIO BERNABE DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.132765-4 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com os valores depositados a fls.94 (R$ 5.000,00) e fls. 101 (R$ 1.853,09), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.135561-3 - VANDERLEI JUSUS DOS SANTOS X ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 183/184 (R$ 1.157,66), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.174050-8 - GILBERTO DA SILVA DOS ANJOS X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Tendo em vista que o acórdão de fls. 102 determinou expressamente o levantamento da quantia exeqüenda após à entrega do produto à parte ré, indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento.Designo o dia 04/07/08, às 17:00 h para a parte autora restitua o parelho defeituoso à parte ré nesta serventia, em conformidade com o acórdão de fls. 102.Intime-se pessoalmente a parte autora da data designada, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.176531-1 - MAYKO REI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Tendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada para juntar aos autos os seus comprovantes de rendimentos e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 91, indefiro o pedido de gratuidade de justiaça.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 h, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2005.800.184941-5 - VANIR LEAL SANTOS ALBUQUERQUE X RIO MED (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se carta precatória de penhora em espécie do valor indicado a fls. 58 (R$ 2.742,14), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.005203-9 - JOAQUIM PINHEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) PONTO FRIO (GLOBEX) E OUTROS, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Indefiro a exceução da multa pretendida a fls. 150/151 em razão do descumprimento da obrigação de fazer na imposta na sentença, haja vista que a declaração de fls. 141 se encontra devidamente assinada pela parte autora, não havendo a comprovação nos autos de vício na manifestação da sua vontade.Desta maneira, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, adequando o seu pedido ao determinado na sentença de fls. 74/75, observando o determinado a fls. 136, bem como a declaração de fls. 141.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.058008-1 - FATIMA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.243,36), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.061621-0 - MARILDA DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista que a parte ré regularmente foi regularmente intimada a fls. 148 para comprovar o cumprimento do julgado e, manteve-se inerte, conforme certidão exarada a fls. 148v, considero descumpridas as obrigações fixadas na sentença.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 145/146, tendo em vista que não incidem atualização e a penalidade prevista no Art. 475-J do CPC sobre a multa cominatória.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.070517-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) ODILEA DA SILVA SANTOS Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré no valor indicado a fls. 57/60 (R$ 422,06), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.089546-8 - CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo improrrogável de 05 dias, tendo em vista que os documentos acostados a fls. 123/125 não se prestam a tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.800.106584-4 - DILÉA GONSALEZ CASELLA X VELOX (TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.123279-7 - SIMONE DE OLIVEIRA CHEDID (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERREIRA (RJ-042707)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 106/107. Defiro a exclusão da primeira ré ALPHADECOR. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Designo AIJ para o dia 07/07/08, às 13:20 h.Intimem-se a parte autora e o segundo réu da data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.132893-4 - ALEXANDRE SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X LANCE CAR OFICINA MECÂNICA LTDA. M. E. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.136366-1 - SIRLENE DA SILVA PORTO X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte ré sobre o depósito de fls. 94, considerando que o mesmo refere-se ao processo 2006.800.211678-1. \r\n\r\nProc. 2006.800.140362-2 - THIAGO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 138/142 (R$ 1.119,46), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.164580-0 - MARIÂNGELA ALVES BARRETO DE OLIVEIRA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.... \r\n\r\nProc. 2006.800.165694-9 - LILIAN PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.168874-4 - ANTÔNIO REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X RIO FORRO 2005 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 88/89, para que disponibilize a quantia penhorada, por meio de guia judicial, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.171550-4 - EMA DA SILVA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 78, tendo em vista que os documentos de fls. 84/86 não se prestaram a tal fim.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174637-9 - CLAUDIA BRONZATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 31/07/08, às 12:15 h. Cite-se e intime-se a ré no endereço de fls. 30. Intime-se a parte autora por DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207793-3 - VIDAL CATUNDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS (SP-124510) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 111/113, tendo em vista que o depósito de fls. 81 (R$ 3.535,00) foi efetuado em 16/07/07, sendo certo que a atualização do julgado não pode se estender até 01/04/08.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.215798-9 - AMARO CAJUEIRO DA COSTA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o que pretende a fls. 50/51, tendo em vista que a tutela concedida a fls. 12 determinou que a parte ré se abstivesse de incluir o nome do autor em cadastro restritivo de crédito, considerando-se o fato de o documento acostado a fls. 56 não revela qualquer anotação em seu nome.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.010684-6 - MIRIAN BITTENCOURT BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTEVIDÉU E OUTRO Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.010723-1 - MÁRCIA CRISTINA ALBINA DO SACRAMENTO X INTERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (REDE DE LOJAS SONOLEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010725-5 - VALÉRIA DO CARMO NASCIMENTO X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010822-3 - MARIANGELA DA SILVA LARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 508,83), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.210.011139-8 - CLÁUDIA VALÉRIA BENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X CONCESSIONÁRIA MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 24, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.011424-7 - CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.011733-9 - ALVANIRA SILVA SANTOS X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.006102-0 - ANA LÚCIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011159-9 - GLAURA MARIA ANDRADEDOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.017210-2 - ALOÍSIO FRANCISCO LELLIS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021258-6 - EDUARDO DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 37/46 (R$ 2.100,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.021637-3 - VANESSA SALVINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (TAIÍ ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025042-3 - MOACYR FARIA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X CARIOCA DE MADUREIRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizada a parte ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.026496-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X COMPRAFÁCIL. COM Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.032305-0 - JANDIRA FAUSTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X TNT PCS S. A \"OI\" (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.048902-0 - MARCIELE CRISTINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) LIGHT (SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S. A. ) Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 50, manifestando a quitação plena e integral, no tocante à obrigação de fazer imposta na sentença.Prazo: 05 dias improrrogáveis, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.060096-3 - CAROLINE DE MOURA DA SILVA X INTERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - (SONOLEVE) E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.060267-4 - SENITTI DOS SANTOS FROES (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 53.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063115-7 - MARIA EUNICE MACEDO X OTICA JAPETEC LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.064800-5 - JOSE MANOEL DAS NEVES X BANCO DO BRASIL Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 27/28 (R$ 456,00), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100703-2 - ESTEVAN VIEIRA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto.Levante-se a penhora efetuada a fls. 55/56.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.103284-1 - MARIA CRISTINA SAMARY NOGUEIRA X TERMO STATUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.103417-5 - LUIZ AUGUSTO DE SOUZA X CFC FARANI (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.107082-9 - NAURO THOMAZ X TEC PIT Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109624-7 - CLODOALDO DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Tendo em vista que no AR de fls. 22 não consta a matrícula do funcionário da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 10/09/08, às 10:45 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.112322-6 - ANTONIO SOARES TORRES X AZURRA CORRETORA DE SEGUROS Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de EMPRESA MAFRA SEGUROS. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/09/08, às 14:30 h.Cite-se o segunda réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 18.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se o primeiro réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.113179-0 - REGINA CÉLIA DE SOUZA MAZILLE (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.119065-3 - SILVANA CRISTINA DA SILVA X CASAS BAHIA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que no AR de fls. 23v não consta a matrícula do funcionário do terceiro réu e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 10/09/08, às 14:45 h.Cite-se o terceiro réu por OJA.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intimem-se o primeiro e o segundo réus por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.121742-7 - CLEIDE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098426)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.128678-4 - MARIA DE FÁTIMA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.132250-8 - JORGE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.151966-3 - SANDRA REGINA OLIVEIRA SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X AZZURA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.156572-7 - PATRÍCIA CUBA CASTRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento.Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.170287-1 - SYLVIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170474-0 - NILZA LIMA DE OLIVEIRA X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170477-6 - NADIA NARA BRAZ VICTORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170543-4 - MARIO TAVARES PAZZETE X RM AUTOVAN VEÍCULOS - ABEL RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS - ME Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170555-0 - LEDA HELENA LOPES SILVA X CLINICA BARCELAR ( NEURO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170698-0 - JOSIANA MARIANO PAULINO X CAMP HOUSE COMERCIO DE SEGURANÇA LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176325-2 - KÁTIA ALEXANDRE BRAGA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X SANTANDER S. A. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES DA SILVA (RJ-082456) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179053-0 - DILANIA CAMILA DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Nomeio a Dra. Patrícia Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber.Dê-se vista à patrona nomeada.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184401-0 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.189019-5 - ROSA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar expressamente se desiste do feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.193275-0 - NAIR MARQUES DOS SANTOS X MARVA - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Despacho:Tendo em vista que não houve a aintimação da parte autora quanto à redesignação de fls. 24 e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 10/09/08, às 11:00 h.Intime-se pessoalmente a parte autora e o segundo réu da nova data designada, bem como intime-se o primeiro réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.001489-9 - NELI MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X TAIÍ-ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se desiste da ação quanto ao segundo réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.001706-2 - LUIZ CARLOS ALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X KAUNA DE JACAREPAGUÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Ratifico os termos da assentada de fls. 25, sendo certo que o dia 07/07/2008 será o termo final para a produção se qualquer modalidade de prova. \r\n\r\nProc. 2008.210.001841-8 - JAILSON DA SILVEIRA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que não consta a matrícula do funcionário no AR de fls. 12 v e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 09/09/08, às 15:00 h.Cite-se o terceiro réu por OJA.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intimem-se o primeiro e o segundo réus por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.001842-0 - LUIZ CARREIRO FILHO X CREDICARD CITI Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo de UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 14:45 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré no endereço indicado a fls. 14.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se o primeiro réu por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.001948-4 - MARGARETH RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 10/09/08, às 10:00 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.002508-3 - THAÍS GONÇALVES SERMENHO X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o polo passivo para (B2W Companhia Global do Varejo), anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. 3-Anote-se onde couber o nome do parono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002510-1 - NORBERTO MARQUES DE SOUZA X UNIMED Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.002577-0 - ZELINDA DE ABREU FERNANDES X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro o requerimento da 2ª ré, e DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da lei 9.099/95. No mais, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002671-3 - WILLIAN BARBOSA DA SILVA X LOJAS MAGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002672-5 - ERNESTINO MONTEIRO DA SILVA X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003116-2 - LEANDRO IPANEMA VILA VERDE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X INTERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.004114-3 - LEIDJANE ANTUNES CHALECRE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Fls. 45/46. Mantenho a decisão de fls. 44 pelos seus próprios fundamentos.Indefiro a antecipação de pauta, tendo em vista que não existe horário livre.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004298-6 - CARLOS ALEXANDRE ALBINO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.122296-0 - MARIA APARECIDA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CARLOS ALBERTO MORAES VIANA Despacho:Fls. 46/47. Nada a prover.Aguarde-se o integral cumprimento do acordo estabelecido entre as partes.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.010710-3 - JAIRA DE SOUZA X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Defiro o desentranhamento do documento acostado a fls. 05, desde que substituído por cópia.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.051807-9 - SÉRGIO VINICIUS FERREIRA TRINTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X JOSÉ ALESSANDRODOS SANTOS MENDONÇA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119103-7 - REGINA SILVA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X CELSO LUIZ RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO Decisão:Chamo o feito a ordem.Comuplsando os autos, verifico que assiste razão a segunda ré, tendo em vista que não foi acostado o original do título que se pretende executar.Desta maneira, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para trazer aos autos original do contrato de locação firmado entre as partes, no prazo de 10 dias.Anote-se onde couber o patrocínio da DP à segunda ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.068226-5 (45252000) - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Deixo de receber os embargos opostos a fls. 98/111, tendo em vista a certidão exarada a fls. 113. \r\n\r\nProc. 2001.800.091440-3 - RONALDO GONÇALVES FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X RENATO CARDOSO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao ofício de fls. 115/116, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.140466-6 - NELSON MEDEIORS LOPES X SAÍDA SETE -AR CONDICIONADO LTDA M. E. Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.141359-0 - JUCELINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024), Dr(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS (RJ-055189)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para regularizar a juntada do documento de fls. 72, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o mesmo está ilegível. \r\n\r\nProc. 2003.800.150383-0 - RICARDO OSCAR VILETE CHUDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) JORNAL O DIA E OUTRO, Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2004.800.010454-0 - TATIANA DE ALMEIDA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461)) RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO PARTIC. LTDA, Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, para o fim de desconstituir a penhora de fls. 46. Intime-se o depositário nomeado no auto. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de penhora, EM ESPÉCIE, pelo valor de R$ 2.894,90, no endereço de fls. 59... \r\n\r\nProc. 2004.800.073226-5 - JONAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X VANESSA MENDONÇA ME Despacho:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. R$ 5.806,26, observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.175174-7 - MAURICIO SHEER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Nadav a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027949-4 - REGINA CELIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780), Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X MARCIA VALERIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 46/47, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.123825-6 - AYRTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE MORAES (RJ-074996) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 185/186, excluindo-se a multa prevista no Art. 475- J do CPC, tendo em vista que a execução foi iniciada em 04/05/06, conforme petição de fls. 39/40, antes do advento da Lei nº 11.232/06.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.033116-0 - CARLOS ROBERTO BARROS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 13/11/08, às 10:30 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da parte ré.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.073015-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da segunda ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas à dentro em face da segunda ré do valor indicado 133/134 (R$ 407,18), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.086943-3 - JOSÉ ALEIXO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARCIA VALERIA SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 51/52, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.128915-1 - OSVALDO DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 101/113. Nada a prover, tendo em vista quer foi prolatada sentença no autos.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se houve o cumprimento do acordo de fls. 101/113, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.163483-8 - MÔNICA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547), Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X MARIA APARECIDA BACKER RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166373-5 - REGIANE DA SILVA HENRIQUE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) BANCO REAL ABN AMRO BANK, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.177835-6 - NEUZA MALVAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054), Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 120/122, deduzindo-se o valor depositado a fls. 117 (R$ 4.349,29), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.178908-1 - AÉCIO CASTELO BRANCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 6.034,42), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.202750-4 - MARIA AUXILIADORA FULGENCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X GILSARA MARIA GUIMARÃES GILBERT DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:1) Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Às recorridas para apresentarem suas contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.Intimem-se as partes.2) Certifique o cartório se o despacho de fls. 153 foi regularmente publicado em nome do patrono das autoras, bem como se existe petição a ser acostada aos autos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204887-8 - ELIZABETE RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.213141-1 - MONICA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente o despacho de fls. 46, tendo em vista que a quitação de fls. 49 não foi subscrita pelo patrono da interessada possuidor das prerrogativas para o ato.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213230-0 - ÁLVARO ROMEIRO CORÁ (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 81/83 (R$ 2.997,17), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010999-9 - SÍLVIO RENATO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X BOA VISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011508-2 - ARTHUR RENÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.002659-6 - NELIA DO NASCIMENTO GERALDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista que a fls. 43 a parte autora efetuou o levantamento da quantia depositada a fls. 40, nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002663-8 - RICARDO VIEIRA CHERFAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078885-0 - FRANCISCO CORREIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:Fls. 16. Retifique-se o pólo passivo da demanda quanto à segunda ré, fazendo constar ELETROLUX. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 06/11/08, às 14:45 h.Expeça-se carta precatória de citação em face da segunda ré no endereço indicado a fls. 35.Intimem-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.141537-7 - LIDIA MARIA RODRIGUES DE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141991-7 - MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170691-8 - ALEXANDRE MATOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171270-0 - CARLOS EDUARDO TERK CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ZELTER CAMPOS DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WYNCIA BASTOS DA SILVA (RJ-131579) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.171591-9 - WILLIAN SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X LUCIO MARIO ALVES E OUTRO Despacho:Fls. 44. Nada a prover.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002584-8 - NELSON PEREIRA VIANA X CASA E VÍDEO Sentença:Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Sem honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002636-1 - SIMONE LACERDA DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 30, juntando-se aos autos documentação idônea. \r\n\r\nProc. 2008.210.002685-3 - JERSONICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.003857-0 - ALEXANDRO JESUS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Retiro o feito de pauta.Recolha-se a carta precatória expedida a fls. 16.Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos.Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.004289-5 - DARLEA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X LOJA DE INFORMÁTICA WORKWAY INFORMÁTICA LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004295-0 - GILDA DE OLIVEIRA DIAS X IG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.008680-1 - HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X COMERCIAL FORNECEDORA DE MATERIAL LTDA- CENTER LOPES Despacho:Fls. 38/39. Recebo como aditamento.Intime-se a parte ré, por OJA, quanto ao acrescido de fls. 38/49. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.000702-0 - JOÃO PAULO GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizado o primeiro réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.001437-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA CEPA X TELEMAR NORTE LESRE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.002679-8 - MARCOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.002689-0 - VALDENEI SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X BANCO BMG S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Intime-se por OJA.No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.062442-5 (10051999) - NORBERTO DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). DANIEL SODRÉ DA SILVA FERREIRA (RJ-144127E)) ANDERSON FONSECA, Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 15.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.010568-4 - SEVERINO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.793,12), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.142006-8 - SUELI FERREIRA RUTIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.076533-9 - MOACIR GOMES PERES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO PINE S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 3.276,91), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.084344-4 - ROSI BRITO SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.108299-4 - SANDRA REGINA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se as parte autora, por meio do DOERJ, para informar o valor do débito a ser executado a título de honorários advocatícios fixados a fls. 73, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.109332-3 - PAULO SERGIO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para esclarecer os documentos acostados a fls. 101/104, tendo em vista que os mesmos não se prestaram a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.116345-3 - SELMA PEREIRA GOES (Adv(s). Dr(a). IRLENE DOS SANTOS GOES (RJ-074764)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do mandado expedido a fls. 153 e, em caso negativo, oficie-se ao NAROJA, solicitando a sua devolução.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para manifestar a sua quitação plena e integral ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.213874-0 - WILMA FERNANDES GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 36, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas nem honorários.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias.Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005111-6 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se foi efetuado o cancelamento do débito referente aos serviços discutidos nos mesedezembro de 2006, janeiro, abril a junho de 2007, no prazo de 10 dias.Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.009392-5 - ALLINE HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X RESTAURANTE PLANAUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 67/71, observando que não há a incidência da multa prevista no Art. 475- J do CPC sobre o percentual fixado a título de honorários advocatícios.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.119127-0 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X BRUNO LOPES MASCARENHAS Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.119143-8 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X SORAIA DE FÁTIMA MACHADO Sentença:Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Sem custas e honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.135881-3 - ELISÂNGELA RODRIGUES DA SILVA MATHUSALÉM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.597,48), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.136270-1 - ALAN LOPES QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X ACE SEGURADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 10/09/08, às 11:45 h.Cite-se o segundo réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 39.Intimem-se a parte autora, o primeiro e o terceiro réus da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.142236-9 - OSCAR SALERMO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 164, defiro a devolução do prazo recursal requerido a fls. 158/159.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146647-6 - TATIANA PINTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148443-0 - FÁTIMA FERREIRA GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 97/102, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.162653-4 - CECILIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176095-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178817-0 - ROSANE FLOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme a fls. 23/24.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185638-2 - MARIA DE FÁTIMA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA (RJ-140200)) X BRASIL TELECOM S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192392-9 - INGRID DE FREITAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.073622-5 (42822000) - MARCIA ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOSA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.200335-4 - WANTUIL ANDRADE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249)) X JBCE DO MILENIO ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) Decisão:Deixo de receber os embargos opostos a fls. 64/65, tendo em vista a certidão exarada a fls. 66. \r\n\r\nId: 555128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016289-2 - FATIMA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X Falecido: LAURENTINO ARAUJO DA COSTA Autos desarquivados. À parte interessada.(Port. 01/02). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.202.000085-2 (7.198/89) - RAFAEL RIBEIRO ANTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE (RJ-053494)) X MANOEL ANTELO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008041-3 - Inventariante: WALCY CEZARIO FRANCO, Inventariante: LARA CRISTINA COSTA CEZARIO, Inventariante: SIMONE COSTA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARIA DA SILVA CEZARIO Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.52) \r\n\r\nProc. 2007.202.010472-9 - VILMA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X Falecido: BELARMINO TEODORO DA COSTA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.013419-9 - MARCELINA GONCALVES GASTALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO NATALINOSOARES PEREIRA (RJ-092505)) X ARYDIO GASTALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:1) DEFIRO A PRIORIDADE 2) NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 2007.202.002796-6 - SUELI PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (RJ-140989)) X Falecido: PEDRO FARIA DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 66/68,... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.006300-6 - ABILIO MARIANO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES (RJ-073986)) X Falecido: ABILIO MARIANO DA SILVA Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO HERDEIRO ANDRÉ LACERDA DA SILVA NO QUE TOCA AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.017398-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DEPÓSITOS EFETIVADOS PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.202.010275-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIS ANDRE BARRA MOREIRA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006823-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCILEIA SAINT CLAIR LINDO Decisão:FLS.125: DEFIRO. FIXO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA COMPROVE O CUMPRIMENTO DA NORMA FIXADA NO ART. 232 DO CPC, INDEPENDENTE DA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.021598-9 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X ALUIZIO DIAS TAVARES E OUTRO Mandados prontos. Ao autor p/recolher R$ 43,80 - Atos dos OJA - 1107-2, ref. a renovação da citação. \r\n\r\nProc. 2008.202.002167-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFE E BAR PEDRINHA LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 5.314,82, corrigida monetariamente a partir de cada vencimento e juros de mora, a contar da citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.001673-9 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:O processo acha-se em ordem ... Defiro a produção das provas requeridas...Faculto às partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2008.202.002800-6 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS GERONIMO (SP-133042), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X BITAG- INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 44, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato ; Tutela Antecipada, e composição de danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.012894-0 - CAFÉ, BAR E RESTAURANTE AGUIEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X CARMEN PORTABLES FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para determinar a ré que promova a devolução de todos os bens móveis de titularidade da autora que se encontram no imóvel locado, em 05 dias, a partir do trânsito em julgado da sentença.Tendo sido mínima a sucumbência da ré, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARAÇÃO DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2008.202.012100-6 - ANDERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X AMARA SUELY DE LIMA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.202.010830-9 - LUCIANA SENDIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X LOJAS RENNER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (RS-024321), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA 2A RÉ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.003724-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON EFIZIO LUCAS Despacho:FLS. 41. EXPEÇA-SE MANDADO NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.011274-6 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X MARIA CRISTINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Despacho:FLS. 151. DIGA O CREDOR SOBRE O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.008484-2 - MANUEL LUIZ DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CLAUDIO TUPAN LOPES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Despacho:DESPACHOS NAS PETIÇÕES AVULSAS.1) A.A. O PRESENTE INCIDENTE, CERTICANDO SUA EXISTÊNCIA NO PROCESSO.2) DIGA O RÉU, EM 10 DIAS.D.P.D.A.A.CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.202.016461-0 - MARCOS DE ALBUQUERQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ISA SOUZA MORAES Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 26/27, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.002996-3 - MARIA DA GLÓRIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000432-5 (17358) - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X JOAQUIM JORGE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:FLS. 100/125. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.202.003013-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRUTÍCOLA RIO FORMOSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Recolham-se as custas devidas. (R$ 14,60) \r\n\r\nProc. 2006.202.006400-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.012045-2 - AUREA POÇAS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUREANO PINTO LUCENA Decisão:1) DEFIRO A JG 2) AO EMBARGADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012317-7 - PAULO SERGIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Esclareça a ré a qualificação do Perito a ser nomeado por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.018620-5 - CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X BERENICE ANGELA CHAVES PASSOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.000552-3 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X HIPERAUTO PEÇAS LTDA -ME Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 30/7/2008, às 13:10 hs. Cite(m)-se pessoalmente o réu, nos termos requeridos às fls. 53. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002775-0 - MAURICIO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.002842-6 - DIOMANDINA VELLUDO BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407), Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)) X EMPRESA DE OLNIBUS VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL PARA QUE CUMPRA ESPONTANEMENTE O JULGADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO E PENHORA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2006.202.009780-2 - LUIZ ALBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X JOÃO MARCOS DE ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2008.202.000905-0 - JOSE MARTINS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011248-9 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X RICARDINA MOREIRA DO NASCIMENTO Despacho:1) FLS.77: ANOTE-SE2) FLS. 76: O REQUERIMENTO FORMULADO JÁ FOI ANALISADO E DEFERIO AS FLS.74. \r\n\r\nProc. 2005.202.008001-0 - ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X HOMERO SILVA FILHO Recolham-se as custas devidas. (R$ 3,65) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.016097-6 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X BITAG- INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAILOR AYMORÉ OLSEN NETO (PR-039663) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.001844-8 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X LAURISTONE LUIS DOS REIS Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007761-1 - CESAR ROBERTO DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:O processo acha-se em ordem,...A preliminar de prescrição é de mérito, devendo ser analisada oportunamente... não há que se falar em cumulação de ritos, sendo a exibição dos documentos determinadas com fulcro no art. 130 do CPC. Rejeito as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva ad causam por se confundirem com o mérito da demanda.Indefiro a denunciação da lide...ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 70 do CPC. Defiro unicamente a produção da prova pericial,..., faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.202.020684-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE CAVALCAN TI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:O processo acha-se em ordem ... Defiro a produção da prova oral. Designo AIJ para o dia 29/07/08 às 14:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pelo autor (fls. 31). \r\n\r\nProc. 2008.202.000263-7 - GESSENIL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:COM FULCRO NA NORMA FIXADA NO ART. 134 INCISO IV DO CPC, DECLARO MEU IMPEDIMENTO PARA FUNCIONAR NA PRESENTE DEMANDA. AO TABELAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, vicio do produto \r\n\r\nProc. 2007.202.006128-7 - ELIZABETH COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319)) X CARACAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939) Mandado pronto. Ao réu p/recolher R$ 12,78, ref. a intimação p/depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2008.202.012850-5 - ELISABETE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X NUTRIMENTAL S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (NUTRY) Despacho:...ADVIRTA-SE, FINALMENTE, A PARTE AUTORA SOBRE A NECESSIDADE DA PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.005612-5 - ARMANDO PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X CARLOS ANDRADE E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, PODENDO A DILIGÊNCIA SER ACOMPANHADA PELO PATRONO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.202.005913-1 - DALDI SOUZA FREITAS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X RUBNEY FARIA SCHMIDT E OUTROS Despacho:FLS. 378/387. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.202.001641-9 - PALMIRA VARGAS GEREMIAS LUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X BENEDITO MUNIZ CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 145. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008628-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCO ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA Oficios prontos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011538-5 - ABILIO DOS SANTOS OURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ANTÔNIO CARLOS REBELO OURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo acha-se em ordem...Rejeito a preliminar arguida pela parte ré por se confundir com o mérito da demanda. Defiro a produção das provas requeridas...Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.007170-9 - RENAN DA CONCEIÇÃO BRAGA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 68. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.010788-5 - LEONARDO GUIMARAES GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT'ANNA Forneçam-se as cópias necessárias a instrução da diligência. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c declaratoria negativa de contrado bancario c/c pedido de tutela antecipada c/c preceit \r\n\r\nProc. 2006.202.008418-2 - JOAO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X BANCO BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Decisão:..Posto isso, acolho os presentes embargos de declaração somente para suprir a omissão quanto ao pedido de devolução em dobro das parcelas indevidamente descontadas, mantendo, no mais a sentença, ficando afastada qualquer condenação na devolução das pretendidas parcelas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002848-0 - NILZA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MANOEL FORTUNATO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Defiro a produção da prova oral. Designo AIJ para o dia 29/7/08 às 14:00 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas por elas arroladas até 30 (trinta) dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de arras em dobro ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001414-5 - HELCIO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:FLS. 114. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.006229-0 - JANAÍNA CRISTINA DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVA CAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Mandados prontos. Ao réu p/recolher R$ 63,90 - Atos dos OJA - 1107-2, ref. a 5 intimações. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006693-5 - JORGE FLÁVIO LINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO M 200 (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:O processo acha-se em ordem ... Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 29/7/08 às 14:45 hs... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.202.001581-4 - FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DAQUER (RJ-021677)) X EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido da autora, para fixar o novo valor locatício, a partir da citação, em R$ 2.500,00 , mantidas as demais cláusulas contratuais. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios.As diferenças locatícias poderão ser executadas nestes autos, nos termos do artigo 73, da Lei nº 8.245/91.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.202.006138-8 - JUCIARA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:ÀS PARTES PARA RETIFICAREM OS ATOS PRATICADOS NO JUIZO INCOMPETENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.006138-8 - JUCIARA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:ÀS PARTES, PARA RETIFICAREM OS ATOS PRATICADOS NO JUIZO INCOMPETENTE. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.011215-5 - ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X CONJUNTO MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE CENTRO COMUNITÁRIO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da assembléia geral ordinária realizada em 15.04.2007, reconhecendo a impossibilidade da reeleição JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA para o cargo de Administrador do Conjunto Residencial Marechal do Ar Henrique Raymundo Dyott Fontenelle por mais de um mandato, de 01 ano, e determinar seu afastamento de tal cargo, convocando-se, de imediato, assembléia para a escolha de novo síndico.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.009568-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RENATO DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Defiro a expedição de mandado, devendo a parte autora viabilizar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.011884-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ JOSE BARRETO Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 29/30, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014379-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELI DE SOUZA DIAS Sentença:SENTENÇAEsvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.021154-6 - FINANCEIRA ALFA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 41/43, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.012820-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANILO MARQUES DE SOUZA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.012884-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ XISTO NASCIMENTO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 R$ 808,35). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.004983-6 - CONDOMINIO DA VILA MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X RONALDO LHANES FERREIRA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM A CONCLUSÃO PARA A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2003.202.011110-4 - CONDOMINIO EDIFICIO IGARATA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X NIVALDINO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Decisão:NÃO TENDO O DEVEDOR CUMPRIDO ESPONTANEAMENTE O JULGADO, FIXO MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.202.003211-0 - BANCO CITICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RAQUEL DA SILVA ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.202.007926-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA E OUTRO Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 51, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.007938-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MARCIA SAMPAIO FONTENELE DE BRITO Decisão:1) FLS.36: DEFIRO2) RETIRE-SE O FEITO D EPAUTA3) OFICIE-SE OCNFORME REQUERIDO (FLS.36). \r\n\r\nProc. 2008.202.008581-6 - JOAQUIM ROBERTO DO COUTO GIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X BANCO ITAU S/A Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. REMARCO O ATO PARA O DIA 30/07/08, ÀS 13:40 HS. INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.020461-0 - MANUEL DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X AGUINALDO VICENTE DE MELO Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.001898-0 - AURORA DE FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X LUIS WALLACE MARCELINO MATTOS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE À PARTE RÉ. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003834-2 - MARIA ELISA MOSQUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009623-8 - SEBASTIÃO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X PANIFICAÇÃO LAIS E LARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:Publique-se (fls 118/118v) - 1) Desentranhem-se fls 114/116 e juntem-se na impugnação em apenso.2) Não há que se falar em intempestividade da contestação, como pretende o autor, considerando a norma do art 184 do CPC.3) Fls 89/90 e 106 - Não há necessidade de citação da sócia Maria da Conceição Santos Rodrigues, pois a locatária é a pessoa jurídica e a citação foi feita na pessoa do sócio gerente desta, sendo, portanto, regular (fls 85 verso e 107/109)4) Digam as partes se Têm outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, se desejam a realização de A.C., valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.008143-2 - JORGE GREI DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE, CONSOANTE ACÓRDÃO DE FLS. 56/60. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.010980-2 - CMM - COMPANHIA MINEIRA DE METAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CONQUISTA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DOS REQUISÍTOS FIXADOS NO ART. 50 DO CC.INDIQUE A CREDORA O NOME DOS SÓCIOS DA EXECUTADA E O ENDEREÇO PARA LOCALIZAÇÃO DESTES. \r\n\r\nProc. 2006.202.009933-1 - METALUX METAIS E ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMINSUL ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO. 2) NESTA DATA, REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.012976-5 - MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X DAMIÃO COUTO DA SILVA E OUTROS Decisão:1) Defiro a JG. Indefiro o arresto através de bloqueio \"on line\" por ser tratar de medida extremamente gravosa. 2) Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazode 03 dias. Na hipótese de não pagamento, fixo os honorários em 10% do débito, devendo o oficial de Justiça observar a regra do parágrafo 1º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11.382/06 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.017463-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MOFAPE RECUP. E MONT. DE EQUIP. LTDA - MOFAPE RECUPERAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017118-2 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010640-6 - MARCELO GUIMARAES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X NENEM AUTOCAR MECANICA E PEÇAS LTDA Ao Autor : Favor recolher custas relativas aos dois mandados de intimação para a audiência no valor de R$ 25,56. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.004834-9 - HEBERT ROSENDO HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 119/122. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.001997-9 - MARIA LUCY RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FLS. 123. COMPROVE-SE DOCUMENTALMENTE O ALEGADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002868-5 - CHILDREN MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X LUCIANO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.014736-2 - ALEXANDRE MARTORELLI GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SINIRA TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.202.012776-8 - FRANCISCO OTAVIO NASCIMENTO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL,.. \r\n\r\nProc. 2008.202.012892-0 - SONIA MARIA DA MOTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X MARCIA GUIMARAES UCHOA Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCI LIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 30 /07 /08, ÀS 13:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.202.016035-6 - MARIA JOSE CAMARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X MANUEL DA SILVA HENRIQUE COVAL (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) Decisão:A CONEXÃO ALEGADA DEVE SER DECIDIDA PELO JUÍZO DA 5º VARA CÍVEL, JÁ QUE A DEMANDA É ANTERIOR A QUE SE ENCONTRA EM CURSO NAQUELA SERVENTIA.SEM PREJUÍZO, VENHAM AOS AUTOS CÓPIA DA INICIAL DA REFERIDA AÇÃO (PROC. Nº 2007.202.020277-6). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009576-5 - WILNA PITANGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647), Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:1) AVERBE-SE O ÓBITO DE WILSA DE SOUZA PITANGA.2) ATENDA-SE À FAZENDA (FLS.106-V, ITEM 02). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.012773-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MILLEGÁS DE IRAJÁ INSTALADORA DE PEÇAS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 - R$ 11,00). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.011154-0 - POSTO DE GASOLINA MERIDIANO LTDA E OUTRO X MOISES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894) Sentença:JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001421-2 - FLÁVIO ERASMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009760-9 - MARCIA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS. 106. DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.202.012865-7 - DANIEL DO NASCIMENTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X CLINICA DE OLHOS DR. WASLOW C. CYLOS Decisão:1) DEFIRO A JG2) CONSIDERANDO O TEOR DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS DEFIRO UNICAMENTE A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RÉ QUE SUBMETA O AUTOR A NOVO EXAME DE VISTA, INDEPENDENTE DO PAGAMENTO DE QUALQUER VALOR, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003623-4 - FATIMA ESCARLATE DE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X DANIEL CAMBERLIM DE MATTOS E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.011471-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SIDNEI DIAS Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.012883-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCENILDO GEOVAH DOS SANTOS Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 - R$ 934,64). \r\n\r\nProc. 2008.202.012990-0 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com peido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.012826-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO DAMIAO COSTA E SILVA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.008942-1 - BANCO ITAAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CAROLINA ARAIA MARQUES CORREA Sentença:SENTENÇAEsvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.012852-9 - RENATO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 30 /07 /08, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.013060-3 - ISAIAS LUIS DA FONSECA X CARTAO CREDICARD Decisão:1) DEFIRO A JG2) POR NÃO VISLUMBRAR, POR ORA , A PRESENÇA DO REQUISÍTO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005517-9 - ELMO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA DE BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR/CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.237/238. \r\n\r\nProc. 2006.202.015792-6 - WAGNER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X CONCESSIONÁRIA MOTOCAR RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Carta precatória pronta. Ao réu p/recolher R$ 78,45, com cumprimento integral ao disposto no art. 202 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.000552-0 - JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: DALVA PEREIRA DA SILVA), Falecido: WALTER PEREIRA DA SILVA Sentença:1ª VARA CÍVEL DE MADUREIRAProc. Nº. 2006.202.000552-0SENTENÇA Face a observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o respectivo Alvará em favor de JORGE PEREIRA DA SILVA E JANETE PEREIRA DA SILVA RODRIGUES, para levantamento dos valores devidos a título de diferenças salariais de 28,86% e 3,17% devidos a falecida DALVA PEREIRA DA SILVA, na proporção de 50% para cada requerente.Cumpridas as formalidades legais, baixem e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008.Débora Maria Barbosa SarmentoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.202.007119-9 - AIDA GOMES PROENÇA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X Falecido: AUSTROGILDO DA SILVA PROENÇA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011439-7 - HELENITA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) X PEDRO SEVERINO LIMA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.002796-6 - SUELI PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (RJ-140989)) X Falecido: PEDRO FARIA DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 66/68, aditada às fls. 77/80, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.017657-1 - VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X CONSULTORIA BOM TEMPO E ASSESSORIA AMBIENTAL Aos interessados sobre certidão do Sr. oficial de justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006264-6 - CHAJKA GERSZT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MYRTES MARIANNA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Sentença:JULGO EXTINTA a execução ... \r\n\r\nProc. 2005.202.016012-1 - AUGUSTO DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X FERNANDA MEDEIROS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Sentença:..lJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1º do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.202.000775-1 - ERNI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA SIQUEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c infração contratual por sublocação \r\n\r\nProc. 2008.202.007475-2 - CARLOS ANDRE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X MARIA CLARA JATUBA MATOS E OUTRO Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 17/19, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003043-6 - SANDRA HELENA ROSIGNOLI GUZELA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X MARCOS WASHINGTON BATISTA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.001538-0 - ROBERTA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X MARIA ALICE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.006339-7 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Decisão:FLS.124/125: INDEFIRO OS REQUERIMENTOS POR ENTENDER QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.010640-6 - MARCELO GUIMARAES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X NENEM AUTOCAR MECANICA E PEÇAS LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG2) DEFIRO LIMINARMENTE A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, EM RAZÃO DA URGÊNCIA DO PROVIMENTO.VENHAM OS QUESITOS.3) OFICIE-SE AO DIPEJ PARA INDICAR AO JUÍZO ENGENHEIRO MECÂNICO4) SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/08 AS 13:50 HS. (ART. 277 DO CPC) . CITE-SE A RÉ PARA ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014685-0 - ANA DE FÁTIMA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:CUMPRA- SE A DECISÃO DE FLS.96/99. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.002472-0 - Inventariante: REGINA LÚCIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RELLÔ FALCÃO (RJ-032053)) X FERNANDO RODRIGUES Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 60, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.Transitada em julgado, comprove-se o pagamento de todos os tributos, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual (art. 1.031 § 2º do C.P.C.).Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.010691-8 - Inventariante: YOLANDA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203)) X JOSÉ LUIS ROSA COELHO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.011239-6 - R&G FACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.013341-9 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEIDE REGINA MARQUES FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.202.008953-2 - DAYSE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO CASQUILHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.005618-1 - NARA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CLAUDIO GEDEAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Despacho:Cumpra-se fls 102, publicando-se corretamente (Intime-se a parte autora como requerido a fls 100) \r\n\r\nObrigação de Fazer, afastamento do sindico e pedido de tuteoa antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.004881-7 - ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X CONJUNTO MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELE CENTRO COMUNITARIO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para reconhecer a impossibilidade da reeleição do Administrador do Conjunto Residencial Marechal do Ar Henrique Raymundo Dyott Fontenelle por mais de um mandato, de 01 ano, e determinar o afastamento de JOSÉ FIGUEIREDO DA SILVA de tal cargo, convocando-se Assembléia para a escolha de novo síndico. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009889-2 - RICARDO JOSÉ GOMES SANTORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Não gravitando na órbita da ilicitude civil a conduta da ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no. 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c arbitramento de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.010805-8 - REGINA CELI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X EDSON SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.110, DEVENDO A AUTORA AINDA, MANIFESTAR-SE SOBRE OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO EXPERT DO JUÍZO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007568-7 - GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devoluçaõ do bem e pagamento ; Indenização Por Danos Morais, e material. \r\n\r\nProc. 2006.202.003947-4 - JULIO CESAR LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDOMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiencia prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.014904-8 - LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X MAYARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001) Decisão:1) NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA2) ENCMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.011433-4 - CLEBER BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)), Assistente: MARIA DO ROSARIO BAPTISTA) X AUTO VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)), SUL AMERICA CIA. NACIIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.202.015787-0 - NATHAIR NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:A RÉ PARA TRAZER AOS AUTOS EM 15 (QUINZE) DIAS OS DOCUMENTOS, SOLICITADOS AS FLS.107, SOB PENA DE PRESUMIR-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003710-8 - CELSO FERNANDO FERNANDEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455), Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X ASSOREDE ADMINISTRADORA DE COSORCIO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567) Aos Interessados para que se manifestem sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.008349-0 - NOEMIA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.017024-6 - OSWALDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:1) NADA A RECONSIDERAR NO QUE TOCA A DECISÃO DE FLS.262) EM PROVAS JUSTIFICADAS, INFORMANDO AS PARTEA AÍNDA SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.202.000700-4 (17.277/96) - IGREJA METODISTA ORTODOXA DE HONÓRIO GURGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X JOSÉ HENRIQUES DA MATTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS.51: DEFIRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013070-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS AURÉLIO ROSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:RATIFICO A LIMINAR JÁ DEFERIDA NOS AUTOS ORIGINAIS, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO. DESNECESÁRIA A CITAÇÃO POR TER O RÉU APRESENTADO RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.202.015791-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO SIQUEIRA LOPES Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS AO APELADO. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, c/c restrição indevidos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008110-9 - ROGERIO LUIS GOMES FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Designo o dia 30/07/08 as 14: 20 hs.Intimem-se as partes e testemunhas por elas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010080-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MARECHAL HERMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ESPÓLIO DE NAPOLEAO IBRAHIM E OUTRO Despacho:1) ALTERE-SE O PÓLO PASSIVO PARA QUE NELE PASSE A FIGURAR COM EXCLUSIVIDADE FERNANDO GONÇALVES PEDRO, PROMOVENDO-SE AS ALTERAÇÕES PERTINENTES. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/08 ÀS 13: 00 HS(ART. 277 CPC). CITE-SE O RÉU QUE DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU DP, PARA apresentar sua defesa caso não haja acordo \r\n\r\nProc. 2007.202.017899-3 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ADEMIR NUNES BATISTA E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO . AGUARDE-SE NO ARQUIVO O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.202.009219-3 - SONIA REGINA ARAÚJO FERRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ERCÍLIA FERRÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de contituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas.... \r\n\r\nDepósito, c/c reparação de danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.202.005270-3 - ANA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) EM RÉPLICA 2) SEM PREJUÍZO, VENHAM CONCLUSOS SO AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.009160-3 - HORACIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X JOSE GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:1)Feito suspenso, consoante decisão da instância superior. 2)diga a parte autora sobre eventual satisfação do débito, no prazo de 10(dez) dias. 3) em caso de inércia ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.202.004611-9 - MARIA DE JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JORGE LUIZ JOSE DE CASTILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015182-1 - MARILDA DOS SANTOS SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007), Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X JORGINA ROSA VALADARES Decisão:...2) DEFIRO A JG À RÉ.3) VENHA CÓPIA DA INICIAL EM CURSO NA 4ª VARA CÍVEL PARA EXAME DE EVENTUAL PREJUDICIALIDADE \r\n\r\nProc. 2007.202.019607-7 - JOSE MARIA DA COSTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X ROSIANE RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE RÉ EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.014394-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANIMUS CONSULENDI INFORMAÇÕES FORENSES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Decisão:FLS.37: DEFIRO A PENHORA PORTAS ADENTRO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.010994-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CASSIO VIEIRA MENDES Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.009830-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REPLASTIC COMERCIO EMBALAGENS LTDA E OUTROS Decisão:FLS.53: DEFIRO, EXPEDINDO-SE AS RESPECTIVAS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012019-8 - JOICE PARCIAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:INTIME-SE O APELANTE, PARA QUE NO PRAZO DE 05 DIAS, PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INTEGRAIS DEVIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO (ART. 511, PARÁGRAFO 1º CPC.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013884-5 - PAULO CESAR DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:FLS.181/182: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.006312-9 - Inventariante: IVETE DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. PORT 01/02 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007260-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ROSA MARIA DUARTE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:FLS.203: DEFIRO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009839-0 - JOYCE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:... REJEITO A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA COM FULCRO NA NORMA FIXADA NO PARÁGRAFO 2º INCISO I DA LEI 8078/90, POR SEREM INCONTROVERSOS AS RECLAMAÇÕES FORMULADAS PELA CONSUMIDORA. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS .OFICIE-SE AO DIPEJ PARA QUE INDIQUE AO JUÍZO PERITO ENGENHEIRO MECÂNICO, RESSALTANDO-SE, DESDE LOGO, QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVERÃO SER ADIANTADOS PELAS RÉS, JÁ QUE A AUTORA NÃO REQUEREU EXPRESSAMENTE A PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA, RESSALTANDO APENAS QUE NÃO SE OPÕE A SUA REALIZAÇÃO. FACULTO AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS.... \r\n\r\nProc. 2008.202.006973-2 - MARIO SOARES E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTO. AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES.2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009301-8 - MARIA MARTA ANTELO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:INDEFIRO A APRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELA RÉ, POR SER DESNECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DA DEMANDA .TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.005184-3 - CLAUDIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:POR VISLUMBRAR O REQUISÍTO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DE SEU NOME DO ROL DE INADIMPLENTES DO SPC. OFICIE-SE.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.014020-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X IRANILSON EUGLISSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.013229-2 - SUPERVIA- CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Decisão:...rejeito os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.202.008051-6 - RENATO MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X ROSA VIRGÍNIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.202.015730-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE MOREIS DO NASCIMENTO Decisão:1) FLS.48: DEFIRO . EXPEÇA-SE PRECATÓRIA 2) SEM PREJUÍZO, AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.49/52. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.008360-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JORGEANE FRAGOSO DE ALMEIDA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.113/114). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.202.014460-0 - MARCOS ROGERIO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:DIGA A PARTE RÉ QUANTO A POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.011289-0 - LUZIA GONZAGA DURAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/08 ÀS 14:00 HS. INTIMEM-SE AS PARTES, NÃO SENDO NECESSÁRIA A CITAÇÃO DO RÉU QUE JÁ SE MANIFESTOU NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.202.013266-8 - ISMAR MUNGUBA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.004600-8 - MARIA DA COANCEIÇÃO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. HUGO BUARQUE, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ACEITAÇÃO DO ENCARGO.DESDE LOGO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 06(SEIS) SALÁRIOS MINÍMOS.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.014086-2 - LUCIA INOCENCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1) NADA A RECONSIDERAR NO QUE TOCA A DECISÃO DE FLS.35, ITEM 01....3) DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, ÚNICA NECESSÁRIA AO JULGAMENTO DA DEMANDA4) OFICIE-SE AO DIPEJ PARA QUE INDIQUE AO JUÍZO PERITO CONTADOR.FACULTO AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.013693-9 - GISELE DE ASSUMPÇÃO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:...Considerando o teor da norma fixada no parágrafo 2º. do art. 2º. da Lei no. 10.820/03, bem como o teor da regra do art. 649, inciso IV do CPC, defiro a antecipação de tutela para limitar os descontos a serem efetivados pelo réus em 30% dos vencimentos líquidos da autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.008733-1 - DULCE NEIDE MARCOLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DULCE DA CONCEIÇÃO MARCOLINO Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 20, em favor da requerente. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.202.017585-2 - SIRLEI DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X Falecido: SINESIO TAVARES Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 27 e 38, relativas aos saldos de FGTS, na proporção de 50% para cada um dos requerentes. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016365-3 - ENEIDA MARIA CURVELLO BLOISE (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X Falecido: WALTER JOSE CURVELLLO BLOISE Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.012207-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO RODRIGUES TEIXEIRA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA, PROVIDENCIAR PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.008016-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081)) X BRUNO SILVA GOIS Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.002164-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MONICA CRISTINA DA SILVA Despacho:FLS. 37. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.202.017866-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-149701) Decisão:1) DEFIRO A JG AO RÉU. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.202.013523-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARILDA SILVA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004289-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KARLUS MARCELLUS DE SOUZA DAMASCENO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000219-1 (14860) - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO. E EXP. DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Fls 650 - Aos interessados.Fls 651 - Esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.202.005618-2 (09) - CONDOMINIO DO EDICFÍCIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ROMÁRIO MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA CORBO COSTA (RJ-027820) Despacho:1) Fls 93 - Anote-se.2) Defiro à vista dos autos por 05 dias, devendo a parte autora anexar aos autos cópia da ata da Assembléia que elegeu a síndica atual. \r\n\r\nProc. 2001.202.004140-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA. X WALDEMAR LOURENCO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.202.009022-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X GIUSEPPE PROVENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584) Despacho:Suspendo o curso do feito por trinta dias. Aguarde-se. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.202.009127-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO. 2) NESTA DATA REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.202.007228-1 - JORGE NEZI JORGE (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Decisão:... A DECISÃO DE FLS. 148/149 É EXPRESSA AO RECONHECER SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS APRESENTADOS....NÃO HÁ NOS AUTOS O MENCIONADO AGRAVO RETIDO, PELO QUE INDEFIRO FLS. 163... \r\n\r\nProc. 2005.202.010013-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566) Despacho:Fls 174 - Esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.202.015364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOBELLO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) FLS. 159. DEFIRO. 2) APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 02 DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 2006.202.001531-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Venha o exequente com a planilha atualizada do débito da executada na forma do art 475, B do CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.006587-4 - CONDOMÍNIO VILA PADRE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X GLÓRIA CRISTINA GONÇALVES MENEZES E OUTROS Portaria nº 01/02: Ao autor para recolher custas ou retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011745-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADEMILDE JULITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465) Despacho:FLS. 115/116. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.202.002747-4 - CONDOMINIO VILA IMPERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.007516-0 - ESPOLIO DE CLOVIS GAMA X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2008.202.013190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VAGNER DE OLVEIRA AMARANTE Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 - R$ 21,73). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.014411-7 - THIAGO SILVA GAK (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X VIAÇÃO NOVACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Junte-se. Às partes (Perícia marcada para o dia 01/07/08, às 8:30 horas , na Rua General Roca nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.202.013160-7 - CARLOS ROBERTO MEDEIROS ANGELONI (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X LOJAS MARISA LTDA (CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES) Decisão:1) DEFIRO A JG2) POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUISÍTO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO NO CRÉDITO DO SERASA E SPC. OFICIE-SE,. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010553-7 - SAMUEL FRAGOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716)) X IONE ANDRESO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.012754-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA STELA BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 112/115, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013541-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO BERNARDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SHIRLEI DA SIL VA CARDOSO Despacho:1) COMPROVE-SE O ÓBITO DE MARIA DA CONCEIÇÃO BERNARDO DA CUNHA 2) VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nProc. 2008.202.002148-6 - MARCELO TSUNEHYRO NAKAME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X RAQUEL AVELINO LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.013256-9 - HERCULES COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X EVIVE VEICULOS LTDA Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (CONTA 2104-4 - R$ 1.053,57). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.004227-1 - JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ANTÔNIO MÁRIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE À PARTE RÉ. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.008470-6 - ELIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X UBIRACY PRAXEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO POR NÃO VISLUMBRAR PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS.2) TRANSITADA EM JULGADO, RETORNEM. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.013017-5 - CARLOS PINTO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X JORGE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Decisão:1) CONSIDERANDO O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS. 145/146, DETERMINO O CANCELAMENTO DA ORDEM DE ARRESTO RELATIVO A TAL IMÓVEL. OFICIE-SE AO 4o OFÍCIO DO RGI INFORMANDO. 2) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2006.202.004488-3 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X JOAO DIAMANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) Portaria nº 01/02: Ao autor para recolher custas ou retirar ofícios prontos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.002183-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SALIBAS EMBALAGENS LTDA E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS. 32/35 E 37/40). \r\n\r\nProc. 2007.202.003911-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROSILEIA PATRICIO PIMENTEL Despacho:FLS. 40/42 e 44/45. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundado em título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.003123-2 - C. M. COUTO SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MMG DE BONSUCESSO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO, INDICANDO AÍNDA SOBRE QUAIS BENS DEVERÁ RECAIR O PRETENDIDO REFORÇO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011512-9 - HILTON BRUNO DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.004170-7 - THEREZINHA KILINS GEHRT (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.018182-7 - SHIRLEI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. Às partes \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.202.003394-4 - JEOVAH MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.005885-9 - JÚLIA CARVALHO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A-FILIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005523-6 - TERESINHA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:FLS.159/161: DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.202.005149-1 - JOAN BAEZ GUIMARÃES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X Falecido: CARLOS RODRIGUES DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (PARÁGRAFO 1º DE FLS.38-V). \r\n\r\nProc. 2008.202.013166-8 - NEIDE FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X Falecido: ALBERTO PIRES Decisão:...Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.202.013178-4 - MARIA DAS CANDEIAS ABBOUD CARNEIRO X JOSE CANDIDO DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Defiro a JG.e a prioridade. Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.000731-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X LOURDES APARECIDA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Decisão:1) DEFIRO A JG À PARTE RÉ. 2) FLS. 22/26. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.012367-9 - ROGERIO JESUS COREL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X MONTE SANTOS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AO CREDOR, CONSIDERANDO A INÉRCIA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2002.202.012782-1 - WILLIAM GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para determinar à ré que remova o poste de iluminação existente na calçada da residência do autor, instalando-o em local adequado aos padrões de afastamento estabelecidos na NBR 5435, destinado à área urbana, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00.Por ter o autor decaído de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007876-7 - JAQUELINE DOS REIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) FLS. 56. DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE. 2) FLS. 60. FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS PELA PARTE RÉ. 3) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, POR SEREM COMPATÍVEIS AO TRABALHO A SER REALIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.013517-9 - TERESA CRISTINA SOUSA DE CARVALHO MARIA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X PARANÁ BANCO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.007676-1 - ELIZA CELIA BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL CLIMEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004729-3 - ROBSON CORREA NOBLAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) FLS. 26. ANOTE-SE. 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012526-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ A JUNTADA EM 10 (DEZ) DIAS DA CÓPIA DO CONTRATO REFERIDO ÀS FLS. 24 DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.013186-3 - CARLOS CESAR CARVALHO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:1) Defiro a JG e a prioridade... 3) Esclareça-se sobre eventual pedido de curatela provisória nos autos da demanda em curso na Vara de Família.Trata-se de requerimento de tutela antecipada formulado por CARLOS CESAR CARVALHO GENEROSO...Da prova documental se extrai a urgência, necessidade e verossimilhança da providência pleiteada...Assim, por vislumbrar a presença dos requisitos legais, defiroa tutela antecipada para determinar a Ré que mantenha os serviços de atendimento hospitalar domiciliar ao autor, até o integral e pleno restabelecimento de sua saúde... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.005823-2 - JOSÉ HENRIQUE SICILIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X COPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006063-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON BARRETO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do objeto arrendado, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.000602-3 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X VANDERLEI PAULO DE AZEVEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.002687-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON ALVES PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:POR NÃO VISLUMBRAR PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO. DEFIRO A JG AO RÉU. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009037-6 - ARNALDO TOMIO UEZU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691)) X JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Custas pelo autor. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.001629-0 - GELSON MEIRELLES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:FLS. 202. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.202.005043-5 - PRICILA DA CRUZ DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:...Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.016341-2 - LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, com declaração de inxistencia de debitos e pedito de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008081-6 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO VERCEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:AO RÉU PARA TRAZER AOS AUTOS EM 15 (QUINZE) DIAS AS CÓPIAS DAS INICIAIS QUE REPUTA CONEXAS, BEM COMO O CONTRATO CELEBRADO EM NOME DO AUTOR. \r\n\r\nReparação de Danos, morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.008472-8 - JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X BANCO UNIBANCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Republique-se (Recebo os recursos nos regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.202.003833-0 - VERA LUCIA BATISTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais , estético e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.202.010665-9 - MARILEDA DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X SUPERMERCADO 20 VER DE BENTO RIBEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 6 / 08 / 08, às 13:40 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.009507-2 - CAMILA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) AUTUE-SE O FEITO CORRETAMENTE. 2) VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.015385-4 - VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X CLEVERTON JOSE DE MOURA AMORIM Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS .150Vo. \r\n\r\nProc. 2006.202.017047-5 - JAMIL DE ASSIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BF ULTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Junte-se. Às partes (Perícia marcada para o dia 08/07/08, às 9:00 horas , na Rua General Roca nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.014037-9 - LEANDRO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.008560-5 - SERGIO SPINELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Junte-se. Às partes (Perícia marcada para o dia 01/07/08, às 10:00 horas , na Rua General Roca nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2007.202.007085-9 - AMANDA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018737-4 - RITA DE CASSIA SIMAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) DECRETO A REVELIA DA RÉ. 2) TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, VENHAM CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.202.000075-0 (8120) - ALCIONE DE FATIMA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X TYRONE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Decisão:DECISÃONÃO TENDO SIDO MICHELLE DA SILVA FREIRE COMPLETADO 24 ANOS E POR ESTAR CURSANDO FACULDADE DE TURISMO (CF FLS.133), INDEFIRO O PEDIDO DE EXONERAÇÃO .INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.202.009426-6 - JOSÉ CARLOS MONTOVANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X JUSTINA MARIA SANT'ANNA CALISTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Aos interessados fls. 42 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003073-2 - SIMONE SANTOS PEÇANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401)) X Falecido: MARIO LOPES DA COSTA) BANCO DO BRASIL Despacho:1) CUMPRA-SE FLS.20, ITEM 02... \r\n\r\nProc. 2006.202.013517-7 - GIOVANNI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X Falecido: EURIDICE DA SILVA CARVALHO Despacho:aos interessados fls.46. \r\n\r\nProc. 2008.202.011750-7 - ADRIANA SOUZA DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X Falecido: ALBERTO LOPES MARTINS Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.202.013243-0 - WALDEMAR CARLOS RIBEIRO X Falecido: EDICAILLET GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) Despacho:1) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS NO ÓRGÃO PRÓPRIO 2) SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE PARA QUE SEJA INFORMADO O SALDO ATUALIZADO DEVIDO. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.013366-0 - LAUDELINO RIBEIRO ROLDAN (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X IVONE ROLDAN NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Junte-se. Aos réus para indicarem data para realização da vistoria, sob pena de aceitar-se valor indicado pela parte autora, independente de realização de perícia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009493-1 - ALINE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)), Falecido: MARIA EUGENIA DE CERQUEIRA LIMA) X Falecido: ALVARO DE CERQUEIRA LIMA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.010620-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CEZAR AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1) Retifique-se o polo ativo junto ao Distribuidor para que nele passe a constar V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO - PADRONIZADO 2) Fls 79 - Anote-se.3) Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.004324-6 - AIRTON GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225) Decisão:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO2) NESTA DATA, PROMOVI O CANCELAMENTO DO BLOQUEIO INCIDENTE SOBRE A CONTA Nº 23390-0 DO BANCO BRADESCO AGÊNCIA Nº 1698-5, POR SER DESTINADA AO RECEBIMENTO DE PROVENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.015754-9 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X LUIZ BAETAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.021905-3 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ELSON RODRIGUES DA SILVA Decisão:FLS.39: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.202.013428-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871)) X GENESIO PEREIRA DA SILVA Despacho:1) FLS.02: ANOTE-SE 2) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART.. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.013454-2 - CONDOMINIO DO EDIFICO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MARCIO DA SILVA ULLMANN E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012104-0 - JANETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Consignante, condenando-lhe ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que em 10% do valor da causa, observada a norma do art. 12 da Lei no. 1060/50. Preclusas as vias impugnativas, autorizo o levantamento das quantias depositadas pela parte autora, que restou vencida na demanda.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.202.002591-0 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUZIMAR DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 105/106, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.410.000535-8 - JACIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO (RJ-140540)) X SERGIO LIMA GOMES), FRANCISCO VITOR DE LIMA), SAMUEL GOMES), MARIA DA CONCEIAO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.245, JÁ QUE EQUIVOCADO.2) FLS.247: ANOTES-E.3) À CREDORA SOBRE OS DEPÓSITOS (FLS. 251/254). \r\n\r\nProc. 2004.202.007614-3 - JOSE SABUGUEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CARLOS ALBERTO CORREA PICANCO Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O DETERMINADO AS FLS.45, EM RAZÃO DO QUE CONSTA AS FLS.47. \r\n\r\nProc. 2005.202.008484-2 - MANUEL LUIZ DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CLAUDIO TUPAN LOPES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Decisão:FLS.122: INDEFIRO A SUSPENSÃO PLEITEADA ANTE A IMPROPRIEDADE E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DOS PEDIDOS FORMULADOS NO INCIDENTE E EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.008476-7 - ANA ADOZINDA MONTEIRO DEVEZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação,... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.202.013585-4 - GRACINDA AUGUSTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JOAO VICTOR CAMARGO MACHADO E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo dos réus, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.013381-1 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MOTTA E PEREIRA LTDA Decisão:1) Ao autor para providenciar as cópias necessárias a intrução do ato.2) Cite(m)-se para no prazo legal requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes ou fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.015674-2 - ESPÓLIO DE ALBANO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X TANIA MAGDALENA DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE A PARTE RÉ. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Infração de |Obrigalção Legal c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.000159-8 - MANUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088) Despacho:FLS.142/143: ESCLAREÇA O PEDIDO JÁ QUE O TÍTULO EXECUTIVO FOI CONSTITUÍDO PELA SENTENÇA CONSTANTE ÀS FLS.93/95, DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.013949-7 - NIRLENE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X MANUEL LUIZ DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos de devedor ora apresentados, condenando os embargantes ao pagamento das custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.202.008484-2B - CLAUDIO TUPAN LOPES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X MANUEL LUIZ DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Sentença:...Isto Posto, JULGO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o presente incidente, com fulcro na norma fixada no art. 267, VI do CPC, condenando os requerentes ao pagamento da custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.009555-2 - MARTA DA CRUZ ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X BANCO ABN. AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.154. \r\n\r\nProc. 2008.202.003471-7 - MARCIA MILLIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X HOSPITAL DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.202.013623-0 - MARLENE FARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Decisão:1) DEFIRO A JG 2) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART, 276 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013924-2 - JOSE VALDEREZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377), Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X MODACAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS, \r\n\r\nProc. 2007.202.000696-3 - REINALDO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 2.197,83, acrescida de correção monetária a contar da citação, além do pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais, atualizada monetariamente desde o julgado, devendo incidir sobre tais verbas juros de mora a partir da citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.003838-1 - MARIA BERNARDETE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X AUTO VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Mandado pronto. Ao réu p/recolher R$ 12,78 - atos dos OJA - 1107-2, ref. a intimação p/depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais.; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001850-3 - PIRAGUAHI SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Mandado pronto. Aos réus p/recolherem R$ 12,78 - atos dos OJA - 1107-2, ref. a intimação p/depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.002899-3 - Inventariante: FELÍCIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X IRINÉA MARTINS DE BARROS Despacho:1) Fls 14: Anote-se2) Cumpra-se fls 09 \r\n\r\nProc. 2006.202.012260-2 - Inventariante: ROSALVA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)), Interessado: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) JANAINA GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X WALTER LOBATO RODRIGUES Despacho:PROMOVA-SE A APURAÇÃO DE HAVERES EM APARTADO, DEVENDO TAL PROVIDÊNCIA SER TOMADA PELA VIÚVA E HERDEIROS OBSERVANDO AS NORMAS LEGAIS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2008.202.006937-9 - SANDRA MARIA AMARAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365)) X Falecido: REYNALDO COSTA AMARAL), Falecido: ALAIDE FLORES AMARAL Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nManutenção de Posse, de uso de área comum c/c cominação de pena. \r\n\r\nProc. 2006.202.000215-3 - ADIR SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEUZA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.006213-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS JOSE DE CARVALHO Despacho:VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.001426-9 (24400) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SEBASTIAO DE SOUZA BATISTA Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008833-7 - MARCOS ANDRÉ MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA GUIMARÃES COSTA (RJ-146990)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) Decisão:1) DEFIRO A JG2) POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUISÍTO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DO ROL DE INADIMPLENTES DO SERASA E SPC. OFICIE-SE E CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.202.004689-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.014235-0 - MARCIA ANSUATIGUI MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANSUATIGUI MARIANO (RJ-141613)) X MAGALY ANSUATIGUI DE JESUS), Falecido: ERNESTO ALVES ANSUATIGUI), Falecido: ARLETE APOLONIO ANSUATIGUI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APPOLONIO BORGES (RJ-064649) Despacho:FLS.218/225: À REQUERENTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.002523-0 - MARIA LUCIA FROES SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X LUSIA RODRIGUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.202.009572-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X SANDRO SOARES DOS SANTOS Sr. Advogado: Favor recolher custas relativas a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.010969-7 - UBIRAJARA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X LENI DUARTE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2008.202.013324-0 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALERI BARRETO FERREIRA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013553-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA RAFAELA ALVES MOURA Despacho:1) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO ATO DESTINADO A CITAÇÃO.2) REGULARI-SE A INICIAL QUE NÃO FOI ASSINADA POR SEU SUBSCRITOR. \r\n\r\nProc. 2008.202.013629-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AURELIO CLEMENTE GOIS Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.013405-0 - TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X TEL ESTRELA TRANSPORTE S/A Decisão:1) AUTUE-SE O FEITO CORRETAMENTE 2) DEFIRO A JG 3) CUMPRA-SE O ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013192-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NAILDE MENDES DIAS Decisão:POR VISLUMBRAR A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE A PRESENTE DEMANDA E A DE Nº 2007.202.003737-6, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 3ª VARA CÍVEL DESTA ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.002714-7 - CINTIA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DA NILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. SÉRGIO GONÇALVES DUARTE2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 555037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.013790-1 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ALOISIO FERREIRA Ao autor sobre resposta de ofício 62. \r\n\r\nProc. 2005.202.015217-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RONALDO PINHEIRO OFÍCIO PRONTO,AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.000546-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897) Despacho:Fls. 194/207 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.001160-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA CARNEIRO DE BARROS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Cumprida a diligência, cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.001486-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDNEIDE ALEXANDRE SALES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Intime-se o excipiente para dar cumprimento ao determinado,no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem para a decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010534-5 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 66/71 - Ao autor.(art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.006124-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X YPSE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009382-1 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO X SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Decisão:...conheço dos embargos... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013441-9 - VALTER BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) .....Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls.105) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com base no artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.000547-6 - JULIO RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fls. 151 - Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.014643-6 - CARLOS EDUARDO SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:...Rejeito a alegação de decadência...Defiro a prova oral requerida... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.202.000761-2 (17339) - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO X MARIA GIZELIA DOS SANTOS Conforme-se vê às fls. 2869/288, os autores ingressaram com ação de reintegração de posse perante o Juízo da 6ª Vara Cível desta Regional, porquanto o imóvel, objeto de ambas as ações, fora invadido por pessoas estranhas à relação de locação existente nos presentes autos, desvanecendo, assim, a utilidade da presente, bem como o seu interesse processual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV e VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.015155-0 - ANTONIO JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X FABIO DE MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)), Fiador: ANALIA DA SILVA BARBOSA Decisão:Recebo o recurso de apelação somente no seu efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobtrança de alugéis e encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.001879-5 - CID IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X RUBEM REIS DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. (venham as custas para a diligência) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.015405-6 - MARCIA PONTES MORAES BLTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X CLAUDIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:À autora sobre fls. 29/30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010413-2 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CENTRO EDUCACIONAL SAINT SARAH LIMITADA Despacho:Fls. 56 - Oficie-se. Venham as custas para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.013523-2 - HSBC BANC BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA APARECIDA J S M CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EUSTÁQUIO COURA (RJ-073429) ...Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.011615-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X EDUARDO PEREIRA DINIZ Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c demarcatória e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011782-7 - ESPOLIO DE JOSE WALTER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ANTONIO DA SILVA VALLÚ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.008611-0 - VERA LUCIA SUDARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X CARREFOUR Decisão:Defiro J.G.Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.001372-2 - ROSIMERY CARDOSO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.202.009360-4 - CLÉA PUJOL VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Defiro.Anote-se.Prossiga-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.013705-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) ...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls.68) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com base no artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015629-4 - MONTE CARLO JÓIAS - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ESPÓLIO DE ANDERSON LUIS NASCIMENTO DE SOUZA aDITº PRONTO,AGUARDANDO CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.011864-9 - CRISTINA DORIA SOBRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Venham os róis de testemunhas para melhor designação da A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.202.021159-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS -ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA DA GLORIA REIS MACEDO Decisão:Na forma do artigo 1.102c do Código de Processo Civil, fica constituído de pleno direito o o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do referido Diploma Legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008108-2 - ADILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X BANCO SANTANDER Despacho:Reconsidero fls.21. Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.012082-6 - MARIA ROSA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 67/68 - À ré (art. 398 do CPC). Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.004257-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIK SILVA NASCIMENTO Decisão:Defiro a liminar face a documentação acostada. Expeça-se mandado. Efetivada a medida, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.008473-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X IVO SANTOS DA SILVA Decisão:Fls. 18 - Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.000617-1 - ANTONIO CARLOS CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X ANGIO-VITA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Despacho:Fls. 168 - À ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.013337-5 - VERONICA DE LIMA MARIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) ...Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000737-2 - CELSO NAGIPE (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Defiro.Anote-se.Prossiga-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.017132-7 - SOLANGE DE JESUS CAMPINHA DE OLIVIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) À parte ré (valores a serem recolhidos, conforme segue):Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15(*)Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 51,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 50,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenicação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015438-0 - JULIA VILLELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X MARCIA CONCEIÇÃO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nRescisão de Contrato, restituição de quantia paga c/c compensação por danos morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.007404-8 - MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X RIO TESS FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Decisão:...Embargos de declaração que se acolhem unicamente... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.012982-9 - BIANCA QUINTANILHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI S/A) Despacho:À parte ré sobre fls. 45/46. \r\n\r\nId: 555038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.202.010027-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE DE SOUZA LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142407), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...presentes os requisitos do art. 312 do CPP, em especial a necessidade de garantia da ordem pública, bem como da instrução criminal, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 218 do Cp - Corrupção de Menores, TRÊS VEZES E Art. 233 - Ato Obsceno N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.202.017870-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE FARTOTE SANCHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA (RJ-088399) Despacho:Designo o dia 20/08/08, às 13h. para audiência de continuação da prova de acusação. Retire-se de pauta a audiencia anteriormente designada... \r\n\r\nId: 555040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.002678-0 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X JORGE VAGNER RODRIGUES Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia mencionada às fls. 18 e 43.Custas pela requerente, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.011835-2 - MARCIA MAGALDI DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X Falecido: ALBERTO TAVARES DA CUNHA Sentença:Ante o requerimento de levantamento dos valores pelas herdeiras às fls. 36/37, retifique-se o pólo ativo, para incluir as herdeiras MICHELLE MAGALDI DA CUNHA e DANIELE MAGALDI DA CUNHA.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia mencionada à fl. 33, sendo 50% (cinqüenta por cento) para a viúva e 25% (vinte e cinco por cento) para cada herdeira.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.202.011785-4 - ROGERIO DE JESUS RODRIGUES DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X Falecido: ZULMA RODRIGUES COSTA), Falecido: MARCILIO DE JESUS OLIVEIRA COSTA Despacho:Venha o comprovante das despesas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.011997-8 - MARINA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X Falecido: SÉRGIO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos das herdeiras, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.010324-3 - CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X APARECIDA DE SOUZA CERQUEIRA MACHADO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004392-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SALDES CAMPOS (SP-196339)) X LUIZ CARLOS CRUZ Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO em face de LUIZ CARLOS CRUZ, relativamente ao bem descrito na prefacial, fundamentando a pretensão no art. 3º, caput, do Decreto Lei n.º 911/69.Contudo, à fl. 51, a parte autora noticiou que as partes celebraram acordo extrajudicial, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.011215-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALEXANDRE DE MIRANDA OLIVEIRA Despacho:Venha a prova da mora, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.011441-5 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALMIR FERNANDES NUNES Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.011949-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ERIKSON GURREIRO DA SILVA RIBEIRO Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.011952-8 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ISIS ALEXANDRE Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.012021-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO AMARAL PINTO Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.013364-1 - FUNDAÇAO ZERBINI (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ MAUGER (SP-075836)) X OLGA STANESCOS Ao autor para recolher porte de remessa e retorno 1104-9 R$ 9,12 acrescido de caarj; funperj e fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.000334-2 - ELIZABETE TABORDA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X SUPERMERCADO CASAS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:À vista do exposto, deixo de acolher a impugnação à execução.Por ter se atribuído efeito suspensivo e devolutivo à impugnação e, pela não controvérsia de parte do valor depositado, defere-se, tão somente o levantamento de parte da quantia depositada, no montante de R$ 171.967,03 (cento e setenta e um mil novecentos e sessenta e sete reais e três centavos).Para tanto, expeçam-se dois mandados de levantamento. Um em favor do nobre advogado dos autores no montante de R$ 17.196,70 (dezessete mil cento e noventa e seis reais e setenta centavos), acrescidos de correção monetária, equivalentes a 10% do valor incontroverso. E, o outro, no valor de R$ 154.770,33 (cento e cinqüenta e quatro mil setecentos e setenta reais e trinta e três centavos, acrescidos de correção monetária, em favor dos autores. O restante da quantia depositada deve permanecer a disposição do juízo.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.013122-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X ESPOLIO DE MOACYR FERREIRA XAVIER E OUTRO), Inventariante: SERGIO CATALDI XAVIER Despacho:Ante o comparecimento da parte ré, ratificando o endereço fornecido na peça deflagradora, designo o dia 29/07/2008, às 16horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se e intimem-se, na forma prevista no §3.° do mesmo Diploma Processual. \r\n\r\nProc. 2005.202.008964-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOVO IRAJA III ETAPA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523)) X IVAN DE SOUZA PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162) Decisão:Indefiro a desistência do feito em relação ao primeiro réu, ante a vedação contida no art. 264, caput, do Código de Processo Civil.Ademais, trata-se de litisconsórcio passivo necessário, motivo pelo qual suspendo o feito, com fulcro no art. 2658, inciso, I, do Código de Processo Civil, até a habilitação do sucessor. \r\n\r\nProc. 2007.202.007896-2 - ODNIR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) (...) Neste prumo, indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.010999-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X CARLOS ALMIR DA CUNHA CORDEIRO Decisão:Revogo o provimento retro, uma vez que de acordo com o site dos correios o endereço do bem situa-se em Vila Valqueire, cuja área territorial de abrangência pertence ao Forum Regional de Jacarepaguá.Desta forma, cumpra-se fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.202.012297-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGAR ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOAQUIM LEITE DE SOUZA E OUTRO Decisão:(...) No caso dos condomínios em edificações, não basta a prova de que a receita é insuficiente para cobrir as despesas, pois a hipossuficiência deve alcançar a todos os condôminos, sobre quem recai a obrigação de responder pelas despesas comuns, não sendo válida a presunção de incapacidade. O débito dos condôminos perante o condomínio não constitui, por si só, prova de insuficiência econômica de forma a justificar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, uma vez que o condomínio deve obter o numerário para pagar adiantadamente as despesas processuais através do rateio entre todos os condôminos, não tendo sido feita a prova de que aqueles que se encontram em dia não disponham de condições necessárias para tal. Ausente a prova da necessidade, indefiro a gratuidade. Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.014547-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS UNIÃO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARMEM LÚCIA AMORIM DE LUNA Sentença:Não tendo sido ultimado o determinado às fls. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, inciso I, e 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.006739-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FENIX, Síndico: PAULO CESAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X SUELI COE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.202.000240-1 - VALÉRIA RODRIGUES NATIVIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUIZ JOAO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil, requisitando informações acerca das referidas contas de depósito judicial, concernente ao processo a que estão vinculadas e às partes que efetuaram os depósitos. 2) (...) Desta forma, o mandado de pagamento deverá ser expedido em favor de MARCELLO RODRIGUES NATIVIDADE e VALÉRIA RODRIGUES NATIVIDADE, assim que for esclarecido a conta de depósitos judicial em que se encontram depositados os valores consignados. \r\n\r\nConsignação, de chaves de imóvel locado \r\n\r\nProc. 2008.202.010611-0 - MARCOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X FERNANDO DE NIGRIS Decisão:Dispõe o art. 4.° da Lei de Locações que, durante o prazo estipulado para a duração do contrato, o locatário poderá devolvê-lo pagando a multa pactuada.A cláusula 17.ª do contrato de locação celebrado entre as partes fixa multa equivalente a 03 (três) meses de aluguel. Desta forma, venha o depósito da multa, sob pena de inépcia da inicial de consignação das chaves.A ação, se for o caso de inadimplemento contratual, deverá buscar a rescisão do contrato. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006485-0 - JOSE OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS AMERICA MULTI CARTEIRA À parte autora sobre fl.26 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.011540-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SONIA MARIA DA SILVA MARTINS Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte exeqüente e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 569, art. 598 e art. 267, inciso VIII, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007139-8 - HEITOR VICTOR POTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X JULIO CESAR ROQUE CORREIA E OUTROS Decisão:1) Anote-se no D.R.A. o início da fase de execução.2) Fls. 63/64 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas adentro relativa à quantia apontada às fls. 74. È dispensável nova citação, ex vi Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.202.009885-3 - ZENOBIO BRAZ PRATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Outrossim, condeno o demandado ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde 28.02.2003, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.REJEITO a reconvenção apresentada pelo réu, a quem imponho o pagamento de custas processuais e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no. 10609/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.000144-0 - JOAQUIM DINIZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X CELSO DA SILVA CORREA À parte autora sobre a contestação de fls. 27/54 \r\n\r\nProc. 2008.202.008501-4 - MANUEL DA COSTA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413), Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X ALEX SANDRO LOPES QUINTAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008533-6 - MARLY GOMES LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X IZABEL CRISTINA LORENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008173-0 - GILBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.013729-4 - JOSE ABRANTES DE AREDE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X ANNA MARIA SOARES RIBEIRO), Fiador: BRAULO ANGELICO DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 14,81 NA CONTA 2101-4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.001850-5 - NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)), Interessado: ALÍPIO JORGE RODRIGUES DA SILVA), Interessado: MARTHA CHRISTINA RODRIGUES DA SILVA), Interessado: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ao autor para retirar certidão para registro geral de imóveis \r\n\r\nProc. 2008.202.012430-5 - ALCIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X MARIO VICTORINO FERNANDES E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.202.013399-9 - UNIBANCO - UNICO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESCRITORIO DE CONTABILIDADE MOREIRA LTDA E OUTROS Ao autor para recolher conforme certidão retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, declaratoria de nulidade \r\n\r\nProc. 2008.202.011552-3 - ANDRAS MAKKAI FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2)(...) De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença. Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.202.000403-9 - JOSÉ JAILSON MOURA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CAMOD - CASA DE SAÚDE MATERNIDADE DE CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 289. \r\n\r\nProc. 2003.202.008780-1 - AGENOR ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls.223. \r\n\r\nProc. 2007.202.004575-0 - HELAINE DA COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WANLOO HAUTE COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Decisão:1) Ante o teor da certidão de fl. 126, revogo o provimento exarada à mesma folha e recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2008.202.010368-5 - ELIANE MOTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado da requerente, sob pena de indeferimento do pleito à assistência judiciária. \r\n\r\nIndenizatória, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.011311-3 - ROSEMARY LUCAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, para discriminar as ligações que não reconhece ter realizado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.015511-9 - PAULO REIS (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X LEANDRO ESTANEK TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) À(ao)___réus____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ __82,15_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _153,36_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __23,55_,conta 2001-6R$ __18,23_,conta 600202696-8R$ ___3,64_,conta 600205926-6R$ __44,45_,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.202.002690-1 - ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Cumpra-se a decisão monocrática de fls. 61/63.2) Emende-se a inicial, uma vez que, conforme o documento acostado às fls. 13/16, o negócio jurídico objeto da presente foi celebrado com Vanessa Maiolino Regis de Souza.3) Sem prejuízo, desde já, passo a apreciar o pleito liminar:O arresto tem natureza catuelar e sua finalidade é a de garantir, por meio da apreensão de bens do devedor, a eficácia de futur execução por quantia certa.Para tanto, necessária a presença dos requisitos previstos nos arts. 813 e 814 do Código de Processo Civil.Se a finalidade do presente arresto é assegurar o cumprimento da obrigação pecuniária reconhecida por sentença, e esta ainda inexiste, não há como acolher a medida, por ausência do pressuposto específico da prova literal da dívida certa e líquida (art. 814, inciso I, do CPC), a qual, evidentemente, não se configura com o mero ajuizamento de demanda em face do pretenso devedor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.011812-3 - ANA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X ANA MARIA CORREA FERNANDES Decisão:Os arts. 19 do Código de Processo Civil, 22 da Lei Estadual n.° 3350/99 e 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro impõem à parte interessada o pagamento antecipado das despesas processuais, excepcionando, tão somente, os benficiários da assistência judiciária, regulada pela Lei n.° 1060/50.Pelo exposto, indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte exeqüente, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.009916-8 - ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO SAFRA S/A AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 320,00 NA CONTA 2101-4. \r\n\r\nProc. 2007.202.015673-0 - ILTON SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito nego provimento ao recurso por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no julgado. O recorrente buscar dotar o presente recurso de efeitos infringentes, o que não se admite. Publique-se. Intime-se.Venha o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena do réu arcar com a sua atitude processual, com a presunção de veracidade dos fatos constitutivos da pretensão do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012547-2 - LUIZ FERNANDO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido exarado na peça vestibular, confirmando-se a liminar deferida, e condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pela UFIR-RJ anual a partir da publicação da sentença e incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte ré, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, a serem revertidos para o CEJUR da DPGERJ. Intime-se, desde já, a parte ré, na forma do art. 475-j do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumprido o disposto no art. 31 da Lei n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.013702-6 - CRISTINA IZABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X BANCO DO BRASIL S/A À AUTORA PARA RECOLHER R$ 100,00 NA CONTA 2101-4. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.009689-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER DE DEUS FONTE Ao patrono do autor, Drº MARCELO ALEXANDRE ALVES, OAB/RJ 86409, PARA REGULARIZAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS... \r\n\r\nProc. 2007.202.006765-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DA CONCEIÇAO SOUZA Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando-se a liminar deferida, reintegrando o autor definitivamente na posse do bem. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.004805-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELSO ROBERTO SANTANA Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando-se a liminar deferida, reintegrando o autor definitivamente na posse do bem. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.011095-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHEL SOUZA DOS SANTOS Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011411-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALFFREDO PEREIRA DE C NETO Decisão:1) Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora 2) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.4) Cite-se.5) Cumprido o item '1', determino seja expedido o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2008.202.011468-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.011821-4 - BANCO ITAULESING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALZIRA GESTEIRA PEREIRA Despacho:Venha a prova da mora, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.005089-3 - JEAC- LOGISTICA PARA LEILOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X MARCOS LUIS DIAS Sentença:Ante a tentativa de intimação da parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, ter restado infrutífera, eis que esta mudou seu domicílio sem, contudo, ter comunicado a mudança ao juízo, verifica-se encontrar-se em local incerto e não sabido.O parágrafo único do art. 39 do Código de Processo Civil reputa como válida as intimações enviadas em carta registrada para o endereço constante dos autos se não for comunicada qualquer mudança de endereço ao juízo.Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitado em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.000859-7 - ELIZABETH GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL- TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 149/153, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na decisão guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, senão vejamos: (...) Assim, persiste a decisão tal qual está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010546-3 - ANDREIA ALMEIDA DO NASC IMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado da requerente, sob pena de indeferimento do pleito à assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.202.010549-9 - MARISTELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado da requerente, sob pena de indeferimento do pleito à assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.202.010815-4 - FERNANDO SERGIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CREDICARD S/A, ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 29/07/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012080-4 - MAYCON RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 30/07/2008, às 14horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato, restituição das parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2007.202.016312-6 - ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:1) Ante o teor da decisão monocrática exarada nos autos da medida cautelar apensa, defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, uma vez que, conforme o documento acostado às fls. 11/14, o negócio jurídico objeto da presente foi celebrado com Vanessa Maiolino Regis de Souza. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.005081-2 - NICOLAS STANLEY FELESMINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DANY & DANY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Reconsidero a decisão da perda da parte ré produzir a prova oral, consistente na oitiva das testemunhas, eis que se comprometeu em trazê-las independente de intimação. Caso tenha ocorrido o recolhimento das custas necessárias para a intimação do autor, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.202.021653-2 - NILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:1) Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.2) Outrossim, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.202.011195-5 - PRISCILA MEZINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado da requerente, sob pena de indeferimento do pleito à assistência judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.011392-7 - MARIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NATURA COSMETICOS S/A) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora, sob pena de indeferimento do pleito à assistência judiciária. \r\n\r\nId: 555042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.013333-0 - SEBASTIAO QUEIROZ ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X CARLOS HERMANN AUGUSTIN HEILBORN E OUTROS Despacho:Tendo em vista o prazo decorrido desde a petição de fls 44/49, ao Autor.Defiro a emenda e aditamento ao pólo passivo. Anotar no Distribuidor, capa (com subtituição de etiqueta) e onde mais couber.Retifique-se o nome da Ré ZOILA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.005153-5 - CLEUZA DE ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233)) X LUIZ PAULO DA SILVA Despacho:Vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.006039-8 - LUCIA ANGELINA DOS SANTOS SOUZA X Falecido: ERICH NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para o levantamento de saldo existente em conta do PIS, junto à Caixa Econômica Federal, em razão do falecimento de ERICH NILSON DOS SANTOS, irmão da Requerente.As formalidades legais foram cumpridas, apresentadas também certidões de óbito dos genitores do irmão da Requerente.Isto Posto, DEFIRO O ALVARÁ, com o que JULGO EXTINTO este com a resolução do mérito, disponibilizados os valores para a \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.006547-5 - BANCO ITAU S.A. X JOSE RODRIGUES BATISTA Despacho:Cumpra o Autor fls 31. Observo que o tema não é pacífico, havendo várias Decisões do Egrégio Tribunal de Justiça negando validade à notificações realizadas por Cartório de outros Estados da Federação em razão de afrontar ao princípio da territorialidade contido na Lei dos Registros Públicos. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.202.007218-2 - GELSON BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), Interessado: BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A., Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Juntem-se petições que vieram após a conclusão.Ao Autor para atender fls 230, item 2. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.013140-1 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência pra o dia 3/7/2008, às 14:00 h.Intime-se, comunicando ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.004919-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X GILBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.202.014544-0 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X MARLEY DA SILVA TRINDADE E OUTRO Despacho:Fls. 119. Defiro. Expeça(m)-se ofício(s). Não encontra-se nos autos a petição de 17-1-2008, esclareça a parte Autora.ET: Esclareça a Autora se o imóvel está ocupado e a quê título. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021361-0 - MIRIAN FELICIANO DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora, que deverá realizar-se preferencialmente sobre dinheiros.O Sr. Oficial de Justiça deverá diligenciar junto ao Réu em que Banco e conta realiza as suas movimentações financeiras.Oficie-se ao Estado, indagando acerca de tal conta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.002408-6 - MARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X NELSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) Despacho:O Autor conta setenta e um anos de idade. Não há interesse na prioridade na tramitação? Esclareça.Manifeste-se o Autor sobre os documentos trazidos pelo Espólio Réu.Anote-se no Distribuidor e onde mais couber a subtituição do falecido Réu por seu Espólio. \r\n\r\nProc. 2003.202.013099-8 - CECILIA DE MELO PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.005189-0 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X ANDREA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o despejo da Ré, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. A Ré pagará as custas e honorários advocatícios, estes à razão de 10% (dez por cento) do valor dos débitos, tudo devidamente corrigido, além de juros legais de 1% (um por cento ao mês), a partir da citação. Suspensa a execução da sucumbência como prevê o artigo 12 da Lei nº 1060 de 1950, deferida a gratuidade para a Ré, que mantenho. Deixo de fixar caução, na espécie, na forma do melhor entendimento sobre o tema e em razão dos prejuízos causados pela inadimplência quanto aos alugueres. \r\n\r\nProc. 2008.202.000297-2 - VICENZO DE STEFANO, Inventariante: FILOMENA DE LUCA DE STEFANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X ADM ROLL DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E SERVIÇOS LTDA Sentença:...De qualquer forma, os documentos apresentados com a Inicial são convincentes acerca da existência da Locação e inadimplência.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e decreto o despejo do Réu, inquilino do imóvel, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária. O Réu pagará as custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido segundo os índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça, estes, a partir da Citação.Deixo de fixar caução, na espécie, na forma do entendimento do extinto Tribunal de Alçada Cível deste Estado e, ainda, em razão dos prejuízos causados pela inadimplência quanto aos locativos \r\n\r\nProc. 2008.202.013254-5 - HERCULES COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X DICKSON GABRIEL DA SIVLA Despacho:Constata-se pela Certidão supra que este Juízo é absolutamente incompetente para o Julgamento deste feito, seguindo as regras contidas no CODJERJ de natureza funcional. Razão pela qual DECLINIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá, devendo os autos ser encaminhados COM URGÊNCIA. Dê-se baixa, procedendo-se às anotações de estilo e redistribuindo-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.009732-6 - ALTIVO JOSÉ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X JUAN PEREIRA REIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.019407-0 - LUIZ AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO AFFONSO ABREU Sentença:...Decreta-se a revelia, com o que presumem-se confessados os fatos alegados na Inicial, notadamente a existência de locação entre as partes e o inadimplemento de aluguéis. De qualquer forma, os documentos apresentados com a Inicial são convincentes acerca da existência da Locação e inadimplência.Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, decretando o despejo do Réu, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. Condeno o Réu ao pagamento dos alugueres vencidos e vincendos, acrescidos dos encargos legais e contratuais pertinentes, bem como das custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10% do valor dos débitos, tudo devidamente corrigido, além de juros legais segundo os índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça, estes, a partir da citação.Deixo de fixar caução, na espécie, na forma do entendimento do extinto Tribunal de Alçada Cível deste Estado e, ainda, em razão dos prejuízos causados pela inadimplência quanto aos locat \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.005810-9 - NACIOANL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.202.007313-5 - VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866)) X CRISTINA TEREZA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Despachei por força do mandado que veio para ser assinado. Ao autor sobre novo depósito. Numerem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.202.013266-1 - ERICA DE PAIVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (RJ-142604)) X JOSE BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Republicação:Despacho em petição de Embargo: J. aos autos dos Embargos à Execução, como emenda à Inicial.Defiro a gratuidade. Ao Embargado. Após a manifestação do Embargado, examinarei o cabimento do efeito suspensivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.013777-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SIFELESAN COMERCIAL LTDA E OUTROS \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária - código 2101-4, no valor de R$ 468,77 , ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.009303-8 - LIBIANO JORGE DE JESUS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SEBASTIAO SILVA REIS E OUTRO Despacho:Fls 108. Defiro. Expeça(m)-se o(s) ofício (s) como requerido(s). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010818-8 - TALITA DE OLIVEIRA ROMEU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade que engloba também os honorários de advogado.Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 1/7/2008, às 15:30 h.. Cite(m)-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.021770-6 - CEREALISTA AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A Despacho:Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 1/7/2008, às 15:00 h.. Cite(m)-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.013596-5 - LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X VIAÇÃO ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.014732-9 - ADALGISA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556), Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VILA REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Desentranhe-se e devolva-se o documento de fls 404, que pertence à Ré, referindo-se, possivelmente, a outro feito.Diante da ausência de discordância da seguradora e da Ré, expeça-se Mandado de Levantamento da importância depositada às fls 390 em favor da Autora.Fale a Ré/Denunciante o que ainda pretende, observando-se que a respeitável Setença, incorporada pelo venerando Acórdão, fez expressa referência aos limites da apólice contratada. \r\n\r\nProc. 2007.202.003997-0 - ALVARO JOSE RABELLO DO REGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Despachei por engano às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.202.008453-6 - ANTONIO ABUD ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:O Autor deve demonstrar, ainda que com mínimos documentos, a existência das contas, as quais, em tese devem ter sido indicadas em suas Declarações ao Fisco.Comprove, portanto, a existências das contas, sob pena de extinção.Prazo de quinze dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.011209-0 - RAIMUNDA FRANCISCA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Despacho:À Inventariante sobre a Certidão supra e para trazer cópia. Anotar novo patrocínio.Dê-se vista à Fazenda sobre a avaliação, após. \r\n\r\nProc. 2004.202.006191-7 - CANDIDA DE JESUS VEIGA ALVES DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X HERCULANO DOS SANTOS ALVES Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por HERCULANO DOS SANTOS ALVES em prol de herdeira única CÂNDIDA DE JESUS VEIGA ALVES DOS SANTOS.O processo encontra-se devidamente instruído, tendo sido atendidas as exigências legais, sem oposição por parte dos fiscais.Isto posto, ADJUDICO os bens descritos às fls. 165/171 em favor da Requerente CÂNDIDA DE JESUS VEIGA ALVES DOS SANTOS, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas eventualmente devidas e observado o artigo 1.031, Parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, com a comprovação de pagamento de todos os tributos, expeça-se Carta de Adjudicação e Alvarás. Após, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.004063-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO POSTO BYKOYS LTDA ME Despacho:Fls.48. Defiro. Expeça(m)-se o(s) como requerido.ET: Traga o Autor cópia do Contrato Social do Réu para maior agilidade na localização do endereço de seus Representantes Legais. \r\n\r\nProc. 2007.202.017727-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ACIR DA ROCHA SEIXAS Despacho:Fls. 113. Defiro. Expeça(m)-se o(s) como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007630-8 - MANUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Ao Réu sobre a cota do anverso. Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar, que seria designada em prazo em torno de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.007725-8 - SANDRA PEREIRA OLIVEIRA MOORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Com base no poder geral de cautela, determino que o Banco Réu, no prazo de SETE dias apresente todos os extratos dos períodos em debate no feito, sob pena de multa diária de R$ 415,00(quatrocentos e quinze reais) para reprimir recalcitrância como vem ocorrendo em ações análogas, reiteradamente.No que pertine à alegada quitação, não se encontra nos autos qualquer documento expresso a esse respeito.Traga o Autor quaisquer outros documentos que possua e sejam úteis para a solução deste.Desentranhe-se e devolva-se a segunda Contestação apresentada, fls. 75/96, pois incompatível com o princípio da concentração da defesa, além do que veio avolumar os autos desnecessariamente, como cópia da anteriormente apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016257-2 - ROGERIO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao Autor sobre a Contestação e fls. 52/53. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.006849-1 - JOAO FERREIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Sobre o Agravo consta do sitema INTRANET que a decisãode fls. 23/24 foi integralmente mantida, nada havendo a resolver acerca daquele Recurso. J. cópia do andamento na INTRANET. Ao Autor sobre a Resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.007497-0 - DANIELE DE BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X GINECI SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921) Despacho:Especifiquem provas. Salvo engano, parece-me que os autos do Agravo baixaram recentemente.Caso positivo, entranhem-se as peças cabíveis, arquivando-se o sobejo. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013625-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAGALI FERREIRA DE BARROS Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contido na Lei dos Registros Públicos e tampouco foi entregue ao Réu. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007052-5 - VALDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Ao Apelante sobre a insuficiência do preparo que levará à deserção do recurso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.202.001400-7 - NETHYANE SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X PAIXAO VEICULOSLTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o 1º parágrafo de fls 17, esclarecidas as atividade e rendimentos do cônjuge da autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.009508-4 - GISELE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:ET: Intime-se a Autora por Oficial de Justiça para comparecer ao Cartório e receber o Mandado de Pagamento em seu próprio nome. \r\n\r\nProc. 2005.202.009841-5 - REGINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Decisão:Diante da ausência de impugnação homologo os honorários do Dr. Perito Médico em R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais).Dê-se ciência para o início dos trabalhos, sendo certo que não haverá adiantamento, tendo em vista a gratuidade.Cumpra-se fls 159 quanto à intimação do Dr. Perito de Engenharia. Inclusive via telefônica.Quanto à inversão do ônus da prova, na esteira da decisão de fls 159 vº, caberá ao Réu demonstrar a culpa exclusiva da Autora para a ocorrência do evento em debate nos autos, pois verossímeis a hipossuficiência da mesma perante o Demandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.017708-3 - JUREMA CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Ao Réu para trazer os extratos em Três dias, sob pena da incidência de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, art. 14, parágrafo único do CPC. Vindo os documentos, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.202.013749-0 - JORGE RAMOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Expeça-se Mandado, fixada a multa diária de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) pela permanência indevida, que se acumulará com a de R$ 4.150,00 (quatro mil e cento e cinquenta reais) caso ocorra inclusão indevida após ciência da presente. Intime-se e cite-se. Expedido o Mandado, certifique a Sra. Escrivã sobre as razões do Cartório ter autuado esta às 11:13 h., conforme etiqueta, aberta a conslusão somente às 18:55 h \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.010697-9 - ROSANGELA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ESPÓLIO DE RÔMULO JOSÉ DA SILVA (FLS.160) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) À parte autora sobre fls. 245v/246. \r\n\r\nId: 555043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.026368-5 - (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA (RJ-063787)) X JOSE RAIMUNDO DE MACEDO) Designo o dia 18/06/08, às 11:15 hs, para realização de Audiência de Instrução de Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusados(s) na forma dos artigo 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nId: 555041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007745-5 - EDWARD KACZAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X Falecido: SARA SHEILA AVELAR KACZAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas, bem como se há custas remanescentes a recolher. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.015161-0 - ELIZABETH CONCEIÇÃO ESCACIOTTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X NINA ROSA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391) Despacho:À parte ré, sobre a documentação acostada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013736-0 - MARIA INÊS MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR ALEGRIA MESQUITA (RJ-051667)) X ARACI MEIRELES DE SOUZA Ao autor para fornecer cópias para instruir Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.208.004200-3 - MIRIAM ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENISSE ROSA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se o término do prazo do pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.006636-6 - ANTÔNIO LEONARDO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X RITA DE CASSIA DA SILVA DE ALMEIDA 1- Venham as cópias para instruir o Formal de Partilha/Carta de Adjudicação; 2- Recolham-se as custas de conferência (1110-6, valor R$ 1,82 por cópia). \r\n\r\nProc. 2006.208.013280-6 - JOSÉ MAURÍCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X JOSÉ LOPES DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.011064-3 - LUIZ ANTONIO MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X LUCIANO MATHEUS Aos interessados para recolher custas e taxa judiciária do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.008617-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE AMERICO GOMES NAZARE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002358-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURICIO FERRETTI MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.012049-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MILTON RIBEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:1) Certifique-se ase a parte autora se manifestou em réplica. 2) Digam as partes se têm outras provas a produzir,. \r\n\r\nProc. 2006.208.013503-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WALMIR DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904) Providencie o autor cópias para instrução do mandado de avaliação e recolhimento de custas p/ o mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.208.000142-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGOSTINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X CYRIACO MARTINS E OUTROS Providencie o autor duas cópias da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.208.015685-9 - LUCIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.208.009952-9 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE PAULO MAQUIONE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas referente ao mandado de intimação em execução e providencie o autor cópia de fls. 133 e 136. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009850-7 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X GILBERTO ITABAJARA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas referentes aos mandados e providencie o autor duas cópias de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2006.208.016305-0 - JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento de custas e taxa. Aguarde-se 30 dias em cartório. Após, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003454-7 - GRL PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X JUSTINO CORDEIRO Providencie o autor cópias para instrução da Carta Precatória . \r\n\r\nProc. 2006.208.002271-5 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DENWELL EMPORIUM DOS ROTULOS E ETIQUETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2008.208.001351-2 - SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X KAMEK DECORAÇÕES E TECIDOS LTDA Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.009593-9A - CONDOMINIO NOVA AMÉRICA - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798)) X BRUNO MARIANO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326) Sentença:...Destarte, a comprovação de rendimentos só vem corroborar as informações constantes dos autos, no sentido de que há a alegada hipossuficiência financeira.Neste particular caso, o juízo deferiu a gratuidade ao Autore em razão da afirmação que fizeram e da documentação acostada aos autos. Não obstante a irresignação da parte ré, não veio aos autos, concretamente, informação que pudesse alterar as circunstâncias consideradas pelo Juízo.Assim, rejeito a presente impugnação para manter a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015531-4 - JOSÉ ANTÔNIO COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fl.78. Defiro o parzo suplemenetar de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003186-8 - LUZIA REJANE NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOANA D`ARC DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-092916)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:Com razão a autora, reconsidero fls. 303, devido à gratuidade de Justiça deferida às fls. 24, sendo a mesma hipossuficiente e amparada pela lei 1060/50. Sendo assim, nada a prover quanto à execução do julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015854-6 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Providencie o autor cópias de fls. 09, 10, 20 e 125 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.007661-1 - MAURÍCIO NASCIMENTO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA Despacho:À parte autora sobre a documentaçaõ acostada. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.008912-7 - ANTONIO BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X DEODATO VITAL DOS ANJOS Providencie o autor cópias de fls.10 e 78 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006775-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ICAVE IV\", Síndico: BARBARA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X RITA REDAELLI Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas conforma cordado, ou, na ausência de convenção, pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em sendo o caso. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.016081-6 - ALFREDO RODRIGUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006826-4 - MARIA ELIELZIRA MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) A autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002027-5 - ALICE AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Fl.110 - Homologo os honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2006.208.009912-8 - MAGNO CESAR MARCENAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:1) Defiro o prazo de 5 dias para que a parte autora se manifeste sobre fls.146/151. 2) Cumpra-e o despacho de fl.153, primeira parte. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.006925-2 - PAULO LUIZ TEIXEIRA DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA E GRÁFICA COMUNICAÇÃO DE INHAÚMA LTDA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre fls 458 e seguintes. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.208.003169-0 - MARIA ARETA CERDEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623)) X RONALDO ASSAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:....Defiro a produção de prova documental,...... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.004056-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X EDIA MARIA DE MEDEIROS SILVEIRA Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.009593-9 - BRUNO MARIANO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA - ANCAR ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Sentença:Não há dano a ser indenizado à luz do direito pátrio.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno ainda a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 3 de junho de 2008Thomaz de Souza e MeloJuiz de Direito \r\n\r\nId: 555104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA ELY LONGO DA SILVA - RJ035069 \r\n\r\n2003.208.012031-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2003 \r\n\r\nId: 555105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003818-8 - SONIA MARIA BORSOI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X ALBERTO BORSOI A REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS 73/74 \r\n\r\nProc. 2006.208.012815-3 - MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) REQUERENTE RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.015544-4 - NELI LOWNDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-139210)) X PALMYRA ALVES LOWNDES Decisão:À Fazenda. (Sr advogado, retirar autos e encaminhar à Fazenda). \r\n\r\nProc. 2008.208.008836-6 - LENY CARDOSO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X Falecido: LUCY CARDOSO DA COSTA REQUERENTE RETIRAR OFICIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004225-6 - MARCIA OKUMURA (Adv(s). Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X ERNESTO SEINOSKE OKUMURA INTERERESSADO FORNECER COPIAS E RECOLHER CUSTAS P/AUTENTICAÇÕES, PARA ADITAR O FORMAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.003310-5 - ADOLFO LEANDRO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA RAMOS cumpra-se a promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2006.208.004074-2 - MARCIA DOS SANTOS REIS FREITAS FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X IVONE DOS SANTOS REIS E OUTRO Decisão:À Fazenda Estadual. (Sr. advogado, retirar autos e encaminhar à Fazenda). \r\n\r\nProc. 2007.208.011336-0 - MARIA EUNICE VILELA DE LEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X EDRÍZIO GOMES DE LEIROS Decisão:1- Tendo em vista os documentos de fls. 38, 44, 47, 71 e 76, defiro a JG. 2- À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.011336-0 - MARIA EUNICE VILELA DE LEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X EDRÍZIO GOMES DE LEIROS REQUERENTE RETIRAR AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.017525-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAPHAEL SANTOS Decisão:Expeça-se o Mandado de Busca e Apreensão na forma requerida às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.208.006332-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão: Comprove, o Autor, que o Réu foi notificado da mora. \r\n\r\nProc. 2008.208.007736-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X KATIA VALERIA BORGES DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 17, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010745-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANA CRISTINA ANTUNES PASSOS Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.011036-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIO DOS SANTOS CALIXTOS Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.011056-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ARTUR FLORENCIO DE CARVALHO Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.011153-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DÉLIO DA COSTA TEIXEIRA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.011333-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLEA PENFOLD MUNIZ DE MAGALHÃES Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, §1º, do DL 911/69.3- Cite-se o Réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágravos 2º e 4º do citado dispositivo legal.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienação envolvendo o bem objeto dete processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.208.016292-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO DE SOUZA AFONSO Ao interessado recolher as custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.001967-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVILEGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCO MESQUITA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Decisão:Esclareça-se melhor. fls. 338. \r\n\r\nProc. 2005.208.006682-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA MARROCOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 21/07/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se o Réu no endereço fornecido as fls. 129. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.002284-5 - ELEVADORES ALPHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIPLEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Decisão:Digam, as partes, se têm interesse na Audiência de Conciliação (art. 331, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.009574-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA VENNETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JANAINA RENATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.2- Venha o Acordo firmado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.009914-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X RONAN CRUZ DE REZENDE FILHO E OUTRO Decisão:1- Renove-se a diligência por via postal, conforme requerido às fls. 127.2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 21/07/2008 às 13:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.009945-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X W2 RIO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se os Réus no endereço fornecido às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2008.208.009508-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SUZANA ESTEVÃO ANDRÉ E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/07/2008 às 13 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.010927-8 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GILBERTO DE AZEVEDO CINTRA FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 21/07/2008 às 14:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2008.208.011234-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO IV (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X ESPOLIO DE ADIBA ELIAS DONI Decisão:Tendo em vista que o réu é domiciliado em área afeta à competência do Fórum Central, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas Cíveis daquele Fórum, a que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014136-6 - ELISÂNGELA FLORENTINO BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA DANIELLE ALVES ALCÂNTARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231) PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 42: \"... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 E SEUS PARÁGRAFOS DO CPC PARA O DIA 07 DE JULHO DE 2008, ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE\". \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.208.009376-1 - ROBERTO CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro o requerido às fls. 93, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005099-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento dos honorários do Perito. Após às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.208.011298-8 - BIG FIELD SOCCER LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TOTAL DISTRIBUIDORA 2010 C LTDA Decisão:1- Tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança do alegado, que possibilite a concessão de antecipação de tutela, INDEFIRO-A. Intime-se.2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 21/07/2008 às 13:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007140-2 - MARIA DA SOLIDADE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X CMM - CLÍNICA MÉDICA MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.006925-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) EXPEDIDO MANDADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.003626-3 - ESMERALDA CELESTE RODRIGUES ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X ARTHUR ROMULO DOS SANTOS PAIXÃO Despacho:Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. 2) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.016179-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X XCARET COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. o 3 reu mudou-se \r\n\r\nProc. 2006.208.016179-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X XCARET COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME E OUTROS ao autor sobre a devolução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.208.002143-9 - SOCIEDADE DE ENSINO ARCO ÍRIS LTDA - SEARC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSÂNGELA DAS GRAÇAS COELHO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 64/65, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005627-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ELIMAR SOUZA DOS SANTOS LEAL Decisão:Mantenho a decisão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.208.012575-0 - PEDRO CHAVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X RONALDO MARCOS MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.017695-2 - ESPÓLIO DE SHEILA SIZUKA HAMADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183)) X ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS FORNEÇA A EXEQUENTE COPIA DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2008.208.008106-2 - MARIO DE PINHO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO REQUTE. FORNECER COPIA DE FLS. 24. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009927-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RITA DE CASSIA MATTOS CONCEIÇÃO A EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFICIOS OU RETIRAR OS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.208.017616-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSUNO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ- 110516)) X CARLOS ALBERTO MARTINS CARDOSO REQUERENTE RETIRAR OFICIOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.208.015374-5 - HETE DE ANDRADE REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X EDIR BAPTISTA CARVALHO Decisão:Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011586-0 - ROGER JOHANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) PARTE RÉ RECOLHER CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE SUAS TESTEMUNHAS WAGNER E MARTA: PARTE AUTORA FORNECER COPIAS DE FLS. 109, 110 E 102/103. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, capa palha \r\n\r\nProc. 2007.208.016904-2 - PAULO ROBERTO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X V&C TELEMARKETING LTDA (MAGOS DA LUZ) (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e desenvolvimento válido do processo e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Inexistem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009802-1 - MARANA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (RJ-002066A)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.006508-0 - JORGE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538)) X MARIA DA GLORIA DE MARIA SOUZA AO REQUERENTE PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇAO \r\n\r\nProc. 2004.208.006683-0 - FATIMA BORGHEZANI MARCELINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X GIOVANNI BORGHEZANI MARCELINO SR ADVOGADO, RETIRAR AUTOS E ENCAMINHAR À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.010836-7 - NELSON JOAQUIM GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X NEZI DE ALMEIDA GOMES Decisão:1- Defiro, excepcionalmente, a JG, somente com relação às custas do Mandado de Avaliação Judicial, conforme requerido às fls. 183.2- Proceda-se à Avaliação Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.006528-3 - MARIA ELISABETH DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JACKSON MELO GUIMARAES (RJ-092529)) X WALTER DE SOUZA WANDERLEY A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 112 \r\n\r\nProc. 2006.208.006987-2 - FERNANDO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X ALDO VAZ DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO PARA REMETER OS AUTOS A FAZENDA ISF \r\n\r\nProc. 2007.208.010008-0 - ANA MARIA MELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X EDIR BAPTISTA CARVALHO Decisão:À Requerente sobre fls. 25/27. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.008245-5 - PAULO CESAR MACHADO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X SHOW DE BOLA VEICULOS LTDA Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite-se.3- Oficie-se ao Detran, como requerido às fls. 05. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.011482-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROZANGELA FEITOZA GROETAERS DA SILVA Ao autor sobre resposta de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.017018-4 - ASSSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X ROMUALDO MOREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 180, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011085-2 - GINASIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CASSIANA BARBOZA VIEIRA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para efetuá-lo em 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 1102 \"c\" do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.208.006105-1 - JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA RIBEIRO SILVA (RJ-076319)) X ALTAIR DE ANDRADE Decisão:Regularize, o Autor, a Inicial, bem como a cópia para contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.015899-8 - CLÁUDIO AUGUSTO DA SILVA MILÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BICBANCO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007467-3 - GIOVANNA RIZZO HAHN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.011532-1 - THIAGO MATASSOLI GOMES X AMBIANCE Decisão:1-Defiro JG ao autor.2- Recebo a Emenda à Inicial.3- Intimem-se as rés,pessoalmente da decisão supra.Cumpra-se o item 2 da decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.005172-5 - COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ALOISIO JACQUES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Diga o 2ºRéu sobre fls. 1317 em diante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.013755-7 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL QUIRINO Decisão:À parte autora sobre fls. 44/46 e 57/58. \r\n\r\nProc. 2008.208.011243-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X EDMARIO DE SOUZA BARBOSA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008104-7 - PEDRO CESAR PINHEIRO LOESER (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X LEVI PASTOR DA VEIGA Decisão:1- Oficie-se o Distribuidor para que proceda a inclusão do Sr. Levi Pastor da Veiga, como Réu. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/07/2008 às 17:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se o(s) Réu(s) advertindo-o(s) de que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013035-6 - SANDRA MARIA MONTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Requeira, o Autor, o que for de seu interesse. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.013385-9 - VALTER ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X BANCO CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que esta não tratou de atualizar seu endereço junto à serventia, na forma do art. 39, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005632-6 - ANDRÉ LUIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 133. \r\n\r\nId: 555106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004414-2 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO, GIOVANNA MACHADO SANDONATO, NATHÁLIA MACHADO SANDONATO, BRENO MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.007541-4 - DANIELA COURA BORGES PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X MARCIO ALVES PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.013192-0 - JORGE GRANJA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MATEUS JOSEFH SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Despacho:Despachei nos autos da execução, em apartado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.005190-7 - CAIO VITAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCUS VINÍCIUS NAZARETH GUIMARÃES Despacho:Diga a parte exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009832-1 - MATEUS JOSEFH SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JORGE GRANJA DUARTE Despacho:F. 59 - Diga a parte exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013190-7 - IAHN JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ELYSIO SOARES SANTOS JUNIOR Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005341-8 - ALEXANDRA DA SILVA MILED BRITTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X DAVI DE SENA BRITTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.000659-3 - NADIR SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X DALBAM JUNIOR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Decisão:\"... ante a inexatidão material constante da mesma, a fim de que o parágrafo concernente a sucumbência passe a ter a seguinte redação: \"Custas e honorários advocatícios pela exeqüente, estes fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida à f. 38.\"No mais mantém-se a sentença como lançada....\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.005531-4 - E.R.O. (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X S.M.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TORQUATO FILHO (RJ-033270) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, como requerido pelo MP(f.226 e verso). Decorrido o lapso temporal, independentemente de manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.012374-3 - MANOEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X WERMESON SILVA DE SOUZA Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência financeira firmada pelo autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.208.011627-8 - ISABELA PINTO DA SILVA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X SANDRO AUGUSTO FERNANDES), JOAO PEDRO PINTO DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582) Decisão:\"...Posto isso, deixo de receber o recurso de apelação de f. 268/272. Intimem-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.007051-5 - A.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X M.R.M. Despacho:Aguarde-se por dez dias. Decorrido o lapso temporal, sem manifestaçao, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000318-8 - ZÉLIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414), Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X WALDIR HESS NICOLAU FILHO Decisão:\"...Diante disso, necessário que se intime a requerente para que indique outros legitimados, observando-se o disposto no art. 1.775 do CC para exercer tal munus, visto a necessidade inclusive de citação do interditando consoante disposto no § 3.° do art. 218 do CPC.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.005761-6 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102234)) X H.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando que HUMBERTO MAGNO GUEDES MENEZES é pai da autora JADY DA SILVA MATTOS que passará a se chamar JADY DA SILVA MATTOS MENEZES e condenando o réu a prestar alimentos mediante em 1, 5 (um e meio) salário mínimo nacional devendo ser depositado em conta corrente da representante legal da autora até o 5.º dia do mês subseqüente ao vencido(...)Oportunamente, informe a autora os nomes dos pais do réu para fins de averbação dos mesmos no registro civil.Transitada em julgado a sentença, expeça-se mandado ao Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição para proceder à averbação da paternidade junto ao assento de nascimento da Autora na filiação constando o nome do Réu como genitor, assim como o nome dos avós paternos, permanecendo os demais no aludido assento.(...)P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.014421-0 - MOYSÉS MULLER ELPÍDIO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X AUGUSTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:F. 87/90 - Desentranhe-se e proceda-se a distribuição por dependência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004158-0 - JÚLIA OLIVEIRA X CARLOS AUGUSTO LEMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:1) Se revela pertinente que o item \"1\" do despacho exarado à f. 49 seja publicado no órgão oficial;2 - Digam as partes acerca da produção de provas. Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2008.208.000727-5 - IGOR LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X FRANCISCO MATEUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Despacho:F. 41 - Cumpra-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.006513-3 - DILMA FERREIRA, IRAPUAN NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491), Dr(a). AGAMENON LOPES CALHEIROS FILHO (RJ-090247) Decisão:\"Aguarde-se por 60 dias.....\" \r\n\r\nProc. 2008.208.006487-8 - GLÁUSON DE CARVALHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRESSA MARIA ALONSO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Digam as partes acerca da produção de provas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.012188-6 - CLEIB DE MOURA CARTAXO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X MARIA CLARA GOMES CARTAXO Decisão:1 - Defiro à gratuidade de justiça ao autor;2 - Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.Designo audiência informal de conciliação para o dia 27/06/2008, às 10:00 horas e não se logrando êxito em conciliar as partes deverá ser designada data para realização de ACIJ, oportunidade em que a parte ré deverá oferecer resposta.Cite-se.Intimem-se as partes e ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.208.011742-1 - MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971)) X IVANI BRITO DE MENDONÇA Decisão:\"....Diante disso, necessário que se emende a petição inicial atribuindo-se correto valor a causa que deve corresponder ao benefício patrimonial almejado com a ação ajuizada.(...)ndefiro o requerimento de recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária ao final, na forma pretendida pelo requerente...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.011218-6 - ERLAINE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ESPÓLIO DE AGNELLO LILIO), Inventariante: SUZANE BASTOS LILIO Despacho:Atenda-se ao MP.(...requeiro q a autora junte aos autos as cópias de todos os docs.e peças extraídas dos autos de inventário de Agnello Lilio) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.012090-0 - RAFAEL CAMPELO BEJA (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829)) X LIANE CAMPOS BONZOUMET), MIGUEL CAMPOS BONZOUMET BEJA Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010324-9 - DOUGLAS DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X DOUGLAS RENOVATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045), Dr(a). JULIANA FINIZOLA NUNES RODRIGUES (RJ-131391) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.208.004368-1 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X D.D.V.G.S. E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001364-7 - JOSÉ REIS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Despacho:Aos interessados sobre f. 73, verso. \r\n\r\nProc. 2001.208.006654-8 - ELILDA BRITTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ERNO RAIMUNDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427), Dr(a). KEIZE VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-154372E), Dr(a). RONALDO ABUZEID FERREIRA (RJ-067170) Despacho:Desentranhe-se a petiçao de f. 184, acompanhada da GRERJ de f. 185, fazendo-se a entrega ao subscritor da mesma, tendo em vista a certidão cartorária exarada à f. 186. Deverá o cartório observar o disposto no art. 155 do CPC, considerando a natureza da ação em referência. \r\n\r\nProc. 2007.208.013688-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO GUNDINHO JUNIOR, JULIANA ISABEL RUSSO GUNDINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823) Despacho:Designo audiência de ratificação para a data de 15/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.208.000164-5 - LAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ERMELINDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente de f. 140. \r\n\r\nProc. 1999.208.000164-5 - LAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ERMELINDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Distribua-se por dependência. Registrado e autuado em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.002825-9 - PATRICIA DE MATTOS JUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ELAINE MARIA LOPES FONTES BLUM (RJ-096148)) X CARLOS LEOMAR RAMOS JUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não obstante o que consta de f. 27, expeça-se carta de sentença. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.013678-4 - FRANCISCO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EDNA LÚCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). VIVIANE MANÇANO MARQUES (RJ-148554) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência anteriormente designada(f.121). Frise-se que não há como prosperar o pleito de redesignação(f. 123), considerando que a parte ré encontra-se assistida por outros advogados, além da subscritora da petição de f. 123, consoante mandato de f. 30. \r\n\r\nProc. 2008.208.012036-5 - VALERIA DE MORAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X ALEX FERREIRA SERVA) Despacho:Regularize-se a representação processual. Venham aos autos o comprovante de rendimentos atualizado da autora, bem como a declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nId: 555107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010006-4 - SOLANGE DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDE (RJ-100899)) X JORGE DE FREITAS GOMES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.208.013195-8 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) FLS. 84 - DEFIRO VISTAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.017310-0 - TACIANE CRISTINA ALVES SOARES X Falecido: TARCISIO SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls.09 e a observância das formalidades legais, salientando-se que o Ministério Público às fls. 29vº, concordou com o pedido, na forma da Lei nº6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome da requerente. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.000030-8 - Inventariante: VERA LUCIA DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X MARGARIDA DA COSTA FERREIRA E OUTRO Ao requerente para instruir corretamente a carta de adjudicação conforme certidão de fls 179 verso e, ainda, recolher custas de autenticação (conferência de cópias faltantes) AEV cód 1102-3 R$ 80,08+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.208.010153-0 - ANNA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X HAROLDO DE ALMEIDA Ao requerente para instruir formal de partilha e retirar alvará pronto em cartório \r\n\r\nProc. 2003.208.011476-6 - MARIA LUCIA FIGUEIREDO PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARCELLOS (RJ-112606)) X BAPTISTA GOMES PADILHA À requerente para retirar formal de partilha pronto em cartório \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.002030-3 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDIMEA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ- 110855) Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 82/83, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao Detran/RJ. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009491-8 - JARDIM ESCOLA MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X MIRIAM LOPES DANELLO Despacho:Fls.87 - Esclareça o exequente se pretende o bloqueio através do Sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2001.208.010229-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, ou pessoalmente em caso de o mesmo não estar devidamente representado ou se assistido pela DP. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 229, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.005646-0 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X MARIA DA CONCEICAO GRADIM MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Ao réu para retirar mandado de pagamento pronto em cartório \r\n\r\nProc. 2005.208.004356-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X VILSON ANTÔNIO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Intimação dos executados sobre a penhora que recaiu sobre o imóvel da rua Araújo Leitão nº 607, bloco IV, apartamento 905, Engenho Novo, Rio de Janeiro, RJ, ficando como depositário VILSON ANTÔNIO DE AGUIAR e MARIA DA GRAÇA DE AGUIAR, para que, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias, conforme art 475 e seguintes CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.010991-0 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X REYNER MARTINHO DE FREITAS Despacho:1) Diante do teor da certidão exarada à fl. 107, retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o oferecimento de resposta ao ofício de fl. 101. 2) Com a juntada da resposta, manifeste-se a parte autora, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.208.006757-9 - MARIA DO CARMO BARROS LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fixo como ponto controvertido a legalidade ou não da correção aplicada à caderneta de poupança da parte Autora. Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo à parte Autora o prazo de 5 (cinco) dias para juntar aos autos os documentos pertinentes. Quanto ao pedido de depoimento pessoal do preposto do Réu, indefiro, porquanto absolutamente desnecessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009488-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABOLIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820), Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X ANTONIO BARBOSA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.208.011572-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RONALDO LUIZ CASTILHO MOTTA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 16.07.2008 , às 14.00_ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.001697-7 - PANIFICACAO E CONFEITARIA ODETINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X INSTALACOES COMERCIAIS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito para que excluam a anotação referente ao débito da parte autora objeto da sentença.Na forma do art.475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007041-4 - AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ante o requerimento do autor de fls. 135, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 22.07.2008, às 14.00 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008453-0 - EMILIA FLORA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ARAUJO DE SOUSA (RJ-135270)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao autor para retirar mandado de pagamento pronto em cartório \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005942-0 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LUCIANO JOSÉ CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia _08.07.2008_ , às 15.30_ horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.003519-2 - SÔNIA MARIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VISA -P ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Fls. 29 - Esclareça a parte ré, eis que pessoa diversa ao feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.012465-4 - LAÉRCIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X HÉLCIO RANGEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBENISE SANTOS DA SILVA (RJ-137268) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 08.07.2008_ , às 16.00_ horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009939-8 - MARISE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS BARROSO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.001950-0 - IARA DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:........Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pelas partes, nomeando como perito do Juízo o Dr. Roberto Epelbaum (Tels.: 2532 5395 e 2533 0312). Apresentem as partes, no prazo de cinco dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como, se for o caso, apresentar sua proposta de honorários. Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se a parte autora, a fim de que efetuem o depósito da verba, em cinco dias.Realizado o depósito, intime-se o perito para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias.Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes.Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.016854-2 - RITA DE CÁSSIA CALHAU LARDOSA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.32/33 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009904-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALUIZIO MENDONCA AUVRAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216), Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896), Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) EXPEDIÇÃO DE OFICIOS \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.009236-7 - NELINA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007791-3 - SUELY MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1- Fls. 71/72 - Trata-se de novo pedido, nada tendo a ver com o objeto da presente lide, razão pela qual deve ser deduzido pela via própria.2- Desentranhe-se a contestação de fls. 45/55, eis que intempestiva, juntando-a por, digo, anexando-a à contra-capa dos autos para posterior devolução.3- Digam as partes se têm interesse em transigir, bem como quais as provas que pretendem produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.015628-0 - IVONETE FERNANDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAL MART BRASIL LTDA Decisão:(...) Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90, haja vista presentes os pressupostos de verosimilhança das alegações do autor, bem como sua hipossuficiência técnica e financeira para a produção da prova requerida.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e documental superveniente requerida por ambas as partes, a qual deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dez dias, sob pena de preclusão. Indefiro a produção da prova testemunhal postulada pela parte ré, eis que não houve apresentação de rol na contestação, conforme o art. 278 do Código de Processo Civil. Defiro o depoimento pessoal da parte autora.Nomeio como perito do Juízo o Dr. Mouses Parseghian (tels. 2293 4193 e 9641 0978), a quem caberá determinar a ocorrência e extensão de eventuais lesões causadas à parte autora em razão do evento danoso descrito na inicial. (...). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002121-0 - MARIA INACIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, quando ao pedido de rescisão do contrato, na forma do artigo 267, IV do CPC. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002530-5 - CARLA DA CONCEICAO MACIEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X FOLHA UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983) Despacho:À parte ré, a fim de que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2003.208.010592-3 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO (RJ-078784)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 342, defiro o requerido à fl. 281 e devolvo à parte autora o prazo preclusivo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.208.008751-0 - ARMANDINA MONTEIRO PENARRIETA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Tendo em vista que a parte autora é pessoa idosa, o que por si só já garante a prioridade na tramitação do feito, e que já houve redesignação da data da realização da audiência, prolongando-se o andamento do feito, indefiro o pleiteado às fls. 149/157. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.000078-3 - LILIANE PEREZ FEITOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 08.07.2008 , às 15.45_ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001819-2 - JOANA D'ARC RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X FERREIRA MAGALHÃES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Despacho:À parte Autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.009717-1 - CLAUDIA PONCE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, conforme certidão de fl. 42, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.208.004319-0 - MARIA JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X CECILIA SILVEIRA DE MATTOS Ao requerente para assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.004858-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONEI MALVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Ao autor para fornecer cópia de fls 212/213, a fim de instruir mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2004.208.007515-5 - THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X LEONARDO DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme lauda impressa em anexo. Após dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.208.003278-0 - ULTRA CENTER CAXIAS CLÍNICA MÉDICA E ULTRASSONOGRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147)) X FERNANDO DE LIMA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172) Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 152, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 155. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.004321-2 - MEDICALCOOP - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X URPEM - URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Observando-se o art. 398 do CPC, diga a exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.001893-5 - CLAUDIA VALADARES THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Desentranhem-se fls. 342/345, juntando-as em apenso, certificado-se. Após, voltem cls naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.011669-6 - ANA AMELIA FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:Trata-se de execução de título judicial promovida por Ana Amélia Ferreira Candido em face de Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem, tendo em vista que a autora não concordou com o valor depositado espontaneamente pela ré às fls. 121 a título de cumprimento da sentença de fls. 104/107.Às fls. 147 a ré depositou a diferença pleiteada, impugnando a execução às fls. 151/154, sob o fundamento de excesso de execução. Os autos foram remetidos ao contador que apresentou os cálculos de fls. 116/116-A, com os quais concordou a parte ré quedando-se inerte a parte autora.Ante o exposto, e considerando os cálculos de fls. 116/116-A, acolho a impugnação de fls. 151/154 e JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 1.606,37, bem como, mandado de pagamento da diferença em favor da parte ré no valor de R$ 1.191,86, após certificado o correto recolhimento das custas.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011527-8 - JOSE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 16.07.2008 , às 14.15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003764-2 - AUDIZIO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 500 Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 16.07.2008 , às 14.30_ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004850-0 - RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido à fl. 147. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008495-4 - OTTON DE ARAUJO FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 16 de julho de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014001-5 - ANA LUCIA DA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia _16.07.2008_ , às 15.15_ horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015962-0 - MARIA CELINA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A As partes, sobre honorários periciais \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003754-0 - A R DE BRITO AUTO PEÇAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VISANET Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 16.07.2008 , às 13.45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.003675-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI (RJ-070602)) X ANA ANGÉLICA DE FÁTIMA DOS S. SILVA Sentença: Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC, condenando o autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.001410-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:1) Recebo o recurso de agravo retido, acostado às fls. 152/174. Ao agravado. 2) Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013560-5 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X JUSSARA HORTA DA COSTA MANSO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Despacho:Diga a ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.001755-4 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JAIME ELIAS ANGELO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171) Despacho:Venha o complemento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.208.002115-6 - ACS & EQUIPE SERVICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 9,12) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.005613-4 - MARIA CRISTINA FIGUEIREDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS SA Despacho:Defiro JG.Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 16.07.2008, às 15.00_ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005615-8 - JULIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A Despacho:Defiro JG.Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _16.07.2008 , às 14.45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.009499-6 - HERACLIO DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAQUEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910) Despacho:1) Fl. 414. Nada a prover. 2) Intime- se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito informado às fls. 416/417, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2008.208.001025-0 - BRUNA KARINA MONTEIRO MENDES PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:À parte Ré acreca do pedido de desistência da ação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.011885-4 - ROBERTO LEONARDO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:1) Homologo a proposta de honorários periciais acostada à fl. 203. 2) À parte autora para o recolhimento do valor no prazo de 5 (cinco) dias. 3) Após, ao expert, a fim de que apresente o laudo pertinente no prazo de 20 (vinte) dias.4) Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias.5) Após, voltem conclusos para o crivo pertinente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011415-8 - TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624), Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X BANCO IBI S/A BAMCO M Despacho:Esclareça a parte autora em que consiste a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003318-1 - JOSINALDO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Esclareça a parte autora o que requer à fl. 175, eis que não há previsão legal para ratificação de decisão que defere pedido de gratuidade de justiça. 2) Sem prejuízo, designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 16.07.2008 , às 15.30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 555108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Deolinda de Jesus Pinho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.194338-2 - VANIA LUCIA SEQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X RICARDO ALEXANDRE DE MATTOS Despacho:VENHA, EM QUINZE DIAS, O TÍTULO DE PROPRIEDADE (RGI) DO IMÓVEL EM NOME DO EXECUTADO. O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA (ART. 52 E 53, § 4º DA LEI 9099/95 E SÚMULA 150 DO STF). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.016671-5 - TEREZINHA DE FÁTIMA GOMES X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ BANCO DO BRASIL S/A PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009336-6 - BERNARDINO DE ARAUJO NEVES JUNIOR E OUTRO X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A LG (MANDADO NA CONTRA-CAPA) PARA LEVANTAR. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: BAIXA E ARQUIVO. EM TEMPO: DECORRIDOS, IN ALBIS, E CERTIFICADO, BAIXA E ARQUIVO COM DESTRUIÇÃO DO DOCUMENTO (ATO NORMATIVO CONJUNTO NÚMERO 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.134668-9 - CACILDA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS Despacho:DIGA A EXEQÜENTE SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.146189-2 - ALEXANDRE MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) prov. 47 CGJ - AO RÉU, PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.800.173109-3 - LÉA MACIAS DE CASTRO PEDREIRA X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO (AUTORA E PATRONA). INTIME-SE A PARTE RÉ A COMPLEMENTAR O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2008.208.002930-1 - GLAUCIO NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ VISANET PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.004250-0 - WILLAM ROBSON LEITE DA SILVA X A. MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 34/35, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.004281-0 - ELAINE GOMES DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. RETRO, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. E.T.: COM O TRANSITO EM JULGADO 9DEPOSITO PERFEITO PELO BANCO ITAÚ), EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.208.007938-9 - DULCE CEZAR DA SILVA GRALHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X LGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A -RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES JUNIOR (SP-102163) Decisão:Recebo o aditamento à inicial, realizada em Audiencia de Conciliação, eis que em sede de Juizados Especiais têm-se a possilbilidade de emenda à inicial por termo na própria audiência, conforme entendimento do Enunciado 3.1.1.do Aviso nº 39/2007 da Consolidação do Enunciados Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em observância aos principios elencados no artigo 2º da Lei 9099/95. Intimem-se. Anote-se. Sem prejuizo, defiro à 1ª ré, o prazo de cinco dias, para juntada dos docuemntos requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.208.010781-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X GOLDN CROSS SEGURADORA S/A Despacho:NADA A PROVER, AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.113361-8 - INEMAR DE ALMEIDA SANT´ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:FACE À INÉRCIA DA REQUERENTE, FICA ESTA INTIMADA A RETIRAR A CERTIDÃO DE DÍVIDA (ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005). PRAZO: QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.152811-0 - CELIA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO PELA PARTE DEMANDADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.017013-5 - MIGUEL ARCANJO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:NADA A PROVER. É INTERESSE DO DEMANDADO COMPARECER NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA A FIM DE RETIRAR O BEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.161032-0 - JAIME COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X LEONARDO TALARICO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA, CERTIDÃO ESTA CONSUBSTANCIADA E DILIGENTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA LEVANTAR (MANDADO DE PAGAMENTO). APÓS, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.163140-2 - JOICE CRISTINI SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:FACE À SEGURANÇA DO JUÍZO (FLS. RETRO): 1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO (EMBARGOS DO EXECUTADO); 2 - À PARTE EMBARGADA; 3- SUSPENDO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.187881-0 - CLAUDIA MARIA DA SILVA GERASSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIVO, PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVÊ-LA PAGA, NO EXATO VALOR A FLS. 55. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM PENHORA \"ON LINE\" E APLICAÇÃO DA M ULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.189447-4 - QUELLI CRISTINA MORAES DA SILVA X VIVO SA. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.001030-4 - RITA JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 28, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.001042-0 - ALEXANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CETELEM BRASIL S.A Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 20, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.004183-0 - SILVIO GOMES X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 27/28, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.005280-3 - MARCO AURELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (PR-019778A) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 30/31, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.005324-8 - NIEDSON CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGÉRIO FRANCISCO (RJ-140807)) X CLARO - TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.008256-0 - ELOZIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X BENQ SIEMENS ELETRÔNICA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro à parte autora o prazo de 10 dias para foernecer o novo endereço da 1ª ré, sob pena de extinção em relação à esta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009523-1 - ROBSON AMANSIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Sentença: Vistos etc... Considerando a transação extrajudicial realizada pelas partes (fls.15) HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010642-3 - JANE SANTANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X VIVO S.A) Despacho:FLS. RETRO: FACE À DATA DAS DISTRIBUIÇÕES, INDEFIRO FLS. RETRO. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nId: 555011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.800.096929-9 - Comunicante: OCLECI MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MILTON ANDRE DOS SANTOS Despacho:Processo arquivado desde agosto de 2005, conforme decisão de fls. 27vº. Tendo em vista que Drª Promotora de Justiça com atribuição neste Juizado não vislumbrou incorreção ou nulidade nos presentes autos, o que foi acolhido in totum pela Magistrada prolatora da decisão, indefiro o pedido de fls. 32/35.Intime-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2005.800.052676-0 - OCLECI MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X NILTON ANDRE DOS SANTOS Despacho:Sobre a petição acostada, nada a prover tendo em vista que já existe sentença extinguindo a punibilidade. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.180120-2 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635)) X RACHEL FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232) Decisão:Em vista de se encontrar a Autora do Fato, Rachel, na iminência de trabalho parto, conforme petição retro, redesigno a presente para o dia 29 de julho de 2008, às 12:00 horas. O Patrono da Autora do Fato compareceu anteriormente à abertura da presente, ficando cientificado da data. Sem prejuízo, intime-se o Patrono da Autora do Fato por D.O. \r\n\r\nId: 555110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.211.005418-3 - ALZERI PINTO DE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De Ordem: Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante Verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007787-7 - JORGINA SANTOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X JOSE LOPES DE FIGUEIREDO Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.211.000582-2 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402)) X MARLENE COSTA DE SOUSA Despacho:Venham declaração de isento ou I.R. junto à S.R.F. para análise da gratuidade, consoante Verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.006228-8 - JORGINA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CARLOS ALBERTO AMADO DA SILVA De ordem: Retifique-se as Primeiras Declarações de fls. 33/34, conforme requerido às fls. 47. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.004327-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS VICENTE DA SILVA JUNIOR Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.211.005233-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIO JORGE LOPES CARDOSO Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.000138-8 - FINÁUSTRIA CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDER DUARTE SILVA À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.211.000451-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FÁBIO GUEDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.211.002341-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALOISIO BOSCO LOPES À parte autora para informar sobre diligência no Juizo Deprecado, ante a retirada da Precatória em dezembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2004.211.002622-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROSANGELA J. DE PAULA À parte autora para informar sobre diligência no Juizo Deprecado, ante a retirada da Precatória em outubro de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.211.001474-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR HENRIQUE RIBEIRO COSTA À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.211.001971-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS LEANDRO PEREIRA PIRES Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.211.003209-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HENRIQUE DA SILVA FERREIRA À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.211.007604-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ROGERIO ODILON PAULO Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.004635-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FRANKLIN DE SOUZA MAMEDE Despacho:Emnde-se o autor, diante do certificado às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.211.004988-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA FELICIANO DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar, eis que não efetivada a notificação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005330-0 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANDERSON WILLIAN SENRA Venha procuração da advogada que subscreveu a inicial \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002148-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO SILVA GONÇALVES À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2004.211.005151-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERWIN MANUEL GARCIA CARAVANTES Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.211.006194-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ ROBI DA CONCEIÇÃO Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.000208-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO TEIXEIRA DOS SANTOS À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.211.002248-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CHAGAS FERREIRA À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.211.007793-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROGÉRIO RIBEIRO À parte autora/exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002574-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CLEMENTINA AUGUSTA FERREIRA FRAGA À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.004147-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO THEODORO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.006871-4 - ABRAHÃO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FULCO FILHO (RJ-040089), Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X TELMA ZUZA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)), Fiador: FRANCISCO JUCIER BARBOSA DE OLIVEIRA), Fiador: MARIA APARECIDA LACERDA DE OLIVEIRA 1 - fls. 45: Expeça-se mandado; 2 - Em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.004090-0 - AURÉLIO VIANNA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JOSÉ NUNES CARDOZO), ROSÂNGELA DOS SANTOS REIFFE Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça por ambos os réus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.005431-6 - MOVIFMENTO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X ELETROFABEC COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA-ME Recolha-se a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 23,16 \r\n\r\nProc. 2008.211.005464-0 - RIDETE SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X GABRIELA CAROLINA DISCACCIATI Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da Gratuidade, consoante Verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.211.002991-7 - ANA MARIA ALENCAR DE SOUSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545)) X AMÉLIA SOARES DE SOUZA Despacho:Venha procuração com poderes para desistir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.003200-8 - COSME DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ELITE CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) De ordem: Ao Embargado sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.003603-2 - CHRISTINA DE OLIVEIRA BORNICKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Despacho:Regularize a petição de fls. 197. Após, ao ilustre colega vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.211.005230-1 - KELLEN MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CAMP LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:Venha o CNPJ do executado para bloqueio junto ao BACEN \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.007141-3 - FLACY FREIRE DE PAULA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Fls. 114 esclareça a autora o requerido, tendo em conta que a perícia já foi realizada, estando inclusive acostada aos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.211.004228-0 - WALDEMAR FREIRE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X NILCE CAMPOS DA COSTA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.211.005261-7 - MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X JOSÉ DIAMANTINO DA SILVEIRA Venham declaração de isento ou I.R. junto à S.R.F. para análise da gratuidade, consoante Verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.002973-1 - MARILZA MAGALHÃES THURLER (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X ÁUREO PEDRO THURLER De Ordem: A parte Requerente sobre fls. 119/Vº. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.211.006051-0 - IVANILDO CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X MÔNICA SIMAS ALBUQUERQUE Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.003751-1 - LUIZ CARLOS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MAGDA LUIZA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.003376-3 - RODRIGO DA PAIXÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.003663-6 - VANESSA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X WISE COOPER - COOPERATIVA DE SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR ou de isento junto à SRF para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.005507-2 - CELIA MARIA FANECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Venham declaração de isento ou I.R. junto à S.R.F. para análise da gratuidade, consoante Verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.005514-0 - RODRIGO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante Verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.005517-5 - ROBERTO CARLOS ALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A De ordem: Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nReparação de Danos; Anulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.002386-0 - CENTRO COMUNITÁRIO SOCIAL E CULTURAL DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha os três últimos balancetes da empresa para análise da gratuidade. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.006418-8 - LEIDA DOS SANTOS FRANCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Venha declaração de isento ou IR junto à SRF para análise da gratuidade, consoante Verbete 39 da Súmula do TJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.005578-4 - ELISABETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De Ordem: Recolham-se as custas devidas, conforme cópia da Grerj de fls. 449: Campo 36= 41,07. 38=1,82. 39=9,12. 40=21,90. 41=73,91. 42=7,39. 43=9,11. 44=1,82. 45=147,75. 46=4,15. 47=4,15; No total de R$ 248,28 (Pela parte Ré). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.211.004447-1 - JORGE MATHIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 52/65 no duplo efeito.2 - Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.002131-8 - FABIO LUIZ DA SILA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Nomeio perito o(a) Dr(a) Filipe Andrezo Carneiro, CRC/RJ 29.489, com especialidade em Contabilidade, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nId: 555130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.211.000291-1 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AO REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.211.002619-0 - R.A.F. E OUTRO, Assistente: I.A.F., Assistente: I.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Atenda-se ao MP, integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.211.001260-0 - A.C.C.S.S. E OUTROS X S.S.S. Sentença: A parte autora intimada a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. A intimação deve ser reputada válida pois remetidas para o endereço que consta dos autos. O feito está paralisado há mais de um ano. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, restando revogada a decisão de fl. 15. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.001969-1 - E.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X M.J.V.L. Despacho:Atenda-se o requerido pelo Ministério Público às fls.86. \r\n\r\nProc. 2006.211.002159-8 - T.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.B.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE NAGEL (RJ-084815) Sentença:... julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.211.002930-5 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARSENIO SOARES (GO-025445), Dr(a). SAMANTHA VASCONCELOS CHACON (DF-020497) Decisão:Recebo a apelação de fls. 139/142 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.211.006318-0 - M.D.N.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853), Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X M.D.N. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Ao patrono do autor sobre processo que se encontra em cartório\" \r\n\r\nProc. 2006.211.007919-9 - ASAFE REIS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X ROBERTO ALVES DA ROCHA Despacho:Aos 25 de março de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, onde se achavam presentes a MM. Juíza de Direito, Drª. MYLÈNE GLORIA PINTO VASSAL, e o ilustre representante do Ministério Público. Aberta a audiência, feito o pregão, respondeu a parte autora, acompanhada de seu patrono. Ausente o réu que não foi intimado, conforme se vê às fls. 66. Pelo patrono da parte autora foi requerida a expedição de ofício ao empregador do réu para informação sobre os ganhos do mesmo, a data em que o desconto da pensão se iniciaram, bem como o dia em que mensalmente serão feitos os descontos. Pela MM Juíza foi proferida o seguinte DESPACHO: Ante o teor da certidão de fls.66, redesigno a presente ACIJ para o dia 10/06/2008 às 13:00h. Intimados os presentes. Cite-se e intime-se por precatória no endereço de fls.49, DEVENDO O CARTÓRIO ENVIAR A PRECATÓRIA PARA O ENDEREÇO DE 63, TAL COMO JÁ HAVIA SIDO DETERMINADO À FL.62. Conste da precatória, além do endereço de fls.49, o respectivo telefone. Oficie-se como requerido. Nada mais havendo, pelo MM Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo. Eu, FDBL, TAJ, matr. 01/28598, digitei e imprimi. Eu, __________, Titular de Cartório, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.211.002918-6 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Despacho:Tendo em vista o noticiado à fl. 87 e comprovado às fls. 82 e 83, devolvo o prazo para parte ré se manifestar em memorias. Intime-se. Após a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.007737-5 - JOÃO PAULO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO BATISTA PEREIRA Despacho:Designo APC no JIC para o dia 24/06/2008 às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que deverá apresentar a contestação até a data da ACIJ a ser designada, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.008370-3 - H.C.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X P.C.C.N. Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada autor, recebidos a qualquer título, incidindo sobre horas extras, férias, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais.... Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 75% ( setenta e cinco por cento) para cada autor, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 18/06/2008 às 15:40 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo.... \r\n\r\nProc. 2008.211.001382-0 - M.L.S.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X G.V. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, horas extras, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 04/06/2008 às 13:00 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.005804-8 - A.O.Z. E OUTRO X A.Z.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Despacho:Venham as declarações de IR e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.006137-0 - LUISE DE ABREU RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X JORGE ANTÔNIO LOPES DE LIMA Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada autor, recebidos a qualquer título, incidindo sobre horas extras, férias, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais....Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada autor, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 18/06/2008 às 14:00 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo.... \r\n\r\nAlimentos, com pedido de fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2004.211.000191-1 - L.G.G.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X J.L.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.006969-0 - A.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X J.L.P. Sentença: Considerando a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal da menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.004042-4 - M.R.T.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X N.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971), Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260) Decisão:Conforme se vê do cotejo de fls. 83, 86 e 92, o então patrono do réu substabeleceu seus poderes, sem reservas, ao patrono indicado na mesma petição. Apesar disso, da publicação (fl.92) da decisão que julgou os embargos de declaração ofertados foi realizada em nome do advogado que havia renunciado, razão pela qual não pode ser tido como o dies a quo para a contagem do prazo recursal. Assim é que a apelação ofertada é tempestiva na medida em que apresentada antes mesmo da nova publicação do mencionado decisum. A representação do réu, contudo, dever ser regularizada eis que a peça de fls. 96/97 e a recursal de fls. 99 e seguintes, foram subscritas por advogado que já havia substabelecido seus poderes sem reservas (fl. 94) juntamente com outro causídico devidamente constituído (fl.94). Regularizada a representação processual, voltem conclusos. Anote-se corretamente junto ao sistema, a representação processual da parte ré. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.000684-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X C.J.S. Decisão:Conforme bem ressaltou o Parquet, o pedido antecipatório não merece ser deferido na medida em que a alegação de falsidade depende de prova segura a seu respeito, sendo certo que neste estágio inicial do processo deve prevalecer a fé publica de que são dotados os oficiais de justiça. Assim, acolho o parecer do Parquet e adotando, além dos fundamentos acima, os argumentos esposados naquela promoção, INDEFIRO o pedido antecipatório.Cite-se a parte ré. Sem prejuízo, apensem-se aos autos da ação exoneratória mencionada na exordial. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005693-0 - S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X M.R.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Presentes os requisitios legais, acolho o parecer do Ministério Público e HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 43 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Custas Ex lege, ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Providencie o cartório as diligências necessárias. Expeça-se Carta de Sentença. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.000695-2 - ISAÍAS FELÍCIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846) Sentença: Presentes os requisitios legais, acolho o parecer do Ministério Público e HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes na inicial de fls. 02/04 e emendas de fls.26, 33 e 36, ratificado às fls. 38 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Providencie o cartório as diligências necessárias. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.211.002803-2 - D.B.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Intimem-se para ratificação em cartório\" \r\n\r\nProc. 2008.211.004534-0 - EUTÁLIA MARIA VIEIRA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Aos requerentes para ratificarem o acordo em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.004239-7 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X N.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, com escopo no artigo 226 § 6º da CRFB e no artigo 1580 § 2º do Código Civil, extinguindo o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento, JULGO extinto o feito com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Custas ex lege, ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se e Intimem-se.Transitada em Julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA e dê-se baixa arquivando-se os autos com observância as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.211.006283-9 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência, de IR e de patrocínio gratuito, pela parte ré, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.211.007317-5 - JAILSON DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X JAILMA DE LIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DIAS DE ALMEIDA (RN-004856) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/23. \r\n\r\nProc. 2008.211.004536-4 - A.P.O.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X R.S.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Regularize-se as declarações de fls.14/15. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.002917-2 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671), Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064) Decisão:Junte-se aos autos com urgência o mandado notiiciado no sistema. Indefiro, por ora, o pedido de revogação da prisão eis que os recibos acostados não alcançam a totalidade do débito que ensejou a prisão. Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2008.211.001422-7 - GABRIELA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JURANDIR SILVA SANTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 18. \r\n\r\nProc. 2008.211.004016-0 - F.A.M.Y.C.A. (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X L.O.M.Y.C.A. Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Venha cópia do título que se pretende executar. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.005928-4 - J.J.M. (Adv(s). Dr(a). LYCIA JOSÉ MELLO DE CARVALHO (RJ-145874)) X T.C.M. Despacho:Venham as declarações de IR e de patrcínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.211.006726-2 - ZULEIKA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X AMAURI DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)), LUCAS VIEIRA PEREIRA GOMES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"às partes sobre estudo social\" \r\n\r\nProc. 2007.211.002135-7 - HELENA PINHEIRO GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SANDRA MARIA DO NASCIMENTO), LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO GALVÃO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao requerente sobre promoção de fls.30vº. \r\n\r\nProc. 2008.211.001181-0 - FÁBIO VAZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X CLAUDIA ARAÚJO SANGIOVANNI Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.ÀS PARTES E AO MP SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS. 33/35. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.003063-0 - ROSANGELA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON JACOME CAVALCANTE), RAPHAEL JACOME COSTA CAVALCANTE), GABRIEL JACOME COSTA CAVALCANTE Sentença: ROSANGELA COSTA CAVALCANTE ajuizou Ação de Guarda e Responsabilidade de seus filhos em face do pai, DENILSON JACOME CAVALCANTE. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/13. O Ministério Público, à fls. 14, oficiou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. É O RELATÓRIO.Compulsando os autos, verifica-se que razão assiste ao ilustre Membro do Ministério Público, haja vista a litispendência, uma vez que o presente processo envolve as mesmas partes e também visa à guarda e responsabilidade dos menores Raphael Jacome Costa Cavalcante e Gabriel Costa Cavalcante, assim como no Processo de n.º 2006.211.003062-9, em apenso, onde o despacho determinando a citação ocorreu em 05/09/2006, merecendo, desta forma, ser julgado extinto o presente feito. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.211.006052-4 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X J.T.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. À requrente sobre o item 01 da Promoção Ministerial de fls.380vº. \r\n\r\nProc. 2006.211.006550-4 - HELENA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA DA COSTA (RJ-087995)) X IVAN DA COSTA PAIVA Despacho:Expeçam-se as diligências necessárias para recebimento de honorários devidos ao perito pelo Tribunal de Justiça. Manifestem-se as partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.211.005898-0 - MIRIAM CRISTINA SOARES REBELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X LUIZ CARLOS SOARES REBELLO Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência, de IR e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda a requerente apresentar aos autos as declarações de idoneidade moral e de que não incide em nenhum dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.211.002458-1 - C.J. (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X C.V.S. E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" À autora sobre certidões de fls.80 e 82\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007165-6 - CAIQUE ALEXANDRE DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS Sentença:A presente ação de invetsigação de paternidade foi ajuizada em face daquele que figura no registro como genitor. Ausente, pois, o interesse judiciário neste particular.Intimada para esclarecimentos, a parte autora quedou-se inerte. Assim, declaro extinto o feito com apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.211.000084-8 - O.J.F.F. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X A.F.S.F. Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Designo audiência de justificação para o dia 05/06/2008 às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006315-9 - MARCUS WELBY POGGIAN GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072)) X LIDIANE CRISTINA CORPAS DE BRITO GONZALEZ Despacho:Regularizem-se as custas processuais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.211.005640-0 - JÚLIO CESAR GENTIL TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLÁUCIA MARA DE MIRANDA FERREIRA), JÚLIO CESAR GENTIL TAVARES FILHO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"à parte autora sobre fls. 61/64\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.211.002896-7 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). IRACI OLIVEIRA DA SILVA MARIANO (RJ-153227E)) X P.R.A. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"à parte autora - processo desarquivado\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.004338-9 - O.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.V.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Decisão:Proposto o acordo, o mesmo foi feito nos seguintes termos: 1) O bem descrito à fl. 04 permanecerá em condomínio, tendo a autora o direito de uso vitalício do mesmo, arcando com todos os custos, tributos e demais encargos correlatos. 2) O réu pensionará a autora com o percentual de 16% (dezesseis por cento) de seus rendimentos brutos, excluídos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, além do auxílio-doação do programa \"Um lar para mim\". 3) As partes esclarecem que o percentual equivale, hoje, a aproximadamente R$ 400,00. Os patronos e o MP, requerem o prazo de 15 dias para apresentação de contra-cheque do réu. Pela MM Juíza, foi proferida a seguinte DECISÃO: Venha aos autos o documento indicado, manifestando-se as partes e o Parquet em seguida. Após, voltem conclusos. Intimados os presentes. Nada mais, pela MM Juíza foi determinado se encerrasse a presente assentada. Eu, HKC. TAJ, matr. 01/29084, digitei e imprimi. Eu, __________ , Titular de Cartório, subscrevo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.211.001467-5 - TEREZA CRISTINA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X ADIL ARAÚJO SALES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:... Fixo o ponto controvertido na existência de união estável entre as partes, seu respectivo período, na formação de patrimônio comum bem como, eventual e sucessivamente no binômio necessidade/possibilidade . Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Oficie-se na forma requerida à fl. 12, item \"e\". Designo o dia 10/06/2008 às 14:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000361-6 - WALNEY DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELENE MENEZES XAVIER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)), THAYNARA MENEZES XAVIER), DANIEL FERNANDO MENEZES XAVIER Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.À REQUERIDA SOBRE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DA FLS. 40/43. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.002328-1 - J.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X A.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527) Despacho:Às partes sobre fls. 92/110. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.007165-8 - LEONARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Às partes para ratificarem o acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.211.002398-8 - F.M.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA BARREIRA DE SOUSA (RJ-123302) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Intimem-se para ratificação em cartório\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.211.006251-9 - MÁRCIA VALÉRIA VIEGAS CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALBERT MARTINS CARREIRA Despacho:A fim de facilitar o cumprimento de futuras intimações para os atos processuais, esclareça a parte autora quanto seu endereço, ante o que certificado à fl. 29 verso. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.002326-1 - ADICÉLIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X AULEDIR MARTINS DOS SANTOS) Despacho: Atenda-se o requerido pelo MP às fls.53. \r\n\r\nId: 555131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.062923-0 (27511999) - (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294), Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838), Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:Intimem-se os credores sobre a decisão de fls. 210. Decorrrido 60 dias da publicação sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124381-1 - LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). KELLY BARBARA SANTOS BOMFIM (RJ-135319), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787) Despacho:Ao autor para retificar sua planilha para excluir o valor da multa do art. 475 J do CPC pelas mesmas razões já expostas a fls. 246/247. \r\n\r\nProc. 2008.211.006117-5 - YOLANDA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313), Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X SUELI DE FREITAS COUTO Sentença:Considerando que o endereço das partes não faz parte da área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.166548-0 - JOEL JUSTINO DO NASCIMENTO X LUIZ R. DA SILVA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, a desistência manifestada para que produza os efeitos de direito. Em conseqüência, JULGO EXTINTO, o processo SEM JULGAMENTO do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas e honorários advocatícios. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.065791-0 - FABIO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARCO AURÉLIO DOS REIS ROCHA (RJ-126621), Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787) Despacho:Ao autor sobre os cálculos. Sem requerimentos, I-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.142149-1 - BRUNO MOURA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X FOCUS CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Designado o leilão dos bens penhorados para ter lugar o dia 18/06/2008, cuja 1ª praça realizar-se-á às 10:00 e a 2ª às 10:20H. \r\n\r\nProc. 2007.800.015421-5 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X THE BEST AUTOMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Indique o réu a pessoa física (um dos sócios) que arcará com os pontos das multas e seu respectivo pagamento, inclusive os demais débitos do bem. Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.067191-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE TEIXEIRA X PLATURNO COM. DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.072770-7 - MARILIA PAULINO DOS SANTOS X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.112849-2 - FABIANA DE OLIVEIRA DA SILVA X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) DESIGNADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/07/2008 ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2007.800.143239-9 - MÁRCIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LACORDAIRE PANNO (RJ-119178)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 15:20H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.118047-0 - NAZIRA LEONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X FÁBIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Oficie-se ao DETRAN para levantar a restrição do veículo mencionado. Fls. 152 o defensor dativo não tem conhecimento do endereço do réu, portanto deve o autor providenciar tal informação. \r\n\r\nProc. 2004.800.105232-8 - ANTONIO CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X MARCUS VINÍCIUS DA SILVA SCAFFO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). DIOGO COULAUD DE MELO SILVA (RJ-145479E) Sentença:...Acolho os embargos à execução oferecidos ...Determino levantamento da penhora do bem junto ao DETRAN... \r\n\r\nProc. 2006.800.046433-0 - SELMA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349) Sentença:Acolho os embargos... Reduzo o valor da execução para o valor R$ 4.136,41...Indefiro o requerimento de penhora on line...O pedido de penhora on line nas contas dos sócios também deve ser indeferido... \r\n\r\nProc. 2006.800.098906-2 - SOLANGE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X ELIZAMAR DE TAL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917) Sentença:Acolho os embargos à execução... Reduzo o valor da execução para R$ 347,09... Julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de pagamento de R$ 347,09, em favor do embargado... \r\n\r\nProc. 2007.800.013521-0 - ALFEU IGNEZ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649), Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.118442-2 - IVETE DE LCERDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089132) Despacho:I-se a ré para comprovar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos sob pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.153641-7 - ELAINE POLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.184222-0 - DAVID ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.211.002519-5 - ALYNE BORGES CLEMENTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X CASA & VIDEO S/A Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a parte ré a pagar a autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença, bem como para que a ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 horas sob pena de multa a ser fixada em eventual execução.Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.211.005999-5 - VALDENICE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X ACE SEGURADORA S.A. Despacho:Ao autor para regularizar sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.117077-0 - TIAGO MESQUITA GOZZINI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se para devolução em 48 horas. \r\n\r\nId: 555138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:À ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006148-0 - IVANETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X ANTONIO FERNANDES BARBOZA Sentença:...Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição de alvará em nome da requerente dos valores depositados em favor do de cujus na conta mencionada às fls. 28/32. Sem custas, face à gratuidade de Justiça outrora deferida. Após o certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. ... \r\n\r\nProc. 2008.206.007295-0 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X Falecido: VITAL PEDRO DOS SANTOS Decisão:...Tendo em vista que o último domicílio do falecido não pertence à área abrangida pela competência territorial deste juízo, e considerando que a competência dos juízos regionais é territorial-funcional, sendo, portanto, absoluta, falece competência a este juízo para processar e julgar a presente, na forma do artigo 94 do CPC c/c art. 94, § 7º do CODJERJ. Pelo exposto, declino de competência em favor de uma das varas cíveis do foro Central lugar onde deve ser processado e julgado o pedido de alvará judicial para levantamento das importâncias deixadas pelo falecido. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.002597-7 - OSWALDO LIOI X MARIA MAGDALENA DA CUNHA LIOI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Despacho:Esclareçam-se face ao documento de fls. 25. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.002529-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE DA VEIGA MENEZES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo.Oficie-se ao DETRAN para a liberação e transferência do veículo a favor do autor.... \r\n\r\nProc. 2007.206.006511-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FONSECA SEVERINO IRMAO Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.008741-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Cumpram-se as determinações de fls. 55, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.206.010171-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREIA ALVES DA SILVA Decisão:Defiro a conversão em ação de depósito. Altere-se em d.r.a. Recolhidas as custas, cite-se, conforme o art. 902, I e II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.003518-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLA DE OLIVEIRA LOPES Decisão:Considerando à certidão de fls. 18, venha a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.206.007255-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JORGINA FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 28. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010438-8 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JERONIMO DE CARVALHO PINTO Decisão:Fls.28. Recolhidas as custas, oficie-se, por ora, tão somente ao DETRAN/RJ e Light. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.006344-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MONICA CARNEIRO KROPF (RJ-125176E)) X IZAIAS DA SILVA LOPES Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.206.006344-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MONICA CARNEIRO KROPF (RJ-125176E)) X IZAIAS DA SILVA LOPES EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: CERTIDÃO DE FL. 118vº: \"Certifico que resta uma diferença da Taxa Judiciária no valor de R$ 1.177,10 a ser recolhida. Outrossim, em cumprimento a OS 01/03, ao exequente para recolher a diferença apontada\". \r\n\r\nProc. 2005.206.000045-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X PAULO DO AMARAL FALEIRO Despacho:1) Fls. 52/53. Diga o autor. 2) Não obstante, venha a primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2005.206.004874-4 - ELCI DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Em cumprimento a O.S.01/03: Ao 2º réu para recolher as custas do ofício deferido. \r\n\r\nProc. 2006.206.005760-8 - COSENDEY AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X GM COSTA TRANSPORTES LTDA Certifico que tendo em vista a atualização da tabela de custas judiciais, resta ao autor recolher uma diferença no valor de R$ 10,88 referente a complementação dos atos dos escrivães conta 1102-3. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.206.005195-7 - WALTER FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X JOSE GERMANO ROSADO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça pleiteada. Expeça-se guia. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.004551-4 - MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELI LTDA ME X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao exequente para recolher as custas de citação do executado no valor de R$ 12,78 mais 10% da Caarj, bem como Funperj e Fundperj, tendo em vista o endereço fornecido à fl. 119. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005055-0 - ROSA MARIA RAUMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em cumprimento a O.S.01/03: As partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 108/109. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009003-1 - ALINE VANESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. Cumpra-se v. acórdão. 2. Altere-se em d.r.a. , para o rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000267-1 - JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Em atendimento a o.s. 01/03: às partes sobre a perícia designada para o dia 08/07/08 às 10:oo h, devendo a parte ré comparecer como uma equipe técnica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.008871-1 - ESPOLIOS DE ELIZABETH PAPERA E ANTONIO PAPERA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.206.003114-0 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X ELIANE GONCALVES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Decisão:Venha planilha atualizada, nos termos do art. 614, inciso II do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.005788-8A - CASAS FERRAZ DE ARGEU FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985)) X JOSE WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Face ao não recolhimento das custas, não recebo a presento exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000390-3 (7316) - RENATO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X ARNOR CESAR GONCALVES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: VERA LÚCIA DOS SANTOS DORBAÇÃO, Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Ao executado para recolher as custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 2008.206.001044-0 - JOAQUIM COSTA PECANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X PAULO CESAR AMORIM Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.003594-7 - WASHINGTON FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430), Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Face ao pedido de fls. 360, defiro a penhora de dez por cento do crédito da executada junto à FETRANSPOR, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.Deverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário.Autorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.206.005432-6 - SONIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Em cumprimento a O.S.01/03: aos interessados sobre os cálculos de fls. 263/264. \r\n\r\nProc. 2004.206.000783-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZEVEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ESPOLIO DE JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ESPERANCA ANJO GOMES (RJ-054162), Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Decisão:Reconsidero, por ora, fls. 136. Ao exeqüente para que informe o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2006.206.008459-4 - ANTONIA MARIA DE ALMEIDA, Procurador: GEILSON ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X BANCO BMG Despacho:Intime-se o(a) executado(a) da penhora para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.206.000828-0 (9842) - CONDONINIO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756), Dr(a). ANDERSON CAVEM GOMES (RJ-119427)) X LUIZ MENDES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Decisão:Tendo em vista o alegado na petição e documentos de fls. 175/177, onde há comprovação de que os valores penhorados incidem em conta destinada ao recebimento de remuneração de militar, tenho por revogar a penhora \"on line\" comandada a fl. 174, desbloqueado os valores na forma do artigo 649, IV do C.P.C.. Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008171-4 - ROSIMERE GASPAR RIBEIRO FAVACHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora. Face à sua sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de Justiça outrora deferida. ,,, \r\n\r\nProc. 2007.206.001466-1 - TATIANE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X AMESC- ASSOCIAÇÃO MEDICO ESPIRITA CRISTÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Decisão:Diga a ré, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.002733-3 - IVAN FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X ELISIO CHAGAS E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, e, ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação determino, com base no artigo 257 do Código de Processo Civil, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.206.007774-9 - ROBERTO CARLOS SAMPAIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000220-5 - RICARDO LUIZ DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o(a) executado(a) da penhora para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010649-0 - MARCIA DE PAULA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO MEDICO AMBULATORIAL SENA ALMEIDA - CEMASA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA AO RÉU, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.004114-9 - ODETE MARIA DA CONCEICAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FRANCISCO DE TAL Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.006031-0 - EDNA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005788-8 - JOSE WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CASAS FERRAZ DE ARGEU FERRAZ DA SILVA LTDA Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Em provas, justificadaemnte, esclarecendo as partes se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.004291-9 - LEONIDAS RICARDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.007753-3 - SIDINEA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005241-5 - JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ALEX LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Sentença:... Face à livre manifestação da parte autora e a anuência do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada nesta audiência e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios ex lege, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 ao autor, face à gratuidade outrora deferida. Sentença prolatada e publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Nada mais havendo, pela MM. Dra. Juíza foi determinado que se encerrasse o presente termo. Eu, ________, Maria Luzineide Souza Gomes, matrícula 01/18682, secretária da juíza, digitei e imprimi. ROMANZZA ROBERTA NEMEJuíza de DireitoParte autora:Patrono:Parte ré: Patrono: \r\n\r\nProc. 2007.206.003886-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCENTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO ROBERTO FERREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse e a propriedade do bem descrito na inicial ao autor, determinando a imediata expedição de mandado de busca e apreensão, caso ainda assim não tenha sido feito. Condeno o réu, outrossim, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ora fixo em dez por cento sobre o valor da causa, face ao teor do disposto no artigo 20 §4º do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.005692-6 - THEREZINHA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:1. Inexistem preliminares nos presentes autos,... razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de irregularidade no medidor da unidade consumidora autoral e se este reflete seu real consumo. 3. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial requerida pela ré, nomeando como perito o Dr. Roberto Alves Vieira ... facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 4. Indefiro a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva de testemunhas, requerida pela parte ré, eis que desnecessária para o deslinde da causa apresentada. Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000777-2 - JOSE ANTONIO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X OSIAN DOS SANTOS FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015), Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem: 1) Regularize a terceira ré, Amanda Imóveis, sua representação processual.2) Certifique o cartório se a quarta ré, C. C. Imobiliária, apresentou contestação, bem como, se todos os réus se manifestaram acerca da determinação de fls. 91, retificando-se a certidão de fls.97, se for o caso.3) Esclareça-se quem é o representante legal da quarta ré, C. C. Imobiliária, diante dos documentos de fls. 62 e 79. 4) Esclareça a DP, face às fls. 62 e 72/75, inclusive quanto a gratuidade de Justiça.5) Retifique-se na D.R.A. o nome do quinto réu, conforme fls. 72. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.007916-5 - JORGE UBIRAJARA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BARROS & BARROS LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA Decisão:1- Regularize o autor sua representação processual.2- A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.005451-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005510-9 - OZEILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Decisão:1) Recebo o recurso. 2) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007472-2 - ANTONIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÓTICA CRISTAL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.206.000789-9 - NILDA SODRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X AMERICO CORIOLANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Nada a prover. Já foi proferida decisão homologatória de restauração dos autos às fls. 158. Eventual diligência acerca do julgado, ser-lhe-ia anterior, por evidência. Devolvam-se. \r\n\r\nId: 555087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.000393-8 - KAROLAYNY JHENNIFER BRADAO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ADRIANO COSME CARVALHO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ ESTA DATA, NÃO HOUVE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, INTIMADA ÀS FLS. 53/54. \r\n\r\nProc. 2004.206.005853-0 - CHARLENY VIEIRA CHARDELI (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X LUIZ CARLOS CHARDELI (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:O pedido de exoneração dos alimentos à filha deve vir através da competente ação de modificação de cláusula de guarda, que deverá ser ajuizada.Processo findo. Nada mais a prover.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.206.008034-7 - MARLI ALMEIDA BARROS BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X JOSE CARLOS ALVES BELLO (Adv(s). Dr(a). ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA (MA-006114) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu JOSÉ CARLOS ALVES BELLO, a pensionar a filha THALITA ALMEIDA BARROS BELLO, com o valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre os seus ganhos brutos oriundos do benefício do INSS de aposentadoria, mensalmente, deduzidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias. O percentual incidirá também sobre 13º salário. O pagamento deverá ser através de desconto em folha de pagamento e depositado na conta bancária nº 53.767-5, agência 1257-2, do Banco do Brasil S/A, em nome da representante legal da menor. Em relação ao cônjuge mulher, MARLI ALMEIDA BARROS BELLO, primeira autora, deixo de condenar o réu a pensioná-la, por entender inexistente o binômio possibilidade/necessidade, por gozar a mesma de capacidade laborativa. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, isentando-o do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. Expeça-se ofício ao INSS para desconto dos alimentos na forma ora fixada. Intime-se o advogado do réu, via postal, com AR, para ciência da sentença.. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas, registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.009170-9 - IARA DE MENDONCA JOAO (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747)) X JORGE JOAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.206.008576-1 - JOAO INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X PABLO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença onde constam os alimentos que se pretende exonerar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.206.001712-3 - NOELSON DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA), EVELLYN VITORIA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DENISE BAPTISTA MULLER (RJ-094217) A parte exequente para se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 109vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.008423-9 - KELI FARIA VIDONDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X FRANK SALAZAR VIDONDO Decisão:Defiro J.G.Venha aos autos laudo médico do interditando, bem como de sua genitora, devendo ainda ser informado se há previsão de alta hospitalar ao requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.000225-7 - LETICIA FERNANDA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X PEDRO MOURAO DE AQUINO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA DE FLS. 31V. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.206.006699-3 - MARIA LUCIA DE ARAUJO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CELSO NOVAES Ao patrono da parte autora para que se manifeste sobre certidão de fls. 63. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.008268-1 - TERESINHA AUXILIADORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X NICANOR COELHO DA SILVA FILHO Despacho:Emende-se a inicial para excluir a cumulação de pedidos, ante a incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.008393-2 - LUIZ ANTONIO TENORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA DA COSTA TENORIO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:Saneador.Deixo de apreciar as preliminares, uma vez que estas se confundem com o mérito.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 12/08/2008, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.206.008126-3 - ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X EDSON DE ALMEIDA JUNIOR) Decisão:Considerando que a competência das Varas Regionais é funcional, por isso absoluta, que as partes residem em Cosmos e o teor da certidão de fls. 16, dando conta de que o endereço dos mesmos pertence a competência do Fórum de Campo Grande, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor do Juízo de Família, ao qual couber por distribuição, do Fórum Regional de Campo Grande.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 555094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.002084-1 - D.F. X C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao infrator a multa de cinco salários mínimos, que deverão ser recolhidos na conta destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos do art. 214, § 1º do ECA. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.206.003197-1 - M.P.E.R.J. X Idoso: J.S.B. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, reconhecendo a incapacidade total do interditando, decretar a interdição de Jorge Simões Barreto, determinando seja feita a inscrição no RCPN, observando-se o documento de fls. 12 dos autos. Nomeio curadora a Sra. Marcia Cristina Rangel Pimenta, a qual deverá apresentar balanço anual e prestação de contas bienal, devendo assinar compromisso na forma do art. 1188 CPC... \r\n\r\nId: 555095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2008.206.002840-6 - MP X LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) A defesa do réu LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO para apresentação das devidas alegações finais no prazo da Lei. \r\n\r\nId: 555088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.000889-4 - IATEC - INSTITUTO DE ARTES E TÉCNICAS EM COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X ALEXANDRE TOMÉ JUSTINO DA SILVA Despacho:De acordo com o que ficou decidido no VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais sob a forma de microempresas demandarem no pólo ativo nas reclamações exige, na exegese da Lei nº 9.841/99 e do decreto nº 3.474/2000, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º, I da referida Lei (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00, por cópia do espelho da Declaração do Imposto de Renda) e que está em dia com o pagamento dos tributos, através de declaração do representante legal e seu contador. Intime-se a Reclamante a comprovar o preenchimento das referidas condições e sua regularidade fiscal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.206.000898-5 - MARIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X TATIANA BELMONT DE SOUZA E OUTRO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITEM-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.008862-2 - ALEXANDER COLINQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.008865-8 - ALEXANDER COLINQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.100274-5 - BENONI LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu a pagar ao autor o seguro obrigatório DPVAT no patamar de 60% (sessenta por cento) do valor máximo fixado em lei, R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente e com incidência de juros desde o evento, conforme sumula, 54 do STJ.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.Solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.122591-9 - BERNADETE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) VIVO - S.A E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.169229-0 - (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, COMO REQUERIDO, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE.2 - À parte autora sobre fls. 126, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022550-5 - VALDENIR DA SILVA SOUZA E OUTRO X RESTAURANTE KOMA BEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.073056-0 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA CAETANO E OUTRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.091080-9 - REINALDO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS (RJ-142389E), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X DANIELA RAMOS DE ALMEIDA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, feitos à inicial, solucionado o mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127516-4 - JANETE DO NASCIMENTO DE QUEIROZ X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Diante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 2.000,00. Prossiga-se, após o transito em julgado. Custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.149031-2 - JUSSARA MENDES BELFORT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CO MO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.151770-6 - SELMA DE ALMEIDA GRACIANO X PRIME DESIGN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Foi designado o dia 05/08/2008 às 15:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.157307-2 - CELIA LUCIA DA SILVA LIMA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se a parte autora para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184243-5 - WAGNER DE PONTES CARDOSO X PANTECH BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.185525-9 - OZEIAS LUGON JUNIOR X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO ITAÚ CARTÕES, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Vistos, etc...Acolho os embargos de declaração interpostos as fls.95, ante a omissão apontada, para declarar como parte integrante da sentença de que a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pela 1ªreclamada, Banco Citicard S/A foi acolhida, pelo que julgo extinto o feito em relação à 1ª reclamada, face a sua ilegitimidade. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.193309-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199256-1 - SANDRA BRUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211621-5 - PEDRO PAULO REGO LIMA X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212740-7 - FRANCISCO DE SOUZA SENNA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Vistos, etc... Impõe-se o acolhimento dos embargos do devedor interpostos.Veja-se que compulsando os autos depreende-se que a obrigação de pagar foi cumprida apenas em 28 de março de 2008, portanto é devida a multa prevista no art.475-J do Código de Processo Civil, totalizando no presente caso R$ 92,67, devendo o valor remanescente ser liberado em favor da parte embargante. Assim acolho os embargos para fixar em R$ 92,67, o valor da execução, o qual deverá ser acrescido da quantia já paga às fls. 82, ou seja, R$ 926,73. Após o transito em julgado, Prossiga-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.206.009106-0 - MARCOS DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.206.009111-4 - MERCEARIA MANANCIAL DE SEPETIBA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ARAGAO LEAL (RJ-123265)) X BRADESCO SAÚDE S.A. Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.206.009113-8 - KATIA DE ARAUJO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO REAL S.A. - CARTÕES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009120-5 - SERGIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(x) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009124-2 - AYDGTON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X BCP S/A - (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.206.009126-6 - SIMONE XAVIER LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 16. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.206.009127-8 - CAMILA PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X BSP S/A - (CLARO) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.206.009128-0 - TERESA CRISTINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.206.009129-1 - CLEMÊNCIA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 50/56, no efeito devolutivo. Face a apresentação de contra-razões pelo recorrido às fls. 63/67, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.009132-1 - CRISTIANE DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.206.009135-7 - BERENICE RICCHEZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 33/34, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.206.009136-9 - LUIS AUGUSTO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009138-2 - MARINA MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X BRASIL TELECOM S.A. Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO SITUADO NA AV. PRESIDENTE WILSON, 231, 26º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.010449-2 - MARIA APARECIDA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072891-8 - LUIS CARLOS RODRIGUES DE SOUSA X ELSYS EQUIPAMENTO ELETRÔNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO B PELEGRINI (SP-137616), Dr(a). VALDEMAR PELEGRINI (SP-041237)), MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES (CASA E VIDEO), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800)), PHILCO (GRADIENTE) Foi designado o dia 29/09/2008 às 13:30 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106007-1 - ARVANIL JOSE MEDEIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a ressarcir em dobro, as quantias cobradas a titulo de taxa de esgoto e de água desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação, além de se abster de efetuar cobrança relativa a taxa de esgoto, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. Outrossim, condeno a reclamada a faturar o consumo de água através do consumo medido pelo hidrômetro, sob pena de pagamento da multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.800.108874-3 - CLEBER DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110795-6 - ROSY MARY DUARTE TELLES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte-ré a cancelar a cobrança de tarifas sobre a conta bancária da autora, a partir de junho de 2007, assim como a cancelar quaisquer débitos que a autora possua com a ré, tendo para fazê-lo, o prazo de 05 dias úteis, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Declaram-se nulas, logo indevidas, as referidas tarifas. Declara-se, outrossim, possuir natureza de conta-salário a conta bancária da autora. Condena-se a parte-ré, ao final, a devolver a quantia de R$ 248.87, na forma simples, a título de dano material e a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de dano moral, corrigidos monetariamente os valores, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.110831-6 - MILTON PAULINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a ressarcir as quantias cobradas sob o titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação. Condeno a ré, ainda, a se abster de cobrar tarifas de esgoto enquanto não prestar o serviço, assim como a se abster de cortar o fornecimento do serviço da residência do autor. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.125395-0 - SUELI ROMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAU TAIÍ S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.130535-3 - ANTONIO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Ante o exposto às fls. 68/69, reconsidero a decisão de fls. 65. Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 53/57, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140545-1 - CAROLINA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 148, EIS QUE O DOCUMENTO APRESENTADO NÃO SATISFAZ SUA EXIGÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.142971-6 - ADELI ALVES DE ALMEIDA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Após, intime-se a parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 124,50), referente à multa de 30% pelo atraso no cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.159222-6 - NEIDE DIAS DE SOUZA X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Foi designado o dia 05/08/2008 às 15:30 h. para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159780-7 - ROGÉRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CARAMBONE ALIMENTOS E SORVETES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO SALLES DE LIMA (RJ-130865) Foi designado o dia 05/08/2008 às 15:30 h. para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165964-3 - MARIA INES BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Foi designado o dia 05/08/2008 às 16:00 h. para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.168962-3 - JOSÉ GUINDANI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a ressarcir na forma simples, as quantias cobradas a titulo de taxa de esgoto desde 90 dias antes do ajuizamento da ação, haja vista o reconhecimento da decadência, haja vista o reconhecimento da decadência, acrescidas de juros e correção monetária, desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170062-0 - ALEXANDRE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar as rés, a pagarem solidariamente e a título de dano moral, a quantia de R$ 19,98, consoante art. 42, parágrafo único da Lei 8.078/90, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.170160-0 - AURENETE MONTEIRO CORDEIRO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 38/39, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173804-0 - MARIA PASCOA DA SILVA X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA OBRIGAR A RÉ A CANCELAR A COBRANÇA DAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS OCORRIDAS NO DIA 17/03/2007, TENDO PARA FAZÊ-LO O PRAZO DE 05 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 50,00, PARA CONDENAR A RÉ, A TÍTULO DE DANO MORAL, AO PAGAMENTO DE R$ 2.500,00.... \r\n\r\nProc. 2007.800.178285-4 - MÁRCIO CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X CREDICARD S/A Foi designado o dia 12/08/2008 às 13:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178467-0 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X GILSON PAULO DE OLIVEIRA Foi designado o dia 13/08/2008 às 14:30 h . para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178659-8 - SANDRA FERREIRA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Foi designado o dia 12/08/2008 às 12:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.179500-9 - MARIA INEZ DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X PARANÁ BANCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). JOAO PEREIRA NETO (MG-045637) Pelos motivos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, II da Lei n. 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.182347-9 - ALINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER FROES GOUVEIA (RJ-145191)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185695-3 - JAIR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas, ex vi legis. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial em 07/01/2005), pelo que defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos originais, por quem os juntou, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.206.000799-3 - MARLENE IZABEL DA COSTA BRANCO X COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA, VIVO CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Foi designado o dia 10/07/2008 às 14:45 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008918-3 - DARCY BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.161730-0 - M. A. P. S. TRIUNVIRATO EQUIPAMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X LUCIANO IMÓVEIS Foi designado o dia 05/08/2008 às 15:45 h.para realização de Audiência de Conciliação . \r\n\r\nProc. 2008.206.008877-4 - ALEX FONSECA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X ALEXANDRE DELFINO PORTO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.163667-1 - (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONÇA CANDAMIO CAMPOS (RJ-116784), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INTIMANDO-SE A MESMA, VIA POSTAL, PARA SUA RETIRADA, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.156163-8 - MARLI HELENA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X VIP LIFE CARD (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)), CLÁUDIO DE SOUZA RIBEIRO), MARIA STAEL RABELLO PADUA), ITAUCARD S/A ADM DE CARTÕES DE CREDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 105, INDEFIRO, EIS QUE A EXECUTADA NÃO FOI INTIMADA DA PENHORA. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2006.800.060121-7 - MARIA REGINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X PALMARES SANTA CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.093203-9 - ROSANE BARREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Rejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto o valor da execução de R$ 4.021,50, foi fixado corretamente, tendo em vista que a multa do art.475-J, objeto do alegado excesso da execução, foi excluído dos cálculos conforme determinado às fls.78.Diante do exposto, rejeito os embargos e determino o prosseguimento do feito. Condeno o embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.127148-1 - MAURO LUIZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.153354-2 - JOSÉ WILAMY SABÓIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES - TAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.010179-0 - CLAUDINEIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X RODA NAVE \"ANTIGA ALGAR AUTOMOVEIS Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.014234-1 - CARLOS VALVERDE MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA (FLS. 42 e 58), COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.044327-4 - CATIA CILENE MARTINS TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 800,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral, alem de cancelar as cobranças referentes às ligações não reconhecidas nas faturas com vencimento 01 e 02 de janeiro de 2007 e 12 de fevereiro de 2007, nos valores respectivos de R$ 272,46, R$ 164,42 e R$ 148,10, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.110934-5 - LEONISIA DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X IBI CARD VISA SUPER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124559-9 - LUÍS VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para:1 -Condenar a reclamada a faturar o consumo de água por uma só economia, através do consumo medido pelo hidrômetro, sob pena de pagamento da multa de R$ 50,00 por cada cobrança indevida.2 - Determinar que a ré se abstenha em suspender o fornecimento de água, sob pena multa diária de R$ 50,00, tornando definitivos os efeitos da tutela concedida;3 - Determinar que a ré se abstenha em cobrar a tarifa de esgoto, sob pena de multa fixa/única de R$ 50,00.4 - Determinar que a ré se abstenha em cobrar a tarifa de esgoto na faturas vincendas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 200,00, por cada cobrança indevida.5 - Declarar a nulidade da confissão de divida, constituída unilateralmente, no valor de R$ 6.554,89.6 - Condenar a ré a pagar ao autor, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), monetariamente corrigidos e com incidência de juros legais de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.129261-9 - RODRIGO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.131135-3 - ALCIR JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO PANAMERICANO ADM DE CARTÃO, Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). GILBERTO LUPO (SP-027014) Despacho:À parte autora sobre fls. 49, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156665-3 - AILTON SERQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X DISK VANTAGEM E OUTRO Foi designado o dia 13/08/2008 às 14:45 h . para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163310-1 - OSÓRIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X IBICARD S/A Foi designado o dia 05/08/2008 às 15:45 h. realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171568-3 - IVANEIDE ALMEIDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Foi designado o dia 05/08/2008 às 13:00 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.000896-1 - LINDOMAR MENDONÇA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X JOSÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.008838-5 - MARIA JOSÉ ROZA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008839-7 - GÊNOVA RAIMUNDA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X C. H. R, (EDITORA PLUG AND PALY LTDA) Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008843-9 - ADRIANA DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008850-6 - EDSONIA AUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008883-0 - CARLOS AUGUSTO DANTAS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X PANAMERICANO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008894-4 - PATRICIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X AURIMAR MEIRELLES DE FARIA Decisão:A prova documental trazida com a petição inicial demonstra a existência do fato danoso, mas não o consubstancia de forma inequívoca, de forma a autorizar de plano a concessão da tutela antecipada, sem a possibilidade de dano irreparável para a reclamada, razão por que a indefiro. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009393-7 - LUCIANA DUQUE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ANGLOSCHOOL Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.008836-1 - MARIA LUIZA DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS (RJ-148072)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008879-8 - CLEUSA FONSECA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.008880-4 - CARLOS AUGUSTO DANTAS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X MAXMITH COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA- ME Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.008895-6 - VERA LÚCIA CHEREM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.104848-4 - SELMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X WILSON SEBASTIÃO JOSE LAURENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Condenar os réus a pagar à autora, a titulo de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), monetariamente corrigidos e com incidencia de juros legais de 1% ao mês desde a citação.2 - Condenar os réus a pagar `a autora, a titulo de reparação por danos materiais, a quantia de R$ R$ 454,77 (quatrocentos e cinquenta quatro reais e setenta e sete centavos), monetariamente corrigidos desde o desembolso e com incidencia de juros legais de 1% ao mês desde a citação.Solucionado o mérito, quantos aos demais pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 555093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.177103-0 - (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X JUSTO RUEDA) Pelo MM. Juiz de Direito foi proferido o seguinte despacho: designo audiência especial para com os envolvidos no dia 11/06/08 às 13h pontualmente. \r\n\r\nId: 555092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.014.001275-1 (3812/02) - H.H.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/06/08 AS 14:00 H. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.014.014928-7 - B.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 11/06/08 AS 15: 00 H. INTIMEM-SE TODOS. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 555151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.014.009063-5 - TARCISIO DE SANTANA BELEM (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Notificar o patrono do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias, e intimá-lo para ciência da decisão de fl. 44 e para comparecer a A.I.J. designada para o dia 24/06/2008, às 14:00. \r\n\r\nId: 555147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.002681-7 (141262002) - CARLOS VICENTE NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) TELSO GOMES E OUTRO, Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739) Despacho:Fls. 99/108 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.005179-8 - CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X TANIA MARIA GOMES SALES Despacho:Fls. 187/192-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.018305-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.009991-6 - LECY XAVIER CLARO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:A impugnante de fls 139, usque, está com a razão, haja vista que inexiste comprovação do inadimplemento relativo a multa.Assim, proceda-se a E. de mandado de pagamento em favor da autora R$ 154,16 procedendo-se o levantamento do valor restante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.002377-4 (137912002) - (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:Diga o exequente o que deseja. \r\n\r\nProc. 2002.833.007133-1 - DEILSO BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922), Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735)) LUIZ CARLOS CABRAL MORGADE, Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.833.000541-7 - ROQUE ESTEVAM HENRY (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X MANUEL NIETO DO PAZO Despacho:Fls. 65/72 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.004535-0 - REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). GABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS (RJ-137313), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179)) X MARIA INÊS DE SOUZA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Despacho:Fls.44/53-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.017497-9 - MARTA BEATRIZ SOARES VIANA X MARCELLI MONTEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.002730-4 - DANTON PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X CARLOS ROBSON MAYERHOFER PESSANHA Decisão:O mandado de pagamento será deferido no final do inventário por aquele juízo. Oficie-se nos termos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004739-0 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X GERUSA MARCIA URBANO PEIXOTO PESSANHA Despacho:Diga o exequente o que pretende , em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.006603-6 - JOÃO VITOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X ROSILANE TEIXEIRA VIERLING Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exeqüente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa \r\n\r\nProc. 2007.833.009652-1 - NILO FRANCISCO VASCONCELOS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (RJ-145233E)) X FERDINANDO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Acolho os embargos de lfs 43/45 , tendo em vista que o exequente não é parte legítima para ingressar com a presente execução, eis que não figura como credor nos títulos executivos que carreiam a presente,nem mesmo através de endosso, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.833.010792-0 - JORGE DELANI BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SALETE (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Decisão:Acolho a exceção de pre-executividade para declarar nula a presente execução, nos termos do art 618, I, do CPC, eis que inexiste título executivo líquido, certo e exigível.Em homenagem ao principio da razaoabilidade, digo, da economia processual, intime-se a parte autora para emendar a inicial para a ação de conhecimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.004965-2 - ANNA VERONICA GONÇALVES MARCIAS X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.000415-4 - ARMANDO FARHAT (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283), Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:Excepcionalmente, me dou por suspeito por motivo de foro íntimo superveniente. \r\n\r\nProc. 2005.833.009327-8 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013267-3 - SEBASTIÃO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001431-9 - AILTON RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) BANCO DO BRASIL S/A., Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006437-2 - ROSANE MENDES TERRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X PH GOMES EDITORA LTDA. - \"O DIÁRIO\" (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383) Ficam as partes intimadas do r. despacho de fls. 149 no seguinte teor: \"Aguarde-se a decisão da instância superior, após voltem conclusos. I-se a ré para que informe quanto ao resultado do recurso interposto.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.019289-1 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.005167-7 - MARIA DA PENHA CABRAL DA COSTA X CONDOMÍNIO CENTRO DE COMPRAS DE GUARUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889), Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334) Despacho:J. Defiro o pagamento de débito na forma apresentada nesta petição. Oficie-se para o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008763-5 - VERÕNICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X COMCELL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Fica a primeira ré (Comcell) intimada para pagamento integral da dívida, no valor de R$ 536,18 (quinhentos trinta seis reais e dezoito centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa do artigo 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.010369-0 - ISABEL CRISTINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fl 116/117 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.011344-0 - JORGE LUIZ MIRANDA MUYLAERT X BANCO BMG -MG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:sto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, julgando extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.014.001642-3 - VERA LUCIA FRANÇA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X FALEBEM TELEFONIA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.004243-4 - NELSON LEOPOLDO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X E.M. DE FREITAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Sentença:SENTENÇA VISTOS etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. 31, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004979-9 - ZENILDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO Despacho:Certidão supra - Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.004980-5 - ZENILDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO Despacho:Certidão supra - Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.011823-2 - CLAUDIA MARCIA MACIEL PENA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Esclareça o autor quais contas encontram-se em aberto, bem como quando foi interrompidoo serviço. Nesse contexto, se o autor pretende a concessão de liminar, deverá efetuar o depósito judicial de R$ 180,00 ( cento e oitenta reais) para cada conta que se encontra pendente de pagamento, eis que não pode o autor pretender utilizar os serviços prestados pela ré de forma franqueada. Tal valor se extrai da própria afirmação do autor na inicial de que sua média representa o valor acima referido, devendo ainda trazer aos autos as contas dos seis meses anteriores a junho de 2007 para a coprovação de tal média. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.011785-9 - CESAR BORGES DE OLIVEIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente por se tratar de serviço público, contínuo e essencial, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 04, item c. Fixo multa de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento.Outrossim, no prazo de 15 dias, deverá a parte autora depositar judicialmente a quantia de R$ 23,00 ( vinte e três) para cada conta vencida e não paga , bem como para as vincendas, sob pena de revogação da liminar \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.002851-8 - RONALD MARCELO CAMARA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X MEDIANOTE COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848) Despacho:Fls. 81/88 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.000427-9 - ROSÂNGELA MARIA BARRETO ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X BABY MAC COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101), Dr(a). HUDSON LOPES DE CARVALHO (SP-147416), Dr(a). MARCIO MAGALHÃES DA SILVA (SP-189406) Despacho:Fls.131/140 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.010204-1 - MARLIANE PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.113/117-Intime-se o executado. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.833.003815-0A - ZACARIAS MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Vistos etc. Tendo em vista a desistência manifestada pelo Autor, às fls. , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VIII do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.833.002057-7 - LUIZ MARCOS NEVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X DADINDIN- DINHEIRO CERTO EMPRESTIMO PESSOAL E OUTRO Despacho:Já existe sentença!I. o segundo réu para cumprir o acordo nos termos do requerimento de fls 55. \r\n\r\nProc. 2007.833.003210-5 - MÁRCIO MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X LUCIANA DE ANDRADE RIOS Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.005604-3 - REGINALDO COTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X SONIA MARIA NUNES ACRUCHE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.007775-7 - GUARANÁ ATIVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X RITA DE CÁSSIA ALBUQUERQUE MACIEL MARCIANO Sentença:SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 29 e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado n° 14.9, publicado no DO de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\" Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias. Retire-se o feito de pauta, se for o caso. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011872-3 - ANA MARIA LAURINDO RISCADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X DEBORA ESTER MANHAES DA CRUZ DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.012349-4 - MARILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL - COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES - PRÓ-UNI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"...Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da lei 9099/95. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012557-0 - MARGARETH ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X COOPERATIVA DE TRABALHO EDUCACIONAL - COLEGIO PROFESSOR CLOVIS TAVARES - PRO UNI LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Sentença:Trata-se de ação de grande complexidade, com necessidade de prova pericial contábil para analisar se a questão referente a ação anulatória de débito fiscal, o que pode acarretar a redução ou exclusão do direito dos autores.DISPOSITIVO Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.833.001711-2 - MARCELLO MARTINS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:Fls 175 e 186 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.004079-1 - MARIA JODEIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) AMPLA S/A., Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Mantenho fl 130. \r\n\r\nProc. 2006.833.010817-0 - LUANA CALDAS DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Ante o princípio da razoabilidade, reduzo o valor da multa para R$ 14.000,00.E-se mandado de pagamento nos termos e tembém de levantamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.833.000173-9 (70421999) - ARGEMIRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X CONSTRUMASSA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.006591-3 - JOÃO VITOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) MARIA HELENA SOUZA DA SILVA Decisão:Mantenho fl 24. \r\n\r\nProc. 2007.833.013822-9 - PAULO CESAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X HELIO TAVARES VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.007480-0 - PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X GUARANÁ ATIVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.833.000518-9 - CARLOS ROBERTO FARIA DOS SANTOS X LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVA Decisão:Fl 19 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.833.000916-0 - EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X MONICA VALERIA P. FAGUNDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.001009-1 (116012001) - PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X TÂNIA MÁRCIA MACEDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Decisão:Fl 302 - Defiro o pedido de prisão do Diretor do Detran Campos, caso não cumpre o determinado à fls 264 em 24 horas, devendo o OJA cumprir fielmente o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.833.006545-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.010405-5 - (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.833.011861-3 - DENILSON DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Comprove-se o exequente o inadimplemento da ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.006215-4 - WDERLAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Ao SOF. \r\n\r\nProc. 2005.833.014205-8 - GUSTAVO D´ANGELO PINTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774), Dr(a). NATALIA RIBEIRO BISPO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-160111E), Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467)) CEG - RIO S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVAN MANHAES PINHEIRO JUNIOR (RJ-129964) Fica a parte Ré INTIMADA para apresentar impugnação no prazo de 15 dias, caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.833.003261-9 - ALMERICE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Face o que consta à fl 71 e o fato da guia de fl 76 dizer respeitoa outra parte que não a que figura no presente feito, i-se a ré para que proceda-se ao depósito judicial da quantia de R$ 389,59 ( trezentos e oitenta e nove reais e cinquente e nove centavos) devida a parter autora. Fixo o prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.833.018023-2 - LIVIA BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X JOSE RODRIGO PONTES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.001443-7 - LIZETE VIANA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Com razão a ré, eis que a multa do artigo 475, J, do CPC, incide após a publicação do trânsito em julgado, sendo que, neste caso, o pagamento do débito se deu antes de se findar aquele prazo. E. mandado de levantamento de penhora de fls 239. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010168-1 - DANIELE DE SOUZA OLIVEIRA AYMORÉ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RICARD VEÍCULOS Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 2.000,00 (dois mil reais), por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012957-5 - SERGIO COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 27/08/2008 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.013032-2 - ERICA DE AZEREDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X AVELINA PEREIRA MACHADO Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.013297-5 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X VALTER GOMES PORTO JUNIOR Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.001714-2 - AMANDA RANGEL DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BATISTA MONTEIRO (RJ-141677)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 27/08/2008 às 10h. \r\n\r\nProc. 2008.014.001994-1 - MARIA DAS NEVES PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X PÉ QUENTE DE CAMPOS COM. ROUPAS LTDA. (BELÍSSIMA FASHION) Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 27/08/2008 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003270-2 - ALESSANDRA AZEREDO RANGEL BARCELOS X TIM CELULAR S.A. Ficam os patronos das partes intimados da ACIJ designada para o dia 27/08/2008 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2008.014.003935-6 - MARIA CRISTINA FERREIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X BANCO ITAU - E.S. Decisão:Tendo em vista os princípios da informalidade e economia processual que norteiam os Juizados e, ainda, pelo fato de que em sentença prolatada nesta data não foram apreciadas as preliminares arguidas na contestação, passo a enfrentá-las: A de complexidade da matéria não merece prosperar na medida em que a questão posta em debate é de fácil elucidação, bem como não merece acolhida a de carência da ação pela impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que o pedido formulado pela parte autora não é vedado pelo ordenamento jurídico, pelo que as rejeito nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2008.014.006651-7 - ALUISIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA AMARAL FERNANDES (RJ-138088)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.014.009324-7 - CARLOS NEY LICASSALI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X EVA VIANA DUARTE Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.833.000258-9 - PEDRO HENRIQUE ALVES X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A sentença é clara e não há qualquer omissão ou obscuridade a ser sanada pela via dos declaratórios. A Decisão acolheu integralmente os pedidos, cujos pontos estão discriminados na inicial (faturas e valores) e compreende todas as vencidas ali descritas e vincendas nos exatos termos do dispositivo. A condenação é de obrigação de fazer, mas, consoante o determinado pelo art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95, foi fixado o valor da condenação, até para eventual descumprimento/ execução do julgado. Assim, conheço dos Embargos de Declaração pois tempestivos, e rejeito-os por incabíveis a teor do art.535 do CPC, devendo o inconformismo ser atacado por via de recurso próprio. Descabe decidir neste processo sobre questões e responsabilidade tributária, até porque inoportuno neste momento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.833.011327-7 - CARLOS CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro o pedido de e. de mandado de pagamento requerido à fl 197.A impugnação foi decidida às fls 162 e rejeitado o recurso de fls 224.E. mandado de pagamento do valor restante em favor do autor. I. \r\n\r\nProc. 2006.833.014877-4 - RICARDO SALIM NAGEM MANCINI (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X RODRIGO ALVES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.002173-0 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ADRIANA GOMES DE CARVALHO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.833.002319-1 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ROGERIA GOMES DE SOUZA Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.833.002503-5 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) PATRÍCIA GOMES COSTA Decisão:Defiro o desarquivamento. Nada requerido, arquivem-se. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.012225-8 - CELI PAULO PINTO ARAUJO X WESLEN GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012352-4 - CELI PAULO PINTO ARAUJO X HEBERT LUIZ TORQUATO E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001802-0 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X VALERIA GOMES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002677-5 - LEANDRO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X RITA GONÇALVES REIS Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.014.010955-3 - SANDRA SUELY DA SILVA SARGEM X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.010956-5 - MARIA LUCI FREIRE DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.010957-7 - JORGE CAMPOS DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.010958-9 - AMANDA GOMES CANELLAS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.010960-7 - ELY MARIA GOMES DOS SANTOS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.011552-8 - MARCELO ROSA FRANCISCO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.011554-1 - ROSIMARY DA SILVA ESPINELE SILVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.833.000229-0 (79381999) - ALLI MUQUICI (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). THIAGO PIMENTA MOREIRA (RJ-138994), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) VIAÇÃO GARGAÚ LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JOAO GILBERTO DE NOVAES SIQUEIRA BRITTO (RJ-097936), Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante trmos expostos às fls. 123/125 e, em consequencia, SUSPENDO A EXECUÇÃO , na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Após o prazo acordado para cumprimento, intime-se a parte exequente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. Determino, outrossim, o apensamento destes autos aos autos de nº 1999.833.000707-0 e 1999.833.000228-8. \r\n\r\nProc. 2002.833.000051-8 - JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X JOSE MAURICIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092) Despacho:Fl 104 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.000741-6 - LUIZ RAFAEL GRAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X LEONARDO COSTA CAVALCANTE SILVA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.833.013935-9 - JOSE LUIZ CARDOSO LOPES X ISAC PEREIRA MONTEIRO Decisão:Fl 44 - Defiro tão somente oficiamento ao Detran. Com relação ao RGI indefiro, eis que qualquer interessado pode obter certidão. \r\n\r\nProc. 2007.833.009485-8 - GERALDO ANTONIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951), Dr(a). CAROLINE QUARTEROLI MACHADO (RJ-162877E)) X VALTAIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.010506-6 - IVONE GOUVEIA NOVAIS GOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X RENATA CODEÇO PESSANHA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.012600-8 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DUARTE BIANCHI (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X RENATA DO ROSARIO VIANA Despacho:Venha aos autos o CPF da executada para que se proceda a penhora -on-line. \r\n\r\nProc. 2007.833.013325-6 - BERNADETE REGINA DA COSTA X SALVADOR JOSE AMARO Sentença:Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, por analogia,do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Cancele-se a penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004881-3 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X WILIAN DRINK PEREIRA MONTEIRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004902-7 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X ALLAN SILVA RIBEIRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004918-0 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X LEANDRO JAIA SIQUEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.006466-1 - HELIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.006562-8 - EDUARDO ANTONIO CORDEIRO ACHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X DISTRIBUIDORA SANTA INES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.833.000903-6 - EDVALDO PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Com razão a embargante. Há erro material na sentença de fls. 156 que passo a corrigir: 1- a sentença de fato foi prolatada em 07/06/2005, conforme fls. 18 in fine 2- a multa consignada na sentença era de 10 Ufirs, para o caso de descumprimento de obrigação de fazer e não fazer, tendo a Turma Recursal, às fls. 106/107, fixada a multa no valor de R$ 100,00 para o caso de descumprimento de obrigação de não fazer(não cobrar valores a título de pulsos excedentes não discriminados). Assim corrigindo-se tais erros, há de serem acolhidos os embargos declaratórios, dando-lhes provimento, para acolher os Embargos à Execução e dando-lhes provimento e fixar o valor da execução em R$ 962,02, em 04/10/2007, pois não há como decisão alcançar período anterior à sua prolação. \r\n\r\nProc. 2005.833.005971-4 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fl 107 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.002163-4 - HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ALCIMAR MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, cuja parte dispositiva é a seguinte:\"ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que os réus paguem à autora a quantia de R$ 1.654,74 (mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), a título d indenização por danos materiais, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês e corrigida monetariamente a partir desta data, e a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida nos mesmos moldes supra. Outrossim, rejeito a pretensão do valor de 05 salários mínimos referente à indenização também por danos materiais por inexistir qualquer prova nos autos neste sentido. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"... \r\n\r\nProc. 2007.833.002826-6 - MARIA ERMINA MARTINS GONÇALVES X EDUARDO PESSANHA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.005627-4 - CARLA VERÔNICA MIRANDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.833.005978-0 - WELLINGTON ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X DOUGLAS LOPES RODRIGUÊS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667) Despacho:Fl 55 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.007984-5 - MICHELEY MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X PELIN CAR MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Fica a parte Ré Banco Santander Banespa INTIMADA da r. sentença, cuja parte dispositiva é a seguinte:\" Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o reclamado a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) , a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês e corrigidos monetariamente a partir desta data. Outrossim, acolho o pedido de item \"c\", de fls. 06, ficando prejudicado o pedido de item \"d\", de fls. 07. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.833.010397-5 - MANOEL FRANCISCO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão:Cettidão supra - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.010981-3 - CONCEIÇÃO ELEONORA FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279)) X EDITORA TRÊS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011241-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:J. Defiro. Expeça-se Ofício com urgência a ser cumprido... por fax. \r\n\r\nProc. 2007.833.012013-4 - PAULO SERGIO GONÇALVES FLOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012161-8 - RUBENS FRANCISCO SAMPAIO ROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546)) X BANCO CREDCARD CITI Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.012858-3 - MARCO AURELIO BARRETO DOS SANTOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.013292-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.001521-2 - NOEL ROSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X ITAUCARD Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.001947-3 - NEY DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X PEG CRED - PRODUTO BVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.001982-5 - THEREZINHA DE JESUS ANDRETTI FERREIRA X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002093-1 - JOSE CARLOS PEREIRA VIANA X ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002919-3 - MARCIO NUNES FERNANDES X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.002944-2 - RODRIGO STELLET GENTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X TNL PCS S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.003117-5 - PAULO CÉSAR FRANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.003155-2 - JULIANA PESSANHA CALDAS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.003202-7 - MARIA JOSÉ ROSA PEIXOTO X DELLA DELLE Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003248-9 - JOÃO JOSÉ SOARES DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048)) X BANCO BRADESCO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.003330-5 - SANDRO JOSE DE OLIVEIRA COSTA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.003341-0 - CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AUTO TEC RECAUCHUTADORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.003820-0 - ALINI DE SOUZA MACIEL X PONTO FRIO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.003822-4 - MARCELINA DOS SANTOS BENCINDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X VESPER S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.003840-6 - JOZETE ATAIDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.003862-5 - CARLA GISELE TAVARES OSARES X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.004116-8 - JORGE WILIS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X TIM PORTABLE RIO NORTE S.A. - TIM Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.004470-4 - MARCO ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X FAMILY CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Face a exiguidade de tempo, redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.005264-6 - LEONARDO AUGUSTUS CORREA PERY PORTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.014.005448-5 - CRISTOVÃO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.006048-5 - MARIANE BARRETO ROSA AZEVEDO X UNIMED Decisão:Tendo em vista que não houve informação clara e precisa , nos termos do inciso III, do art. 6º do CDC, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré autorize , em 24 h, o exame em questão, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2008.014.006803-4 - RODRIGO PAES RIOS X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.014.007431-9 - CHARLES LEITE PAES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES MANHAES SEABRA DE SOUSA (RJ-120629), Dr(a). PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA (RJ-135672), Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.- EMBRATEL Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.008456-8 - VERA LÚCIA FLAUBERT JASSUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990)) X VIVO- S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.014.008542-1 - NILSON EDUARDO PESSANHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.009146-9 - OTHON TICHTER PAES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Percebe este magistrado que a petição de fl 23 possui o mesmo conteúdo literal ( idênticas) de diversas outras apresentadas pela ré em feitos distintos, sobre diversos fatos, o que em linguagem informal cognomina-se \" petição modelo\" com argumentos genéricos, mormente no que se refere a manifestação quanto ao pedido de tutela antecipada, não \" se dando ao trabalho\" de enfrentar as questões suscitadas no pedido liminar o que denota descaso e, por conseguinte, viabiliza a verossimilhança das alegações iniciais. Demais disso, os documentos de fls 08/19 reforçam tal entendimento.Isto posto, defiro a antecipação de tutela para que seja suspenso os efeitos do contrato celebrado entre as partes, sem ônus para o autor, até ulterior deliberação deste juízo, devendo, ainda se abster a ré de efetivar qualquer restrição ao nome do autor, em ambos os casos a partir da intimação da presente decisão. Fixo multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.009252-8 - L.D.F.F. X B.B.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:As questões burocrática afetas tão somente à fonte pagadora serão levadas em consideração por este magistrado em eventual alegação de descumprimento de tutela. Entretanto, a despeito das alegações do réu, não se pode permitirdois descontos sucessivos ( dois meses seguintes a decisão de fls 21). \r\n\r\nProc. 2008.833.000367-3 - VIVIANE SANTANA DE SOUZA X CLARO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.833.000673-0 - ANGELICA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Tendo em vista que a outra audiência ( def ls 22) foi designada em data anterior a deste feito, defiro o pedido de fl 21. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.003148-5 - CARLOS AUGUSTO FIDELIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOGUEIRA CARNEIRO (RJ-139949)) X EVIDENCE VEICULOS) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 555148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA - RJ069063 \r\n\r\n1999.833.000111-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CELSO ALVES GOMES - RJ073338 \r\n\r\n2003.833.008557-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJAAZIEL MOREIRA FUSCO - RJ035156 \r\n\r\n2005.833.001695-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA BRAGA SMARZARO - RJ128329 \r\n\r\n2007.833.012969-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n2002.833.007671-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nELLEN VICTER MOCO MARTINS - RJ157282E \r\n\r\n2004.833.000363-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2007.833.004830-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nANDERSON RANGEL DE MATOS - RJ133649 \r\n\r\n2004.833.003675-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2004.833.007163-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2005.833.003139-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO - RJ135438 \r\n\r\n2005.833.001171-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS - RJ065306 \r\n\r\n2005.833.008869-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nROGERIO AZEREDO CORDEIRO - RJ112889 \r\n\r\n2005.833.011449-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMILLE ANNE GARIBALDI MORAES - RJ117317 \r\n\r\n2007.833.012550-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RANGEL - RJ087893 \r\n\r\n2008.833.000955-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nTHALLES VINICIUS HISSA BORGES - RJ159498E \r\n\r\n2003.833.005507-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nFABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES - RJ154640E \r\n\r\n2005.833.001109-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA - RJ129711 \r\n\r\n2005.833.009645-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO - RJ068213 \r\n\r\n2000.833.001073-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CARVALHO - RJ120619 \r\n\r\n2005.833.006561-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2005.833.009851-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2006.833.005489-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2006.833.015193-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ110990 \r\n\r\n2006.833.010605-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nFABIANO CAETANO SOARES - RJ132705 \r\n\r\n2007.833.001515-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2007.833.006582-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2008.014.004805-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO BASTOS WAGNER - RJ124937 \r\n\r\n2007.833.003823-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nDANIEL ANDRADE RANGEL - RJ136815 \r\n\r\n2005.833.013461-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nJOYCE RIOS LOBO - RJ137748 \r\n\r\n2006.833.001297-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nVIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA - RJ125028 \r\n\r\n2006.833.017527-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nIVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM - RJ091672 \r\n\r\n2007.833.011039-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nJULIANA CABRAL ARAUJO - RJ146278E \r\n\r\n2000.833.001085-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2007.833.002413-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nGUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL - RJ092087 \r\n\r\n2005.833.012599-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2007.833.012603-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nFREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE - RJ149269 \r\n\r\n2005.833.014171-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nTARCISIO ALVES LEITE DE FARIA - RJ063806 \r\n\r\n2006.833.003415-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nOSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE - RJ145714 \r\n\r\n2006.833.016092-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nDEMETRIUS TOURINHO OTTATI - RJ126054 \r\n\r\n2007.833.004783-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCLAUDINIER NEVES - RJ033670 \r\n\r\n1996.833.000005-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLUIZ RAFAEL GRAIN - RJ106954 \r\n\r\n2007.833.008567-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA - RJ138601 \r\n\r\n2005.833.001281-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nROBERTO DOS REIS SIQUEIRA - RJ094685 \r\n\r\n2005.833.009261-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nRONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE - RJ130490 \r\n\r\n2007.833.001153-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA - RJ164696E \r\n\r\n2007.833.001973-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nHOSANA HELENA GOMES BARBOSA - RJ055443 \r\n\r\n2007.833.012710-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS - RJ129764 \r\n\r\n2008.014.003543-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nId: 555149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.833.000712-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X LUIZ JOSE DE SOUZA) AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 19-06-2008, ÀS 15:30 h. \r\n\r\nId: 555150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.512.003824-9 (27841) - FERNANDO GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X O JUIZO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Ao autor, formal de partilha pronto.*27841 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.019907-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X ALAIR MARTINS PAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:Esclareça o Réu o que pretende com os sucessivos pedidos de desarquivamento e deferimento de prazo para vista dos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.006956-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROGERIO ARAUJO CONCEIÇÃO), PROCESSO 40233 Despacho:I-se o A. para recolher as custas.*40233 \r\n\r\nProc. 2008.021.023065-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GABRIELA PIRES ROSADAS), 44543 Decisão:Presentes os pressupostos processuais e constituído o devedor em mora, defiro a liminar de busca e apreensão. Após, cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.023643-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE FRANCISCO SILVA), 44565 Complementem-se as custas( Taxa judiciária conta 2101-4 R$ 151,25; Total R$ 151,25 ).*44565. \r\n\r\nProc. 2008.021.023831-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAQUIM SOARES SOBRINHO), 44571 Decisão:Presentes os pressupostos processuais e constituído o devedor em mora, defiro a liminar de busca e apreensão. Após, cite-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.015314-8 - NILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA JOSINO DA SILVA (RJ-109700)) X NEWS BRAGANÇA`S REFEIÇÕES LTDA), Fiador: JOCELITO PEREIRA DE OLIVEIRA), 44301 Despacho:Manifeste-se o A. sobre o teor da certidão negativa.*44301 \r\n\r\nProc. 2008.021.021966-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X POSTO DE GASOLINA BOM PASTOR LTDA), ALEXANDRE FRANCISCO SILVA), MARCELO BARBOZAN SANTOS), 44505 Complementem-se as custas, conforme certificado ( Poret de R. e de Retorno conta 1104-9 R$ 9,12; Sub-total R$ 9,12; CAARJ conta 2001-6 R$ 0,91; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,45; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 0,45; Total R$ 10,93 ).*44505 \r\n\r\nProc. 2008.021.022250-0 - HERCULANO DAVID RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X OSWALDO DA COSTA RIBEIRO), 44521 Complementem-se as custas, conforme certificado ( AAJ conta 6079170582 R$ 77,41; AAJ conta 1108-0 R$ 309,64; Sub-total R$ 387,05; CAARJ conta 2001-6 R$ 38,70; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 19,35; FUNDPERJ cód.5673-001243 R$ 19,35; Total R$ 464,45 ).*44521. \r\n\r\nProc. 2008.021.022315-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MESTIQUE DADA CALCADOS E BOLSAS LTDA PUPPY), 44525 Complementem-se as custas, conforme certificado ( Atos dos Escrivães conta 1102-3 R$ 23,73; Atos dos Oficiais conta 1107-2 R$ 12,78; Porte de R. e de Retorno conta 1104-9 R$ 9,12; Sub-total R$ 45,63; CAARJ conta 2001-6 R$ 4,56; Atos dos Distribuidores conta 2102-2 R$ 18,23; Acréscimos de 20%¨ conta 6002-25926-6 R$ 3,64; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 3,19; FUNDPERJ cód. 5673-00124-3 R$ 3,19; Total R$ 78,44 ) .44525 \r\n\r\nProc. 2008.021.023143-3 - MARCELO JOSE X CASA SHOW, 44545 Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, indagando sobre o recolhimento das custas, eis que não consta na deprecata a concessão de JG, vindo as peças.*44545 \r\n\r\nProc. 2008.021.023560-8 - RAPHAEL GUIMARÃES LIMA ALVES X IVLAMIR DE SOUZA ALVES, 44561 Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, indagando sobre o recolhimento das custas, eis que nãoconsta na deprecata a concessão de Gratuidade de Justiça, vindo as peças. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.023036-0 - ALVARO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 42952 Despacho:Defiro a prova especificada pelo A. às fls.115, ou seja, o depoimento pessoal do Réu. I-se a Ré e também para regularizar a sua representação. Designo AIJ para 29/07/08 às 16:15 h. Cite-se e intimem-se.*42952 \r\n\r\nProc. 2008.021.008127-7 - JOSE NEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 44101 Despacho:À réplica *44101 \r\n\r\nCobrança C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2008.021.022585-8 - DARCY TAYTSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X RAQUEL DE SOUZA MOREIRA), 44532 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Intime-se o Autor a inicial para cumprir os requisitos do artigo 276 do CPC, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.013228-3 - ELIAS JOSE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo os recursos de fls.93/97 e 98/113 no duplo efeito. Aos Apelados. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.023994-8 - MARIA DA PENHA DE SOUZA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO), 44575 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 27/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.024405-0 - REZENDE S/A - ALCOOL E AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Despacho:Prossiga-se na Execução.*43033 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.008211-6 (33.641) - SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Aos interessados, fls. 75/77 .*33641 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.027068-0A - RARIDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)), 43394) X MARIA DA CONCEICAO DIAS SOBRINHO), ADILSON DA CONCEICAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Complementem-se as custas, conforme certificado ( Atos dos Escrivães conta 1102-3 R$ 40,16; Sub-total R$ 40,16; CAARJ conta 2001-6 R$ 4,01; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 2,00; FUNDPERj cód.5673-00124-3 R$ 2,00; Total R$ 48,17 ).*43394A \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031079-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X MARIA APARECIDA DA CONCEIÇAO E OUTRO Despacho:ao exequente para fornecer planilha discriminada e atualizad do valor exequendo, com cópia. Defiro os honorários de 10%. Cite-se o executado para efetuar o pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora e avaliação , facultado ao executado a interposição de embargos , no prazo de 15 dais, contados da adta da juntada aos autos do mandado de citação.*41591 \r\n\r\nProc. 2007.021.030043-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO VASCONCELOS DE ARAUJO), 43531 Ofícios prontos. Ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio.*43531 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.016404-6 - MARIA EMILIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X JOSELAINE DA COSTA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446) Despacho:Suspendo a execução ...Ao Arquivo provisório.*37643 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.015833-6 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)), 40683 Despacho:As custas da Cautelar são devidas pela Ré. Certifique-se.*40683 \r\n\r\nProc. 2006.021.015833-6 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)), 40683 A parte ré para recolher as custas de fls.40: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 43,81; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 25.56; Caarj - conta 0201-6 - R$ 6,93; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,38; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,38. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007267-5 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - ACSP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Cumpra-se o V. Acórdão.*42242 \r\n\r\nProc. 2008.021.023296-6 - PATRICIA CONTINO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X BANCO FININVEST), 44551 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 27/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2006.021.020996-4 - FABIO SALES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) A parte autora sobre fls.100/102. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.023133-0 - PATRICIA LENGRUBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X BUROCK E CASTRO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME), BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), 44544 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 27/08/2008, às 14:45 horas. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.007012-0 - JOSE CALIXTO FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao autor, fls.270/271 ( petição juntando guia ).36963 \r\n\r\nProc. 2005.021.014738-5 - ROBERTA JANAINA DE MORAES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 39121 Cumpra-se o V. Acórdão.*39121 \r\n\r\nProc. 2007.021.017834-9 - NELSON VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.103- Mantenho a decisão Embargada porque não houve omissão ou contradição. Ao Dr. Perito.*42703 \r\n\r\nProc. 2007.021.021490-1 - MARIA PENHA GONZAGA BREZINSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:defiro as provas especificadas pelas partes, sendo as da Ré às fls. 47 e da A. às fls.48. Designo AIJ para 21/08/08 às 14:30 h. Venha o rol em cinco dias. Venham custas pela Ré, pena de perda de prova.*42874 \r\n\r\nProc. 2008.021.022212-2 - PEDRO ALVES DE MOURA, SHEILA LUCAS FERREIRA DE MOURA, PEDRO JUAN LUCAS DE MOURA, MOISES LUCAS DE MOURA, FELIPE LUCAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA), 44515 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça aos Autores.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 06/08/2008, às 13:45 horas.3- Cite-se e intimem-se.4- Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.027743-0 - MOACIR DA SILVA FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X ANTONIA FERREIRA BARROS FIDALGO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante do pagamento do ITD e a regularização das certidões positivas e pagamento das custas.*41371 \r\n\r\nProc. 2008.021.022714-4 - VALERIA DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO (RJ-139816)) X MAURICIO MUNIZ), 44533 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Venha a certidão do herdeiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.004720-8 - LIGIA STURES SEVERIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X GESSICA RESENDE), 44022 Despacho:Defiro o desentranhamento das peças substituindo-as por cópias, exceto da procuração que ficará nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.013689-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X JURACY JOSE ALVES JUNIOR E OUTRO Ao autor, fls.91v.*35811 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026751-4 - MARIA DE FATIMA DE JESUS BERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para 21/08/08 às 14:00 h. I-se a A. para depoimento pessoal , vindo as custas pela Ré, em cinco dias, pena de peda de prova.*41295 \r\n\r\nProc. 2007.021.012997-1 - SENEN TADEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão agravda. Designo AIJ para 21/08/08 às 15:00 h. I-se o A., pessoalmente.*42543 \r\n\r\nProc. 2008.021.013771-4 - MARIA DO CARMO ARAUJO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE), 44241 Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.*44241 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.032773-2 - OTAVIO JACINTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X PADARIA BRANQUINHA DA PRIMAVERA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862)), 43694 Despacho:Fls.53- Defiro as provas especificadas pelo A. . Venha o rol em cinco dias. I-se o Réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, em audiência . Designo AIJ para 21/08/08 às 15:30 h.*43694 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.023010-4 - BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Defiro as provas especificadas pelas partes. Designo AIJ para 29/07/08 às 13:30 h. Venha o rol de testemunhas pela Ré, fls.103 e custas.*42951 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002250-7 - LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X W. A. OTICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Venha a prova de que deu ciência ao Outorgante da renúncia, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031701-3 - ALDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Prestei a informação cf. foram solicitadas, em duas vias, mantendo a decisão agravada. Cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000212-0 - JEFFERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais em 2.152 UFIR/RJ. I-se a D. Perita.* 41643 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.024863-7 - S.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X M.G.S.), 4.I. Despacho:Completando o despacho de fls.37 e, após entendimento com o Juízo competente restou desnecessária a arguição do conflito. Assim sendo, declíno da competência para a 3ª Vara de Família desta comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos.*43551 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.008013-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS HENRIQUE ATAIDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)), 44098 Despacho:Prestei a informação cf. foram solicitadas, mantendo a decisão agravada, cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.011869-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X PATRICIA DA SILVA JULIO), 44191 Aos interessados, fls. 17/18 ( CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA ).*44191 \r\n\r\nProc. 2008.021.023059-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA GRACILIANO), 44542 Complementem-se as custas ( taxa judiciária conta 2101-4 R$ 19,64; Total R$ 19,64 ).*44542. \r\n\r\nProc. 2008.021.023422-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX DE ARAUJO FERREIRA), 44555 Decisão:Presentes os pressupostos legais e constituído em mora o devedor, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023572-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA MARIA SANTINNA), 44562 Complementem-se as custas ( taxa judiciária conta 2101-4 R$ 234,84; Total R$ 234,84O).*44562. \r\n\r\nProc. 2008.021.023638-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LEANDRO SILVA ALVES), 44564 Decisão:Presentes os pressupostos legais e constituído em mora o devedor, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023837-3 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GIOVANE PAIVA DA SILVA), 44572 Decisão:Presentes os pressupostos legais e constituído em mora o devedor, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.010777-4 - ELISABETE ALVES PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Homologo o acordo descrito a fls.202/204 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas pelo Réu, se existentes. Com o cumprimento integral do acordo, o qual deverá ser noticiado por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.012296-0 - PAULO RICARDO ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ORGANIZAÇÃO WELC DE ENSINO LTDA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Cumpra-se o V. Acórdão.*38963 \r\n\r\nProc. 2007.021.006500-2 - JOSIAS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMBEV / CERVEJARIA ANTARTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Homologo os honorários em R$ 1.800,00. À Ré para realizar o depósito em 15 dias diretamente na PUC/RJ, juntando a cópia da nota fiscal do serviço.*41993 \r\n\r\nProc. 2007.021.011324-0 - LOURDES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X TRANSTURISMOP ERI LTDA (TREL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.126/129. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.031069-0 - MARIA DE LOURDES VIANA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 43591 A parte ré para recolher as custas de fls.68: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 80,33; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 5,47; Caarj - conta 0201-6 - R$ 8,58; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 9,11; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 1,82; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 50,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,74; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,74. \r\n\r\nProc. 2008.021.023339-9 - ADRIANA MARCIA DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE DE SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X HOSPITAL ESTADUAL ADA PEREIRA NUNES), 44554 Despacho:O Réu não tem personalidade jurídica. Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023850-6 - MARCELO NASCIMENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), 44573 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 27/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023853-1 - WAGNER CRUZ DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), 44574 Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 27/08/2008, às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.006552-6 - LEILA CASSIANO NERES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AUTO VIAÇÃO TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)), PROCESSO 38565 A parte ré para recolher as custas de fls.249: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 25,56; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 7,30; AST - 1101-5 - R$ 40,16; Caarj - conta 0201-6 - R$ 15,51; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 863,18; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,67; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 8,67. \r\n\r\nProc. 2007.021.007285-7 - MARIA JOSE HORTENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Designo AIJ para 21/08/08 às 13:30 h. I-se as testemunhas de fls.09 e a A. para depoimento pessoal. Venham as custas.*42243 \r\n\r\nProc. 2007.021.010295-3 - ANGELICA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Aos interessados, fls. 71/72 ( certidão do Oficial de Justiça ).*42401 \r\n\r\nProc. 2008.021.022716-8 - RENATA ERICA JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO TREL), 44534 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 12/08/2008, às 13:45 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.021208-0 - MARIA DE FATIMA SANTOS PINHEIRO, JOSE LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRICOLA LTDA SEIA), PROCESSO 39563) Aos interessados, fls.73 ( certidão do Oficial de Justiça ).*39563 \r\n\r\nId: 555153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.021.009313-1 - PAULINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ARMANDO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Venha o pleito de conversão com a devida adequação da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.024964-4 - IVONE HUMBERTO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. I. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.010174-4 - MARCELO DURVALINO DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA (RJ-138610)) X CETRO CONCURSOS PUBLICOS E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão supra ( fornecer cópia para instruir mandado de citação) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.005012-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALCIO VIEIRA SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.023442-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL PEREIRA TEIXEIRA DA SI Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre os ofícios respondidos e a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.021.006725-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON PEREIRA LARA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.021.027142-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Diga o autor se pretende a convolação em ação de depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033094-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAVI CARVALHO DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça, fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.021.033116-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARNALDO OCTAVIO MENEZES NETO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2008.021.003284-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO SERGIO SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 22-v. \r\n\r\nProc. 2008.021.010882-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.021.019402-3 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO NUNES DE MENEZES Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2008.021.025051-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X COSMIRA GOIS DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.014553-0 - MANOEL FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOSUE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB, determinando o desbloqueio das importâncias excedentes. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.021.019925-3 - MEDICAL FORCE LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Venha o valor atualizado da dívida para substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.017532-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X PLAITONIC TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.000814-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X WILBERG LIMA DOS SANTOS Despacho:Ao credor para seguimento. \r\n\r\nProc. 2006.021.003613-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LINDAMI PINHEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.000385-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X DAVI GONÇALVES MACEDO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.009683-7 - PALHETAM TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 303 arbitro os honorários periciais em R$ 11.000,00. Venha o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024425-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ALFARMA DUQUE LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.027226-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANA CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA Decisão:Indefiro por pendências de custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.035734-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X ESPOLIO DE AYRES MACHADO BARBOZA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.025035-0 - SAO GONÇALO CLINICA DE OLHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30 / 06 / 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nCobrança C/C Rescisória, DE NEGOCIO JURIDICO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.008722-0 - MARIA DAS NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.009803-3 - MARINEIDE MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X HELOISA HELENA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Ao credor. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.025604-8 - RENIVAL ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.021.030084-2 - ORION RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Defiro por mais 10 dias, improrrogáveis. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.016918-1 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA COMERCIO VAREJISTA DE MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RIO SEGRAN COM. DE MARM. E GRAN. LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)), CREDIROCHAS - COOP ECO CRED PROP IND ROC Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 07 / 2008, às 16: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Oficie-se ao Juizo Deprecado. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Exibição de Documentos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025944-1 - TEREZINHA JUPIARA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X OTICA PAR/RJ Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Oficie-se à(s) instituição(s) para comprovar a transferência dos valores a este juízo em 05 dias, sob as penas do art. 14, V do CPC. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. Quanto ao saldo a descoberto, ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.018754-7 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174)) X LOSANGO Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 30 / 06 /2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.010796-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a guia depositada sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.021.016573-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO GONÇALVES BARUEL (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.018855-7 - MIDIA ADMIONISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SAIONARA SILVEIRA BALDEZ VERDA Despacho:Comprove o autor a protocolização do ofício em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.012564-5 - DAMINCOS DE AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X SANDRO DA SILVA BATISTA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031542-9 - BSM ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 124. \r\n\r\nProc. 2008.021.024591-2 - BANCO BVA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HI-CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO), ADRIANA PEÇANHA SOUZA), CANUTO SILVERIO SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para recolher as custas da CP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.013252-0 - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X JURANDIR BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas e fornecido o endereço, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037252-0 - AD'ORO S/A (Adv(s). Dr(a). REAISI ROBERTO CITADELLA (SP-047925)) X MERCADO LUXO DAS CARNES CAXIENSE LTDA. Despacho:Recolhidas as custas e fornecido o endereço, Oficie-se. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.021.020435-0 - MARIA EMILIA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X KELLY OLIVEIRA DE MELO Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.021.016346-4 - GENESES RESTAURANTE E BAR LTDA, JOAO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO ITAU - LEASING S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66SUBTOTAL 160,66Caarj 2001-6 16,06Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 758,68FUNPERJ 6002-25174-9 8,94FUNDPERJ 5673-00124-3 8,94OUTRAS RECEITASTOTAL \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.024970-0 - IRMAOS RIBEIRO COMERCIO DE RESIDUOS E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOAO DA SILVA LIMA Decisão:Venha a prova de transcrição dos imóveis reivindicandos em nome da autora \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.006352-2B - AUTORIZADA RENAULT (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MARINEZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.006352-2A - AUTORIZADA RENAULT (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MARINEZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006332-3 - PAULO DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CAXIAS II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do(s) devedor (es ) e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.008832-6 - ZILA VIANA DE BARCELOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.021.012782-4 - SUELY DOS SANTOS GUAUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS (SUPERMERCADO GUANABARA) (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré custa para expdição de ofício - atos por via postal R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.021367-7 - LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X OZEAS CAVALCANTE ANDRADE Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005009-6 - IOLANDINO LUIZ FRANCISCO BIGLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X OSEIAS DOS REIS ERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA SILVA (RJ-142600)), CONCER, Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO SOARES (RJ-121004) Decisão:A intimação da segunda ré para o ato foi irregular, eis que a fls. 31 a mesma havia sido intimada para ato retirado de pauta, sendo que na redesignação de fls. 47 foi omissa a publicação quanto ao nome da CONCER, sendo certo que também para a nova redesignação do ato a ré CONCER não foi intimada. Regularizem-se as anotações junto ao DRAS, e intime-se a CONCER para apresentação de defesa em audiência prévia designada para o dia 30 / 06 / 2008 às 14.30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.033190-5 - GUILHERME BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 57-v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.155544-8 (7.378) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X JOSÉ DOS SANTOS Despacho:O valor das custas devidas estão discriminadas às fls. 186. Venha o depósito. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.007754-5 - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RJ Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas do campo 30 no código correto: 6002-01332-1; bem como, cópia: do despacho de fls. 70; da GRERJ de fls. 69 e da nova GRERJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.012783-0 - BV FANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO BORTOLETTI Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão c/c Depósito \r\n\r\nProc. 2002.021.018642-6 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X BILIGAS COMERCIO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre OS OFÍCIOS RESPONDIDOS E A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.037442-4 - ESPOLIO LUIS CARLOS DA CRUZ DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 12 / 06 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.006964-2 - BAR E RESTAURANTE OLIVEIRA NEVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X NESTLÉ BRASIL LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arresto \r\n\r\nProc. 2002.021.012662-4 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA PRINCESA DE SARACURUNA LTDA.ME Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:recolhidas as custas, reitere-se ofício \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.014632-2 - A. BARRETO MAQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-145581)) X KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031231-3 - MEDTRONIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X BIOMILLENIUM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Despacho:Cite-se na pessoa dos sócios nos endereços residenciais. Venham as custas e as peças. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.023998-5 - ANTONIO CLAYTON VERA PAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA (RJ-149088)) X BELUS SERVIÇOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer as cópias faltantes para expedir CP(procuração, despacho de JG). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.021.014407-0 - JOSE NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIA GRACIETE FELIX FERREIRA Sentença:Trata-se de notificação integralmente cumprida nos limites em que pleiteou o requerente. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o procedimento, determinando que, decorrido o prazo do art. 872 do CPC, sejam os autos restituídos ao notificante, independentemente de traslado, dando-se as devidas baixas. Custas pelo requerente. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.005490-7 - HILDA SANTA ANNA LIVIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1) Ao réu sobre custas, conforme valores abaixo discriminados e 2) ao autor sobre fls 118.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,14Atos por via postal 1110-6 10,80Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 145,87Caarj 2001-6 14,58Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 40,00FUNPERJ 6002-25174-9 8,20FUNDPERJ 5673-00124-3 8,20TOTAL 238,72 \r\n\r\nProc. 2006.021.024804-0 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto aos valores incontroversos. Quanto à diferença, determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029872-9 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro frente ao sigilo profissional. \r\n\r\nProc. 2006.021.030164-9 - MIRIAN MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X TRES VIAS VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.001829-2 - MARCOS LAZARO MILANEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR a ré no pagamento ao autor de indenização no valor de R$ 5.248,00, a título da indenização securitária, acrescidos de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o sinistro, e indenização pelos danos morais arbitrados em R$ 6.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.009633-3 - JOSIMARA COSTA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.009644-8 - ADEMILDES DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027154-2 - SONIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X SHALON SOLUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033931-0 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Defiro, além da prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 3.200,00, que requereu a prova, sendo de responsabilidade da mesma comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inversão do ônus probante. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.008423-5 - SERRARIA LIDER DE IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X HSBC - S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aguarde-se a noticia do julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2005.021.025105-0 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003164-8 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o autor que importância pretende levantar, eis que não há depósitos nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.005482-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA DE SOUZA MESQUITA Decisão:O acordo não foi homologado, eis que anulada a sentença. Assim sendo cite-se a ré que não está representada nesses autos por advogado, para prosseguimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002413-9 - CINTIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037843-0 - ALESSANDRO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X PASSARELA DA MULHER Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.015452-9 - ANA CLAUDIA CALONI (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X TELEMAR LESTE NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:TRaga a ré aos autos a degravação do atencimento mencionado a fls. 21, em 20 dias. Recolhidas as custas e fornecidos os endereços, expeçam-se os ofícios requeridos pela ré \r\n\r\nProc. 2008.021.017387-1 - LINDINALVA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERMERCADOS GUANABRA LTDA. Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02 / 07 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.009721-2 - VICENTE PAULO DE ARAUJO, Procurador: ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que há entre as partes relação jurídica, sendo matéria de mérito aferir-se a existência ou não de responsabilidade do comerciante pela não instalação a contento do produto comercializado. Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 03 / 07 / 2008 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.021.006352-2 - MARINEZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X AUTORIZADA RENAULT (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)), CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RENAULT DO BRASIL, Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031194-3 - ALESSANDRA CANDIDA DOS SANTOS E OUTROS X G.R.E.S. ACADEMICOS DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558) Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.003962-8 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENILSON BISPO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.021.004651-0 - MARCOS VINICIUS MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X CERJ/AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021534-4 - SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.021.028492-5 - MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1 - Ao credor sobre fls. 206;2 - Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em 15 dias, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-382,15Atos dos Oficiais de Justiça1107-225,56Atos por via postal 1110-6 7,30Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-543,83SUBTOTAL 167,96Caarj 2001-6Atos dos distribuidores (R/B)2102-218,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-454,72FUNPERJ 6002-25174-9 9,30FUNDPERJ 5673-00124-3 9,30HONORÁRIOS PERICIAIS - FLS. 109 - R$ 2,490,00 \r\n\r\nProc. 2008.021.014984-4 - EDNALVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.021.015511-0 - RENATA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 16.06.08 às 14:15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.024606-9 - EMILIA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a guia depositada em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 555154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Elizabeth Ramos Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.021.162913-6 - JOSE XAVIER DA SILVA (E7P2C3) (Adv(s). Dr(a). BYRON TOMÉ DA ROCHA (RJ-070548)) X INSS), Procurador: PROCURADOR DO INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) À requerente para dar cumprimento aos itens 02,03 e 04 da promoção ministerial de fl. 225vº. \r\n\r\nProc. 1989.021.203497-0 - ALTAYR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:À parte autora para que requerer o que ainda enteder por direito.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1989.021.205348-4 - VASCO AUGUSTO CARDOSO (E6P2C3) (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480), Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.021.005263-8 - JOAQUIM LUIZ DA SILVA (E4P4C1) (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, intimando-se pela via postal, para a retirado do documento em cartório.Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.134, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.021.009662-2 - ROGERIO CLAUDINO ALVES (E7P2C2) (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fls. 115: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o INSS, através de seu procurador regional, para imediata implantação do benefício judicialmente concedido ao autor, sob pena de incorrer na prática de ilícito penal, estando o agente sujeito às penalidades legais cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.021.029509-1 - ADRIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (INSS) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 27/06/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.006232-3 - VALDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X INSS Decisão:Decisão em separado, em 01 (uma) lauda.Trata-se de Ação de Conhecimento, proposta por VALDSON PEREIRA DOS SANTOS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL visando ao pagamento do beneficio auxílio-doença no período de janeiro/2006 a dezembro/2006, cujo valor não ultrapassa a 60 (sessenta) salários mínimos.Sendo a competência da Justiça Federal absoluta, somente admitindo-se a competência residual da Justiça Estadual na matéria Federal na hipótese de inexistência de Vara Federal na Região, nos termos do art. 109 da C.F., e tendo em vista a instalação dos Juizados Federais da Baixada Fluminense com competência para ações com valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, declino da competência deste Juízo para o Juizado Federal local.Dê-se baixa na distribuição, após remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.021.013673-4 - ELIANE ALVES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.....Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 27/06/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....Cite-se e intime-se o réu da prova pericial designada, bem como para apresentar as informações cadastrais do autor, sendo certo que deverá apresentar sua peça de resposta em audiência.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.019391-2 - JOVENIL ANDRADE LIMAS (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Regularize-se a autuação do feito, posto que a presente demanda trata-se de Ação de Revisão de Benefício.Ao autor para trazer aos autos a carta de concessão do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.021.020617-7 - CELIA REGINA DOS SANTOS MENEZES CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 27/06/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.020758-3 - MARCO JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao autor para emendar a petição inicial quanto ao pedido, tendo em vista que o benefício pleiteado não possui amparo legal, haja vista as alterações trazidas pela lei 9.032/95 e posteriormente pela lei 9.528/97 à redação do art. 86 da Lei 8.213/91 que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2008.021.020939-7 - EDSON CARLOS NARCIZO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 27/06/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal....Cite-se e intime-se o réu da prova pericial designada, bem como para apresentar as informações cadastrais do autor, sendo certo que deverá apresentar sua peça de resposta em audiência.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.021811-8 - CARLOS JOSE PESSANHA DE JESUS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Despacho:Ao autor para esclarecer qual a data do acidente, tendo em vista que a data consignada na CAT diverge daquela narrada na peça incial. \r\n\r\nProc. 2008.021.022017-4 - ANTONIO WILSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 27/06/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal... \r\n\r\nProc. 2008.021.022477-5 - ROBSON BONFIM ANSEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSS Despacho:Ao autor para instruir o feito com a Comunicação do Acidente de Trabalho - C.A.T., em observância ao disposto no art.129, II da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 2008.021.023084-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE PAULA NUNES (RJ-118083)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 27/06/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal... \r\n\r\nProc. 2008.021.023331-4 - SELMA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E), Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 25/07/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.028272-2 - BEIBE ROSA DE FIGUEIREDO BATSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo a emenda. Anote-se o novo valor da causa.Cite-se, devendo a autora fornecer cópias para instruir mandado.Após a observância do princípio do contraditório, direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.038218-4 - CAR MIRANDA ELETROMECANICA DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar como primeiro réu o Município de duque de Caxias.Após, citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.000938-3 - AILSON DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423) Despacho:Ao autor sobre fl.221/223.Inexistindo oposição, expeça-se a guia de depósito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107840-6 (181-C) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JÚNIOR (RJ-006094)) X ESPOLIO DE JOAO DIAS E MARIA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Ao expropriado para dizer se já houve liquidação do precatório expedido a fl. 314. \r\n\r\nProc. 1984.021.149138-9 (239) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JÚNIOR (RJ-006094)) X ESPOLIO DE ALTINEA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Ao expropriado para dizer se houve liquidação do precatório expedido a fl. 392. \r\n\r\nProc. 1990.021.218557-8 (9673) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE CARLOS MIGUEL DOS SANTOS. Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.021.018213-9 - A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AURELIANO FURQUIM DE ABREU MENDES Às partes sobre laudo de fl. 76/89. \r\n\r\nProc. 2008.021.021363-7 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). BERNARDO BRAGA OTTO KLOSS (RJ-150120), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA VITAL (RJ-109604)) X ZILAH BRAGA FISCHER BRITOS E OUTROS Despacho:Ao expropriante para instruir o feito com a planta dos imóveis com as respectivas confrontações, em observancia ao disposto no art.13 do Decr. Lei 3.365/41. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.021.162996-3 - MANOEL DOMINGOS DE OLIVEIRA(E4P3C2) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:O processo de execução por quantia certa em face da Fazenda Pública, inclusive entidades autarquias, rege-se pelo rito previsto no art.730 do C.P.C., não podendo o juiz, antes de observar este procedimento, determinar de ofício o pagamento da condenação, posto que é imprescindível a citação da Fazenda Pública para opor embargos à execução. Sendo assim, recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97.À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fl. 176/180. \r\n\r\nProc. 1988.021.187260-6 - JOSE RAMOS DE ARAUJO E3P4C3 (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480), Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:O valor devido à parte autora é inferior ao limite estabelecido no art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/01, bem como a importância devida a título de honorários de sucumbência encontra-se dentro do limite mencionado. Sendo assim, nos termos do art.23 da Lei 8.906/94 (Estatuto do Advogado) e da Súmula nº 135 da Jurisprudência dominante do T.J.E.R.J. que dispõe que \" Os honorários de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica independente de requisitório correspondente à condenação devida à parte.\" determino a expedição dos respectivos mandados de requisição para que o INSS proceda ao pagamento, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 100, § 3º da Constituição federal, observando os cálculos de fls. 217.Sem prejuízo, intime-se o INSS para que recolha a taxa judiciária pendente (fls. 206). \r\n\r\nProc. 1989.021.203452-0 - NILBERTO FIRMINO FERREIRA(E6P6C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ao autor para esclarecer se recebeu os valores descritos no documento de fls. 120, bem como se há algo mais a requerer. Após, vista ao Ministério Público. Sem oposição, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.021.002773-4 - BEATRIZ NATIVIDADE PINTO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), Administrador Judicial: SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.021.014267-6 - SERGIO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434)), Administrador Judicial: SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO Ao habilitante sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.021.002360-4 - ANDRE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO - OAB/RJ 29.947 Ao habilitante sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.021.020919-0 - AMADEU MATIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985), Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X KAURI QUIMICA FINA LTDA Ao habilitante sobre desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.021.227579-0 (14133) - JOSE ALVES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor para dizer se já houve liquidação do precatório expedido a fl. 221. \r\n\r\nProc. 2008.021.021405-8 - NILTON HONORATO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se os réus, na pessoa de seus procuradores, para contestarem os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC.À parte autora para que instrua as diligências com cópia da inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.011189-9 - ELISAINE MARTA DA SILVA CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prestei as informações solicitadas às fls. 120 através do ofício que segue. Remeta-se o original por malote. \r\n\r\nProc. 2008.021.020698-0 - CASSOL PRE-FABRICADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON BARBIERI (PR-017510)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Emende-se a petição inicial, atribuindo-se à causa o valor correto que, na espécie, deve corresponder ao benefício econômico a ser alcançado. \r\n\r\nProc. 2008.021.020986-5 - CONSORCIO QUEIROZ GALVAO - IESA (Adv(s). Dr(a). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (RJ-136118)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA EM DUQUE DE CAXIAS - RJ Decisão:Emende-se a inicial, devendo apresentar planilha referente ao item \"b\" do rol dos pedidos, corrigindo-se o valor da causa e recolhendo-se a diferença das despesas processuais. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Outras Não Especificadas, CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO DE AUXILIO ACIDENTE C/C Outras Não Especificadas, COBRANÇA DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO \r\n\r\nProc. 2006.021.003375-8 - LEANDRO LOURENÇO DIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X INSS Despacho:Esclareça, de forma pormenorizada, a causa de pedir, ciente o autor que a competência deste Juízo limita-se às demandas de natureza acidentária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028281-3 - PAULO MAURICIO CÂMARA DAVID (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.121, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.032508-5 - ANTONIO DA CONCEIÇAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 27/06/2008, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.....Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos da Resolução n.º 02/2004 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro....As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.021419-8 - JUSSARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que forneça, imediatamente, os medicamentos de fl. 12/13, enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizá-los caso não os possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fl. 12/13.Intime-se a autora para que compareça à Secretaria de Saúde para a retirada dos medicamentos requeridos.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.021.010732-1 - HENRIQUE BARROCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação que visa impelir o réu a fornecer ao autor aparelho necessário ao tratamento de saúde deste último.Ocorre que, consoante documento acostado às fls. 75, veio o demandante a falecer.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IX, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários. Torno sem efeito a decisão de fls. 23/24.Prestei as informações solicitadas às fls. 72 através do ofício que segue. Remeta-se o original por malote.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.021600-6 - EDVALDA JULIA RIOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ E OUTRO Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - Cite-se. Após a resposta direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.032757-4 - PRONTOTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Emende-se a inicial, devendo apresentar pedido líquido. Após, corrija-se o valor da causa, recolhendo-se a diferença das despesas processuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027293-5 - ANA LUCIA CONCEIÇAO GONAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FL. 82. \r\n\r\nProc. 2006.021.030575-8 - RAFAEL ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X HOSPITAL MUNICIPAL DUQUE DE CAXIAS Decisão:Deixo de receber a emenda, porquanto o pólo passivo indicado (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias) não detém personalidade jurídica.Emende-se, mais uma vez, agora no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.011800-8 - WANESSA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-116931)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl.02, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, retificando o pólo passivo por não ter personalidade jurídica o atualmente constante, observando o art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.021.015657-0 - AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (E1P4C3) (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X LIMILUX INDUSTRIA METALURGICA LTDA Ao requerente sobre fls. 53/54. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.030103-0 - CLEUZA MARIA DE JESUS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c ressarcimento por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001213-9 - EDUARDO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BIOMOLECULAR FARMACIA DE MANIPULAÇAO E OUTRO Decisão:Fls. 70/71: haja vista a certidão de fls. 78, devolvo à primeira ré o prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.021.252284-8 (15108) - OSWALDO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para cumprir 2ª parte da promoção ministerial de fl. 108v. \r\n\r\nProc. 1993.021.257053-5 (16112) - PAULO BRAZ SANTILIANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842) Ao autor para dizer o que entender por direito sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.021.020761-3 - MARIA IDALVA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 04 nos termos do art. 5º da Lei 1060/50.Cite-se o INSS, na pessoa de seu procurador regional, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nId: 555155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.022272-9 - VAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A Decisão:Ante a impossibilidade de realização da diligência dentro do prazo previsto no art. 277, oficie-se ao juízo deprecante requerendo nova data de audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024035-3 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ROBERTO FAUSTINO PEREIRA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.CONDENO a parte ré nas despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.022061-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146456), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X INDUSTRIAS SOLIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Decisão:Ao exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.021.023081-7 - CANGURU EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADÍLIO TENFEN (SC-003532A), Dr(a). GUSTAVO PAZ LEAL (SC-018469)) X AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO À parte autora para complementar os atos dos oficiais de justiça no valor de R$ 40,15 (relativo a penhora, intimação da penhora e citação do 2ª réu) + 10% da CAARJ + 5% da FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013949-4 - ROSANA RAMOS PACHECO WANG (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912), Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694), Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.011635-8 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Trata-se de Ação de Indenização, tendo as partes celebrado o acordo de fls.18/19, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.18/19, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016826-3 - JOSIAS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ- 113041), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre o depósito de fls. 179 \r\n\r\nProc. 2007.021.005118-0 - ELBER SOUZA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). CYNTHIA ABRAHÃO PEDROSO (SP-185993) À parte autora sobre o depósito de fls. 113 \r\n\r\nProc. 2007.021.007158-0 - ERICA PAÇO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X C&A MODAS), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls. 124/125, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 124/125, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.Fls. 132. Atenda-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027339-5 - DEBORA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao réu para recolher em 72 as custas para intimação das testemunhas- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 21,90 (campo 37)-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 1,09 (campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 1,09 (campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.033223-5 - ELISABETH SERPA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Quanto à testemunha Olívio Peçanha da Silva, oficie-se ao TRE para que informe o atual endereço da testemunha, bem como ao Detran/RJ para que informe o nº do CPF e do endereço existente em seu banco de dados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.003895-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA PACHECO, MARIA DE LOURDES DA SILVA, GILENE CARVALHO DA SILVA, LUANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X ALVERINO GERMANO DA SILVA Ao inventariante para assinar seu respectivo termo e ao seu patrono para providenciar a assinatura da petição de fls 41/42 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029749-0 - ELIANE DE LIMA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre os depósitos de fls.132/136 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.011200-6 - MONICA BALTAZAR DA SILVA, MARCIO BALTAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SARACURUNA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Decisão:Fls. 74. Desentranhe-se, mediante cópia e recibo, entregando-se à 1ª Autora.Fls. 80. Defiro. Expeça-se ofício para informar a este Juízo desde quando o menor encontra-se matriculado e bem como sua frequencia no ano de 2008 (cópia do diário escolar). Inobstante, cumpra-se fls. 76. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023558-8 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JOSE DOS REIS CAROLINO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a reintegração da parte autora na posse do bem descrito na inicial. Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.(...) \r\n\r\nProc. 2008.021.015381-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCIO ANTONIO MARTINS Ao autor para recolher os atos dos oficiais de justiça na conta correta (fls. 19) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.023396-0 - MARCOS WANDERLEY DE GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ALICE CERUTTI RODRIGUES À parte autora para recolher as seguintes custas faltantes:a) citação postal ( 1110-6) - R$ 3,65 ( para cada postal) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. b) complementação da taxa judiciária (2101-4) - R$ 694,71 (a taxa juduciária é calculada com base no valor venal do bem) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.021497-4 - MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X CARLOS RAIMUNDO DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 17/07/2008 às 14:00 horas para apresentação do traslado original do testamento público e leitura pelo escrivão, lavrando-se Termo de Apresentação e Leitura de Testamento Público. Determino o comparecimento da inventariante e do testamenteiro nomeados.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.004911-4 - MARISTELA BUCHELT KOMAVCZEWSKI ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARTINS (PR-020596)) X CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTRO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.031088-4 - VALDETE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 49. Defiro. Fica o peticionário ciente de que, sendo infrutífera a diligência, a deprecada será devolvida incontinenti ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.003531-0 - ADELSON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Determino que a parte Ré junte aos autos (art. 355 do CPC), no prazo de sua defesa, extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, no período de maio/87 à março/91, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de tais extratos, a parte Autora pretendia provar (Art. 359 do CPC). Cite-se e intime-se pessoalmente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.021023-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ERNESTO DA SILVA SANTOS Decisão:Considerando o insucesso da penhora on-line (cf. doc. que segue), diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003137-5 - VALERIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Às partes para ciência de que foi designado o dia 16/07/08, às 14:00 horas, no Juízo da 4ª Vara Cível de Madureira, processo nº 2007.202.021081-5, e que a testemunha, não compareceu na audiência anteriormente marcada, apesar de intimada. Às partes sobre fls. 196/250. \r\n\r\nProc. 2007.021.009971-1 - JOSE RONALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X LEANDRO PIANEZZOLA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) ATO ORDINATÓRIOAo réu sobre certidão negativa de fls. 136-verso.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.023085-4 - ILZA LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/07/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. (...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.021.028362-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121), Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600)) X SIDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE - RJ (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, ...Quanto à preliminar de incompetência desta Justiça Comum, já há decisão às fls. 186/187, deixando de conhecer dos pedidos \"36.3\" e \"36.6\", uma vez que formulados perante a Justiça incompetente.Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/07/2008 às 13:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicacao da presente decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo fixado, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser ... \r\n\r\nProc. 2007.021.028362-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121), Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600)) X SIDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE - RJ (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) À parte ré para proceder ao recolhimento das custas para intimação do autor para depoimento pessoal:- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37)-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,63 (campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,63(campo 48 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.012340-1 - MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932), Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727)) X CARLOS RAIMUNDO DE OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.021.022290-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUCAS E MICHELE DA ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA), MAYSA SAMPAIO ROCHA), PRISCILA DA SILVA CARVALHO Ato Ordinatório: Ao autor para que forneça cópias necessarias a instruir carta precatoria de citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029926-6 - SANDRO SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA (RJ-129277)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado para conta-depósito judicial junto ao Banco do Brasil S/A. À Exequente sobre o quantum bloqueado.Transcorrido o prazo de 5 dias, contados desta decisão, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe a este juízo quanto à efetivação do depósito judicial requerido.Comprovada a transferência, intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono (Diário Oficial, cf. arts. 236 e 237 do CPC), sobre a penhora efetivada (art. 475-J, §1º do CPC).Após, certificado o oferecimento, ou não, de impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.001697-2 - RENATO DE CARVALHO ORZELLA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X BANCO BRADESCO S/A À parte autora para recolher as custas a seguir: a) atos dos escrivães (1102-3) - R$ 78,50b) 10% da CAARJc) taxa judiciária (2101-4) - R$ 11,07d) 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.021.009416-8 - CRISTINA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Decisão:(...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de energia elétrica à parte autora e, caso já o tenha procedido, que providencie o seu religamento no prazo de 24 horas, tudo sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/07/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.021466-4 - SERGIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários periciais ( 1.915,79 UFIR) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.004008-8 - SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724)) X ALAN ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 309/312 e os rejeito.Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na sentença proferida às fls. 302/307.Como se depreende de fls. 309/312, pretende o Embargante o reexame da causa, pretendendo dizer, por vias obliquas, que houve erro no julgamento, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração. ...Quanto ao documento de fls. 314, este, a toda evidencia, não se enquadra na hipótese do art. 397 do CPC, uma vez que produzido não para provar fato novo, mas para provar fato constitutivo do direito autoral não o feito até o julgamento da lide, buscando-se, com tal documento, alterar substancialmente o panorama probatório, inclusive com comprometimento do contraditório em sua plenitude.Desta feita, mostrando-se inadimissível tal juntada intempestiva, desentranhe-se o mesmo, juntando-se por linha, cabendo, em caso de eventual recurso, a decisão quanto à sua análise, ou não, pelo órgão julgador 'ad quem'.P. \r\n\r\nProc. 2006.021.023753-4 - LUCIANE BARCELLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). MAISA FEU MESQUITA (RJ-140139E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Às partes sobre os honorários periciais (2.915,79 UFIR) \r\n\r\nProc. 2008.021.020018-7 - JOHNNY FERREIRA APOLONIO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X EXPRESSO MERCURIO S.A. Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/07/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.013458-7 - BRUNO CESAR MOREIRA DA COSTA FLORIM (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X NIGHT BUREAU DISCOTECA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 169) e da parte ré (fls. 160/161), fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. Ao Expert para dar início aos trabalhos, observando o disposto no art. 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.030173-1 - ROSSINIA MOTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X TECELAGEM RUDTELFA LTDA) Republicação da r. decisão de fls. 309: \"Defiro Gratuidade de Justiça à primeira autora. Anote-se onde couber.Faculto à segunda demandante o prazo de quinze dias para que regularize sua representação processual. Aguarde-se.\" \r\n\r\nId: 555158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.002184-1 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X BENTO CAETANO DE OLIVEIRA), ANA BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e determino a expedição de alvará em favor dos requerentes para o levantamento das importâncias depositadas junto ao Banco Bradesco, Agência nº 2605/0, referentes à conta-poupança nº 1.005.704-3. Por conseguinte, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Quanto às custas processuais, observe-se o disposto no art. 12, da Lei 1060/50.Retifique-se a D.R.A como requerido pelo Ministério Público às fls. 127, verso, anotando-se onde couber.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004992-6 - LEDA MARIA CONSTANTINO CAFE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X Falecido: SEVERINO CONSTANTINO FICA A AUTORA INTIMADA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.021.009752-0 - CREUZA TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)), Falecido: JAYME DA SILVA DUARTE Sentença:CREUZA TEIXEIRA DUARTE requereu Alvará Judicial para a liberação do saldo disponível no PIS inscrição nº. 105.26410.81.4, deixados por JAIME DA SILVA DUARTE, em virtude do falecimento deste no dia 17/08/2001. A requerente alega também na inicial que o mesmo não deixou outros bens. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/11.Foram trazidos ainda os documentos de fls. 16/31 e 37Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL para o fim de autorizar a requerente a proceder a liberação do PIS inscrição nº. 105.26410.81.4, deixados por JAIME DA SILVA DUARTE, P.R.I. transitada esta em julgado, expeça-se alvarás e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.021.017155-0 - IVANA PAGANO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL para o fim de autorizar a requerente a proceder a liberação do FGTS e PIS inscrição nº. 1032552886-9, deixados por JORGE DA CONCEIÇÃO. P.R.I. transitada esta em julgado, expeça-se alvarás e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.021.017871-4 - ROSA MARIA DA CRUZ DE SANTANA, LUIS RICARDO CRUZ DE SANTANA, THAYS KELLY CRUZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X Falecido: LUIS TADEU DE SANTANA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PEÇA INAUGURAL para o fim de autorizar a requerente a proceder a liberação do saldo disponível do PIS/PASEP, inscrição nº. 108.00191.45-2, bem como FGTS deixados por LUIS TADEU DE SANTANNA, na forma do parecer ministerial de fls. 28/29. P.R.I. transitada esta em julgado, expeça-se alvarás e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.021.021475-7 - JORGINA CANDIDA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X Falecido: JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.Venha aos autos a certidão previdenciária. Sem prejuízo, oficie-se para saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.012189-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN CHARLES JURANDIR DA SILVA Decisão:Haja vista a ausência de comprovação da regular constituição em mora do réu, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028052-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDWIRGES LOPES BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.010876-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA QUIRINO DE CASTRO Decisão:...Assim, diante do documento de fls. 15, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, II e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nProc. 2008.021.012974-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LIDIANE SILVA DE MENEZES Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 23, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.021.205344-7 - BAR E MERCEARIA BOA IDEIA LTDA. X J. A. CONRADO CORRETAGENS E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 86, 87, certidão de fl. 87 verso e petição de fl. 88, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.022058-7 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SANDOVAL ARAUJO Decisão:Expeça-se guia para depósito, na forma do artigo 893, I do CPC. Intime-se. Após, cumpra-se o disposto no artigo 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.022132-2 - RAQUEL D'OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:...isto Posto, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré proceda à exclusão do nome da autora de todo e qualquer cadastro restritivo de crédito, sob pena de multa diária que arbitro em duzentos reais.Cite-se e intimem-se para A.C.I.J. no dia 05/08/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.021593-2 - DULCILENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:.....Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SPC/SERASA), no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 3 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 11, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/07/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.016841-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SHEIKY GAS COMERCIO LTDA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora a fl. 106, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.021.005594-2 - BANCO ABNAMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GERALDO CARMO DE ALMEIDA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 103, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.018513-4 - CELSO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028120)) X MARCIO ANTONIO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)), PROCESSO Nº 33.033 Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que constas às fls. 260, 263 e certidão de fl. 263 verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.004523-6 - JOMASA EMPREEND IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X SERVICE JP CONSULTORIA LTDA), Fiador: LOURDES ALEXANDRE DE OLIVEIRA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 35, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, como se verifica da certidão de fl. 33, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.022540-8 - AUGUSTO GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X SUELI COSTA SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.Venha a comprovação de propriedade do imóvel locado à ré. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.017594-5 - ESPOLIO DE PORFIRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X LUIS CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.013677-4 - HELENA MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X ELIZEO JOSAFA DA CRUZ), WALTER DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.006641-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE NERY RIBEIRO Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 28 e 34, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Defiro em termos o pedido de expedição de mandado de pagamento. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.019365-1 - ADRIANO MAIA DOS SANTOS, MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X CASA E VIDEO Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 25. Anote-se onde couber.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/07/2008, às 16:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.022202-0 - LIGIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X C E R INDUSTRIA COMERCIO COMETICOS LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/07/2008, às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.021.022452-0 - GLACY CAROLINA KAMHAJI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.011810-0 - LAURA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Diante do despacho de fl. 34, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 05/08/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.022536-6 - THIAGO FLORA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS DE MELO (RJ-105254)) X SONY ERICSSON MOBILI COMM. DO BRASIL LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.021.107806-6 - Inventariante: IVONE RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) MARIA ELISABETE DE ALBUQUERQUE, Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MANOEL DE ALBUQUERQUE Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Inventário em que houve a devida avaliação dos bens do espólio,cujos cálculos encontram-se às fls. 194.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados por sentença, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a não impugnação dos cálculos, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se.DÊ-se ciência aos interessados.Após, não havendo oposição, venha aos autos a certidão cartorária, nos termos do artigo 245, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 1997.512.009218-1 - Inventariante: VALERIA WAN-DALL SPLITTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO SPLITTER Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 150/152 dos autos do inventário por falecimento de GUSTAVO SPLITTER, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I., certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquive-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual, bem como ao Ilustre Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2000.021.005788-9 - Inventariante: ELZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X AMELIA RODRIGUES DE MOURA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Inventário em que houve a devida avaliação dos bens do espólio,cujos cálculos encontram-se às fls. 70.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados por sentença, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a não impugnação dos cálculos, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se.À Fazenda para manifestar-se acerca de fl. 100. Não havendo oposição, venha aos autos a certidão cartorária, nos termos do artigo 245, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.021.011343-3 - Inventariante: FRANCISCO HELDER CONTENTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925)) X JOAO DOS SANTOS GARCIA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 17/19 dos autos do inventário por falecimento de JOÃO DOS SANTOS GARCIA, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I., certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquive-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.021.007499-7 - JOSE MARIA NOYA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X AMADEO NOYA SANCHEZ), PROCESSO Nº 35.290 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Inventariante.Despacho encaminhado no expediente de 02/06/ 2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.021580-4 - DALVA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X MARIA BRAZILINA DOS SANTOS LEAL E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança a Dalva dos Santos Leal.3 - Firmado o compromisso (art. 990, § único do CPC), venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, lavrando-se termo circunstanciado (art. 993 do CPC).4 - Sem prejuízo, venha aos autos certidão vintenária do Cartório Distribuidor relativa a testamento em que figure como testadores os inventariados.... \r\n\r\nProc. 2008.021.022562-7 - BERTOLINA SUZANA DE BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X SUZANO JOSE DE BRITO E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos do herdeiro Waldair de Brito. Prazo: dez dias. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.021.015320-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se carta precatória de penhora e avaliação, para o endereço fornecido à fl. 150. \r\n\r\nProc. 2002.021.004673-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X V. JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELETRICA LTDA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 120, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento requerido, devendo tais documentos serem substituídos por cópia. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000127-9 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida, uma vez que não há como compelir a ré a efetuar cobranças somente pela tarifa mínima, sendo certo que somente após a necessária dilação probatória será possível aferir se há erro no atual sistema de medição de nergia elétrica.Cite-se e intimem-se para A.C.I.J. no dia 05/08/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.021323-6 - CLAYTON DE SANT'ANNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X DANIEL ARAUJO AUTO ESCOLA LTDA ME. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/07/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2008.021.022376-0 - CARLA DE MEDEIROS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X PIONEIRA VEICULOS Despacho:Diante do que consta no documento de fl. 14, determino que para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.021483-6 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cumpra-se o que foi determinado à fl. 02. 3 - Observe-se quanto a publicação o que foi requerido à fl. 02. Anote-se onde couber. 4 - Regularize-se a capa dos autos para aquela pertinente ao rito sumário. 5 - Determino ainda que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023070-0 - JOSE EVERARDO PASSOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 05/08/2008,às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.012845-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELO MARCIO MANGEROTI CHAGAS Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019323-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISABETH SILVA FELISBERTO DE MEDEIROS Sentença:É o breve relatório. Decido.A restituição voluntária do veículo descrito na petição inicial é causa superveniente de perda do interesse processual, não havendo, depois disso, qualquer utilidade na busca e apreensão postulada.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo demandante. Sem honorários.P. R. I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019884-3 - KLEBER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X FRANCISCO DE TAL Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.001339-9 - ELIZABETE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. Decisão:1 - Recebo a emenda de fl.26. Anote-se onde couber. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/07/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.007138-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 90, 92, 93 verso, 94 e certidão de fl. 94, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.021393-5 - MIGUEL PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Oficie-se como requerido na alínea \"e\" de fl. 10. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/07/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2008.021.022165-8 - ALEXANDRO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Oficie-se como requerido na alínea \"e\" de fl. 10. 4 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/07/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.021694-8 - FABIO SOUTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X PPREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/07/2008, às 16:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.021281-5 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X SHELL BRASIL LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, EM DOBRO C/ DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.021.014056-7 - MARIA DE LOURDES COSTA ZAINE (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Recebo a emenda.Cite-se e intimem-se para A.C.I.J. no dia 05/08/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.020820-4 - EDMILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DIAS MACIEL), ANDALIA PINTO MACIEL), Procurador: IMOBILIARIA GOULART LTDA) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia da declaração de I.R. mencionada no documento de fls. 10. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 555168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241) Petição autuada sob o nº 200801918570 em 16/05/08 - Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 128.512 - Despacho: Recolham-se devidamente as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.021.006247-3 (4137) - ANDRESSA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEMARIO PAES SILVA Petição autuada sob o nº 200801800037 em 09/05/08 - Adv.: ELVIRA FERREIRA FREIRE - OAB/RJ: 49.081 - Despacho: Regularize-se a representação em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. - \r\n\r\nProc. 2008.021.012783-6 - ADRYAN DIVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X COSME CRISTIANO DOS SANTOS E SANTOS Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 17, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 17-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 17, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013015-0 - MATHEUS DE SOUSA BARCELLOS, MARYANNE DE SOUSA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X CELIO MARTINS BARCELLOS Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 19, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 19-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 19, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.023421-3 - MARCOS LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE LOPES DIAS (RJ-136057)) X SIMONE NETO DE LIMA De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: À PARTE REQUERENTE SOBRE FLS. 26 E 27. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.035155-2 - BEATRIZ PORCENIO SILVA DE AQUINO, JULIANA PORCENIO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X WILSON SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: FLS. 42 - DIGA A EXEQUENTE SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR E FORNEÇA O ENDEREÇO DO EXECUTADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.008542-6 - RAIMUNDO DE SOUZA BARCELAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X IRINEU LEAO BARCELAR), ADRIANA LEAO BARCELAR), CREUZELY LEÃO RIBEIRO De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: À PARTE REQUERENTE SOBRE FLS. 34, 41 E 43. \r\n\r\nProc. 2007.021.023187-0 - JOSE CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X JOSE CARLOS BASTOS FILHO), ANA CLARA COELHO BASTOS), CHRISTIANO CESAR COELHO BASTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 1699 do Código Civil c/c artigos 13 e 15 da Lei n°.5478/68 e exonero a (o) requerente da pensão alimentícia prestada a(aos) alimentada(os). E m conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Oficie-se ao órgão empregador para cancelar os descontos da pensão a que fazia jus a (os) requerida(os).Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.030599-0 - EDNALVA DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X ALEXANDRE DE BRITTO), ALEXANDRE DA SILVA DE BRITO), EDNALDO SILVA DE BRITO), LUCAS DA SILVA BRITO), EDVALDO DA SILVA BRITO De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho ordinatório: À PARTE REQUERENTE SOBRE FLS. 36/38. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.021.000755-0 - ALINE GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X ALEXANDRE MINHOZ DE AGUIAR Petição autuada sob o nº 200801900727 em 15/05/08 - Adv. JORGE EDUARDO B. DE AMORIM - OAB/RJ: 139527 - Despacho: Regularize-se a representação em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.021.005902-2 - MARIA ISABEL RODRIGUES FERREIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X DAVI ANTONIO VIEIRA RAMALHO) Despacho:Atenda-se ao item 2) da cota do Ministério Público.Defiro JG. \r\n\r\nId: 555159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000909-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Decisão: Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e conseqüentemente, mantenho inalterada a sentença nos termos em que foi prolatada. Condeno, outrossim, a ora embargante nos ônus da litigância de má-fé para que pague indenização que arbitro em 10% do valor dado à causa, acrescida de multa, que fixo em 1% sobre o mesmo montante. \r\n\r\nProc. 2006.021.031608-2 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho:Ao MP. Nada sendo requerido, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.015641-0 (38.211) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Decisão: Ante o exposto, reconheço este Juízo como competente para processar e julgar a presente demanda. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1992.021.252538-2 (23.346) - INSS X VIERAS IND E COM DE ROUPAS CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO JÁ FOI DEFERIDO À FL. 38/39, ITEM 10. \r\n\r\nProc. 1998.512.001332-7 (31955) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL X CEC METALURGICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Incabível a concessão de efeito suspensivo à exceção de pré-executividade.Ademais, a penhora consubstancia apenas o início da expropriação do patrimônio do devedor, razão pela qual deve o interessado aguardar o julgamento do incidente manejado. \r\n\r\nProc. 1998.512.004144-4 (32.465) - A FAZENDA NACIONAL X FUNDIBRONZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Defiro o arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProc. 1998.512.007802-0 (33.521) - FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200) Designo o dia 08 / 07 / 2008, às 14 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 22 / 07 / 2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2003.021.001040-5 (38.887) - FAZENDA NACIONAL X COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Designo o dia 08 / 07 / 2008, às 14 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 22 / 07 / 2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.021.398757-8 (30.313) - FAZENDA NACIONAL X INDÚSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA Designo o dia 08 / 07 / 2008, às 14 horas, para o primeiro leilão, que se realizará no Átrio o Fórum, à Rua General Dionísio, 764, bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, pela Senhor Leiloeiro indicado pelo exeqüente. Caso não haja licitante ou não seja alcançado lanço superior a avaliação, fica desde logo, designado o dia 22 / 07 / 2008, no mesmo horário e local, para o segundo leilão, para quem mais der. \r\n\r\nProc. 2004.021.018867-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAGAMAR AUTOMOVEIS LTDA determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial, no valor correspondente a 10% de seu faturamento bruto mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, até o dia 10 do mês subseqüente ao faturamento, \r\n\r\nProc. 2006.021.015119-6 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350) Fica ciente e intimado o executado para o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.021.028749-5 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X STATUS VEICULOS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Fica ciente e intimado o executado para o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.021.017581-6 - Município de Duque de Caxias X ANTONIO PEREIRA Sentença:, julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de ANTONIO PEREIRA \r\n\r\nProc. 2007.021.022688-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Por todo o exposto, rejeito a exceção argüida. \r\n\r\nId: 555165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.021480-9 - MP X ANDRE FELIPPE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Indefiro o requerido às fls. 310, determino a subida dos autos ao ETJ/RJ. fundamento o indeferimento com fulcro no artigo 601 do CPP ciência às partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.017780-3 - MP X CRISTIANO ROSALINO MARTINS E OUTRO Intime-se o advogado subscritor da Defesa Pévia do acusado Wallace para que no prazo de 05 dias compareça ao cartório a fim de assinar a peça, posto que apócrifa. Após, voltem para eventual recebimento da denúncia e designação de AIJ. \r\n\r\nId: 555161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.030158-5 - MP X ALEXSANDER DO NASCIMENTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) designado o dia 11/06/08, às 13:30h, para o interrogatório do acusado na 1ª vara Criminal da Comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Iii- Homicídio Qualificado- Emprego de Veneno, Fogo,explosivo,asfixia,, (duas vezes) \r\n\r\nProc. 2003.021.009460-1 - MP X LAURO MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho de 27/03/08: 1. Deferiro J.G. 2. Defiro o desarquivamento. 3. Dê-se vista a parte pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I E II ( 6 X) E Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I E II N/F Art.14, Ii, ( 22 X ) C/C Art. 69 - Concurso Material, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 1999.512.903636-7 (14338) - MINISTERIO PUBLICO X JULIO RICARDO CHAVES DE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão: 1)Providencie o Cartório com a máxima urgência o cumprimento do que consta do último parágrafo da Promoção Miniterial de fls. 1250/1251; 2) Indefiro o pedido de relaxamento de prisão, uma vez que a custódia do acusado JULIO demonstra-se inteiramente necessária para a garantia da ordem pública e da aplicação da Lei Penal, pelos motivos Magistralmente constidos no Pronunciamento Ministerial de fls. 1250/1251, o qual, por isso, ACOLHO como razões adicionais de decidir, não sendo necessárias ou possíveis outras adições; 3) Registre-se, Intimem-se e prossiga-se com urgência. \r\n\r\nId: 555164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.021.024487-7 - ALEX SANTOS DE ARAÚJO Decisão:TRata-se de pedido de liberdade provisório com ou sem fiança da defesa tecnica do ora indiciado. Não merece amparo o pleito da defesa tecnica, pois verifica-se a necessidade de resguardo da ordem pública bem como a garantia à integridade física da vitima, pois como se depreende da leitura do APF o indiciado é pessoa violenta. Como se sabe, a segregação cautelar é uma medida excepcional pela qual se priva o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório defitivo, e semente deve ser decretada ou mantida se expressamente for justificada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei, nos precisos termos autorizadores do at. 312 do CPP, e até o momento encontram-se presentes. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.021.009311-5 - ADRIANO JOSÉ DA SILVA . \r\n\r\nProc. 2008.802.000465-1 - MARCO ANTÔNIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X ANNA MARIA CAMPOS DA SILVA E OUTRO) Sentença:Procedimento n.º 2008.802.00465-1.Autora do Fato: Marcos Antonio Campos. SENTENÇATrata-se de requerimento do Ministério Público pugnando pela rejeição da queixa-crime, eis que se está diante de crime de ação penal pública condicionada a representação. Verifica-se pela leitura do RO que o fato é apurável mediante ação penal pública condicionada a representação.Ressalte-se que há oferecimento de queixa-crime, sendo essa indicativa do desejo da vítima de representar.Considerando que há petição inicial ofertada e pelos motivos já expostos, rejeita-se a queixa-crime e em conseqüência julga-se extinto o processo sem resolução do mérito por ilegitimidade ativa, na forma do artigo 43, III do CP.Encaminhem-se ao Ministério Público cópia integral deste procedimento por se tratar de ação penal pública.Intimem-se.Duque de Caxias, 02 de abril de 08.PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 555166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.063852-9 - GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X 1º ) HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO - ADVº - FL. 83 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:Fls. 223/232 - Aguarde a audiência designada.À Serventia para trasladar para estes autos a decisão proferida às fls. 40/42 do incidente em apenso, bem como sua certidão de trânsito. Após, desapensem-se aqueles autos e os arquive com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.018302-2 - GERALDA FERREIRA DUARTE E OUTRO X INEZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Considerando que a parte interessada a muito não comparece à Defensoria Pública, aguarde-se no arquivo provisório.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011915-4 - ROSSELIS ANTONIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C)) X LUCIA MASCARENHAS PEREIRA Sentença:(...)Assim, indefere-se a petição inicial, e julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento nos artigos 267, I c/c 295 III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.017378-8 - Inventariante: IVONE DE ANDRADE BOLLER RITA DE CASSIA PEDREIRA BOLLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MELO (RJ-031530), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X HAROLDO BOLLER (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Cumpra-se, a Serventia, a última parte do despacho de fls. 121.Sem prejuízo, venha a comprovação dos fatos narrados na petição de fls. 123. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.073396-6 - BANCO J. SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o BANCO J. SAFRA S/A, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.002209-2 - JAIME DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO MARTINS REGO (RJ-132530) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para determinar a busca e apreensão do veículo e peças descritas na inicial.Condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005577-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUSTAVO LUIZ CORREIA DA SILVA Despacho:Diante da certidão de fls. 28, ao autor para entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça que esteja de posse do mandado expedido nestes autos para o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.021262-7 (3089) - TINTAS CORAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X TRIANGULO DAS TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho:Diante do teor de fls. 357/359, aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2002.002.019537-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TAIS FIGUEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Sentença:Considerando o petitório do autor de fls. 93, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advoccatícios, que arbitro em R$ 400,00 (Quatrocentos Reais), na forma do art. 20, §4º do CPC.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.002621-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE DALZINA CASTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À parte autora para retirar o novo edital com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.002.004134-9 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RUBEN BRAGA E OUTRO Despacho:Fls. 165/166 - Reitere-se o ofício de fls. 155, que deve ser expedido pela Serventia.Com a resposta, remetam-se os autos ao Curador Especial.Após, intime-se a parte autora.Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.016440-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KAREN (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X CONSTRUTORA SOICHET (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Decisão:Fls. 190 - Defiro a avaliação indireta. Com as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.002.011755-8 - CONDOMÍNIO VILLAGGIO DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X MARIA LUIZA PIMENTEL DOS SANTOS Sentença:(....), julgo procedente o pedido inicial para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância reclamada na inicial, equivalente às cotas condominiais vencidas, mais as cotas que vencerem no curso do processo e que não foram computadas na exordial, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora desde a citação e da multa de 2% (dois por cento) prevista no artigo 1.336 § 1º do Código Civil de 2002. Condeno a Ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.020118-1 - CONDOMÍNIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X SÉRGIO TEIXEIRA HONORATO E OUTRO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 02/07/2008, 14:45horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007737-6 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X MARCOS ANTÔNIO DE JESUS E OUTRO Sentença:(...)JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Diante do acordo, custas rateadas, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos, sendo que a parte autora na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.002.009078-0 - ROBERTO ROSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:À Fundação Municipal de Saúde de Niterói sobre os cálculos apresentados às fls. 119/121 e para dizer sobre o cumprimento da sentença. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.018090-8 - GERSON TELLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X FERNANDA MOREIRA TRISTAO Despacho:Diante da inércia do autor em cumprir o despacho de fls. 81, intime-o, novamente, por D.O. e via postal, para o recolhimento das custas, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.015513-9 - METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574)) X JSA MANUTENCAO E REPAROS NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Decisão:Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, conforme planilha de fls. 390/391, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor... \r\n\r\nProc. 2003.002.003150-0 - JORGE GUELFI LAIUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Suspende-se o presente feito, considerando que a empresa ré-vencida encontra-se em liquidação extrajudicial, habilite-se a autora na respectiva ação, a fim de ser preservada a ordem de classificação dos créditos. \r\n\r\nProc. 2005.002.010851-3 - CONSTRUTORA PARSEC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK (RJ-129718)) X UNIPECA RJ MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III c/c artigo 238, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016206-9 - DEMOSTENES ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIDRASAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE SAL LTDA E OUTROS Sentença:(...)Isto posto e considerando o flagrante desinteresse do Autor no prosseguimento do feito, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072973-2 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 80. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064511-0 - RENATO TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)julga-se procedente o pedido para condenar VIVO S/A:1 - para declarar a inexistência do débito e da relação jurídica entre as partes no que refere-se a linha telefônica de nº 96052620, nos termos do pedido do item III, às fls. 17; 2- condenar a empresa Ré ao pagamento de R$ 7.000,00 por dano moral, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença;3 - Torno definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 68.(...) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.012779-5 - ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Ante a ausência de manifestação da parte ré e concordância da parte autora às fls. 426, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido às fls. 412, eis que compatíveis com a prática forense. Ao autor para proceder ao depósito, nos termos da proposta, em dez dias, sob pena de perdimento da prova. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intime-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.005558-5 - PISOMAXIJET DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ESQUINA DOS ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.002.012117-7 - NELSON JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X MARCIA CRISTINA CRUZ SOUZA Sentença:(...) JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, VI, última figura do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, porventura existentes, pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074062-4 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X VINICIUS PESSANHA VIANA Despacho:Com as custas, renove-se a diligência determinada às fls. 29. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.009951-2 - LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Retifique o exequente a sua última planilha, especificamente quanto ao item 3 de fls. 130 quando soma ao valor de R$ 2.948,44 a multa de 10%. Tal multa é incabível vez que já inclusa no valor acima mencionado, conforme comprova os próprios termos da petição de fls. 90.Defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 125 e 128, conforme requerido no item 'A' de fls. 131, por se tratar a presente execução de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.005372-8 - LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, traslade-se cópia de fls. 76/80v para os autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.000690-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSE CARLOS MONTEZANO PEIXOTO Despacho:Intime-se o Exeqüente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, cumprindo o determinado no despacho de fls. 161, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.015068-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MILAN R C L AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359) Decisão:Fls. 276- Ao Exequente para apresentar a cópia da última alteração contratual da empresa-executada registrada na Junta Comercial para fins de reapreciação do pleito de desconsideração da personalidade jurídica.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011526-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VINICIUS ALCOVER FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:Considerando a manifestação verbal do patrono do executado neste Gabinete afirmando que o desbloqueio da penhora on-line não havia sido efetivado, segue em anexo o comprovante do referido desbloqueio que deixou, por equívoco, de ser realizado à época do despacho de fls. 148.No mais, aguarde-se a publicação de fls. 143 e a respectiva manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.016711-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X RENATO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração de fls. 178/179 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão de fls. 177 tal qual lançada.2- Transitada em julgado a decisão, voltem conclusos de imediato para apreciação de fls. 183. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070909-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRISTINE DE SOUZA FARIA Despacho:Intime-se a Executada, pessoalmente, na forma do art. 656, §1º do CPC, sob as penas da Lei.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.064971-0 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X EGRINALDO MIGUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA., por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003011-4 - LEDALEA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ESTABELECIMENTO STYLU'S COM LAVA JATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A) Decisão:Vistos, etc...Informe a vencedora o CNPJ do vencido para que se efetue a penhora requerida às fls. 150, Intime-se o vencido, através de seu patrono, na forma do art. 475 - A, §1º do CPC.Nomeio perito do Juízo Dra. Clicia Maria Helayel Ismael, tel.2620-1443, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vista às partes. Não havendo oposição, intime-se o exeqüente para o depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o expert para dar início à diligência.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.019825-0 - JESSICA BIOT BELTRANDO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Despacho:Defere-se JG e AJ à autora.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para, querendo, emenda a inicial observando o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020335-9 - MARIA NANCIR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO CARREFOUR S /A. Decisão:(...)razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DO SPC E SERASA relativamente ao contrato de que trata os autos. Oficie-se.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 02/07/2008, às 15:15horas.(....) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025788-5 - RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:Ao autor sobre parecer ao laudo pericial elaborado pelo assistente técnico da parte ré. Prazo: 5 (cinco) dias.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.014580-5 - EDVALDO DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X LEADER S/A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Diante de fls. 291, lavre-se termo de penhora e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011408-9 - JOSÉ FLÁVIO BRITO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073308-5 - JANAINA TENORIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:(...)Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.015596-6 (20.011) - Inventariante: LUIZA YOUKO SHIGUETA MIYAGASAKO (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683), Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654)) X NAOMI MIYAGASAKO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos interessados sobre o retorno do ofício fls. 182. \r\n\r\nProc. 1988.002.001425-5 (22854) - PAULO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526)) X GUALTER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para atender à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.002.108139-0 (17674) - SYLVIO PEREIRA NUNES X SEBASTIAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200), Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278), Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065) Sentença:Processo nº: 95.002.108139-0Inventariante: Sylvio Pereira NunesInventariado: Sebastião Pereira NunesJuíza de Direito: Rose Marie Pimentel MartinsS E N T E N Ç AVistos, etc...JULGO, por sentença, os cálculos de fls. 105, que ora rubrico, elaborados nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de SEBASTIÃO PEREIRA NUNES, sendo inventariante SYLVIO PEREIRA NUNES, para que produzam seus devidos e legais efeitos.Reconsidero a decisão de fls. 125 - 2º e 3º parágrafos.Recolham-se os impostos devidos.Venham as certidões faltantes.Aos interessados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.028965-0 (3736) - Inventariante: VERA LUCIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORMEZINDA DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Sentença:Processo nº: 98.002.028965-0 Inventariante: Vera Lucia de Jesus FerreiraInventariada: Ormezinda de Jesus FerreiraInventariado: Leonel FerreiraJuíza de Direito: Rose Marie Pimentel MartinsS E N T E N Ç AVistos, etc...JULGO, por sentença, os cálculos de fls. 114, que ora rubrico, elaborados nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de ORMEZINDA DE JESUS FERREIRA e LEONEL FERREIRA, sendo inventariante VERA LUCIA DE JESUS FERREIRA, para que produzam seus devidos e legais efeitos.Recolham-se os impostos devidos.Venham as certidões faltantes.Aos interessados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.020102-8 - MÁRCIA ZURLI CARDOSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DE SIQUEIRA Despacho:Esclareça a propositura do presente inventário nesta Comarca, tendo em vista a regra do art. 96 do CPC e o domicílio do autor da herança constante na certidão de óbito de fls. 11.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.011476-9 - METALNAVE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570)) X JSA MANUTENCAO E REPAROS NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Decisão:Considerando a última parte de fls. 126 e o resultado do agravo às fls. 157, certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se autor-vencido, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015779-3 - CEIL COMERCIAL EXPORTADORA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-001233A)) X VIEIRA CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020628-0 - EMPORIUM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X ICA MENGO LTDA Decisão:1- Expeçam-se os mandados de pagamento dos valores depositados nos autos da medida cautelar em apenso em favor do autor e seu patrono , conforme requerido às fls. 117;2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor total levantado da conta judicial nº 4633017;3- Após, ao Vencedor para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, já que não deu quitação ao débito exequendo, vindo, inclusive, nova planilha de débito, abatendo-se os valores levantados.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007789-7 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/C LTDA Despacho:Diante de fls. 130 e a inércia da executada, regovo o despacho de fls. 132.À exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.002.017606-1 - ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X ISABEL CRISTINA FLORINDO AZEVEDO DEVOLDER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.009907-0 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CASA DOS CEREAIS PRISMA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.003203-6 - ALTAMIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072173-3 - NANCY VIANNA MALHARDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO - OAB/RJ Nº 60.250 Decisão:Indefiro o pedido de assistência judiciária, em razão de não ter sido comprovada a alegada hipossuficiência.Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final.Preclusa a via impugnativa desta decisão, venham conclusos para sentença. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066562-6 - MANOEL DOS PASSOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO (RJ-055996)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 21/22. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (Oitocentos Reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.019637-9 - MARIA TEREZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:(...) defere-se, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de anotar o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito relativamente à hipótese de que trata os autos, sob pena de ser arbitrada multa diária.(...)Inverto, ainda, o ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Intime-se a ré desta decisão. Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.002.018610-6 - BRUNA RAFAELA ARAGÃO DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PIRES DE MELLO OTORRINOLARINGOLOGIA E BRONCOESFAGOLOGIA Despacho:Cite-se.Após a resposta sopesarei o pleito de antecipação de tutela.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.018733-0 - REGINA CÉLIA MACHADO MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ROBERTO BARCELOS DE MOURA Despacho:Defere-se JG à autora.Cite-se, na forma do art. 915 do CPC.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.015358-7 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THIAGO FARIA BARBOSA Ao interessado sobre certidão parcialmente negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011657-8 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. _ \"AYMORÉ\" (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X GASPAR AUGUSTO MOÇO BERNARDO Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório do autor de fls.109/110, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.021205-5 - ALCYR FAGUNDES DA ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:1- Aos réus sobre fls. 241/323.2- Diante do endereço fornecido no item 2.2 de fls. 241, à Serventia para proceder a intimação, pessoal, do credor fiduciário, conforme determinado na última parte do item 2 de fls. 239 e por diligência do Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.016645-2 - CIRCO ALVES (FL. 31) (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...) julgo procedente, em parte, o pedido, para desconstituir o débito apontado na inicial no valor de R$ 57,32, e condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais) a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados pela parte autora, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 31/32.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.(...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.002002-9 - RONALDO LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X VOTO-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Diga a parte ré se insiste do depoimento pessoal da parte autora, conforme já deferido às fls. 175.Diante de fls. 248/249, expeça-se ofício como resposta, informando que a parte responsável pelo pagamento dos honorários periciais seria a autora, nos termos do art. 33 do CPC, porém a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça.Diante de fls. 253v, retornem os autos à Defensoria Pública Tabelar para se manifestar sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.002.008218-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTÔNIO CARLOS S SANTANA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2003.002.020884-9 - BRADESCO LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X ANJO DA GUARDA SERVICOS DE PEDIATRIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:Inobstante a manifestação da parte autora de fls. 131, reexaminando os autos verifica-se que o segundo e terceiro réus, Amarildo e João, constantes do pólo passivo não foram regularmente citados para presente ação, consoante se depreende da certidão de fls. 127, tendo o Oficial somente citado o primeiro réu na pessoa dos representantes legais.Assim, a fim de evitar-se eventual alegação de nulidade, citem-se os réus Amarildo e João, como diligência do Juízo, já que a diligência de citação dos réus não foi integralmente realizada. Expeça-se o mandado de citação, com urgência.I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000118-7 - DOUTOR AUTO DE NITEROI ELETRO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls. 93, requerendo o que for de direito para fins de prosseguimento do presente feito.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014127-1 - MARTA PINTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTUAL CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...)julgo procedente, em parte, o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e acostado às fls. 12 e condenar a ré a devolver à autora as quantias pagas de R$ 95,00 e R$ 23,20, relativas a taxa de adesão e as duas contribuições mensais, devidamente acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e de correção monetária a contar da data do efetivo desembolso de cada uma delas.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071081-2 - 1º) ROBERVAL DE ALMEIDA (REF. CLIENTE N° 410231-2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento da indenização por dano moral fixado em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada autor, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária a partir da presente data.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.011376-0 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)julgo procedente o pedido, para declarar a inexistência do contrato nº 00000005906699, celebrado entre o Réu e o suposto fraudador em nome do autor, bem como do débito relativo ao referido contrato, e condenar o Réu ao pagamento de indenização a título de dano moral fixada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a data da sentença, mais custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.012094-6 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)julgo procedente o pedido, para declarar a inexistência do contrato nº 00000035645871, celebrado entre o réu e o suposto fraudador em nome do autor, bem como do débito relativo ao referido contrato, e condenar o réu ao pagamento de indenização a título de dano moral fixada em R$ 4.000,00 ( quatro mil Reais), acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a data da sentença, mais custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.013573-1 - JANAINA PEREIRA SANABIO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela ré às fls. 30, devendo esta providenciar a remessa daqueles ou recolher as custas para tal diligência seja realizada por esta Serventia.Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da autora mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VII do artigo 6º da Lei 8078/90, para o fim de que a ré comprove que a autora celebrou o contrato de nº 00000000005055250.Diante desta decisão diga a parte ré se pretende produzir outras provas, no prazo de cinco dias.Decorrido o prazo acima, voltem conclusos para sanear.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005690-9 - ANTÔNIO CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nId: 555171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072019-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X ESPOLIO DE ALVARO DE ALMEIDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: A PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER AO ÓRGÃO DA IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS REFERENTE A PUBLICAÇÃO, UMA ÚNICA VEZ, DO EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.011996-8 - DANIELE DE SOUZA GALL (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X JORGE LUIZ LEAL GALL Decisão:Defiro JG.1)Venham os seguintes documentos:a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos como o pedido;b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS;3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes;4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017136-3 - JULIVERT FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO), PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A), IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.206/214 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.005542-5 - ALMIRA SOUTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BANCO BMC S/A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), BANCO PINE S/A), BANCO BONSUCESSO, Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). GUILLERMO STAROSKE CAMPOS (RJ-157664E) EM REPLICA \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.026232-7 - ANA REGINA WITKA XAVIER X CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALEZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738) Despacho: Às partes sobre o requerido pela perita bem como para que compareçam em cartório em 19/08/208 às 11:00 h nos termos de fls.215. Dê-se vista ao Defensor Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.072372-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS AIRES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.008388-6 (1385) - DORACI SIQUEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JORGE FERNANDES DAS CHAGAS E OU TRA), JACY MIRANDA SOARES DA ROCHA Decisão:Vistos, etc... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.A parte autora informou não ter provas a produzir.Pela parte ré, representada pelo Curador Especial, foi requerida a produção de prova documental superveniente e o depoimento pessoal da autora.Defiro a prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. Defiro o depoimento pessoal da autora, que deverá ser intimada pessoalmente para AIJ que designo para o dia 26/08/2008, às 15:30 horas. Intime-se a autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. P-se e i-se. Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2000.002.001437-4 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2000.002.010682-7 - CARLOS ALBERTO DE JESUS GALLIER (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ELISA MARIA SCHROEDER EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2001.002.000117-5 - JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.305: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.016817-3 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:Fls.181: A audiência especial designada visa à celebração de acordo entre as partes, não apresentando o executado justificativa plausível para sua ausência, razão pela qual indefiro o requerido.Sem prejuízo digam as partes se persiste o interesse na realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.002.024399-5 - MARIA DA CONCEIÇAO MANSUR ARANHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOSE EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA), RITA DE CASSIA FANARA PEIXOTO Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.070483-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.004634-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JOAO LUIZ DA CUNHA TAVARES), LUIS ALBERTO DOS SANTOS DIAS AO AUTOR SOBRE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2007.002.012000-2 - MILENA MARTINS TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012171-7 - ESPOLIO DE JACQUES GOMES DO NASCIMENTO, Inventariante: MARIA JOSE OSORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012330-1 - FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012404-4 - ANGELA MERICI FIAUX RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.014092-0 - SERGIO MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.006223-5 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X JOAO EXPEDITO FERNANDES TELLES Despacho:Diante da certidão retro, retire-se o feito de pauta. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.002.007245-9 - JULIO XAVIER RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238)) X LUIZ CLEUDO LIMA DA COSTA E OUTROS Decisão:Diante do acordo celebrado entre as partes, retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.024715-0 - CONDOMÌNIO DO EDIFÍCIO PORTO DI BARI - BL. 01 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X NUNO SÉRGIO MAIA DA COSTA), ANA HELENA BOGADO SERRÃO MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)), Litisconsorte: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A, Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.014436-1 - PLINIO COLODA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Despacho:Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas devidas , bem como para requerer o que entender pertinente quanto ao depósito de fls.19. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória; Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065273-3 - ADELMO FERNANDES BESSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Homologo os honorários do perito no montante arbitrado às fls.180, tendo em vista a concordância das partes.À ré para efetuar o depósito dos honorários no prazo de 05(cinco) dias. Comprovado o depósito, intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002007-0 - RICARDO SILVA DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.130/137 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.072261-0 - MARCO AURELIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000224-8 - LUCILENE SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A - MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Diante da certidão retro, defiro a devolução de prazo para que a ré se manifeste acerca dos honorários do perito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071458-1 - MARIA SONIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Retifique-se o pólo passivo junto ao Distribuidor. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. A parte autora requereu a prova testemunhal, documental superveniente e o depoimento pessoal do representante legal da ré. Pela parte ré foi requerida a produção de prova documental superveniente, tendo desistido, às fls.123, do depoimento pessoal da autora..Indefiro as provas orais requeridas uma vez que nada acrescentarão ao deslinde da causa.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. Dê-se vista ao Curador Especial \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.002.006909-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ANGELA IGNEZ B CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NE VES (RJ-148992) Despacho: Providencie-se junto ao DRa a exclusão do 2º réu do pólo passivo, como requerido pelo autor. Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.009425-0 - JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CLINICA RADIOLOGICA J DUTRA BAYAO Despacho:Fls.197: Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.018555-6 - JOHANN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X PEDRO LUIZ DE SOUZA MORAES), ENYR DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017286-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PINHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X VICTOR HUGO LOPES RAMOS Despacho:A audiência especial designada visa à homologação do acordo firmado entre às partes. Às fls. o autor informa que o réu não está cumprindo o avençado requerendo a citação do réu e o prosseguimento do feito.Indefiro por ora o requerido, tendo em vista que o acordo firmado entre as partes somente passará a surtir efeito após a sua homologação, não se podendo impor o seu cumprimento neste momento.Assim mantenho a audiencia designada. Desentranhe-se o mandado de fls.61, reexpedindo-o, para o seu integral cumprimento, ficando desde já o OJA autorizado a cumpri-lo com as prerrogativas do art.172, §2º, do CPC, observando-se as cautelas necessárias à hipótese. \r\n\r\nProc. 2008.002.012584-1 - MARCIA DOS ANJOS CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ALFREDO MIGUEL CASCARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004243-8 - CLUBE LIBANO FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X BALLET GOMES FALCAO S C LTDA ME), ELZA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508) Despacho:Ao autor sobre o pedido de sobrestamento do feito de fls.198 efetuado pelo réu, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.011267-0 - JORGE SEBASTIAO NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ESPOLIO DE CERFININA D ASSUMPCAO COTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Despacho:Justifique o embargado a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017950-1 - ADAURY DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Udson, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que ficarão condicionados à sucumbência da ré, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias....... Na hipótese vertente, a parte autora, que requereu o depoimento pessoal da ré, não cumpriu tais requisitos.Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré.A necessidade da prova oral requerida pela ré será apreciada após a juntada do laudo.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002836-9 (25610) - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MOACYR IGNACIO CABREIRA), MARCIA SOUZA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR (RJ-063169) Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.002.010037-0 - EDITORA O DIA S/A X NEWCHY INFORMATICA LTDA ME, RUBENS FARIAS DE AZEVEDO MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997), Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027) Despacho:Ao exequente sobre fls.119. \r\n\r\nProc. 2007.002.009731-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ERIKA ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422) Decisão:Diante da tempestividade da peça de fls.112/117 certificada às fls.165, verso, recebo-a como embargos à execução, nos termos da decisão de fls.164.Assim, desentranhem-se as fls.112 e seguintes encaminhando-se ao DRA para distribuição por dependência. R. e A. em apenso. Certificando-se tudo.Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.012906-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MANOEL FAULHA DE GOUVEIA FILHO), MARIEDNA FAULHA DE GOUVEIA DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE OFICIOS RESPOSTA DA S.R.F. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.002.003026-5A - TEMPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2003.002.005219-9A - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) Decisão:...Isto posto, acolho a impugnação para determinar que os honorários advocatícios fixados na sentença condenatória sejam corrigidos monetariamente e acrescidos de juros a contar da sua prolação, ou seja, 21/07/2005, fixando o valor dos honorários de sucumbência, objeto da execução, em R$ 2.719,36 (dois mil, setecentos e dezenove reais e trinta e seis centavos), conforme planilha de fls. 06, que deve ser atualizado a partir da data de sua elaboração, qual seja, 14/09/2007. Preclusas as vias impugnativas, junte-se cópia da presente decisão ao feito principal, certificando-se de tudo naquele feito, dando-se baixa e arquivando-se o presente incidente, após recolhidas as custas eventualmente devidas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006745-6A - CARLOS MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X CONDOMINIO PORTAIS DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) AO IMPUGNADO SOBRE FLS. 02/04. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.002.005054-3A - JOSE CARLOS RIZZO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219)) X EDMILSON BATISTA ESPINELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho:Considerando a decisão proferida no feito principal, deferindo a Gratuidade de Justiça ao impugnante, diga o impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012447-0 - ALEXSANDRA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEVISÃO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONFIRMAR a decisão de fls. 21, que antecipou os efeitos da tutela e CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros a contar da citação.Condeno a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016861-8 - GUILHERME GUERRA AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422), Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070235-0 - MARGARIDA MARIA GARCIA RANGEL, LAURA BORGES CORREA, CELITA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X ANNELLI JOSE DO NASCIMENTO), RICARDO DE ALBUQUERQUE), PAULO JOSE DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2008.002.005917-0 - NAIRA NAZARETH SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.009765-8 - JANE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X AEROBARCOS DO BRASIL - TRANSPORTES MARÍTIMO TURISMO S.A (TRANSTUR) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.008564-2 - FRANCISCO EMANOEL SARACCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543) Despacho:Diante da posssibilidade de acordo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, devendo a parte autora manifestar-se logo após o seu decurso. \r\n\r\nProc. 2001.002.019372-6 - BRUNO RIMOLI DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.312: O mandado de pagamento já foi encaminhado ao Banco do Brasil , como se infere de fls.306. Diante do ponderado diga o réu. \r\n\r\nProc. 2002.002.010815-4 - IARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 406/408 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.011471-3 - SILVIO FERNANDO LIMA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066405-1 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.87/91 em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.073100-3 - QUEZIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA Despacho:Diante da ausência de tempo hábil para cumprimento da diligência, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 13/08/2008, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Expeça-se a carta precatória para citação. Providencie a parte autora a contra-fé para instrução da carta precatória, conforme certificado às fls. 69. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074485-0 - CARLOS ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:... Na hipótese vertente, a parte autora, que requereu o depoimento pessoal da ré, não cumpriu tais requisitos.Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré.Defiro a prova documental superveniente, determinando à expedição de ofício aos cadastros restritivos de crédito, solicitando informações acerca da data de inclusão e retirada do nome da parte autora de seu banco de dados. Com a resposta do ofício, dê-se vista à parte contrária. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005054-3 - EDMILSON BATISTA ESPINELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X JOSE CARLOS RIZZO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu. Os requisitos para a concessão da antecipação de tutela não se encontram, no entender desta magistrada, presentes. Com efeito, pretende o autor, em verdade, a indisponibilidade de bens imóveis de propriedade do réu, como indicado na alínea \"b\" da petição inicial. O réu alega que não há valores a serem repassados ao autor, tratando-se portanto, de questão controversa.O feito encontra-se em fase de conhecimento, não se mostrando prudente, neste momento, que se decrete a indisponibilidade dos bens imóveis de propriedade do autor. Pelas razões expostas, indefiro a antecipação de tutela.Preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, promova o Cartório a intimação das partes para especificação de provas e para que informem sobre a possibilidade de acordo. Após, será apreciada a prejudicial de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.007338-5 - INGRID CAVALCANTI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos réus sobre a certidão retro no prazo de 48 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.000381-4 - ANDRE SALGADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X JOSE CARLOS LEPSCH), MIRIAM ASSUMCAO DE SOUZA LEPSCH Despacho:Fls.56: Esclareça o autor o que pretende,tendo em vista o despacho de fls.53. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.067277-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS TELEMAR/OI e SRF \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.025546-8 - LUCAS CLEMENTE SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.151/158 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.008037-9 - MARCOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Retifique-se junto ao DRA o nome da ré.Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011073-2 - RAFAEL RONZEI BENTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para juntada dos extratos de conta corrente do autor pelo réu.Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls.80. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002671-1 - RONALDO STTELE FILHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos, tendo em vista que a decisão de fls.32 deixou de se manifestar acerca do pedido de antecipação de tutela.A antecipação de tutela requerida será apreciada após decorrido o prazo para oferecimento de contestação. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006728-2 - LEILA MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016614-0 - LILIA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X CITYBANK SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Despacho:Diante de fls.161, tenho por superada a fase conciliatória. Diga a autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068605-8 - RILDO VIEGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro JG ao autor. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado... Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Udson, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que ficarão condicionados à sucumbência da ré, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias... indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré. A necessidade da prova oral requerida pela ré será apreciada após a juntada do laudo. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2008.002.007215-0 - JOAO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize-se a inicial que não se encontra subscrita pelo advogado.Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Providencie a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.019755-0 - MARCOS ANTONIO RIQUE COSME (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO EXECUTADO SOBRE FLS. 330. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.021561-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ALBA J.POMAR (RJ-000590B)) X ALMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Ao credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071105-1 - CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO AUTOR PARA CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS DO OFÍCIO DE FLS. 168 (CÓPIAS DA INICIAL, CONTESTAÇÃO E OUTRAS QUE AUXILIEM NA OITIVA DA TESTEMUNHA) , JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014747-0 - RAIMUNDO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), ELECTROLUX DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)), CRESTE - COMPANHIA DE REFRIGERAÇÃO SANTA EDWIGES LTDA-ME, Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Dian te do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015044-2 - CARLOS ALBERTO RIBERO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 215 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls.218/224 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019543-9 - WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:A ré ao impugnar os honorários do perito deixou de fundamentar suas alegações, apenas mencionando genericamente que os valores não se coadunam com aqueles fixados em processos semelhantes. Por esta razão deve ser rejeitada a impugnação até porque o valor, no entender desta magistrada, mostra-se justo e adequado, considerando a complexidade da matéria. Assim, homologo os honorários periciais no montante pleiteado pelo perito, qual seja, 2.000 UFIR/RJ. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.002.019543-9 - WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Considerando o teor de fls. 149/150, devem permanecer os efeitos da decisão de fls. 108, razão pela qual deve a ré ser intimada para imediato cumprimento do decidido. Deixo, por ora, de fixar multa, por entender que a ré deverá, em um primeiro momento, comprovar as medidas que adotou junto à Instituição Financeira. Todavia, esta poderá ser oportunamente aplicada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015258-0 - CYLENE CONCEIÇÃO LEAL ANTUNES, BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CYLENE CONCEIÇÃO LEAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)), BANCO BRJ SA) Despacho: Ao reconvinte para se manifestar em réplica. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nId: 555173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.066451-8 - LEONARDO ERNESTO DA CONCEIÇÃO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Em conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste juízo: Ao requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual - fls.20. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.002.001511-9 (26685) - ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS X ADELAIDE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMEA APARECIDA MACHADO DE MATTOS (RJ-063316), Dr(a). EDILEA APARECIDA DE MATTOS (RJ-071773), Dr(a). CARLOS ALBERTO ROCHA (RJ-005078D) aos interessados para providenciar as copias apontadas as fls 221 \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.002.013269-5 - JOSE CARLOS LATINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). MARCELO AURELIO MACIEL (MG-073648) Autos desarquivados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020318-9 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ARON BARDAVID E OUTRO Ao autor p/ recolher as custas: 1107-2: R$ 12,78 + 1104-9: R$ 9,12 + 1102-3: R$ 3,65 + 1102-3: R$ 20,08 + 2001-6: R$ 4,62 + 303002449-8: R$ 18,23 + 600205926-6: R$ 3,64 + R$ 2,31 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107732-4 (34411) - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X MARCIO LUIZ GUIMARAES GOMIDE Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 182. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010326-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO RESIDENCIAL PARK AVENUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO Ao autor p/ noticiar a este Juizo se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.002.016449-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D AMPEZZO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 59/60 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado ao Juízo, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.020119-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X PATRICIA PEREIRA DE VASCONCELOS TEIXEIRA E OUTRO Ao autor p/ complementar a taxa judiciaria: R$ 73,89. \r\n\r\nProc. 2008.002.020825-4 - CONDOMINIO EDIFICIO MOEMA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X ANDREA SIPPLI DE MORAES E OUTRO Ao autor p/ complementar custas: 1107-2: R$ 25,56 + caarj + 2101-4: R$ 16,42 + R$ 1,27 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.013374-8 - ALBINO LOPES BERNARDES ME (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls.272, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos. Levante-se eventual penhora efetuada. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008864-7 - EDILSON BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. (Republicado por incorreção). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.001187-0 - ARNALDO COCCHI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X FERNANDO CHEADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.010846-7 (35747) - LUIZ CARLOS CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ALDO DUARTE GUIMARAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Ao autor para recolher custas de ofício ou retirá-lo em cartório.( 1110-6 R$ 3,65 - 2001-6 R$ 0,36 - 567300124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2003.002.000566-5 - MARIA LUIZA VELASCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X ROBERTA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042), Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Vistos, etc.Fls.299/304 - O condomínio não é parte neste feito, devendo pleitear o recebimento de seu crédito pelas vias próprias, observando o disposto no art. 275 da Lei de Ritos. Fls.305/306 - HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos efeitos, as costas prestadas pela Srª Leiloeira, julgando-as boas. P.I.Expeça-se a competente Carta de Arrematação em favor de Marlei Feliciano (fls.296). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.013268-9 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884)) X CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 114 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.007867-2 - PAULO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X WALDYR DE MATTOS LAURIA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução, como foi noticiado ao Juízo às fls. 213, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos. Levante-se eventual penhora efetuada.Expeça-se mandado de pagamento, assim qie tal providenciar for solicitada pelo exeqüente, que deixou de se manifestar nos autos após fls.213. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.014460-0 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCEFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue.Uma vez que não foi atribuído o efeito suspensivo ao recurso, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003038-8 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 77/78 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo, devendo ser observada a certidão 79 verso.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065561-8 - OSNI CURTY SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO PECLY (RJ-044291)) X LUIZ AFONSO SANTOS ARAUJO E OUTRO Ao exequente s/ a CP devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.002.073134-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME E OUTROS Em conformidade com a PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2008.002.006297-1 - ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X IVSON PEDRO DA SILVA E OUTRO Em conformidade com a PORTARIA 01/2003 deste Juízo: AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 32 E 34. \r\n\r\nProc. 2008.002.020124-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X NILCEA FIGUEIREDO ABDALLA Ao autor p/ complementar a taxa judiciaria:R$ 4,77. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072966-5 - JOSIANE GOULART PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X COROA DE MALKA COMERCIO E SERVICOS LTDA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls.12. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.068599-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a liminar deferida e condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.002.000636-0 - POLYANNA BARROS CARRETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CELIA MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS (RJ-020803), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.002.015996-0 - ALZENIRA PECLART DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONCALVES (RJ-130488)) X ILYDIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D), Dr(a). ARTUR MARTINS NETO (RJ-133892) Aos interessados sobre laudo de avaliação dos imóveis localizados em São Gonçalo - fls.223. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.019361-5 - ROMULO PAIVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGER (RJ-139436)) X SECRETARIO DE TRANSITO E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 22. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.001072-5 - SILVANA LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723), Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ELSIO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941) En conformidade com a Portaria nº 01/2003, deste juízo, vista dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.011353-1 - JACI VENANCIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA (RJ-050827) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 229.Outrossim, diga a Executada sobre fls. 229/234, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.003509-6 - ESPOLIO DE LIGIA DE ALMEIDA SAIAO, Inventariante: NEUSA CORTINES (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X AGUAS DE NITEROI S/A Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. (Republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2008.002.009220-3 - JOANNA MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:Redesigno, audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se no Réu nos termos da cota de fls. 52v da DP. Dê-se ciência a DP. Intime-se o Autor pessoalmente da nova data designada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012718-7 - PEDRO PAULO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARVALHO GERALDO (RJ-141817)) X TIM CELULAR S A E OUTRO Ao autor para complementar contrafé ( fls. 02 a 14). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.022249-0 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Ao autor s/ o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.009809-6 - CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu para recolher as custas processuais, em conformidade com a certidão de fls.398 (Atos dos Escrivães - 1102-3:R$ 317,67; Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2:R$ 12,78; CAARJ 10% - 2001-6:R$ 33,04; Atos do Distribuidor/Baixa - 6030.02449-8:R$ 18,23; 20% Distribuidor/Baixa Lei 3217/99 - 6002.05926-6:R$ 3,64; Taxa Judiciária - 2101-4:R$ 687,65; FUNPERJ - 6002.25174-9:R$ 17,43; FUNDPERJ - 5673.00124-3:R$ 17,43; CAARJ sobre Honorários Periciais (Outras Receitas) - 6002.01373-5:R$ 539,83). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.019581-1 - POUSADA PORTO MARINA BRACUHY (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 181: J. independente de Proger.... Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 555175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.002.020768-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDISON PINTO SOBRINHO Decisão:Notifique-se o requerido, na forma do parágrafo 7° do art. 17 da Lei n° 8.429/92. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.021348-8 - FRANCISCO ROSA DA FONSECA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BANCO BANERJ S.A. Decisão:Informei agravo.Mantenho a decisão. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.019460-7 - ARCON PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA Despacho:1) - Tendo em vista a natureza dos fatos narrados na inicial, imprescindível que, ao menos, os documentos tido como idôneos pela empresa autora venham aos autos por cópias devidamente autenticadas, sendo certo que o documento de fls.22/24, que, ao que tudo indica, foi fornecido pela autarquia como sendo aquele que consta de seus registros, deve ser apresentado no original. 2) - Esclareça a empresa autora que fim levou a notícia crime de fls.34/35, trazendo, se o caso, cópias do eventual inquérito policial instaurado e/ou ação penal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.019220-9 - RENATA ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X MARLENE ROSA Despacho:1) - Venha declaração de carência firmada pelas requerentes Simone Rosa Barbosa e Ana Cláudia Rosa, bem como, cópia de declaração de bens e direitos apresentada à SRF, fazendo, se for o caso, comprovação de isenção.2) - Esclareça a primeira requerente se, realmente, não existem outros bens, face o que consta da cópia da certidão de óbito de sua genitora, pelo que será o caso de conversão da presente em pedido de alvará. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.002.000906-5 (20376) - JOSE CARLOS DAS CHAGAS TELLES (Adv(s). Dr(a). EDY SANTOS DE ALMEIDA (RJ-005420), Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X VIRGINIA ERMELINDA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a inventariante se a obituada só possui o quinhão havido nesse inventário, sem o que, incabível inventário cumulativo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.019427-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERYCA PETROVICHT YANOWICH Despacho:Comprove-se, em dez dias, a notificação enviada ao réu, eis que o documento não acompanha a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.019726-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE PAULO RODRIGUES DA SILVA Despacho:1) Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) - Comprove-se, em dez dias, a notificação enviada ao réu, eis que o documento não acompanha a inicial, sob pena de indeferimento da liminar vindicada.3) - No mesmo prazo, regularize sua representação processual, eis que, o substabelecimento de fls. 11 não está autenticado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020161-2 - ASSOCIAÇAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E SOCIOS DA NOVALCALIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS), ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE ALCANORTE), TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o cumprimento do inciso II do artigo 202 do CPC, vinda da procuração.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.020373-6 - IVAN JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 09, instruído-se com cópia, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.020631-2 - MARIA LUIZA LACERDA BASTOS X ACRISIO DE MORAES REGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Cumpra-se.Observe a parte interessada o que consta da certidão de fls. 09 acerca das despesas da diligência. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.004412-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (RJ-144381) Decisão:Diante da afirmação do requerente de fls.160/166 de que o inventário de bens de EDVALDO PINTO DO AMARAL estaria em tramitação em outra Comarca, concedo ao requerente prazo de 10 dias para que comprove tal circunstância, sendo certo que o local do óbito não desloca a competência para tramitação do presente.Informe, também, a ré e o requerente supra mencionado se o falecido possuia outros filhos e se MARLI SALGUEIRO, comunicante do óbito e mãe do requerente de fls.160/166, ainda está viva.Após vista ao autor.Vindo então conclusos para apreciação da legitimidade do requerente, ocasião em que será o cabimento dos incidentes cuja apensação por linha determino. \r\n\r\nProc. 2006.002.008887-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BELLA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X LUIZ DE FRANCA FERREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para 20/08/2008, às 10:30horas. Cite-se e intimem-se, no endereço indicado à fl. 70, por Carta Precatória, recolhendo-se as custas para tal. \r\n\r\nProc. 2007.002.066997-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.019711-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DI CARLO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X EUGENIO MEXAS), DENISE NARRETTI MEXAS Despacho:Designo o dia 02/07/2008, às 11h45min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020803-5 - ALVIMAR LADEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cuida-se de ação de cobrança proposta por Alvimar Ladeira,(..)distribuída ao Juízo de Direito da 8ª Vara Cível. A então MM.ªJuíza titular daquela vara cível,(..)declinou da competência para uma das varas federais da seção judiciária do Rio de Janeiro (fls.20),(..) Remetidos os autos para a Justiça Federal, foi prolatada sentença às fls. 27/30, que julgou improcedente o pedido em relação ao Banco Central, declarando a incompetência para julgamento do pedido em relação ao remanescente, Banco Bradesco S/A. Ao retornarem os autos à Justiça Estadual, foram estes distribuídos a esta vara cível. Entendo, entretanto, que uma vez cessada a condição imperativa que originou o primeiro declínio de competência, conforme decisão de fls. 20, os autos devem retornar ao Juízo Natural, que é a 8ª Vara Cível desta desta Comarca, a quem coube pela primeira vez a distribuição do feito(..). Desta forma, declino de minha competência em favor do Juízo de Direito da 8ª Vara Cível desta Comarca.Oficie-se(..) \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1993.002.002489-7 (29291) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATT (RJ-004141), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:Anote-se a prioridade de fl.436.Ao contador judicial para atualização dos cálculos como requerido às 363/364.Manifeste-se o arrematante sobre fls.410/413. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.023785-0 - JULIEN RICHARD HERNE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721)) X MARIA DO ROSARIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Sentença:Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para considerar justa a recusa da ré em receber as quantias depositadas, que afiguram-se, também, insubsistentes, mantendo-se a higidez e a exigibilidade da obrigação imposta ao autor pela ré, na forma pactuada.Em conseqüência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor atribuído à causa. Diante do pedido formulado pela ré em sede de contestação, e sendo a quantia depositada incontroversa, expeça-se mandado de pagamento em favor desta, ressalvado o direito da ré pleitear os valores faltantes. Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.019227-1 - EDINEI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Expeça-se guia, devendo a parte autora fazer o depósito em 05 dias, observando, se for o caso, a regularidade e continuidade dos depósitos, sob pena de insubsistência.Após, cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003661-3 - MARCELO VELOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X SKY Decisão:Recebo o aditamento de fl. 36.Proceda-se à inclusão de W.S. NIT. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. no pólo passivo.Designo o dia 02/09/2008, às 13:30horas para audiência de conciliação.Citem-se e intimem-se os réus, nos endereços fornecidos à fl.36, desconsiderando-se a diligência de fls.29, face à emenda e ao teor da certidão de fl.30. Deve o autor fornecer todas as cópias necessárias para ambas as citações , incluindo as da emenda de fl.36. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.017184-4 (33586) - ESPOLIO DE MANOEL NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X ELIAS MOURA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875) Decisão:Chamo o feito à ordem.Verifica-se que na data da realização da penhora (fls. 241) o executado, consoante certidão de fls. 249, já era falecido.Assim, suspendo o processo, na forma do art. 265, inciso I, do CPC, até que o exeqüente promova a regularização do pólo passivo, nele incluíndo o espólio do executado, tornando sem efeito a penhora efetivada às fls. 241. Em decorrência do falecimento do executado, carecem os autos, desde então, de regularização da representação processual, com a vinda de seu espólio, havendo notícia nos autos, às fls. 254/255, da existência de inventário, cujas cópias foram acostadas às fls. 256/288, inferindo-se, inclusive, que o bem objeto da penhora figura no rol de bens a inventariar.Vale ressaltar que a primeira penhora efetivada, conforme fls. 119v°, foi tornada sem efeito pela decisão prolatada às fls. 184v°, que precluiu sem qualquer manifestação do exeqüente.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.019532-6 - CELIA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X VERA LUCIA MILANI Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, bem como, emendar sua inicial para correção do valor dado à causa, trazendo cópia para contra-fé, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016821-7 - SERGIO HENRIQUE BIACH (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X DIONISIO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Esclareça-se o documento de fl. 05, tendo em vista as petições subseqüentes: Paulo César Rocha Cavalcanti Junior qualifica-se como advogado, no primeiro documento e estagiário nas demais, regularizando-se, se for o caso.Mantenho a decisão de fl. 23, por seus próprios fundamentos. Ademais, o retorno da precatória se deu por falta de recolhimento de custas conforme certidão de fl.36 e não por \" evasão do executado\" conforme item 2 de fl.39.Deve assim o exequente proceder à devida citação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.071370-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WINDKRAFT CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA), NILARDO RAMOS NETO), WALLACE MOREIRA DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.067005-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MAURICIO DE SOUZA MARQUES), LETICIA SILVA DE SOUZA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.006745-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NOVA MILENAR CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA), LUIZ HENRIQUE BIGATELLO Despacho:Antes de ser apreciada fls. 43/46, regularize o executado sua representação processual sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014417-1 - ISIS KEILA MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X BANCO ITAU S A), BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre documentos juntados aos autos, conforme fls.91-vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.067610-7 - ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Pugnou a autora pelo deferimento de Gratuidade de Justiça acostando aos autos, de forma singela, o documento de fl. 55/56. O art. 4º da Lei 1060/50 dispõe que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária mediante simples declaração de que não está em condições de pagar custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, estabelecendo o § 1º que se presume pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei. Essa presunção, entretanto não é iuris et de iure. Deve o magistrado atentar para os limites de seu convencimento pessoal e da racionalidade, a fim de não banalizar o instituto. E é esta a posição dominante em nossos Tribunais.(..)Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido, mantenho a decisão de fls. 59 e INDEFIRO o recolhimento de custas ao final. Recolha a autora as custas e a taxa judiciária, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.013992-6 - YASMIM NOGUEIRA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X UNIMED SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Fls. Fls. 419/420: Sem qualquer respaldo as alegações da empresa executada, (..)questão que já foi decidida em sede de sentença, jamais objeto de apelação. Verifica-se que desde o início da lide a empresa Unimed São Gonçalo Niteroi, (..)integra o pólo passivo, tendo respondido ao pedido, embora tenha sido denominada pela parte autora como Unimed Seguradora, certamente induzida pelo que consta do contrato de fls. 08. Ademais, a Unimed Seguradora em momento algum veio aos autos para integrar a lide, nem foi solicitado isso. Ao contrário, optou a Unimed São Gonçalo Niterói em requerer a denunciação da lide do corretor de seguros, o que não foi permitido nestes autos. Nesta data efetuei consulta ao sistema BACENJUD, determinando o desbloqueio dos valores excedentes e a transferência para conta judicial à disposição deste Juízo, do valor em execução.Após a comunicação da instituição acolhedora, lavre-se termo de penhora e intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2005.002.000304-1 - SIRIA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072) Aos interessados sobre cálculos de fls. 246/248 \r\n\r\nProc. 2007.002.003396-8 - CHRISTINA ELISABETH FISCHER MATTOSO MAIA FORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Trata-se de ação indenizatória proposta por CHRISTINA ELISABETH FISCHER MAT TOSO MAIA FORTE em face de SOCIETE AIR FRANCE Não há preliminares a serem apreciadas. As partes são legítimas e bem representadas. Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. Sérgio Bellas da Silva, tel. 2714-0182, para a realização da perícia. Defiro às partes a nomeação de assistentes técnicos e produção de quesitos. Com os quesitos, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários. Com a proposta, vista às partes, deferida desde já a expedição de guia para depósito pela parte autora. Com o depósito, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. Prazo de 30 dias.Defiro a produção de prova documental requerida pela autora, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, dando-se vista à parte contrária, (..)Defiro a prova oral, vale dizer, oitiva de testemunhas requerida pela autora à fl.153 . AIJ será designada no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.002.020849-7 - RICARDO LUIZ BALONECKER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:1) - Inicialmente, por expressa determinação legal, o feito deve seguir o rito sumário. Assim, oficie-se à DRA para correção, bem como, adeque-se a capa dos autos. 2) - Tendo em vista o documento de fls 27 e a narrativa contida na inicial, concedo ao autor a gratuidade de Justiça provisória, até que este traga aos autos cópia de sua última declaração de bens e direitos apresentada à SRF, tendo em vista que a declaração de fls. 31 indica que este não se enquadra na condição de isento. 3) - O pedido de antecipação de efeitos de tutela, no sentido de se compelir a empresa ré, inaudita altera pars, a entregar ao autor um novo veículo, afigura-se açodado, pois implica, na verdade, em quase exaurimento do pedido principal, havendo necessidade de se conceder à parte ré o direito ao contraditório.(..)4) - Designo o dia 01 de julho de 2008, às 15h para realização de audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.108531-0 (29948) - ANNA LORE BORRING X VALENTINA BARDELLI BIZZARRI ZILLI (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-114984) ao inventariante sobre cota da fazenda de fls 341 v. item 2 \r\n\r\nProc. 2001.002.005502-0 - Inventariante: JULIET ABBUD FALEIRO X JORGE MARTINS FALEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (SP-160724) Aos interessados sobre AR devolvidocom aviso \" Mudou-se\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012046-6 - BITTIG COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA A. RIEK CORREA (RJ-118213), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (RJ-018251)) X MARCELO BASILIO DOS SANTOS Despacho:Indefiro o pedido de fl. 133 já que se trata de simples consulta a débitos de IPVA, o que deve ser efetuado pela própria parte.Prazo: 30 dias .Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.023483-0 - ALDICEIA DA CONCEIÇÃO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSE FERNANDO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) As partes sobre ofício de fls, 220 \" Foi designada audiência para o dia 19/06/2008 16:00h na 2º Vara Cível da Regional de Alcantara, CP nº 2008.087.007852-0. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005543-3 - ELIANE DA SILVA SOUZA URSULINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista à planilha de fls.178/181, expeçam-se os mandados de pagamento nos valores e na forma dos itens 1 e 2 de fl.181.Haja vista o depósito espontâneo de fl.172, do qual teve ciência inequívoca a parte autora, expeça-se mandado de pagamento da quantia residual em favor do réu , descontados os valores dos itens acima descritos.Intime-se a parte ré na forma do Aviso 763/06 da CGJ para recolhimento das custas, face à condenação da sentença mantida em segunda Instância.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005543-3 - ELIANE DA SILVA SOUZA URSULINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 184 foi publicado. Em caso negativo, publique-se.Assiste razão à exequente. Intime-se o 1º réu na forma do 475 J, para pagamento na forma da planilha de fls. 178/180. Esclareça a exequente a solicitação de fls. 181 e o item 5 de fls. 187. \r\n\r\nProc. 2006.002.005543-3 - ELIANE DA SILVA SOUZA URSULINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 317,67Campo 13: ASTCampo 37:0701-3Campo 37: R$ 40,16Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 18,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45:R$ 103,67Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.002.005626-9 - JOSE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Decisão:Trata-se de açao proposta por JOSE LUCIO DA SILVA em face de CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL. Não há preliminares a serem apreciadas. As partes são legítimas e bem representadas. Declaro, então, o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias da presente decisão, (..). Defiro a prova oral, (..)oitiva de testemunhas requerida pela parte autora à fl.79. Designo AIJ para o dia 17/07/2008, às 15h. Eventual rol de testemunhas deverá ser juntado no prazo de até vinte dias antes da audiência, (CPC, art. 407), ainda que estas compareçam independente de intimação, sob pena de perda da prova, (..)Também perda de prova ocorrerá se a parte não providenciar a regular intimação das testemunhas que arrolou, nesse caso entendendo-se ter havido desistência da prova.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas, recolhendo-se eventuais custas devidas. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.002.020853-9 - ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer (..)proposta por ANTONIO CÉSAR DE OLIVEIRA SANTOS em face de BANCO FININVEST S/A, (..)Inicialmente, (..)concedo ao autor a gratuidade de Justiça. Analisando-se os documentos acostados, (..)através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se estarem presentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, (..)Por ora, entendo desnecessária a inversão do ônus da prova, eis que não restou demonstrada qualquer dificuldade para o autor comprovar suas alegações. Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o banco réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito relativamente ao contrato n° 3266.6500.110247-0, no prazo de até setenta e duas horas, (..)sob pena de multa diária de R$ 200,00 (..), em caso de comprovado o descumprimento.Designo o dia 13 de agosto de 2008, às 12h para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013631-9 - ISABEL FERNANDA CASTELLO BRANCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X BANCO DO BRASIL), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 95. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.018096-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, (..)Às fls. 71 foi determinado que se oficiasse ao Juízo da 8ª Vara Cível para que informasse acerca da ocorrência de despacho positivo. Às fls. 72 a parte autora faz juntada do que consta às fls. 73, pugnando pelo declínio de competência. Decido. Tendo em vista a evidente conexão entre a presente ação e aquela ação consignatória em curso perante o Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca e, ainda, considerando que o primeiro despacho naqueles autos foi publicado em 16/05/2008, conforme andamento de fls.73, reconheço a prevenção daquele Juízo, (..) Assim sendo, reconheço a conexão entre as ações e a prevenção do Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca para julgá-las e, via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Proceda-se à baixa na distribuição, encaminhando-se os autos (..)com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.019832-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ AMARO ALVES FILHO Decisão:Trata-se de pedido de liminar initio litis visando a apreensão do bem objeto de contrato de arrendamento mercantil. O autor instrui a inicial com o contrato correspondente, alegando estar inadimplente o réu, que foi regularmente notificado, conforme telegrama de fls. 10.A reintegração liminar na posse do objeto arrendado é medida aceita tanto doutrinária quanto jurisprudencialmente, inexistindo razão aparente para que, in casu, não se estenda esse entendimento à hipótese em tela.Tendo em vista, portanto, a aparente mora contratual, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a reintegração da parte autora na posse do bem constante do contrato.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.002.024695-9 - QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Às partes sobre designação da audiência para inquirição - 25/06/08 15:45h - Setor de Cartas Precatórias Cíveis - TJ - SP (fls.907). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.017538-8 - ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Portaria 01/2004: À parte Autora recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 43,81Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido: R$ 500,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.002.011781-0 - RICARDO ANGELICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 230, certificando-se acerca da interposição de contra-razões.Se correto o que consta de fls. 232, devolva-se o prazo.Após, tudo regularizado, retornem ao Exmº. Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 2004.002.011781-0 - RICARDO ANGELICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em cumprimento ao despacho de fl 234, fica a parte ré intimada para oferecer suas contra-razões à apelação interposta, iniciando o prazo a partir da publicação deste ato e do referido despacho. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.012449-4 - EDUARDO MADUREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EXTRA HIPERMERCADOS), TAII FINANCEIRA DO ITAU Decisão:Mantenho a decisão de fls. 29, que indeferiu, por ora, a inversão do ônus da prova.Com o comparecimento da parte ré em audiência de conciliação, dê-se vista para manifestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073382-6 - LUIZ FELIPE DE PAULA PERESTRELLO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 203 DECRETO A REVELIA do réu que devidamente citado não contestou o pedido no prazo legal.Diga se há outras provas a produzir.Após, conclusos para decisão, momento este que será apreciado o requerimento de fls. 173/174. \r\n\r\nId: 555176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Vanilda Moreira Pinheiro Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.002.001022-1 (19851) - JOSE LODIO FILHO X INSS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) ao autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.020244-6 - YOLANDA DE PHILIPPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X ANTONIO JOFRE DOS REMEDIOS resta recolher R$ 10,63 de custas de escrivão \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069025-6 - FERNANDO ANTONIO COUTINHO ARNAUTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) EM PROVAS,JUSTIFICADAMENTE (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.017575-3 - MARGARIDA SAYDE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015)) X LUIZ VIANA DE AZEVEDO AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 58 E 104 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.020281-1 - THATIANE KRSTIC DIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA a procuração da menor deverá vir por instrumento público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.027382-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X CLAUDIA MARIA SILVA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743) aos interessados sobre a resposta do oficio \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021201-4 - REGINA MARIA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUAR OS PEDIDOS DO RITO COMPATÍVEL (PRAZO DE 10 DIAS) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.002.002966-8AK (31658) - METACENTRO NAVEGAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). JUCARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) ALIANÇA S/A INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO E OUTRO Despacho:J. ARBITRO HONORÁRIOS, NO VALOR PROPOSTO PELO SR. EXPERT, DADA A COMPLEXIDADE DA PROVA.INTIME-SE P/O DEPÓSITO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.002.009638-1 - ETIQUELINEA COMERCIO E CONFECCOES DE ETIQUETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X NOVA COR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO LTDA AO AUTOR SOVRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2004.002.011998-3 - G LOPES COM REPRES DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X BANDEIRANTES CONST PINT E REF LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Ao interessado sobre fls.46 vº \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009981-5 - ELIANA PACHECO ESPINDOLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X PROCECO INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ao autor para fornecer as cópias requeridas no ofício de fls. 40. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.000801-7 - VERA LÚCIA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X SEBASTIÃO GUIMARÃES VIEIRA atenda-se a fazenda \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017681-0 - JORGE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) aos interessados sobre os honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.070101-1 - MARIA SILVANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ao réu para apresentar quesitos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021201-4 - REGINA MARIA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:.... Isto posto, pelos fundamentos acima expositados, concedo a antecipação da tutela para autorizar que seja autorizada a vistoria do veículo em questão, independente de multa exigida, no prazo de 48 horas, sob pena de ser arbitrada multa diária. Proceda o cartório a troca da capa dos autos para a refernte ao Rito sumário. Designa-se audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 18/08/08, às 14:30 horas. Citem-se. Intimem-se. Oficie-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021229-4 - RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X AKTUAL COM. DE I. LTDA E OUTROS) Decisão:...Ante as alegações deduzidas an inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do art. 273 e inciso I do CPC., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o par. 2º do referido art., razão pela qual antecipo em parte os efeitos da tutela para determinar que os réus depositem em juízo a quantia de R$ 1.800,00 ( Um mil e oitocentos reais), no prazo de 24 (vinte e quatro ) horas a contar da juntada do mandado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo audiência Prévia, na forma do art 277 do CPC., para o dia 18/08/08, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se os réus desta decisão. P. I. \r\n\r\nId: 555178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.021501-1 - ZENEIDA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X MAURICIO MONTEIRO DA SILVA Decisão:Indefiro a expedição de ofício à Fazenda Estadual... Indefiro, por ora, o pedido de expedição de alvará... \r\n\r\nProc. 2008.002.019990-3 - JOAO CARLOS MARQUES DEHOUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GUEDES DE ARAUJO (RJ-127883)) X LUIZ FELIPE BASTOS DEHOUL DE ORDEMAO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 24, NOS SEGUINTES VALORES:ATOS DOS ESCRIVÃES-R$ 60,25-CAMPO 36CAARJ - 10% - R$ 6,02 - CAMPO 42FUNDPERJ - R$ 3,02 - CAMPO 47FUNPERJ - R$ 3,02 - CAMPO 46 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.007743-1 - MARIA DE FATIMA CAMARA DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE AZEVEDO FARIA (RJ-075112)) X MANOEL MIRANDA RODRIGUES DA COSTA De ordem: ao inventariante sobre manifestação da fazenda Estadual \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020932-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X FANNY COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA De ordem: Venham a diferença das custas judiciais no valor de :(x ) Escrivão - conta - 1102-3 - R$ 36,51 campo 36 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.015490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAJANO REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)), Interessado: LUZIA HELENA SAQUEREMA Decisão:Expeça-se novo mandado de imissão ... Oficie-se ao Cartório de RGI, determinando o cancelamento da penhora, sob as expensas do arrematante. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.002.003285-8 - DURVAL LOPES DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C)) X LEONARDO CRAVO ALBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)), Interessado: JOSÉ LUIZ SAMPAIO SIQUEIRA E REGINA MARIA MATTOS PRADO), Interessado: MARVIO BRITES MOREIRA E ELIANE DE SOUZA MOREIRA Decisão:Deixo de conhecer da exceção de pré-executividade oposta por Márvio Brites Moreira e Eliane de Souza Moreira, às fls. 456/458, bem como daquela oposta por José Luiz Sampaio Siqueira e por Regina Maria Mattos do Prado...Dê-se vista aos autores para, em prosseguimento à execução de fazer, requererem o que entenderem pertinente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.002346-0 - MARCO AURÉLIO ARANTES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X ABEL FELIPE RITER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.021321-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MINERAÇAO AS DE PAUS LTDA E OUTRO DE ORDEM:AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 661,31 CONTA 2101-4 E RECOLHER EM OUTRA GRERJ:( x ) Ato do escrivão - R$ 23,75 ; conta 1102-3( x ) Oficial de Justiça - R$ 12,78 conta 1107-2( x ) Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 conta 1104-9( x ) CAARJ R$ 4,55( x ) Atos dos Distribuidores/Baixa - R$ 18,23 conta 2102-0 ( x ) Lei no 3217/99 - R$ 3,64 conta 6002-05926-6( x ) FUNDPERJ- R$ 3,19 - conta 6002-25174-9( x ) FUNDPERJ- R$ 3,19 - conta 5673-00124-3, para a expedição de carta precatória para a citação do primeiro réu e fornecer cópia inclusive da GRERJ que irá recolher para instruir a carta precatória. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.007205-4A - ABEL FELIPE RITER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MARCO AURÉLIO ARANTES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Decisão:... deixo de conhecer da impugnação à gratuidade de justiça oposta... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.006417-9 - JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR SPOBRE FLS. 267/268 \r\n\r\nProc. 2004.002.009342-8 - RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...a ré, intimada para o recolhimento da diferença devida, deixou de fazê-lo no prazo legal, aplico-lhe a multa de 10% sobre a diferença devida. Diga o exeqüente sobre bens à penhora... \r\n\r\nProc. 2004.002.014019-4 - PAULO FERNANDO ZERBINI MARES GUIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:O pedido do autor, de fls. 199/200, de \"notificação\" desta Magistrada, por absurdo e demonstrador de desconhecimento, \"data maxima venia\", das mais básicas noções processuais, não merece maiores comentários. O patrono do autor já havia sido alertado, quando da prolação da sentença, para os termos utilizados nos autos, em desacordo com o seu dever legal de respeito e urbanidade. Consigno que nova manifestação desprimorosa por parte do patrono do autor ensejará a adoção das medidas cabíveis para a instauração de procedimentos cabíveis. Esclareça o réu qual petição de recurso prevalecerá, visto que ambas foram protocoladas na mesma data, regularizando, outrossim, a sua representação processual, no prazo máximo de dez dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.002.070648-3 - DILZA DE SANTANA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Digam as partes se têm novas provas a produzir, especificando-as \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.002.004895-8 - ESPOLIO DE LEYR FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X LEA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674), Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674) Decisão:... defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.023807-4 - MARIA NAZARETH BARROSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:DÊ-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.002.004813-2 - LUANA FLORIANO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X CIA UNIAO DE TRANSPORTES E ABASTECIMENTO DE AGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-097273) Decisão:Defiro a expedição de mandado de levantamento com relação a cinquenta por cento (50%) do total depositado, porém em nome da autora Luana... \r\n\r\nProc. 2004.002.007408-2 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.002.025792-1 (17995) - RONALDO GOMES NOGUEIRA BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X IPOJUCAN DA SILVA MENDONCA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Decisão:...dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.025359-9 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X SYLVIO VIEIRA DE MELLO E OUTRO), Confinante: JOSÉ PINHO DE FREITAS), Confinante: MARIA THEREZA LOPES DE FREITAS), Confinante: ANTONIO LUIZ FARAH RABELLO), Confinante: LUIZA CRISTINA SARMET MOREIRA CUNHA RABELLO), Confinante: RUBENS AMANCIO CORREA HOELZ), Confinante: DEISE CALDAS HOELZ) DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA GRERJ DE FLS 126 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nId: 555179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ANFRA INCORPORAÇÕES IMOBILIARIA E OUTRO Despacho:Conforme se infere do exame da emenda da inicial, não existe pedido relativo à rescisão contratual. Assim sendo, promova o cartório os cálculos nos termos daquele valor apontado na emenda deferida. Após, intime-se o autor para pagamento de eventual diferença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006726-7 - PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Sentença:Às fls. 20 foi determinada por este Juízo a intimação do autor para que desse prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Contudo, a parte, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, embora regularmente intimado, não se manifestou até a presente data, inclusive quanto á inscrição de seu débito de custas na dívida ativa.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários advocatícios, fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074409-5 - CELIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X ITAÚ BANCO INV S/A - CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para desconstituir e anular o débito da autora naquele valor cobrado pela ré (R$ 3.224,00), fixando-o em R$ 436,91, com o acréscimo dos juros legais e a correção monetária devidas até o dia do efetivo pagamento, o que deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença por mero cálculo aritmético; para condenar a parte ré a retirar, de imediato, o apontamento restritivo, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento, já que o valor que deu ensejo à anotação desabonadora não corresponde ao valor devido pela consumidora, ressalvado, contudo, o direito da ré de proceder a novo apontamento caso a autora não pague o valor da última parcela pendente no prazo de trinta dias após a liquidação da sentença; bem como a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais.Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.002.001846-7 (7046) - ANNITA NOVELLI 7046 X MIGUEL NOVELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474) Despacho:Manifeste-se a inventariante, esclarecendo se o herdeiro falecido HUMBERTO NOVELLI deixou outros bens que não o das heranças de seus genitores. Após, decidirei sobre as questões levantadas. \r\n\r\nProc. 2007.002.069451-1 - DELORME MARIA DELGADO BARROS E OUTROS X JOSE BARROS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Intime-se a requerente a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias.h \r\n\r\nProc. 2007.002.073112-0 - RUY MATTOS DOS SANTOS X RUTHNAH MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503) Despacho:Intime-se a requerente a dar prosseguimento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.004987-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MARCIO CABRAL BATISTA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 89. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017342-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A X WILSON MIRANDA BENQUERER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 104. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004153-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MICHAEL DA SILVA TITO Decisão:Tendo em vista não ter sido o bem encontrado em mãos do devedor fiduciário, DEFIRO CONVERSÃO da busca e apreensão em ação de depósito, determinando a citação do réu para, no prazo de cinco dias entregar a coisa ou depositá-la em Juízo, ou consignar-lhe o valor equivalente em dinheiro, ou , querendo, contestar a ação. \r\n\r\nProc. 2006.002.065711-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEONICE DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada, não promoveu os atos necessários à continuidade do feito, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, III do CPC. Custas ex lege. Regularizadas estas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.002.006233-6 - CARLOS MARQUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 22/23. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.012529-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X CARLOS GUSTAVO MATTOS DE LIMA (18.464) Despacho:1 - Desarquive-se.2 - Fls. 83 - Anote-se onde couber.3 - Sem prejuízo, esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.002.024561-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X SILVIA ALFRADIQUE SCANFERLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Decisão:Indefiro fls. 125 por falta de amparo legal, uma vez que os benefícios previdenciários, vencimentos ou pensões são impenhoráveis. Diga a exequente com pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.006361-2 - ROFERMED INSTRUMENTAL E IMPLANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 ( trinta dias ), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, n a forma do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. Após cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.002.005097-8 - ELVIRA MARIA FREITAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:A parte ré informou, às fls. 55, ter concordado com o pagamento da quantia de R$ 14.765,98, referente aos atrasados a que teria direito a impetrante, conforme planilha de fls. 96 dos autos do mandado de segurança. Assim sendo, esclareçam as partes, no prazo de cinco dias, comprovadamente, acerca daquele suposto pagamento dos atrasados, devendo trazer a cópia da planilha referida, bem como informar se tal quantia abarcou o período compreendido entre 19/03/2003 e dezembro de 2004. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.006657-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO TORRES DE CASTRO (RJ-062612) Despacho:Defiro vista dos autos, conforme requerido às fls. 76. Após, aguarde-se manifestação da parte pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.009592-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BRETAGNE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado às fls. 39/42, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Retire-se o feito de pauta. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.002843-4 - MARCEL TAVARES QUINTEIRO MILCENT ASSIS (Adv(s). Dr(a). RACHEL VELLASCO GONÇALVES SILVA (RJ-125132)) X PORTO SEGURO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade. O autor pagou regularmente as custas, quando da inicial, sendo profissional da área médica que reside em bairro nobre deste município, não se enquadrando assim na condição de hiposuficiente, para que possa fazer juz ao benefício. Ademais, não demonstrou nos autos qualquer mudança de condição a justificar a pretensão nesta fase processual. Venha, no prazo de dez dias, a comprovação, pelo autor, do envio da apólice de renovação, ou mesmo o débito automático do prêmio em sua conta corrente, nos anos em que afirma ter vigido o contrato, após aquele pacto inicial de 2004. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008238-2 - AIRES SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após decorrido este prazo e nada mais sendo requerido, bem como certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008517-8 - GILBERTO LEAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LEONARDO BARREIROS SANCHES E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para, rescindindo o contrato de locação de fls. 07/12, decretar o despejo do réu/locatário, que deve desocupar o imóvel no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 63, §1o, da Lei no 8.245/91, sob pena de expedição de mandado de despejo; e condenar o réu/locatário a pagar ao autor o valor correspondente aos aluguéis mensais, cotas condominiais mensais e cotas mensais de IPTU vencidos no período de setembro de 2006 até a data da efetiva desocupação do imóvel, inclusive multa contratual, com atualização monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data de vencimento de cada prestação. Condeno o réu/locatário ao pagamento das custas e despesas processuais, da taxa judiciária e de honorários de advogado, à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, na forma do artigo 475-B, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.068040-8 - ANGELA MARIA COIMBRA DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X KAZIM NAZIM KALAUN Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 44. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2006.002.072272-3 - RONALDO CINELLI MONTEIRO X CLAUDIO BEFF DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)), Fiador: MARILENE DOS SANTOS PIRES Sentença:,Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para, rescindindo o contrato de locação de fls. 15, decretar o despejo do réu/locatário, que deve desocupar o imóvel no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 63, §1o, da Lei no 8.245/91, sob pena de expedição de mandado de despejo; e condenar o réu/locatário a pagar ao autor o valor correspondente aos aluguéis mensais, cotas condominiais mensais e cotas mensais de IPTU vencidos no período de maio de 2006 até a data da efetiva desocupação do imóvel, inclusive multa contratual, com atualização monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data de vencimento de cada prestação. Condeno o réu/locatário ao pagamento das custas e despesas processuais, da taxa judiciária e de honorários de advogado, à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, na forma do artigo 475-B, do CPC. Vindo o cálculo, intime-se a parte \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.015439-5 - LUIZ ANTONIO GOMES MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X LEDA MARIA MENDONCA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Sentença:Homologo o acordo tal como celebrado em audiência, às fls. 63/64, para que surta seus juridicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Expeça-se Ofício para transferência dos valores mencionados para a conta à disposição do Juízo. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007126-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.007129-7 - CLINOP CLINICA DE OLHOS PEGADO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.017488-8 - JANDIR DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DA CUNHA (RJ-117553)) X MAXIMO LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.011222-0 - DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANTONIO OLAVO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864) Sentença:Face à notícia acerca do cumprimento do acordo, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Defiro o desbloqueio das contas do réu. Esgotado o prazo da transação e nada mais sendo requerido pelas partes, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007662-1 - IRACI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 29/07/08 às 15:30 horas. Intime-se a ré para prestar depoimento pessoal, que ora defiro. Traga a autora a prova documental superveniente no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066533-8 - SIMONE PAZ OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para cancelar o débito referente às linhas telefônicas em questão, e condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais. Em relação ao pedido de retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072332-6 - ARETA SILVA FILADELFO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Intime-se o devedor para pagar o debito constante da planilha de fls. 157, no prazo de quinze dias, sob pena de incidir a multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.009402-7 - PABLO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.072625-1 - SOLANGE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Designo ACIJ para 26/06/2008 às 14:00 horas. Cite-se, intime-se para comparecer à audiência, na qual deverá apresentar, querendo, a contestação, bem como as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.073831-9 - ELAINE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MELO RODRIGUES COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME Sentença:,Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar a ré a realizar a transferência da titularidade do veículo para o nome da autora, regularizando a situação do bem nos órgãos competentes, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento, bem como a pagar a quantia de R$ 6.000,00, a título de indenização por danos morais.Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.002.005915-7 - UESLEI DIAS MARCHETE (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X PONTE RIO-NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Oficie-se à SUDAMERIS conforme requerido. Defiro provas testemunhais requeridas, bem como depoimento pessoal do autor. Designo audiência de instrução e julgamento para 12/08/08 às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.005371-0 - ROMERO HERVANO PINHEIRO(20.951) (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X ROSALEM ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar a parte ré a retirar o apontamento restritivo, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento, bem como a pagar a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais. Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2001.002.005407-6 - ROMERO HERVANO PINHEIRO(20.952) (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HERMES IMPO E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar a parte ré a retirar o apontamento restritivo, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento, bem como a pagar a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais. Em relação à reconvenção, JULGO-A IMPROCEDENTE.Condeno a parte ré/reconvinte no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.002.006744-4 - HOSANA BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X DIEGO CABELEIREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento em continuação para 29/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013134-1 - LUIS PHILIPE ROCHA DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.005304-7 - DEALER COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X ROBSON ANTUNES RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Despacho:Diga a parte ré sobre documentos juntados às fls. 129/137, sem juntar novos. Especifiquem as partes provas a produzir em audiência, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.002970-9 - SANDRO DUTRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA.Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.012532-0 - NEUZA DA COSTA PINHO (18.491) (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X IDALINA DA COSTA PINHO Decisão:Chamo o feito à ordem:1, O presente inventário teve requerimento inicial de distribuição por dependência ao processo de testamento...Contudo, decorrido vários anos, já se somaram a este outros tantos valores relativos a recebimentos pertencentes à inventariada que merecem ser têm de ser considerados, para efeito de retificação das primeiras declarações, frise-se, que deverão vir em peça única;...Não será deferido qualquer outro alvará até conclusão dos presentes, com a quitação de todos os impostos, devendo ainda virem todas as certidões atualizadas, de modo a prosseguir-se de forma regular a partir de então. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.009061-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568)) X HELOISA HELENA P AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, impõe-se o julgamento do feito no estado em que se encontra, pois não há como se sustentar a manutenção da presente demanda cautelar.Face ao exposto, julgo extinto o processo, com base no art. 267, IV do CPC, condenando a parte autora nas custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa.PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008711-2 - BELMO SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pelo executado, conforme informou o exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia já corrigida indicada ás fls. 248, e do excedente para o executado. Custa ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014816-4 - MARILENE RAMOS DOS SANTOS PARREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos trazidos em réplica, sem juntar novos. Esclareçam sobre a possibilildade de acordo em audiência prévia de conciliação a ser designada. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.015919-8 - MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:artes legítimas e bem representadas, nada havendo a sanear.A preliminar relativa á competência do Juízo já foi decidida às fls. 112. Relativamente à argüição de decadência, trata-se de prejudicial de mérito a ser analisada por ocasião da sentença, mormente em se tratando de relação de trato sucessivo, pela prestação de serviços públicos continuados.Defiro a provas orais requeridas (consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal), assim como documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão..Defiro ainda prova pericial requerida pela parte autora....or tal razão, determino o rateio dos honorários pelas partes, devendo a empresa ré promover o depósito de 50% de seu valor, no prazo de cinco dias, após manifestação do expert. A parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita.... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, devendo, estes, virem aos autos no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073469-7 - JOSIMEYRE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Digam as partes sobre o interesse na realização de audiência prévia de conciliação. Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.002168-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS S. BEZERRA (RJ-057402)) X JANETE VICTOR DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099) Despacho:Tendo em vista a comunicação de óbito do primeiro réu, supendo o processo. Determino a intimação de seu espólio ou herdeiros para regularizar a sucessão processual, no prazo de quinze dias. Após direi sobre provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.007901-0 (16516) - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X CLAUDIO RENATO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARBONELLI SANTOS RAMOS (RJ-053449) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada, não promoveu os atos necessários à continuidade do feito, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, III do CPC. Custas ex lege. Regularizadas estas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2001.002.004121-5 (20863) - ESPÓLIO DE CLAUDIO SERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte por todo esse tempo, não obstante regularmente intimada e já tendo o feito sido julgado improcedente de forma definitiva, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011980-4 - CINTIA STELLA DA SILVA MELO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MEDEIROS (SC-011200), Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar a primeira e segunda ré, solidariamente, nos seguintes termos:a)ao pagamento da quantia única de R$ 1.975,76 para a primeira e o quarto autores, a título de indenização por danos materiais;b)ao pagamento da quantia de R$ 1.330,98, a título de pensionamento para a primeira autora, em razão da redução de sua capacidade laborativa temporária, conforme atestado no laudo pericial de fls. 384/389;c)ao pagamento das quantias de: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a primeira autora, R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para a segunda autora e R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o terceiro autor, a título de indenização por danos morais.Em relação à denunciação da lide, JULGO-A PARCIALMENTE PROCEDENTE, para condenar a seguradora denunciada a restituir à denunciante, segunda ré, os valores a que esta foi condenada, até o limite estabelecido na apólice firmada entre as partes (fls. 190). C \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065873-5 - RITA DE FATIMA PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X MOBILITA COM.IND. E REP LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:Os honorários advocatícios, uma vez invertidos, por óbvio devem incidir sobre valor da condenação, uma vez que esta foi fixada em grau de recurso. Assim sendo, necessária a adequação naqueles cálculos. Por outro lado, uma vez que a ré ciente do valor a pagar, tanto que apresentou planilha, requereu expedição de guia, mas manteve-se inerte, deverá arcar com a multa pretendida pelo exequente, já que caracterizou-se o não pagamento espontâneo. Foi realizado o bloqueio eletrônico dos valores da execução na conta corrente da executada, conforme documento em anexo. Decorridos dez dias, votem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.004659-6 - RENATO PAULA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X ARTHUR PIRES TEIXEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Sentença:Por tal razão, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA.Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016238-0 - JOSE DE ANDRADE BENICIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência conciliatória. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 555180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019048-8 - MIGUEL EVANGELO TORRES VOURAKIS X ELZA TORRES VOURAKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 1995.002.107496-7 (643) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X EMPRESA CONSTRUTORA IMOBILIARIA TAMOIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Fls. 212. Defiro vistas dos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.013540-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KAZUSHI SUGAHARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.006709-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.000805-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIDAL SETTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI.Avalie-se o bem.Após a penhora e avaliação, intime-se o executado, através de seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias.(custas: Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ 18,25; 1102-6 R$ 9,12; 6022-00612-3 - R$ 38,70, 1108-0 - R$ 154,82; FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9; FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 ) \r\n\r\nProc. 2007.002.073746-7 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ANTONIO TADEU GUILHERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.025059-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALDIR ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para fornecer seu endereço atualizado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008072-7 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X ROSARIA DOMINGOS DOS SANTOS ABRANCHES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069758-5 - TANIA MARIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803)) X CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os embargos e condeno a embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 com fulcro no art. 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.008587-0 (1691) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FIPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 1997.002.022061-0 (3751) - COFAC-COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FERNANDO ALVIM SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o INFORMAÇÃO do Avaliador Judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.009582-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM CARVALHO, Inventariante: MARIA HELENA FERREIRA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X JOSE GABRIEL KAMACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Avalie-se o bem (custas R$ R$ 154,82 na conta 1108-0 e R$ 38,71 na conta 607700666-3), após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 104. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.015822-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TEODORO MANOEL MENDES NETO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.012736-2A - AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099)) X JOSE ALFREDO SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES (RJ-040230) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070601-0 - PAULO BELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.002.003928-9 (3832) - CARLOS ALBERTO FERREIRA LOMONACO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456) Despacho:Anote-se no sistema o nome do patrono da Massa Falida Encol de fls. 430 dos autos em apenso. Após, republique-se para recolhimento das custas de baixa no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1997.002.003928-9 (3832) - CARLOS ALBERTO FERREIRA LOMONACO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456) Republicação: Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 9,6020% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ 1,925% funperj e fundperj \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.001755-4 - JOAO CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X NEIL WALDECK DEWULSKY CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) Recolham-se as custas de desarquivamento( conta 0727-8 ) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.002.026659-4 (4995) - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X RICARDO SADAO LANGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Despacho:Fls. 260. Anote-se onde couber o nome do patrono do autor. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.073386-3 - FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Fls. 145. Nomeio o perito Dr. Sergio Gonçalves Duarte. Venham os quesitos no prazo de 05 dias. Após, remetam-se os autos ao setor de pericias do TJ.Conforme Resolução CM nº 20, de 14/09/2006 (estadua), o perito fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custos, somente após a entrega do laudo pericial em cartório e, atendidos todos os requisitos da presente resolução, sujeito à disponibilidade orçamentária. (art. 1º, III, §1º). Após o trânsito em julgado da sentença, recaindo a sucumbência sobre a parte que não seja beneficiária da gratuidade de justiça, arcará esta com os honorários periciais homologados pelo juiz, devendo o reembolso do valor previsto na tablea ANEXO I, ser recolhido, atendidas as orientações constantes do ANEXO VI, ao Fundo Especial do TJ/RJ, no campo 35: código 0602-3 e no campo 48: valor total referente ao reembolso (art. 4º).O perito deverá prestar declaração aceitando os termos da Resolução CM nº 20, de 14/09/2006. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.009496-7 - COLIN GRAHAN PRITCHARD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X KARL ISRAEL LANDENBURG, SIEGFRIED ISRAEL LADENBURG E JETTE SA4A LION) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 555181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.070194-1 - JOAO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X OLGA NICOLAU BAPTISTA E OUTRO Despach Ordinatório: Aos interessados sobre resposta de ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.066727-1 - MARLY DE OLIVEIRA BALTZ X ALFREDO EGMONT BALTZ (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) ordem de serviço 01/07: ao inventariante sobre item 08 da certidão de fls. 66 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071252-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VANIR PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005272-2 - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA PONTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.072980-0 - MARIA DA GLORIA RANGEL RIGO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARIA IMACULADA PACHECO), JOSE MANUEL MESA PEREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.005914-3 - CARLOS HENRIQUE PINTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEXANDRA BASTOS NETTO (RJ-143605), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS:campo 24: 1102-3campo 36: R$ 321,32campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78 ( citação ou intimação)campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 135,00campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007529-0 - MARIO REIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE NAIM FILHO), HERMINIO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.004356-3 - NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA), SEBASTIAO PAZ DE LIZARDO LIMA), POMPEIA VERGARA OLIVEIRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016144-4 - AMERIAM ROSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.014096-7 - ERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho Ordinatorio: Ao autor para recolher custas do requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.007656-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRUTICOLA RIO FORMOSO LTDA), CARLOS JOÃO BECA RIBEIRO), SILVESTRE MONTEIRO FERRAZ Despacho Ordinatório: À parte atuora sobre resposta de ofício à TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.002.002280-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X FLAVIO ETIENNE DE ASSIS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Intime-se a parte autora para recolhimento de custas referentes à citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.017584-8 - ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X ESPOLIO DE MARCOS DE FREITAS NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837) Despacho Ordinatório: Defiro o sobrestamento do feito por 30 ( trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.000368-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X RONALDO JOSE MAROTTA Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.000371-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDECIR DE SOUZA Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007817-6 - CENTER COPIAS LOTERIAS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ESPOLIO DE DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho Ordintório: Defiro a suspensão do feito por 15 ( quinze) dias, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001491-3 - MARCO AURELIO CAVALCANTE DANTAS ME (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070827-1 - ANDERSON VIEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ordem de serviço 01/07: fls. 184/186 - ao exequente sobre guia depositada \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069801-2 - MARCIO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X CECILIA VALENTE DA SILVA Ao requerente para assinar termo de testamentaria. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071262-6 - MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA X ROMULO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) A PARTE PARA RETIRAR ALVARÁ E ASSINAR TERMO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.003281-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RYAN RODRIGUES DA SILVA ordem de serviço 01/07: fls. 47/48 - expeça-se novo mandado \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019561-0 - ALEJANDRA MARIA DE MENDONÇA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X VIA BRASIL MULTIMARCAS), BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho Ordinatório: À autora sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.020623-3 - MARGARIDA DE OLIVEIRA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ANDRE VIEIRA SCHLEGEL E OUTRO), Fiador: JOSE MARIA MESQUITA DE SOUZA), Fiador: IARA TAVARES FANARA DE SOUZA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008659-6 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS FREITAS Despacho Ordinatório: Venham as custas necessárias à expedição do novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.074503-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MUNDI FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME E OUTROS A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.009738-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IZAELI COMERCIO ATACADO E VAREJO DE CONFECCOES LTDA ME E OUTRO A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR CUSTAS A QUE FORA CONDENADA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.008915-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIUS MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713) Despacho Ordinatório: Fls. 34/49- à parte autora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.012485-0 - RUTH ZINN HENSEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) \"(...) remarco a audiência para o dia 03/07/2008, às 14:40h (...)\". \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.002.020530-7 - GEYSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIOPREVIDENCIA-FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCOAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho Ordinatório: O primeiro réu tem endereço no Rio de Janeiro. Assim, diga o autor se deseja a citação do réu via postal ou por carta precatória, recolhendo as custas concernentes.. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.006588-8 - LASER PRINT SUPRIMENTOS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X INOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTUCHOS E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011854-8 - LAURA ODDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANCO ITAU S/A Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.018998-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MADEIRA D ARTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.011476-0 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X CARLOS ROBERTO COELHO DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.013301-8 - VENUS WORLD COM DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO Despacho Ordinatório: Recolham-se as custas para carta precatória de citação, pois o novo endereço é em Inhaúma- Rio Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.002.010556-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAPEY MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.017174-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHERMON CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: Faltam custas para expedição da carta precatória nos seguintes valores: R$ 20,08 no campo 36- conta 1102-3 mais 10% de CAARJ e, ainda, 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ, contas 600225174-9 e 5673-00124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.014438-0 - TINTASHOW REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MAURO NEVES SANTOS Fls. 29- Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071386-4 - VERA TANIA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X WANDA CARDOSO FERNANDES À requerente para assinar termo de testamentaria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001169-9 - MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA, JOSE GERALDO CANTARINO DA COSTA, NOELIA CANTARINO DA COSTA, LIGIA MARIA CANTARINO DA COSTA X ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) ordem de serviço 01/07: aos requerentes sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021085-6 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X ZALMIR GOMES E OUTRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento das custas judiciais da Carta Precatória de intimação do executado AEVC c/1102-3 vr. r$ 23,73, aoj c/1107-2 vr r$ 12,78, porte de remessa e retorno c/1104-9 vr r$ 9,12. Atos dos distribuidores c/6030-02449-8 vr r$ 18,23 + FETJ C/6002-05926-6 vr r$ 3,65 + 10% de CAARJ + 5% do sub-total acrescido de 5% do valor dos emolumentos de registro/baixa(r$ 18,23) NAS CONTAS DA FUNPERJ E FUNDPERJ C/5673-00124-3 E C/6002-25174-9. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011794-5 - JAILCE DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Recebo os embargos de fls. 100/103, visto que tempestivos (...) Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.004602-0 - NEUZA DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X JANAINA OLIVEIRA TAJRA Intime-se a parte autora para cumprir integralmente o despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.002.008254-4 - WALDIR SIQUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540), Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X CICERO AVELINO DA SILVA ordem de serviço 01/07: fls. 41/43 - após recolhidas as custas expeça-se novo mandado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015250-5 - PROTRANSITO CLINICA DE AVALIACAO MEDICO PSICOLOGICA DE CONDUTORES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"Recebo os embargos de fls. 233/242, visto que tempestivos (...) Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.\" (ÍNTEGRA NO PROCESSO) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069733-0 - RENNING PETERSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"Recebo os embargos de fls. 56/57, visto que tempestivos (...) Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.\" (ÍNTEGRA NO PROCESSO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.067368-4 - SUZANA CRISTINA MELLO ERTHAL X LUIZ ANTONIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) À inventariante para recolher as custas realtivas à intimação, via postal, do Perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.013390-4 - TL PUBLICAÇOES ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO EMILIANO DUTRA (SP-185110B)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004186-8 - VANIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA (RJ-128394) Decisão:\" Trata-se de Embargos de Decalaração intentado às fls. 409/410 pelo ora réu, Município de Niterói (...) In casu, razão assiste o Embargante, posto que a sentença, efetivamente, foi contraditória na condenação do réu em custas, uma vez que há expressa previsão legal quanto à isenção (artigo 17, IX da Lei Estadual 3350/99). Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, para incluir no dispositivo da sentança embargada o seguinte: \"... Deixo de condenar Município réu em custas, face ao disposto no art. 17, IX, da Lei 3.350/99...\". (ìntegra no processo) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014798-6 - JOSE LOPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas realtivas à intimação, via postal, do Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.019463-0 - ELI GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823), Dr(a). ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE (RJ-146114)) X PARTAC PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Fls. 194/212 - Às partes para que, sucessivamente, se manifestem sobre os documentos acostados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069448-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO AFFONSO SARMENTO Aparte autora para recolher custas processuais referente a expedição de novo mandodo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072127-5 - ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:\"Recebo os embargos de fls. 162/163, visto que tempestivos (...) Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos.\" (ÍNTEGRA NO PROCESSO) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária C/C Restabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.002.013769-7 - SILVANA MACENO CHANCA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida inicialmente.2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073325-5 - MARCIA CRISTINA SILVA DE ASSIS E OUTROS X JURANDIR GABRIEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) ordem de serviço 01/07: aos requerentes sobre ofícios \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.003667-0 - LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que no lugar do 3º réu passe a constar ESPÓLIO DE AFIF FARES FRANCIS, sendo representante legal LIDIO RAPHAEL DE REZENDE FRANCIS. Anote-se onde couber.Defiro a expedição de carta precatória para citação, no endereço fornecido a fls. 101. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008500-2 - LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO. \r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.021303-1 - CMC 265 CALÇADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X SANTA EFIGENIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, A parte autora para atribuir valor à causa. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012561-7 - WAGNER ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A parte autora, sobre fls. 2465/2495. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.021866-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056)) X JUPIRA MONTEIRO SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967) ordem de serviço 01/07 fls. 97- defiro vistas pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.002.064424-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONALDO PEREIRA DIAS Despacho:A parte autora, ofícios de fls. 103/106 . I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071790-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA FELIX MONTEIRO Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.072373-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEILSON DE SOUZA BARBOSA Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.009789-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA, Síndico: MARIA EDILA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X YAPONIRA PAIM PATTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEEUZE RAYMUNDO (RJ-015595) Despacho:Venha aos autos a certidão do RGI do imóvel indicado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015191-1 - COOSUFF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FED FLUMINE (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X MARIA MARGARETE PROCOPIO DA SILVA Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.002.013365-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X HILTON TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:Fls. 109 - Defiro o sobrestamento do feito, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.011768-4 - JOSE NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012213-8 - ESPOLIO DE JAMES TUBENCHLAK, Inventariante: TÂNIA TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). CARLOS TUBENCHLAK (RJ-089560)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1 - Tendo em vista a certidão retro, desentranhe-se a peça de fls. 101/102, juntando-a por linha. 2 - Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.012653-3 - GUNT SAHAN KELESOGLU (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.019508-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SMD SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA E OUTROS ordem de serviço 01/07: fls. 60 - ao autor sobre ofício e devolução de carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067710-0 - CONDOMINIO CHACARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA TRINDADE BOTELHO Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.071110-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARTIER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X DEBORAH SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 83/86. \r\n\r\nProc. 2007.002.073666-9 - WILLIAN CORDEIRO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITERÓI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073534-3 - EDILA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.009521-2 - BENTA MORESCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO SINDICATO Decisão:Diante da sentença de fls. 384, nada a prover.O requerimento de fls. 390/395 deve ser apresentado ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011178-3 - VANIA ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Digam as partes em memoriais, no prazo comum de dez dias, permanecendo os autos em cartório.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002621-8 - ANTONIO CLAUDIO DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVETE SOARES DOS SANTOS (RJ-134952), Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000436-3 - ANDRE SEIDI TSUKIDE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X EMPRESA BRASIL E MOVIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAÚJO (SP-155467)), CONCESSIONARIA PINTO DA COSTA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006940-7 - LUIZ SÉRGIO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TULIO SERGIO CAMARGO (MG-029009) Decisão:Assim, traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, indique o Exequente eventuais bens passíveis de penhora, visando a restrição.Em havendo impugnação, desde já fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.003403-3 - ANTONIO CARDOSO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X URUBATAN PIATA PRODUTOS DA FLORESTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:Decisão no apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.024218-8 - LUIZ EDMUNDO PONTES FRAGA, CARMEN LIGIA BASTOS FROES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X ESPOLIO DE JOENIR TOSTES JUNIOR), LUCIANA PADILHA LEITE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que sejam remetidos os autos ao Sr. Contador para que proceda a correção dos valores dos alugueres cobrados, bem como demais encargos, na forma indicada no contrato locatício. P-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.002.003403-3A - URUBATAN PIATA PRODUTOS DA FLORESTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANTONIO CARDOSO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037) Decisão:1) Recebo a exceção de incompetência apresentada.2) Autue-se em apenso este incidente e, naqueles autos, intime-se o excepto para manifestar-se.3) Suspendo o feito principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.006296-6 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HAMILTON TEIXEIRA RIOS E OUTRO Despacho:Cite-se o 1º no endereço apontado às fls.108. \r\n\r\nProc. 2007.002.004654-9 - FAST CASH FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA Decisão:Fls. 68: Indefiro, pois a executada já foi intimada para efetuar o pagamento, conforme certidão de fls. 67.Indique o exeqüente bens da executada passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.002.012883-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VISIONAIRE MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074305-4 - FLAVIA CAROLINA MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X ADELMO HENRIQUE DAUMAS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.011314-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X ROBERTO JORGE GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Fls. 29: Defiro, expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.008500-2A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho:Aqui por engano. \r\n\r\nProc. 2007.002.011637-0A - IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X PETER COELHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Aqui por engano. \r\n\r\nProc. 2007.002.073534-3A - BANCO ABN AMRO REAL S A AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EDILA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.002.073666-9A - NITERÓI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILLIAN CORDEIRO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.002.000436-3A - EMPRESA BRASIL E MOVIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAÚJO (SP-155467)), CONCESSIONARIA PINTO DA COSTA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ANDRE SEIDI TSUKIDE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.004338-5 - ANA CHRISTINA IVO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISO GAZOS (RJ-084872), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Decisão:Expeça-se certidão conforme requerido a fls. 262. \r\n\r\nProc. 2005.002.015025-6 - TANIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X EMS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Fls. 229/230: Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido, da quantia depositada a fls. 225.Informe o exeqüente bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.073129-5 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067794-0 - LUIZ OTAVIO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET Despacho:Fls. 42: Defiro, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.067368-4 - SUZANA CRISTINA MELLO ERTHAL X LUIZ ANTONIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Decisão:A concessão da medida pleiteada irá, em verdade, retirar o objeto da ação intentada no JECiv. Assim, indefiro o pedido, o qual deve ser pleiteado na vias ordinarias, as quais já foram inclusive majenadas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.018705-4 - RAMON THOMAZ GIMENES VISONI (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA (RJ-144634)) X DIRETOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:(...)Isto, tudo examinado e sopesado, pelas motivações ora expositadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.Custas, pelo Impetrado, sem verba honorária (Súmula 512 do STF).Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.019596-0 - SHEILA DE ANDRADE COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE NITEROI Decisão:ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, DETERMINANDO QUE A AUTORIDADE COATORA DISPENSE A AUTORA DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE MÍNIMA ATÉ A POSSE DO CARGO E, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO HOUVER ALÉM DESTE, QUE RETORNE A IMPETRANTE AO CERTAME. \r\n\r\nProc. 2008.002.019605-7 - PATRICIA BOTELHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI Decisão:ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, DETERMINANDO QUE A AUTORIDADE COATORA DISPENSE A AUTORA DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE MÍNIMA ATÉ A POSSE DO CARGO E, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO HOUVER ALÉM DESTE, QUE RETORNE A IMPETRANTE AO CERTAME. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.024165-2 - LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X CONDOMINIO ANA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Aqui por engano. \r\n\r\nProc. 2008.002.020767-5 - VERA LUCIA STELLET ASSAF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SANTA CRUZ Decisão:... Por tais razões, declino da competência em favor de um dos Juízos da Vara de Família desta Comarca de Niterói, determinando a redistribuição deste feito com as cautelas de praxe e remessa ao Juízo que competente for com as homenagens deste magistrado... (íntegra no processo). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.009750-3 - CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X EDUARDO CHEADE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482) Decisão:Cumpra-se o disposto no art. 706 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.013752-5 - ROBERTO LICASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X LEIRSON AMORIM SOBRINHO Decisão:Fls. 92: Defiro conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011869-8 - MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.017743-7 - DEUZIVAM RAMOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X NITEROI PREV Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.015363-0 - CESAR SIMOES URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ORDEM DE SERVIÇO 01/07: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CONTA CORRETA DOS DISTRIBUIDORES, CAMPO 30, 603002449-8 E CITAÇÃO DEVERÁ SER FEITA POR CARTA PRECATÓRIA OU VIA POSTAL DEVENDO SER RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS) \r\n\r\nProc. 2008.002.021479-5 - CONDOMINIO VILLAGE ITACOATIARA, Síndico: ARY TOFFANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA Intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no przo de 30 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição.( conta 1102-3 valor de R$ 157,01 - conta 5673-00124-3 valor R$ 7,85 e conta 6002-25174-9 valor de R$ 7,85). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070683-5 - SUELY DA CUNHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.072585-4 - PATRICIA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte autora para providenciar cópias de fls. 161/3 a fim de instruir mandado de intimação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.012433-2 - CLINICA CIRURGICA WAGNER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN VIOLA DE ANDRADE AGUIAR (RJ-122791)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:1) ...Assim, determino o restabelecimento do fornecimento de água da autora, no prazo de 03 (três) horas, sob pena de multa diária que majoro ao patamar de R$ 1.000,00....2)...Entendo portanto, com base no princípio da instrumentalidade das formas, que a conversão do feito em rito sumário, neste momento procedimental, importa em retrocesso da marcha dos atos processuais, motivo pelo qual deverá então o feito seguir o rito ordinário, o que não causará prejuízo a nenhuma das partes, evitando-se que se marque desnecessária audiência com reabertura de prazo de defesa.3) Assim, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.007189-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X MASSAS SUPRELLI LTDA Despacho:Cumpra a parte autora o dispositivo final da decisão de fls. 34. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068296-8 - AUTO POSTO 152 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X HELIO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767) Despacho:Certifique o cartório o alegado às fls. 233/234. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009768-5 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ROCHA ROMERO VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602), Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:O feito encontra-se saneado, conforme decisões de fls. 93/94 e11/112, bastando apenas apreciar o requerimento de provas da 2ª ré.Efetivamente a prova documental pretendida pode vir a elucidar pontos controvertidos da demanda, devendo ser deferida.Quanto à prova oral, entretanto, a mesma é desnecessária, pois os fatos alegados na inicial e na contestação podem ser comprovados através da prova documental ora deferida.Assim, fixo o prazo de dez dias para a juntada dos documentos suplementares, após, dê-se vista à parte contrária por igual período.Publique-se esta para ciência dos interessados e intime-se . \r\n\r\nProc. 2007.002.011637-0 - PETER COELHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X KLEBER DE BARROS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:No que diz respeito o depoimento pessoal das partes bem como a prova testemunhal, estas devem ser deferidas, eis que a matéria versada neste feito refere-se a situação fática específica que pode vir a necessitar de demonstração através da via probatória eleita para que justifique tanto a tese autoral como também a ponto defensivo da parte ré, sendo certo que em conformidade com o artigo 407 do CPC, fixo o prazo de dez (10) dias para o depósito em Cartório do rol de testemunhas que serão inquiridas, sob pena de preclusão.Assim, decorrido o prazo para interposição de eventuais recursos e apresentação do rol de testemunhas, voltem-me conclusos para designação da audiência de instrução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.009382-0 - THEREZINHA CALIL PETRUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492), Dr(a). ISABELLA PICANCO M M VIEIRA (RJ-109357), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certifique o alegado às 241, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.002507-0 - LUCIANA DIAS DE AGUIAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA) Decisão:Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr. Ricardo Paiva Barroso, CRM 5230492-7, com endereço na Rua da Conceição, nº 188/802 A, Centro, Niterói, e telefone nº 2717-7298 e 9974-8017. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecendo a nobre \"expert\" que a parte autora têm os benefícios da gratuidade de justiça deferida em fls.24. \r\n\r\nId: 555198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA - RJ107979 \r\n\r\n2008.002.004392-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA - RJ115376 \r\n\r\n2008.002.013384-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nROSALIA LACERDA COELHO - RJ113200 \r\n\r\n2006.002.069828-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL PEREZ DIAZ - RJ143652 \r\n\r\n2007.002.004748-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO DA SILVA - RJ123703 \r\n\r\n2005.002.005345-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nDANILO ARAUJO DE BRITO PEREIRA - RJ159186E \r\n\r\n2005.002.007639-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nMARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA - RJ090218 \r\n\r\n2005.002.024402-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nPAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA - RJ154807E \r\n\r\n2006.002.071016-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ JAURES VIANA - RJ071402 \r\n\r\n2007.002.072519-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nROBSON LEONARDI LEMOS - RJ154045E \r\n\r\n2007.002.067627-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nTATIANE DE SOUZA ARAGON - RJ141392 \r\n\r\n2007.002.068433-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nId: 555200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.002.000428-3 (12349) - BRASILINA CANDIDA DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X MOISES DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901) Intimar Dr. NELI DA SILVA GARCIA OAB/RJ 069314 para devolver os autos do processo nº 1981.002.000428-3, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, de acordo com o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria do Tribunal de Justiça do RJ, uma vez que encontram-se em seu poder desde 01/04/2008, sob pena de busca e apreensão dos autos e ofício à OAB. \r\n\r\nProc. 1989.002.001603-5 (24722) - MARILZA LEITAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SONIA BRASILEIRA AMARAL RODRIGUES (RJ-032468)) X MAURO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.002.107082-2 (32799) - SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RICARDO DE LUCENA (RJ-027772), Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X SERGIO LUCIO PEREIRA CAMPOS Decisão: 1. O requerimento de fls. 73 não veio devidamente instruído. Assim, indefiro a expedição de alvará. 2. Fls. 79 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.002.010370-3 - LARISSA FIGUEIREDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X ANDRE SIQUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: 1. Restaure-se a capa dos autos. 2. Fls. 108 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.001173-4 - MAX EDUARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO X ROGERIO MATEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.002475-3 - LUANA ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Diante do certificado em fls. 63v, devolvo ao executado o prazo requerido em fls. 61, com efeitos a contar da publicação desta decisão.(republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2005.002.009909-3 - NATHALIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA NEVES a parte autora sobre certidao de fls 55 \r\n\r\nProc. 2006.002.004735-7 - TIAGO FRANCISCO LESSA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X MARCELO FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755) Despacho: Fls. 49, item 1 - Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.002.009899-7 - RODRIGO RUAN SILVA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MELO AGUIAR (CE-008614) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 13/11/08, às 13:30 horas. Expeça-se mandado para intimação dos autores, constando do mandado o número do telefone da RL para contato (fls. 02). Expeça-se carta precatória para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.015943-3 - RAFAEL BASTOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 86v). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005978-7 - KAMILLA EVELIM MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ALEXSSANDRO SILVA DOS SANTOS Decisão:1. Designo o dia 18/09/07, às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2. Cite-se e intime-se a parte ré por carta precatória para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.004765-9 - PHELIPPE DO NASCIMENTO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO GAGLIANO NETO (RJ-146317)) X GUILHERME BENEVENTO PEREZ Sentença:Foi prolatada a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Retifique-se na D.R.A. o nome da ação para Acordo de Alimentos. Publique-se no D.O. Registre-se. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013057-5 - MARIA EDUARDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X CARLOS EDUARDO XAVIER DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.016696-0 - LARISSA DE CASSIA GODOY RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO Decisão:1. Fls. 51 - Defiro a emenda à inicial. 2. Retifique-se na D.R.A. 3. Regularize-se a autuação (alimentos). 4. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 5. Designo o dia 17/07/08, às 9:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 6. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.008223-2 - SARA RODRIGUES SILVA, LUANO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:Fls. 11, v.° - Atenda-se ao MP, expedindo-se ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.017907-0 - JUDITH (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Despacho:1. Designo o dia 25/06/08, às 15:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.002295-6 - WELLINGTON WAGNER DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496)) X CAMILLE ROSARIO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Fls. 123, in fine - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.002.006764-4 - IVAN BREDIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554)) X LIA REGINA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Intimar a Dr. NERILENE TELES DE ALMEIDA, OAB E- RJ 163102 para devolver os autos nº 2002.002.006764-4, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB, que se encontram em seu poder desde 05/12/2007. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.001115-0 (33923) - MARCIA DE MEDEIROS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). MARCIA DE MEDEIROS GUIMARAES (RJ-117412) Às partes sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2008.002.002913-0 - INNOCENCIO CAMPOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Sentença:Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 6°, da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2008.002.009982-9 - JOSE ROBERTO TRINDADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, inc. V, do C.P.C. - Código de Processo Civil, pois trata-se de coisa julgada conforme processo em apenso nº 2007.002.069092-0 - fls. 20.Sem custas .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.016378-7 - ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE (RJ-132222) Decisão: 1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Autue-se em apenso aos autos da separação do casal, devendo os requrentes promover o desarquivamento 3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.017970-9 - ANDRE BIANCHINI ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BROLLO TARRAGO (RJ-093841) as partes sobre manifestaçao ministerial \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071648-6 - ALEXANDRE SEIXAS BRUNO X MARIA CRISTINA LIMA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.002.017936-3 (36998) - FRANCISCA DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X JOSE FRANCISCO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) ao alimentante para atender ao mp \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.020428-5 - WESLEY DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RANGEL (RJ-106643)) X ELINÉIA MARINHO DE OLIVEIRA RANGEL Ao patrono do autor para providenciar termo de hipossufiência, procuração e contra-fé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.022709-0 - LEONARDO SIQUEIRA BECKER X ERNST BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.022275-7 - FABRICIO LUIZ MOREIRA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NORMACI MOREIRA DA SILVA SANT ANA (RJ-049125)) X LUIZ JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE R. DA SILVA (RJ-111608) À PARTE AUTORA SOBRE QUITAÇÃO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.002.005116-3 - CARLOS ALEXANDRE LEAL DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIO CARLOS VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) AO AUTOR SOBRE QUITAÇÃO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.002.006793-6 - THAIS ALVES DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X LUIZ CARLOS JOSE DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por Thais Alves Domiciano, representada por sua genitora Maria Zenaide Alves, em face de Luiz Carlos Jose Domiciano, objetivando o pagamento das pensões alimentícias em atraso. Pela exeqüente foi dada quitação da dívida, conforme fls. 76.Manifestação do Ministério Público pela extinção da execução, em fls. 77.É o sucinto relatório, decido.Tendo em vista o pagamento efetuado, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.Dê-se ciência ao MP e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008355-3 - NITCHA EMANUELLE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X ACYR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.009905-6 - LUCAS DE FREITAS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X ALBERTO BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Decisão:Mantenho a avalição de fls. 63. Intime-se a leiloeira nomeada as fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.002.024018-0 - PEDRO DE SOUZA BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X ANTONIO JOSE CORDEIRO BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701) Decisão:1. Designo audiência especial para o dia 23/09/08, às 14:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes devendo o executado ser intimado no endereço fornecido às fls. 49.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068373-2 - FERNANDO RODRIGUES BERK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-136424) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 17/06/08, às 14:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068971-0 - NATHALIA GUIMARAES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X FERNANDO HENRIQUE FONSECA DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.072538-6 - LOUISE LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X JORGE LUIZ FARIAS DOS SANTOS Decisão:1. Autue-se em apenso aos autos principais, desarquivando-se caso necessário.2. Defiro o parcelamento da dívida em 10(dez) prestações iguais, mensais e sucessivas no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais) cada, conforme requerido às fls. 18/19 e concordância de fls. 21.3. Comprove-se o pagamento da primeira parcela em 24 horas, e das demais dentro do prazo de 30 dias do pagamento da prestação anterior, sob pena de revogação do benefício.4. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.001901-0 - CARLOS EDUARDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Suspendo a execução, pelo prazo concedido pela credora, na forma do artigo 792 do CPC. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2004.002.019910-3 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-150209)) ONESIO CARDOSO DE OLIVEIRA) X LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor ONÉSIO CARDOSO DE OLIVEIRA da prestação alimentícia em favor de LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Oficie-se ao órgão pagador da parte autora para o cancelamento dos descontos.Defiro às partes a gratuidade de Justiça. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa em homenagem a diretriz traçada no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil, ficando suspensa sua execução na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.016435-4 - LUCIO DA CUNHA PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X MARIA CRISTINA VARGAS DA PENHA RODRIGUES Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias a fim de cumprir a regra do art. 282 do C.P.C., bem como junte-se a documentação necessária à propositura da ação, nos termos do art. 284 do mesmo estatuto processual. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2007.002.073310-3A - NILTON CESAR DUARTE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUISA FRAGOSO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.002.021957-7 (36164) - HELENA FARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933)) X ADELAIDE RAQUEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:1. Fls. 580 - Prorrogo o prazo para apresentação das contas por 30(trinta) dias.2. Certifique-se, por cautela, se por ventura o Sr. FERNANDO prestou as contas determinadas às fls. 536.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.015485-5 - MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X TRISTAO MARTINS FILHO AO AUTOR PARA JUNTAR CERTIDÃO AVERBADA \r\n\r\nProc. 2007.002.016418-2 - MARLY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269)) X CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA Sentença:Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO de CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA, declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do CC - Código Civil e nomeando-lhe curadora MARLY ALVES DA SILVA, que deverá ser compromissada no prazo de 5 (cinco) dias, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc I, do CPC - Código de Processo Civil.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. - Código de Processo Civil e no art. art. 9°, inc. III, do CC - Código Civil, determino que se inscreva a presente no Registro Civil (L.R.P. - Lei de Registros Públicos, arts. 92 e 93), bem como se publique na imprensa local e no órgão Oficial, 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.A curadora, depois de prestado o compromisso e antes de entrar em exercício, deve requerer no prazo de 10 (dez) dias a especialização em hipoteca legal de imóveis necessários para acautelar os bens confiados a sua administração (CPC, art 1190). \r\n\r\nProc. 2007.002.074718-7 - DIRCE GONZALEZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X EMILSON DA SILVA GONZALEZ ao parte para atender ao MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.002896-0 - MARCIO CHAVES PASTOR X CLAUDIA CHAVES PASTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.005172-5 - CLAUDIA BERNARDO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340) Despacho:1. Fls. 79/80 - Digam as partes sobre o teor do laudo de avaliação.2. Fls. 84 - Atenda-se à Defensoria Pública. (fls. 65). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.012147-1 - MATHEUS MARINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BRUNO FREYER SALLES PEREIRA Decisão:1. Designo o dia 25/06/08, às 14:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.013100-2 - KESSIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LARA DE ALMEIDA (RJ-148645)) X DANILO SARAIVA DAGNINO Decisão:1.Designo o dia 25/06/08, às 13:50 horas, para a realização de audiência de justificação prévia com a presença da parte contrária.2.Cite-se e intime-se a parte requerida para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. art. 803).3.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.001094-6 - LUCIANA PIRES DE MELLO HAHN VIEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X CARLOS FERNANDO HAHN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Intimar a Dr.MARIA DAS GRAÇAS SALGADO TAVARES, OAB 035967, para devolver os autos 2003.002.001094-6, que encontram-se em seu poder desde 27/02/2008, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB, de acordo com o art. 216, XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.019278-7 - ROMULO THEODORO FARIAS X BEN HUR DA CRUZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265) Sentença:Foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc.\" HOMOLOGO o acordo de fls. 27 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.012678-6 - GERALDO ANTONIO LOPES BADEJO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X EDENIR MOURA BADEJO Despacho:1. A carta precatória foi devolvida.2. Fls. 78, v.° - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.067246-1 - DIEGO MARTINS GOMES THOME (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X ANTONIO GOMES THOME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 23/09/08, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.006886-5 - FERNANDO HENRIQUE FONSECA DE CARVALHO X NATHALIA GUIMARAES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.002.006239-9 - CARLA DENISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ENY ARAUJO DA SILVA a parte sobre fls 48 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.006355-9 - ONELIA INSSAURRIAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CEZAR DA SILVA PAUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Fls. 187 - Indefiro, tendo em vista a necessidade de intimação do segundo réu por carta precatória e a antecipação implicaria em não haver tempo hábil para cumprimento da diligência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.012953-6 - WASHINGTON NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA X ELIZABETH DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a oportunidade de defesa.2. Designo o dia 25/06/08, às 14:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.017848-1 - ALAN REIS DA COSTA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUSTAVO JOSE LOUREIRO JARDIM DE SA REIS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Retifique-se na DRA o nome do autor.3. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a oportunidade de defesa.4. Designo o dia 25/06/2008, às 13:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.5. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).6. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.009029-3 (33536) - MARCIA MERICI CAMPOS DA SILVA E OUTRO X SERGIO MACHADO BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho: Diga o exeqüente se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.008335-2 - ACILIO RUI DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X CINTHIA STUMPF NEVES DA SILVA ROSA Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 22/07/08, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.011635-9 - ERNST BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO FELIX DE MOURA (RJ-147963)) X LEONARDO SIQUEIRA BECKER Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.017362-8 - HEMETERIO FERNANDES COLARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JENNER CABRAL XAVIER (RN-004664)) X CLEINE CALIFE COLARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:1.Especifiquem provas, justificando a necessidade de sua produção.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.002.004974-7 (21661) - MOZART DARTES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394), Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.002.021982-5 - THOURNYLONS SILVA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) AOS AUTORES PARA RETIRADA DE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1978.002.000066-6 (7517) - MIGUEL BARBOSA DE SOUZA COSTA X RAIMUNDA CELIA DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LOPES FERNANDES (RJ-061301) Decisão:1. A separação foi decretada em outro feito (Proc. n° 8353).2. Fls. 169, v° - Indefiro, tendo em vista que devem ser restaurados os autos extraviados (fls.165), para após ser expedida segunda via da carta de sentença e do mandado de registro. \r\n\r\nProc. 1983.002.001746-4 (15.602) - SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA X SILVIA JOTHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao requerente para atender o MP. \r\n\r\nProc. 1994.002.002501-6 (31007) - ANA MARIA MENDONCA DIDIER SILVA PEIXE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDONÇA DIDIER SILVA (RJ-105782) Despacho:Fls. 163, v.° - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.015520-3 - ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO COSTA (RJ-115061)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) as partes sobre fls 339 \r\n\r\nProc. 2007.002.016820-5 - IZABELA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELMO PIMENTA SOARES (RJ-019903)) X GUSTAVO NOVELLO SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Despacho:1. Designo o dia 18/06/08, às 13:30 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.072051-0 - ADILMA DUARTE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X HELIO LEONOR AUGUSTO Decisão:1.Designo o dia 25/06/08, às 15:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.002.017333-1 - MARTHA LUCIA HALFELD PONTES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X EDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. O arrolamento/depósito de bens em sede de liminar deve ser postulado em ação específica.3. Autue-se em apenso aos autos do Proc. n° 2007.002.070214-3.4. Designo o dia 25/06/08, às 15:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.5. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).6. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 26.370 Ação: Oferecimento de PensãoPartes: Clóvis Melo X Antonella Bruna da Silva Intimação do Dr. Clóvis Melo, OAB/RJ nº 13569 a promover o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 555183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.004982-2 - JOÃO VICTOR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X WILLIAN SOARES FERREIRA AO AUTOR SOBRE OFICIO ACOSTADO ÀS FLS. 67/71. \r\n\r\nProc. 2006.002.070541-5 - SILVIA MONTEIRO ESTEVES, ANA CAROLINE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X LUIS GERALDO ESTEVES Despacho:Junte-se concordancia do alimentante com o pedido de fls. 61. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070629-8 - JESSICA DE SOUZA REIS X JONI DA MOTTA REIS Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009919-0 - LAILA PINHEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MARIA CLAUDIA PINHEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls. 57/59. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.026474-3 - CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI, PATRICIA NEVES BARRETO GIUSTI, GUSTAVO BARRETO GIUSTI, GABRIEL BARRETO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Decisão:Adoto integralmente o parecer ministerial de fls. 145 vº, que passa a integrar a presente decisão e defiro a expedição de mandado de pagamento para que haja o levantamento de R$ 175.000,00, devendo haver comprovação de pagamento aos vendedores do imóvel adquirido no prazo máximo de 30 dias. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.015338-1 - LUCIO DA CUNHA PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X MARIA CRISTINA VARGAS DA PENHA RODRIGUES Decisão:Recebo a emenda de fls. 17. Cite-se, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.071959-3 - GENI BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X MARISA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.005145-2 - HUDSON DE VELASCO MITROF, DEBORA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA (RJ-103309) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS. 69/70. APOS, AO M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.013204-8 - SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X BEATRIZ SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Despacho:Em não havendo consenso com relação à partilha de bens, esta deverá ser feita através de procedimento autônomo. I-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.019296-9 - PRYSCILLA ASSUMPCAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X DEJAIR DE MENDONCA BARBOSA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para regularizar o pólo ativo da demanda e esclarecer com qual dos pedidos deseja prosseguir, face à incompatibilidade de ritos. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.012407-1 - JULIAN PHILIPPE DE LIMA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X WOLF-DIETER SCHMIDT Decisão:Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024108-9 - SERGIO RAPHAEL DE MATOS BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X SERGIO MACHADO BITTENCOURT LOPES Despacho:Avalie-se o bem penhorado. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024658-0 - DOUGLAS DOS REIS GOMES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SORAIA SALIBA QUEIROZ (RJ-061124)) X WANDERSON GOMES CONCEICAO As partes sobre documentos de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.002.022802-6 - DJULIA BIZZO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X RODOLFO PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) FOI DESIGNADO NA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA-RJ, O LEILÃO DOS BENS PENHORADOS PARA O DIA 25/06/08, ÀS 13:00 HS E, CASO NÃO HAJA LICITANTE NO 1º , SERÁ REALIZADO O 2º NO DIA 02/07/08 , ÀS 13:00 HS, TENDO SIDO NOMEADO LEILOEIRO , UM DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA COM ATRIBUIÇÃO NAQUELE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2006.002.008045-2 - LUAN MONTEIRO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARCELO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Oficie-se ao BB para bloqueio da conta indicada a fls. 93, até o limite do débito.Com relação aos demais requerimentos de fls. 121 poderão ser atendidos diretamente pelos interessados junto aos orgão competentes, já que a indicação de bens penhoráveis compete ao exequente.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017871-5 - ISABELLA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:Defiro um novo prazo de cinco dias para manifestação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008394-9 - RAFAELA GALVÃO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Decisão:Defiro JG ao executado. Digam as exequentes e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.014897-0 - GRAZIELE GOMES LETTRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X LUIZ EDUARDO SILVA LETTRE Cumpra-se integralmente a decisão de fls.14. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000939-5 - NATALIA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Despacho:Fls. 57 - defiro um prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.002.010094-7 - EDGAR GUZMAN BLANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X SILVIA MAIA DE LIMA Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.013666-6 - MARIA JULIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL PÓVOAS LEUTEVILER (RJ-002598C)) X JULIANA TEIXEIRA COSTA Aos interessados sobre fls.52/54. \r\n\r\nProc. 2007.002.019676-6 - MARISE VASCONCELLOS MONTEIRO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X MAGDA VASCONCELLOS MONTEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fls. 65. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.019467-0 - ANA CRISTINA MENDONÇA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X AMERICO CARLOS MONTEIRO PINTO Decisão:Da análise da inicial constata-se que as partes residem no bairro de Atalaia. Assim, por se tratar de competência absoluta (territorial funcional) e este juízo não abranger o referido bairro para julgamento da lide, impõe-se o declinio de competência para uma das varas de família da região oceânica.Assim, declino da competência em favor de um dos juízos de família da região oceânica. Dê-se baixa e encaminhe-se ao distribuidor daquele foro.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.018688-0 - SILVIA MAIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X EDGAR DE LIMA GUZMAN BLANCO) EDGAR GUZMAN BLAN CO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Decisão:Defiro JG à autora. À autora, para se manifestar sobre a contestação e documentos que a acompanham.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.020474-1 - THAIS TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X MAURICIO SERRAO PICCININI Decisão:Assim, por medida de cautela e, para evitar possível arguição de nulidade, torno sem efeito o despacho que deferiu a distribuição por dependência, devendo ser anotada tal decisão, desapensando-se o procedimento cautelar e nº 08/20.474-1, para encaminhamento ao distribuidor, para cancelamento e nova distribuição de forma livre, eis que inexiste dependência com qualquer processo desta vara.Intimem-se e dê-se ciência do MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.002.030357-8 (36585) - FRANCISCO CARLOS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X TAIS CRISTINA CORTEZ), PAULO ROGÉRIO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:Levando-se em conta a concordância dos alimentandos e considerando o parecer favorável do MP, exonero o alimentante da pensão alimentícia devida aos filhos. Oficie-se para cancelamento dos descontos. I-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.004419-0 - ROSANGELA DE PAOLA GONÇALVES X RACHEL DE PAOLA DUTRA DA SILVA, PEDRO LUCCA DE PAOLA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676) Fls:supra - Diga a parte autora e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.014477-0 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)), LEONARDO CAPELO PELLEGRINI Decisão:Recebo o recurso de fls. 21/24, mantendo a decisão agravada em seus exatos termos. Diga a parte contrária. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.002.013180-4 - LEILA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918)), Falecido: ISABEL TAVARES À REQUERENTE PARA ESCLARECER O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO ITEM 2 DA PROMOÇÃO DE FL. 32 (SE ISABEL TEM PARENTES VIVOS). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.019741-4 - SIDNEY GONÇALVES DE FRANÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X GIOVANNA DA SILVA GONÇALVES DE FRANÇA SANTOS Decisão:Defiro JG ao autor. Junte-se cópia da certidão de nascimento do réu e do titulo executivo judicial, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1968.002.000079-1 (3985) - AECIO GUIMARÃES ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)), NICY CAMPOS SEIXAS ALONSO, Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Sentença:Vistos e etc.Torno sem efeito a sentença de fls 90.Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes conforme petição de fls.67/68, e considerando ainda, o parecer favorável do parquet às fls. 89, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, providencie o cartório as diligências necessárias. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.008057-2 - RENATA ALINE DE PAULA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X JOAO BATISTA GRIPA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116) Despacho:Diga a autora e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.002.011505-7 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES E GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X DAVID AUGUSTO GONCALVES) Decisão:Recebo a emenda de fls. 47, excluindo-se a pretensão de alimentos, que deverá ser discutida em processo próprio. Anote-se. Ao MP. I-se. \r\n\r\nId: 555184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.021354-9 - ANTONIO JOZENI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X ANA MARIA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D) Autos desarquivados: A parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.002.012661-8 - CLAUDIA SOARES LOPES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X HERCULES DE PAIVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Autos desarquivados: A parte interessada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.067564-4 - ISABEL CRISTINA DA SILVEIRA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARCO AURELIO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada para recolher as custas para expedição de autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: campo nº 11: APCJ; campo nº 25: conta 1110-6; campo nº 37: R$ 32,76; campo 41: R$ 32,76; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,63, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,63. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.067647-6 - CAMILA CROSCOPIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.026838-1 - OZIMAR ALAMINO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MARILENE CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) À parte autora para recolher as custas referentes à expedição do ofício, solicitado pelo Ministério Público para instrução do presente feito, as custas deverão ser recolhidas da seguinte forma: campo nº 11: Atos ofício via postal; campo nº 25: 1110-6; campo nº 37: R$ 3,65; campo nº 41: R$ 3,65; campo nº 42: R$ 0,36; campo nº 21: FUNPERJ; campo nº 34: 6002-25174-9; campo nº 47: R$ 0,18; campo nº 22: FUNDPERJ; campo nº 35: 5673-00124-3; campo nº 48: R$ 0,18. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, por reversao de guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.002.007981-8 - MARCELINO GODINHO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X ANDREA PONTES DO COUTO), RAFAEL SOUTO E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.019179-7 - WALTER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)), SAULLO PEREIRA DA SILVA), LUDMYLLA PEREIRA DA SILVA), LARYSSA PEREIRA DA SILVA) X JOSÉ MOREIRA DA SILVA FILHO A parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça as fls. 163 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.005173-9 - MILENA PAOLA MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X JORGE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) ...Às partes sobre o laudo de D.N.A. Após ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.002.001220-7 - ELCI MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ANDERSON DA SILVA AMARAL E OUTRO), ISADORA MEIRELES DE AMARAL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 555201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.001046-2 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO (RJ-071018), Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X MUNICIPIO DE NITEROI DE ACORDO COM A O.S. 01/2007 DESTA SERVENTIA: \" PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA: AEDAM - CONTA 1105-6 R$ 9,12 - CAARJ CONTA 2001-6 R$ 0,91 - FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,45 - FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,45.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.002069-1 - SELTEC SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA X MUNICÍPIO DE NITERÓI Vistos, etc.Este juízo não vislumbra a presença de comprovação das alegações da inicial, sendo a pretensão fundada em questões que exigem a dilação probatória.Assim, ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, DENEGO A TUTELA ANTECIPADA.Deste modo, CITE-SE, com as cautelas de estilo.Após, manifeste-se o ilustre representante do parquet estadual.P. I. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.002.003441-6 (124) - WAGNER THADEU BRANDANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1-Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. 2-Expeça-se guia.3-I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.010661-7 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se o municipio sobre fls. 297.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.014829-4 - OSCAR DARUZ X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR OSCAR DARUZ, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO, EM SEUS ULTERIORES TERMOS, ADEQUANDO-A AO SISTEMA DE INFORMÁTICA.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à execução, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014195-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: POCURADOR MUNICIPAL Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.073640-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D), Dr(a). YOSHISHIRO MINAME (SP-039792)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A. RENAVE, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003467-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se ofício de informações. \r\n\r\nProc. 2008.002.007177-7 - LECY CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007248-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.019355-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc.Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.DEFIRO a prova pericial técnica contábil requerida às fls.62. Nomeio para o cargo de perito a contadora SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, com endereço conhecido pelo Cartório, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.Intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários, manifestando-se as partes litigantes sobre o mesmo.O laudo parcial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias.Seguidamente, manifestem-se as partes e o ilustre representante do parquet estadual sobre o aludido laudo pericial.Venha a prova documental superveniente. Com a vinda desta manifeste-se o embargado sobre a mesma.P.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1989.002.000178-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X KAJAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo Estado do Rio de Janeiro, em face de KAJAN ENGENHARIA LTDA, JOSÉ LUIZ MOTTA MAGALHÃES e LENA SCOPEL MAGALHÃES RECH (Processo nº 1989.002.000178-0 e Apensos nº 1989.002.00175-5 e 1989.002.000176-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO (Processo nº 2005.002.001859-7), sem resolução de mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, VI, do CPC.Custas ex lege.Transitada esta em julgado arquivem-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1996.002.019565-0 (85956/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON JOÃO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Despacho:Em vista da ausência de manifestação da Municipalidade, remetam-se os presentes para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.025094-8 (115596/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Despacho:Em vista da ausência de manifestação da Municipalidade, remetam-se os presentes para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.041632-4 (146016/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Despacho:Em vista da ausência de manifestação da Municipalidade, remetam-se os presentes para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014305-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X COI CENTRO ODONTOLOGICO INTEGRADO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios, procendendo-se a penhora on line dos sócios mencionados às fls. 32.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.015839-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARTHUR ROBERTO ATARIAN (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.015839-8), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.015839-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARTHUR ROBERTO ATARIAN (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833) AO EXECUTADO PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CONSTAR NOS AUTOS SOMENTE A CÓPIA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.121.025571-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERSON GRUNBLATT (Adv(s). Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 3,39 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2004.002.015397-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LUCIANO SUCUPIRA OTERO (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604) Sentença:Vistos etc...Cuidam os autos sobre EXECUÇÃO FISCAL, interposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de JOSE LUCIANO SUCUPIRA OTERO pela cobrança do crédito oriundo do auto de infração 41428 (fls.03), por infringência à Lei estadual nº 3467/2000, art. 46.Em meio a marcha, de acordo com a Lei Estadual nº 5.079/2007, a área objeto da lide deixou de estar situada dentro dos limites do Parque da Serra da Tiririca, deixando de ser área de preservação permanente, conforme se comprova às fls.43.Isto posto, RECONSIDERO a decisão de fls.50/51, julgando, por conseguinte, EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, pela perda do objeto, conforme disposto no art. 267, inc. VI do CPC.Proceda-se o levantamento da penhora, caso necessário.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.121.026557-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO FRUMENCIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MORSE DA ROCHA MANDARINO FLÓRITO (RJ-149726E) Decisão:... rejeito os embargos de declaração ... \r\n\r\nProc. 2006.002.001364-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, extinguir o processo de EXECUÇÃO FISCAL (processos nº 2006.002.001364-5), concernente ao ano findo de 2000, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS relativos aos exercícios de 2001 e 2002 (Processos nº 2006.002.001328-1 e 2006.002.00001329-3), em seus ulteriores termos, desapensando-o destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.002002-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLAVIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607) Despacho:Em vista das anuências manifestadas, remetam-se os presentes para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.037617-1 - Município de Niterói X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Vistos, etc;Cuidam os presentes autos de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Município de Niterói, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando o pagamento do IPTU do exercício de 2005, do imóvel inscrito sob o nº 188806-4.É o Breve Relatório. Decido.Segundo a norma inserta no incisoI do artigo 109 da Constituição Federal de 1988, \"Aos juízes federais compete processar e julgar:I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, ré, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\";Como é sabido a Caixa Econômica Federal é empresa pública federal e, à inteligência do artigo acima, as causas em face desta deverão ser propostas junto a Justiça Federal.Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073021-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAC SHIP SUPPLIERS COMERCIO E FORNECIMENTO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Decisão:Ex positis, REJEITO a pretensão de fls. 31/35. DEFIRO a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.Publique-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.025658-8 - OFRA BARUQUE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto JULGO EXTINTO os presentes autos, sem julgamento de mérito, na forma do art.267, inciso VI, do Código de Processo Civil, observadas as cautelas de estilo.Proceda-se ao levantamento requerido pela parte impetrante às fls.95, com o qual concordou a municipalidade.Condeno a parte impetrada às custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.000433-7 - PEDRO PAULO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422), Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"A guia de depósito encontra-se a disposição do procurador municipal.\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.001756-4 - MARIA DAS GRACAS MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X MUNICIPIO DE NITEROI) Despacho:1-Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. 2-Expeça-se guia.3-I-se. \r\n\r\nId: 555195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.002.066004-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.004649-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO ALVES SEREJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei nº 3.350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo da Senhora Escrivã, arquivem-se. Ciências às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.020383-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X JORGE DE MELLO VENENO E OUTRO) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 18 (dezoito) de junho de 2008, às 13:50 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 555192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.002.006325-6 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO JOSE SANCHES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Sentença: Considerando que o acusado Francisco José Sanches Lima cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 104/106, consoante termos de comparecimento de fls. 111, 120/122 e 125/126 e certidão cartorária de fls. 128; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 128, in fine); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 555193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.022558-7 - DENISE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) MARIANA DE OLIVEIRA SIMÕES, Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.021417-1 - CIRLETE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) JOSE PAULO DE MORAIS SOUZA E OUTRO, Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). VALTER FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128396) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000299-6 - CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X VINICIUS AUGUSTO DO PRADO FERREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.812.005370-0 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X LUIZ SAULO PADILHA DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA LIZ KUNTZ (RJ-144992) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009740-5 - RONALDO BRAVO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.002.008776-1 - CRIAR AMIGOS DESIGN E DECORAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X ALEXANDRE REVELLES DOS SANTOS Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.812.000507-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUÊS DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDÊNCIA Decisão:Fls: 40 Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias e recibo nos autos.Arquive-se com baixa \r\n\r\nProc. 2008.812.000519-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUÊS DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MIGUEL ARCANJO XAVIER MARQUES E OUTRO Despacho:Defiro fls.42. Após dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2004.812.005106-0 - ROGERIO DA SILVA FADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) HAVRE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.012142-0 - ELIZIA COELHO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X MAISON CORRETORA DE IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Despacho:Ao réu sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.812.008541-6 - FABRÍCIO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:1- Tendo em vista certidão de fls 536, deixo de admitir os embargos de fls 500/509.2- I-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.014977-7 - CLAUDIA ALVARIM BARROZO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.812.000544-7 - CARLOS JOSÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X HAMDICRAFT - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145) De ordem: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2003.812.003490-3 - JOSE MANUEL GONZALEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ (RJ-114250)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista que a multa do artigo 475-J CPC é devida, intime-se a ré para pagamento da mesma, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.007692-2 - RENAN ROMANO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.024437-5 - FATIMA EMILIA RODRIGUES GERHARD (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.027268-1 - ZAIRA MAGALHAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.812.003122-9 - COSME FERREIRA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA (RJ-128087)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.003441-3 - LEILA SCANSETTI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360) Despacho:Tendo em vista certidão de fls 82, intime-se a parte ré acerca dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.812.007110-2 - CLAUDIA CRISTINA VIDAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X SUPLINET INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.812.015869-4 - MARIA SILVIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611), Dr(a). DIRCE MARIA NOGUEIRA (RJ-080660)) VESPER S. A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.000409-7 - (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-142373) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.017724-1 - SELMA REIS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) GE, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020908-4 - CLAILSON HENRIQUES DE ALMEIDA FARIAS X DELLA VIA PNEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Despacho:A parte ré sobre fls. 54 \r\n\r\nProc. 2006.812.022870-4 - SONIA VANDERLEA THOMAZ VIANNA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI, Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000470-1 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X SHABAK COMERCIO E PRODUTOS ELETRONICOS LTDA-ME Despacho:Indefiro fls 43/44, tendo em vista que figura-se no polo passivo a empresa Shabak Comércio e Produtos Eletrônicos Ltda-me. \r\n\r\nProc. 2007.812.000762-3 - VERA TEREZINHA COSTA SERTÓRIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) SUPER CRÉDITO DE APOIO AO CRÉDITO, Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.009473-8 - ROBSON RODRIGUES DE SOUZA X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.009512-3 - MARCO ANTONIO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X CELTA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Despacho:Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010098-2 - RODOLFO URUPUKINA DE QUEIROZ X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.014856-5 - SHIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X CARLOS LAMARTINE DOS SANTOS Despacho:Fls: 30 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.812.015532-6 - IDOVAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.015581-8 - PATRICIA DA SILVA DAMASCENA X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.016513-7 - MARIA JOSE BARBOSA NEVES X CEDASPY - CENTRO DE EDITORAÇAO E ASSESSORIA PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.017337-7 - JOAO LUIZ SA FREIRE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SÁ FREIRE AZEVEDO (RJ-141390)) X EMPRESA TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.020441-6 - MARLENE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). MARCUS VINICIUS MACHADO PINTO (RJ-145034E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.021155-0 - LENYR GOMES DOS SANTOS RIBEIRO X SONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré a fornecer à autora o mesmo aparelho citado na inicial, de mesma qualidade ou superior, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente data, sob pena de arbitramento de multa no caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.021561-0 - VERA LÚCIA LOPES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.021950-0 - JOSE CARLOS ADAO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611)) X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.022090-2 - RODRIGO MEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de pagar estipulada no acordo celebrado entre as partes, já acrescida da multa de 30%. \r\n\r\nProc. 2007.812.023421-4 - MANUELA SAMPAIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X FLEXCELL ASSISTENCIA TECNICA CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.023445-7 - ELTON BARROS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.023894-3 - ALLAN ABI MADI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN ABI MADI SILVA (RJ-135401)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista fls. 53 devolvo o prazo para recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002014-9 - NOEMIA MUNIZ X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista fls. 53 devolvo o przo para recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004516-0 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PONTES X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAIS DE MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOCE MARZULLO (RJ-139319) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.002.007437-7 - BEATRIZ RORIZ MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autora na quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré a ressarcir a autora na quantia de R$ 500,00, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença \r\n\r\nProc. 2008.002.008048-1 - MARCOS ANTONIO CORRÊA DE SOUZA X FONTINHA INTERIORES (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da leitura desta sentença. JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, VI do CPC em relação ao pedido de entrega do produto. Por fim, condeno a ré a prestar o serviço de impermeabilização do produto, no prazo de dez dias a contar desta data, sob pena de arbitramento de multa em caso de descumprimento \r\n\r\nProc. 2008.002.020981-7 - LEO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.812.018052-3 - OPÇÃO DE SÃO GONÇALO VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X DENIVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.812.021428-9 - LÉLIO ARNALDO GARCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623)) X JUSSARA DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.812.004239-7 - WLADIMIR DE BARROS AMORA (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065), Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) PAULO SÉRGIO COSTA DE ANDRADE Despacho:Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2007.812.024136-0 - DEYVISON CLACINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ - UNIMED NITERÓI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.009079-3 - RITA DE CASSIA PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2001.812.001015-3 - ALEX SANDRO MENEZES PERTENCE (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X TRANSFORTE CENTRO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES LTDA E OUTRO De ordem: Ao autor sobre a certidão de crédito ou informar o CEP da residência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.812.014933-7 - MARTA LUCIANE MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685)) ALUNATO ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO Despacho:1- Mantenho decisão fls 72.2- Oficie-se a Receita Federal a fim de localizar o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2002.812.002454-3 - FABIO SOARES ONGARATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI (RJ-103858)) X LOJA CAP FOTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718), Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER UBUKATA (RJ-090382) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2002.812.014940-6 - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) DÉLCIO LUIZ CARDOSO, Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.812.021547-6 - ANDREA NATALINA FERNANDES SALGADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CRISTAL MÓVEIS - ENCANTO COUNTRY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Defiro suspensão pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.008844-4 - MARCOS AURELIO ESTEVES DO REGO MONTEIRO X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BEATRIZ PRIMAY (RJ-121635), Dr(a). SIMONE FERREIRA PINTO (RJ-135881) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.812.014343-1 - (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2003.812.015084-8 - EDSON LUIZ MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Informe a parte autora se concorda com a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.812.024767-4 - HELIO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CARVALHO (RJ-107040)) NITPARK - NITERÓI PARK LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.812.009470-9 - ALCIDES DE SOUZA CARDOSO X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.812.019517-4 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.812.022755-2 - MÁRCIA MENDES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor para retificar planilha uma vez que a mesma não tem caráter indenizatório, não incidindo correção ou juros. \r\n\r\nProc. 2006.812.000478-4 - NEIDE DOS SANTOS PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DILSON DUTRA DA ROSA (RJ-034611)) X AUTOLAGOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Embargo de declaração que são conhecido e providos, uma vez que houve recolhimento a maior das custas judicias. Assim, recebo o recurso inominado. Ao recorrido para oferecimento de contra - razões. Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.005016-2 - ROSEMERI PIMENTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTRO, Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068), Dr(a). BRUNA ACHÃO GOMES (RJ-105647) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010321-0 - FLÁVIA CHAVES COELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.812.014743-1 - MARIA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X CEG GAS NATURAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015749-7 - ENI AUGUSTA DE MOURA GAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032), Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) BANCO ITAÚ, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.812.020442-6 - CONFEITARIA CARICIA DE AMOR LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X NITEROI RIO MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Despacho:Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.812.027817-3 - KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X CIA VIVO S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000739-8 - ALESSANDRA TORRES REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). HÉLIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR (RJ-134503) Despacho:Informe a parte autora se a parte ré cumpriu integralmente o acordo de fls 126/127, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.001619-3 - NILDA EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se a executada para devolver a guia de depósito, devidamente recolhida em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.003003-7 - MICHELLE DOS PASSOS ADAO X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Tendo em vista que trata-se de parte hipossuficiente, com fulcro no artigo 12 da lei 1060/50 indefiro fls 107. Dê-se baixa e arquive-se com cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.812.006661-5 - MARCOS VINÍCIUS D' AMATO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007233-0 - GLEICE SIMONE DE OLIVEIRA MACEDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X BCP S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Despacho:1) Fls 137 - Anote-se onde couber. 2) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.812.009416-7 - ERNESTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X SOLANGE MARIA SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a ressarcir o autor na quantia de R$ 3.333,94 (três mil trezentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos), a título de danos materiais com incidência de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data do acidente, qual seja, 16/12/2006. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.812.009440-4 - RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.812.009462-3 - FLOR DE MARIA BOGEA SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.010074-0 - ZULEIDE NAPOLEAO DO NASCIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.014123-6 - ALESSANDRO LUIS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TELEMAR S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.014557-6 - GALDEMIR FERNANDES BRANDT (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X NILSE RANGEL SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Decisão:1- Face a certidão retro, declaro deserto o recurso inominado apresentado;2- Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.812.016487-0 - JOSE FERNANDO SEGALOTE ALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X CIA BRADESCO SEGURO E PREVIDENCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.018044-8 - RODOLFO CARDOSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.018572-0 - JANDARC TEIXEIRA ALCAÍDE (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Tendo em vista que não foi o próprio autor que assinou o acordo, intime-se o mesmo para ratificar o acordo de fls 170/171, bem como a quitação ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019186-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-126953)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.019376-5 - MARIA INÊS VASCONCELLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.019887-8 - GUSTAVO AUGUSTO COSTA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇOES LTDA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.020313-8 - ZULENE CANDIDA DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.020986-4 - MARCIO DE CASTRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.021119-6 - MARIA MARCIA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.023276-0 - MIGUEL ANGELO DE SOUZA BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X INVEST GAS- ABV-384 INSTALADORA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.023970-4 - GUSTAVO SARAIVA DOS SANTOS X INGRESSO FÁCIL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ-144034) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.024007-0 - JOANICE BARBOSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X ITAUCARD FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls 59: anote-se onde couber. 2- Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de pagar estipulada no acordo celebrado entre as partes, já acrescida da multa de 30%. \r\n\r\nProc. 2007.812.024165-6 - LEANDRO DUARTE BRANDT (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar o autor na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais sem incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data da leitura desta sentença. Outrossim, condeno a ré a ressarcir o autor na quantia de R$ 184,68, com incidência de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.025426-2 - AMANDA POMPEU TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801)) X SENNA TUR - TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO LTDA S/A De ordem: Ao autor sobre os ofícios juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026561-2 - MARCELO CAMPOS BALDI (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269,I do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.027428-5 - PABLO MONTEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MORAES BUGALLO LOPES PEREIRA (RJ-145386) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2008.002.000995-6 - HERLENICE MARIA PESSOA DO VALE X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, no que tange ao pedido constante do item \"2\" de fls. 04, em virtude da perda superveniente do interesse de agir. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.005067-1 - JOSÉ ALBERTO MAFRAREGO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ( UNIVERSO) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias e recibo nos autos. Arquive-se com baixa \r\n\r\nProc. 2008.002.012814-3 - RICARDO PORTELA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Audiência de Conciliação redesignada para o dia 06/08/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.007461-4 - MARIA APARECIDA RIBEIRO X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269,I do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.812.009477-3 - ROBERTO TEIXEIRA BOLAIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X L J C GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:À parte ré sobre cálculos de fls 94/95. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.812.010551-1A - MARCELO GANIMI BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X ALTAIR BATISTA JÚNIOR Despacho:Defiro a adjudicação conforme requerido. Lavre-se o respectivo termo, após expeça-se mandado de busca e apreensão dos bens, devendo a parte exequente providenciar a diligência junto ao oficial de justiça. P-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.812.004765-5 - ANTONIO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.021293-0 - MARCELLE CHEHAB MALESON (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) Decisão:1- Fls 132/133: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.2- Fls 134/148: Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.021706-0 - HILMA PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X MASISA REDE PLACA CENTRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Audiência de Conciliação designada para o dia 28/08/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022272-8 - RENATO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a compensar a autor na quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais com incidência de correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRJ e juros de 1% ao mês a partir da data de leitura desta sentença. \r\n\r\nId: 555197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.011423-5 - ESSENCIAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X FASHION MIX SHOPPING LTDA. Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora , para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 1.294,62, com juros e correção monetária, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.020802-3 - CENTRO RECREATIVO COMEÇO DE VIDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X ANA MARIA TEIXEIRA BRANDAO Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando os seguintes documentos: A) Comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, § único e 4º, I, do Decreto nº 3474 de 19/05/2000; B) No caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias dos seis últimos pagamentos; C) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda. Juntados os documentos mencionados, no prazo de 05 (cinco) dias, venham conclusos para apreciação, certificando quanto a manifestação da parte. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.010575-1 - NEUZA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO ITAU Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. 14/15 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.023404-0 - LEILA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X 1ST LINE INFOSHOP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.812.024294-6 - CARLA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - (port. 01/04). \r\n\r\nProc. 2008.002.003302-8 - FABIO DA NOBREGA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061)) X THIAGO LEITÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288) Fica a parte autora, intimada para recollher as custas referente a solicitação formulada as fls 82/83. \r\n\r\nProc. 2008.002.004845-7 - MARIA DA GLÓRIA AYALA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 28/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.013231-6 - ZILDA PEREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X TELEMAR S/A Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 06 / 08 / 2008 às 14:20 horas conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.020818-7 - MARCUS ELYSIO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X BORG 2000 INFORMATICA LTDA Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.020819-9 - GILMAR QUINTANILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X ALFREDO CANDIDO FERNANDES Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004794-5 - ADRIANO MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X ONLINESITES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FLÁVIO TIBÚRCIO CRUZ (MG-100374) Despacho:Intime-se a ré para que cumpra a obrigação em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.010721-8 - ALUIRES DA SILVA MOTHÉ X NELSON ROCHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Despacho:1) Fls.34, indefiro, tendo em vista que no atestado é específico no exercício de esforço físico, o que não acontece em uma Audiência; 2) Sentença em separado. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.002.021329-8 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X MARIA ALICE MELO DE CASTRO Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.010213-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES LEITE (RJ-149733), Dr(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO (RJ-135327E) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de fls.311 para a autora. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.812.026441-1 - WALTER FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X CESAR ROMERO E OUTRO Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013499-2 - LUIZA HELENA DE ANDRADE BRAUNE X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista o reconhecimento do pedido, julgo procedente os embargos. Com o trânsito, expeça-se fls.70 para a autora e o resto para a ré. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.002.010392-4 - RENATA AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SILVA XAVIER (RJ-092342)) X AVANTCEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da parte autora , para condenar a parte ré (Gradiente) ao pagamento do valor de R$ 6.000,00, a título de dano moral, bem como ao valor de R$ 399,00, a título de dano material, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. Com relação à Avantcel e Lojas Americanas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VI DO CPC. Autorizo a parte ré a retirar o produto na assistência técnica, no prazo de 30 dias, sob pena de perdimento do bem. \r\n\r\nProc. 2008.002.015713-1 - ELAINE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO A parte autora para informar endereço correto da 2ª parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.018964-8 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2007.812.007988-9 - MARIA CELESTE GONÇALVES MADI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.019899-6 - RODRIGO OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) X MARCIO ANDRE MARINHO DE CARVALHO Sentença:Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, tendo em vista que execução de título extrajudicial deve ser proposta perante o domicílio do executado. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante juntada de cópias. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.020612-9 - ZC - COMÉRCIO DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RODRIGO COSTA THEOPHILO Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista que o executado reside em Itaipu, tal procedimento deve ser proposta no Fórum da Região Oceânica. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC. Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias.Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.023015-2 - CARLOS ANTONIO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553), Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - port 01/04. \r\n\r\nProc. 2007.812.016394-3 - ELIZABETE LUZIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MOURA MACHADO (RJ-087194)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Revogo despacho supra. Expeça-se mandado em nome do patrono de fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.812.021802-6 - HÉRIDA BATISTA CONSANI MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X JOSÉ PINHEIRO DE VASCONCELOS Sentença:Vistos etc...Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. 76/77 para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022241-8 - NILSE MENEZES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.027353-0 - LUIZ ETENIO LOPES DOS SANTOS X PCS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Tendo em vista o reconhecimento do pedido, julgo procedentes os embargos. Com o trânsito, expeça-se mandado de fls.66 para a autora e oresto para o réu. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.002.004662-0 - NITERAT 233 - COMÉRCIO DE ARTIGOS LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X DIGILOG LOGÍSTICA TANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO Despacho:Conforme se verifica do petitório de fls. 46, não foi requerida a modificação do polo passivo. Assim, reconsidero o despacho de fls. 47, mantendo-se os polos ativo e passivo como constante da inicial. Anote-se onde couber. Retiro o feito de pauta, como requerido. Designe o cartório nova data para audiência, citando-se o réu no endereço de fl. 53, consignando, desde já, que do mandado deverá constar, após o nome do réu, a seguinte expressão: \"GRUPO BRASPRESS\". I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004662-0 - NITERAT 233 - COMÉRCIO DE ARTIGOS LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X DIGILOG LOGÍSTICA TANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 06 / 08 / 2008, às 15:40 horas , conforme determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2008.002.005060-9 - LUIS AUGUSTO DA SILVA MAIA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BCO - BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 07 /08/08 às 13:40 horas conforme determinação de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.002.006994-1 - JOSE LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ANDRADE (RJ-020326)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.020007-3 - CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE ASSUNÇÃO DOS SANTOS DIAS DE PINHO (RJ-141691)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.020164-8 - LUZIA HELENA LUBANCO LUGON (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X CARREFOUR (CENTRO) Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.021179-4 - EDISON PAULA ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X MARCIO DE MIRANDA COUTO Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.021246-4 - RUTE DOS SANTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAUCARD S/A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência nesta Comarca, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.020483-2 - GUIOMAR JUBIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 555202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003520-1 - FRANCISCO MENEZES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X MARIA ROMILDA DE ANDRADE Ao interessado sobre certidão de fls. 54 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.002581-7 - BANCO ABN AMRO LEAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA ADELAIDE SODRE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001798-3 - SOPRECAN-SOCIEDADE PRÓ-CONSERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CREUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936) Despacho:Considerando o alegado às fls. 361/362 e o documento de fls. 363/364, comprovando que a autora tem exame médico marcado para a mesma data e horário, em hospital público, redesigno o dia 19/06/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Mantenho, no mais, a decisão de fls. 357. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002668-6 - MICHELLE DE MOURA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diante do depósito efetuado no valor de R$ 9.286,45, às fls. 110/112, manifeste-se o autor, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.212.004053-1 - JOYCE DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CREDICARD S/A Ao interessado sobre AR negativo de fls.38. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000574-9 - CHARLES QUINTANILHA DINAU (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499), Dr(a). FLAVIO LEAL PINTO (RJ-137832)) X HENRIQUE FERNANDO ALVES TAVARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000087-5 - SÉRGIO GARCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X RODRIGO SANTARÉM E OUTRO A fim de instruir a Precatória, venham cópias de fls.133/135 e 142.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000833-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOELIN CARDOSO DA SILVA Ao interessado sobre resposta dos ofícios, fls. 119/121. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.212.003648-7 - ELIONE MOURA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X ANTONIO LUIZ RITTER TIMÓTHEO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001045-9 - JORGE LUIZ COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Ao autor para informar nº dos Ofícios das publicações no Diário Oficial, 481311, 481312 e 481313. O autor deve comparecer à sede do DO para efetuar o pagamento das publicações. Outrossim , informo ao autor que a cópia do Edital encontra-se acostada à capa dos autos e o autor deve retirá-lo para fazer a publicação em um jornal, de acordo com o CPC. \r\n\r\nId: 555502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.212.001926-4 - MARIANA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X JORPLAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Decisão:1 - A sentença de fls. 189/197, esclarecida pelos embargos de fls. 202, condenou o autor ao pagamento da verba honorária fixada em R$ 500,00 para o patrono de cada um dos réus.O Acórdão de fls. 282/289 não reformou a condenação em honorários, quando aos 7º e 8º réus, José Luiz e Rosilene, razão pela qual assiste razão o patrono de ambos ao peticionar às fls. 317/318, eis que é credor da quantia de R$ 1.000,00, corrigidos desde a prolação de sentença, devidos pela autora. 2 - Considerando que o executada/autora, intimada às fls. 308, item 4, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor (patrono de José Luiz e Rosilene) planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.000670-3 - Inventariante: ALESSANDRA COELHO VIEIRA X JOÃO ALEXANDRE PINHO DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Decisão:Fls. 107 - Concedo à inventariante o prazo derradeiro de 30 dias para cumprimento do despacho de fls. 105. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000252-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO DA SILVA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002934-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WAGNER BASTOS MARTINS Ao autor sobre a certidão negativa de fls, 38. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.212.003398-0 - JOSÉ EDMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A. E OUTROS Sentença:(...) Pelo exposto, a teor do art. 219, §5º do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, IV do CPC, declarando prescrita a pretensão autoral manifestada neste processo, relativamente ao pedido de rescisão contratual, restando prejudicado a pretensão em compelir o 1º réu a firmar contrato de compra e venda dos referidos imóveis. Condeno a parte autora nas despesas processual. Transitada em julgada a sentença, dê-se ciência aos réus, nos termos do parágrafo 6º do art. 219 do CPC, sendo que os 2º e 3º por edital, eis que não restou declinado, na exordial, o paradeiro destes últimos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001045-0 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LIDIA DA SILVA PINHEIRO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003767-4 - MARCA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X FIAT AUTOMÓVES S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA SILVA R. BATISTA DE OLIVEIRA (MG-058749) Ao autor, sobre a certidão negativ ado sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.212.001873-4 - SÉRGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Cumpra-se a carta precatória. Designo o dia 26/06/2008, às 15:00 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao Juízo deprecante, para intimação dos interessados. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001872-7 - SYLVIO MANOEL DO VABO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X NEUZA BARRETO CREDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Decisão:Considerando a penhora de fls. 148 e a decisão de fls. 160/161, entende-se preclusa a fase para o executado impugnar a execução dos honorários de sucumbência, fixados em sentença. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 175, R$ 1.140,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do patrono do réu, ora exequente.Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001751-0 - WAGNER PIMENTEL DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:(...) O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 76 é um pouco exorbitante, considerando o trabalho técnico que será desempenhado. Outrossim, o autor impugna a pretensão honorária às fls. 79, requerendo a fixação do honorários em valor irrisório, sem qualquer fundamentação plausível ou comprovação do alegado. Pelo exposto, fixo os honorários periciais em 06 salários mínimos, equivalente a R$ 2.490,00. Providencie o autor o recolhimento dos honorários ora fixados, no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Expeça-se guia. Int. Com o depósito, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias ou manifestar-se acerca da não aceitação do encargo pelos honorários ora fixados, o que ensejará a nomeação de outro expert. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004601-6 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X SORAIA SAFE MAIER HAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a testemunha arrolada pelo autor é um Magistrado, oficie-se à 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, solicitando a designação de dia e hora para ser ouvido por este Juízo, bem como se tem objeção para que se dê na data e horário insertos na decisão de fls. 125/127. Providencie o autor o recolhimento das custas para expedição do ofício. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004601-6 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X SORAIA SAFE MAIER HAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.212.004243-8 - FRANCISCO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando que o réu já foi citado e ofertou defesa, assim como a decisão de fls. 58 declinando a competência para este Juízo, prossiga-se.Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 14:40 horas.Intime-se a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas da respectiva intimação, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004243-8 - FRANCISCO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao réu para recolher as custas p/ expedição do mandado de intimação da parte autoa ( cta 1107-2 - R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000937-6 - MARIANA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresentem os credores planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.004662-6 - JOÃO CARLOS REBEL VAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X RICK FRIO DE ITAIPU REFRIGERAÇÃO LTDA ME Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para sustar os efeitos do protesto do cheque nº 851323, emitido em 05/04/2008, no valor de R$ 1.000,00, protocolado sob o número 559006-09/05/2008, determinando expedição de ofício ao Cartório do 11º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca de Niterói, sob cuja guarda deverá ficar o título, até final julgamento desta demanda.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001788-9 - MARLAINE TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001758-2 - NEIR FELÍCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.004872-6 - CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1 - Considerando a qualificação da autora como Advogada, narrando-se na exordial ser escritora de livros recebendo direito autoral, conclui-se que o documento de fls. 21 não é o bastante para comprovar o estado de hipossuficiência financeira. Assim, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. 2 - Sem prejuízo, emende-se a inicial, devendo a autora especificar o período em que pretende a devolução de todos os valores pagos indevidamente???, item \"B\" de fls. 13, especificando-os, inclusive, como chegou ao valor de R$ 1.998,96, para o fim de possibilitar a defesa. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.212.000406-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002220-4 - CARLOS SALES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X RONALDO NEWTON PAES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS (RJ-070300), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifica-se que não houve bloqueio de valores na conta corrente do executado, 1º réu, em razão da insuficiência de fundos, conforme documento que segue. Assim, manifeste-se o exequente/ autor, assim como o patrono do 2º e 3º réus, também exequente, requerendo o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004022-1 - MAR AZUL DE NITERÓI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X LUCIA LENITA DA SILVA CAVALCANTI FLORENCIO), Fiador: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se o réu para contestar a presente no prazo de 15 dias ou requerer a purga da mora em igual prazo, nos termos do inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91. Desde já, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002684-2 - ELMO GLÓRIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Aos embargantes sobre os documentos acostados pelo réu às fls. 86/94. Após, dê-se vista ao perito, eis que já restou atendido, em tese, o solicitado às fls. 96. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003585-7 - TÁCITO BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X AMYTO TEILLON FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405) Decisão:Considerando o documento de fls. 82/83 e a não intimação da testemunha por este Juízo, redesigno AIJ para o dia 01/07/2008, às 14:00 horas. Providencie o embargante o recolhimento das custas para intimação da testemunha, no prazo de 24 horas, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Com o recolhimento das custas, intime-se a testemunha, observando-se o endereço indicado às fls. 80. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003585-7 - TÁCITO BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X AMYTO TEILLON FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405) Ao Embargante, a fim de recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 (A.O.J.A.), mais 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2008.212.002095-9 - SONIA DE ASSIS BARABÁS (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X JOSÉ MILTON MAIA WANICK (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503) Despacho:Complemente o embargante as custas do processo, conforme certificado pelo cartório às fls. 47. Prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.004414-7A - LUZIMAGNO DA FONSECA LEMOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X SAIONARA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439) Decisão:Em sendo assim, não se faz necessário estender-se muito para concluir que a relação existente entre as partes encontra amparo no CDC. O Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/90 - em seus artigos 101, inciso I, e 6º, dispõe que cabe ao consumidor eleger como foro competente para a causa, quando se tratar de ação de responsabilidade civil, o seu próprio domicílio ou o da sede da empresa fornecedora do serviço.Considerando que a autora tem domicílio em bairro cuja jurisdição é afeta a este foro, não há o que se falar em competência única do foro central, onde o réu mantém seu domicílio.Pelo exposto, rejeito a presente exceção de incompetência, determinando o prosseguimento da ação principal.Custas pelo excipiente, se houver. Sem condenação em honorários, face o caráter incidental da medida.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002676-3A - TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X CRISTIANA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:1 - Considerando a decisão proferida pelo E.T.J., fls. 52/59, expeçam-se os mandados de pagamentos determinados às fls. 13/17.2 - Considerando a condenação do impugnante em honorários de sucumbência na fase de execução, apresente o credor planilha atualizada de débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001540-4 - MARIA REGINA REIS DA COSTA LABANCA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Em cumprimento à Portaria 01/2006: As partes em alegações finais nos termos da assentada de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.212.002638-8 - PEDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X FIDC NP PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 138/141 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003060-4 - JURANDI GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:(...) Pelo exposto, declaro quitado o débito objeto da condenação neste processo, ante os depósitos de fls. 117 e 135. 2 - Considerando a quitação do débito remanescente no valor de R$ 1.148,73, fls. 135, expeça-se mandado de pagamento da referida quantia, sendo R$ 1.044,30, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do autor, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 104, no valor de R$ 104,43, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial. Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003690-6 - WILMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIBIANA GONÇALVES (RJ-139899)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que se abstenha de negativar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), relativamente à cobrança da parcela nº 10/60 do contrato de financiamento do veículo. Designo o dia 14/07/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002494-8 - Inventariante: MARCELLE MENDES SILVA PAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X AUGUSTO CESAR MORETT SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Despacho:Suspendo a tramitação deste feito até a regularização da representação do espólio.Conforme se verifica da procuração de fls. 149, a inventariante outorgou procuração ao Dr. Geraldo Erthal Neto, sem, contudo, apresentar termo de renúncia ao patracínio da DRa. Tatiana Chiaradia, conforme requerido às fls. 147.Pelo Exposto, e evitando-se tumulto processual, eis que a Dra. Tatiana continua a peticionar no feito e, inclusive, substabeleu com reservas de iguais poderes, fls. 161, e atendendo o requerido às fls. 147, venha termo de renúncia nos moldes da legislação processual, devendo ser esclarecido qual(s) advogados patrocinam a causa de interesse do espólio e da inventariante. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.212.004260-8 - GREEN PLANET LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X CHÁCARA ESPAÇO TROPICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE GRAMA LTDA Decisão:(...) Compulsando a peça exordial, bem como os documentos acostados, não ficou demonstrada a hipossuficiência econômica da parte a lastrear tal pleito, considerando o valor das custas a serem recolhidos, aproximadamente R$ 300,00. Conforme entendimento do STJ, somente a pessoa jurídica de natureza filantrópica se equipara à pessoa física na obtenção do benefício, de sorte que a presunção de necessidade, estabelecida pelo art. 4º, da Lei 1.060/50, não se aplica àquela que possui atividade lucrativa. Pelo exposto, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Venham as custas do processo, no prazo de 10 dias, ficando o autor ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000226-4 - MARIO CESAR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Às partes em alegações finais, conf. decisão de fls. 439. \r\n\r\nProc. 2006.212.001298-3 - RICARDO MOREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X LUIZ ANTÔNIO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA (RJ-138251) Despacho:Aguarde-se julgamento do recurso de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.212.003090-0 - LUANA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X NET TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre depósito de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2007.212.002822-1 - ODENI RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu para depositar os honorários periciais nos termos da r. decisão de fls. 91 e 92. \r\n\r\nProc. 2008.212.001926-0 - SILA PINTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:Cuida-se de ação indenizatória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando compelir o réu a promover a quitação do contrato de alienação fiduciária firmado pela autora com o banco credor, cedido ao demandado.Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca quanto ao alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 14/07/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.004422-8 - LÚCIO FRANCISCO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO (RJ-115372)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA FREITAS Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Designo o dia 14/07/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.004414-7 - SAIONARA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439)) X LUZIMAGNO DA FONSECA LEMOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Despacho:Designo o dia 14/07/2008, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nId: 555506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001814-4 - VICTÓRIA SANTORO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LEONALDSON DOS SANTOS CASTRO de ordem: aguarde-se, por 05 dias o cumprimento do despacho de fls. 42 \r\n\r\nProc. 2008.212.003693-1 - JULIANA VASCONCELOS SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135), Dr(a). VANESSA VIEIRA MARTINS (RJ-143992)) X MAURÍCIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:Defere-se JG ao Réu; Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 117), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 14/08/08,às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.004883-0 - T.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X D.D.S. Decisão:Fixados os alimentos provisórios, para o autor, na base de HUM salário(s) mínimo(s), pagos pelo Réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 09 /07 / 2008, às 13:30 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono.Oficie-se, para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação da regras do artigo 172, par. 2o., do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001423-6 - OSMARINA MARIA GONÇALVES DE AGUIAR, JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA GONÇALVES, ANA MARIA ALMDEIDA GONÇALVES X PETRÔNIO FERNANDES GONÇALVES Decisão:- Mantenho o despacho, vide fls. 30. - Aguarde-se providência da parte por 48 hs.; Se inerte, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.004829-5 - CLAUDIA GUERREIRO SILVA DOS SANTOS, ALEXANDRE WAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983) Decisão: D E C I S Ã O Designo Audiência de para o dia 30/06/08 às 15:15 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000690-7A - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:atenda-se ao MP, conforme manifestação nos autos em apenso, 2008212690/7-B \r\n\r\nProc. 2005.212.000690-7B - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:atenda-se ao MP, aguarde-se. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001813-2 - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:fls.221/222´-nada a prover, ante o já decidido às fls.217.Preclusa a via impugnativa desta decisão, cumpra-se.Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002981-0 - MARIANNA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:aguarde decisão da superior instância, conforme requerido pelo exequente às fls.63.Int \r\n\r\nProc. 2007.212.003086-0 - GABRIEL MACHADO DE SOUZA, PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Fls.70-Aguarde decisão da superior instância, conforme requerido pelo exequente às fls.70.Int \r\n\r\nProc. 2008.212.000881-9 - MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA De ordem: Renove-se a diligência citatória, visto o informado à fl. 48. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001288-2 - GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Atenda-se ao MP.Após, de-se vista \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002130-5 - CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X ANTONINO DI MARCO Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.455), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 19/08/08,às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.002922-7 - ANDRÉ MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X PATRÍCIA GIROLAMY SOARES), ERICK GIROLAMY SOARES MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA SILVA (RJ-058456), Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 107 verso), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 25/08/08,às 14:30 horas; Providências. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002341-7 - ROGÉRIO GONÇALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X AMILCAR DE SOUZA MATTOS Trazer em cartório a certidão de interdição, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.212.003406-3 - MARILUZA DE WERNECK LUSTOSA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X LORENA LUSTOSA CARREIRA COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O MANDADO DE REGISTRO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.000322-0 - JÚLIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X RENATO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567) Decisão:Venha o exame de DNA com urgência , eis que o feito se arrasta há 3 anos ( não por culpa do Juízo ). fls. 74 - seja providenciada a realização com comparecimento de ambas as pates ( genitores ); I-se DP e MP, digo, só MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.212.004788-6 - NANCYR GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X Falecido: CHRISTIONARIA GONZAGA DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc. Em que pesem as razões lançadas na inicial, não se \"justifica\" óbito sem ocorrência do disposto no art. 7o. do CC.; Assim, ou emenda-se a inicial para adequá-la, no prazo de 19 dias, ( Arts. 282/284 CPC) ou será extinta. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.212.003949-0 - VIVIANE GOMES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X MARCO ATONIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) De ordem da M.M. Dra. Juíza de Direito foi designada audiência especial para o dia 02/07/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004041-5 - VICENTE NETTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X DEYZE LUCIDI DE OLIVEIRA), PAULA DE OLIVEIRA RIBEIRO), FERNANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748) Decisão:Diante da certidão de fls. 138 \" não consta procuração da parte Ré nos autos; Seja cumprido o disposto no artigo 13 do CPc, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei ( artigo 13, inciso II do CPC); Deverá constar da certidão cartorária se ao Autor foi concedida a requerida JG ou não. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003168-2 - RAQUEL REGINA FARAJ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)), HÉLIO RICARDO AZEVEDO MIRANDA RECOLHA-SE AS CUSTAS, TENDO EM VISTA A LEI 3350. I. PELO DO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.003854-0 - ANA CAROLINE MARIANO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X MARCELO DO NASCIMENTO RIBEIRO) De ordem: \" A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 16/17\". \r\n\r\nId: 555507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.001522-4 - PAULO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:1- Fls. 72/73: Anote-se onde couber.2- Considerando que há AIJ designada para o dia 02/06/08, determino ao cartório que republique o despacho de fls. 70, em nome de outro patrono da ré, caso haja. Em não havendo, intime-se, COM URGÊNCIA, via postal. \r\n\r\nProc. 2003.815.001522-4 - PAULO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) \" Fica V.Sª intimada da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 02/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.815.001741-9 - LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B), Dr(a). FABIANA DA SILVA COSTA (RJ-151119E)) DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA ABREU JUNIOR (RJ-115011) As partes sobre os calculos de fls. 158/160. \r\n\r\nProc. 2006.815.001084-1 - ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941), Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) PANAMERICANO ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.003453-5 - FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) NEW QUALITY PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTRO, Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382), Dr(a). EDESIO DA CRUZ NUNES (RJ-003178) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.003732-9 - NILTON VILLELA CLARO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:1- Certifique-e o trânsito em julgado. 2- Tendo em vista as guias de depósito de fls. 76, 110 e 125, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.001222-0 - NAIRO LAMEIRINHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 86/87, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.2- Anote-se onde couber.3- Fls. 88: À parte reclamante sobre o acrescido.4- Fls. 89: Retifique-se o nome do patrono da parte reclamante, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.815.001319-4 - RUBENS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Fls. 28/32: Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o alegado em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001342-0 - MARIA AUXILIADORA LESSA DAMASCENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 61/63: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.002074-5 - PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (Adv(s). Dr(a). PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (RJ-131265)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 47/48, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.815.002692-9 - RICARDO HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Fls. 128/129: 1- Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. 2- Sem prejuízo, consoante informação do BACEN às fls. 122, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a exclusão do nome da parte autora do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos em 05 dias, como já determinado na sentença de fls. 77/80. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004047-1 - HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702) Decisão:Fls. 44: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 350,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004890-1 - ROSEMARY BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004923-1 - QUEIROZ SANTOS EDCAR SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA . - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005704-5 - JOAQUIM MARTINS CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS CUTRIM (RJ-076221)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEXANDRA BASTOS NETTO (RJ-143605) Fls. 61/62: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.005980-7 - NEUMA FERREIRA DA SILVA X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006036-6 - MARIA AUXILIADORA LESSA DAMASCENO FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006110-3 - MARIA AUXILIADORA LESSA DAMASCENO FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000373-1 - TIBIRIÇÁ MENDOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Ante o informado pela Juíza Leiga, designe-se A.C.I.J.. Renove-se o ato citatório no novo endereço apontado e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000373-1 - TIBIRIÇÁ MENDOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Fica a parte autora intimada a comparecer na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001400-5 - WELLINGTON DE LIMA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X HSBC BANK Fica a parte autora intimada a comparecer na Audiência de Conciliação designada para o dia 28/07/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002955-0 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO Sentença:Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e a PRIMEIRA parte reclamada nos termos acima descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos. Após o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento , na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.212.003158-1 - T II BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184)) X TIM - PORTALE RIO NORTE \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 25/07/2008 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.004394-7 - ANTONIA MARA RODRIGUES DE LOIOLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X BANCO BRADESCO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 28, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.004615-8 - ARTHUR WILLIAM GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004651-1 - ZAIR PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMBRATEL Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004663-8 - ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X ARARIBÓIA PISCINAS LTDA (QUEDA D'ÁGUA PISCINAS) E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004673-0 - FLAVIO LAZARINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004698-5 - NEI GOMES AMIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. Isto porque, não há nos autos prova de que o nome do autor esteja negativado pela ré. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante... \r\n\r\nProc. 2008.212.004708-4 - RACHEL DE OLIVEIRA NASSER (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA NASSER (RJ-104037)) X LAFARGE ROOFING BRASIL LTDA Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.815.003893-0 - CELIA MARIA MATTOS MARZULLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) MARLI ELENA SAGULO Fica V. Sa. intimada da data da próxima Audiência de Conciliação , Instrução e Julgamento que se realizará em 15/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.815.007231-1 - ROZANE DA CONCEIÇAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 162/163, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.815.002852-0 - MARCELO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X STRADA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA (RJ-122092), Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.001095-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE SOUZA (RJ-148929E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Decisão:Fls. 122/123: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.676,01, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000639-6 - PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) X PROVEDOR TERRA INTERNETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Ao autor para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.815.002135-0 - MARIA OLIVIA DE SILVEIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X FININVEST ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado.2- Consoante manifestação de fls. 75/76, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se.3- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.815.003192-5 - BRUNO DIAS VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X YEP - YOUTH EXPERICENCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:Ante a certidão de fls. 150, recebo o recurso de fls. 139/147. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.005486-0 - ANAILTON PIRES DO CARMO X ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004676-6 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). DAIVID CARVALHO GERALDO (RJ-142966)) X CELETRIM BRASIL S/A - CFI E OUTROS Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004681-0 - FERNANDA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.002961-6 - CONDOMÍNIO PENDOTIBA TOWN HOUSE, Síndico: MICHELE FRANCESCO CUPOLILLO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS Decisão:1- Fls. 45: Indefiro, porquanto é incabível a citação por hora certa em sede de Juizados Especiais Cíveis, na forma do Enunciado 5.2 do Aviso nº 39/2007 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, o qual adoto.2- Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.212.002961-6 - CONDOMÍNIO PENDOTIBA TOWN HOUSE, Síndico: MICHELE FRANCESCO CUPOLILLO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia de conciliaçao qued sera realizada em 25/07/08 ÀS 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.004635-3 - RONALDO CALDAS VON PARASKI (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X FAI- FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004642-0 - WANESSA BORGES BRITO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004664-0 - HUGO JERKE (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.004707-2 - RACHEL DE OLIVEIRA NASSER (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA NASSER (RJ-104037)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça o objeto destes autos, tendo em vista que o mesmo já foi analisado nos autos de nº 2007.815.005028-2. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.212.004719-9 - MARIA HELENA PORTO LAGREGA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X VERISSIMO OSWALDO SILVA DE SANTANA E OUTROS Decisão:Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.815.002531-7 - ANDRE ARRIETA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA (RJ-142759) Cumpra-se o V. Acórdão (autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal) \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.815.000666-7 - ERCILIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). PRISCILLA FRANCO SILVA (RJ-157735E)) X MIRTES TERESA GONZALES LIMA Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. pós o trânsito em julgado, intime-se a exeqüente para dizer se pretende adjudicar os bens validamente penhorados. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.815.003669-8 - SANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) X VERA MARIA MARCELINO Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 28/07/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.004684-0 - MARIA ELENA ASSIS X CENTRO AUDITIVO WORLD SON'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:Em conclusão, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, que arbitro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma dos arts. 461, § 1º, do CPC, sem prejuízo, por óbvio, do recebimento, pela Exeqüente, do valor objeto da execução anterior (R$ 13.200,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.002254-0 - DELCY CUPERTINO DA SILVA X SIEMENS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para reduzir o valor da execução para o valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), EXTINGUINDO A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.815.002601-5 - ROMILDA DA CONCEIÇÃO BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). RAFFAELA LOUREIRO CUPELLO (RJ-098525)) MERCADO LEAL DE PENDOTIBA LTDA E OUTROS, Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277) Decisão:1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- ...Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.006172-6 - CARLA COSTA MORET X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se prosseguir a execução em seus termos. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada/exeqüente, reservando-se o valor das custas do contador e do valor da CEJUR. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2004.815.001719-3 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, EXTINGUINDO A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.815.007869-8 - (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ZENAIDE MARIA BASTOS DA ROCHA (RJ-064011), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Ao autor sobre guia de fls. 109, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.815.001920-9 - ADRIANO SANTOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA-CN TOURS TRAVEL Decisão:1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- ...Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.000428-2 - SILVIA VIANNA ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) EDITORA TRES LTDA, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:A parte reclamada/executada se encontra em recuperação judicial e, por força do que estatui o art. 52, III da Lei 11.101/05, decretada a recuperação judicial, exsurge com efeito imediato a \"suspensão de todas as ações e execuções contra o devedor, na forma do art.6º desta Lei, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam...\". Assim, por força da liminar concedida pela E.Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, consoante o mencionado dispositivo legal, suspendo o processamento do feito, até ulterior recuperação a ser noticiada pelas partes. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo por onde se processa a recuperaçaõ (fls. 86), na forma do parágrafo 6º, do art.6º da LRJ. \r\n\r\nProc. 2006.815.002939-4 - JORGE EDUARDO DA SILVA MARQUES X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Fls. 43, verso: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido. 2- Retifique-se o endereço da parte reclamante. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003227-7 - FLAVIA COSTA DE SOUZA X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 16/09/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.004262-3 - (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À reclamada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.001648-1 - LÚCIA DE FÁTIMA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001919-6 - ARMANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.069,49 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.003563-3 - ENILDA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SALAO 100% POPULAR DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003652-2 - LISETE REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.003775-7 - HUMBERTO CAMPERO FRIAS JUNIOR X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/09/2008 às 13:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004341-1 - FERNANDO OSWALDO BRANDÃO MARTELOTTE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.004402-6 - IDELICE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X ITAÚ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004597-3 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Foi designada AIJ para o dia 16/09/08 às 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.815.004987-5 - LUIZ ANTÔNIO MIRANDA RAILBOLT X CASAS SENDAS COM.E INDUSTRIA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 28/07/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005551-6 - VERA LUCIA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Fls. 71: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 560,25, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.005563-2 - MARCELO RICHARD LOPES SCHICKER X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA TORRES (RJ-103262) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.005767-7 - VERA CASSENOTTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000506-5 - GLADISTON ALVES DA SILVA X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 21. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.000528-4 - RONALDO DOS SANTOS ABRANTES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 03 de julho de 2008, às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.212.000572-7 - YURI MENDONÇA FONTENELE MELO X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 13. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.001043-7 - VERA LÚCIA SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS CUTRIM (RJ-076221)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA Despacho:Fls. 43/44: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001379-7 - ANDREA MARY DA SILVA MERECCI (Adv(s). Dr(a). HELEN FABRÍCIO ARANTES (RJ-149357)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a EXCLUSÃO do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. OFICIE-SE aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído do seus cadastros até provimento final. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.212.001643-9 - PAULO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 54/61 e 62/63: À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.212.002115-0 - VIVIANE GUIMARAES MATTOS X REFRIGERAÇAO SANTA EDWIGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) Fls. 24:1- Defiro a exclusão da 2ª ré - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - do pólo passivo da demanda. Oficie-se ao DRA. Anote-se na capa dos autos.2- Redesigne-se AC, citando-se e intimando-se a 1ª ré (REFRIGERAÇÃO SANTA EDWIGES) por OJA.3- Anote-se onde couber o nome dos patronos da parte ré.4- Intimem-se as partes da nova data. Audiência de conciliação designada para o dia 28/08/2008, às 15 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.815.001960-8 - MOISES ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) CARLOS LEVI NOGUEIRA ALVES, Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255), Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260) Ficam as partes cientes de que foi lavrado o Termo de Penhora sobre o imóvel constante de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.815.003894-2 - CELIA MARIA MATTOS MARZULLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) MARLI ELENA SAGULO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.815.002093-0 - (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759), Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Às partes sobre cálculo do contador judicial às fls. 276/277. \r\n\r\nProc. 2004.815.006907-7 - NEY DE ARAUJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR (RJ-084673)) X CARVALHO LOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 82: Indefiro o pedido de citação por edital, tendo em vista o que determina o artigo 18, inciso III, § 2º da Lei 9.099/95. Cumpra-se o despacho de fls. 81. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000726-8 - MARY CLEAR CARIAS RODRIGUES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). GABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA (RJ-134891), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360) Despacho:Em homenagem ao princípio do contraditório, diga a empresa ré sobre o requerimento de fls. 121, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.004830-3 - ROSIMERE ANTUNES SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MARCELO MAGALHAES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Despacho:Analisando mais detidamente os autos, revogo a parte final do despacho de fls. 92. Designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório por O.J.A., na forma do artigo 172, § 1º do C.P.C. e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004830-3 - ROSIMERE ANTUNES SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MARCELO MAGALHAES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 02/09/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.212.001241-0 - NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES GUIMARÃES (RJ-087553)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 16/09/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.815.005440-7 - PAULA ANGÉLICA FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X SENNA JET CAR VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Decisão:Não há como se considerar válida a penhora de fl. 205, por ter recaído sobre bens de terceiro, conforme se extrai dos documentos de fls. 173/194, sendo certo que a Ré é empresa que negocia veículos e recebeu os bens mediante consignação. Venha, pela Embargante, comprovação do depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar dos embargos de fls. 195/199. Intime-se. Retifique-se o pólo passivo, para que passe a constar o nome da embargante, SENNA JET CAR VEÍCULOS LTDA-ME.\" \r\n\r\nProc. 2002.815.000405-4 - ROBERTO BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X WORD SERVICE Decisão:1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2- ...Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.002172-1 - IMAJARA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) FABIO MOHALLEM, Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 06/09/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 555501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.039541-4 - KATIA DA SILVA SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA) Ao autor para que se manifeste sobre certidão do OJA (fl. 35 - mandado negativo do réu) \r\n\r\nId: 555203"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.007367-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho: Intime-se a parte autora para pagamento do débito consoante planilha acostada às fls. 178, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.019870-3 - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X IVONE MARIA MACOS PASCOAL), Fiador: THEREZINHA MARCOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYMUNDO BALTHAZAR (RJ-086069) Sentença:Homologo o acordo de fls. 103/104. Intime-se a parte ré para efetuar o primeiro pagamento no dia 15 do próximo mês de junho, devendo serem pagas as parcelas subsequentes todo dia 15 de cada mês. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.010212-6 - LEUCIR SCHIAVINI, HELOISA MARIA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X HILTON MANDARINO DOS SANTOS), MARCIA ZANELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), NELCI FERREIRA DE MEDEIROS), MARIA DA PENHA SILVA DE MEDEIROS, Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão: Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ antecipação de tutrela \r\n\r\nProc. 2005.038.013642-8 - MARILDA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CAMARA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito, na forma no art. 267, VI do Código de Processo Civil, condenando o autor ao nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, entretanto, fica sujeito às condições do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.PRIDê-se ciência ao MP.Nova Iguaçu, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.019571-0 (15361) - DILZA MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA HIPERMERCADOS EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) Intime-se a ré para que deposite o valor referente aos honorários periciais, em 5 dias, sob as penas da Lei.2) Certifique-se qto a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 1999.530.004320-5 (14.273) - LUIZ ANTONIO DA FONSECA X RAFAEL BRAGA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho: Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.038.024566-7 - JOCIMAR FERRAZ RODRIGUES, NIVALDO RODRIGUES DA CUNHA, ERNANDES SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X G P DE MOURA RESTAURANTE ME( REI DO TUTU) (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Ao réu p/instruir CP. de oitiva das testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.038.011967-5 - CUSTODIA DE AMORIM RODRIGUES X MIGUEL DE AMORIM RODRIGUES JOSE DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Despacho: Regularize-se a representação diante de fls. 68. Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.007241-5 (15979) - EUCATEX S/A INDUSTRIA E CMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X AVANTE S.S. MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.016400-1 (15168) - SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:À parte interessada sobre resposta do ofício \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.038.021766-6 - SEBASTIAO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133)) X PROPRIETARIO DO IMOVEL) Venha o percentual de honorários. \r\n\r\nId: 555204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000095-6 (43269) - Habilitado: SONIA FIRMINO SILVA E/OU JOSE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 1986.038.000682-3 (55904) - JANIRA PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.038.001670-7 (67764) - EVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.012959-4 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ALAN GONÇALVES DA ROSA (RJ-146180E), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCO SANTOS DA CRUZ Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.002578-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JOSE LAMBERT DE MATTOS DODIBEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.046878-8 - MARIA APARECIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da emenda à inicial para instruir o mandado citação acostado na contra capa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.078209-4 - FABIO ARNAUD, REINALDO ARNAUD, ESPÓLIO DE: WILSON EDISON ARNAUD - (FALECIDO EM: 17/10/2002) (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL DO RJ Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia da emenda à inicial para instruir o mandado acostado na contra capa. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.040654-6 (79938) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JAIR BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Decisão:Ante a ausência de manifestação da Autarquia Previdenciária, bem como, ante a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, ROZENIR PEREIRA DE SOUZA, como sucessora legal de Jair Braz de Souza. Intimem-se as partes. Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1995.530.045115-0 (80027) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AQUILA DA SILVA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado nº 685/2008/MND acostado na contra capa. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.017448-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X Habilitado: NEUZA MARIA DOS SANTOS) MANOEL ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.038.003532-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GERALDO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado sobre promoção do MP. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036311-5 - PAULO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.038.004253-2 - ZILEA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A), IGUATEC SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/07/08, às 15 horas e 15 min. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.038400-3 - MARILIA DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 64-V. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.040670-9 - GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006)) X RUMÁRIA BASTOS DA ROSA RODRIGUES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS.15. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048164-1 - JOSE MENDEL (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.037360-1 - IVANIR RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREDEIRA (RJ-037775) AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS.67. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.053255-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MONICA DOS SANTOS SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.006579-5 - SEBASTIAO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTADORA E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES sobre a proposta de honorários da perita. \r\n\r\nProc. 2006.038.050051-7 - VANESSA DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X VIANNA E FERRAREZI DE IGUACU BAR E RESTAURANTES LTDA Decisão:Data Venia, deve a Autora acompanhar o andamento processual eis que é de seu interesse o cumprimento. Desta forma, desentranhe-se mandado devendo a Autora procurar o Sr. OJA para efetivação da diligência. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigaçao de fazer c/c exibiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.001114-4 - ELI MELLO DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS E FINANCEIRA LTDA AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 43. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.001107-9 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.), BANCO ITAU S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia para instruir o mandado acostado na contra capa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.038.008431-9 - ILLYAS KURYAKIN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS) Decisão: Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Intime-se para efetuar o pagamento, sob pena de extinção.. \r\n\r\nId: 555205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.038.038812-2 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634) Aos réu para alegações finais no prazo cumum de 15 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.023350-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MICHAEL GONÇALVES LUGAO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre depósito de fls. 117. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.027622-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LIDIA CASTELO BRANCO COELHO Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.027125-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALMIR DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.008074-1 - HOLCIM BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X CENTER REAL DA CONSTRUCAO LTDA Certifico que deve a parte autora complementar as custas para expedição de Carta Precatória de citação, a saber: AEVC, Campo 24, 1102-3, R$ 23,73; PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 9,12, na conta 1104-9; + 10% de CAARJ R$ 3,28, (campo 41); Atos extrajudiciais dos distribuidores: R$ 18,23, conta nº 2102-2; FETJ, R$ 3,64, conta 600205926-6; FUNPERJ, campo 33, conta 600225174-9, R$ 2,55; FUNDPERJ, campo 34, conta 5673-00124-3, R$ 2,55. \r\n\r\nProc. 2003.038.015680-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL (RJ-148920E)) X RUBENS BARBOSA FERNANDES Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.014495-0 - MARIA ELISELDA RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X SENDAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Aos interessados sobre depósito de fls.206/209.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.001676-5 - MARIA ROSA MOTTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA), VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.013094-7 - JOSE CASSIANO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASCENCAO DE OLIVEIRA (RJ-001545) Decisão:Manifeste-se parte ré sobre documentos de fls. 66/71.Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.035141-1 - NARCISO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.077073-0 - HELENA COSTA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao autor sobre fls. 60 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.052725-0 - GILBERTO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X FREDERICO VEICULOS Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.002131-5 - SIMONE SILVA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X PANAMERICANO ADMINISTRADOR DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA À requerente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.008279-0 - CARLOS ROBERTO ESTEFE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) \"Deve a parte re recolher as custas a saber: AEVC, 1102-3, R$ 82,15; AOJA, 1107-2, R$ 89,46; Caarj, R$ 17,16; Ato dos Distribuidores, 2102-2, R$ 18,23; FETJ(campo 18), 600205926-6, R$ 3,64; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 9,49 ; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 9,49 e Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 1.920,00.\" no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.048641-9 - TEREZA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)), Falecido: JOSE TAVARES DE ARAUJO Decisão:Intime-se requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.016762-0 - ANA LUCIA PEREIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SALUTRAN SERVILO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:\"Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. O ponto indicado pela parte inconformada deve ser impugnado por meio de recurso próprio. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitado. ISTO POSTO, rejeito embargos de declaração interpostos pela parte. Intime-se. Recebo recurso de apelação no duplu ofeito. Ao apelado\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.008181-8 - JOCIMARA REALVAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X HIMAKER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770) Despacho:Publique-se decisão de fls. 71: \"Defiro\". (desconsideração da personalidade jurídica). Decisão de fls. 71 \"J. Defiro.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.042453-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO FEITAL JOAQUIM Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019544-5 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO BAIRRO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X PAULO ROBERTO MARQUES DOMINGOS Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.013235-0 - CARLOS DIEGO RELVAS RODRIGUES, JOCIMARA RELVAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS E SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)), UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013235-0 - CARLOS DIEGO RELVAS RODRIGUES, JOCIMARA RELVAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS E SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)), UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Defiro fl.155. Anote-se.Cumpra-se decisão de fl. 154.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.054096-5 - JOSE MAX MORAES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X FUSCAO PRETO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) As partes sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2008.038.016961-1 - OMAR FIGUEIREDO PETTENA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao autor sobre fls. 65/67 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.023387-2 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X ANTONIO ARNALDO RUFINO Decisão:Ante fls. 66/67, nada a prover.Venha pela via própria, se desejar.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.038.010284-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO JOSE TEIXEIRA JUNIOR Decisão:Para apreciação da liminar, venha notificação encaminhada ao endereço do réu e constante do contrato celebrado.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.016205-0 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte-se recibo de protocolamento.Ao exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012954-4 - FERNANDO CARNEIRO FIALHO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.021523-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIANO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.003180-3 - ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035)) X NILDA PERES DE SOUZA DA SILVA Decisão:Junte-se recibo de protocolamento.Ao exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054493-4 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ME Decisão:Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.001952-7 - ROBSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, c/ agravo retido \r\n\r\nProc. 2004.038.012050-9 - FABIO GOMES, MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), CORRETORA DE SEGUROS DON AMORIM LTDA, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Esclareça a requerente seu pedido de fls. 287/288, em 05 (cinco) dias, já que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.008078-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANETE ALVES MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante inércia da parte autora, conforme certidões de fls. 62 e 63, dê-se baixa e arquivem-se autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.003021-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE FILGUEIRAS Decisão:Defiro suspensão do feito, como requerido pelas partes à fl. 29.Decorrido o prazo, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.038.012511-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO PACHECO Decisão:Cite-se. Com resposta apreciarei liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.013078-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MONICA SEBASTIANA DO NASCIMENTO MARTINS Decisão:Cite-se. Com resposta apreciarei liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.048209-8 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nId: 555207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.008487-1 - R.E.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X E.E.S.O. CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATRAVÉS DE CONTATO TELEFÔNICO O PERITO DO JUÍZO REDESIGNOU A PERÍCIA PARA O DIA 06/06/08 ÀS 15:00 HORAS NA RESIDÊNCIA DO INTERDITANDO \r\n\r\nProc. 2007.038.037178-1 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779), Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X E.H.V.S. Despacho:Dispenso o proger. Junte-se oportunamente. Aguarde-se a perícia já designada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.077373-1 - A.V.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954)) X C.S.R.) CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATRAVÉS DE CONTATO TELEFÔNICO O PERITO DO JUÍZO REDESIGNOU A PERÍCIA PARA O DIA 06/06/08 ÀS 12:30 HORAS NA SALA DE PERÍCIAS DESTE FÓRUM. \r\n\r\nId: 555209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.006307-9 - ARIANE CRISTINA SILVA DOS SANTOS, JONAS VÍTOR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Decisão:1. Defiro JG.2. Regularize-se a inicial, em 10 dias, devendo o autor indicar o pedido com suas especificações, na forma do art. 282, IV do CPC, sob pena de indeferimento. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.012411-0 - ROSANA DE FATIMA BATISTA FERREIRA, SILVANIO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:À ratificação, por termo cartorário.Em seguida, ante a promoção ministerial de fls. 32 verso, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.016831-0 - LEONARDO FRANCISCO SENA COSME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165)) X TATIANE DE MELLO ALMEIDA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.013743-9 - MARCO ANTONIO MIRANDA CASTRO, ELIZABETH APARECIDA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.017045-5 - PAULO HENRIQUE DA SILVA, ELAINE SOUZA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FERNANDA MOURA TEIXEIRA (RJ-145887) Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos de ambos os requerentesr e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovarem a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.016240-9 - FABIO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X ALBANISA RIBEIRO GONZAGA DA SILVA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.008672-8 - K.L.M. (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X C.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho: Verifico que, não obstante o que consta da assentada de fls. 93, o réu não foi intimado para aquele ato. Redesigno Audiência Especial junto ao JIC para o dia 30/07/2008 às 13:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 101) informando a nova data, devendo constar da precatória que a ausência do réu importará na decretação de sua prisão. \r\n\r\nProc. 2003.038.008032-7 - L.G.V.L. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X M.S.L. Despacho:Defiro a expedição de ofício ao Banco Bradesco, como requerido à fls. 85/86, consoante promoção ministerial de fls. 87 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.013452-7 - MARCUS VINICIUS SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X DELCIO MONTES GOMES Decisão:1) Defiro a GJ ao réu.2) Ao exequente sobre fls. 18/20. \r\n\r\nProc. 2008.038.014278-2 - THIAGO FIRMINO, FELIPE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X ORLANDO CARDOSO Decisão:1. Defiro JG.2. Venha cópia, em 10 dias, da certidão de nascimento dos exequentes devidamente averbada com paternidade, sob pena de extinção.3. Certificado o atendimento do item anterior, e na forma do art. 475 - J do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, cite-se pessoalmente o devedor para que pague o débito apontado na planilha de fls. 03/04, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito.4. Com o pagamento, abra-se vista ao exequente.5. Se, findo o prazo do item 3, não houver o implemento da obrigação, deverá o cartório certificar e abrir vista ao exequente a fim de que indique bens a penhora, obedecendo à ordem do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.016466-2 - BRENDON LEAL FERREIRA DIMAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X MARCIA LEAL RIZZI Despacho:1. A fim de que a presente seja devidamente instruída, providencie-se, em 10 dias, planilha de débito atualizado, sob pena de extinção.2. Cumprido o item anterior, cite-se para pagamento (art. 733), na forma do enunciado 309 da súmula do STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.014291-5 - WASHINGTON CUNHA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X ROSANGELA DA CONCEICAO SIMOES Despacho:1. Regularize-se o recolhimento de custas e/ou taxas, na forma da certidão de fl. 17, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Após certificado o recolhimento correto, designe-se APC junto ao JIC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.000025-0 - CLAUDIO DE ALMEIDA DALTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899)) X ANNA DE ALMEIDA DALTRO Despacho: Venha o recolhimento pertinente aos Editais (fls. 133/135), bem como o original do documento de fls. 141, nos termos da informação cartorária de fls. 142, viabilizando a expedição do TERMO DEFINITIVO DA CURATELA deferida por sentença (fls. 131/132), expediente este que finalizará o cumprimento efetivo de referido decisum, possibilitando o arquivamento dos autos, como se requer à fls. 140. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.038.017227-0 - MANUEL FRANCISCO BISPO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X MARIA JOSE FLORENCIO Despacho:Venha cópia da sentença que homologou a conversão da separação em divórcio, a fim de se analisar a competência deste juízo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.009818-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X KAREN DE SALES BARROS), PATRICK DE SALES BARROS), JENIFER DE SALES BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)), ESPOLIO DE OLAVO RAMOS DE BARROS), PABLO DE CARVALHO Despacho:1) Atenda-se ao MP (fls. 44 verso - 1ª parte). 2) Cumprido o item 1, venham conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.530.015063-3 - LUIZ CLAUDIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PAULO JOSE MARIA, Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981) Despacho: 1) Ao réu, em derradeira oportunidade, para que regularize o pleito de fls. 124, na forma do despacho de fls. 140, sob pena de indeferimento e arquivamento do feito. 2) Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação do alimentando em cumprimento ao despacho de fls. 142, conforme requerido pela DP (fls. 143). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.038906-2 - LEANDRO MACHADO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160)), KETLEY GOMES DA SILVA DE LIRA, Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164) Decisão: Considerando que o prazo para contestar começou a fluir da data da audiência de fls. 20 (16/04) e que a peça de fls. 25, foi protocolizada em 05/05/2008, último dia do prazo, considerando que não houve expediente forense nos dias 01 e 02/05/2008, ao patrono do réu para que, em 5 dias, complemente a contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nId: 555210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.038.022256-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE AZEVEDO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Fica as Defesas dos acusados intimadas para interrogatórios designados para o dia 10/06/08 às 12:55 horas. \r\n\r\nId: 555211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.049706-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERLEI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Sentença:De fato constato a inexistência de interesse em agir superveniente, levando em conta que eventual sentença condenatória revelar-se-á de todo inútil, pelo decurso da prescrição pela pena ideal que, no caso concreto, não ultrapassará o mínimo cominado para o delito em questão, incidindo por isso mesmo o prazo prescricional de 04 anos, já tendo decorrido mais que 04 (quatro) entre a data do fato e a presente. Pelo exposto, por analogia ao que dispõe o inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil, e com base no que estatui o artigo 3º do Código de Processo Penal, declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito. Vista ao Ministério Público. Intimem-se o acusado e a defesa. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.049319-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO TRUBAT ALVES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). EDMAR BARBOSA DE ANDRADE (RJ-155152E), Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460) Fiquem os advogados do réu LUCIANO TRUBAT ALVES SANTANA, devidamente intimados para apresentarem, no prazo legal, as Contra-Razões ao apelo do Ministério Público. \r\n\r\nId: 555212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Maria da Gloria Amaral Melo de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.038.015667-7 - IRENESOARES DA CONCEIÇÃO X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Em 2 de junho de 2008, perante o conciliador do Juízo, Bruno de Lucena Soares, foi realizado o pregão, presentes autor e réu.Aberta a audiência, proposta a conciliação, não houve acordo, pelo que, de ordem, fica designada audiência de instrução e julgamento para a data do dia 09/06/2008 às 11h30min. A parte demandada requer a este douto juízo que as futuras publicações sejam feitas no endereço e em nome do Dr. Antonio Carlos Pereira Porcher, OAB/RJ 25.487, devidamente constituído nos autos. Há documentos a serem juntados nos autos. Nada mais havendo. Autos remetidos para apreciação do juízo. \r\n\r\nProc. 2008.038.017413-8 - JORGE JOSE DA SILVA FILHO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Em 2 de junho de 2008, perante o conciliador do Juízo, Bruno de Lucena Soares, foi realizado o pregão, presentes autor e réu.Aberta a audiência, proposta a conciliação, não houve acordo, pelo que, de ordem, fica designada audiência de instrução e julgamento para a data do dia 09/06/2008 às 11h30min. A parte demandada requer a este douto juízo que as futuras publicações sejam feitas no endereço e em nome do Dr. Antonio Carlos Pereira Porcher, OAB/RJ 25.487, devidamente constituído nos autos. Há documentos a serem juntados nos autos. Nada mais havendo. Autos remetidos para apreciação do juízo. \r\n\r\nId: 555214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE - RJ113372 \r\n\r\n1995.532.004292-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2003 \r\n\r\nIOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO - RJ113457 \r\n\r\n1998.532.005781-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2003 \r\n\r\nLUIZ CARLOS HOLDERBAUM - RJ094804 \r\n\r\n1977.042.000104-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2003 \r\n\r\nLEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ - RJ004008 \r\n\r\n1993.532.002344-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2003 \r\n\r\nVANESSA ANACLETO DOS SANTOS - RJ088460 \r\n\r\n1996.532.004035-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2003 \r\n\r\nROBERTA CORREA PADILHA - RJ118167 \r\n\r\n1997.532.010951-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2003 \r\n\r\n1999.532.003544-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2003 \r\n\r\nCLAUDIO MARIANO* - RJ119642 \r\n\r\n1983.042.005398-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2003 \r\n\r\nId: 555215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "555216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luis Otavio Carius\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.042.010155-4 - CONSTRUTORA G GARRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X SYLVIA GERBER FIGUEIRA DE MELLO), LUIZ VICENTE FIGUEIRA DE MELLO), HELENA PIZA FIGUEIRA DE MELLO Decisão:A rep. legal da pessoa jurídica autora é esposa de meu primo, motivo pelo qual declaro minha suspeição para atuar neste feito. Ao I. Juiz Tabelar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002507-9 - BRUNO DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.012518-0 - ARLETE DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARCO ANTONIO CARDOSO A AUTORA PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005052-0 - PAULO SIMÕES CORREIA FURCHI (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOÃO SOBHI SALLOUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão: Recebo ambos os recursos de apelação, no duplo efeito. Aos recorridos. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.000407-5 (7117) - MARLI BORDE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JANDYRA CORDEIRO MESQUITA A AUTORA PARA RETIRAR FORMAIS DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2008.042.004255-0 - Inventariante: JOSE NAGIB GANEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-148648)) X NORMA CUNHA GANEM Decisão:Tendo em vista a comprovação dos rendimentos da inventariante; defiro-lhe a gratuidade de justiça. Não obstante, ante o disposto no art. 25 do CPC, venham aos autos a comprovação dos rendimentos das herdeiras. Defiro a expedição de alvará para a venda do veículo descrito no item 3, haja vista que sua alienação não representa risco ao recolhimento do ITD. Sem prejuízo, dê-se vista à F.E. das declarações iniciais. \r\n\r\nProc. 2008.042.009815-4 - Inventariante: GUSTAVO DA ROCHA LAMBERT MARIA ELI ROCHA LAMBERT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X ADÃO LAMBERT FILHO Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança ao 1° requerente, independente de termo de compromisso. Venham as declarações iniciais, observando-se o disposto no art. 1032, do CPC e, bem assim, as certidões fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.011900-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS ALBERTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) i-se o autor para que se manifeste, em cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.013278-2 - CARLOS MANUEL DINIZ TOMAZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147)) X MIC CORIS BRASIL S/A - ASSISTENCIA INTERNACIONAL Despacho:Designo o dia 23/07/08, às 15:00 para a oitiva da testemunha. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.010079-1 - CONDOMINIO CHALLET´S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X JOAO OLIVEIRA RIBEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E GRERJ DE FLS. 219 PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.042.006144-0 - NÚCLEOS-SAÚDE INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDY GONÇALVES PEREIRA (SP-167404), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358)) X JOSÉ MARIA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) AO REQUERENTE PARA RETIRAR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.042.008097-4 - LOURDES PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Ao réu, diante dos documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.042.008181-4 - ARTHUR DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008297-1 - MOZART DA MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho:Ao réu, ante os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.042.008598-4 - NORMA DALDIN (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. 2. Em vindo os extratos no prazo, i-se a parte autora que apresente, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC), o cálculo de liquidação dos valores pretendidos. Do contrário, se os extratos não vierem, da mesma forma deverá ser intimada a parte autora, mas então para apresentar cálculo estimativo, livre de abusos, frise-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010038-9 - CHRISTINE PASZKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2007.042.014084-3 - MARIA LUIZA STUMM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) 2. Vindo o cálculo, i-se a parte Ré para dele ter ciência e, querendo, se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.002640-4 - JOSE FERREIRA BORDALLO NETO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 14. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.042.014407-1 - MARCELO MOISES ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU P/ RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 33 (CUSTAS DIMIDIADAS). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.007251-2 (7931) - ZELIA ANDRIOLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X LUIZ HELLE DE SOUZA E OUTROS E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRA-FÉ PARA CADA RÉU A SER CITADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006626-6 - CRISTIANE GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X TEREZINHA FIUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Defiro JG à ré. À Agravada. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.007912-0 (4420) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X LIGIA PINHEIRO BASTOS E OUTROS), Interessado: CLAUDIA DE MELO DIAS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:...expeça-se mandado para levantamento da penhora. Sem prejuízo, intime-se o exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.042.005292-6 (7670) - BLAVI ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X FERNANDO BRAILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CONFORME FLS. 168. \r\n\r\nProc. 2006.042.008022-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X TANIA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA AO EXEQUENTE P/ QUE DIGA SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.042.013510-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA ISABEL CONCIO ACCIAINOLI AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 0714-6 + 10% CAARJ + FUNPERJ+ FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.002088-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X TARIFA ZERO MALHAS LTDA ME Despacho:Esclareça o exeqüente a contradição entre o que se requer às fls. 43 e 44. \r\n\r\nProc. 2007.042.014681-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JALECACO UNIFORMES E BORDADOS LTDA ME - BORDAJATO), ALEXIE PEREIRA MYNSSEN Despacho:Indique o exeqüente bem dos devedores à penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.042.009070-2 - SHEILA REGINA STUMPF DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO CREDOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 334 E SEGS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.008196-6 - CHRISTINE PASZKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) A PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 56/63. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002269-7 (7328) - GILSON CONY DOS SANTOS JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FABIO FERREIRA NUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO: R$ 12,78, 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ, COMO TAMBÉM FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO (FLS. 527/530) \r\n\r\nProc. 2000.042.002640-0 (7386) - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X SUTT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Despacho:Cumpra-se, antes, o que se determina à fl. 295. \r\n\r\nProc. 2005.042.005497-0 - LEONIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.042.005674-1 - CICERO DE MATOS ARRAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) AO EXECUTADO P/ RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 62. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.042.008894-6 - JOAO LAURIANO SORSONAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE LIMA (RJ-104839)) X ELZA LUZIA GUIMARAES SORSONAS AO INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2002.042.009419-5 - Inventariante: MARIA APARECIDA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X JOAQUIM MARTINS DE SOUZA E OUTRO A INVENTARIANTE P/ PROVIDENCIAR CÓPIAS FALTANTES PARA INSTRUIR FORMAL. \r\n\r\nProc. 2006.042.000453-1 - CELSO CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061)), Interessado: RENATA DE CARVALHO GALVÃO, Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X LEA SOARES DA SILVA MACHADO Decisão: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.002365-4 - REGINA LUCIA BALDINI (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOSE ATILIO BALDINI À INVENTARIANTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2008.042.008823-9 - MARILIA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X OSWALDO GERALDO Decisão:Defiro a inventariança à requerente, mdediante termo de compromisso. Defiro, igualmente, à requerente a gratuidade de justiça, ressalvando, desde logo, que tal benefício não se estende aos demais herdeiros, tendo em vista o disposto no art. 25 do CPC. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.042.009790-3 - Inventariante: GUIOMAR SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DOMINGOS DE SOUZA LIMA Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança mediante de termo de compromisso. Tendo em vista que os hwerdeiros são maiores e capazes, esclareça a inventariante se deseja adotar o rito do arrolamento. Venham as declarações iniciais e as certidões fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008717-8 - ELENICE AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. \"decisum\". Intime-se o réu , diante de tal decisão, para cumprir fl. 15. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.006473-9 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X EROSAO JEANS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Ao autor para recolher o valor de uma intimação postal. \r\n\r\nProc. 2005.042.000032-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIMONE VIEIRA MARQUES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO: R$ 12,78, 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.001238-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X LUIZ ALBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.006686-8 - IARA MARIA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X FLAMANA MALHAS LTDA. ME. Decisão:...Defiro, pois, o pedido de fl. 59, quanto, exclusivamente, ao sócio Fernando Imbelloni, que era quem detinha o poder de gerência (fl. 43). Antes da penhora, contudo, ele deverá ser intimado, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Venha, por isso, a planilha discriminada de débito atualizado e o endereço do referido sócio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.013213-7 - DANIEL MONTICO SIMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MICHELE FARAH TEIXEIRA (RJ-147076)) X BCP TELECOM Decisão:(...)defiro a antecipação de tutela requerida e, determino à ré que providencie a exclusão do nome do autor de tais cadastros, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo audiência preliminar (art. 277, CPC), a se realizar em 23/07/08, às 15:40hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014782-5 - DANIELE TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X AGENCIA BIG CAR (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)), THEREZINHA DO CARMO DUARTE LEITE), MARCELO ANTONIO PITZEN), BRUNO CESAR DA SILVA, Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) A PARTE AUTORAARA FORNECER UMA CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013146-5 - LUCIA HELENA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Justifique o réu seu protesto pela prova oral, como já determinado, sob pena de indeferimento. Sem prejuìzo, à autora sobre os docs. de fls. 92/234. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.042.057047-0 (943) - ESPOLIO DE GILBERTO LUIZ PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X SERGIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Ao autor para trazer aos autos editais devidamente publicados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.002533-7 - SABRINE DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X A S V P CASA PROVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:Diga a autora sobre fls. 255 e ss. \r\n\r\nProc. 2008.042.013233-2 - ANTONIO LUIZ FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência preliminar, a se realizar em 23/07/08, 15:20hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, e de dar \r\n\r\nProc. 2008.042.002517-5 - ROSEMERE ALVES, EVANIL FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X AMLF AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA (SERRANA AUTOMÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) AO RÉU P/ RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 47. (CUSTAS DIMIDIADAS) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.042.001095-6 (7199) - RICARDO NEVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 461/462. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.042.004293-8 - ESQUADRIAS DE ALUMINIO JOELMAR LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Ao autor para que se manifeste, requerendo o que lhe aprouver, em cinco dias. \r\n\r\nId: 555216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.532.001268-2 (661010) - VIACAO ESPERANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X CAEMPE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIP (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) A VIAÇÃO ESPERANÇA - VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2004.042.007561-2 - ALDEMIR GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Manifeste-se a parte autora sobre fl.186;2) Após, com ou sem manifestação, ao requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.000946-6 (653560) - CAEMPE - CIA.DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X VIACAO ESPERANCA LTDA. A VIAÇÃO ESPERANÇA - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.532.000514-7 (13770) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE M AVRAMESCO (RJ-089183)), REINALDO FRANCA, Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (RJ-018663) Decisão:Regularize a ré a sua representação. Há decisão em autos diversos, acerca do tema \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.042.002871-5 - EUGENIO AVRAMESCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRACAS COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X COMPANHIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)), JOSE SILVANO MATTOS CARDOZO DESIGNADA AUDIENCIA NOS AUTOS DA FALENCIA PARA O DIA 10/06/08 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.007776-0 - CATARINA ELISABETH VORIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X MARCIA ASSIS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) AO EMBARGANTE - VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.532.000987-8 (660901) - VIACAO ESPERANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X CAEMPE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNIC (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) A VIAÇÃO ESPERANÇA - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.005822-5 - ETHEL DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) A FMS SOBRE DEPOSITO EFETIVADO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.042.008998-0 - GENI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) DIGA O FALIDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.012752-8 - ANTONIO CARLOS STUTZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) DIGA O FALIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.003660-4 - ROBSON FURTADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MILLA TAVARES PORTUGAL (RJ-116037)) X DETRAN - RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a Portaria 01/2006:ao exequente sobre os calculos de fls.169. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006592-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X EDUARDO LUIS AVELINO AO RÉU - VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2008.042.002156-0 - REGINA WILBERT SÁ, STEPHANY WILBERT DE SÁ, ALICE WILBERT DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X COMDEP - COMPANHIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS A COMDEP PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.008432-9 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PRESIDENTE DO INPAS), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) AO IMPETRANTE - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (R$ 15,31) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001344-8 - EMPRESA VIACAO ESPERANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES E TRANSITO/CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)), TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S.A), VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA, Dr(a). DEMITRIOS JOSE ACACIO FERREIRA (RJ-029282)), TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA, Dr(a). JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-104081)), PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA), TRANSPORTADORA SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA LTDA, Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166), Dr(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS (RJ-098165) Despacho:1) Ao MP, acerca da homologação ou não do acordo por cópia a fls. 857-859;2) Observe-se que, quanto ao réu Transportadora S. Pedro de Alcântara, a sentença homologatória da desistência de fls. 956-957 não foi objeto de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.042.009317-6 - ARTHUR FIALHO PAULA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:1) A manifestação da DPGE demonstra realmente sua desistência do recurso interposto, na forma do art.501 do CPC;2) Assim, homologa-se a desistência, quanto ao recurso interposto a fls.146/149. Anote-se;3) Quanto à petição de fl. 172/173, noticia a DPGE acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados; 4) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;5) Todavia, não há título relativo aos honorários, e houve desistência do recurso;6) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010248-7 - CARMEN JUSTEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.001918-5 - ELQUIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte autora, de fls.123/126, no duplo efeito;2) Recebe-se a Apelação da parte requerida, de fl.129/152 aditada a fl.153, no efeito devolutivo;3) Aos apelados e MP;4) após, subam ao E.TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008915-1 - EUGENIO SARDI GRAVINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.042.009636-2 - SILAS GONÇALVES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.042.009641-6 - BRUNO MARINHO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Recebe-se a apelação da parte requerida, de fls.71/75, no efeito devolutivo;2) Ao apelado e MP;3)Após subam ao E.TJRJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.042.010213-1 - LUIS PAULO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.042.010753-0 - MADALENA DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.042.011056-5 - CONCEIÇÃO PONTES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.042.011809-6 - JORGE GUILHERME RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.012170-8 - VICTOR ARIEL ALVARES FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.042.012434-5 - JOSE CARLOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.042.013099-0 - SEBASTIÃO VARGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.042.013326-7 - OSWALDO NEVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2008.042.000120-1 - LUIZ ANDRÉ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2008.042.005183-6 - LÚCIA MARIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.005277-4 - CASSIA VALERIA WILBERT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2008.042.010619-9 - RICARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Compreensivel a indignação do profissional, ante o sofrimento de um cliente, e de terceiros, por ele presenciado. Todavia, a informação de fl. 22 era de que o autor seria submetido a avaliação em 11/05/08, e a petição nada esclareceu a respeito; 2) Além do desabafo, para que o Juízo possa adotar qualquer providência, é preciso que se esclareça o que ocorreu na data, e se ocorreu \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009033-5 - ADRIANO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES, Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365) Decisão:1) Manifestem-se as partes sobre os documentos juntados, vedada a juntada de novos; 2) Após, e ante a ausência de efeito suspensivo atribuído ao agravo interposto, ao MP, para promoção final. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.007027-8 - GERMANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089466), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.042.004343-6 - LYDIA GUIMARAES SCHWEIKARDT (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006:ao exequente sobre os calculos de fls.168 \r\n\r\nId: 555217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.009394-2 - SERGIO VITORINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA VALENTE), LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA VALENTE), WELLINGTON TEIXEIRA VALENTE DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO: \"AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 73\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.006448-0 - LUAN LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIMEE SILVA SILVESTRE (RJ-149484)) X TIAGO DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.011021-0 - JOÃO VITOR LOPES FIRMO, Assistente: ROSANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X JUNIOR RODRIGUES FIRMO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 06/08/2008 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011111-0 - DÉBORA CRISTINA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X CALISTO HELENO DE MELO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 06/08/2008 às 15:30 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011995-9 - KAREN FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X TIAGO TAVARES LEITE Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 1 (um) salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 07/08/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.012255-7 - MARIA CLARA CHEHAB HANG (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X ALEXANDRE HANG Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 07/08/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.042.008123-0 - FABIANO VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X NORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:Segue penhora on-line. Dê-se ciência as partes e ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.001643-5 - EDNA MARIA PIRES MAGALHAES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.001643-5 - EDNA MARIA PIRES MAGALHAES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216) Decisão:HOMOLOGO a renúncia e determino a imediata expedição do documento de que cuida o art. 97, da Lei 6.015/77, Arquive-se, em seguida, o processo.\" \r\n\r\nProc. 2008.042.012247-8 - JOSE DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/08/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.003991-9 - LUCAS BORSATTO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X MARCUS MONTEIRO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Despacho:Segue penhora on-line do principal. \r\n\r\nProc. 2008.042.005251-8 - HUGO BRUCKMANN DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA (RJ-147257)) X FLAVIO DO COUTO SILVA Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.010525-0 - YURI DE JESUS BOAVENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X FERNANDO BOAVENTURA DA SILVA Despacho: Designo audiência especial para o dia 07/08/2008 às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.010535-3 - BRUNO BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X JOÃO ROBERTO MOREIRA DE CARVALHO Despacho: Designo audiência especial para o dia 06/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011532-2 - IGOR DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA VIEIRA Despacho:Venha cópia da certidão de nascimento do menor. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 12/08/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.011812-8 - MARCOS YUSO MORENO IKEDA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X EDUARDO JUNJI IKEDA Despacho: Designo audiência especial para o dia 12/08/2008 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004320-5 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259), Dr(a). MARIA CRISTINA VEIGA VILLELA PEDRAS (RJ-125391)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Segue penhora on-line. Dê-se ciência as partes e ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010954-0 - DAFNE VARANDA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166), Dr(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS (RJ-098165) Despacho:Defiro a penhora on-line requerida, sendo certa que quanto à exceção de pré-executividade mister se faz acolher integralmente o bem lançado parecer Ministerial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.005294-4 - LUCIMAR DE CARVALHO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS ROBERTO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Despacho:Segue penhora on-line. Dê-se ciência as partes e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006736-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS DE FREITAS DA LUZ CARREIRO, GABRIEL AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.002194-3 - MAURÍCIO ZILVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X ELAINE AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.009129-5 - PATRICIA MEIRELLES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239)) X AMOSIO LANA DE OLIVEIRA), DUTRA LANA DE OLIVEIRA LIMA), FRANKILINO LANA DE OLIVEIRA LIMA), GETÚLIO LANA DE OLIVEIRA LIMA), CARMELINA LANA DE OLIVEIRA LIMA), JOSÉ LANA DE OLIVEIRA LIMA), CARMELITA LANA DE OLIVEIRA LIMA DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO: \"AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 96/98 \". \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.001034-2 - ALICE GRANZINOLI FILCHER (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ (RJ-084138)) X MARCO ANTONIO FICHER Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2000.042.000089-6A - MAURICIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X LUCAS CAVALLARE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:manifeste-se a ré. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.011703-3 - FLAVIA DOS SANTOS VIEGAS GHEREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/08/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.008159-9 - ANA PAULA DA SILVA ALMEIDA AMADO LEITE (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X FRANCISCO DE ASSIS LEITE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 555218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.000449-4 - ESCOLINHA DE ARTES TURMINHA PERALTA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161)) X MONICA ROSA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com análise de mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.817.001979-7 - CÉZAR LUIZ PEREIRA ALBACETE (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522), Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282)) X DILSON DE TAL Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Cezar Luiz Pereira Albacete em face de Dílson Batista dos Santos. \r\n\r\nProc. 2007.817.009097-2 - IMOBICAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA OLIVETTE ALVES (RJ-143230)) X FÁTIMA MARIA DE ALMEIDA SOARES Sentença: VISTOS etc Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para dar cumprimento ao teor do despacho de fls. 24, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.006789-6 - (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.008231-0 - ELAZIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X ESSENCE EMBELLEZE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346) Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002946-6 - CARLA DE FATIMA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Na conformidade do despacho de fls. 127, tenho que razão assiste ao Réu às fls. 132 - terceiro e quarto parágrafos. 2. Isso posto, fixo como correto valor da execução complementar na quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), a fim de autorizar o levantamento pela parte Autora do valor depositado às fls. 128. Expeça-se, pois, mandado de pagamento em seu favor, bem como para o Réu levantar a importância cuja guia de depósito se encontra acostada às fls. 129. 3. Efetuada a entrega dos mandados, e nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos após o recolhimento das custas, se acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2006.817.003887-0 - HÉLCIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) ÀS PARTES SOBRE REPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.817.004902-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Ao Autor sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.817.009321-1 - ERCY CRISPIM DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.009364-8 - MARIA CECILIA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. Intimem-se. Abra-se vista à DPGE. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado, ficando autorizado eventual pedido de remessa dos autos ao contador judicial. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010151-7 - HERANI BRAGA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X SMH-SOCIEDADE MEDICO HOSPITALA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1. Defiro JG ao Autor. 2. Recebo o recurso. À recorrida. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010151-7 - HERANI BRAGA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X SMH-SOCIEDADE MEDICO HOSPITALA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho: Esclareça a ré o seu pedido realizado às fls. 89 na data de 05.05.08. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010752-0 - LUIZ FERNANDO WINTER (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ANA CLAUDIA DINIZ BALDEZ Ao Autor sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.817.010995-4 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011127-4 - ISABEL CRISTINA SERRAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Isabel Cristina Serrão de Mello em face de Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2007.817.000445-9 - RENATO ARISTEU GOMES (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o Autor. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001360-6 - YONNE PASTORE MARTINS X RODOLFO ANDRADE MARCHESE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 45 \r\n\r\nProc. 2007.817.002117-2 - REGINALDO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença: VISTOS etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou, injustificadamente, de comparecer à audiência de fls. 26, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Torno insubsistente a decisão de fls. 17. P.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003123-2 - ANDERSON GUERRA PINHEIRO X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003252-2 - MARCELO DE FREITAS JOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista o cumprimento a destempo da obrigação acordada, intime-se a Ampla para depositar a quantia de R$ 200,00 correspondente à multa moratória devida, no prazo de cinco dias. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004216-3 - MARLI SIQUEIRA MEDON X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:I - Designo o dia 13/08/2008 às 10:30 horas, para continuação da Audiência e Instrução e Julgamento. Intimem-se todos. II - Expeça-se mandado de intimação pra a inquirição da testemunha Luiz Claudio Haubrich, cujo endereço se encontra às fls. 73 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005984-9 - MARIA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.009272-5 - VITORINO DOS SANTOS AUGUSTO GOMES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:Revendo os autos constatei o cumprimento intempestivo da obrigação acordada, pelo que torno insubsistente a primeira parte do despacho de fls. 29. Dito isto, intime-se por Doerj a ré para depositar em cinco dias o valor de R$ 249,00 correspondente à multa moratória fixada. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010181-7 - GIORDANO DA SILVA KLING X RUI PAZOS GONZALES AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E FORNECER AS CÓPIAS PARA DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.817.010345-0 - GABRIEL LEAL TERRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.010455-7 - CELMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.817.011054-5 - VIVIANE MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FININVEST S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.011287-6 - SANCLER MARCOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416) Audiencia de instrução e julgamento para o dia 19/03/09, as 15:50 horas \r\n\r\nProc. 2008.042.002716-0 - MARCO SÉRGIO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X GRRIPPON E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REU, GRIPPON, DESCONHECIDO \r\n\r\nProc. 2008.042.003578-8 - ALEX BAILUNE LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) E OUTRO AO AUTOR SOBRE A R NEGATIVO DO REU BANCO INVESTICRED SA- DESCONHECIDO NO ENDEREÇO. FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nProc. 2008.042.004967-2 - MARLY SAADS FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X SERGIO MENDES ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO A autora sobre AR negativo, para citação da ré Predial Mexico Ltda \r\n\r\nProc. 2008.042.011985-6 - LUIZ NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Instrua a parte autora a inicial com cópia do termo de garantia do produto defeituoso. Após voltem para apreciação do pedido antecipatório formulado. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.817.001199-6 - JAILSON PERINI WEBER (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA THOMAS FERNANDES DE BARROS (RJ-101743)) ANÁLISES CLÍNICAS MEDLAB S/C LTDA. Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que não houve êxito o procedimento executório iniciado nestes autos, JULGO EXTINTO a presente execução, a teor do disposto nos artigos 53, §4º. c.c. 51, §1º, ambos da Lei 9.099/95, devendo o credor renovar, querendo, o pedido oportunamente. Autorizo o desentranhamento dos originais dos títulos de crédito pela parte exeqüente mediante traslado de cópia nos autos. Defiro eventual pedido de extração de certidão de dívida na forma da lei. P.R.I. - Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.003276-0 - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BASILE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) X VALDECIR MARIANO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:fls. 54/55: Nada a reconsiderar. Intime-se a exeqüente para, no prazo de dez dias, indicar objetivamente bens do devedor suscetíveis de penhora sob pena de extinção (art. 53 §4º da Lei 9099/95). I. \r\n\r\nProc. 2005.817.003274-8 - FRANCISCO VICTOR MAZZA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X CELSO NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Decisão:1. Recebo os embargos. 2. Lavre-se termo dos bens dado em garantia (fls. 19/20). 3. Ao embargado. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.004550-0 - WILLIAN TANURE (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X WANDERLEY JOSE MENEZES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008) Despacho:Tendo em vista fls. 72/73, intime-se a parte executada a dar inicio em trinta dias ao pagamento da dívida na forma requerida pelo credor. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.007604-1 - JOÃO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X TULA ARTIGOS FEMININOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) Despacho:Comprove o Autor a alegada carência de recursos. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006972-5 - IVAN EDSON MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X FLAVIO BASTOS CANEDO Despacho:1. Descabida a designação de AIJ nos autos da presente execução por título extrajudicial. Retire, pois, a secretaria deste juízo o feito de pauta. 2. Na conformidade do enunciado cível em vigor n. 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007, fica intimado o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens do devedor suscetíveis de penhora sob pena de extinção (art. 53 §4º da Lei 9099/95). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011457-3 - WALMIR SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X MARCOS CESAR BATISTA DA CRUZ Sentença: VISTOS etc Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir na forma determinada às fls. 13, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001761-2 - MARLY DUARTE GONÇALVES DE CANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X DENISE ANTUNES MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) Despacho:1. Fls. 93/94: Indefiro por ora. A penhora on line é medida extrema, cabível apenas quando inexistentes outros bens penhoráveis. Assim sendo, indique o exeqüente bens dos devedores sobre os quais deseja ver recair a penhora. 2. Sem prejuízo, manifeste-se sobre a viabilidade da realização de audiência especial de conciliação em data próxima visando eventual composição amígavel do pagamento da dívida executada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007540-5 - TRANSMIX TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X CARLOS ALESSANDRO MENDES Sentença: VISTOS etc.Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que o presente feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, aguardando providência da parte autora muito embora regularmente intimada na conformidade de fls. 24, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011526-9 - ROGÉRIO DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X ROSIMERE DE FATIMA PEREIRA DA SILVA Sentença: VISTOS etc Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para se manifestar sobre a certidão negativa de citação e penhora constante de fls. 10, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.007000-4 - LUCIANA DE FÁTIMA WILBERT (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X ADRIANA MÁRCIA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.007001-6 - LUCIANA DE FÁTIMA WILBERT (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X ADRIANA MÁRCIA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.009650-9 - MONIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X CAROLINA DE PAULA CUNHA COOREA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls 13. \r\n\r\nProc. 2008.042.010365-4 - MARIA JAMILE NASSIF TANNUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X LUIS CARLOS PINTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Em se tratando de título executivo judicial, indique desde já o credor bens dos devedores suscetíveis de penhora. I-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.002750-0 - FRANCINE GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) MOSTEIRO DÉVAKAN PRODUTOS NATURAIS E ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Sem prejuízo da realização do ato marcado às fls. 96vº, dê-se vista à parte autora do teor da peça de defesa acostada aos autos às fls. 98/102. \r\n\r\nProc. 2006.817.004649-0 - MARIA DE FATIMA FRANÇA DE MELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X CARTÃO COMPRE BEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Assiste razão ao réu. O acordo de fls. 39 pôs fim à lide nos exatos limites do pedido inicial, não havendo assim como impor a este o cumprimento de qualquer outra obrigação. Dito isto, revoga-se fls. 100. Intime-se. Após, dê baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006371-1 - NEUSA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo a impugnação no seu efeito legal. À impugnada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009281-4 - WANDA DE FREITAS GONÇALVES QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem-me certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.009281-4 - WANDA DE FREITAS GONÇALVES QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Publique-se fls. 133 - item 1. Após, expeça-se carta precatória de penhora do quantum debeatur atualizado acrescido da multa de 10%, num total de R$ 18.761,89. \r\n\r\nProc. 2006.817.009722-8 - JOAO JOSE RABELLO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Deixo de receber a apelação interposta às fls. 116/119, ante a ausência de um dos pressupostos objetivos de admissibilidade dos recursos, qual seja, cabimento e adequação. Releva dizer que os provimentos de fls. 110 e 114 têm natureza de decisão interlocutória, e não de sentença. Daí que inexiste em sede de JEC recurso a ser interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o prosseguimento da execução. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.817.009831-2 - DJALMA MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X FERNANDO SEBASTIAO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem pagamento, voltem certificados. \r\n\r\nProc. 2006.817.010410-5 - FERNANDO AUGUSTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010540-7 - NOEMI LAUDICEIA PEREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X STATUS HOTEIS CLUBE Sentença: VISTOS etc Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada a se manifestar sobre a carta precatória devolvida sem que houvesse a citação da parte ré, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000111-2 - PAULO ROBERTO FARAH TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CONCESSIONARIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se a Ampla para depositar a diferença de débito no valor de R$ 564,48 (fls. 63/64), no prazo de cinco dias. Decorrido sem pagamento, expeça-se mandado de penhora. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000611-0 - RODRIGO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002618-2 - TERESINHA ELISA HEINEN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693)) X HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Vistos etc. Na forma do disposto no enunciado n. 11.10 em vigor (Aviso TJ n. 39), decido:A matéria ventilada nos embargos de fls. 83/84, deverá ser objeto de recurso inominado. Por isso, não vislumbro nenhuma obscuridade/omissão ou contradição na r.sentença de fls. 75/79, motivo pelo qual rejeito os embargos de declaração interpostos. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.003582-1 - DAVID DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003637-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004009-9 - TEREZINHA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X SERRAEMAR TURISMO HOTEIS CLUB Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (abandono - art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004161-4 - JORGE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X FLAVIO DE MATOS LIMA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E FORNECER AS CÓPIAS PARA DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS QUE INTRUIRAM A INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.817.004209-6 - MARCIA MUNIZ BASTOS THIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BALTAZAR JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) ÁS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.817.004255-2 - TADEU LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004594-2 - ADRIANA PINHEIRO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004619-3 - LUIZ FERNANDO PIMENTEL NORONHA BELLINI (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X ROSANGELA MIRANDA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 19/06/2008 ÁS 14:10H \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.004630-2 - CELSO WILBERT ESSINGER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004683-1 - PATRÍCIA DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325)) X ADVAM DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA LTDA (MICROINSIDE) Despacho:Traga a parte autora a comprovação da localização da empresa requerida no endereço constante do AR-ECT. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005534-0 - ROSEANE FRANÇA MENEZES PORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 101/102, mas nego-lhes provimento por não haver omissão na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. De toda sorte, dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego de embargos declaratórios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005541-8 - RODNEI PINHEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X TELERJ CELULAR Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005981-3 - FLAVIA CORTESI LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X CREDICAR CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006001-3 - TILDA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1) Defiro JG à parte autora para isentá-la do pagamento das custas a que foi condenada, tendo em vista o teor do requerimento acostado às fls. 42/43. 2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006014-1 - ALMIR SEBASTIAO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo do montante da dívida no valor de R$ 21.199,82 (cf. print anexo), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo diário oficial. \r\n\r\nProc. 2007.817.006500-0 - DOMINGOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR E PRIMEIRO RÉU SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 03/09/2008 ÀS 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.006781-0 - ANDREZZA CARVALHO PRATA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006783-4 - NAIR CERVEIRA PASSOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X VIAÇÃO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Despacho:O pleito autoral tem por fundamento imperícia do motorista da Ré na condução do coletivo e no atendimento dado à postulante após o acidente.Não há nestes autos demonstração inequívoca dos fatos narrados na inicial. Por outro lado, o referido motorista responde a ação penal, na qual está sendo investigado se agiu ou não com imperícia. Assim, excepcionalmente, com fundamento no art. 265, IV, \"a\", do CPC, suspendo o presente até julgamento do processo criminal. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Criminal (fls. 60) solicitando seja remetida cópia da sentença proferida na ação penal n. 2006.042.004596-0, tão logo proferida, bem como dos depoimentos colhidos durante o sumário de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.817.007041-9 - LOUIS FRANÇOIS BERNARD MASSE (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO BRADESCO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença: VISTOS etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 25, deixou injustificadamente de comparecer à audiência de fls. 26, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. P.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007130-8 - PATRICIA STANISZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X VIAÇÃO ESPERANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433), Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.817.007136-9 - CARMEM LUCIA KARL (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X TECH CABLE DO BRASIL SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Sentença: VISTOS etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou injustificadamente de comparecer à audiência de fls. 32, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. P.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007204-0 - CLAUDIA RAFAELA DE AGUIAR ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007308-1 - ROGERIA BALTAR (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X SERRA E MAR TURISMO, HOTEIS E CLUB Sentença: VISTOS etc Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para se manifestar sobre a citação negativa da reclamada, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007464-4 - DANIEL DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007881-9 - ALEXANDRE REIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) AS PARTES PARA FORNECER QUESITOS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS QUE SERÃO OUVIDAS POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.817.008231-8 - CRISTINA MARIA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008464-9 - BRUNO MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DA SILVA (RJ-141833)) X BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE AUTORA PARA FORNECER QUESITOS A FIM DE POSSIBILITAR EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA. \r\n\r\nProc. 2007.817.008825-4 - TARCISIO CAETANO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Venha em cinco dias a justificativa comprovada do motivo da ausência à conciliação. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.817.010735-2 - FABIANA BRAGA ALBINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar à Autora o valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.817.010972-5 - ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655)) X ELIEL FRAGOSO DUARTE Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.003364-0 - MARIA GABRIELA CORREA NETTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte Autora sobre o teor da informação prestada pelo Banco Itáu às fls. 27/28. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.011555-3 - LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X CARTOES AMERICAN EXPRESS Despacho:1. Comprove a Autora a inserção do seu nome e CPF no cadastro de inadimplentes do SPC. 2. Tendo em vista fls. 09, adeque-se o pólo passivo da presente demanda. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.013281-2 - ELISABETH G ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Na forma do que dispõe o art. 8º. da Lei 9.099/95 e no Enunciado Jurídico Cível em vigor n. 4.1.1., somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis. De toda sorte, é vedada a representação em sede de juizados. Intime-se a requerente. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.817.000943-5 - JOAO CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Despacho:Especifique a parte autora qual a tutela que deseja ver deferida antecipadamente. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.817.006848-0 - VITAL PLANO VITALICIO DE SERVIÇOS FUNERAIS ANTONIO LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MICRO ONE E OUTRO Sentença: VISTOS etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que não logrou êxito o procedimento executório nesta demanda, JULGO EXTINTO o processo, a teor do disposto no enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007 (estadual) c.c. artigos 53, §4º e 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo ao credor renovar oportunamente pedido executório. Defiro eventual pedido de extração de certidão de dívida na forma da lei. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.817.002593-1 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Decisão:1. Recebo ambos os recursos no seu efeito legal. Aos Recorridos. I. 2. Após, subam os autos à superior instância. \r\n\r\nId: 555220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2006.817.007966-4 - REINALDO ROSENO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) Por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito, foi determinada a intimação do douto advogado do autor do fato, a fim de ratificar as alegações finais já apresentadas nos autos. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.817.007281-7 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X MARIA CRISTINA CUNHA BAUER) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nId: 555219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.861.001616-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). ANNA BEATRIZ MARTINS COUTINHO (RJ-137151E), Dr(a). JONAS COSTA SOUZA CARNEIRO (RJ-148418) Ao autor (sobre....) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.861.000976-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581)) POSITIVO INFORMÁTICA LTDA., Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS. 175/177, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.861.002006-0 - JOSÉ VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:COM RAZÃO A EMBARGANTE. O QUANTUM EXEQUENDO DEVE SER REDUZIDO, TENDO EM CONTA O DEPÓSITO DE F. 76, NO VALOR DE R$ 47,13, NÃO COMPUTADO PELA PARTE EMBARGADA NO MOMENTO EM QUE DEFLAGROU A PRESENTE EXECUÇÃO. A PRETENSÃO CONTOU COM AQUIESCENCIA DA EMBARGADA. ASSIM, HEI POR BEM EM ACOLHER O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, PARA REDUZIR O QUANTUM EXEQUENDO AO PATAMAR DE R$ 100,00, EXPEDINDO-SE, APÓS O REGULAR TRANSITO EM JULGADO, DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO. PARA A EMBARGANTE, NO VALOR DE R$ 47,13, E OUTRO PARA A EMBARGADA NO TOTAL DE R$ 147,13, EXTINGUINDO EM CONSEQUENCIA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.861.000007-4 - MARCELO RICKLY GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 181 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.861.000192-3 - ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Assim, por admitir o recebimento das razões estampadas na pela de f. 59 como embargos, deixo de acolhe-los, determinando a expedição, ao final do transito em julgado desta sentença, de mandado de pagamento em favor da parte impugnada, este no valor de R$ 160,50. \r\n\r\nProc. 2007.861.000400-6 - SILVANA VIDAL BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X BANCO CREDICARD S/A CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS DE FLS. 61/63, A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.861.000457-2 - SEBASTIÃO ANTUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.001134-5 - ANA BEATRIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao autor (sobre....) DEPOSITO DE FLS 67/68 \r\n\r\nProc. 2007.861.001857-1 - GENIMAR DE QUEIROZ ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001862-5 - TEREZINHA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) AO AUTOR, SOBRE GUIA DE FLS 65/66 \r\n\r\nProc. 2007.861.001869-8 - ANDRÉ DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143) Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002002-4 - FERNANDA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002107-7 - LENI MARIA RIBEIRO AGGIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X ELETROLUX DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Decisão:COM RAZÃO A EMBARGANTE. TENDO A SENTENÇA INQUINADA ACOLHIDO A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA MATERIAL, O PRODUTO VICIADO DEVE SER RESTITUÍDO AO FABRICANTE. ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS PARA ACRESCENTAR À PARTE DISPOSITIVA A FACULDADE DA EMBARGANTE DE RETIRAR A MÁQUINA DE LAVAR DEFEITUOSA DA RESIDÊNCIA DA PARTE EMBARGADA, EM HORÁRIO COMERCIAL, INTIMANDO-SE PARA TANTO A CONSUMIDORA, QUE DEVERÁ FRANQUEAR SUA RESIDÊNCIA AOS PREPOSTOS DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 2007.861.002113-2 - OSMAR CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002224-0 - MILTON JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002447-9 - ARTHUR TADEU DE JOAQUIM CANCIDO LIOY (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050), Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001033-6 - ADÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X FININVEST S/A E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.001222-9 - MARIA CONCEIÇÃO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.001601-6 - ALOISIO LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.001670-3 - GABRIEL CESAR DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X IRMÃOS BRETAS, FILHOS E CIA LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.001897-9 - JUCILEIA DOS ANJOS DE MENDONÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322)) X VIVO Decisão:Inicialmente, deposite a autora judicialmente os valores que entende devidos pelas faturas em aberto. Após, a juntada da guia devidamente paga, intime-se a demandada da decisão a seguir: Tendo em vista o prejuízo notório para o(a) consumidor(a), com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, para que a reclamada abstenha-se de proceder o lançamento do nome do reclamante nos cadastros de inadimplentes e/ou o retire se já o tiver lançado em 24 (vinte e quatro) horas, mantendo-o sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada aao patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais), quando, então, será convolada em perdas e danos. CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.001927-3 - SUZANA LIRA DE GUSMÃO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AMPLA Despacho:Esclareça a parte autora o motivo pelo qual o comprovante de residência se encontra em nome de terceira pessoa, em cinco dias, sob pena de extinção.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001946-7 - ANTONIO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X OI E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o pedido formulado na exordial, que apesar de ter o pólo passivo diverso do processo 2008.079.01945-5, é cópia integral deste.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001961-3 - MARLENE APARECIDA DE MEDEIROS BENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.001968-6 - MARIO LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000080-5 - EDSON ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000091-0 - HERCIPIO CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000295-4 - GIOVANI JOSÉ FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X TAÍI FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.861.000037-0 - CELINA PASTANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELINA PASTANA CARDOSO (RJ-062586), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332), Dr(a). BRENDA ALVES LOPES (RJ-158445E)) X JOYCE DE CASTRO LEMOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE MOURA COUTINHO (MG-063111) Despacho:TENDO EM CONTA A INFRUTIFERA PENHORA DO VALOR EXECUTADO, DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.861.001191-2 - BALPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)) X CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.079.001972-8 - THERESINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MARCIA ARANTES MARQUES Despacho:VENHA AOS AUTOS O ORIGINAL DO CONTRATO.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.861.000193-5 - ADRIANA CRISTINA FONTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X TRIBUNA DE PETRÓPOLIS Despacho:TENDO EM CONTA A FRUTIFERA PENHORA DO VALOR EXECUTADO CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO E PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA RETRO, INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. ESCOADO O ARCO TEMPORAL SEM EMBARGOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.861.000981-6 - IONA LLIAN BANDEIRA DE MELLO X PATRICIA FRANÇA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.861.000047-7 - ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA KLEIN ARAUJO LIMA (RJ-154475E), Dr(a). MARCIA ASSIS GONZAGA (RJ-129863)) X ELIANA MARIA GOUVEIA E OUTRO Sessão de conciliação designada para o dia 23/09/08, ÀS 14:15h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.861.000589-8 - ARTUR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X CICLOMAT MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.I; 2) APÓS, AO AUTOR.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.000625-8 - CARLOS ANTONIO DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345), Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.I; 2) APÓS, AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000835-8 - CARLOS EDUARDO SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Ao autor a fim de apresentar cálculo de honorários do valor depositado pela parte ré, caso queira expedição dos mandados de pagamentos separados. \r\n\r\nProc. 2007.861.001343-3 - ROSANGELA BALTAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JÁ QUE A AUTORA ESTÁ QUALIFICADA COMO DOMÉSTICA Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.002782-1 - NIAMH MARILIA BURKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fls. 28. Venha o valor a ser executado. intime-se \r\n\r\nProc. 2008.079.001916-9 - JOSÉ CARLOS PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Esclareça a parte autora o motivo pelo qual o comprovante de residência se encontra em nome de terceira pessoa, em cinco dias, sob pena de extinção.I \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.861.001795-5 - PAULO ROBERTO AZARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X MARCOS ANDRÉ RAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.861.002212-4 - VALMIR DE JESUS BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X JOÃO BATISTA FURTADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nId: 555500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.004.015918-2 - ANDREIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Emende-se a inicial nos termos do art. 282, II do CPC.2) Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se.3) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.004.015457-3 - OLINDINA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X DITES DA SILVA PONTES E OUTRO Despacho: Emende-se a inicial a fim de atribuir o correto valor à causa, no prazo de 10 dias. Após, conclusos . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.007411-5 - MOISES CATAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:1) Nos termos do art. 523 do CPC, recebo o agravo de fls.45/47, determinando que o mesmo fique retido nos autos, a fim de que eventualmente dele conheça o Tribunal, em preliminar, quando for julgar a apelação.2) Intime-se o agravado para que se manifeste no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do agravado, voltem-me conclusos para o juízo de retratação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.081914-3 - Inventariante: MARIA FÁBIA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X JOSÉ BATISTA DE LIMA Cumpra-se fls.32. I-se.À parte autora \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.072431-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARCIO FONSECA DE CARVALHO De ordem REcolha-se custas para expedição de oficios \r\n\r\nProc. 2006.004.073209-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSANGELA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fls.73. Anote-se o patrocínio. Defiro vista pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.016998-9 - NATALINA DA SILVA DOS PRAZERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Designo o dia _25_/_09_/2008, às 14_:_30_ h. para a inquirição da testemunha.Intime-se. Oficie-se, comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.053692-8 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Síndico: SEBASTIÃO LUCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CARLOS DOS SANTOS BOTELHO), LUCIMAR DO SANTOS BOTELHO Decisão: Chamo o feito a ordem com o intuito de regularizar o procedimento a ser adotado. Verifica-se que se trata de Rito Sumário, conforme se depreende do art. 275, II, b do CPC; razão pela qual , torna-se plenamente cabível a adequação dos atos processuais à Legislação Processual Civil vigente. Desta forma, torno sem efeito a citação da 2ª ré(Lucimar dos Santos Botelho) , conforme AR acostado às fls. 86 e designo audiência de conciliação para o dia 30/09/2008, às 15:00h. Citem-se e intimem-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, por Oficial de justiça, desde que devidamente recolhidas as custas . Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.082199-6 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS), VALERIA DE MENEZES MARTINS), RITA DE CASSIA MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09 / 09 / 08 às 14:40 horas. Cite-se a segunda ré. Intimem-se as partes.À parte autora para esclarecer o teor da petição de fl. 78 ante a divergência de parte \r\n\r\nProc. 2007.004.079149-2 - SAMCORDIS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARCIA DO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO Despacho: Designo o dia _23/09/08__, às _13:40__ horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) Réu(s) de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) e cientificando-os de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083635-9 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL ARISTEU DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X ÂNGELO COCCARO Redesigno a audiência conciliatória prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/09/08 às 14:20 horas. Cite-se o réu, intimando-se as partes.(À parte autora para informar se deseja a citação por precatória ou via postal, recolhendo as custas devidas) \r\n\r\nProc. 2007.004.085133-6 - ALOIZIO DUARTE SÁ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o réu sobre fls. 65/68, em 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086773-3 - JORGINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X LUIZ EDUARDO FIGUEIREDO PEREIRA Redesigno a audiência do artigo 277 do CPC para o dia _30/09/08_ às _14:00_horas. Cite-se o réu no endereço declinado às fls.28, expeça-se carta precatória.Intimem-se.Cumpra o art. 202, II, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.092459-5 - JOSÉ CARLOS DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X VALÉRIA CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 19 / 09 /2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2008.004.015901-7 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.014928-0 - JOSE SILVA DE CATRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.045933-8 - YURI SOARES OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora sobre o parecer técnico de fls.160/163. I-se. \r\n\r\nDemarcatória, DE TERRAS PARTICULARES \r\n\r\nProc. 2004.004.039954-8 - EDESIO XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X GARRO MIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: ao autor para comparecer em cartorio para assinar termo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.091857-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X WILSON MARINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.004.008090-5 - GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565) Despacho:Fls.122/127. Ao suscitante sobre as informações do suscitado. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091382-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X FRANCISCO ALBERTO GUIMARAES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Excepto. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.000614-2 - LEXTECH TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COSTA JARDIM (ES-012040)) X CONSTRUTORA TECNICA DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEVANIR JOSE GUANDALINI (PR-011958), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RILLO (SP-079391) ag.cópias para expedição de cp \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071277-2 - NAZARETH BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO ITAU / BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 18 /09 /2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.004.017067-0 - LUCIENE BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Defiro a JG à parte autora. Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia à unidade consumidora de propriedade da autora, nº do cliente 1924496-7, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por descumprimento. Condiciono, entretanto, a tutela antecipada ao depósito mensal, no valor de R$ 55,00(cinqüenta e cinco reais), em juízo, das prestações referentes ao serviço fornecido pela ré, o que deverá ser feito até o dia 10 de cada mês, deferida desde já a expedição de guias para depósito sem necessidade de nova conclusão. Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/2008, às13:00_h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.094382-6 - F.R.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 62. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.019278-1 - IVAN DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO), SERVICOS MEDICOS SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 24/09/ /2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2000.004.014310-6 - WILSON MEDEIROS, VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO LIMA, EVA SORAYA MOTTA, PATRICIA DE PAULA PEDRETTI, FERNANDA MIRA DE PINA E SOUZA, DOUGLAS PAULA FERREIRA, RODRIGO RIBEIRO LOBO, HELIO BARRETO DO COUTO, RONIE BARRIAS PATRINIERE, DANIELLE AZEVEDO MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Nesta data efetivei requisição eletrônica da transferência de valores, conforme consultas em anexo. Com a resposta, lavre-se termo de penhora , intimando-se a devedora. \r\n\r\nProc. 2005.004.078176-7 - KATIA REGINA ARRUDA NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ARTE QUÍMICA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Despacho:A fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa, manifeste-se a ré sobre fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.004.059158-0 - GLÁUSSULA AUGUSTO GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ESCOLA TÉCNICA DESTAKE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.066128-4 - MANOEL GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X RODONAVE - LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Fls. 68: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.004.067614-9 - ROSILEA VIEIRA CARDOZO CAPONE (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.079825-5 - GLÁUCIO BIZZO MAIA (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X CARLOS HENRIQUE VENEZA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Despacho:Diga a parte ré quanto à emenda à inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089268-5 - (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X FABIANA DA SILVA) DANIEL DE TAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARANHÃO SALLES (RJ-104462) Decisão: Defiro a justificativa apresentada pela parte autora à luz de fls. 55. Designo nova audiência de conciliação para o dia 23/09/2008, às 15:00h. Intime-se com as advertências do art. 277 e 278 do CPC, por OJA. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.091382-2 - FRANCISCO ALBERTO GUIMARAES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em Réplica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093159-9 - SUELI REGINA CUNHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 184, certo é que o lançamento incorreto pode ter induzido a erro o patrono da parte ré. Por outro lado, a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça se posiciona no sentido de conferir aos lançamentos constantes do sistema informatizado certos efeitos relativos à contagem dos prazos processuais, conforme se depreende do excerto seguinte: (...) Pelo exposto, tenho por tempestiva a contestação de fls. 154/163. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.093382-1 - JAIRO SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X LOJAS LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA, Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Diga a parte autora sobre as contestações. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.048396-5 - JOSIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 11 / 09 /2008, às 14:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034351-8 - ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.000827-6 - DANIELLE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)), MA TRANSPORTES LTDA-ME, Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Decisão:Homologo o acordo entabulado às fls.278/279 entre a parte autora e a parte ré MA Transportes LTDA ME.Intime-se a primeira ré Cintra Rio Transportes e Turismo LTDA nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.292/293, sob pena da multa de 10% sobre o montante.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000498-1 (26817) - ARY AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503)), ARIDIO AUGUSTO BATISTA), ADELIR BATISTA FUCHELLI), JOAO AUGUSTO BAPTISTA), AVALONE SEILHE BAPTISTA, Dr(a). PAULO JOSÉ TRAVASSOS MARTINS (RJ-136919), Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)), JULLIETH FRANCO MATOS, Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X ERNESTO AUGUSTO BAPTISTA), DINORA DOS SANTOS BAPTISTA Despacho:Recebo a manifestação de fls. 463/465 como impugnação à execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1994.536.003174-6 (3310) - Inventariante: LENIRA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MONICA DO AMARAL BARBOSA, Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X CELIO JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Fls.114/116. Anote-se o nome da requerente e de seu patrocínio.Defiro vista fora de cartório pelo prazo de cinco dias, devendo a requerente comprovar o alegado.I-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.002078-6 (8852) - Inventariante: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA THEREZA VARGAS MAIA (RJ-099693)) X MORITZA BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Nada requerido em quinze dias, remetam os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.004.022638-5 - Inventariante: ADRIANA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X ERON LUIS DOS SANTOS SILVA Despacho:Ao inventariante para dar andamento ao feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.006118-7 (12.419) - Inventariante: LUIZ MANOEL DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077)) X MARIA ALIETE DE SOUZA NEVES E OUTRO Despacho:Ao inventariante sobre quota fazendária de fls.78. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.018396-7 (13223) - NORMA SUELI FARIA DE CASTRO E OUTROS X VILMA FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067) Despacho:Manifestem-se os requerentes dando prosseguimento ao feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.007310-6 (14142) - EVERALDO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X DORALICE FREIRE DA ROCHA Despacho:Ao inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.032109-8 (16722) - Inventariante: LIZELIA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549)) X MANOEL NUNES DOS SANTOS Despacho:À Inventariante. I-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.079731-5 - JUREMA RITA SANT'ANNA FLORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X IPERJ-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026), Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Decisão:Designo audiência de Justificação para o dia 28 / 08 / 08 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.010498-3 - MARCIO VINICIUS MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Despacho: Venha aos autos a certidão negativa a que se refere a decisão administrativa de fls. 19. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.004.027612-1 (11875) - TREZAO ESPORTIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 11/09/08 às 15:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.018263-1 - WAGNER TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ADRIANO MENDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 25 / 09 /2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.004.082478-3 - ANTONIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AS PARTES SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/05/08 AS 9:00 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.002918-1 (15629) - LURDES ORCELINA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), CONCESSIONARIA IMOBILIARIA NIVAMAR LTDA Despacho:À parte autora sobre a contestação do Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2003.004.018629-0 - ROSEMARY PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Manifeste-se a ré sobre fls. 213/222. Sem prejuízo , diga a parte autora se com o levantamento da quantia depositada (fls. 207) dá quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085296-1 - JOSE JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 25 / 09 /2008, às 13:30 horas.Intimem-se as partes. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.087178-5 - KELLY LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X IPERJ - INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Decisão: Assiste razão ao subscritor da petição de fls. 54, eis que em consonância com o que dispõe o art.277, do CPC . Sendo assim, designo nova audiência de conciliação para o dia 30/09/2008, às 14:40h. Considerando que já houve citação, intime-se a parte Ré com as advertências do art. 277 e 278 do CPC por mandado. Expeça-se Carta Precatória. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006744-5 - ERINEIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Esclareça autora sua manifestação tendo em vista o trânsito em julgado do v. Acórdão que manteve a r. Sentença de fls. 79/83. \r\n\r\nProc. 2008.004.016031-7 - SANDRA CRISTINA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.015206-0 - CINTIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-149689), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se.2) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.012020-9 - JOSE MAURICIO CERQUEIRA GOMES, LUCIANA MATOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)), MOACIR MENDONCA DA SILVA, Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:1-Nomeio a perita Dra. Elayne Rosa Fernandes Pereira, indicada conforme ofício de fls. 542 para exercer o encargo. Venham os quesitos no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Divisão de Pericias Judiciais na forma requerida às fls. 542, parte final.2-Fls. 543/544: Aguarde-se o cumprimento do item 01, supra, tendo em vista o requerimento formulado às fls. 547. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.018905-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA JOAQUIM De ordem: Recolha-se custas para expedição de oficios \r\n\r\nProc. 2008.004.014693-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JAILSON GONÇALVES DE AZEVEDO Despacho:Regularize-se fls.08/13, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.015414-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA CRISTINA SILVA SANTOS Despacho:1) Regularize-se fls. 07/09, bem como fls.11/12. 2) Venha o comprovante da constituição em mora do devedor, bem como o demonstrativo de débito. 3) Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.017095-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOAO VITOR LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264) Decisão:a) Defiro o pedido de liminar, depositando-se o bem com o representante legal da Autora ou com a pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone; b) Cite-se; c) Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação.d) Sem prejuízo, venham os atos constitutivos da parte autora , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.005207-8 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X A RELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento das custas ao final, posto que a parte não comprovou a hiposuficiência, devendo o autor recolher as custas no momento de seu ato.Expeça-se nova carta precatória, diligenciando o autor o recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.058132-0 - MAXIMIANO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Para apreciação do pedido de denunciação à lide, venha aos autos a apólice do seguro contratado. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais causados em acidente de tráfego c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050542-0 - RONEI FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CONCESSIONÁRIO DA PONTE RIO NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 10 /09 /2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.073089-0 - PAULINO MARQUES NEPOMUCENO NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ocorre a litispendência quando duas causas são idênticas quanto às partes, pedido e causa de pedir, ou seja, quando se ajuíza uma nova ação que repita outra que já fora ajuizada, sendo idênticas as partes, o conteúdo e pedido formulado. No caso em tela, verifica-se que o pedido e a causa de pedir desta ação não se confunde com a dos autos em apenso (2007.004.095326-1).Assim sendo, desapensem-se os processos para que corram separadamente. Considerando as manifestações favoráveis das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia _25/09/08___, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.004.017182-0 - MARLENE CARRASCOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Compulsando os autos, verifica-se a presença dos requisitos do artigo 273 do CPC, sobretudo o da verossimilhança das alegações da parte autora, motivo pelo qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida para que a ré se abstenha de efetuar cobranças no cartão de crédito da autora nº 1541 5515 21 015, a título de \"Seguro 72H (Prêmio)\", no prazo de cinco dias, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00, por cada cobrança indevida.Sem prejuízo, à parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, a fim de quantificar os danos materiais pleiteados. \r\n\r\nProc. 2008.004.017186-8 - MARLENE CARRASCOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Pela análise dos autos, infere-se que não há litispendência em relação ao processo nº 2008.004.017182-0, tendo em vista que causa de pedir e pedido são distintos.Compulsando os autos, verifica-se a presença dos requisitos do artigo 273 do CPC, sobretudo o da verossimilhança das alegações da parte autora, motivo pelo qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida para que a ré se abstenha de efetuar cobranças no cartão de crédito da autora nº 5180.5420.0109.4079, a título de \"Assistência Residencial e Seguro Perda ou Roubo\", no prazo de cinco dias, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00, por cada cobrança indevida.Sem prejuízo, à parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, a fim de quantificar os danos materiais pleiteados. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042715-9 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 18 / 09 /2008, às 13:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.037164-8 (17.164) - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IRENICE JORGE DE SOUZA Despacho:Fls.132. Oficie-se conforme requerido, venham as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.110055-3 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CÂMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:Recebo a apelação de fls.285/311em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.089058-5 - FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 17 / 09 /2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.014726-0 - JOAES SILVA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Direi sobre o pedido de tutela após a vinda da contestação, possibilitando, assim, o contraditório e a ampla defesa.Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 30_/_09_/08_ às _13:20_ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do artigo 277 do CPC, e ainda a advertência em seu § 2º. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, e reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.015083-0 - WALMOR CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X OI TELEFONIA FIXA - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.063423-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAU BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532)), CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532) Despacho:Tragam as partes aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestaram, esclarecendo a ré, objetivamente, a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nId: 555221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.005251-0 - CONCEICAO MARIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)), Falecido: JOSE EPAMINONDAS FERREIRA Sentença:... DEFIRO o requerido, determinando a expedição de alvará para levantamento do valor indicado na inicial, em favor do requerente. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.010582-0 - JOAO FRANCISCO CAJE X ODETTE DE BRITES CAJE (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-047675) Sentença:.. HOMOLOGO A PARTILHA acordada às fls. 05/06, que rubriquei, dos bens deixados por falecimento de ODETTE DE BRITES CAJÉ.Recolhidos os tributos e as custas devidas, ... expeça-se o Formal de Partilha ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.074342-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO MONTEIRO DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.011470-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO CALHEIRO DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.002372-7 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS RENAULT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ODILENE SILVA FRANÇA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.004160-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA, Inventariante: LAURECI GALO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOSENILDO ANSELMO DE BARROS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas, acrescidas da multa condominial, juros e correção monetária na forma da lei, referentes aos meses constantes da planilha acostada às fls.02/03, e as que venceram após o ajuizamento da ação nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.004.079761-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESCORPIÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARCO ANTÔNIO DA S. CARVALHO E OUTRO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.004.034710-1 - MARIA GORETE FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X MARIELZA ROSA DE SOUZA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/07/2008 às 16:00 horas. Expeça-se Carta Precatória para citação. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.180599-1 - OCIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X ITAUCARD S/A Decisão:Fls. 27: recebo como emenda à inicial. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Designo o dia 24/07/2008, às 15:40 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.019624-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALERIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes e julgo extinto o processo com julgamento de mérito ex vi do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata e honorários conforme acordado.Defiro a parte ré a gratuidade de justiça.P.R.I.C. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.048487-2 - CONSTANTINO ESTEVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X JOSÉ CARLOS ALVES E SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267,, IV e VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.057883-6 - EDUARDO AZEREDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X EMERSON FÁBIO BASTOS FLORINDO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para rescindir a locação e condenar o réu a desocupar o imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de despejo. Condeno ainda o réu ao pagamento da taxa judiciária e custas processuais, bem como aos honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído a causa.Fixo em doze aluguéis atuais a caução para execução provisória do julgado podendo a mesma ser representada, no que couber, pelo crédito de aluguéis e encargos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.023040-0 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X CONSTRUTORA SAO SEVERINO DO RAMO LTDA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 119/123. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.098248-0A - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)), ALEXANDRA VITORIA CUSTODIO VIDAL COSTA, Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AOS IMPUGANDOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.098248-0B - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)), ALEXANDRA VITORIA CUSTODIO VIDAL COSTA, Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.073573-5 - LUCIMAR OLIVEIRA DE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X CLIMEST CLINICA DE MEDICINA ESTETICA Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, ...Sem custas.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.000186-0 (37444) - RENATA RAMOS MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 43,81Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 10,95Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 11,68FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 11,68Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 3.132,78 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2000.004.013633-3 - MARIA JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) ao réu p/ recolher custas: Contador R$ 69,38 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2000.004.018929-5 - OSMAR FLORENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AS PARTES SOBRE CALCULOS DE FLS. 242/244. \r\n\r\nProc. 2003.004.037465-3 - FLAVIO HENRIQUE CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) ÀS PARTES SOBRE FLS. 140. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.027267-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X EDITORA FOLHA DO POVO EMPREENDIMENTOS JORNALISTICOS (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.009586-2 - MARIA EUNICE SANTOS DOS PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X NEUZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.075668-2 - HELENIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 21,90Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 6,11FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,11Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 153,71 \r\n\r\nProc. 2006.004.065523-5 - M. PESSANHA DE FREITAS ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, ... Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2008.004.009339-0 - LISANDRA DE MATTOS MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que a autora não se encontra inadimplente, infundado o receio de que tenha o seu fornecimento interrompido. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional vez que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC. 1. Designo o dia 25/08/08, às 15:40horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.011253-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADOLFO THOME MEDEIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes e julgo extinto o processo com julgamento de mérito ex vi do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pro-rata e honorários que se compensam, observando-se o disposto na Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.002410-9 - CARLOS ALIPIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X DE QUEIROZ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) À parte ( )autora ( )ré (X )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:OBS: Cada parte rec. os valores abaixo relacionados.Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,33Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 6,39Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 10,95Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,33FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,33Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 350,88 \r\n\r\nProc. 2002.004.002410-9 - CARLOS ALIPIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X DE QUEIROZ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) À parte ( )autora ( )ré ( x)pelas partes (50% para cada uma das partes) referente Carta Precatória . obs: cada parte recolherá os valores abaixo relacionados.Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 11,86Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 9,12Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,13FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,13Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nProc. 2002.004.002410-9 - CARLOS ALIPIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X DE QUEIROZ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) À parte ( )autora ( )ré ( x)pelas partes (50% para cada uma das partes) RECURSO. OBS: CADA PARTE REC. OS VALORES ABAIXO RELACIONADOS.Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1101-5.. R$ 21,90Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ 4,56Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 1,32FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 1,32Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.098248-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)), ALEXANDRA VITORIA CUSTODIO VIDAL COSTA, Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) AOS AUTORES EM REPLICA. \r\n\r\nRestituição de Indébito, de pagamento indevido c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094049-7 - JOSE RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nId: 555222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS; Ação Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2005.004.028155-2 - MINISTERIOPUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HENRY CHARLES CALVERT (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Despacho:Fls.940. Defiro como requerido. Anote-se onde couber. \r\n\r\nAção Civil Pública, por improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2006.004.039001-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o Município na forma requerida pelo MP às fls. 325vº.(intimar o municipio para especificar provas) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.179868-8 - MARIA DE FATIMA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ DERLY MARTINS DA ROSA Sentença:Trata-se de pedido de Alvará Judicial requerido por MARIA DE FÁTIMA LOPES DE OLIVEIRA, para recebimento de valores constantes em conta de participação no PIS e de FGTS, depositados na Caixa Econômica Federal, deixados por falecimento de LUIZ DERLY MARTINS DA ROSA, companheira do requerente.Cumpridas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a expedição dos respectivos Alvarás.Sem custas.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.003811-1 - FLAVIA MARIANA SANTANA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X Falecido: MARION SANTANA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.009441-2 - AROLDO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X Falecido: VENINA DE LIMA E SOUSA Despacho:Fls.40. Diga o autor. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.004.002296-0 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534), Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE ROSADO VIEIRA MACHADO (RJ-102196)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamentos, conforme requerido às fls. 546/547. \r\n\r\nProc. 2001.004.000305-0 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamentos, conforme requerido às fls.336/337. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074144-9 -, Inventariante: NADIR REINSTORP DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) CLÉIA MARTINS ALONSO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Int.( requer a vinda dos originais ou cópias autenticadas dos documentos de fls. 48e 51) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.080850-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO CARLOS SILVEIRA DA COSTA Despacho:Fls. 42. Preparados, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.181049-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDILSON DA CONCEIÇAO MONTEIRO Despacho:Fls. 22. Preparados, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.181867-5 - BANCO VALKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANOEL RIBEIRO CAMPOS Despacho:Fls. 23. Preparados, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.004.001710-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSÉ RICARDO FEITEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.009038-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALDINHO TEIXEIRA Sentença:Assim sendo, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c o artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais.Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, \"ex vi\" do artigo 20, parágrafo 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.012572-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DIAS ALMEIDA PROPAG E GRAFICA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta BANCO FINASA S/A em face de DIAS ALMEIDA PROPAG E GRAFICA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/04. Petição de fls. 19 comunicando a desistência da ação, pelo pagamento do débito.Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.018873-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ANDERSON MEDEIROS DA SILVA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.002794-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES II - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANTONIO DE PADUA DA MATTA TEIXEIRA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 55 verso. \r\n\r\nProc. 2008.004.018155-2 - ROGERIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção dos autores, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.004.182621-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ICARO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X CARLOS ALBERTO NUNES NOGUEIRA E OUTRO), Síndico: GLEISON CLAUDIO SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2001.004.016110-0 - MAURICIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.004.020810-8 - MARIA JOSE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), Litisconsorte: MARIA RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao MP. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089333-1 - JANDERSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DIBENS S.A Despacho:I- Efetue o autor o depósito dos valores atrasados, no prazo de 24 horas, sob pena de extinção do processo.II- Caso seja comprido o item anterior, cite-se o réu para, no prazo de 10 disa, contestar a ação ou manifestar a concordância com o valor depositado.III- Não efetuado o depósito, venham conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.004.019938-2 (99/19.938) - ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Tratando-se de execução contra a Fazenda, cite-se na forma do art. 730 do CPC devendo a parte interessada fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nDeclaratória, C/ REPETIÇAO DE INDEBITO C/ COM PEDIDO DE DEPOSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.004.079173-0 - AUTO SERVIÇOS BARREIRA'S LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Decisão:... Assim, ante ao exposto, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública na Capital, competente para tanto. Intimem-se. Remetam-se os autos à livre distribuição entre as Varas Fazendárias da Capital. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, MORIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001845-6 - JEAN CARLOS SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Rel.Jurídico-Tributária c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido Tutela Anteci \r\n\r\nProc. 2004.004.054510-3 - ACIRÉSIO PACHECO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC, na forma do cálculo de fls. 279. (devendo a parte interessada fornecer cópias necessarias a instrução do mandado) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.074858-4 - VINICIOS TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) À parte ré para recolher as cusas e taxa judiciária abaixo:AÇÃO ORDINÁRIACampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 100,00 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2006.004.074858-4 - VINICIOS TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas e taxa judiciária conforme determinado na r. sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.018633-1 - JOAO EDUARDO DE SOUZA FERREIRA, JESSICA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA (RJ-148034)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL), DODEXHO - CHEQUES E CARTOES DE SERVICO - ALIMENTACAO PASS), PATRICIA DE SOUZA FERREIRA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção de João Eduardo de Souza Ferreira, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.536.009786-0 (43.460) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ESPOLIO DE DEUSDERITO BELMONT NETTO), CREUSA AZEVEDO DE MACEDO BELMONT), Interessado: MICHELLE AZEVEDO DE MACEDO BELMONT (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)), ESPOLIO DE JOSE BALTHAZAR SERRADO, Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052)), Interessado: RICARDO SANTANA DIRENA, Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Tendo em vista a informação retro, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o saldo atualizado da conta em tela. Sem prejuízo: - Oficie-se ao Juízo da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital informando o corrido; - Cumpra-se o item II do despacho de fls.1821. (Item II fls. 1821- ¨Digam as partes sobre o cálculo de fls. 1818/1819). \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGACAO DE FAZER E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.179661-8 - JOCELINE DE AZEVEDO LEITAO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X TATI E TALI COM. DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA), CARTORIO DO 5º OFICIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.094144-1 - DERLANDI PAULO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DOS SANTOS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Desta feita, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C., para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes, e consequentemente DECRETO O DESPEJO da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Outrossim, julgo procedente a ação de cobrança, para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos até a data da efetiva desocupação.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando, entretanto, suspensa a execução de tais verbas na forma do artigo 12, da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.010475-2 - MARIA AURELIA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X JOSIEL LACERDA SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.012038-1 - NADIA MARINHO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X VALÉRIA CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009232-4 - MANOEL AGUETE QUIROCA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LILIAN MARIAN DO CARMO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.057816-2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE SILVA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Expeça-se precatório.(devendo parte interessada fornecer cópias necessárias) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.092460-1B - VERA MARIA BAPTISTA PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JORGE RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.092808-4A - TELEMAR NORGTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ZENILDA GRIMM DE AZEVEDO), RICARDO PIMENTEL FERREIRA), CENILTON PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aguarde-se pedido de informações \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.098371-0 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PAULO CESAR DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA Despacho:Venha aos autos o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 2007.004.180496-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X A. MARANT DE SAO GONÇALO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Defiro a penhora por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.180496-2 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X A. MARANT DE SAO GONÇALO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA À parte ré para recolher as cusas e taxa judiciária abaixo:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 31,03 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.080506-5 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X COSMOPHARMA FARMÁCIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.009509-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X WSA POVOAS SERVICO DE ALUGUEIS DE MESAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.004.012803-3 - JOSE CARLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE ALFREDO BACKER Despacho:Regularize-se a representação processual em dez dias sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.004.009327-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA - EBD (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X R. L. T. R. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Despacho:Fls. 37. Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.092460-1A - ESPÓLIO DE NILÉSIO SILVA E SOUZA, Inventariante: VERA MARIA BAPTISTA PEREIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JORGE RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676) Decisão:... Assim, ante o exposto, rejeito a Impugnação ao deferimento da gratuidade de justiça deferida ao Impugnado, tendo em vista a inexistência de prova suficiente que elida a presunção de necessidade, afirmada nos termos da Lei n.º 1.060/50. Sem custas, nem honorários. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067786-5 - MANUELA ROCHA DE ASSIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Aguardando a parte Autora para fornecer as cópias necessárias à expedição das cartas precatórias, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.004.091803-0 - CAMILA MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro: (x) prova documental superveniente; (x) prova testemunhal; (x) depoimento pessoal da autora; IV- Designo A.I.J. para o dia 31/07/2008, às 14,30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.096503-2 - ROSILÂNDES VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.004.097125-1 - CREUSENICE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Despacho:Cite-se na forma da lei.(citação da ré para que deposite o valor total da condenação sendo R$ 149,00 referente ao aparelho e R$ 3.000,00 a título de dano moral corrigidos monetariamente e ainda os honorários de sucumbência, no valor de sucumbência no valor de R$ 314,90 perfazendo um total de R$ 3.463,90), mais a correção monetária sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J). - Aguardando a parte interessada fornecer cópias necessárias à diligência. \r\n\r\nProc. 2007.004.180352-0 - JOSILETE DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.008233-1 - ANA LUCIA SILVA FILADELFO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X VANDERSON LEANDRO DE LIMA Despacho:I- Redesigno ACIJ para o dia 29/07/2008, às 14:40 horas.II- Cite-se o réu no endereço informado às fls. 44.III- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010414-4 - VANESSA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro J.G. Rito Sumário. Designo AC para o dia 17/ 07 / 08 , às 10,30 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.013223-1 - ROBERTA MARCELA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X PABLO FABIANO DE AZEVEDO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 17/07/2008, às 11,30 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014233-9 - CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X ITAUCARD VISA FINANCEIRA S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 21/07/2008, às 11:30 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018436-0 - HARILDOSN MARCIO VICENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:I- Regularize-se a representação processual em dez dias sob pena de extinção. II- Venha xerox da declaração de rendas ou isenção para apreciação do pedido de JG.III- Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.032780-0 - MARIO MACHADO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Atenda-se ao Ministério Público. Int. (pela intimação do interessado para que se pronuncie) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS E DANOS MATERIAL E MORAL E ESTETICO \r\n\r\nProc. 2005.004.027068-2 - ESPÓLIO DE JONATAS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Digam as partes quanto ao laudo. Após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.012574-0 (99-12.574) - MARIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Decisão:I- Revogo o despacho de fls. 343, intime-se PESSOALMENTE o Município, na pessoa de seu Procurador Geral, para que a intimação de fls. 334, no prazo de 10 dias, sob pena de ser oficiado ao Presidente do Tribunal de Justiça, comunicando o descumprimento do Ato Normativo nº 08; \r\n\r\nProc. 2000.004.005327-0 - HELENICE BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Fls. 262. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.004.012737-0 - GEZUEL ANTUNES DOS SANTOS, MARIA DO AMPARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:1- Fls.172/173 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo; 2- A sentença de fls. 32/33 dos embargos em apenso determinou que deverá prevalecer os cálculos de fls. 18. Assim sendo, chamo o feito a ordem para de acordo com o ato normativo 08/2002, encaminhar este feito ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, eis que trata-se de Precatório de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2007.004.082765-6 - ROBSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intime-se na forma da lei.( intimar o réu para depositar a quantia de R$ 2.551,48 ) \r\n\r\nProc. 2007.004.084648-1 - OSCAR JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Manifesta-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 93 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.086642-0 - RODRIGO DA SILVA SCHAMBACH (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:I- Defiro a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal do autor. II- Designo AIJ para o dia 06/08/2008, às 15,00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.087189-0 - SOLANGE LELIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as cusas e taxa judiciária abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07 (*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 19,17 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 12,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 3,46Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 3,46 \r\n\r\nProc. 2007.004.087189-0 - SOLANGE LELIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.097197-4 - ROSEMARY NUNES ROMERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). JOSÉ ALBERTO CAMPOS (RJ-147758) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.013689-3 - ELIZATE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA Despacho:Cumpra-se item 3, fls. 25, prazo de 48 horas. Int.(caucionamento mensal do Juízo) \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE REPETICAO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.004.039451-8 - JOSE MENDONCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte interessada. Intime-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.013611-0 - IGNÁCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:I- Acolho o parecer do MP, e indefiro a liminar, eis que não estão presentes os requisitos fumus boni iuris e periculum in mora, posto que para a pela procedência das alegações aduzidas na petição inicial, seria necessário um exame para além de tal prova documental.II- Notifique-se a autoridade coatora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.094842-3 - SR & SR II SERVICOS E CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067879-1 - NILÇA ANTONIA DE MARINS REYNALDO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X IPASG INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700)), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, que ficam suspensos face a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.079786-0 - NILTON LEONARDO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão de fls. 128/131. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081202-1 - NERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.096101-4 - ELITA SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 24/ 07/2008, às 11:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.097386-7 - ANA CLAUDIA RIBEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.097675-3 - JOEL MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X PARANÁBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova testemunhal, documental e pericial grafotécnica(requerida pelas duas partes).D) Nomeio como Perito a Drª.ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, que deverá ser intimada desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. \r\n\r\nProc. 2008.004.001452-0 - ANDRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro J. G. Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.004.008876-0 - JOAO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BMC Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a devolver ao autor o valor descontado a partir de maio/2007, corrigido monetariamente, além do pagamento em danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros de 12% ao ano, a partir da citação e correção monetária a contar desta data. Considerando-se que a parte autora decaiu em parte mínima de sua sucumbência, deixo de fazer a compensação das custas e honorários advocatícios. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.011707-2 - JAIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:...Ante ao exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos requeridos, para que o réu forneça a autora o documento necessário para que a mesma possa se locomover até o local do tratamento de saúde (Rio de Janeiro), pelo tempo e número de vezes necessárias à realização do mesmo, até decisão final da presente, sob pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor único de R$ 3.000,00.Intime-se.Designo ACIJ para o dia 24/07/2008 às 15,20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017763-9 - DULCE GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO REAL AMRO BANK S/A Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006771-8 - SOLANGE FASSETTI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Defiro J.G. Rito Sumário. Designo AC para o dia 10 / 07/08 , às 10,30 horas. Com a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos moral \r\n\r\nProc. 2007.004.002825-5 - VALDEIR DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quanto aos honorários do perito. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.031290-1 - JOSE SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.075204-6 - ALAEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (SISTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.004.017492-4 - LETICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Despacho:I- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.004.017062-1 - ELAINE DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré abstenha-se de efetuar o corte de energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00, limitado ao valor único de R$ 3.000,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 24 (vinte e quatro) contas, referente aos meses de abril/2006 a abril/2008. 4- Designo ACIJ para o dia 29/07/2008, às 15,20 horas.5 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.091880-7 - JOSÉ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após subam ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c obrigacao de fazer/dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.093500-3 - CLAUDIO MARZO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ABN ANRO BANK/BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.088637-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JANDERSON DA SIVLA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Aguarde-se resposta na ação de consignação. \r\n\r\nProc. 2008.004.009776-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X EDUARDO ELOY DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.011154-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X RAUL ANDERSON ALVES MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.015369-6 - WALNEI SERRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VINICAR - AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:I- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 04/08/2008, às 11,15 horas.III- Cite-se e intimem-se.IV- Com a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.004.017700-7 - JEAN CHARLES AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:I- Defiro JG.II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.004.005125-0 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o acórdão, digam as partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.072844-5 - AUGUSTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUA LDE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.075170-4 - SIMONE OLIVEIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X LUANA SACRAMENTO DA SILVA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo AC para o dia 04/08/2008, às 10,15 horas.III- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098083-5 - EDMILSON MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GARCIA E SILVA (RJ-142126)) X MARICARRO DE MARIACA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRescisória, DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096952-9 - ERICK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X AGENCIA PAIXAO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo AC para o dia 29 /07 /2008, às 15:00 horas. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.085789-9 - CLAUDIA ROSANE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas para produzir em audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.004.052405-9 - ELIANA GARCEZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a PARTE AUTORA, PESSOALMENTE (VIA MANDADO), para dar impulsionamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO, na conformidade com o artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.005503-9 - JANDERSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da ação consignatória. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.005356-7 (00/5.356) - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:1-Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer.2-Quanto a execução por quantia certa venha o exequente na forma do art. 730 do CPC apresentando planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.004.029867-2 (02/29.867) - HELIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Digam as partes sobre cálculos de fls.230/233. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.041735-4 - ANTONIO LOURENÇO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Intime-se o Município de São Gonçalo para o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ .44,45 (quarenta e quatro reais e quarenta e cincocentavos). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.085022-8 - ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 63, letra \"h\".(aguardando o recolhimento das custas ou informação quanto a retirada do ofício em cartório) \r\n\r\nId: 555223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.004.014295-9 - JOSE CARLOS BERNARDO DA SILVA, UNILCEA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X IMOBILIARIA BRASIL LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.020599-0 - CLAUDIA DAMIANA DO ESPIRITO SANTO SILVA X Falecido: ROBERTO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:Venha a habilitação e representação processual dos demais herdeiros ou o pedido de quinhão da requerente, reservando-se os valores aos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.004.063543-1 - MIRIA DE JESUS DEBERGES, RUTE DE JESUS DEBERGES (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)), Falecido: TEREZINHA DE JESUS DEBERGES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.010433-4 - Inventariante: REGINA MARIA MARQUES DOS SANTOS LINS MARCIONILO SILVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.004.033314-1 - MARIA DA CONCEICAO GUERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ALVARO ALVES DE MORAES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.067479-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X KELYSON LOBO CARNEIRO Despacho:Intime-se a parte Autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.084134-3 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VERONICA REGINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Decisão:Defere-se o pedido de conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Anote-se na D.R.A.Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.015584-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARISTIDES ANTONIO F. AZEVEDO Decisão:A inicial não veio devidamente instruída eis que ausente a comprovação da constituição da parte ré em mora. Frise-se que, em que pese o documento de fls. 09, não há como se aferir a efetiva entrega da notificação extrajudicial ao réu, uma vez que no contrato celebrado entre as partes e acostado às fls. 10/11, não consta seu endereço.Assim, indefiro a liminar requerida. Cite-se o devedor, para responder a ação no prazo de 15 dias.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.004105-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X JOSE MANOEL DOMINGUES Despacho:À parte Autora sobre a certidão de fls.13, verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.079335-8 - ANTONIOA ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X SULAMÉRICA SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Mantenho os honorários periciais em R$ 2.000,00.Intime-se a parte Ré para comprovar o depósito, no prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085065-4 - MARIA ELISA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:À parte Autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.085274-2 - WALTER MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.004.091075-4 - ESTER JUDITE CARNEIRO TORRES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BANCO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ITAÚ Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096246-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MANOEL JORGE ALVES Decisão:Retifique-se o pólo passivo como requerido, anotando-se onde couber.Designo o dia 07/07/2008, às 11:20 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.090839-5 - VERA LUCIA DE AGUIAR SILVA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO IBI ao autor, em réplica \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073924-8 - ROSANGELA DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da d. Perita, como requerido.Às partes sobre o laudo técnico, devendo a ré dizer se insiste na prova oral requerida. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.067896-1 - AUGUSTO CEZAR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 73: manifestem-se as partes sobre os honorários periciais.Fls. 74: defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.082388-2 - HELIA DA SILVA BUTY SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:... Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para o fim de condenar o réu a pagar a autora o valor correspondente às parcelas debitadas em sua conta, referente ao empréstimo pessoal, monetariamente corrigida a partir do respectivo desconto, bem como a pagar a importância de R$ 4.631,66, a título de danos morais, corrigido a partir da citação, além de juros legais. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com perdas e danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.004.005946-1 - BENEDITA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835), Dr(a). ANTONIO MARCOS MOREIRA BASTOS (RJ-143012)) X LCV INSTITUTO DE BELEZA LTDA Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.004859-0 - WALTER NALIM (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JUCELIA CONCEICAO DOS SANTOS), JACINTA DOS SANTOS BRASILEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.008393-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X ANA CELIA SILVEIRA RODRIGUES ILDEFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:... declino de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da comarca da Capital. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.079734-0 - DALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858), Dr(a). GELSA DE BARROS FRANCISCO (RJ-072460)) X ARAMAK CASAES SALES), FATIMA MILENA BARBOSA DA SILVA SALES ...deve o autor fornecer copias para instruir carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.004.087743-0 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MERCEARIA MPN PORTO NOVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1- De acordo com o contrato social de fls. 36/38, verifica-se que a 1ª Executada possui como sócios Sérgio Cardoso Nunes e Wanderley Mendonça Nunes, sendo que, a princípio, os cheques de fls. 12/16 foram assinados pelo primeiro, em nome da empresa;2- Assim, diga a parte Exeqüente se deseja manter ou alterar o pólo passivo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.536.005555-8 - PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (SP-012181), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Interessado: TAINÁ LELIS AUZIER DOS SANTOS, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)), Interessado: ESPÓLIO DE HILARIO HENRIQUE FUCK, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES (RJ-122392)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Assistente: PESQUEIRA OCEANICA LTDA., Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)), Assistente: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES - GERENTE JUDICIAL, Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Fls. 2631/2632: atenda-se ao MP. I-se o Sr. Síndico.Fls. 2633: ao Sr. Síndico. Após, ao MP.Fls. 2634/2637: defiro. Anote-se onde couber. Ciência ao MP e ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2004.004.010669-7 - BRAZILIAN CONNECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X SENSAÇÃO DO ALCÂNTARA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES), Falido: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTE LOUREIRO, Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Ao MP sobre fls. 834. Conclusos em seguimento. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.536.014855-6 (9659) - LEANDRO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.009175-3 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362)) X MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA OAB/RJ 13710 Despacho:O habilitante já teve seu crédito incluído no Q.G.C., devendo, pois, aguardar o pagamento por rateio. \r\n\r\nProc. 2002.004.035303-8 - RUY ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)), Síndico: CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.081203-1 - SONIA MARIA CEZARIO DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Houve acréscimo de numerário em razão da correção monetária compreendida entre a data do crédito trabalhista (outubro de 2005) e a da decretação da falência (março de 2006). Retornem ao Síndico e, posteriormente, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.079294-0 - ANA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Fls. 19: atenda-se oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.087535-3 - MARCO ANTONIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579), Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA Despacho:Venha a procuração original. \r\n\r\nProc. 2007.004.088544-9 - PATRÍCIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X DAIKIRY LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 02 e determino a vinda das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.089302-1 - FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X MASSA FALIDA DE CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.090877-2 - JANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Manifeste-se a habilitante sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.004.092594-0 - MARIA GUIMARAES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Fls. 31: defiro oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.181582-0 - CÁSSIA MARIA TORRES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Decisão:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao Contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada. \r\n\r\nProc. 2008.004.004696-0 - JOSE EDUARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA Despacho:Venha instrumento de procuração aos autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.042314-2 - SEBASTIÃO DOS SANTOS QUINTANILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X UNIÃO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A Despacho:Fls. 28/29: indefiro, devendo o pedido vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.004.063425-6 - ANA CLAUDIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Em se tratando de habilitação trabalhista, cujo crédito tem natureza alimentar, há quem sustente até mesmo a inexigibilidade de habilitação formal para ver incluído o respectivo crédito no quadro geral de credores.Com efeito, afigura-se excesso de zelo o pedido de emenda à inicial formulado pelo Administrador Judicial, na medida em que o credor está devidamente qualificado, sua representação processual está regular e o crédito está embasado na certidão (em decisão) oriunda da Vara Trabalhista. Assim, manifeste-se o Administrador Judicial sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, voltando conclusos em seguida para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.071785-0 - ADALBERTO RIBEIRO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Em se tratando de habilitação trabalhista, cujo crédito tem natureza alimentar, há quem sustente até mesmo a inexigibilidade de habilitação formal para ver incluído o respectivo crédito no quadro geral de credores.Com efeito, afigura-se excesso de zelo o pedido de emenda à inicial formulado pelo Administrador Judicial, na medida em que o credor está devidamente qualificado, sua representação processual está regular e o crédito está embasado na certidão (em decisão) oriunda da Vara Trabalhista. Assim, manifeste-se o Administrador Judicial sobre os cálculos. Após, dê-se vista ao Ministério Público, voltando conclusos em seguida para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086895-6 - FRANCISCO PINTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA ANTIGA CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da parte Autora, oitiva de testemunhas e pericial médica.Nomeio perito do juízo o Dr. José Chacon de Assis (telefones: 2616-2036 e 9584-1333), que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte sucumbente, tendo em vista estar a Autora sob a gratuidade de justiça.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.015993-5 - ARI PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X LOSANGO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Para melhor apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos a comprovação da inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096438-6 - LIGIA PELEGRINA DE PAIVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 18 e condenar as rés, solidariamente, a pagarem à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), com atualização monetária a contar da data desta Sentença e juros de mora a partir da citação. A atualização monetária deverá observar as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado. Condeno as rés ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.002243-5 - VALDEMIRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À parte Autora sobre o depósito de fls. 107 e sobre o documento de fls. 109. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.023634-7 - Inventariante: MARIA JOSE PEREIRA THULER (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ENEIAS CARVALHO BRAGA Despacho:Manifeste-se a companheira sobre a possibilidade de convolar o feito para o rito de arrolamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.083684-0 - CVL - COMÉRCIO DE MÓVEIS E MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GOETENAUER DE CARVALHO PONTES (RJ-118754)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:... Declaro saneado o feito.Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré eis que desnecessária ao julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002244-7 - VIVIANE CRISTINA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD CARTOES DE CREDITO), ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:... Declaro-o, pois, saneado... inverto o ônus da prova ... Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.004.081280-0 - ALEXANDRE COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Defiro a colheita do depoimento pessoal da Autora, além da produção de prova documental superveniente.Defiro, ainda, a produção de prova de engenharia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. Daher Nametala B. Jorge (telefones: 2612-2466 e 8719-2305), que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte Ré.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085384-9 - MARIA DA CONCEIÇAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Manifeste-se a parte Ré sobre os documentos de fls. 85/93, na forma do art. 398, do CPC.Fls. 96: Defiro o prazo requerido.Desentranhe-se a petição de fls. 97, eis que estranha aos autos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087755-6 - AILTON PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 139 por seus próprios fundamentos. Recebo a peça de fls. 144/146 como Agravo, o qual deverá ficar retido nos autos para eventual apreciação em Superior Instância. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.089599-6 - LUCILIA QUIARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092304-9 - ADONIAS JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...ao autor e réu (prazo comum) \"...em provas , justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda sobre o interesse na designação de audiencia de conciliação...\" \r\n\r\nProc. 2007.004.094914-2 - ROMULO SERAFIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG ao Autor. Oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.004.097749-6 - AUTO ONIBUS ALCANTARA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho: Recebo a emenda de fls. 47, fixando o valor da causa no valor ali declinado.Cite(m)-se, como requerido.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.010755-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDO DIAS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo pactuado para cumprimento do acordo, o qual deverá ser noticiado pela parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087275-3 - JACIRA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X LEONI ANSELMET ...ao autor em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.088629-6 - ITAMAR DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X MARLUCE COSTA BRITO DE SOUSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.Designo o dia 08/07/2008, às 10:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082643-3 - ANA MARIA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FINANCEIRA ITAU S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), EXTRA SUPERMERCADOS Despacho:À autora sobre o depósito efetuado, devendo dizer se dá quitação. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.004.033858-0 - GERDAU S/A, Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA X MANANCIAL COMERCIO DE MATERIAIS E EMPREITEIRA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:01) Ao Contador para apuração das custas devidas, devendo as custas referente à Contadoria, acaso devidas, serem incluídas no cálculo.02) Após, intime-se a requerida, para no prazo de 5 dias, promover o recolhimento das custas apuradas pelo Contador.03) Efetuado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.075089-6 - G LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) MARIVALDO TINTAS LTDA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.083165-9 - MARIA JOSÉ RAMOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305), Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido, aguarde-se pelo prazo previsto no artigo 475 J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.007584-3 - MARINETE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO MAUA LTDA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte Autora cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001824-9 - IVAN TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X PABLO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) ...ao autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.095784-9 - ANA MARIA FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.004.015784-1 - LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Recebo o Agravo Retido de fls. 67/68.Na forma do art. 523, §2º, do CPC, manifeste-se a agravada.2- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 555225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.010703-5 - RAFAELA ALAMINO QUINTANILHA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2000.004.026702-6 - MARIA ARISMAR BENTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Atenda-se fls.205/205v°. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1998.536.011074-2 (7628) - CLAUDIO LIMA NEVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)), Interessado: CARLOS JOSÉ DOS SANTOS HANZEN, Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X LUXFORD CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA/OUTR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Aos interessados sobre ofício de fls.935/936. \r\n\r\nAnulatória, de Distrito c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.047039-9 - WALTER VELASCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X PAULO CELESTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077) Despacho:Designo audiência de conciliação para 25/06/2008 às 14:45 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.119229-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MARIA VERAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Intimem-se as partes para audiência especial que será realizada no dia 25/06/08, às 15:30hs. (...) \r\n\r\nProc. 2006.004.006547-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE VIEIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.004.088982-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ENEDIR NUNES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1 -Em provas. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 09/07/2008 às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017279-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JONATTAN DA CRUZ GOMES Despacho:Complementem-se as custas. (1- Ato dos oficiais de justiça - 1107-2 = r$ 12,78; 2 - CAARJ- 02001-6 = r$ 1,27; 3 - Funperj - 600225174-9 = r$ 0,63; 4 - Fundperj - 5673-00124-3 = r$ 0,63). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.031457-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X FLAVIO MELQUIADES E ROSANGELA E OUTROS Despacho:remarco AC para o dia 25/06/08, ás 14;30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.033538-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA À autora sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.081601-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ROBERTO PEREIRA LOPES E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/2008 às 14:15h. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.085434-9 - JOÃO BATISTA TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCIVANA CARVALHO REBELLO (RJ-145108)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro, fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.004.086369-7 - ADELAIDE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.2 - Defiro as provas requeridas: testemunhal, depoimento pessoal da autora, documental suplementar e pericial.3 - Nomeio o Sr. Moisés Lovise para ser o perito contábil do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.536.016332-6 (6715) - CENTRO PRO MELHORAMENTO DO MORRO DO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY MACHADO E OUTROS E OUTROS Despacho:Designo AIJ para o dia 11/12/2008 às 17:45h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.089154-1 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA - NANCI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/2008 às 13:30h. Intimem-se.2 - Informe o cartório, o que consta nas fls. 37verso. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.004.006191-6 (AMARELA) - FRANCISCO JOSE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:(...)designo audiência especial para o dia 26/06/08, às 15;30 hs. Intimem-se.(..) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.001565-0 - EMAE EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIAS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024), Dr(a). JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428)) X RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA Despacho:Defiro fls. 277. Anote-se onde couber fls. 277. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.035146-1 - REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SILVA PASSOS (RJ-048614), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS KARINE DE ALCANTARA Despacho:Tendo em vista o documento anexo que dá conta que não houve saldo nas contas do executado, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução indicando bens para recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.041375-6 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X CLARO - ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.004.087460-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIGIA DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:Considerando que a ré comprovou tratar-se de conta onde recebe seus proventos, procedi ao levantamento do bloqueio on line tão somente na conta corrente do banco Itaú. Intime-se o autor para dizer como pretende continuar a execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.029703-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MONTECAR 2000 AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Regularizem-se fls. 65/68. Após, voltem cls. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.092720-1A - EZCONET S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GARCIA FERNANDES (SP-211531)) X MARIA DE FATIMA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Decisão:1- Anote-se onde couber, fls. 107. 2 - Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, face os comprovantes acostados aos autos fls. 11 a 13, mantendo a JG já deferida às fls. 33 dos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.032645-8 - RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Recebo a apelação de fls. 409/417 e fls. 420/438 em seus regulares efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.092720-1 - MARIA DE FATIMA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GARCIA FERNANDES (SP-211531) Despacho:Em provas. Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2008 às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097161-5 - GUARACI MENEZES FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386), Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Desnecessária a conexão dos processos eis que poderá se fazer prova documental juntando cópia. Indefiro por ora a tutela antecipada eis que o presente feito é de indenização por dano moral cabendo aos autores executarem seus honorários nos autos que atuaram. Designo AC para o dia 03/07/2008 às 14:45horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016734-8 - MAURICIO SAPUCAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Adeque-se a inicial ao rito pretendido, no prazo de 10 (dez) dias, devendo esclarecer se pretende oitiva de testemunhas, eis que não arrolou testemunhas.E ainda, no mesmo prazo esclareça qual tutela pretende ser antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.002990-9 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pelos danos morais causados, tudo a ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a data da citação, CONDENANDO ainda a ré a disponibilizar no prazo de 10 dias, nova linha de celular pré-pago ao autor, sem ônus para este, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia, devendo o autor informar ao fim do prazo se foi cumprida a obrigação de fazer, valendo o silencio como cumprimento. Condeno a ré nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.016307-0 - VANIA GUIMARAES BILION (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que tanto a parte autora como as rés têm seus domicílios em Alcântara, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis Regionais de Alcântara.Dê-se baixa e encaminhe-se com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.008447-5 - AMERICO DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo audiência de conciliação para 01/07/2008 às 14:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.044640-8 - JUREMA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/7/2008 às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.050896-2 - JOSELHA DE AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a autora, se desiste da ação, uma vez que mudou de endereço, e o imóvel encontra-e fechado onde está instalado o medidor. \r\n\r\nProc. 2007.004.005879-0 - SÉRGIO RICARDO LIMA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 9.000,00 (R$ 3.000,00 para cada um) por danos morais com correção monetária (desde a publicação desta sentença nesta data) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.CONDENO O RÉU ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Após o trânsito, conferidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. São Gonçalo, 03 de junho de 2008.ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.004.006935-1 - LEONARDO RIBEIRO GUEDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendiementos (...) sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.081164-2 - GESONI DE MACEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso adesivo(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.101743-2 (542) - Inventariante: ANDRELINA DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X GESSIL DOMINGOS DA COSTA A PARTE INTERESSADA N. TOMBO 542 \r\n\r\nProc. 1994.536.001916-9 - Inventariante: MIRALDA PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X NORMANDO VIEIRA DOS SANTOS A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1996.536.015202-5 (5155) - Inventariante: ALTAMIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ALUISIO ALVES DA SILVA Despacho:À inventariante, fls. 71vº. \r\n\r\nProc. 1998.536.012063-2 - Inventariante: VILMA TOFFANO GREGORY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404), Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X RENATO MIGUEL GREGORY À inventariante a fim de retirar o formal de partilha. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.004.026873-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas remanescentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.001237-8 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE NINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITANREIS COMERCIO DISTRIBUIÇAO E REPRESENTAÇOES LTDA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.090066-9 - MP BORGES PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.004.093084-4 - NILCÉA DE LIMA LEONEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA PRESGRAVE DE OLIVEIRA Despacho:1 - Reconsidero o despacho de fls. 33, uma vez que a autora é comerciária e também não é a ré. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/2008 às 14:45h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067426-8 - ROBERTO CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Homologo os honorários do Sr. perito de fls. 144, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.2- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo, com o art. 6º, inc. VIII do CDC.3- O autor é beneficiário de JG e os honorários periciais deverão ser pagos, mesmo que seja, ao final, se este for o réu. Intimem-se o Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.065224-6 - JOSELHA DE AZEREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, fls. 92. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004627-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE ARAUJO DOS SANTOS Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.004.080105-9 - ESPOLIO DE JUREMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X GISELI EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- (...)2- regularizem-se o polo ativo em 15 dias... \r\n\r\nProc. 2008.004.017185-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LUCIANO SILVA MAIA Despacho:Regularize-se as fls. 4/6, 8, 11 e 12. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.004.071356-5 - EVÂNIA LÚCIA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SOUZA PORTO CUNHA E OUTRO Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 08/7/2008 às 14:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.034994-1 - EDMILSON DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Regularizem-se fls. 279/281, vindos aos autos o original. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.087835-0 - MAYCON BARBOSA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085), Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Aos interessados sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.004.007406-8 - ALIETE JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 134. \r\n\r\nProc. 2006.004.011385-2 - OSVANILDA ANTÔNIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MARINS (RJ-146354E), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo AIJ para o dia 10/12/2008 às 17:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084658-4 - FLÁVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE AS EMPRESAS RÉS EFETUEM A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOGRADOURO ONDE RESIDE A AUTORA NO PRAZO DE 24H, SOB PENA DE SER FIXADA MULTA DIÁRIA.INTIMEM-SE.2- NÃO HAVENDO VÍCIOS OU IRREGULARIDADES A SER SANADA,PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS,DECLARO O FEITO SANEADO.DEFIRO AS PROVAS TESTEMUNHAL,DEPOIMENTO PESSOAL DOS REPRESENTADOS LEGAIS DAS RÉS E AUTORA,DOCUMENTAL COMPLEMENTAR E SUPERVENIENTE.3-DESIGNO A.I.J PARA O DIA 03/12/08 , ÁS 17:00 H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.091598-3 - AMENEMAR ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Em provas. 2 -Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/2008 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017204-6 - ALAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X JORNAL O DIA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.091966-6 - JORGIANE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1 -Em provas. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/2008 às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015567-0 - LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Emende o autor a inicial, para cumprir na íntegra, o que determina o art. 282, II, do CPC, no tocante a qualificação completa da parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, todos do CPC.No mesmo prazo, venha declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Decorrido o prazo sem cumprimento desta determinação, certifique o cartório e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.536.000935-2 (1206) - EDSON LEITE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972), Dr(a). WALTERLOO SILVA (RJ-033710)) X AUGUSTO JOSE DOS SANTOS) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/12/2008 às 17:00h. Venha o rol de testemunhas. Após, intimem-se. Dê-se ciência ao MP, DP e DP tabelar. \r\n\r\nId: 555228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.093182-4 - CLERENICE FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X YNAIA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTROS De ordem: à parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.026808-7 - CONSPETRA CONSTRUÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DIAS (SP-114579), Dr(a). ADRIAN COSTA (SP-158750) Fls. 152/154: ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.058853-2 - ESPOLIO DE JOÃO GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807) Fls. 136/140: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.094880-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JOAO VIEIRA DE AGUIAR E OUTROS De ordem: Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.179403-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X KREMLIN RIO CONFECÇÕES LTDA- ME E OUTROS De ordem: Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.004.023453-3 - CONDOMINIO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X PEDRO DE CARVALHO DE SOUZA JR. E OUTROS De ordem: A parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.091745-8 - ROSANGELA VICTORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fls. 192/196: ao réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.045759-9 - FABIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), TELEVISAO CIDADE SA, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Fls. 218/222: ao réu. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2008.004.005631-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGALI DOS SANTOS LELIS De ordem: A parte autora para recolher as custas do mandado, bem como fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.179584-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ROBERTO HENRIQUE PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações em agravo de instrumento, que seguem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.023669-4 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373)) X EDIMILSON SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) Fls. 116/118: ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086550-5 - MARCIA HELEOISA BARREIROS DE LACERDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Fls. 54/56: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.088273-4 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X RAIMUNDO BEZERRA NETO De ordem: Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.088750-1 - DA HORA INDÚSTRIA DA PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X CONSERVAS RUBI S/A Fls. 42/46: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.096164-6 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MERCEARIA E AÇOUGUE BEM MELHOR LTDA Fls. 71/76: ao exeqüente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.004.060414-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ZELIO DE SOUZA MELLO), DINAH MARIA BORGES REGGIANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Decisão:...o recebimento dos Embargos de Devedor deve ter efeito suspensivo... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.002595-3 - MARINEI LACERDAMONTEIRO ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X CELIA MARIA DE MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 96/103: ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003977-5 - JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X RIOMED SERVIÇOS DEÇ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Defere-se, nos termos da decisão anterior proferida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.039293-0 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X FIAT DICASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 293/296: ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.045466-7 - WILSON SÉRGIO SOARES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AREAL (RJ-134712)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Fls. 250/252: ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.060241-3 - LUCIANA MORAES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Fls. 172/188: ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.005584-2 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Fls. 97/101: ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.180303-9 - ADAO SARAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073902-9 - LEILA DE OLIVEIRA REZENDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X WAL MART DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Fls. 165/173: ao réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.004.007785-2 - ESPOLIO DE GRACILIANO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X SIRLEY MOREIRA MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Assim, indefere-se a concessão da tutela antecipada. Decreta-se a revelia da Ré. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. (republicado por incorreção). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.034856-5 - DIEGO LUIS PORTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX, Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Fls. 288/290: ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.030625-8 - NELY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELY DE ALMEIDA (RJ-146055)) X CONVIVER - INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)), MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS), SONIA SOARES DOS SANTOS), PAULO CESAR DA SILVA ABREU), LUIZ GUSTAVO NICOLAU HASSELMANN), GUSTAVO AUGUSTO LONTRA NACIF), LUIZ SERGIO HASSELMANN), LUCILIA SIMONE HASSELMANN ZATTAR), AZOR LUIZ ZATTAR), LUCIANO AURELIO ZATTAR), JORGE LUIZ DA MOTTA MEDEIROS), MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS), SONIA SOARES DOS SANTOS) Fls. 309/311 ao autor. \r\n\r\nId: 555236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.004.000271-1 (5.973) - JACIRA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JORGE CARVALHO DOS SANTOS Ao alimentado.para fornecer o nº da conta vinculada do FGTS \r\n\r\nProc. 1991.004.501659-4 (21.653) - SURIANE GONÇALVES NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO X JOEL AMBROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.004.062935-0 - VANESSA DA COSTA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X GILSON RODRIGUES DE MATTOS Despacho:1 - Fls. 36/37 - Acolho em parte a promoção do MP (fl. 38) para deferir tão somente a expedição de ofício à CEF.2 - Eventuais prestações alimentícias em atraso, deverão ser cobradas pela via própria, em apartado, vindo planilha do débito discriminada, mês a mês. \r\n\r\nProc. 2007.004.082041-8 - (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CLEBER DE CAMPOS PASSOS), BIANCA BARBARA DE SOUZA MATTA DE CAMPOS PASSOS), BRAYAN DE SOUZA MATTA DE CAMPOS PASSOS), BARBARA DE SOUZA MATTA DE CAMPOS PASSOS), BRENO DE SOUZA MATTA DE CAMPOS PASSOS Decisão:1 - Fls. 28 e 46 - Diante da expressa concordância do alimentante (fl. 47), da documentação apresentada e da manifestação favorável do MP (fl. 54), defiro o levantamento do saldo retido do FGTS (fl. 34) em favor dos alimentandos. E. Alvará. 2 - A quantia levantada deverá ser abatida do débito de fl. 49, que pretendem os requerentes executar. Venha nova planilha em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.019560-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X RICARDO REGO CORREA), LUCAS RICARDO DE SOUZA CORREA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual do autor. A procuração deverá ser outorgada em nome do menor, representado pela mãe (art. 8º do CPC).Retifique-se o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC).Na oportunidade, esclareça a parte autora os ganhos aproximados do réu (art. 2º da Lei 5478/68).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.020253-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X ANTONIO CARLOS VEIGA), GABRIELY BAIENSE COUTINHO VEIGA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Regularize-se a representação processual da autora. A procuração deverá ser outorgada em nome da menor, representada pela mãe (art. 8º do CPC).Retifique-se o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.010542-2 - JULIANA DE MELLO ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X LEONARDO DIAS DA SILVA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 16, em 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.094981-6 - ODILON DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MARLI SIQUEIRA DE SOUZA CAMPOS Despacho:Designo nova data para audiência perante o Juízo Informal de Conciliação: dia 20/06/08, às 10:15 horas. Como requerido, a parte autora acompanhará o Sr. Oficial de Justiça na diligência (fl. 17). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019426-1 - FABIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X ROSELI COUTINHO DUARTE DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.Venham: - declarações de duas testemunhas, qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato (art. 40 da lei do Divórcio); - cópia da certidão de nascimento do filho do casal.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.001748-4 - JESSIKA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X WELLINGTON SATIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Despacho:1 - Execução finda (fl. 55/56).2 - O pedido de nova execução referente as parcelas do acordo deverá ser formulado através de ação própria, em apartado. \r\n\r\nProc. 2008.004.019665-8 - (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X PAULO SERGIO RODRIGUES), CAROLINE NEVES RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Esclareça o rito da execução (art. 733 ou 732 do CPC).Regularize-se a representação processual da autora. A procuração deverá ser outorgada em nome da menor, representada pela mãe art. 8º do CPC).Traga a parte exeqüente cópia do título executivo Judicial.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.079608-6 - NATHALIA MELO DUARTE BEIRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X ALEXANDRE DUARTE BEIRAO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.080551-0 - ROMEU SALIMENA NETO X ANA PAULA DE LIMA WAKIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAKEL WAKIM SALIMENA, Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Despacho:As fls. 22/24 são meras cópias de fls. 13/15, cujo o pedido já foi apreciado pela decisão de fl. 19.Desentranhem-se fls. 22/24, para entrega à parte interessada.Após, ao arquivo. \r\n\r\nGuarda, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.069236-0 - CRISTIANA GARCIA ROZENDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X CLÁUDIO GARCIA ROZENDO), LARISSA ROZENDO DA COSTA), VICTOR ROZENDO DA COSTA), VINICIUS ROZENDO DA COSTA Ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.004.001243-6 (18.175) - OLGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629)) X CELSO ALMEIDA DE CARVALHO Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 23, itens \"a\",\"b\" e \"c\", no prazo de 10 dias.Publique-se.2 - Sem prejuízo, ao estudo social do caso, com entrevista e visita domiciliar. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.004.023911-2 - MARIA DO CARMO FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO RODRIGUES Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.019918-0 - VERA LUCIA AZEREDO SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731)) X CLEMILSON MELLO PEREIRA) Despacho:Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente (art. 4º da Lei 1060/50).Emende-se a inicial para indicar a causa jurídica da separação pretendida (arts. 1572 e 1573 do CC).Cumpra-se o artigo 282, VI e VII do CPC.Na oportunidade, traga a parte autora cópia da inicial para servir de contrafé.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 555229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, (C/C AÇÃO CIVIL) \r\n\r\nProc. 2007.004.180318-0 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)), N.F.S., Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X C.I.L.C. Despacho:DIGA O ESTABELECIMENTO RÉU E VOLTEM CLS PARA SENTENÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.004.079813-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163)) X A.M.N.O. E OUTRO) Despacho:DIGA A DEFESA. \r\n\r\nId: 555230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.086837-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) 'À defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, n,f 14, II, ambos do CP e art. 1º da lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2008.004.012644-9 - MP X ROBERTO MEIRELES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439) Decisão:A Defesa postulou a liberdade provisória de Roberto Meireles dos Santos, com parecer desfavorável do Ministério Público.Da análise dos autos conclui-se que não assiste razão ao patrono haja vista que presentes os pressupostos para a decretação da prisão preventiva.Os indícios de autoria estão presentes, consubstanciados nos depoimentos das vítimas em sede policial, as quais reconheceram o acusado como um dos autores do roubo.A gravidade em concreto do crime está evidenciada, porquanto foi cometido mediante grave ameaça contra o motorista e passageiros de veículo de transporte alternativo, o que traz grande abalo à sociedade.Pelo exposto, diante da necessidade de garantir a ordem pública, bem como assegurar a aplicação da lei penal, indefiro o pedido de liberdade provisória, com fulcro no artigo 312 do CPP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.004.082462-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Designo continuação de sumário de acusação para o dia 09/07/08, às 13:30h.Intime-se o acusado. Requisite-se a testemunha de nº 02 da denúncia.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.004.077735-1 - MP X ANDERSON ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PIERRE FRANCOIS COPPIETERS (RJ-029577) Sentença:Vistos etc.Julga-se extinta a punibilidade com fulcro no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95, haja vista o integral cumprimento das condições impostas ao réu ANDERSON ALVES DE MOURA.P.R.I.Após, arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.001581-9 - MP X FRANCISCO BRUNO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Despacho:1 - Intime-se o patrono para apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo Ministério Público.2 - Expeça-se CES provisória.3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.179980-2 - M.P. X L.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525)), G.S.B.G. Despacho:1 - Fls. 76 - Atenda-se ao Ministério Público.2 - À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.004.015480-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMILIO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Decisão:Aberta a audiência, feito o pregão, ausente o réu, que não foi apresentado. Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: \"Tendo em vista a ausência de apresentação do acusado Emilio de Carvalho Alves, redesigno o ato para o dia 11/06/2008, às 13h00. Requisite-se o acusado. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.097158-5 - MP X GILCIMAR DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867), Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Decisão:Aberta a audiência, foi constatado que não foi realizado o expediente para a audiência. Pela MM. Dra. Juíza foi dito: Tendo em vista que o cartório não providenciou o expediente para a audiência, redesigno o ato para o dia 30/06/2008, às 13 horas. Requisitem-se. Intimem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2000.004.004919-9 - JP X DANONE S/A Despacho:Aguarde-se o feito em cartório pelo prazo de 30 dias.Após, caso mantenha-se o requerente inerte, arquive-se. \r\n\r\nId: 555231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.014375-7 - MP (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718)) X NELIO FERREIRA NOBRE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.004.046782-0 - MP X PAULO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Vistos, etc...Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO os acusados PAULO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA e PAULO CESAR DE ANDRADE como incursos no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal. Reconheço aos acusados o direito de aguardarem o julgamento em liberdade tendo em vista que os mesmos atendem aos requisitos do artigo 408, parágrafo 2º do Código de Processo Penal, não havendo nos autos notícias da existência dos motivos autorizadores de suas custódias cautelares. Deixo de lançar os nomes dos réus no rol dos culpados por expressa disposição legal. Transitada em julgado a presente, dê-se vistas ao Ministério Público para apresentar libelo. \r\n\r\nProc. 2006.004.046782-0 - MP X PAULO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) A DEFESA DO ACUSADO PAULO CESAR DE ANDRADE PARA TOMAR CIÊNCIA QUE O ACUSADO DEIXOU A CRITÉRIO DE SEU ADVOGADO EVENTUAL RECURSO CONTRA A SENTENÇA DE PRONUNCIA \r\n\r\nId: 555233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria José Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.005960-0 - FRANCISCO ANTONIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) EMPRESA LIVRE - EMBRATEL, Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Tendo em vista as alegações das partes, expeça-se mandado de verificação, com o objetivo de se constatar se a linha telefônica da parte autora realmente encontra-se impossibilitada de efetivar chamadas, conforme declarado às fls. 99;2) Sem prejuízo deverá comprovar o autor que ainda esta sendo cobrado pelos valores mencionados na sentença (R$ 542,86). \r\n\r\nProc. 2006.809.007545-9 - MARIA CRISTINA GUIMARÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE (SP-134453E) Decisão:...Sendo assim, faculto ao exequente a indicação de bens passíveis de penhora ou, em último caso, nº conta-corrente de titularidade do executado que possibilite a penhora, devendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2006.809.008472-2 - MARCOS MEIRELLES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Intime-se a primeira ré para que manifeste-se sobre fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.809.010627-4 - MÁRCIA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169) Despacho:Antes mesmo de receber a impugnação à execução, diga a parte exequente (autora) quanto ao depósito de fls. 83.Diga também a parte ré se pretende executar os honorários advocatícios a que foi condenada a autora, ante o que consta às fls. 75.Sem prejuízo, junte-se a petição que se encontra informada no sitema. \r\n\r\nProc. 2006.809.013718-0 - FLÁVIA DA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica intimada a parte ré, para o cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da multa já arbitrada. \r\n\r\nProc. 2006.809.021225-6 - (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:Intime-se a parte ré para complementar o valor da diferença apontado às fls.115. \r\n\r\nProc. 2006.809.027529-1 - WANDERLEI RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.031129-5 - CATARINA ELIZABET DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:Tendo em vista que a pessoa jurídica da parte ré foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades da parte ré, ficou evidenciada infração da lei, bem como violação ao respectivo Contrato Social. Considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica da parte ré. Contudo, traga a exequente o endereço atualizado do sócio neste país para citação, tendo em vista o princípio da ampla defesa adrede a qualquer defenestração do manto protetor da personalidade jurídica. Vindo o endereço, Citem-o imediatmente. \r\n\r\nProc. 2006.809.037310-0 - ROBERTO CARLOS FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X VELOX TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada e incontroversa;2) Quanto à obrigação de fazer, qual seja, instalação do serviço na residência da parte autora, diga a ré quanto a sua impossibilidade, ante a manifestação do autor, às fls. 92, de que vizinhos possuem o serviço. após, apreciarei o pedido de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.809.037612-5 - LUCIANA DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037887-0 - ALINE CLAUDINO PEREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Certifique-se quanto à eventual impugnação à execução. Em sendo negativa, intime-se a empresa ré para comprovar o depósito do valor penhorado, conforme auto de fls.64, em guia judicial à disposição deste Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.Em diligência itinerante, deverá o OJA verificar o cumprimento do acima determinado e, caso a ré não apresente a guia de depósito nas 48 horas seguintes, deverá proceder à busca e apreensão da quantia penhorada e em depósito com o devedor. Apreendida a quantia, deverá o OJA entregar o valor para a parte autora, no momento da diligência, de tudo lavrando certidão circunstanciada, ficando desde logo advertida a empresa que a recusa no pagamento poderá implicar nas sanções legais pelo descumprimento de ordem judicial. Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.003763-1 - ISIS GOULART CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Intime-se a parte ré para complementar o valor da condenação, conforme menciona súmula de fls. 103 onde estipula a condenação no valor de R$ 1.500,00 capara cada autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.005281-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X SLT SPECIAL AMESCOA COMÉRCIO DE INTERFONES LTDA ME Despacho:Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre fls.48, juntando o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.809.006033-1 - ELISIAN DE OLIVEIRA ANSELMO X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006282-0 - SANDRA ANDRADE DUARTE DE ALMEIDA X AUTO ESCOLA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014503-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:1- Intime-se a parte ré (motorola) para que informe se cumpriu com a obrigação de fazer constante do acordo de fls.59.2- Considerando o disposto no art. 52, IV, da Lei 9099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 282,48, em garantia da execução. Autorizo os poderes dos artigos 660 e 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do art.330 do CP. Intime-se o (a) reclamado (a), em diligência itinerante, para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016898-1 - REGINA FERREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019303-3 - ELIANE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DA SILVA DINIZ (RJ-144721)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-116104) Decisão:1- Intime-se a 1º e 2º ré para juntar guia de depósito retirada, devidamente paga, sob pena de execução.2- Considerando o disposto no art. 52, IV, da Lei 9099/95 que determina a imediata execução, dispensando nova citação, expeça-se mandado de penhora da quantia de R$ 282,48, em garantia da execução. Autorizo os poderes dos artigos 660 e 663 do CPC, com a advertência de que todos devem colaborar com a administração da Justiça, artigo 339 do CPC e que o descumprimento de ordem judicial traduz ilícito penal, na forma do art.330 do CP. Intime-se o (a) reclamado (a), em diligência itinerante, para oferecimento de embargos no prazo legal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021992-7 - (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) Despacho:Intime-se a parte ré para nque se manifeste sobre fls. 29, juntando o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.809.024671-2 - LUCIANA COSTA MACHADO X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em até 05 (cinco) dias, sob pena de execução da multa estipulada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.024716-9 - LÚCIA BARBOSA TEXEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.025890-8 - DOUGLAS RIBEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). PAULA ROCHA MOREIRA LEITE (RJ-139166)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte ré sobre a petição de fls. 66 e documentos apresentando prova do cumprimento do acordo celebrado às fls. 62/63, em até 05 (cinco) dias, sob pena de fixação de multa e início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.026475-1 - CILEA DOS SANTOS SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fls. 32, juntando o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.809.028897-4 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO DE BRITO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista que na seara dos juizados especiais cíveis a parte autora pode emendar a peça inicial até o momento da Audiência de Instrução e Julgamento;Tendo em vista, ainda, o enunciado 3.3, do Aviso 39 do Tribunal de Justiça;Tendo em vista, por fim, os princípios norteadores dos juizados especiais cíveis, por exemplo, celeridade e economia processual, DEFIRO o prazo de cinco dias para que a ré se manifeste sobre a planilha apresentada. Após, remetam-se os autos ao Juiz Leigo que presidiu a audiência.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.030171-1 - SERGIO MARTINS DOS SANTOS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 48 horas, o integral cumprimento da obrigação imposta na sentença, sob pena de iniciar-se a execução.Cumpra o cartório o determinado na sentença de fls. 42/45, que é justamente o requerido pela parte autora às fls. 47, in fine. \r\n\r\nProc. 2008.004.000462-9 - VALDICEA ROSA COELHA DE ARAUJO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Decisão:1) Mantenho a data designada para AIJ.2) Recebo a emenda a inicial;3) Defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados da ciência desta decisão. Com a vinda da planilha, dê-se vista à parte contraria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.004.019867-9 - NEIVA KLEIN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X SKY NET Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.009639-8 - FABIZA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X ARTE INOVAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:O valor dos bens penhorados de fls. 89, são insuficientes para a garantia do Juízo. Diga, pois, a parte autora.Sem prejuízo, diga a parte exequente quanto ao pedido de parcelamento do débito de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2008.004.010529-0 - JOSE CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JURANDYR PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 16 de julho de 2007, às 14:40 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.018122-9 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X MARIA LUÍZA FIGUEIREDO PINTO DE PEREIRA Decisão:Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 08 de julho de 2007, às 14:40 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.035461-0 - FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184), Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X SALVADOR AUGUSTO DE MENDONÇA PACHECO Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 76, informando se aceita a proposta feita pela ré \r\n\r\nProc. 2006.809.037330-6 - IVAN DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Certifique a serventia se existe petição a ser juntada nos autos.Sem prejuizo, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o depósito de fls. 65, informando se dá quitação a ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.037662-9 - JOAQUIM ASSIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000576-9 - SOLANO SCARPA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X BORELLI CLASSIC (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Sentença:Vistos etc. Ante a satisfação da obrigação da executada informado através da petição de fls. 61 do valor da multa pelo atrso no cumprimento da obrigação, o qual veio assinada pelo exeqüente, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C. Dou por levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001086-8 - RODRIGO HILDEBRANDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X CVC AGENCIA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004797-1 - EDENILSON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005058-1 - MARILEA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Intime-se a parte ré para complementar o valor da diferença apontado em fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.809.009952-1 - MONICA VASCONCELOS PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TOY TOW PARK CASA DE FESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em nome de seu patrono, relativo á guia judicial acostada aos autos fls.79 , conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Sem prejuízo, exclareça o autor sobre o pedio de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.809.010845-5 - FLAVIO DE FARIAS FIANDRINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X TEMPRACAR DE NEVES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.025750-3 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X SERGIO ROBERTO SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.004.003726-0 - JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X MULTPORTAL VEÍCULOS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 30 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.019929-5 - ANTONIO FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO) Despacho:Traga a parte autora cópias das três últimas faturas de todas as unidades, devidamente pagas. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.020011-0 - THAYANE CRISTIANE DA SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X TAII FINANCEIRA Decisão:1) Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. 2) Quanto ao pedido de antecipação de tutela para depósito do valor que entende devido, indefiro, pois em sede de juizados especiais cíveis não é admitida a consignação em pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.013948-1 - MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X LOJAS RENNER Despacho:Ante a informação cartorária retro, concedo o derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para que a parte autora junte comprovante de residência em seu nome. Com a vinda do documento, volvam-me conclusos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.809.028145-1 - VIRGILIO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Defiro o prazo de 05 (cicno) dias para que as partes apresentem os endereços das suas testemunhas.Sem prejuízo, designo audiência (ACIJ) para o dia 24/07/2008, às 14:00h.Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 555237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003672-6 - MARILENE SOARES DOS SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X Falecido: THOMAZ BENTO DOS SANTOS), Falecido: JURACI SOARES DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA (fl. 93, pela vinda do original ou cópia autenticada, devendo ser juntada a guia originária do DARJ) \r\n\r\nProc. 2007.087.002313-8 - WALLACE ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)), Falecido: GUILHERME CRUZ DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FL. 41 E PARA FORNECER O ENDEREÇO DO NOVO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003516-3 -, Inventariante: LEANDRO MARIANO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) ALMIR BARROS E OUTRO) X ALINE PATRÍCIA DE SOUZA BARROS AGUIAR DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA (1- Pela re-ratificação das Primeiras Declarações para inclusão dos valores de fls. 83/84; 2- Devem ser atribuidos valores a todos os bens na partilha; 3-Após, pelo recolhimento do ITD devido ao Estado) \r\n\r\nProc. 2006.087.003926-0 - UMBELINA GERALDO PIMENTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BACKER GOMES DE MIRANDA (RJ-139915)) X PAULO CESAR DOS REIS FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.087.008980-0 - JOAO HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X MARIZETE DA CONCEICAO OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDO (Pelo recolhimento administrativo do ITD devido ao Estado ou o cumprimento do requerido no art. 29 da Lei 1427/89) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.004629-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EUSTAQUEL PEREIRA MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.008853-4 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BEATRIZ ANA ARAUJO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.007793-7 - ROSINETE DE SOUZA ALVARENGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10%¨ DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 35,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.007510-2 - CASA DE PASSAGEM DE APOIO A CRIANCA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete livre manifestação das partes, ancorado no bom direito, sendo as partes maiores e capazes, e JULGO O FEITO com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma do acordo, observando-se a gratuidade de Justiça que favorece a parte autora. Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008436-0 - PAULO MOTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X FIC FINANCEIRA ITAU CDB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DAPORTARIA 01/2007, INTIMO AS PARTES SOBRE FLS. 55 E 57/58, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.007852-8 - TAHIANNA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... Defiro provas orais expressas pelo depoimento pessoal da autora, sob pena confissão, e oitiva de testemunhas arroladas pela autora.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2008, às 15:30 horas.Defiro, também, prova documental suplementar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002497-9 - Inventariante: OLINDINA ORNELLAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRIO DOS SANTOS (RJ-037281)) X JOÃO BAPTISTA CARDOSO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO O INVENTARIANTE SOBRE FLS. 74 E SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA (Pela juntada da guia de controle referente ao DARJ de fls. 68) \r\n\r\nProc. 2007.087.008431-0 - MARIA JOSE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X NILSON VIEIRA DE FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO O INVENARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA (1-Pela vinda da Partilha Amigável assinada pelos herdeitos com firma recolnhecida, obedecendo-se a Decisão de fl. 59; 2 - pelo recolhimento administrativo do ITD devido pelo Estado; 3 - Pela vinda doas certidões fiscais de praxe) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004459-2 - JORGINA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007: \" Intimo a parte ré para que recolha as custas apuradas, conforme certidão supra\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000259-9 - LUDIMAR GUIMARAES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:a)Condenar a ré na obrigação de fazer no sentido de iniciar o fornecimento, em 05 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00, limitada ao valor total de R$ 30.000,00;b)Condenar a Ré a reparar a Autora, por danos morais, com a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.c)Condenar a Ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação pecuniária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002783-0 - NEUZA MARIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 127,99 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,20 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.001164-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO DA SILVA FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004839-1 - SÉRGIO SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCENDENTE o pedido para:1.Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;2.Condenar o Réu na obrigação de não fazer no sentido de não impor qualquer bloqueio ao contrato pelos fatos tratados nestes autos, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 6.000,00 (seis mil reais);3.Condenar o Réu na obrigação de não fazer no sentido de não incluir as dívidas impugnadas nas faturas futuras, sob pena de mesma multa fixada no item \"2\" e com o mesmo limite máximo;4.Condenar o Réu na obrigação de fazer no sentido de cancelar a dívida referente às compras impugnadas, bem como juros, taxas, correções e outras rubricas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de mesma multa fixada no item \"2\" e com mesmo limite máximo;5.Condenar o Réu nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.000270-8 - LUIZA DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)), Falecido: MANOEL DE SOUZA FILHO NA FORMA DA PORTARIA 01/;2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITOEM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.087.002188-0 - LEILA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE SANTANA RUMEU (RJ-147907)) X Falecido: EDSON ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007,AO AUTOR SOBRE FLS. 27/34 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.087.008187-6 - VICENTE DE PAULA ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X AUREA PAIVA ESTEVES DE ANDRADE Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente de termo;2) Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) Negativas fiscais;b) Certidão de distribuição da Justiça Federal-RJ e da Comarca.Intimem-se;c) Comprovação de rendimentos ou última declaração de isentos dos requerentes.Após, votem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.009471-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ISAIAS ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Decisão:Há conexão entre este feito e outro em trâmite junto à 3ª Vara Cível, cujo Juízo está prevento em razão de ter decidido em primeiro lugar. Por tais motivos, determino a remessa do feito à 3ª Vara Cível de Alcântara com as cautelas de estilo, inclusive no que respeita ao serviço de distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001249-7 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOSINA VERÍSSIMO DA SILVA MATTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003370-3 - PAULO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Retifico de ofício erro material da sentença, para que conste no pólo passivo HSBC BANK Brasil S/A. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003837-3 - MIGUEL ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 100/111 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004622-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX BLOCO 04 EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X LUIZ NERY RODRIGUES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (decorrido o prazo, os réus não comprovaram a purga da mora) \r\n\r\nProc. 2008.087.008425-7 - CONDOMINIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) AFFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o último balancete contábil, bem como a declaração do contador sobre a hipossuficiência em arcar com as custas processuais, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.008182-5 - ENILDA FELICIANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo o pedido de fixação de honorá rios para defini-los em valor equivalente a R$ 2.500,00, observando-se a correção da UFIR.Intime-se a parte ré para efetivar o depósito dos honorários do perito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Efetivado e comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos.Decorrido o prazo sem que o depósito seja feito, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.087.008243-1 - CAROLINE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.008219-4 - COSME LUIZ DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DEPES TALLON GUIMARES (RJ-112784), Dr(a). RAFAEL FERREIRA MENDES (RJ-152662E)) X EDEGARDO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça face aos documentos comprobatórios dos rendimentos do autor. Recolha a parte autora as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.Prazo: 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003538-2 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X ANA CRISTINA DA COSTA MAGALHAES SARDINHA Despacho:Traga o exequente o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001366-2 - MARIA JOSÉ SILVESTRE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito, exceto no que respeita à tutela antecipada, para qual recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Em contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007980-6 - LUCIANA DE MATOS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X SPART-CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO NEGATIVA DO AR REF. AO 1 RÉU (MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2007.087.008447-4 - UNION 4 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.008908-3 - BARBARA MURY POSTIGA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Defiro prova pericial médica para que o expert avalie o caráter experimental ou não da medicação indicada e aplicada à autora, a partir da prescrição de sua médica particular, além de enfrentar os quesitos que as partes reputarem convenientes.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto (Av. Amaral Peixoto, 467 - grupo 811 - Niterói, RJ - tel: 2621-6551), que deverá ser intimado sobre o encargo e sua proposta de honorários. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo contado da perícia.Com a vinda do laudo pericial, manifestem-se as partes e retornem conclusos.(REPUBLICANDO, FAZENDO CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.087.008908-3 - BARBARA MURY POSTIGA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (10 SALÁRIOS MÍNIMOS OU SEU EQUIVALENTE) \r\n\r\nProc. 2008.087.008195-5 - WILSON KLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.008273-0 - ROSANGELA PITZER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X BANCO ITAUCRED S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002982-9 - EVERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) Recebo fls. 32/33 como emenda da inicial. Venha cópia para contrafé.2) Há verossimilhança nas alegações do autor quanto à afirmação de que cancelou os serviços mencionados na inicial, o que deve prevalecer por ora, face à impossibilidade de se exigir prova de caráter negativo ao consumidor, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.Ademais, a medida não ostenta caráter de irreversibilidade.3) O autor deverá efetuar o depósito judicial, no prazo de 05 dias, do valor que entende devido e que efetivamente se utilizou, sob pena de insubsistência da medida.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000732-7 - MARIA CREMILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão:Mantenho a decisão agravada, remetendo aos termos da mesma. Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008384-8 - JOSE FRANCISCO LULA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso, e valor da causa compatível com o rito). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.008294-7 - Inventariante: EVANGELINA DE PAULA RAMOS DOS SANTOS, Inventariante: LUIZ CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X GLEYDSON RAMOS DOS SANTOS Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.087.002329-3 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X ROCHA BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 02/09/2008, às 15:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002023-0 - NATAL MOREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Ao autor sobre o depósito de fl. 80, bem como sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004701-5 - SEBASTIANA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À Ampla sobre fls. 111 e 123. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005832-3 - JURACY SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X NOVA AUTOSPORT VEICULOS LTDA (KALÇADAO VEICULOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 04/09/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005004-1 - IGNÁCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:Defiro o prazo solicitado pela parte ré, observando-se que a medida está condicionada à apresentação de caução, o que até a presente data não foi comprovada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.087.007945-6 - AILTON DA SILVA ESTRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Despacho:Tendo em vista que há pretensão da produção de prova testemunhal, junte-se o rol. \r\n\r\nProc. 2008.087.008536-5 - MARCOS VINICIUS MONTEZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X AMICO SAUDE LTDA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Considerando que o pedido de reparação por danos morais, no que respeita ao quantum, é sempre genérico, o valor da causa deve ser meramente estimativo e adequado ao rito sumário;3. EMENDE-SE a inicial adequando-a ao rito sumário, inclusive no que respeita à oferta de rol de testemunhas e quesitos para perícia, se for o caso.4. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2006.087.002801-8 - ITAMAR PEDRO ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X TIM S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1. Tendo em vista os argumentos expendidos pelo impugnante/executado às fls. 182/199, RECEBO A IMPUGNAÇÃO e DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, tendo em vista a relevância de seus fundamentos e o risco de dano de difícil reparação, nos termos do art. 475-M do CPC;2. Manifeste-se o impugnado/exequente no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007896-6 - ALMERINDA GARCIA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X BANCO BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 51/54 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.006154-1 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:1. Intime-se o Executado para pagar a dívida, no prazo do art. 475-J do CPC, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação, bem como para providenciar o recolhimento das custas processuais, sob pena de ins crição na dívida ativa do Estado.2. Oficie-se ao SERASA conforme requerido pelo autor.3. Intime-se o réu para que comprove se o débito foi cancelado, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008931-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIOGO RODRIGO COSTA DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 17v. E 18 (o bem não foi apreendido e, citado, o réu não apresentou defesa) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001195-0 - LUCILIA PINTO SEVERO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes sobre o laudo. Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para o pagamento da Dra. Perita, observando o modelo próprio, com atenção para as atualizações decorrentes de possível mudança do valor da remuneração tarifada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008601-0 - ARACY FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A APRTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA O ARQUIVAMENTO DO FEITO (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-02 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 25,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.009092-9 - SARA SANTOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos;Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.087.008150-5 - LEVY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.008168-2 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ANTONIO MARQUES E OUTRO Despacho:1. Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça.2. Junte-se a certidão do RGI, comprobatória da propriedade dos réus. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos MOrais \r\n\r\nProc. 2006.087.002285-5 - GIVANILDO DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O Juízo não vislumbra periculum in mora extremo capaz de justificar o efeito suspensivo requerido à impugnação, que deverá ser retirada para a formação de autos apartados, intimando-se o impugnado para ofertar sua manifestação. A Ré/Executada deve manifestar-se sobre o documento de fls. 180/181. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002279-0 - LEANDRO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X NIT NET INFORMATICA S. C. LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Decisão:Homologo a proposta de honorários apresentada e ratificada pelo Dr. Perito, para fixar a remuneração no valor equivalente a R$ 5.145,01. Intime-se a Ré pessoalmente e via postal para depositar o valor dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação Incidente \r\n\r\nProc. 2006.087.003492-4 - NATANAIR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ITAU BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO AS PARTES (PARA SE MANIFESTAREM SOBRE ACORDO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.003319-1 - ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008424-5 - CONDOMINIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X AFFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o último balancete contábil, bem como a declaração do contador sobre a hipossuficiência em arcar com as custas processuais, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 555508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002089-7 - JAUDIRA PEREIRA DA SILVA X Falecido: LOURIVAL DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000002-3 - Inventariante: MARIA THEREZA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). MAURICIO NUNES FERNANDES (RJ-084304)) X ANTONIO ALVES DA CUNHA Despacho:Atenda-se ao MP, em especial à cota de fls. 111/111v. \r\n\r\nProc. 2007.087.000633-5 - Inventariante: NORMA REGINA GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X MARIA GONÇALVES RAMALHO Despacho:01-Atenda-se integralmente a quota da Fazenda Pública.02-Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.008304-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELZA MARIA MELLO DE ABREU Despacho:Comprove o requerente a mora do réu, posto que não consta nos autos o recebimento da notificação extrajudicial, por parte do mesmo, sendo esta condição imprescindível para o deferimento da liminar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.005814-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA CHARLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X OMINI S/A CRÉDITO - FINANCIAMENTO Decisão:O documento apresentado às fls. 38, é comprovante de inscrição e situação cadastração no CPF, inclusive com pendenção de regularição, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inxestencia de debito c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.006202-0 - CRISTIANE DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X BANCO REAL Decisão:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Designo o dia 08/07/2008 às 13:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 19/20, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nDeclaratória, rescisao de contrato c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.087.003632-7 - UNIMEDE SAO GONCALO - NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X COSTOLIVE REPRESENTACOES LTDA Despacho:Indefiro expedição de ofícios requeridos, tendo em vista, o endereço constante no cadastro da Receita Federal, como sendo o do réu, o qual diverge da correspondência de fls. 95. Recolhidas as custas, cite-se no endereço acostado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.087.002235-3 - OLGA RIBEIRO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X CARLOS EDUARDO CORREA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783) Despacho:Tendo em vista, a apresentação da planilha devidamente atualizada, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 10(dez) dias, conforme determinado, às fls.110. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002034-4 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X 3030 PRISMA SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO EM FLS. 85/86. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002348-3 - LYNNECAR 2000 AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.087.006229-6 - WAGNER SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça, o réu, a que peça se destina o pedido de desentranhamento de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2008.087.004301-2 - HERBERT FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ITALO GIRIANELLI NETO (RJ-128183)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553) Despacho:Retifico o despacho de fls.136, passando a constar:Tendo em vista, o alegado às fls.134 e a certidão cartorária de fls.135, e em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório,devolvo o prazo a parte ré para que a mesma possa interpor o devido recurso. \r\n\r\nProc. 2008.087.004329-2 - CLAUDIA VITÓRIA PINTO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X BANCO ITAÚ (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.008375-7 - MARIA HELENA VIEIRA CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CETELEM DO BRASIL S/A Decisão:...Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como mandado.Cite-se, como requerido.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 12, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.008542-0 - GLAUQUIA CRISTINA FERREIRA NUNES BERNANRDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho: 1. Defiro gratuidade de Justiça à autora; 2. Designo o dia 03/07/2008 às 15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.006634-6 - Inventariante: MARIA BRUM ROSA X AMADEU ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CUNHA BALTAZAR (RJ-141840) Decisão:INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C.Intime-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.087.006687-5 - Inventariante: MARIA LOURDES NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002548-0 - DÍDIMO MARINATO BICUDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X EDNEY DA SILVA LEONE Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002676-9 - ALCIDES CALVACANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X GOLDEN CROSS Decisão:Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.Anote-se. Intimem-se....Ocorre que, diante do teor da certidão acostada às fls. 39-verso, verifica-se que o endereço fornecido pelo autor não existe, fato este que retrata o descaso do autor, que sequer se preocupou em fornecer o seu correto endereço, não cabendo, ao Judiciário, imiscuir-se nesta seara e pesquisar, pelas vias próprias, qual seria o endereço da parte.Por tal motivo, entendeu, esta magistrada, ter se caracterizado o abandono do autor, prolatando a sentença acostada às fls. 41.Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.004039-0 - LAIR NUNES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.004812-3 - ORACIO PRIMO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01-Cumpra-se o V. Acórdão.02-Dê-se prosseguimento ao cumprimento da decisão de fls.51/53, intimando-se as partes, acerca dos honorários periciais apresentados, às fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.087.006854-7 - RITA DE CASSIA LOURENCO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Na hipótese retratada nos autos, somente no transcorrer da instrução, com os meios de prova admitidos, se poderá precisar a existência ou não do direito pleiteado pela parte autora inexistindo, como já mencionado acima, elementos suficientes que possam gerar a certeza, ainda que superficial, da plausibilidade do aludido direito.Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Dando continuidade ao presente feito, determino a intimação das partes para que especifiquem as provas que porventura pretendem produzir.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008084-5 - ALEXANDRE MARCELINO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.008234-9 - AURI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS MELO CONDE (RJ-114680)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.000233-2 - DIEGO MARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.006215-8 - REGINA LUCIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X SHOP TIME ( B.W. COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) Decisão:Indefiro a parte requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista que, o documento acostado, às fls.23/27, não tem o condão de comprovar a hipossuficiência da mesma, logo recolha-se as custas processuais, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001768-9 - ROSA WANDERMUREM TRINTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002638-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO LUIZ P. DE LEMOS Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.005148-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LUDMILA VENANCIO DOS SANTOS Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001088-0 - LILIANA SOUSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173), Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X MARLENE CABRAL AIRES E OUTRO Conforme portaria 01/2007 ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.002894-0 - MARCELO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Ao réu, sobre a planilha apresentada as fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.087.006009-3 - ROSINERE GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.006917-5 - MARIA APARECIDA DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EXTRA SUPERMERCADO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls.193/194-Indefiro pelos mesmos motivos expostos na decisão de fls.119/121, eis que se tratando de relação de consumo não convém a intervenção de terceiros.Indefiro, também o pedido de prova testemunhal, pois quando da apresentação de provas, às fls.115, a parte ré não se manifestou acerca da mesma, ocorrendo, assim, sua preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.087.007490-0 - JANAÍNA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Insta esclarecer que os ônus decorrentes da sucumbência foram fixados com fulcro no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil que, por sua vez, determina que, se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários.Ora, no vertente caso, o autor decaiu de parte mínima do pedido, razão pela qual não há de se falar em rateio dos ônus decorrentes da sucumbência.Assim sendo, inexistindo qualquer tipo de omissão ou contradição, mantenho a sentença acostada às fls. 46/52.Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.Anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.004049-5 - IVANILDA QUEIROZ DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o réu, para recolhimento dos honorários do expert, fixados às fls. 164. \r\n\r\nId: 555509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.007652-2 - LEONE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LIANA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Autentiquem-se xerocópias de documentos de identificação dos requerentes e Certidão de Óbito. 3- Oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001684-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LENI BRAZ FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.007935-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Proc findo. Reconsidero 51 vº. Tendo em vista fls. 52, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007198-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON CRUZ TAVARES Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o pólo ativo, tendo em vista a pessoa jurídica que figura como credora no contrato, cuja cópia também deverá ser autenticada. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000801-9 - MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105)) X ASSARE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Decisão:Suspendo o feito como requerido. Decorrido o prazo , cert-se e cls. \r\n\r\nProc. 2007.087.000575-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X RONALDO VASCONCELLO MELLO Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.087.003378-8 - RICARDO DA SILVA FITARONI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X BANCO ITAU S/A Despacho:esclareça o autor em qual endereço se situa a agência depositária. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006436-2 - MARILENE DA SILVA FULY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.087.002496-9 - ANDRE LUIZ RODRIGUES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da controvérsia existente, entendo imprescindível a produção da prova técnica. Assim, nos termos do art 130 do CPC, determino a produção da prova pericial, a ser realizada pelo expert já nomeado às fls. 75.Homologo os honorários periciais no valor formulado às fls. 77, ante a anuência das partes (fls. 82/83). Oficie-se ao Setor de Perícias do TJRJ comunicando-se. Remetam-se os autos à Divisão de Perícias Judiciais.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.087.002024-3 - ROSILENE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001433-0 - ALUIZIO DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X SEMA ASSESSORIA E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.002110-7 - RACHEL PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177)) X AMPLA S/A Decisão:Defiro a J.G. Recebo a emenda à inicial (fls. 33). Diante dos fatos narrados e dos do cumentos que instruem os autos, os quais denotam a discrepância entre os valores cobrados e a eventual irreparabilidade de danos à autora, face à natureza dos serviços que são prestados pela ré, concedo liminarmente a tutela requerida, nos termos do art. 84, §3º, do CDC. Assim, determino à ré que promova o restabelecimento dos seus serviços no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se a ré. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.087.003854-5 - MARIA JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção das provas requeridas. 3- Oficie-se ao setor de perícias do TJ-RJ p/ indicar engenheiro eletricista para realizar a prova gratuitamente. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006396-3 - OSMAR DELAZERI (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X SIMONE APARECIDA CARVALHO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2006.087.001592-9 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000038-0 - OSVALDO LUIZ JUSTINO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539), Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:Proceda-se à Avaliação pelo OJA (art 680 do CPC). Expeça-se deprecata. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.000038-0 - OSVALDO LUIZ JUSTINO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539), Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO E PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA MESMA: - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, C/C: 1102-3, R$ 18,23. - R$ 12,78, C/C: 1107-2 - PORTE DE REMESSA E RETORNO, C/C: 1104-9, R$ 9,12 - ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTIBUIDORES, C/C: 603002449-8, R$ 18,23 - FUNPERJ 5% E FUNDPERJ 5%. \r\n\r\nProc. 2008.087.005179-3 - INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475), Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954)) X SANITARIA FLUMINENSE S/A Decisão:Cite-se em Execução. Hon. de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.087.008793-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X POSTO COELHO GONÇALENSE LTDA Ao Autor para complementar as seguintes custas:Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 538,08 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.087.008758-1 - SERVIMED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIOLA DA SILVA (SP-258649), Dr(a). LEONARDO ANACLETO CHAVES (SP-203420)) X FARMACIA BRADAR LTDA Ao Autor para complementar as seguintes custas:Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 47,60 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000539-0 - ISABELA DE OLIVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X SERMEDE ASSISTENCIA MEDICA FAMILIAR E EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Às partes sobre honorários periciais de fl.307. \r\n\r\nProc. 2007.087.007075-0 - JOÃO CARLOS PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). SILÉDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (RJ-137256)) X JUSSARA LEITE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.007640-6 - JOSE CRISTIANO PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X CREDICARD CITI S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007).Regularize-se representação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.007630-3 - NIVALDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X MULTPORTAL VEICULOS LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000774-1 - ANA LUCIA DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada pela devedora ( art 475- M, do CPC), tendo em vista que o levantametno da quantia depositada, antes da decisão deste Juízo, lhe poderá gerar dano de difícil ou incerta reparação. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas pertinentes. Caso necessário, intime-se a impugnante à sua comprovação. Intimem-se. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.087.003688-3 - Inventariante: BALBINO TOMAZ, Falecido: VALENTINA CASTILHO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DIAS (RJ-135974), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA (RJ-142759) Despacho:Cumpram-se arts 1032 e sgs do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.007715-9 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X ITANIR DA CRUZ VILLAÇA GUEDES E OUTRO À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.004859-9 - ANA CRISTINA AZEREDO BEZERRA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X OI FIXO Despacho:A Decisão de fls. 10 também deverá ser cumprida pela segunda autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002312-6 - JOSUÉ CÍCERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Defiro a expedição dos alvarás ( fls. 84); 2- Intime-se a ré, na forma do art 475-J do CPC, para pagamento da diferença, no valor de R$ 42,57 (quarenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nProc. 2008.087.005628-6 - ALDINÉIA DAS GRAÇAS MELO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.006554-8 - SUELI DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.007378-8 - ALAN DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CARREFOUR Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007016-5 - VIVIANE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001345-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GEORGE DE OLIVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006034-2 - EDITE PALMEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS KLEIN E OUTRO Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.007162-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZAQUIEL DA SILVA LIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.087.008406-1 - EDSON ARTHUR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARCO ANTONIO PEREIRA NERY Despacho:Cumpra-se fls:16, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.009004-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEVERINO DA SILVA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.087.004276-7 - LEANDRO EVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X ANDERSON DA ROCHA SOUZA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2008.087.006946-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO BAPTISTA BARBOSA Decisão:Autentique-se fls.10 . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008445-0 - PURIFICACION PINERO MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SOUSA (RJ-107732)) X TRANSPORTADORA FC LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) Decisão:Conheço dos Embargos, uma vez que tempestivos. No mérito rejeito-os, pelo fato de que o objetivo do Embargante é a Reforma do decisum. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.087.006177-4 - LUIZ CLAUDIO HERDY (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X REDE SHOP E OUTRO Decisão: 1- Defiro J.G. 2- Emende-se a inicial, uma vez que INEPTA, (não há sequer a indicação do produto que foi adquirido!) sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.008308-1 - JOSE CARLOS DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.007745-9 - ORLANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2006,2007,2008). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETICAO DO INDEBITO E ACAO DE REPARACAO CIVIL POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.087.004895-2 - ELZA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO FINASA S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.001088-9 - IDENIZIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008875-3 - LAUDICEA DA SILVA ABREU ROSA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X FORTUNATO WEBER LOURENÇO E/OU SUCESSORES Despacho:Ao requerente, tendo em vista certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.087.001265-9 - HELVERCIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459), Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:Fls. 56 - Suspendo o feito por trinta dias. \r\n\r\nId: 555510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Cível Regional de Alcântara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.012316-6 - ANTONIO CARLOS SALES SOARES X BRUNO MORAES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009061-0 - LUCIA DE FATIMA CARRARA X KYOCERA YASHICA DO BRASIL IND. COM. LTDA ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.014585-3 - RENATA DO CARMO ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-109197E)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022583-6 - LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X RAFAEL DE ASSIS ROCHA Decisão:Diante do acordo declarado, isento a parte autora das custas, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.001590-9 - CRISTIANE DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). MARIA REGINA FERNANDES (RJ-091736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (RJ-015537) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2003.809.007590-8 - MARLENE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.011034-9 - GILBERTO CARLOS DE SOUZA BELO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) PONTO FRIO E OUTROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) ...fica a parte autora intimada a retirar o manadado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2003.809.024432-9 - ANTÔNIO RAMALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MATHIAS NÁUFEL (RJ-131969), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2004.809.000418-7 - ALEXSON CLEMENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) ...fica a parte autora intimada a retirar o manadado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2004.809.000440-0 - CELESTE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2004.809.004000-3 - ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.008334-8 - LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste o autor sobre fls. 242. \r\n\r\nProc. 2004.809.010810-2 - SOLANGE DUTRA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2004.809.010886-2 - PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON FONSECA (RJ-005959)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) ...fica a parte autora intimada a retirar o manadado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2004.809.011770-0 - ISMAEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2004.809.011790-5 - REINALDO GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) ...fica a parte intimada autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2004.809.013296-7 - JOCIANE DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X CARTÃO BRADESCO VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Junte-se. I-se o executado para que comprove o depósito do valor penhorado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.809.021540-0 - (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica a parte intimada autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2004.809.023490-9 - FELISBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456) ...fica a parte intimada autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.001464-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA THURLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.007940-2 - JOELSON SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X MOLIBITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.009180-3 - MARIA BERNARDETE NASCIMENTO DE FARIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) EPANOR LECCA S/A E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) ...fica a parte intimada autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.015282-8 - EDINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) PRATA VEÍCULOS, Dr(a). FERNANDA STIPP MAGNI (RJ-108405) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.015572-6 - RODRIGO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) BANCO REAL ABN AMRO BANK, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.017142-2 - ROSALI COUTO DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.022454-2 - ALEX CÉSAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.025760-2 - SIMONE ALVES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E)) BANCO IBI S. A. E OUTRO, Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.027762-5 - MIRIAN TEREZA BICHINSKI (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO LUSO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.028676-6 - MARIA NEUSA PEREIRA MORAIS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, à parte autora para que apresente a planilha do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.809.029658-9 - LAUDELINO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434) ...fica a parte intimada autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.032002-6 - PATRICIA ALMEIDA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.003678-8 - ODICÉA DAVID (Adv(s). Dr(a). ROBSON TARGINO FRANCO (RJ-110460)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.004210-7 - ANNA ALICE EYER CANTELMO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.005512-6 - ADRIANA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Considerando ser impossível o cumprimento da obrigação de fazer, converto a referida obrigação em perdas e danos pelo valor do produto, qual seja R$ 1.199,00, sem prejuízo da multa fixada, na forma do artigo 461, parágrafo 2º do CPC. I-se a ré para pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.005560-6 - CELESTE MARIA SILVA ARAUJO LANZELLOTTE (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X JET STORE (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.007568-0 - MIRIAM CASTILHO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre fls 178/179. \r\n\r\nProc. 2006.809.007742-0 - MARIA NEUZA SABINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X RKG - CONSULTORIA LTDA E BANCO MATONE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) ...fica a parte intimada autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.010106-9 - ADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.010674-2 - JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) ...fica a parte autora intimada a retirar o manadado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.013680-1 - VALDEMAR PEREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO VASCONCELLOS (RJ-118725) ...fica a parte autora intimada a retirar o manadado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.018900-3 - MANOEL JUNIOR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO IBI / IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.020230-5 - JACKELINE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X COMERCIAL DE MOVEIS LEAL AZEVEDO - ATACADÃO DOS MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Despacho:E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021256-6 - NEWTON DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...fica a parte intimada autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.022270-5 - ROBSON CESÁRIO DIAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.022468-4 - AIRTON DA SILVA FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X FORSEG (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.023028-3 - MARLENE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023578-5 - MILENA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023780-0 - SIDINÉA COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X CARTÃO OUROCARD BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.027140-6 - IVONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento em nome da parte autora e, em caso de honorários, em nome da advogada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029388-8 - LUCIANA SODRE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica a parte intimada autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.029568-0 - VANDERLEI PEREIRA DA SILVA X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.030502-7 - RITA DE CASSIA BRAGA DUTRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030538-6 - JOELMA DA HORA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NEI SANTORIO SOARES (RJ-065910)) X BANCO LUSO BRASILEIRO S/A Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2006.809.031330-9 - OSORIO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032198-7 - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032200-1 - ELIANE DE SOUZA CORDEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033324-2 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033382-5 - DIRCE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033396-5 - MARIA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033888-4 - LUIZ ALBERTO RAMOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...fica a parte intimada autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.035080-0 - NELCIR DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) VIVO - TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.037586-8 - EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) IBICARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...fica a parte autora intimada a retirar o manadado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.037600-9 - HELENA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) ...fica a parte autora intimada a retirar o manadado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.000386-4 - RONALDO MARCOLINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.001004-2 - ROBERTA GOMES AZEVEDO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ...fica a parte autora intimada a retirar o manadado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.001266-0 - HELAINE BARBOSA FELIX (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Venham os cálculos do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.809.001442-4 - NADIR ROSÁRIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica a parte autora intimada a retirar o manadado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.002533-1 - VALMIR GOMES MONTEIRO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) ...fica a parte intimada autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.002587-2 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.004142-7 - LENICE APARECIDA DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.005392-2 - ROBSON BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) ...fica a parte intimada autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.005499-9 - ANDRÉA CÚRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X JL ESTRUTURAS METÁLICAS Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.809.006028-8 - JOSE HERMOGENES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.008579-0 - WANDERLEIA DE ANDRADE LEITE AMBROZINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (HIPERMERCADOS EXTRA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha, no prazo de 5 dias, declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.008852-3 - VERA REGINA GRADI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009033-5 - ERNANI ROCHA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627) Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.009263-0 - DIEGO MARADONA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.010109-6 - ROSA MARIA BRANDAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Ante a certidão cartorária, mantenho a decisão de fls 91 em relação ao recurso interposto pela parte ré. 2) Defiro GJ à parte autora. Rcebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.809.010254-4 - RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (RJ-144710)) X BIOSINTESE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010519-3 - ANTONIO JOAQUIM DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926), Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011038-3 - SUSANA CESAR DE SOUZA PALMEIRA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011092-9 - ELI DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando os documentos apresentados, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.011297-5 - SHIRLEY COELHO PACHECO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:I-se a parte ré a comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.011993-3 - ALEX GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante os documentos apresentados, reconsidero fls 150. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012183-6 - DAÍSE FATIMA DA SILVA GOMES X B S CONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE BARROS CAMARGO BARBONE (SP-094387), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013067-9 - WELLINGTON LUIZ ARRUDA SILVEIRA X EXTRA SUPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...fica a parte intimada autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.014530-0 - ELIAS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015535-4 - CRISTIANE DA SILVA CRISTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X CARTAO EXTRA ITAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015691-7 - GENAIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016234-6 - VERA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017595-0 - SILVANA DE SOUSA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...fica a parte intimada autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.018014-2 - NEUZELIR VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-030611)) X BANCO ITAÚ CRED / TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.018065-8 - ALZIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X FININVEST S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.018493-7 - DJALMA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...fica a parte intimada autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.019765-8 - SILVIO LIMA TRINTIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.019852-3 - ROSÂNGELA MOTTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X HERMES ( COMPRAFACIL. COM ) (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019907-2 - CHRYSTIAN ALVES JOTA X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020027-0 - SHEILA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...fica a parte autora intimada a retirar o manadado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.020407-9 - ANIZIA DA SILVA CORREIRA X MARIZA Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro JG ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020436-5 - SEVERINO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X UNIBANCO UNIÃO BANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.809.021112-6 - JULIANA FABRICIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (RJ-059290)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021120-5 - ELAINE CRISTINA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos e os acolho para passar a constar no dispositivo da sentença o seguinte: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré se abstenha de descontar da conta corrente da autora, sem a devida autorização, os valores referentes ao cartão de crédito número 5180.5420.8419.5025, sob pena de multa no valor do dobro dos valores descontados indevidamente. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.022550-2 - MARIA SILEIDE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X MELITTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:Decline o autor o nome da operadora. \r\n\r\nProc. 2007.809.023623-8 - ORACI CASTILHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.024146-5 - SORAIA AMARAL DE ALMEIDA MENEZES E OUTRO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024246-9 - MANOEL ADAIL DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024562-8 - GILDÉLIA ANDRADE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X KYOCERA YASHICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.025467-8 - FARMACIA APOLO X LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.025512-9 - ANGELITA DE SOUZA X VALEDESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.025950-0 - LUIZA HELENA BARRETO MARTINS X EMBRATEL ...fica a parte intimada autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.026109-9 - CARLOS ALBERTO LIMA DA CONCEIÇÃO X CREDICARD BANCO S/A ...fica a parte intimada autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.027267-0 - VANDERLEI SEVERIANO DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado, 2) Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.028255-8 - SUELLEN DOS SANTOS CUSTÓDIO X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.029733-1 - RONALDO LEITE DE CARVALHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2008.087.000126-1 - RONY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2008.087.003174-5 - LEONARDO BRUNO DO BONFIM X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2008.087.004197-0 - JUCINEIDE FELIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:À parte autora sobre fls 35/36. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.023128-5 - SELMO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X FERNANDO ANDRADE CORREIA Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.809.001568-1 - (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Despacho:À parte autora para que cumpra fls 211v, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.011266-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica a parte intimada autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.004242-7 - ANDERSON DE SOUZA LIRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre fls 165. \r\n\r\nProc. 2005.809.012158-3 - LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:À parte ré sosbre fls 88. \r\n\r\nProc. 2005.809.013382-2 - JAQUELINE PAULA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642) ...fica a parte intimada autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.025160-0 - JARDEL LUIZ DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.026406-0 - ESPÓLIO DE ROSA MARIA RAMOS(HERDEIRA: ANA PAULA RAMOS DE MAGALHÃES) (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.030720-4 - MICHELE SILVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Fls.113/216: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.003456-1 - JOSE HENRIQUE MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré sobre desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.809.007018-8 - LUZIENE DE SOUZA VIEIRA CAMPAGNUCI (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - AGENCIA SÃO GONÇALO Nº 0246 (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ...fica a parte autora intimada a retirar o manadado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.008684-6 - SANDRA MARIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica a parte autora intimada a retirar o manadado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.012436-7 - NILDECIR DA COSTA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, esclareça a parte autora o valor da diferença pois, conforme fls 114, não houve condenação no pagamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.809.015592-3 - JOÃO DA MATTA XAVIER NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015904-7 - LUIZ CARLOS SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020278-0 - VANY FONTES DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES (RJ-110549) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.809.020536-7 - SOLANGE MACABU COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) LUCIANO RAMOS DOS SANTOS, Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020) Despacho:Ajuste o autor os cálculos, tendo em vista que em sede de execução em Juizado não cabe honorários. \r\n\r\nProc. 2006.809.020778-9 - NARLEI MARA COUTINHO FAIÕES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X FINANCCEIRA TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-137697), Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021660-2 - ILÇA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS DE CASTRO LIMA (RJ-079670)) HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI E OUTRO, Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) ...fica a parte intimada autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.022496-9 - EMERSON ALEXANDRE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica a parte autora intimada a retirar o manadado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.031486-7 - LUCI DA MOTTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034456-2 - HUMBERTO PINHEIROS BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS (RJ-135085)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). FELIPE GOMES DE MELO MALHEIROS (RJ-139391E) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004143-9 - SHIRLEI DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X NIXON KHAFRA DE SOUZA Despacho:À parte autora sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.809.006612-6 - JORGE DANTAS DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Devolvo o prazo recursal. Publique-se a sentença. Tendo em vista que não há trânsito em julgado, i-se o autor a manifestar-se quanto ao recurso interposto tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.809.006612-6 - JORGE DANTAS DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.007223-0 - VÂNIA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X BV- FINANCEIRA S/A - C. F. I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.009483-3 - MILRA NASCIMENTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.011950-7 - JANAYNA DA SILVA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011964-7 - LEILA DOS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica a parte intimada autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.012124-1 - NEUZA SILVA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021), Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012968-9 - DENISIA DE FATIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento do valor principal em nome da parte autora e dos honorários em nome do advogado. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016024-6 - MÔNICA DE ALMEIDA PIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X BRASFIGO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018381-7 - ALTAMIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.018452-4 - ANDRE LUIZ MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA ...fica a parte autora intimada a retirar o manadado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.019676-9 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Desnecessária a dilação probatória, uma vez que já houve a oitiva de duas testemunhas da parte ré, sendo a terceira mera informante. Ao Juiz leigo para elaboração do projeto de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.020063-3 - CARLA RIBAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X YAMAHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.020844-9 - LUIZ CLAUDIO SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024062-0 - NADIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para fins de apreciação de GJ, venha aos autos comprovante de patrocínio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.024342-5 - BENEDITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA (RJ-106121)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a certidão cartorária, indefiro o pleito de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.809.024693-1 - JOAQUIM JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024761-3 - ALZI AVELINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025383-2 - RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ...fica a parte intimada autora a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.026720-0 - VERIANE LIMA BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X ALCÂNTARA NOIVAS BUFFET E EVENTOS Despacho:Indefiro o pedido da parte autora, ante a ausência de pauta disponível e a falta de comprovação do risco em mater a audiência para a data prevista. \r\n\r\nProc. 2007.809.029588-7 - SINAMARI FERREIRA DOS ANJOS X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.029651-0 - MÉRCIA DE CÁSSIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.029781-1 - AGUIAR MARQUES SELLI NETO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:Nomeio a davogada dativa em exercício neste Juizado Drª Harly Eterovich Gaz Patrício, OAB/RJ 140.690, para atuar no presente feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2008.087.000011-6 - CICLE VARGAS E CUNHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) ...fica a parte autora intimada a retirar o manadado de pagamento pronto \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.809.011865-5 - DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X ELECIRA GUIMARÃES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.021602-4 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288), Dr(a). AMANDA PADULA HENRIQUES DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-158725E)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...fica a parte ré intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.011158-9 - NATALY BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X GEAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791), Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Despacho:I-se a ré, na forma do art. 475 do CPC, para pagamento da diferença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.009792-6 - FRANCISCO RIBEIRO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X ROSANA MARTINS DE SOUZA Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.809.010264-8 - LUZIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-127290)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:À parte autora sobre fls 167/168. \r\n\r\nProc. 2002.809.021026-3 - LEDA MARIA GONZAGA DE SANTANA JESUS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) IMOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JULIANA DE SOUZA PONTES (RJ-158237E) Despacho:Mantenho a decisão de fls 199. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.008346-2 - JANAINA NOLASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDSON DE JESUS OLIVEIRA (RJ-115377), Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Considerando o que constou da sentença, entende-se que o valor da condenação, ou seja, do principal, foi reduzido para R$ 15000,00. Os honorários devem incidir sobre este valor. Assim, como já forma expedidos os mandados de pgto, cabe agora a intimação da ré para que devolva a difernça pertencente à autora e seu patron. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.012504-3 - SERGIO RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.024324-6 - (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Fls 120 - esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.014084-8 - MAURICIO HENRIQUE JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.018302-1 - SIMONE PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.809.026212-7 - FRANCISCO JOSE SEIXAS SARGO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se para comprovar o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.026218-8 - GERUZA MENDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES (RJ-155972E)) CERJ - S/A, Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a ré a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.026244-9 - SILNEIA ARRUDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PRISCILA COSTA NEVES (RJ-162066E) Despacho:I-se para comprovar o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.026836-1 - ELISÂNGELA CORRÊA MARINS (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ- 105555)) CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO, Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que se trata de decisão excepcional que - consoante a Doutrina e a inteligência pretoriana que estão a viger - só se justifica havendo prova bastante do fim ilícito da empresa ou de sua gestão temerária com inequívoco objetivo de locupletamento ilícito dos sócios. \r\n\r\nProc. 2005.809.001576-0 - CARLOS RENATO GUIMARÃES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Deixo de receber o recurso uma vez que, em se de Juizado Especial Cìvel, não é o meio adequado para impugnação de decisão interlocutória. \r\n\r\nProc. 2005.809.019488-4 - ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Retifiquem-se os cálculos uma vez que não cabe qualquer tipo de atualização monetária ou incidência de juros legais no valor fixado a título de multa diária, porquanto a sua natureza é eminentemente coercitiva e não indenizatória, razão pela qual seu valor é fixo, comportando somente majoração ou redução pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.020862-7 - ROSÂNGELA PIRES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO, Dr(a). ANTONIO LÁZARO F. DA SILVA (RJ-000832) Fls. 51/53. A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.809.021530-9 - CONCEIÇÃO DENISE NUNES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.026838-7 - RODRIGO COIMBRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269)) X HSBC SEGUROS ( BRASIL ) S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.029988-8 - ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:A ré informa que é possível restabelecer o serviço com outro número. Sendo assim, intime-se a ré para que cumpra o julgado no prazo de 5 dias, com outro número, suspendendo-se o curso da multa nesta data, mantendo-se a já decorrida até agora. No caso de descumprimento, retorna-se ao curso da multa, \r\n\r\nProc. 2006.809.007964-7 - MARIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) I-se a parte ré na forma do art. 475 J do CPC. 2) I-se o autor a apresentar planilha de débitos atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.809.008190-3 - GUSTAVO GUILHERME DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) CEDAE, Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Considerando a decisão de fls. 87 que fixou multa para fatura emitida em desacordo com a sentença de fls 53/55, apresente o autor tais faturas e planilha com cálculo da multa correspondentes às faturas com cobrança posterior à data de intimação da aludida decisão, ou seja, posterior a 06.11.07; 2) Quanto ao pedido de transferência de titularidade, nada a prover uma vez que esse pedido não integra o objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.809.013012-4 - NILCEA DOS SANTOS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.024360-5 - EDMAR MORAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha a planilha com cálculos detalhados. \r\n\r\nProc. 2006.809.025100-6 - IVONETE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar, eis que os Autos encontram-se à dispoisção em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.809.032486-1 - MICHELE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:À parte autora sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.809.036096-8 - ELIANA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.036284-9 - ANDRE DE AZEREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Manifeste o autor quanto à obrigação de fazer, no prazo de 5 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037280-6 - ELY FURTADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031) Despacho:À parte autora sobre depósito de fls 158. \r\n\r\nProc. 2006.809.037566-2 - ABEL JAGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CETELEM - AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.037946-1 - CARLA FERREIRA DE OLIVEIRA MUGUET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte autora sobre fls 110. \r\n\r\nProc. 2007.809.001442-4 - NADIR ROSÁRIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.004434-9 - ROSIMERE CHAVES SAMPAIO DE CARVALHO X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082) Despacho:Considerando os depósitos, à parte ré para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.809.009099-2 - ROSA SOUTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ESMALTEC S/A(REPRESENTANTE NO RIO DE JANEIRO RILLU'S COM. E REPRES. LTDA) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora para que informe o nome correto e o endereço das sociedades que pretende incluir no polo passivo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.009588-6 - MARIA HELENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X NOKIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.009722-6 - JOSE LUIZ AFFONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.010374-3 - MÁRCIA HELENA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-136006)) X JAL COM. IND. ESQ. FERRO E ALUMÍNIO E OUTRO Despacho:À parte autora para que retifique os cálculos já que não são devidos, em sede de Juizado Especial Cível, os honorários de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.011290-2 - LUIZ ANTÔNIO COSTA MARMELO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.016732-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA THURLER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X HONDA - DICASA MOTOS LTDA. - NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Recebo os embargos d declaraqção e os acolho para retirar da fundamentação o terceiro parágrafo de fls 34 mantendo a condenação por danos morais com fundamento nos parágrafos 5º e 6º de fls 34, Assim, passa o dispositivo a constar o valor da condenação em danos morais em R$ 1500,00, mantendo-se no mais o que constou da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.017329-0 - WALTER JOSE SOARES FILHO X DEL GÁS - BWS CENTER 49 (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para pagamento no prazo de 48horas, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018712-4 - CRISTINA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X KAMILA'S MÁQUINAS DE COSTURA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.019646-0 - ORLANDO SECUNDINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Recebo os embargos de decçlaração e os acolho para passar a constar no dispositivo o seguinte: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade da dívida no valor de R$ 115,73. No mais permanece a sentença tal como lançada. 2) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.020497-3 - MARIA CRISTINA COUTINHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X T 4 RIO CELULAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Defiro JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. Vinda as contra-razões..... \r\n\r\nProc. 2007.809.027166-4 - IVANIR SOUZA DOS SANTOS X EMBRATEL LIVRE ( VÉSPER S. A. ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) I-se a ré, na forma do art. 475 J do CPC, ao pagamento do valor constante da sentença. 2) I-se o autor a apresentar planilha com cálculos detalhados. \r\n\r\nProc. 2007.809.027195-0 - SOLANGE RESENDE DINIZ X BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: \"Julgo procedente em parte o pedido e condeno BGN a pagar a quantia de R$ 1000,00 a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mes a contar da citação. Desconstituo os débitos superiores à prestação de R$ 70,00 impedindo qualquer cobrança de valoes superiores ao contratado, sob pena de multa correspondente ao dobro do que foi indevidamente cobrado. Torno definitiva a tutela antecipada impedindo a negativação do nome da autora nos cadastros de inadimplentes. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.030403-7 - VANUZA MENDES KNUPP DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito cf requerido. Transcorrido o prazo e em caso de inércia das partes, designe-se nova AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006123-3 - FERNANDO CESAR CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se. Suspendo por ora a fluência da multa. À parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.027126-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.013345-0 - MARIA DE JESUS GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SUELY PONTES XAVIER Despacho:Já há resposta ao ofício expedido à RF. Indefiro, pois, fls 40. \r\n\r\nProc. 2008.087.007982-1 - HÉLIO LEONOR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VICK - DUDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTRO Decisão:Cite-se em execução para que a parte devedora pague a importância devida ou nomeie bens à penhora. Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.087.008085-9 - CARLOS HENRIQUE AZEVEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X GILSON ZONATO DA LUZ E OUTRO Decisão:Traga a parte autora o comprovante dos encargos incluídos na planilha de fls. 13. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.809.002144-9 - RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X NILO RIRY BARRETO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) Despacho:Esclareça a parte autora o local onde se efetuará a busca e apreensão uma vez que consta nos autos que este não mais se encontra na posse do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.012748-0 - CLAUDIA LUCIA ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:Ajuste o autor os cálculos uma vez que não cabe execução de honorários em sede de Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.809.008064-7 - JAIR BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a comprovar o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.013382-2 - JAQUELINE PAULA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.014326-8 - FÁBIO JULIO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:À parte ré sobre fls 80/82. \r\n\r\nProc. 2005.809.026402-3 - ESPOLIO DE ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Devolva-se o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019958-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750), Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Despacho:I-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.020418-1 - MARIA TERESINHA FORTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X EMBRATEL (LIVRE) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.027994-6 - CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.028876-5 - LUANA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X GRADIENTE S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Para fins de apreciação do pedido, venha a planilha com cálculos detalhados. \r\n\r\nProc. 2006.809.036050-6 - MARCOS AURELIO MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.010677-0 - IVO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.011244-6 - FRANCISCO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.011552-6 - DIVINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.012991-4 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X CEASA AUTO SHOPPING COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho: I-se a primeira ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de execução da multa. Em caso de inércia, voltem cls para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.013233-0 - VALVIMAR CORTES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 5 dias, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.014736-9 - AIRTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.018646-6 - SEBASTIANA DIAS DE SÁ X ANGÉLICA PARRINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 04/07/08, ÀS 12:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.809.026220-1 - FERNANDA NUNES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SÁ GARAY (SP-266279) Despacho:Venha procuração com poderes específicos, ou firme a parte autora pessoalmente o acordo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.028209-1 - FÁBIO BARROSO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266) Despacho:I-se na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001167-9 - VANDA MENDES COUTO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X ITAUCARD Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a homologação do acordo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.809.013804-0 - VALÉRIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:À parte autora sobre fls 54. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.019348-3 - CRISTIANE GOMES SILVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)) X MARCELA XIMENES FRANCALINO E OUTRO Despacho:À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.011216-4 - JOÃO BATISTA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça- se mandado de pagamento do valor de fls 318 emo nome da parte autora e da diferença, em nome da ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se; \r\n\r\nProc. 2003.809.015448-1 - KARENAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.017928-3 - JOSÉ JANGO MARQUES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.018210-7 - MARIA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.009270-4 - MARIA INES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-158404E) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.014388-8 - COSMO MANOEL DA SILVA X GLOBEX PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.016524-0 - ROSÂNGELA SECILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.018386-2 - (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Arquivem-se autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.019260-7 - JOSÉ MARCO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor pago em duplicidade em nome da ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.019336-3 - ROSIMAR FERNANDES RAYMUNDO X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-127290) Despacho:Indefiro a penhora da renda diária, uma vez que não há depositário judicial neste Juizado. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.809.024066-3 - JANE ALEGRIA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSELTDA - SEG (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CÉSAR CABRAL SOARES (RJ-146570) Despacho:Venha planilha com cálculos discriminados. \r\n\r\nProc. 2005.809.026144-7 - IVÂNIA DE SOUZA GOUVEIA PINTO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.029872-0 - PATRÍCIA MENDONÇA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Despacho:O CNPJ informado não pertence ao segundo réu. Venha o CNPJ correto. \r\n\r\nProc. 2006.809.001400-8 - TERESA MENESES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) MARCIO GOMES RIGUEIRA Despacho:Venha o correto CPF do réu, eis que o fornecido está incorreto. \r\n\r\nProc. 2006.809.007742-0 - MARIA NEUZA SABINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X RKG - CONSULTORIA LTDA E BANCO MATONE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.010046-6 - DENISE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.010102-1 - MARCIO LUIZ MOITINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431), Dr(a). WAGNER RAPOSO FREITAS (RJ-138508)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012754-0 - DENILDA DE SOUZA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013132-3 - GILBERTO RAMOS CEZAR (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento. Após, À parte autora para que informe o valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.013178-5 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X A.-.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento. Após, À parte autora para que informe o valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.015190-5 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017112-6 - ANTONIO JERONIMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) FININVEST, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018016-4 - NAIR MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Expeça-se mandado de pagamento, i-se o autor a retirá-lo e a se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como concordância. Se inerte, após o prazo de validade do mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018162-4 - SILVIO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018990-8 - ELIETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o(a) autor(a) dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019722-0 - MARIA FELIPE DA SILVA X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019880-6 - SONIA MARIA DA COSTA AMADEU (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumpra-se v. acórdão, observando o prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.809.020448-0 - AMAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.020610-4 - HELLENICE BONFIM ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Indefiro a penhora da renda diária, uma vez que não há depositário judicial atuando neste Juizado. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.809.021504-0 - WAGNER RODRIGUES DE SOUZA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.021506-3 - WAGNER RODRIGUES DE SOUZA X EMBRATEL (LIVRE) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022272-9 - ELIZABETE DA CONCEIÇÃO DIAS MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.023216-4 - RITA ALEXSANDRA SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023614-5 - DUYARA DE JESUS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024534-1 - VASTIR MERLIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Indefiro a penhora da renda diária uma vez que não há depositário judical atuando neste Juizado. E. mandado de penhora portas a dentro com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.809.026498-0 - VALKNEY PINA MORET X EMBRATEL / LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, i-se a parte autora do mandado, bem como a informar se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027938-7 - RENATO LUIZ PINTO PACHECO X CLIN SERV ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028892-3 - ROSANGELA MOTTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) BANCO ITAU S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029836-9 - WALFRIDO DA CONCEIÇÃO VERMIL (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE AL BUQUERQUE ALVES (RJ-073803) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030424-2 - JEANE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:I-se a ré o comprovar o pagamento da multa no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.032054-5 - GERALDO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se o autor a indicar sobre quaisquer deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.032882-9 - CARLOS HENRIQUE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X B. C. P. S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:I-se a ré a comprovar a obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.001406-0 - OSMAIR NUNES DE ANDRADE X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:I-se a ré comprovar o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.003656-0 - ANTONIO TONOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-144575)) LIVRE/EMBRATEL, Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582), Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005589-0 - LUCIENE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007124-9 - NELCI DOS SANTOS FREIRE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009076-1 - EDILSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:I-se a ré a comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.012330-4 - FRANCISCO EUDER COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.013186-6 - LUÍS CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013210-0 - PAULO ROBERTO VALENTIM X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA CAMPOS (RJ-113234), Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015202-0 - MARIA DAS DORES ROSA LUCAS (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.015312-6 - MARIA DA CONCEIÇAO MOURÃO VAZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DUARTE MARIANO (RJ-135721)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015701-6 - IEDA NETO DE MORAES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016523-2 - PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARCIA ZVEITER (RJ-128761) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016753-8 - SEBASTIANA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA E. mandado de pagamento. Após, À parte autora para que informe o valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.017361-7 - ROSEMARY GONÇALVES RAMOS SOUZA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, i-se a parte autora do mandado, bem como a informar se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017962-0 - JOSIAS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018091-9 - TEMPRACAR GONÇALENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X PAC EDITORA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018460-3 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.018621-1 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019760-9 - JOSE PINHEIRO CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019864-0 - MARIA HELENA BORGES BERRIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.020049-9 - LUZIA FERREIRA DAMASCENO CORREA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LOBACK MACHADO (RJ-132559)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.73/74 no valor de R$ 4533,45. \r\n\r\nProc. 2007.809.020645-3 - ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.59/62 no valor de R$ 2254,70 \r\n\r\nProc. 2007.809.021002-0 - JULIANA CAETANO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.023582-9 - MARCELE FELIX DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023679-2 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTROS Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.024510-0 - JACIREMA DAS GRAÇAS LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.028200-5 - UBIRAJARA SANTOS ARAÚJO X ELECTROLUX (Adv(s). Dr(a). EDIMARA IANSEN WIECZOREK (SP-193216A) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028412-9 - LEANDRO ALVES SILVEIRA X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028526-2 - MARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028884-6 - RICKNEY LOPES DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029629-6 - TARCÍSIO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.008533-0 - CARMEN LÚCIA NASCIMENTO LONGO (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Venha documento hábil a comprovar a efetiva inclusão do nome do autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.008539-0 - ROSIMERE DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X VIVO - S.A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.008589-4 - WAGNER DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.008696-5 - MANOELITO DE SOUZA COPGUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Venham documentos hábeis a comprovar a inclusão do nome do autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.029244-4 - COB. TRANSP. RODOVIARIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) VANDA VIEIRA DA SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2007.809.012026-1 - AGOSTINHO JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X DELCIO PORTES CARVALHO Despacho:I-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.005014-8 - LÚCIA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745), Dr(a). LUANA ALMEIDA DA SILVA (RJ-151818E)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao autor foi pago o valor de R$ 166,50 referente à multa. Posteriormente, apresentou planilha (fls 69) do valor remanescente a executar. Feita a penhora, efetuou-se o pagamento conforme fls 119. Assim, à ré resta retirar, apenas, o valor constante da guia de fls 77. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.019916-0 - ELIZETH SIMÕES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.021138-9 - JORGE ROBERTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X LIBERTY WAY SUITE CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Despacho:E. mandado de penhora com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.809.008694-9 - ALDILEA BRANDT CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.012766-6 - JOÃO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento. Após, À parte autora para que informe o valor remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.015626-5 - MIRIAN DA MATTA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017120-5 - ANTÔNIO CARLOS PAVEZI (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.017642-2 - NILZETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018136-3 - JOÃO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018138-7 - JOÃO COSTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018416-9 - PEDRO CADETE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Expeça-se mandado de pagamento, i-se o autor a retirá-lo e a se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como concordância. Se inerte, após o prazo de validade do mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018688-9 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, i-se a parte autora do mandado, bem como a informar se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018710-9 - LUCI ANTONIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018880-1 - JOSE PAULINO LAGE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019294-4 - ANTÔNIA ERIDAN MORAES DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). ALESSANDRA DOCK DE AQUINO (RJ-103523)) BANCO VOTORANTIN E OUTRO, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020560-4 - SILVIA MEIRES FELIX JARDIM (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento cf requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020652-9 - ADECIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022316-3 - ELEOMAR SANT'ANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022770-3 - RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X UNILIX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965) Despacho:Comprove o patrono da parte ré o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.029524-1 - GLAUCIA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.005157-3 - RITA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013224-0 - MARIA EUNICE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Expeça-se mandado de pagamento, i-se o autor a retirá-lo e a se manifestar quanto à quitação, valendo o silêncio como concordância. Se inerte, após o prazo de validade do mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014543-9 - SONIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017865-2 - JANUARIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410)) X PRESSURE DO BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 49 no valor de R$ 665,09. \r\n\r\nProc. 2007.809.018040-3 - ELIETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X SELEÇÕES READER'S DIGEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) ...fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.809.018041-5 - ODILA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:E. mandado de pagamento. Aguarde-se a retirada pelo prazo de 90 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018214-0 - ANA PAULA MORENO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X MARISA LOJAS VAREGISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:E. mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018403-2 - ANDERSON NEIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018424-0 - JOSEMARIO DANTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X CARTÃO BRADESCO S/A Despacho:Informe a parte autora sobre quais bens deseja que recaia a penhora, \r\n\r\nProc. 2007.809.019705-1 - ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X BRISA ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021041-9 - RAFAEL RIBEIRO AVILEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.026200-6 - JACKSON CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000026-8 - LEA BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001794-3 - VALDEMIRO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.008611-4 - JOSELIO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.008665-5 - VALMIR MARINHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:O documento acostado não comprova a inclusão do nome de autor. Venha documento hábil a comprovar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000536-9 - SANIA NAYARA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X BANCO ITAU S/A - AG. COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Mantenho a decisão de fls 50. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.087.008252-2 - SABRINA DOS SANTOS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X LA-CHIC NOIVAS LTDA-ME Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.008602-3 - SOAMI PEREIRA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.008522-5 - ROSANGELA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.008661-8 - AMANDA MARTINS DOS SANTOS BERÇOTHE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO)) Despacho:Venham documentos háveis a comprovar a inclusão do nome do autor. \r\n\r\nId: 555512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.033201-8 - ADILSON BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X SILVANA CARVALHO LUIS Ao reclamante sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.087.000203-4 - OLIVIA COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X FRANCISCO CARLOS THOMAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.000513-6 - GEORGINA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MONICA CHRISTIE SILVA MAIA (RJ-114236), Dr(a). ODILLA ALENCAR LEAL (RJ-115004) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.003693-9 - WILMA MAGARÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro a devolução de prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2003.809.010407-6 - CLAUDIA GRIECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.010697-0 - EDINELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.809.009173-6 - JOANA D´ARC DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X ARAPUÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Ao autor sobre precatoria negativa de fls. \r\n\r\nProc. 2005.809.009739-8 - FRANCISCO MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X VISA VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022179-6 - CLAUDIA RENATA REAL LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X POLI EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUIARELI JUNIOR (MG-079927) Despacho:O feito encontra-se com sentença extintiva já prolatada (fls.67), tendo sido expedido, inclusive, certidão de crédito. Assim, não há como prosseguir-se com o processo. Certifique a Serventia se a parte foi intimada da sentença, oportunidade em que, em caso negativo, poderá a mesma adotar os procedimentos cabíveis, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2005.809.022841-9 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 160. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.024453-0 - ARLENE BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). LÚCIA VIEIRA DERENUSSON (RJ-137903), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:- Intime-se a reclamada para manifestar-se, em 72 horas, sobre alegado no 1º item , da pet. de fls. 87/89, sob pena de ser considerado verdadeiros os fatos nele narrado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.013285-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-141141), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 969,36), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.021887-8 - ALEDIO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024389-7 - (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, \r\n\r\nProc. 2006.809.024397-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.031441-7 - CRISTIANE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) venha a guia devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.809.034337-5 - ERALDO BARBOSA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AGENCIADORA MP SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.009662-2 - FABIANA DE OLIVEIRA COSTA DIAZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.007544-9 - FILOMENA MARIA DA COSTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X ITAU FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVEISTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.809.013496-0 - JUSSARA DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X I. M. INDUSTRIA E COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Sentença: Isto posto , JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da autora para condenar a ré... \r\n\r\nProc. 2007.809.016604-2 - ADILCELDA GOMES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X TERRA NETWORKS BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA A DATA DE 08/07/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016665-0 - ANA MARIA SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023592-1 - LEONARDO DE MARINS GARCIA X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). JOAO BIAZZO FILHO (SP-140971), Dr(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708), Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Despacho:Considerando o depósito efetuado pela 1ª Executada, procedi, desde logo, ao desbloqueio dos valores mencionados no despacho anterior. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. Após, cls. para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.024247-0 - SANDRO GABRIEL FRANÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X EXTRA ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA A DATA DE 25/06/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025015-6 - JOEL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.027294-2 - SÉRGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029924-8 - GUACIARA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.030269-7 - CARMEN BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.003500-3 - ANDREA CRISTINA DE MATTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AUGUSTO DE JESUS (RJ-073978)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.003769-3 - LEONIL DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BRUNA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-136430)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 27/06/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.004189-1 - GLEISE DE ALENCAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X BANCO FINASA S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 14/08/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005271-2 - ERNANDE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 27/06/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005298-0 - CELIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 27/06/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005488-5 - WILLIAN TAVARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 27/06/2008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005659-6 - VALTER FIDELIS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 27/06/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.006333-3 - GEILCE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 27/06/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.006378-3 - INEDIS GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 27/06/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.006471-4 - JACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 27/06/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.007208-5 - PAULINO JOSÉ MONCADA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO CARREFOUR S.A. E OUTRO Despacho:-Esclareça os fatos, informando se efetivamente pagou o débito de forma parcelada ou não. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009668-3 - ALDINÉA RODRIGUES LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000858-9 - JOÃO TRINDADE TAVARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após, o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000863-2 - ANGELA MARIA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). GRAZIELA PRAXEDES DA SILVA (RJ-157101E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000876-0 - NELCI PATRÍCIO MARINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000878-4 - ROMILDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005450-2 - WANDERSON ALVES MIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 27/06/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005635-3 - RODRIGO SOARES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 27/06/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.011877-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 24/07/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.021433-2 - MANOEL ARAÚJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) TEKNOEX PRESS ASSISTÊNCIA TÉCNICA ALG CEN E OUTRO, Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535) Ao autor sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.809.012932-0 - NORMA LIMA LINDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013108-8 - COSME NEVES LINES (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.021038-9 - JOCIMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X VIVO-S/A Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025061-2 - HELIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.116. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.025529-4 - ODACY GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Nada a prover. O feito já encontra-se sentenciado. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025713-8 - CRENILDA SODRÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROSA MONTEIRO SIQUEIRA (RJ-132568)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.027953-5 - DOUGLAS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X LABORATÓRIO DOM BOSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.028597-3 - JOSEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X TAIÍ ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.809.030972-2 - JUREMA GONDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.031138-8 - EDEVALDO ALVES THEODÓSIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X BANCO IBI S. A. BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001025-0 - PATRICIA CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.005577-4 - ROGELIO ACACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 27/06/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.006302-3 - ALEXSANDRO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOUISE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-123619)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 27/06/2008 ÀS 11:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.006555-0 - IRANI BEZERRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 27/06/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.005417-4 - CREUZIMAR QUINTANILHA TAVARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 27/06/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005465-4 - ELINEIDE MOURA DUARTE X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 27/06/2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005959-7 - IRACY BATISTA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 27/06/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005990-1 - FRANCISCA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CORRÊA DE ASSIS FONSECA (RJ-132623)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 27/06/2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.006895-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 27/06/2008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.005641-9 - ESTRELA DALVA BARROS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MATHIAS DE ABREU (RJ-142106)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 27/06/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005786-2 - ELIANE GONÇALVES DE MATOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ENGEL GASCO (RJ-143911)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 27/06/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.006308-4 - CARLOS ANTÔNIO LIMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 27/06/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.087.001003-1 - VANESSA TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nId: 555511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.017345-1 - ANA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X HAROLDO FERREIRA AMARAL Decisão:1- Autentique-se fls.08/09 & 19/20.2- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido.3- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.054.018378-0 - NANCY PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X ANA MARIA ALVES E OUTRO), THAIS MORAES ALVES Despacho:Cumpra-se fls. 48, item 2. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.005643-3 (34.006) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIVALDO ELIZEU DA COSTA Despacho:Fls. 139: defiro, dê-se vistas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.003167-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X JORVAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.005856-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FELIPE BONFIM AGUIAR Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.010662-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GELSON COUTINHO DA SILVA JUNIOR Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.054.090190-2 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X POMPEU DE MORAES E OUTRO Decisão:1 - Emende-se a inicial firmando o valor da causa na forma do art. 259, I e V, última parte do CPC, como também, aqualificação do autor, na forma do art. 282 do mesmo diploma legal, sob pena de extinção.2 - Venha cópia do contracheque, declaração de hipossuficiência e da declaração do IR, bem como declaração de que possui apenas este imóvel locado.3 - Venha comprovação do alegado às fls. 06. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.034129-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RITA DE SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.011126-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIO FERREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.054.008009-0 - JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X SANDOVAL PEREIRA Despacho:Venham as habilitações na forma dos Art. 1055 e seguintes do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.054.000350-0 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAIQUEL DO VALE Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.000829-6 - WAGNER RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ASCP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.003264-5 (29.373) - AMELIA GOMES MASCARENHAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998), Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO LUIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:Ao interessado sobre certidão de fls. 1024. \r\n\r\nProc. 2007.054.016379-2 - RAQUEL LOPES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180)) X FABIAN CARDOSO DE CASTRO E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Informe a parte autora sobre os endereços dos réus. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulação e Substituição de Títulos ao Portador C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.054.102972-7 - PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X INDUSTRIA DE SOFTWARE E SOLUCOES LTDA Decisão:Fls. 113: indefiro, não cabe ao Juízo promover diligências para as partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.004313-5 - MARILEA BIZARRIA TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X EMPRESA RIO D' OURO TRANSPORTE COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Despacho:Às parte em alegações finais, em 10 dias sucessivos, primeiro Autor e após a ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.054.003544-5 (23305) - Inventariante: AUGUSTO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X AUGUSTO ANTONIO MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESSER BISPO DOS SANTOS (SP-254299) Despacho:Ao Interessado para regularizar, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.004254-8 - Inventariante: LUZIA DA SILVA MONTEIRO, Procurador: ALDA MARIA TREVISAN (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X VALENTIM MONTEIRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.012133-3 - ELIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X HEDDILEY SILVEIRA E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos para deferimento ou não de J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.018283-0 - VITOR MAIA DURANGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.090655-9 - MARCO ANTONIO ARAUJO FREIXO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X LIGHT - SERVICO DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1 - Esclareça a parte autora seu pedido, diante da dualidade de pedidos nesta ação e na que trâmitou perante o Juizado especial, sendo certo que, caberia a execução do julgado e não rediscutir a matéria. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.054.010930-8 (32.639) - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIRANDA GONÇALVES (RJ-097437)) X JAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Fls. 166: defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.009651-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SELMA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Regularize-se petição de fls. 87. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.007818-8 - SIMONE DINIZ MENDES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X LABORATORIO JACOB SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Embora não subsistam as razões das alegações de fls. 78/79, da Decisão não foi interposto recurso, devendo ser desconsiderado o Laudo de fls. 81/91. Cumpra-se Decisão de fls. 80. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c pedido de antecipação de tutela c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.011555-2 - MARIA C. MOREIRA DE SOUZA PRODUÇOES ARTISTICAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a parte ré para que se manifeste, em 5 dias, sobre a necessidade da prova pericial requerida às fls. 89. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.011923-3 - LUIZ CARLOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599)) X ESPÓLIO DE EMILSON GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor sobre Despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.054.088070-4 - ELZA GONÇALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.013266-1 - JOSE CARLOS SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X SUELI DE SOUZA ZANARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 85/85V, atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 555238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.022206-2 - A.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Ao autor sobre resposta de ofício fls 101/104 \r\n\r\nProc. 2006.054.001597-1 - PAMELA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MARCIO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA À PARTE, EM DEZ DIAS, SOBRE PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2008.054.087681-6 - ADIR DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)), LUIZ EDUARDO OLIVEIRA SOARES À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.054.088191-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X SERGIO ARAUJO LORDELO), BRUNO MARANHAO CANEVEZES LORDELO), IGOR MARANHAO CANAVEZES LORDELO Aos autores, em dez dias, sobre certidão de fls. 12. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.016197-5 - LUIZ CLAUDIO PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X MARIA ROSANGELA DE SANTANA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nInventário, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.009084-1 - CRISTIANE PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARCIO ALEXANDRE BARCELOS NOGUEIRA Aos interessados sobre laudo de avaliação fls 43/45 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.054.009122-7 - MONICA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X GILBERTO PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) À AUTORA, EM DEZ DIAS, SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR DE FLS. 40. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.054.087815-1 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE PROMOÇÃO DO MP (VENHA AOS AUTOS A CONCORDÂNCIA DE WILLIAN COM O PEDIDO) \r\n\r\nId: 555239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (4 VEZES) com incidência no § 4º C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.054.010286-6 - M.P. X L.R.Z.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Decisão:1) Fls. 323/325: Recebo o aditamento à denúncia. Lavre-se o competente termo e anote-se onde couber. Designo o interrogatório do réu Sérgio Luis da Silva Paranhos para o dia 25/06/08, às 15:30 horas. Cite-se e/ou requisite-se.2) Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 326, itens 1 e 2;3) Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação às fls. 326/328, que adoto como razões de decidir... motivo pelo qual indefiro o requerimento defensivo. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.054.090712-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEVERINO HIPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328) Decisão:DECISÃO:1) Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação às fls. 86, pelo que, ante a inalteração fática desde a última decisão proferida, às fls. 77, mantenho-a por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o interrogatório designado.Intimem-se.2) Sem prejuízo, certifique-se o alegado pela defesa às fls. 83/85, providenciando-se o esclarecimento das duas anotações da FAC do réu. \r\n\r\nId: 555240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.022028-9 - ANNA MARINA MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ELJO CANDIDO DE OLIVEIRA Despacho: Fl. 89: Defiro pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.006755-8 - CRISTIANO JOSE LEITE VILELA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)), Interessado: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO, Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Sentença:Vistos etc.Face a regularidade documental do pedido, defiro a expedição de Alvará para transmissão imobiliária arquitetada entre requerente e expropiada. E-se Alvará. P.R.I. Arquive-se após. \r\n\r\nProc. 2006.066.006335-0 - VANDA MARIA DE OLIVEIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) X ELI ESPIRITO SANTO MAIA (À parte autora, fornecer cópia de f. 39; 50 e 51 para instruir ofício). \r\n\r\nProc. 2007.066.003160-0 - EDVALDO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 20 de maio de 2008.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.066.016442-0 - GREICE KELLY DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X NADIA NASCIMENTO DE ALMEIDA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória, de clausula contratual c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.021745-8 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Ao requerente, autos desarquivados e regularizar a representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.004494-9 - MARLENE PEREIRA BARRAQUI FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA GRAFICA TUPI LTDA Despacho:Fls.90/99 - As autoras. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1960.066.000002-3 (3789) - Inventariante: MARIA DAS DORES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X SEBASTIAO AMBROSIO Despacho: 1- Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 117, item 1; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 1993.066.000459-8 (27276) - Inventariante: MARIA URSULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676), Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X JOSE DE OLIVEIRA \" À inventariante.\" \r\n\r\nProc. 1999.066.003480-4 (33371) - Inventariante: ELIANE LESSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JOSEPHINA DE CASTRO LESSA Decisão:Vistos etc...HOMOLOGO a retificação da partilha de fls. 154/155 e 161. Anote-se onde couber. Expeça-se novo formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.066.117362-8 (34452) - Inventariante: KEISABURO CHOKYU, Inventariante: MARGARET LICA CHOKYU, Inventariante: LUCIANA KAIO CHOKYU, Inventariante: LEONARDO EDITARO CHOKYU, Inventariante: EGBERTO TYOTARO CHOKYU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X SEIGO CHOKYU Ao autor, cumprir fl. 101, item 1,2 e 3. \r\n\r\nProc. 2003.066.011220-1 - MARIA DE JESUS MAIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X GERCIO BERNARDO NUNES Despacho: À inventariante para que apresente o original do formal de partilha retirado. \r\n\r\nProc. 2003.066.021207-4 - DELIZETE PEREIRA SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X SEBASTIAO VALENTIM DAS NEVES Despacho: 1- Devolva-se o formal de partilha original; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.066.019819-5 - Inventariante: JOAO IACILLO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)), Interessado: IVAN DO NASCIMENTO, Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA \" Ao interessado Ivan do Nascimento.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.028336-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA FAGUNDES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 20 de maio de 2008.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME \r\n\r\nProc. 2006.066.010536-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO ANTONIO GOMES DE ABREU \" Ao autor recolher complemento de custas para expedição da carta precatória: campo 36 R$ 20,08 + 10% da caarj + 5% do funperj + 5% do fundperj.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012695-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABRICIO RODRIGUES DUTRA DA SILVA (mandado entregue ao naroja) \r\n\r\nProc. 2008.066.003454-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JANETH MARIA RABELO FAGUNDES Mandado aditado e encaminhado à Central de Mandados \r\n\r\nProc. 2008.066.014616-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANGELA MARIA CATALDI DE SANDI Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade do autor e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O veículo deverá ser restituído à ré, salvo manifestação em juízo em sentido contrário. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença, e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Volta Redonda, 20 de maio de 2008.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002572-4 - CONDOMINIO DI EDIFICIO THAITI (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X BRJ CREDITOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.066.013740-0 - ARGEMIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho: Concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.066.016324-0 - UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SUDESTE QUIMICA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, homologo a manifestação de vontade para que produza seus devidos e regulares efeitos e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. As custas processuais devem ser assumidas pela autora, já que a transação de fl. 69 não disciplina a questão. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 20 de maio de 2008.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.066.006332-6 - PEDRO SAVERIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, com as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não foi citado. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 20 de maio de 2008.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEME \r\n\r\nProc. 2007.066.006585-2 - AIME BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Sentença:Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, cancele-se e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 20 de maio de 2008.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.066.007104-9 - SERGIO MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/08/2008 às 15:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007286-8 - ARMANDO PIPO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Despacho: 1- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/08/2008 às 16:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007286-8 - ARMANDO PIPO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Ao autor recolher custas para intimação, no valor de R$ 12,78 (O.J.A) + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.007375-7 - GERALDA IZABEL CAETANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 24/06/2008 às 17:30 h. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007382-4 - MARILEI RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho: Ao réu para que manifeste sua concordância ao pedido de desistência de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.066.008308-8 - ONOFRE ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Ao réu sobre fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.066.009263-6 - ESPOLIO DE JOSE OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X HSBC BANK DO BRASIL SA BANCO MULTIPLO Decisão: Cumpra-se, corretamente, o determinado à fl. 14, no prazo de 10 dias, já que o autor da ação é o Espólio de José Olivetti e não a herdeira Rosângela Olivetti. \r\n\r\nProc. 2007.066.009407-4 - FRANCISCO DONIZETE HORTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: 1- Concedo o prazo de 30 dias para que o réu anexe os novos documentos com vista à parte contrária por 5 dias; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011594-6 - AFFONSO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ARANTES SOARES (RJ-032478)) X TEBAS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Despacho: Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.012827-8 - ADALBERTO SOARES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.013266-0 - PAULO DE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Recebo a manifestação de fls. 27/39 como emenda à petição inicial; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/08/2008 às 16:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013822-3 - LUIZ LONTRA BREVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: 1- Concedo o prazo de 30 dias para que as partes apresentem novos documentos com vista à parte contrária por 5 dias; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.016417-9 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X K. A. G. AUTO MECANICA LTDA E OUTROS Autor recolher custas para citação \r\n\r\nProc. 2007.066.017843-9 - LORENA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083), Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X ACAE ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA E OUTROS Sentença: Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: O autor e o réu, já qualificados no processo, transigiram, na forma indicada acima. Assim, homologo o acordo celebrado para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO, nos termos do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. As custas serão repartidas e os honorários advocatícios devidamente compensados. Transitada em julgado a sentença e não havendo notícia de descumprimento, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja custas em aberto ou qualquer outra pendência. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.066.004867-4 - MANOELINO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO ITAU SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 28 e 29; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/07/2008 às 16:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016299-9 - EURICO LORANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Diante da identidade com os processos nº 2008.066.016301-3, 2008.066.016475-3 e 2008.066.016300-1, ao autor para que esclareça o que impediria o ajuizamento de uma única ação para cobrar as supostas diferenças devidas em relação as quatro cadernetas de poupança, emendando a petição inicial, se for o caso, com a conseqüente extinção dos demais processos. \r\n\r\nProc. 2008.066.016300-1 - EURICO LORANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.016301-3 - EURICO LORANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.016435-2 - MARISTELA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Indefiro a providência liminar porque, nestes casos, o artigo 1º da Lei nº 9.494/97 impede a antecipação dos efeitos da tutela, sendo que o mencionado dispositivo legal não pode sequer ter a sua constitucionalidade questionada por força de decisão cautelar proferida pelo E. STF na ADC nº 4; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/07/2008 às 17:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se; 5- Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.016475-3 - EURICO LORANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.016666-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ALMIR DE MIRANDA E SILVA Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/08/2008 às 15:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016772-9 - MARLENE OTILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do documento apresentado à fl. 12; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/08/2008 às 14:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.016772-9 - MARLENE OTILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (A parte autora, fornecer (1) uma cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1982.066.001265-6 (21956) - ROSALY MOUFFRON BELLOTE (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA À parte interessada (Isabel Cristina),recolher custas do contador na conta 1109-8 entre os campos 25 a 28 no valor de R$ 115,02 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ e 5 % FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1992.066.000656-8 (26036) - IRMAOS TEIXEIRA COMESTIVEIS LTDA X ALIMO ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) (Ao autor, recolher custas do Contador no valor de R$ 115,02, conta 1109-8 entre os campos 25 a 28). \r\n\r\nProc. 2006.066.011493-9 - NADIA HELENA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X ESPOLIO DE JARBAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho: 1- À autora sobre os documentos de fls. 54/60; 2- Às partes sobre fls. 61/63. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008930-3 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: À autora sobre os documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória, cominada com danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.021315-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) \" Ao credor.\" \r\n\r\nDeclaratória, de responsabilidade civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001172-7 - AURELIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: ANTE O EXPOSTO, acolho, em parte, os pedidos para condenar o réu VIVO S/A a pagar ao autor Aurélio Silveira a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta sentença, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno o réu, ainda, a cancelar os apontamentos em nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, no prazo concedido às fl. 39/40, bem como a se abster de novamente inseri-lo pelos fatos discutidos neste processo, tudo sob pena da multa diária já cominada. Declaro, ainda, a inexistência dos contratos relativos às linhas telefônicas indicadas na petição inicial e, em conseqüência, determino o cancelamento dos respectivos débitos. Condeno o réu, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação por danos morais. Confirmada a decisão condenatória e independente do retorno dos autos à origem, o réu deverá pagar o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. As partes saem intimadas. Registre-se. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.066.013344-2 - JOSE DUQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X GERALDA MARCELINO LOBAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: O autor e a ré, já qualificados no processo, transigiram, na forma indicada acima. Assim, homologo o acordo celebrado para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO, nos termos do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. As custas serão repartidas e os honorários advocatícios devidamente compensados. Transitada em julgado a sentença e não havendo notícia de descumprimento, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja custas em aberto ou qualquer outra pendência. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.016359-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X PIZZALIA ALIMENTAÇAO E COMESTIVEIS LTDA (À parte autora, fornecer (4) quatro cópias da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.009271-7 - JORGE ALBERTO FELIPE CURY (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X UILLIAN ARMELLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho: Antes da pretendida expedição do mandado de pagamento, é indispensável que se aguarde o retorno dos mandados de notificação aos fiadores e a eventual manifestação deles; 2- Ao réu sobre a diferença apontada às fls. 35/36. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.066.007216-5 - ANDRE LUIS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho: À ré sobre fls. 85/94. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.007216-5 - ANDRE LUIS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão: 1- Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada nos autos da ação de rescisão de contrato de locação porque, de acordo com a petição inicial, a co-ré Sotil concorreu para os danos indicados na petição inicial; 2- Fixo como pontos controvertidos dos dois conflitos: 2.1 - A realização de conduta por qualquer dos envolvidos que configure a infração contratual; 2.2-As conseqüências das eventuais infrações contratuais; 2.3 - A existência e a extensão dos danos alegados pela inquilina Sandra Helena; 3- Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela inquilina Sandra Helena; 4- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/05/2008 às 14:00 h. Intimem-se as testemunhas. Intimem-se as partes pela imprensa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.007216-5 - ANDRE LUIS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão: 1- Conheço dos embargos de declaração interpostos nos autos da ação de rescisão contratual e, ao reconhecer a apontada omissão na decisão saneadora, defiro à embargante e à co-ré Sotil o direito de arrolarem testemunhas no prazo de 10 dias, a contar desta data; 2- Defiro, ainda, o depoimento pessoal da autora; 3- Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/2008 às 13:00 h; 4- Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento ao Juízo; 5- Por outro lado, indefiro o requerimento de intimação do advogado pelo correio \"ou outro meio eficaz\" por falta de amparo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.066.007216-5 - ANDRE LUIS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Ao autor recolher custas para intimação das testemunhas arroladas à fl. 100, no valor de R$ 25,56 + 10% CAARJ + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.066.009958-8 - EDUARDO SOCRATES CASTANHEIRA SARMENTO FILHO X JOSE AMERICO DE ALMEIDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) (À parte autora, fornecer cópia de f. 37 a 44 para instruir ofício). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.001273-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NIRSO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, determinando-se o seguimento do processo principal com os cálculos que informam o pedido executivo, que deverão ser atualizados e acrescidos de juros legais, intimando-se o devedor para quitação na forma do art. 475, J do CPC, uma vez transitada em julgado esta decisão. Condeno a embargante no pagamento das custas processuais, despesas e honorários advocatícios os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da dívida, entendido este como a diferença entre o valor devido no momento do pagamento e aquele já levantado pelo credor, consoante a decisão de fl. 64, parte incontroversa.Face os efeitos de eventual recurso desta sentença, na forma do art. 520, V do CPC, autorizo o levantamento dos valores depositados em favor do credor, ora embargado, consoante depósito de fl. 616 do processo principal.Sentença prolatada nesta data face a titularidade da 4ª Vara Cível desta Comarca.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.011762-9 (33815) - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos desarquivados Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nProc. 2002.066.010048-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE LUIZ LIMA REBELLO Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o credor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie ou custas a pagar, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 20 de maio de 2008.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.001447-5 - ELGEM JOSE BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X DEUSDALMA DIAS TIBAES LASS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) (À parte autora, retirar certidão para o registro de imóvel). \r\n\r\nProc. 2008.066.016250-1 - JOSE RONALDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LATICINIOS VOLTAÇO LTDA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.017216-6 - LUIZA DE PAULA SENA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOSE BAPTISTA CESAR E OUTROS Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a credora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Regularize-se a declaração de fl. 7, pois não está assinada; 5- Desentranhem-se os documentos de fls. 15/18, pois são cópias que deverão acompanhar o mandado de execução; 6- Anote-se a prioridade etária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000596-9 (27768) - AMILTON COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X VIAÇÃO NOVA INTEGRAÇÃO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700) Sentença:1) Reconheço a extinção da obrigação pela transação;2) Expeça-se os documentos para o levantamento da penhora;3) Custas na forma da sentença, que neste ponto, não pode ser alterada pelas partes;4) Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.066.004485-8 (33424) - MANOEL DIONISIO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X TRANSPORTE SELOTO LTDA-ORD DE INDENIZACAO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Ao credor, informar o valor da causa no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.066.005226-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BOAS ONDAS DE VOLTA REDONDA E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) Sentença:Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno o credor no pagamento das custas processuais remanescentes, já que foi ressarcido pelo devedor. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Volta Redonda, 20 de maio de 2008.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação indenizatória) \r\n\r\nProc. 2002.066.015135-6 - ROBERTA VALIM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X LABORATORIOS REUNIDOS DR TULLIO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) (Ao Exeqüente sobre ofícios) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.016000-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO OTAVIO ESPINDOLA E OUTRO Ao exequente sobre mandado nagativo \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.066.003740-4 - ROSÂNGELA OLIVEIRA REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X JAIRO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho: 1- Indefiro o requerimento de fl. 61 por sua manifesta intempestividade; 2- Às partes para que esclareçam se, diante do teor da prova pericial, insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.066.009271-7A - JORGE ALBERTO FELIPE CURY (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X UILLIAN ARMELLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão: Diante do alegado à fl. 12, rejeito liminarmente a impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006732-7 - IVANIR MACHADO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) (À parte autora, fornecer cópia de folhas 287/292 para intimação do perito). \r\n\r\nProc. 2007.066.015483-6 - GRAZIELA ALESSANDRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Sentença: Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: A autora e a ré, já qualificadas no processo, transigiram, na forma indicada acima. Assim, homologo o acordo celebrado para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO, nos termos do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. As custas serão repartidas e os honorários advocatícios devidamente compensados. Transitada em julgado a sentença e não havendo notícia de descumprimento, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja custas em aberto ou qualquer outra pendência. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.066.006087-0 - REINALDO THOMAZ JUNIOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/07/2008 às 16:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009476-3 - SEBASTIANA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X LUIZ ANTONIO DE ANDRADE Decisão: 1- Defiro a emenda à petição inicial; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/08/2008 às 15:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009476-3 - SEBASTIANA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X LUIZ ANTONIO DE ANDRADE À autora fornecer cópia de fl. 29 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.066.017098-4 - CELIO FABIANO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X VIAÇAO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.003755-9 (32199) - ETELVINA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X TRANSPORTADORA TRANSJUNTA (À parte autora, fornecer endereços: SAAE /PA , COMPANHIA TELEFÔNICA DE BELÉM DO PARÁ e CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ). \r\n\r\nProc. 2001.066.014935-9 (34567) - GARDENIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls. 192/206 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.066.013228-7 - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONA -CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) \" Às partes sobre designação de pericia para o dia 23/07/08, às 09:00 horas, no consultório do perito nomeado, sito à rua São Sebastião nº 67/404, Centro - Barra Mansa-RJ - Tel. 3323-2455. O autor deverá comparecer munido de documento de identificação e carteira de trabalho, bem como eventual documentação médica existente.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.012370-9 - ILIANA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X FLAVIO MENDONÇA E OUTRO Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/07/2008 às 15:40 h., oportunidade em que os réus deverão apresentar defesa; 2- Citem-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR COBRANÇA INDEVIDA C/C Indenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.008839-4 - CONSUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X JS OLIVEIRA REPRESENTAÇAO COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para condenar as rés, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Confirmo, ainda, os termos da tutela antecipada a fim de que o nome da autora seja retirado dos órgãos de proteção ao crédito e não volte a ser incluído pelos fatos discutidos neste processo, na forma determinada na decisão de fls.49/50. Condeno as rés, por fim, solidariamente, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação por danos morais, já que a autora decaiu de parte mínima do pedido, observado, ainda, o enunciado da súmula nº 105 do E. TJ/RJ. Com o trânsito em julgado da decisão c \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.066.000222-1 (21156) - Inventariante: TEREZA JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X ALVARO ANTUNES DE AZEVEDO Despacho: 1- Ao oficial de justiça para que avalie os bens, no prazo de 15 dias (artigo 143, inciso V, do CPC); 2- Em seguida, às partes para que se manifestem sobre a avaliação, no prazo de 10 dias. \" Ao inventariante recolher custas para avaliação dos bens: conta 1107-2 R$ 350,54 + 10% caarj + 5% funperj + 5% fundperj.\" \r\n\r\nProc. 1991.066.000640-2 (24705) - Inventariante: DENIR DE ANDRADE DA SILVA, Interessado: ROMILDO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514)) X VALNOIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) Sentença: Em respeito ao aviso conjunto nº 98/06 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e diante da manifestação favorável do inventariante (fl. 136), homologo, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador do Juízo à fl. 134 para que produza seus regulares efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, vista à Fazenda Estadual. Por fim, regularize-se a representação processual, na forma certificada à fl. 136/v. \r\n\r\nProc. 1992.066.000031-1 (26076) - Inventariante: CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X JOSE DE SOUZA LIMA E OUTRO Sentença: Em respeito ao aviso conjunto nº 98/06 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e diante das manifestações favoráveis do inventariante e da Fazenda Estadual (fls. 71/v. e 79), homologo, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador do Juízo à fl. 68 para que produza seus regulares efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.066.000030-3 (27920) - Inventariante: ENY VILELA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X LUIZ DE GONZAGA BRAGA (À parte autora, retirar ofício) \r\n\r\nProc. 1996.546.010654-8 (29893) - Inventariante: SUELI JOSE DA COSTA ARAUJO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X HUGO CARVALHO DA COSTA ARAUJO inventariante fornecer certidão do distribuidor \r\n\r\nProc. 2006.066.001475-1 - Inventariante: JANDIRA DOS REIS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BERNARDES Sentença: Em respeito ao aviso conjunto nº 98/06 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e diante da manifestação favorável da inventariante e da ausência de oposição da Fazenda Estadual (fls. 65 e 68), homologo, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador do Juízo à fl. 64 para que produza seus regulares efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.005768-3 - Inventariante: VANDERLEI VIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X MARIA APARECIDA FONSECA VIANNA Despacho: 1- Suspendo o processo por 60 dias; 2- Em seguida, à inventariante para que comprove o alegado à fl. 65. \r\n\r\nProc. 2006.066.007400-0 - Inventariante: MANOELINA AUGUSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE QUEIROZ Sentença:Em respeito ao aviso conjunto nº 98/06 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e diante das manifestações favoráveis do inventariante e da Fazenda Estadual (fls. 51 e 53), homologo, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador do Juízo à fl. 50 para que produza seus regulares efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.066.001390-8 - Inventariante: NILCE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398)) X BELARMINO AZEVEDO COUTINHO Despacho: À inventariante sobre certidão de fl. 89. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.012148-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALESSANDRA DAS GRACAS SILVA \" Ao autor.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.012356-6 - MARILDA CONSANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: 1- Aguarde-se o julgamento dos recursos; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.066.005106-5 - MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) (À parte autora, fornecer cópia de f. 16, 81/82, 91/92 e 92v para instruir carta precatória). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.004901-9 - WILTON PEREIRA RIEGER (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X FABIANO FARIA VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641) Despacho: 1- Ao réu sobre fl. 64; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.007674-6 - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: O autor e o réu, já qualificados no processo, transigiram, na forma indicada acima. Assim, homologo o acordo celebrado para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO, nos termos do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. As custas serão repartidas e os honorários advocatícios devidamente compensados. Transitada em julgado a sentença e não havendo notícia de descumprimento, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja custas em aberto ou qualquer outra pendência. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007730-1 - ANA MARIA BALIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu sobre fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.066.016505-6 - ELIANE HOLLANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X BANCO ITAUCARD SA Decisão: 1- Como a autora demonstra a plausibilidade do direito invocado (prova inequívoca da verossimilhança da alegação) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que o réu retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/08/2008 às 16:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017285-1 - ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X FL 2005 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131), Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279) À ré FL 2005 COMÉRCIO DE VEÍCULOS, recolher custas conforme fl. 56. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.017285-1 - ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X FL 2005 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131), Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279) Despacho: Diante do informado e comprovado às fls. 58/59, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2008 às 15:30 h.; 2- Intimem-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.015287-6 - MARIA CELESTE ROSA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para declarar a ilegalidade das tarifas bancárias cobranças das autoras pelo réu, a partir de 29 de julho de 2007 e, em conseqüência, determinar a devolução, em dobro, dos valores indevidamente descontados. Por outro lado, reconheço a decadência do direito à devolução dos valores cobrados até 29 de julho de 2007 e, neste ponto, resolvo o mérito do conflito com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Como houve sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser repartidas e os honorários advocatícios devidamente compensados, observada a gratuidade de justiça deferida às autoras. Com o trânsito em julgado da decisão condenatória e independente do retorno dos autos à origem, o réu deverá pagar a quantia arbitrada, com os acréscimos legais, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Cumprida a decisão condenatória e não havendo custas a pagar ou qualquer \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.010085-0 - ROSA AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: 1- Ao credor para que regularize a representação do espólio com a juntada do termo de inventariante e, ainda, diga se dá quitação ao débito; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.001392-1 - LEONARDO JOSE DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA Ao autor sobre devolução do AR de citação. \r\n\r\nProc. 2008.066.001705-7 - JOSE LAUIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Sentença:Ante o exposto, com apoio no inciso I do artigo 267, no parágrafo único do artigo 284 e no inciso VI do \"caput\" do artigo 295 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 35. Não há condenação em honorários advocatícios porque inexistiu contraditório. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Volta Redonda, 20 de maio de 2008.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.021543-0 - SEBASTIÃO CELSO PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X LINDA BRANDÃO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal e PROCEDENTE O PEDIDO contraposto, determinando a retirada definitiva da tubulação de água que abastece a residência do requerente e que passa pelo prédio dos requeridos, mantendo-se a posse integral aos réus, sem qualquer limitação do uso da propriedade sob o fundamento em servidão de prédio de terceiros em relação ao prédio dos réus. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20 §4º do CPC.Sentença prolatada nesta data face a titularidade da 4ª Vara Cível desta Comarca.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004370-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEI VENTURA IZIDORIO Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade do autor e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O veículo deverá ser restituído ao réu, salvo manifestação em juízo em sentido contrário. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado da sentença, e não havendo custas a pagar ou pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Volta Redonda, 20 de maio de 2008.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.066.010161-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVAN SILVA Despacho: 1- Renumerem-se os autos a partir de fl. 61; 2- Não há como homologar o referido acordo, pois já foi proferida sentença; 3- À autora para que diga se desiste do recurso interposto às fls. 45/60. \r\n\r\nProc. 2006.066.013418-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225)) X ALUÍSIO CITELI FURTADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636) \" Vistas dos autos ao réu por 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013124-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TATIANE MAGNO DOS SANTOS Decisão: Indefiro a providência liminar, com fundamento na súmula nº 103 do E. TJ/RJ, porque não foi apresentada a correspondência que trazia a notificação prévia; 2- Cite-se o réu para resposta. \r\n\r\nReintegração de Posse, CC PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.066.016824-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA DE MORAES Despacho: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.016480-0 - MARCHA LENTA DE VOLTA REDONDA AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE T T LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho: 1- Defiro a retificação do nome da denuncida no pólo passivo da ação; 2- Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2008 às 14:00 h para a oitiva das testemunhas da ré, que deverão ser arroladas no prazo de 5 dias, a contar desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.066.016480-0 - MARCHA LENTA DE VOLTA REDONDA AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE T T LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho: Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 13/08/2008 às 15:30 h para a oitiva das testemunhas da ré. Intimem-se, com urgência, para evitar o desnecessário deslocamento das partes ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.066.016480-0 - MARCHA LENTA DE VOLTA REDONDA AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE T T LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) À ré Viação Sul Fluminense recolher custas para intimação das testemunhas arroladas à fl. 131, no valor de R$ 51,12 (atos dos oficiais de justiça) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.066.009867-7 - ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X VARIG LINHAS AEREAS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais) acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação.Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.017030-3 - FLAVIO ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ICT INSTITUTO CULTURA TECNICAS E OUTRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.066.008953-0 - SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANDRE LUIZ DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAIS CABRAL (MG-071584), Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) À autora sobre AR's negativos. Aos réus recolherem custas para intimação da autora e das testemunhas arroladas, no valor de R$ 38,34 + 10% CAARJ + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.017085-6 - JULIO CESAR DA SILVA VALIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Emende-se a petição inicial para que seja especificado o valor pretendido a título de danos materiais e pensão mensal. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.015076-6 - JOSE HESPANHOL DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: 1- Mantenho a decisão de fl. 21, já que também nestas ações cabe ao magistrado examinar a alegada hipossuficiência econômica (AI nº 2007.002.01896, rel. Des. Roberto Guimarães, DJ 26/03/07); 2- Cumpra-se, em 48 horas, o determinado à fl. 21, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.016424-8 - MAURILIO OVIDIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Retifique-se a certidão de fl. 21. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.020597-3 - ESPOLIO DE JOSE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X CESAR PINTO E OUTRO), Confrontante: CONSTRUTORA DUTRA LTDA), Confrontante: JOSÉ DARCI SOUZA LIMA), Confrontante: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA LIMA), Confrontante: ANTÔNIO CAMPOS DA SILVA), Confrontante: ANA MARIA SALES CAMPOS Despacho: Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.009332-4 - IZILDA DIONE TARCISIO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X WALTER BAYLISS MC NEALY E OUTRO) ((À parte autora, fornecer cópia de f. 4 e folhas 32 para instruir carta precatória). \r\n\r\nId: 555244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010539-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532) Decisão:Promova, a autora-sucumbente, o depósito da diferença reclamada às fls. 135, sob pena de penhora. Com o depósito, lavre-se o termo de penhora para posterior apreciação da controvérsia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.000152-5 - JOAQUIM GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503)) X REAL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a apelação de fls. 238/248 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007049-5 - ROBERTO CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 95/101 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.007377-0 - ASIEL DO VALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados.Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos.Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c dano moral e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.024636-9 - JAIME SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ITAU/CIA ITAULIASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nDeclaratória, e negativa de debito; Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2008.066.006680-9 - MARLI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando-se a presença dos requisitos legais estampados no art.6o, VIII da Lei 8078/90, defiro o pedido da parte autora, com o fim de determinar a inversão do ônus da prova, conforme requerimento de fl. 49.Desta forma, tendo em vista a inversão do ônus da prova ora deferida, digam as partes se desejam a produção de outras provas.Após, as manifestações, voltem-me conclusos para decisão de saneamento.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.006210-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ANA DE OLIVEIRA DIOLINDO (Adv(s). Dr(a). MARCINA GUIMARÃES PIMENTEL (RJ-138519) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.066.000115-0 (23099) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPRECADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X M. RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Não foram localizados valores. Diga a credora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.015707-4 - ARIOVALDO DA SILVA, SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X SILMARA BASTOS MENEGATE GOMES Ao patrono do autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.066.014534-5 - MARIA BRASILINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X ELZA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Despacho:À embargante sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.009319-8 (25.255) - BCO BRADESCO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSERVADORA VREDONDA LTDA E OUTROS Vista ao patrono do autor sobre o número de registro da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.008539-0 (25110) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCO ANTONIO L RODRIGUES ME Despacho:Somente foram localizados R$ 2,07. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.066.011628-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X C X MAGAZINE LTDA ME Despacho:Não foram localizados valores. Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2006.066.006340-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X DANIEL DA SILVA Despacho:À credor, para requerer a providência de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.066.011048-1 - ESPOLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X ALTM SA TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇAO Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC, pelo prazo concedido pelo exeqüente para satisfação do débito, devendo as partes, findo o prazo, peticionarem nos autos informando sobre a quitação.Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.002182-1 (28939) - ZOEDER CIARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do autor para instruir a Carta precatória e recolher custas. \r\n\r\nProc. 2004.066.018399-4 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Decisão: Recebo os embargos de fls. 208, eis que tempestivos, para no mérito rejeitá-los uma vez que não vislumbro, na decisão recorrida, a existência de obscuridade, contradição ou omissão. O credor às fls. 205 deu quitação quanto aos créditos discutidos nestes autos, nos estritos termos da coisa julgada. Os direitos discutidos nos autos em apenso ainda estão sub judice. O saldo remanescente do depósito efetuado nestes autos poderão servir de pagamento para eventual crédito futuro, conforme destacado às fls. 206. Ressalte-se que se o valor remanescente na conta judicial importa em reconhecimento de parte do pedido dos autos em apenso, tal fato deverá lá ser arguído. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.013725-7 - RENATO JOSE DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X PREMIO COM MAQ APARE EQUIP ELET LTDA Despacho:1)Ao autor sobre fls. 32.2)Aguarde-se o prazo para Resposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.017136-6 - MARIA LUIZA ALBUQUERQUE E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-130941)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1)Intime-se a perita sobre o depósito dos honorários.2)Fls. 96: Defiro pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.021048-1 - PASCOAL MAPELI (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X IZAIAS ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:Venha a certidão atualizada dos imóveis mencionados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.003009-0 - ESPÓLIO DE JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Somente foram localizados R$ 11,12. Diga a credora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.066.018882-7 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BRADESCO SAUDE E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)), COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls. 301: Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.011576-2 - MARCIO SOUTO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDER LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o réu a deixar de realizar condutas ofensivas dirigidas aos autoras, sob pena de pagar multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por evento; e b) condená-lo a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir desta data, a título de compensação pelos danos morais experimentados pelos autores. JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1994.066.000653-6 (23726) - VERA ALICE BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131)) X ADIR ROSAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo noticiado às fls. 1388/1391. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.002721-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIOS ANTUNES Despacho:1)Indefiro item \"a\" de fls. 24 considerando-se que o ônus incidente sobre o bem já obsta sua transferência perante o Detran.2)Oficie-se conforme requerido no item \"c\" de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.066.002721-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIOS ANTUNES Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição de ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018835-9 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X TIM PORTALE RIO NORTE SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.010698-2 - REGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO REAL ABM AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação de fls. 103/109 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nId: 555245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000063-0 (12960) - JOSE NORBERTO DE FARIAS REIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1984.066.000515-2 (25029) - LUIZ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:(...) Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor no pagamento de custas e nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no Art. 129 parágrafo único da Lei n.º 8.213/91.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.001127-0 (24432) - Habilitado: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.005159-9 - WALDO RODRIGUES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o INSS a conceder ao requerente auxílio-acidente vitalício, no percentual de 50 %, a contar do término do auxílio doença, condenando o INSS a pagar os atrasados, devidamente corrigidos pelos índices oficiais fixados pelo Poder Judiciário. Sem custas face a isenção legal. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor atualizado das prestações vencidas.P.R.I.Sentença em atraso face a acumulação com a 1ª Vara Cível da Comarca.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.016581-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GABRIEL TORTURELLA DOS SANTOS GONÇALVES Certifico e dou fé que em cumprimento ao determinado à fl. 26, remeto à publicação a r. sentença homologatória, a seguir transcrita: \"...Homologo a desistência, julgando extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem honorários. Custas pelo autor. P.R.I.\" \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007974-7 - H L BELTRAO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X FRANCO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Cancelamento de Protesto c/c Indenização Por Danos Morais, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas judiciais. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.003302-2 - MARCELO PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.009814-8 - IRIS ELMI GRIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, CONDENANDO a empresa ré a pagar à autora o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos da União, que hoje monta a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) a título de seguro, devidamente atualizada e com juros de lei a partir da citação válida. Condeno ainda no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Sentença em atraso face a acumulação com a 1ª Vara Cível da Comarca.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo para cumprimento de sentença, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002432-1 - FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X LELA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais o equivalente a 25 (vinte e cinco) salários mínimos da União, que hoje monta em R$ 10.375,00 (dez mil trezentos e setenta e cinco reais), corrigidos a partir de então e acrescido de juros legais a partir do trânsito em julgado.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da 'condenação. Sentença em atraso face a acumulação com a 1ª Vara Cível da Comarca.P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo para cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009304-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.016378-1 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X REGINA CÉLIA INACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010320-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e taxa face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), revertidos em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.011789-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE RAIMUNDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 23 (informação 8º contador). \r\n\r\nProc. 2007.066.002521-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X CARLOS GUAIATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, reconhecendo como bons os cálculos do 8º Contador de fls. 219/227 do processo principal, que deverão ser atualizados.Condeno o embargante nas sanções da litigância de má fé, a multa de 1% sobre o valor atualizado da execução, bem como a indenizar o embargado nos prejuízos que este sofreu em função do presente incidente, acrescido das despesas, que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 18 § 2º do CPC.Condeno o embargante no pagamento de emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida.P.R.I. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000864-9 - RUTI LEA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inscrito na inicial e condeno a ré a:01 - Pagar à autora o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos da União, que hoje monta a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigidos a partir de então e acrescido de juros legais a partir do trânsito em julgado.02 - Excluir o nome e CPF da autora dos cadastros SPC e SERASA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Condeno ainda em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I.Sentença em atraso face a acumulação com a 1ª Vara Cível da Comarca.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.002086-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SOARES E RIBEIRO COMERCIO DE SUCATAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, extinguindo-se o processo monitório, por reconhecimento da prejudicial de iliquidez do título, na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo embargado, fixados estes em 10% sobre o valor atualizado da causa.P.R.I. Sentença em atraso face a acumulação com a 1ª Vara Cível da Comarca.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004980-5 - DILSON FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.007942-3 - WAGNA BRAZ HONORIO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida à fl. 25.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enun ciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial do dia 04/01/2007.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006373-9 - CONSTRUTORA MOURA E SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, condenando o réu a:01 - Pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescido de correção monetária a partir de então e juros a contar do trânsito em julgado.02 - Cancelar as cobranças efetuadas após o dia 01/12/2006;03 - Apresentar, querendo, planilha, apurando-se o valor devido a partir da 3ª parcela da composição ofertada à fl. 18, compensando-se, se for o caso, os créditos parte a parte.Condeno ainda em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I.Sentença em atraso face a acumulação com a 1ª Vara Cível da Comarca.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo para cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.000675-2 - ONORINA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl.108, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.066.012499-4 - BENEDICTO GONÇALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida à fl. 29.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial do dia 04/01/2007.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.003679-3 - MARIA DAS DORES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:O Aviso nº 91/2004 da CGJ, se refere às hipóteses em que o Município atua como autor, o que não é o caso do presente feito, assim, mantenho a cobrança da taxa judiciária, até porque a decisão de fl. 108, não foi atacada por recurso próprio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.007147-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ARILSON DAVI RODRIGUES MENDES Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 499 do CCB, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, MOTOCICLETA - HONDA BIZ ES, Chassi 9C2JA04206R879209, ano de fabricação 2006, cor PRETA - Placa KZT-6008, cuja reintegração liminar torno definitiva. Oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do parágrafo 4º, art. 20 do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.013699-0 - ESPOLIOS DE AGENOR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA E OUTROS Decisão:1- Defiro J.G.2- Venha certidão de nomeação de inventariante atualizada.3- Designo audiência de justificação para o dia 02/07/2008, às 14:45 horas. Intimem-se.4- Cumprido o item 2, certifique-se e cite-se, intimando-se para audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.013322-5 - ANA CRISTINA DO VAL NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X BANCO FIBRA/GVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO os réus a pagarem à autora, a título de indenização por danos morais o equivalente a 10 (dez) salários mínimos da União, que hoje monta em R$ 4.150,00 (quatro mil e cento e cinqüenta reais), sendo metade para cada réu, corrigidos a partir de então e acrescido de juros legais a partir do trânsito em julgado.Torno definitiva a decisão de fl. 14.Condeno ainda os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, cabendo metade a cada um.P.R.I.Sentença em atraso face a acumulação com a 1ª Vara Cível da Comarca.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo para cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008368-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X SERGIO DE BARROS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, condenando o réu a pagar a quantia de R$ 2.919,94 (dois mil novecentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos), corrigida e acrescida de juros da data da distribuição até o efetivo pagamento.Condeno ainda em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I. Sentença em atraso face a acumulação com a 1ª Vara Cível da Comarca.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo para cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.010186-6 - Habilitado: ALIPIA LEOPOLDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor as diferenças de seu benefício que restarem apuradas em liquidação de sentença, pela consideração do valor de NCz$ 120,00 para o salário-mínimo a partir de 01/06/1989, diferenças estas corrigidas monetariamente desde a data devida de cada parcela (Súmulas nº 43 e 148 do STJ) e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês contados da citação. Sem custas face a isenção legal. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor atualizado das prestações vencidas.Sentença em atraso face a acumulação com a 1ª Vara Cível da Comarca.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000155-5 (8324) - WARLI MARIA EUFEMIA CIAMPI MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000239-2 (15049) - IZAC ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000901-5 (17506) - MARIA GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 207/209 (cálculos 8º contador). \r\n\r\nProc. 1984.066.000754-9 (21356) - ALAOR BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1984.066.000989-3 (21580) - GERALDO CLENIR PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1985.066.000649-3 (25961) - DILMA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 361/369. \r\n\r\nProc. 1986.066.000202-7 (26426) - IVAN FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 309/310 (cálculos 8º contador). \r\n\r\nProc. 1987.066.000205-4 (28502) - JUVENIL NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1988.066.000309-7 (28584) - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 117. \r\n\r\nProc. 1988.066.000581-1 (28394) - LUIZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que, de acordo com o art. art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face fls. 174. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.016153-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADILSON DE SOUZA CONCEIÇÃO Certifico que promovo a intimação da parte autora para fornecer o endereço dos órgãos referidos na petição de fl. 37 de modo a viabilizar a confecção dos ofícios pleiteados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007223-6 - ESPOLIO DE HUMBERTO SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X BANCO REAL Decisão:Recebo a emenda de fls.32. Anote-se onde couber. Appós, cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.066.013775-9 - MARIA ALBERTINA MESQUITA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MARCELO LOPES DA CUNHA ... AO AUTOR PARA QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009294-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE HESPANHOL DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004569-9 - BCO DO BRASIL SA-EXECUÇAO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MASID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Intime-se o exequente para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.015216-3 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X SAMANTHA LAURINDO MYRRHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas requeridas às fls. 50 e 51. Prazo de 05 (cinco) dias, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2008.066.012928-5 - INCOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ALVES TEIXEIRA (PR-038225)) X ODALY JOSE RIBEIRO Decisão:1) A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (cf. doc. fl. 14), sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, 1.102.a).2) Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, 1.102.c, parág. 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, na porcentagem de 10%.3) Conste, ainda, no mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art. 1.102.c).4) Proceda-se por mandado.Intimem-se, inclusive os devedores solidários, se houver. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005813-6 - SUELIGTON DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X DETRAN RJ 6 CIRETRAN VOLTA REDONDA Despacho:Ao autor sobre contestação apresentada às fls.83/92. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.015011-0 - CLAUS TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552)) X BANCO ABN AMRO REAL SA CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.012297-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SIDNEY DA SILVA NUNES Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora em face da certidão negativa no mandado de fl. 22. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.002253-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO VIEIRA LEITE Decisão:... Assim, a liminar deve ser deferida, visto que presentes os requisitos do art. 928 do CPC, sendo necessária e útil a medida pleiteada na exordial. 5) Entendo, portanto, demonstrados os requisitos do artigo supra mencionado, autorizadores da medida liminar pleiteada, pelo que, DEFIRO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, expeça-se o respectivo mandado.6) Observem os executores da presente medida o cumprimento desta ordem com as cautelas de estilo, dentro da estrita legalidade, sob pena de responder pelo excesso.Cumprido, com urgência o mandado, cite-se, o requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001074-7 - GILSON DE OLIVEIRA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL CERTIDÃOCertifico que deverá o patrono dos autores providenciar as cópias necessárias dar atendimento ao ítem 2 de fls 361 e ao ítem 4. \r\n\r\nProc. 2007.066.017915-8 - JAIR SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE E ITATIAIA, PORTO REAL E PINHEIRAL CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação e ao ítem 2 de fls. 32. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.066.015369-0 - ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X PADARIA MERCEARIA NASCIMENTO ALMEIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) C E R T I D Ã O: Certifico que para o fim de baixa e arquivo dos autos deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas referentes a 02 diligências do oficial de justiça (mandados de fls. 47 e 117 e intimação postal (APC) de fls. 118) a saber: atos dos oficiais de justiça R$ 25,66, atos de prática comum R$ 3,65 = Sub total R$ 29,21, CAARJ R$ 2,92, FUNDPERJ R$ 1,46, FUNPERJ R$ 1,46 = total R$ 35,05 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016304-5 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUCIANA MEIRELES VIEIRA Certifico que deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas processuais referentes à expedição dos ofícios de praxe deferida à fl. 32, a saber: APC (4 atos) R$ 14,60 + CAARJ R$ 1,46 + FUNPERJ R$ 0,73 + FUNDPERJ R$ 0,73 = TOTAL R$ 17,52. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000031-9 (12080) - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Defiro a renovação da perícia psiquiátrica e nomeio o Dr.Nilo Virginio Gori Torturella, para realização de perícia e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intime-se o perito para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1982.066.000310-2 (8836) - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. (pedido de desarquivamento). \r\n\r\nProc. 1982.066.000796-0 (12743) - GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. (pedido de desarquivamento) \r\n\r\nProc. 1986.066.000117-5 (25712) - LUIZ CARLOS DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1986.066.000253-2 (25719) - RUBENS PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face r. despacho de fl. 253 e docs. de fls. 256/257. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.010024-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ANDRE ROBERTO DAMACIANO Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 32 v (certidão negativa). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006873-7 - EMERSON DO NASCIMENTO DA SILVA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte ré sobre fl. 77. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013488-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X BANCO PINE PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Certifico que deverá a parte ré fornecer o endereço da instituição bancária, a fim de viabilizar a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.014275-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIAO LAURINDO PEDRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Despacho:Fl. 141 - Às partes e Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.001074-3 - BMP SIDERURGIA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRÉ DE SÁ (SC-009162)) X SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA Ao exequente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.014970-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X IMOBILIARIA ARCO IRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Decisão:1 - Fls. 36/39 - Deixo de apreciar face a inadequação da via eleita.2 - Penhore-se o bem indicado à fl. 52. I-se após.3 - Esclareça o autor se deseja exercer o encargo de depostiário deste bem.Após, cls. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.066.000469-4 (41380) - COMERCIAL GERDAU LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), Síndico: LIQUIDANTE JUDICIAL) X COPROFER CONSTRUCAO IND. COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir a carta precatória ( art 202 CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.066.011983-2 - SEBASTIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO NOS TERMOS DO ART. 162, 4º CPC, PROMOVOABERTURA DE VISTA AO AUTOR PARA QUE RETIRO O FEITO COM CARGA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.015378-9 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X ELCI GONÇALVES FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 26/29. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.007959-7 - WAGNER JORGE FERREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que deverá o Réu recolher a Taxa Judiciária no valor de R$ 185,93, conforme sentença de fl. 94. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.001381-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X EDNA BORDAO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 555246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.066.010541-4 - ALBERTO LUIZ RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: PROCURADOR FEDERAL (Diga o autor em réplica) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.005118-6 - THEREZINHA DALVA DE ALMEIDA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO HITLER MELETT BRUM), MARIA SOUZA MELETT BRUM (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Digam as partes sobre o alegado e requerido pelo BERJ às fls. 311/313, e voltem para sentença. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.006537-3 - NATHALY EDUARDO EUSTACHIO (REPRES. POR SUA MAE SIMONE EDUARDO) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.005925-2 - Inventariante: JURACY AFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)), Falecido: JOSE AFONSO DE OLIVEIRA Despacho:Defiso o pedido de fl.32, condicionado à manifestação da Fazenda Estadual de fl.64. \r\n\r\nProc. 2006.066.005200-4 -, Inventariante: VANESSA FRANCIENY DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) ELISA DE LIMA MACHADO Despacho:Venha o comprovante do pagamento dos tributos, diante do alegado à fl. 134.Feito, vistas à Fazenda Estadual. Não havendo oposição, desde já defiro a expedição de alvará no valor de R$ 1.487,37.Para apreciação do requerimento de JG, venha comprovante de rendimentos da inventariante e do herdeiro (fls. 16/17) ou da declaração de ajuste anual (IRPF).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008268-9 - Inventariante: NILO FERREIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X Falecido: JANDIRA DE SOUZA RABELO Despacho:Defiro a Gratuidade. Após, cumpra-se a parte final de fl.85. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.008615-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X E. P. BASTOS ARMARINHO ME), EDVALDO PASSOS BASTOS), LUCIA DE FATIMA JUDICE BASTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora esclareça os oficios a que se refere o recolhim,ento de custas e complemente as custas caso queira a emissao de mais de 2 oficios. \r\n\r\nProc. 2007.066.017143-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDIVAM DIAS DA SILVA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre devolução de AR. \r\n\r\nProc. 2008.066.010735-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KALINE DA SILVA VENTURELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.017002-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO GERALDO FERREIRA Decisão:Indefiro o requerimento de liminar, pois, apesar de comprovada a mora, não há comprovação da notificação prévia.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000602-0 - JOSÉ DA SILVA, REP. P/ IZABEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Considerando o teor de fl. 216, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC, em relação ao réu Bradesco Vida e Previdência S/A, procedam-se as anotações devidas em DRA.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Custas e honorários na forma de fls.206.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006207-3 - FERNANDO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.006564-5 - AIME BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o recurso de fls. 90/118 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007560-2 - IVANETE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de fls. 111/113 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007575-4 - JOSE LUCIO MENDES DOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007794-5 - JOSE FRANCISCO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.008306-4 - ANTONIO CELSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Considerando a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes às fls. 96/98 e 107/109, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que apresente cálculos relativos aos perídodos mencionados na inicial, considerando ainda os saldos existentes (fls. 33/40), aplicando juros remuneratórios nos percentuais fixados pelo Governo Federal e os seguintes índices, de acordo com a jurisprudência predominante: FEV/86 (14,36%); JUN/87 (26,06%); JAN/89 (42,72%); FEV/89 (10,14%); MAR/90 (84,32%); ABRIL/90 (44,80%); MAI/90 (7,87%); JUN/90 (9,55%); JUL/90 (12,92%); AGO/90 (12,03%); SET/90 (12,76%); OUT/90 (14,20%); NOV/90 (15,58%); DEZ/90 (18,30%); JAN/91 (19,91%); E FEV/91 (21,87%). Vindo aos autos, manifestem-se as partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.009073-1 - MARIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 101/105, eis que tempestivo.Ao agravado para contra-razões e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.012992-1 - ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X OSCAR MARTINS DE LIMA FILHO), Fiador: OSCAR MARTINS DE LIMA), Fiador: IRENE MANERA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Decisão:Defiro JG aos contestantes de fl. 39.Oficie-se como requerido à fl. 42.Em réplica.Diga o autor sobre a citação do 1º réu. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.027923-5 - ANTONIO CARLOS DALBONE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor fique ciente que a planilha de custas encontra-se à fl. 916. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008474-1 - COOPCRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SICOOB - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.009964-1 - GERALDO DIMAS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008929-7 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Digam as partes em execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.013114-0 - NICODEMOS FERREIRA PERADELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X DEDETIZADORA INSET SUL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, por ser a requerente pessoa jurídica, e por não vislumbrar nenhuma situação excepcional que justificasse o benefício, nem tampouco demonstrou a requerida que o pagamento das custas possa inviabilizar o funcionamento das atividades normais ou que a empresa se encontre em situação delicada, fatos que deveriam ser demonstrados através de balanços contábeis, extratos de conta corrente ou outros documentos aptos a embasar seu requerimento.Diga o autor sobre fls. 20/26.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011026-9 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ADEMIR GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o embargado se manifeste sobre fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2006.066.007751-7 - BELTRAO DIAS BELTRAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Sentença:Considerando o teor de fl.151, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.066.005518-6A - SEMIRAMES DA SILVA BARBOSA, ERSEMIRAMIS MATHIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao excepto conforme fl. 93 do feito principal .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.016093-0 (0446) - CBS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X CARVALHEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora forneça cópias para instruir carta precatória (art. 202 do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.546.004780-2 (1877) - CBS- (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X GUILHERME VALENTE DE ANDRADE\\OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)), TANIA SAYAO LOBATO DE ANDRADE), SABIMAR MASIEROS ALVES), LEILA MAGDA DE CARVALHO ALVES Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte EXEQÜENTE recolha custas, a saber: OJA R$ 18,25 conta 1107-2, FUNDPERJ R$ 0,91 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 0,91 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.019153-8 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X PAULO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Informe o exeqüente o valor atualizado do débito, para que seja tentada nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.066.021185-0 - A.G.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X COBRAPI -COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE (MG-062129) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 228 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.066.008050-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JACOMO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado EXEQÜENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.001815-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE, REP. P/JOSE ROGERIO MOURA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ELIZA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.011994-9 - BORRACHAS VIPAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA (MG-086412)) X ALUISIO C FURTADO - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.066.013093-7 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X HELOISA LESSA ALVES DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.007147-1 - CELEIDA BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Decisão:Defiro penhora on line pelos valores de fl. 151.Protocolo adiante. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.066.013974-4 - JOSE GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X HELENICE BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Atenda-se ao MP.Desde já deve observar a procuradora do autor que, em caso de \"vida vegetativa\", talvez seja necessário promover sua interdição. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.015930-5 - WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X PAULO PORTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA), ANA LUCIA KOLESZA BIANCATTO OSCAR (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma das decisões de fls. 152 e 158.Regularize-se a representação processual do requerente, no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.007804-4A - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X JOSE FRANCISCO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma determinada à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2008.066.010545-1A - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Diga o Impugnado.Apos, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.012443-8 - ROBERTO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Decisão:Defiro o requerido às fls. 154/155 e 159, devendo vir aos autos as perguntas, na forma do art. 435 do CPC, tanto para o perito, como para o assistente técnico.Deve a requerida providenciar o célere recolhimento das custas e providenciar para que as diligências se realizem em tempo hábil, ante a proximidade da audiência, observando ainda, o prazo do parágrafo único do art. 435 do CPC.Prossiga-se conforme fl. 157.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012734-0 - JOSE BRANDAO DE OLIVEIRA, ROSA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes apresentem memoriais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.012755-0 - SAMUEL PAULINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X HOSPITAL SANTA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.002552-7 - IVAN DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)), ANSELMO NUNES PANDELOT) X ANSELMO NUNES PANDELOT (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)), FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)), IVAN DE SOUZA SILVA Despacho:Segue protocolo de transferência. Lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado para oferecer impugnação.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Considerando o exíguo valor penhorado, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.003541-7 - JULIO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTOS LTDA Despacho:Segue protocolamento de reiteração de ordem judicial.Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera até esta data, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que lhe aprouver.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.018374-2 (3195) - SIMONE DANTAS GONCALVES SOARES-INDENIZACAO P DANOS PATRIMO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X EDITORA E LIVRARIA RENASCER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VENTURINI DE LIMA (RJ-171289)), ESTEVAM FERNANDES FILHO, Dr(a). ROBERTO RIBEIRO JUNIOR (SP-132409) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor forneça cópias p/ instruir mandado, bem como o endereço da Junta Comercial de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2005.066.004371-2 - TELMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X NOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.066.010405-5 - ANA CAROLINA QUINTANILHA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X PONTO FRIO BONZAO -GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Segue protocolamento de reiteração de bloqueio.Considerando que até esta data restou infrutífera a penhora, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que lhe aprouver.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nIndenizatória, com inversao do onus da prova \r\n\r\nProc. 2008.066.016432-7 - GERALDO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X TROLLER VEICULOS ESPECIAIS SA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois o valor de aquisição do veículo (R$ 57.000,00) desconstitui a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.Recolham-se as custas em 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.066.020318-4 (3489) - Inventariante: ZELIA EGÍDIO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) LUIS FERNANDO DOS SANTOS BOTELHO, Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X DILIO HILDO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a prte inventariante providencie cópias para instruir a Carta Precatória de avaliação do imóvel localizado na comarca de barra mansa, em cumprimento ao art. 202, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.011351-0 - Inventariante: BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)), ELAINE MARCHTEIN CASTILHO, Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)) X Falecido: PENHE MARCHTEIN Despacho:Digam os demais herdeiros e a Fazenda Estadual sobre fls. 319 e seguintes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014160-0 - Inventariante: JOAQUIM SEBASTIAO LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X ANTONIO MACEDO LOBO Decisão:Declaro a revelia da citada por edital, nomeando-lhe Curador Especial na pessoa do Dr. Defensor Público, a quem determino abertura de vistas.Avaliem-se os bens do espólio por OJA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.015060-0 - IZILDA DE AZEVEDO ALVES, JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO), COORDENADOR DO FAPS), MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Por tais razões, reconhecendo e declarando a ilegalidade e a inconstitucionalidade do art. 8º do DM 3583/91, concedo a segurança reclamada na inicial, ratificando a liminar em todos os seus termos.Deixo de condenar os impetrados a arcar com as custas e despesas processuais, eis que nada foi adiantado, sendo deferido justiça gratuita ao impetrantes (fl. 20), deixando de fazê-lo em relação aos honorários advocatícios por força do entendimento sumulado no STF (Súmula 512) e no STJ (Súmula 105).Ultrapassado o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em reexame obrigatório (Lei 1533/51, artigo 12, parágrafo único).P.R.I.(Vide R.Sentença na íntegra) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.066.017487-0 (3150) - JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO-CAUT B APREENSAO C\\DEPOS JUD (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X FLAVIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Por tais razões, declarando incabível a prisão civil do depositário infiel, indefiro o pedido de decretação da prisão do requerido.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.006943-0 - EDSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X A M PNEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:Diga o requerente sobre fl. 85.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.017783-6 - SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Diga a requerente sobre o alegado à fl. 110.Após, vistas à Fazenda Estadual e voltem para julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.009613-9 - ELYPHAS RUBENS DE SA, NIRCE MAGNA DE PAIVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art.216 da CNCGJ?RJ, levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste-se acerca da contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015243-8 - SANDRO JORGE TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ROYALE VEICULOS), SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)), PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Reentranhe-se o agravo, na ordem cronológica de sua apresentação, conforme decisão de fl. 195, renumerando-se os autos..Mantenho a decisão agravada por suas próprias fundamentações.Cientes as partes, voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.066.018635-1 - CLAUDIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA -AMHAVRE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016509-3 - VANDERLEI DE MORAES SAORES (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor semanifeste sobre fls. 59/62. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.010996-0 - SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Decisão:Indefiro a produção das provas especificadas à fl. 59, por não justificadas e por considerá-las desnecessárias ante a natureza do litígio.Vistas à Fazenda Estadual e voltem para julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.015286-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.066.011351-0A - ELAINE MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)), Falecido: PENHE MARCHTEIN) X Inventariante: BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Oficie-se ao Banco Citibank conforme pedido em petição hoje apresentada pela requerente.Vistas à Fazenda Estadual e voltem para julgamento do incidente de remoção. \r\n\r\nProc. 2006.066.011351-0A - ELAINE MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)), Falecido: PENHE MARCHTEIN) X Inventariante: BERTHA AKERMAN MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN, Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte requerente recolha as custas relativas à expedição do ofício no valor de R$ 3,65, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.017350-5 (3141) - JOSE MARTINS DE ASSIS-REPARAÇAO DANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre fls. 548/550. \r\n\r\nProc. 2001.066.000641-0 (3276) - AMADO PEREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X COMPANHIA ESTANIFERA DO BRASIL-CESBRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor fique cioente que os autos encontram-se a disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2002.066.029709-0 - JAQUELINE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 630 (guia de deposito) \r\n\r\nProc. 2003.066.000837-9 - EUGENIO MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 80,33 conta 1102-3, OJA R$ 31,95 conta 1107-2, CAARJ R$ 11,22 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 547,80 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 6,06 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 6,06 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003115-5 - PATRICIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BCP SA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), JE CELULAR, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), NOKIA CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMOSEN, Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre fls. 127/128. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.017341-8 - JOAQUIM DE CASTRO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X RODNEY GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012184-1 - NEUZA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X IBERIA LINHAS AEREAS - COMPANHIA AEREA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Revogo a decisão de fl. 127 em virtude de erro material, não sendo aquela ordem direcionada aos presentes autos, conforme se depreende de seu cabeçalho (proc. 2007.066.008038-5).Recebo o recurso de fls. 115/123 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.Após, salvo incidentes de qualquer natureza, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014863-0 - SUELI RODRIGUES DE FREITAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerando a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes às fls. 12, 15 e 60/61, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que apresente cálculos relativos aos perídodos mencionados na inicial, considerando ainda os saldos existentes (fls. 13/14, 16/17 e 68/79), aplicando juros remuneratórios nos percentuais fixados pelo Governo Federal e os seguintes índices, de acordo com a jurisprudência predominante: FEV/86 (14,36%); JUN/87 (26,06%); JAN/89 (42,72%); FEV/89 (10,14%); MAR/90 (84,32%); ABRIL/90 (44,80%); MAI/90 (7,87%); JUN/90 (9,55%); JUL/90 (12,92%); AGO/90 (12,03%); SET/90 (12,76%); OUT/90 (14,20%); NOV/90 (15,58%); DEZ/90 (18,30%); JAN/91 (19,91%); E FEV/91 (21,87%). Vindo aos autos, manifestem-se as partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, e voltem para sentençaIntimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.010545-1 - JOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.015075-4 - ANTONIO GABRIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CASTRO PEREIRA (RJ-144403)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista o disposto no art. 216 da CNCGJ/RJ, levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste-se acerca da contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.016806-9 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) (Diga o autor em réplica). \r\n\r\nProc. 2008.066.012940-6 - DIONISIO MEDEIROS VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Diga o autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.016756-9 - MARIA MADALENA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.002696-2 - ORMINDA IZABEL DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010562-0 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 184/187, vez que tempestivos.A decisão embargada é extremamente clara quanto às razões do indeferimento da prova oral e da inversão do ônus da prova, devendo ser combatida pela via recursal própria, não sendo os embargos de declaração a via correta para impor efeito infringente à decisão vergastada.Assim, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, nego provimento aos embargos de declaração de fls. 184/187.Prossiga-se conforme decisão de fl. 169.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010562-0 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais, estimados pelo sr. perito em R$ 2.560,00, conforme fl.193. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.003328-9 - AGUINALDO MEIRELES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES), Confinante: COHAB-VR), Confinante: LAERCIO CLAUDIO DA SILVA) Despacho:Defiro o pedido de fl(s).67. \r\n\r\nId: 555247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "555248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.066.007582-3 - C.F.L.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão de fl. 19. \r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS E REG.VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.066.000031-8 - K.F.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de acordo de alimentos e regulamentação de visitas, (fls. 02/07 e 18/19), tendo sido requerida a gratuidade de justiça, que restou deferida à 16.O M.P. opinou favoravelmente a homologação do acordo (fl.24).Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 02/07 e 18/19 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, com espeque no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspenso o pagamento, a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, expeçam-se os expedientes necessários.Após, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.010517-5 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X S.O.B. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Decisão:1) Fl. 77 - Cumpram os advogados corretamente o artigo 45 do CPC.2) Acolho o parecer ministerial e fixo alimentos provisórios no valor de 10% dos rendimentos líquidos do demandado. Oficie-se para descontos.3) Designo audiência para o dia 06/08/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016360-6 - R.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)) X F.M.S.A. Despacho:Fl. 15: Altere-se onde couber. Cumpra-se o R. Despacho de fl. 14 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.016871-9 - I.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Decisão:1. Designo o dia 05 de agosto de 2008, às 14h, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se.2. Atenda-se ao Ministério Público, item 3. \r\n\r\nProc. 2008.066.005943-0 - T.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X L.S.M. Despacho:Esclareça a parte demandante o que pretende, e, se for o caso, emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.066.010908-0 - M.I.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X C.A.N.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante. 2) Fixo os alimentos provisórios em 15 % (quinze por cento) dos proventos líquidos do alimentante no INSS, com incidência, ainda, sobre o 13º salário.3) Oficie-se:a)Requisitando o desconto, em folha de pagamento, dos alimentos provisórios fixados, cujo montante deverá ser pago mensalmente a Maria Ilza Fonseca da Rocha, até ulterior determinação judicial em contrário; eb)solicitando informações sobre os rendimentos do alimentante e os descontos obrigatórios e facultativos a que ele está sujeito, as quais deverão ser prestadas no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 22 da Lei nº 5.478/68;c)ao Banco do Brasil, solicitando a abertura de conta bancária em nome da demandante.4) Ao J.I.C. para designação de audiência de conciliação. CITE-SE E INTIME-SE o demandado, com as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, constando do mandado que o prazo para resposta esgota-se na data da real \r\n\r\nProc. 2008.066.010908-0 - M.I.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X C.A.N.R. Designo o dia 07/08/2008, às 11:00 horas, para realização de audiência de conciliação, intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.008211-2 - Z.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Despacho:Aos requerentes sobre certidão cartorária de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2008.066.016343-8 - F.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397) Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 15, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 35, parágrafo único da Lei nº 6.515/77, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.024361-3 (23100) - M.R.T.L. (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X E.J.P. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Ante o teor de fl. 279, diga o demandado. \r\n\r\nProc. 2005.066.011461-5 - S.M.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Sentença:Trata-se de Divórcio Consensual, onde as requerentes, às fls. 28/29, foram intimados por edital para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, quedando-se inertes. O Ministério Público, à fl. 31, nada requereu.De fato, a hipótese dos autos subsume-se ao artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nProc. 2006.066.014032-0 - L.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Sentença:....... \r\n\r\nProc. 2007.066.009032-9 - R.M.M. E OUTRO, Procurador: M.M.M. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.024401-0 (23124) - A.C.P.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Despacho:Antes da expedição do mandado de prisão, conforme R. Decisão de fls. 161/162, diga a exequente sobre fls. 163/164. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.003635-7 - J.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X M.F.L. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004213-0 - J.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X M.F.L. Despacho:À parte exequente sobre manifestação ministerial de fl. 61. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.066.002132-2 - C.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257) Despacho:Fl. 23: Defiro. Expeça-se novo ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.066.015884-4 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X L.C.S. Despacho:1) Esclareça o autor o motivo do ajuizamento da ação na presente Comarca, considerando o endereço das partes. 2) Com a informação, ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.010283-4 - J.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X R.C.S. Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Exoneração de alimentos c/c Modificação de Cláusula ajuizada por JOÃO SIQUEIRA em face de RODRIGO CORREA SIQUEIRA. O processo estava em andamento, quando a ex-esposa da parte demandante anuncia o falecimento deste, conforme certidão de fl.17v. O Ministério Público pugnou pela extinção do feito, á fl.18. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no inciso IX, do artigo 267, do Código de Processo Civil, ante a intransmissibilidade da ação. Fica deferida a gratuidade judiciária requerida à fl. 02. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.001910-3 (16682) - S.R.B.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X M.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2000.066.012161-0 (21704) - M.I.F.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X M.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Sentença:Considerando que, regularmente intimada para dar andamento ao feito (fl. 151), a parte autora quedou-se inerte (fl. 151v), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela parte autora, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.007341-6 - A.L.T. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X C.A.P.A. Despacho: Ao autor sobre fl. 29. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.008738-0 - K.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Partes legítimas e bem representadas.Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, cujos róis deverão estar nos autos no prazo de vinte dias antecedentes à audiência.Defiro, ainda, prova documental superveniente cujos novos documentos deverão estar nos autos até a abertura da audiência de instrução e julgamento. Defiro a produção de prova pericial, para exame de tipagem por DNA, com gratuidade de justiça. Oficie-se à Coordenação do Projeto DNA, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça, indicando o expediente, o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes.A AIJ será designada oportunamente, após a vinda do resultado do exame pericial.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.011477-2 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X H.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Decisão:1. Designo o dia 06 de agosto de 2008, às14h30min, para realização de audiência do art. 331, CPC. Intimem-se, observando-se quanto ao demandado o requerido no item 6 de fl. 56. Ciência ao M.P. 2. Oficie-se à SRF conforme requerido à fl. 43.3. Atenda-se ao Ministério Público, item 1. \r\n\r\nProc. 2008.066.016589-7 - S.J.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X B.P.F. E OUTRO 1) Defiro a Gratuidade de Justiça 2) Regularize fls.14.(assinatura) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.066.007275-5 - M.A.J.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X S.C.J.), Y.C.J.S. Despacho:Venha cópia da certidão de nascimento do menor, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.009592-8 - K.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES (MG-075601)) X K.M.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Despacho:Fl. 120: Diga o demandante. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.016581-5 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X Y.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.011100-0 - W.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X R.V.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.57/60 no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.016444-3 - T.G.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X R.F.S. 1) Defiro a JG.2) Ao Juizado Informal de Conciliação para audiência. 5) Cite-se, com as advertências contidas no art. 285 do CPC, devendo constar no mandado que, no caso de não haver acordo, o prazo para contestação fluirá a partir da data da realização da audiência. Designo o dia 07/08/2008, às 10:30 horas, para realização de audiência de conciliação, intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.066.222840-1 (1597) - NICIA MARIA CAMPOS GRILO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Atenda-se ao Ministério Público.(\"RATIFICAÇÃO DE FL. 45\"). \r\n\r\nProc. 2007.066.001811-4 - M.A.T.O. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X A.C.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SÉRGIO SABIONI MACHADO JUNIOR (RJ-140579) Decisão:Determino a extração das peças de fls. 670/681, bem como das de fls. 645/646, 652/653, 655/656, 658, 659, 664/666 e 667v, encaminhando-as à Promotoria de Ivestigação Penal, uma vez que está configurada, em tese, a prática de crime.Manifeste-se Antonio Carlos de Oliveira sobre o depósito de fl. 660, devendo esclarecer de que maneira as contas referidas à fl. 663 foram esvaziadas, uma vez que estavam bloqueadas. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.015252-9 - N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Aos requerentes sobre manifestação ministerial de fl. 27.( ante fls.17/18, deve ser esclarecido se a intenção é de divórcio ou separação; deve ser esclarecido, quanto às parcelas de R$ 250: data... ; forma de pagamento; motivo para o pagamento). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.004484-6 - P.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X L.A.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326) Decisão:Considerando a promoção ministerial de fl. 21v e a justificativa de fl. 30, designo o dia 05 de agosto de 2008, às 15h30min, para a realização da audiência do art. 331, do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.016402-7 - ILMA FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X EUSTAQUIO GERALDO DA SILVA) 1. Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante;2. Ao JIC. Intimem-se. Cite-se o demandado, com as advertências dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, constando do mandado que o prazo para resposta inicia-se na data da audiência, caso não haja acordo. (ac designada para o dia 21/07/2008, as 11:00h) \r\n\r\nId: 555248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Angelica Vieira Badaró e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.819.002041-7 - AIEX & AIEX LTDA X EDSON ANTONIO BRUM Sentença:Os presentes embargos devem ser acolhidos. Considerando a existência de acordo nos autos, o montante da execução alcança o patamar de R$ 295,81 e não R$ 439,84.Determino a transferência do valor bloqueado para uma conta do Banco do Brasil vinculada a este Juízo.Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.Cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010363-5 - MIGUEL FERREIRA DA SILVA PINTO X MAURÍLIO M. SANTANA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 375,00,00, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.008396-1 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA X VALDECI REIS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. A audiência de conciliação não foi realizada em virtude da ausência do Reclamado, que não foi encontrado para ser citado e intimado. O Reclamante requereu prazo de 20 dias para juntada de seu novo endereço. A data da audiência de conciliação é de 08/01/2008 e até a presente data o Reclamante não juntou aos autos o endereço do Reclamado. O feito está paralisado desde então. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008882-0 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X ANNIGIA ELOY DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010006-5 - CELSO RANGEL DE AZEREDO X CRISTIANE SILVA FERREIRA Sentença:...Nestes termos, julgo procedente o pedido para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 70,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.819.010009-0 - CELSO RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X MARILÂNGELA BALBINO MENDES DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação movida por CELSO RANGEL DE AZEVEDO em face de MARILANGELA BALBINO MENDES DE SOUZA pleiteando o pagamento da quantia de R$ 250,00, acrescidos de juros e correção monetária, referente aos serviços prestados e não pagos pela ré.Devidamente citada a Reclamada quedou-se inerte, não comparecendo para apresentar qualquer impugnação à pretensão autoral, faltando ainda, à Audiência de Conciliação.É O RELATÓRIO.Considerando os efeitos materiais da revelia, diga-se, a presunção da veracidade dos fatos narrados na inicial, bem como os demais documentos acostados ao processo, a pretensão autoral deve ser acolhida por esse Juízo.Nestes termos, julgo procedente o pedido para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 250,00, devidamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.066.016402-9 - JOSÉ SÉGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X JARSON RIBEIRO DA SILVA Sentença:Trata-se de petição inicial flagrantemente e intencionalmente inepta, com a exclusiva finalidade de possibilitar a realização de audiência de conciliação, antes da prolatação de Sentença de extinção do feito.Não foi acostada qualquer documentação aos autos. Falta ao processo pedido e causa de pedir.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, I, c/c art.295, parágrafo único, I, II, III, todos do CPC.O ajuizamento de novas demandas de igual natureza importará em aplicação da pena de litigância de má-fé.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.005153-7 - CRISTINA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar o valor da execução em R$ 6650.00. Juízo devidamente garantido. Ao transito em Julgado expeça-se Mandado de Pagamento do valor acima apontado em favor da embargada e do valor remanescente em favor da empresa ré. Após dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2004.819.006867-9 - NEILA RECEPUTI DESTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar o valor da execução em R$ 1.716,47. Juízo devidamente garantido. Ao transito em Julgado expeça-se Mandado de Pagamento do valor acima apontado em favor da embargada e do valor remanescente em favor da empresa ré. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2004.819.007755-3 - JOSÉ DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609), Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar o valor remanescente da execução em R$ 370.52. Juízo devidamente garantido. Ao transito em Julgado expeça-se Mandado de Pagamento do valor acima apontado em favor da embargada e do valor remanescente em favor da empresa ré. Após dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. .. \r\n\r\nProc. 2004.819.008561-6 - SIRLEY APARECIDA TOCANTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar o valor remanescente da execução em R$ 5.788,52. Juízo devidamente garantido. Ao transito em Julgado expeça-se Mandado de Pagamento do valor acima apontado em favor da embargada e do valor remanescente em favor da empresa ré. Após dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.819.007403-9 - SÉRGIO ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - SPC - SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar o valor da execução em R$ 2.930,46. Juízo devidamente garantido. Ao transito em Julgado expeça-se Mandado de Pagamento do valor acima apontado em favor da embargada e do valor remanescente em favor da empresa ré. Após dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.819.009491-9 - AGUEDA RIBEIRO DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral...Aplico, com base no art.18, do CPC multa de litigância de má-fé a autora, condenando-a ao pagamento do eprcentual de1 % sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.819.009745-3 - CARLA ADRIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL de danos morais...para condenar a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00...JULGO EXTINTOS OS PEDIDOS de retirada de apontamento e desconstituição de dívida, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.819.011559-5 - WILMA LOPES DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Sentença:Considerando a concordância de ambas as partes, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos para fixar o valor da execução em R$ 2.275,08 (fls.98). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/embargada conforme requerido, devendo o remanescente ser levantado pela parte ré/embargante (fls.90). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe os dados da conta judicial a fim de possibilitar a expedição do mandado de pagamento em favor da ré/embargante.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000950-5 - ROSANGELA LEAL GRACIANO VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Considerando a concordância de ambas as partes, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos para fixar o valor da execução em R$ 199,29. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/embargada (fls.73), devendo o remanescente ser levantado pela parte ré/embargante (fls.77). Oficie-se ao Banco do Brasil para informe os dados da conta judicial a fim de possibilitar a expedição do mandado de pagamento em favor da ré/embargante.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006676-8 - RAFAEL LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006938-1 - FRANCISCO XAVIER DE BASTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 249,00, devidamente corrigido a partir de agosto de 2007 e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca a pretensão de danos morais, condeno a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 415,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas ... \r\n\r\nProc. 2007.819.006960-5 - ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a cancelar os débitos existentes em nome do autor referentes ao cartão de crédito descrito na inicial, em 10 dias, sob pena de fixação de multa diária. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas ... \r\n\r\nProc. 2007.819.007099-1 - ROSEMARA DE SOUZA SILVA X BANCO IBI S/A ( C & A ) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 830, 00, corrigida monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do limite de R$ 300,00. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.008813-2 - JÃO CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X VIVO SA Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.066.006373-0 - JAMES DOS SANTOS X CASEBRAS Sentença:O Enunciado 2.5.1 das Turmas Recursais afirma serem inadmissíveis em sede de JEC ações que versem sobre cobranças extorsivas de juros ou anatocismo.Sendo assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.819.000823-0 - JAMES DOS SANTOS X CITY LAR Sentença:O Enunciado 2.5.1 das Turmas Recursais afirma serem inadmissíveis em sede de JEC ações que versem sobre cobrança desproporcional de juros ou anatocismo.Sendo assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.819.000843-7 - ELIANE PAIVA DE VAZ BICHOFF X GRAÇA APARECIDA DE ABREU GULART ALVES Sentença:Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.819.001457-7 - LÚCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X PEDRO JOSÉ DA ROCHA IFRAN E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.819.006101-4 - 441 J. R. MÓVEIS LTDA - M. E. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905), Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) NILZA ROSSIGNOLI LOPES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.006943-8 - SERGIO RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X ELLEN ROSE DE ALMEIDA SILVA E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O ACORDADO EM 48 HORAS, CIENTE QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008419-7 - EDILCE MARIA PINTO X LUIZ GONZAGA XAVIER Sentença:Tendo em vista que a autora não atualizou seu endereço junto a serventia, bem como manteve-se inerte e estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008439-2 - CARLA APARECIDA PETERLINI (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)) X ÓTICA SIDER LTDA Sentença:Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.000395-3 - MARIA CRISTINA ESTEVES FARIA MAUL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X ÂNGELA REGINA CAVALCANTI CRUZ Sentença:Tendo em vista que a autora não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.007410-8 - ETELVINA LANA OLIVEIRA X FRANCINE O. M. CONDE Sentença:Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.010258-0 - JOÃO ALBERTO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X THEREZINHA MARIA DE ALVARENGA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Decisão:Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos.Acolho os mesmos para retificar a Sentença, informando que os autos nº2004.819.003790-7, tramitaram perante o IJEC.Retifico, ainda, o dipositivo da Sentença para que a condenação fixada incida sobre o exequente, em beneficio da executada. \r\n\r\nProc. 2008.066.006308-0 - AMURIO - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS CIDADE DO RIO (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X NATALIA SILVEIRA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. A Reclamada não está incluída no rol do art. 8.º da lei 9.099/95 e, portanto, não pode integrar o pólo ativo de ações do juizado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.006267-9 - THIAGO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MARIA CRISTINA PEREIRA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito em relação ao pedido de danos materiais, com fulcro no artigo 38, paragrafo unico da Lei 9.099/95 c/c art. 51, II, do mesmo diploma legal. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de danos morais, nos termos do art.269, I, do CPC para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 12.000,00, devidamente corrigido a partir da intmação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.819.006447-2 - CARLA NUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LEONETTI (SP-158423) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2006.819.010251-5 - JAIR MONÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa ré a restituir o valor de R$ 1.111,35, devidamente corrigido a partir de janeiro de 2007 e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca a pretensão de danos morais, condeno a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 830,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.819.000680-2 - ALCIMONE DA SILVA NETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X SUL AMPERICA CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:..Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2007.819.001626-1 - ADEMIR JÚNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X JOÃO MARTINHO MARQUES Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.819.001888-9 - RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI (RJ-138538), Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X S M GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEONETTI (SP-158423) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da lei, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.819.003787-2 - FABIANO BARBOSA TAVARES X EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S/A (AIKO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo os embargos de fls.29/30, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os acolho para determinar que, após o pagamento o aparelho descrito na inicial, juntamente com os seus acessórios passará a propriedade da empresa ré, devendo o autor acautelá-lo em cartório. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.003966-2 - MARIA APARECIDA DE DEUS PRADO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X PRESTADORA BRASIL TELECOM S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.819.005378-6 - ANDRÉ FABIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X EPROMME (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591) Sentença:A presente ação foi ajuizada contra posto de Assistência técnica, responsável, tão somente pela coleta dos produtos supostamente viciados.Sendo o fabricante perfeitamente identificado, vislumbra-se a ilegitimidade passiva da empresa ré (Posto de Assistência Técnica).Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.009749-2 - ALESSANDRO DUARTE SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.010812-0 - ZILDA LOPES DE FARIA DO ROZÁRIO X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP-098628) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré, a restituir o valor de R$ 57,96 devidamente corrigido a partir do pagamento e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No que toca ao pedido de reparação civil a título de danos morais, CONDENO a empresa ré, ao pagamento da quantia de R$ 415,00, corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. O autor deverá colocar o aparelho e acessórios à disposição da empresa ré no prazo de 10 dias a contar do cumprimento da obrigação. Sem custas e honorários na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2008.066.015634-3 - JOSÉ SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X JANDER CAMILO DE CASTRO Sentença:Trata-se de petição inicial flagrantemente e intencionalmente inepta, com a exclusiva finalidade de possibilitar a realização de audiência de conciliação, antes da prolatação de Sentença de extinção do feito.Não foi acostada qualquer documentação aos autos. Falta ao processo pedido e causa de pedir.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, I, c/c art.295, parágrafo único, I, II, III, todos do CPC.O ajuizamento de novas demandas de igual natureza importará em aplicação da pena de litigância de má-fé.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.016042-5 - JOSÉ SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ELIZEU PINTO VIEIRA Sentença:Trata-se de petição inicial flagrantemente e intencionalmente inepta, com a exclusiva finalidade de possibilitar a realização de audiência de conciliação, antes da prolatação de Sentença de extinção do feito.Não foi acostada qualquer documentação aos autos. Falta ao processo pedido e causa de pedir.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, I, c/c art.295, parágrafo único, I, II, III, todos do CPC.O ajuizamento de novas demandas de igual natureza importará em aplicação da pena de litigância de má-fé.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.016674-9 - REGINALDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X GLAUCIO CRISTIANO DA SILVA DUARTE Sentença:Trata-se de petição inicial flagrantemente e intencionalmente inepta, com a exclusiva finalidade de possibilitar a realização de audiência de conciliação, antes da prolatação de Sentença de extinção do feito.Não foi acostada qualquer documentação aos autos. Falta ao processo pedido e causa de pedir.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, I, c/c art.295, parágrafo único, I, II, III, todos do CPC.O ajuizamento de novas demandas de igual natureza importará em aplicação da pena de litigância de má-fé.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.819.000137-0 (76511998) - MARIA DA PENHA PIRES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-142958E)) MARIZA S. M. SOUZA, Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Nos termos da sentença de fl. 10 dos autos em apenso, de n.º 1998.819.000137-0/01, a geladeira adjudicada fora excluída da citação. Portanto, a mesma deve ser devolvida. Não há que se falar em pedido contraposto ou em devolução de valor pago porque os embargos à adjudicação têm por fim, exclusivamente, atacar este ato. Não há má-fé identificada. É impossível a penhora de bens móveis que guarnecem a residência da executada, nos termos do inciso II do art. 649 do CPC, com a redação que lhe deu a lei 11.382/06. Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS para desconstituir a adjudicação no que se refere à geladeira apontada, determinando sua devolução no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Venha a indicação de bens penhoráveis no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.819.003851-1A - TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ESTEVES NATAL (RJ-113564), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X MIGUEL FERNANDES DE CARVALHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar o valor da execução em R$ 1011.93. Juízo devidamente garantido. Ao transito em Julgado expeça-se Mandado de Pagamento do valor acima apontado em favor da embargada. Após dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2004.819.004707-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X VALDINA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217) Sentença:Considerando a concordância de ambas as partes com os cálculos do contador, os quais adoto como fundamento da presente Decisão, JULGO PROCEDENTE os embargos interpostos para reduzir a execução ao patamar de R$ 81,38. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.015903-4 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BARBARA BUSTAMANTE COSTA Sentença:Trata-se de petição inicial flagrantemente e intencionalmente inepta, com a exclusiva finalidade de possibilitar a realização de audiência de conciliação, antes da prolatação de Sentença de extinção do feito.Não foi acostada qualquer documentação aos autos. Falta ao processo pedido e causa de pedir.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, I, c/c art.295, parágrafo único, I, II, III, todos do CPC.O ajuizamento de novas demandas de igual natureza importará em aplicação da pena de litigância de má-fé.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.016045-0 - EDUARDO DARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X LUCIENE GRIPP Sentença:Trata-se de petição inicial flagrantemente e intencionalmente inepta, com a exclusiva finalidade de possibilitar a realização de audiência de conciliação, antes da prolatação de Sentença de extinção do feito.Não foi acostada qualquer documentação aos autos. Falta ao processo pedido e causa de pedir.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, I, c/c art.295, parágrafo único, I, II, III, todos do CPC.O ajuizamento de novas demandas de igual natureza importará em aplicação da pena de litigância de má-fé.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.016046-2 - ALINE TATIANA DE SA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CELSO DE CARVALHO Sentença:Trata-se de petição inicial flagrantemente e intencionalmente inepta, com a exclusiva finalidade de possibilitar a realização de audiência de conciliação, antes da prolatação de Sentença de extinção do feito.Não foi acostada qualquer documentação aos autos. Falta ao processo pedido e causa de pedir.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, I, c/c art.295, parágrafo único, I, II, III, todos do CPC.O ajuizamento de novas demandas de igual natureza importará em aplicação da pena de litigância de má-fé.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.066.016118-1 - JOSE SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SANDRA APARECIDA TEIXEIRA ROUSEAU Sentença:Trata-se de petição inicial flagrantemente e intencionalmente inepta, com a exclusiva finalidade de possibilitar a realização de audiência de conciliação, antes da prolatação de Sentença de extinção do feito.Não foi acostada qualquer documentação aos autos. Falta ao processo pedido e causa de pedir.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, I, c/c art.295, parágrafo único, I, II, III, todos do CPC.O ajuizamento de novas demandas de igual natureza importará em aplicação da pena de litigância de má-fé.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.819.007607-5 - SERGIO ELIAS VIEIRA CURY X VIAÇÃO ELITE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296), Dr(a). PALOMA CARREIRO DE ALMEIDA (RJ-157421E) Decisão:Tendo em vista que a Reclamada NOBRE SEGURADORA compareceu à audiência sem representação válida, já que sem carta de preposição e atos constitutivos, DECRETO A SUA REVELIA. Defiro o requerimento da primeira Reclamada. Intimem-se as testemunhas arroladas. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 555249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.819.010014-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDE-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LAUDEMIR VARGAS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010016-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALEXANDRE THOMAZ Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010020-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELISANDRO DO CARMO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010022-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FRANCISCO PEDRO DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010056-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GILMAR MORAES Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010058-0 - SAPATARIA PEÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DAVI ANDERSON SOUZA VICENTE Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010062-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROBSON SOUZA DOS SANTOS Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010064-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FABIANA CRISTINA PEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010066-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELAINE APARECIDA SOUZA DORNELAS Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010072-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA CELINA CANDIDO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010074-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FATIMA MARIA VIEIRA TEIXEIRA DE SIQUEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010076-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VIVIANE CECÍLIA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010110-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CINIRA V. BATISTA ANTÔNIA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010112-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALEXSANDRA NUNES SARAIVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010114-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALEX MEIRELES GARUTE Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010120-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FRANCISCA MARLI DA SILVA GOME Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010122-5 - SAPARTARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANSELMO DOS SANTOS Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010126-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X WILSON ROGÉRIO PEREIRA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010132-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JORGE LUIZVICTORINO DE CARVALHO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010134-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SABRINA FERNANDES GALVÃO DE SOUZA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010136-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CRITIANA THEVENET OLIVEIRA -ME Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010140-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X KRISTIAN LINHARES DE BRAGA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010142-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUIZA ANTUNES PEREIRA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010172-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LELIA MARA PEREIRA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010176-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X BENEDITA DA SILVA CONEGUNDES Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010178-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARGARIDA MARIA B. MATOS Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010180-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JACIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010182-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CATIA REZENDE NOGUEIRA HINSCH Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010186-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELAINE MACHADO MONTEIRO DE ARAUJO Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010214-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTA ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUCIENE FRANCISCO GONÇALVES Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010222-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X HEKEL SOARES DE ALMEIDA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010228-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CELIANE BRAGANÇA DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010230-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FRANCISCO VALDEMIR C. DA NEVES Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010238-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X KELLY DE ASSIS TAVEIRA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010240-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALEXSANDRO DE ABREU MARTINS Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010242-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RENATA DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010244-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANTÔNIO CARLO DE SOUZA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010246-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FRANCISCO CARLOS RIBEIRO CAR DOSO Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010248-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SIMONE DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010250-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANA LUCIA DE JESUS SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010254-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CHRISTIAN JUVENTINO Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010258-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VANESSA LISBOA MOURA MGALHÃES Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010262-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X NATALIA APARECIDA ALVES Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010298-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOSÉ ALDEIRTON BEZERRA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010300-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SANDRA SOUZA MOREIRA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010304-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X WENDERSON RICARDO DE ALMEIDA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010308-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X TÂNIA REGINA DA SILVA RODRIGUES Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010310-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LYGIA MARIA VALENTIM SMPAIO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010314-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANA LUCIA DAMASIO LEAL Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010316-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X KARLA DA SILVA MIURA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.819.010260-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANDERSON WILLIAN GOMES Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.819.010320-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANNA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANDRÉ LUIZ CANDIDO DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010322-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALEX SANDRO PEREIRA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010324-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CLAUDENEIA ANA ELIAS DE PAULA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010326-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALAN DE MOURA BARBOSA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010330-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010332-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X BERNADETE SILVA CLEMENTE Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010338-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALEXANDRE FRANÇA ELIAS Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010346-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANDRÉ DA SILVA DE SOUZA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010348-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANA MARIA LEITE Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010354-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CLAUDIO CESAR DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010356-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALEXANDRE MOREIRA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010368-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CECILIA ROCHA DE CARVALHO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010370-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ADRIANE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010372-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CATIA APARECIDA DIAS DE LIMA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010380-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANGÉLICA GARCIA ALVES Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010382-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X APARECIDA SOLANGE DE MELO FRANCO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010384-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CAMILA PIRES BATISTA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010386-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALDECIR JOSÉ DIÓRIO Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010388-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X BRUNO DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010390-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CÍCERO CAMARA DE QUEIROZ Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010392-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANA PAULA DE ANDRADE SPOLIDÁRIO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010396-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANTÔNIO CESAR RIBERIO FRANÇA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010398-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALEX DE SOUZA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010410-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANDERSON ROBERT MALAQUIAS Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010412-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ADEMIR CESAR DOS SANTOS Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.010430-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ADEMIR TORQUATO GUIMARÃES JUNIOR Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010436-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X AILTON DAMACENO Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010440-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALINE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010454-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALINE CRITINA DE SOUZA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010456-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANA MARIA CRISTINA DA SILVEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010458-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALICE MARA DA SILVA PEREIRA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010460-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALICE CRISTINA DIAS Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010462-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ADEMIR MACHADO FERREIRA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010468-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MACIEL Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010470-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ALESSANDRA CARINS DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010472-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ADRIANE MAGALHÃES ALVES Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010474-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X AILTON VIEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010496-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CATIA TEREZA SILVA ALVIM Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010498-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ADRIANA ASSUNÇÃO BARBOSA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010502-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CLOVIS DE SOUZA GAMBERINI Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010508-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X COSME DANIEL DOS SANTOS Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010516-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ADENILZO JOSÉ DELGADO SALDANHA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010518-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CARLA DE SOUZA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010522-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CÍNTIA DE OLIVEIRA MORAES Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010524-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANGELICA MOREIRA MARINHO Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010528-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X BEATRIZ LÁZARO VIEIRA VALENTIM Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010530-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ARDELIA APARECIDA DE SOUZA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010534-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DEISE DE ABREU ALVIM Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010538-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CAROLINA DE OLIVEIRA SILVA NICOLAU Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010540-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CARLA BALBINO MACHADO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010542-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CARLOTILDES BARROS Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010574-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X COSME BENEDITO DE ALMEIDA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010576-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FÁBIO DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010578-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIANE REIS DOS SANTOS Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010580-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CYRO SIMÕES DE SOUZA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010582-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIANE FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010590-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FABIANO JOSÉ DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010592-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FÁBIA BEATRIZ DA ROSA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010596-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DENILSON MELO DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010598-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DEBORA GLEICE DE SOUZA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010600-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DEIVID ANDRES DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010604-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CUSTÓDIO AVELAR MARIANO Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010606-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010612-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CRISTIANE EUZÉBIO NEVES Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010614-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DAIZA DE FÁTIMA MARIANO Des pacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010616-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DENICE MARIA FERREIRA ALVES Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010618-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CINTIA GOMES DOS SANTOS Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010620-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CRISTIANE DE SOUZA COSTA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010646-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIANA DA CONCEIÇÃO LEITE DOS SANTOS Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010650-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CRISTIANE SOUZA SOARES Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010652-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELAINE MARIA DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010658-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIANE SILVA GOMES Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010660-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ANÉAS MONTEIRO DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010678-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CLOVIS AGAPITO DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010680-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CRISTIANE REZENDE Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010684-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIANA DUTRA DAPTISTA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010688-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FABIANA DA SILVA REZENDE Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010690-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CRISTINA APARECIDA DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010744-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FELIPE CUNHA PEREIRA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010748-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIANE DE OLIVEIRA TROCADES PIRES Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010756-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GERUZA MENDES DE MORAES Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010758-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FÁTIMA SOARES DE ALMEIDA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010768-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FABRICIO BERNARDO PAULINO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010770-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIANA APARECIDA FERREIRA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010778-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GILBERTO BARBOSA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010780-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FABIANA APARECIDA MEDELLES Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010784-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GENIL MAZA RIBEIRO Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010786-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GEORGINA ROSA ALVES Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010788-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GEORGE ADRIANO DOMINGOS ALVES Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010790-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X DALIANA OTÁVIA SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010792-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIANE CRISTINA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010794-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FABÍOLA STETER DOS SANTOS Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010796-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GISLAINE DE SOUZA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010838-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ELIANDRO RABELO MARTINS Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010840-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GISELE CRISTINA DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010844-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FRANCIENE APARECIDA CALISTO Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010846-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GRAZIELLE RESENDE BITENCOURT Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010848-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GLAUBER LADEIRA FIALHO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010852-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X EDILSE RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010854-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GERALDA SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010856-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X EVA JACHELINE DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010858-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ERIKA HENRIQUE DE SOUZA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010862-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GEOVANA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010868-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FABRICIO DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010870-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA MOREIRA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010872-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FRANCISCA DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010910-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JANAINA PAULA DIAS Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010912-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JAKELINE ABRANTES MUNIZ BORGES Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010914-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JULIANA DE JESUS SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010916-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JULIANA MOREIRA LOPES Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010918-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JANAINA VENTURA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010920-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JANAINA CRISTINA DE CARVALHO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010926-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JACKELINE DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010928-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JULIANA DE TOLEDO CARVALHO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010946-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FLAVIA DE AZEVEDO CARREIRA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010948-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JULIANA GOMES MAIA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010950-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JORGE MARQUES CRUZ Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010952-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JUREMA DE FÁTIMA RAIMUNDA AUGUSTO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010954-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FLÁVIA CRISTINA HIPÓLITO DE ALMEIDA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010956-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X FILIPE CRISTIANO DOS REIS Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010982-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOSENEIDE ROCHA DE CARVALHO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010984-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOSÉ PASCHOAL DA CUNHA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010986-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOSÉ DE JESUS Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010988-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X IANY FERNANDES COELHO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010994-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X KELEN BEATRIZ GOMES Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011004-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JUNIOR TEÓFILO FRANCISCO Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011014-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X HIRTES MIRANDA BARBOSA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011100-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LEIDINALVA DORES PIMENTEL Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011102-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X KATRINE RIBEIRO BARRETO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011106-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOSIANE MARTINS DE MIRANDA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011108-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOSILENE APAPECIDA DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011110-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JULIANO RIBEIRO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011112-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LEONARDO DIAS FONTES Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011114-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ITAIANE APPARECIDA DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011178-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LÍDIA DE SOUZA GUIMARÃES Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011180-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LILIANA FONSECA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011182-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUCIANA VIDAL DE FREITAS Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011184-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LÍZIA HELENA FERREIRA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011186-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUANNA CRISTHINE DA SILVA MACEDO Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011188-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUCIENE REIS RAMOS Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011190-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LEYDE ANA DE ALMEIDA CASTRO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011192-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MISLENE DA SILVA ROCHA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011194-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUCIANA ALINE DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011196-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA APARECIDA DE AZEVEDO Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011198-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LILLIAN PIRES DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011204-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUIZ PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MATTOS Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011206-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUCINEIA MARCELINA GONÇALVES Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011208-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA MÁRCIA DE SOUZA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011238-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X OSVALDO DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011240-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VALESKA RAMOS FAGUNDES MILTON Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011242-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X WANDERSON LUIZ RIBEIRO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011244-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X WALDERUZIA RODRIGUES Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011246-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X WENDEL DUFFRAYER SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011248-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VIVIANE DE SOUZA CERQUEIRA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011250-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VALDINÉIA CRISTINA RODRIGUES Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011252-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VIVIANE ANGÉLICA COSTA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011254-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VIVIANE DINIZ DIÓRIO Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011256-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VALDIRENE MELLO ARAÚJO Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011258-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VANICE APARECIDA SILVA JESUS Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011260-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VIVIANE DE PAULA FERREIRA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011270-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X WAGNER GIL DA SILVA AGUIAR Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011274-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X VIVIANA SANTOS MARTINS Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011276-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X WASHIGTON LUIZ DE CARVALHO MENDES Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011278-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X URSULA NEVES CORTINHO DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011280-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X NATHALYA MENDES CARVALHO DE CASTRO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011302-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PAULA GURGEL INÁCIO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011304-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PAULA FARIA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011308-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X NATHÁLIA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011312-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PATRICIA TEIXEIRA PONCIANO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011314-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PAULA FERNANDA FELICESSI DINIZ Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011316-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X NATHÁLIA CATAPRETA COUTO ROODRIGUES Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011318-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PAULA BEATRIZ DA SILVA SANTOS SÁTIO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011320-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X NILTON RICARDO MENDES DE LIMA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011322-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PATRICIA SOARES DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011328-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PAULA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011330-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA RITA MEDEIROS Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011332-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X NATÁLIA DE CARVALHO DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011334-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA DA GLÓRIA PEREIRA DA SILVA RAMOS Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011336-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011374-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011376-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA DE OURDES DE SOUZA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011380-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCELO ALVES CORREA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011382-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCOS SEVERINO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011386-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MAXIMILER CORREA DE PAULA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011402-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X THATIANE ARAÚJO BUENO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011404-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARLI PEREIRA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011408-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCOS SIDNEY MACHADO DOS SANTOS Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011498-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011500-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCIO LOVORATO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011502-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA DAS GRAÇAS BALBINO DE SOUZA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011504-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MAICON ALVES DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011506-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA APARECIDA ANICETO DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011510-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MIRIA CANDIDA DE SOUZA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011512-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MICHELLE LACERDA D'ASSUNÇÃO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011516-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARINEI FERREIRA DINIZ DE MORAES Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011518-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCIA STEFÂNCIA DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011520-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA APARECIDA RODRIGUES Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011524-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MELISSA DE ANDRADE CERQUEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011526-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MICHELLE CRISTINA RAMOS AMARAL Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011532-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X NAIARA DA SILVA PONTES CORREA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011534-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIETE DA SILVEIRA COSTA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011536-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCIO HENRIQUE DE SOUZA SOARES Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011538-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCO CESAR DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011566-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MIRIAM APARECIDA FIRMIANO Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011568-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MAURIDES DE MELO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011570-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MEIRE ELEN REZENDE Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011572-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCIO ANDRÉ DA SILVA REIS Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011576-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARCUS VICICIUS ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011584-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PAOLA KARINA VIDAL ALVES Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011588-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARTA ARACY BARROSO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011590-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARLI DA SILVA BARBOSA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011594-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RAQUEL CARDOSO CABRAL Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011596-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011598-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PETERSON DO NASCIMENTO CORREA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011600-9 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X PAOLA CRISTINA DE LIMA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011602-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARILENE PEREIRA DE MELO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011618-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X REGINARA GUIMARÃES DE BARROS Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011620-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RICARDO ALEXANDRE EVANGELISTA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011622-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RAFAEL EVANGELISTA PAIVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011626-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RENATA DINEY CARDOSO Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011632-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X REJANE DO NASCIMENTO SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011636-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROSILAINE DOS SANTOS SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011638-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROSENILDA RIBEIRO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011644-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RAFAEL DE MOURA DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011646-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RAFAEL JOSÉ VALENTIM DAS NEVES Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011648-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROSEANE DE FÁTIMA COSTA SANTOS Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.011650-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RENATO DA SILVA PIRES Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000114-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X TANIA APARECIDA GONÇALVES Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000116-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SILVANA AVELINA DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000120-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROSA MARIA DE SOUZA TEODORO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000124-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROVANE GUIMARÃES RIBEIRO Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000130-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RAFAEL BATISTA ROMANO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000132-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RENATO VITOR RODRIGUES Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000134-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROBERTA SANTOS PEREIRA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000136-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SUELI DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000138-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X RENATA DA SILVA MARQUES Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000144-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X TATHIANE PAULA FIGUEIREDO COSTA SOARES Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000146-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X THIAGO LEAL DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000150-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X STAEL DE CARVALHO OLIVEIRA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000154-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SANDRA HELENA GASPAR DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000156-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X ROSANGELA DA SILVA MONTEIRO Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000242-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SALITA CAROLINA DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000244-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SANDRA ANDREIA ALVIN Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000246-8 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SÉRGIO AUGUSTO LEAL DIONIZIO Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000248-1 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SIMONE AUGUSTA DA SILVA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000250-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SHEILA VERDI VALLE Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000252-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X TIAGO AUGUSTO DE ARAUJO Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000254-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X THIAGO VINICIUS DA SILVA MARTINS Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000256-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X TIAGO SALOME FERREIRA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000258-4 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X TATIANE MARTINS RIGOTTI Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000260-2 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000262-6 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X THIAGO RODRIGUES CAMPOS Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000264-0 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SIDNÉIA BARBOSA DA SILVA Despacho:Defiro o desentranhamento, conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000266-3 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SÉRGIO CEZAR ANJOS DE ANCHIETA Despacho:Defiro o desentranhamento conforme requerido, mediante a substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000268-7 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X SANDRA SCHUAB Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.000270-5 - SAPATARIA PREÇO DE BANANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X THAÍS DE JESUS CITELI) Decisão:Defiro o desentranhamento na forma requerida, mediante substituição por cópias, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 555251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.003.011238-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ALEJANDRO BERRO MADERO CANTILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.003.010783-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDEIR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para ciência da data designada para a perícia: 01/07/2008, 11:00 horas, no local constante dos autos. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.021721-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X BEATRIZ JARDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.000731-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Ao Município sobre a dilação da suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.003.006221-5 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WILSON FRAZÃO BRAGA Ao autor, para instruir a carta precatória conforme o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.015866-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X VALDEMIR JOSE GOMES DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se o mandado e encaminhe-se-o à Central para cumprimento, devendo o autor, que é a parte interessa, entrar em contato com o OJA para marcar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.003.019989-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARIA INÊS CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. R$ 2.000,00 \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003379-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ALEXANDRE COLEN DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.003.000734-4 - SÔNIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ORMI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.004380-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORIVAL ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.000492-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORIVAL MUNIZ GAIOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho Ordinatório: Ao autor para atender a manifestação do perito de fls. 125 \r\n\r\nProc. 2007.003.011723-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.015253-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RITA DE CASSIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) autos desarquivados por 30 dias \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.004277-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KLEIDSON DA SILVA CARVALHO Decisão:Fls. 50. Defiro, mediante substituição por cópias, desde que após o trânsito em julgado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.003331-9 (18419/01) - MATOS TEIXEIRA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.002749-5 - BUNZO UEHARA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ELIAS BERNADES DE MORAIS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.006831-1 - IDEGAL JOAQUIM LEITÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.003.003396-7 - IRIA LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Ao autor, para fornecer cópia da emenda de folha 19. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominais \r\n\r\nProc. 2006.003.002232-1 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARIA LELIA DOS SANTOS Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado (intime-se por AR). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2008.003.004146-0 - ZZTUR DE ANGRA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO JUNIOR Decisão:1 - Defiro a notificação, como requerido.2 - Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 horas certificado pelo Cartório, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.I-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.009481-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EDIVALDO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.003.005026-9 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PEDRO GILBERTO MINCORANGE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101) Despacho:Ao réu e ao MP sobre o laudo do autor. Após, voltem cls. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.003.010411-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOAO PAULO DA FONSECA DELGADO E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre juntada de carta precatória e mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.000345-6 - MARIA DO CARMO GONÇALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELINA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.008990-9 - MARIA DO CARMO PEDRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Considerando que os ganhos de fls. 16 superam a média mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), indefiro a gratuidade de justiça, por não se enquadrarem as embargantes na condição de hipossuficientes financeiras. Venha o recolhimento das despesas processuais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.003.000501-1 - DEFENSORIA PÚBLICA X MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Município para que comprove o pagamento do honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.003.018099-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Ante a quitação de fls. 314, declaro cumprida a sentença quanto à sucumbência. Expeça-se mandado de pagamento ao Município. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005208-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MARIA TEREZA LARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 154 (R$ 500,00), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.012025-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MARIA DO CARMO PEDRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) Despacho:Ao exeqüente para dar andamento à excução. \r\n\r\nProc. 2007.003.016060-4 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X MARCONE NOGUEIRA DE SOUZA Ao autor sobre resposta(s) do(s) ofício(s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.013441-1 - GENILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X ESPOLIO DE NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTE), Inventariante: LUCIA DA SILVA CAVALCANTE Despacho:Tendo em vista que a petição de fls. 127/128 está apócrifa, venha à assinatura da mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.003.002490-5 - Inventariante: VERA LUCIA NASCIMENTO NICÁCIO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X LAURINDA NOGUEIRA DO NASCIMENTO Ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001525-0 - EDIMO DE CASTRO DURVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Decisão:1 - Indefiro a impugnação ao laudo pericial de fls. 191/192v. e 199/200..., 2 - Indefiro a realização de prova oral, uma vez que a data em que foram estabelecidos os limites dos imóveis das partes litigantes... 3 - Considerando as manifestações de fls. 189 e 192v, designo Audiência Especial apenas para tentativa de Conciliação entre as partes, para o dia 25/06/2008 às 15:30 horas. Intime-se o autor por AR e o réu pelo DO. Ciência à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.020526-0 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X EDUARDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.002491-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARCILEIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Perícia designada para o dia 01/07/2008, às 14:00 horas, no local assinalado nos autos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar de Embargo \r\n\r\nProc. 2006.003.002280-1 - THERESINHA DE JESUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X JOÃO ROBERTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial e decreto o embargo definitivo da obra iniciada pelo réu, assim como condeno-o a demolir a construção que fora iniciada, assim como a remover todos os destroços e móveis do local, motivo pelo qual mantenho a decisão liminar de fls. 66. Caso haja descumprimento pelo réu da presente determinação, serão fixadas as medidas necessárias ao adimplemento. Ante a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão devidas pro rata, bem como compensados os honorários advocatícios, nos termos do art. 21, caput do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 para ambas as partes, já que neste ato concedo a gratuidade de justiça ao réu, por ter sido assistido pela Defensoria Pública.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.000359-2 - LUIS CLÁUDIO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.003409-8 - DAGMAR DE GODOI FABRÍCIO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X HSBC SEGUROS (BRASIL ) S.A Decisão:1) Considerando a divergência entre a ordem concedida por este Juízo para tranferência da quantia bloqueada às fls. 94, este Juízo acessou o Bacen-Jud e verificou que não constava a ordem como cumprida, mas recebida pelo réu, conforme documento que segue em anexo. Desta forma, este Magistrado pessoalmente entrou em contato com os responsáveis do HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, ocasião em que foi encaminhado por fax cópia da transferência eletrônica, conforme comprovante que segue em anexo.2) Assim, oficie-se ao BB para que informe ao Juízo se realmente recebeu o depósito indicado no documento que se segue.3) Lavre-se termo de penhora da quantia bloqueada e que consta na transferência eletrônica em anexo. Após, intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, por publicação no DO, da penhora ora determinada.4) Ultimado o prazo para manifestação do réu, este Juízo analisará a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 97/107, que foi impugnada às fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2007.003.013192-6 - LELIANE NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.020971-0 - CONDOMÍNIO ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE & MARINA, Síndico: JACQUES ANTÔNIO AUBRY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X EDUARDO ANDRADE FALDON (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.003.002213-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X CELSO DA CRUZ CARNEIRO RIBEIRO Ao autor sobre juntada de AR negativa \r\n\r\nProc. 2008.003.002290-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X CEDAE Ao autor, para fornecer cópia da emenda da inicial de folhas 143/144. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002353-2 - EDMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X CLEIDE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Venha o preparo do recurso, pena de deserção.2) Dê-se vista à DP para ciência da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.011880-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRA IMPERIAL E REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 81 (R$ 2.880,00), uma vez que estão de acordo para o tipo de perícia a ser realizada. Outrossim, a parte autora não apresentou argumentos técnicos plausíveis à alteração do valor. O pagamento dos honorários será feito pela parte autora, nos termos da decisão de fls. 71, sendo pagos em 03 (três) parcelas iguais, da seguinte forma: 1ª parcela deverá ser paga em 05 (cinco) dias, a 2ª parcela em 30 (trinta) dias após a 1ª e a 3ª parcela em 60 (sessenta) dias após a 1ª. Após o integral pagamento dos honorários periciais, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.021002-4 - JORGE RICARDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.015982-1 - SB9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR (SP-054044)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu, para complementar as custas, a saber: porte de remessa e retorno 1104-9: 27,36; sub-total (41) 27,36; CAARJ (42): 2,73; FUNPERJ 600225174-9: 1,36; FUNDPERJ 5673-00124-3: 1,36; Total: 32,81 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.003.012745-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANTONIO MARIO PIMENTA Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.002166-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.002503-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO PEREIRA DE SALES Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.003163-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EMERSON PEREIRA DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.003360-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA SILVA DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 51 e cumpra-se-o. \r\n\r\nProc. 2007.003.013085-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANKLIN ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.013283-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AFONSO NEVES DE MELO Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.003.020836-4 - JEFFERSON PEREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X CHARLES SAMPSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.003.020995-2 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X ADILSON MARTINS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.003.000765-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO GUEDES DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.003.001221-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARCELO GONÇALVES SOARES Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.003.001226-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CARMÉLIA RICARDO - ME Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.003.005689-6 - CIONE PEREIRA A. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.003.000780-4 - JOSE MANOEL DE SÁ DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...A relação jurídica travada entre as partes é nitidamente de consumo, pelo que incidem todas as regras existentes no Código de Defesa do Consumidor, dentre elas a inversão do ônus da prova, que é uma das formas de facilitação da defesa do consumidor, cuja previsão está no art. 6º, VIII do CDC. Ademais, deve o réu, demonstrar que foram os autores as pessoas que efetuaram os saques descritos na inicial, tendo em vista que não podem os autores realizarem prova de fato negativo, qual seja, de que não foram os responsáveis pelos referidos saques... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.001067-3 - NILZA GODINHO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067), Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:Digam as partes se ainda têm prova oral a produzir, justificando-as \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.003.004831-4 - HENRIQUE SILVERIO DE LAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/Isento da autora Marilce no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Emende-se a inicial para qualificar todos os confrontantes do imóvel usucapiendo, bem como para indicar seus endereços, de forma a possibilitar a citação dos mesmos.3) Emende-se a inicial para indicar quem é o proprietário do imóvel usucapiendo, devendo os autores anexarem aos autos a certidão de ônus reais do imóvel.4) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, que deve corresponder ao valor do imóvel.5) Prazo de 10 dias para cumprimento dos itens acima, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 555328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.001359-0 - LUCAS BRUNO COSTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X JOSÉ DA CRUZ FILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar José da Cruz Filho, a prestar alimentos a seu filho Lucas Bruno Costa da Cruz, em valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, incidindo tal percentual sobre férias, FGTS, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Expeça-se ofício ao empregador. Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como ao pagam \r\n\r\nProc. 2007.003.001603-7 - GABRIELI VIEIRA CAJUI (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JOCIMAR DA SILVA CAJUI Despacho:Fl. 14 - Venha cópia da carta de trabalho mencionada, em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.003.003368-0 - TAYNÁ CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X ARI AUGUSTO DE OLIVEIRA Ao autor para qu e forneça cópia de emenda da inicial de fls. 32 e 38 a fim de viabilizar remessa do mnd de citação \r\n\r\nProc. 2007.003.014631-0 - PATRICIO FRESELLEY SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X MANOEL PATRICIO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EURIDES MARIA SANTOS VITORINO (PB-007234) Decisão:1 - Considerando a contestação de fl. 37, reconsidero a decisão de fl. 29.2 - Anote-se o patrocínio do réu onde couber, inclusive para efeitos de publicação.3 - Considerando que da publicação de fl. 48 não constou o nome da patrona do réu, considerando o requerimento do MP à fl. 49, digam as partes, em derradeira oportunidade, se pretendem produzir novas provas, em cinco dias.4 - Findo o prazo estabelecido no item anterior, dê-se vista ao Parquet, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.003.021017-6 - ISABELA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X MARCELO SILVA DE SOUZA Ao autor para que compareça em cartório e forneça em cartório a cópia de fls.16 a fim de instruir a CP, já distribuída no juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2007.003.021128-4 - FERNANDA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X FLAVIA DA SILVA ROCHA Juntada de Ofício do Juízo Deprecado informando que a CP foi distribuída em 14/05/08 sob o nº 2008.209.010714-0 `1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2008.003.001322-1 - YASMIN MALAQUIAS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.003.012621-0 - JOSE CARLOS MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116) Despacho: Fls. 59/61 - P-se para manifestação dos interessados no prazo de trinta dias. Nada vindo, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.003.003374-0 - MANOEL VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233), Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X MARIA DE LOURDES COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Em face da informação supra, intime-se o patrono da autora para informar qual ou quais eram os documentos anexados à petição extraviada e se a ausência destes obsta a homologação do acordo celebrado às fls. 77/78, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância a homologação do acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.003.009213-1 - JANE DE AQUINO PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X JOSE PROCOPIO NETO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Findo este, certificado, retornem à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.000584-9 - GERALDA FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X CEZAR NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:1 - À exeqüente sobre manifestação de fls. 118/123.2 - Antes, porém, o cartório deverá entrar em contato com a 1ª Vara de Família desta comarca a fim de colher informações sobre o andamento do processo informado à fl. 123, bem como se há alguma decisão exonerando o executado ao pagamento dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.003.001262-3A - Interessado: JOÃO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X CARLOS JAYME VILA MIRANDA Ao exequente sobre certidão negativa de fls. 22v \r\n\r\nProc. 2005.003.002194-6 - LUCAS PEREIRA PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO ANDRÉ PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419) Decisão:1 - I-se o réu, via postal e via DO, para pagamento das custas processuais, conforme já determinado nas decisões de fl. 86, item 1 e fl. 99, item 3.2 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fl. 84 devidamente cumprida.3 - Em que pese o alegado às fls. 81 e 81/verso e 99/verso e 100, o ofício do empregador de fls. 91/93, no meu ponto de vista, esclareceu a situação em tela, razão pela qual mantenho na íntegra as decisões de fl. 99 e 107, e indefiro o pedido de fl. 110, pois já houve prolação da sentença de mérito transitada em julgado, seguindo o processo como execução de honorários advocatícios, tão somente, certo que a parte autora manteve-se silente quanto a decisão de fl. 107, item 3, não havendo, pois, razão para se falar em litigância de má-fé.4 - Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.003.001704-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X PAULO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)), MATEUS DINIZ DA SILVA Decisão:Defiro JG ao executado. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.001742-0 - MATHEUS DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RÔMULO DA SILVA SALES Despacho: Fl. 25 - Indefiro por falta de previsão legal. Findo o prazo estabelecido no acordo de fls. 17/18, o exeqüente será initmado para dizer se há débito remanescente como determinado à fl. 19. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.000214-9 - FABRICIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X OMAR RAFAEL BEZERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Decisão: Defiro a suspensão requerida pelo prazo de cento e oitenta dias. Aguarde-se em cartório. Findo o prazo, certificado, à exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.021171-5 - NILSON VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473), Dr(a). MARCIA CRISTINA GOMES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-162839E)) X ZULEICA DE FATIMA VIEIRA Decisão:Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para exonerar o autor ao pagamento da pensão alimentícia devida à Bianca de Fátima Vieira e Fernanda de Fátima Vieira, na proporção de 10% de seus ganhos nominais para cada uma, perfazendo um total de 20% de seus ganhos nominais, inalterados os demais pensionamentos. INDEFIRO O PEDIDO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS RÉS. Oficie-se para interrupção do desconto em folha, nos moldes da presente. Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 10/07/2008, às 15:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nProc. 2008.003.001565-5 - LUCIANO RIBEIRO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls. 02/04, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que interrompa os descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia.Custas pelos requerentes. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.003.003881-3 - MARCO AURÉLIO GRANDI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X CLAUDIA LUIZA TEIXEIRA SILVA Despacho:Venha cópia do acordo e da sentença prolatada nos autos de nº 2001.003.003209-1. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.003.010551-4 - CLODOALDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:1 - Encaminhe-se para realização de estudo social com a ré.2 - Para o deferimento do benefício da gratuidade de justiça à ré, venha cópia de seu comprovante de renda, ou declaração do IR ou declaração de isento.3 - Considerando que a ré concorda com o pedido autoral, desde que seja fixada visitação a seu favor, designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 09/09/2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.003.002257-0 - RUI JORGE DOS ANJOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Ao autor para que retire o ofício ao empregador em cartório ou recolha as custas de remessa, na rubrica 38, no valor de R$ 3,65 \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.003.015887-7 - KLECIUS MAURICIO PINHEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X KARLA ANDREA PINHEIRO DE MELO Ao autor sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.002430-3 - S.B. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X L.H.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176) Ao advogado p/ recolher as custas da CP cf. fl. 95/96 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000562-3 - LUANA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X FRANCISCO ALVES DE ANDRADE Decisão: Assim, diante de todo o exposto, impõe-se a antecipação da tutela de mérito para o fim de fixar a favor da autora alimentos da ordem de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo mensal na hipótese de ausência de vínculo empregatício ou 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, até final julgamento, incidindo tal percentual sobre, horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, férias e 13º salário, valor este a ser pago, na hipótese de ausência de vínculo empregatício até o 5º dia útil de cada mês, e depositado em conta corrente aberta em nome da representante legal da menor, ou, na hipótese de vínculo empregatício, vindo aos autos a empresa empregadora do réu, deverá ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta corrente aberta em nome da representante legal da menor. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor. Con \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.003.002366-0 - ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X VERA LÚCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.003352-7 - JOYCE SOARES SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X ADEILSON DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Decisão:1 - Regularizem-se as fls. 03 e 04 da inicial que estão invertidas.2 - Fixo como ponto controvertido os ganhos auferidos pelo réu, a fim de que sejam fixados alimentos em caso de ausência de vínculo.3 - Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do réu, bem como o depoimento testemunhal, devendo o rol ser apresentado em dez dias, sob pena de preclusão. Desingo AIJ para o dia 1º/07/2008, às 15:30 horas.4 - Oficie-se como requerido à fl. 127, para desconto do percentual de 45% sobre os ganhos líquidos do alimentante. Ressalto que o valor dos provisórios de fl. 22 está erroneamente fixado eis que indica valor por extenso diveros do valor numérico. Ademais, já há acordo fixando alimentos no valor de 45% sobre os ganhos do réu (fl. 16), razão pela qual deve o percentual ser mantido. Assim, revogo a decisão de fl. 22 apenas no que concerne aos alimentos em caso de vínculo empregatício.5 - Indefiro o pedido de suspensão de fls. 105/106 já que \r\n\r\nProc. 2007.003.020507-7 - RAPHAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X MICAEL MASSAU INOUE OLIVEIRA Decisão:1 - Retifique-se a DRA da presente, pois trata-se de modificação de cláusula.2 - Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a audiência de conciliação.3 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 10/07/2008, às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.4 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.003.003112-7 - ALEXANDRE NASCIMENTO SIMONIN (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X ERIK BRUNO BERNARDO SIMONIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Despacho: J-se cópia da sentença de fls. 20/21 nos autos em apenso. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.003.009096-1 - ANA PAULA EUFRÁSIO VILELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534), Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREA (RJ-146049)) X CIMEO DE FEITAS GOMES Decisão: Constatado erro material na sentença de fl. 29, declaro que a mesma passa a constar com a seguinte redação: \"HOMOLOGO O ACORDO (...), PARA DOAR O IMÓVEL ADQUIRIDO PELO CASAL DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO PARA AS FILHAS, ANA CLARA EUFRÁSIO DE FREITAS E EDWIRGES EUFRÁSIO DE FREITAS(...)\", devendo os demais termos permanecerem tal como estão lançados. Publique-se. Intimem-se, e retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.014488-0 - MÁRCIO RENATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581)) X MARIA APARECIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Decisão: Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se o competente termo. Venham as primeiras declarações. Após, ao Srº Avaliador Judicial para avaliar os bens alvos da partilha. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao MP, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.000094-7 - RUTELEA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X AVANY MOTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN VILAS BÔAS MACENA (SP-220667) \"À parte ré s/ reposta de oficio de fl. 108/112 cf. despacho de fl. 106\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.000672-8 - LUCIENE APARECIDA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO DA ROCHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000816-8 - PAULO ANDRÉ CHAGAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X BEATRIZ DA SILVA MOTTA E OUTRO Ao autor para que recolha as custas, no valor total de R$ 78,45, referente ao envio da CP ao juízo de Bangu \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.021110-7 - VANDERLANDI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ROSICLEIDE RAMOS LIMA Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas processuais ao final. Anote-se.2 - Ao MP sobre pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.003.000749-0 - ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X GABRIELA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.010283-5 - JOSÉ LUIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X JÉSSICA TRAVASSOS ROSA Despacho: Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 10/07/2008, às 14:30 horas. I-se. Na ocasião, por oportuno, o autor deverá informar o requerido pelo Parquet às fls. 44 e 44/verso, juntando os documentos pertinentes, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.003.001063-3 - FLÁVIO DANIEL LOUZADA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JÉSSICA DA SILVA ROQUE E OUTRO Despacho:Venha cópia do acordo a que se refere a sentença de fls. 28/19. \r\n\r\nProc. 2008.003.002702-5 - JOÃO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X FABIANA MARCELE DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS Decisão: Assim, sendo certo que o autor possui mais uma filha além dos réus, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para reduzir a pensão alimentícia devido pelo autor aos réus de 175% do salário mínimo, para 140%, mantendo-se os demais termos da decisão que fixou os alimentos. Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 09/07/2008, às 14:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.004987-9 - KATHIE MARITA FAGERLIND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho: Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 10/07/2008, às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020839-0 - OLGA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 09/07/2008, às 15:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.021161-2 - KTSUMI HADAMA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREA (RJ-146049)) X JOSE CARLOS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À parte autora em réplica. Após, às partes em provas justificadamente. Por último, ao Ministério Público, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2008.003.003272-0 - RACHEL MORAES MARCLHER (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X JOSE LUIZ MILLA BARREIRA Ao autor para que forneça em cartório as cópias de fls. 06,27 e 29 a fim de instruir a CP a ser remetida ao juíza de Volta Redonda \r\n\r\nProc. 2008.003.003853-9 - MARILENE CARMÉLIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MANOEL BRASILIANO DOS SANTOS FILHO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 15/07/2008, às 12:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.016887-8 - MARCEL MIRANDA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X MARCELO DA SILVA CARDOSO Decisão: Defiro o desarquivamento. Mantenho o benefício da gratuidade de justiça. Dê-se vista ao requerente. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.003.001637-2 - ANDREZA TENORIO CIRINEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X AGNALDO CIRINEU PEREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.003.011745-0 - ANDRE LUIS SILVA MARIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X ANDRE SILVA MARIANO Despacho: À parte autora em réplica. Após, às partes em provas justificadamente. Por último, ao Ministério Público, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.013097-1 - RENATO CITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X CHRISTINA ROCHA CITO Decisão:Defiro JG à ré. Ao autor e após ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.020513-2 - MARLY SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X HÉLIO FERREIRA DO CARMO Ao autor sobre juntada de carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.004186-1 - NILZA MARIA NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X RONALDO BRIZOLA DE LIMA Despacho:1 - Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento.2 - Venham declarações de duas testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato exigido por lei, com firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.011757-7 - CAIO LUCCA SANTANA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X SAMIR PONCIO DE FREITAS Despacho: Fl. 46 - O presente segue o procedimento do artigo 733 do CPC, sendo incabível a apreciação do pedido nestes autos. Aos exeqüentes para requerem o que de direito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.003.001854-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X LEIDIANA XAVIER DE SOUZA E OUTROS Ao autor para que forneça em cartório as cópias necessárias ( mais 4 cópias ) a fim de instruir o mandado de citação já expedido \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.003.002168-0 - JOSE CARLOS LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X FABIANA REIS DA GLORA Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.003.021391-4A - ANDRÉ LUIZ DA SILVA BONA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X SEVERINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Despacho:P-se a decisão prolatada, dando-se, a seguir, vista ao Parquet. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.006643-0 - ANDRE LUIZ BORGES TROTTA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ISABEL CRISTINA DOCEK MOTÉ (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Decisão: Trata-se de pedido de modificação de cláusula de guarda, proposta pelo pai em gace da genitora, requerendo que a guarda de Daniel e Rodrigo seja revertida a seu favor. A ré concorda com o pedido em realção a Daniel, que já mora com o genitor há alguns anos. A discussão repousa quanto a guarda do filho Rodrigo, que completou doze anos de idade em março do corrente ano. O mesmo declarou à Assistente Social do Juízo que gostaria de ficar com a mãe. Após, em audiência, afirmou que foi coagido pelo companheiro da genitora, e que gostaria de ficar com o pai, relato este confirmado após pela Psicóloga do Juízo, que não pôde fornecer conclusão em razão das poucas informações sobre a dinâmica e convivência familiar expostas aos autos. Assim, dúvidas surgem quanto ao real desejo de Rodrigo, adolescente muito jovem, que vive em constante problemática familiar (seus pais se separaram quando tinha apenas três anos de idade, presenciou to \r\n\r\nProc. 2007.003.006643-0 - ANDRE LUIZ BORGES TROTTA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X ISABEL CRISTINA DOCEK MOTÉ (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Ao autor para que apresente em cartório, urgentemente, cópias necessárias para instruir CP para realização de estudo social e psicológico no juízo do Paraná; considerando o nº de cópias e as custas da carta precatória, porte e remessa, a ser recolhida recomenda-se a vinda do patrono em cartório para a efetivação do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.003.020622-7 - PAULO SERGIO RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Decisão:1 - À parte ré em provas. Após ao MP voltando conclusos a seguir.2 - Fl. 41/verso, parte final - Já determinei nos autos referidos o canelamento do referido ofício. Quanto às eventuais diferenças informadas pela n. Defensora Pública, diga o alimentante o valor das mesmas, vindo planilha detalhada, caso haja, para serem parceladas a fim de não comprometer o restante do salário do alimentante. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.021165-0 - VANDERLANDI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X ROSICLEIDE RAMOS LIMA Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas processuais ao final. Anote-se.2 - Ao autor para que formule pedido no sentido da fixação de alimentos na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, informando o respectivo percentual.3 - Após a emenda, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.003.021391-4 - SEVERINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA BONA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) Despacho: Fl. 142 - Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento, em dez dias, impreterivelmente. Findo este prazo, nada vindo, oficie-se ao FETJ/RJ e remetam os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.003.004628-3 - SANDRA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X MANUEL ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal das partes. Indefiro o pedido de realização de estudo social, requerida em virtude do pedido de guarda feito pela autora. Tal medida deverá ser pleiteada dentro de autos próprios, diferentes destes, pois, a análise, nestes autos, da pessoa mais indicada a exercer a guarda dos filhos menores, com toda instrução e procedimentos específicos que tal pedido exige, tumultuaria o processo, cujo objetivo principal é o reconhecimento e a dissolução da união estável alegada, com a conseqüente partilha de bens. Designo AIJ para o dia 1º/07/2008, às 14:00 horas, devendo o rol de testemunhas ser depositado em juízo no prazo legal. Intimem-se pessoalmente as testemunhas. Intimem-se as partes pessoalmente sob pena de confesso. Ciência ao MP e DP. P-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.003.004236-1 - LUIS ANDRÉ CABRAL DA SILVA X Paciente: MATHEUS CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). GAUCO ROGERIO VASQUES (SP-168915) Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.001669-4 - ANDREZA MARILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337), Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X MAURO LOP0ES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Despacho: Às partes em provas, justificadamente. Após voltem. \r\n\r\nId: 555329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.003.006554-0 - G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304) Decisão:Considerando as consequências da adoção e a fim de evitar futuras argüições de nulidade. Designo audiência especial para o 19/06/2008, às 12:00 horas, a fim de ratificação da vontade dos genitores em dar a filha Michaela em adoção aos requerentes. Intimem-se os requerenes e os requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.003.001471-7 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Decisão:Assiste razão ao MP. Considerando que a genitora possui problemas capazes de afetar seu discernimento, deverá integrar o pólo passivo, a fim de que tenha seus interesses preservados adequadamente, com a nomeação de curador especial, na forma do artigo 1692 do CC. Emende-se a inicial na forma como requerido pelo MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.003.004724-4 - VANDA SUELI DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RAIMUNDO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para destituir o poder familiar de RAQUEL DOS ANJOS e PAULO RAIMUNDO em relação à menor CÍNTIA DOS ANJOS RAIMUNDO e destituir o poder familiar de RAQUEL DOS ANJOS em relação ao menor GABRIEL DOS ANJOS e DEFERIR A ADOÇÃO das referidas crianças para VANDA SUELI DE CASTRO BATISTA. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários para o registro da menor Cíntia que passará a se chamar CÍNTIA DE CASTRO BAPTISTA e do menor Gabriel, o qual passará a se chamar ÉRIC WILLIANS DE CASTRO BAPTISTA, filhos de VANDA SUELI DE CASTRO BAPTISTA, observando-se os respectivos avós maternos, PAULO RIBEIRO BAPTISTA e WANDA DE CASTRO, arquivando-se o mandado, advertido o Sr. Oficial do Registro que nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões do registro. O nome do genitor deverá ser excluído da certidão de nascimento da criança Cíntia.Sem custas, nos termos do art. 141, par. 2º do E.C.A. Cumpridas as formalidades leg \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.003.020125-4 - M.P. E OUTRO X G.C.N. À PARTEAUTORA SOBRE INFORMAÇÕES DE RELATÓRIO DE FLS. 27 - NOVO ENDEREÇO \" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.383.003504-1 (11138/99) - M.B.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263)) X J.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638) \" AO INTERESSADO \" \r\n\r\nProc. 2000.003.004004-8 (12884/00) - P.H.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) X P.H.S. \" AO INTERESSADO \" \r\n\r\nProc. 2001.003.002136-6 (14705/01) - B.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.003.011485-1 - K.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X N.G. \" AO INTERESSADO \" \r\n\r\nProc. 2003.003.021061-1 - T.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X R.O.F.S. Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.003.002235-5 - M.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X G.E.O. Despacho:Venha aos autos cópia do acordo homologado nos autos mencionado as fls.83,vº. \r\n\r\nProc. 2005.003.004135-0 - JULIA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X RENATO OLIVEIRA DE SOUZA \" À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS 45 \" \r\n\r\nProc. 2005.003.013979-9 - M.P.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.C. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Decisão:Fls.55/56 - venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.003.005576-6 - JULLYANA CASSIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X ADELSON CASSIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.003.011796-6 - PAULO SOARES DA CUNHA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X PEDRO PAULO LEOPOLDINO Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.003.020091-2 - D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.I.C.S. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 19 realizado entre Denilson de Oliveira Santos, Samira Oliveira Santos na pessoa de sua representante legal e Benedito Inácio Castro dos Santos na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.020310-0 - C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.17 realizado entre Chrystian de França Coelho na pessoa de sua representante legal Ana Paula Ferreira de França e Ademar dos Santos Coelhona audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Cumpridas as formalidades legais, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.021062-0 - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.C. Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora e com a concordãncia da parte ré e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII c.c. § 4º do CPC. Sem custas. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.003.006922-4 - DARA DE CARVALHO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO CÂNDIDO Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 23/24 realizado entre Michele de Carvalho, na pessoa de sua representante legal e Alex Sandro Cândido na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, caso necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.003.001361-0 - K.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Venha aos autos no prazo de dez dias, cópia da declaração de imposto de renda do atual companheiro da representante legal do requerente. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2008.003.002519-3 -,, Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, para aplicar aos adolescentes D.D.S.S. e R.N.S., medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, prevista no art. 112,VI c.c art. 122, I, ambos do ECA, a ser cumprida no EDUCANDÁRIO JOÃO LUIS ALVES, pelo prazo inicial de quatro meses, pela prática do ato infracional análogo ao crime previsto nos art. 33 e 35 da lei 11.343/06... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 do cod. penal \r\n\r\nProc. 2007.003.014584-6 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:1- Ao advogado para que esclareça, no prazo de cinco dias, o motivo de sua ausência, sob pena de ofício à OAB; 2- Defiro o requerimento do Ministério Público para determinar que seja realizado estudo social e psicológico com a vítima e seus genitores e com o representado, pela equipe do Juízo. O laudo deverá vir aos autos no prazo de 45 dias. Com a vinda do laudo, dê-se vista ao MP e voltem conclusos para designação de AC. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.003.002473-5 -, Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE a representação, para aplicar ao adolescente C.A.A.S.A, medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, prevista no art. 112, VI c.c. art. 122, I, ambos do ECA, a ser cumprida no EDUCANDÁRIO JOÃO LUIZ ALVES, pelo prazo inicial de três meses, pela prática do ato infracional análogo ao crime previsto nos arts. 33 da Lei 11.343/06... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.003.002956-3 - M.P.E.R.J. X S.B.R.L.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Atenda-se ao M.P.(O M.P. requer a regularização da procuração de fls 11) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.000911-2 - ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280), Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). NEIDE APARECIDA LEOPOLDINO SILVÉRIO SEBASTIÃO (RJ-145668E)) X LEIA ISIDORO GOMES REIS Decisão: Venha aos autos cópia da certidão de casamento devidamente averbada, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.502.003943-8 (5199/95) - RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA E SILVA DA FONSECA Ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.020265-9 - S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Sentença: Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 24, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações as fls. 14/15. Não há bens a partilhar. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, VALERILAINE CONSTANTINO DA CONCEIÇÃO. Custas pelas partes. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se est \r\n\r\nProc. 2008.003.000937-0 - P.S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado a fls. 22/23, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. Há bens a partilhar. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Patrícia Silva dos Santos. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida, a qual se estende aos atos notariais. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.003.006894-2 - M.M.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X B.G. Sentença:Dessa forma, atendido o pressuposto legal, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Maria de Melo Generoso e Benilton Generoso, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, sendo que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Maria de Melo dos Santos , havendo bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré e que deverá ser estensiva aos atos notariais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidades legais, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedin \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.003.005180-0 (13332/00) - W.S.O., W.S.O. H.P.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X E.P.O.F. À parte autora sobre certidão de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2002.003.012804-7 - K.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X N.G. \" AO INTERESSADO\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.003.010014-3A - W.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X W.S.A. Despacho: Intime-se o advogado via D.O. para que atenda a decisão de fls.20, sob pena de ofício comunicação à OAB. \r\n\r\nProc. 2004.003.002320-5 - R.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X R.C.S. \" ATENDA-SE AO MP ( PELA CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE COMO REQUERIDO FLS 100 ). \r\n\r\nProc. 2005.003.000716-0 - L.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.P.A. Sentença:Trata-se de ação de execução de pensão alimentícia em que as partes transigiram, conforme acordo de fl. 76/77. Isto posto, acolho a promoção do i. Ministério Público e HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 794, II do CPC. Expeçam-se ofícios para abertura de conta corrente em nome da representante legal e para o empregador do alimentante, para que proceda o desconto das parcelas, bem como para que desconte o percentual referente a pensão alimentícia, observados os acordos acostados às fls. 12/13 e 76/77. Expeça-se alvará de soltura. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.010465-7 - C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) E.V.A. \" À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA FLS. 39/43. \" \r\n\r\nProc. 2006.003.000543-8 - A.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C. Sentença: Trata-se de ação de Execução de Alimentos ajuízada por André Costa Júnior e Júlio César Pereira Costa na pessoa de seu representante legal em face de André costa, que encontra-se paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fl. 51. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.004314-2 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X W.D.S.F. \"À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 59/64 E 66. \r\n\r\nProc. 2006.003.005285-4 - T.I.G.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X A.G.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Chamo o feito à ordem:Trata-se de execução relativa ao período de janeiro/06 a setembro/06, proposta em 11/10/06. Portanto, a execução não engloba as prestações vincendas.Assim, esclareça o exequente, adequadamente, se foram pagas as prestações acima, informado se dá quitação em relação as mesmas.Nesse caso o feito será extinto pelo cumprimento da obrigação. Ante teor de fls. 67/69 o silêncio será interpretado como quitação. Prazo de dez dias.Ressalto que débitos relativos a outros períodos diversos não serão discutidos nesses autos, devendo o exequente ingressar pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.003.005601-1 - WESLEI CHRISTIAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILTON CARLOS DA SILVA Sentença: Trata-se de ação de Execução de Alimentos ajuízada por Weslei Christian da Silva e Ana Caroline da Silva na pessoa de sua representante legal em face de Wilton Carlos da Silva em que houve a satisfação da obrigação, conforme fls.18 e 22, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem Custas. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.013325-0 - EMILLY RAMILY CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X PEDRO HENRIQUE DA SILVA \" AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA FLS. 25/27 \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.000934-3 - T.S.M.H. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X A.M.H. \" À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 45. \" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.010426-1 - ALONSO PIRES (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X MAGNUM DE SOUZA PIRES Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro a exoneração do alimentante ALONSO PIRES ao pagamento da pensão a MAGNUM DE SOUZA PIRES, julgando extinto o processo com base no art. 269, I do CPC.Oficie-se como necessário.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Dê-se ciência oa MP.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.016583-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X DANILO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 22 realizado entre Carlos Roberto da Silva e Danilo César Ferreira da Silva na audiência de conciliação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda ao cancelamento dos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, assim que for informado o endereço.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.003.000421-7 - A.S.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) S.M.S. Sentença:Trata-se de ação de guarda das crianças Anne Caroline Magalhães Kockem e Alex Cristian Magalhães Kockem, em que foi requerida a homologação de acordo firmado entre Alex dos Santos Kockem e Silvania Magalhães dos Santos. O pedido contou com o parecer favorável do MP. assim sendo, homologo o acordo de fls. 38, celebrado e ratificado pelas partes com base no art. 269, iii, do CPC. Sem custas. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.003.000937-5 - M.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X M.H.C.S. Sentença:MARIA BENVINDA DUTRA DE SOUZA ajuizou AÇÃO DE INTERDIÇÃO em face de sua cunhada MARIA HELENA CAMPOS DE SOUZA.Foi determinada as fls. 41, a intimação pessoal da parte autora para dar regular andamento ao feito em 48 horas, nos termo do art. 267, § 1º do CPC.Conforme certidão de fls. 49, a requerente informou que a interditanda faleceu, o que demonstra o desinteresse da requerente em prosseguir com a demanda e justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito.Assim sendo, considerando-se o falecimento da interditanda, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.Cumpridas as formalidades legais, dê-se biaxa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.003.002579-7 (14931/01) - J.S.O. X A.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) \" AO INTERESSADO .\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.000868-1 - C.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S.J. Decisão: Considerando o documento acostado as fls. 60, foi constatado erro material na sentença de fls.62/63, devendo a mesma ser retificada para fazer constar o nome correto do requerido para \"(...) para reconhcer ANTONIO FERREIRA DE SOUSA JUNIOR é o pai biológico (...)\", devendo os demais termos permanecerem tal como estão lançados. P.I. e Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.003.003971-7 - E.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.P. Sentença: Trata-se de ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos paralisada por mais de trinta dias por inércia da parte autora, certo que devidamente intimada para dar andamento ao feito, a mesma não o fez, conforme certidão de fls. 52. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.003.002555-1 - G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.J.J.S., Dr(a). SILAS GONCALVES LIMA (RJ-092365) \" À parte ré sobre ofício de folha 78 - URGENTE \" \r\n\r\nProc. 2006.003.002765-3 - D.N.S.H. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X J.S.R. Às partes para que compareçam no laboratório de diagnóstico por DNA, situado à Avenida Marechal Rondon, n° 381, Bairro de São Francisco Xavier, Rio de Janeiro-RJ, a fim de proceder a coleta do material biológico. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.005462-5 - L.C. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363) Despacho:À parte autora para que esclareça a divergência entre fls. 130 e a certidão de óbito de fls.111. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.003.004410-9 - K.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X R.F.S. Decisão: A fim de evitar futuras arguições de nulidade, intime-se o advogado da autora, constituído nos autos, para que dê andamento ao feito, sob pena de expedição de ofício à OAB para adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.003.000897-3 - W.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X H.O.M.R. E OUTRO Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 10/07/2008 às 11:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.020296-9 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.S.F. Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora com a concordância da parte ré e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII c.c. § 4º do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPedido de Aplicação de Medidas Protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2002.003.011505-3 - MINISTERIO PUBLICO, GABRIEL DOS ANJOS Sentença:Tendo em vista a perda de objeto, em consequência de sentença proferida, as fls.163/167 nos autos principais nº 2003.003.004724-4, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, IV do C.P.C. Sem custas.P.R.I.Cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.003.001503-3 - ALMIR DE JESUS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) LARYSSA SANTAS SANTIAGO RODRIGUES Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2000.003.005861-2 (13585/00) - MINISTERIO PUBLICO, C.A.R. Sentença:Tendo em vista a perda de objeto, em consequência de sentença proferida, as fls.163/167 nos autos principais nº 2003.003.004724-4, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, IV do C.P.C. Sem custas.P.R.I.Cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.003.000034-2 - L.T.G. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X R.T.C. \" \"A PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 30. \" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.003018-4 - C.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X H.V.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243) Decisão:Ante o exposto, Julgo improcedentes os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.003.058985-0 (2248) - MARIA DE NAZARÉ MOREIRA BARBOSA MAMÉDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Despacho:1- À parte autora para que cumpra decisão de fls.20; \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.002346-1 (4511/94) - M.D. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678), Dr(a). RAYMUNDO GONCALVES MILAGRES (RJ-003106B)) X C.A.J.M. AO INTERESSADO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.003.000704-6 - A.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X R.C.A. \" AO INTERESSADO \" \r\n\r\nProc. 2006.003.002815-3 - G.A.X. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X M.J.C.X. \" AO PROCURADOR DO AUTOR PARA QUE JUNTE PROCURAÇÃO AOS AUTOS . \" \r\n\r\nProc. 2007.003.021015-2 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X G.R.S.) Sentença:Trata-se de ação de Separação Litigiosa em que são parte Graciane de Souza da Silva e Genisis Roberto da Silva qualificados as fls. 02À fls.02 despacho determinando a vinda de documentos, sendo o autor devidamente intimado via D.O. a fim de regularização, estando certificado, as fl.15, que o autor não atendeu à publicação.Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257, do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 555327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Bernadete Diniz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.822.003836-4 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CASTRO GÓES DE AGUIAR (RJ-134343), Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067), Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X LINCOLN MASELLI VIDAL E OUTROS) Decisão:Aos réus para anexarem aos autos os comprovantes de residência do local em que atualmente se encontram, sob pena de suspensão, digo, revogação do benefício. \r\n\r\nId: 555331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.005663-5 - BANCO GE CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO LOPES DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 40). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009714-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FELIPE HAROLDO RAMOS Complementar as custas do campo 36 em R$ 16,43 e as do campo 29devem ser recolhidfas na conta 600202696-8. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.000937-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X JULIO MAURO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.052.001737-1 - ANTONIO DUARTE BRANDAO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTROS E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.052.002248-2 - KATIA VEIGA DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X RENATO DE SOUZA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.010658-2 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X RENATO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.052.009706-6 - SILVIA REGINA MAGALHÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Digam as partes se há interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.052.002386-4 (8433/01) - ANDREA COELHO KELLY (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ANA MARIA GUIMARAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.052.003413-7 - CHRISTINA DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X LUIS CÉSAR MAGALHÃES DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTROS Fica intimada a parte autora do and. de fl. : ... a taxa judiciária deve ser complementada em R$ 37,16. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1996.052.005667-9 (3923) - WILMA CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X DIRECT MARKETING PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on-line requerida. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.052.001677-9 - AURORA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA Despacho:1) Defiro J.G.2) Cite-se para que, em 15 dias, o réu conteste ou purgue a mora. Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.010658-2A - RENATO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.001937-8 (7824) - ARNON MOULIN AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ADERSON CLEI DOS SANTOS GRILO Despacho:Segue consulta. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.052.000463-8 (7981) - JARBAS MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X JOSE FRANCISCO GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.052.001096-3 (5188) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NILTON FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Segue consulta. Ao exeqüente. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela c/c indenização e rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.052.001213-9 - MARIA CÉLIA RAPOSO LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)), Assistente: JOÃO CARLOS RAMALHO DE ARAUJO), Assistente: BEATRIZ TOSTES FAVER ARAÚJO) X IVAN COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265), Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Decisão:1) Regularize-se a conclusão.2) Compulsando os autos, vejo que a 2ª ré contestou a presente demanda (fls. 100/107), contudo, não juntou aos autos o instrumento de procuração. Assim, certo é que ao comparecer espontaneamente aos autos a 2ª ré se deu como citada. Nesse passo, considerando que a 2ª ré é esposa do 1º réu e que a causa versa sobre direitos reais imobiliários, portanto, obrigatória é a participação da 2ª ré na presente demanda;Considerando que a 2ª ré não foi encontrada pelo Sr. OJA a fim de ser intimada para regularizar sua representação processual (fls. 221);Considerando, ainda, que o 1º réu (marido da 2ª ré) vem se manifestando normalmente nos autos; Suspendo o processo, com base no artigo 13, II, do CPC, para que no prazo de 48 horas a 2ª ré regualarize sua representação processual, sob pena de revelia. Publique-se ao patrono do 1º réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.003600-2 - THEREZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:1) Fls. 81 - Cumpra-se o art. 45 do CPC;2) Cumpra-se o já determinado na parte final do despacho de fl. 79. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.052.006168-3 (0) - ROGERIO BASTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CARLOS DA SILVA NEVES Decisão:Defiro a penhora on-line requerida. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.052.008394-6 - TEREZINHA CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho ordinatório: Ao réu. (resta recolher as custas ref. à Carta Precatória de fls. 30/42, a saber: R$ 11,86; Oficial de Justiça = R$ 6,39; porte de remessa retorno = R$ 4,56; atos dos distribuidores = R$ 9,11 - conta n. 600202696-8, FETJ = 20% = R$ 1,82, mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes. Araruama, 29/05/2008. . Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2006.052.008395-8 - TEREZINHA CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho ordinatório: Ao réu. (resta recolher as custas ref à Carta Precatória expedida às fls. 33/43, a saber : Escrivão = R$ 11,86; oficial de justiça = R$ 6,39; porte de remessa e retorno = R$ 4,56; atos dos distribuidores = R$ 9,11 - conta n. 600202696-8; FETJ - 20% = R$ 1,82; mais Caarj, Funperj e Fundperj correspondentes. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.052.003201-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) Desentranhe-se o Agravo de Instrumento juntado equivocadamente aos autos, remetendo-o ao Eg. TJRJ. Deverá, ainda, ser expedido ofício encaminhando o recurso e relatando o ocorrido.2) No mais, mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2007.052.008934-3 - JORGE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho de fls.89: ¨Atenda-se ao MP. -Pela intimação das partes para especificação de provas.¨ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.052.001467-9 - REICHHOLD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X LANISFIBRA DE ARARUAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Ao autor para recolher o valor da taxa judiciária, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.052.000427-4 - MARTA MENDONCA SALGADO X EDU CRISOSTOMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Os autos encontram-se desarquivados, devendo o requerente a impulsionar os mesmos em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo.(nova publicação) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.052.000694-7 - ARNALDO GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376) Sentença:Posto isso JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na petição inicial para declarar rescindidos os contratos celebrados com os réus condenando-os, solidariamente, a pagar ao autor: a quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) a título de danos materiais, que deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais a partir da data do desembolso; 2- R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, que deverá ser acrescida de juros e correção monetária, a partir da data da publicação da sentença. Condeno, ainda, o primeiro réu a receber o de volta o veículo e os dois réus a, considerando que o veículo foi efetivamente utilizado durante o curso da lide, pagar ao autor valor equivalente ao atual valor de mercado do bem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.005337-5 - SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFICIO DE ARARUAMA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 175 (\"...não foi recolhido o valor atinente à distribuição judicial (AEVC - 1102-3 - R$ 3,65), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.008587-6 - RENATO FERREIRA RIJO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.002315-0 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X MARISA LOJAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao réu ( para recolhimento de custas conforme certidão de fls. 83 v). \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.006066-3 - IARA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.005304-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IVAN DA CONCEIÇÃO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl.108). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.003931-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ ANTONIO PASTANA SILVA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre certidão do Sr. OJA, às fls. 25v). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.000427-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X QUITERIA PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos;2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.052.005534-0 - PAULO FRANCISCO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X DEJANETE DE TAL Decisão:Defiro a penhora on-line requerida. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.011541-0 - CASARÃO DOS GENÉRICOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X RIO DROG'S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS, FARMACÊUTICOS E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 30.05.08. port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nRescisória, Ação de Desfazimento de Negócio Jurídico c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.052.001469-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAGOS CAR RIBEIRO E PAES COMERCIO DE VEÍCULO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-150705), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:DEFIRO as provas requeridas pela autora à fl. 86. ... Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão...Nomeio perito o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários, devendo ser cientificado de que a autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Indiquem as partes, desde já seus assistentes técnicos, e apresentem quesitos em cinco dias comuns. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.052.000965-9 - CLAUDIO SANTOS CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro J.G. ao autor.2) Cite-se.3) Após o contraditório, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.052.001387-0 - JEOVANI COM DE GEN. ALIMENT.LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X M.N.O. FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Sentença:... julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2000.052.001388-1 - SO OFERTAS COM DE GEN. ALIMENT.LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X M.N.O. FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Sentença:...julgo proccedente... \r\n\r\nId: 555441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arilson Rodrigues de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.052.000139-9 - MARCIA SANT'ANNA VALERO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X SAMIL SOCIEDADE AMERICANA DE EXPANSÃO IMOBILIARIA LTDA 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 3,28; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,64; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,64 TOTAL R$ 61,28.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange à expedição da Carta Precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 03/06/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.004611-8 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DE SOUZA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.001479-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAISE REIS MACHADO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre retorno dos ofícios.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.001815-2 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:1) Fls. 64 - Nada a prover, eis que a petição é estranha aos autos. 2) Fls. 65 - Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (fls. 41).3) Fls. 66 - A expedição do ofício determinada na sentença foi cumprida conforme fls. 56/57.4) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000327-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EVANDRO FRANCA FARIA Despacho:A citação ainda não ocorreu, inclusive pelo fato da parte autora não ter acompanhado a diligência. Indefiro, por ora, o requerido às fls. 44. O mandado já está desentranhado e acostado à contra-capa dos autos, aguardando o autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.000327-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EVANDRO FRANCA FARIA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.011523-8 - CSC S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INNVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILSON GOMES MEDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Mandado desentranhado, aguardando em cartório o autor para acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.005617-9 - BERNARDO CASTANHO SANTOS CAU (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.009608-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO, Síndico: RONALDO JORGE ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOÃO JORGE DABDAB E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.006399-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X JOSE FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Despacho:O acordo de fls. 109/110 foi firmado por advogado sem poderes para transigir, conforme documento de fls. 72. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.052.000828-0 - VANDA PINTO VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1) Cite-se para que, em 15 dias, o réu conteste ou purgue a mora. 2) Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. 3) Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.052.003797-0 - NAZARÉ DE OLIVIERA MACHADO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X ROSA LÚCIA FREITAS SATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 92 - Indefiro, uma vez que o que pretende o autor é a reforma da sentença, sem que para isso tenha que interpor o recurso cabível. I-se.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.011531-7 - MONICA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que pelos documentos apresentados, a parte autora não é hipossuficiente econômica. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas c/c pedido de \r\n\r\nProc. 2007.052.009846-0 - SILVIO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X UNIÃO COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Ao autor,em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009843-5 - SILVIO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X UNIÃO COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Ao autor,em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.052.009844-7 - SILVIO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X UNIÃO COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Desentranhe-se fls. 56, para seu efetivo cumprimento, uma vez que o mesmo apresenta-se devidamente assinado.Ao autor,em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009845-9 - SILVIO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X UNIÃO COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003645-4 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. À Ana Maria da Conceição, recorrido, para oferecer suas contra-razões ao apelo interposto pelo banco Itaú. Após, ao Banco Itaú, para contra-razoar o recurso interposto por Ana Maria da Conceição, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, COM REPARAÇÃO DE DANOS PELO PROCEDIMENTO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.003852-7 - CARLOS ALBERTO VILELA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao réu, sobre devolução da carta precatória.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.052.011598-6 - Inventariante: PAULO CESAR PEDROZA MORAES X WANDERLEY MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:Fls. 16 - Defiro tão somente mais cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.003851-7 - AÇO NOBRE GREEN INDÚSTRIA DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA REGO (SP-051795), Dr(a). VIRGÍLIO PEREIRA REGO (SP-213490)) X TAVARES E BARBOSA MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). THAÍS ANDRADE DA COSTA PORTO (RJ-147022) Despacho:Diga o autor se persiste interesse no feito. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.006777-1 - SANDRA REGINA G. V. ANACLETO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2008.052.003721-7 - CRISTIANE CAMPOS GOBBO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X JAIR DA SILVA GOMES E OUTROS Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.002681-3 - EMILIO GALDEANO ALARCON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Tendo em vista a possibilidade de acordo, aguarde-se por cinco dias a manifestação do réu. No silêncio, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nReivindicatória, REVISIONAL DE VENCIMENTO0S \r\n\r\nProc. 2007.052.000027-7 - MARTA ROSANE DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Tendo em vista o não atendimento ao despacho de fls. 18, parágrafo 5º, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Recolham-se as custas devidas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.000027-7 - MARTA ROSANE DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 82,15; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 8,21; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 44,45; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 5,01; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 5,01 - TOTAL R$ 166,70.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __autor_, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de __03/06/2008. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARAÇÃO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.052.001235-6 - JDG DA ROSA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Desentranhem-se fls. 145/156, acostando-as à contra-capa dos autos, para posterior devolução ao seu subscritor.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.052.001235-6 - JDG DA ROSA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao patrono da parte Ré, para retirar as contra - razões, que encontram - se na contra - capa, pois foram interpostas em duplicidades. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISIONAL DE DÉBITO /C DAMOS MORAIS E MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.001422-9 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ Decisão:Tendo em vista o não-atendimento ao despacho de fls. 16, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.003660-2 - ALEXANDRA GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO) Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte. \r\n\r\nId: 555446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.052.004505-9 - W.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X A.I.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Desapensem-se os autos 07/9624-4.2- Fixo alimentos provisórios em cinqüenta por cento do salário mínimo. Int.3- Digam as partes se há mais alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nProc. 2008.052.003658-4 - I.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DIAS (RJ-129813)) X R.A.G.S. Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.Custas pela parte autora, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão de ser beneficiária da gratuidade de Justiça. ...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.052.005648-5 (00) - J.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMETON FORMAGGINI (RJ-002665)), Inventariante: E.G.G., Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847) Despacho:Fl. 23: promova-se a conferência, observando-se como parâmetro o valor recolhido à fl. 24. \r\n\r\nDeclaratória, incidental \r\n\r\nProc. 2008.052.000533-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X R.O.C. Sentença:\"...Pelo exposto, REJEITO \"IN LIMINE\" A AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL, E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC.Defiro J.G. ao Autor. ...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.009384-0 - J.I.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2008.052.003131-8 - M.V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte; comprovante de rendimentos do(s) autor(es) e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es);2) Venham as declarações acerca do lapso temporal da separação de fato, com firmas reconhecidas e instruídas com fotocópia autenticada do documento de identidade dos declarantes;3) Esclareça quanto aos alimentos recíprocos, bem como ao pedido no tocante à guarda do menor Gabriel face à dualidade de ritos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.052.002134-3 - M.G.O.L.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X F.A.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Despacho:Designo AC para o dia 28/07/08, às 10h15min devendo as partes dispor sobres as cláusulas do art. 1121, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.052.002220-9 - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874)) X R.C.G.F. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 27vº. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.052.003709-7 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451), Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225) À exeqüente sobre cp negativa de fls. 37/v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.002029-8 - R.O.C. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994), Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Suspendo a decisão de fls. 74.Aguarde-se o julgamento do HC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.052.005365-6 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/07/08, às 14h30.Int. conf. requerido. \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.009193-3 - R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463)), G.M.F.L. Despacho:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Declaro o feito saneado.Designo AC para o dia 02/07/08, às 10h15min. Int.Em provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.052.008686-0 - N.O.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X V.R.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Despacho:Venha a tradução dos documentos de fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2008.052.004917-7 - E.N.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X S.M.L.) Despacho:Defiro parcialmente o pedido de tutela para que o cônjuge varão retire os seus pertences pessoais da residência. E. o alvará.Cite-se. \r\n\r\nId: 555443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado em favor de ELIAS DOMINGUES DE OLIVEIRA, tendo o Ministério Público opinado desfavoralmente, conforme manifestação de fls. 235.Em que pese as alegações da defesa e contrariamente do alegado, há indícios da participação do acusado no delito em exame, consoante as provas carreadas nos autos, sendo, assim, necessária sua segregação cautelar para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.Como bem salientado pelo Ministério Público, a hipótese é de prática de um crime bárbaro que abalou a sociedade, pelo que necessária a reprimenda imediata do Poder Judiciário, eis que presentes os requisitos autorizativos.Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2001.052.003262-2 - JOSE MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA (RJ-148970) INFORMAÇÃO: Informo a V.Exa que os autos do Inquérito nº 143/01 tombado sob o nº 2001.052.003262-2, constando como indiciado JOSÉ MARTINS JÚNIOR, encontra-se no Ministério Público, tendo sido encaminhado àquele órgão pela 118 DP - Araruama. Informo ainda, que foi decretada prisão temporária do indiciado no referido inquérito, porém o mesmo encontra-se preso por força de mandado de prisão expedido nos autos do processo 2001.052.002127-2, outrora 1037/2001, que está com Júri designado para o dia 27.08.08, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2001.052.003262-2 - JOSE MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA (RJ-148970) Despacho:Junte-se. Dê-se ciência ao advogado requerente. Volvam os autos ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples do Cp C/C Art. 14, Ii do Cp-tentativa, do CP \r\n\r\nProc. 2000.052.001172-0 (980) - ELIO FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado em favor dos acusados, tendo o Ministério Público opinado desfavoralmente, conforme manifestação de fls. 250/250v.Em que pese as alegações das defesas, persiste a necessidade da manutenção da segregação cautelar dos acusados para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, eis que presentes os requisitos autorizativos para tanto, havendo nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade quanto ao delito em exame, pelo que necessária a reprimenda imediata do Poder Judiciário.Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.052.002780-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) \"À Defesa, na forma do artigo 499 do CPP.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.052.003891-4 - MP X CRISTIANE DE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: \"(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, VI c/c 110, todos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, c/c art 146 e art. 159 caput na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 1992.052.004410-0 (663) - MP X HAMILTON BATISTA DA SILVA E OUTRO Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO HAMILTON BATISTA DA SILVA, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço \r\n\r\nProc. 2007.052.010128-8 - GILVAN BENTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.002264-0 - ALAN RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOB SANTOS JUNIOR (MG-052860) Despacho:Designo o dia 10.07.08 às 13:40 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nId: 555442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.823.003924-5 - SUELI ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086), Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) WAL MART BRASIL LTDA. E OUTROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora sobre a manifestação dos réus. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.823.003485-5 - FRANCINI BELMONT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). ROBERTA BENIGNO GAGO (RJ-147405E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Junte a patrona da parte ré substabelecimento com poderes expressos para receber. \r\n\r\nProc. 2003.823.003916-6 - MARIO ELIAS DA COSTA MICHALOPOULOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1- Defiro JG ao recorrente;2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo;3-Ao recorrido para contra-razões;4- Após, subam ao E. conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.823.004922-6 - NILZA BASTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, mas para julgá-los parcialmente procedentes \r\n\r\nProc. 2003.823.005110-5 - PAULO ROBERTO DIAS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.005324-2 - ZENILDA QUINTANILHA GUIMARÃES X CERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 103/104 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004977-4 - EDUARDO JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X COMPANHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Despacho:Fls.81. Digam os réus, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.005004-1 - CRISTINA MARIA ARAUJO PONCE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Assiste razão à embargante. Assim, recebo os embargos para retificar a sentença passando a constar na sua parte dispositiva: \"Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.915,64, em dobro, corrigido monetariamente e com juros de mora de 12% ao ano desde a citação.....\", fazendo a presente parte integrante da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.823.005059-4 - IVAN RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X CREDICARD S/A ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.003157-7 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X MARCOS ROBERTO SANTOS DA SILVA Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, fundamento no artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.823.003510-8 - FABIANA VIEIRA SOARES X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Despacho:Fls.24. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.005096-1 - MONICA CRISTINA FERNANDES GRAVINO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). SUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA (RJ-146348)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.823.005175-8 - MARINILDA BARRETO DE BARROS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Fica designada AIJ para od ia 07/08/2008, às 14:30 horas\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.823.004055-9 - LÍZIA CRISTINA CABRAL NUNES DOS SANTOS LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114)) X MARIA HÉLIA PAES CABRAL Despacho:1- Revogo a decisão de fls. 34v. eis que o tabelião não pode ser depositário de bem;2- Incabível, em sede de JEC, a expedição de ofício para localização do endereço de parte;3- Venha o endereço da executada, no prazo de 10 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.823.005181-8 - OSWALDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) ELY DE AMORIM FERNANDES Despacho:Fls. 40-Defiro o prazo, por 15 dias. Findo este prazo, voltem conclusos, com ou sem manifestação da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.823.003403-0 - LUCENI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467), Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CONDOR ORGANIZAÇÕES COBRANÇA S/C LTDA. Decisão:1 - Desentranhem-se os documentos originais, certificando o cartório o ocorrido. 2 - Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.823.003472-7 - SANTINA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370), Dr(a). LEÔNIDAS DE PAULO (RJ-127432)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2003.823.005237-7 - FLANCIANE FREITAS NAGEL DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.823.003395-6 - ELAINE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MERCANTE (RJ-107573)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"A parte autora sobre guia paga nos autos\". \r\n\r\nProc. 2004.823.004848-0 - ADEMIR SANT ' ANA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.004977-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO DA SILVA X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219) Sentença:Às fls.106 a parte autora manifesta-se no sentido de dar quitação. Assim sendo, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.005088-7 - ANAMARIA BARBOSA FREITAS PETTINATI DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). AMÉLIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-151900E), Dr(a). ROSANE DOMINGUES DE SOUZA (RJ-151185E)) CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Ao autor sobre fls. 125/126. Petição Ampla\" \r\n\r\nProc. 2004.823.005201-0 - ANDRÉ LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) CARLOS ALBERTO DA SILVA PAULO E OUTRO, Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Fls. 56/58. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.823.005231-8 - DELSON GONÇALVES CALEIA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:....conheço dos embargos mas para julgá-los improcedentes.... \r\n\r\nProc. 2005.823.003151-2 - JUSTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). LEE ANDERSON DE CARVALHO (RJ-149532)) BMG, Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) A PARTE AUTORA SOBRE AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.823.003296-6 - JÚLIO CEZAR WERMELINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019)) X GILMAR MEDEIROS PINHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.823.003358-2 - LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). ALESSANDRA BRITO DE FIGUEIREDO (RJ-111593)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos...\" \r\n\r\nProc. 2005.823.003428-8 - REGINA LÚCIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X TELEMAR R/J (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.003980-8 - DESENIL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.823.005012-9 - LUCIA DOS SANTOS FERRAZ DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 84/85- Digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.823.005031-2 - MARCELLA DE ANDRADE CÂMARA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 101/102. Diga a parte ré. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.005075-0 - MARIA AUGUSTA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.823.001329-9 - FERNADO DOS SANTOS COSTA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Em que pese ter sido requerida substituição do bem penhorado do percentual de 1% da renda bruta diária da ré, a execução é feitas no exclusivo interesse do credor, realizei penhora on line, conforme documentos anexos, lavre-se termo de penhora e intime-se o devedor, na forma do art. 475, J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.823.003152-6 - JANETE ALVES DA SILVA X VIVO TELERJ CELULAR/SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Comprove a ré a obrigação de fazer em cinco dias sob pena de cancelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.823.003556-8 - CLEBER PIRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:I-se o réu para efetuar o pagamento de R$ 300.00 relativo à diferença devida ao credor, sob pena de penhora on line ou leilão de bem penhorado. Prazo: 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.004814-9 - GIOVANA MUNIZ FERRARO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Considerando a desistência da parte autora às fls.27, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.004820-4 - MARIA ROSA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X VIAÇÃO MONTES BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANCHEZ DE SOUZA (RJ-033770) \"Por motivo de força maior, a AIJ foi redesignada para o dia 09/09/2008, às 11:00 horas\" \r\n\r\nProc. 2006.823.004865-4 - LUCAS ALVES BATISTA X CALÇADOS ITAPUÃ S/A CIA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) Despacho:Fls.50. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004949-0 - AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) \"Ao autor sobre depósito judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.823.005143-4 - ROBERTO BESSA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora sobre depósito de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.823.005148-3 - ARNALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). VIVIAN ALMEIDA DA SILVA SANTOS (RJ-149254E)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 69/70. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.005428-9 - SANDRA FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:1 - Tendo em vista que a parte autora não juntou declaração de rendas ou de isento, conforme determinado às fls. 85vº, declaro deserto o recurso, na forma do art. 42, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. 3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.823.005430-7 - NILCIMAR BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.005491-5 - WALTER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA DA COSTA MONTEIRO (RJ-044645)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.823.003291-0 - SHARLES CLASS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X AMPLA Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.003304-5 - LUIZ HENRIQUE VARGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17.9.08 ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.003426-8 - PEDRO JOSE DE SOUZA DE CHAVES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.003509-1 - KATIA REGINA DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472), Dr(a). ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO (RJ-154947E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a ausência da parte autora à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.823.003549-2 - NEILA OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PAA O DIA 17.9.08 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.823.003553-4 - HERBERT FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S. A AO AUTOR SOBRE GUIA PAGA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.823.004854-1 - JOSÉ DOS SANTOS DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X DENISE SEIXAS & CIA LTDA ( FONTES MADEIRAS) Despacho:Designe-se nova audiência de conciliação. Cite-se a ré no endereço indicado às fls. 24. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.823.005051-1 - ELIZETE SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTREL GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 11/12 nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.005053-5 - WILLIAM DA SILVA QUINTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Sentença:Isto posto, julgo extinto processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.823.005189-8 - ANA CRISTINA GONÇALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X UNIBANCO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, firmada pela parte autora, nos termos da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.823.005232-5 - APARÍCIO FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X ALESSANDRA CUNHA RODRIGUES DA FONSECA ... foi designada nova Audiencia de Conciliação para o dia 10.9.08 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.052.000400-5 - IVAN ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X BANCO PAN AMERICANO Sentença:julgo procedente \r\n\r\nProc. 2008.052.003406-0 - MARIZE OLIVIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (RJ-147933)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença: Isto posto, julgo extinto processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.823.003536-7 - JORGE LEANDRO GUIMARÃES DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942), Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402)) X PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Esclareça a parte autora sua planilha, eis que na sentença não houve qualquer referência a juros ou à correção monetária. \r\n\r\nProc. 2003.823.004913-5 - SONIA MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X SILVANA SOUZA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.823.003673-0 - APARECIDA DAS NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA M. F. MAJDALANI (RJ-108986), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIANA LEAL DA COSTA MENNA BARRETO (RJ-122631) Despacho:Fls.108- Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004874-5 - REUBEN MENDONÇA PEÇANHA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Comprove a ré que cumpriu a obrigação de fazer tempestivamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.005121-5 - JOSÉ RIBEIRO X ÁGUA DE JURTUNAIBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Fls. 52 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.823.003403-3 - NILZA SUELI SMERDEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Deferida e realizada a penhora on line, conforme documentos anexos, lavre-se termo de penhora e intime-se o devedor, na forma do art. 475, J, § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 555444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.003145-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.003145-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) \"Intimar a parte ré para iniciar o pagamento das parcelas, através de depósito judicial, conforme proposta de fl. 28.\" \r\n\r\nProc. 2008.006.000653-0 - ALICE DOS SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148), Dr(a). RAFAEL JOSE DE SOUZA E SOUZA (RJ-165890E)) X JANYEDJA CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566), Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423) Por ordem verbal do MM. Juiz, e em razão da acumulação e adequação de pauta, fica redesignada para o dia 03/07/2008, às 11h, a AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.000737-5 - GILSIMAR DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) A.I.J. redesingnada para o dia 03/07/08, às 15:50h. \r\n\r\nProc. 2008.006.001090-8 - IRAN AFONSO DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X CLAUDIO MAIA DA SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2008 às 16hs15min. \r\n\r\nProc. 2008.856.000124-8 - TOSHIYE SUZUKI WAKI (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X LUIS SERGIO DE SOUZA ANTONIO E OUTROS Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/07/08, às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000667-2 - NEUSA CONCEIÇÃO REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X WALDEMIRO GOMES MARIOTINI E OUTRO A.I.J. redesignada para o dia 03/07/08, às 09:40h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.000394-2 - LUCIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) CRONOLÓGICA TELEFONIA CELULAR AVANÇADA E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.002031-9 - SOLANGE MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991), Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu para efetuar o depósito do saldo remanescente, ou seja, R$ 7.350,00 (referente a multa diária), no prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.006.000681-4 - ROBERTO DE AZEVEDO COSTA MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Por ordem verbal do MM. juiz, e em razão da acumulação e adequação de pauta, fica redesignada para o dia 03/07/2008, às 14h10min. a AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.000694-2 - DANIEL COUTINHO CAETANO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/07/08, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.000714-4 - GERALDO FIRMINO GONÇALVES X NOSLIG INFORMÁTICA LTDA ME (INKJET) (Adv(s). Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/07/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.000739-9 - HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A.I.J. redesignada para o dia 03/07/08, às 13:10h. \r\n\r\nProc. 2008.006.000796-0 - ELTON DENIS MACHADO DE SOUZA X FOA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/07/08, às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.000897-5 - ALESSANDRA TEIXEIRA DE CARVALHO ROCHA X ÁGUAS QUENTES COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) A.I.J. redesignada para o dia 10/07/08, às 13:10h. \r\n\r\nProc. 2008.006.000899-9 - PATRICIA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE LIMA (RJ-143088)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO A.I.J. redesignada para o dia 10/07/08, às 13:50h. \r\n\r\nProc. 2008.006.000902-5 - SEBASTIÃO LUIS DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) AIJ redesignada para o dia 10/07/2008, às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2008.006.000916-5 - RONI SERGIO FERNANDES VENTURA X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/07/08, às 14:50 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.006.000648-6 - ELIANA JUSTINIANO CORREA X PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) A.I.J. redesignada para o dia 03/07/08, às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2008.006.000680-2 - MARIA ISABEL DE OLIVEIRA BICALHO X CEG RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Por ordem verbal do MM. Juiz, e em razão da acumulação e adequação de pauta, fica redesignada para o dia 03/07/2008, às 13h50min, a AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.001061-1 - DELMO ARVELOS PINTO (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ redesignada para o dia 10/07/2008, às 11h10min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.000802-0 - MARIO CELSO ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). TAINA GUELPELI COELHO DA SILVA (RJ-157745E)) MARIA DA SILVA CUSTÓDIO, Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls.118. \r\n\r\nProc. 2007.856.000230-5 - JAIR CESAR DOS SANTOS MONTELA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Após, intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento do remanescente, em quinze dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. (R$ 194,13) \r\n\r\nProc. 2007.856.000333-4 - ANTONIO AUGUSTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). PRISCILLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-143535), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) TIM CELULAR, Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.002223-7 - FABRÍCIO MONZO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X SM GRÁFICA E EDITORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LEONETTI (SP-158423) Despacho:Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.856.002474-0 - ANGELA DE OLIVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) OI CELULAR (TNL PCS) S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Intime-se a parte Ré, para que efetue o depósito da quantia apontada, sob pena do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.856.003323-5 - ELIANE DE OLIVEIRA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Ao réu para depositar o valor do saldo remanescente, ou seja, R$ 8.200,00, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.003561-0 - ARNALDO JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DE IPIABAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:1)Fls.72: Indefiro, tendo em vista não ser necessário a oitiva de testemunhas no presente caso. 2) À toda evidência, por não se tratar o presente feito de cancelamento ou sustação do protesto, por nulidade do título-o que deveria, se fosse o caso, ser discutido e julgado na Vara Cível, a Decisão de fls.69 pressupõe a necessidade de recolhimento dos emolumentos pelo requerente, que depois, ao final, caso o julgamento lhe seja favorável, exercer o direito de regresso. Isto posto, indefiro o requerido às fls.66/68. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.006.000569-0 - ROSIMÉRE DA SILVA X ROYAL SUPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A.I.J. redesignada para o dia 26/06/08, às 15:50h. \r\n\r\nProc. 2008.006.000640-1 - IVONETE DE OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X LEANDRO DOS SANTOS DE BARROS Por ordem verbal do MM Juiz, e em razão da acumulação e adequação de pauta fica redesignada para o dia 03/07/2008, às 10h, a AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.000651-6 - IDAMIR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ Por ordem verbal do MM. Juiz, e em razão da acumulação e adequação de pauta, fica redesignada para o dia 03/07/2008, às 10h40min, a AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.000672-3 - NESIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Por ordem verbal do MM. Juiz, e em razão da acumulação e adequação de pauta, fica redesignada para o dia 03/07/2008, às 11h10min, a AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.000683-8 - VINÍCIUS MARINS CARRARO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Por ordem verbal do MM. Juiz, e em razão da acumulação e adequação de pauta, fica redesignada para o dia 03/07/2008, às 14h30min, a AIJ anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2008.006.000799-5 - RODRIGUES JOSÉ FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) A.I.J. redesignada para o dia 10/07/08, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2008.006.000801-0 - FERNANDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X BANCO NOSSA CAIXA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) AIJ redesignada para o dia 10/07/2008, às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2008.006.000804-5 - EDU FRANÇOISE LACHINE (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174)) X COMBRASIL LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (VIA PLAN) (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 10/07/08, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.000898-7 - SILVIA HELENA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE LIMA (RJ-143088)) X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) A.I.J. redesignada para o dia 10/07/07, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.006.000928-1 - MARÍLIA LACERDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO ITAÚCARD SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A.I.J. redesignada para o dia 10/07/08, às 15:10h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000249-6 - MARIA ALICE NOGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para que a autora junte aos autos planilha discriminando os 03 empréstimos realizados com o réu, as datas e os respectivos pagamentos e a indicação das folhas onde se encontram nestes autos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.856.000599-0 - ELZA DE ASSIS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X JANDIRA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) A.I.J. redesignada para o dia 17/07/08, às 15:50h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.856.003190-6 - JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232), Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) ROSANA MARIA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:fLS. 158/159 - Diga a Parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.856.003047-7 - SEBASTIANA SOARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X PONTAL MOTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) A.I.J. redesignada para o dia 26/06/08, às 09:40h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000137-6 - EUNICE NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X IBI AMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A.I.J. redesignada para o dia 26/06/08, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000138-8 - EUNICE NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) A.I.J. redesignada para o dia 26/06/08, às 10:40h. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.856.003390-9 - DEIVISON GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X EDMAR DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) AIJ designada para o dia 17/07/2008 às 14hs40min. \r\n\r\nId: 555357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006888-7 - HELITON CANTIDIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X Inventariante: DIONE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Intime-se a inventariante do espólio para manifestar concordância sobre o pedido; \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.506.006539-6 (27113) - Inventariante: LUCILIA NILZA COUTINHO DA SILVA X CONCEICAO APARECIDA LOBO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436) Ao inventariante, para recolher custas, para expedição de oficio ou informar se levará em mãos: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,18; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2004.007.001007-6 - Inventariante: WAGNER MAGNO BRANDÃO DOS SANTOS X NICODEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Fls. 82 - Ao inventariante, em cinco dias,sob pena de deferimento da expedição do alvará, conforme fls. 89vº. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.007.004540-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X CONDOMINIO JARDIM NORMANDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Designo audiência de inquirição para ao dia 09/07/2007 às 13:15 hs.Intime(m)-se e oficie-se ao Juizo Deprecante. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.007611-7 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SUPERMERCADO CARUMBE LTDA Despacho:Fls. 578 e 582 - Expeça-se carta precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.007.005197-6 - JOSÉ ANTONIO DE BRITO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:1) Reconsidero itens 1 e 2 de fls. 152, diante do depósito em fls. 159;2) Recebo a impugnação (fls. 120/124), no efeito suspensivo;3) Cumpra-se item 3 de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.007.005997-7 - IRENE IRACY DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1) Deixo de receber o Agravo de Instrumento (fls. 59/75), diante do que preceitua o art. 524 do CPC;2) Cumpra-se fl. 57. \r\n\r\nCobrança, DE LICENÇA PREMIO EM PECUNIA, REVISÃO DO PROCESSO DE SUSPENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.007.014120-7 - ANASTÁCIO RODRIGUES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 67/70 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, (PEDIDO CONTRAPOSTO) \r\n\r\nProc. 2005.007.005267-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X EDILEA LUIZA DOS SANTOS RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:1) À parte ré para cumprir item 1 de fls. 108, sob pena de indeferimento da JG;2) Fls. 112 - Proceda-se a retificação no pólo passivo, como requerido;3) Fls. 126/127 - Anote-se onde couber;4) Às partes, no prazo de cinco dias, para manifestarem sobre a possibilidade de acordo, conforme fls. 133. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.007.003685-0 (30301) - EDNA DE SOUZA KELLER, ALFREDO KELLER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)), POSTO FLORIANO LTDA, Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:1) Fls.337 - Às partes sobre os honorários, conforme determinado em fls. 307;Fls. 308/310 - Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, Em Execução \r\n\r\nProc. 2004.007.003457-3 - ALEXSSANDRA CARLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X JOPEMAR ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.014157-8 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RUBEM JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.001872-8 (24371) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189)) X LUCIA GUILHERMINA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325) Despacho:Fls. 168 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.007.005052-7 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X THAIS DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao autor diante dos oficios resposndidos. Portaria 02/03. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.007.001406-6 - GERALDA LAURINDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 46. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003594-4 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MAURICIO BATISTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.007.002777-9 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X POSTO DE GASOLINA COTIARA LTDA Ao autor para recolher custas abaixo:Distribuição (1102-3) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,09 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,09. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1994.506.001485-4 (24.256) - LUCIA GUILHERMINA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Fls. 368 - Venha demonstrativo de débito atualizado. \r\n\r\nReintegração de Posse, em execução \r\n\r\nProc. 2006.007.001914-0 - EDMILSON RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Fls. 100 - Ao executado, em 15 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.000428-0 - JOÃO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC;3) Fls. 33/52 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 555333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.004956-1 - PAULO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143) Despacho:1 - Esclareçam os requerentes qual foi o último domílio do falecido, vez que a certidão de óbito aponta endereço em Paraíba do Sul/RJ. 2 - Esclareçam, também, se foi providenciada a abertura de inventário, vez que que a certidão de óbito indica a existência de bens. \r\n\r\nProc. 2008.007.005288-2 - LOTY VIEIRA DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X EASE ENGENHARIA LTDA Despacho:1 - Defiro a JG. 2 - Inclua-se a filha menor no pólo ativo (fls. 11/13). 3 - Esclareçam os requerentes se foi providenciada a avertura de inventário, pois constam bens da certidão de óbito de fl. 14. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.005273-0 - OMNI S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JOSE RICARDO GONÇALVES MARINS Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003411-7 - BENTO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo a apelação de fl.s 70/81 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.007.004349-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MARLI NERIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Fls. 364: Aguarde-se por trinta dias. Recolham-se custas pendentes \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000388-3 - SELMAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ante o depósito de fls.90: Ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.007.001139-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X SEBASTIÃO TOSTES SOBRINHO E OUTROS Portaria 001/2003. Ao Autor/Expropriante, ante a proposta de honorários da Perita. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008290-3 (17565) - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALVES DE ABREU (RJ-001886A), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X POSTO E RESTAURANTE SÃO SILVESTRE LTDA E OUTROS Despacho:fls.236: Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Silente, ao arquivo provisório \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.004420-0 - PAULO MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:1 - Espeça-se mandado de pagamento. 2 - Proceda-se a novo bloqueio eletrônico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.005266-3 - ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X BANCO FININVEST S.A Despacho:1 - Defiro a JG. 2 - Esclareça o autor as outras duas anotações de fl. 12, bem como sobre eventual perda de documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.004770-9 - SILVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Defiro a JG. 2 - Esclareça se é o proprietário ou o possuidor do imóvel em espécie, uma vez que os documentos adunados com a inicial não são suficientes para apurar a qualidade da ocupação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004374-8 - CARLOS HENRIQUE DIAS HESER (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379), Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X ADRIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.007.005368-0 - ELENIR MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X BANCO UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 01/julho/08, às 14h20m. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.007.002694-9 - VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X VALDECIR FRANCISCO Portaria 001/2008. Ao Autor para retirar a notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006467-3 - COSME CARREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Recebo a apelação de fl.s 137/138 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.005146-4 - TARLI SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X SAAE BARRA MANSA E OUTROS Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Esclareça acerca da ligitimidade da 2ª e 3ª rés. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.009122-6 - ROSANA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X FEBAM - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Recebo a apelação de fl.s 203/232 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.005163-2 - DEIVIS OLIVEIRA BIAJONI (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:cumpra-se o acordão. Observadas as formalidades legais, baixa e arquivo \r\n\r\nObrigação de Fazer, (em execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.002885-8 - NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o acordão \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.506.003925-0 (20.684) - ISMAEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). JOSE FRANCISCO MOREIRA (RJ-043791)) X YANMAR DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TRETTEL (SP-167145), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:1. recolham-se as custas pendentes. 2- Expeçam-se os mandados de pagamento (fls. 481). 3. Conclusos para extinção \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.005301-1 - ESPOLIO DE MARCIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X ELIZETE DO CARMO SOARES JOSE E OUTRO Despacho:1 - Regularize-se a representação , vez que a procuração deve ser outorgado pelo Espólio, representado pela Inventariante. 2 - Acoste-se cópia do termo de Inventariante e dos primeiras declarações. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.005325-4 - VALDELINA MARLETA LANDIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM Despacho:Esclareça a autora a divergência de endereços constante da inicial e documentos de fl.s 15 e 17/21. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.007.005174-9 - DIONIZIO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO BMG S/A Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.006531-7 (21.549) - RENAN BELLO DE CARVALHO/MENOR ASSISTIDO POR SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LEOMAR PENA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24/06/2008 ás 14:20 h. Intimem-se , sendo partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nId: 555337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.000782-7 - JOSE DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.001024-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON ANTONIO DE SOUSA AO AUTOR SOBRE FLS. 85/87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.506.004287-9 (1103) - ELIZA GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O INSS APRESENTASSE EMBARGOS...) \r\n\r\nProc. 2007.007.003635-7 - LEONARDO BRASIL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMARO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.003925-5 - ROGERIO DOS SANTOS FIETO (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.013615-7 - WANDERSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.003726-4 - ADILSON ALESSIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Às partes.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2005.007.004386-2 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721)) X VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.001286-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENEL-FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X KAREN BUCHANAN FUENTES Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.007.004448-4 - ALICE CANDIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDADE DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. Acoste-se, também, prescrição médica do serviço público, atestando males e medicamentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.012855-0 - GERALDO ANTONIO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.007.000734-7 - MARRA AUTO PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), REDECARD S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.007.004851-4 (6315) - SANDRA RODRIGUES TORRES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Às partes.(AO AUTOR) \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.003254-6 - SU SHUQING LANCHONETE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000592-1 (2813) - JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE INFORME O Nº DE SEU CPF, BEM COMO O DO AUTOR . \r\n\r\nId: 555339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.007.008161-0 - ANTONIO CASTRO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MARIA DA GLÓRIA SOARES DA SILVA Sentença:...Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da desistência no prosseguimento da ação, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte requerente nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.003807-9 (7123) - E.P.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DOS SANTOS (RJ-074666)), M.N.R.), A.N.R.R.M.), N.N.R.R.M.) X A.J.N.R. Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 144/145, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.007.005811-3 - A.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X A.A.C. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.001865-0 - A.B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X A.S.S. Decisão:Tendo em vista a manifestação de fl. 45, bem como o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fl. 45 e suspendo a presente execução pelo prazo de 24 meses, com fulcro no art. 792 do CPC. Findo o prazo, intime-se a parte exequente para dizer se o acordo foi regularmente cumprido, valendo seu silêncio como anuência tácita à homologação do acordo e extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.007.006992-9 - PIETRO CEZAR MATOS DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X PAULO CEZAR DA CONCEICAO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do alimentante, em face da expressa anuência do alimentado, conforme manifestação de fl. 49, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002719-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X M.C.S.J.) M.O.J. Despacho:Fls. 45/46: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.006018-9 - L.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X L.R.S. Sentença:... Tendo em vista que a parte autora, intimada através de seu patrono, via DOERJ, não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC. ... Custas pela parte autora, na forma do Enunciado nº 24, alínea \"d\" do Aviso nº 72/2006 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.012969-4 - E.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X W.M.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:Fls. 42. Deixo de receber o apelo, eis que ausente, d.v., o interesse recursal. Recurso pressupõe sucumbência (CPC, Art. 499), inexistente in casu. Olvidou-se a apelante de que à palavra \"alimentos\" atribui-se uma acepção plúrima, de modo que a pensão consensualmente arbitrada já abarca despesas com educação, alimentação, médicos, vestuário e lazer, tudo à luz do binômio \"necessidade x possibilidade\" (CC, Art. 1.694, §1.º). Int. \r\n\r\nProc. 2008.007.000040-7 - ANA CARLA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X UBIRATAN BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:... Designo nova audiência para o dia 15/07/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.003972-5 - MARCELLE NASCIMENTO CUNHA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MARCELO MARTINS RAMOS Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.007.004661-4 - ANGELICA APARECIDA LIMA DO NASCIMENTO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X ANTONIO TARCISIO DE PAULA Decisão:Defiro JG. ... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, em favor do filho menor, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do alimentando, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês... Deixo de fixar, por ora, alimentos em favor do cônjuge virago tendo em vista a ausência de prova de necessidade, carecendo o feito de dilação probatória, a fim de averiguar o binômio necessidade -possibilidade. Designo audiência junto ao JIC para o dia 01/09/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.007.011591-9 - C.J.I.J. X F.A.M.B.B.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Despacho:Esclareça o autuado, de forma objetiva, no prazo de 05 dias e sob pena de indeferimento, a relevância da prova oral pretendida, uma vez que o relatório de fls. 12/14 está em consonância com o auto de infração da fls. 02/04. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, diga o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.007.003155-6 - VALERIA DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 19, corrijo, de ofício, o erro material constante na sentença de fl. 17, a fm de que passe a constar:...DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRICIO CONSENSUAL de VALERIA DE OLIVEIRA LOPES e ANTONIO MARCOS DE CARVALHO. Por conseguinte, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO COM EXAME DE MÉRITO.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.003275-3 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013891-9 - DIRCEIA ROSA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado à fl. 25 e decreto o Divórcio Consensual de DIRCEIA ROSA DOS SANTOS CARVALHO e FLORAVANTE CANDIDO DE CARVALHO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Custas pro rata, observada a GJ deferida aos requerentes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.012199-3 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE MELLO CORRÊA (MG-093493)) X M.T.C. Sentença:... Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base no art.267, I c/c art.284, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas, eis que deferida a J.G. à autora à fl.14. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.506.004846-1 (4782) - ANTONIETA ELISA MENEGHIN X SILVIO JOSE MENEGHIN ARANTES, ISABELLA ELISA MENEGHIN ARANTES, NIKOLAS HENRIQUE MENEGHIN ARANTES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) JAIRO DA SILVA ARANTES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a parte exequente o determinado na audiência de fl. 186, regularizando a representação do 2º exequente, bem como o substabelecimento acostado à fl. 195, no prazo de 05 dias, sob pena de nulidade do processo. consoante o disposto no art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.007.003235-1 (6990) - I.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 192 v: À parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.003039-9 - C.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X P.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:Fl. 93: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.007.007007-5 - B.H.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, com fulcro nos artigos 598 c/c 269, III do CPC, homologo o acordo de fl. 82, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004594-2 - A.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.F. (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo relativo ao débito vencido, conforme determinado às fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.007.011650-0 - V.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X C.C.O. Sentença:... Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base no art.267, I c/c art.284, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas, eis que deferida a J.G. à parte exequente à fl.15. \r\n\r\nProc. 2008.007.001824-2 - RIAN JONATHA GONÇALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ADRIANO JOSE FERREIRA Despacho O.S.01/2004-\"A parte Exequente\" \r\n\r\nProc. 2008.007.003234-2 - NATHÁLIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X EDMILSON RICARDO DA SILVA Decisão:Defiro a emenda de fl. 20. Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Cite-se para o pagamento ou justificativa, no prazo de 03 dias, na forma do art. 733 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, dê-se vista à parte exequente e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.007.000084-5 - PAULO SILVIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011)) X PAULO IGOR TEIXEIRA SOUZA Despacho:Venha cópia do acordo homologado pela sentença acostada à fl. 28, a fim de se verificar a cláusula relativa aos alimentos, que ora se quer exonerar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.003276-5 - C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de acordo de alimentos guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2005.007.001592-1 - T.J.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.013580-3 - WALKYRA PASCHOAL CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)), INGRID VICTORIA CAMILO LEANDRO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. ... Custas pro rata observada a gratuidade deferida às partes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.007.001813-8 - MARIA DO CARMO AMARAL TOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CAETANA VILLELA DO AMARAL Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 19, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2004.007.005303-8 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X J.S.M.F. Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC. Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de Inscrição da sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e, após a devida comprovação da inscrição perante o RCPN por parte da requerente, lavre-se o termo de curatela definitiva. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.006591-4 - MARCELLY SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X VIVIANA CARLA DA SILVA E OUTROS `\"As partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003136-0 - (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X I.M.S.), E.C.B. \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.003914-2 - WILLIAN PIRES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LEANDRO GOMES MENDES Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, o pedido de fixação de alimentos provisórios, tendo em vista a ausência de prova inequívoca da paternidade alegada. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.002505-1 ((B-02)) - E.B.A.V. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.004405-6 - Y.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X S.L.C. \"À parte autora sobre certidão do Sr. OJA.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.008672-3 - KATHRYN DA SILVA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X GLAUCO FERREIRA JULIAAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora sobre o laudo.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.009805-0 - GRAZIELE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X EDSON LUIS DE ASSIS \" À parte autora sobre certidão do Sr. OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000514-2 - JULIA FABIANO MEYER (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X JOSE DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À parte autora sobre o laudo.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, C/C Pedido de Retorno do Conjuge Mulher ao Lar \r\n\r\nProc. 2008.007.004384-4 - DOGMAR DE AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a emenda de fls. 24. Designo audiência de Justificação para o dia 24/06/2008 às 14:20 h. Intime-se a parte autora a comparecer, acompanhada de 02 testemunhas. Cite-se e intime-se a parte ré. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.007.002815-4 - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931)) X J.L.D.F. Sentença:... Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Custas pela parte autora. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.007.002096-9 - S.P.O. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), K.W.G.O. Despacho O.S.01/2004-\"A parte Autora\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.006536-9 - E.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X L.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) ... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 38/39, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. ... Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor, à fl. 30, e à parte ré, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.006636-2 - M.E.C. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388)) X T.C.E.C. E OUTRO Sentença:... Em face do exposto, tendo em vista a sentença acostada à fl. 37 que homologou acordo de alimentos entre as partes, com base no art. 267, V do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, revogando, por conseqüência, a decisão de fl. 25 que fixou alimentos provisórios. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor, à fl. 20, e à parte ré, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.007.004124-0 - JONATAN GERALDINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)) X GEOVANNA DA FONSECA VIEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado na inicial.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/07/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.007.004185-9 - ALVARO NAEGELI FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X AUGUSTO JARDIM FIGUEIRA Decisão:Emende o autor a sua inicial, no prazo de 10 dias, para que informe se possui vínculo empregatício, vindo, neste caso, o percentual dos alimentos para tal hipótese. Se inexistente o vínculo, venha o comprovante atualizado de ganhos ou cópia da última declaração de IRPF, a fim de se aferir o binômio necessidade-possibilidade. Após, conclusos para nova deliberação, inclusive quanto à fixação dos provisórios e designação de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nProc. 2008.007.004388-1 - RAFAEL OTOGALI SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X MARIA EDUARDA MARTINS OTOGALI SILVA Decisão:Defiro JG ao requerente. Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado na inicial. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/07/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.007.004032-5 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALVES GUSMAO (RJ-100992)) X J.G.G.S.) V.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) \"Dê-se vista à parte ré pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013711-3 - TELMO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X MOZART JUDICE DE ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:Diante do teor da contestação apresentada, diga o autor. Após, ao MP sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.007.002456-1 (6828) - R.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643), Dr(a). ELIELSON MOREIRA (RJ-143669) Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme manifestação de fl. 62, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.017453-6 - S.S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho O.S.01/2004-\"A parte Autora\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.004984-2 - SHIRLEI PATRICIA BRAGA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005151-4 - LENILSON GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797) Despacho:Converto o julgamento em diligência a fim de determinar que os requerentes informem, no prazo de 05 dias, se o cônjuge virago permanecerá usando o nome de solteira, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.007.004190-0 - B.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 15 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis, devendo o cônjuge virago permanecer com o nome de casada. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Custas pro rata, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.005408-6 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X J.L.S. Sentença:...Assim, H O M O L O G O, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 26/27, DECRETANDO A SEPARAÇÃO do casal ENI TAVARES DE SOUZA e JORGE LUIZ DE SOUZA e, conseqüentemente, na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO COM EXAME DE MÉRITO, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação R.C.P.N.Sem custas em razão da gratuidade de justiça. Por fim, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.007.000310-0 - NEIDE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931)) X JOSE LUIZ DIAS FILHO Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 28/29. II- Fl. 27: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.000632-0 - ERIKA LANE PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-146487)) X ANDERSON MARCOS DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.007.012951-7 - MARIA RITA DE LIRA ESPERANCA, ELEONOR ESPERANÇA SACCHI (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) \"À parte autora sobre fl. 86.\" \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2003.007.005720-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X M.B.S.C.) Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC. Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de Inscrição da sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e, após a devida comprovação da inscrição perante o RCPN por parte da requerente, lavre-se o termo de curatela definitiva. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nId: 555340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADRIANA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ147298 \r\n\r\n2007.007.013527-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n2007.007.013054-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.007.002249-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nBRUNO VOLPE MACIEL - RJ061882 \r\n\r\n1995.007.000731-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2002.007.004365-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA - RJ068466 \r\n\r\n2002.007.001794-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS BARBOSA - RJ126763 \r\n\r\n1996.506.003497-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2005.007.005684-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS CAMARA - RJ146190 \r\n\r\n2003.007.005666-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2000.007.003958-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n1996.506.002958-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA - RJ132604 \r\n\r\n2004.007.002748-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nVIVIAN DAYSE ALVES COSTA - RJ140167 \r\n\r\n2007.007.013702-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nNATÉRCIA MARIA RIBEIRO - RJ124584 \r\n\r\n2008.007.000465-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n2003.007.004373-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n1999.506.002058-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1999.506.001299-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1996.506.000259-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nEDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA - RJ011112 \r\n\r\n2006.007.003202-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nDOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS - RJ144928 \r\n\r\n2006.007.008702-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nCELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS - RJ069400 \r\n\r\n2003.007.004735-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nSIMONE DE CARVALHO BARBOSA - RJ133508 \r\n\r\n2001.007.003186-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJOSE MARIA LEMOS - RJ037070 \r\n\r\n2008.007.001033-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS - RJ125776 \r\n\r\n2003.007.004368-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nGRASIELA DA SILVA CHIARELI - RJ153170E \r\n\r\n2007.007.001255-9A \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nALINE MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ138053 \r\n\r\n1999.506.002352-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - RJ073094 \r\n\r\n1996.506.002807-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2001.007.002958-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2001.007.004036-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nSILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS - RJ136874 \r\n\r\n1998.506.007411-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2006.007.001327-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nROSIANE DA SILVA RÊGO - RJ137385 \r\n\r\n2004.007.005278-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2007.007.009859-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nDANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO - RJ093417 \r\n\r\n2005.007.003977-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO - RJ118505 \r\n\r\n2007.007.001441-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS - RJ115503 \r\n\r\n2004.007.007467-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nSERGIO RAMOS DE OLIVEIRA - RJ086459 \r\n\r\n2006.007.020648-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nId: 555341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art. 33, caput, da lei 11.343/07, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.012273-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENIS MOTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Manifeste-se a Defesa técnica em diligências, na forma do artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2007.007.004974-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO TEODORO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882), Dr(a). LUANA LEMKE GOMES DE BRITO (RJ-147297) Fica o Douto Patrono intimado para se manifestar em diligências(art. 499), no prazo legal. \r\n\r\nId: 555338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.683.001483-4 (382) - JOSE ANSELMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X ESPOLIO DE JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579), Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.008.008384-0 - JAQUELINE MOEDE DO AMARAL DE SOUZA E OUTROS X JORGE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.001995-8 - ALBERTINA MORAES DE LIMA X LUIZ ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.005994-9 - FERNANDO ALMEIDA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X Falecido: FABIO DE SANTANA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.011463-8 - IZABEL DE SOUZA GERONIMO X Falecido: ISRAEL JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Ao autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.008.005406-5 - MARIA GILDETE DE ALMEIDA SANTOS X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200) Ao autor sobre certidão de fls.139 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.683.007381-9 (4471) - NEIDE RODRIGUES CONSOLI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR A DE AMORIM (RJ-031369), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X OEZIO BARTOLO CONSOLI Certifico que cabe ao inventariante fornecer as certidões requeridas às fls. 102, itens 1-G, 2-A, 2-B e 2-D. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.001190-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 83,97 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 78,50 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 17,15 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 9,49 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 9,49 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CERTIFICO QUE DEVEM AINDA SER FORNECIDAS AS SEGUINTES CÓPIAS: PROCURAÇÃO DAS PARTES; PETIÇÃO DE FLS. 67 E DECISÃO DE FLS. 19 E GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2004.008.000816-8 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO DA SILVA OLIVEIRA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR ESPECIFICAR EM QUAL ENDEREÇO DEVE SER EFETUADA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.683.002993-6 (1728) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MAURICIO VIANA DE CARVALHO JUNIOR Ao autor sobre certidão de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2001.008.008037-7 - IRB LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DA SILVA RIBEIRO (PR-023291)) X CLAUDIA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580) CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.008.010516-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (RJ-150707)) X RUBENS AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044) Cabe a parte autora levar a carta precatória em mãos conforme fls. 23. \r\n\r\nProc. 2001.008.011177-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X REGINALDO SANTA CRUZ JATOBA Certifico que cabe ao autor cumprir integralmente o solicitado às fls. 143 (cópias). \r\n\r\nProc. 2002.008.005748-5 - BANCO WOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JORGE ROBERTO CHAVES Cabe a parte autora levar a carta precatória em mãos conforme petição de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2002.008.006523-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X RAYMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 83,97 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 2,76 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 9,58 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 5,70 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 5,70 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CERTIFICO QUE DEVEM AINDA SER FORNECIDAS AS SEGUINTES CÓPIAS: GRERJ DE FLS. 138 E GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2003.008.005062-6 - CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X OCILDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.007522-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JUPYR VICENTE FERREIRA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS REFERENTES À CP DE FLS 67/69:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 0,91 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,45 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,45 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2004.008.003450-7 - CIFRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HARIPUAN FERREIRA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 4,56 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,19 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,19 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CERTIFICO QUE DEVEM AINDA SER FORNECIDAS AS SEGUINTES CÓPIAS: PROCURAÇÕES DAS PARTES; PETIÇÃO DE FLS. 23 E 86; DECISÃO DE FLS. 25 E GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2004.008.006914-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE ROBERTO DE SANT ANNA Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.008192-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MARIA REGINA FIRMINO DOS SANTOS CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3), para fins de expedição de ofício cobrando a devolução da C.P de fls.89 devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.008.001046-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JEDAIAS TOMAZ DA SILVA CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.008.002745-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 83,97 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 65,72 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 15,88 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 8,85 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 8,85 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CERTIFICO QUE DEVEM AINDA SER FORNECIDAS AS SEGUINTES CÓPIAS: PROCURAÇÕES DAS PARTES; PETIÇÃO DE FLS. 22 E 34; DECISÃO DE FLS. 30 E GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.008.005202-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X COSME ALVES PEREIRA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 83,97 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 4,56 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETOR NO);R$ 9,76 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 5,79 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 5,79 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CERTIFICO QUE DEVEM AINDA SER FORNECIDAS AS SEGUINTES CÓPIAS: PETIÇÃO DE FLS. 24 E 103; DECISÃO DE FLS. 27; GRERJ DE FLS. 37 E GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.008.005674-8 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARIEL MOTA VARJAO Certifico que cabe ao autor complementar as custas em R$ 12,78 no AOJA, R$ 1,27 na CAARJ, R$ 0,63 no FUNPERJ E R$ 0,63 no FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.008.005850-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PIERRE ROSA SALUSTIANO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.006936-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALEXANDRE ANDRADE PEIXOTO Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.008865-8 - BANCO VOLSKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X ROZELIA SILVA DA PAIXAO Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.007894-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLAVIO FERNANDES DA SILVA CERTIFICO QUE DESENTRANHEI O MANDADO DE FLS. , ENCAMINHANDO-O AO SR, OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.008.007894-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLAVIO FERNANDES DA SILVA Certifico que desentranhei o mandado de fls., remetendo-o ao sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.007911-9 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X UBALDO DOS ANJOS Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.007015-5 - BANCO J SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ALTECYR SODRÉ VILLAÇA (RJ-116441)) X ANA PAULA MARIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010900-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGUINALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 83,97 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 65,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 15,88 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 8,85 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 8,85 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CERTIFICO QUE DEVEM AINDA SER FORNECIDAS AS SEGUINTES CÓPIAS: PROCURAÇÕES DAS PARTES; PETIÇÕES DAS FLS. 30 E 31; DECISÃO DE FLS. 25 E GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2008.008.002458-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADILSON GOMES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.002742-2 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X ANGELO LOPES DELGADO Certifico que para a taxa judiciária ser certificada, é necessário que o autor forneça o valor das parcelas. \r\n\r\nProc. 2008.008.005960-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MARCELO LEONARDO PACHECO FLORENCIANO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.009296-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341)) X JOSE AUGUSTO MOREIRA VENDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010274-0 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JOSE LETRA CORREIA MICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)), Fiador: SCYLAS CORDEIRO RIBEIRO), Fiador: FATIMA DAS GRACAS MOREIRA RIBEIRO Certifico que cabe ao autor recolher R$ 12,78 no AOJA (1107-2), R$ 1,27 na CAARJ, R$ 0,63 no FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,63 no FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nProc. 2008.008.005060-2 - MARCOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A., Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo Audiência de Inquirição para o dia 08/07/2008, às 13:30, na sede deste Juízo. I-se. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.008.000010-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE FERNANDO DE MORAES TAVARES Certifico que cabe ao autor recolher R$ 12,78 no AOJA, R$ 1,27 na CAARJ, R$ 0,63 no FUNPERJ, r$ 0,63 no FUNDPERJ para intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2004.008.006249-7 - CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X URSOLINA JACOBINO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Ao réu \r\n\r\nProc. 2005.008.003669-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X RICARDO MEIRELES MOREIRA Certifico que cabe ao autor recolher R$ 12,78 no AOJA, R$ 1,27 na CAARJ, R$ 0,63 no FUNPERJ, R$ 0,63 no FUNDPERJ, para citação da ré. \r\n\r\nProc. 2005.008.003951-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X R L A COMERCIO LTDA ME Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.002619-9 - JOEMAR SERVCOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TITONEL DE SOUZA (RJ-127767)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 4,56 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,19 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,19 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CERTIFICO QUE DEVEM SER FORNECIDAS AS SEGUINTES CÓPIAS: PROCURAÇÕES DAS PARTES; PETIÇÃO DE FLS. 61; DECISÃO DE FLS. 61 E 43; GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.008.006782-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X GRINGO DO XV VIDROS INSULFILM E ACESSORIOS LTDA E OUTROS CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO:R$ 164,00 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 80,28 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 25,36 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 13,59 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 13,59 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CERTIFICO QUE DEVEM SER FORNECIDAS AS SEGUINTES CÓPIAS: PROCURAÇÕES DAS PARTES; PETIÇÃO DE FLS. 33; GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.008.010297-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X INSTITUTO EDUCACIONAL RENASCER BELFORD LTDA ME E OUTROS Certifico que cabe ao autor cumprir o item 20 da certidão de fls. 26. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.006148-5 - ELIANE MARTINS DE FREITAS CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARKLINE 484 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.001027-6 - PAULO ROBERTO RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.001246-7 - ANA PAULA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.008.000824-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RUI SERGIO MONTEIRO DE MORAIS CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE SEJA ATENDIDO O REQUERIMENTO DE FL.69/70.R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 3,28 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 2,54 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 2,54 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CERTIFICO AINDA QUE DEVEM SER FORNECIDAS AS SEGUINTES CÓPIAS: PROCURAÇÃO DAS PARTES; DECISÃO DE FLS. 57 V; GRERJ DE FL. 71 E GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.008.000897-3 - MARCELINO MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X JOANA DARC DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.008.003435-2 - LUIZ ANTONIO BERTOLO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACIEL (RJ-036231)) X LETICIA CORDEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO: 1 - IMPROCEDENTE o pedido de declaração de falsidade documental, declarando legitima a assinatura aposta no contrato de locação firmando entre as partes e determinando a extração de cópias de fls. 02/03, 61/63, 65/67, 78/80, 100/101, 110/156 e da presente sentença, com remessa a Promotoria de Investigação Penal dessa Comarca para a adoção das medidas que entender cabíveis. 2 - IMPROCEDENTE o pedido reconvencional. 2 - PROCEDENTE o pedido do autor para decretar o despejo da ré e a rescisão do contrato, concedendo à demandada o prazo de quinze dias para a desocupação do imóvel e, ainda, CONDENO a parte ré ao pagamento dos débitos de alugueres vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Condeno a ré às penas da litigância de má-fé, com fulcro no artigo 17, incisos II, III, V e VI do CPC, ...PRI \r\n\r\nProc. 2005.008.009128-1 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X MANOBRA DO MAR SURF WEAR CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.005622-5 - ELIANE PEREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X POSTO DE GASOLINA VIAGEM À LUA), Fiador: NELSON BISPO DA SILVA), Fiador: DIONE BISPO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.008.010998-7 - CEZAR MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X WALTER BELFORT HAHN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Certifico que cabe ao réu recolher R$ 193,53 no AOJA, R$ 19,35 NA CAARJ, R$ 9,67 no FUNPERJ e R$ 9,67 no FUNDPERJ, para que seja atendido o pleito de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2004.008.006381-7 - MARIA LUCIA JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.008.005325-7 (5842) - LUCIENE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.008.005878-2A - TARTARELHO VEICULOS LTDA (MANDALA) (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X CARLOS ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902) Despacho:Diga o Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.683.004321-4 (1018) - INDUSTRIA AGRO QUIMICA BRAIDO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X INDUSTRIA DE TANQUES IGUACU LTDA Cabe ao exequente fornecer cópia de fls. 308, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.683.007425-7 (2174) - MARIANO JOSE DOS PASSOS (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X ROGERIO JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.004060-8 - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RIPPANI MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO Cabe a parte encaminhar as Cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2004.008.003043-5 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X MERCADO PARQUE S VICENTE LTDA ME E OUTROS CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FONECER CÓPIA DE FL. 137 E 51, A FIM DE INSTRUIR C.P. \r\n\r\nProc. 2004.008.005405-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.000722-3 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BELABRIEL GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.011114-3 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CLAUDIA DE SA MANGUEIRA ALCANTARA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.012288-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.001861-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA PAVIMENTACAO REFORMAS ME E OUTROS Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.003316-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X ANTONIO DE SOUZA LIMA CONSTRUCAO CIVIL ME - EMPRESARIO INDIVIDUAL COM NOME FANTASIA DE HENDAL CONSTRUCAO Certifico que cabe ao exequente recolher R$ 12,78 no AOJA, R$ 1,27 NA caarj, R$ 0,63 no FUNPERJ e R$ 0,63 no FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.011918-0 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ARQUIPELAGO BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Ao autor \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.001894-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X LAVA JATO MARTINS LTDA ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.000783-4 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CLUBE CAMPESTRE RETIRO FELIZ Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.005434-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BALFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X SERGIO LUIZ DE SOUZA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.010698-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.010709-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOSE CARDOSO DONARIO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010717-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X LUIZ CARLOS FERREIRA CALDEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010718-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X LUIZ CARLOS FERREIRA CALDEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010739-7 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MANOEL JOAO PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010882-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X FRANCISCO JOSE DE MATOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010979-5 - A FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X T M A CONSTRUTORA LTDA AO AUTOR SOBRE A CP DE FLS 10/19 \r\n\r\nProc. 2007.008.011214-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNCIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X DORVINA MARIA DE J.SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.000171-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARLICE DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.008.007279-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIO JORGE DE LIMA Ao autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.008911-0 - ODECIO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435), Dr(a). WILSON MARCIO DEPES (ES-001838), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que verificando o sistema eletrônico observei a existência de uma petição a ser juntada nos autos, a qual foi protocolada no dia 24/09/2007 sob o nº 200703443864 na comarca da capital, porém a mesma não foi encontrada em cartório, portanto deve a parte interessada peticionar com o fito de anexar xerox da petição acima descrita. \r\n\r\nProc. 2005.008.009504-3 - DANIEL SILVA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X SALIM PNEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.008.001823-3 - GEORGINA FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico que a contestação é tempestiva. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.006608-4 (2042) - JAIR GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Decisão:1) Novamente ao Sr. Escrivão para atendimento do item 02 de fls. 775;2) Fls. 779 - Quanto ao item II, desnecessária a menção à correção, em face da previsão do Art. 293 do CPC. No que concerne ao item III, o parágrafo quarto do Art. 20 do CPC dispõe que \"os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, atendida as normas das alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do parágrafo terceiro. Destarte, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1998.683.006608-4 (2042) - JAIR GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 0,63 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nProc. 1999.683.004509-2 (3894) - SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA AGUIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE ALVES DE AGUIAR (RJ-076908)) X TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Ao autor \r\n\r\nProc. 1999.683.005678-7 (4136) - MARIA DE JESUS PIEMENEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X JORGE JOSE ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Ao réu \r\n\r\nProc. 2001.008.000895-3 (6670) - ANTONIO CARLOS DA SILVA MOULIN (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X VALCY BARBOSA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.008.004520-3 - JORGINA ANA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X CASA BAHIA-COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Certifico que cabe à parte autora comparecer em cartório para marcar data para retirada de alvará. E, ainda, que cabe ao réu (impugnante) recolher R$ 94,94 no ato dos contadores, R$ 9,49 na CAARJ, R$ 4,74 no FUNPERJ e R$ 4,74 no FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.008.000965-3 - EVANILDO NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X JORNAL HORA H CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.008.000975-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 0,63 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 0,06 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 0,26 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,19 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 2,35 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CERTIFICO AINDA QUE DEVEM SER FORNECIDAS AS SEGUINTES CÓPIAS: PETIÇÃO DE FLS.76; GRERJ DE FLS. 70; GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2004.008.001460-0 - ALAIDE DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X MABE ITU S/A - CCE ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). INES INACIO AIVA (RJ-081294) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER AS COPIAS DESCRITAS ÀS FLS 234 PARA INSTRUIR O OFICIO À CEF. \r\n\r\nProc. 2004.008.009832-7 - RUTH OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO CREDITO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 0,36 NA CONTA 2001-6 (CAARJ); \r\n\r\nProc. 2005.008.002225-8 - JOAO ANTONIO COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito; 2) Às partes sobre o laudo em dez dias; \r\n\r\nProc. 2005.008.008880-4 - MARIA BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CESA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Certifico que cabe ao requerente comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado e não no Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.008.003239-4 - DEBORA LOPES SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 42,90 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 4,56 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 6,02 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 22,23 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 2,92 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 2,92 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2007.008.003645-7 - MAUMIR MOURA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.008.007741-9 (6367) - MARCELO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X JOAO BISPO FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.008.001793-0 (6898) - RITA DE CASSIA CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X MAURICIO ARAUJO SILVA Certifico que deve a parte autora conmparecer em cartório para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.008.001480-2 - MANOELINA DE LIMA E SOUZA X ELIO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE A SANTOS (RJ-078985) Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.008.006914-1 - MARIA ANGELA DE SOUZA VIEIRA E OUTROS X JOSE DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA C FILHO (RJ-086651), Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Certifico que cabe ao inventariante complementar as custas R$ 20,08 no AEVC, R$ 2,00 na CAARJ, R$ 1,00 no FUNPERJ, tendo em vista que são (02) imóveis a serem avaliados na Comarca de Iguaba Grande. \r\n\r\nProc. 2004.008.003528-7 - LEONARDO OLIVEIRA DE ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045)) X MAURICIO ANTONIO DE ABRAAO CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.008705-0 - JULIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.008.006856-6 - A GRINGS SA X C S DE MEDEIROS SAPATARIA E CONFECCOES ME Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.008.009824-8 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADO PARQUE SAO VICENTE LTDA ME E OUTRO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS :R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 3,28 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 2,55 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 2,55 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CERTIFICO QUE DEVEM SER FORNECIDAS AS SEGUINTES CÓPIAS: PROCURAÇÕES DAS PARTES; DECISÃO DE FLS. 12; GRERJ DE FLS. 62 E GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004778-6 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X WALTAIR CARLOS NASCIMENTO Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.011576-8 - ITABIRA AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X GIL RIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 4,56 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,19 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,19 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CERTIFICO QUE DEVEM SER FORNECIDAS AS SEGUINTES CÓPIAS: PROCURAÇÕES DAS PARTES; PETIÇÃO DE FLS.75 E 76; DECISÃO DE FLS. 55;GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.008.005473-3 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR TERRA NOVA DE SAO JOAO DE MERITI LTDA ME E OUTRO Certifico que cabe ao autor fornecer cópias da procurações das partes, grerj de fls. 50 e decisão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.008.008639-4 - M C VILACA ESTABELECIMENTO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CATARINA TEIXEIRA MEIRELLES CERTIFICO QUE CABE À PARTE RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA QUE SEJA ATENDIDO O PLEITO DE FLS. 47:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 4,56 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,19 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,19 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CERTIFICO QUE DEVEM AINDA SER FORNECIDAS AS SEGUINTES CÓPIAS: PROCURAÇÕES DAS PARTES; PETIÇÃO DE FLS.47; DECISÃO DE FLS. 40 E GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.008.009419-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X ARQUIPELAGO BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME Certifico que cabe ao autor recolher R$ 12,78 no AOJA, R$ 1,27 na CAARJ, R$ 0,63 no FUNPERJ, R$ 0,63 no FUNDPERJ para citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.008.011716-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA HELENA SERAFIM DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.008.003557-0 - GLICERIO LUIS SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CAPRI (RJ-094444)) X CRUZ DE MALTA DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.002951-9 - ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X POSTO BOA VIAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.007741-3 - MARCELO BHERING DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) DESIGNO O DIA 16/06/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.683.001429-0 (348) - ELY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X ESPOLIO DE VILCIMAR BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.683.000158-3 (3091) - DANIELE MAIA DA ROCHA, Assistente: ODILEA MAIA (ASSIST) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISC (RJ-078534E), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X CLEOMAR MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIRIATO DINIZ CRUZ (RJ-054590) Ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.008.001774-7 (6896) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA LISBOA Cabe a parte autora retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.008.009624-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AN GELA GERVAZIO DA SILVA cabe a parte autora encaminhar os oficios Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.008.004880-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ROBERTO COUTINHO DE ARAUJO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 63,89 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 52,94 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 12,59 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 7,20 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 7,20 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CERTIFICO QUE DEVEM SER FORNECIDAS AS SEGUINTES CÓPIAS: PROCURAÇÕES DAS PARTES; PETIÇÕES DE FLS. 19 E 61; DECISÃO DE FLS.20; GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.008.006164-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE MARTINS DE PAULA A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.011919-1 - ALICE MERY PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X MILA CRISTINA GUEDES PINTO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.001678-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA DE BRITO Certifico que cabe ao autor recolher R$ 52,94 no AOJA, R$ 5,29 NA CAARJ, R$ 2,64 NO FUNPERJ, R$ 2,64 NO FUNDPERJ, para diligência requerida às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.008.004472-7 - DAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X MARIA HELENA DE ANDRADE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.010255-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MILENE JORGE RODRIGUES A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.011344-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JURACI DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.012022-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIO WILSON TORRES Certifico que as custas foram recolhidas a menor, faltando recolher R$ 27,38 no AOJA(1107-2); R$ 2,73 na CAARJ; R$ 1,36 no FUNPERJ (600225174-9); R$ 1,36 no FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nProc. 2008.008.003798-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X SERGIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.004848-1 - ALEXANDRE DE MELLO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.008.004488-0 - ANGELINO CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X HSBC BAMERINDUS Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.001329-0 - FRANKLIN LOURENÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.002404-4 - RONALDO DIAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X TRASNPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER R$ 3,65 NO APCJ (1110-6), R$ 0,36 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,18 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,18 NO FUNDPERJ (567300124-3), PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POSTAL PARA O PERITO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.683.006627-0 (2046) - SO RETRO PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X C S R CONSTRUCAO SERVICOS REPRESENTACAO E MAQ (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO CERTIFICO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS, DEVENDO O INTERESSADO INFORMAR SE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.002863-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARTA GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.008.002876-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X TERCIO CAMPOS DE OLIVEIRA Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.008.004081-3 - CIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X NILCREA FABIANA MOREIRA Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.008.005564-6 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X NEUSA MARIANO FURTADO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.008.001118-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CREUZA ALVES VALENCA Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.008.007453-9 - OCILDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ROGERIO MANSO MOREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.008.005449-4 - FRANCISCO DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECUMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 7,28 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 0,88 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,88 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2006.008.009727-4 - LEANDRO DA PAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X MIRAGE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) As partes sobre a petição do perito às fls 94/95 \r\n\r\nProc. 2007.008.009648-0 - BRUNA DE OLIVEIRA SALINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO UNIAO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, n/f do artigo 277, do CPC, para o dia 23 de junho de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.010137-1 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.008.003024-0 - CRISTIANE BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X 1º TABELIAO VALTER DA CUNHA PINHEIRO - CARTORIO 2º OFICIO DE NILOPOLIS E OUTROS Cabe a parte autora fornecer cópia da decisão de JG, como também cópia da procuração para instruir a CP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.003747-4 - EDSON XAVIER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.683.002803-7 (702) - VILSON NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.008.005159-8 - AMAURY CALHEIROS BOITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.007131-2 - GUIOMAR VIRIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE O ARAUJO (RJ-080537)) X CARMEM MURTINHO D ALMEIDA), Confinante: LINDOMAR DE LIMA MENDES), Confinante: DAVID DE ALMEIDA SANTOS), Confinante: AVENILDES DANTAS DE ARAUJO JUNIOR Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.011356-7 - REINALDO LUIZ BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026) Ao autor. \r\n\r\nId: 555457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.007470-2 (6962) - DANIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Certifico que faço a intimação da(s) parte(s), em cumprimento ao inciso XIX, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.004333-4 - ALZIRA DO NASCIMENTO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X MOADIR DE PAULA NASCIMENTO Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.009916-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS NOVAES MARTINS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.006837-7 - GILBERTO DE SOUZA PREGIONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 91 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.011177-7 - CAP - CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONÇALVES Intimação da parte autora para que complete as custas referentes à expedição e ao cumprimento da carta precatória a ser encaminha para a comarca de Nova Iguaçu. Campos da grerj a serem preenchidos: 12 (Port.Rem.Ret.); 17 (Distribuição); 18 (Fetj); 20 (Funperj); 21 (Fundperj); 24 (1102-3); 26 (1104-9); 30 (2102-2); 31 (600205926-6); 33 (600225174-9); 34 (5673-00124-3); 36 (R$ 43,81); 38 (R$ 9,12); 42 (R$ 5,29); 43 (R$ 18,23); 44 (R$ 3,64); 46 (R$ 3,55); 47 (R$ 3,55). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.008.005241-1 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X SUELI GRACA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FER REIRA FREIRE (RJ-049081), Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794) Certifico que faço a intimação da(s) parte(s), em cumprimento ao inciso XIX, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.008598-5 - BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Em provas, justificadamente.2 - Cumpra-se acórdão de fls. 148/150 que determinou a reunião dos processos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.008.008420-8 - JORGE SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Certifico que torno a publicar o despacho de fl.58, uma vez que não constou da publicação de fl.59 o nome do Procurador do Município: Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.008.007386-9 - MARCOS ORESTE KOPPE SERUFFO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, sob pena de indeferimento do benefício da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006141-5 - SIMONE CONRADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X STEVIAFARMA INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.003149-3 - SILVIO ROMERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X MARLI TORRES DE MESQUITA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052) Decisão:\"Verifica-se que a parte ré, na peça de defesa de fls. 16/17, não compreendeu o pedido inicial. O pedido inicial, para ser específica: requer o autor que a ré efetue pequenas obras, que sequer podem ser chamadas de obras, no sentido de evitar o escoamento de lama e água que desembocam em sua propriedade atualmente. Na realidade a ré apenas teria que concordar em desviar o curso da água da chuva, ou através da colocação de canaletas ou desvio das próprias telhas do telhado da ré, conforme realizou a irmã da ré. Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado. Por ora, deixo de determinar a perícia, devendo a parte ré ser intimada para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da proposta de acordo oferecida pelo autor nesta assentada.\" \r\n\r\nProc. 2008.008.005068-7 - RAFAEL BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:I - Defiro JG;II - Tendo em vista o valor atribuído à causa, converto procedimeno para o rito sumário. Assim, intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, indicar provas na forma do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão;III - Sem prejuízo, ao Ministério Público para dizer se há interesse público a demandar sua intervenção e, se for o caso, se manifestar sobre o pedido de AT;VI - Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.008.007380-8 - LUIZ CLAUDIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X TALENTOS BRILHANTES E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, sob pena de indeferimento do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.011851-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMILDO FERREIRA MOTA Despacho:Comprovado o recolhimento das custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.008.004441-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDEVALDO DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça:\"...Não logrei êxito em localizar, no momento da diligência, o Lote 12, Quadra 15...\" \r\n\r\nProc. 2008.008.006654-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA CAMPOS MARCHINI Despacho:Venha a comprovação da mora.É o entendimento do E. Tribunal de Justiça deste Estado, enunciado 103 de sua Súmula, in verbis:\"Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar\". \r\n\r\nProc. 2008.008.007213-0 - TATIANA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X SONIA MARIA MAGALHAES GONÇALVES Despacho:I - Defiro JG;II - Esclareça a autora, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, sua legitimidade para a causa através da prova do cumprimento do testamento e da abertura de inventário dos bens deixados pela Sra. Dinorá, regularizando-se, ainda, a representação processual, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.008.007253-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIE ELLY W SANTOS TAVARES Despacho:Antes de apreciar a liminar, venha documentalmente comprovado o domicílio da parte ré, já que do contrato de arrndamento não consta sua referência. \r\n\r\nProc. 2008.008.007330-4 - PEDRO ALBERTO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826)) X ALCIDNEIA DE TAL Despacho:I - Defiro JG;II - Tratando-se de contrato de comodato, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, para demonstrar documentalmente a notificação da suplicada/comodatária, bem como para formular pedido expresso de reintegração, tudo na forma dos artigos 282, IV, 283 e 284 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.009418-4 - ALCIDES PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. Sem prejuízo, em provas, justificadadmente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.008.007358-4 - RITA DE CASSIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X SUPERMERCADO VALENTE - MAX REDE Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, sob pena de indeferimento do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.001296-0 - CAROLINA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Certifico que em cumprimento à Portaria nº 01/2007, deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Intime-se à parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.008.007775-4 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Diga o autor em réplica \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.008677-3 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 20,08 ( AEVC - Código 1102-3) , R$ 2,00 ( Caarj-10% - 2001-6), R$ 1,00 ( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ) e R$ 1,00 (Fundperj - conta 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.008.008699-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOYSES PORTELA VASCONCELOS Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 40,16 ( AEVC - Código 1102-3), R$ 40,16 ( AOJA - Código 1107-2), R$ 8,03 ( Caarj-10% - 2001-6), R$ 4,02 ( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ) e R$ 4,02 (Fundperj - conta 5673.00124-3). \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.683.018605-5 (16606) - LIE FIGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Às partes sobre a manifestação do contador judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.008.000019-2 - ANTONIO SABINO DE PONTE (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X Falecido: TERESA OLIVEIRA DE PONTE Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a manifestação da fazenda pública as fls.45-v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.011664-7 - BANCO ABN AMRO AMARO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDECI ALVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.008.008875-7 - THEREZA MEIRELES GASPAR (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X MONISE RAMALHO BARBOSA E OUTROS As custas não foram adquadamente recolhidas, porque a taxa judiciária foi recolhida a menos. Faltaram R$ 135,65. (...) Campos da grerj a serem preenchidos: 19 (Taxa Jud.); 30 (2102-2); 45 (R$ 135,65). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.683.002798-4 - INSS X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Fls 128/135: ao executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.002580-2 - MYRIAN GEORGIA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em RÉPLICA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.006618-8 - VALERIA SAMPAIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X JORGE DA CRUZ AGUIAR E OUTRO Portaria 01/07: Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.009150-8 - DAMINA DA COSTA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X NILSON CARNEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Certifico, em cumprimento ao inciso VIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor/réu para ciência da juntada de laudo pericial de fls. 91-95. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.001970-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA DO CARMO T DA SILVEIRA Certifico que, conforme disposto no inciso XIII, do art. 216, da Consolidação Normativa da CGJ, faço a intimação do autor para ciência do mandado de fls.28-29 devolvido com cumprimento parcial. \r\n\r\nProc. 2008.008.003019-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DAVID RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.001300-4 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FARMACIA VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KASSIANE MENCHON MOURA ENDLICH (PR-023114), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268) Certifico que não foram recolhidas as custas pela parte ré para a expedição da carta precatória para oitiva da testemunha arrolada às fls.149. \r\n\r\nProc. 2007.008.007988-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Portaria 01/07: Ao autor p/ que se manifeste em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.008211-8 - BARBARA MARIA COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:\"Venham os autos conclusos para sentença.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.012007-9 - LUIZ CANDIDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X ELIEL CANDIDO DA ROSA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao requerente sobre fls. 23-25. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.011991-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON ARAUJO RAMOS Decisão:1 - Ante a não comprovação da mora, indefiro a liminar.2 - Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.008881-0 - FERNANDO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X VIACAO VILA REAL SA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Verifica-se que não houve tempo hábil para a expedição do mandado de condução da testemunha. Por este motivo, redesigno a presente audiência para o dia 17/06/2008 às 15:20 horas. Intimado o advogado presente. OFICIE-SE AO MM. JUÍZO DEPRECANTE para a intimação dos demais advogados. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA DA TESTEMUNHA.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.007747-0 - JOSE LUIS RAMOS AGANETE (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre depósito de fls. 206. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.008.002125-9 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO I, DO CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.010787-7 - ROBERTO SILVEIRA CELITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X DETRAN-RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.005896-6 - AMILTON JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.008.008717-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELLINGTON JUCA CORDEIRO Portaria 01/2007. A parte autora deve completar as custas dos oficiais de justiça. Campos da grerja a serem preenchidos: 11 (Atos dos Of. de Just.); 20 (Funperj); 21 (Fundperj); 25 (1107-2); 33 (6002-25174-9); 34 (5673-00124-3); 37 (R$ 52,94); 42 (R$ 5,29); 46 (R$ 2,64); 47 (R$ 2,64). \r\n\r\nProc. 2007.008.001149-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISRAEL RAMOS MORAIS Portaria 01/2007. Intimação da parte autora para que retifique o recolhimento das custas, conforme discriminação a seguir. Campos da grerj a serem preenchidos: 11 (Atos dos of. de Just.); 21 (Funperj); 22 (Fundperj); 25 (1107-4); 34 (600225174-9); 35 (5673-00124-3); 37 (R$ 40,16); 42 (R$ 4,01); 47 (R$ 2,00); 48 (R$ 2,00). \r\n\r\nProc. 2007.008.006927-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR SILVA JUNIOR Portaria 01/2007. A parte autora deve completar as custas para os atos do oficial de justiça. Campos da grerj a serem preenchidos, com respectivos códigos e valores: 11 (Ato dos Of. de just.); 20 (Funperj); 21 (Fundperj); 25 (1107-2); 33 (600225174-9); 34 (5673-00124-3); 37 (R$ 12,78); 42 (R$ 1,27); 46 (R$ 0,63); 47 (R$ 0,63). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.006361-8 - ADELMAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X BANCO HSBC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:VER ÍNTEGRA:...4- No entanto, o descumprimento da decisão judicial da tutela antecipada configura sim CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, previsto pelo artigo 330 do Código Penal.OFICIE-SE à Promotoria criminal desta comarca, fornecendo cópias: da inicial, contestação, decisões de tutela antecipada em primeira e segunda instâncias e desta decisão.5- INTIMEN-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.008.005817-6 (5817) - ADRIANA DE ANDRADE MONTEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Certifico que em cumprimento à Portaria nº 01/2007, deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.008.001024-6 - EURIDICE COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Portaria 01/2007. Intimação da parte ré para que retifique o recolhimento das custas, conforme discriminação a seguir. Campos da grerj a serem preenchidos: 19 (Taxa jud.); 21 (Funperj); 22 (Fundperj); 32 (2101-4); 34 (600225174-9); 35 (5673-00124-3); 45 (R$ 197,86); 47 (R$ 6,38); 48 (R$ 6,38). \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.002472-5 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:1- Defiro produção de provas orais (testemunhas e depoimento pessoal)2- As testemunhas deverão ser arroladas na forma do artigo 407 do CPC.3- Intimem-se sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.008.009158-4 - FAGNER LUIZ DE ABREU TAYANO DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 28/07/2008 às 15:40h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.008.003248-0 - JULIO AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X ALMIR GOMES Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 12/08/08 às 14:00.CITE-SE e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.001196-2 - ADRIANA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 12/08/08 às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.009719-9 - EUNICIA GUEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X PAULO CELSO SIMOES DE CARVALHO Decisão:1- DEFIRO JG à parte autora.2- Designo audiência de justificação para o dia 13/08/08 às 13:20h.3- CITE-SE e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.006618-6 - ZULEIDE SAMPAIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X SUPERMERCADO NOVO MUNDO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:1- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/07/2008 às 15:30 horas. 2- INTIMEM-SE as partes, sob pena de confissão. 3- INTIMEM-SE as testemunhas na forma do artigo 407 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.001798-0 - ANA HELENA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194)) X OD MED (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 05/08/08 às 16:20h.Intimem-se. \r\n\r\nId: 555458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.008.004068-2 - MP, Assistente de acusação: ROSIMERE SOILO DOS SANTOS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X TARSIS DORIA NOIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de alegações finais por parte do assistente de acusação. Após, abra-se vista a Defesa para tal mister. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.008.010227-4 - MP X ANDERSON CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239) Decisão:PROC. 2008.008.010227-4D E C I S Ã O1) Recebo a denúncia, posto que a mesma preenche todos os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 41 do CPP;2) defiro as diligências requeridas pelo MP à fl. 50; 3) designo interrogatório para o dia às h, ocasião em que apreciarei o pleito de liberdade provisória;4) requisite-se o preso e intimem-se todos os interessados.;Belford Roxo, 03/06/2008. ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.001480-2 - MP X RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Antecipo a realização do ato processual para o dia 16/06/08 às 14:30h. Requisite-se o preso e intimem-se. \r\n\r\nId: 555466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.813.000765-7 - EDSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 685,45, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2002.813.002306-7 - MARCIA LAURENTINA VIANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 3.696,39, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2002.813.008264-3 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Despacho:1) Converto a obrigação de fazer em perdas e danos. Fixo a indenização observando-se os seguintes parâmetros: O trânsito em julgado ocorreu em 06/10/2006. Logo, a multa incidência da multa ocorre a partir de 09/10/2006 (1º dia útil subsequente). O termo final do período de incidência da multa é a data da manifestação de fls. 143/144, dando notícia da impossibbilidade de cunmprimento da obrigação. Assim, temos o período de incidência da multa entre o dia 06/10/2007 e 21/09/2007, ou seja, por 348 dias, que multiplicado pelo valor da multa (R$ 50,00), revela a quantia de R$ 17.400,00. Esse é o valor da indenização. 2) Intime-se a ré para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.813.001755-7 - SAMUEL DE OLIVEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2001.813.004607-7 - REJANE DE SOUZA DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 111, deixo de receber o recurso inominado de fls. 89/105. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.813.000732-3 - MARCELO DA SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815), Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) TELEMAR S/A, Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Deixo de receber os embargos à execução, declarando sua intempestividade, ante a Certidão de fls.149. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.813.001502-2 - UELINTON VITALINO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 4.896,48, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2002.813.005471-4 - IRANICE PEREIRA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A., Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Fls. 169/170 - Não há como revogar a sentença. O inconformismo com a mesma desafia recurso próprio que deveria ser oferecido no prazo legal. Nada obstante, diga a ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.813.001349-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Decisão:Intime-se a parte ré da penhora on-line realiozada na data de hoje no importe de R$ 97.174,75, cientificando-a do prazo de 15 dias para oposição de impugnação. Caso ocorra interposição de insurgimento, intime-se a impuganda para falar em igual prazo. Com ou sem resposta, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.813.004051-1 - ELZA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560), Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848), Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778)) X GISELA MARIA OLIVEIRA XAVIER Decisão:Esclareça a autora no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de extinção, o teor da petição de fl. 57, uma vez que não há bens penhorados \r\n\r\nProc. 2003.813.005941-6 - JULIA GUEDES ELIAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial conforme requerido à fl. 142, uma vez que a parte autora possui advogado constituídos nos autos. Traga a planilha de cálculos atualizada no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.813.002336-9 - CRISTIANO SANTOS TAVARES X CREDICARD S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo os embargos e no mérito nego-lhe provimento porquer não há na sentença qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida, já que o dispositivo da sentença não faz qualquer menção à forma de pagamento da alegada dívida I. \r\n\r\nProc. 2004.813.003967-5 - LÍDIA LEONARDO LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-126308)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE (RJ-152275E) Despacho:Diga a parte embargante. \r\n\r\nProc. 2005.813.002410-8 - MARCELO SEGALLA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) TELERJ CELULAR S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a bem lançada informação prestada pelo zeloso serventuário à fl. 81, revogo a decisão de fl. 80, determinando a expedição de 02 (dois) mandados de pagamento. 01 (um) em favor da parte autora da quantia de R$ 384,56, conforme requerido às fls. 67/68, e outro em benefício da parte ré da diferença encontrada na subtração do numerário atinente a parte autora com o valor depositado à fl. 77. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.813.002879-8 - RUBENS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.813.001232-8 - REGINALDO JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B), Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Despacho:Informe o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.813.001294-8 - AUGUSTA CONCEIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) FOTO KAISER, Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Decisão:Face a certidão de fl. 110, dando ciência da falta de garantia do juízo, deixo receber os embargos do devedor de fls. 102/109. \r\n\r\nProc. 2002.813.000304-4 - DALVANIRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X GIOVANI DO VALLE Despacho:Fls. 60 - Comprove-se a cientificação do constituinte, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.813.004147-1 - RAPHAEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 735,60 sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2002.813.006964-0 - JOÃO CAMILO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). HUGO PINTO DE QUEIROZ (RJ-143501E), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Decisão:Deixo de receber os embargos à execução, declarando sua intempestividade, ante a Certidão de fls.116. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.813.004052-3 - CÂNDIDA DE JESUS DÈMÍLIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X APOMI - ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE AGUIAR JUNIOR (SP-134382) AO RECLAMADO SOBRE PENHORA REALIZADA ÀS FLS 149/150. \r\n\r\nProc. 2004.813.003581-5 - RODRIGO PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 67 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. 2) Após, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 555465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2008.008.001488-9 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X GENIVAL FERNANDES DA SILVA) À defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 555464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2008.010.000831-2 - ELIS JOSÉ DE SOUZA X ESTE JUÍZO Decisão:Intime-se por via postal, com aviso de recebimento, o interessado na pesquisa, para que em 30 (trinta) dias:a) Recolham-se as custasb) Atenda ao disposto na Deliberação 1.078, de 25/06/87, da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial/RJ de 14/07/87, trazendo aos autos o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental.Após o atendimento, certificando-se, dê-se vista ao Ministério Público (artigo 27, VIII, do Decreto nº 227/67), voltando conclusos.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.010.001693-6 - ANASTACIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X ESTE JUÍZO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido a fls. 48. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001390-1 - CECÍLIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ESTE JUÍZO Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.010.001684-0 - Inventariante: JOÃO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X MARIA CARLOTA DE SOUZA Despacho:Voltem os autos ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000053-5 - Inventariante: CATIA LUZIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) JOÃO FIRMINO DE SOUZA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X SEBASTIÃO GOMES DE MORAES E OUTRO Despacho:Defiro o pedido de venda dos veículos descritos nos itens \"4\" e \"5\", de fls. 82.Prestação de contas em 30 (trinta) dias. Expeça(m) o(s) alvará(s). I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001321-9 - Inventariante: EVANILDO GOMES XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE TORRES LOPES XAVIER Despacho: Fls. 110-verso: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000155-8 - Inventariante: ALTEVER DE SÁ VIANA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X CARMEN CALHEIRO DE SÁ VIANA Despacho:À Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.000779-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X AURENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Despacho:Fls. 164: Oficie-se na forma requerida. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001486-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X THIAGO CORREA BORGES DE ALMEIDA Despacho:Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001896-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X VINICIUS GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Despacho:Diga o Banco-autor, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 30/33. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001003-3 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONIDAS JOSÉ LEAL COSTA Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001013-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ MISSIA VICENTE DA MATA Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001101-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X MARCO ANTONIO DA SILVA NEVES Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.001102-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X LEONARDO FREITAS Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001291-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X CHIQUINHO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA), FRANCISCO LUIZ FERNANDES BORGES), MARCELO FERNANDES BORGES Despacho:Diante da informação da RF (fls. 69), diga o Banco do Brasil, ora credor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000192-3 - FERNANDO ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE Despacho:1. Fls. 53: Defiro como requerido. I. 2.Fls. 55: Diga a parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001127-8 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X MANOEL BARROZO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Fls. 35: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001155-2 - CLÁUDIO BAPTISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Fls. 49: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001869-8 - Inventariante: GENILSON DE OLIVEIRA BEIRAL (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ROMULO PEREIRA BEIRAL Despacho:À Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000073-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MOREIRA SCHIMIEGUEL (MG-105024), Dr(a). KIELDER WAGNER LOPES CANÇADO (MG-084414)) X RONAIR SOARES DA SILVA Despacho:Face à certidão de fls. 35-verso, intime-se a parte autora a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000726-5 - SANDRO CARLOS ESPINOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS (BANCO ABN AMRO REAL S/A) E OUTRO Despacho:Face à certidão de fls. 35-verso, retire-se de pauta e devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000992-4 - JOSÉ FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X MADEMACO - MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LDA), ELMA RIBEIRO BRANDÃO), ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO), MARIA AMÉLIA BRANDÃO Despacho:Cumpra-se valendo a presente de mandado. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.010.000577-8 - V.L.D. SUETH (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X JOSÉ ROBERTO MURY ZANON (Adv(s). Dr(a). HERMILENE DE SOUZA FONSECA (RJ-130902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Sentença:Vistos etc.Cuida-se de Ação de Cobrança entre as partes acima nomeadas e identificadas na exordial e na contestação.A pretensão foi resistida. Contudo, as partes resolveram colocar fim à mesma requerendo, as folhas 102 / 103, a homologação, por sentença, de transação que veio materializada na predita petição. É o breve relatório. Examinados, fundamento e decido.Compulsando os autos em epígrafe, constata-se que se cuida de demanda que versa sobre direito patrimonial, portanto disponível aos olhos da lei que rege a matéria. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada entre as partes, constante de fls. 102 / 103 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com incursão pelo mérito, com arrimo no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma avençada.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001736-9 - J. G. MOTA MARCENARIA LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Despacho:Sobre a petição e documentos de 81/92, diga a parte requerida, no prazo e forma do artigo 398, do Código de Processo Civil. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000739-1 - ESPÓLIO DE EURICO MOREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FOUAD A. BOUCHABKI FILHO (ES-007719)) X BANCO DO BRASIL Despacho ordinatório: \"Ao autor: providenciar recolhimento das custas, a saber: Intimação - 1107-2 - R$ 3,65; Atos/Escrivães/Distribuidores - 1102-3 - R$ 160,66; CAARJ - 10% - 2001-6 - R$ 16,43; Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23; Acréscimo de 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,13; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 9,13, no total de R$ 220,87\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000747-0 - PAULO SÉRGIO DE AZEVEDO NUNES, LUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA, ADHEMAR NUNES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:EM RÉPLICA. INTIMEM-SE. EM 29 DE MAIO DE 2008. FABIOLA COSTALONGA - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.010.000765-2 - JOVAIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 41/62. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000768-8 - ERNESTO TAVARES BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO BANESTES S/A. (Adv(s). Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 67/79. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000769-0 - ERNESTO TAVARES BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls.41/75. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000770-6 - LÉLIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora, consoante se vê de fls. 81/82, com a concordância do demandado, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fincas no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas com a aplicação do artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Publicada nesta assentada. Intimada a parte presente. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.010.001796-7 - SANDRO JOSÉ SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008)) X BRADESCO SEGUROS S/A. Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar recolhimento custas descritas na certidão de fl. 43, a saber: Atos/Escrivães/Distribuidores- 1102-3 - R$ 82,15; CAARJ -10% - 2001-6 - R$ 8,22; Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23; acréscimo de 20% - 6002.05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,10; fundperj - 5673.00124-3 - R$ 5,10, no valor total de R$ 122,44\". \r\n\r\nProc. 2008.010.000042-8 - AILTON BARTHOLAZZI (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000232-2 - SINAYDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 28/52. I. \r\n\r\nCobrança, (Honorários). \r\n\r\nProc. 2004.010.000173-4 - ADEMIR MONTEIRO DA SILVA, HOBSON SAT'ANA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X RAFFEZ HADDAD DE REZENDE), MARIA JOSÉ HADDAD DE REZENDE MATHIAS), MARIA AMALIA HADDAD DE REZENDE WON HELD (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Fls. 146: Intime-se o Sr. Perito. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.010.000130-5 - JAIME VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. Fls. 107/110: Ciência às partes. 2. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000288-7 - ELZA FONTES VARGAS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 39/53. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000290-5 - ELZA FONTES VARGAS (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PICHONE (RJ-142929) Decisão:Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência absoluta deste juízo requerida pela parte ré e, por conseguinte, remeta-se o presente à Justiça Federal de Itaperuna, nos termos da Resolução n.º 04 de 17 de fevereiro de 2004 do TRF da 2ª Região.Custas ex-lege. Sem honorários, por se tratar de incidente processual.Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o cartório certificará, remeta-se o processo ao douto Juízo Federal da Primeira Instância, efetuadas as anotações de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.010.001600-8 - SEBASTIÃO JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X MARIA DAS GRAÇAS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.010.001260-0 - RENI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSÉ GUERREIRO COUTO Decisão:Certifique-se se a parte ré foi realmente citada, como também se ofertou ou não, no prazo legal, resposta à demanda. Depois, conclusos para exame de eventual presença de revelia e nomeação de Curador Especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000120-2 - AMARO ALVES COELHO (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611)) X ELIZIANE PEREIRA TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte requerida para regularizar sua representação. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.010.000301-3 (1720/01) - ESPÓLIO DE FRANCISCO BARROSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)), Interessado: ADELBIO JOSÉ GOMES, Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703), Dr(a). MARCIO LUIZ GOMES NUNES (RJ-112199) Sentença:Cuida-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial em que figura como exequente ESPÓLIO DE FRANCISCO BARROSO CARVALHO em face de ESPÓLIO DE FRANCISCO GOMES, nomeados e qualificados nos autos.As partes entabularam acordo, consoante vê de fls. 101/102, requerendo sua homologação e extinção do feito, pelo pagamento.Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado às fls. 101/102, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se for o caso.Custas e honorários, na forma avençada.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.010.000209-0 - ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X EDSJUDSON POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Defiro a suspensão do feito, com suporte no artigo 792 c/c. artigo 265, II, todos do Código de Processo Civil, face ao acordo formulado entre as partes às fls. 98, até que sobrevenha o integral cumprimento do avençado, oportunidade em que proceder-se-á a extinção do feito. Aguarde-se, pois, em arquivo provisório. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000168-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X IRMÃOS ALMEIDA), RONALDO JUNGER DE ALMEIDA Despacho:Fls. 67: Oficie-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001076-6 - ELIANE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X FERREIRA E TANNUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Decisão:Fls. 126/374, está última já no 2º volume: Embora a empresa devedora não tenha rotulado seu pedido, creio se tratar de verdadeira exceção de pré-executividade, até porque não veio em forma de embargos de devedor. Diante disso, diga a parte credora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001294-5 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X GISELLI OURIQUE CARLOS Despacho:Fls. 100: Defiro a penhora on line, até o limite de seu crédito. Oficie-se, pois, ao BACEN. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.010.001247-1 - CONSÓRCIO RESERVA S/C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X PAULO EMÍLIO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho ordinatório: Às partes: recolher custas devidas no feito, a saber: Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 321, 71\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.010.001621-5 - WASHINGTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.010.001249-0 - EDAR DE SOUZA LAMÔNICA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a renúncia ao direito sobre que se funda a ação formulado pelo autor, constante de folha 65 (sessenta e cinco) destes autos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com arrimo no artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, porém na forma do art. 12, da Lei 1060/50, porquanto é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.010.000110-0 - LUCIENE DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIAAN SALGUEIRO AVELINO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.010.000564-5 - SEBASTIANA CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALVES PEREIRA E OUTROS Despacho:Fls. 32-verso: Diga a DPGE. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.010.000227-1 (4.615/98.) - Inventariante: FRANCISCO ROBERTO FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ANA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por mais 90 (noventa) dias, em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000049-6 (1453/00) - Inventariante: JOSE ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X NILMA DE FREITAS PEREIRA Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de NILMA DE FREITAS PEREIRA, do qual é inventariante JOSÉ ROBERTO PEREIRA. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 93, por mim rubricado, ante as concordâncias de fls. 94, 94v, 95 e 97. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2000.010.000233-0 (1445/00) - Inventariante: LUIZ CARLOS DEGLI ESPOTI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X MARIA CAPACIA ESPOSTI Despacho:Fls. 109: Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.010.001108-5 (2022/02) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GONÇALVES DA SILVA Despacho:Cumpra-se despacho, hoje proferido, nos autos em apenso (nº 2007.010.001600-8). I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000501-4 - Inventariante: WILSON RIBEIRO X LUZIA RITA SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de LUZIA RITA SANTANA RIBEIRO, do qual é inventariante WILSON RIBEIRO. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 158, por mim rubricado, ante aS concordânciaS de fls. 161-verso e 162-verso. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.010.000298-2 - Inventariante: ENI MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCY DE SOUZA FERNANDES Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de ELCY DE SOUZA FERNANDES, do qual é inventariante ENI MARIA DE SOUZA PEREIRA. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 71/72, por mim rubricado, ante as concordâncias de fls. 75-verso, 79 e 80. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.010.000456-7 - Inventariante: LUIZ CARLOS FITARONI (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X LEVY DEGLI ESPOSTI FITARONI Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de LEVY DEGLI ESPOSTI FITARONI, ocorrido em 15 de março de 2005, conforme certidão de óbito de fls. 10 destes autos e juntada por xerox, da qual é inventariante LUIZ CARLOS FITARONI. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 102/103, por mim rubricada, destes autos de inventário, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeçam-se os formais de partilha e entregues à parte, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Sem custas. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000981-6 - Inventariante: MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FURTADO DE OLIVEIRA Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO FURTADO DE OLIVEIRA, do qual é inventariante MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 58, por mim rubricado, ante as concordâncias de fls. 62 e verso. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.010.001060-0 - Inventariante: MARIA HELENA DOMICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DAVINO DA SILVA Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO DAVINO DA SILVA, do qual é inventariante MARIA HELENA DOMICIANO DA SILVA. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 64, por mim rubricado, ante a concordância de fls. 66-verso e 67. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2005.010.001605-3 - TAMIRES MARIA DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X NINO MOREIRA SERÔDIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Voltem os autos ao arquivo. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.010.000567-7 - ELIANE DA ROCHA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNICIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO PROFERIDO À FL. 104 VERSO, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.002.00760. CUMPRA-SE A R. DECISÃO. EXTRAIA-SE CÓPIA DO V. ACÓRDÃO, BEM COMO DA PREDITA DECISÃO E AS FAÇA JUNTAR NOS AUTOS PRINCIPAIS. CERTIFIQUE-SE. DEPOIS, ARQUIVE-SE. I. EM 28 DE MAIO DE 2008. LUIZ ALBERTO NUNES DA SILVA - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.010.000033-5 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE (ES-001489), Dr(a). JOSÉ ALEXRANDRE CHEIM SADER (ES-014665), Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321)) X MANOEL BARROZO DA FONSECA NETO E OUTRO Despacho: Expeça-se mandado de penhora e avaliação, como requerido às fls. 60/61. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001589-2 - ANTONIO LOURENÇO LIMA (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X VALMIR SCHMIDT), SIMONE DE SOUZA AQUINO Despacho:Sobre o acrescido, diga a parte autora. I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.010.000659-3 - JOSÉ JOACY FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOECI MARQUES TIRADENTES), JOECY MARQUES TIRADENTES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE PARA EXAME, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DEVENDO O AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. INTIMEM-SE. EM 29 DE MAIO DE 2008. FABIOLA COSTALONGA - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.010.001069-0 - PARÓQUIA SÃO JOSÉ DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, PE.ROGÉRIO CABRAL CAETANO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se para complementação das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.010.000027-1 - RONEY NAVARRO PANI (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X NUTEC MACAÉ TREINAMENTOS EM SEGURANÇA MARÍTIMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.010.001139-4 - CELINA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Vistos, etc... 1- Foi dado efeito suspensivo ao AI. Cumpra-se a r. decisão. 2 - Fls.104/105: Diante das informações cartorárias, baixe-se para as devidas informações à E. Primeira Câmara Cível, nos termos da minuta em anexo. Com prioridade e urgência. 3 - Depois, digam as partes. Itimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.001608-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO BASTOS DE SOUZA Despacho:Fls. 33: Defiro. Oficie-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000255-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ MARCIO ANTHERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 33/54. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001019-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMERO BRANDÃO RIBEIRO Despacho:Intime-se para complementação das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.010.001620-0 - TAMIRES MARIA DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X NINO MOREIRA SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Fls. 183/184: Digam as partes. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.010.000375-2 - TARCIZIO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 54/92. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.010.000897-0 - JOAO LUIS BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806A), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO BANESTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Sentença:Cuida-se de Ação de Reparação de Danos, em fase de Execução de Título Judicial em que figura como autor/exequente JOÃO LUIZ BOUSQUET em face de BANCO BANESTES S/A, qualificados nos autos. Autor e réu, às fls. 322, em conjunto, assinam petição na qual entabularam acordo e requerendo a extinção do feito e sua consequente baixa na distribuiição. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, c/c. o artigo 795, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.010.001420-4 - MARTHA ALVES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000075-1 - REGINA LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X DOCE MINEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS (MG-100767) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 40/69. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.010.001142-6 - CÉLIA MARIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO ITAÚ), ITAÚCARD Decisão:(...) Assim, diante de tudo o que foi exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, de forma parcial, determinando que a instituição financeira ré se abstenha de proceder a descontos na conta-salário da parte autora em valores superiores a 30% da quantia mensal por ela percebida a título de proventos como funcionária pública estadual, a contar da intimação, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais). Citem-se, como requerido, e intimem-se as partes acerca do teor da presente decisão. Expeçam-se os respectivos mandados. Oficiem-se; Defiro a JG a requerida, diante da documentação acostada. Defiro ainda os benefícios da Lei 10741/2003 - pessoa idosa - à requerente. Anote-se. Dê-se ciência ao MP. Cite-se Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.010.000458-6 - CENTRO POPULAR PRO-MELHORAMENTOS DE BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 37/52. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.010.000898-4 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ) X CARLOS BORGES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Decisão:A teor do que foi decidido à folha 332 e da intervenção do Município de Bom Jesus do Itabapoana, conforme se vê de folha 337, diga o MP. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2002.010.000672-7 (943/99) - Inventariante: AMELIA QUIRINO TANNUS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X SALIM DARUICH TANNUS Despacho:Fls. 75: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nSustação de Protesto, (pedido antecipado de tutela). \r\n\r\nProc. 2008.010.000190-1 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X SUPER ZINCA REFORMAS DE CARRINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)), UNIBANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca das contestações e documentos de fls. 38/67 e de fls. 69/91. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.010.000036-2 - JORGE BENTO DE ALMEIDA, LUZIA CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 58: Atenda-se integralmente o Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000987-0 - NAIR MARIA DAS GRAÇAS ALVES DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ESTE JUÍZO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias das declarações de rendas e bens dos autores. I. \r\n\r\nUsucapião, USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO PELO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.010.000836-8 - LEANDRO SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X MARIA DE SOUZA PEREIRA), LIBERDADE ESPORTE CLUBE), ANA SOARES DE ASSIS) Despacho:1. Certifique-se na serventia o integral cumprimento do despacho de fls. 27-verso, como requerido pelo Ministério Público, a fls. 63, nº \"5\". 2. Após, dê-se vista ao Ministério Público. I. \r\n\r\nId: 555476"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.010.000396-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILTON COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612) Decisão:Intimem-se acusado e patrono para complementação das custas, no prazo de cinco dias, com apresentação de recibo a este juízo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (1º. Denunciado) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (2º. Denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.010.000418-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e CONDENO o acusado MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO pela prática da conduta delituosa tipificada no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal.(...)Pena definitiva: Torno em definitiva a pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.(...)Considerando as circunstâncias do delito que são normais para o tipo penal descrito, bem como por entender que a medida é socialmente recomendável para o acusado, determino o regime aberto e concedo ao réu, na forma do parágrafo 2ª do artigo 44 do Código Penal, a substituição da pena privativa de liberdade, por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e outra de comparecimento bimestral em juízo para comprovar a atividade laborativa, por entender que tais medidas são suficientes à reprimenda penal do réu.(...)(Íntegra da sentença nos autos) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração.; Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.010.000153-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X DAYANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684) Decisão:\"(...) Recebo a denúncia. Designo o dia 12/06/08, às 13:20 h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.010.000060-2 - I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, cujo resultado deve ser certificado na ação principal, com juntada de cópia do mesmo. Após, Dê-se baixa e prossiga-se na execução. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.010.000197-9 (2237/00) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FRANCO SILVA (RJ-033346), Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920), Dr(a). EUNICE LOURENÇO DE MATOS (RJ-044540)) X JOSE LUIZ DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM VICECONTE DE ALMEIDA (ES-000310B) Decisão:Deve o exequente ter vista dos autos para manifestação, devendo dar andamento à execução, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da LEF. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.010.000722-2 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Decisão:. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.010.001760-8 - ALCINO LUIS PEDROZA CAVICHINE (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar o patrono do autor para ciência da r. Sentença de fls. 47/51, a saber: Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas processuais.Sem honorários advocatícios.Dê ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000078-9 (10.346/91.) - HELIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Sobre o acrescido, manifeste-se o exequente. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000079-0 (497/98) - OZEDINO CONSTANTINO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (ES-003253)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se ao INSS para, no prazo de dez dias, proceder às correções determinadas no acórdão. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.010.001088-4 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita requerida. Cite-se. \r\n\r\nId: 555477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Fabiola Costalonga \r\n\r\nJuiz Substituto: Jacqueline Teixeira de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.001578-6 - NUBIA DE LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZIEL PESSANHA DE SOUZA (RJ-030340) Certifico e dou fé que a audiência de fl. 65v foi redesignada para o dia 18/06/08, às 14 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.010.001682-3 - A.P.G. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X N.C.T. Despacho Ordinatório: Ao Autor para recolhimento das custas referentes à intimação da ré e intimação por Carta Precatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.010.001572-7 - JÚLIO CÉZAR BARBOSA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BRUNO DA SILVA MOTA E OUTRO Sentença:Aberta a audiência, pelo patrono do requerente, às fls.30, foi requerido a desistência da presente ação, com o que concordou o Ministério Público. Pela Mm. Drª. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Vistos, etc. Homologo a desistência formulada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex-lege\". Transitada, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000438-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PEDRO HENRIQUE FRIAS RABELO) X JOSÉ MARCOS JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Ao patrono do réu para ciência da data do exame marcada para o dia 12/08/2008 às 15:00h. \r\n\r\nId: 555478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.846.000795-9 - GENÉSIO RIBEIRO DE OLIVEIRA X SEBASTIÃO GONÇALVES DIAS JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000499-7 - VORTEX AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA (ES-006661), Dr(a). LEONARDO FREITAS DA SILVA (ES-010416), Dr(a). FERNANDA FREITAS DA SILVA (ES-012051)) X MARIA DO CARMO MIRANDA INFORMÁTICA ME Decisão:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000842-5 - RAQUEL ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X ANDERSON SILVA VIEIRA Despacho:Fls. 29: Defiro. Expeça-se mandado, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001366-4 - PAULO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.846.000806-6 - MARIA ISABEL DA ROCHA MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) IMAGITEC UTILIDADES DOMÉSTICAS Uma vez já realizada penhora on line neste feito (fl. 120/122), intime-se a exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.846.000010-2 - PAULO DE JESUS MAIOLINO X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486) Folha 88-verso: Intime-se a parte autora da sentença de fls. 78/80. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001009-0 - DAVID ASSAD MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Compulsando os autos, verifico que na sentença de folhas 96/100 o banco réu foi condenado a abster-se de efetuar qualquer débito na conta corrente do requerente, mas em razão excluisvamente, dos fatos narrados neste feito, ou seja, qualquer débito referente ao plano \"Pic 2006\", bem como quaisquer descontos (empréstimos) no valor da pensão alimentpicia recebida pelo requerente através da conta nº 08547-2. Ante o exposto, esclareça a parte ré os lançamentos nos extratos de folhas 199/203 sob o título \"REFIN AUTOMÁTICO\". Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001376-5 - NEUSA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679)) TELEMAR NORTE LESTE S. A., Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fls. 41/54: Diga a empresa ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000873-5 - ANA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X BANCO FINASA S/A - PROMOVEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 76: Ao credor, se de acordo, expeça-se mandado de pagamento. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000938-7 - MARIA DA SILVA DELFINO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Declaro, pois, a sentença, que passa a ter, em sua parte dispositiva a seguinte redação: \"DECLARO parcialmente nulas as contas emitidas para cobrança das tarifas de água e esgoto, juntadas aos autos, em desconformidade com o registrado no hidrômetro nº A9722136278, da referida unidade habitacional, \"ressalvada a inclusão e cobrança do valor de tarifa mínima nas aludidas contas\". No mmais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.846.001175-8 - LIDIANE DE MORAES SOARES X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sobre o acrescido, diga a autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001325-1 - MARIA ALBERTINA AZEVEDO CORRÊA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MARIA ALBERTINA AZEVEDO CORREA) em face da PARTE RÉ (VIVO S/A), qualificados nos autos, para DECLARAR a inexistência do débito de R$ 400,00 (quatrocentos reais) da autora para com a ré, relativamente aos fatos narrados nesta ação. Condeno a ré a retirar o nome da autora do rol de inadimplentes do SERASA e similares, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), estabelecendo-se o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.846.001375-5 - CRISTIANO RAMOS PORTES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (CRISTIANO RAMOS PORTES) em face da PARTE RÉ (VIVO S/A), qualificados nos autos, para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços de telefonia celular firmado entre autor e a ré, relativamente aos fatos narrados neste feito, porém mantendo o débito contraído antes de prolatada esta sentença, até porque o mesmo se deu por ligações efetuadas pelo autor. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001456-5 - ERALDO SALUTTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte reclamante em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A RECLAMADA. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001464-4 - ACIR TINOCO DO CANTO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) 1. Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de agosto de 2008, às 14h30min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001467-0 - CELIA REGINA DO CARMO TEIXEIRA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (CELIA REGINA DO CARMO TEIXEIRA) em face da PARTE RÉ (BANCO ITAÚ S/A), para condenar este último na obrigação de proceder a revisão do contrato firmado com a autora, a partir da intimação desta sentença, para somente descontar da mesma e na predita conta 30% (trinta por cento), de seus proventos de servidora pública estadual para cumprimento do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.846.001485-1 - ÂNGELA MARIA ROCHA DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1. Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de agosto de 2008, às 14h50min. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000281-4 - CARLA LUMBRERAS GALLO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de outubro de 2008, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000292-9 - AGLICÉLIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de outubro de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000297-8 - GESSY GONÇALVES OLIVEIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (Fl. 26): Manifeste-se a parte demandada em 72 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000022-2 - THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000221-8 - IZAIAS FERREIRA DA SILVA X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.846.000213-6 (23632001) - SUETH COM. E TRANSP. DE GAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X IDALMA CESAR DELATORRE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Decisão:Tem razão o OJA certificante de fls. 145. O endereço indicado no predito é da parte credora. Diante disso, expeça-se mandado de intimação da devedora, no endereço correto, para possa dizer sobre a pretendida adjudicação, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000460-0 - ADAUTO JOSÉ BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X FELIPE DE MACEDO FERREIRA Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000991-0 - ANTONIO SERGIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X MARCOS EUGENIO ROSEIRA ANDRE Fls. 18: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite de seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001044-4 - ANTÔNIO SÉRGIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X MIRIAM ALVES FERREIRA SOUZA Fl. 28: Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.846.001592-2 - VALTER GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684)) X JOSÉ DA SILVA MARCÍLIO Audiência de Instrução e Julgamento dia 01/10/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000472-0 - JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). 2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000609-1 - IROLDÃO BERNARDES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X JOSÉ TADEU MARQUES BATISTA 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). 2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.846.000492-2 - ACACIA TEIXEIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X GAUTHIER FIGUEIREDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Fls. 40: Diga a parte credora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000550-1 - CELSO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES (RJ-084576), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Defiro a penhora on line, até o limite do crédito. Oficie-se, pois, ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000797-2 - JOSÉ GERALDO DEGLI ESPOSTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X MBF TELEFONIA CELULAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000189-3 - FERNANDO BRANDÃO BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) TELEMAR NORTE LESTE S. A. E OUTROS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fls. 196/197: Diga o autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000269-1 - ALBERTINA BRAMBILA SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000402-0 - RAFAEL COSTA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fls. 90/91: Diga a parte devedora que também será intimada por ofício. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000984-3 - JUARES NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Comunique-se ao autor a expedição do mandado de pagamento em nome de sua advogada. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000987-9 - GILMAR TEIXEIRA FITARONI (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 180/181: Ao credor, se de acordo, expeça-se mandado de pagamento. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000995-8 - ANA MARIA AZEVEDO APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fl. 43: Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Intime-se e comunique-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.846.001307-0 - TARSO MARINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X RULLI COSTA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (TARSO MARINHO FERREIRA) em face da PARTE RÉ (RULLI COSTA PROMOTORA DE LEILÕES LTDA), para condenar a ré, a pagar ao autor à importância de R$ 1.000,00 (mil reais), a titulo de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio, e condenar ainda, a demandada a pagar as multas relativas aos fatos narrados nesta ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), estabelecendo-se o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida de multa de 10% ... \r\n\r\nProc. 2007.846.001374-3 - MARIA DOS ANJOS PIMENTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757) Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001384-6 - SERGIO LUIZ PEREIRA CANEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte reclamante em face da UNIMED NORTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E TIM CELULAR S/A - RECLAMADAS. Sem custas e honorários, face ao disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001387-1 - CIDINÉIA TEIXEIRA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WENDER DA CUNHA FARIA (RJ-130975)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1. Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de agosto de 2008, às 14h. 2. Compareçam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001493-0 - GILSON DA SILVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X ASPBMES - ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHUNK GARDIOLI (ES-007845) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (GILSON DA SILVA NEIVA) em face da PARTE RÉ (ASPBMES - ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESPIRITO SANTO), qualificados nos autos, para condenar a ré a abster-se de cobrar a mensalidade e prestação do referido plano de saúde nos valores de R$ 35,36 (trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) e R$ 127,17 (cento e vinte e sete reais e dezessete centavos) respectivamente, relativamente aos fatos narrados nesta ação. Condeno ainda a ré a restituir ao autor, em dobro, o valor de R$ 452,23 (quatrocentos e cinqüenta e dois reais e vinte e três centavos), cujo o total apurado nos autos é de R$ 676,59 (seiscentos e setenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), com o devido desconto do valor restituído a folha 137. Condeno por derradeiro a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a titulo de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do ... \r\n\r\nProc. 2008.010.000543-8 - SORAYA DOS REIS GOMES - ME (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 17/06/2008 às 15:15 h. (Fl. 17): A APC já está designada. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será examinado depois da APC, na qual a ré deverá se manifestar sobre a antecipação dos preditos efeitos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000779-4 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A 1. O pedido de antecipação de tutela será examinado e decidido depois da realização da APC. 2. Assim, a parte ré, até a data da APC, deverá se manifestar especificamente sobre esse requerimento. 3. Aguarde-se, pois, a APC designada. Intime-se. (Fl. 25): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 11/06/2008, às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000783-6 - NEYLA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS 1. O pedido de antecipação de tutela será examinado e decidido depois da realização da APC. 2. Assim, a parte ré, até a data da APC, deverá se manifestar especificamente sobre esse requerimento. 3. Aguarde-se, pois, a APC designada. Intime-se. (Fl. 21): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 11/06/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000863-4 - ELIZÂNGELA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro, parcialmente, o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar que a parte ré proceda, imediatamente, o desbloqueio da lionha telefônica da parte autora, nº (22) 3831-0589, instalada em sua residência, com base nos fatos articulados nesta demanda, até ulterior deliberação deste mesmo Juízo. Aguarde-se a audiência prévia já designada. Expeça-se o respectivo mandado. Fixo a multa diária, porém em R$ 300,00 (trezentos reais) pelo eventual descumprimento da ordem, independentemente de outras sanções legais. I. (FL. 21): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 17/06/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000945-6 - MANOEL FENTA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 08/07/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000947-0 - SEVERINA MARQUES RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO dia 08/07/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000248-6 - ROBERTO GOMES DA SILVA X MARNIZE TORRES MATTA NEVES (Adv(s). Dr(a). AILA BOECHAT BAZANI (RJ-149214), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de outubro de 2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000278-4 - CARLOS HENRIQUE SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X NAIR CRESPO VIANA Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de outubro de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.846.000117-0 - GILBERTO CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X LENI COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150), Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414) Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.010.000389-2 - ELIZIANE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ADILSON DE JESUS LOPES (RJ-154036E), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X H N FERREIRA EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VANIA REGINA VALINHO FRANCISCO (RJ-066635) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dia 02/10/2008 14:20 h. \r\n\r\nId: 555485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS - RJ134478 \r\n\r\n1999.508.001890-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nREGINA COELI BLANCO DA COSTA - RJ077354 \r\n\r\n2005.011.003711-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nJOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES - RJ089934 \r\n\r\n2001.011.001572-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARCOS DE GOES - RJ054991 \r\n\r\n2004.011.003410-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nId: 555359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000012-7 - J.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X A.C.C.C. Decisão:(...) Defiro a gratuidade (...) indefiro o requerimento de concessão dos prazos processuais em dobro (...) Emende-se a inicial, na forma do art. 282, II do CPC, indicando a profissão e informando se o réu trabalha com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.011.002566-5 - A.A.B.J. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.A.B. Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre a resposta do réu\" \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMINAR DE PENSÃO PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.011.008135-4 - E.T.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X A.O.P.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400) Portaria 03/2003: \"Cumpra-se o V. acórdão.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.000893-0 - J.M.R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Ao requerente sobre a informação do sr. avaliador: venha a certidão do registro geral de imóveis, conforme aviso nº 25 da CGJ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.006867-6 - M.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CUSTÓDIO LIMA (RJ-136073)) X S.H.C. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos afirmação de necessidade jurídica, na forma da Lei 1060/50, uma vez que a autora não firmou a inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.002344-9 - A.C.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201)) X E.J. Despacho:Venha declaração de lapso temporal firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003858-8 - C.B.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561)) X C.A.Z. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Port 03/03: Ao executado, na pessoa de seu patrono, para firmar em cartório termo de penhora conforme decisão de fl 233. \r\n\r\nProc. 2007.011.006696-3 - M.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X C.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Decisão:Isto posto, suspendo o cumprimento da decisão que decretou a prisão civil do executado. Intime-se o exeqüente para informar se há débito alimentar entre 09/2007 e 05/2008. Após, abra-se vista ao executado e, em seguida, ao MP.P.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.011.006823-8 - P.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X J.A.C. Despacho: 1 - Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito; 2 - Sem prejuízo, venha cópia legível da certidão de nascimento de Patrine. \r\n\r\nProc. 2008.011.007241-2 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X D.A.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de hipossuficiência financeira, na forma da Lei 1060/1950, uma vez que a RL da exeqüente não firmou a inicial.Sem prejuízo, venha certidão de nascimento da exeqüente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.011.007168-7 - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X C.A.G.), A.M.G. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.011.006291-1 - A.L.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Despacho:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal a realizar-se no dia 12/06/08, às 15h30min, oportunidade em que apreciarei o requerimento de tutela antecipada. Cite-se e intime-se o interditando. Intime-se a requerente. Ciência pessoal ao MP;2 - Ao MP. 3 - Havendo, na promoção do MP, requerimento de diligências a serem cumpridas pelo Requerente, intime-o. Havendo a solicitação de expedição de ofícios, expeça-os. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.011.007751-0 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X A.P.F.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para declarar que Rosangela Vieira Sandes não é filha biológica do progenitor de Cristiane Pinto Fernandes, Andréa Fernandes da Silva e Angélica Pinto Fernandes Bitencourt. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.009503-3 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)), M.R.T.C.S. Decisão:Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela requerido pelo autor. Tendo em vista que o autor está devidamente intimado (fls. 25), aguarde-se sua manifestação acerca da certidão negativa de citação da ré. Vindo aos autos novo endereço da ré ou maiores dados que possibilitem a localização de sua residência, proceda-se à citação e intimação da ré para a audiência já designada às fls. 24. Caso contrário, retire-se o feito de pauta.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006941-3 - W.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.V.E.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Esclareça o autor se possui vínculo empregatício, devendo, em caso positivo, juntar cópia dos três últimos contra-cheques. \r\n\r\nProc. 2008.011.006942-5 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.R.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Esclareça o autor se possui vínculo empregatício, devendo, em caso positivo, juntar cópia dos três últimos contra-cheques. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.004055-4 -, P.V.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X W.G.F. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que Paulo Vinícius Popovicz Cunha é filho de Washington Granthon Filho. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.005871-3 - M.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COELHO FERREIRA (RJ-130043), Dr(a). LÚCIO DE SOUZA MACEDO (MG-100783)) X M.T.M.H.C. Despacho:Designo sessão de conciliação, a ser realizada no dia 14/08/08, às 10 horas. Intimem-se as partes, devendo constar dos mandados que, caso não haja acordo, a audiência será convolada em AIJ para o mesmo dia, na parte da tarde, momento em que o réu deverá oferecer resposta escrita, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial e as partes poderão produzir provas, inclusive documentais e testemunhais, através de advogado ou Defensor Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.003267-9 - H.S.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X E.J. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.002762-3 - E.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X M.V.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Port 03/2003: Intimar, pessoalmente, o Requerido para recolher o valor devido das custas judiciais devidas no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999. Custas devidas:OFICIAIS DE JUSTIÇA1107-2R$ 38,34 Ato dos Escrivães1102-3R$ 82,15 Ato de Conf. de cópias1110-6R$ 16,38 Sub-total R$ 136,87 C.A.A.R.J.0201-4R$ 13,69 Distribuidor2102-2R$ 18,23 FETJ 20%Código na GRERJR$ 3,65 Taxa JudiciáriaCódigo na GRERJR$ 44,45 FUNPERJ600225174-9R$ 7,76 FUNDPERJ5673-00124-3R$ 7,76 TOTAL R$ 232,39 \r\n\r\nProc. 2007.011.006839-0 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X A.M.C.P.D.S. Port 03/2003: Ao Requerente sobre teor do ofício de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.011.006883-4 - C.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X T.R.L.A. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração pessoal de necessidade jurídica, na forma da Lei 1060/1950, já que o autor não firmou a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.011.007313-1 - J.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X P.R.S.N.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282, V, CPC. \r\n\r\nId: 555358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000652-5 - ROSA MARTINS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X MARCELO CONCEIÇÃO ALVES Sentença:(...) Ante ao exposto, em conformidade com o disposto na Lei nº 6.858/80 que regula a matéria, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de ALVARÁ autorizando a requerente ROSA MARTINS CONCEIÇÃO a receber perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o BANCO UNIBANCO S/A o valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) dos valores indicados nos ofícios de fls. 25 (CEF) e 39/40 (UNIBANCO), com os acréscimos monetários pertinentes.A outra metade deverá permanecer depositada, até que seja futuramente reclamada por MAURÍCIO FREITAS ALVES ou seus sucessores.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001330-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MOREIRA FERREIRA (RJ-004691)) X Falecido: ADOLPHINA CARVALHO Portaria 001/01: Intimação para a parte autora retirar em Cartório o alvará de autorização expedido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.012.002459-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JULIA MARIA JONES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Port. 001/2001. Autos desarquivados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.012.000233-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LILIANA MENDONÇA COUTINHO À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 13vº no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.012.000318-6 - WILSON DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X ABILIO DOMINGUES RIBEIRO Port. 001/2001. Intimação ao requerente para ciência dos cálculos do imposto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.000844-3 - IVAN TRANNIN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 77: Defiro. Retire-se o feito de pauta.Fls. 78/79: Oficie-se conforme determinado às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.012.000852-2 - SYLEA FERNANDES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.000858-3 - DIANE NICOLAU NAVEGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 001/2001: Despacho de fls. 70: Fls. 70: Defiro. Retire-se o feito de pauta ( a audiência designada). Fls. 71/72: Oficie-se conforme determinado às fls. 69. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer c/ preceito cominatorio c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.012.002584-7 - WELINGTON LUCIO CICONELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia. \r\n\r\nProc. 2006.012.001559-7 - DANIEL CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Port. 001/2001. Intimação à parte ré para ciência da petição do Perito de fls. 149, na qual requer que as partes sejam intimadas sobre o início dos trabalhos e telefone de contato do profissional, números (21) 7818-2148 e 2491-4107, a fim de agendar reunião para acompanhamento dos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer. \r\n\r\nProc. 2007.012.000033-0 - EDMAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Conheço os embargos de fls. 119/120, posto que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios apresentados por AMPLA, em razão de decisão proferida por este juízo às fls. 118, que determinou a juntada dos atos constitutivos da ré sob pena de decretação de sua revelia.Todavia, em atenção ao posicionamento firmado pelo E. Tribunal de Justiça de nosso Estado quanto ao tema, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS nos termos interpostos, para retificar a decisão atacada apenas quanto a decretação da revelia do réu. No mais, a decisão permanecerá tal qual foi lançada.P. I. \r\n\r\nQuebra Demarcatória \r\n\r\nProc. 1995.012.000041-0 (3982/95) - MANOEL CRUZAL DA SILVA - ESPÓLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: DORVALINO PIRES DE FARIA) X JOAO LUIZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aos sucessores para comprovar o afirmado às fls. 285. Intimem-se os demais sucessores nos endereços declinados no referido petitório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.012.002522-7 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE IZAIAS ANGELO BIAZATTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 142. Diga o autor acerca dos termos da resposta de fls. 150/151. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.012.000040-9 - DICRED PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X SAMY'S JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001902-7 - FRANCIELLEN DE OLIVEIRA BRITO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X DEJAIR CARVALHO BAIRROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 57, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 01/08/2008, às 13:40h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.012.001420-0 - CESAR AUGUSTO DE BARCELLOS NETO X EVA LUZIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) À parte interessada para retirar a carta de adjudicação apensada a estes autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.012.000990-3A - BRASIL EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL, PAISAGÍSTICO, CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296), Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA nos termos propostos, declarando a competência deste juízo para conhecer e julgar a demanda constante dos autos principais.Certifique-se nos autos principais. P.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.012.001351-8 - V.B.B., V.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X V.P.B. (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Fls. 52: Indefiro a remessa dos autos ao Contador, eis que é impossível ao Servidor saber quais parcelas não foram pagas conforme já expressamente consignado no despacho de fls. 51.No mais, o ônus da apresentação da planilha é do Exeqüente, conforme hoje determina o artigo 475-B do CPC e por mais de 10 (dez) anos determinava o artigo 604 do CPC até ser revogado pela Lei nº 11.232/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.012.000628-0 - V.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X V.P.B. Despacho:Fls. 20: Indefiro a remessa dos autos ao Contador, eis que é impossível ao Servidor saber quais parcelas não foram pagas conforme já expressamente consignado no despacho de fls. 19.No mais, o ônus da apresentação da planilha é do Exeqüente, conforme hoje determina o artigo 475-B do CPC e por mais de 10 (dez) anos determinava o artigo 604 do CPC até ser revogado pela Lei nº 11.232/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2003.012.004855-9 - V.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X V.P.B. Despacho:Fls. 19: Indefiro a remessa dos autos ao Contador, eis que é impossível ao Servidor saber quais parcelas não foram pagas conforme já expressamente consignado no despacho de fls. 18.No mais, o ônus da apresentação da planilha é do Exeqüente, conforme hoje determina o artigo 475-B do CPC e por mais de 10 (dez) anos determinava o artigo 604 do CPC até ser revogado pela Lei nº 11.232/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.012.001145-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSSANO POUBEL LIBERATORE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Port. 001/2001. Intimação à parte exequente para ciência da Informação de fls. 44: \"(...) o Executado compareceu ao Cartório relatando que o veículo objeto da avaliação sofrera um sinistro muito grave, tendo capotado e que encontra-se todo avariado, sem condição de reforma e, que, ainda, não sabe o paradeiro do mesmo, haja vista ter autorizado o dono da oficina onde fora feito orçamento a se desfazer do que restou do carro\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.012.003985-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Intimem-se os executados para indicarem bens no prazo de cinco dias, conforme requerido às fls. 445. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.012.000062-8 - JORGE HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X TATIANE DE CARVALHO GONÇALVES), NEUSIMAR DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor-agravado para oferecer contra-razões ao agravo de instrumento 2008.002.10886 que encontra-se nesta serventia, apensado a estes autos, sendo facultado a juntada de documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.012.000828-7 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X P.C.M.T.), J.C.T.), J.C.T. Portaria 001/01: Intimação para o autor fornecer cópias de fls. 06 e 19 a 21. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.012.001623-3 - LAILSON RANGEL DA SILVA, MARINA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ZILANDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.012.000392-2A - EMPRESA VIAÇAO 1001 S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X ALINE PEREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Port. 001/2001. Intimação à parte impugnada para se manifestar acerca da impugnação à execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.012.001662-2A - ALVARO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MIRIAM FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Port. 001/2001. Intimação à parte impugnada para se manifestar acerca da impugnação à gratuidade apresentada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.012.007430-7 - MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CENTRO CLINICO OFTALMOLOGICO - FECHITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940), Dr(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO (RJ-125615) Às partes para comparecimento à perícia médica no dia 07/10/08, às 13:30h no consultório localizado na Rua Uruguaiana, 10, Sala 1708, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sendo certo que caberá às partes a notificação de seus assistentes técnicos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.009282-6 - SANDRA MARINS PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X EMERSON FLORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)), WANDERSON JOSÉ DA SILVA PINHEIRO Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 83, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 25/07/2008, às 16:00h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nProc. 2007.012.000922-8 - D BATISTA DE SOUZA LATICINIOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diante do certificado às fls. 56, regularize-se no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.012.000343-8 (5628/97) - VICTORIA MACIEL, Procurador: MAIZA MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X FRANCISCO GUILHERME CÁCERES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Portaria 001/2001: à autora para retirar o ofício para abertura de conta em Cartório ou informar número de conta já existente, no prazo de cinco dias, de forma a que se possa intimar o réu para iniciar o pagamento dos alimentos fixados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.012.001422-4 - SAMY'S JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X DICRED PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.012.005304-3 - MARCO ANTONIO COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Às partes para apresentarem suas derradeiras alegações no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, vindo a seguir, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.012.001758-4 - RODRIGO OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X DEJAIR CARVALHO BAIRROS (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)), PAULO SERGIO BARBOSA ANDRADE, Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 88, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 25/07/2008, às 15:40h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos com pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.012.001592-3 - CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X INTERNATIONAL FINANCE ASSISTANCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Às partes sobre o laudo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2003.012.001133-0 - ROSALIA VITORINO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Converto o julgamento em diligência.Oficie-se ao Cartório do RGI competente, requisitando o envio de certidão vintenária relativa ao apartamento situado à Rua Manuel Ribeiro Vasconcelos. nº 160/206, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, referido pela Autora em sua petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias.Sem prejuízo, faculto às partes a juntada de documentos relativos aos imóveis referidos nestes autos, pelo prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se; a Autora pessoalmente, haja vista que se encontra assistida pela Defensoria Pública.Em seguida, dê-se vista às partes e ao Ministério Público sobre a documentação acostada, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.012.001637-3 - ALBERTO DOS SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA REGINA BARROSO RIBEIRO), ALBERTO DOS SANTOS BANDEIRA JUNIOR), CAMILLY VICTORIA BARROSO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:Chamo feito à ordem.Mais uma vez o Dr. JOÃO MARQUES LEAL, OAB/RJ 105.919, vem atravancando a prestação jurisdicional por não acostar aos autos a procuração outorgada pela parte, fato que infelizmente vem ocorrendo com indesejável regularidade.Intime-se a Ré/Reconvinte, pessoalmente, para regularizar sua representação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação de sua revelia e não recebimento da reconvenção apresentada às fls. 18/21.Intime-se o Dr. JOÃO MARQUES LEAL para recolher as custas da diligência acima determina, assim como para esclarecer o motivo pelo qual não providenciou a juntada aos autos do instrumento de mandato, também em cinco dias.Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.012.008418-0 - LUIZ FELIPE DE MELLO E OUTRO X Procurador: LUIZ LEOPOLDO GÓES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) ROSEMAIRE PEREIRA COELHO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos requeridos, diante da insistência na produção de prova pericial, quanto a necessidade de contratação de topógrafo nos termos da manifestação de fls. 362. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.012.002355-7 (7025) - PAULO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS ARAPUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Decisão:Tendo em vista as razões aduzidas às fls. 195/196, que reputo bastante razoáveis, principalmente por questões de economia processual, revogo a decisão exarada às fls. 194. Assim sendo, prossiga-se para realização do leilão, conforme anteriormente determinado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.012.008859-8 - MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL, PAISAGISTICO CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)), PIRELLI PNEUS S/A, Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). LUIS FERNADO DE LIMA CARVALHO (SP-176516), Dr(a). MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA (SP-220940) Às partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.000388-3 - PERFUMARIA MACACU 201 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X UNIFOCO COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.012.001037-1 - FABIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Regularize-se no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001967-2 - HELIO ARAUJO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Port. 001/2001. Às partes para ciência do Despacho de fls. 160, ficando intimados através desta publicação para a audiência de conciliação designada para o dia 01/08/2008, às 13:20h, na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara.DESPACHO: \"Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, especifiquem provas justificadamente no prazo comum de 05 (cinco) dias e voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.012.000055-0 (3859/95-3) - ZELINDA LOPES CRISPE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X FRANCISCO PINHEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA JUNIOR (RJ-027194) DECISÃO: \" (...) Assim sendo, CHAMO O FEITO À ORDEM e DETERMINO:( a ) Oficie-se à Promotoria de Investigação Penal da Cidade de São Gonçalo indagando-se a respeito do inquérito policial instaurado para apurar a conduta do Oficial de Justiça que afirma ter citado a terceira requerida.( b ) Sem prejuízo da resposta, expeça-se nova carta precatória para citação da Sra. NORMA THOLER DE OLIVEIRA.( c ) Oficie-se às Fazendas, conforme acima mencionado\".*Port. 001/2001. Fica a parte autora intimada para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nId: 555257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.839.000986-9 - MICHAEL NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653)) X FENASEG-FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESES DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPACITAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CARLOS BARBOSA (SP-114147), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte ré para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.012.001027-0 - ADÉLIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X VANDERLEI DE TAL Ao autor para fornecer atual endereço do Réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.839.000668-4 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984), Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) À parte ré sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.000097-0 - ROMILDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) SISTEMA REI DE ENSINO, Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Ao autor para retirar certidão de dívida à sua disposição. \r\n\r\nProc. 2006.839.001279-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046), Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) À parte ré sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.839.001295-9 - WLADIMIR DE ALMEIDA VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.839.000251-8 - ALCILENE OLIVEIRA VIEIRA X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão:Expeça-se ofício para o Banco do Brasil para que ratifique se há valores depositados em favor da autora. Após, considerando o conteúdo de fls. 63, expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, intime-se a ré para que informe se ainda há alguma importância bloqueada, tendo em vista que já foi determinado o desbloqueio das demais contas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000559-3 - LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LA GAMBA PAJOLI (SP-113339), Dr(a). ANA PAULA DE AZEVEDO BASTOS (SP-192860), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Ao autor sobre fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2007.839.000605-6 - JOÃO VITAL DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) À parte ré sobre fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.839.001450-8 - ILCA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.012.001403-2 - JOÃO MARQUES LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X XY 277 TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/08/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000029-9 - MARCO ANTONIO PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.839.000386-9 - JANE JOSÉ BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MARCELO TERREZO NUNES Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.839.001147-7 - OSWALDO LUIZ LATTANZI (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X FABIO GUEDES PACHECO Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 hoas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.839.000140-2 - IARA DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) ANA CLAUDIA DIAS DA SILVA, Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046) Às partes sobre fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.839.000546-3 - JEFETER ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X COLETIVO GUAPIAÇU Ao autor sobre fls. 54/58. \r\n\r\nProc. 2006.839.000897-0 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Ao autor sobre fls. 89/91. \r\n\r\nProc. 2006.839.001105-0 - MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) À parte ré sobre fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 2007.839.001646-3 - WENDEL BORGES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X WEB JET LINHAS ÁREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.012.001013-0 - PEDRO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001273-4 - MARTA CARVALHÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/08/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.839.000158-7 - LUZIA REIS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JORGE HENRIQUE CAMPOS À parte autora para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.839.000392-4 - SORMANI PORTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES, Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865), Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Foi redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2008 às 13:00 horas na 1ª Vara Cível de Itaboraí-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.839.000890-9 - CARLA CONCEIÇÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X COLEGIO RYCANO LTDA Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.012.001271-0 - ANGELO FLORENTINO MENDES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ADELISANDRO LEANDRO FRAGA) Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/08/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nId: 555262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gelcilene Alves Bousquet\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.839.001488-0 - JONE CALIOCANE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653) Foi designada uma audiência preliminar nestes autos para o dia 30/06/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 555261"
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Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) AUTORA P/ se manifestar sobre FLS. 81/83. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.023.007573-0 - AZENIR JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314)) X ADENIR JOSE RIBEIRO Prov. 47/01: ao interessado para que forneça cópia da fl. 29 para instrução do ofício a ser remetido ao INSS, conforme solicitado à fl. 35. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.023.006967-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGIANE FERREIRA DE SIQUEIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 925,80, tendo em vista o valor do bem no contrato de fl. 14. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.023.007104-6 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA X LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar as custas seguintes: Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 25,56) e respectivos Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.004853-0 - MARTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X AUTO VIAÇÃO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) De acordo com o provimento 47/01, republico o despacho de fl. 82 por não ter constado o advogado do réu.: \"...Designo audiência para o dia 16 de julho de 2008, às 13:00 horas. Intime-se a testemunha Marcelo Ribeiro Prado...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.002442-0 - MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem acerca dos honorários periciais de fls. 410. \r\n\r\nProc. 2003.023.008063-1 - CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X NILTON DE ASSIS COSTA E OUTRO Prov. 47/01: ao interessado sobre o documento de fl. 122, bem como a certidão de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2004.023.008722-6 - EDIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.023.009594-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO FILHO E SUA MULHER MARIA APARECIDA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Prov. 47/01: ao autor para que dê andamento ao feito, paralisado há mais de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.006316-9 - MANUEL OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Prov. 47/01: aos interessados sobre a proposta de honorários apresentada (07 salários mínimos). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.010966-5 - ALMIR TEODORO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X GC TÓRTORA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) De acordo com o Prov.47/01, intimo ambas as partes, Autor e Réu, para, na proporção de 50% cada, procederem ao recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 105,88); Atos de prática comum (R$ 21,90); Atos de Oficiais (R$ 12,78); porte de remessa e retorno (R$ 9,12); CAARJ (R$ 14,96); Lei 3217/99 (R$ 7,28); Atos de Distribuidores (R$ 36,46); taxa judiciária (R$ 2.497,13); FUNPERJ (R$ 9,30); FUNDPERJ (R$ 9,30). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.023.001320-1 - HOLDERCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE CIMENTO BANDEIRANTE DE TANGUA LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo o Exequente para recolhimento de custas pertinentes à expedição de nova carta precatória (pois as custas de fl.51 referem-se a carta já expedida e devolvida), bem como fornecer as cópias elencadas no art.202,II,CPC, além da planilha e cópia atualizadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.005787-6 - RITA DE CASSIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A De acordo com o prov. 47/01 intimo o autor para fornecer cópia para instruir a carta precatoria. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.023.015143-0 - Inventariante: AVANI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154), Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314)) X JACINTA FERREIRA DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para retirar carta de adjudicação em cartório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.005474-2 - EUDES SCHUENGUER FREIMAN (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111421)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983) Prov. 47/01: ao autor sobre a manifestação de fls. 73/81. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.004306-3 - JOSÉ RICARDO DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABA LHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Prov. 47/01: Ao autor em réplica. Após, digam as partes se têm interesse na conciliação, especificando provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.023.006125-7 - FLAVIO CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Prov. 47/01: Aos interessados sobre a manifestação pericial de fls. 126, com a indicação de data para o exame grafotécnico, bem como dos documentos necessários (dia 17/06/2008, às 14 horas, no Cartório deste Juízo, com os documentos oficiais de identificação e originais, objeto da lide). \r\n\r\nProc. 2003.023.020038-7 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) AUTORA para fornecer as copias para instrução da(s) diligência(s). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.000132-4 - ODINEIA DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA DOS SANTOS (RJ-106107)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Prov. 47/01: ao interessado sobre a guia de depósito de fls. 152/153, não autenticada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.023.007105-3 - MARIA LUCIA REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X BALBINA BORGES ALVES), Confrontante: MAURICIO DE OLIVEIRA BARBOSA), Confrontante: SOLANGE FORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nProc. 2008.023.006828-0 - DOMINGOS DA GAMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARD NEUMANN (RJ-138270)) X ZULMIRO DE ALMEIDA) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar as custas seguintes: APCJ (R$ 10,95), Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 25,56) e respectivos Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nId: 555360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004775-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ CLÁUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora se tem interesse na proposta de parcelamento apresentada pela parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória, para Avaliação; Inventário \r\n\r\nProc. 2008.024.000837-0 - MARIA ODETE MARRAS MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X MARIA DOS ANJOS Decisão:Fls. 62. Defiro. Dê-se baixa e entregue a parte autora mediante recibo. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.004407-4 - AMAZIRDE LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:1) Designo o dia 10/09/08, às 14:00hs, para oitiva da testemunha. Intimem-se; 2) Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.024.003065-6A - EMATEX DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS BOTELHO (MG-054422), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X MAERSK SEALAND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho:Considerando a alegação da inicial de que se encontra em curso na comarca de Própria/SE ação com o mesmo objeto da presente, venha aos autos a inicial e o despacho inicial da mesma. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.002447-5 (7460/01) - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X MASSA FALIDA DA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Falido, ao Síndico, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.024.002936-6 - NELSON FUKAMATI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Portaria 003/01 - Ao exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.024.001042-4 - TÂNIA MARA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X AGNALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS Portaria 003/01 - Aos interessados sobre fls 88 \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.024.004161-7 - LENILDA MARTINS CRAVO (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602) Despacho:Considerando a inexistência de lide, já que a parte autora se declara possuidora do lote 82, ao que não se opôs a parte ré, e esta aduziu que somente pretende a manutenção de posse do lote 84, a qual concordou a autora, digam as partes o que pretendem com a presente ação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.000676-9 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X PRIMEX COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Portaria 003/01 - Aos interessados sobre honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.004075-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X FLÁVIO JOSE DA SILVA NASCIMENTO Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/08, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.003594-4 - IZAIAS DE OLIVEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X ELIANE DA ROCHA GONÇALVES E OUTROS Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002536-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GELSON DOS SANTOS CASTRO Portaria 003/01 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003686-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS PACHECO DE SOUZA Despacho:Fls. 62/63. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003445-7 - UESF - UNIÃO EDUCACIONAL SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:1) Ao autor no prazo de 05 dias; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/08, às 15:00hs. Intimem-se as partes; 3) Indefiro o pedido de tutela antecipada, posto que ausentes seus requisitos, dependendo a pretensão autoral de maior dilação probatória, para possível deferimento pelo Juízo.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.024.000165-0 - MARIA DALVA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X IPIRANGA PETRÓLEO S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro JG; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/08, às 14:30hs. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.024.002337-0 - JURANDYR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA PORTARIA 003/00: AO AUTOR SOBRE FL. 127. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, p/ Dano Moral \r\n\r\nProc. 2002.024.003496-3 - NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (VISA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550) Decisão:1) Considerando o teor do acórdão de fls. 220/221, nomeio perito do Juízo o Dr. Ricardo M. Wagner, com telefone conhecido do cartório; 2) Intime-se para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.024.005933-2 - AMÉRICA DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GENY REIS) Decisão:Fls. 106. Defiro. Cite-se como requerido. \r\n\r\nId: 555364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.024.003429-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X JOICE DE OLIVEIRA SOARES Decisão:Venha a comprovação da constituição em mora do réu, através de cópia autenticada dos documentos comprobatórios desta ou original, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.024.003392-3 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANDERSON PINTO RICARDO Decisão:Intime-se o autor para emendar a petição inicial de forma a adequar o valor dado à causa ao informado na planilha de fls. 17, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto do parágrafo único do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.004548-3 - CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER, Síndico: LOURDETE FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) X RICARDO BUBMAN Despacho:1. Fls. 148: Anote-se onde couber.2. Intime-se o autor, a fim de que se manifeste sobre ofício de fls. 145, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.024.001719-8 - ADRIANA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho de fls.55: \"Intime-se o Município de Itaguaí para que junte aos autos a documentação requerida pelo Ministério Público em sua promoção a fls. 54 verso, no prazo de 48 horas.\" \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa com pedido de LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2008.024.003250-5 - THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130)) X SAMPEI NISHIO E OUTROS Decisão:\"(...) Considerando o teor de urgência da Resolução Autorizativa n.º 1.307 de 25.03.2008, conferida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ao ente expropriante e o contido no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/41, determino que seja expedida guia para depósito da quantia ofertada. Após o depósito, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de imissão provisória na posse (...)\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.000071-1 - ALOÍSIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. Fls 79/80: Diga a ré.2. No mesmo prazo de cinco dias deverá a ré apresentar a prova documental requerida. P.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000089-6 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pela perita. \r\n\r\nProc. 1980.024.000137-2 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório (fl. 215): A Expropriante, sobre os ofícios de fls. 207 e 209/214 e certidão retro. \r\n\r\nProc. 1980.024.000143-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:1- Remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de que efetue os cálculos de acordo com a sentença prolatada nos autos (fls. 223/230), observando ainda a decisão de fls. 238/239.2- Independentemente, venha o depósito no valor encontrado a fls. 244, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1987.024.000025-5 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IVANY LOURENCO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BICUDO (SP-059237), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no lote 06 da quadra 03, do loteamento Jardim Itaguaí - Planta 05, registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itaguaí (fls. 90). Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel aos expropriados o valor de R$ 4.710,00 (quatro mil setecentos e dez reais), que deverá corrigido monetariamente a partir de dezembro de 2007 (fls. 246). Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, PETROBRÁS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais (artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001). Condeno, ainda, a expropriante a pagar (...)\" \r\n\r\nProc. 1988.024.000100-6 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X INDUSTRIAL CERÂMICA ITAGUAÍ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) processamento \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.024.000515-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VICTOR HUGO DE MOURA), ANA PAULA AREDE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos prestados pela perita. \r\n\r\nDesapropriação, com requerimento de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2008.024.003455-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X ÁLVARO DE LIMA AMORIM E OUTRO Decisão:Considerando a declaração de urgência da desapropriação e o teor do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/41, determino que seja expedida guia para depósito da quantia ofertada. Após o depósito, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de imissão provisória na posse.Ademais, determino a realização de perícia para avaliação do imóvel objeto da ação, nomeando como Perita do Juízo a Drª MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA WAGNER, CREA 55322D/RJ, telefone 3325-3238, 9385-1512. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intime-se a Drª Perita para apresentação de honorários periciais. Laudo em 30 dias, a partir do depósito.Deverá a Srª Perita observar o disposto no artigo 431-A do Código de Processo Civil, dando ciência as partes e ao Juízo do dia e hora da produção da prova pericial.Citem-se e Intime-seP.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.003458-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X MARIA LÚCIA MARTINS OVÍDIO Despacho:Venha a declaração de reciprocidade, haja vista o teor da certidão de fls. 16. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de débito \r\n\r\nProc. 2007.024.004088-3 - SIRLEN MOREIRA GUIMARÃES E OUTRO, Falecido: JOSEFA DIVINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ARY ARAQUEN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre fl. 39/48 (Contestação) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000769-7 - LEILA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO BRANDÃO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:\"....Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal requerida pela parte ré, haja vista que devidamente intimada (fls. 119) a se manifestar sobre a impugnação de fls. 109, manteve-se silente. Destaca-se que as testemunhas arroladas não poderiam ser ouvidas nesta qualidade, uma vez que possuem relação de parentesco com a autora.Indefiro o pedido de depoimento pessoal do réu (fls. 109), haja vista que a autora não justificou a necessidade, conforme determinado no despacho de fls. 115. Ademais, o depoimento pessoal é peça de defesa, uma vez que não há compromisso com a verdade. Dessa forma, entendo que o depoimento pessoal requerido é desinfluente para o deslinde da presente lide, consoante o disposto no artigo 130 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora (fls. 109). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02.07.2008, às 14:00. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 112.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.004417-7 - JOSÉ INÁCIO PALHINHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Após análise dos autos, verifica-se que o contrato de empréstimo n.º 58093034220 (fls. 15), é o mesmo apontado na consulta do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC (fls. 19). Observa-se, ainda, após o exame dos documentos acostados ao processo (fls. 22/28), que o autor pagou o débito (fls. 28), inexistindo fundamento para a manutenção da anotação. Assim está demonstrada a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, que concerne à negativação indevida do nome do consumidor no SERASA e SPC. O receio de dano irreparável, também, está presente. A observância do princípio constitucional do Devido Processo Legal e o lapso temporal necessário para o regular desenvolvimento da relação processual poderão causar prejuízos a autora. Ademais, não há perigo de irreversibilidade da medida. Em face do exposto DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a exclusão do nome do autor do SERASA e SPC, referente ao contrato descrito na petição inicial. Oficie-se. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.024.003367-4 - LUCILLA MARIANNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X L.L.O.B. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1- A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do imposto de renda ou os três últimos comprovantes de rendimento em nome da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido.2- No mesmo prazo e sob pena de indeferimento, deverá ser emendada a petição inicial, de forma que se atribua valor à causa em consonância com o disposto no inciso V do artigo 259 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.001921-6 - CATIA CILENE QUEIROZ SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X NATANAEL CANDIDO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. (às partes sobre fls. 277/285). \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.002755-6 - ANA JULIA LIBÂNIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X SUPERMERCADOS BERG E BERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:(...) \"Indefiro a prova testemunhal requerida pelo réu, haja vista não ter justificado a sua necessidade...\" (...) \"Defiro a expedição de ofício à 50ª D.P. (fls. 69), a fim de que seja informado a este Juízo sobre o resultado do exame realizado no material apreendido...\" (...) \"Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova (fls. 69), defiro, com fulcro no art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90, tão somente, para que o réu comprove que a ingestão do alimento comercializado em seu estabelecimento não foi o causador da enfermidade da autora, uma vez que verossímeis as alegações apresentadas, confirmadas pelos documentos juntados aos autos. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente (fls. 68), a ser juntada no prazo de 10 dias da publicação da decisão.\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.024.000060-0 - ANTONIO LOBO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Decisão:1- Intimem-se os impetrantes, a fim de que atendam ao requerido pelo Ministério Público no item 01 da promoção de fls. 670.2- Após o exame dos autos, verifica-se que o Município réu foi intimado para cumprir o determinado no v. acórdão de fls. 297/299, contudo até a presente data não o fez.Dessa forma, determino que seja intimado o Município de Itaguaí, na pessoa do Sr. Prefeito, a fim de que cumpra o disposto no mencionado acórdão, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária e pessoal no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), consoante o disposto no parágrafo 4º do artigo 461 do Código de Processo Civil.P.I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.024.000646-0 - TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CAMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO- CEHAB (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Decisão:1- Tendo em vista o teor do último parágrafo de fls. 317 e a decisão de fls. 107, determino que seja intimado, pessoalmente, o titular do Cartório do 2º Ofício desta Comarca para que cumpra aquela determinação.2- Com fulcro no determinado às fls. 310/311, designo o dia 09.07.08 às 13:30, para a realização da audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se a testemunha indicada a fls. 106.3- Renove-se a autuação, haja vista que a fls. 137 encontra-se descosturada.P.I. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.024.000191-3 - MARIA ELISABETE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X SUL-AMERICA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BARROTE DE SÁ DIAS RANGEL (RJ-105907), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre cálculos de fls. 157. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.003689-2 - VICTOR SIQUEIRA SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X RODRIGO SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.024.000830-6 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo. A preliminar de ilegitimidade passiva apresentada (fls. 37/39) não pode ser reconhecida. Conceitua-se a legitimidade das partes como pertinência subjetiva da ação, bastando a mera afirmação de existência de relação jurídica pelo demandante. Ademais, existência de responsabilidade pelos fatos narrados na petição inicial é matéria de mérito.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor (fls. 138) e pela 2ª ré (fls. 141), devendo estas apresentar os róis de testemunhas, no prazo de 10 dias, observado os requisitos do artigo 407 do Código de Processo Civil, sob pena de perda de prova. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16.07.2008, às 14:00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001588-6 - YASMINA ROBERTA BARROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Despacho:1. Desnecessária a prova oral requerida. Ademais, a autora postulou o julgamento antecipado a fls. 77.2. Ao M.P. para promoção final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000224-9 - RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 276: Não há que se falar em depoimento pessoal do autor, haja vista que a fls. 264, o réu mencionou não ter provas a produzir. Ademais, na decisão saneadora proferida a fls. 268, foi deferido, tão-somente, a produção de prova testemunhal. Com efeito, aguarde-se a realização da audiência designada nos autos.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001304-0 - JOSÉ RIBAMAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Verifica-se do exame do processo, a necessidade da produção de prova pericial, requerida a fls. 84. Assim, determino a produção de prova pericial médica, nomeando, para tanto, Perito do Juízo, Dr. SÉRGIO DA CUNHA, cujo telefone é conhecido do Cartório. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar o seu pedido de honorários, que deverá ser pago pelo sucumbente, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. Defiro a expedição de ofício (fls. 84) ao Posto do INSS, a fim de que seja juntada nestes autos cópia do procedimento administrativo nº 138.332.213-6. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.024.003442-3 - ARQUIMEDES FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X IRIS GUEDES DE ANDRADE Decisão:\"(...) 1. Defiro JG. Citem-se os requeridos para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem as contas ou contestarem o pedido.2. Se a parte ré prestar as contas reclamadas pela parte autora, no prazo da contestação, isso importa em reconhecimento do pedido e desaparece a lide quanto à questão que deveria ser objeto de decisão na 1ª fase do processo. Na expressão de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, \"queima-se uma etapa procedimental passando-se, sem sentença, aos atos próprios da segunda fase, ou seja, aos pertinentes ao exame das contas e determinação do saldo\" (Curso de Direito Processual Civil, ed. Forense, 13ª ed., vol. III, pag. 109). Destarte, prestadas as contas pela parte ré, a parte autora deverá manifestar-se em 05 (cinco) dias. Se aceitá-las, expressa ou tacitamente, o processo será encerrado por sentença que aprovará as contas exibidas pela parte ré, fixando-se o valor do eventual saldo (art. 330, II do Código de Processo Civil).3. Se a parte (...)\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.024.000643-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO- CEHAB-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X TARCISIO DE OLIVEIRA E PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Decisão:1- Fls. 296: Certifique o Cartório se as custas e taxa judiciária foram regularmente recolhidas.2- Renove-se a autuação do feito, haja vista que existem folhas descosturadas (fls. 149/153).3- Promova o Cartório a devolução do processo n.º 2005.024.002106-9 à 1º Vara Cível desta Comarca.4- Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09.07.08, às 13:45. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 271.P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001778-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALUISIO SIMÃO DA SILVA JUNIOR Despacho Ordinatório (fl. 53): Ao autor, sobre ofícios de fls. 41/42, 44, 46, 48/49 e 51/52 e certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.024.004511-0 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CESAR RAMOS FERREIRA Decisão:Deixo de receber o recurso interposto, por falta de preparo (fls. 36), o qual deve ser comprovado no ato de sua interposição. Nesse entendimento, temos o seguinte:AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESERÇÃO. ART. 511, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREPARO QUE DEVE SER COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. (Apelação Cível nº 2008.001.16238 - DES. BENEDICTO ABICAIR - Julgamento: 12/05/2008 - SEXTA CAMARA CIVEL DO TJERJ)Transitada em julgado a sentença prolatada nestes autos e recolhidas as custas, porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.003427-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X SEVERINO TRAJANO DO CARMO Decisão:Comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.001061-8 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X TRANSGALERA LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA- EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817), Dr(a). GERALDO DA COSTA NEVES JUNIOR (SP-076329), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (SP-119851) Decisão:(...) \"Indefiro a produção de prova oral requerida pelos réus (fls. 261) e pela denunciada (fls. 260), haja vista que não justificaram a necessidade da mesma, conforme determinado às fls. 258/258v, salientando que por duas vezes (fls. 151 e 258) fora dada oportunidade.\"(...) \"Por fim, deve ser ressaltado que a pretensão tem como fundamento inadimplemento contratual, prescindindo de prova oral.\" (...) \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.024.003808-9 - SUELI SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ABREU BARBOSA DE BARROS (RJ-140106), Dr(a). IVAN FERREIRA ABREU (RJ-127705E)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - CARTOES VISA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:1. Fls. 225/226: Anote-se onde couber.2. Certifique o cartório se houve o trânsito em julgado da sentença de fls. 221/223. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000612-0 - ARGENTINO SERRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se v. Decisão.\" \r\n\r\nId: 555366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples C/C Art.14, Ii, do CP E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 2001.024.003716-3 - JP (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506)) CRISTIAN PAUL MOSORES TAVARES E OUTROS Venham as alegações finais \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 2º, incs. I e II, duas vezes, na forma do art.69, caput, ambos do código penal, incidindo \r\n\r\nProc. 2005.024.000610-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ RODRIGO CABRAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758), Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Em finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.024.001979-0 - JP X FRANCISCO ALMEIDA NERES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 03/06/2088, ÀS 14:50 HS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, o 1º e o 2º e art.180 caput do CP,e 14 Lei10826/03 na forma do art.69 C.P \r\n\r\nProc. 2004.024.003409-8 - JP X JOSÉ RODRIGO CABRAL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Em finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa, Com. de Flagrante \r\n\r\nProc. 2002.024.001093-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS APOLINARIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425) \" ... a audiência designada para este dia, foi remarcada para o dia 09/06/2008, às 14:30 hs ...\" \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, na forma do art. 8º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.024.003744-6 - J. X F.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Decisão:Acolho integralmente a promoção de fls. 1549... RECONSIDERO a Decisão de sobrestamento cautelar do PAD e ...atenda-se imediatamente fls. 1545 (extração de cópias pelo Cons. de Disciplina) ...Quanto a arguição de nulidade, impossível seu acolhimento...Diga o MP se ainda tem provas a produzir... \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 18, Inciso Iv da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, § 2 º, I E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2006.024.001192-3 - MP X JEFERSON RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893)) À Defesa para se manifestar, em cinco dias, sobre os documentos de fls. 658//673. \r\n\r\nId: 555371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.003029-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MARIO LUIZ ALVES DA PAIXÃO Fica a parte requerente intimada a fornecer cópias para instrução de carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertida em Ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2002.026.009539-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X IZABEL CRISTINA MOURA DE SOUZA Fica a parte requerente intimada a recolher o valor de R$ 3,65 (APCJ); R$ 0,18 (funperj); R$ 0,18 (fundperj). \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convertido para Depósito \r\n\r\nProc. 2006.026.012509-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS DE RAPOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre a certidão de fl. 86. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003313-5 (18.101) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Ao reú para que recolha as custas a seguir: R$ 160,66 ( Escrivão ) + R$ 9,12 ( porte de remessa e retorno ) + R$ 62,04 ( 1107-2 ) + R$ 7,30 ( 1110-6 ) + R$ 18,23 ( Atos dos DIst.) + R$ 3,64 da LEi 3217/99 + R$ 44,45 ( taxa judiciária ) + R$ 12,86 do FUNPERJ + R$ 12,86 do FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.012399-8 - OLGA MARIA DE PAULA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1)- Expeça-se mandado de pagamento do equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor depositado às fls. 114 a título de honorários periciais, sendo certo que os outros 50% serão levantados quando da homologação do laudo, independentemente de novo despacho. 2)- Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 117/129. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1990.026.000014-5 (8.662/91) - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X DAGOBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Ao autor para que manifeste-se nos autos acerca do ofício acostado às fls. 345 e dê cumprimento ao 2 § de fls. 343. \r\n\r\nProc. 1995.026.000125-2 (12.588/95) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ARCI DE PAULO GALVANI Ao requerente para recolher as custas relativas ao ofício pretendido, no valor de R$ 3,65, mais Funperj - R$ 0,18 e Fundperj - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 1996.026.000253-2 (14047/96) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X BARROSO E COUTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). MONYA VILELA (RJ-117216) Ao autor para que compareça a esta Serventia a fim de retirar o carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000244-7 (16.981) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X WALTER EUGENIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Ao executado sobre a informação de fls. 158/160. \r\n\r\nProc. 2000.026.000166-1 (17.310) - JOVINO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). SERGIO MURILO DARUIS ROCHA (RJ-065862), Dr(a). FABIO BARBOSA DA SILVA (RJ-086079), Dr(a). FUEDE TADEU ABIDO BORGES (RJ-067475)) X HELENICE BARBOSA MEGRE (Adv(s). Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910) Fica a executada intimada a recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Intimação postal, cód. receita 1110-6 - R$ 7,30;Oficial de justiça, cód. receita 1107-2 - R$ 12,78;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 1,00;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 1,00. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.026.003663-2 - CARLOS MAGNO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). SORAYA COSTA DE MIRANDA (DF-015618)) X MARIA AUGUSTA BARRETO TAVARES DE AZEVEDO E OUTRO Caso seja deferida a tutela antecipada, serão devidos R$ 40,16 - AOJA - cód. 1107-2, ref. à Imissão de Posse. São devidos, ainda, R$ 2,45 - dois reais e quarenta e cinco centavos - FUNPERJ - cód. 6002251749; R$ 2,45 - dois reais e quarenta e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673001243. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.004935-1 - ELIENAI MOULINS DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X HOSPIAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.026.004671-0 - Inventariante: SILVANA SODRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X IVAN MURY RABELLO À inventariante sobre os cálculos de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.026.002563-2 - JANILSE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X SERGIO MURILO CAPITA LOPES À inventariante para que manifeste-se nos autos acerca do laudo de avaliação acostado às fls. 67/68. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.026.002418-6 - RUY NUNES (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Às partes para, se quiserem, indicarem provas, justificadamente, manifestando-se, inclusive quanto ao ânimo conciliatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/c sustação de negativação \r\n\r\nProc. 2007.026.004503-5 - ERICSSON VARGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIS LOTO (SP-185015) TEndo em vista a POrtaria nº02/05, em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.002106-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X RONALDO DUTRA FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 555373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.001157-8 - NORMA COUTINHO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, sendo certo que a multa imposta é limitada, neste ato, ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.001633-3 - LENICE TEIXEIRA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.026.001983-8 - ONYSSA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002136-5 - MARIA APARECIDA TINOCO BALBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002566-8 - EMIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.026.001745-3 - NASSER KALIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002353-2 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nDeclaratória, ação de rito ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.026.005967-4 - NIRLEI MARIA RODRIGUES PELEGRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:O laudo médico deverá indicar, de forma explícita, TODOS os medicamentos necessários ao tratamento da patologia indicada na petição inicial para que se possa aferir a respeito de eventuais substituições ou inclusões.Desta forma, intime-se a parte autora para trazer aos autos novo laudo médico, na forma acima determinada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cessar a obrigação do (s) réu (s). \r\n\r\nDeclaratória, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2006.026.002125-9 - ITANAÉLIO GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). GENECY DA SILVA CARVALHO ROBERTO (RJ-152290E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na peça vestibular para condenar o réu na obrigação de não fazer consubstanciada em se abster de descontar da remuneração da parte autora qualquer valor em favor do \"Fundo Único de Saúde\", sob pena de incidência de multa cominatória que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto efetuado de forma indevida, bem como para condenar o réu na devolução dos valores descontados a partir da data do ajuizamento da demanda (20/04/2006), corrigidos monetariamente desde aquela data e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação, sendo certo que o montante da condenação deverá ser apurado em liquidação. \r\n\r\nDeclaratória, COM EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.026.006965-5 - ROBERTO CARLOS CHAGAS MARTINS ME (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor.Por força do princípio da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do Estado, estes arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, aplicando-se, neste particular, a regra de suspensão prevista no art. 12 da Lei 1.060/50, já que o demandante é beneficiário da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.000666-4 - LUIZ CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.026.006686-1 - NAIR MARTINS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:O laudo médico deverá indicar, de forma explícita, TODOS os medicamentos necessários ao tratamento da patologia indicada na petição inicial para que se possa aferir a respeito de eventuais substituições ou inclusões.Desta forma, intime-se a parte autora para trazer aos autos novo laudo médico, na forma acima determinada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cessar a obrigação do (s) réu (s).SEM PREJUÍZO, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 89, devendo, no entanto, ser dada vista ao MP antes da remessa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.003962-0 - IVAI LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E), Dr(a). ADILSON DE JESUS LOPES (RJ-154036E)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido e concedo a ordem, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para que o Município de Itaperuna forneça à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2008.026.001069-2 - WANTUYL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ. E OUTRO Despacho:Ao cartório para regularizar o polo passivo para incluir o Município de Itaperuna.O autor deve trazer aos autos comprovante de residência na comarca, pois o documento de fl. 08 está em nome de terceira pessoa e não há comprovação de vínculo de parentesco.Deverá juntar, também, laudo médico atualizado esclarecendo a patologia que o acomete, bem como a relação dos medicamentos necessários para o tratamento.Intime-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.026.002997-4 - NEIDE NAZARÉ GOMES PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ. Despacho:Intime-se novamente a impetrante para dar cumprimento ao segundo parágrafo do despacho de fl. 15. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.026.000904-1 - MARIA AMÉLIA MELO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Comunique-se ao eminente Relator do Agravo de Instrumento (fl. 166).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.026.001957-7 - LEANDRO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC.Sem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça deferida ao demandante.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.026.001806-0 - ESIO RODRIGUES POUBEL (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de demanda ajuizada por ESIO RODRIGUES POUBEL em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.No curso processual, antes mesmo da comprovação da citação da parte ré, manifestou-se a parte autora às fls. 22 e 28, desistindo expressamente da presente ação, requerendo, assim, a extinção do processo.A pretensão extintiva merece acolhimento, posto que foram observadas as formalidades legais atinentes à espécie.Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.REVOGO a decisão antecipatória anteriormente prolatada.Solicite-se a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.Sem custas e honorários, posto que o demandante é beneficiário da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.026.001814-9 - BRENO TULBANIS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de demanda ajuizada por BRENO TULBANIS DE SOUZA JÚNIOR em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.No curso processual, antes mesmo da comprovação da citação da parte ré, manifestou-se a parte autora às fls. 23 e 28, desistindo expressamente da presente ação, requerendo, assim, a extinção do processo.A pretensão extintiva merece acolhimento, posto que foram observadas as formalidades legais atinentes à espécie.Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.REVOGO a decisão antecipatória anteriormente prolatada.Solicite-se a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.Sem custas e honorários, posto que o demandante é beneficiário da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.026.001817-4 - MARCELO BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intimem-se os patronos constituídos pela parte autora para, se for o caso, ratificar a desistência formulada à fl. 25. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.005563-4 - JOSÉ DIONISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.026.007457-4 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a decisão que reduziu a multa diária ao valor de R$ 500,00 e limitou a sua incidência ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.008035-5 - JAMIL VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a decisão que reduziu a multa cominada ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitou a sua incidência ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.008716-7 - MANOEL JEREMIAS JUSTINO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, sendo certo que a multa imposta é reduzida, neste ato, a R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitada ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.011024-4 - JOSE EDMUNDO DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, sendo certo que a multa imposta é reduzida, neste ato, a R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitada ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.000263-2 - ALINE PARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a decisão que reduziu o valor da multa diária a R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitou a sua incidência ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002865-7 - RITA BARBOSA FELIZARDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.003114-0 - FERNANDO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de São José de Ubá a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.003798-1 - RICARDO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.026.005028-6 - ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.026.004447-0 - EDUARDO LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Intime-se a parte autora, por mandado e também por publicação, para esclarecer, de forma objetiva, se aceita a proposta de transação formulada no bojo da contestação (fls. 17/19). \r\n\r\nId: 555374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.026.000147-5 - R.V.F. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)), M.C.) X F.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria: Às partes sobre fls 144v e, após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.005142-4 - L.M.K.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X L.F.C. CERTIDÃOCertifico e dou fé que por ordem do MM. Juiz,em decorrência da acumulação com o Juízo Eleitoral, a ACIJ foi redesignada para o dia 14/10/2008 às 13h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.026.003409-0 - LORENA MARTINS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X ADSON COELHO SILVA Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) O rito do art. 733 do CPC é adequado quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de molde a justificar a coerção extrema da prisão.E no caso de numerosas prestações de alimentos, acumuladas por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução por quantia certa indicada no art. 475,J, antigo 732 do CPC.Neste caso, a planilha de fls.22/23 noticia débito alimentar de julho de 2001 a maio de 2008, ou seja, prestações pretéritas e recentes.Assim, deverão os exeqüentes adotarem o rito menos oneroso para a execução ou proceder ao seu desdobramento em ações distintas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.026.000257-7 - E.M.N. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X R.C.N. Despacho:Os documentos acostados às fls. 50/61confirmam que os rendimentos auferidos pelo requerente representam um valor significativo. Diante do exposto, mantenho a decisão de fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.026.000257-7 - E.M.N. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X R.C.N. DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003 Intime-se via postal a parte autora para que tome ciência do despacho de fls 62 e providencie o recolhimento das custas inclusive as referentes à Carta Precatória de fls 25 \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2005.026.004448-8 - S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X F.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Compulsando os autos verifica-se que apesar da determinação contida na decisão de fls.92 para realização de estudo social junto a requerida, este não se concretizou em razão da dificuldade de sua localização nos endereços informados.Assim, antes de atender o requerimento do Ministério Público para designação de audiência de instrução e julgamento (fls.196v), determino a realização de estudo social envolvendo o núcleo familiar da genitora da criança no endereço informado no mandado de fls.174.Expeça-se Carta Precatória. Intimem-se os requerentes para recolhimento das custas devidas.2) Considerando que não há nos autos nenhuma informação que tenha alterado substancialmente a relação entre a criança e os avós paternos e levando em conta as promoções ministeriais de fls. 91 e 134v, defiro a renovação da guarda provisória aos requerentes, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.026.001462-0 - N.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X I.A.G. (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Assim, recebo a petição de fls. 143/146 como agravo retido, eis que interposta tempestivamente.Determino, ainda a avaliação do imóvel descrito no terceiro parágrafo de fls. 60.Dê-se vista ao agravado para apresentação das contra-razões no prazo legal.Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.026.003876-6 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)), Falecido: R.S.A.) Despacho:Fls. 48 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 555375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.026.002715-1 - PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BRADESCO SEGUROS S/A Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 25/06/2008, ás 09:40h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.002942-9 - ROGÉRIO RUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral para condenar a concessionária- ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais, bem como a devolução do valor de R$ 119,40, todos, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. . \r\n\r\nProc. 2008.026.003041-1 - ROSEIAS COUTO DE OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 02/07/2008, ás 09:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.026.002550-6 - BALVELI COTA DO ALMO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X SEBASTIÃO EDUARDO CAVALHEIRO Emende-se a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que:a) Seja elucidada, de forma pormenorizada, a causa de pedir remota (origem do débito retratado nos títulos), conforme dispõe o art. 282, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC.b) Seja esclarecido, pelo exeqüente, se exerce atividade empresarial e, em caso positivo, a que título.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.827.002361-5 - EDUARDO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDEMAR TINOCO NOVAES (RJ-119648)) X RICARDO BASTOS FERREIRA Fica a parte autora intimada para comparecer na secretaria deste Juizado no dia 30/06/2008, às 14:00 horas, para receber o bem sobre o qual recaiu a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002766-2 - PAULO FERNANDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) VI VO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003209-8 - FRANCISCO CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982), Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) JULGO EXTINTA a Execução proposta, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Oficie-se na forma constante da parte final da de decisão de fls. 107. Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário. P. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o \r\n\r\nProc. 2007.827.000827-0 - JOANES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Não há que se falar em descumprimento de obrigação em virtude da decisão de fl. 85.Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000890-6 - FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 87/89, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora(...) (...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000987-0 - MARIA JOSÉ PILLAR BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DA RAMADA (SP-103183), Dr(a). LUIZ LYCURGO LEITE NETO (SP-211624), Dr(a). SILVIA REGINA DE OLIVEIRA VILARDI (SP-053537) \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001006-8 - JOSÉ ASSIS SILVANO DIONÍZIO X SUNDOW MOTOS Intime-se a executada para se manifestar sobre todo o acrescido, retornando, após, conclusos para exame da pretensão do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.827.001451-7 - ANTONIO VINICIUS GUIMARAES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X VIVO TELERJ CELULAR SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:As rés foram condenadas, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00(tres mil reais). A primeira ré (VIVO) efetuou o pagamento do valor total da condenação e a autora levantou a quantia.A segunda ré (SANSUNG) efetuou o pagamento do valor total da condenação (acrescido de honorários conforme acórdão da Turma Recursal).A patrona da parte autora requereu a execução do valor dos honorários, o que foi satisfeito conforme decisão de fl. 102, sendo determinado, ainda, a expedição de mandado de pagamento em favor da segunda ré (SANSUNG), do valor remanescente.A primeira ré (VIVO), vem a fls. 103/104 informar o depósito do valor dos honorários fixados pela Turma Recursal.Como já dito, a obrigaçao já foi satisfeita.Cumpra o cartório a decisão de fls. 102 expedindo, ainda, mandado de pagamento do valor depositado a fl. 104 em favor da primeira ré (VIVO). \r\n\r\nProc. 2007.827.002544-8 - JORGE LUIZ DESOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 37, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002708-1 - CHARLES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X FLAVIA A FARIA DE JESUS Ao autor para falar sobre certidão do Oficial de Justiça à fl.04 vº. \r\n\r\nProc. 2007.827.003810-8 - LUCIMAR MELONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUS LOPES SEPULVEDA (RJ-138213), Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Anote-se a execução judicial na DRA. // Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora..., expeça-se o competente mandado de intimação, na forma do art. 52, inciso IV , da Lei 9.099/95, no que tange à diferença entre o valor... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002788-6 - SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 12/08/2008, ás 14:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002809-0 - CLAUDIA JALES TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTA Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 25/06/2008, ás 10:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002880-5 - FABIANO GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 27/06/2008, ás 08:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.003790-6 - ARLINDO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"(...) No mais, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Condeno, também, a parte ré a proceder ao cancelamento da cobrança dos valores que deram origem à interrupção do serviço, uma vez que não justificados, sob pena de multa de R$ 500,00, por cada cobrança em desacordo com esta ordem. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da lei 9099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. . \r\n\r\nProc. 2007.827.003811-0 - ANDREIA GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:\"(...) No mais, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a proceder ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Oficie-se ao SERASA para retirada dos dados da autora. Anote-se no DRA a exclusão do SERASA. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da lei 9099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.827.004248-3 - GIL SOUZA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004469-8 - PAULO ROBERTO NOVAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.002756-4 - PRISCILLA ALVES JUVINO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X VIVO - S.A Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 23/06/2008, ás 09:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002775-8 - AILTON LUIZ DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 23/06/2008, ás 10:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002778-3 - NORMA LEISE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X REGINALDO WELLINGTON DE AGUIAR Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 24/06/2008, ás 08:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.002803-9 - CARLOS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X ESPÓLIO DE MILTON GONÇALVES DA COSTA - REPRESENTADO POR SEBASTIANA CORREA DA COSTA E OUTRO Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 24/06/2008, ás 10:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000394-7 - GEÓRGIA PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação designada para o dia 18/07/2008, às 08:50, sabendo que a mesma poderá ser convolada em audiência Insturção e Julgamento caso não haja acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002878-7 - MICHELE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X CEDAE Intimar para audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2008, ás 10:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.000355-6 - JORGE BRAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X ITAÚ SEGUROS S/A \"Defiro o desarqui vamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000021-1 - EVERALDO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ROSILENE CABRAL DA COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/06/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000022-3 - EVERALDO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ROSILENE BOTELHO DA ROCHA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.827.004169-7 - ARACY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.003211-8 - LUIZ FERNANDO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003278-7 - FRANCISCA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003744-0 - W. L. PALMEIRA ME (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003792-0 - JULIO CESAR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA DE ABREU (RJ-144538)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004155-7 - NELI MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004230-6 - CARLOS LACERDA VELOSO DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004783-3 - GEVENIL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004834-5 - MARIA HILDA DE OLIVEIRA FERNANDES FINAMORE (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004835-7 - SERGIO RUBENS HONORIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004836-9 - JANDIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004837-0 - TERTULIANO LANNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004838-2 - AGOSTINHO MEDEIROS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.026.002733-3 - BEATRIZ FERREIRA DO NASCIMENTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (RJ-080332)) X BANCO FINASA S/A Intimar para audiência de Conciliação para o dia 23/06/2008 as 08:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003392-8 - ITAVEST COMERCIO DE CALÇADOS E VESTUÁRIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl 60 no prazo de 10(dez) dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000001-6 - IVANDIR CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000004-1 - IURE SIMIQUEL BRITO (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000029-6 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663), Dr(a). CLAUDINÉA GOULART DE OLIVEIRA COSTA (RJ-158081E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/06/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000031-4 - LAURO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000049-1 - RENE DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000312-1 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000325-0 - MANOEL FARIA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000511-7 - LUCIENE SILVA RED ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000512-9 - ELIZANGELA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.827.000027-8 (39422000) - (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Certifico que desarquivei os autos e publiquei para o patrono da autora Dr. Luiz Eduardo Pereira de Sá OAB/RJ Nº 118.496. \r\n\r\nProc. 2003.827.000165-4 - ZENAIDE GOUVEIA RANGEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X FAETEL- FACULDADE DE EDUCAÇÃO TEOLÓGICA LOGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316) Antes de analisar o pleito de fls. 338/340 traga a credora, no prazo de 10 (dez) dias, novo demonstrativo atualizado de débito em relação à executada FAETEL, no qual deverá ser levado em consideração o fato de que em 21/03/06 o quantum devido principal era de R$ 4.747,98 e o referente aos honorários era de R$ 474,98 (total de R$ 5.222,96), conforme fls. 302/304. Sendo certo que é sobre estes valores que devem incidir os juros legais e a correção monetária até a presente data, sob pena de excesso de execução.De igual modo, esclareça a exeqüente, em igual prazo, se o débito em relação ao segundo executado, José Carlos Lessa Júnior já se encontra devidamente adimplido. \r\n\r\nProc. 2003.827.000203-8 - EDNA LANES DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X FACULDADE DE EDUCAÇÃO TEOLÓGICA LOGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636) Antes de analisar o pleito de fls. 315/317 traga a credora, no prazo de 10 (dez) dias, novo demonstrativo atualizado de débito em relação à executada FAETEL, no qual deverá ser levado em consideração o fato de que em 21/03/06 o quantum devido principal era de R$ 4.747,98 e o referente aos honorários era de R$ 474,98 (total de R$ 5.222,96), valor este, inclusive, que foi homologado na sentença de fls. 311/313. Sendo certo que é sobre estes valores que devem incidir os juros legais e a correção monetária até a presente data, sob pena de excesso de execução.De igual modo, esclareça a exeqüente, em igual prazo, se o débito em relação ao segundo executado, José Carlos Lessa Júnior já se encontra devidamente adimplido. \r\n\r\nProc. 2004.827.001147-9 - ALCEMIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BASTOS MACHADO (RJ-100482), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA BASTOS (RJ-132543)) VILMAR JOSÉ CABRAL JÚNIOR, Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Fica a parte AUTORA intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.001450-3 - GILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RODRIGO FERRERIA MACHADO (MG-097277)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.003024-7 - MARIA DE FÁTIMA ALEXANDRE DE ARRUADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) BRASIL TELECOM S. A. E OUTRO, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca do depósito no valor de R$ 189,52 devendo esclarecer , na oportunidade se a obrigação foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.827.004164-6 - MONIQUE DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X MICROLINS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor(...) (...)P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004174-9 - ERVAL ANTONIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ERIKA ARAUJO DA VEIGA CABRAL (RJ-131394), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a CREDORA (Dº ELIZETE PIMENTEL SOARES)parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.827.005392-2 - PAULA PEREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica a parte ré intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000957-1 - MIRIAM FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001108-5 - MARLENE DE FÁTIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 125 , no valor de R$ 2.347,40 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.003301-1 - ROGÉRIO RESENDE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X RESTAURANTE CASCUDÃO Intimar para audiência de Conciliação para o dia 09/07/2008 as 08:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003448-9 - RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BANCO PINE Intimar para audiência de Conciliação para o dia 14/07/2008 as 10:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003449-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BV FINANCEIRA Intimar para audiência de Conciliação para o dia 14/07/2008 as 10:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.026.003557-3 - DILENE DA ROCHA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (RJ-144389)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE Intimar para audiência de Conciliação para o dia 16/07/2008 as 08:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.827.003525-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Fica a parte ré intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001991-6 - LEONARDO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.827.002803-6 - JOSE ALCEBIADES REIS (Adv(s). Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016)) X FABRICIO COELHO SALLES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 27vº do oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.827.002829-2 - RICARDO BORGES ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES ABREU (RJ-139716)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fica a parte autora intimada para retirada do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.827.004165-0 - ALEXANDRE COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004166-1 - ALEXANDRE COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL -SP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004188-0 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2008 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004189-2 - DALMIR BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425), Dr(a). JUSSARA DA SILVA CRUZ (RJ-142548)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A- CISA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004231-8 - JORGINA MARIA BELO DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004247-1 - RAFAEL BRUNO CABRAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004289-6 - VALDINÉIA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X BANCO PANAMERICANO S/A Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 10/12/2008, às 10:00h, sabendo que não havendo acordo a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004310-4 - BEATRIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004832-1 - ALEXANDRE BARBOSA MEIRELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM (RJ-125246)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000003-0 - MARCOS DO VALLE EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000012-0 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000014-4 - SEBASTIÃO MANOEL DA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000015-6 - MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/06/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000018-1 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/06/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000020-0 - ROBSON DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOS SANTOS ANDRADE (RJ-139265)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/06/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000023-5 - RODRIGO JOSÉ DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDUSTRIAL ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/06/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000051-0 - DÉBORA FIGUEIRA RISSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/06/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000074-0 - MARCOS DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/06/2008 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000075-2 - MARIA LUCIA SPADAROTTO NEVES CRISCOLO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/06/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000114-8 - TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/06/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000116-1 - JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/06/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000296-7 - ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO, que por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e, em razão das audiências já designadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2008 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000299-2 - ELISABETH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/06/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000300-5 - CILANES DA SILVA GURGEL (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA e em razão das audiências a serem realizadas na 2ª Vara desta Comarca, onde é titular, fica REDESIGNADA a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/06/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.827.000416-2 - FABRICIO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA DE ABREU (RJ-144538)) X BENQ ELETRÔNICA LTDA Certifico que, tendo em vista o endereço da executada e que a citação será realizada por meio de Carta Precatória, redesignei Audiência de Conciliação para o dia 30/09/2008, às 10:00 horas, podendo a mesma ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.005309-0 - ROBERTO NUNES DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica a parte ré intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001297-1 - ARIANA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486) Fica a parte ré intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001482-7 - JUDITH MOREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte ré intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.827.003194-1 - ZELY VALERIOTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341), Dr(a). LILIAN ALVES DE OLIVEIRA (SP-219727) Fica a parte ré intimada para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 555378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.827.004457-1 - (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X LEDYANE ROLI Por tais motivos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO (LEDYANE ROLI), ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. PRI. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.827.004842-4 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499)) X RENIVALDO MESSIAS PEREIRA Por tais motivos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO (RENIVALDO MESSIAS PEREIRA ), ante a DECADÊNCIA, o que faço nos termos do art. 107, inciso IV do Código Penal. PRI. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2008.026.000604-4 - ZAIRE LAGE BRANDÃO NETO E OUTROS Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (ZAIRE LAGE BRANDÃO NETO), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 555379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Oscar Lattuca \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 27/05/2008\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 1997.520.002443-3 (1932/97) - MINISTERIO PUBLICO X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:1- A fim de que sejam evitadas nulidades processuais, RECONSIDERO a decisão anterior conforme requerido pelo MP.2- Convolo o julgamento em diligência e designo AIJ.3- Determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, inclusive as do MP. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.004272-8 - LEYLA BROCHADO GONZALES PARADA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Decisão: Recolham-se as custas devidamente em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAnulatória, em fase execução \r\n\r\nProc. 2002.028.002370-8 - ESPOLIO DE MARIA GELSA DE AZEREDO CHAGAS, DENISE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)), FLAVIO MOREIRA DE SOUZA FILHO) X FLAVIO MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)), ANTONIO AZEVEDO TERRA E ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA, Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.007627-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BRASILTECH DE MACAÉ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA Decisão:Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.028.007627-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BRASILTECH DE MACAÉ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.028.021060-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X S DAS GRAÇAS AZEVEDO DRILLING SERVICE Decisão:Suspendo o presente o feito até o integral cumprimento do acordo, o qual deverá ser noticiado pelas partes. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.028.004239-0 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAGNER ANASTACIO Decisão:decisão \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.028.011266-3A - OSMAR MEMORIA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:1- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, ou seja, considerar o Exeqüente aprovado na etapa biopsicossocial do certame, incluindo-o nas demais fases, até sua efetiva demissão, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).2- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do Patrono do Exeqüente. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.520.001095-0 (4037/99) - RICHARD ALEXANDER VERSTEEGH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Homologo o laudo pericial de fls. 244/252.2- Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.028.021098-2 - UNIMED MACAÉ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X JA A ATAIDE IDIOMAS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/08, às 10:30 horas. Cite-se a ré nos termos do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, em fase execução \r\n\r\nProc. 2006.028.002463-1 - UNICLINICA DOS TRABALHADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X PLANTEC PLANEJAMENTO TECNICA DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES GUERRA (MG-050693) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nCobrança, por descumprimento de clausula contratual c/c danos materiasi e morais \r\n\r\nProc. 2008.028.004424-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1- JG - Defiro.2- Retifique o Autor seu pedido, esclarecendo o valor que pretende receber a título de multa contratual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1991.028.000072-4 (9421) - WALTER DE MATTOS X ARCA ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA Sentença: A parte interessada foi intimada a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, contudo, deixou que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cancelamento de protesto com obrigação de fazer, indeização por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.028.004475-0 - EDSON ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA Decisão:1- JG - Defiro.2- Retifique o Autor seu pedido final de acordo com o requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetição de indébito e reparação civil \r\n\r\nProc. 2008.028.004502-0 - BEATRIZ BERALDINI ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Decisão: Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.028.010166-5 - ESPOLIO DE ILVA DE QUEIROS MATTOSO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X LUIZ GONZAGA GAMA COELHO E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.000718-2 - ESPÓLIO DE JORGE LUIZ DA ROCHA BRAZILEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X WIGG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2008.028.004378-2 - SANTANA MÁRCIA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X MARIO JORGE PITA SILVEIRA Decisão: Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.006106-9 - TERRATUR TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X VIACAO AGUIA BRANCA SA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466) Decisão:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2 - Comprove o embargante a decretação de sua falência.3 - Manifeste-se o embargado acerca do alegado às fls. 90.4 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.028.003000-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652)) X NEIDE BEZERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149) Decisão:1 - Com a devolução da precatória e não havendo mais provas a serem produzidas, fixo o prazo comum de 20 dias para a apresentação de alegações finais escritas.2 - Após, certificado o correto recolhimento das custas, voltem conclusos.3 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.028.002582-8 (5702/00) - VIACAO AGUIA BRANCA SA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466)) X TERRATUR TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Decisão:1 - Comprove o embargante a decretação de sua falência.2 - Manifeste-se o exeqüente acerca do alegado às fls. 107.4 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.000936-9 - RAVEL RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE ALMEIDA (RJ-107474), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X LEDA PINHEIRO RIOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:1- Nesta data realizei o desbloqueio da conta de Carlos Eduardo Falcão.2- Cumpra a Exeqüente o disposto no inciso IV do art. 600 do CPC, no prazo de 05 dias, sob as penas legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006381-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ADRIANA MARIA DO ROSARIO CONCEIÇÃO Ao Interessado para recolher custas para expedição de aditamento de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.028.020624-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X GLAUCIO DA SILVA MENEZES Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.020624-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X GLAUCIO DA SILVA MENEZES Ao requerente para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.028.004249-2 - ALPHATEC S.A (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X EBE - EMPRESA BRASILEIRADE ENGENHARIA S.A Decisão: Recolham-se as custas corretamente em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.001223-0 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Decisão:1 - Reiterei a solicitação de bloqueio nesta data, diante do requerido pelo exequente às fls. 73.2 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.520.003994-0 (4834/99) - JOSE MARCOS GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170), Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA (RJ-117291), Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979)) X JALSON CALDEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.150;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas contas da executada. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006768-1 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X J.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.028.004356-3 - DIOCALES DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X CAIXA SEGURADORA S/A Despacho: Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, Em fase de execução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.520.004369-6 (4902/99) - RENTRAVEL COMERCIO E ADMINISTRACAO DE SERV LT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Despacho:Intime-se o executado como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.520.004369-6 (4902/99) - RENTRAVEL COMERCIO E ADMINISTRACAO DE SERV LT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Ao exequente para recolher custas para intimação requerida. \r\n\r\nIndenizatória, EM FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.028.002632-0 - LENICE MANCEBO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X MARCIO RODRIGUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Sentença: Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2001.028.001839-5 - MYRTES LIBANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X Interessado: JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)), Interessado: BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) WILSON PEREIRA DA SILVA, Dr(a). JAQUELINE SOARES ALCANTARA (RJ-112888E), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Despacho:1 - Cumpra o cartório integralmente o despacho de fls. 102;2 - Fls. 104 - Anote-se o nome do patrono para futuras publicaçõs. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.028.001839-5 - MYRTES LIBANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X Interessado: JARDIM ESCOLA FAZ DE CONTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)), Interessado: BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) WILSON PEREIRA DA SILVA, Dr(a). JAQUELINE SOARES ALCANTARA (RJ-112888E), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Ao interessado sobre ofício de fls.113/116. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.028.000039-8 (9600/92) - Inventariante: CARLOS CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X MANOEL GREGORIO DA SILVA Decisão:1 - Recolham-se as custas conforme fls. 91, não havendo necessidade dos autos retornarem ao contador, visto que os valores estão em UFIR, bastando simples cálculo aritmérico.2 - Fls. 89 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.520.000828-1 (2813/98) - IAGO SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) ISMAEL NOGUEIRA Ao inventariante sobre Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.028.003622-1 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MARIA HAYDEE DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.520.005048-0 (5072/99) - LUIZ GONZAGA GAMA COELHO X NISA DE QUEIROS MATTOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO HUSEK (SP-031576), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Despacho:Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. Publique-se em nome do patrono de fls. 114. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.002052-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MILTON PINHEIRO JUNIOR (PR-026246), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X DISTRIBUIDORA DE PISOS ALTO LITORAL LTDA), VITOR HUGO HADDAD PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Ao autor para ter vista aos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.002344-6 - ABRAHÃO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X JUAREZ FRANCO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002710-5 - MARCO ANTÔNIO SANT'ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/07/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006422-9 - LUIZ GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/08/2008 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002793-2 - MARCOS MARTINS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 159/160. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.028.000539-2 - TESA LAB TECNOLOGIA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Ao Patrono do Autor para fornecer cópia de fls. 94 para instruir ofício. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1993.028.000119-8 (10661/93) - MJR. SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA (RJ-023672)) X WALTER DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C) Sentença: Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Certificado o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000440-3 - VERA LUCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X RENATA LUCIA TENÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Ao interessado para fornecer cópia de fls. 03 para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1994.520.001493-2 (12068) - AÇAO DE REITEGRAÇAO DE POSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X ZILDA PONTES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre fls. 258. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.001709-4 - MARIA GISEUDA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Ao autor sobre contestação \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ REPARAÇÃO CIVIL C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.001027-0 - SABRINA FROTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X VIVO CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 101 - Defiro pelo prazo de 10 dias. Anote-se o nome do patrono para futuras publicações.. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.028.003342-7 - JOSE MENDES BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X LUCIO DUARTE ALVES BRASILEIRO E OUTRO Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder com o recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não providenciou o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por xerocópias.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, promessa de compra e venda de unidade imobiliária c/c indenização c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.004298-7 - RODRIGO MIRANDA TERRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/08/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.005874-6 - WALDEMY E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X CARLOS MAGALHAES), CLINICA SÃO LUCAS), PLAME ASSISTENCIA MÉDICA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2007.028.007499-5 - SANDRO DO ROSARIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X RAPIDO MACAENSE Decisão:Ao autor fpara efetuar o recolhimento das custas em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.028.000186-6 - MARCIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nId: 555382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "555384": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Hermes José Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.841.003429-3 - (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X DOMINGOS SÁVIO SARZEDA VALENÇA) ...DECISÃO: Redesigno AIJ para o dia 27/08/2008 às 14:00 horas... \r\n\r\nId: 555384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.029.000014-8 - VAMI PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela executada, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.002896-9 - JORGE ANTONIO OLIVARI DE LOS RIOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) Sentença:Tendo em vista a presença dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará formulado por JORGE ANTONIO OLIVARI DE LOS RIOS para levantamento das quantias objeto da presente ação, ante a concordância da Fazenda Estadual à fl. 27/verso. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.029.002268-0 - Inventariante: GLORIA MARIA DELFINO SODRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)), Falecido: DANIEL DE VASCONELOS SODRE Sentença:ADJUDICO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os bens deixados pelo falecimento de Daniel de Vasconcelos Sodré à requerente Glória Maria Delfino Sodré, ressalvados os direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e, a seguir, arquive-se. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça que ora torno definitiva. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.029.001409-3 - JOSE LUIZ ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SEREIA DE ITAIPU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro inexistente qualquer relação jurídica existente entre o autor e os réus, devendo ser excluído seu nome do contrato social da empresa ré, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil......Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Pedido de Cobrança dos Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2006.029.002700-8 - BRUNO FANTOZZI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA SOARES DA LUZ MENDES FERREIRA Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.029.002683-1 - CLAUDIO OFFREDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X ANTONIO JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, decretando o despejo do imóvel situado na Av. Simão da Motta, 253, loja 03, Centro, Mage/RJ. Concedo o réu e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63, parágrafo 1°, \"b\", da Lei n° 8.245/91.....Condeno o réu ao pagamento das custas processuais.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.029.002237-2A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)) X WALDIR FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Sentença:Para que seja concedida a gratuidade de justiça, deve o juiz se convencer da dificuldade do requerente em pagar as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família.Isto posto, mantenho a decisão que deferiu a gratuidade de justiça proferida nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.029.000107-0 - DISTRIBUIDORA PROBE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-037758), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (MG-063292) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 1309/1311 e JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 794, II do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.029.000140-9 (18799) - SANDRA REBELO DA SILVEIRA MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X AUTO SERVICOS CAPRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C. precatória. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.029.002615-5 (18.268) - Inventariante: THEREZINHA DA SILVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO MOREIRA Sentença:Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo finado LUCIANO MOREIRA, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha às fls. 130/135, nos termos do disposto no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas, face a gratuidade deferida. P.R.I. Ciência à Fazenda. Ciência à DP. Transitada em julgado, expeçam-se formais de partilha, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.004075-1 - CLEIA BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:......Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, diante da nulidade do ato de demissão da impetrante, determinar que a autoridade coatora retorne a impetrante ao Cargo de Agente de Obras Públicas e Manutenção I, com vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1° da Lei n° 5021/66, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).... \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003789-0 - LUCIA MARIA THOMAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, diante da nulidade do ato de demissão da impetrante, determinar que a autoridade coatora retorne a impetrante ao Cargo de Médica, com vencimentos inerentes ao cargo, devendo efetuar o pagamento dos vencimentos a partir da data da impetração do presente mandamus, nos termos do disposto no art. 1° da Lei n° 5021/66, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).... \r\n\r\nMandado de Segurança, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004282-6 - JOAO BATISTA PAULA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO E OUTRO Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA..... \r\n\r\nProc. 2007.029.004283-8 - CLAUDIA ULRICH PACHECO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO E OUTRO Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA..... \r\n\r\nProc. 2007.029.004290-5 - CARLOS HENRIQUE FREIXO LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO E OUTRO Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA..... \r\n\r\nProc. 2007.029.004291-7 - CARLOS HENRIQUE BUENAGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO E OUTRO Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA..... \r\n\r\nProc. 2007.029.004292-9 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO E OUTRO Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA..... \r\n\r\nProc. 2007.029.004330-2 - ELIZABETH CALDAS MANSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ANDERSON COZZOLINO E OUTRO Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, DENEGO A SEGURANÇA..... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.029.002738-2 - ALBERTANETE DA SILVA VELASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o réu para dizer quais provas pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Ressarcimento de Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2004.029.002165-8 - ELZA DE JESUS FONSECA GULAO (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.522.000894-3 (15435) - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito pela executada, conforme noticiado a fls. 281, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nId: 555380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.029.000241-0 (2947) - FELIPE JOSE LEOCORNIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES (RJ-110043)) X LUIZ CARLOS LEOCORNIL Despacho:Cumpra-se os patronos o art. 45 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.522.000842-5 (11744) - N.C.O. (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X J.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) DESPACHO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/03: \"Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1999.522.004637-2 (18132) - T.G.V. E OUTROS X R.J.V. (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660) PUBLICAÇÃO DE ORDEM DE ACORDO COM A PORTARIA 02/03: \" Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS.\" \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º, III e IV do CP \r\n\r\nProc. 2007.029.005686-2 -, (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho: Fls. 95/96. Às partes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.029.002123-0 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Sentença:(...)Pelo exposto, ante a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Isento de custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.001472-7 - JOSE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Sentença:Tendo em vista que até a presente data (mais de um ano depois) não foi integralmente cumprida a decisão de fls. 12 e verso, não sendo subsistentes as justificativas apresentadas em fls. 24 e 25, indefiro a inicial, na forma do art. 284, par. único do Cód. de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉITO, consoante art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.522.001512-0 (12240) - F.J.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES (RJ-110043)) L.C.L. Despacho:Cumpra-se os patronos o art. 45 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.029.002511-5 - FELIPE JOSE LEOCORNIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X LUIZ CARLOS LEOCORNIL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248) Despacho:Cumpra-se os patronos o art. 45 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.002706-5 - V.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X H.M.S. DESPACHO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/03: \"Autos desarquivados com vista por cinco dias.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.522.002803-0 (17358) - R.V.G. (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) V.R.C.F. Sentença:Tendo em vista a inércia retro certificada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Cód. de Processo Civil. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.029.009064-7 (22411) - P.P.B. X J.R.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) DESPACHO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/03: \"Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.029.003766-9 (20317) - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X R.R.C. PUBLICAÇÃO DE ORDEM DE ACORDO COM A PORTARIA 02/03: \"Autos desarquivados com vista dos autos por CINCO DIAS.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.029.000857-2 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1- Com fulcro na promoção de fls 27vº, item, defiro a susbstituição no pólo ativo. Retifique-se em DRA.2- Fls. 27vº, item 2: Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.029.001513-0 - GILSON DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295), Dr(a). THIEZE AMARAL MOREIRA (RJ-149047E), Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721), Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944) Proc. 1999.522.003475 - ILZA MARIA DA SILVA PEREIRA - ADV. Dr. WANDERSON PINTO SOARES (RJ-104.361), Drª ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ 104.361) - Despacho: \"Diante da certidão supra , venha o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1999.522.004271-7 - MARIA DA CONCEICAO SANCHE X CARLOS ALBERTO PINHEIRO M.da C. S.: Adv. Dr. Conrado José Araújo Dias - OAB/RJ 90.335 - Com o recolhimento das custas, desarquivem-se os autos \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.029.001380-7 - SONIA FAGUNDES REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA Processo nº 2004.029.001380-7 - Sônia Fagundes Reis - ADV. DR. GLÁUCIO LOSSO DE SENNA - OAB/RJ 99.241 - Despacho: \" Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito, afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos do requerente, bem como cópia da última declaração de renda do mesmo, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento.\" \r\n\r\nProcesso 9424 - Florinda da Silva Gomes - ADV. DRª SANDRA MARIA V.L. DOS REIS - OAB/RJ 114712 - Despacho: \" Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito, e comprovante de rendimentos do requerente, bem como cópia da última declaração de renda do mesmo, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento.\" \r\n\r\nProc. 227 Processo: 227 - Autores: S.C. da S. e M. de L. M. do E. S. S. - Adv.: Dr. Abílio Alves Soares - OAB/RJ 127.393 - Despacho: Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito e comprovante de rendimentos do (a) Requerente, bem como cópia da última declaração de renda do (a) mesmo (a), ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 6294/1987 Processo nº 6294/1987 - Luiz Felipe Araújo Rodrigues - Adv. Drª ELIANE BAPTISTA RIBEIRO - OAB/RJ 90.100 - Despacho: Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito, afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos do requerente, bem como cópia da última declaração de renda do mesmo, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento, além de procuração outorgada ao patrono.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.029.000100-6 (2903) - JORGE ROBERTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X ADAURY SIQUEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:1- Fls. 63: Atenda-se ao MP. Intime-se pessoalmente.2- Fls. 64/65: Defiro. Anote-se onde couber para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2004.029.001775-8 - H.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X G.L.B. Despacho:Fls. 42vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.002063-6 - (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X OLIVER SODRÉ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)), OLIVER SODRE SANTOS JUNIOR Despacho:Fls. 62/64: Venha o pedido de execução pelo rito do art. 733 do CPC por ação própria, observando-se a Súmula nº 309 do STJ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.000085-6 - FIDELCINO IVO LUCIO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955), Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X JURACI MARIA DA SILVA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Diga o autor sobre fls. 55/58. (Aline Kelly de Moura Chicrala OAB/RJ 126420) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.029.001474-2 - ZENAIDE GIRONDI CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Decisão:Fls. 21: Defiro o sobrestamento do feito por 30(trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.029.000592-2 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.002544-9 - RAIANE CAROLINA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X NATANAEL BRAGA LAGE Despacho:1-Intime-se pessoalmente a RL do Exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, III e §1º, do CPC). 2- Sem prejuízo, publique-se à patrona. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.002457-3 - J.M.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X J.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:1) Compulsando-se os autos, verifica-se que o processo já foi devidamente saneado em fl. 60, pelo que só resta ao juízo a designação de AIJ. Isto posto, designo AIJ para o dia 02/07/08, às 14:15 h. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, na forma do art. 343 do Cód. de Processo Civil. Arrolem as partes suas testemunhas em quinze dias, sob pena de preclusão. Com o arrolamento, intimem-se as testemunhas residentes na comarca e deprequem-se as oitivas das demais. 2) Junte-se a petição informada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, e Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.029.007726-8 - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Despacho:Fls. 90: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.029.007726-8 - I.S.M. (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) DESPACHO DE ORDEM : \" Venha aos autos procuração outorgada ao Patrono para regularizar representação processual .\" \r\n\r\nId: 555381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000262-4 - ANDREA SOUSA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X Falecido: EDSON JOSÉ SILVA DAS VIRGENS Ao autor sobre o ofício.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nProc. 2007.075.000460-8 - SEBASTIANA SIMOES CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X GERSON MOURA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.075.001682-9 - JOSE ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X Falecido: JOSE CARLOS MOREIRA Ao autor sobre resposta de ofício de fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.075.003651-8 - NOEMIA LUCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X Falecido: MARIA DE LOURDES SOUZA LUCIO Despacho:À parte autora para dar cumprimento às alíneas a e b do item 2 da decisão de fls. 18. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.075.000146-4 - MARIA JOSE BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X Falecido: JOSE LEITAO ALVES PEREIRA 1. Cumpra-se, integralmente, fls. 412. Ao autor sobre o ofício.Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.075.002033-0 - MARCELO HIGINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X SEVERINO CORREIA LIMA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.002836-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ILSON ISSAO FUGITA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Despacho:À parte autora para informar se pretende a convolação da ação em depósito. Outrossim, é dever do autor informar o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.075.000435-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Despacho:Ao autor ante a certidão de fls. 83 v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.075.001727-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS LEANDRO MAIA PINTO Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 76, vindo aos autos o original do título executivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.075.002939-5 - MARILENE CANUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILÂNCIA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se, com as advertências legais.3. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Obrigação de Dar Com Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003292-6 - REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X LEADER CARD S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.000298-3 - MALBA JEANE NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:........... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.075.001549-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HERIVELTON DE MORAES Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.075.002837-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILVONE DORA DOS SANTOS Decisão:Trata-se de pedido de decretação de prisão de depositário infiel, uma vez que Gilvone Dora dos Santos teria adquirido veículo através de finaciamento com cláusula de alienação fiduciária, e com o inadimplemento não efetuou a entrega do bem, apesar de ter sido determinada liminarmente a busca e apreensão do mesmo.Diante do exposto INDEFIRO o pedido de prisão civil de Gilvone Dora dos Santos. Intimem-se as partes da presente decisão. Ao autor para dar prosseguimento no feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.075.002431-9 - AMARILTON DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X ROBERTO SANCHO E OUTROS Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000409-6 - ADIMOVEIS LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). EDUARDO JEANGREGÓRIO RODRIGUES (MG-064146), Dr(a). ANDERSON RIBEIRO VASCONCELOS (MG-078614)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE IRFFI JUNIOR (MG-043011) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 163, deferindo o sobrestamento do feito por 90 dias, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.075.002633-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. -MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO RICARDO FERREIRA CELESTINO Decisão:1. Cite-se o devedor, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância descrita da inicial, ciente que o não pagamento, acarretará a penhora e avaliação de bens. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade.Ciente que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da juntada do mandado de citação aos autos.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002651-5 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LOURDES ALEXANDRE DE OLIVEIRA Decisão:1. Cite-se o devedor, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância descrita da inicial, ciente que o não pagamento, acarretará a penhora e avaliação de bens. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade.Ciente que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da juntada do mandado de citação aos autos.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002836-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA Decisão:1. Cite-se o devedor, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância descrita da inicial, ciente que o não pagamento, acarretará a penhora e avaliação de bens. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade.Ciente que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, a contar da juntada do mandado de citação aos autos.2. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.075.003642-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TEIJAQUES CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.001606-7 - CATIA REGINA MARTINS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X JOSUE FELIX DA HARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287), Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.075.002894-9 - MAXSUEL FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.075.002895-0 - MARCELA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.075.002896-2 - MICHEL SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AUTOVIAÇÃO REGINAS LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.001961-0 - BARNABE OSCAR FERNANDES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225), Dr(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA (RJ-077733)) X AMELIA DA COSTA MARINHEIRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.075.002544-4 - GENI MOTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X RITA DE CASSIA MACHADO FERRAZ Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- À autora para no prazo de 10 dias, emendar a inicial esclarecendo a causa de pedir, sob pena de extinção do feito, uma vez que já foi julgada neste Juízo ação de busca de apreensão de documentos com objeto similar a que ora se propõe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.075.003623-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIVIANE DE MAGE ELETRO MOVEIS LTDA ME E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 10 dias à parte autora para a juntada do título a ser executado. \r\n\r\nProc. 2008.075.002993-0 - NEWS TECHNOLOGY GRÁFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TANCREDO OLIVEIRA SILVA (RJ-027428), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ ALBERTO BAPTISTA SANTOS Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC).2. Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000170-0 - CARLOS GRION DE CARVALHO - ME (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre o mandado de fls. 142. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.075.001466-5 - PEDRO E JOAO BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X WURTH DO BRASIL Decisão:1 - Defiro a antecipação de tutela para determinar que a parte ré promova o cancelamento das anotações restritivas junto ao Serasa e/ou SPC, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. O provimento é reversível, havendo plausibilidade no direito alegado. Intime-se para cumprimento. 2. Cite-se, com as advertências legais.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003130-2 - CARLOS JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 172/173 - À Ilustre Juíza prolatora da decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003171-5 - ELIZABETH PIRES VIEIRA SIRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 176 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, alertando-o para o teor da decisão de fls. 193/196. \r\n\r\nProc. 2007.075.003196-0 - RITA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Seguem as devidas informações. 2) Deixo de homologar os honorários pericias ante o efeito suspensivo deferido. \r\n\r\nProc. 2007.075.003250-1 - ADELAIA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Seguem as devidas informações; 2 - Deixo de homologar os honorários periciais, ante o deferimento de efeito suspensivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.075.003498-4 - ROSILENE LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ilustre Juíza Prolatora da decisão de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2008.075.001506-2 - MICHELLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002129-1 - DANILLO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o ilustre perito para dar início aos trabalhos, dando ciência ao mesmo do teor da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2116/2008. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.075.000556-4 - HELIO ARTUR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Venha aos autos cópia do laudo para instruir a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2004.075.000648-9 - CARLOS SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Venha aos autos cópia do laudo para instruir a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2004.075.000944-2 - CARLOS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Venha aos autos cópia do laudo para instruir a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2004.075.000945-4 - SERGIO PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Venha aos autos cópia do laudo para instruir a certidão requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.000350-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ALVES DA SILVA Ao autor sobre os ofícios. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, e Perdas com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001206-0 - MARTHA MARIA MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X ADRIANO DE JESUS ROCHA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001384-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODOLFO GUILHERME BUM SILVA Despacho:Fls. 22/23 - Indefiro. Cumpra-se corretamente o item 2 do despacho de fls. 20, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.000789-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MURILO LEANDRO SILVA Ao autor sobre os ofícios. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.000645-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DOUGLAS OSORIO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2007.075.002830-3 - ROMERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X CARLOS ALBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.075.002314-5 - ANDRE RIOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PLANALTO MODAS LTDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2006.075.003150-6 - LEONARDO DOS ANJOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001555-4 - EDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA E OUTRO) Decisão:1. Cite-se, com as advertências legais.2. Publique-se. \r\n\r\nId: 555496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.031.000583-2 - NESTOR DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG.1244 - MARICÁ Despacho:Fls. 21 - Diga o Requerente. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1997.031.000167-2 (7212) - ANGELA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X RENATO IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Fls. 243/245 - Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.002014-1 - SALETTE SOUTO MARINS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X EVALDO DA COSTA MARINS Despacho:1- Venham, caso ainda não constem dos autos:a) Declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);d) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);2- Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005). (...) \r\n\r\nProc. 2007.031.012393-0 - Inventariante: ARNALDO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X LIZETE CAMPANUCI QUEIROZ Decisão:(...) 3- Venham, caso ainda não constem dos autos:a)A renúncia dos herdeiros (fls. 48), por termo nos autos.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);4- Da mesma forma, junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (...). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.010456-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PAULO DE ALMEIDA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora de que o valor do depósito efetivado é insuficiente para quitar a dívida, venha planilha de débito atualizada a fim de possibilitar eventual complementação. \r\n\r\nProc. 2006.031.011748-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA CHRISTINA MIRANDA DE MELO Despacho:Ao Autor sobre a resposta aos ofícios (fls.44/47). \r\n\r\nProc. 2007.031.002236-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO DANTAS Decisão:Fls. 42 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.011362-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LILIAN CRISTINA ARDISSON SOUZA Despacho:1 - Ao serventuário para que regularize a certidão de fls. 25.2 - Sem prejuízo, diga a parte autora acerca do certificado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.010527-2 - JANESE MARIA DACAL MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOTA SILVA (RJ-067006)) X JULIETA MARIA DACAL MENDES E OUTRO Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. Após, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.031.009603-3 - LUCIA MARIA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X CLAYTON TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. Após, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.031.003506-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ROTERDAN PINHEIRO DE PINHO Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, esclareça a parte autora a divergçencia apontada às fls. 06-verso. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.031.005461-0 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAUPUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MARCOS DA SILVA LOBO E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fls.159 vº, retire-se o Feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 17/07/2008, às 13h30min. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data , com urgência. Ao Autor para recolher as custas conforme já determinado às fls.156, em 3 dias. \r\n\r\nProc. 2003.031.005888-5 - CONDOMINIO JARDIM ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE JESUS COSTA FILHO (RJ-112321)) X EDNILSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.031.009969-3 - CONDOMINIO LUZ LAGOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X RACK DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.031.006779-7 - JOSE EMILSON DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) X LUCIANA ARAUJO MONTEIRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.031.018816-8 - CONDOMINIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X WILSON GONCALVES BARBOSA E OUTRO Decisão:Fls. 59 - Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.000879-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, POSSUIDORES E MORADORES DO CONDOMINIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X REGINA SILVA DE LIMA Despacho:Diante da certidão retro, retire-se de pauta o Feito. Redesigno a audiência para o dia 07/08/2008, às 13h00min. Oficie-se ao Juízo Deprecado, com urgência informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.031.004496-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANA CRISTINA BATISTA MONTENEGRO Despacho:Digam as partes sobre o valor dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.031.007182-6 - CONDOMÍNIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ADRIANO BRANCO DA COSTA FILHO Despacho:Fls. 41 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.031.012327-9 - EDIVALDO MATOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Diante da certidão cartorária de fls.33 vº, retire-se o Feito de pauta. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.031.012328-0 - JADIR JOAQUIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Diante da certidão cartorária de fls.31 vº, retire-se o Feito de pauta. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.031.012777-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ANDRÉ LUIS GARCIA NOGUEIRA Despacho:Diante da certidão do I. OJA de fls.37 vº, retire-se o Feito de pauta. Ao Autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.031.001420-3 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIIMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO Decisão:Intime-se os advogados da parte autora, através de publicação, para darem andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.020715-1 - JOSÉ NEREU MILITÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Acolho, data vênia, as alegações da parte ré, fls. 120/121. 2 - Mantenho a decisão de fls. 102 por seus próprios fundamentos. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de obrigação cambial C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.031.003255-9 - ROTA DA PRAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, e se possuem interesse na conciliação a justificar a designação de audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.013970-6 - ARLINDO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ), BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 86/90 - Esclareça a parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000067-6 - SONIA MARIA DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.031.010636-9 - CRISTIANE SAMPAIO M. LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ALESSANDRO GEORGE SOUZA DA HORA Despacho:Fls. 41 - Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.031.000296-6 (2255) - YOLANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X MEGA MARICA CONSTRUTORA LTDA Despacho:Ao Exeqüente sobre a resposta aos ofícios (fls. 49/56 ). Fls. 57. Reitere-se o ofício com nota de urgência. \r\n\r\nProc. 2005.031.008891-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X SERGIO SOARES MACIEL E OUTRO \"Aos executados sobre o Termo de penhora.\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.031.015750-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELOISA DIAS PINHEIRO CARVALHAR Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta aos ofícios (fls. 97/100 ). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.031.000690-3A - HELIO DE ASSI MARQUES E CIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X MARIA ANTONIA ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.031.008858-9A - ALEXANDRE DE MENDONÇA LAMBLET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.031.021279-1 - JORGE MACHIR SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Despacho:Esclareça a parte autora, justificadamente, a necessidade de prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.031.000917-0 (2063) - JANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ADEMIR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Despacho:Fls. 163 - Intime-se o réu para que se manifeste no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.031.009521-3 - SUPERMERCADO REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X PVC BRAZIL IND. TUBOS CONEXOOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664) Despacho:Fls. 133. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.031.011427-3 - DENILSSA DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré sobre o certificado às fls. 140. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.004262-2 - GLENN HOWARD DILLARD (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X CARLOS SÉRGIO KILPPIL), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:De modo que não é possível, em cognição sumária, apurar eventual abuso da qualidade de sócio gerente do 1º Réu, salientando-se que somente com dilação probatória se apurará se a pessoa jurídica foi beneficiada por tal empréstimo, ou se somente o 1º Réu, como pessoa física.À conta de tais fundamentos, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.013919-6 - VIVIAN DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X VIVO S/A Despacho:Diante da certidão cartorária de fls.43 vº, retire-se o Feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 22/07/2008, às 14h40min. Ofice-se ao Juízo Deprecante informando-se, com urgência. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.000312-2 - ZAIRE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X COFLUHAB - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO Despacho:Venha pela parte autora cópia de sua última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.031.000001-0 - SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ESTRELA BIG BRASIL DE PROD ALIMENT LTDA Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.031.010536-8 - JOÃO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X MAURÍCIO CLÁUDIO DOS SANTOS CHAVES Despacho:Esclareçam as partes os termos do acordo a ser homologado pelo Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.031.012400-4 - AGLAÉ MIRANDA DE CARVALHO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X SABEMI - PREVIDÊNCIA PRIVADA E FINANCEIRA Despacho:Diga a parte autora acerca do certificado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.031.000690-3 - MARIA ANTONIA ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X PEIXARIA NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, por dano infecto cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.022031-3 - SERGIO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X SEBASTIÃO BOTELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Decisão:1 - Fls. 61, expeça-se guia. 2 - Fls. 64/65, diga a parte autora em razão da petição de fls. 61/62. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.002084-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ALBA MARA DA SILVA ARAUJO GONCALVES Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.031.001760-5 - EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X JOSE ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO R BARBOSA (RJ-089925) Despacho: Intimem-se as partes , com urgência, da nova data designada pelo I. Perito para realização da perícia dia 11/08/2008, às 9h30min, no lote 1, quadra 596, Loteamento Jardim Atlântico, Itaipuaçu, Maricá. Atente-se o cartório para providenciar a remessa dos autos ao DIPEJ, em tempo hábil para realização da vistoria. \r\n\r\nProc. 2007.031.008858-9 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ALEXANDRE DE MENDONÇA LAMBLET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG ao réu. 2 - Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.011828-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZENIS LEITE GABI Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 27 e cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.004789-7 - ORMANDINA MACENA BATISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X JUREMA FERREIRA DE MELLO), HÉLIO JOSÉ PINTO DE MELLO), RAQUEL FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, e se possuem interesse na conciliação a justificar designação de audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.000968-4 - REGINA MARIA OLIVA (Adv(s). Dr(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO (RJ-104058)) X NOVA DIEGUES - RETIFICA DE MOTORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS (RJ-082671) Decisão:Recebo o recurso de fls. 156 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.031.013839-8 - CLAUDIA BUZATTO CABRAL REZINO, ADRIANA BUZATTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X EDGARD FIGUEIREDO SCHMIDT Despacho:Diante da certidão cartorária de fls.46 vº, retire-se o Feito de pauta. Redesigno a audiência (277, CPC ) para o dia 22/07/2008, às 15h00min. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data com urgência. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2001.031.000276-0 (2426) - POSTO DOS CARRETEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X POSTO 8600 LTDA Despacho:Intime-se o requerente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.012004-2 - DENILSON DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X CRISTINA MONTE SERRAT DOS SANTOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/06/2008, ÀS 14:30 HORAS (ART;331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.031.011752-5 - FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ALEXANDRA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG ao réu.2 - Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.031.006366-4 - CHRYSTIAN LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTRADAO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:1 - Anote-se as alterações requeridas pela parte ré, Banco Bradesco. 2 - Em razão da certidão de fls. 271, devolvo o prazo para que o 2º réu se manifeste acerca da apelação interposta. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.031.014041-1 - EMRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X JOSÉ DIAS RAMOS E OUTRO Despacho:Diante da certidão cartorária de fls.37 vº, retire-se o Feito de pauta. Ao Autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.031.000149-3 (13022) - JULIO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X URBANIZADORA JACONE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Despacho:Primeiramente, atenda-se ao item b da promoção Ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.031.003079-0 - ESPOLIO DE DJALMA MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA DE CASTRO (RJ-009655)) X SOCIEDADE DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS S/A - SEAI Despacho:Atenda-se ao MP e ao requerido pela Fazenda às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.031.006955-3 - GERALDO FONTOURA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TELLES (RJ-130658)) X JOSE DA ROCHA CERQUEIRA E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.001252-4 - IANA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X SEAI-SOCIEDADE DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça face à inércia do Autor. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.031.001253-6 - JIANA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X SEAI-SOCIEDADE DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS LTDA) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça face à inércia do Autor. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 555470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.012825-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X ROBSON DE JESUS PEREIRA), RAPHAEL ROCHERD COSTA PEREIRA Venha o correto endereço da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.031.003833-1 - MONICA DO AMARAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA S. RIBEIRO (RJ-035187)) X LAURO PASCALE Fica a advogada intimada a entregar os autos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.000517-6 - MPM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DABSON ALMEIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Sentença... Considerando a quitação fornecida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.000596-6 - MPM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DABSON ALMEIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Sentença... Considerando a quitação fornecida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.031.000418-9 - JOSÉ VIEIRA SANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DA SILVA SANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) 1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. 2) Designo o dia 09/07/08, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, às partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.031.000210-0 - HILTON NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800) processo desarquivado \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.019251-2 - WJST (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X PAULO ROBERTO DA SILVA TAVARES) WJST (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X PAULO ROBERTO DA SILVA TAVARES processo desarquivado \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.031.008142-5 - SONIA NUNES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X CARLOS DANTAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) SONIA NUNES SANTIAGO, Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X CARLOS DANTAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) processo desrquivado \r\n\r\nProc. 2006.031.011853-0 - ALEXANDRE SANTOS SANT ANA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X RAQUEL COUTINHO FERNANDES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) processo desarquivado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.003566-0 - IH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO HORN (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Aos interessados, sobre o acrescido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.031.004774-3 - GEDAYA COSTA DE PEREZ X TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) processo desrquivado \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000083-2 - ALEXANDRE DE SOUZA VIRISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉBORA ZAPPONE VIRÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612) Sentença:Considerando o teor da certidão de fl. 61 verso, bem como a ausência de propositura da ação principal conforme informação do sistema, entendo que ocorreu a perda superveniente do interesse. Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Publicada em audiência. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.031.003539-1 - ISAURA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.002657-0 - TEREZA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X GUARACI SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIACOMO CORREA DOS REIS (RJ-070966) Converto o julgamento em diligências. Atenda-se ao Ministério Público. (Juntada da copia de certidao de casamento do reu com Sebastiana de Oliveira) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.011905-4 - CARLOS ALBERTO CRESPO DA SILVA X ALYNE LEMOS DA SILVA E OUTRO processo desrquivado \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.031.000299-4 (2716) - ANDREA PAULA DE SOUZA LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA processo desarquivado \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.031.003834-5 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X JAIR MONTEIRO DE CARVALHO Decisão:considerando o patrimônio discutido, necessária a comprovação dos rendimentos da requerente ou declaração de isento junto a para fins de análise da gratuidade de justiça. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.031.002633-1 - ANA CARLA TOSTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X ANTONIO CARLOS BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Esclareça a parte autora a competência do Juízo, tendo em vista o disposto no art. 86, I, \"e\" do CODJERJ. \r\n\r\nId: 555473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "555283": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.034.001370-1 - FLORDELICE DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422)), Falecido: CRISTOVAN TORE DE SOUZA GAMA Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à requerente sobre fls. 25/30 e 32. (INSS e Caixa Econômica Federal informam relação de dependentes e que houve saque na conta de FGTS, respectivamente) \r\n\r\nProc. 2008.034.000454-4 - ADELAIDE CÔRTES DA SILVA, Falecido: NADIR ROSSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à requerente sobre a certidão supra. (a declaração de fls. 14 encontra-se apócrifa) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.034.000034-4 (5156/90) -, Inventariante: MARIA CREUZA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ-144034)) X HELIO LEAL Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à inventariante sobre a certidão supra. (não foram juntadas a certidão de quitação estadual e confirmação de autenticidade da certidão da fazenda nacional) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.000592-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL FRAZÃO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078) Despacho:Nomeio perito contábil Valdir de Souza Bonfim, tel: (21) 9739-5507, (21) 8507-1359. Int-se para apresentar proposta de honorários e assinar termo de compromisso, caso aceito o encargo. Faculto às partes, desde já, a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Anuindo as partes à proposta de honorários, voltem-me para homologação. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.034.000616-7 - ANA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Certifico e dou fé que há custas processuais a serem recolhidas pelo autor, para cumprimento do despacho de fls. 110, e que nesta data, procedi à intimação do autor para recolher as custas conforme discriminado abaixo:CampoATOCód.Rec.ValorCampo 11Atos dos Oficiais de JustiçaCód.Rec. - 1107-2R$ 18,25Campo 15SUBTOTAL R$ 18,25Campo 16CAARJCód.Rec. - 2001-6R$ 1,83Campo 20FUNPERJCód.Rec. - 6002-25174-9R$ 0,91Campo 21FUNDPERJCód.Rec. - 5673-00124-3R$ 0,91Campo 23TOTAL R$ 21,90 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.034.000069-8 - RICARDO VALENTIM FERRAZ (Adv(s). Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694), Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Defiro as provas requeridas.Designo o dia 29/10/2008, às 14:30 horas para realização de AIJ. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.034.000692-9 - FABIO MOURA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de imposto de renda de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório dpvat \r\n\r\nProc. 2008.034.000691-7 - CRISTIANO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de imposto de renda de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2008.034.000693-0 - SAVIO SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 23/07/08, às 13h:30min. para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC, intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. 3) Cite-se, advertindo o réu de que poderá, querendo, oferecer contestação na audiência e, ainda, de que deverá comparecer pessoalmente, ou representado por preposto, em qualquer dos casos acompanhado de advogado, sob pena de revelia, nos termos do disposto no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.034.000097-9 (1640/97) - N.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico que no Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: desarquivamento e vista dos autos ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.034.001141-0 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.N.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) CERTIFICO que até a presente data não houve comprovação do recolhimento do imposto de transmissão, conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 43, e determinado na sentença de fls. 45/46.(à reqda). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.034.000612-7 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X Habilitado: ESPÓLIO DE PEDRO PAULO VIEIRA EIRAS Despacho:1) Cancele-se a distribuição, registre-se e autue-se a presente habilitação de crédito como processo secundário, tendo que em vista que se trata incidente processual. 2) Venha a comprovação do recolhimento de custas. 2) Sem prejuízo, venha o original da procuração de fls. 04 ou cópia autenticada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.034.000710-7 - JOSÉ ROSIMAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ANA MARIA VAZ FEIJÓ 1) Venham afirmação de pobreza e declaração de comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins do imposto de renda de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2007.034.000935-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE SALIM LIU (RJ-148273E)) X L.A.M. Decisão:1) Diante do parecer favorável do Ministério Público, bem assim o termo de anuência de fls. 75, acolho as assertivas de fls. 73/74, e nomeio curadora MARISA DE MARTINO, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. 2) Redesigno a Audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/10/08, às 13h45min. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.034.000067-6 - Inventariante: ZAÍRA DE JESUS SALDANHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X SEBASTIÃO VIEIRA MARQUES Despacho:Aos interessados e a PGE sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.034.000757-9 - Inventariante: FLAVIA FARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X PEDRO PAULO VIEIRA EIRAS Despacho:1) Fls. 256. Defiro. 2) Sem prejuízo, proceda-se à avaliação dos bens. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.034.000711-9 - ESPÓLIO EBAL SANT'ANNA BOLÁCIO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CORRETORA SOBRADÃO LTDA E OUTROS Despacho:1) Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de imposto de renda de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. 2) Sem prejuízo, atribua-se valor à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.034.000696-6 - MARIA DE LOURDES THEODORO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X MARCELINO LOPES TEIXEI RA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se a prioridade. 2) Retifique-se a autuação para rito SUMÁRIO. 3) Designo o dia 23/07/08, às 13h:45min. para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC, intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. 4) Cite-se, advertindo o réu de que poderá, querendo, oferecer contestação na audiência e, ainda, de que deverá comparecer pessoalmente, ou representado por preposto, em qualquer dos casos acompanhado de advogado, sob pena de revelia, nos termos do disposto no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.034.001578-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X PAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, no prazo de 05 dias, manifestando-se as partes quanto ao ânimo conciliatório, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.034.000056-0 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Designo o dia 02/07/08, às 14:15 h para audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.034.000708-3 - CLAUDIA MÁRCIA SOUZA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Declaro aperfeiçoada a penhora. Ao exeqüente sobre fls. 324/325. Após, voltem-me para extinção. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.034.000584-6 - GABRIELA ALVAREZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nId: 555283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetiçao de indebito e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.000224-3 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA VASCONCELOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.000895-4 - HAROLDO MULLER NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X UNIMED RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.004074-6 - HELENICE VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.008247-7 - JOCELINA SANTOS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:A sentença, ora recorrida, encontra-se clara e sem contradição, certo que pretende o Réu ver reconhecida pelo Juízo a alegada \"culpa concorrente da vítima\" fato este já alinhavado e espancado na sentença pelos fundamentos nela constantes, de forma que a sentença não apresenta qualquer omissão ou contradição, não merecendo qualquer reparo.Assim, eventual pretensão de modificação da sentença prolatada deve ser deduzida pela via adequada, que é a do recurso, não a presente, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da sentença, encerrada, doravante, a prestação jurisdicional na presente esfera.Não há, pois, omissão, dúvida ou contradição a ser sanada. Nítido, assim, o caráter infringente dos presentes embargos, pretendendo o embargante, através desse meio, modificar a sentença. Ante o exposto, Julgo improcedentes os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.036.006229-0 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nCarta Precatória, p/citar \r\n\r\nProc. 2008.036.006604-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NASDAK DO BRASIL LTDA), ANTONIO CARLOS DE PAULA), LEDIR BARBOSA DE CARVALHO Não foram recolhidas as custas referentes ao porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12. As custas do Distribuidor foram recolhidas no código errado, necessitando de novo recolhimento no código 2102-2 no valor de 18,23. Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.004508-2 - HERTZ JUNQUEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.036.003127-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARILENE DIAS DA SILVA Ao autor para recolher custas referente ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.036.005809-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AUGUSTO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO DETERMINADA DA R DECISAO DE FLS 53 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.036.000037-0 (17073) - ESPOLIO DE FELIZARDA DA CONCEICAO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X AILTON CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.036.006562-9 - IRIS DE OLIVEIRA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X BANCO CITICARD S/A VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇOES DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.036.006669-5 - GUILHERME MOREIRA CABRAL X Falecido: LOURENÇO MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Ao inventariante para juntar cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2008.036.006714-6 - MARIA LOURDIMAR ALVES DA SILVA X Falecido: BALBINO KELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). OSCAR AGENOR DA SILVA CHAVES (RJ-162847E) Venha a declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.006613-0 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ARANTES BOTELHO BRIGLIA HABIB (RJ-143022)) X LAVORO FACTORING LTDA E OUTROS Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 14,81, conta 2101-4, campo 45. \r\n\r\nProc. 2008.036.006614-2 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ARANTES BOTELHO BRIGLIA HABIB (RJ-143022)) X LAVORO FACTORING LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA REFERENTE À 20% DO HONORARIOS REQUERIDOS NAS FLS 14, NO VALOR DE R$ 15,34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.006608-7 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ARANTES BOTELHO BRIGLIA HABIB (RJ-143022), Dr(a). ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138594)) X BANCO J SAFRA SA E OUTROS Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 20,46, conta 2101-4, campo 45. \r\n\r\nProc. 2008.036.006610-5 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ARANTES BOTELHO BRIGLIA HABIB (RJ-143022)) X LOVAN FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 229,36, conta 2101-4, campo 45. \r\n\r\nProc. 2008.036.006615-4 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ARANTES BOTELHO BRIGLIA HABIB (RJ-143022), Dr(a). ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138594)) X BANCO J SAFRA SA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA REFERENTE À 20% DO HONORARIOS REQUERIDOS NAS FLS 14, NO VALOR DE R$ 15,34 \r\n\r\nProc. 2008.036.006619-1 - AFE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ARANTES BOTELHO BRIGLIA HABIB (RJ-143022)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL SA E OUTROS Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 15,32, conta 2101-4, campo 45. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.036.007935-1 - NIRALDO ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Às partes sobre o laudo pericial e à parte ré acerca do deposito dos honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.004828-9 - IVANOE VEIGA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao agravado \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/pedido de antecipaçao da tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005746-1 - SONIA MARIA DA CRUZ E OUTRO X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, WILLIAM LUCIO DOS SANTOS PENNA, WESLEY VINICIUS DOS SANTOS PENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Ao autor em réplica \r\n\r\nId: 555385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.001020-3 - MONICA VIDAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO NARCISO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, À parte Ré para se manifestar acerca dos documentos acostados às fls. 66/84 na forma da Assentada de fls. 43/44. Ass. Valter Carlos dos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nProc. 2008.036.005836-4 - VICTOR HUGO DE PAULA PALMARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X VICTOR HUGO DE PAULA PALMARES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.015940-3 - DANIELY CRISTINE BERTOLDI PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (RJ-102088)) X FABRICIO MACIEL BORGES Decisão: I - Designo APC para o dia 15/07/2008, às 13:40 horas. II - Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. III - Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.003686-0 - MARIDALVA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X ANACLETO MARCOS ZUMPICHIATTI Despacho:De fato assiste razão ao executado quando afirma que houve equívoco na decisão de fls. 22...Não obstante, designo audiência especial para o dia 25/06/08 às 13:50s. I-se. Ciência ao MP e à DP.À parte exequente para se manifestar sobre fls. 52/54. Quanto ao requerimento de fl.55 esclareço que a exequente poderá se manifestar em sede de audiência especial.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.003881-8 - PEDRO PAULO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X REGINA CELI GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES (RJ-135990) Despacho:1 - Defiro as provas requeridas. 2 - Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas até 10 dias antes da audiência designada. 3 - Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. 4 - Designo AIJ para a data de 09/07/2008 às 13:40 horas. I-se. Esclareço ser dispensável a intimação testemunhas arroladas à fl. 54 coforme se infere de fl. 53. 5 - Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido antecipada da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000482-1 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.P. E OUTROS), C.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Despacho:1 - Defiro as provas requeridas pelas partes. 2 - Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas até 10 dias antes da audiência designada. 3 - Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. 4 - Designo AIJ para a data de 18/06/2008 às 13:40horas. I-se, inclusive as testemunhas arroladas devendo ser esclarecido pela autora se o rol de testemunha acostado à fl.78 visa substittuir o rol de fl. 04. Dê-se vista à DP. 5 - Ciência ao MP e à DP. 6 - Reitere-se o ofício conforme determinado à fl. 73. 7 - Aguarde-se a resposta do ofício para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.003617-2 - A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)), C.V.S.), J.V.S. Decisão: Designo audiência especial para o dia 02/07/2008 às 13:40horas. I-se a requerente, bem como as testemunhas já arroladas .P. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.004689-0 - MARTA DA SILVA GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X WANDERSON LUIZ BRANCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 18/06/2008 às 14:10 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 555386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "555387": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas, INCISO I E IV DO CP \r\n\r\nProc. 2001.036.018907-8 (01) - MINISTERIO PUBLICO X SANDRA MARLI BORGES (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476) Despacho:Assite razão ao diligente serventuário. Cumpra-se o despacho de fls. 485 e recolha-se o mandado de prisão. Após, manifestação da apenada, d_se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.036.005951-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉA DUTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:em Diligências (DEFESA) \r\n\r\nId: 555388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.037.004856-2 - MARIA JOSE DANTAS SIEBERER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)), Testador: ANTON SIEBERER EM ATENDIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO 06/2007: À REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, REFERENTE AO ATO DE REGISTRO/BAIXA (C/C Nº 2102-2), NO VALOR DE R$ 18,23; FUNPERJ (C/C Nº 6002.25174-9), NO VALOR DE R$ 0,91 E FUNDPERJ (C/C Nº 5673.00124-3), NO VALOR DE R$ 0,91. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.008010-8 - MARIA HELENA BRAZ PENNA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548) Despacho:1 - Cumpra a serventia o item 3, do despacho de fl. 39;2 - Cumpra a requerente o determinado na fl. 39, item 4, trazendo ao feito cópia da partilha, uma vez que os documentos juntados às fls. 44/46 apenas fazem menção a mesma;3 - Com a resposta do ofício, dê-se vista à requerente;4 - Com o cumprimento dos itens supra, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.037.013462-1 (1880) - GILDA SILVEIRA SIMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X SONIA MARIA LOURENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.528.005766-4 (7821) - Inventariante: RENATA RODRIGUES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)), Interessado: TELMA CARDINOT, Dr(a). MARCELO WORMS LOPES FREITAS (RJ-103001)) X LUIZ SALOMAO FILHO Sentença:...ADJUDICO o bem descrito a fl. 03 à RENATA RODRIGUES SALOMÃO... \r\n\r\nProc. 2007.037.000856-2 - Inventariante: ARINDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X MANOEL ALVES DOS SANTOS Despacho:Fl. 87: Defiro. Desentranhe-se os documentos, substituindo-os por cópias, que deverão ser providenciadas pelo requerente. Após, nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento, sobrepartilha \r\n\r\nProc. 1999.528.000760-8 (7117) - Inventariante: THEREZINHA VOEGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X FIDELIS DE CARVALHO FILHO Decisão:...ADJUDICO os bens descritos a fl. 203 à ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004585-6 - FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS CAETANO SOBRAL LEMOS DE AZEREDO (RJ-025642)) X MARCUS NASCIMENTO COELHO E OUTROS Decisão:Considerando o certificado nas fls. 14/14v e os ofícios de fls. 10 e 12, até a presente data, sem resposta.Considerando que não cabe ao Juízo Deprecado o ônus de diligênciar.Considerando, ainda, a data da distribuição da presente carta precatória, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.528.000636-2 (1299) - ROSELIO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEREIRA MACHADO (RJ-037523), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Decisão:Fls.379/380-Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.037.000287-8 (7997) - DELTEX DE FRIBURGO CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935)) X LOJAS DE DOCE FRIBURGUENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.037.001394-5 (9139) - WERMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X HOTEL PRIMUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Intime o Exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.037.004302-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA INES CITO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Manifeste-se o Sr. Perito sobre os esclarecimentos requeridos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2002.037.004302-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA INES CITO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para recolher custas referentes a intimação do Sr. Perito no valor de R$ 3,65 (1110-6 - Atos Via Postal); R$ 0,36 (2001-6 - CAARJ); R$ 0,18 (FUNPERJ - 6002-25174-9); R$ 0,18 (FUNDPERJ - 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2003.037.000802-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Fls.139-Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.037.000709-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X WILLIAN CAMPOS BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre esclarecimetno do perito. \r\n\r\nProc. 2004.037.001599-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ESPÓLIO DE YASUTAKA DEGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189) Por ordem do Juízo, intimo a parte exequente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.004003-2 - ESPÓLIO DE JOÃO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 143/144 - As preliminares foram apreciadas por ocasião da decisão de fls. 99/101, já preclusa.O ônus da prova foi invertido pela decisão de fls. 130/131 do órgão \"ad quem\".Assim, traga o Réu, no derradeiro prazo de 15 dias, os extratos em nome do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.005603-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X VILE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA E OUTROS Despacho:Atenda o Autor o despacho de fl. 78, em 10 dias, haja vista que o prazo solicitado já se escoou. \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003853-0 - MARIA ADELIR SPEZANI MADEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho:1- Traga a parte Autora aos autos, cópia da certidão de casamento e certidão de óbito de DARIO BARBOSA MADEIRO.2- À Autora sobre fls. 73 e 89/110.3- Esclareça o Banco Réu, quem é o co-titular da conta poupança 100.041.654-x, agência 0335-2, tendo em vista que o extrato de fl.73, possui a extensão \"OU\", comprovando-se, \r\n\r\nCobrança, expurogs monetarios de poupança e obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003842-6 - MATHILDE GRIPP CHERMONT (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:1- Fls. 106/112: Desentranhe-se e devolva-se à parte Ré, mediante recibo, tendo em vista figurar parte estranha aos autos. 2- Fls. 102/105: Recebo o Agravo Retido. À Agravada. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003708-2 - ANDERSON SILVA NIDECK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X BANCO REAL Por ordem do Juízo, intimo o autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004292-2 - ERICA LUISE BARTOSCH (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Constata-se que foram acostados aos autos, às fls. 84/91, e, posteriormente, às fls. 96/103, os extratos da conta poupança nº 1.924.918-2, de titularidade da autora. Com relação à conta n 105.037-0, agência 2282/9, o Banco Réu informou às fls. 80/81, que tal conta refere-se à conta corrente aberta em 1991. Resta ainda, sem extrato a terceira conta indicada pela parte Autora, em sua inicial, sendo conta nº 146.138-9, agência 0108-2. Dessa forma, intime-se o Banco Réu para que, no prazo de quinze dias, junte aos autos os extratos da conta nº 146.138-9, agência 0108-2, de titularidade da autora, no período dos planos econômicos Bresser e Verão, ou, justifique a impossibilidade de localizá-los. \r\n\r\nDemarcatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.037.006188-6 - MARIA ROZALI RODRIGUES RAPHAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X LILINHO FAGUNDES Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.037.000439-0 - DAVIS TENDLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X FLUMINENSE DE FRIBURGO ADMINISTRADORA DE COMÉRCIO LTDA Despacho:A procuração de fl. 05 não outorgou ao I. patrono do Autor poderes para desistir. Venha procuração com poderes especiais ou nova petição firmada também pelo Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.528.004772-6 (6560) - ANTONIO MAURO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X LUIGI MANES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.012298-0 - SONIA DOROTHEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X JUCEIA MONTEL MACHADO Despacho:Fl. 24: Face a certidão cartorária, diga o autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.037.003391-1 - DULCILEIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X SERGIO MURILO BRITO E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a embargante exerce a atividade de autônoma e o documento de fl. 10 demonstra a hipossuficiência econômica da demandante, defiro a gratuidade de justiça à mesma. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.001623-2 (7228) - MOISES ALBERTO SINDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X PINK INDUSTRIA, TINTAS E VERNIZES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Decisão:A teoria da desconsideração da personalidade jurídica só tem aplicação nas hipóteses previstas no artigo 50 do Código Civil.De outro lado, não há nos autos prova de ter o Exequente esgotado todos os meios para localização de bens da Executada.Assim, por ora, indefiro a desconsideração.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.037.002862-0 - ROMULO JOSE LORETTI (Adv(s). Dr(a). FABIANO SAMPAIO (RJ-102450)) X LOTERIA FRIJARDIM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls.129, item 01. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.003362-8 - WANDERLEY FERREIRA GABRI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X LUZIA CAROLINA DE SOUZA Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.528.005962-0 (6115) - EDNEY SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X JONAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Decisão:Recebo a Apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.037.003547-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PETER SHILDON ALVES APOLINARIO DA SILVA Decisão:Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida, nos termos do art. 652 do CPC.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida da metade, nos termos do art. 652-A, Parágrafo Único do CPC.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no art. 652, §1º do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.037.000205-2 (7976) - NOVACREDI COOPERATIVA DE CREDITO, Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)), Administrador: JOSE CARLOS ALVES DA COSTA, Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)), Administrador: JULIO CESAR BADINI, Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392)), Administrador: MARCIO ALEXANDRE FARIA DA ROSA, Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)), Administrador: ADRALDO FERREIRA DO CANTO), Administrador: DOMINGOS ARCANJO GALLO, Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268)), Administrador: CARLOS ALBERTO FERRAIUOLO, Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)), Administrador: JOSE FERREIRA DA ROSA, Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Em cumprimento à ordem de fl. 35 dos autos do proc. nº 04/4435-3, intimo o Dr. Vanor Cosme da Silva - OAB/RJ 28.326 para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, nos autos das habilitações em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.037.001932-7 (9201) - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X FRIGOSERRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO, Dr(a). ANDRÉIA LUIZA DALLA COSTA (RJ-131123) Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo as partes a se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Avaliador ... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.004435-3 - MANOEL GASPAR TAPEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA - NOVACREDI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Em cumprimento à ordem de fls. 35, intimo o Dr. Vanor Cosme da Silva - OAB/RJ 28.326 para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, nestes e nos autos das habilitações em apenso \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.037.002206-5B - RICARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FEDOROFF (RJ-107681)) X ROBERTO CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Mantenho o indeferimento.Compulsando os autos principais, verifica-se que a moradia do Embargante é uma pousada, de onde provém a sua renda.Assim, mantenho o indeferimento da gratuidade.Venha o recolhimento, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.003216-5 - DANIELE EDDIE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Fl. 35 - Recebo a emenda à inicial, devendo a Autora providenciar cópia.Tendo em vista que a parte ré já foi citada (fl. 32), proceda-se a nova citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.008083-9 (6959) - MARIO CESAR THOMAZ BADINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Indefiro a substituição da penhora pleiteada às fls. 630/645, eis que a penhora realizada nos autos observou a ordem preferencial do art. 655 do Código de Processo Civil;Quanto ao pedido de bloqueio da verbas repassadas pelo SUS à executada, já houve decisão no presente feito (fl. 535/535vº), reconhecendo a mpenhorabilidade de tais verbas a partir da vigência da Lei 11.382/2006;Por último, certifique o cartório se houve a apresentação de impugnação pela executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.037.002794-2 (8359) - ROMULO MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X GEOVANE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Por ordem do Juízo, intimo as partes pra ciência dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2001.037.002206-5 (9243) - ROBERTO CANTIZANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X RICARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FEDOROFF (RJ-107681) Despacho:Assiste razão à zelosa serventuária. Retifico o despacho de fl. 312, para constar: \"Expeça-se a certidão de penhora do bem (fl. 308), devendo a parte providenciar a devida anotação junto ao RGI\". \r\n\r\nProc. 2001.037.006010-8 (9908) - LUIZ GILBERTO ECARD (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.298-Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.037.003527-7 - DOUGLAS DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X MARIO DI LUCIA CASTILLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Decisão:Decreto a revelia do Réu Mario di Lucia Castillo Junior. Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL E ESTETICO \r\n\r\nProc. 2004.037.005254-4 - NAGILDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357)) X EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE - EBMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Despacho:Manifestem-se as partes sobre as explicações de fls. 278. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.037.006121-4 (9957) - Inventariante: ANTONIA XIMENES DE LIMA ERAMEO EDMEDIO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X AUGUSTO CORREIA DE LIMA Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fl. 1012) Diga a requerente de fl. 104 sobre o alegado no prazo de cinco dias, juntando, se for o caso, o atestado de óbito.Decorridos sem manifestação, ao arquivo até provocação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.037.000429-3 (7945) - REZENDE AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). HERALDO KLEIN (RJ-092723)) X MOCAMBO RIO PRETO AGRICOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099034) Despacho:Esclareça o Exequente o CPF da Executada Maria Auxiliadora, visto que o CPF indicado à fl. 105 consta do Bacen Jud como pertencente à Maria Auxiliadora Santos de Paula. \r\n\r\nProc. 2003.037.002187-9 - PEDRO SERGIO PEIXOTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X TEREZINHA KROPF DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967) Despacho:Fl. 83: Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.002248-1 - KARINY DO NASCIMENTO SODRE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.037.002248-1 - KARINY DO NASCIMENTO SODRE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Por ordem do Juízo, intimo o patrono do Réu a recolher custas referentes a busca e apreensão de autos, no valor de R$ 40,16 (Oficial de Justiça - 1107-2); R$ 4,16 (CAARJ - 2001-6); R$ 2,01 (FUNPERJ - 6002-25174-9); R$ 2,01 (FUNPERJ - 5673-000124-3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.002704-1 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.037.001521-9 - ZULMIRA MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Despacho:1) Esclareçam as partes se há interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa.2) Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.011763-6 - MARCOS VINÍCIUS DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Decisão:(...) Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, no valor de R$ 102,00 (cento e dois Reais), suficiente para um mês de tratamento, devendo ser comprovado nos autos, em quinze dias, a aquisição do medicamento.Digam as partes se possuem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.037.013117-7 - JOSÉ CARLOS MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600), Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Por ordem do Juízo, intimo o autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.001133-0 - MARIA LEONICE BORGES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1) Esclareçam as partes se há interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003353-2 - MARTHA HELENA LEMOS CURTY (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a Apelação em seus duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, certificado, subam ao E. TJRJ. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.528.000192-8 (7350) - DILMAR NEIDE MARTINS WITTINE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S.A. BEMGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo a Apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 1999.528.001707-7 (7243) - MANUEL LIMA GONCALVES BELO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X ROSA MESQUITA DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O acórdão de fls. 239/242 transitou em julgado em 2002.Ante a possibilidade de acordo, as partes requereram a suspensão do processo em 30/07/2003. Frustrado o acordo, a Ré foi intimada a prestar as contas em 26/08/2004, não o fazendo. A partir de então coube ao Autor prestar as contas.Decorridos quatro anos, o autor requer a dilação de prazo em razão da exiguidade do prazo.Tal pleito não pode ser deferido, sob pena de se perpetuar a presente demanda.Indefiro, pois, a dilação de prazo.Venham as contas em 48 horas, sob pena de se caracterizar a desistência, com baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.037.012849-5 - ANATALINO NIDECK (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA QUEIROZ DE ABREU LOURENÇO (RJ-034393)) X ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) Decisão:À vista da manifestação da parte autora de fl. 117, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Decorrido este, deverá a parte autora se manifestar, independentemente de nova intimação. Certificado o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.528.004817-5 (4924-3) - SERGIO MURILO BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X QUARUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Há Agravo de Instrumento nº 643635 pendente de julgamento no STF (cópia do andamento em anexo). Aguarde-se o julgamento.Fl. 249: esclareça o requerente como pretende prestar caução suficiente e idônea, para iniciar a execução provisória. \r\n\r\nProc. 2001.037.008859-3 - CARLOS JOAO CAPRIS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CRED 1 SERVICOS F (S.PAULO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para recolher as custas para intimação da perita ATOS POR VIA POSTAL(1110-6- R$ 3,65); CAARJ (2001-6 - R$ 0,36); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,18); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS POR ATO ILICITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.004585-4 - FRANCISCO REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Despacho:1) Esclareçam as partes se há interesse concreto na realização de Audiência Pre liminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa.2) Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.528.003865-1 (7562) - AQUECEDORES CUMULUS S.A. IND. E COM. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA ENG. E COM. LTDA.), CADIMA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho: Reitere-se o ofício, ainda não respondido, assinando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. /// Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: ATOS POR VIA POSTAL(1110-6- R$ 3,65); CAARJ (2001-6 - R$ 0,36); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,18); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,18). (Repuclicado) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000650-4 - CHOPPBEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) Despacho:1) Esclareçam as partes se há interesse concreto na realização de Audiência Preliminar de Conciliação (art. 331, do CPC), valendo o silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.037.004983-9 - ILKA CORDEIRO EMERICK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ EM ATENDIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO 06/2007: À PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA AO FEITO AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005443-2 - JOHANN GERRIT HENDRICK BOSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA - CAENF Despacho:Oficie-se, com urgência, ao Coordenador Municipal da Defesa Civil, com cópia do relatório de vistoria de fl. 23, indagando sobre eventual diagnóstico ou estudo acerca dos fatos narrados na inicial.Sem prejuízo, ao Autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.037.002998-0 - PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. (republicado) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.037.003779-5 - ROBERTO RAMOS CANTELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao Autor para adeque o valor da causa ao rito pretendido, bem como para recolher a diferença das despesas processuais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c caução \r\n\r\nProc. 2008.037.002883-6 - DEYWSON GRIPP CHERMONT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao artigo 4º da Lei 1060/50 deve ser dada interpretação à luz de princípios constitucionais, vez que a expressão hipossuficiente possui natureza subjetiva.Esta Magistrada já teve a oportunidade de, em mais de um caso, atuar em feitos onde a parte afirma ser hipossuficiente porque precisa custear despesas com viagens, casas de praia e outros luxos.A exigência da declaração de bens e direitos, prestados à Receita, por outro lado, tem por finalidade verificar se aquele que, por exemplo, se diz aposentado, também não é o proprietário de imóveis cujos frutos de aluguéis integram a renda.Não se trata, pois, de capricho ou intransigência da Magistrada, mas cuidados para dar o benefício da gratuidade a quem de fato dele precisa.Assim, venham as três últimas declarações prestadas à Receita Federal, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.000756-9 - HERMENEGILDA COIMBRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURO MOURÃO GUIMARÃES E OUTRO) Despacho:Ao Autor para manifestar-se sobre a certidão de fls. 71. \r\n\r\nId: 555390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.005636-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI (RJ-113216)), FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577), Dr(a). ANA PAULA SERAPIÃO (RJ-099131) Decisão:A questão processual suscitada às fls.100, quanto à aplicação, às rés, dos efeitos da revelia, não se ajusta ao sistema processual vigente, porque as fundações públicas integram o conceito de Fazenda Pública e, assim, sendo indisponíveis seus direitos, não incide a norma do inciso II, do art.320 do CPC, não podendo, por conseguinte, o julgador, dispensar a dilação probatória, ainda que esta seja a interpretação gramatical do dispositivo. No que diz respeito ao questionamento de fls.109/115, indefiro no momento e determino a realização de prova pericial, para a qual nomeio o engenheiro Conrado Frederico Sichel, de endereço conhecido do Cartório, que deverá, no prazo de cinco dias, apresentar sua proposta de honorários, ciente o autor de que deverá arcar com os mesmos, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça,...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Laudo em 45 dias após o início dos trabalhos. Intimem-se as partes... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.002180-1 - Inventariante: AMÁLIA REGINA LOMPRETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084), Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X ATAÉRCIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Atneda-se a cota da Fazenda (fl. 62). \r\n\r\nProc. 2008.037.000878-3 - Inventariante: EULINA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X FRANCISCO SOARES DE ALMEIDA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À inventariante para providenciar as quitações da Justiça Federal em nome do espólio e da Procuradoria do Estado.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006947-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS ANDRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Decisão:1 - Expeça-se ofício ao DETRAN para que proceda ao levantamento do gravame de folhas 181/184, ordenado por este Juízo, tão somente em relação ao presente processo;2 - Oficie-se à instituição financeira de folha 203, a fim de que seja mantido o bloqueio do valor ali mencionado;3 - Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado;4 - Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.037.010632-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X DIVAMAR GALVAO FREITAS Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.037.016161-1 - LAURECI SANTIAGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Venha cópia autenticada ou o documento em original. \r\n\r\nProc. 2007.037.003684-3 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X IVO SOLANO CARNEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se a determinação de folhas 124.Nota da Serventia: Fls. 124:\"Venha certidão expedida pelo cartório de Registro de Imóveis.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.003740-9 - JOÃO BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fl. 101: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.037.003789-6 - ESPÓLIO DE ADIL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Indefiro a gratuidade tendo em vista a não comprovação da hipossuficiência alegada, na forma do art. 5º , LXXIV da CRFB.2. Venham as custas devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.037.007512-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X GEOVANI MELLO ALVES Decisão:Fls. 19/20: Recebo como emenda. Venha a contra-fé para instruir a diligência. Designo a audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 12/11/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.012279-6 - CARLOS ROBERTO STORCK (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A), GILDA GOMES DE MATTOS SOARES Despacho:Defiro a gratuidade. Designo a audiência do art. 277, do CPC para o dia 12/11/2008, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002522-7 - TEREZINHA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 17. \r\n\r\nCobrança, de diferenças remuneratórias \r\n\r\nProc. 2006.037.005414-4 - MARTA BLAUDT, MONICA LIZ DE JESUS SARNO, NIVIA DE CARVALHO FREZ, OLNEY HECKERT JUNIOR, PATRICIA CABRAL LIMA, PATRÍCIA BOGADO RUSSEL, RACHEL DA SILVA SCHOTTZ, RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA, RITA DE CASSIA TORRES, THARCILIA BOTELHO GRIPP OLIVEIRA, WILLES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA (RJ-092348)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Cumpra-se corretamente a ordem de folhas 45. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004776-5 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X DALTON PEREIRA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MENEGUITE NUNES (RJ-102281), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2003.037.005889-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X EDMEIA VOGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Decisão:Tendo em vista o certificado as fls. 366/367, nomeio a Dra. Nádia Fragoso Albino, conhecida do cartório, para que proceda ao exame da citanda, na forma do art. 218, do CPC. Intime-se para a apresentação de honorários, a serem pagos pela exeqüente. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.005408-0 - GILBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação de tutela diante da irreverssibilidade da medida.2. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE CONVERSÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA PENSÃO POR MORTE C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.037.001166-2 - SILVIA HELENA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.037.005926-0 - PAULO ANTONIO DE ANDRADE STEFANINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X GERSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). ANA PAULA BITO JORDÃO (RJ-142801) Sentença:Trata-se de ação de despejo ajuizada por Paulo Antônio de Andrade Stefanini em face de Gerson Moreira.O autor desistiu, com o que concordou o réu.Homologo a desistência manifestada pelo autor às fls. 46, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC.Custas e honorários pelo autor.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.006941-1 - CLAUDE JERUSALMI (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). DANIEL GOMES NOGUEIRA (RJ-069779)) X CRISTIANE MARIA GUADAGNINI Decisão:Indefiro a suspensão requerida. Ao autor sobre fls. 21/23. \r\n\r\nProc. 2007.037.011768-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X IZANOR SILVEIRA - ME), IZANOR SILVEIRA Despacho:1. Cite-se o executado, para efetuar o pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora, consoante art. 652, do CPC;2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), do valor total do débito. Em caso de pagamento espontâneo, no prazo acima, os honorários serão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único); \r\n\r\nProc. 2008.037.003340-6 - MARIA DAS GRAÇAS MADUREIRA SLAMA (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X OSILDA KAREN POHL Despacho:1. Cite-se o executado, para efetuar o pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora, consoante art. 652, do CPC;2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), do valor total do débito. Em caso de pagamento espontâneo, no prazo acima, os honorários serão reduzidos à metade (art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.015611-1A - FRIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X CONDOMÍNIO PEDRA DO CÔNEGO), Síndico: CENIR SERGIO NALIATO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Decisão:\"...Não assiste razão ao impugnante. O valor atribuído à causa mostra-se, por ora, adequado. Nas causas cujo conteúdo econômico não seja preciso pode o autor arbitrá-lo inicialmente até sua efetiva quantificação.Desta forma, na instrução será apurado o valor do muro, devendo a impugnante recolher as diferenças devidas, ao final.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o presente incidente.Custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.000730-4 - CLAUDIONOR ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X SÉRGIO MAROTTI SAIPPA Despacho:Fl. 27: Regularize-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.003463-3 - Inventariante: NILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA GRIPP (RJ-119088), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MARIA GUZZO ALVES Despacho:Venham as certidões de quitações fiscais. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.012110-4 - CASA SAO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X EDMILSON BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.012036-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HENRIDSON LOPES DA SILVA Despacho:Cumpra-se folha 23. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.006455-3 - ESPÓLIO DE KLAUS ILLNER (Adv(s). Dr(a). LUCI BELARMINO PEREIRA (PR-020360)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANDERSON Decisão:Indefiro a medida liminar, por ausência de fumus boni iuris.Com efeito, a parte autora pretende seja autorizada a não efetuar o pagamento das taxas condominiais, sob a alegação de serem excessivas, bem como pelo fato da não conclusão da obra.O primeiro fundamento carece de prova, ainda que indiciária.Já o segundo é totalmente impertinente, pois o réu não foi responsável pela obra.Cite-se, observando o procedimento cautelar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.005847-9 - FRANCISCO REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão: Tendo em vista o reiterado descumprimento injustificado da decisão judicial, bem como do risco a vida e a saúde do autor, DEFIRO O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 2.020,80 (dois mil e vinte reais e oitenta centavos) nas contas dos réus, devendo a quantia ser transferida para conta judicial, vinculada a este processo. Uma vez bloqueada a quantia, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor, o qual deverá prestar contas nos autos juntado o original da nota fiscal, no prazo de cinco dias após a retirada do mandado, sob pena de não serem expedidos os mandados seguintes, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.037.000511-1 - NEYDE DOS SANTOS CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:1) Fls.26/30: À autora.2) Decreto a revelia da 2ª ré. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.037.000671-3 - PATRÍCIA MAIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS NOVA FRIBURGO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À autora, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.037.001075-3 - ROSÂNGELA THOMÉ DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO Decisão:Considerando a inércia dos réus, bem como os fundamentos da r. decisão de fl. 22 defiro a expedição de mandado único para busca e apreensão dos medicamentos constantes do receituário de fls. 18/19, ficando autorizado o bloqueio da importância de R$ 498,12 (quatrocentos e noventa e oito reais e doze centavos) que deverá ficar à disposição deste Juízo, na hipótese de não serem encontrados os remédios.Em caso de bloqueio, expeça-se mandado de pagamento.Deverá a autora prestar contas ao Juízo no prazo de cinco dias.Certifique o cartório quanto à apresentação de resposta pela Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nProc. 2008.037.003031-4 - OLIVEIRO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.037.004256-0 - MARIA JOSE ECCARD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.015611-1 - CONDOMÍNIO PEDRA DO CÔNEGO, Síndico: CENIR SERGIO NALIATO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X FRIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, não existindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos novos serem juntados aos autos em dez dias, sob pena de preclusão;3 - Defiro a prova pericial e nomeio perito o engenheiro Jorge Sillas, cuja competência e idoneidade já foram demonstradas em diversas perícias anteriroes. O fato de ter domicílio nesta comarca não é capaz de abalar sua credibilidade.Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários;4 - Indefiro a prova oral, por ser totalmente impertinente ao deslinde da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.037.015611-1 - CONDOMÍNIO PEDRA DO CÔNEGO, Síndico: CENIR SERGIO NALIATO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X FRIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão: Recebo os embargos, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade. Dou provimento ao recurso para sanar a omissão da decisão saneadora, a qual fica acrescida do seguinte ítem: \"5. Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a relação jurídica existente entre as partes não é uma relação de consumo. Com efeito, o autor não pode ser considerado destinatário final de produto fornecido pelo réu. Consumidores são os condôminos, mas não o condomínio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.003438-0 - DENACYR PINHEIRO NOÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X SANJAYA S/A ARQUITETURA, ENGENHARIA E AGRONOMIA), GERALDO PERRUT DOS SANTOS), MARGARIDA RAMOS DOS SANTOS), EVANDRO NICOLIELLO), LEONARDO VERBICÁRIO DOS SANTOS PINHEIRO), IVANA SANTOS PINHEIRO), SÉRGIO LUIZ ROCHA VASCONCELLOS), KELLE CRISTINA CUCCO DA CUNHA VASCONCELLOS), MAURÍCIO MASTRANGELO), LUCIA HELENA KRONEMBERGER MASTRANGELO), MARIO JOSÉ DE SÃO CLEMENTE MELHORANCE), RITA DE CASSIA RAMOS MELHORANCE), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERSALHES À Autora, sobre ar negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.037.005027-2 - ANA PAULA SEIXAS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre os cálculos de fls. 275/276\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003795-6 - ALLAN GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:...DETERMINO...sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão...Expeça-se mandado único...Defiro o bloqueio da quantia de R$ .... Uma vez bloqueada a quantia, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor, o qual deverá prestar contas nos autos juntando o original da nota fiscal, no prazo de cinco dias após a retirada do mandado, sob pena de não serem expedidos os mandados seguintes, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.Após, subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens, para o reexame necessário. Extraia-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.000044-7 - HUGO REIS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Sentença:\"...Isso posto, confirmo a antecipação de tutela concedida as fls. 35/36 e JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer à autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, o seguintes medicamento: NORDITROPIM SIMPLES 15 MC, realizando as substituições necessárias ao tratamento médico constantes de receituários médicos que lhe forem apresentados, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), limitada a trinta dias. (...) CONDENO, ainda, as rés ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais)... Sem custas. ...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006273-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EUCALYPTUS I (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANITA HELBLING HANNING (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.037.002253-0 - JORGE SOUZA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fl. 107: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, no valor apontado, devidamente atualizado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.000628-5 - FERNANDO RODRIGUES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X MANOEL CELSO MAYER (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao réu, para complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 600,03.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.037.014154-1 - JANILVA CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936)) X CLOVIS ALBERTO SPITZ) À Autora, sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nId: 555398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, com pedido de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.012449-3 - G.C.V. E OUTRO, V.S.C.V., V.S.C.V. (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871) Recolham-se as custas devidas: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (Cód. Receita 1107-2) no valor de R$ 51,12 ; CAARJ/IAB (Cód. Receita 2001-6) no valor de R$ 5,11; FUNPERJ (Cód. Receita 6002-25174-9), no valor de R$ 2,55 ; FUNDPERJ (Cód. Receita 5673-00124-3), no valor de R$ 2,55. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.037.005993-4 - Â.M.T.A. E OUTRO X V.G.S. E OUTRO, H.M.S. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:1 - Folha 31: considerando os melhores interesses da criança, determino a prorrogação da guarda, provisoriamente, por cento e oitenta dias. Lavre-se novo termo.2 - Folhas 41 a 43: acolho a emenda e, considerando as informações constantes dos autos em apenso e os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da celeridade, densificados \"in casu\" pelos melhores e urgentes interesses da criança, determino a citação:a) do réu Valmir no endereço de folha 89 dos autos em apenso;b) da ré Cleisiele por edital com prazo de vinte dias.3 - Realize-se o estudo técnico do caso, indicando-se a resolução que melhor atenderia aos melhores interesses de Hindiara e de Ingrid, estudo que servirá a este e ao processo cujos autos estão apensados.4 - Anote-se onde couber que se trata de adoção. Intimem-se, incluído o MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.037.001472-8 (19295) - RITIELLE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X ALEX DOS SANTOS ROCHA À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2008.037.000398-0 - F.E.O.C. X N.R.O. E OUTROS, S.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065) Despacho:Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 30/06/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003704-7 - MARLENE AGUIAR DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X ANTONIO INACIO DE ASSIS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Regularize-se a representação dos autores.3 - (...) fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 45% (quarenta e cinco por cento) do valor do salário mínimo federal, sendo 1/3 para cada autor, que o réu deverá depositar até o dia 10 de cada mês em conta a ser aberta por ordem judicial. Até sua abertura, caberá ao réu pagar o valor pessoalmente à mãe dos autores.(...)4 - Caso o réu constitua vínculo de trabalho, o valor dos alimentos será de 45% (quarenta e cinco por cento) dos seus rendimentos brutos, incluídos na base de cálculo décimo-teceiro, férias e verbas rescisórias, excluídos FGTS e descontos tributários sendo 1/3 para cada autor.5 - Designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 01/07/08 às 10:00 horas, (...)6 - Intimem-se (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.000961-1 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X J.L.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989) TERMO DE AUDIÊNCIA: (...) Decisão: Considerando a ausência de regular intimação do réu, fica o ato adiado para o dia 26 de junho de 2008 às 16:00 horas.(...) \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.037.006478-7 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357)) X M.G.V. (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) À parte ré sobre fls.64 e seguintes. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.037.002957-4 - MOZART GONÇALVES CORGUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.528.003499-6 (28794) - M.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). MARCUS LEVY DA COSTA (RJ-124019)) X L.G.A.R.J. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2003.037.007279-6 - W.B.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X W.L.O.S. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls.66. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.004998-9 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X J.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) À parte autora sobre fls.52/60 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.037.003173-2 - B.S.E.B. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X A.C.L.S. Decisão:...DEFIRO a Guarda Provisória de BRUNO SANTOS EGGER BARBETO FILHO ao genitor...Quanto à visitação do menor a ser exercida pela genitora, ora ré, destaco que nos autos de nº 2008.037.0003802-7 foi fixada a visitação provisória, bem como os termos em que deverá ser exercida...Cite-se a requerida...Intime-se o requerente da presente decisão, bem como para que, com urgência, entre em contato com a equipe técnica do Juízo, fornecendo telefones para contato a fim de viabilizar o estudo do caso, haja vista que às fls. 130; 133 vº e 134 vº dos autos da medida cautelar nº 2008.037.000637-3 há notícias de que a entrevista psicológica agendada para o dia 05/05/08 foi remarcada para o dia 23/06/08, às 14:00 h, eis que o requerente dificilmente é encontrado em sua residência, conforme consta da certidão de fls. 133 vº dos autos referidos... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.004458-8 - M.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X A.H.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Sentença:(...)Pelo exposto, preenchidos que foram os requisitos legais e convencido, pela prova dos autos da necessidade do acolhimento do pedido, declaro a TOTAL INCAPACIDADE CIVIL de AFONSO HENRIQUE BOTELHO MENDES CAMPOS, nomeando sua CURADORA MARIZA BOTELHO MENDES CAMPOS, que firmará termo de compromisso, independente de prestação de garantia, na forma do art. 1.190 do C.P.C. Lavre-se o termo. Publiquem-se os editais, como determina o artigo 1.184 do C.P.C.PRI.Transitada esta em julgado, oficie-se para inscrição no Registro Civil das Pessoas Naturais competente.Sem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade deferida.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.012462-8 - M.M.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X C.A. Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.037.004535-2 - I.M.L.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X W.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) À parte autoraé para ciência da data do exame, 24/06/08 às 09:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2001.037.002226-0 (33299) - V.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) E.J.B.M. E OUTROS À parte autora para fornecer cópias de fls. para instruir o mandado de AVERBAÇÃO. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.000344-8 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168)) X J.C.M. Despacho:Por ora, defiro o item 3-b do parecer ministerial de fls. 208 vº. Designo audiência preliminar junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 07/07/2008, às 10:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.037.004350-3 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X J.O.P.C. Decisão:1) Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pela requerente à Receita Federal, ou das respectivas declarações de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista que a ação deverá ser proposta em face da herdeira. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.037.002316-2 - H.W.C. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X I.H.W.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Decisão:(...) Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal.Fls. 355/356 - Indefiro, eis que o Juízo já se pronunciou negativamente acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, bem como que, após a referida decisão, mais controvérsias advieram, inclusive com pedido reconvencional para aumento da prestação alimentícia, desta forma, não vislumbra este juízo elementos suficientes a convencê-lo da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor reconvindo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/08/08, às 13:30 horas.Intimem-se as partes e seus procuradores.Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.528.007259-3 - J.H.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158) Recolham-se as custas devidas. (FLS.64) Auxiliares do Juízo (cálculo), conta 1109-8, R$ 69,38; CAARJ, conta 2001-6, R$ 6,93; Funperj, conta 600225174-9, R$ 3,46; Fundperj, conta 567300124-3, R$ 3,46. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.007548-3 - D.D.R.F.V. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X C.A.F.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Decisão:(...) Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal.Fls. 524/527 - Indefiro, eis que, como cediço, para convolação do presente feito em divórcio direto é necessária a concordância da parte ré. Ressalto que não obstante o fato de a promotora de justiça, às fls. 460 vº , não ter se oposto ao pedido de convolação para divórcio direto, às fls. 527, proferiu parecer destacando que a convolação requerida só seria possível se ocorresse acordo entre as partes, ocasião em que noticiou que o varão já se mostrou contrário ao pedido de convolação. Fls. 523/523 vº - Oficie-se na forma mencionada pelo Ministério Público no item 1 e 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/08/08, às 15:30 horas.Intimem-se as partes e seus procuradores.Ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.037.006843-8 - E.R.S. E OUTRO X Falecido: L.C.S., Falecido: E.A.O., L.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Decisão:1. Designo AIJ para 29/07/08 às 13:30 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 4. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;5. Aos requerentes sobre o ofício de fls. 120/122.6. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 26326 À parte interessada para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 31039 Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pela requerente a Receita Federal, ou das respectivas declarações de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 555399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.037.005416-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LINDENBERG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTA PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu LINDEMBERG DA SILVA por infração ao art. 157, parágrafo 2º, inciso II, na forma do artigo 14, II, todos do Código Penal... \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.037.004763-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE SIDIVALDO DO NASCIMENTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MAURO JUNIOR RIOS (CE-005714) Designado o dia 30/07/2008 17:00h, para a inquirição da testemunha \r\n\r\nId: 555395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.818.000448-3 - ANDRE LUIS DAS DORES FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X YAYA DECORAÇÕES LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.818.007628-3 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2008.037.003816-7 - ROSALVA CUNHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.007072-6 - ROBERTO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.007129-9 - ALLEX COSTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LUGON CABRAL (RJ-148254)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488) Certifico que foi designado o dia 26/06/08 às 15:00 h para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.007129-9 - ALLEX COSTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LUGON CABRAL (RJ-148254)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488) Decisão:1) A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão por que DETERMINO À RÉ VIVO ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros de inadimplentes, ou, caso já o tenha feito, que o retire em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se. 2) Publique-se a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.818.007140-8 - ALFREDO JOSÉ PERROUD AUD (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2008.037.004719-3 - ADRIANE LUISE KAESTLI PESSOA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.004757-0 - LUIZ CARLOS NEPOMUCENO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X OI TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000082-9 - SEVERINO DA SILVA OLIVEIRA X GSM FREE COMÉRCIO DE CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) AIJ designada para o dia 10/09/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.818.000319-3 - RÂMISSES LUIZ FERNANDES WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) X AQUARIU'S CLUBE Despacho:Venha o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.818.000357-0 - LUSEL LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AIJ designada para o dia 09/10/08 às 15:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.818.000582-7 - MANOLO'S FRIB'S PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X GRAFONS COMPANY GRÁFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Fls. 37: Anote-se onde couber o nome do patrono da segunda ré. 2) Ao autor sobre fls. 49, verso. \r\n\r\nProc. 2008.818.000672-8 - SONIA MARIA PERREIRA NOBRE X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo o dia 17 de junho de 2008, às 14:00 horas, para que a ré realize os serviços, conforme o acordo de fls. 22. Publique-se e intime-se a autora, preferencialmente por telefone. \r\n\r\nProc. 2008.818.001007-0 - LEVI SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ designada para o dia 15/10/08 às 14:45 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.818.000304-1 - RICARDO AGOSTINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X ANDREA NERY SEMIÃO Despacho:Indique o autor bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.818.007621-0 - ERLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) DUNORTE - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a indenizar pelos danos materiais no valor de R$ 176,92 (cento e setenta e seis reais e noventa e dois centavos), que deverá ser atualizado desde a citação e ainda a indenizar pelos danos morais na quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor este que deverá ser atualizado da presente data até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008062-6 - MARCOS EDUARDO PIRES POMBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). THAIS MARTINS DE CASTRO BATISTA (RJ-156337E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008496-6 - JOSÉ CARLOS CAMPANARIO GONÇALVES X REDE MANAUS PNEUS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008585-5 - HENIO CARLOS SERAFIM FERRAZ EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.008588-0 - EDMA SERAFIM FERRAZ EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008592-2 - JOSE LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008594-6 - JAIR SALOMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.009008-5 - LUIZ HISHAO INABA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre fls. 70 (guia nº 5350942) , fls. 84 e fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2007.818.000736-6 - ANDRE HENRY PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.818.000824-3 - DONALDO DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.004807-1 - ALAN CARDECK MIRANDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X DPASCHOAL - COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) AIJ designada para o dia 16/10/08 às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.818.000347-8 - FRANCIANE HOTTZ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000475-6 - SANDRO DA SILVA DANTAS X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.818.000954-7 - IVALDO LUIZ FREITAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). LYZ SENNA TARGUETA BARROW BUSI (RJ-145583)) X ASSINAP ASSOC DOS ATIVOS , INATIVOS E PENSONISTAS DA PM, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Sentença:Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-lo ao pagamento das custas em razão da justificativa apresentada. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.818.000999-7 - JOSE NILTON DA GAMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E)) BANCO BGN S. A Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.818.007274-0 - IOMAR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar ... \r\n\r\nProc. 2006.818.000679-7 - LUCIANA P. PIRES DA SILVA -ME (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X NILSERG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Forneça o exeqüente meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.004535-3 - RICARDO CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X ALEXSANDRO CUNHA LOTH portaria 01/08: às partes sobre oficio de fls 38 (designação de leilão para 13/06/08, às 14:30 horas) \r\n\r\nProc. 2006.818.007120-0 - ALEXANDRE SILVA IMBELLONI (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850), Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Considerando que a parte autora não efetuou o preparo do recurso, julgo deserto o recurso. Apure-se as custas devidas e intime-se para pagamento em 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007243-5 - PAULO ROBERTO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.007316-6 - JOSÉ DA SILVA ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) M. C. AUTOMÓVEIS, Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610) Despacho:Em sede de Juizado Especial somente pode figurar no pólo ativo as pessoas jurídicas que se enquadrem com ME ou EPP. Ante o exposto, intime-se a ré para comprovar sua condição. \r\n\r\nProc. 2006.818.007344-0 - MANOEL LUIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.007346-4 - MAXIMILIANO ITAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593), Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) AIJ designada para o dia 09/10/08 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.818.007595-3 - PAULO CONCENÇO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) Despacho:Intime-se a parte ré para que deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007662-3 - PATRICIA MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) TELEMAR S/A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de devedor, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para reconhecer o excesso de execução, fixando o débito exeqüendo em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos), quantia esta referente à multa calculada até 10/05/07, sem prejuízo de futuras execuções. \r\n\r\nProc. 2006.818.008065-1 - FERNAND EMILE RUFFIER NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X TODATOP IND. COM. CONF. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve bloqueio totalizando a importância de R$ 1.377,29, nos bancos ITAÚ S/A e BRADESCO S/A, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Considerando que o Juízo não se encontra garantido, forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.008282-9 - CLAUDIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008369-0 - THAIS AZEVEDO DE OLIVEIRA X EDITORA TRÊS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 1.719,10 no Banco SAFRA S/A, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008472-3 - RAIMUNDO COUTINHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X ZTE DO BRASIL IND. COM. SERV. E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087) Despacho:À ré sobre fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.818.008506-5 - MARILZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA., Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008802-9 - LEZAIR RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008805-4 - JOSE MARIA AFONSO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Àspartes sobre fls. 123 e 124. \r\n\r\nProc. 2006.818.008864-9 - IDAMÍRIA VELLOOZO FENCISCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130834), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.008890-0 - ÂNGELA MARIA REBELLO BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ADAMI DO COUTO (RJ-141917)) BANCO BGN, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove o descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.818.008903-4 - JAIRO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008955-1 - RENATO JANDRE X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008955-1 - RENATO JANDRE X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 123 e intime-se a ré para depositar o valor devido, conforme fls. 123, verso, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000324-5 - WALDEMAR DE SOUZA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000330-0 - SANDRO FORTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Ao contador para apurar as custas devidas. Após, intime-se o autor para pagamento do valor indicado às fls. 60 para a ré e das custas, sob pena de, não realizando o pagamento destas em 60 dias, ter o seu nome inscrito na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000330-0 - SANDRO FORTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Considerando que o autor constitui advogado, publique-se o despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.818.000347-6 - ELENITA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A ( TAIÍ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000513-8 - MARLENE GONÇALVES RIBEIRO MONERAT (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000659-3 - JOSE MARIA SAVERGNINI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Fls. 99: Desentranhe-se e junte-se aos autos do processo 07/0354-3. 2) Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000661-1 - MARIA GLADYS LUGON X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao réu sobre fls. 97/98, em 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.818.000700-7 - DANIELA MORAES (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000776-7 - ANA PATRÍCIA DE JESUS TOBIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190), Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.818.000828-0 - RITA DE CÁSSIA SALGADO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.000894-2 - CLAUDIO TANGARI (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa, observando que o depósito foi feito em 11/03/08. \r\n\r\nProc. 2007.818.000997-1 - JUSSARA MARQUES VAMONTE X CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do acórdão, deixo de receber a peça de fls. 119/135. Intime-se. Após, prossiga-se na forma do despacho de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.818.001206-4 - ROBERTO BELART (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). MARTA SILVA DE PAULA (RJ-153687E)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.818.005228-1 - JUNIOR TRUNENKS DUTEL (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) AIJ designada para o dia 14/10/08 às 10:00 h. \r\n\r\nId: 555396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.040.000250-7 - EVALDO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA), ESPOLIO DE HELENA CAROLINA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Ao autor para retirar Carta de Adjudicação. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.040.001306-4 - EVERSON LUIZ FERREIRA LOURENÇO, LILIA MOREIRA COELHO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Decisão: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a alteração do regime de bens do casamento de comunhão parcial para separação de bens, ressalvados direitos de terceiros, na forma do art. 1.639, §2º do Código Civil. Expeça-se mandado de averbação para o Cartórório do Registro Civil do 1º Distrito deste Município\". Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração para sanar a omissão apontada, mantendo-se o restante da sentença tal como lançado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.001718-3 - LAURINDA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698) À parte autora para retirar alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.040.000459-9 - Inventariante: MARIA APARECIDA SIMONIS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) DELIO LOPES DA SILVA À inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2005.040.000525-5 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA BORSATO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X NELSA BORSATO DE PAULA E OUTRO Despacho:À inventariante para trazer aos autos, em 10 dias, o título de propriedade do imóvel \"Sítio São José\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.040.001799-7 - BRAULIVANDER DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Desentranhem-se fls 18/25, ais que intempestiva.Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001677-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X WANDA LUCIANA ROSA TORQUATO Despacho:Fls 104: Recolhidas as custas, intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.040.001677-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X WANDA LUCIANA ROSA TORQUATO Ao requerente para recolher as custas devidas pela intimação do executado, a saber: atos do OJA (campo 25: conta 1107-2)- R$ 12,78; CAARJ - R$ 1,27; FUNPERJ (campo 30: conta 6002.25174-9) - R$ 0,63 e FUNDPERJ (campo 31: conta 5673.00124-3) - R$ 0,63, totalizando o valor de 15,31. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.001590-0 - JORDANI VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Ao autor para retirar mandados de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001542-1 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao requerente sobre petição do requerido e ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000822-4 - LUIS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao requerido para recolher custas referentes à expedição de carta precatória para intimação da requerente para prestar depoimento pessoal na AIJ designada para o dia 15/07/2008, às 14:45 horas, na forma que segue, ficando ciente que poderá retirá-la para providenciar sua distribuição por meios próprios:campo 10: Atos dos Escrivães, campo 24: 1102-3, campo 36: R$ 43,81;campo 11: Atos dos OJA, campo 25: 1107-2, campo 37: R$ 12,78;campo 12: Porte Rem/Ret., campo 26: 1104-9, campo 38: R$ 9,12;campo 42: R$ 6,57;campo 17: Atos Dist., campo 30: 2102-2, campo 43: R$ 18,23;campo 18: FETJ, campo 31: 600205926-6, campo 44: R$ 3,64;campo 20: FUNPERJ, campo 33: 600225174-9, campo 46: R$ 4,19;campo 21: FUNDPERJ, campo 34: 567300124-3, campo 47: R$ 4,19;campo 49: R$ 102,53. \r\n\r\nProc. 2007.040.001678-6 - RODRIGO DOS SANTOS HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001548-2 - JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.040.000446-9 (13.957) - Inventariante: IRANI DA CUNHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273)), Interessado: ACIDÁLIA RESENDE DE PAULO, Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X CARLINDO AMARAL BAPTISTA Despacho:Diga a inventariante sobre pedidos da interessada, a fls 211 e 214/215. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.040.001522-0 - MARILENE MEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X RONALDO SEVERINO DOS SANTOS Despacho:Diga a autora sobre certidão de fls13v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.040.001108-0 - JAIR PEREIRA PAREDES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X COHAB - CIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.040.001660-0 - HELENIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DE OLIVEIRA (MG-094635)) X ESPÓLIO DE MARIA FERNANDES DE CASTRO MARQUES), MARIA HELENA MARQUES PEDROSO), JOSE ANTONIO MARQUES), ANA JOAQUINA MARQUES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovante de isenção de IR do requerente. Outrossim, apensem-se estes autos ao processo nº 2004.040.000684-1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.040.001196-4 - VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Venha a prova documental requerida a fls 387 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000299-6 - NELLY TERZELLA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao advogado da autora para retirar mandado de pagamento (Dr. Carlos Fernando de Carvalho, OAB/RJ 60776) \r\n\r\nProc. 1990.040.000055-0 - ALCIR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.000742-8 - JONAS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 555486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Liliane Mendonça Felix Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.844.000756-7 - DENIS NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:Dê-se vista ao Defensor constituído pelos réus para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.844.001167-4 - SINVAL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Despacho:Atenda-se a cota do MP de fls. 25 v. Designo AIJ para o dia 12 de junho de 2008 às 13h00min. Intime-se. \r\n\r\nId: 555487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlando D' Almeida Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.067.001625-9 - RICARDO NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para que junte aos autos carta de concessão do auxílio doença que percebeu, conforme solicitação do 8º contador. \r\n\r\nProc. 2007.067.006232-0 - JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.006033-4 - ANA GUILHERMINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho:Fls. 30/33 - À Requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.004696-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO F DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Despacho:A decisão proferida às fls. 27 e verso apenas foi retificada para restabelecer a liminar de busca e apreensão (fls. 52/54). Portanto, aguarde-se o término da instrução do feito em apenso para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2008.067.000303-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINETE IVO DE SOUZA Despacho:Cumpra o autor o item 3 de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.067.000776-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARFISA AGUIAR LUIZ Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nProc. 2008.067.000992-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nProc. 2008.067.002937-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROBERTO TAVARES CORDEIRO Despacho:Venha o original ou cópia autenticada de fls. 05/06 e 11. \r\n\r\nProc. 2008.067.003404-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAIR VERCOSA DE MELO Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.39/40 ).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida..... \r\n\r\nProc. 2008.067.003832-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROSELES SANTA DA SILVA FULY Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão movida por Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A em face de Roseles Santa da Silva Fuly, aduzindo que celebrou contrato de financiamento com a Requerida, visando aquisição do veículo indicado às fls. 03. Sustenta ainda, que a Ré deixou de pagar as prestações contratadas. Requer assim, a liminar de busca e apreensão do bem, bem como seja julgado procedente o pedido para consolidar a posse e propriedade do bem em nome do Autor.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/23.Manifestação do autor (fls. 25), noticiando sua desistência em relação ao presente feito.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Transitada e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.002101-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. X MECHANICAL AUTO CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVO EM GERAL LTDA E OUTROS Despacho: \" Fls. 09 - Ao autor para regularizar o recolhimento das custas\".Custas: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores - Registro/Baixa (campo17) - código 2102-2 (campo 30) - valor R$ 18,23 (campo 43) \r\n\r\nProc. 2008.067.002945-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X MARINA LUCIA MALTA Despacho:Fls. 12 - Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.002215-1 - JOSE DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.067.000258-0 - SIMONE MATIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 07/08/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.067.002801-5 - MARCIA REGINA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 31 de julho de 2008, às 13:15 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2008.067.002947-0 - IVANILDO DOMINGOS GONÇALVES, CLEIDE DOS SANTOS GONÇALVES FARIAS, LEILA DOS SANTOS GONÇALVES MORAES, ROSINEIDE DOS SANTOS GONÇALVES, LEA DOS SANTOS GONÇALVES, CRISTIANE DOMINGOS GONÇALVES, ELIABE DOS SANTOS GONÇALVES, IVAN DOMINGOS GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 29 de julho de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2008.067.002951-2 - MARILENE ROSA DE MENDONÇA X JULIA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 31 de julho de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2008.067.003277-8 - SOLANGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 23 de julho de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.003790-3 - JOSE AMERICO RIBEIRO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Ao Autor sobre fls.108 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.067.003213-0 - NEIDE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Despacho:Designo AIJ para o dia 17 de julho de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.067.001236-6 - MAMEDIO DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 47 - A gratuidade de justiça já foi deferida às fls. 12. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.067.002466-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X MARCIO TEODOSIO DA SILVA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 07/08/2008, às 13:30 horas. Cite-se/intime-se. P. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.067.007613-5 - LUCI ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X VALTER DA SILVA JANUARIO Decisão:Assim, declino a competência desta 2ª Vara Cível em favor da Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.067.000968-9 - CLAUDIA VIEIRA MARCAL (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A Autora sobre a promoção do MP.( Fls. 30 dos autos ) \r\n\r\nProc. 2008.067.003201-8 - HELDER PEDRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade, juntem os autores cópia da última declaração de rendimentos ou de isento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.002566-8 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X BRADESCO CARTOES S/A E OUTRO Decisão:Fls. 75/85 - Recebo o recurso em seu duplo efeito. À parte recorrida. Após, subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2008.067.003143-9 - SEBASTIAO DE SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X ITAUCARD S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 34 por seus próprios fundamentos. P.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.067.002982-2 - ANTONIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X SERASA E OUTRO Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade, junte o autor cópia da última declaração de rendimentos ou de isento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.002212-6 - MARIA HELENA BODEVAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Despacho:Esclareça o réu seu requerimento de prova pericial (fls. 22), valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.067.002892-0 - EDALMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X FABIANA FERNANDES DOS SANTOS Despacho: Defiro a renovação do Mandado de Citação nos termos requeridos pela parte autora. Recolhidas as custas, expeça-se novo Mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.067.002153-1 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS, Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA X ARTHUR FERNANDO BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Ao Embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.002717-3 - LUCIANA REGINA DE ALMEIDA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL INFANTIL 21 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.006394-3 - MARLENE QUERINA DA SILVA BALBINO, IVAN MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BIG CELL RIO DE JANEIRO), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), CASAS BAHIA DECISÃO: defiro JG. (...) Inverto o ônus da prova. Cite-se e Intime-se para a audiência do art. 277 CPC do dia 02/09/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.067.000892-2 - FABIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X NOLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 36 - Recebo como emenda à inicial. À parte autora para dar cumprimento integral ao despacho de fls. 36, bem como a certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.067.002635-3 - ADAO MARIO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:A verossimilhança das alegações está demonstrada pelos documentos que instruem a inicial.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para a parte autora produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Cite-se e intime-se a parte ré para que efetue o cancelamento dos descontos indevidos, referente a empréstimos no contra-cheques do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de incorrer em multa no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.067.003055-1 - IRENY SILVESTRE MAIMONI ANDREEY (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade, junte a parte autora cópia da última declaração de rendimentos ou de isenta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.002119-4 (1655) - WARLEY TURINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: PAULO ROBERTO G. DE SOUZA Ao Município de Queimados para efetuar o depósito dos Honorários da Drª Perita. \r\n\r\nProc. 2005.067.006571-6 - ERCILIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE ALMEIDA RUBIANES (RJ-065237)) X PREFEITURA MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: FLÁVIO SAMPAIO JACCOUD), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ANDRÉ URYN Decisão:Fls. 114/121 e 123/135 - Recebo os recursos em seus regulares efeitos. À parte recorrida. Após, ao MP. Em seguida, subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2006.067.001890-0 - LUCIANA SOARES FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: FLÁVIO SAMPAIO JACCOUD Sentença:...Por todos os motivos expostos reconheço a prescrição da pretensão autoral e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.067.005645-8 - LOURIVAL OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X IRACEMA ALVES FERREIRA), JOAO ALVES FERREIRA Despacho:Comprove o Requerente sua qualidade de herdeiro. \r\n\r\nProc. 2008.067.000307-9 - Inventariante: ELEUZA SOUZA COSTA, Inventariante: EVERALDO DE SOUZA COSTA, Inventariante: ELI DE SOUZA COSTA, Inventariante: JACILENE DE SOUZA COSTA, Inventariante: JACIRA DE SOUZA COSTA, Inventariante: ELIANA DE SOUZA COSTA, Inventariante: LINDALVA DE SOUZA COSTA COELHO X EVA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 81. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.067.002709-6 - FEDERAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFEDERAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS), MUNICÍPIO DE QUEIMADOS Despacho:Notifique-se a autoridade coatora.Manifestem-se as partes se pretendem a produção de mais provas.Em seguida, manifeste-se o MP com atribuição neste Juízo e venham conclusos.Inclua-se o Município no pólo passivo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005790-6 - GONCALO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Despacho:Considerando a decisão de fls. 53 que suspendeu o feito para tentativa de acordo, intime-se o réu para oferta de contestação. \r\n\r\nProc. 2008.067.002153-7 - FATIMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Despacho:Trata-se de ação possessória onde a parte autora requer deferimento de medida liminar.Conveniente a justificação prévia do alegado. Designo audiência para o dia 25/06/2008, às 13:00 horas, devendo o autor arrolar tempestivamente as testemunhas. Nos termos do artigo 928 do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado. O prazo para contestar, de 15 (quinze) dias (artigo 297 do CPC), contar-se-á a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (artigo 930, parágrafo único). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000651-0 - PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X PYRO CONTROL INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E AUTOMAÇÃO LTDA ME), JOSE ROBERTO DO CARMO), VALNILZA MUNIZ DA CRUZ Despacho:Diligencie a parte autora a localização do novo endereço da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.067.000690-9 (1512) - GARDEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X O MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTROS), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos Autores e demais Réus sobre o documento juntado aos autos pelo Município. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000485-9 - MARCO ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:...Por todos os motivos expostos confirmo a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a compensar o autor com a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais. .... \r\n\r\nProc. 2007.067.001255-8 - ROSANGELA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão: Mantenho a decisão que foi questionada através de Agravo Retido por seus próprios fundamentos. Homologo, pois, os honorários periciais não impugnado pelas partes. Intime-se a ré a providenciar o recolhimento do montante, a fim de que o Perito seja intimado a efetuar os trabalhos. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001968-1 - MARIA CELIA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao TJ para apreciação do recurso \r\n\r\nProc. 2007.067.002748-3 - ANITA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) DECISÃO: (...) o ponto controvertido se resume no fato envolvendo o valor do seguro estipulado no contrato. (...) O dano moral será apreciado na decisão judicial. (...) Indefiro a perícia médica. (...) O único ponto pendente de elucidação é o quantum previsto no contrato a título de indenização. Para sua apuração defiro a prova contábil requerida para nomear José Carlos Bousquet como auxiliar do Juízo. (...) Venham quesitos e facultativa indicação de assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.067.000443-6 - AFONSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Defiro a gratuidade.A verossimilhança das alegações está demonstrada pelos documentos que instruem a inicial.Quanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para a parte autora produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.Intime-se a parte ré para que se abstenha de suspender o serviço de fornecimento de água na residência da parte autora, sob pena de incorrer em multa no valor de R$ 1.000,00.Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de prescrição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000835-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.005399-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENEAS MATIAS DE SOUZA Despacho:Fls. 19/21 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.067.000701-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANDRE ALVES DE FRANCA Decisão:Recolham-se corretamente as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.067.000881-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLERIO DIAS DA SILVA Decisão:Recolham-se corretamente as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.067.000945-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO DE FREITAS PARETO Decisão:Recolham-se corretamente as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.067.000949-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X NELY DE SOUZA PERFEITO Decisão:Recolham-se corretamente as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.067.001015-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR LOPES CANCADO Decisão:Recolham-se corretamente as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.067.001016-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JOSE DA SILVA DE LIMA Ao Autor para complemnetação das Custas Judiciais : ATOS DOS ESCRIVÃES: Cód. 1102-3 no valor de R$ 157,01 ; CAARJ - Cód. 2001-6 vo valor de R$ 15,70 ; FUNPERJ - Cód. 6002251174-9 no valor de R$ 7,85 e FUNDPERJ - Cód. 567300124-3 no valor de R$ 7,85 no total de R$ 188,41. OBS: É devida mais uma custa de Escrivão pelo pedido cumulado : Reintegração + Rescisão de Contrato . \r\n\r\nProc. 2008.067.001319-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ORLANDO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Recolham-se corretamente as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.067.001505-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO VERISSIMO ARAUJO Despacho:Fls. 15 - À parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.067.002209-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X UIRI MIRANDA DE AZEVEDO Despacho:Fls. 26 - À parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 dias. pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.067.002211-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELDER SANTOS Despacho:Fls. 28 - À parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.067.002296-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DOUGLAS DE MELO FERREIRA Despacho:Fls. 18 - Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.067.002336-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SALVADOR ALVES RODRIGUES Despacho:Fls. 16 - À parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.067.002339-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUCIA MICHERLE PEREIRA A DOS SANTOS Despacho:Fls. 14 - À parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.067.002790-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO CARLOS TOMAZ Despacho:Fls. 25 - À parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001021-5 - VANIA DE SOUZA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) DECISÃO: (...) inverto o ônus da prova. (...) Defiro a prova oral requerida. Designo ACIJ para o dia 02/09/08 às 13:30 h. Venha o rol em até 30 dias antes da audiência. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.067.001003-3 - JOSE FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando a promoção final do Ministério Público, esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.067.000893-4 - FORJAS BRASILEIROS S/A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FABRICA NACIONAL DE PARAFUSOS E REBITES LTDA Despacho:Indique o autor o correto endereço do réu. Após, renove-se a citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.067.002184-5 - MARCOS ELI DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001)) X ANTONIO D'ALMEIDA RAMOA) Despacho:1)Reconsidero fls. 38. 2. À parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284 do Código de Processo Civil), a fim de que sejam anexados aos autos:a) certidão de nascimento/casamento do requerente;b) certidão de óbito do cônjuge, se for o caso;.... \r\n\r\nId: 555488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.067.004527-2 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCIS MULLER SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) \"Em alegações finais.\" \r\n\r\nId: 555489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.814.000176-0 - DANIEL MELO DE LIMA Sentença:Ante o cumprimento da pena e da manifestação favorável do MP, julgo extinta a punibilidade de DANIEL MELO DE LIMA. Custa ex lege, PRI. TJ, baixa e arquivo fazendo-se as anotações e cominicações de praxe. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.814.004429-7 - LIGIA Sentença:Com vistas dos autos, o Ministério Público requer o arquivamento, na forma da promoção de fls. 45 diante da ausência da vítima a audiência. Assim, na forma do art. 107, V do CP, julgo extinta punibilidade do autor da infração. Sem custas, na forma do art. 54 da Lei 9099/95.P. R. I. Comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.005136-8 - RODRIGO MENDES PEREIRA Sentença: O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO, DEVIDO A RENÚNCIA TÁCITA DA VÍTIMA. ISTO POSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO ART. 107, V, DO CP, DIANTE DA RENÚNCIA DA VÍTIMA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.005142-3 - ROMILDO DIAS DE OLIVEIRA Sentença:Ante a certidão de fls.25 e da manifestação favorável do MP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROMILDO DIAS DE OLIVEIRA, nos termos do art. 107, I do C.P.. Sem custas. P.R.I. T.J., baixa e arquivo, fazendo-se as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.814.005333-0 - JONAS PADULA Sentença:A vítima informou que não deseja prosseguir o presente procedimento, renunciando expressamente ao direito de representação. Com vistas dos autos, o Ministério Público requer o arquivamento, na forma da promoção de fls. 30. Assim, na forma do art. 107, V do CP, julgo extinta punibilidade do autor da infração. Sem custas, na forma do art. 54 da Lei 9099/95.P. R. I. Comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.001894-0 - JAQUELINE Sentença:Com vistas dos autos, o Ministério Público requer o arquivamento, na forma da promoção de fls. 12. Assim, na forma do art. 107, V do CP, julgo extinta punibilidade do autor da infração. Sem custas, na forma do art. 54 da Lei 9099/95.P. R. I. Comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.814.000109-4 - FABIO SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo de fls. 13, diante da notícia de seu cumprimento, para que surta seus efeitos legais e, pela via de conseqüência, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Custa ex lege.P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.814.000242-6 - SAMANTHA ROCHA DA SILVA E OUTROS Sentença: Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que, de forma tácita, as vítimas manifestaram seu desinteresse pelo prosseguimento do feito.Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia tácita da vítima. P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.814.000259-1 - JULIO CESAR DIAS Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 15.Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.814.000543-9 - SOLANGE PRUDÊNCIO DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 13.Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 132 do CP - Perigo para a vida ou saúde de outrem \r\n\r\nProc. 2007.814.002546-1 - JOSÉ MARIN LOPEZ APARÍCIO Sentença:Homologo o acordo de fls. 43, diante da notícia de seu cumprimento, para que surta seus efeitos legais e, pela via de conseqüência, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Custa ex lege.P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.814.001398-7 - GERALDO ERNESTO DA SILVA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Geraldo Ernesto da Silva.O autor do fato aceitou a transação penal de fls. 32 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 11/13, o que motivou a promoção ministerial de fls. 14.Isso posto, homologo a transação penal de fls. 32 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95.Custa ex lege.P.R.I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.814.002613-1 - ANTONIO JURANDIR DE OLIVEIRA Sentença:A vítima informou que não deseja prosseguir o presente procedimento, renunciando expressamente ao direito de representação. Com vistas dos autos, o Ministério Público requer o arquivamento, na forma da promoção de fls. 24. Assim, na forma do art. 107, V do CP, julgo extinta punibilidade do autor da infração. Sem custas, na forma do art. 54 da Lei 9099/95.P. R. I. Comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.001588-4 - ANGELA DE TAL Sentença:A vítima informou que não deseja prosseguir o presente procedimento, renunciando expressamente ao direito de representação. Com vistas dos autos, o Ministério Público requer o arquivamento, na forma da promoção de fls. 11. Assim, na forma do art. 107, V do CP, julgo extinta punibilidade do autor da infração. Sem custas, na forma do art. 54 da Lei 9099/95.P. R. I. Comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.001589-6 - ANTONIO Sentença:Com vistas dos autos, o Ministério Público requer o arquivamento, na forma da promoção de fls. 11. Assim, na forma do art. 107, V do CP, julgo extinta punibilidade do autor da infração. Sem custas, na forma do art. 54 da Lei 9099/95.P. R. I. Comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.001781-9 - JAQUELINE Sentença:Com vistas dos autos, o Ministério Público requer o arquivamento, na forma da promoção de fls. 12. Assim, na forma do art. 107, V do CP, julgo extinta punibilidade do autor da infração. Sem custas, na forma do art. 54 da Lei 9099/95.P. R. I. Comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.814.000564-6 - JÚLIO Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 11.Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.814.003588-0 - SOLANGE PRUDENCIO DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime previsto no art. 163 do CP, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 12.Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2008.814.000011-9 - SOLANGE PRUDENCIO DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça e da contravenção penal de vias de fato, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 16.Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2008.067.002543-9 - (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X CREMILDA DA PAIXÃO ALVES LIMA E OUTRO Sentença:Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime previsto no art. 345 do CP, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls. 21.Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 358 do CP - Violência ou fraude em arrematação judicial \r\n\r\nProc. 2008.067.003910-4 - JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA Sentença:Requereu o Ministério Público fosse declarada extinta a punibilidade com fulcro no art. 107, IX, do CP. Assim, acolhendo integralmente a promoção ministerial, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA, com fulcro no art. 107, IX, do CP. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 555490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.045.003275-3 - MONICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Assiste razão à diligente serventuária. Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.004115-8 - EDNEIDE REZENDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à Autora. 2- Procedimento sumário. Defiro as provas requeridas. Designo audiência para o dia 30/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. 3- Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.000661-4 - CONCEIÇÃO MARIA DO NASCIMENTO DIONIZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X Falecido: JORGE JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.045.003999-1 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X RAFAEL RESENDE COSTA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social.3- Expeça-se ofício pela vinda dos saldos atualizados, bem como para que informe a este Juízo quanto à disponibilidade para levantamento imediato dos valores existentes. Prazo: dez dias.3 - Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.045.005441-1 - Inventariante: MARINA BALIEIRO DE ALMEIDA PINESCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X CLAIR PINESCHI Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 82, esclareça a Inventariante acerca da porcentagem atribuída ao seu quinhão. \r\n\r\nProc. 2002.045.002755-0 - Inventariante: HURLA GARUTTI SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X EUGENIO DE ALMEIDA Decisão:Intime-se a Inventariante para que traga aos autos o RGI e/ou título de propriedade dos bens inventariados, bem como a certidão negativa fiscal municipal atualizada, conforme itens 7 e 9 de fls. 260. \r\n\r\nProc. 2003.045.000203-8 - Inventariante: ARMANDO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X IDUARTE COSTA DINIZ E OUTRO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.045.001325-5 - Inventariante: ANA MOREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X LADIR ALMADA Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2003.045.001523-9 - Inventariante: TERESINHA DE JESUS ANDRADE BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA (RJ-074680)) X ANA MAXIMO DE ANDRADE Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2005.045.000605-0 - Inventariante: SEBASTIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR (SP-051619)), Interessado: NATÁLIA LOPES FERNANDES, Dr(a). ELAINE LOPES PORFIRIO (RJ-127466)) ANA BEATRIZ DOBBIN DE OLIVEIRA, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JEFERSON LUIS SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2005.045.002371-0 - Inventariante: JOSE LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X MARIA JOSE DUARTE Decisão:Intime-se o Inventariante para que traga aos autos um novo esboço de partilha amigável, tendo em vista o requerimento de fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.045.000563-0 - Inventariante: ISAC DE FARIA SODRE (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)), Interessado: SOLANGE DE ARAUJO, Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X ANTONIA DE AZEVEDO ARAUJO Despacho:Diga o Inventariante sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.045.004339-4 - Inventariante: LUCY FERRAZ ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CELSO ROSA Decisão:Fls. 135 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.003105-9 - Inventariante: MERCINA DENEGRI RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X IVO FARIA RAMOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para fornecer cópias necessárias à expedição do formal de partilha, segundo normas da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.045.000748-5 - Inventariante: JOSÉ WALDECI MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540)) X JOANA MODESTO SOBRINHA Decisão:Intime-se o Inventariante para que traga aos autos a certidão negativa fiscal faltante, no prazo de 05 dias.Após cumprido, prossiga-se na forma do item 4 da decisão de fls. 26. \r\n\r\nArrolamento, SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.045.005960-4 - Inventariante: MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X IVO DE SOUZA GUERRA Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 2002.045.004233-2B - JOSE MAURO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). PEDRO PAULO SOARES FLORENZANO (RJ-078540), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos cálculos elaoborados pela contadoria judicial de fls. 347/356, em cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.004320-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO DE CARVALHO DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.045.000433-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA SIQUEIRA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. 2. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. 3. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.001022-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TAMIRES CRISTINA DE CARVALHO LEITE Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado a fls. 33/34, suspendo a presente ação, com fulcro no artigo 265, inciso II, do Código de Processo Civil.Aguarde-se pelo prazo concedido para cumprimento voluntário da obrigação.Após o decurso do prazo, o que deverá ser certificado, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.045.002728-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 21. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.003735-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINALDO NUNES DOS SANTOS Decisão:(...) Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial. Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.003824-0 - LUIZ MARTIM SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X RODOVIÁRIO UNIÃO LTDA), REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). WANDERLEY G.DE CASTRO FILHO (DF-008018), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência para o dia 03/07/2008, às 16:00 horas. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.000271-9 - NEUZA GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre cálculos do Contador Judiicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.000836-0 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BABY GRILL RESENDE RESTAURANTE LTDA Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.045.002241-1 - LUIZ EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MUNICIPIO DE RESENDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pelo Autor, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002859-0 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão:1- Fls. 93/95: certifique o Cartório.2- Fls. 97: defiro o prazo de 5 dias para manifestação do Réu sobre os honorários periciais.3- Fls. 98/110: manifeste-se o Ilustre Perito.4- Intime-se a Autora para juntar aos autos prova da existência da relação jurídica com o Banco Réu, posto que não há nos autos prova mínima da abertura da caderneta de poupança, bem como da data dos depósitos e do saldo existente no período reclamado. Prazo: 10 dias.Neste sentido, decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:(...) \r\n\r\nProc. 2007.045.002916-8 - MARGARETH NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:À autora para que se manifeste acerca do agravo retido de fls. 104/124, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002929-6 - MARILENE MAGGI PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Oficie-se ao Cartório Distribuidor solicitando informações acerca da existência de inventário em nome dos genitores da Autora.2- Intime-se a Autora para que informe qual o órgão empregador dos seus genitores quando vivos.3- Intime-se a Autora para juntar aos autos prova da existência da relação jurídica com o Banco Réu, posto que não há nos autos prova mínima da abertura da caderneta de poupança e data dos depósitos.Neste sentido, decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: (...) \r\n\r\nProc. 2007.045.002945-4 - ANGELA MARIA VILLAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista o teor do Acórdão de fls. 113/114, e considerando o documento juntado a fls. 121, intime-se o Réu para juntar aos autos os extratos de movimentação da conta-poupança da Autora, referente ao período indicado na inicial, nos moldes do artigo 355 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003184-9 - SONIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIBANCO AIG S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (fls. 108 - proposta de honorários periciais no valor corrigível, na equivalência de 10 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.045.004957-0 - CONDOMINIO CHACARA DO TACITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X LUIZ GABRIEL GUIMARÃES E FREITAS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.045.006441-7 - MARLENE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao réu sobre fls. 161/170. \r\n\r\nProc. 2007.045.006458-2 - LUIZ PAULO MAGOGA MULLER (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança cujo número consta do extrato acostado a fls. 15.Destarte, reconsidero o último parágrafo do item 06 da decisão de fls. 61/71.Ressalte-se que a inversão do ônus da prova só tem cabimento no tocante à poupança de fls. 15. Com relação a outras contas, eventualmente existentes em nome do autor, cujos números não foram informados na inicial, por desconhecimento da parte autora (conforme último parágrafo de fls. 02), indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista o disposto no artigo 333, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.006755-8 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SOLANGE REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.003762-3 - JOAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X UNIBANCO S/A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao Autor. 2- Intime-se o Autor para comprovar a titularidade da conta poupança, bem como a existência de valores depositados no período reclamado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos dos artigos 283 e 284, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.045.003970-0 - SIDNEI DA PENHA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003976-0 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ALESSANDRA RIBEIRO M. BITTENCOURT Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 30/07/2008, às 13:30 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, cc Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.045.002505-5 - EQUIPOS CELULOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511), Dr(a). MURILO DE ABREU (MG-077651) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada. 2- Fls. 794/796: manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.045.004790-9 - EDEN MARCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BEVILAQUA BARBOSA (RJ-125507)) X CARLOS ROBERTO NEVES Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital. Tendo em vista o teor da petição de fls. 32, oficie-se aos órgãos de praxe do Estado do Pará, tais como DETRAN, Junta Comercial e Serviço de Água e Esgoto do Município de Marituba, solicitando o endereço atualizado do réu, cujo CPF consta dos documentos de fls. 17. \r\n\r\nCobrança, Cotas de Condominio \r\n\r\nProc. 2008.045.004066-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MILLENNIUM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SELIM ELIAS HADDAD Decisão:Pro cedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 30/07/2008, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.001131-5 - RADIO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO DE DIREITOS AUTORAIS-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca do cálculo de honorários efetuado pela contadoria judicial de fls. 453/454, em cinco dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.001753-3 - MUCIA CRISTINA FARIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ - RESENDE-RJ-CURSO DE GESTÃO PARA INDUSTRIA DE PETROLEO E GAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:À Ré para que se manifeste sobre o pedido constante do último parágrafo de fls. 82. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrigação de fazer, c/precito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.045.006529-0 - ZILDA APARECIDA DA COSTA PEGO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Decisão:Ao autor para apresentar as três últimas faturas relativas aos serviços de fornecimento de água e esgoto. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrig.de fazer,c/precito cominatório. \r\n\r\nProc. 2007.045.006527-6 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035) Decisão:Ao autor para apresentar as três últimas faturas relativas aos serviços de fornecimento de água e esgoto. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.045.004380-8 - BANCO ALVORADA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCIO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório - Ao Exequente sobre a resposta de ofício(s) .(Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.045.003464-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MARIA JOSÉ DIAS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002961-9 - JOSE FAUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X MARCO ANTONIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Decisão:Fls. 215. Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.045.007215-3 - SILVIO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JOSE CARLOS MACEDO DE MELO E OUTRO Sentença:(...) Dessa forma, considerando que a presente ação limitava-se ao despejo, impõe-se a extinção pela perda do objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, terceira figura, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. Observe-se o disposto no artigo 31 da Lei Estadual 3.350. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003933-4 - MARCO ANTONIO GIFFONI MENANDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ATHAYDE PEDRA RIBEIRO (RJ-148940)) X ERASMO CARLOS DE GOUVEIA Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia das três últimas declarações do imposto de renda do Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000318-0 - NEZIO BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006618-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X RONILDA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre cálculos do Contador Judicial a fls. 35/39. \r\n\r\nProc. 2008.045.000180-0 - SILVIO COSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X VALDIR DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre documentos de fls. 43/114, bem como sobre os cálculos elaborados pelo Contador. Praz: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.000576-2 - DEPARTAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CLAUDIO CESAR PETINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.001250-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X JOSE´RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:1- Intime-se o Embargado para regularizar sua representação processual, tendo em vista que não consta nos autos em apenso a revogação da procuração juntada a fls. 05. 2- Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, a fim de que elabore planilha atualizada do valor executado, em conformidade com a sentença 85/90. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.004066-6 - MARCOS AVELAR DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Tendo em vista que decorreu o prazo para apresentação de impugnação, sem qualquer manifestação do devedor, intime-se o depositário do valor penhorado a fls. 104 para proceder à sua transferência para conta judicial junto ao Banco do Brasil, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.045.005187-0 - ANTONIO CARLOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Embargado sobre ofício de fls. 198.(exigência do Cartório do 2º Ofício de Resende para a deconstituição da restrição que recaiu sobre o imóvel penhorado nos autos.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.045.000076-4 (2463/87) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EMPREITEIRA J. M. S/C LTDA. E OUTROS Ato Ordinatório - Às partes sobre o laudo de avaliação, em cinco dias.(Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 1998.534.000770-9 (2499/98) - VENICIO ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GERALDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exceqüente: providenciar cópias para instruir a Carta de Arrematação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.000986-4 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X ANGELA ROCHA DE MELO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, acerca dos oficios respostas já constantes dos autos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005628-5 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X LUIS CLAUDIO TEIXEIRA SOBRINHO Decisão:Fls. 85. Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 79/81, aditando-o.Após a entrega do mandado na Central, intime-se o Autor a fim de que possa acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.045.004513-7 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PLANOS REZENDE ENGENHARIA LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao exeqüente sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.045.006818-6 - ACTIA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE GADONSKI (RS-024097), Dr(a). DANIELA SOUZA DA MOTTA (RS-067403)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls. 71/73 apenas para determinar a expedição de ofício ao Cartório de Protesto, conforme requerido pelo devedor.Contudo, deverá o Executado recolher, junto ao referido Cartório de Protesto, as custas para a prática do ato.No mais, deverá a sentença permanecer tal como foi lançada.P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.004606-2 (907/01) - ESPÓLIO DE MAILDA FERREIRA PINTO, Inventariante: JOSÉ GUALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Despacho:Venha a planlha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000350-5 (049/99) - AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:1- Tendo em vista que o recurso de apelação interposto contra a sentença proferida nos embargos foi recebida apenas no efeito devolutivo, e considerando que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto a fls. 79/88 dos autos em apenso, defiro o levantamento do valor incontroverso, conforme requerido pelo Exeqüente a fls. 850/852. 2- Certifique o Cartório se advogado do Exeqüente tem poderes para receber.3- Em caso positivo, expeça-se mandado, na forma requerida a fls. 850/852.4- Defiro o desentranhamento requerido a fls. 861, mediante apresentação de cópia. \r\n\r\nProc. 2003.045.003159-2 - SEBASTIAO LEME-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RAFAEL DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:Fls. 264. Indefiro a penhora requerida, tendo em vista a impossibilidade de nomeação de depositário.Esclareça o exeqüente se deseja o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.045.005396-4 - MINI MERCADO GRUTA AZUL DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNDO RESENDE DAS PISCINAS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Fls. 247. A declaração do advogado, nos autos, sobre a renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao seu constituinte. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.045.002021-0 - CONDOMÍNIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X ADEMIR BITENCOURT Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exeqüente: retirar carta precatória em Cartório. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.045.002661-3 - LUCY PETRILE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2008.045.000187-2A - ADRIANO CHAVES PAULINO X BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2. Cuida-se de incidente de falsidade suscitado pelo réu da ação principal, argüido tempestivamente, conforme se depreende de fls. 28 verso. Certifique-se, observado o disposto no artigo 390 do Código de Processo Civil. 3. Suspendo o processo principal, com espeque no artigo 394 do Código de Processo Civil. 4. Intime-se o requerido (autor dos autos principais) para responder no prazo de dez dias, na forma do artigo 392 do Código de Processo Civil. 5. Defiro a produção da prova pericial requerida. Para tanto, nomeio a expert, Drª Flávia Gonçalves Medeiros, (...)Intime-se para apresentação de proposta de honorários, (...) 6. Faculto, desde já, o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. 7. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000423-6 - RICARDO ANTONIO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida ao Autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.045.002079-5 - CLAUDIA ALVES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), RESENPREVI - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERV.PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não consta a ciência do advogado na certidão de fls. 112.Ressalta-se que, havendo recusa do advogado, imprescindível que o escrivão certifique tal fato, sob pena de nulidade da intimação.Neste sentido:Quando a intimação é do escrivão ao advogado, deve, sob pena de nulidade, colher o seu ciente ou, no caso de recusa, certificar as razões desta (RT 567/212;Bol. AASP 1.397/236, 1.534/110).Assim, declaro nulo o ato de intimação praticado a fls. 112 e, em decorrência, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 14:00 horas.Intimem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.045.003996-6 - ADMIR NASCIMENTO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541)) X FRUTEB S.A Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. (AVISO CARTORÁRIO: custas pendentes de recolhimento: escrivão: R$ 78,51 - CAARJ: R$ 7,85 - FUNPERJ: R$ 3,92 - FUNDPERJ: R$ 3,92) \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2003.045.002059-4 - NELSON ARANTES DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X JOSE LUIZ DA SILVA Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 180, diga o Autor, sobre a necessidade de prosseguir com a presente ação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.045.002418-1 - IRENE DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X FERNANDA ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 67 verso. Atenda-se ao Ministério Público.Pela intimação do patrono da parte autora, para que informe o endereço desta, tendo em vista o teor da certidão de fls. 66. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.045.000023-0 - MAURICEA BARROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095), Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). OTO VIEIRA DE CARVALHO (RJ-081967), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MAURICIO CARLOS DE BARROS PEREIRA Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 1993.045.000189-1 - Inventariante: ALICIA RAMON MARTINEZ DE SOBRAL FABÍOLA SOBRAL RAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395), Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X AGILA LOBO SOBRAL Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.045.002823-2 - Inventariante: MARIA RITA PIMENTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MANOEL CARDOSO JUNIOR Decisão:Fls. 149/150 - À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.045.001059-0 - Inventariante: ALBA SOUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ANTONIO RODRIGUES PINTO Decisão:Fls. 182 - Defiro o prazo de 15 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2005.045.003463-9 - ELLEMBERG MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:1- Manifeste-se a Inventariante acerca de fls. 74/84.2- Oficie-se aos Órgãos de praxe, a fim de localizar o endereço atualizado de Pedro Soares de Oliveira. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.001109-5 - NADIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X THEREZINHA DE JESUS VITALINO DA SILVEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a inventariante devidamente intimada a comparecer em Cartório para lavrar termo de re-ratificação conforme decisão de fls. 53, item 01. \r\n\r\nProc. 2006.045.005113-5 - Inventariante: MARIA ELZY MENANDRO DA SILVA RASMUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), Interessado: AUREA COUTINHO ALMEIDA, Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) VITOR JUNIOR DE ALMEIDA MENANDRO BARBOZA, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X VICTOR MENANDRO BARBOZA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca das avaliações constantes de fls. 346 e seguintes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.005295-6 - LUIZ FERNANDO TAMASHIRO MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIS BONOME (SP-160971)) X LUIZ MOCELLIN Decisão:Intime-se pessoalmente o Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2008.045.003580-8 - Inventariante: NATALIA EVA DE SOUZA PAULINO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X ANTONIO PAULINO Decisão:1- Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça à Requerente. 2- Suspendo o curso do inventário até que se proceda ao registro, arquivo e cumprimento do testamento noticiado a fls. 11/13, em consonância com o que preceitua o artigo 265, inciso VI do Código de Processo Civil. Cumprido o testamento, voltem estes autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.045.005300-6 - VERA LÚCIA CHAVES DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X LUIZA BATISTA CHAVES Decisão:Intime-se pessoalmente o Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.045.001085-0 - LUIZ ROBERTO NOGUCHI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:(...) A medida liminar se impõe, assim, pela presença dos seus requisitos autorizadores -- fumus boni iuris e periculum in mora. Intime-se pois, o Município de Resende, na pessoa do Sr. Prefeito, para inclusão, na remuneração do Impetrante, da Gratificação de Ensino, conforme decidido em sede administrativa (Processo Administrativo 9383/2005). Cientifique-o, outrossim, de que a inclusão deverá ser feita já na próxima folha de pagamento. Notifique-se a autoridade coatora, para prestar as informações. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.000982-5 - EDITORA REVISTAS DOS TRIBUNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X DESTAK PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.045.003540-1 - OSCAR ADILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871), Dr(a). CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO (RJ-111238)) X IVAN RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.005907-0 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BERALDO BARCELOS RODRIGUES E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar carta precatória em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.006336-0 - INSTITUTO SÃO JOSE- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CELIA REGINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é o valor da dívida objeto desta ação.Indefiro a prova oral requerida, posto que inócua ao deslinde da controvérsia.A pro va documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de que elabore planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.045.004116-0 - PACE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X CHEZ LILY RESTAURANTE LTDA ME Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as advertências do artigo 1102c, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.045.004123-7 - PACE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X VANDER SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as advertências do artigo 1102c, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.003955-6 - FATIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:Fls. 191/192: manifeste-se o Ilustre Perito. \r\n\r\nProc. 2005.045.004204-1 - CEMIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X ERICA COELHO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Designo audiência especial para o dia 15/07/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.004911-4 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ALCIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:Tendo em vista o ponto controvertido fixado na decisãode fls. 90, e considerando a necessidade da realização da prova técnica, determino, de ofício, a realização de perícia no imóvel objeto do litígio.Intime-se a parte autora para recolher os honorários periciais apresentados a fls. 94, nos termos do artigo 19, § 2º, do Código de Processo Civil.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.045.002580-1 - TANIA MARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pelo Autor, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003516-8 - ARTUR DIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X CLOVIS AUGUSTO IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 98, posto que não há nos autos prova da citação válida da 2ª Ré. Com efeito, verifica-se o aviso de recebimento juntado a fls. 83v. foi assinado por pessoa estranha aos presentes autos.Dessa forma, a fim de evitar futura alegação de nulidade, cite-se a 2ª Ré por Carta Precatória.Outrossim, em que pese a irregularidade na citação do 1º Réu, em razão da ausência de sua assinatura no aviso de recebimento (fls. 82v.), observa-se que este compareceu aos autos, devidamente representado por advogado, e contestou o mérito da ação. Assim, suprida está eventual nulidade, nos termos do artigo 214, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003897-2 - MARCIA DE MELO VIEIRA GRIJO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autor, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001226-2 - SILVIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A, ANTIGA ESAMUR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) Decisão:1. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação.2. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.045.004142-9 - ALICE POLITI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Aos Agravados, acerca do agravo retido interposto a fls. 88/91, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.000721-7 - ORMINDA PIMENTEL VITORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1. Fls. 102, item 01. Indefiro a citação da antiga autarquia municipal (Resende Águas), tendo em vista que o Serviço Autonômo de Água e Esgoto passou a ser denominado Agência de Saneamento Básico do Município de Resende, caracterizando-se uma autarquia, com natureza de agência reguladora. É o que se depreende do disposto no artigo 16, da Lei Municipal de nº 2582 de 28/12/2006, colacionada a fls. 107/120. 2. Fls. 102, item 01, parte final. Defiro. Cite-se a concessionária Águas das Agulhas Negras S.A, sociedade empresária oriunda do consórcio licitante vencedor do certame, relativo ao contrato de concessão nº 18/2007 adunado a fls. 72/89. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REP. DE DANOS MORAIS C/PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.005440-9 - MARIA GESSI MOREIRA FEO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), GAGLIANO E SILVA ADVOGADOS, Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 142. Prazo para reposta: dez dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.001227-0 - JOÃO BOSCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X UNIMED RESENDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.001721-0 - HELENICE MARIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1. Recebo o recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2. Ao recorrido, no prazo legal. 3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.004857-6 - AURELIO IDELFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Intime-se o Réu para juntar aos autos cópia do Regimento Interno da Guarda Municipal de Resende, mencionada no penúltimo parágrafo de fls. 21, bem como todo o histórico da vida funcional do Autor.2- Intime-se o Autor para esclarecer qual o valor que pretende incorporar ao seu vencimento, especificando-o nos demonstrativos de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.045.005354-7 - DOROTÉIA APARECIDA DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pela Autor, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002.Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99).Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.001317-1 - LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X MACLAUDIO DE SOUZA DAMASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:1. Ao primeiro réu para comprovar o cumprimento do acordo homologado a fls. 102/103, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária a ser fixada por este Juízo. 2. Cumpra-se a r. decisão de fls. 108 \r\n\r\nProc. 2006.045.003387-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Prossiga-se na forma da parte final da r. decisão de fls. 73, intimando-se o réu, pessoalmente, bem como as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público acerca da data marcada. \r\n\r\nProc. 2008.045.000187-2 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO CHAVES PAULINO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2. Proceda-se as anotações pertinentes, relativas à suspensão do presente feito, por força da decisão exarada nos autos do incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.045.002249-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIO BOLIVAR LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre fls. 30/53. \r\n\r\nProc. 2008.045.003738-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIA DOS SANTOS SILVA Decisão:1- Venha o contrato original celebrado entre as partes ou cópia legível e autenticada.2- Venha a prova da constituição do devedor em mora.3- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.002729-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145) Decisão:1- Tendo em vista que a Ré compareceu espontaneamente aos autos, tendo, inclusive, constituído advogada, declaro realizada a citação, iniciando-se o prazo para contestar a ação da data de publicação da presente decisão.2- Intime-se a Ré para regularizar o documento juntado a fls. 33, posto que rasurado.3- Sobre o requerimento de fls. 32, diga o Autor. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 2000.045.001077-6 - MAURICEIA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X MARIA JOSE SANTAGUEDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)), Falecido: MAURICIO CARLOS DE BARROS PEREIRA Decisão:Intime-se a Requerente, através de seu patrono, para recolher as custas dos presentes autos, bem como atualizar endereço. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.001680-9 - HELENIR ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). MARIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (RJ-073408)) X ADRIANA DE SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a certidão do OJA às fls. 119v e ao Réu sobre a certidão do OJA às fls. 121v. \r\n\r\nProc. 2007.045.005611-1 - PAULO GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X EDILAMAR MOREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor para que comprove os gastos apresentados a fls. 09/11. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.002064-7 - CLÉSSIO IZALTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA 6131 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca das contestações de fls. 32/55 e 56/79, respectivamente, em dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000885-2 - MARIA ADELINA FERNASNDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOACIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo aos danos materiais.Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO relativo aos danos morais, e, em conseqüência, condeno a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 10.000,00.Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se o Réu, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.001020-0 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista o integral cumprimento da sentença, conforme noticiado pela Autora a fls. 211, dê-se baixa e arquive-se.Para tanto, observe-se o disposto no artigo 31 da Lei Estadual 3.350. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c pedido de indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.005818-0 - CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Fls. 251/268: manifeste-se a parte contrária.2- Regularize a numeração do autos a partir de fls. 268.3- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/07/2008, às 15:00 horas. 4- Intimem-se com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunha em Cartório, no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição de Parcelas Pagas \r\n\r\nProc. 2003.045.003138-5 - HILDA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MDA BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Intime-se a Advogada subscritora da petição de fls. 172 para que informe sobre eventual interesse dos sucessores da Autora, devendo, em caso positivo, proceder à substituição nos termos do artigo 43 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisória, DE COMRPOMISSO DE COMPRA EVENDA C/C REINT. DE POSSE E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.045.000984-2 - DIVALDO HONORATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X JAMES ESTOULLO SANTAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709), Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Decisão:Regularize o Réu a representação processual, uma vez que o substabelecimento de fls. 88, com reserva de iguais poderes, foi assinado por patrono impossibilitado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.006648-7 - ANGELA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X JOÃO CARLOS QUIRINO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao Réu.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.3- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005862-4 - APARECIDA ODETE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Decisão:Indefiro o requerimento formulado a fls. 98/100 e mantenho íntegra a decisão de fls. 94.Com efeito, pretende a Autora o ressarcimento dos danos em tese sofridos, em razão do terredo adquirido está localizado em área de proteção ambiental.Dessa forma, indubitável que os fatos devem ser comprovados através de documentos, sendo inócua a prova pericial e testemunhal requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.045.006601-3 - GILSON NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Tendo em vista a não apresentação de contestação, conforme certidão de fls. 37, decreto a revelia do Réu.Não obstante, verifico a impossibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil, posto que os pedido formulados pelo Autor dependem de análise técnica, a fim de se apurar a alegada capitalização de juros, bem como eventual valor pago indevidamente.Assim, determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil. Nomeio o Perito Domingos Resende de Oliveira, cujo endereço é conhecido do Cartório.Intime-se para apresentação de proposta de honorários, bem como para se manifestar se aceita o encargo, tendo em vista que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Com a resposta, manifestem-se as partes.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Por fim, intime-se o Réu para juntar aos autos todos os contratos de relação obrigacional creditícia celebrados com o Autor (...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2008.045.002904-3 - NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que os documentos de fls. 94/107 não revelam a hipossuficiência econômica do Autor. Regularize-se o preparo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.004250-8 - JOÃO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.045.004071-1 - VIVA RIO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X PEDRO BRAILE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para fornecer 03 cópias da inicial para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2008.045.004124-9 - CARLOS ALBERTO PERANTONI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA COELHO (MG-036896) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda do Autor. \r\n\r\nId: 555400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.045.001999-9 (13869/99) - L.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) \"A patrona do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2006.045.000231-8 - T.J.B.F. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X M.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA XAVIER (SP-147163) À autora para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça (intimação pessoal da autora). \r\n\r\nProc. 2008.045.002494-0 - J.G.L.S., P.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502)) X J.M.L.S. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 30% dos rendimentos brutos mensais do réu, na proporção de 20% para o primeiro autor e de 10% para a segunda autora, ..., incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 30% a ser liberado em favor dos alimentandos, ..., na proporção de 20% para o primeiro autor e de 10% para a segunda autora. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 76% do salário mínimo nacional, na proporção de 50% para o primeiro autor e de 26% para a segunda autora...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 03/07/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual, C/ Execução de Alimentos \r\n\r\nProc. 1981.045.000004-0 (15499) - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). ELIZON DE AQUINO COSTA (RS-028277) À parte autora para que forneça cópia de fls. 02/03,366/367, 368, 371/372 e 373 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.006915-4 - A.C.G., A.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) À parte autora para que forneça cópia de fls. 02/03, 08, 20/22 e 34/35. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.006146-5 - W.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X S.M.C. À parte autora para que forneça cópia de fl. 27 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda \r\n\r\nProc. 2005.045.005464-0 - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X A.C.F.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)), L.M.F. Decisão:...Posto isso, REJEITO a impugnação de fls. 89/91. Intimem-se.Fls. 95/96 - Às partes. Prazo: cinco dias.Fl. 114, \"in fine\" - O estudo social com visita domiciliar na residência do genitor do menor já foi realizado em fls. 95/96.Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida em fl. 110. Remeta-se via fax, com urgência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Pedido Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.003765-5 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X Falecido: A.A.S.) A.L.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) À parte autora para que forneça 2 cópias de fls. 02/07, 44/49, 53 e 58/59 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.001309-7 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial a realizar-se no dia 17/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.002306-5 - F.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X C.V.A.C.) À parte autora para que forneça cópia de fl. 38 para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nId: 555401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.829.002699-5 - NATUREZA REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X CARLOS MAGNO RODRIGUES Ato de expediente fl 97: \" Desarquivados, dê-se vistas pelo prazo de 05 dias\". (Port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2006.829.004685-6 - FARIZEL DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E)) MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.004872-5 - VIVALDO JUSTINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ELCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Despacho:Ante fls. 150, indefiro, por ora, a expedição de ofício, devendo a parte autora diligenciar junto ao 3º Ofício a fim de se obter a certidão solicitada. \r\n\r\nProc. 2007.829.000042-1 - VENICE BEACH COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.000784-1 - RAIMUNDO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X EDSON GOMES E OUTRO Ato de expediente fl 37: \" Ao autor sobre fls 35/36\" (Port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2007.829.001154-6 - MARIA APARECIDA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios...... \r\n\r\nProc. 2007.829.002883-2 - ÒTICA EXTRA-TERRESTRE LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X MÁRCIA ROLIM ROSA Ate de expediente fl 94: \" Ao autor sobre fl 93v\" (Port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2007.829.003279-3 - J. MACHADO ARTIGOS DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) ADEMIR DA SILVA FERREIRA Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.003506-0 - ALBINA CESAR LIMA- ME(FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) MARILZA DA SILVA MARINK Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.004091-1 - M. H. DECORAÇÕES (MOVEIS COPACABANA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) MARIA GOMES DA SILVA R.Despacho de fl 53: \"1- Retire-se da pauta. 2- Aguarde-se pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.005198-2 - FERNANDO GHIRLINZONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X IVONE ROCHA E OUTROS Decisão:Fls. 22/23. Indefiro vez que tal requerimento não se coaduna com o procedimento em sede de Juizados Especiais Cíveis. Intime-se o exeqüente para que informe os endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2008.045.000738-2 - PNEU 56 DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X MARCELO COUTINHO Dia 21/08/2008 às 14:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.002392-2 - CLOTIDES DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X PEDRO RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA Audiência de conciliação designada para o dia ,24/06/2008 ás 13:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.829.000633-1 (52042001) - ELCIO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620)) TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Ato de expediente fl 390:\" À parte executada sobre fls 389\" (Port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2005.829.002760-4 - CARMELUTTI ALENCARINO SPINELLI JÁCOME (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) - Intimar a parte executada quanto à lavratura do termo de penhora referente à quantia de R$ 3.670,00, bloqueada no Banco Abn Amro Bank SA, através do convênio BACENJUD, ficando ciente de que poderá, se quiser, opor impugnação à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.829.000098-4 - JOSÉ DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093), Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para o depósito da diferença conforme requerido à fl. 156. (valor: R$ 355,52) \r\n\r\nProc. 2006.829.001974-9 - BENEDITA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO FERREIRA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios............. \r\n\r\nProc. 2006.829.002198-7 - VIVIANE ELEN DE CASTRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) OI OPERADORA DE TELEFONIA CELUALAR, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se sentença de fl. 139, in fine.Após,voltem. (expedição de mandados de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.829.003931-1 - ANTONIO ROGÉRIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X DARCI FRANCISCO FONSECA COSTA(BORRACH. EMEC. COSTA & SILVA) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A empresa explorada pelo executado é fonte de sua renda pessoal, de caráter alimentar e natureza salarial, mas também é fonte da verba destinada ao pagamento de seus credores, sendo este motivo de a penhora ter ficado restrita ao limite de 30% da arrecadação diária, nos termos do auto de fl.92 e decisão de fl. 89. Assim, rejeito as alegações de fls. 98 e verso, indeferindo-as. Intimem-se. Certifique-se quanto ao decurso do prazo para embargos. Intime-se o depositário para que comprove o cumprimento do encargo assumido, advertido quanto as penas previstas para a infidelidade. Após, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.829.004169-0 - JAQUES FLÓRIO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) LIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA, Dr(a). HUMBERTO BELLUCO NOGUEIRA MACHADO JUNIOR (MG-052578), Dr(a). WEBERT NASCIMENTO SILVA (MG-104332) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.829.004204-8 - MARIA LUIZA ADÃO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X OI TELEFONIA CELULAR (TNL PCS S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975), Dr(a). LETICIA DE SOUZA GALVÃO BENTES (RJ-139951) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, em cinco dias, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.829.004227-9 - NATÁLIA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Despacho de fl 87: \" Fl. 79: Anote-se onde couber. Expeça-se mandado de pagamento referente aos valores depositados às fls. 54 e 80. Após, voltem conclusos para sentença.\" Intimar a parte autora a comparecer, no prazo de 05 dias, no Banco do Brasil, Agência Campos Elíseos, munido de Carteira de Identidade e CPF - Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.829.004615-7 - MARA REGINA DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X TIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800) Despacho:1) Fls. 77: anote-se onde couber;2) Intime-se a parte ré para que comprove, em 05 dias, o cumprimento da obrigação imposta na Sentença de fls. 63/64, sob pena de penhora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.829.005020-3 - JERLENE VERÇOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X CRAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:Protocolada a ordem para bloqueio de numerário conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.829.005402-6 - SOLANGE MARA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de expediente fl 93v:\"Diga o exequente\"(Port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.829.005424-5 - GUSTAVO FERREIRA COTRIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante a certidão de fls. 110v, indefiro a devolução do prazo requerido às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.829.000873-0 - GERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894), Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Ato de Expediente de fl 128: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \" \r\n\r\nProc. 2007.829.001307-5 - SILVANA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ato de expediente fl 138: \"Ao autor sobre fls 136/137\" (Port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2007.829.002740-2 - ANTONIO IVAN JENKO (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para o depósito da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.829.002947-2 - ROBERTO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X BANCO BGN S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Ato de expediente fl 141: \" Ao autor sobre fls 138/140\" (Port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2007.829.002949-6 - HELEN ZAMPIERE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) EPROMME-PROJETOS MONTAGENS E MANUTENÇÃO ELETRÔNICA LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591), Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Ato de expediente fl 106v: \" Cumpra-se o v, acordão, ciente as partes quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art 475 J do CPC\" (Port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2007.829.003353-0 - JOEL ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456) Ato de expediente fl 118v: \"Cumpra-se o v, acordão, ciente as partes quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art 475 J do CPC\" (Port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2007.829.003462-5 - ZELMA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) CELETEN BRASIL S. A - CRED, FINANC E INVESTIMENTO (CARTÃO AURA) E OUTRO - Intimar a patre executada (CELETEM BRASIL SA) quanto ao bloqueio efetivado no Banco Abn Amro Bank Real SA, no valor de R$ b3.513,14, através do convênio BACENJUD, ficando ciente de que poderá, se quiser, opor impugnação à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.003494-7 - INJEMAR COMÉRCIO DE VEICULOS -ME (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ato de expediente fl202v: \" Ao autor sobre fls201/202 (guia)\" (Port.02/04) \r\n\r\nProc. 2007.829.004038-8 - CLAUDIA FARIAS DE AGUIRRE (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588), Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859) Ato de expediente fl 76v: \" Cumpra-se o v. acórdão\" (Port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2007.829.004263-4 - SILVANA MARIA DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) R. Despacho de fl 72: \" Intime-se como requerido.\" - \r\n\r\nProc. 2007.829.004707-3 - FELIPE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato de expediente fl 54 : \" Diga o exequente\" (Port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2007.829.005291-3 - ROGERIO CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MATOS (RJ-126263), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) - Despacho de fl. 41: \"...dê-se vista às partes.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.001343-6 - LEDA MARIA DE ARAUJO ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Dia 02/09/2008 às 14:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.002218-8 - CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X VIVO-S/A Audiência de conciliação designada para o dia ,13/06/2008 ás 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.004039-7 - SEBASTIÃO IGIDIO SABINO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X BV FINANCEIRA S/A -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO R. Decisão de fl 30: \" DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" Dia 27/08/2008 às 16:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000400-3 - FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) R. Despacho de fl 51: \" Ante a certidão de fls. 50, designe-se nova AIJ...\" Dia 17/07/2008 às 13:30 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.829.000443-0 - HAROLDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.829.000589-6 - PEDRO ANTÔNIO FELISARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) X POUSO ALTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.829.001580-1 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X HOTEL SHALLON ADONAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481) Despacho:Venha a planilha atualizada atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.829.004357-2 - ROSÂNGELA R C C CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SANDRA BARBOSA Ato de expediente fl 33: \" Ao autor sobre fls 31v e 32v\" (Port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2008.045.001649-8 - MARLISE TERESINHA URBAN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-114225)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS R. Despacho de fl 13: \" Fls. 11: comprove a parte autora o alegado, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.003345-9 - RAIMUNDO ANTONIO LANDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X MARCOS ROBERTO DE CASTRO Ato de expediente fl 102: \" Diga o exequente\" (Port.02/04) \r\n\r\nProc. 2008.045.003782-9 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X SANTA SARA DA ILHA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA Dia 02/09/2008 às 14:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003786-6 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X SANTA SARA DA ILHA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA Dia 02/09/2008 às 15:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.829.004037-6 - MARLY GLAUCIA ROCHA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X CITRÕEN BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Ante a certidão de fl. 117, indefiro o pedido de devolução de prazo formulado à fl. 110. Prossiga-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.829.000375-3 (49742000) - PAULO CESAR NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) ATM UNIDOS SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. E OUTROS, Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios eis que em sede de Juizados não se realizam diligências que resultam em demasiada procrastinação do feito.... \r\n\r\nProc. 2003.829.001411-3 - LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). FERNANDO NEVES CURTY (RJ-124785), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392), Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X JOSÉ VALTENILO DO NASCIMENTO Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.829.004046-3 - CLÁUDIO LUDUCENE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X LEANDRO LUIZ DO NASCIMENTO MARTINS Ato de expediente fl 94: \" Ao autor sobre ofício resposta\" (Port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2006.829.001847-2 - KARLA PATRICIA NORDSKOG (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) TNL PCS S/A-OI, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.829.003348-5 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Vista ao exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.004240-1 - LUIS ANTONIO JARDIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Ato de expediente fl 117v: \" Ao autor sobre fl 117\" (port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2006.829.005527-4 - WILLIAM ANDREI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando o teor da petição de fls. 123, dando conta de que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 121.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000423-2 - GILSON TORRES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X JOSÉ ANTONIO BATISTA Ato de expediente fl 46: \" Ao exequente sobre fl 44v\" (Port.02/04). \r\n\r\nProc. 2007.829.000534-0 - LIDIA MATSUMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ato de expediente fl 75: \" Ao autor sobre fls 73/74\" (Port.02/04) \r\n\r\nProc. 2007.829.000889-4 - RICARDO LORNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) - Ato de expediente de fl. 201vº: Diga o exequente. (Portaria 02/04) \r\n\r\nProc. 2007.829.001060-8 - SÔNIA CARDOSO MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de expediente fl 75:\" À parte autora sobre fls 73/74- guia\" (Port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2007.829.001242-3 - JOCELIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ato de expediente fl 87v: \" Cumpra-se o v, acordão, ciente as partes quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art 475 J do CPC\" (Port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2007.829.001245-9 - LUCIANO GONÇALVES ARISIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato de expediente fl 57: \"Ao Autor sobre fls 55/56\" (Port.02/04). \r\n\r\nProc. 2007.829.002334-2 - TOMASELLI HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X CRONOLÓGICA (RESENCELL TELEFONIA E ELETRÔNICA LTDA-ME) (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Ato de expediente fl 86v: \" Ao autor sobre fl 86\" (Port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2007.829.003855-2 - ANA RITA LUDUVICO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155)) X SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Ato de expediente fl 135v :\"cumpra-se o v. acórdão\" (Port.02/04). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.829.003971-4 - REGIANE DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X CEG RIO S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Atos de expediente fl 106: \" Ao autor sobre fls 101/102 e 104/105\" (Port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2008.045.000699-7 - MARLENE LOURES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Inteiramente despido de amparo jurídico o requerimento da embargante de aplicação ao caso dos autos, postulando incidência de imposto de renda sobre parcela da quantia a ser paga a título de indenização por danos morais, eis que a legislação sobre a matéria refere-se, tão só e unicamente, a incidência de tal tributo quando a indenização se revestir de natureza salarial e for arbitrada em pedido decorrente das relações de trabalho o que, à evidência, não configura a hipótese discutida nestes autos, pelo que se repele o pedido pelo descabimento. Isto posto julgo improcedentes os embargos de declaração. P R I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.000852-0 - ADILSON MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de expediente fl 47v:\"Ao autor sobre fl 47v\" (Port.02/04) \r\n\r\nProc. 2008.829.000270-5 - VITÓRIO GOMES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BANCO REAL(ABN AMRO BANK) Ato de expediente fl 40: \"Ao autor sobre fls38/39\" (Port.02/04). \r\n\r\nProc. 2008.829.000306-0 - LOURIVAL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X EMBRATEL Ato de expediente fl 66: \" Ao autor sobre fls 64/65\" (Port. 02/04). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.000705-9 - FLÁVIA LUCIA BARROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-147919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ato de expediente fl 35: \" Ao autor sobre fls 29 e 30/34\" (Port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2008.045.003476-2 - ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X MOTO VEREDA COMERCIO DE MOTO LTDA Audiência de conciliação designada para o dia ,05/08/2008 ás 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.004043-9 - ANA MARIA DA SILVA RADESPIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANDRADE JUNIOR (MG-072908), Dr(a). FABIO MOTA DA SILVA (RJ-151222E)) X Y.YAMADA S/A-INDUSTRIA E COMERCIO R. Decisão de fl 16: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ...\" Dia 28/08/2008 às 14:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.004105-5 - JORGE AURELIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A R. decisão de fl 23: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada ...\" Dia 15/08/2008 às 17:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.004146-8 - CARLOS ALBERTO FELIGIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MUNIZ (RJ-164576E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A R. Decisão de fl 16: \" DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada ...\" Dia 27/08/2008 às 17:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.829.003141-1 - CARLOS GONZAGA SOUZA SIMON (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305), Dr(a). ALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-125649), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO ROCCO (RJ-134950E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 251. \r\n\r\nProc. 2005.829.003633-2 - ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LAERTE CAETANO PINHEIRO (RJ-127684)) X ROBSON VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) R. Despacho de fl 218: \" À parte ré sobre fls. 213/216, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005554-7 - VLADIMIR DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Venha o comprovante de negativação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.829.000310-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) BANCO BMG S/A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Ato de expediente fl 132v: \" Ao autor sobre fls 131/132\" (Port.02/04). \r\n\r\nProc. 2007.829.000634-4 - JOARINO BATISTA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X BANCO PANAMERICANO S/A Ato de expediente fl 99v: \" Cumpra-se o v, acordão, ciente as partes quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art 475 J do CPC\" (Port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2007.829.001078-5 - ANA GRACINDA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445), Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) PADOVA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Atos de expediente fl90:\" Ao autor sobre fls 88/90\" ( Port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2007.829.003903-9 - ALDOMAR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de expediente fl 98: \" Cumpra-se o acórdão, cientyes as partes quanto a incidencia de multa de 10%, após o prazo de 15 dias na forma do art 475J do CPC\" (Port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2007.829.003908-8 - GUILHERME FREDERICO PICLUM (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIMED RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Ato de expediente fl 130v: \" Cumpra-se o v, acordão, ciente as partes quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art 475 J do CPC\" (Port. 02/04). \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001362-9 - SILMAR DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Renove-se o mandado de fl. 202. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.829.004462-6 - SOLANGE MARA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X RMF-MANEJO COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TAIS LEÃO CIUFFO (RJ-142347E) Decisão:Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, subam os autos ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.000233-8 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Decisão:Defiro JG.Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, subam aos autos ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.001292-7 - NELSON ALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). LAIS WANDERLEY SARMENTO (RJ-081420) Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.829.001969-7 - IZABEL DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Ato de expediente fl 104v \" Cumpra-se o acórdão, cientes as partes quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 475 J do CPC\" (Port. 02/04). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.829.004696-0 - JORGE LUIZ DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Despacho:Venha o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.829.001475-4 - JOÃO ALBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X PLANOS RESENDE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Ato de expediente fl 43: \" Ao exequente sobre fl 42v\" (Port. 02/04). \r\n\r\nProc. 2007.829.002813-3 - ERICK LEONARDO SILVA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ato de expediente fl 116v: \"Cumpra-se o v, acordão, ciente as partes quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art 475 J do CPC\" (Port. 02/04). \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.829.004237-3 - CARLOS FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A-NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Ato de expediente fl 249:\" Ao autor sobre fls 247/248- guia \" (Port. 02/04) \r\n\r\nId: 555403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.046.005901-5 - TERESA SOARES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão: O processo está em ordem, concorrendo os pressupostos processuais e as condições da ação.Instados a se manifestar em provas, quedou-se o autor silente (fl. 46), pugnado a ré pela produção de prova documental suplementar (fls. 45), sendo certo que o Ministério Público, devidamente intimado, declarou não existir interesse público a tutelar a atuação do Órgão na presente ação (fls. 48).Assim, defiro a prova requerida pela ré às fls. 45, a qual deverá ser acostada aos autos no prazo de cinco (05) dias, e dou o feito por saneado.Abra-se vista às partes para apresentação de memoriais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 1991.046.000120-2 (11398) - ISAIAS DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434) A defesa em Alegações Finais \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, 1º RÉU; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2º E 3º RÉUS \r\n\r\nProc. 2006.046.006277-4 - M.P. X A.R.S.V.\". E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DIAS MONTEIRO (RJ-116152), Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) Vista às defesas dos réus para ciência da sentença de pronúncia. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1999.046.000377-0 (2146/99) - ADAO ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na inicial referente ao uso de documento falso, para CONDENAR o acusado ADÃO ARAUJO FERREIRA no modelo legal previsto no artigo 304, do Diploma Penal, e, por conseguinte, nas penas do artigo 297, do Código Penal, eis que a hipótese é de documento público (...).Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.046.001616-1 - CRISTIANO DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Redesigno o dia 11/06/2008, as 14:00h para realização de audiência deste feito \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica eobrigacional de Nulidade de Auto de Infração, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2003.046.000828-1 - PRES CONSTRUÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). AIRES VIGO (SP-084934), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA (SP-165283), Dr(a). ANDRE FARAONI (SP-185599)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho:Digam as partes sobre fls. 557/561. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.005061-0 - EDIVALDO FERREIRA DA SILVA X MUNICIPIO DE RIO BONITO Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que de sua análise pode-se facilmente verificar a pretensão deduzida.Em razão da ausência de outras preliminares, declaro saneado do feito.Indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que cuida-se de matéria de direito.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.046.004849-0 - CRISTIANE RANGEL MATEUS, JOÃO AUGUSTO RANGEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:(...) Quanto à produção de prova oral, deixo para avaliar sua necessidade após a vinda aos autos da prova documental suplementar. Diga o Ministério Público quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e 147 do C. Penal e Art. 12 e 15 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.046.006166-6 - NATALINO ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia para CONDENAR os acusados NATALINO ALVES CAETANO, nas sanções do artigo 147, do Código Penal e artigos 12 e 15, ambos da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69, do Diploma Penal, e, por conseguinte, ABSOLVENDO-O da conduta descrita do artigo 129, caput, do Código Penal (...) \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.046.005899-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JURANDIR POZES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO (ES-006456) Redesignado o dia 16/07/2008 as 13:00 h para realização de audiência \r\n\r\nId: 555475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.836.002343-0 - CARLOS ALBERTP RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X CELSA DOS SANTOS VIANA Sentença:Considerando que não houve realização de AIJ, defiro ao autor o prazo de 5 dias para apresentação do comprovante dos alegados gastos que teve com o imóvel. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.046.001840-6 - TÂNIA MARIA RESENDE DA MOTA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Ao autor a respeito de devolução de AR. negativo \r\n\r\nId: 555474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.837.002451-0 - GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA X BRASIMAR -- COSTA DO SOL COM. DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RO DRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) FICA O ADVOGADO OAB/RJ INTIMADO A DEVOLVER OS AUTOS EM 48 H SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E OFÍCIO E A OAB/RJ 115.425- RODRIGO SIMÕES TAVARES. \r\n\r\nProc. 2007.837.002908-7 - CLEBER BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009), Dr(a). ELOA JANE RUBIM BATISTA (RJ-040837)) X SAO MARCOS ENGENHARIA) Ao autor para se manifestar sobre o auto de verificação e, querendo, manifestarem-se também em alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nId: 555310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.000378-9 - (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X C.C.S.S.), C.V.F.S. Despacho:1) Reconsidero a decisão de fl. 43 e redesigno a audiência para o dia 09/07/08, às 14:00 horas. Intimem-se. 2) Intime-se a autora para se manifestar sobre fl. 29/30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.050.002241-0 - (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X S.H.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARCIA CARDOSO (ES-009507), Dr(a). EDUARDO JOSE COSTA REIS (ES-007972)), P.P.M.S.G. Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/06/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.050.001377-3 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X C.E.P.S. Decisão:O rito do art. 733 do CPC é adequado quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de molde a justificar a coerção extrema da prisão. E no caso de numerosas prestações de alimentos, acumuladas por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução pelo art.475 J do CPC. Neste caso, a planilha de fls.03 noticia débito alimentar de outubro de 2007 a fevereiro de 2008, ou seja, prestações pretéritas e recentes, no entanto, o exequente pretende adotar o rito do artigo 733 do CPC. Ocorre, que a utilização do rito requerido é inadequado para as prestações pretéritas. E mais, a cumulação de ritos, dificulta, e muito, a prestação jurisdicional. Assim, esclareça o Exequente o rito da execução que pretende adotar. Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito pertinente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.050.000665-1 - E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01.07.2008, às 16:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.050.002370-3 - M.J.M.G. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, oficie-se à Coordenação do Projeto DNA do Tribunal de Justiça solicitando designação de data para exame. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.050.001502-2 - F.A.P. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X L.S.P.) 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Ação de separação judicial e alimentos são inacumuláveis, vez que são partes distintas. Assim, intime-se a Requerente para escolher qual o pedido pretende ver prosseguir. \r\n\r\nId: 555447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Caetana Nayara B. Mendonça Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 61, II, \"e\" \r\n\r\nProc. 1998.051.000309-5 (000) - GERALCINO BECHARA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Despacho:Designo o dia 13/08/2008, às 09:00h., para julgamento. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.051.000457-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE RICARDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736) Ficou designado o dia 16/07/2008, às 15:45 h para a audiência a se realizar na Vara Única da Comarca de Italva \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, duas vezes, N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.051.001301-3 - MP X PAULO CEZAR LOPES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Designo a data de 25/06/2008, às 13:30h, para audiência admonitória. Intimem-se todos. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2008.051.000713-7 - MARIA DAS GRAÇAS GIRÃO GOMES DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Dessa forma, não restaram inequívocos os requisitos contidos no art. 273 do CPC, quais sejam, a verossimilhança das alegações iniciais e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida... \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade E Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000681-9 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS Despacho:Fls. 26 - Esclareça o autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.051.001729-3 - MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA IGNACIA DE F MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho:Diga o executado acerca do pedido de desistência formulado pelo exequente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, DECLARATÓRI DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.051.000174-3 - MARGARETE MANGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nId: 555491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.000775-7 - MARIA JOSÉ LOPES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 48/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.001411-9 - CRISTIANE DE OLIVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 48/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.882.000056-0 - MAYANA RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 48/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.000994-0 - JOSÉ ELPÍDIO DE ALCÂNTARA MALHARDES (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DIAS MICELI (SP-173635), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 48/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.001518-5 - ALCIDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH WOLFF P. DOS SANTOS (SP-090702) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 48/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.053.001567-0 - MOACYR CAROLINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 48/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.882.000878-8 - DEISE ELIZARDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM (RJ-135571), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 48/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.882.001562-8 - AMARO BOMGOSTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em conformidade com a Portaria 01/2007: \"MANDADO DE PAGAMENTO enviado ao BB (ofício 48/2008), não havendo manifestação no prazo de 15 dias, presumir-se-á quitada a obrigação e os autos serão remetidos para Baixa/Arquivo. \r\n\r\nId: 555455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.058.000235-3 - GIOVANNI DONADIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X EDVALDO VIEIRA DE MELLO Despacho:Fls. 80: Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.000888-8 - JORGENEI DA SILVA CHAVES E OUTRO, Falecido: DOMINGOS DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE com apreciação de seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, o rol de pedidos da inicial, DETERMINANDO a expedição de ALVARÁ em nome dos requerentes em proporções idênticas das quantias deixadas por DOMINGUES DA COSTA CHAVES, consoante explicitado na petição inicial.Dê-se ciência pessoalmente aos orgãos que oficiaram no presente feito.Custas ex vi legis.Ao trânsito em julgado e observadas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArresto, COM PRDIDO DE LIMINAR ANAUDITA \r\n\r\nProc. 2007.058.002118-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITAÚNA II E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SOLO E TETO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Ao autor em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.058.001846-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI MAURILIO SOBRINHO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.000083-0 - BV FINANCEIRA S/A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILSON DE OLIVEIRA NETO Despacho:Fls. 52: Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2007.058.001767-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADAUTO CORREA DIAS JUNIOR Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por Banco GE Capital S/A em face de Adauto Correa Dias Junior, ambos devidamente qualificados na inicial de 02/05, que veio instruída com os documentos de fls. 06/17.A parte autora formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 26).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Considerando que as custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas (fls. 17), dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.054864-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON LUIZ COSTA MIRANDA GOULART DOS PASSOS Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, julga-se PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, consolidando-se em favor da parte autora - Consóricio Nacional Honda Ltda - a posse e o domínio pleno do veículo discrito na incial, autorizando, desde já, a alienação do referido bem a terceiros, a fim de abater-se da dívida apontada na inicial, sobrevindo aos autos a documentação respectiva comprobatória do valor da transação.Outrossim, CONDENA, o réu Anderson Luiz Costa Miranda Goulart dos Passos nos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da dívida, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos.Em consequência, julga extinto o presente processo com apreciação de mérito, a teor do que dispõe o art, 269, II, do CPC.Expeça-se ofício ao DETRAN.Com o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.058.000275-0 - BANDO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WEVERSON DO CARMO LISBOA Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por Banco GE Capital em face de Weverson do Carmo Lisboa, ambos devidamente qualificados na inicial de 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/28.A parte autora formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 33).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Considerando que as custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas (fls. 28), dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.058.000514-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ALESSANDRO NETO GIRI Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, julga-se PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, consolidando-se em favor da parte autora - BV Financeira S/A - a posse e o domínio pleno do veículo descrito na inicial, autorizando, desde já, a alienação do referido bem, a terceiros, a fim de abater-se da dívida apontada na inicial, sobrevindo aos autos a documentação respectiva comprobatória do valor da transação.Outrossim, CONDENA, o réu Paulo Alessandro Neto Gril nos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da dívida, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos.Em consequência, julga extinto o presente processo com apreciação de seu mérito, a teor do que dispõe o art. 269, II, do CPC.Expeça-se ofício ao DETRAN.Com o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.058.000580-4 - BV FINANDEIRA S/A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RONALDO PIRES CAETANO Ao autor sobre certidão negativa fls 41v, \r\n\r\nProc. 2008.058.012931-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA DOS REIS DIAS Ao autor sobre certidão negativa de fls.26 \r\n\r\nProc. 2008.058.013255-3 - BANCO GE CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANA PAULA DE SOUZA BARROSO Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por Banco GE Capital S/A em face de Ana Paula de Souza Barroso, ambos devidamente qualificados na inicial de 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/31.A parte autora formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 34).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Considerando que as custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas (fls. 31), dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.058.001112-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FIDELIS DO BRASIL Ao autor para comparecer a central de mandados para acompanhar diligencia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.058.000614-6 - MANOEL GALVÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168)) X CRISTINA MARIA PERES DO NASCIMENTO Ao inventariante sobre certidão negativa do OJA.Deixei de proceder avaliação por não localizar o loteamento. \r\n\r\nProc. 2008.058.012894-0 - REGINEA AMENDOEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT (RJ-104818)) X JOAQUINA AMENDOEIRA DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls.15,valor da avaliação (14.000,00) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.058.024088-8 - ANA PAULA SOARES DA SILVA E OUTRO X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506)), EVILLLYN DA SILVA RICARDO), VITORIA DA SILVA MIRANDA, Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.013627-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA AZUL, Síndico: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X EDILÁSIO MOREIRA DE ALCÂNTARA Designo audiência (CPC, 277) para o dia 12/11/2008, às 16:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.058.001182-2 - CONDOMINIO VILLAGE DE ITAÚNA, Síndico: MARIA LÚCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X JAIME MELO DE SÁ Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.058.002438-9 - FILIPE BRASLAVSKY LEITE FDOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO FIBRA S/A. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ARAUJO BONIFACIO (RJ-157911E), Dr(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE (RJ-135262), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001134-6 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO IBI S/A Sentença:ConclusãoDitos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a empresa ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia líquida e certa de dez mil reais (R$ 10.000,00), monetariamente atualizados a contar da citação, como valor justo e razoável, no casu in tela, ressaltando-se o fato de que o nome da parte autora permaneceu junto cadastros restritivos de crédito pelo período de e dois anos - fls.16.TORNA-SE DEFINITIVA a tutela antecipada initio litis e DECLARA-SE INSUBSISTENTES os débitos lançados em nome do autor, com base nos fatos que ensejaram a presente demanda, tudo consoante a fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.CONDENA-SE ainda, a empresa ré aos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em dez por cento (10%) do valor da causa, conforme determina o art. 20 e parágrafos do digesto processualístico civil br \r\n\r\nProc. 2007.058.001135-8 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CHARME DO CENTRO PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 26/11/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001138-3 - WAGNER DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 26/11/2008, às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEX. DE DÉBITO CUMULADO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001435-9 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 26/11/2008, às 14;40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizatória por danos morais c/ obrigação de não fazer em tut. antec \r\n\r\nProc. 2008.058.013897-0 - LENI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão do MM. Juiz de Direito:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argu mentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré se abstenha de suspender o serviço de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.058.002260-5 - PAULO MANOEL TAVARES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X OI FIXO (ANTIGA TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos morais c/c tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.002790-1 - PRISCILA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fazer c/c danos morais c/c tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.013210-3 - CLEIDELENE MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívidas c/c Obrigação de Fazer c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.058.013350-8 - GILSICREI DE SOUZA LEONEL (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE VÍNCULO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002092-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 26/11/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Vínculo Contratual c/c Repetição de Indébito c/ Reparação de Danos Morais c/c Tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.055188-2 - ELESBÃO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.058.002566-7 - ALCIRIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SIMONE DE SANTANA SIQUEIRA Sentença:Trata-se da ação de Declaratória de Revogação de Doação proposta por Alciria dos Santos Siqueira em face de Simone de Santana Siqueira, ambas devidamente qualificados à fls. 02.A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 22).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, INEX. DE DÉB. CUM.OBRIG. DE FAZER C/ PED. DE REP.DE DANOSMORAIS PEDIDO DE ANT. PARCIAL EFEI.DE TUT \r\n\r\nProc. 2007.058.001433-5 - ANTÔNIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 26/11/2008, às 14:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA AN \r\n\r\nProc. 2007.058.002641-6 - MARLY CAMARGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X BANCO BVA S/A, (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.058.003634-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAQUEL VALENTE L. DOS SANTOS Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PED. DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2006.058.002663-3 - GILBERTO DE AZEREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este juízo julga IMPROCEDENTE o rol de pedidos da inicial.Revogo a tutela antecipada initio litis, concedida às fls.27/31.CONDENA-SE a parte autora nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária no patamar de 10% do valor da causa, suspendendo-se a execução na forma do art.12 da Lei 1.060/50.Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de seu mérito na forma do art.269,I do CPC.Após o transito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.PRI, inclusive para o que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.013697-2 - CARLOS FRANCISCO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos \r\n\r\nProc. 2008.058.013731-9 - MARILEA BRITO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A. DEFIRO, pois, parcialmente a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (art.277/CPC) para o dia 19/11/2008, às 17:00 h.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.058.013968-7 - RAFAEL GOMES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão do MM. Juiz de Direito:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações da autora deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.058.001713-0 - JUDITH CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058)) X MARCÍLIO DIAS CONCEIÇÃO DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.058.000168-1 - ESPOLIO DE TEONILA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X CLAUDIA MARTINS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.058.002090-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870)) X Habilitado: FRIGOSAN- FRIGORIFICO SANTO ANTÔNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Ao autor sobre cota do MP;Requeiro a manifestação do BB s/fls.32/33. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.058.054924-3A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X BOIADEIRO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.002261-7 - CRISTIANO GAGO MOTA (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO, pois, a tutela pugnada. Determino que a empresa-ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de devedores (SPC/SERASA), ou caso já tenha incluído, que proceda a sua retirada, no prazo de 24h (vinte e quatro), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por parte da Empresa-ré.Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (CPC, 277) para o dia 19/11/2008, às14:40 horas. Cite-se e intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001491-8 - REGINA LÚCIA RIBEIRO ARAKEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando que a sentença de fls.74/76 não transitou em julgado, nada a prover diante do esgotamento da jurisdição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002137-6 - VALDO LIDORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILA TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Outrossim, o pedido de devolução de prazo foi requerido quando já há muito transcorrido o prazo legal. Por outro lado, ao advogado foi dado poderes para substabelecer, o que certamente, poderia ter feito já que alega ter apenas ficado de \"repouso\", o que é claro, trata-se de uma alegação falsa e criminosa.Assim sendo, determino a imediata remessa de cópias ao Ministério Público com atribuições criminais na forma do art.40 do CPP.Oficie-se à OAB respectiva determinando-se a apuração da conduta profissional e ética do advogado Jacy Antunes Gonçalves (OAB-RJ 107.526).Decreto a REVELIA dos réus na forma do art.319 do CPC. Anote-se onde couber.Cumpridas as diligências acima determinadas, volvam-me conclusos para a prolação da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.058.000640-4 (2744-4) - EDUARDO DE CASTRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X LUZIMAR GUALTER PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, certificados, subam ao egrégio TJERJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.058.001292-2 - PAULO CEZAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X ICATU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.058.002543-6 - ANGELO FERRARO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CERAL-COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2008.058.013589-0 - TELMA DA SILVA MELO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO FINIVEST Decisão:DEFIRO, pois, parcialmente a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (art.277/CPC) para o dia 19/11/2008, às 15:00 h.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.058.013649-2 - VALDELI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:DEFIRO, pois, parcialmente a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (art.277/CPC) para o dia 19/11/2008, às 15:20 h.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, com danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001367-5 - ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONSOLIDAR os efeitos da tutela antecipada, DECLARO INSUBSISTENTE o débito lançado em nome da parte autora referente a conta do mês de junho de 2006 no valor de R$ 365,25 (trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), a cobrança de valores mínimos até 30/04/2008 data em que foi restabelecido o serviço e a devolução dos valores pagos pela autora referente a conta de fls. 59; por fim, CONDENO a ré a PAGAR a parte autora pelos danos morais por ela suportados na quantia liquida e certa de dez mil reais (R$ 10.000,00), monetariamente atualizados, tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo. CONDENO, ainda, a empresa ré a arcar com o ônus sucumbências, arbitrando-se a verba honorária em quinze por cento (15%) do valor da condenação, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos. Transitada em julgado a .... \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.058.013617-0 - SANTOS E SANTOS DEPÓSITO DE DOCES LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTROS Decisão:Diante das razões encimadas, defiro, pois, parcialmente, a tutela pugnada para determinar que os réus promovam O CANCELAMENTO DO PROTESTO descrito à fls.17, até o final do julgamento da presente, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por parte do réu. Expeçam-se as comunicações necessárias. Designo audiência do art. 277/CPC para o dia 19/11/2008, 14:00 h. Int. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.013521-9 - SANTOS E SANTOS DEPOSITO DE DOCES LTDA.-ME. (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTROS Decisão:Diante das razões encimadas, defiro, pois, parcialmente, a tutela pugnada para determinar que os réus promovam O CANCELAMENTO DO PROTESTO descrito à fls.18, até o final do julgamento da presente, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) por parte do réu. Expeçam-se as comunicações necessárias. Designo audiência do art. 277/CPC para o dia 19/11/2008, 14:20 h. Int. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, p/ ato ilícito c/c declaratória de inexistência de débito e pedido de tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.013726-5 - MARCOS MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477), Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO, pois, parcialmente a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (art.277/CPC) para o dia 12/11/2008, às 15:40 h.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.014524-9 - MAURICIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.000456-3 - ADEMIR APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS ORIUNDOS DE ATO ILICITO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.055185-7 - FRANCISCA MALVINA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.058.000402-2 - SHEILA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X CLEIDE RAMOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363) Despacho:Ao autor em réplica.Com a juntada do pedido de informações do AI interposto, volvam-me conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.058.001891-2 - EROTIDES MENDONÇA VIDAL, ADENIL MENDONÇA VIDAL, ADEMILDES VIDAL DE MATTOS, ADELAIDE VIDAL COUTINHO, Falecido: ALBERTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807) Despacho:Fls. 34: Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.058.012932-3 - NELLO EDUARDO GALHANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X LEANDRO CABRAL DE SOUZA Ao autor sobre cert.negativa fls.14v....Não localizado bem como o nº 142 da rodovia... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, ACUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.058.001431-6 - LEA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X CLEMENTE AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Despacho:1- Intime-se, pessoalmente, o réu para que se manifeste sobre fls. 82;2- Tendo em vista que as partes são beneficiárias de justiça gratuita, não possuindo condições de arcar com honorários periciais, oficie-se ao Setor de Pericias do TJERJ para que indique profissional que realize topografia, esclarecendo quanto à GJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.058.054924-3 - BOIADEIRO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.28 E SEGS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS E MATERIAIS, TUTELA ANTCIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002254-8 - VANILDA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 19/11/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ declaratória de inexistência de débito e reparação de danos morais c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2008.058.012921-9 - IVONETE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ REPETIÇÃO DE INDEBITO E RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.054822-6 - ROSANGELA FONTENELE VERAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 19/11/2008, às 16:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000334-0 - JULIO CESAR MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.000567-1 - MARCOS PAULO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000221-9 - GAMIT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.058.000497-6 - UANDERSON AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos materiais e morais, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000820-5 - ANA PAULA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X NATURAGUA GUAPIAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.058.014520-1 - LUCIA HELENA ALCANTARA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:erifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias. CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais, c/c tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.012967-0 - ELEILCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 42: Recebo o agravo. Ao agravado. Sem prejuízo diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS, COM TUTELA ANT. \r\n\r\nProc. 2007.058.001255-7 - HELOISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.058.001221-1 - NEUZELI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.000184-7 - EDILSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X BANCO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C COMINAÇÃO DE PENA \r\n\r\nProc. 2007.058.000734-3 - IRENICE LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X TATIANA PIRES CORREIA E OUTRO Despacho:1- Mantenho a gratuidade de justiça deferida inicialmente à parte autora;2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.000847-3 - GINA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) X DUVAILTON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Decisão:Fls.169: Na forma do art.463,I do CPC corrijo, de ofício, a inexatidão material constante da sentença de fls.153/157 para que passe a constar o que abaixo se transcreve:\"... Em consequência, CONDENO a autora nos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária no equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da causa, consoante estabelece o CPC, em seu art.20 e parágrafos...\"No mais,mantém-se na íntegra a respectiva sentença.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.001634-2 - MARIA JOSE VITORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X ESPOLIO DE MANOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls.69, DECRETO A REVELIA do réu. Anote-se onde couber. Diga a parte autora se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.058.000105-7 - ALESSANDRA BADEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2008.058.013871-3 - MARIA DO CARMO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão do MM. Juiz de Direito:Dessa forma, é totalmente arbitrária a imposição ao consumidor do custeio de rede elétrica externa que, posteriormente, vem a ser utilizada pela Concessionária, no atendimento às demandas formuladas por outros consumidores.DEFIRO, pois, a tutela pugnada para determinar que a empresa ré se abstenha de promover a cobrança de parcelas referentes ao financiamento denominado \"extensão de rede\" constantes das faturas de fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). Expeçam-se as comunicações necessárias.CITE-SE e INTIME-SE a ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito, p/ cobrança indevida de extensão de rede elétrica c/c indenização por danos c/ ped. de ant. de tutel \r\n\r\nProc. 2008.058.013062-3 - ANTONIO LEANDRO GIRI (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, por cobrança indevida de extensão de rede elétrica c/c ind. por danos c/ pedido de ant. de tut. \r\n\r\nProc. 2007.058.055021-0 - CARLOS ALBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.058.002186-2 - ALESSANDRO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X GERALDO JOÃO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para DECLARAR a rescisão do contrato de promessa de compra e venda estabelecido entre as partes;DETERMINO A DEVOLUÇÃO ao AUTOR do percentual de 50% (cinqüenta por cento) da quantia efetivamente paga aos réus, qual seja, R$ 24.385,00 (vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e cinco reais), acrescido de correção monetária desde o seu efetivo desembolso e juros de mora com o trânsito em julgado desta decisão; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, consoante fundamentação supra que passa fazer parte integrante deste dispositivo. Por fim, CONDENAM-SE os réus nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em dez por cento do valor atribuído à causa, consoante estabelece o CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 1985.058.000046-2 (6796) - MARCOS JEREMIAS DESOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X EXPRESSO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CILAS ALVES MAGALHAES (RJ-106043) Ao Autor para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 30 de junho de 2008, às 08 horas, na Policlínica Municipal Prefeito Carlos Campos da Silveira, situada à Rua José de Souza, nº 35, Bacaxá, Saquarema/RJ, pelo Dr. Vinícius Rodrigues R. Almeida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.000506-3 - ANGELA MARIA FREIRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X BANCO FINIVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.013632-7 - ANA CRISTINA PESSOA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055)) X ANRI' S 11 SHOES Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, pois é patente a verossimilhança da alegação de ter o sido o seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Há, portanto, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, por eventuais restrições em sua vida financeira e econômica, sem a observância dos princípios e garantias constitucionais acima referenciados.DEFIRO, pois, parcialmente a tutela pugnada. Determino que a ré EXCLUA nome da parte autora dos cadastros de devedores (SPC/SERASA), no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeçam-se as comunicações necessárias.Designo audiência (art.277/CPC) para o dia 12/11/2008, às 14:40 h.CITE-SE e INTIMEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.058.055179-1 - MAURICIO & MAURICIO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 555467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.058.012995-5 - (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416), Dr(a). AUREO CARVALHO JUNIOR (RJ-069247)) X ALEXANDRE EMILIO DANCUART Dê-se ciência a Defesa (a Defesa para se pronunciar nos autos no prazo de Lei). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.058.014231-5 - ALTAMIR PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Fica designado o dia 26/06/2008, às 13:15 horas, para a realização da Audiência de Oitiva das Testemunhas, neste JECrim/VDFM da Comarca de Saquarema, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nId: 555469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.061.002603-8 - GEORGE GRANDE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X BEATRIZ DANTAS GRANDE Decisão:Decisão proferida em petição datada de 03/06/08:Considerando que o requerente é herdeiro único e passa por necessidade de saúde em razão de internação hospitalar comprovada, autorizo o levantamento da quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) a ser retirada da aplicação de fls. 16.Considerando os valores depositados, há dinheiro suficiente para custeio dos tributos.Expeça-se ALVARÁ em caráter urgente e prioritário. Preste contas o inventariante em 30 dias. Nesse mesmo prazo recolha-se o ITD e venham as certidões de quitação fiscal, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009332-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIONE PEREIRA DA SILVA Sentença:...D E C I D O:3- O pedido se acha devidamente instruído. A parte ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art.319 - CPC ao caso, aqui impondo-se a procedência do pedido ante a prova documental.4- Ante o exposto, com fundamento no art.3º, parág. 5º do Decreto-Lei nº911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem constituído por \"01 (um) veículo marca FORD - modelo ESCORT HOOBY - ano 1995 - cor PRATA e chassi nº9BFZZZ54ZSB668511\", cuja apreensão liminar torno definitiva. 5- Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo Autor, na forma do preceito supra, para quitação do débito e encargos, revertendo à parte ré o saldo eventualmente existente.6- Oficie-se ao DETRAN, comunicando-se estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.7- Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa corrigido a \r\n\r\nProc. 2008.061.000173-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO VINICIUS CADENA DE SOUZA Despacho:Fls.35: à instituição financeira, autora na presente demanda, para atendimento ao que dispõe o art. 4º do Dec. Lei nº911/69. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000177-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RICARDO DOS PASSOS Despacho:Fls.28: defiro a expedição de ofícios à SRF, TELEMAR e CLARO, para que informem o endereço do Réu. Oficie-se ao DETRAN para que conste o bloquieo judicial do veículo a fim de evitar a transferência do bem. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000177-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RICARDO DOS PASSOS ...Recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002503-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEFERSON DOS SANTOS FERREIRA Sentença:...D E C I D O:3-O pedido se acha devidamente instruído. A parte ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art.319 - CPC ao caso, aqui impondo-se a procedência do pedido ante a prova documental.4-Ante o exposto, com fundamento no art.3º, parág. 5º do Decreto-Lei nº911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem constituído por \"01 (um) veículo marca GM - modelo MONZA GL - ano 93/93 - cor CINZA, placa nºKTI-0810 e chassi nº9BGJG11RRPB013202\", cuja apreensão liminar torno definitiva. 5-Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo Autor, na forma do preceito supra, para quitação do débito e encargos, revertendo à parte ré o saldo eventualmente existente.6-Oficie-se ao DETRAN, comunicando-se estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.7-Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa cor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007942-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Decisão:Fls.84: defiro a dilação do prazo ao Credor, por 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007302-6 - LAURA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Às partes sobre fls. 61vº. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.005814-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSUE HORACIO VIEIRA Sentença:... ISTO POSTO, Julgo procedente a demanda para determinar que o réu, no prazo de 24:00 horas, entregue a coisa, ou a deposite em Juízo ou consigne o equivalente em dinheiro de seu atual valor de mercado, R$ 11.958,00, (Fonte: Tabela FIPE, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, de 30.05.2008). Deixo de cominar sanção eventual de prisão (art. 902 do CPC), considerando a reiterada jurisprudência do Colendo STJ nesse sentido (cf. Resp 489.278-DF) assim como a mudança de orientação no sentido de reputar a norma inconstitucional (cf. votos já proferidos no julgamento do RE 466.343). Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários que, em face do CPC, art. 20 § 4º, arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.540.006235-2 (5375) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)), Interessado: AUGUSTO ESTEVAO LOBATO, Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOAO NUNES PEREIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Fls.370: defiro a devolução do prazo ao Município de Teresópolis, conforme requerido. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.061.005526-9 - JOÃO FERNANDO DINIZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X MARIA LIMA RESENDE E OUTROS Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 942,64. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.001087-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.118/127 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3- Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. 3 - Após, decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos, desapensando-se.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.061.006619-8 - NEREIDA DE CAMARGO PENTEADO FRONER (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X INES MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397) De ordem, ao embargado para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051499-2 (221/92) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CARLOS AUGUSTO GUARILHA DE AQUINO Sentença:Trata-se de Execução por Título Executivo Extrajudicial onde pretende o Credor ver satisfeitos os créditos que demonstra.Consoante os termos da decisão de fls.27, espontaneamente, o Devedor veio Forum a procura dos autos e tomou ciência dos termos da ação,conforme certidão de fls.27vº. Às 31/33 o Credor declara-se integralmente satisfeito , requerendo a extinção do processo.Em conseqüencia, JULGO EXTINTO este processo com fundamento no art.794, I - CPC.Custas de Lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.061.016075-0 (1047/94) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X VALDEMAR SILVA Ao Inventariante para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos dos Contadores Judiciais (código 1109-8), R$ 182,57; Caarj (código 2001-6), R$ 18,25; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 9,12; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2001.061.002336-8 (7742) - Inventariante: EVA DE FATIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X WALLACE DA COSTA TAVARES De ordem: Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.061.004389-5 - Inventariante: TERESINHA DA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X JADIR DE CASTRO Despacho:À Inventariante sobre o Parecer da Fazenda Estadual de fls.139. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.002217-0 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X BANCO ITAU S/A (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) De ordem, ao Denunciante sobre a informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.061.009578-0 - BAR E RESTAURANTE CALDO DE PIRANHA DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X BCP S/A (CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1 - Distribua-se a inicial de Ação Ordinária que encontra-se na contracapa dos autos. 2 - Recebo a apelação no efeito devolutivo (art,520, IV do CPC).3 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.4 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.540.000677-0 (4438/98) - BREDER - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Arquivem-se na forma do § 5º do art.475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006219-3 - EDIR MARIA CLER MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.010051-0 - VICTORIA DE ASSUNÇAO CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação).4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (...) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.007144-3 - CELINE MARIA DE CASTRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONSECA COLONEZE (RJ-143826)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4-Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 10% (...) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.008952-6 - FLORIZA DE OLIVEIRA DEMANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4-Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (...) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.008953-8 - FRANCISCO XAVIER ARRUDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4-Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (...) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.008954-0 - MICHELE DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4-Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (...) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.009055-3 - BENILDE ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4-Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (...) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.009088-7 - KEVEN ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4-Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (...) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.009225-2 - ROBERTINA AMERICA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4-Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (...) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.009226-4 - MARIA CELIA MARQUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4-Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (...) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.009227-6 - DARCI MACHADO RODRIGUES, NA PESSOA DE SUA REPRES. LEGAL ROSANE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação).4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (...) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.009274-4 - CELINA BESSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4-Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (...) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.009350-5 - JOSIAS DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade, quantidade e PERÍODO pleiteados conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características......4-Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (...) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.009439-0 - MARIA ENI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4-Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (...) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.009506-0 - NILZA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4-Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (...) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.009509-5 - CRISTIANO GONÇALVES PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4-Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (...) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.009511-3 - MARCELA MOREIRA DANTAS BONFORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4-Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (...) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.009532-0 - ETELVINA DE ALMEIDA REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação).4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (...) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.009844-8 - MARIA JOSE RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação).4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (...) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.009914-3 - NILTON RICCIARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4-Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (...) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.010054-6 - LEA LOURENÇO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4-Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (...) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.010102-2 - JURACY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4-Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (...) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.061.000166-2 - JULIA MARTINS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação).4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (...) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.061.000597-7 - ELSA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4-Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (...) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005750-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), JOAO PEDRO LEAL PORTO ALVES Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.51/57 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006909-6 - JOSEFA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008851-0 - MARIA DAS GRAÇAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade, quantidade e PERÍODO pleiteados conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características......4-Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (...) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.008889-3 - MARIA ELIZA DA SILVA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4-Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (...) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.008893-5 - DIMEA DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade, quantidade e PERÍODO pleiteados conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características......4-Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (...) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003253-0 - ANTONIO ALBERTO GOTTNAUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4-Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (...) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.005798-7 - MARIA DA CONCEIÇAO MACIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4-Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (...) do valor da causa... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C E Indenização Por Danos Morais, MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.061.004387-5 - ESPOLIO DE AMBROSINA ROSA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X NEUSA DE BRAGANÇA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga o representante do Espólio - autor a sua Declaração de Hipossuficiência. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.061.000402-2A - IVI DA SILVA ROLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)), Inventariante: VIVIAN DE OLIVEIRA ROLLA, Dr(a). DIOGO LUIS NASCIMENTO AGOSTINHO (RJ-148443)) X RUBENS PETRONIO ROLLA Às partes sobre fls. 14 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.005977-0 - EDSON CASTOR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) DESPACHO ORDINATÓRIO = aos interessados para ciência que foi designado o dia 03/07/08, às 13h, na av. Lúcio Meira, 350, sala 303, nesta, para o exame pericial. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, retificaçãode area e do registro imobiario \r\n\r\nProc. 2006.061.003348-8 - MARCELO RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Ao Autor sobre fls. 75. \r\n\r\nId: 555404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.004905-1 - VILMA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X JOSE DA SILVA ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha a declaração de dependentes habilitados perante a previdência social. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.002935-3 - CIFRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CARLOS DA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2007.061.008265-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO EMMANUEL RODRIGUES MIRANDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.061.000874-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO CARLOS PINTO QUINTANILHA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2008.061.001358-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERSON CUSTODIO DE MIRANDA Decisão:Determinado ao autor a comprovação da notificação do deveder de sua mora, na forma do art. 2º,§2º, do Dec.Lei 911/69 e Súmula 55 do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o mesmo não o fez. Assim, indefiro a liminar requerida, pois não há justificativa para sua concessão.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004829-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ADMIR DA CRUZ XAVIER Despacho:Regularize-se o Autor sua representação processual, trazendo o original ou equivalente do instrumento de procuração e/ou substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2008.061.004832-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RODRIGO VERISSIMO LOURENÇO Despacho: Regularize o autor sua representação processual trazendo o original ou equivalente do instrumento de procuração e/ou substabelecimento. Devendo, ainda, ser regularizado, na forma supracitada, contrato de fls. 12/14, \r\n\r\nProc. 2008.061.005347-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMAR DE OLIVEIRA Despacho: Regularize o autor os documentos de fls. 06-11 e 14 trazendo o original ou equivalente. \r\n\r\nProc. 2008.061.005514-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CHARLES VIEIRA DE FARIA Despacho:Venha o original ou equivalente do contrato de fls. 12/13. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.005609-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X COMPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS De Ordem: ao autor para comprovar o recolhimento das custas certificadas às folhas 06 e para trazer aos autos cópia do instrumento de mandato, conforme reza o artigo 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.005619-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA (MG-084523)) X MILTON FERREIRA DA SILVA De Ordem: Ao autor para complementar as custas Oficiais de Justiça no valor de R$ 52,94, CAARJ R$ 5,29 e FUNDPERJ/FUNPERJ R$ 2,65 cada. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004382-4 - NADIR VARGAS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.103/116 - Manifeste-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C Indenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.010093-5 - ACART ABASTECEDORA DE CARNES TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X QUATRO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os documentos de fl.123/128. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.061.005659-4 - ANTONIO CLAUDIO LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X ELEANE GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851) De Ordem: À ré para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, obrigação de fazer c/c repetição do indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001796-7 - INUBIA CORREA DA SILVA ASTHINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X UNIMED - VITORIA Despacho:Cumpra o autor integralmente a decisão de fl.31 \"...as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de renda...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.061.009363-3 - NEUZA DA CONCEIÇAO MEDEIROS BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X NICOLAS THEODORIDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fl.97. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003879-9 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao exequente, para providenciar cópias para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002946-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PACO DE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X CHRISANTO PINHEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.003320-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CAETANO PINHEIRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Venham as cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.008700-8 - COOPERATI VA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA CONDOMINIOS SIMILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A(CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Relatório pronto. Entretanto, compulsando melhor os autos, verifico que a forma como foi substituído o debate oral por memoriais viola o princípio do contraditório e da ampla defesa, porquanto não foi dada oportunidade à Ré de tomar conhecimento das alegações trazidas pela Autora em seus memoriais.Assim, para evitar possível nulidade processual, reabro o prazo de 10 dias, para que a Ré se manifeste em alegações finais, por meio de memoriais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004302-2 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Cumpra o requerente de fl.186 o disposto no art. 45, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.061.005478-2 - ILDA CARDOSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X K.R. DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.000661-9 - Inventariante: MARIA DA GLORIA WERLY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)), Interessado: JOSÉ CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS, Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X OMERO FERREIRA DO CABO Despacho:Cumpra-se fl.185. Após apreciarei fl.186. \r\n\r\nProc. 2006.061.008750-3 - IVONETE DE JESUS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X RUTE DE JESUS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao inventariante, para providenciar cópias para isntruir mandado de avaliação e retirar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.061.005408-3 - Inventariante: MAURICIO SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X IZABEL SANTOS RABELLO Decisão:Determino que o requerente e os demais herdeiros comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.009573-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CAIO FILGUEIRAS MARQUES Decisão:Indefiro a expedição do ofício, uma vez que, caberá ao autor diligenciar pessoalmente para obter a informação necessária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.001141-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X RICARDO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.005283-9 - MARCOS FELIPE DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que seus efeitos irão gerar pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, fato expressamente vedado pelo artigo 1º, da Lei 9.494/97 e artigo 1º, §3º, da Lei 5.021/66.Ademais, o Autor não demonstrou nos autos que está quite com as obrigações eleitorais e do Serviço Militar. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000979-8 - MARIA GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.009601-2 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta dos honorários periciais de fl.176. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007553-7 - MARIA AMELIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Apresente o exequente demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.005175-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDRE DE ARAUJO SILVA Despacho:1- Regularize-se o Autor os documentos de fls. 14/17, trazendo o original ou equivalente;2- Comprove, o Autor, a notificação da mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2008.061.005195-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MANOEL LUIZ DOS SANTOS Despacho:Ao Autor, para que comprove a notificação da mora do devedor, juntando aos autos o aviso de recebimento, conforme mencionado na notificação extrajudicial (fls. 15) (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009724-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOAO LUIZ ZOEGA DANTAS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para retirar ofício. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C DEVOLUÇÃO DE SINA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008740-0 - CHARLIES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES SABINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Decisão:Relatório pronto.Converto o julgamento em diligência, para determinar que o Autor junte aos autos o contrato registrado em cartório, noticiado por Marcelo Glauber Montenário (fls. 105), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 555418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.061.004785-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI X NILTON CESAR GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR OS PATRONOS DOS ACUSADOS DA EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS ÀS COMARCAS DE SÃO GONÇALO /RJ E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/ SP PARA INQUIRIÇÃO DA VÍTIMA ANDERSON FRANCIS DA SILVEIRA. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., com agravante do; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.061.008511-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X ROBSON SILVESTRE CADENA À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, por quatro vezes, sendo que os crimes foram praticados n/f prevista no; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.009853-7 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIA BACH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS ( FLS 482) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.061.004800-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESDRAS GUERHARD DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES DE SOUZA (RJ-039072), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA CANTO (RJ-164369E) ...\"DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 17/06/08, ÀS 13:00 HORAS...CONCEDO AO DENUNCIADO FLADMIR SILVA DOS SANTOS A LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE COMPROMISSO DE COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO\"... \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, duas vezes C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 61, Inc.ii, Alínea \"G\"- Circunstância Agravante- Abuso de Poder Ou Violação de Dever.., lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2003.061.003060-2 - MINISTERIO PUBLICO X ADIB NAGIB SALIM (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI DEFERIDO PELITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO SENTIDO DE QUE SEJA O RÉU IDENTIFICADO DATILOSCOPICAMENTE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.007972-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR PELLIZZETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597), Dr(a). EVA MARQUES VICTORIA (RJ-130726) 1) RECEBO O RECURSO DE FLS. 235. VENHAM AS RAZÕES. APÓS, EM CONTRA-RAZÕES. CUMPRIDOS, RETORNEM CONCLUSOS, NA FORMA DO ART. 589 DO CPP. 2) FL. 235: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nId: 555406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.831.001099-1 (68322001) - WALCY DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X COFRAGE/WANAK CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 58, traga a parte autora endereço atual do réu, a fim de viabilizar a renovação da diligência, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002721-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRADE X J V TRANSPORTE E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA E OUTRO Fica designado o dia 23.JULHO.2008, às 16:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.006411-3 - MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677), Dr(a). LUCIANA CORREA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-147103)) X EDESIO MENDONÇA Despacho:Venha o novo endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Com ou sem a manifestação do autor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.007402-7 - IGNACIO TEIXEIRA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X NEY CLAUDIO RAMOS DA SILVA Audiência de conciliação designada para o dia 18/08/2008, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.007406-4 - IGNACIO TEIXEIRA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X GILVAN SANTOS DA SILVA Audiência de conciliação designada para o dia 18/08/2008, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.831.007490-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOSSEGO DA MAMÃE LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X DILMA RODRIGUES ESPIRITO SANTO Decisão:Defiro a emenda de fl. 12 para converter a ação de conhecimento em ação de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista a cártula acostada à fl. 13. Cite-se a Ré em execução no endereço indicado à fl. 12. Anote-se onde couber a alteração do rito. \r\n\r\nProc. 2008.831.000824-0 - MARCIA RAMOS DA SILVA X MARCOS VINICIUS Despacho:Junte-se aos autos o AR de fls.6. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.831.001056-8 - ANANIAS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X CARLOS ALBERTO KISS E OUTRO Despacho:Venham os novos endereços dos réus, em 10 dias, sob pena de extinção. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.831.000661-8 - JOSÉ IVAN COUTINHO CARDIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). RACHEL FERREIRA SANCHES (RJ-149380)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194), Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393) Decisão:Por fim, oficie-se ao BB para que informe se há previsão contratual, no convênio celebrado com o TJ, sobre o acesso a extratos das contas do juízo às partes litigantes em processo judicial, haja vista que a parte autora vem juntando vários deles na tramitação dos presente autos.Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme acima determinado. \r\n\r\nProc. 2005.831.002163-8 - MARIA LUIZA D'ABOIM INGLES (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-152443E), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) X NOMADE VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (RJ-090369) Despacho:Diante da certidão de fls.154, devolva-se o prazo ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.831.001533-1 - JUREMA LÉA DE MAGALHÃES MACÊDO X MANOEL SEBASTIÃO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.001662-1 - MARLI BATISTA DE ALMADA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X COMPACTA PRINT COMÉRCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.003750-8 - MARCELO HENRIQUE SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Despacho:Fls.438/440: Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.831.004375-2 - ISAIAS SILVÉRIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) BRADESCO SÁUDE, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.005475-0 - JOSE RICARDO REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS, Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:1. Junte-se;2. Conclusos;3. Reconsidero a decisão de fls. 61;4. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006128-6 - IVIS SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.006227-8 - EDUARDO MURY GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X OFICINA MECANICA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:1. Considerando-se que as custas não foram recolhidas corretamente, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007002-0 - SUSI PAGANI DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:1) Tendo em vista que já houve bloqueio \"on line\" no valor de R$ 6.042,00, e, diante da notícia do descumprimento do acordo de fls. 96/98, intime-se a ré para , se quiser, apresentar embargos, no prazo legal, em relação à quantia indicada `a fl. 101 (R$ 4.400,00);2) Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, na quantia de R$ 4.400,00, e a diferença em favor da executada. \r\n\r\nProc. 2006.831.007159-0 - LENIR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X VITÓRIA DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887) Despacho:Comprove a autora a presença dos requisitos exigidos no art. 28 do CDC, bem como no art. 50 do CC. \r\n\r\nProc. 2006.831.007226-0 - RICARDO JOSÉ MORGADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MURILO MAVIGNER COLLIN BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.007235-1 - LESIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.007861-4 - TANIA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Audiência de conciliação designada para o dia 18/08/2008, às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.831.008036-0 - ROMULO ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) EDUARDO FERREIRA LOURENÇO DA ROCHA E OUTROS, Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Tendo em vista que a comunicação de venda data de 15/01/2004, defiro pela derradeira vez o prazo de 10 dias para que o exeqüente indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008117-0 - ADÃO JUSTINO DE ANDRADE X CLARO (ATL ALGAR TELECOM) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.000586-8 - ANA CLAUDIA AZAMBUJA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a reclamada para pagar a diferença, espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000849-3 - JOSÉ HENRIQUES SALLES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X A. G. F. BRASIL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido em 5 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.831.000878-0 - REGINA CELIA ROSADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X EVERALDO WIECK ME ( PROMOVER FROMATURAS E EVENTOS) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BRAGA E SOUZA (SP-141428), Dr(a). CLAUDIA MESALINO DE CAMPOS (SP-185613) Decisão:Recebo os embargos de fls. 54/55, eis que tempestivos. No mérito, não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na sentença recorrida. Quer o Embargante, na verdade, a fixação de multa astreinte para o caso de descumprimento de obrigação de fazer. A multa em questão está prevista no artigo 461 do CPC e no artigo 84 do CDC. Trata-se de pedido implícito que pode ser objeto de fixação pelo julgador mesmo que não tenha havido postulação nesse sentido, não havendo que se falar, assim, quando de seu estabelecimento, em julgamento extra ou ultra petita. No caso dos autos a multa aludida poderá ser fixada em eventual fase de execução caso haja descumprimento da sentença. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.000967-9 - ARLETE GOMES PELAYO X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 5 dias, o valor da diferença apontada pela autora, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001219-8 - ANA PAULA DE DEUS SILVA X BANCO ITAÚ S. A. ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001580-1 - JONATHAM TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) CREDICARD CITY - VISA, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.001630-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E)) CREDICARD ITAÚ S. A. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001694-5 - ARTUR CARLOS BECKER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). JORDANA GONÇALVES DA SILVA (RJ-136253), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) VIVO-S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.002051-1 - MARIA REGINA ALVES COLONIA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.002184-9 - TERESINHA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 54, devolvo à ré o prazo para interposição de embargos à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.831.002214-3 - GERALDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X PROJETORES HITEC ( LABORATÓRIO TÉCNICO DE PROJETORES E FILMADORAS ) REP. JORGE COBRAGE Despacho:Mantenho a decisão de fls.44. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.831.002672-0 - DEBORA TEIXEIRA CARREIRO X RADIOTEC ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003104-1 - NATANAEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832)) TELEMAR, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003118-1 - GLAUCIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) C P I INFORNET, Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003352-9 - JULIANA BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X UNIMED ( TERESÓPOLIS ) (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Tendo em vista o que consta da sentença de fls. 30, em seu parágrafo quarto, a parte ré, em defesa, se reportou à resposta apresentada às fls. 13-14, momento no qual manifestou-se ao pedido autoral de antecipação da tutela de mérito. Assim, retornem os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.831.003378-5 - FLAVIANE MELO CORTES (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.003729-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha o comprovante de ganhos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra, para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004420-5 - MERCEDES DA SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BADDINI MAGALHÃES (RJ-143827)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.004568-4 - EMILENE DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) CLARO -BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.004774-7 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Sentença:Por tais motivos, não vislumbrando que o reclamado tenha agido ilegitimamente, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004955-0 - PALMIRA GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 5 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005175-1 - TELMA DE PAULA MORAES X COMPREBEM TAIÍ - ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Despacho:Intime-se a recorrida, através de seu patrono, a apresentar contra-razões ao recurso inominado. Após, subam os autos à E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005339-5 - MARCOS EDUARDO ALMEIDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) BANCO BRADESCO S / A - BRADESCO CARTÕES, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.005623-2 - MARIA DO CARMO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BANCO DO BRASIL Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005962-2 - LEO MICCOLIS (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a ré para pagar espontaneamente, em 05 dias, o valor da diferença apontada pela autora, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006110-0 - PEDRO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária, inadmito o recurso interposto, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.006567-1 - PAULO CESAR COTRIN CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006887-8 - ARGEMIRO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007444-1 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007487-8 - KATIA MARIA POMBINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)) X OTICA FINA GEOMAR SCHELLIN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270), Dr(a). CORINA AYMÉE SCHELLIN DA SILVA (RJ-152049E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.007541-0 - TERESÓPOLIS VILANOVA PARQUE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-145463)) X LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. Despacho:Mantenho a decisão de fls.80 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.061.001497-8 - CAMILLO MICHALKA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CEDAE Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, tendo em vista a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.831.000174-9 - IRACY DE SOUZA POLETTI (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000203-1 - WALDIR FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000455-6 - ANA MARIA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E)) X BANCO ITAU Audiência de conciliação designada para o dia 18/08/2008, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.831.000636-0 - FRANCO ANGELLO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para que o autor justifique sua ausência à AC. \r\n\r\nProc. 2008.831.000652-8 - MARIETE CANTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X ENTRE NÓS DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA. E OUTRO Decisão:1- Decreto a revelia da 2º ré, tendo em vista a citação válida às fls.33v. 2- O feito prosseguirá em face da 1º ré. 3- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.831.001213-9 - VIVIAN VASCONCELOS TOKUDA X CLARO -BCP S/A E OUTRO Fica designado o dia 06.AGOSTO.2008, às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.831.000074-9 (32241997) - MARCIA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). JORGE VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-129343E), Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) SANDRA DA SILVA, Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls.107. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.831.004915-0 - MAURO LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X RUBENS MATTARUNA DE TOLEDO Despacho:Intime-se a autora para se manifestar sobre a proposta de acordo de fls. 89. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.831.005227-1 - RODRIGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) SEBASTIÃO COSTA MATOS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, com ou sem a manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.006749-5 - FELIPPE CAETANO DO AMARAL MELLO X JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.006938-8 - (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA (RJ-163966E) Despacho:Intime-se o réu para pagar espontaneamente, em 05 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000345-8 - VITOR EDU BECKER (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X TELERJ CELULAR S/A ( OPERADORA VIVO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos.Intime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.831.000770-1 - MAURÍCIO MARINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736), Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X LÚCIA HELENA CASTRO MORAES Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004566-0 - SANDRA DE OLIVEIRA DIVIDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004891-0 - ELEMENTO DE TERESÓPOLIS CONFECÇÕES E CRIAÇÕES LTDA ME ( REPTE: CRISTIANO DIAS PEREIRA ) (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631), Dr(a). BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-122111E)) X MASTERCARD BRASIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005644-0 - JOAQUIM AIRES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JORGE ANTONIO VIEIRA ARAGÃO E OUTRO Decisão:1. Decreto a revelia da segunda ré;2. Venha em 10 dias o novo endereço do primeiro réu de forma a viabilizar a citação. Transcorrido tal prazo, com ou sem manifestação autoral, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.006180-0 - WILMA FIGUEIREDO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006521-0 - BEBETA AUTOMÓVEIS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X CARLOS ANDRÉ SILVA MARQUES E OUTROS Despacho:Venham os novos endereços dos réu, em 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.831.001034-9 - NELI PAMPILLON GONZALEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063), Dr(a). MÉRCIA CORRÊA SILVA DE OLIVEIRA (SP-061577)) X CONCEIÇÃO BARREIROS DA FONTE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.831.006701-8 - FRANCISCA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) BANCO ITAÚ, Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.120: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.831.008425-0 - MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CHRISTIANO DE OLIVEIRA) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para que a autora traga aos autos o novo endereço do réu. \r\n\r\nId: 555407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2006.831.006485-8 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Ao interessado para recolhimento das custas referente a certidão requerida. \r\n\r\nId: 555408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.064.003278-2 - ODINÉA CORRÊA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X Falecido: LUIZ SANTOS BASTOS JUNIOR Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.56/57, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Defiro a expedição de alvará, requerido à fl. 58, devendo a inventariante comprovar o recolhimento do imposto, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.003693-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X SEBASTIÃO MAURILIO GUERIM Despacho: Esclareça o autor o pleito de fl. 54, tendo em vista que a prestação jurisdicional encontra-se encerrada, com a sentença de fl. 41 transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.064.001353-6 - FÁBIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) CERTIFICO e dou fé, que são devidas as custas p/expedição do ofício:APCJ - (26) 1110-6 - (38) R$ 3,65;+10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) R$ 0,36(17)FUNPERJ - (30) 600225174-9 - (43) R$ 0,18;(18)FUNDPERJ - (31) 5673-00124-3 - (44) R$ 0,18;TOTAL: R$ 4,37 \r\n\r\nProc. 2007.064.001478-4 - MARIA ZÉLIA DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Defiro a Gratuidade de Justiça.Homologo a desistência manifestada à fl. 16 e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, ante a ausência de citação.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.001576-4 - INÁCIA SALVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos.Afirma o Embargante a existência de omissão a respeito da fixação do termo inicial e índice de correção monetária aplicáveis. Assiste razão ao Embargante, muito embora, na omissão da sentença, a correção seja aplicada pelo índice divulgado pela CGJ/RJ. Posto isso, recebo os Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO PROCEDENTE a pretensão nestes veiculada, para fazer integrar do dispositivo da sentença que: \"A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponível no site www.tj.rj.gov.br\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001592-2 - AMÉRICA BORGES GRACIOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À autora sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.064.001636-7 - JORGE PÉRICLES ALÉSSIO OLIVETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Aos requerentes s/ o ofício de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.064.001672-0 - SEBASTIÃO PENA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X BANCO HSBC 399 (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2007.064.001677-0 - HIRAM DE AVELLAR PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1) Considerando existir entre as partes relação de consumo, há vedação legal prevista no artigo 88 da Lei 8078/90, quanto à possibilidade de denunciação da lide, salvo art. 101, I, que não se ajusta ao presente caso. Assim, caberá ação de regresso a ser ajuizada em processo autônomo, razão pela qual rejeito a denunciação. 2) Oficie-se ao banco réu para que forneça os extratos da conta do autor, nos períodos indicados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.064.001677-0 - HIRAM DE AVELLAR PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, para expedição do ofício:(11) APCJ - (26) 1110-6 - (38) R$ 3,65;(15)SUB-TOTAL: R$ 3,65(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) R$ 0,36;(17)FUNPERJ - (30) 600225174-9 - (43) R$ 0,18;(18)FUNDPERJ - (31) 5673-00124-3 - (44) R$ 0,18;TOTAL: R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2007.064.002886-2 - ALENCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos.Afirma o Embargante a existência de omissão a respeito da fixação do termo inicial e índice de correção monetária aplicáveis. Assiste razão ao Embargante, muito embora, na omissão da sentença, a correção seja aplicada pelo índice divulgado pela CGJ/RJ. Posto isso, recebo os Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO PROCEDENTE a pretensão nestes veiculada, para fazer integrar do dispositivo da sentença que: \"A correção monetária, em sendo mero repositor do valor real da moeda, corroído pela inflação, deverá ser aplicada desde o expurgo perseguido, devendo ser utilizada a tabela oficial divulgada pela CGJ/RJ e disponível no site www.tj.rj.gov.br\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.064.002510-3 - ERANI DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão: Tendo em vista tratar-se de ação movida em face de empresa pública federal, verifica-se que este juízo é incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda, na forma preconizada no art. 109, I da CRFB. Ante o exposto, DECLINO da competência para um dos Juízos Federais com jurisdição sobre esta matéria. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Federal. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.003436-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MAYKON JORGE REZENDE DE CASTRO Ao exeqüente s/ a juntada da CP às fls. 72/74. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.064.001642-4 - JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO GOES (RJ-021472), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FRAGA MACHADO (RJ-139795)) X SIMPLES SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Decisão: Defiro a suspensão do feito por trinta dias. Int-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.064.001989-1 - HUGO FURTADO FONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X MAURICEIA CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Penhora on line frustrada em razão da ausência de recursos, conforme recibo em anexo. Indique o exequente outros bens penhoráveis em nome dos devedores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Alugueres e Demais Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2006.064.000806-0 - JOSÉ NILTON SALLES (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X CÁTIA HELENA DE PAIVA FERNANDES E OUTRO Certifico e dou fé que as custas de fls. 77 estão incompletas, faltando recolher o seguinte: Ato Escrivães - 1102-3 - R$ 20,08 + 10% CAARJ - R$ 2,00 + FUNPERJ - R$ 1,00 + FUNDPERJ - R$ 1,00 - TOTAL: R$ 24,08. Ao exeqüente s/ a certidão negativa do OJA de fl. 78-vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Demais Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2007.064.000553-9 - HELENA BARROS DUQUE (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X TELEVISÃO MAR AZUL 2000 LTDA Despacho:Fl. 52: Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Alugueis \r\n\r\nProc. 2006.064.001002-8 - JOÃO BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X FRANCISHAINER STEINER NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Indefiro o pleito de fls. 115/116, vez que medida gravosa ao executado, sendo deferida somente em casos excepcionais, tendo em vista que dificultaria a continuidade da atividade exercida pela empresa. Esclareça o exequente se deseja a penhora da renda diária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.000295-4 - SEBASTIÃO VICENTE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X ESPÓLIO DE MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA (RJ-091353) Despacho:Fls. 21/38: Aos Embargantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003239-7 - ESPÓLIO DE MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA (RJ-091353)) X SEBASTIÃO VICENTE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352) Despacho:Penhora on line realizada parcialmente, em razão da insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo. Intimem-se os executados da penhora.Indique o exequente outros bens penhoráveis em nome dos devedores. \r\n\r\nProc. 2008.064.000373-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X JAYME MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Decisão: Fl. 31: Defiro a suspensão do processo, pelo prazo estipulado pelas partes para cumprimento do acordo, nos termos do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.064.003343-7 - VICUNHA TÊXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X A.M.N. FIGUEIRA ME Despacho: Ao Requerente, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.064.001012-7 - ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)), ADAIL TOLEDO, Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X Habilitado: RITOL SUPERMERCADO LTDA), Habilitado: ANTONIO E RIBEIRO REPRESENTAÇÕES LTDA), Habilitado: MARCOS ANTONIO RIBEIRO), Habilitado: SERGIO H. RIBEIRO MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Aos habilitantes sobre a certidão do JA de fl. 61-vº \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002083-8 - MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X JOSÉ RAIMUNDO VIERA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho: Deixo de receber os Embargos de Declaração de fls. 112/115, vez que intempestivos, conforme certidão de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2008.064.002671-5 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA Falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 69,00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.002266-3 - IOSTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X TEXTIL PROGRESSO DE VALENÇA LTDA. (METAMORFOSE) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Aos interessados s/os ofícios juntados às fls. 2593/2603. \r\n\r\nProc. 2007.064.001250-7 - JOSÉ GONÇALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Considerando os documentos acostados aos autos, traga, os autores, a planilha do valor que entende devido. Após, dê-se vista ao réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.064.000124-2 (2501/97) - Inventariante: LUCIA ELENA DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)), Interessado: LUCIA ELENA DE FARIA LAUREANO), Interessado: VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO, Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA Sentença: Presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, à LUCIA ELENA DE FARIA LIMA, os bens imóveis noticiados nas primeiras declarações, dos autos de inventário dos bens deixados por SEBASTIÃO DE OLIVEIRA LIMA, ressalvada a existência de erro, omissão ou direito de terceiros. Custas ex vi legis. Cumpridas as formalidades legais, especialmente o que determina o § 2º do Art. 1031 do CPC, expeça-se carta de adjudicação. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.002419-4 - Inventariante: JOSÉ MONTEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X NEUSA MARIA DE LUCENA Despacho: Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.064.003871-5 - Inventariante: LUIS DE FRANÇA CAPOBIANCO LAMARCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CAPOBIANCO LAMARCA (RJ-144023)) X JOSÉ GERALDO LAMARCA Decisão:Fl. 44: Defiro. Após, sem manifestação ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.064.000260-4 (936/94) - PEREIRA E VALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X E. A. N. ACESSÓRIOS DE MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI FONSECA PEREIRA DA COSTA (MG-054727), Dr(a). GUIDO DE FONTGALAND DA MATA (MG-029991), Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). NILCE PEREIRA ARANTES (RJ-067099), Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Fls337 : Ao requerido, Banco Real SA, sobre pedido de desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.064.002382-9 - JOÃO RAIMUNDO MENDONÇA COSATE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MARCOS VALÉRIO MENDONÇA COSATE Despacho: Emende a parte autora a inicial para adequação da natureza da causa à providência requerida (Ação de Prestação de Contas), bem como para incluir no pólo passivo a inventariante, que celebrou o negócio jurídico representando o Espólio. Esclareça o Requerente, ainda, a que se refere a doação informada nos autos, bem como se levantou o numerário depositado à sua disposição, conforme informado à fl. 22. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.002745-6 - LINCOLN TORRES HOMEM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Justifique a ré a necessidade de produção da prova pericial requerida à fl. 41, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.064.000382-2 - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fls. 207/208, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar, initio litis, inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.064.002807-9 - ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365) Despacho: Cumpra-se a decisão de fl. 218. \r\n\r\nReivindicatória C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.064.003992-6 - RICARDO ALEXANDRE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ANDRÉIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074) Decisão:Inicialmente, deixo de designar a audiência de conciliação, nos termos em que preceitua o art. 331 do CPC, tendo em vista a manifestação do autor de fl. 69, bem como diante da inércia da parte ré.Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Indefiro a produção da prova oral requerida pelo autor, uma vez que a matéria discutida nos autor é questão de fato e de direito, pelo que a referida prova em nada acrescentará à solução do litígio.Entretanto, em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.064.003761-9 - MARIA MADALENA SANTOS NAVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA SANTOS CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho: Defiro o prazo de trinta dias para que a inventariante dê cumprimento ao despacho de fl. 35. Int-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000246-0 (5754/01) - AROLDO SOUZA JANNUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - HOSPITAL DE CLINICAS M. DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Fls.915: Ao requerido sobre fls. 909/914, certidão do contador. \r\n\r\nProc. 2002.064.000339-8 (6499/02) - WASHINGTON ALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X DENTAL COOP. DIVISAO ODONTOLOGICA DA COOPSERV - RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NEVES (RJ-098251) Despacho: Esclareça o exequente se deseja adjudicar o bem penhorado, nos termos do artigo 647, I do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Civis N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000468-5 (4557/99) - JOSE DE SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X VALDIR COCHETO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho: Aguarde-se por trinta dias a manifestação do Exequente. Decorrido o prazo sem manifestação, diga o Exequente, independente de nova intimação, se pretende a suspensão do processo, nos termos do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, e material \r\n\r\nProc. 2007.064.003529-5 - LÍVIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CENTRO EDUCACIONAL PASSO A PASSO LTDA Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fls. 47, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.003667-6 - NELSON ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X VASSOURAS MULTI MARCAS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho: Intime-se o Réu para recolher as custas referente à reconvenção, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.064.001811-0 - DIRCEU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ZILPA PENTAGNA LIPPIANI), Confinante: MARIA APARECIDA NAZARIO), Confinante: MARLI MODESTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.064.003202-6 - JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X ESPÓLIO DE MANOEL WENCESLAU FERREIRA) Despacho: Designo audiência especial para o dia 25/06/2008, às 13:30 horas. Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 555420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.064.003303-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON OLIVEIRA CAMPOS Despacho:Designa-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP para o dia 03/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2006.064.001784-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ FERNANDO DE AGUIAR AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Diga a defesa técnica sobre fls. 141 e verso e certidão de fl. 144 e verso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.064.001412-9 - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X CIA / FIAÇÃO DE TECIDOS SANTA ROSA LTDA Despacho:Ao exequente \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.002754-7 - WANIA DA SILVA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290), Dr(a). JAMILI AVILA DA COSTA (RJ-146922)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Tendo em vista a concessão do benéfico após a propositura da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267 IV do CPC, tendo em vista a perda superveniente do objeto. Deixo de condenar o réu nos honorários advocatícios, uma vez que não foi formada a relação processual diante da falta de citação. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.003909-4 - ANTONIO EVANGELISTA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra o nobre causídico subscritor de fl. 91/92 o que determina o art. 45 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.003794-2 - SOZELI DE CÁSSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO) Despacho:Ao autor na forma do art. 327 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.064.000305-3 - PAULO HENRIQUE DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor, na forma do art. 327 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.064.000820-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X PALMYRA TELLES RODRIGES Decisão:Homologo o douto parecer do MP, detentor da opinio delicti no sistema processual penal acusatório, para DETERMINAR O ARQUIVAMENTO deste procedimento. P.R.I. Comuniquem-se aos órgãos de praxe. Após a consumação da preclusão dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.001090-2 - JULIANA FREITAS LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065), Dr(a). DENILSON SANTANA (RJ-163746E)) X ORAGOM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO) Despacho:Recebo a emenda. Procedam-se as devidas anotações na D.R.A. Comprove-se a alegada hipossuficiência com a juntada de comprovante de rendimentos atual dos requerentes. \r\n\r\nId: 555437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS, Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Despacho:Aguarde-se em cartório o cumprimento integral do acordo. Diga a exequente sobre os depósitos já efetuados. \r\n\r\nProc. 2007.852.000963-5 - LUIZ CARLOS DE MAGALHÃES TEIXEIRA, MARILZA CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282)) X MARCELO LIMA ALVES Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.065.001598-2 - NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468)) X JORGE FERNANDES Fica(m) intimado(as) o(as) patrono(as) do(as) reclamante(s) para Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2008, às 13h00min (n.f. da ordem de serviço nº 08/2001). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.852.000048-2 - VALDONEI FRANCISCO MONSORES X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Aguarde-se em Cartório até a data agendada às fls 134vº, quando deverá ser aberta vista àquele órgão.3- Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.852.001573-6 - ELISON DE ALMEIDA MARQUES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000381-5 - ALCYONE CORTEZ GODFROY (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório se há outra ação envolvendo as mesmas partes e com identidade de pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.852.000632-4 - DJALMA OLIVEIRA MAIGRE FERREIRA DA GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X MAURO SERGIO FERREIRA ALVES Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Ao autor para requerer o que entender cabível, se for o caso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.852.000936-2 - JOSÉ ERNANI DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANCO HSBC - CARTÕES DE CRÉDITO - VISA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Levante-se eventual penhora. Custas ex lege. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.852.001222-1 - MARIA APARECIDA LEAL X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.852.001518-0 - GILMAR CAMARGO DE CARVALHO X BCP/SA - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.852.001519-2 - WILEM DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.O autor deixou de comparecer à audiência de conciliação apesar de regularmente intimado para o ato e sequer se justificou (fl. 22).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o autor em custas.Intime-se as partes do teor do Ato Normativo Conjunto 01/2005.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000804-7 - ISAURA CILENE PENEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Considerando os termos do artigo 22 da Lei 8.078/90 que dispõe que as concessionárias de serviços públicos não podem suspender o fornecimento de serviços considerados essenciais, devendo prestá-los de forma adequada, eficiente, segura e contínua e sendo o serviço de água caracterizado como serviço essencial, conforme definido na Portaria n° 03 de 19 de março de 1999, ... Assim, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada para determinar que a empresa reclamada restabeleça o fornecimento do serviço de água do imóvel matrícula - 0937468-6, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5,00 (cinco reais), em caso de descumprimento, a partir da intimação, a incidir sobre a pessoa do responsável pelo cumprimento da decisão, conforme preceitua o parágrafo único do artigo 14 do CPC. Intime-se para cumprimento. Concedo a inversão do ônus da prova. Audiência de Conciliação dia 09/06/2008, às 11:45 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.065.001218-0 - WANDA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar os requisitos que autorizam a concessão da medida, bem como os documentos trazidos não fazem prova do direito alegado (contas de 2007). Certifique o cartório se a existe outra ação com identidade de pedidos e partes que tenha tramitado neste Juízo, bem como se já houve julgamento e qual o resultado. ... Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 31/07/2008, às 12:00 horas. Publique-se. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.001153-8 - LÚCIO FLÁVIO MONSORES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049), Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA., Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ- 111500) Sentença:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.852.001406-0 - ROSÂNGELA MARIA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LAVINAS PEREIRA (RJ-099590)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). DELFIM FERNANDEZ MARTINS (RJ-142140)), VASSOURAS AUTOMÓVEIS, Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 53/54 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC, EM RELAÇÃO AO RÉU BANCO ITAÚ S/A. Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Fls. 56/57: diga a parte autora. Designo AIJ para o dia 23/10/2008, às 13:30 horas. Intime-se a autora e o segundo réu. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.852.001312-2 - RONALDO RENÃ FARTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067), Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X TUCA & MOREN VEÍCULOS) Despacho:Fls 30: Defiro. Ultrapassado o prazo, ao autor. \r\n\r\nId: 555495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.065.000741-9 - EDIR CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X LEONARDO DUTRA PARENTE MARTINS) Decisão:DESIGNO O DIA ___02__/___07__/___08__, ÀS __14 00______ HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE E INTIME-SE. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 555493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.078.001079-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSON MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) DESPACHO ORDINATÓRIO: Diga a parte ré sobre as certidões negativas de fls. 122 e 124. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.002204-2 - SEMIS UNIÃO TÉCNICO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X ANIBAL GUSTAVO RODRIGUEZ PHILLIPS Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 11/07/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.078.002285-6 - FLAVIA DOS SANTOS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Expeça-se imediatamente carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.078.005094-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384) Decisão:Atenda-se à DP, intimando-se o réu para comparecer em cartório e ratificar os termos de fls.21/23.Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.078.001580-5 - ARY CESAR SUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ROMAN BALLIER), IRMGARD INGE BALLIER Recolha-se as custas faltantes para o mandado de citação, a saber:campo 11 - conta 1107-2 - R$ 9,12;campo - conta 2001-6 - R$ 0,91campo 20 FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 0,46campo 21 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,46 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.078.001228-2 - RUY FERREIRA BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO (SP-119016), Dr(a). RENATA TOMÉ BORGES (SP-230651A)) X BANCO CITIBANK S/A DE ORDEM: Venham cópias e custas faltantes para a Carta Precatória: Como se trata de Juízo Deprecado situado em outro Estado, somente são devidas as custas referentes:Porte de Rem. e Ret. conta 1104-9 campo 37 R$ 9,12,FUNPERJ, conta 600225174-9 Campo 46: R$ 0,46 ;FUNDPERJ , - conta: 5673-00124-3 Campo 47: R$ 0,46. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Guarda \r\n\r\nProc. 2006.078.001482-1 - V.H.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X J.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira, qual seja, VIRGINIA HATSUMI OKABAYASHI. Oficie-se ao RCPN para a averbação desta decisão... (ver na íntegra) \r\n\r\nId: 555315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.009.000543-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X TRANSPORTADORA CAPOZI LTDA. Defiro a liminar.Expeça-se mandado, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pelo autor.Cite-se e intimem-se.Certidão de fls. 24 - Ao autor. (nota do cartório: certidão de fls. 24 - a taxa judiciária foi recolhida a maior no valor de R$ 91,90) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.009.000760-5 - EVERTON PEREIRA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Foi designado o dia 26/06/2008, às 14h30min, no Edifício do Fórum de Bom Jardim, para realização do exame médico pericial, devendo, na oportunidade, serem apresentadas documentções médicas, como laudos, atestados, exames, prontuários, se houverem ocorridos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.009.000390-4 - WANDERLEY DE AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Foi designado o dia 26/06/2008, às 14h00, no Edifício do Fórum de Bom Jardim, para realização do exame médico pericial, devendo, na oportunidade, serem apresentadas documentções médicas, como laudos, atestados, exames, prontuários, se houverem ocorridos. \r\n\r\nId: 555252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.009.000346-3 - MAURÍCIO BRAUNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ZORAH DA SIQUEIRA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:A data correta para a primeira praça do bem penhorado é 26/06/2008 e não 26/08/08, como constou, equivocadamente, no despacho de fls. 12.Intimem-se.Cumpra-se. no mais, fls. 12. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.009.000559-9 - REJANE DE SOUZA SERRANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X BANCO DO BRASIL S/A Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 28/07/2008 às 11h45min. \r\n\r\nProc. 2008.009.000559-9 - REJANE DE SOUZA SERRANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar ao Banco-réu a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem reais). Defiro a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo.Designe o cartório audiência de conciliação.Cite-se e intime-se da presente decisão.Intime-se a autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.864.000471-9 - LAURIANA MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nId: 555256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.084.000928-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)), JULIANA SODRÉ SARDINHA) Decisão:1) Dê-se vistas às Fazendas. Após será analisado fl. 22v. 2) Desapensem-se estes autos do de nº 07.930-9. \r\n\r\nId: 555326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.878.000076-0 - C C SILVA PEÇAS E ACESSORIOS ME X CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Decreto a revelia da 1ª Ré, com fulcro no art. 20 da lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.878.000424-8 - EVALDO DO NASCIMENTO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA Foi designado o 2º Leilão para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum. \r\n\r\nProc. 2008.084.000667-0 - K. M. DOS SANTOS -ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X HIGO DE OLIVEIRA CAMPOS Despacho:Regularize-se o titulo de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2008.084.000669-4 - K. M. DOS SANTOS - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X EDNALDO INACIO DA SILVA Despacho:Regularizem-se os títulos de crédito de fls. 12/13. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.878.000593-9 - MICHAEL ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X VIVO (TELERJ CELULAR SA) Decisão:1-Diante da apresentação do documento de fl. 33, ISENTO o autor do pagamento das custas processuais.2- Esclareça o autor quais documentos deseja desentranhar. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.878.000530-7 - TRÊS IRMÃOS AGROPECUÁRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Diga a autora, em 05 dias, se concorda com o valor depositado (fl. 88), bem como se dá quitação à obrigação. Advirta-se à autora que o seu silêncio será considerado anuência ao valor depositado e à quitação da obrigação.2- Fl. 87, in fine: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 555324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.084.000709-1 - WALDECIR CARLOS BARBARA (Adv(s). Dr(a). GISELI ALVARENGA ALVES ESTEVES (RJ-143318)) X VIVO S.A. Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.084.000716-9 - JACQUELINE DA SILVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão: Vistos, etc.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada, citem-se e intimem-se as Rés. Intime-se o Reclamante. No Mandado deverá constar a advertência de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, bem como, de que deverão comparecer os prepostos devidamente credenciados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.084.000716-9 - JACQUELINE DA SILVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS) Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 555325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.016.000382-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODIR GONÇALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777), Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Decisão:(...)Levando-se em consideração o número de processos a que o primeiro réu responde, bem como as possíveis conseqüências de sentença de procedência do pedido, reconsidero, desta vez, a decisão de fls. 793. Determino, novamente, o bloqueio dos bens do réu Odir. Oficie-se. Fls. 799/800 - nada a prover porque não há prova do bloqueio.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Venham os quesitos das partes. Sem prejuízo, oficie-se ao Setor de Perícias das Varas Cíveis do Tribunal de Justiça para que indique Engenheiro Civil apto a realizar o trabalho, bem como data em que poderá comparecer. Em contato telefônico, certifique-se se o perito aceitou o encargo e voltem conclusos para nomeação.Aguarde-se manifestação do Perito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.016.000138-1 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460)) X M.N.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Às partes sobre ofícios juntados. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2007.016.000350-0 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Fls. 60: Defiro. Oficie-se à Prefeitura solicitando resposta em 15 dias.Com a resposta, dê-se vista às partes, devendo o autor esclarecer se tem alguma outra prova, sob pena de preclusão (fls. 50). \r\n\r\nAnulatória, de Punição Administrativa \r\n\r\nProc. 2007.016.000291-9 - FRANCISCO FARIA DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNCIÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Fls. 31: Ciente. Anote-se, onde couber.Aguarde-se em arquivo provisório por 30 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, n/f do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.016.000721-8 - MARIA DO CARMO SCHETTINO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X Falecido: ANTÔNIO CÉSAR DA SILVA Intimar os Requerentes para providenciar as cópias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e Art. 171 § 2º inciso VI n/f Art. 69 e 71 todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.016.000295-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ HAIRTON BARBI, VULGO \"KITU\" (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) Despacho:Fls. 331: Atenda-se ao MP.Intime-se o patrono do réu a apresentar suas testemunhas de Defesa no prazo de 3 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, tendo em vista que o acusado foi devidamente citado e interrogado (fls. 217/218) e que é sua obrigação comunicar qualquer mudança de endereço, determino o prosseguimento do feito.Pelo princípio da ampla defesa, fica desde já nomeado para Defesa do réu o Dr. Defensor Público. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.016.000291-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BELVEDERE TRANSPORTES LTDA EPP Despacho:Juntem-se as petições datadas de 07/04.Venha termo de substabelecimento no original, em 5 dias.A restrição junto ao DETRAN já foi determinada (fls. 105).Esclareça, pois, o autor se deseja CP ou mandado de busca em razão de pedidos contraditórios protocolizados na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.016.000094-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X YHAMAMURA BARÃO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que não houve citação (fls. 61) HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 62 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege.Oficie-se ao Detran conforme requerido. Autorizo o autor a lever o ofício em mãos.Após o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.016.000231-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AURELIO FAUSTINO VIEIRA Intimação do patrono do autor da juntada de Mandado com certidão negativa quanto a busca e apreensão.(Despacho Ordinatório conforme O.S. 01/02). \r\n\r\nProc. 2008.016.000351-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS AUGUSTO DE ASSIS FOURNIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. (Despacho Ordinatório conforme O.S. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.016.000365-1 - SANTINHO FARSURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331/CPC. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente.Fls. 61: Oficie-se, solicitando resposta em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.016.000366-3 - SANTINHO FARSURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 77: Defiro. Oficie-se para que o réu apresente extratos da conta indicada. Tendo em vista que são dados do extinto Banerj, defiro o prazo de 30 dias para a resposta.Reconsidero a parte final de fls. 75 e determino que as partes esclareçam as provas que pretendem produzir ou se desejam o julgamento antecipado da lide. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.016.000678-0 - RONALD TAVARES FAJARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se na forma do art. 285 e 297 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.016.000334-6 - HERCILIA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 164 verso: Defiro. Adotem-se as providências necessárias para que os honorários sejam pagos à perita nomeada, o que deverá ser certificado.No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.016.000252-0 - MARIA BERNADETE FARIA OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X AUXILIAR CO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754) Decisão:Tendo em vista que a parte ré formulou requerimento de purgação da mora e sequer retirou a guia para depósito do valor de R$ 1.100,00, quer parecer ao Juízo que está buscando adiar ao máximo o momento de deixar o imóvel. Se fosse sua intenção pagar a dívida teria retirado a guia. Desta forma, acolho os fundamentos da manifestação de fls. 46/49 e DETERMINO A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo forçado. Intime-se. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 08/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, seus advogados e as testemunhas que venham a ser indicadas com a antecedência legal. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.016.000061-1 - L.E.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Sentença:Trata-se de Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens em que é autora LUCIA ELENA AMER LANA CERESO e réu ARLINDO FERREIRA COUTO, datada de 08 de fevereiro de 2006.As partes requereram a suspensão do feito em 13/02/07 (fls. 135) e desde então não houve qualquer manifestação. Foi providenciada intimação por OJA, mas não foram os mesmos encontrados (fls. 142).Assim, tendo em vista que é ônus da parte comunicar qualquer mudança de endereço e providenciar o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, II do CPC uma vez que o mesmo encontra-se parado por negligência das partes.P.R.I. Sem custas.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.016.000044-0 (6621/00) - JAIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o resultado da Apelação interposta no feito 06/791-5 (Embargos de Terceiro). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.016.000791-5 - MARIA JOSÉ DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 42 no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Por fim, ao E. TJ, com nossas homenagens.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.016.000158-5 - M.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Sentença:Tendo em conta o pagamento noticiado (fls. 72), com base no art. 794, I do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas, eis que defiro ao réu a gratuidade de justiça. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.016.000313-6 - ADRIANO LADEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA Decisão:(...) DEFIRO o recolhimento das custas em 10 parcelas.Cite-se na forma do art. 652/Código de Processo Civil. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa. No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não encontrando o devedor, defiro o arresto dos bens, na forma do art. 653 do CPC. Intime-se o executado de que poderá opor-se à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, por meio de embargos, no prazo de 15 dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738/CPC).Para garantia do pagamento, defiro a penhora sobe o crédito do executado. Oficie-se à Secretaria de Segurança Pública, solicitando a retenção dos valores e resposta em 10 dias, devendo ser esclarecida a possibilidade de depósito em conta judicial. Em caso positivo, expeça-se guia. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.016.000192-5 - A.J.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PÂMELA SALTORI GABRY (MG-107932)) X R.R.G. E OUTRO), L.A.G.), R.A.G.), R.A.G. Despacho:Fls. 85/86: Compete ao patrono provar que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto estando responsável pelo feito durante os 10 dias seguintes (art. 45 do CPC com redação determinada pela Lei 8952/94).Intime-se a advogada, pois, a apresentar as alegações finais no prazo de 10 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.016.000365-1A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X SANTINHO FARSURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Despacho:Certifique-se o trânsito, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.016.000412-6A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X RENE DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324) Despacho:DRA em apenso.Intime-se para o correto recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.016.000028-2 (6.117/00) - Inventariante: MARIA AMÉLIA RIBEIRO ALALUNA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FERREIRA (MG-030709), Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X RANDS FERREIRA ALALUNA Decisão:Tendo em vista que os valores informados às fls. 200 referente ao FGTS estão isentos de imposto transmissão causa mortis n/f da Lei 1427/89, art. 3º, inciso VII, DEFIRO o Alvará requerido às fls. 197. Venha aos autos prestação de contas. P.R.I.Digam todos sobre o novo esboço de partilha.Após, venha certidão na forma da CNCGJ-RJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.016.000222-0 - E.K.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Ao patrono do réu sobre o laudo de DNA juntado (Despacho Ordinatório conf. Ordem de Serviço 01/02). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.016.000183-6 - MARLY ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO Decisão:Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer desses pressupostos, acompanho o parecer do MP às fls. 34 e INDEFIRO o pedido. PRI.Não havendo possibilidade de transação por parte do réu, deixo de designar Audiência Preliminar do art. 331/CPC. Digam as partes se têm provas a produzir ou se desejam o julgamento antecipado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.016.000002-0 - TEREZINHA DE FATIMA VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X MUNICIPIO DO CARMO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.016.000312-0 - TEREZA VICENTE GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 69/72.Intimem-se as partes e o MP do retorno dos autos e aguarde-se por 30 dias.Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação de Vencimentos \r\n\r\nProc. 2005.016.000626-0 - ANGÉLICA BARROS MACUCO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Fls. 64: Defiro. Expeça-se mandado para pagamento dos honorários do Sr. Perito.Digam as partes se têm outras provas. Em caso negativo, venham alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, equivalencia salarial \r\n\r\nProc. 2002.016.000188-6 (7235/02) - LUCIA ZUCHELI BAPTISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Intimar as partes para manifestação sobre o Laudo Pericial juntado aos autos às fls 124/134.(Despacho ordinatório de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/02). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.016.000691-1 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X M.L.M.S. Ao autor em réplica. (Despacho Ordinatório conforme O.S. nº 01/02) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.016.000284-3 - JOSÉ LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:D.R.A. Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se na forma do art. 285 e 297 do CPC.Anote-se, onde couber, sinal visível quanto ao privilégio do artigo 71 da Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.016.000382-1 - ANA LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls. 126/141: Dê-se vista à autora.Diga o réu, em provas, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Relação Obrigacional Creditícia c/ pedido de Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.016.000161-9 - JOSÉ MAURICIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:(...) Desta forma, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, a fim de que sejam suspensos os débitos automáticos das parcelas do empréstimo até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa de R$ 500,00 por débito indevidamente realizado. Determino, ainda, que o banco se abstenha de adotar qualquer procedimento tendente à cobrança da dívida, assim como a inscrição do nome do autor em cadastros restritivos de crédito. Se isso já tiver sido feito, determino a exclusão no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo. Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.016.000161-9 - JOSÉ MAURICIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Complemento a decisão de fls. _____ e designo o dia 04/08/08 às 10:30horas para Audiência de Conciliação e Resposta. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.016.001119-9 - LUIS ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X ALOYSIO JOSÉ BRAGA MONTEIRO E OUTROS) Despacho:Fls. 168: Defiro. Anote-se, onde couber e retifique-se a DRA.Fls. 159: AIJ em 29/07/2008 às 13:30 horas.Venha o rol no prazo legal, bem como intimem-se os réus para depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 555263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOZIMAR FELIX FERREIRA - RJ137041 \r\n\r\n2001.016.000149-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nRICARDO DUTRA MOARES - MG096414 \r\n\r\n2006.016.001504-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJAILTON SEABRA ROCHA - MG055225 \r\n\r\n2000.016.000013-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO - RJ100390 \r\n\r\n2005.016.000495-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES - RJ128705 \r\n\r\n1987.016.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n1995.016.000018-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1998.016.000031-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2000.016.000007-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2001.016.000203-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\n2006.016.000555-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2007.016.000617-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR ROCHA JUNIOR - MG067793 \r\n\r\n1999.016.000036-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nGUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU - RJ108755 \r\n\r\n2001.016.000089-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2004.016.003134-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMAURO BRAZ POVOLERI - RJ042022 \r\n\r\n2001.016.000132-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nWESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ018846 \r\n\r\n1981.016.000005-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROGERIO LISBOA SOARES - RJ038786 \r\n\r\n1989.016.000015-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1991.016.000003-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n1998.016.000019-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2000.016.000038-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\n2000.016.000084-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2004.016.003130-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nMARIO CESAR GOULART DA MOTA - RJ122553 \r\n\r\n1989.016.000018-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDELCI FERREIRA DELPHINO - RJ005244 \r\n\r\n1994.016.000019-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2000.016.000134-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2002.016.000164-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2002.016.000178-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.016.000044-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2004.016.000536-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2005.016.000673-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2005.016.001778-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2006.016.000027-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nGILSON PAULO MENDES MOREIRA - MG054873 \r\n\r\n2007.016.000360-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nId: 555264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.017.000904-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FOLHA DOS MUNICÍPIOS COMUNICAÇÕES E EDIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Decisão:Inicialmente afasto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela empresa ré...De igual modo afasto a tese de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido...Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela empresa ré...defiro, de igual modo, a produção da prova oral requerida pela ré...Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 13:30h... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.017.000211-7 - MARIA LINDINALVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X LUIS LUSIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Considerando que se vislumbrou a possibilidade de acordo, digam as partes sobre o sucesso ou não da realização do ajuste. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.017.000001-2 - RENATO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X SÃO PIO X- AGROPECUARIA E MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.017.001047-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X M A S PINTO AUTO PEÇAS E OUTROS Despacho:Fls. 98-Anote-se quanto ao substabelecimento. Quanto à suspensão, s.m.j não é caso de aplicação do art. 791, III do CPC, já que o executado sequer foi citado. Assim, venha endereço para citação em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.017.001187-1 - MARCUS ANTONIO RAMOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Certifique-se acerca de citação do réu e apresentação de defesa, considerando o disposto no art. 214, § 1º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.001687-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS GONÇALVES DE CASTRO (RJ-134703) Despacho:Às parte sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.017.000512-1 - LENILSE BATISTA MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Considerando que a executada não se opõe ao levantamento do valor, cobre-se a CP expedida para penhora devidamente cumprida. Com ela direi sobre o levantamento. Tendo em vista a manifestação de fls. 152/153, intime-se a ré na forma do art. 475J do CPC, isso quanto à diferença apontada. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.017.000437-0 - HELIO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEY LAMBERTI (ES-011914)) X FLÁVIA ALVES DA SILVA DUARTE E OUTROS) Despacho:Cite-se. Com a resposta, ao MP sobre o pleito antecipatório. \r\n\r\nId: 555265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.018.000686-2 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X E.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BARRAL FRADE (SP-093222)), P.A.N.F.), P.A.N.F. Sentença:Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.018.000126-9 (7727) - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976)) X MANOEL GOMES DO COUTO JR. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Diante da falta de localização do bem, bem como do posicionamento do STJ de que não mais é possível a prisão do depositário, com fulcro no art. 5.º do Dec. Lei 911/69, CONVERTO a presente em ação de execução;2-Apresente o autor planilha de cálculos atualizada;3-Retifique-se no Cartório e Distribuidor.4-Cumpridos os itens retro, Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 5 % (cinco por cento).... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.018.000040-0 (3319) - ISAIAS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Dê-se vista ao advogado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.018.001466-2 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS Decisão:Atenda-se o exequente, intimando-se a empresa co-proprietária do imóvel penhorado e intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000818-4 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X L.B.A.), D.B.A. Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar da manifestação de fls. 54/55, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.018.000126-0 (8986) - ANTONIO CARLOS DE SOUZA, CLAUDIA MARCIA MADUREIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X HAROLDO BASTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:Retifique-se a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2-Intime-se a parte EXECUTADA através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito - R$ 5.957,87, fl. 191 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3-Faça constar no mandado de intimação que:a)Caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.b)Caso haja oferecimento de impugnação, serão fixados honorários advocatícios nos termos do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, a serem pagos pelo sucumbente. 4-Intimem-s \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.018.000024-0 (2868) -, Inventariante: LYDIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) LYDIA NEVES OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diga a Fazenda Estadual e, após, o inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.018.000064-6 (4076) - Inventariante: JURAMI SILVA DOS SANTOS LUCIANA CLAUDIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELIO CLAUDIANO DA SILVA), LENY VIEIRA DA SILVA Decisão:Comprove a finalização do inventário extrajudicial. Após, voltem conclusos para a análise do pedido de extinção do processo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.018.000335-9 (8971) - A.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X Y.M.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida às fls. 32vº para os fins do art.158, parágrafo único do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Recolha-se o mandado de citação, independentemente de cumprimento.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Após, o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arqui-vem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.018.003014-3 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA MORENO Decisão:Retifique-se a planilha do débito para incluir a multa contida no art. 475-J do CPC, uma vez que o prazo já decorreu a partir do momento da intimação para efetuar o pagamento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000475-5 (9144) - ROSANE LOPES VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nProc. 2003.018.000499-8 (9085) - FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000666-7 - HELENA MARIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO MACABU (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)), THIAGO DOS SANTOS REIS Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré, no duplo efeito, ressalvando no que tange ao pedido de tutela antecipada confirmada na sentença que será no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUPODER JUDICIÁRIOCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO: ESTÃO HABILITADOS PARA CASAR: ROBERTO ESPIRITO SANTO E APARECIDA DA SILVA PEIXOTO; RAFAEL BERNARDO TAVARES E ELLEN DE SOUZA MARÇAL; LAFAETE DAUMAS BRAGA DE MORAES E LILIANE MONTEIRO ANDRÉ; LUIZ LOPES COELHO E MARIA ROSA RIBEIRO; LEVI BORGES DE SOUZA E ADRIANA JOSÉ DE OLIVEIRA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS. Conceição de Macabu, 03 de Junho de 2008. Ivana Carvalho Aded, Subst re mat 13 306. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.018.000001-4 (3929/96) - UBERLÂNDIA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)), Habilitado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA, Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823)) X USINA VICTOR SENCE-MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:1- Defiro alienação de fls. 2778 e ss.; 2- Atenda-se fl. 2947, ítens 03 e 04 da r. promoção retro. \r\n\r\nId: 555269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Dilinger de Souza Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.019.001064-5 - GILMARA SOARES MOREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629) ...à parte autora sobre fls. 21/21vº. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001728-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELILIANO MOREIRA BRAZ), T.V.A.S.M.B.), M.E.A.S.M.B. SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial...para condenar o réu ELILIANO MOREIRA BRAZ, em virtude da relação de parentesco, ao pagamento às autoras Thauane Victória Azevedo Santos Moreira Braz e Maria Eduarda Azevedo Santos Moreira Braz, representadas por Márcia Roberta Azevedo Santos, dos alimentos definitivos, que fixo no valor correspondente a 25% salário mínimo para cada filho, a ser depositado até o dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta corrente a ser aberta em nome da representante legal da parte autora...existência de vínculo empregatício, fica fixado o pensionamento em 15%, para cada filho, dos ganhos líquidos do réu...Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.019.001793-5 - J.C.N.C.DE S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). ROSIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-135007)) X JOCELINO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 14/07/2008, às 13:30 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.001878-2 - P.DA C.V (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X ANTONIO VICTOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 16/06/2008, às 13:00 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000319-7 - GABRIEL DA GLÓRIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO GERALDO PINHEIRO PINTO Sentença:...Isso Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ANTÔNIO GERALDO PINHEIRO PINTO, em virtude da relação de parentesco, ao pagamento ao autor Gabriel da Glória Pinto dos alimentos definitivos, que fixo no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, a ser depositado até o dia 05(cinco) de cada mês, mediante depósito em conta corrente a ser aberta em nome da parte autora. Em caso de existência de vínculo empregatício, fica fixado o pensionamento em 15%(quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Vindo aos autos o número da conta, intime-se o réu para depósito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.019.000772-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAUMIR DA SILVA FELIPE), R.B.F. Sentença:...Considerando o acordo celebrado entre as partes às fls. 23, e a manifestação Ministerial de fls. 26, HOMOLOGO o acordo e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida ás fls. 12. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.019.000595-0 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). RONALDO FERREIRA (RJ-145509)) X A.R.S. Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora...inexistência de vínculo empregatício, fica fixado o pensionamento em 30% do salário mínimo federal vigente...existência de vínculo, fica fixado o pensionamento em 20% dos rendimentos líquidos do Réu...Designo o dia 30/06/2008, às 13:00 horas, para a realização de AC, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo...e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial... Cite-se, advertindo-se o réu de que deverá comparecer acompanhado de advogado para apresentar contestação em audiência, no caso de impossibilidade de composição amigável; ainda que presidida por conciliador... \r\n\r\nProc. 2008.019.000595-0 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752), Dr(a). RONALDO FERREIRA (RJ-145509)) X A.R.S. A fim de instruir os presentes autos, faz-se necessário que a parte autora informe o endereço completo do empregador do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.019.000140-3 - LEISIS ESPINDOLA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097)), VITOR PINHO MOTA MENDES ...à parte autora sobre fls. 36. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2005.019.001467-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LÉA FÉLIX DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDER MACIEL BERALDINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) ...à defesa do acusado sobre ofício de fls. 164. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.019.000214-6 - M.V. VASCONCELOS DIAS M.E. (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X I.T.D. TRANSPORTADORA LTDA Despacho:Considerando que fls. 33 não atendeu ao determiando no despacho de fls. 31, ao autor, por derradeiro, para que informe corretamento o tipo de ação a que corresponde o seu pedido. Salientando que o não cumprimento no prazo de 10 dias, acarretará a inépcia da incial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.019.000953-9 - MARIA ESMERALDA POBEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MUNICÍPIO DE MACUCO Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.000049-4 - W S AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X DOU-TEX S/A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA (SP-015581), Dr(a). ANDRE CIAMPAGLIA (SP-107621), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) ...à parte autora sobre informação constante da Carta Precatória devolvida pela Comarca de São Paulo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001327-9 - GETÚLIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...aos interessados sobre proposta do Sr. Perito. \r\n\r\nConcessão de Benefício, PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.019.001215-9 - MILITA DOS SANTOS AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte ré, diante das alegações de fls. 73 verso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.019.001972-7 - ESMAEL DOS SANTOS STAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA: ...HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, e decreto o DIVÓRCIO de ESMAEL DOS SANTOS STAEL e ARLETE MARTINS. com fulcro no art. 1571, IV e 1580, § 2º do Código Civil e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em face da gratuidade de Justiça, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Registro de sentença e Cata Sentença para Averbação para o RCPN competente, dando-se a seguir baixa e arquivando-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.000428-0 - AFFONSO CELSO SCORALICK (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA JUNQUEIRA DE CASTRO (MG-057246)) X TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA DAFLON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:1-Diante da certidão cartorária de fls.47, regularize a parte ré sua representação processual.2-Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nDeclaratória, ação civil pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.019.001788-1 - GEFF CORRÊA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Decisão:1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3- Defiro a prova testemunhal. Desnecessário o depoimento pessoal das partes, porque suas versões já estão em suas respectivas peças, razão pela qual INDEFIRO.5- Defiro a produção da prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. Fernando Luiz Alqueres de Souza, com endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.6- Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 15 dias, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC.8- Após, ultimadas as providências determinadas, venham conclusos para designação de AIJ. Intimem-se \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.019.000592-3 - ALTAMIRO ALBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade acordo. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.019.000040-6 (6271/99) - WALDENY AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X MARINES JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...ao requerente. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2007.019.000557-1 - LUIZ CARLOS SCHUELER (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.019.000012-4 (2191/95) - F.G.P., F.G.P. (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103), Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X S.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 21/07/2008, às 13:00 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.019.000153-7 (7779/00) - DOUGLAS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-135007)) X MARCOS HENRIQUE DA CONCEIÇAO PEREIRA Defiro o desarquivamento com gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.019.001206-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)), E.C.O.), V.C.O.), L.C.O. Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 14/07/2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.001319-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÉDERSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)), W.O.S.F. Despacho:Designo Audiência Especial Conciliatória para o dia 14/07/2008, às 15:30 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.001839-5 - KELY FERNANDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES DE PAIVA (RJ-144366), Dr(a). JAMILE DE MACEDO RODA (RJ-144622)) X MARCELO SOUZA GUIMARÃES ...atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.019.000030-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELOISIO EMMERICK FRANCO ME E OUTRO ...ao exequente sobre ofícios de fls. 43/91 e fls. 93/205. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.001622-0 (6675) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE GERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO Sentença:Considerando que entre a data do ajuizamento da ação até o presente momento decorreu-se mais de 05 (cinco) anos, o que denota a ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem apreciação do mérito, nos moldes do inciso VI c/c § 3º, ambos do artigo 267 do Código de Processo Civil, em razão da falta de interesse superveniente. (RESP 652518/PR - Rel. Ministro Luiz Fux - 1ª Turma do STJ - Julgado em 09/11/2004). P.R.I. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.019.000520-7 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AURELINO WERNEK DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... \r\n\r\nProc. 2006.019.000223-3 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEZARIO DE SOUZA LOPES Sentença:Tendo em vista que o exeqüente informou a quitação do débito junto à municipalidade, JULGO EXTINTA a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.019.000074-6 (2882/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MACUCANA LTDA Despacho:1-Venha a planilha atualizada. Após a vinda da planilha, ao Sr. Contador Judicial para conferência e atualização dos cálculos.2-Sem prejuízo, expeça-se ofício para registro da penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.019.001363-2 - JOÃO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA SAVIOLLI Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 53v, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Defiro o desentranhamento dos documentos como requerido. Sem custas face ao deferimento da Gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.019.000322-7 - LUIZ MATOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENÊ PEREIRA DE CARVALHO SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE o pedido, exonerando LUIZ MATOS DE CARVALHO do pagamento da pensão alimentícia em favor de RENÊ PEREIRA DE CARVALHO e DECLARO EXTINTO o presente feito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao empregador do requerente para que promova a cessação dos descontos referentes à pensão alimentícia. Sem custas, diante da Gratuidade de Justiça deferida às fls.17. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.001026-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCIELLE MONTECHIARE ALVES E OUTRO), E.E. DOS S.N. Despacho:Designo Audiência de Conciliação, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 14/07/2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.019.001410-9 - PAULO CÉSAR RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) DECISÃO: ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Réu EXCLUA o nome e o CPF de PAULO CÉSAR RODRIGUES FERREIRA de todos os órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00, no caso de descumprimento. DETERMINO, ainda, que a parte ré se ABSTENHA de incluir o nome e o CPF de LUCILENE MONTECHIARE RODRIGUES no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00, no caso de descumprimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.019.000013-8 (2878/96) - Inventariante: MALVINA AUGUSTA DA SILVA CALVO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X NATAL DE JESUS CALVO Sentença:Considerando o que consta de fls.122/123, bem como que foram obedecidos todos os requisitos legais pertinentes, DEFIRO A ADJUDICAÇÃO do bem descrito no item 4, letra a, de fls.20, deixado por falecimento de NATAL DE JESUS CALVO, dos quais foi inventariante Malvina Augusta da Silva Calvo em favor da viúva meeira Malvina Augusta da Silva Calvo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação em favor da meeira, nos termos do art. 1.031, § 1º do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.019.001207-0 - MARCELO CAMPOS BADINI X Falecido: MARIA IRENE DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tratam-se os presentes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARIA IRENE DE SOUZA CAMPOS. Com a inicial vieram os documentos de fls.03/09. Às fls. 15, a Inventariante requereu a extinção do feito, sem julgamento do mérito. É o relatório. Decido. Considerando o requerimento de fls. 15, e o que mais consta dos autos, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. P. R. I. Sem custas, diante da gratuidade deferida às fls.10verso. Após o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.019.000099-4 - VICTÓRIA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831) Sentença:\"Vistos, etc HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, consoante a regra do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Expeça-se mandado de averbação. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se\". Nada mais havendo, determinou às 14:10 horas, a MM. Juíza de Direito o encerramento da presente. Eu, ____________, secretária, o digitei. \r\n\r\nProc. 2005.019.000366-1 - JOÃO PAULO PIMENTEL FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO LUIZ SILVA FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842) ...diante do ofício de fls. 64/65 intime-se para comparecimento. Após, dê-se ciência aos patronos e Ministério Público (coleta de material para a realização de exame de DNA marcado para o dia 25/06/2008, às 12:00, no Fórum da Comarca de Nova Friburgo/RJ). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.019.002011-7 - VALTER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS GUIMARÃES (RJ-137712), Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125)) X S. V. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703) ...foi redesignada a AIJ para o dia 02/07/2008, às 14:45h... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.019.000239-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES PAZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SALES ROCHA (RJ-115328), Dr(a). FERNANDA LIMA RIBEIRO (RJ-116600)) X ANTONIO VIEIRA DA SILVA DECISÃO: Reconsidero o despacho de fls.12. Defiro a Justiça Gratuita à parte autora...Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15(quinze) dias, nos termos da petição inicial, na forma do artigo 1.102b do Código de Processo Civil, anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, conforme parágrafo 1º do artigo 1.102c do Código de Processo Civil. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se na forma postal, conforme artigo 221, inciso I, do CPC. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.019.002170-9 - HELIA GONÇALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade acordo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada c/c obrigação desfazer c/c declaratória de inexistência de débitos \r\n\r\nProc. 2006.019.002004-1 - MARIANA CAMPOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Manifeste-se a parte autora, diante de fls.82/93. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com pedido de fixação INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2006.019.002016-8 - ALBERTO MACHADO PORCINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)), B.H.P. ...manifeste-se a parte ré conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.019.000513-0 - ALCERINO GOMES DE LINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR BRITO FRATANI (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850), Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C GUARDA, ALIMENTOS, VISITAÇÃO E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.019.001167-4 - DANIELA CRISTINE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752) Defiro pelo prazo requerido em fls. 16. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.019.000377-0 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X JOSE CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612) Despacho:Diga a parte Requerente sobre fls. 239/318. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Declaratória de Direito \r\n\r\nProc. 2004.019.000069-4 - ESPÓLIO DE JANABEL RODRIGUES BEZERRA, Inventariante: JOCÉLIO RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-133078), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:Diante das certidões de fls.259verso e de fls.260, recebo o Recurso de Apelação de fls.246/258, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem as contra-razões, o que deverá ser certificado pelo Cartório, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.019.000482-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALTAIR FERNANDES Decisão:Acolho o parecer Ministerial de fls.13 e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.019.000483-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JÚLIO CESAR BAPTISTA Decisão:Acolho o parecer Ministerial de fls.19 e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.019.000484-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVI FERREIRA DE SOUZA SILVA Decisão:Acolho o parecer Ministerial de fls.63/68 e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.019.000485-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELEANDRO DOS SANTOS SOUZA Decisão:Acolho o parecer Ministerial de fls.22 e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.019.000139-7 - ROBSON DA SILVA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR (RJ-148399)) X ROTA 116 S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000039-3 (575/90) - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Expeça-se Alvará para levantamento da quantia depositada às fls.169/171, conforme requerido às fls.197. Após, cumpra-se a sentença de fls.192. \r\n\r\nProc. 1990.019.000075-7 (685/90) - RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADDOR FEDERAL (RJ-000001) Despacho:Considerando-se fls. 149, expeça-se Ofício Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nProc. 1995.019.000136-0 (2536/95) - JOAO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR (RJ-147805)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...defiro o desarquivamento. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.019.000051-1 (8966) - LUCIANO DE CASTRO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) ...ratifique-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.019.001027-2 - JOSE NUNES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) ...defiro o desarquivamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.019.000121-0 (626/90) - LUIZ CARLOS LOVISI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498) ...desarquive-se conforme requerido. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.019.000661-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.F.G.M.) Decisão:Diante da cópia da Declaração de rendas de fls. 17/20, INDEFIRO a gratuidade de justiça, notadamente por constar que o represetante legal da parte requerente possui condições de arcara com as custas processuais. Intime-se para o devido recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 555271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.848.000992-1 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258) Despacho:Ao exeqüente para fornecer, no prazo de 05 dias, o endereço atualizado do réu, face à certdão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.848.000766-9 - CLÁUDIA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X GELBIS LUIZ AGUIAR DOS REIS À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000828-5 - ANTÕNIO JOSÉ RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X GILBERTO LOPES À parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.848.000269-6 - MARIA DO CARMO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X LUANA SOUZA COELHO À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000289-1 - SELLEB COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X CONFECÇÕES LAMOUNIER LTDA Despacho:Venha aos autos cópia do Contrato Social. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.848.000368-6 - LAFAYETTE DA FRANCA SALGADO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (RJ-144100) Intimada parte reclamada para pagamento das custas processuaisAto po via Postal(Cód. 1110-6)-R$ 18,25Contador(Cód. 1109-8)-R$ 94,94Subtotal-R$ 113,19CAARJ 10%(2001-6)-R$ 11,31FUNDPERJ(5673-00124-3)-R$ 5,65FUNPERJ(6002-25174-9)-R$ 5,65TOTAL-R$ 135,80 \r\n\r\nProc. 2007.848.000975-7 - JOSEILTON BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Dispensado o relatório... Sendo assim, não comprovando a parte autora a existência de saldo suficiente em sua conta corrente para os descontos das parcelas do empréstimo nas datas contratadas, e consequentemente a quitação do empréstimo, não há como prosperar sua pretensão condenatória, impondo-se a improcedência de seus pedidos. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, revogando a decisão de fl. 34, e extinto o processo na forma do inciso I, do art. 269 do CPC. Sem custas e honorários na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades cabíveis, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 555273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.868.000277-1 - JEFERSON UMBERTO MACEDO X CARLOS UMBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Sentença:Isto posto, JULGO, PROCEDENTE o pedido e condeno CARLOS UMBERTO MACEDO ao pagamento da quantia de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), corrigida monetariamente da data do vencimento e acrescidas de juros legais, estes à contar da citação. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios por força do que dispõe o art. 54, da Lei 9099/95.PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.868.000333-5 - ADALTO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X PLANETA ÁGUA Despacho:Fls. 62 - Defiro. Renove-se a diligência devendo o exequente fornecer as cópias necessárias à instrução da deprecata. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.022.000342-1 - ALEXANDRA PEREIRA FREIRE GIL X ILMAR RIBEIRO GIL Decisão:1) Anote-se a execução, devendo ser aplicada multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 3) Após, proceda-se à penhora. Se negativo o mandado de penhora, intime-se o exequente para indicar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, o endereço correto do executado e/ou localização dos bens a serem penhorados. Tudo certificado, venham conclusos. 4) Realizada a penhora, certifique-se quanto à apresentação e, em caso positivo, a tempestividade dos Embargos (impugnação). 5) Apresentados Embargos (impugnação), venham conclusos. 6) Certificada a não apresentação de Embargos, intime-se o exequente para que diga se pretende adjudicar o(s) bem(ns) penhorado (s) ou para que formule requerimento para satisfação de sua pretensão, tudo em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo com fulcro no parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. 7) Juntada a guia de depósito no valor da execução para pagamento, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.868.000034-9 (6222002) - SÉRGIO FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Intime-se a parte autora/exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.868.000295-1 - ROGÉRIA SALVADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO Despacho:Mantenho a r. decisão de fls. 110 pelos seus próprios fundamentos, na medida que restou indemonstrada a alegada hipossuficiência de recursos, requisito este necessário, inclusive, para deferimento de pagamento de custas ao final e/ou parcelamento daquelas. \r\n\r\nProc. 2006.868.000331-1 - JOSÉ ROBSON CORREA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.868.000092-0 - SANDRA MARIA RIBEIRO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, diga a Autora sobre adimplemento da obrigação, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.868.000325-8 - GERUZA DA GRAÇA MARTILIANO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Oficie-se ao SPC (Rio de Janeiro e SERASA, a fim de que inforlme se houve algum apontamento solicitado pela Losango Promoções de Vendas em nom da autora a parti do ano de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.868.000402-0 - ESTER DA CRUZ ADRIANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.868.000089-0 - LUZIMARA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS, Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a parte autora/exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.868.000281-3 - MARÍLIA DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X POLIMPORT-COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente os pedidos e condeno POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA na entrega do produto adquirido (MICRO RETIFICA MAXITOOL MALLORY), no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como ao pagamento da quantia equivalente a 03 (três) salários mínimos, como forma de compensação dos danos morais sofridos.Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas com fulcro no art. 54 da Lei 9.099/95.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.868.000337-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA ABBUD (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X LOJA OWZADYA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Sentença:\"...Isto posto, julgo improcedente o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.868.000360-0 - JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA PINTO X ABN AMRO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedentes os pedidos e condeno o ABN AMRO BANCO, no pagamento do valor correspondente a 05 (cinco) salários mínimos vigentes à época do pagamento, a título de compensação dos danos morais suportados pelo autor, bem como na restituição, em dobro, do valor de R$ 108,00 ( cento e oito reais), totalizando R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais), corrigido monetariamente desde a data do desconto e acrescido de juros legais a partir da citação. Sem custas na forma do art. 54 da Lei 9.099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.868.000403-2 - LUIZ RENATO MOREIRA ABIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Aguarde-se o decurso do prazo de 10 dias, a contar da retirada da guia de fls. 66. 2) Não sendo devolvida a guia no prazo acima consignado, anote-se a execução, devendo ser aplicada multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2008.022.000105-9 - EVANDRO DA SILVA GODA X BESOURO AUTOMÓVEIS E CAMINHÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). SANDRA CORREA DE ARAUJO (RJ-104917) Decisão:1) Fls. 68 - Anote-se a execução. 2) Proceda-se à penhora. Se negativo o mandado de penhora, intime-se o exequente para indicar, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, o endereço correto do executado e/ou localização dos bens a serem penhorados. 3) Tudo certificado, venham conclusos. 4) Realizada a penhora, certifique-se quanto à apresentação e, em caso positivo, a tempestividade dos Embargos (impugnação). 5) Apresentados Embargos (impugnação), venham conclusos. 6) Certificada a não apresentação de Embargos, intime-se o exequente para que diga se pretende adjudicar o(s) bem(ns) penhorado (s) ou para que formule requerimento para satisfação de sua pretensão, tudo em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo com fulcro no parágrafo 4º do artigo 53 da Lei 9099/95. 7) Juntada a guia de depósito no valor da execução para pagamento, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.022.000263-5 - SALOMÉ VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fls. 25/26 - Anote-se o nome do patrono do banco reclamado.2) Redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.022.000263-5 - SALOMÉ VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica designda Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2008, às 12:45h. \r\n\r\nId: 555274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.868.000299-9 - FERNANDO MEDEIROS DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a transação penal de fls. 76, re-ratificada pelo MP às fls. 77 e, ante o seu cumprimento, julgo extinta a punibilidade de FERNANDO MEDEIROS DE OLIVEIRA. Condeno o autor do fato no pagamento das custas processuais. Publique-se Registre-se. Intime-se. Feitas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 555275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.069.000770-4 - AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. X LUIS HENRIQUE DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) Decisão:1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Fica deferida desde já, que a diligência se faça na forma do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.069.000838-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENIZE MENEZES DE OLIVEIRA Decisão:Junte-se petição anotada no sistema.1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). fica desde já autorizado, que a diligência se faça na forma do art. 172 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.069.000932-2 - CONDOMÍNIO PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ESPÓLIO DE LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES), Inventariante: DRIELLE GONÇAVES DIREITO VALLADARES Despacho:Designo nova audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18/07/08 ás 13:00hs. Cite-se e intime-se, observando-se fls 56. \r\n\r\nProc. 2008.069.000529-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG. Designo audiência, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18/07/08 às 12:30hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.000730-3 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X GILBERTO TELLES Despacho:Intime-se o autor para cumprimento de fls 19 no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribução. \r\n\r\nProc. 2008.069.000807-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D'IGUABA I X MARCIA FREITAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 11/07/08 às 12:00hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.000808-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D'IGUABA I X ELÇO TADEU DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 11/07/08 às 12:15hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.000809-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D'IGUABA I X MARIA DO SOCORRO GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 11/07/08 às 12:45hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.000810-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D'IGUABA I X ANDREA DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 11/07/08 às 12:30hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.000811-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAREJO D'IGUABA I X WALTER NEY DA COSTA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 18/07/08 às 11:45hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.004702-3 - ANA MARIA JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X ABIGAIL DOS SANTOS \"À parte autora sobre certidão negativa de fls. 72.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.069.000767-4 - ESPÓLIO DE NILVA GUIMARÃES MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). DANIELE MARTINS SILVA (RJ-160808E)) X FABIANO DOS SANTOS SIMÕES Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não vislumbro nos autos a existência dos pressupostos autorizadores da medida pleiteada, na forma do artigo 273, caput e incisos I, do C.P.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.000768-6 - ESPÓLIO DE NILVA GUIMARÃES MANSUR X LEANDRO VINICIUS ARRUDA DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não vislumbro nos autos a existência dos pressupostos autorizadores da medida pleiteada, na forma do artigo 273, caput e incisos I, do C.P.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.069.000130-7 (1687/00) - ELIANE AZULEJOS DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X ITALMAR HOTÉIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA), Síndico: ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS \"As partes sobre os cállculos de fls. 237/241. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nImissão de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.069.000427-2 - MARIA DE FÁTIMA CASANOVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LESSA MENDONÇA DE CARVALHO Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores da tutela pleiteada, na forma do artigo 273, caput e incisos I, do C.P.C., em consonância com as assertivas autorais e corroboradas pelos documentos que instruem a inicial, razão pela qual determino a expedição do mandado de verificação e imissão na posse em favor do autor, podendo a diligência ser cumprida na forma do art. 172 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.069.000101-1 (489/99) - DANIELMA FERREIRA DE ALMEIDA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677) Despacho:Autos sentenciados em fls 150. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.069.001051-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALEXANDRE WILSON CAETANO QUINUPA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.069.000802-2 - Inventariante: LAURA SIMÕES FRADE GONSALES X THOMAS GONSALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834) Despacho:Venha a declaração de renda e bens da requerente , para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.069.001000-2 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X JORGE SARAIVA Despacho:Oficie-se. Com a resposta, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.069.001011-7 - (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) ARTHUR DE MELO MOREIRA) X SERGIO DA SILVA CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:Venha aos autos certidão de nascimento do menor atestando o reconhecimento da paternidade, para fins de extinção do presente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.069.000801-3 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FERDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PAULO ROBERTO SCHETTINI Decisão:Homologo o acordo de fls 110/112 e por consequência, suspendo o feito até o final do prazo estipulado no acordo. Após, ao final do prazo, diga o autor, independentemente de nova intimação se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000637-0 - LUCIANE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista fls 100 verso, defiro a devolução do prazo requerida pelo 2º réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.069.001173-9 - PANAMERICANO -ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA Despacho:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.069.000131-1 - FRANCISCO ASSIS ANDRADE FONTELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X ACIR RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes . e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.069.001022-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Recebo os embargos de declaração e rejeito os mesmos por não verificar nenhuma omissão na sentença. Mantenho a sentença tal qual como lançada. \r\n\r\nId: 555311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000486-6 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X M.F.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Fl. 39: comunique ao Conselho Tutelar para acompanhamento e elaboração de relatório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000541-6 - LUIS PHELIPE PERES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X Falecido: JOSELITO DA SILVA FREITAS Despacho:Cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.080.000007-3 - RHUANA ALVES PENA, TATIANA ALVES PENA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Fl. 03: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f art. 29 do CP e arts. 14 e 16, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.080.001629-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)), BRUNO DE PAULA ALVARENGA Decisão:Ante o exposto, determino: 1) retire-se o feito de pauta. Designo o dia 26/06/2008 às 09:30 horas para realização da sessão plenária. Intimem-se todos, comunique-se e requisite-se. 2) oficie-se ao Setor de Custódia dos presos, informando o adimaento do ato e solicitando a apresentação dos mesmos para a nova data designada. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.080.000013-9 - EUNICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X JOSÉ AMÉRICO PEREIRA MARINS Decisão:... Cite-se ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000683-6 - L.E.C.S., D.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X L.F.C.M. Despacho:Intime-se o executado para pagamento do débito apontado às fls. 61/62, em 03 dias.Sendo negativa a diligência, dê-se vista aos exeqüentes.Ocorrendo pagamento ou inércia do executado, certifique, dando-se vista aos exeqüentes e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000213-3 (1240/01) - Inventariante: RUTH DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ERONIL TON NOGUEIRA MARINHO Despacho:1) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, Agência Campos dos Goytacazes, solicitando extrato bancário das contas poupanças n. 100.201569-0 e 100.201432-5, em nome de Eronilton Nogueira Marinho, desde outubro de 1990 até a presente data, devendo no ofício ser informado todos os dados qualificadores do \"de cujus\" e ser instruído com cópia do alvará expedido em 17/12/1990 (fls. 14). Prazo para resposta: 30 (trinta) dias. 2) No mesmo prazo, providencie a inventariante certidão do registro imobiliário relativo aos imóveis do monte, já devidamente procedida as averbações constantes do formal de partilha juntados aos autos, por cópia, às fls. 78/103. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.080.000039-0 (327/00) - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:1) Fls. 112. Atenda-se. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.080.000039-0 (327/00) - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Laudo de fls. 116/117: Digam as partes. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.080.000365-5 - ARTUR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITALVA, SR. DARLI ANCELME Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 44 em cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000760-9 - JARBAS GENÉSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão: Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000550-0 - M.F.B. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X M.M.B. Decisão:1) Fixo os alimentos provisórios devidos pelo autor ao seu filho Mateus de Melo Barreoto no valor referente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, mensalmente, a ser depositado em conta poupança a ser aberta em nome da representante legal do réu, por determinação judicial. 2)Oficie-se ao Banco do Brasil - Agência Italva, para que proceda à abertura de conta poupança em nome da representante legal do réu, para fins de recebimento da pensão alimentícia. 3) Intime-se o autor para os termos da presente decisão, alertando-o de que os alimentos provisórios deverão ser pagos diretamente à representante legal do réu, mediante recibo, enquanto a abertura da conta bancária para depósito dos alimentos não for efetivada. 4) Certifique o Cartório quanto a existência de ação de alimentos ou separação entre as partes e/ou casal. 5) Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.080.000964-0 - A.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X J.O.M. (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094) Às partes para ciência da data da audiência de oitiva da testemunhas: dia 25/06/2008, às 14:30h na 2ª Vara de Família de Niterói, situada na Praça Fonseca Ramos, s/n, 6º andar. \r\n\r\nReparação de Danos, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.080.000098-8 - NATÁLIA CAMPOS TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a empresa ré a pagar à autora o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN), a partir da citação, e correção monetária a partir de 06/08/2006, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O pagamento deverá ser efetuado através de depósito em conta corrente judicial, a ser aberta em nome da autora, por sua representante legal, e comunicada à parte ré para cumprimento. Condeno à ré ao pagamento das despesas processuais, na forma da lei, e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da causa. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, determinando a abertura de conta poupança em nome da autora, que somente poderá ser movimentada com autorização do Juízo. Intime-se a representante legal da autora para que compareça em cartório, no prazo de cinco dias, a fim \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.080.000468-2 - JUSCELINO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fl. 122: intime-se o representante legal do réu, com o prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 555317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.081.001192-4 - ALMIR DUMAY LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) ... Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerida pelo Autor e, em conseqüência, suspendo o Decreto Legislativo n.º 15, de 06 de março de 2008, sua eficácia e todos os efeitos dele decorrentes... \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo c/c Pedido Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.081.000645-0 - CASA DA AIBID CHOPPERIA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 31: Intimação das partes para réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.081.000106-0 (1.254/01) - Inventariante: CHRISTIANO FORTUNA DE SOUZA FILHO X CHRISTIANO FORTUNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"Initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.081.001755-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CELINA C. MARTINS DE SOUZA 1) Folhas 71 \"usque\" 73: NADA PROVER diante de REQUERIMENTO IDÊNTICO já formulado pelo autor às folhas 23/25, requerimento este deferido em sua íntegra pela decisão de folhas 27; 2) Pela derradeira vez, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção e conseqüente arquivamento do presente feito;... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.081.001323-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X JUVENAL OSÓRIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (RJ-000563B) ... Assim sendo, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.081.001324-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X JOSÉ FLÁVIO ORNELAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Ao Réu sobre documento de fls. 452, voltando conclusos para análise das provas requeridas, ou prolação de sentença, se for o caso, considerando que a parte ré informou às fls. 293 não ter interesse na conciliação (prazo de cinco dias). \r\n\r\nProc. 2007.081.001325-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X OSWALDO CARLOS DE ÁVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 31: Intimação das partes para réplica. \r\n\r\nProc. 2008.081.000144-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X CARLOS EDUARDO ATHUIL Homologo a desistência manifestada e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas pela gratuidade.... \r\n\r\nCobrança, de Honorários Contábeis \r\n\r\nProc. 2008.081.000933-4 - JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ANDRADE JÚNIOR (MG-072908)) X VALE DA GRAMA AGROPECUÁRIA LTDA. ... Desta feita, considerando que ambas as partes encontram-se residindo e/ou estabelecidas na Comarca de Resende-RJ bem como face ao entendimento do Egrégio TJRJ de que, mesmo em se tratando de incompetência relativa, a mesma poderá ser declarada \"ex officio\" pelo Magistrado, DECLINO a competência deste Juízo para o JUÍZO DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE RESENDE - RJ, a quem couber por distribuição... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.081.000175-0 - MARIA CLARA LEMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X IPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 31: Intimação das partes para réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.081.000564-0 - LEONARDO RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Intime-se para o correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.081.000461-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDUARDO SANCLER JACOB AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para regularizar custas para a expedição de carta precatória (... no campo 30 foram recolhidas na conta errada, pois deveria ser na conta 2102-2). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.081.000146-0 (779/01) - PAULO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949)) X MARISSOL CASSIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com resolução do mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil para:A) DECRETAR O DESPEJO DA RÉ, FIXANDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A DESOCUPAÇAO VOLUNTÁRIA, ENTREGANDO-O AO AUTOR LIVRE DE PESSOAS E COISAS SOB PENA DE DESALIJO COMPULSÓRIO; B) CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR COBRADO NA INICIAL, CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, BEM COMO TODOS OS VALORES DA LOCAÇAO E ENCARGOS VENCIDOS E OS AINDA A VENCER ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL; C) CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR CORRIGIDO DA CONDENAÇÃO. Expeça-se Mandado de Notificação de despejo, fixando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Caso a ré já tenha abandonado o imóvel, a ser certificado pelo Oficial de Justiça, defiro desde logo a imissão na posse, autorizando o autor a ingressar no mesmo com a substituição das fechaduras... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.081.000286-9 (3.581/03) - GERALDO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X MARIA APARECIDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ..., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com resolução do mérito na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil para: A-) declarar rescindido o contrato de locação não residencial, a partir de 27/agosto/2003; B-) condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos e não pagos desde janeiro/2003 até 27/agosto/2003; C-) condenar a ré ao pagamento da multa contratual estabelecida. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA RÉ EM CONDENAR O AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, TENDO EM VISTA QUE APENAS BUSCOU O RECEBIMENTO DO QUE ENTENDIA DEVIDO, não havendo má-fé em seu procedimento. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, que fica isenta por força da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.081.001334-3 - PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (SP-173744), Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) ... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil para DECLARAR a nulidade da compra e venda do veículo descrito na inicial, VW GOL CITY MI G4 COR PRETA, ANO 2004, PLACAS LQX 0505, CHASSIS 9BWCA05X04T156162, uma vez não efetuado o reconhecimento da assinatura do vendedor e que não poderia ser utilizado para a concessão de crédito junto a embargada. Condeno a embargada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20 do CPC, ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.081.000845-0 - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MAWANI S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Intimação do autor a fim de fornecer cópias para instruir precatório (é necessário duas vias de todas as peças). \r\n\r\nProc. 2004.081.001463-1 - MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-082146), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)) X CHOPOTÓ TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. ... Considerando os termos do acordo, Homologo para seus devidos fins, e defiro a substituição no pólo ativo pela empresa MEGA ENERGIA, em ambos os processos. ...Em conseqüência, levanto a penhora realizada sobre a cota de consórcio 013,0 Grupo 77, existente junto ao Consórcio Volvo, com sua liberação....Aguarde-se 60 dias manifestação do novo exeqüente sobre eventual composição \r\n\r\nProc. 2004.081.001464-3 - MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)) X CHOPOTÓ TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.), HELDER JOSÉ FERREIRA DINIZ ... Considerando os termos do acordo, Homologo para seus devidos fins, e defiro a substituição no pólo ativo pela empresa MEGA ENERGIA, em ambos os processos. ... Em conseqüência, levanto a penhora realizada sobre a cota de consórcio 013,0 Grupo 77, existente junto ao Consórcio Volvo, com sua liberação... Aguarde-se 60 dias manifestação do novo exeqüente sobre eventual composição. \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com pedido de decisão liminar INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2004.081.001514-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas, conforme certidão... (... as custas de fls. 167 não estão corretas, pois o valor de R$ 3,65 recolhido no campo 43 deveria ter sido recolhido no campo 36 (conta 1102-3), atinente à distribuição judicial, faltando, ainda, recolher R$ 0,36 no campo 42.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.081.043214-0 (2.348/02) - Inventariante: JOSÉ AYMAR DOS SANTOS PINTO CARDOSO DE MELLO MARIA APARECIDA CARDOSO DE MELLO NETO, JESUINO UBALDO CARDOSO DE MELLO NETO, MARIA APARECIDA LOURENTE CARDOSO DE MELLO, LUIS RICARDO CARDOSO DE MELLO, LUCIA REGINA CARDOSO DE MELLO, JESUINO UBALDO CARDOSO DE MELLO BISNETO, LUCIANO RENATO CARDOSO DE MELLO, LILIAN ROBERTA HORMUNG CARDOSO DE MELLO, JULIANA CARDOSO DE MELLO X JESUINO UBALDO CARDOSO DE MELLO FILHO, HERCY DOS SANTOS PINTO CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) 1) Mantenho a r. decisão proferida às folhas 71 dos autos em epígrafe, INDEFERINDO, por ora, o pedido de levantamento da quantia requerida às folhas 77 dos presentes autos; ... \r\n\r\nProc. 2006.081.000644-4 - JANINE DA SILVA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E), Dr(a). ULISSES COELHO NANTES (RJ-148657E)) X Interessado: GISELA GARRÃO MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)), Falecido: ADECY FERNANDES DA SILVA VIANNA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls 86, verso). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.081.043314-3 (2.055/02) - JOSÉ SERRA BUSSONS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: Intimação do autor para recolher custas (fls. 295/297). \r\n\r\nProc. 2005.081.001040-8 - VALDAIR CANDIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X SÉRGIO CARDOSO PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). QUÉZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (SP-201477) ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, para CONDENAR OS RÉUS A RETIRAR DA ÁREA POSSUIDA PELA AUTORA OS ANIMAIS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PORVENTURA EXISTENTES NO LOCAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, fixando multa de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de novo esbulho, RESTANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS E PREJUÍZOS NÃO INDICADOS NA INICIAL. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.081.001864-6 (4.104/03) - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500)) X COMERCIAL GUAECA ALIM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIRMO ROCHA (RJ-044638) Folhas 99: DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.081.000637-7 - ELIANE BESSA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA CUNHA HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado às fls. 60, extinguindo o processo na forma do artigo 269, II do CPC. Custas pelas partes, sendo que o autor é beneficiário da J.G e a ré já efetuou o recolhimento de 50%. ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.081.000885-2 - S. C. S. VILLAS BOAS - M.E. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X VERMEERSCH DE J. CAFETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.081.000148-4 (619/01) - INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X ABEL PEDRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) ... Desta forma, como houve a desocupação voluntária do imóvel, já se encontrando ele vazio de pessoas e coisas, como se vê pelas fotografias juntadas às fls. 81/94, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, com apreciação do mérito, consolidando a posse plena da área litigiosa descrita na inicial ao autor. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo réu, que fica isento por força da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2004.081.000995-7 - FERNANDO DA CUNHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X IGNORADOS ... Assim, demonstre o requerente a necessidade por meio de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento do pedido. 2) Como já houve prévio recolhimento de custas e taxa judiciária, inclusive com uma diligência do OJA e sendo conveniente a justificação prévia do alegado, designo audiência para o dia 09/07/08, às 13:30 horas... 5) Quanto ao pedido de contato pelo OJA com o requerente, ..., as partes devem acompanhar os andamentos processuais diretamente na Serventia ou pelo sistema informatizado, seja nos terminais de auto-atendimento ou pela internet.6) Assim, uma vez assinado o mandado, deverá o Cartório utilizar o Sistema implantado pelo TJ/RJ para comunicar ao requerente que o referido expediente já se encontra com o meirinho... \r\n\r\nProc. 2007.081.001784-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONE DE SOUZA SANTOS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o r. despacho de folhas 24, sob pena de extinção do processo na forma do artigo 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.081.002007-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO LEMES CUNHA 1-) HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28, já cumprido, nos termos do artigo 269,III do CPC; 2-) Custas já recolhidas, devendo haver o correto apostilamento das contas, conforme certidão de fls. 23; ... \r\n\r\nProc. 2007.081.002012-1 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X WILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859) 1) Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para proceder ao recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, quedou-se inerte até a presente data, determino o CANCELAMENTO da distribuição, independente do recolhimento das custas processuais e taxa judiciária; 2) Considerando o ofício acostado às folhas 55 dos autos em epígrafe, determino a DEVOLUÇÃO dos presentes autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 1ª Vara de Resende, com as homenagens deste Juízo; \r\n\r\nProc. 2007.081.002014-5 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X JOÃO BOSCO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859) 1) Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para proceder ao recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, quedou-se inerte até a presente data, determino o CANCELAMENTO da distribuição, independente do recolhimento das custas processuais e taxa judiciária; 2) Considerando o ofício acostado às folhas 61 dos autos em epígrafe, determino a DEVOLUÇÃO dos presentes autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 1ª Vara de Resende, com as homenagens deste Juízo; \r\n\r\nProc. 2008.081.000574-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADALTO LUIZ PEREIRA Venha a comprovação da mora, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.081.000120-4 (920/01) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). THIAGO ESTEVES DE ANDRADE (RJ-148078E), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JÚLIO MÁRIO DE MEDEIROS BORGES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO JOSE PEREIRA FIRME (RJ-145562) 1) designe-se audiência para composição da divida, conforme requerido às fls. 165, COM URGÊNCIA (audiência marcada para 16/06/2008 - 14:30 horas); \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.081.000085-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X BRUNO DE MORAIS RAMON 1) Defiro a permanência dos autos em cartório pelo prazo de 60 dias... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.081.000583-8 - FERNANDO LUDOLF DE ALMEIDA, NEIDA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X NELSON DE JESUS SIQUEIRA), VICENTE PAULO SIQUEIRA.), ROGÉRIO INÁCIO DOS SANTOS), NESIA DE FÁTIMA OLIVEIRA), SEBASTIÃO MOREIRA DINIZ), BENEDITO JÉSU MARCIANO), NEIDE MARIA DE NORONHA), ANTONIO RODRIGUES PINTO), ANTONIO DIMAS DE ALMEIDA), MARIA PINTO DE ALMEIDA), ROSANGELA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOÃO LACERDA NUNES), CLEUSA CIDINEIA DE CARVALHO), MARIA APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA), MARIA MOREIRA PINTO), OS MORADORES DA CASA 61), OS MORADORES INQUILINOS DA CASA 57.), PREFEITURA MUNICIPAL ITATIAIA Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de intimações postais e ofícios: Atos de prática comum: Campo 25 a 28; Conta 1110-6; R$ 21,9; Campo 21: FUNPERJ Campo 34: 6002-25174-9 Campo 47: R$ 1,09 Campo 22: FUNDPERJ Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 1,09 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.081.000495-4 - RITA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Intime-se a parte autora, pessoalmente e via OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo na forma do artigo 267, §1º do CPC. \r\n\r\nUsucapião, Especial \r\n\r\nProc. 2001.081.000234-8 (1.183/01) - SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X CIA DE EMPREENDIMENTO MINAS GERAIS LTDA.) ... 5) Certifique-se eventual pendência quanto ao pagamento das custas e da taxa judiciária e, em caso positivo, intime-se o autor para o recolhimento das mesmas (fls. 156/158)... \r\n\r\nId: 555320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.871.000375-9 - (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956), Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887)) X CRISTIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Audiência Especial prevista no artigo 16, da Lei 11.340/2006, designada para o dia 08/08/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.871.000647-3 - MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Certifico e dou que é o a seguir transcrito a r. Decisão de fls. 89: \"Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/08/2008 às 14:00 horas, ocasião em que será apreciado o recebimento da denúncia. Intimem-se todos com as cautelas de praxe, advertindo-se que o ato será realizado na sala de audiência da 1ª Vara Cível da Comarca de Resonde.\" \r\n\r\nId: 555323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.030.000969-5 - ANA PAULA PEREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326) Despacho: Atenda-se ao MP, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nAnulatória, de inventário e partilha c/c com reversão de doação \r\n\r\nProc. 2006.030.004152-5 - LENOON MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO 1º E 3º DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Sentença:...Posto isto e na forma do artigo 267, VI do CPC, diante da ilegitimidade passiva, JULGO EXTINTO o processo sem de seu mérito resolver. Considerando o Princípio da causalidade processual, fundado no artigo 20, §4º do mesmo diploma legal, condeno o autor nas custas do feito e nos honorários de sucumbência, estes arbitrados em R$ 2.500,00... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.030.005275-4 - MARIA JOSE DA COSTA JANNUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107)) X Falecido: EMILIA COSTA JANNUZZI Despacho: Nos termos da Lei civil, nomeio a primeira requerente inventariante, independentemente da lavratura de termo. Diga a Fazenda. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.030.000003-1 - C.J.I.J.I. X H.P.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.030.001039-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SHEILA MAURÍCIO DA SILVA Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 29. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Caso tenha havido bloqueio judicial, na forma noticiada às fls. 29, expeça-se ofício. Custas EX LEGE. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.030.000094-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA LOPES COSTA À parte ré para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.005200-6 - F.G. COELHO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X FONTELLA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Despacho: Recebo o agravo para que permaneça retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nCobrança, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.030.000055-0 - DAIENE DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido Autoral para condenar a Ré a pagar a Autora o valor valor securitário previstos na apólice 7018, subgrupo 57975 no valor de R$ , R$ 2.483,00 ( dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais) acrescida de correção monetária a ser calculada pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, bem como de juros legais de 1% (um por cento) desde a citação. Condeno, ainda, a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da data da sentença até o efetivo pagamento. Fica a Ré, ainda, condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condiminiais \r\n\r\nProc. 2006.030.005129-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X CLAUDIA SUELI DE SA BARRETO MENDES Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls .46, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Custas EX LEGE. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2005.030.001317-5 - CONDOMÍNIO PONTAL DE MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X IVANILDO SANTANA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho: Intime-se em execução. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2004.030.000741-0 - JORGE JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MARIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Consoante fls. 44, foi extinto o processo com julgamento do mérito. Por improibidade determinou o Juízo o prosseguimento do feito, somente possível por demanda autonoma. diligencie o interessado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.030.004594-4 - CARMEN LUCIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Mantenho decisão de fls. 184 pelos seus próprios fundamentos. Ao Réu para manifestar se deseja produzir provas considerando a decisão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.030.000388-8 (7060/03) - ADELSON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X SONIA MARIA DA SILVA Despacho: Aos interessados sobre o retorno da CP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.030.000364-2 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)) X MARIA DOS PRAZERES TRINDADE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Despacho: Ao embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.030.002487-4 - ANTONIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245)) X LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA), CIBELE SILVEIRA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a manifestação do exequente constante de fls. 101, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.030.004590-7 - DAMIÃO BOKORNY CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X MBR - MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão, determinando a remessa dos autos ao TRT - 1ª Região, nos termos da decisãod e fls. 206. \r\n\r\nIndenizatória, e danos morais e desconstituição de titulo cambial \r\n\r\nProc. 2007.030.001114-6 - VIDRAÇARIA E BAZAR TREVO PRAIA DO SACO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X DARTHEL IND. DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.000750-7 - JOICE LAINE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ NILSON DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Atenda-se o MP. ( Requeiro que as partes esclareçam as provas que pretendem produzir , inclusive a possibilidade de submissão de exame DNA e a possibilidade de pagamento do exame). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.030.000326-1 (3454/98) - EDUARDO PLATA BONDIM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Despacho: às partes em cinco dias. nada requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.030.000070-6 (5308/01) - MARLENE VARELA ANASTACIO E S/M (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)), EFUMC ENGENHARIA, URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Ao interessado para providenciar cópias para instruir precatório. \r\n\r\nProc. 2002.030.000204-3 (6556/02) - JOÃO PAULO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho: à ré, em 48 horas, sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.030.000438-7 - NELSON NEVES FAUSTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO Despacho: Ao autor para que, em 48 horas, proceda ao correto recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.030.000045-5 (4630/00) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MANOEL HEITOR GONÇALVES DE MENDONÇA Recolhidas as custas devidas, defiro a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.030.003568-9 - DARCI MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X JORGINA MAIA E OUTRO Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 71. Sem custas face à GJ concedida. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.030.000056-4 - RACHEL CALAZANS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X CESAR ROBERTO LANUCE DOS REIS Decisão: Defiro gJ. Indefiro a liminar. Entre as partes foi celebrado negócio jurídico anterior e as fotografias que instruiram a petição inicial não fizeram prova bastante do alegado esbulho possessório. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.030.000586-9 - FERNANDO CEZAR SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LUIS CARLOS ABATTI VITÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Decisão: Diante do teor da certidão cartorária, decreto a revelia da terceira ré, ESPAÇO FASHION 1 RESTAURANTE LTDA. Sem prejuízo, manifestem-se as partes se desejam a realização da audiência de conciliação, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.030.000586-9 - FERNANDO CEZAR SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X LUIS CARLOS ABATTI VITÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) J. decisão já proferida. Junte-se o presente expediente. Diga a parte contrária. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.030.000190-2 (1864/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO BARCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Decisão:Isto posto e na forma do artigo 408 do Código de Processo Penal, admito a acusação PARA PRONUNCIAR CRISTIANO BARCELLOS LOPES e submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri, em razão de suposta conduta prevista no artigo 121, § 2.º, II, do Código Penal.Cumpram-se os artigos 414 e 416 do Código de Processo Penal.P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso I do CP - Disposição de coisa alheia como própria \r\n\r\nProc. 2004.030.000809-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIANA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho:...interrogatório em 22/10/2008 às 16:30 horas... \r\n\r\nArt.155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno \r\n\r\nProc. 2004.030.001319-7 - MINISTERIO PÚBLICO X RILDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho de fls.221: \"...em alegações finais\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.030.000564-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BERTINO JORGE VAZ (RJ-149754) Decisão: Fls. 417/420 - o documento de fls. 382 comprova que o réu é primário e sem antecedentes... Defiro liberdade. Expeça-se alvará. Interrogatório em 22/10/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.030.005199-3A - JOSÉ LUIZ SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) ... expeça-se mandado de despejo, que alcançará a integralidade do prédio objeto da locação celebrado entre as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, serviço c/c tutela antec.c/c revisional de débitos c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.030.004024-7 - FÁBIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré sobre petição do perito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.030.000952-4 - CREUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053), Dr(a). GUIDO TIEPOLO NETO (RJ-161015E)) X ANTONIO PINTO PESTANA Decisão:1- Recebo o recurso de fls.65/70, nos seus legais efeitos. Ao recorrido; Ao MP2- Com ou sem as contra-razões certifique o cartório e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.030.000125-9 (7505/03) - MARISA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X VALMIR DO PRADO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) 1- fLS. 122/123: Pelos sólidos fundamentos que lhe deram sustentação, mantenho a decisão proferida às fls. 121. Estando a autora sofrendo com \"chacotas\", deveria procurar a via própria... determino remessa de peças ao ... considerando em tese a ocorrência de crime ambiental. 4- Por derradeiro, considera este Juízo que o feito já é suscetível de receber decisão meritória, pois este julgador reputa como único ponto controvertido se a área controvertida pode ser possuída individulamente, em detrimento do interesse coletivo, sem autorização do ente da Federação titular do domínio; 5) - Em tempo: como eventual construção na área controvertida dependeria de autorização da FEEMA e de órgão municipais, peças devem também ser remetidas àquela autarquia estadual... \r\n\r\nId: 555276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.876.000790-6 - RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA GÁS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho: Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2008.030.000534-3 - LUIZ CARLOS SABADI X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA VIANA (RJ-116937) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pela partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas.Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.876.000339-3 - RITA DE CÁSSIA CARDOSO ROSSMAN DE ALMEIDA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 24 - anote-se onde couber. Designo o dia 04/11/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000340-0 - JORGE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI TEIXEIRA ALVES (RJ-130023)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Despacho: Designo o dia 04/11/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000347-2 - ELENICE GONÇALVES DA SILVA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Fls. 20 - anote-se onde couber. Designo o dia 04/11/2008 às 13:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.001100-4 - PAULO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X PARADA 6018 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (TURBO CAR VEÍCULOS) (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, em nome do patrono do credor, observada a procuração constante dos autos; sem prejuízo intime-se o réu a complementar o depósito nos termos da manifestação do credor. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.876.000036-7 - CARLOS BERNARDO SERVOLINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966)) X TABERNA BEIRA MAR Redesignada AC para 12/08/2008, às 12:00h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.876.000945-9 - CLÁUDIA MARIA ROSA MACHADO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho: Diante do teor da certidão cartorária, nada a prover eis que mantenho o teor da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.876.000325-3 - JULIO RODRIGUES CHAVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X BANCO ITAU S. A Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.876.000337-0 - JOYCE LIMA CORREA X STARLING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Designo o dia 04/11/2008 às 15:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.876.000118-7 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITOR ALBERTO RAMALHO Ao Autor sobre certidçao negativa do OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.000047-0 - ONDINA COELHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X CLUB GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho: Diga a parte autora em 48 horas valendo seu silêncio como concordância para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.876.001296-3 - OSWALDO LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Com razão o embargante, já que o preceito cominatório como proteção da obrigação de fazer foi expressamente consignado nos motivos da decisão embargada. Reconhecendo a omissão e rendendo venia ao jurisdicionado, faço acrescer ao dispositivo que o prazo para início da prestação do serviço será de cinco dias úteis sob pena de multa por mora que arbitro em R$ 50,00, a viger pelo prazo inicial de trinta dias. Não verificada a prestação no lapso temporal, retornem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000245-5 - JANDIRA JOSE FERNANDES MALHARD (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL À Autora sobre depósito. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.876.000341-1 - AILTON ALGEMIRO ANASTACIO DOS SANTOS X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 15 - anote-se onde couber. Designo o dia 04/11/2008 às 13:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000348-4 - EMERSON BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Redesignada AC para 19/08/2008, às 10:45h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.876.001193-4 - GUSTAVO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Decisão: Fls. 133: os fatos noticiados ocorreram depois da sentença de fls. 78/79, constituindo-se, salvo melhor Juízo, em nova lesão à direito. Venha o interessado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.876.001374-8 - MARCIA KHEDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X AILTON DOS SANTOS Despacho:Diante do teor da certidão cartorária, redesigno o ato para o dia 31/07/2008 às 16:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001561-7 - VALQUIRIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A À Autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.876.000022-7 - LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE (Adv(s). Dr(a). LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE (RJ-158600E), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 19 - anote-se onde couber. Designo o dia 28/08/2008 às 14:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.876.000225-0 - JULIO CEZAR COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AMARO ROSA DA SILVEIRA (RJ-121945)) X PAULO DA MOTTA MESQUITA NETO) Redesignada AC para 20/08/2008, às 10:00h \r\n\r\nId: 555282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.876.001006-1 - LUIZ EMILIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326) Despacho: Designo o dia 04/09/2008 às 14:30 horas para realização de AIJ. Cite-se e intimem-se todos. Defiro cota. \r\n\r\nId: 555281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.039.000198-4 (14905) - D.C.C. X S.M.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Trata-se de processo já findo de revisão de alimentos que teve sentença proferida. Não cabe execução contra a FP nestes autos, razaõ pela qual torno sem efeito fls. 112 e seguintes \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C14,II CP \r\n\r\nProc. 2006.039.001324-0 - Assistente de acusação: ILMA PEIXOTO COSTA X GELCY SANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:I.se o acusado pessoalmente para constituir novo patrono em 3 dias, tendo em vista que destituo os patronos ante a falta da peça fundamental (alegações finais), cujo prazo para apresentação esgotou-se em 04/04/2008, ou seja , há dois meses. A falta do novo patrono no prazo assinalado implicará no oferecimento de alegações finais pelo I. Defensor Público. Oficie-se a OAB-RJ desta comarca informando a conduta repugnante dos patronos para a adoção das medidas disciplinares cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.039.001324-0 - Assistente de acusação: ILMA PEIXOTO COSTA X GELCY SANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:Tendo em vista a informação supra, reconsidero a decisão acima, conclusos para pronúncia. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.039.000287-3 - O FALCÃO URBANIZAÇÃO SERVIÇOS E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X CAFE REDES ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em provas, objetivamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.039.002785-9 - ADINA GONÇALVES LOROSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) em replica \r\n\r\nId: 555284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.857.001208-1 - PAULO FERNANDO PROTENCIO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). LUCIENE DE SOUZA MONFARDINI (RJ-151916E)) TELEMAR, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) De ordem da MM Juíza de Direito: \"...ao credor, se dá quitação\". \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.857.001282-0 - CENTRAL DE BICICLETAS DE PARACAMBI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). LUCIENE DE SOUZA MONFARDINI (RJ-151916E)) ULISSES DOS SANTOS LINO De ordem da MM Juíza de Direito, esclareça a parte autora se a obrigação foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.857.001688-6 - JOSÉ ANTÔNIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X IRANY MARIA DE ARAÚJO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento dos valores constantes de cada um dos cheques de fls.08, num total de R$ 570,00(quinhentos e setenta reais), corrigidos monetariamente a partir da data do vencimento de cada título, incidindo sobre tal valor juros legais (6%aa), a partir da data da citação.Nesta fase, inexistem ônus sucumbenciais.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.857.001105-2 - RITA DE CÁSSIA HONORIO MARTINS MAYRINK (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X ANDERSON FREITAS BARBOSA Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e CONDENO O RÉU Anderson Freitas Barbosa A PAGAR R$ 230,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados da emissão ... \r\n\r\nProc. 2006.857.001437-5 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CELMA DE C VIEIRA), SOLANGE C V ROCHA De ordem da MM Juíza de Direito, esclareça a parte autora se a obrigação foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.857.001442-9 - CENTRAL DE BICICLETAS PARACAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X ARLIZIANY DO NASCIMENTO De ordem da MM Juíza de Direito, esclareça a parte autora se a obrigação foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.857.001383-0 - MARCIO DIONY DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X JOSE MAURO RAMALHO Despacho:Fls 17: Defiro \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.857.000004-3 (4681999) - EDVANI AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:diga o embargante derradeiramente \r\n\r\nProc. 2004.857.000658-1 - LUIZ FERNANDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Ao credor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.857.000714-7 - FERNANDO HABERT CAMPOS DE MEDEIROS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Ao credor para que o mesmo diga se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.857.000732-9 - MARIA LUIZA ALFANO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853) Ao credor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.857.000565-7 - HÉLIO DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). GUSTAVO NUNES MESQUITA (RJ-106640), Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). ALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA (RJ-141577E), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:...recebo o recurso. em contra-razões. após, à TR com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.857.000610-8 - ROSI MARINA REZENDE X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). LEANDRO PEREIRA ALVES (RJ-114496)), BANCO ITAÚ, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192) Despacho:...embargos de declaração tempestivos que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.857.000004-2 - SANDRA REGINA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TELEMAR Despacho:...embargos de declaração tempestivos que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.857.000028-5 - JOSÉ BENEVENUTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:...embargos de declaração tempestivos que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.857.000250-6 - MARIA STELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:...embargos de declaração tempestivos que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.857.000554-4 - MARIA HELENA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:...embargos de declaração tempestivos que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.857.000577-5 - SELMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:...embargos de declaração tempestivos que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.857.001011-4 - MARCOS MOURA IRADIR ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho:...embargos de declaração tempestivos que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.857.001132-5 - ANDERSON LOBATO TIENE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:...recebo o recurso. em contra-razões. após, à TR com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.857.001221-4 - ARMINDA AGOSTINHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). LUCIENE DE SOUZA MONFARDINI (RJ-151916E)) TELEMAR, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao credor para que o mesmo diga se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.857.001462-4 - DIONETE DOS SANTOS CARMO MAIA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852), Dr(a). DEIVILIN THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-156725E)) MARCELO SCHMIDT Despacho:diga o credor \r\n\r\nProc. 2006.857.001468-5 - MARCELO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652), Dr(a). ALISSON FELIPE VELOSO DA SILVA SANTORO (RJ-148918), Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) TIM CELULARES LTDA, Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), LOJAS AMERICANAS, Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:...embargos de declaração tempestivos que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.857.001741-8 - ELINETE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Mantenho fl. 101, eis que a impugnação, inobstante fls 108/110, tem seu cômputo a partir da intimação da penhora e não do depósito como quer fazer o patrono. \r\n\r\nProc. 2006.857.001772-8 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:...ao executado... \r\n\r\nProc. 2007.857.000036-6 - NILMA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL Despacho:decreto a revelia da ré \r\n\r\nProc. 2007.857.000080-9 - LUCINÉIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 51, II da Lei 9099/95, tornando sem efeito, eventual tutela antecipada deferida. Defiro a substituição de documentos constantes nos autos por cópias conferidas pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.857.000120-6 - EDIVANI AZEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ao apelado em contra-razões. após, remetam-se à E T R com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.857.000580-7 - FERNANDO BRUNO BOMFIM X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:...embargos de declaração tempestivos que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2007.857.000746-4 - ALDACIRO MESSIAS DA SILVA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ao réu sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.857.000848-1 - BRUNA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.857.000877-8 - ERICA REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X CREDI 21 PARTICIP LTDA - CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Conforme despacho retro: Fica designada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/09/2008 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2007.857.001306-3 - LEANDRO SAMPAIO DE QUEIROZ X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:esclareça o embargante.. \r\n\r\nProc. 2007.857.001543-6 - DROGARIA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857), Dr(a). JOSIANE DA CONCEIÇÃO XEREM (RJ-149736E)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Por ausência do conciliador retiro os processos de pauta e redesigno as audiências de conciliação para o dia 30/07/2008 às 12h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.857.002037-5 - VAGNER INÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X RAMISON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:diga o credor \r\n\r\nProc. 2008.039.001270-6 - SYDNEA AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X JORGE ELIAS AMANCIO), ROSALITA DE SOUZA AMÂNCIO Despacho:Venha o título original \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.857.001682-1 - MARIA INES ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:à executada sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.857.001782-0 - JOEL SABINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TRANSPORTES PARACAMBI Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.039.000228-2 - DANIELLE DE QUEIROS BARBOSA X ASTRAL CAR VEICULOS Despacho:Aguarde-se o ato designado \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.857.000351-6C - MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO FERNANDES PEREIRA (RJ-111373), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Diga a executada sobre a certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.857.000080-7 - ALTINO MUNIZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711), Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410)) FLÁVIO DE FÁTIMA LOURENÇO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do artigo 269, I do CPC e condeno a parte \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.857.001015-4 (2642002) - (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (RJ-095716) Sentença:..julgo extinta a execução nos termos do art 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2004.857.001121-7 - FERNANDO HABERT CAMPOS DE MEDEIROS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867), Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)), SAMSUNG ELETRONICS, Dr(a). ERICO RUSSO SILVA (RJ-110507), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855), Dr(a). JUSSARA DA SILVA ALMEIDA (RJ-154435E), Dr(a). MASSAU JOSÉ VERONEZE MARQUES (RJ-117953) Sentença:julgo extinta a execução na forma do art 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.857.001121-7 - FERNANDO HABERT CAMPOS DE MEDEIROS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS TEPERINO (RJ-126867), Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)), SAMSUNG ELETRONICS, Dr(a). ERICO RUSSO SILVA (RJ-110507), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855), Dr(a). JUSSARA DA SILVA ALMEIDA (RJ-154435E), Dr(a). MASSAU JOSÉ VERONEZE MARQUES (RJ-117953) Em relação a segunda reclamada, esclareça o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.857.000686-8 - MARCELO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BARBARA ROQUE DA SILVA (RJ-159276E) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.857.001158-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.857.001230-3 - ELINARIA LOURENCO JANUARIO GOMES X LOSANGO Sentença:..julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.857.000146-0 - SILVIO CESAR DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:...embargos de declaração tempestivos que são rejeitados... \r\n\r\nProc. 2006.857.001921-0 - LUIZ FERNANDO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:..julgo extinta a execução nos termos do art 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.857.002069-7 - CÉLIO DE OLIVEIRA X CASA GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Sentença:..julgo extinta a execução nos termos do art 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.857.002093-4 - JOELMA FERREIRA DO VALLE DIOGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Sentença:...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito.... \r\n\r\nProc. 2006.857.002138-0 - MARIA LURDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)), CASAS BAHIA LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), MOTOROLA, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) Sentença:Julgo extinta a execução em face da empresa TNLPCS/SA. Aos demais réus para cumprirem a sentença, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.857.000072-0 - RICARDO LOROZA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:..julgo extinta a execução nos termos do art 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.857.000430-0 - RITA MARIA DO PRADO X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.857.000549-2 - HENRIQUE LINO NETO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:SENTENÇA: homologo o acordo supra e, por conseqüência julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.857.000572-8 - JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.857.000622-8 - JORGE LUIS PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:...julgo improcedente o pedido, nos moldes do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.857.001607-6 - ANTONIO CARLOS MOTA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A), ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.857.001678-7 - ELIANE ROSA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:......julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.857.001826-7 - JACI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:SIDINEI RAMOSCNPJ/CPF: 248.200.247-87SIDINEI RAMOSCNPJ/CPF: 248.200.247-87SENTENÇA: homologo o acordo supra e, por conseqüência julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.039.000330-4 - DEJAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886), Dr(a). HUMBERTO RODRIGUES MIRANDA (RJ-130245)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.857.000098-8 - DANIELA DE LIMA BASSI PRATA, MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO CASTELO BRANCO (MG-095495), Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X ESTADO DA ARTE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235)), BROTHER DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICO LTDA ( HIGH END), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira sociedade ré a pagar aos autores, solidariamente, a título de indenização por danos morais, o valor equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária conforme a tabela da CGJ desde o evento danoso. Confirmo a tutela antecipada dos efeitos da tutela antecipada de fl. 36, tornando-a definitivamente. Com relação a 2º ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, aqui aplicado subsidiariamente em razão da inexistência de incompatibilidade, neste particular, com a Lei 9.099/95.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.857.001143-1 - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X SILVIO RAFAEL DE CARVALHO), JOSÉ RICARDO ARAÚJO DA SILVA), SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA Despacho:Diga o exequente endereço do 1º executado para fins de nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.857.001206-0 - SANDRO ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X LUIZ INOCENCIO RODRIGUES Despacho:Fls 13: Aguarde-se efetivo cumprimento pelo tempo ali requerido para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.857.001331-2 - JOAQUIM ABRÃO CAMPOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE (RJ-137102)) X ANDERSON LUIS DO NASCIMENTO Sentença:..julgo extinta a execução nos termos do art 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.857.001566-7 - ALTINO MUNIZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X MIQUEIAS SILVA DE LIMA Diga o exequente sobre a penhora já efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.857.001902-8 - SIDINEI RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X AMADEUS FERREIRA PINTO), ROGÉRIO FERREIRA AO CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.039.000219-1 - EVANDRO DE CASTRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X JANE NOGUEIRA DOS SANTOS Sentença:.julgo extinta a execução.. \r\n\r\nProc. 2008.039.000222-1 - EVANDRO DE CASTRO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X CLEO DA SILVA BELTRAMI Sentença:...julgo extinta e execução... \r\n\r\nProc. 2008.857.000083-6 - VAGNER INÁCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X MARCOS AURELIO DE MEDEIROS Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.039.000250-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 14: Defiro a retificação do pólo passivo como ali requerido. Proceda o cartório as alterações de estado. Quanto ao outro pleito, aguarde-se o ato já designado, onde melhor direi. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.857.001821-8 - ILSON FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345), Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818)) X ASSINAP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Sentença:EXTINTO COM FULCRO NO ARTIGO, 267, VIII DO CPC. Dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.857.001891-7 - IPOJUCAN GARCIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA: homologo o acordo supra e, por conseqüência julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.857.001894-2 - DALVA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:SENTENÇA: homologo o acordo supra e, por conseqüência julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nId: 555294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, (COM PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RECREATIVAS) \r\n\r\nProc. 2006.041.001089-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO BANDEIRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Nada a prover, assistindo razão ao MP, determino arquivamento com baixa. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.041.000841-7 - ROBSON MARCELO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA (SP-191459)) X MESSIAS WENCESLAU DUARTE E OUTRO Decisão:Apensem-se aos autos do inventário que está a se encerrar, faltando apenas a manifestação da Fazenda Municipal. Diante de tal constatação, manifeste-se o requerente acerca do interesse/necessidade, frente ainda à sua legitimação para promover os atos daquele feito. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse, PELO RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.041.000006-2 - BENEDICTO FERMIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2000.041.000241-0 (1980) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X ROBERTO DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... de ordem do MM. Juiz de Direito, foi redesignado o julgamento para o dia 05/11/2008, às 10h, com determinação de intimação das partes, seus patronos e testemunhas. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, NA FORMA DO ART. 73 DO CP. \r\n\r\nProc. 2001.041.000604-1 (2222/01) - REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) ... de ordem do MM. Juiz de Direito, foi redesignado o julgamento para o dia 26/03/09 às 10hs., com determinação de intimação das partes, seus patronos e testemunhas \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.041.003675-7 - DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS RJ E OUTRO X LUCIANO RAMON VERA OJEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056), Dr(a). OG SANTALENA (SP-040690), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379), Dr(a). GILBERTO FERREIRA PEREIRA (RJ-126353) Decisão:Manifestem-se as partes na forma dos arts. 499/500 do CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.041.003634-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO CAMPOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARBOSA RABELO (SP-221266)), Comunicante: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS RJ Sentença:...Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR JOSÉ ROBERTO CAMPOS SILVA e ALEXANDRO ALDUIR DE ARAUJO, como incursos nas penas do art. 33 da Lei 11.343/06 e ABSOLVER o primeiro denunciado da imputação relativa ao delito de associação para o tráfico ilícito de entorpecentes...Fixo, pois, suas penas definitivas em 06 (seis) anos de reclusão e ao pagamento de 550 (quinhentos e cinqüenta) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, por dia.... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.041.003204-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X CLAYTON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO RIBEIRO (SP-217730) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu, pessoalmente. Intime-se a defesa técnica para apresentar as razões. Com elas ao MP. Já há CES expedida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.041.000118-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDMILSON GODOY DO ESPIRITO SANTO \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2008.041.000644-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARILDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:Não comprovada a constituição em mora, indefiro a liminar. Cite-se o réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.041.000884-3 - BV FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (SP-192562)) X PAULO SERGIO TORRES DE OLIVEIRA \"Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento da taxa judiciária, sob as penas do artigo 257 CPC.\" (COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA - CÓDIGO 2101-4 - NO VALOR DE R$ 169,30) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.041.003695-2 - MARIANGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X JOSIAS PORTO DA CRUZ (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para retirar em cartório o Mandado de Averbação e Inscrição, grampeada a contra-capa, bem como, providenciar as cópias que o instruirão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.041.000048-8 (6240) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577)) X VALDIR FAUSTO DOS SANTOS Sentença:Assim, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DEPÓSITO determinando que o réu promova o depósito do valor de R$ 9.900,00 em 48 hs, sob pena de prisão de até 01 ano, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.041.000542-4 - B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIA MENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSALI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 55/60 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.041.000088-8 (4974) - MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.041.003889-4 - AFONSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X CLAITON TADEU BULHÕES \"Em Réplica.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.041.000082-0 (6530) - MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELETROBRAS - TERMONUCLEAR S/A. - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID (RJ-022798), Dr(a). LIANDRA MONTEIRO (RJ-105836) Decisão:Venha complementação do depósito em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.041.001105-7 - MARIA PAULA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) Sentença:Tendo em vista que o Executado satisfez sua(s) obrigação(ões), JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa, e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.041.003195-4 - A.C.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:Designo aud. perante o Juizado Informal dia 16/09/2008 às 10:40hs. Int-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.041.000911-9 - IRACEMA DIRLEI OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CONSIGLIO (SP-096450), Dr(a). JOÃO RAFAEL GOMES BATISTA (SP-178024)) X THIAGO OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Ao exeqüente ante juntada de petição de fls. 35/83. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por danos materiai \r\n\r\nProc. 2006.041.000828-0 - ADILEA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Ao Autor ante juntada de petição de fls.109/110. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.041.003830-4 - CARMOSINO DOS REMÉDIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X JOÃO COSME DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.041.003758-0 - PRINCISVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628)) X EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA - AMPLA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450), Dr(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI (RJ-131770) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.041.000039-4 (4669) - Inventariante: VOCENTE DE PAULA CRUZ X VICTORIA DAVID CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) \"Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1993.041.000010-3 (2275) - ANTONIO FLORENTINO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA GARCIA (RJ-122667), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (RJ-130011)) X ALVARO SEIXAS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Sentença:Como se verifica, da análise dos autos do processo nº 1992.041.000029-0, onde litigaram o assistente litisconsorcial e o réu, o presente processo, com a assunção do pólo ativo pelo assistente litisconsorcial, possui óbice processual da coisa julgada, pois nos autos mencionados já foi enfentada a questão acerca da suposta invasão da área pelo requerido. A sentença prolatada nos idos de 1997, em processo hoje com 06 volumes, enfrenta a tese aqui discutida, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso V do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Sem ônus. Junte-se cópia da petição inicial, da sentença e do acórdão existente nos autos do processo mencionado. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2006.041.000939-9 - J.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.V.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:A matéria não exige dilação probatória. Declaro encerrada a fase instrutória. Faculto às partes a apresentação de memoriais em 10 dias sucessivos. Após, ao MP. A seguir venham para prolação da sentença. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Incidental, Constatação Judicial c/pedido Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.041.000922-7 - BÁRBARA FEIJÓ SIDOU (Adv(s). Dr(a). DANIEL KOITI YOSHINAGA (SP-242558), Dr(a). JOÃO HENRIQUE GUIZARDI (SP-250450)) X REGIMAR COMERCIAL S/A Cerifico que deixei de expedir o mandado de verificação, tendo em vista não constar nos autos informção do local da diligência para cumprimento do referido mandado. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.041.003405-0 - R.L.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X R.R.F.), R.F.C. (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para retirar em cartório o Termo de Guarda expedido e grampeado à contra-capa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.041.000438-7 - MALHARIA NATTAY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X OFICINA DOS SOIS BAZAR LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.041.000723-1 - GENESI LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANNA FRANÇA DE MELLO E SOUZA (RJ-142503)) X GABRIELA BORGES DOS SANTOS Decisão:Fixo os alimentos na forma ofertada. Cite-se a ré para audiência perante o Juizado Informal dia 16/09/2008 às 11:00hs. Int-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.041.000061-9 (5498) - ALVARO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X MUNICIPIO DE PARATY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Às partes ante manifestação ministerial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.041.000762-0 - L.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X M.S.M. Decisão:Defiro JG. O requerente não instrui a inicial com nenhum elemento probatório acerca da posse individual do bem imóvel ou sobre a propriedade ou posse de bem imóvel por parte da requerida. Indefiro a liminar. Cite-se a ré. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.041.000524-2 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para retirar em cartório o Formal de Partilha expedido e grampeado à contra-capa, bem como providenciar as cópias que o instruirão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2001.041.000064-6 (6373) - C.H.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). VERA LUCIA MENDES FERREIRA (RJ-034543), Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Decisão:Assiste razão à virago. Mantenho a decisão há muito preclusa, determinando a imissão da autora na posse do bem, salvo depósito judicial de valor equivalente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.041.003157-7 - L.P.S. X R.P.F. (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)), Â.P.S., Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. Designo AIJ para o dia 26/08/2008, às 14h45min. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Defiro JG ao réu. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDIO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000317-8 - O.P.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X E.G.R.M.), T.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A) Sentença:Como se verifica, em contestação o réu reconheceu o direito do autor, negando impedimento ao exercício desse direito, devendo a decisão liminar ser confirmada por sentença. Assim, com fulcro no art. 269, inciso II do CPC, julgo o processo com análise do mérito, tornando definitiva a liminar deferida. Sem ônus, eis que inexistiu oposição material ao pedido. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.041.000266-4 - CORNÉLIO JOÃO DE ARAÚJO - ESPÓLIO, Inventariante: CÉLIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CID RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CID RIBEIRO JR. (SP-155690) Decisão:Todos acordes, homologo a proposta de honorários. Venha depósito em 10 dias sob pena de perda da prova. Nos autos, dê-se início aos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.041.000996-8 - ANA CLÁUDIA JUNQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X MARIA DA DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.041.003588-1 - MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X JOÃO GENTIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.041.003729-4 - IVONE LOPES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ROSARIO (RJ-063260)) X BANCO ITAU S/A Ao Autor ante juntada de petição de fls. 53/84. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE EMPREITADA \r\n\r\nProc. 2006.041.000308-7 - RIO SUL CONSTRUÇÕES DE PARATY LTDA X LUCIA PIACESI SCHUELER (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651) Certifico que encaminho o presente para baixa e arquivo tendo em vista a r. determinação de fls. 60 e a inércia da parte interessada, certificada a fls. 68. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, Auxílio Doença e/ou Conversão em Aposentadoria por invalidez c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.041.003851-1 - JOSINETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Em réplica, devendo a autora informar se recebe salário mensal da admnistração pública municipal. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.041.000718-8 - LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X DAVID CALIXTO VIDAL Decisão:Defiro JG. Diante da documentação anexada, dando conta do grande endividamento do requerente e de sua responsabilidade como provedor do sustento de outro incapaz, reduzo a prestação alimentar para 60% do salário mínimo, mantida a mesma forma para pagamento. Cite-se para audiência perante Juizado Informal dia 09/09/2008 às 10;40hs. Int-se. \r\n\r\nSonegados, Sonegação de Bens \r\n\r\nProc. 1996.041.000008-0 (3091) - DINORAH MAMEDIA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X ANTONIO JOSAPHÁ GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) Ao Autor ante certidão de fls. 179 \r\n\r\nId: 555295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.043.000045-0 (1755/96) - ERASMO AFONSO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Ao Autor para atualizar endereço. \r\n\r\nProc. 1998.043.000370-4 (5860/98) - JOAQUIM VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA BORGES (RJ-094919), Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) designada perícia com DR. RODRIGO MATHIAS, PARA 11.07.08, ÀS 17h, na Sª CASA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ \r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2006.043.000682-3 - ELMA APARECIDA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X Falecido: LUIZ CESAR FARIA 1 - Fl.25/27 - Defiro a convolação do rito solente para ARROLAMENTO SUMÁRIO. Procedam-se às anotações de estilo.2 - Considerando que os mandatos conferidos aos patronos das partes não lhes outorgam poderes especiais para elaborarem e firmarem plano de partilha, deverão os herdeiros e meeira ratificá-la por termo em cartório ou regularizarem suas representações.Após, v. conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo; Art. 19 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Comércio Ou Tráfico In \r\n\r\nProc. 2008.043.000762-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ESMAEL ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Foi designada audiência de interrogatório para o dia 19/06/08, às 12 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000633-3 - WALTER LEANDRO FONTES (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.90. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.043.004250-3 - PAULO CÉSAR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MINAS BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Considerando que o teor da impugnação quanto ao valor dos honorários apresentado pelo perito do Juízo, sendo certo que tal prova foi requerida pela parte autora, a qual é beneficiária da gratuidade de justiça, oficie-se à divisão de períciais do TJERJ, solicitando a indicação de outro profissional para atuar como perito do juízo, esclarecendo que se trata de gratuidade de justiça e que aceite ser remunerado nos termos da Resolução 20/2006.I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cl. contratual c/c rev. de rel. obrigacional creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000342-3 - LUIZ ANTÔNIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370) 1 - Considerando a ausência de impugnações, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de honorários de fl.60. 2 - Intime-se o réu para apresentar os documentos solicitados pelo perito do Juízo, fl.60, alíena \"b\", no prazo de 30 dias.3 -Fl. 64 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o réu se abstenha de incluir o nome do reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, até decisão final no presente feito, ou, caso já tenha sido negativado, para que providencie a exclusão do nome da reclamante dos cadastros no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.001239-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)), J.V.V.S. Fl.27 - Defiro. Apensem-se. Após, designe-se audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.001239-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)), J.V.V.S. Certifico que agendei audiência de conciliação para o dia 19/09/2008, às 14h. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.043.001174-7 - ZALDIRO FREITAS BAIÃO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fl.106 em favor da executada FINIVEST S/A, conforme já determinado às fl.161 e 184. Após, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.043.000132-2 (8688/01) - ORTELLES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO (RJ-076982), Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X THIAGO TERTULIANO PINEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE GONCALVES FILHO (ES-005495), Dr(a). RAPHAELO PHILIPPE PINEL E MOURA (MG-089659) ao autor sobre \"AR\" negativo. \r\n\r\nProc. 2004.043.002738-0 - RONALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor em alegações finais pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.043.000715-3 (7306/99) - Inventariante: AILTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: LEDINA DE SOUZA ALCÂNTARA, Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X JOÃO DE SOUZA Para efeito da boa ordem, certifique o cartório: a)Se há nos autos certidões que comprovem a legitimidade na sucessão e se todos os herdeiros; b) Se todos estão habilitados e regularmente representados; c)Se foram apresentadas primeiras declarações,nos termos do art.993 do C.P.C. Tudo correto, lavre-se termo de 1ª declarações \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.043.000600-0 - JOSÉ LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395), Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) 1 - Esclareça o autor se desiste do pedido de correção referente aos meses de junho e julho de 1987 (Plano Bresser) e de fevereiro e março de 1991(Plano Collor II). Em caso negativo, apresente os extratos referentes ao período mencionado, no prazo de 20 (vinte) dias. 2 - Sem prejuízo, regularize o réu a contestação de fls. 23/55. \r\n\r\nProc. 2007.043.000631-0 - ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Às partes sobre fls. 78. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.043.000547-4 - EUNICE ANCHIETA PEREIRA, CARINA ANCHIETA PALMEIRA, JHONI ANCHIETA PALMEIRA, DARLLI ANCHIETA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACEMA DA SILVA PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Indenização por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2008.043.000656-6 - OLGA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC, a ser agendada mediante certidão cartorária.Cite-se e intime-se a ré por via postal.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000656-6 - OLGA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 18.07.08, ÀS 14h40min. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000193-0 - CAC CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando a discrepância entre os cálculos apresentados pelas partes, determino a remessa dos autos ao Dr. Contador, para que verifique quanto à subsistência de crédito em favor do exequente, observando-se o valor da condenação e o depósito efetuado pela reclamada em 16.11.2007 (fls. 177), no valor de R$ 13.335,82. \r\n\r\nProc. 2006.043.000193-0 - CAC CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Considerando a discrepância entre os cálculos apresentados pelas partes, determino a remessa dos autos ao Dr. Contador, para que verifique quanto à subsistência de crédito em favor do exequente, observando-se o valor da condenação e o depósito efetuado pela reclamada em 16.11.2007 (fls. 177), no valor de R$ 13.335,82. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.043.000060-2 (6758/99) - CHARLENE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER CARVALHO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Considerando o acordo celebrado entre as partes, consoante teor de fl.212/213, determino a suspensão da execução na forma do disposto no art. 792 do CPC.Aguarde-se em cartório. Após, dê-se vista à exeqüente para dizer, no prazo de 5 dias, se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Ação de Revisão de Débito c/c Repetição de Quantias pagas C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.043.000084-3 - JOAO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nId: 555299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.043.000667-0 - SÉRGIO LUIS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BCP S.A.), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Ao AUTOR para que informe, o novo endereço da segunda ré, tendo em vista o AR negativo de fls. 27vº. \r\n\r\nProc. 2008.043.000891-5 - TERESA CRISTINA DAS GRAÇAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Venha comprovante de residência idôneo, em nome do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.043.000190-8 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X DANIELLE SIMÕES BASÍLIO FIOCCHI) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 16vº. \r\n\r\nId: 555300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.874.001497-8 - OLIVEIRA NUNES DA SILVA NETO Sentença:.... Face ao exposto, HOMOLOGO a transação penal aplicada às fls. 42, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de OLIVEIRA NUNES DA SILVA NETO, com base no disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95. Anote-se onde couber, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nId: 555301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.071.000871-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO BERNARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.002172-3 - LUIZ HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Designo AIJ p o dia 26/06/08, às 16:30h. Atenda-se o MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.071.001143-5 - F.G.S.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X J.A.I. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.071.000449-8 - RONILDO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades.As preliminares suscitadas na peça de bloqueio serão analisadas quando do mérito da causa por com ele se confundir. Declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia 09/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Venha o rol de testemunhas em tempo hábil. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.071.000266-9 - Inventariante: HERNEY SALES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X ALBINO FONSECA Decisão:Face à ausência de manifestação contrária do inventariante com relação aos cálculos de fls. 47, os HOMOLOGO e determino o pagamento do imposto de transmissão devido no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.071.001104-0 - BRENO HENRIQUE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RAMON LOPES \"Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/2008 às 15:30 h.Intimem-se.Ciência ao MP\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.071.000231-4 (2031/01) - F.B.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X G.C.S.L. Despacho:AO AUTOR APÓS AO MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000734-9 - IRIS CORNELIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X MARCELE MARQUES DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ p o dia 10/07/08, às 14:30h. \r\n\r\nId: 555312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Augusto de Oliveira Navarro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2007.047.000492-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DAMARIS ELISANDRA VIEIRA (RJ-136362)), Assistente de acusação: ALEX SANDRO ZERBATO DA SILVA), Assistente de acusação: SARA POSSIDÔNIO ROSA, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EDMAR RODRIGUES CÂNDIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Venham as alegações finais. (despacho de fls. 551) \r\n\r\nId: 555302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.048.000300-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARILIA TEIXEIRA ARINEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Certdão de fls 85vº, Ao Requerente; Intime - se \r\n\r\nId: 555303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elenice de Fatima Silva Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.048.000164-3 - ROSICLER DE ALMEIDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"...Isto posto, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos exordiais e, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso I, segunda figura, do C.P.C. ...\". \r\n\r\nId: 555304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.048.000190-4 - LEANDRO GONÇALVES CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) Despacho:\"Designa-se AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 23/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 555305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.076.000532-6 - VANDERLEI BORGES DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X SAFRA LEASING S, A, ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Defiro J.G.Emende-se a petição inicial, em 05 (cinco) dias, nos termos do art.276 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.076.000536-3 - SILVIO NEVES MORELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA (RJ-162930E)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro J.G.Emende-se a petição inicial, em 05 (cinco) dias, para adequação do pólo passivo, posto que os órgãos mencionados não possuem personalidade jurídica.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.076.000176-0 - ABEL JOSÉ DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS) Despacho:O pleito liminar será a apreciado após certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, pelo réu. Cite-se. \r\n\r\nId: 555318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000533-0 - ARTURO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do que dispõe o art.475, J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.076.000405-0 - ALDA VALÉRIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a liminar para que o nome do autor não conste em cadastros de restrição de crédito, em razão do fato dos autos. Sejam expedidos ofícios para o SPC e SERASA com esta ordem.Cite-se e intime-se. Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.076.000436-0 - ARTURO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X BANCO BONSUCESSO S.A. Decisão:Indefiro a liminar, por falta de amparo legal.Aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.076.000503-0 - PRISCILA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X EUROKRAFT VEÍCULOS S.A. Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que o provimento depende de dilação probatória, em contraditório mínimo, certo de que os documentos trazidos com a petição inicial, ainda que em linha de cognição sumária, não são suficientes, por si, para a obtenção do pleito inicial. Aguarde o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.076.000493-0 - ELENIR MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X NEWTON FRANCO SILVÉRIO DE TOLEDO FILHO E OUTRO) Decisão:Indefiro, por ora, a liminar, por entender que o provimento depende de dilação probatória, em contraditório mínimo, certo de que os documentos trazidos com a petição inicial, ainda que em linha de cognição sumária, não são suficientes, por si, para a obtenção do pleito inicial. Aguarde o ato. \r\n\r\nId: 555319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000051-0 - JORGE LUIZ VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)), GUSTAVO BEVILACQUA DE CASTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.057.001682-7 - MARIA REGINA DE PAULA ORICHIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Atenda-se ao M.P. (esclarecer quais os bens e direitos deixados pelo falecido, bem como se porventura deixou alguma dívida) \r\n\r\nProc. 2008.057.000287-9 - ERLY CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680)), Falecido: DIOGO CORDEIRO DA SILVA Despacho:Diga a Autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.057.000560-1 -, Inventariante: DEUSDETE CONSTANTIM RODRIGUES LAMIN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X NEUYORKINA CONSTANTIM RODRIGUES Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Defiro a inventariança à requerente sem compromisso.3 - Venham 1ªs declarações. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 312 - Peculato, 3 VEZES E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 317, § 1º - Corrupção Passiva, Qualificada, 2 VEZES E Art. 69 da Lei 9.605/98 - Obstar Ou Dificultar a Ação Fiscalizadora do Poder Público... \r\n\r\nProc. 2008.057.000312-4 - JUSTIÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ERICKA JULIO BATITUCCI E OUTROS Decisão:Designo interrogatório para o dia 12/06/2008, às 11:00 hs.Requisite-se os réus.Os ofícios e diligências requeridos pela defesa, serão decididos após o interrogatório dos réus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.057.000341-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GETÚLIO SEMILIANO DA CRUZ Despacho:Despacho:\" Ao requerente para recolher custas de carta precatória : Atos dos Escrivães 1102-3(R$ 43,81), Oficial de Justiça -1107-2(R$ 18,25), Porte de Remessa e Retorno -1104-9(R$ 9,12), Registro de Baixa -2102-2(R$ 18,23) - CAARJ 2001-6(R$ 7,11),FETJ 6002-05926-6(R$ 3,64), FUNPERJ 6002-25174-9 (R$ 4,47) e FUNDPERJ 5673-00124-3 (R$ 4,47) \r\n\r\nProc. 2007.057.001138-6 - DAVI VARGAS REIS X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.057.001436-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAICSON BENTO PAES Decisão:Defiro fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.057.001437-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON FELIPE DA SILVA LOPES Decisão:Defiro fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.057.001965-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL DO NASCIMENTO Despacho:Ao Autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.057.001941-5 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL- CBV (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO LOPES BLAUTH (RJ-103610)) X AREAL JAMAPARÁ LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868) Decisão:1 - Defiro prova oral consistente em oitiva de testemunhas 2 - Indefiro o depoimento pessoal do R.L. da A., eis que não vislumbro o que o mesmo poderá esclarecer.3 - Designo o dia 25/06/2008, às 14:45 hs. para AIJ.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.057.000234-8 - MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEFENSOR PÚBLICO Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.057.000046-9A - MABELLE COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X DROGARIA CHIMELLI E RABELO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Despacho\" Defiro a devolução do prazo requerida\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.057.000882-0 - IVAN CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380)), JUAN PABLO SILVA OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Homologo o acordo de fls. 21/22.2 - Recolha-se o mandado de prisão, eis que revogo a mesma.3 - Suspendo a execução pelo prazo do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.057.000058-2 (4055A) - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ALTAIR SEBASTIÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Despacho:DEFIRO A INTIMAÇÃO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.057.000323-7 - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL FLOR DA MANGA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X EMC 2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO Despacho:Manifeste a exequente em 30 dias seu interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.057.000376-2 - PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSÉ HUGO CELIDONIO (Adv(s). Dr(a). DELADIER DE SOUZA RAPOSO (RJ-092137) Assinatura: \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.057.001767-4 - DANIEL CASTILHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Despacho:Não houve na assentada qualquer promessa de vistoria.Caso o A. deseje, deve fazer contato com o I. Procurador do Município e agendar vistoria por parte de ambos.Aguarde-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.057.001768-6 - DANIEL CASTILHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X EMÍLIO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO Decisão:A SEGUNDA RÉ, EM SUA RESPOSTA, PLEITEOU A DENUNCIAÇÃO À LIDE DA ERICKSON TELECOMUNICAÇÕES S/A ALEGANDO QUE ATRAVÉS DE CONTRATO TAL PESSOA JURÍDICA FICOU RESPONSÁVEL PELA OBRA. ÀS FLS. 135/174 APRESENTOU A RÉ CÓPIA DO INSTRUMENTO DESTE CONTRATO.O DOCUMENTO APRESENTADO ESTÁ REDIGIDO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA E PARA SURTIR O EFEITO QUE A SEGUNDA RÉ DESEJA, DEVERÁ O MESMO SER TRADUZIDO CONFORME DETERMINA O ART. 157 DO C.P.C..OBSERVO QUE O AUTOR EM RÉPLICA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE TAL DOCUMENTO NEM O IMPUGNOU.PORÉM, A DENUNCIAÇÃO À LIDE É FEITA COM BASE NESTE DOCUMENTO.INDISPENSÁVEL, PORTANTO, SUA TRADUÇÃO.VENHA A MESMA EM 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA EXIGIDA PELO ART. 157 DO C.P.C., SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL.APÓS DECIDIREI SOBRE SOBRE CITAÇÃO E SUSPENSÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.057.000346-0 - JOSÉ FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.057.000456-6 - GABRIELA HALFELD BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ROCHA JÚNIOR (MG-067793)) X PARQUE DE DIVERSÕES DANGY S/C LTDA E OUTRO Despacho\" Ao Requerente para se manifetar sobre devolução de AR negativo\" \r\n\r\nProc. 2008.057.000609-5 - IRIS MARIA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X RENAC- RECUPEREDORA NACIONAL DE CRÉDITO LTDA E OUTROS Decisão:TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA NO PÓLO PASSIVO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, EM FUNÇÃO DO ART. 109, I DA C.F., PARA A JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE TRÊS RIOS. REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.057.001281-0 - JOSÉ CARLOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145), Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868), Dr(a). CYNTHIA FERREIRA (MG-030709), Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380), Dr(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JR. (MG-099325)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA JÁ DEFERIDA, BEM COMO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER RELAÇÃO JURÍDICA DE DÉBITO E CRÉDITO ENTRE AS PARTES, BEM COMO PARA CONDENAR O RÉU EM DANOS MORAIS EM R$ 1.500,00, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA PRESENTE SENTENÇA.CONDENO O RÉU EM CUSTAS E HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.057.000192-6 (4077A) - ESPÓLIO DE EDSON RAMPINI DE SOUZA REP POR MARLENE JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Venham quitações fiscais bem como, esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.057.000086-0 (6572A) - Inventariante: ROBSON LUIZ FIRMINO SAUCEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X NOEL CARREIRO DE SOUZA Despach;\" Ás partes sobre cálculos\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000849-1 - FABRÍCIO OLIVEIRA CASSARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553)) X VIVO (QUE INCORPOROU A TELESP CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Decisão:Defiro.Após ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000570-2 - TETEKINHO LANCHONETE E MERCEARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ÁGUAS DO PORTO (MAUBIMAR MINERADORA LTDA) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532) Decisão:1 - Anote-se no D.R.A fls. 163.2 - Republique-se fls. 162, haja vista a data de fls. 163 e a data do D.O. de fls. 162. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.057.000156-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X AILTON NEVES DA SILVA Decisão:Ao A. sobre a certdidão negativa, bem como para que em 15 dias indique seu interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000477-1 - HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X IRACEMA VASCONCELOS DE SOUZA Decisão:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2008, às 16:30 hs.Intime-se o A. e a Ré via Of. de Justiça e o I. Advogado do A. via D.O. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.057.000046-9 - DROGARIA CHIMELLI E RABELO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X MABELLE COMERCIAL DE ARTIGOS DE TOUCADOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:Designo A.C. para o dia 24/06/2008, às 14:45 hs.Deverão as partes até a data da audiência se manifestar em provas justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.057.000687-0 - SILVESTRE FURTADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (MG-100415)) X DONIZETE DE CARVALHO THOMÉ) Despacho:\" Ao requerente para recolher custas de carta precatória : Atos dos Escrivães 1102-3(R$ 23,73), Oficial de Justiça -1107-2(R$ 21,90), Porte de Remessa e Retorno -1104-9(R$ 9,12), Registro de Baixa -2102-2(R$ 18,23) - FETJ 6002-05926-6(R$ 3,64), FUNPERJ 6002-25174-9 (R$ 3,19) e FUNDPERJ 5673-00124-3 (R$ 3,19) \r\n\r\nId: 553702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimaraes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.059.000262-3 - Inventariante: DOMINGAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X JORGE CORDEIRO Decisão:Tendo em vista que a propriedade do bem objeto do presente arrolamento é discutida no feito nº 2007.059.000305-0, suspendo o presente feito, por um ano, com fundamento no art. 265, IV, a do CPC. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, c/ § 2º \r\n\r\nProc. 2006.059.000445-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido contido na denúncia, para condenar o acusado MAGNO ALVES DE AZEVEDO, nas penas do art. 155, § 4º, IV do CP e para absolver WALMIR GUILHERME DIAS da imputação relativa ao art. 180, § 1º e § 2º do CP. (...) Assim, torno definitiva a pena de 4 (quatro) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.059.000305-0 - DOMINGAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X NATANAEL CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) Despacho:Junte a autora procuração por instrumento público.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008, às 16:20 horas.Proceda o cartório às intimações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.059.000305-0 - DOMINGAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X NATANAEL CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) OS.: Tendo em vista o disposto no art. 19 do CPC, venham as custas para intimação das testemunhas arroladas pela parte ré às fls. 77. Silva Jardim, 27/05/2008. Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 29276. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.059.000545-6 - DILMA DA COSTA BOUCKHORNY (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X LOJAS CEM S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.059.000038-0 (4996/93) - CAIRO ÍTALO FRANÇA DAVID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ANA LUCIA AZEVEDO LIMA DAVID OS:\" Ao Autor para recolhimento das custas processuais devidas, conforme cálculos do Contador de fl. 70.\" Silva Jardim, 27/05/2008. Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29276. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000756-0 - (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699)) X ALBERTO HARON HADID), DAVID ALBERTO LIMA HADID Sentença:Tendo em vista que os interesses do(s) menor(es) estão suficientemente preservados, tanto que o Ministério Público não se opôs ao acordo celebrado pelas partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Cógido de Processo Civil.Como não houve acordo quanto às custas, condeno as partes ao seu pagamento pro rata, consoante o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, com relação ao autor.Honorários compensados.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.059.000029-1 - JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)), Falecido: ADEMIR COIMBRA DE SOUZA) X ESTE JUÍZO Sentença:Trata-se de retificação do registro de óbito de ADEMIR COIMBRA DE SOUZA, requerido por seu pai JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, aduzindo, em síntese, na peça inicial de fls. 02/04 e documentos de fls. 05/19, que, por ocasião do assentamento de nascimento de seu filho, o nome do requerente foi registrado incorretamente como JOSÉ ALVES RODRIGUES DE SOUZA.À fl. 17, manifestação ministerial opinando pela procedência do pedido.Foi realizada audiência especial com a oitiva de uma testemunha a fl. 48É o relatório. Decido.Cotejando os documentos juntados a fls. 08 e 28, verifica-se a pertinência da pretensão de retificação, pois os pais do requerente são os mesmo registrados como avós paternos de seu falecido filho.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a retificação do registro em tela, nos termos expostos na peça inicial.Após o trânsito em julgado, averbe-se, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.059.000592-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZAQUEU NETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Sentença:(...) Diante da análise do conteúdo probatório, há prova inequívoca da autoria pelo acusado ZAQUEU NETO CARVALHO, dos fatos descritos na denúncia, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condená-lo nas penas do art. 157, § 2º, I e II do CP, a pena de 6 (seis) anos de reclusão e 20 dias multa\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.059.000592-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZAQUEU NETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Decisão:Verifica-se a existência de erro material na sentença, a fls. 198, consistente na determinação de expedição de alvará de soltura. Como foi negado ao condenado o direito de apelar em liberdade, não é possível a expedição do dito alvará.Portanto, retifico a sentença para que, onde sê lê \"expeça-se alvará de soltura em favor do acusado se este por al não estiver preso\", leia-se \"recomende-se o condenado no cárcere em que se encontrar\".P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000189-8 - LEONARDO MONTEIRO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO, Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.059.000200-3 - DEJAIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.059.000802-2 - R.S.A. X E.B.S., M.S., V.S., M.V.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.059.000509-6 - NASSIF ZÓZIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X OSÓRIO DE SOUZA FILHO Decisão:No caso vertente, entendo necessária a audiência de justificação prévia para deferimento da medida liminar, pois os argumentos expostos na petição inicial e os documentos juntados não permitem, de plano, uma compreensão segura da controvérsia de índole possessória, bem como da data em que ocorreu a alegada lesão possessória.Deste modo, designo o dia 03/07/2008, às 14:30 horas, para audiência de justificação.Nos termos do art. 928, 2ª parte, do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, podendo apenas formular contraditas e reperguntas às testemunhas da parte autora, não sendo admitida, na oportunidade, a oitiva das testemunhas dela, parte ré, que serão ouvidas na fase instrutória, se for o caso. Intime-se a parte autora e as suas testemunhas que forem tempestivamente arroladas.O prazo para contestar, quando realizada a audiência de justificação, contar-se-á da intimação da decisão acerca do pedido de liminar (CPC, art. 930, parágrafo único). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.059.000075-0 - JUACI GUIMARÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente, sob pena de indeferimento \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, E & 2º DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.059.000636-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X AILTON CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) ORDEM DE SERVIÇO: \" A Defesa em Alegações finais\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.059.001039-9 - ROBERTO GUIMARAES DO NASCIMENTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X ESTE JUÍZO), FÁTIMA BESSA DA SILVA Despacho:Retifique-se a autuação conforme determinado na assentada anterior.Diga o requerente se tem interesse em prosseguir com o presente, em razão dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.059.001039-9 - ROBERTO GUIMARAES DO NASCIMENTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X ESTE JUÍZO), FÁTIMA BESSA DA SILVA CERTIFICO QUE em cumprimento ao que foi determinado no r. despacho de fls. 37v. nesta data, procedi a INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO desta contenda, a Tabeliã Responsável pelo Cartório RCP. e 1º. Oficio desta Comarca, Fátima Bessa da Silva. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 30 de maio de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.059.000115-7 - VALTER CORREA BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X MARLI REZENDE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.059.000117-0 - DAIVISON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO), ERICK GUSTAVO GOMES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que os interesses do(s) menor(es) estão suficientemente preservados, tanto que o Ministério Público não se opôs ao acordo celebrado pelas partes, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Cógido de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000730-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.M.), R.C.C.S.S. Sentença:Tendo em vista que os interesses do(s) menor(es) estão suficientemente preservados, tanto que o Ministério Público não se opôs ao acordo celebrado pelas partes, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Cógido de Processo Civil.Como não houve acordo quanto às custas, condeno as partes ao seu pagamento pro rata, consoante o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000797-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.T.), L.C.T.), L.C.T. Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de alimentos, tendo as partes celebrado acordo. Os interesses do(s) menor(es) estão suficientemente preservados, tanto que o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo (fl. 23). Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 20/21 e julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Cógido de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000820-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.C.), R.B.C.), M.B.C. Sentença:Tendo em vista que os interesses do(s) menor(es) estão suficientemente preservados, tanto que o Ministério Público não se opôs ao acordo celebrado pelas partes, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Cógido de Processo Civil.Como não houve acordo quanto às custas, condeno as partes ao seu pagamento pro rata, consoante o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo; Art. 309 da Lei 9.503/97-dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 1999.059.000060-4 (2503) - MINISTERIO PUBLICO X WILTON FRANCISCO VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 22/07/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.059.000541-0 - ESPÓLIO DE WILSON FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se para complementação nos termos da certidão retro, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.059.000240-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ GONZAGA MOREIRA DE AGUIAR Despacho:Diga o autor sobre a certidão negativa de fls. 65, em dez dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.059.000701-5 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X P.P.S.), R.S.C. Sentença:Homologo a desistência da ação, para os fisn do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, e diante da equiescência do réu, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Sem honorários advocatícios, pois o réu, embora citado, não chegou a contestar.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.059.000635-5 - LEONIDAS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (RJ-001871A) Despacho:As partes em alegações finais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.059.000643-8 - CÉLIA DA CONCEIÇÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X PREFEITO AUGUSTO TINOCO E OUTRO Decisão:Diante do rendimento apresentado a fls. 46, INDEFIRO a gratuidade de justiça a requerente.Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.059.000235-6 - ADONIAS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X CARLOS EDUARDO JARDIM MOURA) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nId: 555307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geraldo Magela Rosa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.059.000126-1 - DYONIL FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X LUCAS BORGES TORRES Despacho:Diante da informação prestada em assentada de fls. 12, aguarde-se a manfestação da parte autora por 30 dias.Decorrido o prazo, certifique-se a paralisação e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.853.000685-0 - CLÁUDIA MÁRCIA RIBEIRO SANTIAGO - MODAS ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). IGOR DE SOUZA GUIMARAES (RJ-160240E)) X TIM CELULAR S. A. Decisão:Diante do exposto pelo réu às fls. , suspendo a aplicação da multa diária até que a autora forneça o número de sua conta telefônica.Anote-se onde couber os dados do novo patrono. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.853.000232-3 - NOVA SILVA JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ODETTE IDÁLIA GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEBER CARVALHO DE MIRANDA (RJ-120088) Despacho:Regularize-se fls. 104.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.853.000148-5 - NOVA SILVA JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X FATIMA OLIVEIRA DA COSTA Despacho:Intime-se o réu a regularizar fls 40, em dez dias. Após regularizada, certifique-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000684-7 - NOVA SILVA JARDIM EMPREEND LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X LUCINEA DA SILVA GOMES Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 30 dias.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.853.000902-9 - JACYRA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X CLUBE PASI DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269), Dr(a). HOMERO STABELINE MINHOTO (SP-028348), Dr(a). NADIR GONÇALVES DE AQUINO (SP-116353) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora.Decorrido o prazo, certifique-se e volte conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.853.000130-6 - JOUBER XAVIER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELA DA COSTA BRITO (RJ-120582), Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) SUL AMÉRICA SEGURO, Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Decisão:Intime-se o recorrente a complementar as custas, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.853.000526-9 - LUIZ PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) ALESANDRO LISBOA ALVES, Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Deixo de receber os presentes embargos tendo em conta a certidão retro.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.853.000605-5 - TEREZINHA MARIA DOS SANTOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELA DA COSTA BRITO (RJ-120582)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:Diga a exeqüente se tem interesse na adjudicação dos bens do autor do auto de penhora de fls. 87, em 10 dias. Decorrido o prazo, aguarde-se por 30 dias, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.853.000609-4 - JOSÉ DENIZARD MALVEIRA MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281), Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.Após, com a manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000841-8 - MARLENE GONÇALVES VIEIRA SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELA DA COSTA BRITO (RJ-120582)) X CLARO - ATL TELECOM ALGAR LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.Após, com a manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.853.000008-2 - GEILSON LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo os embargos e os acolho para confirmar a antecipação de tutela deferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.059.000489-4 - MARIA CRISTINA CURI DE CARVALHO SANGINETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.) Ordem de Serviço: \"Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 27/05/08, às 15:50 horas.\" \r\n\r\nId: 555308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geraldo Magela Rosa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nArt. 104 da Lei 10.741/03 - Estatuto do idoso \r\n\r\nProc. 2007.853.000532-8 - MARCUS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25.06.08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.853.000497-0 - SONIA MARIA MOURA VIEIRA Despacho:Cumpra-se o acórdão.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 555309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular, do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.001.103037-7, requerida por MASTER TURISMO LTDA, em face de HOT SERVICE AIR CARGO LTDA, alegando em síntese o seguinte: \"A Exeqüente é credora do executado da quantia de R$ 132.013,16, representada por três cheques, devidamente protestados; que foram infrutíferas todas as diligências levadas a efeito no sentido de convencer o devedor a liquidar o seu débito, razão pela qual, vê-se a credora, obrigada a promover a presente execução. \". Assim, pelo presente edital, CITA o executado HOT SERVICE AIR CARGO LTDA ,cadastrado no CNPJ sob o nº 04.754.467/0001-88, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância acima, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único).Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu,_____________ Pericles Telles Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23931, o subscrevo.\r\n\r\nId: 514425. Valor: R$ 904,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular, do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377 e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2000.001.055792-0, requerida por BANCO FINANCIAL PORTUGUES FILIAL GERAL DE DEPOSITOS S/A, em face de LONUMA ADMINISTRADORA IMOBILIARIA E COMERCIAL S.A. e SILVERIO MARTINS DA SILVA, alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO EM EXECUÇÃO\". Assim, pelo presente edital, CITA os executados LONUMA ADMINISTRADORA IMOBILIARIA E COMERCIAL S.A. e SILVERIO MARTINS DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 930.448,81, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único) efetuar o pagamento da quantia ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. Eu, ____________ Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu,_____________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 7351, o subscrevo.\r\n\r\nId: 532817. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL COMARCA CAPITAL\r\n\r\nDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para Citação de CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA, ALBERTO SILVA DOS SANTOS, SÉRGIO LUIZ SILVA DOS SANTOS, IVANILDO DE AZEVEDO UMBELINO e OLÍMPIO CEZAR BUENO, processo nº 2006.001.049817-5, na que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da Ação Ordinária - Rescisão de Contrato, proposta por ADRIANA DOS SANTOS BENTO, brasileira, casada, encarregada de limpeza, CPF nº 035.452.267/19 em face de CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA e OUTROS, onde foi requerida a expedição deste Edital para a Citação de CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.721.032/0001-86, na pessoa de seu representante legal; ALBERTO SILVA DOS SANTOS, brasileiro, comerciante, CPF nº 114.363.62873; SÉRGIO LUIZ SILVA DOS SANTOS, brasileiro, comerciante, CPF nº 270.076.648-22; IVANILDO DE AZEVEDO UMBELINO, brasileiro, comerciante, CPF nº 196.669.774-00 e OLÍMPIO CEZAR BUENO, brasileiro, comerciante, CPF nº 288.115.488-37, todos em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, em querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia Maria Mattos da Fonseca, Téc. Ativ.Jud., matr. 01/28790, digitei, e eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/1114609, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 554927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1996.001.053378-9, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAL, em face de CRISPIM DE QUEIROZ CRUZ E SUA MULHER MARIA DA PENHA PALITÓ DE QUEIROZ CRUZ, objetivando Cobrança de taxas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus CRISPIM DE QUEIROZ CRUZ, CPF 275.271.587-00 E MARIA DA PENHA PALITÓ DE QUEIROZ CRUZ, CPF 250.656.964-20 , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência de conciliação, art. 277 do CPC, designada para o dia 09/07/2008, às 14:15, cientes de que o seu não comparecimento injustificado importará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319 CPC), e que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer resposta oral ou escrita na própria audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 551723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.106792-8, movida por PAULO OLIVEIRA DE LIMA em face de BARBARA PATRICIA COUTINHO, objetivando a CITAÇÃO da ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu BARBARA PATRICIA COUTINHO, brasileira, separada judicialmente, portadora do CPF nº 022.131.837-24, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 554885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.011648-8, movida por ANTONIO GILBERTO FERREIRA em face de KATIA TEREZA DA SILVA MARTINS, objetivando a CITAÇÃO da ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu KATIA TEREZA DA SILVA MARTINS, brasileira, separada judicialmente, portadora da identidade nº 3715346-IFP e do CPF nº 385.445.127-04,que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 554882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.001.051559-6, movida por CAMILLA SANTANA FERNANDEZ, Rep. p/ Sandra de Jesus Santana, RG nº 09.472.829-2 em face de JOSÉ LUIS AVALLE FERNANDEZ, objetivando pensão alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ LUIS AVALLE FERNANDEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, e para intimá-lo a pagar os alimentos provisórios no valor de 150% do salário mínimo, mensalmente, mediante recibo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2006.001.008775-8 em que é Autor BRUNO LOPES DOS SANTOS, RG nº 129577409 IFP RJ, e Réu V. L. D. S., representada por CATIA LEAL DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A. CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu,_____ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu, ____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1997.001.057349-2 em que é Autora PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA, RG nº 10.090.564-5 IFP; e Ré, ELIANE LESSA DA SILVA e ANA PAULA LESSA DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.001.091850-7 em que é Autor C. H. B., representada por JOCIELMA HENRIQUES ALVARENGA, RG nº 09.755.473-7 Detran-RJ, e Réu IREMAR MELO BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A. CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, _____ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.040907-8 em que é Autor E. E. G.DE S. REPRESENTADO POR CINTIA GOMES DE SOUZA, RG nº 12.717.600-6, e Réu EDSON ARNALDO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, _____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.001.108047-7 em que é Autor L. M. D. R. REPRESENTADA POR MARIA GERARDA MADEIRAS DANTAS, RG nº 007.675.727-7, e Réu ROBERTO CARLOS DE LIMA RAMOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu,_____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.184230-4 em que são Autores E. S. DA S. DE S e M. DA S. DE S., REPRESENTADOS POR MARIANE DA SILVA PEREIRA, RG nº 20.944.604-6 DETRAN, e Réu CARLOS EDUARDO DE SOUZA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, _____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.102016-7 em que é Autor I. L. R. REPRESENTADO POR MARIA VALMIRA LOPES BENECIO, RG nº 07.787.282-8 IFP, e Réu PEDRO RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu,____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.101985-2 em que é Autor I. L. R. REPRESENTADO POR MARIA VALMIRA LOPES BENECIO, RG nº 07.787.282-8 IFP, e Réu PEDRO RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu,____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu,_______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.068594-7 em que é Autor D. V. DE A. REPRESENTADA POR TELMA DE OLIVEIRA VIEIRA, RG nº 09.620.099-3 IFP , e Réu MARCELO DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.040561-6A em que é Autor C. H. B., representada por JOCIELMA HENRIQUES ALVARENGA, RG nº 09.755.473-7 Detran-RJ, e Réu IREMAR DE MELO BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A. CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, ______ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu,_____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.180661-0, movida por SONIA FATIMA CARNEIRO em face de MARIO DIAS CARNEIRO, objetivando A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO DIAS CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu,______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.001.178946-6 em que é Autora ROGÉRIA VILELA DE MELLO, RG nº 11087990-5 Detran-RJ, e Réu ROGÉRIO MENEZES DE MELLO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A. CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, _____ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu, ______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.110700-8, movida por MARIA ANDRÉ VIEIRA em face de JOÃO CLAUDINO DO NASCIMENTO, objetivando A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO CLAUDINO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, CINCO DE JUNHO DE 2008. Eu, ____ Daicy Cordeiro Gil Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28456, digitei. E eu, ____ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.158742-9, movida por MARIA DO SOCORRO SILVA PASCOAL em face de FRANCISCO DE ASSIS PASCOAL, objetivando A DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE ASSIS PASCOAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Nari Luci Silva Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25788, digitei. E eu,_______ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.134157-7 em que é Autor MAIARA DE PAULA DA SILVA; WILSON CAETANO DA SILVA JUNIOR, rpm NADIA MARIA DE PAULA DOS SANTOS, RG nº 076896422 DTRAN-DIC, e Réu WILSON CAETANO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.094292-3, movida por ANA LÚCIA SALVIANO LIMA DO NASCIMENTO em face de MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.001.177693-9 em que é Autor HEVERTON INÁCIO DA SILVA; LECILDA BÁRBARA INÁCIO, RG nº 09.303.595 IFP, e Réu OTÁVIO JOAQUIM DA SILVA FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \"Inventário\" nº 1997.001.082041-0, em que figura como Autor MARIA DAS NEVES COSTA, e como Inventariado ARTHUR LUIZ DA COSTA E OUTRO. E, estando o herdeiro, ESPÓLIO DE ALDYR LUIZ DA COSTA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 3 de Junho de 2008. Eu, Patricia Lima Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28995, digitei. E eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 554850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.034070-4, foi decretada a Interdição de Idalina Martins de Almeida - CPF: 89485432704, em virtude de Demencia Senil não especificada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Almeida Manso da Costa Reis, CPF: 84423447720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 519387. Valor: R$ 416,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Edson Pereira de Paula - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2004.001.062532-6, distribuído a este Juízo em 02/08/2004 ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133--2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03/06/2008. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 554854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARIA ISABEL DE MAGALHÃES MARQUES FERREIRA, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.001.160041-0, em que figura como Autor CELIA MARIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES E OUTROS, e como Réu MARIA ISABEL MENDES BRANDÃO DE MAGALHÃES. E, residindo a herdeira MARIA ISABEL DE MAGALHÃES MARQUES FERREIRA, na Rua Professor Mota Pinto, n°197, 5° Distrito, 4.100-356, Ramalde, Porto, Portugal, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, _______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, _______________ , o subscrevo.\r\n\r\nId: 550029. Valor: R$ 739,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR \r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: TECNO CARD INDUSTRIA E COMERCIO ELETRÔNICO LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2002.001.054926-5\r\n\r\nEDITAL do art. 156 da Lei nº 11.101 de 09.02.2005 de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de TECNO CARD INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRONICA LTDA, CGC/MF nº 42.575.860/0001-01 por sentença de fls. 319/320, datada de 29.02.2008, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 andar, Centro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano dois mil e oito Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 554828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO 2008.001.0546138\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de ESPÓLIO DE MANOEL DOS SANTOS na Falência de MULLER S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, no valor de R$ 95.675,28. Rio de Janeiro, 02.06.2008 Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 553113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2008.001.071312-2\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de RICARDO ALVES MAURÍCIO na Falência de ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 34.798,62. Rio de Janeiro, 02.06,2008 Antônio Baptista de Oliveira Silva , Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 553117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO: 2005.001.065800-0\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de MARCOS DE CASTRO MOREIRA, cpf 706412507/20, por se encontrar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico ,formulado por Douglas da Cruz Schmiedek , devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 15 (quinze ) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 30.05.2008. Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 553103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "(COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ALMIRANTE BARROSO, 139, 6 ANDAR\r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.216159-0\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, a fim de que os interessados possam intervir no processo . E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 20 (vinte ) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dia do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Batista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2008.001.008046-0 \r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de SEVERINO ROMILDO RODRIGUES BARBOSA na Falência de MF DE CONSTRUTORA VAZ LTDA ., no valor de R$ 6.913,12. Rio de Janeiro, 02.06.08 Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 553109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2008.001.040412-5\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de JOSÉ MARCOS DE LIMA na Falência de MF DE MULLER SA INDUSTRIA E COMÉRCIO, no valor de R$ 274.472,16. Rio de Janeiro, 12-06-2008. Antônio Baptista de Oliveira Silva , Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 553112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO 2008.001.059018-8\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de WALDIR SANT' ANNA na Falência de CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 23.3330,52. Rio de Janeiro, 02.06.08. Antônio Baptista de Oliveira Silva , Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 553115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 156, § único da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de GARAGEM RIO PETRÓPOLIS., processo 2001.001.008922-7, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 321/322, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 13/04/2007 (fls. 215/217). Nomeado para administração o 2º Liquidante Judicial. Edital chamando os credores interessados para que apontassem possíveis bens passíveis de arrecadação publicado, nenhum credor respondeu ao chamamento. Relatório do Administrador, conforme art. 186 da Lei 11.101/2005, a fls. 305/307. O Ministério Público ofereceu denúncia diretamente a um dos juízos criminais (fls. 309/313). A fls. 318, relatório final do Administrador (art. 155 da lei 11.101/2005), onde informa inexistirem credores trabalhistas ou quirografários, além de atestar que o ativo da Massa é nulo. O passivo restringe-se aos encargos e débito fiscal. Manifesta-se pelo encerramento da falência, com o que anuiu o MP a fls. 319. É o relatório. Decido. Falência na qual não foi arrecadado nenhum bem. Credores chamados por editais permaneceram inertes. Processo que se encerra. Isto posto declaro ENCERRADO o processo de falência de GARAGEM RIO PETRÓPOLIS LTDA.., inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.011.065/0001-91, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 156 § único da Lei Falimentar. Expeçam-se os ofícios necessários. Dê-se ciência pessoal ao Administrador e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio de 2008. Eu, (Tatiana Oliveira), TJI, 01/29166, digitei. E eu, (Fernando L. Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 553137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Falida de REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA.\r\n\r\nProcesso 2006.001.024872-9\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Nilo Peçanha, 11, 3º andar. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ, 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 553133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Reintegração de Posse que a Massa Falida de REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. promove em face de ARISVALDO DE OLIVEIRA PAIVA (processo nº 2002.001.106836-2), na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao réu ARISVALDO DE OLIVEIRA PAIVA - Adv. Dra. Cátia Ferreira de Carvalho - OAB/RJ Nº 124.699, de que no próximo dia 26 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, no Átrio do Fórum da Capital, sito na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (hall dos Elevadores) - Centro - RJ, pela Leiloeira Pública TERESA BRAME serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima da avaliação, ou no dia 08 DE JULHO DE 2008, no mesmo horário e local, em 2º leilão, a quem mais der, na forma do Art. 692 do CPC, tudo de conformidade com o laudo a seguir - Bens encontrados na rua Maestro Felício de Toledo, 551/707 - Niterói - 4 cadeiras simples, cor preta, com estofado grafite, em regular estado, R$ 240,00; mesinha de centro com estrutura em péssimo estado, R$ 50,00, mesa cor cinza, em fórmica, estrutura de metal d 1,20m, em regular estado, R$ 50,00; aparelho telefônico, Nextel, cor cinza, duas linhas, em regular estado, R$ 100,00; duas cadeiras giratórias, tipo diretor, cor preta, com estofado grafite, R$ 100,00; duas cadeiras de braço, cor preta com estofado grafite, R$ 70,00; mesa cor bege e preta, com fórmica, estrutura de madeira, 1,40 x 0,69, R$ 50,00; dois armários de duas portas, méd. 0,90 x 0,47 x 0,70 de altura, cor cinza, R$ 100,00; telefone/fax cor bege Panassonic, mod. Plaice Papaer Fax Copier Function, R$ 100,00; mesinha para computador,cor bege, estrutura de metal, R$ 50,00; radio/tv, de 5 polegadas, marca Daytrou, portátil, cor cinza, R$ 100,00; telefone cor cinza grafite marca Siemens, mod. Euroset 805 S, R$ 5,00; quatro prateleiras,cor bege, estrutura de metal,cor preta, R$ 40,00; aparelho de som marca Aiwa, mod. LCX 137, com duas caixas acústicas, R$ 150,00; gaveteiro com três gavetas, cor cinza, em fórmica, R$ 40,00; impressora HP, mod. 640C, cor bege, R$ 100,00; um Scarvijet 3200C, marca HP, cor bege, R$ 100,00, computador composto de monitor marca Spectrum SE, 14, teclado CE, mouse CE, estabilizador nergy, um kit multimídia marca Polar Bear, CPU marca PCI na cor bege, R$ 500,00; impressora Epson LX-300, R$ 100,00; computador composto de monitor, marca TCE 14 pol., CPU s/marca, teclado marca Netrix, cor bege, R$ 450,00; geladeira frigobar macra Cônsul, mod. Top, cor branca, R$ 100,00 e recipiente para porta garrafão de água mineral de água mineral de 20 litros, marca Esmalte, mod. Baby, R$ 20,00. Total - R$ 2.615,00.-.E, ara que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e anexado no local de costume, na forma da Lei. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Jneiro, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, matr. 01/4096, o fiz digitar e subscrevo. (as) MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 553128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a ANTÔNIO CARVALHO DE SANTANA e VALMIR MEDEIROS DE PAIVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ANTÔNIO CARVALHO DE SANTANA e VALMIR MEDEIROS DE PAIVA, inscritos nos CPF/MF nºs 135.584.207-72 e 106.107.207-59, respectivamente, que por este Juízo se processa a Ação Declaratória, processo nº 2005.001.115847-3, formulado por BÁRBARA ANGÉLICA ALVES DA SILVA, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Av. Almirante Barroso, nº 139, 10 º andar. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMassa Falida de COSATTA CONSTRUTORA SANTOS DA COTTA LTDA\r\n\r\nA D I T A M E N T O\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS JULGADOS\r\n\r\nLuiz Carlos Gomes (proc. 02/027964-0) 2.739,21\r\n\r\nPedro Manoel Virgolino Alves (proc. 02/002200-7) 2.414,92 \r\n\r\nT O T A L 5.154,13\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nJuiz: Drª Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro de Mattos (2º Liq. Jud.) \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 553129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE VEICULAÇÃO PAINÉIS, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. \r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 28 de fevereiro de 2008, às 17:30 horas, foi decretada a FALÊNCIA DE VEICULAÇÃO PAINÉIS, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., processo 2002.001.041521-2, inscrita no CGC sob o nº 04.218.557/0001-54, sociedade com sede na Rua Junqueira Freire, nº 51, Engenho de Dentro, CEP: 20770-210, Rio de Janeiro - RJ. Sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte: AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL, qualificada na inicial de fls.02/03, ajuizou requerimento de falência em face de VEICULAÇÃO PAINÉIS, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., igualmente ali qualificada, alegando ser credora da ré de importância representada por título de crédito vencido e protestado, não pago. Acompanham a inicial os documentos de fls.04/39. Cálculos do contador a fls.47/49.\r\n\r\nCitada por edital (fls.94), a requerida não se manifestou, conforme certidão de fls.108, sendo-lhe decretada a revelia e nomeado Curador Especial para sua defesa.\r\n\r\nCuradoria Especial apresenta contestação a fls.127/128, cuja preliminar de nulidade de citação é rejeitada pela decisão de fls.131, irrecorrida. No mérito contesta por negação geral. Parecer do Ministério Público a fls.135, opinando pela decretação da quebra.É o relatório. Decido.Trata-se ação de falência ajuizada por sociedade comercial com base em título de crédito líquido e certo, vencido e protestado, que não foi adimplido.A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presentes, assim, os pressupostos do estado de falência. Citada por edital, a ré não se manifestou, tendo a Curadoria Especial contestado por negação geral. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:30 horas, com base no art. 1º do Decreto Lei 7661/45, a falência de VEICULAÇÃO PAINÉIS, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., com sede na Rua da Junqueira Freire nº 51 - Engenho de Dentro, CEP 20770-210, CNPJ nº 04.218.557/0001-54, da qual são administradores JOSÉ ROOSEVELT SANTOS DE MAGALHÃES, CPF nº 374.254.127-72 e ROBSON SANTOS DE MAGALHÃES, CPF nº 387.547.977-72.Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 2º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso.Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito, e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento.Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005.Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida.Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária.Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 99, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005.\r\n\r\nCustas na forma legal. PRI.\" A relação de credores não foi informada porque o falido não foi localizado. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Almirante Barroso, nº 139, 10 º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 29 de maio de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 553123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Falência de ATRI NYLOX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LDTA, (processo nº 2002.001.150422-8), na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, JUIZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 26 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, no Átrio do Fórum da Capital, sito na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (hall dos Elevadores) - Centro - RJ, pela Leiloeira Pública TERESA BRAME será apregoado e vendido a quem maior lance oferecer acima da avaliaçção, ou em seguida, a quem mais der, na forma do Art. 692 do CPC, o veículo arrecadado, a saber: 1) Automóvel PAJERO GLX-8, ano 1996/1997, gasolina, cor azul, chassi JMYONV330TJ001222, placa LBR-1019/RJ, Renavam 674799550, avaliado indiretamente em R$ 20.00,00 (vinte reais). Encontrado na Rua General Clarindo, nº 222..-. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e anexado no local de costume, na forma da Lei. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Jneiro, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, matr. 01/4096, o fiz digitar e subscrevo. (as) MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 553125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SAM INDÚSTRIAS S/A\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 27 de fevereiro de 2008, às 17:30 horas, foi decretada a falência de FALÊNCIA DE SAM INDÚSTRIAS S/A, processo 2007.001.001936-7, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33017039/0001-70, sociedade com sede na Av. Nilo Peçanha, 155, sala 709, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Sendo nomeado Síndico a Fundação de Seguridade Social Brasligth, Dr. Sérgio Landau, estabelecido na Av. Marechal Câmara, 271, 9º andar, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte: \"SENSO CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S/A E FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILIGHT, qualificadas na inicial de fls.02/25, ajuizaram requerimento de falência em face de SAM INDÚSTRIAS S/A, DANIEL BENASAYAG BIRMANN E BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA., igualmente ali qualificados, alegando que a 2ª autora é credora da 1ª ré em razão da aquisição de 2.118 debêntures emitidas pela devedora, por escritura lavrada em 05.03.1990. A 1ª ré foi nomeada agente fiduciário no instrumento de re-ratificação, com legitimidade para requerer a falência, nos termos do art. 68, § 3º, c, da Lei 6.404/76. Defendem a competência deste Juízo. Informam que, em 02/02/90, a 1ª ré lançou no mercado, em primeira emissão, 7.000 debêntures escriturais, com garantia flutuante e no valor inicial de NCz$ 100.000,00, com vencimento em 1998. A 3ª ré, controladora da 1ª ré, subscreveu 2.118 debêntures de emissão da 1ª ré, que vendeu para 2ª autora em 11.11.94, pelo preço de R$ 7.723.350,00. A 2ª autora é credora da quantia de R$ 40.093.671,37, atualizada até o dia 02/12/04. O protesto dos títulos foi procedido após vencidos óbices judiciais e efetuado por edital, em razão do abandono da sede estatutária da 1ª ré. Houve, ainda, o protesto judicial, para que não paire dúvida sobre a impontualidade da devedora. Embora a 1ª ré continua a informar à CVM e a BOVESPA que seu principal estabelecimento comercial situa-se em Nova Iguaçu, está comprovado que em tal endereço funciona outra empresa, locatária do imóvel, conforme certidão do oficial de justiça da 3ª Vara Cível de Nova Iguaçu. Trata-se de abandono de estabelecimento comercial, por má-fé dos administradores da 1ª ré, para ocultarem-se dos credores da companhia. Nos termos do art. 94, III, f, da Lei de Falências. Os administradores da 1ª ré, visando fraudar os credores, esvaziaram todo o seu patrimônio. Na época da aquisição das debêntures a 1ª ré era empresa financeiramente saudável, com o controle acionário da empresa FICAP S/A, que, por sua vez, detinha diversos ativos relevantes, dentre os quais fábricas e unidades produtivas, que constituíam a garantia de pagamento das debêntures. Após a emissão das debêntures, a 1ª ré e os demais integrantes do grupo do qual faz parte aprovaram redução do capital social da FICAP para R$ 50.000.000,00, em valor de 1997, e todos os bens imóveis, unidades produtiva e ativos financeiros foram entregues aos acionistas, entre eles a própria 1ª ré, que recebeu R$ 45.000.000,00, à época, em bens e espécie. A ata da AGE não informa quais foram os acionistas beneficiados nem consta apresentação de laudo de avaliação dos bens partilhados. Além disso, nas demonstrações financeiras da SAM, posteriores à redução do capital não constam, qualquer correspondência financeira que justifique o recebimento da quantia, ou seja, o dinheiro desapareceu. Posteriormente, a 1ª ré transferiu o controle acionário da FICAP para outra sociedade, com sede nas Ilhas Caymam. Em inquérito administrativo da CVM, foi constatado que a 1ª ré fez empréstimo à 3ª ré, sua controladora, no valor de quase R$ 20.000.000,00, cujo pagamento realizado pela 2ª ré e 3ª ré foram ações da companhia CEMEPE Investimentos S/A, avaliadas em pouco mais de 3.500.000,00. O 2º ré foi, ainda, condenado pela CVM por criar condições artificiais de mercado, objetivando seu próprio favorecimento em compra e vendas de ações intermediadas por corretora do grupo. Em 30/03/2005, a CVM aplicou a maior multa de sua história ao 2º réu, no valor de 243.000.000,00, em razão de, por intermédio da 3ª ré, ter sangrado todos os recursos da 1ª ré, por contratos de mútuo entre estas últimas, em condições altamente prejudiciais para a 1ª ré e seus acionistas. Está caracterizada a fraude, confusão patrimonial entre controlador e controlada e a intenção de frustrar o pagamento dos credores da 1ª ré. A extensão dos efeitos da falência a empresas do mesmo grupo econômico é admitida pela jurisprudência, independentemente da propositura de ação autônoma. Encontram-se presentes os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica regulada pelo art. 50 do CCB, de modo a se estender os efeitos da falência da 1ª ré aos seus controladores diretos e indiretos, como única forma de pagamento aos credores. Requerem a comunicação do Banco Central do Brasil sobre as graves irregularidades noticiadas na petição inicial, quanto ao Banco ARBI, que poderá, no futuro ser responsabilizado pelos prejuízos causados aos credores da 1ª ré, o que poderá impactar sua liquidez. Requerem a decretação da falência da 1ª ré, seja pela impontualidade, seja pelo abandono do estabelecimento comercial, com a desconsideração da personalidade jurídica e conseqüente extensão dos efeitos da quebra para os 2º e 3º réus, com a imediata indisponibilização de seus bens. Acompanham a inicial os documentos de fls.28/344. Citada, a 1ª ré apresenta contestação a fls. 364/396, alegando incompetência absoluta do Juízo e nulidade de citação, como preliminares, já tratadas. Ainda em preliminar, repugna a aplicação da taxa ANBID prevista na cláusula 16 do título, que não mais se aplica. Não se trata de crédito líquido, pois seu acertamento depende de equação complexa. Em execução de crédito representado em debêntures oriundas de empréstimos compulsórios em benefício da Eletrobrás, a 18ª Câmara Cível deste Tribunal já decidiu que tais títulos não se revestem de liquidez, certeza e exigibilidade. Portanto há falta de interesse de agir. Sustenta a ilegitimidade do 1ª autor, pois este estaria autorizado a postular como substituto processual, o que afasta o debenturista, o que não se dá no caso presente. O pedido é juridicamente impossível porque se trata de credor com garantia, que a ela não renunciou. Decorreu o prazo prescricional de três anos. O primeiro protesto foi de natureza cambial e não interrompeu a prescrição. O protesto judicial foi realizado fora da sede da devedora, além de ter sido realizado por credor com garantia. Os títulos estão prescritos. As autoras poderiam ter efetuado o protesto desde novembro de 1999, mas somente o fizeram em 2004, já decorrido o prazo prescricional. No mérito, afirma que somente a impontualidade não é suficiente para o decreto da falência, sendo necessária a existência de insolvência. A 1ª ré não está insolvente, apenas passa por momentânea dificuldade como várias outras empresas e está em processo de reestruturação. Comprova sua solvabilidade o fato de há menos de um mês haver pago substancial crédito tributário. Tem gerência própria, não conta com credores trabalhistas ou quirografários. Tem créditos a receber e a credora conta com garantia. Acrescenta que a decisão da CVM não transitou em julgado. Os controladores devem responder em ação de responsabilidade, provado o prejuízo e a relação de causa e efeito entre o ato e a omissão e o prejuízo verificado. Nega a liquidação precipitada de ativos, a prática de atos simulados, alienação irregular de estabelecimento principal e de outro, que era mera filial transferida, abandono do estabelecimento, onde se encontra também outra empresa. Ressalta que a garantia real existe em favor da credora. A desconsideração da personalidade jurídica exige demonstração de fraude em ação específica.\r\n\r\nResposta acompanhada dos documentos de fls. 397/439. Réplica a esta contestação a fls. 461/483. Parecer do Ministério Público a fls. 608/610, pela apreciação da preliminar de incompetência, com sua rejeição. \r\n\r\nResposta do 2º réu a fls. 612/626, onde alega a incompetência absoluta deste Juízo, bem como preliminar de ilegitimidade do 1ª autor, de impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir e prescrição, pelos mesmos fundamentos sustentados pela 1ª ré. Sustenta que a desconsideração da personalidade jurídica depende de comprovação de fraude em ação específica. Não está comprovada a insolvência, até mesmo em razão do alto valor da multa fixada pela CVM. A LREF prevê a possibilidade de ser apresentado plano de recuperação. Afirma que não houve o abandono do estabelecimento comercial. Se o principal estabelecimento é em Nova Iguaçu, este Juízo seria incompetente, se considerado no Rio de janeiro, não pode prevalecer a tese do abandono. O valor do débito não é o apresentado na planilha, como demonstrará a prova pericial. Se houve fraude, deve ser comprovada em ação própria, não sendo possível presumi-la com base em decisão administrativa. \r\n\r\nContestação acompanhada dos documentos de fls. 627/628. Contestação da 3ª ré a fls. 629/645, onde repete as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade da 1ª autora e prescrição. No mérito, afirma que a hipótese defendida pelas autoras de extensão da falência somente se aplica à falências já decretadas, antecedida de inquérito decorrente de intervenção em instituição financeira, o que não é o caso. A extensão dos efeitos da falência aos 2º e 3º réus somente poderia ocorrer em ação específica a ser ajuizada pelo administrador judicial. Como os demais réus, alega que a simples impontualidade não é suficiente para decreto da falência, devendo estar demonstrada a situação de insolvência. A devedora não está insolvente, mas apenas, como várias empresas brasileiras, passou por momento de dificuldades e está em processo de reorganização. Além do mais, a credora goza de garantia flutuante. A devedora permanece no estabelecimento principal. Também na mesma linha de defesa dos demais réus, aduz a i iliquidez e incerteza do título. Igualmente nega a ocorrência de fraude. \r\n\r\nContestação acompanhada dos documentos de fls. 646/652. Nova réplica a fls. 661/675. Decisão a fls. 679/680, que afasta a preliminar de incompetência absoluta. Comunicação de interposição de agravos de instrumento contra a decisão acima referida a fls. 683/733. \r\n\r\nComunicação do indeferimento do efeito suspensivo a fls. 734/736.\r\n\r\nParecer do Ministério Público pelo acolhimento da preliminar de nulidade de citação a fls. 748/749. Decisão a fls. 756/757 afastando a nulidade de citação. Parecer do Ministério Público a fls. 759/767 opinando pela quebra da 1ª ré. Interposição de agravo retido contra a decisão que não reconheceu a nulidade de citação a fls. 768/772. Petição da 2ª ré, ainda não juntada, requerendo seja-lhe concedido o encargo de administrador judicial. É o relatório. Decido. Trata-se ação de falência ajuizada em litisconsórcio pela credora do título e pelo agente fiduciário, com escopo de obter a decretação da falência da 1ª ré e extensão do decreto aos 2º e 3º réus, ao argumento de que desvio de patrimônio da 1ª ré efetuados por seus controladores, os dois outros réus, com o escopo de engrandecer de forma ilícita o patrimônio destes e evitar o pagamento dos credores da 1ª ré. O título de crédito consiste em debênture emitida pela 1ª ré, com vencimento em 02.02.1998 que, em razão de ajustes posteriores, foi estendido até 1º.02.2004. Em primeiro lugar devo analisar as preliminares ainda pendentes de decisão. A preliminar de ilegitimidade da 1ª autora não se sustenta. Ela está legitimada de forma extraordinária pelo disposto no art. 68, § 3º, c, da Lei das S/A. O fato de o legitimado ordinário estar manejando a ação não afasta a legitimidade extraordinária, ou seja, uma legitimidade não exclui a outra e ambos podem, simultaneamente, ajuizar a ação, conjunta ou separadamente. Trata-se de legitimação concorrente. Aliás, a teoria da legitimação não contém hipótese de legitimação subsidiária: ou se está legitimado, ou não se está. Não existe previsão de se estar legitimado apenas se outro legitimado não manejar a ação. A ação, se considerada um direito, é de natureza potestativo, de modo que cabe ao titular ou titulares exercê-lo ou não, sem ter que dar qualquer justificativa para qualquer das duas opções. No presente caso, ambos legitimados decidiram manejar a ação em litisconsórcio, que é o quanto basta. Os réus sustentam, ainda em preliminar, ausência de interesse de agir (e não impossibilidade jurídica do pedido), por não ser a ação de falência a via própria, pois o título não goza de certeza, liquidez e exigibilidade, além de se tratar de credor com garantia. A planilha de fls. 190 demonstra que a dívida foi incrementada com aplicação correção pela TR, de juros de mora de 1% ao mês, simples, e multa de 10%, e não houve aplicação da taxa média da ANBID. No documento de re-ratificação da escritura de emissão das debêntures, foi alterada a cláusula 26 da referida escritura, para estabelecer atualização monetária, juros remuneratórios e juros de mora de 1% ao mês e multa de 10% (fls. 129). Portanto, o cálculo efetuado pelas autoras corresponde exatamente à formula simples de liquidação do crédito estabelecida no referido documento. Não há nada de potestativo na cláusula de atualização e rendimento do crédito, até porque as condições foram estabelecidas unilateralmente pela própria devedora, como é da natureza da debênture. \r\n\r\nPortanto, o crédito é certo, líquido e está vencido e não pago, pode não ser exigível caso tenha ocorrido a prescrição, o que será verificado mais adiante. Como a certeza e a liquidez, o título é hábil a aparelhar ação de falência. Quanto à existência de garantia real e flutuante, muito bem se pronunciou o Ministério Público. A nova Lei 11.101/2005 não repetiu o disposto no art. 9º, III, b, do Decreto-lei 7.661/45, que exigia que o credor, com garantia real, renunciasse a ela ou demonstrasse sua insuficiência para cobrir o crédito, para que pudesse ajuizar a ação de falência. Atualmente, qualquer credor, privilegiado ou quirografário, pode requere a falência de devedor empresário. O protesto da debênture foi efetivado por duas vezes, uma, extrajudicial, na Comarca de Nova Iguaçu, onde deveria se encontrar o principal estabelecimento e sede da devedora, e outra, judicial, nesta comarca. Portanto, como ressaltou o Ministério Público, nada mais se poderia exigir da credora. Mais uma vez, a via desta ação se mostra correta, afastando, por completo a alegação de falta de interesse de agir. Conforme se lê na certidão de fls. 84v, em 25.09.1995, as partes devedora e credora ajustaram modificar a data de vencimento da debênture para 01.02.2004, momento a partir do qual tornou-se exigível, nascendo a pretensão do credor. O prazo prescricional, por fulminar a pretensão, que consiste na faculdade de exigir o cumprimento de determinada obrigação, somente pode começar a fluir tão logo nasça a pretensão, ou seja, o direito potestativo de exigir o cumprimento da obrigação. No caso em tela, tal direito surgiu com o último termo pactuado, em 01.02.2004 e a ação foi distribuída em 08.01.2007, antes de decorrido o prazo de três anos defendido pelos réus. O fato de o instrumento de renovação do prazo de vencimento carecer da assinatura de uma testemunha é desinfluente, pois o título que aparelha o pedido é a escritura de emissão da debênture, e não as re-pactuações que se seguiram, meramente acidentais, Não houve impugnação específica à planilha de fls. 190, que, como dito acima, limitou-se a simples cálculo aritmético de acertamento de valor, com conversão para o novo padrão monetário e aplicação dos acréscimos pactuados. Simples cálculo de contador mediante rudimentares operações aritméticas apuram o valor, sem qualquer necessidade de perícia. A impontualidade está comprovada, o que faz presumir a insolvência, presunção não afastada que seja pelo depósito elisivo, quer seja por qualquer comprovação de capacidade de pagamento por parte da devedora. Também entendo demonstrado o abandono do estabelecimento comercial. Em tentativa de citação da 1ª ré, o oficial de justiça esteve no estabelecimento principal e sede da ré e constatou que esta não mais se encontrava ali estabelecida, e sim terceiro, proprietário de todos os meios de produção existentes no local (fls. 143). O fato de a ré manter filial, não significa que não tenha abandonado a atividade empresarial. Aliás, no presente caso, conforme consta na certidão da JUCERJA e no estatuto social da devedora, seu objeto social é a indústria e comércio de fios, cabos elétricos, substâncias químicas, artefatos de borracha, etc, etc... Ora, é evidente que tal atividade requer muito espaço para ser exercida e, portanto, não pode se dar em uma sala de edifício comercial no Centro da Cidade, até porque constitui atividade de risco e poluente, vedada sua prática neste bairro pelas Posturas Municipais. Resta evidente que a 1ª ré não exerce mais a atividade declarada publicamente, caracterizando o abandono de estabelecimento comercial. Muito embora conste nos autos apenas a decisão emitida no processo administrativo CVM RJ 2001/4474, o relatório goza de fidedignidade, não só pelo reconhecido valor do trabalho da instituição, mas também em razão de as rés, em momento algum, terem negado nesta ação quaisquer das ocorrências mencionadas na decisão administrativa e repetidas na inicial, de modo a se aplicar o disposto no art. 302 do CPC. Na decisão da CVM, a fls. 150, consta que o 2º réu declarou que \"existia justificativa de interesse da SAM para alienação das participações detidas nas subsidiárias Fiacap S.A e Marvin Ltda. e para concessão de empréstimos à Bouler, uma vez que tais operações tinham por objetivo viabilizar o saneamento financeiro do Banco Arbi, do qual a SAM era acionista desde 1989\". Continua \"as garantias e avais prestados pela SAM a empresas ligadas não acarretaram prejuízo efetivo para a Companhia, uma vez que todas as dívidas por ela garantidas foram regularmente pagas pelos respectivos devedores principais\". É alarmante a constatação no referido processo de que após a alienação das duas subsidiárias, Marvin e Ficap, a 1ª ré elevou sues mútuos para o Banco Arbi para o equivalente a 95,58% do valor de seu patrimônio líquido ( nem instituições financeiras têm tal comprometimento patrimonial), justificado, segundo a defesa do próprio 2º réu, pelo fato de que também a 1º ré era acionista do banco e, por força do disposto na Lei 6.024/76, efeitos da liquidação do banco poderiam lhes ser estendidos. Contudo, na época, a participação acionária da 1ª ré no capital do banco era de apenas 10,107% e a do 2º réu, cerca de 80%. Ora o 2º réu, como controlador da 1º ré e do banco, estava, em verdade, salvando a própria pele e não a da sociedade, pois caso fosse decretada a indisponibilidade de seus bens, estaria limitada à sua participação no capital do banco. Ressalto que indisponibilidade não representa, efetivamente, responsabilidade, mas a 1º ré, de fato, foi levada por seu controlador a responder por débitos do banco, em valor muito superior ao que, em hipótese remota seria condenada a fazê-lo. A investigação da CVM apurou que os mútuos foram contratados em condições muito mais favoráveis para o banco do que as oferecidas pelo mercado, com prazo indeterminado para pagamento. A defesa do 2ª réu reconheceu que as condições dos mútuos eram favoráveis ao banco, afirmando \" não se justificava que os aludidos mútuos fossem remunerados com base em taxas de juros compatíveis com as praticadas no mercado\". Ou seja, às custas dos recursos da companhia, de seus acionistas minoritários e de seus credores, o 2º réu sangrou a 1ª ré, transformada em banco de cliente único, que culminou deixar esta em situação de iliquidez. Como se isso não bastasse, o dinheiro mutuado à controladora, 3ª ré, e repassado para o Banco Abri, foi paga à 1ª ré por ações, e não em dinheiro, como foi mutuado. Tal atitude constitui grave abuso do acionista controlador, tipificado no art. 117, § 1º, a, c e f, da Lei das S/A. A desconsideração da personalidade jurídica é de longa data admitida pela doutrina e jurisprudência, e agora incluída no art. 50 do CCB, para coibir abusos da personalidade jurídica pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, para salvaguardar interesses de terceiros contra fraudes e ilícitos perpetrados com a máscara da personalidade de sociedade. Também já se encontra sedimentado na jurisprudência a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica no curso de ação de execução singular ou coletiva, sem necessidade de ação própria e específica. Pelos fatos acima narrados, que constituem apenas uma pequena parte dos ilícitos constatados no processo presidido na CVM, corroborados pela ausência de impugnação específica por parte dos réus e, especialmente pelo comprovado abandono da atividade empresarial e estado de insolvência da 1ª ré, tenho como comprovados fatos mais do que suficientes para caracterizar o abuso da personalidade jurídica da 1ª ré por parte de seus controladores direto e indireto, 2º e 3º réus, causadores do estado de insolvência em que aquela se encontra, com graves prejuízos para seus credores e acionistas minoritários. Por essa razão, entendo deva ser estendido aos demais réus os efeitos da falência da 1ª ré. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:30 horas, com base no art. 94, I e III, da Lei 11.101/05, a falência de SAM INDÚSTRIAS S/A, com estabelecimento na Av. Nilo Pessanha 155, sala 709, Centro, CNPJ/MF nº 33017039/0001-70, da qual são diretores Manuel de Barros Guerra, CIC 313041337/53 e Maria Aparecida de Souza, CIC 865607276/53; e para estender os efeitos da falência a DANIEL BENASAYAG BIRMANN, CIC 095657870-53 e BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede na Rua Dias Ferreira, 190, sala 201, Rio de Janeiro, CNPJ/MF 28214567/0001-80, da qual são diretores Manuel de Barros Guerra, CIC 313041337/53 e DANIEL BENASAYAG BIRMANN, CIC 095657870-53. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador a 2º autora, Fundação de Seguridade Social Braslight, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito, e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida e daqueles que estão também sob os efeitos da falência. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. \r\n\r\nFaçam-se as publicações e comunicações previstas no art. 99, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Decreto a indisponiilidade de todos os bens de DANIEL BENASAYAG BIRMANN e de BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA. Comunique-se. Oficie-se à Receita Federal para remeta ao Juízo cópia das três ultimas declarações de IR dos réus. Oficie-se à BOVESPA comunicando sobre a indisponibilidade dos bens.Providenciarei o bloqueio de contas-correntes e aplicações financeiras dos réus junto ao BACEN-JUD. Custas na forma legal. P.R.I. \" A relação de credores é: 1- DEBENTURISTAS: Fundação de Seguridade Brasligth: 17.793.169,74 - DFV OMAP S/A: 302.433,48 - SUB-TOTAL: 18.095.603,22 - FORNECEDORES: Ternig Incorp. Imobiliárias Ltda: 8.572,96 - Sbil Segurança Ltda: 14.786,80 - SUB-TOTAL: 23.359,76 - 3- OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS: 5.864,63 - 4- TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES: TRIBUTOS FEDERAIS: PARCELAMENTO ESPECIAL - PAES: DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS: 106.372,16 - DÉBITOS SRF/PGFN: 2.927.453,86 - RETENÇÃO DE INSS: 2.057,28 - RETENÇÃO LEI 10.833/03 - PIS/COFINS/CSLL: 1.613,67 - IRF S/SERV. PREST. P/PESSOA JURÍDICA: 437,16 - PROVISÃO P/RISCOS FISCAIS: COFINS: 17.937.062,68 - IRPJ/CSLL: 18.799.948,98 - IPI: 526.771,35 - TRIBUTOS ESTADUAIS - PROVISÃO P/RISCOS FISCAIS - SEFAZ NOVA IGUAÇU - RJ: 5.561.634,49 - SEFAZ PAVUNA-RJ: 1.886.166,31 - SEFAZ AMERICANA-SP: 3.689.077,16 - TRIBUTOS MUNICIPAIS: ISS - IMPOSTO S/SERVIÇOS: 935,13 - SUB-TOTAL : 51.439.530,23 - TOTAL DE DÉBITOS POR CREDORES: 69.564.357,84 - CIRCULANTE: 18.442.267,20 - LONGO PRAZO: 51.122.090,64. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 553135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, 11 - 3º andar\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro\r\n\r\nCEP 20020-100\r\n\r\nFALÊNCIA DE COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA\r\n\r\nProc. nº 2000.001.083441-1\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento a que dispõe o art. 7º, § 2º da Lei nº 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores que apresentaram suas habilitações, sendo certo que não há créditos relacionados pela devedora (art. 99, III), encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida supra, diariamente no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, Castelo/RJ, à disposição as pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultado às mesmas (qualquer credor, devedor ou seus sócios), no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentarem a elaboração dessa relação, podendo ser apresentada perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação diante da ausência de qualquer crédito ou, ainda, manifestação contra a legitimidade, importância ou classificação dos créditos relacionados:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nFORTUNATO RUSSO SOBRINHO TECIDOS LTDA R$ 33.542,30\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 553132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL \r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, 11 - 3º andar\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro\r\n\r\nCEP 20020-100\r\n\r\nFALÊNCIA DE DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA\r\n\r\nProc. nº 2002.001.139374-1\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento a que dispõe o art. 7º, § 2º da Lei nº 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores que apresentaram suas habilitações, sendo certo que não há créditos relacionados pela devedora (art. 99, III), encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida supra, diariamente no período de 12:00 h às 13:00 h, à Avenida Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, Castelo/RJ, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultado às mesmas (qualquer credor, devedor ou seus sócios), no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração dessa relação, podendo ser apresentada perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação diante da ausência de qualquer crédito ou, ainda, manifestação contra a legitimidade, importância ou classificação dos créditos relacionados:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nKIMBERLY CLARK KENKO IN. E COM. LTDA R$ 34.715,48\r\n\r\nUNIVERSAL REVENDEDORA DE PRODUTOS \r\n\r\nDE TOUCADOR LTDA R$ 108.876,94\r\n\r\nNOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A R$ 330.126,37 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 554833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de BARROS E BARROS ADMINISTRADORA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 2006.001.100508-7 formulado por CELINA FERREIRA MACEDO no valor de R$ 16.185,30 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 02/06/ 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 554839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de Le Plat D'or Buffet e Restaurante Ltda\r\n\r\nproc. nº 2005.001.153739-3\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, §único da Lei de Falências nº 11.101/05, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORa FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito , JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença datada de 28/05/2008, foi declarada a falência de Le Plat D'or Buffet e Restaurante Ltda, conforme a seguinte sentença: (...) \" Isto posto, DECRETO hoje às 12:30 horas, a falência de Le Plat D'or Buffet e Restaurante Ltda., com sede à Avenida Epitácio Pessoa S/N, dependências do Clube Caiçaras, Lagoa, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 32.241.895/0001-42, cujos sócios são: Roberto Cabral de Oliveira, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 07118689-4 e inscrito no CPF sob o nº 844.567.447-15, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua General Bruce, nº 235, São Cristovão, e Eduardo Gomes Monteiro, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 06741785-7, inscrito no CPF sob o nº 788.723.757-20, residente e domiciliado à Rua Franco de Almeida, nº 65, apt. 203, São Cristovão, Nesta cidade, Rio de Janeiro.Na forma do inciso II, do artigo 99, da Lei 11.101/05, fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido.Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de quinze dias, contados da publicação do edital previsto no artigo 99, parágrafo único, da Lei n. 11.101/2005.\r\n\r\nDetermino a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da Falida, sem autorização judicial ou do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor se autorizada a continuação provisória.Expeça-se ofício ao Registro Público de Empresas para que proceda à anotação da falência, passando a constar a expressão \"Falido\", a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício da atividade empresarial. Nomeia-se Administrador Judicial o 4º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para desempenhar suas funções.Requisitem-se informações aos órgãos, repartições públicas e outras entidades, comunicando o decreto e solicitando informações sobre a existência de bens e direitos do falido, observando-se as rotinas constantes na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça.Intime-se o Falido para cumprimento do artigo 104 da Lei n. 11.101/2005.Proceda-se ao lacre do estabelecimento até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa.Intime-se o Ministério Público e comunique-se por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para conhecimento da falência.Publique-se o edital, contendo a íntegra da decisão que decreta a falência e a relação dos credores.Dê-se ciência ao MP e a Curadoria Especial.P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008.FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiz de Direito.\" Cientes de que este Juízo funciona à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 29/05/2008. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 553145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDª FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE JATOCRET S/A \r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES CONSOLIDADO\r\n\r\n(Valores atualizados através dos índices estabelecidos pelo Prov nº 3 do E.T.J.E.R.J. -Lei nº 6899/91- para o ano de 2008).\r\n\r\nCRÉDITOS PREVILEGIADOS TRABALHISTAS, JULGADOS E PENDENTES DE PAGAMENTO \r\n\r\n001 ADRIANO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n2004.001.020113-7 1.952,61 \r\n\r\n002 ADROALDO SILVA DE BARROS \r\n\r\n2003.001.003093-6 24.503,57 \r\n\r\n003 ÁLVARO ROUBERT \r\n\r\n2003.001.003080-8 37.114,80 \r\n\r\n004 ANTONIO CARLOS SALDANHA AZEVEDO 2003.001.038792-9 1.752,93 \r\n\r\n005 ANTÔNIO HENRIQUE FLORIANO \r\n\r\n2003.001.003057-2 1.374,43 \r\n\r\n006 ANTONIO MONTEIRO RAMOS \r\n\r\n2004.001.138960-2 4.881,90 05/09/05\r\n\r\n007 ARIOVALDO LEITE DA SILVA \r\n\r\n2003.001.002978-8 1.378,14 \r\n\r\n008 BALBINO BISPO DE SANTANA \r\n\r\n2004.001.042866-1 2.709,91\r\n\r\n009 BENEDITO FRANCISCO FILHO \r\n\r\n2004.001.042683-4 1.086,00 \r\n\r\n010 CARLOS ENÉAS DOS SANTOS \r\n\r\n2004.001.018760-8 1.754,17 \r\n\r\n011 CARLOS JOSÉ DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003009-2 2.600,00 \r\n\r\n012 CELINA DO ROSÁRIO \r\n\r\n2004.001.108111-5 1.272,00 \r\n\r\n013 CELIO SANTOS DE NAZARETH \r\n\r\n2004.001.019439-0 1.894,00 \r\n\r\n014 CLEMILTON FIDÉLIS DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.002981-8 1.027,95 \r\n\r\n015 CRISTINA DA SILVEIRA PATE \r\n\r\n2006.001.018571-9 18.350,00 \r\n\r\n016 CYD FAUSTINO PEREIRA \r\n\r\n2003.001.003128-0 7.000,00 \r\n\r\n017 DAMIÃO CONCEIÇÃO DE JESUS \r\n\r\n2003.001.003130-8 \r\n\r\n018 DEOCLECIO LUIZ DE MELO \r\n\r\n2002.001.126320-1 27.818,05 \r\n\r\n019 EDÍLSON PEDRO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003213-1 138,73 \r\n\r\n020 EDISON LUIZ DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003216-7 42.619,56 \r\n\r\n021 EDSON ARAUJO SANTA RITA \r\n\r\n2004.001.018759-1 1.882,00 \r\n\r\n022 EDSON PIMENTEL DA SILVA \r\n\r\n2004.001.018941-1 1.020,23 \r\n\r\n023 EDUARDO ROCHESTE REZENDE \r\n\r\n2003.001.003219-2 1.499,59 \r\n\r\n024 EDUARDO VASCONCELOS DOS S.DANTAS 2003.001.038792-9 6.573,51 \r\n\r\n025 ELIAS DA COSTA RAMOS \r\n\r\n2004.001.043239-1 602,82 \r\n\r\n026 EVERALDO VIEIRA \r\n\r\n2005.001.059740-0 2.500,00 \r\n\r\n027 FABRICIO DE CASTRO SILVA \r\n\r\n2003.001.037934-9 4.031,47 \r\n\r\n028 FERNANDO CASSIANO \r\n\r\n2004.001.018942-3 1.937,00 \r\n\r\n029 FLAVIO REMEDIOS PINTO \r\n\r\n2003.001.020489-6 24.000,00 \r\n\r\n030 GEDALVA Mª. DO N.CRILLANOVICK \r\n\r\n2005.001.089352-9 530,64 \r\n\r\n031 GENIVAL ANTONIO RAMOS \r\n\r\n2003.001.130665-2 4.000,00 \r\n\r\n032 GILBERTO DA SILVA MARTINS \r\n\r\n2005.001.016350-3 6.476,39 \r\n\r\n033 GILVAN FERNANDES SILVA \r\n\r\n2004.001.043104-0 5.999,16 \r\n\r\n034 GUILHERME JOSE AXT \r\n\r\n2004.001.041496-0 1.000,00 \r\n\r\n035 HELENO DE FARIAS SOUTO \r\n\r\n2004.001.041927-1 1.991,47 \r\n\r\n036 ISAIAS LOPES FRANÇA \r\n\r\n2007.001.003155-0 990,00 \r\n\r\n037 IVONE DA SILVA RANGEL \r\n\r\n2004.001.019396-7 5.980,25 \r\n\r\n038 JAIRO ARAÚJO OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.130666-4 18.373,73 \r\n\r\n039 JEZO ANTONIO RODRIGUES LOPES \r\n\r\n2003.001.003147-3 671,99 \r\n\r\n040 JOÃO BATISTA \r\n\r\n1995.001.037415-6 297,06 \r\n\r\n041 JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n2002.001.107357-6 750,00\r\n\r\n042 JOÃO DAMÁSIO FERREIRA \r\n\r\n2003.001.003020-1 2.363,76 \r\n\r\n043 JOÃO EVANGELISTA DE ALMEIDA \r\n\r\n2004.001.096908-8 3.153,00 \r\n\r\n044 JOÃO LEONARDO RODRIGUES MARTINS 2003.001.020483-5 22.144,38 \r\n\r\n045 JOAQUINA BOMBINHO DOS SANTOS \r\n\r\n2004.001.018761-0 3.131,00 \r\n\r\n046 JOIR ROZA FILHO \r\n\r\n2004.001.045466-0 1.432,75 \r\n\r\n047 JORGE DE CARVALHO \r\n\r\n2003.001.018571-3 2.661,69 \r\n\r\n048 JORGE ONES \r\n\r\n2004.001.042866-1 1.852,73 \r\n\r\n049 JOSE AFONSO BRAGANÇA BORGES \r\n\r\n2003.001.038792-9 3.396,31 \r\n\r\n050 JOSE BARBOSA \r\n\r\n2004.001.042271-3 2.408,00 \r\n\r\n051 JOSE CARLOS APARECIDO\r\n\r\n2003.001.003206-4 272,30 \r\n\r\n052 JOSE CLAUDIO GARCIA PINHEIRO \r\n\r\n2003.001.132270-0 7.091,46 \r\n\r\n053 JOSE DAMIÃO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003015-8 938,22 \r\n\r\n054 JOSÉ ELIAS MAGANHI \r\n\r\n2003.001.003022-5 7.242,00 \r\n\r\n055 JOSÉ PEREIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n2003.001.003160-6 1.351,87 \r\n\r\n056 JOSÉ PINHEIRO BOULLOSAS \r\n\r\n2003.001.003052-5 3.017,00 \r\n\r\n057 JOSÉ PINTO DA ROCHA \r\n\r\n2003.001.003052-3 2.030,00 \r\n\r\n058 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2004.001.018940-0 1.870,00 \r\n\r\n059 JOSÉ SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\n2003.001.003062-6 4.627,61 \r\n\r\n060 JOSÉ SEVERINO FACÍFICO \r\n\r\n2002.001.106645-6 234,86 \r\n\r\n061 JOSÉ SOUZA DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003064-0 1.069,22 \r\n\r\n062 JOSUÉ CRUZ BORGES \r\n\r\n2004.001.042866-1 1.007,49 \r\n\r\n063 JURACY CRUZ SANTANA \r\n\r\n2004.001.042866-1 1.809,97 \r\n\r\n064 KATIA ANDRADE PARANHOS \r\n\r\n2002.001.064876-0 14.552,50 \r\n\r\n065 LÉCIO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003073-0 1.450,00 \r\n\r\n066 LINDOLFO GALDINO \r\n\r\n2003.001.003079-1 1.869,49 \r\n\r\n067 LOURIVAL DE JESUS MUNIZ \r\n\r\n2004.001.042866-1 1.259,19 \r\n\r\n068 LUCIANO LOUREIRO TINOCO \r\n\r\n2003.001.003082-1 2.100,00 \r\n\r\n069 LUIZ CLAUDIO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.098141-4 5.663,52 \r\n\r\n070 LUIZ DAMIÃO DE SOUZA \r\n\r\n2003.001.003052-3 3.983,00 \r\n\r\n071 MANOEL DOS SANTOS BASTOS \r\n\r\n2004.001.041880-1 2.898,00 \r\n\r\n072 MANOEL SEBASTIÃO NETO\r\n\r\n2004.001.043480-6 2.590,00 \r\n\r\n073 MÁRCIA RODRIGUES PONTES PIRES 2004.001.019409-1 1.353,00 \r\n\r\n074 MÁRCIA ROSA DO NASCIMENTO \r\n\r\n2003.001.130927-6 1.229,91 \r\n\r\n075 MÁRCIO BARBOSA DE AGUIAR \r\n\r\n2003.001.002980-6 31.000,00 \r\n\r\n076 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n2004.001.019402-9 870,55 \r\n\r\n077 MARCOS JACÓ DA LUZ \r\n\r\n2003.001.002986-7 917,56 \r\n\r\n078 MARIA ALICE ANTUNES CARDIA \r\n\r\n2003.001.002990-9 8.602,39 \r\n\r\n079 MARIA APARECIDA LIMA \r\n\r\n2003.001.002991-0 914,30 \r\n\r\n080 MARIA DE LOURDES EICHENBERG KRAHE 2004.001.099971-8 9.622,51 \r\n\r\n081 MAX RONALD DAS NEVES \r\n\r\n2006.001.153503-9 1.600,00 \r\n\r\n082 MILTON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2003.001.020488-4 1.500,00 \r\n\r\n083 MOACIR ARAÚJO DA SILVEIRA \r\n\r\n2003.001.003093-6 2.669,36 \r\n\r\n084 MOACIR GUIMARÃES \r\n\r\n2004.001.044046-6 3.803,00 \r\n\r\n085 MOACIR JOÃO DALDON \r\n\r\n2003.001.002983-1 113,35 \r\n\r\n086 NELSON DIAS ALVES \r\n\r\n2003.001.003004-3 1.725,00 \r\n\r\n087 OLÍMPIO VITORINO DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.003006-7 2.800,00 \r\n\r\n088 ONÓRIO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.003007-9 400,00 \r\n\r\n089 ORCAIL GONÇALVES \r\n\r\n2003.001.003009-2 2.000,00 \r\n\r\n090 ORLANDO MARINHO PIRES FILHO \r\n\r\n2004.001.019405-4 1.363,68 \r\n\r\n091 OSWALDO DE SOUZA \r\n\r\n2004.001.020322-5 2.642,00 \r\n\r\n092 PAULO DUARTE SEABRA \r\n\r\n2003.001.003021-3 3.000,00 \r\n\r\n093 PAULO ROQUE SANTOS RIGOR \r\n\r\n2004.001.042866-1 1.540,82 \r\n\r\n094 PEDRO AMÉRICO NETO MACHADO \r\n\r\n2003.001.003035-3 600,00\r\n\r\n095 RAIMUNDO GONÇALVES ARAÚJO \r\n\r\n2003.001.003171-0 239,52 \r\n\r\n096 RICARDO ALEXANDRE DO AMOR DIVINO SILVA 2004.001.041879-5 927,00 \r\n\r\n097 ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n2003.001020484-7 35.562,73 \r\n\r\n098 ROGÉRIO GATIS PERES \r\n\r\n2004.001.137925-6 59.552,13 \r\n\r\n099 RONALDO DE SOUZA \r\n\r\n2003.001.039123-4 2.956,94 \r\n\r\n100 RONALDO ROBSON RODRIGUES \r\n\r\n2003.001.003160-6 990,38 \r\n\r\n101 SANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES MONTEIRO 2004.001.019438-8 1.502,93 \r\n\r\n102 SEBASTIÃO JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n2003.001.003153-9 1.060,25 \r\n\r\n103 SEBASTIÃO RODRIGUES NETO \r\n\r\n2003.001.003154-0 5.000,00 \r\n\r\n104 SERGIO LUIZ DE ALMEIDA \r\n\r\n2003.001.099128-6 5.249,04 \r\n\r\n105 SEVERINO BENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.084403-4 1.596,52 \r\n\r\n106 VALDIR RODRIGUES DA SILVEIRA \r\n\r\n2005.001.135324-5 2.966,00 \r\n\r\n107 VALMIR DE ALMEIDA \r\n\r\n2003.001.003176-0 1.500,00 \r\n\r\n108 VANDERLEI ALVES NUNES \r\n\r\n2004.001.020323-7 5.971,00 \r\n\r\n109 VERA SONIA DE VASCONCELOS SILVA 2004.001.066310-8 2.041,61 \r\n\r\n110 VITOR JESUS TEIXEIRA DE LEMOS \r\n\r\n2003.001.003178-3 6.771,81 \r\n\r\n111 WASHINGTON MACHADO DE ASSIS \r\n\r\n2004.001.019864-3 838,00 \r\n\r\nTOTAL 598.560,21 - 1.244.738,50 - \r\n\r\n* Data para correção determinada pela Sentença. \r\n\r\nCRÉDITOS PREVILEGIADOS TRABALHISTAS, COM RESERVA JUNTO AO B. BRASIL S/A \r\n\r\n001 ALMIRO OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n2003.001.003083-3 1.500,00 \r\n\r\n002 ALOIZIO DA SILVA PURIFICAÇÃO \r\n\r\n2003.001.003084-5 3.973,28 \r\n\r\n003 ANTÔNIO CARLOS BISPO DOS PASSOS 2003.001.003063-8 509,31 \r\n\r\n004 ARISTIDES DA CONCEIÇÃO ANDRADE 2003.001.003053-5 2.850,00 \r\n\r\n005 AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003049-3 522,29 \r\n\r\n006 CACILDO BOEIRA ALVES \r\n\r\n2003.001.003105-9 216,73 \r\n\r\n007 CARLOS ALBERTO SILVEIRA ALEIXO \r\n\r\n2003.001.003113-8 500,00 \r\n\r\n008 CARLOS RODRIGUES COUTINHO \r\n\r\n2003.001.003063-8 507,97 \r\n\r\n009 CÍCERO BARBOSA LIMA \r\n\r\n2003.001.003049-3 437,07 \r\n\r\n010 DARCY ADRIANO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003133-3 534,11 \r\n\r\n011 DARVOIN CONDE CUSTODIO \r\n\r\n2003.001.003135-7 1.772,76 \r\n\r\n012 EDIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.003214-3 708,59 \r\n\r\n013 EDIVALDO EUZÉBIO DE SOUZA \r\n\r\n2003.001.003217-9 4.872,50 \r\n\r\n014 EDIVALDO SÉRGIO SILVA DOS SANTOS 2003.001.003049-3 604,05 \r\n\r\n015 ELIAS MARQUES DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003221-0 301,16 \r\n\r\n016 ENESIA MELO DE MORAES \r\n\r\n2003.001.003222-2 5.879,65 \r\n\r\n017 ENOQUE GALVÃO DE ARAÚJO \r\n\r\n2003.001.003223-4 1.988,44 \r\n\r\n018 ESIO PAULINO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003226-0 970,00\r\n\r\n019 FLÁVIO DELFINO \r\n\r\n2003.001.003063-8 469,02 \r\n\r\n020 FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS 2003.001.003233-7 94,29 \r\n\r\n021 GILDÁSIO GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\n2003.001.003184-9 425,52 \r\n\r\n022 GILMAR POOCK \r\n\r\n2003.001.003185-0 500,00 \r\n\r\n023 HELENA MARIA DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.003188-6 1.500,00 \r\n\r\n024 JOÃO DERLI SCHNEIDER \r\n\r\n2003.001.003197-7 3.967,14 \r\n\r\n025 JOSÉ CARMO DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.003210-6 1.000,00 \r\n\r\n026 JOSE HENRIQUE DA COSTA \r\n\r\n2003.001.003026-2 1.500,00 \r\n\r\n027 JOSE MARCOS DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003045-6 238,08 \r\n\r\n028 JOSÉ SEVERINO DA SILVA FILHO \r\n\r\n2003.001.003060-2 400,00 \r\n\r\n029 LAURI SCHEFFER DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003071-7 1.150,00 \r\n\r\n030 LUIZ CARLOS DE ABREU \r\n\r\n2003.001.003088-2 1.088,00 \r\n\r\n031 MANOEL DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.003100-0 1.200,00 \r\n\r\n032 MANOEL FRANCISCO DA COSTA \r\n\r\n2003.001.003102-3 500,00 \r\n\r\n033 MANOEL RITA DA CRUZ \r\n\r\n2003.001.003138-2 1.300,00 \r\n\r\n034 MANOELITO BISPO DO ROSÁRIO \r\n\r\n2003.001.003096-1 710,42 \r\n\r\n035 MARCELO PAIVA DE SOUZA \r\n\r\n2003.001.003114-0 1.000,00 \r\n\r\n036 MARCOS ANTÔNIO BRAZERO SOARES 2003.001.002983-1 566,77 \r\n\r\n037 MARCOS DA SILVA \r\n\r\n2003.001.002985-5 1.075,66\r\n\r\n038 MARIA EUGENIA MONTEIRO DE O \r\n\r\n2003.001.002992-2 14.245,73 \r\n\r\n039 MILTON JOSÉ DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.002997-1 589,52 \r\n\r\n040 NAZARENO GENÁRIO FERNANDES \r\n\r\n2003.001.003001-8 1.806,66 \r\n\r\n041 OLÍMPIO BALBINO DE SOUZA \r\n\r\n2003.001.003005-5 244,66 \r\n\r\n042 OSMAR RODRIGUES SANTANA \r\n\r\n2003.001.003013-4 1.534,79 \r\n\r\n043 RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.003040-7 2.562,90 \r\n\r\n044 RICARDO LUIZ TABOSA DA APRESENTAÇÃO 2003.001.003136-9 10.700,54 045 \r\n\r\nRICARDO PAIVA FERREIRA \r\n\r\n2003.001.003138-2 4.187,06 \r\n\r\n046 RINALDO DE QUEIROZ BARROS \r\n\r\n2003.001.003139-4 1.093,44 \r\n\r\n047 SELINO PAULO DA CRUZ \r\n\r\n2003.001.003155-2 316,05 \r\n\r\n048 SERGIO PINHEIRO JARDIM \r\n\r\n2003.001.003160-6 1.039,85 \r\n\r\n049 SEVERINO FERREIRA VENCESLAU \r\n\r\n2003.001.003162-0 600,00\r\n\r\n050 SOLEIDE DE OLIVEIRA MATTOS \r\n\r\n2003.001.003168-0 600,00 \r\n\r\n051 VALCI DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003171-0 63,19 \r\n\r\n052 VALDEMIR BONFADINI CALORI \r\n\r\n2003.001.003063-8 499,53 \r\n\r\n053 VALDIR JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n2003.001.003175-8 1.440,04 \r\n\r\n054 VANDERLEI COSTA LEITE \r\n\r\n2003.001.003053-5 2.600,00 \r\n\r\nTOTAL 91.456,77 \r\n\r\nCRÉDITOS PREVILEGIADOS TRABALHISTAS, PAGOS PELO B. BRASIL S/A\r\n\r\n001 ABEL CARDOSO \r\n\r\n8511 73.369,49 \r\n\r\n002 ADELINO JOSE DE ARAUJO \r\n\r\n2003.001.003115-1 569,12 \r\n\r\n003 ADILSON DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003120-5 1.309,79 \r\n\r\n004 ADILSON DE MELO TORQUATO \r\n\r\n2003.001.003098-5 46.122,49 \r\n\r\n005 ADMAR SANTANA DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003095-0 4.651,79 \r\n\r\n006 AGOSTINHO GONÇALVES PINTO \r\n\r\n2003.001.003092-4 3.124,90 \r\n\r\n007 AGUINALDO JOSE SILVA PARAÍSO \r\n\r\n2003.001.003070-5 107.752,51 \r\n\r\n008 ALCIDES CRISTOVAM PEREIRA \r\n\r\n2003.001.003089-4 3.423,42 \r\n\r\n009 ALCIMAR RODRIGUES BARCELLOS \r\n\r\n2003.001.018063-6 2.245,22 \r\n\r\n010 ALEXANDRE FERNANDES BRAGA \r\n\r\n2003.001.018063-6 3.034,18 \r\n\r\n011 ALUIZIO ASSUMPÇÃO BASTOS \r\n\r\n2003.001.003081-0 7.554,36 \r\n\r\n012 ALVIMAR DIAS DE CERQUEIRA LIMA \r\n\r\n2003.001.003009-2 9.066,00 \r\n\r\n013 ANA RITA DELORME RAHAL \r\n\r\n2003.001.003076-6 81.545,17 \r\n\r\n014 ANDRE LUIZ BRAGA SILVA\r\n\r\n81.001.702784-0 13.870,08 \r\n\r\n015 ANDREA PEREIRA SILVA \r\n\r\n2003.001.003074-2 6.172,53 \r\n\r\n016 ANFRISIO TAVARES JULIÃO \r\n\r\n2003.001.003072-9 2.217,34 \r\n\r\n017 ANNA CORREA MOUTINHO \r\n\r\n81.001.702784-0 5.405,11 \r\n\r\n018 ANTONIETA BARCELOS SANTANA \r\n\r\n81.001.702784-0 941,26 \r\n\r\n019 ANTONIO BORGES DA FONSECA \r\n\r\n2003.001.003065-1 6.285,55 \r\n\r\n020 ANTONIO CARLOS OLAIA \r\n\r\n2003.001.003059-6 2.268,55 \r\n\r\n021 ANTONIO HERMENEGILDO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003042-0 8.849,51 \r\n\r\n022 ANTONIO ILDEFONSO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003055-0 4.700,61 \r\n\r\n023 ANTONIO JOSE DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003042-0 10.965,70 \r\n\r\n024 ANTONIO LIBÓRIO DA ROCHA CÂNDIDO 6.267,86 \r\n\r\n025 AROLDO LEITÃO \r\n\r\n2003.001.003051-1 5.570,65 \r\n\r\n026 ARTUR ALEANDRO SILVA ROLDAN \r\n\r\n2003.001.003050-0 2.168,24 \r\n\r\n027 AURORA DAS GRAÇAS RAMOS FERREIRA 2003.001.003050-0 36.797,85 \r\n\r\n028 BARTOLOMEU DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003103-5 5.967,80 \r\n\r\n029 CANDIDO ANDRADE \r\n\r\n2003.001.003106-0 7.188,41 \r\n\r\n030 CARLOS ALBERTO CHESTER FRANCO 2003.001.003104-7 128.232,41 \r\n\r\n031 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MARTINS 2003.001.003111-4 6.645,99 \r\n\r\n032 CARLOS ALBERTO JANOT MARTINS \r\n\r\n8511 21.706,05 \r\n\r\n033 CARLOS ANTONIO PESCE \r\n\r\n2003.001.003115-1 63.573,98 \r\n\r\n034 CARLOS EDUARDO COSTA OLIVEIRA 2003.001.003119-9 10.486,71 \r\n\r\n035 CARLOS EDUARDO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003117-5 17.094,95 \r\n\r\n036 CARLOS FERNANDO NEVES HENRIQUES 2003.001.003120-5 2.357,62 \r\n\r\n037 CARLOS SALES DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.003121-7 6.566,92 \r\n\r\n038 CÍCERO CAMILO DE LIMA \r\n\r\n2003.001.003122-9 13.113,55 \r\n\r\n039 CLARA E.T. MONFORTE ADV. ASSOCIADOS \r\n\r\n8.346 717.874,74 \r\n\r\n040 CLARA E.T. MONFORTE ADV. ASSOCIADOS \r\n\r\n8.346 971.691,97 \r\n\r\n041 CLAUDIO MARIO BRESSAN \r\n\r\n2003.001.0204487-2 55.000,00 \r\n\r\n042 CLAUDIONOR SILVA RODRIGUES \r\n\r\n2003.001.018063-6 3.129,49 \r\n\r\n043 CLOVIS DA MOTTA ALMADA\r\n\r\n8511 21.517,74 \r\n\r\n044 COSME FELIPE SANTIAGO \r\n\r\n2003.001.0031278-1 7.051,28 \r\n\r\n045 CRISTIANE ANTUNES CARDIA \r\n\r\n2003.001.003177-1 5.516,46 \r\n\r\n046 DANIEL GONÇALVES \r\n\r\n2003.001.003127-8 5.389,42 \r\n\r\n047 DANIEL RIBEIRO ALVES \r\n\r\n2003.001.003127-8 3.962,69 \r\n\r\n048 DANIELE ARAUJO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.0031242-2 13/06/03 2.574,82 \r\n\r\n049 DAVID DEL ROSSO \r\n\r\n2003.001.003115-1 901,82 \r\n\r\n050 DEUSDETH VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n8.346/94 25.000,00 \r\n\r\n051 DIVINO JOSE DO CARMO \r\n\r\n2003.001.003115-1 2.410,18 \r\n\r\n052 EDESIO SEVERINO ALVES \r\n\r\n2003.001.003212-0 9.402,23 \r\n\r\n053 EDIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.003214-3 708,59 \r\n\r\n054 EDNALDO DA SILVA SANTOS \r\n\r\n2003.001.003218-0 3.166,85 \r\n\r\n055 EDUARDO ANTUNES CARDIA \r\n\r\n2003.001.003177-1 5.516,46 \r\n\r\n056 ELANE SOARES FERREIRA PINTO \r\n\r\n2003.001.003220-9 3.962,09 \r\n\r\n057 ELIO NICASSIO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003020-1 3.690,00 \r\n\r\n058 ELSON MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n2003.001.084404-6 2.321,45 \r\n\r\n059 ENÉSIA MELO DE MORAES \r\n\r\n2003.001.003222-2 5.879,65 \r\n\r\n060 ERIVALDO SANTANA \r\n\r\n2003.001.003225-8 10.064,76 \r\n\r\n061 ESCRITÓRIO DE ADV. LAUDELINO DA C. MENDES NETO 8.346 53.496,72 \r\n\r\n062 EVARISTO JOSE DE BRITO \r\n\r\n2003.001.003176-0 2.786,63 \r\n\r\n063 EXPEDITO DE NAZARETH RUDES \r\n\r\n2003.001.147741-5 90.000,00 \r\n\r\n064 FABIO HENRIQUE DE AZEVEDO REIS 2003.001.003228-3 4.119,49 \r\n\r\n065 FERNANDO MENEZES DE ALCANTARA 2003.001.083231-3 4.466,99 \r\n\r\n066 FLAVIO RICARDO CAMARA DE SANTANA 2003.001.003232-5 11.518,00 \r\n\r\n067 FRANCISCO DA CONCEIÇÃO FIAZ \r\n\r\n2003.001.0030235-0 10.717,58 \r\n\r\n068 GENECY LOPES SOARES \r\n\r\n2003.001.018063-6 3.913,73 \r\n\r\n069 GENI DE JESUS PEREIRA \r\n\r\n2003.001.066100-4 19.981,25 \r\n\r\n070 GENILSON HELENA DE SOUZA \r\n\r\n2003.001.003183-7 3.967,27 \r\n\r\n071 GERALDO JOSÉ GUIMARÃES \r\n\r\n2003.001.003143-6 8.137,30 \r\n\r\n072 GIOVANI FRANCISCO DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.003186-2 3.998,26 \r\n\r\n073 HELENA CRISTINA DE FIGUEIREDO DUTRA RODRIGUES \r\n\r\n2003.001.003219-2 2.780,75 \r\n\r\n074 HELENO GOMES DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003189-8 6.479,54 \r\n\r\n075 HELIO BAPTISTA \r\n\r\n2003.001.003190-4 2.333,10 \r\n\r\n076 HUGO BUARQUE \r\n\r\n94.001.099475-2 1.969,04 \r\n\r\n077 ITACIR FORLIN \r\n\r\n2003.001.003043-2 488,10 \r\n\r\n078 JAIME RIBEIRO \r\n\r\n8511 13.038,60 \r\n\r\n079 JAIRO MARQUES DA CUNHA FILHO \r\n\r\n2003.001.003195-3 13.710,97 \r\n\r\n080 JAIRTO OLAIA RIBEIRO \r\n\r\n2003.001.3196-5 1.984,98 \r\n\r\n081 JOÃO MORET FIDELIS \r\n\r\n2003.001.003200-3 20.232,88 \r\n\r\n082 JOÃO RODRIGUES NETO \r\n\r\n2003.001.003199-0 12.500,19 \r\n\r\n083 JOAQUIM DIMAS PRIMO \r\n\r\n2003.001.003009-2 3.814,48 \r\n\r\n084 JOAQUIM LIMA DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003201-5 675,25 \r\n\r\n085 JONAS DA CRUZ \r\n\r\n2003.001.003050-0 4.290,78 \r\n\r\n086 JORGE DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.003158-8 5.587,83 \r\n\r\n087 JORGE EDMO DE ABREU MACIEL \r\n\r\n8.346 6.266,00 \r\n\r\n088 JORGE LUIZ CESAR LOPES \r\n\r\n2003.001.003044-4 2.688,30\r\n\r\n089 JORGE SARAIVA DE MOURA \r\n\r\n2003.001.003203-9 3.235,46\r\n\r\n090 JOSÉ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA 2003.001.003204-0 15.054,26 \r\n\r\n091 JOSÉ CARLOS MUNIZ DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003208-8 35.574,27 \r\n\r\n092 3843 JOSE DE LIMA XAVIER \r\n\r\n2003.001.003017-1 2.368,51 \r\n\r\n093 JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO 2003.001.003023-7 6.060,92\r\n\r\n094 JOSE INACIO DE SANTANA \r\n\r\n2003.001.003027-4 8.003,94 \r\n\r\n095 JOSÉ IVAN RODRIGUES DE SOUSA MELO 2003.001.003029-8 24.566,97 \r\n\r\n096 JOSE IZIDORO \r\n\r\n2003.001.003032-8 7.197,82 \r\n\r\n097 JOSE JOÃO DE ASSIS \r\n\r\n2003.001.002981-8 2.811,49 \r\n\r\n098 JOSE LUIZ CARDOSO \r\n\r\n8511 70.584,58 \r\n\r\n099 JOSE MARCOS DE SOUZA \r\n\r\n2003.001.003034-1 3.266,94 \r\n\r\n100 JOSE MARCOS PEREIRA DO ROSÁRIO 2003.001.003044-4 2.986,99 \r\n\r\n101 JOSE MARIA CAMILO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.003036-5 14.868,49 \r\n\r\n102 JOSE MARIA GONÇALVES DOS SANTOS 2003.001.003039-0 3.747,43 \r\n\r\n103 JOSE MARTINS DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003046-8 9.015,57 \r\n\r\n104 JOSE PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.003048-1 2.040,05 \r\n\r\n105 JOSE PEREIRA RODRIGUES \r\n\r\n81.001.702784-0 12.633,09 \r\n\r\n106 JOSE REMIGIO CABRAL NETO \r\n\r\n2003.001.003173-4 5.443,37 \r\n\r\n107 JOSE VILAR DE SOUZA \r\n\r\n2003.001.003186-2 2.036,56 \r\n\r\n108 JUAREZ ONÉSINO DOS REIS \r\n\r\n2003.001.003067-5 20.073,89 \r\n\r\n109 JUCIMAR ALTAIR TIBURCIO \r\n\r\n2003.001.003009-2 2.767,86 \r\n\r\n110 JULIO CESAR SROUR RODRIGUES \r\n\r\n2003.001.003044-4 16.360,91 \r\n\r\n111 LAISE MARIA FREIRE RIBEIRO \r\n\r\n2002.001.000649-0 71.803,93 \r\n\r\n112 LENILSON DUARTE DE SOUZA \r\n\r\n2003.001.003075-4 4.044,90 \r\n\r\n113 LEONARDO BOTTINO \r\n\r\n2003.001.003043-2 11.542,84 \r\n\r\n114 LUCIANO JOSE DE ARAUJO \r\n\r\n2003.001.003115-1 389,40 \r\n\r\n115 LUIZ ALBERTO DINIZ DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003050-0 23.749,84 \r\n\r\n116 LUIZ CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.003044-4 2.986,99 \r\n\r\n117 LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 8.346/94 20.026,72 \r\n\r\n118 LUIZ JOSE GRANDE \r\n\r\n2003.001.003094-8 7.865,04 \r\n\r\n119 MANOEL FRANCISCO DO REGO \r\n\r\n2003.001.003104-7 2.194,32 \r\n\r\n120 MANOEL JOAQUIM DOS ANJOS \r\n\r\n2003.001.003017-1 10.283,95 \r\n\r\n121 MANOEL LIONEL DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003110-2 76,38 \r\n\r\n122 MARCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.003118-7 - 3.413,99 MARCIONILIO SANTOS 2003.001.002981-8 7.436,15 \r\n\r\n124 MARCO ANTONIO DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.002982-0 5.001,90 \r\n\r\n125 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PAULA 2003.001.002984-3 1.668,45 \r\n\r\n126 MARCOS ANTUNES CARDIA \r\n\r\n2003.001.003177-1 5.516,46 \r\n\r\n127 MARCOS MARTINS DE SOUZA \r\n\r\n2003.001.002987-9 35.724,90 \r\n\r\n128 MARCOS MOTTA DA COSTA \r\n\r\n2003.001.002988-0 4.948,65 \r\n\r\n129 MARIA ALBERTINA ESCANDIEL DUNKER 2003.001.002989-2 5.479,84 \r\n\r\n130 MARIA MADALENA DE ANDRADE CARDOSO \r\n\r\n8511 19.439,96 \r\n\r\n131 MARIO AUGUSTO SILVA \r\n\r\n2003.001.002993-4 4.945,45 \r\n\r\n132 MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO 2003.001.002994-6 19.892,00 \r\n\r\n133 MARIO FRANCISCO \r\n\r\n2003.001.002995-8 2.391,55 \r\n\r\n134 MAXWELL DA SILVA \r\n\r\n2003.001.002996-0 17.960,35 \r\n\r\n135 MIRIAN FELICIDADE CHERTTI SHOR \r\n\r\n2003.001.002998-3 73.030,00 \r\n\r\n136 MOACIR AURELIO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.002999-5 3.957,21 \r\n\r\n137 MONIQUE RANGEL DAS CHAGAS \r\n\r\n2003.001.003158-8 9.001,54 \r\n\r\n138 NILSON CARDOSO LEAL \r\n\r\n2003.001.003003-1 1.024,95 \r\n\r\n139 NILTON MARINHO QUINTANILHA \r\n\r\n2003.001.003002-0 5.022,14 \r\n\r\n140 ORACY MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.003008-0 2.952,86 \r\n\r\n141 ORLANDO AFONSO TEIXEIRA \r\n\r\n2003.001.003010-9 6.331,27 \r\n\r\n142 ORLANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n2003.001.003011-0 1.641,97 \r\n\r\n143 OSVALDO LUIZ LUCAS CHUEK \r\n\r\n2003.001.003014-6 14.568,68 \r\n\r\n144 OSVALDO LUIZ SCHOROEDER FERNANDES 2003.001.003016-0 4.190,81 \r\n\r\n145 OTAVIO GONTIJO FERNANDES \r\n\r\n2003.001.003018-3 37.285,90 \r\n\r\n146 PAULO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n2003.001.003020-1 6.633,82 \r\n\r\n147 PAULO FERREIRA SILVA \r\n\r\n2003.001.003160-6 2.819,45 \r\n\r\n148 PAULO FONSECA \r\n\r\n2003.001.003028-6 7.012,21 \r\n\r\n149 PAULO JOSE DA SILVA BATISTA \r\n\r\n2003.001.003024-9 1.311,29 \r\n\r\n150 PAULO MATIAS DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.003030-4 782,43 \r\n\r\n151 PAULO ROBERTO XAVIER ARAUJO \r\n\r\n2003.001.003031-6 4.024,63 \r\n\r\n152 PAULO SÉRGIO BENTO PEREIRA \r\n\r\n2003.001.003025-0 7.693,59 \r\n\r\n153 PEDRO ALVES PEREIRA \r\n\r\n2003.001.003033-0 19.536,99 \r\n\r\n154 PEDRO INACIO DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.003041-9 7.693,59 \r\n\r\n155 PEDRO TOMAZ DE OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.003037-7 9.403,61 \r\n\r\n156 RAIMUNDO COSME OLIVEIRA \r\n\r\n2003.001.003104-7 2.902,94 \r\n\r\n157 RAIMUNDO GONÇALVES DE SALES \r\n\r\n2003.001.003042-0 2.885,31 \r\n\r\n158 RAMIRO MARTINHO DA COSTA ARRUDA 81.001.702784-0 12.805,78 \r\n\r\n159 RAPHAEL GALVÃO NETO \r\n\r\n2003.001.003043-2 22.634,24 \r\n\r\n160 REGINALDO CANDIDO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003126-6 4.098,31 \r\n\r\n161 REGIVALDO JOSE DE SANTANA \r\n\r\n2003.001.003129-1 8.676,38 \r\n\r\n162 REINALDO DE QUEIROZ DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003132-1 893,02 \r\n\r\n163 RENATO GOMES DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003134-5 9.574,39 \r\n\r\n164 RICARDO PITOMBO FAINSTEIN \r\n\r\n8511 19.107,58 \r\n\r\n165 ROBERTO GOMES DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003142-4 5.950,91 \r\n\r\n166 ROGÉRIO GERALDO DE SOUZA \r\n\r\n2003.001.003143-6 17.958,75 \r\n\r\n167 ROSELI ROCHA \r\n\r\n2003.001.003144-8 5.389,16 \r\n\r\n168 ROSEMARY REIS TOURINHO \r\n\r\n2003.001.003145-0 2.810,99 \r\n\r\n169 RUBEM DA SILVA \r\n\r\n8.346/94 8.140,26 \r\n\r\n170 SALVADOR RODRIGUES LOPES \r\n\r\n2003.001.003115-1 2.056,64 \r\n\r\n171 SAMUEL DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\n2003.001.018063-6 4.093,14 \r\n\r\n172 SEBASTIÃO AMARO \r\n\r\n2003.001.003009-2 2.979,14 \r\n\r\n173 SEBASTIÃO CANDIDO DA SILVA 2003.001.003151-49.137,67 \r\n\r\n174 SEBASTIÃO DOS SANTOS \r\n\r\n2003.001.003115-1 3.089,98 \r\n\r\n175 SEBASTIÃO FERREIRA \r\n\r\n2003.001.002976-4 50.629,91 \r\n\r\n176 SEBASTIÃO FERREIRA SOARES \r\n\r\n2003.001.003152-7 14.367,00 \r\n\r\n177 SEBASTIÃO XIMENES DE FREITAS \r\n\r\n2003.001.018063-6 6.443,80 \r\n\r\n178 SERGIO CATARINO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003156-4 3.207,14 \r\n\r\n179 SERGIO DA SILVA PUPO \r\n\r\n2003.001.003158-8 12.096,58 \r\n\r\n180 SEVERINO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003161-8 6.258,78 \r\n\r\n181 SEVERINO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003161-8 6.902,91 \r\n\r\n182 SEVERINO FRANCISCO GOMES \r\n\r\n2003.001.003163-1 1.623,02 \r\n\r\n183 SEVERINO PAULINO SOARES \r\n\r\n2003.001.003157-6 4.062,17 \r\n\r\n184 SILVIO BRUM DE SOUZA GUERRA \r\n\r\n2003.001.003164-3 9.155,55 \r\n\r\n185 SIND DOS TRAB. NAS IND. DA CONSTR CIVIL, L. C.M. G. E DA C. \r\n\r\n2003.001.003115-1 3.956,76 \r\n\r\n186 SIVALDO GUEDES COSTA \r\n\r\n2003.001.003165-5 5.641,34 \r\n\r\n187 TEMER ANTÔNIO DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003169-2 8.302,26 \r\n\r\n188 TEREZA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA 2003.001.003170-9 7.390,30 \r\n\r\n189 TEREZINHA DE JESUS PEREIRA DA SILVA 81.001.702784-0 622,33 \r\n\r\n190 UBIRAJARA MENDES DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003173-4 3.752,32 \r\n\r\n191 VALDECI ALVES DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003172-2 11.092,07 \r\n\r\n192 VALDECI GOMES DA SILVA \r\n\r\n2003.001.003174-6 387,31 \r\n\r\n193 VALMAR MUZITANO \r\n\r\n2003.001.002973-9 14.399,91 \r\n\r\n194 VICENTE FERREIRA DAS DORES \r\n\r\n2003.001.003177-1 5.124,75 \r\n\r\n195 WALTER DA SILVA SANTOS \r\n\r\n2003.001.003179-5 6.560,18 \r\n\r\n196 WALTER DANIEL NETO \r\n\r\n2003.001.003180-1 4.792,28 \r\n\r\n197 WALTER FABRIZ FANTAUS \r\n\r\n2003.001.003020-1 7.695,23 \r\n\r\n198 WESLY FREIRE DE ALMEIDA \r\n\r\n2003.001.003139-4 35.192,05 \r\n\r\n199 WILMA DOS SANTOS ARAUJO \r\n\r\n2003.001.003182-5 16.345,73 \r\n\r\nTOTAL - 4.107.448,91 \r\n\r\nCRÉDITOS COM PRIVILEGIOS ESPECIAIS, \r\n\r\nPENDENTES DE PAGAMENTO. \r\n\r\n0001 SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL 2002.001.147078-4 2.735,35 \r\n\r\n0002 SIND TRAB.NAS IND. DA CONST. CIVIL DO MUNIC. DO RJ 2003.001.003166-7 60,00 \r\n\r\nTOTAL 2.795,35 \r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS \r\n\r\n0001 FAZENDA MUNICIPAL \r\n\r\n1994.001.099475-2 114.346,50 \r\n\r\n0002 FAZENDA MUNICIPAL - DIVIDA ATIVA 1994.001.099475-2 209.936,79 \r\n\r\n0003 FAZENDA NACIONAL \r\n\r\n1994.001.099475-2 429.126,62 \r\n\r\n0004 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1994.001.099475-2 887.323,43 \r\n\r\nTOTAL - 1.640.733,34 \r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS, JULGADOS E PENDENTES DE PAGAMENTO. \r\n\r\n0001 AMORTECEDORES BONSUCESSO LTDA 2003.001.000506-1 180,82 \r\n\r\n0002 BANCO BOAVISTA S.A \r\n\r\n2003.001.018571-3 215.000,00 \r\n\r\n0003 BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n2003.001.000507-3 30.841,86 \r\n\r\n0004 BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n2003.001.000513-9 50.000,00 \r\n\r\n0005 BANCO DO BRASIL S.A \r\n\r\n2003.001.018571-3 485.000.000,00 \r\n\r\n0006 BANCO DO ESTADO DA BAHIA S.A \r\n\r\n2003.001.018571-3 397.000.000,00 \r\n\r\n0007 BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S/A \r\n\r\n2003.001.036502-8 275.810,55 \r\n\r\n0008 BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S/A \r\n\r\n2003.001.036505-3 16.692,74 \r\n\r\n0009 BANCO MERCANTIL S/A \r\n\r\n2002.001.106646-8 141.499,34 \r\n\r\n0010 BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A \r\n\r\n2003.001.000508-5 164.756,48 \r\n\r\n0011 BANCO UNIVERSAL S.A \r\n\r\n2003.001.018571-3 175.940,00 \r\n\r\n0012 CASA ARTHUR HAAS COM. E IND. LTDA 2002.001.147066-8 190,00 \r\n\r\n0013 COFESA - COM. DE FERRO SANTO ANTONIO 2003.001.018571-3 1.628,84 \r\n\r\n0014 CIA DE MATERIAIS SULFOROSOS MATSULFUR 2002.001.147069-3 3.635,36 \r\n\r\n0015 CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A \r\n\r\n2002.001.147068-1 1.620,00 \r\n\r\n0016 DPASCHOAL AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n2002.001.147071-1 363,64 \r\n\r\n0017 DUAUTO PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA 2002.001.147072-3 142,20 \r\n\r\n0018 ELETROMEL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA 2002.001.147081-4 118,63 \r\n\r\n0019 EMBRASMEQ COM. E LOC. DE MÁQ. E EQUIP. PARA CONST. CI 2002.001.147073-5 795,00 \r\n\r\n0020 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 2003.001.000512-7 16.076,68 \r\n\r\n0021 ENGEFLEX ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA 2002.001.147074-7 6.407,00 \r\n\r\n0022 FELAP S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 2002.001.147075-9 680,39 \r\n\r\n0023 FOSECO INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\n2003.001.018571-3 8.849,58 \r\n\r\n0024 IMPER RIO COMÉRCIO DE MAT. DE CONST. LTDA 2003.001.018571-3 1.050,00 \r\n\r\n0025 ITAUTEC INFORMÁTICA S/A GRUPO ITAUTEC 2002.001.147076-0 2.143,74 \r\n\r\n0026 JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\n2002.001.147077-2 2.832,25 \r\n\r\n0027 MADEIRAS PONTO ALTO LTDA \r\n\r\n2003.001.018571-3 931,20 \r\n\r\n0028 MADEIRAS TROPICAIS \r\n\r\n2003.001.018571-3 4.208,20 \r\n\r\n0029 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA 2003.001.000516-4 4.605,47 \r\n\r\n0030 MINAS COMERCIAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA 2003.001.000515-2 8.774,50 \r\n\r\n0031 NOVA TEXAS S.A \r\n\r\n2003.001.018571-3 303,20 \r\n\r\n0032 PEDREIRA OURO BRANCO LTDA \r\n\r\n2003.001.000514-0 352,00 \r\n\r\n0033 R A CONCRETO PROJETADO, OBRAS E SERVIÇOS 2003.001.018571-3 103.186,31 \r\n\r\n0034 RECOVEMA REP. E COM. DE VEÍCULOS E MÁQUINAS S.A 2003.001.018571-3 89,82 \r\n\r\n0035 SIND.DOS TRAB.NA CONST.CIVIL DE CANDEIAS, S. FILHO, SÃO 2003.001.002975-2 1.930,72 \r\n\r\n0036 SUMARE INDÚSTRIA QUÍMICA S/A \r\n\r\n2002.001.147079-6 2.058,12 \r\n\r\n0037 TECPONT ENGENHARIA DE PROJETOS S/C LTDA 2002.001.147080-2 13.724,73 \r\n\r\n0038 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS 2003.001.018571-3 580,56 \r\n\r\nTOTAL 883.257.999,93 \r\n\r\nCRÉDITOS NÃO JULGADOS \r\n\r\n001 ALMIR RANGEL PINTO \r\n\r\n2007.001.117687-0 4.300,00 \r\n\r\n002 ANDRE LINS DA SILVA \r\n\r\n2004.001.097916-1 5.000,00 \r\n\r\n003 ANTONIO BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\n2007.001.150043-0 3.317,49 \r\n\r\n004 CICERO DOMINGOS DA SILVA \r\n\r\n2006.001.121900-2 3.212,00 \r\n\r\n005 DELSON BARBOSA \r\n\r\n2007.001.037359-0 12.500,00 \r\n\r\n006 EDIMO SALERMO DE QUADROS \r\n\r\n2003.001.020486-0 143.733,45 \r\n\r\n007 ELIAS MANOEL DOS SANTOS \r\n\r\n2007.001.017040-9 30.855,94 \r\n\r\n008 JARDEL PAES DA SILVA \r\n\r\n2006.001.080985-5 1.347,73 \r\n\r\n009 JOÃO CARLOS BANDEIRA DA SILVA \r\n\r\n2007.001.149952-0 3.932,00 \r\n\r\n010 JOÃO PEREIRA SOBRINHO \r\n\r\n2007.001.037417-9 9.460,53 \r\n\r\n011 JOSÉ CARLOS TOLEDO MARIA \r\n\r\n2006.001.119170-3 2.928,12 \r\n\r\n012 JOSÉ MARIA DIAS \r\n\r\n2003.001.002979-0 6.815,00 \r\n\r\n013 JOSÉ MARQUES DA SILVA \r\n\r\n2005.001.045961-1 4.313,03 \r\n\r\n014 JOSÉ PEDRO MACHADO \r\n\r\n2007.001.145916-8 11.311,91 \r\n\r\n015 LAISE MARIA FREIRE RIBEIRO \r\n\r\n2005.001.065079-7 105.340,62 \r\n\r\n016 LUCIANALDO JUSTINO DA SILVA \r\n\r\n2006.001.121911-7 5.269,65 \r\n\r\n017 LUÍS FERNANDO GOMES RODRIGUES 2006.001.143676-1 17.112,00 \r\n\r\n018 MARCELO DO ROSÁRIO FRANCISCO \r\n\r\n2007.001.150013-2 2.700,00 \r\n\r\n019 MÁRCIO ROBERTO FERREIRA DA COSTA 2003.001.086163-9 3.019,84 \r\n\r\n020 MARIA DE FÁTIMA RICARDO DE MEDEIROS 2003.001.002977-6 70.806,60 \r\n\r\n021 PAULO ROBERTO MARQUES DA MOTA 2007.001.099611-7 14.829,11 \r\n\r\n022 OSVALDO MIRANDA \r\n\r\n2003.001.099128-6 1.780,00 \r\n\r\n023 RICARDO LUIZ T. DA APRESENTAÇÃO 2004.001.145870-3 31.551,23 \r\n\r\n024 SEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA \r\n\r\n2007.001.104280-4 6.242,22 \r\n\r\n025 SEVERINO PEDRO DA SILVA \r\n\r\n2006.001.150934-0 9.291,69 \r\n\r\n026 SIMÃO GAMA SILVA \r\n\r\n2007.001.078454-0 2.556,00 \r\n\r\n027 VALTUDE CARNEIRO DA SILVA \r\n\r\n2007.001.110620-0 10.000,00 \r\n\r\n028 VERA SONIA DE VASCONCELOS SILVA 2007.001.118404-0 16.576,12 \r\n\r\nTOTAL 540.102,28 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 553141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de Expresso Show 2003 Perfumaria Ltda,\r\n\r\nroc. nº2004.001.095461-9 , art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL , JUIZA DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.:238/239\"......Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de Expresso Show 2003 Perfumaria Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.908.416/0001-26, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção...\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 30/05/2008. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 553143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARTA MARIA DE SOUZA LIMA no processo 2008.001.054151-7, no valor de R$ 142.737,81 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 554957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "lJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 26 de maio de 2008, FOI JULGADA DA ENCERRADA a falência de AUTO POSTO LINHA VERDE LTDA., processo n°2003.001.057318-0, CNPJ n° 42.228.643/0001-37, cujos sócios são: Espólio de Manuel Augusto Gonçalves, representado por sua inventariante Sra. Maria Alcina Rocha Gonçalves, portuguesa, viúva, comerciante, portadora da carteira de identidade expedida pelo SE/DPMAF son o nº 563458 e inscrita no CPF sob o nº 990.242.337-04; Cecília Rocha Gonçalves, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 05441907-2, IFP e inscrita no CPF sob o nº 075.325.837-40; Maria Alcina Rocha Gonçalves, portuguesa, viúva, comerciante, portadora da carteira de identidade expedida pelo SE/DPMAF sob o nº W563458 e inscrita no CPF sob o nº 990.242.337-04; Paulo Henrique Rocha Gonçalves, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº05441905-6 e inscrito no CPF sob o nº 016.373.667-79 e Dinis Augusto Rocha Gonçalves, brasileiro, solteiro, comerciante, portador de carteira de identidade 05441904-9 IFP, e inscrito no CPF sob o nº 014.606.587-52, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Almte. Barroso, nº 139/6º andar, Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de junho de 2008, e eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrvão, matr. 01/20940, digitei e subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 554960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de BRUMÁRIO EDITORA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.118152-1\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 30 de maio de 2008 foi decretada a falência de BRUMÁRIO EDITORA E LIVRARIA LTDA. sociedade comercial, com sede na Av. Almte. Barroso, nº 22, loja A e sobreloja 201, Centro/RJ, inscrita no CNPJ sob o n° 32.236.960/0001-87, da qual e administrador ANTONIO AUGUSTO SEABRA BATISTA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta idade na Rua das Lranjeiras, nº 553, apto. 805, portador da carteira de identidade nº 285.147 expedida pelo Ministério da Marinha, CPF 347.280.587-00. Apresente o falido, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/6º andar, Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade, aos 29 dias do mês de dezembro do ano de 2006. Eu, ____ Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Analista Judiciário matricula 01/19146, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matricula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 554955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAvenida Almirante Barroso, nº 139 - 11º andar\r\n\r\nCentro - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nCEP 20031-005\r\n\r\nFALÊNCIA DE R LIMA PRESENTES LTDA.\r\n\r\nProc. nº 2006.001.0944496-5\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º, § 2º da Lei 11.101/05, faz publicar este edital contendo a relação de credores que apresentaram suas habilitações, sendo certo que não há créditos relacionados pela devedora (art. 99, III), encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida supra, diariamente no período de 12:00 hs às 13:00 hs, à Avenida Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, Castelo/RJ, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º, sendo facultado às mesmas (qualquer credor, devedor ou seus sócios), no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração dessa relação, podendo ser apresentada perante o Juízo de Direito da 6ª Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação diante da ausência de qualquer crédito ou, ainda, manifestação contra a legitimidade, importância ou classificação dos créditos relacionados:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nESPÓLIO DE EDUARDO ANTÔNIO CURY ...............................R$ 59.022,81\r\n\r\nMIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS ............................R$ 5.902,28\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRoberto José Carneiro Mattos\r\n\r\nSegundo Liquidante Judicial\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 554964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em nove de maio de dois mil e sete, o processo de falência da empresa SANTOLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, foi julgado encerrado, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção, cujos sócios são WALDEMAR BORGES FALCÃO, com endereço nesta cidade, à Travessa da Liberdade, nº 202, Fundos, Mangueira, identidade nº 01.555.001-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 263.277.837-91 e ALMERINDO RAMOS FILHO, com o mesmo endereço, identidade nº 040.59531-6 e CPF nº 541.230.387-00. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Alm. Barroso, nº 139, 6º andar, sala 608, Centro, R.J. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Fábio B.A.S. Corrêa digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO. - Proc. nº 2000.001.054464-0\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 553317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE TRANSPORTADORA CORAL S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: FRANCISCO VIEIRA SANTOS, com o crédito de R$ 84.140,79, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 30 de maio de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.113668-0\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 553319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.062008-4, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Bruno Boechat - Alcunha: Bolinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/04/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Eduardo Boechat Quintanilha Mãe - Heloisa dos Santos - RG: NÃO CONSTA - Endereço: Rua do Livramento, nº 211 / 209 - CEP: 20221-194 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ - DEPOIS DA RÁDIO TUPI, ...\"ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno BRUNO BOECHAT a 02 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 28 (vinte e oito) dias-multa, à razão unitária mínima, a qual substituo por 02 (duas) penas restritivas de direito na modalidade de prestação de serviços à comunidade, pela prática do injusto do artigo 155, caput, c/c art.260, inciso IV, na forma do art. 70, todos do CP. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 03 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2008.. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 554906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz de Direito do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.139340-0, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 155, caput do CP - Furto, Graciele Gomes de Jesus - Filiação: Pai - Carlos Eduardo Gomes de Jesus Mãe - Vanda Lucia Gomes da Silva - Endereço: Rua Cristal, nº 35 Estr. Sepetiba - SEPETIBA-RJ - RJ,\" Julgo procedente em parte a pretensão punitiva para condenar GRACIELE GOMES DE JESUS, como incursa nas sanções do art. 155 § 4º, IV c/c/ art. 14, II n/f art. 71 todos do CP a 1 ano 6 meses e 20 dias de reclusão em regime aberto e 11 dias-multa à razão do mínimo legal. Substituo a pena privativa de liberdade por 2 restritivas de direito devendo prestar serviços à comunidade n/f art. 46 § 3º e efetuar o pagamento de 1 salário mínimo a uma instituição a ser indicada pela VEP. Sentença de 30/11/2005. \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de junho de dois mil e oito . Eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, digitei. E eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 554914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro Paulo da Silva Dias - Data de Nascimento: 03/06/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Paulo Cesar Dias Mãe - Vilma da Silva Dias - RG: 129666053 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.112220-4, oriundo do Inquérito, nº 4091/05 de 18/08/2006, da DPF - Delegacia de Polícia Fazendária, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/09/08 às 13:00 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo.Dra.Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 554916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ariana Monteiro de Aquino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/04/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Waldemiro Monteiro de Aquino Mãe - Rita Soares de Lima - RG: 10.496.925-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Estrelinha, 06 Quadra K - Parada Angélica - Duque de Caxias - RJ; Rua Belford Roxo, nº 231 Apt. 302 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.264405-8, oriundo do Flagrante, nº 5675/07 de 30/10/2007, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 158, Caput do Cp - Extorsão; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, Art. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 554918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eliassi Medeiros Melgaço - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 08/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Arthur Melgaço Filho Mãe - Luzinete Medeiros - RG: 20944739-0 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Jurandir Lima, nº 575 - CEP: 26051-040 - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ; Rua Honório Ferreira, nº 286, casa 06 - CEP: 24451-490 - Colubande - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.117353-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2985/01 de 16/09/2006, da 26ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/08/08 às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 554919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Antonio Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Pinheiro - MA - Profissão: Artesão - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1964 Idade: 43 - Filiação: Mãe - Joana Ferreira - RG: 09.712.114-9 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Lauro Muller, nº 86 504 - CEP: 22290-160 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 96325941; Estrada Guerengue, nº 39 - CEP: 22745-200 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 96325941, acusado nos autos de nº 2008.001.116429-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 654/07 de 03/02/2007, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 554920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Padilha Tessadri - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/09/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Antonio Padilha de Siqueira Mãe - Irma Tessadri - RG: 1041204304 Emissor: SSP-SP - Endereço: Rua Casemiro Marto, nº 75 - Jundiaí - SP - Tel.: (21) 86843603, acusado nos autos de nº 2007.001.108458-6, oriundo do Flagrante, nº 552/07 de 26/07/2007, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/08/2008, às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. Eu, ______________ Liana Bezerra de Menezes Uliana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13597, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 554982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo dos Santos Resgate - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/09/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Jose Resgate Mãe - Leopoldina dos Santos Resgate - RG: 05410112-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Itapiru, nº 770 - CEP: 20251-030 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.117709-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4945/07 de 04/07/2007, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58, § 1º, Alínea \"B\" da Decreto-lei 6.259/44 - Transporte de Listas/realizar O Jogo do Bicho, Art. 58, § 1º, Alínea \"B\" da Decreto-lei 6.259/44 - Transporte de Listas/realizar O Jogo do Bicho. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804 CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 07/08/2008, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 554986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elaine Cristina da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Alcimar Laurindo da Silva Mãe - Solange Manhães da Silva - RG: 20510906-9 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Ladeira Ari Barroso, Rua 1º de Março, nº 17 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.108930-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3929/07 de 12/07/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho, Art. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do Bicho. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 07/08/2008, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 554985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cleiton de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1987 Idade: 20 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.212262-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 588/06 de 10/05/2006, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 329 do CP - Resistência, Art. 329 do Cp - Resistência. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804\r\n\r\nCEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 07/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. Eu, ______________ Renato Luis Ferreira Guimarães - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.: 01/25427, o digitei e Eu, _____________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 554984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilmar Vieira de Oliveira - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Jair de Oliveira Mãe - Clea Vieira de Oliveira - RG: 052268620 Emissor: IFP - Endereço: R. SEBASTIAN BA, N.07, APTO 201 - JARDIM AMERICA - RJ - RJ - Tel.: 33767648; Estrada Do Galeão, nº 178 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Rua Atininga, nº 763 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ; Rua Dr. Gil Mota, nº 307 - CEP: 25510-200 - Sao Joao de Meriti - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.207.000607-2, oriundo do Inquérito, nº 1255/03 de 03/05/2003, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa - no exercício de profissão, Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Erasmo Braga, 115 Lamina II s/402\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/07/08 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de seu advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2008. Eu, ______________ Cláudia Gonçalves de Farias - Escrivão - Matr. 9535, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Pomarico Ribeiro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 555034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 108 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2427 e-mail: cap03vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1998.001.078646-5, movida por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de RÉU IGNORADO, para os fins de desapropriação total do imóvel localizado na Rua Artidoro da Costa, 152, Vila Operária Confiança, Vila Isabel, Rio de Janeiro-RJ, onde foi requerida a expedição do presente Edital de Citação do expropriado IGNORADO. Assim, pelo presente edital CITA na forma do art. 18 do Decreto-Lei nº 3.365/41 o réu IGNORADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lopes Fernandes Porto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28229, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz Seriz de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/15915, o subscrevo. \r\n\r\nId: 522849. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, Juíza de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, processam-se os autos da Ação Civil Pública n° 1995.001.067554-5, proposta pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de WANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA e OUTROS, tendo por objeto a suspensão até a devida regularização de loteamento no imóvel situado na via Serviente nº 6, lote 2, quadra 7 do PAL nº 20.489, Vargem Grande. Assim, foi requerido o presente Edital de Citação de CARLOS THEODORO DE FARIA, inventariante do Espólio dos réus MANOEL GOMES DE FARIA e sua mulher JUSTINA GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Elcio Carvalho Rodrigues, Responsável pelo Expediente, digitei e o subscrevo. E eu, Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito, o assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 554970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE DEZ DIAS:\r\n\r\nA Doutora ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, Juíza de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório processam-se os autos da Ação de Desapropriação proposta pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face do ESPÓLIO DE LUCIA MARIA MACHADO DE FIGUEIREDO SARMENTO, cadastrada sob o nº 2006.001.070199-0, tendo por objeto a desapropriação total do imóvel situado na Rua das Oficinas, n 123, Engenho de Dentro, nesta cidade, conforme Decreto nº 25.238 de 12 de abril de 2005 e Laudo de Avaliação PGM nº 002/2005, na qual foi requerida a expedição do presente Edital de Citação de TERCEIROS INTERESSADOS, no prazo do artigo 34, do Decreto-lei nº 3365/41. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Elcio Carvalho Rodrigues, Responsável pelo Expediente digitei e subscrevo. E eu, Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, juíza de direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 554976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Doutora Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito da 8ª Vara de Fazenda Pública, faz saber, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório processam-se os autos da Ação de Desapropriação movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Piatã Promotora de Vendas S/C Ltda, tendo por objeto a desapropriação parcial do imóvel situado na Av. Suburbana, nº 7913, em Piedade, nesta cidade, no qual foi depositada, a título de indenização, a quantia de R$ 2.826,00 (dois mil, oitocentos e vinte e seis reais). E como quer a expropriada acima proceder ao levantamento desta quantia, foi requerida a expedição do presente Edital, pelo qual ficam cientificados terceiros interessados no imóvel para alegarem o que for de direito no prazo legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Elcio Carvalho Rodrigues, Responsável pelo Expediente, digitei e subscrevo. E eu Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 554973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Aldarci da Silva Cardoso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/01/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - Darcy Francisco Cardoso Mãe - Hilda da Silva Cardoso - RG: 60657350 Emissor: IFP - Endereço: Rua Luís de Camões, nº 15 Sala 01 - CEP: 20051-020 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22210453 - Tel recado: Hotel Bicas, acusado nos autos de nº 2007.001.243761-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2061/07 de 21/06/2007, da DEAM- Rio - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-4453, no dia 14/08/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Ramos de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 555033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.012215-4, movida por TEODORO NETO MACHADO PINTO em face de MARIA DE FATIMA PEREIRA PINTO, objetivando . CITAR a ré MARIA DE FATIMA PEREIRA PINTO, brasileira, nascida em 22/12/1951, filha de Isidoro Basílio Pereira e de Maria José Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.014182-3, movida por MARIA CARMELITA DO NASCIMENTO BORGES em fa ce de ANTONIO DANIZETE BORGES, objetivando CITAR o réu ANTONIO DANIZETE BORGES, brasileiro, nascido em 06/08/1964, filho de Joaquim Borges de Lima e de Maria Caitano de Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oirto. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.204.001135-3, movida por em face de ERNEST MARTINS DE ANDRADE, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERNEST MARTINS DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 551866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.204.004455-8, movida por MARIA TERESA FRANCELINO DA PAIXAO em face de JOSÉ CORRÊA VARELA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CORRÊA VARELA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 551863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2001.204.002008-2, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Rodrigo dos Santos Duarte - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Madalena dos Santos Duarte - RG: 13.455.968-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marechal Falcão da Frota, nº 27 Vila Vintém - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, ...\" 1) Diante da certidão exarada à fl. 212, noto haver ocorrido erro material na sentença prolatada às fls. 188/200. A fim de que seja sanado tal erro, determino passe a constar desta, em substituição, em seu dispositivo, à fl. 196: \"(...). Frente ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado RODRIGO DOS SANTOS DUARTE, qualificado nos autos, pela prática da conduta delituosa descrita no art. 12, caput, da Lei 6.368/76. (...).\" 2) Devolvam-se os autos ao Juízo de origem, a fim de que sejam tomadas as providências aplicáveis à espécie.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Angela Maria Boaventura Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/6734, digitei. E eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 555065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEdital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos Autos da Execução de Titulo Extrajudicial movida por JORGE DE AZEVEDO GARCIA em face de MANUEL ANICETO DE BARROS RODRIGUES E MARIA GUILHERMINA DA SILVA RODRIGUES, (processo nº 2003.209.007880-1), na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARIO CUNHA OLINTO FILHO JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos executados MANUEL ANICETO DE BARROS RODRIGUES E MARIA GUILHERMINA DA SILVA RODRIGUES, na pessoa do advogado, Dr. Manoel Alves de Matos - OAB/RJ 36.708, que foi designado o dia 01/07/2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Barra da Tijuca, sito na Av. Luiz Carlos Prestes, s/n, Térreo (hall dos Elevadores) - Barra da Tijuca - RJ, para a realização do primeiro público leilão do veículo penhorado às fls. 106, sendo pelo Leiloeiro Público LEANDRO DIAS BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou, em segundo leilão no dia 11/07/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der, independente da avaliação, na forma do art. 692 do C.P.C., tendo sido os devedores intimados da penhora às fls. 164/165. DESCRIÇÃO: Um (01) veículo da marca Fiat, modelo Pálio, placa LNA 5158, cor azul, chassi 9BD178096Y2092180, ANO/FABRICAÇÃO 2000/2000, previamente AVALIADO EM R$ 15.000,00 (quinze mil reais). RJ., 07/04/05. Conforme Termo de Penhora, o referido veículo encontra-se depositado em mãos do 1º executado, na rua Professor Fausto Moreira, 306/501. Até a data de expedição do presente Edital não constam débitos de IPVA ou multas gravando o bem.- E, para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente Edital que será anexado aos autos e afixado no local de costume, sendo publicado em resumo, conforme disposições legais. Condições da Venda: Art. 690 do C.P.C. - A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução que será depositada na data do pregão ou no primeiro dia útil subseqüente, caso encerrado o expediente bancário. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, __________________ LUCIANE SAINTIVE BARBOSA - Responsável pelo Expediente, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 550314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que, por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.006464-2, foi decretada a Interdição de Jorge Naif Petrus - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/02/1935 Idade: 72 - Filiação: Pai - Naif Petrus Mãe - Maria Petrus - Endereço: Rua Desembargador João Claudino de Oliveira e Cruz, nº 100, Apt° 1102 - CEP: 22793-071 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Pinheiro Petrus - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Advogado - Estado Civil: Casado - CPF: 718.927.537-15 - RG: 02200260-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Desembargador João Claudino de Oliveira e Cruz, nº 100, Apt° 1102 - CEP: 22793-071 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e três do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 375509. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.205.011650-0, movida por CONDOMINIO ALFREDO DE MORAES em face de GERALDO LUIZ FARIA DOS REIS e LUZIA ANNA DA COSTA DOS REIS, objetivando o pagamento das cotas condominiais e taxas extras relativas aos meses de março de 2004 a outubro de 2005, acrescido de multas e juros, no valor de R$ 4.453,20, bem como o pagamento das cotas condominiais que vencerem no curso da ação. Assim, pelo presente edital CITA os réus GERALDO LUIZ FARIA DOS REIS, e LUZIA ANNA DA COSTA DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2006. Eu, Almir Ferreira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26613, digitei. E eu, Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 06/11/2006 \r\n\r\nJG Id: 555071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.002373-8, foi decretada a ausência de Luiz Carlos de Matos , CPF 983.042.917-20, oqual é convocado por meio deste a entrar na posse de seus bens. Nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sidnea Alves Sampaio, CPF: 010.493.747-54, RG:086334440-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado bimestralmente durante um (1) ano, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Luís Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nO Drº. LUCIO DURANTE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande/RJ FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam citados os interessados nos Espólios de Lea da Cruz Nascimento e José Francisco do Nascimento, conforme consta dos autos da Ação de Imissão de Posse, processo 2003.205.006043-3, que lhe move BANCO MORADA S/A, referente ao imóvel situado na Rua Uiraponga, 535 - Jardim Maravilha - Campo Grande/RJ, para querendo contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu _______ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável p/Expediente, matr. 01/15729 o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 393507. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.006089-3, foi decretada a Interdição de Marcos Sebastião Marques da Silva - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1970 Idade: 38 - Filiação: Mãe - Zilda Marques da Silva - CPF: 02842721756 - RG: 08.566.793-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Águia Branca, s/nº, Fundos, Lt 02, Qd 63, CEP: 23097-630, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Geni Joventina - Nacionalidade: Brasileira-ES - Estado Civil: solteira - Data de Nascimento: 25/02/1947 Idade: 61 - Filiação: Pai - João Flora da Silva Mãe: Genira Joventina da Conceição - CPF: 78754780730 - RG: 05.420.575-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Águia Branca, s/nº, Fundos, Lt 02, Qd 63, CEP: 23097-630, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.207.006267-2, movida por JONAS DE SOUZA DOS SANTOS, r/p/s/mãe SILEIA RODRIGUES DE SOUZA em face de LUZIA TARGINO DOS SANTOS, objetivando INTIMAÇÃO para comparecer à audiência dia 30/07/2008 às 14:00h, na sede deste Juízo, sendo certo que, o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor, o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC.. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré LUZIA TARGINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30/05/2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.207.006792-1 em que é Autor RONALDO RODRIGUES DA SILVA, RG nº 07481796-6, expedida em 20/02/1985, e Réu CARINA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, ______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto\r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.203.001888-3, movida por NARCISA LEME DA SILVA em face de ROSEVAL SOARES DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSEVAL SOARES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE JUNHO DE 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.013874-8, Ação de Interdição, movida por ZANITA FREIRE SOARES em face de SEBASTIÃO CARLOS FREIRE BUENO SOARES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.013874-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃO CARLOS FREIRE BUENO SOARES, brasileiro, solteiro, nascido em 219/08/1953, portador da identidade nº 05609083-0 IFP-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil da 10ª Circunscrição do RCPN / 5ª zona , no livro nº E-95, sob o número de ordem 56490 às fls. 046-v , residente e domiciliado na Estrada do Cafundá, nº 1980, casa 04, Taquara, CEP 22725-031, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ZANITA FREIRE SOARES, brasileira, divorciada, pensionista, portadora da identidade n.º 02608639-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 590699537-49, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 27 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Malvar Barambo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena S/n,esq.c/plinio Bastos, S/n CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3976-5797, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.210.003330-2, movida por FRANCISCA TEIXEIRA GOMES, objetivando citar eventuais interessados no imóvel situado na Rua Pinto Junior, 56 - Olaria - Rio de Janeiro/RJ, antigo lote 13 da quadra 02 da antiga Travessa Vicente Durante, medindo 208,00m², tendo como confrontantes os proprietários dos imóveis situados na mesma rua, Pinto Junior, nº 42 - pertencente ao Espólio de Nery Alves Vieira e nº 58, Espólio de Getúlio da Cruz. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados no referido imóvel, para, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luzia Alba de Melo Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/17034, digitei. E eu, ______________ Ana Paula Tinoco Baptista - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 29391, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Paulo Fernandes Pontes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2003.211.004315-0, movida por JORGE DE SOUZA MARTINS em face de CLEUDA LUIZ DOS SANTOS e Outro, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEUDA LUIZ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Monica Correia de Melo Cavalcanti - Escrivão - Matr. 01/6483, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 551984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.001739-6, foi decretada a Interdição de Lucimar Paixão Pimentel - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/10/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - João Alves Pimentel Mãe - Dalila Paixão Pimentel - CPF: 089244597-16 - RG: 12764987-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Trinta e Um de Janeiro, Casa 06 - CEP: 21510-101 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Adélia Paixão Pimentel Sequeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/11/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - João Alves Pimentel Mãe - Dalila de Couto Paixão - CPF: 013751447-66 RG: 020364655-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Trinta e Um de janeiro, Casa 06 - CEP 21510-101 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dois de junho de doi mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.002225-2, foi decretada a Interdição de Helena Gomes - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1941 Idade: 66 - Filiação: Mãe - Felicia Gomes - RG: 06059148-4 Emissor: IFP/RJ - CPF: 000.355.637-96 - Endereço: Rua Minervina Nunes da Costa,, nº 390 - CEP: 21635-350 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a), na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ciléa Gomes Barbosa Assis, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Separado Judicialmente, Data de Nascimento: 24/09/1956 Idade: 5,1Filiação: Pai - Glezio Barbosa Assis Mãe - Carolina Dias Gomes, CPF: 37375890706, RG: 03638715-7 Emissor: IFP, - Endereço: Rua Minervina Nunes da Costa,, nº 390 - CEP: 21635-350 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dia três de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Adoção, de nº 2008.206.000177-2, movida por ALDOVANO JORGE SIQUEIRA; NOELY MACEDO em face de CARLA ALEXANDRA COIMBRA CABO VERDE, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA ALEXANDRA COIMBRA CABO VERDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Medida Cautelar Inominada, de nº 2007.206.009561-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) em face de MARCELO MUNIZ SANTOS, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO MUNIZ SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e Seis de Maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Renata Ferreira A. de Salles - digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.710.003248-0, movida por MARIA VERONICA DA SILVA CONCEIÇAO em face de SILVANIA DE LIMA MENDES, objetivando efetuar a intimação editalícia de Sidney Nogueira dos Santos para que se manifeste quanto à paternidade que lhe é imputada. Assim, pelo presente edital INTIMA o SIDNEY NOGUEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer RESPOSTA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Natália S. R. do Nascimento, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.007128-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JORGE LUIS DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Raquel Augusto Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28990, digitei. E eu, ______________ Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 551918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.003.003859-8, movida por TEREZA MARQUES HAHN em face de PAULO DE TARSO BARBOSA DE SOUZA e SEREU COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA, objetivando CITAR os réus PAULO DE TARSO BARBOSA DE SOUZA e SEREU COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA, com prazo de 20 dias, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para os termos da ação e, querendo, oferecerem contestação, no prazo legal, ficando cientes de que, caso não o fazerem. presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - T.A.J - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2004.003.003714-9, movida por JOSELANIO DE SOUZA SOARES em face de TELEDIO TELEMARKT, objetivando CITAR o réu TELEDIO TELEMARKT, com prazo de 20 dias, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para os termos da ação e, querendo, oferecer contestação, no prazo legal, ficando ciente de que, caso não o fizer, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Lucia Gomes de Melo - T.A.J - Matr. 01/22385, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado BRUNO DE MARINS CIRILO, que no dia 30/06/2008, às 15h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 560,00(quinhentos e sessenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por BRENO BRAGA DE MARINS CIRILO; JOELMA MARIA BRAGA, constante de: 01(uma) geladeira marca Eletrolux - modelo RE 26, cor branca, em perfeito estado de uso e conservação, no valor de R$ 560,00(quinhentos e sessenta reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14/07/2008 às 15h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos aos trinta dias do mês de maio de 2008. Eu, ______________ Luciana Aparecida de Oliveira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29097, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 555330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo: 2005.823.000766-2 Distribuído em: 24/02/2005 \r\n\r\nAção: Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio\r\n\r\nAutor do Fato: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRegistro de Ocorrência nº 586/05 de 19/02/2005 da 118ª Delegacia Policial \r\n\r\nParte: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA RODRIGUES RUA Dom Pedro II, n.º 370, - CEP: 28970-000 - Xv de Novembro - Araruama - RJ Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/09/1960 Idade: 47 Filiação: Pai - Haroldo Alves Rodrigues Mãe - Jovelina Siqueira da Silva \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU o Réu acima qualificado. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória nos seguintes termos: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO JOSE ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (RG 13.133.319-7) como incurso nas sanções do artigo 16 da Lei 6.368/76 e, em observância ao disposto no art. 28 da Lei 11.343/06, fixo-lhe a pena de prestação de serviços à comunidade, nos termos do § 5º do art. 28 da Lei 11.343/06, pelo prazo de 01 (hum) mês, na razão de oito horas semanais, devendo ser expedidos os ofícios de praxe para a Prefeitura. Arcará o réu com as custas do processo e da taxa judiciária legal.acima encionada...\", bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Av. Getulio Vargas, 59 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Araruama aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. E eu, ____________ Zoniltão Marins Neto - Matr. 01/15711, o subscrevo.\r\n\r\nAndréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nJG Id: 555445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação dos Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 2003.078.001282-9, de uma data de terras, de forma tringular, no lugar denominado Saco Fora, Município de Armação dos Búzios, que faz testada para a estrada que dos Manguinhos, medindo 440m ou 200 braças mais ou menos, pela frente com a dita estrada, por onde faz frente e confrontando mais com os terrenos de outorgantes doadores de um lado e com propriedades de José Pereira das Neves ou seus sucessores, do terceiro lado, neste terreno acha-se construída uma casa de vivenda, torres coberta de telhas, tendo frente uma porta e duas janelas, cujo terreno e suas benfeitorias, a outorgante doadora houvera conjuntamente com outros bens incorporados no seu capital, movida por MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS em face de ROSIANE MENDES LIMA, ANTONIO CARLOS BARBOSA, ELCY BENTO DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS C. SANTOS, CLÁUDIO DA SILVA AZEREDO, ANTÔNIO LUIZ, MARIA DO SOCORRO DA SILVA, TEREZA MARIA DE SOUZA, CLEBIO CABRAL BORHER, RENATA MARIA DA SILVA, MARCELO TEIXEIRA, NILSON RIBEIRO DOS SANTOS, BENILDES GASPAR, ADRIANA DA SILVA, REGINALDO SANTANA, MARIA MAGDALENA DIONIZIO HENRIQUE, ENY BENTO e ALUÍZIO DE SOUZA ARAÚJO, objetivando CITAR os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para responderem aos termos da presente ação, no prazo legal e INTIMAR para comparecerem à AIJ designada para o dia 28 de agosto de 2008, às 15:00 horas, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação dos Búzios, 27 de Maio de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 548970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.013076-3, foi decretada a Interdição de RONILDA GUIMARÃES, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 64417, fls. 219, do Livro nº 106, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LENILDA GUIMARÃES, brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 04/04/1974, Filiação: Pai - Durvalino Guimarães e Mãe - Adelina Antonia Guimarães, RG: 12927751-3 Emissor: IFP/RJ, CPF: 106.201.897-46, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Ronilda Guimarães nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.007450-2, foi decretada a Interdição de JONAS SOARES, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 61.398, fls. 63, do Livro nº 104, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. JANETE SOARES, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 03/02/1970, Filiação: Pai - João Soares e Mãe - Maria do Carmo Soares, RG: 08657810-9 Emissor: IFP/RJ, CPF: 069.826.567-05, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Jonas Soares nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. André Felipe Véras de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.004784-5, foi decretada a Interdição de ROSIMAR BERNARDO GONÇALVES, brasileira, solteira, portadora da Certidão de Nascimento nº 50092, fls. 106, do Livro nº A 71, do Cartório do Registro Civil da 3ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA RITA BERNARDO, brasileira, viúva, Data de Nascimento: 10/03/1955, Filiação: Pai - Hyldebrando Bernardo e Mãe - Laura de Oliveira Bernardo, RG: 06483141-5 Emissor: IFP/RJ, CPF: 046.405.247-57, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Rosimar Bernardo Gonçalves nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (as) Lieda Mendes Sousa - Escrivã - Matr. 01/14653, fiz imprimir. (as) ANDRÉ FELIPE VÉRAS DE OLIVEIRA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito Do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.004737-7, foi decretada a Interdição de ALEX MARTINS DE OLIVEIRA, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 32.673, fls. 253 , do Livro nº 171, do Cartório do Registro Civil do 1° Distrito do Município de Barra Mansa do estdo do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. CATIA LAVES PIMENTEL, brasileira, viúva, Data de Nascimento: 21/07/1962, Filiação: Pai - LUIZ FERNANDES PIMENTEL e Mãe - HAYDEE ALVES PIMENTEL RG: 06.162.740-2 Emissor: IFP/RJ, CPF: 737.541.887-04, a qual prestou o compromisso legal e assistirá ALEX MARTINS DE OLIVEIRA nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos Quinze dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito. (as) Liêda Mendes Sousa - Escrivã Matr. 01/14653 ,fiz imprimir. (as) Dr.ANDRÉ FELIPE VERAS DE OLIVEIRA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.008.007583-9, movida por VANDA SOUZA DE MENEZES; JAYME DE SOUZA LOPES em face de PIAM FARMACEUTICA E COMERCIAL DO BRASIL LTDA, objetivando proceder a CITAÇÃO do Réu este na pessoa de seu representante legal, este para contestar a presente ação querendo, no prazo legal sob as penas do art. 285 do CPC, bem como INTIMAR o mesmo para comparecer a este Juízo no proximo o dia 03/09/2008, às 13:00 horas para Audiência do art 277 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu PIAM FARMACEUTICA E COMERCIAL DO BRASIL LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, dois dias do mês de junho de dois mil e oito (2008). Eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, digitei e o subscrevo. (a) Daniela Bandeira de Freitas.\r\n\r\nJG Id: 555460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.000936-9, foi decretada a Interdição de Loides Guimarães Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Friburgo - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/02/1953 Idade: 55 - Filiação: Pai - José Guimarães Mãe - Dogera José Ferreira Guimarães - CPF: 12715562780 - RG: 23767782-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Graciano Carriello, nº 57 Caixa 03 - CEP: 28660-000 - Jardim Ornellas - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana Guimarães Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/08/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - João Silva Mãe - Loides Guimarães Silva - CPF: 12715563752 - RG: 237637400 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM JuÍzA de Direito, Dr.(a) FabÍola Costalonga - Juíza de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001117-3, foi decretada a Interdição de Jairo Padua - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/12/1918, Idade: 89 - Filiação: Pai - Pedro Padua - Mãe - Maria Peres Liana de Padua - Endereço: Rua Francisco Fragoso Dias, n.º 57, Bairro Oscar Campos, neste Município, portador de Demência de Alzheimer (CID F 00.9), declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rosário dos Santos Padua, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Aposentado Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 01/01/1934 Idade: 74 - Filiação: Pai - Sebastião dos Santos - Mãe - Maria de Assis - CPF: 762.598.707-87, Endereço: Rua Francisco Fragoso Dias, n.º 57, Bairro Oscar Campos, neste Município. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Fabíola Costalonga - Juíza de Direito em exercício no Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.000537-9, foi decretada a Interdição de Vicente Guimarães - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua do Clube - CEP: 28360-000 - Usina Santa Maria - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia Emília Guimarães Bicudo, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ, Profissão: do Lar; Estado Civil: Casada; Data de Nascimento: 20/05/1956 Idade: 52; Filiação: Pai - Ataide Guimarães - Mãe - Rosa Fernandes Guimarães; CPF: 024.517.397-89, residente e domiciliada na Rua do Clube, s/n.º, Usina Santa Maria, neste Município. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e dois mil e oito.. Eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.011.005413-4, movida por L.P.DAS.P. representada por MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA em face de LUIZ ERNANI GUIMARAES PINHEIRO, objetivando o recebimento de alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ERNANI GUIMARAES PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 552211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.005475-2, movida por JOSE RIBEIRO FILHO em face de ZILMA FERREIRA RIBEIRO, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré ZILMA FERREIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 552215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou deleconhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.011.001208-5, movida por ANA MARIA ARANTES DA SILVA OLIVEIRA em face de DALBERSON ABREU DE ARAUJO, objetivando a guarda da menor A.J.G.de A.. Assim, pelo presente edital CITA o réu DALBERSON ABREU DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, trinta de maio de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 552218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR, Juíza de Direito Titular desta Vara, por nomeação na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos do INVENTÁRIO nº 2007.012.000703-7 em que é Inventariado(a) MARIA SILDA FERNAN DES DA ROSA e Inventariante LAURA ROSA DE OLIVEIRA, de onde se extrai o presente edital, para CITAR O HERDEIRO WANDERSON PERRUT DA ROSA, residente em 4824, NW, 19th Street, Coconut Creek, Florida, USA, ZIP: 33063, consoante dispõe o art. 999, §1º do CPC, parte final, a fim de que se façam representar nos autos. Cachoeiras de Macacu, 2 de junho de 2008. Eu, Robson da Silva Ribeiro, matr. 01/27031, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. Eu, (a) Marcel Maia da Cunha - Escrivão, matr. 01/15.144, subscrevo. (a) CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA DE AGUIAR - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 555260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de herdeiro, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam, neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.012.002249-8, em que figuram como Inventariados Maria Theo dora da Silva Alves e Antônio Mariano Alves.. E, estando o herdeiro SAMUEL DA SILVA ALVES em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital sua CITAÇÃO, a fim de que, no prazo de dez dias, se manifeste acercas das Primeiras Declarações oferecidas às fls. 02/06, sob pena de aceitação dos termos nela apresentados. E, para que chegue ao seu conhecimento, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Cachoeiras de Macacu, Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Monica Clarice Jardim - Analista Judiciário - Matr. 01/17091, digitei. E eu, _______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 555258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 08/04/2008, nos autos do processo nº 2006.014.030254-3, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de SIDNEI CÉSAR TAVARES DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, nascido em 09/12/1963, filho de José Tavares de Carvalho e de Nilda Tavares de Carvalho, CTPS 67087, série 127, CPF 058.258.847-26, residente e domiciliado na Rua Princesa Izabel, nº 376 - Pq. Ro sário, nesta cidade. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora NILDA TAVARES DE CARVALHO, brasileira, casada, aposentada, nascida em 17/11/1934, filha de Amaro Gregório de Carvalho e de Alzira Barboza de Carvalho, RG 009.085.628-7 - DETRAN e CPF 017.582.827-03, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos treze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 07/04/2008, nos autos do processo nº 2007.014.011976-3, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de ADEILDO MACHADO MARQUES, brasileiro, solteiro, nascido em primeiro de janeiro de 1989, filho de Adenilson da Silva Marques e de Roseli Ribeiro Machado, CPF 130.972.227-74, residente e domiciliado na Rua Beira da Linha, nº 135 - Tapera - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora ROSELI RIBEIRO MACHADO, brasileira, solteira, do lar, nascida em 05/12/1955, RG 020.334.255-5 - DETRAN e CPF 027.032.197-76, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos treze dias dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/05/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jose Maria da Silva Mãe - Maria Nazareth de Souza - IFP/DETRAN: 09.705.266-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.014.003792-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 9989/04 de 27/12/2004, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, II, alínea b E Art. 331 do Cp - Desacato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º Denunciado); Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, II, alínea b, (2º Denunciado), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 03/09/2008 às 13:10 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 04 de junho de 2008. Eu,Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo. Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz de direito.\r\n\r\nJG Id: 555152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER que por decisão no processo n° 2006.084.000630-6, Ação de Desapropriação, na qual são partes: Autor: MUNICÍPIO DE CARAPEBUS e Réu: JOÃO BAPTISTA DE BARCELLOS, foi determinada a expedição deste edital para conhecimento de terceiros de que do imóvel com área total da propriedade de 19,36 hectares ou sejam 04 alqueires geométricos, situado na margem esquerda da rodovia RJ 178 (sentido Quissamã ¿ Carapebus), o imóvel encontra-se anexo a área urbana da cidade de Carapebus, com acesso seja pela rodovia RJ 178, ou pela rua calçada em paralelos denominada Estrada do Caxanga, tendo como proprietário o Sr. João Baptista de Barcellos, conforme Certidão de 30/06/82, de Partilha de 07/01/1965, registrada no Livro 3-T, as folhas 154, com nº de ordem 12.989 de uma área de 12,1 ha; Certidão de registro às folhas 43 do Livro 3-Z, com nº 18.150 de 29/09/1973, de uma área com 2,42 ha; Certidão de registro às folhas 228 do Livro 3-V, com nº 14.890 de 14/06/1968, com uma área de 4,84 ha; totalizando 19,36 ha, ou seja, 4,0 alqueires geométricos, todos registrados no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício do Município de Macaé-RJ, será desapropriada a área de terra com 4.984,50 m² de extensão, tendo as seguintes confrontações: frente com a estrada CRP 005, numa distância de 794,50 metros com a área a ser desmembrada; fundos com o brejo existente (Lagoa de Carapebus); lado esquerdo com a Estrada do Caxanga; e com a RJ 178 pelo lado direito. A área a ser desapropriada, margeia a estrada CRP 005, em distâncias variáveis de no máximo 10,50 metros, destinando-se a construção de uma estrada que desviará o trânsito pesado do centro da cidade. Por Decreto prolatado em 23/06/2006 pelo Sr. Prefeito Municipal, Rubem Vicente, foi considerada de utilidade pública, para fins de desapropriação a área supracitada, em favor da Parte Autora, que depositou judicialmente a quantia de R$ 39.780,00 , que foi o preço oferecido, em favor da parte ré, a título de indenização. Pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos interessados e terceiros intimados da desapropriação, que versa sobre o imóvel descrito, cientes de que a sede deste Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 - Piteiras - Quissamã - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Quissamã. Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 548990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito Dr.(a) Carla Silva Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.017.001735-2 em que é Autor CAIO FABIO FARIAS DE LIMA, rep. legal MICHELE ROSA FARIAS, RG nº 11783343-4, expedida em 10/11/95, e Réu FABIO ALONSO DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 \r\n\r\nCEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 03 de junho de 2008. Eu,Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 555267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias )\r\n\r\nA. MMA. Juíza de Direito, Dra: CARLA SILVA CORRÊA - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional: ROBERTO PAULO DA SILVA - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.017.001131-0, oriundo do Inquérito, nº 220/06 de 27/12/2006, da 121ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, caput - Falsidade ideológica, . Como não tenha sido possível citá-lo/intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita/intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 - CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, no dia: 06/08/2008, às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Casimiro de Abreu, 30 de maio de 2008. Eu, _____ , o subscrevo.\r\n\r\nCarla Silva Correa - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 555266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.018.001627-0, movida por ALZEMIRA SILVA em face de ESPÓLIO DE JOSÉ EDUARDO FÉLIX, objetivando o domínio do imóvel usucapiendo, ou seja: imóvel situado na Rua João Gomes Peçanha, 174, Bairro Balancé, Conceição de Macabu - RJ, com 440 metros quadrados, confrontando-se com terras de Vivaldo Rangel, de um lado, e de João Pereira Martins, de outro, de frente com a Rua João Gomes Paçanha e de fundos com o córrego da Conceição, transcrito sob o nº 1.984, livro 3-A, fls. 278, no Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, anexo ao Cartório do Ofício Único. Assim, pelo presente edital CITA o réus em lugar incerto e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 555270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto, do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2003.019.001596-8, onde o Executado JOSÉ MONTECHIARI não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: O MUNICÍPIO DE MA CUCO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.442,40 (dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), com os acréscimos legais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, referente ao IPTU, Certidão de Dívida Ativa nº 172, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG Id: 555272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionizio, 764 Sala 204 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.020273-8, movida por MARIA DOS ANJOS AZEVEDO em face de JOSÉ GRINER, GENY CHANSKY GRINER, JACKSON ISI VOLFZON, HELENA PIMENTEL DE MIRANDA, WALDIR MIRANDA, PEDRO CELESTINO DE SOUZA, MARIA IVONE DA SILVA, ERICA VALDIRENE DE MIRANDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, objetivando Citar o réu Sr. Jackson Isi Volfzoni, para contestar os fatos narrados na inicial, pois o mesmo encontrase em local incertoe não sabido. . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e oito de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Aniger Montezuma Rodrigues da Cruz - Outros - Matr. 130591027, digitei. E eu, ______________ Candida Maria Ferreira Bithencourt - Escrivão - Matr. 01/13873, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 555156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.021225-4, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Veiga Teixeira -brasileiro, solteiro, estudante, portador da carteira de identidade DETRAN/RJ nº 20.072.782-4 e do CPF nº 117.208.547-18, residente na Rua Pedro de Souza, lote 07, qd.A-Pilar-D. de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Milton Barra Veiga, brasileiro, divorciado, aposentado, portador da cart. ident. IFP nº 022280-7 e do CPF nº 728.318.808-82,nascido em 17/02/1935- Idade: 73-Filiação: Pai - Samuel Veiga Mãe - Zolina Barra de Veiga , residente na Rua Pedro de Souza, lt.07, qd.A-Pilar-Duque de Caxias-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos sete dias do mes de Maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 12095, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 528146. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular do Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, o Sra. Rosineide da Conceição, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, situado na Rua: General Dionisio nº764, Duque de Caxias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção; Extinção do Poder Familiar \" nº 2008.021.014052-0 com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção; Extinção do Poder Familiar \" nº 2008.021.01452-0, requerido por Jorgelina de Araujo, em favor da criança V.M.R. Fica ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para querendo contestar a ação sendo que, caso a ação não seja contestada, se presumirão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando ciente também que perderá o Poder Familiar sobre a criança/adolescente, tendo o processo prosseguimento até a sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 04 de Junho. Eu,Ssandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivã - Matr. 01/6695 , digitei. E eu, ________________ Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 555160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional, Edilson Bento (ou Gento) da Silva - Nacionalidade Brasileira - RN - Profissão: Marceneiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/10/1972 - Filiação: Pai - Severino Bento da Silva Mãe - Iraci Pedro da Silva - RG nº 13.502.931-2, do IFP, Endereço: Rua Mongol, nº 19 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.030688-0, oriundo do Inquérito, nº 252/04 de 25/03/2004, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 129, § 2º, inciso III do CP - Lesão corporal de nat. gravíssima - perda de membro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias, no dia 29/07/2008, às 13:10 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 04 de junho de 2008. Eu, Cosme Ribeiro Neves Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25422, o subscrevo, e eu, Sérgio V. Rijo, Analista Judiciário - Matrícula 01/25422, a digitei. (a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 555163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.514.001168-3, movida por JUDITE CAVALCANTI DA SILVA em face de HERDEIROS DE AMERICO DAMAZIO DE SALLES, objetivando a citação dos HERDEIROS DE AMÉRICO DAMÁZIO DE JESUS E NEUZA SÁ DA SILVA SALLES. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE AMERICO DAMAZIO DE SALLES e NEUZA SÁ DA SILVA SALLES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Vinícius Simões dos Santos - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 210363719, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO DA REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revogação de procuração \" nº 2004.023.001912-9 em que é Autor PEDRO PAULO DO AMARAL, RG nº 11207670-8 IFP, expedida em , e Réu MARCELO RODRIGUES GOMES, RG nº 06563766-2 - IFP e CPF: 144.693.288-55 E, para NOTIFICAR MARCELO RODRIGUES GOMES no tocante à revogação de todos os poderes a ele conferidos. Ciente de que este Juízo funciona na Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n \r\n\r\n- Nancilandia - Itaboraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaboraí, 21 de maio de 2008. Eu, _______________ Marcos Vinícius Simões dos Santos - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 210363719, digitei. E eu, ________________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.002087-2, movida por VERA MARIA DE JESUS DA CONCEICAO e ZULMAR CESAR DA CONCEICAO em face de DOMINGOS LOPES SALLES E SUA MULHER ALMERINDA DE ARAUJO SALLES, objetivando a citação de ambos. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMINGOS LOPES SALLES E SUA MULHER ALMERINDA DE ARAUJO SALLES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Marcos Vinícius Simões dos Santos - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 210363719, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 545872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.023.004885-0, movida por ANTONIO GRACELINO RODRIGUES FILHO e IRENE DE AMORIM RODRIGUES em face de M. G. MARTINS GUIMARÃES PARTICIPAÇÕES LTDA., tendo por objeto o imóvel localizado no Loteamento New Park lote 109 quadra 07 - neste municipío. Assim, pelo presente edital CITA a empresa ré e os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos 12 dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luis Alberto Bruno Ferreira - Matr. 92/676, digitei. E eu, (a) Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 555361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA OS RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS, BEM COMO OS TERCEIROS INTERESSADOS a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2007.024.002931-0, movida por GENESIO SANTANA MOTA E NEUSA MARIA DE SOUZA SILVA em face de LUCIO DIAS, tendo como objeto o Lote 07, quadra 162, rua João Alfredo, s/nº, do loteamento denominado \"Vila Ibirapitanga\", no 1º Distrito deste Município de Itaguaí, com área de 360,00 m2. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, ficam OS RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS, BEM COMO OS TERCEIROS INTERESSADOS citados para responderem a presente ação, no prazo legal, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, (ass), Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu,(ass), Maria de Fátima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.024.002310-1, movida por EDJANE DA SILVA BRITO em face de ELIANA VIEIRA DA SILVA e EDILSON ALVES DE BRITO JÚNIOR, objetivando a guarda do menor V.H.V.A.. Assim, pelo presente edital CITAM os réus ELIANA VIEIRA DA SILVA e EDILSON ALVES DE BRITO JÚNIOR, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 02 de junho de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão Carreira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo denunciou o nacional Nilton de Paiva - Data de Nascimento: 24/10/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Milton de Paiva Mãe - Rita Maria de Paiva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.024.005007-4, oriundo do Pedido de Med. Cautelar Crim. Sigilosa, nº nnnn/cc de 17/10/2007, da, como incurso no Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, duas vezes, na forma do art. 70, do CP; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização. \"Conforme Denúncia do Ministério Público nos seguintes termos: Desde data não precisada, anterior a outubro de 2007, até o final do mês de dezembro de 2007, de forma ininterrupta, João, Jorge, Sebastião, Renato, Carlos Henrique, Carlos Roberto, Sérgio, José Pereira, Nilton, Paulo e Márcio de forma livre e consciente, com ânimo de estabilidade e permanência, associaram-se e mantiveram-se associados, entre si e com terceiras pessoas ainda não satisfatoriamente identificadas, em bando, com a finalidade de cometerem crime contra o patrimônio alheio, notadamente roubos a mão armada e concurso de agentes, sobretudo visando à subtração de cargas de transporte rodoviário, e correlatos delitos da lei das armas (lei 11826/03) e de corrupção ativa. O bando criminoso assim formado pelos onze primeiros denunciados era armado..., tendo por área de atuação rodovias espalhadas por este Estado do Rio de Janeiro, inclusive nesta região da Baixada Fluminense, e também por parte do Estado de São Paulo... Aos quarto, quito, sexto, sétimo, oitavo, nono e décimo Denunciados, Renato, Carlos Henrique, Carlos Roberto, Sérgio, José, Nilton e Paulo, com divisão de tarefas, era destinada a função de perpetrar diretamente os roubos visados pelo bando armado, com a abordagem e rendição armada das vítimas; a interrupção dos sistemas de segurança e rastreamento dos caminhões subtraídos; a condução dos caminhões até locais seguros disponibilizados pelo bando; a manutenção dos motoristas rendidos em cativeiro na mata até que assegurado o êxito do roubo, a transferência da carga ou das carretas para caminhões a serviço do bando e o encaminhamento das cargas roubadas para os destinos determinados pelos primeiros denunciados, normalmente em são Paulo para rapidamente ser vendida...\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 13/08/2008 às 16:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 02 de junho de 2008. Eu,Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.!aa) Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 555372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JEREMIAS LOPES DA SILVA, que no dia 01/07/2008 às14:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 300,00(trezentos reais), o bem penhorado no Auto de Infração, processo nº 2004.026.002455-4, requerida pelo COMISSARIADO DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO, constante de aparelho DVD, marca Philips, código DVP3005, cor cinza, com controle. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/07/2008 às 14:00h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos 03 de junho de 2008 . Eu, (a) Gabrielle Costa Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27636, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 555376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Marcelo Teixeira Cruz - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - José Teixeira Cruz Mãe - Maria do Socorro Teixeira Cruz - Endereço: RUA Prefeito Assunção, nº 79 - CEP: 27580-000 - Centro - Itatiaia - RJ, acusado nos autos de nº 2007.081.000668-9, oriundo do Inquérito, nº 317/05 de 08/04/2005, da 99ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, n/f 1º, inciso I, da lei 8.072/90, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na São José, 210, CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, no dia 18/06/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itatiaia, 11 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Gleidson Francisco da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27505, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 555322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação de nº 1979.028.000028-0, movida por PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS em face de ESPOLIO DE FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE JOSE DIOMEDES DO PATROCINIO, objetivando a desapropriação para instituição de servidão de passagem, de uma faixa de terras com vinte metros de largura, que atravessa vários municípios deste Estado, dentre os quais Macaé, indispensável para construção de oleoduto e gasoduto interligando a localidade de Barra do Furado no Município de Macaé ao Distrito de Campos Elíseos em Duque de Caxias, necessárias ao escoamento da produção de petróleo e gás natural da Bacia de Campos, conforme descrito na inicial. Assim, é presente Edital para de acordo com o art. 34 do Decreto Lei nº: 3.365/41, dar CONHECIMENTO A TERCEIROS, sobre o levantamento de valores que será efetuado pelo(s) Expropriado(s). Este edital será publicado com prazo de 10 (dez) dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011 o digitei. \r\n\r\nId: 547677. Valor: R$ 892,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Divisão, de nº 2002.075.001967-4, movida por MARIA DO CARMO MOURA em face de ESPOLIO DE ANTONIO ROCHA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSÓRIO DA SILVA ROCHA, filho de Antônio Rocha e de Flailda da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, . Eu, ______________ Fernando Faria Almeida de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28371, digitei. E eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 552329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.075.001664-5, movida por LUIS CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO e SOLANGE VIEIRA DE ARAÚJO DE CARVALHO, em face de AGROMINAS AGRO PECUARIA MINAS GERAIS LTDA - CNPJ 33.237.835/0001-01 e ROSELY ALVES MAIA, objetivando ADJUDICAR, DE FORMA COMPULSÓRIA, o imóvel constituído pelo lote 02 da quadra 72 do loteamento PRAIA DA ESPERANÇA, situado na zona urbana do 5º. Distrito de Magé/RJ. Assim, pelo presente Edital, CITA E INTIMA A 1ª. RÉ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação designada para o dia 08/07/2008 às 13:30 horas, a realizar-se no Juízo de Direito da Vara Cível de Vila Inhomirim/RJ, sito à Av. Santos Dumont, s/n, Parque Santana, Magé/RJ, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhar por advogado, OCASIÃO EM QUE PODERÁ DEFENDER-SE, oferecendo resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicia (artigos 285 e 319 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.075.003748-1, movida porMARIA JOSEFA CONCEIÇÃO DA SILVA em face de HÉLIO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR e GIRLENE CONCEIÇÃO DA SILVA, objetivando Guarda de menor. Assim, pelo presente edital CITA o réu HÉLIO DA SILVA RIBEIRO JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e um dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 552333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.030.000613-8, foi decretada a Interdição de ANDERSON CORREA, residente à Rua João Gomes, s/n - Ilha de Itacuruçá - Mangaratiba, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. RUBEM HENEDINO CORREA, CPF nº 511.654.497-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mangaratiba, 03 de junho de 2008 . Eu, ___________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Civel\r\n\r\nPedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2006.036.004229-7, movida por FATIMA DA COSTA LOUREIRO RG nº 3892788, CPF nº 365.946.797-91, em face de MARLON LUIZ LOUREIRO DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o requerido MARLON LUIZ LOUREIRO DA COSTA, RG nº 20.027.939-6 detran/RJ, CPF 106.883.247-97 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ________ Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 538733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital para habilitação de sucessores\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Drª Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juíza em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, que funciona à Rua Visconde de Sepetiba, nº 519 - 6º andar - Centro - Niterói/RJ, se processam os autos da Ação de Inventário nº 1995.002.003068-3, tendo sido declarada jacente a herança dos bens deixados por MARIO VIEIRA DOS SANTOS - CPF 076.184.177-68 e ONEIDA RICARDA SIQUEIRA DOS SANTOS, tendo sido os bens arrecadados, conforme sentença de fls. 449/451, na qual foi determinada a expedição do presente Edital, na forma do art. 1.152 do Código de Processo Civil, para que venham habilitar-se os sucessores dos finados MARIO VIEIRA DOS SANTOS e ONEIDA RICARDA SIQUEIRA DOS SANTOS, no prazo de 6 (seis) meses, contados da primeira publicação. E para que não se possa no futuro alegar desconhecimento é expedido o presente edital, que deverá ser estampado 3 (três) vezes, com intervalo de 30 (trinta) dias para cada um. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, os dezesseis dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, _______________ Catia Regina da Silva Gonçalves Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24811, digitei. E eu, _______________ Jorge Luiz Ferreira Pompeu - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20564, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.012419-4, foi decretada a Interdição de Nelcia Torquato Dantas , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Augusto Torquato Dantas . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezessete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 478626. Valor: R$ 345,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2005.002.018159-9 em que é Autor NATHÁLIA CRISTINA COSTA TAVARES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ESTUDANTE, NASCIDA EM 27/06/1986, FILHA DE LUIS CLAUDI TAVARES E MARTA COSTA DA FONSECA TAVARES, CPF 119684137-31, RG nº 20060003-9 DETRAN, e Réu LUIS CLAUDIO TAVARES. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar. CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 02 de junho de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 555190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2002.002.014755-0 em que é Autor CATIA DAS GRACAS BARROSO, CPF 014.303.457-05 , falecida, rep. p/ herdeiro RAPHAEL BARROSO AUGUSTO, nascido em 11/05/1986, filho de Elydio Augusto Filho e Cátia das Graças Barroso Augusto, e Réu ESPOLIO DE MOACIR BARBOSA LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado uma vez no diário oficial . Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 20 de maio de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 555191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de CARMINELA PANZA INÁCIO e MARIA DO CARMO PANZA INÁCIO, BEM ASSIM DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E DE EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES E INTERESSADOS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro próx ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.212.003714-1, movida por JOSÉ MOREIRA DA SILVA e AIDA MAIA DA SILVA em face de CARMINELA PANZA INÁCIO e MARIA DO CARMO PANZA INÁCIO, tendo como objeto os lotes nºs 114, 115 116, 117 e 118 da Estrada de Maceió - Maceió - Niterói/RJ . Assim, pelo presente edital CITA os réus CARMINELA PANZA INÁCIO e MARIA DO CARMO PANZA INÁCIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 30 de maio de 2008. Eu, Alberto de Oliveira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/20523, digitei. E eu, Cesar Valle, matr 23436, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 552349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro próx ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.212.002057-6, movida por MARILDA SCHULTZ LISBOA FULY em face de VANESSA MACIEL, CPF 004.701.419-99 e\r\n\r\nGENI VIOLI, CPF 022.031.829-89, objetivando CITAÇÃO DA PARTES RÉS. Assim, pelo presente edital CITA as rés VANESSA MACIEL e\r\n\r\nGENI VIOLI, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 7 de fevereiro de 2008. Eu, Alberto de Oliveira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/20523, digitei. E eu, Cesar Raymundo de Jesus Valle - Substituto do Escrivão - Matr. 01/23436, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.212.003907-5, movida por NEUMA DA SILVA DUARTE em face de JOSÉ DUARTE SOBRINHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ DUARTE SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dois de junho de 2008. Eu, ______________ Leticia Macedo Figueira Moura - Analista Judiciário - Matr. 01/15137, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 553947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Faustino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Joao do Nascimento Santos Mãe - Maria de Lourdes Faustino dos Santos - Endereço: Rua Padre Nobrega, nº 79 Santa Amelia-pox. a Eng.pedreira na Trav.da Linha - QUEIMADOS - RJ - RJ, acusado nos autos de nº 2005.039.001527-0, oriundo do Inquérito, nº 181/51/00 de 15/12/2000, da 51ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na \r\n\r\n- Paracambi - RJ, no dia 17/07/2008 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paracambi, 04 de junho de 2008. Eu, ______________ Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Fiala de Siqueira Carvalho\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na cidade de - Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.039.001986-3, movida por VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA, CNPJ Nº 28.564.466/0001-39, em face de \"réu desconhecido/ignorado\", circunstância esta alegada pelo autor, objetivando a declaração de propriedade a ele sobre o imóvel caracterizado como os lotes 12, 13 , 14, 21 e 22 da quadra 2 do loteamento Amapá, no perímetro urbano do Primeiro Distrito do Município de Paracambi - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu, desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, (a) Rodrigo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27745, digitei. E eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por Infração Administrativa, de nº 2004.041.000097-5, movida por MUNICÍPIO DE PARATY em face de LUIZ COSME BARROS ALCOBAÇA, por seus representantes legais LUIZ PAULO ALCOBAÇA PEREIRA e JACIARA DE BARROS e OUTROS; objetivando assim, pelo presente edital CITAR os réus LUIZ GONZAGA DA COSTA e MAURO SÉRGIO ALVARENGA DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraty, em vinte e oito de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Claudia dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29238, o digitei, e eu _______________ Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nCITAÇÃO de todos os réus ausentes, incertos e desconhecidos e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2008.072.000458-0, em que figura como Autor GLÓRIA MAIA DA SILVA, e como Réus LUIZ LEOPOLDO PULLIG e sua mulher, MARIA EUGÊNIA DA ROCHA PULLIG, objetivando usucapir o imóvel uma área de terras de 450,00m², possuindo 15,00m de frente para a Rua \"B\"; de um lado 30,00m, confrontando com o lote nº 26; de outro lado 30,00m com o lote nº 28 e pelos fundos 15,00m confrontando com os lotes nº 07 e nº 08, situado na Rua São Sebastião, nº 290, lote nº 27, Granja Califórnia, Paty do Alferes/RJ. E, estando os Réus , LUIZ LEOPOLDO PULLIG e sua mulher, MARIA EUGÊNIA DA ROCHA PULLIG, sucessores e/ou herdeiros, legatários e eventuais interessados em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos, bem como de outros ausentes, incertos e desconhecidos para, querendo, contestarem a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paty do Alferes, aos 04 dias do mês de junho de 2008. Eu, (a) Eder Sebastião Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Marco Antonio da C. de Assis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9393, o subscrevo. (a) Adriano Loureiro Binato de Castro. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 555314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro JOAQUIM CARVALHO DA COSTA e demais herdeiros e interessados desconhecidos, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.072.000248-6, em que figura como Inventariante HEITOR CARVALHO DA COSTA, e como Inventariada MARIA DE CARVALHO COSTA. E, estando o herdeiro JOAQUIM CARVALHO DA COSTA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Paty do Alferes, 04 de junho de 2008. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Marco Antonio da Conceicao de Assis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9393, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 555313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.050.000394-3, foi decretada a Interdição de Dorvalina Leal Cardoso - Endereço: Rua Americo Severino da Silva, nº 176, - CEP: 28495-000 - Centro - Aperibé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Leal Cardoso, CPF: 957.025.397-53 - Endereço: o mesmo acima indicado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, Seis de maio de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.050.002177-9, movida por GLAUBER CAMPOS MUNIZ em face de RAQUEL DE SOUSA ROCHA MUNIZ, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA a ré RAQUEL DE SOUSA ROCHA MUNIZ, nascida em 30.08.1986, filha de João Batista Andrade Rocha e Maria Nazaré de Souza Rocha, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua aos trinta de maio de dois mil e oito. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 555452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de imóvel situado à rua Acacio Raposo, Lote de terreno 33, Quadra 19, do Loteamento denominado Fazenda do Engenho Pequeno, SG, distribuida sob o nº 2005.004.077841-0, movida por VALDIR FERREIRA LIMA em face de , objetivando Citar CICERO ALVES DE MOURA. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 552089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Quintanilha Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/01/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Gloria Quintanilha Machado - RG: 09.040.045-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Maria Joana Brito Lote: 08 - Luiz Caçador - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 9821-4572, acusado nos autos de nº 2007.004.180469-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6638/05 de 24/10/2005, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 233 do Código Penal - Ato obsceno. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º Andar - Ed. Fórum - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 09/07/2008 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 03 de junho de 2008. Eu, ______________ Elisa Eugenia Penno Ripoll - Escrivão - Matr. 01/6412, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Aparecida da Costa Bastos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 555232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL \r\n\r\n(Com o prazo de 90 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Marivonete Nunes Ribeiro de Carvalho - Data de Nascimento: 11/05/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Mucio Olimpio Ribeiro de Carvalho Mãe - Maria de Nazaré Nunes de Carvalho - Endereço: Rua Boqueirão Pequeno, nº 1529 - Galo Branco - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2003.004.027368-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 174/02 de 16/01/2002, da 72ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente edital, torna público a seguinte sentença: \"Os fatos imputados à indiciada são aqueles tipificados no art. 129 do CP, cuja pena máxima é de 01 ano, cujo prazo prescricional encontra-se regulado pelo art. 109, inc VI, em dois anos.Assim, nos termos do art. 107, inc. IV e art. 109, inc. VI, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIVONETE NUNES RIBEIRO DE CARVALHO pela prática do art. 129. Transitado em julgado a presente, comunique-se e arquive-se. P.R.I. Em 10 de outubro de 2006.\" \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 20 de julho de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 555234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas,, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.087.005757-4, movida por GERALDA ALVES DE PAIVA em face de ALCIDES CANECA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALCIDES CANECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 28 de Março de 2008. Eu, ______________ Luiz Claudio da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9505, digitei. E eu, ______________ Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista - Escrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 523735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que IVANIZE (ou IVANISE) MARIA DA SILVA, brasileira, filha de Antônio Francisco do Carmo e Maria Alves da Conceição, nascida em 29/08/1939, com RG. Nº 85.005.603-7 IFP, residente à época dos fatos, na Rua Cristovão Berbereia, nº 300 - Engenheiro Belford - S. J. de Meriti/RJ, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Co marca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 22 de Julho de 2008 às 12:00 horas, a fim de ser INTERROGADA e processado pelo crime previsto no Art. 171, caput, do CP conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça, oriunda do Inquérito Policial nº305/2000 da 64ºDP, processo 2000.054.004930-0 que tramita neste Juízo. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, 03 de Junho de 2008. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 555241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO:SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/06/2008 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.058.001805-5, movida por VERA LUCIA DE ARAUJO em face de ERON GONÇALVES DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERON GONÇALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito(29/05/2008).(a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 552302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO A AGÊNCIA IMPACTO DE PUBLICIDADE DE PETROPOLIS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, AGÊNCIA IMPACTO DE PUBLICIDADE DE PETROPOLIS, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Representação por Infração Administrativa, registrada sob o nº 2004.061.004952-2, tendo como Autor o Ministério Público, como requerida a parte acima, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 60 (sessenta) dias para efetuar o pagamento das custas da referida ação, juntando aos autos o comprovante. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 27 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Mauricio Marques Saar - Analista Judiciário - Matr. 10/90.629, digitei e conferi e eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã - Matr. 01/6.224, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2004.061.004952-2\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Destituição do poder familiar, registrada sob o nº 2007.061.010168-0, tendo como requerente o Ministério Público, em relação a criança A.C.O., nascida em 03/05/2007, filha da ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 27 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Mauricio Marques Saar - Analista Judiciário - Matr. 10/90.629, digitei e conferi e eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã - Matr. 01/6.224, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2007.061.010168-0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555409"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO A COMPANHIA DE MODELOS CAROLINA VALLADÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, COMPANHIA DE MODELOS CAROLINA VALLADÃO, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Represen tação por Infração Administrativa, registrada sob o nº 2004.061.004952-2, tendo como Autor o Ministério Público, como requerida a parte acima, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 60 (sessenta) dias para efetuar o pagamento das custas da referida ação, juntando aos autos o comprovante. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 27 dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Mauricio Marques Saar - Analista Judiciário - Matr. 10/90.629, digitei e conferi e eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã - Matr. 01/6.224, subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2004.061.004952-2\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nSECRETARIA DA 1ª VARA\r\n\r\nGIL DANTAS MOREIRA FILHO - ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL na forma da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL - JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a TODOS QUANTOS INTERESSAR POSSA, que foi EXTINTA as obrigações da concordatária ALBERTO MOUFFRON AUTO PEÇAS LTDA, inscrita no CGC/MF nº 32.348.781/0001-04, nos termos da r. sentença de fls. 1363, proferida nos autos da Concordata Preventiva - Feito nº 2003.064.003607-2, em que é Requerente ALBERTO MOUFFRON AUTO PEÇAS LTDA, do teor seguinte: \"ALBERTO MOUFFRON AUTO PEÇAS LTDA formulou requerimento de extinção das obrigações assumidas pela concordatária, alegando que todos os credores foram pagos, não restando qualquer débito. Publicação dos editais às 1356, 1358 e 1360, sem a manifestação dos interessados, conforme certidão cartorária de fl. 1361. O Comissáriao e o Ministério Público manifestaram-se às fls. 1349 e 1362, respectivamente, opinando pelo deferimento do pe dido. É o relatório. Decido. Verifica-se, da prova dos autos, que a requerente tem razão, tanto assim que, o Comissário e o Ministério Público concordaram com a postulação de fl. 1352. De outro lado, após a publicação dos editais, não houve a manifestação de possíveis interessados. Isto posto JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARA-SE A EXTINÇO DAS OBRIGAÇÕES DA CONCORDATÁRIA. P.R.I.\" E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial por duas (02) vezes e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença-RJ, aos dois dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Renata Toledo Guimarães, TAJ, mat. nº 01/21.576, o digitei. Eu (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390, que subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 02 de junho de 2008. (a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão. (a) O Juiz de Direito: (a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 555422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER aoseventuais interessados que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Comendador Araujo Leite, 166 CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.064.002157-7, movida por YOLANDA MARTINS TEIXEIRA em face de SYDNEI MARTINS TEIXEIRA, objetivando CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS para conhecimento dos autos da Ação supramencionada, referente ao imóvel sito à Rua Arnaldo Nunes, 68. Centro, nesta Cidade, registrado no Cartório do RGI, circunscrição Nossa Senhora da Glória, terreno nº 8, da quadra \"D\", Bairro Alicácio, Valença/RJ, medindo 10,00m de frente, 10,00m de fundos, 26m de um lado e 26,50m de outro lado, onde a autora reside por mais de 40 (quarenta) anos sem nuna ter pago alugueres ao requerido ou ser importunada pelo mesmo. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Valença, Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Renata Toledo Guimarães - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21576, digitei. E eu, (a) Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão - Matr. 01/14390, o subscrevo. (a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 552285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.064.002574-0, Interdição, requerida por Maria do Rosário da Silva Costa, em favor de Mário Luiz da Silva Costa Pai ¿ Sebastião Leonel da Costa Mãe ¿ Maria Apparecida da Silva Costa, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Esquizofrenia residual¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 08 de fevereiro de 2008, que decretou a interdição de MARIO LUIZ DA SILVA COSTA, sendo nomeada Curadora MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA COSTA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 20 de maio de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 07/3027-3, ação de Declaratória de Paternidade C/C Alimentos, requerida por RYAN VICTOR DA SILVA, representada por sua mãe Fabiana Maria da Silva, representada por sua curadora ANA MARIA PRIMO em face de DEIVISON DA CRUZ, e é o presente para CITAÇÃO do DEIVISON DA CRUZ, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿RYAN VICTOR DA SILVA, representada por sua mãe Fabiana Maria da Silva, representada por sua curadora ANA MARIA PRIMO, vêm propor ação com pedido Declaratório de Paternidade c/c alimentos, em face de DEIVISON CRUZ, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: A mãe da Autora manteve união estável com o Réu, decorrendo a gravidez que ensejou o nascimento do autor. O réu se recusou a registrar o menor em seu nome e nunca ajudou financeiramente o mesmo. O réu possui condição financeira capaz de proporcionar o que é necessário para a mantença do filho fazendo biscates; Face ao exposto, requer: a procedência dos pedidos ora formulados; a condenação do réu ao pagamento de alimentos na proporção de 30% (Trinta por cento) sobre o salário mínimo ou 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos, em caso de trabalho com vínculo empregatício, e em qualquer hipótese com efeitos ex tunc; o deferimento a assistencia jurídica integral e gratuita, a intimação do Ministério Público, a citação do réu, para, querendo, responderem aos termos da presente, sob pena de revelia; a produção de prova documental testemunhal e depoimento pessoal; a produção de prova pericial (DNA), sob pena de presunção da paternidade alegada no caso de recusa; ficando ciente do prazo de quinze dias para contestação, contados do prazo do presente edital. Valor da causa R$ 1.368,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 30 de maio de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 07/3864-8, ação de Investigação de Paternidade, C/C Anulação de Registro C/C Alimentos, requerida por KAROLAINE CARDOSO DE ALMEIDA MARTINS, representada por sua mãe Queila Danete de Almeida Martins, em face de JOSÉ CARDOSO LEAL FILHO e de RAFAEL RODRIGUES DA ROCHA PAIVA, e é o presente para CITAÇÃO do 1º réu JOSÉ CARDOSO LEAL FILHO, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 002/09, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿KAROLAINE CARDOSO DE ALMEIDA MARTINS, representada por sua mãe Queila Danete de Almeida Martins, vêm propor ação de Investigação de Paternidade cumulada com anulação de Registro, em face de JOSÉ CARDOSO LEAL FILHO e de RAFAEL RODRIGUES DA ROCHA PAIVA, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: A Autora é filha biológica do segundo Réu. O primeiro réu registrou a Autora como se fosse sua filha. Atualmente o pai registral não tem nenhum contato com a Autora, sendo que o pai biológico a reconhece como filha, mas nega-se a registrá-la voluntariamente. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível e pode ser exercitado pela criança sem qualquer restrição, conforme estabelece o art. 27 do ECA. Deve o pai biológico ser compelido a prestar alimentos a autora; Face ao exposto, requer: a citação dos réus, para, querendo, responderem aos termos da presente, sob pena de revelia; a condenação dos réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de prova documental testemunhal e depoimento pessoal dos réus e pericial (DNA), ficando ciente do prazo de quinze dias para contestação, contados do prazo do presente edital. Valor da causa R$ 1.748,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 28 de maio de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos do proc. nº 2007.064.003456-4, ação de Divórcio Litigioso, requerida por REGINA CELI ASSIS DOS SANTOS, em face de GERSON BERLIET DOS SANTOS, e é o presente para INTIMAÇÃO do Réu para comparecimento à Audiência Prévia, designada para o dia 17 de julho de 2008, às 15:15 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, Valença-RJ, bem como a CITAÇÃO do RÉU, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04 e emenda de fl. 16v, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Regina Celi Assis dos Santos vêm propor Divórcio em face de Gerson Berliet dos Santos, pelos fatos e fundamentos seguintes: As partes são casadas desde 20/03/1982 pelo regime da comunhão parcial de bens, encontrando-se separadas de fato há mais de 6 (seis) anos; que da referida união resultou o nascimento de Iara Regina Assis dos Santos, Denise Assis dos Santos e Ana Carolina Assis dos Santos. A pensão alimentícia devida aos menores foi estipulada em ação própria; não haverá estipulação de pensão alimentícia em favor de qualquer dos cônjuges. Os menores ficarão sob a guarda da mãe. A autora deseja permanecer com o nome de casada. Os móveis foram partilhados e o imóvel deverá permanecer em condomínio entre os cônjuges; Isto posto, requer a procedência do pedido, decretando o divórcio; a citação do Requerido, por edital, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de revelia e confesso; o deferimento da assistência jurídica integral e gratuita, a intimação do Ministério Publico e a condenação do Requerido nas custas processuais e honorário advocaticios; Valor da causa R$ 50.000,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 26 de maio de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 555427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 187453 - Data da Entrada: 03/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ e ANDRÉA ORIANDI DE CARVALHO\r\n\r\nProcesso: 187452 - Data da Entrada: 03/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO FANAIA FURTADO e GISELA FELTRIM JULIO\r\n\r\nProcesso: 187450 - Data da Entrada: 03/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWENDEL TORREÃO DE ANDRADE MELO e CRISTINA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nProcesso: 187445 - Data da Entrada: 03/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO TALASSUH SOUZA DIAS e CARLA MACHADO BORGES DE CARVALHO\r\n\r\nProcesso: 187440 - Data da Entrada: 03/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGLÁUCIO SALES DE LIMA SIQUEIRA e RENATA CHAOMEY WO\r\n\r\nProcesso: 187439 - Data da Entrada: 03/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGILBERTO SHIGUERU TAKATA e ANNA CARINE BRITO TEIXEIRA\r\n\r\nProcesso: 187438 - Data da Entrada: 03/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FRANCISCO e LILIAN SAMÓRA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 187435 - Data da Entrada: 03/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES LOPES DE SOUZA e VANESSA GERVASON STERSI BATEIRA\r\n\r\nProcesso: 187434 - Data da Entrada: 03/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES e OLIVIA MARIA DE LIMA LUSTOSA BERGIER\r\n\r\nProcesso: 187433 - Data da Entrada: 03/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGIOVANNI BERETTA e LETICIA ALENCAR LEITE\r\n\r\nProcesso: 187431 - Data da Entrada: 03/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO CUNHA MEDEIROS e DANIELA ALONSO FONTES\r\n\r\nProcesso: 187429 - Data da Entrada: 02/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEMILSON MANOEL RIBEIRO e LIBIA RODRIGES DA CRUZ\r\n\r\nProcesso: 187427 - Data da Entrada: 02/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO LOPES HARGREAVES e VENETIA DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\nProcesso: 187426 - Data da Entrada: 02/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIANNO FERREIRA DUTRA e MONIQUE DE CARVALHO SCARPONI\r\n\r\nProcesso: 187424 - Data da Entrada: 02/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHUGO ADRIAN PEZZINI e CONSUELO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 187422 - Data da Entrada: 02/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO VOLPI e FRANCISCA NUNES DINIZ\r\n\r\nProcesso: 187417 - Data da Entrada: 02/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES DE FARIAS e JULIANA FREITAS DE MACEDO\r\n\r\nProcesso: 187415 - Data da Entrada: 02/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPIERRE DA SILVA SOUZA e CRISTIANE MESQUITA DE PAIVA\r\n\r\nProcesso: 187414 - Data da Entrada: 02/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCAIO BLAT DE OLIVEIRA e MARIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n\r\nProcesso: 187413 - Data da Entrada: 02/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE CARIOCA SANTOS e TATIANA DE OLIVEIRA MACHADO ESTEVES\r\n\r\nProcesso: 187412 - Data da Entrada: 02/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO SOARES DE SOUZA e MARIA CLAUDIA BAPTISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso: 187411 - Data da Entrada: 02/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO TRINDADE e MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO\r\n\r\nProcesso: 187409 - Data da Entrada: 02/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO JOSE PEDRO e VERONICA MARIA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 187408 - Data da Entrada: 02/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ASSUNÇÃO JUNIOR e PRISCILLA NEVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nProcesso: 187407 - Data da Entrada: 02/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWESLEY SILVA SANTOS e ROSENILDA DA CONCEIÇÃO FLORENTINO\r\n\r\nProcesso: 187406 - Data da Entrada: 02/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nNEREO ZAGO e RENATA AZEVEDO PERRONE\r\n\r\nProcesso: 187401 - Data da Entrada: 02/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWANDERSON RAINHA DA SILVA e PATRICIA FRANCISCA ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso: 187400 - Data da Entrada: 02/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO DE ARAUJO SABOIA e IVONETE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nProcesso: 187399 - Data da Entrada: 02/06/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nMANOEL CRISTINO GOMES e LUCÉLIA ALVES BRASILIANO\r\n\r\nProcesso: 187395 - Data da Entrada: 02/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE DA SILVA e ILMA FERREIRA MARQUES\r\n\r\nProcesso: 187394 - Data da Entrada: 02/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSELDON PARKES e ELIANA STRAUCH ARRUDA\r\n\r\nProcesso: 187392 - Data da Entrada: 02/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADHEMAR GONÇALVES JUNIOR e MARIA BRIGIDA LOPES\r\n\r\nProcesso: 187391 - Data da Entrada: 02/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO SERGIO DO CARMO e CHRISLAURA BELLINI GOULART\r\n\r\nProcesso: 187390 - Data da Entrada: 02/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nKLEBER DA SILVA PITANGA e ROSANGELA CORDEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso: 187386 - Data da Entrada: 30/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGLÁUCIO ALBERTO DE PAULA MACÊDO e ELISANGELA FERREIRA ALVES\r\n\r\nProcesso: 187381 - Data da Entrada: 30/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO RONALDO DOS SANTOS VOAZIM e RAFAELA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 187380 - Data da Entrada: 30/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO FERNANDES CAMINHA e ADA BRUNO LOBO TIBAU FIGUEIREDO\r\n\r\nProcesso: 187378 - Data da Entrada: 30/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJULIO CESAR HILARIO e JOSEMEIRE SANTOS DOS REIS\r\n\r\nProcesso: 187373 - Data da Entrada: 30/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWALERSON FERREIRA RODRIGUES e CRISTIANE CRISTINA VARGAS\r\n\r\nProcesso: 187371 - Data da Entrada: 30/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHÉLIO DE MACEDO SOARES E SILVA NETO e TATIANA SILVA MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 187369 - Data da Entrada: 30/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS e NEUSA VALERIA DE LIMA SARAIVA\r\n\r\nProcesso: 187368 - Data da Entrada: 30/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE VIVEIROS MONTENEGRO e MARCIA MONTEIRO GUEDES LOPES\r\n\r\nProcesso: 187363 - Data da Entrada: 30/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO PEDRO NETO PAIS e FLÁVIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 187362 - Data da Entrada: 30/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAIMUND GEORGE MACDONALD SQUIRE e ANDREA GUIMARÃES AMARAL\r\n\r\nProcesso: 187360 - Data da Entrada: 30/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS FELIPE ALEIXO LUSTOSO CLARK MAGON e RENATA MAGALHÃES BIANCHINI\r\n\r\nProcesso: 187359 - Data da Entrada: 30/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA CARDOSO e ALESSANDRA LEITE QUEIROGA BASTO\r\n\r\nProcesso: 187358 - Data da Entrada: 30/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO ADAM OSIEK e DANIELA MARIA OLIVEIRA TROISE\r\n\r\nProcesso: 187356 - Data da Entrada: 30/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE LIMA e MARIANA MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 187354 - Data da Entrada: 30/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO PEREREIRA DUDA e ANGELA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 187353 - Data da Entrada: 29/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nNEWTON NELSON CARNEIRO DA CUNHA e NILVANE DOS REIS FARIAS\r\n\r\nProcesso: 187351 - Data da Entrada: 29/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL CECCONI AGOSTINI e DAIANY KELLY STEGANI\r\n\r\nProcesso: 187348 - Data da Entrada: 29/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nNICOLA PALASCIANO e ELIDIANA GOMES ALENCAR\r\n\r\nProcesso: 187347 - Data da Entrada: 29/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO SENTIEIRO e ALESSANDRA LAURINDA COSTA\r\n\r\nProcesso: 187346 - Data da Entrada: 29/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO PUHAR e CECILIA ELIZABETHE MACHADO\r\n\r\nProcesso: 187332 - Data da Entrada: 29/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTENOR DE ASSIS FRANCO e ISABEL APARECIDA SOARES CAVALCANTE\r\n\r\nProcesso: 187330 - Data da Entrada: 29/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ PAULO DE SOUZA MARTIN e VANESSA DOS SANTOS TRIGUEIRO\r\n\r\nProcesso: 187328 - Data da Entrada: 29/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO IVO BEITLER e VANESSA BLUVOL\r\n\r\nProcesso: 187327 - Data da Entrada: 29/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nNEI DA SILVA ESTEVES e CRISTIANE COSTA MARINHO\r\n\r\nProcesso: 187318 - Data da Entrada: 28/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ EDUARDO DA SILVA REBOUÇAS FILHO e MARIA BETÂNIA BENICIO RAMOS\r\n\r\nProcesso: 187305 - Data da Entrada: 28/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ CARIUS DE OLIVEIRA e ROBERTA NOLASCO ROCHA\r\n\r\nProcesso: 187299 - Data da Entrada: 28/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ ALBERTO CRAVO MACIEL e HOSANA FONTES BARROS\r\n\r\nProcesso: 187291 - Data da Entrada: 28/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DUARTE SILVA e ROSA MACEDO BARROSO\r\n\r\nProcesso: 187287 - Data da Entrada: 27/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILLERMO JOSÉ MANUEL LEÓN BENAVIDES e MONICA MORAES LINS DE BARROS\r\n\r\nProcesso: 187286 - Data da Entrada: 27/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS EDUARDO CANTARINO DE FIGUEIREDO e JULIANA RODRIGUES DE VARGAS\r\n\r\nProcesso: 187279 - Data da Entrada: 27/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE PERDIGÃO DE SANT ' ANNA e PRISCILA FERRI CINTRA\r\n\r\nProcesso: 187271 - Data da Entrada: 27/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA LLOBERA FERRIOL e PATRÍCIA MORAES SARMENTO DE MATHIS\r\n\r\nProcesso: 187269 - Data da Entrada: 27/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nNILO DA SILVA RODRIGUES e KELLY DIAS CANAZARO\r\n\r\nProcesso: 187267 - Data da Entrada: 27/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nÂNGELO PARISE PINTO e JANAÍNA GOMES DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 187259 - Data da Entrada: 27/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO e MARIANA DE ALMEIDA CINTRA\r\n\r\nProcesso: 187258 - Data da Entrada: 26/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO BERWANGER SEGADAS VIANNA e BRUNA MEYER MARI\r\n\r\nProcesso: 187256 - Data da Entrada: 26/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVICENT ANDRE GERARD POUGET e KELLY MASI CAVALCANTI BELCHIOR\r\n\r\nProcesso: 187249 - Data da Entrada: 26/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE LIMA e ROSANA SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 187248 - Data da Entrada: 26/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSEBASTIÃO ALVES BERNARDO e IVANILDE SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nProcesso: 187246 - Data da Entrada: 26/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO PIO BORGES MENEZES e DÉBORA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 187245 - Data da Entrada: 26/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO DA SILVA e VIVIANE ANTUNES DE LIMA\r\n\r\nProcesso: 187243 - Data da Entrada: 26/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHANS - PHILLIP MÜLLER e WILMA HELENA BATISTA PINTO\r\n\r\nProcesso: 187242 - Data da Entrada: 26/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUE DE MAYRINCK e CHRISTIANA OLIVEIRA LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nProcesso: 187241 - Data da Entrada: 26/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRANDON CHRISTOPHEN MARSHALL e VANESSA DE SOUSA PIMENTEL\r\n\r\nProcesso: 187240 - Data da Entrada: 26/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMILTON NAKAYAMA e SOLANGE DE CÁSSIA TEIXEIRA DE AZEREDO\r\n\r\nProcesso: 187238 - Data da Entrada: 26/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO FREITAS DUTRA e SABRINA CONDE COELHO\r\n\r\nProcesso: 187237 - Data da Entrada: 26/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO CUNHA SOARES FERREIRA e KARIN FRANÇOISE GALLI HARTVELD\r\n\r\nProcesso: 187229 - Data da Entrada: 26/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE SOUZA FILHO e SARAH ALVES FRAGA\r\n\r\nProcesso: 187228 - Data da Entrada: 26/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUCAS JOSE ZBRUN LUONI e RACHEL HERDY DE BARROS FRANCISCO\r\n\r\nProcesso: 187225 - Data da Entrada: 26/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEGNALDO PINTO DA SILVA e SANDRA MARIA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nProcesso: 187224 - Data da Entrada: 26/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS REIS e IZABEL CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 187223 - Data da Entrada: 26/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCHRISTIAN JAMES COATE e CLARISSA RIBEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nProcesso: 187222 - Data da Entrada: 26/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTÔNIO EVARISTO DE MORAES NETO e JOANA OLIVEIRA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nProcesso: 187215 - Data da Entrada: 23/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO RIBEIRO GUEDES e MARCELA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nProcesso: 187213 - Data da Entrada: 23/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME MELLO MARCON e FABIANA BEATRIZ ROSSONI\r\n\r\nProcesso: 187211 - Data da Entrada: 23/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ HILAL BECHARA e CRISTIANE GATTI\r\n\r\nProcesso: 187209 - Data da Entrada: 23/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAUL COYLE e JOANA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 187208 - Data da Entrada: 23/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LULINE MACHADO e MARCIA CRISTINA DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nProcesso: 187207 - Data da Entrada: 23/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTIAGO DE SOUSA FREITAS MALHEIRO DIAS e MILA TOSTES NETTO\r\n\r\nProcesso: 187203 - Data da Entrada: 23/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFÁBIO MONTANARI DA CUNHA PINTO e MARIANA SALLES CURY DE ARAUJO\r\n\r\nProcesso: 187202 - Data da Entrada: 23/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE CHAVES SANTOS e VIVIANE MOUTINHO BARBOSA\r\n\r\nProcesso: 187198 - Data da Entrada: 23/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLÁUDIO MILÉRIO ROMANO e FLAVIA DI LUCCIO\r\n\r\nProcesso: 187196 - Data da Entrada: 23/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALESSANDRO DE LIMA DA SILVA e SILVANE ALEXANDRE BARBOSA\r\n\r\nProcesso: 187195 - Data da Entrada: 23/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADRIANO FONSECA DE AGUIAR MARTINS e GIANE REIS DINIZ\r\n\r\nProcesso: 187190 - Data da Entrada: 21/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO CARLOS LUZ GUIMARÃES e JUSTINA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nProcesso: 187189 - Data da Entrada: 21/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEO EDUARDO DA COSTA HIME e VERÔNICA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 187187 - Data da Entrada: 21/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO NATIVIDADE GONÇALVES e GABRIELA GUIMARÃES DE MATTOS\r\n\r\nProcesso: 187186 - Data da Entrada: 21/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMÁRCIO ROGÉRIO AUGUSTO ESCUDEIRO e LÍVIA CONCEIÇÃO LOCKERMANN OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 187181 - Data da Entrada: 21/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL DA SILVA VENANCIO e JAQUELINE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 187180 - Data da Entrada: 21/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA e NINA CELANO\r\n\r\nProcesso: 187178 - Data da Entrada: 21/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEVANDRO REINALDO DE ASSIS COSTA e MARTA JACINTO DA COSTA SIMAS\r\n\r\nProcesso: 187177 - Data da Entrada: 21/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nARCÊNIO BRAUNER JÚNIOR e DANIELA CORRÊA JACQUES\r\n\r\nProcesso: 187176 - Data da Entrada: 21/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIURI FILUS LUDKEVITCH e MARCELA TEIXEIRA LOPES\r\n\r\nProcesso: 187174 - Data da Entrada: 21/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVICTOR LEONARDO RUBIO SEVILLANO e CAMILA DO NASCIMENTO MELO\r\n\r\nProcesso: 187172 - Data da Entrada: 21/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE DUTRA DANTAS e PATRCIA DE PAIVA MEDEIROS\r\n\r\nProcesso: 187169 - Data da Entrada: 21/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nARTEM RAIBEKAS e CRISTIANE SOUZA E SILVA\r\n\r\nProcesso: 187167 - Data da Entrada: 21/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO CORTES RONDON e MARIA ROBERTA CAVALCANTI ROSAURO DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso: 187165 - Data da Entrada: 21/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRALF LUNDGREN e BEATRIZ LEAL DO AMRAL\r\n\r\nProcesso: 187145 - Data da Entrada: 20/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA PEREIRA e MONIQUE BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 187140 - Data da Entrada: 20/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO EDUARDO ADELINO NUOVI e ANA CRISTINA DOCASAR\r\n\r\nProcesso: 187138 - Data da Entrada: 20/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIO GARCEZ RAMALHO e DANIELA STROBEL ANGELO\r\n\r\nProcesso: 187133 - Data da Entrada: 20/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS AMÉRICO FILHO e SANDRA CELIA ALVES BEZERRA\r\n\r\nProcesso: 187130 - Data da Entrada: 20/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDREAS HASENCLEVER e RENATA LACERDA DE SAULES\r\n\r\nProcesso: 187129 - Data da Entrada: 20/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARIO CEZAR FERNANDES ALVES e ADRIANA GOMEZ PINTO\r\n\r\nProcesso: 187125 - Data da Entrada: 20/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL THOME DE PAULA e NAYRENE DE CERQUEIRA LIMA DA ROCHA\r\n\r\nProcesso: 187124 - Data da Entrada: 20/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL DELGADO Y LOPEZ e FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 187121 - Data da Entrada: 20/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRUI CARLOS HENRIQUES BRITTO e ANA EMILIA DORNELES\r\n\r\nProcesso: 187119 - Data da Entrada: 20/05/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMIGUEL REBÉS RUSSOWSKY e JANETE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 03 de junhomaio de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrado\r\n\r\nQUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Natascha Maculan Adum\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nHabilitações Republicadas:\r\n\r\nANTONIO MORAES DE BRITO E FABIANA GOMES DA COSTA - EDUARDO HENRIQUE RUPP QUARESMA E CRISTINA LAUX - ROBERTO SEBASTIÃO DE ALMEIDA LARANGEIRA E SULA ALVES ESCOBAR - EDEVAL DE CASTRO SALERMO E MARIA CELIA SILVA.\r\n\r\nExpediente do dia 21 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso 184853 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Anna Rosalina Gutierrez de Carvalho Silos\r\n\r\nAdvo. Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ 54549\r\n\r\nDespacho: Defiro fls. 22. Expeça-se novo alvará a ser cumprido por OJA com multa de R$ 500,00 por descumprimento. Rio, 15/05/2008. Ass. Natascha Maculan Adum - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 184612 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Oswaldo Guilherme Schroeder\r\n\r\nAdvo. Ana Lucia moreira da Silva - OAB RJ 54.549\r\n\r\nDespacho: Defiro pleito. Expeça-se novo alvará a ser cumprido por OJA com multa de R$ 500,00 por descumprimento. Rio, 15/05/2008. Ass. Natasha Maculan Adum.\r\n\r\nProcesso 184875 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Ramiro Luiz Rolim Barcellos\r\n\r\nAdvo. Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ 123,204\r\n\r\nDespacho: Expeça-se novo alvará a ser cumprido por OJA com a consequência de que o descumprimento da ordem judicial acarretará a prisão em flagrante do responsável por crime de sobediência. Rio, 15/05/2008. Ass. Natascha Maculan Adum - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 182639 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Alex Kitover\r\n\r\nAdvo. Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ 54549\r\n\r\nDespacgho: Expeça-se novo alvará a ser cumprido por OJA com multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Rio, 15/05/2008. Ass. Natascha Maculan Adum - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 185218 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Nilsa Vieira Alegria\r\n\r\nAdvo. Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ 54549\r\n\r\nDespacho: Expeça-se novo alvará a ser cumprido por OJA com multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por descumprimento. Rio, 15/05/2008. Ass. Natascha Maculan Adum - Juíza de Direito\r\n\r\nProcesso 181217 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Amália Aguiar da Silva\r\n\r\nAdvo. Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ 54549 \r\n\r\nDespacho: Expeça-se novo alvará a ser cumprido por OJA designado pela Central de Mandados Cíveis com a observação de que o não cumprimento de ordem judicial acarretará a prisão em flagrante do responsável por crime de desobediência. Rio, 15/05/2008. Ass. Natascha Maculan Adum, Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 186587 - Averiguação oficiosa\r\n\r\nReqte. Samara Ribeiro Lopes da Silva\r\n\r\nParecer: Tendo em vista a necessidade de resguardar os interesses da criança, pela oitiva em cartório dfos avós maternos, a fim de que possam fornecer os dados do suposto pai. Rio, 30/04/08. Ass. Paula de Castro C. Campanário.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 176366 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Rodrigo de Paula Lustosa\r\n\r\nParecer: Tendo em vista que o suposto pai, às fls. 6, manifestou seu intento de não reconhecer espontâneamente a paternidade, requer o MP o envio do presente ao 3º CAOP, a fim de que remeta a Promotoria com atribuição para a propositura da ação de investigação de paternidade, se for o caso. Rio, 07/05/08. Ass. Paula de Castro C, Campanário - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 175287 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Maria Julia da Silva\r\n\r\nParecer: Por nova notificação do suposto pai no endereço de fls. 2, qual seja, Rua Real Grandeza, 546 - 37. Rio, 30/4/08. Ass. Paula de Castro C. Campanário - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183251 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Ana Carla Pereira Aragão\r\n\r\nParecer: Requer o Parquet a notificação da requerente para que informe outro endereço onde o suposto pai possa ser encontrado como por exemplo, seu local de trabalho. Rio, 30/04/08. Ass. Paula de Casdtro C. Campanário - Promotra de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nNível 3 Processo 185368 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtes. João de Almeida Castro Junior e Ana Cristina Gonçalves de barros\r\n\r\nDespacho: Homologo a desistência\r\n\r\nProcesso 187096 - Informação\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN - Aviso 191/2007 - Parto Domiciliar\r\n\r\nDespacho: Ciente. Ciência ao MP. Após, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 187095 - Informação\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN - Aviso 197/2007 - Parto Domiciliar\r\n\r\nDespacho: Ciente. Ciência ao MP. Após, arquive-se\r\n\r\nProcesso 173786 - Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte. Lucimar Pereira Candiro\r\n\r\nDespacho: Ao MP\r\n\r\nProcesso 186949 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Vania Braga Pignatari\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186950 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Jorge Lourenço\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186919 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Antonia Braga Britto\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186635 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtes. Sergio Cardoso de Novaes e Irani Santos de Argolo\r\n\r\nParecer: Requer o MP a juntada de atestado de saúde física e mental do noivo. Em 09/05/2008. Ass. Luciana Menezes. \r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186610 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Apparecida Maria Brunini Alves Silva\r\n\r\nParecer: Diante da documentação acostada, requer o Parquet a juntada de cópia da certidão de nascimento do genitor da requerente, vez que os documentos de fls. 4 e 5 apresentam nomes distintos. Rio, 30/04/2008. Ass. Paula de Castro C. Campanário - Promotora de justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186605 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Luis Claudio Pereira Andrade\r\n\r\nParecer: Pela juntada de cópia da certidão de nascimento. Ass. Paula de Castro C. Campanário - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185185 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Cesar Mendes da Costa Abreu\r\n\r\nParecer: Pela juntada de cópia da certidão de nascimento do genitor do requerente, em razão de divergência dos documentos de fls. 3 e 11. Rio, 29/04/2008. Ass. Paula de Castro C. Campanário - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186551 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte Edriana dos Santos Freire\r\n\r\nParecer: Requer a juntada de certidão negativa de bens, bem como a oitiva por termo de Maria José (fls. 14), a fim de que confirme as declarações prestadas pela requerente. Rio, 30/04/08. Ass. Paula de Castro C. Campanário - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185749 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Neuza França dos Santos\r\n\r\nAdvo. Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ 107594.\r\n\r\nParecer: Pela vinda de certidões do 5º e 6º Ofícios.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185186 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Cesar Mendes da Costa Abreu\r\n\r\nParecer: Pela juntada de cópia da certidão de nascimento do genitor do requerewnte, em razão das divergências dos documentos de fls. 3 e 11. Rio, 29/04/08.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183421 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Tiago Baracati de Oliveira\r\n\r\nParecer: No que concerne a alteração quanto ao número de filhos, ante a documentação acostada, nada a opor. Em relação a retificação do nome do avô paterno, os documentos de fls. 4 e 6 são contraditórios. Assim, pela juntada de certidão de nascimento ou casamento do avô do requerente. Rio, 30/04/2008. Ass. Paula de Castro C. Campanário - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186610 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Apparecida Maria Brunini Alves da Silva\r\n\r\nParecer: Requer o Parquet a juntada da cópia da certidão de nascimento do genitor da requerente. Rio, 30/04/08. Ass. Paula de Castro C. Campanario - Promotora de Justiça \r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186611 - Retificação em termo de nascimento\r\n\r\nReqte. Apparecida maria Brunini Alves da Silva\r\n\r\nParecer: Requer a juntada de cópia da certidão de nascimento do genitor da requerente. Rio, 30/04/08. Ass. Paula de Castro C. Campanário - Promotora de justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 18609 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Apparecida Maria Brunini Alves Silva\r\n\r\nParecer: Diante da documentação acostada, requer o Parquet a juntada de cópia da certidão de nascimento do genitor da requerente, vez que os documentos de fls. 4 e 5 apresentam nomes distintos. Rio, 30/04/08. Ass. Paula de Castro C. Campanário - Promotora de Jusitça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186550 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Josefa Alves do Espirito Santo\r\n\r\nParecer: Pela juntada de cópia do comprovante ou declaração, com firma reconhecida, esclarecendo que reside nop endereço de fls. 2. Rio 30/04/08. Ass. Paula de Castro C. Campanário --Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186583 - Retificação em Termo de nascimento\r\n\r\nReqte. Marcia Cristina Venancio de Oliveira\r\n\r\nParecer: Os documentos de fls. 4 e 5 são contraditório em relação ao nome da genitora da requerente. Desta sorte, pela juntada de certidão de casamento de \"\"arta/Martha\"\" Rio, 30/04/08. Ass. Paula de Castro C. Campanário --Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186598 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Nelson Siqueira Alves\r\n\r\nParecer: Esclareça o requerente as razões do pedido, vez que fora o próprio declarante e não o fez no momento oportuno. Ademais, o nome da menor restará demasiadamente extenso. Rio, 30/04/08. Ass. Paula de Castro C. Campanário - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186608 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. João Herculano Rodrigues\r\n\r\nParecer: Pela juntada de cópia autenticada da certidão de casamento. Após, dirá o Parquet quanto à retificação. Rio, 30/04/08. Ass. Paula de astro C. Campanário - Promotora de justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 18607 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Carlos José Valerio dos Santos\r\n\r\nAdvo. Marcio Fernandes Correia - OAB RJ 102256\r\n\r\nParecer: Pela juntada de cópias autent5icadas dos documentos de fls. 4 e 5. Após, dirá o Ministério Público quanto ao pedido de retificação. Rio, 30/04/08. Ass. Paula de Castro C. Campanário - Promotora de Justiça \r\n\r\nDespacho; Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186542 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Nina Martins de Castilhos\r\n\r\nParecer: A pretensão das requerente não encontra amparo legal, vez que pretende suprimir um dos nomes de família para acrescentar o da família para acrescentar o da família do cônjuge, afrontando assim o disposto no art. 1565 § 1º do Código Civil. Desta sorte, neste ponto, deve ser julgado improcedente. No que concerne a retificação da naturalidade, requer a juntada de cópia autenticada da certidão de nascimento. Rio, 30/04/08. Ass. Paula de Castro C. Campanário - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185808 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Hailton Pereira da Silva\r\n\r\nParecer: Pelo cumprimento da promoção de fls. 8. Após. Diráq o Ministério Público\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183366 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Mauricio José Seabra de Almeida\r\n\r\nParecer: Requer o Parquet a juntada de cópias das certidões de óbito de Luiz de Magalhães e Maria da Silva, bem como cópias das certidões de nascimento de todos os seus filhos, a fim de saber se algum deles se chama \"Maria de Souza Silva\". Rio, 30/04/08. Ass. Paula de Castro C. Campanário - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186595 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Paulo Carlos de Oliveira machado\r\n\r\nParecer: Esclareça o requerente qual o interesse que possui na retificação e as razões de Ter fornecido o endereço equivocado no momento do registro do óbito. Rio, 30/04/08. Ass. Paula de Castro C. Campanário - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186601 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Francinete Barros de Alencar\r\n\r\nParecer: Pela oitiva, em cartório, do declarante, a fim de que esclareça porque o \"de cujus\", ou melhor, porque afirmou que o \"de cujus\" deixou 3 filhos menores. Rio, 30/04/08. Ass. Paula de Castro C. Campanário - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185290 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Aurora Cook\r\n\r\nParecer: Requer o cumprimento integral da promoção de fls. 13, apresentando certidão do 6º ofício. Rio, 30/04/08. Ass. Paula de Castro C. Campanário - Promotora de Jusitça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185187 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. César Mendes da Costa Abreu\r\n\r\nParecer: Pela juntadfa da cópia da certidão de nascimento do genitor do requerente, em razão das divergências dos documentos de fls. 3 e 11. Rio, 29/04/08. Ass. Paula de Castro C. Campanário - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186579 - Retificação em termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Franco Cantamessa\r\n\r\nParecer: Pela notificação da requerente para que esclareça as razões de sua pretensão. Após, dirá o Ministério Público. Rio, 30/04/08. Ass. Paula de Castro C. Campanário - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186537 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Erika Haddad de Miranda Lima\r\n\r\nParecer: Requer sejam esclarecidas as razões para a retificação pretendida, vez que a constante de fls. 2 não autoriza o deferimento do pedido. Rio, 30/04/08. Ass. Paula de Castro C. Campanário - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes\r\n\r\nANA CRISTINA MARTINS CONRADO - MAURICIO DE FRONTIN WERNECK - EDNA DOMINGUES DOS SANTOS - PATRICIA PERES SILVA - MARIA DA CONCEIÇÃO SÁ DA COSTA DE ABREU - INACIO HUMBERTO LEITE DA SILVA - FREDERICO TOSTA REZENDE - ANDRENILDA ROCHA GUIMARÃES.\r\n\r\nExpediente do dia 26 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso 186241 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Georgina Reine Josee Ercolani Laurent\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 186455 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Jaime Beck\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nExpediente de 28 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso 186733 - Habilitação de Casamento\r\n\r\nReqtes. José Roberto Coelho da Rocha e Cristina Lucia Gatto Cerqueira\r\n\r\nParecer: Requeiro: 1) Seja instruido o pedido com a documentação necessária à habilitação ordinária; 2) Seja designado dia e hora pára a oitiva das testemunhas. Rio, 18/05/08. Ass. João Alfredo G.G. Fernandes - Promotor de Justiça.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se ao MP, com a juntada dos documentos e oitiva das testemunhas. Rio, 21/05/08. Ass. Natascha Maculan Adum - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 186848 - Habilitação de Casamento\r\n\r\nReqtes. Alfieiro Baló e Maira Oliveira Raposo\r\n\r\nParecer: Requer o MP a juntada de atestado de saúde física e mental do noivo. Em 15/05/2008. Ass. Luciana Menezes - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186794 - Habilitação de Casamento\r\n\r\nReqtes. Pedro Ramos Dragon e Alice Daniel de Deus\r\n\r\nParecer: Rerquer o MP a juntada de atestado de saúde física e mental dos noivos. Requer, ainda, apresente a nubente seu comprovante de residência. Ass. João Alfredo G.G. Fernandes - Promotor de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186465 - Habilitação de Casamento\r\n\r\nReqtes. João Assfin e Arlene Maria da Silva Costa\r\n\r\nParecer: Requer o MP a juntada de atestado de saúde física e mental do noito. Em 14/05/208. Ass. João Alfredo G.G. Fernandes - Promotor de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186783 - Habilitação de Casamento\r\n\r\nReqtes. Adriano Cordeiro Cabral e Leonie Marieta Oliveira de Salignac e Souza\r\n\r\nParecer: Requer o MP a juntada de atestado de saúde física e mental da noiva. Requer, ainda, a juntada de comprovante de residência do nubente. Em 14/05/08. Ass. João Alfredo G.G. Fernandes - Promotor de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186671 - Habilitação de Casamento\r\n\r\nReqtes. Daniel Leite Gomes e Zelia Maria de Oliveira\r\n\r\nParecer: Requer o MP a juntada de atestado de saúde física e mental da noiva, bem como os comprovantes de residência dos noivos. Em 12/05/08. Ass. Luciana Menezes - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182744 - Habilitação de Casamento\r\n\r\nReqtes. Luis Elkind e Edjane Dias de Menezes\r\n\r\nAdvo. Fernanda Santos Rebêlo - OAB RJ 120892\r\n\r\nParecer: Tendo em vista que o art. 1540 do CC exige que as 06 (seis) testemunhas tenham presenciado o casamento, requer nova oitiva por termo das testemunhas de fls. 61, 66 e 67 para que esclareçam se efetivamente estavam presentes no momento do referido casamento. Rio, 30/04/08. Ass. Paula de Castro C. Campanário - Promotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se ao MP, colhendo-se novamente os depoimentos. 21/05/08. Ass. Natascha Maculan Adum - Juíza de Direito. \r\n\r\nProcesso 185695 - Retificação Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Mariles Machado Ferreira\r\n\r\nParecer: Vindo as certidões da Comarca de Maricá, direi,\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 149276 - Retificação Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Ana Carolina Lindner e Silva\r\n\r\nVindo inteiro teor da certidão de fls. 8, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186845 - Pedido de Providência\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN \r\n\r\nParecer: Requer o MP sejam tomadas por termo as declarações do declarante do óbito, do Sr. Marcelo Gomes Rezende e da Sra. Lucia Gomes Braga, a qual deverá ser notificada no endereço em que residia o de cujus, a fim de esclarecerem sed efetivamente o falecido era casado e onde foi registrado o casamento. \r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186317 - Correiação Parcial - Renato Sacks\r\n\r\nParecer: Tendo em vista a exigência constante do § 1º do art. 73 da Lei no. 6015/73, requer o MP seja esclarecida a qualidade do celebrante do casamento (vide termo de fls. 4), a fim de aferir se o mesmo é autoridade ou ministro religioso, nos termos do art. 71 da citada lei. \r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185110 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Rafael José Souza Reis\r\n\r\nAdvo. Manasses Gomes da Silva - OAB RJ 148476\r\n\r\nParecer: Requer o MP seja esclarecido pelo requerente: a) se também pretende o translado dos restos mortais de sua avó Magdalena de Souza Reis, depositados no mesmo liocal (vide declarações de fls. 16); b) se sua bisavó Maria do Carmo deixou outros herdeiros, tendo em vista a certidão de óbito de fls. 17. Requer ainda: a) juntada da certidão de óbito de Magdalena de Souza Reis; b) a retificação da petição inicial, para que conste o correto parentesco entre o requerente e a Sra. Maria do Carmo. \r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186738 - Retificação Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Giovanni Enrique Santi\r\n\r\nParecer: Deidamente traduzido e registrado o documentos de fls. 4, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186711 - Retificação Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Manuel de Passos Amorim\r\n\r\nParecer: Requeiro esclareça o requerente seu interesse ou regularize a representação.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186641 - Retificação em Termo de Ónito\r\n\r\nReqte. Sueli Lancates\r\n\r\nParecer: Requer o MP a juntada de certidão de casamento do de cujus atualizada.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186554 - Retificação em Tertmo de Óbito\r\n\r\nReqte. Anderson de Souza\r\n\r\nParecer: Requer o Parquet a juntada do inteiro teor da certidão de nascimento de fls. 4 ou a cópia da página do livro referente ao registro, eis que os progenitores do requerente não estão identificados, embora consta da certidão de fls. 3 os ascendentes de Eulália.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186698 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Ana Maruia Correia\r\n\r\nAdvo. Newmar Vida - OAB RJ 140379\r\n\r\nParecer: requeiro seja tomado por termo o depoimento de 3 testemunhas sobre o número de filhos deixados pelo de cujus. \r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186162 - Retificação Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Manuel de Passos Amorim \r\n\r\nParecer: Requeiro esclareça o requerente seu interesse ou interesse ou regularize sua representação. \r\n\r\nDespacho: Astenda-se.\r\n\r\nProcesso 186723 - Retificação em termo de Nasamento\r\n\r\nReqte. Patricia Caussin Monteiro\r\n\r\nParecer: Requer o MP a juntada do procedimento de habilitação para casamento da requerente.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183996 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Neuza do Nascimento Caldas\r\n\r\nParecer: Requer o MP a juntada do procedimento de habilitação para casamento da requerente.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186739 - Retificação Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Paloma Botelho Picone\r\n\r\nRequer o MP a juntada da habilitação para casamento da requerente, bem como a concordância do marido.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nQuebra Processo 166403 - Atribuição de Paternidade\r\n\r\nReqte. Marcos Pietro Souza dos Santos\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177353 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Vitor Hugo da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nPriocesso 185940 - Correição Parcial\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN \r\n\r\nReqdo. Viktor Kochmanski\r\n\r\nParecer: |Verifica-se, preliminarmente, que não há erro algum a ser retificado no registro de casamento de fls. 5/6, eis que, conforme comprova a certidão de nascimento de fls. 07, a Sra. Angela Maria Gebaravnasceu em 23/8/46. Outrossim, diante das certidões de fls. 3 e 4, bem como dos documentos de fls. 8, requer o MP a expedição de ofício à 1ª Central de Inquéritos, com cópia do presente, para as providências cabíveis no âmbito criminal.\r\n\r\nDespacho: Assiste razão ao MP. Indefiro o pleito. Extraiam-se cópias do presente e oficie-se à 1ª CI p/ as providências cabíveis. Após, arquive-se. Rio, 21/05/08. Ass. Natascha Maculan Adum, Juíza de Direito.\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes:\r\n\r\nDOLLY DA CUN HÁ MEIRELLES - MIRIAN SAVA NUNES - RAUL RICARDO GUILLERMO GOMEZ BENITEZ - FRANCISCA ERINETE VARELA DA SILVA - ANTONIO COSTA DA SILVA.\r\n\r\nExpediente de 9 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso 183919 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Vivian Fernanda Lacerda Holanda\r\n\r\nAdvo. Simone DG. Simmer - OAB RJ 78769\r\n\r\nParecer: Pela improcedência, em razão do exposto à fls. 16.\r\n\r\nDecisão: O nome se constitui em um dos fatores integrantes da personalidade, sendo o elemento que designa a pessoa, identificando-a na sociedade. É através do nome que, geralmente, se individualiza a pessoa, além de se verificar a sua procedência familiar. O nome é dividido em prenome - simples ou composto - comumente chamado de \"nome\" e patronímico - nome de família - ou \"sobrenome\". O direito ao nome compreende as faculdades de \"usa-lo e defendê-lo\" (Gomes, 1998, p.237), sendo um \"misto de direito e de obrigação\" (Serpa Lopes). Conforme consta do artigo 16, do Código Civil de 2002, verbis: !Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome\". Segundo Pablo Stolze Gagliano (2003, p.119), o \"nome\" compreende duas partes: a) Prenome: Trata-se, como se infere da própria etimologia da palavra, do primeiro nome, que corresponde ao chamado \"nome de batismo\". Pode ser simples ou composto, sendo imutável, salvo exceções legais. B) Patronímico: trata-se do nome de família, que, coloquialmente, é chamado de sobrenome (embora, do ponto de vista técnico, sobrenome signifique, em verdade, um nome que se sobrepõe a outro, como o cognome), expessão usada no Código Civil em vigor. Embora o patronímico deva ser sempre registrado, não há obrigatoriedade legal de registro do nome dos dois pais, conforme se pode verificar da interpretação do artigo 55, caput, c/c artigo 60, da Lei no. 6015/73, embora esta seja a prática mais comum. O prenome pode ser livremente escolhido pelos pais, desde que não exponha o filho ao ridículo, como dispõe a Lei dos Registros Públicos, no artigo 55, parágrafo único. O \"sobrenome\" ou patronímico é herdado da família, não pode ser escolhido e é imutável salvo acréscimos legais decorrentes do casamento e união estável. Complementando essas informações, Caio Mario da Silva Pereira afirma que o prenome é a designação individual, enquanto o nome patronímico é característico da família, transmitido de forma hereditária e usada pelos descendentes que o recebem de seus pais. In casu, pretende a requerente, tão somente, que a preposição \"de\" já existente no \"sobrenome\" de seu marido, Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, seja acrescida antes do patronímico Holanda por ela adotado com o matrimônio. Destaca que os pais do varão têm o patronímico DE HOLANDA, como se observa do documento de fls. 06. Não exite um padrão \"lingüístico\" ou legal para a utilização das preposições com os \"sobrenomes\". Pesquisas que se fizeram sobre o assunto terminam batendo em preconceitos e crenças que datam do tempo em que os nobres faziam questão de usar o \"de\", por exemplo. Com a devida vênia, às ilustres Magistrada e Promotora de Justiça signatárias de fls. 16 e verso, não é razoável e não há embasamento legal para a exigência de que o varão acrescente outra preposição ao seu \"sobrenome\". Pelo exposto, reconsidero a decisão de fels. 16/verso e defiro o pleito da requerente. Retifique-se. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Ass. Natascha Maculan Adum, Juíza de Direito. \r\n\r\nProcesso 186637 - Lavratura de Óbito e Alvará\r\n\r\nReqte. Maria Valdenice da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186684 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Maria Helena Soares\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186493 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Vinicius Ignacio de Azevedo\r\n\r\nParecer: requer a notificação de Maria Cristina para que preste declarações em cartório.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186454 - Pedido de Providência\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN \r\n\r\nParecer: Requer sejam ouvidas, por termo, as testemunhas dio parto domiciliar.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186410 - Pedido de Providência\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN\r\n\r\nParecer: Requer a notificação de Paulo henrique para que apresente cópia autyenticada de certidão de casamento de seus genitores,\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186199 - Averiguaçlão Oficiosa\r\n\r\nReqte. Danielle Alice de Sousa\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186248 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte, Victor Hugo dos Santos de Souza\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186320 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Deuzilene Aparecida Marcelino\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 186339 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Luiza Siciliano Aieta\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcvesso 186437 - Aveirguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Rafaela Silva Odilon\r\n\r\nRequer o Ministério Público a notificação da avó materna da menor para que forneç, se possível, dados do suposto pai da criança.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186466 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Eliana Fernandes Gomes\r\n\r\nParecer: requer a notificação da declarante, bem como dos avós maternos, a fim de que forneçam dados do genitor da menor.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186654 - Informação\r\n\r\nReqte. Ian Lui Cristian Rocha\r\n\r\nDespacho: 1) Ciente; 2) de-se ciência ao MP. Arquive-se\r\n\r\nProcesso 184767 - Retificação Assento Nascimento\r\n\r\nReqte. Cláudio Tadeu Daniel Ribeiro\r\n\r\nDecisão: O nome se constitui em um dos fatores integrantes da personalidade, sendo o elemento que designa a pessoa, identificando-a na sociedade. É através do nome que, geralmente, se individualiza a pessoa, além de se verificar a sua procedência familiar. O nome é dividido em prenome - simples ou composto - comumente chamado de \"nome\" e patronímico - nome de família - ou \"sobrenome\". O direito ao nome compreende as faculdades de \"usa-lo e defendê-lo\" (Gomes, 1998, p.237), sendo um \"misto de direito e de obrigação\" (Serpa Lopes). Conforme consta do artigo 16, do Código Civil de 2002, verbis: \"Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome\". Segundo Pablo Stolze Gagliano (2003, p.119), o \"nome\" compreende duas partes: a) Prenome: Trata-se, como se infere da próoria etimologia da palavra, do primeiro nome, que corresponde ao chamado \"nome de batismo\". Pode ser simples ou composto, sendo imutável, salvo exceções legais. B) Patronímico: Trata-se do nome de família, que, coloquialmente, é chamado de sobrenome (embora, do ponto de vista técnico, sobrenome signifique, em verdade, um nome que se sobrepõe a outro, como o cognome), expressão usada no Código Civil em vigor. Embora o patronímico deva ser sempre registrado, não há obrigatoriedade legal de registro do nome dos dois pais, conforme se pode verificar da interpretação do artigo 55, caput, c/c art. 609, da Lei 6015/73, embora esta seja a prática mais comum. O prenome pode ser livremente escolhido pelos pais, desde que não exponha o filho ao ridículo, como dispõe a Lei dos registros Públicos, no artigo 55, parágrafo único. O sobrenome ou patronímico é herdado da família, não pode ser escolhido e é imutável (Lei dos Registros Públicos, artigo 56), salgo acréscimos legais decorrentes do casamento e união estável. Complementando essas informações, Caio Mario da Silva Pereira afirma que o prenome é a designação individual, enquanto o nome patronímico é característico da família, transmitido de forma hereditária e usada pelos descendentes que o recebem de seus pais. Por conseguinte, não há amparo legal para o pleito dos requerentes, pelo que mantenho a decisão de fls. 26 verso. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008. Ass. Natasha Maculan Adum - Juíza de Direito. \r\n\r\nExpediente de 29 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso 186278 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqts. Sergio luiz Castilho de Britto e Silva e Yara Simons Braga.\r\n\r\nParecer: Requer o MP a juntada de atestado de saúde física e mental do noivo, bem como a retificação do nome da genitora do noivo no memorial para aquele que consta da certidão de casamento deste, ou a juntada de documento que comprove a modificação do nome. Por fim, requer-se a retificação do nome do noivo no memorial. Rio, 15/5/08. Ass. Luciana Menezes - Promotora de Justiça.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186851 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtes. Marcos Iser de Brito e Valeria Villar Royo.\r\n\r\nParecer: Requer o MP a retificação do nome da genitora do noivo no memorial para aquele que consta da certidão de nascimento deste, ou a juntada de documento que comprove a motoficação do nome. Rio, 15/05/08. Despacho: Atenda-se\r\n\r\nId: 554075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Cosme Leandro Batista de Menezes com Vanessa de Oliveira Barcelos (republicado) - Marcos Bernardo da Silva com Vanessa Fidelis da Cunha Silva (republicado) - Gustavo Alves de Souza com Rosana da Silva Alves - Anderson da Silva Pereira com Daniele Esteves da Costa - Gilberto Nunes Jacob com Ângela Aparecida Dionisio de Lima - José Junior Corrêa com Glacieli Fonseca de Paula - André Luis de Souza Ferreira com Andreia da Costa Ribeiro - Felipe França Pinheiro com Marlucia dos Santos Alexo - Marcos José Ramos de Sousa com Tatiane da Conceição Silva - Alan Richard Melo da Silva com Eliane Cristina Alves Alexandre - Cesar Augusto Busquet com Liete Venancio da Silva - Renato de Oliveira Santos com Maria Claudia Soares Roberto - Celso dos Santos Souza com Márcia Gomes da Conceição - Raphael Paulino Lima com Vanessa Crician Victorino Faustino - Renilson Braga de Souza com Eulalia Cristina da Silva Rocha - Fernando Antonio Cavalcante Rabelo com Ranuzia Amélia da Paz Lopes - Luciano Mauro Alves dos Santos com Catia Regina Corrêa dos Santos - Josélio Silva do Nascimento com Márcia Regina Somer de Azevedo - Lucas Fonseca do Amaral com Sylvia Dias Cardoso - Nerisvaldo de Souza Apóstolo com Maria de Lourdes Conceição dos Santos - Anderson Ricardo da Silva com Roseli Dias Barreto - Ricardo Correia de Souza com Simone Alves Paes - Alexandre Santos do Nascimento com Carmen Luiza Azevedo Brunhol - Nelson Ricardo de Souza com Márcia de Oliveira Moisés - Gutemberg da Silva Delande de Jesus com Valeria Ribeiro da Cruz - Luciano do Nascimento Batista com Luciana Martins de Oliveira - Rafael Bandeira da Silva com Joyce José da Silva - Carlos Alberto do Carmo Santos com Vera Lucia de Oliveira Nogueira - José Antonio Linhares Monteiro com Sônia de Souza Santos - Thiago Santos Candido com Ana Alice do Rosario Valle - André de Souza Barreto com Simone Aparecida Batista Pereira - Laudiceu Cirilo com Leila Maria Vieira - Luzimar Silva Santos com Raimunda Nonata Silva de Carvalho - Pedro Sergio Carvalho Lima com Maria das Graças Francisco - Paulo Roberto da Silva Simões com Claudia Canedo Francisco - Leonardo da Rocha Silva com Darlene Nogueira dos Santos - Carlos Henrique Barbosa Braga com Ana Paula Ribeiro de Souza - José Carlos de Oliveira com Maria do Socorro Silva - Welington Sandro Marques da Silva com Renata dos Santos - Guilherme Monteiro Marinho com Ravine Regina Pereira Azevedo - Alberto José dos Santos com Daniele Cristina da Hora - Rogerio da Costa Nascimento com Dilma Rafael Bento - Milton Santos da Silva com Tatiane Fernandes de Vasconcellos Santos - Fernando Naboracy com Erica de Sousa - Andre Menezes da Silva com Cassia Fonseca Lourenço - Luiz Carlos Barreto com Giovânia da Silva Souza - Jorge Luís Guarany dos Santos com Graziele Barboza de Moraes - Helton de Oliveira com Rute Alves de Oliveira - Marcelo Rodrigues da Silva com Monique da Costa Leal - Edilson de Oliveira Bezerra com Thatiane Luciano Nunes - Adelson Cardoso Possodelli com Rita Marinalda da Conceição Rodrigues - Natã Oliveira de Almeida com Ana Cristina Barros Costa - Igor Bruno Viana Prado com Ana Carolina Silva de Carvalho - Moisés Paulo de Azevedo com Dalva Higino Ferreira - Ricardo Cardoso Rodrigues com Jaqueline Deolindo dos Santos - Paulo Roberto França dos Santos com Maria Helena Deolindo - Claudenir Henrique da Silva Lima com Liliana dos Santos Luiz da Silva - Adonis de Oliveira Leite com Creusa de Souza Ruis - José Ricardo Gusmão com Barbara Oliveira do Nascimento - Waldemir dos Santos com Cristiani Santos Felix - Marcos Aurelio da Silva com Aline Oliveira de Souza - Belton Bodart Xavier com Paola Lopes Ferreira - Jorge Antonio Fagundes da Silva Brito com Natália Malaquias do Nascimento - Isaque de Medeiros Machado com Monique Cristina da Silva - Maicon Santana Mendonça com Cristiane Candido Paulino - Isaias Marcelo Caldeira Canavitsas com Valéria de Andrade Bispo - Paulo Roberto Oliveira com Jaciara Leopoldina de Souza - Marcio Ribeiro dos Santos com Mariana de Souza Conceição - Webert da Silva Gama com Lídia Rodrigues Triunfo - Karlos Henrique Rodrigues Santos com Cíntia Gonçalves Dias - Giuseppe Pace Giusti com Priscila Reis Lopes - Reginaldo Barbosa da Silva com Catia Maria Machado Gomes - Francisco Rubiano de Souza com Rosana da Silva - Robson de Oliveira França com Giane Pereira David - Rogerio Vieira Ferreira com Laudeci Ferreira do Nascimento - Thiago Willian Santos de Oliveira Martins com Érica de Morais Maia - Fábio Escobar Silva com Ana Paula da Silva - Rafael Sampaio da Costa com Vanessa Guedes da Silva - Marcelo da Silva de Jesus com Juliana Patricia Chaves dos Prazeres - Djalma Lopes Belchior com Renata Celí Malta Pantoja - Rafael Nicolau de Freitas com Maria Jussara Alves de Carvalho - Roberto da Costa Pereira com Aline Gonçalves Medeiros - Fabio Nunes Brandão com Daniele Aragão Mamede - Marcio Braga de Souza com Tatiane Monteiro do Nascimento - Douglas Batista Nunes com Aline Costa de Oliveira - Valden José dos Santos com Viviane Gurgel da Silva - Cleiton Torres de Moura com Tatiane Oliveira de Sousa - Marcio Cosme Borges da Fonseca com Catia Lopes Baroni - Silvan de Oliveira Sultanum com Claudia Fernandes da Fonseca - Luís Fernando Rosa Valadão com Tatiane Andrade da Silva Lopes de Assis - Joel Bastos Bezerra com Michele Cristine Simplicio Carateu - Zildo da Silva Trindade com Maria Tereza Firmo Nogueira - Leonardo da Silva de Souza com Jordana Cristian de Oliveira da Silva - Evaldo da Silva Fernandes com Catia Rufino Gonçalves - Genilson Pedro Borges com Danielly Grace Bezerra Leite - Ari Luis Leal Wanderley Furtado com Natália dos Santos Lopes - André Luiz Queiroz de Freitas Rito com Calenka Priscila de Souza Ribeiro - Luciano Gonçalves de Souza com Fabiana Aparecida Pereira Elias - Alexander Ferreira com Vanessa de Oliveira Sardinha - Carlos Romeu de Oliveira Junior com Fabyen dos Santos Villalba Soares - Adilson do Nascimento Dantas com Monica Aparecida de Souza Nascimento - Sérgio Alan Vieira de Melo com Lidia da Costa Teles - Carlos Rodolfo de Moraes Rodrigues com Maila Duarte de Lima - Marcelo Eduardo Freire Ribeiro com Daniele Roberto Costa - Uelinton Luis Marinho da Conceição com Michele Celestino de Souza - Fabricio Chaves de Aguiar com Barbara Lucia Rodrigues - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 555391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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SANTOS E LUCIANA DE OLIVEIRA CASTRO/74.946-RAFAEL PEREIRA DA SILVA LIMA E RENATA MAURITY DOS SANTOS/74.947-ALEXANDRE LYRA DE OLIVEIRA E ELIANA DO NASCIMENTO FRANÇA/74.948-ANDRÉ LUIS FREIRE COIMBRA DOS SANTOS E PALOMA RAMOS DA SILVA JESUS/74.949-DIEGO MORAIS PACHECO E PRISCILA DE MEDEIROS GOMES/74.950-AGERSON VIEIRA CALDAS E CIRLENE FERNANDES/74.951-FLÁVIO LOPES MORAIS E ANA FLAVIA CHAVES DE OLIVEIRA/74.952-VASOMIRO CANUTO DE LACERDA E RUTH FRUCTUOSO DE BRITO RODRIGUES/74.953-ADEMIR SILVA DE FREITAS E GABRIELI NOGUEIRA MACIEL/74.954-LUÍS SILVA E ALESSIA OLIVEIRA DE SOUZA(EDITAL-BAHIA)/74.955-LEONARDO PINHEIRO PINHA E PRISCILA FERNANDES DE OLIVEIRA/74.956-MARCUS VINICIUS DOS REIS E ROBERTA AMERICO/74.957-RODRIGO CAMARGO LOPES E JULIANA FREIRE VANDESTEEN/74.958-CARLOS CESAR AUGUSTO E VÂNIA LÚCIA DOMINGOS/74.959-MANOEL CANDIDO DA SILVA E LÍVIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO/74.960-RAFAEL RODRIGUES ALCANTARA E CAROLINA COSTA DE ANDRADE/74.961-MICHEL SALDANHA DOS PASSOS E LUANA FONTOURA DOS SANTOS/74.962-FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB E JULIANA VIEIRA GRAÇA/74.963-THIAGO DE BARROS FERREIRA E RAQUEL MIRANDA DE ANDRADE/74.964-ROGERIO VIANNA SUZANO E VIVIANE DE LIMA BARBOSA SANTANA/74.965-EDILSON SIMÕES DA SILVEIRA E JANAINA MOREIRA BARRETO/74.966-MURILO DE SOUZA MARINS E MÔNICA CRISTIANE GEVEGIR PÓVOA/74.967-BRUNO LELIS GONÇALVES E LIVIA DE ALMEIDA DUARTE/74.968-MARCELO MONTEIRO BALTAZAR E GRACIELE DORNELAS DE SOUSA MOREIRA/74.969-MARCELO HENRIQUE BATISTA NETTO E IRENE MONTEIRO SALLES/74.970-GERALDO EUCI PEREIRA DE FIGUEIRÊDO E VERONICA DE SOUZA ADRIANO/74.971-MIGUEL POSSO COUTINHO E DANIELE LAINO SANTIAGO/74.972-NATALINO JOSÉ DO NASCIMENTO ESPINOLA E RENATA PACHECO DOS SANTOS/74.973-CLEBSON TRIFINO SOUZA E ANA PAULA DE SOUZA CARDOSO/74.974-GABRIEL FELIPE FARIA MOTTA E FLÁVIA PEREIRA RIANELLI/74.975-MAGINO CARLOS NETO E LETÍCIA NEUMANN BITTENCOURT/74.976-IGOR DA ROCHA VIANNA E LÍLIAN JANAÍNA GOMES DOS SANTOS/74.977-HUMBERTO MOREIRA GUIMARÃES NETO E FERNANDA DE OLIVEIRA BEZERRA/74.978-JORGE LUIZ DA SILVA CRUZ E EVANI CALMÃO DE FREITAS/74.979-WILLIAM GONÇALVES TRAVASSOS E FABIANA ALBINO FERRO/74.980-FABIO DOS SANTOS PIRES E VIVIANE DE MENEZES FERNANDES/74.981-VANDERSON DE OLIVEIRA ARAUJO E ANDRÉA FONSECA DE OLIVEIRA/74.982-JEAN CARLOS DA SILVA SANTOS E MARIA VALÉRIA SEIXAS DOS SANTOS/74.983-FERNANDO CARLOS DA COSTA E MARIA FRANCISCA SILVA MOREIRA/74.984-ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA E TAISA DE JESUS DA SILVA/74.985-EDNEY SEIXAS DOS SANTOS E CLAUDIA MARTINS DE ANDRADE/74.986-JALMAR SANTOS SILVA E TAMIRIS LIMA BORGES GONÇALVES/74.987-EDUARDO MACENA BÁFICA E RENATA FARIA DA COSTA/74.988-DIEGO GOMES BANDEIRA E DAIANE FAUSTINO DA SILVA FLORENTINO/74.989-JORGE ARMANDO SANTOS DA SILVA E FATIMA CRISTINA DOS SANTOS/74.990-WILLIAM ANDRÉ PRUDENCIO DE LIMA E JAQUELINE MATHIAS QUEIROZ//SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 03 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nId: 553972"
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FIGUEIREDO.JORGE ANDRÉ CARRASCO LOPES/SUELY DA SILVA SOUZA.HILTON DE OLIVEIRA PEIXOTO/GEYSA ALMEIDA DA SILVA.LUIZ CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO/MÁRCIA FELICIANO.FABIANO MOURA DOS SANTOS/NAIRA GOMES DA SILVA.SERGIO DE OLIVEIRA COSTA/GISELE DA SILVEIRA RODRIGUES.CELSO JOSÉ MACHADO DO ROSARIO/ISÍS MACHADO FIGUEIREDO.ARLINDO FRANCO DA SILVA/DULCINÉA RANGEL CRESPO.RODRIGO MENDES GARCIA/ANA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES.WALLACE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS/KELLY CRISTINA DA SILVA.ALESSANDRO FERRO KRAUSE/CHRISTIANE REGINA LESS BEZERRA.FÁBIO DE MATOS DOMINGUES/VIVIANE DA SILVA RODRIGUES VALDIERO(EDITAL).THIAGO PABLO DE SOUZA/VANDERLÚCIA DA SILVA FRANCISCO.GUILHERME DE SOUZA RANGEL/ROBERTA DA SILVA.CARLOS EDUARDO LISBÔA MOREIRA/FABIANA DA SILVA SANTOS.LEANDRO MALHEIROS LUIDOLPHO/RENATA COSTA MONTEIRO.FERNANDO CARLOS ABEL REIS LESSA/ELIZABETH NEVES DE FIGUEIREDO.ELIONÃ DE OLIVEIRA CARVALHO/GLEICE DE LIMA SANTOS.LEONARDO GOMES DA SILVA/DANUBIA CHRISTO SIMÕES.PAULO VITOR ARAUJO DA SILVA/LUCIANA MIRANDA RODRIGUES.EMILE CHRISTIAN PIERRE BRICARD/ANA PRISCILA CERQUEIRA LEON.PEDRO DE SOUZA GOMES FILHO/JANAINA MENDES VIANA.ALEX DE OLIVEIRA DOS SANTOS/JOELMA BIZARELO NATIVIDADE.JOSÉ ROBERTO XAVIER CAVALCANTE/JORGETE BARBOSA DE OLIVEIRA NETO.BRUNO FREITAS DA COSTA/RENATA DOS SANTOS MACHADO.INALDO APRÍGIO DE LIM/ALESSANDRA SILVA PORFIRIO.ADILSON FERREIRA DA SILVA/FRANCIANE MATOS DA CONCEIÇÃO.THIAGO MANOEL DOS SANTOS/VIVIANE SALVADOR MILIOLI.MARIEL NONATO FERREIRA/CRISTIANE TEODOSIO DE FREITAS.VALDECIR ANTONIO DA SILVA/MONICA ROSSI DA CONCEIÇÃO.THIEGO FARIA PERCELIANO/JULIANA DE SOUZA ESQUERDO CORREA.ADRIANO SILVA ALVAREZ DE ABREU/GABRIELA LETICIA LEITE.RODRIGO DE SOUZA ALENCAR/CHRISTIANE DA SILVA DIAS.CARLOS BRUCE DUARTE CAVALCANTE/VIVIAN ROBERTA MOREIRA SIMÕES.CARLOS HENRIQUE DAS NEVES CORDEIRO/JOICE LIMA SOUZA.MARCOS ROBERTO LAUVRES/JUDINETE MARIA LEMOS PITA.LOURENÇO GREGÓRIO DE JESUS/SHIRLEY PINTO COELHO.LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA AREIAS/ADRIANA DA CRUZ QUINTAS.MOACYR GOUVÊA VIDAL NETO/FLÁVIA RAYMUNDO PESTRE.CELIO SOARES DE FARIA/MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DOS SANTOS.LUCIANO CARNEIRO DA LUZ/GISELE NUNES MARQUES. JUSTIÇA GRATUITA: JOSÉ CARLOS SILVA CABRAL/JANETH LOPES DA CUNHA.LEONARDO DA SILVA RODRIGUES/VERONICA MARGARIDA SOBRAL.GUSTAVO DA SILVA MARIA/MARCIA DE OLIVEIRA PIRES.TIAGO DA SOLEDADE SANTOS/DAIANY CRISTINI DOS SANTOS GOMES.RENATO DA SILVA SIDONIO/MARIA RENILDA COSTA DE AMORIM.SÉRGIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR/CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS.EDSON ARTIMIDIO BISPO DOS SANTOS/OTACIANA DE ANDRADE OLIVEIRA.JOSÉ FRANCO DA SILVA/ESTELA AVELINO.VALDINEI DELFINO/DEBORA ALONSO DE OLIVEIRA SILVA.FÁBIO GARRIDO GOMES/BRUNA KELLY DA SILVA.JOÃO BATISTA DE ANDRADE/ADRIANA SEMIRA PEREIRA DE FRANÇA.ANTONIO CLAYTON MARTINS SUCUPIRA NOGUEIRA/PRISCILA BENEVIDES PEREIRA.EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS/JORGIARIA FRANCISCA DE ANGELIS.ROGERIO PAIVA SOARES/EDNA SANTOS SOARES. RIO DE JANEIRO, 04 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nId: 555529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADRIANO RODRIGUES PENNA RAMOS e SUELEM ANELIZE DOS SANTOS SILVA (Proc. N 22667) -- ALEX SANDRO RODRIGUES CASSEMIRO e SUZANA DA SILVA (Proc. N 22687) -- ALEXANDRO DA SILVA SOUZA e CARLA DA SILVA PONTES (Proc. N 22679) -- ALLAN ABREU SOARES e ALINE VALENTIM DE MELO (Proc. N 22697) -- ALLAN DE OLIVEIRA IVAN e ANA BEATRIZ PEREIRA RODRIGUES (Proc. N 22689) -- ANDR CAMILO DA SILVEIRA e GERLANE ALVES DE PAULA (Proc. N 22701) -- ANTONIO JOS DA CUNHA FILHO e ERICA DE OLIVEIRA SILVA (Proc. N 22678) -- CARLOS ALBERTO SOARES FRANCISCO JNIOR e ROSANA JESS DA SILVA (Proc. N 22699) -- CARLOS ARTHUR DA COSTA CANDAL e WEDMARA SOARES DA SILVA (Proc. N 22693) -- CARLOS DE VATERLOR MONTEIRO e EDINILZA MEIRELES DA SILVA (Proc. N 22672) -- CASSIANO VEIGA DE OLIVEIRA e ALINE GOMES SIQUEIRA (Proc. N 22633) -- CLUDIO CESAR DE SOUZA PAULA e AURILENE OLIVEIRA PAIVA (Proc. N 22655) -- CLUDIO JOS CRISANTO MANOEL e SANDRA DA SILVA SOUZA (Proc. N 22670) -- DAVID GUIMARES VIDAL e MNICA DA SILVA DELFINO (Proc. N 22700) -- DAVID SOARES RODRIGUES DOS SANTOS e SILVANA CRISTINA DIAS MOTA (Proc. N 22675) -- EVERALDO RIBEIRO DA SILVA e CLAUDIA REGINA WARTHON FERREIRA (Proc. N 22688) -- FERNANDO JOS TEIXEIRA DA SILVA e ELIZABETH FERREIRA DE LIMA (Proc. N 22644) -- GASPAR VICENTE DA SILVA ALVES e MRCIA BERNARDO SOARES BARBOSA (Proc. N 22692) -- JOO BATISTA SOBRINHO e MARIA DA CONCEIO BRAGA ADO (Proc. N 22652) -- JORGE CARLOS DA SILVA COSTA e FLAVIA DE FREITAS SANTANA (Proc. N 22683) -- JURANDIR PAULINO DE SOUZA e IRINIA SANTOS DA SILVA (Proc. N 22663) -- LUS HENRIQUE DAMASCENO LIMA e IRISMAR DE JESUS REZENDE (Proc. N 22632) -- MAICON DE LACERDA SANTOS e CAMILA SHAYENE DIOGO GOMES (Proc. N 22686) -- MARCELO CARMO SANTOS e RAQUEL MAGALHES DA SILVA (Proc. N 22651) -- MARCELO VICENTE GAMA e CSSIA LIMA DE OLIVEIRA (Proc. N 22660) -- MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA e TATIANA DE MOURA CAVACO (Proc. N 22634) -- MARCOS LEANDRO DA SILVEIRA PEREIRA e MARI HELLEN CORRA PORTUGAL (Proc. N 22676) -- MARCOS PAULINO DA SILVA e JANICE ANDRADE DA SILVA (Proc. N 22653) -- MICHAEL RANGEL CANRIO e CRISTIANE DOS SANTOS (Proc. N 22674) -- MOACYR NUNES DE OLIVEIRA e INESIA MARIA DA MOTA (Proc. N 22640) -- SAMUEL MARTINS DOS SANTOS e DANIELLE DE SOUZA CASTRO (Proc. N 22650) -- TIAGO DOS REIS GUIMARES e CAMILA COSTA BREDA (Proc. N 22702) -- WALTEMBERG COUTINHO DE MENEZES BARBOSA e ANA PAULA PINHEIRO ALVES (Proc. N 22661) -- WELLINGTON DE AGUIAR TENORIO e LAURINETE MARIA SANTANA VASCONCELLOS (Proc. N 22703) -- WESLEI FONSECA BRITO e DANIELA SERVO CARNEIRO (Proc. N 22637) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 04 de Junho de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 554618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.342 - RONALD BARCELOS MELO E KEYLA LEONEL LOPES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Eloir Melo e Sonia Regina Barcelos Melo. Ela, filha de Daniel Lopes e Elenilda Siqueira Leonel Lopes.\r\n\r\nProcesso nº 42.343 - JOSÉ BORGES NASCIMENTO NETO E ROSIMERE SIQUEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Borges do Nascimento e Margarida Romeu do Nascimento. Ela, filha de José Siqueira e Maria Augusta de Jesus Siqueira.\r\n\r\nProcesso nº 42.344 - GUILHERME ROSA DE ARAUJO E WNIÁ LUANA FERREIRA DO NASCIMENTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jair Couto de Araujo e Dulcelena Rosa do Amparo Araujo. Ela, filha de Jorge Luiz do Nascimento e Rita de Cássia Monteiro Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 42.345 - LEONARDO PINTO SEBASTIÃO E FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Sebastião e Zélia Pinto Sebastião. Ela, filha de Esmeraldo dos Santos e Maria Isabel Rodrigues.\r\n\r\nProcesso nº 42.346 - JANILSON LESSA DE SIQUEIRA E VANINA VACCANI SOUZA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Simonides Coutinho de Siqueira e Zenil Lessa de Siqueira. Ela, filha Eliocy José de Souza e Maria Apparecida Souza.\r\n\r\nProcesso nº 42.347 - CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E DANIELE DOS SANTOS COUTINHO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Severino Rodrigues da Silva e Maria da Graça Francisco da Silva. Ela, filha de Severino Coutinho de Lucena e Zenaide dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.348 - JOSÉ LEONARDO LIMA E JOSUELMA DO ESPIRITO SANTOS SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Severina Lima dos Santos. Ela, filha de José Bernardo da Silva e Joselma do Espírito Santo.\r\n\r\nProcesso nº 42349 - LEONARDO VALE BESSA E BIANCA DA SILVA LESSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Ricardo da Silva Bessa e Marli Vale Bessa. Ela, filha de Wellington Soares Lessa e Cilene da Silva Lessa. \r\n\r\nProcesso nº 42350 - ALEX BARCELOS DE OLIVEIRA E MIRIAN GANGORRA DA SILVA. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Vilson Barcelos de Oliveira e Carmem Lucia Barcelos de Oliveira. Ela, residente em Niterói/RJ, filha de Geraldo Soares da Silva e Maria José Gangorra da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42351 - LUCIANO COLARES E SARA GEANNERINI DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Lucia Helena Colares. Ela, filha de Moacir Ferreira de Oliveira e Rosalia de Araujo Geannerini de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42.352 - JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA BASTOS E SIMONE PINHEIRO CIARÁ. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Luiz Gomes Bastos e Rute de Oliveira Bastos. Ela, filha de Valcier Vicente Ciara e Janira Pacheco Pinheiro Ciará.\r\n\r\nProcesso nº 42.353 - LEANDRO SILVA DE SOUZA e ALESSANDRA DAS DORES SANT'ANA. CRUZ. Ambos brasileiros e solteiros. residentes em São Gonçalo/RJ, filho de Antonio Joaquim de Souza e Ruth Silva de Souza. Ela, filha de Roberto José Sant'Ana e Genilse das Dores Sant'Ana.\r\n\r\nProcesso nº 42.354 - VICTOR DE MORAES PEREIRA E VIVIANE DAMIANA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alvarino Tavares Pereira e Celina Ferreira de Moraes Pereira. Ela, filha de Silvio Fernandes Braz e Áurea Cardoso da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.355 - JOSÉ ALTAIR MARINS FERREIRA E ZELINA MACENA RIOS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Hermínio Leal Ferreira e Vera Lucia Marins Ferreira. Ela, Divorciada, filha de Antenor Couto Rios e Maria do Carmo Macena.\r\n\r\nProcesso nº 42.356 - JACOB MORAES E SILVIA RIBEIRO VITORINO. Ambos brasileiros. Ele, Divorciado, residente no Rio de Janeiro/RJ, filho de Jovelino Moraes Emidia Moraes. Ela, Solteira, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Silvio José Vitorino e Idalina Ribeiro Vitorino. \r\n\r\nProcesso nº 42.357 - EVERTON DE SOUZA SANTOS E JACIRA GOMES DOS SANTOS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, divorciado e filho de Telirio dos Santos Filho e Pedrina de Souza Santos. Ela, solteira e filha de José Gomes dos Santos e Geralda Santiago. \r\n\r\nProcesso nº 42.358 - MARCIO DOS SANTOS VIEIRA E SIMONE CARNEIRO DE MELLO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Raimundo Liopoldino Vieira e Maria dos Santos Vieira. Ela, filha de José Olympio de Mello.\r\n\r\nProcesso nº 42.359 - THIAGO JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA E ELISÂNGELA VILELA DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Celso de Oliveira Pereira e Angélica Rodrigues dos Santos Pereira. Ela, filha de élson Lima de Oliveira e Maria de Lourdes Vilela.\r\n\r\nProcesso nº 42.360 - CLEILTON DO VALE e BÁRBARA CRISTINA MONTEIRO DANIEL. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Josué Gomes de Souza e Maria Marluze Barbosa de Souza. Ela, filha de Sebastião dos Santos Branco e Maria Margarida Schuchmann Branco.\r\n\r\nProcesso nº 42.361 - FLAVIO FERREIRA DO NASCIMENTO E GILCILENE CANDIDA BRAGA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em são Gonçalo. Ele, filho de Maria do Socorro do Vale. Ela, filha de Valdir Daniel e Idalina Monteiro Daniel.\r\n\r\nProcesso nº 42.362 - JOSE DARIOLANDO MENESES SOUSA E VANESSA DE OLIVEIRA QUEIROZ. Ambos brasileiros e residentes de São Gonçalo. Ele, divorciado, filho, de Antonio Domingos de Sousa e Maria Genir Meneses. Ela, solteira, filha de Venilto Queiroz e Eliane Maria de Oliveira Queiroz.\r\n\r\nProcesso nº 42.363 - LUIS CLAUDIO DA SILVEIRA GOMES E DANIELLE DA SILVA PAULO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de João Gomes e Rosilda da Silveira Gomes. Ela, filha de Clarinbdo José de Paulo e Neiva Moura da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.364 - RODRIGO VIEIRA GUIMARÃES E PRISCILA MOREIRA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Fernando Pereira Guimarães. Ela, filha de João Luiz Silva e Valéria da Silva Moreira.\r\n\r\nProcesso nº 42.365 - ALBERT DA COSTA COTTA SANTOS E THAMIRES DO AMARAL MACHADO. Ambos brasileiros, solteiros e Residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Benedito alves dos Santos e Sheila da Costa Cotta Santos. Ela, filha de Nilcéia do Amaral Machado.\r\n\r\nProcesso nº 42366 - JEFFERSON FELIX DA SILVA E FERNANDA VIEIRA VIDINHA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Gonzaga da Silva e Maria Aparecida Felix. Ela, filha de Fernando da Silva Vidinha e Valdinéia Vieira da Silva Vidinha. \r\n\r\nProcesso nº42367 - RENATO SIMAS BATISTA E TURIACY ANA TEIXEIRA DA SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de joão Pereira Batista e Maria das Neves Simas Batista. Ela, filha de Turiacy Pereira da Silva e Heloisa Helena Teixeira da Silva.\r\n\r\nProcesso nº42368 - MARCELO SIQUEIRA CRDOSO E QUESIA COSTA VIANA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Enilson Viana Cardoso e Valcy Siqueira Cardoso. Ela, solteira, filha de Vivaldo Viana e Maria Emidia Costa Viana. \r\n\r\nProcesso nº42369 - JONATHAN SOUZA DE OLIVEIRA E LIVIANE DE OLIVEIRA BARBOSA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Gilson Barreto de Oliveira e Karla Valeria de Souza de Oliveira. Ela, filha de Bento Barbosa e Eliete de Oliveira Barbosa.\r\n\r\nProcesso nº42370 - RAFAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA E MARIANA DENUNCI DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros, e residentes em São Gonçalo. Ele, filho Genival Silvino de Oliveira e Maria José Pereira de Almeida de Oliveira. Ela, filha de Gilmar Gomes de Oliveira e Vilma Valéria Denuci de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº42371 - JOAO BATISTA ROSA e MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, ambos brasileiros, divorciados, e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Rosa e Maria Jose Lauriano. Ela, filha de Maria Barreto da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42372 - AZINALDO RIBEIRO CARDOSO e ISABEL FERREIRA DA SILVA, ambos solteiros, brasileiros, residentes em São Gonçalo, ele filho de Selvino Alves Cardoso e Maria Ribeiro Cardoso. Ela filha de Benedito Teodoro da Silva e Zedir Ferreira da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42373 - GLAUCIO LUIZ DA SILVA FERREIRA e JAQUELINE DA SILVA REIS, ambos solteiros, brasileiros, residentes em São Gonçalo, ele filho de Luiz Alberto da Silva Ferreira. Ela, filha de Jorge Machado dos Reis e Alzira da Silva Reis.\r\n\r\nProcesso nº 42374 - FABIO BATISTA e ELISANGELA DA SILVA MADUREIRA, ambos solteiros, brasileiros, residentes em São Gonçalo, ele filho de Maria da Conceição Batista Barbosa. Ela, filha de Deir Madureira e Maria Tereza da Silva Madureira.\r\n\r\nProcesso nº 42375 - JOEL NAZARENO DOS SANTOS LIMA e ANDRÉA TEIXEIRA DE AZEVEDO, ambos divorciados, brasileiros, residentes em São Gonçalo, ele filho de Lucio Lima e Delma dos Santos Lima. Ela, filha de Getulio Mario de Azevedo e Maristela das Graças Teixeira de Azevedo.\r\n\r\nProcesso nº 42376 - RENATO MIRANDA DA CRUZ e SIMONE DA SILVA MARINS, ambos brasileiros, divorciados, e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ivanildo Tardeli da Cruz e Shirley Miranda da Cruz. Ela, filha de Mauricio Gomes Marins e Maria José da Silva Marins.\r\n\r\nProcesso nº 42377 - LUCIANO SIQUEIRA ALEXANDRE e MARTHA BARBOSA DA SILVA. Ambos solteiros, brasileiros, residentes em São Gonçalo, ele filho de Luiz Carlos Paes Alexandre e Jussara Siqueira Alexandre. Ela, filha de Ivan Barbosa da Silva e Maria Elzi Soares Barbosa.\r\n\r\nProcesso nº 42378 - EDVALDO FAUSTINO DOS SANTOS e IRACEMA FRANCISCA ALVES. Ele Divorciado, filho de Eugenio Faustino dos Santos e Estela Freire dos Santos. Ela Viúva, filha de Pedro Francisco Alves e Celina Barbosa Alves. Ambos brasileiros, residentes em São Gonçalo.\r\n\r\nProcesso nº 42379 - ELDER LEONARDO DA SILVA MOURA e LILIANE VIEIRA DE OLIVEIRA, solteiros, brasileiros, residentes em São Gonçalo, ele filho de Severino de Albuquerque Moura e Edineuza Belicia da Silva Moura. Ela, filha de Homero Dias de Oliveira e Maria José Vieira de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 42380 - BRUNO SANTANA DE OLIVEIRA e MARIA PATRÍCIA BEZERRA. Ele solteiro, ela divorciada, ambos brasileiros, residentes em São Gonçalo, filho de José Carlos de Oliveira e Evanildes Santana da Silva. Ela, filha de Severino Claudino Bezerra e Amara Santana Da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.381 - FABIO DE ARAUJO PINTO e CELINA ALVES BELÉM. Ambos brasileiros e solteiros. residentes em São Gonçalo/RJ, filho de Carlos Alberto Martins Pinto e Açucena de Araújo Pintoa. Ela, filha de Izauro Alves Belém e Maria Menezes Belém.\r\n\r\nProcesso nº 42.382 - EDUARDO HENRIQUE DE AZEVEDO PINTO e MARCIA COSTA PEREIRA. Ambos brasileiros, ele divorciado, ela solteira. residentes em São Gonçalo/RJ, filho de Ayr Pereira Pinto e Aderli de Azevedo Pinto. Ela, filha de José Carlos costa Pereira e Marlene Costa Pereira.\r\n\r\nQuebra Processo nº 42.383 - ALEX SANDRO CARLOS DA SILVA e MARIA KELLAINE MESQUITA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em São Gonçalo/RJ, filho de Francisco Carlos da Silva e Maria Ivonete Paulo da Silva. Ela, filha de José Luiz da Silva Filho e Elcy Mesquita de Melo Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.384 - FABIO LUIS DE OLIVEIRA CORREIA e RAFAELLA DE SOUZA NOGUEIRA. Ambos brasileiros, solteiros, ele residentes em Nilópolis, ela em São Gonçalo/RJ, filho de Luiz Carlos Correia e Cléa Maria de Oliveira Correia. Ela, filha de Luiz Augusto Redondo Nogueira e Rosemary de Souza Nogueira.\r\n\r\nProcesso nº 42.385 - ANDERSON DOS SANTOS GERALDO e VIVIANE LACERDA MENEZES. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em São Gonçalo/RJ, filho de Jorge Geraldo e de Ezilene Batista dos Santos Geraldo. Ela, filha de Josué de Almeida Menezes e de Rosemar Lacerda Menezes.\r\n\r\nProcesso nº 42.386 - BRUNO PÉREZ FRANÇA E DELAISE AZEVEDO LEITE. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em São Gonçalo/RJ, filho de Sergio de Souza França Nunes e Marilza de Souza Nunes. Ela, filha de Manoel Teixeira Leite e Vera Lucia Azevedo Leite.\r\n\r\nProcesso nº 42.387 - EDMILSON ANDRADE DOS SANTOS E KELLY CRISTINA RAMOA DE MELO. Ambos brasileiros, Ele, solteiro, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Adelson dos Santos e Antonia Andrade dos Santos. Ela, divorciada, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Diomi Jose de Melo e Sueli Ramoa de Melo.\r\n\r\nProcesso nº 42.388 - RODRIGO THEODORO PACHECO GOMES E MARA PINTO DA COSTA. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em São Gonçalo/RJ, filho de Jorge Theodoro Correa Gomes e Lucia Maria Pacheco Gomes. Ela, filha de Ezio Pinto da Costa e Maria Jose Rosa.\r\n\r\nProcesso nº 42.389 - JULIO CEZAR CORREA REIS E MICHELE LIMA DE ABREU. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em São Gonçalo/RJ, filho de José Carlos Reis e Irinéa Correa Reis. Ela, filha de Alcir de Abreu e Maria Serqueira Lima de Abreu.\r\n\r\nProcesso nº 42.390 - LEANDRO DOS SANTOS TAVARES E JULIANA OLIVEIRA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros, residentes em São Gonçalo/RJ, filho de Flordecy Novaes Tavares e Catarina dos Santos Tavares . Ela, filha de Agenil Jose da Silva e Sonia Regina Oliveira da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.391 - ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA E MARIA HELENA BATISTA DE SOUZA. Ambos brasileiros, divorciados, residentes em São Gonçalo/RJ, filho de Alberto José de Oliveira e Idalina Maria da Conceição . Ela, filha de João Pacheco de Souza e Sebastiana Batista.\r\n\r\nProcesso nº 42.392 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E RAFAELA DE OLIVEIRA FREITAS ECKHARDT. Ambos brasileiros, Ele, divorciado, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Helio Cordeiro de Oliveira e Anita Ribeiro de Oliveira. Ela,solteira, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Luiz Wagner Eckhardt e Jocilma de Oliveira Freitas.\r\n\r\nProcesso nº 42.393 - ROGERIO SANT`ANNA DOS SANTOS E JACIARA DA SILVA MARQUES. Ambos brasileiros, solteiro, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Jose Roque dos Santos e Maria Sant`Anna dos Santos . Ela, divorciada, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Nélio Marques e Ângela Maria da Silva Marques.\r\n\r\nProcesso nº 42.394 - CLOVIS ANDERSON DOS SANTOS E ANA PAULA FERNANDES AZEDIAS. Ambos brasileiros, solteiro, residente em São Gonçalo/RJ, filho de José Nelson dos Santos e Benedita Carmo dos Santos . Ela, filha de Carlos Alberto Azedias e de Margarida Vitor Fernandes Azedias.\r\n\r\nProcesso nº 42.395 - ANTONIO RODRIGUES VIANA JUNIOR E GRACIELLE GONÇALVES RODRIGUES. Ambos brasileiros, solteiro, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Antonio Rodrigues Viana e Eliane Maria Pires Viana . Ela, filha de Antonio Rodrigues Filho e de Regina Lucia Pereira Gonçalves Rodrigues.\r\n\r\nProcesso nº 42.395 - ANTONIO RODRIGUES VIANA JUNIOR E GRACIELLE GONÇALVES RODRIGUES. Ambos brasileiros, solteiro, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Antonio Rodrigues Viana e Eliane Maria Pires Viana . Ela, filha de Antonio Rodrigues Filho e de Regina Lucia Pereira Gonçalves Rodrigues.\r\n\r\nProcesso nº 42.396 - MARCELO FLÔR DE LIMA E SHENIA DA SILVA PIRES. Ambos brasileiros, solteiro, residentes em São Gonçalo/RJ, filho de José Milton de Lima e de Maria de Lourdes Flôr de Lima. Ela, filha de Carlos Alberto Pires e de Nelma Miranda da Silva Pires.\r\n\r\nProcesso nº 42.397 - ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA E ERLANE PONTES ROZA. Ambos brasileiros,Ele, solteiro, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Ricardo Pereira da Silva e Sebastiana Pereira da Silva. Ela,divorciada, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Eldebrando de Souza Roza e Iza Pontes Roza.\r\n\r\nProcesso nº 42398 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA SILVA E OZIANE APARECIDA DE SOUSA COUTO. Ambos solteiros, brasileiros, residentes em São Gonçalo, ele filho de Oader Carneiro da Silva e Trherezinha Galvão da Silva. Ela, filha de Ozias Roosevelt Couto e Maria Rodrigues de Sousa Couto.\r\n\r\nProcesso nº 42399 - ALEXANDRE MANFREDI DA SILVA E ANDRÉA PINTO FERNANDES. Ele, divorciado, Ambos brasileiros, residentes em São Gonçalo, ele filho de Manoel Francisco da Silva e Vanilda Maria Manfredi da Silva. Ela, solteira, filha de Irady Ignácio Fernandes e Maria da Conceição Pinto Fernandes\r\n\r\nProcesso nº 42400 - ANDRE LUIZ RAMOS PEREIRA DA SILVA E PRISCILLA MAYERHOFER DE MOURA. Ambos solteiros, brasileiros, residentes em São Gonçalo, ele filho de João Carlos Araujo da Silva e Dilce Ramos Pereira da Silva. Ela, filha de Paulo César Costa de Moura e Norma Sueli de Sá Mayerhofer de Moura.\r\n\r\nProcesso nº 42.263 - FRANCISCO JOSÉ TÁVORA LIMA E MARISOL LORENZO SOLTO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Jorge Lima e Ana Lucia Távora e Lima. Ela, Divorciada, filha de Manuel Lorenzo Diaz e Divina Souto Antelo.(Republicação)\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de Maio de 2008\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 554708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-FABIANO DE OLIVEIRA FIALHO E LÍVIA DINIZ TOZO, brasileiros, solteiros, ele filho de Joareis Pereira Fialho e Nilcelina José de Oliveira Fialho, ela filha de Sebastião Carlos Tozo e Neuza Diniz Tozo.\r\n\r\n02-VALDINEI DELFINO E DEBORA ALONSO DE OLIVEIRA SILVA, brasileiros, ele solteiro, filho de Marli Delfino, ela divorciada, filha de Claudionor de Oliveira Silva e \r\n\r\nIremilda Lourdes Alonso Silva.\r\n\r\n03-WELLINGTON WILLIAN DA COSTA SANTOS E ANA CLEIA MOREIRA TORRES, brasileiros, solteiros, ele filho de Adivaldo Medinas dos Santos e Eunice Loredo da Costa Santos, ela filha de José Francisco Torres e Maria de Lourdes Moreira.\r\n\r\n04-JOSÉ NEVES E LIEGE DE ALMEIDA MENDES, brasileiros, ele viúvo, filho de Francisco José Esteves e Maria Rosa de Jesus, ela solteira, filha de Josefa de Almeida.\r\n\r\n05-MARCIO ALEXCANDRE DE MORAES FERNANDES E FATIMA LOPES COSTA, brasileiros, solteiros, ele filho de Valcir Gomes Fernandes e Solange de Moraes Fernandes, ela filha de Evair Costa e Marilda de Alcântara Lopes Costa.\r\n\r\n06-AEDSON DE SOUZA JUNIOR E ANA CARLA TAVARES DA CUNHA, brasileiros, solteiros, ele filho de Aedson de Souza e Luzia Lima de Souza, ela filha de Avelino Antonio Maiato da Cunha e Maria do Carmo Tavares da Cunha.\r\n\r\n07-ADEMILSON MARTINS DA CONCEIÇÃO E FATIMA GARCIA ASSIS, brasileiros, solteiros, ele filho de Dalmir Martins de Freitas e Sandra Conceição de Freitas, ela filha de Jairo Conceição Assis e Aparecida Xavier Garcia.\r\n\r\n08-JOSÉ MARIA PEREIRA E LEILA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, brasileiros, ele divorciado, filho de Manuel Pereira Neto e Alzenir Ferreira dos Santos, ela solteira, filha de Maria Rodrigues do Nascimento.\r\n\r\n09-RODRIGO DE ASSIS PEREIRA E ROBERTA DA SILVA MARTINS, brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco de Assis Pereira e Maria do Carmo Fideles Pereira, ela filha de José Roberto Rosa Martins e Maria de Lourdes Pereira da Silva Martins.\r\n\r\n10-RAFAEL MARCELINO E KEILA SILVA AZEVEDO, brasileiros, solteiros, ele filho de Sebastiana de Fátima Marcelino, ela filha de Ivan de Oliveira Azevedo e Leila Maria Silva.\r\n\r\n11-ALEXANDRE BENICIO DE CARVALHO E MARY CRISTINA GOMES JARDIM, brasileiros, ele solteiro, filho de José Rodrigues de Carvalho e Maria Benicio de Carvalho, ela divorciada, filha de Ivani Gomes Jardim.\r\n\r\n12-MAURILIO HARDUIN SOARES E SIMONE SOARES AGUIAR, brasileiros, solteiros, ele filho de Manuel Soares Melo e Clélia Harduin Melo, ela filha de Walteir Aguiar e Maria das Graças Soares Aguiar.\r\n\r\n13-ALEXANDRE SOUZA DA SILVA E CARLA SILVA DA CONCEIÇÃO, brasileiros, solteiros, ele filho de Israel Jose da Silva e Neuza Maria de Souza da Silva, ela filha de Moacyr da Conceição e Lídia Maria da Silva.\r\n\r\n14-VICTOR EDMAR FERREIRA BARBOSA E ELANI DE OLIVEIRA LOROSA, brasileiros, solteiros, ele filho de Edson Paiva Barbosa e Natalia Ferreira de Andrade, ela filha de Assed Lorosa e Geny de Oliveira Lorosa.\r\n\r\n15-MAYC LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA E NATHALE SAIMON MIGUEZ PACHECO, brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Luiz de Oliveira Filho, ela filha de José Ricardo de Mello Pacheco e Maristela Andrade Miguez.\r\n\r\n16-JOSÉ JEFERSON COSTA E RAQUEL CORREA DIAS DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de José Braz da Silva Costa e Ana Amaia Alamino, ela filha de Joelcio da Silva e Edicea Correa Dias da Silva.\r\n\r\n17-ALEXANDRE DE BULHÕES ALMEIDA E SOLANGE DA COSTA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de Dailton Ribeiro de Almeida e Eloá de Bulhões Almeida, ela filha de Onofre Izidio da Silva e Maria Madalena da Silva Costa.\r\n\r\n18-LUIZ GUSTAVO ANDRADE DE CARVALHO E JANAINA MARTINS CONCEIÇÃO, brasileiros, ele divorciado, filho de Gustavo de Carvalho e Margarida Andrade de Carvalho, ela solteira, filha de Ubiratan Gravano Conceição e Jorgete Martins.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de Junho de 2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO\r\n\r\nNotária Registradora\r\n\r\nId: 554390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProc. Nº 1929/08 - GUILHERME DUARTE REGE E NATHALY DO COUTO DUARTE, ambos brasileiros e residentes nesta circunscrição. Ele, divorciado, filho de Ervan Rege e Anália Duarte Rege. Ela, solteira, filha de Alexandro de Andrade Duarte e Catia Regina Marins Couto.\r\n\r\nProc. Nº 1930/08 - LEONARDO MUNIZ SOARES DIAS E PAULINE ARRAES DE OLIVEIRA, ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Hilário Soares Dias e Juçara Muniz de Farias Dias. Ela, residente nesta circunscrição, filha de Sergio Luiz de Oliveira e Sonia Santos Arraes de Oliveira.\r\n\r\nProc. Nº 1931/08 - WELLINGTON CORDEIRO RIBEIRO E ANDREIA SPINOLA DE OLIVEIRA MARQUES, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Adilson Manoel Ribeiro e Telma Elita Cordeiro Ribeiro. Ela, filha de Fernando Marques Matoso e Irani Spinola de Oliveira Marques.\r\n\r\nWANDERSON DA SILVA E LUCIANA SILVA DE CASTRO, ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente nesta circunscrição, filho de Maria Aparecida da Silva. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Gabriel Altino de Castro e Deiziléa Silva de Castro.\r\n\r\nProc. Nº 1932/08 - RODRIGO OTÁVIO PEDROSA TRAVASSOS E ANA PAULA CÂMARA DE SOUSA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Cláudio Moacyr Monteiro Travassos e Maria Lucia Pedrosa Travassos. Ela, residente nesta circunscrição, filha de José Antonio Teixeira de Sousa e Maria José Câmara de Sousa.\r\n\r\nProc. Nº 1933/08 - MARCELO BORGES DOS SANTOS E LUCIANA RUIZ DA SILVA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Marambaia - Itaborai, filho de Noel Borges dos Santos e Krishnajina Cotias dos Santos. Ela, residente nesta circunscrição, filha de Herval da Silva e Marilene Ruiz da Silva.\r\n\r\nGELSON JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS E ROBERTA JENNIFER LEMOS, ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente nesta circunscrição, filho de Gelson Moraes dos Santos e Alda Vieira dos Santos. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Maria da Penha dos Passos Lemos.\r\n\r\nWAGNER SANTANA DE LIMA E SILVANA DE SOUZA BARBOSA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente nesta circunscrição, filho de João Batista de Lima e Inês Santana de Lima. Ela, residente em Niterói, filha de Manoel de Souza Barbosa e Maria José Mendonça Barbosa.\r\n\r\nProc. Nº 1934/08 - JAIRO AGNELO DE SOUZA E CINTHIA DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Luiz Flores de Souza e Justina Agnelo de Souza. Ela, filha de Ubirajara dos Santos e Elenice dos Santos.\r\n\r\nProc. Nº 1935/08 - FERNANDO CESAR VIEIRA DA SILVA ANDRADE E REGINA GUARALDI FERREIRA, ambos brasileiros e residentes nesta circunscrição. Ele, divorciado, filho de João Vieira de Andrade e Adélia Rodrigues da Silva Andrade. Ela, solteira, filha de Sebastião Ferreira e Maria Guaraldi Ferreira.\r\n\r\nProc. Nº 1936/08 - PAULO ROBERTO VITORINO FILHO E KELY CRISTINA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, ambos brasileiros, solteiros e residentes nesta circunscrição. Ele, filho de Paulo Roberto Vitorino e Antonia Maria Almeida Vitorino. Ela, filha de Heraldo da Conceição e Maria Helena Ribeiro da Conceição\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de Junho de 2008.\r\n\r\nId: 554076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JÚNIO CESAR RODRIGUES e LIDIANE ANDRADE SILVA DO CARMO, WILIAN DOS SANTOS LISBOA e JUSSARA REGINA MESSIAS, SERGIO LUIS FIGUEIREDO DE CASTRO e EDILÉIA CERQUEIRA, ALDRIS JÚNIOR DO NASCIMENTO e RAQUEL SILVA OLIVEIRA, LEANDRO NEUBANER DE PAULA e JAQUELINE BÁRBARA VIEIRA, RAFAEL DIEGO DE FÁTIMA e JULIANA PINTO DOS SANTOS, MARCOS GOMES DE CARVALHO e MAURA BAPTISTA DO COUTO, WASHINGTON LEITE QUINTINO e CÉLIA DE JESUS MARTINS - SILVIO OLEGARIO DA SILVA e IVANI APARECIDA DE ALMEIDA, PAULO DE SOUZA SILVA e ADILCE MOREIRA MARTINS, VANDERSON DOS SANTOS BARBOSA e ADRIANA MARIA MOTA DA SILVA, MAYCON LUIZ SILVA e ANDREZA RODRIGUES DOS PRAZERES, LEORFINO DA CRUZ FILHO e VALÉRIA QUERNE RIBEIRO, SEBASTIÃO CALIXTO CITELI FURTADO e ANDRÉA ELAINE DE AMORIM FERREIRA, DANIEL LUÍS SILVA DE SOUSA e MIRTES BONFIM, AÉRCIO DE ARAÚJO SILVA e DALILA APARECIDA SANTOS DA CUNHA, DIONATAS SILVA LIMA e MIDIÃ DE CASTRO OLIVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO e SIMONE BORGES CEZAR, ALDAIR JOSÉ ANASTÁCIO e LUCINÉIA DA SILVA DIONIZIO, CARLOS HENRIQUE CANDIDO e ANDREIA SANTOS, JOSÉ ROBERTO DE FARIA e MARIA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, ANTONIO GONÇALVES PEREIRA e SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, OSÉIAS DE ASSUNÇÃO SOUZA e NILDA GOMES DA ROCHA, JOSÉ ITAMAR GOMES e SOLANGE RAMOS DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DE CARVALHO e MARINEIDE GOMES DA SILVA, JÚLIO CÉSAR DE MEDEIROS NEVES e RENATA DIAS DA SILVA, WÍLLIAN DA SILVA TERRA e LUCENI BARBOSA MENDES, JORGE CARLOS RAMOS ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO e SHEILA DA SILVA SAMPAIO, CLINGER ALVES DA SILVA e JOSIANE SILVA FERREIRA, ALEXANDRE CUNHA DA SILVA e DENILDES GOMES SANTANA, FAGNER PINTO DA SILVA e GIORDANA APARECIDA DE SOUZA, MARCOS VINÍCIUS MESSIAS PAES e FERNANDA DA SILVA SILVEIRA, REINALDO RIBEIRO DE JESUS e ANDREZA LUIZA DUARTE, VORNEI DE SOUZA PIRES e MARIA APARECIDA RIBEIRO, JOSE CARLOS LOPES DE FARIA e MARIA ANITA DE JESUS, TIAGO SALOMÉ FERREIRA e PATRÍCIA DO NASCIMENTO ALVES, ALEXSANDRO ALVES DOS SANTOS e CARLA DE SOUZA SILVA, MAXIMILIANO SANTOS BORSATTO e ROSANGELA CRISTINA SOUZA EUGENIO, GILBERTO DA SILVA SANTIAGO e JULIANA DE PAULA GOMES, RENATO CORRÊA DA SILVA e PRISCILLA PAULA CÉZAR, FLÁVO DO NASCIMENTO ALMEIDA e CRISTIANA CONCEIÇÃO, AGOSTINHO IFRAIM NETO e ANA MARIA DOS SANTOS, ÂNGELO CAMPOS DA COSTA e DEISE DE ABREU ALVIM, JORGE DE SOUSA e CLAUDETE DE OLIVEIRA CASTRO, SÉRGIO GURGEL e LUCIAHELENA FERREIRA, SIDNEI DA CONCEIÇÃO e MARISA DOS SANTOS, CARLOS RIBEIRO DOS REIS e ROSIANE CARLOS, LENIVALDO ROGERIO PIRES e TATIANA RABELO DE ASSIS GONÇALVES, MARCOS ANTÔNIO MATTOSO e CÍNTIA DA SILVA GUALBERTO, ROBERTO CARLOS RODRIGUES e SONIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS SILVA e FRANCIANE DOS SANTOS XAVIER BAFA, GERALDO ANTONIO DE PAULA e PATRÍCIA RAMOS DA SILVA, MARLUCIO ESTEVÃO e ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA, RENATO PALMEIRA DA SILVA e ADRIANA MARIA RIBEIRO MACIEL, BRUNO DE JESUS GONÇALVES e ALESSANDRA DE OLIVEIRA BATISTA, VAGNER ANTONIO SIQUEIRA DOS SANTOS e VASNI MACIEL DA SILVA, JOSIAS RIBEIRO e LUCIENE FONSECA TEIXEIRA, NILSON CORREIA DE SOUZA e FABIANA APARECIDA REIS COELHO, FRANCISCO NASCIMENTO e MARIA CRISTINA BALBINO, MARCIO DAS DORES PEREIRA e DEBORA CARLA DA SILVA, ALTAIR ROZA e CLELIA MARIA ALEXANDRE, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA e SUELÍ SANTOS CARDOSO, JOAQUIM DE OLIVEIRA RODRIGUES e MARGARETE DA SILVA PEDRO, RAFAEL DE SOUZA ARAUJO e GISELLE APARECIDA DA SILVA FIGUEIRA, JOSÉ AFFONSO DA SILVA e AUGUSTA DA SILVA SANTOS, FABIANO AUGUSTO e TATIANA DA CONCEIÇÃO FARIAS, ANAEL FRANCISCO DA SILVA e TEREZINHA DE FATIMA PEREIRA, EMERSON MELO DOS SANTOS e ANA LUCIA PORTO, JOSÉ HORACIO DA SILVA e LEIA DAS DORES SOUZA, GUTEMBERG RODRIGUES FAZOLATO e ELIANA RODRIGUES, CLEBER EUGENO DO NASCIMENTO e ADRIANA DA SILVA SANTOS, VALDINEI SALVADOR DE OLIVEIRA e JENIFER DA SILVA DOMINGOS, SIDNEY VENTURA DE CARVALHO e ALESSANDRA BAPTISTA DA VEIGA, JOSELENO DOS SANTOS ANDRADE e ADRIANA CRISTINA SILVA FERREIRA, JOSÉ GERALDO BARBOSA e MARIA HILDA AMARANTE PEREIRA, ADEMIR MOURA DOS SANTOS e ANGÉLICA JÚLIA DE OLIVEIRA. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. (CASAMENTO COMUNITÁRIO). Volta Redonda, 03 de junho de 2008. ANA LÚCIA ARCOVERDE CARNEIRO - Oficial\r\n\r\nId: 554337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProcesso nº 6.385/2008 UÉLINTON SANTANA DE OLIVEIRA e GLEICE RAMOS DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Luis Procópio de Oliveira e de Maria Auxiliadora Santana de Oliveira. Ela, filha de Georgino Ramos dos Santos Filho e de Maria do Espirito Santo dos Santos Pereira.\r\n\r\nProcesso nº 6.386/2008 ALEXANDRE SOARES PINTO e VIRGINIA SILVA DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Ademir de Freitas Pinto e de Rosa Maria Borges Soares. Ela, filha de Geraldo Fonseca de Oliveira e de Vera Lucia Silva Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 6.387/2008 JOSELI DOS SANTOS FERREIRA e ANA LÚCIA FIRMINO DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jovias Ferreira e de Djanira dos Santos Ferreira. Ela, filha de José Severino da Silva e de Gercina Firmino da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.388/2008 LUCIANO DE MEIRA BRITO e LUCY PEREIRA LAURINDO DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Manoel Luiz de Brito e de Marlene Jardim de Meira. Ela, filha de Ubirajara Pereira de Oliveira Filho e de Lucy Laurindo.\r\n\r\nProcesso nº 6.389/2008 LEONARDO LUIZ LIMA DUQUE ESTRADA e JOSELÁ CORDEIRO ARAUJO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Wanderlei Ferreira Duque Estrada e de Maria do Nascimento Lima. Ela, filha de José Araujo Irmão e de Zilá Cordeiro Araujo.\r\n\r\nProcesso nº 6.390/2008 JOSE AUGUSTO MATEUS ROZA e CRISTIANE LOURA GUEDES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jose Roza e de Luzia Mateus Roza. Ela, filha de Waldyr Evangelista Guedes e de Sirlei Loura Guedes.\r\n\r\nProcesso nº 6.391/2008 CARLOS DA SILVA CALDAS e KARLA DA FONSECA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Carlos Henrique Caldas e de Maria Regina da Silva Caldas. Ela, filha de Vera Lucia da Fonseca.\r\n\r\nProcesso nº 6.392/2008 MESSIAS DA CONCEIÇÃO AMADO e ELISÂNGELA PEREIRA DE SOUSA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Carlos Rodrigues Amado e de Carmelita da Conceição Amado. Ela, filha de Francisco de Assis de Sousa e de Alzeni Pereira de Sousa.\r\n\r\nProcesso nº 6.393/2008 ALEXSANDRO DE PAULA FERREIRA e JOSILAINE DE PAULA FRANÇA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Nelson Mesquita Ferreira e de Eleni Freire de Paula Ferreira. Ela, filha de Paulo de Moura França e de Maria Margarida de Paula França.\r\n\r\nProcesso nº 6.394/2008 ELIAS DA SILVA ROCHA e ELISANGELA DOS SANTOS SOUZA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Elias Gonçalves da Rocha e de Rosangela Oliveira da Silva. Ela, filha de Eliseu Luis Felix de Souza e de Jaciara Pereira dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 6.395/2008 COSME ALVES DA SILVA e KATIA REGINA DA COSTA FARIA, ambos brasileiros, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Milton Baptista da Silva e de Wilma Alves da Silva. Ela, filha de Jose de Faria e de Esmeralda da Costa Faria.\r\n\r\nProcesso nº 6.396/2008 DANIEL DE AMORIM PEREIRA e FABIANA FELICIANO DOS SANTOS, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Daniel Pereira e de Onelia Ferreira de Amorim. Ela, filha de Cacilino Angelo dos Santos e de Maria Emidia Feliciano dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 6.397/2008 JOABE PIRES e FABIANA DA CONCEIÇÃO SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Miguelina Pires de Araujo. Ela, filha de Erlite da Conceição Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.374/2008 ANTONIO PORTO e NERCINA MENDES AGUSTINHO, ambos brasileiros, viúvos, residentes neste distrito. Ele, filho de Irene Porto. Ela, filha de Augustinho Felix Vidal e de Josefa Francisca do Carmo. (republicação)\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nItaboraí, 04 de Junho de 2008. José Carlos Soares Martins. Mat. 06/3764. Oficial.\r\n\r\nId: 554656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: PAULO VICTOR DE OLIVEIRA SANTOS SANTANA E AGATHA LORENA RODRIGUES PEREIRA- ADILSON JORGE GERALDO DA SILVA E REGINA LUCIA DA SILVA FARIA - ROBSON SILVA MOTA E PRISCILA GOMES BORGES - MARCELO REIS INOCENCIO E EUNICE DA MATA ABREU - . QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 03 de junho de 2008. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 554553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RICARDO CANDIDO E MARA LUCIA DOS SANTOS - DALIRIO COSTA E IRENE DA SILVA RAMOS - NELSON DE CASTRO MORAES JUNIOR E ANGELA DA SILVA MONTEIRO - ANTONIO RAMOS DA SILVA E MARIA JOSÉ CRAVEIRA PINTO - THYAGO LUIZ BRITTO DE OLIVEIRA E RITA DE KÁSSIA DA SILVA OLIVEIRA - ALEXSANDRE DE SOUZA SILVA E LUCIANA DAMASIO GONÇALVES - ALOISIO DE SOUZA FERREIRA E MARCIA MOREIRA DE OLIVEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 02 de junho de 2008. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 554472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CAMBUCI\r\n\r\nRCPN DO 3º DISTRITO\r\n\r\nC.R.C.P.N. DO 3º DISTRITO - SÃO JOÃO DO PARAÍSO\r\n\r\nJuiz Titular. Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nResp. pelo Expediente: Cleyde Paixão Macieira\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTOS\r\n\r\nFAZ SABER que pretendem se casar: 01-AMÉRICO ELIAS SIMEN DE AZEREDO e RAQUEL DE PAULA OLIVEIRA, ambos brasileiros, solteiros, ele Produtor Rural e filho de Nério Costa de Azeredo e Venina Simen de Azeredo, ela do lar e filha de Durval de Oliveira e Zulita de Paula Oliveira. 02-CLEMECI DE SOUZA ROCHA JUNIOR e DANIELA ALEIXO BARBOSA, ambos brasileiros, solteiros, ele Auxiliar Administrativo e filho de Clemeci de Souza Rocha e Núbia Silva do Carmo, ela Caixa e filha de Danilo Assis Barbosa e Lizete Aleixo Barbosa. 03-ALMIR FARIA DE CARVALHO e JULIA GRACIELA GARCIA DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, solteiros, ele lavrador e filho de Aridelson Vieira de Carvalho e Ereni Faria de Carvalho, ela do lar e filha de Valmir Garcia da Costa e Maria Marta de Oliveira. Se houver algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cambuci, 30/05/2008.\r\n\r\nId: 554707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nDA COMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\nCARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPraça João XXIII, nº. 256 - Edifício do Fórum\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Claudia Fernanda Amaral Salgado - mat. 01/ 9753\r\n\r\nSubstituto: Helio de Souza Pinheiro - mat. 01/7973\r\n\r\nEdital de Casamento:\r\n\r\nFaz saber, que pretendem casar-se.\r\n\r\n1) PROC. 1252/2008 - JOSILENE FONSECA DE SOUZA e JULIANA GOUDARD DE ALMEIDA; 2) PROC. 1253/2008 - DARIO TOMAZ CRISPIM e RODRYGUA CONCEIÇÂO NEVES; 3) PROC. 1255/2008 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTINHO e ANA PAULA RUFINO DA SILVA. Se alguém tiver conhecimento de algum impedimento. ACUSE-O, na forma da lei.\r\n\r\nCantagalo-RJ, 03 de junho de 2008\r\n\r\nClaudia Fernanda Amaral Salgado - R.E. mat. 01/ 9753\r\n\r\nId: 554065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "546817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0137034-0 LAURO DOS SANTOS SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Fls. 337/347: Em face do tempo decorrido, intime-se pessoalmente a CEF para creditar a diferença apontada pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por eventual atraso (art. 461, § 5.º do CPC).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017790-9 TEXTIL DUOMO S/A (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024944-1 SYLVIO JOAQUIM PAIXAO JUNIOR (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0011780-7 NELSON VANDER DA SILVEIRA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Face à certidão de fl. 238, desentranhe a Secretaria as petições de fls. 233/237 e 219/220, por serem estranhas aos autos.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fls. 230/231.\r\n\r\n5 - 90.0013057-3 JOSE BENICIO TAVARES FERREIRA (Adv. HERMANO ABRON CABERNITE, DANIEL CARLOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Fls. 196/197 - Dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 95.0018225-4 MARGARETE MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1.(Fls. 665/690 e 710/710v) Defiro a habilitação de Sidney Albuquerque Maia, Ivana da Silva Maia, Janaina da Silva Maia e Nayara da Silva, menor representada pelo pai, Sidney Albuquerque Maia.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, para ciência.\r\n\r\nÀ SEADI.\r\n\r\n2. Fls. 716/721: Dê-se ciência aos beneficiários acerca dos depósitos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018739-3 GUSTAVO PINTO POEYS E OUTRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019878-0 LUIZ FERNANDO DE TOLEDO LUNA LINHARES (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021720-8 CICERO FREIRE DA SILVA (Adv. RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024985-4 PEDRO PAULO TARQUINIO BARBOSA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0131004-8 ANTONIO CANDREVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n12 - 95.0004255-0 ROBERTO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que o julgado aguarda o integral cumprimento desde 2002 (fl. 199) e, ainda, o mandado de intimação de fls. 512/513, apresente o credor (patrono do autor) o cálculo atualizado da diferença a ser paga pela ré, conforme cálculos de fl. 500.\r\n\r\nAtendida a determinação supra, intime-se a CEF para efetuar o depósito, acrescido da diferença de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475 - J e §§ do CPC.\r\n\r\n13 - 95.0011030-0 NORMANDO AZEVEDO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA, JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. (Fls. 431/433) Dê-se vista ao autor Ivaldo Cirilo do Nascimento para ciência dos extratos acostados pela CEF.\r\n\r\n2. Após, intime-se pessoalmente a ré para, sem retirar os autos do cartório, juntar os extratos de reconstituição da conta fundiária do autor Nestor Aurich no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 95.0014597-9 RICARDO DE CARVALHO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face do tempo decorrido e do mandado de intimação de fls. 393/394, intime-se pessoalmente a ré para comprovar o cumprimento do despacho de fl. 386, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e extração de cópias à Coordenação Criminal do Ministério Público Federal.\r\n\r\n15 - 99.0005896-8 DINIZ DE FREITAS FILHO E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em face do tempo decorrido e do mandado de intimação de fls. 334/335, intime-se pessoalmente a CEF para cumprir o despacho de fl. 326, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Fixo multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, conforme art. 461e § 5.º do CPC, sem prejuízo de apuração de responsabilidade penal pelo MPF.\r\n\r\nApós, se for o caso, observe-se o item 2 de fl. 326.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.005800-9 ARNALDO LOPES BRAGA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA BARCELLOS BLOISE, FABIO GRACA SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Concedo o prazo requerido pela CEF - (30 dias).\r\n\r\n17 - 2005.51.01.005794-4 JOSE LUIS ANTUNES FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 146/149 - Forneça o autor, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.026666-1 NILCEA RAMOS TORRES DUARTE (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Fls. 172/175: Concedo o prazo requerido pela CEF (45 dias), advertido-a de que não será concedida nova prorrogação.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010756-7 ALOYSIO AFFONSO DUARTE-ESPOLIO-REP/ P/ ILDA MARIA BALDANZA NAZARETH (Adv. LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018981-0 ARATACA COMIDAS TIPICAS DO NORTE LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020399-4 MARILENE DE OLIVEIRA MELO CARVALHO (Adv. JOAO BAPTISTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000802-4 FIRST WAVE BRASIL COML/ E SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO RICARDO MARQUES GONCALVES) x REPRESENTANTE LEGAL DA ANP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.012313-9 POSTO DE COMBUSTIVEIS CANDIDO BENICIO LTDA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS CEZAR) x DIRETOR DA ANP. . Diga o Impetrante se ainda tem interesse no feito, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015267-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TURISRIO - CIA/ DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO, FABRICIO SANTOS GUIMARAES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008918-8 APRESS DIVULGAÇAO E PROMOÇOES LTDA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 92.0032411-8 ANDRE LUIZ DO VALLE LIMA E OUTROS (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Providencie o patrono do autor, a reprodução de cópias requeridas à fl. 34, em 05 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 95.0041850-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x NELSON VANDER DA SILVEIRA (Adv. LEONEL RODRIGUES). . Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 66/67, por ser estranha aos autos.\r\n\r\nEm virtude do aparecimento dos autos, como relatado na petição de fls. Acima, providencie a Secretaria a juntada de todos as petições pendentes e dos mandados de intimação e busca e apreensão.\r\n\r\nRequeiram as partes, o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n28 - 00.0625337-7 GERALDO MALHEIROS FILHO E OUTROS (Adv. CARLOS H. REIS NETO, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x IBC-INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 481/482 - Devolvo ao autor o prazo para recurso.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 546817"
                            ],
                            "546818": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0009925-0 NOEMI RODROGUES ANDRADE (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio do requisitório de folha 159.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n2 - 97.0076427-3 EDSON BARBOSA NEVES (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 274/275.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n3 - 97.0102135-5 ANA CRISTINA PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 1139/1143.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n4 - 99.0020565-0 DJANIRA MARIA DE REZENDE COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS, GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folha 287.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n5 - 99.0064053-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . I - Folha 818: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador do juízo, cabendo a autora JANDIRA TEREZINHA GUANABARA apresentar planilha atualizada para posterior citação da União Federal, fornecendo as cópias necessárias.\r\n\r\nII - Atendidas as determinações supra, cite-se a ré, conforme o artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Contudo, na hipótese de permanecer a credora inerte, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.010297-7 MARCELO KELLER DE ARAUJO VEIGA E OUTROS (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 178/180.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.013621-5 MARIA FLOR DO CEU DE ARAUJO MOURA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . 1. Solicite-se ao PAB/CEF o saldo atualizado da conta.\r\n\r\n2. Após, expeça-se o alvará de levantamento em favor da ré, conforme determinado em sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0540077-5 AMALIA DA SILVA ALVES (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, GLORIA YVETTA FERRARI SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folhas 316/317.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n9 - 94.0044328-5 ADILSON VICENTE DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 509/511: De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor (CEF) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n10 - 95.0020219-0 SAMUEL COELHO CHAGAS E OUTROS (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 594/595: Tendo em vista que o julgado aguarda integral cumprimento há mais de sete anos (fl. 189), não há razoabilidade no pedido de mais quarenta e cinco dias, para adotar as providências necessárias. Em face do exposto, determino a intimação pessoal da CEF para comprovar o cumprimento do julgado, creditando a diferença apontada pela Contadoria Judicial (fls. 556/588), no prazo de 15 (quinze dias). Fixo multa de R$ 100,00 (cem reais), por dia de atraso, conforme o art. 461 e § 5.º do CPC e determino que, no caso de novo descumprimento, sejam extraídas cópias para envio à Coordenação Criminal do Ministério Público Federal, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n11 - 97.0071633-3 RICARDO BRITO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor (CEF) para cumprimento espontâneo do julgado, quanto aos honorários sucumbenciais, em 15 dias, .\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n12 - 97.0104225-5 MARIA JOSE CAMARA E OUTROS (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES, ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 330 e 332: \r\n\r\n1. Reporto-me à decisão de fls. 317/318.\r\n\r\n2. A subscritora da petição de fl. 332 não pode renunciar ao que não lhe pertence. Assim sendo, desconsidero a petição.\r\n\r\n3. Tendo em vista a ausência de manifestação do credor da verba sucumbencial (nos termos da decisão de fls. 317/318, já preclusa) e considerando que a ré é credora de valor quase idêntico (fl. 294), determino o levantamento integral do saldo da conta garantia em favor da CEF.\r\n\r\n4. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 98.0012206-0 ALARICO JOSE ANDRADE DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\n1. Desconsidero a certidão de fl. 385, haja vista que o depósito, mesmo que tenha se dado de modo parcial, não impede o levantamento. Cumpra-se o item “2” de fl. 383, devendo o credor agendar a retirada do alvará na Secretaria.\r\n\r\n2. O pagamento da verba sucumbencial deve observar a decisão ( já preclusa) de fl. 340.\r\n\r\n3. Assim sendo, apresente o patrono dos autores o valor que entende devido (item “2”). Posteriormente, prossiga-se no cumprimento dos demais itens (fl. 340).\r\n\r\n14 - 98.0018078-8 VILMA MARTORELLI ALEXANDRE E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 666 e seguintes: em face do tempo decorrido, intime-se pessoalmente a CEF para creditar a diferença apontada pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por eventual atraso (art. 461, § 5.º do CPC).\r\n\r\n15 - 98.0031144-0 LUCIANO DOS SANTOS FERRAIOLO GASPAR (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folha 455.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n16 - 99.0005064-9 NORMA LUZIA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folha 271/273.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n17 - 2005.51.01.000522-1 ALCY MONTEIRO (Adv. REGINA MESQUITA PARADA, ROBERTA LIOI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de folha 96.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\n18 - 2005.51.01.013329-6 AURELIO SENRA DE SOUZA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001668-9 LISLE DA COSTA E SILVA LYRIO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . 1. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 90 (noventa) dias, providencie a reconstituição da conta fundiária da autora (art. 461 do CPC).\r\n\r\n2. Após, se cumprida a determinação supra, dê-se vista ao autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Por fim, se nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013091-7 PAVLOV ALEXANDER GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 97.0071032-7 VERGINIA MARIA DE FREITAS REP/ POR ALCIDES TAVARES DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fl. 2433 - Defiro aos autores a vista requerida, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.011236-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x GRAFICA E EDITORA PAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DE FL. 124:\r\n\r\n(...) providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 614, II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias. (...)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 95.0014357-7 MARFLEX NAVEGACAO LTDA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI, GODOFREDO MENDES VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Diga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 546818"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022776-6 SILAS RAMOS DE LIMA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) julgo improcedente o pedido (...)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013569-8 JERONIMO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019817-5 OMAR ALVES DO PRADO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nI - Intime-se a CEF para que traga aos autos cópia da integralidade do procedimento de execução extrajudicial sob controvérsia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nII - Cumprido o item I, dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nIII - Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0024103-0 CARLOS SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc. (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO(...).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 553055"
                            ]
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                            "551485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000228\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0016306-9 TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv. ACHER ELIAHU TARSIS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Em vista dos percalços advindos da redistribuição dos processos oriundos da 9ª Vara Federal, recentemente desmembrada, devolvo às partes, de ofício, a integralidade dos prazos processuais, por verificar a ocorrência de motivo de força maior.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002370-4 UIARA MOEMA SOARES COSTA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Deixo de abrir prazo para resposta, uma vez que não se completou a relação jurídica processual. Subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0060165-0 GILBERTO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv. JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA, RICARDO SPELTA, JORGE LUIZ P. DE PAIVA, JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifeste a parte autora, em 5 dias, sobre o comprovante de lançamentos na conta de FGTS (fl.387), bem como sobre o comprovante de pagamento da verba de sucumbência.\r\n\r\n4 - 93.0023994-5 JESUS FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ao autor, em 10 dias, sobre os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\n5 - 95.0009010-4 ABEL GOMES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em dez dias, para comprovar o cumprimento do julgado, em relação ao autor ANTÔNIO ROQUE DOS SANTOS, conforme determinação de fl.316, primeira parte.\r\n\r\nQuanto ao autor ANTÔNIO TOMAZ A SILVA, em vista dos extratos apresentados pelo autor (fls.328/343) a CEF deverá apresentar sua planilha de cálculos, conforme assentada de fl.273.\r\n\r\nNa hipótese dos referidos extratos não serem suficientes, abra-se nova vista ao autor para apresentar os dados requeridos pelo Banco Real à fl.312, renovando-se, após, o ofício de fls.291, encaminhando os referidos dados.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.029971-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x RENATO CAMBIASO FILHO - ESPOLIO (Adv. EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . Em vista do trânsito em julgado da sentença, abra-se vista aos réus, por 30 dias, para, querendo, promoverem a execução do julgado.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009845-1 MARINA GRILLO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE ATAIDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro, por 30 dias, a dilação de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem-me para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.010330-1 ROMUALDO BISPO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . A pretensão litigiosa material eventualmente titularizada pelo Impetrante Walter Teixeira Pinto concerne a uma situação jurídica diversa daquela deduzida neste processo, pelo que, deve ser objeto de demanda própria, motivo pelo qual indefiro o pleito de fls.386/388.\r\n\r\nAo Impetrante, em 5 dias, sobre a manifestação de fls.382/384 da Procuradoria da Fazenda, devendo, ainda, informar, no mesmo prazo, se existem valores depositados que ainda não foram levantados.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2001.51.01.023386-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MARLENE ALVES LIRA (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES). . Às partes, em 10 dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012070-9 SHOPDIET COM/ DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4. . Emende o autor a petição inicial para esclarecer se adotou os procedimentos previstos no §1º do art.890 do CPC, anexando os devidos comprovantes. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022581-3 IRANITA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a emenda da inicial, requerida à fl.38. \r\n\r\nEm face da impossibilidade de dar cumprimento ao prazo previsto no art. 281 do CPC, por sobrecarga na pauta, determino a alteração do rito para ordinário. \r\n\r\nÀ distribuição para retificação da autuação e registro, incluindo, ainda, no pólo passivo, OZEAS PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nApós, citem-se os réus.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010648-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x CLAUDIOSETE ALVES GOES (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . \r\n\r\n1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Quanto à parte incontroversa, expeça-se o precatório/RPV. \r\n\r\n3. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 551485"
                            ],
                            "551486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000229\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0007844-3 LAUDELINO DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\n1.A União deixou transcorrer “in albis” o prazo concedido pelo despacho de fl. 648, com o que reconhecendo o erro material de sua contadoria no esboço do cálculo contido no parecer de fl. 642, que se omitiu em relação aos honorários de sucumbência. Por esta razão e tendo em vista que a UNIÃO não opôs Embargos à Execução em relação ao valor principal, conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 393.520,88 (fls. 411/416, em 02/05/2005), em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução no. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2.Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012359-0 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. MAURICIO BENEDITO PETRAGLIA JUNIOR, FERNANDO OLIVEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1 - Além do descabimento de antecipação dos efeitos de tutela no direito especial monitório, cumpre observar que o periculum exigido nos termo da lei para o deferimento deste tipo de medida envolve a satisfação da própria relação jurídica material deduzida em juízo, no caso do feito, risco para com o direito de crédito que a autora alega possuir em face da Caixa.\r\n\r\nPor isso, data vênia, mantenho a decisão anteriormente proferida.\r\n\r\n2 - Inaugurada a fase cognitiva com a oposição de embargos monitórios, conseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do art.1.102c do codex processual.\r\n\r\n3 - Fls.212/233: À CAIXA para se manifestar, em 10 dias, nos termos do art.324 e 326 do C.P.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 99.0063403-9 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x ZELIA LAIOLA BARCELLOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Iniciado o prazo para vista às partes, de acordo com o item 3 da decisão de fls. 456/457.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 551486"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021178-3 SELVAGEM CAFE LTDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES). . I - Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015590-9 ELIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. NILZA GOMES ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000867/2008 FOLHA 434/435 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0030922-4 MARIO RODRIGUES BARRETO E OUTROS (Adv. PAULO GOLDRAJCH, ANDERSON QUEIROZ SOARES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da certidão de fls 105:\r\n\r\nFls 102: Anote-se;\r\n\r\nRepublique-se o despacho de 103:\r\n\r\n“Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, somente em cartório, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.”\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010351-2 CARLOS VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2008 FOLHA 418/420 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000910-0 JOSE SEVERIANO FREIRE FILHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006202-3 IRACEMA FORTUNATO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, SHEILA SALES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nInicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012298-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER (Adv. RICARDO LOBO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2008 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 113,31. . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0027359-0 EDUARDO ARRUDA DE FARIA E ALBUQUERQUE (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Publique-se o despacho de fls. 524:\r\n\r\n“Em face do tempo decorrido, renove-se a intimação das partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, requeiram o que porventura ainda possa lhes interessar.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.”\r\n\r\n9 - 2003.51.01.018056-3 JOAO BATISTA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000866/2008 FOLHA 431/433 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022034-0 ANEIDE DIAS RIBEIRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nI - Fls. 208, 281/282: Procedem as alegações da autora. \r\n\r\nConsiderando que a mesma é beneficiária da justiça gratuita, intime-se o expert a dizer se permanece no aceite do encargo (fl. 202), tendo seus honorários reduzidos de R$ 800,00 (oitocentos reais) para R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), nos termos da Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Havendo anuência, retornem-me para fixação dos honorários. \r\n\r\nIII - Após, oficie-se o Corregedor-Geral, nos termos da noticiada resolução, artigo 3º, §1º, in fine.\r\n\r\nIV - Intime-se o expert a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 60 (sessenta) dias, contados da retirada dos autos. \r\n\r\nII - Na hipótese de anuência, retornem-me conclusos para fixação dos honorários. \r\n\r\nIII - Após, intime-se o expert para retirada dos autos para início dos trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0032840-7 JOSE EDUARDO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante do manifesto desinteresse da parte autora e considerando que o CPF do patrono da parte é imprescindível para a expedição do requisitório, dê-se baixa e arqivem-se.\r\n\r\n12 - 93.0015810-4 FERNANDA SILVEIRA MARTINS (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, MARA POSE VAZQUEZ, MARA POSE VAZQUEZ, ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Considerando o tempo decorrido, intime-se a autora a informar e comprovar a este juízo em que fase se encontra a ação civil pública noticiada à fl. 137.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.016872-4 IVANIR MARTINS MARIANO E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010394-0 HELENA DE OLIVEIRA ABI-CHAHIN (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011900-4 ZULEIKA BRUNETTI AGUIAR (Adv. SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão de fls 82:\r\n\r\nFls 13: Anote-se.\r\n\r\nFls 78/79: Republique-se a sentença:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por ZULEIKA BRUNETTI AGUIAR em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, em síntese, que seja julgado procedente o pedido para que a ré complemente os devidos rendimentos referentes à caderneta de poupança em razão dos índices expurgados de 26,06% (jun/87), 70,28% (jan/89), 84,32% (mar/90), 44,80% (abr/90), 7,87% (mai/90) e 21,87% (fev/91).\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/19.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 20.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA autora foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 74. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de cumpri-lo integralmente e requerendo, ainda, suspensão do processo nos termos do art. 265, V do CPC.\r\n\r\nDesde já indefiro a suspensão do feito eis que para configuração da força maior é mister a constatação de fatos necessários cujos efeitos não são possíveis de evitar ou impedir, o que não é o caso da autora.\r\n\r\nTendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada e o seu inadequado cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012114-0 CONCEICAO MARIA DA SILVA COUTINHO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ab initio, defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03. Anote a Secretaria, na capa dos autos, a preferência legal.\r\n\r\nRecebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá a autora, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nR\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013120-0 ADAIR NOBREGA VIANA E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, tendo em vista a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento. \r\n\r\nDeverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Assim, cite-se o réu para contra-arrazoar a apelação, no prazo legal, nos termos do art. 285-A, §2º do CPC.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021122-0 MAGALI APPARECIDA FREITAS RELVAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023929-0 CLAUDIA REGINA MANZIONE VILARDO (Adv. ROGERIO ANTUNES RAYOL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDiante da certidão negativa de fl. 70, bem como ante o término da greve, expeça-se novo mandado de intimação e citação para a União Federal, nos termos da decisão de fls. 64:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela parcial da tutela pretendida por ausência de fumaça do bom direito, bem como pela ausência de prova inequívoca de que a autora não seja a real sócia da empresa em situação irregular em face da Receita do Brasil.\r\n\r\nIsto porque o pedido de reativação do CPF da autora desbloquearia, ipso facto, o CPF da empresa fraudulenta, fato este que constitui a própria causa de pedir da pretensão, daí porque este juízo determinou de forma pontuada o esclarecimento quanto à restauração ou troca do CPF, conforme claramente estampado a fl. 55.\r\n\r\nNão pode este juízo, assim, determinar o desbloqueio do CPF que se encontra de forma comprovadamente irregular, tornando inútil a tutela jurisdicional, posto que permitiria a empresa fraudadora operar com o CPF da autora.\r\n\r\nIntime-se e cite-se.”\r\n\r\n20 - 2007.51.01.030640-0 JORGE SOARES E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo noticiado.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007430-0 CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv. SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, indicando claramente quais os medicamentos cujo fornecimento deseja.\r\n\r\n- promover a citação dos demais litisconsortes passivos necessários, quais sejam, Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 90.0053808-4 POPI IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ALINE GIUDICE, CELINO BENTO DE SOUZA, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x TOK POP IND/ DE CALCADOS LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. CLAUDIA SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nO Eg. TRF da 2a. Região anulou a sentença e o processo desde a citação a fim de que fosse realizada a notificação citatória da titular da marca colidente (Tok Pop Indústria de Calçados Ltda) (fls. 296/297). \r\n\r\nRegularmente intimada através de publicação no Diário Oficial, a impetrante não se manifestou (fls. 307 a 309).\r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal da impetrante para cumprimento do V. Acórdão (fls. 310), sob pena de extinção, foi expedida carta precatória para tal fim. Devidamente intimada (fls. 318-v), a impetrante, contudo, manteve-se inerte (fls. 321). \r\n\r\nDessarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014658-5 KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (Adv. KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000881/2008 FOLHA 118/121 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Desprocedem honorários advocatícios, ut Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nIntime-se o Douto Órgão do MPF para ciência do teor da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019890-1 PATRICIA RIDDELL MILLAR (Adv. FELIPE PEREIRA GOULART) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.005101-3 PRIDE DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SILVIA YURI SHIMAMOTO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACAIONAL DO RIO DE JANEIRO (ANTONIO CARLOS JOBIM) - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2008 FOLHA 438/441 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e concedo a segurança, apenas, para estabilizar a liminar concedida a fls. 215/216.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante, sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.006487-1 CISA TRADING S/A (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2008 FOLHA 13/14 . Por tais razões, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, pela superveniente perda de objeto. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030133-5 AKZO NOBEL LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/ RJ - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2008 FOLHA 442/446 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento 2008.02.01.001784-2, Des. Fed. Alberto Nogueira, da 4ª Turma Especializada do TRF da 2ª Reg., comunicando-lhe a prolação desta sentença.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante, sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 93.0017740-0 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO 7A. REGIAO (Adv. CLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS). . Manifeste-se a parte impetrante acerca do cumprimento do julgado, devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2008.51.01.007172-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x S A B CANTALICE SERV DE DATILOGRAFIA ME E OUTRO. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.031054-3 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x OTAVIO CABRAL. . Reconsidero o despacho de fls. 90.\r\n\r\nAnte a informação de fls.102 e independente de se continuar as buscas, intime-se a parte autora (LIGHT) , na pessoa de seu patrono, para que forneça as cópias necessárias para a efetivação da restauração dos autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 94.0024557-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO DOS SANTOS GODINHO, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x VALMOR DOS SANTOS (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO, DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2008 FOLHA 421/424 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido de reintegração de posse do imóvel localizado nesta cidade, na Rua das Laranjeiras, n º 232, casa 12, fixando o prazo de 90 (noventa) dias para sua desocupação, e condeno o réu no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação para desocupação e de reintegração de posse.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.005315-0 SELVAGEM CAFE LTDA (Adv. FRANCISCO DANTAS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Tendo em vista o transito em julgado da decisão de fls 198/199, oficie-se a CEF para que seja informado o montante que se encontra depositado a disposição deste juízo na conta nº 0625.280.06003554-3.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.018825-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x HILDA CANTO BOFFIL (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA). . I - Fls. 111: Anote-se.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu às fls. 77.\r\n\r\nIII- Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial de fls. 101/107. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela CEF.\r\n\r\nIV - Não havendo pedido s de esclarecimentos, cumpra-se o item I do despacho de fls. 108.\r\n\r\nV - Ao fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n34 - 2007.51.01.032780-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ALBA VALERIA DE CASTILHO CABRAL. . Defiro a devolução de prazo requerida às fls. 25/26.\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de protesto judicial proposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de ALBA VALÉRIA DE CASTILHO CABRAL objetivando, em síntese, a interrupção da prescrição de futura ação de cobrança de crédito decorrente de contrato hipotecário.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/07.\r\n\r\nDespacho determinando a emenda à inicial às fls. 10.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 08.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA CEF foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 10. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC, e não juntando aos autos cópia do contrato descrito na exordial.\r\n\r\nRessalto que a despeito da determinação da emenda a requerente somente pleiteou a dilação do prazo por 20(vinte) dias.\r\n\r\nOra, a CEF diante da possibilidade de emenda à inicial deveria ter atendido efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe foi assinalado para tanto.\r\n\r\nAssim, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e o seu não cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, pois a natureza do prazo de emenda, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil, é peremptória.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMENDA DA INICIAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL-EXTINÇÃO DO FEITO-ART. 284, CPC. \r\n\r\nI - O prazo para a emenda da inicial é peremptório. Tendo em vista que a parte autora não atendeu à determinação do Juízo de forma efetiva, o feito deve ser extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 284 do CPC;\r\n\r\nII - Na hipótese, a representação processual da Autora continua pendente de regularização, sendo de observar-se que também as signatárias do apelo não têm procuração nos autos; \r\n\r\nIII - Sentença confirmada.”\r\n\r\n(AC - 141069 - Proc. 9702189683 - RJ - TRF - 2ª Região , Rel. Juiz Valmir Peçanha, DJU 07.12.2000, pág. 440/471).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032813-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ADEMIR DA SILVA. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.810612-6 MARIA DO ROSARIO AVILA LIMA DE NORONHA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2008 FOLHA 07/09 . Ante o exposto INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 92.0029106-6 CALBE COM/ DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv. JORGE BLOISE, REGINA CELIA DA SILVA MOTA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 95.0017904-0 ART PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Tendo em vista que o INSS foi devidamente citado para os fins do artigo 730 do CPC nos autos principais, suspenda-se o processo até decisão final proferida nos embargos à execução nº 2002.51.01.011251-6.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2001.51.01.010250-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x CELIA DA SILVA CHAVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a União Federal comprovou o cumprimento da obrigação de fazer no que tange ao período posterior à vigência da MP 1.704/98 (fls. 299/310), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente na incorporação do reajuste de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) na remuneração dos embargados.\r\n\r\nRessalvo, desde já, a possibilidade da parte autora proceder a execução dos atrasados, obrigação de dar, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se cópia desta decisão para os autos principais, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.017127-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ROSELI TAVARES DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2008 FOLHA 425/426 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, fixando o valor da execução em R$ 53.420,34 (cinqüenta e três mil, quatrocentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), atualizado até 19/07/07, conforme cálculos judiciais de fls. 51/53, o qual deve ser corrigido pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal ao ensejo da expedição do requisitório. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96), nem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca (CPC, art. 21, § único).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos judiciais de fls. 51/53 para os autos principais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.017383-0 JOSE MAYER DRUMOND ARAUJO (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, DANIELA LABORAGINE) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). FOLHA 37 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifico que, nos autos principais, em cumprimento do despacho de fls. 1055, os Ministérios Públicos Federal e Estadual requereram a intimação do Banco Central para que esclarecesse, documentadamente, a eventual existência de processo de falência, liquidação ou inquérito relativamente ao Banco Econômico (em liquidação extrajudicial), ora exeqüente (promoções de fls. 1059/1060 e 1064).\r\n\r\nA seu turno, nos mesmos autos, o BACEN requereu vista do feito à vista daquele despacho (fls. 1066).\r\n\r\nÉ mister assim, dar prosseguimento na ação ordinária aos requerimentos feitos pelo “Parquet” federal, pelo “Parquet” estadual e pelo BACEN, a fim de que seja fixada, definitivamente, a competência desta Justiça para apreciar a execução ora embargada, instaurada por instituição financeira em liquidação extrajudicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.018069-9 ANDREA VIANNA BELTRAO (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, DANIELA LABORAGINE) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). FOLHA 38 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerifico que, nos autos principais, em cumprimento do despacho de fls. 1055, os Ministérios Públicos Federal e Estadual requereram a intimação do Banco Central para que esclarecesse, documentadamente, a eventual existência de processo de falência, liquidação ou inquérito relativamente ao Banco Econômico (em liquidação extrajudicial), ora exeqüente (promoções de fls. 1059/1060 e 1064).\r\n\r\nA seu turno, nos mesmos autos, o BACEN requereu vista do feito à vista daquele despacho (fls. 1066).\r\n\r\nÉ mister assim, dar prosseguimento na ação ordinária aos requerimentos feitos pelo “Parquet” federal, pelo “Parquet” estadual e pelo BACEN, a fim de que seja fixada, definitivamente, a competência desta Justiça para apreciar a execução ora embargada, instaurada por instituição financeira em liquidação extrajudicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.008124-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARIA MAGDALENA LAS-CASAS MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2008 FOLHA 436/437 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, PARA ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 45.753,38 (quarenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e três reais e trinta e oito centavos), atualizado até 18/04/2007, apurado às fls. 34/36, destes. Honorários compensados.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e do cálculo do contador de fls. 34/36 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.008471-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x GUARACIABA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2008 FOLHA 427/428 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, PARA ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinqüenta reais), relativo à multa apurada às fls. 68, e R$ 3.485,78 (três mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos), relativo ao principal devido, apurado às fls. 71/74. Honorários compensados.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e do cálculo do contador de fls. 68 e 71/74 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.012064-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x GEORGINA ANDRE (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES). . Fls. 31: defiro a devolução do prazo requerida pela CEF, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.014137-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x BOZZO BRASIL S/A - COM/ IMP/ EXP/ (Adv. LUIZ PAULO SOUTO MAYOR DE FARIA SANTOS, LOURDES VALERIA FERNANDEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2008 FOLHA 429/430 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, PARA ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 208.306,82 (duzentos e oito mil, trezentos e seis reais e oitenta e dois centavos), atualizado até 20/07/2007, apurado às fls. 20/26, destes. Honorários compensados.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e do cálculo do contador de fls. 20/26 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.027083-1 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x MARCOS MAURICIO BRAGA CARDOZO (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA TINOCO). . Fls. 28: dê-se vista a parte Embargada.\r\n\r\nApós, à União Federal (AGU).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.027441-4 GUANABARA JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000877/2008 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO autor opôs embargos de declaração (fls. 214/217) objetivando o saneamento da sentença de fls. 188/196, alegando omissão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDecido. \r\n\r\nConheço dos embargos por tempestivos. Nego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a sentença atacada não se encontra eivada de omissão.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto\r\n\r\nna RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCumpram-se as determinações de fl. 211. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2008.51.01.006259-0 SUELI DE PAULO SIERVE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais es tiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 92.0057603-6 ANTONIO REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Recebo o agravo retido, por tempestivo.\r\n\r\nDiga a agravada (autora), em 10(dez) dias. Deverá na mesma oportunidade cumprir o despacho de fl. 346.\r\n\r\nNa hipótese de a autora não formular o pedido de esclarecimento sob a forma de quesitos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nAo fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2003.51.01.021332-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RENATO CORTES NETO) x MARCIA MIOTE BALZANA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 84: anote-se.\r\n\r\nII - Fls. 82: manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.006327-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x SILVIO GONCALVES VELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 82: anote-se.\r\n\r\nII - Fls. 79/80: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a CEF o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.006481-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, RENATO CORTES NETO) x ADI VALJANE CURY RIBEIRO PINHEIRO (Adv. SANDRA CICERINA CURY). . I - Fls. 73: anote-se.\r\n\r\nII - Fls. 67: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a CEF o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.007467-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RENATO CORTES NETO) x MIGUEL MOREIRA FILHO. . I - Fls. 35: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a parte credora o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nII - Fls. 42: anote-se\r\n\r\n55 - 2005.51.01.026299-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, RENATO CORTES NETO) x DHMA CORRETORA DE SEG DE VIDA S/C E OUTROS (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES). . I - Fls. 127: anote-se\r\n\r\nII - Fls.124/125: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a CEF o que lhe aprouver.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 2008.51.01.001147-7 MARIA JOSE MENEZES AVILA DE FREITAS (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução individual proposta por MARIA JOSÉ MENEZES ÁVILA DE FREITAS em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em apertada síntese, a execução das verbas decorrentes de condenação em ação coletiva autuada sob o nº 97.0012466-5.\r\n\r\nAs verbas referem-se a reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União.\r\n\r\nO presente feito foi, inicialmente, distribuído ao Juízo da 22ª Vara Federal desta Seção Judiciária. Porém, esse declinou de sua competência e determinou a remessa dos autos à SEADI para redistribuição a este Juízo (17ªVF) ante o fato de ter processado e julgado a ação originária.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme já salientado anteriormente, a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nPermitir, nos autos da ação ordinária, a liquidação individual de cada substituído frustrará, por completo, não só a prestação jurisdicional coletiva, mas também se instaurará um litisconsórcio multitudinário que impedirá, pelos seus notórios contornos burocráticos, a efetiva entrega dos valores devidos.\r\n\r\nProcessos com tais características simplesmente ou não prosseguem, ou congestionam completamente a unidade (vara federal) por onde tramita.\r\n\r\nInfelizmente, a experiência demonstra que processos de execução multitudinária sempre ficam sujeitos às diversas e infindáveis impugnações, óbitos, habilitações, disputas de descendentes e companheiras, redundando num verdadeiro concurso infindável de incidentes.\r\n\r\nNesse passo, é preciso apontar para a necessidade da liquidação e execução individuais a serem promovidas pelos substituídos e seus sucessores, com a possibilidade de propositura no foro do domicílio do substituído ou seu sucessor, que caberá provar, tão somente, o dano pessoal, o nexo de causalidade e o montante da indenização.\r\n\r\nNote-se que o regime de execução que ora se remete os substituídos permite, com maior eficiência, a verificação, por parte da União Federal, da existência de ações individuais em trâmite ou com trânsito em julgado, permitindo ao juiz da causa perquirir dos efeitos relacionais entre a ação coletiva e as ações individuais eventualmente propostas, inclusive perda de objeto pelo pagamento administrativo.\r\n\r\nÉ certo que o STJ já pacificou seu entendimento segundo o qual não ocorre litispendência da ação individual com a ação coletiva que visa ao reconhecimento de direitos individuais homogêneos, não obstando a propositura da ação individual (AGRESP 240/28/PE, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 2/5/00). No entanto, a verificação da duplicidade de situações de vantagens derivadas da presente demanda e a eventual e exitosa demanda individual é de todo incabível e viria a frustrar - completamente - o objetivo maior das ações coletivas de desafogamento do Poder Judiciário, tornado dogma constitucional pela EC 45/04, que exige o desate processual em tempo razoável.\r\n\r\nÉ certo que o art. 104 do CDC dispõe que as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, desde, é claro, que ambas, a coletiva e a individual, lhes sejam favoráveis, redundando na necessidade de verificação da duplicidade e o possível enriquecimento sem causa do substituído.\r\n\r\nTal aferição somente é possível em sede de liquidação individual pelo autor ou seus sucessores, perante o seu domicílio ou outro foro que lhe seja favorável, mas não na própria ação coletiva, sob pena, é preciso remarcar, de o direito reconhecido jamais ser entregue (!), em face das multifárias dificuldades que uma execução desse porte oferece.\r\n\r\nTal entendimento não destoa daquele acolhido pela jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como se vê a seguir:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que determinou a remessa de ação de execução por título judicial ao Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ, a fim de verificar possível prevenção.\r\n\r\nII - No caso em questão, a demanda originária deste agravo trata de ação de execução por título judicial, decorrente de ação ajuizada por entidade associativa, cuja sentença transitada em julgado (proc. nº 2002.51.01.002373-8), que tramitou na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a execução do julgado se faria de forma individualizada, sujeita à livre distribuição.\r\n\r\nIII - Não há que se cogitar da regra de competência funcional, segundo a qual o juízo da execução deve ser o juízo que processou e julgou o processo de conhecimento.\r\n\r\nIV - Não se aplica, outrossim, o disposto no artigo 253, inciso II, do CPC, vez que a hipótese é de competência de um dos Juízos do Rio de Janeiro, por livre distribuição. O espírito da norma contida no referido dispositivo legal é evitar a violação ao princípio do juiz natural, o que não é o caso, levando-se em conta que se cuida de ação de execução, não se revelando hipótese de a parte pretende dispor acerca do juiz que deve (ou que não deve) julgar a demanda.\r\n\r\nV - Decisão agravada reformada para manter a execução em foco perante o Juízo da 12ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nVI - Agravo de Instrumento conhecido e provido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª REGIÃO - AG - 200602010116185 - RJ, OITAVA TURMA ESP. Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON/no afast. Relator, DJU DATA:27/03/2007 PÁGINA: 373)\r\n\r\nNão obstante o entendimento da Exma. Juíza da 22ª Vara Federal, peço respeitável vênia para discordar, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDiante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls. 11/19, 22, 24/39 e 41/42, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nOportunamente, aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.002177-0 ANTONIETA DE ALMEIDA COSTA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Versa a ação apontada como preventa sobre a possibilidade, ou não, de reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público da União, diferença ocorrida quando da instituição do Plano Real.\r\n\r\nJá esta demanda possui como objeto a execução das verbas supramencionadas.\r\n\r\nA despeito desta ação estar baseada em sentença proferida por este Juízo INEXISTE PREVENÇÃO ante a decisão, preclusa, exarada em ação coletiva (nº 97.0012466-5), a qual permitiu a liquidação do direito genericamente reconhecido, possibilitando a propositura das ações executivas individuais nos diversos domicílios dos associados.\r\n\r\nAdemais, como reforço de argumentação, ressalto que a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nTodavia, a fim de que seja suscitado o pertinente conflito negativo de competência, determino, por ora, a distribuição do feito a este Juízo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n58 - 2007.51.01.032785-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x AMAURI RIBEIRO WANZELER. . Fls. 25/26: Anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 14/15. Devolvo o prazo recursal, conforme requerido. \r\n\r\n“SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de protesto judicial proposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de AMAURI RIBEIRO WANZELER objetivando, em síntese, a interrupção da prescrição de futura ação de cobrança de crédito decorrente de contrato hipotecário.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/07.\r\n\r\nDespacho determinando a emenda à inicial às fls. 10.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 08.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA CEF foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 10. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de adequar o pedido ao disposto no art. 867 do CPC, e não juntando aos autos cópia do contrato descrito na exordial.\r\n\r\nRessalto que a despeito da determinação da emenda a requerente somente pleiteou a dilação do prazo por 20(vinte) dias.\r\n\r\nOra, a CEF diante da possibilidade de emenda à inicial deveria ter atendido efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe foi assinalado para tanto.\r\n\r\nAssim, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e o seu não cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, pois a natureza do prazo de emenda, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil, é peremptória.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMENDA DA INICIAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL-EXTINÇÃO DO FEITO-ART. 284, CPC. \r\n\r\nI - O prazo para a emenda da inicial é peremptório. Tendo em vista que a parte autora não atendeu à determinação do Juízo de forma efetiva, o feito deve ser extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 284 do CPC;\r\n\r\nII - Na hipótese, a representação processual da Autora continua pendente de regularização, sendo de observar-se que também as signatárias do apelo não têm procuração nos autos; \r\n\r\nIII - Sentença confirmada.”\r\n\r\n(AC - 141069 - Proc. 9702189683 - RJ - TRF - 2ª Região , Rel. Juiz Valmir Peçanha, DJU 07.12.2000, pág. 440/471).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2008.51.01.010608-7 A L XAVIER OTICA ME (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2008 FOLHA 11/12 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, I e VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado trasladem-se as cópias necessárias para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2008.51.51.012629-4 THEREZINHA DE SOUZA AYRES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 97.0108606-6 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\nPrazo: 5(cinco) dias em cartório.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 552368"
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                            "552900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0047701-5 ANTONIO LOPES DE MIRANDA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 119/120 e 126.\r\n\r\nRequeira a parte exeqüente o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.013840-0 MARIA ALVES PESTANA (Adv. AMARILDO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 176/180: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010415-5 ROBERTO NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 148 e 151 do agravo do Supremo Tribunal Federal, e de fls. 167 e 168-verso do agravo do Superior Tribunal de Justiça, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 128/132.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (Caixa Econômica Federal) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0004574-1 MARIA JOSE SALUSTIANO (Adv. JOSE CARLOS COSTA, VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS) x HILDA DA SILVA CARDOSO (Adv. MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, ARLETE FERREIRA GOMES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 190 e 193 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado do acórdão de fls. 136.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 199, dando-se vista dos autos à União Federal e ao Estado do Rio de Janeiro, para que se manifestem sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 189/198.\r\n\r\nApós, intime-se o Chefe do Setor de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para que informe, no prazo de 30 (trinta) dias os valores que receberia o soldado PM Reformado João Cardoso, como se vivo fosse, no período de 24/05/1988 até 04/06/2005, para fins de liquidação do julgado, bem como se o soldado recebia seus proventos dos cofres da União.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 18.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010938-1 RODOLPHO ACHILLES LEMOS DA ROCHA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 134 e 136 do agravo em apenso, certificando-se o transito em julgado da sentença de fls. 86/88 e da decisão de fls. 133/136.\r\n\r\nTendo em vista que a sentença concedeu ao autor a progressividade de juros no período entre agosto de 1968 e setembro de 1972, bem como ter sido reconhecida na decisão de fls. 133/136 a prescrição no que se refere ao período anterior a 10.06.74, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 93.0009915-9 JORGE DUARTE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 109/116 e 118 do agravo em apenso.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020613-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x OCTAVIO ROSA E OUTRO. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001337-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CELIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017909-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JURANDYR MACHADO DA CUNHA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 07, 14/15, 45 e 51.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a Caixa Econômica Federal o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008443-5 SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NEIDI GONCALVES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 1.427/1.428: Intime-se o devedor (Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009093-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Nomeio perito, na especialidade de contabilidade a Dr.ª Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para que diga se aceita o encargo, ou não, e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito para sua elaboração.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017234-1 JOSE CARLOS REGO QUEIROZ (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022459-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025131-9 MANTERCORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Fls. 1855: Defiro. Nomeio perito, na especialidade de contabilidade a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para que diga se aceita o encargo, ou não, e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias, contados da intimação do perito para sua elaboração.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004419-7 SUPERVIA-CONCESSONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc. \r\n\r\nMediante o depósito do valor atualizado das quantias questionadas, suspendo a exigibilidade do crédito até o montante depositado, até decisão final e nos termos do art. 151, II, do C.T.N.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 94.0006509-4 GEORGINA REIS DA SILVA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000859-4 JOSE SILVANO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIS GOMES TORRES) x UNIAO FEDERAL. . A parte autora pretende a anulação de ato administrativo federal, o que exclui a competência dos Juizados Especiais Federais. Assim, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para esclarecer se o valor atribuído à causa corresponde ao benefício econômico pretendido, e, se for o caso, adequar a inicial ao rito sumário, observando, ainda, o disposto no art. 3º da Lei n.º 10.259/01, se escolher litigar pelo rito ordinário, devendo, neste caso, complementar as custas iniciais. Pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003781-8 ANA MARIA RAMOS GOMES (Adv. MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 81 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nCite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.004458-6 CLAUDIO DE PINHO BARBOSA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004660-1 JOAO LIMA DE PAULA (Adv. HUGO MARQUES) x DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.012216-0 DAVID ANDRADE MYNSSEN (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 99.0014326-4 NEUSA AZEVEDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 358: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.012163-0 AGOSTINHO DE MATOS SOARES (Adv. ANTONIO DA FONSECA FERNANDES, SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.001628-3 MARLENE MOREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 144/146: Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016026-0 MONICA CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.004511-6 CLAUDIO ROBERTO HERZFELD DE CASTRO (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.004645-5 MICHELLI FERRARI DA COSTA NERES (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.010550-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR, LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Vistos, etc...\r\n\r\nEm preliminar e superficial análise, parece correta a tese da inicial, segundo a qual, em face do disposto no art. 18, § 4º, da Resolução CONAMA n.º 237/97, não poderia o Réu, sem prévia manifestação acerca dos pedidos apresentados pela Autora, de renovação das licenças das plataformas referidas na inicial, entender irregular a operação das mesmas e, portanto, sujeita à imposição de multa.\r\n\r\nAssim, tendo por presentes os pressupostos legais, DEFIRO o provimento liminar, suspendendo a exigibilidade do débito nos termos do art. 151, V, do C.T.N.\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e para que se abstenha de impor quaisquer sanções à Autora, em decorrência do aludido débito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.029664-9 DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIO. . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n30 - 2005.51.01.027040-8 ABIGAIL CELESTINA AIRES VANDERLEI (Adv. GUILHERME RODRIGUES DIAS, SERGIO BARREIRA BELERIQUE) x EROTILDES REBELLO DE MELLO AMORIM (Adv. MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES) x VALDIR DE FRANCA AMORIM (Adv. EURICO MORENO COCCARO, CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 207/208: Indefiro, tendo em vista que o requerido não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 791/792 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. Após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 96.0017245-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JORGE SARAIVA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 180: Retornem os autos à CEF para que esclareça a utilidade da citação por Edital, no presente caso, conforme determinado às fls. 179.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.003784-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ANTONIO DE ALMEIDA VILLAR - ESPOLIO. . Assino à CEF o último prazo, de 5 (cinco) dias, para o correto cumprimento da determinação judicial de fls. 24, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.001732-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n34 - 99.0024037-5 MARCIO FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 91.0015259-5 MARIA DE FATIMA ALVES (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, tendo em vista a certidão de fls. 236, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2008.51.01.010516-2 ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 552900"
                            ],
                            "552901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018914-6 JOSE SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Cuida-se de ação de rito ordinário proposta por JOSÉ SILVA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS do autor, bem como a condenação da parte ré nas penas de sucumbência.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 8/16.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos de ação distribuída para o 5º Juizado Especial Federal, conforme se infere das cópias da inicial e sentença anexadas às fls. 39/49, da qual foi interposta apelação, o que leva a concluir pela repetição de ação em curso, caracterizando, assim, a existência de litispendência.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022929-2 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ, VICTOR CALDAS WILLIAM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000442/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 18, da Lei 7347/85)\r\n\r\nP.R.I., dando-se pessoal ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 98.0009585-3 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, CLAUDIO ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . A questão suscitada pela União Federal já foi decidida às fls. 552. Aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015320-6 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO, FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS, DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 389/397), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.016205-9 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015872-1 SALMA REGINA ELIAS OQUIM (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nCondeno a Autora no reembolso das custas e no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004123-8 MARCOS GOMES NEPOMUCENO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000443/2008 . Trata-se de ação ordinária, na qual os autores, na qualidade de militares, objetivam a condenação da União a incorporar aos seus vencimentos o reajuste de 28,86%, nos mesmos moldes concedidos aos servidores civis, com o pagamento das diferenças correspondentes.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procurações e documentos (fls. 13/108), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA hipótese é de indeferimento da inicial pelo reconhecimento, de ofício, da prescrição, na esteira do permitido pelo artigo 219, § 5º, do C.P.C., com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 10.280, de 16 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom efeito, a matéria de fundo é pacífica na jurisprudência dos tribunais, que se firmou no sentido de reconhecer aos militares o direito ao reajuste de 28,86%, previsto nas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do ROMS 22.307-7, no sentido de que aquele reajuste teve natureza de revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer à colação a decisão do Excelso Pretório, sintetizada no aresto a seguir:\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REVISÃO DE VENCIMENTOS: 28,86%. Leis 8.622/93 e 8.627/93. I. - Reajuste de 28,86%: Leis 8.622/93 e 8.627/93. O fundamento da concessão aos civis há de se estender aos servidores militares contemplados com índices inferiores pelas referidas leis, já que se trata de revisão geral dos servidores públicos, observadas, entretanto, as compensações dos reajustes concedidos pelas referidas leis. II. - Precedentes do STF: RE 403.395-AgR/BA, Ministro Carlos Britto \"DJ\" 14.12.2004; RE 434.072/RJ e 435.626/RJ, Min. Carlos Britto; RE 437.127/RJ, Min. Cezar Peluso; RE 438.653/RJ, Min. Sepúlveda Pertence; RE 438.645/RJ e 439.015/RJ, Min. Celso de Mello, \"DJ\" de 10.02.2005; e RE 438.156-AgR/RJ, 437.728-AgR/RJ, 439.227-AgR/RJ, por mim relatados, \"DJ\" de 16.3.2005. III. - Agravo não provido. (grifos nossos)\r\n\r\n( STF - Segunda Turma, RE 444969 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DJ 24.06.2005 PP-00074, Relator Ministro Carlos Veloso, unânime)\r\n\r\nÉ de se observar, todavia, que a MP 2131 de 28/12/2000 dispôs sobre a reestruturação da remuneração dos militares das forças armadas, determinando, em seu artigo 38, que os efeitos financeiros advindos da referida norma teriam início a partir de 1º de janeiro de 2001. Em sendo assim, a incidência do índice único de 28,86%, como fator de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, apenas deveria ocorrer até o mês de dezembro de 2000, deduzidos os percentuais concedidos.\r\n\r\nOcorre que, ajuizada a presente ação em 26/03/2008, quando já ultrapassados cinco anos do termo final para a incorporação do referido índice, tanto a efetivação da incorporação, quanto o pagamento das diferenças que dela poderiam advir, se encontram inviabilizados pela prescrição qüinqüenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32. \r\n\r\nTardia, pois, a presente demanda, inviabilizada pelo decurso do tempo, associado à inércia da parte autora em vir a Juízo oportunamente, vale dizer, antes de ultrapassado prazo prescricional estabelecido em lei.\r\n\r\nAssim, ante o reconhecimento da prescrição, cumpre indeferir a inicial, com conseqüente extinção do processo com resolução do mérito, relativamente aos autores Moisés Ribeiro Machado, Umberto Correa de Oliveira e Selma Nogueira Tesch nos termos do dispositivo a seguir.\r\n\r\nQuanto aos autores Marcos Gomes Nepomuceno e Nilson Marques da Silva, este feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos de ações anteriormente distribuídas, conforme se infere dos termos de prevenção e informações anexadas às fls. 109/111, o que leva a concluir pela repetição de ação, caracterizando, assim, a existência de coisa julgada.\r\n\r\nPor todo o exposto, pronunciando, de ofício a prescrição, com fulcro no art. 219, § 5º, do C.P.C, com a redação dada pela Lei nº 10.280/2006, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, IV, c/c art. 269, IV, ambos do Código de Processo Civil, relativamente aos autores Moisés Ribeiro Machado, Umberto Correa de Oliveira e Selma Nogueira Tesch, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do CPC, relativamente aos autores Marcos Gomes Nepomuceno e Nilson Marques da Silva.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005374-5 ROBSON FELIPE ALBUQUERQUE (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.011379-3 WAGNER CORDEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015124-5 BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RUBENS MEYER LUZ E OUTRO (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (Banco Itaú S/A) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0014493-3 MARIA DOS SANTOS FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Fls. 157/184: Homologo a habilitação, nos termos do art. 1060, I do CPC. À SEADI para substituir o nome da autora pelo de seus herdeiros (filhos) Joventina dos Santos Freire, Elza dos Santos Camargo, Joaquim dos Santos Freire, Dulce Freire Rodrigues, Maria Freire dos Santos e Jorge dos Santos Freire.\r\n\r\n12 - 97.0072886-2 VALTEIR GONCALVES (Adv. LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000441/2008 . Trata-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários no saldo existente na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do exequente.\r\n\r\nNos presentes autos, a Caixa Econômica Federal foi condenada a aplicar na conta vinculada ao FGTS do exequente os índices expurgados em janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nObserva-se que a Caixa Econômica Federal, citada nos termos do artigo 604 c/c 652 do CPC, apresentou como alegação principal às fls. 178/179, que o exequente na elaboração de seus cálculos de fls. 149/150, apurou, além dos índices de janeiro/89 e abril/90, diferenças relativas aos índices de junho/87, março/90 e fevereiro/91, contrariando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, conforme decisão exarada às fls. 133.\r\n\r\nÁs fls. 180, a CEF apresentou cálculos no valor de R$ 354, 33, para o exequente e R$ 35, 43, de verba honorária.\r\n\r\nEm impugnação o exequente trouxe aos autos os extratos fundiários de fls. 186 e requereu a remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nFls. 205: Mais uma vez não houve concordância da parte autora, por entender que, em relação ao índice expurgado em janeiro de 1989, fazia jus ao índice cheio e não a 16,64%, como aplicado pelo contador judicial. \r\n\r\nDe acordo com a jurisprudência do STF e do STJ, em execução, deve ser deduzido do índice expurgado em janeiro/89 o percentual já creditado pelo agente financeiro, devendo ser aplicado, apenas, a diferença (16,64%).\r\n\r\nAnte o exposto, entendo desnecessária a determinação de fls. 206, e, tendo em vista que os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal às fls. 180 corroboram os do contador judicial de fls. 195, declaro por sentença corretos os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal às fls. 180, e, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016512-5 CARLOS ANTONIO GONCALVES ENES (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar ao Autor a quantia de R$ 24.906,91 (vinte e quatro mil, novecentos e seis reais e noventa e um centavos), monetariamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir de outubro de 2006. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001 e da sucumbência recíproca. \r\n\r\nNão arcará a ré com o reembolso das custas, tendo em vista o disposto no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018268-8 ANTONIO LUIZ GRIFFO REGIO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, determino que a parte autora traga aos autos documento que comprove o nome do banco depositário de sua conta fundiária, no período de setembro de 1976 a agosto de 1977, para fins de liquidação do julgado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013064-4 CARLOS MAURA RONCFETTI FILHO (Adv. SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, GUSTAVO GONTIJO ERNESTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015260-3 JUAREZ LOBO E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES, ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016025-9 MONIQUE CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 102: Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, com base no art. 461, parágrafo 5o. c/c art. 644 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente decisão, cumpra o julgado, trazendo aos autos planilha de cálculos com os valores devidos à autora.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.003140-3 DIVA ROCHA DE MOURA ESTEVAO E OUTROS (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, GUILHERME NADER CAPDEVILLE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 217/219: Tendo em vista ser o depósito para suspender a exigibilidade do débito tributário, ou de natureza não tributária, um direito da parte, autorizo que seja efetuado em uma conta à disposição do Juízo. Seguidamente, cite-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005460-9 ADHEMAR DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.01.026294-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x KKERTRE COML/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 52.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015738-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x IZABEL PEREIRA LUNA. . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre a alegação da ré às fls. 23, verso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n22 - 2007.51.01.030993-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x INTENSI LYFE PRESTACAO DE SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA. . Fls. 17/20: Indefiro. A interessada é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula, e, só depois de demonstrado o insucesso, fazer requerimento pertinente. Observa-se que não há nos autos prova de que, no caso concreto, qualquer diligência tenha sido feita neste sentido. Assim, retornem os autos à requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016139-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR (Adv. TACIANA MARINHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para que efetue o depósito da multa prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n24 - 2004.51.01.014158-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x MARINALVA APPOLONIO DE SANTANA DEMARCHI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a busca e apreensão dos processos disciplinares nºs 201/1998, 1.891/1998, 6.111/99, 8.411/99, 15.971/99, 22.801/99, 5.941/2000, 5.961/2000 e 7.291/2000.\r\n\r\nCondeno a parte Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, atualizado.\r\n\r\nP.R.I.,\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.006649-4 IVAN DOMINGOS TORRES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Fls. 327/328: Ante o trânsito em julgado da sentença (fls. 324), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.003075-7 ADILSON RESENDE DE CARVALHO (Adv. JERSON ANGELO RETORI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista os termos do inciso III, do art. 253 do CPC, combinado com o parágrafo 2º, do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal, suscito conflito negativo de competência com o Juízo da 23ª Vara Federal. Expeça-se ofício ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o qual deverá ser instruído com os documentos pertinentes.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.031187-0 CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv. JAIR DOS REIS VIEIRA, SUZIE DUARTE SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a cópia da petição inicial do mandado de segurança n.º 2007.51.01.019204-2, anexada às fls. 72/76, bem como a certidão e a movimentação processual às fls. 81/84, dê-se vista à parte autora para que se manifeste com relação à existência de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2008.51.01.010282-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x JOSE ENNES DOMINGUES (Adv. SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.010515-0 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x ELIANA MARIA AMORIM DOS SANTOS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 552901"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000165\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003557-6 MARIA LUISA LINS MARTINS (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso adesivo da autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007435-5 FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.033868-6 PAULO CESAR HEFFER MASELLI (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Reitere-se a intimação da CEF para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com o valor depositado pelo autor, e se pretende levantar a referida quantia mediante alvará ou se deseja que a mesma seja transferida para a conta da ADVOCEF.\r\n\r\nNo mesmo prazo, que por isso será comum às partes, abra-se vista ao autor, para ciência acerca do cumprimento da obrigação de fazer pela CEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018384-3 SONIA MARIA DO NASCIMENTO x ABEL RODRIGUES DOS REIS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0006683-0 ANTONIO REGINALDO PERRUT E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SASSE - CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Os argumentos trazidos pela Caixa pretendem, em síntese, rescindir a sentença transitada em julgado nos embargos à execução, que sequer foi objeto de impugnação, por apelação, em relação aos valores discutidos.\r\n\r\nRessalte-se que idêntica questão já foi apreciada à folha 372 através de decisão preclusa, sendo de todo inviável a reanálise da questão.\r\n\r\nAssim sendo, nada a deferir em relação ao pleito da CEF. P.I.\r\n\r\n6 - 96.0007427-5 SINDPD-SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESAMENTO DE DADOS (Adv. EDEGAR BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Devolvo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para manifestação ao despacho de fl. 1183.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.022968-3 THIAGO PEREIRA MARINHO DE OLIVEIRA REP/ P/ ROZINELIA NERIS DE OLIVEIRA (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANNA MARIA BORGES RODRIGUES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICK BIGONI BURROWES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1) Dê-se ciência à exeqüente de que foi realizado o depósito do RPV solicitado em face da União, em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo à interessada dirigir-se a qualquer agência da CEF munida de CPF e identidade.\r\n\r\n2) Intime-se pessoalmente o Município do Rio de Janeiro, para que complemente o valor depositado à folha 313, com relação à correção monetária, utilizando-se a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, no período de março de 2007 a abril de 2008.\r\n\r\n3) Intime-se pessoalmente o Estado do Rio de Janeiro, para que cumpra as decisões de folhas 289/290 e 299, depositando a quantia objeto do requisitório, devidamente atualizada, no prazo de 30 (trinta) dias, na agência 0625 da Caixa Econômica Federal - PAB Justiça Federal, sob pena de seqüestro, nos termos do parágrafo segundo do artigo 100 da CRFB/88. P.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015019-1 TERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. ALCINA APARECIDA DE CARVALHO, VAGNER YOSHIHIRO KITA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . \r\n\r\nIntime-se a parte devedora (autora), consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 503, no valor de R$ 2.246,06.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, não havendo o depósito, e tendo em vista a manifestação da parte credora (fls. 500/502), expeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor de R$ 2.470,67, que representa o valor acima acrescido da multa.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002417-7 RISIA DA SILVA BATISTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . 1) Tendo em vista a ausência de manifestação da autora sobre a petição da CEF de fls. 215/216, que ora interpreto como concordância tácita, considero cumprida a obrigação da CEF de creditar o expurgo na sua conta fundiária, conforme o valor mencionado à fl. 216. \r\n\r\n2) Folhas 218/234: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 217, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3) Se nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, suspenda-se o processo, aguardando-se a decisão final do agravo, e, em seguida, voltem conclusos para fins de intimação da CEF ao pagamento da multa que foi fixada pela decisão de fl. 214.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008458-0 DELMIRO SALGADO IGLEZIAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada CEF, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010495-5 ANA LUCIA SUZANO DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum”, e na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011064-5 ARMANDO MARTINS LEITE DA SILVA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . 1) Folha 70: intimem-se as partes para ciência da decisão do agravo.\r\n\r\n2) Folhas 67/68 e 72: considerando o requerimento das partes, intime-se novamente a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 73.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.028636-0 JOAO VICENTE FONTELLA GOULART (Adv. DANIEL RENOUT DA CUNHA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, HELDER SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, ajuizada por João Vicente Fontella Goulart em face da União e do Banco do Brasil S/A, objetivando, em síntese, ser indenizado pelos prejuízos que lhe teriam sido causados quando a primeira ré assumiu o controle acionário do Banco do Estado de Santa Catarina S/A - BESC, por meio de contrato de federalização.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em ordem cronológica dos fatos, que: 1) Em março de 1998, o BESC foi federalizado, mediante contrato firmado entre a União e o Estado de Santa Catarina; 2) O controle societário do referido banco foi transferido à União, conforme deliberação da Assembléia Geral Ordinária, em 30.08.2000, tornando-se esta responsável pela gestão dos pagamentos aos credores e refinanciamento da dívida mobiliária catarinense, anterior à federalização da referida instituição financeira; 3) Em 2005, adquiriu de Gildo Mota 200.000 (duzentas mil) ações preferenciais do BESC, por R$ 100.000,00 (cem mil) reais, emitidas em 21.03.1986, as quais valeriam hoje R$ 56.184.200,63 (cinqüenta e seis milhões, cento e oitenta e quatro mil, duzentos reais e sessenta e três centavos), conforme laudo pericial que acompanha a inicial.\r\n\r\nDefende a tese de que, como diversas leis estaduais asseguraram às ações que possui os privilégios e vantagens concedidos aos títulos da dívida pública estadual, inclusive os de serem aceitos pelo Estado em caução ou depósitos, situação que perdurou até a edição da Lei Estadual 11.177/1999, isso por conseguinte acobertaria sua situação, sob o manto do direito adquirido.\r\n\r\nCitados, tanto a União quanto o Banco do Brasil requereram a denunciação da lide do Banco Central do Brasil, do Estado de Santa Catarina e do próprio BESC.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nAnalisando o pedido de antecipação de tutela formulado pelo autor, é forçoso reconhecer que o mesmo não pode ser deferido, pela simples inexistência de valor incontroverso, eis que a tanto a União quanto o Banco do Brasil, em suas contestações, alegaram, preliminarmente, a ocorrência de prescrição. Além disso, a dúvida acerca da titularidade das ações abala a verossimilhança das alegações autorais, somando-se a isso o fato de que o valor de R$ 56.184.200,63 (cinqüenta e seis milhões, cento e oitenta e quatro mil, duzentos reais e sessenta e três centavos), atribuído às mesmas pelo autor, foi obtido mediante perícia particular, sem a observância do contraditório ou da ampla defesa. Destarte, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Estado de Santa Catarina para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, pormenorizadamente, acerca da aquisição das ações feita pelo autor, esclarecendo se o mesmo é o legítimo titular das mesmas.\r\n\r\nOs pedidos de denunciação da lide serão apreciados oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022956-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x CESAR AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA. . \r\n\r\nFolha. 64: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\n\"Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas, pode o juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade de obtê-los\" (STJ - 2a. T.,REsp. no. 107025-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 01.09.1997, p. 40.801).\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro, por ora, a expedição de ofício ao Detran, determinando à parte autora que demonstre as diligências efetivadas para a obtenção de informações dos bens do devedor.\r\n\r\nDecorridos 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas, sob a pena do parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2008.51.01.007726-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x JORGE DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO. . Considerando que o deferimento da liminar, sem a oitiva dos demandados, possui caráter satisfativo do próprio mérito da presente ação, citem-se os réus para resposta, conforme o procedimento previsto no artigo 931 do CPC.\r\n\r\nApós o aperfeiçoamento do contraditório, venham conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.026940-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x JOSE EDUARDO DUTRA GONCALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, apreciarei o requerido às folhas 59/65. P.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008923-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x POSTO DE GASOLINA ITAPIRU LTDA E OUTROS. . Fl. 38: anote a Secretaria. \r\n\r\nA parte autora vem requerer a expedição de mandado monitório para a cobrança de dívida no valor de R$ 64.703,66, conforme cálculos de fl. 17, elaborados em 28/04/2006, ou seja, atualmente com mais de dois anos de defasagem.\r\n\r\nDestarte, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF indique o quantum atualizado do débito, bem como o novo valor da causa, para atender aos termos dos incs. IV e V do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nOutrossim, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá a CEF recolher a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor dado à causa, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021958-8 HEITOR DELGADO CORREA E OUTRO (Adv. HEITOR DELGADO CORREA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA) x FEEMA - FUNDAÇAO ESTADUAL DE ENGENHARIADO MEIO AMBIENTE x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI). . Muito embora os embargos de declaração interpostos pela parte autora sejam intempestivos, o que resulta em seu não-conhecimento, fato é que houve erro material na decisão de folhas 166/168, cujos últimos parágrafos passam a ter o seguinte teor.\r\n\r\n“À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com relação ao IBAMA por reconhecer sua ilegitimidade passiva para atuar no feito, a luz do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e, diante de sua exclusão do feito DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Fazenda Pública da Justiça Estadual, Comarca da Capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal”.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 95.0010125-4 MARCOS BEZERRA CAVALCANTE (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, solicite-se o requisitório em favor de MARCOS BEZERRA CAVALCANTE, no valor de R$ 28.159,33, atualizados até 30.03.2006, conforme cálculos de folhas 41/43 e 49 dos autos dos embargos.\r\n\r\n3) Solicitados os requisitórios, dê-se nova vista à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n4) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n20 - 2008.51.01.010300-1 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, HELDER SOUZA) x JOAO VICENTE FONTELLA GOULART (Adv. DANIEL RENOUT DA CUNHA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de JOÃO VICENTE FONTELLA GOULART, objetivando, em síntese, a redução do valor atribuído à causa, de R$ 56.184.200,63 para R$ 2.340,00.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega o Banco impugnante que as referidas ações têm como valor de mercado a quantia que apontou neste incidente processual, e não o valor indicado pelo autor na inicial do processo em apenso.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nComo o próprio impugnante admite, a ação em apenso embute provimento vindicado de natureza declaratória, já que busca atribuir certeza jurídica ao negócio jurídico encetado, consistente no exercício de direitos decorrentes da aquisição de ações preferenciais do Banco do Estado de Santa Catarina.\r\n\r\nQuanto à fixação do valor da causa nas ações declaratórias, a jurisprudência assentou-se da seguinte forma:\r\n\r\n“O valor da causa, inclusive em ações declaratórias, deve corresponder, em princípio, ao do seu conteúdo econômico, considerado como tal o valor do benefício econômico que o autor pretende obter com a demanda. A impossibilidade de avaliar a dimensão integral desse benefício não justifica a fixação do valor da causa em quantia meramente simbólica, muito inferior ao de um valor mínimo desde logo estimável” (STJ-1a T., Resp 730581, rel. Min. Teori Zavascki, j. 19.4.05, deram provimento, v.u., DJU 9.5.05, p. 315).\r\n\r\n“Na ação declaratória, ainda que sem conteúdo econômico imediato, o valor da causa deve corresponder à relação jurídica cuja existência ou inexistência pretende-se ver declarada” (STJ-2a T., Resp 190.008-SP, rel. Min. Peçanha Martins, j. 16.11.00, negaram provimento, v.u. DJU 5.2.01, p.88).\r\n\r\nCabe transcrever também o posicionamento da parte autora, externado no item 21 de folha 28: “Se o valor da causa tivesse levado em conta o valor de cotação média da bolsa de valores de São Paulo, realmente poder-se-ia falar em litigância de má-fé, pois se o impugnado considerasse válido tal critério não haveria demanda a ser discutida em sede judicial”.\r\n\r\nAssim, tratando-se de ação declaratória, visando benefício econômico ao qual o autor, ora impugnado, atribui o valor de R$ 56.184.200,63, deve ser este o valor da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTranslade-se cópia da mesma para os autos do processo principal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.019128-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MARCOS BEZERRA CAVALCANTE (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, JOSE JORGE MACHADO DA SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, a execução prosseguirá nos autos da execução em apenso.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.030917-6 JOSE MARCOS FALCÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv. FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH, ANA BEATRIZ FADEL, DANIELLE SOUZA DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo comum de 10 (dez) dias, conforme determinado no despacho de fl. 243, cientificando-se a parte autora, ainda, dentro do mesmo prazo, dos documentos solicitados pela perita (fl. 272).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0009313-8 ROBERTO SILVANO SINGH (Adv. WALDO SILVA FLORENTINO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, JORGE SILVEIRA LOPES, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Dê-se vista à ECT e à União (AGU), conforme determinado à fl. 340, tendo em vista a expedição do precatório.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 550849"
                            ],
                            "550850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0023337-2 PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO GARCIA DA FONSECA, ARNOLDO WALD FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Folhas 337/338: nada a reconsiderar, eis que a decisão de folhas 247/248 foi mantida pela de folha 336, que não há notícia de efeito suspensivo no agravo de instrumento 2007.02.01.010249-0, e que não houve, até a presente data, requisição de quaisquer das Varas de Execução Fiscal desta Seção Judiciária para a realização de penhora no rosto destes autos.\r\n\r\nCumpram-se as decisões supramencionadas.\r\n\r\n2 - 94.0006868-9 JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a ocorrência de erro material no valor do precatório do autor, eis que a sentença proferida nos embargos à execução em apenso determinou a compensação do mesmo com a quantia devida à União a título de sucumbência (R$ 21,25), o valor que deverá ser objeto de solicitação, em favor do autor, é de R$ 34.350,83, já acrescidos do reembolso de custas judiciais (R$ 42,45), efetuados em janeiro de 2007.\r\n\r\nNo mais, cumpra-se a decisão de folha 125. P.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015328-0 MARIA INES MENDES GONCALVES (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que o acórdão prolatado nos presentes autos expressou entendimento no sentido de que a sucumbência foi recíproca (folha 265), aludindo ao caput do artigo 21 do CPC, indefiro o requerido pela autora à folha 457.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, é pacífico na jurisprudência ser ônus do exeqüente, quando da liquidação do julgado, em casos como o presente, arcar com os honorários periciais.\r\n\r\nReitere-se o ofício à Fundação de Previdência e Assistência Social Real Grandeza, para que informe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, quais os valores das contribuições recolhidas mês a mês pela autora ao fundo, explicitando seu percentual, durante a vigência da Lei 7.713/88 (01.01.1989 a 31.12.1995). P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030151-7 JOSE BATISTA TAVARES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . 1) Recebo a petição de fl. 45 como emenda à inicial.\r\n\r\n2)Com relação ao processo nº 94.0026264-7, verifica-se que seu objeto se refere à GAE, distinto, portanto, do pedido formulado na presente ação.\r\n\r\n3) Cite-se a União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004835-0 WALMIR ALVES DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Folha 37: nos termos do artigo 3º, caput, e parágrafo 3o. da Lei 10.259/2001, c/c com o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que o autor fixou o valor da causa em R$ 23.500,00, e não o emendou, apesar de intimado da decisão de fl. 36.\r\n\r\nDestarte, remetam-se, imediatamente, os presentes autos à Seção de Distribuição do Rio de Janeiro - SEDRJ, para redistribuição proporcional entre um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 96.0076866-8 RONALDO CARDOZO PINHEIRO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a União para ciência da sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009096-0 ERNANI JOSE JOTTA SAMPAIO E OUTRO (Adv. ALAN COSTA NEVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Intime-se o autor ERNANI JOSE JOTTA SAMPAIO para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias de seus contracheques ou declaração nominal de seu empregador, na qual constem seus índices de reajustes salariais, desde janeiro de 2004 até a presente data, sob pena de perda do direito à produção da prova pericial requerida.\r\n\r\nCom o cumprimento, reencaminhem-se os autos à perita do juízo, para que dê início a seus trabalhos. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 90.0011106-4 JOMAR FEDERICE JUNIOR E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x JOSE FERNANDO CRAVO E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. DANIELA BRANDAO FERREIRA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . 1) Observa-se que a decisão de fl. 561 determinou o levantamento do valor depositado conforme a guia de fl. 531 em favor do Banco Itaú S/A, o que já foi efetuado de acordo com o alvará de fl. 567. \r\n\r\nDestarte, reconsidero a decisão de fl. 572, item 2, e determino o cancelamento do alvará nº 79/2008 (fl. 382).\r\n\r\n2) Considerando as petições do Unibanco de fls. 576/577, e da CEF de fls.580/581, intime-se a exeqüente (advogada dos autores) para manifestação, em 5(cinco) dias.\r\n\r\n3) Quanto à petição de fls. 573/575, saliente-se que já foi apreciada mediante o item 2 da decisão de fls. 571, item 2.\r\n\r\n9 - 95.0005900-2 NEY JACINTO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA, EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Verificando que a executada Caixa Econômica Federal não cumpriu a determinação contida no último parágrafo da decisão de folhas 244/245, expeça-se mandado de apreensão e depósito da quantia devida ao autor CARLOS AUGUSTO FRANCISCO, conforme cálculos da própria CEF de folhas 231/234 (R$ 18.453,42 - R$ 13.002,18, sacados segundo extrato de folha 228), a qual, atualizada até maio de 2008, é de R$ 6.533,57 (R$ 5.451,24 X 1,19854733491673). P.I.\r\n\r\n10 - 98.0025609-1 ELIDA GORETE BORGES DA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Folha 320: ao contrário do alegado pela autora, verifica-se que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias da autora as quantias que lhes eram devidas, inclusive, em relação aos juros de mora, conforme o resumo de crédito de fls. 308/310, que estão em consonância com os cálculos da contadoria judicial (fls. 290/294), razão pela qual nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que caso a referida autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021792-0 MARIA MONTEIRO AMARAL (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, VERONICA TORRI). . Folhas 240/246 e 252/257: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da autora as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que caso a referida autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008684-9 CARLOS ALBERTO VEIGA RODRIGUES (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito e os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327, ambos do Código de Processo Civil, bem como para ciência dos documentos fornecidos pela ré.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022307-5 NILTHON MOULIN PONTES REP/ P/ JOSÉ NILTON PEREIRA PONTES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023617-3 ITALIA FERRARI ANTUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Cumpra-se a sentença de folhas 55/57.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a ré Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a autora, ora exeqüente, para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026197-0 EDI DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação da ré CEF, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.029593-1 HELIO JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da ré CEF, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030644-8 IRACY DE JESUS JUNCAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da ré CEF, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.004647-9 RAFAELE LOPES PINHAO (Adv. JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fls. 36/37 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado por RAFAELE LOPES PINHÃO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando a antecipação de tutela para que a ré proceda à exclusão de seu nome de qualquer cadastro de inadimplentes ou restritivo de crédito, no prazo de 24h, em relação ao contrato de financiamento estudantil (nº 19.1339.185.0003532-60), em 26 de novembro de 2001, referente ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (FIES), referente ao 2º semestre de 2001.\r\n\r\nAlega que em 19.01.2007 começou a pagar o financiamento estudantil, no valor de R$ 249,73, mas em janeiro de 2008, o valor cobrado passou a ser de R$ 577,53, sem que tenha sido informada do motivo do aumento.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nObserva-se que a decisão de fl. 34 determinou que a autora discriminasse os índices e critérios que deseja ver aplicados ao contrato de financiamento estudantil objeto da lide, o que não foi devidamente cumprido pela petição de emenda de fls. 36/37.\r\n\r\nAdemais, a autora não discriminou qual seria, no seu entender, o correto valor a ser pago, inclusive, por não fornecer qualquer planilha de cálculos.\r\n\r\nPortanto, a alegação de que haveriam juros capitalizados de forma ilegal, e que a comissão de permanência e a correção monetária estariam sendo cobradas conjuntamente necessitam da produção da prova pericial a ser oportunamente determinada por este juízo. \r\n\r\nPelo exposto, ausente a verossimilhança das alegações, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005881-0 ARTEMIZA ANDRADE BIANCHI (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 97.0106517-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL) x RIBRASA COM/ E EXP/ DE CARVAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 328: considerando que oficial de justiça possui funções legais específicas previstas também em atos administrativos regulamentares, que são distintas das funções de leiloeiro público, intime-se a exeqüente FINEP para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o leiloeiro, nos termos do artigo 706 do CPC, para fins de realização da hasta pública ora requerida.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020657-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JOSE EVALDO COELHO DE MAGALHAES. . Tendo em vista o acordo extrajudicial noticiado pela parte autora, com base no art. 792 do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 180 dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de interesse, esclarecendo sobre o adimplemento do acordo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.024872-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ROGERIO DA MATA MEDEIROS (Adv. MONICA DA MATA MEDEIROS CRUZ). . Folha 37: verifica-se que o executado não concorda com o requerimento de suspensão formulado pela exeqüente, razão pela qual indefiro o requerido, com fundamento no artigo 791, inciso II, c/c artigo 265, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nDe toda sorte, recebo a petição do executado de fl. 37 como exceção de pré-executividade.\r\n\r\nDestarte, intime-se a exeqüente para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre a referida exceção.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.000341-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte exeqüente contra a decisão de fls. 51, em que, tornando parcialmente sem efeito o despacho anterior, foram fixados os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. ambos do CPC.\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, o acolhimento do presente recurso para que os honorários sejam “fixados de forma fundamentada”, dentro do que seriam os “parâmetros legais”.\r\n\r\n.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nAditamento ao recurso promovido pela exeqüente à fl. 56.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra do julgado (artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nRessalte-se que a própria embargante reconheceu, em sua peça recursal, que a jurisprudência majoritária entende não estar o julgador, ao fixar os honorários, limitado aos patamares mínimos e máximos fixados pelo § 3o do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPor outro giro, irrelevante é o fato de a decisão impugnada ter substituído decisum anterior, inexistindo afronta ao princípio do Juiz Natural, mormente por ter recebido o presente feito em função de distribuição realizada em observância ao Provimento 45/2008, da Corregedoria-Geral da 2a Região.\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cumpra-se a decisão de fl. 51.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.021222-6 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. Andréa de Albuquerque A. Barroso) x MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv. LEANDRO BARROS DE SOUSA). . Considerando o que a decisão de folhas 75/76 foi prolatada por juízo incompetente para apreciar a lide, sendo por conseguinte nula, venham os autos conclusos para sentença, na qual será apreciada a questão da expedição de mandado reintegratório. P.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002183-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x CIB ASSESSORIA EMRPESARIAL LTDA (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO). . Intime-se a parte ré, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente às custas, aos honorários, e ao valor atrasado dos aluguéis, conforme determinado na sentença de folha 112. \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente INSS para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 97.0016605-8 RONALDO CARDOSO PINHEIRO (Adv. MARIO CESAR BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito, nos termos do artigo 520, inciso IV, do CPC. À apelada (parte requerente) para contra-razões.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a ré União para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002706-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x BERNARDO BAETA NEVES STRASSBURG E OUTRO. . Defiro a dilação de prazo, requerida pela CEF, por mais 30 (trinta) dias, visando a localização do réu. Decorridos in albis, intime-se pessoalmente a Caixa, com fulcro no artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.003371-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ADRIANA DE LIMA MARTINS. . 1) Folhas 29/32: tendo em vista que a executada não efetuou o pagamento do montante exeqüendo, no prazo determinado à folha 28, fixo a multa de R$ 2.117,42, equivalente ao percentual de 10% do valor exeqüendo de R$ 21.174,20 , nos termos do artigo 475, J, caput, do CPC, totalizando R$ 23.291,62, em 20.07.2006.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da executada, conforme requerido pela CEF. P.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005686-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x R M N SERVIÇOS E REPAROS LTDA ME E OUTROS. . Folhas 40/41: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\n\"Cabendo à CEF, por lei, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas, pode o juiz requisitar tais documentos à instituição financeira, indispensáveis ao julgamento da causa, se a parte tem dificuldade de obtê-los\" (STJ - 2a. T.,REsp. no. 107025-PR, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ de 01.09.1997, p. 40.801).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a autora CEF apresente os novos endereços dos réus ou demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 96.0017103-3 RONALDO CARDOSO PINHEIRO (Adv. MARIO CESAR BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso IV, do CPC. À apelada (parte requerente) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 550850"
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                            "551248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0017071-6 AUGUSTO HENRIQUE DE AZEREDO FILHO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CRONUS - IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x PLANCOOP - PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . ... intimem-se os réus CEF, CRONUS e PLANCOOP, ora exeqüentes, para manifestação, no prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a parte exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 94.0068712-5 AUGUSTO HENRIQUE DE AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) intimem-se os exeqüentes CEF, CRONUS e PLANCOOP (requeridos) para manifestação, no prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a parte exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030717-3 ENIO GOMES FONTENELLE (Adv. CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, e Resolução nº 559, de 26/06/2007, ambas do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista a concordância da tácita da União (fl. 516) solicite-se o requisitório em favor de ENIO GOMES FONTENELLE, no valor de R$ 226.096,27, efetuados em 12 de fevereiro de 2008, incluídos o valor do principal, dos danos morais, e das custas, conforme cálculos de folhas 509/510.\r\n\r\n3) Solicite-se também o requisitório referente a honorários sucumbenciais em favor do advogado, no valor de R$ 22.485,89, calculados em 12.02.2008, conforme fls.509/510. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, nos termos do artigo 23 da Lei 8.906/1994. Pelo que, descabe a sua inclusão ao valor principal, com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\n4) Solicitado o requisitório, dê-se nova vista à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive, a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003391-2 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ x PARTES BAIXADAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002178-1 LUIZ GUSTAVO DA ROCHA LIMA REGO (Adv. HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004842-7 MIRETA SAMPAIO BASTOS E OUTRO (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o requerido, no sentido da inclusão no pólo ativo, de Maria Sampaio Barroso, pois o contrário conduziria à violação do princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nCumpra-se fl. 30, parte final, expedindo-se mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008072-4 GUILHERME PEREIRA CARNEVALE (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008086-4 ROBERTO BARROS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 5 (cinco) dias, cópia da inicial, para instruir o mandado citatório.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.003251-3 CELSO ALVEAR E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Folhas 362/364: verifica-se que após este juízo ter fixado os honorários periciais, conforme a decisão de fl. 357, o autor CELSO ALVEAR vem requerer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDestarte, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, demonstre a alteração de sua situação econômica desde o ajuizamento da ação (janeiro de 2003), sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0026286-2 LUZIA MOSQUINI (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x SERGIO PIO GONCALVES (Adv. MARLENE MARCHITTO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 75/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI c/c artigo 47, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários em 10% do valor arbitrado para a causa, em benefício da União. Deixo de condenar em custas, tendo em vista terem sido integralmente recolhidas, conforme a certidão de fl. 111, e o documento de fl. 174.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias a serem fornecidas pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023878-9 IDALECIO DE AQUINO E OUTRO (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . ... intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente CEF ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.002121-0 MARIA ESTHER ROMER CAZELI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 177/178: dê-se ciência à parte impetrante, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026132-5 ENILDA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA) x QUELITA MARIA NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . 1) Folhas 79/83: proceda a Secretaria a anotação das novas advogadas da impetrante Enilda Gonçalves dos Santos, representada pela curadora Cremilda dos Santos Oliveira.\r\n\r\n2) Folhas 84/90: recebo a apelação da União (AGU), meramente no efeito devolutivo. À parte impetrante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para ciência da sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000234-8 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ANDREA DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 551248"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 00.0976608-1 WALTER MEOHAS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MONICA SALES CABRAL) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS ARNALDO FALBO LARA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nAssim, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL E SUAS COMPLEMENTAÇÕES de fls. 1063/1080, 1382/1407 e 1311/1327, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES A FAVOR DOS AUTORES. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003004-6 JOCEMAR MONTES MONTEIRO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 192/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, confirmando a liminar indeferida às fls. 27/28, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante o recolhimento integral à fl. 24.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.006733-1 ARINALDO OLIVEIRA SILVA (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x DIRETOR DA POLICLINICA MILITAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a impetrante ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFica deferida a retirada das contrafés acostadas aos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.002433-2 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. THIAGO DE MATTOS MARQUES) x PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 143/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida, para reconhecer, à época do ajuizamento da ação, o direito líquido e certo do impetrante, de suspensão dos registros junto ao CADIN em relação aos créditos tributários com exigibilidade suspensa em decorrência da adesão ao parcelamento instituído pela Lei nº 11.345/2006.\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008845-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x TEREZA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. ANTONIO MOFATO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o prosseguimento da execução no valor total de R$ 105.362,29, em novembro de 2005, sendo R$ 99.865,26 o valor principal devido à autora, R$ 503,77 a título de custas, e R$ 4.993,26 a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nCondeno a UNIÃO em honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso, bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito e do termo de remessa para a UNIÃO (AGU).\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0017276-3 SONIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista ao patrono da autora Suely Maria Santos, Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado, conforme requerido.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 98.0006349-8 JOAO DAMASCENO RAPOSO NETO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ITAMIR CARLOS BARCELLOS). . Fl. 418: Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora sobre o cumprimento do despacho de fl. 418.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 551249"
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                    "24ª Vara Federal": {
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000290\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.018947-4 MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando que a parte autora, instada a manifestar-se permaneceu silente, o que equivale à concordância tácita com o noticiado às fls.150 pela CEF, declaro extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas nem honorários,\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026622-3 MARIA THEREZA SILVA GALVAO E OUTRO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a parte autora, instada a manifestar-se permaneceu silente, o que equivale à concordância tácita com o noticiado às fls.68/71 pela CEF, declaro extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2004.51.01.001040-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x CEDRICO INDERMUHLE (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL, MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012551-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x JONETE DOS SANTOS PINTO E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.).\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 552606"
                            ],
                            "552605": [
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000289\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0024224-5 TRAJANO JOSE TEIXEIRA CHAVES (Adv. JERONYMO DE BARROS ZANANDREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA, CRISTIANO WAGNER). . Tendo em vista a discordância da União Federal, não é possível a sucessão da parte (art. 42§ 1º, CPC). Aguarde-se o pagamento. P.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020566-4 LEONARDO KNAUER FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o autor CRISTIANO ROBERTO DA FONSECA ROSA se renuncia ao direito sobre o que se funda a ação, conforme requerido pela União às fls. 414/415. Em caso de concordância deverá apresentar poderes específicos para tal ato.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.015780-2 MARLENE DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Face ao deferimento da gratuidade de justiça à parte autora, fixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos do disposto na Resolução 558/2007 do CJF. \r\n\r\nIntime-se o Sr Perito para dar início aos trabalhos periciais, ciente de que deverá ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0020049-8 JORGE ANTONIO DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Sobre a primeira certidão de fls. retro, manifestem-se as partes em 5 dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0102194-0 JOVELINO LIDUINO (Adv. GRACIETE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando que já houve nestes autos, às fls. 187, a homologação do acordo firmado pela parte autora e considerando o decurso do prazo recursal da decisão de fl.120, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002800-0 MARCIO HENRIQUE PINTO (Adv. MARCIO HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. GLAIDSON IVAN DA SILVA COSTA). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008870-6 GUILHERME MANOEL CARDOSO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Esclareça o autor se está desistindo da ação ou renunciando ao direito sobre o que se funda a ação, no que concerne ao índice de 6,81% (junho/87) referente ao “Plano Bresser”, uma vez que malgrado tenha sido expressamente formulado pedido na petição inicial (fls. 13), o autor alegou na réplica de fls. 43 que o seu pedido versa unicamente sobre o expurgo inflacionário atinente ao “Plano Verão” (janeiro/89).\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2003.51.01.000316-1 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x FRANCISCO ALOISIO MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv. REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA). . Diante da nova sistemática prevista no artigo 475-J do CPC, para o cumprimento das sentenças condenatórias que contemplem execução por quantia certa, intime-se a parte autora), mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada à título de honorários de sucumbência, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atualizado até junho de 2004, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do artigo 475-J do CPC). P.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002310-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x MARCO AURELIO PEREIRA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES). . Rejeito a alegação de conexão com os processos 20055101020248-8 e 20065101017653-6, uma vez que tratam de réus diversos e o presente processo refere-se tão-somente ao réu MARCO AURELIO PEREIRA, conforme desmembramento do feito determinado às fls. 53.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça requeridos pelo réu.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 99.0015573-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS, ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR) x NELSON GALVAO ALENCAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que o réu NELSON GALVÃO ALENCAR não foi encontrado no endereço fornecido pela CEF, sendo que é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal.\r\n\r\nAssim, assino à CEF o improrrogável prazo de sessenta dias para indicar domicílio do réu distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a autora ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.000085-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x DANILO AUGUSTO MINISTERIO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo os Embargos Monitórios, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002903-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ALVO TREIN E DESENVOLVIMENTO LTDA E OUTROS. . Verifico que os réus ALVO TREIN E DESENVOLVIMENTO LTDA e MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA não foram encontrados nos endereços fornecidos pela CEF, sendo que são os mesmos constantes no cadastro da Receita Federal.\r\n\r\nAssim, assino à CEF o improrrogável prazo de sessenta dias para indicar domicílio do executado distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a autora ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000289-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANGELICA SEVERINO E OUTRO (Adv. JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA). . 1. Recebo os Embargos Monitórios, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012052-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x PEDRO PAULO DE SOUZA - ESPOLIO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018291-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x PAULO SAMUEL SANTOS FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 552605"
                            ],
                            "552616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000291\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0025827-0 JOSE CONDE MONROI E OUTROS (Adv. JOAO SINHORELLO, LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Fls.225. Nada a examinar diante do já despachado às fls.215 e 222. Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 91.0136239-9 ANTONIO MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA, CLAUDIA CAMPBELL PAMPLONA STOCKLER PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Em vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução em apenso, expeça-se o precatório ou RPV, conforme for o caso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0005229-0 JAYME ATHAYDE NETO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à AGU para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006545-3 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL (AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000413-0 ROSIMAR APARECIDA ALCANTARA MARTINS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.212/213. Em vista da redistribuição, devolvo o prazo em favor da CEF. Dê-se vista.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028342-4 SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRADO- FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017879-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERVICOS DE INFORMATICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDPD-RJ (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x DIRETOR DO DATASUS - MINISTERIO DA SAUDE. . Recebo a(s) apelação(ões), somente no efeito devolutivo, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao Autor).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.015819-6 EDMILSON DE OLIVEIRA MOTA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à CEF para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011893-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls.38/39 - A teor do disposto no art. 871, do CPC, entregue-se à Requerente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0015941-4 PEDRO MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nAnote-se na capa a prioridade na tramitação. P.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 91.0034432-0 NESTOR PAVAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY, ELIO BOECHAT DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista aos Réus para o que de direito, no prazo de 05 d ias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002114-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x LEONICE RODRIGUES CUNHA (Adv. MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS). . 1)Fls.22. Desnecessária a remessa ao contador judicial na medida em que os valores serão automaticamente corrigidos quando da expedição dos requisitórios.\r\n\r\n2)Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se as RPVs na forma da Resolução nº 559/2007 devendo o patrono informar o nº do seu CPF. Após, dê-se baixa e arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010205-3 LUIZ CARLOS SA DOS SANTOS (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 97.0018424-2 DOUGLAS CUSTODIO E OUTRO (Adv. CELIO SILVA COSTA, CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . A DECISÃO SEGUE ESTA SENDO REPUBLICADA:\r\n\r\nConforme entendimentos mantidos com o Sr.Perito e tratando-se da análise de um único contrato de mútuo, fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nÀ parte autora, para, em 30 dias, efetivar o depósito dos honorários ora fixados.\r\n\r\nEfetivado, intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, para dar início aos trabalhos periciais, devendo ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0002663-0 WALTER DE ALMEIDA FONSECA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Aos autores sobre fls. retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 552616"
                            ],
                            "552792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000293\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0049318-1 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do requerimento formulado pela exeqüente às fls. 46/48 nos autos dos Embargos à Execução, em apenso, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da execução, na forma do art. 569 c/c art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSaliento quanto à desnecessidade do consentimento da executada, uma vez que a regra esculpida no parágrafo único, alínea “b”, do art. 569, do CPC, diz respeito sobre os efeitos da desistência em relação aos embargos à execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006503-6 ECIO LUIZ DE ABREU (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, PAULO FIGUEIREDO) x CORREGEDOR REGIONAL DA CORREGEDORIA NO RIO DE JANEIRO DO INSS. . Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por ÉCIO LUIZ DE ABREU contra ato do CORREGEDOR REGIONAL DA CORREGEDORIA NO RIO DE JANEIRO, objetivando o imediato “trancamento” e o conseqüente arquivamento do processo nº 35301.003530/2008-2006-01 .\r\n\r\nAlega que, em março de 2008, foi notificado para tomar ciência de instauração de processo administrativo disciplinar em razão dos mesmos fatos já apurados por ocasião do processo nº 35301.003530/2006-01, que já se encontrava arquivado desde fevereiro de 2007.\r\n\r\nInsurge-se contra tal ato ao argumento de que este estaria violando o princípio da segurança jurídica, garantido constitucionalmente, que, ao seu sentir, deve ser aplicado ao processo administrativo, por analogia.\r\n\r\nÀ fl. 278 dos autos, foi determinada a notificação da autoridade impetrada a fim de prestar informações.\r\n\r\nInformações acostadas aos autos, às fls. 279/544.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDeve ser indeferida a medida liminar.\r\n\r\nÉ cediço que o processo administrativo disciplinar é instrumento formal através do qual a Administração apura a existência de infrações disciplinares e aplica as sanções adequadas.\r\n\r\nConforme se observa da análise dos documentos acostados aos autos, o processo administrativo disciplinar nº 35301.003530/2008-2006-01, instaurado contra o impetrante, foi arquivado sob a alegação de inexistência de materialidade e de autoria, por não terem ficado comprovados os fatos objeto da denúncia (fl. 524).\r\n\r\nÀ fl. 526, a Controladoria-Geral da União recomendou o reexame do julgamento proferido pelo Chefe da Corregedoria Regional no Rio de Janeiro, já que, após a análise dos elementos contidos no referido processo, foi verificada a incompatibilidade da conclusão de arquivamento com as provas constantes do processo de sindicância. \r\n\r\nE, acolhendo o teor da nota técnica de nº 2.024/2007/CSMP/CORAS/CGR/CGU-PR (fls. 528/541), a Corregedoria Regional no Rio de Janeiro determinou a anulação da decisão de nº 015/2007 e a reinstauração do Processo Administrativo Disciplinar.\r\n\r\nNuma análise superficial, tenho que a autoridade impetrada não incorreu em qualquer ilegalidade ao anular a decisão que ordenou o arquivamento do PAD em comento, ou ao determinar sua reinstauração, já que, com efeito, tal hipótese encontra respaldo no artigo 169 da Lei 8.112/90.\r\n\r\nPosto isso, indefiro a liminar pleiteada, por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ao MPF para parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014162-9 UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação de Embargos à Execução ajuizada pela UNIÃO em face de CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, ao argumento de excesso de execução.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos cálculos e documentos de fls. 05/36.\r\n\r\nRemetidos os autos ao contador, foram elaborados os cálculos de fls. 43/44, sobre os quais a parte embargada se manifestou às fls. 46/48.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConsiderando a desistência da execução formulada pelo exeqüente, a qual foi homologada, por sentença, às fls. 170 dos autos principais, tem-se que não mais persiste interesse processual para o prosseguimento dos presentes Embargos à Execução, dada a perda superveniente do objeto.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007394-0 PAULO DANIEL SANTOS E OUTRO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES) x CONSTRUTORA SERRA NOVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação. Anotem-se.\r\n\r\nNão tendo sido requerida a prolação de provimento liminar, citem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.51.012092-9 THIAGO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora cópia da inicial do processo apontado como prevento (2007.51.01.018714-9).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007328-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CELIO DE ALMEIDA. . Designo audiência de conciliação para o dia 27/junho/2008 às 14:30hs. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001833-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x EDUARDO VELOSO MARTINS E OUTRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 27/junho/2008 às 14:50hs. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004850-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x R R RECREIO NEW MOTOS LTDA E OUTROS. . Designo audiência de conciliação para o dia 27/junho/2008 às 12:50hs. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005004-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x OASIS EXPRESS LTDA-ME E OUTROS. . Designo audiência de conciliação para o dia 27/junho/2008 às 13:15 hs. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005047-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CABELELEIROS ROXI UNISSEX LTDA ME E OUTROS (Adv. MARIANA KHADER). . Designo audiência de conciliação para o dia27/junho/2008 às 13:40hs. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005747-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x KOPKINS DO BRASIL INDL/ LTDA E OUTRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 27/junho/2008 às 14:00hs . Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006040-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x AMAURY BARRETO AGUIAR. . Designo audiência de conciliação para o dia 27/junho/2008 às 12:30hs.Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 552792"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025616-2 TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO, SERGIO SAHIONE FADEL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 630/631 e 640/641), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeçam-se os mandados de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015905-1 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDSCOPE E OUTROS (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 485- Recebo a emenda da petição inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023902-2 MARIA IGNEZ NOVO GONCALVES (Adv. ANDREIA MARTINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a pagar a Autora os atrasados da sua pensão referentes ao período de março de 2004 a dezembro de 2005, corrigidos monetariamente desde quando devida cada parcela de acordo com os índices do Conselho da Justiça Federal, bem como a diferença de correção monetária sobre os atrasados recebidos em junho de 2006, relativos ao período de janeiro a maio de 2006, descontados os valores já recebidos a este título, incluindo na condenação as gratificações natalinas correspondentes ao período em que a pensão não foi paga, também devidamente corrigidas. Os valores devidos deverão ser acrescidos de juros de 0,5%(meio por cento) ao mês, desde a citação.\r\n\r\nTendo em vista que a Autora decaiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único do CPC), deverá a União pagar, ainda, honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018277-4 JAIR SANTA ANNA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Para evitar qualquer controvérsia, expeça-se em favor do Autor alvará no valor fixado na sentença dos Embargos à Execução para a data de 8 de junho de 2007, qual seja, R$ 15.470,47 (quinze mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e sete centavos), quantia que será devidamente atualizada até o recebimento.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, expeça-se alvará em favor da CEF para o levantamento do valor remanescente.\r\n\r\nII - Assim, ante o exposto, satisfeita a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009581-4 SYLVIA MARIA DE MOURA COUTINHO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 104,93. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças apenas do percentual inflacionário de 8,04% para junho/87 e 19,75% para janeiro/89 nas cadernetas de poupança da Autora. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação. \r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 20 § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012281-7 GILDA MARIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. GILTON SILVEIRA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 112/121 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012873-0 VIRGILIO DIAS FILHO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI e § 3º, do CPC, condenando o Autor em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015236-6 BEATRIZ PEREIRA AMARANTE (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, no tocante às perdas havidas nos meses de junho/87 e janeiro/89, ante a inexistência da conta-poupança de titularidade da Autora nos períodos em questão.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, a teor da Súmula 14 do STJ, mas observando-se a condição suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004295-4 ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo c)\r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA DE AZEVEDO, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando a aplicação de juros progressivos à sua conta fundiária\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos (fls. 8/18), tendo sido requerida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nÀ fl. 24 foi assinado prazo ao Autor para que fornecesse a cópia da petição inicial e decisão porventura proferida nos autos do processo n.º 98.0016731-5, a fim de possibilitar a verificação da litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem atendimento, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nMerece ser extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, uma vez que, a despeito da oportunidade oferecida, não se manifestou o Autor no sentido de produzir a prova necessária à verificação da regularidade do exercício de seu direito de ação. \r\n\r\nCom efeito: não se pode deslembrar que ao Juiz compete dirigir o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, prevenindo ou reprimindo atos contrários à dignidade da Justiça (art. 125 do CPC), bem como verificando, por conseguinte, a regularidade dos pressupostos processuais. \r\n\r\nNo caso dos autos, à falta de prova quanto à matéria tratada em ação outra, em tese, proposta pela mesma parte, em face da Ré União Federal, simplesmente não é possível a este Magistrado verificar eventual litispendência ou coisa julgada. Vale dizer: verificar o legítimo exercício do direito de ação. \r\n\r\nAssim sendo, não havendo o Autor atendido ao despacho de fls. 24, e em se tratando de direitos indisponíveis, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDO EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV e VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, mercê da gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005084-7 DALVA SOUZA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\n( k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002887-8 PRISCILA GARCIA DIONISIO (Adv. ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA) x INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, confirmando a liminar deferida às fls. 36/37.\r\n\r\nSem custas, ate a gratuidade deferida. Sem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nÀ SEADI para alteração do pólo passivo, devendo constar a autoridade epigrafada, no lugar do INEP.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003206-7 ABARIS RJ PARTICIPACOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, apenas para confirmar a liminar deferida (fl. 73).\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005607-2 XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. LUIS PAULO HESPANHOL) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, apenas para confirmar a liminar deferida (fls. 105/107).\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006100-6 IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A (Adv. HUMBERTO LUCAS MARINI) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, confirmando a liminar deferida.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários de advogado, a teor das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006755-0 ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, confirmando a liminar deferida.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários de advogado, a teor das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.006784-7 MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO, CAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPROTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, apenas para confirmar a liminar deferida (fls. 81/82).\r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.029749-6 FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. ANA PAULA GALVAO DE AQUINO) x DELEGADO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nCustas pelo impetrante. Sem honorários (Súmulas 512 STF e 105 STJ).\r\n\r\nMantenham-se os depósitos até o trânsito em julgado.\r\n\r\nP.R.I., cientificando-se as Autoridades Impetradas, e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.031768-9 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO, RENATO LOPES DA ROCHA, SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.004483-5 CCS CONCENTRADOS IND/ LTDA (Adv. LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para confirmar a liminar, validando a certidão já expedida.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP.R.I., notificando-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815061-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LEINE CASSIA VASCONCELLOS FERREIRA LANSKY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL propôs a presente Execução de Título Extrajudicial contra LEINE CASSIA VASCONCELLOS FERREIRA LANSKY, pleiteando o pagamento de dívida referente a anuidades não pagas.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos (fls. 12/14), tendo sido requerida a isenção de custas, que foi indeferida à fl. 16.\r\n\r\nEm conseqüência, a exeqüente juntou aos autos cópia de um DARF (fl. 20), e, embora tenha sido intimada duas vezes (fls. 21 e 23), não cumpriu a determinação de promover a juntada do original da guia de custas.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPrevia o art. 13 da Lei 6.032/74: \"O juiz não dará andamento a feito ou a recurso, se não houver prova do pagamento das custas e contribuições\".\r\n\r\nNão obstante a Lei n.º 9.289/96, que regula o recolhimento das custas devidas na Justiça Federal, não conter previsão idêntica, extrai-se, por interpretação sistemática da legislação vigente, à luz do art. 19 e seguintes do Código de Processo Civil, que não pode prosseguir o feito sem o devido recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nNeste sentido, dispõe o art. 14 da Lei n.º 9.289/96, in verbis: \r\n\r\n\"Art. 14. O pagamento das custas e contribuições devidas nos feitos e nos recursos que se processam nos próprios autos efetua-se da forma seguinte:\r\n\r\nI - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho da inicial;\r\n\r\n...omissis...\r\n\r\nNão tendo sido, portanto, devidamente aproveitada a oportunidade concedida à parte Autora para efetuar o pagamento integral das custas processuais, embora distribuída a presente ação há mais de 30 (trinta) dias, e independendo de qualquer providência do juízo para o preparo do feito (STJ, REsp 12.152, Min. Fontes de Alencar, 4ª T., unânime, in RSTJ 28/614), impõe-se a sua extinção, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, consoante o art. 257 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários, eis que não integralizada a relação processual. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de peças, exceto procuração, devendo a parte interessada providenciar a substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2008.51.01.007606-0 FRANKLIN VIEIRA DA SILVA (Adv. LILIAN ROSEMARY WEEKS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, verificando a inadequação do procedimento eleito à natureza da causa, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito.(art. 295, inc. V, c/c art. 267, inc. I, ambos do CPC).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça, que\r\n\r\nora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, desde logo, o desentranhamento de peças, devendo a parte \r\n\r\ninteressada promover a sua substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.028676-0 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(tipo c)\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO pleiteando a condenação do Réu a ressarcir à Autora o valor dos danos causados por acidente de veículo de via terrestre.\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos (fls. 6/30), tendo sido requerida a gratuidade de justiça, que foi indeferida à fl. 79, o que motivou o recolhimento comprovado pela guia de fl. 84 e a interposição de agravo retido (fls. 82/83). \r\n\r\nÀs fls. 24 foi assinado prazo ao Autor para que fornecesse a cópia da petição inicial e decisão porventura proferida nos autos do processos em relação aos quais seria necessária a verificação de litispendência ou coisa julgada \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem atendimento, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nMerece ser extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, uma vez que, a despeito da oportunidade oferecida, não se manifestou o Autor no sentido de produzir a prova necessária à verificação da regularidade do exercício de seu direito de ação. \r\n\r\nCom efeito: não se pode deslembrar que ao Juiz compete dirigir o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, prevenindo ou reprimindo atos contrários à dignidade da Justiça (art. 125 do CPC), bem como verificando, por conseguinte, a regularidade dos pressupostos processuais. \r\n\r\nNo caso dos autos, à falta de prova quanto à matéria tratada em ação outra, em tese, proposta pela mesma parte, em face da Ré União Federal, simplesmente não é possível a este Magistrado verificar eventual litispendência ou coisa julgada. Vale dizer: verificar o legítimo exercício do direito de ação. \r\n\r\nAssim sendo, não havendo o Autor atendido ao despacho de fls. 24, e em se tratando de direitos indisponíveis, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDO EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV e VI, do CPC. Custas pela Autora; sem honorários por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(k)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n23 - 2008.51.01.007965-5 ELENIR CARDOSO PINHEIRO PEIXOTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do C.P.C. Sem custas, ante o pedido de gratuidade que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2006.51.01.003372-5 JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIS ANTONIO ALO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.000257-8 COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 551589"
                            ],
                            "552987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029741-6 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv. ROGERIO LEITE LOBO, MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES, HISSAO ARITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2001.51.01.006426-8 ADAO PORTUGAL (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 172/173- Fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0000193-0 EMANUEL DE SOUZA COUTO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 301/302 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2002.51.01.008306-1 HERCILIA MENNA BARRETO FERREIRA (Adv. ANTONIO C. N. PAGNANO FILHO, LUDMILA GONÇALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018871-9 ANA MARIA TEIXEIRA LESSA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Tendo em vista as guias de depósito juntadas às fls. 266/271, reconsidero o despacho de fl. 262 e determino a intimação da União (AGU) para que se manifeste sobre os valores depositados, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023799-2 CARLOS GONCALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Decreto a revelia da União, uma vez que, devidamente citada, ofereceu resposta intempestiva, ressaltando, todavia, que inaplicáveis os efeitos de presunção de veracidade dos fatos alegados, já que indisponíveis os direitos da União.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008297-6 ANTONIO MARTINHO PIMENTA (Adv. MARISA FERRER DE LIMA, DANIEL DOS SANTOS LOSADA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 98.0029440-6 SERGIO AUGUSTO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1- Fl. 396 - Trata-se de decidir exceção de pré-executividade oferecida por SERGIO AUGUSTO FERREIRA MARTINS e ARMANDO FERREIRA MARTINS em razão de não ter a parte exeqüente comprovado alteração na situação fática-financeira dos executados, uma vez que a execução da sucumbência está condicionada à regra do art. 12, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA presente exceção é cabível, uma vez que objetiva apreciar matéria cognoscível de ofício pelo juiz, razão pela qual dela conheço.\r\n\r\nEstando os executados sob o pálio da gratuidade de justiça, e não restando comprovado pela Exeqüente (CEF) nos autos que aqueles podem arcar com os ônus da sucumbência sem prejuízo do próprio sustento ou da família, a condenação fica suspensa por 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 11, § 2o, e 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nAcolho, portanto, a presente exceção de pré-executividade, e declaro extinta a execução, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2- Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2000.51.01.028675-3 MARIA IRACI DE GOUVEIA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013589-3 JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 137: Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado do mesmo no prazo de 10 dias (art. 39, II do CPC).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024014-7 JOSE DAMASCENO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017232-8 RICARDO LUIZ BRANDAO DA SILVA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para que promova juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a parte autora foi cedido a EMGEA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0312097-0 IRINEU GOIS (Adv. RUI BERFORD DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER). . Quanto ao requerimento de habilitação, verifica-se que o requisitório do autor falecido é de natureza alimentar e tem o seu saque disciplinado pelo artigo 21 da Resolução n° 559, de 26/06/2007, do CJF, c/c o artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” \r\n\r\nOu seja, os valores que foram depositados em conta aberta com o CPF dos exeqüentes não se encontram à disposição deste juízo.\r\n\r\nPelo que, cabe aos interessados habilitar o crédito perante o juízo de órfãos e sucessões competente, no caso de haver inventário judicial aberto, ou valer-se da Lei 11.441/ 2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, por via administrativa, nos termos do artigo 982, verbis:\r\n\r\n“Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.”\r\n\r\nAté porque, a apuração da incidência do ITCD, imposto devido ao Estado por força do artigo 155, I , da CF/88, que incide sobre bens e direitos, faz-se nos autos do inventário, seja judicial ou administrativo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 00.0770810-6 NEWTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO, MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE, SUELI COELHO AMARAL DIAS, MARCIO MORAES DA COSTA) x TANCREDO ROCHA (Adv. TANCREDO ROCHA JUNIOR) x WANDA VERISSIMO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x FRANCISCA MARIA DE ASIS SAIZ LOPEZ (Adv. FRANCISCA MARIA SAIZ LOPEZ DA COSTA BRAGA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 1297/1298 - Defiro a devolução de prazo por 10 dias para que o Banco Bamerindus se manifeste sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 94.0012271-3 ANTONIO VESTANCIO GONCALVES COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x VESNIOTA GONCALVES COELHO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 181- Defiro a prorrogação do prazo por 30 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 95.0005384-5 VANILDO GUEDES PINHEIRO E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO RAMOS). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 97.0021234-3 ERLY DE CASTRO MARQUES E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fls. 523/524 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015941-5 SOC/ PRO LIVRO ESPIRITA EM BRAILLE - SPLEB (Adv. ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA, DANIELLE PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo as apelações de fls. 248/270 e 272/276, no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista às partes apeladas.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019783-0 PRISCILA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 114/127- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2008.51.01.008104-2 CARLOS ROBERTO GONCALVES CARPES (Adv. MICHELLE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025430-8 MAURICIO OLIVEIRA SA (Adv. VICTORANGELO TADEU GOMES RODRIGUES ALVES) x GERENTE GERAL DE ADMINISTRACAO DA PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Adv. FLAVIO CARESTIATO DANIEL). . Tendo em vista a decisão proferida no Conflito de Competência, dê-se baixa nos autos e remetam-se a 25a Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 97.0000671-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x LUIZ TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 202/203 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005129-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x TRANSPIRAGAZ TRANSPORTE E COM/ LTDA E OUTROS. . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nFls. 64/73 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 2001.51.01.024651-6 NILSON MARTINS ARAUJO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o autor o requerimento de fl. 105, tendo em vista o teor do termo de desistência de ação de fl. 70.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002707-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x PAULO ROBERTO SIMOES DE ABREU. . Fls. 92/94 - Promova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n26 - 2008.51.01.001704-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x FABIANA CRISTINA BRUNHARA. . Fl 16- Defiro a dilação do prazo por 30 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.013318-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fl. 285 - Aguarde-se por 20 dias pela manifestação da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2008.51.01.010290-2 JOAQUIM MINARINI (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 38: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada de fl. 31 ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se, conforme determinado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014326-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ANDERSON SILVA DE SA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO BERNARDINO DE SENNA). . I - Fls. 34 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Não tendo sido noticiada a atribuição de efeito suspensivo, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 30. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.010668-3 HELIO GONÇALVES COSTA E OUTRO (Adv. MANUEL ANTONIO DA CUNHA) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado com cópia desta decisão.\r\n\r\n(k )\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 552987"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002974-2 VANDA GOMES DO CARMO (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x IRENE VICTORINO ISAC E OUTRO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000699/2008 FOLHA 323/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e aos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001592-9 MARIA ANTONIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de fls. 32, concedendo o prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido ou não, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002703-8 JOCILIA LEMOS SPORIDIS PEREIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDa análise dos documentos acostados aos autos, verifica-se que o(a) autor(a) é servidor(a) público(a) aposentado(a) do quadro do INSS. \r\n\r\nSendo assim, anulo os atos processuais praticados, devendo a parte autora emendar a petição inicial com o fito de excluir a União Federal do pólo passivo da demanda, devendo constar o INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDBP para as devidas alterações.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002777-4 THEREZINHA DE JESUS DUARTE DE AVELLAR LOPES DE SOUZA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDa análise dos documentos acostados a fls. 08/19, verifica-se que a parte autora é servidora pública aposentada do quadro do INSS. \r\n\r\nSendo assim, anulo os atos processuais praticados, devendo a parte autora emendar a petição inicial com o fito de excluir a União Federal do pólo passivo da demanda, devendo constar o INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDBP para as devidas alterações.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002792-0 JOSE MARIA CORREA DINIZ (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDa análise dos documentos acostados aos autos, verifica-se que o(a) autor(a) é servidor(a) público(a) aposentado(a) do quadro do INSS. \r\n\r\nSendo assim, anulo os atos processuais praticados, devendo a parte autora emendar a petição inicial com o fito de excluir a União Federal do pólo passivo da demanda, devendo constar o INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDBP para as devidas alterações.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002810-9 ARISMAR DE ARAUJO MELO (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDa análise dos documentos acostados aos autos, verifica-se que o(a) autor(a) é servidor(a) público(a) aposentado(a) do quadro do INSS. \r\n\r\nSendo assim, anulo os atos processuais praticados, devendo a parte autora emendar a petição inicial com o fito de excluir a União Federal do pólo passivo da demanda, devendo constar o INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDBP para as devidas alterações.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002907-2 TEREZINHA DE JESUS LIMA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDa análise do documento acostado a fls. 08, verifica-se que a parte autora é pensionista do Ministério dos Transportes. \r\n\r\nSendo assim, anulo os atos processuais praticados, devendo a parte autora emendar a petição inicial com o fito de excluir o INSS do pólo passivo da demanda, devendo constar a União Federal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDBP para as devidas alterações.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002961-8 MARIA ISABEL PINTO BRAGA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDa análise dos documentos acostados aos autos, verifica-se que o(a) autor(a) é servidor(a) público(a) aposentado(a) do quadro do INSS. \r\n\r\nSendo assim, anulo os atos processuais praticados, devendo a parte autora emendar a petição inicial com o fito de excluir a União Federal do pólo passivo da demanda, devendo constar o INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDBP para as devidas alterações.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001793-8 MARIA LUCIA FRANÇA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10(dez), sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001990-0 FABIO DA SILVA AZEVEDO (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10(dez), sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002103-6 ARLINDO DE MORAES (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10(dez), sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002124-3 IRINEU DOS PRODIGIOS CALDEIRA JUNIOR (Adv. RONI GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10(dez), sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002206-5 JULIO MARQUES CORREA FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10(dez), sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002209-0 THIAGO MOREIRA DIAS (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10(dez), sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001574-7 VALDEMAR RIBEIRO DE MIRANDA FILHO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000703/2008 FOLHA 200/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002739-3 ISA DA FONSECA PORTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 57 - Indefiro. Da análise do autos, verifica-se que o processo já foi remetido ao Contador Judicial, oportunidade em foi solicitada a juntada de várias informações necessárias à aferição da incidência da revisão prevista pelo art. 144 da Lei n. 8.213/90.\r\n\r\nNesse passo, cumpra integralmente a parte autora a determinação contida no despacho de fls. 52, devendo, ainda, informar ao juízo por meio de documentação hábil, o coeficiente de cálculo de seu benefício previdenciário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS para que, no prazo de quinze dias, informe ao juízo o coeficiente de cálculo do benefício n. 082.897.469-1, bem com o valor da RMI.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002787-3 GERALDO MARTINS CANDIDO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 70/71.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003189-0 JALDIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 131/132.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000047-1 JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000697/2008 FOLHA 326/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e os termos da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000967-0 SEBASTIAO ALCIDES GONCALVES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000698/2008 FOLHA 336/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, CONVERTO EM DEFINITIVA A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA, RESOLVENDO O MÉRITO DA LIDE, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença n.º 529.830.984-0, a partir da data da cessação (04/12/1998), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (03/08/2007). \r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 04/12/1998, data da cessação administrativa do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001467-6 MARIO VIDAL (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000700/2008 FOLHA 329/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista o deferimento de justiça gratuita e ao disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001546-2 JOSE CARLOS MESQUITA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Ré a fls. 216/217 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, por mandado, o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, para cumprimento da decisão a fls. 205/208, em sede de antecipação do efeitos da tutela, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade pessoal, nos termos do art. 14, parágrafo único, do CPC. Instrua-se o mandado com cópia da sentença, bem como da presente decisão.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001560-7 MANOEL DE CARVALHO DOMS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000702/2008 FOLHA 331/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a proceder à contagem majorada dos períodos de 16/08/1962 a 19/03/1970 e 18/05/1970 a 01/04/1987, laborados em condições insalubres. Ato contínuo, deverá rever a renda mensal inicial do autor, tudo na forma preconizada na legislação vigente à época da concessão da aposentadoria. As diferenças eventualmente apuradas entre os valores dos benefícios serão corrigidas monetariamente, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores ao ajuizamento da ação (Lei 6.899/81); acrescidas de juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação, na forma do art. 219, CPC; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista o deferimento de justiça gratuita e ao disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001619-3 MOACYR DA ROSA MACHADO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000701/2008 FOLHA 334/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de conversão de tempo especial em comum laborado no período de 02/03/1970 a 22/08/1991 (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de conversão de tempo especial em comum laborado no período de 28/04/1993 a 08/06/1997 (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista o deferimento de justiça gratuita e ao disposto na Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002405-0 SONIA MARIA DE SALES PORTO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x LENI ROCHA DE CARVALHO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se o cumprimento da determinação exarada no feito em apenso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002406-2 UANDERSON SALES DE CARVALHO REP/ P/ SONIA MARIA DE SALES PORTO E OUTRO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x LENI ROCHA DE CARVALHO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifestem-se as partes acerca do acrescido, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002611-3 ELIZABETH APARECIDA FERREIRA DE CASTILHO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDa análise do autos, verifica-se que, ao contrário do mencionado na petição inicial, a parte autora é servidora inativa do Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal que possui personalidade jurídica e representação processual próprias. \r\n\r\nNesse passo, declaro nulos os atos processuais praticados a partir da citação, nos termos dos arts. 248, 249 e 250, todos do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, alterar o pólo passivo da demanda, devendo constar como réu o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDBP para as devidas alterações.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta.\r\n\r\nDê-se ciência à União Federal acerca da presente decisão.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002786-5 HELEM CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o decurso do prazo determinado no feito conexo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002853-5 EMILIANNE CORREA DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra integralmente a parte autora o despacho retro, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002123-1 ANNA FURTADO DIAS (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora para que apresente, no prazo de 10(dez) dias, os elementos solicitados pelo contador judicial a fls. 44. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.002207-7 ADILEUSA PARREIRAS DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora para que apresente, no prazo de 10(dez) dias, os elementos solicitados pelo contador judicial a fls. 38. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002667-8 MANOEL ANTONIO DE PAIVA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 531856"
                            ],
                            "531880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000645-6 HILDA SOUZA FARIAS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000834-9 LARJO TEIXEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002364-8 JOÃO VERMAAS (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002485-9 FLAVIO CESAR GONÇALVES SILVINO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO, HEITOR DE ABREU JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002573-6 THEREZINHA RODRIGUES QUEIROZ (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002586-4 ANTONIO GONÇALVES DE PAIVA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002639-0 BENEDITO FRANCISCO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002650-9 THEREZINHA DE JESUS DE FREITAS (Adv. ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002873-7 SUELY RODRIGUES DE MATTOS (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003049-5 RICARDO DA SILVA SOUZA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003146-3 MARCELO MARQUES COPLE (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003185-2 WALDIR MUNIZ PEREIRA FILHO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003214-5 RUBEM MOREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003892-5 MARIA ARACY ALVES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n15 - 2006.51.51.000433-7 MARIA CRISTNA CADINELLI GUIMARAES (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000567-5 ADALBERTO JOSE DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001151-1 MARIO SERGIO PEREIRA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002370-7 VAIR BRAZ NETO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002942-4 ALEX CARVALHO QUARESMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n20 - 2007.51.19.003036-0 GILBERTO RODRIGUES DE BRITO (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.19.002344-2 SANTA MARTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. HERALDO LOURENCO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assentada proferida nos autos:\r\n\r\n...”A parte ré deve comprovar o cumprimento da obrigação em trinta dias, após, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias...”\r\n\r\n22 - 2006.51.19.002345-4 SANTA MARTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. HERALDO LOURENCO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assentada proferida nos autos:\r\n\r\n...”A parte ré deve comprovar o cumprimento da obrigação em trinta dias, após, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias...”\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002034-2 LUIZ ANTONIO DE LIMA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002100-0 SEBASTIAO FRANCISCO ESTEVAO DA SILVA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002238-7 JOAO RAMOS E OUTRO (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002277-6 CREUSA MARIA TEIXEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002294-6 MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002297-1 MARIO MOREIRA NETO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002899-7 PAULO ROBERTO TARANTO (Adv. DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista ao demandante pelo prazo de 05 (cinco) dias. “\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 29\r\n\r\nId: 531880"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0060137-3 ROSEMERI PORTO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fls. 276 e 283), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n2 - 93.0070047-2 BENITO MUSSULINI DINELLI E OUTROS (Adv. CAMILO SARDINHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento integral da obrigação (depósito de fls. 250/253 e informação de fls.261), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, em relação a Espólio de João Luiz Marins Peixoto representado por Suely Madalena de Castro Peixoto e Maria Ferreira Marins.\r\n\r\nQuanto ao levantamento da importância devida ao Espólio de Osvaldo Maciel de Miranda representado por Maria Tereza de Miranda Campos, a diligência competia exclusivamente à parte interessada, estando o feito parado por desídia.\r\n\r\nSendo assim, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, eis que não se justifica que o processo permaneça indefinidamente na secretaria, ao arbítrio da parte ou de seu procurador.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 95.0059876-0 TEREZINHA DA SILVA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fl. 146), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2001.51.03.001086-1 CARLOS ROBERTO DA SILVA NUNES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fls. 253), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.53.001383-3 MARIA SANTANA CRUZ CORREA GOMES (Adv. DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, defiro o pedido de antecipação da tutela para assegurar à autora a manutenção de seu benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nIntime-se o INSS e oficie-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento imediato.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.03.000953-1 MARLI RANGEL NOGUEIRA (Adv. WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA) x UNIAO FEDERAL. . A pretensão autoral, consistente na percepção de pensão por morte de ex-combatente, não merece acolhida na medida em que a parte autora não se desincumbiu do ônus de provar ser a única beneficiária, tendo em vista a certidão de óbito de fls. 19, da qual se extrai a informação de ter o de cujus deixado 15 (quinze) filhos.\r\n\r\nAnte o exposto, à mingua do preenchimento dos requisitos de verossimilhança das alegações e prova inequívoca, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se a União Federal, fazendo constar no mandado que esta deve informar quais dependentes do ex-combatente Miguel Rangel Nogueira estão habilitados à percepção da pensão em epígrafe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.03.002048-2 ILTON FIGUEIRA DE CASTRO (Adv. ANNA CAROLINA MEIRA RAMOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 345/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).\r\n\r\nSem custas (Lei Complementar nº 76/93, art. 18, caput, in fine).\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.03.001436-0 ESPOLIO DE ARLETE AZEVEDO DE CASTRO (Adv. FERNANDO FARIA MILLER, CRISTIANO SIMAO MILLER) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 49/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Traslade-se cópia das petições de fls. 489/491 e 504/506, bem como desta sentença para a ação de desapropriação autuada sob o número 2003.51.03.000498-5.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nSem custas (Lei Complementar nº 76/93, art. 18, caput, in fine).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.000238-6 VERA LUCIA MONTEIRO SANTIAGO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 55/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, por conta do deferimento do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0036066-5 ANTONIO CARLOS DE FARIA MENDES (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS, VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO DO BRASIL (Adv. PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . O prosseguimento da execução não é suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação ao devedor, razão pela qual deixo de atribuir efeito suspensivo à impugnação de fls. 304/310, a qual deve ser autuada em apartado, nos termos do art. 475-M, § 2º, CPC. Assim, desentranhe-se a referida impugnação.\r\n\r\nManifeste-se o executado sobre a impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n11 - 96.0036277-7 JAIME AZEREDO DE ARAUJO (Adv. HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO, HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO, ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR). . Assim, mostra-se de rigor o desprovimento dos presentes aclaratórios, uma vez que esta espécie de recurso não se presta a sanar as dúvidas da parte. Certo, porém, que está claro no referido decisum que a executada, ora embargante, será intimada para dar cumprimento à obrigação, o que, in casu, dar-se-á com a publicação no órgão oficial. \r\n\r\nPor oportuno, cumpra-se a parte final da decisão ora embargada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de maio de 2008.\r\n\r\n12 - 2001.51.03.000505-1 MARCELO PAES MENEZES (Adv. FERNANDO FARIA MILLER, CRISTIANO SIMAO MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fls. 191 e 191-verso), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2001.51.03.000965-2 DENILCE GOMES PIMENTEL E OUTROS (Adv. ALUISIO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da contadoria judicial (fls. 198) e a informação do pagamento do valor em execução (fls. 221), julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023019-8 CIA/ ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nPor oportuno, autorizo o desentramento dos documentos adunados aos autos, desde que substituídos por cópia.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.002554-4 PAULO ROBERTO RANGEL CORREA (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL) x FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A. (Adv. CLAUDIA MEDEIROS AHMED) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante a falta de preparo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 257, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n16 - 2006.51.03.001256-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x BENEDITO PASSARINHO DA SILVA GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, III, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (STJ-REsp nº 799539/GO, rel. Min. José Delgado, DJ 08.02.2007).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2008.51.03.001342-0 SAN ANTONIO INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SILVIA YURI SHIMAMOTO) x PROCURADOR DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. . San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petróleo Ltda impetra mandado de segurança contra ato do Procurador Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes, objetivando, em sede de liminar, a expedição de ordem para que a autoridade apontada coatora emita, imediatamente, certidão conjunta positiva, com efeitos de negativa em favor da impetrante, a fim de atestar sua regularidade fiscal , em relação aos débitos inscritos em dívida ativa sob os números 70.3.96.000270-60, 70.3.96.000271-40, 70.3.96.000272-21, 70.3.96.000273-02, 70.3.98.000055-58, 70.4.96.000106-60, 70.4.96.000107-41, 70.4.96.000108-22, 70.4.96.000109-03, 70.4.98.000066-91, 70.6.96.027653-37, 70.6.96.027654-18, 70.6.96.027655-07, 70.6.96.027657-60 e 70.6.98.001119-53.\r\n\r\nPerfunctória análise dos documentos que abalizam a exordial, em exame próprio desta fase de delibação, não autoriza o deferimento da liminar. \r\n\r\nNão obstante realizada a penhora nos respectivos executivos fiscais, não se identifica a suficiência da garantia. Com efeito, em praticamente todas as execuções fiscais foi realizada a constrição do mesmo imóvel, situado na Rua Tenente Célio, nº 185, loteamento Granja dos Cavaleiros, 1º Distrito do Município de Macaé, sendo avaliado, em grande parte das penhoras, no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), o que não basta para a satisfação do crédito consolidado de R$ 2.410.173,16 (dois milhões, quatrocentos e dez mil, cento e setenta e três reais e dezesseis centavos), conforme se dessume do documento 06, adunado com a peça de impetração.\r\n\r\nConforme entendimento há muito assentado pelas Cortes Pátrias, a certidão positiva com efeitos de negativa, fulcrada na realização de penhora, somente pode ser deferida caso esta seja regular, situação a que não se subsume a penhora meramente insuficiente.\r\n\r\nNesta linha:\r\n\r\n“SÚMULA Nº 38 / TFR - Os certificados de quitação e de regularidade de situação não podem ser negados, se o débito estiver garantido por penhora regular (CTN, art. 206)”.\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INSUFICIENTE. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Na esteira da jurisprudência desta Corte, somente o depósito do montante integral do débito enseja a suspensão de sua exigibilidade, o que inviabiliza, com isso, a expedição da certidão negativa de débito. Incidência, na hipótese, da Súmula nº 112/STJ. Precedentes: REsp nº 700.917/RS, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 19/10/06; AgRg no REsp nº 720.669/RS, Rel. Min. LUIZ FUX, DJ de 18/05/06;EDREsp nº 750.305/RS, Rel. Min. CASTRO MEIRA, DJ de 05/04/06 e REsp nº 413.388/RS, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 18/10/04.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(STJ-AgRg no REsp nº 919220/RS, rel. Min. Francisco Falcão, DJ 11.06.2007)\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA \"A\". TRIBUTÁRIO. ART. 206. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. PENHORA INSUFICIENTE. CERTIDÃO INDEFERIDA PELA AUTORIDADE FAZENDÁRIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\nA questão debatida nos presentes autos não enseja maiores digressões, pois somente pode ser expedida a certidão positiva com efeitos de negativa, na forma do artigo 206 do CTN, quando no processo executivo tiver sido efetivada a penhora ou quando suspensa a exigibilidade do crédito tributário por alguma das hipóteses previstas no artigo 151 e incisos do mesmo Codex.\r\n\r\nIn casu, constatado que a penhora não foi suficiente para garantir integralmente o débito fiscal, não se é de autorizar a expedição da certidão. Precedentes: AGRMC 7731/RJ, Relator Min. Denise Arruda, DJU 03/05/2004; REsp 494.881/CE, Relator Min. Luiz Fux, DJU 15/03/2004, e REsp 182.984/SE, Relator Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/1998.\r\n\r\nRecurso especial improvido”.\r\n\r\n(STJ-REsp nº 413388/RS, rel. Min. Franciulli Netto, DJ 17.06.2004)\r\n\r\nAssim, desatendido, a princípio, o art. 206, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nAlém do mais, quanto aos demais argumentos agitados neste writ, referentes à prescrição dos créditos tributários e exclusão da responsabilidade, tem-se que tais questões devem ser dirimidas nos autos dos próprios executivos fiscais, junto ao seu juiz natural.\r\n\r\nDemais disto, observa-se que, ao menos na execução fiscal nº 2003.51.16.004390-5, figura a impetrante como co-devedora, incluída no pólo passivo.\r\n\r\nEsse o quadro, indefiro a liminar.\r\n\r\nRequisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para que possa oferecer o seu parecer.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2003.51.03.001553-3 ESPOLIO DE ARLETE AZEVEDO DE CASTRO REP/ P/ ILTON FIGUEIRA DE CASTRO (Adv. FERNANDO FARIA MILLER) x NELIDE SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 343/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos e vinte reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nIntime-se INCRA e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2008.51.03.001180-0 JOSE FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv. CRISTIANO SIMAO MILLER, FERNANDO FARIA MILLER) x MOVIMENTO DOS SEM TERRA - MST E OUTROS. . Do exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, com fulcro no art. 133, do CPC, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual, Comarca de Campos dos Goytacazes, após o decurso do prazo ou a renúncia do direito ao recurso.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n20 - 2002.51.03.001590-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS VALE ITABAPOANA LTDA (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 353/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo procedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a recuperar a área degradada, promovendo a recuperação florestal da mata ciliar localizada imediatamente aos fundos e em toda extensão da largura do terreno da área industrial construída, conforme ofício de fls. 179.\r\n\r\nCondeno a parte ré a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 18, da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.03.001239-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES). . O Ministério Público Federal ajuíza ação civil pública em face da Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense pugnando, em sede de antecipação de tutela, pela suspensão da concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos do Colégio Batista Fluminense, entidade mantida pela demandada.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz o parquet, em apertada síntese, que a instituição de ensino em epígrafe não logrou demonstrar a aplicação, no exercício de 2005, de pelo menos 20% (vinte por cento) de sua receita bruta em gratuidade, conforme o art. 3º, VI, do Decreto nº 2.536/98.\r\n\r\nContestação às fls. 330/356, onde a demandada sustenta a ilegitimidade do Ministério Público Federal e, no mérito, a improcedência da pretensão ministerial. Assevera que a Procuradoria se ateve a uma questão formal, requerendo questionários sócio-econômicos, sem ter requisitado uma demonstração de que o Colégio Batista Fluminense cede aos carentes de recursos 20% de sua receita bruta. Aduz, outrossim, ter direito adquirido à concessão do certificado sub examine, por ser anterior ao Decreto-lei nº 1.577/77.\r\n\r\nAb initio, rejeito a alegação de ilegitimidade ativa do órgão ministerial. Como afirmado pelo parquet, às fls. 389, combate-se nesta ação civil pública suposto desvio de finalidade de verba oriunda da União, protegendo-se o direito à educação do hipossuficiente, o que se insere no rol de atribuições acometidas pelo Texto Constitucional (art. 129), disto exsurgindo sua pertinência subjetiva.\r\n\r\nNo mérito, consoante entendimento já sedimentado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, a entidade reconhecida como de caráter filantrópico em data anterior ao Decreto-lei nº 1.522/77 tem assegurada, em razão do direito adquirido à imunidade tributária, a manutenção ou a renovação do Certificado de Entidade Beneficente da Assistência Social, nos moldes da legislação vigente à época da concessão (STJ-1ª Seção, MS nº 10100/DF, rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 28/03/2005). In casu, como aduz a entidade demandada, cuida-se e certificado pretérito ao Diploma Legal em apreço, não havendo que se cogitar, em princípio, de aplicação retroativa do Decreto nº 2.536/98, invocado na exordial.\r\n\r\nDe qualquer sorte, não se vislumbra, ictu oculi, a aduzida falta de aplicação de 20% (vinte por cento) da receita bruta em gratuidade, sendo certo que tal circunstância é apenas inferida pelo órgão ministerial, à vista do desatendimento do envio de cópia dos questionários socioeconômicos dos 95 alunos que têm desconto de 14 a 97%, como se vê dos ofícios de fls. 39 e 313.\r\n\r\nDessa forma, à míngua dos requisitos de verossimilhança das alegações e prova inequívoca do direito invocado, indefiro a medida liminar.\r\n\r\nÀs partes para especificar provas, justificando.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n22 - 2002.51.53.000796-0 LUIZ RONALDO DA SILVA LISBOA (Adv. BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 337/342 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos dor artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a autarquia previdenciária a reconhecer o tempo de serviço prestado pelo autor, compreendido no período de 14.01.1976 a 21.04.1981.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária, ora ré, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 551725"
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                            "552780": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.003562-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x SERGIO RODRIGUES KARL (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x ANDRE MACEDO NOBREGA (Adv. PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS). . Ao MPF sobre fls. 748 e 751 com urgência. \r\n\r\nIntimem-se os réus, disponibilizando cópia do CD, mediante o fornecimento de mídia, que supre a própria transcrição, para se manifestarem no prazo de 10 dias (cf. assentada de fl. 756), inclusive podendo requerer reinterrogatório, se for o caso.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 552780"
                            ],
                            "551000": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nEDT.0201.000033-3/2008\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação EXECUCAO FISCAL - processo nº 2004.51.03.000583-0, movida por UNIAO FEDERAL em face de DISTRIBUIDORA SADNORTE LTDA, em que , como não tenha sido possível citar REU: DISTRIBUIDORA SADNORTE LTDA, CNPJ 03.812.702/0001-68, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o(s) na pessoa de RODRIGO ESPINOSA RIBEIRO, CPF nº 030.630.796-00, para “responder(em) aos termos da presente ação. Não contestando no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos declinados pela parte autora”. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12 às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) CITANDO(S) e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO no Município de Campos dos Goytacazes, em 03 de abril de 2008. Eu, LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (Técnico Judiciário), digitei. Eu, ELLEN GODOY PONTES (Diretor(a) de Secretaria), subscrevo. E eu, FABRÍCIO ANTONIO SOARES (Juiz Federal Titular), assino.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o ato supra foi publicado nesta data, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na(s) página(s): _____________.\r\n\r\nCampos/RJ, ______/______/__________\r\n\r\n_____________\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nEDT.0201.000034-8/2008\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação EXECUCAO FISCAL - processo nº 2007.51.03.002378-0, movida por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de GABRIELA PESSANHA DA COSTA, em que , como não tenha sido possível citar REU: GABRIELA PESSANHA DA COSTA, CPF nº 098.308.387-81, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o(s) para “responder(em) aos termos da presente ação. Não contestando no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos declinados pela parte autora”. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12 às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) CITANDO(S) e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO no Município de Campos dos Goytacazes, em 03 de abril de 2008. Eu, LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (Técnico Judiciário), digitei. Eu, ELLEN GODOY PONTES (Diretor(a) de Secretaria), subscrevo. E eu, FABRÍCIO ANTONIO SOARES (Juiz Federal Titular), assino.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o ato supra foi publicado nesta data, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na(s) página(s): _____________.\r\n\r\nCampos/RJ, ______/______/__________\r\n\r\n_____________\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nEDT.0201.000035-2/2008\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação EXECUCAO FISCAL - processo nº 2007.51.03.002265-8, movida por FAZENDA NACIONAL em face de PAVIMENTADORA LOBO JUNIOR LTDA, em que , como não tenha sido possível citar REU: PAVIMENTADORA LOBO JUNIOR LTDA, CPF nº 03.368.361/0001-83, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o(s) para “responder(em) aos termos da presente ação. Não contestando no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos declinados pela parte autora”. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12 às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) CITANDO(S) e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO no Município de Campos dos Goytacazes, em 03 de abril de 2008. Eu, LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (Técnico Judiciário), digitei. Eu, ELLEN GODOY PONTES (Diretor(a) de Secretaria), subscrevo. E eu, FABRÍCIO ANTONIO SOARES (Juiz Federal Titular), assino.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o ato supra foi publicado nesta data, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na(s) página(s): _____________.\r\n\r\nCampos/RJ, ______/______/__________\r\n\r\n_____________\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nEDT.0201.000036-7/2008\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\n,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação EXECUCAO FISCAL - processo nº 2007.51.03.000816-9, movida por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de A R PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, em que , como não tenha sido possível citar REU: A R PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, CPF nº 04.272.178/0001-42, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o(s) para “responder(em) aos termos da presente ação. Não contestando no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos declinados pela parte autora”. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12 às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) CITANDO(S) e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO no Município de Campos dos Goytacazes, em 03 de abril de 2008. Eu, LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (Técnico Judiciário), digitei. Eu, ELLEN GODOY PONTES (Diretor(a) de Secretaria), subscrevo. E eu, FABRÍCIO ANTONIO SOARES (Juiz Federal Titular), assino.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o ato supra foi publicado nesta data, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na(s) página(s): _____________.\r\n\r\nCampos/RJ, ______/______/__________\r\n\r\n_____________\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nEDT.0201.000037-1/2008\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação EXECUCAO FISCAL - processo nº 2007.51.03.002246-4, movida por FAZENDA NACIONAL em face de SIMONE DOS SANTOS NOGUEIRA, em que , como não tenha sido possível citar REU: SIMONE DOS SANTOS NOGUEIRA, CPF nº 030.648.617-27, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o(s) para “responder(em) aos termos da presente ação. Não contestando no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos declinados pela parte autora”. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12 às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) CITANDO(S) e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO no Município de Campos dos Goytacazes, em 03 de abril de 2008. Eu, LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (Técnico Judiciário), digitei. Eu, ELLEN GODOY PONTES (Diretor(a) de Secretaria), subscrevo. E eu, FABRÍCIO ANTONIO SOARES (Juiz Federal Titular), assino.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o ato supra foi publicado nesta data, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na(s) página(s): _____________.\r\n\r\nCampos/RJ, ______/______/__________\r\n\r\n_____________\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nEDT.0201.000038-6/2008\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação EXECUCAO FISCAL - processo nº 2007.51.03.001173-9, movida por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de SANSIL - SERVICOS TECNICOS LTDA, em que , como não tenha sido possível citar REU: SANSIL - SERVICOS TECNICOS LTDA, CPF nº 02.566.189/0001-00, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o(s) para “responder(em) aos termos da presente ação. Não contestando no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos declinados pela parte autora”. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12 às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) CITANDO(S) e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO no Município de Campos dos Goytacazes, em 03 de abril de 2008. Eu, LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (Técnico Judiciário), digitei. Eu, ELLEN GODOY PONTES (Diretor(a) de Secretaria), subscrevo. E eu, FABRÍCIO ANTONIO SOARES (Juiz Federal Titular), assino.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o ato supra foi publicado nesta data, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na(s) página(s): _____________.\r\n\r\nCampos/RJ, ______/______/__________\r\n\r\n_____________\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nEDT.0201.000039-0/2008\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação EXECUCAO FISCAL - processo nº 2006.51.03.002171-6, movida por FAZENDA NACIONAL em face de MARIA SILVIA FERREIRA, em que , como não tenha sido possível citar REU: MARIA SILVIA FERREIRA, CPF nº 057.115.297-06, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o(s) para “responder(em) aos termos da presente ação. Não contestando no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos declinados pela parte autora”. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12 às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) CITANDO(S) e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO no Município de Campos dos Goytacazes, em 03 de abril de 2008. Eu, LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (Técnico Judiciário), digitei. Eu, ELLEN GODOY PONTES (Diretor(a) de Secretaria), subscrevo. E eu, FABRÍCIO ANTONIO SOARES (Juiz Federal Titular), assino.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o ato supra foi publicado nesta data, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na(s) página(s): _____________.\r\n\r\nCampos/RJ, ______/______/__________\r\n\r\n_____________\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nEDT.0201.000040-3/2008\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação EXECUCAO FISCAL - processo nº 2007.51.03.001205-7, movida por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ FERNANDO DA SILVA, em que , como não tenha sido possível citar REU: LUIZ FERNANDO DA SILVA, CPF nº 326.848.437-91, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o(s) para “responder(em) aos termos da presente ação. Não contestando no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos declinados pela parte autora”. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12 às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) CITANDO(S) e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO no Município de Campos dos Goytacazes, em 03 de abril de 2008. Eu, LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (Técnico Judiciário), digitei. Eu, ELLEN GODOY PONTES (Diretor(a) de Secretaria), subscrevo. E eu, FABRÍCIO ANTONIO SOARES (Juiz Federal Titular), assino.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o ato supra foi publicado nesta data, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na(s) página(s): _____________.\r\n\r\nCampos/RJ, ______/______/__________\r\n\r\n_____________\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nEDT.0201.000041-8/2008\r\n\r\nO DOUTOR FABRÍCIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação EXECUCAO FISCAL - processo nº 2007.51.03.002368-7, movida por UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de VILMA ALMEIDA DA SILVA, em que , como não tenha sido possível citar REU: VILMA ALMEIDA DA SILVA, CPF nº 11595303782, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o(s) para “responder(em) aos termos da presente ação. Não contestando no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos declinados pela parte autora”. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12 às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) CITANDO(S) e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO no Município de Campos dos Goytacazes, em 03 de abril de 2008. Eu, LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (Técnico Judiciário), digitei. Eu, ELLEN GODOY PONTES (Diretor(a) de Secretaria), subscrevo. E eu, FABRÍCIO ANTONIO SOARES (Juiz Federal Titular), assino.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o ato supra foi publicado nesta data, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na(s) página(s): _____________.\r\n\r\nCampos/RJ, ______/______/__________\r\n\r\n_____________\r\n\r\nId: 551000"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.03.001394-3 BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv. ACI HELI COUTINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a sentença de fls. 228/231.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 95.0058027-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x DARLY MUNIZ PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 31), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 95.0060393-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, JOADELIO QUEIROZ MACHADO) x SIQUEIRA E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. FUAD NAKED). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 46), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0038791-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x VERDES MARES TURISMO LTDA E OUTRO (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 184), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0047320-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x LUIZ CARLOS VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,74. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 21), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0048220-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x FUNDACAO DR. JOAO BARCELLOS MARTINS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 483,29. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 47), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.03.003791-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ANTOINETTE LACERDA DE OLIVEIRA) x MARCELO DE SOUZA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,59. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.03.003974-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CERAMICA SAO BENTO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,37. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 65), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.03.000061-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FERRAGENS MORISSON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 35), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.001907-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GALBA GOMES ARUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 29), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.001638-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL NUNES) x EMUT EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OUTROS (Adv. SIMONE DE SA PORTELLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 81), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.000842-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x SUSON PROPAGANDA E MARKETING LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 124,29. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 74), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2002.51.03.003102-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MICHELE GUIMARAES PIMENTEL (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 30), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 99.0301929-7 VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDe fato, há equívoco no dispositivo da sentença com relação à indicação do número da Certidão de Dívida Ativa. Em assim sendo, corrijo o erro material, devendo constar no dispositivo da sentença de fls. 273/279, “CDA n.º 31.990801-1” e não “CDA n.º 31.990901-1” conforme constou. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 545148"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0036968-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x ITAMAR FELIX MOREIRA (Adv. GUSTAVO PACHECO SALES) x JAREDE FERREIRA DIAS (Adv. JOSE MARCO TAYAH). . O Juízo Deprecado da 9a Vara Federal Criminal da Justiça Federal de São Paulo designou o dia 02 de julho de 2008, às 15:00 horas para oitiva de uma das testemunhas de acusação. \r\n\r\nO Ministério Público Federal requer, à fl. 150, o envio, ao referido Juízo Deprecado, de cópias de fls. 05/07, 87/88, 100/105, 229/230 e 258/279 do IPL nº 283/2001 em apenso, o que defiro, tendo em vista que tais cópias embasarão e conduzirão de forma mais completa a oitiva da referida testemunha. Remetam-se as cópias mediante ofício, utilizando-se o serviço SEDEX. \r\n\r\nDeixo de apreciar os requerimentos de fl. 110 do réu ITAMAR FÉLIX MOREIRA no sentido de cumprimento das Cartas Precatórias expedidas, tendo em vista que resta somente o cumprimento e retorno da Carta Precatória em curso na 9a Vara Federal Criminal de São Paulo (CPP.0202.000028-9/2008), já noticiado à fl. 107. \r\n\r\nO réu JAREDE FERREIRA DIAS, em diligências, à fl. 151, requer que seja oficiado o DETRAN/SP, “no sentido de prestar informações pertinentes ao veículo marca GM, modelo Monza, ano 1994, placa BFN 5841, São Paulo/SP, respondendo aos seguintes questionamentos: 1) se existem multas atreladas ao veículo e quais são; 2) se o IPVA do veículo está regularizado até o presente ano; 3)Informar o histórico de todos os donos do referido veículo.”\r\n\r\nJustifique o réu JAREDE FERREIRA DIAS, por meio de seu patrono, a pertinência do requerimento de fl. 151, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal em alegações finais, no prazo legal, e, para que se manifeste acerca da justificativa dada pelo réu JAREDE FERREIRA DIAS. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intimem-se os réus para alegações finais, conforme determinado em audiência realizada em 07/05/2008 (ata de fl. 104). \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 549848"
                            ],
                            "552799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0060224-8 MARIA ANA DO ESPIRITO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Requisite-se o valor de R$ 373,99 (trezentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos), em favor de Léa Cristina Barbosa da Silva, referente aos honorários advocatícios, atualizados até 04/12/2007, conforme consta dos cálculos de fls. 211/212.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 95.0059504-4 EDEVALDO DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Petição de fl. 129: defiro, por 30 dias.\r\n\r\nAo final, nada sendo requerido, intime-se.\r\n\r\n3 - 99.0301845-2 PEDRO JORGE DE SOUZA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL, JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Cálculos de fls. 109/115: dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender, processualmente cabível, em cinco dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.53.003604-5 MEIRE THOMAZ AQUINO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Faculta-se à parte exeqüente a renúncia do valor da execução excedente a sessenta salários-mínimos a fim de que seu pagamento não se sujeite à expedição de precatório, mas sim de requisição de pequeno valor - RPV (art. 17, § 4º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 3º, da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do CJF).\r\n\r\nAssim, tendo em vista a renúncia expressa da autora-exeqüente, às fls. 91/92: 1) indefiro o requerimento do INSS, às fls. 94/95, para que seja a autora instada a se manifestar acerca de possível excesso nos cálculos, no valor de R$ 62,77, uma vez que é ínfimo em vista do valor renunciado e, 2) determino seja requisitado, por meio de RPV, o valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), em favor de Meire Thomaz Aquino, equivalente aos sessenta salários mínimos atuais, valor este considerado como quantia máxima para requisição na forma supramencionada, tudo na forma dos cálculos de fls. 83/89 e petição de fls. 91/92.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.03.000489-7 AILTON ALVES PINTO (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Cálculos de fls. 162/164: dê-se vista às partes por cinco dias, consecutivos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2005.51.03.000049-6 ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICO S/A (Adv. ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO) x CHEFE DE AGENCIA PREVIDENCIARIA SOCIAL DO INSS. . Ciência às partes, sendo, pessoalmente, à autoridade coatora e ao representante legal, do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-nos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 2003.51.03.002084-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO, RICARDO MARTINS COSTA) x ESPOLIO DE NORIVAL MOLL FILHO REP/ P/ ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES E OUTROS x SEBASTIANA VASCONCELOS MOLL (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x ROBERTO MOLL (Adv. FERNANDO DE A. C. E OLIVEIRA TORRES) x PARTE BAIXADA (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x RICARDO FERNANDES MOLL (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x CHRISTIE PETTERSEM MOLL (Adv. SEM ADVOGADO) x TERESA CRISTINA NUNES MOLL COUTINHO (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x RUBENS MOLL FILHO (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL) x ESPOLIO DE HELIO HERVAL MOLL REP/ P/ ELIANY GONCALVES MOLL (Adv. ELVIO DA SILVA ARAUJO) x ROBERTO NUNES MOLL (Adv. LEONARDO PECANHA MOLL). . (...)Omissis\r\n\r\nRegularize o Terceiro Interessado Hervaldo dos Santos sua representação processual, eis que não acompanha a petição de fls.231/237 o instrumento de mandato outorgado ao subscritor, no prazo de dez dias, a contar da publicação deste despacho, que deverá ocorrer com o retorno dos autos da Distribuição.\r\n\r\nComprovem os réus Sebastiana Vasconcelos Moll e Jorge Neval Moll Filho a condição de únicos herdeiros de Jorge Neval Moll, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTendo em vista a não-apresentação de contestação por parte dos réus Espólio de Norival Moll Filho e Adahir Sardinha Moll representado por Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes e Christie Petersem Moll, apesar de devidamente citados, decreto sua revelia nos termos do artigo 319, do CPC, deixando, contudo, de aplicar os seus efeitos na forma do artigo 320, I, do CPC. Saliento que não há necessidade de nomeação de curador especial tendo em vista não subsumir-se a hipótese aos casos elencados no art.9º do CPC.\r\n\r\n(...)Omissis\r\n\r\nTendo em vista o teor do ofício n.º 1169/05-INVENTÁRIO, datado de 25/11/2005, enviado pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, não há nos autos do Inventário n.º 1998.014.002881-9 qualquer certidão atestando a preclusão em torno da declaração de ineficácia das cessões de direitos hereditários, sequer com fundamento nos artigos 591 e 592 do CC de 1916 e, também, que não houve qualquer recurso contra a referida decisão, sendo certo que as cessões de direitos hereditários foram declaradas ineficazes porque feitas em prejuízo de terceiros, sem autorização dos interessados e do Juízo de Órfãos e sucessões, além do fato de já haver sido proferida sentença de mérito nos autos das ações possessórias opostas pelos posseiros indeferindo seus pedidos, no que INDEFIRO os pedidos de fls.377/388, 390/391, 443/486, 532/533 e 597/603.\r\n\r\n(...)Omissis\r\n\r\nOutrossim, mantenho a decisão proferida às fls.178/179 que determinou ao INCRA a imissão na posse não impugnada pelos posseiros.\r\n\r\nPor fim, indefiro os pedidos de fls.543/544 e 595, cabendo à autarquia previdenciária, promover administrativamente o assentamento dos posseiros que se enquadrarem nos requisitos para tanto.\r\n\r\n(...)Omissis\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n8 - 2008.51.03.001026-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE) x ISRAEL BARROS RIBAS (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO). . Ao impugnado, por cinco dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.03.001027-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE) x EDNA MARCIA SERRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE EUGENIO KOCH TORRES, MARCOS VIEIRA LEITE). . Ao impugnado, por cinco dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.03.001028-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE) x TELÇO INACIO DA SILVA (Adv. FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS). . Ao impugnado, por cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 552799"
                            ],
                            "550848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.03.001379-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NEWTON DE MOURA GOMES (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS). . O Ministério Público Federal denunciou NEWTON DE MOURA GOMES, em 25 de março de 2008, pela prática do crime capitulado no artigo 183 da Lei nº 9.472/97, tendo em vista que em 2005 o acusado desenvolveu atividade de exploração de serviços de comunicação e multimídia sem a devida autorização dos órgãos competentes (fl. 08 do IPL em apenso).\r\n\r\nEm audiência de interrogatório, realizada em 20 de maio de 2008, o Ministério Público requereu a suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/95, justificando tal requerimento: 1) na confissão espontânea da prática do delito pelo réu, bem como a clara intenção do réu em perder seus bens em favor da União Federal, baseando-se o parquet no artigo 16 c/c 65, III, “d”do Código Penal; 2) na aplicação do Princípio da Insignificância - com entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal - , no sentido da não lesividade no uso dos aparelhos apreendidos, e, 3) no fato de ser o réu primário. \r\n\r\nParcial razão assiste ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nO delito praticado pelo réu NEWTON DE MOURA GOMES não se deu por meio de violência, nem grave ameaça a pessoa, já que culminou na falta de outorga da ANATEL e do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES para prestação de serviço de telecomunicações (crime capitulado no artigo 183 da Lei nº 9.472/97), fato que se subsume à primeira parte do artigo 16 do Código Penal.\r\n\r\nEm audiência realizada no dia 20 de maio de 2008 (ata de fl. 28), o réu NEWTON DE MOURA GOMES manifestou arrependimento da conduta criminosa, bem como concordou com eventual perda dos aparelhos eletrônicos apreendidos por ocasião da busca e apreensão realizada (fls.51/58 do IPL em apenso), comportamento que também impulsionou a manifestação do Ministério Público Federal, no sentido da viabilidade da proposta de suspensão condicional do processo. \r\n\r\nO artigo 16 do Código Penal - inserto no Título II (“Do Crime”) - é causa de diminuição da pena, a ser eventualmente aplicado quando da prolação da sentença, para fins de dosimetria da pena, o mesmo em relação ao artigo 65, III, alínea “d” do Código Penal. Entretanto, verifico que o caso concreto demanda análise pontual e acurada, já que o Ministério Público Federal propôs a suspensão aplicando a redução de 2/3 (dois terços) para fins de suspensão do processo. O artigo 89 da Lei nº 9.099/95 traz uma medida despenalizadora que impede o prosseguimento do processo e a extinção da punibilidade após o cumprimento das condições. \r\n\r\nAssim, aplicando-se a Jurisprudência do STJ nº HC2000/0061523-4, e, considerando as atenunantes genéricas, entendo que a suspensão do processo é medida razoável e proporcional para resolução dessa lide. Nesse sentido: \r\n\r\n“CRIMINAL. RHC. LEI Nº 9.099/95. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CÁLCULO DA PENA CONSIDERAÇÃO DA MINORANTE DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR. CONDENAÇÃO ANTERIOR À PENA DE MULTA. AUSÊNCIA DE ÓBICE AO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO. \r\n\r\nI - Deve haver o cômputo das minorantes para a verificação dos requisitos da suspensão condicional do processo. Precedentes. \r\n\r\nII - Omissis\r\n\r\nQuebra III - Recurso provido para que, no juízo de 1o grau, seja oportunizada a proposta para a suspensão condicional do processo, afastando-se os óbices apontados pelo Tribunal a quo.\r\n\r\n(Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário em Hábeas Corpus. 2000/0061523-4. Relator Ministro Gilson Dipp, DJ 11.06.2001).\r\n\r\nDessa forma, designo o dia 19 de agosto de 2008, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Proposta de Suspensão Condicional do Processo. \r\n\r\nÀ SEADI para retificação do termo de autuação, conforme determinado à fl. 05. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 550848"
                            ],
                            "552588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.000158-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x MARCOS VIEIRA BACELLAR (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCOS VIEIRA BACELAR, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, técnico em eletrotécnica, portador do RG nº 1040109 IFP/RJ e do CPF nº 189.281.537-00, nascido em 17/06/1950, filho de Imperalina Vieira Bacelar e Nelson Bacelar de Mello, por força do que dispõe o art. 9O, §2O, da Lei nº 10.684/2003.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o beneficiado e por meio de publicação no DOERJ a advogada ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS, OAB/RJ nº 76.763, para ciência desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito julgado da sentença, expeçam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nFeito, à SEADI para baixa. \r\n\r\nNo retorno, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 552588"
                            ]
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004103-7 EGNALDO DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000574-8 GELSON BENTO SARDINHA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004035-5 CELSO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.004072-0 GILBERTO MIGUEL ASSAD x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.004175-0 VIDAL AZEVEDO DIAS (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO, MARLUCIA ALEXANDRINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para, caso queira, se manifestar sobre o recurso interposto pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001071-9 TALITA DE CASTRO GUIMARAES GUEDES (Adv. MATHEUS DA SILVA JOSE) x FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES REPRESENTADA POR FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS (Adv. GENECY RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001612-6 OTAVIO BATISTA ELIAS (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Intime-se a parte ré para, caso queira, se manifestar sobre o recurso interposto pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001303-8 ALUISIO ROSA MARTINHO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para, caso queira, se manifestar sobre o recurso interposto pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001442-0 FRANCISCO SOARES CHAGAS (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para, caso queira, se manifestar sobre o recurso interposto pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.001443-2 ANTONIO ROBERTO CHAVES DA FONSECA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para, caso queira, se manifestar sobre o recurso interposto pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001451-1 ANTONIO CARLOS MANHAES SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para, caso queira, se manifestar sobre o recurso interposto pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003192-2 JOACI NUNES BARRETO (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para, caso queira, se manifestar sobre o recurso interposto pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003193-4 RUTH MARIA VIANA DA SILVA (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, se manifestar sobre o recurso interposto pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.003194-6 CARLOS MAURICIO TAVARES DE ALMEIDA (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para, caso queira, se manifestar sobre o recurso interposto pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003834-5 AUROCIDES SILVA BARCELOS (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2005.51.53.000285-8 PATRÍCIA LYRA DOS SANTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.000215-2 IRACI DE OLIVEIRA PENNA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.53.003882-5 ELCIO DE OLIVEIRA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 544640"
                            ],
                            "550966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.004458-8 ROSENILDA LOURENCO REIS (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista que o benefício de nº 134.216.052-2 de pensão por morte derivado do mesmo instituidor da pensão pretendida nestes autos, é recebido pelos filhos da autora, determino a remessa ao Setor de Distribuição para que seja incluído no pólo passivo desta demanda os menores:\r\n\r\nADÃO DANIEL REIS DA FONSECA CPF - 122.596.697-35\r\n\r\nMARIA VITORIA REIS DA FONSECA CPF - 122.596.707-41\r\n\r\nHELLEN KAROLINE REIS DA FONSECACPF - 122.596.687-63\r\n\r\nNomeio a Dra. CELINA MARIA DA PAIXÃO MACABÚ OAB-RJ 49.369, para atuar neste feito como Advogada Dativa e curadora dos menores acima mencionados, intime-se-a. \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11/junho/2008, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz no presente processo.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCitem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo da citação, cópia dos Processos Administrativos de requerimento dos benefícios nº 134.216.415-3, de ROSENILDA LOURENCO REIS (CPF/MF - 122.275.167-47) e NB 134.216.052-2 de ADÃO DANIEL REIS DA FONSECA. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.004710-3 LENICE PAIVA PESSANHA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x MARIA JOSE VIEIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos ao Setor de Distribuição, para que proceda a retificação do pólo passivo da presente ação, incluindo a ré MARIA JOSÉ VIEIRA, CPF - 616.225.247-72, conforme petição inicial.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11/junho/2008, às 13:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, as partes deverão trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCitem-se os réus para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que apresente a este Juízo, no prazo da citação, cópias do Processo Administrativo de concessão de benefício nº 045.783.096-4 de LENICE PAIVA PESSANHA CPF 030.650.397-29 e nº 043.457.256-0 de MARIA JOSE VIEIRA CPF 616.225.247-72. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n3 - 2007.51.53.002949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALVA FERNANDES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.002949-6\r\n\r\n1. Esclareça a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação de “desembarque” do de cujus na CTPS (fl.22) em data posterior ao óbito constante à fl.10. \r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19-08-2008, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 04/05.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 140.236.600-8, de IDALVA FERNANDES DOS SANTOS (CPF/MF - 073.335.137-93), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003558-7 AMBROSIO CORDEIRO DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retifico o despacho de fl. 39 para redesignar a audiência de conciliação nele contida para o dia 26/junho/2008 às 09:40 horas, mantidas as demais determinações.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.004189-7 OLGA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o INSS proceda o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 518.521.200-0 em nome de OLGA SILVA DE OLIVERA, com DIP do restabelecimento na presente data (26.03.2008), devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS em Campos, para proceder ao restabelecimento do benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverá ser citada.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão e para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento para comprovação da qualidade de segurada especial da Autora, que será realizada no dia 10.06.2008, às 17 horas, na sala de audiências do JEF/Campos. Ficam as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.004250-6 JOAO NUNES DE ALVARENGA (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o patrono do autor para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça anexa ao mandado de intimação do autor, devendo informar, no mesmo prazo, o endereço onde realmente reside o autor, anexando aos autos o respectivo comprovante.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.005258-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MACHADO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005258-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de verificação sócio-econômica, para melhor instrução dos autos quanto a dependência econômica do(a) Autor(a) em face do(a) falecido(a). Devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? Desde quando (nome, sexo, idade, há quanto tempo)?\r\n\r\nAntes do óbito o(a) falecido(a) filho/filha residia com a parte autora?\r\n\r\nO(A) falecido(a) filho/filha tinha algum(a) companheiro(a)? Residia com ela/ele? Sabe da existência de algum(a) filho/filha do(a) falecido(a)?\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora atualmente?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) Autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)?\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da familia da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 20-08-2008, às 17:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n5. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 21/140.236.532-0 , do segurado ANGELA MARIA MACHADO DA SILVA (CPF/MF - 041.921.317-14).\r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.53.005387-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODINEIA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005387-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19-08-2008, às 17:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 141.342.163-3 , de ODINEIA DE OLIVEIRA (CPF/MF - 080.763.727-04), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.53.000369-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA MACHADO GUIMARAES (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000369-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 12/08/2008, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 141.342.017-3, do segurado MARIA AMELIA MACHADO GUIMARAES (CPF/MF - 088.850.517-58). \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.53.000408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDI DA SILVA FIAUX LOPES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000408-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 13/08/2008, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 141.342.031-9, do segurado EDI DA SILVA FIAUX LOPES (CPF/MF - 524.752.637-68). \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.53.000456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000456-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 13/08/2008, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n4. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n6. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 138.641.248-9, do segurado PLINIO FERREIRA DE SOUZA (CPF/MF - 017.704.687-22). \r\n\r\n8. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003619-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZALMIR DE SOUZA MARQUES (Adv. VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 27-06-2008 às 14:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004119-8 MARCOS ANTONIO DA SILVA BARROS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o patrono do autor para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça anexa ao mandado de intimação do autor, devendo informar, no mesmo prazo, o endereço onde realmente reside o autor, anexando aos autos o respectivo comprovante.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 550966"
                            ],
                            "550967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.004186-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINA FERREIRA LIMA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA, SIMONE BARRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.004186-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dra. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 02/07/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 127.240.333-2, do segurado AUTOR: JUSTINA FERREIRA LIMA (CPF/MF - 022.380.267-03), bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e contestado o pedido, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.53.005039-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENUZIA MARCOLINO DE MENEZES (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005039-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 05/08/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 09 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nQuebra 9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.53.005406-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.53.005406-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 22/07/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas? Especificamente, é possível esclarecer se a doença ou deficiência é anterior a 04/07/1987?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2008.51.53.000370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI DA COSTA MONTEIRO (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000370-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 22/07/2008, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento dos benefícios nº , dos segurados AUTOR: ELZI DA COSTA MONTEIRO (CPF/MF - 006.084.187-73) e JOSÉ DA SILVA MONTEIRO (CPF/MF - 041.906.157-65), respectivamente, bem como intime-se para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 15/10/2008, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n8. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n10. Expeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\n11. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita. Após, contestado o pedido e cumpridas as demais determinações, aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento e prolação da sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2008.51.53.000448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL PEREIRA DE MATOS DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000448-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Re gional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 05/08/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 10 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n7. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n9. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.53.000488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO EVANGELISTA LINO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000488-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ELIANE CRUZ RIBEIRO DOS SANTOS, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 15/07/08, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.53.000509-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENECI RAFAEL CORREA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000509-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 12/08/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.53.000516-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SALES VILACA (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS, SAULO VIANNA DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000516-2\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 03/09/2008, às 14:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.53.000517-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA DOS SANTOS GOMES (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS, SAULO VIANNA DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000517-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 15/08/2008, às 09:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ain da, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.53.000518-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCENILDO CRESPO SANTANA (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS, SAULO VIANNA DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000518-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 15/08/2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.53.000520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA BATISTA MATTOS (Adv. CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000520-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 03/09/2008, às 17:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora manifestar, expressamente, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01, ciente o advogado que a procuração juntada à fl. 06 dos autos não lhe outorga poderes para renunciar.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.53.000529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LENI RANGEL DE ABREU (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000529-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 19/08/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.53.000538-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA CARLOS RAMOS (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000538-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 17/07/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 14 - 2008.51.53.000549-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO DE CASTRO PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000549-6\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 19/08/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.53.000557-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EILTON AZEVEDO BAPTISTA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000557-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 18/07/2008, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.53.000558-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENILDA DA SILVA GOMES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000558-7\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 17/09/2008, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.53.000560-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES AZEREDO (Adv. GILMAR BARBOSA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000560-5\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 18/07/2008, às 13:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.53.000569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA PINHEIRO DE BARCELLOS DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000569-1\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 19/08/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ain da, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.53.000689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR CLEMENTE FILHO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA, MAURO BARBOSA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.53.000689-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 14/07/2008, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 550967"
                            ],
                            "551540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.004100-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDY OLIVEIRA PESSANHA (Adv. MARILIA SOARES DE OLIVEIRA, JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Aposentadoria por Idade Rural) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.004248-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOMINGAS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,60. . Isto posto, diante da litispendência verificada com os autos em curso neste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no 267, inciso V do C.P.C. c/c artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.004870-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA BATISTA MIRANDA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Isto posto, diante da litispendência verificada com os autos em curso neste Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no 267, inciso V do C.P.C. c/c artigo 47, III, da Resolução n.º 30, de 22.11.2001, do TRF da 2.ª Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.005277-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ANDERSON BARBOZA DA SILVA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.005360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINEA VASCONCELOS DE PAULO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.53.000180-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO SIQUEIRA LOPES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n7 - 2008.51.53.000638-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANHAES DA SILVA (Adv. ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão 39,67% - mês de fevereiro de 1994) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2008.51.53.000819-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral (revisão 39,67% - mês de fevereiro de 1994) ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2008.51.53.001108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOITA HENRIQUE CARVALHO (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não vislumbro necessidade na sua concessão, ao menos neste momento, já que, em sede de Juizado, há isenção de custas e despesas pelo menos em primeiro grau. Sem prejuízo, contudo, de nova apreciação, quando da admissibilidade de eventual recurso ordinário interposto, acompanhado de requerimento de gratuidade e afirmação de pobreza jurídica. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do § 2º, do art. 285-A, do CPC, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.53.002477-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON RANGEL DE SOUZA (Adv. RAFAEL FRAGOSO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 44,80% e 5,38%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.002477-2\r\n\r\n11 - 2007.51.53.005128-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS NACOUR (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.005130-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES DO AMARAL (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS índice 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 8 maio de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005130-1\r\n\r\n13 - 2007.51.53.005230-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS FIGUEIRA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -44,80% e 70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005230-5\r\n\r\n14 - 2007.51.53.005298-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARLOS MUNIZ DOS SANTOS (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - planos Verão e Collor - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005298-6\r\n\r\n15 - 2007.51.53.005336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO FERREIRA DO COUTO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2008. \r\n\r\n,\r\n\r\n16 - 2007.51.53.005338-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZIRA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n17 - 2008.51.03.000519-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS ROSA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n18 - 2008.51.03.000526-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONES BERRIEL DE CARVALHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n19 - 2008.51.53.000046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE AZEVEDO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n20 - 2008.51.53.000056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n21 - 2008.51.53.000058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n22 - 2008.51.53.000059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIA GOMES RIBEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.53.000059-0\r\n\r\n23 - 2008.51.53.000060-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIDAL DA CONCEIÇAO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n24 - 2008.51.53.000067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMILSON DE OLIVEIRA LOPES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.53.000067-0\r\n\r\n25 - 2008.51.53.000069-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MORENINHA LEAO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.53.000069-3\r\n\r\n26 - 2008.51.53.000070-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDENE RODRIGUES FRANCO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.53.000070-0\r\n\r\n27 - 2008.51.53.000076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIVALDO DE SOUZA VIANNA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 8 de maio de 2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.53.000086-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIO FERREIRA BRAGA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra Processo: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n29 - 2008.51.53.000088-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CAMPOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n30 - 2008.51.53.000089-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERREIRA GONCALVES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.53.000089-9\r\n\r\n31 - 2008.51.53.000106-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PINTO CORREA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 23 de maio de 2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.53.000107-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL EDUARDO DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 7 de maio de 2008\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n33 - 2008.51.53.000116-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU FERREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n34 - 2008.51.53.000140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI GONCALVES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 23 de maio de 2008\r\n\r\n35 - 2008.51.53.000186-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE MEIRELES DUARTE OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n36 - 2008.51.53.000188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DE SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 8 de maio de 2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.53.000240-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA RIBEIRO LOPES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n38 - 2008.51.53.000250-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA PECANHA SIQUEIRA (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%, 5,38%, 42,72%, 7% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.53.000250-1\r\n\r\n39 - 2008.51.53.000279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINO ALVES NASCIMENTO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n40 - 2008.51.53.000280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n41 - 2008.51.53.000287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZALTINO MAIA FILHO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n42 - 2008.51.53.000288-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDERALDO LEONARDO LOPES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n43 - 2008.51.53.000289-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO TEIXEIRA ALMEIDA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n44 - 2008.51.53.000318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON COELHO DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n45 - 2008.51.53.000319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LOPES MONTEIRO REP/ P/ ROSA MARIA DA CRUZ MONTEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n46 - 2008.51.53.000329-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURIDES DAS GRACAS DA SILVA VIEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 23 de maio de 2008\r\n\r\n47 - 2008.51.53.000336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEUTÉRIO PINTO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n48 - 2008.51.53.000498-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA LIBORIO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n49 - 2008.51.53.000499-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO BARCELOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n50 - 2008.51.53.001028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PIEDADE DE CARVALHO (Adv. CRISTIANE RIBEIRO MELO, TATIANE RIBEIRO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nTotal Sentença : 50\r\n\r\nId: 551540"
                            ],
                            "551541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.53.000525-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO SOUSA DIAS (Adv. GINA MANHAES DUMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.53.005133-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GEIZA SANTOS SOUZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 23 de maio de 2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.53.005205-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIERS SA NETO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.53.005205-6\r\n\r\n4 - 2007.51.53.005401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FILOMENA MADEIRA SERPA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 23 de maio de 2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2008.51.03.000520-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MONSUETE (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n6 - 2008.51.03.000522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ELIAS SANTOS CONCEICAO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n7 - 2008.51.03.000523-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO LUIZ DE CASTRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n8 - 2008.51.03.000525-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO MORAES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001961/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n9 - 2008.51.53.000054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL MOREIRA PEDROZA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n10 - 2008.51.53.000062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001955/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n11 - 2008.51.53.000063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA SILVA AMARAL ALVES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.53.000063-2\r\n\r\n12 - 2008.51.53.000064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE QUADRO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n13 - 2008.51.53.000065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARIA BARROSO DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.53.000065-6\r\n\r\n14 - 2008.51.53.000072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO CHAGAS DA CRUZ (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n15 - 2008.51.53.000074-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO RIBEIRO DA COSTA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2008.51.53.000074-7\r\n\r\n16 - 2008.51.53.000075-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO HELIO DA FONTE RIBEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.53.000075-9\r\n\r\n17 - 2008.51.53.000082-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 8 de maio de 2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2008.51.53.000092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEREIRA TRINDADE (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n19 - 2008.51.53.000105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONISIO GOMES FERREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Assim, como não houve manifestação da parte autora no prazo legal, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n20 - 2008.51.53.000112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES BRAGA FERREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Dessa forma, vez que sobre a conta do falecido esposo da autora já incide a taxa máxima de juros, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 23 de maio de 2008\r\n\r\n21 - 2008.51.53.000121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR FERREIRA PIRES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 28 de maio de 2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.53.000141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY BARROZO BEIRAL (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001877/2008 Custas para Recurso - Au tor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 8 de maio de 2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.53.000142-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RODRIGUES FERNANDES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 23 de maio de 2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.53.000151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 8 de maio de 2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.53.000183-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO PEIXOTO CORREA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacaze, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.53.000183-1\r\n\r\n26 - 2008.51.53.000184-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO SILVA GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n27 - 2008.51.53.000191-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELICIO DA SILVA BARCELOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 7 de maio de 2008\r\n\r\n28 - 2008.51.53.000252-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SIQUEIRA MARQUES (Adv. MARCIO JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n29 - 2008.51.53.000275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES COSTA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 8 de maio de 2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.53.000281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO DOS SANTOS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n31 - 2008.51.53.000283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO LOPES NETO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n32 - 2008.51.53.000284-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA COSTA MACHADO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n33 - 2008.51.53.000291-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR FERREIRA LIMA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n34 - 2008.51.53.000314-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FAGUNDES VIEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 23 de maio de 2008\r\n\r\n35 - 2008.51.53.000323-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n36 - 2008.51.53.000331-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA MARIANO DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n37 - 2008.51.53.000332-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE SOARES GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n38 - 2008.51.53.000334-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2008.51.53.000334-7\r\n\r\n39 - 2008.51.53.000335-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ROCHA REGIS (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2008. \r\n\r\nProcesso: 2008.51.53.000335-9\r\n\r\n40 - 2008.51.53.000501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL DE ARAUJO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\n41 - 2008.51.53.000502-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO VILACA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS - 70,28% e 44,80%- ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcesso: 2008.51.03.000522-7\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 551541"
                            ],
                            "552447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.002140-0 MARGARIDA DIAS GONCALVES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora para trazer o rol de testemunhas em 10 dias, informando se as mesmas comparecerão independente de intimação.\r\n\r\nDesigno audiência de Conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/06/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 552447"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "552873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005014-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES THEODORO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000637/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . REJEITO, assim, os embargos declaratórios.\r\n\r\nDeverá a parte autora, se quiser, dirigir seu inconformismo a recurso próprio.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.004454-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY RODRIGUES DE SÁ (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar o INSS a revisar, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado, o benefício de pensão por morte recebido pela autora (NB 104.302.830-4), elevando o percentual da RMI para 100 % (cem por cento) do salário-de-benefício da aposentadoria do instituidor (NB 085.776.243-5).\r\n\r\nNos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, os valores atrasados deverão ser apurados pelo réu, incidindo os índices de atualização monetária desde que devida cada parcela, bem como juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da data da citação (06/09/2007, fls. 58), observando-se a prescrição qüinqüenal e respeitado o teto dos Juizados Especiais Federais, e informado o valor apurado a este Juizado, no mesmo prazo acima assinalado, para fins de expedição de requisitório de pagamento.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.68.000816-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000816-8\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS MOREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTrata-se de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição formulado por JOSÉ CARLOS MOREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.68.000938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERNANDES GARCIA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000938-0\r\n\r\nAutor: MARIA FERNANDES GARCIA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 58/60, no que concerne a nomeação do perito, fazendo constar Dr. Marcos Antônio Beltrão, no lugar de Márcia Guanabara Montez.\r\n\r\nSem prejuízo, manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.68.001176-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001176-3\r\n\r\nAutor: NILDA SIQUEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se novamente a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência em seu nome, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.68.001400-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001400-4\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, manifestar-se expressamente acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto, de 60 (sessenta) salários-mínimos, da competência dos Juizados Especiais Federais em conformidade com o artº 3º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.68.001422-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODYSSEA PEREIRA (Adv. ALINE CANUTO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001422-3\r\n\r\nAutor: ODYSSEA PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: ALINE CANUTO BEZERRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.68.001848-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. LINDEBERGUE BRAGANÇA, na especialidade de Psiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº115,Sobreloja, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ no dia 11/07/2008, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n9 - 2008.51.68.001896-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANEA MATTOS FILHO (Adv. ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.68.001896-4\r\n\r\nAUTOR: JANÉA MATTOS FILHO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nJANÉA MATTOS HILÁRIO propõe ação objetivando, em síntese, a condenação da ré a reajustar o seu benefício previdenciário de forma a garantir a manutenção do valor real e a proporcionalidade com o número de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nConsiderando o advento do artigo 285-A ao Código de Processo Civil, abaixo transcrito, com redação dada pela Lei 11.277/2006, dispenso a citação da parte ré e profiro sentença com resolução de mérito.\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nFundamento e decido\r\n\r\nO art. 201, parágrafo 4o, da Constituição da República (antes da Emenda Constitucional nº 20/98 a norma encontrava-se no parágrafo 2o.), determina “o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nA regra constitucional possui eficácia limitada e depende de lei regulamentadora. \r\n\r\nDe acordo com o dispositivo constitucional supracitado, os índices de correção monetária aplicáveis aos benefícios devem manter o poder de compra das rendas. Entretanto não se pode olvidar a vedação do art. 7º, inciso IV, da Constituição da República, o qual proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isto significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nE os índices de correção utilizados pela legislação nos últimos anos não têm se distanciado do mandamento constitucional.\r\n\r\nA alegação da parte autora de que o valor de seu benefício previdenciário não guarda “proporcionalidade” com o valor originalmente fixado, ou ainda que não se preservou seu “valor real” não merece prosperar, já que seu reajuste, conforme o entendimento do STF, deve ser efetivado pelos índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes), não havendo qualquer indício de que o INSS não venha aplicando tais critérios legalmente previstos, já que incidem de forma automática no sistema informatizado de manutenção.\r\n\r\nTampouco há obrigação legal que imponha ao INSS o reajustamento dos benefícios previdenciários pelos mesmos índices de correção aplicados ao salário mínimo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.68.002002-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO PINHEIRO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\n.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. SABRINA PEREZ CHAVES, na especialidade de Oncologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 04 de março de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL),Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/07/2008, às 16h:45 min horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão?1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\n11 - 2008.51.68.002018-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVES (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002018-1\r\n\r\nAutor: LUIZ ALVES.\r\n\r\nAdvogado: CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.68.002024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO CESAR RANGEL DIAS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002024-7\r\n\r\nAutor: SILVIO CESAR RANGEL DIAS.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 514564893-2) ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nVisto em Inspeção\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS/RJ, \r\n\r\n26 a 30/05/2008\r\n\r\n(assinatura eletrônica)\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003924-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FELIPE DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo das contas vinculadas ao FGTS do autor, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária e a liberar o saldo atualizado, nos termos do inciso III da Lei 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.000986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ELIAS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para alterar o pólo passivo da relação processual, devendo constar a Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2005.51.68.002296-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE SANTANNA DE JESUS E OUTRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x SONIA BATISTA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.68.002296-6\r\n\r\nAutor: CLEIDE SANTANNA DE JESUS E OUTRO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NETTO MOREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x MICHELLE MOREIRA MAVIE x MONIQUE MOREIRA MAVIE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001168-0\r\n\r\nAutor: MICHELLE MOREIRA MAVIE E OUTROS.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001721-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001721-9\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. anteriores.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES GOMES SANTANA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002131-4\r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES GOMES SANTANA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.68.004208-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004208-1\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSE LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.004208-1\r\n\r\nCiência à parte autora de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004551-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR IGREJA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.004551-3\r\n\r\nAutor: Arthur Igreja\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o pedido dos autos é de aposentadoria por tempo de contribuição, intime-se o autor para apresentar a este Juízo os originas de todas as suas carteiras de trabalho, bem como de todos os comprovantes de pagamento de suas contribuições individuais, no prazo de 10 dias, uma vez que as cópias dos autos encontram-se imprestáveis para realização da contagem de tempo de serviço do autor.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005054-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES PRATA DA SILVA (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a reverter em favor da Autora - no prazo de 15 (quinze) dias - a parte da pensão por morte de Ary Soares de Macedo que cabia a Laid dos Santos Macedo.\r\n\r\nCondeno a autarquia previdenciária ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas à Autora entre 11 de janeiro de 2006 e a data em que promovida a reversão.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA VILLAS (Adv. ANA PAULA MENGUAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005237-2\r\n\r\nAutor: MARIA ELISA VILLAS.\r\n\r\nAdvogado: ANA PAULA MENGUAL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida pela parte autora.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela ré Maria Ephigenia de Oliveira no efeito devolutivo (Lei nº 9.099, de 1995, art. 43). Ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 9.099, de 1995, art. 42, § 2o).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005304-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJALME SANTANA CORREA (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2007.51.68.005304-2\r\n\r\nAutor: Dejalme Santana Correa\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos prova do indeferimento administrativo do INSS em relação ao pleito declinado na petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005801-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ALVARENGA JUNIOR (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.68.005801-5\r\n\r\nAUTOR: WALDIR ALVARENGA JUNIOR\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTendo em vista as observações do ilustre Perito, de fls. 34, nomeio Perito do Juízo, em substituição, o Dr. LINDEMBERGUE BRAGANÇA, na especialidade de PSIQUIATRIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos a seguir apresentados, formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL) , Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 04 de julho de 2008, às 14h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra atualmente acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) É possível ao Sr. Perito afirmar se desde o início do acometimento pela doença acima referida o autor esteve incapacitado e em que medida se dera essa incapacidade?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) É possível ao Sr. Perito ratificar ou retificar as conclusões firmadas no bojo do laudo pericial de fls. 54/58?\r\n\r\n5) A incapacidade hoje eventualmente existente é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n6) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n7) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n8) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n11) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n12) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n13) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n14) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n15) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006465-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CALICIO DOS SANTOS SILVA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 132/145 e a consulta juntada às fls. 160.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.68.000009-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIRGINIA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000009-1\r\n\r\nAutor: MARIA VIRGINIA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: IEDA COSTA VIEIRA, CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nConsiderando os termos constantes das petições de fls. 70 e 71, à SEDIS-DC para incluir o nome do Dr. Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 129.700, como patrono da parte autora e excluir o nome da Dra. Ieda Costa Vieira, OAB/RJ 69.462.\r\n\r\nA relação de dependentes de fls. 75 indica que estão a receber o benefício de pensão por morte da autarquia a 2a Ré, Sonia de Souza Lobo, e Tainá Itapepira Souza de Sant'Anna, apontada como filha do instituidor da pensão. A hipótese, portanto, é de litisconsórcio passivo necessário (Código de Processo Civil, art. 47) também em relação à Tainá.\r\n\r\nSendo assim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para incluir Tainá Itapepira Souza de Sant'Anna no pólo passivo da relação processual, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.68.000114-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 200851680001114-9\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ PINTO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante atualizado de residência em seu nome ou declaração do titular do documento de fls. 08, afirmando residir o autor no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para, no mesmo prazo, juntar aos autos laudo técnico de condições ambientais do trabalho ou outro documento comprobatório, expedido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, referente aos períodos de conversão pretendida.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000454-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE FÁTIMA FERREIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168000454-0\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA DE FATIMA FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que, em juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial. Com efeito, os atestados, exames e demais documentos acostados à petição inicial não constituem prova inequívoca de incapacidade para o exercício das atividades habituais.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial e nomeia perita a Dr MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 29 de julho de 2008, às 13:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2008.51.68.001251-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE RUFINA DE LIMA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001251-2\r\n\r\nAutor: Alice Rufina de Lima\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista o teor da documentação juntada aos autos (fls. 65/66), intime-se a autora para, esclarecer o motivo da divergência de titulares do número de inscrição 1.092.036.560-1, cujos comprovantes de recolhimento foram juntados aos autos (fls. 24/56), e que encontra-se vinculado a outro trabalhador (Guiovaldo Barroso Araújo), dando, assim, integral cumprimento ao despacho de fls. 59.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.68.001272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.001272-0\r\n\r\nAUTOR: JOÃO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nPasso a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Como sabido, o deferimento de tutela jurisdicional antecipada impõe a existência nos autos de todos os requisitos legais estabelecidos no artigo 273, do Código de Processo Civil. Nestes termos, não vislumbro no presente feito, até o momento, prova inequívoca das alegações aduzidas pelo autor quanto a sua incapacidade laborativa permanente, requisito essencial à implantação da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto porque os laudos apresentados pelo autor (fls. 38, 40 e 41), todos firmados pelo mesmo profissional, apesar de indicarem a continuidade do tratamento levado a efeito pelo demandante (o que é característico da moléstia que o acomete), não são aptos a comprovar que não possa o autor, definitivamente, exercer quaisquer atividades laborativas, sendo certo que um de tais atestados indicam especificamente im pedimento para atividades que exijam “regime formal”. Além disso, é sabido que a doença que acomete (epilepsia) o autor tem natureza intermitente, de tal maneira que a incapacidade se restringiria, a princípio, aos períodos críticos de manifestação dos sintomas.\r\n\r\nNo mais, a comprovação de eventual incapacidade definitiva dependerá, necessariamente, de prova pericial especializada, de forma que não é possível, ainda que em sede de cognição sumária, concluir-se pela existência de direito ao recebimento do benefício postulado.\r\n\r\nDiante de tais razões, tenho por bem INDEFEIR, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, reservando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a entrega do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª CLÁUDIA TEIXEIRA DE ARAÚJO, na especialidade de NEUROLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 14 de julho de 2008, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.68.001539-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA HENRIQUE CALIXTO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001539-2\r\n\r\nAutor: Elba Henrique Calixto\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão retro, remetam-se os autos à SEDIS-DC para distribuição definitiva do feito, por dependência ao processo apontado como prevento.\r\n\r\nApós, intime-se a autora para regularizar sua representação, bem como sua declaração de hipossuficiência e, ainda, para informar a especialidade médica do exame pericial ao qual será submetido, tudo sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção pela ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.68.001639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL COELHO DUARMO DOMINGOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001639-6\r\n\r\nAUTOR: NOEL COELHO DUARMO DOMINGOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), principalmente os autos do processo administrativo de aposentadoria ( NB 42/141521696-4).\r\n\r\nDuque de Caxias RJ, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar , no prazo de 30 (trinta) dias, documentação que confirme o desempenho de atividades profissionais em condições especiais. A comprovação poderá ser realizada por intermédio de laudos técnicos de condições ambientais do trabalho ou outros documentos comprobatórios, expedidos por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.68.001660-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FRANCISCO PINTO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001660-8\r\n\r\nAUTOR: SAMUEL FRANCISCO PINTO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nO laudo médico de fls. 46 (expedido em 27 de março de 2008), emitido pelo pelo médico Neurologista/Neurocirurgião Dr. Antonio Santo Marchesan, atesta que o Au tor sofre com crises convulsivas, fazendo uso do remédio Gardenal 100 mg, doença que o torna sem condições de exercer suas atividades laboativas - fls. 47.\r\n\r\nSegundo o art. 59 da Lei n( 8.213, de 1991, o auxílio doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nA parte Autora produz prova inequívoca de que está incapacitada para o trabalho, suas alegações são verossímeis e está presente o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação. O benefício previdenciário devido ao Autor é prestação de caráter alimentar, indispensável para a subsistência. \r\n\r\nComo atestaram os laudos médicos, o Autor, atualmente, não se encontra apto ao exercício de sua atividade profissional, comprovando, assim, o cumprimento dos requisitos legais necessários ao deferimento do pleito antecipatório.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para o que o Instituto Nacional do Seguro Social restabeleça, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido à Autora ( NB 5069133523). Intime-se a autarquia previdenciária. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial e nomeia perita a Drª. CLÁUDIA TEIXEIRA DE ARAÚJO, na especialidade de NEUROLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 23 de junho de 2008, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001660-8\r\n\r\nAUTOR: SAMUEL FRANCISCO PINTO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Marco Antonio Beltrao, na especialidade de Pisiquiatria, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa , nº 115, Sobreloja, Bairro: Jardim 25 de Agosto, nesta mesma cidade, no dia 30/07/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.68.001772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA CONCEIÇAO DE ALBUQUERQUE (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS, LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001772-8\r\n\r\nAutor: LUIZA MARIA CONCEIÇAO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS, LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 522529530-0) ora pleiteado, em substituição ao documento de fls. 21, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora a juntar aos autos, no mesmo prazo, declaração do titular do documento de fls. 08, afirmando residir a autora no referido endereço, também sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.68.001773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO DA SILVA BARRETO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001773-0\r\n\r\nAUTOR: EVALDO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, documento apto a comprovar que foi formulado requerimento administrativo de prorrogação do benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 516586545-9) ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.68.001812-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DA SILVA ROSA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o (a) Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias - Rio de Janeiro -RJ no dia 07/08/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n37 - 2008.51.68.001870-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO GOMES DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MARCO ANTONIO BELTRAO, na especialidade de DERMATOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Sobreloja,(JUSTIÇA FEDEAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/08/2008, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\n2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\n3) O autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\n4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da (s) perícia (s) médica (s) realizada (s) pelo (s) médico (s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.001954-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSANAN PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nO pedido formulado na petição inicial cinge-se à concessão ou conversão do benefício atual em aposentadoria por invalidez, razão pela qual fica dispensada a apresentação de negativa administrativa do INSS pelo autor.\r\n\r\nEm observância ao princípio do contraditório, bem como considerando que atualmente a autora encontra-se em gozo de auxílio-doença (fls. 09), garantindo sua necessidade de subsistência, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio de petição protocolizada em 19 de fevereiro de 2008).\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no endereço localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, (JUSTIÇA FEDERAL), Bairro: Jardim 25 de Agosto, no dia 07/08/2008, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está o(a) Autor(a) inválido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\n3) Pode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) Pode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\n5) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2007.51.68.000441-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRLEY MACIEL DA SILVA E OUTROS (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.000441-9\r\n\r\nAutores: Dirley Maciel da Silva, Carlos Ferreira Barreto e Luiz Antônio da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação e os documentos que lhe foram acostados no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareçam as partes se há outras provas a produzir, especificando-as.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2007.51.68.003401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA RIBEIRO MATIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003401-1\r\n\r\nAutor: VALERIA RIBEIRO MATIAS.\r\n\r\nAdvogado: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIniciada a execução da sentença que julgou procedente em parte pedido, a FUNASA esclareceu, por meio da petição de fls. 64/65 e dos documentos que lhe forma acostados, que o Autor não desempenhou, no período não alcançado pelo reconhecimento da prescrição, as funções que rendem ensejo à percepção de indenização de campo. Intimado a se manifestar sobre as alegações da FUNASA, o Autor não as contrariou.\r\n\r\nPelo exposto, estando alcançada pela prescrição a pretensão do Autor, julgou extinta a execução. P.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.68.005045-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO PINTO DE ALMEIDA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005045-4\r\n\r\nAutor: SILVIO PINTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido, será expedida e enviada ao TRF da 2ª Região, no prazo de 05 dias, a RPV para pagamento do valor constante da planilha de cálculos de fls. anteriores apresentada pelo réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta dias) após o envio, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.68.005532-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON JOSE DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005532-4\r\n\r\nAutor: MILTON JOSE DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ROBERTO RAAD\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do óbito da parte autora, intime o patrono da demanda para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos a certidão de óbito, bem como os possíveis sucessores, para habilitação, na forma do art. 1829, do Código Civil..\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n43 - 2008.51.68.001442-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIZIO SALES DE GUSMAO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 200855168001442-9\r\n\r\nAUTOR: EDIZIO SALES DE GUSMÃO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL / MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o termo de autuação, devendo constar União.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se a União Federal, por intermédio da Advocacia Geral da União - AGU, para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.68.001367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE ALVES DE SOUZA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001367-6\r\n\r\nAutor: VICENTE ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: ROSILENE DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls. 76/86 e 89/98 - Intimem-se os requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem aos autos as respectivas representações processuais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.68.004098-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SANTA BRIGIDA DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a União a restituir à Autora a quantia indevidamente paga a título de contribuição previdenciária (v. guias de previdência social de fls. 10/16), acrescida de correção monetária e juros equivalentes à taxa SELIC - taxa referencial do sistema especial de liquidação e custódia desde a data de cada pagamento indevido.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.004768-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MACIEL DA SILVA (Adv. VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004768-6\r\n\r\nAutor: RICARDO MACIEL DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Cientifique-se a parte autora de que, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, será expedido alvará para pagamento do valor apresentado pelo réu às fls. anteriores.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, à secretaria para que expeça o alvará correspondente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n47 - 2007.51.68.005604-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO PINHEIRO (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005604-3\r\n\r\nAutor: RONALDO PINHEIRO.\r\n\r\nAdvogado: CHRISTINNE GRANGE NEVES, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Alvará de Levantamento encontra-se a sua disposição na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n48 - 2008.51.68.001746-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 20085168001746-7\r\n\r\nAUTOR: NELSON ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante recente de residência em seu nome ou, se estiver em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração do titular do comprovante, afirmando residir o autor no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a juntar aos autos cópias das folhas da CTPS que contenham os vínculos empregatícios referentes aos períodos de janeiro/1989 e abril/1990, bem como os extratos da conta do FGTS desses períodos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2008.51.68.001748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARCIO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001748-0\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO MARCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referentes ao período trabalhado sob o regime desse Fundo (janeiro/1989 e abril/1990).\r\n\r\nCITE-SE a ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora e cópias dos extratos de todas as contas de FGTS eventualmente existentes em nome da parte autora e a data da última movimentação em cada uma delas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2008\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.68.001749-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PAULINO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 20085168001749-2\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO PAULINO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante recente de residência em substituição ao juntado às fls. 04, datado de 02/06/2006, bem como os extratos da conta do FGTS referentes aos períodos de janeiro/1989 e abril/1990, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.68.001751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO COSTA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 20085168001751-0\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO COSTA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante recente de residência em seu nome ou declaração da titular do documento de fls. 04, afirmando residir o autor no referido endereço, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a juntar aos autos os extratos da conta do FGTS, referentes aos períodos de janeiro/ 1989 e abril/1990, bem como cópias das folhas da CTPS que contenham os vínculos empregatícios desses períodos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2008.51.68.001753-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 20085168001753-4\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, comprovante recente de residência em seu nome ou, se estiver em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração do titular do comprovante, afirmando residir o autor no referido endereço, \r\n\r\nIntime-se, ainda, a juntar aos autos os extratos da conta do FGTS referentes aos períodos de janeiro/1989 e abril/1990.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.68.001755-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANO GREGORIO DA SILVA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 20085168001755-8\r\n\r\nAUTOR: ARMANO GREGORIO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte Autora a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das folhas da CTPS que contenham os vínculos empregatícios referentes aos períodos de janeiro/1989 e abril/1990, bem como os extratos da conta do FGTS desses períodos, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2007.51.68.006081-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSANA ARTUR DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006081-2\r\n\r\nAutor: OSANA ARTUR DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n55 - 2007.51.68.006107-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA LIMA MATOS DA CRUZ (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006107-5\r\n\r\nAutor: MARTA LIMA MATOS DA CRUZ\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n56 - 2007.51.68.006262-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO FERREIRA MARQUES (Adv. BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006262-6\r\n\r\nAutor: CLAUDIO ROBERTO FERREIRA MARQUES\r\n\r\nAdvogado: BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57 - 2007.51.68.006283-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY AROUCHA GUIDA DA SILVEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006283-3\r\n\r\nAutor: SUELY AROUCHA GUIDA DA SILVEIRA\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n58 - 2007.51.68.006688-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA BORGES DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006688-7\r\n\r\nAutor: FRANCISCA BORGES DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n59 - 2007.51.68.006813-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORACINA MEABARBA LOMAR (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006813-6\r\n\r\nAutor: ORACINA MEABARBA LOMAR\r\n\r\nAdvogado: RITA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n60 - 2008.51.68.000015-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIO SANTOS COSTA FILHO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000015-7\r\n\r\nAutor: HERCILIO SANTOS COSTA FILHO\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n61 - 2008.51.68.000123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON MARTINS (Adv. IEDA COSTA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000123-0\r\n\r\nAutor: ROBSON MARTINS\r\n\r\nAdvogado: IEDA COSTA VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n62 - 2008.51.68.000151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DUTRA EGIDE (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nQuebra 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000151-4\r\n\r\nAutor: ALMIR DUTRA EGIDE\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n63 - 2008.51.68.000256-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000256-7\r\n\r\nAutor: EMERSON DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n64 - 2008.51.68.000514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA CRUZ DOS REIS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000514-3\r\n\r\nAutor: ADELIA CRUZ DOS REIS\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n65 - 2008.51.68.000628-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO FRANÇA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000628-7\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n66 - 2008.51.68.000640-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD ROBINSON GONÇALVES (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000640-8\r\n\r\nAutor: EDGARD ROBINSON GONÇALVES\r\n\r\nAdvogado: ADEMIR FELIX DE LIMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n67 - 2008.51.68.000756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA MARIA VIEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000756-5\r\n\r\nAutor: JANAINA MARIA VIEIRA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANA FERNANDES ALVARINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n68 - 2008.51.68.000758-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE RODRIGUES DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000758-9\r\n\r\nAutor: JOSUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n69 - 2008.51.68.001105-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOIZA LINS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001105-2\r\n\r\nAutor: ELOIZA LINS\r\n\r\nAdvogado: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 552873"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.68.001832-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA NASCIMENTO ALVES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr: Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Clínica Geral para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DE CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.002064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVANILDES FERNANDO DUARTE (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 517.202.465-0, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 31/01/2007 convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data da perícia, qual seja, 06/08/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, descontando-se o período em que houve o recebimento do benefício nº 520.020.574-0 (30/03/2007 a 31/07/2007). Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.003488-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000647/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZELMA MACEDO DE FARIAS (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000646/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.006311-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NOGUEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 136.416.404-0, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 30/11/2006.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, descontando-se os valores recebidos através dos benefícios nº 521.814.112-3 e 527.072.671-4. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.68.006389-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES DO NASCIMENTO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000648/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 520.741.325-9 a partir do dia seguinte à data de sua cessação, ou seja, a partir de 01.01.2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nDeve o INSS realizar nova perícia dentro dos prazos previstos em regulamento, bem como proceder à reabilitação profissional.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 43 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.68.000538-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO LIMA (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000650/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 514.172.224-0, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 30.04.2007 convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data da perícia, qual seja, 25.04.2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, descontando-se o período em que houve o recebimento do benefício nº 521.660.584-0 (data de início em 23.08.2007 e de cessação em 31.03.2008). Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.68.001715-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.68.001730-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.68.001779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MORAIS DOS REIS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários da advogada dativa, pelos mesmos fundamentos da presente sentença.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.68.001784-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA LIMA ROCHA (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.68.002040-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA ANTONIA DOS REIS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como advogado (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.002042-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada, visto tratar-se de mera homonímia.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como advogado (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.002043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA SOUZA DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de ocorrência de litispendência, visto tratar-se de mera homonímia.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126420, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como advogado (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.002094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUILSON CAMPELO DE SOUSA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.68.002095-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA VIEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.68.002106-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MIRALDA DO NASCIMENTO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Valter Martins Alves, OAB/RJ 86.817, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, qual a doença que é portadora, tendo em vista o alegado na inicial e os documentos juntados, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.002148-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR DANIEL MAGALHÃES FERREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Sara Rodrigues Fioravante, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Proctologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000335-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BEZERRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 143,90. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar a correção monetária sobre os atrasados decorrentes do reenquadramento do autor, pagos sem atualização monetária no período de 01.07.1994 a 07.02.2003, no valor de R$ 6.972,56 (seis mil, novecentos e setenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), conforme cálculos de fls. 92/93.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso no valor de R$ 143,90.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2008.51.68.001687-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARION MACHADO DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seus contracheques de pensionista referentes às competências em que recebeu a GDA TA ou as fichas financeiras do instituidor de sua pensão relativas ao mesmo período, com o fito de comprovar o recebimento da gratificação objeto do pedido nesta demanda.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2008.51.68.001739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA MELO RIBEIRO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.68.001752-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILSON MARQUES DA SILVA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.68.001754-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO JOSE DA SILVA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.68.001756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO PEREIRA DE LUCENA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.68.001895-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 552909"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002727-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.002727-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico a ocorrência de erro material na sentença de fls. 23/24, que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a recalcular a renda mensal inicial da pensão por morte da parte autora, aplicando sobre os valores dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando o benefício bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas.\r\n\r\nIsto porque o benefício de pensão por morte recebido pela parte autora foi precedido de outro benefício previdenciário, no caso, aposentadoria por invalidez, conforme documento de fl. 21.\r\n\r\nSegundo o disposto no artigo 3º, da Lei 5.890/1973, o cálculo do valor mensal inicial dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, seria feito com base na média aritmética dos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição do segurado, imediatamente anteriores ao mês de afastamento da atividade, apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPor outro lado, as demais espécies de aposentadoria e o benefício de abono de permanência em serviço teriam seu valor inicial mensal calculado a partir de média aritmética dos salários-de-contribuição, até o máximo de 48 (quarenta e oito), imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nPrevia, ainda, a mencionada lei que os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos seriam corrigidos previamente de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\nConfira-se o texto legal:\r\n\r\n“Lei 5.890/1973: Art 3º O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito), apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses. \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social.(g.n) \r\n\r\nComo se extrai do comando legal acima transcrito, a pretensão declinada nestes autos de atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos somente se pode aventar em relação aos benefícios disciplinados nos incisos II e III, do artigo 3º, da Lei 5.890/1973. A pensão por morte, por sua vez, está prevista no inciso I do referido artigo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a execução.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n2 - 2005.51.60.003380-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CASAGRANDE (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.003380-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nExtingo a presente execução, diante da impossibilidade material de revisão do benefício, haja vista que não foi apurado saldo credor para a parte autora, já que a revisão importaria em prejuízo da parte autora, gerando-lhe crédito negativo.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2005.51.60.003412-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE PINHEIRO CURTY (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.003412-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nExtingo a presente execução, diante da impossibilidade material de revisão do benefício, haja vista que não foi apurado saldo credor para a parte autora, já que a revisão importaria em prejuízo da parte autora, gerando-lhe crédito negativo.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2005.51.68.001864-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DIAS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.001864-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte autora, tendo em vista que já houve manifestação deste Juízo sobre a questão.\r\n\r\nPublique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2005.51.68.002600-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA REGINA VENANCIO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.002600-5\r\n\r\nTendo em vista o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2005.51.68.004529-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DA CONCEICAO GOMES (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.004529-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.68.006256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA ROSA DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006256-3\r\n\r\nTendo em vista o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2005.51.68.006586-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA CRISTINA SOUZA CARVALHO (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006586-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.68.006852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY MARIA DA CONCEICAO (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006852-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão conheço do recurso interposto pela parte autora, pois não cabível na presente hipótese, eis que o ato impugnado não é sentença.\r\n\r\nPublique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2005.51.68.007096-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.007096-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.68.007753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MARIA DOS SANTOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATAN ANTONIO DE SOUZA). . PROCESSO Nº 2005.51.68.007753-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.68.007846-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DA CUNHA MULLER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.007846-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão conheço do recurso interposto pela parte autora, pois não cabível na presente hipótese, eis que o ato impugnado não é sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.68.000215-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NATAN ANTONIO DE SOUZA, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO). . PROCESSO Nº 2006.51.68.000215-7\r\n\r\nDê-se vista a parte autora no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.68.000774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERACY DE SOUZA GOMES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000774-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.001109-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO PEREIRA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001109-2\r\n\r\nTendo em vista o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2006.51.68.002156-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS MOREIRA DA SILVA IRMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002156-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.002831-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA PORFÍRIO GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002831-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, apresente planilha de cálculos contendo o valor dos atrasados.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ,09/05/2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2006.51.68.003809-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE SOUZA PAULA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003809-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.003934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA RODRIGUES CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003934-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.004263-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CRISTINA DA SILVA SOUZA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004263-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV da parte autora.\r\n\r\nApós intime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.68.004587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI DE PAULA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2006.51.68.004587-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão de fls. 88, designo Perícia médica. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas como perito judicial, médico especializado em cardiologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o referido perito de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados perícia a ser realizada no dia 16/06/2008 às 14:00 horas, em seu Consultório Médico, localizado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 113, sala 207 - Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na periciada se encontra acometida de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, e posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2006.51.68.005424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMENEGILDO LOPES MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.005424-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CASSIANO SANTANA MATOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000433-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000586-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CAPITULINO DE SOUSA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO Nº: 2007.51.68.000586-2\r\n\r\nAUTOR(A): SEVERINO CAPITULINO DE SOUSA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito sumaríssimo da Lei nº 10.259/2001 em que a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nO Juiz, ao examinar a petição inicial, deve verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida da relação processual e as condições para o exercício regular do direito de ação, entre as quais se insere o interesse de agir ou interesse processual.\r\n\r\nO interesse de agir consiste na necessidade-utilidade da tutela jurisdicional e na adequação da via processual eleita ao fim ou efeito pretendido.\r\n\r\nA necessidade estará ausente quando o processo não for o único meio existente para a satisfação do direito da parte, havendo a possibilidade de solução da controvérsia sem o recurso ao Poder Judiciário. É indispensável a configuração do conflito de interesses, da pretensão resistida para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora não comprovou o prévio requerimento na seara administrativa, apesar de intimada para tanto (fls. 14/16).\r\n\r\nSomente haveria conflito de interesses se o segurado, requerendo administrativamente a concessão do benefício, tivesse o seu pleito indeferido, a autarquia se recusasse a apreciá-lo ou houvesse demora injustificável para sua apreciação, o que tornaria necessária a jurisdição. \r\n\r\nNão é necessário o exaurimento da via administrativa para a propositura da ação, ou seja, não é indispensável que o autor, uma vez proferida decisão pela autoridade competente indeferindo a sua pretensão, esgote todos os recursos administrativos e percorra todas as instâncias administrativas para que possa deduzir sua pretensão em juízo, já que a decisão de primeira instância administrativa, por si só, já lesa o seu direito. \r\n\r\nContudo, a predominar a postura do suplicante, todo e qualquer segurado, ao preencher os requisitos legais, poderia ingressar diretamente em Juízo para obter a concessão do benefício previdenciário sem que houvesse qualquer recusa da autarquia, transformando o Poder Judiciário em órgão normal e ordinário para a concessão de benefícios, dificultando a prestação jurisdicional nos casos em que ela é efetivamente necessária.\r\n\r\nA posição preconizada nesta sentença em nada ofende o princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no artigo 5°, inciso XXXV, da Carta Magna, pelo qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm decisão recente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais reformulou seu entendimento para adotar como condição necessária das ações de natureza previdenciária o prévio requerimento administrativo (processo nº 2005.72.95.006179-0/SC, julgado em 18.09.2006 e processo nº 2006.38.00722179-2, DJ 11.06.2007).\r\n\r\nAssim, está ausente o interesse de agir.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000752-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS MESQUITA (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000752-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000931-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.000931-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE DE FATIMA LIMA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x DANIELE LIMA AMBROSIO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x DAIANE LIMA AMBROSIO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x TIAGO LIMA AMBROSIO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x JULIO CÉSAR LIMA AMBRÓSIO (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO). . PROCESSO Nº 2007.51.68.000964-8\r\n\r\nDê-se vista a parte autora no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LUIZ DE FRANCA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001171-0\r\n\r\nAUTOR: MANOEL LUIZ DE FRANÇA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nMANOEL LUIZ DE FRANÇA opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 54/55, sustentando haver nela vício que justifique o referido recurso.\r\n\r\nTendo sido publicada a sentença embargada no dia 21/05/2008 e protocolados os presentes embargos no dia 27/05/2008, verifica-se a sua tempestividade, pelo que deles conheço.\r\n\r\nCom efeito, o objeto da presente ação é a concessão de aposentadoria por invalidez, e não pensão por morte, como consta da sentença embargada, ainda que tal erro material não tenha produzido qualquer mácula do exame da matéria em comento, porquanto o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ausência de prévio requerimento do autor na seara administrativa.\r\n\r\nISTO POSTO, conheço dos presentes embargos e, quanto à inexatidão material apresentada, dou-lhes provimento para que, na sentença de fls. 54/55, onde se lê “a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de pensão por morte”, leia-se “a parte autora pretende, em síntese, a condenação do INSS a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por invalidez”.\r\n\r\nFicam mantidos o dispositivo da sentença de fls. 54/55 e os seus demais termos, com exceção do erro material já corrigidos por esta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001451-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANE DO NASCIMENTO SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001451-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV da parte autora no valor de R$ 10.306,79 (fl.89).\r\n\r\nApós intime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ALBINO DE SOUZA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO.\r\n\r\nNomeio o Dr. Sidnei Coelho da Silva, OAB/RJ nº 141.852, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nExpeça-se novo Mandado de Verificação, no endereço fornecido às fls.64.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2007.51.68.004644-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesconstituo os peritos designados às fls. 85 e designo nova perita, ressaltando-se que ainda não foram realizados os exames médicos periciais, motivo pelo qual não serão devidos honorários aos médicos nomeados no referido despacho.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder as perguntas do Juízo às fls. 85, além dos quesitos das partes, caso existentes.\r\n\r\nCiente as partes de que a perícia médica do presente feito foi designada para o dia 10/06/2008, às 8:00 horas, pela perita do Juízo, Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ a ser realizada nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.68.006237-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 8 \r\n\r\nPROCESSO:2007.51.68.006237-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls. 35 e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder as perguntas do Juízo às fls. 35, além dos quesitos das partes, caso existentes.\r\n\r\nDesigno o dia 24/06/2008, às 08:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.68.006464-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE SOUZA (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.006578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTA FIRMINO PEREZ (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2007.51.68.006578-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls.42 e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. CLÁUDIA TEIXEIRA DE ARAÚJO, especializada em neurologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder as perguntas do Juízo às fls. 42, além dos quesitos das partes, caso existentes.\r\n\r\nDesigno o dia 14/07/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.68.006826-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário auferido pela parte autora, pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GERMANO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 8 \r\n\r\nPROCESSO:2008.51.68.000017-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls. 12 e designo novo perito, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no referido despacho.\r\n\r\nNomeio a Dra. Aline Kelly de Moura Chicralla, OAB/RJ nº 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder as perguntas do Juízo às fls. 12, além dos quesitos das partes, caso existentes.\r\n\r\nDesigno o dia 24/06/2008, às 08:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000176-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO TEODORO FERNANDES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.000176-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça às fls. 37.\r\n\r\nIntime-se o douto perito para fornecer o laudo no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nApós a manifestação da parte autora, caso a mesma forneça endereço atual e completo, expeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, conforme determinado às fls. 21.\r\n\r\nCom as juntadas do laudo pericial e do mandado de verificação cumprido e após o prazo de contestação, dê-se vistas ao MPF, nos termos do art. 82, I, do CPC. \r\n\r\nVenham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.000517-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO FERNANDES BARROS (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000517-9\r\n\r\nAUTOR: NIVALDO FERNANDES BARROS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 28/02/1984, conforme comprova o documento de fl. 17.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como prescricional, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2008.51.68.000552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LAMIM (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2008.51.68.000590-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FREITAS DA PAIXÃO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a decadência do direito de revisão do ato de concessão do benefício da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000690-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CLAUDIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000690-1\r\n\r\nAUTOR: MANOEL CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria especial, concedido em 21/04/1983, conforme comprovam os documentos de fls. 07/08.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como prescricional, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000827-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CANDIDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000827-2\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CÂNDIDO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 23/06/1995, conforme comprova o documento de fls. 18/19.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como prescricional, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000828-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SALES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.000828-4\r\n\r\nAUTOR: PAULO SALES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 05/03/1996, conforme comprova o documento de fls. 17.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como prescricional, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2008.51.68.000876-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2008.51.68.000906-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON JOSE DA SILVA (Adv. CARMELITA VAIRO CORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2008.51.68.000906-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder as perguntas do Juízo às fls. 79, além dos quesitos das partes, caso existentes.\r\n\r\nDesigno o dia 17/06/2008, às 09:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.000940-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO NOGUEIRA GUIMARAES NETO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2008.51.68.000940-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder as perguntas do Juízo às fls. 37, além dos quesitos das partes, caso existentes.\r\n\r\nDesigno o dia 24/06/2008 às 09:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.000963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINEI JOSÉ CARDOSO (Adv. EDISON ADVERSO VIEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2008.51.68.000963-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder as perguntas do Juízo às fls. 37, além dos quesitos das partes, caso existentes.\r\n\r\nDesigno o dia 24/06/2008, às 09:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.001028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO\r\n\r\nDO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de\r\n\r\nofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício\r\n\r\nprevidenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da\r\n\r\nLei 8.213/91.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários\r\n\r\nadvocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de\r\n\r\njustiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2008.51.68.001134-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID PEREIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2008.51.68.001134-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder as perguntas do Juízo às fls. 37, além dos quesitos das partes, caso existentes.\r\n\r\nDesigno o dia 17/06/2008, às 08:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.001139-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA SACRAMENTO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001139-8\r\n\r\nAUTOR: DULCINÉA SACRAMENTO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 06/11/1984, conforme comprova o documento de fl. 11.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como prescricional, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2008.51.68.001140-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELILDA FABIO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.68.001140-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio a Dra. Márcia Guanabara Montez como perita judicial, médica especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a referida perita de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 33, além dos quesitos das partes, caso existentes.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, e posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.001167-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CHAVES SANTOS (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2008.51.68.001167-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. CLÁUDIA TEIXEIRA DE ARAÚJO, especializada em neurologia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder as perguntas do Juízo às fls. 37, além dos quesitos das partes, caso existentes.\r\n\r\nDesigno o dia 14/07/2008, às 12:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.001186-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE SOUZA COELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2008.51.68.001313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FLORIANO ALVES (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário auferido pela parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2008.51.68.001343-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE DIAS DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2008.51.68.001343-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em ortopedia, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se a Perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder as perguntas do Juízo às fls. 37, além dos quesitos das partes, caso existentes.\r\n\r\nDesigno o dia 17/06/2008, às 08:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.001555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO TRIGO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001555-0\r\n\r\nAUTOR: RICARDO TRIGO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 23/08/1979, conforme comprova o documento de fl. 05.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como prescricional, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2008.51.68.001656-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO BARNABEL DE JESUS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001656-6\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDO BARNABEL DE JESUS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 01/07/1984, conforme comprova o documento de fl. 10.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como prescricional, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2008.51.68.001719-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY ALVES DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acatando a preliminar argüida pela parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2008.51.68.001724-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO GALDINO DA SILVA (Adv. JOSIAS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001724-8\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nVersando o feito sobre questão exclusivamente de direito, deixo, de início, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.001780-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER FORTUNATO DE LIMA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2008.51.68.001913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE PAULA (Adv. ELISABETE FERRAO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001913-0\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ DE PAULA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 11/11/1992, conforme comprova o documento de fl. 08.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como prescricional, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2008.51.68.001958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ESCOBAR PAIVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO\r\n\r\nDO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando\r\n\r\nde ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício\r\n\r\nprevidenciário que originou a pensão da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos,\r\n\r\nprevisto no artigo 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários\r\n\r\nadvocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de\r\n\r\njustiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2008.51.68.002034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DINIZ (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002034-0\r\n\r\nAUTOR: MOACIR DINIZ\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a revisão da RMI do benefício previdenciário que aufere, com o pagamento das diferenças apuradas. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 09/05/2006 entrou em vigor a Lei 11.277/2006, acrescendo o artigo 285-A ao Código de Processo Civil. A referida norma estabelece que:\r\n\r\n“Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\n§ 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.\r\n\r\n§ 2o Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nEm face da legislação acima mencionada, dispenso a citação da parte ré e prolato sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nA parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 21/10/1980, conforme comprova o documento de fl. 11.\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 não contemplava, para os benefícios previdenciários do RGPS, a prescrição de fundo de direito, pois enunciava que:\r\n\r\n\"Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes\". \r\n\r\nCom o advento da MP 1.523-9, de 27/06/97, convertida na Lei nº 9.528/97, o art. 103 foi alterado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nA partir daí passou a existir na legislação previdenciária o prazo decadencial de dez anos para a revisão do ato de concessão do benefício.\r\n\r\nCom a MP nº 1.663-15, publicada em 23/10/98, convertida na Lei nº 9.711/98, o prazo decadencial foi modificado para cinco anos, conforme redação do art. 103, in verbis:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nEntretanto, antes da consumação deste prazo, a MP nº 138/03, publicada em 20/11/2003, convertida na Lei nº 10.839/04, restabeleceu o prazo decadencial de dez anos, sendo esta a atual redação do art. 103 da lei nº 8.231/91 a partir da referida MP:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.”\r\n\r\nAssim, para todos os benefícios concedidos até junho de 1997, o prazo fatal para se ajuizar ação com pedido de revisão do cálculo da RMI, inclusive para as ações de revisão com base nos índices ORTN/OTN e IRSM de fevereiro de 1994, foi 01/08/07. \r\n\r\nIsto porque, para todos os benefícios cuja concessão antecedeu a publicação da medida provisória 1.523-9, de 27/06/97, o primeiro pagamento posterior a este ato normativo se deu em 14/07/97 (art. 41, §4º, da Lei 8.213/91) e o prazo de prescrição do fundo de direito de dez anos começou a fluir a partir de 01/08/97 (primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação).\r\n\r\nNo caso concreto, como a presente ação foi proposta em 2008, o prazo decadencial de dez anos, previsto no Artigo 103 da Lei 8213/91, para a revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, foi ultrapassado.\r\n\r\nDestarte, decreto a decadência do direito à revisão do ato que concedeu o benefício auferido pela parte autora, razão pela qual deve o processo ser extinto com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, ressalte-se que, mesmo considerando o prazo previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/91, como prescricional, deve o Juiz pronunciar, de ofício, a prescrição, em face da redação dada pela Lei nº 11.280/2006 ao parágrafo 5º do art. 219 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n64 - 2005.51.51.077411-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA MORAES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA, LIDIA DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.51.077411-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2005.51.60.001876-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MANOEL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.001876-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2005.51.60.003164-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DA SILVA OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.003164-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n67 - 2005.51.68.001538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA PINTO VICTORIANO (Adv. VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.001538-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n68 - 2005.51.68.003389-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI LANES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PROCESSO Nº 2005.51.68.003389-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 2005.51.68.004192-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.004192-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2006.51.68.000188-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA FERREIRA DE CASTRO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2006.51.68.000188-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2006.51.68.000198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000198-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n72 - 2006.51.68.002506-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SIMOES DA CRUZ (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PROCESSO Nº 2006.51.68.002506-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.68.002858-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE RIBEIRO BERNARDES LUCAS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PROCESSO Nº 2007.51.68.002858-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.68.003494-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MARCELLO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003494-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.68.003680-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA GOMES DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003680-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.68.003723-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA MARGARIDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003723-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n77 - 2007.51.68.003764-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA MORAES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.003764-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n78 - 2007.51.68.003981-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR CARVALHO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PROCESSO Nº 2007.51.68.003981-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.68.004357-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SEVERINA DE MELO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Processo nº 2007.51.68.004357-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2007.51.68.004403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GONCALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004403-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES GONCALVES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor(a) público federal aposentada e postula a percepção da gratificação de desempenho em igualdade de condições com os servidores em atividade, com fulcro no § 8º do art. 40 da Carta da República, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 41/2003, e no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nReconheço a prescrição qüinqüenal, só podendo ser consideradas objeto do pedido as diferenças relativas aos cinco anos anteriores à propositura da presente ação, na forma do artigo 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, destaco que, ainda que eventualmente a parte autora não tenha indicado corretamente a nomenclatura da gratificação cuja revisão postula, este fato não modifica a natureza de sua pretensão, que é a percepção da gratificação de produtividade em igualdade de condições com os servidores ativos. \r\n\r\nDeve ser considerado que os Juizados Especiais Federais têm por escopo principal facilitar o acesso do cidadão à Justiça, dispensando-se até mesmo a assistência de advogado, razão pela qual não se pode exigir que a petição inicial seja elaborada com rigor técnico, de modo a se negar eficácia aos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais. \r\n\r\nO cerne da questão é a revisão da gratificação de produtividade que integra os proventos da parte autora, pouco importando que, por falta de orientação, o demandante tenha indicado a sigla de forma equivocada, quando, pela análise das fichas financeiras ou contracheques acostados, pode-se aferir com segurança a real denominação da parcela cuja revisão se postula.\r\n\r\nVerifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAdemais, não se pode deixar de fazer uma análise mais aprofundada do tema, tendo em conta o contexto histórico em que as denominadas contribuições de produtividade foram instituídas.\r\n\r\nNesta perspectiva, não é difícil constatar que as inúmeras gratificações de produtividade concedidas às mais diversas categorias de servidores públicos foram implementadas em um período em que se buscava reformar a Carta da República, com o escopo de extinguir a norma constitucional que assegurava a paridade entre ativos e inativos e que era apontada pelas autoridades governamentais como a causa da impossibilidade de concessão de reajuste de vencimentos aos servidores em atividade.\r\n\r\nNão se deve discutir aqui a pertinência de tais argumentos, já que o Poder Executivo possui legitimidade para deflagrar o processo de mudança no regime jurídico e previdenciário dos servidores públicos.\r\n\r\nOcorre que a paridade de vencimentos insculpida no §8º do art. 40 da Carta da República vigorou como regra geral até a edição da EC 41, em 19 de dezembro de 2003. A partir desta data, o poder constituinte derivado fez a opção política de excluir a paridade para os futuros servidores, mantendo-a, entretanto, como regra transitória para os servidores já aposentados e para aqueles que tinham ingressado no serviço público até a sua edição.\r\n\r\nNeste contexto, a concessão disseminada de gratificações de produtividade teve por objetivo, via de regra, burlar a norma constitucional que impunha a extensão de reajustes e vantagens aos servidores inativos e por esta razão não pode ser corroborada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ cediço que as normas constitucionais possuem supremacia sobre todas as demais normas legais, as quais devem se conformar à vontade soberana do poder constituinte. Por força desta supremacia, nenhum ato estatal pode subsistir validamente caso seja incompatível com as normas e princípios presentes na Constituição Federal.\r\n\r\nNão pode ser legitimada, por esta a razão, a fraude a princípios constitucionais através da concessão de reajustes de vencimentos travestidos de gratificações de desempenho, pois este ardil tem por escopo alijar os servidores inativos do âmbito de incidência da vantagem remuneratória.\r\n\r\nTendo em conta estas premissas, passo a analisar a natureza jurídica das gratificações de desempenho recebidas pela parte autora.\r\n\r\nGDATA\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\n2) GDASS\r\n\r\nA GDASS foi instituída pela Lei 10.855/04, sendo devida, no texto da lei, pelo desempenho institucional e individual, no valor máximo de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais), para o nível superior, R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), para o nível intermediário e R$ 101,00 (cento e um reais), para o nível auxiliar.\r\n\r\nDo mesmo modo que a gratificação anterior, a GDASS foi paga em valor fixo aos servidores ativos desde a sua instituição, conforme se verifica do art. 19 da Lei 10.855/04, em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 19. Até que seja editado o ato referido no art. 12 desta Lei, a GDASS será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.997/04 promoveu alterações na Lei 10.855/04, a fim de excluir o desempenho individual do servidor da forma de cálculo da GDASS, de forma que a gratificação passou a ser devida em virtude do desempenho institucional e coletivo. Além disto, o mencionado diploma legal manteve o pagamento da referida gratificação em valor fixo a todos os servidores ativos, conforme se verifica de seu art. 4º:\r\n\r\nArt. 4o A partir da vigência desta Lei e até que seja editado o regulamento de que trata o art. 12 da Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004, a GDASS será paga aos servidores de cargos efetivos ou cargos e funções comissionados e de confiança que a ela fazem jus nos valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos.\r\n\r\nNão obstante, os critérios e procedimentos da avaliação de desempenho não foram regulamentados pelo Poder Executivo nos anos subseqüentes, mantendo-se o pagamento uniforme da gratificação para todos os servidores. \r\n\r\nA Lei 11.501/2007 promoveu novas modificações na GDASS, mas a generalidade e impessoalidade em sua concessão mantiveram-se, nos termos das alterações que promoveu no § 11 do art. 11 da Lei n. 10.855/2004:\r\n\r\n“§ 11. A partir de 1o de março de 2007 até 29 de fevereiro de 2008 e até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, para fins de atribuição da GDASS, o valor devido de pagamento mensal por servidor ativo será de 80 (oitenta) pontos, observados os respectivos níveis e classes.”\r\n\r\nNão restam dúvidas, portanto, de que, enquanto não forem regulamentados os critérios e procedimentos de avaliação de desempenho, a GDASS continuará sendo uma gratificação de caráter genérico, sem qualquer relação com a produtividade do servidor, e, nestas condições, sua extensão aos inativos se impõe por força das disposições da Carta da República.\r\n\r\nCorroborando este entendimento, destaco o seguinte precedente do TRF da 5ª Região:\r\n\r\n“Administrativo e Constitucional. Servidores Públicos. Extensão aos inativos por força do art. 40, parágrafo 8º da Constituição Federal. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), criada pela Lei nº 10.404/02 Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP,criada pela Lei nº 10.355/01 e a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, criada pela Lei nº 10.855/04. Pagamento no valor correspondente ao que vem sendo pago aos servidores da ativa. Apelação e remessa improvidas.” (AC 377.401; 4ª Turma; Desembargador Federal Lazaro Guimarães; DJ - Data::03/05/2006)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno ainda o réu a pagar à parte autora a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei n. 10.855/2004, com redação dada pela Lei n. 11.501/07, de acordo com a data da aposentadoria ou pensão da parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n81 - 2007.51.68.004534-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DA SILVA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004534-3\r\n\r\nAUTOR: MARIO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado ou pensionista e requer o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em paridade com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nOutrossim, destaco que, ainda que eventualmente a parte autora não tenha indicado corretamente a nomenclatura da gratificação cuja revisão postula, este fato não modifica a natureza de sua pretensão, que é a percepção da gratificação de produtividade em igualdade de condições com os servidores ativos. \r\n\r\nDeve ser considerado que os Juizados Especiais Federais têm por escopo principal facilitar o acesso do cidadão à Justiça, dispensando-se até mesmo a assistência de advogado, razão pela qual não se pode exigir que a petição inicial seja elaborada com rigor técnico, de modo a se negar eficácia aos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais.\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nVerifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nNo caso ora em análise, vê-se que a GDATA foi posteriormente substituída pela GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE (GDPGTAS).\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS foi instituída pela MP nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, sendo devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.\r\n\r\nO art. 7º, §1º do citado diploma legal estabelece que a avaliação de desempenho individual do servidor visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDPGTAS seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o §7º do art. 7º da Lei nº 11.357/2006 estabeleceu que a GDPGTAS seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 80% do seu valor máximo até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nPor outro lado, a parte ré não demonstrou que os critérios de avaliação da GDPGTAS tenham sido objeto de regulamentação, pelo que persiste a sua natureza de gratificação genérica até os dias atuais.\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDPGTAS passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nNATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. (MS 12.215/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 167)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As par celas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2007.51.68.005064-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA BATISTA DA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI, MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005064-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.68.005225-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DOMINGOS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.005225-6\r\n\r\nAUTOR: GERALDO DOMINGOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nA parte autora é servidor público federal aposentado e requer o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) em paridade com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei. Decido.\r\n\r\nInicialmente, reconheço a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nA parte autora insurge-se contra a forma de cálculo da GDATA prevista no art. 5º da Lei 10.404/2002, que estatuía:\r\n\r\n“Art. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.”\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.971/2004 majorou o valor da GDATA percebida pelos aposentados e pensionistas enquadrados no inciso II para 30 pontos.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte autora faz jus à paridade de proventos com os servidores em atividade, uma vez que se enquadra nas regras de transição previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05.\r\n\r\nAssim sendo, “ainda que a lei tenha extinguido uma vantagem, instituído nova ou introduzido outra fórmula de calculá-la no que respeita ao servidor em atividade, o aposentado tem o indeclinável direito a absorvê-la.” (STJ, MS n. 4.165, rel. Min. José de Jesus Filho, j. em 20-03-96, RDA 206/235).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido de que as gratificações concedidas em caráter genérico aos servidores em atividade devem ser estendidas aos servidores inativos e pensionistas, sob pena de ofensa ao princípio da paridade previsto no antigo §8º do art. 40 da CF e no art. 7º da EC 41/2003.\r\n\r\nAssim, para que se efetive a extensão pretendida pela parte autora, devemos analisar se a GDATA foi concedida a título genérico e impessoal para todos os servidores ativos.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor é calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional.\r\n\r\nA uma primeira vista, seria uma vantagem estritamente ligada ao desempenho funcional do servidor público e, segundo esta concepção, a sua extensão seria indevida aos aposentados e pensionistas, os quais não podem, por motivos óbvios, ter a sua produtividade avaliada.\r\n\r\nEntretanto, a partir da análise de diversos dispositivos legais e infralegais, depreende-se o caráter geral da GDATA.\r\n\r\nO caráter genérico da gratificação pode ser constado pelo teor do art. 2º do mencionado texto legal, que prevê o pagamento da GDATA aos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia ou colocados à disposição de Estados, Distrito Federal ou Municípios, no valor correspondente a 60 pontos, sem que necessitem submeter-se a qualquer avaliação de desempenho.\r\n\r\nDo mesmo modo, o decreto nº 4.247/2002, que regulamenta a concessão da GDATA, contempla com a referida vantagem os servidores cedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, para outro Poder ou outra esfera de governo ou organização social, empresa pública ou sociedade de economia mista, federal ou de outro ente da federação.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, a evidenciar, de maneira inequívoca, o caráter genérico da gratificação em exame.\r\n\r\nEm julgamento recente, o plenário do Supremo Tribunal Federal corroborou o entendimento aqui esposado, conforme se depreende do teor da seguinte julgado:\r\n\r\n“EMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.” (RE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007)\r\n\r\nAssim, os valores da GDATA devidos aos inativos são aqueles fixados no julgamento proferido pelo STF, vale dizer, deverão corresponder a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art 1º, §1º da Lei 10.971/2004) até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo.\r\n\r\nNo caso ora em análise, vê-se que a GDATA foi posteriormente substituída pela GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA E DE SUPORTE (GDPGTAS).\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS foi instituída pela MP nº 304/2006, convertida na Lei nº 11.357/2006, sendo devida aos titulares dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, quando lotados e em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo nos órgãos ou entidades da administração pública federal.\r\n\r\nO art. 7º, §1º do citado diploma legal estabelece que a avaliação de desempenho individual do servidor visa a aferir o desempenho do servidor no exercício das atribuições do cargo ou função, com foco na contribuição individual para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\nAssim, a uma primeira vista, a GDPGTAS seria uma gratificação vinculada ao desempenho individual do servidor, de acordo com a avaliação efetuada por sua chefia, e, desta forma, não seria extensível aos servidores inativos.\r\n\r\nOcorre que o §7º do art. 7º da Lei nº 11.357/2006 estabeleceu que a GDPGTAS seria paga a todos os servidores ativos no valor correspondente a 80% do seu valor máximo até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nPor outro lado, a parte ré não demonstrou que os critérios de avaliação da GDPGTAS tenham sido objeto de regulamentação, pelo que persiste a sua natureza de gratificação genérica até os dias atuais.\r\n\r\nSomente a partir de sua efetiva regulamentação a GDPGTAS passará a ostentar natureza jurídica de gratificação de desempenho, pois, até então, será paga de maneira indistinta a todos os servidores ativos e, por esta razão, deve ser estendida integralmente aos servidores inativos e aos pensionistas beneficiários do princípio constitucional da paridade.\r\n\r\nNeste sentido, destaco o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. ACOLHIMENTO. GDPGTAS. PAGAMENTO INTEGRAL AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.\r\n\r\nNATUREZA PRO LABORE. REGRA DE TRANSIÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ATÉ REGULAMENTAÇÃO DA GDPGTAS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O pagamento de 30% da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, conforme regulado em lei, não tem o condão de, automaticamente, ou seja, sem que se analise a sua natureza, se genérica ou pro labore, determinar o pagamento integral da gratificação.\r\n\r\nIII - No caso, descabe o pagamento integral da GDPGTAS aos inativos e pensionistas, uma vez que o valor de tal vantagem pressupõe a avaliação individual de desempenho do servidor. Natureza pro labore.\r\n\r\nIV - Todavia, em razão do percentual fixo estipulado na regra de transição (art. 7º, §7º, da Lei n. 11.357/2006), deve ser estendido aos substituídos da impetrante (abarcados pelo art. 7º da EC n. 41/2003) o mesmo percentual dessa regra (80%), desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no §7º do art. 7º da Lei n. 11357/2006, a partir da qual deve ser aplicado o disposto no art. 77 da mesma lei (Casos análogos. Precedentes: RE n. 476279-0/DF; RE n. 476.390-7/DF - STF) Ordem parcialmente concedida. (MS 12.215/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 12.09.2007, DJ 04.10.2007 p. 167)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n84 - 2007.51.68.005441-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALDOINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PROCESSO Nº 2007.51.68.005441-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2005.51.68.002762-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DE PAULA CUNHA E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.002762-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n86 - 2005.51.68.003661-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2005.51.68.003661-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n87 - 2005.51.68.006990-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO PEREIRA DE BARROS (Adv. HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006990-9\r\n\r\nLUIZ SERGIO PEREIRA DE BARROS (Adv. HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias/RJ, 30 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n88 - 2007.51.68.006215-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO JOSE FEIJO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no\r\n\r\nartigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a ré libere em favor do\r\n\r\nautor a importância depositada em suas contas vinculadas do FGTS, por ser o mesmo\r\n\r\nbeneficiário de aposentadoria por tempo de serviço concedida pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e\r\n\r\n55 da Lei 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\n89 - 2007.51.68.006451-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEIRE CLARA JEREMIAS BARBOSA (Adv. HUMBERTO CARLOS MOREIRA, MARCELO LUIZ MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO Nº 2007.51.68.006451-9\r\n\r\nAutor: MEIRE CLARA JEREMIAS BARBOSA\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA Autora MEIRE CLARA JEREMIAS BARBOSA opôs, às fls. 59/60, os presentes Embargos de Declaração da sentença proferida às fls. 54/56. Sustenta a Embargante que há omissão no julgado.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConheço os presentes embargos de declaração, vez que tempestivos.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante, ao menos em parte de suas argüições. Em verdade, houve omissão no dispositivo de sentença quanto ao termo inicial da incidência da correção monetária e dos juros de mora. \r\n\r\nContudo, não há obscuridade ou erro material acerca do montante devido pela Ré a título de reparação por danos morais suportados pela Autora, pretendendo a parte autora atribuir efeitos modificativos aos embargos de declaração.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para que o dispositivo da sentença embargada passe a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a proceder ao pagamento de indenização por danos materiais causados à Autora, no valor de R$ 4.536,00 (quatro mil e quinhentos e trinta e seis reais), em decorrência de diversos saques indevidamente efetuados em sua conta poupança, devendo incidir correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a data em que sacada indevidamente cada parcela e juros de mora de 6% ao ano (conforme sentença de fls. 56) a partir da citação, bem como à reparação por danos morais experimentados pela mesma, em virtude de tais ocorrências, arbitrados em R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), sobre o qual deve incidir correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 6% ao ano (conforme sentença de fls. 56), ambos desde a data da publicação desta sentença”. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n90 - 2008.51.68.000430-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (Adv. JOSE FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000430-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNão há provas suficientes a embasar o reconhecimento do fumus boni iuris, sendo necessário o prosseguimento da instruçãoprobatória. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2008.51.68.000726-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ SOARES (Adv. SONIA CUTIS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO N° 2008.51.68.000726-7\r\n\r\nAUTOR: ANTÔNIO LUIZ SOARES\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face da Caixa Econômica Federal, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, bem como o pagamento, de forma integral, dos valores apurados. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nA CEF afirmou que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n.º 110/2001, apresentando o termo de adesão de fls. 22/25.\r\n\r\nAcresça-se que julgando recentemente o RE 418918, o STF declarou que eventual proclamação do vício de consentimento, em abstrato, violaria a cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado.(Informativo de Jurisprudência do STF n.º381, de 21 de março a 1º de abril de 2005).\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com a ré o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, resta a este Juízo, tão somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à respectiva Agência da CEF, comunicando o teor da presente sentença, arquivando-se, a seguir, os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n92 - 2008.51.68.001012-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO CAVALCANTE COSTA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001012-6\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, verossimilhança das alegações da parte autora, sendo necessária a dilação probatória, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre questão exclusivamente de direito, deixo, de início, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCITEM-SE os réus: o INSS eletronicamente, e o segundo réu no endereço fornecido pela parte autora na inicial.\r\n\r\nDeverão os réus se manifestarem, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhes que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n93 - 2008.51.68.001023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE QUIRINO DOS SANTOS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001023-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nNão há provas suficientes a embasar o reconhecimento do fumus boni iuris, sendo necessário o prosseguimento da instrução probatória. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2008.51.68.001029-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA APARECIDA LOPES (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS, LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.68.001029-1\r\n\r\nAutora: ERNESTINA APARECIDA LOPES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Dra.GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/1995, passo a fundamentação da sentença.\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar para exibição de documentos, proposta por ERNESTINA APARECIDA LOPES em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a apresentação pelo Réu, perante este Juizado, dos documentos originais do Autor, que supostamente se encontram acostados a processo administrativo correspondente ao benefício de pensão por morte requerido pelo próprio demandante.\r\n\r\nDiz o art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, subsidiária da Lei nº 10.259/2001, por força de seu art.1º:\r\n\r\nArt. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas:\r\n\r\n(...)II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nEntende-se, portanto, que as ações de competência dos Juizados Especiais são as de procedimento sumário, não abarcando ações cautelares específicas, de procedimento especial, como no presente caso.\r\n\r\nDaí o teor do art. 6º., inciso II, do Provimento nº. 02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nResta claro, assim, que este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, subsidiária da Lei nº 10.259/2001, por força de seu art.1º e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n95 - 2008.51.68.001109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RUEDA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001109-0\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 83858, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre questão exclusivamente de direito, deixo, de início, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCITEM-SE os réus: o INSS e a CEF, eletronicamente. \r\n\r\nDeverão os réus se manifestarem, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhes que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n96 - 2008.51.68.001280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA MONTEL DOS SANTOS (Adv. HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001280-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nConcedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nNão há provas suficientes a embasar o reconhecimento do fumus boni iuris, sendo necessário o prosseguimento da instrução probatória. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n97 - 2008.51.68.001759-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA REGINA SOARES MENDES (Adv. TACILNARA FERNANDA SA PULGATI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.68.001759-5\r\n\r\nAutora: TELMA REGINA SOARES MENDES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Dra.GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/1995, passo a fundamentação da sentença.\r\n\r\nTrata-se de Ação Cautelar para exibição de documentos, proposta por TELMA REGINA SOARES MENDES em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, a apresentação pelo Réu, perante este Juizado, de informações referentes a documentos pertencentes ao falecido pai da Autora, para que esta possa proceder à abertura de inventário e abertura de testamento.\r\n\r\nDiz o art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, subsidiária da Lei nº 10.259/2001, por força de seu art.1º:\r\n\r\nArt. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas:\r\n\r\n(...)II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nEntende-se, portanto, que as ações de competência dos Juizados Especiais são as de procedimento sumário, não abarcando ações cautelares específicas, de procedimento especial, como no presente caso.\r\n\r\nDaí o teor do art. 6º., inciso II, do Provimento nº. 02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do E. TRF-2a. Região.\r\n\r\nResta claro, assim, que este Juízo não é competente para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, subsidiária da Lei nº 10.259/2001, por força de seu art.1º e 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n98 - 2008.51.68.001793-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMERSON DE ARAUJO FERNANDES (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001793-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n99 - 2008.51.68.001807-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO MIRANDA DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001807-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de maio de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n100 - 2007.51.68.001029-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001029-8\r\n\r\nAUTOR: SERGIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se o INSS-Instituto Nacional do Seguro Social, para que no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o acórdão, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente.\r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n101 - 2007.51.68.002968-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO WALTER TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Processo nº 2007.51.68.002968-4\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO WALTER TIBURCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE)\r\n\r\nIntime-se o(a) UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE), para que no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra o acórdão, informando a este Juízo as diferenças apuradas administrativamente.\r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se a respectiva RPV. \r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de março de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 550963"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.57.000020-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO FLORENTINO DOS REIS (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento pela parte autora, ainda que extemporâneo, do determinado no item 2 do despacho de fl. 66, cite-se o réu para apresentar defesa, no prazo legal, enfatizando-se que o procedimento adotado no presente feito é o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 08 de julho de 2008, às 14 horas, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento, devendo a parte autora trazer suas testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n2 - 2008.51.57.000064-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA PENHA DE LIMA COSTA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença que auferia, cessado administrativamente, sob a alegação de não persistência da incapacidade laborativa.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos à concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, além da prova incontestável da qualidade de segurado da Previdência Social, a Autora acostou aos autos vários documentos médicos, hábeis a comprovar a continuidade dos males de ordem ortopédica que a acometem, todos unânimes em atestar sua incapacidade laborativa ( fls. 16/23), devendo ser ressaltado que sua função de auxiliar de serviços gerais exige bastante esforço físico.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a natureza alimentar do benefício, afigura-se caracterizado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a ensejar o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que restabeleça ao Autor, no prazo máximo de trinta dias, o benefício de auxílio-doença que auferia.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr.ADILSON RAMOS DE AMOEDO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) autor(a) incapacitado(a) para uma vida independente?\r\n\r\nO(a) autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 31/08/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.57.000183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSANILTON SALES INHAPIM (Adv. FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor e fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico do trabalho, para, com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nEm sendo o caso, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício, qual seja, 16/06/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.57.000230-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, que houve prévio requerimento administrativo da concessão do benefício previdenciário ora requerido judicialmente, bem como motivo da decisão que indeferiu o benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.57.000300-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DA SILVA MARTINS (Adv. MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias, devendo fornecer a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. Intime-se ainda a parte ré para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do óbito (28/08/2007), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.57.000303-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURLEI DE SOUZA JUNIOR (Adv. LUCIANA DE FREITAS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, no prazo de trinta dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo fornecer a documentação que disponha para o esclarecimento da causa. Intime-o, ainda, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se o (a) autor (a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo que indeferiu administrativamente o benefício assistencial; formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como, da perícia abaixo designada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação para que seja constatado o efetivo número de pessoas que habitam a residência da autora, bem com para que se esclareça acerca dos eventuais rendimentos auferidos pelos integrantes do núcleo familiar da parte autora, devendo, se for o caso, serem diligenciadas informações junto à vizinhança da requerente. \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr.MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, na especialidade de PSIQUIATRIA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\nO(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)? \r\n\r\nDescreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a). \r\n\r\nCom a designação, intime-se a autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.57.000308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCERIO DE OLIVEIRA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, que houve prévio requerimento administrativo da concessão do benefício previdenciário ora requerido judicialmente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.57.000427-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH RIBEIRO FERREIRA (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a resposta deverá ser apresentada no prazo de 30 (trinta) dias, fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à parte autora, tendo por base o valor de um salário mínimo, a contar da data do requerimento administrativo junto à Autarquia, qual seja, 09/02/2007, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 29/07/2008, às 14:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n9 - 2008.51.57.000447-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AMERICO FERREIRA (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que comprove, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, que houve prévio requerimento administrativo da concessão do benefício previdenciário ora requerido judicialmente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.57.000448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. Conforme documentos que acompanham a petição inicial, a perícia médica realizada pelo INSS concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado a inicial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor e fornecendo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. FERNANDA BRITO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em CARDIOLOGIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste (s), oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.57.001336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SEBASTIAO DA GAMA (Adv. CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.57.000128-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv. NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRequerem os autores a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando seja determinado à ré que se abstenha de incluir, e caso já tenha havido inclusão, proceda a exclusão de seus nomes dos cadastros restritivos de créditos, alegando que tais procedimentos foram indevidos, uma vez que não se encontram em débito com a ré.\r\n\r\nAfirmam que celebraram junto à ré CONTRATO DE MÚTUO DE DINHEIRO À PESSOA FÍSICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO INDIVIDUAL - FGTS - SEM GARANTIA ACESSÓRIA, tendo pago corretamente todas as prestações até outubro/2007, e quitado o restante do débito em novembro de 2007.\r\n\r\nAfirmam que, após a quitação, vêm recebendo várias cobranças, inclusive com ameaças de inclusão de seus nomes nos cadastros restritivos de crédito SPC/SERASA.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, os documentos de fl. 12/18 comprovam a ameaça feita aos autores de inclusão de seus nomes nos cadastros do SPC/SERASA. \r\n\r\nPor sua vez, à fl. 12, os autores comprovaram a liquidação da dívida, efetivada em 06/11/2007, data anterior às referidas cobranças.\r\n\r\nAssim, comprovada a liquidação da dívida, bem como a ameaça aos autores de inclusão de seus nomes nos cadastros restritivos de crédito, restou caracterizada a atitude indevida da ré, estando presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, impondo-se o deferimento da medida pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando à CEF que se abstenha de incluir os nomes dos autores nos cadastros restritivos de crédito, bem como a proceder a exclusão, caso os nomes já tenham sido incluídos.\r\n\r\nCite-se a ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, ex vi do art. 11, da Lei 10.2959/01.\r\n\r\nApós o decurso do prazo acima, com ou sem resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.57.000238-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA HELENA GUIA DE ALMEIDA (Adv. COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de quetem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.57.000290-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ISAIAS DE SOUZA (Adv. SAULO DARIO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, atentando para a possibilidade da inversão do ônus da prova na forma do art. 6º, VIII, do CDC.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos\r\n\r\n15 - 2008.51.57.000299-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv. JORGE JOSE RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão, nos termos do artigo 273 do CPC, especialmente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, ficando ciente a parte ré de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, na mesma ocasião, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos, fornecendo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, e atentar para a possibilidade da inversão do ônus da prova na forma do art. 6º, VIII, do CDC.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos\r\n\r\n16 - 2008.51.57.000488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA LIMA NOGUEIRA (Adv. TATHIANA FERRAZ MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, ante a declaração da parte autora à fl. 09.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que objetiva a autora a determinação para que os réus ré forneçam, ininterruptamente, os diversos medicamentos imprescindíveis ao seu tratamento, uma vez que é portadora de Artrite Reumatóide Degenerativa e Angina, quais sejam: ARTROLIVE TRAMAL, 50mg, CEFALIUM, ATENOLOL 25 mg, PAROXETINA 20mg, NEULEPTIL 4%, AMPLICIL 100 mg, INDOCID 50 mg, APRAZ 4 mg, SUSTRATE 10 mg, AAS INFANTIL, 100 mg, RIVOTRIL 2,5 mg, SIBUTRAMINA 15 mg e REMICARD. Alega que necessita dos medicamentos para sobreviver e que tem passado por diversas dificuldades financeiras em razão do alto custo dos mesmos, não tendo mais condições para custear tais despesas.\r\n\r\nInforma que o SUS - Sistema Único de Saúde vinha fornecendo o medicamento REMICARD, que custa cerca de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), desde setembro 2005 (fls. 22/23), tendo sido suspenso o fornecimento sob a alegação de falta de verba.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora depende do provimento jurisdicional para receber o medicamento imprescindível à sua sobrevivência, sendo que a CF, em seu art. 5°, inciso XXXV, assegura o amplo acesso ao Judiciário diante de qualquer lesão ou ameaça a direito.\r\n\r\nA saúde constitui direito de todos e dever do Estado, que deve prestá-la integralmente, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença, possibilitando o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nA Lei 8.080/90, que criou o Sistema Único de Saúde, foi editada com fundamento na Constituição da República. A mesma classifica a saúde como um direito de todos e dever do Estado (União, Estados-Membros e Municípios), dispondo, no seu artigo 4º, que o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Pública Direta e Indireta, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nConvém asseverar, outrossim, que a União, os Estados e os Municípios, através do Sistema Único de Saúde - SUS, são solidariamente responsáveis pelo fornecimento, às pessoas desprovidas de recursos financeiros, dos medicamentos ou congêneres necessários à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sobretudo as mais graves, o que legitima, no caso concreto, a inclusão de tais entes no pólo passivo da relação processual (nesse sentido: STJ, Resp. 656979, da 2ª Turma, dec. em 16/11/2004, DJ de 07/03/2005, pág 230, rel. Castro Meira. STJ, Resp. 507205, da 1ª Turma, dec. em 07/10/2003, DJ de 17/11/2003, pág. 213).\r\n\r\nA garantia constitucional de inviolabilidade do direito à vida se materializa, em todo o território nacional, por meio de ações concretas implementadas pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, que estabelece políticas efetivas no âmbito da saúde pública, por suas Secretarias Estaduais e Municipais.\r\n\r\nDessa forma o Estado, e digo abarcando os três entes federativos, não pode se furtar às diretrizes ditadas em sede constitucional e legal, inviabilizando o fornecimento do remédio necessário à parte autora, ainda mais por se encontrar em jogo o legítimo direito à vida, possuindo o demandante, portanto, o direito concreto de exigir da parte ré o remédio de que necessita para viver.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos à parcial concessão da tutela antecipada, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a Autora acostou aos autos vários documentos médicos hábeis a comprovar a necessidade dos medicamentos que postula (fls. 17/20), sendo certo que encontra-se cadastrada junto ao SUS, através do Estado do Rio de Janeiro (fls. 22/23), de quem vinha recebendo o medicamento REMICARD. No entanto, pela análise dos demais documentos acostados aos autos, evidencia-se que, pela situação financeira de seu esposo, tem este condição de custear os demais medicamentos, de custo menos elevado. \r\n\r\nAssim, tendo em mente a natureza do pedido, bem como caracterizado o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, determinando que o Estado do Rio de Janeiro, através do SUS (fl. 23), volte a fornecer à autora, no prazo de 48 horas, o medicamento que tenha como princípio ativo a substância INFLIXIMAB, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (um mil reais), mantendo o fornecimento por 6 (seis) meses, ou, até ulterior decisão a ser proferida por este Juízo.\r\n\r\nPromova a parte autora a emenda da inicial, no prazo de 10 ( dez) dias, acostando aos autos laudo emitido por médico do SUS no qual ateste a necessidade dos medicamentos pleiteados, e prazo de tratamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 551171"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.005171-3 ABNER CONTAGE (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, quanto ao pedido de reajustamento do benefício previdenciário da parte autora pela ORTN, pela falta de interesse de agir, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC;\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.62.001792-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DE CAMPOS DE SOUZA TINOCO (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA, SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFls.50/54- Ante os esclarecimentos da parte autora, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir livremente.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para , em 48 (quarenta e oito) horas, cumprir integralmente o despacho de fl.49 , apresentando comprovante de residência válido, ou seja, referente, ao prazo máximo dos últimos seis meses, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação, nos termos do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.62.000638-5 WALDIR RODRIGUES SOBRINHO (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, restando, destarte, prejudicado, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para a autora, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 19.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.62.001213-4 SEBASTIAO CANDIDO DE SOUZA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.62.001296-1 SOMARIO DOS SANTOS (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 224,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.62.001326-6 PAULO ROBERTO SALES (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 224,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.000045-8 IEDA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA (Adv. IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 223,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VF Itaperuna\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5162000045-8.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 1ª VF Itaperuna.\r\n\r\nItaperuna, 04 de julho de 2007. \r\n\r\nWashington Cleber Ferreira Campos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nAUTOR: IEDA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nIEDA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a correção da conta vinculada do FGTS mediante a aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO pedido veiculado na inicial refere-se ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação de juros progressivos na forma prevista pela Lei n° 5.107/66, sendo o mesmo evidentemente improcedente, vez que a própria parte autora informa na inicial que é optante pelo regime do FGTS desde 1972, época esta em que não mais vigorava tal sistema de aplicação de juros e a mencionada lei que o estabeleceu.\r\n\r\nCom efeito, a Lei n° 5.705/71 revogou a Lei n° 5.107/66 quanto à aplicação de juros progressivos. Posteriormente, a Lei n° 5.958/73 abriu a possibilidade, para aqueles que não haviam optado, até então, de aplicação retroativa do sistema de juros progressivos. \r\n\r\nAssim, só há direito aos juros progressivos quando a opção foi feita na vigência da Lei n.º 5.107/66 ou na forma da Lei n.º 5.958/73, não bastando apenas que a opção date de período posterior a 10/12/73, sem que preenchidos os requisitos contidos na última lei.\r\n\r\nA Autora demonstrou nos autos a existência de um vínculo empregatício datado de 20/03/1972 a 05/12/1973, com opção pelo FGTS na data de admissão na empresa empregadora, qual seja, 20/03/1972 (fl.09). Ora, ela não se encontra amparada nem pela Lei n° 5.107/66, que já havia sido revogada pela Lei 5.705/71, nem dentro das condições previstas na Lei posterior n° 5.958/73, na qual admite-se a opção com efeitos retroativos desde que o trabalhador já tivesse iniciado o seu trabalho até 22/09/1971. Somado a tais fatos, vê-se que o contrato de trabalho da Autora foi curto, não atendendo a um dos requisitos para fazer jus ao direito pleiteado, a saber, a permanência por no mínimo 2 anos na empresa, o que motiva o julgamento improcedente atinente a esse vínculo, por falta de amparo legal.\r\n\r\nAlém disso, o artigo 1º da Lei n.º 5.958/73 deixa bem claro que só seriam beneficiados os trabalhadores que até então não tinham feito opção, o que não é o caso da Autora. Confira-se: \r\n\r\n“Art 1º Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão ao emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador. (g.n.)\r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo se aplica também aos empregados que tenham optado em data posterior à do início da vigência da Lei número 5.107, retroagindo os efeitos da nova opção a essa data ou à da admissão. \r\n\r\n§ 2º Os efeitos da opção exercida por empregado que conte dez ou mais anos de serviço poderão retroagir à data em que o mesmo completou o decênio na empresa.”\r\n\r\nNem mesmo no parágrafo 1º do artigo acima transcrito poderia amparar-se a pretensão da Autora, uma vez que sua opção foi feita após a cessação da vigência da Lei n.º 5.107/66.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que só têm direito adquirido aos juros progressivos os trabalhadores que optaram na forma da Lei n.º 5.953/73, o que não é o caso da Autora em relação à empresa empregadora, cuja opção foi feita, repito, em 1972, na qual se aplicava o índice de 3%, conforme estabelecido pela Lei n° 5.705/71. Confira-se:\r\n\r\n\"FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73 - SÚMULA 154/STJ - OPÇÃO FEITA APÓS O ADVENTO DA LEI 5.958/73 - NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS.\r\n\r\n1. A Lei 5.107, de 13/09/66, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, previu a aplicação de juros progressivos para os optantes que permanecessem na mesma empresa pelo período de tempo fixado no art. 4º da referida norma.\r\n\r\n2. Com o advento da Lei 5.705, de 21/09/71, todos os empregados admitidos a partir da entrada em vigor da norma passaram a ter direito apenas a juros de 3% ao ano, sem a progressividade prevista inicialmente, mantido o direito adquirido daqueles que optaram na vigência da Lei 5.107/66, direito este que cessaria se o empregado mudasse de empresa.\r\n\r\n3. A Lei 5.958, de 10/12/73 veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador.\r\n\r\n4. Somente há direito aos juros progressivos se a opção foi feita na vigência da Lei 5.107/66 ou na forma da Lei 5.958/73, não bastando apenas que a opção date de período posterior a 10/12/73, sem que preenchidos os requisitos contidos na última lei.\r\n\r\n5. Havendo controvérsia de natureza fática, aplica-se o teor da Súmula 7/STJ.\" \r\n\r\n(STJ - RESP 488.675, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de 01.12.2003)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. INCIDÊNCIA TÃO-SOMENTE EM RELAÇÃO ÀQUELES QUE ESTAVAM EM SEUS EMPREGOS À DATA DE 22.09.1971. APÓS ESTA DATA, VIGORA A UNICIDADE DA TAXA DE JUROS (3%) ESTABELECIDA PELA LEI N.º 5.705/71. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1. A Lei n.º 5.958/73 permitiu, de fato, àqueles que ainda não haviam optado pelo regime instituído pela Lei 5.107/66 o direito de fazê-lo. Ocorre que esta possibilidade somente se aplica àqueles que já estavam em seus empregos na data da publicação da Lei 5.705/71. Isto porque foi esta lei que extinguiu a capitalização dos juros de forma progressiva, ressalvando o direito daqueles que já possuíam contas durante a vigência da referida lei e, por conseguinte, tinham\r\n\r\ndireito adquirido aos juros progressivos.\r\n\r\n2. Aqueles que se empregaram após 22.09.1971 não fazem jus à capitalização dos juros na forma progressiva, pois já havia sido extinta pela Lei n.º 5.705/71, ou seja, sua conta surgiu no momento em que a lei determinava que os juros fossem calculados à taxa única de 3% ao ano, não havendo opção retroativa.\r\n\r\n3. O escopo da Lei n.º 5.958/73 era somente permitir que optassem pelo regime da Lei n.º 5.107/66 aqueles que, estando empregados antes da publicação da Lei n.º 5.705/71, não o fizeram. Não foi sua intenção ampliar o direito à capitalização progressiva àqueles que não estavam em seus empregos à época, pois se assim fosse, estar-se-ia restabelecendo os efeitos da Lei n.º 5.107/66, dentre os quais os juros progressivos. É incontestável que esta não era a mens legis.\r\n\r\n4. Mais a mais, se o artigo 4º da Lei n.º 5.107/66 teve sua redação alterada pela Lei n.º 5.705/71, a primeira passou a existir e produzir efeitos jurídicos com a modificação feita pela segunda. Dessarte, se a Lei n.º 5.958/73 permitiu aos não-optantes optarem com os benefícios retroativos da Lei n.º 5.107/66, é curial que valerá o artigo 4º desse último diploma legal com a alteração produzida pela Lei n.º 5.705/71, de sorte que os juros só podem ser capitalizados à taxa única de 3% ao ano.\r\n\r\n5. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ - RESP 348.304, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 02.06.2003, pág. 248)\r\n\r\nLogo, o pedido formulado na inicial há de ser indeferido, por absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000113-0 ADELINO DE OLIVEIRA PIRES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nItaperuna/RJ, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.000209-1 ALICIA MACHADO CRUZ (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto na fundamentação acima:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do vínculo empregatício estabelecido com a Companhia de Cimento Portland Paraíso, cuja opção se deu em 01/04/1967, em decorrência da falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.000211-0 DANIEL BARCELOS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, ANTHONY ABREU POLASEK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 221,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.000214-5 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES, ANTHONY ABREU POLASEK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 221,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto na fundamentação acima:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do vínculo empregatício estabelecido com a Cia de Cimento Portland Paraíso, cuja opção se deu em 01/04/1967, em decorrência da falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do vínculo empregatício estabelecido com a Pires e Santos S/A, em razão da falta de amparo legal, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.000225-0 JOSE MILTON NUNES (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação dos juros progressivos para as contas fundiárias oriundas dos vínculos empregatícios estabelecidos com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento - PLEMA e a Companhia Manufatora Fluminense de Tecidos, em razão da falta de amparo legal, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.000258-3 ANGELA MARIA NASCIMENTO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000285-6 JACY ALBERTINI (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.000376-9 JOSUEL MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 157,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000485-3 JANEIDE ABRÃO DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000490-7 TEREZA ALIPIA PERBEILS GOMES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000535-3 PAULO CESAR BARBOSA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVO GADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItaperuna/RJ, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000541-9 AIRON MOREIRA SOARES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 239,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto na fundamentação acima:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação aos pedidos de aplicação dos juros progressivos para as contas fundiárias oriundas dos vínculos empregatícios estabelecidos com a Cia de Cimento Portland Paraíso e Centrais Elétricas Fluminenses S.A, cujas opções se deram em 01/03/1967 e 01/04/1971, em decorrência da falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES os pedidos de aplicação dos juros progressivos para as demais contas fundiárias oriundas dos 3° e 4° vínculos empregatícios estabelecidos com a Fundação Legião Brasileira de Assistência e Companhia Brasileira de Energia Elétrica, em razão da falta de amparo legal, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.62.000014-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUCIA DA SILVA BITÃO (Adv. LUZIMAR MARTINS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora comprovante de residência válido e atualizado para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com JOSÉ VICENTE BITÃO, cujo nome consta no documento de fl. 05. \r\n\r\nEsclareça a parte autora a possibilidade de prevenção em relação ao feito nº 2007.51.62.000971-1, apontada no encaminhamento de fls. 07, justificando o requerimento de item e) de fl. 03.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente o(a) autor(a) de que não haverá nova intimação.\r\n\r\nItaperuna/RJ, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAssinada eletronicamente de acordo com a\r\n\r\nResolução nº 01, de 15/02/2007 - TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000050-1 MARIA OLIVIA BASTOS PINTO (Adv. ANCELMO DOMINGOS COLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . De ordem da MM Juíza Federal desta Vara, redesigno para o dia 08/07/2008, às 13:00, a audiência anteriormente designada nestes autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.001542-5 MARLENE DE FÁTIMA BARBOSA (Adv. MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . De ordem da MM Juíza Federal desta Vara, redesigno para o dia 08/07/2008, às 13:30, a audiência anteriormente designada nestes autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.001636-3 MARIA DE FATIMA GOMES VIEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . De ordem da MM Juíza Federal desta Vara, redesigno para o dia 08/07/2008, às 14:30, a audiência anteriormente designada nestes autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.001638-7 ELEUSA CORDEIRO PEREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . De ordem da MM Juíza Federal desta Vara, redesigno para o dia 08/07/2008, às 14:00, a audiência anteriormente designada nestes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 550853"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0851610-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGARIA AERODROGA DE ITAPERUNA LTDA/ (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta por Drogaria Aerodroga de Itaperuna Ltda, na qual alega a nulidade da execução, pois as multas foram “aplicadas a revelia da excepcionante, de forma abusivas e sem obediência aos preceitos da lei”, bem como, “não foi dado a executada, oportunidade de discutir o débito em Processo Administrativo-Tributário regular”.\r\n\r\nO Conselho exequendo se manifesta às fls. 150/176.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência. Exatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nAs matérias ventiladas na Exceção de Pré-Executiviade, por demandarem maior dilação probatória, comportam discussão somente dentro do amplo contraditório dos Embargos.\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO a Objeção de pré-executividade argüida às fls. 139/145.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens do executado, tantos quantos bastem para a cabal garantia da execução.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.12.000355-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x LUZ GOULART ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 132/133 - Defiro em parte.\r\n\r\nFace ao lapso de tempo decorrido, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\nCom a reavaliação, designe-se novo leilão nos seguintes termos:\r\n\r\n1- Designo como leiloeiro um dos oficiais de justiça deste juízo, a ser indicado pela Secretaria;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes da data determinada, bem como faça constar a possibilidade do pagamento parcelado da arrematação e as demais condições estipuladas, conforme requerido pela Exeqüente às fls. 132/133;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital no átrio deste juízo, em local visível;\r\n\r\n4- Intime-se pessoalmente do leilão o Procurador da parte autora e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal, Súmula 121 STJ. Tais intimações far-se-ão até 10 dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, Súmula 128 STJ, com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes, por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6- Em qualquer hipótese, deve ser recusado lance inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690 do CPC.\r\n\r\n8- Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2005.51.12.000247-0 ISAAC FERREIRA PIMENTEL (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 263/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, opostos por ISAAC FERREIRA PIMENTEL, para, reconhecendo a prescrição, desconstituir a eficácia da CDA que serve de título executivo, e determinar a extinção do processo de execução fiscal em apenso (feito nº 2003.51.12.001045-7).\r\n\r\nDeixo de condenar no pagamento das despesas processuais tendo em vista o art. 7º da Lei 9.289/96. Condeno a embargada no pagamento dos honorários de advogado de cinco por cento do valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal embargada, certificando-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fl. 26 dos autos principais e oficie-se ao DETRAN para levantamento da constrição que recaía sobre o veículo penhorado. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 550798"
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                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "550835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.14.000510-8 IRENE LUZ PACHECO (Adv. MARIA CLARA CARTAXO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AIDYL LAURIA GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001235/2008 FOLHA 87 . Considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.14.000067-0 SOLANGE VIEIRA TORRES MOREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA DE MATTOS MARCONDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001236/2008 FOLHA 88 . Considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.14.000503-1 MARGARIDA JANUARIO JANES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001238/2008 FOLHA 186/192 . V- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, para reconhecer a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do réu, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nMagé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.14.000057-3 ESPOLIO DE ARMIM ARAUJO DUTRA REP.P/ARNALDINA BARCELLOS SANTOS DUTRA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001234/2008 FOLHA 89 . Considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.14.000263-0 KAROL DE PIABETA UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x FENAE CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001237/2008 FOLHA 193/202 . IV- DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação a ré FENAE CORRETORA DE SEGUROS S/A. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o presente processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, para condenar as rés CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E CAIXA SEGURADORA S/A, solidariamente a restituição a restituição do valor pago R$ 591,68 (fls.26/27), devidamente corrigido desde a data do pagamento com juros de mora de 1% a partir da citação.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, face a sucumbência recíproca (art.21, caput do CPC).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nMagé, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n6 - 2006.51.14.000292-3 EDNEA DA FONTE (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001239/2008 FOLHA 178/185 . III- DISPOSITIVO :\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora, na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nSem custas. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixado em 20% sobre o valor da condenação, em face do pequeno valor desta, e nos moldes previstos pelo art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n7 - 2006.51.14.000131-1 ESPÓLIO DE ANTONIA MATILDE FORTALEZA DOS SANTOS REP/ P/ FRANCISCA VALÉRIA FORTALEZA GOMES (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x CARLOTA MARIA TAYLOR E OUTROS. . \r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 210/211, item 6, renove-se a citação do IBAMA, por Oficial de Justiça.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes acerca da manifestação da União em fls. 242/243.\r\n\r\nUltimadas, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000186-8 JANETE SOLANGE DA SILVA (Adv. ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Em que pese a parte autora não ter informado em tempo hábil que sua patrona fora intimada para audiência na Capital em momento anterior à intimação para a audiência do processo em epígrafe, defiro o requerimento de fls. 110 para designar nova data de audiência, todavia, deverá a parte autora, no prazo de 48 horas comprovar o alegado.\r\n\r\nDesigno o dia 08/07/2008, às 14 horas, para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nTendo em vista a existência no Sistema Apolo de petição pendente, o que impede a remarcação da audiência, bem como a realização do movimento 11 para fins de despacho, com a vinda da aludida petição, junte-se imediatamente e após, proceda-se aos devidos registros no Sistema Apolo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2005.51.64.000542-8 MARIA NILZA CORREIA COELHO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a petição de fls. 71/72, eis que o feito em tela se refere a concessão de benefício e não revisão.\r\n\r\nOutrossim, o feito já teve a prestação jurisdicional realizada, não comportando, por conseguinte, retificação de pedido inicial.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.64.003184-5 MARIA LUCIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da certidão retro, deixo de receber o recurso interposto diante de sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.000065-8 CLAUDIO MAIA CASTRO DE MELO (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os originais dos documentos juntados às fls. 61/62.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.000185-7 JORGE MARCIANO DE FREITAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora formula requerimento de nova perícia alegando que o ilustre perito deixou de responder com clareza os quesitos formulados, ao elaborar laudo falho, lacunoso, sem ter esclarecido a matéria controvertida.\r\n\r\nEm que pese a petição nebulosa da parte autora, sem esclarecer em quais pontos estaria o laudo sendo omisso, inexato ou lacunoso, entendo que inexiste lacuna ou falha no laudo pericial que justifique a realização de nova perícia. A uma porque, do problema de saúde que geraria o suposto direito ao benefício por incapacidade apresentado em sua peça (abaulamentos discais ao nível das vértebras lombares), foi consignado no laudo apresentado, apresentando clareza solar, a inexistência de incapacidade, ainda que portador dos problemas relatados.\r\n\r\nQuebra A duas, porque, como verificado na clareza do laudo, o autor pode ser readaptado em outra função (o que já teria ocorrido, como relatado pelo próprio autor ao perito), não gerando qualquer inexatidão ou omissão.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fl. 37 para designação de nova perícia, diante da fraca argumentação autoral, na tentativa de ver invalidada perícia, apenas por acreditar não ter satisfeito sua pretensão. Intime-se.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários, em favor do perito designado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.000491-3 ALCENDINO BATISTA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora formula requerimento de nova perícia alegando que o ilustre perito deixou de responder com clareza os quesitos formulados, ao elaborar laudo falho, lacunoso, sem ter esclarecido a matéria controvertida.\r\n\r\nEm que pese a petição nebulosa da parte autora, sem esclarecer em quais pontos estaria o laudo sendo omisso, inexato ou lacunoso, entendo que inexiste lacuna ou falha no laudo pericial que justifique a realização de nova perícia. A uma por que o problema de saúde, que geraria o suposto direito ao benefício por incapacidade apresentado em sua peça, foi consignado no laudo atacado, demonstrando clareza solar quanto aos problemas relatados.\r\n\r\nA duas, por que, como verificado pela clareza do laudo, o autor pode ser reabilitado em outra função, não gerando qualquer inexatidão ou omissão.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fl. 76 para designação de nova perícia, diante da fraca argumentação autoral, na tentativa de ver invalidada perícia, apenas por acreditar não ter satisfeito sua pretensão. Intime-se.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários, em favor do perito designado.\r\n\r\nVenham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.000593-0 TIAGO BAZETH DE FREITAS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora formula requerimento de nova perícia alegando que o ilustre perito deixou de responder com clareza os quesitos formulados, ao elaborar laudo falho, lacunoso, sem ter esclarecido a matéria controvertida.\r\n\r\nEm que pese a petição nebulosa da parte autora, sem esclarecer em quais pontos estaria o laudo sendo omisso, inexato ou lacunoso, entendo que inexiste lacuna ou falha no laudo pericial que justifique a realização de nova perícia. A uma por que o problema de saúde, que geraria o suposto direito ao benefício por incapacidade apresentado em sua peça, foi consignado no laudo atacado, demonstrando clareza solar, quanto aos problemas relatados.\r\n\r\nA duas, por que, como verificado pela clareza do laudo, o autor pode ser readaptado em outra função, não gerando qualquer inexatidão ou omissão.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fl. 54 para designação de nova perícia, diante da fraca argumentação autoral, na tentativa de ver invalidada perícia, apenas por acreditar não ter satisfeito sua pretensão. Intime-se.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários, em favor do perito designado.\r\n\r\nVenham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.001526-1 GERALDA APARECIDA GONÇALVES (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS). . Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente o despacho retro, no prazo derradeiro do cinco dias, renunciando expressamente ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos. \r\n\r\nApós, proceda-se o determinado no despacho fls. 24/25.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.64.003973-9 ALUIZIO FERREIRA DA SILVA (Adv. EDISON DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez)dias, traga extrato SIAPE 28,86% atualizado.\r\n\r\nApós, cumpra-se o comando judicial retro.\r\n\r\n17 - 2004.51.64.000587-4 SERGIO VALADAO VARGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga extrato SIAPE 28,86% atualizado.\r\n\r\nApós, cumpra-se o comando judicial retro.\r\n\r\n18 - 2004.51.64.000780-9 DECIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA, CARINE SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga extrato SIAPE 28,86% atualizado.\r\n\r\nApós, cumpra-se o comando judicial retro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.64.001415-6 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SURUI (Adv. EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A. . Defiro o desentranhamento das fls. 21/24, eis que as demais já foram juntadas por cópias, devendo a parte, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer à Secretaria deste Juízo as cópias das folhas a serem substituídas.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.000273-4 CÉLIA BASTOS GOMES (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls.30/37:Indefiro pelos motivos já exposados.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.64.000426-3 MARIA SONIA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. PAULO VINÍCUS DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 35/42: indefiro pelos motivos já exposados.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.64.003357-0 GILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) Com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n23 - 2007.51.64.000629-6 JUSSARA TEIXEIRA CUSTÓDIO (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) Com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n24 - 2007.51.64.001329-0 MARLI MARIA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que o perito nomeado, Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, designou perícia judicial para o dia 16 de JUNHO de 2008, às 11:30 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo o(a) autor(a) comparecer munido de exames complementares a viabilizar seu exame.\r\n\r\n25 - 2007.51.64.001620-4 CARLOS ANDERSON DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que o perito nomeado, Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, designou perícia judicial para o dia 16 de JUNHO de 2008, às 12:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo o(a) autor(a) comparecer munido de exames complementares a viabilizar seu exame.\r\n\r\n26 - 2007.51.64.001691-5 COSME BENEDITO DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) Com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n27 - 2007.51.64.001790-7 SHEILA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. THAIS CORREA VILA VERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) Com a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.64.002121-9 JAIR ALVES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 550835"
                            ],
                            "552600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.14.000666-5 WALDETARIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS, JOSE LUCIANO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Verifico que a parte autora foi representada nos presentes autos pelo Dr. José Luciano de Azevedo, OAB/RJ 43.415 (fls. 07), que subscreveu a petição inicial e impulsionou o prosseguimento do feito até o trânsito em julgado do acórdão; e pela Drª. Marisa Lima de Mattos, OAB/RJ 107.787, defensora dativa nomeada por este Juízo às fls. 91, que atuou no presente feito durante a fase de execução, sendo que os honorários advocatícios devem ser arbitrados conforme a relevância, complexidade e produtividade dos mesmos.\r\n\r\nDeste modo, atribuo aos mesmos, em igualdade de proporção, os honorários de sucumbência, cabendo a cada um o equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor apurado.\r\n\r\nIntime-se o Dr. José Luciano de Azevedo, OAB/RJ 43.415, para informar aos autos o número de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento.\r\n\r\nRemetam-se à Contadoria Judicial para rateio com relação aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor do autor, do Dr. José Luciano de Azevedo, OAB/RJ 43.415, e da Drª. Marisa Lima de Mattos, OAB/RJ 107.787.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\n2 - 2001.51.14.001635-3 JOSEFA VITORINO DA SILVA (Adv. MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA, RUY DE CARVALHO PINHO, RENATO DIONISIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Verifico que a parte autora foi representada nos presentes autos pelo Dr. Renato Dionísio dos Santos, OAB/RJ 47.860 (fls. 09), que subscreveu a petição inicial e impulsionou o prosseguimento do feito até o trânsito em julgado do acórdão que confirmou a sentença de 1.º grau; pelo Dr. Ruy de Carvalho Pinho, OAB/RJ 37.533 (fls. 158), que se limitou a acostar aos autos procuração outorgada pela parte autora; e pelo Dr. David José Soares Fares, OAB/RJ 65.944 (fls. 170), que substabeleceu sem reservas de poderes ao Dr. Manoel Antônio Mendes Pereira, OAB/RJ 113.862 (fls. 197), tendo este atuado durante a fase de execução do presente feito, sendo que os honorários advocatícios devem ser arbitrados conforme a relevância, complexidade e produtividade dos mesmos.\r\n\r\nConsiderando que o Dr. Ruy de Carvalho Pinho, OAB/RJ 37.533 (fls. 158) não praticou ato algum nos autos, deixo de fixar-lhe honorários sucumbenciais, assim como ao Dr. David José Soares Fares, OAB/RJ 65.944, este em virtude do substabelecimento sem reservas de fls. 70.\r\n\r\nQuanto ao Dr. Renato Dionísio dos Santos, OAB/RJ 47.860 (fls. 09) e ao Dr. Manoel Antônio Mendes Pereira, OAB/RJ 113.862 (fls. 197), atribuo aos mesmos os honorários sucumbenciais, rateados em igualdade de proporção entre eles, cabendo a cada um o equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor apurado.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Renato Dionísio dos Santos, OAB/RJ 47.860, para informar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias o número de seu CPF, a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se à Contadoria Judicial para rateio com relação aos honorários de sucumbência na forma do parágrafo anterior.\r\n\r\nApós, expeçam-se Precatórios em favor da autora e dos Drs. Renato Dionísio dos Santos, OAB/RJ 47.860 e ao Dr. Manoel Antônio Mendes Pereira, OAB/RJ 113.862.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\n3 - 2003.51.14.000582-0 OTACILIO MARTINS DA ROCHA (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO, MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se o patrono da parte autora para informar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o número de seu CPF.\r\n\r\nApós, expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor em favor do autor e de seu patrono.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se para ciência e comparecimento a uma das agências da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuarem o levantamento da quantia.\r\n\r\n4 - 2003.51.14.000795-6 IZAQUIEL DE OLIVEIRA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO, VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos honorários de sucumbência fixados na sentença de fls. 74/76, considerando que os mesmos não foram incluídos nos cálculos de fls. 108.\r\n\r\n5 - 2007.51.14.000531-0 SAMARA CARIUS MUNIZ FERREIRA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 43 de que, embora a Autarquia ré tenha sido devidamente citada, não apresentou contestação no prazo legal, decreto a sua revelia, cujos efeitos, entretanto, não se aplicam contra a Fazenda Pública a teor do contido no artigo 320, II, e 351 do CPC, posto que seus bens e direitos são indisponíveis.\r\n\r\nPor outro lado, ante a ausência de prova inequívoca e verossimilhança das alegações e, ainda, em face do princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos, POSTERGO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para após a vinda da cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão por morte da parte autora.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a Autarquia ré para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, a aludida cópia do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão por morte da parte autora, sob as penas da lei.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.14.000153-8 NILZA SILVA FISCHER (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para apresentar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado referente ao processo nº 2005.51.64.000539-8, a fim de verificar a existência de prevenção com relação ao presente feito.\r\n\r\nSem prejuízo, emende-se a petição inicial para constar o pedido de condenação, adequando o procedimento ao disposto no art. 730 do Código de Processo Civil, considerando tratar-se de execução contra a Fazenda Pública.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.14.000297-6 ALICE GOULART DA SILVEIRA (Adv. KELLY MARTINS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2008.51.14.000008-0 RODRIGO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 32/94, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016212-7 ANSELMO TORRES (Adv. ROGERIO PAIM) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008478-2 ANSELMO TORRES (Adv. ROGERIO PAIM) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010853-1 CHARLES COZZOLINO (Adv. CATIA PAES DE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos à SAJUD-MA para distribuição da Impugnação ao Valor da Causa por dependência aos presentes.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 638/704, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.14.000156-3 JOÃO LUIZ DE SOUZA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta pelo rito ordinário por JOÃO LUIZ DE SOUZA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a parte autora, em síntese, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a fim de que a ré se abstenha de promover a execução extrajudicial em relação ao imóvel por ela adquirido mediante financiamento segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação, a não inclusão de seu nome nos cadastros restritivos do crédito, o pagamento junto à parte ré de 30% do vencimento do autor, a título de prestação, bem como a expedição de ofício ao RGI dando notícia da existência da presente demanda.\r\n\r\nRequer, ainda, a inexigibilidade dos valores controversos vencidos e vincendos e incontroversos vencidos com relação à prestação, tendo em vista a necessidade de perícia, e valores controversos vencidos com relação ao seguro habitacional, uma vez que ficou desempregado por longo período.\r\n\r\nPeça inaugural acompanhada de instrumento de mandato e instruída com documentos.\r\n\r\nRequer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, em face do princípio de presunção de legitimidade dos atos administrativos, deixo de apreciá-lo, por ora, por entender ser de bom alvitre ouvir previamente as considerações iniciais da parte ré.\r\n\r\nPelo exposto, POSTERGO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para após a apresentação da contestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAtendidas as determinações acima, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 2008.51.14.000151-4 FLAUZINA AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv. ANDERSON PINTO DOS SANTOS) x CHEFE DA APS DE MAGE - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . ______________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2008.51.14.000151-4\r\n\r\nImpetrante:FLAUZINA AZEVEDO DA SILVEIRA\r\n\r\nImpetrado :CHEFE DA APS DE MAGÉ DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNa decisão retro, em que deferi parcialmente a medida liminar requerida na inicial deste Mandado de Segurança, entendi que “a competência da Justiça Federal de Primeiro Grau para processar e julgar os mandados de segurança ajuizados contra ato de autoridade federal, prevista no inc. VIII do art. 109 da Constituição Federal, é definida, via de regra, em razão da pessoa e não em razão da matéria, motivo pelo qual, no caso concreto, não se aplica a ressalva contida na parte final do inc. I do referido artigo, segundo a qual as causas de acidente de trabalho são da competência da Justiça Estadual”.\r\n\r\nRefletindo novamente sobre a questão da competência, cheguei à conclusão de que as ações mandamentais em que se discute matéria acidentária são realmente da competência da Justiça comum dos Estados, visto que o constituinte originário, no inciso I do referido art. 109, fixou expressamente a incompetência absoluta da Justiça Federal para o processamento e julgamento das ações, mandamentais ou não, que envolvam acidente de trabalho.\r\n\r\nDesta forma, em mandado de segurança impetrado contra autoridade federal (cujos atos não estejam diretamente sujeitos à jurisdição dos tribunais federais), a competência deve ser definida em razão da pessoa (e, por conseguinte, em favor da Justiça Federal) apenas quando a matéria discutida não tenha sido inserida pela Constituição Federal na competência de outra Justiça, comum ou especial.\r\n\r\nNo presente caso, a competência, que é definida em razão da matéria, pertence, portanto, à Justiça comum Estadual, por força do disposto no art. 109, I, da Carta Maior (“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho” - negrito nosso) e em decorrência do fato de que a chamada competência residual ficou a cargo da Justiça comum dos Estados.\r\n\r\nAssim, são perfeitamente aplicáveis à espécie a Súmula 501 do Supremo Tribunal Federal e a Súmula nº 15 do Superior Tribunal de Justiça, “in verbis”:\r\n\r\nSúmula nº 501/STF: “Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.”\r\n\r\nSúmula nº 15/STJ: “Compete a Justiça Estadual processar e julgar os litigios decorrentes de acidente do trabalho.”\r\n\r\nEm face da incompetência absoluta da Justiça Federal de primeira instância para processar e julgar esta ação mandamental, declaro, pois, a nulidade da decisão que concedeu em parte a medida liminar e determino a remessa dos autos para o Fórum da Justiça Estadual localizado nesta cidade, tudo isso nos termos do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2008.51.14.000139-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CHARLES COZZOLINO. . Recebo a presente impugnação.\r\n\r\nDê-se vista ao impugnado pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.64.000577-5 ANTONIO PEREIRA DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2008 . Isso posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.14.000295-9 CHARLES COZZOLINO (Adv. CATIA PAES DE ALENCAR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.64.001355-0 CARLOS ROBERTO LOPES MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração que demonstre o local do exercício de suas atividades bem como o caráter permanente de sua lotação.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 552600"
                            ],
                            "552618": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.64.003847-4 ALCIDES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002807/2007 . _________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.64.003847-4\r\n\r\nAutor: ALCIDES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol.: VII/2007Fls. 157/159\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação do réu proceder à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício previdenciário de auxílio doença, com reflexos no benefício derivado de aposentadoria por invalidez da parte autora, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos respectivos salários-de-contribuição, bem como ao pagamento das diferenças apuradas a partir da revisão efetuada, acrescidas dos respectivos consectários legais. \r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, acolho apenas a prejudicial de prescrição qüinqüenal, na esteira do entendimento consolidado no Enunciado nº 85 da Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual somente são atingidas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. \r\n\r\nOs precedentes trazidos à colação pelo representante da autarquia previdenciária não têm aplicação ao caso em tela. Nessa linha, a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE nº 313.382-9/SC, diz respeito à constitucionalidade do critério estabelecido no art. 20 da Lei nº 8.840/94, aplicável na conversão para URV dos benefícios já concedidos e mantidos pelo INSS, antes de 1º de março de 1994. Da mesma forma, esta a extensão em que deve ser compreendida a Súmula nº 1 da Turma de Uniformização, cujo teor passo a transcrever: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94).”\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se de benefício concedido após 1º de março de 1994, incide a norma contida no art. 21 da Lei nº 8.880/94. Esse preceito determinou expressamente em seu § 1º a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, pelos índices então vigentes, até o mês de fevereiro de 1994, mês em que, por forçada Lei nº 8.542/92, o 'índice utilizado deveria ser o IRSM.\r\n\r\nA interpretação que busca afastar a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição do período base de cálculo da RMI, vai de encontro ao disposto no § 3º do art. 201 e 202, caput, ambos da Constituição Federal, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 21.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol. VII/2007 Fls. 157/159\r\n\r\nCom efeito, a própria Carta Magna impõem a incidência de correção mensal sobre os salários de contribuição, para fins de apuração da RMI, pelo menos até a vigência da Emenda Constitucional nº 20. Logo, ao legislador ordinário não é lícito estabelecer critérios que afastem essa correção mês a mês. Registre-se que esta norma foi respeitada pelo legislador ordinário, ao determinar no § 1º do art. 21 da Lei nº 8.880/94 a aplicação de correção monetária até o mês de fevereiro de 1994. Todavia, ao executar este comando, o INSS suprimiu a atualização no referido mês, utilizando-se, por outro lado, para fins de conversão, do valor equivalente da URV em cruzeiros reais, no dia 28 de fevereiro de 1994, produzindo relevante defasagem na RMI daqueles benefícios concedidos posteriormente a 1º de março de 1994, desde que tenham utilizado no período base de cálculo salários de contribuição anteriores a março de 1994.\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito do benefício da parte autora haver sido concedido em 08/01/2002, imperiosa mostra-se a procedência do pedido. Com efeito, verifica-se que a pensão percebida pela autora deriva de benefício cujos salários-de-contribuição não foram devidamente atualizados nos termos acima descritos. Diante disso, a parte autora sofreu reflexamente o dano aqui discutido, sendo de rigor a sua integral reparação.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a parte ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada do benefício previdenciário anterior n.º 045350367-5 (fls. 14), DIB: 22/07/1995 (fls. 14), mediante a aplicação aos salários-de-contribução anteriores a março de 1994, do IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), determinando, por conseguinte, os devidos reflexos no benefício derivado da parte autora (benefício previdenciário n.º 1225063644 - fls. 12/13), bem como a pagar à mesma a quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais - renúncia autoral aos créditos excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais a fls. 53), apurada no cálculo de fls. 42/51, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81, da Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa fase de execução desta sentença, uma vez comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice de 39,67%\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2 Vol. VII/2007 Fls. 157/159\r\n\r\nobjeto da presente demanda, oficie-se ao INSS par que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nMagé, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2003.51.64.004504-1 MARIA CECILIA DE SOUZA PRADO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002805/2007 . __________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2003.51.64.004504-1\r\n\r\nPartes: MARIA CECILIA DE SOUZA PRADO LIMA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 139/141\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário do falecido segurado Francisco Vieira de Lima, com reflexos no benefício derivado de pensão por morte da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela parte ré. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nTambém não deve prosperar a alegação de inépcia da petição inicial, pois o pedido é juridicamente possível e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, não havendo que se falar em prejuízo à defesa.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 139/141\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\nos benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 139/141\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nMuito embora a parte autora perceba o benefício de pensão por morte, este é derivado do benefício de aposentadoria especial, que era recebido por Francisco Vieira de Lima com DIB em 17/05/1985 (fls. 69/70).\r\n\r\nAssim, enquadra-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 68/70, devendo ser julgado procedente o pedido de revisão do benefício originário e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário originário (fls. 69/70), com reflexos no benefício derivado de pensão por morte da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 13.152,39 (treze mil, cento e cinqüenta e dois reais e trinta e nove centavos) - fls. 86/96 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício originário, com conseqüente alteração no beneficio de pensão por morte da parte autora, a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2004.51.64.000070-0 CLEA CORREA DA SILVA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002795/2007 . ______________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2004.51.64.000070-0\r\n\r\nPartes: CLEA CORREA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 97/99\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela parte ré. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nTambém não deve prosperar a alegação de inépcia da petição inicial, pois o pedido é juridicamente possível e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, não havendo que se falar em prejuízo à defesa.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 97/99\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\nos benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 97/99\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado às fls. 07, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais - renúncia autoral aos créditos excedentes ao teto dos Juizados especiais Federais a fls. 56) - fls. 41/55 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2004.51.64.000079-7 ODORICO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002792/2007 . _____________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2004.51.64.000079-7\r\n\r\nPartes: ODORICO DOS SANTOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 115/117\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do re querimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 115/117\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 07, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 115/117\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais - renúncia aos créditos excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais a fls. 85) - fls. 74/84 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2004.51.64.000234-4 DIMAS DE ANDRADE PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002803/2007 . _____________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2004.51.64.000234-4\r\n\r\nPartes: DIMAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 94/94\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela parte ré. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nTambém não deve prosperar a alegação de inépcia da petição inicial, pois o pedido é juridicamente possível e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, não havendo que se falar em prejuízo à defesa.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 94/96\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\nos benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 94/96\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado às fls. 06, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais - renúncia autoral aos créditos execedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais a fls. 70) - fls. 53/70 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2004.51.64.000636-2 JUREMA DA FONSECA CUERVO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002804/2007 . _____________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2004.51.64.000636-2\r\n\r\nPartes: JUREMA DA FONSECA CUERVO\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 142/144\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário do falecido segurado Eter Cuervo Virgil, com reflexos no benefício derivado de pensão por morte da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela parte ré. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nTambém não deve prosperar a alegação de inépcia da petição inicial, pois o pedido é juridicamente possível e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, não havendo que se falar em prejuízo à defesa.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 142/144\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\nos benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 142/144\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nMuito embora a parte autora perceba o benefício de pensão por morte, este é derivado do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, que era recebido por Eter Cuervo Virgil com DIB em 06/03/1983 (fls. 06).\r\n\r\nAssim, enquadra-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 05/06, devendo ser julgado procedente o pedido de revisão do benefício originário e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário originário (fls. 06), com reflexos no benefício derivado de pensão por morte da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 6.233,87 (seis mil, duzentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos) - fls. 75/86 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício originário, com conseqüente alteração no beneficio de pensão por morte da parte autora, a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2005.51.64.000191-5 DAVID AMANCIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002810/2007 . _______________________________________________________________________Processo nº: 2005.51.64.000191-5\r\n\r\nAutor: DAVID AMANCIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol.: VII/2007Fls. 166/167\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001 na qual a parte autora objetiva a condenação do Réu a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos respectivos salários-de-contribuição, bem como ao pagamento das diferenças apuradas a partir da revisão efetuada, acrescidas dos respectivos consectários legais. \r\n\r\nConsiderando que a relação é trato sucessivo, acolho apenas a prejudicial de prescrição qüinqüenal, na esteira do entendimento consolidado no Enunciado nº 85 da Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual somente são atingidas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nOs precedentes trazidos à colação pelo representante da autarquia previdenciária não têm aplicação ao caso em tela. Nessa linha, a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE nº 313.382-9/SC, diz respeito à constitucionalidade do critério estabelecido no art. 20 da Lei nº 8.840/94, aplicável na conversão para URV dos benefícios já concedidos e mantidos pelo INSS, antes de 1º de março de 1994. Da mesma forma, esta a extensão em que deve ser compreendida a Súmula nº 1 da Turma de Uniformização, cujo teor passo a transcrever: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94).”\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se de benefício concedido após 1º de março de 1994, incide a norma contida no art. 21 da Lei nº 8.880/94. Esse preceito determinou expressamente em seu § 1º a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, pelos índices então vigentes, até o mês de fevereiro de 1994, mês em que, por força da Lei nº 8.542/92, o índice utilizado deveria ser o IRSM.\r\n\r\nA interpretação que busca afastar a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição do período base de cálculo da RMI, vai de encontro ao disposto no § 3º do art. 201 e 202, caput, ambos da Constituição Federal, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 21.\r\n\r\nCom efeito, a própria Carta Magna impõe a incidência de correção mensal sobre os salários de contribuição, para fins de apuração da RMI, pelo menos até a vigência da Emenda Constitucional nº 20. Logo, ao legislador ordinário não é lícito estabelecer critérios que afastem essa correção mês a mês. Registre-se que esta norma foi respeitada pelo legislador ordinário, ao determinar no § 1º do art. 21 da Lei nº 8.880/94 a aplicação de correção monetária até o\r\n\r\nSentença Tipo BVol.: VII/2007Fls. 166/167\r\n\r\nmês de fevereiro de 1994.Todavia, ao executar este comando, o INSS suprimiu a atualização no referido mês, utilizando-se, por outro lado, para fins de conversão, do valor equivalente da URV em cruzeiros reais, no dia 28 de fevereiro de 1994, produzindo relevante defasagem na RMI daqueles benefícios concedidos posteriormente a 1º de março de 1994, desde que tenham utilizado no período base de cálculo salários de contribuição anteriores a março de 1994.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a parte ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada da parte autora (benefício previdenciário n.º 42457636-8 - DIB: 14/02/1995 - fls. 09), mediante a aplicação aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, do IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), condenando também ao pagamento da quantia de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais - renúncia autoral aos créditos excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais a fls. 74), apurada no cálculo de fls. 66/72, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81, da Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa fase de execução desta sentença, uma vez comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice de 39,67% objeto da presente demanda, oficie-se ao INSS par que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nMagé, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.64.000410-6 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002797/2007 . _______________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.000410-6\r\n\r\nPartes: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 16/18\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 16*/18\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 05, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 16/18\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 22.665,37 (vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos) - fls. 46/56 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.64.000736-3 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002796/2007 FOLHA 144 . VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.64.000736-3\r\n\r\nPartes: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo CVol. IFls. 144 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação da parte ré ao pagamento OTN/ORTN.\r\n\r\nEntretanto, conforme informação de fls. 56, há identidade de partes, pedidos e causa de pedir entre a presente ação e a de n.( 2006.5164.000410-6 (cópia da inicial em fls. 57), em tramitação neste Juizado Especial Federal, a qual foi ajuizada anteriormente pelo autor, importando litispendência.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.64.001130-5 HELIO TEIXEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002812/2007 . _____________________________________________________________________Processo nº: 2006.51.64.001130-5\r\n\r\nAutor: HELIO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol.: VII/2007Fls. 162/163\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001 na qual a parte autora objetiva a condenação do Réu a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos respectivos salários-de-contribuição, bem como ao pagamento das diferenças apuradas a partir da revisão efetuada, acrescidas dos respectivos consectários legais. \r\n\r\nConsiderando que a relação é trato sucessivo, acolho apenas a prejudicial de prescrição qüinqüenal, na esteira do entendimento consolidado no Enunciado nº 85 da Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual somente são atingidas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nOs precedentes trazidos à colação pelo representante da autarquia previdenciária não têm aplicação ao caso em tela. Nessa linha, a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE nº 313.382-9/SC, diz respeito à constitucionalidade do critério estabelecido no art. 20 da Lei nº 8.840/94, aplicável na con versão para URV dos benefícios já concedidos e mantidos pelo INSS, antes de 1º de março de 1994. Da mesma forma, esta a extensão em que deve ser compreendida a Súmula nº 1 da Turma de Uniformização, cujo teor passo a transcrever: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94).”\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se de benefício concedido após 1º de março de 1994, incide a norma contida no art. 21 da Lei nº 8.880/94. Esse preceito determinou expressamente em seu § 1º a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, pelos índices então vigentes, até o mês de fevereiro de 1994, mês em que, por força da Lei nº 8.542/92, o índice utilizado deveria ser o IRSM.\r\n\r\nA interpretação que busca afastar a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição do período base de cálculo da RMI, vai de encontro ao disposto no § 3º do art. 201 e 202, caput, ambos da Constituição Federal, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 21.\r\n\r\nCom efeito, a própria Carta Magna impõe a incidência de correção mensal sobre os salários de contribuição, para fins de apuração da RMI, pelo menos até a vigência da Emenda Constitucional nº 20. Logo, ao legislador ordinário não é lícito estabelecer critérios que afastem essa correção mês a mês. Registre-se que esta norma foi respeitada pelo legislador ordinário, ao determinar no § 1º do art. 21 da Lei nº 8.880/94 a aplicação de correção monetária até o\r\n\r\nSentença Tipo BVol.: VII/2007Fls. 162/163\r\n\r\nmês de fevereiro de 1994.Todavia, ao executar este comando, o INSS suprimiu a atualização no referido mês, utilizando-se, por outro lado, para fins de conversão, do valor equivalente da URV em cruzeiros reais, no dia 28 de fevereiro de 1994, produzindo relevante defasagem na RMI daqueles benefícios concedidos posteriormente a 1º de março de 1994, desde que tenham utilizado no período base de cálculo salários de contribuição anteriores a março de 1994.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a parte ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada da parte autora (benefício previdenciário n.º 118.251.452-6 - DIB: 27/06/2001 - fls. 87/88), mediante a aplicação aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, do IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), condenando também ao pagamento da quantia de R$ 10.999,29 (dez mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos), apurada no cálculo de fls. 95/101, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81, da Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa fase de execução desta sentença, uma vez comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice de 39,67% objeto da presente demanda, oficie-se ao INSS par que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nMagé, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.64.003070-1 OSVALDO VIANA (Adv. ROBERTO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002793/2007 . ____________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.003070-1\r\n\r\nPartes: OSVALDO VIANA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 106/108\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 106/108\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 08, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nQuebra ____________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 106/108\r\n\r\n____________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 19.257,89 (dezenove mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e nove centavos) - fls. 50/60 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.64.003576-0 NILTO PEREIRA DA VEIGA REP/ P/ ANDREA FACCINI SANT'ANA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002794/2007 . ____________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.003576-0\r\n\r\nPartes: NILTO PEREIRA DA VEIGA REP/ P/ ANDREA FACCINI SANT'ANA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 118/120\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 118/120\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 21, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 118/120\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 8.113,77 (oito mil, cento e treze reais e setenta e sete centavos) - fls. 41/51 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.14.000183-2 ARINDO PEREIRA DA SILVA (Adv. DAVID JOSE SOARES FARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifico que o perito nomeado designou a perícia judicial para o dia 14 de DEZEMBRO de 2007, a partir das 14:00 HORAS, a ser realizada nas dependências desta Vara Federal, devendo as partes comparecerem, ciente o autor de que deverá estar munido de eventuais exames complementares.\r\n\r\nOutrossim, certifico que remeto à publicação o item 4 da decisão de fls. 82, transcrito a seguir, a fim de que seja intimada a parte autora:\r\n\r\n“(...) intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil”.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 552618"
                            ],
                            "550837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PTR.1401.000001-6/2008, de 30 de maio de 2008.\r\n\r\n*03047140100000162008*\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1a VARA FEDERAL DE MAGÉ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nConsiderando o volume excessivo de processos remetidos à conclusão sem conteúdo decisório;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de racionalização dos serviços cartorários, a fim de que a tutela jurisdicional seja prestada de forma célere;\r\n\r\nConsiderando o disposto na norma contida no parágrafo 4.º do artigo 162 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 8.952, de 13 de dezembro de 1994, c/c o artigo 3.º do Código de Processo Penal Brasileiro;\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 64 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2.ª Região - Provimento n.º 01, de 31 de janeiro de 2001;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - DETERMINAR sejam as petições e expedientes recebidos na secretaria ou no protocolo, bem como laudos dos Senhores Peritos e as respostas aos ofícios expedidos pelo Juízo, juntados aos autos independentemente de despacho judicial, certificando a Secretaria, sempre que necessário, a tempestividade das respectivas peças processuais;\r\n\r\n2 - DETERMINAR sejam realizadas consultas ao sistema PLENUS/INSS/DATAPREV para fins de verificação de implantação/revisão de benefícios com vistas à baixa e ao arquivamento dos feitos;\r\n\r\n3 - DETERMINAR proceda o Sr. Diretor de Secretaria à consulta ao sistema SERPRO, tendo em vista o convênio que entre si celebraram a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, objetivando o fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, bem como a outros sistemas à disposição do Juízo, sempre que necessário for para localização de dados referentes aos réus ou testemunhas do Juízo, quando devidamente qualificadas, tudo ficando juntado aos autos, sem necessidade de certificação;\r\n\r\n4 - DETERMINAR que os autos conclusos para despacho sejam previamente analisados pela Secretaria, vindos ao Gabinete com minuta de expediente a ser apreciada pelo Juízo;\r\n\r\n5 - DETERMINAR o controle de retirada de autos para reprodução de peças através de folha avulsa, que deverá ser juntada ao feito quando de sua devolução, observando-se estritamente as determinações judiciais e resguardando-se sempre o sigilo das partes;\r\n\r\n6 - AUTORIZAR que se proceda ao desarquivamento de quaisquer processos, desde que para simples juntada de expedientes existentes na Secretaria e resposta a outros Juízos, sem a necessária autorização prévia deste Juízo, ressalvado o art. 101 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2.ª Região, que deverá ser integralmente cumprido pelos interessados, bem como para verificação de eventual prevenção e/ou litispendência (hipótese em que poderá providenciar o necessário apensamento de feitos) e também da veracidade das declarações de partes no que toca ao não cumprimento de sentenças proferidas por este Juizado;\r\n\r\n7 - DELEGAR ao Sr. Diretor de Secretaria a respostas de correspondências recebidas de partes ou outros cidadãos;\r\n\r\n8 - DELEGAR ao Sr. Diretor de Secretaria a assinatura dos mandados expedidos pelo Juízo, dirigidos às partes, testemunhas ou qualquer pessoa, no interesse do processo;\r\n\r\n9 - DELEGAR ao Sr. Diretor de Secretaria a assinatura de todos e quaisquer ofícios dirigidos às autoridades em geral, inclusive aos Procuradores da República;\r\n\r\n10 - DELEGAR ao Sr. Diretor de Secretaria que proceda aos atos necessários ao desenvolvimento do processo, nos termos do art. 64 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2.ª Região, no que tange:\r\n\r\n10.1 - à remessa dos Inquéritos Policiais ao Ministério Público Federal ou à Autoridade Policial, sempre observado os artigos 196 e 197, da referida Consolidação;\r\n\r\n10.2 - à vista às partes para manifestação sobre juntada de documentos requeridos pelas mesmas, com prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n10.3 - à determinação de reiteração de ofícios, ou a intimação pessoal quando já houver sido certificado nos autos ausência de resposta no prazo determinado pelo Juízo;\r\n\r\n10.4 - à vista para a defesa sobre diligências negativas certificadas pelo Sr. Oficial de Justiça, no prazo legal; \r\n\r\n10.5 - à intimação das partes para regularização de representação processual ou constituição de novo advogado;\r\n\r\n10.6 - à vista ao Ministério Público Federal, nos casos da Lei 9099/95 e da Lei 10.259/2001, quando houver descumprimento de qualquer condição imposta pelo Juízo ou término das mesmas;\r\n\r\n10.7 - à correta numeração dos autos, quando for verificada a sua incorreção;\r\n\r\n10.8 - à determinação de desentranhamento de peça juntada em processo diverso daquele a que se refere, quando constatada a falha, de tudo certificando;\r\n\r\n10.9 - à solicitação de certidão de óbito de partes quando vier aos autos notícia de falecimento, oficiando-se ao órgão competente, com prazo de 10 (dez) dias para resposta; \r\n\r\n10.10 - à remessa de autos ao Ministério Público Federal quando verificada ou alegada possível prescrição da pretensão punitiva estatal; \r\n\r\n10.11 - à recepção de expediente transmitido na forma da Lei 10.800/99, sua juntada aos autos respectivos, e sua posterior substituição pelo original, certificadas em seguida a tempestividade (5 dias) e a perfeita concordância entre o original remetido por fac-simile e o original entregue em Juízo;\r\n\r\n10.12 - à remessa ao contador judicial ou às partes para manifestação em decorrência de impugnação de cálculos;\r\n\r\n10.13 - à determinação de emenda à inicial em caso de pedido genérico;\r\n\r\n10.14 - à determinação da remessa dos autos à Distribuição para correção de dados da autuação (partes, CPF, advogados, classe e objeto);\r\n\r\n10.15 - a responder a ofícios externos que solicitem informações constantes dos próprios autos;\r\n\r\n10.16 - a deixar de cumprir itens do despacho quando já atendida a determinação (intimação, resposta);\r\n\r\n10.17 - a emitir atos para viabilizar o efetivo cumprimento das determinações judiciais, ainda que não especificadas as diligências necessárias;\r\n\r\n10.18 - à intimação das partes após consulta infrutífera ao Sistema SERPRO (Receita Federal) para fins de regularização de CPF dos autores;\r\n\r\n10.19 - à determinação de remessa dos autos à Distribuição para retificação do pólo passivo em caso de parte desassistida;\r\n\r\n10.20 - à vista à parte requerente do desarquivamento dos autos e posterior rearquivamento, caso nada seja requerido.\r\n\r\n11 - DELEGAR ao Sr. Diretor de Secretaria as soluções viáveis sempre que necessário para melhoria e evolução do quadro de defensores dativos atuantes neste Juízo, de tudo dando ciência ao Juiz Titular.\r\n\r\n12 - AUTORIZAR o(a) Substituto(a) Eventual do Sr. Diretor de Secretaria a proceder todos os atos mencionados nesta Portaria, na ausência deste, excetuando-se o item “11”.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Cientifiquem-se os servidores e estagiários lotados neste Juízo.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade\r\n\r\n1a Vara Federal de Magé\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nId: 550837"
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                            "550838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PTR.1401.000002-0/2008, de 30 de maio de 2008.\r\n\r\n*03047140100000202008*\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1a VARA FEDERAL DE MAGÉ DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei n.º 1050/1966 e artigos 23 e 26 do Provimento n.º 01/2001 da Corregedoria-Geral do TRF da 2a Região, bem como o disposto na Resolução n.º 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, que a Inspeção Anual será realizada no período de 23 a 27 de junho de 2008, no horário de 12:00 às 17:00 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período e que, durante o procedimento da Inspeção, fica suspenso o expediente normal, ficando observado que:\r\n\r\nnão se interromperá a Distribuição;\r\n\r\nnão se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra “d” infra;\r\n\r\nnão haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou na hipótese do disposto na letra “d” infra.\r\n\r\na Juíza somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;\r\n\r\nnão serão concedidas férias aos servidores lotados da Secretaria da vara que a Juíza reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.\r\n\r\nPara tanto, publique-se o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se outrossim à Coordenadoria dos Juizados, a Direção do Foro desta Seção Judiciária, a Procuradoria da República, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Procuradoria do INSS, a Advocacia Geral da União, a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Magé e a Corregedoria-Geral da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta No exercício da Titularidade\r\n\r\nDa 1a Vara Federal de Magé\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nId: 550838"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL nº EIA.1401.000001-3/2008, COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\n*02983140100000132008*\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, JUÍZA FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1a VARA FEDERAL DE MAGÉ/RJ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei n.º 1050/1966 e artigos 23 e 26 do Provimento n.º 01/2001 da Corregedoria-Geral do TRF da 2a Região, bem como o disposto na Resolução n.º 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, a Inspeção Anual nos serviços a cargo da Secretaria será realizada, no prazo de cinco dias úteis, a partir de 23 de junho de 2008, às 12 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período e que, durante o procedimento da Inspeção, fica suspenso o expediente normal, ficando observado que:\r\n\r\nnão se interromperá a Distribuição;\r\n\r\nnão se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra “d” infra;\r\n\r\nnão haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou na hipótese do disposto na letra “d” infra.\r\n\r\nos Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;\r\n\r\nnão serão concedidas férias aos servidores lotados da Secretaria da vara que os Juízes reputarem indispensáveis à realização dos trabalhos.\r\n\r\nPara tanto, mandou expedir o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no Diário Oficial e afixado no átrio do prédio desta Justiça Federal.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Magé, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ____ RAFAELA GUIMARÃES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora da Secretaria, o digito e o subscrevo. E eu, ____ MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, Juíza Federal da 1a Vara Federal de Magé/RJ, assino.\r\n\r\nId: 550836"
                            ]
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                "Niterói": {
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001097-0 PEDRO FERNANDO ZONZIN (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 381/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que converta o tempo de contribuição do autor, referente ao período de 15/08/1977 a 12/12/1990, de 13 anos, 03 meses e 28 dias, para 18 anos, 07 meses e 27 dias, expedindo a correspondente certidão de tempo de contribuição e promovendo a averbação no regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais. Sem honorários (STJ - súmula 105). Custas ex lege. Ciência ao MPF. P.R (tipo A).I.C.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.000455-0 GUILHERME DA COSTA MARINO FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 377/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R (tipo A).I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003218-0 ANA PAULA ALMEIDA KAIPPERT (Adv. DILSON GARCIA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte ré/CEF, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 548195"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0206052-8 PAULO LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 548196"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001142-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART. 356 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 95/96), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001746-0 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART.289 DO CP. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 39/41), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n3 - 2008.51.02.001526-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x AP/ RESP/ DENUNCIA ANONIMA FALSA. . 1 - Tratam-se de peças de informação tombadas sob o n. 1.30.801.004252/2008-53, pelo MPF, que visam apurar a representação subscrita por Neyse Fernandes dos Santos solicitando ”a quebra de sigilo de uma denuncia anônima” contra sua pessoa. O MPF, em seu parecer, não vislumbrou qualquer lesão a bens ou interesses da União. 2 - Acolho, pois, a promoção de arquivamento do parquet (fls. 02/03), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente feito. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2005.51.02.003071-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x NILSON TOMAZ DA SILVA (Adv. ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA). . À defesa em diligências.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 548197"
                            ],
                            "548198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.005529-4 PEDRO PAULO ANGELIM SOARES (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 237/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R(Tipo C).I.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.000867-8 JOSE JORGE CARNEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 182/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC), para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora para a quantia equivalente a $ 3.907.014,76, aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, devendo a renda mensal referente ao mês de julho de 2007 equivaler a R$ 430,21 (quatrocentos e trinta reais e vinte e um centavos). Condeno o INSS, ainda, a pagar R$ 29.170,53 (vinte e nove mil, cento e setenta reais e cinqüenta e três centavos) a título de diferenças atrasadas desde os 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação até a data dos cálculos (julho de 2007), corrigidas monetariamente e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, de 12% ao ano. As parcelas vencidas após a data dos cálculos (julho de 2007) devem ser pagas administrativamente, como reflexo da obrigação de fazer. Condeno a autarquia, ainda, a pagar honorários advocatícios equivalentes a 05% do valor da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R (Tipo B).I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001081-8 MOACYR TRINDADE BASTOS (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 175/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC), para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora para a quantia equivalente a $ 63.740,36, aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, devendo a renda mensal referente ao mês de julho de 2007 equivaler a R$ 425,01 (quatrocentos e vinte e cinco reais e um centavo). Condeno o INSS, ainda, a pagar R$ 28.607,15 (vinte e oito mil, seiscentos e sete reais e quinze centavos) a título de diferenças atrasadas desde os 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação até a data dos cálculos (abril de 2007), corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, de 12% ao ano. As parcelas vencidas após a data dos cálculos (julho de 2007) devem ser pagas administrativamente, como reflexo da obrigação de fazer. Condeno a autarquia, ainda, a pagar honorários advocatícios equivalentes a 05% do valor da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R (Tipo B).I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.02.004431-1 FILOMENA LAURA DA COSTA CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 425/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) determinar à UNIÃO que proceda ao cômputo do tempo de serviço público celetista prestado por FILOMENA LAURA DA COSTA CARVALHO ao Ministério da Aeronáutica e ao Ministério da Fazenda, nos períodos de 14.3.1983 a 26.7.1984 e de 27.8.1984 a 8.3.1987 (fl. 38), respectivamente, para todos os efeitos legais, inclusive para fins de aquisição do direito à percepção do adicional por tempo de serviço (anuênio) e de licença-prêmio por assiduidade, na forma do art. 100 da Lei nº 8.112/90; 2) condenar a UNIÃO a pagar à autora, mensalmente, parcela remuneratória equivalente ao adicional por tempo de serviço, bem como o valor devido a título de licença-prêmio assiduidade, a contar do requerimento na esfera administrativa (22.9.2005, fl. 21) e ao pagamento das parcelas atrasadas, a contar de 13.8.2002 (Súmula 85, STJ), acrescidas de correção monetária (Lei 6.899/81) e, a partir da citação, de juros de mora de 6% a.a. (art. 1o-F, Lei 9.494/97); e 3) condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o valor atualizado da condenação. Custas ex lege. Sem duplo grau de jurisdição (art. 475, § 3o, CPC). P.R.I. (Tipo A).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.02.001649-2 OSWALDO DOS SANTOS PENHA (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 189/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) a aplicar na conta vinculada de FGTS do autor a taxa progressiva de juros no período de 01/01/1967 (data dos efeitos da retroação da opção efetivada em 16/08/1967 - doc. fl. 18) a 30/07/1971; 2) condenar a CEF ao depósito em conta de FGTS da diferença entre os valores já recebidos (que deverão ser atualizados) pelo autor e os que ora são devidos, acrescidos de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, de 12% ao ano e correção monetária. Sem custas nem honorários, face à sucumbência recíproca. P.R(tipo B).I.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.004693-9 ISMENIA DE LIMA MARTINS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 198/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) a aplicar na conta vinculada de FGTS da autora a taxa progressiva de juros no período de 01/01/1967 (data dos efeitos da retroação da opção efetivada em 01/01/1972 - doc. fl. 17) a 12/12/1990; 2) condenar a CEF ao depósito em conta de FGTS da diferença entre os valores já recebidos (que deverão ser atualizados) pelo autor e os que ora são devidos, acrescidos de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, de 12% ao ano e correção monetária. Custas ex lege. Deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios por força da MP 2.164-41/2001. P.R(tipo B).I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2008.51.02.000708-2 ISABELA LEAO PONCE PASINI (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 436/442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC), para determinar à autoridade coatora que matricule a impetrante no Curso de Geografia da Universidade Federal Fluminense. Sem custas ou honorários (Súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ). P.R (Tipo A).I. C. Intime-se o Ministério Público Federal, com vista dos autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.02.006543-0 NANCI E CIA/ LTDA (Adv. ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES) x PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 421/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 548198"
                            ],
                            "548199": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0054414-0 ZELIA DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora promover a habilitação dos herdeiros de Augusto Inácio Correa.\r\n\r\n2 - 92.0113508-4 SYLVIA ABRAMO ADAMI E OUTROS (Adv. RAFFAELE CUPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 305/328, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n3 - 96.0033195-2 ADIR DE OLIVEIRA (Adv. FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da notícia de óbito do segurado, informada pelo INSS à fl. 116, à parte autora para, se assim desejar, promover a habilitação dos eventuais herdeiros.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0057581-0 THALES EDISON PINTO DE LEMOS (Adv. FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS). . Promova a parte autora/credora a citação da União Federal/AGU, na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n5 - 91.0111160-4 SILENE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . À União Federal/exeqüente sobre a informação prestada pela executada às fls. 159/160, bem como sobre os documentos de fls. 161/180.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 95.0053267-0 LUIS CLAUDIO DE SOUZA ODDO E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora se manifestar sobre os documentos apresentados pela CEF às fls. 414/505, a seu pedido.\r\n\r\n7 - 99.0204613-4 MAURICINEA PEREGRINO GONZAGA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Conforme requerido pela CEF à fl. 454, à parte autora para que apresente os comprovantes de rendimentos referentes ao mês de fevereiro de 1987 a fevereiro de 2002. com a apresentação, à CEF para comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.006678-6 LUIZ CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.000006-1 RENATO DE LIMA ROCHA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A fim de possibilitar o efetivo cumprimento do julgado, à parte autora para que apresente os comprovantes de rendimentos referentes aos meses de março de 2000 à 2008. com o cumprimento, à CEF para que no prazo de 30 dias, recalcule as prestações correspondentes à divida integral de acordo com o julgado.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.003302-9 MARLY TRINDADE SOARES SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À credora/CEF sobre o pedido da autora à fl. 269, no tocante ao parcelamento do débito.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.006593-7 MARCIA CRISTINA NASCIMENTO CRUZ SOUZA (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x HELIO NICODEMOS E OUTRO (Adv. BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À parte credora/ré, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0054400-8 MARIA FELICIDADE BARBOSA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x ACARITAS MARIA BARBOSA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Promova parte autora a citação da União Federal na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.003011-2 CARMEN MARIA PATARO CALVAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.004947-9 FABIOLA MONICA DA CAMARA DINIZ GONCALVES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF à fl. 286, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.000163-3 DIVINO SALVADOR DA SILVA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre o documento comprobatório de crédito, bem como memória de cálculo, apresentados pela CEF às fls. 199/202.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.000627-5 GRACIA RIBEIRO DA SILVA SOARES REP/ ANTONIO CARLOS SOARES (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003349-0 CLAUDIA GUIMARAES DUTRA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À parte autora sobre os extratos bancários apresentados pela CEF às fls. 66/75, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2004.51.02.004963-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARIA GILDIANA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do resultado negativo da diligencia de fl. 54, à exeqüente/CEF para requerer o que entender devido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 96.0031423-3 MARIA HELENA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre os documentos de fls. 198/213.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 97.0070958-2 DARCI BALBINO DA SILVA ALVARENGA (Adv. GLAUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora apresentar o extrato referente ao período concedido no título Judicial - janeiro/89.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.006040-2 CONDOMINIO SOLAR DO BARAO - BLOCO 01 (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora/credora sobre a notícia de cumprimento do julgado trazida aos autos pela CEF através dos documentos de fls. 178/179, dizendo se ainda tem algo a requerer. Decorrido in albis, venham conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 92.0114842-9 ADALBERTO MACABEU RIBEIRO ZABOT E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x PLACON ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . À parte autora para promover a execução do julgado. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.02.005238-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO SANTOS PORTUGAL) x JOSE CARDOSO DE ATHAYDE (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls. 26/28, pelo prazo de 5 dias, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 548199"
                            ]
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                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 03/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0031618-0 MARIA JOSE GUIMARAES COUTINHO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 67.990,52.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n2 - 97.0040912-0 FLORIANO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO EDVALDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 974.875,45 (cálculos do INSS, conforme fl. 256).\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n3 - 95.0052165-2 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 90.898,18.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 91.0058902-0 NATIVIDADE DE JESUS BATISTA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ões) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nNATIVIDADE DE JESUS BATISTA (AUTORA) - R$ 456,52\r\n\r\nMARIA LUCIA MARINS (AUTORA) - R$ 590,92\r\n\r\nMARIA EUGENIA DO CARMO (AUTORA) - R$ 447,84\r\n\r\nIRINEU DE ALMEIDA (AUTOR) - R$ 456,52\r\n\r\nFLORENCIO MENDES (AUTOR) - R$ 751,11\r\n\r\nRICARDO CORDEIRO (AUTOR) - R$ 456,49\r\n\r\nALCEMIDE VAZ (AUTORA) - R$ 456,52\r\n\r\nCELITA DA CONCEIÇÃO CARDOSO (AUTORA) - R$ 1.066,60\r\n\r\nALEXANDRINA PIEDADE CARVALHO (AUTORA) - R$ 4.700,57\r\n\r\nILIDIA ROSA DA CONCEIÇÃO (AUTORA) - R$ 443,76\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 982,68\r\n\r\n5 - 94.0035529-7 LURDES DE SOUZA ROSIER (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Requisição(ôes) de Pequeno Valor o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nLURDES DE SOUZA ROSIER (AUTORA) - R$ 19.919,99\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES (ADVOGADO) - R$ 4.980,01\r\n\r\n6 - 97.0041085-4 MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS TELES (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) através de Precatório(s) em Parcela Única o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS TELES (AUTORA) - R$ 34.190,00\r\n\r\nMARCO RICA MARCOS JUNIOR (ADVOGADO) - R$ 1.709,50\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0046070-3 ANGELINA BENTO COUTINHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, informo que será(ão) requisitado(s) o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADO(S) ATÉ 06/2008:\r\n\r\nRequisições de Pequeno Valor (RPV):\r\n\r\nANGELINA BENTO COUTINHO (AUTORA) - R$ 9.361,74\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (ADVOGADO) - R$ 936,18\r\n\r\nPrecatórios em Parcela Única:\r\n\r\nCONCEIÇÃO STELLA PEREIRA BRANDÃO (AUTORA) - R$ 38.792,91\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (ADVOGADO) - R$ 3.879,29\r\n\r\nDIVALDE ALVES DOS SANTOS (AUTORA) - R$ 26.749,82\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (ADVOGADO) - R$ 2.674,98\r\n\r\nJOAQUIM DUARTE FERREIRA (AUTOR) - R$ 38.629,30\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (ADVOGADO) - R$ 3.862,93\r\n\r\nSOPHIA DANTAS CARDOSO (AUTORA) - R$ 28.787,39\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (ADVOGADO) - R$ 2.878,74\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 552856"
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.000536-1 VANER DA SILVEIRA PIRES E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA, LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.006743-0 DIAGRAPHIC SERVICOS MEDICOS S/C (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa do(a) ré em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 89.0040210-2 WALTER JOSE SOARES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intimem-se os autores, para no prazo de 30 dias, fornecerem os elementos requeridos à fl. 855v.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se nova vista ao INSS.\r\n\r\n4 - 89.0042185-9 OLAVO DA SILVA OLIVEIRA FILHO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Fls. 181/182: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 98.0031652-3 MARCOS TEBET (Adv. LEONARDO DA VINCI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se vista às partes sobre a conversão do depósito em favor do INSS às fls. 175/176, no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.003358-8 ROSA ANTONIA DA SILVA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nNos termos do art. 130 do CPC, para elucidar melhor os fatos, determino o depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas, designando o dia 19/07/2008, às 14:30 horas, para realização da audiência, ocasião em que as testemunhas, cujo rol deverá ser fornecido nos termos do art. 407 do CPC, comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0042929-6 ENEYDA DE MATTOS FOLLY E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA MELO CARDOSO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Subscreva a signatária de fls. 582/585 o seu pedido, no prazo de 05 dias, sob pena de desentranhamento. Atendido, dê-se vista à UFF sobre o referido pedido.\r\n\r\n8 - 2008.51.02.001331-8 MARIA JOSE LEMOS COELHO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1060/50.\r\n\r\nEmende a autora a inicial em 10 dias, para atribuir valor à causa, na forma dos artigos 282 e 284 do CPC.\r\n\r\nAtendido, voltem-me.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 97.0042934-2 ALAN ROBERT DE SANTANA FRANCO E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista à parte autora sobre a manifestação da CEF às fls.639, onde informa que os documentos da parte autora foram encaminhados à área técnica para as devidas providências de implementação do julgado.\r\n\r\n10 - 97.0046212-9 EFRAIM BESERRA DA SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários sucumbenciais, conforme requerido às fls. 500/501.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.000153-6 ROMILDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 246, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0014795-7 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SOARES (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Esclareça a parte autora o requerido às fls. 334.\r\n\r\nUma vez que a CEF procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, tendo, portanto, cumprido o julgado, manifeste a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, concordância com os valores apresentados, cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na própria agência da Caixa, com a documentação necessária, caso esteja enquadrada em uma das condições de movimentação de sua conta, na forma prevista no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm havendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do cálculo que considera correto para reconstituição de sua conta vinculada, demonstrando as diferenças porventura existentes com o cálculo apresentado pela empresa pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 99.0019146-3 JOSE RENATO MENDES DA MATTA (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF o prazo de 30 dias, improrrogáveis, para comprovação do seu integral adimplemento.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o pedido de fls. 451/453 no que diz respeito ao crédito efetuado.\r\n\r\n14 - 99.0062350-9 JUAN JOSE HUAYAMARES CHAVEZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 303, anexando as cópias solicitadas. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 99.0205656-3 REJANE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se vista à parte autora sobre o depósito da condenação comprovado às fls.178/179, no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, expeça-se alvará arquivando-se em seguido com baixa.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.001956-5 ARLINDO MIRANDA DIAS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte ré para no prazo de 10 dias informar o valor total sacado pelo autor. Atendido, dê-se vista ao mesmo no prazo de 05 dias. Decorridos, arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.003478-5 SONIA MARIA MELLO AMARAL (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a parte autora não se manifestou acerca do despacho de fls.172, conforme certidão de fls.176, revogo a parte final do despacho em apreço por conter erro material para determinar o arquivamento dos presentes com baixa.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.005538-1 ADEMILTE RAMOS DA COSTA (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora sobre fls.129, onde a CEF esclarece que conforme previsto no art.20, IV da Lei 8.036 de 11/05/90, na hipótese de falecimento, poderão os valores serem pagos aos dependentes, comprovada a habilitação perante a Previdência Social.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.002880-9 MARIA DE LOURDES CARPI (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de fls.125, da parte autora, referente à elaboração de planilha contábil, vez que o momento é inoportuno.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.003103-1 ARNALDO MARCONI D ABREU PEREIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora sobre os extratos juntados pela CEF às fls.68/103 e fls. 109/112.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003700-8 VINICIUS MOTTA VILLA NOVA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora sobre as alegações da CEF às fls.89/94, onde afirma que o autor efetuou acordo com a parte ré, tendo inclusive recebido o valor devido.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.490270-2 DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UFF x RODRIGO POCA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pelos impetrantes às fls. 122/123 por mais 20 dias. \r\n\r\nDecorridos com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2008.51.02.000868-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RAPHAEL NOGUEIRA DA SILVA. . Abra-se vista à exeqüente sobre a certidão negativa de fls.19.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.02.000759-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x SIMONE REGINA DOS REIS (Adv. HELIO PEREIRA). . Tendo em vista que a parte ré não se manifestou sobre o pedido de desistência da ação, conforme certidão de fls. 106 verso, abra-se vista à autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.002540-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE LUIZ DA SILVA DORZANE (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à parte autora sobre a certidão negativa de fls.68.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 90.0032451-3 LINO VEIGA ANDRES E OUTROS x JOAQUIM DE CASTRO CARNEIRO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para manifestação sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.002899-6 AFONSO MARIANO DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.008657-9 MARIA HELENA BONA ALVES LEITE (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.001436-6 AYR MARTINS POLICARPO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre a informação do contador judicial à fl. 86.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.002096-2 JOSE RAIMUNDO GUIMARAES SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para manifestação sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.000270-8 ISMALDO SEPULVEDA RANGEL (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.004698-4 REYNALDO NOGUEIRA MESQUITA JUNIOR ASS/ P/ ANGELA GASCO TAVARES E OUTRO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do \r\n\r\ndespacho de fl. 170, em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 98.0201859-7 ORLANDO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a solicitação do contador judicial à fl. 268 v.\r\n\r\n34 - 98.0206215-4 ILSON COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Em atenção ao r. despacho de fl.167, segue abaixo o despacho proferido à fl. 164:\r\n\r\n“Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.”\r\n\r\n35 - 2000.51.02.002267-9 WILSON DE MELO BASTOS (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vista às partes sobre o parecer do MPF de fls. 384/386.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.004311-7 ANA MARIA ARAUJO DE SIQUEIRA (Adv. ARY ALVES DE A FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora conforme requerido à fl. 182.\r\n\r\n37 - 2001.51.02.000654-0 PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIniciado o prazo das partes para manifestação sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.001393-4 IVAN PAVLICHENKO FILHO (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 278/349.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003380-5 MARLY GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para manifestação sobre os elementos fornecidos pela CEF às fls. 117/123.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 89.0041985-4 RIO ITA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF conforme requerido à fl. 419.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 95.0054277-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x ANTONIO FERREIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv. RENILDA SOUZA DOS S. DE AGUIAR, FABIO LUIS AMOEDO AFONSO). . \r\n\r\nIniciado o prazo das partes para manifestação sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n42 - 87.0010802-2 SERGIO SILVIO DA SILVA (Adv. FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO, LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para manifestação sobre a informação do contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 552887"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "550463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.007818-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZENAIDE MIRANDA MONTEIRO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001774/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício do instituidor da pensão (NB 42/0769518672 e DIB 01/07/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 586.098,17 a revisar o benefício da parte autora (NB 21/1023419227 e DIB 08/11/1996) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 577,48, o que resultará numa renda atual de R$ 1.225,27 (competência de fevereiro de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 3.150,36 (três mil cento e cinqüenta reais e trinta e seis centavos), cálculo atualizado até 07/02/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME ROCHA DE MENEZES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora comprove que requereu o pedido de revisão do benefício na via administrativa.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AIRTON RIBEIRO E SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001760/2008 . Trata-se de ação em que a parte autora postula a inclusão do 13º salário na base de cálculo da sua RMI, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à data do início do benefício (DIB).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNa hipótese vertente, entendo ser necessária a comprovação do prévio requerimento administrativo. \r\n\r\nTal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo entanto, intimada por duas vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.009006-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE FERREIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a vinda da cópia do(s) processo(s) prevento(s) pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000368-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA COELHO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 2008.5152000368-5\r\n\r\nAUTORA: TANIA COELHO \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n1. Analisando a documentação acostada ao feito às fls. 24/28, observei que o processo nº 2007.5152000847-2, encaminhado para verificação de prevenção, já foi sentenciado em primeiro grau, sem solução do mérito. Portanto, afastadas as hipóteses de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\n2. Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/08/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. A parte autora deverá trazer cópia da certidão de óbito do segurado falecido, bem como documentos que comprovem a união estável e a dependência econômica.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\n5. Intimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNiterói, 15 maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n6 - 2008.51.52.000402-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI NUNES DA CONCEICAO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora traga aos autos cópia do processo prevento.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.000534-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DE ALMEIDA DORNELAS (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO 2008.515200534-7\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNa exordial, o autor pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que preenche os requisitos autorizadores da concessão do benefício previsto na Lei de Organização da Assistência Social. \r\n\r\nO fumus boni iuris da antecipação requerida encontra-se regularmente preenchido pelos elementos constantes dos autos, notadamente as receitas, laudos e prontuários de fls.14/21 que indicam que a autora é portadora de HIV/AIDS, encontrando-se, ainda, em tratamento psiquiátrico e com capacidade laborativa comprometida. \r\n\r\nQuanto à miserabilidade, esse Juízo considera haver verossimilhança nas alegações tecidas na peça inicial, já que o tratamento médico está sendo realizado em hospital público, o que denota a falta de recursos da autora e de sua família para custear o seu tratamento. Assim, preenchido o requisito estabelecido no art. 20, §3º da Lei 8.742/93.\r\n\r\nOutrossim, encontra-se presente o periculum in mora em virtude do caráter alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nDeste modo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela parte autora e determino a imediata concessão do benefício de prestação continuada (LOAS), com DIB e DIP nesta data e renda atual de um salário mínimo. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para ciência desta decisão. Remeta-se cópia desta decisão e dos documentos da autora para que a ré implante o benefício, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNomeio o perito do Juízo o Dr. Luiz Carlos Marques, CRM no. 5236109-0, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de psiquiatria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a tornam inválida?\r\n\r\n(3) a autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(4) a autora está incapacitada de realizar suas atividades habituais? Desde quando?\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação da situação sócio-econômica da autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se. \r\n\r\nNiterói, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 8 - 2008.51.52.000892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora comprove que requereu a revisão/concessão do benefício na via administrativa.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.000998-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora comprove que requereu a revisão/concessão do benefício na via administrativa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.52.007816-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEZIRA PECANHA DA SILVA COSTA (Adv. LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação por 30 dias.Após, sem manifestação ou cumprimento do requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.008172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA GOMES DE AQUINO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001756/2008 . Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2005.51.52.4170-3, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.008252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO GUIMARAES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001765/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004, 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, em maio de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de junho de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, de acordo com os limites objetivos do pedido autoral, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.008268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE BORCHERT SODRE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001764/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.000622-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA VAZ VALENTIM (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001780/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.000782-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANY FRANCO LUZ (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001771/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003916-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DO PRADO ZEFERINO (Adv. LINO LUIZ FROTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 32.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.52.008218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LEITE BARROS JUNIOR) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora informe se persiste o interesse em prosseguir com a ação.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.008262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID BAPTISTA PEREIRA (Adv. SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópias da CTPS em que conste a informação acerca da instituição financeira na qual foram realizados os depósitos na conta vinculada do FGTS, relativa ao contrato de trabalho ocorrido no período de 16.09.1968 a 15.05.1976, tendo em vista que à fl. 8 consta informação apenas do vínculo relativo ao período de 01.06.1976 a 02.01.1985. \r\n\r\n2. Cumprida a exigência, intime-se o banco depositário a fornecer todos os extratos da conta vinculada da parte autora, necessários à elaboração da conta dos juros progressivos. Deverá o intimando cumprir a determinação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, ou justificar a impossibilidade.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.008300-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCELIA BENTO SANTANA (Adv. WANIR DA SILVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação pretendida por mais 30 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.008746-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA LOPES GASPAR E OUTRO (Adv. DANIELLE MOTTA PEREIRA) x HSBC BANK BRASIL SA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 456,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, §3º do CPC em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nb) DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, para processar e julgar o pedido em face do Banco HSBC BANK BRASIL S/A.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.000160-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CORNELIA BRAGA (Adv. LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.000252-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PRAXEDES RABELO LEITE (Adv. FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nProcesso nº 2008.5152000252-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição do advogado da parte autora de fls. 66, remarco a audiência de conciliação para o dia 18/08/2008, às 14:00h, nos termos do despacho de fls. 17. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 20 de maio de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.52.001280-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv. KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a eventual ocorrência de coisa julgada material em relação ao processo nº 2007.5152.000501-0.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.001282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGYDIA PONZO MATHIAS (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.52.001474-5, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2007.51.52.006661-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA COSTA CUSTODIO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001775/2008 . 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2007.5152006661-7\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora postula a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nEntendo ser necessária, em matérias envolvendo a concessão de benefício previdenciário, a comprovação do prévio requerimento administrativo. Tal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNesse mesmo sentido dispõe o enunciado 77 do FONAJEF: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nNo entanto, intimada por duas vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.52.007121-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYDNEY DA SILVA DANTAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001768/2008 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/077997093-4 e DIB 31/07/84) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 881.159,78, o que resultará numa renda atual de R$ 1.842,12 (competência de fevereiro de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 4.822,59 (quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinqüenta e nove centavos), cálculo atualizado até 12/02/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.007189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES DA COSTA (Adv. CAMILLO COURY, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001767/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Deixo de deferir o benefício de gratuidade de justiça pleiteado pela parte autora, em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.007627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARINA GOLDMAN (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001766/2008 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício do instituidor da pensão (NB 42/0763556351 e DIB 09/12/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 420.882,80 a revisar o benefício da parte autora (NB 21/045335706-7 e DIB 19/07/1995) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 613,48, o que resultará numa renda atual de R$ 1.496,91 (competência de fevereiro de 2008) . Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 12.157,25 (doze mil, cento e cinqüenta e sete reais e vinte e cinco centavos), cálculo atualizado até 20/02/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.007983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR HERMANO DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI / RJ\r\n\r\nProcesso n° 2007.5152.007983-1\r\n\r\nAutor : Oscar Hermano da Silva\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor pretende o restabelecimento da pensão por morte que recebia em virtude do falecimento de sua esposa.\r\n\r\nEm sua inicial, o autor aduz que, em 2006, após o óbito de sua esposa, requereu o benefício de pensão por morte à Autarquia-ré. Todavia, tal benefício teria sido calculado em valores muito superiores ao teto da previdência. Em função deste equívoco, pouco tempo depois da concessão, o benefício do autor teria sido cancelado, em razão de indícios de irregularidades.\r\n\r\nCom o fim de comprovar o alegado o autor junta aos autos os seguintes documentos: intimação da ré para que o autor esclareça as irregularidades encontradas em seu benefício (não comprovação da carência e da qualidade de segurada da falecida); comprovação da suspensão de seu benefício (fls.22); histórico de créditos que indica o pagamento equivocado do benefício com RM de R$ 8.454,56; a indicação de que tal teria decorrido de erro na conversão da moeda existente (fls.20); dados sobre o auxílio-doença recebido pela falecida de 1982 até a data do óbito (fls.26); certidão de casamento do autor com a falecida (fls. 32) e a carta de concessão da pensão por morte (fls. 40).\r\n\r\nAs cópias do processo concessório anexadas aos autos, por sua vez, indicam que o benefício foi cancelado, pois o autor não cumpriu o determinado pelo INSS no processo administrativo. Na verdade, a Autarquia encontrou indícios de irregularidades na concessão do auxílio-doença recebido pela falecida, que teve como seu único vínculo empregatício o de auxiliar de escritório na empresa de seu marido (Casa do Pano), no período de maio a novembro de 1982.\r\n\r\nAdemais, o auxílio-doença concedido em 16.04.1974, tinha DAT em 31.03.1974. Neste período, a autora seria sócia de uma empresa desde 01.72.1972. No entanto, tal contrato e as contribuições não foram apresentados. O documento anexado às fls. 44 trata de empresa denominada Calçados Pechincha Ltda e possui, entre os seus sócios, a falecida. Todavia, a modificação contratual não indica a data de criação da empresa.\r\n\r\nDiante de tais fatos, o autor foi intimado para a regularização de sua situação (fls 66) através da apresentação do contrato social, do distrato social e das contribuições pagas. Todavia, não apresentou os documentos solicitados. Há, ainda, no processo administrativo, menção de que o autor teria informado verbalmente que estas contribuições nunca teriam sido efetivadas (fls. 71). \r\n\r\nEm função de todo o acima narrado e com o fim de permitir o contraditório amplo no presente processo, converto o feito em diligência para que o autor, em 10 dias, traga, aos autos, o contrato social, o distrato da empresa Casa de Pano e as contribuições realizadas quanto ao vínculo da falecida em tal local. Da mesma forma, deverá trazer o contrato social, o distrato e as contribuições da autora quanto à empresa Calçados Pechincha.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 28 de maio de 2008\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.52.008059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA COSTA JUVENAL (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001773/2008 . 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2007.5152008059-6\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora postula a revisão da pensão por morte. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNa hipótese vertente, entendo ser necessária, a comprovação do prévio requerimento administrativo. \r\n\r\nTal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo entanto, intimada por duas vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.52.008091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001755/2008 . 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2007.5152008091-2\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora postula a concessão do benefício previdenciário de prestação continuada - LOAS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nEntendo ser necessária, em matérias envolvendo a concessão de benefício previdenciário, a comprovação do prévio requerimento administrativo. Tal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNesse mesmo sentido dispõe o enunciado 77 do FONAJEF: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nNo entanto, intimada por duas vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.52.008155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAMETA CALDAS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora traga aos autos cópia dos processo preventos.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.008233-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEIDE MOREIRA DA FONSECA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001754/2008 . 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2007.5152008233-7\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora postula a inclusão dos salários-de-contribuição sobre o 13º no cálculo da RMI.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNa hipótese vertente, entendo ser necessária, a comprovação do prévio requerimento administrativo. \r\n\r\nTal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo entanto, intimada por duas vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.52.008309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISBELA COSTA SOARES (Adv. FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001753/2008 . 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2007.5152008309-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora postula a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nEntendo ser necessária, em matérias envolvendo a concessão de benefício previdenciário, a comprovação do prévio requerimento administrativo. Tal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNesse mesmo sentido dispõe o enunciado 77 do FONAJEF: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nNo entanto, intimada por duas vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.52.008473-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE CARNEIRO FILHO (Adv. JOSE VICENTE CARNEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora comprove que requereu a revisão/concessão do benefício na via administrativa.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.000397-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI NUNES DA CONCEICAO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001757/2008 . \r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No.2008.5152.000397-1 \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora postula a revisão do benefício previdenciário, somando o valor da contribuição sobre a gratificação natalina de dezembro de 1990, 1991 e 1992, no cálculo para a apuração da sua RMI, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à data do início do benefício (DIB).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nA hipótese vertente, entendo ser necessária a comprovação do pedido de revisão na via adminstrativa. \r\n\r\nTal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo entanto, intimada por duas vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.52.000725-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ BARBOSA DA SILVA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta apresentada pelo INSS..\r\n\r\n38 - 2008.51.52.000747-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILEA DA SILVA COELHO (Adv. ELAINE FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação por mais 30 dias. Após, sem manifestação, ou não cumprimento do exigido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.52.000817-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA CONCEICAO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Afasto a prevenção, tendo em vista que, trata-se de pessoas homônimas. \r\n\r\n2 - Determino a intimação da autora para que esta, em 10 dias, traga aos autos sua CPTS e laudo médico recente realizado por órgão público que ateste sua incapacidade atual. \r\n\r\n3 - Neste mesmo prazo, deverá a autora comprovar o indeferimento administrativo dos benefícios que ora pleiteia. Tal prova poderá ser substituída pela comprovação de que o requerimento foi feito há mais de 45 dias e ainda não obteve resposta. Ou, no caso de indeferimento oral, o nome do funcionário a agência, a data e o horário do atendimento. A ausência de cumprimento desta exigência acarretará a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos para a análise da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNiterói, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.52.001469-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZETTE SANGES VEIGA (Adv. LETICIA PASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.52.001483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA COSTA MATTOS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a prevenção tendo em vista que, na presente ação, a parte autora postula a revisão de seu benefício previdenciário, aplicando-lhe a variação nominal da ORTN/OTN. Já nos autos do processo prevento, a parte autora pleiteia o pagamento da diferença da gratificação natalina do mês de dezembro de 1989, conforme se verifica às fls. 11/17. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nQuebra Intime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2007.51.02.004351-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PONE ADENA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 20.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.005751-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOTA DE PAIVA VIANNA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a notícia do cumprimento da exigência formulada por este Juízo.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.006955-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SOARES DA SILVA (Adv. JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001732/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.007033-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA CUNHA ZAMBON (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001769/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.008679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001763/2008 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.008701-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODY (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001736/2008 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.008753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DE PAULA ROSA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001762/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nQuebra Deverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.008849-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO MATOS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001761/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.52.000343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SILVA SANTOS (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001758/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.52.000413-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENADIA DAMASCENO VIEIRA MACHADO (Adv. FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001782/2008 . Em face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA;\r\n\r\n2)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\nb) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.52.000629-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA CORREIA DE LIMA FERREIRA (Adv. RENATA LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 dias, para que a parte autora traga o protocolo do pedido de concessão do benefício ou outro documento hábil para representar o requerimento administrativo, sob pena de extinção.\r\n\r\n53 - 2008.51.52.000741-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001772/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 10 (dez) pontos, no período de março de 2003 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, de acordo com os limites objetivos do pedido autoral, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.52.000775-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY ROSA DA SILVA (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL. . AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.000775-7\r\n\r\nAUTOR: SUELY ROSA DA SILVA \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, a partir de 9 de janeiro de 2002, uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n55 - 2008.51.52.000777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA BERNARDO DUTRA (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.____.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Juiz Federal em exercício,\r\n\r\nDra. Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nRio, 05/ 05 / 2008\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.000777-0\r\n\r\nAUTOR: JUSSARA BERNARDO DUTRA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de gratificação de desempenho no período postulado (a partir de janeiro de 2002), uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n56 - 2008.51.52.000827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001731/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.52.000843-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MARINS DE CARVALHO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001737/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.52.000871-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS MORAES PINTO (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001770/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 10 (dez) pontos, no período de março de 2003 a abril de 2004, 30 (trinta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de julho de 2004, de acordo com os limites deduzidos no pedido autoral e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.52.000935-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCIMAR DA SILVA MATHIAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5152000953-3\r\n\r\nAUTOR: WALCIMAR DA SILVA MATHIAS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, ajuizada segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, em que o autor, na condição de militar da Marinha, objetiva a condenação da União a efetivar sua promoção ao grau de terceiro-sargento, com base no critério de antiguidade e obediência ao princípio constitucional da hierarquia, bem como, em sede liminar, a integrá-lo no Estágio de Atualização Militar (EAM), cuja aprovação é requisito que lhe garante a ascensão pretendida.\r\n\r\nOs critérios e condições estabelecidos para acesso na hierarquia militar de praças da Marinha encontram-se especificados no Decreto n. 4.034/01, nos seguintes artigos: \r\n\r\nArt. 8º As promoções serão efetuadas pelos critérios de antigüidade ou merecimento, ou, ainda, por bravura e \"post-mortem\".\r\n\r\nParágrafo único. Em casos extraordinários e independentemente de vagas poderá haver promoção em ressarcimento de preterição.\r\n\r\nArt. 9º Promoção por antigüidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 14. Para ser promovida pelos critérios de antigüidade ou de merecimento é imprescindível que a praça esteja incluída em Quadro de Acesso.\r\n\r\nArt. 15. Para o ingresso em Quadro de Acesso é necessário que a praça satisfaça os seguintes requisitos essenciais:\r\n\r\nI - condições de acesso:\r\n\r\na) interstício;\r\n\r\nb) aptidão física; e\r\n\r\nc) aquelas peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros;\r\n\r\nII - conceito profissional; e\r\n\r\nIII - conceito moral.\r\n\r\nAssim, considerados os dispositivos legais apontados, não cabe, em cognição sumária, acolher o pedido liminar em questão, haja vista que a antiguidade no posto (interstício), que o autor aponta como desrespeitada pela Organização Militar (OM), constitui apenas um único requisito, dentre os demais previstos (condições físicas, profissionais e morais mínimas) para a promoção requerida. Além disso, os dados constantes dos autos não são suficientes para que este Juízo possa averiguar o cometimento de qualquer ato abusivo ou desarrazoado pela Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, através da Comissão de Promoções de Praças (CPP), quanto à exclusão do demandante do quadro de acesso à promoção que ora pleiteia. Para tanto, faz-se necessária a apresentação do contraditório.\r\n\r\nRazão pela qual, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida pelo autor.\r\n\r\nEntretanto, com fundamento no poder geral de cautela a mim concedido nos termos do artigo 798 do CPC, determino a reserva de vaga no próximo Estágio de Atualização Militar, a ser preenchida pelo autor, em caso de procedência da presente demanda. \r\n\r\nComunique-se à DPMM da determinação supra, após o cumprimento, pelo demandante, da condição para prosseguimento desta ação, a seguir especificada.\r\n\r\nVerifica-se que o autor, embora alegue ter sido preterido em sua promoção hierárquica, não apresenta qualquer documento que comprove tenha sido feita qualquer reclamação administrativa perante o respectivo Órgão de Processamento de Promoções (OPP), pois, nos termos do artigo 31 do Decreto n. 4034/01, cabe a interposição de recurso, seja em primeira instância ou última instância, pela praça que se julgar prejudicada em seu direito à promoção na composição do Quadro de Acesso. \r\n\r\nTal procedimento constitui-se condição necessária ao prosseguimento da presente ação, já que traduz seu interesse de agir e reclamar perante o Judiciário, caso seu pedido tenha sido denegado ou resistido pela Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (DPMM).\r\n\r\nAssim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra a exigência acima formulada, cientificando-a de que seu não atendimento dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprida a exigência supra pelo autor, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como para que apresente informações específicas sobre os requisitos que o autor deixou de cumprir para sua habilitação ao estágio pretendido.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.52.007849-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA VIEIRA XAVIER (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.008613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CRISTINA DA SILVA MELLO OLIVEIRA (Adv. DEBORA DA SILVA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 20075152008613-6\r\n\r\nAUTORA : ELIZABETH CRISTINA DA SILVA MELLO\r\n\r\nRÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a parte autora em sede de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito (SPC e Serasa), bem como a reparação por danos morais.\r\n\r\nA autora esclarece que possuía débito junto à instituição financeira referente a saldo devedor existente em sua conta-corrente e que após ter sido notificada acerca da dívida compareceu à agência e pagou o débito pendente. Todavia, mesmo após ter integralizado o mencionado contrato, teve sua conta encerrada e seu nome incluído nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nEm análise sumária, verificam-se nos documentos emitidos pelo SPC e SERASA (fls.06/07), que o apontamento do nome da autora nos mencionados cadastros se deu em 21/10/2007 e se referem a débito relacionado a contrato de conta-corrente celebrado com a instituição bancária ré.\r\n\r\nInfere-se pelo recibo de quitação de dívida emitido pela Caixa Econômica Federal de fls.05, que o saldo devedor foi devidamente integralizado em 13 de novembro de 2007 e que o mesmo guarda relação com o contrato de conta-corrente que gerou a negativação de seu nome. Assim, restou evidenciado que a autora efetuou a quitação do débito que deu ensejo à sua inscrição nos órgãos de Proteção ao Crédito, razão pela qual mostra-se insubsistente a aludida inclusão.\r\n\r\nDesse modo, as provas adunadas às fls.05/10 convencem este Juízo da verossimilhança das alegações autorais, por constituírem forte indício de que a anotação de seu nome nos mencionados cadastros teve como causa suficiente a falta de diligência da Caixa Econômica Federal, que não exerceu efetivo controle sobre os pagamentos realizados pela autora. \r\n\r\nNesse passo, não pode a demandante permanecer inserida em lista de restrição ao crédito, tendo em vista os riscos de danos irreparáveis ou de difícil reparação, uma vez que fica impedida de concretizar qualquer outro negócio que dependa de crédito ou financiamento.\r\n\r\nIsso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), em razão de inscrição relativa ao débito referente ao contrato de conta-corrente objeto desses autos (nº 001.00002860-1), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento. Intime(m)-se.\r\n\r\nApós a comprovação desta decisão, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2007.51.52.008837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SENA FRAGA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, cancelando a tutela anteriormente deferida às fls.46/48. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.52.000105-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEGALOTE (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação pretendida por mais 30 dias.\r\n\r\n64 - 2008.51.52.000617-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINTO NETO SOBRINHO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001781/2008 . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2008.51.52.001177-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CMC 265 CALCADOS LTDA (Adv. LUIS FELIPE SILVA) x SANTA EFIGENIA IND/ COM/ LTDA E OUTRO. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 20085152001177-3\r\n\r\nAUTOR : CMC 265 CALÇADOS LTDA - EPP\r\n\r\nRÉUS : SANTA EFIGÊNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da SANTA EFIGÊNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora o cancelamento do protesto de duplicatas que alega ter sido indevido com a conseqüente exclusão de seu nome dos cadastros restritivos, bem como reparação por danos morais.\r\n\r\nAduz, como fundamento de seu pedido, que foi surpreendida com o protesto indevido de títulos em seu nome, no qual constava como sacador a primeira ré e como apresentante a instituição financeira e correspondia, segundo alega, a duplicatas frias, derivadas de notas fiscais emitidas sem lastro em qualquer operação comercial.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nAs duplicatas consubstanciam em títulos causais, não podendo ser emitidas sem a efetiva correspondência a uma venda de mercadorias ou a prestação de serviços, pressupostos econômicos e legais para a existência da cambial.\r\n\r\nAssim, o saque sem causa de duplicatas, além de não produzir qualquer efeito no campo do direito cartular, em vista da absoluta nulidade do título, caracteriza ilícito penal, gerando responsabilidade no campo civil e criminal pelo falso sacador. \r\n\r\nEm análise sumária, verifica-se que está consubstanciada nos autos a emissão em nome da autora das duplicatas nºs 5181 A, 5181 B e 5041A, bem como os protestos efetuados pelas rés (fls.20/23) e a conseqüente inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito (fl.32). \r\n\r\nInfere-se pelo documento juntado à fl. 24, que a demandante teria diligenciado junto à segunda ré, no sentido de solucionar o problema, manifestando a recusa do aceite, não tendo, contudo, logrado êxito em tal tentativa. Nesse sentido, também apontam as contra-razões dos protestos de fls.25 e 30.\r\n\r\nAssim, vislumbra-se a presença dos requisitos autorizadores da tutela antecipatória pretendida. A prova inequívoca da verossimilhança desponta da documentação anexada, dando conta de fortes indícios da dinâmica narrada, enquanto o fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação decorre do conhecimento notório quanto às nefastas conseqüências do protesto, uma vez que a empresa necessita de credibilidade para o giro comercial.\r\n\r\nA pessoa jurídica que desenvolve atividade empresarial precisa ter bom nome na praça para manter suas relações de crédito e firmar negócios com base na confiança. Por isso o protesto de títulos por falta de pagamento, quando indevido, certamente prejudica o bom andamento das relações negociais, além de ferir sua honra objetiva. \r\n\r\nAdemais, a partir do momento que um dos contratantes considera a relação obrigacional viciada e postula a prestação jurisdicional para ver declarada a pretendida nulidade e desconstituído o débito daí resultante, deve ficar suspensa a referida cobrança até a resolução efetiva do conflito instaurado.\r\n\r\nA inclusão do nome da pessoa em cadastros restritivos somente se mostra legítima, caso não haja questionamento acerca do débito e exista exatidão nas informações obtidas, ou seja, quando a obrigação restar incontroversa. Encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto à sua existência, não se compreende que seja a autora tratada como inadimplente e sofra restrição creditícia com a sua inscrição em banco de dados.\r\n\r\nNesse contexto, diante da impossibilidade da autora de produzir prova negativa e dos nefastos efeitos do protesto de títulos nas relações comerciais, assiste à mesma o direito de obter a suspensão dos efeitos do protesto, bem como o de não se ver exposta ao constrangimento de ter seu nome anotado em cadastros negativos, enquanto perdurar discussão judicial acerca do suposto débito.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser esta deferida para determinar as rés que procedam à suspensão dos protestos em discussão em relação às duplicatas de nºs 5181 A, 5181B e 5041 A, bem como a retirada do nome da autora dos Cadastros de Proteção do Crédito (SPC e SERASA), em razão da dívida relacionada com os títulos de crédito supramencionados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a data das regularizações ora determinadas. Intime(m)-se. \r\n\r\nApós a comprovação desta decisão, citem-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas apontadas como passíveis de conciliação, manifestem-se as rés sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, tragam as rés as faturas ou quaisquer outros documentos que comprovem o vínculo contratual que autorizou a emissão das duplicatas objeto desses autos.\r\n\r\nConsiderando que o comprovante de depósito juntado à fl. 28, apresenta valor divergente do constante na nota fiscal de fls. 27, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de pagamento da fatura de nº 5041 A, a fim de demonstrar a integralização do débito que reputa quitado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.52.001291-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACYR RUY TEIXEIRA LIMA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.52.002773-9, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n67 - 2008.51.52.001367-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RENATO MARINS DE ALMEIDA (Adv. CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152001367-8\r\n\r\nAUTOR: CARLOS RENATO MARINS DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face Caixa Econômica Federal, com pedido de tutela antecipada, na qual pretende a parte autora, em síntese, a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito, bem como reparação a título de danos morais.\r\n\r\nPara que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273, caput e inciso I e II, do Código de Processo Civil, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo de demora, ou o abuso do direito de defesa por parte do réu.\r\n\r\nAnalisando o corpo probatório dos autos, verifica-se que a ré endereçou carta de cobrança ao autor, apontando a existência de saldo devedor no valor de R$ 350,24 (trezentos e cinqüenta reais e vinte e quatro centavos) e a possibilidade de inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, caso não houvesse a integralização dos referidos valores (fl.10). Da simples leitura do aludido documento, infere-se claramente o equívoco perpetrado pela instituição financeira que indicou número de conta equivocado, informando a existência de débito em conta-corrente de titularidade diversa do autor.\r\n\r\nObserva-se no comprovante de fls.11, que a parte autora após ser notificada da inadimplência realizou o depósito dos valores, entretanto, o fez em conta diversa da sua, baseado na informação fornecida pelo estabelecimento bancário. \r\n\r\nAssim, em sede de cognição sumária, restou configurada a falha da Caixa Econômica Federal consistente na indicação errônea da conta corrente constante no aviso de cobrança, fazendo com que o demandante incidisse em erro, efetuando o crédito na conta de terceira pessoa. \r\n\r\nA inclusão do nome do consumidor em cadastros restritivos somente se mostra legítima, caso não haja questionamento acerca do débito e exista exatidão nas informações obtidas, ou seja, quando a obrigação restar incontroversa. Encontrando-se a questão envolvendo o débito em litígio e mostrando-se evidente que a CEF ao menos concorreu para o erro no depósito do autor, não se compreende que o mesmo seja tratado como inadimplente e sofra restrição creditícia com a sua inscrição em banco de dados.\r\n\r\nAinda que a ré entendesse estar amparada pelo direito ao negativar o nome da parte autora, a prudência e a boa-fé objetiva recomendavam-lhe a abstenção de tal ato, uma vez existente dúvida a respeito de sua cobrança.\r\n\r\nNesse contexto, assiste o autor o direito de não se ver exposto ao constrangimento de ter seu nome anotado em cadastros negativos, enquanto perdurar discussão judicial acerca da questão envolvendo o débito, por se constituir evidente os graves danos que podem ser causados por uma precipitada inscrição, eis que resulta em limitação de crédito e repercussão negativa do nome do autor.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar à ré que retire o nome do autor dos Cadastros de Proteção do Crédito (SPC e SERASA), ou se abstenha de incluí-lo em razão de débito referente ao contrato de conta- corrente objeto desses autos (nº 0221.001.00002652-2), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada. Intime(m)-se. \r\n\r\nApós a comprovação desta decisão, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, traga a ré a este juízo a planilha de evolução do débito referente a conta-corrente de titularidade do autor (nº 0221.001.00002652-2), esclarecendo, ainda, o motivo pelo qual não regularizou o depósito efetuado pelo mesmo frente ao equívoco na indicação do número da conta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 2007.51.52.007743-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA VIEIRA DOS REIS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.007806-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO MOREIRA DA SILVA (Adv. FAUSTO FERREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.008201-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOEMA CORTES DO NASCIMENTO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.008242-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELPHINA FERNANDES DOS SANTOS REP/ HELENA DOS SANTOS DA CUNHA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.008419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIRES MARTINS CHAVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.008499-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY PINHEIRO MENESCAL (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n74 - 2008.51.52.000230-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMEN NUNES FERNANDES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n75 - 2008.51.52.000697-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI PEREIRA ATHAYDE (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 550463"
                            ],
                            "552907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.52.003166-7 RITA DE CASSIA HORACIO E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001751/2008 FOLHA 35/37 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento dos valores atrasados, relativo ao benefício de auxílio-doença, em favor dos herdeiros da MARIA BERTA SANTANA HORACIO, RITA DE CÁSSIA HORÁCIO, BRUNO SANT'ANA e MIGUEL HORÁCIO FILHO, todos habilitados à fl. 99, com DIB e DIP na data do requerimento administrativo, e com renda mensal a ser calculada administrativamente, conforme artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, através de PAB ou da apresentação dos valores para expedição de RPV após o trânsito em julgado, respeitado o teto deste juizado ou precatório, caso não haja renúncia das parcelas vencidas após a propositura da ação e acrescido de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 12% ao ano, a partir de quando devida cada parcela.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.001934-9 FÁBIO LOURENÇO ROZA (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001683/2008 FOLHA 22/24 . Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido do autor, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício previsto na Lei 8.742/93 (LOAS), no valor de um salário mínimo, com DIP e DIB em 05/07/2006, data da distribuição da ação. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor os atrasados por meio de PAB, com correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF e juros de 6% ao ano (nos termos do art.1º -F da Lei nº 9.494/1997, conforme entendimento do STF, na decisão proferida no RE 453.740) a partir da data em que for devida cada parcela. \r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se o Posto de Seguro Social de Maricá, determinando a imediata implantação do benefício de prestação continuada (LOAS), no valor de um salário mínimo, com DIP e DIB em 05/07/2006, remetendo cópia desta sentença, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002824-7 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001809/2008 . Mantenho a decisão de antecipação dos efeitos da tutela (fls.114), determinando ao INSS a implantação, em favor da parte autora, do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a restabelecer o benefício previdenciário auxílio-doença e pagar as parcelas em atrasos, desde a data do requerimento administrativo, no valor de R$ 6.517,17 (seis mil, quinhentos e dezessete reais e dezessete centavos) de acordo com a planilha de cálculo elaborada pelo Contador Judicial e juntada às fls. 129/132, acrescido de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data do cálculo (09/04/2008) e juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art, 161, parágrafo 1º do Código Tributário Nacional - enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNiterói, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002862-4 PATRICIA DE SOUZA ALVES (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001680/2008 . Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido da autora, com base no art. 269, inciso I do CPC, tornando definitiva a tutela anteriormente deferida às fls. 65, para condenar o INSS a implantar o benefício previsto na Lei 8.742/93 (LOAS), no valor de um salário mínimo, com DIP e DIB em 17/04/2006 (fls. 119), data do requerimento administrativo. Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor os atrasados por meio de PAB, com correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF e juros de 6% ao ano (nos termos do art.1º -F da Lei nº 9.494/1997, conforme entendimento do STF, na decisão proferida no RE 453.740) a partir da data em que for devida cada parcela. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000508-2 MARCOS ANTONIO PEREIRA SA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . JUIZADO ESPECIAL - PROCESSO 2007.5152000508-2\r\n\r\nAUTOR: MARCOS ANTONIO PEREIRA SA \r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer, com pedido de tutela antecipada, a obtenção de benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nTenho por presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, pois as alegações da parte autora foram objeto de prova documental e pericial (fls. 131/139).\r\n\r\nNo que tange à qualidade de segurado do MARCOS ANTONIO PEREIRA SA esta condição não foi questionada nos autos (fls. 30/34, 29 e 53), e o perigo de dano irreparável decorre da natureza alimentar do benefício pleiteado. \r\n\r\nDiante do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS que implante em favor da parte autora benefício auxílio-doença, com data de início do pedido administrativo (02/01/2007), de acordo com o artigo 59, da Lei 8.213/91, e início e pagamento na presente data, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo informar ao Juízo do cumprimento do provimento, bem como a renda mensal inicial e os valores atrasados até a data da implantação do benefício.\r\n\r\nCom a vinda da informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cálculo dos valores em atraso desde a DIB, com acréscimo de juros de mora, na base de 1% a partir da citação. \r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000830-7 ELCIMAR DA SILVA COUTO (Adv. CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001750/2008 FOLHA 44/47 . Mantenho a decisão de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 30/31), determinando ao INSS a implantação, em favor da parte autora, do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré:\r\n\r\na) ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, deverá ser pago por RPV, incidindo juros e correção a partir da prolação da sentença; \r\n\r\nb) a implantação do benefício auxílio-doença;\r\n\r\nc) ao pagamento dos valores atrasados, relativo ao benefício de auxílio-doença, com DIB e DIP na data do requerimento administrativo (fl. 11), e com renda mensal a ser calculada administrativamente, conforme artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, isto é, os as parcelas atrasadas serão através de PAB ou da apresentação dos destes para expedição de RPV após o trânsito em julgado, respeitado o teto deste juizado ou precatório, caso não haja renúncia das parcelas vencidas após a propositura da ação e acrescido de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 12% ao ano, a partir de quando devida cada parcela. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e conforme gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nNiterói, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n7 - 2004.51.52.003675-2 SANDRA HELENA DA SILVA FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001611/2008 FOLHA 360/362 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de auxílio-doença, em favor de SANDRA HELENA DA SILVA FONSECA, com DIB e DIP na data do requerimento administrativo, em 02/08/2002, e com renda mensal a ser calculada administrativamente, conforme artigo 29, § 5º da Lei 8213/91, bem como a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do indevido indeferimento do requerimento administrativo, em 02/08/2002, através de PAB ou da apresentação dos valores para expedição de RPV após o trânsito em julgado, respeitado o teto deste juizado ou precatório, caso não haja renúncia das parcelas vencidas após a propositura da ação e acrescido de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 12% ao ano, a partir de quando devida cada parcela.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.006789-0 ROSANEO JOSE DUARTE DE AMORIM JUNIOR (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001682/2008 FOLHA 02/03 . \r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido do autor, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício previsto na Lei 8.742/93 (LOAS), no valor de um salário mínimo, a partir da data da distribuição da ação, qual seja, 14/12/2004, confirmando a antecipação de tutela anteriormente concedida (fl.106). Condeno, ainda, a ré a pagar à autora os atrasados por meio de PAB, descontados os valores já pagos em função da decisão antecipatória, nos limites deste Juizado ou precatório, caso não haja renúncia das parcelas vencidas após a propositura da ação, devendo tal valor ser acrescido de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.007169-0 MAURICIO DE MENEZES (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001679/2008 FOLHA 07/10 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE o pedido do autor, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício previsto na Lei 8.742/93 (LOAS), no valor de um salário mínimo, com DIB e DIP em 01.12.2004. Desta forma, torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré a pagar ao autor o valor das parcelas atrasadas desde a DIB, excluídas as parcelas já adimplidas em função da antecipação dos efeitos da tutela (fls.121). O valor obtido deverá ser acrescido de correção monetária segundo a tabela de Precatórios do CJF, desde esta data, e juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado n° 31 das Turmas Recursais) O pagamento deverá ser feito através de PAB ou da apresentação dos valores a este juízo para expedição de RPV ou precatório. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado e efetivado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.000359-7 CARLOS ALBERTO TANUS GOMES (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001610/2008 FOLHA 114/119 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para:\r\n\r\ncondenar o INSS a proceder à revisão do valor do benefício da parte autora (NB 42/132.109.290-0 - DIB em 01.12.2003), através da utilização da tábua de mortalidade empregada no período de 02 de dezembro de 2002 até 01 de dezembro de 2003 (expectativa de sobrevida de 24,8 anos), nos termos da fundamentação, o que resultou na RMI revisada no valor de R$ 1.598,92 (hum mil, quinhentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos);\r\n\r\ncondenar o INSS ao pagamento das diferenças devidas, desde a data de início do benefício, em 01.12.2003, até a data da realização dos cálculos pela Contadoria Judicial, em 07.11.2007, que totalizam o valor de R$ 11.608,39 (onze mil, seiscentos e oito reais e trinta e nove centavos), o qual já foi acrescido, até a data da feitura dos cálculos, de correção monetária pelo índice da tabela de precatórios do CJF e juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da citação.\r\n\r\nAs diferenças que forem devidas após a data de realização dos cálculos, em 07.11.2007, até a efetiva revisão do benefício pelo réu, deverão ser pagas por meio de PAB.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.001907-6 FRANCINEI DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001623/2008 FOLHA 366/369 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar os efeitos da decisão antecipatória da tutela, às fls. 27/28, condenando o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do auxílio-doença em favor de FRANCINEI DE OLIVEIRA MENEZES (NB nº 514.610.688-2), e a pagar-lhe administrativamente as prestações vencidas desde a data da indevida cessação do benefício, em 09/03/2006, até o seu restabelecimento em 12/07/2006, conforme histórico de créditos à fl. 66, acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação, de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003569-0 SIMONE DO SOCORRO DO MAR E SILVA FERREIRA (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001748/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, com base no art. 269 ,inciso I do CPC, para que a ré:\r\n\r\nconceda o benefício de auxílio-doença da data do requerimento administrativo (DIB e DIP em 01.06.2006) até a véspera da data da perícia que atestou sua incapacidade absoluta (DCB em 29.08.2007). Os atrasados devidos quanto a este período deverão ser calculados administrativamente com juros e correção monetária, desde que devida cada parcela. Deverão, ainda, ser descontados os valores já adimplidos em função da decisão que antecipou os efeitos da tutela. O pagamento poderá ser feito através de PAB ou da apresentação dos valores apurados a este Juizado para expedição de RPV; \r\n\r\nconceda o benefício de aposentadoria por invalidez desde a data da perícia que atestou sua incapacidade absoluta (DIP e DIB em 30.08.2007). Tal benefício deverá ser calculado em conformidade com o disposto no art. 29§5° da Lei 8213/91.Os atrasados devidos quanto a este período deverão ser calculados administrativamente com juros e correção monetária, desde que devida cada parcela. Deverão, ainda, ser descontados os valores já adimplidos como auxílio-doença em função da decisão que antecipou os efeitos da tutela. O pagamento poderá ser feito através de PAB ou da apresentação dos valores apurados a este Juizado para expedição de RPV; \r\n\r\nEm função do caráter alimentar do benefício e da certeza do direito acima obtida, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls.20 e determinou a concessão do benefício de auxílio-doença. Determino, ainda, a concessão de nova antecipação, de forma que a ré transforme o benefício de auxílio-doença anteriormente recebido em aposentadoria por invalidez com DIB e DIP nesta data. Tais datas deverão ser utilizadas até a implantação definitiva da presente sentença, data em que a DIP e a DIB deverão ser implantadas nos termos da letra b acima.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento dos honorários periciais, conforme determinam os art. 19 e 20 do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003611-6 AILTON NEVES (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001678/2008 FOLHA 14/17 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE o pedido do autor, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício previsto na Lei 8.742/93 (LOAS), no valor de um salário mínimo, com DIB e DIP em 26.07.2004 (DER, fls. 16). \r\n\r\nCondeno, ainda, a ré a pagar ao autor o valor das parcelas atrasadas desde a DIB. O valor obtido deverá ser acrescido de correção monetária segundo a tabela de Precatórios do CJF, desde esta data, e juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado n° 31 das Turmas Recursais) O pagamento deverá ser feito através de PAB ou da apresentação dos valores a este juízo para expedição de RPV ou precatório. \r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a ré, determinando a imediata implantação do benefício de Amparo Assistencial ao Idoso (LOAS), no valor de um salário mínimo, desde a presente data, com DIB em 26.07.2004, remetendo cópia desta sentença, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado e efetivado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000705-4 CARLOS FELIX ABREU COSTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001738/2008 FOLHA 42/43 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, com base no art. 269,inciso I do CPC, para que a ré restabeleça o benefício de auxílio-doença daquele (Nb n°518.866.996-6), desde a sua indevida cessação, em março de 2007. Deste modo, a DIP e a DIB deste novo benefício devem ser 01.03.2007.Condeno a ré, ainda, a pagar os valores atrasados de 01.03.2007 até a data da implantação da decisão de antecipação dos efeitos da tutela, em 01.05.2007 (fls. 43-45). Tal pagamento poderá ser feito através de PAB ou por meio da apresentação dos valores devidos a este Juizado para expedição de RPV. \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento dos honorários periciais, que serão revertidos à Direção do Foro, conforme determinam os art. 19 e 20 do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001127-6 CLAUDIA MARIA BATISTA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001749/2008 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, com base no art. 269,inciso I do CPC, para que a ré calcule e pague os valores atrasados relativos ao auxílio-doença n°515.533.918-5 (fls. 18) do período de 01.02.2006 até 21.03.2006, com juros e correção monetária, desde que devida cada parcela. Tal pagamento poderá ser feito através de PAB ou por meio da apresentação dos valores devidos a este Juizado para expedição de RPV. \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento dos honorários periciais, conforme determinam os art. 19 e 20 do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.001133-1 ANA CRISTINA BRAGA DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001739/2008 FOLHA 40/41 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, com base no art. 269,inciso I do CPC, para que a ré restabeleça o benefício de auxílio-doença daquela (Nb n°513.151.003-8), desde a sua indevida cessação, em março de 2007. Deste modo, a DIP e a DIB deste novo benefício devem ser 01.03.2007.Condeno a ré, ainda, a pagar os valores atrasados de 01.03.2007 até a data da implantação da decisão de antecipação dos efeitos da tutela, em 01.05.2007 (fls. 38). Tal pagamento poderá ser feito através de PAB ou por meio da apresentação dos valores devidos a este Juizado para expedição de RPV.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento dos honorários periciais, que serão revertidos à Direção do Foro, conforme determinam os art. 19 e 20 do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.004915-2 MARCUS VINICIUS DE CARVALHO CIDADE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001740/2008 FOLHA 155/157 . \r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para que a ré realize a revisão do benefício de Aposentadoria por Invalidez, com base na aplicação do art. 29§5° da Lei 8213/91, de forma que a RMI passe a ser de R$ 504,21 e a renda mensal, em setembro de 2007, de R$ 831,43. A revisão deverá ser realizada com DIP em outubro de 2007 (data não abrangida nos cálculo de fls. 81-85). Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos valores atrasados no total de R$ 10.522,59 em 11.04.2008, com juros de 1% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF a partir desta data.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, a comprovação da revisão e o pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.005829-3 ARON BARDAVID (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001681/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/079754211-6 e DIB 07/03/1986) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 5.662,35, o que resultará numa renda atual de R$ 1.430,75 (competência de dezembro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 13.988,52 (treze mil novecentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), cálculo atualizado até 17/12/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 552907"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001729-2 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO) x ROMILDO OUVERNEY (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.05.000865-4 CONFRARIA DO CHOPP DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. DANIEL GOMES NOGUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, traslade-se cópia da sentença e da certidão de trânsito para os autos da execução fiscal nº.2002.5105001612-5, desapensando-os, em seguida para arquivamento com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0051260-6 GILBERTO FRANCISCO DIAS (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Autorizo o desentranhamento de documentos, exceto os instrumentos procuratórios, relativos ao autor Gilberto Francisco Dias, devendo o interessado trazer as cópias necessárias, cabendo à Secretaria proceder às medidas necessárias ao cumprimento do ora deferido.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 97.0052255-5 JOSE PINTO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . À parte autora para requerer o que for cabível, em trinta dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.05.000713-0 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv. VITALINO SALARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo as apelações do autor (fls. 241/247) e do réu (fls. 260/265), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação espontânea de contra-razões por parte do INSS (fls. 249/258), abra-se prazo ao autor para o mesmo fim, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.002076-0 JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor, por cinco dias, para ciência das informações prestadas pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.05.000632-8 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SINDER (Adv. RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Assim, necessária a dilação probatória e, portanto, desconfigurada, por ora, a fumaça do bom direito alegado, pelo que, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada; \r\n\r\n2) Cite-se, devendo a parte ré apresentar juntamente com a contestação todas as provas documentais que entender cabíveis, bem como apresentar o rol de testemunhas, se for o caso;\r\n\r\n3) Em se alegando fato novo, constitutivo, modificativo ou extintivo de direito (art. 333, II, e 398, do CPC), dê-se vista à parte autora, por 5(cinco) dias, prazo em que a parte autora também deverá juntar aos autos rol das testemunhas a serem ouvidas, conforme pedido na exordial (fl.17);\r\n\r\n4) Em sendo o caso, designe-se audiência;\r\n\r\n5) Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\n6) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2008.51.05.000652-3 ROBERTO NORBERTO DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do exposto:\r\n\r\nI) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nII) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nIII) Após, cite-se, devendo a parte ré juntar aos autos todos os documentos que entender pertinentes ao caso, inclusive o procedimento administrativo que deu causa à demissão da parte autora. Em sendo o caso, deverá trazer o rol de testemunhas que desejar ouvir.\r\n\r\nIV) Em se alegando fato novo, constitutivo, modificativo ou extintivo de direito (art. 333, II, e 398, do CPC), dê-se vista à parte autora, por 5(cinco) dias; \r\n\r\nV) Em seguida, designe-se audiência de instrução;\r\n\r\nVI) Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.05.002063-1 ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv. MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Às partes, em cinco dias sucessivos para indicarem as provas que pretendem produzir, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n10 - 2008.51.05.000514-2 MAIONE FENOS LOBATO E OUTRO (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Do exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração porém, para NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0500538-2 CHRISTYANO GUIMARAES COSTA BRAGA E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intime-se a CEF para, em 45 dias, comprovar o cumprimento do julgado (42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90) ( quanto à autora Dilma Fernandes da Silva Machado (PIS 12037860708).\r\n\r\nApós, vista ao autor por dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2001.51.05.001075-1 ROMILDO OUVERNEY (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Após uma análise mais acurada dos presentes autos, este Juízo verificou uma mera inexatidão material, com base no art. 463, I, do CPC, corrijo de ofício a sentença acima aludida, a fim de que a sentença, na parte dispositiva, tenha a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos autos do Processo nº 2001.51.05.001075-1, condenando a quarta ré ao pagamento da quantia de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, bem como ao pagamento de pensão mensal a título alimentício no valor de 01 (um) salário mínimo, a ser pago até os 65 anos (STJ; 1ª Turma; Resp. 847687/60; Rel. Min. José Delgado; DJ 25.06.07, p. 221).\r\n\r\nAos valores atrasados devem ser computados, a partir do ato ilícito, juros de 1% ao mês (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal e a partir da data desta sentença (STJ; 3ª Turma; REsp 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nCondeno a quarta ré em honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação a título de dano moral na forma do parágrafo único do art. 21 do CPC.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I”.\r\n\r\n13 - 2005.51.05.000788-5 IZONEI DUARTE OLIVEIRA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Uma vez que a própria CEF, na petição de fls.108, concordou com as diferenças apuradas pelo Contador Judicial, as quais são relativas à forma de atualização dos cálculos (juros de 0,5% até 11/01/2003 e de 1% a partir de então), comprove a empresa pública, em máximos dez dias, o crédito em favor do autor Izonei Duarte Oliveira (PIS 10313242604).\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora também por dez dias para ciência.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.05.001804-8 JORGE ARMANDO GOLINELLI E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.05.001031-5 JOSE SILVIO CRUZAL (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que às fls.10 consta dos autos requerimento do autor à ré, relativo aos extratos de poupança e uma vez que este magistrado, em contato com representantes da CEF, obteve a informação de que todos os pedidos feitos pelos interessados serão atendidos no prazo máximo de cem dias, prazo já transcorrido desde o requerimento autoral, o qual foi feito em 18/05/2007, faz-se mister que o autor compareça à agência da CEF e confirme se estão disponíveis para entrega os referidos documentos ou, de outra forma, que obtenha declaração com as razões pelas quais a ré não apresentou os extratos pedidos até a presente data, juntando-a ao processo para as providências cabíveis.\r\n\r\n16 - 2007.51.05.001046-7 LOURDES PACHECO BIANCHINI (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que às fls.16 consta dos autos requerimento do autor à ré, relativo aos extratos de poupança e uma vez que este magistrado, em contato com representantes da CEF, obteve a informação de que todos os pedidos feitos pelos interessados serão atendidos no prazo máximo de cem dias, prazo já transcorrido desde o requerimento autoral, o qual foi feito em 24/05/2007, faz-se mister que o autor compareça à agência da CEF e confirme se estão disponíveis para entrega os referidos documentos ou, de outra forma, que obtenha declaração com as razões pelas quais a ré não apresentou os extratos pedidos até a presente data, juntando-a ao processo para as providências cabíveis.\r\n\r\n17 - 2007.51.05.001148-4 KLEBER JUVENATO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que este magistrado, em contato com representantes da CEF, obteve a informação de que todos os pedidos feitos pelos interessados serão atendidos no prazo máximo de cem dias, faz-se mister que o autor compareça à agência da CEF e requeira os referidos documentos, aguardando-se o transcurso do prazo acima indicado. \r\n\r\nFindo o prazo de cem dias e não sendo entregues os extratos, deverá a autora obter declaração com as razões pelas quais a ré não apresentou os extratos pedidos até a presente data e juntá-la aos autos para as providências cabíveis.\r\n\r\n18 - 2007.51.05.001149-6 ALAMYR MACHARET (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que às fls.12 consta dos autos requerimento do autor à ré, relativo aos extratos de poupança e uma vez que este magistrado, em contato com representantes da CEF, obteve a informação de que todos os pedidos feitos pelos interessados serão atendidos no prazo máximo de cem dias, prazo já transcorrido desde o requerimento autoral, o qual foi feito em 30/05/2007, faz-se mister que o autor compareça à agência da CEF e confirme se estão disponíveis para entrega os referidos documentos ou, de outra forma, que obtenha declaração com as razões pelas quais a ré não apresentou os extratos pedidos até a presente data, juntando-a ao processo para as providências cabíveis.\r\n\r\n19 - 2007.51.05.001249-0 SÉRGIO BERNARDES ALONSO DE FARIA (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que às fls.14 consta dos autos requerimento do autor à ré, relativo aos extratos de poupança e uma vez que este magistrado, em contato com representantes da CEF, obteve a informação de que todos os pedidos feitos pelos interessados serão atendidos no prazo máximo de cem dias, prazo já transcorrido desde o requerimento autoral, o qual foi feito em 07/05/2007, faz-se mister que o autor compareça à agência da CEF e confirme se estão disponíveis para entrega os referidos documentos ou, de outra forma, que obtenha declaração com as razões pelas quais a ré não apresentou os extratos pedidos até a presente data, juntando-a ao processo para as providências cabíveis.\r\n\r\n20 - 2007.51.05.001252-0 DULCE MARIA SOARES DECCACHE (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que às fls.15 consta dos autos requerimento do autor à ré, relativo aos extratos de poupança e uma vez que este magistrado, em contato com representantes da CEF, obteve a informação de que todos os pedidos feitos pelos interessados serão atendidos no prazo máximo de cem dias, prazo já transcorrido desde o requerimento autoral, o qual foi feito em 28/05/2007, faz-se mister que o autor compareça à agência da CEF e confirme se estão disponíveis para entrega os referidos documentos ou, de outra forma, que obtenha declaração com as razões pelas quais a ré não apresentou os extratos pedidos até a presente data, juntando-a ao processo para as providências cabíveis.\r\n\r\n21 - 2007.51.05.001260-9 ANTONIO DE OLIVEIRA BARRETO AGUIAR (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que às fls.14 consta dos autos requerimento do autor à ré, relativo aos extratos de poupança e uma vez que este magistrado, em contato com representantes da CEF, obteve a informação de que todos os pedidos feitos pelos interessados serão atendidos no prazo máximo de cem dias, prazo já transcorrido desde o requerimento autoral, o qual foi feito em 28/05/2007, faz-se mister que o autor compareça à agência da CEF e confirme se estão disponíveis para entrega os referidos documentos ou, de outra forma, que obtenha declaração com as razões pelas quais a ré não apresentou os extratos pedidos até a presente data, juntando-a ao processo para as providências cabíveis.\r\n\r\n22 - 2007.51.05.001264-6 JOSÉ ALVES DA COSTA (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que às fls.14 consta dos autos requerimento do autor à ré, relativo aos extratos de poupança e uma vez que este magistrado, em contato com representantes da CEF, obteve a informação de que todos os pedidos feitos pelos interessados serão atendidos no prazo máximo de cem dias, prazo já transcorrido desde o requerimento autoral, o qual foi feito em 29/05/2007, faz-se mister que o autor compareça à agência da CEF e confirme se estão disponíveis para entrega os referidos documentos ou, de outra forma, que obtenha declaração com as razões pelas quais a ré não apresentou os extratos pedidos até a presente data, juntando-a ao processo para as providências cabíveis.\r\n\r\n23 - 2007.51.05.001267-1 SONIA FRANCISCA DE AZEVEDO LAZARINI (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n24 - 2007.51.05.001277-4 JOÃO JOSÉ FILHO (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que às fls.13 consta dos autos requerimento do autor à ré, relativo aos extratos de poupança e uma vez que este magistrado, em contato com representantes da CEF, obteve a informação de que todos os pedidos feitos pelos interessados serão atendidos no prazo máximo de cem dias, prazo já transcorrido desde o requerimento autoral, o qual foi feito em 29/05/2007, faz-se mister que o autor compareça à agência da CEF e confirme se estão disponíveis para entrega os referidos documentos ou, de outra forma, que obtenha declaração com as razões pelas quais a ré não apresentou os extratos pedidos até a presente data, juntando-a ao processo para as providências cabíveis.\r\n\r\n25 - 2007.51.05.001283-0 ANA MARIA MARQUES (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . À parte autora, em dez dias, sobre informação da CEF de fls. 176/177.\r\n\r\n26 - 2007.51.05.001289-0 ACHILES TONASSI (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que às fls.14 consta dos autos requerimento do autor à ré, relativo aos extratos de poupança e uma vez que este magistrado, em contato com representantes da CEF, obteve a informação de que todos os pedidos feitos pelos interessados serão atendidos no prazo máximo de cem dias, prazo já transcorrido desde o requerimento autoral, o qual foi feito em 30/05/2007, faz-se mister que o autor compareça à agência da CEF e confirme se estão disponíveis para entrega os referidos documentos ou, de outra forma, que obtenha declaração com as razões pelas quais a ré não apresentou os extratos pedidos até a presente data, juntando-a ao processo para as providências cabíveis.\r\n\r\n27 - 2007.51.05.001305-5 SALETE MARIA SPINELLI (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que às fls.14 consta dos autos requerimento do autor à ré, relativo aos extratos de poupança e uma vez que este magistrado, em contato com representantes da CEF, obteve a informação de que todos os pedidos feitos pelos interessados serão atendidos no prazo máximo de cem dias, prazo já transcorrido desde o requerimento autoral, o qual foi feito em 30/05/2007, faz-se mister que o autor compareça à agência da CEF e confirme se estão disponíveis para entrega os referidos documentos ou, de outra forma, que obtenha declaração com as razões pelas quais a ré não apresentou os extratos pedidos até a presente data, juntando-a ao processo para as providências cabíveis.\r\n\r\n28 - 2007.51.05.001953-7 CHENAVE INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . 1- Dê-se vista à CEF para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos o extrato de evolução do débito objeto do contrato nº 19.0186.704.0000333-70, com a discriminação de todos os encargos lançados.\r\n\r\nEm razão da data da assinatura do contrato, 18.08.2005; em razão, ainda, do fato de 13 parcelas honradas e do ajuizamento do feito, em 19.09.2007, comprovando boa-fé da parte autora em não se furtar ao adimplemento da obrigação, DEFIRO o pedido liminar da parte autora, devendo a CEF abster-se de incluir o nome da parte autora no cadastro de inadimplentes, até o mérito definitivo da presente demanda.\r\n\r\n3- Após as comunicações de praxe e juntados os extratos pertinentes, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.05.002333-4 WALTER DE SOUZA AZEVEDO (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Primeiramente, dê-se vista ao autor para adequar o valor da causa ao rito eleito, observando que processos cujo valor da causa sejam inferiores a sessenta salários mínimos devem ser processados nos moldes da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAdequando o autor o valor da causa para a competência deste Juízo, cumpra-se a parte final de fl.204, citando-se a ré, devendo a Secretaria anotar o novo valor na inicial.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n30 - 2007.51.05.001609-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA) x JACQUELINE CONCEICAO DE QUEIROZ (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR) x SELVA MARIA DE ARAÚJO ALENCAR (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR) x LUCIANA MACHADO DE BRITTO LEAL (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI) x GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO GOMES DA SILVA) x CARLOS ALBERTO GONÇALVES AGUIAR (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR) x MANOEL CARLOS CORREA DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO) x WILSON JUDICE MARIA NETO (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x OTAVIO CABRAL DA SILVA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR) x CHRISTIANE GOMES MATOSO (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x ROGERIO MATOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x PATRICIA CRISTINA DE PINHO TAVARES ABRANTES MARTINS (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR) x MARCELLO FIGUEIRA NEVES (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x FERNANDO AZEVEDO TORRES (Adv. RICARDO DE SOUZA NUNES) x PAULO FERNANDO DE MENEZES AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPER DIME PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR) x SÉRGIO EDUARDO MELO GOMES (Adv. FLAVIO DIZ ZVEITER) x ZILA ALVES DOS SANTOS (Adv. ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO) x FARMED HOSP SUPRIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR). . Informe o patrono dos réus Carlos Alberto Gonçalves Aguiar, Selva Maria de Araújo Alencar e Farmed Hosp Suprimentos e Medicamentos Ltda os seus respectivos domicílios atuais para que possam ser regularmente citados, vez que os endereços indicados anteriormente nos autos resultaram em diligências negativas. Prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se mandados para as citações dos referidos réus.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2008.51.05.000102-1 ALMIRES DE OLIVEIRA SOARES (Adv. MICHELLE PINHEIRO MAFORT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do pedido de desistência da parte autora à fl. 17 e considerando a ausência de notificação da autoridade coatora, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários. \r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento dos documentos e entrega à parte mediante a apresentação de cópias a serem anexadas aos autos, exceto dos instrumentos procuratórios, cujos originais deverão permanecer arquivados.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n32 - 2002.51.05.001612-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CONFRARIA DO CHOPP DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Fazenda Nacional para dizer se já cumprido o determinado na sentença proferida nos autos da ação ordinária nº.20045105000865-4 e requerer o que for de direito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2004.51.05.000475-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x WELINGTON LOUREIRO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre o resultado da carta precatória, em trinta dias, devendo, na oportunidade, requerer o que for de direito.\r\n\r\n34 - 2005.51.05.000264-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x HOTEL NOVA AVENIDA LTDA E OUTROS (Adv. RENATO CARVALHO DE MORAES). . À CEF, em quinze dias, para ciência do resultado da penhora on-line e requerer o que for de direito.\r\n\r\n35 - 2005.51.05.000722-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x PAULO ROMERO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que requeira o que for de direito, em trinta dias, ante as infrutíferas tentativas de localização do réu.\r\n\r\n36 - 2006.51.05.001914-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x GILBERTO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE COSME MADEIRA). . À CEF, em quinze dias, sobre o resultado da penhora on-line e para requerer o que for de direito.\r\n\r\n37 - 2007.51.05.000710-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x DEMORETTI IND/ E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em quinze dias, para ciência do resultado da penhora on-line e requerer o que for de direito.\r\n\r\n38 - 2007.51.05.000755-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SILVIO RODRIGUES PARA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em quinze dias, para ciência do resultado da penhora e requerer o que for de direito.\r\n\r\n39 - 2007.51.05.002309-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LILÁS DE FRIBURGO IND. E COM. LTDA E OUTROS (Adv. CICERO PEREIRA BATISTA). . Tendo em vista a interposição de embargos, suspendo a execução até final decisão naqueles autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.05.002310-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x TOP SONHO LINGERIE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a apresentação de embargos, suspendo a execução até final decisão naqueles autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2000.51.05.001740-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ATYS LUIZ MADUREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS CESAR MENDONCA) x MAURO TEIXEIRA NUNES (Adv. ESTER FARIAS NUNES MURY) x COMERCIO E REPRESENTACOES DE GAS CHARME LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 291/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e, por conseqüência, determino a constituição do título em executivo judicial condenatório de pagar o quantum de R$ 91.100,14 (noventa e um mil, cem reais e quatorze centavos) acrescido de juros e correção monetária, sem prejuízo de futuras atualizações, prosseguindo-se o feito na forma do artigo 1.102-C, § 3º, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 11.232/05.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários que fixo em 3% sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, conforme art. 20, § 4.º, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, promova a parte interessada a execução do título.\r\n\r\n42 - 2003.51.05.001144-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x DISNEI PEREIRA BARROS (Adv. FABIOLA PEREIRA BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 285/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e, por conseqüência, determino a constituição do título em executivo judicial condenatório de pagar o quantum de R$ 35.335,22 (trinta e cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) (fl. 112), acrescido de juros e correção monetária, sem prejuízo de futuras atualizações, prosseguindo-se o feito na forma do artigo 1.102-C, § 3º, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 11.232/05.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, conforme art. 20, § 4.º, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, promova a parte interessada a execução do título.\r\n\r\n43 - 2006.51.05.000218-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x WELINGTON LOUREIRO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se manifestação da CEF em trinta dias.\r\n\r\n44 - 2006.51.05.001719-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x WALDEIR POBEL PIRES (Adv. ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA). . Diga a CEF, em quinze dias, se concorda com os termos da proposta formulada pelo embargante, devendo, na hipótese de discordância requerer o que for de direito.\r\n\r\n45 - 2007.51.05.001749-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x RAPHAELA CRISTINA BESSA NOVAES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da CEF e determino à Secretaria do Juízo que consulte junto ao banco de dados da Secretaria o atual endereço do(s) réu(s).\r\n\r\nObtidos domicílios distintos dos já existentes nos autos, expeçam-se novos mandados de pagamento.\r\n\r\nCaso contrário, sendo os endereços encontrados os mesmos já existentes nos autos, dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito, em quinze dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n46 - 2006.51.05.001123-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv. CARLOS HENRIQUE CORREA). . Designo audiência especial para o dia 08/07/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se. Notifique-se o MPF.\r\n\r\nQuebra 7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n47 - 2008.51.05.000022-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIO FERREIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Notifique-se, desde que apresentadas pela CEF cópias de fls.18/104, as quais deverão instruir o mandado juntamente com a inicial.\r\n\r\n2) Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que a Secretaria certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3) Na hipótese de não localização do notificado, autorizo desde logo a Secretaria a consulta junto à Receita Federal o endereço atual e a expedição de novo mandado de notificação.\r\n\r\n48 - 2008.51.05.000024-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x FÁBIO RIBEIRO XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Notifique-se, desde que apresentadas pela CEF cópias de fls.17/19, as quais deverão instruir o mandado juntamente com a inicial.\r\n\r\n2) Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que a Secretaria certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3) Na hipótese de não localização do notificado, autorizo desde logo a Secretaria a consulta junto à Receita Federal o endereço atual e a expedição de novo mandado de notificação.\r\n\r\n49 - 2008.51.05.000026-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x REGILENE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Notifique-se, desde que apresentadas pela CEF cópias de fls.17/62, as quais deverão instruir o mandado juntamente com a inicial.\r\n\r\n2) Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que a Secretaria certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3) Na hipótese de não localização do notificado, autorizo desde logo a Secretaria a consulta junto à Receita Federal o endereço atual e a expedição de novo mandado de notificação.\r\n\r\n50 - 2008.51.05.000027-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ROBERTO ASCENCIANO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Notifique-se, desde que apresentadas pela CEF cópias de fls.17/62, as quais deverão instruir o mandado juntamente com a inicial.\r\n\r\n2) Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que a Secretaria certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3) Na hipótese de não localização do notificado, autorizo desde logo a Secretaria a consulta junto à Receita Federal o endereço atual e a expedição de novo mandado de notificação.\r\n\r\n51 - 2008.51.05.000029-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x aúreo salvador gonçalves (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Notifique-se, desde que apresentadas pela CEF cópias de fls.17/49, as quais deverão instruir o mandado juntamente com a inicial.\r\n\r\n2) Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que a Secretaria certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3) Na hipótese de não localização do notificado, autorizo desde logo a Secretaria a consulta junto à Receita Federal o endereço atual e a expedição de novo mandado de notificação.\r\n\r\n52 - 2008.51.05.000030-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x MARCIA LUZIA LATINI WILSON (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Notifique-se, desde que apresentadas pela CEF cópias de fls.17/20, as quais deverão instruir o mandado juntamente com a inicial.\r\n\r\n2) Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que a Secretaria certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3) Na hipótese de não localização do notificado, autorizo desde logo a Secretaria a consulta junto à Receita Federal o endereço atual e a expedição de novo mandado de notificação.\r\n\r\n53 - 2008.51.05.000031-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Notifique-se, desde que apresentadas pela CEF cópias de fls.17/36, as quais deverão instruir o mandado juntamente com a inicial.\r\n\r\n2) Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que a Secretaria certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3) Na hipótese de não localização do notificado, autorizo desde logo a Secretaria a consulta junto à Receita Federal o endereço atual e a expedição de novo mandado de notificação.\r\n\r\n54 - 2008.51.05.000032-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ROBSON JOSÉ CRISTINO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Notifique-se, desde que apresentadas pela CEF cópias de fls.17, as quais deverão instruir o mandado juntamente com a inicial.\r\n\r\n2) Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que a Secretaria certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3) Na hipótese de não localização do notificado, autorizo desde logo a Secretaria a consulta junto à Receita Federal o endereço atual e a expedição de novo mandado de notificação.\r\n\r\n55 - 2008.51.05.000034-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x MANOEL BENÍCIO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Notifique-se, desde que apresentadas pela CEF cópias de fls.17 e verso, as quais deverão instruir o mandado juntamente com a inicial.\r\n\r\n2) Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que a Secretaria certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3) Na hipótese de não localização do notificado, autorizo desde logo a Secretaria a consulta junto à Receita Federal o endereço atual e a expedição de novo mandado de notificação.\r\n\r\n56 - 2008.51.05.000035-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JÚLIO CESAR CATARCIONE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Notifique-se, desde que apresentadas pela CEF cópias de fls.17/22, as quais deverão instruir o mandado juntamente com a inicial.\r\n\r\n2) Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que a Secretaria certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3) Na hipótese de não localização do notificado, autorizo desde logo a Secretaria a consulta junto à Receita Federal o endereço atual e a expedição de novo mandado de notificação.\r\n\r\n57 - 2008.51.05.000036-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ROSÂNGELA VIEIRA TATAGIBA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Notifique-se, desde que apresentadas pela CEF cópias de fls.17/29, as quais deverão instruir o mandado juntamente com a inicial.\r\n\r\n2) Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que a Secretaria certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3) Na hipótese de não localização do notificado, autorizo desde logo a Secretaria a consulta junto à Receita Federal o endereço atual e a expedição de novo mandado de notificação.\r\n\r\n58 - 2008.51.05.000038-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JOIUSON DE BRITO THULLER (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Notifique-se, desde que apresentadas pela CEF cópias de fls.17/29, as quais deverão instruir o mandado juntamente com a inicial.\r\n\r\n2) Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que a Secretaria certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3) Na hipótese de não localização do notificado, autorizo desde logo a Secretaria a consulta junto à Receita Federal o endereço atual e a expedição de novo mandado de notificação.\r\n\r\n59 - 2008.51.05.000040-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ANA MARIA DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Notifique-se, desde que apresentadas pela CEF cópias de fls.17/25, as quais deverão instruir o mandado juntamente com a inicial.\r\n\r\n2) Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que a Secretaria certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3) Na hipótese de não localização do notificado, autorizo desde logo a Secretaria a consulta junto à Receita Federal o endereço atual e a expedição de novo mandado de notificação.\r\n\r\n60 - 2008.51.05.000043-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x ENIO JOSÉ CALVO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Notifique-se, desde que apresentadas pela CEF cópias de fls.17/34, as quais deverão instruir o mandado juntamente com a inicial.\r\n\r\n2) Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que a Secretaria certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3) Na hipótese de não localização do notificado, autorizo desde logo a Secretaria a consulta junto à Receita Federal o endereço atual e a expedição de novo mandado de notificação.\r\n\r\n61 - 2008.51.05.000044-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x DALMO PARA BERCOT (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Notifique-se, desde que apresentadas pela CEF cópias de fls.17/18, as quais deverão instruir o mandado juntamente com a inicial.\r\n\r\n2) Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que a Secretaria certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3) Na hipótese de não localização do notificado, autorizo desde logo a Secretaria a consulta junto à Receita Federal o endereço atual e a expedição de novo mandado de notificação.\r\n\r\n62 - 2008.51.05.000045-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x SELMA MARIA GOMES ARAÚJO ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Notifique-se, desde que apresentadas pela CEF cópias de fls.17/35, as quais deverão instruir o mandado juntamente com a inicial.\r\n\r\n2) Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que a Secretaria certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3) Na hipótese de não localização do notificado, autorizo desde logo a Secretaria a consulta junto à Receita Federal o endereço atual e a expedição de novo mandado de notificação.\r\n\r\n63 - 2008.51.05.000046-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x PAULO JOSÉ FERREIRA DE MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1) Notifique-se, desde que apresentadas pela CEF cópias de fls.17/18, as quais deverão instruir o mandado juntamente com a inicial.\r\n\r\n2) Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que a Secretaria certificará, entreguem-se os autos à parte requerente, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n3) Na hipótese de não localização do notificado, autorizo desde logo a Secretaria a consulta junto à Receita Federal o endereço atual e a expedição de novo mandado de notificação.\r\n\r\n64 - 2008.51.05.000653-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RONALDO GONCALVES GUZZO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n65 - 2008.51.05.000654-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NORMA FERRAM DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que comprove legítimo interesse, no prazo de 48 horas, tendo em vista que não há nenhum documento nos autos que comprove a relação jurídica entre as partes autora e ré, sob pena de ter o pedido indeferido, nos termos do art. 869.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 97.0051291-6 JOSE RAMOS FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuiç\r\n\r\não.\r\n\r\n67 - 97.0052344-6 JOAO AMERICO MOREIRA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Tendo em vista a interposição de embargos, suspenda-se a execução até final decisão naqueles autos.\r\n\r\n68 - 98.0600697-6 ANTONIO RUFINO FILHO E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK, PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Cumpra-se a parte final de fl 476, cancelando-se o alvará em favor de Luciana Emerick Costa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.05.001557-0 THEREZINHA RODRIGUES DA SILVA (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Tendo em vista a apresentação de embargos pelo INSS, suspenda-se a execução até final decisão naqueles autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2008.51.05.000364-9 CONDOMINIO NEW LAND (Adv. FLAVIA REIS TULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIngressa a parte autora, CONDOMÍNIO NEW LAND com a presente ação sumária contra a CEF, com valor da causa fixado em R$ 6.698,67 (alcance da dívida cobrada). \r\n\r\nEm que pese a personalidade jurídica da parte autora, verifico tratar-se de matéria competente ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nVeja-se, por oportuno: \r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COBRANÇA DE DÍVIDA CONDOMINIAL. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO VALOR DA CAUSA. ARTS. 3.° E 6.° DA LEI N.° 10.259/2001. - O entendimento da 2.ª Seção é no sentido de que compete ao STJ o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. - O condomínio pode figurar perante o Juizado Especial Federal no pólo ativo de ação de cobrança. Em se tratando de cobrança inferior a 60 salários mínimos deve-se reconhecer a competência absoluta dos Juizados Federais. - Embora art. 6.° da Lei n.° 10.259/2001 não faça menção ao condomínio, os princípios que norteiam os Juizados Especiais Federais fazem com que, na fixação de sua competência, prepondere o critério da expressão econômica da lide sobre a natureza das pessoas que figuram no pólo ativo. Conflito de Competência conhecido, para o fim de se estabelecer a competência do Juízo da 2a Vara do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Paraná, Subseção de Curitiba, ora suscitante.”[GRIFEI]\r\n\r\n(CC73681 - STJ - 2ª Seção - Ralatora NANCY ANDRIGHI - DJU 16/08/2007-PÁG. 284)\r\n\r\nRemetam-se os autos, após as anotações de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n71 - 2007.51.05.001226-9 JOSE CARLOS MENDES (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Uma vez que este magistrado, em contato com representantes da CEF, obteve a informação de que todos os pedidos feitos pelos interessados serão atendidos no prazo máximo de cem dias, prazo já transcorrido desde o requerimento autoral, o qual foi feito em 30/05/2007, faz-se mister que o autor compareça à agência da CEF e confirme se estão disponíveis para entrega os referidos documentos ou, de outra forma, que obtenha declaração com as razões pelas quais a ré não apresentou os extratos pedidos até a presente data, juntando-a ao processo para as providências cabíveis.\r\n\r\n72 - 2007.51.05.001510-6 THEREZINHA VOEGEL DE CARVALHO (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que este magistrado, em contato com representantes da ré, obteve a informação de que os pedidos de extratos feitos seriam respondidos em máximos 100(cem) dias e que consta dos autos pedido do autor datado de 31/05/2007, determino à parte autora que compareça à agência da ré onde fez os requerimentos e confirme a liberação dos extratos ou, de outra forma, que obtenha declaração sobre as razões do não atendimento.\r\n\r\nQuanto à questão da inclusão no pólo ativo dos demais herdeiros de Asta Voegel, decidirei oportunamente com a vinda dos extratos pois, ao que parece, as contas indicadas a fl.15 eram de movimentação conjunta não solidária.\r\n\r\n73 - 2008.51.05.000687-0 FRANCISCO CARDOSO NETO (Adv. CONRADO PASSOS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, para que regularize sua petição no prazo de cinco dias, vez que assinada somente por estagiário.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n74 - 2008.51.05.000077-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSE CARLOS MENDES (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO). . Arquivem-se com baixa, desapensando-se dos autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2008.51.05.000564-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x THEREZINHA RODRIGUES DA SILVA (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO). . Recebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo embargado no prazo de lei.\r\n\r\nApós, venham para apreciação da manifestação do INSS quanto às irregularidades apontadas no cálculo feito pelo contador do Juízo, no que tange ao valor da RMI e à utilização da Súmula 71 do TFR.\r\n\r\n76 - 2008.51.05.000565-8 LILÁS DE FRIBURGO IND. E COM. LTDA E OUTROS (Adv. CICERO PEREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo os embargos nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nAo embargado, no prazo de lei.\r\n\r\n77 - 2008.51.05.000634-1 TOP SONHO LINGERIE CONFECÇÕES LTDA (Adv. MAYCON MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Recebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo embargado no prazo de lei.\r\n\r\n78 - 2008.51.05.000686-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA) x JOAO AMERICO MOREIRA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Excluam-se Diovane Lourenço Niedeck e Vânia Lourenço Niedeck, vez que já receberam o que lhes era devido nos autos principais (9752344-6 (fl.214/217)), nada mais havendo a ser discutido em relação aos valores a eles devidos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de lei.\r\n\r\nApós, considerando que os embargos têm por objeto a contestação da utilização da Súmula 71 do TFR, venham para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 2005.51.05.000556-6 NATANAEL TORRES CALIXTO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). . Processo com vista à parte autora, conforme determinado a fl.125.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n80 - 2004.51.05.001017-0 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. DESIREE FATIMA DE OLIVEIRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x MARCELO VERLY DE LEMOS (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x JAMES HENRIQUE MACEDO (Adv. ANA PAULA HUMMEL VIEIRA) x LELIO FELLOWS FILHO (Adv. KELLY DE MORAIS MIRANDA, AIRTON ROCHA NOBREGA). . Processo com vista aos réus para apresentação de memoriais, no prazo comum de dez dias, valendo a publicação desta informação no Diário Oficial como intimação e início do curso do prazo, conforme determinado a fl.935.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n81 - 99.0500015-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x DALVAN COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE CORREA DA SILVA). . Processo com vista à CEF, por dez dias, con forme determinado a fl.118, estando ciente de que se não houver manifestação os autos serão arquivados.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n82 - 2005.51.05.000090-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x GUILERMINO ALBANO CHICRE COSTA (Adv. VITALINO SALARINI). . Processo com vista à CEF para requerer o que for de direito, conforme determinado a fl.105.\r\n\r\n83 - 2007.51.05.002313-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO MURILO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para requerer o que for de direito.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n84 - 2007.51.05.002400-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ULYSSES JOSÉ RIBEIRO ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo disponível para entrega ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª. Região.\r\n\r\nQuebra 9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n85 - 97.0052202-4 AMANDO CARLOS LENGRUBER TAVARES E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA M. MAMEDE). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n86 - 97.0054164-9 FLORIPEDES TEIXEIRA CARDINOT E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . Processo com vista à parte autora para ciência dos cálculos, em cinco dias, conforme determinado a fl.125.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2008.51.05.000070-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO). . Processo com vista ao embargado para ciência dos cálculos do Contador, conforme determinado a fl. 25.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 551041"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001556-8 SEBASTIAO RUBENS MEIRELLES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCom pesar, ouso divergir do despacho de fl. 143. O feito, no momento, já se encontra em fase de execução de sentença preclusa. Logo, não se pode mais falar em suposta incompetência do Juizado para a fase de conhecimento. No atual momento, aplica-se a parte final do caput do art. 3o da Lei 10.259/2001, segundo o qual o Juizado é competente para “executar as suas sentenças”.\r\n\r\nDe toda sorte, não custa oferecer certo esclarecimento sobre o tema. Em matéria de limites quantitativos nos Juizados, há que se ressaltar que existem dois aspectos diversos.\r\n\r\nO primeiro refere-se à própria competência do Juizado para a fase de conhecimento, que deve ser aferida no ajuizamento ou, pelo menos, antes da preclusão da sentença. Cuida-se aqui de problema relativo à própria competência para processo e julgamento. Ou seja, o valor da causa (valor efetivo, e não necessariamente o declarado pela parte) deve ficar dentro do limite de 60 salários mínimos no momento do ajuizamento. As Turmas Recursais do Rio de Janeiro, soberanas em matéria processual (LJEF, art. 14, caput), fixaram sua jurisprudência no sentido de que, na apuração do valor da causa, não devem ser computadas as prestações vincendas, mas só as vencidas (Súmula 45: “nas demandas em que se postulam prestações vencidas e vincendas, estas não se somam para efeito de fixação do valor da causa”). Ao mesmo tempo, as Turmas fixaram-se no sentido de não admitir demandas no Juizado quando a soma das 12 prestações vincendas (embora não se somem às vencidas para a fixação do valor da causa) ultrapasse o limite de 60 salários mínimos (Súmula 46: “o Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente”). Em havendo qualquer das hipóteses (soma das vencidas ou soma das vincendas ser superior a 60 salários mínimos no momento do ajuizamento), o Juizado é incompetente para o processo e o julgamento.\r\n\r\nO segundo aspecto refere-se à execução. Nesse ponto, a execução nos Juizados em nada destoa da execução nos processos de rito ordinário. Ou seja, é plenamente possível que, mesmo em se tratando de feito da competência dos Juizados, quando da execução, o valor devido ultrapasse os 60 salários mínimos (ex.: parte autora ajuíza pedido de benefício de valor mensal de um salário mínimo; há 36 prestações vencidas no ajuizamento; e o feito demora mais 36 meses até chegar à execução). Nesse caso, tal como também ocorre no procedimento ordinário, a parte pode renunciar ao valor excedente a 60 salários mínimos, a fim de evitar o precatório e valer-se da RPV, nos termos da LJEF, art. 17, §4º. Este dispositivo deixa absolutamente claro que é possível a execução, no Juizado, de valor superior a 60 salários mínimos, desde que o seja mediante precatório.\r\n\r\nVoltando ao nosso caso, como já dissemos, não há que se falar a essa altura sobre incompetência. De toda sorte, verifico pelo cálculo de fl. 151 que a soma das prestações vencidas na época do ajuizamento (sem correção, sem juros e excluídos a mensalidade de 12/2003 e o abono natalino, eis que ainda não vencidos na época) era de R$ 9.722,84. O limite dos Juizados, na época, era de R$ 15.600,00. Bem assim, a soma de 12 prestações vincendas no momento do ajuizamento era de R$ 8.369,88 (697,49 vezes 12). Logo, nem houve realmente problema de competência quando do ajuizamento.\r\n\r\nPortanto, o problema é única e exclusivamente da requisição de pagamento. O valor da execução é de R$ 45.084,94 e o limite atual da RPV é de R$ 24.900,00.\r\n\r\nIsso posto, fixo que o valor da execução é de R$ 45.084,94, nos termos do cálculo de fl. 149.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que ofereça eventual renúncia do valor excedente a 60 salários mínimos, para efeito de expedição de RPV. A renúncia deve ser subscrita pela própria parte ou procurador com poderes especiais.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação do autor, expeça-se precatório.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004682-7 MARIA THEREZA GOMES SOUZA (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. retro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCaso seja efetuado o preparo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001474-3 DELDUQUE E PEDRETTI LTDA ME (Adv. WANDERLEY DA SILVA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nintime-se a ECT, para dizer, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004924-5 WAGNER GARCIA QUEIROZ (Adv. LEANDRO SADER SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). \r\n\r\n“(...) EM SEGUIDA, INTIME-SE A ECT, PARA DIZER, DE MODO FUNDAMENTADO E JUSTIFICADO, SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR. PRAZO: 5 DIAS.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 544723"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000167\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002547-9 DARLY MARQUES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração de fls. 44/64 e converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO cálculo do Contador Judicial é estimado. Ou seja, ele compara a RMI da concessão e a RMI revista e apura as diferenças mensais não prescritas pela aplicação dos índices de reajuste dos benefícios previstos em lei.\r\n\r\nNo entanto, no presente caso, a renda devida mais antiga não prescrita, de 01/2002, segundo o cálculo do Contador, é de R$ 317,43 (fl. 29). Enquanto isso, o autor recebeu concretamente 322,22 (fl. 46). A última renda devida constante no cálculo do Contador é de R$ 500,42 (fl. 30). Enquanto isso, a renda concretamente recebida pelo autor foi de R$ 505,73 (fl. 64).\r\n\r\nTal fenômeno indica que a renda do autor provavelmente foi revista por conta de outro motivo, ou houve algum erro em favor do autor ao longo da manutenção do benefício.\r\n\r\nPortanto, com as informações presentes, não haveria nada a executar, seja no que se refere à correção da renda atual, seja em relação a atrasados. \r\n\r\nIsso posto e devido aos potenciais efeitos infringentes dos embargos, intime-se o autor para se manifestar e comprovar eventual revisão do benefício.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nTrazida alguma documentação, dê-se vista ao INSs por 5 dias. Após, conclusos.\r\n\r\nNão trazida nenhuma documentação, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.05.002155-6 ANA LUCIA PACHECO KREBS (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIsso posto, retifico, de ofício, o valor da causa, para R$ 52.342,15 e, em conseqüência, declino da competência à Vara Federal desta Subseção. Por economia processual, deixo de suscitar o conflito e submeto venialmente ao Juízo de destino as nossas razões acima lançadas.\r\n\r\nRessalto ao Juízo de destino que ainda não houve apreciação do requerimento de gratuidade de Justiça, de antecipação de tutela, bem assim a demanda dirige-se contra a União (fls. 2 e 67), enquanto que a autuação consignou o INSS como réu.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004834-4 ELIETE DIAS DE MOURA MARQUES E OUTRO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nO indeferimento administrativo (fl. 15) dá conta de que, até a DER, o falecido somou 25 anos e 6 meses de tempo de contribuição comum.\r\n\r\nNo entanto, levando em conta os períodos provados nos autos (fls. 67/68), encontram-se apenas 24 anos, 9 meses e 14 dias de tempo comum:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n06/01/1975\r\n\r\n12/05/1978\r\n\r\n1.207 \r\n\r\n3 \r\n\r\n4 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n01/10/1983\r\n\r\n1.923 \r\n\r\n5 \r\n\r\n4 \r\n\r\n3 \r\n\r\n3\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n07/02/2000\r\n\r\n5.465 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2 \r\n\r\n5 \r\n\r\n4\r\n\r\n01/05/2001\r\n\r\n30/09/2001\r\n\r\n150 \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n- \r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/2003\r\n\r\n29/02/2004\r\n\r\n179 \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n29 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n8.924 \r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\nEmbora o feito administrativo tenha sido juntado pelo INSS (fls. 40/74), não há também nos autos o demonstrativo de tempo de contribuição geralmente confeccionado em requerimentos de aposentadoria.\r\n\r\nPortanto, intime-se a parte autora, para:\r\n\r\ncomprovar os períodos de trabalho do falecido, além dos acima mencionados; e\r\n\r\ndizer, de modo fundamentado e racional, se tem provas adicionais a produzir.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nTrazida comprovação de tempo de contribuição além dos períodos acima mencionados, dê-se vista ao INSS por 5 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nNão trazida comprovação de tempo de contribuição adicional, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004917-8 MARIA ELI DA SILVA (Adv. YURI TURBAE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO laudo de fls. 68/70 fixou o início da incapacidade em 08/10/2004 (fl. 70, 1º parágrafo, 71, último parágrafo, e 73, item “e”). Mesma data fixada pelo INSS (fl. 56).\r\n\r\nPela documentação juntada aos autos, a autora não teria, na ocasião, qualidade de segurada. Mesmo que se considere todos os vínculos de fls. 37 (mesmo o iniciado em 27/02/2002, anotado extemporaneamente, ao que tudo indica) - de 06/05/1997 a 30/06/1999, de 01/10/1999 a 18/05/2001, de 02/01/2003 a 02/04/2003, e de 27/02/2002 a 07/10/2002 -, têm-se apenas 57 contribuições (apenas 44 sem perda da qualidade de segurado). Desse modo e levando em conta que o período de graça seria de apenas 12 meses, a qualidade de segurada teria sido mantida apenas até 15/12/2003, vencimento da contribuição de 11/2003, a primeira após expirado o período de graça.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para comprovar a sua qualidade de segurada na época do surgimento da incapacidade. Bem assim, para que tenha vista do laudo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nJuntada a comprovação de contribuições além das mencionadas acima, dê-se vista ao INSS por 10 dias (sobre o laudo e sobre a documentação trazida).\r\n\r\nNão trazida a comprovação de contribuições adicionais, voltem imediatamente conclusos para a sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001065-1 REGINA SARA ALVES FERNANDES (Adv. GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA INTIMADA A PATRONA DA PARTE AUTORA DO SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora por 10 dias, para que se manifeste sobre a complementação e para que, no mesmo prazo, junte aos autos comprovação de filiação à Previdência antes do início da incapacidade (Lei 8.212/1991, arts. 59, parágrafo único, e 42, §2º).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 544724"
                            ],
                            "544725": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.05.000972-9 FERRO CIA LTDA (Adv. ROBERTO AZEVEDO CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.).\r\n\r\nIsso posto, retifico, de ofício, o valor da causa, para R$ 29.142,96 e, em conseqüência, declino da competência à Vara Federal desta Subseção. Por economia processual, deixo de suscitar o conflito e submeto venialmente ao Juízo de destino as nossas razões acima lançadas.\r\n\r\nRessalto que ainda não houve decisão sobre a inclusão no feito dos sócios da empresa e avalistas dos contratos (fls. 45/46).\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000860-3 NORMA SUELI GOMES LOPES (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. RENATA GUIMARAES RODRIGUES SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA autora foi empregada celetista junto ao Município de Nova Friburgo, com admissão em 01/05/1994. Narra que, em 2000, o contrato de trabalho foi declarado nulo pela Municipalidade. Em 29/11/2000, o Município obteve, junto à CEF, a devolução dos valores depositados no FGTS (fls. 15/17). Pede o pagamento da quantia devolvida ao Município e indenização por danos morais.\r\n\r\nA questão central da lide posta é justamente o direito aos depósitos do FGTS em hipótese de contrato de trabalho declarado nulo. Portanto, cuida-se de discutir se o contrato de trabalho, ainda que nulo, gera ou não direito aos depósitos do FGTS. Portanto, indubitavelmente, cuida-se de ação fundada em relação de trabalho. Logo, a competência para processo e julgamento é da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114, I, da Constituição.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nEncaminhe-se os autos ao Setor de Distribuição da Justiça do Trabalho em Nova Friburgo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001254-0 JOSE TEIXEIRA STAEL (Adv. VINICIUS GONCALVES PALMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 34/38: dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverão as partes dizer, de modo racional e fundamentado, se têm provas adicionais a produzir.\r\n\r\nAinda na mesma ocasião, deverá a CEF comprovar eventuais depósitos ou movimentações recentes da empresa empregadora, apontando o endereço em que pode ser encontrada atualmente.\r\n\r\nEm havendo a juntada de documentos pela CEF, dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nNão havendo juntada de nova documentação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.002237-5 NELSON ALVES CORREA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002653-8 MARIA JOSE PACHECO DE MELLO (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.000686-6 ELZA MARIA WERMELINGER (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove a data da opção pelo FGTS relativa ao contrato de trabalho havido no período de 13/08/1968 a 02/05/1978 (fl. 12), haja vista que as anotações trazidas às fls. 13 e 20 dos autos referem-se a vínculos diversos. Deverá a autora trazer, ainda, cópia da CTPS onde conste a anotação do contrato de trabalho relativo à opção ocorrida em 09/10/1967. \r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFaculto a apresentação da declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, para fins de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.000763-9 NILTON VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.000916-8 JOSE FERREIRA CLER (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA cópia trazida às fls. 14 não permite identificar o período de duração do vínculo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia integral da CTPS, onde constem as anotações dos contratos de trabalho a que se referem as opções pelo FGTS acostadas às fls. 22 dos autos, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDesentranhem-se a petição e os documentos de fls. 23/30, eis que não se referem ao demandante.\r\n\r\nFaculto a apresentação da declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, para fins de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.001017-1 EUNYCE FOLLY ZEBENDO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a opção ao regime do FGTS, relativa ao vínculo de 01/05/1954 a 12/12/1969 (fl. 11).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.002432-7 JOÃO GRIMALDO DA SILVA (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI, ERICK DA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.002582-4 RUY DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a opção ao regime do FGTS, relativa ao vínculo de 08/03/1968 a 01/11/1977 (fls. 11 e 19).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002664-6 MARCY LÉA DA SILVA CURTY (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nAnte a informação retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação da data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003954-9 RONES JOSE DA SILVA (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia legível do(s) extrato(s) de fl. 13, a fim de possibilitar a feitura dos cálculos pela contadoria deste juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003973-2 BENICIO VALLADARES (Adv. ROSANGELA CATERINA CASSANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da conta de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004216-0 ALBERTO CONCEICAO E OUTRO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da conta de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004255-0 AILTON COSTA (Adv. HETIENNE BON CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a data de opção pelo FGTS em relação ao vínculo de 26/01/1970 a 12/04/1985 (fl. 11). Bem assim, comprove a duração do vínculo a que se refere a opção feita em 24/06/1967 (fl. 12).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 544725"
                            ],
                            "544726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.002364-0 LOIZA HELENA NEVES ROMAO (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO, NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WESLEY MELLO E OUTRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000589-4 MOACIR GOMES (Adv. ROGERIO SCHOTT CARRIELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nDeixo de receber o recurso em face da intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.000127-3 THEREZA DE JESUS AZEVEDO MIRANDA (Adv. MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 171, no que tange ao recebimento do recurso da parte autora.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do referido despacho.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003394-8 MILTON DE OLIVEIRA VEIGA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, o aduzido à fl. 268, especificamente no tange a sua impossibilidade de comparecer a audiência oportunamente marcada pelo juízo, em razão de agravamento de seu estado de saúde.\r\n\r\nVindo a comprovação, providencie a Secretaria, com a máxima urgência, a designação de audiência, com a máxima prioridade de pauta, intimando-se as partes.\r\n\r\nA intimação da audiência deverá consignar que as partes deverão trazer suas testemunhas (no máximo 3). Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, ela deverá ser requerida em 10 dias, a contar da intimação da marcação da audiência, mediante fornecimento de rol com nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004468-5 MARIA DE JESUS FREITAS NOGUEIRA (Adv. WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDeixo de receber o recurso em face da intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 544726"
                            ],
                            "544727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000170\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001113-7 EMMY COELHO SANCHO (Adv. SARITA BREDER ERTHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nDeixo, no momento, de suscitar o conflito, em prestígio à economia processual, já que a decisão de fl. 13 levou em conta apenas o valor dado à causa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002675-7 ALCIDES PATUELI (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.001020-0 NELITA DOS REIS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove que já existia a caderneta de poupança na época dos fatos supostamente constitutivos do seu direito (jun/87 e/ou jan/89).\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001196-4 LEONIDIA DE SOUZA QUINTANILHA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.001204-0 ROMAN TARAZONA RINCON (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove que já existia a caderneta de poupança na época dos fatos supostamente constitutivos do seu direito (jun/87 e/ou jan/89).\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.001216-6 ARILDO DA SILVA ALVES (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove que já existia a caderneta de poupança na época dos fatos supostamente constitutivos do seu direito (jun/87 e/ou jan/89).\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.05.001244-0 MIRIAM DE SOUZA FIGUEIRA (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove que já existia a caderneta de poupança na época dos fatos supostamente constitutivos do seu direito (jun/87 e/ou jan/89).\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.05.001356-0 CARMEN GOMES PEREIRA (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove que já existia a caderneta de poupança na época dos fatos supostamente constitutivos do seu direito (jun/87 e/ou jan/89).\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.000091-8 CELSO CAETANO DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000093-1 SEBASTIAO ALEDIO CORBICEIRO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.001868-6 BRUNO GRACIO CORREA DA SILVA (Adv. SILVANA BORRHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002574-5 NILO ALVES DE SOUZA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.003155-1 ESPOLIO DE MANUEL MOREIRA ALVES PEDRO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL..\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.003253-1 MANUEL ANTUNES SOARES (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL..\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.003473-4 PAULO VIEIRA CORGA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL..\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.003717-6 ANTÔNIO COUTINHO LISBOA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL..\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.003953-7 WALDIR GOMES DE SOUZA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nO autor, cumprindo determinação de fl. 12, protocolou a petição de fls. 22/23 no dia 05/11/2007, sendo que o mencionado despacho foi publicado no DOERJ do dia 26/09/2007. Assim, em que pese a certidão de fl. 21 informar que a petição com a manifestação do autor tenha sido juntada aos presentes autos apenas no dia 30/04/2008, não há qualquer mudança na situação fática, continuando a referida petição intempestiva. \r\n\r\nAdemais, a parte autora não comprovou a opção pelo FGTS relativa ao contrato de trabalho iniciado em 02/01/1961, com término em 22/02/1979 (fl. 24). Dessa forma, não cumpriu a exigência judicial, motivo pelo qual ratifico a Sentença de fl. 14.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004006-0 MARIA ALICE EMMERICK NICOLIELLO (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança nº 269863-8 (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuanto as outras contas, verifica-se que a parte autora buscou administrativamente, sem sucesso, o(s) extrato(s) relativo(s) ao(s) período(s) do(s) expurgo(s) pedido(s).\r\n\r\nComprovou ainda, como se vê a fl.13 e 16 que já existia a caderneta de poupança na época dos fatos supostamente constitutivos do seu direito.\r\n\r\nDesse modo, levando em conta a pacificação da tese jurídica na jurisprudência superior quanto à procedência de pedidos de expurgos inflacionários relativos aos meses de junho de 1987 (no STJ: AgRgREsp 862.375 e REsp 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881 e REsp 445.414, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma) e de janeiro de 1989 (no STJ: REsp 258.227, 1a Turma; AgRgREsp 862.375 e 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma), há plausibilidade da postulação.\r\n\r\nHá também perigo da demora, em razão de que, ao longo do tempo, a busca dos extratos torna-se naturalmente mais dificultosa.\r\n\r\nDesse modo, defiro medida cautelar, nos termos do art. 4o da LJEF, para determinar que a CEF junte o(s) extrato(s) relativo o(s) período(s) de junho/1987 e janeiro/1989).\r\n\r\nFixo o prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.004089-8 NADYR PINTO SILVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da conta de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004451-0 PAULO SERGIO ELLER (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança nº 220.599 (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuanto a outra conta, verifica-se que a parte autora buscou administrativamente, sem sucesso, o(s) extrato(s) relativo(s) ao(s) período(s) do(s) expurgo(s) pedido(s).\r\n\r\nComprovou ainda, como se vê a fl. 08 que já existia a caderneta de poupança na época dos fatos supostamente constitutivos do seu direito.\r\n\r\nDesse modo, levando em conta a pacificação da tese jurídica na jurisprudência superior quanto à procedência de pedidos de expurgos inflacionários relativos aos meses de junho de 1987 (no STJ: AgRgREsp 862.375 e REsp 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881 e REsp 445.414, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma) e de janeiro de 1989 (no STJ: REsp 258.227, 1a Turma; AgRgREsp 862.375 e 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma), há plausibilidade da postulação.\r\n\r\nHá também perigo da demora, em razão de que, ao longo do tempo, a busca dos extratos torna-se naturalmente mais dificultosa.\r\n\r\nDesse modo, defiro medida cautelar, nos termos do art. 4o da LJEF, para determinar que a CEF junte o(s) extrato(s) relativo o(s) período(s) de junho/1987.\r\n\r\nFixo o prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimento.\r\n\r\nCite-se a CEF, para, em 30 dias, apresentar resposta e proposta de acordo.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004700-5 MARIA ZELI DA SILVA OLIVEIRA (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.005021-1 DULCINEIA COELHO DE ARAUJO (Adv. JOBER JOSE THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDeve a autora demonstrar o seu interesse de agir, eis que ela dispõe de documento hábil para os levantamentos (fl. 12). Intime-se a autora para que traga aos autos:\r\n\r\ncomprovação da negativa administrativa do levantamento; e\r\n\r\ncomprovação do saldo na conta fundiária.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nExaurido o prazo sem o cumprimento, voltem conclusos imediatamente.\r\n\r\nTrazida a documentação, dê-se vista à CEF por 5 dias. Após, conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 544727"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000171\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004351-6 IRANI RODRIGUES DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 01/10/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor.\r\n\r\nDefiro a oitiva do Sr. Délio Bittencourt Júnior, requerida pelo INSS, que deverá ser intimado no endereço apontado à fl. 29.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004679-7 MARGARIDA MOREIRA DA SILVA MARINHO (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA perícia fixou o início da incapacidade em 1992 (fl. 60, item “e”), em semelhança ao INSS (fl. 10).\r\n\r\nA autora, salvo o documento de fl. 12 (vínculo de 2003 a 2004), não fez prova de outras contribuições.\r\n\r\nO Perito, no laudo, faz referência ao fato de a autora ter sido lavradora por toda a vida.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para:\r\n\r\ntrazer aos autos a comprovação de todas as suas contribuições à Previdência, especialmente as anteriores ao início da incapacidade; e\r\n\r\ndizer sobre a eventual atividade rural e, se for o caso, acostar início de prova material da atividade rural e requerer a realização de audiência para a colheita de prova oral.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004724-8 KEILA DE ANDRADE CHARLES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nInicialmente, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 01/10/2008, às 13:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal da autora.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005222-0 MARIA LECY DA SILVA PERDIGÃO (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 01/10/2008, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede deste Juízo.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004551-3 SERGIO ROBERTO DRAGUETA (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDecido e baixo em diligência.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juizado. O pedido não é anulatório de ato administrativo, mas condenatório em verbas estipendiais. Portanto, não há embargo ao processamento do feito no Juizado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para acostar:\r\n\r\ncomprovação de que, durante todo o período postulado (05/1990 a 04/2001), esteve lotado na mesma unidade e realizando as mesmas atividades a que se refere o laudo de fls. 16/17, elaborado em 03/08/1999; ou\r\n\r\ncomprovação de lotações e atividades diversas, com a respectiva comprovação da presença da insalubridade em cada local/atividade; ou\r\n\r\ndizer sobre provas adicionais.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nJuntada a documentação, dê-se vista à União por 5 dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nNão juntada a documentação, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.05.000630-0 ZELIA FRANCO (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 24/09/2008, às 16:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede deste Juízo.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nNa hipótese de necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerer, em 10 dias, fornecendo nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntime-se ainda a União para esclarecer a situação funcional do falecido (civil ou militar).\r\n\r\nInforme também a União se existe algum beneficiário da pensão já habilitado.\r\n\r\nNo caso de militar, informe a União, em 10 dias, se há reserva da cota, para algum potencial beneficiário.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004015-1 FREDERICO GAMA PORTELLA (Adv. FREDERICO GAMA PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que junte, no prazo de 90 (noventa) dias o extrato que aponte o saldo da caderneta de poupança no período de ocorrência do expurgo no mês de junho de 1987, eis que o extrato de fl. 12 refere-se tão-somente aos rendimentos correspondentes ao mês de julho daquele ano no percentual de 8,9065%.\r\n\r\nDevo lembrar que, diante da exigência legal de sentença líquida (Lei 9.099/1995, art. 38, parágrafo único), a juntada do extrato é elemento necessário ao próprio processamento do feito.\r\n\r\nApós, com a juntada, ou não, do extrato, remetam-se os autos para o contador judicial a fim de retificar os cálculos de fls. 23/25.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001804-2 VERA REGINA DA SILVA PONTES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“(...) TRANSITADA EM JULGADO, O INSS TERÁ 20 DIAS PARA PROMOVER OS CÁLCULOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ACIMA, PARA EFEITO DE EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. JUNTADO O CÁLCULO, DÊ-SE VISTA À AUTORA POR 10 DIAS. NADA IMPUGNADO, EXPEÇA-SE A REQUISIÇÃO PERTINENTE. COM O DEPÓSITO, INTIME-SE A AUTORA. EXAURIDA A EXECUÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.”\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002743-2 EDIR MARIA DA SILVA (Adv. MAYSA HECKERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA INTIMADA A PATRONA DA PARTE AUTORA DO SEGUINTE DESPACHO:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nJuntada a complementação do laudo, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Em seguida, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003531-3 LINEIA SCHIMIDT DE LIMA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA A COMPARECER NESTA SECRETARIA E TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.”\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004561-6 ERAIDES BARBOSA FERREIRA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\n“ FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.”\r\n\r\n12 - 2007.51.55.005103-3 RICARDO RAPOZO (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 544728"
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                            "544729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000870-2 ANTONIO CARLOS CALDEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000185-2 THEREZINHA DE JESUS MACHADO MELLO (Adv. CAMILA MARTIGNONI, JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000461-0 ANA SERIDAN OUVERNEY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.000028-0 HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5 - 2007.51.55.003565-9 WALTER DE SOUZA CARVALHO JUNIOR (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6 - 2007.51.55.003790-5 DELCY FRANCISCO DA ROSA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n7 - 2007.51.55.003854-5 THIAGO VIEIRA DE MORAIS COELHO E OUTRO (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n8 - 2007.51.55.004488-0 GILCINEA CASTRO DA SILVA HOTTZ (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.05.001805-0 REGINALDO ANTONIO DE MORAES (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.55.001311-1 CARLOS ALBERTO BASTOS (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n11 - 2007.51.55.005135-5 ANA PAULA ALVES FIGUEIRA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 544729"
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                            "544730": [
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005175-6 MARIA MARGARIDA MADURO DA SILVA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada, através da qual objetiva a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença, alegando incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.55.003731-3 ELCY DA CRUZ (Adv. GONCALA RIBEIRO EYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000875-5 ALVARO AZEREDO FILHO (Adv. ALINE MOREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000097-9 EDILSE MARIA DE SOUZA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a data de opção pelo FGTS em relação ao vínculo de fl. 15, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.000934-0 ALFREDO DA SILVA PAIVA (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nFls. 39 - Indefiro.\r\n\r\nCabe ao Relator do processo se manifestar quanto à aceitação ou não de prova documental após a prolação da sentença.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 38.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003356-0 ASCENDINO MARQUES (Adv. RODRIGO DE LIMA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, a data da opção pelo FGTS relativa ao contrato de trabalho havido no período de 01/12/1968 a 05/01/1971 (fl. 13), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFaculto a apresentação da declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, para fins de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003852-1 FRANCISCA BARBOSA MEDEIROS DE VASCONCELLOS (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, a data da opção pelo FGTS relativa ao contrato de trabalho havido no período de 01/02/1966 a 30/01/1970 (fl. 22), sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFaculto a apresentação da declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, para fins de deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004516-1 RENATO AZEVEDO CUSTODIO (Adv. MAIKON RODRIGUES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004518-5 DIONISIO AZEVEDO (Adv. MAIKON RODRIGUES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv.IARA COSTA ANIBOLETE). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004664-5 ELZA TRICANO LUNA (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência da(s) conta(s) de poupança (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior a data dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000898-6 CARLOS GERALDO BENEVENUTI (Adv. WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DO TEOR DO SEGUINTE DESPACHO: “INTIME-SE O INSS PARA QUE TRAGA AOS AUTOS OS CÁLCULOS DOS ATRASADOS DEVIDOS À PARTE AUTORA, DESDE A DATA DA CESSAÇÃO (31.10.05 - FLS. 34 ), NOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA, NO PRAZO DE 20 DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA AO AUTOR PARA CIÊNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS(...)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 544730"
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                            "544731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.05.000147-0 RESTAURANTE CHEZ GIGI LTDA ME (Adv. EVALDO LUCCA SCHIAVON) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.55.000555-1 RONALDO JOAQUIM PEREIRA (Adv. CHARLES LOUBACK ESPINOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001686-7 MYRIAM PALMIRA CARDOSO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000090-6 HELIO GONCALVES CORREA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES, JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001110-2 ODAIR ABRANTES (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.001359-7 SILENIO HUGUENIN DE SOUZA (Adv. ERICK DA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002655-5 ELZA TOMAZ (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.002976-3 JORGE ANTUNES DA FONSECA (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003344-4 GLAUDIR FRANCISCO (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003576-3 JOSÉ NEIFE LINS (Adv. DENISE DE FATIMA CALANDRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000629-1 LUIZ FABIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\n“FICA O AUTOR INTIMADO PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, \r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\nDê-se vista às partes e ao MPF (autor incapaz).\r\n\r\nPrazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 544731"
                            ],
                            "544732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003786-3 IVETE ALVES CARDOSO (Adv. JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001712/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 38/40, realizado em 28/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 197,18 (cento e noventa e sete reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003816-8 MARIA LAURA DE SOUZA SANTOS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81% e janeiro/1989 - 16,64%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 70/74, realizado em 28/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 16.647,59 (dezesseis mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003937-9 HILMA DE FREITAS CAMACHO (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001710/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 39/40, realizado em 25/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 446,09 (quatrocentos e quarenta e seis reais e nove centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003944-6 ANA BEATRIZ SOUZA SANTOS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81% e janeiro/1989 - 16,64%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 64/66, realizado em 28/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 953,04 (novecentos e cinqüenta e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003959-8 JONCLEI MARTIGNONI (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 95,05.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 45/46, realizado em 25/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 2.975,81 (dois mil novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003961-6 JACY BUSQUET (Adv. GISELE BUSQUET NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001708/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 57/59, realizado em 28/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 328,14 (trezentos e vinte e oito reais e quatorze centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004051-5 THEREZINHA ALVES DIAS (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 44/45, realizado em 25/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 1.975,30 (um mil novecentos e setenta e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\n.Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004083-7 REGINA AUXILIADORA GOMES KRAMER (Adv. WILBERT JONE KRAMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001750/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,83. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 38/39, realizado em 25/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 731,00 (setecentos e trinta e um reais).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004088-6 ELIANE ABICALIL DE MOURA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIAN NA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 51/52, realizado em 28/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 1.810,83 (um mil oitocentos e dez reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004090-4 SAID ALVES BOM (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001706/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 54/55, realizado em 28/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 8.488,96 (oito mil quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004167-2 ARTHEMIS DELLING (Adv. JANICE ROCHA DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001699/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 37/38, realizado em 25/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 16,06 (dezesseis reais e seis centavos).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004231-7 NEUZA LOPES SILVA (Adv. LIDIA CARPI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 41/42, realizado em 25/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 118,39 (cento e dezoito reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004242-1 ROSILENE DA SILVA RANGEL (Adv. OLIVIA MORAES ERTHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 48/49, realizado em 28/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 28,25 (vinte e oito reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, em razão de se presumir a incapacidade da autora para arcar com as custas no processo e honorários, com base no Enunciado FONAJEF nº 38, que tem o seguinte teor: “a qualquer momento poderá ser feito o exame de pedido de gratuidade com os critérios da Lei nº 1.060/50. Para fins da Lei nº 10.259/01, presume-se necessitada a parte que perceber renda até o valor do limite de isenção do imposto de renda”, eis que a autora juntou a fl. 11 declaração anual de isento.\r\n\r\n.Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004252-4 ANY BASTOS CAVALCANTI (Adv. FREDERICO GAMA PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 49/50, realizado em 28/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 13.794,21 (treze mil setecentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004259-7 LÚCIA MOREIRA COELHO (Adv. NATACHA CEREJA GAMBINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001701/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 166,56. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 44/45, realizado em 28/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 2.728,31 (dois mil setecentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004269-0 ANNA MARIA RODRIGUES BANJAR (Adv. BRUNO PACHECO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 63/64, realizado em 25/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 94,09 (noventa e quatro reais e nove centavos).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004357-7 JILCEA DE MEDEIROS PRING E OUTRO (Adv. PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001704/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 52/53, realizado em 28/04/2008, que aponta como devido o valor de R$ 15.252,49 (quinze mil duzentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 544732"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001101-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MURY DA GAMA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar o INSS a pagar ao autor as parcelas atrasadas de auxílio-doença referentes aos meses de junho a setembro de 2006, que devem observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001947-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR MARINHO DE ARAUJO (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000712-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA PACHECO DOS SANTOS (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000285/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido para conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, bem como condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício previdenciário devido à autora com DIB em janeiro de 2004, quando adveio a incapacidade, de acordo com o laudo pericial, podendo o INSS compensar o pagamento das parcelas em atraso com os valores recebidos a título de auxílio-doença.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês. O valor dos atrasados deve respeitar o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.001154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUSTINO CORREIA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao restabelecimento, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de auxílio-doença devido à autora (NB 515.868.248-4) cessado indevidamente em 20 de agosto de 2006, bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde então, condenando ainda a autarquia a converter o mencionado benefício em aposentadoria por invalidez com DIB em 28/09/2007 (data do laudo pericial), respeitado o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela e expeça-se ofício ao Chefe da Agência da Previdência Social em Nova Iguaçu.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.002176-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA RODRIGUES DE AQUINO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a obrigação de fazer consistente na revisão do benefício previdenciário da autora pela aplicação da variação da ORTN/OTN aos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze últimos para considerar a nova RMI no valor de 10.446,08 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 26/37), acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), condeno ainda autarquia a pagar à parte autora o valor de R$ 15.000,79 (Quinze mil reais e setenta e nove centavos), em razão das parcelas em atraso, devidamente corrigido até o efetivo pagamento.\r\n\r\nP. R. e Intimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003405-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE MORAES (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.003417-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA APES JACINTO (Adv. WALDIR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003537-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA AMORIM DE BRITO GUEDES (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença devido a parte autora desde a data do indeferimento administrativo (14/05/2007) e ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas. Julgo improcedentes os pedidos de conversão em aposentadoria por invalidez e de indenização por dano moral.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. \r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003659-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENILSON VARGAS DE ASSIS (Adv. HELIO CANTALICE GONCALVES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCENI CAVALCANTE LOPES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para imediato cumprimento das obrigações decorrentes da transação.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004012-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVIM FILHO (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269,I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004018-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA MENDES COSTA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, mantenho a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o INSS a manter o benefício previdenciário de auxílio-doença, condenando, ainda, a autarquia ré ao pagamento de todas as competências devidas e não pagas desde 31/03/2006 (data da indevida cessação administrativa), devidamente corrigidas. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. \r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004050-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA MARIA VAZ GASPAR (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido para conceder o benefício assistencial de prestação continuada e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício assistencial devido à parte Autora com DIB em 23/07/2007 (data do requerimento administrativo), bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde a referida data.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Tal montante ficará limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos dos Enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para expedição de requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Efetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004088-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BARRETO DE CARVALHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO BARRETO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DIAS DE CARVALHO (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, mantenho a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido, para condenar o INSS a converter o benefício previdenciário de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez desde 11/02/2007, nos termos da fundação acima, bem como condeno a autarquia ré ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas, respeitado o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004260-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ANTONIO DA PENHA FILHO (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS a conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor, condenando, ainda, a autarquia ré ao pagamento de todos as competências devidas e não pagas desde julho/2006, devidamente corrigidas.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. \r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269,I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27 de maio de 2008.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA DA ROCHA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269,I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004624-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EULALIA DE FREITAS UCHOA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença enquanto perdurar a incapacidade, condenando, ainda, a autarquia ré ao pagamento de todas as competências devidas e não pagas desde 13/05/2007, devidamente corrigidas.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004670-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA DA SILVA BRANCO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000284/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDO DO NASCIMENTO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, mantenho a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença, condenando, ainda, a autarquia ré ao pagamento de todas as competências devidas e não pagas desde outubro/2007, devidamente corrigidas.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. \r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004731-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES LUIZ (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença da autora, condenando, ainda, a autarquia ré ao pagamento de todos as competências devidas e não pagas desde a data da indevida cessação administrativa (ocorrida em 20/05/2005), devidamente corrigidas.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. \r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004856-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE FERNANDES (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004864-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ZERBINAT MONFORT (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, mantenho a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença e pagar as prestações mensais em atraso e devidas desde outubro/2007, época fixada pelo perito para o início da incapacidade laborativa.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. \r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004965-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LUIS DE AZEVEDO (Adv. ANGELA SANTANA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, mantenho a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença, condenando, ainda, a autarquia ré ao pagamento de todos as competências devidas e não pagas desde maio/2007, devidamente corrigidas.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. \r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.005051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BARRETO RIBEIRO (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora desde a data do indeferimento administrativo (07/08/2007), e ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas, respeitado o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. \r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.005231-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença da autora, condenando, ainda, a autarquia ré ao pagamento de todos as competências devidas e não pagas desde 04/10/2007, devidamente corrigidas.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. \r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.005271-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO NICODEMOS DE FARIA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000296/2008 . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR . ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.005271-2\r\n\r\nAutor: Sergio Nicodemos de Faria\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSentença (tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em que pretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, alegando estar incapaz para o desempenho de atividades laborativas. Requer, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas desde a data da cessação administrativa (07/08/2007).\r\n\r\nInicialmente, em que pese restar configurada a revelia deixo de aplicar ao réu os efeitos do referido instituto jurídico, por não serem aplicáveis à Fazenda Pública, tratando-se de direitos indisponíveis, nos termos do art. 330, II, do CPC.\r\n\r\nA Lei nº 8.213, de 1991, instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social, compreendendo diversas prestações em favor dos beneficiários da Previdência Social (segurados e dependentes), dentre elas o auxílio-doença.\r\n\r\nO auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos (Lei nº 8.213, de 1991, art. 59).\r\n\r\nNo laudo pericial de fls. 22/24 ficou constatado que o autor possui espondiloartrose vertebral, lombalgia e gonartrose joelhos bilateral, que o incapacitam tempoririamente para o desempenho de suas atividades laborativas, informando, outrossim, que de acordo com laudos médicos e de exames complementares a parte estaria incapaz desde 2003. \r\n\r\nEsclarece, ainda, que a incapacidade tende a ser temporária se for tratada corretamente, estando restrita a todas as atividades que desempenhem esforço físico ou permaneça por muito tempo na mesma posição.\r\n\r\nPor fim, o expert do juízo informa que há chance de reabilitação profissional.\r\n\r\nAssim, entendo assistir razão ao autor quando do pedido de restabelecimento de auxílio-doença. Esclareça-se que o direito a esse benefício requer incapacidade para o trabalho ou para as atividades habituais por mais de 15 (quinze) dias, sendo certo que o laudo pericial atestou tal requisito.\r\n\r\nO INSS deixou de apresentar a contestação nos presentes autos, assim, não há que se falar das condições de segurado do Autor, nem quanto ao período de carência. \r\n\r\nConsiderando que o laudo pericial de fls. 22/24 constatou incapacidade desde 2003, informando, inclusive, que havia incapacidade até a data da perícia médica, verifica-se que o benefício de auxílio-doença foi indevidamente cessado (07/08/2007), sendo o mesmo devido desde então.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito do autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida cessação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, concedo de ofício - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB 5160722943) em favor do autor.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor do autor, condenando, ainda, a autarquia ré ao pagamento de todos as competências devidas e não pagas desde a data da indevida cessação administrativa (ocorrida em 07/08/2007), devidamente corrigidas.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. \r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.70.005277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JOSE DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença, mantendo-o enquanto perdurar a incapacidade, condenando, ainda, a autarquia ré ao pagamento de todos as competências devidas e não pagas desde a data da indevida cessação administrativa (ocorrida em 10/08/2007), devidamente corrigidas.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. \r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sen tença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.005314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença do autor, condenando, ainda, a autarquia ré ao pagamento de todos as competências devidas e não pagas desde a data da indevida cessação administrativa (ocorrida em abril/2007), devidamente corrigidas.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. \r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.005340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERCIO DE ALMEIDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC. Deste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nContudo, verifico que a referida perícia foi inviabilizada diante da necessidade de realização de diversos exames técnicos, indispensáveis ao diagnóstico da especialista do Juízo, que não foram em nenhum momento fornecidos pelo autor, que também não trouxe aos autos prova de que não conseguiu realizá-los, cabendo ressaltar que pelo menos parte deles é disponibilizado gratuitamente pelo SUS nos hospitais públicos.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que providencie os exames (ou pelos menos parte deles) solicitados pela perita à fl. 47, em hospital ou posto de saúde público ou demonstre documentalmente que foi impossibilitados de realizá-los.\r\n\r\nFornecidos os exames, intime-se a perita para cumprimento da decisão de fl. 37. \r\n\r\nNova Iguaçu, 26/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.70.005347-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR DE OLIVEIRA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença devido ao autor desde a data da indevida cessação (09/11/2007), e ao pagamento das prestações mensais em atraso, devidamente corrigidas. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. \r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.001187-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RANGEL COSTA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Edurne dos Santos Estebanez, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 28/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2008.51.70.001679-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001681-5.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na revisão da RMI de seu benefício previdenciário, na forma do art. 29 §5º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à revisão do benefício na forma pleiteada.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para que, em 30 dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta escrita de acordo, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado é o previsto na Lei nº. 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº. 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos à CONTADORIA para que elabore planilha de cálculo contendo os valores pretendidos pela parte autora, conforme requerido na inicial, observando a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n35 - 2008.51.70.001816-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES GONCALVES (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.001840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DELFINO MACHADO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.002006-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON FERREIRA FILHO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado a revisar a RMI de seu benefício previdenciário com base na súmula 260, do extinto TFR (art. 58 do ADCT).\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à revisão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.70.002032-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PINTO MACHADO (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 28/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2008.51.70.002048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAILSON COSTA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wilson Ribeiro Martins, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juí zo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 28/05/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2008.51.70.002053-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA ROQUE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 28/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002053-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, traga aos autos comprovante de residência atualizado, para fins de fixação de competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n41 - 2008.51.70.002054-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO ROQUE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 28/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002054-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, traga aos autos comprovante de residência atualizado, para fins de fixação de competência deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n42 - 2008.51.70.002055-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA ROQUE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 28/05/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002055-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, traga aos autos comprovante de residência recente, para fins de fixação de competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nCom a juntada do documento, venham-me os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.70.004381-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.004946-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAM J DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME (Adv. OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL) x CEF-CAI XA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, a teor do art. 269, I do CPC, para julgar PROCEDENTE o pedido e condenar a CEF a pagar à autora o valor de R$ 312,74 (trezentos e doze reais e setenta e quatro centavos), a título de danos materiais, monetariamente corrigidos desde a data de cada evento danoso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais causados em razão da falha na prestação do serviço, que deverá ser corrigido monetariamente desde a ciência da presente decisão e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n45 - 2008.51.70.001446-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZARI RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, eis que diante dos documentos anexados aos autos o autor não pode ser considerado hipossuficiente, nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado a retirar seu nome do SERASA sob pena de multa diária.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fls. 20/21 revela que o contrato de empréstimo firmado pelo autor com a CEF (que consta do protesto de fl. 19) foi liquidado em 15/03/2007, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a CEF promova a retirada do nome do autor do cadastro do SERASA, referente ao contrato de empréstimo mencionado no documento de fls. 20/21, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.70.001694-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado ao pagamento do abono anual do PIS relativos ao qüinqüênio anterior a propositura da ação\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos ao pagamento do abono pleiteado.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 26 de maio de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2007.51.70.000637-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES DA SILVA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000637-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n48 - 2007.51.70.001249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001249-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n49 - 2007.51.70.004131-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINE DRUMMOND DE CARVALHO (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004131-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto transcrito a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n50 - 2007.51.70.004491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004491-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o cálculo dos atrasados pelo réu, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução n.º 559 de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. (...)”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra 51 - 2007.51.70.004796-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL GONCALVES QUEIROZ (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004796-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n52 - 2007.51.70.005260-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA FERREIRA DA ROCHA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005260-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nTendo em vista que apesar de devidamente intimada a autora deixou de comparecer ao presente ato, extingo o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95. (...)\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n53 - 2008.51.70.000116-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO VASCONCELOS DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000116-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n54 - 2008.51.70.000230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNELSON ROCHA DE LIMA (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000230-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 11/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n55 - 2008.51.70.000235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CLEMENTE DA SILVA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000235-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 11/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n56 - 2008.51.70.000263-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PIRES MATOS MACHADO (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000263-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto transcrito a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57 - 2008.51.70.000368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL AZEVEDO CRESPO (Adv. CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000368-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 19/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n58 - 2008.51.70.000584-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000584-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 03/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n59 - 2008.51.70.000822-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL PIRES DA ROCHA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000822-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 27/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n60 - 2008.51.70.001269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DE SOUZA CRUZ (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001269-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 28/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n61 - 2008.51.70.001317-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE AZEVEDO DE SA FABRI (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001317-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 12/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2007.51.70.002170-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE JESUS CAMPOS (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002170-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDê-se vista às partes do valor cadastrado pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n63 - 2007.51.70.003113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA VENANCIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003113-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes do valor cadastrado pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n64 - 2007.51.70.003231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MARIA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003231-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a juntada das informações, expeça-se RPV em harmonia com os termos da decisão da Turma Recursal. Dê-se vista às partes do valor cadastrado pelo prazo de 5 (cinco) dias.(...)”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n65 - 2007.51.70.003569-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA CONCEICAO MACHADO (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003569-6.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) Dê-se vista às partes do valor cadastrado pelo prazo de 5 (cinco) dias\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n66 - 2007.51.70.003591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA SILVA DE SOUZA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003591-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a juntada das informações, expeça-se RPV. Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n67 - 2007.51.70.003758-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIEDE DA SILVA REP/ P/ SEBASTIAO CORREA PIASSA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003758-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a vinda das informações, expeça-se RPV. Dê-se vista às partes do valor cadastrado pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo oposição, e confirmado o depósito da verba requisitada, intime-se a autora da disponibilidade da mesma para retirada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 552556"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "551539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.06.000458-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x FERLUTEX IND/ E COM/ MALHAS LTDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES, JULIO CESAR ARAUJO). . Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão.\r\n\r\nDesigno o Sr. LUIZ TENÓRIO DE PAULA, indicado pela exeqüente para proceder ao pregão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 551539"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "551989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0080034-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ELYDEA BORGES DE SIQUEIRA E OUTRO x .GREEN SCREEN ESTAMPARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2008 FOLHA 248 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observando o disposto na portaria nº. 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0081399-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JORGINA MARIA DE FREITAS (Adv. ANA NERY DE FREITAS). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 116-128, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 113, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n3 - 97.0082578-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CLAUDIO ANTONIO ROCHE MOREIRA x ALLEN SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2008 FOLHA 254 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observando o disposto na portaria nº. 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0083305-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x COM/ IND/ DE MOVEIS AVENCA LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DINIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000509/2008 FOLHA 243 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observando o disposto na portaria nº. 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0700920-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ADDISON FREITAS MENESES x MANHOSA CONFECCAO E COM/ LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 251 . Ante o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 1º-D da Lei nº 9.494/1997.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0704088-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ELYDEA BORGES DE SIQUEIRA E OUTRO x GREEN SCREEN ESTAMPARIA LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2008 FOLHA 247 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observando o disposto na portaria nº. 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 98.0705139-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MODAS 20 LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 249 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observando o disposto na portaria nº. 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 98.0705474-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SERRA VELHA MOVEIS LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000507/2008 FOLHA 253 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observando o disposto na portaria nº. 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0551755-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 123-125, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 114, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nFls. 127-135 - Façam-se com vista à exeqüente.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n10 - 99.0553088-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 114-117, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 106, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nFls. 119-127 - Façam-se com vista à exeqüente.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n11 - 99.0553125-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CLINICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 132-135, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 114, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nFls. 122-130 - Façam-se com vista à exeqüente.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n12 - 99.0554004-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CONFECCOES DIOGLAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2008 FOLHA 246 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observando o disposto na portaria nº. 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.06.001956-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO) x JOSE SOARES MACIEL NETO (Adv. ROSA MARIA DE JESUS S C CASTRO) x JOAO VITORIO PARETO MACIEL (Adv. ROSA MARIA DE JESUS S C CASTRO) x CIA/ PETROPOLITANA (Adv. FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 182. Manifeste-se o(a) executado.\r\n\r\n14 - 2000.51.06.001957-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO) x JOSE SOARES MACIEL NETO (Adv. ROSA MARIA DE JESUS S C CASTRO) x JOAO VITORIO PARETO MACIEL (Adv. ROSA MARIA DE JESUS S C CASTRO) x CIA/ PETROPOLITANA (Adv. FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 201. Manifeste-se o(a) executado.\r\n\r\n15 - 2000.51.06.001974-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO) x JOSE SOARES MACIEL NETO (Adv. ROSA MARIA DE JESUS S C CASTRO) x JOAO VITORIO PARETO MACIEL (Adv. ROSA MARIA DE JESUS S C CASTRO) x CIA/ PETROPOLITANA (Adv. FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 198. Manifeste-se o(a) executado.\r\n\r\n16 - 2000.51.06.002135-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GERSON NUSSENBAUM E OUTRO x PETROTIL TEXTIL IND/ COM/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2008 FOLHA 245 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observando o disposto na portaria nº. 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2000.51.06.003146-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ALLEN SOFTWARE E COSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 244 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observando o disposto na portaria nº. 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.06.000964-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LOGGIATO COMERCIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . IV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2001.51.06.000976-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LOGGIATO COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . IV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2001.51.06.001023-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MONTREAL ENGENHARIA SA (Adv. SEM ADVOGADO). . IV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2002.51.06.001265-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x IRMAOS VALERIO COM/ DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2008 FOLHA 262 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 16-17.\r\n\r\nCustas pelo executado, observando o disposto na portaria nº. 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.06.001789-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x JADE S REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA (Adv. RAQUEL BAZILIO IMBELLONI SALERNO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 96 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 89 - Façam-se com vista ao executado.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 77.\r\n\r\n23 - 2002.51.06.001806-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FABRICA DE MOVEIS NOVA SAMAMBAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . IV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2003.51.06.000556-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO). . Processo nº 2003.51.06.000556-6 Classe 03000 \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL /EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nExecutado: S/A Fábrica de Tecidos Santa Helena\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de Exceção de Pré-executividade (fls. 18-26), na qual a executada/excipiente aduz, em resumo, a falta de interesse de agir da exeqüente em relação a execução fiscal em tela, face à existência das ações ordinária de nº. 2002.5101022251-6 e consignatória nº 2002.34.00.034231-1, respectivamente, as quais tramitam na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, por meio das quais discute-se não só o débito fiscal ensejador do executivo fiscal, mas a incidência de juros e de correção monetária, além de postular-se parcelamento do valor ora em execução; com a consequente suspensão da execução em foco. \r\n\r\nAlega em prol de suas teses: I- a plausibilidade jurídica da exceção de pré-executividade; II) a tempestividade; III) a inadmissibilidade da ação executiva, por ausência de condições da ação e por ausência de certeza, liquidez e exigibilidade; IV) a suspensão da execução fiscal; V) a ocorrência de conexão; VI) a possibilidade de oferecimento de bens livres; e VII) apresenta pedido em que requer: 1 - a devolução do prazo para apresentação de embargosl; 2 - a declaração do direito de repetição do indébito. \r\n\r\nBusca ancorar a pretensão em dispositivos constitucionais, legais, lições doutrinárias e em arestos da jurisprudência transcritos, que entende aplicáveis à matéria. \r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 27-317.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 346-351, quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. No mérito, aduz, em resumo, que não procedem os argumentos da executada, estando intacto seu interesse de agir. Requer, nesse passo, o indeferimento do pleito excepcional.\r\n\r\nDelineada a matéria. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o perfil jurídico e o exame das matérias arguidas pela excipiente, cujos tópicos foram acima destacados e contrastados com a resposta que se encontra nas fls. 346-351, indicam com clareza sua inaptidão para o acolhimento e até, a rigor, para o manejo da via excepcional eleita; à conta da própria discutibilidade que emana de seu conteúdo, o qual reclama discussão na seara dialético-cognitivo-exauriente, porquanto, como já realçado, a motivação controvertida é manifesta. \r\n\r\nPor seu turno, sobre a matéria a jurisprudência preponderante no âmbito do eg. STJ não destoa do entendimento veiculado no aresto do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a seguir transcrito, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo mesmo sentido, é o voto proferido pelo Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, ao ensejo do Agravo de Instrumento nº 115283, Processo nº 2003.02.01007574-1, Segunda Turma do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em 24/03/2004, in verbis:\r\n\r\n“Insurge-se o Agravante contra decisão do MM. Juízo de 1º grau, que, nos autos da execução fiscal, indeferiu a exceção de pré-executividade oferecida, por não vislumbrar possibilidade jurídica no acatamento das alegações ali contidas.\r\n\r\nEm regra, a defesa do executado se faz por meio dos embargos do devedor, depois de garantido o juízo da execução. Contudo, a exceção de pré-executividade, consubstanciada na oposição de defesa na execução, sem o ajuizamento da ação incidental de embargos, vem sendo admitida por construção da doutrina e da jurisprudência.\r\n\r\nO Eg. STJ tem acatado a exceção de pré-executividade excepcionalmente, nas execuções regidas pelo CPC, quando a matéria argüida puder ser conhecida de ofício pelo Juiz da causa, não demandar dilação probatória e se alvejar de plano a liquidez e certeza do título em cobrança. Tal aceitação é ainda mais restrita em relação à execução fiscal, em razão da previsão contida no § 3º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNo caso em exame, tendo o executado alegado haver efetuado a compensação dos valores que ora lhe são exigidos, sem dúvida, faz-se necessário a instrução probatória. E esta deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art. 16 da Lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAssim, reclamando prova para a demonstração do alegado, não há como reconhecer o benefício da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que inocorre, in casu”. \r\n\r\nPortanto, como já frisado, as razões lançadas pela excipiente/executada não são aptas a infirmar a higidez do título executivo ungido pelo sistema legal protetivo posto no art. 204 do Código Tributário Nacional; senão, em tese, mediante embargos à execução previsto nos artigos 16 e segs., da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nNessas condições, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal Regional da 2ª Região informando o teor do presente decisum.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de maio de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2003.51.06.001334-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x SERGIO FADEL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SA FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO). . Processo nº 2003.51.06.001334-4 Classe 03000 \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL /EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nExecutado: S/A Fábrica de Tecidos Santa Helena\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de Exceção de Pré-executividade (fls. 19-29), na qual a executada/excipiente aduz, em resumo, a falta de interesse de agir da exeqüente em relação a execução fiscal em tela, face à existência das ações ordinária de nº. 2002.5101022251-6 e consignatória nº 2002.34.00.034231-1, respectivamente, as quais tramitam na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, por meio das quais discute-se não só o débito fiscal ensejador do executivo fiscal, mas a incidência de juros e de correção monetária, além de postular-se parcelamento do valor ora em execução; com a consequente suspensão da execução em foco. \r\n\r\nAlega em prol de suas teses: I- a plausibilidade jurídica da exceção de pré-executividade; II) a tempestividade; III) a inadmissibilidade da ação executiva, por ausência de condições da ação e por ausência de certeza, liquidez e exigibilidade; IV) a suspensão da execução fiscal; V) a ocorrência de conexão; VI) a possibilidade de oferecimento de bens livres; e VII) apresenta pedido em que requer: 1 - a devolução do prazo para apresentação de embargosl; 2 - a declaração do direito de repetição do indébito. \r\n\r\nBusca ancorar a pretensão em dispositivos constitucionais, legais, lições doutrinárias e em arestos da jurisprudência transcritos, que entende aplicáveis à matéria. \r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 30-270.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 282-287, quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. No mérito, aduz, em resumo, que não procedem os argumentos da executada, estando intacto seu interesse de agir. Requer, nesse passo, o indeferimento do pleito excepcional.\r\n\r\nDelineada a matéria. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o perfil jurídico e o exame das matérias arguidas pela excipiente, cujos tópicos foram acima destacados e contrastados com a resposta que se encontra nas fls. 282-287, indicam com clareza sua inaptidão para o acolhimento e até, a rigor, para o manejo da via excepcional eleita; à conta da própria discutibilidade que emana de seu conteúdo, o qual reclama discussão na seara dialético-cognitivo-exauriente, porquanto, como já realçado, a motivação controvertida é manifesta. \r\n\r\nPor seu turno, sobre a matéria a jurisprudência preponderante no âmbito do Eg. STJ não destoa do entendimento veiculado no aresto do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a seguir transcrito, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo mesmo sentido, é o voto proferido pelo Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, ao ensejo do Agravo de Instrumento nº 115283, Processo nº 2003.02.01007574-1, Segunda Turma do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em 24/03/2004, in verbis:\r\n\r\n“Insurge-se o Agravante contra decisão do MM. Juízo de 1º grau, que, nos autos da execução fiscal, indeferiu a exceção de pré-executividade oferecida, por não vislumbrar possibilidade jurídica no acatamento das alegações ali contidas.\r\n\r\nEm regra, a defesa do executado se faz por meio dos embargos do devedor, depois de garantido o juízo da execução. Contudo, a exceção de pré-executividade, consubstanciada na oposição de defesa na execução, sem o ajuizamento da ação incidental de embargos, vem sendo admitida por construção da doutrina e da jurisprudência.\r\n\r\nO Eg. STJ tem acatado a exceção de pré-executividade excepcionalmente, nas execuções regidas pelo CPC, quando a matéria argüida puder ser conhecida de ofício pelo Juiz da causa, não demandar dilação probatória e se alvejar de plano a liquidez e certeza do título em cobrança. Tal aceitação é ainda mais restrita em relação à execução fiscal, em razão da previsão contida no § 3º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNo caso em exame, tendo o executado alegado haver efetuado a compensação dos valores que ora lhe são exigidos, sem dúvida, faz-se necessário a instrução probatória. E esta deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art. 16 da Lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAssim, reclamando prova para a demonstração do alegado, não há como reconhecer o benefício da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que inocorre, in casu”. \r\n\r\nPortanto, como já frisado, as razões lançadas pela excipiente/executada não são aptas a infirmar a higidez do título executivo ungido pelo sistema legal protetivo pos to no art. 204 do Código Tributário Nacional; senão, em tese, mediante embargos à execução previsto nos artigos 16 e segs., da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nNessas condições, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal Regional da 2ª Região informando o teor do presente decisum.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de maio de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2004.51.06.000558-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO LTDA S/C E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO). . Processo nº 2004.51.06.000558-3 - Classe 03000\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - (Execução Fiscal)\r\n\r\nExequente: --- UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) \r\n\r\nExecutada: --- CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO LTDA S/C E OUOTROS \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNesta Exceção de Pré-Executividade a executada/excipiente sustenta, em resumo, que a CDA que aparelha a execução apresenta-se imprestável, ante a alegada ausência de pressupostos de constituição regular e válida. Assevera ainda,a inexigibilidade do título exeqüendo, porquanto assentado em dívida prescrita, bem como da ilegitimidade das partes, consoante fls. 96-97 e 103-104. \r\n\r\nRequer, nesse passo, o acolhimento da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nIdentificada a controvérsia. Decido. \r\n\r\nConforme ressabido, admite-se o manejo da “exceção de pré-executividade” na compreensão de que se justifica resguardar o executado, em qualquer momento do processo, diante de questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de plano, de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, e a nulidade da execução; mas quando diante de vícios formais do título ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nAssim é, pois não se pode exigir daquele tido por devedor que realize constrição em seu patrimônio, à semelhança do “princípio” solve et repetere, quando diante de situação de manifesta teratologia.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência, dentre outras, oriundas do Eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA, EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20,§4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n(AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p.35)\r\n\r\nVem de longe as vicissitudes acerca do reconhecimento da prescrição em matéria como a vertida na execução fiscal em apreço; v.g.: a) o momento da interrupção da prescrição, se do despacho inicial ou da efetivação da citação pessoal; b) se embora não efetivada a citação, mas demonstrada a diligência do exeqüente de modo a evidenciar que o ato citatório não ocorreu em razão de causas inerentes aos mecanismos da Justiça, corre ou não o prazo prescricional; c) se pode ou não ser conhecida de ofício e independentemente da manifestação prévia do exeqüente; d) qual a legislação que deve prevalecer na espécie; e e) ainda, a questão relacionada com os enunciados das Súmulas nºs 106 e 314 do Superior Tribunal de Justiça etc.\r\n\r\nIn casu, o ponto em que se assenta a controvérsia em torno da ocorrência ou não da prescrição, decorre da arguição de que os valores em execução referem-se a períodos antigos; e devido a essa alegativa, já prescritos. \r\n\r\nPois bem. Tomando-se como base a data do vencimento da dívida em apreço, momento que torna exigível o débito, verifica-se que a primeira deu-se em 10/02/1998 e a última em 10/11/1998 (fls. 04-13) - COFINS. Já a Certidão de Dívida Ativa nº 70 6 03 036734-88, da série DO/2003, é de 09/12/2003, data portanto da constituição do crédito tributário, a qual denota por conseguinte, que não transcorreu prazo revelador de prescrição, neste caso.\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 08 de maio de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2004.51.06.000600-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CIA PETROPOLITANA (Adv. JOSIMAR GONZAGA). . IV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2004.51.06.001050-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CIA/ PETROPOLITANA (Adv. SEM ADVOGADO). . IV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2004.51.06.002708-6 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x BOL DOR IND/ COM/ E SERVICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2008 FOLHA 258 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 14.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.06.001335-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TRANSPORTADORA E INDL/ AUTOBUS S/A. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 34, remetam-se os autos à SEADI, em cumprimento à decisão de fls. 33.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.06.001345-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x OBREX CONSTRUTORA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2008 FOLHA 242 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado, observando o disposto na portaria nº. 248/2000, do Ministério da Fazenda, quanto ao limite de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.06.001741-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ARACI GOMES MARTINS CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 252 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela executada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.06.001754-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FABIO LUIS DE OLIVEIRA CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2008 FOLHA 237 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo executado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.06.001773-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ALICE ALVES MARTINS AUGUSTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 236 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, na conformidade do art. 794, inciso I, para fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela executada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.06.001090-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TRANSPORTADORA E INDL/ AUTOBUS S/A. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 77, remetam-se os autos à SEADI, em cumprimento à decisão de fls. 76.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.06.000116-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MUNDICOM COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. . DESPACHO\r\n\r\nI)Relativamente à causa de pedir do Agravo de Instrumento de fls. 208-221, não identifico motivo para destoar do entendimento que se extrai das fls. 206, pelo que mantenho-o tal como lançado.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nIII) Intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.06.000321-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VEGA ENGENHARIA LTDA. . Processo nº 2007.51.06.000321-6 Classe 03000 \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL /EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nExeqüente: União (Fazenda Nacional) \r\n\r\nExecutado: Veja Engenharia Ltda.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCuida-se de Exceção de Pré-executividade (fls. 135-161), na qual a executada/excipiente aduz, em resumo, a falta de interesse de agir da exeqüente em relação a execução fiscal em tela, face à existência de ação ordinária de nº. 2004.5101000002-4, a qual tramita na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por meio da qual discute-se o parcelamento do débito ensejador do executivo fiscal, bem como o excesso da cobrança de juros SELIC, multa de mora e ancargos legais.\r\n\r\nAlega em prol de suas teses: I- a plausibilidade jurídica da execeção de pré-executividade; II) a tempestividade; III) a inadmissibilidade da ação executiva, por ausência de condições da ação e por ausência de certeza, liquidez e exigibilidade; IV) apresenta pedido em ordem subsidiária, sendo: 1 - a declaração de nulidade do título e a extinção da execução fiscal; 2 - a declaração da nulidade pela alegada falta de liquidez do título, ante a obscuridade aritmética; 3 - a suspensão da execução até o trânsito em julgado da ação ordinária acima aludida; e 4 - a aceitação para a garantia do juízo de debêntures da Cia. Vale do Rio Doce. \r\n\r\nBusca ancorar a pretensão em dispositivos constitucionais, legais, lições doutrinárias e em arestos da jurisprudência transcritos, que entende aplicáveis à matéria. \r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 162-207.\r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, consoante fls. 219-236, quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. No mérito, aduz, em resumo, que não procedem os argumentos da executada, estando intacto seu interesse de agir. Requer, nesse passo, o indeferimento do pleito excepcional.\r\n\r\nDelineada a matéria. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o perfil jurídico e o exame das matérias arguidas pela excipiente, cujos tópicos foram acima destacados e contrastados com a resposta que se encontra nas fls. 219-236, indicam com clareza sua inaptidão para o acolhimento e até, a rigor, o manejo da via excepcional eleita; à conta da própria discutibilidade que emana de seu conteúdo, o qual reclama discussão na seara dialético-cognitivo-exauriente. \r\n\r\nPor seu turno, sobre a matéria a jurisprudência preponderante no âmbito do eg. STJ não destoa do entendimento veiculado no aresto do eg. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a seguir transcrito, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1.A exceção de pré-executividade tem sido admitida, excepcionalmente, pela jurisprudência nas hipóteses de vícios formais do título executivo, prescrição, decadência e pagamento, sem o necessário oferecimento de embargos. Sua hipótese de cabimento aplica-se, ainda, àquelas situações em que a matéria pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.\r\n\r\n2. Verba honorária fixada nos termos do art. 20, § 4º c/c § 3º, alíneas a, b e c do CPC.\r\n\r\n3. Apelo da União provido em parte.\r\n\r\n4. Remessa oficial tida por interposta prejudicada.\r\n\r\n( AC. 1999.01.00.021283-6/DF, Relator Juiz Hilton Queiroz - 4ª Turma - DJ de 05/07/2001 - p. 35)\r\n\r\nNo mesmo sentido, é o voto proferido pelo Desembargador Federal Paulo Espírito Santo, ao ensejo do Agravo de Instrumento nº 115283, Processo nº 2003.02.01007574-1, Segunda Turma do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em 24/03/2004, in verbis:\r\n\r\n“Insurge-se o Agravante contra decisão do MM. Juízo de 1º grau, que, nos autos da execução fiscal, indeferiu a exceção de pré-executividade oferecida, por não vislumbrar possibilidade jurídica no acatamento das alegações ali contidas.\r\n\r\nEm regra, a defesa do executado se faz por meio dos embargos do devedor, depois de garantido o juízo da execução. Contudo, a exceção de pré-executividade, consubstanciada na oposição de defesa na execução, sem o ajuizamento da ação incidental de embargos, vem sendo admitida por construção da doutrina e da jurisprudência.\r\n\r\nO Eg. STJ tem acatado a exceção de pré-executividade excepcionalmente, nas execuções regidas pelo CPC, quando a matéria argüida puder ser conhecida de ofício pelo Juiz da causa, não demandar dilação probatória e se alvejar de plano a liquidez e certeza do título em cobrança. Tal aceitação é ainda mais restrita em relação à execução fiscal, em razão da previsão contida no § 3º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nNo caso em exame, tendo o executado alegado haver efetuado a compensação dos valores que ora lhe são exigidos, sem dúvida, faz-se necessário a instrução probatória. E esta deve ser produzida em sede própria, qual seja, através de embargos à execução, conforme expressa determinação do art. 16 da Lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAssim, reclamando prova para a demonstração do alegado, não há como reconhecer o benefício da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que inocorre, in casu”. \r\n\r\nPortanto, como já frisado, as razões lançadas pela excipiente/executada não são aptas a infirmar a higidez do título executivo ungido pelo sistema legal protetivo posto no art. 204 do Código Tributário Nacional; senão, em tese, mediante embargos à execução previsto nos artigos 16 e segs., da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nNessas condições, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nNo que tange ao oferecimento de debêntures para a garantia do juízo, assiste razão ao exeqüente, ora excepto (Súmula nº 31 do Eg. TRF da 2ª Região).\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 20 de maio de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.06.000388-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x HUMANUS CONSTRUTORA LTDA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 70-71 - Intime-se para atendimento.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.06.000825-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ROSA MARIA MAZO REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2008 FOLHA 263 . Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução Fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 4º da Lei nº 9.286/1996). Sem honorários (art. 1º D da lei nº 9.494/1997). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.06.001243-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x FERRAGENS MONTECASEROS LTDA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 28 - Intime-se para atendimento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.06.001556-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLAR) x RACOES 936 LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2008 FOLHA 250 . Ante o exposto, julgo extinta a Execução Fiscal, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/1980, para fins do art. 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 98.0011927-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x FERNANDO HENRIQUE MONCAO DO VALLE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls.131-132. Defiro a suspensão do feito por 6 (seis) meses.\r\n\r\nDecorrido o prazo, façam-se com nova vista à exeqüente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.06.000377-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MULTIAREIA EXTRACOES E COM/LTDA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 106-107 - Intime-se o executado para dar cumprimento aos itens “a” e “b” da inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.06.000044-9 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CRISTIANE MACHADO DA COSTA. . DESPACHO\r\n\r\nFls.68. Defiro a suspensão do feito por 6 (seis) meses.\r\n\r\nDecorrido o prazo, façam-se com nova vista à exeqüente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.06.001605-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nFls.66. Defiro a suspensão do feito por 6 (seis) meses.\r\n\r\nDecorrido o prazo, façam-se com nova vista à exeqüente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.06.000908-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x FLOWER GARDEN COM DE PLANTAS LTDA E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nFls.53. Defiro a suspensão do feito por 6 (seis) meses.\r\n\r\nDecorrido o prazo, façam-se com nova vista à exeqüente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.06.000516-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GOOD TIMES INSTITUTO DE IDIOMAS E OUTROS (Adv. ROGERIO GOMES, IRENE PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.5106000516-0\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - (Execução por Título Extrajudicial)\r\n\r\nExeqüente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nExecutado: GOOD TIMES INSTITUTO DE IDIOMAS E OUTROS\r\n\r\nD E C I S Ã 0\r\n\r\nNa Exceção de Pré-executividade estampada nas fls. 34-37, a ora excipiente sustenta que o título exeqüendo que aparelha esta ação apresenta-se maculado vez que não foram observadas as condições previstas no Contrato de Empréstimo/Financiamento de Pessoa Jurídica, celebrado em 25/02/2004 (fls. 08-21). Sustenta, outrossim, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao aludido contrato, a exação no que tange á cobrança de juros e um contrato de seguro que cobriria a dívida no caso de eventual inadimplemento.\r\n\r\nRequer, nesse passo, o recálculo da dívida exeqüenda, a inclusão no pólo passivo da CAIXA SEGURADORA S/A e a designação de audiência para a tentativa de composição amigável da avença. \r\n\r\nA exeqüente/excepta, redargüiu aos termos da pretensão, quando sustentou, preliminarmente, ser imprópria a via eleita, na conformidade dos dispositivos legais transcritos e também referidos, bem como de aresto jurisprudencial coligido. Sustentou, outrossim, que a cobrança é regular haja vista que o contrato foi celebrado em observância aos ditames legais, bem como recebeu a anuência de todas as partes envolvidas.\r\n\r\nDentro dessa linha, pugna pela improcedência do pleito excepcional.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nSem embargo dos fundamentos teóricos alinhados, mesmo porque assente na doutrina e na jurisprudência, que é lícito ao executado, em qualquer momento do processo, levantar questões, hoje, não só de ordem pública; vale dizer, das quais o Juízo possa dela conhecer de ofício, mas igualmente - desde que à vista da demonstração documental de plano - de causas modificativas ou extintivas do direito do exeqüente, incluída aí p. ex., a prescrição, a nulidade da execução, a ilegitimidade passiva ad causam, eventuais vícios formais do título e/ou de débitos anteriormente pagos etc.\r\n\r\nImpende destacar, no entanto, que do ponto de vista fático-jurídico, o autorizado posicionamento teórico sob exame não se coaduna com a realidade que brota do cotejo com os elementos produzidos pelo exeqüente, das quais não se extrai qualquer defeito apto a indicar plausibilidade, viabilidade e adequação da via excepcional eleita.\r\n\r\nIsso porque o núcleo da irresignação, consiste na inobservância das cláusulas elencadas no Contrato de Empréstimo/Financiamento de Pessoa Jurídica celebrado em 25 de abril de 2004, bem como na exação da quantia executada tendo em vista a capitalização dos juros bancários.\r\n\r\nTais assertivas não devem prosperar, uma vez que da análise dos autos não identifico irregularidade na cobrança do crédito exeqüendo, senão vejamos: I) no que diz respeito à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, bem como no abuso da cobrança de juros, tal argumento não deve prosperar, haja vista, que a estipulação de juros foi regulada no contrato; II) no contrato de empréstimo há nota promissória, acompanhada da taxa de juros estabelecida na avenca, vinculada ao mesmo (fls.21-27); III) no que tange ao mencionado seguro, alegado pela excipiente, não há que se aplicar ao caso em tela, uma vez que cuida-se de norma interna da exeqüente, não incidindo no caso de inadimplemento do débito (cláusula 16 do Contrato de Empréstimo/Financiamento de Pessoa Jurídica nº 19.1651.704.0000199-54).\r\n\r\nE, nesse sentido o aresto jurisprudencial que se segue, in verbis:\r\n\r\nNOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE MÚTUO. AVALISTA. PRINCÍPIO\r\n\r\nDO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELATUM. PRELIMINARES REJEITADAS. TAXA\r\n\r\nDE JUROS. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. CAPITALIZAÇÃO ANUAL.\r\n\r\n- “O Tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar\r\n\r\nquestão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato\r\n\r\njulgamento.” (art. 515, § 3º, do CPC, na redação introduzida pela\r\n\r\nLei nº 10.352, de 26.12.2001). Precedente do STJ.\r\n\r\n- O fato de ser a dívida acrescida de encargos, cujo valor final é\r\n\r\nsuscetível de ser demonstrado mediante simples operação aritmética,\r\n\r\nnão torna ilíquido o débito representado pela nota promissória.\r\n\r\n- Estando a nota promissória vinculada a contrato de empréstimo\r\n\r\npessoal e fazendo-se acompanhar deste último, a taxa de juros é\r\n\r\naquela estabelecida na avença.\r\n\r\n- A circunstância de o contrato estipular a taxa de juros\r\n\r\nremuneratórios acima de 12% não significa, por si só, vantagem\r\n\r\nexagerada ou abusividade. Necessidade de que se evidencie, em cada\r\n\r\ncaso, o abuso praticado pela instituição financeira. Precedentes.\r\n\r\n- O art. 4º do Decreto nº 22.626, de 7.4.1933, permite a\r\n\r\ncapitalização anual dos juros.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(AC. 1998/0019159-3/RS, Relator Ministro Barros Monteiro - 4ª Turma - DJ de 19.12.2003)\r\n\r\nTal o contexto, desacolho a exceção de pré-executividade em tela.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe. \r\n\r\nPetrópolis, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 97.0084725-0 FAGAM TEXTIL IND/ COM/ LTDA (Adv. NELSON JOSE JUSTEN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 55-57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, conheço dos embargos para julgá-los procedentes, em parte, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Prossiga-se a execução com base nos cálculos de fls. 117. \r\n\r\nHonorários que se compensam ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei no 9.289/1996). \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, trasladem-se cópias desta e da certidão de trânsito para os autos principais, e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2000.51.06.000162-6 SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 259-260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, rejeito os embargos, na forma do § 1º do art. 16 c/c o art. 1º, parte final, ambos da Lei nº 6830/1980, pelo que extingo o processo sem apreciação do mérito, consoante a regra do art. 267, inciso VI, primeira figura, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996).\r\n\r\nA embargante, à conta do princípio da causalidade, responderá pela verba honorária a qual estabeleço em 10% (dez por cento) incidente sobre o débito em execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso, e prossiga-se nos ulteriores termos do processo executivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa, certifique-se o quanto baste e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2003.51.06.000259-0 AGRISTAR DO BRASIL \\LTDA (Adv. MILENA BUTTURINI KARL, EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 160-165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996).\r\n\r\nCondeno a embargante a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do crédito exeqüendo. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso, e prossiga-se nos ulteriores termos do processo executivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa, certifique-se o quanto baste e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.06.001221-2 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv. MARCELO LUIS DE SOUZA, SIMONE BITENCOURT BAPTISTA, MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 237-238 - Manifestem-se as partes, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2004.51.06.002648-3 ADMINISTRADORA GARINS S/C LTDA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de decisão de fls. 74-76 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.06.000053-0 COMDEP-CIA/MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 192 - Manifeste-se o executado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2005.51.06.000583-6 MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO PADRE CICERO LTDA (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2008 FOLHA 256-257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, rejeito os embargos, na forma do § 1º do art. 16 c/c o art. 1º, parte final, ambos da Lei nº 6830/1980, pelo que extingo o processo sem apreciação do mérito, consoante a regra do art. 267, inciso VI, primeira figura, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996).\r\n\r\nA embargante, à conta do princípio da causalidade, responderá pela verba honorária a qual estabeleço em 10% (dez por cento) incidente sobre o débito em execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso, e prossiga-se nos ulteriores termos do processo executivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa, certifique-se o quanto baste e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.06.000326-1 OVOS E AVES RIO PRETO LTDA ME (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, LUIZ CARLOS MARQUES CORREA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 120-123. Ad cautelam, manifeste-se o embargante.\r\n\r\nII)Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n56 - 2006.51.06.000329-7 DAVI DE ALMEIDA MELO (Adv. MARIO DE ANDRADE CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 50 - Anote-se.\r\n\r\nII)Manifeste-se o embargante especificando provas, justificando a finalidade.\r\n\r\n57 - 2006.51.06.001365-5 CIA/ PETROPOLITANA (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . IV - Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e, após certificada a preclusão desta, determino a baixa na distribuição e a remessa do feito à Justiça do Trabalho em Petrópolis-RJ (art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil), com as nossas homenagens.\r\n\r\nV - Intimem-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n58 - 2006.51.06.001367-9 CIA/MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 81 - Justifique a utilidade da produção da prova pretendida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2006.51.06.001380-1 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS EM PROC/ INCORP/ DA CAEMPE (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 120-121 - Manifestem-se as partes, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2006.51.06.001381-3 COMDEP - CIA/ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv. CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. decisão de fls. 81 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.06.001382-5 FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 62 - Justifique a utilidade da produção da prova pretendida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.06.000045-8 L.C.B.L DE SA ME (Adv. MARISE PESSOA CAVALCANTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 51 - Defiro a produção da prova documental superveniente.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.06.000490-7 THEOPHANE SPYRIDON DIMITRIOU (Adv. SERGIO GOMES SIMOES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000535/2008 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, rejeito os embargos, na forma do § 1º do art. 16 c/c o art. 1º, parte final, ambos da Lei nº 6830/1980, pelo que extingo o processo sem apreciação do mérito, consoante a regra do art. 267, inciso VI, primeira figura, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas inexigíveis (art. 7º da Lei nº 9289/1996). Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso, e prossiga-se nos ulteriores termos do processo executivo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa, certifique-se o quanto baste e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.06.000552-3 CYRO ECKHARDT ELOY (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 126-127 - Anote-se.\r\n\r\nII)Especifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n65 - 2007.51.06.001188-2 AGRISTAR DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n66 - 2007.51.06.001191-2 COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv. FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.06.001192-4 COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv. FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.06.001193-6 COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv. FLAVIA LEITE ALVAREZ DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.06.001393-3 SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA S/C (Adv. SERGIO TORRES MEURER) x FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a embargante sobre a impugnação de fls. 51-289, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2008.51.06.000222-8 UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv. ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . DESPACHO\r\n\r\nEmende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80 e art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil, bem como regularize a inicial.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.06.000224-1 IVAN RAMOS CASTRO (Adv. SAULO NUNES) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de efeito suspensivo haja vista que a execução nº 2007.5106000070-7, não foi garantida por penhora, caução ou depósito, nos termos do artigo 739-A, § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRecebo para discussão os embargos, vez que em condições de processamento, conforme fls. 02-42.\r\n\r\nIntime-se a embargada para resposta, nos termos do artigo 740 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n72 - 2008.51.06.000320-8 HEART CONNECTION SEMINARIOS LTDA (Adv. SAINT CLAIR FELIX DE MORAES, FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . DESPACHO\r\n\r\nQuebra Emende a embargante a inicial, devendo atribuir corretamente o valor da causa, ajustando-a segundo o disposto no art. 16, § 1º da Lei nº 6.830/80, bem como no art. 282, inciso V e no art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, com a cominação prevista no parágrafo único, do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n73 - 2005.51.06.001312-2 LUIZ SCHLITTLER SILVA (Adv. RENATO FREITAS) x GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A E OUTROS (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE, JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER, MARCELE CONCEICAO LOYOLA, FABIO ERLICH). . PUBLICANDO O ITEM “II” DO DESPACHO DE FLS. 259:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nII) Manifeste-se a embargante a impugnação de fls. 188-194 e 201-203, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 551989"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.09.000412-7 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nII - No mesmo prazo do item I, manifeste-se a parte ré acerca do teor da petição de fl. 202. Havendo concordância, anote-se na inicial e no Sistema Informatizado de Dados deste Eg. Juízo Federal o novo valor atribuído à causa na peça em questão, certificando-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.09.000494-6 EVALDO FERNADES DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Ante a informação retro, intime-se a parte autora para esclarecer se a testemunha mencionada na petição de fl. 322 é a mesma constante do rol de fl. 235, confirmando, caso positivo, o endereço dali constante, bem como se ainda há interesse na sua oitiva. Assino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Caso persista o interesse na oitiva da referida testemunha, intime-se-a para a audiência designada para o dia 27/08/2008.\r\n\r\nIII - Caso contrário, aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\n3 - 2008.51.09.000058-1 SEBASTIAO DA SILVA GOMES (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . [...] Assim, declino da competência para processar e julgar este feito em favor da Egrégia Justiça Estadual, Comarca de Resende, para onde os presentes autos deverão ser remetidos. Ultrapassado o prazo para recurso, encaminhe-se-os, não sem antes proceder à baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.09.000714-5 MARIA NAZARÉ DA SILVA E OUTRO (Adv. MARLENE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela trata de matéria fática, motivo pelo qual deixo para apreciá-lo finda a instrução probatória.\r\n\r\nII - Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 43/57.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo do item II, querendo, indique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indique, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nIV - Após, intime-se a parte ré para o mesmo fim e prazo do item III.\r\n\r\n5 - 2008.51.09.000194-9 SANDRA MARIA SCIANI DE NORONHA (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL. . Primeiramente, esclareça a parte autora acerca de seu domicílio (fiscal ou eleitoral, etc), bem como acerca da declaração de domicílio constante da petição inicial (fl. 02) e do comprovante de residência de fl. 19. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.09.000942-2 CARLOS ANDRE THIESEN (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 160/161 e 164/168: \r\n\r\nI - Ante a desistência da prova pericial pela parte autora, destituo o perito nomeado à fl. 151, Jorge Silas Lopes Domingues. Intime-se-o para ciência de que a prova pericial não mais será realizada e de sua conseqüente destituição.\r\n\r\nII - Melhor compulsando os autos, constata-se que a petição de fl. 105 não foi integralmente apreciada. Assim, apesar do pedido de julgamento antecipado da lide pelo autor, com a desistência da produção da prova pericial, a fim de evitar nulidade processual, CHAMO O FEITO À ORDEM, para determinar a intimação do autor, a fim de manifestar expressamente se persiste o interesse na produção da prova oral, especificando-a com juntada do rol testemunhal, se o caso, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPersistindo o interesse, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nCaso contrário, intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, uma vez que a fase probatória encontrar-se-á encerrada.\r\n\r\nIII - Tudo cumprido, abra-se vista ao Eg. MPF.\r\n\r\nIV - Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.09.001142-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO (Adv. JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARISA MIRANDA). . I - Ante a discordância da CEF quanto ao valor da perícia fixado na fl. 332, intime-se a Sr.ª Perita nomeada à fl. 317 acerca do teor da petição de fl. 350. Assino o prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste a respeito.\r\n\r\nII - Intimem-se novamente as partes para apresentarem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, vez que a apresentação destes independe do profissional que realizará a perícia e do valor desta.\r\n\r\nIII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2008.51.09.000184-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x NELCY BERBERT DISTRIBUIDOR DE FERRAGENS E OUTRO. . Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10 % do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2007.51.09.000388-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA) x PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO, ANDRE SIMAO SANTOS). . Fls. 15/17: Intime-se a parte ré, para se manifestar acerca do agravo retido interposto pela União, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2008.51.09.000093-3 GERSON DI LAURO ROCHA E OUTRO (Adv. DANIEL DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA x . [...] Por todo o exposto:\r\n\r\nI - rejeito os presentes embargos com relação à Iara Nanci Di Lauro Rocha por reconhecer sua legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de execução, autuada sob o nº2007.51.09.000546-0, na qualidade de avalista.\r\n\r\nII - acolho os presentes embargos com relação a Gerson Di Lauro Rocha para reconhecer sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da ação de execução, autuada sob o nº2007.51.09.000546-0, por não existir relação jurídico-material que o obrigue a responder pela dívida executada.\r\n\r\nOs embargos à execução não se sujeitam ao pagamento de custas (Lei 9.289 de 1996, art.7º). Os honorários se compensam, na forma do art.21 do CPC.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, translade-se fotocópia da presente para os autos principais, certificando-se; após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.09.000433-8 JOSE LUIZ DE ALMEIDA LEAL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante à prova requerida pela autora (fls. 52/53):\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental suplementar. Assino o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos, sendo certo que será submetida ao crivo de pertinência, uma vez que não se viu especificada.\r\n\r\nDefiro a expedição de ofício ao CBS Previdência, para que esta, no prazo de 30 (trinta) dias: a) identifique o montante da reserva matemática constituído pelas contribuições vertidas pelo autor para a entidade no período de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995; b) calcule o percentual representativo desse montante em relação à reserva matemática total do autor; c) estabeleça para o benefício a ser pago doravante ao autor o valor a ser considerado como rendimento não tributado; d) calcule o novo valor do imposto de renda a ser considerado nos meses já decorridos de 2007. \r\n\r\nIV - Deixo consignado que a parte ré - UNIÃO - manifestou expressamente não ter provas a produzir (fl. 51-verso).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 98.0950109-9 BRASILINA MARIA DA CONCEICAO PEDREIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, GERALDO MATTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. BRASILINA MARIA DA CONCEIÇÃO PEDREIRA E OUTROS, ajuizaram a presente ação de conhecimento, de rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, postulando o pagamento das seguintes diferenças: a) referentes ao 13º salário dos anos de 1988 e 1989; b) decorrentes da correção do benefício previdenciário, em junho de 1989, pelo salário mínimo no valor de NCz$ 120,00, tudo acrescido de juros e correção monetária, mais os honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença exarada às fls. 222/225, julgando procedentes os pedidos formulados, confirmada pelo V. Acórdão de fl. 253, transitado em julgado, conforme certidão de fl. 258.\r\n\r\nPromovida a execução do julgado, o INSS, devidamente citado (fl. 312), não opôs Embargos à Execução, concordando expressamente com os cálculos de fls. 266/270, conforme certidão de fl. 321.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. \r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nTendo em vista que operou-se o pagamento da dívida através de depósito em conta judicial (fl. 358 - principal e 403 - honorários advocatícios) e expedição dos respectivos Alvarás de Levantamento (fls. 363, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388 e 414) e que, inclusive, já consta o comprovante dos levantamentos, exceto quanto à autora Brasilina Maria da Conceição Pedreira e ao autor Konstantinos Ioannis Kermizidis (fls. 406, 393, 394, 395, 396, 397 e 417), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos autores DORACI DE ALMEIDA MIRANDA, EDISON FIGUEIRA DA COSTA, FRANZ HERMANN HEINRICH BAUERMEISTER, ILDA MARIA PEREIRA MARETTI, KONSTANTINOS IOANNIS KERMIZIDIS, MAGDALENA PIRES GUIMARÃES e AMÉLIA SILVA SAMPAIO, com espeque no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom relação à autora BRASILINA MARIA DA CONCEIÇÃO PEDREIRA, em virtude da notícia de seu óbito (fl. 423), foi expedido mandado de intimação para seus herdeiros se habilitarem, diligência que restou negativa, conforme certificado à fl. 431. \r\n\r\nAssim, à fl. 440, foi expedido edital para os herdeiros que se encontram em lugar incerto e não sabido, para tomarem conhecimento da ação, bem como promoverem sua habilitação no feito, decorrendo o prazo sem manifestação dos interessados em 29.11.06, conforme certidão à fl. 442.\r\n\r\nÉ o relatório, DECIDO: \r\n\r\nInstados a se manifestarem, na forma do disposto nos art. 1055 e seguintes do CPC, os herdeiros necessários, quedaram-se inertes, conforme noticiado acima.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação à autora BRASILINA MARIA DA CONCEIÇÃO PEDREIRA, com espeque no art. 267, II, do CPC.\r\n\r\nQuanto ao precatório expedido para pagamento do valor devido à autora Brasilina Maria da Conceição Pedreira, já depositado (fl. 358), oficie-se ao TRF/2ª Região, solicitando a reversão do depósito e o cancelamento do precatório.\r\n\r\nRespeitante ao litisconsorte WELLINGTON MARTUSCELLI KNEIP, DECLARO INEXISTIR DIFERENÇAS DEVIDAS em seu favor pela autarquia-ré, conforme já consignado no r. despacho de fl. 322.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a diligência supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.09.000115-8 MARIO SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fl. 136: nomeio como perito do Juízo para atuar neste feito, Dr. Ivan Morais Pinto, CRM/RJ N.23.879-7.\r\n\r\nII - Fixo os honorários advocatícios em R$ 234,80 (Duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos, valor máximo da Tabela II, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF), consignando-se que tal pagamento será feito pela própria Justiça Federal, após concluído o trabalho pericial, por ser o autor beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIII - Intime-se o Sr. Perito, por mandado, para análise dos autos e designação de data e local para exame do autor. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para análise.\r\n\r\nIV - Fixo o prazo para entrega do laudo, com respostas aos quesitos oferecidos pelas partes, em 40 (quarenta) dias após a data designada para o exame.\r\n\r\nV - Respondido o n. 'III' supra, intime-se, incontinenti, o autor, por mandado, para comparecer na data e local designados.\r\n\r\n14 - 2008.51.09.000061-1 HELCIO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.09.000061-1\r\n\r\nAUTOR: HÉLCIO DOS SANTOS \r\n\r\nRÉU:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL:CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nHÉLCIO DOS SANTOS ajuizou a presente ação sob o rito comum ordinário em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de aposentadoria especial, a partir da data do primeiro requerimento administrativo, 16/12/2003, benefício 113.018.797-4\r\n\r\nPleiteou a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para a implantação imediata do benefício aposentadoria especial.\r\n\r\nÁs fls. 70, o pedido de gratuidade de justiça foi deferido, bem como a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi postergado para depois da vinda da contestação.\r\n\r\nDevidamente citado, o réu apresentou contestação e documentos, conforme fls. 77/118. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, diante da ausência de prova inequívoca hábil a convencer este juízo da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nPara a imediata implantação do benefício previdenciário de aposentadoria especial, fazia-se imprescindível a prova por parte do autor da exposição efetiva, de forma habitual e permanente aos agentes nocivos físicos (ruído) e químicos (solvente e querosene), no período laborado na Sociedade Michelin de Participação e indústria Com. Ltda, de 21/02/1983 a outubro de 2003.\r\n\r\nPara a comprovação da efetiva exposição ao agente nocivo ruído, não bastam os formulários de fls. 87/89, pois sempre se exigiu a apresentação de laudo técnico pericial.\r\n\r\nDiante da ausência de prova da efetiva exposição ao agente nocivo ruído, através dos laudos periciais e da menção nos formulários de fls. 87/88 (campo “6”) de que a exposição ao solvente (querosene) ocorreu de modo ocasional e intermitente, não há como deferir o pedido de concessão de tutela antecipada.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, conforme fundamentação alhures.\r\n\r\nII - Determino a intimação do autor para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias acerca da contestação de fls. 77/79 e documentação acostada às fls. 81/118.\r\n\r\nIII - Determino a intimação das partes para, em 10 (dez) dias, sucessivos, a começar pelo autor, querendo, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indicarem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito. \r\n\r\nIV - Sem prejuízo dos itens supra, oficie-se à Sociedade Michelin de Part. Ind. Com. Ltda para juntar aos autos cópias dos laudos técnicos periciais referentes à exposição do segurado Hélcio dos Santos ao agente nocivo ruído durante o período em que o autor trabalhou na empresa (21/02/1983 a 30/10/2003). Instrua-se o ofício com cópias de fls. 87/89. Assino o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.09.000605-0 EDMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 292: defiro a dilação de prazo por mais 10 (dez] dias, para a parte autora cumprir os itens III.a.1 e III.a.2 da decisão de fls. 289/290. \r\n\r\nII - Após, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 289/290.\r\n\r\n16 - 2008.51.09.000147-0 EDMUNDO VELOSO DE LIMA (Adv. EDMUNDO VELOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Conforme Informação retro, inexiste a prevenção apontada com os processos nº 2004.51.09.000186-5 e nº 2004.5101490130-7 às fls. 652/653, uma vez que os pedidos são distintos. À Distribuição para livre distribuição. \r\n\r\nII - Após. cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.09.000240-0 OTACILIO LEONCIO DA SILVA JUNIOR (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 115: Primeiramente, considerando-se o cumprimento espontâneo do julgado pela CEF, conforme guias comprobatórias de depósitos feitos à disposição desse Juízo (fls. 112 e 113), referente a indenização por perdas e danos e a honorários sucumbenciais, respectivamente, intimem-se a parte autora e a patrona, pela imprensa, para manifestação. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.09.000349-8 CRISTINA CATALDO (Adv. SIDNEI FRIAS DUIZIT, SABRINA FRIAS DUIZIT, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1.ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO:20075109000349-8\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal interpõe recurso de embargos de declaração para impugnar o teor da sentença de fls. 82/87, diante de suposta obscuridade .\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade, conheço do Recurso.\r\n\r\nInsurge-se a parte ré contra a r. sentença de fls. 82/87, alegando a existência de obscuridade na sentença, uma vez que não constou da mesma a determinação de compensação dos créditos por ela anteriormente realizados na conta poupança do autor (fl. 91). \r\n\r\nNo presente caso, não houve a referida obscuridade na r. sentença prolatada por este juízo, uma vez que constou expressamente à fl. 86 a condenação em pagar as diferenças decorrentes do reajuste do saldo da conta-poupança. Por certo, quando fala-se em pagar diferenças, já se presume a dedução de valores anteriormente pagos. \r\n\r\nDessarte, como a embargante não logrou êxito na demonstração de existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença vergastada, não vislumbra este Juízo qualquer das hipóteses previstas nos incisos do Artigo 535, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.09.000355-3 ROSA MONTEIRO FRIAS (Adv. SABRINA FRIAS DUIZIT, SIDNEI FRIAS DUIZIT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1.ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO:2007.51.09.000355-3\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal interpõe recurso de embargos de declaração para impugnar o teor da sentença de fls. 89/94, diante de suposta obscuridade .\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade, conheço do Recurso.\r\n\r\nInsurge-se a parte ré contra a r. sentença de fls. 89/94, alegando a existência de obscuridade na sentença, uma vez que não constou da mesma a determinação de compensação dos créditos anteriormente realizados pela ré na conta poupança da autora (fl. 97/98). \r\n\r\nNo presente caso, não houve a referida obscuridade na r. sentença prolatada por este juízo, uma vez que constou expressamente à fl. 86 a condenação em pagar as diferenças decorrentes do reajuste do saldo da conta-poupança. Por certo, quando fala-se em pagar diferenças, já se presume a dedução de valores anteriormente pagos. \r\n\r\nDessarte, como a embargante não logrou êxito na demonstração de existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença vergastada, não vislumbra este Juízo qualquer das hipóteses previstas nos incisos do Artigo 535, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033581-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARLENE DE MELO FARIA. . Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10 % do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n21 - 2008.51.09.000122-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x COZINHART RESENDE ALIMENTAÇÃO LTDA E OUTRO. . Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10 % do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n22 - 2008.51.09.000164-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x VIACELL COMÉRCIO DE TELEFONIA LTDA E OUTROS. . Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10 % do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020067-1 MARIA GORETI CUPERTINO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nI. Em 10 (dez) dias manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nII. Na mesma oportunidade conferida acima, indique a parte autora, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indique, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nIII. Após, a ré, em 10 (dez) dias, para o mesmo fim do item II.\r\n\r\nIV. Nada sendo requerido em provas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.09.001013-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x RENE RAMOS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . Tendo em vista a petição da CEF de fl. 92, em que a mesma alega não possuir interesse em executar a sentença de fls. 78/79, uma vez que já foram pagos os honorários advocatícios por ocasião da transação extrajudicial havida entre as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAntes, porém, intime-se o devedor (parte ré) por mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 46,78 (quarenta e seis reais e setenta e oito centavos), referentes às custas judiciais devidas, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita n. 5762, e, ainda, para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento;\r\n\r\nDeixando o devedor de cumprir a determinação supra, fica a Secretaria dispensada de observar o procedimento previsto no art. 16 da Lei n. 9.289/96, tendo em vista o disposto no Ofício Circular nº 24/95 e no art. 174 da Consolidação de Normas, ambos da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom a prova aos autos do recolhimento das custas, deverá a Secretaria lançá-las no Sistema Informatizado de dados, tudo certificado, conforme o item III do r. despacho exarado às fls. 88/89.\r\n\r\n25 - 2004.51.09.000119-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x JOSE ISAIAS CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da petição de fls. 70/71, a qual demonstra o desinteresse da CEF no prosseguimento do feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAntes, porém, certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fl. 55 para o réu, vez que, de acordo com o art. 322 do CPC, os prazos contra o réu revel sem patrono nos autos correrão independente de intimação, a contar da publicação.\r\n\r\nConsigno, que as custas judiciais já foram integralmente recolhidas pela parte autora (fls. 15 e 71).\r\n\r\n26 - 2005.51.09.000385-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANKLIN PEREIRA DOS SANTOS SOARES (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, FABIANA RESENDE CORREA). . Ante o teor da petição de fl. 120, o devedor (réu) efetuou o pagamento da integralidade da dívida cobrada neste feito, conforme documentos de fls. 121/123, logo, encontra-se exaurido o feito.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.09.000199-4 ANTONIO ROBERTO BARBOSA (Adv. IVANI NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Mantenho a gratuidade de justiça deferida à fl. 46.\r\n\r\nII - Ante a emenda à inicial de fls. 55/65, remetam-se os autos à Distribuição para alteração da classe.\r\n\r\nIII - Designo audiência de conciliação para 11 de junho de 2008, às 15h.\r\n\r\nIV- Intime-se a parte autora.\r\n\r\nV - Cite-se e intime-se o réu, com a advertência constante do art. 277, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.09.000357-7 GERALDO FLORES DE CRISTO (Adv. ROMULO ANTONIO DE SOUZA, MARVITA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . 1.ª VARA FEDERAL DE RESENDE \r\n\r\nCLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO:20075109000357-7\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal interpõe recurso de embargos de declaração para impugnar o teor da sentença de fls. 87/94, diante de suposta obscuridade .\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade, conheço do Recurso.\r\n\r\nInsurge-se a parte ré contra a r. sentença de fls. 87/94, alegando a existência de obscuridade na sentença, uma vez que não constou da mesma a determinação de compensação dos créditos por ela anteriormente realizados na conta poupança do autor (fl. 102/103). \r\n\r\nNo presente caso, não houve a referida obscuridade na r. sentença prolatada por este juízo, uma vez que constou expressamente à fl. 93 a condenação em pagar as diferenças decorrentes do reajuste do saldo da conta-poupança. Por certo, quando fala-se em pagar diferenças, já se presume a dedução de valores anteriormente pagos. \r\n\r\nDessarte, como a embargante não logrou êxito na demonstração de existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença vergastada, não vislumbra este Juízo qualquer das hipóteses previstas nos incisos do Artigo 535, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nResende, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n29 - 2007.51.01.030039-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA GORETI CUPERTINO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . I - Ante a preclusão da r.decisão de fls. 18/20, conforme certificado à fl. 20-verso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nII - Antes, porém, translade-se cópia da referida decisão para os autos principais e desapensem-se. Tudo certificado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 98.0954100-7 OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ E OUTROS (Adv. DAVI MOURA, WALTER BORGES CARREIRO, PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . \r\n\r\nFls. 125/126: Ante as recentes alterações introduzidas pela Lei 11.232/05 que alteraram substancialmente o cumprimento do julgado:\r\n\r\nI -Intimem-se os devedores (parte Embargante) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do pagamento espontâneo, valendo a intimação (pela publicação e/ou por mandado) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC (honorários sucumbenciais), facultada a utilização da memória de cálculos apresentada, nas fls. 127/128, pelo credor (advogado credenciado da parte Embargada).\r\n\r\nII -Havendo o cumprimento espontâneo do julgado (item I, 1ª parte), abra-se vista ao advogado credenciado que atuou na defesa da Embargada, Dr. Alexandre Barbosa para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nIII - Não havendo o cumprimento espontâneo do julgado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 99.0700675-0 FREDERICO HAROLDO SIMON E OUTRO (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . \r\n\r\nFls. 131/132: Ante as recentes alterações introduzidas pela Lei 11.232/05 que alteraram substancialmente o cumprimento do julgado:\r\n\r\nI -Intimem-se os devedores (parte Embargante) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do pagamento espontâneo, valendo a intimação (pela publicação e/ou por mandado) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC (honorários sucumbenciais), facultada a utilização da memória de cálculos apresentada, nas fls. 133/135, pelo credor (advogado credenciado da parte Embargada).\r\n\r\nII -Havendo o cumprimento espontâneo do julgado (item I, 1ª parte), abra-se vista ao advogado credenciado que atuou na defesa da Embargada, Dr. Alexandre Barbosa para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nIII - Não havendo o cumprimento espontâneo do julgado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2001.51.09.000127-0 VIACAO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . Ante o teor da petição de fls. 132/133, o devedor cumpriu o julgado, logo, encontra-se o feito exaurido.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 552375"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001039-2 AMERICO CARLOS DE SOUZA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 102 e 113, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n( DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000449-7 SANDRO DOS SANTOS (Adv. TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 12/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002238-5 MARIA DE FATIMA SILVA PEREIRA (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES, FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se às partes para ciência de fls. 214/217.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item IV, do r. despacho de fl. 188.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000226-3 GELSA ANDRADE PINHEIRO (Adv. LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA, MARIO PERES AMORIM FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 12/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001485-0 JOSE ROBERTO CARBONI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 26/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001624-9 FERNANDO GOMES RODRIGUES (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 26/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000030-1 JOSE CANDIDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 12/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000236-0 VITALIS THEOHARIS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 12/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000426-1 AFONSO DE ARAUJO MAIA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Ao Contador para que verifique qual deveria ser o valor atual do benefício concedido pelo INSS à parte autora, tendo por base a devida Renda Mensal Inicial (RMI) da mesma e todos os reajustes legais que esta deveria ter sofrido até a data da elaboração dos cálculos, bem como os períodos alegados na inicial. Em assistindo razão à parte autora, deverá o Contador fazer incidir sobre o valor assim apurado:\r\n\r\n(a) Aplicação da prescrição qüinqüenal; \r\n\r\n(b) Correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal; e\r\n\r\n(c) Juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Após, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001136-8 HAROLDO SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001145-9 ELIANA MENDES DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000574/2008 . (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para,:\r\n\r\n- Confirmar os efeitos da tutela de urgência concedida, determinando que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença da autora, \r\n\r\n- Condenar o INSS a pagar as prestações do auxílio-doença atrasadas desde a data da cessação indevida do benefício, em agosto / 2007, com correção monetária pelo índice de correção de precatórios da Justiça Federal e juros moratórios de 1% ao mês ( artigo 406 do Código Civil), no montante de R$ 3.097,35 ( três mil e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos) , valor atualizado até 05/05/2008 segundo os cálculos do setor especializado( fls 85/88).\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000104-5 RITA BATISTA GONÇALVES RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000575/2008 . (...) Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, CPC. Sem custas processuais e honorários, ante o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.59.005216-0 CLEITON JORGE DA SILVA ANDRADE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação do(a) advogado(a) com a juntada do contrato de honorários advocatícios às fls. 68/70 (art. 5º da Resolução 438 do CJF), remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nCom o retorno do Contador, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n(REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA 1ª PARTE DO DESPACHO RETRO).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001430-7 JORGE CARLOS DA SILVA (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000775-0 HELOIZA GUIMARÃES LAMIN (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para reajustar a conta vinculada de FGTS da parte autora, conforme extrato fornecido pela Ré, aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período.\r\n\r\nSobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000352-9 ALOISIO ALVES PEREIRA REPRESENTADO POR GERALDA MARIA PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que cumpra o determinado às fls. 57, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000447-9 CELIA BORGES ARRUDA PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 2.417,10 (dois mil, quatrocentos e dezessete reais e dez centavos), atualizado até 21/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000465-0 BENEDITA MARIA PIMENTEL TAMIOZZO E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta os meses de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para que comprove a existência de conta-poupança em nome próprio, bem como para que traga os extratos dos períodos acima referido concernentes aos expurgos dos Planos Bresser (junho/julho de 1987) e Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000483-2 INDACYRA SOUZA FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 156,70 (cento e cinqüenta e seis reais e setenta centavos), atualizado até 21/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índicesSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000484-4 GUILHERMINA ARANTES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança 0126.013.138136-6, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base, respectivamente, os índices de 26,06% e 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 620,83, (seiscentos e vinte reais e oitenta e três centavos), atualizado até 08/05/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000836-9 MARILENE MAGGI PINTO E OUTRO (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar os saldos-base das contas poupança 0189.013.00231821-1 e 0189.013.00230522-5, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 18.645,41 (dezoito mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos), atualizado até 12/05/2008, que deverá ser rateado em partes iguais entre os dois Autores. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.001037-6 ELIAS CARDOSO (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, os extratos, referentes aos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, também solicitados à CEF, uma vez que a não localização dos mesmos acarretará a inviabilidade dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, tornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.001255-5 NADIR VIEIRA DINUCI DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a CEF para que traga aos autos cópia de documento que comprove a data da abertura da conta-poupança da parte Autora em questão. Abrangindo a data da abertura da referida conta os meses de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989, traga aos autos cópia dos extratos de conta-poupança referente aos períodos supra citados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte Autora para que comprove a existência de conta-poupança em nome próprio, bem como para que traga os extratos dos períodos acima referido concernentes aos expurgos dos Planos Bresser (junho/julho de 1987) e Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989), no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, retornem os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.001300-6 JOSE SUDARIO SOBRINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 423,87 (quatrocentos e vinte e três e oitenta e sete centavos), atualizado até 06/05/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 550818"
                            ],
                            "551319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001384-4 ALEXANDRE GUIMARAES DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 67/68, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n(DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000584-2 COSME DA SILVA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000425-5 TEREZINHA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.002702-4 MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000580/2008 . (...) Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, CPC. Sem custas processuais e honorários, ante o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001502-6 JORGE LOPES DAS CHAGAS (Adv. JOSE HENRIQUE STORTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para o cálculo dos valores não pagos, a título de auxílio doença, desde a data do ajuizamento da ação (06/10/2004) até a data do restabelecimento do benefício em questão, com correção pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, este último a partir da citação.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000788-5 ALDENER DA SILVA ALMEIDA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nQuebra Ademais, conforme decisão monocrática de fl. 87, foi negado seguimento ao recurso interposto pela Ré por manifesta intempestividade. Assim, encontra-se preclusa a faculdade de impugnação ora referida. \r\n\r\nDesse modo, dê-se prosseguimento aos itens III usque VI do r. despacho de fls. 107/108.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000184-3 MARIA OZEIA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a gratuidade de justiça à fl.03, nos termos da lei 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000292-6 NEUSA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2008 . (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para,confirmar os efeitos da tutela jurisdicional a fim de condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da data de sua indevida cessação em 09/05/2006, bem como, a converter o benefício em aposentadoria por invalidez, a contar da data do laudo pericial (-14/08/2007- fls.66/71), pagando-lhe todos os atrasados, desde então, com correção monetária pelo índice de correção de precatórios da Justiça Federal e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação ( artigo 406 do Código Civil), no montante de R$ 10.479,10 (dez mil quatrocentos e setenta e nove reais e dez centavos) valor atualizado até 27/05/2008 segundo os cálculos do setor especializado (fls. 112/116). Sem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000816-3 FRANCISCO PEDROSO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 400,91 (quatrocentos reais e noventa e um centavos), atualizado até 16 de maio de 2.008, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000890-4 JOSE TRINDADE DE SANT'ANA (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2008 . (...) Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, RESOLVENDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para confirmar os efeitos da medida emergencial concedida (decisão de fl 182), a fim de condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social- a restabelecer o benefício previdenciário do autor a partir de sua cessação (setembro/2006), bem como a pagar as parcelas em atraso, corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, no montante de R$ 9.466,85( nove mil quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), valor atualizado até 20/02/2008 ( cálculos de fls 204/208). Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitado em julgado, expeça-se Requisição de pequeno valor (RPV). P.R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001085-6 RUBENS LEITE MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2008 . (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000002-8 CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Compulsando os autos, verifico que não se encontram acostados os laudos técnicos periciais referentes ao período em que o Autor trabalhou na Sociedade Michelin de Participações Industriais e Comércio Ltda.\r\n\r\nIsto posto, determino a expedição de ofício ao referido empregador para fornecer cópias dos laudos técnicos-periciais da atividade exercida em condições especiais por Carlos Roberto Ribeiro nos seguintes períodos: de 25/11/1985 a 31/07/1986; de 01/08/1986 a 31/03/1998 e de 01/04/1998 a dezembro/2003.\r\n\r\nO referido ofício deverá ser instruído com cópias dos documentos de fls. 72/74.\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000110-0 MANUEL PAULINO ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão genérica de reajuste de benefício previdenciário, formulada na inicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.59.005311-4 EDWIN MACHADO (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 106/108, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n( DESPACHO REPUBLICADO TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DO ITEM II)\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001393-6 JOSE ALAESSE PEREIRA LIMA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2008 . (...) Por todo o exposto: a) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de aplicação de 30 pontos desde junho de 2004 até maio de 2006; b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. c) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a União a pagar a JOSE ALAESSE PEREIRA LIMA a gratificação de desempenho instituída pela Lei 10.404 de 2002, deduzidas eventuais parcelas pagas a esse título no valor correspondente a 37,5 pontos no mês de maio de 2004, com correção monetária incide desde quando devida cada parcela consoante dispõe Lei 6.899/81. Os juros de mora de 0,5% ao mês incidem a contar da citação. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.59.000071-5 MANOEL EDUARDO NETO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes da incidência do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos/proventos, a contar de janeiro de 1995 e até a data estipulada no artigo 10 da Medida Provisória 2225/01, de forma integral, no valor de R$ 220,64 (duzentos e vinte reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até 20 de maio de 2.008, abatendo-se os valores já pagos a mesmo título. Sobre o montante deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, desde a data dos respectivos vencimentos, bem como, juros moratórios, a contar da data da citação, à razão de 6% ao ano, tendo em vista os termos do novel Código Civil, de forma simples e decrescente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.59.000078-8 SONIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes da incidência do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos/proventos, a contar de janeiro de 1995 e até a data estipulada no artigo 10 da Medida Provisória 2225/01, de forma integral, no valor de R$ 1.618,37 (hum mil, seiscentos e dezoito reais e trinta e sete centavos), atualizado até 20 de maio de 2.008, abatendo-se os valores já pagos a mesmo título. Sobre o montante deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, desde a data dos respectivos vencimentos, bem como, juros moratórios, a contar da data da citação, à razão de 6% ao ano, tendo em vista os termos do novel Código Civil, de forma simples e decrescente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.59.001381-9 ARINALDO VITORINO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . A obrigação constante do título de fls. 74/77 e 113/119 já foi cumprida, através do processo 2003.51.59.005008-3 (fls. 130/146). Assim sendo, não há o que executar. \r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.001759-0 PAULO RENATO SALLES VIEIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . I - Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia depositada a favor do juízo.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para a retirada do documento na Secretaria do Juizado.\r\n\r\nIII - Com a comprovação do levantamento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000732-8 LAURO BARBOSA DINIZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 34,38 (trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), atualizado até 17 de março de 2.008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000891-6 KEIVI INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv. LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA, MARCELO CAVALHEIRO DUARTE, CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000591/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito, com resolução do mérito, com espeque no art. 269, I do CPC para condenar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a pagar à autora o valor de R$ 1085,63 (mil e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos), conforme cálculos de fls 129/131 (atualizados até 19/05/2008) pelos danos materiais sofridos. Sem custas e honorários (artigo 55 da lei 9099/95). Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.59.000066-1 ZELMA MOREIRA SANTOS (Adv. ROBERTA VON PARASKI, DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2008 . (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com espeque no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários (artigo 55 da lei 9099/95). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 551319"
                            ],
                            "551338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001575-4 JOSE MAURO DE CARVALHO (Adv. JOSE DE CASSIO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000556-8 JOAO HENRIQUE CORTAT (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nCondeno o INSS por litigância de má-fé (art. 17, IV, CPC - resistência injustificada ao andamento do processo).\r\n\r\nAssim, à Contadoria Judicial, para estimar o prejuízo do Autor, decorrente da inércia da Autarquia em revisar o benefício (o quanto deixou de ganhar, com juros e correção).\r\n\r\nA Contadoria Judicial deverá também atualizar o valor da causa, para que se verifique o limite máximo indenizável do prejuízo sofrido pela parte - de até 20% -, bem como para fins de aplicação da multa de 1% (um por cento), que deverá ser calculada.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004933-0 MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Oportunizo ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável para o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000089-8 EFIGENIA GALDINO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício 46/001636879-7, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 2.693,73 (dois mil seiscentos e noventa e três reais e setenta e três centavos), atualizado até 26/05/2008, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000313-9 FRANCISCO BUENO CORDOBA FILHO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Com o desarquivamento, intime-se o autor para manifestar-se. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000724-8 LUIZA ANASTACIA DA CONCEICAO (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre os cálculos de fls. 89/103.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001187-2 ANTONIO MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Com o desarquivamento, intime-se o autor para manifestar-se. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001329-7 JOSE IRAEL DA ROCHA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto à renúncia, caso queira, dos valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós, com a manifestação, expeça-se a requisição.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001431-9 MARIA AUXILIADORA BARBOSA CORREA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto à renúncia, caso queira, dos valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nApós, com a manifestação, expeça-se a requisição.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000352-1 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Com o desarquivamento, intime-se o autor para manifestar-se. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000140-1 SELMA DA CUNHA GUIMARAES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Ao Contador Judicial, para elaboração de conta nos termos da sentença de fl.108 e acórdão de fls. 131/133, quanto aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se RPV, observando-se as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000512-1 JOSÉ RIELE MARTINS PIRES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000654-0 VIVIANE BARBOZA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Ao Contador Judicial para atualização dos cálculos nos termos do dispositivo da sentença de fls. (77/83) e do acórdão de fls.112/114.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se RPV, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000848-1 MARCIO MARTINS DA FONSECA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS, CARLOS FELIPE BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000127-2 BENEDITO CORREA DE MELO (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Oficie-se ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nIII - Após, ao Contador Judicial para atualização dos cálculos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000253-7 AUGUSTA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000412-1 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA, CACIA TRIGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Oficie-se ao INSS para o cumprimento do julgado.\r\n\r\nIII - Após, ao Contador Judicial para atualização dos cálculos.\r\n\r\nIV - Expeça-se as devidas requisições observando as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000678-6 YVES MARQUES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.59.000050-8 CARLOS RAPHAEL ALVES DE MELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2008 . (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, e por via de conseqüência condeno o réu (INSS) a CONCEDER o benefício de prestação continuada (benefício assistencial, previsto na Lei 8.742, de 7.12.93), em favor de CARLOS RAPHAEL ALVES DE MELO, a contar da citação (15/01/2008 - fl. 21), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária (índice de precatórios da justiça federal) desde quando devida cada parcela. Concedo, outrossim, ex officio, com espeque no art. 4º da Lei 10.259/01, medida cautelar em favor do autor no sentido de que seja incontinenti conferido o beneficio de prestação continuada aqui em destaque, tendo em vista a manifesta hipossuficiência evidenciada através do acervo probatório aos autos carreados. Oficie-se. Na hipótese de descumprimento arcará a ré com multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) até, eventualmente, atingir o total máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros e correção monetária, que incidirão até o dia do efetivo cumprimento. Sem custas e honorários( artigo 55 da Lei 9099/95). P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.59.003750-9 JOSE NILSON BEZERRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 160/163, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001260-1 ALESSANDRO WALTEMANN RODRIGUES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 89/90, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001713-1 VANILSON ALVES (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 119/121, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n23 - 2008.51.59.000036-3 VILMA DOS SANTOS SILVERIO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes da incidência do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos/proventos, a contar de janeiro de 1995 e até a data estipulada no artigo 10 da Medida Provisória 2225/01, de forma integral, no valor de R$ 455,89 (quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), atualizado até 23/05/2008, abatendo-se os valores já pagos a mesmo título. Sobre o montante deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, desde a data dos respectivos vencimentos, bem como, juros moratórios, a contar da data da citação, à razão de 6% ao ano, tendo em vista os termos do novel Código Civil, de forma simples e decrescente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2002.51.59.000044-0 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. CECIL PIETROBELLI DUSS, CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Com o desarquivamento, intime-se o autor para manifestar-se. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 551338"
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                "São Gonçalo": {
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "551976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.004183-9 ANA LUCIA BASTOS (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Verifico a ausência da assinatura desta Juíza na peça de fl.45, que ratifico integralmente por este ato, a fim de indeferir o pedido de antecipação de tutela pelos fundamentos ali expostos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários periciais fixados à fl.52.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.005017-8 JUSSARA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. FABIO PORTO COSTA, CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795 e 598 c/c 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000739-7 MANUEL DA SILVA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a v. decisão de fls. 108/120, que deu provimento a apelação do(a) INSS, reformando a r. sentença, a fim de julgar improcedente o pedido autoral, não há que se falar em execução do julgado. Desta forma, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000860-2 ARTHUR DE AZEVEDO ROCHA (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Ora, são requisitos da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral, contudo na peça vestibular da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão, diante do que, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o autor, querendo, emende a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 282 e 284 do CPC, esclarecendo o pedido e a causa de pedir, ou seja, se pretende a revisão da renda mensal inicial ou o reajuste do benefício previdenciário, devendo apontar ex pressamente sob qual critério deseja que seja promovida a revisão/reajuste, especificando os indexadores e os respectivos períodos de aplicação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000958-8 ROSÂNGELA MARIA LOPES PESSANHA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003133-0 TANIA REGINA RANGEL LEMOS E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x MARIA JOSE RANGEL LEMOS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Acolho a Promoção Ministerial de fls.101/102, que adoto como razões de decidir e nomeio ELOISA RANGEL LEMOS PERES, como curadora da 2ª ré, ficando destituída pelo presente ato a curadora anteriormente nomeada por este Juízo.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado para citação de MARIA JOSÉ RANGEL LEMOS, na pessoa de sua nova curadora, cujos dados deverão ser apurados pela Secretaria junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nIntime-se a parte autora e oficie-se ao Ministério dos Transportes, conforme requerido pelo MPF.\r\n\r\nCom a resposta, intimem-se novamente as partes e dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, renumere-se o presente feito a partir de fl.37.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026945-2 PAULO CESAR BRITO CAMPOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído a causa é de R$ 23.000,00 e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; e que, de acordo com o disposto no art. 30 da Resolução 30/2001 do Eg. TRF 2ªRegião, em caso de litisconsórcio, o supracitado limite deverá ser respeitado para cada autor; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027853-2 JOSE CARLOS ALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o valor atribuído a causa é de R$ 23.000,00 e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; e que, de acordo com o disposto no art. 30 da Resolução 30/2001 do Eg. TRF 2ªRegião, em caso de litisconsórcio, o supracitado limite deverá ser respeitado para cada autor; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005315-9 LUCILA MARTINS FERREIRA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 397,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, consoante o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça e condeno a parte autora em custas processuais. \r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.17.000955-5 JADEIR AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a produção de prova pericial conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito do Juízo ÂNTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), em face da complexidade da perícia a ser realizada, com fulcro no §1o, art. 3o da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da referida resolução, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que fique ciente de sua nomeação e, caso aceite o encargo, apresente o respectivo laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca dos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito 01 - Qual o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes? Como funciona este critério?\r\n\r\nQuesito 02 - Este tipo de plano prevê ou admite resíduo de saldo devedor ao término do contrato? Neste caso, quais seriam as condições estabelecidas contratualmente para sua quitação?\r\n\r\nQuesito 03 - Qual o valor financiado e o prazo pactuado para pagamento do empréstimo? \r\n\r\nQuesito 04 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do saldo devedor do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato?\r\n\r\nQuesito 05 - Informe o saldo devedor atual do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do referido saldo, informe o valor atual do mesmo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 06 - O reajustamento da prestação ou encargo mensal vinculado ao mútuo está condicionado aos reajustes salariais da categoria profissional da parte autora?\r\n\r\nQuesito 07 - Se positiva a resposta ao quesito anterior, qual a categoria profissional do contratante? Quando se deu e quais os percentuais de reajuste que sua remuneração sofreu na vigência do contrato?\r\n\r\nQuesito 08 - Quais os valores cobrados pela ré à parte autora, na vigência do contrato, a título de encargos mensais do mútuo?\r\n\r\nQuesito 09 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do encargo mensal do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato? \r\n\r\nQuesito 10 - Informe o valor atual do encargo mensal do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do encargo mensal do mútuo, informe o valor atual do referido encargo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 11 - Informe se houve excesso ou insuficiência de cobrança de encargos mensais do mútuo, no curso do contrato, bem como a origem de tal ocorrência, atualizando, para a data de realização da perícia, o montante dos valores envolvidos.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.003657-5 PEDRO MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nFl. 174: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, promova a inclusão no pólo passivo e a devida citação da Caixa Seguros S.A., na qualidade de litisconsorte passivo necessário, bem como para que se manifeste sobre a contestação da CEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005425-5 JOÃO DE MEDEIROS BRITO FILHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Cumpra-se a V. Decisão proferida no Agravo nº 2007.02.01.013059-9, devendo a Secretaria promover a juntada daqueles autos ao presente feito.\r\n\r\nApós, apresente o agravado suas contra-razões ao Agravo Retido.Traga a parte autora aos autos, em 05 (cinco) dias, os comprovantes dos pagamentos efetuados por decorrência da tutela antecipada deferida às fls. 75/80.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005783-9 MANOEL PAULO MATIAS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.17.001180-0 EUGENIO DA CUNHA ABREU E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fl. 342 - Indefiro face ao lapso de tempo decorrido desde a primeira intimação da CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\nMantenho na íntegra as Decisões de fls. 326 e 335.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente a CEF, na pessoa do Chefe de seu Departamento Jurídico, para ciência da presente Decisão.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.003867-5 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv. CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Ao réu, por 05 (cinco) dias, para que se manifeste acerca dos documentos juntado pela autora às fls. 126/132.\r\n\r\nNo mesmo período, o réu deverá apresentar a prova documental que pretende produzir.\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000206-5 IVAN GOMES DUARTE (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para efetivo cumprimento do despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente o autor.\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000447-5 OLGARINA DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 119: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuebra 2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.17.004643-6 JOSE CLAUDIO BRANDÃO MAIO (Adv. MAURICIO DA SILVA) x GERENCIA EXECUTIVA DE SÃO GONÇALO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento e a extração das cópias necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2006.51.17.002066-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x PERICLES LOPES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos dos artigos 267, inciso VI c/c 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o réu a pagar as custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro de ofício, à vista dos documentos de fls. 25/26.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005237-4 ANA MARIA MACEDO CAMPOS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO RESTAURADOS os autos desaparecidos, retomando seu curso nos termos do artigo 1067 do Código de Processo Civil, e passo a prolatar o despacho que se segue.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n1- Promova a Secretaria a substituição do número deste processo 2007.51.17.005237-4 pelo 2006.51.17.001815-5, devendo aquele ser cancelado (baixado) em virtude da presente restauração.\r\n\r\n2- Ao INSS para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000251-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DEBORAH TINOCO MADEIRA SANTOS (Adv. ALMIR BUENO PECANHA). . Oficie-se ao MPF encaminhando cópia da petição inicial e da assentada de fls.41/42, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de fls.53/72.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2007.51.17.006372-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x CENTRO EDUCACIONAL SILVA FREIRE E OUTROS (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA). . Recebo a petição retro como embargos, na forma do art. 1.102- B do C.PC..\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, para que seja comprovada pela parte ré a situação inviabilizadora da assunção dos ônus decorrentes dos trâmites judiciais e apresentadas as pertinentes declarações de hipossuficiência econômica relativas ao segundo e ao terceiro réu.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima assinado, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os embargos de fls. 31/34.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002354-2 CEILZA REIS DO VALE QUINTANILHA E OUTROS (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Reconsidero o despacho de fl.141 in fine.\r\n\r\nIntimem-se os requerentes para que se manifestem sobre a contestação.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n24 - 2007.51.17.005946-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Por tais razões, REJEITO a presente impugnação. \r\n\r\nCertificado o decurso do prazo sem interposição de recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000718-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x LUIZ CARLOS GABRIEL DA SILVA (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA). . Recebo a exceção de incompetência, suspendendo o feito principal, nos termos do art. 306 c/c 265, inciso III, ambos do CPC.\r\n\r\nAo excepto no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 308 do CPC.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n26 - 2004.51.02.004704-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x JAIR MELO (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Junte-se a estes autos cópia de fls. 235 dos autos do IPL nº 2005.51.02.006414-3 (IPL nº 143/2005 - DPF.B/NRI/RJ).\r\n\r\nEm face da presença de novos documentos, decorrentes do apensamento do IPL acima aos presente autos, intime-se a defesa a fim de, no prazo de 03 (três) dias, ratificar as alegações já apresentadas ou oferecer novas.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.17.002580-2 EDIR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 52 (...) Atendido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.002581-4 NORMA MOREIRA DA SILVA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 42 (...) Atendido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.005784-0 ROBERTO FERNANDES VICENTE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2007.51.17.005194-1 MARIA DE LOURDES MATHIAS (Adv. EMELIM MATHIAS ESTRELLA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.005436-0 ILEUZA GONÇALVES (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n32 - 2007.51.17.006211-2 OTAVIO JOSE EUFLAUZINO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.006212-4 ERIBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.006375-0 GERALDO OSWALDO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n35 - 2008.51.17.000441-4 MARY DE SOUZA METZKER (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n36 - 2008.51.17.000442-6 DOMINGOS CARLOS ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2007.51.17.005347-0 JOSE ALBERTO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.17.004334-8 BRUNO FERNANDES LUZES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n39 - 2007.51.17.004337-3 PAULO CESAR RODRIGUES CORREA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n40 - 2007.51.17.004365-8 LUIZ GONZAGA PORTUGAL (Adv. ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 551976"
                            ]
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                    },
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "543207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.005166-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 24 - verso.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.005197-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PALIEM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EPP (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO, MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO). . O prazo para o executado oferecer impugnação será o descrito na lei 6830/80, em seu artigo 16. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a secretaria, e intime o exequente, para que requeira o que for de direito, no prazo de 15 ( quinze ) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.005458-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x RICARDO BENTO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução, pelo prazo de 01 (um ano), na forma do art. 40, caput, da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo(a) Exeqüente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º.).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista ao(a) Exeqüente. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à(o) Exeqüente.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.005463-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x FABIO SANTOS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução, pelo prazo de 01 (um ano), na forma do art. 40, caput, da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pelo(a) Exeqüente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º.).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se vista ao(a) Exeqüente. Nada requerido, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à(o) Exeqüente.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.006155-3 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA DE PAULA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exequente para que, em 10 (dez) dias, requeira o que for cabível para prosseguimento da execução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.002640-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 16/17.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.002641-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 21/22.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.003988-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x REGINA PY DA SILVA CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre certidão do analista judiciário/executante de mandado ( fl 16 ).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004017-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PASCOAL CAZALE FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 13.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004034-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EUTHALIO PINHO EVANGELISTA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004154-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MIRIAN PEREIRA VERAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 09.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005337-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO, PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA) x RUBENS SILVA FRANCISCO FARMÁCIA ME. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005381-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x JOTA CORREIA REPRESENTAÇÕES LTDA ME. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005501-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRO PECUARIA CIDADE DE CAMPOS LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005502-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDORA CENTRAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005520-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO E MERC IMPERIO DO PAIVA LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005529-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO VILA DO SOL LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005543-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ISCAL COML/ E AVICOLA LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005548-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO BARRO VERMELHO LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005551-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CRHISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO SOBERANO LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005559-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SALVADOR RANGEL DA SILVA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005574-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RITA DE CASSIA ALMEIDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.005578-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAZAR J GOMES LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.005579-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SALSICHARIA NELORE LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.005589-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDORA DE CARNES FRIBELL LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.005680-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ATHAILDES SOARES SILVA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.005685-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x GILBERTO COSTA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 28.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.005731-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA. . Intime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 21.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.005758-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ROBERT MACHADO PORTO. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.005764-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CECILIO JORGE SILVA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 31.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.005773-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x NELSON PINHEIRO RESENDE. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n32 - 2007.51.17.005796-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ADILSON MAGALHAES DE MORAES. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 31.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.005817-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x RUBEM TAVARES ROCHA JUNIOR. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.005851-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MOACIR CARLOS DO NASCIMENTO. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 29.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.005957-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J L N AVIARIO E BAZAR LTDA ME. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.005962-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VIACARNE DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n37 - 2007.51.17.005963-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x B E B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 12.\r\n\r\n38 - 2007.51.17.005969-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROFER FERRAGENS E RACOES LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n39 - 2007.51.17.005977-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J V DISTRIBUIDORA AVICOLA LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n40 - 2007.51.17.005978-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLAUDIA CRESPO GOULART - ME. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n41 - 2007.51.17.005979-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ERVIDA LONG FITOTERAPICO LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n42 - 2007.51.17.005982-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PAES MENDONCA S/A. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n43 - 2007.51.17.005984-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAZAR E RACOES BERNIZ LTDA ME. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n44 - 2007.51.17.005985-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NOVA GERAÇÃO COM/ DE RAÇÕES LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n45 - 2007.51.17.005986-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROFASIL DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA - ME. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n46 - 2007.51.17.005989-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDORA DE RACOES CALABOCA LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n47 - 2007.51.17.005990-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RIO MINHO JR RAÇÕES LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n48 - 2007.51.17.005998-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MERCEARIA E AVIARIO BICO FINO LTDA ME. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n49 - 2007.51.17.006001-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO AUREA NAZARETH LTDA ME. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n50 - 2007.51.17.006007-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JORGE F DOS SANTOS SOARES AVIARIO ME. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n51 - 2007.51.17.006009-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRO VETERINARIA COVANCA LTDA. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n52 - 2007.51.17.006010-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAZAR AGROMAIS DE SAO GONCALO LTDA ME. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado de fls. 17.\r\n\r\n53 - 2007.51.17.006013-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO EUJO LTDA ME. . \r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Analista Judiciário/Executante de Mandado.\r\n\r\n54 - 2007.51.17.006436-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA LUCIA LTDA E OUTRO (Adv. WILSON BENEDICTO ROSA). . Intime-se o(a) Exeqüente da redistribuição da presente execução fiscal, requerendo, em 10(dez) dias, o que for cabível para seu prosseguimento, devendo, ainda, informar o endereço atualizado do executado e de seus co-responsáveis, bem como o valor consolidado do débito devidamente atualizado até a presente data.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar toda a documentação pertinente às suas alegações, especialmente quanto à responsabilidade dos co-responsáveis, se for o caso, fornecendo as cópias necessária à instrução de diligências que possam ser requeridas nesta oportunidade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n55 - 2007.51.17.003936-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JUZIMAR FIDELIS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que se manifeste a respeito de certidões de fls. 13 e 15, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.17.003977-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LUIZ ALBERTO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.17.003978-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA, ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MANOEL SCAFO PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que se manifeste a respeito de certidão de fls. 14, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.17.004000-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.17.004021-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROBERTO LUIZ SCHUELER DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.17.004048-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JULIO CARLOS LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.17.004049-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.17.004085-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO, VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x NEI FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.17.004109-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x AILTON JORGE PAIS DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que se manifeste a respeito de certidão de fls. 14, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.17.004112-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ZAQUEU BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que se manifeste a respeito de certidão de fls. 16, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.17.004132-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ISIS DE AZEVEDO SA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.17.004164-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELISANGELA ROCHA NICOLINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que se manifeste a respeito de certidão de fls. 14, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.17.004175-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ENILSON DOS SANTOS MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que se manifeste a respeito de certidão de fls. 16, bem como se ratifica o pedido de fls. 11, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.17.004191-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SIDNEY FERREIRA CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.17.004207-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x THALES LOPES REZENDE JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.17.004208-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE ALBERTO ABICARAM WILMAN (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.17.004227-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADRIANA NOGUEIRA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.17.004228-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x COSME JUSTINO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.17.004231-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ARIDIO GODINHO DA LUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que se manifeste a respeito de certidões de fls. 13 e 15, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.17.004239-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE ALBERTO MARIANO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.17.004243-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HORACIO DE MORAES E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.17.004245-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ CESAR ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito de eventual parcelamento do débito, concedido ao executado, conforme aludido na certidão juntada pelo Oficial de Justiça às fls. 14/15.\r\n\r\n77 - 2007.51.17.004273-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MANOEL FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.17.004274-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PEDRO PAULO DOS SANTOS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.17.004634-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x SILVIO BEZERRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exeqüente para que se manifeste a respeito de certidão de fls. 25, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nId: 543207"
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(...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação acima, a teor do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.007441-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCELINO DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.007441-3\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 13 de junho de 2008, às 09:00 horas, na Avenida Presidente Kennedy, 197, Centro, São Gonçalo, RJ, nomeando para o encargo o Dr. EDISON DE LIMA MIRANDA, Ortopedista, CRM nº. 52.45569-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 01/02/2006, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino às partes, o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a parte autora desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2007.51.67.007632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIA FERNANDES DE SOUZA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, determino, na forma do art. 4º da Lei 10.259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela, de modo que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença nº 520.986.384-7 em favor de Olímpia Fernandes de Souza, o qual deverá ser implantado no prazo máximo de trinta dias a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento e pagamento de parcelas vencidas do auxílio-doença, condenando o INSS a:\r\n\r\nRestabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença em favor da parte autora, NB 520.986.384-7, mantendo-se a mesma data de início do benefício, restando consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional, e;\r\n\r\nApurar e informar as parcelas atrasadas, com data retroativa a 30.06.2007, devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescido de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a declaração apresentada nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, solicitando o adiantamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Ricardo Peon Albuquerque, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nApresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.008194-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO SANTIAGO DOS SANTOS (Adv. FAUSTO FERREIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n...\r\n\r\n5 - 2007.51.67.008465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA CUSTODIO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presente agora o requisito de verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 4º da Lei 10.259/2001, para que seja concedido o benefício de auxílio-doença em favor de Maria Aparecida Almeida da Silva Custódio, em trinta dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nImplantar o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de MARIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA CUSTODIO a contar da data da perícia judicial (28.02.2008); e\r\n\r\nApurar, na via administrativa, e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos (desde 28.02.2008), na forma do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultada à parte ré a apresentação dos cálculos em 10 (dez) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nDefiro à parte autora o pedido de gratuidade de justiça, vez que requerido na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.67.008568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA RAMOS GOMES (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presente agora o requisito da verossimilhança, defiro, na forma do art. 4º da Lei 10259/2001, a antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de que seja implantado o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de LUCIA HELENA RAMOS GOMES, em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, devendo ser expedido o competente mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE, por fim:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício de auxílio-doença, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nImplantar o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor de Lucia Helena Ramos Gomes, a contar da data do requerimento administrativo (31.10.2007); e\r\n\r\nApurar, na via administrativa, e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos (desde 31.10.2007), na forma do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nComo é da natureza do benefício em questão, ficam consignadas as possibilidades de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram seu restabelecimento, tendo em vista a própria natureza temporária da incapacidade protegida pelo auxílio-doença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que não apresentada declaração pessoal nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento dos honorários periciais devidos à Dra. Carla Cristina Leocádio Baars Magella, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nO prazo para o Réu informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, para fins de expedição do requisitório.\r\n\r\nOutrossim, apresentados pelo Réu os valores referentes aos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.67.000095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENTO DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.000095-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão de benefício de auxílio doença NB 523.393.599-2, requerido administrativamente em 10/12/2007 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 13 de junho de 2008, às 9:30 horas, na Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2619-1405, nomeando para o encargo o Dr. Edison de Lima Miranda, ortopedista, CRM nº. 52.45569-3 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 30 (trinta) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 10/12/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2008.51.67.000141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA LEAL DIAS (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que não apresentada declaração nos termos exigidos no art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.67.000232-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DA SILVA (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que não foi apresentada declaração de acordo com o disposto no art. 4º, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.67.000763-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDYR QUINTES FERREIRA (Adv. DANIELE GARCIA SUDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, reconsidero a Decisão de fls. 23/24, para determinar a imediata implantação do beneficio assistencial em favor de LEDYR QUINTES FERREIRA, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, entendendo presentes os requisitos de verossimilhança nas alegações, conforme fundamentação acima, e de perigo na demora, ante a natureza alimentar da prestação, no prazo máximo de trinta (30) dias contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS a:\r\n\r\nImplantar o benefício de amparo assistencial ao idoso, previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93 e art. 34 da Lei nº 10.741/03, em favor de LEDYR QUINTES FERREIRA, com data de início de vigência em 03.10.2007 (data do requerimento administrativo) e,\r\n\r\nApurar, na via administrativa, e pagar, mediante expedição de RPV, as parcelas vencidas desde 03.10.2007, devidamente corrigidas com base na legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência de declaração nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo nunca superior ao fixado no art. 17, da Lei nº. 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, devendo a parte ré apresentar cálculos em 60 (sessenta) dias, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, dos valores atrasados, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também a causídica, via publicação no órgão oficial, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.001201-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TENILDA GUILHERME CHAVES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Nesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, IV, 284, parágrafo único e 295, III, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2008.51.67.001249-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACKSON DA COSTA FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n13 - 2008.51.67.001257-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELDER LUCAS BENTO PEREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n14 - 2008.51.67.001308-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO OSCAR LEGENTIL (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001308-8\r\n\r\nAUTOR : AUTOR: CLAUDIO OSCAR LEGENTIL \r\n\r\nRÉU : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação do INSS a proceder a revisão da RMI de seu benefício previdenciário aplicando-se o índice do IRSM aos salários-de-contribuição anteriores a fevereiro de 1994, , além do pagamento das diferenças apuradas devidamente corrigidas.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora moveu perante o 2º Juizado Especial Federal de Niterói, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito a teor do art. 267, inciso V, do CPC, em razão da existência de coisa julgada, caracterizada pela repetição de demanda que já foi decidida por sentença da qual não caiba recurso. \r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2008.51.67.001403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINAR SOARES BASTOS DE ABREU (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Nesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que em desacordo com o art. 4º da lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2008.51.67.001622-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERLI RESENDE DE ALMEIDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2008.51.67.001628-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO TORRES DE ARAUJO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que não formulada de acordo com o art. 4º da lei 1060/50.\r\n\r\nDê-se ciência à parte ré acerca da propositura da presente ação. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2008.51.67.001871-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINEA CARVALHO MIGUEL (Adv. MAURICIO CARVALHO MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\n...\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2006.51.67.003571-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DUTRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a União ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 6.083,10 (seis mil, oitenta e três reais, dez centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios até 05/03/2008 e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002.”\r\n\r\n20 - 2006.51.67.004609-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELECIR DA SILVA BRUM (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a União ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 2.900,91 (dois mil, novecentos reais, noventa e um centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios até 31/03/2008 e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002.”\r\n\r\n21 - 2007.51.67.001314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON GALDINO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a União ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 1.628,05 (mil, seiscentos e vinte e oito reais, cinco centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios até 31/03/2008 e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002.”\r\n\r\n22 - 2007.51.67.004149-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE QUADROS VALLE (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a União ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 599,49 (quinhentos e noventa e nove reais, quarenta e nove centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios até 31/03/2008 e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002.”\r\n\r\n23 - 2007.51.67.005338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES OLIVEIRA VALLADAO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade...\r\n\r\n24 - 2007.51.67.005874-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA SOARES DA SILVA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referidas gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade....\r\n\r\n25 - 2007.51.67.006167-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGIZA DA CONCEIÇÃO MOTA DA PENHA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n26 - 2007.51.67.006854-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI NUNES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.006854-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nSUELI NUNES DE OLIVEIRA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa -GDATA- nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, afasto a alegada incompetência do Juizado Federal em razão de anulação de ato administrativo, vez que o pedido refere-se à equiparação do recebimento de gratificação, para que se dê nas mesmas condições em que é paga aos ativos.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original:\r\n\r\n“Art. 5o - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02.\r\n\r\nPor fim, o art. 1º da Lei 10.971/04 fixou a GDATA no valor correspondente a 60 pontos para todos os servidores, até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nVejamos:\r\n\r\n“Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem. RE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.“\r\n\r\n(STF, Tribunal Pleno, RE 476279 / DF, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, julgamento em 19/04/2007, DJ 15-06-2007, pág.21)\r\n\r\nDesta forma, curvando-me ao decidido pela Corte Constitucional, entendo que deva ser implementada nos proventos da parte autora a GDATA nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade.\r\n\r\nOs parâmetros a que devem obedecer a referida implementação restaram melhor explicitados na decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes ao apreciar o RE 525.180 (DJ de 12/06/2007) o qual adotou o entendimento fixado pelo Tribunal Pleno no precedente em questão e a cuja fundamentação e conclusão me reporto.\r\n\r\nAssim, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) é devida em valor correspondente a: a) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2002, conforme o art. 6º da Lei nº 10.404/2002; b) 10 pontos no período de 1º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, de acordo com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.404/2002 e c) 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, na forma do art. 1º da Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nO valor apurado, na forma da fundamentação acima, deverá ser acrescido de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDesta forma, conforme cálculo abaixo efetuado com os dados constantes das fichas financeiras de fls. 10/21, é devido a parte autora o montante de R$ 4.458,55.\r\n\r\nData\r\n\r\nValor devido\r\n\r\nValor recebido\r\n\r\nDiferença histórica devida\r\n\r\nCoeficiente (tabela de precatórios 05/2008)\r\n\r\nDiferença corrigida até abril de 2008\r\n\r\njun/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,497651327709\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njul/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,492725425330\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nago/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,481319261907\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nset/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,466652730757\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nout/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,457615517788\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nnov/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,444613988406\r\n\r\nR$ - \r\n\r\ndez/02\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,415178281343\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njan/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,373292850557\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nfev/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,346629591433\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nmar/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,317770421166\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nabr/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,302917165071\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nmai/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,288231327329\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njun/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\n1,277373647938\r\n\r\nR$ - \r\n\r\njul/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 15,50 \r\n\r\nR$ (0,70)\r\n\r\n1,274569592209\r\n\r\nR$ (0,89)\r\n\r\nago/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,276867957271\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nset/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,273429695911\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nout/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,266212287784\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nnov/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,257910084726\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\ndez/03\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,255775269562\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\njan/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,250025152941\r\n\r\nR$ (0,13)\r\n\r\nfev/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,241582393571\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\nmar/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,230507830594\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\nabr/04\r\n\r\nR$ 14,80 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ (0,10)\r\n\r\n1,225605411319\r\n\r\nR$ (0,12)\r\n\r\nmai/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ 278,50 \r\n\r\n1,223037035875\r\n\r\nR$ 340,62 \r\n\r\njun/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nR$ 278,50 \r\n\r\n1,216468107030\r\n\r\nR$ 338,79 \r\n\r\njul/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 410,30 \r\n\r\nR$ (116,90)\r\n\r\n1,209693821698\r\n\r\nR$ (141,41)\r\n\r\nago/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,198547334917\r\n\r\nR$ 175,83 \r\n\r\nset/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,189153025356\r\n\r\nR$ 174,45 \r\n\r\nout/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,183354589134\r\n\r\nR$ 173,60 \r\n\r\nnov/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,179579936355\r\n\r\nR$ 173,04 \r\n\r\ndez/04\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,172195105576\r\n\r\nR$ 171,96 \r\n\r\njan/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,162430688736\r\n\r\nR$ 170,53 \r\n\r\nfev/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,154579547693\r\n\r\nR$ 169,38 \r\n\r\nmar/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,146098417391\r\n\r\nR$ 168,13 \r\n\r\nabr/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,142101069547\r\n\r\nR$ 167,55 \r\n\r\nmai/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,133711606299\r\n\r\nR$ 166,32 \r\n\r\njun/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,124379256262\r\n\r\nR$ 164,95 \r\n\r\njul/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,123031618454\r\n\r\nR$ 164,75 \r\n\r\nago/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,121797640922\r\n\r\nR$ 164,57 \r\n\r\nset/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,118665375114\r\n\r\nR$ 164,11 \r\n\r\nout/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,116878372684\r\n\r\nR$ 163,85 \r\n\r\nnov/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,110658681038\r\n\r\nR$ 162,93 \r\n\r\ndez/05\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,102062591452\r\n\r\nR$ 161,67 \r\n\r\njan/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,097890608709\r\n\r\nR$ 161,06 \r\n\r\nfev/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,092319779515\r\n\r\nR$ 160,24 \r\n\r\nmar/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,086669104842\r\n\r\nR$ 159,41 \r\n\r\nabr/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,082663251940\r\n\r\nR$ 158,83 \r\n\r\nmai/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,080825847763\r\n\r\nR$ 158,56 \r\n\r\njun/06\r\n\r\nR$ 293,40 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\nR$ 146,70 \r\n\r\n1,077915476967\r\n\r\nR$ 158,13 \r\n\r\nTOTAL HISTÓRICO\r\n\r\nR$ 7.968,80 \r\n\r\nR$ 4.156,20 \r\n\r\nR$ 3.812,60 \r\n\r\nTOTAL CORRIGIDO até maio de 2008\r\n\r\nR$ 4.349,80 \r\n\r\nJuros de mora 0,5% a.m. (5 meses / 2,5%)\r\n\r\nR$ 108,75 \r\n\r\nTotal acrescido de juros de mora\r\n\r\nR$ 4.458,55 \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, o valor de R$ 4.458,55 (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais, cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que foi requerido nos moldes previstos no art. 4º da lei 1.060/50. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.67.007106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DA SILVA ALMEIDA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDARA\r\n\r\n- a partir de agosto de 2004 com o valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade....\r\n\r\n28 - 2007.51.67.007540-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARETH RAMOS LOPES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por todo o exposto, acolho os embargos de declaração opostos, para integrar a sentença proferida, tornando a fundamentação acima parte da mesma e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade....\r\n\r\n29 - 2007.51.67.007561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO VICENTE FERREIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros: \r\n\r\nA) 40 (quarenta) pontos para o período correspondente a abril de 2002 a abril de 2004;\r\n\r\nB) 60 (sessenta) pontos a partir de 1.º de maio de 2004, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n30 - 2007.51.67.007663-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE LIMA NAZARETH E OUTRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n31 - 2007.51.67.007800-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY JOSE CALHEIROS (Adv. MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referidas gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n32 - 2007.51.67.007801-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY JOSE CALHEIROS (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Desta forma, ao valor apurado na planilha de cálculo fornecida pela UNIÃO FEDERAL, fls. 24/25, deve ser acrescido o correspondente aos juros de mora e correção monetária, conforme cálculo abaixo, restando apurado o montante de R$ 4.436,80, referente ao valor da condenação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, o valor de R$ 4.436,80 (quatro mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).”\r\n\r\n33 - 2007.51.67.007944-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DA SILVA CARVALHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n“Ante o exposto, julgo improcedente o pedido referente ao recebimento da GDATA, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nNo que tange a GDASST, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nquarenta (40) pontos para o período correspondente a abril de 2002 a abril de 2004;\r\n\r\nsessenta (60) pontos a partir de 1.º de maio de 2004. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado.”\r\n\r\n34 - 2007.51.67.007984-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE DE SOUZA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n35 - 2007.51.67.007996-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RIBEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001485/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n36 - 2007.51.67.008016-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA FERNANDES LEITE (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001490/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n37 - 2007.51.67.008162-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARCHANJA MENDES BRAGA (Adv. CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n38 - 2007.51.67.008254-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERLI BERNARDINO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n39 - 2007.51.67.008258-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIRA DE MATOS OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n40 - 2007.51.67.008265-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORDELINA DA COSTA LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n41 - 2007.51.67.008353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MIGUEZ RAMOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n42 - 2007.51.67.008454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros: \r\n\r\nA) 40 (quarenta) pontos para o período correspondente a abril de 2002 a abril de 2004;\r\n\r\nB) 60 (sessenta) pontos a partir de 1.º de maio de 2004, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n43 - 2007.51.67.008455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL DA COSTA ALMEIDA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008455-8\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nAUTOR: RACHEL DA COSTA ALMEIDA propõe a presente ação objetivando a condenação da UNIAO FEDERAL a implementar nos seus vencimentos a Gratificação de Desempenho - GDASST - nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que deixou de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.483/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAcolho, de ofício, a preliminar de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete da Súmula nº. 85 do E. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa foi instituída pela Lei nº 10.404, de 09 de janeiro de 2002, e seu valor deveria ser calculado a partir da pontuação obtida pelo servidor, de acordo com o seu desempenho individual e o desempenho institucional. Vejamos o art. 5º da citada norma legal em sua redação original: \r\n\r\n\"Art. 5º - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, e acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\" \r\n\r\nEntretanto, verificou-se que a GDATA, inicialmente concebida como gratificação pro labore faciendo, acabou por ser concedida em caráter geral para os servidores ativos do Poder Executivo que não tinham sido contemplados com nenhum reajuste de vencimentos entre 30 de setembro de 2001 e 10 de janeiro de 2002, nos termos do art. 1º da Lei 10.404/02. \r\n\r\nSobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou entendimento de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, pronunciando-se no sentido de que é devida a extensão da gratificação aos inativos. \r\n\r\nConforme consta dos autos, a parte autora é inativo/pensionista do Ministério da Saúde e, em decorrência disso, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.483, de 03 de julho de 2002, que produziu efeitos a partir de 1.º de abril de 2002 ( art. 21). \r\n\r\nA referida lei estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, abrangendo os integrantes dos quadros de Pessoal dos Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional da Saúde - FNS, instituindo no art. 15, que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de abril de 2002. \r\n\r\nRessalto que, não obstante a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, a administração procedeu no mês de setembro daquele ano aos descontos dos valores referentes à referida gratificação de desempenho indevidamente paga durante a vigência da Lei 10.483/2002, bem como procedeu ao pagamento da GDASST retroativa ao mês de abril de 2002. \r\n\r\nConforme consta das fichas financeiras acostadas aos autos, a parte autora atualmente recebe a gratificação de desempenho (GDASST) que possui a mesma sistemática da GDATA, conforme demonstrarei a seguir. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividades da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída pela Lei 10.483/02, do mesmo modo que a GDATA, é uma gratificação geral, visto que não é calculada com base no desempenho individual do servidor. \r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização ao apreciar pedido de uniformização nos autos do processo 2006.8402500018-8, firmou o seguinte entendimento: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - GDASST - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO - LEI 0.483/02 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ART. 40, § 8º DA CONSTITUIÇÃO \r\n\r\nFEDERAL (REDAÇÃO ORIGINAL) - EQUIPARAÇÃO COM OS SERVIDORES DA ATIVA - POSSIBILIDADE - POSICIONAMENTO RECENTE DO STF E - CARÁTER GERAL DA NORMA - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES REGIÕES - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. \r\n\r\n1) Uma vez demonstrada a divergência de entendimento entre julgados provenientes de turmas recursais de diferentes regiões, especificamente no que diz respeito à extensão da gratificação GDASST aos servidores inativos nos mesmo moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o presente incidente de uniformização ser conhecido. \r\n\r\n2) Quanto ao mérito, o incidente merece ser provido em parte, considerando que, recentemente, apreciando matéria semelhante a dos presentes autos, o Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários nº.s 476.279 e 476.390, entendeu que a GDATA é, de fato, uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável segundo critérios de avaliação de instituição e do servidor, no entanto, tais características não alcançaram a totalidade da mencionada gratificação, sendo que, como o regulamento da GDATA entrou em vigor em 22/05/02, os servidores inativos também fazem jus aos 37,5 pontos garantidos pela lei aos servidores da ativa, tendo em vista o que dispõe o art. 7º da EC 41/03 que determinou a revisão dos proventos de aposentadoria e pensões na mesma proporção e na mesma data sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Concluiu, ainda, a E. Corte que a GDATA se transformou em uma gratificação geral, razão pela qual deveria ser estendida aos inativos e pensionistas nos mesmos moldes concedidos aos servidores da ativa, ressalvados os períodos e pontos expressamente previstos na legislação de regência. \r\n\r\n3) Diante, portanto, do recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da extensão da gratificação GDATA aos servidores inativos nos mesmos moldes concedidos aos servidores em atividade, deve o acórdão prolatado pela Turma Recursal do Rio Grande do Norte bem como a sentença proferida pelo juízo a quo serem reformados, e, via de conseqüência, julgado parcialmente procedentes os pedidos autorais a fim de que seja a FUNASA condenada a conceder aos autores a GDASST nos mesmos moldes fixados pelo Supremo Tribunal Federal quanto à GDATA, guardadas as devidas diferenças, a saber: no período de abril de 2002 a maio de 2002, a GDASST deve ser concedida também aos inativos nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos e, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Lei 10.483/02 para o período de 1º de junho de 2002 a 1º de maio de 2004 (art. 6º da Lei 10.961/04), quando, a partir de então, passa a ser de 60 (sessenta pontos). \r\n\r\n4) Pedido de Uniformização de Jurisprudência conhecido e, no mérito, parcialmente provido.\" \r\n\r\n(Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal 200684025000188, Rel. RENATA LOTUFO, Data da decisão: 31/05/2007, DJU 27/06/2007)\" \r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros: \r\n\r\nA) 40 (quarenta) pontos para o período correspondente a abril de 2002 a abril de 2004;\r\n\r\nB) 60 (sessenta) pontos a partir de 1.º de maio de 2004, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser apurado pela ré, conforme enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com acréscimo de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, discriminando os valores devidos, mês a mês, face à diferença devida entre o valor apurado conforme os parâmetros fixados no dispositivo da Sentença e o recebido pela parte autora, informando o valor total a ser requisitado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. \r\n\r\nFeito, intime-se a parte ré da requisição realizada. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.67.008481-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI NUNES DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros: \r\n\r\nA) 40 (quarenta) pontos para o período correspondente a abril de 2002 a abril de 2004;\r\n\r\nB) 60 (sessenta) pontos a partir de 1.º de maio de 2004, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n45 - 2007.51.67.008486-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FRANCO NAVARRO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, julgo improcedente o pedido referente ao recebimento da GDATA, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nNo que tange a GDASST, julgo PROCEDENTE, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referida gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nquarenta (40) pontos para o período correspondente a abril de 2002 a abril de 2004;\r\n\r\nsessenta (60) pontos a partir de 1.º de maio de 2004.”\r\n\r\n46 - 2007.51.67.008580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE CLEA DA SILVA FRANÇA (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n47 - 2008.51.67.000087-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIL LESSA MARINS (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001493/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n48 - 2008.51.67.000159-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PETRONE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referidas gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n49 - 2008.51.67.000217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILZA FERNANDES MACHADO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referidas gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n50 - 2008.51.67.000583-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS DE SOUZA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referidas gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n51 - 2008.51.67.000584-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS DE SOUZA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001480/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima, para condenar a Ré a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, bem como a data de sua inativação e/ou instituição da pensão, os valores correspondentes a GDATA nos termos acima explicitados.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das diferenças atrasadas, observado o teto dos Juizados Especiais Federais, acrescidas de correção monetária de acordo com a tabela de precatórios, desde quando devida cada diferença e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, devendo, ainda, ser observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas deverão ser calculadas pela Ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias do trânsito em julgado, nos termos do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n52 - 2008.51.67.000690-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAMAR BORGES HONORIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n53 - 2008.51.67.001935-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR ALVES DA SILVA (Adv. JOSIE MAGDA MAURICIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001935-2\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora, Cabo da Marinha do Brasil, objetiva compelir a parte ré a incluí-lo no Estágio de Habilitação de Sargento que terá início em setembro/2008, bem como a promovê-lo para a graduação de 3º Sargento, se habilitado ao final do estágio, contando antiguidade a partir de 12/12/2002.\r\n\r\nO Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais expediu o ato, através do qual deixou de incluir o autor na seleção para realização do “Est-HabSG” - Estágio de Habilitação de Sargento. É fato que a Administração externa sua vontade através de atos administrativos, sendo esta, portanto, a natureza do ato cuja discussão traz a parte autora nesta lide.\r\n\r\nComo é de sabença, o art. 3º, § 1º, III da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as causas que visem à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ressalvados os de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nA parte autora, sob a alegação de que houve afronta ao princípio da hierarquia, por não haver sido observada a antiguidade, bem como ter sido criada uma nova forma de promoção, pretende a anulação de ato administrativo que não possui natureza previdenciária, tampouco de lançamento fiscal.\r\n\r\nVerifica-se, no caso em exame, a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nDiante disso, AFIRMO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para apreciar a presente ação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIS/SG para distribuição a uma das Varas Federais desta Subseção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n54 - 2008.51.67.001741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001741-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer, com pedido de antecipação de tutela, seja declarada a inexistência de débito referente ao contrato de financiamento, compelida a ré a retirar nome do cadastro restritivo de crédito, bem como a emitir os cartões de débito da conta-corrente e disponibilizar senha. Pretende, ainda indenização a título de danos morais. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresentem declarações EM NOME PRÓPRIO de que não estão em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOficie-se à Agência 1326-9 - Ipanema da Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, envie a este Juizado a planilha de evolução financeira do contrato 813267000363-6, bem como os extratos da conta-corrente em nome da autora desde fevereiro de 2006 até apresente data, bem como os extratos da conta-corrente do mesmo período. Deve acompanhar o expediente o documento de fls. 22/37.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nOficie-se ao SERASA e ao SPC-SG solicitando informar, no prazo de 10 dias, se há registros em nome dos autores, motivo e data de inclusão e baixa, se for o caso.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2007.51.67.000023-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES NAZARETH (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.67.000023-5\r\n\r\nParte Autora: Maria de Lourdes Nazareth\r\n\r\nParte Ré: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(tipo A)\r\n\r\nMARIA DE LOURDES NAZARETH propõe a presente ação visando a condenação da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE no pagamento de danos morais, em razão de ter sofrido queda ao sentar-se em uma cadeira, disponível no interior do Hospital Universitário Antonio Pedro.\r\n\r\nAlega que, em 25/10/2006, compareceu ao Hospital Universitário Antonio Pedro para realizar exame médico (eletromiografia) e, após a realização do exame, encaminhou-se a uma cadeira para descansar. Ao sentar na cadeira, a Autora sofreu uma queda. Afirma que esta já se encontrava quebrada, porém não aparentemente, tendo, então, sofrido lesões e grave constrangimento.\r\n\r\nA Ré contestou a pretensão autoral argumentando que a Autora não comprovou suas alegações no sentido de que a cadeira do hospital estivesse com defeito, tratando-se de mera suposição, não havendo, portanto, nos autos comprovação alguma de que tenha ocorrido falha na prestação do serviço.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 consagrou a teoria da responsabilidade objetiva do Estado (art. 37, § 6º), a qual se funda no risco administrativo, ou seja, para a aferição da responsabilidade civil do Estado e conseqüente reconhecimento do direito à reparação pelos prejuízos causados, basta que o lesado prove os elementos ato/fato, dano e nexo causal, atribuíveis ao Poder Público ou aos que agem em seu nome, por delegação. \r\n\r\nPor sua vez, no caso de conduta omissiva, esta deve ser inserida no campo da responsabilidade subjetiva, não prescindindo da presença do elemento culpa.\r\n\r\nNo caso presente, a Autora sofreu uma queda no hospital público, após sentar-se em uma cadeira disponibilizada em seu interior. Tal incidente teria--lhe causado além de intensa dor, constrangimento por ter ocorrido em ambiente público. Assim, pretende obter indenização por dano moral, alegando que houve negligência ou omissão do hospital em permitir o uso de um cadeira com defeito em local de acesso público.\r\n\r\nSucede que, analisando o caso concreto, verifico que a parte Autora não trouxe aos autos qualquer prova dos fatos alegados. Em sua petição inicial, a Autora limita-se a narrar a queda sofrida no hospital após sentar-se em uma cadeira. Alega que “a cadeira já estava quebrada, e ao que parece, era do conhecimento dos funcionários do 1º Réu”. Contudo, não apresenta qualquer prova neste sentido. Pelo contrário, afirma que após o acidente recebeu o devido atendimento médico no hospital, tendo, inclusive, conseguido ir para sua residência. \r\n\r\nRelata ainda que, enquanto foi medicada em decorrência do acidente, sua acompanhante teria ido à Ouvidoria do hospital, mas apesar de fazer referência a um relatório de atendimento que seria anexado à peça exordial, este não foi trazido aos autos (fl. 3).\r\n\r\nCabe ressaltar que, mesmo se tratando de conduta omissiva, há necessidade de serem produzidas provas suficientes a comprovar o nexo causal entre a existência da suposta omissão do agente público e o dano sofrido. Outrossim, é necessária a demonstração de culpa do Poder Público, diante da responsabilidade subjetiva. \r\n\r\nCom efeito, no caso como apresentado, não há como imputar a Ré, erro, falha ou ineficiência no serviço, nem negligência na apuração dos fatos, requisitos indispensáveis para a pretensão de indenização pleiteada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I CPC, na forma fundamentada acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulada nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2007.51.67.000165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA CARMELITA ABEL E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.000165-3\r\n\r\nParte Autora: LUIZA CARMELITA ABEL E OUTRO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLUIZA CARMELITA ABEL E OUTRO propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO documento de fl.16 comprova que a taxa de juros aplicada à conta vinculada de FGTS do falecido autor foi de 5%, assim sendo, constato que os juros progressivos foram corretamente aplicados.\r\n\r\nTendo a parte autora recebido corretamente a progressividade dos juros, resta demonstrada a ausência do binômio necessidade/utilidade da providência jurisdicional postulada, donde conclui-se pela carência de objeto e em conseqüência a falta de condição da ação, especificamente o interesse de agir, impedindo o prosseguimento do feito.\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de março de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57 - 2007.51.67.003428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO MACHADO KLOPER (Adv. ANDRE KLOPER DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003428-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprove a existência da conta poupança e a titularidade no período requerido para a recomposição de saldo face aos expurgos inflacionários que alega não aplicados. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n58 - 2007.51.67.003614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONICEA DOS ANJOS ANTUNES (Adv. FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. NUMERO\r\n\r\nParte Autora: ONICÉA DOS ANJOS ANTUNES \r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de indeferimento da inicial, e deferida a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias, para que a parte autora apresentasse comprovante de residência atualizado em seu nome ou a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, ainda que por declaração de residência nos termos da Lei nº 7.115/83, e a regularizar o pólo ativo da relação processual, instruindo-a, inclusive, com a documentação pertinente do cônjuge supérstite e dos demais herdeiros (oito), que deveriam requerer a prestação jurisdicional em seus próprios nomes, além de informar se a conta poupança objeto do pedido é a de fl. 15, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 51, inciso III da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, estes do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez formulado nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para que proceda no registro e autuação do presente processo a retificação do pólo ativo fazendo constar ONICÉA DOS ANJOS ANTUNES em substituição ao Espólio de Maria dos Anjos Antunes.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n59 - 2007.51.67.004335-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Não caracterizado erro, falha ou ineficiência na prestação do serviço pela ECT, perece qualquer pretensão à reparação por dano moral. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação...\r\n\r\n60 - 2007.51.67.007125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ PARREIRA DA CRUZ (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007125-4\r\n\r\nParte Autora: JUAREZ PARREIRA DA CRUZ\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJUAREZ PARREIRA DA CRUZ propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n61 - 2007.51.67.007765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU OLIVEIRA PINTO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007765-7\r\n\r\nParte Autora: ELIZEU OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nELIZEU OLIVEIRA PINTO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que o autor manifestou que não conseguiu apresentar os documentos que possibilitam verificar o seu direito a prestação jurisdicional. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, documento que contenha a data a rescisão do contrato de trabalho junto ao Club de Regatas Vasco da Gama e a data da opção ao regime do FGTS, bem como não trazendo os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n62 - 2007.51.67.007862-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVANDIR GUIMARÃES DA SILVA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007862-5\r\n\r\nParte Autora: ALVANDIR GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nALVANDIR GUIMARÃES DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nA controvérsia consiste, apenas, na data em que esta prescrição deve ser contada: se a contagem deve ser feita da data do saque da quantia depositada, ou se da data da resilição do contrato de trabalho.\r\n\r\nRessalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento das Turmas Recursais para aplicar a contagem da prescrição, no presente feito, da data da resilição do contrato de trabalho, em conformidade com o Enunciado 57 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Veja-se:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho. Precedentes: Processos nºs 2007.51.51.005050-9/01, 2007.51.19.000302-2/01, 2007.51.54.001107-5/01, 2006.51.19.003988-7/01, 2006.51.19.003373-3/01, 2007.51.66.000202-8/01, 2007.51.68.000839-5/01, 2006.51.51.057609-6/01.”\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 20/08/2007, e publicado no D.O.E.R.J. de 14/09/2007, pág. 54, Parte III.)\r\n\r\nO Contrato de Trabalho com a empresa “Companhia Fiat Lux de Fósforos de Segurança”, único vínculo no qual a parte autora poderia ter adquirido direito à progressividade da taxa de juros, foi resilido em 29 de abril de 1972.\r\n\r\nAssim, adotando-se o entendimento das Turmas Recursais, verifico que, no presente caso, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas, eis que a presente ação somente foi protocolada em 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n63 - 2007.51.67.007940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILA MELO ROCHA (Adv. ROSILENE MORAES ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.007940-0\r\n\r\nParte Autora: NILA MELO ROCHA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nNILA MELO ROCHA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nO documento de fl.31 comprova que a taxa de juros aplicada à conta vinculada de FGTS do autor foi de 6%. Assim sendo, constato que os juros progressivos foram corretamente aplicados.\r\n\r\nTendo a parte autora recebido corretamente a progressividade dos juros, resta demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n64 - 2007.51.67.008660-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZAIR LIMA LOPES (Adv. ROSARIA DE SANTANA RUMEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.008660-9\r\n\r\nParte Autora: DELZAIR LIMA LOPES\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra.Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDELZAIR LIMA LOPES propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS de seu falecido marido Isaias Vitorino Lopes, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nO Contrato de Trabalho com a empresa “Guanabara Empreitadas Ltda”, único vínculo no qual a parte autora poderia ter adquirido direito à progressividade da taxa de juros, foi resilido em 29 de setembro de 1973.\r\n\r\nVerifico que, no presente caso, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas, eis que a presente ação somente foi protocolada em 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n65 - 2008.51.67.000019-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000019-7\r\n\r\nParte Autora: NICOLAU DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nNICOLAU DOS SANTOS MEDEIROS propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a parte autora para que esclareça a data de sua opção ao regime do FGTS, e apresentando documento (extrato) sem rasuras, e de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS relativa ao Condomínio do Edifício Tampico, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem a comprovação da opção ao regime do FGTS e ausência dos extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n66 - 2008.51.67.000126-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODESIO DE SOUZA LEGENTIL (Adv. EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000126-8\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, sob alegação que ao fazer compras no supermercado, seu cartão de crédito 43298900 74165721 foi trocado por outro, solicitando o bloqueio do seu e devolvendo o de terceiro, requer a condenação da ré em danos no valor equivalente a quarenta salários mínimos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, esclareça os danos materiais que requer, vez que o valor dos mesmos não pode ficar ao alvedrio das partes, além de esclarecer onde realizou o bloqueio do seu cartão de crédito.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, em especial, cópia do processo administrativo, se houver, do bloqueio do cartão de crédito. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 67 - 2008.51.67.000650-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO BRANDAO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000650-3\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, sob alegação que não recebeu as três últimas parcelas do seguro desemprego, requer seja a ré condenada a pagar-lhe as aludidas parcelas. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais em valor a ser arbitrado pelo Juízo, porém, não inferior a R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais.\r\n\r\nInicialmente, afasto a litispendência e coisa julgada referente ao processo listado no Termo de Informação do Distribuidor, sem prejuízo de posterior reapreciação caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, tendo em vista tratar-se de caso de homonímia.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração EM NOME PRÓPRIO de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se o réu para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, e em especial apresente o recibo de quitação das parcelas do seguro de emprego.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 2006.51.67.001464-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DA ROSA LEITE (Adv. JADIEL PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001464-3\r\n\r\nIntime-se o representante da parte autora acerca do depósito efetuado em favor da mesma, em 25/04/2008. \r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n69 - 2007.51.67.006642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA BITTENCOURT DA SILVA (Adv. GISELE FERNANDES ARANTES BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006642-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela Ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2007.51.67.008623-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUCY VALERIO (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS, CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008623-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2005.51.67.001901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DOS SANTOS ALVES (Adv. LEONARDO XAVIER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001901-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora e seu advogado acerca da expedição dos alvarás, salientando que os mesmos deverão ser retirados nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n72 - 2007.51.67.001807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PINTO CORREA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001807-0\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl. 56 por mais 15 (quinze) dias, improrrogáveis.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n73 - 2007.51.67.001943-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DA SILVA NETO (Adv. CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001943-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n74 - 2007.51.67.003409-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIMEIA CELESTE DA COSTA (Adv. CYRLENA RIBEIRO BLONDET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003409-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição do alvará, salientando que o mesmo deverá ser retirado nesta Secretaria.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n75 - 2007.51.67.007831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA MOREIRA DE MELO E OUTROS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007831-5\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl. 29 por mais 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. 25/26.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 60\r\n\r\nId: 549448"
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Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição, na modalidade proporcional, segundo as regras aplicáveis antes da EC 20/98, considerando-se que contribuiu por período equivalente a 32 anos, 11 meses e 1 dia, fixando-se a Data de Início do Benefício (DIB) em 10/2/2000 e a Renda Mensal Inicial (RMI) no valor de R$ 878,17 (oitocentos e setenta e oito reais e dezessete centavos);\r\n\r\nb) Pagar R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), correspondentes ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais (apesar de os cálculos da contadoria terem apurado valor maior), uma vez que a parte autora renunciou ao que excedia a alçada dos juizados, a título de diferenças vencidas até agosto de 2007.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000454-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ CORREA GOMES (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao INSS para que cumpra o disposto na sentença (fls. 152/158), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nTendo em vista o acórdão da 2ª Turma Recursal (fls. 175/176), transitado em julgado em 24/04/2008 (fl. 179), que condenou o INSS em honorários advocatícios, expeça-se RPV em favor do advogado do autor no valor de R$ 400,00(quatrocentos reais). \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUCIDIO GOMES DA ROCHA (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora, com DIB em 18/7/2000, considerando-se que, nesta data, a parte autora contava com 36 anos, 7 meses e 22 dias de tempo de contribuição, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Autarquia a calcular o valor da RMI e implantar o referido benefício, pagando as prestações em atraso.\r\n\r\nEste pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância do que foi exposto na fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento até 60 salários mínimos):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias e não havendo outras providências, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001148-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZO RAMOS DE JESUS (Adv. IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 14.193,13 e rever a RMB para R$ 499,89 (quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos), em março de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 8.290,14 (oito mil, duzentos e noventa reais e quatorze centavos), a título de diferenças vencidas até 30/4/2008.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001174-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA PINHEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.67.001377-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER NUNES DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001843/2008 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANDRADE (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001847/2008 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DA SILVA BARROS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, dê-se vista a parte autora. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BISPO DOS SANTOS FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o último dia do prazo para cumprimento do acórdão foi ultrapassado, reitere-se a intimação pessoal do Gerente Executivo do INSS - Niterói, bem como do Procurador do INSS encarregado, deixando claro que a multa diária já está incidindo e será cobrada no final. Sem prejuízo, confiro o prazo final de 15 dias para o cumprimento do acórdão, que deverá ser verificado pela Secretaria tão logo juntados os mandados.\r\n\r\nNão havendo notícia do cumprimento, façam-se os autos conclusos para as providências na esfera penal em relação ao agente público responsável.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.67.003992-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SODRE (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.67.004187-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CANDIDO FERREIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001845/2008 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.67.005142-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTINHA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001945/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a rever a RMI da parte autora de 64,79 para o valor histórico 65,76.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.67.000766-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria, com DIB em 7/2/2007, considerando-se que, nesta data, a parte autora contava com 35 anos, 4 meses e 15 dias de tempo de contribuição, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Autarquia a calcular o valor da RMI e implantar o referido benefício, pagando as prestações em atraso.\r\n\r\nEste pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância do que foi exposto na fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento até 60 salários mínimos):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias e não havendo outras providências, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.67.000985-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENIL FERNANDES (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001844/2008 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.67.001674-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL SOARES RIBEIRO VICENTE (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Autarquia na concessão do benefício de assistência social a SAMUEL SOARES RIBEIRO VICENTE, com DIB a partir de 26/11/2006 e DCB em 28/2/2007, cujo pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), ou qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 01/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com a mencionada resolução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.67.002082-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZUE PRAXEDES CRISSOSTOMO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001846/2008 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.002097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DIAS LOPES (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001914/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 453.799,00 para o valor histórico de $ 471.837,51 e a RMB para R$ 1.678,13 (Um mil, seiscentos e setenta e oito reais e treze centavos), em abril de 2008; \r\n\r\nb) Pagar R$ 5.244,30 (Cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos), a título de diferenças vencidas até 15/04/2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.67.002407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEONOR JOSE DA SILVA (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 662,60 para $ 763,20 e rever a RMB que, anteriormente, era de R$ 990,85 (Novecentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos) fixando-a em R$ 1.769,24 (Mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos), em abril de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 19.096,10 (Dezenove mil, noventa e seis reais e dez centavos), a título de diferenças vencidas até 17/04/2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.002466-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA GOMES DE SA COUTO (Adv. MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 1.101.391,00 para o valor histórico de $ 1.159.374,83 e a RMB para R$ 742,39 (Setecentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos) em maio de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 2.794,28 (Dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos) a título de diferenças vencidas até 06/05/2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.002626-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS MACIEL DE SOUZA (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA, MARCELA DE ALMEIDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001916/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação da revisão prevista no art. 58 do ADCT, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de utilização dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício de $ 672.902,40 para o valor histórico de $ 770.470,56 e a RMB para R$ 493,36 (Quatrocentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos), em maio de 2008\r\n\r\nb) Pagar R$ 4.904,00 (Quatro mil, novecentos e quatro reais) a título de diferenças vencidas até maio de 2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.002629-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA SANTANA DA FONSECA (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95,.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.67.002710-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNIR DA COSTA NOGUEIRA (Adv. ANTONIO CAETANO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de fal sidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.67.002938-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ALVES COSTA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS nas seguintes obrigações:\r\n\r\na) Implantar a aposentadoria por idade em favor de JAIR ALVES COSTA (CPF 253.832.997-34) e Números de Inscrição - NIT: 1.032.416.566-5, 1.100.417.229-9 e 1.092.224.863-7, calculando o montante devido com base nos dados que possui a respeito dos salários de contribuição;\r\n\r\nb) Pagar os atrasados desde a data da propositura da demanda (30.5.2007), corrigidos monetariamente (desde o vencimento de cada parcela) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nQuanto à letra “b”, observe-se que os atrasados podem ser pagos até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se o seguinte: \r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com a observância do cálculo quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de atualização e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nTão logo ocorra a formação da coisa julgada, oficie-se ao INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.67.004767-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS DOS SANTOS ANDRADE (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.004770-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDELIA FERREIRA ALVES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nCite-se o réu para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.005324-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO ANACLETO MAIA (Adv. WANDERLEIA BROTTO E DACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 554.261,94 e manter a RMB em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) em abril de 2008;\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.67.005538-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BOSCO ALTOE (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 88.372,00 para o valor histórico de $ 91.141,67 e a RMB para R$ 824,91 (Oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e um centavos) em maio de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 1.937,23 (Um mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos) a título de diferenças vencidas até 06/05/2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.67.005675-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001819/2008 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício para o valor histórico de $ 114.112,891 e a RMB para R$ 666,62 (Seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos), em abril de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 1.495,62 (Hum mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos), a título de diferenças vencidas até 07/04/2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.67.006010-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001827/2008 . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.67.006308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO CARDOSO GOUDINHO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 105.536,29 e a RMB para R$ 1.130,80 (Um mil, cento e trinta reais e oitenta centavos), em abril de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 11.751,89 (Onze mil, setecentos e cinqüenta e um reais e oitenta e nove centavos), a título de diferenças vencidas até 07/04/2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.006526-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso, desde o dia seguinte à data de cessação do auxílio-doença (DCB em 14/4/2007) - fl. 34, ou data posterior, caso o benefício tenha sido prorrogado, pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), ou por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução n. 16, de 16 de abril de 2004, do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, oficie-se o Diretor do Foro para levantamento desta quantia, de acordo com os artigos 2o e 5o da mencionada resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.67.006632-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA RIBEIRO BAPTISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 42.645,00 para o valor histórico de 47.223,51 e a RMB para R$ 427,41 (Quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos) em maio de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 2.918,72 (Dois mil, novecentos e dezoito reais e setenta e dois centavos) a título de diferenças vencidas até 06/05/2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.67.006677-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 90.237,05 e a RMB para R$ 1.158,99 (Um mil, cento e cinqüenta e oito reais e noventa e nove centavos), em maio de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 6.123,26 (Seis mil, cento e vinte e três reais e vinte e seis centavos), a título de diferenças vencidas até 07/05/2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.67.006841-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIRA MARIA OLIVEIRA VALENTE (Adv. RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de R$ 329,53 para R$ 365,68 e rever a RMB que, anteriormente, era de R$ 731,42 (Setecentos e trinta e um reais e quarenta e dois centavos) , fixando-a em R$ 811,66 (Oitocentos e onze reais e sessenta e seis centavos), em abril de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 6.121,30 (Seis mil, cento e vinte e um reais e trinta centavos), a título de diferenças vencidas até 17/04/2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.67.006848-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARIA DA COSTA (Adv. JADIEL PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em cinco dias, a fim de dizer se renuncia à quantia que porventura ultrapassar o limite dos Juizados Especiais Federais - 60 salários mínimos, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.67.006886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001886/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.006898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE SOUZA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.006910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE BATISTA DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 7.727,29 para o valor histórico de $ 1.278.093,07 e a RMB para R$ 1.636,83 (Um mil, seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos), em maio de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 6.257,69 (Seis mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e nove centavos) a título de diferenças vencidas até 13/05/2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.67.007134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA DOS SANTOS (Adv. MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVenham as certidões de nascimento ou casamento (com todas as averbações) da autora e do pretendido instituidor de pensão, em dez dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.67.007136-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHIAS THOMAZ DA COSTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 1.101.391,00 para o valor histórico de $ 1.159.374,83 e a RMB para R$ 742,39 (Setecentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos) em maio de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 2.794,28 (Dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos) a título de diferenças vencidas até 06/05/2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.007211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA VIANNA MUNIZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.67.007214-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE SOUZA RICARDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.67.007289-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO BOARETO BASTOS (Adv. MARCELO CORREA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de 877,02 para 899,73 e rever a RMB que, anteriormente, era de R$ 1.866,12 (Um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e doze centavos), fixando-a em R$ 1.913,67 (Um mil, novecentos e treze reais e sessenta e sete centavos), em abril de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 3.476,64 (Três mil quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), a título de diferenças vencidas até 18/04/200.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 , e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.007348-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEA CARVALHO DE OLIVEIRA LACORTE (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.67.007389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO DE BRITO NOVAIS (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial em 10 (dez) dias, a fim de trazer a este juizado Carta de Concessão de seu benefício, ou documento onde conste sua Renda Mensal Inicial. Não satisfeito este item, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se e intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.67.007694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA PAES MARINS (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.007726-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR JOSE LOPES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 15.552,00 para o valor histórico de 17.573,59 e a RMB para R$ 1.041,28 (Um mil, quarenta e um reais e vinte e oito centavos) em maio de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 8.895,46 (Oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos) a título de diferenças vencidas até 06/05/2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.67.007815-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001919/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95, e da gratuidade deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.67.007845-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO TELLES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação da revisão prevista no art. 58 do ADCT, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de utilização dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício de $ 87.586,00 para o valor histórico de $ 90.615,42 e a RMB para R$ 1.620,49 (Um mil, seiscentos e vinte reais e quarenta e nove centavos), em maio de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 3.985,77 (Três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até 08 de maio de 2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.67.007846-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETA GOMES REBELLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação da revisão prevista no art. 58 do ADCT, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de utilização dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício de $ 142.290,00 para o valor histórico de $ 151.202,76 e a RMB para R$ 1.942,02 (Um mil, novecentos e quarenta e dois reais e dois centavos), em maio de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 2.767,47 (Dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até 08 de maio de 2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.67.007850-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE MIRANDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZA DA) REGISTRO NR. 001910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação da revisão prevista no art. 58 do ADCT, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de utilização dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício de $ 730.162,00 para o valor histórico de $ 763.688,12 e a RMB para R$ 1.676,36 (Um mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos), em maio de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 5.414,25 (Cinco mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos) a título de diferenças vencidas até 08 de maio de 2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.67.007924-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DE MELLO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001818/2008 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício para o valor histórico de $ 173.342,64 e a RMB para R$ 1.494,19 (Hum mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos), em abril de 2008;\r\n\r\nb) Pagar R$ 3.450,84 (Três mil, quatrocentos e cinqüenta reais e oitenta e quatro centavos), a título de diferenças vencidas até 07/04/2008.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.67.007955-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZUEBER COELHO DA SILVA (Adv. LETICIA PASTOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro pelo prazo improrrogável de 10(Dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.67.008185-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADECIO MARINS RIBEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e reconheço a prescrição alegada pela Autarquia ré, no que diz respeito ao pedido de pagamento das parcelas vencidas relativas à revisão do primeiro reajuste do benefício em questão pelo critério da Súmula 260, do extinto TFR, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão pelo artigo 58, ADCT, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.67.008342-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.67.008600-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE ANTONIA DE MENDONCA (Adv. CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, dê-se vista a parte. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2008.51.67.000065-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADAIR ANTONIA RIBEIRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS, VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2008.51.67.000107-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON RODRIGUES FERREIRA (Adv. KLEBER PEREIRA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2008.51.67.000226-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DAVI (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001884/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2008.51.67.000353-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DA ROCHA RODRIGUES (Adv. MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA) x IVAN SATURNINO RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a natureza alimentar do benefício, os indícios da qualidade de segurada da mãe do pretendente à pensão (fls. 15, 32 e 33), bem como a sua condição de interditado, o que corrobora o estado de incapacidade para prover o sustento, reconsidero a decisão de fl. 91 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nOFICIE-SE PARA A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO EM 10 DIAS, no máximo, após a intimação, sob pena de multa de R$ 30,00 (diária) e sem prejuízo de outras sanções, inclusive pessoais ao responsável pelo omissão, se for o caso.\r\n\r\nA petição que veiculo o requerimento de reconsideração deverá ser digitalizada na Secretaria e juntada logo após.\r\n\r\nÀ distribuição, para a inclusão no pólo passivo de IVAN SATURNINO RODRIGUES representado por IVONE DA ROCHA RODRIGUES.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para apresentar contestação em 30 dias, já trazendo os documentos que forem úteis para a solução da lide.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2008.51.67.000510-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE SOUZA ROZENDO (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2008.51.67.000527-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA NUNES DE MORAES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.67.000530-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO PEREIRA VIANA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, do qual decorreu a pensão por morte da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 (ANALISAR GRATUIDADE DE JUSTIÇA).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2008.51.67.000585-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA CARVALHO ALVES (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2008.51.67.000625-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001858/2008 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto as partes.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2008.51.67.000626-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANILSON ALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2008.51.67.000634-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO DOS SANTOS (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, em virtude da não ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá se manifestar, a fim de dizer se renuncia à quantia que porventura ultrapassar o limite dos Juizados Especiais Federais - 60 salários mínimos.\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e acrescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2008.51.67.000637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias,, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 00.0928981-0, em trâmite na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2008.51.67.000640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DOS SANTOS (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001859/2008 . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2008.51.67.000654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA DE ALBUQUERQUE XAVIER (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2008.51.67.000656-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO FERREIRA DA GAMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2008.51.67.000658-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA MENDONCA DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, em virtude da não ocorrência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de revisão do benefício, mediante a aplicação do ART. 58, DO ADCT, deverá o contador, após a revisão da RMI pela ORTN e no momento da apuração das diferenças devidas,caso existam, considerar o número de salários-mínimos da época da concessão do benefício, observando a equivalência no período de abril de 1989 até dezembro de 1991 especialmente.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2008.51.67.000659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA LOUREIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001900/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.67.000670-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MESSIAS DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDetermino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, em virtude da não ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Rio de Janeiro/Centro, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de revisão do benefício, mediante a aplicação do ART. 58, DO ADCT, deverá o contador, após a revisão da RMI pela ORTN e no momento da apuração das diferenças devidas,caso existam, considerar o número de salários-mínimos da época da concessão do benefício, observando a equivalência no período de abril de 1989 até dezembro de 1991 especialmente.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2008.51.67.000702-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE DE SOUZA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processos nº 2006.5117.005383-0, em trâmite no 2ª Vara Federal de São Gonçalo ,e nº 88.0000013+4, em trâmite no 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2008.51.67.000725-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINO DUARTE FILHO (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001897/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, em virtude da não ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2008.51.67.000771-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORACY DA SILVEIRA COUTINHO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001940/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, e reconheço a prescrição alegada pela Autarquia ré, no que diz respeito ao pedido de pagamento das parcelas vencidas relativas à revisão do primeiro reajuste do benefício em questão pelo critério da Súmula 260, do extinto TFR, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão pelo artigo 58, ADCT, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.67.000773-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Duque de Caxias, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2008.51.67.000855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETE DO NASCIMENTO DE MELLO (Adv. SALIM POLAQUEVITCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2008.51.67.000914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO MUNIZ DE ABREU (Adv. MIGUEL NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida..\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2008.51.67.000935-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU OLIVEIRA PINTO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2008.51.67.000950-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO CORREA DE SA (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de nNiterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2008.51.67.001199-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE CARVALHO SILVA (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001899/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida..\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2008.51.67.001204-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida..\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2008.51.67.001232-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DIAS PEREIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2008.51.67.001250-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON SOUSA GONZAGA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2008.51.67.001659-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCI GOMES DA CONCEICAO (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001943/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2008.51.67.001754-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nEm vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2008.51.67.001767-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA FEIJO SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não foi juntada a devida declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2008.51.67.001773-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR PINTO DE ALMEIDA (Adv. RAFAEL ALMEIDA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2008.51.67.001775-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA TAVARES VIANNA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, voltem com urgência conclusos para decisão.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2008.51.67.001785-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA MACEDO PEREIRA (Adv. SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, voltem conclusos com urgência para decisão.\r\n\r\nCaso não satisfeita a exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n93 - 2006.51.51.012035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAQUES ESTEVES TIENNE (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, em face da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação dos danos morais e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento das diferenças devidas relativas à indenização de campo paga a menor, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré - FUNASA - ao pagamento das diferenças pleiteadas, no valor de R$ 5.467,18 (Cinco mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos). Os valores devem ser corrigidos monetariamente segundo a tabela de precatórios do CJF, a partir de 31 de março de 2008, e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/97), desde a citação. Devem ser descontadas, deste valor, as parcelas eventualmente pagas em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2006.51.67.005001-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DINIZ CARVALHO (Adv. SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2007.51.17.004906-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n96 - 2007.51.67.003933-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE ADALTIVA BELARMINO (Adv. JACSON BELARMINO MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nJá apresentadas as contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n97 - 2007.51.67.004213-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO JULIACE LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2007.51.67.004281-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM VIEIRA DA SILVA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n99 - 2007.51.67.004314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA PETRONE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n100 - 2007.51.67.005053-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CEZAR SILVA JARDIM (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n101 - 2007.51.67.005204-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PIRES CORREA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n102 - 2007.51.67.005457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDA DE ASSIS BARBOSA (Adv. RENATO TRISTAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n103 - 2007.51.67.005465-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO FERREIRA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n104 - 2007.51.67.005706-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL CEZAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001839/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2007.51.67.005871-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVINO REIS FILHO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001826/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora, com a consideração de 37,5 pontos de GDATA desde a criação da gratificação até maio de 2002; de 30 pontos de junho de 2002 até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título de GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até maio de 2002; de 30 pontos de junho de 2002 até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria União, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela União e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n106 - 2007.51.67.006236-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS CONCEIÇÃO PAIM DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n107 - 2007.51.67.006822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DA CONCEIÇÃO (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n108 - 2007.51.67.006824-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARIA TAVARES DE CARVALHO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001835/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n109 - 2007.51.67.007275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETE CARDOSO LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n110 - 2007.51.67.007399-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINÉA DA FONSECA GUIMARÃES (Adv. ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001838/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.67.007562-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA BATISTA DA COSTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001841/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.67.007626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA FERRAZ (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001837/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n113 - 2007.51.67.007777-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM LUCIA HONORIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001840/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n114 - 2007.51.67.007787-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA FEIJO SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n115 - 2007.51.67.007993-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PACHECO PREVEREZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001825/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n116 - 2007.51.67.008039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO JOSE DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 dias para que a parte autora traga aos autos os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites), necessários ao deslinde da demanda, referentes ao período mencionado no despacho anterior.\r\n\r\nO não cumprimento da diligência acima acarretará no encerramento do processo.\r\n\r\nAtendida a exigência, cumpra a Secretaria os demais termos do despacho de fl. 18.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n117 - 2007.51.67.008136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIENE FERREIRA VIDINHA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n118 - 2007.51.67.008247-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PATRICIO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001834/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (A.3) no tocante à GDATEM, aplicando-se o valor correspondente a 75 pontos, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (B.3) no que diz respeito à GDATEM, da quantia referente a 75 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte r e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n119 - 2007.51.67.008319-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA SILVA SOARES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 dias para que a parte autora traga aos autos os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites), necessários ao deslinde da demanda, referentes ao período mencionado no despacho anterior.\r\n\r\nO não cumprimento da diligência acima acarretará no encerramento do processo.\r\n\r\nAtendida a exigência, cumpra a Secretaria os demais termos do despacho de fl. 22.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n120 - 2007.51.67.008425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON JOSE DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 20 dias para que a parte autora traga aos autos os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites), necessários ao deslinde da demanda, referentes ao período mencionado no despacho anterior.\r\n\r\nO não cumprimento da diligência acima acarretará no encerramento do processo.\r\n\r\nAtendida a exigência, cumpra a Secretaria os demais termos do despacho de fl. 26.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n121 - 2007.51.67.008501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIA DE MATOS GERTRUDE (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001836/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2007.51.67.008507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CORDEIRO ALVES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2007.51.67.008616-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ARCHANJO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001820/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n124 - 2007.51.67.008643-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEÇANHA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001821/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n125 - 2007.51.67.008645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO ESTEVAM DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001822/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2007.51.67.008671-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERISSIMO MAURO DE MATOS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da justificativa alegada na petição de fl. 69, defiro o prazo de dez dias improrrogáveis para cumprimento da exigência de emenda.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n127 - 2007.51.67.008684-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRVANIDES GOMES DE ABREU (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de dilação de prazo para apresentação de comprovante de residência.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n128 - 2007.51.67.008755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIO MARTINS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n129 - 2007.51.67.008762-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHAYDES DIAS DA SILVA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001842/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n130 - 2007.51.67.008784-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERARDO LIMA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 30 dias para que a parte autora forneça documentos, tais como copia da inicial, da sentença ou, mesmo, certidão de objeto e pé, referente ao processo de nº 2003.51.01.021349-0, em trâmite na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com o objetivo de verificar a possível incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nVale ressaltar que a referida certidão também poderá ser obtida junto ao Tribunal no qual o feito se encontra em grau de recurso.\r\n\r\nO descumprimento da exigência acarretará no encerramento do processo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n131 - 2008.51.51.007642-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA RAMALHO (Adv. VERONICA RAMALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001944/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, devendo constar no pólo passivo a FUNDAÇÃO ROQUETE PINTO em substituição à União.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2008.51.67.000078-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAUL DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001824/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2008.51.67.000090-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO EVANGELISTA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n134 - 2008.51.67.000097-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINEIA BRAZ DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n135 - 2008.51.67.000204-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ROBERTO PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001823/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2008.51.67.000219-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILTON ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001833/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2008.51.67.000280-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FERRAZ SILVARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de dilação de prazo de fl. 78 para apresentação de comprovante de residência.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n138 - 2008.51.67.000292-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCILEI GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de dilação de prazo para apresentação de comprovante de residência.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n139 - 2008.51.67.000311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIVAL CORREA DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2008.51.67.000342-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WUELYTON ALVARENGA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de dilação de prazo para apresentação de comprovante de residência.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n141 - 2008.51.67.000948-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCELIA FALCAO DE OLIVEIRA (Adv. ARANY MAGALHAES FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, com base no reconhecimento da litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, VIII, do Código de Processo Civil, bem como de acordo com o art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n142 - 2008.51.67.000969-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE SALGADO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o autor não tem discriminada em seu demonstrativo de pagamento somente a percepção de GDPGTAS, porém de outras gratificações de desempenho, é forçoso reconhecer que, em qualquer processo que chegue ao julgamento do mérito, as gratificações efetivamente recebidas poderão ser consideradas. Além disso, o que importa é a natureza da parcela remuneratória, não o nome ou designação que recebe.\r\n\r\nSendo assim, há prevenção para apreciação da causa exposta nestes autos.\r\n\r\nAo SEDIS-SG para distribuição à este Juizado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n143 - 2008.51.67.001015-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA PESSOA E OUTRO (Adv. ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a petição inicial, trazendo aos autos:\r\n\r\n1) Com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) cópia da certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, trazer a cópia dos autos do processo administrativo de nº 10305.000916/93-43.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n144 - 2008.51.67.001497-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES BAPTISTA DA SILVA (Adv. RENATA PORTO PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001946/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n145 - 2008.51.67.001534-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FARIA DA CRUZ HEUSI SEARA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n146 - 2008.51.67.001569-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIR DE BARROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n147 - 2008.51.67.001575-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILSON SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAinda que realmente tenha sido designada praça extrajudicial para o próximo dia 26, o que não está certo nos autos por falta de documentos, a própria arrematação não se sustentará em caso de ser julgado procedente o pedido formulado na inicial, motivo pelo qual não há perigo suficiente para que seja antecipada a tutela.\r\n\r\nPor outro lado, a inicial traz a afirmação de que as prestações do mútuo só foram pagas até novembro de 2001, o que por si já derruba a verossimilhança do direito alegado, pelo menos até que a causa tenha sido completamente esclarecida.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCumpra-se o disposto no despacho de fl. 88.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n148 - 2006.51.67.002850-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEZIA PAULO DA COSTA (Adv. MARIA DE LOURDES FRANCO) x MARIA HELENA VIEIRA PAES (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo os recursos das partes, eis que tempestivos, no efeito devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de recurso tanto do autor quanto da ré, intimem-se todas as partes para contra-razões, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n149 - 2007.51.17.004304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n150 - 2007.51.67.001312-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DE SOUZA FARIA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar à CEF, respeitada a prescrição trintenária, o pagamento dos juros progressivos incidentes na conta vinculada de FGTS da parte autora, cujos índices foram fixados pela Lei n 5.107/66, relativamente à relação empregatícia com a empresa QUAKER PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (QUAKER ALIMENTOS LTDA), de 18/11/1968 a 16/10/1989 (fl. 19).\r\n\r\nO pagamento deverá observar o que foi estabelecido na fundamentação (quanto aos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação; correção monetária, desde o momento em que as parcelas tinham de ter sido creditadas; e prazo de cumprimento não superior a 60 dias, após a intimação do trânsito em julgado), que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, respeitados a prescrição trintenária e o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré - ou pela instituição gestora da(s) conta(s) anteriormente - aos saldos de FGTS da parte autora, referentes aos juros progressivos, desde que haja comprovação nos autos.\r\n\r\nO cálculo e o próprio pagamento (através de depósito em conta fundiária ou não), enfim, todo o procedimento para o cumprimento da obrigação principal, deverá estar ultimado no prazo de sessenta dias (art. 17 da Lei 10.259/2001), sob pena de possibilidade de conversão da obrigação em pagamento de perdas e danos (Código Civil, artigos 247), arbitrados no momento em que a decisão a respeito se fizer necessária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em grau recursal, deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado, provado nos autos o cumprimento da obrigação, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n151 - 2007.51.67.001467-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA BARBOSA FERNANDES (Adv. ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n152 - 2007.51.67.002733-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA FARIA VECCHI (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2007.51.67.002776-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CARDOSO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor, ficando ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n154 - 2007.51.67.002809-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FERREIRA BASTOS (Adv. HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n155 - 2007.51.67.003278-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA CARDOSO VARGAS (Adv. SERGIO MOUSINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo e defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n156 - 2007.51.67.003302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOLAIDE CUNHA BALTAZAR (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor, ficando ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n157 - 2007.51.67.003417-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM LUDGERO DE BRITO ARRAIS (Adv. ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2007.51.67.003602-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MAMEDE GONZALEZ CARLOS (Adv. CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente no mês de junho de 1987 na conta de poupança do autor (Número 873093-8, Agência 0198) aplicando o índice de correção de 26,06%, compensando o índice já aplicado e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta ao autor da quantia.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n159 - 2007.51.67.006595-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. EDESIO XAVIER ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, se o seu falecido filho aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação.\r\n\r\nTraga a CEF, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão do autor ao acordo disposto na LC 110/2001, conforme relatado na contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n160 - 2007.51.67.006828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2007.51.67.006951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv. DANIELLE BRAGA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n162 - 2007.51.67.007148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PAULO DE ABREU SEVERO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 76,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n163 - 2007.51.67.007225-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON LOURENÇO FONSECA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n164 - 2007.51.67.007285-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR SILVA (Adv. ALESSANDRA MOREIRA BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001947/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2008.51.67.000477-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO UBIRAJARA SANTOS (Adv. FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n166 - 2008.51.67.000483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLE DE MATTOS (Adv. CLOVIS EDUARDO REBELO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n167 - 2008.51.67.000518-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv. FLAVIA FARES MARINHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n168 - 2008.51.67.000567-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILENE DA COSTA SANTOS (Adv. VINICIUS FROSSARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n169 - 2008.51.67.000569-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone residencial fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, as cópias legíveis de todos os contratos de trabalho dispostos na Carteira do Trabalho e a comprovação de que já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ)\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de maio de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Sentença : 102\r\n\r\nId: 551500"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.007243-4 SEVERINO CABRAL DE VASCONCELOS (Adv. IALACI RUTH DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 153/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício do autor, passando esta a ter o valor de R$ 1.131,17 (mil, cento e trinta e um reais e dezessete centavos), bem como pagar a pagar, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 77.354,20 (setenta e sete mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e vinte centavos), tal como apurado às fls. 199/204. \r\n\r\nAs parcelas vencidas após agosto de 2006 (mês dos cálculos) e anteriores à efetiva revisão do benefício, deverão ser pagas administrativamente, corrigidas monetariamente, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.009904-2 MANOEL DA PENHA VIEIRA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 235/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça, ora deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.008410-9 JOÃO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 109/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. AUTOR: JOÃO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária na qual a parte autora pleiteia a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, a revisão de benefício do qual é titular, qual seja, aposentadoria por invalidez previdenciária. \r\n\r\nO feito foi originariamente proposto no Juízo Estadual, tendo sido redistribuído para este em 23 de fevereiro de 2005, em face do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001.\r\n\r\nÀ fl.46, o INSS traz notícia de óbito do titular do presente feito.\r\n\r\nConsta nos autos tentativa de intimação de eventuais sucessores no endereço indicado nos autos, tendo, ademais, o oficial de justiça deste juízo informado, à semelhança das diligências feitas no Juízo Estadual, de que não foi possível encontrar o local onde residia o autor e seus eventuais sucessores. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO fracasso das intimações devem ser carreadas a parte autora, que, em descumprimento da norma processual, deixou de atualizar seu endereço nos autos. Não pode o juízo permanecer aguardando a voluntária manifestação dos interessados no feito.\r\n\r\nAssim, resta ao juízo somente a extinção da presente demanda, sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III c/c inciso VI do mesmo artigo, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça ora deferida..\r\n\r\n4 - 2005.51.10.009047-0 PEDRO LUIZ DOS SANTOS (Adv. LUSIMAR COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. AUTOR:PEDRO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária na qual a parte autora pleiteia a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, a revisão pela súmula 260, do antigo TFR, relativamente ao benefício do qual é titular, qual seja, aposentadoria por invalidez previdenciária. \r\n\r\nO feito foi originariamente proposto no Juízo Estadual, tendo sido redistribuído para este em 25 de agosto 2005, em face do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001.\r\n\r\nEm cumprimento de diligência de intimação do autor para manifestação, certidão do oficial de justiça informa que não foi possível a intimação pessoal, uma vez que não encontrou a residência dele, após percorrer a rua constante nos autos em toda a sua extensão. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO fracasso das intimações devem ser carreadas a parte autora, que, em descumprimento da norma processual, deixou de atualizar seu endereço nos autos. Não pode o juízo permanecer aguardando a voluntária manifestação dos interessados no feito.\r\n\r\nRessalte-se que, também, não foi possível a intimação da patrona do autor, tendo em vista a informação da OAB, extraída do sistema informatizado, de que a mesma não está sendo localizada, sendo certo que esta pendência no registro naquele órgão inviabiliza, ainda mais, a própria entrega da prestação jurisdicional de mérito. \r\n\r\nAssim, resta ao juízo somente a extinção da presente demanda, sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III c/c inciso VI do mesmo artigo, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000702-0 WALTER DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 227/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.005711-1 JOILSON ANDRADE (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 223/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 29-c, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2008.51.10.000312-3 SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv. MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 143/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA, PARCIALMENTE, para determinar às dignas Autoridades Impetradas que se abstenham de negar o fornecimento de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa à Impetrante, caso o único obstáculo para o mencionado fornecimento decorra da existência das Notas Fiscais de Lançamento de Débito 37.100.387-3 ou 37.100.388-1.\r\n\r\nCustas pagas.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ)\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.10.007048-6 MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE MEDEIROS (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO, ULYSSES GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 113 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAbro o prazo de 30 dias para que a parte autora, querendo, compareça a Secretaria deste Juízo e retire os autos da presente justificação. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005684-8 MULTIPROF-COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS (Adv. PAULO MAURICIO MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 233/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269,II, do Código de Processo Civill, ficando a condenação consistente na já efetuada entrega dos documentos requeridos..\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.10.002723-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x JOSEPHINA REGIS LEITE (Adv. ALFREDO JOSE GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 231/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 1.375,26 (mil e trezentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos), conforme cálculos de fls. 34/41 dos presentes autos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7°., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 34/41 para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.10.000385-9 SIDNEY GONCALVES (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 242/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, não há que se acolher pedido de desconsideração do acordo nem de nenhum outro índice de correção além daquela lá contemplados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se . Registre-se . Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.10.005099-0 JOSE FERREIRA LEITE FILHO (Adv. GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, não há que se acolher pedido de desconsideração do acordo nem de nenhum outro índice de correção além daquela lá contemplados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorário. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.10.007314-0 MARIA JULIA DIAS (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 238/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, não há que se acolher pedido de desconsideração do acordo nem de nenhum outro índice de correção além daquela lá contemplados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorário. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 552867"
                            ],
                            "552868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.10.001504-8 LUCIANO JESUS DOS SANTOS (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 176/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas antecipadas e em verba honorária que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, é fixada em 10% (dez) por cento do valor da causa atualizado monetariamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.10.000026-8 ELIAS DE OLIVEIRA ANDRE (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 156/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.004636-4 JOSECI DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 167/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.002406-3 JOENYR DE ALMEIDA SILVA (Adv. PATRICIA HELENA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, em virtude da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.10.002800-9 DANILO MANTANO DE SOUZA E OUTRO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 182/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a:\r\n\r\n01) PROCEDER AO RECÁLCULO do valor das prestações mensais, de acordo com os Planos de Equivalência Salarial e Comprometimento de Renda, não podendo o valor da prestação exceder 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do primeiro-autor, compensando-se nas prestações vincendas eventuais quantias pagas a maior, nos termos do art. 23 da Lei nº 8.004/1990, tal como se apurar em liquidação;\r\n\r\n02) PROCEDER À REVISÃO do saldo devedor do financiamento dos Autores, abstendo-se de adotar a CAPITALIZAÇÃO MENSAL dos juros incidentes sobre o saldo devedor, observando-se o critério definido na fundamentação. Caso o valor já adimplido venha a ser superior ao necessário para quitação do mútuo, a eventual diferença deverá ser restituída aos Autores, devidamente atualizada e com a incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ano mês, a contar da citação até janeiro de 2003 e, a partir daí, no importe de 1% (um por cento) ao mês. Os valores em questão deverão ser apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.10.001608-6 MILTON DIAS BIZARRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 170/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, em virtude da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.06/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.10.007054-8 JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE I V FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 159/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, em virtude da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.06/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 98.0973911-7 MARCOS MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO, MARCOS MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Defiro a vista ao Dr. Marcos Marques dos Santos OAB/RJ 141867 em cartório no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.001372-2 JOAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. OSWALDO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Trata a presente de pedido de revisão de benefício previdenciário proposta por JOÃO PEREIRA DOS SANTOS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ fl. 27/28 notícia do falecimento do mesmo e requerimento de habilitação dos sucessores num total de 10 (dez).\r\n\r\nPosteriormente, à fl. 95, consta notícia do falecimento da uma das sucessoras, qual seja VALMIRA PEREIRA MONÇÃO (certidão de óbito à fl. 126) e requerimento de habilitação de 6 (seis) sucessores.\r\n\r\nÈ o relatório.\r\n\r\nInicialmente cabe destacar que o presente feito vem tramitando desde janeiro de 1991 sem sequer ter havido a citação do INSS.\r\n\r\nEntendo que tal demora não pode ser creditada tão somente ao poder judiciário uma vez que a juntada de documentos prescindíveis torna o feito confuso e impossibilita uma análise mais célere por parte do juízo.\r\n\r\nAssim sendo, muito embora tenham sido juntadas aos autos várias certidões de casamento, tais documentos são desnecessários, a contrário do documento de identidade e comprovante de inscrição no CPF de cada habilitante que não foi trazido aos autos pelos interessados.\r\n\r\nNote-se que caso tais documentos já tivessem sido juntados aos autos, certamente o processo estaria numa fase mais adiantada.\r\n\r\nCom relação aos sucessores de VALMIRA PEREIRA MONÇÃO, verifico que a certidão de óbito de fl. 126 informa a existência de cônjuge supérstite, qual seja TECLIDES MONÇÃO, que possui preferência legal aos interessados de fls. 137/148, a teor do art. 112 da lei 8.213/91. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de habilitação de SHIRLEY FERREIRA MOTTA, em razão de seu ex-esposo, VALTIS PEREIRA DA MOTTA, ter falecido anteriormente ao autor.\r\n\r\nCom o fito de agilizar o processamento do feito e evitar andamentos procrastinatórios, determino:\r\n\r\n1 - Sejam intimados os propensos habilitantes de fls. 27/28 para que tragam aos autos documento de identidade, comprovante de inscrição no CPF e comprovante de residência, a exceção da falecida VALMIRA PEREIRA MONÇÃO e de SHIRLEY FERREIRA MOTTA.\r\n\r\n2 - Venham aos autos os documentos acima referidos em relação a TECLIDES MONÇÃO, além de procuração.\r\n\r\nRessalto que caso sejam trazidos aos autos documentos desnecessários ao andamento do feito os mesmos serão desentranhados a fim de se evitar tumulto processual.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.002930-1 JORGE DA SILVA RANGEL (Adv. MARIA JOSE R. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para exercício do juízo de admissibilidade do recurso de fl. 47/51.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.009966-2 WILSON MENEZES (Adv. MARIA JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista a parte autora sobre o processo administrativo juntado à fl. retro.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.008107-8 INALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante os arts. 267, lll do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça, ora deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.005563-1 MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação (fl. 76/81), no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre o laudo pericial (fl. 143/148), bem como especificar outras provas que pretenda produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para ciência do laudo pericial, bem como para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos os prazos, não havendo requerimento de esclarecimento do laudo pelas partes, requisite-se o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 234,80, conforme fixado no despacho de fl. 137.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.000187-0 JOSE JERONIMO PINTO (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n15 - 2008.51.10.001236-7 JOÃO JOSÉ DE MEDEIROS (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa deve refletir o benefício econômico pretendido pelo autor e que, no foro onde houver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta, justifique a parte autora o valor atribuído à causa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.10.005631-6 JOEL DA ROCHA TRINDADE (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Tendo em vista a informação de falecimento do antigo patrono, Dr. Rubens Francisco Neto, nomeio a Dra. Regina Maria de Souza Neto, OAB/RJ 66.207, para atuar no presente feito como Defensora Dativa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora do desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre a cópia do termo de adesão de fl. 43.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.001451-0 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Tendo em vista a certidão de fl. 39, intimem-se as partes para que apresentem cópia da petição protocolada em 06/09/2007, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga a CEF as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.002856-1 JORGE MONTEIRO DA COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. AUTOR: JORGE MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária na qual a parte autora pleiteia a condenação do CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ao pagamento de diferenças em sua conta fundiária. \r\n\r\nCertidão da Secretaria do Juízo informa que a OAB da patrona encontra-se suspensa.\r\n\r\nEm cumprimento de diligência de intimação do autor para manifestação, certidão do oficial de justiça informa que não foi possível a intimação pessoal, tendo o mesmo obtido informações na vizinhança de que o intimando mudara-se do local, não havendo dados do atual endereço.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO fracasso das intimações devem ser carreadas a parte autora, que, em descumprimento da norma processual, deixou de atualizar seu endereço nos autos. Não pode o juízo permanecer aguardando a voluntária manifestação dos interessados no feito.\r\n\r\nRessalte-se que, não sendo possível a intimação do autor, e tendo em vista a suspensão da OAB da patrona, fica inviabilizada a própria entrega da prestação juris dicional de mérito a quem a solicitou; sendo certo ainda que, pendente de regularização da representação processual, carece o feito de condição da ação.\r\n\r\nAssim, resta ao juízo somente a extinção da presente demanda, sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III c/c inciso VI do mesmo artigo, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.005378-6 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III c/c inciso VI do mesmo artigo, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.005800-0 IZABEL MARIA DA SILVA LOPES SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. AUTOR: IZABEL MARIA DA SILVA LOPES SILVA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária na qual a parte autora pleiteia a condenação do CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ao pagamento de diferenças em sua conta fundiária. \r\n\r\nCertidão da Secretaria do Juízo informa que a OAB da patrona encontra-se suspensa.\r\n\r\nEm cumprimento de diligência de intimação do autor para manifestação, certidão do oficial de justiça informa que não foi possível a intimação pessoal, tendo o mesmo obtido informações na vizinhança de que o intimando mudara-se do local, não havendo dados do atual endereço.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO fracasso das intimações devem ser carreadas a parte autora, que, em descumprimento da norma processual, deixou de atualizar seu endereço nos autos. Não pode o juízo permanecer aguardando a voluntária manifestação dos interessados no feito.\r\n\r\nRessalte-se que, não sendo possível a intimação do autor, e tendo em vista a suspensão da OAB da patrona, fica inviabilizada a própria entrega da prestação jurisdicional de mérito a quem a solicitou; sendo certo ainda que, pendente de regularização da representação processual, carece o feito de condição da ação.\r\n\r\nAssim, resta ao juízo somente a extinção da presente demanda, sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III c/c inciso VI do mesmo artigo, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.007504-6 SEBASTIÃO ANTUNES DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso VI do mesmo artigo do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça, ora deferida e tendo em vista ainda, que não formou-se o contraditório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.003766-9 ALUIZIO VERA CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.10.005739-7 ANEZIA PEIXOTO DE JESUS (Adv. ADEIR FERREIRA DA SILVA) x LIZETE SANTA ROSA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, consoante os arts. 267, lll , c/c VI e 1°§, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas pagas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2004.51.10.005781-3 ARINDA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária proposta por ARINDA PEREIRA DOS SANTOS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, cujo objeto é a exibição de documentos que ensejaram a concessão de pensão de Mário Araújo da Silva. \r\n\r\nGratuidade de justiça, fl.23.\r\n\r\nContestação, fl.33/34, na qual alega ausência de interesse processual da autora, por inexistência de formulação de exibição de documentos em sede administrativa.\r\n\r\nÀs fl. 33/102, a parte ré acostou aos autos o processo administrativo, objeto da presente ação, tendo sido oportunizado ao autor se manifestar sobre o mesmo, fl.103/106.\r\n\r\nÈ o relatório. Decido.\r\n\r\nA pretensão da autora se limita a exibição de documentos para instrução de futuro processo, os quais já se encontram acostados nos presentes autos.\r\n\r\nO juízo oportunizou a parte autora regularizar a representação postulatória, uma vez que se trata de pessoa não-alfabetizada. No entanto, a mesma não foi localizada, conforme certidão de fl.114.\r\n\r\nO fracasso das intimações devem ser carreadas a parte autora, que, em descumprimento da norma processual, deixou de atualizar seu endereço nos autos. Não pode o juízo permanecer aguardando a voluntária manifestação dos interessados no feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 552868"
                            ],
                            "552879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.10.006812-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x MARCIO IBRAHIM (Adv. FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA) x FERNANDO ANTONIO ALVES DINIZ. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 02/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO:\r\n\r\na) MÁRCIO IBRAHIM, brasileiro, solteiro, representante comercial, filho de Camel Auni Ibrahim e Neyde Queiroz Ibrahim, nascido em 02 de maio de 1961, portador da cédula de identidade nº 05366555-0, expedida pelo IFP, pela prática do delito descrito no artigo 171, § 3º Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 59 do CP e considerando que se trata de réu primário, que a intensidade do seu dolo não se demonstra superior àquela usualmente constatada em hipóteses como a presente e não havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis fixo a pena base, no mínimo legal daquela estabelecida para o delito em tela, ou seja, em 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato. Considerando, inexistirem agravantes ou atenuantes genéricas, passo a examinar a aplicação das causas especiais de aumento ou diminuição de pena. Assim, deve incidir a causa de aumento de pena prevista no parágrafo 3º do artigo 171 do Código Penal, pelo que majoro a pena anteriormente cominada em 1/3 (um terço) (04 meses - 03 dias-multa), elevando a referida cominação para 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato, pena esta que exaspero em mais 1/4 (um quarto) (04 meses - 03 dias-multa) em razão da continuidade delitiva, artigo 71 do Código Penal, e do razoável período em que a ilicitude se perpetuou, passando a reprimenda a corresponder a 01 (UM ANO) E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA, sanção que torno definitiva.\r\n\r\nEm consonância com o disposto no artigo 33, § 2º, alínea “c” do CPB, fixo o REGIME ABERTO para o cumprimento da pena, sem prejuízo da eventual aplicação do contido no artigo 36, § 2º do CPB, caso caracterizada alguma das hipóteses previstas no referido preceptivo legal.\r\n\r\nConsiderando o montante final da pena privativa de liberdade acima aplicada, a primariedade do Réu, bem como em não estando caracterizada a existência de motivos ou circunstâncias que contra-indiquem a substituição da referida pena, SUBSTITUO-A, nos termos do artigo 44, § 2º do CPB, por uma pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADE PÚBLICA, na localidade de domicílio do Réu e uma pena de multa que fixo em 30 (TRINTA) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nb) FERNANDO ANTÔNIO ALVES DINIZ, brasileiro, separado judicialmente, contador, filho de Manoel Fernandes Diniz Filho e de Arlinda Alves Diniz, nascido em 06 de julho de 1957, portador da cédula de identidade nº 058829/0-9, expedida pelo CRC-RJ, pela prática do delito descrito no artigo 171, § 3º Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nNos termos do disposto no artigo 59 do CP e considerando que se trata de réu primário, que a intensidade do seu dolo não se demonstra superior àquela usualmente constatada em hipóteses como a presente e não havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis fixo a pena base, no mínimo legal daquela estabelecida para o delito em tela, ou seja, em 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato. Considerando, que se faz presente a agravante genérica prevista no artigo 61, inciso II, “g” do CP, majoro a pena base em 1/3 (um terço) (04 meses - 03 dias-multa), fixando-a em 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 13 (TREZE) DIAS MULTA. Sobre a mencionada pena, deve incidir a causa de aumento prevista no parágrafo 3º do artigo 171 do Código Penal, pelo que majoro a pena anteriormente cominada em 1/3 (um terço), (05 meses e 10 dias - 04 dias-multa), elevando a referida cominação para 01 (UM) ANO, 09 (MESES) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO E 17 (DEZESSETE) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato, pena esta que exaspero em mais 1/4 (um quarto) (05 meses e 10 dias - 04 dias-multa) em razão da continuidade delitiva, artigo 71 do Código Penal, e do razoável período em que a ilicitude se perpetuou, passando a reprimenda a corresponder a 02 (DOIS ANOS) E 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E 21 (VINTE E UM) DIAS-MULTA, sanção que torno definitiva.\r\n\r\nEm consonância com o disposto no artigo 33, § 2º, alínea “c” do CPB, fixo o REGIME ABERTO para o cumprimento da pena, sem prejuízo da eventual aplicação do contido no artigo 36, § 2º do CPB, caso caracterizada alguma das hipóteses previstas no referido preceptivo legal.\r\n\r\nConsiderando o montante final da pena privativa de liberdade acima aplicada, a primariedade do Réu, bem como em não estando caracterizada a existência de motivos ou circunstâncias que contra-indiquem a substituição da referida pena, SUBSTITUO-A, nos termos do artigo 44, § 2º do CPB, por uma pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADE PÚBLICA, na localidade de domicílio do Réu e uma pena de multa que fixo em 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nCondeno os Réus ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nAusentes os pressupostos que autorizam a encarceramento cautelar, ASSEGURO aos apenados O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, os Réus para ciência desta sentença e do prazo para a eventual interposição de recurso. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem-se os nomes dos apenados no rol dos culpados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.10.001602-5 SOLANGE SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 163/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537391-5 EDSON DOS SANTOS (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO JOAO DE MERITI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas e honorários, por tratar-se de mandado de segurança.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.10.006567-6 MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido às fls. 75.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.002472-1 HERMENEGILDO FRANCISCO PEREIRA (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Trata-se de ação ordinária de revisão de alíquota de benefício previdenciário por tempo de contribuição pela aplicação da Lei nº 9.032/95, com a correspondente majoração da parcela recebida a título de complementação, estabelecida pela Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nSentença de fls. 51/54 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso de apelação de fls. 57/58, tempestivamente interposto.\r\n\r\nÉ requisito extrínseco de admissibilidade da apelação a regularidade formal, que exige do recorrente o cumprimento, entre outros requisitos, da alínea II do artigo 514 do Código de Processo Civil, ou seja, o embasamento do recurso em razões de fato e/ou de direito que fundamentem o pedido de anulação ou reforma da sentença.\r\n\r\nNa apelação de fls. 57/58, por sua vez, o recorrente abstém-se de elencar errores in procedendo ou in iudicando, enfim, qualquer motivo juridicamente relevante que justifique seu inconformismo, limitando-se a manifestar genericamente sua “surpresa” com o julgamento pela improcedência do pedido.\r\n\r\nAssim, tendo em vista sua irregularidade formal, deixo de conhecer o recurso de fls. 57/58.\r\n\r\nIntimem-se as partes, dando-se ciência à União da sentença de fl. 51/54.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.10.005623-6 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Recebo as apelações de fls. 235/240, 256/266 e 287/294 no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados (autor, União e CEF) para oferecerem contra-razões.\r\n\r\nOferecidas ou decorrido em branco o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.004965-8 ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv. PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Recebo a apelação de fl. 81/85 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (OAB) para oferecer contra-razões.\r\n\r\nOferecidas ou decorrido em branco o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.10.002059-1 JOSE SANCHES (Adv. WALLACE NUNES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, como a autarquia impetrada está vinculada ao cumprimento da ordem judicial que determinou a suspensão do pagamento e como o impetrante não alegou nem demonstrou que, mesmo subtraído da contagem de tempo de serviço/contribuição o(s) vínculo(s) tido(s) por ilegal(is), continuaria cumprindo os requisitos para fazer jus ao benefício, DENEGO A ORDEM DE SEGURANÇA, sem prejuízo de que o segurado adote posteriormente uma das duas medidas elencadas no parágrafo anterior. Sem custas, por ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários, por tratar-se de mandado de segurança. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.10.000985-0 PATRICIA CAPUTO DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv. DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO) x REITOR DA INSTITUIÇAO DE ENSINO UNIABEU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO A ORDEM DE SEGURANÇA. Sem custas nem honorários, por tratar-se de mandado de segurança. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.524647-4 SERGIO MARTINS (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 277/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A ORDEM DE SEGURANÇA, POR NÃO EXISTIR VÍCIO PROCEDIMENTAL NO ATO DO INSS QUE CULMINOU NA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO, SEM PREJUÍZO DE QUE, NAS VIAS ORDINÁRIAS, O AUTOR POSSA PRETENDER COMPROVAR O SEU DIREITO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Sem condenação ao pagamento de honorários, por tratar-se de mandado de segurança. P.R.I. Após o trânsito em julgado.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.803881-9 MARIA CREUSA GOMES DE SA DA FROTA (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE EXECUTIVO DUQUE DE CAXIAS - RJ DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000203/2008 FOLHA 290/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, como a autarquia impetrada está vinculada ao cumprimento da ordem judicial que determinou a suspensão do pagamento e como o impetrante não alegou nem demonstrou que, mesmo subtraído da contagem de tempo de serviço/contribuição o(s) vínculo(s) tido(s) por ilegal(is), continuaria cumprindo os requisitos para fazer jus ao benefício, DENEGO A ORDEM DE SEGURANÇA, sem prejuízo de que o segurado adote posteriormente uma das duas medidas elencadas no parágrafo anterior. Sem custas, por ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários, por tratar-se de mandado de segurança. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.805108-3 EDINEIDE MARIA DOS ANJOS SILVA (Adv. CONCEICAO MARIA DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, como a autarquia impetrada está vinculada ao cumprimento da ordem judicial que determinou a suspensão do pagamento e como o impetrante não alegou nem demonstrou que, mesmo subtraído da contagem de tempo de serviço/contribuição o(s) vínculo(s) tido(s) por ilegal(is), continuaria cumprindo os requisitos para fazer jus ao benefício, DENEGO A ORDEM DE SEGURANÇA, sem prejuízo de que o segurado adote posteriormente uma das duas medidas elencadas no parágrafo anterior. Sem custas, por ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários, por tratar-se de mandado de segurança. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.001432-3 ANGELA MARIA SILVA GOMES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 282/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, como a autarquia impetrada está vinculada ao cumprimento da ordem judicial que determinou a suspensão do pagamento e como o impetrante não alegou nem demonstrou que, mesmo subtraído da contagem de tempo de serviço/contribuição o(s) vínculo(s) tido(s) por ilegal(is), continuaria cumprindo os requisitos para fazer jus ao benefício, DENEGO A ORDEM DE SEGURANÇA, sem prejuízo de que o segurado adote posteriormente uma das duas medidas elencadas no parágrafo anterior. Sem custas, por ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários, por tratar-se de mandado de segurança. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.002212-5 NILO SERGIO RODRIGUES (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 284/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, como a autarquia impetrada está vinculada ao cumprimento da ordem judicial que determinou a suspensão do pagamento e como o impetrante não alegou nem demonstrou que, mesmo subtraído da contagem de tempo de serviço/contribuição o(s) vínculo(s) tido(s) por ilegal(is), continuaria cumprindo os requisitos para fazer jus ao benefício, DENEGO A ORDEM DE SEGURANÇA, sem prejuízo de que o segurado adote posteriormente uma das duas medidas elencadas no parágrafo anterior. Sem custas, por ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários, por tratar-se de mandado de segurança. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.003367-6 ACIR RODRIGUES LIMA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 280/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, como a autarquia impetrada está vinculada ao cumprimento da ordem judicial que determinou a suspensão do pagamento e como o impetrante não alegou nem demonstrou que, mesmo subtraído da contagem de tempo de serviço/contribuição o(s) vínculo(s) tido(s) por ilegal(is), continuaria cumprindo os requisitos para fazer jus ao benefício, DENEGO A ORDEM DE SEGURANÇA, sem prejuízo de que o segurado adote posteriormente uma das duas medidas elencadas no parágrafo anterior. Sem custas, por ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários, por tratar-se de mandado de segurança. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.005237-3 SERGIO LUIZ DA PAIXÃO OLIVEIRA (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2008 FOLHA 216/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA para IMPOR AO INSS que, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, IMPLANTE, em favor do autor, a aposentadoria por ele pretendida, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com DIB = 04/12/2006, e para determinar que, após o trânsito em julgado, pague, na via administrativa (PAB), os valores em atraso não somente a partir da impetração (12/07/2007) mas desde a entrada do requerimento administrativo, já que a reversão do ato de indeferimento produz efeitos patrimoniais retroativos (conforme orientação mais recente da 3a Seção do STJ). Não há custas a reembolsar, diante da gratuidade de justiça deferida ao impetrante. Sem condenação ao pagamento de honorários, por tratar-se de mandado de segurança. P.R.I. Sentença que não se sujeita ao reexame necessário, por implicar condenação ao pagamento de 18 parcelas vencidas, sendo que o valor de cada parcela certamente não excede 3,5 salários mínimos, de modo que a condenação não ultrapassa 60 salários mínimos.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.005373-0 OSWALDO DE ANDRADE VIDILE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 300/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A ORDEM DE SEGURANÇA, POR NÃO EXISTIR VÍCIO PROCEDIMENTAL NO ATO DO INSS QUE CULMINOU NA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO, SEM PREJUÍZO DE QUE, NAS VIAS ORDINÁRIAS, O AUTOR POSSA PRETENDER COMPROVAR O SEU DIREITO AO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Sem condenação ao pagamento de honorários, por tratar-se de mandado de segurança. P.R.I. Após o trânsito em julgado.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.007301-7 CLAUDIA REIS PEREIRA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000199/2008 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, EXTINGUINDO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, RESSALVANDO O ACESSO DO IMPETRANTE ÀS VIAS ORDINÁRIAS (ajuizamento de ação pelo rito dos Juizados em um dos JEFs de Duque de Caxias). Sem custas, por ser o impetrante beneficiário da gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários, por tratar-se de mandado de segurança. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Fica desde já autorizado o desentranhamento de peças, desde que o impetrante as substitua por cópias, no prazo de até 5 dias após o trânsito em julgado.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.001338-4 VERA LUCIA DUARTE SERRA (Adv. VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I , e VI c /c artigo 295, inciso V, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça, ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.10.005862-4 CTA - ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, nos termos do parecer do MPF, CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA para compelir o autoridade fazendária a analisar FUNDAMENTADAMENTE o pedido de revisão de débito do processo 10735 - 201287/2005-75 no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Custas ex lege. Sem condenação ao pagamento de honorários, por tratar-se de MS. P.R.I. Sentença que não se sujeita ao reexame necessário, porque não impõe condenação pecuniária e porque o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.10.006128-3 BELL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da informação de fl. 57 prestada pela autoridade impetrada, segundo a qual a impetrante foi reinserida no programa em questão, só resta acolher integralmente o relatório e o parecer do MPF às fls. 69-70, de modo que, com base na falta de interesse processual superveniente (perda de objeto do writ), JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege. Sem condenação ao pagamento de honorários, por tratar-se de mandado de segurança. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.008351-5 AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DUQUE DE CAXIAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, ADOTO COMO FUNDAMENTAÇÃO O BEM LANÇADO PARECER DO MPF DE FLS. 533-538 e DENEGO A ORDEM DE SEGURANÇA. Custas pelo impetrante. Sem condenação em honorários, por tratar-se de mandado de segurança. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 91.0007581-7 SINVAL DE ARAUJO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Nos termos da Portaria 003, de 27 de Novembro de 2007, deste Juízo, dê-se vista a parte autora dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n24 - 2001.51.10.003534-8 GERALDO COLIMOIDE (Adv. JOSE MARTINS F. DIAS, LUIZ C. S. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Nos termos da Portaria 003, de 27 de Novembro de 2007, deste Juízo, dê-se vista a parte autora dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n25 - 2002.51.10.005000-7 EDNA LETTIERI DE LIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Nos termos da portaria n° 003, de 27 de Novembro de 2007, deste Juízo, manifestem-se sucessivamente as partes acerca dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 552879"
                            ],
                            "552880": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 19/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.001018-7 ADNA 2004 DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. PAULO INACIO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 201/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tão-somente para declarar a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei nº 7.798/1989 e determinar que o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI seja exigido nos termos do artigo 47, II do Código Tributário Nacional e da legislação que com este guarde sintonia.\r\n\r\nCondeno a União Federal a ressarcir a Autora metade do valor das custas antecipadas, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.10.001126-0 MARCELO DA SILVA MACEDO (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 208/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, em virtude da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n3 - 2007.51.10.003692-6 JOAO MARTINS DA SILVA (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO - PROCESSO Nº 2007.51.10.003692-6\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nJOÃO MARTINS DA SILVA, devidamente qualificado na inicial, ajuíza ação cautelar de exibição em face da CAIXA ECONÕMICA FEDERAL-CEF, objetivando a apresentação de extratos de conta de poupança.\r\n\r\nPetição inicial instruída com procuração e documentos, fls. 06/10.\r\n\r\nApontada eventual prevenção, foi juntada aos autos fotocópia da inicial do processo nº 2007.51.10.003691-4, fls. 14/16.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇAO.\r\n\r\nO exame da exordial e da fotocópia de fls. 14/16 concorre para o reconhecimento da identidade entre as ações propostas pelo Autor.\r\n\r\nA ação cuja fotocópia figura às fls. 14/16 (processo nº 2007.51.10.003691-4) foi proposta anteriormente a ora examinada e se encontra em regular processamento.\r\n\r\nDestarte, flagrante se demonstra a ocorrência do instituto da litispendência, não havendo que se falar em reunião de ações, pois a reprodução de ações concorre para a extinção do processo, nos exatos termos do artigo 267, V do CPC.\r\n\r\nIII - DISPOSTIVO.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, translade-se fotocópia desta sentença para os autos dos processos nº 2007.51.10.003691-4 e 2007.51.10.005608-1, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005473-7 ANA MARIA FERRAO DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V,do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nIorio Siqueira D'Alessandri Forti\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.10.002436-8 APA CONFECCOES S/A (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, FLAVIA SANTOS DO BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCO MAGNO MANELA, EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 193/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, não vislumbrando probabilidade de provimento de recurso a ser interposto pela parte autora (já que contrário a posicionamento firme do STJ), autorizo que os depósitos efetuados mensalmente sejam apropriados pelo Erário a título de pagamento da contribuição. Custas por conta da autora. Tendo em vista que, quando, por ocasião do ajuizamento, a pretensão não era infundada (encontrava apoio na antiga jurisprudência do STJ), e considerando que não se trata de causa complexa, condeno a parte autora a pagar aos réus, a título de honorários de sucumbência, um total de R$ 3.000,00, pro rata. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.10.008215-3 ANA APARECIDA RAMUNDO (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR O INSS a, após o trânsito em julgado, COM BASE NOS CÁLCULOS DE FL. 67 (QUE DEVERÃO SER ATUALIZADOS PELA PRÓPRIA AUTARQUIA), PAGAR (por RPV, já que se trata de quantia inferior a 60 salários mínimos, cf. art. 100, § 3º, da Constituição) à autora as diferenças entre o que foi descontado de seu ex-marido e o que lhe foi efetivamente repassado, nos meses de junho de 1993 a maio de 1994, com correção monetária e, desde a citação (29/08/2001), juros de mora de 1% ao mês. Diante da gratuidade de justiça deferida à autora, não há o que reembolsar. Tendo em vista o longo tempo de tramitação do processo, e o reduzido valor da condenação, condeno a autarquia a pagar honorários de sucumbência de 15% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. Sentença que não se sujeita ao reexame necessário, porque a condenação é inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.10.008855-0 GENESIA MIRANDA DE BRITO (Adv. JORGE MOURA DE OLIVEIRA, CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.001148-9 RENATO SANTOS CAVALHERO (Adv. MARCO ANTONIO R FELIPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA (súmula 729/STF) para compelir o INSS a, no prazo de 30 dias, implantar APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor do autor. \r\n\r\n2) Com base no art. 269, I, do CPC:\r\n\r\na) ratifico a tutela antecipada, tornando-a definitiva;\r\n\r\nb) CONDENO o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar (por precatório, ou RPV se o valor ficar aquém de 60 salários mínimos) os atrasados na seguinte forma:\r\n\r\nb1) de 17/11/2002 até 29/05/2006, auxílio-doença;\r\n\r\nb2) de 30/05/2006 (data do laudo) em diante, aposentadoria por invalidez;\r\n\r\nTodos os valores em atraso devem ser corrigidos monetariamente e, a contar da citação (21/09/2005, fl. 64 verso), juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nSem reembolso das custas, já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Condeno o INSS a pagar honorários de sucumbência no valor de 10% sobre total dos atrasados devidos até a data do ajuizamento desta sentença. \r\n\r\nConsiderando que a condenação certamente excede 60 salários mínimos, a sentença se submete ao reexame necessário (art. 475 do CPC), sem prejuízo de seu cumprimento imediato em razão da tutela deferida. P.R.I. Os autos só devem ser encaminhados ao TRF2 após a comprovação, pelo INSS, do cumprimento da tutela.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.004432-3 MONICA DE OLIVEIRA LINHARES (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 223/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I e IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRETENSÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA (TANTO MORAL QUANTO MATERIAL) E A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE EXTENSÃO DO PAGAMENTO DA PENSÃO POR MAIS DOIS ANOS. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento custas e honorários porque beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2004.51.10.006167-1 EDSON ALVES SACRAMENTO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022459-9 JEFFERSON DE FREITAS BRONZO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO. Sem custas nem honorários, uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.000097-2 MARCIA CRISTINA ALVES DE ABREU LIRA (Adv. CLARA CRISTINA CEZAR MAXELL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, reconheço a prescrição das diferenças anteriores a 06/09/2000 e, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar a diferença entre o índice de 28,86% e aquele que já havia sido deferido ao autor pela Lei 8.627/93, com efeitos patrimoniais desde 12/01/2000 até 28/12/2000, mais correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), VEDADO O DESCONTO OU COMPENSAÇÃO DO COMPLEMENTO DE SOLDO. Após o trânsito em julgado, intime-se a ré para informar o valor a ser pago no prazo de 60 dias e, depois, expeça-se RPV; caso a ré seja intimada da sentença e decida pela não interposição de recurso, considerar-se-á regularmente intimada para informar o valor do RPV. Não há custas a reembolsar, diante da gratuidade de justiça deferida à autora. Condeno a União a pagar honorários no valor de 10% do montante atualizado da condenação. P.R.I. Considerando que os efeitos da condenação se limitam a quatro meses, o valor total dificilmente chegará a R$ 1.000,00 e, portanto, afasto o reexame necessário.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.005469-5 ALEX DE SOUZA MACHADO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 264/266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como restou comprovado que os descontos do autor foram inferiores a 3% (fl. 1), JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários, em razão de ser beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.005499-3 THEREZA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 260/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, reconheço a prescrição das diferenças anteriores a 06/09/2000 e, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar a diferença entre o índice de 28,86% e aquele que já havia sido deferido ao autor pela Lei 8.627/93, com efeitos patrimoniais desde 06/09/2000 até 28/12/2000, mais correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), VEDADO O DESCONTO OU COMPENSAÇÃO DO COMPLEMENTO DE SOLDO. Após o trânsito em julgado, intime-se a ré para informar o valor a ser pago no prazo de 60 dias e, depois, expeça-se RPV; caso a ré seja intimada da sentença e decida pela não interposição de recurso, considerar-se-á regularmente intimada para informar o valor do RPV. Não há custas a reembolsar, diante da gratuidade de justiça deferida à autora. Condeno a União a pagar honorários no valor de 10% do montante atualizado da condenação. P.R.I. Considerando que os efeitos da condenação se limitam a quatro meses, o valor total dificilmente chegará a R$ 1.000,00 e, portanto, afasto o reexame necessário.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.006743-4 EDUARDO MASULO DA ROCHA MENDES (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da existência de coisa julgada reconhecendo a prescrição do direito do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor, e porque não angularizada a relação processual. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.10.003034-8 LUCIA MARIA FERREIRA DE SANTANA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO, EXTINGUINDO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida à autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.10.005809-0 HOSENCLEVER FERREIRA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 246/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do pedido da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se .Registre-se. Intimem-se .\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.004872-5 ISMAEL PAULO BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do pedido da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se .Registre-se. Intimem-se .\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.005118-9 ATAIS GOMES DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 285-A e no art. 269, I, do CPC, não há que se acolher pedido de desconsideração do acordo nem de nenhum outro índice de correção além daquela lá contemplados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas nem honorários, em razão da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora. Defiro a gratuidade de justiça. P.R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.002293-5 JOSE FERREIRA DE MATTOS (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do pedido da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se .Registre-se. Intimem-se .\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.005371-3 ORLANDO FERREIRA DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 344/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018734-4 JORGE ERNANDES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 311/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: JORGE ERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nREU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de correção/juros sobre suas contas de FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo mpregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de vinte para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos. Exemplos dessa tendência são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, e que (iii) estendem a não ocorrência da prescrição de fundo de direito referida na Súmula 85/STJ às situações em que, mesmo não tendo havido ato específico de negativa expressa, existe ato geral e abstrato que não reconhece a determinada parcela dos administrados o direito que supostamente teriam, e às situações em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como ocorre quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição aproveitaria à Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que pro tegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Nos dias atuais, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuízam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense da informação de que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.000773-2 IVANIR FERREIRA GUIMARAES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 319/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: IVANIR FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nREU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de correção/juros sobre suas contas de FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo mpregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de vinte para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos. Exemplos dessa tendência são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, e que (iii) estendem a não ocorrência da prescrição de fundo de direito referida na Súmula 85/STJ às situações em que, mesmo não tendo havido ato específico de negativa expressa, existe ato geral e abstrato que não reconhece a determinada parcela dos administrados o direito que supostamente teriam, e às situações em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como ocorre quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição aproveitaria à Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Nos dias atuais, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuízam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense da informação de que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.005162-9 MARIA LÚCIA SILVA GUIMARÃES BORBA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 327/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.005256-7 ADAIL MACHADO BALDEZ (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 269/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: ADAIL MACHADO BALDEZ\r\n\r\nREU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de correção/juros sobre suas contas de FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo mpregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de vinte para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos. Exemplos dessa tendência são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, e que (iii) estendem a não ocorrência da prescrição de fundo de direito referida na Súmula 85/STJ às situações em que, mesmo não tendo havido ato específico de negativa expressa, existe ato geral e abstrato que não reconhece a determinada parcela dos administrados o direito que supostamente teriam, e às situações em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como ocorre quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição aproveitaria à Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Nos dias atuais, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuízam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense da informação de que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, es trangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.005549-0 AGENOR BARROS BARBOSA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 336/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.10.000004-3 MARIA DO CARMO GONCALVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 292/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: MARIA DO CARMO GONCALVES\r\n\r\nREU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO(a) autor(a) ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de correção/juros sobre suas contas de FGTS.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n1) O PRAZO PRESCRICIONAL PARA A COBRANÇA DO FGTS PELO EMPREGADO OU PELO GESTOR DO FUNDO, NO CASO DE NÃO OCORRER RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO PELO EMPREGADOR, É, EM REGRA, TRINTENÁRIO (SÚMULA 210/STJ), EXCETO QUANDO A DEVEDORA É A FAZENDA PÚBLICA:\r\n\r\nNo sistema anterior a 1988, o prazo prescricional para a cobrança do FGTS pelo mpregado ou pelo gestor do fundo, no caso de não ocorrer recolhimento espontâneo pelo empregador, não era qüinqüenal (arts. 173 e 174 do CTN), mas trintenário (art. 144 da Lei 3.807/60), por não se tratar de tributo (STF, RE 100249/SP).\r\n\r\nEsse prazo foi mantido expressamente pelo art. 23 da Lei 8.036/90, que, ao disciplinar os deveres de depósito pelo empregador, referiu-se expressamente no § 5º ao “privilégio do FGTS à prescrição trintenária”.\r\n\r\nEm conseqüência, o STJ editou a Súmula 210: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”.\r\n\r\nEntretanto, a Lei 8.036/90 e a Súmula não tomaram em consideração que, com o advento da Constituição de 1988, a contribuição para o FGTS (assim como o salário-educação e as contribuições para o SESC, SESI, SENAI e SENAC) passou a ostentar natureza tributária (contribuição social, com fundamento de validade no art. 149) (STF, RE 138284 e 226855).\r\n\r\nEntão, caso venha a prevalecer a orientação recentemente firmada pela Corte Especial do STJ de que lei ordinária não pode fixar prazos prescricionais diversos do previsto no CTN (RESP 616348), será inevitável a conclusão de que, após 1988, a cobrança do FGTS é qüinqüenal.\r\n\r\nDe qualquer forma, até que o STF se manifeste, há que se considerar constitucional o art. 23, § 5º, da Lei 8.036/90, premissa de que parte a presente sentença.\r\n\r\nA premissa sumulada, contudo, comporta exceções: como reconheceu acórdão do STJ, quando o responsável pelo não-recolhimento do FGTS é a própria Fazenda Pública (no caso que deu origem ao precedente, era a Universidade Federal de Pernambuco), a cobrança fica limitada a cinco anos, por força da prevalência da regra específica prevista no Decreto 20.910/32:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO PRETORIANO NÃO DEMONSTRADO. DÉBITO RELATIVO AO FGTS. PRESCRIÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32. APLICABILIDADE.\r\n\r\n1. A admissão do Recurso Especial pela alínea \"c\" exige a demonstração do dissídio na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias que assemelham os casos confrontados, bem como pela juntada de certidão ou de cópia integral do acórdão paradigma, ou, ainda, a citação do repositório oficial de jurisprudência que o publicou, não bastando, para tanto, a simples transcrição das ementas dos paradigmas. \r\n\r\n2. O prazo trintenário não se impõe na hipótese de cobrança de crédito relativo a FGTS contra a Fazenda Pública, devendo ser a prescrição, in casu, qüinqüenal, no termos do art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, 1a Turma, REsp 559103/PE, Rel. Min. LUIZ FUX, julgado em 16/12/2003)\r\n\r\n2) A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ E DA TNU CONSIDERA QUE O PRAZO TRINTENÁRIO TAMBÉM REGE A PRETENSÃO DO FUNDISTA DE OBTER DO FUNDO DE GARANTIA A COMPLEMENTAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS:\r\n\r\nComo exposto, em regra é de trinta anos o prazo prescricional para cobrar-se do empregador o depósito do FGTS. Indaga-se, então: no caso de o empregador haver depositado tempestiva e regularmente o FGTS em favor do empregado, e no caso de a entidade bancária ter remunerado a menor esses depósitos (seja com relação à correção monetária, seja com relação aos juros), essa lesão a direito se sujeita a que prazo prescricional?\r\n\r\nPara o STJ (e para a TNU, conforme Pedido de Uniformização no Processo 200583005285729), a prescrição da correção monetária e dos juros remuneratórios deve ser regida pelo mesmo prazo aplicável à cobrança dos depósitos, como se lê nos trechos dos votos condutores proferidos nos leading cases:\r\n\r\n“Efetivamente, em se tratando de capitalização de juros, tal como se verifica na taxa progressiva de juros da contribuição para o FGTS, disciplinada pela Lei 5.107/66, não se aplica a prescrição qüinqüenal, mas antes a regra do art. 59 do Código Civil, que estatui que o acessório segue o principal. Assim, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, da mesma forma, os juros, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescritivo.” (REsp 49.959)\r\n\r\n“(...) esta Corte tem assentado o entendimento segundo o qual, se os depósitos do FGTS podem ser reivindicados por trinta anos, do mesmo modo, em relação aos juros e correção monetária, como acessórios, desfrutam de igual lapso prescricional (...)” (REsp 95628)\r\n\r\n“Os depósitos do FGTS podem originar dois tipos de ação: (a) do empregado contra o empregador e (b) do empregado contra o próprio FGTS.\r\n\r\nNo primeiro caso, a pretensão articulada pelo empregado tem natureza trabalhista, e a respectiva ação prescreve em trinta anos nos termos do Enunciado nº 95 do Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nNo segundo, a pretensão tem natureza estatutária, mas, à parte essa diferença, nada justifica que a ação própria tenha prazo diverso daquele assinalado para a outra; pelo contrário, a simetria exige tratamento idêntico.” (REsp 15385)\r\n\r\nOs votos que sustentam a prescrição trintenária nas ações para obter correção monetária e juros do FGTS partem da premissa de que deveria haver “simetria”, “tratamento idêntico” entre o prazo prescricional que rege a pretensão do Fundo contra os empregadores inadimplentes e o que rege a pretensão dos fundistas em face do Fundo, ao argumento de que a correção e os juros seriam “acessórios” que deveriam se submeter ao regime jurídico do “principal”, e de que “nada justifica” tratamento diverso.\r\n\r\nNoutras palavras, o STJ fez prevalecer, para a disciplina da prescrição da correção e juros a serem depositados nas contas de FGTS, a regra do art. 167 do Código Civil de 1916, segundo a qual “Com o principal prescrevem os direitos acessórios”, afastando não só a incidência do prazo de cinco anos para “Os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos” (art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916) como também do prazo de cinco anos estabelecido no Decreto 20.910/32 e Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nOra, o equívoco maior em que incorrem os acórdãos que corroboram a tese de que o acessório segue o principal é partir da premissa de que o prazo para cobrança do principal sempre é de trinta anos, quando o próprio STJ, no REsp 559103 (e, ao que tudo indica, não há nenhum precedente em sentido contrário) já afirmou que esse prazo cede de trinta para cinco anos quando o sujeito passivo for a Fazenda Pública.\r\n\r\n3) ESTE ÓRGÃO JULGADOR, CONTRARIAMENTE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIA, CONSIDERA APLICÁVEL O PRAZO QÜINQÜENAL, POR FORÇA DO ART. 2o DO DECRETO-LEI 4.597/42 E DOS PRECEDENTES FIRMADOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 559103/PE E 111865/DF:\r\n\r\nConforme o art. 167 do Código Civil de 1916, aos “direitos acessórios” aplicava-se o mesmo prazo prescricional que regia o “direito principal”. Não fosse pela existência dessa regra expressa - que hoje se encontra revogada, sem disposição similar no novo Código - não seria correto supor que, em razão de relação de acessoriedade, direitos distintos necessariamente devessem se submeter ao mesmo prazo.\r\n\r\nSe esses direitos distintos têm sujeitos passivos distintos, e se há regra expressa beneficiando o violador do direito acessório com a diminuição do prazo prescricional, por que aplicar a regra geral?\r\n\r\nEnquanto o art. 23 da Lei 8.036/90 prevê prazo de trinta anos para o Fundo cobrar do empregador os depósitos do FGTS, a prescrição das pretensões dirigidas contra o Fundo é regida por normas especiais:\r\n\r\nDECRETO 20.910/32\r\n\r\nArt. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originararem.\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 10. O disposto nos artigos anteriores não altera as prescrições de menor prazo, constantes das leis e regulamentos, as quais ficam subordinadas às mesmas regras.\r\n\r\nDECRETO LEI 4.597/42\r\n\r\nArt. 2º. O Dec. 20.910, de 6 de janeiro de 1932, que regula a prescrição qüinqüenal, abrange as dívidas passivas das autarquias, ou entidades e órgãos paraestatais, criados por lei e mantidos mediante impostos, taxas ou quaisquer contribuições exigidas em virtude de lei federal, estadual ou municipal, bem como a todo e qualquer direito e ação contra os mesmos.\r\n\r\nO Fundo de Garantia é um ÓRGÃO PARAESTATAL, CRIADO POR LEI E MANTIDO MEDIANTE CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS EM VIRTUDE DE LEI FEDERAL, motivo pelo qual é nítido e cristalino que, por força de seu enquadramento na previsão do art. 2o do Decreto-Lei 4.597/42 os prazos do Decreto 20.910/32 deve reger AS SUAS DÍVIDAS PASSIVAS e TODO E QUALQUER DIREITO E AÇÃO CONTRA ELE. A presente ação tem no pólo passivo a CEF como mero Gestor do Fundo, mas quem responderá, em caso de condenação, não é o patrimônio da empresa pública: a correção monetária e a capitalização de juros das contas de FGTS é feita com recursos do próprio Fundo (art. 13, §§ 1o e 2o, da Lei 8.036/90) e o saldo dessas contas é garantido pelo Governo Federal, inclusive com recursos da União (art. 13, § 4º), de modo a ser inequívoco o enquadramento na hipótese prevista no Decreto-Lei 4.597/42.\r\n\r\nLei especial posterior (o Decreto 20.910/32 e o Decreto-Lei 4.597/42) deve prevalecer, por se tratar de regra básica de hermenêutica, sobre lei geral anterior (o art. 167 do Código Civil). Aliás, como os prazos prescricionais são quantificados pela lei de forma proporcional à relevância dos direitos em jogo, justifica-se que o tempo de que dispõe um empregado, em posição de nítida inferioridade frente ao empregador, seja extenso para poder perseguir os depósitos do FGTS, direito de inegável caráter social; por outro lado, para buscar diferenças de correção monetária e de juros, às custas dos recursos do próprio Fundo de Garantia, é razoável o encurtamento do tempo para buscar a reparação do direito violado.\r\n\r\nA orientação adotada por este Juízo, apesar de destoar da jurisprudência ora prevalente, chegou a ser adotada no Recurso Especial 111865/DF. Diz o voto do Min. Relator ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO: “Com efeito, não se trata, no caso, de ação de cobrança proposta pelo Fundo, mas de ação contra o Fundo. No primeiro caso, a prescrição é trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas, no último, qüinqüenal, por se tratar de prescrição relativa a ente público.” Eis a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. AÇÃO VISANDO AO SEU REAJUSTE. CEF. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC.\r\n\r\nI - Firmou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que a CEF é parte legítima para figurar no pólo passivo das ações que versem sobre o reajuste do saldo das contas do FGTS, por ser gestora do fundo, sendo a União Federal parte ilegítima. \r\n\r\nII - As ações de cobrança ajuizadas pela CEF, na qualidade de gestora do FGTS, estão sujeitas à prescrição trintenária, segundo decidido pelo Supremo, mas nas propostas contra o citado fundo aplica-se o prazo extintivo qüinqüenal. Todavia, no tópico, não ha como acolher-se o recurso, que, a respeito, cingiu-se a alegar ofensa aos arts. 173 e 174 do CTN, que se referem a prazos extintivos diversos daquele relativo aos presentes autos. \r\n\r\nIII - Atualização monetária: aplicação do IPC, fixado o índice de janeiro/1989 em 42,72%. \r\n\r\nIV - Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 2ª Turma, REsp 111865/DF, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 17/04/1997)\r\n\r\n4) UM ELEMENTO A MAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO DO FGTS: AS SÚMULAS 206 E 362 DO TST\r\n\r\nA conseqüência mais importante do contrato de trabalho para o empregado é o direito ao salário. A Constituição da República de 1988, inovando a ordem jurídica brasileira, limitou a possibilidade de o empregado cobrar salários não pagos e demais CRÉDITOS RESULTANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO às parcelas devidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, bem como limitou a possibilidade de ajuizamento dessa ação aos dois anos que sucedem a extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX).\r\n\r\nSerá que é proporcional e conforme a vontade da Constituição limitar a dois anos a busca pelo pagamento de diferenças salariais, e, ao mesmo tempo, conceder trinta anos para perseguir diferenças no FGTS?\r\n\r\nO TST considera que a menção a “créditos resultantes das relações de trabalho” do art. 7º, XXIX da Constituição abrange também o dever de depositar o FGTS, motivo pelo qual o empregador estará livre de qualquer débito se a ação de cobrança não for ajuizada em até dois anos do rompimento do vínculo trabalhista:\r\n\r\nSÚMULA Nº 206 - FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE PARCELAS PRESCRITAS.\r\n\r\nA prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.\r\n\r\nSÚMULA Nº 362 - FGTS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.\r\n\r\nO FGTS é “direito trabalhista de natureza patrimonial, ainda que distinto do salário” (art. 7o, III, da Constituição), ao mesmo tempo que, desde 1988 (STF, RE 138284 e 226855), ostenta natureza de “contribuição social tributária sui generis, cujos recursos compõem um Fundo que financia projetos em benefício da sociedade como um todo, mas que, ao final, revertem exclusivamente em favor do empregado”. Noutras palavras, o fato de o FGTS ter natureza tributária não descaracteriza sua qualidade de crédito retributivo resultante das relações de trabalho.\r\n\r\nEntão, se o STJ considera que deve ser de trinta anos o prazo para o fundista pleitear, contra o Fundo, a complementação da correção e juros, por ser esse o mesmo lapso temporal de que dispõe o Fundo para cobrar os depósitos do empregador, por medida de coerência deveria limitar o ajuizamento da ação aos dois anos subseqüentes ao fim da relação de trabalho. A solução que este órgão jurisdicional adota é bem menos radical que essa, sendo importante tê-la mencionado apenas para deixar expresso que outro Tribunal Superior da mesma envergadura do STJ sumulou que o prazo de trinta anos se sujeita ao limite bienal do art. 7º, XXIX, da Constituição.\r\n\r\n5) ALGUMAS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS EM DEFESA DO ENCURTAMENTO DOS PRAZOS DE PRESCRIÇÃO:\r\n\r\nO Poder Judiciário tem em suas mãos o monopólio da imposição de soluções coercitivas quanto a lesões ou ameaças a direitos (art. 5º, XXXXV, da Constituição), mas o faz com a finalidade maior de garantir a paz social, a solução das lides. Para o mesmo fim de estabilização das relações sociais, contribuem os prazos de prescrição - desde que não sejam ínfimos a ponto de amesquinhar os direitos em jogo (e isso certamente não se pode dizer de nenhum prazo igual ou superior a três anos).\r\n\r\nA Lei 1.060/50 (Assistência Judiciária aos Necessitados), a disponibilidade de Advogados Dativos e Núcleos Jurídicos Universitários de Assistência, a expansão e interiorização em ritmo vertiginoso da Justiça Federal e, principalmente, a popularização dos Juizados Especiais Federais, concretizaram a promessa de Acesso à Justiça e deram vazão à demanda reprimida por prestação jurisdicional.\r\n\r\nDiante da evolução dos meios de comunicação e da facilitação progressiva de acesso ao Poder Judiciário, a tendência dos prazos prescricionais inequivocamente é a diminuição: (i) o prazo supletivo de vinte anos do Código Civil (art. 177) foi reduzido, pelo novo Código de 2002, a dez anos (art. 205), revogando-se também a regra segundo a qual os acessórios prescreveriam no mesmo prazo do principal, (ii) a cobrança das contribuições previdenciárias, antes trintenária (art. 144 da Lei 3.807/60), passou a ser decenal (art. 46 da Lei 8.212/91), (iii) o maior prazo contemplado no Código de Defesa do Consumidor é de cinco anos (art. 27 da Lei 8.078/90), (iv) o prazo da responsabilidade civil foi reduzido de vinte para três anos, inclusive para a Fazenda Pública (art. 206, § 3º, do Código Civil de 2002 e art. 10 do Decreto 20.910/32), e, por fim, como já visto, (v) consta da Constituição de 1988 a prescrição qüinqüenal para que o empregado cobre créditos trabalhistas, até o limite de dois anos da extinção do contrato de trabalho (art. 7o, XXIX). A manutenção de um prazo de trinta anos só se justifica - se é que se justifica - para a cobrança do depósito do FGTS em atenção à importância social do dever que o empregador tem não só para com o empregado mas principalmente para com a saúde financeira do próprio Fundo, cujos recursos, enquanto não disponíveis para saque, são alocados em favor da sociedade em programas de desenvolvimento urbano, habitação popular e saneamento básico (arts. 4o e 5o da Lei 8.036/90); em sentido inverso, na ação do empregado contra o Fundo, nada justifica a extensão do prazo.\r\n\r\nNesse contexto, em que modificado não só o ambiente normativo (inclusive do ponto de vista constitucional) como as próprias condições de fato em que ocorre a violação do direito e em que se pode buscar sua reparação, este órgão julgador considera não se justificar mais certa tendência jurisprudencial de afrouxar excessivamente prazos prescricionais com nítido intuito de beneficiar determinados grupos. Exemplos dessa tendência são os acórdãos que afirmam que (i) prazos novos menores, ou transformados de prescricionais em decadenciais, não atingem as situações já em curso (como tem ocorrido com relação ao art. 103 da Lei 8.213/91; STJ, REsp 429818 e REsp 479964), que (ii) o art. 8o, § 3º, do ADCT comporta interpretação extensiva para conferir imprescritibilidade a qualquer pretensão de reparação de dano à dignidade humana causada pelo Governo de Exceção (STJ, REsp 816209), mesmo depois da redemocratização do País, e que (iii) estendem a não ocorrência da prescrição de fundo de direito referida na Súmula 85/STJ às situações em que, mesmo não tendo havido ato específico de negativa expressa, existe ato geral e abstrato que não reconhece a determinada parcela dos administrados o direito que supostamente teriam, e às situações em que o ato violador de direito é único com efeitos permanentes (como ocorre quando a União deixa de pagar determinada gratificação a um servidor não por simples omissão, mas por considerar que, nos termos do regulamento, ele não preenche os requisitos legais). Essa “boa vontade” muitas vezes não se verifica nas causas em que a prescrição aproveitaria à Fazenda Pública, como se miopia de grau elevado impedisse a percepção de que protegê-la implica, em última análise, proteção do interesse (e do patrimônio) da coletividade; como exemplo, além das hipóteses já mencionadas acima (em várias das quais a Fazenda consta como ré), há acórdãos que (i) com base no princípio da isonomia (!!!) empregam o prazo de cinco anos, estabelecido por lei exclusivamente em favor da Fazenda, para beneficiar o contribuinte (REsp 905932 e 860691) e que (ii) negam à CEF, na qualidade de Gestora do FGTS, prazo superior a cinco anos para tentar reaver quantias sacadas em duplicidade do próprio Fundo (quando é justamente em favor do Fundo, e não do fundista, que a lei estabelece a prescrição trintenária!) (REsp 663408 e 636881).\r\n\r\nNão se pode ignorar que a gratuidade de justiça e principalmente o rito dos Juizados (permissão de ajuizamento de ações independentemente de gastos com contratação de advogados, custas e honorários de sucumbência) tiveram por efeito colateral imprevisto e indesejável o incremento desmedido da litigiosidade. Nos dias atuais, qualquer dissabor deixa de ser um mero aborrecimento para transformar-se numa oportunidade de tentar a sorte grande pleiteando indenização por danos morais; questões que poderiam ser resolvidas na via administrativa de forma satisfatória têm já sua primeira análise remetida a um Juiz (a ponto de causar a ressurreição do debate sobre a necessidade da prova de prévio indeferimento para caracterização do interesse processual); pessoas que ouvem os vizinhos e amigos falarem sobre ações que foram julgadas procedentes preenchem o mesmo modelo da inicial (e muitas vezes esse modelo é publicado em um jornal, ou está disponível na Internet) e a ajuízam, sem ter a preocupação sequer de verificar se sua situação de fato se enquadra nas hipóteses narradas na causa de pedir (não são raras, dentre outras, as ações em que o autor se insurgia contra o achatamento do valor da aposentadoria por força da incidência do “fator previdenciário” mas, da simples leitura dos documentos que acompanham a inicial, verifica-se que aquela aposentadoria não sofreu incidência do redutor, porque concedida anteriormente à sua instituição). Ao mesmo tempo, jornais populares de grande circulação passam a ter como atrativo não só fotografias de crimes bárbaros e de mulheres desnudas na primeira página, mas também - a pretexto de informar - veiculam irresponsavelmente notícias constantes sobre “novas ações que podem ser ajuizadas nos JEFs” (basta dizer, por exemplo, que a divulgação em jornal da Baixada Fluminense da informação de que militares tinham direito assegurado pela Constituição - apesar de essa tese não contar com sequer um único precedente favorável de Tribunal Superior, tendo sido rejeitada pelo STF inúmeras vezes - a que o valor do seu soldo não fosse inferior ao salário mínimo teve como conseqüência o ajuizamento, em menos de um mês, de milhares de ações, estrangulando o Setor de Distribuição e comprometendo a regularidade de seu funcionamento pelo semestre subseqüente). Se é assim, e sob pena de o Poder Judiciário e principalmente os Juizados se transformarem em instrumento de acirramento da litigiosidade e não de pacificação social, será que não é razoável parar de tratar os jurisdicionados como hipossuficientes absolutamente incapazes e passar a exigir deles ao menos a responsabilidade de buscar a reparação dos direitos em prazo razoável, em vez de empregar esforço argumentativo para transformar em trinta anos prazo que claramente deve ser de cinco?\r\n\r\n6) DESDE QUE NÃO HAJA IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE O FUNDISTA CONHECER DA OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SEU DIREITO NEM HAJA IMPOSSIBILIDADE DE AGIR PARA BUSCAR A REPARAÇÃO DA LESÃO, A PRESCRIÇÃO, COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, NÃO PODE SER REPUTADA INJUSTA:\r\n\r\nNão há como negar que o Juiz pode - e mais, deve - adaptar a norma geral e abstrata às peculiaridades do caso concreto, a fim de evitar soluções injustas, pois, no dizer de GUSTAVO KLOH MÜLLER NEVES (Prescrição e Decadência no Direito Civil, 2006, ed. Lumen Juris, p. 63), “a aplicação da regra prescricional é um ato de argumentação e decisão fundamentada, e não operação automática”. Prossegue o autor, afirmando a necessidade de introjetar um conteúdo de justiça na prescrição: “haverá uma grande segurança ao se admitir que em alguns casos não se faça incidir o prazo prescricional, flexibilizando-se o sistema com legitimidade, de modo a resguardar a situação daqueles que não podem se proteger” (p. 62). Para a configuração de uma “lesão irresistível” que justificaria a dilação ou afastamento do prazo, lista as seguintes diretrizes: “impossibilidade material de conhecer da ocorrência da lesão”, “impossibilidade material de agir para proteger o seu direito, firmando-se o entendimento de que isto gera efeitos impeditivos inclusive quanto aos acessórios” e “coerção irresistível, para que não se promova a defesa do referido direito” (pp. 63-64).\r\n\r\nElencados os elementos de justiça da prescrição, que certamente devem influir no rigor com que há de se apurar a consumação desses prazos extintivos, cumpre verificar sua presença nas ações ajuizadas em face da CEF (na verdade, em face do Fundo de Garantia) em que o pedido abrange correção e/ou juros do FGTS.\r\n\r\nQuanto ao elemento “ciência, ainda que potencial, da lesão a direito”, não há que se exigir a efetiva compreensão de que houve uma violação a direito, bastando a ciência do fato em si. Essa ciência é inequívoca nos casos em que o FGTS já foi efetivamente sacado (pois o fundista tomou ciência do valor recebido e, se inconformado ou decepcionado com o montante, poderia buscar esclarecimentos sobre os elementos de atualização e remuneração do saldo) e potencial após a verificação de uma das hipóteses em que o art. 20 da Lei 8.036/90 autoriza o saque.\r\n\r\nAlém disso, é ver que o tema dos “expurgos inflacionários” foi amplamente debatido em todos os meios de comunicação, ganhando especial destaque por ocasião do julgamento do STF e da Lei Complementar 110, de 29/06/2001 (publicada em 30/06/01), que culminou, inclusive, para muitos, com o endereçamento de propostas de acordo por via postal; no caso dos “juros progressivos”, é notório que, desde a alteração legislativa de 1971, diversas contas passaram a ser (indevidamente) remuneradas com juros fixos de 3%, o mesmo ocorrendo nos casos em que a opção retroativa não acarretou enquadramento no regime da progressividade, tanto assim que em 1996 foi editada a Súmula 154/STJ (“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n. 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4 da Lei n. 5.107, de 1966”), e a publicação desse enunciado de jurisprudência pode ser tido como marco a partir do qual não há que se falar em injustiça da prescrição por desconhecimento das partes.\r\n\r\nQuanto ao elemento “possibilidade material de agir”, os fundistas, em regra, não são incapazes (pois, se o FGTS diz respeito a empregados, trata-se de trabalhadores civilmente capazes), nunca houve óbices postos no período do Governo Militar a esse tipo de ação (e, mesmo que houvesse óbices, eles não subsistem após a redemocratização do País), não há risco de represália por parte do empregador (porque a ação não se dirige contra ele, mas apenas contra o Gestor do Fundo). Com relação ao acesso ao Judiciário, ao menos no que diz respeito à Justiça Federal do Rio de Janeiro, há tempos estão disponíveis ao público os serviços de advogados voluntários e de advogados dativos, e desde a entrada em vigor da Lei 10.259/01 (12 de janeiro de 2002) já estavam criados e instalados (por força da Resolução TRF2 nº 30, de 22/11/2001) os Juizados Especiais Federais da Capital, bem como os Juizados Adjuntos de São João de Meriti (com jurisdição sobre toda a Baixada Fluminense).\r\n\r\nEm contrapartida, em muitos casos a lesão já se podia considerar consolidada: a maioria dos fundistas não manifestava nenhuma irresignação quanto à remuneração de sua conta, tanto assim que, em inúmeros casos, houve saque desses recursos e anos se passaram sem qualquer manifestação de inconformismo. \r\n\r\n7) CONCLUSÕES:\r\n\r\nEm síntese, e com base em todo o exposto, os critérios adotados por este órgão julgador para aferir a prescrição qüinqüenal (art. 2º do Decreto-Lei 4.597/42, art. 7º, XXIX, da Constituição, e Recursos Especiais 559103/PE e 111865/DF) das ações ajuizadas em face do FGTS são os seguintes: \r\n\r\na) no caso dos EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, tão-logo se pacificou a jurisprudência no sentido dos índices devidos (em acórdãos que redundaram na edição da Súmula 252/STJ), a Lei Complementar 110/01 tornou pública, de forma inequívoca, a violação a direito e buscou viabilizar acordo para reparar essa lesão, deixando claro que, para quem não aderisse, não haveria reparação do dano (negativa expressa de direito): se é assim, após cinco anos da publicação da lei, tem-se consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO PARA TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS A PARTIR DE 30/06/2006;\r\n\r\nb) no caso dos JUROS PROGRESSIVOS, a violação ganhou publicidade desde a edição em 1996 da Súmula 154/STJ e se torna potencial (ou mesmo efetiva) a partir da ocorrência de uma das hipóteses legais de saque do FGTS contempladas no art. 20 da Lei 8.036/90 (as mais freqüentes - aposentadoria, óbito do próprio fundista, afastamento do regime de FGTS por três anos consecutivos - podem ser facilmente constatadas pela simples leitura da petição inicial ou dos documentos que a acompanham, ou, ainda, por meio de consulta ao banco de dados informatizado do INSS) ou do documento que comprova o saque, passando a fluir daí o prazo qüinqüenal, de modo que se tem consumada a PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO TODAS AS AÇÕES AJUIZADAS DEPOIS DE CINCO ANOS A CONTAR DO SAQUE OU DA VERIFICAÇÃO DE UMA DAS HIPÓTESES DO ART. 20 DA LEI 8.036/90.\r\n\r\nComo o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2008.51.10.000720-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x ROGERIO JARDIM DE ASSIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, POR DESISTÊNCIA. Sem custas nem honorários. P.R.I. Intime-se a CEF e a Sra. VANDRÉIA por mandado (no endereço de fl. 37), pois, diante da notícia de que o arrendatário abandonou o imóvel, lá deixando sua companheira (que vem pagando corretamente o imóvel), ainda que não diga respeito a esta lide, cabe às partes a regularização formal dessa sucessão contratual. APÓS A INTIMAÇÃO DAS PARTES, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2005.51.10.004378-8 WALDECK DE ASSIS RODRIGUES (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não havendo mais autor no pólo ativo. JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários, em razão da gratuidade de justiça e porque não angularizada a relação processual. P.R. Não há quem intimar. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2005.51.10.004862-2 NEIME SERRANO CUSTODIO (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 198/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para compelir a UNIÃO a, no prazo de 30 dias a contar da intimação, fornecer à autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00, os originais de fls. 104-116 e 119-129 OU, ao menos, cópias legíveis e autenticadas, que possam ser usadas futuramente como provas em ação contra a União, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar a tutela antecipada, em seus exatos termos. Não há reembolso de custas, uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Condeno a União a pagar honorários de sucumbência no valor de R$ 500,00. Sentença que não se sujeita ao reexame necessário, por ter valor inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2007.51.10.005819-3 MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS) x MARIA LUCIA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv. MONICA MARIA DA SILVA SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 14.000,00.\r\n\r\nIntime-se o Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo 20065110004837-7.\r\n\r\nSem prejuízo da manutenção em vigor da tutela antecipada, INTIME-SE A PARTE AUTORA para, no prazo de 30 dias, (1) trazer aos autos prescrição médica atualizada, (2) informar qual a relação entre os medicamentos receitados e a Hepatite C, (3) esclarecer se tais medicamentos não são adquiridos e distribuídos pelo Hospital em que a parte autora está se tratando, junto à UFRJ, e (4) informar se há possibilidade de adaptação da posologia receitada para compatibiliza-la com o elenco de medicamentos fornecidos ordinariamente pela Rede Pública (vide fls. 214-219), o que facilitaria sobremaneira o cumprimento regular da tutela antecipada deferida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2004.51.10.001178-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x LIBERALINO CORREA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA, ERIKA DA SILVA DANTAS, PAULA ALESSANDRA M.SOBRAL, MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 252/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 390,90 (trezentos e noventa reais e noventa centavos), atualizados até 07/10/2004.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fl. 28/35 para os autos da ação principal. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se .\r\n\r\n33 - 2004.51.10.005838-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x SIDALINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 970,51 (novecentos e setenta reais e cinqüenta e um centavos), conforme cálculos constantes dos presentes autos, atualizados até 17/05/2006.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fl. 32/38 para os autos da ação principal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se . Intimem-se .\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 552880"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.005509-9 JORGE FAMBRES GOMES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNÚMERO DO PROCESSO: 2004.51.10.005509-9\r\n\r\nI. RELATÓRIO.\r\n\r\nJORGE FAMBRES GOMES, devidamente qualificado na exordial, propõe a presente ação de rito comum ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o pagamento de créditos atrasados. Requer ainda o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a petição inicial vieram procuração e os documentos de fls. 02/25.\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de justiça, fls. 27.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação, na qual sustenta preliminar, a prescrição qüinqüenal e no mérito, a improcedência do pedido. No mérito, alega que a Autarquia aplicou corretamente a lei ao benefício do Autor.\r\n\r\nRéplica apresentada às fls. 37/38.\r\n\r\nÀs fls. 45/161, INSS junta cópia do processo administrativo do autor.\r\n\r\nIndeferida a antecipação de tutela, fl.163/164.\r\n\r\nSem mais provas a produzir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nll.FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAlega o autor que desde junho de 1993 necessita de tratamento médico, tendo no entanto obtido o benefício de auxílio-doença somente em 1997, tendo sido deferida a aposentadoria por invalidez em maio de 2000. Descabe considerar que os atrasados compreenderiam o período de sete anos, conforme alega o autor, que aponta o período de 1993 a 2000; posto que, em 1997 foi deferido o benefício de auxílio-doença, conforme documento de fl. 13.Os atrasados a que teria direito seriam, portanto, referentes ao período compreendido entre junho de 1993 a julho de 1997. \r\n\r\nObservo que a presente ação foi ajuizada em 20 de julho de 2004 postulando parcelas retroativas à 17/07/1993. Assim sendo, na forma dos artigos 98 do Decreto n.º 89.312/84 e do parágrafo único do artigo 103 da Lei n.º 8.213/91, prescritas restaram as parcelas anteriores a 20 de julho de 1998.\r\n\r\nDestarte, as parcelas pleiteadas encontram-se atingidas pela prescrição, já que a demanda foi formulada após a expiração do qüinqüênio legal.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, acolho a prejudicial de prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, forte no artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em custas e honorários, ante o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.004204-8 Maria Correia de Araújo (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.10.007214-6 JORGE PAULO (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, I, c/c 795, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4 - 2004.51.10.007433-1 WALTER DA SILVA ROSAS (Adv. SIMEI GUIMARAES ANDRADE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2008 . SENTENÇA (TIPO B)\r\n\r\n1. FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação dos percentuais de 42,72% em janeiro/89 e 44,80% em abril/90.\r\n\r\nA ré, em contestação, informa que a parte autora não aderiu ao acordo do FGTS. No mérito, pugna pela improcedência do pedido. \r\n\r\nPasso a decidir:\r\n\r\nMérito:\r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS é garantida por lei, não havendo como admitir-se o expurgo de inflação indiscutivelmente havida, pois o reconhecimento de tais índices representa simplesmente a reposição do valor integral da moeda. \r\n\r\nA matéria foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decisão no AGRRE 249499-RS, publicado no DJ 09-03-01, relator Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFGTS: expurgos de correção monetária: natureza constitucional da controvérsia. Por maioria dos votos, entendeu o STF, no julgamento plenário do RE 226.855, que a discussão sobre os índices de correção aplicáveis nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, envolvia questão de direito intertemporal, dizendo respeito, portanto, ao art. 5º, XXXVI, da Constituição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA partir da postura firmada pelo Supremo Tribunal Federal, o STJ consolidou seu entendimento, conforme o enunciado do verbete da Súmula nº 252:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidas em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, da acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS). \r\n\r\nPortanto, a conta fundiária da parte autora merece ser corrigida em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às perdas de abril de 1990.\r\n\r\nPor fim, aos valores cobrados pelos trabalhadores em Juízo não se aplicam as normas de pagamento com deságio e diferido constantes no art. 6o, da LC nº 110/2001, porquanto não se está diante da limitação do art. 195, parágrafo 5o, da CRFB/88, uma vez que não se trata de criar ou estender benefício da seguridade social. Sendo assim, os valores integrais devem ser pagos de uma só vez.\r\n\r\nConsiderando a memória de cálculo da conta fundiária do autor, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial da Justiça Federal para atualizar a referida conta, totalizando o montante de R$ 996.61 em relação à COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS -CIBRAN.\r\n\r\n2. DISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste, condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 996.61 ( novecentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos) em relação à COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS -CIBRAN corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos - 26/04/2006 (fl. 27/31), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.002375-3 NORIVAL BERNARDO DE AMORIM (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 181/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.002380-7 CARLOS HENRIQUE GIRARDI (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 193/194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, não há que se acolher pedido correção por outros índices além dos reconhecidamente devidos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorário, em face de ser beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.003025-3 ALVARO CESAR DE ALENCAR ARAUJO (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante os arts. 267, lll do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.003214-6 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x LEONY AYRES PEREIRA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 200/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.004229-2 LINDIOMERIO DA COSTA MACHADO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, não há que se acolher pedido correção por outros índices além dos reconhecidamente devidos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.004834-8 PEDRO FERREIRA DE MORAES (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, não há que se acolher pedido correção por outros índices além dos reconhecidamente devidos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorário, em face de ser beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.005121-9 WALTER CEZAR (Adv. PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2008 FOLHA 195/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, não há que se acolher pedido correção por outros índices além dos reconhecidamente devidos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorário, em face da gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.006526-0 HOMERO JORGE DOS SANTOS (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 231/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Após análise da CTPS juntada , verifico de imediato que houve decurso de mais de trinta anos entre o encerramento do contrato de trabalho iniciado até 22/09/71 e o ajuizamento desta ação, e, de ofício, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 285-A e 269, IV, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.007298-7 JEZIEL DUARTE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 138/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008593-6 FRANCISCO JORGE MACHADO (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 168/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030967-0 GESSY AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. REJANE TAVARES GUIMARAES DA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 197/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Após análise da CTPS e documentos juntados, verifico de imediato que houve decurso de mais de trinta anos entre o encerramento do contrato de trabalho iniciado até 22/09/71 e o ajuizamento desta ação, e, de ofício, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 285-A e 269, IV, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.002694-5 CARLOS LUIZ BENTO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 157/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Após análise da CTPS juntada , verifico de imediato que houve decurso de mais de trinta anos entre o encerramento do contrato de trabalho iniciado até 22/09/71 e o ajuizamento desta ação, e, de ofício, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 285-A e 269, IV, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.005287-7 MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 146/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.005338-9 CARLOS ALBERTO VIDAL DO NASCIMENTO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 160/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.005392-4 SEBASTIAO RODRIGUES FERREIRA (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2008 FOLHA 234/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.007817-9 ANTONIO GONCALVES MOREIRA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 178/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Após análise da CTPS e documentos juntados, verifico de imediato que houve decurso de mais de trinta anos entre o encerramento do contrato de trabalho iniciado até 22/09/71 e o ajuizamento desta ação, e, de ofício, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 285-A e 269, IV, do CPC). . Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.000189-5 JORGE DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 154/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Após análise da CTPS juntada , verifico de imediato que houve decurso de mais de trinta anos entre o encerramento do contrato de trabalho iniciado até 22/09/71 e o ajuizamento desta ação, e, de ofício, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 285-A e 269, IV, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2006.51.10.006916-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ALLAN EDUARDO CAMARA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2004.51.10.001498-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x JOSE LEMOS DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 242/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS, e fixo o quantum debeatur no valor de R$ 2.948,67 (dois mil novecentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos), atualizados até 19/11/2004, conforme planilha da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fl. 57/64 para os autos da ação principal. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se .Intimem-se .\r\n\r\n24 - 2004.51.10.004014-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS) x ANTONIO JOAQUIM SILVA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 244/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 2.465,14 (dois mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos), conforme cálculos constantes dos presentes autos, atualizados até 19/05/2006.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fl. 28/34 para os autos da ação principal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se . Intimem-se .\r\n\r\n25 - 2005.51.10.005914-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA GONCALVES MORAES) x MARIA ELSE MATOS DA COSTA (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES, EDNEI PENA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 246/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor de R$ 355,05 (trezentos e cinqüenta e cinco reais e cinco centavos), conforme cálculos constantes dos presentes autos, atualizados até 09/05/2007.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante a isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fl. 16/19 para os autos da ação principal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se . Intimem-se .\r\n\r\n26 - 2006.51.10.003636-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x VALESCA HEUSELER MARQUARDT (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2008 FOLHA 254/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, reconhecendo a inexistência de valores a executar. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte embargada em honorários advocatícios, tendo em vista ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 55/71.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 552881"
                            ],
                            "552890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.10.001317-7 JULIENE ARDISSON (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 162/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, Vl do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.10.001762-2 AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE TABACOS LTDA (Adv. FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 243/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege. Condeno a parte autora a pagar, a título de honorários de sucumbência, 10% do valor atribuído à causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se vista à Fazenda, para cobrar o valor dos honorários.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.10.008872-0 FERNANDO TAROUGUELA DE ALMEIDA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 208/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, proceda à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando o índice integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente alteração da renda mensal do benefício, a partir da concessão do benefício, bem como promova a implementação da diferença, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária a partir do momento em que cada parcela era devida, de acordo com os índices constantes da tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, até a entrada em vigor da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e, a partir de então, nos termos do art. 406 do novo diploma legal. \r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção prevista no § 1° do art. 8° da Lei 8.620/93 em favor do INSS.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, eis que o valor da condenação, em estimativa razoável (fl.38), não excede a 60 (sessenta) salários mínimos (art.475 § 2o., do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSe não houver recurso, certifique-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes da correção, devolvendo, por conseguinte, o prazo para recurso.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.000357-2 EDILSON DE ANDRADE (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.000954-9 ANTONIO NEVES DE AREDES (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008854-1 GUMERCINDO JOSÉ COSTA (Adv. REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.003024-5 JOSÉ JORGE DE SOUZA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante os arts. 267, lll do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça, ora deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.007402-2 JOSE FERREIRA PINTO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 219/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.10.000728-1 RITA BARBOSA DA SILVA (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.10.008264-4 IDENIR RAMOS PEREIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Comprovado, pois, que as partes transigiram sobre o direito pleiteado, HOMOLOGO O ACORDO EFETUADO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n11 - 2003.51.10.006776-0 PAULO CESAR DE MELO (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinta a execução da sentença, cabendo ao autor receber os valores que lhe cabem exclusivamente na forma e no prazo contemplados na LC 110/01. P.R.I. Após, não havendo irresignação do exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.006932-3 SILVIA ALEXANDRINO PINTO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, falece utilidade ao ajuizamento desta demanda, MOTIVO PELO QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários. Apesar da atuação de advogada dativa, não há que se pagar honorários, porque (i) o feito foi extinto sem julgamento de mérito e porque (ii) sua nomeação teve por fim emendar a inicial, mas dativa sequer teve o cuidado de pedir a citação da União Federal, que necessariamente deveria ter figurado no pólo passivo. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.005685-0 ERNANDES FRANCISCO DE CAMPOS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, não há que se acolher pedido de desconsideração do acordo nem de nenhum outro índice de correção além daquela lá contemplados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do pedido da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se .Registre-se. Intimem-se .\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.005895-0 MANUEL DOMINGO DE ARAUJO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, não há que se acolher pedido de desconsideração do acordo nem de nenhum outro índice de correção além daquela lá contemplados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorário. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.007319-0 FRANCISCO FAUSTINO DE PAULA SOARES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 130/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024508-3 NELSON BRAZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 257/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Após análise da CTPS e documentos acostados , verifico de imediato que houve decurso de mais de trinta anos entre o encerramento do contrato de trabalho iniciado até 22/09/71 e o ajuizamento desta ação, e, de ofício, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 285-A e 269, IV, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n17 - 2007.51.10.000435-4 MANOEL TEIXEIRA (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 252/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Após análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato que houve decurso de mais de trinta anos entre o encerramento do contrato de trabalho iniciado até 22/09/71 e o ajuizamento desta ação, e, de ofício, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 285-A e 269, IV, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custasP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.005158-7 ADEMIRO LUIS PEREIRA ROSA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 222/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.007204-9 ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 122/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.007848-9 IVAN CORREA DA SILVA (Adv. ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA, ELIANE DE OLIVEIRA BRITO, WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 212/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.008261-4 ARLINDO LOPES (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 210/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Após análise da CTPS juntada (fl. 18), verifico de imediato que houve decurso de mais de trinta anos entre o encerramento do contrato de trabalho iniciado até 22/09/71 e o ajuizamento desta ação, e, de ofício, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 285-A e 269, IV, do CPC). . Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custasP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.10.001814-2 ÁLVARO LUIZ CAMPOS GUIMARÃES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça ora deferida.. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2008.51.10.000387-1 SUELI MONTEIRO DO COUTO (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.10.000724-7 ELIANA TELLES JACARANDA (Adv. ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 552890"
                            ],
                            "552891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.10.005467-1 JOSE CARLOS DA SILVA SIMOES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.10.000009-7 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 253/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege. Considerando que, apesar de se tratar de dois processos distintos, SESNI e FABIO RAUNHEITTI formularam o mesmo pedido, e tendo em vista o elevado valor da causa, condeno cada um deles ao pagamento de 5% do valor da causa. P.R.I. Ao MPF. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Conforme petição juntada, as intimações da parte autora deverão ser feitas em nome do Dr. RICARDO LABANCA - OAB/RJ 77.661, anotando-se seu nome na capa dos autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.003223-2 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 261/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege. Considerando que, apesar de se tratar de dois processos distintos, SESNI e FABIO RAUNHEITTI formularam o mesmo pedido, e tendo em vista o elevado valor da causa, condeno cada um deles ao pagamento de 5% do valor da causa. P.R.I. Ao MPF. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Conforme petição juntada, as intimações da parte autora deverão ser feitas em nome do Dr. RICARDO LABANCA - OAB/RJ 77.661, anotando-se seu nome na capa dos autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.007822-8 JORGE JHONY DA SILVA MACHADO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.006983-0 JOSÉ AMARO INÁCIO DE LOIOLA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 263/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Após análise da CTPS juntada (fl.08), verifico de imediato que houve decurso de mais de trinta anos entre o encerramento do contrato de trabalho iniciado até 22/09/71 e o ajuizamento desta ação, e, de ofício, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO (art. 285-A e 269, IV, do CPC). Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça, advertindo que o desprovimento de eventual recurso acarretará condenação ao pagamento de honorários e custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.10.000414-0 RHENEN DO BRASIL-IND/ DE MOLAS LTDA (Adv. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 269/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Inexeqüível a sentença, tornou-se inútil o julgamento dos embargos de declaração e mesmo o reexame necessário. Assim, por falta de interesse processual, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2008.51.10.001572-1 SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x PROCURADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários, por se tratar o mandado de segurança.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.015105-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, ALZIRA ILDA DA SILVA) x WILLIAN RODRIGUES DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto,\r\n\r\n1) POR SENTENÇA, e conforme os fundamentos acima, REJEITO A INICIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 200651100048717 SEM APRECIAR-LHE O MÉRITO.\r\n\r\n2) Por decisão na ação de reintegração 200351010151058, RESTABELEÇO OS EFEITOS DA SENTENÇA DE FL. 62-64 (já transitada em julgado), E DETERMINO (a) A INTIMAÇÃO PESSOAL A QUEM QUER QUE ESTEJA OCUPANDO O IMÓVEL A SUA DESOCUPAÇÃO NO PRAZO DE SETE DIAS e (b) A PROMOÇÃO DA DESOCUPAÇÃO FORÇADA, CASO NÃO HAJA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, AUTORIZADA A REQUISIÇÃO DE REFORÇO POLICIAL.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida a WILLIAN. P.R.I. Expeça-se o mandado de intimação COM URGÊNCIA.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.10.004951-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x DINEA DE ARAUJO COELHO (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, reconhecendo a inexistência de valores a executar e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida na ação principal.Sem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei no. 9.289/96. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Traslade-se cópia desta e de fls. 24 para os autos da ação principal. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 552891"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "546872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008082-2 A B S COM/ IND/ LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 20/24 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com apoio no art. 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se a Exma. Sra. Desembargadora Federal relatora do agravo de instrumento (2007.02.01.001532-4) interposto contra a decisão proferida nos autos do processo nº 2005.5110000109-5 (impugnação ao valor da causa), que ainda se encontra pendente de julgamento.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0975582-1 ALFREDO INACIO (Adv. AGDA DE OLIVEIRA MARQUES, MARIA CRISTINA PEREIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.001892-6 SEBASTIANA MENDES DA CRUZ (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x ZENY MATOS MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Ao Autor para se manifestar sobre certidão de fl.103, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.005002-0 VERA LUCIA ALCANTARA DE LIMA NUNES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.004982-4 ANTONIO LUIZ (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.007308-5 DILSON BARBOSA (Adv. JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.010414-8 EDUARDO PEREIRA BELEZA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.000496-1 LINDINALVA ODDONE (Adv. JORGE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da emenda com o requerimento de inclusão da União no pólo passivo para servir de contrafé.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, remetam-se ao autos à SEDISJ para inclusão da União no pólo passivo.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.005202-5 PEDRO HENRIQUES DE SOUZA (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.005258-0 RITA IVANETE DE OLIVEIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.004164-0 LUCIA SILVA LEITE ALLEYNE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000228/2008 FOLHA 38/44 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.004364-8 RUBENS PEREIRA LIMA (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.10.008738-2 EMERSON LISCANO BOEIRA (Adv. JUREMA MENDES BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.000676-0 TALES GABRIEL JESUS DA SILVA (Adv. JOSE RANGEL ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPetição de fl. 99: Defiro. Anote a Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nQuebra 15 - 2008.51.10.000456-5 JOAO GOMES DA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.10.007560-3 ADALTO PINHEIRO DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO RICARDO M. LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a parte autora no prazo de 10 ( dez) dias, para informar se concorda com os valores informados pela CEF as fls.194/ 195.\r\n\r\nHavendo a concordância do autor, expeça-se alvará para levantamento do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\n17 - 2000.51.10.008726-5 NEIDE PINTO DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da União, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2000.51.10.009862-7 ADILCY PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 397/411.\r\n\r\n19 - 2001.51.10.004660-7 DILSON PALMEIRA (Adv. JOAO ANDRADE DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA MARIA CESAR MATOS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2001.51.10.005206-1 JOSIEL RODRIGUES LOIS (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA, GELSON DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 475-J e seguintes.\r\n\r\n21 - 2001.51.10.005384-3 LAURINETE DE ANDRADE PEREIRA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2008.51.10.000778-5 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU - RJ. . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2005.51.10.001800-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ADERLAN BLENIO FRANCISCO DE LIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 192/193 . Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela exeqüente, para que produza seus regulares efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2002.51.10.004688-0 ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. MARCELO R ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2008.51.10.001638-5 ALVARINO SILVA CARDOZO (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 198/200 . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 295, inciso III, c/c artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil, dada a total inadequação do procedimento cautelar para objetivar a satisfação antecipada do direito material pleiteado. \r\n\r\nSem custas, em razão do benefício da justiça gratuita que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à Requerente o desentranhamento dos documentos acostados à inicial à exceção da procuração, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2003.51.10.001748-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x GERSONITA PEREIRA MAYER (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.005843-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ROBERTO CARLOS DE QUEIROZ (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 34/37 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a execução prosseguir pelos valores de R$ 6.272,38 (seis mil duzentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos), consoante cálculos apresentados pelo Contador Judicial, às fls. 29/33, verificando-se que já há valor penhorado e depositado, às fls. 160/161, dos autos principais.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da sucumbência recíproca, na forma do art. 21, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, desapensem-se, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.002266-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x MARIA LUIZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. DANILO VIEIRA SOUTO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2002.51.10.001595-0 S L A COSTA - MOTO PECAS - ME (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação alguma no prazo acima fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 92.0023875-0 LOURIVAL CARMILTON SANTOS (Adv. LUCIA DE FATIMA ALEXANDRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Ante a informação do INSS de fls. 52/54, defiro o pedido de habilitação de Terezinha Costa dos Santos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDISJ para que seja alterado o pólo ativo da ação.\r\n\r\n31 - 2001.51.10.003347-9 ADALGIZA AZEVEDO DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS, JOSE PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA, LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Converto em diligência\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2001.51.10.004779-0 JOAO EDUARDO RODRIGUES (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2002.51.10.003709-0 DENAIR CARLIM (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.170/184 no prazo de 5 dias.\r\n\r\n34 - 2002.51.10.006850-4 GERSONITA PEREIRA MAYER (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2008 FOLHA 48/51 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a autarquia-ré a pagar à parte autora as diferenças relativas à gratificação natalina integral do ano de 1988 e 1989, com base no salário do mês de dezembro do respectivo ano, mediante aplicação do salário mínimo instituído pela Lei 7.789/89, deduzindo-se as importâncias comprovadamente pagas.\r\n\r\nDetermino o pagamento das diferenças pecuniárias advindas daquele reajuste, sendo tais valores corrigidos monetariamente, conforme Lei nº 6899/81, observada a Súmula 148 do STJ, bem como juros moratórios de 12 (doze por cento) ao ano, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil e Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, dada a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, § 3º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.10.009965-7 VANDIQUE CICERO (Adv. ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 208/212 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.10.011295-9 MANOEL SANT ANA RICARDO DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 194/195 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.10.004953-1 MARINA LEITE (Adv. CRISTINA TATIANA MOTA BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 52/55 . Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que o INSS implante o benefício de pensão por morte em nome da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar da intimação desta decisão.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RATIFICANDO A TUTELA ANTECIPADA, ANTES DEFERIDA, para condenar o INSS a implantar o benefício de pensão por morte em favor da autora, a contar da data do ajuizamento da presente ação (21/06/2004).\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde a data em que passaram a ser devidas (Súmula 43 e Súmula 148 do STJ), e de juros mora de 12% ao ano, contados a partir da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01).\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Sem reembolso de custas, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para liquidação desta sentença. Somente se apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região (art. 475, § 2º, do C.P.C.).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.002049-1 CLEODON SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JOS'E PAULO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.005619-2 AGENOR JOAQUIM DE SANTANA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 213/216 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.005881-4 JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 198/201 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2000.51.01.020543-1 GILSON ALVES DE BRITO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2008 FOLHA 44/47 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e honorários, estas na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2003.51.01.009089-6 JOSE LUIZ PEREIRA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO, osvaldo gravina filho). . Indefiro, por ora, o pedido de fl. 101, vez que a União não trouxe aos autos fato novo que evidencie mudança na situação econômica do autor.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos ao arquivo, com baixa na distribuição, cabendo a União requerer o seu desarquivamento, dentro do prazo fixado no art. 12 da Lei 1.060/50, caso haja alteração na situação econômica do demandante. \r\n\r\nDê-se vista à União. Publique-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.021525-2 DALVA DA SILVA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x IVONETE BATISTA DE SOUZA (Adv. REGINA LUCIA DOS SANTOS RANGEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista que a autora Dalva da Silva e a ré Ivonete Batista de Souza recebem pensão por morte de ex-combatente marítimo (espécie 29), conforme documentoS de fls. 17, 67 e 68, intime-se o INSS para manifestar seu interesse em ingressar no presente feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se para ciência das referidas partes.\r\n\r\nIntime-se a União.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 2008.51.10.000625-2 AMILTON CORDEIRO DA SILVA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o aproveitamento econômico pretendido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2000.51.10.000227-2 JORGE DE JESUS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora sobre as fls. 198/202, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2000.51.10.004363-8 WALDECIR DA SILVA ALVES (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se já levantou o saldo de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a CEF juntar aos autos comprovante de depósito, em conta a disposição do Juízo, do valor relativo à condenação em honorários.\r\n\r\n47 - 2001.51.10.000087-5 JOAO DOS SANTOS (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 159/162, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2001.51.10.001515-5 JOSE FERNANDES DE SENNA ALMEIDA E OUTRO (Adv. LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que a CEF não juntou aos autos prova de que cumpriu a determinação inserta no mandado citatório de fls. 119/120, depositando na conta vinculada dos autores os valores devidos, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n49 - 2001.51.10.001635-4 CELINA DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se Alvará conforme fls. 83/84.\r\n\r\n50 - 2001.51.10.002587-2 WALDIR GUALBERTO FILHO (Adv. ACIONE VAZ GEMINO, OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 25/33 . \r\n\r\nPODER JUDICÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n4ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido referente ao dano material (dano emergente e lucro cessante) e julgo procedente o pedido relativo ao dano moral, ambos na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar ao autor o montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), aplicando-se juros e correção monetária a partir da publicação desta sentença.\r\n\r\nComo houve sucumbência recíproca, consoante o art. 21 do CPC, determino a compensação de honorários advocatícios e custas judiciais.\r\n\r\nTendo em vista que o valor da condenação imposta à União superou 60 salários mínimos, esta sentença está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, conforme interpretação a contrario sensu do art. 475, §2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2003.51.10.001773-2 EVENALDA DIAS DA CRUZ (Adv. EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA) x MARIA ANTUNES DE MOURA MAGALHAES E OUTROS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Cumpra-se o 2º parágrafo de fl. 247.\r\n\r\nII - Tendo em vista petição de fl. 249, e documentos de fls. 250/251, anote-se a secretaria na capa do processo o nome do Dr.Eduardo Cerqueira Mariano de Oliveira, OAB/RJ 64.186.\r\n\r\nIII - Retifico o despacho de fl. 291, para fazer constar no 1º parágrafo, devendo atuar neste feito o Juiz Titular.\r\n\r\n52 - 2003.51.10.002753-1 RAFAEL FELIX DA CRUZ DE JESUS (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 56/60 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente à indenização no valor de R$ 8.361,34 (oito mil trezentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), ambos nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, acrescidos de correção monetária, desde a data que passaram a ser devidos (Súmula 43), e juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da citação (art. 405, Lei 10406/01).\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará para pagamento à parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2004.51.10.008195-5 SUZINEIDE ACACIO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as petições e documentos juntados pela CEF (fls. 99/104).\r\n\r\n54 - 2007.51.10.007587-7 CARLOS CELSO DE ASSIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inc. III da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001;\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n55 - 2004.51.10.000051-7 FENTON IND/ COM/ DE CIGARROS IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ALEXANDRE A C DE FRANCA, MARCELO TADEU ANGELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o cumprimento da ordem de reiteração de fl. 689.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n56 - 2005.51.06.000925-8 CNS - NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv. ALEX FERREIRA LEITE) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x SERVIÇO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO-SENAC (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERVICO SOCIAL DO COM/ - SESC (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SEBRAE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, intime-se a impetrante para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se a petição não localizada é sua. Em caso positivo, providencie a parte autora a juntada aos autos de cópia da referida petição.\r\n\r\nNão havendo manifestação da impetrante, ou não sendo sua a peça extraviada, intime-se a PFN para informar se é sua a petição.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2006.51.10.003701-0 A VANTAJOSA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. JOSE RANULPHO DAFLON) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS. . Manifeste-se a impetrante sobre o agravo retido de fls. 77/79, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n58 - 2005.51.01.012971-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x FLAVIO DE LEMOS IGAYARA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 196/197 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n59 - 2006.51.10.004045-7 JULIO RAMOS SOUTO MAYOR DE SENNA REP/ P/ MARIA DE FATIMA NEVES RAMOS (Adv. MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.10.004045-7\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nOUTROS FEITOS NÃO CONTENCIOSOS\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJÚLIO RAMOS SOUTO MAYOR DE SENNA REPRESENTADO POR MARIA DE FATIMA NEVES RAMOS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de procedimento de jurisdição voluntária, objetivando o levantamento das quantias depositadas na Caixa Econômica Federal, a título de PIS e FGTS, por meio de alvará judicial, em virtude do falecimento do titular da conta, de quem é herdeiro. \r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e demais documentos (fls. 02/14). \r\n\r\nÉ o relatório, com o registro das principais ocorrências processuais. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNo caso sub examine, na verdade, busca a parte AUTORA a expedição de alvará para levantamento de valores depositados, referentes ao quantias depositadas na Caixa Econômica Federal, relativos aos planos econômicos: Bresser, Collor I, e Collor II e Plano Verão, bem como, resíduo relativo ao PIS nº 107.92818.04.8.\r\n\r\nCom efeito, o requerimento de alvará judicial previsto na Lei no 6.858, de 24 de novembro de 1980, regulamentada pelo Decreto nº 85.845, de 26 de março de 1981, é procedimento unilateral, administrativo, de jurisdição voluntária, aplicável apenas aos casos de pagamento aos sucessores habilitados como dependentes perante à Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil.\r\n\r\nProcessam-se por esta forma: a liberação de quantias devidas a quaisquer títulos pelos empregadores, em decorrência da relação de emprego; de importâncias devidas, em razão de cargo ou emprego, pela União, Estado, Distrito Federal, Territórios, Municípios e suas autarquias, aos respectivos servidores; dos saldos de contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Participação do PIS-PASEP; das restituições relativas ao Imposto de Renda e demais tributos recolhidos por pessoas físicas ou saldos de contas bancárias, de cadernetas de poupança e de contas de Fundos de Investimentos, não havendo outros bens sujeitos a inventários.\r\n\r\nPretende a parte autora a liberação de valores referentes quantias depositadas na Caixa Econômica Federal, relativos aos planos econômicos: Bresser, Collor I, e Collor II e Plano Verão, bem como, resíduo relativo ao PIS nº 107.92818.04.8, por meio de alvará judicial, relativos à Júlio Souto Mayor Dias de Senna.\r\n\r\nNão há nos autos documento algum que comprove a contrariedade da CEF sobre a existência de valores reclamados e do direito do autor de recebê-lo A União, entidade autárquica ou empresa pública federal não integram o presente feito na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, nos termos do artigo. 109, inc. I, da Constituição Federal/88, razão pela qual a matéria é da competência do Juízo de Sucessões da Justiça Estadual, conforme inteligência da Súmula 161 do STJ, em caso semelhante, aqui aplicável.\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta (Verbete 161-STJ)”.\r\n\r\nNesse sentido, trago à colação os seguintes elucidativos arestos:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE DIFERENÇAS RELATIVAS AO REAJUSTE DE 28,86% NÃO RECEBIDAS EM VIDA PELO SERVIDOR FALECIDO. MATÉRIA RELATIVA A DIREITO DAS SUCESSÕES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A expedição de alvará judicial objetivando levantamento de créditos devidos a servidor falecido a título de 28,86% é matéria relativa a Direito das Sucessões, de competência da Justiça Estadual, cabendo ao inventariante, no prazo legal, relacionar todos os bens e direitos do espólio que deverão ser partilhados entre os herdeiros.\r\n\r\n2. Incompetência da Justiça Federal.\r\n\r\n3. Remessa oficial provida e apelação prejudicada.”\r\n\r\n(TRF/1ª Região, AC nº 199938010037396, Relator Desembargador Federal TOURINHO NETO, DJ Data 25.04.2003, pág. 36).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL. RESÍDUO DE REAJUSTE DE 28,86%.\r\n\r\n1. A jurisprudência, desta Corte e do egrégio STJ, é firme no sentido de que a competência para o processamento e julgamento de procedimento de jurisdição voluntária, ainda que dirigido à autoridade pública federal, é da Justiça Estadual. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/1ª Região, AG nº 200101000178608, UF:MG, Primeira Turma, Relator Desembargador Federal EUSTAQUIO SILVEIRA, DJ Data 24/02/2003, pág. 45)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. EMBARGOS. SERVIDORES PÚBLICOS. ÍNDICE DE 28,86% (LEI 8.627/93). PENSIONISTA. ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\n- Viúva e única dependente do servidor falecido tem direito ao alvará para levantamento das diferenças vencimentais decorrentes da aplicação do índice de 28,86% (Lei nº 8.627/93), incidente sobre os vencimentos do servidor falecido.\r\n\r\n- \"O pedido de alvará judicial para levantamento de quantia referente ao reajuste de 28,86%, sem carga contenciosa, insere-se na competência da justiça estadual. Se, no entanto, a União Federal opõe-se ao levantamento, é evidente o interesse federal a ser dirimido no juízo próprio, o Federal.\" (TRF 5ª Região, Terceira Turma, AC 265024/AL, Rel. Des. Federal RIDALVO COSTA, julg. em 26/01/2006, publ. DJ 10/03/2006, pág. 1018).\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\n(TRF/4ª Região, AC nº 342749, UF:CE, Primeira Turma, Relator Desembargador Federal CESAR CARVALHO, DJ Data 14.06.2006, pág. 697, nº 113)\r\n\r\nDiante desse quadro, penso que a postura mais adequada por parte deste Juízo é a imediata adoção da orientação emanada dos tribunais superiores, uma vez que inevitavelmente as sentenças proferidas nas ações dessa natureza seriam anuladas na instância superior, acarretando prejuízos e transtornos aos Jurisdicionados e à própria Justiça.\r\n\r\nAssim, considerando tratar-se de incompetência absoluta ratione materiae da Justiça Federal, que pode ser conhecida ex officio, impõe-se a devolução dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDesta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Justiça Estadual onde a parte autora é domiciliada e, após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti -RJ, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 546872"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.005277-3 MONICA CRISTINA GONCALVES RAMOS DOS SANTOS (Adv. SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA) x HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv. GISELLE NASCIMENTO SILVA) x THEREZINHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Processo nº:\r\n\r\n2004.51.10.005277-3 \r\n\r\nAutora:\r\n\r\nMônica Cristina Gonçalves Ramos dos Santos\r\n\r\nRéus:\r\n\r\nTherezinha Rodrigues dos Santos\r\n\r\nINSS\r\n\r\nHSBC - Bamerindus S/A\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nConcessão de pensão e cobrança de valores\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação em que a autora, alegando a qualidade de viúva de segurado, pede a concessão de pensão por morte e ressarcimento de valores supostamente devidos. A ação foi ajuizada em 25/06/2002 e o valor dado à causa foi de R$ 1.000,00. Na época, o limite de alçada dos Juizados Especiais era de R$ 12.000,00 (salário mínimo elevado a R$ 200,00 pela MP 35/2002, a partir de 01/04/2002). Logo, cuida-se de feito da competência dos Juizados.\r\n\r\nIsso posto, cancelo a audiência designada para hoje, e DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhe-se à Distribuição, com as homenagens de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nCG\r\n\r\n2 - 2005.51.10.002267-0 NADIR DA SILVA SANTOS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nApós, ante o ínfimo valor a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.000630-2 LOURIVAL CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro por 30 dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção, tendo em vista o mandado positivo de fl. 18.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019313-3 PAULO ROBERTO DE AZEVEDO FERNANDES (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se a petição informada na certidão retro é de sua autoria, devendo promover a juntada da respectiva cópia, caso afirmativo.\r\n\r\nSendo negativa a informação, intime-se a parte ré pelo mesmo prazo e com a mesma finalidade.\r\n\r\n5 - 2008.51.10.001589-7 ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES E OUTRO (Adv. ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nNo que respeita à alegada inclusão do imóvel objeto do financiamento em “listagem de leilão extrajudicial”, sublinho que a própria autora assume a inadimplência na petição inicial, não se mostrando razoável, portanto, obstar que a CEF exercite seus direitos de credora. Além do mais, não há nos autos qualquer elemento que comprove a existência de uma execução extrajudicial em curso. A propósito, ainda que assim não fosse, tenho a considerar que a jurisprudência superior orienta-se no sentido da legitimidade do DL 70/1966 (no STF, vide RE 223.075, j. 23/06/1998, 1ª Turma; no STJ, vide REsp 591.241, j. 19/04/2005, 4ª Turma; REsp 485.253, j. 05/04/2005, 1ª Turma; REsp 419.384, j. 23/04/2002, 4ª Turma). De minha parte, o rito ali estabelecido não afasta a jurisdição e o devido processo, eis que o mutuário tem, a qualquer momento, a possibilidade de impugnar a execução. Creio que a celeridade ínsita no rito hostilizado é justamente fator de barateamento do financiamento imobiliário, o que favorece a oferta do crédito. Desse modo, somente com a realização do depósito de que trata o art. 50, § 2°, da Lei 10.931/2004, a parte autora poderia opor-se à exigibilidade do valor correspondente.\r\n\r\nNo tocante à inclusão da nome da autora em cadastros restritivos, penso que - salvo a adoção da providência mencionada item 1.1 (art. 50, § 2°, da Lei 10.931/2004) - não se pode sustar o direito da ré de cobrar a dívida e outras faculdades conexas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a petição inicial, adequando-a aos termos do art. 50 da Lei 10931/2004. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido o item 2, cite-se a CEF. No prazo da resposta, a ré deverá juntar aos autos planilha atualizada de evolução do financiamento em questão.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n6 - 2008.51.10.001644-0 EDVALDO CARVALHO (Adv. SERGIO OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo caso em apreço, o contrato de financiamento objeto da presente demanda (fls. 14/23) foi pactuado entre a Caixa Econômica Federal e Edvaldo Carvalho e sua mulher Glaucia Guedes Carvalho. Nessas condições, havendo dois devedores solidários no contrato de mútuo, impõe-se a participação de ambos na relação processual, sob pena de nulidade ab initio do processo. \r\n\r\nDe outro lado, não olvido que, no âmbito do processo civil, ninguém pode ser constrangido a litigar, parecendo-me, com assento na melhor doutrina, ser inadmissível a formação de litisconsórcio necessário ativo. Contudo, na presente hipótese, deve o autor diligenciar no sentido de fazer integrar à lide, ainda que no pólo passivo, o outro cônjuge, pois sobre ele também se projetarão os efeitos da futura decisão. Em outras palavras, a presença da segunda mutuária, em qualquer lado da relação processual, torna possível a apreciação do mérito, de vez que a todos os sujeitos da res in iudicium deducta será oportunizada a participação no feito, em obediência ao devido processo legal. \r\n\r\nSobre o tema, confira-se a lição de Nelson Nery Junior:\r\n\r\n“Quando no direito material, a obrigatoriedade da formação do litisconsórcio deva ocorrer no pólo ativo da relação processual, mas um dos litisconsortes não quiser litigar em conjunto com o outro, esta atitude potestativa não pode inibir o autor de ingressar com a ação em juízo, pois ofenderia a garantia constitucional do direito de ação (CF 5º. XXXV). O autor deve movê-la, sozinho, incluindo aquele que deveria ser seu litisconsorte ativo, no pólo passivo da demanda, como réu, pois existe lide entre eles, porquanto esse citado está resistindo à pretensão do autor, embora por fundamento diverso da resistência do réu. Citado, aquele que deveria ter sido litisconsorte necessário ativo passa a integrar de maneira forçada a relação processual. Já integrado no processo, esse réu pode manifestar sua vontade de: a) Continuar no pólo passivo, resistindo à pretensão do autor; b) Integrar o pólo ativo, formando litisconsórcio necessário ativo reclamado pelo autor. Em qualquer dos dois casos, a sentença será dada em relação a ele, litisconsorte necessário renitente, e produzirá normalmente seus efeitos. O que importa para que se cumpra a lei e se atenda aos preceitos do sistema jurídico brasileiro é que os litisconsortes necessários - isto é, todos os partícipes da relação jurídica material discutida em juízo - integrem a relação processual, seja em que pólo for. Nesse mesmo sentido: Lambauer, Litisc.necess., n. 4. 3. 9, p. 117 et seq. (esp.pp.120/122); Homero Freire, Litisconsórcio necessário ativo, Recife, 1954, Caps. 9º. e 10, p. 81 et seq. Estando no processo, o potencial litisconsorte necessário ou ativo, que não quis promover a ação em conjunto com o autor, é inexoravelmente réu e, nessa condição, pode continuar se opondo à pretensão do autor, justificando a lide que o tornou réu, agindo, por exemplo, de forma a ajudar o réu contra o autor (Blomeyer, ZPR2, §112, I, P. 642). Note-se que o CPC 213 permite a citação não apenas do réu, mas também do interessado. Nesse sentindo, admitindo a citação do litisconsorte ativo necessário: Moniz de Aragão, Coment. 9, n. 205, p.157; Tornaghi, Coment., v. I, pp. 217/218.” (NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante)\r\n\r\nEm vista de tais considerações, INTIME-SE o autor para que proceda a integração do outro cônjuge à lide, requerendo, se for o caso, sua inclusão no pólo passivo da demanda. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nComparecendo o cônjuge do autor na qualidade de litisconsorte, ou requerida sua inclusão no pólo passivo, remetam-se os autos à SEADI para as anotações de praxe. \r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.10.001043-3 NELSON MATHIAS ROCHA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para, no prazo de quinze dias:\r\n\r\ncumprir integralmente o despacho de fl. 12, em especial, os itens III e IV;\r\n\r\nespecificar as provas que ainda pretenda produzir. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.10.008334-5 AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv. VALMIR DE ARAUJO COSTA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado em face do Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo - ANP, autoridade sediada em Brasília - DF, com o intuito de suspender o prazo recursal em processo administrativo instaurado na referida agência, em razão de possível cerceamento de defesa. \r\n\r\nAplica-se, portanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que é firme no sentido de que o mandado de segurança deve ser ajuizado no foro onde a autoridade tem sede funcional. Além disso, firmou-se, trata-se de competência funcional e que, portanto, tem natureza absoluta, devendo ser decretada de ofício. Nesse sentido ver, CC 41579, j. em 14/09/2005, pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais do Distrito Federal.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Subseção do Distrito Federal, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2004.51.10.001038-9 CLINICA ORTOPEDICA E RADIOLOGICA LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança ajuizado em 24/03/2004 com objetivo de ver-se desobrigada ao recolhimento da COFINS, com base no art. 6º, II, da LC nº 70/91, e a conseqüente declaração de não incidência do art. 56 da Lei 9.430/96.\r\n\r\nÀs fls. 80/86, a liminar deferida pelo juízo. Às fls. 146/151, foi proferida sentença denegando a segurança vindicada pela impetrante. A impetrante interpôs recurso de apelação (fls. 154/199), em relação ao qual foi negado provimento (fl. 260). Em face do acórdão proferido à fl. 260, a impetrante interpôs recurso especial (fls. 327/378) e recurso extraordinário (fls. 426/477). Às fls. 572/575, ambos os recursos foram inadmitidos. À fl. 577, certidão de interposição de agravos de instrumento em face das decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\nÀs fls. 239/240, 243/244, 246/247, 250/251, 262/277, 298/303, 308/310, 320/321, 324/325, 541/548, 580/593, a impetrante promoveu a juntada das guias dos depósitos judiciais referentes à contribuição social objeto do mandado de segurança.\r\n\r\nÀ fl. 608, certidão de extravio de petição protocolizada em 24/01/2007 e informação de conclusão ao Ministro Relator do agravo de instrumento interposto em face da decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante para juntar cópia da petição eventualmente protocolizada pela autora. Prazo: 10 (dez) dias. Lembro à impetrante que os depósitos judiciais deverão ser realizados somente até o trânsito em julgado e as guias deverão ser juntadas nos presentes autos.\r\n\r\nCumprido, SUSPENDA-SE o processamento do mandado de segurança, até o trânsito em julgado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à União (Fazenda Nacional), pelo prazo de 20 (vinte) dias, para que tome as providências administrativas no sentido de promover a conversão em renda dos depósitos judiciais. \r\n\r\nCumprido, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda à conversão dos depósitos judiciais em renda da União, no prazo de 20 (vinte) dias. Encaminhem-se as guias já acostadas, bem como as que vierem a ser juntadas pela impetrante até o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprida a conversão em renda pela CEF, dê-se vista à União, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que promova a conferência dos depósitos convertidos. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2008.51.10.001585-0 IZAVAL 2000 TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME (Adv. JUBER FORTES LOPES) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . DECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar em que a autora busca o deferimento de medida liminar, para que a ANATEL se abstenha de realizar qualquer ato que venha a cercear: (i) “o direito de ir e vir dos sócios da empresa/Autora, de seus empregados e bem como a manutenção do funcionamento de seus equipamentos, provisoriamente até que a Ré responda ao Requerimento de Autorização ou publique edital de licitação”; e (ii) “o direito dos assinantes de permanecerem recebendo o sinal da Autora”.\r\n\r\nII\r\n\r\nDe início, verifico que a demandada é uma autarquia federal dotada de autonomia jurídica e administrativa. Sendo assim, a competência se define pelo local de domicílio do réu (CPC, art. 94). Insta notar que a referida autarquia tem Escritório Regional no Rio de Janeiro, sem qualquer projeção administrativa localizada na jurisdição desta Vara. Não se aplicam os §§ 2º e 3º do art. 109 da Constituição, eis que ali se cuida de causas intentadas contra a União e o INSS (autarquia administradora dos benefícios previdenciários). Deve-se aplicar, portanto, o entendimento que vem sendo seguido no âmbito desta 2a Região, no sentido que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no artigo 113, § 2º, do CPC, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Setor de Distribuição pertinente, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n11 - 2006.51.10.006545-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO E OUTRO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de processo penal em que imputa aos réus a prática, em tese, do delito previsto no art. 168 - A do Código Penal. Os réus, na qualidade de gerentes da pessoa jurídica Green Segurança e Vigilância Ltda., teriam descontado contribuições previdenciárias dos salários de seus funcionários relativas as competências 02/1999 a 12/2001, 04/1997 a 05/2002, não as repassando à Previdência Social. \r\n\r\nA denúncia se refere aos créditos tributários constantes das NFLD´s 35.737.457-6, 35.737.458-4, 35.737.463-0, 35.737.462-2 e 35.737.460-6 (apensos 1 a 4).\r\n\r\nOs réus foram interrogados às fls. 131/133. Às fls. 137/142, foi juntada a defesa prévia. Às fls. 174/175, foi ouvida a testemunha de acusação.\r\n\r\nÀ fl. 177, foi redesignada a oitiva das testemunhas de defesa, arroladas à fl. 142, para o dia 05/06/2008, às 15:00 horas. Uma das testemunhas virá independentemente de intimação, conforme manifestação da defesa (a testemunha Maria da Conceição Barbosa de Almeida, fl. 142).\r\n\r\nEm petição protocolizada nesta data (fls. 180/181), a defesa requereu, pelas razões lá expostas, a realização de perícia contábil nos documentos anexos à denúncia formulada (...)\r\n\r\nPrimeiramente, pontuo que a perícia, caso seja deferida em momento próprio, deverá ser realizada nos documentos em que se baseou o MPF para oferecer a denúncia, como, também, na escrituração contábil da pessoa jurídica representada pelos réus.\r\n\r\nNo entanto, creio que a necessidade da diligência deverá ser avaliada após a instrução criminal, na fase do art. 499 do CPP. \r\n\r\nPor isso, INDEFIRO, por ora, a realização de perícia contábil, reservando-me para apreciar o pedido da defesa no momento adequado. CONFIRMO a oitiva das testemunhas defesa para o dia 05/06/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.000954-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nEm decisão proferida em 6/12/2007, a I. magistrada que conduzia o feito, deferiu, na fase do art. 499 do CPP, diligência requerida pela defesa (fl. 106), no sentido de que fosse expedido ofício à Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu para que o referido órgão informasse ao juízo a situação da NFLD 35.035.653-0.\r\n\r\nVerifico que o MPF já ofereceu as alegações finais (fls. 95/105), embora tivesse sido intimado da fase do art. 499 do CPP.\r\n\r\nVeio a resposta à requisição do juízo (fls. 110/111) dando conta de que a NFLD 37.035.653-0 encontra-se na Procuradoria para cobrança.\r\n\r\nÀs fls. 114/116, em petição protocolizada em 20/05/2008, a defesa requereu a realização de perícia.\r\n\r\nINDEFIRO, eis que, conforme já exposto, precluiu o direito do réu de requerer diligências.\r\n\r\nAo MPF para, caso entenda necessário, aditar as alegações finais, no prazo de 3 (três) dias, e, após, à defesa, para cumprir o disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.10.007620-8 COVELI IND/ COM/ LTDA (Adv. FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 90.0016992-5 JURACY MARIA PINHEIRO (Adv. ADEMIR DE SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre os cálculos de fls. 42/46.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2002.51.10.010281-0 NOEMIA MARTINS DE SOUZA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Nomeio como defensora dativa da parte autora a Dra. Encarnación Chelles, OAB/RJ 61867.\r\n\r\nIntime-se a mesma para ciência do encargo, bem como para que cumpra o despacho de fl. 118 em 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.008063-6 BENEDITO TRANQUILINO DE ARAUJO (Adv. IVONE GONCALVES PITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Dê-se vista ao réu para que, em 10 dias, manifeste-se sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo falecido autor.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo réu, defiro desde já a habilitação requerida, devendo ser remetidos os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\n17 - 2003.51.10.009042-3 ARGENTINA MARCELINA DA SILVA E OUTROS (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO, ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Diligencie a parte autora, por meios próprios, para, no prazo de 20 dias, fornecer a este Juízo cópia da certidão de óbito de MARIA HAYDEE DE LUCENA SAMPAIO.\r\n\r\n18 - 2003.51.10.011220-0 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, em 10 (dez) dias, a declaração a que se refere a petição de fl. 171.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.006321-7 FRANCISCO CARLOS DE LIMA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se o INSS para que, em 30 dias, apresente os cálculos da seguinte maneira:\r\n\r\naplicando a Súmula 260 do extinto TFR ao benefício objeto dos presentes autos;\r\n\r\nobservando o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças eventualmente encontradas;\r\n\r\nefetuando a correção monetária das diferenças, desde cada vencimento, pelos índices da tabela de Precatórios da Justiça Federal; e\r\n\r\naplicando juros de mora de 0,5% ao mês, da citação até o início da vigência do novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.008579-1 MARIA VIEIRA DA COSTA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.004247-4 JOSE HERRINGER (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo caso em apreço, verifico que o benefício da parte autora tem natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Belford Roxo, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, § 2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 22 - 2006.51.10.000146-4 AZELIA BELO LOPES REP/P/JOSE RODRIGUES LOPES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes sobre os cálculos, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.001917-1 SIDNEI GOMES LOPES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAVID SCHIAVONI MILLER). . Fls. 46/79: Dê-se vista à parte autora por 15 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.003517-6 CYPRIANO MANOEL PEREIRA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA, PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.003931-5 CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, não superior a 60 salários mínimos, a presente ação deve ser submetida ao procedimento especial instituído pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.\r\n\r\nDiante do exposto, convolo o rito para o especial e determino a remessa dos presentes autos à Seção de Distribuição e Autuação, para retificação e redistribuição para um dos Juizados Especiais deste Foro.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.004199-1 WAUKIL CAMACHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo, por 10 (dez) dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.004403-7 CLEONICE SILVA ALVES (Adv. ADEIR FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA concessão dos efeitos da tutela antecipada tem por um de seus requisitos a verossimilhança do direito pleiteado, o que, no caso vertente, encontra-se na dependência de dilação probatória, razão pela qual, por ora, indefiro a liminar.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 26/08/2008, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE, nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002635-8 VILMAR NUNES DA FONSECA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. \r\n\r\nDe acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor da remuneração do benefício asssitencial requerido pela autora é de 01 salário mínimo mensal, verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetente absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.001153-0 CORIOLANA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, fornecer a este juízo seu CNIS.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.001427-0 JOSE CLAUDIO PECANHA DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x JOSE CLAUDIO PECANHA DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.802832-6 FIRMINO TRINDADE DE SOUZA FILHO (Adv. FABIO SALOME CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do benefício da parte autora (fl. 20), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.10.001118-1 RODRIGO MARCIO NERY SANTIAGO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do benefício da parte autora (fl. 10), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.10.001299-9 ALBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. \r\n\r\nDe acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor da remuneração do benefício asssitencial requerido pela autora é de 01 salário mínimo mensal, verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetente absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\nCientes e intimados os presentes. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.10.001427-3 NATALINO ANTONIO VIEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do benefício da parte autora (fl. 19), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.10.001428-5 ANTONIO VALENTE DE ALMEIDA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. \r\n\r\nDe acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor da remuneração do benefício asssitencial requerido pela autora é de 01 salário mínimo mensal, verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Fe derais, declaro a incompetente absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\n36 - 2008.51.10.001442-0 LUCIA DE SOUZA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do benefício da parte autora (fl. 09/10)verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.10.001459-5 LUIZ ALBERTO DOREA SANTOS (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 149/150 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nNo caso em apreço, verifico que o benefício da parte autora tem natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/05/2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2008.51.10.001467-4 LEIR CESAR MAJELA (Adv. OMAR DE SOUZA BONANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do benefício da parte autora (fl. 19), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.10.001588-5 ANGELA MARIA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do benefício do instituidor da pensão requerida pela parte autora (fl. 30/32), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.10.001641-5 CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor da remuneração da parte autora (fl. 27), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.10.001652-0 DALVA FIRMINO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias sob pena de extinção, comprove a este juízo o valor do último salário de IRINEU FERREIRA SOBRINHO, a fim de comprovar o valor atribuído à causa, que deverá corresponder ao montante das prestações vencidas, acrescido do valor das prestações vincendas. “O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por indeterminado, ou por tempo superior a 1(um) ano; se por tempo inferior, será igual à soma das prestações” (art. 260 do CPC).\r\n\r\n42 - 2008.51.10.001668-3 RAIMUNDA MARTINS DA COSTA (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do benefício da parte autora (fl. 20), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2006.51.10.000740-5 AURORA DE SALES SIQUEIRA (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Manifestem-se as partes sobre a certidão retro, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.006969-1 MARIA DOS NAVEGANTES FERNANDES DE LIMA (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS, ERNESTO DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, dar cumprimento ao requerido pela União Federal à fl. 66/67, comparecendo ao Palácio Duque de Caxias munida dos documentos ali relacionados.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.000064-6 EDUARDO MARQUES PEREIRA REP/ P/ ELISEU MARQUES (Adv. NILTON DE SOUSA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2008.51.10.001078-4 TANIA MARIA DE MELLO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor dos proventos da parte autora (fl. 07), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.10.001594-0 ARACI DE FARIAS PEDROSA (Adv. JOSE DOMINGOS LUCENA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize a declaração de fl. 11, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA concessão dos efeitos da tutela antecipada tem por um de seus requisitos a verossimilhança do direito pleiteado, o que, no caso vertente, encontra-se na dependência de dilação probatória.\r\n\r\nDesta feita, indefiro, por ora, o pedido.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2004.51.10.004983-0 JOSE AMERICO RODRIGUES ARAUJO FILHO (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.014532-1 WAGNER DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre o agravo retido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n50 - 2007.51.10.002673-8 EBIO IZIDORIO E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Redesigno para o dia 01-07-2008, às 14h, a realização da audiência de conciliação, tendo em vista a comprovada impossibilidade de comparecimento do patrono do autor na data anteriormente marcada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 99.0758088-0 JOVACI RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARY CARVALHO VILLELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2000.51.10.000418-9 ISMAEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 137 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nPela compulsão dos autos, verifica-se que os valores penhorados à fl. 395 já foram objeto de levantamento pelo autores mediante alvarás de fls. 436/440, apesar do título executivo ter determinado apenas o reajuste das contas judiciárias dos autores.\r\n\r\nCom relação aos honorários, estes existem por força da decisão de fl. 194 do E. TRF-2a Região.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/05/2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2000.51.10.006465-4 MANUEL ALVAREZ VAZQUEZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Tendo em vista que a movimentação das contas fundiárias sujeitam-se ao preenchimento de uma das condições elencadas no art. 20 da Lei 8036/1990, impõe-se o indeferimento de expedição de alvará nesse sentido.\r\n\r\nEm relação aos honorários, deve-se observar a sucumbência recíproca, conforme decisão de fl. 103.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, manifestação do autor, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2000.51.10.006538-5 IRAQUITAN MIRANDA NEPOMUCENO (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2000.51.10.007306-0 MOACIR RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTO MUSA CORREA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição da CEF, fls. 396/409.\r\n\r\nNada fundamentadamente impugnado, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n56 - 2000.51.10.008180-9 ROBERTO LOPES MARQUEZINI E OUTROS (Adv. ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTA ROSA RIBEIRO, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se a autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, fl. 264, no tocante aos termos de adesões.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2001.51.10.003516-6 GERALDO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES , SEBASTIAO RICARDO M. LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Intime-se o(s) beneficiário(s), para que em 10 (dez) dias, compareça(m) a este Juízo, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o(s) alvará(s) de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem comparecimento dos interessados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2004.51.10.003024-8 ELY NEY DE SOUZA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista que o ônus de informar ao juízo se a Ré cumpriu integralmente o julgado pertence ao Autor, indefiro o requerido à fl.110.\r\n\r\nAguarde, por 10 dias, manifestações do Autor.\r\n\r\nNada fundamentadamente impugnado, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.10.002854-8 MARIA VIEIRA DAS GRAÇAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2006.51.10.007486-8 DERALDO MATOS DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nApesar de regularmente intimada, a parte autora deixou cumprir a decisão retro.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Deixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2007.51.01.023565-0 JOSE DOS SANTOS PRADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n62 - 2007.51.10.001481-5 LUIS CLAUDIO SANTOS DE LIMA (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. ILAN GOLDBERG) x FUNDO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n63 - 2007.51.10.003870-4 MANOEL DA SILVA DE PAULA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 22: anote-se.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir corretamente o despacho de fl. 16.\r\n\r\n64 - 2007.51.10.005640-8 HELIO SANTOS MAGALHAES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do benefício da parte autora (fl. 13/28), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.10.006068-0 ITACIR PORTIL;HO - ESPÓLIO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n66 - 2007.51.10.007435-6 JORGE VILLAS BOAS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n67 - 2008.51.10.001017-6 ANTONIO EVARISTO DE ARAÚJO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor dos extratos de fls. 10/12, verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.10.001035-8 ADAO FONTES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n69 - 2008.51.10.001038-3 SEVERINO BAPTISTA DE MELLO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando os documentos de fls. 12/14, verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.10.001061-9 SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n71 - 2008.51.10.001205-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x POLVERINI DISTRB DE BEBIDAS E VASILHAMES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o valor atribuído à causa, não superior a 60 salários mínimos, a presente ação deve ser submetida ao procedimento especial instituído pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.\r\n\r\nDiante do exposto, convolo o rito para o especial e determino a remessa dos presentes autos à Seção de Distribuição e Autuação, para retificação e redistribuição para um dos Juizados Especiais deste Foro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n72 - 2001.51.10.001025-0 NITRIFLEX S/A COM/ IND/ (Adv. CLAUDIA RUFATO MILANEZ, GISELA VELLOSO CAFE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista dos autos à impetrante, a fim de que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n73 - 2004.51.10.000267-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x MARLENE GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS, EDINEA SILVA BAIAO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n74 - 2004.51.10.005027-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA) x CARMEN CORREA RABELO (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nRecebido o(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 96.0000478-1 TELCINO DIAS PEREIRA (Adv. SUZANA RODRIGUES VIANNA, HERALDO ROQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES, HERALDO ROQUE DA SILVA). . Cite-se o INSS, nos termos do art. 730, com os cálculos de fls. 203/205.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n76 - 99.0758977-2 HENRIQUE FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 138 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVerifico que o título executivo não contemplou a aplicação da taxa de juros progressivos em relação ao litisconsorte JOSÉ PASCHOAL, tampouco a decisão de fl. 243. No caso em apreço, a execução tem seu desfecho normal com a satisfação do crédito exeqüendo. No caso em apreço, verifica-se o cumprimento da obrigação materializada no título executivo judicial.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19/05/2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n77 - 2005.51.10.008876-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FRANCISCO GONCALVES (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES). . \r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nFrancisco Gonçalves propôs demanda em face do INSS, sob o procedimento comum de rito ordinário, em que pleiteia a revisão da renda mensal do benefício previdenciário, com base nos ditames da Súmula 260 do e. TFR.\r\n\r\nCuida-se, no momento, de incidente processual sob o argumento de que o valor atribuído à causa (Cr$ 15.000,00) foi definido com o objetivo de burlar a lei, tendo em vista dificultar a interposição de recurso do réu.\r\n\r\nO autor, ora impugnado, optou por permanecer em silêncio, consoante certidão de fl. 05-verso.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nO valor atribuído à causa deve exprimir o benefício econômico a ser perseguido. No caso concreto o autor pleiteia a revisão da renda mensal do benefício. Para que o autor tivesse meios de determinar a quantia relativa aos atrasados deveria se valer de cálculos que apresentassem o demonstrativo de reajustes, bem como a evolução da renda, com a aplicação de juros moratórios. Nesse sentido, não é razoável exigir-se o cumprimento desse ônus, tendo em vista que o INSS é o detentor dos dados, o qual deveria ter apresentado esses cálculos neste incidente processual, mas não o fez.\r\n\r\nPor outro lado, observo que o valor apontado (Cr$ 15.000,00), à época da propositura da ação (09/1990) equivalia a 2,47 salários-mínimos. Esse valor, aparentemente baixo não significa qualquer incoerência, tendo em conta que a renda do segurado morador da Baixada Fluminense é inexpressiva.\r\n\r\nAcrescento que o objeto da ação não se enquadra em nenhuma das hipóteses descritas nos incisos do art. 259 do CPP, nem tampouco em relação ao artigo 260 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDesse modo, entendo que o autor cumpriu o ônus processual de atribuir um valor certo, ainda que não se tenha um conteúdo determinado, no momento da propositura da ação, conforme prescreve o art. 258 do CPC.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente decisão para o feito principal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2005.51.10.007292-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x ALCILIO CELIO AMANCIO (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR, MOACYR GOIS DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 54/55 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar inexeqüível o título executivo judicial, tendo em vista não haver nenhum valor a ser executado.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários de 10% do valor da causa atualizado. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade (Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se uma via desta nos autos principais. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se igualmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2005.51.10.007305-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x VANESSA SOARES CONTILDES (Adv. REGINA CELIA SANCHES LOPES, IZA DE NOVAIS BARRETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 28/30 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE OS EMBARGOS. Declaro devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 13/16, dos embargos, devendo a execução prosseguir pelos valores de R$ 1.193,56 para o exeqüente e R$ 119,35 para o advogado (valores relativos à competência 06/2007, data do cálculo).\r\n\r\nSem custas. Em razão da sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários de advogado, sem saldo para quaisquer das partes (STJ, 306).\r\n\r\nExpeçam-se RPV pelos valores acima apontados.\r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2005.51.10.007308-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x CARLOS DE SOUZA COELHO (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 51/53 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar como sendo devidos os valores correspondentes aos cálculos de fls. 09/14 destes autos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 1.684,22 para a parte-embargada e R$ 336,84 para o advogado, ambos relativos à competência 04/2007.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno o INSS em honorários advocatícios na base de 10% do valor dado à causa, corrigido monetariamente desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se RPVs. \r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.10.000164-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x BENILDO DE SOUZA CORDEIRO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 31/33 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar como sendo devidos os valores correspondentes aos cálculos de fls. 12/17 dos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 787,95 para a parte autora e R$ 78,80 para o advogado, relativos à competência 06/2007.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno o INSS em honorários advocatícios na base de 10% do valor dado à causa, corrigido monetariamente desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se RPVs. \r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.10.000168-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x GENTIL EUGENIO CAVALCANTE (Adv. PAULO CAMPISTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 38/40 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, para declarar que os cálculos do exeqüente estão equivocados, devendo ser adotados os valores correspondentes aos cálculos da Contadoria Judiicial (fls. 16/23), destes autos. A execução deve prosseguir pelo valor de R$ 7.557,03 para o embargado e de R$ 755,70 para o advogado, ambos referentes à competência 07/2007.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado em honorários de 5% do valor dado à causa, corrigido desde o ajuizamento. Exigência essa suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nExpeçam-se RPVs pelos valores acima apontados.\r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.10.007416-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU) x WILSON HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 56/57 . \r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a redução do débito exeqüendo sob o argumento de excesso de execução. Alega que não há valores a serem pagos, tendo em vista que a DIB do autor coincide com mês de reajuste do salário-mínimo. Com a inicial, foram juntados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nO embargado não apresentou impugnação. \r\n\r\nO Contador judicial efetuou a conta da liquidação, às fls. 09/14.\r\n\r\nO embargado foi intimado a se manifestar sobre os cálculos e concordou com os mesmos. Já o INSS discordou dos cálculos, alegando que foram elaborados com base no critério da equivalência salarial. \r\n\r\nÉ o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nNão havendo mais provas a serem produzidas, fica autorizado o julgamento antecipado.\r\n\r\nDa inexequibilidade do título \r\n\r\nO INSS alegou que não cabe o pagamento de diferenças, devido ao fato de que a DIB ocorreu em mês de reajuste do salário-mínimo. Todavia, esse argumento é válido quando a revisão tem por base os ditames da Súmula 260 do e. TFR. Isso porque, no reajuste seguinte, o benefício receberia a totalidade do índice inflacionário. A conseqüência é que os cálculos não apresentariam saldo a ser pago, eis que fora concedido o reajuste integral na época devida.\r\n\r\nNo entanto, a sentença exeqüenda (fls. 19/23, dos autos principais) estabeleceu que a revisão deverá ser com base na equivalência com o número de salários-mínimos que o embargado possuía na data de início do benefício. Vale ressaltar que essa sentença não foi revogada pela decisão monocrática de fl. 41.\r\n\r\nDessa forma, não assiste razão ao INSS quando alega que o título não pode ser executado, pois baseou sua afirmação em premissa equivocada. Conseqüentemente, os cálculos apresentados pelo INSS devem ser descartados, pois foram feitos adotando-se a Súmula 260 como parâmetro.\r\n\r\nDos cálculos do exeqüente.\r\n\r\nVerifico que os cálculos do exeqüente não foram feitos com base no critério da equivalência com o número de salários-mínimos. Isso pode ser comprovado ao multiplicar 1,1103 (quantidade de salários-mínimos à época da DIB) pelo salário-mínimo relativo à competência 01/1984 (Cr$ 57.120,00), resultando no importe de Cr$ 63.421,43. No entanto, nos cálculos do exeqüente (fl. 65, dos autos principais) a quantia descrita como devida é de Cr$ 61.518,79. Dessa forma, entendo que esses cálculos não podem ser usados para a liquidação da conta.\r\n\r\nDos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nO Contador efetuou cálculos de liquidação (fls. 09/14, dos embargos), em consonância com a sentença de fls. 19/23. Foram adotadas todas as variáveis tais como: DIB (01/11/1982); RMI (Cr$ 26.168,00); data da citação (08/09/1989); correção monetária (Súmula 71 e lei 6.899/1981); data da distribuição (19/12/1988); prescrição qüinqüenal (19/12/1983 - termo inicial dos cálculos) e honorários de 20%. \r\n\r\nDessa forma, considero atualizada a liquidação do título exeqüendo pelos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para declarar como sendo devidos os valores correspondentes aos cálculos de fls. 09/14 destes autos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 1.684,22 para a parte-embargada e R$ 336,84 para o advogado, ambos relativos à competência 04/2007.\r\n\r\nSem custas judiciais. Condeno o INSS em honorários advocatícios na base de 10% do valor dado à causa, corrigido monetariamente desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se RPVs. \r\n\r\nJunte-se uma via desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.60.004340-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU) x CELMA CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 41/43 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, para declarar inexeqüível o título executivo judicial, tendo em vista não haver nenhum valor a ser executado.\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada em honorários de 5% do valor da causa atualizado. Exigência essa suspensa em razão da gratuidade (Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se uma via desta nos autos principais. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se igualmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n85 - 2007.51.10.006830-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO E OUTRO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nEm razão da informação de fl. 103 (omissão do despacho retro quanto à designação do interrogatório de Pedro Ernesto Barreto) DESIGNO o dia 05/06/2008, às 16:00 horas, para os interrogatórios de Pedro Ernesto Barreto e João Alberto Felippo Barreto.\r\n\r\nO primeiro réu foi citado, conforme se verifica à fl. 48.\r\n\r\nEm relação ao réu João Alberto Felippo Barreto, apesar da expedição do edital para citação desse (fl. 97), publicado em 05/05/2008, com prazo de 15 (quinze) dias, pontuo o seguinte. O referido réu veio aos autos em 27 de novembro de 2007 (fl. 12), requerendo a obtenção de cópias do processo e informando que juntaria a procuração outorgada ao representante signatário da referida petição. Vê-se, portanto, que João Alberto Fellipo Barreto está ciente da ação penal e da acusação que lhe é imputada. Logo, dou o réu por citado em 27 de novembro de 2007. O patrono do referido réu deverá comparecer aos atos processuais, independentemente do comparecimento do representado. \r\n\r\nIntimem-se. Publique-se para a intimação do patrono de João Alberto Felippo Barreto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 2004.51.10.005709-6 FLAVIA GOMES DA SILVA REP/ MARIA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nFLÁVIA GOMES DA SILVA, representada por sua mãe e curadora MARIA LÚCIA GOMES DA SILVA, propôs a presente demanda, pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), objetivando ser o RÉU condenado a implantar, em seu favor, o benefício de prestação continuada (benefício de amparo social) previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988 (CRFB/1988), e no art. 20 da Lei n° 8.742/1993, desde a data do primeiro requerimento administrativo protocolizado pela mesma junto à autarquia previdenciária, com correção monetária e acréscimo de juros. Postula, também, compensação por danos morais e indenização por danos materiais, em valores equivalentes a 60 (sessenta) e 100 (cem) salários-mínimos, respectivamente.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega a AUTORA ser portadora da Síndrome de Turner, anomalia que envolve o cromossomo X e amenorréia primária (menstruação apenas com o uso de medicamento). Aduz que, conforme declaração médica que acompanha a petição inicial, “não apresenta um quadro clássico da síndrome; sua anomalia cromossômica é rara e há poucos casos descritos na literatura. No seu tipo de aberração cromossômica ela perdeu um pedaço do braço longo do cromossomo X (Xq-) e duplicou o braço curto (isocromossomo de braço curto), como tem associado o cromossomo X normal, acabou ficando com 3 doses de genes do braço curto e só uma do braço longo do cromossomo X, ao invés de ter os dois cromossomos X normais” (sic, fl. 12). \r\n\r\nRelata, ademais, já ter pleiteado o benefício assistencial junto ao INSS, sem, contudo, ter tido êxito, por não ter a autarquia-ré reconhecido sua incapacidade para o trabalho e para a vida independente (fls. 03 e 10).\r\n\r\nA petição inicial (fls. 2/3-A) veio instruída com procuração (fl. 4), cópia da comunicação de interdição da AUTORA (fl. 5) e outros documentos pertinentes à lide (fls. 06/84).\r\n\r\nDeferimento da gratuidade de justiça à fl. 85. Na mesma oportunidade, foi determinada a realização de perícia, com a nomeação da expert.\r\n\r\nCitação realizada em 14/10/2004 (fl. 88).\r\n\r\nPerícia médica realizada em 21/10/2004, com laudo pericial às fls. 90/91.\r\n\r\nContestação às fls. 92/96, com procuração (fl.97) e documentos de fls. 98/125. Nela, a autarquia-ré alega que a perícia médica realizada em sede administrativa concluiu que a AUTORA não seria incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho. Aduz que o padrasto da mesma teria um rendimento mensal de R$ 947,00 (novecentos e quarenta e sete reais), circunstância que tornaria a renda mensal per capita do núcleo familiar superior ao limite de ¼ do salário-mínimo vigente à época do requerimento do benefício assistencial (Lei nº 8742/1993, art. 20, § 3°). \r\n\r\nRéplica à fl. 129.\r\n\r\nÀs fls. 132/133, o ilustre Juiz que conduzia o feito determinou a expedição de mandado de verificação socioeconômica da parte autora, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nCertidão da Oficiala de Justiça de cumprimento do mandado de verificação, contendo os resultados desta, às fls. 135/138.\r\n\r\nManifestações das partes quanto à diligência realizada pela Auxiliar da Justiça às fls. 140/141 e 143:\r\n\r\n(i) a AUTORA informa que sua mãe está divorciada, e que não conta com a ajuda do ex-marido. Dessa forma, a demandante - juntamente com suas duas irmãs e com sua mãe - está morando na casa da avó materna;\r\n\r\n(ii) o RÉU insiste que a AUTORA não possui renda familiar per capita inferior a ¼ do salário-mínimo. \r\n\r\nÉ o breve relatório, com as principais ocorrências processuais até o presente.\r\n\r\nPasso a examinar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV, da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte deve fundar-se não apenas em elementos que, por si só, evidenciem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do Código de Processo Civil), como, também, em uma urgência qualificada (art. 273, I), ou, alternativamente, na caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). A mencionada urgência só se verifica em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o referido bem.\r\n\r\nNo presente caso, os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência encontram-se, a meu ver, presentes. \r\n\r\nPretende a parte autora a implantação imediata do benefício de prestação continuada estabelecido no inciso V, artigo 203, da Constituição da República de 1988 c/c as disposições contidas nos parágrafos 2º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a título de antecipação dos efeitos da tutela, sob o fundamento de ser portadora de doença incapacitante para a vida independente e para o trabalho e de não ter como prover o seu próprio sustento nem de o ter provido por sua família.\r\n\r\nNo meu entender, o teor do laudo relativo à perícia médica realizada em sede judicial, em 21/10/2004 (fls. 90/91), bem como o resultado da verificação socioeconômica empreendida por Oficiala de Justiça, constante da certidão de fls. 137/138, demonstram, claramente, a verossimilhança das alegações da AUTORA. \r\n\r\nCom efeito, a perita afirma em seu laudo que a AUTORA é portadora de doença congênita, que altera o Sistema Nervoso Central e todo eixo hormonal. E conclui que: “a dissocialização da periciada é muito grave, devido a Síndrome de TUNNER, há faz incapaz total e permanente para reger sua vida civil e orgânica, a deixou limitada com idade mental compatível aos 5 anos de idade” (sic, fl. 91). \r\n\r\nÉ fato, também, que a Oficiala de Justiça que procedeu à verificação das condições socioeconômicas da AUTORA certificou que, no mesmo imóvel, residem cinco pessoas (a AUTORA, sua mãe, sua avó e duas irmãs) e que a demandante subsiste graças aos rendimentos da pensão auferida por sua avó (R$ 365,00 - trezentos e sessenta e cinco reais) e, principalmente, ao trabalho informal de sua mãe, cujo rendimento mensal é de cerca de R$ 100,00 (cem reais). E mais: atestou a Oficiala de Justiça que o imóvel em que reside a autora é de propriedade da avó da mesma, cuidando-se de “construção em alvenaria, mede aproximadamente 45 m² (quarenta e cinco metros quadrados), encontra-se em mau estado de conservação (apresenta infiltrações e resta atingida por cupins), foi edificada a 19 (dezenove anos), e, possui 04 (quatros) cômodos - sala, quarto, cozinha e banheiro e ainda uma área de serviço. (…), se individualizado (o referido imóvel acha-se aos fundos de terreno não desmembrado, o qual abriga mais 02 (duas) casas, uma, fachada, sob risco de desabamento, a outra, em que residem João batista Gomes da Silva, tio da autora, e sua companheira)” (sic, fl. 138, verso).\r\n\r\nPois bem, repudiando a argumentação da autarquia previdenciária, tenho a sublinhar que a determinação da renda familiar passa, necessariamente, pela verificação do que se pode considerar família para efeitos da aplicação da Lei nº 8.742/1993. A disposição definidora do conceito, §1º do art. 20 da LOAS, tem, atualmente, a redação determinada pela Lei nº 9.720/1998: “para efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto”.\r\n\r\nPortanto, para integrar a família e, em conseqüência, entrar no cômputo de aferição da respectiva renda familiar per capita, dois são os pressupostos: (i) integrar a lista do art. 16 da Lei de Benefícios e (ii) viver sob o mesmo teto. Chama a atenção o primeiro dos requisitos, que não constou da redação originária da LOAS (Lei nº 8.742/1993), mas foi a esta acrescentado pela Lei nº 9.720/1998. Podem, dessa forma, integrar a família, em tese: o cônjuge, o companheiro ou companheira, os pais, os filhos e os a estes equiparados (enteados e tutelados), e os irmãos.\r\n\r\nNão basta, então, que haja a convivência sob o mesmo teto; há de estar presente o laço estreito de dependência que decorre do art. 16 da Lei de Benefícios. A norma em questão, como também é o caso com a lei civil, no que tange a alimentos, parte da idéia de que, em primeiro lugar, o sustento do hipossuficiente compete aos seus entes familiares, ficando ao Estado apenas o dever subsidiário, caso aqueles venham a faltar. No entanto, a lei assistencial - diferentemente da lei civil (Código Civil, Lei nº 10.406/2002, arts. 1.695 c/c 1.696 c/c 1.697) - reconhece que o dever recíproco de sustento familiar fica restrito às pessoas envolvidas por laços familiares mais estreitos, proximidade essa conceituada conforme a lei previdenciária. Em outras palavras, a opção do legislador assistencial foi justamente a de fazer compor o núcleo familiar por aquelas pessoas em relação às quais a lei previdenciária admite, em princípio, a dependência econômica.\r\n\r\nPessoas que não integram, ao menos em tese, o rol de possíveis dependentes para efeitos previdenciários não compõem também a família a ser considerada na aplicação da LOAS. Dessa maneira, para efeito de determinar o rendimento familiar per capita, ainda que vivam no mesmo teto, não devem ser consideradas pessoas tais como sogro(a), cunhado(a), primos, netos, genro e nora, dado que nenhuma dessas pessoas encontra-se elencada no art. 16 da Lei n° 8.213/1991, com seus incisos e parágrafos.\r\n\r\nNo caso em tela, portanto, a renda da mãe da AUTORA (R$ 100,00 - cem reais) e a renda percebida, informalmente, por Priscila Gomes Mosry, irmã da demandante (R$ 350,00 - trezentos e cinqüenta reais) devem ser tomadas em consideração para a determinação da renda per capita do grupo familiar. Já a renda percebida pela avó da AUTORA não o poderia ser, visto que avós não integram a relação de potenciais dependentes econômicos para fins previdenciários, pelo art. 16 da Lei nº 8.213/1991. Desse modo, tenho para mim que a AUTORA possui a sua subsistência suprida, basicamente, para efeitos de enquadramento, ou não, no benefício assistencial, com a remuneração mensal de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), auferida, conjuntamente, por sua mãe e sua irmã Priscila. Tal circunstância, indelevelmente, a insere no limite objetivo de renda previsto no § 3° do art. 20 da Lei n° 8.742/1993, tendo-se em conta as despesas com remédios da mesma e as despesas inevitáveis de transporte da pessoa que necessariamente a acompanha em seus deslocamento para tratamento médico.\r\n\r\nRessalto que, segundo relatou a Oficiala de Justiça que realizou a verificação socioeconômica determinada pelo ilustre magistrado que me antecedeu no feito, a AUTORA precisa de medicamentos de uso contínuo - não fornecidos pela rede pública de saúde - que oneram o precaríssimo orçamento de sua família em cerca de R$ 42,00 (quarenta e dois reais) por mês. Destaco, também, o gasto mensal de R$ 100,00 (cem reais) com o transporte do acompanhante da AUTORA até o serviço médico, onde a mesma realiza o seu tratamento de saúde (Hospital Barata Ribeiro/Mangueira-RJ e Instituto de Endocrinologia e Diabetes- IEDE/Centro-RJ), de vez que somente ela é detentora de passe específico para portadores de deficiência, a ser utilizado junto às empresas de transporte público, conforme certificado às fl. 137/138 pela referida Oficiala.\r\n\r\nPresente, portanto, a meu sentir, o fumus boni iuris qualificado, exigido no caput do art. 273 do Código de Processo Civil (CPC) como requisito necessário, ainda que não suficiente, para a concessão da antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nPasso, a seguir, à análise de se o periculum in mora referido no art. 273, I, do CPC se encontra também presente, a justificar a concessão da tutela, visto que não há que se falar, nos presentes autos, em abuso de direito de defesa ou no manifesto propósito protelatório do réu, nos termos do art. 273, II, do CPC.\r\n\r\nÀ luz das informações de que o Juízo dispõe, encontra-se configurado, no meu entender, o receio de dano irreparável, de vez que a AUTORA depende do benefício que pede para prover o seu sustento. O caráter alimentar deste é nítido e a urgência de sua concessão é inafastável, visto estar a demandante sem condições de exercer atividades laborais. \r\n\r\nDestarte, sopesando o valor da dignidade da pessoa humana e invocando o conceito do mínimo existencial, fundamento sobre o qual se assenta a estrutura assistencial do Estado, tenho para mim que merece prosperar o pedido de antecipação de tutela pleiteado pela AUTORA na petição inicial. \r\n\r\nAcrescento, ainda, que, na hipótese sob exame, identifico - pelas razões já expostas - situação de iminente perigo para efetividade do processo, dada a situação crítica de incapacidade laboral e de provimento das necessidades mais básicas em que a AUTORA se encontra. Lembro que a tutela jurisdicional adequada foi erigida à garantia constitucional (art. 5°, XXXV, da Constituição da República - CRFB/1988), e que o mandamento do inciso LXXVIII - adicionado ao art. 5° da CRFB/1988 pela Emenda Constitucional n° 45, de 08/12/2004 - tem nítida feição de direito fundamental, constituindo-se em autêntico mecanismo de amparo ao direito material lesado ou ameaçado contra os efeitos deletérios do transcurso do tempo no processo. \r\n\r\nConcluo, desse modo, tratar-se de direito fundamental da AUTORA a imediata concessão do pleito antecipatório da tutela legal. Vale dizer: uma vez constatada a posição jurídica de vantagem merecedora de abrigo pelo Poder Judiciário (farta documentação sobre a enfermidade alegada - fls. 11/84; laudo pericial - fls. 90/91; e mandado de verificação socioeconômica - fls. 135/138), a postergação no deferimento da medida reclamada representaria inadmissível denegação do próprio acesso substancial à ordem jurídica justa, com evidente risco de inocuidade da tutela porventura deferida ao final. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma as fundamentação supra, CONCEDO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao INSS que proceda à imediata implantação, a esse título, em favor da AUTORA, do benefício assistencial de prestação continuada previsto no art. 20, da Lei nº 8.742/1993. \r\n\r\nIntime-se, COM URGÊNCIA, por Oficial de Justiça, o RÉU para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da presente decisão, dar cumprimento à tutela de urgência ora deferida, concedendo o benefício assistencial à AUTORA, e assegurando sua manutenção até posterior decisão do Juízo, sob pena de incidência de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez dias), junte aos autos os documentos mencionados na petição de fls. 140/141. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal (MPF) para manifestação.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n87 - 2000.51.10.007509-3 CREMILSON RIBEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . (...), expeça-se alvará para pagamento dos honorários advocatícios, Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.10.005568-4 JULIO CESAR MASULA LOPES (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . (...), dê-se vista ao Autor em réplica.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.10.007408-3 NORBERTO MANOEL DE SA (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . (...), dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n90 - 2007.51.10.005510-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CRISTINA GONCALVES FERREIRA x MARIA LEAL ARAUJO MARINS (Adv. MARCOS FABIO FERNANDES). . (...), intime-se a parte Autora para oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n91 - 2005.51.01.501709-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x LAIOR PINA SERVINO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO). . DESPACHO\r\n\r\nÀ fl. 513, na petição do réu, deferi o adiamento da oitiva das testemunhas de defesa, designada para esta data, às 15:00 horas.\r\n\r\nDESIGNO o dia 23/07/2008, às 14:00 horas, para a oitiva das testemunhas de defesa (fls. 356).\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, o réu, o MPF e o patrono.\r\n\r\n92 - 2006.51.10.000506-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x ADALBERTO DO COUTO SANTOS E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\n15 (quinze) dias\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 5ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Seção Judiciária do Rio de Janeiro,Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de ACOES PENAIS 2006.51.10.000506-8 movida por AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de REU: ADALBERTO DO COUTO SANTOS E RICARDO DUNCAN. E não tendo sido possível a CITAÇÃO PESSOAL, tem o presente edital a finalidade de CITAR ADALBERTO DO COUTO SANTOS, CPF 022.986.227-60 E RICARDO DUNCAN, CPF Nº 022.986.187-39, para fins do art. 1º e inciso I, da Lei 8.137/90, conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 30/07/2008, às 16:00 horas, para os interrogatórios de Adalberto do Couto Santos e Ricardo Ducan.\r\n\r\nCitem-se, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 361 do CPP), em razão do esgotamento das diligências para a localização dos denunciados.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nEste Juízo tem sua sede à Av. Presidente Lincoln, 911, 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti - RJ, em 26 de maio de 2008. Eu ______(Joaquim Inácio de Abreu Valente), Diretor de Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008\r\n\r\nJOAQUIM INACIO DE ABREU VALENTE\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n( Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC )\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que enviei, nesta data noticia do Ato Ordinatório supra para o DIÁRIO OFICIAL. O referido e verdade e dou fé.\r\n\r\nSão João de Meriti, ____ / ____ /________\r\n\r\nDiretor(a) da secretaria\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n93 - 2004.51.10.006319-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x ARODY CORDEIRO HERDY (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). . ... à defesa, pelo prazo de 3 (três) dias, para as alegações finais, nos termos do disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\n94 - 2007.51.10.005752-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x ROBSON DA SILVA BARRADAS E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES). . (...), cumpra-se o artigo 499/CPP, abrindo-se vista dos autos, à defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 547950"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 99.0759402-4 DENIS DAVID ALVES (Adv. CELSO FOLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Considerando que o Embargante, ora executado, quitou o débito exeqüendo (fl.92), tendo a Fazenda Nacional concordado com o pagamento efetuado (fl.94-95), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.003841-3 PAULICEA COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Apresente o Embargante, ora Executado, o original da guia de depósito realizado, ou cópia devidamente autenticada, conforme requerido pelo INSS à fl.125.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, por 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre a efetividade do pagamento.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.000401-9 DULCINETE SILVA DO NASCIMENTO (Adv. LILIAN CORDEIRO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 115/116 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c art.art.16, §1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 2002.5110007730-0).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.000404-4 NOVASOC COML/ LTDA (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Manifeste-se a Embargante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nNo mesmo prazo supra, diga a Embargante se pretende produzir provas, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.000405-6 NOVASOC COML/ LTDA (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Manifeste-se a Embargante, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nNo mesmo prazo supra, diga a Embargante se pretende produzir provas, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.000471-8 LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES (Adv. JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Manifeste-se o Embargante sobre a impugnação apresentada pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo supra, diga o Embargante se pretende produzir provas, justificando-as em caso positivo.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.005528-3 J L REIS GINASIO LUDOLF REIS (Adv. JOSE LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento(art. 283 do CPC), inclusive o auto de penhora e avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nSendo assim, assino ao Embargante o prazo de 10(dez) dias, para que junte aos autos cópias xerográficas, legíveis, das peças constantes da Execução Fiscal, em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c o art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida as exigências supra, abra-se vista à parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.005663-9 KARGIL ALIMENTOS LTDA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2008 FOLHA 103/104 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c art.art.16, §1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 2004.5110003686-0).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.005673-1 CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO (Adv. LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 117/118 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c art.art.16, §1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 2003.5110007760-1).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.005674-3 PANIFICACAO VIDA NOVA LTDA (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 95/96 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c art.art.16, §1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 99.0754788-3).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.005676-7 COLEGIO VISCONDE DO RIO BRANCO LTDA (Adv. JAIR RODRIGUES DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 97/98 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c art.art.16, §1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 98.0979391-0).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.008377-1 EVERALDO PESSOA DO NASCIMENTO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2008 FOLHA 119/120 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c art.art.16, §1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 2005.5110003570-6).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.008386-2 VALDETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 111/112 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c art.art.16, §1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 2007.5110004465-0).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.008395-3 MADEIREX 85 MADEIRAS LTDA (Adv. MARCOS RIBEIRO BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2008 FOLHA 105/106 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c art.art.16, §1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 2006.5110001049-0).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.008396-5 BAR E LANCHONETE VICHELENA LTDA ME E OUTROS (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2008 FOLHA 101/102 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c art.art.16, §1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 2005.5110006885-2).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.000126-6 JAQUELINE CONCEICAO SANTOS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 93/94 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c art.art.16, §1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 2007.5110004168-5).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.10.000597-1 MAKAZANS UTILIDADES DO LAR LTDA ME (Adv. MARCOS RIBEIRO BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 107/108 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c art.art.16, §1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 2006.5110001172-0).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.10.000601-0 VAREJO DE MATERIAL ESCOLAR CARTILHA LTDA (Adv. JOSE RANULPHO DAFLON) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 109/110 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c art.art.16, §1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 2002.5110004581-4).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.000604-5 NOVASOC COML/ LTDA (Adv. VALERIA ARAUJO REGO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (art. 283 do CPC), inclusive a guia do depósito judicial realizado ou cópia da mesma, desde que o original esteja acostado à execução fiscal, até porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nSendo assim, assino ao Embargante o prazo de 10(dez) dias, para que junte aos autos cópias xerográficas, legíveis, das peças constantes da Execução Fiscal, em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c o art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida as exigências supra, abra-se vista à parte embargada para impugnar, no prazo de 30(trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n20 - 2008.51.10.000609-4 PROTEDUQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv. LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 FOLHA 99/100 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c art.art.16, §1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 2006.5110001709-5).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.10.000664-1 IND. E COM. DE PRE-MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL (Adv. PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 FOLHA 113/114 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art.267, IV, do CPC, c/c art.art.16, §1º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, traslade-se cópia da mesma e da respectiva certidão para os autos da Execução Fiscal em apenso (nº 2007.5110002060-8).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n22 - 2007.51.10.004873-4 EDUARDO DE PALMA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x FAZENDA NACIONAL. . 1)Recebo os EMBARGOS DE TERCEIRO.\r\n\r\n2)Defiro a gratuidade requerida nomeando como defensor dativo, o Dr. Carlos Alberto da Fonseca - OAB/RJ 086.970. \r\n\r\n3)Cite-se a Embargada, na forma do art. 1.053 do CPC.\r\n\r\n23 - 2008.51.10.000672-0 SONIA JULIANELLI FERREIRA (Adv. MARCELO COELHO EDLER) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Intime-se a Embargante para que recolhas as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo supra, traga a Embargante aos autos cópia da inicial, a fim de instruir os Mandados de Citação.\r\n\r\nApós, cumpridas as determinações supra, citem-se os Embargados, observando-se os termos do art.1.053 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 546330"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "550684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0977947-0 DOVER IND/ COM/ S/A (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, WANDERLEY LOBIANCO, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Arquivem-se os presentes autos, conforme art. 475-J, § 5º do CPC.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 99.0755091-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x SOC/ EDUCACIONAL VIEIRA MARTINS LTDA E OUTROS (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES). . Com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, encontram-se reunidas as Execuções Fiscais n.ºs 9907550914, 200051100004499, 200051100004505, 200051100004517, 200051100005030 e 200051100010918, em fases processuais aproximadas.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a inclusão, no pólo passivo das execuções fiscais nº 200051100004505, 200051100005030 e 200051100010918l, do(s) sócio(s) gerente(s) da empresa executada, indicado(s) à(s) fl.(s) 76/77.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas. \r\n\r\nDefiro o pedido de folha 122.\r\n\r\nSuspendo a presente execução por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nFindo o prazo acima referido, dê-se vista a/ao Exeqüente para que se manifeste acerca do requerido. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 99.0755152-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x I C C IND/ COM/ COMPACTADOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS FAVARO). . Defiro a inclusão, no pólo passivo das Execuções Fiscais reunidas, do(s) sócio(s) gerente(s) da empresa executada, conforme requerido à fl. 23 do feito nº 200251100090558.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas - fl. 26 do feito nº 200251100090558.\r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópia(s) da(s) inicial (is) suficiente(s) para instruir o mandado a ser expedido, e/ou o valor atualizado do crédito exeqüendo, dê-se vista a(o) Exeqüente para que os forneça, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida(s) a(s) determinações, expeça-se mandado(s) de citação, penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, será determinado o prosseguimento da execução.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.010323-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DAN PRESSE IND/ COM/ DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES, NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER, GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU). . Intime-se o advogado acerca do depósito referente aos honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.007936-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x IND/ DE AMPOLAS ALIANCA LTDA (Adv. JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.(...)\r\n\r\n6 - 2003.51.10.008086-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x IND/ DE AMPOLAS ALIANCA LTDA (Adv. JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.(...)\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 2006.51.10.005949-1 CURSO EME LTDA (Adv. RAIMUNDO BENEDITO P. MADEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o advogado acerca do depósito referente aos honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.10.001284-6 IND/ DE AMPOLAS ALIANCA LTDA (Adv. JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, diante da falta de interesse processual superveniente. (...)\r\n\r\n9 - 2005.51.10.001285-8 IND/ DE AMPOLAS ALIANCA LTDA (Adv. JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, diante da falta de interesse processual superveniente. (...)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 550684"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "548316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 27/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.004161-1 SUELI DA SILVA (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, e, em especial, a autora e o réu Gláucio, para que juntem rol de testemunhas (máximo de três) em 10 dias, sendo que estas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.60.001814-0 EUNICE DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.003099-0 JORGE ANTONIO DE VASCONCELLOS (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.10.010820-4 MARIA DO SOCORRO MOTA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n5 - 2002.51.60.002168-9 MARLUCE RAMOS DE SOUZA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES, URSULA PORTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento, mediante cópias fornecidas pelos interessados, no prazo de 5 (cinco) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.60.004299-1 JOAO FARIAS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos cálculos de fls. 87/107.\r\n\r\n2- Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.005319-0 ELIANE FERREIRA DA TRINDADE (Adv. CANDIDA HELENA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a cessação da menoridade do filho da parte autora, nos termos do artigo 5º do Código Civil, revogo o item 1 do despacho de fl.38.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos o rol de testemunhas que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.020041-1 MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir(CPC, artigo 282, incisos III e IV)\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento(artigo284,CPC)\r\n\r\n9 - 2003.51.60.001793-9 EDISON NEVES PISANI (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.004055-0 JORANDI SILVA PEIXOTO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.008411-4 JURACY DA CONCEICAO OLIVETTE GOMES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.70/75.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.013773-8 JOSE DIAS FILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.016529-1 FLORO DA MOTA (Adv. WELLINGTON MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontra-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo de 10(dez) dias, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.016785-8 SEVERINA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Diante da informação de fl.53, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, informe a este juízo qual o número do benefício revisado no processo de nº 2003.51.60.016776-7.\r\n\r\n2. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.017512-0 MARIA JOSE CLEMENTE (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos a carta de concessão do benefício que gerou a pensão por morte da parte autora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.018147-8 LUCIANA DIAS DE LIMA SILVA (Adv. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS, ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.021175-6 DALVINA SANTOS BRAULIO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista o requerido pela parte autora à petição de fl. 37, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que manifeste-se acerca do despacho de fl. 35.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.021479-4 ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.021988-3 ELZA NERI RIBEIRO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos carta de concessão do benefício em questão, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil, devendo ainda, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.023428-8 BRAZ ALVES DA SILVA (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.023611-0 MANOEL MATHIAS DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.000415-8 ROSENETE MELIANO DO CARMO E OUTROS (Adv. LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, junte aos autos o rol de testemunhas que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, devendo ainda, regularizar a representação processual dos seus filhos menores, haja vista a ausência de instrumento de procuração nos autos, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.004970-1 JONATHAN GOMES DE MOURA REP/ CLAUDIA REGINA DE PAULA GOMES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do(a) perito(a) no valor máximo da tabela IV da Resolução n° 559 do CJF,de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.005048-0 BRUNO VIEIRA RODRIGUES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que compareça a Secretaria deste Juízo para posterior encaminhamento ao Cartório do 4o. Ofício, objetivando a requisição da procuração por instrumento público. Com a vinda desta, oficie-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.000625-9 ADELINO PEREIRA GOMES (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se o INSS para que ofereça, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.000718-5 VENCESLAU DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.000769-0 NILDE DOMINGOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Nomeio a perita Drª ÂNGELA CRISTINA BEVILACQUA DE MIRANDA VALVERDE, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n3. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.001807-9 ALDEVINO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.003031-6 JULIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.004184-3 ALFREDO DA SILVA FERNANDES (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.004211-2 MARIA JOSE MALAQUIAS DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista o óbito do Sr. JAIR GOMES DA SILVA, conforme documento de fl. 43, cancele o RPV nº 51010012005001453. \r\n\r\n2. Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n3. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n4. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n5. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.004431-5 LISETH TEIXEIRA DE LIMA (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, das informações juntadas.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.004953-2 ANTONIO EMIDIO VERISSIMO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.005423-0 JOSE LACERDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n35 - 2004.51.60.006916-6 RAIMUNDO DOMINGOS MENDES (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 35/38, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.008373-4 FIDELIS DE SOUZA FERNANDES (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que compareça a Secretaria deste Juízo para posterior encaminhamento ao Cartório do 4o. Ofício, objetivando a requisição da procuração por instrumento público. Com a vinda desta, oficie-se.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.009253-0 ROBERTO GOMES JUNIOR (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, das informações juntadas.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.010729-5 MARLENE ROMUALDO DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pe dido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela autora.\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.010865-2 JURACY DA ROCHA LEAL (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a petição de fls.21/22 que comprova o integral cumprimento do despacho de fl.17, revogo de ofício a sentença de fls.18/19, haja vista erro material.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.012417-7 RISOLEIDE GALDINO DE FRANCA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 19, intimem-se as partes para que tragam cópias das petições que tenham sido protocoladas à época e que não constem nos autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.013330-0 EDSON MARIO ABREU OLIVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.013461-4 LUCIANO DOS SANTOS BORGES ASSIST/ SEBASTIAO BERNARDO ALVES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Nomeio o perito Dr MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n3. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.014039-0 MARIA JANETE DA SILVA FERREIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça os fatos e os fundamentos jurídicos do seu pedido, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.014130-8 MARIA TERESA GOMES DA SILVA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias dos documentos de fls. 36/40.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.014245-3 RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir, conforme art. 282, III e IV CPC.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, sob pena de indeferimento, nos moldes do art. 284 CPC.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.014587-9 ELIETE DA SILVA COSTA (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.015841-2 JUDITE AMARAL GARCIA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.016562-3 GABRIEL PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista as partes para que se manifestem acerca da informação de fls.25/26 juntadas aos autos pelo contador judicial.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2004.51.60.017361-9 SEBASTIAO DO NASCIMENTO ANACLETO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista a informação de fl.43, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e o processo cadastrado no termo de fl.14.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n50 - 2005.51.10.006373-8 ALVANIRA SIMÕES MARICATO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela autora.\r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.002395-0 JUCARA DOS SANTOS SOUZA REP/ GENI SANTOS DE SOUZA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que compareça a Secretaria deste Juízo para posterior encaminhamento ao Cartório do 4o. Ofício, objetivando a requisição da procuração por instrumento público. Com a vinda desta, oficie-se.\r\n\r\n2. Após, cite-se e intime-se a parte ré para traga cópia do processo administrativo no qual a autora postulou o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\n3. Intime-se ao parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial e do laudo sócio-econômico, na petição de fls. 52/58.\r\n\r\n4. Intime-se o MPF para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 52/58.\r\n\r\n5. Após, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.003169-6 GERALDO DE SOUZA REIS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Recebo a petição de fls.29/30 como emenda à petição inicial.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.006632-7 MARIA APPARECIDA PINTO MENDONCA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.12 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.007824-0 MANOEL PEREIRA DE LIMA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.007851-2 JORGE MARTINS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o despacho de fl.20, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.008511-5 JOANA D ARC LIMA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende sua petição inicial a fim de que inclua no pólo passivo da relação processual os dependentes habilitados à pensão por morte do Sr. Manoel Alves de Sousa, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.008523-1 JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Indefiro o requerido pela parte autora à petição de fls.37/40.\r\n\r\n2- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.009110-3 ABDON DE SOUZA LIMA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.009279-0 JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 09, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.\r\n\r\n2. Nomeio a perita Drª ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n3. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n4. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n5. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.009327-6 LUIZA HELENA ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a carta de concessão (ou documento equivalente) contendo os 36 últimos salários de contribuição que serviram como base de cálculo do benefício da parte autora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.010563-1 CIDALIA DOS SANTOS (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.011112-6 JOSE THEOPHILO DA COSTA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.011601-0 EDNA DA SILVA FIRMINO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl. 04, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.011839-0 PEDRO JOSE DOS SANTOS (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.011905-8 LAURY ERIKSSON (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.012123-5 JOSE MANOEL LUCIANO (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl.06 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.013835-1 DJAIR PEREIRA BRUM (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.014655-4 BENTO LIMA DA COSTA (Adv. REGINA CELIA DA SILVA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.014749-2 TABITA GONSALVES DE MENDONCA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Nomeio o perito Dr. ABEL FERREIRA CARNEIRO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n2. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n3. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n4. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n70 - 2006.51.60.000192-1 MIGUEL CAXIAS NETO (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a certidão de fl. 24, intime-se a parte autora para que traga cópia da petição que tenha sido protocolada em 30/03/2007 e que não consta nos autos.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n71 - 2006.51.60.000200-7 BENEDICTO BENICIO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS, ERALDO S.M.QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) relacionado(s) no termo de prevenção de folha retro, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n72 - 2006.51.60.000629-3 SONIA REGINA BORBA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . 1.Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos de fls.64/65.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 175,00(cento e setenta e cinco reais) nos termos da Portaria Conjunta 03 de 30 de junho de 2004, da Subseção da Baixada Fluminense e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2006.51.60.000917-8 CREUSA SATYRO GARRIDO (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o determinado na decisão de fls. 30/31, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 CPC.\r\n\r\n74 - 2006.51.60.001107-0 MAURICIO JOAO DE SOUZA REP/ P/ MARLENE MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Indefiro a produção de prova pericial requerida pelo MPF às fls.136/138.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.40/134.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2006.51.60.001509-9 ALBERTO DA COSTA CHAVES (Adv. THALES DO COUTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n76 - 2006.51.60.001657-2 JOSEFA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.60.001767-9 MARIA ANGELINA DA CONCEIÇÃO (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio o Dr. Jocelyn Carlos da Costa Pereira, OAB/RJ 36.509, defensor dativo para o patrocínio gratuito dos interesses da parte autora, nos termos do art. 4º da lei 1.060/50.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 47, parágrafo único, do CPC, promovendo a citação do menor Marlon César da Costa Lima, uma vez que já recebe a pensão ora postulada e que terá sua esfera patrimonial atingida pela sentença que, eventualmente, julgar procedente o pedido inicial. \r\n\r\n3. Cumprido o item supra pela parte autora, à SEDSJ para as devidas anotações.\r\n\r\n4. Citem-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n5. Oportunamente, intime-se o representante do MPF, mediante vista dos autos, para manifestar-se nos autos, na forma prevista no art. 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\n78 - 2006.51.60.001933-0 OSMAR SIQUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n5. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n6. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n7. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n79 - 2006.51.60.002167-1 SONIA MARIA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. CARLOS NEGRAO, JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o rol de testemunhas que deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de extinção, na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n80 - 2006.51.60.002409-0 NEUSA GONZAGA MARTINS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl.05, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n81 - 2006.51.60.002796-0 JUDITE DE SOUZA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2006.51.60.002915-3 GENILDA MARCELINO VIEIRA SOARES (Adv. DELUSIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, inclua no pólo passivo da relação processual os 03(três) filhos menores do Sr. Ronaldo Soares, devendo ainda, juntar os documentos necessários à propositura da ação (documento de identidade, CPF, procuração), sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, manifeste-se acerca da petição de fls.53/96\r\n\r\n3. Após, dê-se vista ao MPF, haja vista interesses de incapazes, nos termos do artigo 82, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n83 - 2006.51.60.003057-0 JOSE NUNES FILHO (Adv. MARIA SOCORRO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n84 - 2006.51.60.003130-5 JOVELINO ZANGEROLAME FILHO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que providencie os exames complementares solicitados pelo perito, nos moldes especificados.\r\n\r\n2. Com a juntada dos exames complementares, dê-se vista ao perito para sua manifestação.\r\n\r\n85 - 2006.51.60.003363-6 ROSICLER DE ANDRADE ZGUR DO PINHO (Adv. MARCO ANTONIO R FELIPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n86 - 2006.51.60.003533-5 JOSE DO COUTO MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n87 - 2006.51.60.003837-3 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) nº(s) 2002.51.10.006817-6, em trâmite na 4ª Vara Federal de São João de Meriti, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência ou prevenção, conforme apontado às fls. 34, sob pena de extinção.\r\n\r\n88 - 2006.51.60.004130-0 NAIARA RODEGHERI DA CONCEIÇAO REP/ P/ DEIZE DE SOUSA RODEGHERI (Adv. ELIZANGELA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n89 - 2006.51.60.004395-2 SANTO VIQUE (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em ca so positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n90 - 2006.51.60.004583-3 JORGE GUIMARÃES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista os rendimentos auferidos pela parte autora, conforme documento de fl.42, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\n3. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2006.51.60.004647-3 JOSELIAS MACHADO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cite-se e intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação ou proposta de conciliação. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e na mesma oportunidade, deverá regularizar o instrumento de mandato de fl. 08, em relação aos poderes especiais, sob pena de serem considerados somente os poderes para o foro em geral.\r\n\r\n3. Nomeio a perita Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez da autora para o trabalho, fixando o prazo para o laudo em 10 (dez) dias após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\n4. Pelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) A parte autora é portadora de alguma doença ou incapacidade de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento da parte autora pela anomalia?\r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador, do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do autor?\r\n\r\nf) A parte autora demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\n5. Intimem-se as partes pelo prazo sucessivo 5 (cinco dias), para que indiquem seu assistente técnico e quesitos para os fins do artigo 421, § 1º, incisos I e II, do CPC. Após este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame da autora, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação.\r\n\r\n6. Intimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\n92 - 2006.51.60.004649-7 JOAO EVANDRO LIMA DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n93 - 2006.51.60.004897-4 CLAUDIA TORRES GONÇALVES (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n94 - 2006.51.60.004944-9 RONALDO CORRÊA LEANDRO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça se pretende a concessão do benefício aposentadoria por invalidez,conforme descriminado na inicial, ou, se pretende a concessão de LOAS, conforme petição de fl.17, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n95 - 2006.51.60.004991-7 CELESTINO DE FIGUEIREDO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Drª Edinea Silva de Lima, OAB/RJ 105.970, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n96 - 2006.51.60.004995-4 IRINÊA DE FARIA SANTOS (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n97 - 2006.51.60.005032-4 NIRSO COSTA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de prioridade para a prática dos atos processuais, tendo em vista a comprovação da idade da parte autora através do documento de identidade colacionado aos autos.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n98 - 2007.51.10.001282-0 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA MACHADO (Adv. GABRIELA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto a parte autora tenha alegado na inicial, não restou comprovado nos autos o requerimento administrativo perante a Previdência Social, nem que houve recusa ou demora injustificada na apreciação do pleito, sendo indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule o pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez.\r\n\r\nCaso haja recusa por parte do servidor do INSS em protocolar o seu requerimento, saliento ao autor que “a comprovação de denúncia da negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social” (Enunciado FONAJEF nº 79).\r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\n99 - 2007.51.60.000019-2 CLÁUDIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n100 - 2007.51.60.000075-1 MARLI DA SILVA DA HORA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n101 - 2007.51.60.000106-8 MARLI DO CÉU BARROSO (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n102 - 2007.51.60.000344-2 RUBENS MOREIRA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Atendido o item 1, deverá a parte autora emendar a inicial formulando pedido condenatório, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito por inadequação da via processual eleita, considerando-se que a ação monitória, como se pode observar no CPC, está inserida no Título I, “Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa”, devendo, assim, ser proposta na Justiça Comum, isto porque ela já possui um procedimento próprio, diferente do procedimento que rege o Juizado Especial Cível, ainda que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n103 - 2007.51.60.000366-1 JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n104 - 2007.51.60.000367-3 JOSE MAURO VIEIRA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n105 - 2007.51.60.000464-1 PEDRO PAULO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) relacionado(s) no termo de prevenção de folha retro, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n106 - 2007.51.60.000467-7 SEBASTIAO NOGUEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n107 - 2007.51.60.000489-6 MARIA SANTANA PEREIRA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n108 - 2007.51.60.000529-3 ISABEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv. GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n109 - 2007.51.60.000583-9 JOSÉ HOMERO NUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n110 - 2007.51.60.000646-7 JOSIMAR PEREIRA VIANA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. A antecipação de tutela objetivando a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição não pode ser concedida, uma vez que não existe nos autos, por ora, prova inequívoca acerca do alegado direito à fruição do benefício, havendo a necessidade de se requisitar o procedimento administrativo que se encontra em poder do réu, para análise dos originais dos documentos que se encontram acostados àqueles autos.\r\n\r\nPor tais razões, ausente o requisito atinente à verossimilhança das alegações autorais, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n111 - 2007.51.60.000678-9 JOSE DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n112 - 2007.51.60.000698-4 IZAURA ALMEIDA LOPES (Adv. ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n113 - 2007.51.60.000723-0 JORGE LINO DOS SANTOS (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n114 - 2007.51.60.000733-2 MARILENE GONÇALVES DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n115 - 2007.51.60.000764-2 WALDOMIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n116 - 2007.51.60.000776-9 WASHINGTON BARBETA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n117 - 2007.51.60.000837-3 ALCIDES DAMATO (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n118 - 2007.51.60.000857-9 JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n119 - 2007.51.60.000876-2 ANGELINO FERREIRA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n120 - 2007.51.60.000935-3 ADILSON DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora na forma do artigo 284 do CPC para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, emendar a petição inicial formulando pedido especificado e compatível com a fundamentação adotada, ciente de que nos Juizados Especiais Federais Cíveis os pedidos cumulados devem ser calcados na mesma causa de pedir (art. 15 da lei 9.099/95).\r\n\r\n121 - 2007.51.60.000939-0 EDUARDO MENDES RAMOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em ca so positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n122 - 2007.51.60.000990-0 DELMA BENTO DA SILVA SOBREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. A antecipação de tutela objetivando a concessão da pensão por morte não pode ser concedida, uma vez que inexiste nos autos prova inequívoca acerca do alegado direito à fruição do benefício. Ao revés, a própria autora afirma na inicial que, para concessão do benefício, seria necessário o recolhimento de contribuições previdenciárias, as quais o INSS alegadamente recusa-se a receber.\r\n\r\nPor tais razões, ausente o requisito atinente à verossimilhança das alegações autorais, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n123 - 2007.51.60.001002-1 LAURINDO BELARMINO PEREIRA (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n124 - 2007.51.60.001006-9 RENE GALDINO DA ROCHA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n125 - 2007.51.60.001072-0 CARMEM DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. FERNANDO COELHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo informar ao Juízo acerca de dependentes habilitados à pensão por morte ora postulada.\r\n\r\n126 - 2007.51.60.001090-2 ROMILDO GONCALVES D'ADDAZIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) relacionado(s) no termo de prevenção de folha retro, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n127 - 2007.51.60.001091-4 MILTON ALVES LABANCA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a Drª Regina Maria de Souza Neto, OAB/RJ 66.207, defensora dativa para o patrocínio gratuito dos interesses do autor, nos termos do art. 3º, da Lei nº 1.060/50 e do Ofício nº 117/2001, da OAB/RJ - 19ª Subseção de São João de Meriti.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n128 - 2007.51.60.001115-3 ELVIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n129 - 2007.51.60.001146-3 CELSO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n130 - 2007.51.60.001173-6 CARLOS MARTINS NUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n131 - 2007.51.60.001491-9 ODINEA DA CUNHA LIMA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n132 - 2007.51.60.001905-0 JOSE MAGALHAES DE MELLO (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista comprovada notícia do óbito do patrono (fl. 12), suspendo o processo por 10 dias, oportunizando à advogada subscritora da petição de fl. 11 a regularização da sua representação processual.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo do item supra, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n133 - 2007.51.60.002059-2 ELZA MOREIRA CERQUEIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n134 - 2007.51.60.002847-5 MÁRIO JOSÉ GONÇALVES FILHO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n135 - 2007.51.60.003260-0 NELSON SOARES DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n136 - 2007.51.60.003305-7 JOAO CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais, tendo em vista a idade da parte autora (fl. 06).\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n137 - 2007.51.60.003447-5 IRANY MAGHELLI DE MEDEIROS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) relacionado(s) no termo de prevenção de folha retro, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n138 - 2007.51.60.003473-6 AGRIMERES JOSE MOITINHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n139 - 2007.51.60.003566-2 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n140 - 2007.51.60.003643-5 JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n141 - 2007.51.60.003686-1 JORGE ERNANDES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n142 - 2007.51.60.003828-6 MARIA DE LOURDES PRAZERES DA SILVA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n143 - 2007.51.60.003832-8 MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data de até 06 (seis) meses antes da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja a titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Na mesma oportunidade, deverá trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra 144 - 2007.51.60.003973-4 JOSE CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos acostado aos autos. Defiro, outrossim, a prioridade para a prática dos atos processuais.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n145 - 2002.51.60.003748-0 ADISON DE JESUS NOBRE (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n146 - 2002.51.60.003927-0 LUIS ANTONIO MIRANDA FILHO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2003.51.60.000149-0 DAVID DE ARAUJO PEDROSA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n148 - 2003.51.60.001317-0 MANOEL DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Após, cumpram-se os itens 3/5 do despacho de fl. 192.\r\n\r\n149 - 2003.51.60.002593-6 PERCILIO JOSE DE SANTANA NETO (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n150 - 2003.51.60.002623-0 HELENA GOMES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n151 - 2003.51.60.002700-3 MARIA DE JESUS ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2003.51.60.003543-7 AGEL SOARES DE CARVALHO (Adv. ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR, SANCLER FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2003.51.60.003829-3 CINESIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n154 - 2003.51.60.005037-2 LUIS ANTONIO DA ROCHA (Adv. ERON LUIS DA COSTA BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n155 - 2003.51.60.006098-5 LUIZ NUNES DOURADO JUNIOR (Adv. CLAUDIA SCHAVTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpra-se o último item do despacho de fl. 198.\r\n\r\n156 - 2003.51.60.006504-1 EDNA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Defiro o pedido da petição da parte autora de fl. 111.\r\n\r\n2. Cancele-se a secretaria o RPV de fl. 101, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor em nome da patrona subscrita na referida petição, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a patrona da parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n157 - 2003.51.60.007231-8 CRISTIANO DA CONCEICAO GUEDES (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n158 - 2003.51.60.007393-1 ALDENEY CORREA NEVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n159 - 2003.51.60.007418-2 COSME SILVA DE SOUZA (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n160 - 2003.51.60.007476-5 ALEXANDRE DE FARIAS MELO (Adv. MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpram-se os itens 3/5 do despacho de fl. 203.\r\n\r\n161 - 2003.51.60.007768-7 ERITON MANZOLI (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n162 - 2003.51.60.008127-7 CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS, EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n163 - 2003.51.60.008584-2 SERGIO TAVARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento, mediante cópias fornecidas pelos interessados, no prazo de 5 (cinco) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n164 - 2003.51.60.009334-6 VALMIR SANT ANNA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n165 - 2003.51.60.009616-5 MARA RITA CRUZ DA SILVA (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, das informações juntadas.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n166 - 2003.51.60.009708-0 ORLANDO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n167 - 2003.51.60.010255-4 LUIZ CARLOS CEZAR DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n168 - 2003.51.60.010304-2 FABIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, das informações juntadas.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n169 - 2003.51.60.010417-4 JOSE MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n170 - 2003.51.60.011244-4 MARYEDA BEZERRA LEITE (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n171 - 2003.51.60.011467-2 DENILSON LAPROVITA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n172 - 2003.51.60.011837-9 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BACELAR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n173 - 2003.51.60.012244-9 ANTONIO CARLOS EDUARDA DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré (que apuraram saldo zero) foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpram-se os itens 3/5 do despacho de fl. 171.\r\n\r\n174 - 2003.51.60.018058-9 ADILSON DE OLIVEIRA PRIMO REP/ MARIA DA PENHA BARBOSA AVILA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n175 - 2003.51.60.020736-4 FRANCISCO COSTA GADELHA (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n176 - 2003.51.60.022456-8 ESTEPHANIA DIAS BRAGA (Adv. ANA LUCIA SOUZA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n177 - 2003.51.60.023194-9 ELIEZER VIEIRA RAMOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n178 - 2004.51.60.004609-9 GILBERTO PESSANHA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, das informações juntadas.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n179 - 2004.51.60.006242-1 ANTONIO PEREIRA DIAS (Adv. SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n180 - 2004.51.60.007148-3 MILTON ALVES DOS SANTOS (Adv. RAQUEL DE SOUSA MARTINS, BRAULINO DA SILVA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\nQuebra 4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n181 - 2004.51.60.008005-8 LUIZ CARLOS VERLY (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n182 - 2004.51.60.008923-2 FERNANDO INACIO CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, das informações juntadas.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n183 - 2004.51.60.008946-3 FRANCISCO OLIMPIO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n184 - 2004.51.60.009025-8 JOSE EMERSON SILVA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, das informações juntadas.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n185 - 2004.51.60.011622-3 SILVIO LUIS DOS SANTOS VAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, das informações juntadas.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n186 - 2004.51.60.012484-0 ROSEMARY DOS SANTOS MOURA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n187 - 2004.51.60.013908-9 WELLINGTON CANUTO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n188 - 2004.51.60.013996-0 LEA DOS SANTOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n189 - 2004.51.60.017462-4 JANETE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MAURICEA DE FATIMA G LYRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, promova a inclusão de ALICE MARQUES DO SACRAMENTO (fl. 22) no pólo passivo, assim como traga aos autos cópia da Justificação de nº 2002.5101.010857-4, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n190 - 2004.51.60.017479-0 MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ALVES (Adv. CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que a intimação da União Federal em relação à sentença de fls. 23/28 só se deu em 22/09/2006, conforme fl. 32, desconsidero o despacho de fl. 31 e a certidão de fl. 30.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n191 - 2005.51.10.004376-4 ELIANDRO JUNIOR COSTA SOARES (Adv. EDGAR SANTOS DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n192 - 2005.51.60.001197-1 ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n193 - 2005.51.60.002394-8 JURIACEMA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, das informações juntadas.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n194 - 2005.51.60.005118-0 CATIA SILENE NOGUEIRA GOMES (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n195 - 2005.51.60.006641-8 IOLANDA MUNIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 196 - 2005.51.60.006782-4 BRUNO MENDIETA OBERST (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, das informações juntadas.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n197 - 2005.51.60.008443-3 JOSÉ EDILSON DE OLIVEIRA (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n198 - 2005.51.60.009352-5 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n199 - 2005.51.60.011717-7 MIYOKO ETIWATARI (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n200 - 2005.51.60.014620-7 RENATO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n201 - 2005.51.60.014748-0 JOSE FERNANDO OLIVEIRA NEVES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n202 - 2005.51.60.014783-2 JOEL DOS SANTOS GARCIA E SILVA REP/P/ALINE LUCIA DA CUNHA GARCIA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n203 - 2005.51.60.014828-9 DIVA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, das informações juntadas.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n204 - 2006.51.51.015543-1 VANIA MARIA MUCHELI (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER, ADRIANA FELIPPE ROSALBA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n205 - 2006.51.60.003835-0 JOAO PEREIRA MACHADO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) relacionados no termo de prevenção retro, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência, coisa julgada ou prevenção.\r\n\r\n206 - 2006.51.60.004024-0 LEILA FERREIRA MOTA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Em decorrência do disposto no artigo 9° do Provimento n° 11, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial e eventual sentença do(s) processo(s) relacionados no termo de prevenção retro, ou declaração, sob as penas da Lei, que não ajuizou ação com mesmo pedido e objeto perante a Justiça Federal, objetivando a verificação de possível litispendência, coisa julgada ou prevenção.\r\n\r\n207 - 2007.51.60.003913-8 JORGE SOARES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n208 - 2003.51.60.005678-7 ANDRE SILVA DA COSTA (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a remessa ao contador, pois os cálculos fornecidos pela parte autora têm os mesmos valores de fl.89. Os honorários sucumbenciais serão pagos em RPV separada do devido ao autor.\r\n\r\nCumpram-se os itens 2/4 do despacho de fl.85.\r\n\r\n209 - 2003.51.60.006671-9 GUIOMAR ROSALINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n210 - 2003.51.60.011874-4 OTAGNAN BIRIBA DA SILVA (Adv. JOSE FERREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n211 - 2004.51.10.001448-6 ELAINE VITORINO DA SILVA (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento, mediante cópias fornecidas pelos interessados, no prazo de 10 (dez) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n212 - 2005.51.60.000241-6 FATIMA CUPERTINO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n213 - 2005.51.60.000358-5 MARIA DO CARMO GENU DO NASCIMENTO (Adv. CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n214 - 2006.51.60.003127-5 EDIVAN JORGE DE OLIVEIRA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, manifestem-se a respeito da petição de fls.120/122.\r\n\r\n2. Após, voltem-me concluso para sentença.\r\n\r\n215 - 2007.51.60.001056-2 SULAMITA DOS SANTOS AUGUSTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, trazer comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n216 - 2007.51.60.001241-8 WALDIR NEIVA DOS SANTOS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição, devendo a parte ré ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n217 - 2005.51.10.007181-4 MARILIA RIBEIRO NEIVA (Adv. ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA) x MARIA DE SOUZA CARDOZO (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte a 2ª ré, remeto à publicação a sentença de fls. 110/114, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\nI\r\n\r\nA autora formula pedido de pensão por morte, em razão do óbito de Antônio Cardoso, ocorrido em 21/09/2002, por sua vez casado com a segunda ré. Alega que foi companheira do de cujus por mais de 10 anos. O benefício foi requerido junto à União, que o negou (em 27/08/2003 - fls. 105) por falta de comprovação da qualidade de dependente. Pede a concessão da pensão por morte e respectivos atrasados. O benefício vem sendo pago à segunda ré. Juntou documentos, inclusive os autos do procedimento de justificação judicial.\r\n\r\nContestação da União a fls. 83/88. Da segunda ré, a fls. 91/95.\r\n\r\nAudiência de justificação documentada a fls. 62/64. Audiências por mim presididas no presente feito a fls. 77/82 e 99/102.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nDa competência da Justiça Federal e do interesse de agir.\r\n\r\nCuidando-se de pedido condenatório dirigido contra a União, evidente a competência desta Justiça. A questão relativa à existência da condição de companheirismo é mera causa de pedir que pode ser examinada no processo. Não precisa a autora buscar previamente a sentença cível de reconhecimento da relação de companheirismo, eis que o tema pode ser debatido nesta sede. Rejeito as preliminares.\r\n\r\nDa qualidade de segurado.\r\n\r\nA qualidade de segurado por parte do de cujus não compõe a controvérsia, eis que a União concedeu o benefício para a esposa.\r\n\r\nDa condição de companheira.\r\n\r\nEis a questão controvertida. No sentido de comprovar a condição de companheira, a autora trouxe os seguintes documentos:\r\n\r\n(i) fls. 06 - tarifa de energia elétrica de outubro de 2002, em nome do falecido, com o endereço da autora (Rua Barros Júnior, 1.310 / apto 503);\r\n\r\n(ii) fls. 07 - tarifa de energia elétrica de junho de 2005, em nome da atora no mesmo endereço;\r\n\r\n(iii) fls. 09 - documento de julho de 2001, relativo a seguro contratado pelo falecido e que tem como beneficiária a autora;\r\n\r\n(iv) fls. 30 - recibo de estabelecimento comercial, datado de 1984, documentando a venda de eletrodoméstico comprado pelo falecido, onde consta o endereço da autora;\r\n\r\n(v) fls. 31 - idem ao anterior, datado de 1990;\r\n\r\n(vi) fls. 32 - nota de venda de material de construção, em nome do falecido, onde consta o endereço da autora, datada de 1994;\r\n\r\n(vii) fls. 33/34 - documentos produzidos em 1997 relacionados a financiamento e venda de uma geladeira, em nome do falecido e com o endereço da autora;\r\n\r\n(viii) fls. 35 - nota de venda de outra geladeira, em 1981, em nome do falecido e com o endereço da autora;\r\n\r\n(ix) fls. 36 - tarifa de energia elétrica de julho de 2002, em nome do falecido e no endereço da autora;\r\n\r\n(x) fls. 11/13 e 38/39 - 6 recibos de condomínio relativos a meses de 2002b, em nome do falecido, assinado por Vera Lúcia P. R. Oliveira, mas sem esclarecimento sobre que imóvel se refere;\r\n\r\n(xi) fls. 42/47 - várias fotos do falecido e autora, que aparentam significativa disparidade de épocas, em várias festas e em ambientes íntimos. Numa delas (fls. 46), os dois aparentam ser padrinhos de um casamento;\r\n\r\nDe outro lado, têm-se a fls. 10, a certidão de óbito, que aponta como endereço de residência o da segunda ré.\r\n\r\nDo exame das provas.\r\n\r\nExaminadas as provas, firmo minha convicção de que o falecido, em verdade, mantinha uma vida dupla. Há nos autos documentação desde 1981 no sentido de que demonstrar o relacionamento de parceria entre a autora e falecido, como pela compra conjunta de eletrodomésticos e outras utilidades para a casa a autora, pelo custeio das despesas (energia elétrica), bem assim pela contratação de seguro tendo como beneficiária da indenização a autora. Todo esse aparato veio solidamente corroborado pelos depoimentos colhidos e pelas fotos juntadas.\r\n\r\nFicou também comprovado que o falecido jamais rompeu o convívio com a sua esposa e filhas. Fato esse, aliás, admitido pela própria autora em seu depoimento. É óbvio que a relação do falecido com a autora era revestida de relativa reserva, eis que o de cujus tentava preservar a unidade de sua família. A prova produzida pela segunda ré limitou-se a isso e ao fato de que se tratava de um homem dedicado à esposa e filhas. Creio que essa verdade não afasta as alegações e comprovações produzidas pela autora. Ao que pude concluir, a esposa e segunda ré é pessoa que, desde há muito, não goza de boa saúde (ver fls. 101 e 103). Uma das testemunhas arroladas pela própria ré (fls. 101) menciona que ela já não goza de perfeita saúde mental desde o nascimento da primeira filha. Ainda que este elemento temporal não esteja plenamente definido, pelo depoimento pessoal da segunda ré, foi-me possível notar que realmente cuida-se de pessoa que não se mostra totalmente senhora de suas lembranças. Na própria contestação (fls. 94), o respectivo patrono narra que, embora seja civilmente capaz, a ré “tem problemas relativamente psíquicos” (sic). Nesse contexto, não pode ser tomado como surpreendente que o falecido, em certo momento da vida, tenha buscado uma vida conjugal ao lado de outra pessoa. Este é o meu convencimento.\r\n\r\nUm relacionamento de aproximadamente 21 anos (tomo o ano de 1981 - fls. 35) entre duas pessoas maduras não pode ser tomado como mera aventura, namoro ou amizade, como sustentou o patrono da segunda ré. Além de todo o suporte material que o falecido parece ter prestado à autora, há ainda nos autos depoimento de testemunha (fls. 80) que menciona também que o falecido prestou-se como figura paterna para os filhos da autora, oriundos do primeiro casamento desta, quando menores.\r\n\r\nNo presente caso, por óbvio que o falecido não residia propriamente na casa da autora, eis que lhe era necessário manter a unidade de sua família originária. No entanto, ficou claro pela instrução que o falecido freqüentava constantemente a residência da autora, prestando-lhe o auxílio e a companhia típicos de uma relação marital. Circunstâncias essas que por certo foram facilitadas pela profissão do falecido (militar da Marinha, tendo constantemente argumentos para se ausentar de casa em razão de serviço e embarque), bem assim da atividade de vendedor autônomo de batatas fritas, que exerceu após a sua reforma.\r\n\r\nEnfim, tenho a convicção já adiantada acima. O autor mantinha o casamento com a esposa, mas também mantinha relação de natureza conjugal com a companheira, ora autora. Reconhecida a qualidade de companheira, sua dependência econômica é presumida. O fato de o falecido não ter feito declaração ao Comando da Marinha sobre a companheira não me parece determinante. É que os direitos de natureza previdenciária decorrem da lei e do interesse público que ela tutela, e não da vontade do segurado instituidor da pensão.\r\n\r\nLembro nesse ponto que o direito previdenciário é o direito da sobrevivência. Valor esse que se sobrepõe às formalidades civis. Muito embora o de cujus possa ter tido, à luz da lei civil ou da sociedade, uma conduta reprovável, nada disso influi no dever do Poder Público de garantir aos dependentes do segurado a sobrevivência que este proporcionava (CF, art. 201, I). A finalidade da Previdência não é controlar o comportamento conjugal de quem quer que seja, mas apenas garantir a sobrevivência daqueles que dependiam economicamente do segurado. O seguro social deve cobrir o evento morte em prol dos que, listados em lei, dependiam economicamente do de cujus. No presente caso, em que ficou demonstrado que a autora manteve vida conjugal com o militar por aproximadamente 21 anos, não vejo como impedir que ela receba o benefício em igualdade de condições com a esposa.\r\n\r\nDa concessão do benefício.\r\n\r\nEm sua inicial, a autora não define a partir de quando pleiteia o benefício, nem narra o episódio do indeferimento administrativo. Dessa forma e em razão dos princípios da demanda e da ampla defesa, deve-se fixar que o benefício se reporta à data do ajuizamento da ação (30/11/2005).\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a:\r\n\r\nconceder o benefício de pensão por morte à autora, na razão de 50% do valor então pago à segunda ré;\r\n\r\npagar à autora os atrasados desde o ajuizamento da presente ação (30/11/2005) até a efetiva implantação. As parcelas serão objeto de correção monetária pelos mesmos índices de correção monetário, desde o vencimento de cada mensalidade, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (STJ, 204). Transitado em julgado, a União terá 30 dias para efetuar os cálculos pertinentes, para fins de requisição de pagamento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade em favor da autora e da segunda ré. Sem honorários, custas ou reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 212\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 548316"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.004364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004364-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/04/2008 10:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDeterminado que fossem trazidos aos autos os documentos indispensáveis à propositura da cão (art. 283, CPC), a parte autora deixou de fazê-lo. \r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para a apresentação dos documentos, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo preclusivo de 10 (dez) dias, acarretando a conseqüência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, não se pode deixar de conferir oportunidade para emendar a inicial (art. 282 e 283 do CPC), porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, pelo indeferimento da inicial, independentemente da renovação do prazo ou da intimação pessoal do autor, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.60.000819-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH BORGES NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000819-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/04/2008 16:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação neste Juizado Especial Federal, com pedido de tutela antecipada, pedindo seja deferida judicialmente isenção da taxa de inscrição no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. A autora informa, ainda, que o prazo limite para referida inscrição é dia 18 de abril do corrente ano.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO STF recentemente decidiu que a OAB não tem natureza de autarquia (ADIn 3026), de modo que a parte ré não se enquadraria, em princípio, dentro do rol das partes que podem se sujeitar ao rito dos Juizados Especiais (art. 6o, II, da Lei 10.259/01). Isso não obstante, penso que o rol do art. 6o, II, pode ser interpretado de forma extensiva, até porque diversos outros artigos da Lei 10.259/01 fazem referência às partes rés como “entidades públicas”, expressão que inequivocamente abrange a OAB; além disso, não se pode perder de vista que, não obstante o julgado do STF, o STJ continua considerando a Ordem como “autarquia de natureza especial” (RESP 915753). Por tudo isso, considero competente o Juizado Especial Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nNo mérito, a autora pede isenção da taxa de inscrição no Exame da Ordem. Trata-se de tema controverso, existindo jurisprudência tanto no sentido de que (i) não existe previsão legal para isenção dessa cobrança, motivo pelo qual não poderia o Poder Judiciário eximir ninguém desse pagamento (TRF da 3a Região, 3a Turma, AG 227392), quanto no sentido de que (ii) em casos de hipossuficiência COMPROVADA o Judiciário pode remover óbices a que bacharéis possam se habilitar a exercer profissão a partir da qual obterão renda para arcar com suas obrigações perante a Ordem (TRF da 2a Região, 5a Turma Especializada, AMS 49843).\r\n\r\nSem me posicionar por uma das duas teses, verifica-se que - para fins argumentativos - mesmo partindo da premissa de que a tese esposada pela parte autora em sua petição inicial é a mais correta, SERIA IMPRESCINDÍVEL, PARA O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, A PROVA INEQUÍVOCA DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. Como todas as pessoas recém-formadas não têm emprego, essa situação não basta para fazer presumir que essa situação caracterize a hipossuficiência econômica, sob pena de chegar-se à conclusão de que todos os recém-formados teriam direito imediato ao não pagamento da chamada “taxa de inscrição”: para a pretendida isenção - caso se entenda possível seu deferimento - há que se demonstrar que o grupo familiar como um todo não teria condições de fazer frente à quantia exigida para inscrição no Exame de Ordem, que é de R$ 125,00. \r\n\r\nO ônus argumentativo e probatório das dificuldades é exclusivamente da parte autora, não bastando a mera alegação (pois as Leis 1.060/50 e 7.510/86 dizem respeito exclusivamente à isenção de custas processuais, não se podendo estendê-las à alegação de hipossuficiência para outros fins): recomendável, para o convencimento do Juiz, a juntada de declarações do imposto de renda dos parentes que residem com a parte autora, esclarecimentos sobre o imóvel em que reside (se alugado ou próprio) e sobre as despesas com medicamentos, ensino etc, até porque há prova nos autos de que a autora concluiu a graduação em Universidade Particular.\r\n\r\nNo entanto, no caso específico da autora, há documentos que comprovam que ela é solteira, reside com seus pais e suas duas filhas, e possui rendimento referente a pensão alimentícia equivalente a um salário mínimo. A despeito de a parte Autora ter concluído seu curso em universidade particular, a mesma esclareceu verbalmente, neste ato, que seus estudos foram financiados com muita dificuldade por seu pai, funcionário público, mas que este não pode mais ajudá-la financeiramente em razão dos problemas de saúde que enfrenta e das despesas com tratamento e medicamentos não apenas para si,como também para sua esposa. Presente a verossimilhança das alegações e o perigo de dando irreparável, além de entender possível a reversão da medida, com a anulação da participação da autora na fase seguinte da prova, caso venha a ser reconhecido não ser merecedora da isenção.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar à OAB que promova a inscrição da Autora independentemente do pagamento da taxa de inscrição, cumpridos os demais requisitos. Intime-se a autora desta decisão, dando-lhe ciência de que deverá apresentar, no prazo de 24 horas, sob pena de revogação da medida, declaração assinada acerca dos fatos ora apresentados verbalmente, acompanhada de documentação comprobatória idônea da impossibilidade financeira do seu núcleo familiar, ficando desde já advertida das penas de litigância de má-fé, além da possibilidade de revogação da tutela, hipótese em que será anulada a sua participação no certame. Expeça-me mandado para cumprimento da tutela, com urgência, e comunique-se por fax. Cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 550916"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000421-8 ODILON DA SILVA GONÇALVES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000421-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2007.51.60.002075-0 ALTAMIRO PIMENTA DE ARAUJO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002075-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002091-9 JOSE MIGUEL DOS ANJOS (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002091-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002296-5 MARLENE TORRES DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. . 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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002304-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002305-2 NEUSA DOS SANTOS BONFIM (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002305-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002424-0 IVONE SILVA DE AQUINO (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002525-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002534-6 BERNARDINA PINHEIRO BOUCINHA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002534-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002584-0 SEBASTIAO ANTONIO DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002584-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002585-1 IRACEMA THOME DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002585-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002586-3 SOLANGE MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002586-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2007.51.60.002605-3 GERCINA BISPO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002605-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002635-1 ROGÉRIO THOMAZ PESSOA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002635-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2007.51.60.002671-5 OSMARINA ARAUJO SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002671-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2007.51.60.002784-7 VERA LÚCIA DIONÍSIO DOS REIS (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002784-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2007.51.60.002815-3 EDNA CARVALHO ARAUJO (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002815-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2007.51.60.003025-1 ZENIR DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003025-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003026-3 MARTINHO RAMALHO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003026-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003061-5 SANDRA LISIETE DE SANT'ANA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003061-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003065-2 JUCILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003065-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003084-6 ANGELITA DA COSTA CAMPOS (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003084-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003085-8 ADELAIDE BRUNO ROCHA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003085-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003114-0 ANTONIO HENRIQUES DA COSTA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003114-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003218-1 EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003218-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003226-0 CELIO PORTO DAMASCENO (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003226-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2007.51.60.003333-1 JOANETE BOTELHO MONTEIRO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003333-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.60.003336-7 REGINA MARIA PALMA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003336-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.60.003513-3 PAULO BRAGA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003513-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.60.003644-7 LIDIA TERESA DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003644-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.60.003705-1 NOEMIA DE ANDRADE SOBRINHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003705-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.60.003706-3 MANOEL JOAQUIM DE MOURA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003706-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2007.51.60.003883-3 MARIA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003883-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.60.003946-1 ROSANE BASTOS DE SOUZA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003946-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.60.004004-9 DAMIAO CORREA DE MATOS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004004-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.60.004135-2 THEREZINHA TORRES PACHECO E OUTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004135-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.60.002456-1 ELIZABETH DE ARAUJO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002456-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 37\r\n\r\nId: 550917"
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                            "550918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000172\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.005684-0 ELIAS BENEDITO (Adv. EUGENIO GOMES LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005684-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.60.007869-6 SILVIO LUIS DOS SANTOS VAZ (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007869-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2005.51.60.008748-3 RONI DA SILVA NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008748-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2005.51.60.013846-6 IVANY MENDES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013846-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2007.51.60.001194-3 SOLANGE DE JESUS ROCHA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001194-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2007.51.60.001233-9 JONAIDE ROSALHA MANTOVANI DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001233-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2007.51.60.001924-3 RUBEM LOPES RIBEIRO DA COSTA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001924-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002105-5 ZÉLIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002105-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002315-5 JOEL DIAS DE MORAIS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002315-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002385-4 MARIA DA GLORIA SILVA NOGUEIRA (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002385-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002434-2 CLAUDIO HENRIQUE SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002434-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002566-8 ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002566-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2007.51.60.002655-7 FLAVIO ANACLETO DA CONCEICAO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002655-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002685-5 MARIA DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002685-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2007.51.60.002693-4 SEBASTIAO CLAUDIANO DA COSTA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002693-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2007.51.60.002755-0 WELINGTON ANTONIO DE LACERDA (Adv. MIGUEL DIOGENES MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002755-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2007.51.60.002761-6 ETICE JOSE DA SILVA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002761-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2007.51.60.002984-4 LEDA DE ANDRADE PINTO ALVES (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002984-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003034-2 TEREZINHA ALVES BARBOZA BERKOWITZ (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003034-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003125-5 JULIETA DE OLIVEIRA AVELAR (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003125-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003141-3 MARIA DE FATIMA ALVES DE SA FRANCO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003141-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003284-3 STELLA ROCHA DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003284-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003324-0 LUCIA FRANCA BARROSO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003324-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003485-2 ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003485-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003524-8 MARIA APARECIDA SILVA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003524-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003704-0 JAIME DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003704-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2007.51.60.003714-2 SELMA MUNIZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003714-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.60.003964-3 CELI FERREIRA MIRANDELA (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003964-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.60.004015-3 MARINETE PALMEIRA DE SANTANA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004015-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.60.004043-8 MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004043-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.60.004050-5 JUDITH DE ARAUJO GOTTGTROY (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004050-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.60.004134-0 REGINA CELIA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004134-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/05/2008 14:50\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 32\r\n\r\nId: 550918"
                            ],
                            "550919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000173\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.60.001195-5 MARÍLIA FERREIRA SOARES (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001195-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2007.51.60.002343-0 ARAMYS DIAS FERREIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002343-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002437-8 MARGARETH MARY SILVA SALGADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002437-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002538-3 EDITH FERREIRA DA CUNHA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002538-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2007.51.60.002647-8 IGNEZ MARIA D'OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002647-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002699-5 ADNEIA DOMIDIENCIA DA SILVA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002699-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002757-4 GIL LUIZ DA SILVA (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002757-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002785-9 FELICIANA FE JESUS PAULA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002785-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002813-0 AMAURY RODRIGUES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002813-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002897-9 ERNANI JOSE DE MELO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002897-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002919-4 DULCE DE JESUS ARAUJO (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002919-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002957-1 DAVID MOURA DA CUNHA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002957-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2007.51.60.002960-1 ALVARO DA CRUZ E OLIVEIRA GOMES (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002960-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2007.51.60.003083-4 SEVERINA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003083-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003148-6 ILZA FRANÇA DE JESUS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003148-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003173-5 SONIA CRISTINA RAMOS MENDES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003173-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2007.51.60.003227-2 MARILENA FERREIRA DE SANTANA (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003227-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.60.003332-0 MARIA HELENA PITA MENDES (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003332-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003341-0 CLENY D'AVILA SIMOES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003341-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003361-6 GENEZINA FARIAS DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003361-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003518-2 ALUYSIO GOMES DE CARVALHO (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003518-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003709-9 MARIA DA PENHA PEREIRA GUIMARÃES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003709-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003880-8 ARMANDO DE SOUZA DANTAS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003880-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003910-2 GENILDA DO CARMO (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003910-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003999-0 YARA ALVES MOTTA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003999-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.60.004063-3 EUZELIA COUTO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004063-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2007.51.60.004078-5 ELIZABETH MARIA DO CARMO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004078-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.60.004102-9 ALBA MARIA VARIGOLINO NICOLA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004102-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.60.004113-3 SANDRA SILVA DA CRUZ (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004113-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.60.004129-7 MARGARIDA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004129-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.60.000518-4 JOSE PAULO DE AZEVEDO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000518-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 16:52\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nId: 550919"
                            ],
                            "550920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.002308-8 ZILDEA BORGES GARCIA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002308-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.60.008790-2 ELVIO PERKLES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008790-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2005.51.60.011147-3 ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011147-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2007.51.10.003817-0 ARNALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.003817-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2007.51.60.001169-4 STELLA ROCHA DA SILVA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001169-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2007.51.60.002108-0 HELENA MESSA DE CAMPOS SILVA (Adv. ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002108-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002527-9 JOSE MARIO DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002527-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002569-3 DANIEL ROZA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002569-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002800-1 JOSEFA DA CONCEIÇÃO PONTES (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002800-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002816-5 LUCIA VIANA SERRAO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002816-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002817-7 GEORGINA DOS SANTOS COSTA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002817-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002913-3 MARLI DE OLIVEIRA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002913-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2007.51.60.002928-5 DARCY FERNANDES VIÉGAS (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002928-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2007.51.60.003027-5 AIDA SANTOS DA SILVA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003027-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003068-8 MARIA DALVA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003068-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003087-1 NILZA GOMES REIS (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003087-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2007.51.60.003151-6 DINEA MOTTA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003151-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2007.51.60.003236-3 ZILA LEMOS DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003236-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003256-9 ZENY DOS SANTOS LUPPO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003256-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003317-3 RAYMUNDA MARLENI DE ANDRADE (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003317-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003387-2 DURVALINA GARCIA REIS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003387-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.60.003476-1 ELZA DE ALMEIDA SOUZA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003476-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003511-0 DELBRA GOMES DE MATTOS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003511-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003567-4 JOÃO MATHIAS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003567-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2007.51.60.003629-0 MARIA JOAO DE MEDEIROS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003629-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003638-1 NILDA CELIA PICANCO DE LIMA (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003638-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2007.51.60.003666-6 LEDA PINHEIRO DE ARAUJO (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003666-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.60.003701-4 AROLDO DA SILVA RIBEIRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003701-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.60.003847-0 SEBASTIANA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003847-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.60.003907-2 HAROLDO ARCAS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003907-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.60.003950-3 IZA MARIA FERREIRA NUNES (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003950-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.60.003958-8 FELICIDADE PAZ DA COSTA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003958-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2007.51.60.003967-9 IMBERIA DA SILVEIRA PEGAS (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003967-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.60.004008-6 LUCIA HELENA EVANGELISTA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004008-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.60.004023-2 MARIZA LIMA DE MACEDO (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004023-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.60.004048-7 GUIOMAR DE OLIVEIRA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004048-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/05/2008 12:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (Autor) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 36\r\n\r\nId: 550920"
                            ],
                            "550921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.007022-2 ESMERALDA DAS NEVES TEIXEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.007022-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 15:04\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CORREÇÃO DOS ATRASADOS:\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses: 1) Benefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994; 2) No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994; 3) A despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.60.000160-2 NILTON DA COSTA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.001614-1 MAURA DA SILVA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x SAELE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.001614-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 16:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - À SEADI para retificar o nome da 2ª ré, devendo constar: SAELE DE ALMEIDA DA SILVA representada por CIDÉLIA DE ALMEIDA.\r\n\r\nQuebra II - Designo o dia 26/06/08, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIII - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, com apresentação do rol em cartório, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá ser apresentada em audiência toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nV - Intimem-se. Notifique-se o MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.014298-6 ORLANDO FARIAS DE SOUZA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014298-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 11:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo.\r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI: O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26, I, II, III e § 1º do Decreto 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 04/10/1988 (dia anterior à Constituição de 88) (STJ, 5a Trma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do CPC).\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto o benefício do autor, a despeito de ter sido concedido entre 21/06/77 e 05/10/88, não apresenta valor apurado superior a zero em favor do autor. Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.60.001302-9 ROSANGELA NORONHA DOS SANTOS (Adv. CRISTINA TATIANA MOTA BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2008 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício, CORRIJA a RMI A PARTIR DO MÊS SEGUINTE AO DA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS e, após o trânsito em julgado, PAGUE AO AUTOR O VALOR DE R$ 24.900,00 (VINTE E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS), já incluídos correção monetária e juros de mora e não computadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, MEDIANTE RPV, uma vez que há renúncia expressa. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observado o art. 27 da Lei 10.833/03. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.002212-2 ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2008 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício, CORRIJA a RMI A PARTIR DO MÊS SEGUINTE AO DA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS e, após o trânsito em julgado, PAGUE AO AUTOR O VALOR APURADO PELO CONTADOR (CUJOS CÁLCULOS PASSAM A INTEGRAR ESTA SENTENÇA), já incluídos correção monetária e juros de mora e não computadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, MEDIANTE RPV OU PRECATÓRIO (se o valor devido exceder 60 salários mínimos e se não houver renúncia expressa). Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observado o art. 27 da Lei 10.833/03. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.002940-2 ANAILDA AGUIAR DOS SANTOS (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000993/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002940-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 14:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nANAILDA AGUIAR DOS SANTOS, devidamente qualificada na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que a parte RÉ seja condenada a restabelecer o benefício de auxílio-doença e, posteriormente, a converter tal benefício em aposentadoria por invalidez, pagando-lhe os atrasados referentes à suspensão daquele. \r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/1995)\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a AUTORA que é titular do benefício de auxílio-doença nº 31/129.411.773-1, concedido com DIB em 01/12/2003. Aduz que referido benefício foi cessado, a seu ver, indevidamente, em 06/02/2006. \r\n\r\nEm contestação, o INSS apesar de resistir à pretensão autoral, pugnando pela improcedência do pedido, oferece proposta de conciliação, na qual se propõe a (1) implantar imediatamente o benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início de pagamento (DIP) a partir da sua intimação da aceitação da proposta; (2) pagamento dos atrasados equivalentes a 90% do valor que vier a ser apurado, tendo como início a data da realização da perícia médica (28/09/2006) e o final a data da DIP da aposentadoria por invalidez, sem acréscimo de juros de mora, obrigando-se a parte autora a dar quitação plena de quaisquer débitos relativos aos benefícios objetos deste processo, inclusive dos juros de mora. \r\n\r\nDada vista ao autor, este se manifestou, por seus procuradores, favoravelmente ao acordo proposto (fl. 75).\r\n\r\nTratando-se de verba alimentar e pelo fato de estar a autora sem receber qualquer benefício previdenciário, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que implante a aposentadoria por invalidez, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nTendo em vista as manifestações no sentido de conciliação (art. 10, Lei 10.259/2001), HOMOLOGO o acordo proposto à fl. 68, CONFIRMO os efeitos da TUTELA ANTECIPADA, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nIntime-se, IMEDIATAMENTE, o INSS para ciência da aceitação da proposta de acordo e implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 20 dias, em função da antecipação dos efeitos da tutela, bem como informar ao Juízo o valor dos atrasados para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias. Expeça-se RPV no valor que vier a ser informado pela Autarquia ré. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55, Lei 9.099/1995). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.60.003949-3 MARILIS QUEIROZ BRUM (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2008 . Como o caso concreto se enquadra em uma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de um destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS, após o trânsito em julgado, a corrigir a RMI do autor mediante correção dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação nominal da ORTN, e a pagar as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal (mediante cálculo ou, na impossibilidade de realização, mediante emprego da tabela de arbitramento), acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas e honorários. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte, a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observando-se o disposto no art. 27 da Lei 10.833/2003. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se RPV para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.004386-1 LENILDA MARIA DA SILVA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004386-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 15:31\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nÉ necessário frisar que a autora deixou de alterar o pólo passivo, apesar da oportunidade concedida, tratando-se de litisconsórcio passivo necessário, já que há nos autos documentos que comprovam a existência de beneficiários à pensão por morte deixada pelo “de cujus” (fls. 31/37). \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, e 47, parágrafo único, ambos do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.60.004464-6 VASCO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000989/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004464-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/05/2008 18:09\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B1)\r\n\r\nVASCO DE OLIVEIRA, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a parte RÉ seja condenada a conceder-lhe benefício de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/1995)\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega o AUTOR que é portador de quadro de síndrome de pânico e encontra-se em tratamento neuro psiquiátrico. Informa que está impossibilitado de exercer suas atividades profissionais. Aduz que gozou de benefício de auxílio-doença no período de setembro de 2004 a 09/03/2006. \r\n\r\nA apreciação do pedido de tutela foi postergado para após a realização da perícia médica (fls. 47/48).\r\n\r\nA perícia médica judicial concluiu que o quadro clínico do autor o incapacita de forma total, mas não irreversível, havendo possibilidade de recuperação, com tratamento clínico. \r\n\r\nOs efeitos da tutela foram antecipados parcialmente, para determinar a implantação de auxílio-doença em favor do autor. \r\n\r\nCitado, o INSS deixou de apresentar contestação, limitando-se a apresentar proposta de conciliação, na qual se propõe a restabelecer o auxílio doença, desde 07/02/2007, data da realização da perícia, e a pagar os atrasados desde aquela data até a efetiva reimplantação, sem juros de mora (fls. 72/73). \r\n\r\nDada vista ao autor, este se manifestou, por seu advogado, favoravelmente ao acordo proposto (fls. 79/80). \r\n\r\nTendo em vista as manifestações no sentido de conciliação (art. 10, Lei 10.259/2001), CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTES DEFERIDA, HOMOLOGO o acordo proposto à fl. 16, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV no valor que venha a ser informado pelo INSS.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55, Lei 9.099/1995). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.60.000356-9 MIGUEL ARCANJO COELHO DE ANDRADE (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000988/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000356-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 12:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B1)\r\n\r\nMIGUEL ARCANJO COELHO DE ANDRADE, devidamente qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando que a parte RÉ seja condenada a pagar-lhe resíduos do benefício nº 010.745.084-4, de seu pai, Alcides Coelho de Andrade, falecido em 27/08/2006. \r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/1995)\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n'Alega o AUTOR que é credor do INSS relativo aos dias do mês de agosto e à proporcionalidade do 13º salário, referente ao benefício que era titularizado por seu pai, falecido em 27/08/2006 (fl. 9). Aduz ser o único herdeiro do titular do benefício, uma vez que seu pai faleceu na condição de viúvo tendo deixado somente um filho maior. Comprova, através de seus documentos pessoais, que é filho do “de cujus” (fls. 5 e 10).\r\n\r\nO autor comprova que houve requerimento pra pagamento de tais resíduos na via administrativa (fl. 11).\r\n\r\nAs consultas ao sistema PLENUS do INSS informam que não há dependentes habilitados à pensão por morte do segurado falecido, o que legitima o autor ao recebimento de eventuais valores que não tenham sido pagos em vida ao “de cujus” (fls. 26/27).\r\n\r\nEm contestação, o INSS reconhece a existência de crédito em favor do titular do benefício 010.745.084-4, no valor de R$ 529,83 (quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e trêds centavos), juntando as telas do sistema de consulta (fls. 17/18). Ato contínuo, oferece proposta de conciliação, na qual se propõe a pagar o valor referido, após a homologação judicial, uma vez que foi reconhecida administrativamente a sua validade. \r\n\r\nDada vista ao autor, este se manifestou, por seus procuradores, favoravelmente ao acordo proposto (fl. 24).\r\n\r\nTendo em vista as manifestações no sentido de conciliação (art. 10, Lei 10.259/2001), HOMOLOGO o acordo proposto à fl. 16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor de R$ 529,83 (quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55, Lei 9.099/1995). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003690-3 MIRIAN DA SILVA CARVALHO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003690-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 15:27\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.60.004387-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADECY MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004387-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/03/2008 18:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como Defensor Dativo do autor o subscritor da inicial. \r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos.\r\n\r\nAdemais, o benefício para o qual o autor pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a sua manutenção, já se encontra cessado (fl. 8). \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.60.000009-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIELMA DE SOUZA JIQUIRICA (Adv. ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000009-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 17:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDeixo de receber o recurso inominado por ser intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.60.000234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL GONZALEZ GONZALEZ (Adv. MARY PONTES GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000234-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 18:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nV - Após, agende-se perícia.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.60.000243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURITA DE OLIVEIRA NUNES (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000243-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/04/2008 10:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra I -Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. O requerimento será novamente apreciado após a contestação. \r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nV - O INSS deverá, no prazo da contestação: (a) informar se já houve julgamento do recurso administrativo interposto pela autora, juntando cópia do acórdão; (b) comprovar que a autora foi informada do resultado, no caso de ter havido julgamento; e, (c) esclarecer as causas da alegada divergência que deu origem ao indeferimento do pedido de pensão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.60.000303-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIDALVA DE ALBUQUERQUE DE ANDRADE (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000303-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/04/2008 17:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, em face do INSS, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que a parte Ré seja condenada a implantar, em seu favor, benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é portadora de “doenças classificadas como protusão discal osteofitária C3-C7, fibromialgia, depressão, tendinite dos ombros, artrose lombar mãos e joelhos, cervicobraquialgia bilateral, lombalgia, hipertensão arterial sistólica, diabetes mellitus, tendinite calcares de espinhosa nos ombros”, desde setembro de 2005, e que essas patologias teriam motivado a concessão de auxílio-doença em 26/09/2005, com sucessivas prorrogações.\r\n\r\nTraz aos autos vários laudos emitidos pelo Hospital Central do Exército e a comprovação de que gozou benefício previdenciário até 31/10/2007, quando a perícia médica do INSS a considerou apta para o trabalho, a despeito de, na sua opinião, persistir a incapacidade.\r\n\r\nA fibromialgia é uma síndrome reumática dolorosa, crônica, sem inflamação, que provoca fadiga e alterações no sono. Segundo consta no site da Sociedade de Reumatologia - RJ (www.reumatorj.com.br) , “a doença não é identificável com exames. O diagnóstico é sempre clínico. O médico faz um exame físico no paciente. Há 18 pontos doloridos no corpo dos fibromiálgicos, como músculo trapézio, nos ombros; dos dois lados do pescoço; nos glúteos, na região das juntas dos braços e das pernas, entre outros. Dores em 11 pontos são indicação de fibromialgia. Mas isso não basta. É preciso fazer exame de sangue para detecção de outras doenças que causam dores generalizadas, como o diabetes, o câncer e a tireóide”. \r\n\r\nTrata-se, então, de doença que apresenta sintomas tanto de ordem física como psicológica e de difícil diagnóstico, razão pela qual carece de exames por especialistas na matéria, preferencialmente nas áreas de reumatologia e psiquiatria. \r\n\r\nNo caso em exame, observo que existem laudos expedidos por médicos nas especialidades de ortopedia, traumatologia e psiquiatria, em datas próximas àquela em que foi cessado o benefício, nos quais fica consubstanciada a existência das patologias alegadas pela autora (fls. 42,43, 45, 57 e 58).\r\n\r\nAdemais, as várias receitas médicas, desde 10/2006 até datas recentes, comprovam o uso dos mesmos medicamentos, continuadamente, demonstrando que a autora continua em tratamento das aludidas enfermidades. \r\n\r\nPor último, verifico que a autora passou por tratamento em várias especialidades médicas, nas quais se incluem neurocirurgia, endocrinologia, reumatologia e psiquiatria (fls. 48/49).\r\n\r\nDe todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que, no prazo de 20 dias, restabeleça o benefício de auxílio-doença nº 21/516.681.974-4 (fl. 41).\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nApós a juntada da contestação, ou certificada pela Secretaria a ausência da mesma, agende-se perícia nas especialidades de ortopedia/reumatologia e psiquiatria. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.60.000328-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITELVINA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000328-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/04/2008 18:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Nomeio como Defensor Dativo do autor o subscritor da inicial. \r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de verificação a fim de que o oficial de justiça, por ocasião do cumprimento da diligência, verifique e informe ao juízo as condições econômicas nas quais vive a parte autora e se as referidas condições são compatíveis com uma renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo. \r\n\r\nIV - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nVI - Após, agende-se perícia médica.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.60.000418-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA RIBEIRO MARINHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000418-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/04/2008 16:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos.\r\n\r\nNão há nos autos elementos suficientes que comprovem que a enfermidade da autora a incapacita para as atividades laborais. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nV - Após, agende-se perícia.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.60.000490-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DE ALMEIDA PIRES (Adv. VIVIANE DE FARIAS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000490-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/04/2008 14:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.60.000866-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARQUINALDO VOLKMANN (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000866-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 16:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de reconsideração da decisão de fls. 155/156, que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela. Alega o autor que juntou laudos que comprovam o exercício de atividades especiais, muito embora não fossem necessários, haja vista que as atividades por ele exercidas encontram-se enquadradas por categoria profissional, no código 2.4.3 do Decreto nº 83.080/79, presumindo-se nocivas à saúde. Aduz, outrossim, que mesmo que fosse considerado somente o período laborado na empresa MOTORTEC já atingiria o tempo mínimo para restabelecimento do benefício.\r\n\r\nDe acordo o documento de fls. 17, o INSS cancelou o benefício do autor sob o fundamento de que não houve comprovação de que as atividades exercidas para as empresas AUTONONAVE INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA, no período de 14/07/76 a 19/11/78, e MOTORTEC INDÚSTRIA AERONÁUTICA S/A, no período de 01/04/76 a 27/05/76, 20/1178 a 19/04/83 e 02/08/83 a 18/08/97, são de natureza especiais.\r\n\r\nÉ cediço que o INSS, assim como toda a Administração Pública, tem o poder-dever de anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos. Aplicação do art. 69 da Lei nº 8.212/91 e da Súmula 473 do STF. \r\n\r\nPor outro lado, “A concessão de benefício previdenciário, enquanto ato administrativo, possui presunção juris tantum de legitimidade e veracidade e somente pode ser infirmado mediante demonstração inequívoca de ter sido praticado em descompasso com a legislação pertinente, cabendo o encargo da comprovação a quem aproveita o seu desfazimento. Na hipótese de cessação de benefício, incumbe tal comprovação à Autarquia Previdenciária. (TRF/2ª Região, 3ª Turma, rel. Juiz Federal José Antônio Neiva, unanimidade, DJU 22/03/2005, pág. 197, in www.justicafederal.gov.br).”\r\n\r\nNo que tange aos períodos em que o autor manteve vínculos com a empresa MOTORTEC, o laudo de fls. 167/181 não é preciso quanto ao nível de ruído no setor em que o mesmo exercia suas atividades laborativas, o que exclui, de plano, a possibilidade de enquadramento com fundamento nesse agente nocivo. Não obstante, os formulários SB-40, acostados às fls. 163, 164 e 165, informam que o autor exercia a função de mecânico aeronáutico, laborando com exposição e manuseio de combustíveis (querosene, gasolina, shellrae, pensolve), produtos químicos (acetona, metil, etil, cetona, álcool isopropílico, além de óleo de motor e hidráulico. Tais substâncias encontram-se arroladas no item 1.2.11 do Decreto 53.831/64, o que, em princípio, autoriza a contagem desse tempo como especial e a sua conversão para comum.\r\n\r\nQuanto ao vínculo mantido com a empresa AUTONAVE, a despeito de não constar dos autos documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, entendo que não se pode presumir em desfavor do autor, uma vez que exercia a mesma atividade de mecânico em indústria aeronáutica. Logo, provavelmente estava exposto aos mesmos agentes constante dos formulários emitidos pelo outro empregador, tanto que o INSS reconheceu e concedeu o benefício administrativamente.\r\n\r\nAssim, em sede de cognição não-exauriente, própria dos provimentos liminares, reconheço a verossimilhança das alegações, assim como a possibilidade de dano de difícil reparação, haja vista a natureza alimentar do benefício previdenciário e a dificuldade de retorno do autor ao mercado de trabalho, em razão de estar com 57 anos de idade (fls. 10).\r\n\r\nPor todo exposto, revogo a decisão de fls. 155/156 e, com fundamento no art. 273 do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao INSS que restabeleça a aposentadoria por tempo de serviço do autor (NB 108.965.050-4), no prazo de trinta dias a partir da ciência dessa decisão.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nNO MESMO PRAZO O INSS DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS CÓPIA INTEGRAL E LEGÍVEL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO BENEFÍCIO 108.965.050-4.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2005.51.60.001930-1 ROSIMAR DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a, após o trânsito em julgado (arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01), calcular e pagar a diferença entre o índice de 28,86% e aquele que já havia sido deferido ao autor pela Lei 8.627/93, com efeitos patrimoniais até 28/12/2000, excluindo-se da condenação qualquer parcela atingida pela prescrição qüinqüenal, mais correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), SEM A COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré para cumprir a sentença, informando o valor a ser pago no prazo de 60 dias, e, após, EXPEÇA-SE RPV (ou precatório, se a condenação exceder 60 salários mínimos e não houver renúncia expressa, cf. art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Comprovado o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003238-7 RICARDO LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003238-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/05/2008 16:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de paridade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos, e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, a partir de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04), até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (quando então a GDATA voltará a ser paga aos inativos/pensionistas no valor de 30 pontos).\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003888-2 MARIA ROMILDA BARBOSA DO CARMO (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003888-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 17:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.60.004002-5 INA BATISTA FERREIRA (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004002-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/05/2008 16:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere a regra constitucional da paridade.\r\n\r\nOcorre que a parte autora passou para a inatividade após o advento da publicação da Emenda Constitucional 41 (ocorrido em 31/12/2003), sendo que esta norma extinguiu o direito à paridade. Registrando-se que não há direito adquirido em face de emenda constitucional e que a regra da paridade não constituía cláusula pétrea, a equivalência de remuneração só foi resguardada, a título de norma de transição (respeito à segurança jurídica), para aqueles que, no dia 31/12/2003, já estivessem em gozo de aposentadoria/pensão (art. 7o da EC 41) - situação em que não se enquadra a parte autora.\r\n\r\nNesse sentido, o seguinte acórdão:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. GDATA. SERVIDORES INATIVOS. LEIS N.º 10.404/02 E 10.971/04. GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PARIDADE. VIGÊNCIA ATÉ JANEIRO DE 2003. RECONHECIMENTO PARCIAL DO DIREITO.\r\n\r\n1. Até janeiro de 2003 vigorou a regra da paridade de tratamento entre os servidores públicos ativos e inativos, daí porque os aposentados fazem jus ao recebimento da GDATA, no patamar de 37,5 pontos, visto que neste valor é ela assegurada aos servidores em atividade não avaliados;\r\n\r\n2. Revogada a regra da paridade, com a EC 41/2003, já não se assegura ao aposentado o aumento da GDATA operado pela Lei n.º 10.971/2004. Assim, somente aos já aposentados quando do advento da EC 41/2003, ou aos alcançados pela regra de transição, se assegura o pagamento da GDATA no patamar de 60 pontos;\r\n\r\n3. Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n(TRF da 5ª Região, 3ª Turma, AC 410271, Data da decisão: 19/04/2007)\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2002.51.60.000018-2 OLGARINA AUREA BRAGA DELGADO (Adv. ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000018-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/05/2008 15:59\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para que se manifeste sobre requerimento de habilitação.\r\n\r\nIII - Não havendo oposição, HOMOLOGO a habilitação de WILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA, nos termos do art. 1.055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nIV - À SEADI para retificar a autuação, substituindo a autora falecida por WILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA.\r\n\r\nV - Após, cumpra-se o ato ordinatório de fl. 205, expedindo-se alvará em nome da nova parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2004.51.60.004969-6 CARLOS CESAR RAMOS (Adv. RONALDO PEREIRA LEMOS, EDNEI PENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000957/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004969-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2008 09:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS E MATERIAIS.\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, estes em dobro, em decorrência de movimentação indevida em sua conta bancária e/ou inscrição indevida de seu nome em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nNo mérito, a relação estabelecida entre a parte autora e a Ré, de cunho contratual, rege-se pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, § 2º, da Lei n° 8.078/90 e Súmula 297 do STJ).\r\n\r\nA controvérsia acerca da incidência das normas do CDC em casos como este foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 2591/DF, onde restou assentado que “1. As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. “Consumidor”, para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito...” \r\n\r\nLogo, sendo a Ré fornecedora de serviços, sua responsabilidade por defeito ocorrido na prestação tem natureza objetiva, independendo da existência de culpa (art. 14 do CDC). Importante registrar que o aludido art. 14 define o serviço defeituoso como sendo aquele que “não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I- o modo de seu fornecimento; II- o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III- a época em que foi fornecido” (CDC, art. 14, §1º, I a III). Mais adiante, no §3º, dispõe que “O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I- que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II- a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro(grifei)” (CDC, art. 14, §3º, I e II). Nessa linha, vale lembrar que dentre os direitos básicos do consumidor o estatuto prevê a aplicação da inversão do ônus da prova “quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele (consumidor) hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência” (CDC, art. 6o, VIII). Todavia, subsiste a necessidade de comprovação da ocorrência do dano, bem como do nexo de causalidade entre a conduta e o dano verificado, neste último caso com a devida aplicação de todo o arcabouço legal aqui mencionado. Destaco, neste ponto, a necessidade de a CEF produzir prova convincente na hipótese de pretender atribuir culpa exclusiva à vítima pela realização do saque indevido ou pelo dano ocorrido, aplicando-se o disposto no inciso II do §3º do art. 14, que se encontra em perfeita consonância com um dos direitos básicos do consumidor que é a inversão do ônus da prova nas hipóteses do inciso VIII do art. 6º do CDC. Nessa linha, STJ, 3a TURMA, RESP 557030, REL. MIN. NANCY ANDRIGH, DJ 01/02/2005.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora almeja a restituição de importância indevidamente sacada de sua conta, bem como indenização por dano moral correspondente a R$ 13.200,00 , sob a alegação de que foram efetuados saques sem a sua autorização ou participação no montante de R$ 600,00 , no dia 9/02/2004. \r\n\r\nTratando-se de relação submetida às regras do CDC, sendo admitida a inversão do ônus da prova, nas hipóteses do art. 6º, inciso VIII, entendo que cabe à CEF a produção de prova inequívoca da realização do(s) saque(s) pela parte autora. Vale lembrar que a mesma dispõe, ou pelo menos deveria dispor, dos meios tecnológicos para garantir a inviolabilidade do seu sistema e a segurança do correntista. É do conhecimento de qualquer usuário de caixas-eletrônicos que estes dispõem de sistema para gravação das transações feitas pelos usuários, da mesma forma que, não obstante não conste tal informação nestes autos, a repetição deste tipo de demanda permitiu aos operadores do direito ter ciência de que por opção gerencial exclusiva da CEF tais gravações são guardadas por um curto período de tempo. Nesse contexto, tendo em vista que não apenas os correntistas obtêm benefícios com a informatização dos serviços, mas principalmente a CEF, que o faz, não por mero interesse em inovações tecnológicas, mas sim por considerar que aufere ganhos de produtividade, economiza nos custos e aumenta a sua competitividade, entendo que aplica-se à hipótese a teoria do risco empresarial, com responsabilidade objetiva da CEF, tendo em vista que no exercício de sua atividade obtém lucro com os serviços oferecidos e deve ser responsabilizada por falhas neles observadas. Da mesma forma, como reconhecido pela própria jurisprudência, é fato notório que o sistema de transações e de caixas- eletrônicos não é absolutamente imune a fraudes, haja vista, por exemplo, a grande quantidade de fatos denominados clonagem de cartão, nos quais são realizados saques sem o conhecimento do titular da conta. \r\n\r\nA falha na prestação do serviço é inconteste, visto que a CEF restituiu a importância correspondente ao saque impugnado pelo cliente (Autor), aproximadamente 45 dias depois do ocorrido, isto é, em 25/03/2004, tão logo concluiu a apuração interna que constatou a possível clonagem do seu cartão (fls. 25, 27/28 e 31). Registre-se que no curso da apuração interna houve nova contestação de saques no valor total de R$ 480,00, importância prontamente restituída pela CEF ao Autor, em 31/03/2004. \r\n\r\nPor conseguinte, não havendo nos autos elementos capazes de ilidir as afirmações da parte autora, impõe-se o acolhimento parcial do seu pleito indenizatório.\r\n\r\nNão há que se falar em dano material, posto que há farta prova nos autos de que a conta do Autor foi recomposta, mediante devolução do valor indevidamente sacado. \r\n\r\nPor outro lado, considerando que a retirada de importâncias da conta bancária, sem autorização do correntista, representa, por si só, um constrangimento e um abalo capazes de acarretar um dano moral, entendo deva o pleito ser acolhido neste aspecto.\r\n\r\nO Autor sustenta na inicial que o saque inesperado em sua conta acarretou diversos transtornos e que o principal deles foi a impossibilidade de efetuar a quitação do IPVA de seu carro, o que, além de acarretar o pagamento de acréscimos legais, lhe impossibilitaria de circular livremente com o veículo. Entretanto, não produziu prova de suas alegações, em especial do pagamento extemporâneo e da impossibilidade material de fazê-lo dentro do prazo legal. Posteriormente, na audiência de conciliação, o Autor afirmou que não aceitava a proposta da CEF em virtude da perda de confiança por parte do seu empregador, que era o verdadeiro proprietário do numerário depositado em sua conta (fls. 74 - v.). Essa inconsistência nas afirmações da parte autora, a respeito do dano moral sofrido, denota que não chegou a sofrer um abalo extraordinário, limitando-se o incômodo àqueles inerentes a uma relação em que o cliente fica temporariamente privado de importâncias depositadas em sua conta. No que diz respeito à conduta da CEF, se por um lado o serviço mostrou certa fragilidade na prevenção de fraude intentada por terceiros, por outro lado merece reconhecimento a presteza demonstrada na apuração e o respeito ao cliente com a recomposição de sua conta em prazo razoável (aproximadamente 45 dias), se considerada a complexidade dos fatos. \r\n\r\nResta, então, arbitrar o montante adequado para compensação do dano moral sofrido. Na apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do credor. Assim, seguindo a diretriz emanada do enunciado nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e, considerando que o abalo de ordem moral em pouco superou os incômodos normais nas relações de consumo contemporâneas e no convívio em sociedade, reputo de natureza leve o dano causado à parte autora, entendendo adequada a compensação pelo dano moral em importância equivalente a R$ 300,00 (trezentos reais), a ser atualizada na forma da lei, a partir desta data.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de compensação por danos morais, para condenar a Ré ao pagamento de importância correspondente a R$ 300,00 (trezentos reais), já atualizada, a ser acrescida de correção monetária a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento, ou seja, 09/02/2004.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2004.51.60.006734-0 GELSON ANDERSON DE ABREU CABRAL (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000952/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006734-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 19/05/2008 18:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONSUMIDOR - QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVICOS: SPC - SERASA E DANOS MORAIS, RESPONSABILIDADE CIVIL: SPC - SERASA E DANOS MORAIS.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nCuida-se da ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir a CEF a: (i) excluir seu nome do cadastro de inadimplentes e; (ii) pagar a importância de R$ 8.000,00 a título de danos morais.\r\n\r\nAlega o autor que, ao solicitar crédito para aquisição da casa própria, foi obrigado a abrir conta corrente e a contratar crédito rotativo. Aduz, outrossim, que muito embora nunca tenha movimentado referida conta, foi surpreendido com a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes, em razão de débitos lançados indevidamente na referida conta.\r\n\r\nEm contestação, a CEF requer seja o pedido julgado improcedente.\r\n\r\nOs documentos juntados às fls. 08/11 demonstram que o autor firmou contrato de crédito rotativo de conta corrente, nº 276499-1, em 12/12/2001. \r\n\r\nDe acordo com os extratos (fls. 36/57 e 72/77), referida conta foi aberta em dezembro de 2001 e jamais foi movimentada pelo correntista até o momento em que foi encerrada pela CEF, em 30/10/2004 (fls. 71), pois os débitos nela lançados são relativos exclusivamente a tarifas de serviços, que não foram pagas pela parte autora, ocasionando a inclusão e manutenção de seu nome no cadastro de inadimplentes (fls. 07).\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de movimentação aponta na direção da inexistência de interesse na sua abertura, reveste-se de verossimilhança a alegação de imposição por parte da ré, configurando a chamada “venda casada”. Por conseguinte, mostram-se indevidas a inscrição e a manutenção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nDemais disso, ao persistir debitando tarifas de uma conta inativa por aproximadamente três anos, até o momento em que decidiu encerrá-la, sem emitir qualquer comunicação intermediária ao correntista, a CEF violou o dever de informação que lhe é atribuído pelo CDC, assim como o princípio da boa-fé objetiva na execução dos contratos.\r\n\r\nO dano, portanto, decorre da inscrição indevida do nome do demandante no cadastro restritivo, que lhe acarreta abalo de crédito e possibilita constrangimento de toda ordem, não havendo necessidade de demonstração de fato específico constrangedor, pois se caracteriza como dano in re ipsa. \r\n\r\nPresentes os elementos para configuração da responsabilidade objetiva em relação de consumo: ato de inscrever e manter indevidamente o nome do autor no cadastro de inadimplentes; dano moral decorrente do constrangimento de ter seu nome negativado; nexo de causalidade entre o ato e o dano. \r\n\r\nResta, então, arbitrar o montante adequado para compensação do dano moral sofrido. Na apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do credor. Assim, seguindo a diretriz emanada do enunciado nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e, considerando que o abalo de ordem moral em pouco superou os incômodos normais nas relações contemporâneas e no convívio em sociedade e, diante da existência de anotação em nome do autor no cadastro de inadimplentes proveniente de contrato mantido com outra empresa diversa da ré, reputo de natureza leve o dano causado à parte autora, entendendo adequada a compensação pelo dano moral em importância equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais), a ser atualizada na forma da lei, a partir desta data.\r\n\r\nDo exposto, ratificando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\nI - determinar à CEF que exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes no que tange à referida dívida; e,\r\n\r\nII - condenar a Ré ao pagamento de importância a título de danos morais correspondente a R$ 1.000,00 (mil reais), já atualizada, a ser acrescida de correção monetária a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento, ou seja, 16/10/2003 (fls. 65).\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2004.51.60.009915-8 RENATO FIGUEIRA DA SILVA (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, ELISABELA C R ESCONDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000956/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009915-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/04/2008 18:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANO MORAL.\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, em decorrência de movimentação indevida em sua conta bancária e/ou inscrição indevida de seu nome em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nNo mérito, a relação estabelecida entre a parte autora e a Ré, de cunho contratual, rege-se pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, § 2º, da Lei n° 8.078/90 e Súmula 297 do STJ).\r\n\r\nA controvérsia acerca da incidência das normas do CDC em casos como este foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 2591/DF, onde restou assentado que “1. As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. “Consumidor”, para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito...” \r\n\r\nLogo, sendo a Ré fornecedora de serviços, sua responsabilidade por defeito ocorrido na prestação tem natureza objetiva, independendo da existência de culpa (art. 14 do CDC). Importante registrar que o aludido art. 14 define o serviço defeituoso como sendo aquele que “não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I- o modo de seu fornecimento; II- o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III- a época em que foi fornecido” (CDC, art. 14, §1º, I a III). Mais adiante, no §3º, dispõe que “O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I- que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II- a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro(grifei)” (CDC, art. 14, §3º, I e II). Nessa linha, vale lembrar que dentre os direitos básicos do consumidor o estatuto prevê a aplicação da inversão do ônus da prova “quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele (consumidor) hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência” (CDC, art. 6o, VIII). Todavia, subsiste a necessidade de comprovação da ocorrência do dano, bem como do nexo de causalidade entre a conduta e o dano verificado, neste último caso com a devida aplicação de todo o arcabouço legal aqui mencionado. Destaco, neste ponto, a necessidade de a CEF produzir prova convincente na hipótese de pretender atribuir culpa exclusiva à vítima pela realização do saque indevido ou pelo dano ocorrido, aplicando-se o disposto no inciso II do §3º do art. 14, que se encontra em perfeita consonância com um dos direitos básicos do consumidor que é a inversão do ônus da prova nas hipóteses do inciso VIII do art. 6º do CDC. Nessa linha, STJ, 3a TURMA, RESP 557030, REL. MIN. NANCY ANDRIGH, DJ 01/02/2005.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora almeja a restituição de importância indevidamente sacada de sua conta, bem como indenização por dano moral correspondente a R$ 15.600,00 , sob a alegação de que foram efetuados saques sem a sua autorização ou participação no montante de R$ 1.580,00 , no dia 3/05/2004. \r\n\r\nTratando-se de relação submetida às regras do CDC, sendo admitida a inversão do ônus da prova, nas hipóteses do art. 6º, inciso VIII, entendo que cabe à CEF a produção de prova inequívoca da realização do(s) saque(s) pela parte autora. Vale lembrar que a mesma dispõe, ou pelo menos deveria dispor, dos meios tecnológicos para garantir a inviolabilidade do seu sistema e a segurança do correntista. É do conhecimento de qualquer usuário de caixas-eletrônicos que estes dispõem de sistema para gravação das transações feitas pelos usuários, da mesma forma que, não obstante não conste tal informação nestes autos, a repetição deste tipo de demanda permitiu aos operadores do direito ter ciência de que por opção gerencial exclusiva da CEF tais gravações são guardadas por um curto período de tempo. Nesse contexto, tendo em vista que não apenas os correntistas obtêm benefícios com a informatização dos serviços, mas principalmente a CEF, que o faz, não por mero interesse em inovações tecnológicas, mas sim por considerar que aufere ganhos de produtividade, economiza nos custos e aumenta a sua competitividade, entendo que aplica-se à hipótese a teoria do risco empresarial, com responsabilidade objetiva da CEF, tendo em vista que no exercício de sua atividade obtém lucro com os serviços oferecidos e deve ser responsabilizada por falhas neles observadas. Da mesma forma, como reconhecido pela própria jurisprudência, é fato notório que o sistema de transações e de caixas- eletrônicos não é absolutamente imune a fraudes, haja vista, por exemplo, a grande quantidade de fatos denominados clonagem de cartão, nos quais são realizados saques sem o conhecimento do titular da conta. \r\n\r\nA falha na prestação do serviço é inconteste, visto que a CEF restituiu a importância correspondente aos saques impugnados pelo cliente (Autor), aproximadamente 15 dias depois do ocorrido, isto é, em 18/05/2004, tão logo concluiu a apuração interna que constatou a possível clonagem do seu cartão (fls. 09, 10, 11 e 33/35).\r\n\r\nA despeito de a CEF não ter aduzido a falta de interesse processual em razão do acordo extrajudicial para devolução do valor retirado da conta da parte autora, entendo deva a mesma ser objeto de análise por este juízo, de ofício.\r\n\r\nA meu sentir, a cláusula que impõe a renúncia a eventuais direitos como condição para o recebimento de importâncias indevidamente sacadas de conta bancária é abusiva e não está em conformidade com o sistema de proteção ao consumidor. É intuitivo que o estado de ansiedade e perplexidade causado pelo desfalque patrimonial sofrido torna o consumidor presa fácil para esse tipo de acordo, com cláusula de adesão, na esperança, ou mesmo necessidade, de obter a restituição do seu numerário no mais curto espaço de tempo possível.\r\n\r\nTratando-se de fato extintivo do direito do autor, pode e deve o magistrado analisar a validade de suas cláusulas e, se for o caso, afastar a incidência daquela que esteja em desconformidade com o ordenamento jurídico.\r\n\r\nPor conseguinte, não havendo nos autos elementos capazes de ilidir as afirmações da parte autora, impõe-se o acolhimento parcial do seu pleito indenizatório.\r\n\r\nNão há que se falar em dano material, posto que há farta prova nos autos de que a conta do Autor foi recomposta, mediante devolução do valor indevidamente sacado. \r\n\r\nPor outro lado, considerando que a retirada de importâncias da conta bancária, sem autorização do correntista, representa, por si só, um constrangimento e um abalo capazes de acarretar um dano moral, entendo deva o pleito ser acolhido neste aspecto.\r\n\r\nO Autor sustenta na inicial que o saque inesperado em sua conta acarretou diversos transtornos e que o principal deles foi a devolução de dois cheques por insuficiência de fundos, fato inédito em sua relação com a Ré e comprovado às fls. 11. Registre-se, contudo, que não há notícia de inscrição em cadastros restritivos. Posteriormente, na audiência de conciliação, acrescentou que na época estava fragilizado em virtude de um AVC e que deixou de empreender viagem para visitar a sogra adoentada em função do ocorrido. Depreende-se, portanto, que a parte autora sofreu um abalo de ordem moral extraordinário, que suplanta aquele que pode ser presumido pela simples angústia pelo desfalque imotivado. No que diz respeito à conduta da CEF, se por um lado o serviço mostrou certa fragilidade na prevenção de fraude intentada por terceiros, por outro lado merece reconhecimento a presteza demonstrada na apuração e o respeito ao cliente com a recomposição de sua conta em prazo razoável (15 dias), se considerada a complexidade dos fatos. \r\n\r\nResta, então, arbitrar o montante adequado para compensação do dano moral sofrido. Na apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do credor. Assim, seguindo a diretriz emanada do enunciado nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e, considerando que o abalo de ordem moral em pouco superou os incômodos normais nas relações de consumo contemporâneas e no convívio em sociedade, reputo de natureza leve o dano causado à parte autora, entendendo adequada a compensação pelo dano moral em importância equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser atualizada na forma da lei, a partir desta data.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de compensação por danos morais, para condenar a Ré ao pagamento de importância correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais), já atualizada, a ser acrescida de correção monetária a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento, ou seja, 03/05/2004.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2004.51.60.010494-4 EVALDO GOMES (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000955/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010494-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/04/2007 17:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS E MATERIAIS.\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais e a reativação de conta corrente, sob o fundamento de que o repentino encerramento de sua conta, sem o necessário aviso prévio, acarretou a indevida devolução de cheques.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nNo mérito, a relação estabelecida entre a parte autora e a Ré, de cunho contratual, rege-se pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, § 2º, da Lei n° 8.078/90 e Súmula 297 do STJ).\r\n\r\nA controvérsia acerca da incidência das normas do CDC em casos como este foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 2591/DF, onde restou assentado que “1. As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. “Consumidor”, para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito...” \r\n\r\nLogo, sendo a Ré fornecedora de serviços, sua responsabilidade por defeito ocorrido na prestação tem natureza objetiva, independendo da existência de culpa (art. 14 do CDC). Importante registrar que o aludido art. 14 define o serviço defeituoso como sendo aquele que “não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I- o modo de seu fornecimento; II- o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III- a época em que foi fornecido” (CDC, art. 14, §1º, I a III). Mais adiante, no §3º, dispõe que “O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I- que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II- a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro(grifei)” (CDC, art. 14, §3º, I e II). Nessa linha, vale lembrar que dentre os direitos básicos do consumidor o estatuto prevê a aplicação da inversão do ônus da prova “quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele (consumidor) hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência” (CDC, art. 6o, VIII). Todavia, subsiste a necessidade de comprovação da ocorrência do dano, bem como do nexo de causalidade entre a conduta e o dano verificado, neste último caso com a devida aplicação de todo o arcabouço legal aqui mencionado. Destaco, neste ponto, a necessidade de a CEF produzir prova convincente na hipótese de pretender atribuir culpa exclusiva à vítima pela realização do saque indevido ou pelo dano ocorrido, aplicando-se o disposto no inciso II do §3º do art. 14, que se encontra em perfeita consonância com um dos direitos básicos do consumidor que é a inversão do ônus da prova nas hipóteses do inciso VIII do art. 6º do CDC. Nessa linha, STJ, 3a TURMA, RESP 557030, REL. MIN. NANCY ANDRIGH, DJ 01/02/2005.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora alega que, no início do mês de maio, recebeu um comunicado da CEF de que sua conta corrente nº 001.00001352-8 seria encerrada em 30/04/2004 (fls. 14). Assim, dirigiu-se à agência na qual mantinha conta a fim de obter maiores esclarecimentos, quando então foi ratificada a informação de encerramento da conta, bem como esclarecido que os cheques acaso emitidos seriam devolvidos com o aviso de conta encerrada.\r\n\r\nA CEF, por sua vez, aduz que a parte autora possuía duas contas em sua agência, tendo sido solicitado o encerramento de uma delas, em fevereiro de 2004, em razão de furto de talonário. Quanto a outra conta, objeto do pedido formulado na inicial, cujo número é 1352-8, confirma que efetivamente ocorreu o encerramento em 30/04/2004, em virtude de ter sido aberta em dezembro de 2003 e mantida sem qualquer movimentação por mais de 90 dias. Porém, alega que cumpriu integralmente as normas expedidas pelo BACEN para encerramento de contas, em especial aquela que impõe a notificação prévia do correntista.\r\n\r\nCom efeito, o Código de Defesa do Consumidor autoriza a inversão do ônus da prova quando o magistrado identifica a verossimilhança nas alegações do consumidor. Da mesma forma, estabelece que a responsabilidade do prestador de serviços é objetiva. Entretanto, como ressaltado anteriormente, a natureza objetiva dessa responsabilidade não dispensa a comprovação do dano e do nexo de causalidade entre este e a conduta do agente.\r\n\r\nApós análise dos elementos de prova carreados aos autos não vislumbro nem a verossimilhança das alegações, nem mesmo a prova de qualquer dano moral provocado pela conduta da CEF.\r\n\r\nO documento de fls. 14 comprova que a CEF notificou o cliente do encerramento de sua conta, porém não faz prova da data em que o mesmo teve ciência do seu teor. Dessa forma, houvesse um contexto probatório favorável ao Autor, seria razoável imputar-se à CEF a prova de que a notificação ocorreu com antecedência mínima da data de encerramento. Ocorre que o Autor possuía duas contas na CEF, tendo solicitado o encerramento de uma delas. A remanescente, objeto deste processo, foi aberta e permaneceu sem qualquer movimentação por mais de noventa dias. A parte autora, a seu turno, alega que havia emitido cheques “pré-datados” e que os mesmos foram devolvidos em razão da conduta da CEF. Todavia, não juntou aos autos as cópias dos cheques indevidamente devolvidos pela CEF e que devem ter sido por ela resgatados junto aos credores, haja vista a postura diligente que demonstra no curso deste processo. Ainda na mesma linha, verifico que não há nos autos sequer um extrato da conta corrente que permita infirmar a alegação de inatividade da conta produzida pela CEF, sendo que o extrato de fls. 12 diz respeito a conta poupança nº 12.387-4, sem pertinência com estes autos.\r\n\r\nPor essas razões, tendo ainda em conta o universo probatório formado pelas partes, reputo desprovidas de verossimilhança as alegações do Autor, o que não significa dizer que não sejam verdadeiras, mas tão-somente que não estão em conformidade com o acervo probatório. Por conseguinte, não merece qualquer reparo a conduta da CEF, que observou as normas estabelecidas pelo BACEN para o encerramento de conta corrente.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2004.51.60.011237-0 JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000953/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011237-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/04/2007 17:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS.\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 20 salários mínimos, e à determinação para retirada de seu nome de cadastros de inadimplentes, aduzindo que, a despeito da quitação integral da dívida que originou a inscrição, a CEF não diligenciou a devida exclusão de seu nome dos cadastros de maus pagadores.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nNo mérito, a relação estabelecida entre a parte autora e a Ré, de cunho contratual, rege-se pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, § 2º, da Lei n° 8.078/90 e Súmula 297 do STJ).\r\n\r\nA controvérsia acerca da incidência das normas do CDC em casos como este foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 2591/DF, onde restou assentado que “1. As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. “Consumidor”, para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito...” \r\n\r\nLogo, sendo a Ré fornecedora de serviços, sua responsabilidade por defeito ocorrido na prestação tem natureza objetiva, independendo da existência de culpa (art. 14 do CDC). Importante registrar que o aludido art. 14 define o serviço defeituoso como sendo aquele que “não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I- o modo de seu fornecimento; II- o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III- a época em que foi fornecido” (CDC, art. 14, §1º, I a III). Mais adiante, no §3º, dispõe que “O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I- que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II- a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro(grifei)” (CDC, art. 14, §3º, I e II). Nessa linha, vale lembrar que dentre os direitos básicos do consumidor o estatuto prevê a aplicação da inversão do ônus da prova “quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele (consumidor) hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência” (CDC, art. 6o, VIII). Todavia, subsiste a necessidade de comprovação da ocorrência do dano, bem como do nexo de causalidade entre a conduta e o dano verificado, neste último caso com a devida aplicação de todo o arcabouço legal aqui mencionado. Destaco, neste ponto, a necessidade de a CEF produzir prova convincente na hipótese de pretender atribuir culpa exclusiva à vítima pela realização do saque indevido ou pelo dano ocorrido, aplicando-se o disposto no inciso II do §3º do art. 14, que se encontra em perfeita consonância com um dos direitos básicos do consumidor que é a inversão do ônus da prova nas hipóteses do inciso VIII do art. 6º do CDC. Nessa linha, STJ, 3a TURMA, RESP 557030, REL. MIN. NANCY ANDRIGH, DJ 01/02/2005.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora almeja condenação da CEF a proceder a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes e ao pagamento de indenização por danos morais no montante equivalente a 20 salários mínimos.\r\n\r\nAlega que, em função do atraso de algumas prestações do financiamento obtido através do contrato nº 0190.160.0000008-62 , a CEF providenciou a inclusão de seu nome no SPC e no SERASA. Entretanto, mesmo tendo providenciado a quitação integral desse financiamento, em 09/01/2004, a Ré não diligenciou no sentido da exclusão de seu nome dos aludidos cadastros. Prova o alegado com o extrato de consulta de fls. 07.\r\n\r\nA CEF, por sua vez, aduz que a parte autora labora em equívoco, pois a inscrição em cadastros de inadimplentes seria decorrente do contrato de cheque especial da conta nº 0190.001.17594-6, liquidado em 28 de janeiro de 2002 por crédito em atraso, no valor, à época, de R$ 3.041,58.\r\n\r\nDa análise dos documentos de fls. 07, extraídos de consulta formulada em 24/05/2004, constato que a CEF incluiu o Autor em cadastros de inadimplentes em duas oportunidades e por dois fundamentos distintos. Em ambos os casos, não há notícia de exclusão, pelo menos até 24/05/2004, data da consulta.\r\n\r\nO primeiro registro foi efetuado em 18/12/2001 e teve origem no contrato de cheque especial da conta nº 0190.001.17594-6, liquidado em 28/01/2002 por crédito em atraso no valor de R$ 3.041,58 não havendo nos autos qualquer prova de que o Autor tenha regularizado a situação. Logo não merece reparo a conduta da CEF de inclusão e manutenção dessa inscrição.\r\n\r\nO segundo registro foi efetuado em 18/04/2002 e teve origem no contrato de financiamento nº 0190.160.0000008-62, liquidado por pagamento em 09/01/2004 (fls. 08/09). Logo, assiste razão à parte autora quanto a este registro, já que o extrato de consulta noticia a sua manutenção, indevidamente, pelo menos até 24/05/2004.\r\n\r\nImpõe-se, destarte, a procedência parcial dos pedidos. \r\n\r\nResta, então, arbitrar o montante adequado para compensação do dano moral sofrido. Na apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do credor.\r\n\r\nComo ressaltado, mesmo após a quitação do contrato de financiamento pelo Autor a CEF manteve indevidamente o seu nome em cadastros restritivos, omitindo-se na prática de ato que lhe competia, qual seja, a exclusão do registro que fizera. Por outro lado, o mesmo extrato de consulta acostado pelo Autor demonstra a existência de diversas outras anotações, perfazendo um total de dezessete registros. Nesse contexto, ainda que considerado o equívoco cometido pela CEF, devem ser mitigados os efeitos do abalo moral sofrido pela parte autora.\r\n\r\nAssim, seguindo a diretriz emanada do enunciado nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e, considerando que o abalo de ordem moral em pouco superou os incômodos normais nas relações de consumo contemporâneas e no convívio em sociedade, reputo de natureza leve o dano causado à parte autora, entendendo adequada a compensação pelo dano moral em importância equivalente a R$ 200,00 (duzentos reais), a ser atualizada na forma da lei, a partir desta data.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a excluir os registros em nome do Autor dos cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA), relativamente ao contrato de financiamento nº 0190.160.0000008-62, e a pagar-lhe uma compensação por danos morais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), já atualizada, a ser acrescida de correção monetária a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento, ou seja, 09/01/2004 (data da quitação do contrato, quando a manutenção tornou-se indevida).\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2004.51.60.011891-8 ELISON FRANCISCO DE FARIAS (Adv. MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011891-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/04/2008 18:46\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: BAIXA DO NOME DO RECLAMANTE DO SPC / PERDAS E DANOS.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nO autor propõe a presente demanda em face da CEF, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de movimentação indevida em sua conta bancária. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38).\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 51, I da Lei 9.099/95, a falta de comparecimento da parte a qualquer das audiências no rito dos Juizados Especiais, é causa de extinção do processo sem resolução de mérito, principalmente na hipótese destes autos, em que a ré ofereceu proposta de acordo.\r\n\r\nDe acordo com a informação de fls. 53, obtida pelo oficial de justiça por ocasião do cumprimento do mandado de intimação da presente audiência, a parte autora não mais reside no local declarado na inicial. A demandante, contudo, não comunicou ao Juízo a mudança de endereço. Por outro lado, registre-se que não foi apresentada pela autora, até este momento, qualquer justificativa idônea para o seu não comparecimento.\r\n\r\nÉ obrigação da parte autora comunicar ao Juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação, nos termos do art.19, §2o da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, com base no art. 267, III, do CPC c/c art.51, I da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2004.51.60.015323-2 EMILIA MARIA DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000967/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015323-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2007 18:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS E/OU MATERIAIS.\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, em decorrência do ajuizamento de ação de cobrança ao final julgada improcedente por decisão transitada em julgado.\r\n\r\nSustenta que passou por constrangimentos de toda sorte em virtude da aludida ação, na qual a CEF buscou o ressarcimento de R$ 298,34 supostamente sacados de sua conta poupança, sob a alegação de que não possuía lastro financeiro para a operação e que a mesma só foi concluída em razão de falha no sistema informatizado.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nSem preliminares, no mérito a improcedência se impõe.\r\n\r\nO exercício do direito de ação, por si só, não representa um constrangimento de ordem íntima apto a configurar um dano moral indenizável, a menos que se possa identificar, no caso concreto, um abuso no exercício desse direito.\r\n\r\nA propósito:\r\n\r\n“AÇÃO. COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDA JÁ PAGA. INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1.531 DO CÓDIGO CILVIL DE 1916. NECESSIDADE DE MÁ-FÉ. SÚMULA 159 DO STF. RECONVENÇÃO. DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\nEm nosso ordenamento jurídico a mera propositura de ação para cobrança de dívida já paga não é suficiente, por si só, para causar dano moral ao indevidamente demandado, uma vez que o artigo 1.531 do Código Civil de 1916 e o artigo 940 do Código Civil de 2002 (de idêntica redação) apenas determinam, nesta hipótese, que o autor ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado.\r\n\r\nPor outro lado, os reconvintes não demonstraram a existência de constrangimentos, dor, tristeza, humilhação, dissabores, inquietações ou contrariedades pelos quais teriam passado em decorrência da mera propositura de ação de cobrança (Carta Magna, art. 5º, V e X; CPC, arts. 332 e 333, I), o que afasta a indenização por dano moral.”\r\n\r\n...\r\n\r\n(TRF, 1a Região, 6a Turma, AC 20038000003069, Rel. Des. Federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues, DJ 14/08/2006)\r\n\r\n“CIVIL - DÉBITO RELATIVO À UTILIZAÇÃO DE LIMITE DE CRÉDITO ROTATIVO - AÇÃO AJUIZADA PELA CEF PARA HAVER O CRÉDITO - ALEGAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO.\r\n\r\nO exercício regular de direito, sem uso de excesso por parte do credor, e a simples propositura de ação judicial, assim como a comunicação da existência da dívida a órgão de informação cadastral ao público lojista em geral, não configuram, por si sós, abuso de direito, não podendo dar causa a ocorrência de danos morais ou materiais, muito menos às respectivas indenizações.”\r\n\r\n...\r\n\r\n(TRF, 2a Região, 3a Turma, Rel. Juiz Frederico Gueiros, AC 287608, DJ 29/11/2002)\r\n\r\nNo caso concreto, não identifico exercício abusivo do direito de ação por parte da CEF.\r\n\r\nÉ fato que a ação veio a ser julgada improcedente por decisão transitada em julgado. Todavia, verifico que tanto a decisão prolatada pelo juízo monocrático como o acórdão do TRF foram lastreados, basicamente, na ausência de prova naqueles autos da alegada falha no sistema informatizado. Caso tivesse sido efetivamente comprovada a falha, a probabilidade de êxito da CEF naquela demanda seria considerável, uma vez que as decisões proferidas pelos órgãos jurisdicionais não fazem referência a fato extintivo ou impeditivo do direito do autor que tenha sido apresentado pela ora autora, à época, e que pudesse refutar de maneira inequívoca a pretensão de ressarcimento contra ela intentada pela CEF.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou a ocorrência de um abalo de ordem moral superior àquele ordinariamente decorrente da participação no pólo passivo de demanda judicial, o que se classifica como mero aborrecimento e não como dano moral indenizável.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2005.51.51.008482-1 JAIRO BARRETO DE JESUS (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.008482-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/06/2007 18:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a condenação da CEF ao pagamento de indenização por danos morais, em decorrência de inscrição de seu nome em cadastros restritivos de crédito sem comunicação prévia.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nIlegitimidade Passiva e Incompetência da Justiça Federal\r\n\r\nAssiste razão à CEF.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, de forma amplamente majoritária, atribui à entidade mantenedora do cadastro de inadimplentes a responsabilidade pela emissão da comunicação prévia ao consumidor da abertura de registros em seu nome, consoante previsão estatuída no parágrafo 2º do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nNesse sentido há diversos precedentes:\r\n\r\nSTJ, 3a Turma: RESP 751809; AgRg no Ag 959364; AgRg no Ag 930046; AgRg no Ag 835201;\r\n\r\nSTJ, 4a Turma: RESP 992168; RESP 695902;\r\n\r\nTRF, 1a Região: AC 200438010011097; AC 200140000016990;\r\n\r\nTRF, 2a Região: AC 372099;\r\n\r\nTRF, 4a Região: AC 20077100261281; AC 200272020048637; AC 200572040063608; AC 200470020075827;\r\n\r\nTRF, 5a Região: AC 413428;\r\n\r\nAinda que pessoalmente guarde restrições a esse entendimento, considero que a lógica e a racionalidade do sistema judiciário recomendam a sua adoção, não se justificando o prosseguimento dessa demanda na Justiça Federal, ante a concreta probabilidade de vir a prevalecer o entendimento consolidado no STJ, mediante interposição de pedido de uniformização dirigido à TNU, pois essa questão reflete diretamente sobre a competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor essa razão, acolho o entendimento jurisprudencial majoritário e reconheço a ilegitimidade passiva da CEF para esta demanda e, por conseguinte, a incompetência da Justiça Federal.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2005.51.60.000052-3 CARLA LUZIA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000966/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000052-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2008 09:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: PERDAS E DANOS.\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de movimentação indevida em sua conta bancária e/ou inscrição indevida de seu nome em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, a relação estabelecida entre a parte autora e a Ré, de cunho contratual, rege-se pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, § 2º, da Lei n° 8.078/90 e Súmula 297 do STJ).\r\n\r\nA controvérsia acerca da incidência das normas do CDC em casos como este foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 2591/DF, onde restou assentado que “1. As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. “Consumidor”, para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito...” \r\n\r\nLogo, sendo a Ré fornecedora de serviços, sua responsabilidade por defeito ocorrido na prestação tem natureza objetiva, independendo da existência de culpa (art. 14 do CDC). Importante registrar que o aludido art. 14 define o serviço defeituoso como sendo aquele que “não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I- o modo de seu fornecimento; II- o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III- a época em que foi fornecido” (CDC, art. 14, §1º, I a III). Mais adiante, no §3º, dispõe que “O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I- que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II- a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro(grifei)” (CDC, art. 14, §3º, I e II). Nessa linha, vale lembrar que dentre os direitos básicos do consumidor o estatuto prevê a aplicação da inversão do ônus da prova “quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele (consumidor) hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência” (CDC, art. 6o, VIII). Todavia, subsiste a necessidade de comprovação da ocorrência do dano, bem como do nexo de causalidade entre a conduta e o dano verificado, neste último caso com a devida aplicação de todo o arcabouço legal aqui mencionado. Destaco, neste ponto, a necessidade de a CEF produzir prova convincente na hipótese de pretender atribuir culpa exclusiva à vítima pela realização do saque indevido ou pelo dano ocorrido, aplicando-se o disposto no inciso II do §3º do art. 14, que se encontra em perfeita consonância com um dos direitos básicos do consumidor que é a inversão do ônus da prova nas hipóteses do inciso VIII do art. 6º do CDC. Nessa linha, STJ, 3a TURMA, RESP 557030, REL. MIN. NANCY ANDRIGH, DJ 01/02/2005.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora almeja a restituição de importância depositada em caderneta de poupança,bem como indenização por dano moral correspondente a 40 salários mínimos, sob a alegação de que efetuou o depósito de 2.966,85 URV em caderneta de poupança na CEF e, ao atingir a maioridade, foi surpreendida com a alegação de inexistência de saldo.\r\n\r\nCitada, a CEF aduziu em contestação que após as conversões de padrão monetário a importância originalmente depositada em favor da parte autora alcançou a soma de R$ 4,94 (quatro reais e noventa e quatro centavos), em 17/12/1994 (fls. 31). Por essa razão, tratando-se de conta inativa, seu saldo foi reduzido a zero após o débito da respectiva taxa de manutenção de conta. Ainda, segundo informado na contestação, o saldo atualizado da conta não ultrapassaria R$ 20,00, o que pode ser confirmado mediante simulação pela aplicação do índice da tabela de precatórios da Justiça Federal. Portanto, verifica-se que o saldo existente na conta da autora não justificava, de fato, o custo de sua manutenção e, menos ainda, o custo deste processo judicial, não havendo que se falar em indenização por dano material ou moral.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2005.51.60.000691-4 PAULO GUILHERME DA CUNHA TARTARUGA (Adv. SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000965/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000691-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2008 09:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL, CONTRATOS DE DIREITO CIVIL.\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, em razão de desconto indevido no seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, a relação estabelecida entre a parte autora e a Ré, de cunho contratual, rege-se pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, § 2º, da Lei n° 8.078/90 e Súmula 297 do STJ).\r\n\r\nA controvérsia acerca da incidência das normas do CDC em casos como este foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 2591/DF, onde restou assentado que “1. As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. “Consumidor”, para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito...” \r\n\r\nLogo, sendo a Ré fornecedora de serviços, sua responsabilidade por defeito ocorrido na prestação tem natureza objetiva, independendo da existência de culpa (art. 14 do CDC). Importante registrar que o aludido art. 14 define o serviço defeituoso como sendo aquele que “não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I- o modo de seu fornecimento; II- o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III- a época em que foi fornecido” (CDC, art. 14, §1º, I a III). Mais adiante, no §3º, dispõe que “O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I- que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II- a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro(grifei)” (CDC, art. 14, §3º, I e II). Nessa linha, vale lembrar que dentre os direitos básicos do consumidor o estatuto prevê a aplicação da inversão do ônus da prova “quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele (consumidor) hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência” (CDC, art. 6o, VIII). Todavia, subsiste a necessidade de comprovação da ocorrência do dano, bem como do nexo de causalidade entre a conduta e o dano verificado, neste último caso com a devida aplicação de todo o arcabouço legal aqui mencionado. Destaco, neste ponto, a necessidade de a CEF produzir prova convincente na hipótese de pretender atribuir culpa exclusiva à vítima pela realização do saque indevido ou pelo dano ocorrido, aplicando-se o disposto no inciso II do §3º do art. 14, que se encontra em perfeita consonância com um dos direitos básicos do consumidor que é a inversão do ônus da prova nas hipóteses do inciso VIII do art. 6º do CDC. Nessa linha, STJ, 3a TURMA, RESP 557030, REL. MIN. NANCY ANDRIGH, DJ 01/02/2005.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora almeja a restituição de importância indevidamente descontada de seu benefício previdenciário, bem como indenização por dano moral correspondente a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).\r\n\r\nSustenta que solicitou empréstimo consignado de R$ 6.300,00, a ser pago em 36 parcelas, no valor aproximado de R$ 300,00, mediante desconto diretamente incidente sobre o seu benefício previdenciário. Acontece que, após o deferimento inicial do empréstimo, este foi cancelado em virtude de anotações em cadastros de inadimplentes e também por problemas no CPF do Autor, tendo a CEF estornado o valor do empréstimo que estava bloqueado em sua conta. Não obstante, mesmo após o cancelamento do empréstimo, o Autor sofreu o desconto das duas primeiras parcelas no benefício previdenciário referente aos meses de setembro e outubro de 2004 (fls. 14/15). Afirma que essa situação lhe causou danos morais e patrimoniais.\r\n\r\nDe plano, cumpre observar que a CEF, em sua contestação, aduziu que providenciou a devolução das duas parcelas indevidamente descontadas do benefício do Autor, em 24/11/2004, fato este comprovado às fls. 36. Assim, perdeu o objeto a demanda indenizatória por dano material.\r\n\r\nPor outro lado, tendo sido estornado o valor do empréstimo consignado inicialmente concedido ao Autor, incabível o desconto de parcelas desse empréstimo, aí residindo a falha no serviço prestado pela CEF. O dano moral consiste na angústia daquele que ficou privado de aproximadamente trinta por cento dos proventos de aposentadoria, durante dois meses, logo em seguida ao dissabor pelo cancelamento do empréstimo que houvera solicitado.\r\n\r\nPor conseguinte, não havendo nos autos elementos capazes de ilidir as afirmações da parte autora, impõe-se o acolhimento do seu pleito indenizatório por dano moral. \r\n\r\nResta, então, arbitrar o montante adequado para compensação do dano moral sofrido. Na apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do credor.\r\n\r\nO Autor alega que, além de ter ficado desprovido injustamente de significativa parcela de seu benefício, nos meses de setembro e outubro de 2004, perdeu o imóvel que havia alugado e teve que morar em uma igreja. Entretanto, este fato novo, sequer mencionado na inicial, não encontra amparo em nenhum elemento de prova acostado aos autos, razão pela qual não poderia jamais ser ponderado na fixação do valor do dano moral.\r\n\r\nOutrossim, deve ser considerado que a CEF demonstrou razoável presteza para solucionar o transtorno causado, restituindo o montante ao Autor 24/11/2004.\r\n\r\nAssim, seguindo a diretriz emanada do enunciado nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e, considerando que o abalo de ordem moral em pouco superou os incômodos normais nas relações de consumo contemporâneas e no convívio em sociedade, reputo de natureza leve o dano causado à parte autora, entendendo adequada a compensação pelo dano moral em importância equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser atualizada na forma da lei, a partir desta data.\r\n\r\nDo exposto: I - com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao pedido de indenização por danos materiais; II - com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de compensação por danos morais, para condenar a Ré ao pagamento de importância correspondente a R$ 500,00 (quinhentos reais), já atualizada, a ser acrescida de correção monetária a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento, ou seja, 04/10/2004 (data em que efetuado o 1º desconto indevido).\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2005.51.60.001038-3 YEDA BARBOSA DA SILVA (Adv. MANOEL JOSE MENDONCA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000949/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001038-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/04/2007 17:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra Segue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS E MATERIAIS.\r\n\r\nSENTENÇA ( A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a condenação da Ré a proceder à exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes e ao cancelamento de cobrança, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, em decorrência de inscrição indevida em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n° 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, a relação estabelecida entre a parte autora e a Ré, de cunho contratual, rege-se pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (art. 3º, § 2º, da Lei n° 8.078/90 e Súmula 297 do STJ).\r\n\r\nA controvérsia acerca da incidência das normas do CDC em casos como este foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 2591/DF, onde restou assentado que “1. As instituições financeiras estão, todas elas, alcançadas pela incidência das normas veiculadas pelo Código de Defesa do Consumidor. 2. “Consumidor”, para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor, é toda pessoa física ou jurídica que utiliza, como destinatário final, atividade bancária, financeira e de crédito...” \r\n\r\nLogo, sendo a Ré fornecedora de serviços, sua responsabilidade por defeito ocorrido na prestação tem natureza objetiva, independendo da existência de culpa (art. 14 do CDC). Importante registrar que o aludido art. 14 define o serviço defeituoso como sendo aquele que “não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I- o modo de seu fornecimento; II- o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III- a época em que foi fornecido” (CDC, art. 14, §1º, I a III). Mais adiante, no §3º, dispõe que “O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I- que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II- a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro(grifei)” (CDC, art. 14, §3º, I e II). Nessa linha, vale lembrar que dentre os direitos básicos do consumidor o estatuto prevê a aplicação da inversão do ônus da prova “quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele (consumidor) hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência” (CDC, art. 6o, VIII). Todavia, subsiste a necessidade de comprovação da ocorrência do dano, bem como do nexo de causalidade entre a conduta e o dano verificado, neste último caso com a devida aplicação de todo o arcabouço legal aqui mencionado. Destaco, neste ponto, a necessidade de a CEF produzir prova convincente na hipótese de pretender atribuir culpa exclusiva à vítima pela realização do saque indevido ou pelo dano ocorrido, aplicando-se o disposto no inciso II do §3º do art. 14, que se encontra em perfeita consonância com um dos direitos básicos do consumidor que é a inversão do ônus da prova nas hipóteses do inciso VIII do art. 6º do CDC. Nessa linha, STJ, 3a TURMA, RESP 557030, REL. MIN. NANCY ANDRIGH, DJ 01/02/2005.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora almeja a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes e de emitentes de cheques sem fundos, o cancelamento de cobrança e o pagamento de indenização por danos morais no valor correspondente a 60 salários mínimos.\r\n\r\nSustenta que, em 21/06/2002, ingressou na conta corrente de titularidade do Sr. JOÃO BATISTA DA SILVEIRA, do qual era secretária e que, em razão de cheques sem provisão de fundos por ele emitidos anteriormente a esta data, estaria sofrendo toda sorte de constrangimentos por parte da Ré.\r\n\r\nA CEF, em sua contestação, aduz que, dos seis cheques sem fundos relativos a essa conta conjunta, quatro foram emitidos após a inclusão da Autora e os outros dois, a despeito de terem sido emitidos anteriormente ao seu ingresso, foram incluídos no cadastro CCF do BACEN após essa data. Demais disso, por se tratar de conta conjunta, ambos os titulares são solidariamente responsáveis pelo inadimplemento de cláusula contratual.\r\n\r\nInicialmente, cabe observar que, consoante as disposições estabelecidas na lei civil, a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes (CC 1916, art. 896 e CC 2002, art. 265). Portanto, em nada aproveita a alegação da CEF de que a obrigação dos correntistas é solidária, em se tratando de conta conjunta, se esta não está amparada na lei ou no instrumento contratual, sequer trazido aos autos na hipótese em exame. Assim, não comprovada a solidariedade na dívida, incabível a adoção de procedimentos de cobrança em face da Autora, assim como a inclusão em cadastros restritivos.\r\n\r\nA jurisprudência consolidou o entendimento no sentido de que, no contrato de abertura de conta corrente conjunta, a solidariedade entre os co-titulares é apenas ativa.\r\n\r\nDe outra parte, especificamente no que concerne à inscrição do co-titular em cadastro de inadimplentes por fato causado pelo outro titular, caberia à instituição financeira Ré observar o disposto na Circular nº 1.528 do BACEN, cujo item 2.1 determina que, “no caso de cheque emitido por correntista de conta conjunta, somente deve ser incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos o nome do titular emissor, acrescentando-se o tipo de conta corrente”. Por essa razão, considerando que os seis cheques sem provisão de fundos foram emitidos pelo correntista JOÃO BATISTA DA SILVEIRA, mostra-se indevida a inscrição do nome da Autora nos cadastros de inadimplentes e de emitentes de cheques sem fundos, independentemente da data de sua emissão. \r\n\r\nA propósito:\r\n\r\n“A conta poupança conjunta é um contrato de solidariedade ativa, podendo a demanda ser proposta por qualquer um dos co-titulares, pois ambos podem exigir o crédito na sua totalidade, nos termos do que dispõe o artigo 267 do Novo Código Civil.” (TRF, 4a Região, 4a T, AC 200771070034459, Rel. Marga Inge Barth Tessler, DJ 12/05/2008)\r\n\r\n“A solidariedade dos titulares de conta conjunta é ativa, não podendo ser responsabilizado por empréstimo o correntista que não anuiu no negócio jurídico.” (TRF, 4a Região, 3a T, AC 200372000145484, Rel. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJ 17/05/2006)\r\n\r\n“ 2. Os titulares de conta corrente mantida em conjunto são credores solidários do banco. A recíproca não é verdadeira: o empréstimo constituído por um dos titulares com o banco, não faz o outro devedor solidário.” (TRF, 1a Região, 5a T, AC 200038000101025, Rel. Des. Fed. Selene Maria de Almeida, DJ 06/07/2006)\r\n\r\n“ DANO MORAL. CONTA-CORRENTE CONJUNTA. CEF. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.\r\n\r\nI. A solidariedade da conta-corrente conjunta limita-se à propriedade dos fundos e à sua movimentação, não tendo o condão de transformar o co-titular em co-devedor das dívidas assumidas pelo emitente, ainda que cônjuge.(Resp. 336.632, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ de 31/03/2003).\r\n\r\nII. Impossibilidade de que co-titular de conta-corrente tenha seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes, em face da emissão de diversos cheques sem fundos emitidos pelo outro co-titular da conta conjunta. (Resp. 602401, Rel. Min. César Asfor Rocha, DJ de 28/06/2004, p. 335)\r\n\r\nIII. Uma vez demonstrada a indevida inscrição do nome do suposto devedor no cadastro de inadimplentes, há direito à indenização por danos morais\r\n\r\nIV. Fixação do valor da condenação em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nV. Apelação provida.”\r\n\r\n(TRF, 5ª Região, 4ª T, AC 375924, rel. Margarida Cantarelli, DJ 16/02/2006)\r\n\r\n“...\r\n\r\n2 - In casu, o Apelado é correntista da CEF, na qualidade de co-titular de conta conjunta, tendo sido incluído no SERASA e no SPC, em razão da devolução de vários cheques por insuficiência de fundos, os quais, segundo demonstrado nos autos, foram todos assinados pela sua esposa, a qual figura como titular da referida conta-corrente.\r\n\r\n3 - Em se tratando de conta conjunta, qualquer um dos co-titulares está autorizado a movimentar livremente os valores nela depositados, devendo-se presumir o consentimento dos demais. Contudo, o fato de todos poderem movimentar conta não os transforma em devedores solidários das obrigações assumidas individualmente por um dos co-titulares.\r\n\r\n4 - Destarte, não tendo o co-titular da conta aposto sua assinatura no cheque, e, desse modo, concorrido para a criação e emissão do cheque, não há razão para que sobre ele venha a incidir qualquer ônus decorrente do não pagamento da dívida assumida por outrem, uma vez que o mesmo, por ser estranho ao título, não pertence à cadeia de devedores que o garantem.\r\n\r\n5 - A Circular n. 1.528-BACEN dispõe que: “no caso de cheque emitido por correntista de conta conjunta, somente deve ser incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos o nome do titular emissor, acrescentando-se o tipo de conta-corrente”.\r\n\r\n6 - Constatado o nexo de causalidade entre a inscrição irregular no SERASA e no SPC e o constrangimento sofrido pelo Apelado, bem como diante da responsabilidade civil contratual, merece ser mantida a condenação da CEF ao pagamento de indenização pelos danos morais causados, no percentual de doze mil reais, valor este arbitrado de maneira razoável e equânime.” \r\n\r\n(TRF, 2ª Região, 8ª T. Esp, AC 339159, rel. Guilherme Calmon, DJU 20/10/2005)\r\n\r\nPor conseguinte, não havendo nos autos elementos capazes de ilidir as afirmações da parte autora, impõe-se o acolhimento dos pleitos de exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes e de emitentes de cheques sem fundo, bem como o cancelamento de cobranças a ela dirigidas relativas aos cheques devolvidos. \r\n\r\nDa mesma forma, considerando que a inclusão indevida em cadastros restritivos de crédito representa, por si só, um constrangimento e um abalo capazes de acarretar um dano moral, entendo deva o pleito ser acolhido também neste aspecto. \r\n\r\nResta, então, arbitrar o montante adequado para compensação do dano moral sofrido. Na apreciação do quantum da condenação, deverão ser consideradas a abrangência da lesão, a capacidade de pagamento do devedor, a natureza do ato, o grau de culpa e o não enriquecimento ilícito do credor, aspectos suficientes para atingir à finalidade de compensação pelo dano e medida punitiva que incentive maior diligência por parte do credor. No caso em tela, há também que se considerar, além do fato de a ré ter incluído indevidamente o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito e no CCF do BACEN em decorrência dos fatos narrados na inicial, que o nome da parte autora já havia sido incluído no SERASA, anteriormente, por débitos que não guardam qualquer relação com os fatos narrados na presente ação (fls. 15). Assim, seguindo a diretriz emanada do enunciado nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e, considerando que o abalo de ordem moral em pouco superou os incômodos normais nas relações de consumo contemporâneas e no convívio em sociedade, reputo de natureza leve o dano causado à parte autora, entendendo adequada a compensação pelo dano moral em importância equivalente a R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser atualizada na forma da lei, a partir desta data.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nI - com fulcro no art. 273 do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar à CEF que exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes e de emitentes de cheques sem fundos, apenas com relação aos fatos deste processo, bem como cancele qualquer cobrança de débitos a eles referentes;\r\n\r\nII - com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, ratificando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, determinar à CEF que exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes e de emitente de cheques sem fundos, apenas com relação aos fatos deste processo, cancelando qualquer cobrança de débitos a eles referentes, bem como para condená-la a pagar a título de danos morais a importância correspondente a R$ 6.000,00 (seis mil reais), já atualizada, a ser acrescida de correção monetária a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento, ou seja, 12/08/2002.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2005.51.60.009028-7 SEBASTIÃO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009028-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2008 15:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS DE DIREITO CIVIL.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às 14 h e 40 min, nesta Cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências do Juízo do 2o Juizado Especial Federal de São João de Meriti, onde se encontrava o MM. Juiz Federal Dr. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA, comigo, Técnica Judiciária, abaixo declarada, apregoadas as partes, compareceu a advogada da autora, o advogado da CEF, e o preposto desta. Aberta a audiência, concedida a palavra à advogada da autora e ao advogado da CEF, nada foi requerido. Pelo Juiz foi proferida a seguinte sentença: \r\n\r\nSEBASTIÃO APOLINÁRIO DA SILVA, qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da CEF, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de movimentação indevida em sua conta bancária. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38).\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 51, I da Lei 9.099/95, a falta de comparecimento da parte a qualquer das audiências no rito dos Juizados Especiais, é causa de extinção do processo sem resolução de mérito, principalmente na hipótese destes autos, em que a oitiva da parte autora é medida indispensável para que se caracterize a relação de dependência econômica entre a autora e o ex-segurado, tendo em vista que esta não é presumida, nos termos do art. 16, I, e § 4º da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nDe acordo com a informação de fls. 30, obtida pelo oficial de justiça por ocasião do cumprimento do mandado de intimação da presente audiência, a parte autora não mais reside no local declarado na inicial. A demandante, contudo, não comunicou ao Juízo a mudança de endereço. Por outro lado, registre-se que não foi apresentada pela autora, até este momento, qualquer justificativa idônea para o seu não comparecimento.\r\n\r\nÉ obrigação da parte autora comunicar ao Juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação, nos termos do art.19, §2o da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, com base no art. 267, III, do CPC c/c art.51, I da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nPublicada e intimados neste ato. Registre-se. \r\n\r\nNada mais havendo, determinou o MM. Juiz Federal que se encerrasse a presente, do que para constar foi lavrado o presente termo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.10.000794-0 MARCO AURÉLIO MAGALHÃES (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.000794-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/05/2008 15:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAutor: Marco Aurélio Magalhães - CPF: 802.179.667-72.\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA parte autora pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua(s) conta(s) de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95). Fundamento e decido.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, em consulta ao CNIS (fls. 45/48), verifica-se que o autor permanece há mais de três anos fora do regime do FGTS, o que o enquadra no inciso VIII do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento dos valores depositados nas contas referentes às empresas PROSSEGUR BRASIL S/A, ESTRELA AZUL SERVS. VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSP. DE VALORES LTDA, VICBERJ VIG. COM. E BANC. DO EST. DO RIO DE JANEIRO LTDA e MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados nas contas da parte autora referentes às empresas PROSSEGUR BRASIL S/A, ESTRELA AZUL SERVS. VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSP. DE VALORES LTDA, VICBERJ VIG. COM. E BANC. DO EST. DO RIO DE JANEIRO LTDA e MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.60.002596-6 LUIZA HELENA BALTAR DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. DANIELLE SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000987/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002596-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/05/2008 17:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre CONTRATOS MERCANTIS.\r\n\r\nLUIZA HELENA BALTAR DE AZEVEDO e SALEM DA SILVA OREM, qualificados na inicial, propõem a presente ação, pelo rito da Lei 10.259/2001, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando o levantamento de valores depositados em contas correntes de agências da Ré, deixados por Jorge Fernandes, através de testamento em favor dos autores.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/1995).\r\n\r\nA ação visando a expedição de alvará para levantamento de quantias depositadas em bancos, traduz atividade de jurisdição voluntária, havendo precedentes do STJ (RMS 22250/SP) de que a competência é da Justiça Estadual (art. 2º da Lei 6.858/1980). Aplica-se, à espécie a Súmula 161 do STJ.\r\n\r\nAinda que assim não fosse, no caso concreto, o eventual direito dos autores ao levantamento das importâncias referidas na inicial, depende de realização de procedimento de cumprimento do testamento, conforme estabelece o art. 1128 do CPC, uma vez que os autores são herdeiros testamentários (fls. 15/17).\r\n\r\nNecessário, portanto, reconhecer a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar este feito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, incisos IV e VI do CPC. Sem custas nem honorários. Faculto aos autores o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias, às suas expensas, exceto do instrumento de procuração. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.60.002762-8 JUREMA CARNEIRO FERREIRA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2008 . Do exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.004198-4 ANA MARIA LIMA COSTA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004198-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/05/2008 13:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAutora: Ana Maria Lima Costa - CPF: 649.549.867-53\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nANA MARIA LIMA COSTA pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em conta de FGTS de seu falecido companheiro, WILSON MIGUEL DOS SANTOS, e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como foi demonstrado a vinculação de WILSON MIGUEL DOS SANTOS ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 e/ou contas com saldo no que diz respeito aos vínculos empregatícios com MASEL EMPREED I C L e CBTU SUPERINTENDÊNCIA TRES URBANOS RJ (fls. 17/42), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado o enquadramento da autora em uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 - inciso IV (fls. 08), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque do valor depositado nesta conta, posto ser ela a única dependente habilitada junto à Previdência Social.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar na conta de FGTS de Wilson Miguel dos Santos as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80%, relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia à autora, Ana Maria Lima Costa, no prazo máximo de 10 (dez) dias, nas contas referentes aos vínculos empregatícios com MASEL EMPREED I C L e CBTU SUPERINTENDÊNCIA TRES URBANOS RJ (fls. 17/42), após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.60.000218-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS MANOEL SOARES ESTEVES (Adv. ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000218-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSão João de Meriti, 09/04/2008 17:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI -Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como Defensor Dativo do autor o subscritor da inicial. \r\n\r\nII -Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares \"inaudita altera parte\" só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser IRREMEDIAVELMENTE suprimida ou lesionada. Ademais, no caso concreto, a constatação da verossimilhança das alegações da parte autora depende de dilação probatória.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que o rito célere dos juizados especiais restringe o \"periculum in mora\" a casos cujo perecimento do direito é praticamente imediato, o que não se dá na hipótese dos autos. \r\n\r\nRegistre-se que a anotação do vínculo empregatício foi obtida por conciliação entre as partes (fls. 27), não havendo nos autos outras provas da alegada prestação laboral.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA. \r\n\r\nIII - Defiro à parte autora o prazo de dez dias para que produza toda a prova documental que disponha da alegada atividade laborativa no período.\r\n\r\nIV - Após, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2003.51.60.017923-0 MANOEL ALVES RODRIGUES (Adv. EDNA LARANJEIRAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000936/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017923-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 15:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora pede a condenação do INSS ao restabelecimento do pagamento de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEm contestação, o INSS alega que suspendeu a aposentadoria por tempo de serviço do autor em 01/01/2003 após apurar irregularidade na concessão, tendo oportunizado ao segurado o direito de defesa (fls. 74/75).\r\n\r\nDe acordo com a carta de concessão/memória de cálculos acostada às fls. 175, o autor requereu sua aposentadoria no dia 13/04/93, tendo o benefício sido concedido em agosto/94 com efeitos financeiros retroativos à data do requerimento, apurando-se a renda mensal inicial mediante aplicação do coeficiente de 70%, em razão do tempo de serviço de 30 anos e 23 dias.\r\n\r\nNo processo administrativo de revisão do benefício, o INSS apurou que até a data do requerimento, em 13/04/93, o autor possuía 29 anos, 4 meses e 6 dias, conforme planilha acostada às fls. 228.\r\n\r\nOs documentos juntados aos autos pelo autor, acostados às fls. 09/15 e 28/40, ratificam o tempo de serviço apurado pelo INSS até 13/04/93, conforme planilha a seguir: \r\n\r\nEmpregador\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\nSaronord S/A - Roupas do Brasil\r\n\r\n01/10/1963\r\n\r\n28/06/1968\r\n\r\n1.708 \r\n\r\n4 \r\n\r\n8 \r\n\r\n28 \r\n\r\nCTPS - fls. 10\r\n\r\n2\r\n\r\nJosé Silva \r\n\r\nTecidos S/A\r\n\r\n01/07/1968\r\n\r\n30/09/1971\r\n\r\n1.170 \r\n\r\n3 \r\n\r\n3 \r\n\r\n- \r\n\r\nCTPS - fls. 11\r\n\r\n3\r\n\r\nA Ceppas Ind. e \r\n\r\nCom. S/A\r\n\r\n02/10/1971\r\n\r\n31/12/1973\r\n\r\n810 \r\n\r\n2 \r\n\r\n3 \r\n\r\n- \r\n\r\nCTPS - fls. 11\r\n\r\n4\r\n\r\nSaronord S/A - Roupas do Brasil\r\n\r\n01/01/1974\r\n\r\n30/09/1974\r\n\r\n270 \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\n- \r\n\r\nCTPS - fls. 10\r\n\r\n5\r\n\r\nSaronord S/A - Roupas do Nordesde\r\n\r\n01/10/1974\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n1.126 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1 \r\n\r\n16 \r\n\r\nCTPS - fls. 10\r\n\r\n6\r\n\r\nCondomínio do Edifício Ceppas\r\n\r\n01/01/1978\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n275 \r\n\r\n- \r\n\r\n9 \r\n\r\n5 \r\n\r\nCTPS - fls. 14\r\n\r\n7\r\n\r\nRege Roupas Ltda.\r\n\r\n09/10/1978\r\n\r\n12/03/1992\r\n\r\n4.834 \r\n\r\n13 \r\n\r\n5 \r\n\r\n4 \r\n\r\nCTPS - fls. 13\r\n\r\n8\r\n\r\nContribuinte individual\r\n\r\n01/04/1992\r\n\r\n13/04/1993\r\n\r\n373 \r\n\r\n1 \r\n\r\n- \r\n\r\n13 \r\n\r\nGRPS - fls. 28/40\r\n\r\nTotal\r\n\r\n10.566\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nPortanto, quando requereu a aposentadoria, em 13/04/93, o autor ainda não possuía tempo suficiente para a obtenção do benefício, uma vez que eram necessários, no mínimo, 30 anos de serviço, nos termos do art. 52 da lei nº 8.213/91.\r\n\r\nNão obstante tenha requerido o benefício em 13/04/93, o autor continuou a exercer sua atividade laborativa, continuando a contribuir para a Previdência Social até julho/94, conforme comprovam as GRPS acostadas às fls. 41/55.\r\n\r\nOra, muito embora o autor não fizesse juz ao benefício na data em que protocolizou o requerimento administrativo, quando houve o reconhecimento do direito por parte do INSS, em agosto/94 (fls. 175), ou seja, aproximadamente 16 meses após o pedido, o segurado já havia cumprido tempo suficiente, tendo em vista que recolheu contribuições durante mais 15 meses, perfazendo, desse modo, 30 anos, 7 meses e 23 dias de tempo de serviço até julho/94. \r\n\r\nLogo, tivesse o INSS apurado corretamente o tempo de serviço do autor e indeferido o benefício sem maiores delongas (levou aproximadamente 16 meses), o autor poderia ter renovado o requerimento a partir de 30/12/93, quando já havia completado tempo suficiente.\r\n\r\nO fato de o segurado haver continuado a contribuir para a Previdência após protocolizar requerimento administrativo demonstra, a meu ver, que a divergência apurada pela auditoria do INSS foi fruto de equivoco cometido pelo servidor responsável pela concessão do benefício, não havendo nenhum elemento nos autos que demonstre que o autor teve a intenção de fraudar a Autarquia Previdenciária, devendo prevalecer em favor dele a presunção de que agiu de boa-fé.\r\n\r\nDesse modo, forçoso reconhecer que o cancelamento do benefício do autor se deu de forma irregular, devendo ser restabelecido.\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar o restabelecimento imediato da APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer a APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO da parte autora A PARTIR DE 01/01/2003 (data do cancelamento do benefício - fls. 237), com pagamento de atrasados. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2004.51.60.001931-0 OCTACILIO ROCHA DIAS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001931-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 15:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REAJUSTE 39,67%:\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes. Em contestação, o INSS argüiu a prescrição/decadência e pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPrescrição e decadência: O INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI.\r\n\r\nContra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF, RE 21341), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito.\r\n\r\nA MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03.\r\n\r\nRejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376.846).\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Como o caso concreto se enquadra nessas hipóteses, a pretensão deve ser acolhida.\r\n\r\nDo exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício, CORRIJA a RMI A PARTIR DO MÊS SEGUINTE AO DOS CÁLCULOS QUE DEVERÃO SER ELABORADOS LIMITANDO-SE A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS (MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS) O VALOR DA SOMA DAS PARCELAS QUE ESTAVAM VENCIDAS NO DIA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ASSIM COMO AS PRESTAÇÕES VINCENDAS e, após o trânsito em julgado, pague as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, MEDIANTE RPV OU PRECATÓRIO (se o valor devido exceder 60 salários mínimos e se não houver renúncia expressa). Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observado o art. 27 da Lei 10.833/03. Expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001. Expeça-se RPV ou PRECATÓRIO para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2004.51.60.008187-7 NAIR FERREIRA MARQUES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008187-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 14:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL:\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que não foi sequer possível a intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, dado que frustrada a tentativa nesse sentido, porquanto não se logrou encontrar a parte autora, conforme certidão negativa do oficial de justiça. Como caberia àquela indicar o endereço para intimação pessoal, arcando com o ônus decorrente da informação incorreta na inicial, há que se considerar, de qualquer modo, atendido o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti. 15 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2004.51.60.015921-0 MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA ALMEIDA, ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000961/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015921-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/05/2008 17:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSÃO DE PENSÃO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA, devidamente qualificada na inicial, propõe a presente demanda pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, objetivando ser a autarquia previdenciária condenada a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu suposto companheiro, ADEMIR CARDOSO CORTES, desde 21/07/2002, data do óbito deste.\r\n\r\nPretende a AUTORA obter provimento jurisdicional no sentido da condenação da RÉ a implantar, em seu favor, o benefício de pensão por morte de Ademir Cardoso Cortes, falecido em 21/07/2002 (fl. 10). \r\n\r\nEm primeiro lugar, não há nos autos nenhuma prova de que o benefício tenha sido requerido administrativamente, apesar de constar na inicial, alegação de que houve requerimento ao INSS.\r\n\r\nEm segundo lugar, a concessão do benefício de pensão por morte pressupõe que o falecido, à época do óbito, estivesse vinculado à Previdência Social, na qualidade de segurado.\r\n\r\nO INSS, em sua peça de bloqueio (fls. 26/29), infirmou, efetivamente, a pretensão autoral, aduzindo que o benefício não deve ser deferido, em função de fato incontroverso, qual seja, a falta de qualidade de segurado do falecido, cuja última contribuição vertida, ao que consta do CNIS, teria ocorrido em 31/05/1978, e, portanto, mais de 20 anos antes do falecimento, ocorrido em 21/07/2002.\r\n\r\nDe fato, os documentos de fls. 11 e 29 atestam que a última contribuição, na qualidade de contribuinte individual, ocorreu em 05/1978, depreendendo-se disto que ele, realmente, deixou de ostentar a qualidade de segurado, visto que ficou sem contribuir por mais de 20 (vinte) anos. Ademais, da análise dos referidos documentos não se pode inferir que Ademir Cardoso Fortes houvesse implementado os requisitos necessários à implantação de qualquer aposentadoria antes do óbito, nem de que estivesse em gozo de auxílio-doença ou fizesse jus a esse benefício (e essa seria a única hipótese em que poderia instituir pensão mesmo perdendo a qualidade de segurado, cf. art. 102, § 2º, da Lei 8.213/91).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2005.51.10.002981-0 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000975/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nQuebra 1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.002981-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/05/2008 16:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS a revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nO art. 103 da Lei 8.213/91 limita a cobrança de parcelas vencidas contra o INSS àquelas vencidas há menos de cinco anos a contar do ajuizamento da ação. No caso concreto, o benefício que se pretende rever foi extinto em 19/04/1999 com o falecimento de Francisca Pereira de Oliveira, e a ação foi ajuizada em 2005.\r\n\r\nSendo assim, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pronunciando a prescrição (sem prejuízo de que o autor possa ajuizar nova ação para rever o valor da RMI do SEU PRÓPRIO BENEFÍCIO).\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2006.51.10.004347-1 FÁTIMA LÚCIA DE SOUZA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.004347-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2008 13:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista que o filho da autora recebe pensão e reside com a autora, o pagamento feito pelo INSS reverte em favor do grupo familiar. Portanto, não há PERICULUM IN MORA, motivo pelo qual mantenho o INDEFERIMENTO da tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/08, às 14 horas e 30 minutos. P.I. Intime-se o MPF. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2006.51.60.001981-0 CLÉBIO DE SOUZA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000962/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001981-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/05/2008 15:01\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. A parte autora esteve em gozo de auxílio-doença nos períodos de 20/04/2004 a 12/10/2005, de 01/12/2006 a 01/01/2007 e de 09/04/2007 até a presente data.\r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nRejeito a preliminar, vez que incumbe ao Réu o ônus de alegar o vício de forma ou defeito substancial, sob pena de serem considerados autênticos os documentos, consoante jurisprudência emanada do Superior Tribunal de Justiça: “É sem importância a não autenticação de cópia de documento, quando não impugnado o seu conteúdo” (RESP 85645, DJ 12/08/96).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 73/75, esteve em gozo de auxílio-doença nos períodos de 20/04/2004 a 12/10/2005, de 01/12/2006 a 01/01/2007 e de 09/04/2007 até a presente data.\r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença nos períodos de 20/04/2004 a 12/10/2005, de 01/12/2006 a 01/01/2007 e de 09/04/2007 até a presente data, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 45 anos, exerceu a função de vigilante até abril de 2004, quando, devido a um tumor cerebral, foi submetido a intervenção cirúrgica, e passou a receber benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nO laudo do perito médico (fls. 62/66) afirma que a parte autora é portadora de Outros transtornos mentais devidos a lesão e disfunção cerebral, e a doença física (CID10 F06), conseqüente a Neoplasia de comportamento incerto ou desconhecido de outras partes do sistema nervoso central (CID10 D43.7). Ele é claro ao atestar que, no momento, existe déficit cognitivo e motor (discreto), e que a limitação é para qualquer atividade laboral. Afirma, ainda, que a patologia atualmente observada é de mesmo sítio anatômo-patológico da que deu lugar ao benefício original. do autor, e, que pode ser temporária, sendo de dois anos o tempo mínimo estimado para sua cura.\r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade laborativa para a prática da atividade profissional habitualmente exercida pelo autor, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência parcial do pedido, apenas para condenar a autarquia previdenciária a restabelecer o referido benefício, nos períodos em que o mesmo foi cessado, ou seja, 13/10/2005 a 30/11/2006, e 02/01/2007 a 08/04/2007, tendo em vista não ser crível supor que houve melhora no quadro clínico do demandante nos períodos em que o benefício esteve suspenso, tampouco recuperação da capacidade laborativa para a atividade profissional habitualmente exercida. Esta premissa pode ser confirmada pelos sucessivos benefícios concedidos posteriormente, bem como pelo fato de que o autor encontra-se, atualmente, em gozo de auxílio-doença, conforme documentos de fls. 73/75.\r\n\r\nRessalte-se que a parte autora não faz jus à aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou configurada a incapacidade total para a prática de atividades laborativas.\r\n\r\n4) Fungibilidade entre os benefícios\r\n\r\nNão obstante a parte autora tenha requerido expressamente a concessão de aposentadoria por invalidez, o deferimento de auxílio-doença não constitui julgamento extra petita, tendo em vista a existência de relação de fungibilidade gradual entre os benefícios previdenciários oriundos de incapacidade. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “Em face da relevância da questão social envolvida, não há julgamento \"extra petita\" pelo Acórdão que concede Auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez, pedida na inicial, desde que satisfeitos os requisitos daquele. Precedentes.”(STJ, Resp 25576/PE, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta Turma, Julgado em 17/08/2000).\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as parcelas referentes aos auxílios-doença nos períodos compreendidos entre 13/10/2005 e 30/11/2006, e 02/01/2007 e 08/04/2007. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2006.51.60.002301-1 REGINA CELIA VIEIRA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000935/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002301-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/04/2008 18:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez. A parte autora alega que encontra-se em gozo de auxílio-doença desde 14/01/2005.\r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nInépcia da Inicial\r\n\r\nRejeito a preliminar, vez que incumbe ao Réu o ônus de alegar o vício de forma ou defeito substancial, sob pena de serem considerados autênticos os documentos, consoante jurisprudência emanada do Superior Tribunal de Justiça: “É sem importância a não autenticação de cópia de documento, quando não impugnado o seu conteúdo” (RESP 85645, DJ 12/08/96).\r\n\r\nFalta de Interesse de Agir\r\n\r\nNão há que se falar em falta de interesse de agir por estar a autora em gozo de auxílio-doença, uma vez que o pleito desta ação é de benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 53, encontrava-se em gozo de auxílio-doença na data do ajuizamento desta ação.\r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora encontrava-se em gozo de auxílio-doença na data do ajuizamento desta ação, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 54 anos, exerceu a função de doméstica até 2005, quando foi demitida, encontrando-se em gozo de auxílio-doença desde então. \r\n\r\nO laudo do perito médico (fls. 42/46) afirma que a parte autora é portadora de Hipertensão arterial primária (CID 10 I10), Gonartrose primária bilateral (CID10 M17.0), Outras espondilopatias especificadas (cervicotoráxica - CID10 M48.8), Hérnia umbilical sem obstrução ou gangrena (CID10 K42.9), Obesidade devida a excesso de calorias (CID10 E66.0), e Transtorno depressivo recorrente, episódio atual moderado (CID10 F33.1). Ele é claro ao atestar que, em face desse “pool patológico” é considerada como total e definitivamente incapaz para desempenhar ou readquirir aptidão profissional de qualquer natureza. Afirma, ainda, que as restrições profissionais ora observadas existem há cerca de 2 anos.\r\n\r\nPortanto, diante da incapacidade total e definitiva da parte autora para o exercício de atividades laborativas, impõe-se a procedência de seu pleito de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, e, havendo conclusão do perito judicial no sentido da existência de fatores que incapacitam a autora para a atividade laboral, de forma permanente, é cabível a conversão em aposentadoria por invalidez, devendo a DIB ser fixada, no caso concreto, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls. 53, a parte autora encontra-se em gozo de auxílio-doença desde 14/01/2005, estando sua data de cessação fixada para 31/05/2008.\r\n\r\nO expert do juízo afirmou, em 16/10/2007, que a incapacitação profissional da autora iniciou-se cerca de dois anos antes, com base na consulta a elementos dos autos, no relato da acompanhante da periciada, e na progressão fisiopatológica das doenças apuradas. Sendo assim, entendo que a parte autora faz jus à concessão da aposentadoria por invalidez a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a CONVERTER O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA DA AUTORA (NB 501.291.790-9) EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A PARTIR DE 18/05/2006 (data do ajuizamento da ação), com pagamento de atrasados, devendo o INSS proceder ao desconto dos valores recebidos pela autora a título de auxílio-doença. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert do juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.60.000167-6 MARLUCI DE SOUZA GARCIA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000951/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000167-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 17:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação, sob o rito da Lei 10.259/01, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o recebimento de valores relativos ao benefício de seu falecido marido que, segundo ela não teriam sido pagos.\r\n\r\nTodavia, após a contestação, a parte autora peticionou informando ter recebido, administrativamente, os valores constantes do doc. de fl. 31. \r\n\r\nVerifico tratar-se dos valores pleiteados pela autora, disponibilizados na conta usual do benefício após o ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nPortanto, impõe-se reconhecer que há carência de ação por falta de interesse superveniente, ou melhor, que houve perda do objeto.\r\n\r\nCom respeito aos danos morais, não vislumbro nenhum dano a ser reparado, uma vez que o erro da Autarquia constitui-se em mero aborrecimento que eventualmente teria sido experimentado pela autora. \r\n\r\nRessalte-se que os valores objeto da presente pertenciam ao benefício titularizado pelo falecido esposo da autora e que, ocorrendo o óbito, só poderia ser pago ao beneficiário de pensão por morte (art. 112 da Lei 8.213/1991), não havendo nenhuma norma que autorize o seu pagamento de forma automática, sem que os sucessores para fins previdenciários requeiram. E a autora não faz prova de que tenha requerido administrativamente o pagamento e que a Autarquia tenha se negado ao pagamento.\r\n\r\nAdemais, o tempo decorrido entre a concessão da pensão por morte (fl. 8 - 21/12/2006) e a data em que o pagamento do resíduo do benefício do instituidor foi efetuado administrativamente (fl. 31 - 25/04/2007) autoriza presumir que tratou-se tempo necessário ao processamento do pagamento para liberação à sucessora habilitada na forma da lei. \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC, em relação ao pagamento do resíduo do benefício 045.989.875-2 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.60.000683-2 REGINALDO CORREIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000683-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/05/2008 18:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pede a condenação da parte ré a efetuar a revisão de seu benefício, com base no art. 26 da Lei 8870/1994.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nNos casos em que a RMI do autor não sofreu limitação pelo teto, não cabe a aplicação da orientação firmada nos precedentes jurisprudenciais, como consta do voto do Relator Alfredo Jara Moura, da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro: “De plano, percebe-se que o caso tratado no Pedido de Uniformização acima difere do caso dos autos por um detalhe claro: o salário de benefício do caso julgado pela Turma Nacional foi superior ao teto e por este limitado, ao contrário do caso em tela, em que o salário-de-benefício é exatamente o resultado da divisão do valor dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição pelo número de meses, sendo a RMI inferior ao teto. Desse modo, somente nos casos em que houve limitação pelo teto quando da concessão do benefício a base de cálculo do primeiro reajuste seria o valor do salário-de-benefício sem a estipulação do teto” (2ª Turma Recursal/RJ, REC 20065151037390201, julgado em 10/04/2007).\r\n\r\nA parte autora não teve o salário de benefício, nem sua RMI limitada pelo teto, ou seu benefício concedido em período compreendido entre 05/04/1991 e 31/12/1993. Assim, impõe-se o julgamento de improcedência, conforme precedente supracitado e art. 26, da Lei 8.870/94.\r\n\r\nRazão pela qual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento nos arts. 285-A e 269, I do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.60.000711-3 JOSE VIRGINO CAETANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000711-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/05/2008 18:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora pede a condenação da parte ré a efetuar a revisão de seu benefício, com base no art. 26 da Lei 8870/1994.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nNos casos em que a RMI do autor não sofreu limitação pelo teto, não cabe a aplicação da orientação firmada nos precedentes jurisprudenciais, como consta do voto do Relator Alfredo Jara Moura, da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro: “De plano, percebe-se que o caso tratado no Pedido de Uniformização acima difere do caso dos autos por um detalhe claro: o salário de benefício do caso julgado pela Turma Nacional foi superior ao teto e por este limitado, ao contrário do caso em tela, em que o salário-de-benefício é exatamente o resultado da divisão do valor dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição pelo número de meses, sendo a RMI inferior ao teto. Desse modo, somente nos casos em que houve limitação pelo teto quando da concessão do benefício a base de cálculo do primeiro reajuste seria o valor do salário-de-benefício sem a estipulação do teto” (2ª Turma Recursal/RJ, REC 20065151037390201, julgado em 10/04/2007).\r\n\r\nA parte autora não teve o salário de benefício, nem sua RMI limitada pelo teto, ou seu benefício concedido em período compreendido entre 05/04/1991 e 31/12/1993. Assim, impõe-se o julgamento de improcedência, conforme precedente supracitado e art. 26, da Lei 8.870/94.\r\n\r\nRazão pela qual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento nos arts. 285-A e 269, I do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2003.51.60.008219-1 PAULO DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008219-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/03/2008 13:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm diversos processos, ao elaborar cálculos dos valores devidos ao autor em decorrência de sentença determinando a incidência do índice de 28,86%, a UNIÃO tem descontado do total o valor que foi pago espontaneamente a título de “complementação do soldo para chegar ao patamar de um salário mínimo”.\r\n\r\nProlatei, então, centenas de decisões considerando correta a compensação operada pela UNIÃO na elaboração dos cálculos. Isso porque o art. 73 da Lei 8.237/91, em conformidade com o art. 7o, IV, impunha o pagamento de “complementação DA REMUNERAÇÃO” para que esta (a remuneração) chegasse ao patamar de um salário mínimo: o soldo pode ser inferior ao salário mínimo; o que não pode ficar aquém desse piso é a remuneração como um todo (soldo + demais parcelas). Então, PARTINDO DA PREMISSA DE QUE SÓ AQUELES MILITARES QUE RECEBIAM REMUNERAÇÃO TOTAL INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO FARIAM JUS À COMPLEMENTAÇÃO ESTATUÍDA NO ART. 73, CONSIDEREI CORRETO QUE, COMO, POR FORÇA DA SENTENÇA, O AUMENTO DE 28,86% PRODUZIU EFEITOS PATRIMONIAIS PRETÉRITOS, COM ESSE AUMENTO A “COMPLEMENTAÇÃO” PAGA PELA ADMINISTRAÇÃO NAQUELE PERÍODO PRETÉRITO TERIA PERDIDO SUA RAZÃO DE SER, E, PORTANTO, PODERIA SER COMPENSADA COM OS “ATRASADOS A PAGAR”. Inclusive, se o aumento da remuneração com efeitos patrimoniais pretéritos decorre da sentença, só nesse momento (da prolação da sentença) ficaria configurado que o pagamento da complementação se deu a maior, e essa particularidade afastaria o óbice do art. 54 da Lei 9.784/99 à compensação.\r\n\r\nContudo, em momento posterior, percebi que a “complementação”, no período abrangido pela sentença, era paga indiscriminadamente a todos os militares, inclusive àqueles que recebiam muito mais que um único salário mínimo. Descobri, então, que esse pagamento tinha por base O ART. 32 DO DECRETO 722/93, QUE PREVIU VANTAGEM PATRIMONIAL SOB A ALCUNHA “COMPLEMENTAÇÃO DE SOLDO” PARA TODOS OS MILITARES: BASTAVA QUE O SOLDO FOSSE INFERIOR AO SALÁRIO-MÍNIMO (E SEMPRE FOI ASSIM) PARA QUE TAL PARCELA FOSSE PAGA. Noutras palavras, NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO DECRETO 722/93 (isto é, até o advento da Medida Provisória 2.131, de 28 de dezembro de 2000, sendo que a revogação expressa do Decreto 722/93 só veio com o Decreto 4.307, de 18 de julho de 2002), A PARCELA CHAMADA DE “COMPLEMENTAÇÃO” IA ALÉM DO DETERMINADO PELO ART. 7o, IV, DA CONSTITUIÇÃO, PARA CONSTITUIR VERDADEIRO AUMENTO DISFARÇADO, CONCEDIDO GRACIOSAMENTE PELO EXECUTIVO POR DECRETO, SEM AMPARO NO ART. 73 DA LEI 8.237/91 NEM EM NENHUMA OUTRA LEI (como, aliás, declarou o STJ ao julgar o REsp 539634).\r\n\r\nA pergunta é: pode a UNIÃO pretender, nesta fase do processo, compensar tais valores com os atrasados que tem a pagar em razão de condenação judicial transitada em julgado?\r\n\r\nO título executivo judicial em que se funda a execução determinou não a implementação do índice de 28,86%, mas sim a diferença entre esse índice e outros aumentos concedidos POR LEI (notadamente os reposicionamentos operados pela Lei 8.627/93). Pagamentos feitos espontaneamente pela Administração sem previsão legal não podem ser equiparados a “aumento salarial”, mas sim a “vantagem concedida por erro”: se o pagamento tivesse enquadramento na primeira espécie, admitir-se-ia a compensação, porque prevista, ainda que genericamente, na sentença; como tem enquadramento na segunda espécie, é regida pelo art. 54 da Lei 9.784/99, de modo que, se a parte autora vinha recebendo “complementação de soldo” de boa fé desde 1993, decorridos cinco anos desde a entrada em vigor da Lei 9.784/99 sem que a UNIÃO tenha pretendido anular esse pagamento e reaver os valores (o que poderia ter sido feito administrativamente ou mesmo suscitado neste processo), não há que se falar em possibilidade de cobrança nem de compensação. Aliás, a intenção do Poder Público de não reaver tais quantias é evidente, pois a ilegalidade certamente foi percebida (tanto que foi alegada como tese vencedora pela AGU no Recurso Especial 539634), e o Decreto 722/93 foi expurgado do ordenamento jurídico pela MP 2.131 e pelo Decreto 4.307/02 sem que nenhum ato concreto para sanar essa lesão tenha sido praticado. E, SE NÃO HÁ COMO COBRAR A DEVOLUÇÃO DESSES VALORES DE QUEM RECEBIA MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO, PELA MESMA RAZÃO TAMBÉM NÃO PODERÁ SER COBRADO DE QUEM RECEBIA MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO - JÁ QUE A REMUNERAÇÃO FOI POR ELES RECEBIDA A TÍTULO DE “COMPLEMENTAÇÃO DE SOLDO”, E NÃO DE “COMPLEMENTAÇÃO DE REMUNERAÇÃO”.\r\n\r\nCaso se admitisse a compensação dessa “complementação”, haveria violação à coisa julgada (que só admitiu compensação de aumentos concedidos por lei) e ao art. 54 da Lei 9.784/99. Registro, ainda, que, por fundamentos diversos daqueles por mim adotados, tanto a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (processo 2006.36.00704326-4/MT) quanto a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 904944) têm negado à UNIÃO a compensação ora pretendida, motivo pelo qual qualquer insurreição da UNIÃO contra a presente decisão se mostra, desde já, fadada ao insucesso.\r\n\r\nTendo em vista, então, que:\r\n\r\na) A UNIÃO TEM SE MANIFESTADO POR MEIO DA JUNTADA DA NOTA INTERNA Nº 95/2005/LMMJ/DEJAP/PGU/AGU (ou pela reprodução dos argumentos nela expendidos), e, que nesse ato, OMITE FATO IMPRESCINDÍVEL PARA QUE A AUTORIDADE JULGADORA POSSA FORMAR SEU CONVENCIMENTO DE FORMA CORRETA - ISTO É, OMITE QUE, POR FORÇA DO ART. 32 DO DECRETO 722/93, A NATUREZA DA “COMPLEMENTAÇÃO” PAGA AOS MILITARES FOI DESNATURADA (de “complementação de remuneração” em “complementação de soldo”), EM RAZÃO DE SEU PAGAMENTO AMPLO E IRRESTRITO A TODOS (INCLUSIVE ÀQUELES QUE RECEBIAM MAIS DE UM SALÁRIO MÍNIMO);\r\n\r\nb) A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NÃO PREVÊ COMPENSAÇÃO DE NENHUM VALOR QUE NÃO SEJA AUMENTO DEFERIDO POR LEI;\r\n\r\nc) O ART. 54 DA LEI 9.784/99 NÃO PERMITE QUE A ADMINISTRAÇÃO BUSQUE REAVER VALORES PAGOS POR ATO VOLUNTÁRIO E UNILATERAL E RECEBIDOS DE BOA-FÉ PELOS ADMINISTRADOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS;\r\n\r\nd) A JURISPRUDÊNCIA DA TNU E DA 5ª TURMA DO STJ JÁ SE ORIENTARAM NO SENTIDO DE REJEITAR AS ALEGAÇÕES DA UNIÃO; e\r\n\r\ne) A OMISSÃO DE ELEMENTO RELEVANTE PARA A CORRETA COMPREENSÃO DA LIDE, A TENTATIVA DE ALTERAÇÃO DA COISA JULGADA (mediante alegação de direito a compensação que deveria ter sido alegado em contestação), O DESRESPEITO AO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 54 DA LEI 9.784/99 SÃO CONDUTAS QUE, SOMADAS, TRADUZEM MANIFESTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE QUE DEVE - OU AO MENOS DEVERIA - REGER O COMPORTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO, INCLUSIVE EM SUA ATUAÇÃO EM JUÍZO (art. 37 da Constituição; art. 14, I e II, do CPC), CARACTERIZANDO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PASSÍVEL DE APENAMENTO COM A MULTA PREVISTA NO ART. 18 DO CPC;\r\n\r\nDECIDO RECONSIDERAR EVENTUAL DECISÃO ANTERIOR QUE TENHA ADMITIDO A COMPENSAÇÃO PRETENDIDA PELA UNIÃO (inclusive quando tiver posto fim expressamente à execução), E DETERMINO SEJA INTIMADA A UNIÃO PARA REFAZER OS CÁLCULOS APRESENTADOS, DESTA VEZ SEM COMPENSAÇÃO COM A REFERIDA COMPLEMENTAÇÃO, NO PRAZO DE 60 DIAS, ADVERTINDO-A DE QUE A RELUTÂNCIA EM DAR CORRETO CUMPRIMENTO A ESTA DETERMINAÇÃO RESULTARÁ EM IMPOSIÇÃO DA MULTA REFERIDA NO PARÁGRAFO ACIMA.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2004.51.10.005805-2 ODETE MARIA DOS SANTOS (Adv. JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA, MARCELO CARDOSO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000950/2008 . Considero que essa dissolução do vínculo, mesmo mantidas relações cordiais e suporte financeiro eventual, pela sua duração e fim da coabitação por tempo prolongado (tendo havido, inclusive, constituição de nova família) equipara-se a um divórcio, que, para a união estável, deve ter conseqüências ainda mais duras - principalmente se considerado que o autor tinha algum grau de instrução e, apesar disso, não teve o cuidado de inscrever a autora como sua dependente, o que pode ser tomado como indício de que não tinha preocupação com seu futuro.\r\n\r\nDiante de tudo isso, e apesar de reconhecer que, por muitos anos, houve união estável entre a autora e José Gabriel, verifico que essa união teve fim possivelmente muitos anos antes do óbito e, com certeza, pelo menos três anos antes deste, o que exclui o alegado direito da autora à pensão por morte, motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTendo em vista que a autora embasou suas provas em alegação falsa firmada em cartório (fl. 06), onde declara expressamente saber que a falsidade da declaração a sujeita às penas da lei, e, por haver omitido a existência de outros filhos de José Gabriel (e ela indubitavelmente tinha conhecimento de sua existência), reputo a autora litigante de má-fé, em razão do que imponho-lhe o dever de, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01, pagar as custas do processo e honorários de sucumbência à União no valor de R$ 200,00. Esta condenação não é afastada pela gratuidade de justiça, uma vez que tem natureza de pena; no entanto, em nome da celeridade processual, caso a autora voluntariamente não interponha recurso da sentença, torno sem efeito a condenação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se vista ao MPF, uma vez que há falsidade na declaração prestada pela autora à fl. 06.\r\n\r\nPublicada esta sentença em audiência, saem as partes intimadas.”\r\n\r\n57 - 2004.51.60.011221-7 JOSE JORGE SANTOS COELHO (Adv. OSCAR OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000977/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011221-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/05/2008 16:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTendo em vista o posicionamento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, expresso em vários julgados nos quais têm fixado a competência deste 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, para processar e julgar os feitos em que figuram como parte Ré pessoas jurídicas de direito público que não têm sede na jurisdição do Foro de São João de Meriti, cuja representação cabe à Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, RECONSIDERO A DECISÃO anterior que declinava da competência.\r\n\r\nA propósito transcreve-se a decisão proferida nos autos do Conflito de Competência nº 2007.51.60.002163-8/01:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº: 2007.51.60.002163-8/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nSuscitante: JUIZ DO 5º JEF - RJ / SJRJ\r\n\r\nSuscitado: JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI / SJRJ\r\n\r\nOrigem: 5º JEF / RJ\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DO 5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E O JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI. PEDIDO REFERENTE AO PAGAMENTO DO REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ATR. 16 DA LEI 8.216/91. REPARAÇÃO DE DANO DE NATUREZA REMUNERATORIA CONFLITO RELATIVO À COMPETÊNCIA TERRITORIAL\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, decidiu conhecer do Incidente de Fixação de competência, para declarar competente o MM Juízo suscitado, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008 .”\r\n\r\nTendo em vista as manifestações no sentido de conciliação (art. 10, Lei 10.259/2001), HOMOLOGO o acordo proposto à fl. 14, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV no valor de R$ 621,81 (seiscentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos). Sem custas nem honorários (art. 55, Lei 9.099/1995). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2003.51.60.000485-4 VANDERLEIA BOTELHO PECANHA PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS (Adv. JORGE OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000485-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/05/2008 19:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 67/76 por ser intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2004.51.10.005659-6 PAULO ROBERTO MACHADO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2008 . Após análise da CTPS juntada (ou do CNIS com os dados do INSS), verifico de imediato o não cumprimento de um dos dois requisitos acima elencados, bem como verifico que houve adesão ao acordo da LC 110/01, motivo pelos quais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 285-A do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Considerando que omitir fato relevante e litigar contra texto expresso de lei constitui LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (art. 17, I, II e V, do CPC), imponho ao autor condenação ao pagamento de custas e de honorários de R$ 1.000,00 (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01), condenação que NÃO É afastada pelo deferimento da gratuidade de justiça (porque constitui sanção de ato ilícito); caso o autor não recorra desta sentença, contribuindo para o rápido fim do processo, ficará automaticamente reconsiderada a condenação por má-fé, excluindo do autor o dever de pagar custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.016257-9 CARLOS ADRIANO DO AMARAL CHUFF (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016257-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/04/2008 15:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou que os saques ocorridos em 16/08/2002 são concernentes aos expurgos inflacionários previstos na LC 110/2001, comprovando, assim, que a parte autora firmou o Termo de Adesão ao Acordo (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2005.51.60.004057-0 WILMA WERNECK DE MATTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004057-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2008 13:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Indefiro o pagamento de honorários ao Advogado Dativo, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2005.51.60.014279-2 ARTUR PEREIRA FILHO (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação da CEF na aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua(s) conta(s) de FGTS e a liberação para saque dessa quantia .\r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios(Lei 9.099/95, art. 54). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.002551-2 MARÍLIA DOS SANTOS (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x MINIMERCADO SUPER TREZE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002551-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/05/2008 16:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 05 dias, cumprir corretamente o Despacho de fls. 38, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como assinar petição de fls. 39.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2006.51.60.003425-2 SONIA MARIA DE MELO PEREIRA SOUZA (Adv. PRISCILLA PINTO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003425-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/05/2008 14:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.10.005737-1 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. EDGARDINO RODRIGUES SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.10.005737-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/05/2008 13:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nAutor: José Ferreira da Silva - CPF: 755.261.667-91.\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se pelos documentos de fls. 11 e 42 que o autor se enquadra no inciso III do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valor depositado na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com a empresa TELE REDE TELECOMUNIC CONFIDENCIAL (fls. 11 e 42), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 2002.51.60.003806-9 NELIO DOS SANTOS SILVA (Adv. PAULO HORN, LUIZ CLAUDIO DA ROCHA, ROBERTA DUMANI PESSANHA, LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES, DAYSE MAIQUES DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003806-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/05/2008 14:20\r\n\r\nEsclareçam os patronos da parte autora, no prazo de 10 dias, os pedidos divergentes sobre pagamento de honorários (fls. 111 e 112), sobretudo porque o Dr. Leonardo Branco de Oliveira renunciou ao mandato (fl. 64).\r\n\r\nIntime-se o CHEFE DA EADJDUQ para que, no prazo de 20 dias, cumpra a Decisão proferida nestes autos, NO QUE CONCERNE À INFORMAÇÃO DOS VALORES ATRASADOS PARA EXPEDIÇÃO DE RPV, BEM COMO À IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA RMI E AO PAGAMENTO DO COMPLEMENTO POSITIVO GERADO.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV dos valores atrasados que venham a ser informados pelo INSS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n67 - 2003.51.10.008926-3 VANDERLEI DOS SANTOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.008926-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 18:40\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n68 - 2003.51.60.002627-8 JOSE DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARCELO SILVA GOMES, LUCIANA CHAVES FIGUEIREDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002627-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/05/2008 10:59\r\n\r\nIntimem-se os patronos da autora a fim de que esclareçam, conjuntamente, no prazo de 10 dias, em nome de qual advogado deverá ser expedido RPV atinente aos honorários de sucumbência, tendo em vista o substabelecimento sem reservas acostado à fl. 99. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n69 - 2004.51.10.005548-8 MARIA DE LOURDES DA CRUZ (Adv. ELCIO SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.005548-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 26/05/2008 17:39\r\n\r\nI - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto à renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa, ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n70 - 2006.51.60.000266-4 ADALBERTO AMERICO MARTINS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000266-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2003.51.60.020224-0 ZENILDO SOARES BARRETO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.020224-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 11:01\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n72 - 2005.51.60.003554-9 MARIA DA GRACA SOUSA RAMOS (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003554-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/05/2008 16:12\r\n\r\nAnte as informações do Contador às fls. 52, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, justificar os motivos de sua discordância quanto ao saldo de sua conta vinculada.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n73 - 2006.51.60.002910-4 PAULO CESAR COSTA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002910-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/05/2008 15:51\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste sobre requerimento de habilitação, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n74 - 2007.51.60.000689-3 DEUZA MARIA DUARTE RODRIGUES (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000689-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/05/2008 14:47\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 550921"
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                        "Atos": {
                            "551574": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2007.51.65.000495-8 ROQUE LAMENZA NETO (Adv. JOZIA RODRIGUES VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhem-se os autos à SAJUD-TE para corrigir a classe da ação para 57000-JUIZADO/OUTRAS.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.65.000496-0 SAU MARQUES (Adv. JOZIA RODRIGUES VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SAJUD-TE para retificar a classe da ação para 57000 - JUIZADO/OUTRAS.\r\n\r\n3 - 2007.51.65.000497-1 JOZIA RODRIGUES VIDAL (Adv. JOZIA RODRIGUES VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SAJUD-TE para corrigir a classe de ação para 57000 - JUIZADO/OUTRAS.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.65.000498-3 MOYSES MARTINS RAMOS (Adv. JOZIA RODRIGUES VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SAJUD-TE para corrigir a classe de ação para 57000 - JUIZADO/OUTRAS.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.65.000126-5 MARIETA SILVA DE CARVALHO (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), na forma do artigo 4o da Resolução 281, de 15/10/2002 do Conselho da Justiça Federal e atualizada pela Portaria n. 01 de 02/04/2004. \r\n\r\nSolicite-se o pagamento à Direção do Foro.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância / Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.65.000421-7 VALMIR ANTONIO DA SILVA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente, devendo a parte autora dizer se renuncia ao excedente da alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n7 - 2004.51.65.000632-2 EVA MARIA DE OLIVEIRA CARLOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Ciência ao INSS do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.65.000775-2 HUGO VIANNA REP/LUIZA MARIA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 60 - Dê-se vista às partes por 10(dez) dias sucessivos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.65.000509-0 MAURO ROCHA DE MIRANDA SANTOS (Adv. BRUNO DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n10 - 2006.51.65.000669-0 JOSE PEREIRA LOPES (Adv. LUCIANA ROSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juiz distribuidor de Petrópolis, conforme determinado na decisão de fls. 259/261.\r\n\r\n11 - 2006.51.65.000745-1 NILTON TORRES PONTE (Adv. ADRIANA COELHO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n12 - 2007.51.65.000290-1 ALEXANDRINO BARBOSA (Adv. EDUARDO CHAVES BREDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante cópia, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.65.000433-8 JORCE COSTA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.65.000923-3 NERILDA LIMA DAFLOW (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 10/09/2008, às 16:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SAJUD-TE para retificar o sobrenome da autora para DAFLON.\r\n\r\nCITE-SE. Deverá a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei n. 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n15 - 2007.51.65.001075-2 IRANI PACHECO SAMPAIO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 26/06/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 23/09/2008, às 15:10 horas.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr. CAIO TASSO BRETAS, (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n16 - 2007.51.65.001248-7 CELINA DO CANTO SILVA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nFls. 18: indefiro.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.65.001255-4 VANESSA BASTOS DE SOUZA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 14/07/2008, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 24/09/2008, às 14:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, (CLÍNICA GERAL), CRM 52612271, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nO examinado necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n18 - 2007.51.65.001317-0 HUMBERTO ANTONIO GONCALVES DE CASTRO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante cópia, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.65.001350-9 MARIA ELENA DA SILVA BRANTES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000548/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.65.001377-7 GERALDO MOTTA DA CUNHA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2008 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de auxilio doença desde a data do requerimento administrativo (14/09/2007), assim como ao pagamento dos atrasados desde então, corrigidos monetariamente desde 14/09/2007 e com juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nConcedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n21 - 2007.51.65.001431-9 ILIANE DA SILVA MEDAS (Adv. JOAO NAIM KFOURI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2008 . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de auxilio doença desde a data da cirurgia (26/03/2008), assim como ao pagamento dos atrasados desde então, corrigidos monetariamente desde 26/03/2008 e com juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nConcedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2005.51.65.001211-9 LESIA MARIA DA PENHA VILELA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 60/63: dê-se vista à parte autora, por CINCO dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.65.001062-3 TARCISO MAZIOLI (Adv. MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nO autor e o réu concordaram com os cálculos de fls. 75/77.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador para mera atualização dos valores.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que, em VINTE DIAS, comprove o depósito, sob pena de penhora.\r\n\r\n24 - 2006.51.65.000384-6 MARIA PASCOALINA DA SILVA MONTEIRO (Adv. RODRIGO FERREIRA DA CUNHA, GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\nRevogo o despacho retro.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça\r\n\r\nRecebo o recurso.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2006.51.65.000710-4 JOSEANE DA COSTA FREDERICO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001024/2007 . \r\n\r\nConforme fls. 44, a autora não acertou o número mínimo de questões necessárias para aprovação. Precisava acertar 5 (cinco) questões no mínimo, mas só acertou 4 (quatro) questões em noções de informática.\r\n\r\nNote-se que a resposta correta da questão 47 é a letra “D”, conforme fls. 46.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.65.000185-4 ADENIR LUCAS DE FREITAS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES, ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000552/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.65.000468-5 HENRIQUE MARQUES DA COSTA BLOIS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.65.000475-2 MARIA THERESINHA VIANNA RIBEIRO (Adv. CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.65.000476-4 ELAINI VIANNA RIBEIRO DE MELO (Adv. CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.65.000507-0 RAQUEL FERREIRA LOPES (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.65.000508-2 VIVIANE FERREIRA LOPES (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.65.000512-4 BETY MODESTO DA SILVA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.65.000513-6 GERALDA MOREIRA PEDRA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.65.000514-8 MAGALI ALVES GUEDES (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.65.000515-0 MAMEDES BATISTA GUEDES (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO, ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.65.000516-1 CECILIA ALVES GUEDES (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.65.000518-5 TANIA MARA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA KENUP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.65.000557-4 LUCY DA FONSECA ROSA (Adv. LUZIA MARTHA ROSA CORREA, JANE MARA NICOLAY MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.65.000559-8 CARLOS FERNANDES (Adv. ESTERLINA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados;\r\n\r\ncorreção do valor da causa.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFls. 11: recebo a petição como aditamento à inicial. Anote a Secretaria.\r\n\r\n40 - 2007.51.65.000561-6 PAULO CESAR ELEUTERIO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA CORREA PASCOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.65.000562-8 FRANCISCO DA SILVA MARQUES (Adv. RENATA CORREA PASCOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.65.000563-0 LEIZE LAUDELINA DE MORAES (Adv. RENATA CORREA PASCOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.65.000573-2 MARIA EUGENIA SANCHEZ E SANTOS (Adv. MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados;\r\n\r\ntermo de representação em favor de GEORGE ALVAREZ nos termos do modelo utilizado neste Juizado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.65.000574-4 VANESSA PASSOS CAMPINOS (Adv. VANESSA PASSOS CAMPINOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados;\r\n\r\nesclareça e comprove a situação atual de sua mãe. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.65.000576-8 FRANCISCA DO VALLE BANDEIRA (Adv. VANESSA PASSOS CAMPINOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados;\r\n\r\nesclarecer qual a situação de Sebastião Bandeira, o poupador titular (fls. 14).\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.65.000681-5 MARCIO JOSE BARBOSA (Adv. MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO, CHRISTIANE VAZ SA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.65.000690-6 WANDERLI FRANCISCO DE REZENDE (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.65.000691-8 MARIA TEREZA MICHIKO GOTO KUROBA (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.65.000694-3 MARIA NEIDE DE OLIVEIRA BRITES (Adv. RITA DE CASSIA LEAL MARTINS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.65.000695-5 VALERIA DE OLIVEIRA BRITES (Adv. RITA DE CASSIA LEAL MARTINS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.65.000718-2 LUIZ CARLOS MEDEIROS MENDONCA (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.65.000744-3 EMILIA CELIA WALTEMBERG (Adv. ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.65.000750-9 CREMILDA DA SILVA (Adv. SILVIO CHU SHIU FEI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.65.000767-4 MARCIA CRISTINA DA COSTA DIAS (Adv. ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.65.000768-6 ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS (Adv. ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.65.000769-8 SANDRA MARIA PECANHA CORREA VIANNA (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.65.000774-1 MARA LUCIA BREDER DA COSTA E OUTRO (Adv. DULCINEA BREDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.65.001345-5 ALCIONE SATHLER DE FREITAS (Adv. ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2008 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.65.001358-3 CARLA MARTINS DE MORAES (Adv. ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2008 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2003.51.65.000228-2 MARIA HUCK (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n61 - 2003.51.65.000839-9 MARIA JOSE DE MOURA OLIVEIRA (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n62 - 2004.51.65.000670-0 EMILIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA REP/ELIANE PEREIRA TEIXEIRA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO DE PAULA MOREIRA). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n63 - 2004.51.65.000891-4 WANIA DAS GRACAS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n64 - 2004.51.65.000978-5 FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv. DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n65 - 2004.51.65.001211-5 ALESSANDRA PETERLE TOGNERI JACOTTET (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS. 64\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.”\r\n\r\n66 - 2004.51.65.001437-9 NELCI DA CONCEICAO MARQUES (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . REPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS. 59.\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.”\r\n\r\n67 - 2005.51.15.000303-8 ELIAS GOMES PEREIRA (Adv. CARLOS ADALTO ROCHA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n68 - 2005.51.65.000229-1 ROBERTA DA SILVA VILCH SON (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n69 - 2005.51.65.000923-6 MANOEL DOMINGOS CORREA (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n70 - 2005.51.65.001067-6 ALZIRA HEATH (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n71 - 2006.51.65.000107-2 NOEMIA ROSA PACHECO DE MATOS (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n72 - 2006.51.65.000123-0 ILDA CARLOTA MARTINS MAGALHAES (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND, ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n73 - 2006.51.65.000290-8 IRANI DE ALMEIDA RAMOS (Adv. ELSON ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\n74 - 2006.51.65.000854-6 OLIVIA MUNIZ PINHEIRO (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\n75 - 2007.51.65.000329-2 MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO (Adv. VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\n76 - 2007.51.65.001034-0 TEREZA DE JESUS LIMA GOMES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\n77 - 2007.51.65.001375-3 WANDA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;...”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n78 - 2003.51.65.000377-8 ROMILSON CHAVES GOMES (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCÁLCULO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente...”\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 551574"
                            ],
                            "551392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000661-7 MARCIA PINTO DE SOUZA DRUMMOND (Adv. SITO KOWSMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.15.000084-1 MARIA APARECIDA ELIAS TRIGUEIRO (Adv. JORGE CLOTILDES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário ou para requerer a convolação para o procedimento previsto na Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCaso opte por adequar o valor da causa, deverá, na mesma oportunidade, recolher a diferença devida a título de custas judiciais. Nesta hipótese, a Secretaria deverá certificar a regularidade do recolhimento das custas e, após expedir mandado para a citação da União (AGU).\r\n\r\nCaso contrário, à SEADI para convolar o rito para o dos Juizados Especiais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.15.000138-9 MARIZA ORICO (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.15.000138-9\r\n\r\nAutor: MARIZA ORICO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA jurisprudência do e. Supremo Tribunal Federal entende que a execução extrajudicial, no caso, é constitucional.\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTeresópolis, 21 de maio de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.15.000622-0 OLGA DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À autora sobre a contestação (fls. 32/35) e sobre a reconvenção (fls. 127/134).\r\n\r\nApresentada resposta à reconvenção, intime-se a CEF, para que se manifeste sobre os seus termos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.15.000088-9 OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA) x SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DE TERESÓPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao MPF.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000575-5 TERMOCEL IND/ E COM/ LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM TERESOPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do teor da certidão de fls. 79/83, para, querendo, no prazo de 10 dias, fornecer a cópia da petição extraviada. \r\n\r\nSaliente-se à Secretaria que a intimação da autoridade indicada como coatora deverá ser efetuada através de um dos representantes judiciais da União (PFN), que, na mesma oportunidade, deverá, também, ser intimado da sentença proferida ás fls. 77/78.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2008.51.15.000141-9 MUNICIPIO DE MAGE (Adv. JOSE COZZOLINO FILHO) x CHEFE DA APS DO INSS TERESÓPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2008 . Julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nInexiste prevenção, à SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nNão cabem honorários advocatícios. Tal condenação constituiria em restrição à utilização da garantia constitucional do mandado de segurança. Nesse sentido: súmulas 105 do STJ e 512 do STF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.15.000718-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDRE PINTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 109/110: dê-se vista a CEF. Outrossim, deverá requerer o que for do seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se pessoalmente para que cumpra o presente despacho em 48 horas, sob pena de extinção do processo (§1º c/c III ambos do art. 267 do CPC).\r\n\r\n9 - 2005.51.15.000050-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SONIA MARCIA GONCALVES BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.15.000151-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SUZANA VALINHOS ALVES. . Fls. 170/171: dê-se vista a CEF. Outrossim, deverá requerer o que for do seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se pessoalmente para que cumpra o presente despacho em 48 horas, sob pena de extinção do processo (§1º c/c III ambos do art. 267 do CPC).\r\n\r\n11 - 2008.51.15.000055-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CM DE TERESOPOLIS IND/ COM/ DE CONFECCAO LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 20: intime-se a autora para que complemente as custas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se na forma do art. 652 e seguintes do CPC. Caso contrário, intime-se pessoalmente a CEF para que cumpra o acima determinado em 48 horas, sob pena de extinção do processo (§1º c/c III ambos do art. 267 do CPC).\r\n\r\nFixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado em 5% (cinco por cento) sobre o valor exeqüendo (art. 652-A do CPC).\r\n\r\n12 - 2008.51.15.000059-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DROGARIA ECONOMICA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 17: intime-se a autora para que recolha as custas devidas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se na forma do art. 652 e seguintes do CPC. Caso contrário, intime-se pessoalmente a CEF para que cumpra o acima determinado em 48 horas, sob pena de extinção do processo (§1º c/c III ambos do art. 267 do CPC).\r\n\r\nFixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado em 5% (cinco por cento) sobre o valor exeqüendo (art. 652-A do CPC).\r\n\r\n13 - 2008.51.15.000062-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RENATO DE MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 23: intime-se a autora para que complemente as custas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se na forma do art. 652 e seguintes do CPC. Caso contrário, intime-se pessoalmente a CEF para que cumpra o acima determinado em 48 horas, sob pena de extinção do processo (§1º c/c III ambos do art. 267 do CPC).\r\n\r\nFixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado em 5% (cinco por cento) sobre o valor exeqüendo (art. 652-A do CPC).\r\n\r\n14 - 2008.51.15.000064-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MERCEARIA FLORESTA DE TERESOPOLIS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 21: intime-se a autora para que complemente as custas no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se na forma do art. 652 e seguintes do CPC. Caso contrário, intime-se pessoalmente a CEF para que cumpra o acima determinado em 48 horas, sob pena de extinção do processo (§1º c/c III ambos do art. 267 do CPC).\r\n\r\nFixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado em 5% (cinco por cento) sobre o valor exeqüendo (art. 652-A do CPC).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2004.51.15.000052-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x CIDIMAR JOSE GONCALVES DELGADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 84 em 48 horas, sob pena de extinção do processo (§1º c/c III ambos do art. 267 do CPC).\r\n\r\n16 - 2007.51.15.000156-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x WANCLER FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 36: dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2004.51.15.000405-1 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ALFREDO RAMOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n18 - 2006.51.15.000370-5 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x SONIA MACIEL BARBOSA (Adv. WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n19 - 2007.51.15.000046-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x IARA MARIA SANTANA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 105: indefiro. A Autora deverá diligenciar pelos seus próprios meios o endereço da Ré. Não há nos autos qualquer indício de que a parte tenha realizado esforços nesse sentido.\r\n\r\nAssim indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofícios.\r\n\r\n20 - 2007.51.15.000085-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x VALDEMIR CANTO BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 100: indefiro. A Autora deverá diligenciar pelos seus próprios meios o endereço do Réu. Não há nos autos qualquer indício de que a parte tenha realizado esforços nesse sentido.\r\n\r\nAssim indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofícios.\r\n\r\n21 - 2007.51.15.000296-1 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MAILDES DAS GRACAS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 99: indefiro. A Autora deverá diligenciar pelos seus próprios meios o endereço da Ré. Não há nos autos qualquer indício de que a parte tenha realizado esforços nesse sentido.\r\n\r\nAssim indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofícios.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n22 - 2008.51.15.000004-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO) x MARIA HELENA DE ARAUJO SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 10 em 48 horas, sob pena de extinção do processo (§1º c/c III ambos do art. 267 do CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2001.51.15.002021-3 JOSE DA CUNHA BERNARDO (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2003.51.15.000581-6 ELIAS CASTILHO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 251\r\n\r\n(...) intime-se o autor para que diga se concorda com os cálculos e para que requeira o que for do seu interesse. (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.15.000458-8 SEBASTIAO AVELINO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS 94.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.15.000709-3 FELIPE DE OLIVEIRA SANTA RITA (Adv. LUZIA MARTHA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA ASSENTADA DE FLS. 95\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista à ré para apresentar eventual proposta de transação.\r\n\r\n27 - 2007.51.15.000059-9 FELIPE DE OLIVEIRA SANTA RITA (Adv. JANE MARA NICOLAY MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA ASSENTADA DE FLS. 74\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se vista à ré para apresentar eventual proposta de transação.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 551392"
                            ],
                            "552816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000421-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x REI DO LIMAO DE TERESOPOLIS BAR LTDA ME (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS). . Determino a indisponibilidade de bens e direitos do executado através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exeqüendo atualizado.\r\n\r\nApós as respostas, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000518-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x TRANSPORTADORA TRES IRMAOS LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO GONCALVES DE CARVALHO). . Determino a indisponibilidade de bens e direitos dos executados SILVIO FERNANDO GALLO GONÇALVES, CPF nº 58644946749, e LEDA MARIA GONÇALVES, CPF nº 64502171700, através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exeqüendo atualizado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em face do executado PAULO GALLO GONÇALVES a ser cumprido no endereço fornecido a fls. 139.\r\n\r\nApós as respostas, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.000755-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CARROCERIAS PROGRESSO IND/ COM/ LTDA (Adv. CYRO CORREA DE LIMA). . Determino a indisponibilidade de bens e direitos do executado através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exeqüendo atualizado.\r\n\r\nApós as respostas, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.001479-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ISMAEL DE SOUZA GOMES (Adv. CYRO CORREA DE LIMA). . Determino a indisponibilidade de bens e direitos do executado através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exeqüendo atualizado.\r\n\r\nApós as respostas, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n5 - 2001.51.15.001503-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x A FARAH CIA/ LTDA (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO). . Determino a indisponibilidade de bens e direitos dos executados através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exeqüendo atualizado.\r\n\r\nApós as respostas, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n6 - 2001.51.15.001789-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x DECORE COM/ DE PAPEIS LTDA E OUTROS. . Determino a exclusão de CRISTINA ORSINI DE CASTRO BASTOS do pólo passivo da presente demanda, incluindo, em substituição, os sócios JAIME DELORME BASTOS, CPF, nº 04473612791 e JAIME DIAS BASTOS, CPF nº 00256714720. À distribuição.\r\n\r\nExpeça-se ALVARÁ em favor de CRISTINA ORSINI DE CASTRO BASTOS, CPF nº 01669353796, para levantamento das quantias depositadas nas contas 120193000050710236 e 120193000040710237, ambas da agência 00193 da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nExpedido, intime-se para que o retire, na Secretaria, em CINCO DIAS.\r\n\r\nExpeçam-se os mandados de citação, penhora e avaliação em face dos sócios incluídos.\r\n\r\n7 - 2001.51.15.001874-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x INEZ MYNSSEN DE MORAES (Adv. SITO KOWSMANN) x MARIA ADRIANA MONTEIRO WERNECK (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x INEZ MYNSSEM CONFECCOES LTDA. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.15.001874-7\r\n\r\nAutor: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: INEZ MYNSSEM CONFECCOES LTDA E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTeresópolis, 02 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2001.51.15.002712-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x DROGARIA CAPITAL DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n9 - 2002.51.15.000030-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AQUAVIV AQUAR VIVEIROS TERESOPOLIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n10 - 2002.51.15.000533-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x BAR E LANCHONETE BRASINHA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 88/90: defiro. À distribuição para exclusão de JORGE LUIZ DE CASTRO MORAES do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nDetermino a indisponibilidade de bens e direitos dos executados através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exeqüendo atualizado.\r\n\r\nApós as respostas, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n11 - 2002.51.15.000640-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ELETRO FIOS SANTA RITA DE CASSIA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS). . Determino a indisponibilidade de bens e direitos do executado JOSÉ CARLOS GONÇALVES, CPF nº 44559801720, através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exeqüendo atualizado.\r\n\r\nApós as respostas, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n12 - 2002.51.15.000720-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VERA ROSA FERNANDES GALVAO ANTUNES (Adv. MARCO AURELIO BENEDITO ALVES) x COL SAO JOSE SERRA LTDA E OUTRO. . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n13 - 2002.51.15.000760-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ELETRO FIOS SANTA RITA DE CASSIA LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS). . Determino a indisponibilidade de bens e direitos do executado JOSÉ CARLOS GONÇALVES, CPF nº 44559801720, através do sistema BACEN-JUD, limitado ao valor do crédito exeqüendo atualizado.\r\n\r\nApós as respostas, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n14 - 2003.51.15.000251-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARPINTARIA E MARCENARIA FREITAS E FILHOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n15 - 2003.51.15.000551-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MERCEARIA D D LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n16 - 2004.51.15.000728-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DEGIL VETERINARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n17 - 2004.51.15.000732-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BOUTIQUE E TOSA PETIT CHIEN LTDA ME (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n18 - 2004.51.15.000738-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AQUAVIV AQUAR VIVEIROS TERESOPOLIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n19 - 2004.51.15.000800-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x MARIA APARECIDA DA CRUZ DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n20 - 2006.51.15.000322-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x LES GOURMANDS DE TERESOPOLIS PADARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n21 - 2007.51.15.000163-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LOJAS CITYCOL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n22 - 2007.51.15.000164-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JOCANA CONFECCOES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n23 - 2007.51.15.000165-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x JOCANA CONFECCOES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n24 - 2007.51.15.000305-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE LUIZ KOLK (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n25 - 2007.51.15.000308-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LAERTE SILVA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n26 - 2007.51.15.000310-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x GILBERTO DE CASTRO REBELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n27 - 2007.51.15.000311-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LEVY CARLOS RIBEIRO BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n28 - 2007.51.15.000314-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE CELSO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n29 - 2007.51.15.000315-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x FRANCISCO CARLOS DO CANTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n30 - 2007.51.15.000316-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EDILSON VERISSIMO DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n31 - 2007.51.15.000318-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x EINAR MAIA RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n32 - 2007.51.15.000319-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ROBERTO DE CASTRO REBELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n33 - 2007.51.15.000321-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LENI GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n34 - 2007.51.15.000323-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SONIA MARIA GONCALVES DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n35 - 2007.51.15.000324-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CIRILO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n36 - 2007.51.15.000325-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCELO DA SILVA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n37 - 2007.51.15.000326-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SEBASTIAO DA SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n38 - 2007.51.15.000328-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PATRICIA CRISTINA FABINI (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n39 - 2007.51.15.000329-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x TERESOPOLIS ATLANTICA ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n40 - 2007.51.15.000332-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ADILSON DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n41 - 2007.51.15.000333-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x IOCRELIO SIQUEIRA SERAFIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n42 - 2007.51.15.000334-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x TATIANA DA CUNHA NETTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n43 - 2007.51.15.000336-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PATRICIA DA SILVA MENDES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n44 - 2007.51.15.000337-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x FRANCISCO ALEXANDRE DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n45 - 2007.51.15.000409-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ROSANGELA MILLECCO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n46 - 2007.51.15.000410-6 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CLAUDIA MARIA LIMA CALDEIRA L DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n47 - 2007.51.15.000412-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x MARIA DE LOURDES TRANQUEIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n48 - 2007.51.15.000493-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x NOVA CARRAPETA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n49 - 2007.51.15.000511-1 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x IARA HELENA PINHEIRO NEVES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n50 - 2007.51.15.000533-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x YELLOW DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n51 - 2007.51.15.000534-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ROGEANS CONFECÇOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n52 - 2007.51.15.000535-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x VIEIRA E VIEIRA CONFECÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n53 - 2007.51.15.000536-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SOLKRIS COM/ CONFECÇÃO MALHAS ACESSORIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n54 - 2007.51.15.000537-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x RUCOS E CIA. LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n55 - 2007.51.15.000538-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CISSA DE TERESOPOLIS COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n56 - 2007.51.15.000539-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LA FORNARINA PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n57 - 2007.51.15.000540-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LUZINETE CAVALCANTE RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n58 - 2007.51.15.000557-3 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. HELIO VERDUSSEN DE A. FILHO) x UNIMED - TERESOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n59 - 2007.51.15.000666-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x IVO FRANCISCO GONCALVES (Adv. MARIA JOSE GLORIA). . Fls. 09 - Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n60 - 2007.51.15.000668-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AQUAVIV AQUAR VIVEIROS TERESOPOLIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n61 - 2007.51.15.000670-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SUPER RURAL AGROPECUARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n62 - 2007.51.15.000672-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRANGOMIL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n63 - 2007.51.15.000674-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x I L L SERRANO COM/ DE RACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n64 - 2007.51.15.000676-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MERCADINHO OLIVEIRA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv. LEANDRO OLIVEIRA BRAGA). . Fls. 10 - Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n65 - 2007.51.15.000677-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ESTRELA DE DAVI DE TERESOPOLIS COM.DE RACOES E ADUBOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n66 - 2007.51.15.000678-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANDRE MASCARENHAS DA GAMA-M.E. (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n67 - 2007.51.15.000679-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MAX MIX DE TERESOPOLIS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 09 - Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n68 - 2007.51.15.000680-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ULRICK SANTOS COMERCIO DE RACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n69 - 2007.51.15.000682-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LES DE TERESOPOLIS COM. E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n70 - 2007.51.15.000683-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CASA NOVA DE VARGEM GRANDE MAT. CONST. PROD. AGOP. LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n71 - 2007.51.15.000684-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DEGIL VETERINARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n72 - 2007.51.15.000686-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BIG FRANGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n73 - 2007.51.15.000687-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROQUIMICA MASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n74 - 2007.51.15.000691-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JOSE RICARDO NEGREIROS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n75 - 2007.51.15.000692-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CARLOS GONCALVES LEMGRUBER (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n76 - 2007.51.15.000695-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FERNAN RODRIGUE (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n77 - 2007.51.15.000703-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x N FARES FRANCIS ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n78 - 2007.51.15.000704-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MANSOUR ART. ESPORTIVOS LTDA. (Adv. MARCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n79 - 2007.51.15.000706-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x VIEIRA E VIEIRA CONFECÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n80 - 2007.51.15.000707-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MAGAZINE SALVADO SERRANO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n81 - 2007.51.15.000711-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CISSA DE TERESOPOLIS COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n82 - 2007.51.15.000712-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PE MANIA DE TERESOPOLIS ROUPAS E CALCADOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n83 - 2007.51.15.000761-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SENICE DE ANDRADE SOUZA. . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n84 - 2007.51.15.000765-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NELSON LUIZ OLIVEIRA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n85 - 2007.51.15.000766-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ARINO DE AZEVEDO MONNERAT (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n86 - 2007.51.15.000770-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x JORGE PINTO FERRAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n87 - 2007.51.15.000773-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NELMA HORA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n88 - 2007.51.15.000774-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x RICARDO CORREA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n89 - 2007.51.15.000776-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x JOSE NILTON RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n90 - 2007.51.15.000779-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x LUIZ CARLOS ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n91 - 2004.51.15.000637-0 HAMIL SUISSA IND/ COM/ S/A (Adv. SITO KOWSMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ROBERTO CEBRIAN TOSCANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2008 . Não foi omitido nenhum ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz.\r\n\r\nO documento de fls. 157 não constitui confissão de pagamento por parte do FNDE.\r\n\r\nA embargada não reconheceu o pagamento parcial.\r\n\r\nRejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.15.000424-2 CREAUTO COM/ E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 . Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução (artigo 16, inciso I, Lei 6.830/80).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDesapensem-se, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nIntime-se o executado por mandado.\r\n\r\nProssiga-se a execução.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n93 - 2004.51.15.000181-5 PAULO ROBERTO SICILIANO E OUTRO (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000516/2008 . Os embargos versam sobre ilegitimidade do sujeito passivo de obrigação tributária, suspensão da exigibilidade do crédito tributário e inexistência de fraude à execução.\r\n\r\nOs embargantes não são sujeitos passivos da obrigação tributária que é objeto da execução fiscal nº 2001.5115.001849-8.\r\n\r\nAssim, os embargantes não têm legitimidade para questionar a qualidade do sujeito passivo daquela execução, tampouco para pleitear a suspensão da exigibilidade daquele crédito tributário.\r\n\r\nOs embargos de terceiro têm seu âmbito delimitado nos arts. 1.406 e 1.047 do CPC.\r\n\r\nNesse sentido: “não são meio adequado para discussão de matéria própria dos embargos à execução” (RTFR 111/89); e “Não tem o terceiro legitimidade ou interesse processual para discutir nos embargos matéria própria da execução e de interesse único da executada” (RT 766/285)\r\n\r\nConforme ensina Milton Flaks (in COMENTÁRIOS À LEI DE EXECUÇÃO FISCAL, RJ, Editora Forense, 1981, pág. 294): “a fraude contra a Fazenda, nos temos da lei complementar tributária, pressupõe: a) dívida ativa ajuizada, e não simplesmente inscrita; b) que o devedor não tenha reservado outros bens para satisfazer o fisco, isto é, que tenha sido reduzido à insolvência”.\r\n\r\nNo caso, não está presente o segundo pressuposto referido pelo professor Milton Flaks.\r\n\r\nO auto de penhora de fls. 33 dos autos principais demonstra que o devedor não estava reduzido à insolvência. A relação de bens de fls. 45 daquele processo também é indicativo do estado de solvência do devedor.\r\n\r\nAlem disso, conforme fls. 85 dos presentes autos, a Fazenda informou que a empresa executada encontra-se em dia com o parcelamento.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTES os embargos para desconstituir a penhora do imóvel constituído por fração ideal de 732/464.705 avos de uma área de terras próprias, desmembrada de maior porção da denominada Granja Guarany, no Alto, nesta cidade, designada pela área nº 113, Gleba 15, registrado no 1º Ofício do Registro de Imóveis de Teresópolis, sob a matrícula de nº 12.321, Livro 2-AP, fls. 51, feita a fls. 127 dos autos principais, Execução Fiscal nº 2001.5115.001849-8.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa e custas processuais.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2004.51.15.000308-3 SERGIO LEICHNER E OUTRO (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2008 . Os embargos versam sobre ilegitimidade do sujeito passivo de obrigação tributária, suspensão da exigibilidade do crédito tributário, inexistência de fraude à execução e decadência.\r\n\r\nOs embargantes não são sujeitos passivos da obrigação tributária que é objeto da execução fiscal nº 2001.5115.001849-8.\r\n\r\nAssim, os embargantes não têm legitimidade para questionar a qualidade do sujeito passivo daquela execução, tampouco para pleitear a suspensão da exigibilidade daquele crédito tributário.\r\n\r\nOs embargos de terceiro têm seu âmbito delimitado nos arts. 1.406 e 1.047 do CPC.\r\n\r\nNesse sentido: “não são meio adequado para discussão de matéria própria dos embargos à execução” (RTFR 111/89); e “Não tem o terceiro legitimidade ou interesse processual para discutir nos embargos matéria própria da execução e de interesse único da executada” (RT 766/285)\r\n\r\nConforme ensina Milton Flaks (in COMENTÁRIOS À LEI DE EXECUÇÃO FISCAL, RJ, Editora Forense, 1981, pág. 294): “a fraude contra a Fazenda, nos temos da lei complementar tributária, pressupõe: a) dívida ativa ajuizada, e não simplesmente inscrita; b) que o devedor não tenha reservado outros bens para satisfazer o fisco, isto é, que tenha sido reduzido à insolvência”.\r\n\r\nNo caso, não está presente o segundo pressuposto referido pelo professor Milton Flaks.\r\n\r\nO auto de penhora de fls. 33 dos autos principais demonstra que o devedor não estava reduzido à insolvência. A relação de bens de fls. 45 daquele processo também é indicativo do estado de solvência do devedor.\r\n\r\nAlem disso, conforme fls. 85 dos presentes autos, a Fazenda informou que a empresa executada encontra-se em dia com o parcelamento.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTES os embargos para desconstituir a penhora do imóvel constituído por fração ideal de 679/464.705 avos de uma área de terras próprias, desmembrada de maior porção da denominada Granja Guarany, no Alto, nesta cidade, designada pela área nº 112, Gleba 15, registrado no 1º Ofício do Registro de Imóveis de Teresópolis, sob a matrícula de nº 12.130, Livro 2-AP, fls. 50, feita a fls. 124 dos autos principais, Execução Fiscal nº 2001.5115.001849-8.\r\n\r\nCondeno o embargado ao pagamento de honorários fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa e custas processuais.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 552816"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea/Teresópolis - CEP: 25953-011\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO nº EEF.1501.000018-5/2008\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\nO DOUTOR ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE TERESÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação EXECUCAO FISCAL nº 2001.51.15.001643-0, movida por FAZENDA NACIONAL em face de UNALUX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO. E não tendo sido possível a citação via postal e pessoal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, a finalidade de CITAR MELCHIOR DA SILVA - 095.027.341-49, para pagar a dívida com os encargos legais, ou garantir a execução no valor de R$ 7.144,36 + acréscimos legais - última atualização em 23/11/2006 - conforme Certidão de Dívida Ativa nº 70698 003843-30, referente COFINS, e que, para tal, este Juízo tem sua sede na Rua Francisco Sá, 343/2º andar, Várzea, Teresópolis, Rio de Janeiro, com expediente externo das 12h às 17h. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos INTERESSADOS e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste Juízo, na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, 15 de abril de 2008. Eu, ________, ANTONIO COUTO VITORIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, matrícula 15243, o digitei, e, eu, _______, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, matrícula 15321, o conferi.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 552817"
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.04.000376-8 COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n2 - 2008.51.04.000481-5 SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA (Adv. JOSE GERALDO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 00.0774489-7 ARMINDA GERALDA DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Remetam-se os auto ao Contador Judicial para atualizar os cálculos de fls. 148.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 91.0049379-1 MARIA MOREIRA DE SOUZA MUCIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n5 - 96.0050595-0 DULCE ALVES COSTA (Adv. WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA, JESUS MONCAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Em 10 (dez) dias, regularize a parte autora a sua representação processual juntado aos autos o instrumento de mandato outorgado ao advogado signatário da peça de fl. 125.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 96.0052280-4 ABIGAIL MONTEIRO DE SOUZA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 96.0052368-1 MARIA DO CARMO COTTA JULIO E OUTROS (Adv. MARTA KNUPP DE SOUZA, SILVIA ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n8 - 96.0053304-0 ROBERTO KLEMAN SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 96.0053725-9 VALDENITA MARIA FORTES (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme informações de fls. 98/99, intime-se o requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se existem outros sucessores do falecido, além dos já constantes dos autos, devendo juntar declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o INSS, para manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 91/99), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 96.0057852-4 DOROTHY DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 96.0057964-4 ALICEU GONCALVES E OUTROS (Adv. MARIA INES GOMES RIBEIRO, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme informações de fls. 589/591, intimem-se os requerentes, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se existem outros sucessores do co-autor falecido Aristides Marcelino de Araújo, além dos já constantes dos autos, devendo juntar declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o INSS, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados, fls. 552/586.\r\n\r\n12 - 96.0060790-7 ENI FLORISBELA LOPES SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n13 - 96.0060920-9 IRENE DOS PRAZERES MODESTO (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME FREDERICO PICLUM). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n14 - 96.0061095-9 EDITH CARVALHO LINO (Adv. LUIZ VIEIRA DA SILVA, RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que a decisão de fls. 87/91 deu provimento à apelação do INSS julgando extinta execução, em face da inexigibilidade do título executivo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 96.0062440-2 ALBERTO GUERRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 342. Concedo em parte o pedido formulado pela parte autora, tendo em vista que o CPF da co-autora Euredes Motha de Andrade encontra-se correto, conforme depósito efetuado à fl. 338.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se alvará somente em nome da co-autora Nancy da Silva Alves (CPF nº 026.778.797-97), para levantamento do valor depositado à fl. 340, ficando ela, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSem prejuízo, concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que sejam habilitados eventuais sucessores dos co-autores falecidos Alberto Guerra e José Duca Neto, conforme já determinado à fl. 337.\r\n\r\nEntregue o alvará, transcorrido o prazo acima concedido, sem que haja habilitação de eventuais sucessores dos co-autores falecidos, voltem-me conclusos para sentença extintiva da execução.\r\n\r\n16 - 96.0062490-9 DJALMA MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca da impugnação do INSS e documentos juntados (fls. 258/262), manifestem-se os requerentes da habilitação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 96.0062783-5 PASCHOAL FERREIRA BRETTAS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Cientes as partes do retorno dos autos e tendo em vista que a decisão de fls. 104/105 negou provimento à apelação, confirmando, conseqüentemente, a sentença extintiva de fl. 62, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 96.0069382-0 BENEDITA DA CONCEICAO SILVA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, conforme informações de fls. 171/172 e 199/200, intime-se o requerente, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se existem outros sucessores do falecido, além dos já constantes dos autos, devendo juntar declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora, trazer aos autos o instrumento de mandato outorgado por todos os sucessores, cópia da identidade da sucessora Regina Célia Alexandrino da Silva e cópia do CPF de Luiz Mauro Alexandrino da Silva.\r\n\r\n19 - 96.0070122-9 OSWALDO RODRIGUES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o agravo de instrumento já foi julgado pelo Eg. TRF-2ª Região, mantendo a decisão recorrida, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 167.\r\n\r\nPor fim, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n20 - 96.0070529-1 VIRGILIO PEREIRA CORTES (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 241: Defiro a vista requerida pela Dra. Margareth de Lena Costa, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão os requerentes da habilitação regularizarem o referido pedido, juntando aos autos os documentos e procurações de todos os herdeiros, além da declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados, eis que se trata de documentos imprescindíveis à apreciação do pedido de habilitação.\r\n\r\n21 - 97.0030215-6 IRANDIRA DE ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n22 - 97.0030580-5 JOSE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 97.0031776-5 CARMEM MARIA DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n24 - 97.0031857-5 ODETE CHAVES DE FREITAS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo em vista que o agravo de instrumento já foi julgado pelo Eg. TRF-2ª Região, mantendo a decisão recorrida, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n25 - 97.0035875-5 NERZINA CLEMENTE ROCHA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 125, promovendo a habilitação de eventuais sucessores da co-autora Nerzina Clemente Rocha, juntando também aos autos cópia da carteira de identidade e CPF da co-autora Nirde Rosa da Costa Juvenal, a fim de possibilitar a requisição do valor a ela devido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n26 - 98.0501671-4 AYMORE NOGUEIRA BRAGA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre os novos cálculos elaborados pelo contador judicial, em atendimento ao determinado no despacho de fls. 112/113.\r\n\r\nApós, não havendo discordância das partes, voltem-me conclusos para determinar a expedição das RPVs.\r\n\r\n27 - 99.0400057-3 MARIA APARECIDA SOARES DE CAMPOS (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n28 - 99.0400527-3 GEORGES SANCHEZ LOUZANO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 121: Indefiro. A execução já foi extinta por sentença, contra a qual não foi interposto recurso de apelação, transitando livremente em julgado.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 116.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 99.0400615-6 JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 99.0400638-5 JOSE FELICIO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca do acrescido pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, cancele-se a RPV de fl. 154.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n31 - 99.0401497-3 AUGUSTINHA SANTANA DE MIRANDA (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n32 - 2000.51.04.001317-9 PEDRO SAITO (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n33 - 2001.51.04.000371-3 JOSE JULIO FERREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n34 - 2002.51.04.001024-2 NILTON JOSE BUENO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Compulsando os autos verifico que os habilitandos e a sua procuradora, apesar de intimados, não demonstraram interesse em receber os alvarás referentes ao principal e aos honorários advocatícios. Assim sendo, intime-se, novamente o advogado e as partes, por publicação, para, comparecerem ao balcão desta secretaria, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a fim de agendar data para retirada dos alvarás, os quais terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAdvirto aos beneficiários e ao advogado que o não comparecimento para recebimento do alvará expedido implicará no seu cancelamento e na devolução do valor depositado.\r\n\r\n35 - 2002.51.54.001278-1 JOSE MARCAL FILHO (Adv. ORLANDO FARACI PEREIRA, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE MAGALHAES ABREU). . Fls. 123/127 e 137/141: Os pedidos de reserva de honorários serão apreciados na fase de expedição das RPVs.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2003.51.04.001269-3 ANTONIO DE CASTRO FILHO E OUTROS (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n37 - 2004.51.04.000599-1 JOAO MARQUES SOBRINHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n38 - 2004.51.04.000746-0 INACIO MACHADO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.04.000794-0 LECI RAMOS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.04.002560-6 IRINEA GOMES MOREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n41 - 2004.51.04.003013-4 ESMERIO JOSE AUGUSTO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n42 - 2004.51.04.003016-0 EUGENIO RODRIGUES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2004.51.04.003022-5 ALMERINDA MARIA DA CONCEICAO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n44 - 2004.51.04.003031-6 ATALIBA FERNANDES PEREIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n45 - 2004.51.04.003037-7 AYRTON SANTA MARIA CAVALCANTI (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n46 - 2005.51.04.001285-9 JOAO CIONI (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n47 - 2005.51.04.002799-1 NICOLAU DE SOUZA CAMPANELLI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.003338-3 FRANCISCO DELESPOSTI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.04.003688-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x CELSO DE JESUS LEITE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca da certidão de fl. 167-verso e informações de fls. 168/169, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001729-1 MARLEI RAIMUNDO DUARTE (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.001920-2 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca das informações prestadas pelo perito, fls. 385/387, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, requisite-se os honorários do perito, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) conforme arbitrado à fl. 162.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.002046-0 CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.002271-7 MAURO GONCALVES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.002427-1 JOSE FALCONIERI CORREA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.002514-7 ANTONIO ROBERTO DA SILVA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte autora, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n56 - 2006.51.04.002571-8 HELIO GUIMARAES PORTO (Adv. PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.002575-5 VANILDA ALMEIDA DE PAULA (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000141-0 MARIA MADALENA BERION MENDES PINTO (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.000291-7 DIVINA ALVES VIEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.000316-8 ADILSON BARBOSA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora agravada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do agravo retido interposto pela parte autora, nos termos do art. 523, parágrafo segundo, do CPC.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.000366-1 MANOEL FRANCISCO CELESTINO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.000388-0 SERGIO DA SILVA DUQUE (Adv. WILSON TURETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.000543-8 SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.000559-1 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000636-4 JOAO ANTONIO ASSIS DE MELLO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000765-4 ARISTIDES MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000793-9 JOSEMAR ALVES GONÇALVES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.003137-1 MARIA AUGUSTO DE RESENDE SILVA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.003152-8 MARIA LEITE CARVALHO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o documento solicitado pelo Gerente executivo do INSS à fl. 171.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.003156-5 ALBERTO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados novos cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.003172-3 LUIZ IGNACIO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2008.51.04.000924-2 ANA QUERINA LAURINDO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do Termo de Informação de fl. 19, juntando aos autos cópia da petição inicial, da sentença, de acórdão, se houver, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, referente ao processo 2006.51.54.003410-1, do Segundo Juizado Especial Federal de Volta Redonda, a fim de possibilitar a verificação de possível Litispendência ou Coisa Julgada com este feito.\r\n\r\n73 - 2008.51.04.001138-8 MIGUEL ALEXANDRE VIEIRA FUSCO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, o requerimento administrativo do benefício perante o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, demonstrando a presença de lide (pretensão resistida), eis que o Poder Judiciário somente poderá intervir para compô-la, aplicando o direito ao caso concreto, na hipótese de haver litígio. Além disso, para a propositura de qualquer ação é necessário o preenchimento de determinados requisitos - condições essenciais para o exercício deste direito, de caráter instrumental - cujo não atendimento conduz à extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI, CPC).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n74 - 2005.51.04.000969-1 GLAUCIO PASSOS DUARTE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Considerando que é ônus das partes manterem os seus endereços atualizados, e considerando que não existem verbas a serem executadas neste processo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.000801-4 WELINGTON LUIZ TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv. MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Considerando a possibilidade de alteração da sentença recorrida, manifestem-se a CEF e a parte autora acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 159/161, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.001024-0 LUIS ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.003835-3 JOÃO CARLOS DE SOUZA REP/ P/ ITALA DIANA E OUTRO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES, ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fl. 73: Defiro. Aguarde-se por 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente as determinações do despacho de fl. 48.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença de indeferimento da inicial.\r\n\r\n78 - 2008.51.04.000848-1 HELENO ESTEVAO BEMFICA (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos verifico ter havido erro material no despacho de fl. 47. E, considerando a manifestação da parte autora às fls.48/49, determino que seja ela intimada para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, promovendo a inclusão da seguradora no pólo passivo da ação e trazendo aos autos cópia integral do contrato de financiamento do imóvel, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n79 - 2008.51.04.000900-0 LUIZ CARLOS MACHADO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, informando acerca da titularidade do imóvel, uma vez que há divergência entre os nomes constantes na peça inicial e nos documentos de fls. 28/61 e 95/116.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n80 - 97.0033311-6 JOFRE GREGORIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora, acerca da diferença apurada pelo contador judicial. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo discordância, intime-se a parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado, depositando a diferença apurada pelo contador judicial, devidamente corrigida até a data do pagamento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n81 - 97.0034091-0 ANTONIO JOSE NETO (Adv. SEBASTIAO C. CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Acerca do acrescido pelo contador judicial, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução, tendo em vista que não há diferenças a serem executadas.\r\n\r\n82 - 97.0035035-5 MAURO FERREIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Compulsando os autos verifico que a advogada, apesar de intimada do despacho de fls. 174, não demonstrou interesse em receber o alvará referente aos honorários advocatícios. Assim sendo, intime-se, novamente a ilustre advogada, por publicação, para comparecer no balcão desta secretaria, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a fim de agendar data para retirada do alvará. \r\n\r\nAdvirto à advogada que o não comparecimento para recebimento do alvará expedido implicará o seu cancelamento e devolução do valor depositado.\r\n\r\n83 - 98.0501278-6 GETULIO AFONSO BASILIO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x GERALDOO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Compulsando os autos verifico que a advogada, apesar de intimada do despacho de fl. 214, não demonstrou interesse em receber o alvará referente aos honorários advocatícios. Assim sendo, intime-se, novamente a ilustre advogada, por publicação, para comparecer no balcão desta secretaria, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a fim de agendar data para retirada do alvará. \r\n\r\nAdvirto ao advogado que o não comparecimento para recebimento do alvará expedido implicará o seu cancelamento e devolução do valor depositado.\r\n\r\n84 - 98.0504437-8 JOSE LUIZ MARTINS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial, esclarecendo se há dependentes do falecido, LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, habilitados perante a Previdência Social, e inexistindo tais dependentes, juntar aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverão os co-autores JOSÉ LUIZ MARTINS e RAYMUNDA MARIA DA SILVA apresentarem comprovante de residência em nome próprio ou declaração do proprietário do imóvel.\r\n\r\n85 - 2005.51.04.001397-9 MARIO HORACIO XAVIER (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fl. 198: Indefiro, pelas razões já expostas à fl. 196.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n86 - 2005.51.04.003195-7 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo pericial médico, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n87 - 2005.51.04.003696-7 JOSE MARQUES SOBRINHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.04.002546-9 JOEL JOSE SOARES PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n89 - 2006.51.54.002478-8 DEBORA CRISTINA CORSI MARTINS DA SILVA (Adv. FLAVIA PEREIRA) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ E OUTRO. . À parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, justificar, objetivamente, a necessidade de produzir a prova por ela requerida à fl. 79 dos autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.04.001660-6 ATILA COSTA DE SOUZA (Adv. RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados.\r\n\r\n91 - 2007.51.04.001698-9 MARINITA AMBROSIO DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e extratos apresentados pela CEF, fls. 57/63.\r\n\r\n92 - 2007.51.04.001717-9 MOACIR VIEIRA PIRES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e extratos apresentados pela CEF, fls. 64/80.\r\n\r\n93 - 2007.51.04.001800-7 ESPOLIO DE NILZA CHEMINAND FORTES REP/ P/ JOAO CARLOS CHEMINAND FORTES (Adv. IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n94 - 2007.51.04.001870-6 DIOGENES FONSECA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n95 - 2007.51.04.001871-8 HIRLE DO NASCIMENTO ROMEIRO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as peças de fls. 30, 32/41, 42/43 e 45/46 como emenda à exordial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nIntimem-se os procuradores da parte autora para comparecer à Secretaria deste Juízo, a fim de subscrever a petição acostada às fls. 32/38, sob pena de indeferimento da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação supra, cite-se a CEF, para oferecimento de resposta. No mesmo ato, intime-se a mesma a fim de que traga aos autos os extratos das contas-poupança, nos períodos questionados pela parte autora.\r\n\r\n96 - 2007.51.04.001890-1 MARIA DE LOURDES DA SILVA PAULA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e extratos apresentados pela CEF, fls. 86/117.\r\n\r\n97 - 2007.51.04.001904-8 MARIA APARECIDA DE JESUS DUTRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e dos documentos juntados pela CEF, fls. 77/82.\r\n\r\n98 - 2007.51.04.001954-1 ESPOLIO DE ATALIBA GERALDO DIAS REP/ P/ MARCILIA DE LIMA DIAS SOUZA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, complemente a parte autora a juntada dos documentos necessários à instrução da peça inicial,trazendo aos autos declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados e afirmação de hipossuficiência econômica para todos os sucessores.\r\n\r\n99 - 2007.51.04.001972-3 MARIA DA GLORIA LOPES (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos extratos juntados pela CEF.\r\n\r\n100 - 2007.51.04.002061-0 DELCI NASCIMENTO DA CRUZ (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca da petição e documentos apresentados pela CEF, fls. 64/70.\r\n\r\n101 - 2007.51.04.002109-2 MARILIA GIFFONI DE CARVALHO CUCONATO (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para complementar a documentação trazida aos autos para inclusão dos sucessores do falecido José Edson B. L. Cuconato, com a juntada dos documentos pessoais da herdeira Rosemery de Abreu Cuconato, e afirmação de pobreza dos demais herdeiros.\r\n\r\n102 - 2007.51.04.002642-9 TANIA BRAGA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.04.003814-6 AMELIA BARCELLOS DE CAMARGO MILLEN (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n104 - 2007.51.04.003925-4 VALESSA MARCIELLE LOPES MARTINS (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá também manifestar-se acerca dos extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n105 - 2007.51.04.004136-4 LILIANE GNOCCHI DA COSTA REIS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de conciliação apresentada pela CEF.\r\n\r\n106 - 2007.51.54.002619-4 AILZA COELHO CORREA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Concedo à parte autora, o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para informar a este Juízo se existem outros sucessores do falecido titular da conta-poupança, além dos já constantes dos autos, devendo juntar declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n107 - 2008.51.04.000176-0 MARIA MADALENA GONÇALVES DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e extratos apresentados pela CEF, fls. 70/89.\r\n\r\n108 - 2008.51.04.000178-4 LUCIANE MARIA FIGUEIREDO NORA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados pela CEF, fl. 63.\r\n\r\n109 - 2008.51.04.000522-4 GILSON ANTONIO COTTA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de conciliação feita pela CEF.\r\n\r\n110 - 2008.51.04.000523-6 ROBERTO MARCIO DE SOUZA TELIS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de conciliação apresentada pela CEF.\r\n\r\n111 - 2008.51.04.000840-7 MONICA NAVARRO CAMPOS (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n112 - 2008.51.04.001007-4 REGINA MARIA DELFIM (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, III do CPC, narrando todos os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, promover a inclusão de todos os titulares da conta objeto desta ação, pois, pelo documento de fl. 23, verifica-se que a autora não era titular da conta poupança sozinha, mas conjuntamente com outra pessoa.\r\n\r\n113 - 2008.51.04.001156-0 MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x BERNARDO SILVA MAGALHAES E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, recolhendo as custas processuais ou apresentando declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n114 - 96.0056212-1 LIZETE GOMES FERREIRA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES, CATIA VALERIA P.GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora promova a execução do julgado, conforme já determinado à fl. 127.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 96.0056724-7 MARIA ANTONIA LEITE MOREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n116 - 97.0031052-3 FABIANO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR, BERTHA HELT TOLEDO OSORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, intime-se o exeqüente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade, fls. 356/360.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n117 - 97.0035506-3 HAMILTON RODRIGUES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se, pela segunda vez, a advogada, Dra. Onilda Tenório Marujo de Almeida, OAB/RJ 36568, para, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará de honorários advocatícios de sucumbência. Esclareço à i. advogada que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença extintiva da execução.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n118 - 2007.51.04.002876-1 POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Suspendo o curso do processo até o julgamento da exceção, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n119 - 2008.51.04.000449-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCIA FERREIRA MENDES (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA). . Inicialmente, intimem-se as partes, para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada, manifestar-se acerca da informação do contador judicial, fl. 12.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o quantum devido à parte autora, ora embargada, nos termos da condenação, compensando-se os valores já recebidos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 118\r\n\r\nId: 543344"
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Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/070.423.414-9 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 65.211,32 (sessenta e cinco mil, duzentos e onze cruzeiros e trinta e dois centavos) e, conseqüentemente, fixar a RMI do benefício de pensão por morte nº 21/082.990.971-0, percebido pela parte autora, Sra. HELENA MARIA EVANGELISTA, para Cz$ 9.414,82 (nove mil, quatrocentos e quatorze cruzados e oitenta e dois centavos). Caso os benefícios já tenham tido as RMI's alteradas por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 6.085,29 (seis mil, oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência março/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB da pensão por morte que está fixada e deverá ser alterada para R$ 502,54 (quinhentos e dois reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.54.002666-9 MARIA DAS GRAÇAS BORDIÃO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000955/2008 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.002828-2 MAURO DE SOUZA SILVA (Adv. GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000740/2008 FOLHA 435/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001976-1 MARIA APARECIDA ARBEX NASR (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO, MARTA KNUPP DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2008 FOLHA 283/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.720,94 (dois mil e setecentos e vinte reais e noventa e quatro centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), acima relacionado, na conta-poupança nº 00269789-9, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para a CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001998-0 MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (Adv. ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2008 FOLHA 289/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 106,32 (cento e seis reais e trinta e dois centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), acima relacionado, na conta-poupança nº 00306695-3, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para a CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.002268-1 MARIA HELENA GONCALVES MACHADO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2008 FOLHA 286/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.536,73 (um mil e quinhentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987), acima relacionado, na conta-poupança nº 00367350-7, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança e de juros moratórios de 1% a partir da citação. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para a CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002928-6 GERALDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2008 FOLHA 247/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 6.227,01 (seis mil e duzentos e vinte e sete reais e um centavo), incluídos juros de mora de 0,5% ao mês até 01/04/2008, conforme cálculos apresentados pela ré, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.54.000005-6 MARLI GOMES PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o laudo pericial de fls. 123/126 não atender às necessidades deste Juízo, cientifique a Secretaria ao Dr. Ricardo Jorge de Percia Name a impossibilidade de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 20 de JUNHO de 2008, às 17:00 horas, pela Dra. CAMILA CRUZ LEIJOTO, médica Reumatologista, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua 40, nº 05, Vila Santa Cecília - Clínica POLIVIDA - Volta Redonda - RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.006499-0 ROBERTO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Pretende a parte autora a condenação do INSS ao pagamento do benefício previdenciário nº 118.960.751-1, relativamente à competência setembro/2004.\r\n\r\nO INSS apresentou contestação alegando a falta de interesse de agir em razão da disponibilização do valor pretendido por meio de PAB. Juntou os documentos de fls. 26/27.\r\n\r\nNo entanto, o autor alega que o valor não foi pago.\r\n\r\nAnalisando o documento de fl. 38, verifica-se que realmente não foi pago o valor de R$ 1.468,53.\r\n\r\nSendo assim, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 25 de junho de 2008, às 15h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003845-3 MARIA DE ASSSUNCAO DOS SANTOS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Diante da decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que anulou a sentença de fls. 108/110, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 09 de julho de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002099-0 JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv. RAFAEL ARCANJO MENEZES, MARIO PEIXOTO NELSON) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão de fls. 82-verso, reintime-se o Banco do Brasil para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre as alegações de fls. 76/77, da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000837-4 CARLOS ROBERTO DE MATOS (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende da certidão de fls. 97.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002056-8 FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nDe ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004237-0 ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, considerando o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF para proceder ao saque. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 542810"
                            ],
                            "542811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.003896-2 ODETE NEUZA NUNES (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF como agente operador dos empréstimos pelo SFH não pode se escusar de analisar ou encaminhar para análise, fazendo a intermediação com a seguradora, requerimento de cobertura de sinistro. Nesse passo, não pode deixar de atender ao juízo, de modo que deve cumprir o despacho de fl. 136, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos aduzidos pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001248-1 CASSIANO FRANCISCO MARQUES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a decisão transitada em julgado que anulou, de ofício, a sentença deste Juizado para que seja intimada a parte ré a apresentar os extratos para que então seja apreciada a lide, e considerando que se trata de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS), uma vez que aquela juntada a fls. 14 encontra-se marcada com carimbo de “sem efeito”.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001556-1 SEBASTIAO DUTRA DA PAIXAO (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO, SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a CEF, tendo em vista os extratos de fls. 100/102, se o saldo correspondente ao expurgo do Plano Collor I já foi objeto de processo judicial e, caso contrário, se está disponível para saque, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.002676-5 SUELI APARECIDA DOS SANTOS DE FARIAS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, os extratos das contas da parte autora relativos ao mês de fevereiro/91.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003608-4 PAULO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o tempo decorrido da juntada da petição de fls. 90/91, intime-se a CEF para que junte aos autos a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada da parte autora, devendo elaborar os cálculos pertinentes no prazo de 30 (trinta) dias, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004058-0 WANDA DE SOUZA DA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que junte aos autos os extratos referentes à conta poupança da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, tendo em vista que os extratos de fls. 84/86 encontram-se ilegíveis.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.54.011057-6 JOANA DE CARVALHO FERREIRA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.015065-3 SYDINEI MARTINS TEIXEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Cumpra corretamente a parte autora a solicitação do Ministério Público Federal às fls. 121, trazendo aos autos a ratificação dos atestados anexados às fls. 115/116 pelo Dr. Luiz Mauro Vasconcelos - CRM 5214576-7, haja vista que o documento juntado às fls. 126 é da lavra do Dr. Lincoln Pereira - CRM5227846-1.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.000157-0 TERESA DA SILVA FERREIRA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a certidão de fls. 88-verso, intime-se o(a) Patrono(a) da parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de CPF, para fins de expedição de RPV relativo a honorários.\r\n\r\nNão atendido, e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento para expedição do referido RPV.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000745-6 CUSTODIO MIGUEL ROSA (Adv. AUGUSTO CESAR CARVALHO PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando as telas de fls. 176/180, extraídas do Sistema Plenus do INSS, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso, com validade até 30/06/2008.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho de fls. 169/170.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001255-5 FRANCISCO PEDRO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando as cópias juntadas aos autos as fls. 141/145, intime-se a parte autora para que compareça na Secretaria deste Juizado, no prazo de 10 (dez) dias, para retirada da CTPS original juntada aos autos as fls. 111. O desentranhamento deverá ser devidamente certificado por esta Secretaria.\r\n\r\nIndefiro o requerido as fls. 140, tendo em vista que não apresentada a parte autora elementos suficientes para questionamento do valor apresentado pelo INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001555-6 HERCULES CARVALHO RIBEIRO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se novamente a parte autora, através do advogado constituído nos autos, para que indique curador especial, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de regularização da representação processual.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao MPF, conforme requerido as fls. 103/104.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001275-4 SIMONE DOS SANTOS ESPINDOLA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando as telas de fls. 138/143, extraídas do Sistema Plenus do INSS, que comprovam a reativação do benefício de auxílio-doença n.º 31/120.559.365-6, fique a parte autora ciente da referida reativação e da autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo da parcela referente a Maio/2008, com validade até 31/07/2008.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS a, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar administrativamente ou informar, a fim de expedição de RPV, os valores em atraso devidos à parte autora no benefício nº 31/120.559.365-6, referentes ao período de 07/10/2006 a 30/04/2008. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso não seja feito pagamento administrativo, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor, em favor da parte autora, na quantia informada. Depositado, intime-se a parte autora para o levantamento do valor.\r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 102/113, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região, consoante determinação contida no despacho de fls. 95/96. E após, diante da sucumbência parcial do INSS, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor - RPV - no valor de R$ 88,05 (oitenta e oito reais e cinco centavos), referente aos honorários periciais, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, parágrafos 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF/2ª Região. Comunicado o depósito, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nTudo cumprido, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003365-4 JONAS CARVALHO DE AGUIAR (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando o teor da decisão transitada em julgado, a qual manteve integralmente a sentença, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das telas de fls. 71/72, extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nExpeça-se requisição de pagamento de pequeno valor, em favor do(a) Sr(a). Advogado(a), no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), referente a pagamento de honorários sucumbenciais. Depositado, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para o levantamento dos valores.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003867-6 MARLENE GUIDA MACHADO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001317-5 MARCELO DA SILVA LIMA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência a parte autora do informado pela CEF as fls. 41/42.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001367-9 ALZIRA ROSA DA CONCEICAO ALVES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o vínculo do trabalhador foi extinto em 1979, esclareça a CEF a razão da negativa, uma vez que o lapso prescricional trintenário não alcança todo o período trabalhado, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001817-3 CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Conquanto entenda incabível recurso em sentença terminativa, consoante art. 5º da Lei 10.259/2001 e, tendo em vista a interposição do recurso de fls. 88/93, intime-se a Caixa Econômica Federal para, se for o caso, apresentar contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001845-8 MARIA DA CONCEICAO PINTO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Conquanto entenda incabível recurso em sentença terminativa, consoante art. 5º da Lei 10.259/2001 e, tendo em vista a interposição do recurso de fls. 70/75, intime-se a Caixa Econômica Federal para, se for o caso, apresentar contra-razões ao recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004015-4 GARCIA PEREIRA MARQUES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o tempo decorrido da juntada da petição de fls. 50/53, intime-se a CEF para que junte aos autos a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada da parte autora, devendo elaborar os cálculos pertinentes no prazo de 30 (trinta) dias, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004455-0 CARLOS ANTONIO DE SANTANA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o tempo decorrido da juntada da petição de fls. 31/35, intime-se a CEF para que junte aos autos a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada da parte autora, devendo elaborar os cálculos pertinentes no prazo de 30 (trinta) dias, havendo valores a ressarcir, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 542811"
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                            "544692": [
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004868-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA MARIA GONCALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA, FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.54.000448-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLESIO MENEGUELLI (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nQuebra Processo nº 2008.51.54.000448-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se deseja a revisão de seu benefício pela aplicação do art. 26, parágrafo único, da Lei 8.870/94, ou pela aplicação do art. 21, parágrafo 3º, da Lei 8.880/94, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000916-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO DA ROSA E SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.000916-4\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 06/06/2008, às 14:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10392919130) e data de nascimento (11/10/1951). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000918-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MACHADO MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.000918-8\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 06/06/2008, às 15:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo data de nascimento (03/05/1958), CPF 790.131.477.04, não sendo possível informar o nº do NIT do(a) autor(a). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.54.002396-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILA MARIA PEDRO DA SILVA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o(a) Sr(a). advogado(a) a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, dar cumprimento ao despacho de fls. 29.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.002448-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA SOARES CALDAS (Adv. PAULO LUIZ NETO, GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002448-7\r\n\r\nTendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 17 de junho de 2008, às 13h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000338-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MACHADO ALVES (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ, DAVI MOURA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CORREIOS. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000338-1\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos morais, em decorrência de atraso na entrega de documentação enviada por SEDEX 10. \r\n\r\nÀ SEDIS-VR para retificar o pólo passivo, fazendo constar EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível do documento de fls. 7.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a valores excedentes e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.54.002148-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCULES ANTON DE ALMEIDA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002148-6\r\n\r\nComprove a parte autora que o crédito de R$ 1.000,00 efetuado em 31/07/2007 corresponde a depósito efetuado por terceiro, vale dizer, que não se trata do crédito efetuado incorretamente dias antes, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.54.002348-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA NOBRE LEAL DE SOUZA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002348-3\r\n\r\nTendo em vista a proposta de acordo apresentada pela empresa pública federal, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 17 de junho de 2008, às 13h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2007.51.54.005219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RODRIGUES LOBIANCO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005219-3\r\n\r\nTendo em vista as telas extraídas do sistema PLENUS que acusam o recebimento da aposentadoria por idade do segurado, anteriormente à concessão de Antecipação de Tutela relativa ao restabelecimento do auxílio doença, falece razão para o provimento anteriormente concedido uma vez que não há o periculum in mora então suposto por esse juízo que ignorava o recebimento de outro benefício de prestação continuada pela parte.\r\n\r\nSendo assim, revejo a decisão anterior para revogar o provimento de antecipação de tutela de forma a desobrigar o INSS de cumpri-lo, deixando de restabelecer o beneficio por incapacidade cessado administrativamente uma vez que o segurado é beneficiário de aposentadoria por idade e mostram-se incompatíveis o recebimento de ambos os benefícios de forma concomitante.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 10/06/2008, às 12:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (1.031.641.044-3) e data de nascimento (20/12/1942). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000577-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTUIL JOSE DE AGUIAR FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nQuebra Processo nº 2008.51.54.000577-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/VR para que seja retificado o Termo de Autuação, fazendo constar o nº do CPF conforme documento de fls. 09.\r\n\r\nDeve ser comprovado o indeferimento do pedido por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se requereu administrativamente o benefício e se houve recusa por parte do INSS em concedê-lo, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000675-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA BRAZ DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000675-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDeve ser comprovado o indeferimento do pedido por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios. É indispensável a configuração da pretensão resistida, para que a distribuição da ação seja imprescindível para a proteção do direito da parte.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, se requereu administrativamente o benefício e se houve recusa por parte do INSS em concedê-lo, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR LUIS FREITAS DE SOUSA REP/ P/ ALESSANDRA DE FREITAS PORTUGAL E OUTRO (Adv. ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000757-0\r\n\r\nTrato de ação em que pretende a parte autora a concessão de auxílio-reclusão administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nTendo em vista o informado pela parte autora em sua petição inicial, intime-se-a para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, quando foi concedido o benefício de auxílio-reclusão, quando foi cessado, e em nome de quem foi concedido, e para que traga aos autos cópia do CPF dos menores VICTOR LUIS FREITAS DE SOUZA e TONNY LUIS FREITAS DE SOUZA.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, em igual prazo, apresente comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a) Advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000789-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON VANDER DA GAMA CANDIDO (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.000789-1\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 06/06/2008, às 15:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12327997412) e data de nascimento (15/10/1970). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2008.51.54.000857-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELENA DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000857-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que apresente, em igual prazo, comprovante de residência OFICIAL (contas de água, luz, telefone) e ATUAL em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo constar o requerimento de citação do réu, nos termos do art. 284, VII, do CPC, bem como a renúncia expressa a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2008.51.54.000925-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.000925-5\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 06/06/2008, às 13:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (19007589434) e data de nascimento (18/02/1970). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2008.51.54.002417-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA GOMES DA SILVA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002417-7\r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que:\r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o. desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\".\r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados.\r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações.\r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e a lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente.\r\n\r\nApenas a título de economia processual, deixará o juízo de julgar extinto o processo em sua totalidade.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo sob qual fundamento requer a revisão de seu benefício previdenciário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2008.51.54.002445-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDALIA MACHADO BENTES REP/ P/ MARIA CELESTE MACHADO DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002445-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Advogada a, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, proceder à regular instrução do feito, nos termos do artigo 283 do CPC, inclusive, comprovar o indeferimento do pedido por parte da Autarquia para que seja possível o ajuizamento da ação no Judiciário, ao qual não cabe a concessão de benefícios (função de competência administrativa do órgão previdenciário), mas só a resolução de litígios, devendo a parte autora informar se requereu administrativamente o benefício e se houve recusa por parte do INSS em concedê-lo, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.54.002489-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR GOMES DA CUNHA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002489-0\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu a conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por idade à parte autora, administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua CTPS ou de qualquer outro documento em que constem todos os seus vínculos empregatícios, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado para que emende a inicial, em igual prazo, fazendo constar a renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe documentalmente o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.54.005225-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE HENRIQUE CORREA FERREIRA (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000947/2008 . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e em relação ao Plano Bresser (junho/julho/1987), em face da prescrição vintenária, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil; e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.841,42 (dois mil e oitocentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Collor I (abril e maio/1990) e do Plano Collor II (fevereiro/1991), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 327778-9, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.000509-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FAGUNDES DE FREITAS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000509-2\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação da ré à indenização por danos materiais e morais, em conseqüência de saques indevidos efetuados na conta-poupança nº 4019.013.00002536-0 da parte autora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, já que o juntado a fls. 10 não é de sua titularidade.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2008.51.54.000687-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DE CARVALHO DELGADO (Adv. GERALDO ROBERTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000687-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a expedição de alvará para levantamento de saldo existente em conta de FGTS. \r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a valores excedentes ao Teto dos Juizados Especiais Federais, e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU) e o requerimento de citação da parte ré, nos termos do art. 282, inciso VII, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que a Lei 8.036/90 prevê todas as hipóteses de levantamento do saldo do FGTS; tendo em vista que o Judiciário não pode substituir a Administração e que só atua quando há lesão ou ameaça a direito, isto é, quando há litígio comprovado; e, tendo em vista que a parte autora não menciona em sua inicial qualquer impedimento administrativo ao levantamento em questão, determino que seja a mesma intimada para que, em 10 (dez) dias, comprove a recusa da CEF ao pagamento do saldo existente, bem como seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da lei acima referida, sob pena de extinção do feito. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, apresente ao Juízo declaração pessoal de hipossuficiência econômica, na forma do artigo 4º da Lei n.º 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida a emenda à inicial no que tange ao requerimento de citação da parte ré, CITE-SE a CAIXA para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000739-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIDIO DO AMARAL FILHO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000739-8\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de maio de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000769-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEGADO DE SANTANA (Adv. DARLI DUTRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000769-6\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (16,65% e 44,80%), bem como a aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, junte aos autos cópia legível da carteira de trabalho da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão, bem como a cópia do documento de PIS/PASEP.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, e eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2008.51.54.002375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO CANCIO DA CRUZ (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002375-6\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia da parte autora a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), conforme determinado no despacho de fls. 19, a fim de estabelecer a competência deste Juizado.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a petição de fls. 75/89, apresentada pela CEF, referente a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de apurar os valores atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de MAIO de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2007.51.54.004795-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004795-1\r\n\r\nDe ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado no acordo homologado nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado do acordo homologado por sentença, intime-se o INSS para cumpri-lo, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo trazer aos autos a respectiva comprovação. \r\n\r\nCumprido e comprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n27 - 2007.51.54.004796-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MITROFF MATIAS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004796-3\r\n\r\nDe ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado no acordo homologado nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado do acordo homologado por sentença, intime-se o INSS para cumpri-lo, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo trazer aos autos a respectiva comprovação. \r\n\r\nCumprido e comprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.54.004846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004846-3\r\n\r\nDe ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado no acordo homologado nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado do acordo homologado por sentença, intime-se o INSS para cumpri-lo, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo trazer aos autos a respectiva comprovação. \r\n\r\nCumprido e comprovado, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nVolta Redonda, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 544692"
                            ],
                            "549346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.54.000198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA JOSE DA CRUZ FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto as diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF/2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.54.000878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR CEZARIO DA COSTA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.000878-0\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 12/06/2008, às 13:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12165513067) e data de nascimento (09/05/1964). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000966-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA MARIA BATISTA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.000966-8\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 10/06/2008, às 12:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11673617721) e data de nascimento (02/01/1960). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.54.001956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY BARRETO ALEXANDRE (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nReconsidero o penúltimo parágrafo do despacho de fls. 34.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000186-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE LEA LADEIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO EDVALDO GOMES, QUINTINO CELIO VALIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000008-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE DE CASTRO SOUZA (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000008-2\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora, eis que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 23, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.54.002386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x BANCO BEMGE x UNIBANCO x BANCO ECONOMICO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.002416-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARDELY MACHADO (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA, JOSE MARIA DE SALLES, FABIANO CARLOS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004647-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL DOS SANTOS (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR FERREIRA MAIA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004679-0\r\n\r\nIntime-se novamente o(a) Sr(a). advogado(a) para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, regularize o feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito, juntando aos autos a seguinte documentação referente ao Sr. EDGAR FERREIRA MAIA: procuração, declaração de hipossuficiência, RG e CPF. \r\n\r\nCumprido, proceda a Secretaria à exclusão do anexo da petição inicial (fls. 06/17), com a devida certificação nos autos.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004749-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MENDES DA SILVA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 123.288.972-2, a partir de sua cessação administrativa (26/11/2006), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 26/11/2006, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 74), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004757-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VILARINHO DA SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004785-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE OLIVEIRA COUTO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 37.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004885-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMADO DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004985-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZAMAR MARIA DE ASSIS REZENDE (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 516.088.056-5, a partir de sua cessação (29/06/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 29/06/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 45), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.005035-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU MARCELINO RIBEIRO REP/ P/ ROSEMARY FERNANDO OTAVIANO (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 518.512.763-1, a partir de sua cessação administrativa (08/05/2007), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 08/05/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 55 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nDê-se ciência da presente sentença ao MPF.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 51), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.005137-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.005147-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA CHAGAS (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS, ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.005239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUCIO DE SOUZA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.005267-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DOS REIS FERREIRA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005267-3\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 131, intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, apresente documentos que comprovem o período trabalhado em atividade especial e junte aos autos CTPS com todos os vínculos empregatícios.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no prazo de 10 (dez) dias, informar documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2008.51.54.000005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA FLORENTINO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.000017-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MACIEL DA COSTA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000059-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALBINO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nReconsidero o penúltimo parágrafo do despacho de fls. 16.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.000225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMAR DE CARVALHO (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 506.981.825-9, a partir de sua cessação (21/07/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 21/07/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 80), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.000327-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DOS SANTOS SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.000345-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARQUES DIAS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000345-9\r\n\r\nTrata-se de ação na qual se pretende a revisão do benefício previdenciário de aposentadoria especial n.º 46/059.319.879-4, em decorrência de Reclamação Trabalhista.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, a sistemática de cálculo utilizada quando da concessão do benefício da parte autora. \r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja aferida a renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2008.51.54.000535-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DAS GRAÇAS FONTES (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.000839-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto as diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF/2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.000867-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ALVES DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.000909-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DE OLIVEIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.000999-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.000999-1\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 12/06/2008, às 12:30 horas, na sede da Justiça Fe deral em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12507244714) e data de nascimento (16/07/1977). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2008.51.54.001015-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS BARBOSA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001015-4\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 12/06/2008, às 12:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12380860426) e data de nascimento (05/06/1969). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2008.51.54.001029-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA RIBEIRO DE SOUSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001029-4\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 12/06/2008, às 13:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (11244435753) e data de nascimento (22/09/1957). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2008.51.54.001035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001035-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, se o benefício foi cessado e se foi formulado outro pedido na esfera administrativa com fins de restabelecimento ou conversão, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2008.51.54.001039-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.54.002437-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDENIL SANTOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.54.004507-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MANOEL DE REZENDE (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.004945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv. ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO, ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004945-5\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 70, intime-se novamente a parte autora para que informe quantos filhos deixou a falecida, bem como se há dependente previdenciário habilitado, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.54.005315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO GOMES (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000976/2008 . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nProc: 2007.5154.005315-0\r\n\r\nA parte autora embarga de declaração a sentença de fls. 49/50, alegando erro consistente na consideração de que foram aplicados 6% aa de juros durante todo o período, quando os extratos demonstram a aplicação de 5% até determinada data.\r\n\r\nSem razão o embargante. A Lei 5.107/66 determina a aplicação dos juros à taxa de 6% aa a partir do décimo primeiro ano de permanência no regime, contando-se da opção que, no caso, se deu em 11/06/69, conforme fls. 25. A sentença embargada considerou a progressão estabelecida pela lei mencionada corretamente.\r\n\r\nSendo assim, rejeito os embargos declaratórios.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRA DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.54.000127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALITA MAIA BITTENCOURT (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001026/2008 . Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, em relação à autora TALITA MAIA BITTENCOURT, com base no art. 269, I, do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme as hipóteses dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.54.000895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GOMES (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000895-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 44,80% e 42,72%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente outra cópia de seu documento de identidade, uma vez que aquela juntada a fls. 05 encontra-se ilegível.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2008.51.54.000907-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PEDRO DE MIRANDA (Adv. DARLI DUTRA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000907-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos (42,72% e 44,80%), bem como a aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta do FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do documento de PIS/PASEP e comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, já que no juntado a fls. 09 não consta data.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80% nos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, e eventual Termo de Adesão assinado pela parte autora. \r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nQuebra Cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n44 - 2008.51.54.000929-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANOEL VIEIRA DALBONI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000929-2\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade requerido, diante da avançada idade do autor.\r\n\r\nEmende o Sr. Advogado a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos instrumento procuratório devidamente assinado pela parte autora outorgando-lhe poderes para renunciar aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para em 30 (trinta) dias, juntar aos autos a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada. Havendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 19 de maio de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n45 - 2008.51.54.000969-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MACHADO BAESSO (Adv. JEAN SIMOES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000969-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 09 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n46 - 2008.51.54.002155-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. ERICA LOPES COUTO, HELCIO MIRANDA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de conciliação apresentada na peça de defesa, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.54.002177-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE LENA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.54.002279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAETANO FILHO (Adv. FABIA PINTO ABDALLA, LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.54.002385-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DE PAULA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x BANCO BAMERINDUS x BANCO ECONOMICO x BANCO BEMGE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a alegação de coisa julgada, traga a parte autora cópia da petição inicial e/ou da sentença do processo nº 98.00504589-7, em que figurou como parte, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2007.51.54.004419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA GOMES DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, e comprovado o cumprimento da medida cautelar concedida em sentença, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2008.51.54.001977-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DORGIVAL LEITE (Adv. ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria Nº 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pelo réu, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 549346"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 069/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nSUSPENDER, A PEDIDO, OS EFEITOS, a partir de 29 de maio de 2008, da convocação feita pela Portaria nº 077/2007, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 19.6.2007, do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Teresópolis, ROGÉRIO LUCAS MARTINS, para funcionar junto à Quinta Turma desta Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada, por incompleta a publicação no DOERJ do dia 29.5.2008\r\n\r\nId: 553005"
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                        "553006": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 076/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a eleição, pelo Órgão Especial, em sessão do dia 26 de janeiro de 2006, dos quinze primeiros juízes titulares que compõem a lista de antiguidade, para a convocação de que trata o artigo 76 do Regimento Interno este Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Resolução nº 17, de 19.6.2006, do C. Conselho Nacional de Justiça, que determina que a substituição dos membros dos Tribunais será realizada “com adoção de Critérios objetivos que assegurem a impessoalidade da escolha”; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a convocação de que trata a Resolução Administrativa nº 12/2007 foi aprovada com base na necessidade então existente, limitada aos juízes titulares de Vara que, à época, puderam manifestar seu interesse;\r\n\r\nCONSIDERANDO a recomendação do ilustre Corregedor Geral da Justiça do Trabalho, contida na Ata de Correição Ordinária realizada neste Tribunal de 26 a 30 de novembro de 2007, de “adoção de critérios objetivos de escolha de juiz de primeiro grau para substituir na Corte, de modo a preservar a impessoalidade do processo”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, após a edição da Resolução Administrativa nº 12, de 10 de maio de 2007, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito em que se basearam as convocações;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência, hoje, de cinco (05) vagas neste Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\n1. MANTER AS CONVOCAÇÕES dos seguintes juízes titulares de Vara do Trabalho:\r\n\r\nMARCIA LEITE NERY - 7ª VT/Duque de Caxias\r\n\r\nBRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - 80ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - 77ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO - 79ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\n2. CONVOCAR, a partir do dia 02 de junho do corrente ano, a juíza CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE, titular da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n3. DESCONVOCAR o juiz LEONARDO DIAS BORGES, titular da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 553006"
                        ],
                        "553007": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 077/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 074/2008, publicada nesta data, que designava a Juíza Convocada MARCIA LEITE NERY para compor o quorum da Egrégia Quinta Turma, no dia 03 de junho do corrente ano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 553007"
                        ],
                        "553008": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 078/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR a Juíza Convocada CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE para compor o quorum da Egrégia Quinta Turma, no dia 03 de junho do corrente ano, em virtude das férias do Desembargador Antônio Carlos Areal e do Juiz Convocado Bruno Losada A. Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 553008"
                        ],
                        "553009": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 079/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve \r\n\r\nDESIGNAR a Juíza Convocada MARCIA LEITE NERY para funcionar junto à Quinta Turma deste Regional, a partir do dia 11 de junho de 2008, face à existência de vaga.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 553009"
                        ],
                        "553010": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 080/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve \r\n\r\nDESIGNAR a Juíza Convocada CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE para funcionar junto à Nona Turma deste Regional, a partir do dia 02 de junho de 2008, face à existência de vaga.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 553010"
                        ],
                        "553353": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 750/ 2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA- 0586-2008-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Temporária a PHILIPPE ESCLAVIER MIGNAC SANTOS, até 05/07/2023 e a JULIEN ESCLAVIER MIGNAC SANTOS, até 07/08/2014; na condição de filhos da ex-servidora ativa CLAUDIA MARIA MIGNAC ARAUJO, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do benefício a cada habilitado, com efeitos a contar de 29 de janeiro de 2008, nos termos dos artigos 215, 216, 217, inciso II, alínea “a” e 218, caput e § 2º, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 553353"
                        ],
                        "552945": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 796/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, GELMINA CANDIDA DA SILVEIRA, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Resende-RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, da Primeira Vara do Trabalho de Resende-RJ para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Volta Redonda-RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 797/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLAVIO CARVALHO FRANCO RAMOS, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, a pedido, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Resende-RJ;\r\n\r\nIII- conceder-lhe licença trânsito de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 798/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover o Analista Judiciário - Área Administrativa ANDRE LUIZ BANDEIRA DE MAT TOS CARDOSO da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 826/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RODRIGO MARTINEZ, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 552945"
                        ],
                        "552702": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 800/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ficando dispensados das funções antes exercidas:\r\n\r\nGLORIA HERMINIA FREZZE DA SILVA - Assistente de Vara, FC-03\r\n\r\nMARCONI GOMES DARGAN - Secretário de Audiências, FC-02\r\n\r\nGISELLE ROXO MARTINS - Encarregado de Protocolo, FC-02\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 801/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar FABIANA DA CRUZ SILVA PIMENTEL do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor, FC-05, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 802/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar SUELI SILVESTRE GOMES do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SUELI SILVESTRE GOMES, do Gabinete de Juiz Convocado nº 2 para lotá-lo na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SUELI SILVESTRE GOMES, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 803/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar CRISTIANE LOPES NEVES do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, CRISTIANE LOPES NEVES do Gabinete de Juiz Convocado nº 2 para lotá-lo na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 804/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA PAULA MEDEIROS DA SILVA RIBEIRO, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 805/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JOSÉ LUIS PEREIRA GONÇALVES, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação do Gabinete de Juiz Convocado nº 2 para lotá-lo na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 807/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 2 (GJ-V2) em Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli (GJ-RLD);\r\n\r\nII- Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como continuam neles providos os seguintes atuais ocupantes:\r\n\r\nCLAUDIA CARDOSO SEMEGHINI FEITOSA\r\n\r\nGILZA GONÇALVES PACHECO DA PAIXÃO\r\n\r\nMARCIA GUIMARÃES DO PRADO\r\n\r\nRITA DE CASSIA CRAVEIRO RODRIGUES\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 808/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DE FATIMA CARDOSO FONTES FERREIRA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 809/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA LUIZA VARELA NEVES, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Doris Luise Castro Neves, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA LUIZA VARELA NEVES, do Gabinete da Desembargadora Doris Luise Castro Neves para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA LUIZA VARELA NEVES, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 810/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar RICARDO FERNANDES RODRIGUES do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RICARDO FERNANDES RODRIGUES, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RICARDO FERNANDES RODRIGUES, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 811/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ENOCK GOMES DE ANDRADE, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Doris Luise Castro Neves;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação do Gabinete da Desembargadora Doris Luise Castro Neves para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 812/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispens ar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IVANICE CHEREGATTI MONTEIRO, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Juiz, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação do Gabinete de Juiz Convocado nº 5 para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 813/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 3 (GJ-V3) em Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira (GJ-MASO);\r\n\r\nII- Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 6 (GJ-V6) em Gabinete de Juiz Convocado nº 2 (GJ-V2);\r\n\r\nIII- Transformar o Gabinete de Juiz Convocado nº 7 (GJ-V7) em Gabinete de Juiz Convocado nº 3 (GJ-V3);\r\n\r\nIV- Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para os Gabinetes transformados, bem como ficam neles providos seus atuais ocupantes;\r\n\r\nV- Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 814/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o funcionário requisitado, ELIANE ARAUJO DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 815/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIENE DE GIACOMO SOARES, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Sétima Vara do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIENE DE GIACOMO SOARES, da Sétima Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 816/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar ANTONIO JOSÉ DE MAGALHÃES do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANTONIO JOSÉ DE MAGALHÃES, da Sétima Vara do Trabalho de Niterói-RJ para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANTONIO JOSÉ DE MAGALHÃES, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 817/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 552702"
                        ],
                        "553004": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 036/2008\r\n\r\nDispõe sobre a identificação de interposição de embargos de declaração na capa dos autos que tramitam na 2ª Instância do TRT/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nConsiderando as recomendações efetuadas pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho na Ata da Correição Ordinária realizada no período de 26 a 30 novembro de 2007 neste Tribunal,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Estabelecer que a interposição de embargos de declaração seja identificada na capa de cada um dos volumes dos autos com a aposição de carimbo específico no canto esquerdo superior e ao lado do nome da parte embargante. \r\n\r\nArt. 2º A identificação dos autos com interposição de embargos de declaração, na forma do Art. 1º, deverá ser realizada pelo Gabinete do Desembargador Relator ou Redator designado.\r\n\r\nArt. 3º Os carimbos serão fornecidos pela Secretaria de Logística - SLG aos gabinetes dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 553004"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "552946": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 02.06.2008 no Processo TRT-PA-TRT-PA-1036/94, de ROBERTO ARAÚJO DA SILVA. Assunto: Adicional de Periculosidade: “Mantenha-se o direito à percepção do adicional de periculosidade, no percentual de 10%, com base no art. 4º do Ato nº 2.050/03 e art. 37 da Resolução nº 4, do Conselho da Justiça Federal, bem como no Laudo Técnico Pericial datado de 30/11/2007.\" (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 552946"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "552657": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01658-1990-017-01-00-0 - APAgte: COLEGIO PEDRO II [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: GENI SCHULZ DA SILVA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Destinatário(s): Agdo COLEGIO PEDRO IIIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02756-1990-005-01-00-5 - APAgte: JOAO DE SOUZA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Agdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Agdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDESIndeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00138-2004-002-01-00-8 - RORcte: DETRAN DIRETORIA DE IDENTIFICACAO CIVIL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: COOP TRABALHO PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTD [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Rcdo: DETRAN DIRETORIA DE IDENTIFICACAO CIVIL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: MARILIA CESAR RAMALHO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)], Rcdo: COOP TRABALHO PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTD [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rcdo COOP TRABALHO PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTD, Rcdo DETRAN DIRETORIA DE IDENTIFICACAO CIVILIndeferido o Recurso de Revista de COOP TRABALHO PROFISSIONAIS. Indeferido o Recurso de Revista de DETRAN DIRETORIA DE IDENTIFICACAO . \r\n\r\nQuebra Processo: 01209-2006-261-01-00-5 - RORcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Adriano Nunes Marques [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Indeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Indeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia . \r\n\r\nProcesso: 00465-2005-019-01-00-2 - RORcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Rcdo: Ligia da Silveira Pereira Pitanga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rcte Ligia da Silveira Pereira PitangaIndeferido o Recurso de Revista de Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO. Indeferido o Recurso de Revista de Ligia da Silveira Pereira Pitanga. \r\n\r\nProcesso: 00220-2006-014-01-00-4 - RORcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]Rcdo: Pedro Fontoura Toledo [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]Destinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rcte Pedro Fontoura ToledoIndeferido o Recurso de Revista de FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. Indeferido o Recurso de Revista de Pedro Fontoura Toledo. \r\n\r\nProcesso: 01309-1998-002-01-00-7 - RORcte: Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcte: MARIO ANGELO SOARES [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]Rcdo: Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcdo: MARIO ANGELO SOARES [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]Destinatário(s): Rcdo Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda., Rcte MARIO ANGELO SOARESIndeferido o Recurso de Revista de Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica . Indeferido o Recurso de Revista de MARIO ANGELO SOARES. \r\n\r\nProcesso: 00957-2005-511-01-00-8 - EDEbgte: Edgar Cortat de Paula [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]Ebgdo: Instituto Joao Moreira Salles [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Ebgdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.Deferido o Recurso de Revista de Edgar Cortat de Paula. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00099-2007-202-01-00-8 - RORcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Fernando Spinola Miranda [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rcte Fernando Spinola Miranda, Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROSDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. Deferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem.\r\n\r\nProcesso: 00249-2007-027-01-00-3 - RORcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Rcdo: Jose Archanjo do Nascimento + 4 [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Jose Archanjo do Nascimento + 4Deferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. Deferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01140-2001-016-01-00-4 - RORcte: SERVI NET SERVICOS SC LTDA [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)]Rcdo: FRANCISCO LUIZ DA SILVA MARICATO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]Destinatário(s): Rcdo SERVI NET SERVICOS SC LTDADeferido o Recurso de Revista de FRANCISCO LUIZ DA SILVA MARICATO. Intimada a parte para contra-arrazoar. Indeferido o Recurso de Revista de SERVI NET SERVICOS SC LTDA. \r\n\r\nProcesso: 00553-2005-019-01-00-4 - RORcte: Reinaldo Alves Pereira [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Rcdo: Reinaldo Alves Pereira [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Deferido o Recurso de Revista de Reinaldo Alves Pereira. Intimada a parte para contra-arrazoar. Indeferido o Recurso de Revista de Light Servicos de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nProcesso: 00252-2006-030-01-00-9 - RORcte: Antonio Carlos de Figueiredo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]Rcdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi (OAB: RJ 132011 - D)], Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rcte Antonio Carlos de Figueiredo, Rcdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFDeferido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. Indeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS . \r\n\r\nProcesso: 01920-2001-431-01-00-0 - RORcte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: JANIS DA COSTA RAMOS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rcdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: JANIS DA COSTA RAMOS [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Destinatário(s): Rcdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rcte JANIS DA COSTA RAMOSIndeferido o Recurso de Revista de CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO. Indeferido o Recurso de Revista de JANIS DA COSTA RAMOS. \r\n\r\nProcesso: 00390-2006-301-01-00-7 - RORcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Rcdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Joao Ademir do Carmo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosIndeferido o Recurso de Revista de Fundação de Apoio à Escola Técnica . Indeferido o Recurso de Revista de Multiprof Cooperativa Multiprofissional . \r\n\r\nProcesso: 00677-2004-204-01-00-6 - RORcte: SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)], Rcte: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]Destinatário(s): Rcdo COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA, Rcdo Estado do Rio de JaneiroIndeferido o Recurso de Revista de COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA . Indeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 00085-2006-025-01-00-0 - RORcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Rcte: Luiz Sergio Rodrigues Castilho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Rcdo: Luiz Sergio Rodrigues Castilho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Destinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rcte Luiz Sergio Rodrigues CastilhoIndeferido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Indeferido o Recurso de Revista de Luiz Sergio Rodrigues Castilho. \r\n\r\nProcesso: 03235-2006-263-01-00-0 - RORcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Rcdo: Moacyr Santos Pereira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio de São GonçaloIndeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00924-2005-204-01-00-5 - RORcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: Valdemilton Garcia Chaves [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcte Valdemilton Garcia ChavesIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Indeferido o Recurso de Revista de Valdemilton Garcia Chaves. \r\n\r\nProcesso: 04155-2000-243-01-00-2 - RORcte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcte: ANTONIO CARLOS DO COUTO DIAS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Rcdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcdo: ANTONIO CARLOS DO COUTO DIAS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]Destinatário(s): Rcte ANTONIO CARLOS DO COUTO DIAS, Rcdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROIndeferido o Recurso de Revista de ANTONIO CARLOS DO COUTO DIAS. Indeferido o Recurso de Revista de CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE . \r\n\r\nProcesso: 01263-2005-241-01-00-5 - RORcte: Adilson do Nascimento Martins [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)], Rcte: Cavo Servicos e Meio Ambiente S/A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]Rcdo: Ponte S/A Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Cavo Servicos e Meio Ambiente S/A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Rcdo: Adilson do Nascimento Martins [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Destinatário(s): Rcte Adilson do Nascimento Martins, Rcdo Cavo Servicos e Meio Ambiente S/AIndeferido o Recurso de Revista de Adilson do Nascimento Martins. Indeferido o Recurso de Revista de Cavo Servicos e Meio Ambiente S/A. \r\n\r\nProcesso: 00292-2006-006-01-00-7 - RORcte: Karin Blanco Villela Scarpa [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rcte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]Rcdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)], Rcdo: Karin Blanco Villela Scarpa [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Destinatário(s): Rcdo INSTITUTO METODISTA BENNETT, Rcte Karin Blanco Villela ScarpaIndeferido o Recurso de Revista de INSTITUTO METODISTA BENNETT. Indeferido o Recurso de Revista de Karin Blanco Villela Scarpa. \r\n\r\nProcesso: 01629-2004-010-01-00-0 - RORcte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rcdo: ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Destinatário(s): Rcte ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA, Rcdo TELSUL SERVICOS SAIndeferido o Recurso de Revista de ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA. Indeferido o Recurso de Revista de TELSUL SERVICOS SA. \r\n\r\nId: 552657"
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                        "552764": [
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01064-2004-281-01-40-0 - AIRRAgte: OSVALDO PASCOUTTO DA ROCHA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]Agdo: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Agdo: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Agdo FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE, Agdo UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSEIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01976-2003-282-01-40-7 - AIRRAgte: FATEC - FUNDACAO DE APOIO A E TECNICA DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: WALDEMIR MANHAES [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]Destinatário(s): Agdo WALDEMIR MANHAESIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nQuebra Processo: 00976-2006-281-01-40-6 - AIRRAgte: Furnas Centrais Eletricas S.A [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]Agdo: Jairo Antonio Rodrigues Fernandes [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]Destinatário(s): Agdo Jairo Antonio Rodrigues FernandesIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00444-2006-001-01-40-4 - AIRRAgte: Paulo Cesar de Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Agdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01120-2005-007-01-40-0 - AIRRAgte: South American Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Agdo: Maria Celi de Paula Oliveira [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]Destinatário(s): Agdo Maria Celi de Paula OliveiraIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01603-2006-026-01-40-4 - AIRRAgte: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Agdo: Michele Mendonca Xavier da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Destinatário(s): Agdo Michele Mendonca Xavier da SilvaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02422-2002-262-01-40-1 - AIRRAgte: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: WALBER SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Destinatário(s): Agdo WALBER SOARES DE OLIVEIRAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01845-2005-282-01-40-1 - AIRRAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: Jocelito de Andrade Nogueira [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Destinatário(s): Agdo Jocelito de Andrade NogueiraIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01136-2005-282-01-40-6 - AIRRAgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: Paulo Cezar da Silva Gimenes [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Destinatário(s): Agdo Paulo Cezar da Silva GimenesIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02230-1999-244-01-40-7 - AIRRAgte: JAHIR JOAQUIM FIGUEIRA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Agdo: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA SA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]Destinatário(s): Agdo PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA SAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 04593-2003-341-01-40-3 - AIRRAgte: NIVALDO VITAL DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Agdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00504-2006-030-01-40-4 - AIRRAgte: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Agdo: Jose Paulo Bezerra [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Destinatário(s): Agdo Jose Paulo BezerraIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01510-2001-342-01-40-9 - AIRRAgte: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Agdo: VALDENIR CARLOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Destinatário(s): Agdo VALDENIR CARLOS DA SILVAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00801-2006-018-01-40-6 - AIRRAgte: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Agdo: Alcir Alves de Sousa Barros [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]Destinatário(s): Agdo Alcir Alves de Sousa BarrosIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00385-2004-026-01-40-9 - AIRRAgte: JEFFERSON SIMAO DOS SANTOS PACHECO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]Agdo: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]Destinatário(s): Agdo EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/AIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01510-2001-342-01-41-1 - AIRRAgte: VALDENIR CARLOS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Agdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Agdo: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Luiz Crim Camara (OAB: RJ 88083 - D)]Destinatário(s): Agdo HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Agdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ARRJIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00791-2004-030-01-40-0 - AIRRAgte: BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]Agdo: PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Destinatário(s): Agdo PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDESIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01707-2005-016-01-40-0 - AIRRAgte: Editora Folha Dirigida Ltda. [Adv. Jose Manuel Duarte C0rreia (OAB: RJ 75026 - D)]Agdo: Alexandre Ramos da Silva [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]Destinatário(s): Agdo Alexandre Ramos da SilvaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01324-2006-025-01-40-4 - AIRRAgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Agdo: Ines Fernandes Martins de Souza [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]Destinatário(s): Agdo Ines Fernandes Martins de SouzaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00342-2007-028-01-40-9 - AIRRAgte: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Agdo: Marilu Andre dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Destinatário(s): Agdo Marilu Andre dos SantosIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00448-2004-020-01-40-9 - AIRRAgte: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: ALEX NEVES CARDOSO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Agdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Agdo: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)], Agdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]Destinatário(s): Agdo ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01141-2005-027-01-40-0 - AIRRAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Agdo: Ana Paula Silva de Santana [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]Destinatário(s): Agdo Ana Paula Silva de SantanaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00089-2006-030-01-40-9 - AIRRAgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Agdo: Maria da Conceicao Rodrigues Bernardo [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Destinatário(s): Agdo Maria da Conceicao Rodrigues BernardoIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00581-2006-025-01-41-1 - AIRRAgte: Hamilton da Silva Bonifacio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Agdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/AIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00581-2006-025-01-40-9 - AIRRAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Agdo: Hamilton da Silva Bonifacio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Agdo Hamilton da Silva BonifacioIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00073-2007-012-01-40-5 - AIRRAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Frederico Pessanha Saraiva (OAB: RJ 104464 - D)]Agdo: Antonio Carlos Goncalves Castainca [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]Destinatário(s): Agdo Antonio Carlos Goncalves CastaincaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00157-2005-024-01-40-7 - AIRRAgte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Agdo: Eduardo Barroso de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Agdo Eduardo Barroso de MelloIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02744-1997-241-01-40-1 - AIRRAgte: HERALDO RAMOS DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Agdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/AIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00478-2007-343-01-40-6 - AIRRAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]Agdo: Reginaldo Teixeira de Carvalho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Agdo Reginaldo Teixeira de CarvalhoIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03278-1998-241-01-40-2 - AIRRAgte: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE [Procurador Procuradoria do Cnpq Agdo: ALEXANDRE BRASIL DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Destinatário(s): Agdo ALEXANDRE BRASIL DA SILVAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nQuebra Processo: 01544-2005-006-01-40-9 - AIRRAgte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Luis Fernando de Albuquerque [Adv. Alvaro Augusto Rocha dos Santos (OAB: RJ 67258 - D)]Destinatário(s): Agdo Luis Fernando de AlbuquerqueIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00557-2006-541-01-40-0 - AIRRAgte: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baix.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Agdo: Restaurante Nova Paraiba Ltda. [Adv. Regina Maria de Matos (OAB: RJ 103941 - D)]Destinatário(s): Agdo Restaurante Nova Paraiba Ltda.Intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03585-2003-342-01-40-6 - AIRRAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Agdo: ELIO MATIAS MOREIRA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]Destinatário(s): Agdo ELIO MATIAS MOREIRAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02025-2001-028-01-40-1 - AIRRAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Manoela Neves de Castro (OAB: RJ 109081 - D)]Destinatário(s): Agdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHOIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00866-2004-008-01-40-2 - AIRRAgte: RICARDO MACHADO BARBOSA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Agdo: CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT SA [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]Destinatário(s): Agdo CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT SAIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00113-2006-025-01-41-7 - AIRRAgte: Jorge Luiz Lopes de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Agdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)], Agdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]Destinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00113-2006-025-01-40-4 - AIRRAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]Agdo: Jorge Luiz Lopes de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Destinatário(s): Agdo Jorge Luiz Lopes de AlmeidaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01459-2004-021-01-40-2 - AIRRAgte: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: ALICE KIRIKTZIAN [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]Destinatário(s): Agdo ALICE KIRIKTZIANIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01566-2006-025-01-40-8 - AIRRAgte: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Agdo: Luiz Gonzaga de Sousa [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]Destinatário(s): Agdo Luiz Gonzaga de SousaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00408-2003-020-01-40-6 - AIRRAgte: COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DOS TRAB JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]Agdo: ROBSON LUCIO DOS SANTOS GOMES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)], Agdo: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Agdo ROBSON LUCIO DOS SANTOS GOMES, Agdo UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00775-2005-342-01-40-3 - AIRRAgte: CBS Caixa Beneficente dos Empregados da CSN [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes (OAB: RJ 76238 - D)]Agdo: Vera Lucia Pereira Pinto de Matos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Agdo Vera Lucia Pereira Pinto de MatosIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00408-2003-020-01-41-9 - AIRRAgte: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: Coopjvemmare Cooperativa dos Trabalhadores Jovem Mare [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Agdo: ROBSON LUCIO DOS SANTOS GOMES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]Destinatário(s): Agdo Coopjvemmare Cooperativa dos Trabalhadores Jovem Mare, Agdo ROBSON LUCIO DOS SANTOS GOMESIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00979-2005-023-01-40-1 - AIRRAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Agdo: Lidianny Kessia da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]Destinatário(s): Agdo Lidianny Kessia da SilvaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02368-2006-247-01-40-5 - AIRRAgte: Top Fisio Fisioterapia e Terapias Aquaticas [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Agdo: Andreia Fraga Cordeiro [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]Destinatário(s): Agdo Andreia Fraga CordeiroIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02492-2005-206-01-40-4 - AIRRAgte: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Agdo: Ivan Carlos de Souza [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Destinatário(s): Agdo Ivan Carlos de SouzaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00298-2005-342-01-40-6 - AIRRAgte: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]Agdo: Jailson Cesar Almeida [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]Destinatário(s): Agdo Jailson Cesar AlmeidaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00889-2006-205-01-40-6 - AIRRAgte: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Agdo: Jose Antonio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Destinatário(s): Agdo Jose Antonio da SilvaIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 552764"
                        ],
                        "552656": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01118-2006-341-01-00-3 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSNIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02183-2001-241-01-00-3 - APAgte: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Agdo: ELIZABETH DE SOUZA GOMES SANTOS [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]Destinatário(s): Agdo SENDAS DISTRIBUIDORA SAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00606-2003-342-01-00-7 - RORcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Rcdo: MARCIO DE LAIA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rcdo FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/AIndeferido os Recursos de Revista de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CIMENTOS S/A . \r\n\r\nProcesso: 00483-2006-011-01-00-4 - RORcte: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]Rcdo: Alex Faria de Albuquerque [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]Destinatário(s): Rcte Alex Faria de Albuquerque, Rcdo Nestle Brasil Ltda.Indeferido os Recursos de Revista.\r\n\r\nProcesso: 01724-2003-020-01-00-0 - RORcte: JOAO PAULO CINTRA FERREIRA [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)], Rcte: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]Rcdo: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Rcdo: JOAO PAULO CINTRA FERREIRA [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A, Rcte JOAO PAULO CINTRA FERREIRAIndeferidos os Recursos de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00701-2006-007-01-00-1 - RORcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rcte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Rcdo: Jussara Lima dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Rcdo: Maria do Carmo Targino dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Destinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rcdo Uniao FederalIndeferido os Recursos de Revista de UNIÃO FEDERAL e MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS . \r\n\r\nProcesso: 01823-2005-016-01-00-5 - RORcte: Valter Francisco Gomes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rcdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rcdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rcte Valter Francisco GomesDeferido o Recurso de Revista de VALTER FRANCISCO GOMES . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. Indeferido o 2o Recurso de Revista do autor. \r\n\r\nProcesso: 01701-2003-020-01-00-6 - RORcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)], Rcte: LUCIA HELENA SOUZA COSTA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rcdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio dos Santos de Barros (OAB: RJ 97432 - D)], Rcdo: LUCIA HELENA SOUZA COSTA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Destinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rcdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFDeferido o Recurso de Revista de LUCIA HELENA SOUZA COSTA . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. Indeferido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL . \r\n\r\nProcesso: 01671-2003-006-01-00-1 - RORcte: FRANCISCO CELSO CALMON FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]Rcdo: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)], Rcdo: COOP.DE TRABALHO PROF.INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rcdo COOP.DE TRABALHO PROF.INFORMATICA LTDA, Rcdo DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDADeferido o Recurso de Revista de FRANCISCO CELSO CALMON FERREIRA DA SILVA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. Indeferido o Recurso de Revista de TECNOCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA . \r\n\r\nProcesso: 00083-2005-004-01-00-0 - RORcte: Marcia Elizabeth Pimenta de Moraes [Adv. Paula Amaral de Souza (OAB: RJ 95966 - D)]Rcdo: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)], Rcdo: Datamec S.A. Sistemas de Processamento de Dados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcia Elizabeth Pimenta de MoraesDeferido o Recurso de Revista de Marcia Elizabeth Pimenta de Moraes. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00599-2007-036-01-00-0 - RORcte: Jorge Luiz Ferreira Campos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]Destinatário(s): Rcte Jorge Luiz Ferreira CamposIndeferido o Recurso de Revista de Jorge Luiz Ferreira Campos. \r\n\r\nProcesso: 00155-2006-343-01-00-7 - RORcte: FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFOMACOES LT [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Rcte: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Rcdo: Rafaela Correa de Andrade [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Abn Amro Real S.A., Rcdo FIDELITY NATIONAL SERVICOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFOMACOES LTIndeferido ambos os Recursos de Revista. \r\n\r\nId: 552656"
                        ],
                        "553001": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01118-1995-020-01-00-4 - APAgte: ROBERTO CAUBY COUTINHO E OUTROS [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]Agdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Agte ROBERTO CAUBY COUTINHO E OUTROSIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00072-2006-025-01-00-1 - RORcte: Vivian de Melo de Albuquerque [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Banco do Brasil [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rcdo: Vivian de Melo de Albuquerque [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01693-2005-028-01-00-0 - RORcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Renato Guerra Marques [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Renato Guerra Marques [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01455-2006-027-01-00-0 - RORcte: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)], Rcte: Sueli Siqueira de Mendonca [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]Rcdo: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)], Rcdo: Sueli Siqueira de Mendonca [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]Destinatário(s): Rcdo LOJAS AMERICANAS S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01262-2001-023-01-00-9 - APAgte: W & A COMPANY SERVICE LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Agdo: CRISTIAN TEIXEIRA [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]Destinatário(s): Agdo W & A COMPANY SERVICE LTDAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00086-2006-009-01-00-6 - RORcte: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcte: Pedro Antonio da Silva Garioli [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rcdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: Pedro Antonio da Silva Garioli [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Destinatário(s): Rcte Pedro Antonio da Silva GarioliDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. Indeferido o Recurso de Revista de Pedro Antonio da Silva Garioli. \r\n\r\nProcesso: 01667-2003-026-01-00-8 - RORcte: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA, Rcte: ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: DETRAN RJ DEPARTAMENTO TRANSITO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Marcelo dos Santos Bento (OAB: RJ 103446 - D)]Rcdo: LEILA PINTO DA FONSECA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]Destinatário(s): Rcdo ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA, Rcdo DETRAN RJ DEPARTAMENTO TRANSITO ESTADO DO RJ, Rcdo UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJIndeferido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR . Indeferido o Recurso de Revista de DETRAN RJ DEPARTAMENTO TRANSITO ESTADO DO RJ. Indeferido o Recurso de Revista de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ. \r\n\r\nProcesso: 01080-2004-019-01-00-1 - RORcte: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Rcte: Rosane Maia Vercoza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rcdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Rcdo: Rosane Maia Vercoza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL S.A.Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01143-2004-022-01-00-2 - RORcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Rcte: MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rcdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Rcdo: MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Destinatário(s): Rcte MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00223-1998-023-01-00-8 - AIAgte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Agdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Agdo: GILSON MOURA CAVALCANTE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Destinatário(s): Agte GILSON MOURA CAVALCANTEDeferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01994-1991-023-01-00-6 - APAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Agdo: GILSON BOSQUILHA RAMOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Agdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METROIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01365-2005-006-01-00-7 - RORcte: Andrea Rodrigues de Sales [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rcdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rcte Andrea Rodrigues de SalesIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00394-2006-029-01-00-6 - RORcte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Convert Servicos de Instalacao e Montagens Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Leonardo da Silva Juliano [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)], Rcdo: Convert Servicos de Instalacao e Montagens Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rcdo Convert Servicos de Instalacao e Montagens Ltda., Rcte Leonardo da Silva JulianoDeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Gas - CEG. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00022-1997-010-01-00-3 - RORcte: PAULA GIORDANNO BRAIDO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rcdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rcte PAULA GIORDANNO BRAIDODeferido o Recurso de Revista de BANCO ITAU S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00132-1991-027-01-00-1 - APAgte: ARLINDO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Agdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]Destinatário(s): Agte ARLINDO CORDEIRO DA SILVAIndeferido o Recurso de Revista.\r\n\r\nProcesso: 01504-2006-026-01-00-8 - RORcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rcte: Margareth Mathias Bovi [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rcdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rcdo: Margareth Mathias Bovi [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Rcdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]Destinatário(s): Rcdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00315-1998-021-01-00-5 - RORcte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]Rcdo: CAIXA DE PREVIDENCIA DO BANCO DO BRASIL-PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Rcdo: DECIO FERNANDO LEITE VAL [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL SA, Rcte DECIO FERNANDO LEITE VALIndeferido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL SA. Indeferido o Recurso de Revista de DECIO FERNANDO LEITE VAL. \r\n\r\nProcesso: 01153-1998-017-01-00-3 - RORcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]Rcdo: LINO OTTO BOHN [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01077-2005-341-01-00-4 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Fernando Vitorino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Fernando Vitorino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]Destinatário(s): Rcte Fernando VitorinoDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar.\r\n\r\nProcesso: 01122-2005-017-01-00-2 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: AMCC Associacao dos Moradores do Conjunto CampinhoRcdo: Denize Fonseca dos Santos da Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de JaneiroIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Processo: 01028-1999-003-01-00-1 - RORcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)], Rcte: MARCOS ANTONIO DE MATTOS REIS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rcdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)], Rcdo: MARCOS ANTONIO DE MATTOS REIS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Destinatário(s): Rcte MARCOS ANTONIO DE MATTOS REISIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00819-2006-007-01-01-2 - RORcte: WILSON DOS SANTOS FILHO [Adv. Humberto Juliano Filho (OAB: RJ 35972 - D)]Rcdo: BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: BANCO DO BRASIL [Adv. George Olavo Nunes Abreu Teixeira (OAB: RJ 66056 - D)]Destinatário(s): Rcte WILSON DOS SANTOS FILHOIndeferido o Recurso de Revista.\r\n\r\nProcesso: 01157-2006-005-01-00-2 - APAgte: Sag do Brasil S.A. [Adv. Valesca Pessoa Mendes (OAB: RJ 89455 - D)]Agdo: Miguel dos Anjos Melo [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)]Destinatário(s): Agte Sag do Brasil S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01610-2002-004-01-00-0 - RORcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Rcte: GUSTAVO JAVIER CANEDO MEDEIROS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Rcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Rcdo: GUSTAVO JAVIER CANEDO MEDEIROS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00683-2004-027-01-00-0 - RORcte: Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: SERVICOOP COOPERATIVA DO TRABALHO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Rcdo: Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: WASHINGTON FERNANDES DA SILVA [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)], Rcdo: SERVICOOP COOPERATIVA DO TRABALHO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]Destinatário(s): Rcdo SERVICOOP COOPERATIVA DO TRABALHO, Rcdo UniaoIndeferido o Recurso de Revista de SERVICOOP COOPERATIVA DO TRABALHO. Indeferido o Recurso de Revista de Uniao.\r\n\r\nProcesso: 01532-2005-025-01-00-8 - RORcte: Maria Veronica de Lima Balbino [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]Rcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Sociedade dos Amigos do GreipDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de JaneiroIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 553001"
                        ],
                        "552927": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01519-1999-059-01-00-7 - Agte: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 081172/D ] UNIBANCO S/A, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00225-1999-054-01-00-6 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 099066/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01259-1998-061-01-00-5 - Agte: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 051517/D ] QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01414-1998-071-01-00-0 - Agte: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 070526/D ] QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00570-2003-070-01-00-6 - Agte: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 057634/D ] VIVO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01749-2002-060-01-00-2 - Rcte: ALEX GOMES PESSANHA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] ALEX GOMES PESSANHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00373-2005-222-01-00-1 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 040648/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01869-2004-223-01-00-8 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051214/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01193-2004-067-01-00-0 - Rcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 062541/D AB:RJ 000001/D ] TV OMEGA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00989-2005-226-01-00-8 - Rcte: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa OAB:RJ 091350/D AB:RJ 048841/D ] Jardim da Saudade Participacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00858-2005-067-01-00-0 - Rcte: Selecao Tradicional Consultoria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 037945/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01837-2005-063-01-00-6 - Rcte: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Dinalva Moura da Silva [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Uniao Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00411-2006-226-01-00-2 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Maria Fernanda Ferreira de Avilla E OUTRO S AB:RJ 047967/D AB:RJ 090419/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00281-2005-062-01-00-4 - Rcte: Leonardo dos Santos Fernandes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 100357/D ] American Express do Brasil Tempo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01434-2005-059-01-00-8 - Rcte: Celso Martins Bittencourt Gama E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01638-2004-064-01-00-3 - Rcte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rcdo: ALESSANDRA DE SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062318/D AB:RJ 103871/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00744-2005-064-01-00-0 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01573-2002-061-01-00-5 - Rcte: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 077382/D ] IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00073-2006-070-01-00-0 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002426/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 084568/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01556-2005-501-01-00-8 - Rcte: Telenge Comunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 061680/D ] Telenge Comunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01440-2005-070-01-00-2 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Sarita Menezes dos Santos E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 005044/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00552-2006-071-01-00-3 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Luiz Claudio Vieira Machado Botelho [Adv. Antonio Carre Neto OAB:RJ 136552/D ] Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01321-2005-056-01-00-3 - Rcte: Emilia Peixoto de Oliveira [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 020863/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02009-2006-221-01-00-0 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Eliane Fonseca Silva E OUTRO S AB:RJ 054377/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01417-2000-064-01-00-1 - Rcte: MAURICIO DE SOUZA MACHADO [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00147-2006-057-01-00-9 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Marco Antonio Moraz Viana [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00451-2005-062-01-00-0 - Rcte: Sergio Rodrigues Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 027310/D ] Companhia de Transportes Sobretrilhos do Est do RJ - RIOTRILHOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00581-2006-052-01-00-7 - Rcte: Banco do Brasil S.A. E OUTRO S AB:ES 010005/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 021332/D AB:ES 010005/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00697-2006-059-01-00-0 - Rcte: Edison Mariz da Silva [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Edison Mariz da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00093-2007-226-01-00-0 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 080456/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00455-2006-073-01-00-3 - Rcte: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 069680/D AB:RJ 040778/D AB:RJ 069680/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01303-2004-060-01-00-0 - Rcte: FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00120-2006-063-01-00-8 - Rcte: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 097897/D ] Sindicato Nacional dos Aeroviarios: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01310-2006-056-01-00-4 - Rcte: Fininvest S.A. Negocios de Varejo E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 051358/D AB:RJ 051358/D AB:RJ 016162/D ] Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00436-2006-061-01-00-7 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01479-2005-073-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 080899/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00505-2007-070-01-00-4 - Rcte: Roberto Ferreira Cordeiro de Melo [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 079340/D ] Roberto Ferreira Cordeiro de Melo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00142-2007-075-01-00-9 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Ione dos Santos Souza E OUTRO S AB:RJ 113697/D ,] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01535-2006-061-01-00-6 - Rcte: Expresso Real Rio Ltda. [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 077015/D ] Expresso Real Rio Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00341-2007-075-01-00-7 - Rcte: Geferson Santana Moreno E OUTRO S AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00482-2007-081-01-00-1 - Rcte: Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia E OUTRO S AB:RJ 030491/D AB:RJ 030491/D ] Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00354-2007-052-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 096241/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00052-2006-064-01-00-3 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Municipio E OUTRO S AB:RJ 081671/D AB:RJ 039768/D AB:RJ 081671/D ] Municipio do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Municipio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00776-2005-069-01-00-8 - Rcte: Adalberto Vicente Gralha Gianini [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D AB:RJ 119957/D ] Adalberto Vicente Gralha Gianini: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00991-2005-053-01-00-3 - Rcte: Jose Augustinho Sobrinho [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00371-2006-081-01-00-4 - Rcte: Aparecida Rodrigues da Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Aparecida Rodrigues da Cruz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01749-2003-054-01-00-1 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 024086/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01058-2005-056-01-00-2 - Rcte: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 087433/D AB:RJ 014388/D AB:RJ 062575/D AB:RJ 087433/D ] Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01386-2004-066-01-00-5 - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00881-2007-078-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB:RJ 111335/D AB:RJ 050477/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01409-2006-057-01-00-2 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 030804/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00387-2007-074-01-00-0 - Rcte: Vanessa da Silva e Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 054772/D ] Vanessa da Silva e Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00065-2006-070-01-00-4 - Rcte: Casas Guanabara de Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 075477/D ] Casas Guanabara de Comestiveis Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00260-2006-060-01-00-7 - Rcte: Luciana Fatima Melo de Viveiros E OUTRO S AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 087651/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01159-2006-061-01-00-0 - Rcte: Rodolfo Moura de Oliveira [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087433/D ] Service Coop Cooperativa de Trab de Atividade Economico-Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00568-2006-067-01-00-7 - Rcte: Selecta Clube S/C [Adv. Alvaro Almeida Montino Junior OAB:SP 123196/D AB:RJ 084171/D AB:SP 123196/D ] Selecta Clube S/C: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00395-2007-225-01-00-2 - Rcte: E T da Silva Bar e Mercearia ME [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 044056/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01644-2003-067-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 059092/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00419-2005-068-01-00-3 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01023-2007-077-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D AB:RJ 101856/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01320-2006-065-01-00-0 - Rcte: Telma Bispo Rocha [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 128460/D ] Telma Bispo Rocha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01166-2004-061-01-00-0 - Rcte: ISIS GLORIA CARAGNANI GOMES [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 091756/D ] ISIS GLORIA CARAGNANI GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01240-2006-070-01-00-0 - Rcte: Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Joao Benicio Bezerra E OUTRO S AB:RJ 073350/D ,] Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01405-2006-061-01-00-3 - Rcte: Celina de Paiva Lourenco E OUTRO S AB:RJ 001157/B AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 001157/B ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00600-2006-071-01-00-3 - Rcte: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 071097/D ] Nestle Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01571-2006-069-01-00-0 - Rcte: Valdir Abranches de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Valdir Abranches de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00518-2005-222-01-00-4 - Rcte: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 098587/D ] Transportadora Itapemirim S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01502-2005-070-01-00-6 - Rcte: Transurb S.A. E OUTRO S AB:RJ 118213/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Transurb S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00584-2007-075-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 120066/D ,] Andre da Silva Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01288-2007-076-01-00-8 - Rcte: Arino Consoli Hernandes [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 106895/D ] Arino Consoli Hernandes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01907-2006-223-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00623-2007-076-01-00-0 - Rcte: Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 001617/B ] Cic Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01417-2006-068-01-00-2 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066503/D ] Divalcir Pedro de Carvalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 552927"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "551266": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS AOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES NO DIA 30 de Maio de 2008:\r\n\r\nTRT-01651-2008-000-01-00-7 (AREG) - Relator: CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Espólio de Antonio Matarazzo (adv. Dr. Luiz Renato Bueno - OAB/RJ-108608/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT-1ª Região. 3ª Interessada: Grantur Operadora de Turismo Ltda. (adv. Dra. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB/RJ-52583/D). \r\n\r\nTRT-04770-2007-000-01-00-0 (RPA) - Relator: CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Cinthia Peixoto Figueiredo Vieira (adv. Dr. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhães - OAB/RJ-7831/D). Recorrido: R.decisão da Exma. Desembargadora Presidente do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nTRT-01647-2008-000-01-00-9 (AREG) - Relator: NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Maria da Conceição Villarinho Pacheco (adv. Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar - OAB/RJ-75673/D). Agravado: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Adimo Pereira de Araujo (adv. Dr. Itacolomi Lima Cardoso - OAB/RJ-64638).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 551266"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "552744": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S E D I \r\n\r\n1940-2002-000-01-00-0(AR ED) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Autor: UNIBANCO SISTEMAS S.A. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia OAB/RJ 23.076 D) - Réus: MARCIO CEZAR CARVALHO (Dr. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB/RJ 50.318 D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 552744"
                            ],
                            "552942": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "S E D I\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso 04221-2002-000-01-00-1 (AC 000166/02)- Autora: UNIÃO FEDERAL - Réus: LUCIA NIGRO PEREIRA PINHEIRO E OUTROS (+18). O DOUTOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, DESEMBARGADOR INTEGRANTE DA SESSÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada MARÍLIA BARROS COSTA DE SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido para responder aos termos da ação Cautelar Inominada Incidental com pedido de Liminar, no prazo de 05 dias, que lhe move a autora acima mencionada, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. Fica, desde já, a ré notificada de que deverá trazer aos autos, defesa e documentos que entende pertinentes, sob as penas da lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, sede da secretaria da Sessão Especializada Em Dissídios Individuais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciario\r\n\r\nId: 552942"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "551140": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEDI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nMS-1086-2007-000-01-00-7 - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: JANE SILVEIRA GUINANCIO (Adv. Dr. José Paim de Carvalho Netto OAB/RJ n] 68334) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: JOÃO MENDES DOS ANJOS. Pelo presente fica intimada o 3º Interessado : JOÃO MENDES DOS ANJOS, que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência da Interposição do Mandado de Segurança supra citado bem como da decisão de fls. 34/36 que deferiu em termos a Liminar no seguinte aspecto.\"... dessa forma, defiro, em termos, a liminar para que o bloqueio se faça até o limite correspondente a 1.315.404,67 TRs...\" para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume nesta Secretaria. \r\n\r\nAR-2948-2003-000-01-00-5 - Relator Des. JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Réu: RONALDO JOÃO FERNANDES E OUTROS. Pelo presente ficam intimados os Réus ALIETE WANDERLEY DE CASTRO e LEALDO DE OLIVEIRA ROCHA que se encontram em local incerto e não sabido a contestar a Ação Rescisória supra citada. Para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume nesta Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2008.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 551140"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "552589": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO M ONOCRÁTICA\r\n\r\n01645-2008-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: ANA PAULA COSTA SOARES (Dr. Celestino da Silva Neto OAB/RJ 87470) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VT/RJ - 3ºs Interessados: JOSE CARLOS CABRAL REIS E OUTRA - “...INDEFIRO, a inicial nos termos do art. 8º da Lei nº 1533/51. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 das quais fica dispensada a impetrante por deferir-lhe a gratuidade requerida na inicial”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 552589"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "552426": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n03235.2007.000.01.00.2 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: ELCIDEA GONÇALVES XAVIER E OUTROS (Dr.: Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ - 82903) - Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - fls. 220: “Devolvo o prazo de 10 (dez) dias, para a juntada da certidão formal do trânsito em julgado, considerando os motivos expostos (30/04/08). \r\n\r\n00272.2008.000.01.00.0 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283 ) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 31ª VT/RJ e Terceiro Interessado: PAULO BEZERRA DE MELO - Intimada a Impetrante a comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) atribuído à causa na inicial. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n03630.2007.000.01.00.5 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Dr.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VT/SÃO GONÇALO e Terceiro Interessado: WILIAM FERREIRA DE ASEVEDO (Dr.: Marcos Sampaio de Souza - OAB/RJ - 119874) - Ao Terceiro Interessado, para se manifestar sobre o presente mandado de segurança, no prazo de 10 (dez) dias, eis que verificado que não foi garantida sua manifestação (fls. 317). .” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.Lucy Jorge - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 552426"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "552912": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00479-2008-000-01-00-4 MS (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: OLARIA ATLÉTICO CLUBE (Dra. Maria das Graças Silva RJ0068391/D J 0022081/D ) “...Intime-se o impetrante para manifestar seu interesse no prosseguimento da presente ação, justificando-a e comprovando-a, haja vista as informações prestadas às fls. 1193/1194 e ata de audiência juntada, às fls. 1199, pelo terceiro interessado, valendo seu silêncio como manifestação de desistência. Prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n00952-2008-000-01-00-3 AR (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autora: TRANSPORTES GOIANÁPOLIS LTDA (Dra. Ana Carolina Viola Chaves RJ0021292/D J 0080506/D ) “...Intimem-se as partes para razões finais, em dez dias sucessivos.”\r\n\r\n01635-2008-000-01-00-4 MS (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: ADEMILDE FRANCA OTTOLONI (Dr. Bruno Sequeira Modesto Leal RJ0134607/D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: SONIA MARIA PEREIRA CORREIA DE LIMA “... Intime-se o impetrante para autenticar os documentos citados na inicial, facultando-lhe a utilização dos disposto no art. 365, IV do CPC, bem como para trazer aos autos os extratos das contas-correntes, mês a mês, objeto deste mandamus, além da comprovação do alegado na petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, de acordo com o art. 267, VI do CPC. Após direi.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 552912"
                            ],
                            "553376": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01265-2003-000-01-00-0 - ARAut: CRISTINA KOLOZLOWSKY DA SILVA - ME [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)]Reu: GEORGIA JANE DE ALCANTARA [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)]Destinatário(s): Aut CRISTINA KOLOZLOWSKY DA SILVA - ME, Reu GEORGIA JANE DE ALCANTARATomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 30,00 (trinta reais) sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), isenta\".\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 553376"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "552892": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00346-2008-000-01-00-8 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Adv. Ana Lúcia D'Arrochella Lima - OAB/RJ 63522) Ré: VALÉRIA ROSE MARY PATRIOTA DA CUNHA (Adv.)”...Intimem-se as partes a apresentarem razões finais, no prazo de dez dias, iniciando-se pelo autor, sendo que a ré será notificada via postal.”\r\n\r\n524/96 AR (AC-121/00) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Autor: COLÉGIO PEDRO II (Adv. Jonizete Amorim Vasconcelos - OAB/RJ 59448) Ré: NOIR MELLO DE OLIVEIRA (Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739)”...Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo à r. decisão embargada, dê-se vista à parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01913-2006-000-01-00-1 AR (AC 02104-2006-000-01-00-7) - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Ricardo Marchtein Castilho - OAB/RJ 122976) Réu: JONAS JACINTO WENCESLAU (Adv. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677)”...Cobrem-se as custas à autora, no valor de R$ 40,00.”\r\n\r\n02005-2007-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) Impetrado: MM. JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: NOGUI DA MATTA BACELLAR MENDES (Adv.)”...Intime-se a impetrante a comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 5 dias.”\r\n\r\n02678-2003-000-01-00-2 MS AREG - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte/Impetrante: SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. Gumercindo Veja Barroso - OAB/RJ 92380) Impetrado: MM. JUÍZO DA 32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiras Interessadas: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA E FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv.)”... Intime-se a impetrante-agravante a, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito: a) dizer se ainda possui interesse no presente agravo regimental, sob pena de, com o silêncio, se ter por configurada a sua desistência (art. 501,CPC); b) esclarecer sobre o resultado do agravo de instrumento e do recurso ordinário que interpôs no processo originário, ou em que situação se encontra o processamento dos mesmos, trazendo aos autos, se já existentes, cópias dos respectivos acórdãos.”\r\n\r\n02782-2004-000-01-00-8 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: TV OMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396) Impetrado: MM. JUÍZO DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO (Adv.)”...Reconsidero o despacho de fls. 207 a uma porque cabe à impetrante diligenciar sobre o paradeiro do terceiro interessado, pois há reclamação trabalhista em curso; a duas porque a procuração de fls. 78 (outorgada no ano de 2000) não confere poderes ao patrono do reclamante para receber citações. Assim, intime-se o impetrante, pela última vez, para que venha com o atual endereço do terceiro interessado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 552892"
                            ],
                            "552895": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n04115-2006-000-01-00-1 HC - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAÚJO (Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araújo - OAB/RJ 102788)Impetrado: JUIZ TITULAR DA 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Paciente: SEBASTIÃO ANDRADE DE ARAÚJO (Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araújo - OAB/RJ 102788)”...por unanimidade, julgar extinto o feito por perda do objeto, nos termos do voto do Exm.º Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de junho de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 552895"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "552797": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01628-2008-000-01-00-2 - Ipte: Daniel Jesus dos Santos [Adv. Luciana Farias Lima OAB:RJ 132871/D ] Ipdo: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Transportes S/A Vigilancia e Transportes de Valores Ipte: Tomar ciencia do indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 552797"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "552713": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n03374-2005-000-01-00-4 (AR) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Aut : INTERMEDIUM SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv.Aroldo Ururai Dias Santos OAB/RJ 30380) Réu:WANDERLEY JOSÉ DA SILVA (Adv.Arnaldo Gil de Assis Dias OAB/RJ 65662) Réu: Tomar ciência do despacho de fl.108: “...Tendo em vista o efeito modificativo, dê-se vista à parte contrária.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 552713"
                            ],
                            "552714": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00029-2006-000-01-00-0 (MS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Ipte : JONILSON CLOVIS NASCIMENTO BREVES (Adv.Paulo Sergio Marques dos Reis OAB/RJ 23103) Ipdo:JUIZ DE PLANTÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ªREGIÃO 3ºInteressado: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS e OUTRO (Adv.Alexandre Rossi Jullien OAB/RJ 99253) “...por unanimidade, julgar extinto o processo por perda de objeto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 552714"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "552821": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nPROC-564/96 (AR) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Autor: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ-35707/d); Réu: CARLOS HENRIQUE FERREIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ-22105/d) - “... por maioria, julgar extinto o processo sem resolução do mérito no que pertine à Ação Rescisória nº 564/96 e julgar improcedente a Ação Cautelar EP nº 243/97. Custas de R$ 10,00, pelo autor, calculado sobre o valor atribuído à inicial, ficando, contudo, dispensado de seu recolhimento ante a exigüidade do valor.”\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/05/2008.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 552821"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "553037": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 19 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n01534-2008-000-01-00-3 Requerente: Orgao Gestor Mao-de-Obra Trabalho Portuario...Rio,Sepetiba,Nit-0OMGO/RJ (DR. Alexandre Costa de Magalhaes). Requerido: Mauricio da Conceicao Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 20 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00096-2005-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Lar dos Meninos (Dr. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 087990 D J 112571 D ). \r\n\r\n00096-2008-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. (Dr. Gleyson Levi Ferreira lima RN 006111 D J 122260 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00634-2007-042-01-00-3 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Arlindo do Carmo da Cruz (Dr. Alexssander Tavares de Mattos RJ 093123 D J 135982 D ). \r\n\r\n01339-1997-048-01-00-0 AP (48a. VT/RJ) Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de). Agravado: JOAO CARLOS MELO DE OLIVEIRA (Dr. Vagner Braga Couto RJ 076555 D ). \r\n\r\n01658-2006-059-01-00-0 RRPS (59a. VT/RJ) Recorrente: Murilo Azeredo de Oliveira (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 081984 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00711-2006-059-01-00-6 RRPS (59a. VT/RJ) Recorrente: Barra Inn Apart Hotel (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 047967 D ). \r\n\r\n00976-2007-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: Gil Filgueira de Menezes (Dr. Paulo Cesar Gonzaga Martins RJ 075747 D J 015825 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 21 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n01503-2006-047-01-00-4 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D J 131069 D ). \r\n\r\n01511-2006-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Recreio Rio Materiais de Construcao Ltda. (Dr. Claudia Simone Praca Paula RJ 094953 D J 135333 D ). \r\n\r\n01891-2005-073-01-01-1 AI (73a. VT/RJ) Agravante: HELIO DE LIMA BATISTA (Dr. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D J 016198 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00671-1999-051-01-00-1 AP (51a. VT/RJ) Agravante: Industrias Reunidas Caneco S.A. (Massa Falida de) (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 098238 D ). \r\n\r\n00789-2007-068-01-01-5 AI (68a. VT/RJ) Agravante: Centro Comunitario Lidia dos Santos (Dr. Silvia Helena da Fonseca RJ 118573 D ). Agravado: Jorge Luiz Virla. \r\n\r\n01563-2006-073-01-00-3 RRPS (73a. VT/RJ) Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 122273 D ). \r\n\r\n01753-2005-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n01006-2006-057-01-00-3 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidor S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n01151-2005-059-01-00-6 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Redentor Ltda. (Dr. Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ 119162 D J 070898 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 23 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00316-2006-068-01-00-4 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Raquel Freire Oliveira Silva (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 103671 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01107-2005-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 085754 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01271-2007-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 047018 D J 033000 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00423-2005-061-01-00-7 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Andrezza Duarte de Sousa (Dr. Wanderlan Figueiredo de Andrade RJ 129447 D J 066317 D ). \r\n\r\n00463-2003-071-01-00-4 RO (71a. VT/RJ) Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A, SUCESSOR DO BANCO BCN S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 022105 D O (60a. VT/RJ) Recorrente: Roberto da Silva (Dr. Maria Lucia Correa RJ 088794 D J 104864 D J 104864 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00483-2007-063-01-00-4 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: Nilce de Oliveira (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 071113 D J 093831 D ). \r\n\r\n01350-2002-061-01-00-8 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: SERVENCO CONSTRUTORA SA. Recorrido: ANTONIO CARLOS DE ABREU (Dr. Cristina Souza Cavalcante RJ 068680 D ). \r\n\r\n01442-2003-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 041805 D ). \r\n\r\n01520-2005-071-01-00-4 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00163-2003-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095384 D ). \r\n\r\n00435-2007-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 132941 D ). \r\n\r\n01109-2007-075-01-00-6 RO (75a. VT/RJ) Recorrentes: Drogaria Onofre (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 058835 D J 076116 D J 112693 A J 063522 D ). \r\n\r\n01468-2005-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 039529 D ). \r\n\r\n01685-1998-063-01-00-1 AP (63a. VT/RJ) Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) (Dr. Gustavo Travassos de Azevedo RJ 057787 D J 059761 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 553037"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "551206": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTRT-PI-02304-2004-000-01-00-8-RELATOR:DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR: BERENICE MARIA DAS CHAGAS MOTTA (Adv. VALTER GONÇALVES MARTINS - OAB/RJ 46815/D) - RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D):\r\n\r\n“...A falta de peças imprescindíveis à restauração dos autos inviabiliza a continuidade do procedimento.\r\n\r\nAdemais, considerando que a restauração se faz por meio de processo de natureza declaratória, insuscetível de prescrição, inexiste prejuízo às partes na extinção do presente procedimento.\r\n\r\nDO EXPOSTO, extingo o presente procedimento.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de de 2008.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 551206"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "551455": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00163-2006-246-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido : Wellington Rodrigues Fernandes ( Bruno Farias RJ127705D ), Enavi Reparos Navais Ltda ( Shirlene Pontes Novaes Almada RJ68458D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00929-2006-411-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Cristiano Lopes de Brito ( Fabio Luis Amoedo Afonso RJ104866D ), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00093-2006-246-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Andre Lucio Porto Ferreira da Silva ( Paulo Cesar Barreto Dias RJ40892D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 03129-2004-241-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : PROGEMAN PROJETOS GERENCIAMENTO E MANUTENCÕES LTDA ME ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01495-2006-491-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Jorge Eugenio da Silva RJ54605D ), Valdecy Cesario de Souza ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00189-2006-451-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ), - Recorrido : Cooperativa de Servicos de Mao de Obra Forte COOPERFORTEComercial Tangua Rio Alimentos Ltda ( Alexandre Vieira Ramalho RJ88833D ), Ilza Marques Brandt ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01884-2005-451-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Nely Cafure RJ26567D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01995-2004-451-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : A L ALMEIDA CONFECCOES LTDA ( Luis Gustavo Siqueira Martins RJ92485D ), ROSANA ALCANTARA PENIDO VILELA ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01580-2006-242-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Tashi RJ Consultoria e Servicos Ltda. ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Leomara Batista Ferrarez ( Ricardo Moreira da Silva RJ75764D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto no que tange às razões acerca de aviso prévio, por falta de interesse, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 01049-2005-242-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União Federal - Recorrido : Luiz Carlos Conceicao Magalhaes ( Antonio Severo Neto RJ54979D ), TEC Navi Reparos Navais Ltda ( Jamil Jacob Silveira RJ42224D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01426-2006-245-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : Margarida Auar Pinto ( Antonio Jose Acceta Vianna RJ124914D ), Simone Pereira da Silva ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01431-2005-242-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Uniao de Federal ( Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ), - Recorrido : J.J. Empreiteira de Construcao Civil LtdaOdalco Gomes da Silva ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00897-2004-451-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : RICARDO GERONIMO RIBEIRO ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), A VITORINO COMERCIO INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA ( Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ123547D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00354-2007-411-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Francisco Pereira Campina ( Ronaldo Franklin Fontes RJ138855D ), Vetor Servicos Ambientais Ltda ( Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ60410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nClaudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 551455"
                            ],
                            "551482": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01445-2006-301-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : UNIAO - Recorrido : Luis Fernando de Lemos Marques ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Costa Santos Comercio de Pecas e Equipamentos para Elevadores Ltda. ME ( Sebastiao Romulo Guimaraes RJ80538D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01176-2001-242-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União Federal - Recorrido : MARCIA CRISTINA ALMEIDA CUNHA ( Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ75312D ), W O LANCHONETE LTDA ( Eurico Jose de Albuquerque Toledo RJ82023D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 02700-2005-262-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Uniao (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ), - Recorrido : Jorge Luiz Pinheiro Freitas ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00310-2004-243-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES E ONIBUS LTDA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), NORMANDO FERREIRA NUNES ( Mauricio Fernandes Modesto RJ20564D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02045-2004-242-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Uniao (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ), - Recorrido : SENDAS S/A ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), MARCELO SOUZA DA SILVA ( Wilson Castro de Oliveira RJ3949D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01790-2006-244-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Rogerio Conceicao de Sousa ( Dayse Costa Barbalho RJ743B ), Rl Estacionamentos Ltda. ( Margareth Amorim Petrelli RJ78964D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00286-2004-411-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Onilson Martins Pereira RJ46382D ), EDSON PAULO DA SILVA MELLO ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01405-2006-451-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Uniao (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Romulo Henrique Orlando Oliveira ( Ademir Arcenio de Andrade RJ105367D ), D Lemos de RB Auto Pecas Ltda-ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01523-2006-203-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : UNIAO FEDERAL (INSS) - Recorrido : Rejane Cristina Purcino ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Tecmedika Industria e Comercio Ltda ( Lourival Pereira Lacerda RJ34767D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01270-2006-261-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Uniao (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Otom do Pao Ltda. ( Moises Camilo dos Santos Filho RJ109824D ), Isaque da Silva OLiveira ( Paulo Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01448-2007-247-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Factual Incorporacoes e Construcoes S.A. ( Monica Ramos Cordeiro Pereira RJ65764D ), Osmar Dias de Carvalho ( Walmir Ribeiro de Araujo RJ58773D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00528-2007-302-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Claudio Taboada ( Maria José Leão Salvini RJ105032D ), Bruno Cesar da Fonseca ( Ricardo Edler RJ98166D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01012-2007-245-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ), - Recorrido : Marise Borges da Silva ( Samuel Aranda Neto RJ62356D ), Laert Aguiar da Silva (Espolio de) ( Samuel Aranda Neto RJ62356D ), Marcos Antonio Oliveira da Silva ( Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ82227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02267-2003-241-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Uniao (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ), - Recorrido : JOSE FARIA ( Geraldo Bezerra de Menezes RJ5340D ), Cheade Engenharia Ltda. ( Carolina de Campos Machado RJ99138D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao disposto acerca do vale-transporte, por falta de interesse, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00563-2006-264-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Solarium Centro de Atividades Integradas Ltda. ME ( Dalvo Miranda RJ140292D ), Eliane da Silva Pedroza ( Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00500-2006-264-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Uniao Federal (INSS) ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Locanty Comercio e Servicos Ltda.Luiz Fernando Alves ( Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago RJ118969D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01585-2006-482-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Uniao (INSS) ( Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ), - Recorrido : CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00585-2007-432-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : Narciza Quirino de Morais ( Walter Ernandes de Oliveira Filho RJ111619D ), Catarina Jonas de Souza ( Sebastiao Lucio Filho RJ114785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para que a contribuição previdenciária incida, como primeiramente postulado a fls. 25, sobre o total do valor acordado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 551482"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 02008-2006-246-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Netscan Informatica Ltda. - ME ( Ubirajara Regis Quintanilha Marques RJ91336D ), Andreza da Silva Pereira ( Paulo Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00149-2007-261-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido : Agnaldo Granja de Oliveira ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), Coesa Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter íntegro o acordo de fls.23/24, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01910-2006-302-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Tele Rio Eletro Domesticos Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Subdelegado do Trabalho de Petropolis ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, acolher a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho para não conhecer do recurso interposto, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01869-2005-242-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Velox - Consultoria em Recursos Humanos Ltda ( Ludney Roberto Campedelli Filho SP177447D ), - Recorrido : Adriana Bruzaca Abrahao Diniz ( Sergio Otavio de Andrade Villaca RJ2043A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 00948-2006-263-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Associacao Beneficente Santa Maria ( Douglas Benevides Falcao RJ80196D ), Janete Borges de Freitas Rodrigues ( Jose Goncalves Neto RJ85343D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 01678-2001-431-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ( Miliana Sanchez Nakamura RJ2496A ), - Agravado : NEIVALDO RODRIGUES GOULART ( Maria Rosa dos Santos Martins RJ57924D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, e aplicar ao agravante a multa de 10% sobre o valor da execução, por ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01958-2006-431-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Federal - INSS - Recorrido : Mauro Celso Bravo Terra Junior ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Newton Carneiro de Freitas RJ43763D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nLucianiMezentier Vellozo- Analista Judiciáario\r\n\r\nId: 551412"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00654-2006-201-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : David Silva de Alvarenga Neto ( Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D ), WKR COMERCIO E SERVICOS ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a condenação subsidiária do Município, mantido inalterado o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Lucia de Macedo Moraes Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 552798"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "553952": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:30 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00015-2007-020-01-00-1 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Janaína Renata da Silva ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ).\r\n\r\n2 - 00037-2007-037-01-00-3 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney José Fazolato RJ 1369 B ). 2- Angela Maria Fernandes Machado ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorridos: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney José Fazolato RJ 1369 B ). 2- Angela Maria Fernandes Machado ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n3 - 00063-2007-010-01-00-2 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Banco Itaú S/A. ( Adv. Juliana Pinhas Couto RJ 140366 D ) - Recorrido: Vagner dos Santos Nascimento ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 51854 D ).\r\n\r\n4 - 00090-2007-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Wanderlei Cerqueira dos Santos ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. João Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n5 - 00095-2007-025-01-00-7 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Final da Brasil Comércio de Alimentos Ltda. EPP ( Adv. Bruno Silva Rodrigues RJ 117609 D ) - Agravado: Victor Paulo Carvalhido de Souza ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n6 - 00132-2004-024-01-00-8 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: ANGELA DA SILVA CALDAS ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n7 - 00193-2003-243-01-00-9 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: WHITE MARTINS - PIPE SHOP ( Adv. Mario Cláudio Gonçalves Roballo RJ 99133 D ) - Recorridos: 1- SOVAP MONTAGEM/MANUT.TERRESTRE E MARÍTIMA LTDA, 2- FELEMINO MOTA DOS SANTOS ( Adv. Paulo Cesar de Araújo RJ 57850 D ).\r\n\r\n8 - 00321-2004-014-01-00-3 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães- Recorrente: SALOMÃO JESUS DE OLIVEIRA ( Adv. Adriana Mattos Magalhães da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S.A. ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ).\r\n\r\n9 - 00327-2005-025-01-00-5 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Edifício Gávea Comercial ( Adv. Olinda Pires Botelho RJ 113951 D ) - Recorrido: Paulo Roberto de Souza Netto ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ).\r\n\r\n10 - 00374-2007-033-01-00-5 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Waldck Pereira Silva ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n11 - 00422-2007-023-01-00-8 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Companhia Industrial Farmacêutica (Massa Falida de) ( Adv. Vanessa Quintão Fernandes RJ 95434 D ) - Recorrido: Sara de Paula Batista ( Adv. Luci Carvalho Bittencourt RJ 1034 B ).\r\n\r\n12 - 00463-2007-026-01-00-3 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Selmo Paz Assumpção de Azeredo ( Adv. Lúcio José do Paço Borges RJ 80465 D ) - Recorrido: Multscam Centro de Diagnóstico e Tratamento Ltda.\r\n\r\n13 - 00477-2007-011-01-00-8 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Josias Francisco dos Santos ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ) - Recorrido: Recipallet Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhães RJ 75694 D ).\r\n\r\n14 - 00589-2006-018-01-00-2 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Aldir Rodrigues ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n15 - 00601-2001-025-01-00-2 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: EDITORA ABRIL S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: RONEI MENDONÇA SALVATO ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n16 - 00701-2006-019-01-00-1 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro ( Adv. André Andrade Viz RJ 57863 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais Intermunicipais RJ ( Adv. Eliane Terto de Almeida RJ 69309 D ).\r\n\r\n17 - 00764-2000-025-01-00-4 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Dino Sérgio Gonçalves da Silva RJ 66106 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS DE ASSIS FERNANDES SALES ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ).\r\n\r\n18 - 00802-1999-282-01-00-5 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: LUIZ OCTAVIO RIBEIRO ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ) - Recorrido: AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A ( Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D ).\r\n\r\n19 - 00806-2005-025-01-00-1 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Mauro Roberto Fernandes Bittencourt Junior ( Adv. Anna Pingitore RJ 32440 D ) - Recorrido: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S/A. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ).\r\n\r\n20 - 00809-2005-027-01-00-8 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: BCP S/A (SUCESSORA DE ATL Telecom Leste S.A.) ( Adv. Wilma Teixeira Viana RJ 85536 D ) - Recorrido: Andrea Vettori de Moraes e Silva ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n21 - 00868-2007-025-01-00-5 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: GRP Representações e Propaganda Ltda. ( Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos RJ 25643 D ) - Recorrido: Maria Angelica Barros Rodrigues ( Adv. Etiene Lopes de Oliveira RJ 21088 D ).\r\n\r\n22 - 00912-2000-023-01-00-8 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: ANGELA MARIA LIMA SILVA ( Adv. Cristina Kaway Stamato RJ 2036 A ).\r\n\r\n23 - 00915-2006-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Banco do Brasil S/A. ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ). 2- Roberto Serafim Jorge ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ) - Recorridos: 1- Banco do Brasil S/A. ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ). 2- Roberto Serafim Jorge ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n24 - 00949-2007-026-01-00-1 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: 1- Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ). 2- Raquel da Costa Lima ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ) - Recorridos: 1- Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ). 2- Raquel da Costa Lima ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ).\r\n\r\n25 - 00966-2003-023-01-00-6 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: 1- BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ). 2- CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorridos: 1- BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ). 2- CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n26 - 00997-2006-013-01-00-2 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ) - Recorrido: Osvaldina Antonia Valadres ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n27 - 00998-2006-024-01-00-0 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: 1- Admilson da Conceição ( Adv. Alex Sandro Pires Simões RJ 132741 D ). 2- Conceição Boquimpani Dias da Silva ( Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ 40419 D ) - Recorridos: 1- Conceição Boquimpani Dias da Silva ( Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ 40419 D ). 2- Admilson da Conceição ( Adv. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D ).\r\n\r\n28 - 01016-2006-263-01-00-7 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: 1- Di Santinni Comercial de Calçados Ltda e Outro ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ). - Recorridos: Welber da Silva Mesquita ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).\r\n\r\n29 - 01094-2007-026-01-00-6 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ). 2- José Geraldo da Silva ( Adv. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ) - Recorridos: 1- Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ). 2- José Geraldo da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n30 - 01122-2007-028-01-00-8 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Amelia Vasconcelos Guimarães RJ 71182 D ) - Recorridos: 1- Edson de Mello Fernandes ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ). 2- Organização Beni Ltda. ( Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura RJ 83268 D ).\r\n\r\n31 - 01155-2006-026-01-00-4 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO). 2- Rosilene Gonçalves Guimarães da Silva ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ).- Recorridos: 1- Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ). 2- Rosilene Gonçalves Guimarães da Silva ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ).\r\n\r\n32 - 01243-2007-026-01-00-7 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: José Francisco Filho ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Agravado: Luiz Paulo Estabill ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n33 - 01344-2007-026-01-00-8 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Josinilda de Azevedo ( Adv. Marcos Magalhães Marinho RJ 104067 D ) - Recorrido: Supermercado Carrefour ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n34 - 01504-1990-027-01-00-6 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: BANCO ITAÚ S.A (SUCESSOR DE Banco Banerj S.A.) ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ) - Agravados: 1- CX DE PREV...PREVI-EM L EXTJ ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ). 2- ALMIR FERREIRA DE SOUZA ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n35 - 01540-2007-322-01-00-1 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Pedro Henrique Santos de Lima ( Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira RJ 37677 D ) - Recorrido: Noite na Pista Discoteca e Estacionamento Ltda ( Adv. Jaime Carlos de Souza RJ 110181 D ).\r\n\r\n36 - 01554-2004-021-01-00-1 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: José RONALDO LIMA ( Adv. João Antonio Patricio RJ 104429 D ) - Recorridos: 1- VEGA ENGENHARIA LTDA ( Adv. Genilda Alves da Conceição RJ 112888 D ). 2- DIBRACAM COMERCIAL LTDA ( Adv. Jaime Vita Roso SP 10305 D ).\r\n\r\n37 - 01830-2003-005-01-00-1 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: LUIZ CLAUDIO PEDROZO DA ROSA ( Adv. Katia dos Santos Rodrigues RJ 101146 D ) - Recorridos: 1- NEWCOOP COOP DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA ( Adv. José Eduardo Gibello Pastore SP 101855 D ). 2- CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR LTDA ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n38 - 01924-2006-246-01-00-5 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Sanecha Bar e Danceteria Ltda. - ME ( Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D ) - Recorrido: Wellington de Jesus Pereira ( Adv. Ozeas da Silva Melo RJ 113647 D ).\r\n\r\n39 - 02105-2005-243-01-00-5 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Editora o Fluminense Ltda ( Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ 95411 D ) - Recorrido: Sindicato dos Oficiais Gráficos de Niterói ( Adv. Sonia Sodre de Araújo RJ 60579 D ).\r\n\r\n40 - 02111-1996-029-01-00-8 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: SEBASTIÃO CAMPOS MOREIRA ( Adv. Gilson Vieira Mourão RJ 20916 D ) - Agravado: INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA ( Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires RJ 81498 D ).\r\n\r\n41 - 05622-2003-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: RAQUEL SILVA NOGUEIRA REINALDO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA ( Adv. Luciano Furlani de Oliveira RJ 97135 D ).\r\n\r\n42 - 00078-2007-019-01-00-8 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Francisco Paixão de Oliveira ( Adv. Ronidei Guimarães Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ).\r\n\r\n43 - 00116-2006-024-01-00-7 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Kontel Instalações e Serviços Ltda. ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Marcelo Rosario Matos ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n44 - 00314-2003-021-01-00-9 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: DARCIO PEREIRA RANAURO ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n45 - 00355-2003-031-01-00-2 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: LUA NOVA IND E COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ( Adv. Dalcio Rezende Falcão RJ 76297 D ) - Agravado: JORGE DOS SANTOS SILVA ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n46 - 00410-2005-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: 1- União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ),2- Leticia Quintanilha Bobeda ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorridos: 1- União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ). 2- Leticia Quintanilha Bobeda ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n47 - 00460-2006-021-01-00-7 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Associação dos Moradores do Vale das Orquideas - AMVO ( Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 98812 D ) - Recorrido: Rogério dos Santos Marsico ( Adv. Paulo Rodrigues da Silva RJ 75159 D ).\r\n\r\n48 - 00553-2000-026-01-00-8 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: BANCO ITAÚ S/A(Sucessor do Bco. BANERJ S/A) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravados: 1- LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ). 2- BANCO BANERJ S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n49 - 00617-2005-021-01-00-3 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Levi dos Santos ( Adv. Marcia da Cruz Paulino RJ 64860 D ), SPF Engenharia Ltda. ( Adv. Daiene Medeiros Prass Ferreira RJ 133387 D ).\r\n\r\n50 - 00087-2004-010-01-00-9 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: MARCIO CLAUDIO COTTA RODRIGUES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: MAGISTER EMP PART LTDA CENTRO EDUC MAGISTER ( Adv. Marcos Tinoco Falcão RJ 65757 D ).\r\n\r\n51 - 00735-2007-025-01-00-9 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Jeferson Antonio da Silva ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ). 2- Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ). 3- Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ) - Recorridos: 1- Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ). 2- Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ). 3-Jeferson Antonio da Silva ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ).\r\n\r\n52 - 00748-2007-034-01-00-9 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Renato de Mattos Dionizio ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhães RJ 1334 B ).\r\n\r\n53 -00775-2007-035-01-00-8 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Pedro de Oliveira Santos ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n54 - 00947-2002-027-01-00-4 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: JB COMERCIAL S/A (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A) ( Adv. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A ) - Agravado: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUIÇÃO ( Adv. José Augusto Gomes Assis de Almeida RJ 26812 D ). 2- GONÇALO RODRIGUES NETO ( Adv. Robison Gonçalves Gripp RJ 86026 D ). 3- GAZETA MERCANTIL S/A ( Adv. José Augusto Gomes Assis de Almeida RJ 26812 D )\r\n\r\n55 - .01036-2007-028-01-00-5 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorridos: 1- Manoel Luiz de França Filho ( Adv. José Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ). 2- Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda.\r\n\r\n56 - 01141-2005-024-01-00-7 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Aldanir Nunes Cavalcanti de Azevedo ( Adv. Mauricio Sada Junior RJ 68528 D ).\r\n\r\n57 - 01326-2006-482-01-00-6 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ). 2- Joelson Gomes de Oliveira ( Adv. Wallace Guimarães de Abreu RJ 136935 D ) - Recorridos: 1- Joelson Gomes de Oliveira ( Adv. Wallace Guimarães de Abreu RJ 136935 D ). 2- Tass Engenharia Ltda. 3- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ).\r\n\r\n58 - 01556-2005-025-01-00-7 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: 1- José Carlos da Silva Gonçalves ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ). 2-União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorridos: 1- União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ). 2-José Carlos da Silva Gonçalves ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n59 - 01623-2001-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: BANCO ITAÚ S/A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Recorrido: TASSO DE SOUZA PAES ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ).\r\n\r\n60 - 01760-2006-021-01-00-3 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Marselha Freitas Simões ( Adv. Emidio Lamberti Caridade RJ 79105 D ) - Recorrido: Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO ( Adv. José Maria Basilio da Motta RJ 11091 D ).\r\n\r\n61 - 01832-2006-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alexandre de Oliveira Carvalho ( Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: Charque 500 Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva RJ 18712 D ).\r\n\r\n62 - 02165-1999-021-01-00-5 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Claudia Vaz Ximenes RJ 69412 D ) - Recorrido: MARIA NICOLINA DA SILVA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n63 - 02215-2005-262-01-00-5 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Viviane Alves Ferreira ( Adv. Marcelo Gonçalves de Amorim RJ 98911 D ) - Recorridos: 1- Construir Arquitetura e Serviços Ltda. ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ). 2- Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços ( Adv. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 54602 D ).\r\n\r\n64 - 00086-2007-034-01-00-7 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Peter dos Santos Barbosa Junior ( Adv. Veronica Lagassi RJ 133269 D ) - Recorrido: Madureira Futebol Clube ( Adv. José Ricardo Elieser RJ 82905 D ).\r\n\r\n65 - 00277-2007-038-01-00-4 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Toesa Service Ltda. ( Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo RJ 77671 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Alves de Farias ( Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D ).\r\n\r\n66 - 00561-2005-019-01-00-0 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Banco Alvora S/A ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ). 2- Mauricio Schnaider Fernandes ( Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D ) - Recorridos: 1- Banco Alvora S/A ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ). 2- Mauricio Schnaider Fernandes ( Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D ).\r\n\r\n67 - 00433-2005-008-01-00-3 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Puc - Pontifica Universidade Católica ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ) - Agravados: 1- Nilta Martins ( Adv. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D ). 2- Tratak 1 Comercial Serviços Contratação de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\n68 - 00736-2006-012-01-00-6 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Romero Martins de Oliveira Junior ( Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira RJ 115518 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n69 - 00830-2006-201-01-00-8 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Priscila Marques Sampaio da Silva Pessanha ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: M J Bazar Ltda ( Adv. João Carlos Martins RJ 136691 D ).\r\n\r\n70 - 00867-2006-035-01-00-7 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Janilson de Sant Anna Rodrigues ( Adv. Celso Ferrareze RJ 16521 D ). 2- Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorridos: 1- Janilson de Sant Anna Rodrigues ( Adv. Celso Ferrareze RJ 16521 D ). 2- Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n71 - 00904-2007-033-01-00-5 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Gelson Correa ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ) - Recorrido: Nevix Alimentação Ltda. ( Adv. Luiza Esteves Ferreira RJ 55235 D ).\r\n\r\n72 - 00995-2006-035-01-00-0 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Felipe Garcia Domenico RJ 119907 D ). 2- Andrea Cristina de Menezes Chaves ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorridos: 1- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Felipe Garcia Domenico RJ 119907 D ). 2- Andrea Cristina de Menezes Chaves ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ).\r\n\r\n73 - 01184-1986-031-01-00-7 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: ESPÓLIO DE LUIZ SIMÃO DE OLIVEIRA ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ) - Agravados: BANCO ITAÚ SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). 2- CX.PREV.FUNC.S.BANERJ-PREVI-BANERJ,EM LIQ.EXTJ ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ).\r\n\r\n74 - 01224-2007-282-01-00-5 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda ( Adv. Sebastião Carneiro da Silva RJ 50489 D ) - Recorrido: Fabiana de Souza Carvalho Constancio Chagas ( Adv. Renato de Sa Azevedo RJ 126048 D ).\r\n\r\n75 - 01420-2006-026-01-00-4 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Claudio Felix de Rezende RJ 85633 D ) - Recorrido: Creuza Lopes da Silva Nascimento ( Adv. Darcy Luiz Ribeiro RJ 20974 D ).\r\n\r\n76 - 01646-2005-035-01-00-5 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ) - Recorrido: Roberis de Andrade ( Adv. Marco Antonio Figueira RJ 82878 D ).\r\n\r\n77 - 01676-2006-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Maria Nazareth Alves de Mello ( Adv. Alexandre Gonçalves de Souza RJ 115899 D ) - Recorrido: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n78 - 01732-2007-461-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhães RJ 19030 D ) - Recorrido: Luciana da Silva Benevides ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n79 - 01736-2007-461-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhães RJ 19030 D ) - Recorrido: Jorge Luis da Silva Cardoso ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n80 - 01883-2007-461-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda ( Adv. Claudia Regina de Barros Amaral RJ 49424 D ) - Recorrido: Jovecir Batista ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n81 - 00130-2006-281-01-00-1 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrentes: 1- Emac Empresa Agrícola Central Ltda. ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ). 2- Rosimere Cassino do Espirito Santo ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorridos: 1- Emac Empresa Agrícola Central Ltda. ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ). 2- Rosimere Cassino do Espírito Santo ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n82 - 00319-2007-024-01-00-4 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Jorge Henrique Lins Scovino ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Free Lance Consultoria de Saúde Ltda. ( Adv. Fernanda Nunes de Souza RJ 121010 D ).\r\n\r\n83 - 00386-2007-511-01-00-3 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Jorge Guimarães ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n84 - 00469-2004-029-01-00-7 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: MARCOS PAULO MORAES DA SILVA ( Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 61027 D ) - Recorridos: 1- Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ). 2- COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n85 - 01171-1992-451-01-00-3 - AP - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Nelio José Caminha Leite RJ 5658 D ) - Agravado: FERNANDO ROSA (IDOSO) ( Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira RJ 56430 D ).\r\n\r\n86 - 01954-2006-241-01-00-0 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Leir Morim de Souza ( Adv. Angelo Hippertt RJ 65415 D ) - Agravado: ANA MARIA TEIXEIRA BRANDÃO ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n87 - 03245-2006-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Cereais Nova Lagoinha Ltda.ME ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Machado de Medeiros ( Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha RJ 66451 D ).\r\n\r\n88 - 00792-2007-038-01-00-4 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Recorrente: Raquel de Castro Corsino ( Adv. José dos Santos Lemos RJ 45392 D ) - Recorrido: Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos ( Adv. Patricia Boaventura Pires RJ 131680 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 3 de Junho de 2008\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 553952"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00059-2007-079-01-00-5 RO (79a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: SINDICATO TRABALHADORES COMÉRCIO MINÉRIOS DERIVADOS PETRÓLEO ERJ (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D J 084284 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\n00134-2004-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SEBASTIÃO RODRIGUES (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 037836 D J 037836 D J 065850 D J 114606 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a preliminar argüida pelo Reclamante para declarar a nulidade da sentença recorrida e determinar a inquirição das testemunhas das partes.\"\r\n\r\n00301-2006-063-01-00-4 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CLÁUDIO CARDOSO RIBEIRO (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D J 070465 D J 048681 D J 085143 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar que o mesmo é financiário, fazendo jus às verbas deferidas, conforme fundamentação do voto do Relator, e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, apenas para que se observe, quando do cálculo das horas extras, o intervalo intra jornada de quinze minutos, estando este incluso dentro das seis horas diárias. Rearbitrado o valor da condenação em R$ 13.000,00 e custas em R$ 260,00. Deverão ser observados os limites e termos de vigência da norma coletiva dos financiários.\" \r\n\r\n00632-2007-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: SERGIO FERNANDES PINEIRO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 027439 D ).\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pela recorrida, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos no repouso semanal remunerado, férias com o terço constitucional, natalinas FGTS, e verbas resilitórias, inclusive indenização compensatória. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados na sentença.\" \r\n\r\n00734-2006-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: RICARDO VANTUIL COUTO (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 095122 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação as horas extras relativas à não concessão da pausa alimentar, com reflexos nas natalinas, férias, FGTS e repouso semanal remunerado, bem como quanto à dedução dos valores relativos às faltas não comprovadas nos auto, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia. Arbitrado à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\" \r\n\r\n00893-2005-034-01-00-8 RO-ED (34a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 102028 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00998-2007-082-01-00-2 RRPS (82a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: LOURDES JUSTINIANO DE SENA (Dr. Antonio Carlos Silverio de Melo RJ 143027 D J 096273 D J 096273 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o pedido de litigância de má-fé argüido em contra-razões pelos reclamados/recorridos, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, extinguir o feito, sem julgamento do mérito, em relação ao primeiro reclamado, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\" \r\n\r\n01109-2001-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- REGINA MARIA DO NASCIMENTO ABREU (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 0022019 D J 074166 D J 0022019 D J 0022259 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar argüida pela reclamante em contra-razões, cujo objeto consistiria na aplicação da penalidade de litigância de má-fé e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da obreira, negar ao da primeira reclamada e segunda reclamada, reformar a r. sentença para que seja observado, quando da apuração das horas extras, o horário de saída da autora às 20h de segunda a sexta-feira. Mantidos os valores arbitrados à fl. 305 para efeito de condenação e custas.\" \r\n\r\n01142-2007-077-01-00-9 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: ADILSON DOS SANTOS LEANDRO (Dra. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 083873 D J 035271 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01269-2006-054-01-00-3 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: RIANA TÁXI AÉREO LTDA (Dr. Danieli da Cunha Salcides RJ 0102433 D J 0063834 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01303-2004-021-01-00-7 RO-ED (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: CENTRAL CIA ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTE LOGÍSTICA. Recorrida: ELIZABETH SCHRODER DUARTE REGO (Dr. Charles Alberto Camilo da Silva RJ 88654 D ). \"...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Central Cia Estadual Engenharia de Transporte e Logística por irregularidade de representação.\" \r\n\r\n01549-2004-039-01-00-7 RO-ED (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SESAU COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE UNIFICADOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Embargante) (Dr. Carlos Ramiro Loureiro - OAB/RJ n° 021558-D). 2- CLÍNICA GERIÁTRICA DO VILAR (Dr. Carlos Ramiro Loureiro - OAB/RJ n° 021558-D). Recorrida: ELAINE DA SILVA ALVES (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ n° 114065-D). \"...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por SESAU - Cooperativa de Serviços de Saúde Unificados do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/05/08\r\n\r\nJanine.Santi\r\n\r\nTec.Jud\r\n\r\nId: 553365"
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                            "552875": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00362-2007-079-01-00-8 [RO]-Rel.JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes/Rcdos: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. José Claudio Corte Real Carelli, OAB/RJ 0076975/D) - 2) LUIZ CLAUDIO GONÇALVES CESAR ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza, OAB/RJ 0088998/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e, por maioria, negar provimento ao apelo do reclamante.”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01376-2007-067-01-00-9 [RO]-Rel.JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY-Rcte/Rcdo/Embte: ANDREA NICE XAVIER (Adv. Mario Nunes Akiyama, OAB/RJ 0117078/D)- Rcte/Rcdo: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD(Adv. Antonio Barbosa Almeida, OAB/RJ 0026173/D) - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição: tomar ciência do despacho de fl.111, exarado na petição de embargos de declaração de Andréa Nice Xavier: Vista à parte contrária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 552875"
                            ],
                            "552374": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01497-2006-225-01-00-4 [RO]-Rel.JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição - Rcte: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Procuradoria Geral do Município) - Rcdos: 1) JOSÉ HAILTON PORTELLA DA SILVA (Adv. Carlos Francisco da Silva, OAB/RJ 24015/D) - 2) LIMPACOL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes, OAB/RJ 90173/D) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, e conhecer e negar provimento ao recurso do segundo reclamado.” \r\n\r\n01701-2006-056-01-00-9 [RO]-Rel.JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição. Rctes: 1) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro) 2) LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv. Heloisa Prokopiuk, OAB/RJ 93831/D) - Rcdos: 1) LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv. Heloisa Prokopiuk, OAB/RJ 93831/D) 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro) ”por unanimidade, não proceder ao re exame necessário, por incabível, conhecer dos recursos do Ente Público e da autora e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\n00143-2007-075-01-00-3 [RO]-Rel.JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Rcdos: 1) KELLY REGINA MAXIMO ROCHA DA GRAÇA (Adv. Ângela Maria Rios Gomes Soares Brandão, OAB/RJ 110653/D) - 2) QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR (Adv. Heloisa Prokopiuk, OAB/RJ 93831/D) - “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nGuilherme da Silva Junior\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 552374"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "552664": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 20 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00284-2004-046-01-00-8 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: CLÍNICA DA GAVEA (Dr. Alexandre Moraes e Souza RJ 69009 D J 114065 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00356-2006-059-01-00-5 RO -(59a. VT/RJ). Recorrente: Flavia Mara Gomes da Silva (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D J 121935 D ). \r\n\r\n00434-2003-045-01-00-6 RO -(45a. VT/RJ). Recorrentes: JORGE LUIZ DA CRUZ FERREIRA (Dr. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D J 52566 D ) e J R RECURSOS HUMANOS LTDA. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01934-2000-042-01-00-3 AP -(42a. VT/RJ). Agravante: LUIZ ANTONIO LOPES MARTINS (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 05615 D J 49479 D ). \r\n\r\nJuiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00577-2007-046-01-00-8 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: José Alves Batista Filho (Dr. João Valim Peluzio RJ 108801 D J 16281 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00241-2007-048-01-00-8 RO -(48a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 62596 D ). \r\n\r\n00576-2007-053-01-00-1 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Luisa Lucas Henriques Andrade (Dr. Roberto Dantas de Araújo RJ 81093 D J 40603 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 21 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00440-2005-060-01-00-8 RRPS -(60a. VT/RJ). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: BMD Serviços Especializados Ltda. (Dr. Marineide dos Santos Maia RJ 61243 D J 64420 D ). \r\n\r\n01222-2006-046-01-00-5 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: Andre Luiz Miguel do Nascimento (Dr. Marcos Andre de Freitas Rodriguez RJ 102425 D J 53520 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n01463-2006-047-01-00-0 RO -(47a. VT/RJ). Recorrente: Banco Bradesco S.A. e Outros (Dr. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D J 82466 D ). \r\n\r\n01503-2006-059-01-00-4 RO -(59a. VT/RJ). Recorrente: Gislene Mendes Rodrigues (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D J 79776 D J 120531 D ). \r\n\r\nJuiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00440-2006-059-01-01-1 AI -(59a. VT/RJ). Agravante: MONIQUE CEZARIO ROCHA (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D J 21845 D ). \r\n\r\n00915-2007-073-01-00-4 RO -(73a. VT/RJ). Recorrente: Sergio Ribas da Silva (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 01334 B ). \r\n\r\n01593-2005-053-01-00-4 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Lucy Elaine Chagas (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 119157 D ). \r\n\r\n01785-1997-059-01-00-8 AP -(59a. VT/RJ). Agravante: JOSÉ LUÍS MAHIA LOPEZ (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 02168 A ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n01433-2007-053-01-00-7 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: ONS Operador Nacional do Sistema Eletrico (Dr. Edmilson Antonio Pereira RJ 78464 D J 87470 D ). \r\n\r\nQuebra 01490-2007-077-01-00-6 RRPS -(77a. VT/RJ). Recorrente: João Aragao de Brito (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D J 63815 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 23 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00153-2003-071-01-00-0 RO -(71a. VT/RJ). Recorrente: JUAREZ VIDAL DO AMARAL (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 20283 D ). \r\n\r\n00213-2007-061-01-00-0 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.. Recorrido: Luís Carlos Vieira de Souza (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ). \r\n\r\n01074-2007-054-01-00-4 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 45633 D J 30804 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00758-2007-072-01-00-0 RO -(72a. VT/RJ). Recorrente: Osvaldo Oliveira Santos (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 01334 B ). \r\n\r\n01424-2007-077-01-00-6 RO -(77a. VT/RJ). Recorrentes: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcante de Araújo RJ 100892 D J 98631 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01471-2005-060-01-00-6 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: Banco Santander S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 64309 D ) e MPM Transportes Ltda. \r\n\r\nJuiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00333-2006-064-01-00-6 RO -(64a. VT/RJ). Recorrentes: Azul Companhia de Seguros Gerais S.A. (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D J 64268 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01370-2006-060-01-00-6 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D J 95434 D ). \r\n\r\n01562-2007-077-01-00-5 RO -(77a. VT/RJ). Recorrente: Flavio Lucio Feijo Marques da Silva (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D J 20283 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00552-2006-065-01-00-1 AP -(65a. VT/RJ). Agravante: Lovelace Laticinios Ltda. ME (Dr. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D J 68420 D ). \r\n\r\n01135-2007-051-01-00-4 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: Andre Francisco da Silva (Dr. Vitoria Leonor Balbino Duarte RJ 129336 D J 73350 D ). \r\n\r\n01188-2007-071-01-00-0 RO -(71a. VT/RJ). Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A.. Recorrido: Marcio Henrique Alves Wanderley (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ). \r\n\r\n01223-2006-061-01-00-2 RO -(61a. VT/RJ). Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D J 46880 D J 79941 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008 Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma \r\n\r\nId: 552664"
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                        "552773": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00038-2006-451-01-00-6 – RO (SUMARÍSSIMO) - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS – (Procuradoria Geral Federal), Recorrido: Marcus Antonio Muniz dos Santos ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ), Cooperforte - Cooperativa de Servicos de Mao de Obra Forte, Comercial Tangua Rio Alimentos Ltda ( Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D ).\r\n\r\n2 - 00106-2007-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Michele Marques Monteiro ( Adv. Michele Goncalves Azeredo RJ 128328 D ) - Recorrido: Municipio de Sao Joao da Barra ( Procurador Renata Fontes Gomes Barreto RJ 115246 D - Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ).\r\n\r\n3 - 00130-2007-264-01-00-7 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Recorrido: Cesar Nascimento dos Santos ( Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 86110 D ), Viacao Estrela Ltda ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n4 - 00136-2005-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. ( Adv. Monica Cardoso Batista Muniz RJ 105859 D ).\r\n\r\n5 - 00180-2000-021-01-00-3 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ ( Adv. Paulo Caetano Pinheiro RJ 17852 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ ( Adv. Paulo Caetano Pinheiro RJ 17852 D ).\r\n\r\n6 - 00229-2007-021-01-00-4 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JOSUE MARTINS DOS ANJOS ( Adv. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D ) - Recorrido: Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP 106085 D ).\r\n\r\n7 - 00262-2006-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jb Gelo Fabrica de Gelo ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ), Alan Saldanha de Souza ( Adv. Andre Antunes RJ 77836 D ).\r\n\r\n8 - 00268-2006-009-01-00-7 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Caixa Economica Federal ( Adv. Jorge de Oliveira Menezes RJ 13768 D ).\r\n\r\n9 - 00268-2006-431-01-00-0 – RO (SUMARÍSSIMO) - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: BRA-SEG SAF SERVIÇOS ASSISTÊNCIA FAMILIAR E FUNERAL LTDA. ( Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza RJ 93823 D ), David Joaquim da Costa ( Adv. Sergio Jose dos Santos RJ 82283 D ).\r\n\r\n10 - 00277-2001-262-01-00-9 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: REFRIGERANTES FLEXA LTDA ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), ADEMAR FRANCISCO PEREIRA ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n11 - 00320-2006-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Joao Batista do Carmo Ribeiro ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n12 - 00384-2005-027-01-00-7 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D ), Lurdes Maria da Cunha e Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D ), Lurdes Maria da Cunha e Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n13 - 00387-2005-006-01-00-0 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Biplan Brito Imoveis Planejamaneto e Construcao Ltda. ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Agravado: Jose Luiz Conceicao Ribeiro ( Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ 70356 D ).\r\n\r\n14 - 00411-2005-023-01-00-6 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Jurcimar Jose de Oliveira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Jurcimar Jose de Oliveira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. em Mesa Exame RJ - COOPEX ( Adv. Lincoln Paganoto Ramos RJ 94639 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ).\r\n\r\n15 - 00475-2006-024-01-00-4 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Distribuidora de Perfumes Bebiano Ltda. ( Adv. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 55967 D ), Marcio Soares do Nascimento ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Marcio Soares do Nascimento ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ), Distribuidora de Perfumes Bebiano Ltda. ( Adv. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 55967 D ).\r\n\r\n16 - 00546-2006-028-01-00-4 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Transportadora Tingua Ltda. ( Adv. Jose Roberto da Fonseca RJ 80255 D ), Jose Joaquim Ferreira ( Adv. Roberto Batista Canto RJ 80184 D ).\r\n\r\n17 - 00554-1991-024-01-00-8 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: ALBERTO DE SOUZA DIAS - E OUTROS (+9) ( Adv. Arao da Providencia Araujo Filho RJ 64204 D ).\r\n\r\n18 - 00567-2004-017-01-00-4 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS SA ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n19 - 00573-2006-264-01-00-7 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Maria Jose da Silva ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Padaria e Confeitaria Quintes Ltda. ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ).\r\n\r\n20 - 00575-2007-028-01-00-7 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: S.A. White Martins - Recorrido: Jairo Teixeira de Santana ( Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos RJ 53502 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende.\r\n\r\n21 - 00579-2007-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido: Nilton Soares de Souza Neto ( Adv. Felipe Santa Cruz RJ 95573 D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Alcyr Cabral Simoes RJ 8747 D ).\r\n\r\n22 - 00579-2007-264-01-00-5 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Aloisio Correa ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D ).\r\n\r\n23 - 00586-2006-022-01-00-8 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ebenezio Bezerra da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Restaurante Sotaque Mineiro Ltda. ( Adv. Benedito Torquato da Silva RJ 16119 D ).\r\n\r\n24 - 00603-2007-264-01-00-6 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Alberto Martins Geraldo ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n25 - 00660-2007-003-01-00-9 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Aldemides Lopes de Araujo ( Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar RJ 107502 D ) - Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ).\r\n\r\n26 - 00663-2005-022-01-00-9 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo ( Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller RJ 1459 A ) - Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n27 - 00663-2007-264-01-00-9 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Recorrido: Joao Moreno da Rocha ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n28 - 00664-2007-264-01-00-3 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Recorrido: Jane de Moraes Ferreira ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Viacao Santa Izabel Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D ).\r\n\r\n29 - 00694-2003-019-01-00-5 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: JOSE FERNANDO PINTO HILL ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n30 - 00734-2007-026-01-00-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Luciana Helena Monsores ( Adv. Wilson de Abreu Monsores RJ 28715 D ).\r\n\r\n31 - 00741-2007-028-01-00-5 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Angela da Silva Vieira ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: S/C Fotografias Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ).\r\n\r\n32 - 00766-2006-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Talentos 711 Confeccoes Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Aline Emilia do Valle Fagundes ( Adv. Ozeas da Silva Melo RJ 113647 D ).\r\n\r\n33 - 00775-2007-027-01-00-3 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D ) - Recorrido: Silas Antonio de Souza ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n34 - 00801-2005-243-01-00-7 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Universidade Federal Fluminense (Procuradoria da UFF) - Recorrido: Sonia Maria Marques Pereira ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ), COOPESCO - Cooperativa de Prestacao de Sericos e Consumo dos Servidore ( Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem RJ 97363 D ).\r\n\r\n35 - 00839-2007-027-01-00-6 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorrido: Carvalho Hosken Engenharia e Construcoes S.A. ( Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D ), Edjasson Bezerra de Meneses ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ).\r\n\r\n36 - 00895-2001-013-01-00-2 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: WALTER CAMOES ESTEVES BARREIRO ( Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 59400 D ) - Recorrido: EXCLUSIVA IMOBILIARIA LTDA ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ).\r\n\r\n37 - 00958-2007-008-01-00-0 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional Propriedade Industrial – INPI (Advocacia Geral da Uniao), Tercei Servicos Ltda. - Recorrido: Marta Regina Manoel Lopes ( Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais RJ 40338 D ).\r\n\r\n38 - 00976-2000-021-01-00-6 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: CX PREV.DOS FUNC.DO SIST.BANERJ-PREVI EM L EXT ( Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ 76742 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ 135589 D ) - Recorrido: CLARICE TREIGNER SUKMAN E OUTROS (+9) ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ), BANCO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTR. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n39 - 01006-2002-263-01-00-8 - AP - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: VIACAO GALO BRANCO LTDA ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Agravado: União Federal (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS).\r\n\r\n40 - 01016-2005-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: GHP Hotelaria Ltda. ( Adv. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 73743 D ).\r\n\r\n41 - 01018-2006-261-01-00-3 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social – Inss (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Carlos Alberto Duarte Ferreira ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ).\r\n\r\n42 - 01035-1989-015-01-00-1 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – Procuradoria Regional da Uniao no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Silvia Fonseca Pessoa de Andrade RJ 58672 D ) - Agravado: LICINIO DA SILVA PORTUGAL E OUTROS ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n43 - 01062-2005-029-01-00-8 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Crystal Bay Comercio de Couros e Vestuarios Ltda. - Mr Cat ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ) - Recorrido: Viviane Siqueira ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ).\r\n\r\n44 - 01070-1988-281-01-00-1 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n45 - 01134-1987-002-01-00-5 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Roberto Figueira de Mello RJ 28866 D ) - Agravado: ROBERTO MAGALHAES DE ANDRADE CAMARA ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ), ESPOLIO DE ROBERTO FRANCISCO LEITE DORES ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ), LUIZ CASRES GUIMARAES ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ).\r\n\r\n46 - 01173-2005-482-01-00-6 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Recorrido: Auto Viacao 1001 LTDA ( Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ 128321 D ).\r\n\r\n47 - 01187-2005-322-01-00-8 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Marcus Aurelius de Oliveira Rua ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n48 - 01188-2005-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Coletivos Sao Geraldo Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n49 - 01245-2006-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal - INSS ) - Recorrido: Marcos Alexandre Barcellos Fernandes ( Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira RJ 99484 D ), Cej Reparos Eletro Mecanica Ltda. ( Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques RJ 70846 D ).\r\n\r\n50 - 01323-2007-025-01-00-6 - RO (SUMARÍSSIMO) - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Renee Jose Chaar de Souza ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n51 - 01343-2002-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Consultoria Jurídica – Adv. José Maria Lemos RJ 37070 D) - Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n52 - 01377-2003-020-01-00-6 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Agravante: UNIVERSAL MUSIC LTDA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro), PETER MANHARDT JUNIOR ( Adv. Neide Pinto Lisboa RJ 63009 D ).\r\n\r\n53 - 01389-2004-027-01-00-6 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: GERIATRIC S HOME CARE ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: MARIA DE FATIMA ALVES SILVA ( Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 80400 D ).\r\n\r\n54 - 01392-2005-028-01-00-7 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS) - Agravado: CSQ Servicos Especializados de Prescisoes ( Adv. Rosane Mendonca Wanderley RJ 57811 D ), Daniel Lopes Rodrigues ( Adv. Joao Antonio Fonseca Viga RJ 38724 D ).\r\n\r\n55 - 01402-2006-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Recorrido: Alexandre da Silva Santos ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ), Viacao Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n56 - 01429-2006-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social – Inss (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Ulla Gula Comercio de Alimentos Ltda., Priscila Albuquerque de Lima ( Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva RJ 97191 D ).\r\n\r\n57 - 01501-2004-281-01-00-0 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: AVENTIS PHARMA LTDA ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ), JERONIMO GOMES GONCALVES ( Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior RJ 94380 D ) - Recorrido: AVENTIS PHARMA LTDA ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ), JERONIMO GOMES GONCALVES ( Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior RJ 94380 D ).\r\n\r\n58 - 01509-1998-008-01-00-8 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ).\r\n\r\n59 - 01543-1991-013-01-00-1 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: CAIXA PREVID FUNC SIST BANERJ PREVI EM LIQ EXT ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ), Banco Itaú S/A (Sucessor do Banco Banerj SA.) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: RENE JOAO BEZZ ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ).\r\n\r\n60 - 01549-2004-028-01-00-3 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS) - Agravado: SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ), ESPOLIO DE JOSE NICANOR JESUS ( Adv. Rogerio Moura Oliveira RJ 102443 D ).\r\n\r\n61 - 01571-1999-242-01-00-8 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido: LUCIA REGINA MACHADO ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ), MASSA FALIDA DE CNA ALIMENTOS LTDA ( Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 50529 D ).\r\n\r\n62 - 01635-2003-261-01-00-6 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: VIACARNE EMPRESA DE TRANSP E COM DE CARNES LTD, REINALDO FERREIRA BARROS ( Adv. Servulo Sales Filho RJ 54709 D ).\r\n\r\n63 - 01785-2005-281-01-00-6 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Etc ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Sivaldo Ferreira ( Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira RJ 139005 D ) - Recorrido: Sivaldo Ferreira ( Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira RJ 139005 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Etc ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n64 - 01814-2000-021-01-00-5 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: PAULO DE ABREU VIEIRA ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), CAIXA DE ASSIST PREV CEL BEJAMIM F GUIMARAES ( Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza RJ 95549 D ).\r\n\r\n65 - 01842-2000-262-01-00-4 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Agravante: MASSA FALIDA ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTD ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ) - Agravado: NAUTILIA PEREIRA DE ARAUJO ( Adv. Jailza Ferreira de Araujo RJ 65592 D ).\r\n\r\n66 - 01886-2005-262-01-00-9 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Naciona do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Recorrido: Juarez dos Santos Bento ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ), Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. ( Adv. Marli de Oliveira Martins RJ 58459 D ).\r\n\r\n67 - 01916-1989-028-01-00-9 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Agravante: União Federal (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: GUARACI DA CONCEICAO E OUTROS ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ).\r\n\r\n68 - 01944-2006-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão RJ 124364 D ) - Recorrido: Erika da Silva Pires ( Adv. Renato de Sa Azevedo RJ 126048 D ).\r\n\r\n69 - 02016-1995-021-01-00-2 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues de Pinho RJ 16221 D ) - Recorrido: BARBARA REGINA DA SILVA FLORENCO ( Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D ).\r\n\r\n70 - 02142-2004-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: A VITORINO COMERCIO INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA ( Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ 123547 D ).\r\n\r\n71 - 02153-2000-322-01-00-6 - AP - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ) - Agravado: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS).\r\n\r\n72 - 02255-2005-263-01-00-3 – RO (SUMARÍSSIMO) - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Recorrido: Mauro Sergio Soares Campos ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Rei das Lajes ( Adv. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 73743 D ).\r\n\r\n73 - 02619-2006-261-01-00-3 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social – Inss (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Angela Maria Ferreira Rodrigues ( Adv. Eduardo Jordy RJ 83693 D ), Jmc Chaves Bar e Lanchonete ME ( Adv. Marcos Antonio Goncalves RJ 47335 D ).\r\n\r\n74 - 02630-2005-262-01-00-9 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro social - INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Recorrido: Habacuc Amorim da Silva ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Viacao Estrela Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n75 - 02631-2005-262-01-00-3 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Recorrido: Rafael Pereira Franco ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Transporte e Turismo Rosana Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n76 - 02957-2003-261-01-00-2 – RO (SUMARISSIMO) - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), LIDER TERCEIRIZACAO LTDA, MARCOS LUIZ NUNES FERREIRA ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ).\r\n\r\n77 - 02974-2006-263-01-00-5 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Altair Correa dos Santos ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ), Viação Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n78 - 02999-2005-262-01-00-1 – RO (SUMARISSIMO) - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Marluce da Silva de Souza ( Adv. Valeria Duarte Silva Verly RJ 68723 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro) - Recorrido: Casa dos Cereais Prisma Ltda. ( Adv. Mario Gomes Andrade RJ 82663 D ), Marluce da Silva de Souza ( Adv. Valeria Duarte Silva Verly RJ 68723 D ).\r\n\r\n79 - 03340-2005-261-01-00-6 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social – Inss (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ), Vera Lucia Estevam da Costa ( Adv. Claudia Barbosa RJ 64020 D ).\r\n\r\n80 - 03353-1998-261-01-00-5 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social – Inss (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: CARTORIO DO 5 OFICIO DE SAO GONCALO ( Adv. Jacques Vinicius Franco de Macedo RJ 81745 D ), IATA ANDERSON CARVALHO DA SILVA ( Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro RJ 68975 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 30 de Maio de 2008\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 552773"
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                        "552758": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00320-2006-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Joao Batista do Carmo Ribeiro ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\nPelo presente fica notificado FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 16 de junho de 2008, às 13:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 03 de junho de 2008. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 552758"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00083.2006.082.01.00.6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: GERALDO RAMOS DE LIMA (Dr.: Bruno Isaias - OAB/RJ - 87034) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADDA MARIA (Dr.: Marco Antonio Fernandes da Costa - OAB/RJ - 87390) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos pelo Condominio do Edificio Adda Maria para, com efeito modificativo: a) alterar o item e dos parâmetros fixados a fls. 201/202 para que tenha a seguinte redação: “e) dedução dos valores pagos a título de horas extras e por trabalho realizado em intervalos”; b)estabelecer que as horas extras devidas são as vencidas e vincendas enquanto mantido o regime de trabalho, até o trânsito em julgado da decisão; c) estabelecer como índice para correção monetária de horas extras e seus reflexos em RSR e FGTS o do mês seguinte ao de competência, e para as diferenças de 13º salários e férias (+1/3 já o índice do próprio mês do pagamento).” \r\n\r\n00449.2006.015.01.00.5 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JORGE LUIZ DA SILVA BRUM (Dr.: Claudia Silva da Cruz - OAB/RJ - 68412 ) - Recorrido: MEDISE MEDICINA DIGNOSTICOS E SERVIÇOS LTDA (Dr.: Carlos Renato Hernandes Alvares - OAB/RJ - 53640) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00488.2005.060.01.00.6 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SERGIO CAMPOS LIMA (Dr.: Fauzi Amim Salmem- OAB/RJ - 79777) - Recorrido: MARCHUK BALANCEAMENTOS LTDA (Dr.: Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ - 25883 ) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante: a) aviso prévio (que se projeta no tempo de serviço) R$ 500,00; b) férias 2001/2002 .. . R$ 500,00; c) gratificação de 1/3 de férias ... R$ 166,67; d) férias 2002/2003 (8/12) ... R$ 333,33; e) gratificação de 1/3 de férias proporcionais ... R$ 111,11; f) 13º salário proporcional (4/12) ... R$ 166,67; g) multa do art. 477 da CLT... R$ 500,00. Bem assim o FGTS correspondente à remuneração paga no curso do contrato, bem como aquele incidente sobre o aviso prévio e 13º salário aqui indicados, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, das verbas da condenação tendo natureza remuneratória apenas o aviso prévio e o 13º salário. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ 3.500,00 com custas proporcionais pela reclamada de R$ 70,00.” \r\n\r\n00825.1999.241.01.00.4 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Dr.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145) - Recorrido: LAURO MANGABEIRA DANTAS FILHO (Dr.: Jose Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ - 50318) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração para, com efeito modificativo, acrescer ao provimento do recurso a exclusão da indenização de 20% do valor atualizado da causa, e fixar como época própria para correção monetária o mês seguinte ao da competência, exceto quanto às diferenças 13º salário, férias e verbas resilitórias.” \r\n\r\n00990.2006.011.01.00.8 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: IVONETE HILDA VICENTE DA SILVA (Dr.: Fabio Jeronimo Xavier - OAB/RJ - 120107) - Recorrido: CATIANE PEREIRA SANTOS (Dr.: William Rodrigues Santos - OAB/RJ - 45351) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Ivonete Hilda Vicente da Silva.” \r\n\r\n01273.2006.053.01.00.5 (RRPS) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr.: Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328 ) - Recorrido: KELLY BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr.: Mauro Cezar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ - 31247) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial aos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S.A. para, sem efeito modificativo, substituir toda a fundamentação do acórdão pela fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\n01630.2006.002.01.00.2 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: VALDECI DOS REIS DA SILVA (Dr.: Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB/RJ - 57955 ) - Recorrido: CRL GLOBAL LTDA ME (Dr.: Alexandre M. Fraga de F. Zanani - OAB/RJ - 106092) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Valdeci dos Reis da Silva.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 552420"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01447-2004-342-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : EDUARDO SALES DOS SANTOS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : SAARTEC DE B M MONTAGENS E INSTALACOES LTDA ( Adair Correa Naves RJ75379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-203-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : BELEM ASSIS CABELEIREIROS LTDA ( Clovis Sahione RJ13393D ), - Recorrido : EUNICE RODRIGUES VELOSO ( Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para determinar a observância do critério estabelecido na Súmula 340 do C. TST para o cálculo das horas extras deferidas.\r\n\r\nProcesso: 00536-2006-201-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : MARIA ILMA SILVA DOS SANTOS ( Fabiana Regina Torres RJ111688D ), NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA ( Neide Maria Dantas RJ82728D ), - Recorrido : MARIA ILMA SILVA DOS SANTOS ( Fabiana Regina Torres RJ111688D ), NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA ( Neide Maria Dantas RJ82728D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. Não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 00601-2007-432-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : ADRIANO SAMPAIO ANTUNES ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento. A Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o voto da Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSonia Maria Pereira de Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 551385"
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "552421": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01085.2007.051.01.00.5 (AI) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: GUTEMBERG MARQUES (Dr.: Denize Teles de Souza - OAB/RJ - 90302 ) - Agravado: GPC ENGENHARIA LTDA (Dr.: Enio Valle Paixão - OAB/RJ - 49743) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por intempestivo.” \r\n\r\n01649.2006.055.01.01.7 (AI) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Dr.: Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB/RJ - 94708) - Agravado: WANDERLEI SANTOS PASCHOAL (Dr.: Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ - 40732) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.” \r\n\r\n00196.2003.066.01.00.0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479 ) e II) DERLI SOARES DA ROCHA (Dr.: Marcello Lima - OAB/RJ - 74166) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de remuneração variável dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais) .” \r\n\r\n00800.2007.025.01.00.6 (RRPS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: THEREZA CRISTINA QUEIROZ DUARTE (Dr.: Orlando dos Santos Souza - OAB/RJ - 78169) - Recorrido: VERA LUCIA ALVES SUZART (Dr.: Maria Ines Francisca - OAB/RJ - 129356) - “...por maioria, julgar prescrita a ação em relação às parcelas postuladas até 25/06/02, exceto quanto ao pedido de reconhecimento de vínculo e anotação da CTPS e, no remanescente, dar parcial provimento ao recurso para que o valor do salário/dia a considerar a partir da metade do período do contrato seja de R$ 68,75 (sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em 5.000,00 (cinco mil reais, com custas reduzidas pproporcionalmente a R$ 100,00 (cem reais).” \r\n\r\n00859.2006.282.01.00.4 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: VILSON DE SOUZA COSTA (Dr.: Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ - 116354) - Recorrido: LUIZ HENRIQUE GOLIATH (Dr.: Wesley Moraes Botelho - OAB/MG - 45047) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, declarando a existência de vínculo de emprego, em experiência, no período de 01/07/05 a 31/08/05, condenar o reclamado a: 1) anotar o contrato na CTPS, pena de multa cominatória, conforme parâmetros da fundamentação; 2) pagar ao reclamante R$ 437,33 (quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e tres centavos), correspondente a diferenças de FGTS e multa, com juros e correção monetária como de lei, nenhuma das parcelas tendo natureza remuneratória. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ 500,00 (quinhentos reais), com custas pela reclamada de R$ 10,00 (dez reais) .” \r\n\r\n00972.2005.018.01.00.0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARCIO DE SOUZA PAVANI (Dr.: Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB/RJ - 69854) - Recorridos: I) PARAMEDICA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS DE SAUDE (Dr.: Claudia Abdalla Lima - OAB/RJ - 75608) e II) RIEN SERVIÇOS NEFROLOGICOS E COOPERATIVA DE TRABALHO DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS DE SAÚDE (Dr.: Ludmila Neder da Rocha - OAB/RJ - 140886) - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário .” \r\n\r\n00981.2007.054.01.00.6 (RRPS) - - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: OSVALDO GOMES VASCONCELOS FILHO (Dr.: Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ - 62000) - Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO - OGMO (Dr.: Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ - 1334) - “...por maioria, dar parcial provimento ao recurso para conceder o vale transporte apenas quanto aos dias efetivamente trabalhados. Sendo os vincendos até o trânsito em julgado .” \r\n\r\n01090.2007.052.01.00.4 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JORGE MARTINS PERALTA (Dr.: Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39529) - Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. (Dr.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01225.2003.263.01.00.8 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.: Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44418) - Recorridos: I)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.: Messod Azulay Neto - OAB/RJ - 59092) e II) AMERICO JERONIMO MARQUES PATRÃO (Dr.: Sylvio Roberto Baldi - OAB/RJ - 75139) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à época própria para atualização, e no remanescente rejeitar as argüições de falta de requisito da ação e nulidade da sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário para que seja observada a dedução de quotas previdenciáriia e fiscal, ao que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Sem alteração do valor da condenação.” \r\n\r\n01487.2004.068.01.00.9 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I) BANCO CITIBANK S.A. (Dr.: Denizard Silveira Neto - OAB/RJ - 96770) e II) SERGIO MOURA (Dr.: Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ - 50833) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, acolher a argüição de nulidade por cerceio de defesa, para anular o processo a partir da interposição dos embargos de declaração do reclamante, exceto quanto à interposição do recurso ordinário pela reclamada, a fim de que seja esta regularmente intimada para contrariar os embargos, querendo, prosseguindo-se daí como entender de direito para julgamento dos referidos embargos de declaração. Prejudicado o recurso do reclamante.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Lucy Jorge - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 552421"
                            ],
                            "553014": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01149-2001-052-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: EDSON ALEXANDRE BARROS (Dr.: Sergio Perrini Bodart - OAB/RJ - 47776) - Agravados: 1) MASSA FALIDA DE SERPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA (N/P 1º LIQUIDANTE JUDICIAL) (Dr.: Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB/RJ - 81372); 2) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERM STOLTZ (Dr.: Renata Brito Prior - OAB/RJ - 83726) “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para que se proceda à execução de imediato em face do devedor subsidiário. Custas pelo 2º agravado de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme artigo 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10537/02).” \r\n\r\n00616-2007-018-01-00-8 (AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: GABRIEL GONÇALVES MACHADO MACEDO (Dr.: Yeda de Souza Ribeiro - OAB/RJ - 74300) - Agravado: ELIESIO DA SILVEIRA PEREIRA (Dr.: Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ - 30539) - “... por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição para excluir o reclamante da execução pela qualidade de sócio atual da empresa constante do título exeqüendo .” \r\n\r\n01297-2004-059-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: VILMER LUIS DA SILVA RIBEIRO (Dr.: José de Souza Mendonça - OAB/RJ - 63028) - Recorrido: NASCIMENTO COSTA TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr.: Homero Batista Filho - OAB/RJ - 2708) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para que as horas extras sejam apuradas considerando-se a confirmação feita pela testemunha para o período de 3ª a 6ª feira, e não para 3ª e 6ª feira, observando-se então para o resumo para apuração da fundamentação . Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 80,00 (oitenta reais).” \r\n\r\n01496-2006-222-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: EDSON DE OLIVEIRA SOUZA (Dr.: Antonio Pires Gomes - OAB/RJ - 37988) - Recorrido: RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA (Dr.: Guilherme Barbosa Vinhas - OAB/RJ - 112693) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a conciliação prévia como requisito para ajuizamento de ação trabalhista na qual a conciliação já foi recusada duas vezes pelas partes, reformando a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito e determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que o processo prossiga como se entender de direito.” \r\n\r\n00607-2007-077-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SERGIO CAVALCANTE ROMAY (Dr.: Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ - 65662) - Recorrido: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Dr.: Romario Silva de Melo - OAB/RJ - 30491) - “... em conclusão de julgamento, por maioria, rejeitar a argüição de nulidade por cerceio de defesa, julgar prescrita a ação em relação às parcelas dos pedidos anteriores a 07/05/02, exceto quanto ao reconhecimento de vínculo com anotação do contrato na CTPS, e de FGTS sobre a remuneração paga no curso do contrato e, no remanescente, dar provimento parcial ao recurso para, declarando a existência do vínculo de emprego entre as partes, condenar a reclamada a anotar a CTPS do reclamante, bem como pagar-lhe: aviso prévio, férias (+1/3), 13º salários, horas extras e adicional noturno com os respectivos reflexos sobre o aviso prévio, 13º salários, férias (+1/3), e RSR e FGTS e multa indenizatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS, e multa do art. 477 da CLT. Tudo conforme parâmetros da fundamentação com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, tendo natureza remuneratória o aviso prévio, 13º salários, RSR, horas extras e adicional noturno. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor atualizado da condenação em 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) com custas proporcionais pela reclamada de RS 500,00 (quinhentos reais), deduzindo-se o que já foi pago pelo reclamante e que lhe deverá ser reembolsado .” \r\n\r\n00642-2007-081-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1) RURAL PESCA E LAZER HODE LUA LTDA (Dr.: Heitor Varela Neto - OAB/RJ - 23734); 2)LUCIANO DOS SANTOS BARBOSA (Dr.: Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ - 86986) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para reduzir as horas extras a sábados, domingos e feriados e excluir a multa do artigo 477 da CLT. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) .” \r\n\r\n00796-2007-031-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: GILBERTO RICARDO DA SILVA VICHELO (Dr.:Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ - 20916) - Recorrido: J. A. DA SILVA CAMACHO (Dr.: Valéria Teixeira Pinheiro - OAB/RJ - 67767) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar os reclamados a pagar ao reclamante 14 (quatorze) dias de trabalho que lhe foram descontados na dispensa, no valor de R$ 218,32 (duzentos e dezoito reais e trinta reais e trinta e dois centavos), com juros e correção monetária, como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber dada a natureza remuneratória dessa verba, como estabelecida no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) com custas proporcionais pela reclamada de R$ 5,00 (cinco reais), com dispensa de recolhimento, dado que inferiores ao valor máximo pelo qual aceito.” \r\n\r\n00918-2007-033-01-00-9 (RO) - RITO SUMARÍSSIMO - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB/RJ - 107534) - Recorrido: ALICE ALVES PEREIRA (Dr.: Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ - 91271) - “... por unanimidade, em rejeitar as argüições de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva da reclamada e, no mérito, dar provimento ao recurso, para julgar prescrita a ação. Dada a inversão da sucumbência, com a inversão do ônus das custas.” \r\n\r\nREPUBLICAÇÕES\r\n\r\n01694-1997-057-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA (Dr.: Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ - 92784) - Recorrido: ANTONIO HENRIQUE MONTEZ DOS SANTOS (Dr.: Lourdes Valéria Fernandes - OAB/RJ - 33528) - “... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para julgar prescrita a ação quanto ao pedido de diferenças de comissões, o que se estende às respectivas projeções. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).” \r\n\r\n01309-2005-002-01-00-7 - (RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: DLP SECURITY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA (Dr.: Carlos Alberto Carvalho - OAB/RJ - 35992) - Recorrido: JESIEL BATISTA DE OLIVEIRA (Dr.: Condorcet Moreira dos Santos - OAB/RJ - 86216) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 553014"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS - 5ª TURMA\r\n\r\nAP-00116-2006-054-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: ERENI COSTA DA SILVA (Dr. Luiz Fernando Pires - OAB/RJ 38.061) - Agravado: MASSA FALIDA DA CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Dr. Márcio Lobo - OAB/RJ 84.757) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRRPS-00301-2007-080-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: REJANE MARIA DOS SANTOS (Dr. Antonio José Carneiro da Costa - OAB/RJ 73.435) - Recorrido: ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (Dr. José Roberto Hannig da Gama - OAB/RJ 75.295) - por unanimidade, em não conhecer do recurso por intempestivo, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-00418-2006-057-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Dra. Vania Fernandes Siqueira Cravo - OAB/RJ 107.935) 2) LUIZA ALVES VIEIRA DE SOUZA (Dra. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger - OAB/RJ 83.474) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00512-2007-064-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - Recorridos: 1) CRISTIANO RAIZER DA PENHA (Dra. Sandra de Sousa Pereira - OAB/RJ 87.257) 2) TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa de 40% (quarenta por cento) do valor da condenação, imposta com base no artigo 652, “d”, da CLT, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nAP-00714-2007-061-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: ROGERIO CAMPOS PAIVA (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37.836) - Agravado: FRANCISCO VALDO RIBEIRO DA CUNHA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo, confirmando na íntegra a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01295-2003-066-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: JORGE FECHADO FERNANDES (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069) - Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01514-2005-066-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: EVERALDO GONÇALVES FALCÃO (Dra. Rita de Cássia Sant’ Anna - OAB/RJ 39.529) - Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dra. Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB/RJ 93.744) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Rogério Lucas Martins, quanto à prescrição.\r\n\r\nRO-17285/99 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: CARLOS ADALBERTO TORRES & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Dr. Alexandre de Oliveira Rivera - OAB/RJ 143.492) - Recorrido: RICARDO MOREIRA FIRPO DE ANDRADE (Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51.995) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-19600/99 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Recorrente: CLÍNICA RADIOLÓGICA NOVA IGUAÇU LTDA (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB/RJ 103.789) - Recorrido: JAIR DE ANDRADE (Dr. Luiz Gonçalves Marques - OAB/RJ 42.131) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 552448"
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                        "552663": [
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                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 20 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00925-2005-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Oreni Ferreira da Silva (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 031247 D J 092732 D J 092732 D ). \r\n\r\n01371-2004-054-01-00-7 AP (54ª VT/RJ) Agravante: MARCOS VIANA REGO (Dr. Francisco Lima RJ 061481 D ). Agravado: ALE COMBUSTIVEIS SA. \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00622-2007-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Valmir de Araujo Costa e Advogados Associados S/C (Dr. Valmir de Araujo Costa RJ 012864 D J 069144 D ). \r\n\r\n00631-2006-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Erenita Benta de Meireles (Dr. Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ 034252 D J 023103 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 21 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n01035-2007-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Jose Conrado Fernandes Leal. Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ). \r\n\r\n01392-2007-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz RJ 118187 D J 030804 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00671-2007-071-01-00-7 RRPS (71ª VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Recorrido: Antonio Jose Mendes da Silva. \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n01024-2006-071-01-00-1 AI (71ª VT/RJ) Agravante: Neuza Candal Waddington (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 088598 D J 045513 D ). \r\n\r\n01305-1999-068-01-00-1 AP (68ª VT/RJ) Agravante: TANIA MARA RODRIGUES LIMA (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 063522 D ) e FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL. \r\n\r\n01413-2007-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Eliseu da Silva Santos (Dr. Simone Pereira Nasser RJ 101773 D J 031047 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 23 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00206-2007-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Recorrentes: Aline Bastos Pinheiro Castro de Menezes (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 002462 A J 094186 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00592-1999-067-01-00-6 AP (67ª VT/RJ) Agravante: ESPOLIO DE IVO SIGELMANN N/P ALEXANDRE SIGELMANN (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 062857 D ) e TV OMEGA LTDA. \r\n\r\n00757-2007-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Barraca Asa Branca Comida do Nordeste Ltda. ME (Dr. Alexandre Montaldi de Castro Andrade RJ 086102 D J 087638 D ). \r\n\r\n00781-2006-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS). Recorridos: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D J 089412 D J 084500 D ). \r\n\r\n01253-2007-081-01-00-4 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Aurelio Alves (Dr. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D J 111121 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00167-2007-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Rodrigo Sancho Bezerra da Silva (Dr. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ 081372 D J 070700 D ). \r\n\r\n00342-2007-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Rosana de Melo Rosa (Dr. Vera Lucia Antonini Sales RJ 081314 D J 027439 D ). \r\n\r\n01527-2007-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: Indaiara Nobrega de Araujo (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 015518 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n01197-2007-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 084568 D J 016116 D ). \r\n\r\n01267-2007-075-01-00-6 RO (75ª VT/RJ) Recorrentes: Ricardo Joviano de Jesus (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D J 068289 D J 016162 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n01658-2006-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Skop Industria e Comercio de Aparelhos contra Incendio Ltda. (Dr. Leandro Dias Ferreira RJ 095629 D J 010122 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01813-2005-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 041069 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nId: 552663"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO \r\n\r\nPAUTA SAPWEB\r\n\r\n1 - 00073-2000-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Revisor(a) Valdomiro Peixoto Valente - Recorrente: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Lucia de Fatima Rangel de Moraes RJ 93575 D ) - Recorrido: OSVALDO JERONIMO DE PAIVA ( Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza RJ 84372 D ).\r\n\r\n2 - 00084-2003-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA ( Adv. Julio Carlos Emoingt RJ 25592 D ) - Recorrido: PATRICIA COSTA CAMPELO ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n3 - 00166-2006-302-01-00-1 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Adriano Julio dos Santos Silva ( Adv. Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula RJ 84731 D ) - Recorrido: Comercio Artesao do Pao Ltda. ME ( Adv. Eduardo Varanda Dunley RJ 88453 D ).\r\n\r\n4 - 00372-2006-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo) - Recorridos: Daniel de Oliveira (Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D), Albebdan Arquitetura e Construcao S/C Ltda (Adv. Fernando Bernardes Townsend RJ 110438 D ).\r\n\r\n5 - 00477-2007-007-01-00-9 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ketlin Santos Cunha ( Adv. Cosme de Paula Santos RJ 100757 D ).\r\n\r\n6 - 00533-2007-461-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Dionisio Oliveira de Sousa Junior ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n7 - 00599-2006-029-01-00-1 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Carla Cristina Baiense ( Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 98812 D ) - Recorrido: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda ( Adv. Christiani Netto Viggiano RJ 89842 D ).\r\n\r\n8 - 00685-2006-002-01-00-5 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Cleber Rebelo Israel Reis RJ 104667 D ), Celeste Maria Medeiros de Luna ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorridos: Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Cleber Rebelo Israel Reis RJ 104667 D ), Celeste Maria Medeiros de Luna ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ). \r\n\r\n9 - 00816-2006-012-01-00-1 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Xerox do Brasil S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Vander Tavares Saldanha ( Adv. Marcia da Cruz Silva RJ 87766 D ).\r\n\r\n10 - 00838-2006-531-01-00-0 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira RJ 113167 D ) - Recorrido: Gilson Carvalho Costa ( Adv. Benedito Celso de Souza SP 125746 D ).\r\n\r\n11 - 00994-2004-010-01-00-8 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ( Adv. Imaly Baumflek RJ 105993 D ), UERJ - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), LEANDRO NEPOMUCENO NUNES ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ), ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ( Adv. Amanda Silva dos Santos RJ 87783 D ).\r\n\r\n12 - 01006-2007-014-01-00-6 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Walter Rodrigues ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ).\r\n\r\n13 - 01080-2004-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: NADIA REGINA DA SILVA ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorridos: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), NADIA REGINA DA SILVA ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n14 - 01376-2006-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Gomes e Junqueira Medicos Associados Ltda. ( Adv. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D ) - Recorrido: Larissa Paiva Ferreira ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n15 - 01537-2002-261-01-00-8 - AP - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: RUI CARDOSO DOS SANTOS ( Adv. Cleber Ferreira do Rosario RJ 56355 D ) - Agravados: DALVA GOMES, GEORGELINA CAMPOS DA CONCEICAO ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n16 - 01539-2006-531-01-00-3 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Arthur Cavalcante de Albuquerque - Chacara Poncal ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ) - Recorrido: Francisca de Paula Bezerra Paiva ( Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior RJ 42763 D ).\r\n\r\n17 - 01540-2005-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Carlos Alberto da Silva Sant´anna e Outros ( Adv. Edson Marins RJ 66478 D ).\r\n\r\n18 - 01956-2005-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Jose Carlos dos Santos ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n19 - 02063-2005-242-01-00-6 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Maua Jurong S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Luiz Claudio da Silva Carvalho ( Adv. Camilla de Sales Abreu RJ 104120 D ) - Recorridos: Maua Jurong S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Luiz Claudio da Silva Carvalho ( Adv. Camilla de Sales Abreu RJ 104120 D ), Tecmont Andaimes Tubulares Ltda ( Adv. Fernando Proenca SP 169595 D ).\r\n\r\n20 - 02074-2005-521-01-00-0 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Solange Aparecida Maximiniano ( Adv. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes RJ 67689 D ).\r\n\r\n21 - 02077-2004-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: NILTON CAETANO PINTO ( Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ 72610 D ).\r\n\r\n22 - 02154-2001-011-01-00-3 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravantes: ROSATROP RESTAURANTE LTDA ( Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 47878 D ), EDERVAL DA CONCEICAO ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ) - Agravados: ROSATROP RESTAURANTE LTDA ( Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 47878 D ), EDERVAL DA CONCEICAO ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ).\r\n\r\n23 - 02262-1996-017-01-00-6 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: Edith Maria da Silva e Xavier ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Agravado: ALAIN MENEZES PIERMATEL ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n24 - 02464-2006-461-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorridos: Robson Lopes Correa ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ), Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\n25 - 02476-2006-461-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorridos: Navtec Engenharia Ltda, Raimundo Nonato Alexandre da Silva ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ).\r\n\r\n26 - 03078-2005-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Eloa Tavares Maia Soares ( Adv. Dineia Esber Brahim RJ 54677 D ).\r\n\r\n27 - 03117-2005-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Josiane Medeiros de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Andressa Logicargas Transportes e Servicos Ltda. ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ).\r\n\r\n28 - 00048-2004-003-01-00-3 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: CARLOS ALBERTO MANHAES NEVES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), CARLOS ALBERTO MANHAES NEVES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n29 - 00521-1993-028-01-00-5 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravantes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Marcelo Santos Figueiredo RJ 85281 D ), MURILLO AMOEDO COSTA ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ) - Agravados: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Marcelo Santos Figueiredo RJ 85281 D ), MURILLO AMOEDO COSTA ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n30 - 00598-1996-023-01-00-6 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ) - Agravado: WALDEMAR SADAUSKAS ( Adv. Jane Maria de Souza RJ 41446 D ).\r\n\r\n31 - 01214-2001-013-01-00-3 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: ROSANGELA ARAUJO RIBEIRO ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n32 - 01704-1987-025-01-00-0 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: BENIO DOS SANTOS ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 2 de Junho de 2008\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nPAUTA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n33 - 00011-2006-077-01-00-3 AP (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: PND Radiagrafia Industrial Ltda. (Dr. Jorge Luiz Brito dos Santos RJ 087040 D J 135384 D ). \r\n\r\n34 - 00048-2007-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Bingo da Praia Ltda (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D J 083474 D ). \r\n\r\n35 - 00056-2006-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n36 - 00131-2007-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Mario Jorge Fernandes Goncalves e outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 084568 D ). \r\n\r\n37 - 00144-2007-071-01-00-2 RRPS (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Politec Ltda (Dr. Sonia Maria Alves Cunha Ribeiro SP 124781 D J 109867 D ). \r\n\r\n38 - 00146-2007-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D ). \r\n\r\n39 - 00198-2004-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-JAKSON SANTOS SILVA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 002255 A J 002255 A J 067157 D J 27439 D ).\r\n\r\n40 - 00211-2007-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Carlos Alberto Marciano Rosa (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D J 37183 D J 133838 D ).\r\n\r\n41 - 00214-2005-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 066316 D J 27439 D ). \r\n\r\n42 - 00222-2006-055-01-00-9 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Nucleus Comercio Exterior S.A. (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 069980 D ). \r\n\r\n43 - 00225-2006-078-01-00-6 RO (78ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Vera Lucia Costa de Albuquerque (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 127874 D ). \r\n\r\n44 - 00253-2007-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 41069 D ). \r\n\r\n45 - 00300-2007-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Maria Jose da Silva (Dr. Carlos Alexandre Caselli de Araujo RJ 137611 D J 68917 D ). \r\n\r\n46 - 00318-1996-067-01-00-4 AP (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 014252 D J 014252 D J 014252 D J 014252 D J 014252 D J 014252 D ) e 7-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n47 - 00394-2002-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE (Dr. Barbara Regina Carvalho RJ 76044 D J 057317 D ). \r\n\r\n48 - 00468-2003-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 057799 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n49 - 00523-2007-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D J 088998 D ). \r\n\r\n50 - 00527-2006-065-01-00-8 RRPS (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Alessandra Oliveira de Almeida (Dr. Rosangela Germano de Oliveira RJ 083063 D J 044890 D ). \r\n\r\n51 - 00542-2006-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 080278 D ). \r\n\r\n52 - 00588-2006-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Ed Mais Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Adilson de Almeida Lemos RJ 035728 D J 093675 D ). \r\n\r\n53 - 00654-2004-282-01-00-7 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: GISELLE FONSECA SOARES (Dr. Rogerio Moura Oliveira RJ 102443 D J 59931 D ). \r\n\r\n54 - 00690-1997-071-01-00-0 AP (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 027439 D ).\r\n\r\n55 - 00723-2004-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-JORGE MOHAMAD DOMINGUES (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D J 114606 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n56 - 00741-2007-064-01-00-9 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Glaucio dos Santos Frutuoso (Dr. Yeda Lagos Chaves RJ 074223 D J 075789 D ) e 2-Infortel Informatica e Telecomunicacoes Ltda (Dr. Rafael Faria Basile MG 97433 D ). \r\n\r\n57 - 00809-2005-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, 2-Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 108608 D ). \r\n\r\n58 - 00812-2006-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Kobe Elija Veiculos Ltda. (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 051055 D J 82376 D ). \r\n\r\n59 - 00887-2001-223-01-00-0 AP (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 032864 D ). \r\n\r\n60 - 00935-2007-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Antonio Alves Filho (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 087651 D ). \r\n\r\n61 - 00960-2006-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Uniao Federal A/C Advocacia Geral da Uniao (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-Geraldo Lourenco (Dr. Eunice Correa de Paula RJ 115295 D J 111068 D ). \r\n\r\n62 - 01029-2007-071-01-00-5 RRPS (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Katia Leidens Tajra RJ 98461 D J 91271 D ). \r\n\r\n63 - 01042-1997-058-01-00-1 AP (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: GLORIA TERESA DE ANDRADE MATTOS (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 022019 D ).\r\n\r\n64 - 01054-2006-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Abolisom Pecas e Acessorios Ltda. (Dr. Marco Cesar de Nadai RJ 30069 D J 90716 D ). \r\n\r\n65 - 01131-2007-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Klabin Segall Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliario SPE LTDA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 144550 D ) e 2-Cardozo Maciel Engenharia Ltda. \r\n\r\n66 - 01143-2004-072-01-00-9 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-ANTONIO AUGUSTO ROCHA MARTINS (Dr. Maria Iva Goncalves dos Santos RJ 051349 D J 048992 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n67 - 01165-2005-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e 2-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Genilda de Oliveira Alcantara (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ). \r\n\r\n68 - 01272-2003-072-01-00-6 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: ANTONIO GONZALEZ BEJARANO (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 070208 D ). \r\n\r\n69 - 01277-2007-076-01-00-8 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Luciana Neves de Farias (Dr. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 096172 D J 135732 D J 061689 D ). \r\n\r\n70 - 01285-2006-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Fundacao Ary Frauzino (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 123260 D ). \r\n\r\n71 - 01293-2007-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Microrio Informatica Ltda. (Dr. Candida Tereza Silva Grangeiro RJ 001333 D J 081565 D ). \r\n\r\n72 - 01308-2007-077-01-00-7 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Drogaria Beija Flor de Bacaxa Ltda. - Rede Descontao (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 055967 D J 092888 D ). \r\n\r\n73 - 01331-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Joel Gaspar de Souza (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n74 - 01386-2006-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Edemir de Azevedo (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 112572 D J 057083 D ) e 3-Fundacao Oswaldo Cruz (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). \r\n\r\n75 - 01393-2007-076-01-00-7 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n76 - 01437-2006-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Tarsis Pacheco Faria (Dr. Joao Andrade de Aguiar RJ 051138 D J 085088 D ). \r\n\r\n77 - 01447-2005-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao , 2-Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 055264 D J 013955 D J 013955 D J 055264 D J 016162 D ). \r\n\r\n78 - 01455-2001-069-01-00-7 AP (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Agravante: MARCO ANTONIO LOURENZO BEZERRA (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 016162 D ). \r\n\r\n79 - 01532-2006-066-01-00-4 RRPS (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Carlos Alberto Isaias Marinho (Dr. Jose Guilherme Souto Pereira RJ 111099 D J 099954 D ). \r\n\r\n80 - 01557-2006-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Accenture do Brasil Ltda. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 068917 D ). \r\n\r\n81 - 01574-2005-051-01-00-5 RRPS (51ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: UNIAOFEDERAL-INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Lalim Ferragens e Materiais de Construcoes Ltda. ME (Dr. Zilda Lisboa Soares RJ 057687 D ). \r\n\r\n82 - 01656-2006-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrentes: 1-Luiz Phelipe Ribeiro da Costa (Dr. Fernando Andre Gil Alcantara RJ 114427 D J 139105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n83 - 01671-2006-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Hospital Evangelico de Paracambi (Y A Penha e Cia Ltda) (Dr. Marcelo Hiroshi Kossuga RJ 085371 D J 057326 D ).\r\n\r\n84 - 01695-2006-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Carlos Jose Oliveira Fontes (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\n85 - 01717-2006-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Ricardo Elias Dobbin (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 119006 D ). \r\n\r\n86 - 01732-2003-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 064940 D ). \r\n\r\n87 - 01739-2005-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Probank Ltda (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A J 96023 D J 42740 D J 96023 D J 2255 A ). \r\n\r\n88 - 01782-2004-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: MASSA FALIDA BOA PRATICA (Dr. Nicanor Souza RJ 034481 D ). \r\n\r\n89 - 04226-2005-000-01-00-7 AC (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Requerente: Banco Itau S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ). Requerido: Claudio Luiz Zelkcoviccz de Carvalho (Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Munic Rio de Janeiro). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 552990"
                        ],
                        "552991": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2008 - 13:00 HORAS\r\n\r\n24 - 02464-2006-461-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorridos: Robson Lopes Correa ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ), Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o Recorrido, Navtec Engenharia Ltda, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 10.06.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n25 - 02476-2006-461-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorridos: Navtec Engenharia Ltda, Raimundo Nonato Alexandre da Silva ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ).\r\n\r\nPelo presente, fica notificado o Recorrido, Navtec Engenharia Ltda, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 10.06.08, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 552991"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "552896": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª T U R M A\r\n\r\n1246-2005-073-01-00-6(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Agravante:TV OMEGA LTDA. (Adv.REGINA CARLA SILVA LOPES-OAB/RJ69323) - Agravado:MAURÍCIO FERNANDES MENDES (Adv.SÉRGIO BATALHA MENDES-OAB/RJ62857) - Agravado: Vista dos Embargos de Declaração (fls. 314/441), por 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 552896"
                            ],
                            "551384": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00201-2004-511-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ) - Recorrido: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)A/C SINDICO MANUEL ANTONIO A.LOPESGERSON MARTINS JUNIOR ( Alexandre de Noronha RJ78747D ) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00314-2000-511-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: SESC/ARRJ SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D) - Recorrido: RENILDA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA (Carlos Alberto Braga RJ62191D) - Por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa da prestação jurisdicional, cerceio de defesa e julgamento extra petita e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para que a condenação seja limitada ao pagamento de 15 horas extras, conforme apurado no laudo pericial, e para excluir da condenação a multa prevista no art. 467 da CLT, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00137-2005-008-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Queiroz Monteiro Construcoes Ltda. (Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B) - Embargado: Moacir Maria Alves ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538 do CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 00373-2005-322-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Andre Vinicios da Silva Santos (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D) - Recorrido: Sendas S/A (Emerson Correa da Silva RJ43739D) - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao intervalo especial para o trabalho em frigorífico, por ausência de interesse, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias, inclusive no tocante ao intervalo intrajornada, com acréscimo de 50%, e seus reflexos no repouso semanal e destes nas férias, trezenos, FGTS +40% e aviso prévio, no período de maio de 2001 a setembro de 2001 e no período de setembro de 2002, à devolução dos valores descontados a título de alimentação, bem como ao pagamento das diferenças salariais, em virtude da equiparação salarial ao paradigma Gilberto, e suas projeções sobre férias, natalinas, FGTS + 40%, aviso prévio e horas extras, e honorários advocatícios no importe de 15%, nos termos do voto da desembargadora relatora. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 00182-2007-343-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Jose Cansancao de Barros (Espolio de) (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B) - Embargado: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar a omissão apontada no tocante ao indeferimento do pedido de honorários advocatícios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 551384"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "549524": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\n01044-2006-039-01-01-7 AI - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal. Agravante(s): LONDRECAR SERVIÇOS AUTÔNOMOS LTDA. (Adv. Paulo Sergio Marquarte- OAB/RJ 80652-D) - Agravado(s): MÁRCIO MENDES DOS SANTOS (Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ 69322-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00229-2007-037-01-00-0 RO - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal. Rctes:LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (Adv. Luis Claudio Amorim Barreto - OAB/RH 83897-D); ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - ABES (Adv. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ 96278-D)- Rcdos: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - ABES (Adv. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ 96278-D); LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (Adv. Luis Claudio Amorim Barreto - OAB/RH 83897-D) e COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D). “...colhido o voto de vista Regimental do Juiz Rogério Lucas Martins, que acompanhou o Desembargador Relator quanto ao recurso do reclamante e divergiu no recurso da reclamada, sendo acompanhado pelo Desembargador Relator que reformulou seu voto, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o deferimento de horas extras e da indenização pela alegada supressão do intervalo para refeição e retirar a determinação de que a liquidação necessariamente será feita por perícia, eis que compete ao Juiz, na fase de liquidação, determinar os meios mais eficazes para a apuração do devido.”\r\n\r\n00301-2005-031-01-00-9 RO - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Wesley Neves da Fonseca (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 121799 D J 063627 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00328-2007-039-01-00-4 RO - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Jasson Martin Filho (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 035271 D ). “...por unanimidade, negar provimenro ao recurso.”\r\n\r\n00573-2007-032-01-00-7 RO - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Joana Jorgete Gomes Paulo (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D J 49479 D ). “...por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça e, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00728-2007-036-01-00-0 RO - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: Wilson Pinto Martins (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 062743 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01163-2006-033-01-00-9 RO - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrentes: 1-Leonardo Feidman Prietos (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D J 95363 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01623-2003-035-01-00-9 RO - Rel. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL. Recorrente: MOISES BAUM (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 082792 D J 030491 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00984-2006-037-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA CRUZ (Adv. Celson Oliveira da Silva - OAB/RJ 70381-D) - Recorrido(s): RIGICAR - TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv. Marcos Dana - OAB/RJ 62676-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 549524"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "552703": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\nProcesso: 00622-2006-038-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alice Clara Leitao dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alice Clara Leitao dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 839: \"J. Dê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00655-2006-038-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vinicius Cavalcanti Forte [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vinicius Cavalcanti Forte\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 450:\"J. Dê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nProcesso: 00913-2006-035-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Eloisa de Almeida Anacleto [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 299:\"J.Dê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01567-2006-040-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Essencis Remediacao S.A. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Puccini Marques [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rodrigo Puccini Marques\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 131:\"J.Dê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01727-2006-025-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Bradesco Auto RE Companhia de Seguros S.A.\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Millen Val [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rodrigo Millen Val\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 269:\"J.Dê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nProcesso: 01662-2006-024-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ivan da Silva Cavalcante [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ivan da Silva Cavalcante\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 258:\"J.Dê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nId: 552703"
                            ],
                            "552691": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00544-2005-065-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: LUIS DE LIMA FRANÇA - (Adv. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ-0064685/D); Rcdos: 1) BAMBA CONSERVAÇÃO DE LIMPEZA LTDA. - ME - (Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira - OAB/RJ-0075314/D). 2) VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A - (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ-0010186/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00458-2006-066-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL - (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ-0114606/D); Rcdo: ALEXANDRE RIBEIRO BARRETO - (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ-0040732/D )). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00732-2007-081-01-01-6 (AI) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agte: PANIFICAÇÃO AMENDOEIRA DE GUADALUPE LTDA. - (Adv. Rogerio Rosa da Cruz - OAB/RJ-0116426/D); Agdo: SIDNEI CUSTODIO DOS SANTOS - (Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB/RJ-0051790/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento para manter na íntegra a decisão agravada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00792-2003-070-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: EMPRESA CINEMA SÃO LUIZ S.A. - (Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ-055141/D); Rcdo: JOSÉ CARLOS REGATO - (Adv. Maurilio Patricio de Souza - OAB/RJ-0067797/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00864-2007-068-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D); Rcdo: CLAUDIA ROSANA COSTA DOS SANTOS - (Adv. Tania Maria Francisca Almeida - OAB/RJ-0081440/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para sanar as omissões, sem lhes emprestar efeitos modificativos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01128-2007-075-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1) WELLINGTON GOMES DE FARIAS - (Adv. Ana Carla Alves Xavier - OAB/RJ-0106104/D); 2) UNILEVER BRASIL LTDA. - (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ-0096770/D) - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, afastando-se a prescrição bienal anteriormente declarada, julgar procedente, o pedido referente às diferenças de prêmios mensais de vendas e, por unanimidade, dar parcial provimento do recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido de equiparação salarial, nos termos do voto do Juiz Relator, mantendo-se os valores da r. sentença .”\r\n\r\n01141-2007-075-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: NILZA IVONE SILVEIRA - (Adv. Antonio José Feijó do Nascimento - OAB/RJ-0033700/D); Rcdo: QUIMICA E FARMACÊUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA. - (Adv. Ricardo da Costa Alves - OAB/RJ-0102800/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada a pagar as diferenças salariais e seus reflexos, sendo este, parcialmente procedente, invertendo-se o ônus de sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01162-2007-075-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: ATENTO BRASIL S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-0002462/A); Rcdo: LEONARDO SOARES LIMA (Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB/RJ-0138045/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01207-2003-063-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. - (Adv. Sergio Soares Sobral Filho - OAB/RJ-0001453/A); Rcdo: MARIA LUIZA VIEIRA MOREIRA - (Adv. Sergio Murilo Gomes - OAB/RJ-0064420/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01234-2006-069-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: JOSÉ CARLOS DIAS DOS SANTOS - (Adv.Leonardo Montalvão Teixeira - OAB/RJ-0097505/D); Rcdo: CIA. DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - (Adv. Lidiane Alves Teles - OAB/RJ-0124618/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, suscitada pelo reclamante, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que o reclamante, no prazo requerido à fl. 51, junte aos autos os documentos que entende necessários à comprovação do alegado, após, deverá o MM. Juízo primário prolatar nova decisão como entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01469-2005-065-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - 2) MONICA SALES DA SILVA - (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ-0113697/D); 3) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdos: 1) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - 2) MONICA SALES DA SILVA - (Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB/RJ-0113697/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01521-2003-066-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1) AVANTI CARPET INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. - (Adv. Geovania Duarte Lourenço - OAB/RJ-0131140/D); 2) MEZAQUE TEIXEIRA MONTEIRO - (Adv.Carlos Fernandes Braga - OAB/RJ-00093281/D) - Rcdos: 1) MEZAQUE TEIXEIRA MONTEIRO - (Adv.Carlos Fernandes Braga - OAB/RJ-00093281/D) - 2) TRANSDCOOP SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA. - (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ-0061937/D) - 3) AVANTI CARPET INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. - (Adv. Geovania Duarte Lourenço - OAB/RJ-0131140/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para condenar a primeira reclamada à entrega das guias de comunicação de dispensa/seguro-desemprego, ficando ressalvada a possibilidade da conversão em indenização, hipótese em que a segunda reclamada será responsável, de forma subsidiária, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02191-1999-073-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1) JAQUARE SMITH GONZAGA - (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ-0013955/D); 2) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - (Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos - OAB/RJ-0059693/D) - 3) REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - (Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa - OAB/RJ-0087390/D) - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração do reclamante e da primeira reclamada e dar parcial provimento aos embargos de declaração da segunda reclamada, sem a eles emprestar efeitos modificativos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 552691"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "552662": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACORDÃO\r\n\r\n00392-2007-075-01-00-9 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Wellington Manhaes Silva Alves (Dr. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ 017088 D J 027439 D J 035271 D ).-“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento da cesta básica, conforme o disposto na cláusula 13 da convenção coletiva do SINTELLL, horas extraordinárias, tendo-se como base a jornada descrita na inicial, e os reflexos sobre o repouso semanal remunerado, aviso prévio, natalinas integrais e proporcionais, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, FGTS e respectiva multa de 40%, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00557-2006-071-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D J 033000 D ). -“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil”.\r\n\r\n01770-2003-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (UNIAO FEDERAL) e UNIAO FEDERAL (INSS) Recorridos: RENATO CAMPOS MACHADO (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ) e SRHL SOC RECURSOS HUMANOS E ASSESS EMPR LTDA.-“...por unanimidade, deixar de admitir o reexame necessário e conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 552662"
                            ],
                            "553607": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00069-2003-016-01-00-4 - APAgte: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]Agdo: ROSANGELA ALVES COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Destinatário(s): Agte CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA, Agdo ROSANGELA ALVES COSTATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \" ... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, deixando, todavia, de aplicar a multa requerida pela agravada.\"\r\n\r\nProcesso: 00536-1991-036-01-00-6 - APAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agte: ARMANDO DE AMORIM LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Agdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: ARMANDO DE AMORIM LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Destinatário(s): Agte ARMANDO DE AMORIM LIMA, Agdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATomar ciencia da decisao. Prazo de 8 (oito) dias. \" ... por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, rejeitando a preliminar de falta de delimitação da matéria suscitada pela reclamada e, no mérito, dar provimento ao apelo obreiro para que seja observada a época própria anteriormente adotada e mantida pelo veredicto ad quem, qual seja, o trintídio alusivo à prestação dos serviços e negar provimento ao apelo patronal, aplicando à agravante a multa de 20% sobre o valor total da execução, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 00659-2007-039-01-00-4 - RORcte: Carlos Donnola Neto [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]Rcdo: Norenge Engenharia S.A. [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)]Destinatário(s): Rcte Carlos Donnola Neto, Rcdo Norenge Engenharia S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. \" ... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento...\"\r\n\r\nProcesso: 02024-2003-342-01-00-5 - RORcte: LUIZ TOMAZ DE OLIVEIRA [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rcte LUIZ TOMAZ DE OLIVEIRATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelos autores, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de inexistência de requerimento no recurso para pedir afastamento da prescrição argüidas pela demandada e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição e, adotando o art. 515, § 3º, do CPC, por maioria, julgar procedente a ação para condenar a ré no pagamento das diferenças da indenização de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a serem apuradas em liquidação de sentença, com correção monetária e juros na forma prevista no art. 39 da Lei 8177/91, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 553607"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01230-1989-036-01-00-2 - APAgte: GILMAR DE SOUZA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]Agdo: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Angelica de Alcantara Takche (OAB: RJ 44930 - D)]Destinatário(s): Agte GILMAR DE SOUZA, Agdo UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO....por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Processo: 01740-2006-245-01-00-9 - RORcte: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ Rcdo: Sandro Izaias da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)], Rcdo: R.C. Empreiteira MEDestinatário(s): Rcte Sandro Izaias da Silva, Uniao (INSS)....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o total do valor acordado às fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 01230-1989-036-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: GILMAR DE SOUZA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nAgdo: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Angelica de Alcantara Takche (OAB: RJ 44930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GILMAR DE SOUZA, Agdo UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 01740-2006-245-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao (INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ \r\n\r\nRcdo: Sandro Izaias da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)], Rcdo: R.C. Empreiteira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandro Izaias da Silva, Uniao (INSS)\r\n\r\n....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o total do valor acordado às fls. 13. \r\n\r\nId: 552380"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "552761": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01395-2005-322-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI) E MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Procuradoria Municipal de São João de Meriti); RECORRIDOS: 1) COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv. Jander Nilson Pereira da Costa - OAB/RJ 54.602); 2) JANDIARA TESTA (Adv. Homero Villas Boas Duarte - OAB/RJ 21.235).- \"...por unanimidade, em reexame necessário, MANTER O SENTENCIADO, e dar por prejudicada a apreciação do recurso ordinário interposto pela Municipalidade, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso02557-2005-341-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AGNALDO COUTINHO DE AZEVEDO (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57.446); RECORRIDO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Procuradoria do Município de Volta Redonda) - \"...por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, conhecer do recurso interposto por AGNALDO COUTINHO DE AZEVEDO e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir-lhe as diferenças salariais decorrentes do parágrafo único do artigo 17, da Resolução 10/96, com reflexos apenas no adicional de tempo de serviço, horas extras, férias, trezenos e vale refeição, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 552761"
                        ],
                        "552541": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 01219-2003-341-01-00-1 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: CARLOS ROBERTO SERRE DE MOURA (Tania Rieger de Souza Carneiro RJ52533D), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), CARLOS ROBERTO SERRE DE MOURA (Tania Rieger de Souza Carneiro RJ52533D), - : - por unanimidade, superar a preliminar de deserção, conhecer do recurso, afastar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e as prejudiciais de prescrição total e parcial e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento da complementação dos valores pagos ao autor a título indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, na ordem de R$ 3.724,70. Juros e correção monetária na forma da lei. Revertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor R$ 3.724,70, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00949-2006-002-01-00-0 - RRPS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Embargante: Maria Lucia Soares da Rocha (Alder Macedo de Oliveira RJ112334D), TNL Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Embargado: Maria Lucia Soares da Rocha (Alder Macedo de Oliveira RJ112334D), TNL Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para acrescer à decisão os fundamentos do voto do Relator sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 552541"
                        ],
                        "553640": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00162-1992-491-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: MUNICIPIO DE MAGE (Procuradoria Munic de Mage), - Agravado : JOAO MARCOS DA SILVA NASCIMENTO (Ivani Pinto Ramos RJ34936D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 553640"
                        ],
                        "552753": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR A SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO “ASSUNTO”\r\n\r\n1 - 00042-2006-451-01-00-4 - RRPS - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Comercial Tangua Rio Alimentos Ltda ( Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 50529 D ).\r\n\r\n2 - 00054-2007-541-01-00-0 - RRPS - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: União Federal - Recorrido: Vasconcelos Carne Ltda. ( Adv. Gustavo Rocha Teixeira RJ 109843 D ).\r\n\r\n3 - 00299-2006-035-01-00-4 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fidelis Ribeiro ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Fidelis Ribeiro (Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n4 - 00354-2005-036-01-00-1 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Jose Roberto Carvalho dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Agravado: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n5 - 00358-2007-014-01-00-4 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ronaldo Fittipaldi Messias ( Adv. Regina Mesquita Parada RJ 24086 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpao RJ 61423 D ).\r\n\r\n6 - 00389-2007-432-01-00-0 - RRPS - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Companhia Salinas Perynas ( Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra RJ 123754 D ), Gissele Maria da Conceicao Nogueira ( Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho RJ 54509 D ).\r\n\r\n7 - 00435-2007-028-01-00-9 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ) - Recorrido: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda..\r\n\r\n8 - 00458-2006-010-01-00-4 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Laboratorios Sergio Franco Ltda. ( Adv. Sergio Luiz da Costa RJ 68891 D ) - Recorrido: Evandro Lopes Freire ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ), Sprinter Express Ltda..\r\n\r\n9 - 00474-2007-421-01-00-4 - RRPS - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Pastificio Santa Amalia S.A ( Adv. Evanildo Leite Alkmin MG 90122 D ) - Recorrido: Luciano da Silva Gianini ( Adv. Joao Pereira da Silva RJ 28625 D ).\r\n\r\n10 - 00493-2006-008-01-00-7 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Evandro Ximenes de Souza ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ) - Recorrido: VIACAO REDENTOR ( Adv. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D ).\r\n\r\n11 - 00539-2007-031-01-00-6 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Viviane Martins Lima ( Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 71827 D ) - Recorrido: Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Viviane Martins Lima ( Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 71827 D ).\r\n\r\n12 - 00588-2005-451-01-00-4 - RRPS - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ).\r\n\r\n13 - 00611-2006-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Informatica ETC Ltda (Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues RJ 78664 D ).\r\n\r\n14 - 00613-2006-009-01-00-2 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Thiago de Assis Filho ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil PREVI ( Adv. Soraya Ramos Gomes RJ 89718 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ).\r\n\r\n15 - 00691-2007-031-01-00-9 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Multiquip do Brasil Comercio Importacao Exportacao e Servicos Ltda. ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Acelir Nogueira Filho ( Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D ) - Recorrido: Multiquip do Brasil Comercio Importacao Exportacao e Servicos Ltda. ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Acelir Nogueira Filho ( Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 65689 D ).\r\n\r\n16 - 00776-2006-431-01-00-9 - RRPS - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Agrisa Agro Industrial Sao Joao S.A. ( Adv. Ana Luisa Dias de Lima RJ 117776 D ) - Recorrido: Maurilio Carneiro Machado ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n17 - 00874-2007-023-01-00-0 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Zenildo da Silva Fernandes ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ) - Agravado: Sergio Rogerio Miguel Bigio ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n18 - 00934-2007-203-01-00-6 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias -IPMDC ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 80885 D ) - Recorrido: Adriana Miranda Viturino ( Adv. Jose Luiz Maroni RJ 78911 D ).\r\n\r\n19 - 00949-2006-010-01-00-5 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Rogerio Santos Dias ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Recorrido: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n20 - 00950-2005-201-01-00-4 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Resitec Industria Quimica Ltda ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ) - Recorrido: Jose Carlos Lindozo Ramalho ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ).\r\n\r\n21 - 00970-2007-026-01-00-7 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D), Veronica Mendonca Mainenti ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Veronica Mendonca Mainenti ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n22 - 00975-2005-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Stone Laudry Comercio e Lavanderia Ltda-ME (DR. FERNANDO BATISTA MARQUES RJ 71380 D ), Mauro Lucio Coutinho de Marins ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ).\r\n\r\n23 - 00979-2007-264-01-00-0 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Eduardo Barbosa Gomes ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ), Ceramica Monte Formoso Ltda. ( Adv. Celeida dos Santos Miranda RJ 38374 D ).\r\n\r\nQuebra 24 - 00982-1992-013-01-00-8 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: JOSE HERMIDA GUZMAN (ESPOLIO DE) ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: CHURRASCARIA RINCAO LTDA ( Adv. Hildo Pereira Pinto RJ 70409 D ).\r\n\r\n25 - 00990-2007-028-01-00-0 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ), Gilberto Campos Roure ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Juter Isensee Junior RJ 22743 D ), Gilberto Campos Roure ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n26 - 01016-2006-012-01-00-8 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Mauro Podcameni ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Agencia Nacional de Saude Suplementar - ANS.\r\n\r\n27 - 01022-2005-026-01-00-7 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Sendas Distribuidora SA ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Agravado: Jarildo Goncalves ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ), Master Clean Ltda..\r\n\r\n28 - 01069-2006-009-01-00-6 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Joelson Pereira da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n29 - 01155-1995-021-01-00-9 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), SIDNEI MELLO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), SIDNEI MELLO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n30 - 01308-2002-021-01-00-8 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - Recorrido: COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP DIST COM PETR ERJ ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ).\r\n\r\n31 - 01324-2005-401-01-00-1 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Wagner de Oliveira Costa ( Adv. Marcus Vinicius de Souza RJ 115957 D ) - Recorrido: Brasfels S.A. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ).\r\n\r\n32 - 01332-2005-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Miguel Paulo Teixeira de Aguiar Filho ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Miguel Paulo Teixeira de Aguiar Filho (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n33 - 01348-2006-036-01-00-2 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Jorge da Silva ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ) - Recorrido: Cenografia e Stands Especiais Formato Ltda. ( Adv. Lucilane Suely de Brito RJ 91267 D ).\r\n\r\n34 - 01411-2006-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fabio de Oliveira Cardozo ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ), Coesa Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n35 - 01422-2007-037-01-00-8 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Drogaria Real da Vila da Penha Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 74882 D ) - Recorrido: Tatiana Rocha Flores ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ).\r\n\r\n36 - 01462-1998-036-01-00-1 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: JORGINA CANDIDO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA.\r\n\r\n37 - 01466-2005-281-01-00-0 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Waldeir Pessanha de Oliveira ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ).\r\n\r\n38 - 01476-2007-321-01-00-2 - RRPS - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Reginaldo de Campos Gama ( Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei RJ 118536 D ) - Recorrido: Verao Tintas do Comercio Ltda ( Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D ).\r\n\r\n39 - 01532-2006-264-01-00-8 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo - Recorrido: Marcia Pollig Ferreira ( Adv. Wellington Mattos Ferreira RJ 57541 D ).\r\n\r\n40 - 01566-2006-029-01-00-9 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Jose Roberto dos Santos ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ), Panther Assessoria Empresarial Ltda..\r\n\r\n41 - 01570-2006-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Sheila Gomes dos Santos ( Adv. Luiz Jorge de Souza RJ 103409 D ).\r\n\r\n42 - 01584-2007-038-01-00-2 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Roberto Fernandes da Silva ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n43 - 01597-2005-282-01-00-4 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Nilcea Izabel da Silva Azevedo ( Adv. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 26524 D ) - Recorrido: Jose Carlos Machado Pacheco ( Adv. Francisco Jose Martins Barreto RJ 62263 D ), Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacaz ( Adv. Francisco Jose Martins Barreto RJ 62263 D ).\r\n\r\n44 - 01618-1994-241-01-00-2 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ) - Agravado: WILSON GUERRA MAIO BERROGAIN ( Adv. Mauro \r\n\r\nOrtiz Lima RJ 4410 B ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n45 - 01630-2005-024-01-00-9 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Carlos Alberto da Silva Cardoso ( Adv. Darcy Silva Goncalves RJ 67878 D ) - Recorrido: Porsol Cooperativa de Profissionais Prestadores de Servicos Ltda., Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ).\r\n\r\n46 - 01635-2001-027-01-00-7 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: JOSE DE SOUZA BARBOSA ( Adv. Alexandre Simon Dias RJ 92754 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n47 - 01639-2005-021-01-00-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Iracema Barbosa de Medeiros ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ).\r\n\r\n48 - 01766-2006-246-01-00-3 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: União Federal - Recorrido: Alair Coiffeur Ltda. ( Adv. Leoni Soares F de Almeida RJ 93303 D ), Angelica Soares Bernardino ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D).\r\n\r\n49 - 01780-2006-246-01-00-7 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: Rl Estacionamentos Ltda. (DR. MARGARETH AMORIM PETRELLI RJ 78964 D ), Alexsandro Henrique Ribeiro ( Adv. Dayse Costa Barbalho RJ 743 B ).\r\n\r\n50 - 01807-2006-026-01-00-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Fundacao Bencao do Senhor ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ), ANS Agencia Nacional de Saude ( Procurador Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ ) - Recorrido: Alexei do Nascimento ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ).\r\n\r\n51 - 02091-2006-244-01-00-7 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A., Tnl Contax S.A. - Recorrido: Ana Bartira da Penha da Silva ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n52 - 02479-2002-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: JUAREZ DE NOVAES BOHRER ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ) - Recorrido: JUAREZ DE NOVAES BOHRER ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ).\r\n\r\n53 - 02490-2006-245-01-00-4 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Uniao Federal (INSS) - Recorrido: Renata Carvalhaes da Silva ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ), Squasso Centro de Beleza Ltda. ( Adv. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 73743 D ).\r\n\r\n54 - 02543-1990-004-01-00-7 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), VALMIR MENEZES RODRIGUES ( Adv. Antonio da Costa Medina RJ 39864 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), VALMIR MENEZES RODRIGUES ( Adv. Antonio da Costa Medina RJ 39864 D ).\r\n\r\n55 - 02560-2006-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido: Joseane Caetano da Silva ( Adv. Jorge Adalberto Penna Junior RJ 86006 D ), Brincando com Voce ( Adv. Emilia Leitao de Rezende RJ 102607 D ).\r\n\r\n56 - 02607-2006-262-01-00-5 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Getulio Boechat - Recorrido: Banco do Brasil S.A..(RETIRADO PARA REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n57 - 03143-2006-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Servico Autonomo Hospitalar ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Regina Dalva Soares de Souza e Faria ( Adv. Mariza Silva Santos RJ 80032 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11.06.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma – Rio, 02 de junho de 2008\r\n\r\nId: 552753"
                        ],
                        "552754": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA ONZE DE JUNHO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 09:00 HORAS\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 58 ] 00064-2007-058-01-00-7 RO (58ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Joao Florentino Gomes (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00393-2007-068-01-00-5 RO (68. VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Dante Alexandre (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto (RJ 1106 B)). Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) e Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros (Dr. Paulo Henrique Barros Bergvist (RJ 81617 D). \r\n\r\n[ 60 ] 00407-2007-081-01-00-0 RO (81ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 131069 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00459-2006-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Robson Garcia Dutra (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002363 A J 2462 B ). \r\n\r\n[ 62 ] 00462-2007-078-01-00-8 RO (78ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 073973 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00556-2006-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Viacao Cidade do Aco Ltda. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 062730 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00578-2007-074-01-00-1 RO (74ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito e Outros (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 002462 A J 110416 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 65 ] 00589-2006-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Vinil Serviços e Manutenção de Caldeiraria Ltda. (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 110416 D J 034481 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00714-2007-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 001106 B J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00729-2007-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ) e Darcy Ribeiro Matozo (Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n[ 68 ] 00745-2007-074-01-00-4 RO (74ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Adriano Luis Moncao de Lima (Dr. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 098878 D J 077743 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 69 ] 00766-2006-225-01-00-5 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Nazira Rodrigues de Souza Firmino (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871), Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 70 ] 00955-2004-064-01-00-2 AP (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: CELSO PEREIRA DE NOVAES BASTOS (Dr. Valquiria Roberta Marques RJ 096381 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01060-2006-221-01-00-5 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: Marilene de Moraes Bissoli (Dr. Carlos Jose de Araujo Figueiredo RJ 080383 D J 052049 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01205-2006-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 098500 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01235-2003-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 104542 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01386-2006-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Marcos Jose Nascimento (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 127580 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01424-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (Dr. Alberto Esteves Ferreira RJ 024451 D J 080136 D ). Recorridos: os mesmos. \r\n\r\n[ 76 ] 01466-2007-075-01-00-4 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Flavia Cordeiro de Melo RJ 001752 D J 081327 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 77 ] 01882-2004-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: RENATA SILVA PENA (Dr. Clarissa Costa RJ 097803 D J 056988 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 78 ] 01953-1998-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: PEDRO FERREIRA DA SILVA (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A J 002683 A J 111950 D J 009086 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (11.06.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 2 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 552754"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01298-2007-247-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : NITEROI PARK LTDA. ( Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ24132D ), - Recorrido : CARLOS ROBERTO RODRIGUES SANTOS ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - : - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00378-2004-011-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : CLOVIS DE CARVALHO PUERTA ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Recorrido : CLOROX DO BRASIL LTDA ( Julio Menandro de Carvalho RJ27337D ), - Por Unanimidade 001 por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presente a Dra. Maria Inês Câmara e falou a Dra. Olímpia Catarina.////\r\n\r\nProcesso: 02557-2004-341-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : ADEJAIR GOMES DE FREITAS ( Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ69036D ), - Recorrido : AUTO POSTO BRASIL DE VOLTA REDONDA LTDA ( Paulo Roberto do Nascimento RJ48045D ), - por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar o reclamado ao pagamento de indenização por danos morais no valor correspondente a 100 (cem) salários mínimos nacional e honorários advocatícios a favor do advogado do autor de 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação, acrescidos de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 912,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 45.600,00 pela reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00168-2000-013-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : MOYSES MUNIZ ( Humberto Prata da Costa Tourinho RJ23811D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01482-2006-482-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : RAUL EDISSON POSSU VASQUES ( Jose Haroldo dos Anjos RJ69553D ), - Recorrido : TRANSOCEAN BRASIL LTDA. ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e conhecer do recurso, negando-lhe provimetno, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 02140-2006-342-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, tudo no conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 552387"
                            ],
                            "553019": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00509-1997-491-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante : MUNICÍPIO DE MAGÉ (Procuradoria Munic de Magé), - Agravados: WADMA PECLAT DOS SANTOS CELESTINO, MARIA DAS DORES RAMOS DE OLIVEIRA, MARILENA DE SOUZA MARTINS, JOAO LUIZ DE SOUZA, NELMA CALDEIRA REBELLO (Armando Silva de Souza RJ38691D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 02135-2006-247-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Helen Aiex RJ49085D), - Recorrido : UNIVERSO SYSTEM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Barbara Bacellar Sargentini RJ117307D ), Hugo Alexandre Andrade Coelho (Luciano Macedo Guedes RJ97610D ) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário”.\r\n\r\nProcesso: 00321-2005-009-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. (Fabiano Gomes Netto RJ97453D), - Agravado: União Federal (Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro), - “...por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que dava provimento, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nJandiaci A Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 553019"
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                            "552444": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00045-2007-064-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA BRANDI (Dr.Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ-61805), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA e BANCO HSBC S.A. (Dr.Fábio Roberto Lotti - OAB/RJ-147449); Recorridos: OS MESMOS e ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA (Dr.Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ-70465) - “... por unanimidade, negar provimento aos recursos da reclamadas e, por maioria, negar também provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nPROC- 01227-2005-206-01-00-4 (RO) Embargos a Execução - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: TRANSPORTE FÁBIO’S LTDA Embargante (Dr.Jose Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ-3038)e DARCI PEREIRA DA SILVA (Dr.Ananias de Carvalho Arrais - OAB/RJ-99812); Recorridos: Os mesmos - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela Ré.”\r\n\r\nPROC-01729-2005-073-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANDRÉ LUÍS MIRANDA MARTINS (Dr.Oswaldo Oliveira de Freitas - OAB/RJ-105161); Recorridos: CTE -TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr.Marcelo Quintes França - OAB/RJ-125491) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para, reconhecendo a representação da categoria do autor pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Operadoras de Sistemas de TV por Assinatura, Transmissão de Dados e Correios Eletrônicos, Telefonia Móvel Celular, Serviços Troncalizados de Comunicação, Radiochamada, Telemarketing, Projetos, Construção, Instalação e Operação de Equipamentos e Meios Físicos de Transmissão de Sinal, Similares e Operadoras de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL/RJ, condenar a parte ré no pagamento de diferenças salariais, devendo ser observado o piso salarial normativo previsto na cláusula 4ª (fl. 11 e 12) das convenções coletivas de trabalho cujas cópias encontram-se às fls. 11 e 12, bem como as funções exercidas pelo reclamante, em razão da promoção, quais sejam, instalador e reparador de linhas e aparelhos, de 12/03/2003 a 31/08/2003, e encarregado, de 01/09/2003 a 18/11/2003 (conforme defesa - fls.36). Altera-se o valor dado à condenação, fixando-se as custas em R$ 260,00, calculadas sobre o valor de R$ 13.000,00.”\r\n\r\nPROC-02022-2006-245-01-00-0 (RO)Embargos Declaratórios - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TNL CONTAX S/A Embargante (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462 -A); Recorridos: ROSANA SOARES DE SOUZA (Dr. Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB/RJ-70127) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela primeira reclamada, TNL CONTAX S/A.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2008.\r\n\r\nMirtz Moreira Silva Téc Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 552444"
                            ],
                            "552445": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01830-2006-018-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Patricia Francisca dos Santos ( Deladier Afonso Alves RJ74826D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, negar provimento ao apelo. Mantém-se inalterados os valores arbitrados à condenação e às custas processuais, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01217-2006-207-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Robson Ribeiro Pinto ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Robson Ribeiro Pinto ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela pela primeira ré e pela autora. No mérito, dar provimento aos embargos da primeira ré, tão-somente para prestar esclarecimentos e dar parcial provimento aos da autora, para, atribuindo-se-lhes efeito modificativo, suprir a omissão apontada, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais, para condenar a parte ré ao pagamento de diferenças de aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, pela integração dos valores pagos sem a devida escrituração contábil e de eventuais diferenças salariais devidas à autora por inobservância do piso fixado em norma coletiva na base remuneratória da autora e determinar a observância das normas coletivas firmadas entre o SINDMEST e o SINTTEL quando da apuração das horas extraordinárias devidas à autora, conforme postulado na petição inicial, com base na jornada de trabalho fixada pelo MM. Juízo a quo e mantida por esta Corte Revisora quando do julgamento do recurso adesivo. Mantém-se os valores fixados a título de custas e condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nViviane de Oliveira Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 552445"
                            ],
                            "552516": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00582-2007-019-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Manoel Laureano de Mendonca ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e a ele negar provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nViviane de Oliveira Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 552516"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "552935": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 20 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00182-1999-048-01-00-7 AP (48ª VT/RJ) Agravante: VIACAO REDENTOR LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 070898 D ). \r\n\r\n00739-2007-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Raimundo Nonato Nascimento Costa (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01963-2001-048-01-00-4 AP (48ª VT/RJ) Agravante: AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 064996 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00650-2006-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Alejandro Daniel Batista Gonzalez (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 015446 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00927-2007-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. (Dr. Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ 113755 D J 088478 D ). \r\n\r\n01760-1993-043-01-00-5 AP (43ª VT/RJ) Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: SILVIA RODRIGUES FERREIRA (Dr. Osman da Silva Duarte RJ 043448 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00111-2007-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Repsol YPF Brasil S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 093969 D ). \r\n\r\n01354-1997-045-01-00-9 AP (45ª VT/RJ) Agravante: MARIZA MARIA DA SILVA MAIA (Dr. Remy da Costa Lerina RJ 065827 D J 069412 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 21 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n01452-2006-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 075789 D J 067157 D ). \r\n\r\nQuebra 01690-2005-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Felinto de Azevedo Bittencourt Neto (Dr. Julio Cesar Maia dos Santos RJ 118783 D J 033509 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n01185-2006-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Flavio Motta dos Santos (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 002462 A J 052719 D ). \r\n\r\n01312-2002-059-01-01-1 AI (59ª VT/RJ) Agravante: Oswaldo da Silva (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 100433 D ). \r\n\r\n01613-2003-059-01-00-3 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: CELIO MARIA FERREIRA (Dr. Eraldo Luiz de Souza RJ 080807 D P 162393 D P 020047 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n01038-1998-054-01-00-9 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 035289 D J 070194 D J 041446 D ). \r\n\r\n01323-2006-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Antero (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D J 053312 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nJUIZES RELATORES EM 23 DE MAIO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00834-2007-082-01-00-5 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Milton Rodrigues Almeida (Dr. Simone Boffil da Silva RJ 082114 D J 066719 D ). \r\n\r\n00875-2007-076-01-00-0 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Magna Marone Dias (Dr. Aline Ferreira de Mattos OAB: RJ-132515-D RJ 132515 D J 111335 D ). \r\n\r\n01242-2006-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Andrea Boa Morte Bernardes de Souza (Dr. Anna Borba Taboas RJ 131069 D J 068535 D ). \r\n\r\n01419-2006-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D ). Recorridos: Sandra Regina Martins Moreira e Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.. \r\n\r\n01692-1998-065-01-00-6 AP (65ª VT/RJ) Agravante: PEDRO GUERIZOLI FILHO E OUTRA (Dr. Vania de Alencar Barreto Reuters RJ 046145 D J 059295 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00006-2006-082-01-00-6 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Brasilian Express Transportes Ltda. (Dr. Simone Guimaraes Simmer RJ 078769 D J 060734 D ). \r\n\r\n01353-2007-076-01-00-5 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Leonardo de Freitas Correa (Dr. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 098878 D J 077743 D J 070119 D ). \r\n\r\n01368-2007-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Jose da Silva. Recorrido: Elevadores Atlas Schindler S.A. (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D ). \r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI \r\n\r\n00336-2006-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S. A. (Dr. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto RJ 020863 D J 072794 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n00706-2007-077-01-00-6 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Lucia de Fatima Souza Araujo (Dr. Edson Faria da Silva RJ 073860 D J 107083 D ). \r\n\r\n00736-2007-071-01-00-4 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A.. Recorrido: Jorge Marcio de Aquino Marques (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 552935"
                        ],
                        "553025": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANT ÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00004-2003-021-01-00-4 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: EDSON MENDES DA COSTA ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ) - Recorrido: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ).\r\n\r\n2 - 00038-2007-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Paulo Roberto da Cunha Ignacio ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Paulo Roberto da Cunha Ignacio ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n3 - 00043-2007-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Tavares ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n4 - 00046-2007-482-01-00-1 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Geraldo J. Coan e Cia Ltda ( Adv. Andre Luiz de Souza Esteves RJ 88230 D ) - Recorrido: Cristiane Botelho Buas ( Adv. Daniel Cruz Maffei RJ 88024 D ).\r\n\r\n5 - 00056-2007-281-01-00-4 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Uenf Universidade Estadual do Norte Fluminense, Coopm-Cooperativa de Policiais Militares - Recorrido: Uenf Universidade Estadual do Norte Fluminense ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ), Jose Ribeiro da Silva ( Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes RJ 48105 D ), Coopm-Cooperativa de Policiais Militares ( Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ 2267 A ).\r\n\r\n6 - 00065-2006-343-01-00-6 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jose Jorge de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Transportes Vale Sul Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n7 - 00073-1993-029-01-00-6 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: HELIO OCTAVIO COUTINHO ( Adv. Julio Goulart Tibau RJ 5623 D ) - Agravado: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n8 - 00110-2005-022-01-00-6 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: Cristiano Leite dos Santos ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ).\r\n\r\n9 - 00153-2006-035-01-00-9 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Jorge Ribeiro Martins ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ) - Recorrido: Fercon Empreiteira Ltda..\r\n\r\n10 - 00162-2006-264-01-00-1 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de S ão Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Frederico da Cruz Viana ( Adv. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n11 - 00181-2007-005-01-00-5 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Luiz Antonio Licurci de Mello ( Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 78590 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. \r\n\r\nWagner Lacerda de Matos RJ 85939 D ).\r\n\r\n12 - 00195-2005-034-01-00-2 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Telemar Norte Leste Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Santos Mouta ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ), Sctel - Telecomunicacoes e Engenharia Ltda..\r\n\r\n13 - 00200-2006-024-01-00-0 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Cooperativa de Trabalho em Gestao Integrada de Negocios e Servicos ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Alexandre Le Masson Pinto Ambrosio ( Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha RJ 40387 D ).\r\n\r\n14 - 00231-2006-002-01-00-4 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: MNK Humaita Restaurante Ltda. ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Manekineko Restaurante Ltda. ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Adriana da Costa Magalhaes ( Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 81034 D ).\r\n\r\n15 - 00253-2006-010-01-00-9 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Francisco de Assis da Silva ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ) - Recorrido: Via China Alimentos Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional Prestacao Servicos ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ).\r\n\r\n16 - 00269-2005-431-01-00-4 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Matosalem de Souza ( Adv. Marcelo Soares Monteiro RJ 78179 D ), Paulitec Construcoes LTDA ( Adv. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D ).\r\n\r\n17 - 00362-2006-013-01-00-5 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Diogenes Paulo de Almeida ( Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Diogenes Paulo de Almeida ( Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D ).\r\n\r\n18 - 00364-2005-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Club Naval ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Robson Alves Matos ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorrido: Club Naval ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Robson Alves Matos ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ), Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda..\r\n\r\n19 - 00364-2007-010-01-00-6 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Jose Carlos dos Santos ( Adv. Mauricio Sada Junior RJ 68528 D ).\r\n\r\n20 - 00368-2006-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Sergio Rigotti Vilela ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n21 - 00376-2007-411-01-00-0 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Jose Carlos Brandao ( Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D ) - Recorrido: Vetor Servicos Ambientais Ltda ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ), Jose Carlos Brandao ( Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D ).\r\n\r\n22 - 00377-2006-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Carlos Augusto Campos ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ), Albebdan Arquitetura e Construcao S/C Ltda. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ).\r\n\r\n23 - 00381-2007-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Patricia Juliana Honorio Diogo ( Adv. Julio Sergio da Silva Braga RJ 100778 D ).\r\n\r\n24 - 00417-2007-039-01-00-0 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Patricia Augusto Balbino Bispo ( Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes RJ 29661 P ).\r\n\r\n25 - 00418-2006-263-01-00-4 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Pr Distribuidora de Bebidas e Aline Ltda. ( Adv. Luciano R da Silva RJ 75731 D ) - Recorrido: Renato Luiz da Silva Crivel ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n26 - 00449-2007-003-01-00-6 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sorteio Empreendimentos Ltda. ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: Lucimeire de Sousa Gomes ( Adv. Juares Ramos RJ 105888 D ).\r\n\r\n27 - 00464-2007-482-01-00-9 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Silvia Regina Viana Neves Gravina ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ) - Recorrido: Municipio de Maca é ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ), Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPEMMAE ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n28 - 00469-2007-205-01-00-6 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Wyeth Ind ústria Farmacêutica Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Joao Carlos Carneiro Loos ( Adv. Mauricio da Silva Simao RJ 107629 D ) - Recorrido: Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Joao Carlos Carneiro Loos ( Adv. Mauricio da Silva Simao RJ 107629 D ).\r\n\r\n29 - 00498-2002-301-01-00-6 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLV DE PETROPOLIS ( Adv. Jorge Paulo Brito de Araujo RJ 41009 D ) - Agravado: PEDRO POMIN NETO ( Adv. Marcelo Gouvea Schaefer RJ 96568 D ).\r\n\r\n30 - 00503-2007-421-01-00-8 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ind ústria Frontinense de Látex S.A. ( Adv. Alexandre Oliveira de Faria RJ 79915 D ) - Recorrido: Camila Elisa Junqueira Roberto ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ).\r\n\r\n31 - 00542-2007-040-01-00-0 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Inter Discount Ltda. ( Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma RJ 98041 D ) - Recorrido: Fabricia de Brito Araujo ( Adv. Pedro Paulo Dias RJ 87424 D ).\r\n\r\n32 - 00557-2007-017-01-00-1 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Carlos de Oliveira ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n33 - 00599-2006-010-01-00-7 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Gilber Correa dos Santos ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Gilber Correa dos Santos ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n34 - 00600-2006-481-01-00-3 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Maca é ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ), Tarcisio Alves da Silva ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ) - Recorrido: Municipio de Macaé ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ), Tarcisio Alves da Silva ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), Sercon-Servicos e Construcoes Ltda ( Adv. Robson Rosado Feijo RJ 68033 D ).\r\n\r\n35 - 00638-2007-010-01-00-7 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jose Anisio Milani ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n36 - 00639-2006-241-01-00-5 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda ( Adv. Francisco Massa Filho RJ 7445 D ) - Recorrido: Alex Christian Rodrigues Rocha ( Adv. Claudia Gomes dos Santos RJ 82208 D ).\r\n\r\n37 - 00648-2006-471-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Associacao e Amigos Castro Alves, Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (REEXAME NECESS ÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Arthur Jose Barreto de Azevedo ( Adv. Adair Ferreira Branco Junior RJ 76158 D ).\r\n\r\n38 - 00656-1994-034-01-00-3 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: RITA BEATRIZ PECANHA PITTA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), BANCO BANERJ S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ ( Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ 76742 D ), BANCO BANERJ S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), RITA BEATRIZ PECANHA PITTA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n39 - 00656-1997-010-01-00-6 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Nelson Orlando de Alarcao Duccini RJ 77103 D ).\r\n\r\n40 - 00660-2007-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Viacao Fortaleza Ltda. ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ), Emerson Barbosa das Neves ( Adv. Leonardo Lopes Aguiar RJ 106216 D ).\r\n\r\n41 - 00663-2006-431-01-00-3 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS - Recorrido: Jean Charles Machado Tavares ( Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D ), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n42 - 00701-2005-013-01-00-2 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Fernando da Costa Soares ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Solazer Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ).\r\n\r\n43 - 00705-2007-003-01-00-5 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Consorcio Tejofran Semisa ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Roberto Alves dos Santos ( Adv. Rafael Costa Ribeiro RJ 144305 D ).\r\n\r\n44 - 00709-2004-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: BRASIL FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa RJ 117508 D ), HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO SCHWEITZER, SIND VIG EMPREG EMPR SEG TRANSP VAL SIM NIT ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ), HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS.\r\n\r\n45 - 00735-2003-013-01-00-5 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, TARCTI ASSES.EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A/C ANTONIO SANTANA SOBRINHO - Recorrido: ISABEL CRISTINA GOMES DE AGUIAR ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ).\r\n\r\n46 - 00777-2006-036-01-00-2 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Gagliano e Silva Advogados Associados ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ) - Recorrido: Shirley Rodrigues Bernardo ( Adv. Fabio Ferreira Guimaraes RJ 98706 D ).\r\n\r\n47 - 00780-2005-017-01-00-7 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE, Free Port Vigil ância e Segurança Patrimonial Ltda. - Recorrido: Sergio Luiz Ribeiro ( Adv. Celia Amador dos Santos RJ 721 B ).\r\n\r\n48 - 00814-2005-001-01-00-8 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Wilson Ferreira Braga Filho ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n49 - 00837-2006-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Norberto da Silva ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).\r\n\r\n50 - 00876-2007-030-01-00-7 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Carla Emanuele Nascimento Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n51 - 00902-2006-005-01-00-6 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ ( Adv. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D ) - Recorrido: Jadir Cardoso de Oliveira ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n52 - 00908-2006-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Vera Lucy Gomes Medeiros ( Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva RJ 57069 D ), Ashley Medeiros Bento (repr. por Vera Lucy Gomes Medeiros) ( Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva RJ 57069 D ), CONEQUIP Transportes e Movimentacao de Cargas LTDA ( Adv. Denise Barreto Portella RJ 52336 D ) - Recorrido: Ashley Medeiros Bento (repr. por Vera Lucy Gomes Medeiros) ( Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva RJ 57069 D ), CONEQUIP Transportes e Movimentacao de Cargas LTDA ( Adv. Denise Barreto Portella RJ 52336 D ), Vera Lucy Gomes Medeiros ( Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva RJ 57069 D )\r\n\r\n.\r\n\r\n53 - 00910-2005-021-01-00-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva RJ 116898 D ) - Recorrido: Vera Lucia Fernandes dos Santos ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ).\r\n\r\n54 - 00913-2007-034-01-00-2 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Clecio de Oliveira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ).\r\n\r\n55 - 00917-2007-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sendas S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Luciana Bomfim da Silva ( Adv. Jessika Batista Goncalves RJ 103718 D ), Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n56 - 00941-2006-029-01-00-3 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Jaudo Vieira Pena ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n57 - 00946-2001-030-01-00-1 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: EDITORA O DIA SA ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ), GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Recorrido: EDITORA O DIA SA ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ), GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n58 - 00948-2007-471-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Ana Claudia Dutra Pontes ( Adv. Gutembergue Salles de Souza RJ 135315 D ) - Recorrido: Clinica de Repouso Itabapoana Ltda. ( Adv. Savio Goncalves Borges RJ 111660 D ).\r\n\r\n59 - 00954-2005-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Eduardo dos Santos Freitas ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), DELIBRA - EMPREENDIMENTOS, COMERCIO E SERVICOS LTDA. ( Adv. Viviane Nardi da Rocha RJ 101278 D ).\r\n\r\n60 - 00974-2005-431-01-00-1 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ana Paula Pinho Muller ( Adv. Oscar Muquiche Baptista RJ 59796 D ), HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ).\r\n\r\n61 - 00988-2006-005-01-00-7 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sibelly Transportes Ltda. ( Adv. Reuben Braga da Costa RJ 54183 D ) - Recorrido: Washington Ferreira Lima ( Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 62524 D ).\r\n\r\n62 - 00992-2007-321-01-00-0 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Fernando Cesar de Araujo ( Adv. Cezar Viana da Silva RJ 89885 D ) - Recorrido: Sargento Ferragens Ltda ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ).\r\n\r\n63 - 01002-2001-018-01-00-8 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ) - Agravado: ADAILSON MOREIRA DA SILVA ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA.\r\n\r\n64 - 01017-1998-019-01-00-6 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ) - Agravado: KATIA CRISTINA FONSECA DE CASTRO ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ).\r\n\r\n65 - 01022-2001-491-01-00-5 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: JOSE MARCOS LOPES DA SILVA ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Servicos S.A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: JOSE MARCOS LOPES DA SILVA ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ), PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), Ampla Energia e Servicos S.A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n66 - 01028-2006-247-01-00-2 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Municipio de Marica - Recorrido: Cristiano Marins Baptista ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n67 - 01031-2007-025-01-00-3 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Laticinios BP Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro Barreto MG 51784 D ), Supermercado Mundial ( Adv. Fabiano V. de Almeida RJ 131021 D ) - Recorrido: Patricia Teresa da Silva ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n68 - 01052-2005-001-01-00-7 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Paulo Cesar dos Reis ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n69 - 01058-2006-246-01-00-2 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Isi Engenharia e Comercio Ltda ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Claudio Sergio de Brito ( Adv. Lenilza de Araujo Trugilho RJ 65467 D ).\r\n\r\n70 - 01065-2005-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marli Pereira de Souza ( Adv. Aurelio Moraes Pelegrino RJ 92551 D ), Conservas Rubi S.A. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n71 - 01070-2000-481-01-00-5 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: LASTENIA SAMPAIO SANTOS REPRES.SEU FILHO JONATAS JORGE SANTOS PEDROSA ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ).\r\n\r\n72 - 01083-1995-033-01-00-0 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: COMISSARIA AEREA DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ) - Agravado: JOSE TEMOTEO DA SILVA NETO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n73 - 01087-2007-018-01-00-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuicao ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Vinicius Sant Iago de Barros ( Adv. Marina Santiago Costa RJ 34874 D ), Apoio Conservacao e Servicos Ltda. ( Adv. Osny Guilherme Spitz RJ 68852 D ).\r\n\r\n74 - 01089-2006-003-01-00-9 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ) - Recorrido: Iran Goncalves da Silva ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n75 - 01138-2007-322-01-00-7 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Ronaldo de Azevedo Batista ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorrido: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ).\r\n\r\n76 - 01169-2007-015-01-00-5 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Alan Augusto de Carvalho ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ) - Recorrido: Funda ção Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Soraya Ramos de Oliveira RJ 145914 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Patricia Callegario Guimaraes RJ 141035 D ).\r\n\r\n77 - 01187-2007-012-01-00-8 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Andre Luiz Amorim da Silva ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n78 - 01246-2000-481-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Recorrido: BRUCE AINGER PARKER ( Adv. Jane Dias de Almeida RJ 46385 D ).\r\n\r\n79 - 01255-2005-022-01-00-4 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rodrigo Mendes de Azevedo RJ 10005 D ) - Recorrido: Munira Cirne Gondim (Habilitada de Ronaldo C Gondin) ( Adv. Nei Almeida Santos RJ 62927 D ).\r\n\r\n80 - 01255-2006-521-01-00-0 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Juliana da Silva Ferreira ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ) - Recorrido: Losango Promocoes de Vendas Ltda ( Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D ).\r\n\r\n81 - 01257-2007-461-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Ribeiro ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ), Sebras Montagens Navais Ltda ( Adv. Adilson Martins da Cruz RJ 36762 D ).\r\n\r\n82 - 01262-2006-035-01-00-3 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Josias da Silva ( Adv. Ademir Gaigher RJ 53614 D ) - Recorrido: Diselma Distribuidora de Maquinas e Equipamentos LTDa, Maqfer Maquinas 2000 Ferramentas e Materiais Eletricos Ltda. ( Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D ).\r\n\r\n83 - 01277-2005-242-01-00-5 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Tania Valeria da Silva Lourenco ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Flavia Lopes Lomba (Lombas Grill) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n84 - 01299-2007-033-01-00-0 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Lais Pereira de Souza e outro ( Adv. Claudio Roberto Vianna RJ 82207 D ).\r\n\r\n85 - 01315-2007-037-01-00-0 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Rosangela Pereira Araujo ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n86 - 01319-2006-009-01-00-8 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Viacao Penha Rio Ltda. ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ), Rosilene Oliveira Vera Cruz Barroso ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n87 - 01342-2006-030-01-00-7 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Claudenir de Carvalho ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ), Nova Gradual Instalacoes Ltda..\r\n\r\n88 - 01350-2004-521-01-00-1 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Transportadora Binotto S/A ( Adv. Christiniano de Oliveira SP 58291 D ) - Recorrido: GERCINO BRAGA NUNES ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ).\r\n\r\n89 - 01360-2006-013-01-00-3 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99938 D ) - Recorrido: Gilson Alves do Carmo ( Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires RJ 81498 D ).\r\n\r\n90 - 01365-2005-022-01-00-6 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Joao Arion dos Santos ( Adv. Affonso Penna Leite Junior RJ 35892 D ) - Recorrido: Construtora Colares Linhares Ltda. ( Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta RJ 87345 D ).\r\n\r\n91 - 01382-2006-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Nelson da Silva Martins ( Adv. Valeria Teixeira Pinheiro RJ 67767 D ).\r\n\r\n92 - 01391-2006-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Fernando de Oliveira Chaffin ( Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva RJ 80442 D ).\r\n\r\n93 - 01406-2006-531-01-00-7 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Juracy Luiza de Medeiros Rosa, Reexame Necess ário em Duplo Grau de Jurisdição - Recorrido: Municipio de Teresopolis ( Adv. Monica Machado dos Santos RJ 79770 D ).\r\n\r\n94 - 01448-2005-034-01-00-5 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Moyses de Freitas ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Rioja Frigorifico Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n95 - 01448-2006-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Anderson da Silva Grave ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Remaferpa Srevicos Limpeza Ltda ( Adv. Marcio Goncalves Sueth RJ 100647 D ).\r\n\r\n96 - 01458-2005-029-01-00-5 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Maria Cristina Soares Caldas ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n97 - 01488-2006-004-01-00-6 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Rio Tak Comercio e Representacoes de Material Cirugico Ltda. ( Adv. Eleonora Vieira da Silva RJ 81872 D ) - Recorrido: Emilia Maria Restum Gabriel ( Adv. Luiz Carlos Rocha Dias RJ 95611 D ).\r\n\r\n98 - 01516-2004-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ), WROBEL CONSTRUTORA SA ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ) - Recorrido: PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ), WROBEL CONSTRUTORA SA ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ), ELLEN LILIAN ROBAINA CAMPANATTI ( Adv. Alessandro Campanate de Carvalho RJ 102775 D ).\r\n\r\n99 - 01615-2005-019-01-00-5 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: ASB Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Marivaldo de Azevedo Paes ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: ASB Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Marivaldo de Azevedo Paes ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n100 - 01637-2004-025-01-00-6 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: JOHNSON CONTROLES LTDA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: MARCO FRANCISCO PEREIRA ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n101 - 01661-2006-012-01-00-0 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Paulo Del Peloso Carneiro ( Adv. Monica Tenorio Dantas RJ 67076 D ), Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D ) - Recorrido: Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D ), Paulo Del Peloso Carneiro ( Adv. Monica Tenorio Dantas RJ 67076 D ).\r\n\r\n102 - 01676-2001-029-01-00-6 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: ORGAO GESTOR MAO DE OBRA PORTOS ORGANIZADOS RJ ( Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes RJ 80972 D ) - Recorrido: GUSTAVO MONTEIRO DE CASTRO ( Adv. Paulo Roberto Gomes RJ 67970 D ).\r\n\r\n103 - 01793-2004-034-01-00-8 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Recorrido: MARIA ESTER NEVES DE SOUSA ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n104 - 01838-2004-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: TOK TAKE ALIMENTACAO LTDA ( Adv. Antonio Carlos Carandina RJ 34896 D ) - Recorrido: LUIZ HENRIQUE REDER DA COSTA LIMA ( Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo RJ 48551 D ).\r\n\r\n105 - 02179-2005-203-01-00-2 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Gil Anderson Santos Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Gil Anderson Santos Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n106 - 02200-2006-261-01-00-1 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Claudio Ferreira Tavares ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n107 - 02219-2001-301-01-00-8 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: UNIAO - Agravado: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA ( Adv. Rodrigo Leite Moreira RJ 103827 D ), DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n108 - 02228-2005-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Caetano Rosa Teixeira ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ), Belagab Hort Frut e Mercearia Ltda. ( Adv. Reinaldo Pereira dos Santos RJ 76388 D ).\r\n\r\n109 - 02347-2006-245-01-00-2 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Fabiano Martins Pereira ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ) - Recorrido: Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. Jos é Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n110 - 02444-2003-241-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ), IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n111 - 02582-2005-203-01-00-1 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Danielle Pereira Tavares ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Regimar de Lucena Fernandes RJ 69772 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Regimar de Lucena Fernandes RJ 69772 D ), Danielle Pereira Tavares ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n112 - 02703-2005-482-01-00-3 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Liquigas Distribuidora S.A. ( Adv. Andrea Maria Rodrigues RJ 102236 D ) - Recorrido: Dejanira da Silva Ferreira ( Adv. Vera Lucia Ornelas Loureiro RJ 119097 D ).\r\n\r\n113 - 02788-2006-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Thais Rezende ( Adv. Dante Leonardo Novais RJ 115995 D ) - Recorrido: Sabec Associacao Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura ( Adv. Waldir de Sousa Resende RJ 2849 D ).\r\n\r\n114 - 02848-1990-002-01-00-6 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: ANTONIO RANGEL DE SOUZA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ), UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), ANTONIO RANGEL DE SOUZA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ).\r\n\r\n115 - 02862-2004-241-01-00-5 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: TNL CONTAX S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), MONICA REGINO LIMA TRINDADE ( Adv. Alessandro Campanate de Carvalho RJ 102775 D ) - Recorrido: TNL CONTAX S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), MONICA REGINO LIMA TRINDADE ( Adv. Alessandro Campanate de Carvalho RJ 102775 D ).\r\n\r\n116 - 02866-2003-242-01-00-9 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: MARIA DE FATIMA JOSE NUNES ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n117 - 03012-2006-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D ) - Recorrido: Felipe Ferreira Christ de Menezes ( Adv. Anderson Neiva de Souza RJ 85075 D ).\r\n\r\n118 - 03119-2006-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Volta Redonda Futebol Clube ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Recorrido: Rodrigo Martins dos Santos ( Adv. Luiz Carlos Rabello RJ 96499 D ).\r\n\r\n119 - 03361-2006-263-01-00-5 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Lifting Corpus Academia de Ginastica Ltda. ( Adv. Irundy Larocca Quinto RJ 33844 D ) - Recorrido: Carolina Goulart Coelho ( Adv. Flavia Fares Marinho Alves RJ 112090 D ).\r\n\r\n120 - 03378-2005-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Andre Jeronimo de Deus ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: International Can Ltda. ( Adv. Alcio Pereira RJ 94805 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 3 de Junho de 2008\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 553025"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "549815": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01155-2005-001-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Dantle Distribuidora Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanderley de Almeida Franca [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wanderley de Almeida Franca\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Intime-se o reclamante para que comprove o alegado em 10 (dez) dias\"\r\n\r\nId: 549815"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "552985": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃOPAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA DEZ DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO1 - 00019-2003-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: RACHEL CUNHA DE OMENA DA SILVA ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ).2 - 00075-1998-511-01-00-2 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: CELIA MARIA DA SILVA ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ) - Recorrido: SIND. EMPREG. ESTAB. BANC. DE NOVA FRIBURGO ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ).3 - 00107-2005-013-01-00-1 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Daubernai Bonoso Monteiro Filho ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Daubernai Bonoso Monteiro Filho ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ).4 - 00115-2006-021-01-00-3 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Celio Flor Barbosa ( Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro RJ 82033 D ) - Recorrido: Pronil Construtora Ltda. ( Adv. Ricardo Modenese Picello RJ 97239 D ).5 - 00151-2006-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antonio Fernandes Coelho ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).6 - 00192-2007-036-01-00-3 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Universidade Estacio de Sa ( Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze RJ 78988 D ), RKR Administracao e Servicos e Bens Ltda. ( Adv. Marilia Lourenco de Souza RJ 76782 D ) - Recorrido: Universidade Estacio de Sa ( Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze RJ 78988 D ), Irair Savi Arouca ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ), RKR Administracao e Servicos e Bens Ltda. ( Adv. Marilia Lourenco de Souza RJ 76782 D ).7 - 00193-2005-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Marco Antonio Dias ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ).8 - 00205-2007-032-01-00-9 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Policlinica de Botafogo ( Adv. Fabiano Carnevali RJ 84923 D ), Marco Antonio dos Santos Lima ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Policlinica de Botafogo ( Adv. Fabiano Carnevali RJ 84923 D ), Marco Antonio dos Santos Lima ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).9 - 00222-2003-018-01-00-6 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: MARCOS PAULO TRIERWEILER SANTOS ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ) - Agravados: 1º- ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ); 2º- HENRY HOYER DE CARVALHO (Adv. Frederico Costa Ribeiro RJ 63733 D).10 - 00224-2006-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carlos Ferrarez Veloso ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Mercado Boqueirao Pequeno do Galo Branco Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).11 - 00254-2007-030-01-00-9 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Alceu das Chagas Carvalho ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ).12 - 00256-2004-031-01-00-1 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: ANGELA MARIA PACHECO CACAIS ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).13 - 00261-2003-241-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: DEPILARE INST DE DEPILACAO LTDA ( Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D ) - Recorrido: BIANCA JOANA DE CARVALHO ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ).14 - 00276-2006-032-01-00-0 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Marcelo Georg Andrade Haberlehner ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).15 - 00277-2007-039-01-00-0 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Bioxxi Servicos de Esterilizacao Ltda. ( Adv. Sandra Regina Sanches Marques RJ 61089 D ) - Recorrido: Oscar Hemil da Silva ( Adv. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ).16 - 00303-2005-002-01-00-2 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Joao Carlos Martins de Mello ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Raquel de Rezende Tonassi RJ 121727 D ), Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).17 - 00322-2003-243-01-00-9 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: WAGNER MARTINS MACHADO ( Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho RJ 52109 D ), CRISDAY PRESTADORA DE SERVICOS (Adv. Sem Advogado Nos Autos).18 - 00334-2006-005-01-00-3 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Abraao de Oliveira Costa ( Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos RJ 138307 D ).19 - 00376-2005-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Alex Mariano da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Distribuicao Escolar Globo Ltda. ( Adv. Patricia Caleiro SP 146475 D ).20 - 00423-2007-040-01-00-8 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Vanessa Dias de Souza ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).21 - 00427-2006-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Andreia Santos ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).22 - 00428-2004-004-01-00-4 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ( Adv. Elizeu de Souza Moreira RJ 28086 D ) - Recorrido: ANGELICA VALENCIO MORAES FREITAS ( Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima RJ 100321 D ).23 - 00466-2005-035-01-00-6 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: Cristiane Zoega de Oliveira ( Adv. Castor Rodrigues Alvarez RJ 3470 D ) - Agravado: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), BANCO CITICARD S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).24 - 00518-2007-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Carlos Eduardo de Aguiar e Silva ( Adv. Priscila Sotoma RJ 114592 D ) - Recorrido: 3J Brasil Empreendimentos e Participacoes Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Quadrante Empreend.e Construcoes Ltda ( Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ 56739 D ).25 - 00538-2005-040-01-00-0 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sergio Kalikoski ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Jorge de Oliveira Menezes RJ 13768 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Jorge de Oliveira Menezes RJ 13768 D ), Sergio Kalikoski ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ), Elias Longui ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ), Agenor Goncalves da Silva Filho ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ).26 - 00557-2007-030-01-00-1 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Pericia Administracao Corretagem Seguros Previdencia Privada Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ) - Recorrido: Elizabeth Ribeiro da Fonseca Chagas ( Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos RJ 141186 D ).27 - 00591-2006-013-01-00-0 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Emporio Santa Fe Restaurante Ltda. ( Adv. Jose Augusto Caula e Silva RJ 19345 D ) - Recorrido: Jose Geraldo Barbosa da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).28 - 00631-2007-026-01-00-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Bradesco Saude S.A. ( Adv. Ricardo Silva Machado RJ 109265 D ), Ieda Santa Rosa Lemos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Bradesco Saude S.A. ( Adv. Ricardo Silva Machado RJ 109265 D ), Ieda San ta Rosa Lemos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).29 - 00635-2004-010-01-00-0 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: IVONETE RODRIGUES TEIXEIRA ( Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ 45082 D ) - Recorrido: CARREFOUR COM. E IND. LTDA. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).30 - 00643-2007-035-01-00-6 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Marilucia Santos de Albuquerque ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).31 - 00644-2003-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), ERINALDO SALGUEIRO ( Adv. Selma Dantas de Berto RJ 84341 D ) - Recorrido: RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), ERINALDO SALGUEIRO ( Adv. Selma Dantas de Berto RJ 84341 D ).32 - 00702-2007-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ ( Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva RJ 136282 D ), Raymundo Avelino ( Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 79573 D ) - Recorrido: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ ( Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva RJ 136282 D ), Raymundo Avelino ( Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 79573 D ).33 - 00721-2007-037-01-00-5 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Antonio Mauricio Dias de Souza ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).34 - 00743-2006-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Senemix Material de Construcao Ltda. ( Adv. Sillas Teixeira RJ 26207 D ) - Recorrido: Vanderlei da Silva ( Adv. Sonia Maria Pinho da Costa RJ 1013 B ).35 - 00750-2007-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Marcelo Fernandes Dias ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Marcelo Fernandes Dias ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ).36 - 00772-2006-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Elenil Pereira dos Santos ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).37 - 00837-2002-451-01-00-9 - AP - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Agravados: 1º- CLAUDECIR FERREIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ), 2º- BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA ( Adv. Erli Augusto de Moura RJ 49527 D ).38 - 00851-2005-241-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Petrobras Transporte S/A ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), Pontetc Engenharia e Comercio Ltda ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S/A ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), Valmor Rafael Possenti ( Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi RJ 118500 D ), Pontetc Engenharia e Comercio Ltda ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ).39 - 00854-2007-025-01-00-1 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Adnilson Barbosa da Silva ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ).40 - 00860-2007-038-01-00-5 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Luiz Fernando de Jesus ( Adv. Itaguaracy Bezerra Juca RJ 127329 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Luiz Fernando de Jesus ( Adv. Itaguaracy Bezerra Juca RJ 127329 D ).41 - 00884-2007-003-01-00-0 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rafael de Oliveira Andrade ( Adv. Jayme Di Giorgio Neto RJ 115080 D ) - Recorrido: Wilson Rodrigues ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ).42 - 00889-2007-037-01-00-0 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jose Marcos da Silva ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).43 - 00930-2007-026-01-00-5 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Virtual Construtora Ltda. ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Joao Soares da Cruz ( Adv. Marcelo da Silva Mattos RJ 77958 D ).44 - 00932-2007-247-01-00-1 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Viviane Ribeiro de Almeida ( Adv. Andre Paulino RJ 91690 D ).45 - 00950-2000-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), DEIVID DOUGLAS BARBOSA ( Adv. Joel Inacio dos Santos RJ 60779 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), DEIVID DOUGLAS BARBOSA ( Adv. Joel Inacio dos Santos RJ 60779 D ).46 - 00952-2005-201-01-00-3 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Ana Cristina Garcia Machado ( Adv. Rivamar Gomes da Rosa RJ 84573 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).47 - 00956-2005-020-01-00-3 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Marcelo Moreira ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).48 - 00963-2006-023-01-00-5 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Wellington Ramon Almeida da Cruz ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).49 - 00966-2007-032-01-00-0 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Damiao de Araujo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ).50 - 00977-2007-009-01-00-3 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Eunice Oliveira Pinheiro ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).51 - 00982-2002-451-01-00-0 - AP - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: COOP AGROP DOS RANICULTORES DO ESTADO DO RJ ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Agravado: ROBERVAL MYRRIA RAGE ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ).52 - 00988-2005-281-01-00-5 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Ampla S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense ( Adv. Filipe Franco Estefan RJ 77031 D ), Rafael da Silva Batista ( Adv. Max Daflon dos Santos RJ 105989 D ).53 - 01017-2006-016-01-00-8 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - JW Mariott Hotel ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Ana Vanessa Veneza da Silva Carraretto ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - JW Mariott Hotel ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Ana Vanessa Veneza da Silva Carraretto ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).54 - 01019-2007-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Modal Transportes Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ) - Recorrido: Aline Ribeiro de Freitas ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ).55 - 01020-2003-017-01-00-5 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Olimpia Catarina de Morais RJ 47803 D ), MARCIA MOREIRA DE SIQUEIRA ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Olimpia Catarina de Morais RJ 47803 D ), MARCIA MOREIRA DE SIQUEIRA ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).56 - 01022-2007-038-01-00-9 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Provedor de Talentos Ltda. ( Adv. Rosane dos Reis Mendonca RJ 83924 D ) - Recorrido: Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ), Chisbelle Calado Salles ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ).57 - 01058-2006-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fabiano Gomes Ottero ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) - Recorrido: Telemar Norte e Leste S.A. ( Adv. Newton Carneiro de Freitas RJ 43763 D ), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).58 - 01064-2004-006-01-00-2 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: CCCOOP COOP TRAB PROF DE CREDITO E COBRANCA ( Adv. Waldir Colloca Junior SP 118273 D ) - Recorrido: New Cob - Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ), DARIO GOMES LEAL ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ).59 - 01064-2005-006-01-00-3 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rodrigo Ferreira de Carvalho ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ) - Recorrido: Trama Promocoes Artisticas Ltda. ( Adv. Josefina Maria de Santana Dias SP 86184 D ).60 - 01081-1992-421-01-00-0 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravantes: 1º- DOMIVALDO CABRAL MARQUES ( Adv. Maria Lucia Mercon Nevoa RJ 90558 D ); 2º- BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ) - Agravados: DOMIVALDO CABRAL MARQUES ( Adv. Maria Lucia Mercon Nevoa RJ 90558 D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ).61 - 01141-2006-022-01-00-5 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU ( Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 86154 D ), Gabriela Medeiros Vieira ( Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D ) - Recorrido: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU ( Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 86154 D ), Gabriela Medeiros Vieira ( Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D ).62 - 01149-2005-039-01-00-2 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Rodrigo Antunes Correa ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente RJ 90579 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente RJ 90579 D ), Rodrigo Antunes Correa ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).63 - 01156-2005-040-01-00-4 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Fernando Jose Sant Anna ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ), Caixa Seguradora S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ).64 - 01167-2006-006-01-00-4 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrucao ( Adv. Marta Bondim Basilio RJ 69201 D ) - Recorrido: Claudio Sergio Saldanha Marinho ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ).65 - 01179-2003-035-01-00-1 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ) - Agravado: CLAUDIO BRITO DA SILVA ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ).66 - 01216-2006-024-01-00-0 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Joaquim Rafael de Souza ( Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva RJ 12534 D ) - Recorridos: 1º- Joaquim Rodrigues de Carvalho ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ); 2º- MARIA DE FATIMA CARVALHO MARQUES (Adv. Heloisa Conceição Beghini da Costa RJ 46611 D).67 - 01222-2005-029-01-00-9 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Raimundo Nonato Pereira de Oliveira (Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro RJ 49592 D) - Recorrido: Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal ( Adv. Ivan Balod Pereira RJ 58970 D ).68 - 01235-2007-203-01-00-3 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: Gabriel Medeiros Rezende ( Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves RJ 133227 D ) - Agravado: JOAO TOMAZ VILA NOVA ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).69 - 01254-2005-005-01-00-4 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Ernesto Maggiotto Caxeiro ( Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha RJ 83395 D ).70 - 01290-2006-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Cyrilo Simao de Souza ( Adv. Manoel Lourenco Barbosa Neto RJ 60875 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).71 - 01303-2006-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Erick Maia Mota ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).72 - 01322-2007-282-01-00-2 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorrido: Ronald Brito da Silva ( Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D ).73 - 01344-2005-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jose Adriano de Lima ( Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires RJ 124641 D ) - Recorrido: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).74 - 01403-1990-001-01-00-2 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: RENATO RAMOS DO NASCIMENTO ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ) - Agravado: UNIBANCO S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).75 - 01415-2005-015-01-00-7 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Jose Martins Ribeiro ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Leonardo Magalhaes RJ 96688 D ), Caixa Economica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).76 - 01443-2007-037-01-00-3 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Carlos Alexandre dos Reis Barboza ( Adv. Gilberto Baptista da Silva RJ 74756 D ) - Recorrido: Complus Processamento de Dados Ltda. ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).77 - 01454-2005-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Natare Academia de Natacao Ltda. ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ) - Recorrido: Jose Marinho da Silva ( Adv. Marcia Lorenzo da Silva RJ 79679 D ).78 - 01474-2004-009-01-00-2 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: GLOBALSTAR DO BRASIL SA ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ), LEILANY CATARINY DOS SANTOS ( Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga RJ 109016 D ) - Recorrido: GLOBALSTAR DO BRASIL SA ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ), LEILANY CATARINY DOS SANTOS ( Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga RJ 109016 D ).79 - 01481-2004-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Recorrido: RONALDO PEREIRA CALDAS ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), IGOR NETO SERVICOS LTDA ( Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho RJ 68693 D ).80 - 01509-2004-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: CONSTRUTORA REMO LTDA ( Adv. Affonso Jose Soares Filho RJ 67450 D ) - Recorrido: EDUARDO BARROS DA SILVA ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ).81 - 01514-2004-511-01-00-3 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrentes: 1º- DAVID SORRENTINO ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ); 2º- STAN METALURGICA LTDA (Adv. Reginaldo Faria RJ 90740 D) – Recorridos: Os Mesmos.82 - 01550-2003-013-01-00-8 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: CELSO NARCIZO VOLOTAO ( Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 51471 D ).83 - 01599-1998-242-01-00-4 - AP - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: ELIZABETH DA SILVA MARTINS ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Agravado: DRM COMERCIO LTDA (DICASA PLUS) ( Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ 3873 D ).84 - 01599-2002-243-01-00-8 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), ANTONIO CARLOS FERNANDES ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ) - Recorrido: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), ANTONIO CARLOS FERNANDES ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ), A SAMARITANA CALCADOS S/A - (Massa Falida) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).85 - 01626-2006-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Paulo Henrique Rocha de Assis ( Adv. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ), Municipio de Tanguá, Cooperkibutz Cooperativa Mista de Trabalhadores Prod Prof ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).86 - 01669-2006-003-01-00-6 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Alpo Rio Distribuidora-socios Jose C S da Silva e Maria de F Bda Silva ( Adv. Robson Dias de Aquino RJ 78440 D ) - Recorrido: Jose Carlos Nascimento da Silva ( Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira RJ 40514 D ).87 - 01684-2006-261-01-00-1 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Jorge Paulo Ferreira dos Santos ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).88 - 01711-2006-036-01-00-0 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Antonio Benedito Serafim ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).89 - 01749-2004-018-01-00-9 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: MAURO DIAS PAES ( Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira RJ 103430 D ), Amper do Brasil Telecomunicacoes SA. (Adv. Denise Ribeiro de Carvalho RJ 79809 D).90 - 01775-2005-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Walter Cezario da Rocha ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).91 - 01788-2001-321-01-00-0 - AP - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: HELCIO COUTO LUZ ( Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 63415 D ) - Agravado: WAGNER VASCONCELOS DOS SANTOS ( Adv. Alexandre Thompson Viegas RJ 33171 D ).92 - 01788-2006-281-01-00-0 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rio Campos Veiculos Ltda. ( Adv. Paulo Fernando Soares Gomes RJ 72023 D ), Rosana Machado Miranda Falquer ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ) - Recorrido: Rio Campos Veiculos Ltda. ( Adv. Paulo Fernando Soares Gomes RJ 72023 D ), Rosana Machado Miranda Falquer ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ).93 - 01806-2005-431-01-00-3 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Sind Prop Vend Prod Farm CF, SPA, AC, AB, IG, ARA,SAQUAR- SINPROLAGOS ( Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva RJ 49132 D ) - Recorrido: Janssen Cilag Farmaceutica Ltda ( Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D ).94 - 02079-2001-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: ANTONIO JOAQUIM DE ARAUJO LOUREIRO ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Magali Klajmic RJ 20045 D ).95 - 02082-2005-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao de Lojas Leader Magazine S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Nivia de Almeida Cavalcanti Dantas ( Adv. Marcelo Alcantara da Silva RJ 128979 D ).96 - 02411-2003-261-01-00-1 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: WAGNER DA SILVA TRINDADE ( Adv. Alessandro Campanate de Carvalho RJ 102775 D ), QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ( Adv. Geraldo Goncalves Dias RJ 34850 D ).97 - 02570-2005-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Ailton de Asevedo Bitencourt ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).98 - 02656-2006-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Anastacio dos Santos Souza ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ) - Recorrido: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO BAIRRO N.SRA DE FATIMA ( Adv. Luciano Furlani de Oliveira RJ 97135 D ), Apasi Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Nelson Jorge Paes de Lima RJ 39956 D ), Casa de Saude Santa Maria S/A ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ), CONMEDH - Convenios Medicos Hospitalares LTDA ( Adv. Flavia Peres de Oliveira Malheiros RJ 100120 D ), Hospital Vita Volta Redonda S.A. ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ).99 - 02687-2005-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Jaqueline da Costa Maciel ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ), Atra Prestadora de Serv. em Geral Ltda ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ).100 - 02704-2004-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: SABRINA DE FIGUEIREDO SILVA ( Adv. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ).101 - 02848-2000-262-01-00-9 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: SUFAU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Fernando Batista Marques RJ 82872 D ) - Agravado: JORGE LIBERATO ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ).102 - 05264-2003-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), MARCO AURELIO SANTANA RESENDE ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), MARCO AURELIO SANTANA RESENDE ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).Os processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008Noemia Antonia Alves Cavalcanti MunizDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra 9a Turma\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nPAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA DEZ DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00019-2003-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: RACHEL CUNHA DE OMENA DA SILVA ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ).\r\n\r\n2 - 00075-1998-511-01-00-2 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: CELIA MARIA DA SILVA ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ) - Recorrido: SIND. EMPREG. ESTAB. BANC. DE NOVA FRIBURGO ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ).\r\n\r\n3 - 00107-2005-013-01-00-1 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Daubernai Bonoso Monteiro Filho ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Daubernai Bonoso Monteiro Filho ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ).\r\n\r\n4 - 00115-2006-021-01-00-3 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Celio Flor Barbosa ( Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro RJ 82033 D ) - Recorrido: Pronil Construtora Ltda. ( Adv. Ricardo Modenese Picello RJ 97239 D ).\r\n\r\n5 - 00151-2006-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antonio Fernandes Coelho ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n6 - 00192-2007-036-01-00-3 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Universidade Estacio de Sa ( Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze RJ 78988 D ), RKR Administracao e Servicos e Bens Ltda. ( Adv. Marilia Lourenco de Souza RJ 76782 D ) - Recorrido: Universidade Estacio de Sa ( Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze RJ 78988 D ), Irair Savi Arouca ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ), RKR Administracao e Servicos e Bens Ltda. ( Adv. Marilia Lourenco de Souza RJ 76782 D ).\r\n\r\n7 - 00193-2005-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Marco Antonio Dias ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ).\r\n\r\n8 - 00205-2007-032-01-00-9 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Policlinica de Botafogo ( Adv. Fabiano Carnevali RJ 84923 D ), Marco Antonio dos Santos Lima ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Policlinica de Botafogo ( Adv. Fabiano Carnevali RJ 84923 D ), Marco Antonio dos Santos Lima ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n9 - 00222-2003-018-01-00-6 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: MARCOS PAULO TRIERWEILER SANTOS ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ) - Agravados: 1º- ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ); 2º- HENRY HOYER DE CARVALHO (Adv. Frederico Costa Ribeiro RJ 63733 D).\r\n\r\n10 - 00224-2006-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carlos Ferrarez Veloso ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Mercado Boqueirao Pequeno do Galo Branco Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n11 - 00254-2007-030-01-00-9 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Alceu das Chagas Carvalho ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ).\r\n\r\n12 - 00256-2004-031-01-00-1 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: CASA DA MOEDA DO BRASIL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: ANGELA MARIA PACHECO CACAIS ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n13 - 00261-2003-241-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: DEPILARE INST DE DEPILACAO LTDA ( Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D ) - Recorrido: BIANCA JOANA DE CARVALHO ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ).\r\n\r\n14 - 00276-2006-032-01-00-0 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Marcelo Georg Andrade Haberlehner ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).\r\n\r\n15 - 00277-2007-039-01-00-0 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Bioxxi Servicos de Esterilizacao Ltda. ( Adv. Sandra Regina Sanches Marques RJ 61089 D ) - Recorrido: Oscar Hemil da Silva ( Adv. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ).\r\n\r\n16 - 00303-2005-002-01-00-2 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Joao Carlos Martins de Mello ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Raquel de Rezende Tonassi RJ 121727 D ), Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n17 - 00322-2003-243-01-00-9 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: WAGNER MARTINS MACHADO ( Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho RJ 52109 D ), CRISDAY PRESTADORA DE SERVICOS (Adv. Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n18 - 00334-2006-005-01-00-3 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Abraao de Oliveira Costa ( Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos RJ 138307 D ).\r\n\r\n19 - 00376-2005-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Alex Mariano da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Distribuicao Escolar Globo Ltda. ( Adv. Patricia Caleiro SP 146475 D ).\r\n\r\n20 - 00423-2007-040-01-00-8 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Vanessa Dias de Souza ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n21 - 00427-2006-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Andreia Santos ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).\r\n\r\n22 - 00428-2004-004-01-00-4 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ( Adv. Elizeu de Souza Moreira RJ 28086 D ) - Recorrido: ANGELICA VALENCIO MORAES FREITAS ( Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima RJ 100321 D ).\r\n\r\n23 - 00466-2005-035-01-00-6 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: Cristiane Zoega de Oliveira ( Adv. Castor Rodrigues Alvarez RJ 3470 D ) - Agravado: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), BANCO CITICARD S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n24 - 00518-2007-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Carlos Eduardo de Aguiar e Silva ( Adv. Priscila Sotoma RJ 114592 D ) - Recorrido: 3J Brasil Empreendimentos e Participacoes Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Quadrante Empreend.e Construcoes Ltda ( Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ 56739 D ).\r\n\r\n25 - 00538-2005-040-01-00-0 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Sergio Kalikoski ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Jorge de Oliveira Menezes RJ 13768 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Jorge de Oliveira Menezes RJ 13768 D ), Sergio Kalikoski ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ), Elias Longui ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ), Agenor Goncalves da Silva Filho ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ).\r\n\r\n26 - 00557-2007-030-01-00-1 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Pericia Administracao Corretagem Seguros Previdencia Privada Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ) - Recorrido: Elizabeth Ribeiro da Fonseca Chagas ( Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos RJ 141186 D ).\r\n\r\n27 - 00591-2006-013-01-00-0 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Emporio Santa Fe Restaurante Ltda. ( Adv. Jose Augusto Caula e Silva RJ 19345 D ) - Recorrido: Jose Geraldo Barbosa da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n28 - 00631-2007-026-01-00-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Bradesco Saude S.A. ( Adv. Ricardo Silva Machado RJ 109265 D ), Ieda Santa Rosa Lemos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Bradesco Saude S.A. ( Adv. Ricardo Silva Machado RJ 109265 D ), Ieda Santa Rosa Lemos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n29 - 00635-2004-010-01-00-0 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: IVONETE RODRIGUES TEIXEIRA ( Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ 45082 D ) - Recorrido: CARREFOUR COM. E IND. LTDA. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n30 - 00643-2007-035-01-00-6 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Marilucia Santos de Albuquerque ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n31 - 00644-2003-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), ERINALDO SALGUEIRO ( Adv. Selma Dantas de Berto RJ 84341 D ) - Recorrido: RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), ERINALDO SALGUEIRO ( Adv. Selma Dantas de Berto RJ 84341 D ).\r\n\r\n32 - 00702-2007-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ ( Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva RJ 136282 D ), Raymundo Avelino ( Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 79573 D ) - Recorrido: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ ( Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva RJ 136282 D ), Raymundo Avelino ( Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 79573 D ).\r\n\r\n33 - 00721-2007-037-01-00-5 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Antonio Mauricio Dias de Souza ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n34 - 00743-2006-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Senemix Material de Construcao Ltda. ( Adv. Sillas Teixeira RJ 26207 D ) - Recorrido: Vanderlei da Silva ( Adv. Sonia Maria Pinho da Costa RJ 1013 B ).\r\n\r\n35 - 00750-2007-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Marcelo Fernandes Dias ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Marcelo Fernandes Dias ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ).\r\n\r\n36 - 00772-2006-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Elenil Pereira dos Santos ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n37 - 00837-2002-451-01-00-9 - AP - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Agravados: 1º- CLAUDECIR FERREIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ), 2º- BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA ( Adv. Erli Augusto de Moura RJ 49527 D ).\r\n\r\n38 - 00851-2005-241-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Petrobras Transporte S/A ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), Pontetc Engenharia e Comercio Ltda ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Recorrido: Petrobras Transporte S/A ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), Valmor Rafael Possenti ( Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi RJ 118500 D ), Pontetc Engenharia e Comercio Ltda ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ).\r\n\r\n39 - 00854-2007-025-01-00-1 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Adnilson Barbosa da Silva ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ).\r\n\r\n40 - 00860-2007-038-01-00-5 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Luiz Fernando de Jesus ( Adv. Itaguaracy Bezerra Juca RJ 127329 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Luiz Fernando de Jesus ( Adv. Itaguaracy Bezerra Juca RJ 127329 D ).\r\n\r\n41 - 00884-2007-003-01-00-0 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rafael de Oliveira Andrade ( Adv. Jayme Di Giorgio Neto RJ 115080 D ) - Recorrido: Wilson Rodrigues ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ).\r\n\r\n42 - 00889-2007-037-01-00-0 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jose Marcos da Silva ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n43 - 00930-2007-026-01-00-5 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Virtual Construtora Ltda. ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Joao Soares da Cruz ( Adv. Marcelo da Silva Mattos RJ 77958 D ).\r\n\r\n44 - 00932-2007-247-01-00-1 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Viviane Ribeiro de Almeida ( Adv. Andre Paulino RJ 91690 D ).\r\n\r\n45 - 00950-2000-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), DEIVID DOUGLAS BARBOSA ( Adv. Joel Inacio dos Santos RJ 60779 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), DEIVID DOUGLAS BARBOSA ( Adv. Joel Inacio dos Santos RJ 60779 D ).\r\n\r\n46 - 00952-2005-201-01-00-3 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Ana Cristina Garcia Machado ( Adv. Rivamar Gomes da Rosa RJ 84573 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n47 - 00956-2005-020-01-00-3 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Marcelo Moreira ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).\r\n\r\n48 - 00963-2006-023-01-00-5 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Wellington Ramon Almeida da Cruz ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n49 - 00966-2007-032-01-00-0 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Damiao de Araujo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ).\r\n\r\n50 - 00977-2007-009-01-00-3 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Eunice Oliveira Pinheiro ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n51 - 00982-2002-451-01-00-0 - AP - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: COOP AGROP DOS RANICULTORES DO ESTADO DO RJ ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Agravado: ROBERVAL MYRRIA RAGE ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ).\r\n\r\n52 - 00988-2005-281-01-00-5 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Ampla S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense ( Adv. Filipe Franco Estefan RJ 77031 D ), Rafael da Silva Batista ( Adv. Max Daflon dos Santos RJ 105989 D ).\r\n\r\n53 - 01017-2006-016-01-00-8 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - JW Mariott Hotel ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Ana Vanessa Veneza da Silva Carraretto ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - JW Mariott Hotel ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Ana Vanessa Veneza da Silva Carraretto ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n54 - 01019-2007-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Modal Transportes Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ) - Recorrido: Aline Ribeiro de Freitas ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ).\r\n\r\n55 - 01020-2003-017-01-00-5 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Olimpia Catarina de Morais RJ 47803 D ), MARCIA MOREIRA DE SIQUEIRA ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Olimpia Catarina de Morais RJ 47803 D ), MARCIA MOREIRA DE SIQUEIRA ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n56 - 01022-2007-038-01-00-9 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Provedor de Talentos Ltda. ( Adv. Rosane dos Reis Mendonca RJ 83924 D ) - Recorrido: Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ), Chisbelle Calado Salles ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ).\r\n\r\n57 - 01058-2006-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fabiano Gomes Ottero ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) - Recorrido: Telemar Norte e Leste S.A. ( Adv. Newton Carneiro de Freitas RJ 43763 D ), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n58 - 01064-2004-006-01-00-2 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: CCCOOP COOP TRAB PROF DE CREDITO E COBRANCA ( Adv. Waldir Colloca Junior SP 118273 D ) - Recorrido: New Cob - Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Andre da Silva Teixeira RJ 84892 D ), DARIO GOMES LEAL ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ).\r\n\r\n59 - 01064-2005-006-01-00-3 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rodrigo Ferreira de Carvalho ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ) - Recorrido: Trama Promocoes Artisticas Ltda. ( Adv. Josefina Maria de Santana Dias SP 86184 D ).\r\n\r\n60 - 01081-1992-421-01-00-0 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravantes: 1º- DOMIVALDO CABRAL MARQUES ( Adv. Maria Lucia Mercon Nevoa RJ 90558 D ); 2º- BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ) - Agravados: DOMIVALDO CABRAL MARQUES ( Adv. Maria Lucia Mercon Nevoa RJ 90558 D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ).\r\n\r\n61 - 01141-2006-022-01-00-5 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU ( Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 86154 D ), Gabriela Medeiros Vieira ( Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D ) - Recorrido: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU ( Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 86154 D ), Gabriela Medeiros Vieira ( Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D ).\r\n\r\n62 - 01149-2005-039-01-00-2 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Rodrigo Antunes Correa ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente RJ 90579 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente RJ 90579 D ), Rodrigo Antunes Correa ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n63 - 01156-2005-040-01-00-4 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Fernando Jose Sant Anna ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ), Caixa Seguradora S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ).\r\n\r\n64 - 01167-2006-006-01-00-4 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrucao ( Adv. Marta Bondim Basilio RJ 69201 D ) - Recorrido: Claudio Sergio Saldanha Marinho ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ).\r\n\r\n65 - 01179-2003-035-01-00-1 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ) - Agravado: CLAUDIO BRITO DA SILVA ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ).\r\n\r\n66 - 01216-2006-024-01-00-0 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Joaquim Rafael de Souza ( Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva RJ 12534 D ) - Recorridos: 1º- Joaquim Rodrigues de Carvalho ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ); 2º- MARIA DE FATIMA CARVALHO MARQUES (Adv. Heloisa Conceição Beghini da Costa RJ 46611 D).\r\n\r\n67 - 01222-2005-029-01-00-9 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Raimundo Nonato Pereira de Oliveira (Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro RJ 49592 D) - Recorrido: Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal ( Adv. Ivan Balod Pereira RJ 58970 D ).\r\n\r\n68 - 01235-2007-203-01-00-3 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: Gabriel Medeiros Rezende ( Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves RJ 133227 D ) - Agravado: JOAO TOMAZ VILA NOVA ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n69 - 01254-2005-005-01-00-4 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Ernesto Maggiotto Caxeiro ( Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha RJ 83395 D ).\r\n\r\n70 - 01290-2006-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Cyrilo Simao de Souza ( Adv. Manoel Lourenco Barbosa Neto RJ 60875 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n71 - 01303-2006-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Erick Maia Mota ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n72 - 01322-2007-282-01-00-2 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorrido: Ronald Brito da Silva ( Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D ).\r\n\r\n73 - 01344-2005-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jose Adriano de Lima ( Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires RJ 124641 D ) - Recorrido: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n74 - 01403-1990-001-01-00-2 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: RENATO RAMOS DO NASCIMENTO ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ) - Agravado: UNIBANCO S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n75 - 01415-2005-015-01-00-7 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Jose Martins Ribeiro ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Leonardo Magalhaes RJ 96688 D ), Caixa Economica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n76 - 01443-2007-037-01-00-3 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Carlos Alexandre dos Reis Barboza ( Adv. Gilberto Baptista da Silva RJ 74756 D ) - Recorrido: Complus Processamento de Dados Ltda. ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n77 - 01454-2005-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Natare Academia de Natacao Ltda. ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ) - Recorrido: Jose Marinho da Silva ( Adv. Marcia Lorenzo da Silva RJ 79679 D ).\r\n\r\n78 - 01474-2004-009-01-00-2 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: GLOBALSTAR DO BRASIL SA ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ), LEILANY CATARINY DOS SANTOS ( Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga RJ 109016 D ) - Recorrido: GLOBALSTAR DO BRASIL SA ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ), LEILANY CATARINY DOS SANTOS ( Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga RJ 109016 D ).\r\n\r\n79 - 01481-2004-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Recorrido: RONALDO PEREIRA CALDAS ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), IGOR NETO SERVICOS LTDA ( Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho RJ 68693 D ).\r\n\r\n80 - 01509-2004-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: CONSTRUTORA REMO LTDA ( Adv. Affonso Jose Soares Filho RJ 67450 D ) - Recorrido: EDUARDO BARROS DA SILVA ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ).\r\n\r\n81 - 01514-2004-511-01-00-3 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrentes: 1º- DAVID SORRENTINO ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ); 2º- STAN METALURGICA LTDA (Adv. Reginaldo Faria RJ 90740 D) – Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n82 - 01550-2003-013-01-00-8 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: CELSO NARCIZO VOLOTAO ( Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 51471 D ).\r\n\r\n83 - 01599-1998-242-01-00-4 - AP - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: ELIZABETH DA SILVA MARTINS ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Agravado: DRM COMERCIO LTDA (DICASA PLUS) ( Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ 3873 D ).\r\n\r\n84 - 01599-2002-243-01-00-8 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), ANTONIO CARLOS FERNANDES ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ) - Recorrido: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), ANTONIO CARLOS FERNANDES ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ), A SAMARITANA CALCADOS S/A - (Massa Falida) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n85 - 01626-2006-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Paulo Henrique Rocha de Assis ( Adv. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ), Municipio de Tanguá, Cooperkibutz Cooperativa Mista de Trabalhadores Prod Prof ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n86 - 01669-2006-003-01-00-6 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Alpo Rio Distribuidora-socios Jose C S da Silva e Maria de F Bda Silva ( Adv. Robson Dias de Aquino RJ 78440 D ) - Recorrido: Jose Carlos Nascimento da Silva ( Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira RJ 40514 D ).\r\n\r\n87 - 01684-2006-261-01-00-1 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Jorge Paulo Ferreira dos Santos ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n88 - 01711-2006-036-01-00-0 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Antonio Benedito Serafim ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n89 - 01749-2004-018-01-00-9 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: MAURO DIAS PAES ( Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira RJ 103430 D ), Amper do Brasil Telecomunicacoes SA. (Adv. Denise Ribeiro de Carvalho RJ 79809 D).\r\n\r\n90 - 01775-2005-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Walter Cezario da Rocha ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).\r\n\r\n91 - 01788-2001-321-01-00-0 - AP - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: HELCIO COUTO LUZ ( Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 63415 D ) - Agravado: WAGNER VASCONCELOS DOS SANTOS ( Adv. Alexandre Thompson Viegas RJ 33171 D ).\r\n\r\n92 - 01788-2006-281-01-00-0 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rio Campos Veiculos Ltda. ( Adv. Paulo Fernando Soares Gomes RJ 72023 D ), Rosana Machado Miranda Falquer ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ) - Recorrido: Rio Campos Veiculos Ltda. ( Adv. Paulo Fernando Soares Gomes RJ 72023 D ), Rosana Machado Miranda Falquer ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ).\r\n\r\n93 - 01806-2005-431-01-00-3 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Sind Prop Vend Prod Farm CF, SPA, AC, AB, IG, ARA,SAQUAR- SINPROLAGOS ( Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva RJ 49132 D ) - Recorrido: Janssen Cilag Farmaceutica Ltda ( Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D ).\r\n\r\n94 - 02079-2001-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: ANTONIO JOAQUIM DE ARAUJO LOUREIRO ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Magali Klajmic RJ 20045 D ).\r\n\r\n95 - 02082-2005-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao de Lojas Leader Magazine S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Nivia de Almeida Cavalcanti Dantas ( Adv. Marcelo Alcantara da Silva RJ 128979 D ).\r\n\r\n96 - 02411-2003-261-01-00-1 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: WAGNER DA SILVA TRINDADE ( Adv. Alessandro Campanate de Carvalho RJ 102775 D ), QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ( Adv. Geraldo Goncalves Dias RJ 34850 D ).\r\n\r\n97 - 02570-2005-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Ailton de Asevedo Bitencourt ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n98 - 02656-2006-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Anastacio dos Santos Souza ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ) - Recorrido: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO BAIRRO N.SRA DE FATIMA ( Adv. Luciano Furlani de Oliveira RJ 97135 D ), Apasi Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Nelson Jorge Paes de Lima RJ 39956 D ), Casa de Saude Santa Maria S/A ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ), CONMEDH - Convenios Medicos Hospitalares LTDA ( Adv. Flavia Peres de Oliveira Malheiros RJ 100120 D ), Hospital Vita Volta Redonda S.A. ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ).\r\n\r\n99 - 02687-2005-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Jaqueline da Costa Maciel ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ), Atra Prestadora de Serv. em Geral Ltda ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ).\r\n\r\n100 - 02704-2004-263-01-00-2 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: SABRINA DE FIGUEIREDO SILVA ( Adv. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ).\r\n\r\n101 - 02848-2000-262-01-00-9 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: SUFAU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Fernando Batista Marques RJ 82872 D ) - Agravado: JORGE LIBERATO ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ).\r\n\r\n102 - 05264-2003-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), MARCO AURELIO SANTANA RESENDE ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), MARCO AURELIO SANTANA RESENDE ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 552985"
                        ],
                        "552997": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLENTAR DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA 10 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, NA\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, NA SALA Nº 5 - 5ºANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103 RO-08279/99 (68a. VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA (Dr. FERNANDA MENEZES FERNANDES DE OLIVEIRA VARGAS RJ 0096370 D J 089836 D ).\r\n\r\n104 00022200405301001 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-CLAUDINEIA MENEZES ROCHA (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. Retirado de pauta em 13/05/08, por determinação do Exmo. Sr. Relator para reexame de seu voto.\r\n\r\n105 00133200606301007 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Sergio do Nascimento Vieira (Dr. Ana Maria de Farias Furtado Cunha RJ 077992 D J 064420 D J 037836 D ). \r\n\r\n106 00248200505701009 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n107 00255200605201000 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Marcos Martins Nogueira (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 022019 D J 022019 D ). \r\n\r\n108 00263200606101007 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrentes: 1º-Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 070870 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n109 00331200706501004 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Denise de Vasconcellos RJ 022773 D). Recorrido: Sibanne Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Alberto Mauro Grynberg RJ 054195 D ). \r\n\r\n110 00443199550101002 AP (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Agravante: ROSEMARY BARBOSA FERREIRA MACHADO (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 087293 D ). \r\n\r\n111 00507200705401004 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrentes: 1º-Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 076490 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n112 00517200707401004 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrentes: 1º-TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 091476 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n113 00550200505601000 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-Luciana Barbosa Pereira (Dr. Cintia Possas Machado RJ 120066 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n114 00580200205701000 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: JANE SOLARI CAPUCHINHO AMARAL (Dr. Artur Gomes Ribeiro RJ 067565 D J 083083 D ). \r\n\r\n115 00660200405901000 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-BANCO DO BRASIL S/A (Sem advogado nos autos) e 2º-JOSE VIEIRA CHA CHA (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 032720 D ); 2º-BANCO DO BRASIL S/A (Sem advogado nos autos) e 3º- PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA (Sem advogado nos autos)\r\n\r\n116 00706200505201008 RRPS Rito Sumaríssimo (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Condominio do Conjunto Habit. Jose dos Reis (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 061272 D J 062898 D ). \r\n\r\n117 00740200505701004 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: PROTEX SEGURANCA LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 064685 D ). \r\n\r\n118 00868200505301002 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Lilia Brownie Doceria Ltda. (Dr. Karine Ribeiro Rodrigues RJ 062667 D J 083474 D ). \r\n\r\n119 00890200705801006 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Anapaula de Almeida Goncalves Bastos (Dr. Carlos Henrique Moreira Ramalho RJ 084638 D J 002462 A ) e 3º-Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito (Sem advogado nos autos). \r\n\r\n120 01017200206501004 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: MARCOS DA SILVA REIS(Dr. Marcos Chehab Maleson ( RJ 0100223 D J 079459 D ). \r\n\r\n121 01046200605201003 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º-Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 139105 D J 117047 D ). \r\n\r\n122 01113200605301006 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrentes: 1º-Marcia Gomes de Almeida (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 063812 D J 051310 D J 031047 D J 063812 D J 063812 D J 051310 D ). \r\n\r\n123 01150200505801005 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-Belcosa Industria de Cosmetica Ltda. Wella (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 024869 D J 024869 D J 027439 D J 094482 D )\r\n\r\n124 01167200705401009 RRPS (54ª VT/RJ) Rito Sumaríssimo Rel. Desembargador Dalva Amelia de Oliveira. Recorrente: Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 081093 D ) e 2º-Caedozo Maciel Engenharia Ltda (Sem advogado nos autos). \r\n\r\n125 01182200606801009 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 026789 D ). \r\n\r\n126 01203200606001005 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sebastiao dos Santos Gomes (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 052039 D J 002181 D ). \r\n\r\n127 01212200606601004 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Marco Antonio Pereira Passos (Dr. Elmo Portella RJ 066499 D P 210304 D ). \r\n\r\n128 01306200705401004 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Jose Augusto Gomes da Silva (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D J 140629 D ). \r\n\r\n129 01330200507301000 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 055021 D J 096770 D ). \r\n\r\n130 01359200722601002 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Josef Alexandre Gerstel RJ096278 D J 080456 D ). \r\n\r\n131 01374200422201002 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: NOVA PARK ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Dr. Daniel Franklin de Arruda Gomes RJ 049529 D J 084862 D J 100778 D ). \r\n\r\n132 01404200605701000 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 112572 D ) e 2º-Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda (Sem advogado nos autos). \r\n\r\n133 01413200708001009 RO (80ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Jesse Correa Mota (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D J 085268 D J 108835 D ). \r\n\r\n134 01422200506601001 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 119734 D ). \r\n\r\n135 01488200505701000 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Flavio dos Santos Barros (Dr. Antonio Cardoso da Silva RJ 103418 D J 057570 D ) e 2º- Amstrong Vigilância e Segurança Ltda (Sem advogado nos autos). \r\n\r\n136 01489200206601003 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: JOSE EDILSON SOARES VERAS (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 049479 D J 045513 D ). \r\n\r\n137 01496200405601000 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 060960 D ). \r\n\r\n138 01543200705401005 RRPS Rito Sumaríssimo (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Recorrente: Bruno Abel Pereira Lima (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 093188 D ). \r\n\r\n139 01649200305601008 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 100321 D ). \r\n\r\n140 01651200507001005 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Catia Pedrosa Guimaraes (Dr. Glaucio Cavalcante de Paiva RJ 096038D J 098802 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 552997"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "552992": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOProcesso: 00389-2005-027-01-00-0 - EDEbgte: Reinaldo Melo Lins [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Ebgte Reinaldo Melo Lins, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\" Processo: 00659-2003-511-01-00-6 - EDEbgte: TV SBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA. [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)]Ebgdo: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Municipio RJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Destinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Municipio RJ, Ebgdo TV SBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA.\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa, em favor do Embargado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" Processo: 00605-2007-003-01-00-9 - EDEbgte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Ebgdo: Cosme Julio dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Destinatário(s): Ebgte Cosme Julio dos Santos, Ebgdo Viacao Rubanil Ltda.\"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado.\" Processo: 00757-2004-342-01-00-6 - EDEbgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Ebgdo: JAYME DA COSTA SANTOS JUNIOR [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional, Ebgte JAYME DA COSTA SANTOS JUNIOR\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Relator.\" Processo: 00746-2004-204-01-00-1 - EDEbgte: MARILZA RODRIGUES DE ANDRADE DAS NEVES [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]Ebgdo: SADIA S/A [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)]Destinatário(s): Ebgte MARILZA RODRIGUES DE ANDRADE DAS NEVES, Ebgdo SADIA S/A\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, acolhendo-os parcialmente apenas para sanar o erro material na redação da ementa, contudo, sem acarretar qualquer efeito modificativo no julgado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nId: 552992"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "548155": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00067-2007-077-01-00-9 RO Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: 01) GERALDO PIRES DE CASTRO (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D ) ; 02) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dra. Mayra Lavor Reis - OAB/RJ 111175/D) e COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE DE ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL(Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet . RJ 114606 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar suscitada para declarar a nulidade da r. sentença, a fim de que seja intimado o reclamante para, querendo, esclarecer sua petição inicial, possibilitada a manifestação da ré e, após reaberta a instrução processual, outra decisão seja proferida, como se entender de direito,nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00896-2006-052-01-00-4(RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MARCIA CONCEIÇÃO ROCHA (Dr. Nelson Arraes Filho - OAB/RJ 85.274/D). Recorrido: COOPATAXI COOPERATIVA DE CONS. E TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr. Elcio Bento Miranda - OAB/RJ 66259/D). “...por unanimidade, conhecer dos embar gos de declaração opostos por MÁRCIA CONCEIÇÃO ROCHA e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01136-2005-061-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: MARCELO DA SILVA CARDOSO (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ). Recorrida:COPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606 )... “ por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01174-2006-048-01-00-8 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: WM INFORMATICA LTDA (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 0056981 D ).“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIÃO FEDERAL e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2008\r\n\r\nJulieta Milhomem _ Exc. Serv. Aux.\r\n\r\nId: 548155"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "549583": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01112-2006-461-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Dalvo Coutinho Marques ( Jose Carlos Moreira RJ70223D ), - por unanimidade, não conhecer do documento de folhas 253/259, por intempestivo, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Prejudicados os tópicos do recurso referentes a antecipação dos efeitos da tutela, liquidação por arbitramento e multa diária, uma vez que decorrem da condenação ora excluída. Inverte-se o ônus da sucumbência. Determina-se a expedição de ofício ao Tribunal de Contas da União, a fim de serem tomadas as providências cabíveis.///\r\n\r\nId: 549583"
                            ],
                            "552696": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00148-2007-541-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Vagner Luis Cassiano dos Santos ( Gilson de Barros Martins RJ29846D), - Recorrido : Posto C. M. Ltda. ( Augusto Cesar Fonseca de Carvalho RJ86601D), por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder ao empregado o benefício da gratuidade de justiça; excluir a condenação do empregado ao pagamento da multa e da indenização por litigância de má-fé, e da restituição em dobro dos valores pagos; e condenar a empresa ao pagamento de honorários advocatícios, à razão de quinze por cento, em face da sucumbência, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas, os valores fixados à folha 66.///\r\n\r\nProcesso: 00863-2007-264-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Uniao Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Viacao Santa Izabel Ltda. ( Paula Roberta Ronconi RJ118897A ), Jailson de Abreu Ferreira ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01151-2001-008-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : UNIAO FEDERAL - Agravado : MARQUEE COMERCIO DE DISCOS FITAS PRESENTES LTD ( Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes RJ80783D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por não ser cabível em face de decisão interlocutória, nos termos do voto do Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01687-2004-001-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : SANDRA BARROS GUINLE ( Margarete Vasconcellos Anvers RJ85916D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformando a decisão de primeiro grau, determinar o retorno dos autos à origem, para que seja dado prosseguimento ao feito, intimando-se o executado para que se manifeste sobre a petição de cálculos do INSS, decidindo o juízo como entender de direito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nId: 552696"
                            ],
                            "552802": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01675-2006-007-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : CONSORCIO ODEBRECHT CARIOCA CONSTRUCAP ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - Recorrido : Marcos Fabio de Carvalho Lima ( Alfredo Mello Magalhaes RJ99028D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito./// \r\n\r\nId: 552802"
                            ],
                            "552793": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00835-2006-004-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Transportes Barra Ltda. ( Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ119162D ), - Recorrido : Anderson Lopes Peixoto ( Luciano Cesar de Oliveira RJ121918D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 ?˜ 1º, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Pelo recorrente, esteve presente o Dr. Julio Carlos Gonçalves Lima/// \r\n\r\nProcesso: 01251-2002-242-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido : IRINALDO SANTOS MOREIRA ( Marcio Rohana RJ97471D ), META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA ( Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira RJ51647D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 ?˜ 1º, IV, da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito./// \r\n\r\nId: 552793"
                            ],
                            "549795": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00446-2005-342-01-00-8 – RO -Rcte: Municipio de Volta Redonda [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 – D)] Rcdo: Nelson Dias Martins [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)]Destinatário(s): Rcdo Municipio de Volta Redonda, Rcte Nelson Dias Martins. Tomar ciencia do acordao, cuja a conclusao transcreve-se: ... por unanimidade, por nao sujeita ao duplo grau legal de jurisdiçao, deixar de reexaminar a decisao no particular, por unanimidade, em conhecer do recurso voluntário do Município e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.. ./// \r\n\r\nId: 549795"
                            ],
                            "548186": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00437-2007-039-01-00-1 – RO Rcte: Companhia de Bebidas das Americas -AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Jorge Ricardo da Silva Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 – D)] Destinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Americas -AMBEV, Rcdo Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., Rcte Jorge Ricardo da Silva Costa Tomar ciência do acórdão: \"...por maioria, em conclusão de julgamento, após colhido o voto de vista do Desembargador Marcos Cavalacante, acolher a preliminar, de ofício, de extinção, julgar inepto o pedido e, consequentemente, extinto sem resolução do mérito, o presente feito, consoante a fundamentação do Desembargador Marcos Cavalcante, acompanhado pelo Desembargador Ricardo Areosa, que reformulou seu voto proferido na assentada anterior, vencido o Juiz Relator, cujo voto foi proferido na sessão de julgamento de 26 de março de 2008...\" \r\n\r\nProcesso: 00426-2006-031-01-00-0 – RO Rcte: Joao Carlos Soares [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 – D)] Rcdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros Destinatário(s): Rcdo Armco Staco S.A., Rcte Joao Carlos Soares Tomar ciência do acórdão: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmº Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProcesso: 01034-2006-038-01-00-2 – RO Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 – D)] Rcdo: Mary Clara Paraense [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 – D)] Destinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rcte Mary Clara Paraense Tomar ciência do acórdão: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes parcial provimento para sanar omissão sobre a base de cálculo das horas extras, rejeitando o pedido de utilização da remuneração correspondente à jornada de seis horas, nos termos do voto do Exmº Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProcesso: 00172-2007-035-01-00-6 – RO Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 – D)] Rcdo: Ricardo Magno Nogueira Junior [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 – D)] Destinatário(s): Rcte Ricardo Magno Nogueira Junior, Rcdo Sendas Distribuidora S.A. Tomar ciência do acórdão: \"...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário por deserto, nos termos do voto do Exmº Sr. Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor arbitrado à folha 69...\" \r\n\r\nProcesso: 02149-2004-034-01-00-7 – RO Rcte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 – D)] Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 – A)] Destinatário(s): Rcte MARCOS ANTONIO RODRIGUES, Rcdo TELEMAR NORTE LESTE SA Tomar ciência do acórdão: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmº Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProcesso: 00941-2007-039-01-00-1 – RO Rcte: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 – B)] Rcdo: Jairo Santos de Abreu [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 – D)] Destinatário(s): Rcte Jairo Santos de Abreu, Rcdo Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ Tomar ciência do acórdão: \" \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmº Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nId: 548186"
                            ],
                            "552872": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00370-2005-034-01-00-1 - RO Rcte: Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] Rcdo: Leopoldo Freitas de Araujo Neto [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]Destinatário(s): Rcdo Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda., Rcte Leopoldo Freitas de Araujo Neto Tomar ciência do acórdão :\"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, os termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 552872"
                            ],
                            "551799": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00254-2005-005-01-00-7 - RO Rcte: Clovis Ribeiro da Silveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D) Rcdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 – D)] Destinatário(s): Rcte Clovis Ribeiro da Silveira, Rcdo Infranav Industria e Comercio Ltda. Tomar ciência do acórdão :\"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento das horas trabalhadas em 2 (dois) sábados por mês, acrescidas do adicional de 50% (cinqüenta por cento), considerando o horário de 9h às 18h, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProcesso: 00734-2007-261-01-00-4 - RO Rcte: Martins Rosa Nogueira [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)] Rcdo: Paulo Roberto da Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)] Destinatário(s): Rcte Martins Rosa Nogueira, Rcdo Paulo Roberto da Silva Tomar ciência do acórdão : \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 551799"
                            ],
                            "551533": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00461-2006-038-01-00-3 - RO Rcte: Hugo Machado Filho [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)] e Outros Rcdo: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo Banco Rural S.A., Rcte Hugo Machado FilhoTomar ciência do acórdão, cuja a decisão transcreve-se: \"... por unanimidade, em não conhecer do recurso da empresa e conhecer do recurso do empregado e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator./// \r\n\r\nId: 551533"
                            ],
                            "551534": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01604-2005-009-01-00-8 - AP Agte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Agdo: Maria das Gracas Samito Farinha [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)]Destinatário(s): Agdo Maria das Gracas Samito Farinha Tomar ciência do acórdão, cuja decisão transcreve-se: \"... por unanimi dade, em conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à origem, para que seja dado prosseguimento ao feito, intimando-se o executado para que se manifeste sobre a petição de cálculos da União, decidindo o juízo como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator....\" \r\n\r\nId: 551534"
                            ],
                            "549796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00955-2006-246-01-00-9 – AP Agte: Uniao (INSS) Agdo: Irmandade Sao Vicente de Paulo [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Irmandade Sao Vicente de Paulo, UNIAO (INSS). Tomar ciência do acórdão, cuja decisão transcreve-se: ....por unanimidade, rejeitar as preliminares de não-conhecimento suscitadas, conhecer do agravo de petiçao e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, reformando a decisao de primeiro grau, determinar o retorno dos autos à origem, para que seja dado prosseguimento ao feito, intimando-se a agravada para que se manifeste sobre a petição de calculos apresentada pela Uniao, decidindo o juizo como entender de direito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nId: 549796"
                            ],
                            "549797": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 02593-2005-341-01-00-6 – RO - Rcte: Jose Cosme da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 – B)] Rcdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Município de Volta Redonda. Destinatário(s): Rcte: José Cosme da Silva, Rcdo: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto – SAAE-VR. Tomar ciência do acordao, cuja a transcriçao transcreve-se: \"..., por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...”/// \r\n\r\nId: 549797"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
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                        "Atos": {
                            "552661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00134-2006-004-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Antonia Maria dos Santos\r\n\r\nRdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552661"
                            ],
                            "552659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01518-2006-004-01-00-4 – RTRte: Fabio de Souza MartinsRdo: Dykes 33 Consultoria e Informatica Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ELIANE ARRUDA FERNANDES, VERTICE INFORMATICA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios.audiência dia 11/06/08 as 10:50 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 29/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01518-2006-004-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Fabio de Souza Martins\r\n\r\nRdo: Dykes 33 Consultoria e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice De Andrade Novaes da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ELIANE ARRUDA FERNANDES, VERTICE INFORMATICA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.audiência dia 11/06/08 as 10:50 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552659"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "544542": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/05/2008 \r\n\r\n00235-2007-007-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: Michael Antonio Rosa Hentzy\r\n\r\nExecutado: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.516,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n00359-2007-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Sebastião Antonio da Cunha\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.,União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO,MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA,sócia de Novo Visual Emp. e Serv. Ltda,MARILENE LEITE BARBOSA, sócia de Novo Visual Emp. e Serv. Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.232,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n00625-2000-007-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: JAIRO CALIXTO BATISTA\r\n\r\nExecutado: STEVIA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado STEVIA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.888,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00819-2005-007-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: Célia Maria de Souza\r\n\r\nExecutado: Anderson Bezerra Brito,CCM Centro Clinico Madureira Ltda.,Alexandra Mônica da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Bezerra Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.600,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandra Mônica da Silva,CCM Centro Clinico Madureira Ltda.,Alexandra Mônica da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandra Mônica da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.600,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02192-1997-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: DAMIAO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: João Alberto Paiva,Sidnei da Silva Calixto, sócio de TRANSP VALE QUANTO PESA JARDIM MERIT,TRANSP VALE QUANTO PESA JARDIM MERITI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.507,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 544542"
                            ],
                            "552470": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01543-2006-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Angela Cristina Cunha da Silva\r\n\r\nRdo: Centro de Estudos para Geração de Emprego e Renda - CEGERO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro de Estudos para Geração de Emprego e Renda - CEGER, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2008 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto `a matéria de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552470"
                            ],
                            "544540": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00996-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cássia Regina da Silva Baptista\r\n\r\nRdo: Município do Rio de Janeiro, Federação de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ, Labor Rio Cooperativa de Trab. Profissionais das Áreas Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Federação de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 544540"
                            ],
                            "544543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 26-05-2008\r\n\r\nProcesso: 02603-1992-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRdo: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ary Oliveira de Menezes (OAB: RJ 22979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 250.\r\n\r\nProcesso: 02620-1989-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE BARROS CRUZ [Adv. Luciano Chagas de Carvalho (OAB: RJ 83211 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE BARROS CRUZ, Rdo REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02620-1989-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE BARROS CRUZ [Adv. Luciano Chagas de Carvalho (OAB: RJ 83211 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE BARROS CRUZ, Rdo REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02177-1997-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEGURO DESEMPREGO, Rte: JOSE SOARES MARTINS [Adv. Conceição Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SOARES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 273 \r\n\r\nProcesso: 02147-1997-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE ALDRIN RANGEL HORTH [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE ALDRIN RANGEL HORTH\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 02130-1988-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO SOBRAL MORAES E OUTROS 29 [Adv. Marcos André Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nRdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO SOBRAL MORAES E OUTROS 29\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito. 10 dias sucessivos permeados por 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02164-2001-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Carmelia de Mattos Gonçalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: CLAUDIO MUNIZ DE ARAGAO - DEVEDOR DERIVADO, Rdo: BIANCA RODRIGUES TUIL BORGES - DEVEDOR DERIVADO, Rdo: MONICA DE OLIVEIRA MARQUES - DEVEDOR DERIVADO, Rdo: RM BATON [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência da despacho de fls. 128: \"Intime-se o autor a informar, em 30 dias, o valor sacado através do alvará de fls. 127, a fim de que seja deduzido do credito exeqüendo, devendo, no mesmo prazo, indicar outros meios para o prosseguimento da execução.\"Em, 05/05/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 02141-2000-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO VASCONCELOS GONCALVES RIVEIRO- RESCISORIAS, Rte: SERGIO VASCONCELOS GONCALVES RIBEIRO [Adv. Priscila de Oliveira Bastos (OAB: RJ 77550 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogério Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO VASCONCELOS GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 208\r\n\r\nProcesso: 02107-1997-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME LOPES A/C DR OTON S.NASCIMENTO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRdo: HOXE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUILHERME LOPES A/C DR OTON S.NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 168 \r\n\r\nProcesso: 01921-1991-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: INSS/RTE, Rte: PAULO DE TARSO BARROS VIEIRA [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02084-2001-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANNDREA BEZERRA MOREIRA [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIANE DE PONTES SANTOS, Rdo: MARIA DO CARMO DE PONTES SANTOS, Rdo: ILHANE CONCESSIONARIA AUTORIZADA DE SEGUROS [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANNDREA BEZERRA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 74: \"Intime-se o autor a informar, em 30 dias, o valor sacado através do alvará de fls. 72, a fim de que seja deduzido do crédito exeqüendo, devendo, no mesmo prazo, indicar outros meios para o prosseguimento da execução.\"Em, 05/05/08 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 01773-2003-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JACIRA THEREZA DA SILVA BRAVO [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA GUANABARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACIRA THEREZA DA SILVA BRAVO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do 9º RGI-RJ \r\n\r\nProcesso: 01375-2003-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA MACHADO SOARES VASCONCELOS [Adv. Cleber Guimarães de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRA MACHADO SOARES VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01318-2004-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA GAMA COSTABILE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRdo: VERIS EDUCACIONAL SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA GAMA COSTABILE, Rdo VERIS EDUCACIONAL SA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, de fls. 280 em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01313-2007-007-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Tiberio Rodrigues Diegues Filho [Adv. Geraldo Beire Simões (OAB: RJ 13748 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo César Gonçalves [Adv. Cristóvão Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo César Gonçalves, Egte Tiberio Rodrigues Diegues Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01004-1996-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAIMUNDO DAVID [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRdo: JLV ABREU [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RAIMUNDO DAVID\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00992-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Pereira Baptista [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A, Rdo: MCA 4 COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Pereira Baptista\r\n\r\nA manifestação da Ré, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido,nos termos do art. 879, parágrafo segundo da consolidação das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProcesso: 00849-2005-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Brito Cantisani [Adv. Rodrigo Lopes Magalhães (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro-Fisio Fisioterapeutas Associados [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Rdo: Policlínica de Botafogo [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicius Brito Cantisani\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00942-2003-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DENILZA LEMOS COSTA [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia (OAB: RJ 82353 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPMETAL IND E COM LTDA [Adv. Verônica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILZA LEMOS COSTA\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 123, devendo a autora indicar outros meios de prosseguimento da execução, 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00805-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Feitosa Lisboa [Adv. Theresinha Thomé de Souza Carvalho (OAB: RJ 126931 - D)]\r\n\r\nRdo: Arminda Alves Lavouras [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arminda Alves Lavouras, Rte Luiz Carlos Feitosa Lisboa\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00920-2005-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauri Alan de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Evandro Bernardo de Oliveira [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauri Alan de Azevedo\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00725-2007-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosania de Oliveira Duarte [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rdo: TNL Contax S.A., Rdo: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosania de Oliveira Duarte\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 464-v: \"Considerando os termos da ata de fls. 390/391, intime-se a autora a informar, em 05 dias, se pretende produzir a prova pericial.\"Em, 02/05/08 (a) Juíza \r\n\r\nProcesso: 00689-2006-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Crislei Paula Valente [Adv. João Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRdo: Terraço Barinelo Pizzaria Mangedonne Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Crislei Paula Valente\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00451-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Gomes dos Santos [Adv. Rogério de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evaldo Gomes dos Santos\r\n\r\nDeverá indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fls. 100 \r\n\r\nProcesso: 00380-2008-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Janilson Jorge de Araújo [Adv. Mônica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nRdo: Rubrica Serviços de Assessoria Empresarial Ltda. ME, Rdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janilson Jorge de Araújo\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00363-2008-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião Oliveira Santana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda., Rdo: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastião Oliveira Santana\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré,em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00358-2008-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bruno dos Santos de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno dos Santos de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré,em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00308-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberta da Cunha Nogueira Soares [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRdo: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 391: \"À manifestação da Ré, em 10 dias, sobre alegações contidas em petição de fls. 380/382, bem como dos documentos anexados.\"Em, 02/05/08 (a)Juíza\r\n\r\nId: 544543"
                            ],
                            "552529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Olicea de Fatima As\r\n\r\nRdo: Grupo Higiserv Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Grupo Higiserv Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto `a matéria de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552529"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "549440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01178-2007-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Monteiro Apolonia de Seixas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Monteiro Apolonia de Seixas\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do mandado de condução coercitiva com certidão negativa. .\r\n\r\nProcesso: 00538-2006-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Cesar Pereira da Silva [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRdo: Ace Digital Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Cesar Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Luiz Ramos Santiago [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Luiz Ramos Santiago\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01151-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio da Silva [Adv. Marcos Soares Mendes (OAB: RJ 142429 - D)]\r\n\r\nRdo: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01307-2007-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Liberalino Gomes da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Jomasa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liberalino Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2007-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elbo Faria Quintanilha [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)]\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elbo Faria Quintanilha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00147-2008-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Irailde Pereira da Silva [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelo Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irailde Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Magno Sigueira de Moraes [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Magno Sigueira de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02379-1990-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LARA RESENDE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SERGIO LARA RESENDE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 550.\r\n\r\nProcesso: 00878-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando de Oliveira Pereira [Adv. HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (OAB: RJ 123664 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Moradores e Amigos de Ville Montaigne [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando de Oliveira Pereira\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 00126-2003-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 384, devendo vir com a integralização dos honorarios periciais, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 01530-2001-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEA MARIA DE ALMEIDA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 255, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00865-2007-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Barbosa Crispin [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Tania s Lavanderia Ltda. [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Barbosa Crispin, Rdo Tania s Lavanderia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00561-1997-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO RICARDO CARDOSO TAVARES [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRdo: GRANETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA. [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO RICARDO CARDOSO TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 198, devendo vir com a habilitação na forma do Art 1º da Lei 6858/80, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01444-2006-013-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Karla da Silva Gaby [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRdo: S/A (Viacao Aerea Rio Grandense) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karla da Silva Gaby\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES\r\n\r\nPREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01336-2006-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gilberto Batista de Lima [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Gilberto Batista de Lima, Rdo Construtora Dominus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2005-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maura Luzia Martins de Oliveira [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2005-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Silva da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Neves Barreto Ltda. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Contesa - Engenharia Ltda., Rdo Organizacao Neves Barreto Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES\r\n\r\nOBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O\r\n\r\nCALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA\r\n\r\nDE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Mendonca Garces [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Banco da Amazonia S.A. - BASA [Adv. Joao Pedro de Deus Neto (OAB: RJ 135506 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa de Previdencia Assistencia Funcionarios Banco Amazonia - CAPAF\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 295, devendo manifestar-se sobre recurso da 1ª reclamada, em 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00824-2003-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FIRMINO DA COSTA [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FIRMINO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 152, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00324-1999-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE RODRIGUES INACIO [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRdo: ITA REPRESENTACOES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Izabel Cristina Santos Cordeiro (OAB: MG 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITA REPRESENTACOES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 90 E 92.\r\n\r\nProcesso: 01402-2004-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO RAMOS PEREIRA [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO RAMOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00910-2003-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDY MIRANDA DE SANTIAGO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA T JANER COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDY MIRANDA DE SANTIAGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00520-2004-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALBERTO AMBROSIO [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nRdo: ADECCO TOP SERVICES RH LTDA [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 52694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ALBERTO AMBROSIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00812-2004-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER MARTINS DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER MARTINS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10dias.\r\n\r\nProcesso: 01093-1998-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PLACIDO SCHUWART MARQUES [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRdo: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PLACIDO SCHUWART MARQUES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. ,\r\n\r\nId: 549440"
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                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01108-2007-014-01-00-1 - RTRte: Juliana Goncalo da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]Rdo: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte Juliana Goncalo da SilvaTer ciencia de despacho de fls. 156: \"Indefere-se a gratuidade de justiça, conforme decidido à fl. 151 da sentença. Deserto o recurso, ao arquivo com baixa\" .Processo: 01005-2005-014-01-00-0 - RTRte: Rose Dark da Costa Diniz [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]Rdo: Maroussia Brandao da Silva [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]Destinatário(s): Rte Rose Dark da Costa DinizManifestar-se sobre a petição de fls. 84 .Processo: 01018-2006-014-01-00-0 - RTRte: Marcos Paulo Ramos Vale [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Marcos Paulo Ramos Vale Tomar ciência do desp. de fls. 163: \"Homologo os cálculos de fls. 162, no valor de R$ 8.453,55, equivalentes a 713.339,41 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL\".Processo: 00983-2007-014-01-00-6 - RTRte: Antonio Jorge Garcia da Assuncao [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Rdo: C. Santos Materiais de Construcao Ltda.Destinatário(s): Rte Antonio Jorge Garcia da Assuncao Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.209/211, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01103-2006-014-01-00-8 - RTRte: Marcelo Ambrosio da Costa [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]Rdo: Planfoto Distribuidora de Materiais Fotograficos Ltda. [Adv. Sandra Valeria Correa Coelho (OAB: RJ 69468 - D)]Destinatário(s): Rdo Planfoto Distribuidora de Materiais Fotograficos Ltda.Vir com o depósito da primeira parcela, num total de três parcelas .Processo: 01098-2003-014-01-00-0 - RTRte: JORGE LUIZ CONCEICAO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICATer vista da petição de fls. 184/185 .Processo: 01103-2006-014-01-00-8 - RTRte: Marcelo Ambrosio da Costa [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]Rdo: Planfoto Distribuidora de Materiais Fotograficos Ltda. [Adv. Sandra Valeria Correa Coelho (OAB: RJ 69468 - D)]Destinatário(s): Rdo Planfoto Distribuidora de Materiais Fotograficos Ltda.Vir com o depósito da primeira parcela, num total de três parcelas .Processo: 00537-2005-014-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos Carmo da Cunha [Adv. Rodrigo Rufino (OAB: MG 57623 - D)]Rdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Carmo da CunhaTomar ciência do desp. de fls.237:\"...Venha o autor com os novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros ora fixados e, inclusive, a dedução de todos os valores pagos sob idênticos títulos, no prazo de 15 dias. ..\" .Processo: 00954-2001-014-01-00-9 - RTRte: JORGE LUIZ NEVES [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro (OAB: RJ 44645 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC INEPAR SA SIST TELEC [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE LUIZ NEVESTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se na Secretaria da Vara a sua disposição pelo prazo de 30 dias. .Processo: 00972-2007-014-01-00-6 - RTRte: Vega Lima de Farias [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rte Vega Lima de FariasAs partes deverão manifestar-se em forma de memorial, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, permeados por 48 horas. .Processo: 00911-1988-014-01-00-5 - RTRte: DJALMA AMANCIO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rcte DJALMA AMANCIOTer vista da petição de fls.589/590. .Processo: 00901-2005-014-01-00-1 - RTRte: Ademir Gabriel Isidorio [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAETer vista dos cálculos de fls.164/255 por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 00873-2006-014-01-00-3 - RTRte: Irandir Domingos Lopes [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]Rdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Irandir Domingos LopesTer vista da petição de fls.104/113. .Processo: 00692-2002-014-01-00-3 - RTRte: EVARISTO SAAR DE PAIVA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]Rdo: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]Destinatário(s): Rte EVARISTO SAAR DE PAIVATer vista da promoção do calculista fls.144. .Processo: 00964-2007-014-01-00-0 - RTRte: Eva da Silva Oliveira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: Educandario Conceicao Carvalho Ltda. [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]Destinatário(s): Rdo Educandario Conceicao Carvalho Ltda., Rte Eva da Silva OliveiraTomar ciencia do despacho de fls.71v. .Processo: 00754-2002-014-01-00-7 - RTRte: RAIMUNDO CLENIO SANDERS LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte RAIMUNDO CLENIO SANDERS LIMADefiro a devolução do przo. .Processo: 00689-2005-014-01-00-2 - RTRte: Zedir da Silva Ferreira Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Credicard Banco S.A., Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Rte Zedir da Silva Ferreira Junior Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00511-2007-014-01-00-3 - RTRte: Francisco Carlos Pires Vieira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]Rdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Francisco Carlos Pires Vieira, Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rdo Gol Transportes Aereos S.A., Rdo GTI S.A., Rdo S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Rdo Varig Logistica S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00486-2008-014-01-00-9 - RTRte: Solange Suzano Francisco [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]Rdo: Vilma Cabral Ribeiro Destinatário(s): Rte Solange Suzano Francisco Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias.Processo: 01117-2002-014-01-00-8 - RTRte: ALUIZIO DOS SANTOS FREIRE [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALUIZIO DOS SANTOS FREIRETer vista da petição de fls.384/400. .Processo: 00686-2006-014-01-00-0 - INDDSPTE: Alessandro de Oliveira Monteiro [Adv. Joicelane Goncalves Josende (OAB: RJ 63550 - D)]SPDO: Jamyr Vasconcelos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]Destinatário(s): SPDO Jamyr Vasconcelos S.A.Ter vista da petição de fls.146. .Processo: 01016-1999-014-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE VENICIO CEZAR COUTINHO REPRESENTADO [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]Rdo: MOTEL PLAY BOY LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rte ESPOLIO DE VENICIO CEZAR COUTINHO REPRESENTADOTer vista da certidão de fls. 101.Processo: 00763-2007-014-01-00-2 - RTRte: Raissa de Pontes Rosa [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]Rdo: Icaro Cheff Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]Destinatário(s): Rdo Icaro Cheff Comercio de Alimentos Ltda.Ter vista dos cálculos de fls.60/66, por 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 00458-2002-014-01-00-6 - RTRte: ADRIANA DA SILVA SANTANA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Rdo: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA DA SILVA SANTANA, Rdo LITORAL RIO TRANSPORTES LTDATer vista da petição do Sr. perito fls.327/334, em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias. .Processo: 00479-2005-014-01-00-4 - RTRte: Maria de Fatima Ramos [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]Rdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Destinatário(s): Rdo Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.Ciencia de que foi deferida a vista dos autos .Processo: 00528-2007-014-01-00-0 - RTRte: Marcelo Nery Moraes Pinto [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Nery Moraes PintoTer vista da petição da rda de fls.78/79. .Processo: 00566-1997-014-01-00-0 - RTRte: NILSON BASTOS DE CASTRO [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Destinatário(s): Rdo REDE FERROVIARIA FEDERAL S/AManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .Processo: 00615-1996-014-01-00-4 - RTRte: ERIVANALDO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]Rdo: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Agdo C & A MODAS LTDA, Agte ERIVANALDO SIQUEIRA DA SILVATer vista dos cálculos (fls.403), por 05 dias sucessivos. .Processo: 00452-2008-014-01-00-4 - RTRte: Roberto José do Nascimento [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]Rdo: Hotel EmoçõesDestinatário(s): Rte Roberto José do NascimentoCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .Processo: 00435-2004-014-01-00-3 - RTRte: HUMBERTO VINICIUS CAMILO [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]Rdo: CTE - COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CTE - COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rte HUMBERTO VINICIUS CAMILO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AHomologo os cálculos de fls.232, no valor de R$ 6.270,88 equivalentes a 528.858,37 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retidos e referente à COTA FISCAL. .Processo: 00423-2003-014-01-00-8 - RTRte: ALICE PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ADefiro a devolução do prazo. .Processo: 00387-1994-014-01-00-0 - RTRte: LUCIANO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte LUCIANO PEREIRA DE SOUZATer vista dos cálculos (fls.770/772), por 05 dias sucessivos. .Processo: 00582-2003-014-01-00-2 - RTRte: JOSINEIDE ALVES DE FRANCA [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]Rdo: NILDA DA CUNHA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]Destinatário(s): Rdo NILDA DA CUNHATer vista do ofício de fls. 41.Processo: 01197-1993-014-01-00-0 - RTRte: MANOEL JUSTINO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL JUSTINO DE OLIVEIRAContestar embargos `a execucao/devedor .Processo: 01111-2007-014-01-00-5 - RTRte: Wendel da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]Rdo: Rocha Miranda 2001 Point Lanches Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues (OAB: RJ 90764 - D)]Destinatário(s): Rdo Rocha Miranda 2001 Point Lanches Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido .Processo: 01044-2002-014-01-00-4 - RTRte: JOSE AUGUSTO MACENA DA SILVA [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]Rdo: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO MACENA DA SILVATer vista do ofício de fls. 133/139.Processo: 01001-2007-014-01-00-3 - INDDSPTE: Edson Barbosa Mota [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]SPDO: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECTDestinatário(s): SPTE Edson Barbosa MotaCiência de que foi deferido o prazo de 5 dias.Processo: 01078-2006-014-01-00-2 - RTRte: Fabio da Silveira Ulrich [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Daniel Goncalves Campos (OAB: RJ 109235 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio da Silveira UlrichCiência de qeu foi deferida a devolução do prazo .Processo: 00457-1999-014-01-00-5 - RTRte: DAMIAO CAPLER [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]Rdo: PRIMA RIO VEICULOS LTDA [Adv. Guilherme Costa Figueira (OAB: RJ 21945 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DAMIAO CAPLERManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01258-2007-014-01-00-5 - RTRte: Gerson Moreira de Oliveira Filho [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]Rdo: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Gerson Moreira de Oliveira FilhoIndicar o endereço atual da Rda a fim de possibilitar o prosseguimento da execução.Processo: 01217-2002-014-01-00-4 - RTRte: LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido .Processo: 00412-1991-014-01-00-3 - RTRte: IVO SCHETTINE [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]Rdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL, Rdo FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDATer vista dos novos cálculos do perito (fls.803) e seguintes, por 10 dias. .Processo: 00467-2008-014-01-00-2 - RTRte: Elizangela da Cruz Marçal [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]Rdo: Jany Maria dos Santos e OutrosDestinatário(s): Rte Elizangela da Cruz MarçalCumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias.Processo: 00473-2006-014-01-00-8 - RTRte: Francisco Lino de Carvalho [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]Destinatário(s): Rdo Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda.Comprove o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. .Processo: 00459-2008-014-01-00-6 - RTRte: Paulo Bernardino da Silva Filho [Adv. Wilza Carla de Souza Xavier (OAB: RJ 121383 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A.Destinatário(s): Rte Paulo Bernardino da Silva FilhoConsiderando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art. 852-A, da CLT, com base no parágrafo terceiro, do mesmo dispositivo, determino que o autor emende a inicial, no prazo de 10 dias .Processo: 00439-2008-014-01-00-5 - RTRte: Geraldo Luiz Alves Freire [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]Rdo: Fundação Ruben Berta e OutrosDestinatário(s): Rte Geraldo Luiz Alves FreireCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .Processo: 01156-2007-014-01-00-0 - RTRte: Ana Cristina do Nascimento Damiao [Adv. Maria Cristina Guglielmo (OAB: RJ 83096 - D)]Rdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.Tomar ciencia do desp. de fls. 339: \"Não recebo o RO interposto, por intempestivo. Int\" .Processo: 00441-2008-014-01-00-4 - RTRte: Ademir Marques Fontenele [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]Rdo: Rima Recreio Produtos para Construção Ltda.Destinatário(s): Rte Ademir Marques Fontenele Cumpra o determinado no despacho de fls.12, devendo o autor emendar a inicial, no prazo de 10 dias. .Processo: 00476-2008-014-01-00-3 - RTRte: Vitor Ribeiro Roque [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]Rdo: BS Construções Ltda.Destinatário(s): Rte Vitor Ribeiro RoqueCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .Processo: 00437-1990-014-01-00-6 - RTRte: FRANCISCO VIDAL ARAUJO LOMBARDO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: PLANTA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO VIDAL ARAUJO LOMBARDOTer vista do retorno dos autos, devendo requerer o que for do seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Goncalo da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Goncalo da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 156: \"Indefere-se a gratuidade de justiça, conforme decidido à fl. 151 da sentença. Deserto o recurso, ao arquivo com baixa\" .\r\n\r\nProcesso: 01005-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rose Dark da Costa Diniz [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRdo: Maroussia Brandao da Silva [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rose Dark da Costa Diniz\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 84 .\r\n\r\nProcesso: 01018-2006-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Ramos Vale [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Rte Marcos Paulo Ramos Vale\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 163: \"Homologo os cálculos de fls. 162, no valor de R$ 8.453,55, equivalentes a 713.339,41 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL\".\r\n\r\nProcesso: 00983-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jorge Garcia da Assuncao [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRdo: C. Santos Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jorge Garcia da Assuncao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.209/211, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01103-2006-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ambrosio da Costa [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRdo: Planfoto Distribuidora de Materiais Fotograficos Ltda. [Adv. Sandra Valeria Correa Coelho (OAB: RJ 69468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Planfoto Distribuidora de Materiais Fotograficos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da primeira parcela, num total de três parcelas .\r\n\r\nProcesso: 01098-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ CONCEICAO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 184/185 .\r\n\r\nProcesso: 01103-2006-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ambrosio da Costa [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRdo: Planfoto Distribuidora de Materiais Fotograficos Ltda. [Adv. Sandra Valeria Correa Coelho (OAB: RJ 69468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Planfoto Distribuidora de Materiais Fotograficos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da primeira parcela, num total de três parcelas .\r\n\r\nProcesso: 00537-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Carmo da Cunha [Adv. Rodrigo Rufino (OAB: MG 57623 - D)]\r\n\r\nRdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Carmo da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls.237:\"...Venha o autor com os novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros ora fixados e, inclusive, a dedução de todos os valores pagos sob idênticos títulos, no prazo de 15 dias. ..\" .\r\n\r\nProcesso: 00954-2001-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ NEVES [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro (OAB: RJ 44645 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MASTEC INEPAR SA SIST TELEC [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ NEVES\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se na Secretaria da Vara a sua disposição pelo prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00972-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vega Lima de Farias [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rte Vega Lima de Farias\r\n\r\nAs partes deverão manifestar-se em forma de memorial, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, permeados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00911-1988-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA AMANCIO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DJALMA AMANCIO\r\n\r\nTer vista da petição de fls.589/590. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Gabriel Isidorio [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.164/255 por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2006-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Irandir Domingos Lopes [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irandir Domingos Lopes\r\n\r\nTer vista da petição de fls.104/113. .\r\n\r\nProcesso: 00692-2002-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EVARISTO SAAR DE PAIVA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVARISTO SAAR DE PAIVA\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista fls.144. .\r\n\r\nProcesso: 00964-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eva da Silva Oliveira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Conceicao Carvalho Ltda. [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Educandario Conceicao Carvalho Ltda., Rte Eva da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.71v. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2002-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO CLENIO SANDERS LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO CLENIO SANDERS LIMA\r\n\r\nDefiro a devolução do przo. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2005-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Zedir da Silva Ferreira Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Credicard Banco S.A., Rdo Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Rte Zedir da Silva Ferreira Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2007-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos Pires Vieira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Carlos Pires Vieira, Rdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rdo Gol Transportes Aereos S.A., Rdo GTI S.A., Rdo S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Rdo Varig Logistica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00486-2008-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Solange Suzano Francisco [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRdo: Vilma Cabral Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Solange Suzano Francisco \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01117-2002-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALUIZIO DOS SANTOS FREIRE [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUIZIO DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\nTer vista da petição de fls.384/400. .\r\n\r\nProcesso: 00686-2006-014-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Alessandro de Oliveira Monteiro [Adv. Joicelane Goncalves Josende (OAB: RJ 63550 - D)]\r\n\r\nSPDO: Jamyr Vasconcelos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Jamyr Vasconcelos S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.146. .\r\n\r\nProcesso: 01016-1999-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE VENICIO CEZAR COUTINHO REPRESENTADO [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRdo: MOTEL PLAY BOY LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE VENICIO CEZAR COUTINHO REPRESENTADO\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 101.\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Raissa de Pontes Rosa [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRdo: Icaro Cheff Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Icaro Cheff Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.60/66, por 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2002-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA DA SILVA SANTANA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA DA SILVA SANTANA, Rdo LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTer vista da petição do Sr. perito fls.327/334, em 10 dias sucessivos, medeado por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2005-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Ramos [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 00528-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Nery Moraes Pinto [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Nery Moraes Pinto\r\n\r\nTer vista da petição da rda de fls.78/79. .\r\n\r\nProcesso: 00566-1997-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILSON BASTOS DE CASTRO [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00615-1996-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ERIVANALDO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: C & A MODAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo C & A MODAS LTDA, Agte ERIVANALDO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos cálculos (fls.403), por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2008-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto José do Nascimento [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Emoções\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto José do Nascimento\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2004-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO VINICIUS CAMILO [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CTE - COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Rte HUMBERTO VINICIUS CAMILO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.232, no valor de R$ 6.270,88 equivalentes a 528.858,37 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retidos e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2003-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALICE PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00387-1994-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte LUCIANO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos cálculos (fls.770/772), por 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00582-2003-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSINEIDE ALVES DE FRANCA [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRdo: NILDA DA CUNHA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NILDA DA CUNHA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 41.\r\n\r\nProcesso: 01197-1993-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JUSTINO DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL JUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01111-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wendel da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: Rocha Miranda 2001 Point Lanches Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues (OAB: RJ 90764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rocha Miranda 2001 Point Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01044-2002-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO MACENA DA SILVA [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRdo: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO MACENA DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 133/139.\r\n\r\nProcesso: 01001-2007-014-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Edson Barbosa Mota [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nSPDO: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Edson Barbosa Mota\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01078-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio da Silveira Ulrich [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Daniel Goncalves Campos (OAB: RJ 109235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio da Silveira Ulrich\r\n\r\nCiência de qeu foi deferida a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00457-1999-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO CAPLER [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: PRIMA RIO VEICULOS LTDA [Adv. Guilherme Costa Figueira (OAB: RJ 21945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO CAPLER\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01258-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Moreira de Oliveira Filho [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRdo: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Moreira de Oliveira Filho\r\n\r\nIndicar o endereço atual da Rda a fim de possibilitar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 01217-2002-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00412-1991-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVO SCHETTINE [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL, Rdo FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos do perito (fls.803) e seguintes, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00467-2008-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Elizangela da Cruz Marçal [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRdo: Jany Maria dos Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizangela da Cruz Marçal\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00473-2006-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Lino de Carvalho [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Bebidas Nova Era de Olaria Ltda.\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2008-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Bernardino da Silva Filho [Adv. Wilza Carla de Souza Xavier (OAB: RJ 121383 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Bernardino da Silva Filho\r\n\r\nConsiderando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art. 852-A, da CLT, com base no parágrafo terceiro, do mesmo dispositivo, determino que o autor emende a inicial, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00439-2008-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Luiz Alves Freire [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Ruben Berta e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Luiz Alves Freire\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina do Nascimento Damiao [Adv. Maria Cristina Guglielmo (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do desp. de fls. 339: \"Não recebo o RO interposto, por intempestivo. Int\" .\r\n\r\nProcesso: 00441-2008-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Marques Fontenele [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRdo: Rima Recreio Produtos para Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Marques Fontenele \r\n\r\nCumpra o determinado no despacho de fls.12, devendo o autor emendar a inicial, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2008-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Ribeiro Roque [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRdo: BS Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Ribeiro Roque\r\n\r\nCumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-1990-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO VIDAL ARAUJO LOMBARDO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANTA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO VIDAL ARAUJO LOMBARDO\r\n\r\nTer vista do retorno dos autos, devendo requerer o que for do seu interesse. .\r\n\r\nId: 551483"
                            ],
                            "551481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00209-2006-014-01-00-4 - RTRte: Jesus Martin Perez [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Rdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional de RealengoCiencia de que foi deferida a devolução do prazo .Processo: 00035-2005-014-01-00-9 - RTRte: Noel Carlos Jardim de Oliveira [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]Rdo: Free Ville Representacoes Ltda. [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)]Destinatário(s): Rdo Free Ville Representacoes Ltda.Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fimde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .Processo: 00360-2008-014-01-00-4 - RTRte: Alan Timóteo da Silva [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]Rdo: Expresso Master Logítica e Transporte e OutrosDestinatário(s): Rte Alan Timóteo da Silva Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias .Processo: 00164-2005-014-01-00-7 - RTRte: Rogerio do Espirito Santo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Rio Shop Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Rogerio do Espirito SantoTer vista da petição de fls. 215 .Processo: 00028-2006-014-01-00-8 - RTRte: Cassia Cristina dos Santos da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Cassia Cristina dos Santos da Silva, Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00136-2008-014-01-00-2 - RTRte: Claudio Cesar Pinto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Claudio Cesar PintoFornecer o endereco atual da 1a. reclamada, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta.. .Processo: 00032-2007-014-01-00-7 - RTRte: Marli Gomes de Oliveira [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]Rdo: Cometa de Vaz Lobo Pizzaria e Restaurante Ltda. ME [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]Destinatário(s): Rdo Cometa de Vaz Lobo Pizzaria e Restaurante Ltda. METer vista dos cálculos de fls. 48/50, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .Processo: 00049-1997-014-01-00-1 - RTRte: JOSE SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Hedylamar Moura do Nascimento (OAB: RJ 113588 - D)]Rdo: EDITORA BRASIL AMERICA EBAL LTDADestinatário(s): Rte JOSE SOARES DO NASCIMENTOTer vista da petição de fls. 240/245 .Processo: 00038-2007-014-01-00-4 - RTRte: Antonio Marcos Ribeiro Santiago [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]Rdo: Sagrado Sabor Comercio Alimenticio Ltda. [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]Destinatário(s): Rdo Sagrado Sabor Comercio Alimenticio Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacaodo autor, em 10 dias. Em caso de impugnação, os cálculos deverão vir instruídos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, c/ a indicação , inclusive, do PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA e dos valores a serem retidos a título de COTA PREVIDENCIÁRIA E IR, sob pena de imediata execução em relação à cota previdenciária e expedição de ofício à Receita Federal. Processo: 00342-2008-014-01-00-2 - RTRte: Marcia Rodrigues Neves [Adv. Bruno Herriein Correa de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense e OutrosDestinatário(s): Rte Marcia Rodrigues NevesFornecer o endereco atual das reclamadas, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. .Processo: 00135-2003-014-01-00-3 - RTRte: LUIZ FERNANDO BARRETO PINTO [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro (OAB: RJ 88858 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA OURIQUE LTDAComprovar a alteração da nova denominação da Rda, juntando o respectivo documento. Vir, também, com os cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 140, em 10 dias.Processo: 00365-1999-014-01-00-5 - RTRte: TANIA LUCIA PINTO SARAIVA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]Rdo: LIMPADORA CASTELO LTDA [Adv. Maria Regina Fernandes (OAB: RJ 91736 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo LIMPADORA CASTELO LTDA, Rte TANIA LUCIA PINTO SARAIVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00318-2003-014-01-00-9 - RTRte: BRUNO DOS SANTOS MIRANDELA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte BRUNO DOS SANTOS MIRANDELATer vista da petição de fls. 263/265, por 10 dias .Processo: 00275-2004-014-01-00-2 - ACUMPAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]Reu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]Destinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJTer vista de fls. 144 .Processo: 00275-2007-014-01-00-5 - RTRte: Milton de Aguiar [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]Destinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.Ter vista dos cálculos de fls. 259/263, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos.Processo: 00132-1991-014-01-00-5 - RTRte: JOSE JOAQUIM SANTOS GARCIA E OUTROS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)] e OutrosRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANA LUCIA DIONISIO GOMESTer ciencia de despacho de fls. 1006: \"Não há incompatibilidade em apurar-se as parcelas vencidas e a implantação da complementação da aposentadoria, parcelas vincendas. Assim, venha a parte autora com os extratos do benefício previdenciário desde abril/90, bem como forneça os documentos solicitados às fls. 1004\".Processo: 00251-2005-014-01-00-4 - RTRte: Jorge Baptista Guimaraes [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]Rdo: Igorneto Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Baptista GuimaraesTer vista da certidão de fls. 62v .Processo: 00265-2008-014-01-00-0 - RTRte: Franklin Mateus Grion [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]Rdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Franklin Mateus GrionFornecer o endereco correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção.Processo: 00367-2000-014-01-00-9 - RTRte: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alvaro Augusto Rocha dos Santos (OAB: RJ 67258 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE MAY NOTH LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVATer vista da petição de fls. 95/97 .Processo: 00145-2005-014-01-00-0 - RTRte: Marcos Antonio Mendes [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Antonio MendesTer vista da petição de fls.265. .Processo: 00188-2002-014-01-00-3 - RTRte: LEILA MARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LEILA MARA DE OLIVEIRA NOGUEIRATer vista da petição de fls.245/270. .Processo: 00130-2008-014-01-00-5 - RTRte: Ricardo Goncalves Ribeiro [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]Rdo: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Ricardo Goncalves RibeiroFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .Processo: 00337-2008-014-01-00-0 - RTRte: Jose Bonifacio Maciel Biagi Cei [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: TJ Teima Empreiteira Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Bonifacio Maciel Biagi CeiFornecer o correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinçãoProcesso: 00140-1994-014-01-00-4 - RTRte: VERA ELIZA CARNEIRO BESSA [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]Rdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.482/494, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00350-2008-014-01-00-9 - RTRte: Sandra de Miranda Cruz [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]Rdo: Supercoop Cooperativa de Profuissionais de Prestacao de Servicos e OutrosDestinatário(s): Rte Sandra de Miranda CruzFornecer o correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção.Processo: 00145-1995-014-01-00-8 - RTRte: SYLVIO DE SOUZA SOARES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte SYLVIO DE SOUZA SOARESInforme o numero do CPF do autor. .Processo: 00356-2008-014-01-00-6 - RTRte: Washington Wander Ramalho [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]Rdo: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.Destinatário(s): Rte Washington Wander RamalhoFalar sobre as devoluções postais de fls. 55/56, em 5 dias.Processo: 00228-1977-014-01-00-5 - RTRte: MARIO CUNHA PIRES DE AMORIM [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Rdo: CONSTRUTORA ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rdo CONSTRUTORA ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCOESCiência de que foi deferida devolução do prazo .Processo: 00023-1994-014-01-00-0 - RTRte: ROBERTO ANDRADE SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AContestar impugnação do exequente de fls. 973/980, querendo.Processo: 00271-1998-014-01-00-5 - RTRte: ESPOLIO DE PAULO AMILCAR MARTINS [Adv. Joao Marco Bessa (OAB: RJ 106785 - D)]Rdo: SA O ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]Destinatário(s): Rdo SA O ESTADO DE SAO PAULOCiencia de que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerido na petição de fls. 430.Processo: 00116-2007-014-01-00-0 - RTRte: Eunice Cardoso da Silva Nery [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]Rdo: SNC Industria de Cosmeticos Ltda. [Adv. Miguel Leonardo Lopes (OAB: RJ 14739 - D)]Destinatário(s): Rdo SNC Industria de Cosmeticos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00271-2005-014-01-00-5 - RTRte: Luiz Antonio da Penha da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Antonio da Penha da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Compulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A Rda, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em havendo.Processo: 00010-2007-014-01-00-7 - RTRte: Amilton de Oliveira Silva [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]Rdo: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Santa Sofia S.A.Ter vista da petição de fls.308/309, por 10 dias. .Processo: 00036-2004-014-01-00-2 - RTRte: SOLANGE MARIA DA SILVA CUNHA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SOLANGE MARIA DA SILVA CUNHATer vista das impugnações das rés, por 10 dias. .Processo: 00071-2004-014-01-00-1 - RTRte: SERGIO MURILO PEREIRA DA SILVA [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO MURILO PEREIRA DA SILVA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00155-2001-014-01-00-2 - RTRte: ERODICE RODRIGUES DOURADO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Rdo: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Destinatário(s): Rte ERODICE RODRIGUES DOURADO, Rdo MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDAHomologo os cálculos de fls.292/293, no valor de R$ 73.529,57 equivalentes a 6.201.159,783 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob prna de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .Processo: 00190-2004-014-01-00-4 - RTRte: MARCIA REGINA GUIMARAES RIJO PEREIRA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]Rdo: CENTRO EDUC PRIMEIROS PASSOS CRIANCA LTDA ME [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIA REGINA GUIMARAES RIJO PEREIRATer vista da petição de fls.206/216. .Processo: 00159-2005-014-01-00-4 - RTRte: Valdir da Silva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e OutrosRdo: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALDestinatário(s): Rte Valdir da SilvaTer vista da petição de fls.124. .Processo: 00213-2004-014-01-00-0 - RTRte: MARTIN LUTERIO DOS SANTOS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]Destinatário(s): Rte MARTIN LUTERIO DOS SANTOSTer vista da petição de fls.223/225. .Processo: 00371-2006-014-01-00-2 - RTRte: Walter de Carvalho Avila [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]Destinatário(s): Rte Walter de Carvalho AvilaDefiro a devolução do prazo. .Processo: 00268-2008-014-01-00-4 - RTRte: Elaine Nunes Machado [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]Rdo: JSE Joba Servicos Empresariais de Limpeza e Conservacao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Elaine Nunes MachadoDefiro a devolução do prazo. .Processo: 00369-2008-014-01-00-5 - RTRte: Carlos Eduardo Carvalho [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]Rdo: Angel ´s Serviços Técnicos Ltda. Destinatário(s): Rte Carlos Eduardo Carvalho Determino que o autor emende a inicial, no prazo de 10 dias e cumpra o disposto no Ato 868/05, no mesmo prazo. .Processo: 00162-1986-014-01-00-4 - RTRte: GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rdo: PLASTICOS ITAGUAI LTDADestinatário(s): Rte GUARACIQUERI LIBORIO BASTOSTer vista fls.521/544. .Processo: 00094-1995-014-01-00-4 - RTRte: JAIR JOSE DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]Rdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rdo INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIALFornecer os estatutos e regulamentos apontados às fls. 574/575, ante as quesitações apresentadas às fls. 531 e 534, no prazo de 10 dias.Processo: 00353-2005-014-01-00-0 - RTRte: Alexandre Dias dos Nascimento [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]Rdo: Slot Servicos Tecnicos Ltda.Destinatário(s): Rte Alexandre Dias dos NascimentoTer vista de fls. 65 .Processo: 00067-2008-014-01-00-7 - RTRte: Romil Duarte [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]Destinatário(s): Rte Romil Duarte Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00075-2008-014-01-00-3 - RTRte: Roberto Pinto Maia [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Caprichosa Auto Onibus Ltda.Defiro a devolução do prazo. .Processo: 00114-1992-014-01-00-4 - RTRte: MARLENE AGUIAR PINEIRO DOS SANTOS (SUCESSORA DE HECTOR DOS SANTOS) e OutrosRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICADestinatário(s): Rte HECTOR MANUEL DOS SANTOSTer vista dos esclarecimentos do perito (fls.459/473), por 10 dias sucessivos. .Processo: 00093-1992-014-01-00-7 - RTRte: PERSIO APOLO DA SILVEIRA NAPOLEAO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]Rdo: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]Destinatário(s): Rte PERSIO APOLO DA SILVEIRA NAPOLEAO, Rdo PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/ACompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. .Processo: 00235-2003-014-01-00-0 - RTRte: ANTONIO JOSE DO CARMO JUNIOR [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP. URBANOS LOG.CEN [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP. URBANOS LOG.CEN\"Homologo os cálculos de fls.206 para os efeitos legais.Int. as partes, sendo a Rda ao deposito , em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00209-2006-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jesus Martin Perez [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00035-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Noel Carlos Jardim de Oliveira [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Ville Representacoes Ltda. [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Free Ville Representacoes Ltda.\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 00360-2008-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alan Timóteo da Silva [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Master Logítica e Transporte e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alan Timóteo da Silva \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00164-2005-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio do Espirito Santo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Shop Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio do Espirito Santo\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 215 .\r\n\r\nProcesso: 00028-2006-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cassia Cristina dos Santos da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cassia Cristina dos Santos da Silva, Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00136-2008-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Cesar Pinto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Cesar Pinto\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. reclamada, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta.. .\r\n\r\nProcesso: 00032-2007-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marli Gomes de Oliveira [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRdo: Cometa de Vaz Lobo Pizzaria e Restaurante Ltda. ME [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cometa de Vaz Lobo Pizzaria e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 48/50, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nQuebra Processo: 00049-1997-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Hedylamar Moura do Nascimento (OAB: RJ 113588 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA BRASIL AMERICA EBAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 240/245 .\r\n\r\nProcesso: 00038-2007-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Ribeiro Santiago [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRdo: Sagrado Sabor Comercio Alimenticio Ltda. [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sagrado Sabor Comercio Alimenticio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacaodo autor, em 10 dias. Em caso de impugnação, os cálculos deverão vir instruídos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, c/ a indicação , inclusive, do PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA e dos valores a serem retidos a título de COTA PREVIDENCIÁRIA E IR, sob pena de imediata execução em relação à cota previdenciária e expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00342-2008-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Rodrigues Neves [Adv. Bruno Herriein Correa de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Rodrigues Neves\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00135-2003-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO BARRETO PINTO [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro (OAB: RJ 88858 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nComprovar a alteração da nova denominação da Rda, juntando o respectivo documento. Vir, também, com os cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 140, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00365-1999-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TANIA LUCIA PINTO SARAIVA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMPADORA CASTELO LTDA [Adv. Maria Regina Fernandes (OAB: RJ 91736 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIMPADORA CASTELO LTDA, Rte TANIA LUCIA PINTO SARAIVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00318-2003-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO DOS SANTOS MIRANDELA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO DOS SANTOS MIRANDELA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 263/265, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00275-2004-014-01-00-2 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nTer vista de fls. 144 .\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Milton de Aguiar [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 259/263, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos.\r\n\r\nProcesso: 00132-1991-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JOAQUIM SANTOS GARCIA E OUTROS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA DIONISIO GOMES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 1006: \"Não há incompatibilidade em apurar-se as parcelas vencidas e a implantação da complementação da aposentadoria, parcelas vincendas. Assim, venha a parte autora com os extratos do benefício previdenciário desde abril/90, bem como forneça os documentos solicitados às fls. 1004\".\r\n\r\nProcesso: 00251-2005-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Baptista Guimaraes [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Baptista Guimaraes\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 62v .\r\n\r\nProcesso: 00265-2008-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Franklin Mateus Grion [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nRdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Franklin Mateus Grion\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00367-2000-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alvaro Augusto Rocha dos Santos (OAB: RJ 67258 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE MAY NOTH LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 95/97 .\r\n\r\nProcesso: 00145-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Mendes [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Mendes\r\n\r\nTer vista da petição de fls.265. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2002-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEILA MARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEILA MARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.245/270. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2008-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Goncalves Ribeiro [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRdo: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Goncalves Ribeiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2008-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Bonifacio Maciel Biagi Cei [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: TJ Teima Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Bonifacio Maciel Biagi Cei\r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção\r\n\r\nProcesso: 00140-1994-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VERA ELIZA CARNEIRO BESSA [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]\r\n\r\nRdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.482/494, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2008-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandra de Miranda Cruz [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]\r\n\r\nRdo: Supercoop Cooperativa de Profuissionais de Prestacao de Servicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra de Miranda Cruz\r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00145-1995-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SYLVIO DE SOUZA SOARES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SYLVIO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nInforme o numero do CPF do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2008-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Washington Wander Ramalho [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRdo: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Wander Ramalho\r\n\r\nFalar sobre as devoluções postais de fls. 55/56, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00228-1977-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIO CUNHA PIRES DE AMORIM [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCOES\r\n\r\nCiência de que foi deferida devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00023-1994-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO ANDRADE SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContestar impugnação do exequente de fls. 973/980, querendo.\r\n\r\nProcesso: 00271-1998-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE PAULO AMILCAR MARTINS [Adv. Joao Marco Bessa (OAB: RJ 106785 - D)]\r\n\r\nRdo: SA O ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SA O ESTADO DE SAO PAULO\r\n\r\nCiencia de que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerido na petição de fls. 430.\r\n\r\nProcesso: 00116-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eunice Cardoso da Silva Nery [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nRdo: SNC Industria de Cosmeticos Ltda. [Adv. Miguel Leonardo Lopes (OAB: RJ 14739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SNC Industria de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00271-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio da Penha da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio da Penha da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. A Rda, no seu prazo, deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em havendo.\r\n\r\nProcesso: 00010-2007-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Amilton de Oliveira Silva [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls.308/309, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00036-2004-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE MARIA DA SILVA CUNHA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SOLANGE MARIA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nTer vista das impugnações das rés, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00071-2004-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MURILO PEREIRA DA SILVA [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MURILO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00155-2001-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ERODICE RODRIGUES DOURADO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERODICE RODRIGUES DOURADO, Rdo MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.292/293, no valor de R$ 73.529,57 equivalentes a 6.201.159,783 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob prna de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00190-2004-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA REGINA GUIMARAES RIJO PEREIRA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUC PRIMEIROS PASSOS CRIANCA LTDA ME [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA REGINA GUIMARAES RIJO PEREIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.206/216. .\r\n\r\nProcesso: 00159-2005-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdir da Silva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls.124. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARTIN LUTERIO DOS SANTOS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA [Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho (OAB: RJ 84638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTIN LUTERIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da petição de fls.223/225. .\r\n\r\nProcesso: 00371-2006-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Walter de Carvalho Avila [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walter de Carvalho Avila\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2008-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Nunes Machado [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nRdo: JSE Joba Servicos Empresariais de Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Nunes Machado\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2008-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Carvalho [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nRdo: Angel ´s Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Carvalho \r\n\r\nDetermino que o autor emende a inicial, no prazo de 10 dias e cumpra o disposto no Ato 868/05, no mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00162-1986-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: PLASTICOS ITAGUAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS\r\n\r\nTer vista fls.521/544. .\r\n\r\nProcesso: 00094-1995-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JAIR JOSE DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Rdo INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nFornecer os estatutos e regulamentos apontados às fls. 574/575, ante as quesitações apresentadas às fls. 531 e 534, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00353-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Dias dos Nascimento [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: Slot Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Dias dos Nascimento\r\n\r\nTer vista de fls. 65 .\r\n\r\nProcesso: 00067-2008-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Romil Duarte [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romil Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Pinto Maia [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00114-1992-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARLENE AGUIAR PINEIRO DOS SANTOS (SUCESSORA DE HECTOR DOS SANTOS) e Outros\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HECTOR MANUEL DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito (fls.459/473), por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00093-1992-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PERSIO APOLO DA SILVEIRA NAPOLEAO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRdo: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PERSIO APOLO DA SILVEIRA NAPOLEAO, Rdo PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2003-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DO CARMO JUNIOR [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP. URBANOS LOG.CEN [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP. URBANOS LOG.CEN\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.206 para os efeitos legais.Int. as partes, sendo a Rda ao deposito , em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 551481"
                            ],
                            "551477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01689-2005-014-01-00-0 – RTRte: Sebastiao Marcos Araujo de CaldasRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Pelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01689-2005-014-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Marcos Araujo de Caldas\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls.94/98, em 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar aqueles que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00875-2004-014-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS ARRUDA DE MOURA\r\n\r\nRdo: REB ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m REB ENGENHARIA LTDA, REB ENGENHARIA LTDA.N/P SOCIO CEZAR ZIDANOWSKI CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.91/92, no valor de R$ 8.420,09 equivalentes a 710.113,27 TRs, para todos os efeitos legais. O devedor deverá efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00492-2007-014-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Maria Veronica da Silva\r\n\r\nRdo: Bioclean Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.146/151. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2006-014-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Lindalva Ferreira\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.131/136 e contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.137/153, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2006-014-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Diogo Pereira de Sa dos Santos\r\n\r\nRdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00867-2006-014-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Borges da Silva\r\n\r\nRdo: DJ Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DJ Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.48/52 e contra-arrazoar o recurso ordinario de fls.54/56, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00495-2006-014-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Oswaldo Teixeira Guimaraes\r\n\r\nRdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2006-014-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Francisco Evando Domingos\r\n\r\nRdo: Sorveteria e Lanches Sul do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sorveteria e Lanches Sul do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos fls.52/53, no valor de R$ 30.525,66 equivalentes a 2.574.399,59 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, concomitantemente, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2006-014-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Alexandro Quirino Dias\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.216/218. .\r\n\r\nProcesso: 00245-2007-014-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Ademir Pereira da Cunha\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 551477"
                            ],
                            "551488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01677-1990-014-01-00-8 - RTRte: SERGIO MACHADO FRANCO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte SERGIO MACHADO FRANCOTer vista da promoção de fls. 1262 .Processo: 01591-2007-014-01-00-4 - RTRte: Jorge Flauzino Araujo de Siqueira [Adv. Raphael Britto Siqueira (OAB: RJ 145415 - D)]Rdo: Portal de Minas Ltda.Destinatário(s): Rte Jorge Flauzino Araujo de Siqueira Indicar o endereço correto da ré no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 267, do CPC .Processo: 01555-2005-014-01-00-9 - RTRte: Valdomiro Jose da Costa [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Valdomiro Jose da CostaFalar sobre a devolução postal de fls. 68 .Processo: 01738-2003-014-01-00-2 - RTRte: GREGORY MOTTA AGOSTINI [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]Rdo: POSADAS DO BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]Destinatário(s): Rte GREGORY MOTTA AGOSTINI, Rdo POSADAS DO BRASIL LTDATer ciencia de despacho de fls. 230: \"Homologo os cálculos de fls. 229, no valor de R$ 3.850,11, equivalentes a 324.885,43 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL.Processo: 02393-1977-014-01-00-1 - RTRte: JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATer vista dos cálculos de fls. 999, por 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor .Processo: 02185-1999-014-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS SOARES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS SOARESTer vista do ofício de fls. 200/204 .Processo: 01752-2004-014-01-00-7 - RTRte: ALFREDO CARREIRO DA LUZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALFREDO CARREIRO DA LUZTer vista da petição de fls. 353/362 .Processo: 01755-2005-014-01-00-1 - RTRte: George Benjoino da Silva [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]Rdo: Marthiluc Transportes Executivos Locacao e Turismo Ltda. [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]Destinatário(s): Rdo Marthiluc Transportes Executivos Locacao e Turismo Ltda.Tomar ciência da decisão de fls. 199/201 .Processo: 01910-2005-014-01-00-0 - RTRte: Francisco Gomes da Silva [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]Rdo: Nova Gloria Alimentacao e Hotelaria Ltda.Destinatário(s): Rte Francisco Gomes da SilvaFalar sobre a devolução postal de fls. 135 .Processo: 01366-2007-014-01-00-8 - RTRte: Irailda Nobre Lima [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]Rdo: Alex Sorveteria Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Irailda Nobre LimaFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de execução. .Processo: 01505-2007-014-01-00-3 - RTRte: Fabio Luiz Santos de Franca Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A.Destinatário(s): Rte Fabio Luiz Santos de Franca CruzProceder ao esclarecimento do endereço atual e completo de sua tetemunha ou proceda a sua substituição, sob pena de preclusão, em 05 dias. .Processo: 01861-2005-014-01-00-5 - RTRte: Ralph dos Santos Teixeira [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]Rdo: Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI e OutrosDestinatário(s): Rte Ralph dos Santos TeixeiraFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. .Processo: 01315-2007-014-01-00-6 - RTRte: Frank Oliveira Andrade do Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Drive Clean Servicos de Estetica Automotiva Ltda.Destinatário(s): Rte Frank Oliveira Andrade do NascimentoIndicar o endereço correto da ré no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 267, do CPC.Processo: 01321-2002-014-01-00-9 - RTRte: IRENE DE FATIMA MARTINS ANDRADE [Adv. Wadih Nemer Damous Filho (OAB: RJ 768 - B)]Rdo: EDITORA PENTECOSTAL DO BRASIL LTDA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]Destinatário(s): Rdo EDITORA PENTECOSTAL DO BRASIL LTDACumprir os itens 4 e 6 do Termo de Conciliação de fls. 251 .Processo: 01360-2006-014-01-00-0 - RTRte: Sebastiao dos Santos Correia [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALTer vista da petição de fls. 66/67 .Processo: 01803-1993-014-01-00-7 - RTRte: BENEDITO FRANCISCO [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/AVir com a diferença (fls. 907), sob pena de execução.Processo: 01655-2003-014-01-00-3 - RTRte: CATIA FERREIRA FERNANDES [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]Rdo: SABEI SOC ALTRUISTICA BRAS ENSINO INTEG LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]Destinatário(s): Rdo SABEI SOC ALTRUISTICA BRAS ENSINO INTEG LTDATomar ciencia da decisão de fls. 195/197. Prazo: 8 dias.Processo: 01533-2003-014-01-00-7 - RTRte: ELIZETE SANTOS DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte ELIZETE SANTOS DA SILVA, Rdo GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIROTer ciencia de despacho de fls. 308: \"Homologo os cálculos de fls. 307, no valor de R$ 65.113,96 equivalentes a 5.494.538,28 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. Int.\"Processo: 01741-2003-014-01-00-6 - RTRte: EDSON ALVES DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: DINAIR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDSON ALVES DE LIMATer vista da certidão de fls. 90 .Processo: 01505-1997-014-01-00-0 - RTRte: LUCIANO BARBOZA MARQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e OutrosRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte LUCIANO BARBOZA MARQUESTer ciencia de despacho de fls. 686v.: \"Homologo os cálculos de fls. 685. Int. a Rda ao depósito e de-se vista às partes dos cálculos às fls. 686 por 5 dias sucessivos\".Processo: 01612-2007-014-01-00-1 - RTRte: Felipe Fonseca Marinheiro [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]Rdo: ME e M Montagem e Comercio de Materias Eletro Mecanico Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Felipe Fonseca MarinheiroFornecer o endereco atual da 1a. reclamada, no prazo de 5 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. Processo: 01696-1993-014-01-00-7 - RTRte: JOSE ANTONIO AVELEIRA DE BUSTAMANTE COSTA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Rdo: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]Destinatário(s): Rdo FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEPTer vista da petição de fls. 677/680 .Processo: 01758-2005-014-01-00-5 - RTRte: Paulo Cesar da Gama Ribeiro [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]Rdo: Mictel Instalacoes de Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas (OAB: RJ 110649 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Mictel Instalacoes de Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias, querendo.Processo: 01676-2004-014-01-00-0 - RTRte: MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLOTer vista dos cálculos de fls. 356, por 5 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.Processo: 01736-2005-014-01-00-5 - RTRte: Simone Duarte Simoes de Carvalho [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Flavio Abrahao Nacle (OAB: SP 19964 - D)]Destinatário(s): Rdo Kwikasair Cargas Expressas S.A.Ter ciencia de despacho de fls. 69v.: \"Inicialmente, venha a Rda com a comprovação do período em que o grupo AIG manteve-se no controle da Kwikasair, através da sociedade Sucttar .Processo: 01463-2007-014-01-00-0 - RTRte: Claudio dos Santos Magalhaes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A.Destinatário(s): Rte Claudio dos Santos MagalhaesFornecer o endereco correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção.Processo: 01553-2002-014-01-00-7 - RTRte: EDSON EMILIANO DA SILVA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]Rdo: LEMA RIO PINTURAS E REFORMAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDSON EMILIANO DA SILVAVir com o número do CPF do autor .Processo: 01470-2007-014-01-00-2 - RTRte: Luzinete Conceicao Sa Condenso da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]Rdo: Zujan Restaurante e Alimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Luzinete Conceicao Sa Condenso da SilvaFornecer o endereco correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção.Processo: 01753-2000-014-01-00-8 - RTRte: GILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]Rdo: EDITORA JB S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte GILSON FERREIRA DA SILVAIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, em caso de inércia.Processo: 01349-2004-014-01-00-8 - RTRte: MARCELO MARINHO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A., Rdo TELSUL SERVICOS SA Ter vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos.Processo: 01945-1996-014-01-00-7 - RTRte: MARIANGELA JORDAO FERREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS e OutrosDestinatário(s): Rte MARIANGELA JORDAO FERREIRATer vista da petição de fls. 392/395 .Processo: 02583-1990-014-01-00-6 - RTRte: CLAUDIO MARZO FERNANDES CASTRO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]Rdo: SPAM SA SOCIEDADE PROD DE ALIMENTOS MANHUACU [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CLAUDIO MARZO FERNANDES CASTROTomar ciência da devolução do CPE para requerer o que for de seu interesse, em 15 dias.Processo: 01928-2001-014-01-00-8 - RTRte: CEZAR MARQUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRALTer vista da petição de fls. 149/151 .Processo: 01635-2006-014-01-00-5 - RTRte: Pedro Bueno [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A. Contra-arrazoar os recursos de fls. 135/153 e 147/157, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01735-2005-014-01-00-0 - RTRte: Jose Antonio Silva de Paula [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto (OAB: RJ 69900 - D)]Rdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Antonio Silva de Paula, Rdo Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01677-1990-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MACHADO FRANCO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte SERGIO MACHADO FRANCO\r\n\r\nTer vista da promoção de fls. 1262 .\r\n\r\nProcesso: 01591-2007-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Flauzino Araujo de Siqueira [Adv. Raphael Britto Siqueira (OAB: RJ 145415 - D)]\r\n\r\nRdo: Portal de Minas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Flauzino Araujo de Siqueira\r\n\r\nIndicar o endereço correto da ré no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 267, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 01555-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdomiro Jose da Costa [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdomiro Jose da Costa\r\n\r\nFalar sobre a devolução postal de fls. 68 .\r\n\r\nProcesso: 01738-2003-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GREGORY MOTTA AGOSTINI [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: POSADAS DO BRASIL LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GREGORY MOTTA AGOSTINI, Rdo POSADAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 230: \"Homologo os cálculos de fls. 229, no valor de R$ 3.850,11, equivalentes a 324.885,43 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL.\r\n\r\nProcesso: 02393-1977-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FABRICIO DE OLIVEIRA, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 999, por 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 02185-1999-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS SOARES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS SOARES\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 200/204 .\r\n\r\nProcesso: 01752-2004-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO CARREIRO DA LUZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO CARREIRO DA LUZ\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 353/362 .\r\n\r\nProcesso: 01755-2005-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: George Benjoino da Silva [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRdo: Marthiluc Transportes Executivos Locacao e Turismo Ltda. [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marthiluc Transportes Executivos Locacao e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199/201 .\r\n\r\nProcesso: 01910-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Gomes da Silva [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Gloria Alimentacao e Hotelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Gomes da Silva\r\n\r\nFalar sobre a devolução postal de fls. 135 .\r\n\r\nProcesso: 01366-2007-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Irailda Nobre Lima [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Alex Sorveteria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Irailda Nobre Lima\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01505-2007-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Luiz Santos de Franca Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Luiz Santos de Franca Cruz\r\n\r\nProceder ao esclarecimento do endereço atual e completo de sua tetemunha ou proceda a sua substituição, sob pena de preclusão, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01861-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ralph dos Santos Teixeira [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ralph dos Santos Teixeira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 01315-2007-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Frank Oliveira Andrade do Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Drive Clean Servicos de Estetica Automotiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Frank Oliveira Andrade do Nascimento\r\n\r\nIndicar o endereço correto da ré no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 267, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01321-2002-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IRENE DE FATIMA MARTINS ANDRADE [Adv. Wadih Nemer Damous Filho (OAB: RJ 768 - B)]\r\n\r\nRdo: EDITORA PENTECOSTAL DO BRASIL LTDA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA PENTECOSTAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCumprir os itens 4 e 6 do Termo de Conciliação de fls. 251 .\r\n\r\nProcesso: 01360-2006-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao dos Santos Correia [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 66/67 .\r\n\r\nProcesso: 01803-1993-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO FRANCISCO [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nVir com a diferença (fls. 907), sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01655-2003-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CATIA FERREIRA FERNANDES [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRdo: SABEI SOC ALTRUISTICA BRAS ENSINO INTEG LTDA [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SABEI SOC ALTRUISTICA BRAS ENSINO INTEG LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 195/197. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01533-2003-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIZETE SANTOS DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZETE SANTOS DA SILVA, Rdo GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 308: \"Homologo os cálculos de fls. 307, no valor de R$ 65.113,96 equivalentes a 5.494.538,28 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. Int.\"\r\n\r\nProcesso: 01741-2003-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDSON ALVES DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: DINAIR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON ALVES DE LIMA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 90 .\r\n\r\nProcesso: 01505-1997-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO BARBOZA MARQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rte LUCIANO BARBOZA MARQUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 686v.: \"Homologo os cálculos de fls. 685. Int. a Rda ao depósito e de-se vista às partes dos cálculos às fls. 686 por 5 dias sucessivos\".\r\n\r\nProcesso: 01612-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Fonseca Marinheiro [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRdo: ME e M Montagem e Comercio de Materias Eletro Mecanico Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Fonseca Marinheiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. reclamada, no prazo de 5 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 01696-1993-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO AVELEIRA DE BUSTAMANTE COSTA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRdo: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 677/680 .\r\n\r\nProcesso: 01758-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Gama Ribeiro [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRdo: Mictel Instalacoes de Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas (OAB: RJ 110649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mictel Instalacoes de Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, querendo.\r\n\r\nProcesso: 01676-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 356, por 5 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 01736-2005-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone Duarte Simoes de Carvalho [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Flavio Abrahao Nacle (OAB: SP 19964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 69v.: \"Inicialmente, venha a Rda com a comprovação do período em que o grupo AIG manteve-se no controle da Kwikasair, através da sociedade Sucttar .\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio dos Santos Magalhaes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Construcap CCPS Engenharia e Comercio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio dos Santos Magalhaes\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01553-2002-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDSON EMILIANO DA SILVA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRdo: LEMA RIO PINTURAS E REFORMAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON EMILIANO DA SILVA\r\n\r\nVir com o número do CPF do autor .\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-014-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luzinete Conceicao Sa Condenso da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: Zujan Restaurante e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzinete Conceicao Sa Condenso da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 01753-2000-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA JB S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, em caso de inércia.\r\n\r\nProcesso: 01349-2004-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MARINHO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A., Rdo TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos.\r\n\r\nProcesso: 01945-1996-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIANGELA JORDAO FERREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIANGELA JORDAO FERREIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 392/395 .\r\n\r\nProcesso: 02583-1990-014-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MARZO FERNANDES CASTRO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRdo: SPAM SA SOCIEDADE PROD DE ALIMENTOS MANHUACU [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MARZO FERNANDES CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do CPE para requerer o que for de seu interesse, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01928-2001-014-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CEZAR MARQUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 149/151 .\r\n\r\nProcesso: 01635-2006-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Bueno [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos de fls. 135/153 e 147/157, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01735-2005-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Silva de Paula [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto (OAB: RJ 69900 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Silva de Paula, Rdo Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 551488"
                            ],
                            "551473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01511-2007-014-01-00-0 – RTRte: Jose Alberto Alcantara da SilvaRdo: General Service Servicos Automotivos e OutrosO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA SERVICOS E COMERCIO AUTOMOTIVO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01701-2006-014-01-00-7 – RTRte: Elizabeth Godinho da Rocha CorreaRdo: Leo Foto Som e Informatica Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Leo Foto Som e Informatica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00724-2007-014-01-00-5 – RTRte: Luciano Aguiar dos SantosRdo: SPF Engenharia Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPF Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00576-2007-014-01-00-9 – RTRte: Beatriz Loureiro PaesRdo: Cooperativa Producop Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Producop Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 01560-2005-014-01-00-1 – RTRte: Jose Andre Soares VasconcelosRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01511-2007-014-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jose Alberto Alcantara da Silva\r\n\r\nRdo: General Service Servicos Automotivos e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA SERVICOS E COMERCIO AUTOMOTIVO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01701-2006-014-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Godinho da Rocha Correa\r\n\r\nRdo: Leo Foto Som e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Leo Foto Som e Informatica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2007-014-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Luciano Aguiar dos Santos\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPF Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00576-2007-014-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Beatriz Loureiro Paes\r\n\r\nRdo: Cooperativa Producop Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Producop Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/07/2008 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2005-014-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jose Andre Soares Vasconcelos\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 551473"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-015-01-00-8 – RTRte: Romulo Melo de LimaRdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Freitas de Aguiar da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2008 às 11:31 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios.A audiência é UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-015-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Romulo Melo de Lima\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Freitas de Aguiar da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2008 às 11:31 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nA audiência é UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552615"
                            ]
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                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "547817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00399-2007-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Filomena da Silva [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRdo: Ifortix Instalacoes e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Antonio Alves Gomes (OAB: RJ 87782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ifortix Instalacoes e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00592-1995-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO GUSMAO PEIXOTO [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRdo: Lok Auto Brasileira de Veiculos Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO GUSMAO PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo 30 dias.\r\n\r\nQuebra Processo: 00726-2005-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ivana Amaral Freitas [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRdo: Advanded Administracao Hospitalar e Servicos Medicos SC Ltda. [Adv. Benjamin Maciel Mendonca (OAB: RJ 62553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivana Amaral Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01682-2006-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Lombardi Magno Pinto [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Lombardi Magno Pinto, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2007-018-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nEgdo: Glauce Gomes de Souza [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Glauce Gomes de Souza, Egte Luiz Felippe Gomes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01638-2005-018-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Claudete de Oliveira Lopes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Claudete de Oliveira Lopes\r\n\r\nVista ao autor. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01623-2002-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RENATA RODRIGUEZ NASCIMENTO [Adv. Maria Angele da Cruz (OAB: RJ 94203 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA RODRIGUEZ NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01619-1993-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DALMO CESAR ALVES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo, para oposição dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 01294-1996-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO NEVES CUSTODIO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE WALTER DE PAULA BARROS [Adv. Ruy Walter D'almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO NEVES CUSTODIO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01424-2007-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nelio Francisco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelio Francisco da Silva, Rdo Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01458-2007-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Cesar Borges Soares [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alfredo Cesar Borges Soares, Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 310,00 pela parte autor. \r\n\r\nProcesso: 01490-2001-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE JOSE PESSOA TEIXEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE JOSE PESSOA TEIXEIRA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00757-2007-018-01-00-0 - AC\r\n\r\nRte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 124. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Aureliano dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Ironxemec na Construcao Ltda. [Adv. Rosenalva Lopes da Motta (OAB: RJ 113514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ironxemec na Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2002-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO VIEIRA DA SILVA BORGES [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRdo: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO VIEIRA DA SILVA BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 478. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01055-2006-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza Silva de Souza [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Luiza Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 131. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01137-2002-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA ELIETE DA SILVA SOARES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA ELIETE DA SILVA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 71/73. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01167-1988-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS WAIZBORT [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS WAIZBORT\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 404/405, no valor de 1.251.082,66118 TR's pro-rata. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01196-2005-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Regina Lucia dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Lucia dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 208. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01277-2005-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Guilherme Coelho [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRdo: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2002-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO DA ROCHA FIGUEIREDO [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CLINICA DR. MARIO FIALDINI LTDA [Adv. Alcides Dias Filho (OAB: RJ 43266 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTO DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2005-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Rodrigues Vasconcellos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00204-1993-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESP DE ROBERTO G MORAES(REP NATRON...E ALCOMAT [Adv. Djalma Ferreira do Amaral (OAB: RJ 71695 - D)]\r\n\r\nRdo: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESP DE ROBERTO G MORAES(REP NATRON...E ALCOMAT\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00072-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS LEITE RAMOS [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRdo: RODO RUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rdo RODO RUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, Rdo SCOPUS TECNOLOGIA SA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 394/397 nos moldes do que estabelece a Lei\r\n\r\n11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total devido de 7.189.447,04395 TR's, sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das\r\n\r\ncontas bancarias, ate o limite do credito do Autor. Sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2006-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio de Souza Torres [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria L. Ramos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio de Souza Torres\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 32. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00910-1993-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JULIA MARIA DO AMARAL [Adv. Vera Maria Barreira Jatahy (OAB: RJ 27734 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A, Rte JULIA MARIA DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 343. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00052-2004-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DELGADO GARCIA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO DO TRABALHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DELGADO GARCIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 176. .\r\n\r\nProcesso: 01018-2005-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Antonio Goes de Souza [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Antonio Goes de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON RAMOS [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON RAMOS\r\n\r\nVista ao exqüente. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00338-2004-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MILTON FONSECA DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, Rte MILTON FONSECA DA SILVA\r\n\r\nAo Rte para contestar os embargos à execucao. Prazo 5 dias. Ao Rdo para tomar ciencia do despacho de fls 372, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00306-2005-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Coutinho [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRdo: Kellymar Conservacao e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda. [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 200. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00403-2002-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WALDIR MARINHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Hi Barra Eventos Ltda sucessora de Comercial Servicos Empresariais e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDIR MARINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 547817"
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                            "551418": [
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                                "Processo: 02145-1991-020-01-00-0 - RTRte: Adilson Cordeiro Teixeira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)] e OutrosRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson Cordeiro TeixeiraTer ciencia de despacho de fl. 591: \"Venha o reclamente com a adequação dos cálculos ao agravo de petição, alterando no que for preciso o imposto de renda.\"Processo: 01266-2002-020-01-00-9 - RTRte: ANTONIO CARLOS MARTINS [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Rdo: MASMIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MARTINSTer ciencia de despacho de fl. 201 verso: \"Vir com meios de prosseguir a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\"Processo: 00916-1994-020-01-00-8 - RTRte: MARCOS LIMA DA SILVA [Adv. Mauro de Abreu e Lima (OAB: RJ 68079 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS LIMA DA SILVATer ciencia de despacho de fl. 392 verso: Manifestar-se nos autos e requerer o que for de seu interesse.Processo: 00469-2006-020-01-00-1 - RTRte: Renato Modesto Vieira [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]Rdo: Brasflex Tubos Flexiveis Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasflex Tubos Flexiveis Ltda.Ter ciencia de despacho de fl. 244 verso: Trazer a documentação e informações conforme Portaria nº 26, de 14.06.1990, publicada no DOU de 16.08.1990, do Ministério das Relações Exteriores.\r\n\r\nProcesso: 02145-1991-020-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Cordeiro Teixeira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Cordeiro Teixeira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 591: \"Venha o reclamente com a adequação dos cálculos ao agravo de petição, alterando no que for preciso o imposto de renda.\"\r\n\r\nProcesso: 01266-2002-020-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MARTINS [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRdo: MASMIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS MARTINS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 201 verso: \"Vir com meios de prosseguir a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\"\r\n\r\nProcesso: 00916-1994-020-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS LIMA DA SILVA [Adv. Mauro de Abreu e Lima (OAB: RJ 68079 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS LIMA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 392 verso: Manifestar-se nos autos e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nProcesso: 00469-2006-020-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renato Modesto Vieira [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasflex Tubos Flexiveis Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasflex Tubos Flexiveis Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 244 verso: Trazer a documentação e informações conforme Portaria nº 26, de 14.06.1990, publicada no DOU de 16.08.1990, do Ministério das Relações Exteriores.\r\n\r\nId: 551418"
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                                "Processo: 00689-2002-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AGNALDO RIBEIRO DA TRINDADE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIDRO VIDRO TEMPERADO LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGNALDO RIBEIRO DA TRINDADE, Rdo SERVIDRO VIDRO TEMPERADO LTDA\r\n\r\nVenham as partes em 20 dias com a proposta conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 00555-2004-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILSEANE DAMASCENO ASSUMPCAO [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC RIO SERV NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSEANE DAMASCENO ASSUMPCAO, Rdo SENAC RIO SERV NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01366-2004-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PABLO FARIA FERNANDEZ [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)], Rdo: VICBERJ VIG COM E BANCARIA DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PABLO FARIA FERNANDEZ\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00724-2001-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO IVAN MAGALHAES DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: DC GRILL CHURRASCARIA LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO IVAN MAGALHAES DE MESQUITA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00354-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER DA CUNHA RAMOS [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00317-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edesio Goncalves da Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRdo: BSN Ltda. [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSN Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01682-2003-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA SALETE BRILHANTE DOS SANTOS [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO REDENTOR LTDA [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO REDENTOR LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00626-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Paulo de Brito [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Tricam Gelo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tricam Gelo Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00037-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Ferreira dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02184-1996-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A em LIQ EXTRAJUD SUCEDIDA PELA UNIAO FEDER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 01547-1999-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VILMA DIAS DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. por dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00642-2004-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA ROSA VICTOR DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA ROSA VICTOR DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01708-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Airton Belmiro dos Santos [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00630-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CELMA MEIRELLES LEONEL [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELMA MEIRELLES LEONEL, Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria do acordo de Fls.127/129, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT.\r\n\r\nCustas de R$ 352,91 sobre R$ 17.645,75, pró-rata, reclamante isento, já pagas pela reclamada (fls. 66) .\r\n\r\nProcesso: 00477-2003-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GUILHERME DOS SANTOS VARELA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00905-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ander Sandro Rodrigues Camara [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00261-2004-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE BALTAZAR FANTON BETTI [Adv. Walter Pacha Medeiros Costa (OAB: RJ 122013 - D)]\r\n\r\nRdo: SAPOTEC LTDA [Adv. Luciana Dornelles do Espirito Santo (OAB: RJ 99887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE BALTAZAR FANTON BETTI\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Nada a deferir, ante a decisão de Fls. 189.\" \r\n\r\nProcesso: 00264-2005-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Ribeiro Costa Soares da Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2002-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EUFLAUDISIO WANDERLEY FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE E LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE E LESTE S/A\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01140-2004-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE LOPES MARTINS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 12150-1997-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DIAS ABREU [Adv. Maria das Gracas Areas (OAB: RJ 126578 - D)]\r\n\r\nRdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte ROBERTO DIAS ABREU\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-1991-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO ALVES SANTOS [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nRdo: S/A RADIO TUPI [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S/A RADIO TUPI\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00793-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio da Silva [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rdo: Banco Bradesco S.A., Rdo: Jam Engenharia e Montagens Ltda., Rdo: Banco do Brasil S.A., Rdo: Banco ABN Amro Real S.A., Rdo: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Euclides Bueno Neto [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euclides Bueno Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01115-1999-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)]\r\n\r\nRdo: GERTEC SERVICOS TECNICOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2007-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Pereira Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Pereira Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 544905"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00460-2008-023-01-00-1 – RTRte: Elizabeth Maciel Macedo CunhaRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00921-2006-023-01-00-4 – RTRte: Carlos Antonio Rodrigues PimentelRdo: United Seguranca Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associacao Britanica de Educacao Ltda. - Escola Britanica, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2008 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .Processo: 00670-2003-023-01-00-5 – RTRte: MARCIA PELLEGRINO DO PATROCINIORdo: COOPERATIVA SERVS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA e OutrosO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPERATIVA SERVS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00460-2008-023-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Maciel Macedo Cunha\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00921-2006-023-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Rodrigues Pimentel\r\n\r\nRdo: United Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associacao Britanica de Educacao Ltda. - Escola Britanica, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2008 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2003-023-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: MARCIA PELLEGRINO DO PATROCINIO\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA SERVS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Evandro Lorega Guimaraes da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPERATIVA SERVS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552936"
                            ],
                            "552740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01891-1999-023-01-00-3 - RTRte: POTIGAYHA ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]Rdo: BARRASERV BOMBEIROS HIDRAULICOS LTDADestinatário(s): Rte POTIGAYHA ALMEIDA RODRIGUESDIGA O EXEQUENTE.FLS.168 .Processo: 01847-1997-023-01-00-1 - RTRte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CANDEIAS [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]Rdo: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CANDEIASDIGA O EXEQUENTE.FLS.276 .Processo: 01818-1991-023-01-00-4 - RTRte: SANDRA HELENA RAMOS PINHEIRO [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]Rdo: EXEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SANDRA HELENA RAMOS PINHEIROINDIQUE O AUTOR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS.FLS.243V .Processo: 01817-1995-023-01-00-3 - RTRte: FRANCILENE DUARTE MIRABELLI [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]Rdo: TS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCILENE DUARTE MIRABELLIDIGA O EXEQUENTE.FLS.323 .Processo: 01532-1999-023-01-00-6 - RTRte: CINTIA MARIA DOS PASSOS FERNANDES [Adv. Edison Gomes dos Santos (OAB: RJ 20139 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL VIEIRA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CINTIA MARIA DOS PASSOS FERNANDESDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.160 .Processo: 01956-2000-023-01-00-5 - RTRte: PAULO AMERICO DE ABREU PEREIRA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]Rdo: FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO AMERICO DE ABREU PEREIRADIGA O EXEQUENTE.FLS.236 .Processo: 01517-2007-023-01-00-9 - RTRte: Leandro dos Santos Goncalves [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]Rdo: Seatek Industria Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Leandro dos Santos GoncalvesINDEFIRO O REQUERIDO.FLS.16 .Processo: 01245-2006-023-01-00-6 - RTRte: Pedro Paulo Gomes [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]Rdo: Embalagem Principal Ltda.Destinatário(s): Rte Pedro Paulo GomesDIGA O AUTOR.FLS.79 .Processo: 01610-1984-023-01-00-6 - RTRte: JORGE HIRAN SILVA CORREA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]Rdo: CATARINA OLIVEIRA DE CARVALHODestinatário(s): Rte JORGE HIRAN SILVA CORREADIGA O EXEQUENTE.FLS.333 .Processo: 01591-2007-023-01-00-5 - RTRte: Marcia Valeria Carvalho de Castro [Adv. Katia dos Santos (OAB: RJ 98594 - D)]Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIPDestinatário(s): Rte Marcia Valeria Carvalho de CastroDIGA O AUTOR.FLS.37 .Processo: 01577-1997-023-01-00-9 - RTRte: CARLOS ALBERTO LACERDA MENDES [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]Rdo: WINNERTEL IND COM R SERV TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO LACERDA MENDESDIGA O EXEQUENTE.FLS.287 .Processo: 00888-2007-023-01-00-3 - RTRte: Maria Lucia Campos Freitas [Adv. Oseias de Sousa Filho (OAB: RJ 66398 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.Destinatário(s): Rte Maria Lucia Campos FreitasDIGA O EXEQUENTE.FLS.32 .Processo: 00794-1992-023-01-00-7 - RTRte: AMARO LUIZ RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS e OutrosDestinatário(s): Rte AMARO LUIZ RODRIGUES DE ALMEIDADIGA O AUTOR.FLS.276 .Processo: 01329-2002-023-01-00-6 - RTRte: PAULO SERGIO DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]Rdo: MASSA FALIDA PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DIAS DO NASCIMENTODIGA O AUTOR.FLS.205 .Processo: 00318-2004-023-01-00-0 - RTRte: MARCELO LEITE FERREIRA [Adv. Sergio Machado de Oliveira (OAB: RJ 103981 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCELO LEITE FERREIRADIGA O EXEQUENTE.FLS.293 .Processo: 00057-1999-023-01-00-0 - RTRte: EROS JOSE DA SILVA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]Destinatário(s): Rte EROS JOSE DA SILVADIGA O AUTOR.FLS.346 .Processo: 00775-2007-023-01-00-8 - RTRte: Daniel Coelho de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: Apigar Servicos Ltda. MEDestinatário(s): Rte Daniel Coelho de OliveiraDIGA O EXEQUENTE.FLS.39 .Processo: 00711-2005-023-01-00-5 - RTRte: Elisiario Fernando de Carvalho [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Rdo: Menezes Construcoes Reformas Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Elisiario Fernando de CarvalhoDIGA O EXEQUENTE.FLS.136 .Processo: 00524-2005-023-01-00-1 - RTRte: Jorge Braga [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]Rdo: ompanhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]Destinatário(s): Rdo ompanhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALCONVOLO EM PENHORA O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL. INTIME-SE A RÉ A COMPROVAR O VALOR DO CRÉDITO REMANESCENTE, CONFORME PROMOÇÃO RETRO.FLS.72V .Processo: 00365-1991-023-01-00-9 - RTRte: JORGE WYLLIANS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]Rdo: SKC - CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE WYLLIANS BARBOSA DE SOUZADIGA O AUTOR.FLS.560 .Processo: 00633-1996-023-01-01-0 - CSRte: JOAO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]Rdo: VALESUL ALUMINIO S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO DA COSTA OLIVEIRA, Rdo VALESUL ALUMINIO S AVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.434V .Processo: 00617-1996-023-01-00-4 - RTRte: ANTONIO DA CUNHA FILHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]Destinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METROCONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS.393 NADA A DEFERIR.FLS.398 .Processo: 00635-2007-023-01-00-0 - RTRte: Alexandre Correa Nazaria [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.413 .Processo: 00361-2006-023-01-00-8 - RTRte: Cristiano Teixeira de Oliveira Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]Destinatário(s): Rdo Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.76 .Processo: 00417-2004-023-01-00-2 - RTRte: JOAO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO FERREIRA DE SOUZADIGA O AUTOR.FLS.430 .Processo: 00418-2007-023-01-00-0 - RTRte: Veronica Maria Henrique de Lima [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]Rdo: Maria Teresa Vidal de AbreuDestinatário(s): Rte Veronica Maria Henrique de LimaREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.39V .Processo: 00481-2002-023-01-00-1 - RTRte: WILTON DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDAAO RECORRIDO.FLS.129 .Processo: 00574-2001-023-01-00-5 - RTRte: RENATO PATRICIO NOVELETTO JUNIOR [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]Rdo: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]Destinatário(s): Rdo BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDAAO AGRAVADO.FLS.520 .Processo: 00260-2007-023-01-00-8 - RTRte: Luciano Luiz Barbosa da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]Rdo: Estrela Perdigao Freire [Adv. Jackson Perdigao Freire (OAB: RJ 2406 - A)]Destinatário(s): Rdo Estrela Perdigao Freire, Rte Luciano Luiz Barbosa da SilvaVENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.130 .Processo: 00344-2007-023-01-00-1 - ETEgte: Inepar S.A. Industria e Construcoes [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]Egdo: Jocelito Alves Santana [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Destinatário(s): Egte Inepar S.A. Industria e ConstrucoesAO AGRAVADO.FLS.72 .Processo: 00336-2001-023-01-00-0 - RTRte: CARLOS ROBERTO CREVELARIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO CREVELARIOAO RECORRIDO.FLS.1503 .Processo: 00049-1997-023-01-00-2 - RTRte: LUIZ PAULO FELIPE [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANADEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.261 .Processo: 00118-2005-023-01-00-9 - RTRte: Marilia Maciel Sperling [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]Rdo: Basic 2000 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]Destinatário(s): Rte Marilia Maciel SperlingDIGA O AUTOR.FLS.73 .Processo: 00202-2002-023-01-00-0 - RTRte: JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: KARRENA DO BRASIL PROJETOS E COMERCIO LTDA [Adv. Sonia Zaquia Lavy (OAB: RJ 51732 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ALVES DE SOUZADIGA O AUTOR.FLS.139 .Processo: 00224-2002-023-01-00-0 - RTRte: JAIR SAVELI SANCHES [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte JAIR SAVELI SANCHES, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A...ADMITE E ACOLHE A IMPUGNAÇÃO PARA DEFERIR A INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS SUPLEMENTARES E NOS ACESSÓRIOS DESTA DECORRENTES ENVOLVIDAS PELA CONDENAÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELO IMPUGNADO. INT.AS PARTES.FLS.247 .Processo: 00490-1995-023-01-00-2 - RTRte: ERIVELTON PEREIRA [Adv. Andrea Zuany Silva (OAB: RJ 73166 - D)]Rdo: CONSERVADORA RIO LISBOA LTDA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ERIVELTON PEREIRATOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO.FLS.273V .Processo: 00488-2000-023-01-00-1 - RTRte: ANTONIO CARLOS MOTTA SANTANA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)] e OutrosRdo: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]Destinatário(s): Rte RICARDO DA SILVA NUNES, Rte ANTONIO CARLOS MOTTA SANTANAATENDA O AUTOR AO ORA SOLICITADO.FLS.1164 .Processo: 00528-2002-023-01-00-7 - RTRte: CELENE GUIMARAES SANTUCHI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ADIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.388 .\r\n\r\nProcesso: 01891-1999-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: POTIGAYHA ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASERV BOMBEIROS HIDRAULICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte POTIGAYHA ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.168 .\r\n\r\nProcesso: 01847-1997-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CANDEIAS [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRdo: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CANDEIAS\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.276 .\r\n\r\nProcesso: 01818-1991-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA HELENA RAMOS PINHEIRO [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRdo: EXEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA HELENA RAMOS PINHEIRO\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS.FLS.243V .\r\n\r\nProcesso: 01817-1995-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FRANCILENE DUARTE MIRABELLI [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRdo: TS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCILENE DUARTE MIRABELLI\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.323 .\r\n\r\nProcesso: 01532-1999-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CINTIA MARIA DOS PASSOS FERNANDES [Adv. Edison Gomes dos Santos (OAB: RJ 20139 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL VIEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CINTIA MARIA DOS PASSOS FERNANDES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.160 .\r\n\r\nProcesso: 01956-2000-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO AMERICO DE ABREU PEREIRA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO AMERICO DE ABREU PEREIRA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.236 .\r\n\r\nProcesso: 01517-2007-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Leandro dos Santos Goncalves [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRdo: Seatek Industria Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro dos Santos Goncalves\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO.FLS.16 .\r\n\r\nProcesso: 01245-2006-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Paulo Gomes [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRdo: Embalagem Principal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Paulo Gomes\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.79 .\r\n\r\nProcesso: 01610-1984-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE HIRAN SILVA CORREA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: CATARINA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE HIRAN SILVA CORREA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.333 .\r\n\r\nProcesso: 01591-2007-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Valeria Carvalho de Castro [Adv. Katia dos Santos (OAB: RJ 98594 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Valeria Carvalho de Castro\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.37 .\r\n\r\nProcesso: 01577-1997-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO LACERDA MENDES [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nRdo: WINNERTEL IND COM R SERV TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Rosemary Costa Dias (OAB: RJ 55797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO LACERDA MENDES\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.287 .\r\n\r\nProcesso: 00888-2007-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia Campos Freitas [Adv. Oseias de Sousa Filho (OAB: RJ 66398 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia Campos Freitas\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.32 .\r\n\r\nProcesso: 00794-1992-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AMARO LUIZ RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO LUIZ RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.276 .\r\n\r\nProcesso: 01329-2002-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO SERGIO DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.205 .\r\n\r\nProcesso: 00318-2004-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LEITE FERREIRA [Adv. Sergio Machado de Oliveira (OAB: RJ 103981 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO LEITE FERREIRA\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.293 .\r\n\r\nProcesso: 00057-1999-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EROS JOSE DA SILVA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EROS JOSE DA SILVA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.346 .\r\n\r\nProcesso: 00775-2007-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Coelho de Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Apigar Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Coelho de Oliveira\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.39 .\r\n\r\nProcesso: 00711-2005-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elisiario Fernando de Carvalho [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: Menezes Construcoes Reformas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisiario Fernando de Carvalho\r\n\r\nDIGA O EXEQUENTE.FLS.136 .\r\n\r\nProcesso: 00524-2005-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Braga [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRdo: ompanhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ompanhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nCONVOLO EM PENHORA O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL. INTIME-SE A RÉ A COMPROVAR O VALOR DO CRÉDITO REMANESCENTE, CONFORME PROMOÇÃO RETRO.FLS.72V .\r\n\r\nProcesso: 00365-1991-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE WYLLIANS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nRdo: SKC - CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE WYLLIANS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.560 .\r\n\r\nProcesso: 00633-1996-023-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: JOAO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Ivan Paim Maciel (OAB: RJ 13525 - D)]\r\n\r\nRdo: VALESUL ALUMINIO S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DA COSTA OLIVEIRA, Rdo VALESUL ALUMINIO S A\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.434V .\r\n\r\nProcesso: 00617-1996-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DA CUNHA FILHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nCONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS.393 NADA A DEFERIR.FLS.398 .\r\n\r\nProcesso: 00635-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Correa Nazaria [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.413 .\r\n\r\nProcesso: 00361-2006-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Teixeira de Oliveira Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE, EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.76 .\r\n\r\nProcesso: 00417-2004-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.430 .\r\n\r\nProcesso: 00418-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Maria Henrique de Lima [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Teresa Vidal de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Maria Henrique de Lima\r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS .FLS.39V .\r\n\r\nProcesso: 00481-2002-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WILTON DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.129 .\r\n\r\nProcesso: 00574-2001-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATO PATRICIO NOVELETTO JUNIOR [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRdo: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.520 .\r\n\r\nProcesso: 00260-2007-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Luiz Barbosa da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Perdigao Freire [Adv. Jackson Perdigao Freire (OAB: RJ 2406 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Perdigao Freire, Rte Luciano Luiz Barbosa da Silva\r\n\r\nVENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.130 .\r\n\r\nProcesso: 00344-2007-023-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Inepar S.A. Industria e Construcoes [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jocelito Alves Santana [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Inepar S.A. Industria e Construcoes\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.72 .\r\n\r\nProcesso: 00336-2001-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO CREVELARIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO CREVELARIO\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.1503 .\r\n\r\nProcesso: 00049-1997-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PAULO FELIPE [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.261 .\r\n\r\nProcesso: 00118-2005-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marilia Maciel Sperling [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRdo: Basic 2000 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilia Maciel Sperling\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.73 .\r\n\r\nProcesso: 00202-2002-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: KARRENA DO BRASIL PROJETOS E COMERCIO LTDA [Adv. Sonia Zaquia Lavy (OAB: RJ 51732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.139 .\r\n\r\nProcesso: 00224-2002-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAIR SAVELI SANCHES [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR SAVELI SANCHES, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\n...ADMITE E ACOLHE A IMPUGNAÇÃO PARA DEFERIR A INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS SUPLEMENTARES E NOS ACESSÓRIOS DESTA DECORRENTES ENVOLVIDAS PELA CONDENAÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELO IMPUGNADO. INT.AS PARTES.FLS.247 .\r\n\r\nProcesso: 00490-1995-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ERIVELTON PEREIRA [Adv. Andrea Zuany Silva (OAB: RJ 73166 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA RIO LISBOA LTDA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIVELTON PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO.FLS.273V .\r\n\r\nProcesso: 00488-2000-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS MOTTA SANTANA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO DA SILVA NUNES, Rte ANTONIO CARLOS MOTTA SANTANA\r\n\r\nATENDA O AUTOR AO ORA SOLICITADO.FLS.1164 .\r\n\r\nProcesso: 00528-2002-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CELENE GUIMARAES SANTUCHI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDIGA A PARTE ADVERSA, EM 05 DIAS.FLS.388 .\r\n\r\nId: 552740"
                            ]
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                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "549612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00634-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Marcal Brasil [Adv. Elma Ribeiro de Castro (OAB: RJ 65457 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Rodoviarios Ltda. [Adv. Josue Gomes dos Santos (OAB: RJ 48564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Marcal Brasil\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00647-2000-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MARCOS FERREIRA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO MARCOS FERREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2004-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VITOR CLAPP DIAS [Adv. Tatiana Maria da Silva (OAB: RJ 115677 - D)]\r\n\r\nRdo: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 00673-2004-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO OTAVIO ROCHA LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte RICARDO OTAVIO ROCHA LOPES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.498,44.\r\n\r\nConsiderando que o depósito judicial é suficicente para quitar a condenação, expeça-se alvará ao reclamante e ao INSS, ante o teor do artigo 899, § 1º da CLT, observando-se a retenção do imposto de renda e seu devido recolhimento, se for o caso, adotando-se o denominado regime de caixa (Lei 8541/92, art.46) e tabela anual progressiva de cálculo do tributo. \r\n\r\nProcesso: 00844-2003-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARLY FIGUEIREDO DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: LIFE VEPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLY FIGUEIREDO DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia de despacho que rejeito liminarmente a IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01156-2005-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ruth Loureiro Vianna [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioclean Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ruth Loureiro Vianna\r\n\r\nDar andamento ao feito , em 30 dias, sob pena de arquivamentp sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01372-2006-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Lourenco da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Evolux Power Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Lourenco da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atual da reclamada,\r\n\r\nPena de Extincao. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2007-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Muniz Nascimento [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Volkswagen S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Volkswagen S.A., Rdo Volkswagen Comercio e Servicos Ltda., Rdo Volkswagen Credito e Financiamento S.A.\r\n\r\nDepositar, em 10 dias, honorarios periciais no valor de R$ 2.500,00 (210.961,03 TRs).\r\n\r\nProcesso: 02532-1991-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SIND.DOS EMPREG.EM ESTABEL.BANC.DO MUNIC.RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND.DOS EMPREG.EM ESTABEL.BANC.DO MUNIC.RJ\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00819-1998-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DIAS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito 30 dias, pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00849-2001-025-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: SANTA BARBARA ENGENHARIA LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nCgdo: ALEXANDRE BENICIO DE PAIVA [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira (OAB: RJ 73554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo ALEXANDRE BENICIO DE PAIVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho que deferiu a vista.\r\n\r\nProcesso: 01967-1996-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDES DA SILVA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRdo: AMORIM SERGIPE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 130/132.\r\n\r\nProcesso: 02182-1993-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: POSTO DE ABASTECIMENTO AUTOMOVEIS BERQUO [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 308: \"Quanto ao pedido de fls. 306/307, reporto-me ao despacho de fls. 295.\"\r\n\r\nId: 549612"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01159-2006-026-01-00-2 - RTRte: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]Destinatário(s): Rte Luciano Ferreira da SilvaTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. ( fl 59) .Processo: 00951-2004-026-01-00-8 - RTRte: JULIO CESAR LIMA GOUVEA [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO CESAR LIMA GOUVEATer ciência da guia DARF juntada. Processo: 01473-2002-026-01-00-1 - RTRte: NICOLA MANES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]Destinatário(s): Rte NICOLA MANESJuntar cópia do CPF para fins de expedição do alvará Processo: 01031-1994-026-01-00-4 - RTRte: EDIVAN FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]Rdo: WACHE DO BRASIL ELETRONICA LTDA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]Destinatário(s): Rte EDIVAN FRANCISCO DA SILVATer ciência da guia DARF juntada aos autos. Após os autos serão arquivados com baixa. Processo: 00975-1992-026-01-00-2 - RTRte: ISAURA NUNES DE LIMA [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]Rdo: MOVIE FASHION CONFECCOES LTDA [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]Destinatário(s): Rte ISAURA NUNES DE LIMAApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00926-2007-026-01-00-7 - RTRte: Irani Bezerra Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Rdo: Uniao FederalDestinatário(s): Rte Irani Bezerra Pereira, Rdo Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00939-2003-026-01-00-2 - RTRte: EDILAMAR LUCAS DA CUNHA (ESPOLIO DE) [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDATer ciência do despacho de fl.268, devendo arcar com as despesas referente ao ofício do RGI. Processo: 00990-2006-026-01-00-7 - RTRte: Antonia Cleudimar de Lima Dantas [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF, Rdo: Casa Loterica Chianello Ltda. [Adv. Maria Cristina Guglielmo (OAB: RJ 83096 - D)]Destinatário(s): Rte Antonia Cleudimar de Lima DantasApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01157-2006-026-01-00-3 - RTRte: Fabio Bittencourt Faustino de Paula [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Bittencourt Faustino de Paula, Rdo Sociedade Universitaria Gama FilhoVenham as partes extrapauta para homologação do acordo. Processo: 01082-2005-026-01-00-0 - RTRte: Maria Francisca de Freitas [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]Rdo: Henry EicherDestinatário(s): Rte Maria Francisca de FreitasIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nNo silêncio os autos serão arquivados sem baixa. Processo: 01263-2007-026-01-01-0 - AIAgte: Padua Pinto e Pimenta Advogados Associados [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Agdo: Rodrigo Goncalves Alves [Adv. Rodrigo Goncalves Alves (OAB: RJ 132866 - D)]Destinatário(s): Agdo Rodrigo Goncalves AlvesContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 552658"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00213-2007-027-01-00-0 - RTRte: Expedito Mario Rios Junior [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]Rdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]Destinatário(s): Rte Expedito Mario Rios JuniorManifestar-se sobre o oficio de fls 119Processo: 01183-2007-027-01-00-9 - RTRte: Angela Nunes Ferreira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00612-2007-027-01-00-0 - RTRte: Cristina Dias da Silva Coelho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]Destinatário(s): Rte Cristina Dias da Silva CoelhoApresentar calculos de liquidacao. com demonstrativo de IR e INSS.Processo: 01439-2007-027-01-00-8 - RTRte: Cesar Marques Ribeiro [Adv. Nancy Correa Franca Sanan (OAB: RJ 38813 - D)]Rdo: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Transporte Intermunicipal Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01087-2006-027-01-00-0 - RTRte: Ozea Azeredo de Souza [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Destinatário(s): Rdo Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda., Rte Ozea Azeredo de SouzaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 14.207,87Processo: 01454-2007-027-01-00-6 - RTRte: Antonio Manoel Donizetti [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]Rdo: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Manoel Donizetti, Rdo Pluma Conforto e Turismo S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosrejeitados os embargos do reclamante e acolhidos os da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00105-2007-027-01-00-7 - RTRte: Dulce Maria Vilela do Nascimento [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]Rdo: Associacao dos Proprietarios e Locadores de Imoveis do Rio de Janeiro [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao dos Proprietarios e Locadores de Imoveis do Rio de Janeiro, Rte Dulce Maria Vilela do NascimentoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 16.283,58Processo: 00194-2007-027-01-00-1 - RTRte: Carmen Lucia dos Santos Marotti Pinheiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rte Carmen Lucia dos Santos Marotti Pinheiro, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 17.172,28Processo: 00598-2007-027-01-00-5 - RTRte: Camila Chaves Santos de Moraes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Camila Chaves Santos de Moraes Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-te aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova R$ 1.245,00Processo: 01138-2007-027-01-00-4 - RTRte: Valdemilson Oliveira Rodrigues [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]Rdo: Antonio Jose Ferreira Teles [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]Destinatário(s): Rdo Antonio Jose Ferreira Teles, Rte Valdemilson Oliveira RodriguesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00191-2007-027-01-00-8 - RTRte: Marlon Gutemberg Guerreiro Baldi [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]Rdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]Destinatário(s): Rte Marlon Gutemberg Guerreiro BaldiAtender a promocao do setor de calculos. 05 dias.Processo: 01320-2007-027-01-00-5 - RTRte: Cosme das Dores Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Destinatário(s): Rte Cosme das Dores Silva, Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00332-2007-027-01-00-2 - ACPCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Cgdo: Azemiro Batista dos Santos Filho [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]Destinatário(s): Cgdo Azemiro Batista dos Santos Filho, Cgte Transportes Amigos Unidos S.A.Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 27.06.2008-12:00hs.Processo: 00447-2007-027-01-00-7 - RTRte: Clarice Moreira Menezes [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Rdo: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]Destinatário(s): Rte Clarice Moreira Menezes, Rdo Sociedade Educacional FenixTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 16.304,44.Processo: 00844-2007-027-01-00-9 - RTRte: Ricardo Parr Fernandes [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Rdo: L Art du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato de Ataide (OAB: RJ 125832 - D)]Destinatário(s): Rdo L Art du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda., Rte Ricardo Parr FernandesAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias sucessivos.Processo: 00785-2007-027-01-00-9 - RTRte: Gleisson Santana da Silva [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]Rdo: Kira Real Distribuidora Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]Destinatário(s): Rte Gleisson Santana da Silva, Rdo Kira Real Distribuidora Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 3.660,75.Processo: 01027-2003-027-01-00-4 - RTRte: TEMISTOCLES MENEZES NEVES [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]Rdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA, Rte TEMISTOCLES MENEZES NEVESTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30.06.2008 - 12:00hs.Processo: 00825-2002-027-01-00-8 - RTRte: JORGE DA CRUZ MAIA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE DA CRUZ MAIA, Rdo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDADesignada perícia contábil co ônus pela ré. Quesitos em 05 dias. Processo: 00397-2007-027-01-00-8 - RTRte: Anselmo Luiz Santiago [Adv. Andrea Lucia Santiago (OAB: RJ 119896 - D)]Rdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Anselmo Luiz SantiagoManifestar-se sobre o oficio de fls 184.Processo: 01589-2006-027-01-00-0 - INDDSPTE: Eliza Batista da Silva [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)]SPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): SPTE Eliza Batista da SilvaManifestar-se sobre peticao do perito.Processo: 00335-2006-027-01-00-5 - RTRte: Cristiano dos Santos Duraes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]Rdo: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)], Rdo: Logiscooper Coop. de Trabalho Profissional Area Transp. Rodv. Cargas [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiano dos Santos Duraes, Rdo Logiscooper Coop. de Trabalho Profissional Area Transp. Rodv. Cargas, Rdo Patrus Transportes Urgentes Ltda.Atender a promocao do setor de calculos. em 05 dias sucessivos.Processo: 01018-2006-027-01-00-6 - RTRte: Pedro Rodrigues de Brito [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Samba Grill Restaurante Ltda. [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]Destinatário(s): Rdo Samba Grill Restaurante Ltda.Atender a promocao do setor de calculos. em 05 dias.Processo: 01530-2005-027-01-00-1 - RTRte: Ariele Vanessa Seixas Escarlate [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Rdo: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes (OAB: RJ 114260 - D)]Destinatário(s): Rte Ariele Vanessa Seixas EscarlateApresentar calculos de liquidacao. com demonstrativo de IR e INSS.Processo: 00781-2005-027-01-00-9 - RTRte: Eduardo Fonseca Lucas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A., Rte Eduardo Fonseca LucasAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias sucessivos. Processo: 00075-2004-027-01-00-6 - RTRte: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]Destinatário(s): Rdo AMERICA FOOTBALL CLUBTomar ciencia que será liberado alvará ao autor. Processo: 00885-2004-027-01-00-2 - RTRte: RICARDO QUEIROZ DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Antonio Miguel dos Santos (OAB: RJ 33509 - D)], Rdo: BV Financeira S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Votorantim S.A., Rdo BV Financeira S.A., Rte RICARDO QUEIROZ DA SILVAAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias sucessivos.Processo: 01542-2006-027-01-00-7 - RTRte: Valter Nascimento da Rocha [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]Rdo: GE Promocoes e Servicos de Cobranca Telemarketing Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]Destinatário(s): Rdo GE Promocoes e Servicos de Cobranca Telemarketing Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em 10 dias.Processo: 00438-2006-027-01-00-5 - RTRte: Josemar de Lima [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]Rdo: Enimont Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]Destinatário(s): Rdo Enimont Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda.Tomar ciência que será liberado alvará ao autor. Processo: 00710-2006-027-01-00-7 - RTRte: Ana Paula Silva Rodrigues [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula Silva RodriguesApresentar calculos de liquidacao. em demonstrativo de IR e INSS.Processo: 01245-2006-027-01-00-1 - RTRte: Sa muel Jose da Silva Almeida [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]Rdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda., Rte Samuel Jose da Silva AlmeidaManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos.Processo: 01058-2006-027-01-00-8 - RTRte: Sonia de Oliveira Martins [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Sonia de Oliveira MartinsApresentar calculos de liquidacao. com demonstrativo de IR e INSS.Processo: 01338-2007-027-01-00-7 - RTRte: Ailton Mendes de Oliveira Filho [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]Rdo: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Ailton Mendes de Oliveira Filho, Rdo Tivit Tecnologia da Informacao S.A.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01520-2006-027-01-00-7 - RTRte: Valdir Benedito de Santana [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]Destinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda., Rte Valdir Benedito de SantanaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 2.340,62.Processo: 01616-2006-027-01-00-5 - RTRte: Belisio Santana Freire de Lima [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Belisio Santana Freire de LimaAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias sucessivos.Processo: 00196-2006-027-01-00-0 - RTRte: Oswaldo Pinto da Conceicao [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Rdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Erika Cilena Baumann (OAB: RJ 133791 - D)], Rdo: Chryso Ltda., Rdo: Pinheiro Netto Advogados [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]Destinatário(s): Rte Oswaldo Pinto da ConceicaoAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias.Processo: 01126-2006-027-01-00-9 - RTRte: Dalva Maria da Silva Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Dalva Maria da Silva CostaAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias.Processo: 01339-2006-027-01-00-0 - RTRte: Katia Bersot de Araujo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Katia Bersot de AraujoApresentar calculos de liquidacao. com demonstrativo de IR e INSS.Processo: 00491-2006-027-01-00-6 - RTRte: Paulo Henrique Pureza Viana [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Veloz Tranrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Rdo: Transpetro Petrobras Transportes S.A. [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Henrique Pureza Viana, Rdo Transpetro Petrobras Transportes S.A., Rdo Veloz Tranrio Ltda.Atender a promocao do setor de calculos. em 05 dias sucessivos.Processo: 00562-2005-027-01-00-0 - RTRte: Joao Francisco Pires [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]Rdo: COMPANHIA HIPOTECARIA UNIBANCO - RODOBENS [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Francisco PiresTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.Processo: 00095-2008-027-01-00-0 - RTRte: Daniele Simoes Curval [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho (OAB: RJ 89275 - D)]Rdo: Droga Fox Ltda. - Drogaria Tamoio [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]Destinatário(s): Rte Daniele Simoes Curval, Rdo Droga Fox Ltda. - Drogaria TamoioTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00144-2008-027-01-00-5 - RTRte: Juvenil Marcelo Gevaline [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]Rdo: Lidel Lojas de Alimentos Ltda [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]Destinatário(s): Rte Juvenil Marcelo Gevaline, Rdo Lidel Lojas de Alimentos LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01454-2002-027-01-00-1 - RTRte: Marcia Rego de Oliveira [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]Rdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A, Rte Marcia Rego de OliveiraManifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos.Processo: 01986-2001-027-01-00-8 - RTRte: SILVIO ROBERTO DE ABREU ROCHA [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]Rdo: HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIO ROBERTO DE ABREU ROCHAManifestar-se sobre o oficio de fls 144.Processo: 01919-2001-027-01-00-3 - RTRte: MIRIAN RIBEIRO DE MOURA E OUTRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e OutrosRdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]Destinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Rte MARIA APARECIDA FREITAS SILVAComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao daCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 30.06.2008- 11:00hs.Processo: 01357-2002-027-01-00-9 - RTRte: Jose de Souza Barbosa [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre peticao fls.535.Processo: 02004-2001-027-01-00-5 - RTRte: EZIO PIRES TORRES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e OutrosRdo: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte EZIO PIRES TORRESAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias.Processo: 01560-2000-027-01-00-3 - RTRte: ROSANGELA ANTONIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]Rdo: CLINICA SANTA CRISTINA LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]Destinatário(s): Rdo CLINICA SANTA CRISTINA LTDA, Rte ROSANGELA ANTONIO DA SILVATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 7.240,05.Processo: 01971-1998-027-01-00-3 - RTRte: SILVIO SERGIO ASTOR GUIMARAES MACHADO [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]Rdo: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]Destinatário(s): Rdo AMERICA FOOTBALL CLUBTomar ceência que será liberado alvará ao autor. Processo: 00018-1997-027-01-00-7 - RTRte: MARA CONCEICAO DE MAGALHAES GOMES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Rte MARA CONCEICAO DE MAGALHAES GOMESManifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos.Processo: 00749-2007-027-01-00-5 - RTRte: Cristiany Diniz Ferraz [Adv. Leticia Domingos de Assis (OAB: RJ 136520 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Office Tower [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Office Tower, Rte Cristiany Diniz FerrazTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 1.418,25.Processo: 00527-2007-027-01-00-2 - RTRte: Marco Aurelio de Vasconcellos Ribeiro [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]Rdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Aurelio de Vasconcellos RibeiroManifestar-se sobre peticao fls. 87.Processo: 00858-2007-027-01-00-2 - RTRte: Adriano Raposo Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Raposo Rodrigues, Rdo Chiptek Informatica Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 6.980,04Processo: 01126-2003-027-01-00-6 - RTRte: JULIO CESAR TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte JULIO CESAR TEIXEIRA JUNIORApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao do Agravo de Petição. .Processo: 01503-2006-027-01-00-0 - RTRte: Josenil Goncalo de Oliveira [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]Rdo: Posto de Abastecimento Imperial 2000 Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]Destinatário(s): Rte Josenil Goncalo de Oliveira, Rdo Posto de Abastecimento Imperial 2000 Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01056-2001-027-01-00-4 - RTRte: HELITOM TEIXEIRA RABELO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]Rdo: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA (SUCESS DE HOSP RENAUD LAMBERT)Destinatário(s): Rte HELITOM TEIXEIRA RABELOInformar o atual endereço do autor, conforme solicitado pela ré. Processo: 01622-1999-027-01-00-2 - RTRte: SILENE FREIRE LUIZ [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]Rdo: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]Destinatário(s): Rte SILENE FREIRE LUIZManifestar-se sobre o oficio de fls 193.Processo: 00830-2004-027-01-00-2 - RTRte: REGINA HELENA DE MOURA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)], Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ATomar ciência que será liverado alvará ao autor. Processo: 00666-1999-027-01-00-5 - RTRte: EMILSON FERNANDES CABRAL [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]Rdo: PMH EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA [Adv. Simone Libia da Silva Alcantara (OAB: RJ 80231 - D)]Destinatário(s): Rte EMILSON FERNANDES CABRALManifestar-se sobre o oficio de fls 204 e 206.Processo: 00653-2007-027-01-00-7 - RTRte: Gustavo Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Gustavo Oliveira da Silva, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rdo Unicard Banco Multiplo S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01605-2001-027-01-00-0 - RTRte: KATIA REGINA LOPES ALVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte KATIA REGINA LOPES ALVESManifestar-se sobre peticao fls. 265.Processo: 01307-2007-027-01-00-6 - RTRte: Newton Puertas Ribeiro [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Newton Puertas RibeiroTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução domerito. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01004-2006-027-01-00-2 - RTRte: Francisco Xavier Neto [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.Processo: 00555-1997-027-01-00-7 - RTRte: JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]Rdo: ANA PAULA DE PLAISANT DE FARIA VILAR, Rdo: RICARDO FERREIRA VILAR, Rdo: DBSOFT SISTEMA DE INFORMATICA LTDA [Adv. Alvaro Anicet Lisboa (OAB: RJ 20942 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE RICARDO DA SILVA SANTOSContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01624-2006-027-01-00-1 - ACRte: Jose Claudio Corte-Real Carelli [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)], Rdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rte Jose Claudio Corte-Real Carelli Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias prazo sucessivo.Processo: 01290-2005-027-01-00-5 - RTRte: Grazielle Amorim da Costa [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]Rdo: Banco Alfa de Investimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Alfa de Investimentos S.A.Informar os valores de IR e INSS, em 05 dias, sob pena acolher-se os apresentados pelo autor. Processo: 01703-2005-027-01-00-1 - RTRte: Ronaldo Rodrigues Chaves [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]Rdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Destinatário(s): Rte Ronaldo Rodrigues ChavesManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. .Processo: 00455-2005-027-01-00-1 - RTRte: Aldenir Carvalho Quaglio [Adv. Adriana Ugenti (OAB: RJ 124777 - D)]Rdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]Destinatário(s): Rte Aldenir Carvalho QuaglioManifestar-se sobre peticao fls. 119 e devolução de mandado fls. 121.Processo: 01491-1999-027-01-00-3 - RTRte: ADILSON BENTO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciência que será liberado alvará ao autor. Processo: 01867-1995-027-01-00-6 - RTRte: ALEXANDER DE DEUS MARINHO [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva (OAB: RJ 106821 - D)]Rdo: SPORT VIP LTDA (SUCESS DE FITNESS COMPANY LTDA [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDER DE DEUS MARINHOTomar ciencia do despacho de fls. \"Reporto-me ao despacho de fls.251\".Processo: 02020-1985-027-01-00-7 - RTRte: ANA MARIA DE ASSIS MIRANDA (PEPRES. DO ESP.EUCLIDES PRETTI DE MIRANDA [Adv. Oswaldo Barbosa Silva (OAB: RJ 16726 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte ANA MARIA DE ASSIS MIRANDA (PEPRES. DO ESP.EUCLIDES PRETTI DE MIRANDA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSApresentar demonstrativo de IR, em 05 dias sucessivos, pena liberar o valor retido para a Fazenda Nacional. Processo: 02185-1999-027-01-00-4 - RTRte: GENECIR NUNES [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)] e OutrosRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte GENECIR NUNESManifestar-se sobre peticao fls 276.Processo: 02268-1997-027-01-00-1 - RTRte: JOSE CLEMENTINO DA SILVA NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO ITAU(SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU(SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A)Atender a promocao do setor de calculos. .Processo: 02082-1997-027-01-00-2 - RTRte: COSME ALVES DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: MANUEL JOAQUIM FERNANDES RIBEIRO (SOCIO BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO, Rdo: RICARDO FERREIRA DE MAGALHAES, Rdo: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Destinatário(s): Rte COSME ALVES DE CARVALHOManifestar-se sobre o oficio de fls 203/207.Processo: 01345-2004-027-01-00-6 - RTRte: ANDERSON ANTONIO VICENTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: AMERICA EMPREEND.ARTISTICOS SA [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]Destinatário(s): Rdo AMERICA EMPREEND.ARTISTICOS SA, Rte ANDERSON ANTONIO VICENTETomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 31.727,97.Processo: 01289-2004-027-01-00-0 - RTRte: TELMA DE OLIVEIRA VAZ [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]Rdo: NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)], Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]Destinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rdo NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA, Rte TELMA DE OLIVEIRA VAZAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias sucessivos.Processo: 01170-2004-027-01-00-7 - RTRte: JOSE SILVANO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]Rdo: ESFORCO JORNAIS REVISTAS E BAZAR LTDA (NOME FANTASIA AZURRA) [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE SILVANO DA SILVAAtender a promocao do setor de calculos. .Processo: 01299-2005-027-01-00-6 - RTRte: Raimundo Alves Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]Destinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias.Processo: 01134-2004-027-01-00-3 - RTRte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]Rdo: ESPOLIO DE EMAR CARDOSO [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON DOS SANTOSVir com meios para execução da ré, em 05 dias. Processo: 01603-2003-027-01-00-3 - RTRte: DANIELLE SANTANA COLARES SILVA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]Rdo: SIND TRAB EMPR TRANSP METROVIARIOS DO RJ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]Destinatário(s): Rdo SIND TRAB EMPR TRANSP METROVIARIOS DO RJCiência que será liberado alvará ao autor pelos depósitos recursais. Processo: 01511-2004-027-01-00-4 - RTRte: ANDERSON DE SOUZA ALBUQUERQUE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Rdo: ATENTO BRASIL SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TELERJ CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo TELERJ CELULAR SATomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.Processo: 01121-2003-027-01-00-3 - RTRte: CARLOS ROBERTO CARDOSO MONTEIRO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Rdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO CARDOSO MONTEIRO, Rdo KRAFT FOODS BRASIL S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01348-2003-027-01-00-9 - RTRte: ROBERTO CAMPOS DE ARAUJO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Rdo: UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ROBERTO CAMPOS DE ARAUJO, Rdo UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S/AAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias sucessivos.Processo: 01788-2003-027-01-00-6 - RTRte: EPAMINONDAS JOSE DINIZ JUNIOR [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]Rdo: LIBRA TERMINAL RIO S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo LIBRA TERMINAL RIO S/A Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-te aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova R$ 2.000,00.Processo: 01004-2004-027-01-00-0 - RTRte: MARIA FILOMENA CABRAL MEIRELLES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em 10 dias.Processo: 00428-2004-027-01-01-0 - CSRte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: AIG UNIBANCO SAUDE [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo AIG UNIBANCO SAUDE, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SAJuntar aos autos, em 10 dias, os documentos solicitados pelo perito. Processo: 00329-2003-027-01-00-5 - RTRte: LEONAM D OLIVEIRA LOURES [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte LEONAM D OLIVEIRA LOURES, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ANegado seguimento ao Agravo de Petição por tratar-se se decisão interlocutória. Processo: 01198-2004-027-01-00-4 - RTRte: IRANY LUSTOSA DE ANDRADE [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]Destinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Rte IRANY LUSTOSA DE ANDRADETomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 7.916,10.Processo: 01001-2005-027-01-00-8 - RTRte: Bruno Marcelo Cuesta [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Bruno Marcelo CuestaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 34.161,05.Processo: 00851-2004-027-01-00-8 - RTRte: ROBSON BRANDAO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON BRANDAO GOMESDeferida vista por 10 dias. Processo: 00686-2005-027-01-00-5 - RTRte: Wellington de Sant Anna Reis [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Wellington de Sant Anna ReisManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 dias sucessivos.Processo: 01360-2003-027-01-00-3 - RTRte: CLAUDIA DE ABREU MENDES [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]Rdo: OWENS ILLINOIS DO BRASIL S/A (NOVA RAZAO SOCIAL DE CISPER SA) [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]Destinatário(s): Rdo OWENS ILLINOIS DO BRASIL S/A (NOVA RAZAO SOCIAL DE CISPER SA)Ciência que será liberado alvará ao autor. Processo: 00377-2005-027-01-00-5 - RTRte: Vinicius Rosa de Lima [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]Rdo: H.V.A. Servicos Temporarios Ltda., Rdo: PEDRO BRISQUILIARI, Rdo: APARECIDO HUGO CARLETTIDestinatário(s): Rte Vinicius Rosa de LimaIndeferido o requerido face não obrigatoriedade de gratuidade nos cartórios privados. Processo: 00197-2005-027-01-00-3 - RTRte: Alexandre Vieira Germano [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]Rdo: PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEG (SUCES TRANSPEV LTDA) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Vieira Germano, Rdo PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEG (SUCES TRANSPEV LTDA)Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 77.018,82Processo: 01350-2005-027-01-00-0 - RTRte: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]Rdo: Cotel Comercial e Eletrica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Pereira da SilvaManifestar-se sobre peticao fls. 481.Processo: 01265-2005-027-01-00-1 - RTRte: Fabio Goncalves da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Fabio Goncalves da SilvaAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias sucessivos.Processo: 00959-2005-027-01-00-1 - RTRte: Marcio Guilherme de Sousa [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]Rdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)]Destinatário(s): Rdo Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.Cumprir o solicitado pelo INSS em 10 dias. Processo: 00228-2008-027-01-00-9 - RTRte: Alcenor Jose Haeser [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]Rdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)]Destinatário(s): Rte Alcenor Jose Haeser, Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Instituto Aerus de Seguridade SocialTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01066-2005-027-01-00-3 - RTRte: Michel Ferreira de Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Easy Load Cooper dos Prof de Area Logistica e Movimento de Cargas Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Rdo: MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]Destinatário(s): Rdo Easy Load Cooper dos Prof de Area Logistica e Movimento de Cargas Ltda, Rdo MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias sucessivos.Processo: 00189-2005-027-01-00-7 - RTRte: Djenane Emidio Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]Rdo: Miss Mousse Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Mario Barbosa Vicente (OAB: RJ 124547 - D)]Destinatário(s): Rdo Miss Mousse Comercio de Alimentos Ltda.Manifes tar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 02320-1990-027-01-00-3 - RTRte: JUSSARA FERNABDES DE AZEREDO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]Rdo: JOANETTE DEMARIA DA SILVA, Rdo: JOSE AREAS DA SILVA, Rdo: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]Destinatário(s): Rte JUSSARA FERNABDES DE AZEREDOTer ciencia de despacho fls. 379.Processo: 02572-1990-027-01-00-2 - RTRte: ANTONIO FERNANDES LOPES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ [Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)]Destinatário(s): Rdo SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJmanifestar-se sobre indicação do fiel depositário para o bem, sob pena ser nomeado o abaixo indicado. Processo: 01439-1999-027-01-00-7 - RTRte: ADILSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIROCiência à ré que será liberado alvará ao autor. Processo: 01095-2005-027-01-00-5 - RTRte: Regina dos Santos Braga [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]Destinatário(s): Rte Regina dos Santos BragaTer ciencia de despacho fls.111Processo: 00335-2007-027-01-00-6 - RTRte: Maria Braz da Silva Lopes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: Viviane Nusman [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)], Rdo: Eduardo Nusman [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]Destinatário(s): Rdo Eduardo Nusman, Rdo Viviane NusmanO parcelamento deverá ser solicitado junto ao orgão. Processo: 00709-2005-027-01-00-1 - RTRte: Eliane Gondim da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rte Eliane Gondim da SilvaAtender a promocao do setor de calculos. 05 dias.Processo: 01611-2005-027-01-00-1 - RTRte: Valeria da Silva Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Valeria da Silva OliveiraDigam as partes que outras provas pretendem produzir, justificando-as, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00213-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Expedito Mario Rios Junior [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRdo: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Expedito Mario Rios Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 119\r\n\r\nProcesso: 01183-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angela Nunes Ferreira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00612-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Dias da Silva Coelho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristina Dias da Silva Coelho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. com demonstrativo de IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 01439-2007-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Marques Ribeiro [Adv. Nancy Correa Franca Sanan (OAB: RJ 38813 - D)]\r\n\r\nRdo: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2006-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ozea Azeredo de Souza [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda., Rte Ozea Azeredo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 14.207,87\r\n\r\nProcesso: 01454-2007-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Manoel Donizetti [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)]\r\n\r\nRdo: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Manoel Donizetti, Rdo Pluma Conforto e Turismo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nrejeitados os embargos do reclamante e acolhidos os da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dulce Maria Vilela do Nascimento [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Proprietarios e Locadores de Imoveis do Rio de Janeiro [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Proprietarios e Locadores de Imoveis do Rio de Janeiro, Rte Dulce Maria Vilela do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.283,58\r\n\r\nProcesso: 00194-2007-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carmen Lucia dos Santos Marotti Pinheiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carmen Lucia dos Santos Marotti Pinheiro, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 17.172,28\r\n\r\nProcesso: 00598-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Camila Chaves Santos de Moraes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Camila Chaves Santos de Moraes\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova R$ 1.245,00\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valdemilson Oliveira Rodrigues [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Jose Ferreira Teles [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Jose Ferreira Teles, Rte Valdemilson Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00191-2007-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marlon Gutemberg Guerreiro Baldi [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlon Gutemberg Guerreiro Baldi\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01320-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cosme das Dores Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme das Dores Silva, Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00332-2007-027-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgdo: Azemiro Batista dos Santos Filho [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Azemiro Batista dos Santos Filho, Cgte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 27.06.2008-12:00hs.\r\n\r\nProcesso: 00447-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Clarice Moreira Menezes [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clarice Moreira Menezes, Rdo Sociedade Educacional Fenix\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.304,44.\r\n\r\nProcesso: 00844-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Parr Fernandes [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRdo: L Art du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato de Ataide (OAB: RJ 125832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L Art du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda., Rte Ricardo Parr Fernandes\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00785-2007-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gleisson Santana da Silva [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRdo: Kira Real Distribuidora Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gleisson Santana da Silva, Rdo Kira Real Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.660,75.\r\n\r\nProcesso: 01027-2003-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TEMISTOCLES MENEZES NEVES [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA, Rte TEMISTOCLES MENEZES NEVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30.06.2008 - 12:00hs.\r\n\r\nProcesso: 00825-2002-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA CRUZ MAIA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA CRUZ MAIA, Rdo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDesignada perícia contábil co ônus pela ré. Quesitos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2007-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anselmo Luiz Santiago [Adv. Andrea Lucia Santiago (OAB: RJ 119896 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anselmo Luiz Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 184.\r\n\r\nProcesso: 01589-2006-027-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Eliza Batista da Silva [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)]\r\n\r\nSPDO: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Eliza Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito.\r\n\r\nProcesso: 00335-2006-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano dos Santos Duraes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)], Rdo: Logiscooper Coop. de Trabalho Profissional Area Transp. Rodv. Cargas [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano dos Santos Duraes, Rdo Logiscooper Coop. de Trabalho Profissional Area Transp. Rodv. Cargas, Rdo Patrus Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01018-2006-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Rodrigues de Brito [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Samba Grill Restaurante Ltda. [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Samba Grill Restaurante Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01530-2005-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ariele Vanessa Seixas Escarlate [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Felipe Siqueira de Queiroz Simoes (OAB: RJ 114260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ariele Vanessa Seixas Escarlate\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. com demonstrativo de IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 00781-2005-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Fonseca Lucas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A., Rte Eduardo Fonseca Lucas\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00075-2004-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciencia que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00885-2004-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO QUEIROZ DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Antonio Miguel dos Santos (OAB: RJ 33509 - D)], Rdo: BV Financeira S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Votorantim S.A., Rdo BV Financeira S.A., Rte RICARDO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01542-2006-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valter Nascimento da Rocha [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRdo: GE Promocoes e Servicos de Cobranca Telemarketing Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE Promocoes e Servicos de Cobranca Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00438-2006-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josemar de Lima [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRdo: Enimont Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Enimont Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00710-2006-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Silva Rodrigues [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Silva Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. em demonstrativo de IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 01245-2006-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Jose da Silva Almeida [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda., Rte Samuel Jose da Silva Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01058-2006-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sonia de Oliveira Martins [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia de Oliveira Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. com demonstrativo de IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 01338-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Mendes de Oliveira Filho [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRdo: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Mendes de Oliveira Filho, Rdo Tivit Tecnologia da Informacao S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2006-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Benedito de Santana [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda., Rte Valdir Benedito de Santana\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.340,62.\r\n\r\nProcesso: 01616-2006-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Belisio Santana Freire de Lima [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Belisio Santana Freire de Lima\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00196-2006-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Oswaldo Pinto da Conceicao [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Rdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Erika Cilena Baumann (OAB: RJ 133791 - D)], Rdo: Chryso Ltda., Rdo: Pinheiro Netto Advogados [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oswaldo Pinto da Conceicao\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01126-2006-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dalva Maria da Silva Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalva Maria da Silva Costa\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01339-2006-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Katia Bersot de Araujo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Bersot de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. com demonstrativo de IR e INSS.\r\n\r\nProcesso: 00491-2006-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Pureza Viana [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Veloz Tranrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Rdo: Transpetro Petrobras Transportes S.A. [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique Pureza Viana, Rdo Transpetro Petrobras Transportes S.A., Rdo Veloz Tranrio Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00562-2005-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Francisco Pires [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA HIPOTECARIA UNIBANCO - RODOBENS [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Francisco Pires\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00095-2008-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniele Simoes Curval [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho (OAB: RJ 89275 - D)]\r\n\r\nRdo: Droga Fox Ltda. - Drogaria Tamoio [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniele Simoes Curval, Rdo Droga Fox Ltda. - Drogaria Tamoio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00144-2008-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Juvenil Marcelo Gevaline [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRdo: Lidel Lojas de Alimentos Ltda [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juvenil Marcelo Gevaline, Rdo Lidel Lojas de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2002-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Rego de Oliveira [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S/A, Rte Marcia Rego de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01986-2001-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO ROBERTO DE ABREU ROCHA [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO ROBERTO DE ABREU ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 144.\r\n\r\nProcesso: 01919-2001-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAN RIBEIRO DE MOURA E OUTRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Rte MARIA APARECIDA FREITAS SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 30.06.2008- 11:00hs.\r\n\r\nProcesso: 01357-2002-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Souza Barbosa [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.535.\r\n\r\nProcesso: 02004-2001-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EZIO PIRES TORRES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EZIO PIRES TORRES\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01560-2000-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA ANTONIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA SANTA CRISTINA LTDA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA SANTA CRISTINA LTDA, Rte ROSANGELA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.240,05.\r\n\r\nProcesso: 01971-1998-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO SERGIO ASTOR GUIMARAES MACHADO [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ceência que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00018-1997-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARA CONCEICAO DE MAGALHAES GOMES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Rte MARA CONCEICAO DE MAGALHAES GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00749-2007-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiany Diniz Ferraz [Adv. Leticia Domingos de Assis (OAB: RJ 136520 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Office Tower [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Office Tower, Rte Cristiany Diniz Ferraz\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.418,25.\r\n\r\nProcesso: 00527-2007-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio de Vasconcellos Ribeiro [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio de Vasconcellos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 87.\r\n\r\nProcesso: 00858-2007-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Raposo Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Raposo Rodrigues, Rdo Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.980,04\r\n\r\nProcesso: 01126-2003-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte JULIO CESAR TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao do Agravo de Petição. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2006-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josenil Goncalo de Oliveira [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Abastecimento Imperial 2000 Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josenil Goncalo de Oliveira, Rdo Posto de Abastecimento Imperial 2000 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2001-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELITOM TEIXEIRA RABELO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA (SUCESS DE HOSP RENAUD LAMBERT)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELITOM TEIXEIRA RABELO\r\n\r\nInformar o atual endereço do autor, conforme solicitado pela ré. \r\n\r\nProcesso: 01622-1999-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SILENE FREIRE LUIZ [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRdo: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILENE FREIRE LUIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 193.\r\n\r\nProcesso: 00830-2004-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: REGINA HELENA DE MOURA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)], Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência que será liverado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00666-1999-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EMILSON FERNANDES CABRAL [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRdo: PMH EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA [Adv. Simone Libia da Silva Alcantara (OAB: RJ 80231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EMILSON FERNANDES CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 204 e 206.\r\n\r\nProcesso: 00653-2007-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gustavo Oliveira da Silva, Rdo Telesolucoes Telemarketing Ltda., Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rdo Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01605-2001-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KATIA REGINA LOPES ALVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KATIA REGINA LOPES ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 265.\r\n\r\nProcesso: 01307-2007-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Newton Puertas Ribeiro [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Newton Puertas Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01004-2006-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Xavier Neto [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00555-1997-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRdo: ANA PAULA DE PLAISANT DE FARIA VILAR, Rdo: RICARDO FERREIRA VILAR, Rdo: DBSOFT SISTEMA DE INFORMATICA LTDA [Adv. Alvaro Anicet Lisboa (OAB: RJ 20942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2006-027-01-00-1 - AC\r\n\r\nRte: Jose Claudio Corte-Real Carelli [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)], Rdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rte Jose Claudio Corte-Real Carelli\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias prazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 01290-2005-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Grazielle Amorim da Costa [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Alfa de Investimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Alfa de Investimentos S.A.\r\n\r\nInformar os valores de IR e INSS, em 05 dias, sob pena acolher-se os apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01703-2005-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Rodrigues Chaves [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Rodrigues Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00455-2005-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aldenir Carvalho Quaglio [Adv. Adriana Ugenti (OAB: RJ 124777 - D)]\r\n\r\nRdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldenir Carvalho Quaglio\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 119 e devolução de mandado fls. 121.\r\n\r\nProcesso: 01491-1999-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON BENTO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01867-1995-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDER DE DEUS MARINHO [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva (OAB: RJ 106821 - D)]\r\n\r\nRdo: SPORT VIP LTDA (SUCESS DE FITNESS COMPANY LTDA [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDER DE DEUS MARINHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Reporto-me ao despacho de fls.251\".\r\n\r\nProcesso: 02020-1985-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA DE ASSIS MIRANDA (PEPRES. DO ESP.EUCLIDES PRETTI DE MIRANDA [Adv. Oswaldo Barbosa Silva (OAB: RJ 16726 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA DE ASSIS MIRANDA (PEPRES. DO ESP.EUCLIDES PRETTI DE MIRANDA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar demonstrativo de IR, em 05 dias sucessivos, pena liberar o valor retido para a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 02185-1999-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GENECIR NUNES [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENECIR NUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 276.\r\n\r\nProcesso: 02268-1997-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLEMENTINO DA SILVA NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU(SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU(SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 02082-1997-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: COSME ALVES DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: MANUEL JOAQUIM FERNANDES RIBEIRO (SOCIO BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO, Rdo: RICARDO FERREIRA DE MAGALHAES, Rdo: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 203/207.\r\n\r\nProcesso: 01345-2004-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON ANTONIO VICENTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: AMERICA EMPREEND.ARTISTICOS SA [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMERICA EMPREEND.ARTISTICOS SA, Rte ANDERSON ANTONIO VICENTE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 31.727,97.\r\n\r\nProcesso: 01289-2004-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TELMA DE OLIVEIRA VAZ [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)], Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rdo NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA, Rte TELMA DE OLIVEIRA VAZ\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01170-2004-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SILVANO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRdo: ESFORCO JORNAIS REVISTAS E BAZAR LTDA (NOME FANTASIA AZURRA) [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos (OAB: RJ 78982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SILVANO DA SILVA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2005-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Alves Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01134-2004-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE EMAR CARDOSO [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios para execução da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01603-2003-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE SANTANA COLARES SILVA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND TRAB EMPR TRANSP METROVIARIOS DO RJ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIND TRAB EMPR TRANSP METROVIARIOS DO RJ\r\n\r\nCiência que será liberado alvará ao autor pelos depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 01511-2004-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DE SOUZA ALBUQUERQUE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Rdo: ATENTO BRASIL SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TELERJ CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELERJ CELULAR SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01121-2003-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO CARDOSO MONTEIRO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO CARDOSO MONTEIRO, Rdo KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2003-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CAMPOS DE ARAUJO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO CAMPOS DE ARAUJO, Rdo UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01788-2003-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EPAMINONDAS JOSE DINIZ JUNIOR [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRdo: LIBRA TERMINAL RIO S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIBRA TERMINAL RIO S/A\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova R$ 2.000,00.\r\n\r\nProcesso: 01004-2004-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA FILOMENA CABRAL MEIRELLES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00428-2004-027-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: AIG UNIBANCO SAUDE [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AIG UNIBANCO SAUDE, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nJuntar aos autos, em 10 dias, os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 00329-2003-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEONAM D OLIVEIRA LOURES [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONAM D OLIVEIRA LOURES, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nNegado seguimento ao Agravo de Petição por tratar-se se decisão interlocutória. \r\n\r\nProcesso: 01198-2004-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IRANY LUSTOSA DE ANDRADE [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Rte IRANY LUSTOSA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.916,10.\r\n\r\nProcesso: 01001-2005-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Marcelo Cuesta [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Bruno Marcelo Cuesta\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 34.161,05.\r\n\r\nProcesso: 00851-2004-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON BRANDAO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON BRANDAO GOMES\r\n\r\nDeferida vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00686-2005-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wellington de Sant Anna Reis [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Wellington de Sant Anna Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01360-2003-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA DE ABREU MENDES [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRdo: OWENS ILLINOIS DO BRASIL S/A (NOVA RAZAO SOCIAL DE CISPER SA) [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OWENS ILLINOIS DO BRASIL S/A (NOVA RAZAO SOCIAL DE CISPER SA)\r\n\r\nCiência que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 00377-2005-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Rosa de Lima [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRdo: H.V.A. Servicos Temporarios Ltda., Rdo: PEDRO BRISQUILIARI, Rdo: APARECIDO HUGO CARLETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicius Rosa de Lima\r\n\r\nIndeferido o requerido face não obrigatoriedade de gratuidade nos cartórios privados. \r\n\r\nProcesso: 00197-2005-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Vieira Germano [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEG (SUCES TRANSPEV LTDA) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Vieira Germano, Rdo PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEG (SUCES TRANSPEV LTDA)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 77.018,82\r\n\r\nProcesso: 01350-2005-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel Comercial e Eletrica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 481.\r\n\r\nProcesso: 01265-2005-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Goncalves da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Fabio Goncalves da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. em 05 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00959-2005-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Guilherme de Sousa [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCumprir o solicitado pelo INSS em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00228-2008-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alcenor Jose Haeser [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcenor Jose Haeser, Rdo Fundacao Ruben Berta, Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01066-2005-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Michel Ferreira de Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Easy Load Cooper dos Prof de Area Logistica e Movimento de Cargas Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Rdo: MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Easy Load Cooper dos Prof de Area Logistica e Movimento de Cargas Ltda, Rdo MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00189-2005-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Djenane Emidio Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Miss Mousse Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Mario Barbosa Vicente (OAB: RJ 124547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Miss Mousse Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02320-1990-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JUSSARA FERNABDES DE AZEREDO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: JOANETTE DEMARIA DA SILVA, Rdo: JOSE AREAS DA SILVA, Rdo: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUSSARA FERNABDES DE AZEREDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 379.\r\n\r\nProcesso: 02572-1990-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FERNANDES LOPES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ [Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ\r\n\r\nmanifestar-se sobre indicação do fiel depositário para o bem, sob pena ser nomeado o abaixo indicado. \r\n\r\nProcesso: 01439-1999-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência à ré que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 01095-2005-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Regina dos Santos Braga [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina dos Santos Braga\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.111\r\n\r\nProcesso: 00335-2007-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Braz da Silva Lopes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Viviane Nusman [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)], Rdo: Eduardo Nusman [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eduardo Nusman, Rdo Viviane Nusman\r\n\r\nO parcelamento deverá ser solicitado junto ao orgão. \r\n\r\nProcesso: 00709-2005-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Gondim da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Gondim da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01611-2005-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Valeria da Silva Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Valeria da Silva Oliveira\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, justificando-as, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 552241"
                            ],
                            "549887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01534-2004-027-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS DORES CARLOS\r\n\r\nRdo: IMAGE CABELEIREIROS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m IMAGE CABELEIREIROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 43.938,80 sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 02171-1999-027-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE ALVES\r\n\r\nRdo: VICTOR THC SHIRINK EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VICTOR THC SHIRINK EMBALAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549887"
                            ],
                            "549883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00145-2008-027-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Vanuza Arruda da Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., GILBERTO DA SILVA , JOÃO PEDRO DA SILVA , MARCELO SOUZA CAJUEIRO , MÁRIO SIQUEIRA FILHO , SÉRGIO DE CARVALHO SOEIRO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00345-2008-027-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Milton Campos Fernandes\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 549883"
                            ],
                            "549890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00816-1999-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MACIEL QUEIROZ [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA XE [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MACIEL QUEIROZ\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo FGTS e, chave de conectividade. 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02717-1992-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO AUGUSTO DE BARCELOS [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUID EXTR. [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO AUGUSTO DE BARCELOS, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUID EXTR., Rdo BANCO ITAÚ SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00884-2000-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO CANCIO DE OLIVEIRA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRdo: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO CANCIO DE OLIVEIRA, Rdo FUNDACAO PREV SERV INST RESS BRASIL PREVIRB, Rdo IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01677-2000-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NELSON MACIEL DE ARAUJO [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRdo: ZT INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA [Adv. Salomao Velmovitsky (OAB: RJ 1200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ZT INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01255-2006-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rene Nunes Espindola [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: V. Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rene Nunes Espindola\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01283-2003-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\ntomar ciência que vai ser liberado alvara para o autor. \r\n\r\nProcesso: 00285-2003-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO DO CARMO IRINEU [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVALDO DO CARMO IRINEU\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls 256 em 5 dias . .\r\n\r\nProcesso: 00136-2004-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO VITORIA DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO VITORIA DA COSTA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\ntomar ciência da promoção do calculista de fls 353 e, despacho de fls 354. \r\n\r\nProcesso: 00674-2007-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina de Almeida Barreto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Fernando Carlos Pinheiro Cardoso (OAB: RJ 74175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina de Almeida Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo.10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00424-2007-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ailton Gomes da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ailton Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com demostrativo do inss referente às partes, mês a mês. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2008-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jesse Luciano dos Santos [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop- Cooperativa dos Profissionais Trabalho Atividades Econômico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jesse Luciano dos Santos, Rdo Service Coop- Cooperativa dos Profissionais Trabalho Atividades Econômico-Profissional\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01392-2007-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Barbosa [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRdo: CBS Servicos Ltda. [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa (OAB: RJ 115695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBS Servicos Ltda., Rte Cicero Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00549-2006-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Anselmo Silva [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Joia Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Silva (OAB: RJ 32264 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Anselmo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2006-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Oliveira Leite [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\ncumprir o solicitado pelo INSS às fls 164-v em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01484-2006-027-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Helena Calvo Pose [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aereo Transportes Aereos S.A., Rte Helena Calvo Pose, Rdo Varig Logistica S.A., Rdo Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls 623/624-suspensão do feito até o trânsito em julgado do conflito numero 61272 ,instaurado perante o STJ \r\n\r\nProcesso: 01161-2006-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Luiz Ferreira Silva [Adv. Marcella Suarez Barcellos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRdo: Padrao Formaturas e Festas Ltda. [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Luiz Ferreira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2007-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eric Cardoso Vieira [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Eric Cardoso Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2006-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Tavares [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Tavares, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2006-027-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ananias Belo Francisco [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nSPDO: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ananias Belo Francisco, SPDO Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01450-2007-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ferreira de Souza [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Vacuum Forming Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Ferreira de Souza, Rdo Vacuum Forming Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00500-2006-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Avelino Machado [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01601-2007-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Strino Pires [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Alergico Ltda. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Strino Pires, Rdo Pro Alergico Ltda.\r\n\r\ntomar ciência da decisão de embargos de declaração.Procedente do autor e, procedente em parte da ré. \r\n\r\nProcesso: 00248-2006-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Luiz Alves dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: Kati Transporte Ltda. ME [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Luiz Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2006-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Celio Martins Barcellos [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Net Work Servicos para Transportes Ltda. [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Martins Barcellos, Rdo Trans Net Work Servicos para Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 59.260,59 sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00192-2003-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO NOVAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO NOVAES, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2004-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS DORES CARLOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: IMAGE CABELEIREIROS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS DORES CARLOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 43.938,80 sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01690-2005-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Maria Moraes Stevanim Titoneli\r\n\r\nIndique o autor em 5 dias,bens da ré,ou de seus sócios,passíveis de penhora.No silêncio encaminhem-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01582-2005-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Caciano da Silva [Adv. Inis Cintra (OAB: RJ 11058 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Garagem Lady e Lord [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Caciano da Silva, Rdo Condominio do Edificio Garagem Lady e Lord\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 22.807,41 sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01091-2005-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Inacio da Silva [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Distribuicao, Rte Paulo Roberto Inacio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 27.250,62 sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01627-2006-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francilene Silva da Luz de Azevedo [Adv. Vania Cristina do Sacramento (OAB: RJ 60191 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcelos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jamyr Vasconcelos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2005-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valter Sales Gomes [Adv. Monica Oliveira Santos (OAB: RJ 80312 - D)]\r\n\r\nRdo: Mizu S.A. [Adv. Adilson Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mizu S.A.\r\n\r\ncomprovar os reolhimentos previdenciários em 5 dias ,sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 01240-2006-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Silva, Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01457-2006-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio Gentil Campos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Novo Eldorado Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio Gentil Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2006-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sylvana Alves de Barcelos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIAS PACHECO SA [Adv. Sergio Luiz Macedo Costa (OAB: RJ 123254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGARIAS PACHECO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01164-1995-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATO NASCIMENTO [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nRdo: CASTELOS BAR PIZZARIA DA VILA DA PENHA LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO NASCIMENTO\r\n\r\nIndique o autor em 5 dias,bens da ré,ou de seus sócios,passíveis de penhora.No silêncio encaminhem-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00446-1995-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DALVA DA SILVA ASSIMOS [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Rte DALVA DA SILVA ASSIMOS\r\n\r\nciência às partes que o juízo encontra-se garantido.Decorrido o prazo,libere-se alvará para o autor. \r\n\r\nProcesso: 00360-1995-027-01-00-5 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND NAC OFICIAIS NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERC [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: H DANTAS COMERCIO DE NAVEGACAO E INDUSTRIA [Adv. Periandro Das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu H DANTAS COMERCIO DE NAVEGACAO E INDUSTRIA, Aut SIND NAC OFICIAIS NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERC\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 105.332,83 sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01679-1997-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE MARIA GUIMARAES GUERRA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRdo: ANAVEL REPRESENTACOES LTDA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE MARIA GUIMARAES GUERRA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria com certidão negativa . .\r\n\r\nProcesso: 01386-1997-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HERVAL FERREIRA PINTO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-EM L EXTJ\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2003-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA PONCE DE LEAO QUAGLIANI [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA PONCE DE LEAO QUAGLIANI\r\n\r\nIndique o autor em 5 dias,bens da ré,ou de seus sócios,passíveis de penhora.No silêncio encaminhem-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02001-1997-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LAURINDA FERREIRA [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LAURINDA FERREIRA\r\n\r\nIndique o autor em 5 dias,bens da ré,ou de seus sócios,passíveis de penhora.No silêncio encaminhem-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00097-1998-027-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE CASTRO VIANNA FILHO [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00417-1998-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: AGEBEM ASSIST TECNICA EM ELETRO DOMESTICO LTDA [Adv. Jose Joaquim Dias Neto (OAB: RJ 48601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS MACHADO\r\n\r\nTer ciencia de despacho.Indefiro ,uma vez que os valores do consórcio pertencem ao grupo e não ao sócio individualmente.fls 327 .\r\n\r\nProcesso: 01297-1999-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM VERONICA FLORES PEREIRA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRdo: DBCGCA COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEM VERONICA FLORES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 221 .\r\n\r\nQuebra Processo: 01513-1999-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS DA SILVA [Adv. Luiz Nunes da Silva (OAB: RJ 30248 - D)]\r\n\r\nRdo: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S A [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento,autos disponíveis na secretaria da vara ,por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00128-1999-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO BALTHAZAR DA SILVEIRA [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANDEIRANTES S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo . .\r\n\r\nProcesso: 01574-1992-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WALDICE GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTANTES E MOVEIS QUARTA GERACAO LTDA [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDICE GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 354/355 da DRF .\r\n\r\nProcesso: 00049-1991-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HELMIRO BALBINO [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nRdo: SER IDEAL TRANSPORTES SA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELMIRO BALBINO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02242-1992-027-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIO NEGRAO NEVES [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRdo: MERRELL LEPETIT FARMACEUTICA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO NEGRAO NEVES, Rdo MERRELL LEPETIT FARMACEUTICA E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 205.657,25 sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01392-1993-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIZENANDO DA SILVA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIZENANDO DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01536-1993-027-01-00-4 - IAFG\r\n\r\nRqte: BANCO ITAU - SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA (SUCESS DE BCO DO EST DO RJ S [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRqdo: SERGIO RICARDO OLABARRIAGA CARVALHO [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte BANCO ITAU - SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA (SUCESS DE BCO DO EST DO RJ S\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de fls 742 e, manifestar-se sobre impugnação de fls 743/746 . .\r\n\r\nProcesso: 00316-1993-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO BRANDAO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: A M FERNANDES BUFFET LTDA [Adv. Eliana Israel Pestana de Aguiar (OAB: RJ 23791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO BRANDAO\r\n\r\ndar andamento ao feito em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00929-1993-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO ALVES DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA AGDA LTDA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO ALVES DE LIMA\r\n\r\nIndique o autor em 5 dias,bens da ré,ou de seus sócios,passíveis de penhora.No silêncio encaminhem-se os autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00309-1994-027-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVAN VASCONCELOS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Rte IVAN VASCONCELOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00926-1994-027-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUGUSTA OLIVEIRA SIMOES MIZARELA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQUID EXTR. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA AUGUSTA OLIVEIRA SIMOES MIZARELA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00239-1997-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSARIA RIBEIRO GERVASIO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILEA CORDEIRO CHERMAUTT, Rte ROSARIA RIBEIRO GERVASIO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02045-1997-027-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA GUIMARAES VITAL [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Telma Cristina de Miranda (OAB: RJ 86454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA MARIA GUIMARAES VITAL\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02237-1996-027-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA DA FONSECA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA LUCIA DA FONSECA, Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU SA SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00160-1996-027-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO CARMO SILVA BRITO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE MARCAS [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO CARMO SILVA BRITO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01139-1996-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Frederico Augusto Fernandes Telles [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Frederico Augusto Fernandes Telles\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 01684-1981-027-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos.5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01771-1993-027-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NELSON TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte CARLOS ALBERTO DE SOUZA MACHADO, Rdo NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Rte NELSON TEIXEIRA DA SILVA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nciência que vai ser liberado alvará para o autor e, autor tomar ciência da petição de fls 731 . \r\n\r\nId: 549890"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00094-2008-036-01-00-7 – RTRte: Sebastiao RodriguesRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.O Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.fica citado Irmaos Mondaini Construtora Ltda, que se encontra em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/07/08, as 11,00 hs, a ser realizada nesta VT sito a Rua do Lavradio 132/5 andar, Centro, Rio de Janeiro, Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a audiencia copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solictando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverao ser untados na forma do art 1o. alinea \"c\" do prov. 12/92 , publicado no D.O. parte III, em 23/10/92, Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que sera publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Sede desta VT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00094-2008-036-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Rodrigues\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nfica citado Irmaos Mondaini Construtora Ltda, que se encontra em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/07/08, as 11,00 hs, a ser realizada nesta VT sito a Rua do Lavradio 132/5 andar, Centro, Rio de Janeiro, Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a audiencia copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solictando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverao ser untados na forma do art 1o. alinea \"c\" do prov. 12/92 , publicado no D.O. parte III, em 23/10/92, Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que sera publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Sede desta VT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 551472"
                            ],
                            "553026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/06/2008\r\n\r\nProc. 01552-2007-053-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D ] Reu: Padaria So Nos Tres Ltda. Aut: \"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01222-2007-053-01-00-4 - Cgte: Mercado Torre de Bonsucesso Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 053614/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls observando-se fl. 56. \r\n\r\nProc. 01389-2004-053-01-00-2 - Rte: JORGE HENRIQUE SABINO DE AZEVEDO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 078521/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls observando-se fl. 81. \r\n\r\nProc. 00726-2006-053-01-00-6 - Rte: Raphael Mello Rodrigues [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Complementar, em 48 horas, o valor exequendo.(R$ 338,89) \r\n\r\nProc. 00539-2003-053-01-00-0 - Rte: CATIA RAIMUNDA DOS SANTOS GOMES [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: MARLI GUIMARAES DE OLIVEIRA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls No prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00942-2003-053-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE MARCO AURELIO EIRAS FERNANDES [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls observando-se fl. 102. \r\n\r\nProc. 00146-2004-053-01-00-7 - Rte: SAMUEL CRUZ DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00311-2004-053-01-00-0 - Rte: FABIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00689-2004-053-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR NAUS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 026747/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTE, em relacao a Editora JB e: PROCEDENTE EM PARTE, em relacao as 1a e 2a reclamadas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2005-053-01-00-1 - Rte: Wallace do Nascimento Viana [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls observando-se fl. 106. \r\n\r\nProc. 00178-2005-053-01-00-3 - Rte: Alex Freitas de Souza [Adv. Jesus da Silva Costa OAB:RJ 049164/D AB:RJ 055348/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00631-2005-053-01-00-1 - Rte: Flavio Jose Garcia Pinto [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 101278/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls observando-se fl. 109. \r\n\r\nProc. 00744-2005-053-01-00-7 - Rte: Eneida Camilo Lopes Pereira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 016413/D ] Rdo: Comprovar, no prazo de 05 dias, o pagamento do valor devido ao re- clamante, atualizados ate abril de 2008(fl.101/104), em R$ 2.526,93 e Cota Previdenciaria em R$ 163,03. \r\n\r\nProc. 01355-2005-053-01-00-9 - Rte: Anderson Luiz Gabriel de Almeida [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 102520/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" fl. 220/222. \r\n\r\nProc. 01360-2005-053-01-00-1 - Rte: Arnaldo de Oliveira [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 071319/D ] Rte: \"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01720-2005-053-01-00-5 - Rte: Iveraldo Mendonca da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 096642/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01815-2005-053-01-00-9 - Rte: Vanise Moreira Cardoso [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls observando-se fl. 186. \r\n\r\nProc. 00313-2006-053-01-00-1 - Rte: Darcy Afonso Pereira [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Rte: \"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00791-2006-053-01-00-1 - Rte: Carlos dos Santos Falcao [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 077671/D AB:RJ 104381/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios, PROCEDENTES, os opostos pelo Municipio, acolhendo-se a prescricao parcial susci tada e registrando a sua dispensa em relacao ao recolhimento das custas e IMPROCEDENTES os opostos pela 1a. reclamada. \r\n\r\nProc. 01704-2006-053-01-00-3 - Rte: Sueli Pinheiro Balzana [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE RIO [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes OAB:RJ 089334/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-053-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Lucio Moreira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da testemu- nha Claudio da Silva Meira, na 1a. VT de Nova Friburgo/RJ, para o dia 03.07.08, as 9:00 horas. \r\n\r\nProc. 00364-2007-053-01-00-4 - Rte: Giovanni de Lima Padula [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 047916/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" de fl. 47/48. \r\n\r\nProc. 01031-2007-053-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Martins [Adv. Renatta Salles Bachini OAB:RJ 085859/D AB:RJ 131224/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls observando-se fl. 47. \r\n\r\nProc. 01291-2007-053-01-00-8 - Rte: Jairo Claro da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01541-2007-053-01-00-0 - Rte: Ubiracema de Jesus Cardoso Vieira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 108649/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00219-2008-053-01-00-4 - Rte: Evanildo da Silva Rios [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A Rte: Venha o reclamante com o Contrato Social da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001380/93 - Rte: ABIATAR LOPES RUBIM E OUTRO S AB:RJ 001311/A AB:RJ 066992/D ] MARILIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA: A habilitacao dos dependentes de fl. 1484, deverao vir na forma da Lei No. 6.858/80, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000654/95 - Rte: SERGIO AUGUSTO SARDINHA SANTIAGO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 066584/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" de fl. 281/284. \r\n\r\nProc. RT 000928/98 - Rte: MARIA LEONORA MOURA DOS SANTOS [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: CONFECCOES GLADISTELA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. de fl. 171. Total: R$ 119.039,48 correspondente a 10.039.544,54 trs. \r\n\r\nId: 553026"
                            ],
                            "542748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01498-2007-054-01-00-9 - Rte: Fabio Souza Pereira Rdo: Antonicelli Guagnamo Restaurante e PIZZARIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/05/2008 \r\n\r\nProc. 00392-2007-054-01-00-8 - Egte: Jose Alberto da Silva Cruz [Adv. Rui Barbosa Filho OAB:RJ 033645/D AB:RJ 063652/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03015-2008-054-01-00-1 - Egte: Companhia de Transportes Coletivos ERJ (Em Liquidacao Extrajudicial) Egdo: Genildo de Carvalho [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2005-054-01-00-0 - SPTE: Adir Oliveira da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 069534/D ] SPTE: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00231-2005-054-01-00-2 - Rte: Moacir Machado [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D Rte: ESCLARECER FLS. 111. \r\n\r\nProc. 01611-2002-054-01-00-1 - Rte: MARCIO ALEXANDRE FEIJO PAURA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 029908/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00373-2003-054-01-00-8 - Rte: DULCINEIA RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 064375/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01591-2003-054-01-00-0 - Rte: FRANCISCO BARBOSA ANSELMO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01735-2003-054-01-00-8 - Rte: DAVI INACIO NUNES [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01156-2005-054-01-00-7 - Rte: Joao Carlos Caldas [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01586-2005-054-01-00-9 - Rte: Maria da Penha da Silva Teixeira [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 067107/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2006-054-01-00-2 - Rte: Isabel dos Anjos Ribeiro Colaco [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2006-054-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Sales Correa [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01023-2006-054-01-00-1 - Rte: Dario Santos de Souza [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2006-054-01-00-9 - Rte: Cledilson Goncalves Rodrigues [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2006-054-01-00-9 - Rte: Paulo Pereira da Silva [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 079245/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00062-2007-054-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Moraes Lopes [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva OAB:RJ 080707/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2007-054-01-00-8 - Rte: Roberta Franco Machado Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2007-054-01-00-3 - Rte: Horedson Silva Pereira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 057913/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00583-2007-054-01-00-0 - Rte: Ana Lucia de Oliveira Altomare [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2007-054-01-00-8 - Rte: Luis Claudio da Silva Matias [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 067284/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00994-2007-054-01-00-5 - Rte: Guilherme Pereira de Castro [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2007-054-01-00-0 - Rte: Sergio Ferreira Valente [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2007-054-01-00-3 - Rte: Jose dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 092429/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2007-054-01-00-9 - Rte: Suely Beatriz Ferreira [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2007-054-01-00-9 - Rte: Fabio Souza Pereira [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Antonicelli Guagnamo Restaurante e Pizzaria Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 58. \r\n\r\nProc. RT 001847/98 - Rte: ADIMILSON LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: C I E C CONST INC EMPREEND E COMERCIO LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001957/99 - Rte: CRISTIANE FERREIRA COSTA [Adv. Rita Maria de Souza Carvalho OAB:RJ 081009/D AB:RJ 022019/D ] Rte: MANIFESTAR-SE CONF. DESPACHO DE FLS.70, EM 10 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nId: 542748"
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                            "551417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00531-2007-055-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Duarte Gurgel Rdo: Auto Center Mayara Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/05/2008 \r\n\r\nProc. 00032-2008-055-01-00-3 - Egte: Posto de Servico e Abastecimento Louzada Ltda. [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz OAB:RJ 098980/D AB:RJ 060914/D ] Posto de Servico e Abastecimento Louzada Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-055-01-00-0 - Rte: Joao Francisco de Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Joao Francisco de Sousa: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo para manifestacao sobre a peticao do Perito, conforme despacho de fls. 154. \r\n\r\nProc. 00010-2003-055-01-00-9 - Rte: JOAO NAY PRADO CARVALHO JUNIOR [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 030503/D ] JOAO NAY PRADO CARVALHO JUNIOR: Ciencia da peticao de fls.115/117 (rda) \r\n\r\nProc. 00477-2003-055-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA DOMINICI DA PENHA FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 072198/D ] SCOPUS TECNOLOGIA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS268/303 \r\n\r\nProc. 00719-2003-055-01-00-4 - Rte: GLAUCIO HENRIQUE GERMANO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA 3 RIBEIRO LTDA GLAUCIO HENRIQUE GERMANO: Tomar ciencia do oficio do SRF (fls 77/86). \r\n\r\nProc. 00943-2003-055-01-00-6 - Rte: FATIMA DO AMARAL NUNES QUINTAO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 096770/D ] SONDA DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS 217/218 \r\n\r\nProc. 01704-2003-055-01-00-3 - Rte: JACKELINE FERREIRA CAMPOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081760/D ] JACKELINE FERREIRA CAMPOS, BANCO BRADESCO S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls.265v: \"(...)Digam as partes que outras provas pretendem produzir. Int.(...)\" \r\n\r\nProc. 01161-2004-055-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS 309/344 \r\n\r\nProc. 01720-2005-055-01-00-8 - Rte: Nelson Claudio Lopes da Cunha [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Nelson Claudio Lopes da Cunha: Tomar ciencia da devolucao do mandado de citacao, com certidao negativa as fls.216v (1a rda) \r\n\r\nProc. 01227-2006-055-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Mathias [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Carlos Mathias: Apresentar calculos de liquidacao., observando os indices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1 por cento a.m, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-055-01-00-1 - Rte: Deimes Ferreira Teixeira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 061473/D ] Edumartilias Hortifrut Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-055-01-00-0 - Rte: Egle Rodrigues Nascimento [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 073979/D ] Egle Rodrigues Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01919-1996-055-01-00-4 - Rte: OSMAN SOUZA SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 015825/D ] OSMAN SOUZA SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fls.1323: \"J.Tenho por corretos os calculos da Expert, por adequados a legislacao pertinente e a coisa julgada. Nada a deferir. Int.\" \r\n\r\nProc. RT 002201/96 - Rte: IVANIR PINTO SILVA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] IVANIR PINTO SILVA, MARLENE BRAGA DA COSTA RAMOS: Tomar ciencia da peticao do BANCO ITAU (fls 472/474), com demons trativo dos valores a titulo de INSS e IR \r\n\r\nProc. 02236-1997-055-01-00-5 - Rte: SILVIO DO NASCIMENTO RUIZ JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALCULOS (F 390) \r\n\r\nId: 551417"
                            ],
                            "551395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00239-2007-055-01-00-7 - Rte: Francisco Eduardo Lima Cristiano Rdo: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 17/08/2008, as 08:25 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 551395"
                            ],
                            "552926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00593-2005-057-01-00-2 - Rte: Vanessa Machado Ricardo Rdo: Frank Records Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VANESSA SORIANO PIRES e WALTER AUGUSTO PIRES tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato de fls.40/44 devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhora dos bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01637-2001-057-01-00-8 - Rte: ALMIR LEITAO DA SILVA Rdo: MAGNO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: \"A Impugnacao prazo 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 01130-2004-057-01-00-7 - Rte: JOAO FRANQUILINO FAUSTINO DUARTE Rdo: MERCADO TORRE DE BONSUCESSO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ERASMO GONCALVES DA SILVA e LINDEMBERG GONCALVES DA SILVA Tomarem ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridic a da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato social fls.54/57 devendo indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00356-2005-057-01-00-1 - Rte: Deusdete Mendes da Silva Rdo: Mercadinho Klassique Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FABIO BERNARDES THAMIS e MARCELO DATRINO DOS SANTOS tomarem cienci a de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios indicados em contrato social de fls 57/60 devendo os referidos socios indicarem bens da Re passiveis d de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 00552-2005-057-01-00-6 - Rte: Helcio Loureiro Rdo: Montamicro Computadores Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ROBERTO LOUREIRO e LUDMILA PEIXOTO LOUREIRO Tomar ciencia de que f foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios constantes de contrato social fls.12/17 deven do a mesma indicar bens da reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01318-2005-057-01-00-6 - Rte: Edison Costa da Silva Rdo: Henritec Servicos de Teleinformatica Ltda. - Htec E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAULO HENRIQUE FERREIRA MATHIAS, JOAO SILVA TAVARES NETO, tomarem ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridic a da Reclamada na pessoa dos socios devendo indicar bens da Re pas siveis de penhora, sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001853/98 - Rte: OTACILIO RAMOS DOS SANTOS Rdo: CED EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DECIO ALVES DA SILVA, ELIZABETH DE ALMEIDA CATANHO e CARLA CATANHO ALVES DA SILVA, tomar ciencia de que foi declarada a despersonali zacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios devendo indicar bens da Re passiveis de penhora sob pena de serem penhora dos bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001691/99 - Rte: ANTONIO RODRIGUES Rdo: CASA UNIAO DE BOTAFOGO FERRAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: RITA SOUZA DOS SANTOS e RICARDO MAIA PENNA Tomarem ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios devendo indicar bens da Re passiveis de penho ra sob pena de serem penhorados bens pessoais \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 01773-2001-057-01-00-8 - Rte: ADILSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D ] Rdo: FARO DO HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADILSON NASCIMENTO DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.173/175 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2005-057-01-00-6 - Rte: Emilia Sanches Batista Miranda [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 013994/D ] Emilia Sanches Batista Miranda: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00394-2007-057-01-00-6 - Rte: Antonia Deuseli da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: Panificacao e Lanchonete Carolina Machado Ltda. Antonia Deuseli da Silva: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls.34v.em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000990/01 - Rte: ADEMIR CORDEIRO DE ANDRADE [Adv. Katia Duarte Pinheiro OAB:RJ 076769/D AB:RJ 107029/D ] ADEMIR CORDEIRO DE ANDRADE: Manifestar-se sobre a certidao de fls.216v prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2002-057-01-00-5 - Rte: LOURIVAL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] LOURIVAL ANTONIO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao de fls.233v em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01543-2003-057-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D ] Rdo: HELLO PIZZARIA LTDA SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre certidao de fls.79v em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2004-057-01-00-0 - Rte: GUIDO MONTEIRO VASQUEZ [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D ] Rdo: MARC FRANCK GUIDO MONTEIRO VASQUEZ: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.109 \r\n\r\nProc. 01543-2004-057-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS SABIA [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D AB:RJ 020264/D AB:RJ 082800/D ] JOSE CARLOS SABIA: Manifestar-se sobre certidao de fls.114 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2006-057-01-00-1 - Rte: Joao Carlos Gomes Cardoso [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 067957/D ] Joao Carlos Gomes Cardoso: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.67 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2006-057-01-00-9 - Rte: Ana Paula dos Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 045065/D ] Dimesp Diagnostico Medico Especializado Ltda.: A Impugnacao prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2006-057-01-00-7 - Rte: Erivam Medeiros Rodrigues [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 095453/D ] Erivam Medeiros Rodrigues: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls.38 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000647/96 - Rte: MANUEL VERDIAL GOMES [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D ] Rdo: COMP TRANSP COLET RJ,(CTC)SUCESS.COMP.EST.DE ENG.DE TRANSP.LOG.CENTRAL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] MANUEL VERDIAL GOMES: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls.236 em 1 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001168/96 - Rte: ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO MATIAS DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 022019/D ] ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO MATIAS DE ARAUJO: Manifestar-se sobre certidao do oficial de Justica de fls.135v em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01785-1997-057-01-00-5 - Rte: CLEIDE REGINA XERFAN SOARES E OUTRO S AB:RJ 057038/D AB:MG 037135/D AB:RJ 037512/D ] CLEIDE REGINA XERFAN SOARES: Manifestar-se sobre certidao de fls.379 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002067/99 - Rte: MARCOS JOSE PEREIRA [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 039075/D ] MARCOS JOSE PEREIRA: Manifestar-se sobre certidfao do oficial de justica de fls.61v em 10 dias. \r\n\r\nId: 552926"
                            ],
                            "551680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00938-2004-060-01-00-0 - Rte: SAMUEL ANDELCIO PINTO Rdo: Auto Mecanica Vogue E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito efetuado via BACENJUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000490/01 - Rte: JOAO GUILHERME BARBOSA SAMPAIO Rdo: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 108/110) \r\n\r\nProc. 00713-2005-060-01-00-4 - Rte: Aline Souza de Almeida Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a audiencia previamente designada para o dia 18/06/08 foi transferida para o dia 12/11/2008, as 11:15 horas, ante a implementacao do novo sistema operacional no E.TRT. Fica ciente, assim, de nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00718-2007-060-01-00-9 - Rte: Madelaine Pereira Anselmo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 131, no valor total de R$ 5.696,91 equivalente a 480.465,64662 TRs em 20/05/08, mais R$ 80,00 de custas, devendo efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/05/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001546/01 - Rte: DAMIAO MARTINS FILHO [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D DAMIAO MARTINS FILHO: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2004-060-01-00-2 - Rte: ANTONIO DOMINGOS BASTOS [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 079296/D ] ANTONIO DOMINGOS BASTOS: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2007-060-01-00-0 - Rte: Marli Pereira da Silva [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 089110/D ] Empresa de Servicos Dinamica Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 139/140, conforme fls. 138, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001509/01 - Rte: EDIVANIA DA SILVA GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 079982/D ] EDIVANIA DA SILVA GONCALVES: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01956-2001-060-01-00-6 - Rte: LEONARDO FERREIRA COELHO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 074145/D ] LEONARDO FERREIRA COELHO: Tomar ciencia do despacho de fls. 144. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2003-060-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA AFONSO [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 036630/D ] CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA AFONSO: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00692-2003-060-01-00-5 - Rte: GESSY JOSE MIRANDA [Adv. Ruy de Carvalho Pinho OAB:RJ 037533/D GESSY JOSE MIRANDA: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2003-060-01-00-1 - Rte: OSWALDO DA COSTA E SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: VERDE FLOWER PAISAGISMO LTDA OSWALDO DA COSTA E SILVA: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2003-060-01-00-2 - Rte: Espolio de Marco Aurelio da Conceicao Lira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 051292/D ] Espolio de Marco Aurelio da Conceicao Lira, COND SANTA CRUZ SHOPPING CENTER: Venham as partes, em dia e horario em que houver audiencia para homologacao do acordo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2003-060-01-00-4 - Rte: EDUARDO RIGUES LISBOA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 063533/D ] EDUARDO RIGUES LISBOA: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2003-060-01-00-1 - Rte: ANDRE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D ANDRE PEREIRA DE ALMEIDA: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01554-2003-060-01-00-3 - Rte: ANTONIO JOSE AGOSTINHO [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 017249/D ] ANTONIO JOSE AGOSTINHO, PAPO E CHOPP CHOPERIA LTDA: RTE/RDO: Tomar ciencia de que o deposito efetuado via BACENJUD foI convolado em penhora. RTE: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01455-2004-060-01-00-2 - Rte: BENEDITO CHARLES DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 040784/D ] BENEDITO CHARLES DA SILVA: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2005-060-01-00-8 - Rte: Amilton da Conceicao Tito [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 097276/D ] Amilton da Conceicao Tito: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2005-060-01-00-2 - Rte: Maria Luiza Odilon dos Santos [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 019666/D ] Maria Luiza Odilon dos Santos: Esclareca a Reclamante o motivo pelo qual requer pauta da presidencia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01834-2005-060-01-00-3 - Rte: Heraclito Antunes da Silva [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Heraclito Antunes da Silva: Venha a parte autora com os documentos necessarios para habilitacao dos dependentes, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-060-01-00-1 - Rte: Maricelio Pedro de Souza [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 092896/D ] Maricelio Pedro de Souza: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00882-2007-060-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio da Costa Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Marco Aurelio da Costa Silva: Informar o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00234-2008-060-01-00-0 - Rte: Iranilda Teofilo da Silva [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: Temperar 2 Refeicoes Coletivas Ltda. Iranilda Teofilo da Silva: Fornecer o correto endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000956/96 - Rte: CATIA COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos OAB:RJ 097932/D AB:RJ 080837/D ] CATIA COUTINHO DE OLIVEIRA: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001550/96 - Rte: JOSE CARLOS MARTINS DOS SANTOS [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D ] Rdo: GRAFCOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA JOSE CARLOS MARTINS DOS SANTOS: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002274/97 - Rte: ANA PAULA SOUZA DE MENDONCA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 018558/D ] ANA PAULA SOUZA DE MENDONCA: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002170/98 - Rte: SERGIO CLAUDIO MAGDALENO GALHARDO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D SERGIO CLAUDIO MAGDALENO GALHARDO: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000728/99 - Rte: LAURIDES CANDIDA DE SOUZA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D AB:RJ 070400/D ] LAURIDES CANDIDA DE SOUZA: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que infrutiferas as tentativas de penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 551680"
                            ],
                            "542956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/05/2008\r\n\r\nProc. 00565-2006-061-01-00-5 - Cgte: Velox Cargo Servicos Aereos Ltda. ME Cgdo: Luiz Carlos Lima da Silva [Adv. Caroline Filgueiras Dias da Silva OAB:RJ 128171/D ] Cgdo: Esclareca o consignatario, se houve transito em julgado da senten- ca, juntando copia da certidao, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00342-2008-061-01-00-0 - Cgte: Game Tec Comercio de Informatica Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D ] Cgdo: Artur Oliveira Vieira Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2008-061-01-00-2 - Aut: Joao Jose dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Reu: Mecanica Atlantica Ltda. Aut: Falar sobre certidao da Jucerja e sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00006-2008-061-01-00-7 - Rqte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Rqdo: Carlos Alberto Leite Barros Rqte: Comparecer a secretaria a fim de receber os autos do processo. \r\n\r\nProc. 00608-2003-061-01-00-0 - Rte: JANILSON ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B ] Rdo: LICOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00697-2003-061-01-00-4 - Rte: JANUARIO CORDEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01239-2003-061-01-00-2 - Rte: ROSIMEIRE DOS SANTOS [Adv. Marcos Antonio Correia OAB:RJ 108974/D AB:RJ 099138/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01732-2003-061-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D ] Rdo: ITALIA E HOUSE COMERCIO LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00373-2004-061-01-00-7 - Rte: HIDARIO DE CASTRO LIMA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 003846/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Venham os enderecos para citacao. \r\n\r\nProc. 01468-2006-061-01-00-0 - Rte: Nelson Fernandes Augusto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2007-061-01-00-2 - Rte: Jonathan Jorge Marques [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 071296/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00212-2007-061-01-00-6 - Rte: Adriano da Silva Arcanjo Ferreira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 118826/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00848-2007-061-01-00-8 - Rte: Alcidia Diniz Carvalho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Confeitaria e Padaria Nova Gloria Ltda. Rte: Falar sobre fls 38/39 \r\n\r\nProc. 01339-2007-061-01-00-2 - Rte: Valnei da Silva Machado [Adv. Antonio Carlos Santos Albano OAB:RJ 076433/D ] Rdo: Otica Canto do Povo Ltda. Rte: Ficar ciente de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito....Custasa de R$ 30,00 PELO RTE....\" \r\n\r\nProc. 01356-2007-061-01-00-0 - Rte: Daniel Cabral de Vasconcelos [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01450-2007-061-01-00-9 - Rte: Flavio dos Santos Ramos [Adv. Mario Cesar Pereira da Motta OAB:RJ 133978/D AB:RJ 140732/D ] Rte, Rdo: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia, devendo a rda comprovar o pa gamento previdenciario, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01477-2007-061-01-00-1 - Rte: Flavio Costa Garcia [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 076687/D ] Rte, Rdo: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia, devendo a rda comprovar o pa gamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pe na de execucao. \r\n\r\nProc. 01483-2007-061-01-00-9 - Rte: Elias Jacinto Aperibencio [Adv. Edgar Santos de Amorim OAB:RJ 090170/D AB:RJ 128438/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de r$ 102,40 pela rda......\" \r\n\r\nProc. 00297-2008-061-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Pereira Arruda [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Roberto Vieira Comercio de Tintas Ltda. Rte: Liquidar o pedido na forma do art. 852-B, I da CLT, em 10 dias,pe- na de extincao do feito, nos termos do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00347-2008-061-01-00-2 - Rte: Milton Parisi Junior [Adv. Manoel da Silveira Maia OAB:RJ 011368/D ] Rdo: Almanaque Buffet Ltda. Rte: Liquidar o pedido na forma do art. 852-B, I da CLT, em 10 dias, pe na de extincao do feito, nos termos do art. 267,I do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001924/00 - Rte: PEDRO COSME BRAGA RIBEIRO [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Jose Koblitz Bayma OAB:RJ 044865/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito...custas de R$ 122,00 PELO RTE DISPENSADO....\" \r\n\r\nProc. RT 000115/01 - Rte: DORAISE DE FREITAS DUARTE [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 077373/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00357-2001-061-01-00-1 - Rte: REYNALDO CECILIO AUGUSTO CORDEIRO [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01467-2001-061-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO VIEIRA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00388-2002-061-01-00-3 - Rte: MARCELINO JOSE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01716-2002-061-01-00-9 - Rte: LUIZ BRAULIO RISCADO PRACA E OUTRO S AB:RJ 096646/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2003-061-01-00-0 - Rte: OSWALDO PEREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO ITU [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2003-061-01-00-4 - Rte: ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: MOTO FLASH SERVICOS LTDA Rte: Ficar ciente de que os autos se encontram na secretaria. \r\n\r\nProc. 01070-2003-061-01-00-0 - Rte: CASSIO VINICIUS DA SILVA GUEDES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 214 \r\n\r\nProc. 00180-2004-061-01-00-6 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 087382/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00249-2004-061-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE HELIO ZEFERINO DE OLIVEIRA MARRIEL [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 267 \r\n\r\nProc. 00793-2004-061-01-00-3 - Rte: EDNA PATRICIA SALES PINTO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 039025/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00840-2004-061-01-00-9 - Rte: CLOVIS BARBOSA RAMOS DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 325 \r\n\r\nProc. 01156-2004-061-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01417-2004-061-01-00-6 - Rte: DANIELLY TOBELEM MATTOS [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D ] Rdo: OXER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Falar sobre notificacao deolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00226-2005-061-01-00-8 - Rte: Nilo Barcelos da Silva Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que o deposito foi convolado em penhora e garanti- do o Juizo. \r\n\r\nProc. 01475-2005-061-01-00-0 - Rte: Nadia da Silveira Salvador [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2006-061-01-00-7 - Rte: Rosemar Madeira Santos [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda - MASSA FALIDA DE Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00854-2006-061-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo Gomes Homem [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 079399/D ] Rte, Rdo: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordfancia, devendo a rda comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01190-2006-061-01-00-0 - Rte: Lidia Veiga da Silva E OUTRO S AB:RJ 128907/D AB:RJ 080054/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio de fls 55, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-061-01-00-2 - Rte: Luis Claudio da Costa Santos [Adv. Germano da Silva Graca OAB:RJ 134819/D AB:RJ 007445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.....CUSTAS DE R$ 10,64 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01340-2006-061-01-00-6 - Rte: Josias de Aquino Medeiros [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Manufatura Zona Oeste S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto OAB:RJ 084931/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01402-2006-061-01-00-0 - Rte: Henrique Wagner da Rocha Bastos [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......procedente em parte...custas de R$ 400,00 PELA RDA.....\" \r\n\r\nProc. 01477-2006-061-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre Maciel do Nascimento [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01485-2006-061-01-00-7 - Rte: Teo Cardoso Lahmeyer [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D AB:RJ 079399/D ] Rte, Rdo: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia, devendo a rda comprovar o pa gamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pe na de execucao. \r\n\r\nProc. 01696-2006-061-01-00-0 - Rte: Amilton Thomann [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01724-2006-061-01-00-9 - Rte: Jose Eduardo Rodrigues Chaves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Atrium Consultores Ltda. Rte: Ficar ciente de que o processo foi julgao extinto sem resolucao do merito....Custas de R$ 282,00 PELO RTE DISPENSadas....\" \r\n\r\nProc. 00218-2007-061-01-00-3 - Rte: Valdir Fernandes Dias [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 038325/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00335-2007-061-01-00-7 - Rte: Gilberto Pereira da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2007-061-01-00-9 - Rte: Francisco de Sales Benedito Tomaz [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D AB:RJ 133249/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01010-2007-061-01-00-1 - Rte: Tacilia Rodrigues Santos Viana [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 085859/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte.....custas de r$ 200,00 pela rda.....\" \r\n\r\nProc. 01171-2007-061-01-00-5 - Rte: Roberto Gomes Cardoso [Adv. Amarildo Franco de Carvalho OAB:RJ 142964/D AB:RJ 064750/D ] Rte, Rdo: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia, devendo a rda comprovar o re colhimento previdenciario, em 10 dias, pena d eexecucao. \r\n\r\nProc. 01369-2007-061-01-00-9 - Rte: Matilde Villela de Souza [Adv. Leandro Gomes Vieira OAB:RJ 134845/D ] Rdo: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vickry Service Rte: Venha o autor, em 10 dias, com o enderecco atual do 1 rda. \r\n\r\nProc. 00013-2008-061-01-00-9 - Rte: Walter Goncalves de Araujo [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 066145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 49. \r\n\r\nProc. 00018-2008-061-01-00-1 - Rte: Ana Paula Camara Nunes de Albuquerque [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia, devendo a rda comprovar o pa gamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias, pe na de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001299/97 - Rte: SILVANA ROSA DA SILVA [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 064135/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 309 \r\n\r\nProc. RT 001683/97 - Rte: JORGE REIS JARDIM [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 014489/D ] Rte: Esclareca o autor seu pedido, eis que o CNPJ da re encontra-se er- rrado. \r\n\r\nProc. RT 001169/98 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 107779/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 261, DEVENDO EXPLICAR O SEU REQUE RIMENTO. \r\n\r\nId: 542956"
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                            "549657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00150-2004-062-01-00-6 - Rte: VICTOR HUGO ALVES DO PRADO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01356-2007-062-01-00-6 - Rte: Antonio Marco da Silva Nascimento Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 00878-2003-062-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 024451/D ] ANGELA MARIA FEITOSA DOS SANTOS, NOVO VISUAL LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS, APOS... ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01170-2006-062-01-00-6 - Rte: Marco Antonio do Nascimento [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 089110/D ] Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS FLS. 204/206. \r\n\r\nProc. 01245-2007-062-01-00-0 - Rte: Roberta Tavares Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 035201/D ] Roberta Tavares Pereira, Fundacao Oscar Rudge: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM REJEITADOS. (DECISAO FL. 78). \r\n\r\nProc. RT 000018/00 - Rte: VERA LUCIA SILVA AMORIM [Adv. Jose Alves de Paula OAB:RJ 011260/D AB:RJ 009210/D ] SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RJ: VISTA A PARTE RE DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 01687-2001-062-01-00-0 - Rte: RONALDO MARQUES AMARAL [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 076592/D ] SALAO DE CABELEIREIRO ED`WAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 02147-2001-062-01-00-4 - Rte: WALKEI DE MIRANDA LIMA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 002166/01 - Rte: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DIGA A RECLAMADA EXEQUENTE FL. 325/326. \r\n\r\nProc. 01380-2002-062-01-00-0 - Rte: JUSSARA NASCIMENTO ALVES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 096402/D AB:RJ 083259/D ] JUSSARA NASCIMENTO ALVES DA COSTA: Indique o rte meios pelo qual devera prosseguir na execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2002-062-01-00-1 - Rte: MARIA DA PENHA DE MELLO PITANGA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] MARIA DA PENHA DE MELLO PITANGA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01012-2003-062-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01432-2003-062-01-00-0 - Rte: JOSE BERNARDO DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01479-2003-062-01-00-3 - Rte: SEVERINO CLAUDEMIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01857-2003-062-01-00-9 - Rte: LUCIANE MATOS DE MEDEIROS [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos OAB:RJ 092413/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 013051/D ] LUCIANE MATOS DE MEDEIROS, INFOCOOP COOP DE PROF DE PRESTACAO SERV LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que foi negago provimento aos Embargos de Declara cao. \r\n\r\nProc. 00150-2004-062-01-00-6 - Rte: VICTOR HUGO ALVES DO PRADO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] VICTOR HUGO ALVES DO PRADO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00441-2004-062-01-00-4 - Rte: PAULO CAETANO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 018251/D AB:RJ 106055/D ] PAULO CAETANO DA COSTA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 226 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01320-2004-062-01-00-0 - Rte: MARCIO DE SOUZA COSTA E OUTRO S AB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS FLS. 100/104. \r\n\r\nProc. 00758-2005-062-01-00-1 - Rte: Luciana Alves Barbosa [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Luciana Alves Barbosa: VISTA A PARTE AUTORA FL. 298 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01483-2005-062-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D ] Rdo: Fundacao George Zinovetz - Brasas Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE: AO SINDICATO SOBRE A IMPUGNACAO DA RE FL. 29 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01629-2005-062-01-00-0 - Rte: Kleber Willians Rodrigues Dias [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 001752/D ] Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00185-2006-062-01-00-7 - Rte: Edilson Vitorino Dias [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 076182/D ] Globo Construcoes e Terraplanagem Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01072-2006-062-01-00-9 - Rte: Ivan Carvalho de Gois [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Ivan Carvalho de Gois, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A., Unicard Banco Multiplo S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARA CAO. \r\n\r\nProc. 01488-2006-062-01-00-7 - Rte: Alexandre Eimert Fernandes de Oliveira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 139102/D ] Alexandre Eimert Fernandes de Oliveira: VISTA A PARTE AUTORA NOS TERMOS DO DESP. FL. 135 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00422-2007-062-01-00-0 - Rte: Jerusalem Ferreira Xavier [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 129335/D ] Jerusalem Ferreira Xavier, Transportes Barra Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FL. 1389. \r\n\r\nProc. 00593-2007-062-01-00-0 - Rte: Sergio Tavares de Melo [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 058244/D ] Sergio Tavares de Melo, Reserva Natural Produtos Naturais Ltda.:...Dou provimento aos embargos opostos pelo autor, reconhecendo a omissao da sentenca. No merito propriamente dito, julgo improceden te o pedido de diferencas salariais por violacao a piso normativo... (decisao fl. 114). \r\n\r\nProc. 00620-2007-062-01-00-4 - Rte: Raimundo Dias da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Raimundo Dias da Costa: VENHA O AUTOR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE. INDEFERIDO CITACAO POR EDITAL. POR ENQUANTO. \r\n\r\nProc. 00778-2007-062-01-00-4 - Rte: Josimar dos Santos Vicente [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Josimar dos Santos Vicente, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00803-2007-062-01-00-0 - Rte: Sergio de Souza [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D AB:RJ 114606/D ] Sergio de Souza, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FL. 95. \r\n\r\nProc. 00910-2007-062-01-00-8 - Rte: Jonilson Cristino Luiz de Souza Medeiros [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 014644/D ] Jonilson Cristino Luiz de Souza Medeiros, Transpev Express Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao nao foram providos. \r\n\r\nProc. 00917-2007-062-01-00-0 - Rte: Danilo Neves Ferreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 082862/D ] Danilo Neves Ferreira, Planaf Plano de Assistencia Familiar Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram providos (decisao fl. 60/61). \r\n\r\nProc. 01093-2007-062-01-00-5 - Rte: Roberto Rodrigues Pereira [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 119006/D ] Roberto Rodrigues Pereira, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01305-2007-062-01-00-4 - Rte: Eduardo Batista dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 012864/D ] Eduardo Batista dos Santos, MRB Comercio de Produtos Automotivos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao nao foram providos. (decisao fl. 82/83). \r\n\r\nProc. RT 000224/94 - Rte: ESTELLA FICKELS CHERER GAIO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 081760/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Tomar ciencia do despacho fl. 362. \r\n\r\nProc. RT 001300/94 - Rte: ALMIR ALVES PINTO GUEDES [Adv. Marcio Augusto Vianna Marques OAB:RJ 007944/D AB:RJ 068912/D ] ALMIR ALVES PINTO GUEDES: VISTA A PARTE AUTORA POR 10 DIAS FLS. 1424. \r\n\r\nProc. RT 001418/95 - Rte: MARIA DO CARMO LOUREIRO PESSOA E OUTRO S AB:RJ 042131/D AB:RJ 082966/D AB:RJ 044418/D ] MARIA DO CARMO LOUREIRO PESSOA: VISTA A PARTE AUTORA FLS. 421 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 001889/96 - Rte: PAULO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 086930/D ] PAULO MONTEIRO DA SILVA: ATENDER A PROMOCAO FL. 50. \r\n\r\nProc. RT 000933/97 - Rte: ACHILLES PINTO DA COSTA NETTO [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel OAB:RJ 018743/D AB:RJ 010794/D ] ACHILLES PINTO DA COSTA NETTO: VISTA A PARTE AUTORA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001416/97 - Rte: PAULO ROBERTO VIEIRA LEAL E OUTRO S AB:RJ 046930/D AB:RJ 051117/D ] PAULO ROBERTO VIEIRA LEAL, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS PROCE DENTES. \r\n\r\nProc. 01421-1997-062-01-00-0 - Rte: MARIA DALVA DE CARVALHO CABRAL [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] MARIA DALVA DE CARVALHO CABRAL, BANCO DO BRASIL S/A: VISTA AS PARTES, SENDO O REU A VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENCA EM 48 HORAS (FLS. 1161/1162). \r\n\r\nProc. RT 002060/97 - Rte: MANOEL LUIZ FILHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] SOCIEDADE UNIFICADA ENS SUPERIOR AUGUSTO MOTTA: DEFERIDO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00211-1999-062-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS MATTOS BESSA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 139475/D ] FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: DEFERIDO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002015/99 - Rte: GILSON FRANCISCO RAMOS [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa OAB:RJ 073022/D AB:RJ 063796/D ] GILSON FRANCISCO RAMOS, MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A: ATENDAM AS PARTES A PROMOCAO FL. 90 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02125-1999-062-01-00-9 - Rte: JOAQUIM RIBEIRO DE MELO E OUTRO S AB:RJ 099504/D JOAQUIM RIBEIRO DE MELO: VISTA AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS. \r\n\r\nId: 549657"
                            ],
                            "552688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/06/2008\r\n\r\nProc. 01632-2004-067-01-00-5 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 110456/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Intime-se Rte a tomar ciencia da convolacao do deposito de fl.279, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02178-2001-067-01-00-7 - Rte: EDINO DE ANDRADE RODRIGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 069016/D ] EDINO DE ANDRADE RODRIGUES, AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA: Adequar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01616-2004-067-01-00-2 - Rte: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 060092/D ] ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, IMOGENE DE SOUZA REIS: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. \r\n\r\nProc. 00391-2005-067-01-00-8 - Rte: Jose Narcides da Silva [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: Parga Rio Empreendimentos e Construcao Ltda. Jose Narcides da Silva: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nId: 552688"
                            ],
                            "551225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00203-2000-068-01-01-6 - Exte: INSS Exdo: UNITRANS UNIAO DE TRANSPORTES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia abaixo indicada ou garantir a execucao: Cota previdenciaria: R$ 329,20. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02117-2000-068-01-01-8 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Exdo: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia abaixo indicada ou garantir a execucao: Cota Previdenciaria: R$ 193,24. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01776-2002-068-01-00-6 - Rte: JOTA HENRIQUE CORREA Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia abaixo indicada ou garantir a execucao: Principal: R$ 265,23 equivalentes a 23.697,22 TRs; Honorarios Advocaticios: R$ 39,78 equivalentes a 3.554,58 TRs; INSS: R$ 3,72 equivalentes a 332,37 TRs e Custas: R$ 5,30 equivalentes a 473,53 TRs. Total da execucao: R$ 314,03 equivalentes a 28.057,70 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00077-2004-068-01-00-0 - Rte: ROSILENE DA SILVA CRISOSTOMO Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia abaixo indicada ou garantir a execucao: Principal: R$ 11.276,56 equivalentes a 955.343,54992 TRs; Custas: R$ 225,53 equivalentes a 19.106,77 TRs e INSS: R$ 826,98 equivalentes a 70.061,26. Total da execucao: R$ 12.329,07 equiavalentes a 1.044.511,57992 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000312/00 - Rte: AOSTIN GONCALVES SOARES NETO Rdo: STEER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia abaixo indicada ou garantir a execucao: Principal: R$ 46.786,00 equivalentes a 4.014.855,97972 TRs; Custas R$ 935,72 equivalentes a 80.297,12 TRs e INSS: R$ 9.775,00 equivalentes a 839.055,79 TRs. Total da execucao: R$ 57.496,72 equiavalentes a 4.934.208,88972 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001814/00 - Rte: LUCILANDE FERREIRA DOS SANTOS Rdo: JLC PROJECT ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia abaixo indicada ou garantir a execucao: Principal: R$ 5.346,87 equivalentes a 546.279,64318 TRs referente a acordo nao cumprido e Custas: R$ 50,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001821/00 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA Rdo: BSS SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia abaixo indicada ou garantir a execucao: Principal: R$ 39.445,10 equivalentes a 3.439.495,72211 TRs; Custas: R$ 788,90 equivalentes a 68.789,74 TRs e INSS equivalentes a 3.654,10 equivalentes a 332.190,91 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01848-2000-068-01-00-3 - Rte: GENILSON ALVES DA SILVA Rdo: CJ EMPRES DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia abaixo indicada ou garantir a execucao: Principal: R$ 2.432,17 equivalentes a 214.957,40 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01217-2001-068-01-00-5 - Rte: CLAUDIO NICOLA Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia abaixo indicada ou garantir a execucao: Principal: R$ 4.402,63 equivalentes a 372.988,23162 TRs; Custas: R$ 38,05 equivalentes a 3.223,57 TRs e INSS: R$ 372,68 equivalentes a 31.573,23 TRs. Total da execucao: R$ 4.813,36 equiavalentes a 407.785,03162 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001238/01 - Rte: DAVID LUZ SENNA Rdo: Alitalia Industria e Comercio de Moveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia abaixo indicada ou garantir a execucao: Principal: R$ 14.392,92 equivalentes a 1.213.869,20535 TRs; Custas R$ 287,86 equivalentes a 24.276,41 TRs e INSS: R$ 2.022,17 equivalentes a 170.545,64866 TRs. Total da execucao: R$ 16.702,95 equiavalentes a 1.408.691,26401 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01370-2002-068-01-00-3 - Rte: TANIA MARIA FARIAS DE MESQUITA Rdo: FARMACIA IPANEMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia abaixo indicada ou garantir a execucao: Cota Previdenciaria: R$ 986,58; Despesa de execucao: R$ 11,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01498-2003-068-01-00-8 - Rte: MARTA ALMEIDA DE SOUZA Rdo: A KILO BINAS RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia abaixo indicada ou garantir a execucao: Principal: R$ 1.490,26 equivalentes a 131.710,54189 TRs; Custas: R$ 29,81 equivalentes a 2.634,64 TRs e INSS: R$ 392,35 equivalente a 35.668,18 TRs. Total da execucao: R$ 1.912,43 equivalentes a 170.013,36189 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00211-2004-068-01-00-3 - Rte: MARCELO DA CONCEICAO Rdo: SERVER ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia abaixo indicada ou garantir a execucao: Principal: R$ 6.922,96 equivalentes a 583.868,17642 TRs; Custas: R$ 138,46 equivalentes a 11.677,36353 TRs e INSS: R$ 285,23 equivalentes a 24.055,71026 TRs. Total da execucao: R$ 7.346,65 equiavalentes a 619.601,25021 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00185-2006-068-01-00-5 - Rte: Carlos Francisco Gomes Bodencer Rdo: Construbig Materiais de Construcao e Ferragens Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia abaixo indicada ou garantir a execucao: Principal: R$ 17.613,14 equivalentes a 1.485.455,92246 TRs; Custas R$ 352,26 equivalentes a 29.708,88 TRs e INSS: R$ 4.586,72 equivalentes a 387.946,39 TRs. Total da execucao: R$ 22.552,12 equiavalentes a 1.903.111,19246 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001574/97 - Rte: ALFREDO SOSTHENES TORRES Rdo: CABRAL 250 MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, a quantia abaixo indicada ou garantir a execucao: Principal: R$ 3.047,46 equivalentes a 269.337,30 TRs, referente a acordo nao cumprido e Custas: R$ 20,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002020/97 - Rte: ALEXANDRE SEBASTIAO PEDRO DO CARMO Rdo: DEC EMPRESA VIGIL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia abaixo indicada ou garantir a execucao: Principal: R$ 2.597,60 equivalentes a 279.034,89332 TRs e Custas: R$ 40,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002163/99 - Rte: GEILSON RIBEIRO MARINS Rdo: G W T ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia abaixo indicada ou garantir a execucao: Principal: R$ 7.378,26 equivalentes a 653.899,91 TRs referente a acordo nao cumprido e Custas: R$ 60,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01299-2006-068-01-00-2 - Rte: Maria Jose Rodrigues Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara para proceder a baixa na CTPS da autora no dia 09/07/08 as 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 00448-2000-068-01-00-0 - Rte: GILSON DOS SANTOS Rdo: SALT SERVICOS DE COLETAS E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 09/07/08 as 11:00 horas para anotacao da CTPS e entrega das guias do Seguro Desemprego e do Termo de Rescisao com codigo 01. \r\n\r\nProc. 00991-2005-068-01-00-2 - Rte: Giane Martins Franca Rdo: NTR Informatica S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-068-01-00-4 - Rte: Valdenir da Silva Rdo: RA Recursos Humanos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V.1000,00 C20,00 RDA. \r\n\r\nProc. 01439-2006-068-01-00-2 - Rte: Valdecilio Henrique Batista Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE em face de ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO e PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar UNITED SEGURANCA LTDA. Custas de R$ 100,00 pela primeira reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao, para este efeito especifico. \r\n\r\nProc. 01660-2006-068-01-00-0 - Rte: Silvio Gabriel de Melo Teixeira Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 10/07/08 as 11:00 horas para que se procedam as anotacoes na CTPS do autor e se lhe traditem as guias do FGTS, no codigo 01, e a Comunicacao de Dispensa. \r\n\r\nProc. 01270-2007-068-01-00-1 - Rte: Felipe Piedade Ferraz Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,00 C100,00 RDAS. \r\n\r\nProc. RT 000108/97 - Rte: MARIA JOSE SALUSTINO DIAS Rdo: SHELBY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que bloqueada a sua conta-corrente na Caixa Economica Federal no valor de R$ 894,36, que, desde logo, e convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001992/99 - Rte: ADRIANA LOPES DE FARIA Rdo: Imagepress Editora Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia que o deposito recursal no valor de R$ 2.801,49, efetuado no dia 06/07/00 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/06/2008 \r\n\r\nProc. RT 001238/01 - Rte: DAVID LUZ SENNA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Alitalia Industria e Comercio de Moveis Ltda DAVID LUZ SENNA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 16.702,95. \r\n\r\nProc. 00211-2004-068-01-00-3 - Rte: MARCELO DA CONCEICAO [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rdo: SERVER ENGENHARIA LTDA MARCELO DA CONCEICAO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.346,65. \r\n\r\nProc. 00185-2006-068-01-00-5 - Rte: Carlos Francisco Gomes Bodencer [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Construbig Materiais de Construcao e Ferragens Ltda. Carlos Francisco Gomes Bodencer: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.552,12. \r\n\r\nId: 551225"
                            ],
                            "546295": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00020-2004-071-01-00-4 - Rte: NORMA LUCY JANUZZI SANTANNA LIMA Rdo: OPEN SAUDE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calcs de JCM. \r\n\r\nProc. 01058-2005-071-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Machado da Silva Rdo: Monica Maria Pereira de Souza Barbosa Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008 \r\n\r\nProc. ACP 001257/00 - Cgte: SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS PART SA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 081357/D ] SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS PART SA, FLAVIA DE OLIVEIRA N DE CARVALHO: Homologo calcs fl.22. Comprove Re o recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. RPS 001129/01 - Rte: LUIZ CARLOS DE MELO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 044682/D ] LUIZ CARLOS DE MELO, JJR SORT EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA: Homologo calcs fl.28. Comprove Re o recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01303-2002-071-01-00-1 - Rte: ANTONIO ROGERIO DE SOUZA BEZERRA [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha OAB:RJ 018926/D AB:RJ 075200/D ] ANTONIO ROGERIO DE SOUZA BEZERRA, JUNDO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA: Homologo calcs fl.21...Comprove Re o recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01186-2003-071-01-00-7 - Rte: ANTONIO RODRIGUES FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097724/D ] VIKING RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01343-2003-071-01-00-4 - Rte: SILVIO DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Sousa Fernandes OAB:RJ 098989/D AB:RJ 039107/D ] SILVIO DUTRA DE OLIVEIRA: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 01211-2005-071-01-00-4 - Rte: Luciano Lima dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 081345/D AB:RJ 058899/D ] Luciano Lima dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01348-2006-071-01-00-0 - Rte: Maria Eny Pereira Tinoco [Adv. Marisa Carneiro Szezypior OAB:RJ 085648/D AB:RJ 106827/D ] Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.: Ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01028-2007-071-01-00-0 - Rte: Aloisio Germano da Silva [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 076489/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2000-071-01-00-1 - Rte: LUIZ FELIPE DE MEDEIROS LOPES CHAGAS [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 025883/D ] HOSPITAL DAS CLINICAS BANGU LTDA: Tomar ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. RT 001323/00 - Rte: FRANCISCO ANTONIO ALMEIDA SAMPAIO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 072696/D ] FRANCISCO ANTONIO ALMEIDA SAMPAIO: Indique meios para prosseguimento execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01050-2001-071-01-00-5 - Rte: NELSIMARA TEIXEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: A RE SOBRE FLS. 253/258. \r\n\r\nProc. RT 001213/01 - Rte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO PAIVA [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 010678/D ] ANTONIO CARLOS RIBEIRO PAIVA, CENTRO EDUCACIONAL EDUCRIANDO LTDA: IMPROCEDENTE pedido formulado nos embargos. \r\n\r\nProc. 01320-2001-071-01-00-8 - Rte: DEBORAH DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Helenice Soares de Azevedo OAB:RJ 079893/D AB:RJ 114599/D ] CLINICA CIR PLASTICA ALCINO BRAGA JUNIOR LTDA: Ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01023-2002-071-01-00-3 - Rte: ADELAIDE MARIA BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 055086/D ] ADELAIDE MARIA BARBOSA DE ARAUJO: A RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01147-2002-071-01-00-9 - Rte: ROBERTO CAZIMIRO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 075710/D ] MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA: Tomar ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01249-2002-071-01-00-4 - Rte: ALVARO ANTONIO DA SILVA NOVAES [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 066899/D ] MS COURIER CAPITAL LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01357-2002-071-01-00-7 - Rte: MARCELO SIQUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 034287/D ] FLASH CARGO SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01183-2003-071-01-00-3 - Rte: IVAN DE JESUS CARDOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] IVAN DE JESUS CARDOSO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Ciencia esclarecimentos perito, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01204-2003-071-01-00-0 - Rte: EDVALDO INACIO DA SILVA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D EDVALDO INACIO DA SILVA: Indique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01358-2003-071-01-00-2 - Rte: SIRENIO PAULINO DOS REIS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 082657/D ] SIRENIO PAULINO DOS REIS SANTOS, GRAN RIO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Homologo calculos autor de fls.111/113, ressalvada a contribuicao previdenciaria.Venha Re c/o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 01065-2004-071-01-00-6 - Rte: OSCAR ANTUNES GUIMARAES NETO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 073248/D ] OSCAR ANTUNES GUIMARAES NETO, MONTREAL INFORMATICA LTDA, INFORM SISTEMAS LTDA: Homologo os calcs de fl.248, ressalvado o INSS. Venha Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do cPC. \r\n\r\nProc. 01137-2004-071-01-00-5 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA, CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Atender a promocao do setor de calculos. 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01162-2004-071-01-00-9 - Rte: FRANCISCO BASILIO [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 001053/D ] FRANCISCO BASILIO: Indique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01271-2004-071-01-00-6 - Rte: FABIO SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01355-2004-071-01-00-0 - Rte: MURILO DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 077016/D ] MURILO DE OLIVEIRA: Indique autor meios para prosseguimento execucao, em 30 dias,pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01396-2004-071-01-00-6 - Rte: JOSE MAURO FERREIRA COELHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 051471/D ] ASSOCIACAO JACAREPAGUA ENSINO SUPERIOR: A Reclamada. (fl.138) \r\n\r\nProc. 01403-2004-071-01-00-0 - Rte: MAURICIO PECANHA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 041277/D ] MAURICIO PECANHA: Apresentar calculos de liquidacao. cf fl.151. \r\n\r\nProc. 01207-2005-071-01-00-6 - Rte: Ivana Melo Fiuza [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:SP 163551/D ] TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01277-2005-071-01-00-4 - Rte: Josenei Melo Costa [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D AB:RJ 092718/D ] Josenei Melo Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2005-071-01-00-1 - Rte: Rogerio Pereira da Cruz [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 085673/D ] Rogerio Pereira da Cruz, Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2006-071-01-00-4 - Rte: Otoniel Alves da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057570/D ] Otoniel Alves da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra arrazoar ROs, em 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2006-071-01-00-9 - Rte: Williman Valentim dos Santos Motta [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 010230/D ] Williman Valentim dos Santos Motta: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001055/94 - Rte: PAULO MACEDO MARQUES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D PAULO MACEDO MARQUES: Indique meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001150/96 - Rte: RONALDO ALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] RONALDO ALVES RIBEIRO: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho fl.297. \r\n\r\nProc. 01167-1996-071-01-00-0 - Rte: DENISE AUGUSTA MIRANDA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 072198/D ] DENISE AUGUSTA MIRANDA, BRADESCO TURISMO S/A ADMINISTRACAO E SERVICOS: Ciencia atualizacao calculos, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01376-1996-071-01-00-4 - Rte: EURIDES ALVES DA SILVA [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 053502/D ] EURIDES ALVES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 210. \r\n\r\nProc. RT 001378/96 - Rte: FRANCILEI SOARES FILHO [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 062667/D AB:RJ 081752/D ] FRANCILEI SOARES FILHO, MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASS CONSULT PES LTDA: Tomar ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 \r\n\r\nProc. RT 001367/97 - Rte: PAULO ALEXANDRE SANTOS DINIZ [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 073760/D ] PAULO ALEXANDRE SANTOS DINIZ: Indique meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001026/99 - Rte: CELIA REGINA NEVES DOS SANTOS [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 075314/D AB:RJ 063531/D ] CELIA REGINA NEVES DOS SANTOS, BAMBA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME, VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Homologo calcs fl.88. Comprove Re o recolhimento previdenciario, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. RT 001395/99 - Rte: SEVERINA DE LIMA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 055519/D ] MILTON DE BARROS JUNIOR: Tomar ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nId: 546295"
                            ],
                            "552984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00983-2007-077-01-00-9 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. Cgdo: Sidney Eugenio Pereira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julga o feito procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/06/2008 \r\n\r\nProc. 00983-2007-077-01-00-9 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D ] Cgdo: Sidney Eugenio Pereira Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2006-077-01-00-0 - Rte: Dilce Bentes Smith [Adv. Elizabeth Tavares Goncalves OAB:RJ 038937/D ] Rdo: Rene Bentes Marques (Espolio de) Dilce Bentes Smith: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls 57. \r\n\r\nProc. 01579-2007-077-01-00-2 - Rte: Claudemir Silva Roberto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 088922/D ] Restaurante e Bar Coquile Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls 36 que defere vista dos autos fora da secretaria. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2007-077-01-00-1 - Rte: Rafael Rufino da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 029256/D ] Condominio do Edificio Port Trouville: Comprovar o deposito dos honorarios periciais,em 05 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 01273-2007-077-01-00-6 - Rte: Divane Helena Chagas [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 134976/D ] Divane Helena Chagas, Metazig Comercial Ltda.: Tomar ciencia da decisao que julga improcedente a reconvencao e procedente em parte os pedidos formulados na reclamacao trabalhis- ta. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2007-077-01-00-9 - Rte: Eliane Tavares de Miranda Alves [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 044670/D ] Tap Transportes Aereos Portugueses: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2007-077-01-00-8 - Rte: Francisco Ademir Rodrigues Farias [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 065554/D ] Clube Sirio e Libanes do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao do reclamante foram julgados procedentes e os da reclamada improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 552984"
                            ],
                            "552482": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 11/07/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00938-2007-081-01-00-3 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Csbtel Cristiane de Souza Barbosa Servico de Telecomunicacoes Bens: -01 bebedouro de parede, agua gelada, comportando galao de 20 litros, marca advanced, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 400,00; -01 impressora Lexmark, modelo X1185, bom estado, funcionando, multifuncional, avaliada em R$ 300,00. Valor total: R$ 700,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 552482"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00842-2006-411-01-00-6 – RTRte: Edson GermanoRdo: Somat Frios cereais Ltda, Casa de Cereais Prisma Ltda, Emporio Stock Center Ltda, Virada do Seculo Cereais Ltda, Jesse Pinheiro de Souza, Joao Luiz Fernandes de Almeida, Amadeu Fernandes de AlmeidaPelo presente fica m Amadeu Fernandes de Almeida, Emporio Stock Center Ltda, Jesse Pinheiro de Souza, Joao Luiz Fernandes de Almeida, Somat Frios cereais Ltda, Virada do Seculo Cereais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer `a audiência no dia 17/06/2008, às 13:05 horas, na Vara do Trabalho de Araruama, mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00842-2006-411-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Edson Germano\r\n\r\nRdo: Somat Frios cereais Ltda, Casa de Cereais Prisma Ltda, Emporio Stock Center Ltda, Virada do Seculo Cereais Ltda, Jesse Pinheiro de Souza, Joao Luiz Fernandes de Almeida, Amadeu Fernandes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Amadeu Fernandes de Almeida, Emporio Stock Center Ltda, Jesse Pinheiro de Souza, Joao Luiz Fernandes de Almeida, Somat Frios cereais Ltda, Virada do Seculo Cereais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 17/06/2008, às 13:05 horas, na Vara do Trabalho de Araruama, mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552382"
                            ],
                            "552383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00181-2008-411-01-00-0 - RTRte: Rodrigo Costa Arruda [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]Rdo: Luiz Vicente, Rdo: Cooper LagoaDestinatário(s): Rte Rodrigo Costa ArrudaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00088-2004-411-01-00-2 - RTRte: MIRIAM DA CONCEICAO BARRETO [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]Rdo: CELIA M.MIRANDA CAVACA [Adv. Jane Gomes da Silva Garcia (OAB: RJ 69402 - D)]Destinatário(s): Rdo CELIA M.MIRANDA CAVACA, Rte MIRIAM DA CONCEICAO BARRETORequerer o que for do interesse, ciente da baixa dos autos principais, aguardando AIRR. PRAZO: 30 DIAS.Processo: 00222-2005-411-01-00-6 - RTRte: Carlos Eduardo Gomes do Nascimento [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: Alcaf Industria Ltda [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]Destinatário(s): Rdo Alcaf Industria LtdaTer ciencia de despachoFL. 120: dê-se ciência da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2008-411-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Costa Arruda [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Vicente, Rdo: Cooper Lagoa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Costa Arruda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2004-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MIRIAM DA CONCEICAO BARRETO [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRdo: CELIA M.MIRANDA CAVACA [Adv. Jane Gomes da Silva Garcia (OAB: RJ 69402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CELIA M.MIRANDA CAVACA, Rte MIRIAM DA CONCEICAO BARRETO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, ciente da baixa dos autos principais, aguardando AIRR.\r\n\r\nPRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00222-2005-411-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Gomes do Nascimento [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: Alcaf Industria Ltda [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alcaf Industria Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despachoFL. 120: dê-se ciência da garantia do Juízo. .\r\n\r\nId: 552383"
                            ],
                            "552384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00182-2005-411-01-00-2 - RTRte: Maria das Gracas Souza dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]Rdo: Fernando Cesar BarbeiroDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Souza dos SantosComparecer `a Vara do Trabalho para marcar diligência com a Sra. Oficiala de Justiça, quarta-feira, de 11:00 às 13:00h. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2005-411-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Souza dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Cesar Barbeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Souza dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Vara do Trabalho para marcar diligência com a Sra. Oficiala de Justiça, quarta-feira, de 11:00 às 13:00h. .\r\n\r\nId: 552384"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "550980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00263-1998-441-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: OZEAS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nfica m TELEME - Telecomunicacoes e Estruturas Metalicas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 697, fixando, em maio de 2008, o valor total da condenação em R$ 12.870,55, equivalentes a 1.086.038,05 TRs., devidos ao autor O Reclamado deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 550980"
                            ],
                            "550981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00343-1993-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 685/697, fixando, em janeiro de 2008, o valor da contribuição previdenciária devida em R$ 1.325,45. O reclamado deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. -\r\n\r\nProcesso: 00335-2000-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA INES CAMPOS AZEVEDO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00246-2007-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Marilza de Oliveira Almeida R/P Devayr Andrade de Almeida [Adv. Leonardo Barreto Ventura (OAB: RJ 104085 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Marilza de Oliveira Almeida R/P Devayr Andrade de Almeida\r\n\r\ntomar ciência do desp. de fls. 46 pz 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00087-2005-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jamilla Pereira Leite [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.- INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00111-2005-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Soares da Silva [Adv. Fernando Silva Ferreira (OAB: MG 1616 - A)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Natividade Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Natividade Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls. 251 pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00598-1999-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADELK PINTO BAPTISTA GONCALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\ndevolvido o prazo, 10 dias. -\r\n\r\nProcesso: 00617-2004-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VIRGILIO JOSE MARQUES DA FONSECA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00658-2006-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Clemente Lucio [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Pecas Km 116 Ltda - ME [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Pecas Km 116 Ltda - ME, Rdo Posto de Gasolina Joana Larah Ltda\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 59/66, fixando o valor devido a título de contribuição previdenciária, em dezembro de 2007, em R$ 87,26 (oitenta e sete reais e vinte e seis centavos) A ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00530-2007-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcella Pires Silva [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nRdo: Meta Comunicação Integrada Ltda [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcella Pires Silva \r\n\r\nInformar qual é a parcela inadimplida. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00536-2007-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Viana Quaresma [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRdo: Probank S/A [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Econômica Federal, Rte Lucia Helena Viana Quaresma, Rdo Probank S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00150-1997-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA SOUZA VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte RITA DE CASSIA SOUZA VIEIRA\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 710/713, fixando o valor remanescente devido ao exequente, em setembro de 2007, em R$ 27.421,50 (vinte e sete mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta centavos) - equivalentes a 2.373.744,80609 TRs. A ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00088-2005-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Souza da Silva [Adv. Carlos Elisiario de Souza (OAB: RJ 79873 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecconstru - Servicos Tecnicos de Construcao Ltda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tecconstru - Servicos Tecnicos de Construcao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00041-2000-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA GECLER LOIS [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00038-2008-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Helena da Silva [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRdo: Eupídeo Sanches Dias [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eupídeo Sanches Dias, Rte Silvia Helena da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00013-2003-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CELSO MACHADO CALVO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00339-2007-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vanderleia Siqueira [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRdo: Maclino do Alto de Sao Jose Material de Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderleia Siqueira\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos , fixando, em fevereiro de 2008, o valor toal da condenação em R$ 1.200,58, equivalentes a 101.480,39 TRs., devidos ao autor. a ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00212-1997-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALOYSIO FIGUEIREDO MOREIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00391-2006-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Geralda Francisca de Jesus da Silva [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRdo: Mara Magalhaes Comercio e Confeccoes Ltda [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mara Magalhaes Comercio e Confeccoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00392-2006-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Dilsimar Sandre [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRdo: Mara Magalhaes Comercio e Confeccoes Ltda [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mara Magalhaes Comercio e Confeccoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00405-2006-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carla Maria dos Santos Evaristo [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRdo: Mara Magalhaes Comercio e Confeccoes Ltda [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mara Magalhaes Comercio e Confeccoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00406-2006-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Judith Tardin de Castro [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRdo: Mara Magalhaes Comercio e Confeccoes Ltda [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mara Magalhaes Comercio e Confeccoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00394-2006-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Vieira de Mello [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRdo: Mara Magalhaes Comercio e Confeccoes Ltda [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mara Magalhaes Comercio e Confeccoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00393-2006-441-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Julia Graciela Vieira de Mello [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRdo: Mara Magalhaes Comercio e Confeccoes Ltda [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mara Magalhaes Comercio e Confeccoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00436-2006-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Euridece Cabral de Araujo [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRdo: Altineu pires Coutinho [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euridece Cabral de Araujo\r\n\r\ninformar, no prazo de 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como quitação. -\r\n\r\nProcesso: 00440-2002-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROMULO CESAR BENEDICTO DE OLIVEIRA [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)]\r\n\r\nRdo: A.G.NASCIMENTO & CIA LTDA [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A.G.NASCIMENTO & CIA LTDA, Rdo MANUELA MELLIS DAFLON REZENDE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00462-2005-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Coelho Mattos [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRdo: JORGE MANOEL DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORGE MANOEL DA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00595-2005-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jocelino Moreira Flores [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Essencis Co-Processamento LTDA [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cimento Rio Banco S/A\r\n\r\ndevolvido o prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00473-2007-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adilsa Araújo Vilela [Adv. Claudio Renato Pereira Vilete (OAB: RJ 125703 - D)]\r\n\r\nRdo: Chistiane Gomes Matoso\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilsa Araújo Vilela\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00622-2005-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Curty Cariello da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Professores Publicos e Particulares [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Curty Cariello da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00845-2005-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leontina de Souza Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Pro CEFET/RJ [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Pro CEFET/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00488-2000-441-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARREIRO DE MELLO [Adv. Hivie Carreiro da Silva (OAB: RJ 88485 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido- INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00497-2005-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Bento de Almeida [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRdo: Digran Engenharia Ltda [Adv. Joao Batista Silveira Bastos (OAB: RJ 38581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jairo Bento de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00520-2004-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WILLIANS JORGE BONAN MARANHAO [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRdo: NEVES MACUCO AUTO POSTO LTDA - ME [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NEVES MACUCO AUTO POSTO LTDA - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00190-2007-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Joao Jorge Mariano Stumpo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: SIGEM - Sistemas de Gestao Ambiental Ltda [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo Joao Jorge Mariano Stumpo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 00344-2006-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Vieira [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafite Noroeste Fluminense Sociedade Civil Educacional Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. -\r\n\r\nProcesso: 00126-2007-441-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilceia Cristina Bandeira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: Vex Logistica e Transportes Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilceia Cristina Bandeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 00120-2007-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Lanes Curty de Latorre [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: Vex Logistica e Transportes Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Lanes Curty de Latorre\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 00073-2007-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edna Regina Aguiar [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRdo: Gilson Fernandes Baraldi ME [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gilson Fernandes Baraldi ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00084-1998-441-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO CAETANO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00070-2006-441-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Lima Rodrigues [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Carlos Dias da Costa E OUTRO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Lima Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00065-2005-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gildo dos Santos da Silva Gama [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto para Promocao de Saude e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00021-2005-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adejar Neves [Adv. Carlos Elisiario de Souza (OAB: RJ 79873 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecconstru - Servicos Tecnicos de Construcao Ltda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adejar Neves, Rdo Tecconstru - Servicos Tecnicos de Construcao Ltda\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 64 e 69/70, fixando o valor remanescente devido a título de contribuição previdenciária, em abril de 2008, em R$ 158,44 (cento e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00022-2005-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Vieira Inacio [Adv. Carlos Elisiario de Souza (OAB: RJ 79873 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecconstru - Servicos Tecnicos de Construcao Ltda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio Vieira Inacio, Rdo Tecconstru - Servicos Tecnicos de Construcao Ltda\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 65/70, fixando o valor remanescente devido a título de contribuição previdenciária, em janeiro de 2008, em R$ 363,33 (trezentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos) A ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00025-2001-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00028-2005-441-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ines Gomes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRdo: Inst. P/Prom. Saude e Bem E. Social - Inpros [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Inst. P/Prom. Saude e Bem E. Social - Inpros\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido - INSS pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00367-2001-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA MARIA BOTELHO DE MORAES MUSSI [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos de fls. 759/780, fixando o valor remanescente devido a título de contribuição previdenciária, em março de 2007, em R$ 9.230,27 (nove mil, duzentos e trinta reais e vinte e sete centavos) A ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00553-2006-441-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRdo: Martins Servicos e Comercio Ltda [Adv. Marta Emmerick (OAB: RJ 114337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Gonzaga da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00539-2006-441-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Raul Ribeiro Lengruber [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Raul Ribeiro Lengruber\r\n\r\np/ciência de que foram HOMOLOGADOS os cálculos, fixando, em maio de 2008, o valor total da condenação em R$ 9.363,07, equivalentes a 789.821,23 Trs., devidos ao autor. A ré deverá comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00529-2007-441-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flávia Guerini Queiroz [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nRdo: Meta Comunicação Integrada Ltda [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flávia Guerini Queiroz\r\n\r\nInformar qual a parcela inadimplida. pz 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00513-2002-441-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO CARLOS FARIA DOS SANTOS [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRdo: J.R. ALTENSE MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J.R. ALTENSE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, Rdo Ricardo Esteves Magalhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, fls. 153 pz 05 dias \r\n\r\nId: 550981"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00467-2008-207-01-00-0 - RTRte: Antônio Carlos Sene de Amorim [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Rdo: Servseg Serviços de Segurança Vigilância Ltda, Rdo: Município do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Antônio Carlos Sene de AmorimFornecer o atual e correto endereço da primeira reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00481-2007-207-01-00-3 - RTRte: Manoel Portella Nunes [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Portella NunesVista do ofício de fls.62. \r\n\r\nProcesso: 00695-2008-207-01-00-0 - ACPCgte: Estrutural Serviços Industriais Ltda [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]Cgdo: Edson da Silva PinhoDestinatário(s): Cgte Estrutural Serviços Industriais LtdaEfetuar o depósito do valor ofertado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00709-2008-207-01-00-6 - ACPCgte: Churrascaria Rio Sul Ltda [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]Cgdo: Ricardo de Souza RodriguesDestinatário(s): Cgte Churrascaria Rio Sul LtdaEfetuar o depósito do valor ofertado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00339-2008-207-01-00-7 - RTRte: Edson Paulino dos Santos [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]Rdo: Tumacol Tudo Materiais de Construção LtdaDestinatário(s): Rte Edson Paulino dos SantosFica ciente de que foi deferido o desentranhamento dos documentos de fls.08/12, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00584-2006-207-01-00-2 - RTRte: Elias Alves de Souza [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]Rdo: Moldim 3 Industria e Comercio Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Rdo: Injemol Industria de Plasticos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Rdo: Duque Plastic Industria e Comercio de Plasticos [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Destinatário(s): Rdo Duque Plastic Industria e Comercio de PlasticosTomar ciência de que o depósito informado a fls.173 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00607-2007-207-01-00-0 - RTRte: Juliana Maciel do Nascimento Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Juliana Maciel do Nascimento OliveiraPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do parágrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00227-2005-207-01-00-3 - RTRte: Paulo Henrique Cardoso Barcelos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Henrique Cardoso Barcelos, Rdo WKR Comércio e Serviços Ltda.Tomar ciência da decisão de fls.335 que determinou a execução em face da segunda reclamada, Município de Duque de Caxias, nos termos do artigo 100 da CRFB. \r\n\r\nProcesso: 00450-2008-207-01-00-3 - RTRte: Edson Pereira Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: Promontest Engenharia Ltda, Rdo: Petrobrás Transportes LtdaDestinatário(s): Rte Edson Pereira GomesProceder a liquidação dos pedidos, nos termos do artigo 852-B, inciso I da CLT, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls.18. \r\n\r\nProcesso: 00259-2008-207-01-00-1 - RTRte: Jorge Couto dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viação Reginas LtdaComprovar os recolhimentos das custas processuais e vir com as guias originais ou cópias autenticadas das contribuições previdenciáris, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00260-2008-207-01-00-6 - RTRte: Hagaci Alves de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viação Reginas LtdaVir com as guias GPS originais ou cópia autenticada, bem como comprovar os recolhimentos das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00216-2008-207-01-00-6 - RTRte: Luis Roberto Pires Gonçalves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viação Reginas LtdaJuntar as guias de GPS originais ou cópias autenticadas, bem como comprovar as custas processuais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00189-2008-207-01-00-1 - RTRte: George Airton Pereira Marinho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viação Reginas LtdaJuntar as guias de GPS originais ou cópias autenticadas, bem como comprovar as custas processuais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00196-2008-207-01-00-3 - RTRte: Manoel Antônio Dias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viação Reginas LtdaJuntar o original da guia GPS ou cópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 00197-2007-207-01-00-7 - RTRte: Daniele Lira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Space Burguer V Comercio Alimentos Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rte Daniele Lira da Silva, Rdo Space Burguer V Comercio Alimentos LtdaTomar ciência de que o depósito de fls.199 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00604-2007-207-01-00-6 - RTRte: Silvia Morais Angelo da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Rte: Uniao Federal - INSSRdo: Novo Hotel Ltda [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]Destinatário(s): Rdo Novo Hotel Ltda, Rte Silvia Morais Angelo da SilvaRte:Requerer o que for do seu interesse, em cinco dias, observado o despacho de fls.51, sob pena de considerar quitada a obrigação prevista no item “04\" do termo de conciliação de fls.36.\r\n\r\nRDa: Comprovar o recolhimento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 00205-2008-207-01-00-6 - RTRte: Sérgio Nascimento Barcellos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Cartacho Serviços Técnicos de Engenharia Ltda, Rdo: Município de Duque de CaxiasDestinatário(s): Rte Sérgio Nascimento BarcellosFornecer o endereço da primeira reclamada, conforme determinação da ata de fls.38. \r\n\r\nProcesso: 00480-2007-207-01-00-9 - RTRte: Salvador Paulo Cerqueira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]Destinatário(s): Rte Salvador Paulo CerqueiraVista do ofício de fls.34. \r\n\r\nId: 552783"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 23/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/07/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01119-2004-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DA SILVA LEANDRO e Outros. Adv.: Jose Ananias Silva de Oliveira OAB.: RJ 59357 D\r\n\r\nRdo: ACADEMIA RENATO BONDIM e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de musculação Apolinho, marca Righetto (para seis tipos de exercícios diferentes), regular estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 7.000,00. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mesquita, 245, Muriqui, MANGARATIBA, 23860-000 – RJ\r\n\r\nQuebra Em não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 10.07.08, às 13:0 horas.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/07/2008 às 13:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 01482-2007-461-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Alves de Moura e Outros. Adv.: Wendell Pereira de Souza OAB.: RJ 107197 D\r\n\r\nRdo: Areal Wesdeyaner Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quarenta e dois metros cúbicos de areia lavada. avaliado em 672,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada dos Bandeirantes, lote 628, Valinha da Serra, SEROPEDICA, 23750-000 – RJ\r\n\r\nEm não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 10.07.08, às 13:10 min.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 672,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Itaguai situado(a) à Rua General Bocaiuva, 469, Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815-310 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 07/07/2008 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00406-2005-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDNEIDE DE FIGUEIREDO CORDEIRO e Outros. Adv.: Ana Paula Delgado Dias OAB.: RJ 130806 D\r\n\r\nRdo: RNB BUSQUET PANIFICACAO E CONFEITARIA ME e Outros. Adv.: Enio Nogueira OAB.: RJ 74972 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um forno elétrico (industrial) de 3 câmaras, com 6 assadeiras em cada, totalizando 18 assadeiras, marca \"Hypo\", regular estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 7.800,00. avaliado em 7.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av fernando Costa, 717, Loja 02, SEROPEDICA,\r\n\r\n23750-000 – RJ\r\n\r\nEm não havendo licitantes, nova Praça será realizada no dia 10.07.08, às 13:05 min.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552723"
                            ]
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                        "552904": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01265-2005-501-01-00-0 - Rte: Jose Augusto Viana Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 46/47. VALOR DA CONDENACAO: R$ 46.449,91 OU N. 3.950.920,8768 IDTRS + CUSTAS DE EXECUCAO DE R$ 232,25 E INSS NO VALOR DE R$ 10.295,64. A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/05/2008 \r\n\r\nProc. 00196-2007-501-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Flumi [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar e Mercearia Criativa Ltda-Me [Adv.] Aut: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01413-2006-501-01-01-0 - Rte: Eduardo da Silva Lima [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. OS AUTOS ENCONTRAM-SE C/ O ADV.RE. DR. RONALDO R.ROCHA,OAB 153428E DESDE 01/11/07. \r\n\r\nProc. 00313-2007-501-01-01-7 - Rte: Carla Patricia da Silva Carvalho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 122816/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01519-2005-501-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Casa Saude Regina Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Exdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. OS AUTOS ENCONTRAM-SE C/A DRA. MARLON ALVES, ADV.RDO, OAB 110.129 DESDE 06/09/07. \r\n\r\nProc. 01234-2006-501-01-00-0 - Egte: Eliete Lopes do Carmo [Adv. Adelino Goncalves Filho OAB:RJ 142622/E ] Egdo: Geci Estevan de Morais Egte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01795-2003-501-01-00-6 - Rte: FABIO DE JESUS DA SILVA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01828-2003-501-01-00-8 - Rte: MANOELA FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D ] Rdo: IDEAL ESPORTE CLUBE Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. OS AUTOS ENCONTRAM-SE C/O DR.JOSE AIRTON, ADV.RTE, OAB 119451 DESDE 19/09/07. \r\n\r\nProc. 00872-2005-501-01-00-2 - Rte: Maria Cristina Souza de Oliveira Salles [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 071841/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00847-2006-501-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 056720/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01368-2006-501-01-00-0 - Rte: Vivaldina da Conceicao Viana Oliveira [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 075710/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00633-2007-501-01-00-4 - Rte: Renildo Floriano da Silva. [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 105859/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00906-2007-501-01-00-0 - Rte: Mauro Cesar Barbosa Pinto. [Adv. Nilton Rodrigues OAB:RJ 004862/D AB:RJ 063871/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000123/00 - Rte: WASHINGTON LUIZ CARDOZO DA SILVA [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 071720/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA) EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00948-2001-501-01-00-6 - Rte: ADILSON INACIO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001388/01 - Rte: MAURICEIA MEDEIROS DE LIMA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 081638/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. OS AUTOS ENCONTRAM-SE C/O DR.VAGNER QUIRINO ADV.RTE, OAB 119.905 DESDE 25/09/07. \r\n\r\nProc. RT 001485/01 - Rte: ERINEIA FELIPE DE OLIVEIRA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01713-2001-501-01-00-1 - Rte: ANDREA FILOMENA MOREIRA BACCARO [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. OS AUTOS ENCONTRAM-SE C/A DRA.ADELAINE SOARES,ADV.RTE,OAB 160.898E DESDE 04/09/07. \r\n\r\nProc. 00137-2002-501-01-00-6 - Rte: HENRIQUE ALBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Machado OAB:RJ 051742/D AB:RJ 063820/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00687-2002-501-01-00-5 - Rte: ANDERSON NEVES PEIXOTO [Adv. Roberto Braga OAB:RJ 072971/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL. 97, PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00849-2002-501-01-00-5 - Rte: CLAUDIA DO NASCIMENTO HENRIQUES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 045351/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 151(ELEMAR).PZ:5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01705-2002-501-01-00-6 - Rte: JOEL FIGUEIRA DE MELO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. OS ESTAO ENCONTRAM-SE CO O DR. VAGNER QUIRINO DOS SANTOS, ADV. RTE OAB 119.905, DESDE 31/01/08. \r\n\r\nProc. 01717-2002-501-01-00-0 - Rte: ABDALLAH ELIAS RIZK [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. OS AUTOS ENCONTRAM-SE C/A DRA. PATRICIA, ADV.RTE, OAB 144.041E DESDE 06/09/07. \r\n\r\nProc. 00494-2003-501-01-00-5 - Rte: LUIS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D ] Rdo: JOSE E ROBSON MONTAGEM ELETRICA LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01205-2003-501-01-00-5 - Rte: CLAUDIA BOTELHO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E ODONT. NOVA CIDADE 2001/LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. (desde 22/01/08). \r\n\r\nProc. 01387-2003-501-01-00-4 - Rte: ROSANE SANTOS MOTA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. OS AUTOS ENCONTRAM-SE C/ A ADV. DA RTE. DR. MARCIA GONCALVE, OAB 082018, DESDE 29/11/07. \r\n\r\nProc. 00428-2004-501-01-00-6 - Rte: DANIEL SANTANA LOUREIRO DA SILVA [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. OS AUTOS ENCONTRAM-SE C/ A ADV.RTE. DRA RITA DE CASSIA, OAB 93.230 DESDE 23/11/07. \r\n\r\nProc. 00429-2004-501-01-00-0 - Rte: EDMILSON DOS PASSOS [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. OS AUTOS ENCONTRAM-SE C/ A DRa. RITA, OAB 093.230, ADV. RTE. DESDE 30/01/08. \r\n\r\nProc. 00587-2004-501-01-00-0 - Rte: ROSANGELA SILVA JUSTINO MORAES [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D ] Rdo: COLEGIO OLINDENSE LTDA Rte: VISTA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DOS SOCIOS DA PARTE RE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2004-501-01-00-9 - Rte: ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PET. DA PERITA COM ESTIMATIVA DE HONORARIOS EM 15 SALARIOS. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-2004-501-01-00-6 - Rte: ELISANGELA SANTOS VAZ [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 111335/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA PETICAO DA RE C/ CALCULOS DO I.R. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2004-501-01-00-2 - Rte: ZILDA MARCONDES [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: JACIRA DOS ANJOS PEREIRA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01098-2004-501-01-00-6 - Rte: ZULEIDE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01175-2004-501-01-00-8 - Rte: JUCINARA CARVALHO PEDRO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: LEOPOLDO AUGUSTO BHERING SERRAN Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. OS AUTOS ENCONTRAM-SE C/O DR.VAGNER QUIRINO,ADV.RTE, OAB 119.905E DESDE 25/09/07. \r\n\r\nProc. 01567-2004-501-01-00-7 - Rte: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Linhares Ribeiro OAB:RJ 085729/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Os autos estao em poder do Dr. Wilson, OAB 154.220/E, adv. da Rte. \r\n\r\nProc. 01568-2004-501-01-00-1 - Rte: MISLENE GONCALVES SANTOS [Adv. Wilson Linhares Ribeiro OAB:RJ 085729/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Os autos estao em poder do Dr. Wilson, OAB 154.220/E, adv. da Rte. \r\n\r\nProc. 01571-2004-501-01-00-5 - Rte: Maria Tereza Peixoto [Adv. Karin F. Dias Rangel OAB:RJ 105731/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01616-2004-501-01-00-1 - Rte: JULIANA CARMEM DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre OAB:RJ 085876/D AB:RJ 117141/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00155-2005-501-01-00-0 - Rte: Nancy Fragoso Rocha [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro OAB:RJ 088858/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. (DESDE 22/01/08) \r\n\r\nProc. 00340-2005-501-01-00-5 - Rte: Marivaldo Rodrigues dos Santos Filho [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 111655/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48, DA RECEITA FED. \r\n\r\nProc. 00371-2005-501-01-00-6 - Rte: Maria Carmela Senise [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D ] Rdo: Municipio de Nilopolis [Adv.] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00768-2005-501-01-00-8 - Rte: Adenilda Pereira de Freitas [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00804-2005-501-01-00-3 - Rte: Valerie de Abreu Machado [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Ignez Ltda Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00879-2005-501-01-00-4 - Rte: Robson da Silva Fernandes [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D Rte: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.55/56.VALOR:R$ 2.618,96 OU N. 221.778,4891 IDTRS. CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RE. \r\n\r\nProc. 01291-2005-501-01-00-8 - Rte: Lea Monteiro da Costa [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 90,00. \r\n\r\nProc. 00293-2006-501-01-00-0 - Rte: Eleazar Bruno Netto Lopes [Adv. Mariluce Santi de Campos OAB:RJ 046705/D AB:SP 237506/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00505-2006-501-01-00-0 - Rte: Barbara Cristina Borges Estruc [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00585-2006-501-01-00-3 - Rte: Cintia Tinoco Saraiva [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza OAB:RJ 128263/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00675-2006-501-01-00-4 - Rte: Jorge Silva [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D ] Rdo: F. L. Araujo Servicos Graficos - Me Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00680-2006-501-01-00-7 - Rte: Elenira Oliveira dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS.130/131, EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART.879, PARAGRAFO 20., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00722-2006-501-01-00-0 - Rte: Leandro Alves Brum [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00827-2006-501-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos Gozalez da Silva [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00900-2006-501-01-00-2 - Rte: Ayla Santos Silva de Barros Rdo: Maria Angelica do Nascimento Aguiar [Adv. Jose Airton de Paula Filho OAB:RJ 119451/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00949-2006-501-01-00-5 - Rte: Joao Alexandre da Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 107575/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. OS AUTOS ENCONTRAM-SE C/O DR. RAPHAEL, ADV.RE, OAB 145.513 E DESDE 03/08/07. \r\n\r\nProc. 00051-2007-501-01-00-8 - Rte: Marcelo da Silva de Moraes [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00142-2007-501-01-00-3 - Rte: Elma da Silva Pita de Oliveira [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes OAB:RJ 130890/D AB:RJ 107345/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00152-2007-501-01-00-9 - Rte: Cintia Santos da Conceicao [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 065863/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00456-2007-501-01-00-6 - Rte: Oswaldo Augusto da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Reperauto Recuperadora de Pecas para Automoveis Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00534-2007-501-01-00-2 - Rte: Adriana da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 138258/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00603-2007-501-01-00-8 - Rte: Fabio Eduardo da Silva Ventura [Adv. Severino Clementino da Silva OAB:RJ 124060/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00642-2007-501-01-00-5 - Rte: Jose da Silva Xavier [Adv. Denise Pereira Soares OAB:RJ 099811/D AB:RJ 060314/D ] Expresso Sao Francisco Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Os autos estao em poder do Dr. Rodrigo M. Cavalcanti, OAB 132.744 adv. da Re, desde 18/01/08. \r\n\r\nProc. 00830-2007-501-01-00-3 - Rte: Luzia Oliveira da Silva. [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 073922/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 127,MUDOU-SE.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00888-2007-501-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Moleiro. [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 074412/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 538,61. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 00926-2007-501-01-00-1 - Rte: Ivan Antonio Pio. [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 023934/D ] Rdo: VISTA A RE DA PET. DE FLS. 43/44 E DOS CALCULOS DO INSS DE FLS.46 COM VALOR A PAGAR DE R$ 1.743,28. \r\n\r\nProc. 01084-2007-501-01-00-5 - Rte: Edson Carneiro Freire. [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D ] Rdo: Marco Antonio Ferreira. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01330-2007-501-01-00-9 - Rte: Mariza Ferreira da Costa [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 142297/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 769,57. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 22,00. \r\n\r\nProc. 01463-2007-501-01-00-5 - Rte: Flavio Lacerda Barbosa [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 099079/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 476,22. \r\n\r\nProc. 00173-2008-501-01-00-5 - Rte: Almir Oliveira da Costa [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva OAB:RJ 085339/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 70,00. \r\n\r\nProc. RT 000893/99 - Rte: ALEXANDRO DOS SANTOS ALVES [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D AB:RJ 065863/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. OS AUTOS ENCONTRAM-SE C/A DRA. FABIANE DOS SANTOS, ADV RTE, OAB 138543, DESDE 06/09/07. \r\n\r\nProc. RT 001106/99 - Rte: EDUARDO VALLE DOS SANTOS [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D ] Rdo: J. A. ARAUJO MELO - ME. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. OS AUTOS ENCONTRAM-SE C/A DRA.DULCE CRISTINA,ADV.RTE, OAB 154.715E DESDE 16/10/07. \r\n\r\nProc. RT 001305/99 - Rte: MARIO ANDERSON MARCAL DE SANT ANNA [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D AB:RJ 001521/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001801/99 - Rte: MARCOS PAULO PACHECO REZENDE [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 552904"
                        ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 02988-2005-244-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Marcio Pereira da Silva\r\n\r\nRdo: Construtora Haga Ltda N/P SÓCIOS: HAROLDO ANTONIO DA SILVA e DENISE FRANCISCO GÓES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Haga Ltda N/P SÓCIOS: HAROLDO ANTONIO DA SILVA e DENISE FRANCISCO GÓES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552578"
                            ],
                            "552573": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 26/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01666-2007-244-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao dos Santos e Sousa Rodrigues\r\n\r\nRdo: Procivilis Proj Constr Obras Civis Ltda (NP/Soc Guilhermo A L Agudelo) e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Procivilis Proj Constr Obras Civis Ltda (NP/Soc Guilhermo A L Agudelo), Procivilis Proj Constr Obras Civis Ltda(NP/Soc Maria Monica A Carvajal, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2008 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552573"
                            ],
                            "552579": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01175-2007-244-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Anderson Vinicius Vieira\r\n\r\nRdo: Express Entregas Rapidas Ltda N/P RAFAEL CARPENTER DE RESENDE, Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Express Entregas Rapidas Ltda N/P RAFAEL CARPENTER DE RESENDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01726-2005-244-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nRdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda-N/P AMARIDIO RINALDI PACIELLO, Petroleo Brasileiro S/A, Petrobras Transporte S/A Transpetro\r\n\r\nPelo presente fica m Serv-Rio Reparos Navais Ltda-N/P AMARIDIO RINALDI PACIELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente os pedidos dirigidos a empresa PETROBRAS PETRÓLEO e procedente em parte aqueles dirigidos as 1ª e 3ª reclamadas SERV RIO e TRANSPETRO. 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552579"
                            ],
                            "552888": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02678-1995-244-01-00-2 – RTRte: MONICA MARTINS DA ENCARNACAORdo: JARDIM DE INFANCIA JOAO BATISTA MONTEIRO LTDAPelo presente fica m JORGE EDUARDO MONTEIRO DE ANDRADE, LUZIA CAMPOS MONTEIRO DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da execução no valor de R$ 35.458,05 equivalente a 3.078.813,05 IDTs que deverá pagar ou garantir a execução, em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02678-1995-244-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: MONICA MARTINS DA ENCARNACAO\r\n\r\nRdo: JARDIM DE INFANCIA JOAO BATISTA MONTEIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE EDUARDO MONTEIRO DE ANDRADE, LUZIA CAMPOS MONTEIRO DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da execução no valor de R$ 35.458,05 equivalente a 3.078.813,05 IDTs que deverá pagar ou garantir a execução, em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552888"
                            ],
                            "552576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01550-2005-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Rodrigues Bezerra [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: Pitzaria Unidos do Castelo Ltda Me [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Rodrigues Bezerra, Rdo Pitzaria Unidos do Castelo Ltda Me\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 249 - 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00247-2005-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adailson Barbosa de Souza [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRdo: Biarritz Confeitaria e Pizzaria Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adailson Barbosa de Souza, Rdo Biarritz Confeitaria e Pizzaria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03604-2003-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ERIKA FERREIRA BARBOSA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rdo: TNL PCS S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERIKA FERREIRA BARBOSA, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA, Rdo TNL CONTAX S/A, Rdo TNL PCS S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2003-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ASTROGILDO ONOFRE DE AGUIAR [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ASTROGILDO ONOFRE DE AGUIAR, Rdo Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02329-1998-244-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: REGINALDO CARNEIRO PASSOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA, Rte REGINALDO CARNEIRO PASSOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora não foram\r\n\r\nconhecidos os embargos a execução propostos por AMPLA , por intempestivos E CONHECE DA IMPUGNAÇÃO DO CREDOR no MERITO, julga-a PROCEDENTE. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2006-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Jesus de Castro [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Jesus de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, FICANDO CIENTE DE QUE A ACP-2449.2006.244.01.00.1 (APENSADA) FOI EXTINTA COM JULGAMENTO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 01981-2003-244-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (+2) [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servico(nova denominacao de Cia de Eletricidade do RJ) [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servico(nova denominacao de Cia de Eletricidade do RJ), Rte CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (+2), Rte LEA MATOS COUTINHO, Rte MARCIA JUREMA VARGAS DE TOLEDO ROCHA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.689,35, equivalente a 311.672,11 TRs. Tomar ciência, ainda, de que o depósito recursal foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Pimentel [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Pimentel, Rdo Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01871-2007-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Fonseca Filho [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e de [Adv. Agnes Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hugo Fonseca Filho, Rdo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e de\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Milton Jose Cherut Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Milton Jose Cherut Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2006-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Chavao Dutra [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Chavao Dutra, Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00260-2006-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Deise Luci Busquet [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deise Luci Busquet, Rdo Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2005-244-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Genusa Maria Palmeira Ramos [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRdo: Ala Imoveis Ltda na pessoa de Angela Maria Pacheco Mello Cunha [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ala Imoveis Ltda na pessoa de Angela Maria Pacheco Mello Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias,\r\n\r\nsob as penas e na forma do art. 879, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2008-244-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: SANTA LUZIA DE NITEROI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUCIANA PINTO RODRIGUES NETO [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUCIANA PINTO RODRIGUES NETO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2007-244-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento nos termos do art.844 da CLT. E, de que foi deferido o desentranhamento de documentos acostados aos autos, exceto a procuração. PRAZO: 08 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02574-2006-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Erika Barbosa Barrozo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erika Barbosa Barrozo\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento nos termos do art.844 da CLT. E, de que foi deferido o desentranhamento de documentos acostados aos autos, eceto a procuração. PRAZO: 8 DIAS.\r\n\r\nId: 552576"
                            ],
                            "552582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02095-2006-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Rosa de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo Condominio do Edificio Bay Market Center, Rte Ricardo Rosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03034-2001-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON RODRIGUES GUEDES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON RODRIGUES GUEDES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.129 .\r\n\r\nProcesso: 01726-2005-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nRdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda-N/P AMARIDIO RINALDI PACIELLO, Rdo: Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Jorge Tadeu de Carvalho Azis (OAB: RJ 56329 - D)], Rdo: Petrobras Transporte S/A Transpetro [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos dos Santos, Rdo Petrobras Transporte S/A Transpetro, Rdo Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente os pedidos dirigidos a empresa PETROBRAS PETRÓLEO e procedente em parte aqueles dirigidos as 1ª e 3ª reclamadas SERV RIO e TRANSPETRO. 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02923-2002-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DINO CESAR FERREIRA FACAN [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERLAGOS SERVICOS LTDA [Adv. Olcenir Marques de Andrade (OAB: RJ 70253 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN, Rdo CONSERLAGOS SERVICOS LTDA, Rte DINO CESAR FERREIRA FACAN\r\n\r\nTomar ciencia da data da Praça designada no Juízo deprecado (3ª VT/SG), CPE-2205.20007.263.01.00.8, em 13.06.08 e/ou 27.06.08 às 14:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2005-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria Lucas [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nRdo: Palacio da Otica Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Palacio da Otica Ltda, Rte Sandra Maria Lucas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e improcedente a ação de consignação em pagamento. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-2005-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Maria Tavares Guimaraes [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, Rte Gloria Maria Tavares Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00587-2008-244-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nCgdo: DGP Security Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2008-244-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nCgdo: Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2008-244-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nCgdo: G P Guarda Patrimonial de São Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2008-244-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Sindicato de Vigilantes,Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores, Prevencao,Combate a Incendio,Cursos de Formaca o e Similares de Niteroi,Sao Goncalo,Rio Bonit o,Tangua,Marica [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nCgdo: Condomínio do Edifício Plaza Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato de Vigilantes,Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores, Prevencao,Combate a Incendio,Cursos de Formaca o e Similares de Niteroi,Sao Goncalo,Rio Bonit o,Tangua,Marica\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2008-244-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nCgdo: Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2008-244-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Sindicato de Vigilantes,Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores, Prevencao,Combate a Incendio,Cursos de Formaca o e Similares de Niteroi,Sao Goncalo,Rio Bonit o,Tangua,Marica [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nCgdo: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato de Vigilantes,Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores, Prevencao,Combate a Incendio,Cursos de Formaca o e Similares de Niteroi,Sao Goncalo,Rio Bonit o,Tangua,Marica\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01240-2007-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Correia de Gois Ribeiro [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRdo: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Correia de Gois Ribeiro, Rdo Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01837-2007-244-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Julimeli Araujo Santos Vieira [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jardim Escola Tia Tereza Ltda., Rte Julimeli Araujo Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os novos embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2005-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Costa de Azeredo Saraiva [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRdo: Niteroi Park Ltda [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Niteroi Park Ltda, Rte Thiago Costa de Azeredo Saraiva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2007-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Costa Luiz [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Uniao de Transportes e Abastecimento de Agua\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Costa Luiz\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento nos termos do art.844 da CLT. E, de que foi deferido o desarquivamentro de documentos acostados aos autos, exceto a procuração. PRAZO: 08 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00453-2005-244-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Robson Coelho Cavalcante [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Niteroi Park Ltda (Nitpark) [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL- INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Niteroi Park Ltda (Nitpark)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01203-2005-244-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Olavo Fonseca de Carvalho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRdo: Niteroi Park Ltda (Nitpark) [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Niteroi Park Ltda (Nitpark)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02477-2004-244-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSIMAR IZIDORIO DE ARAUJO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)], Rdo: NIT COOPER DE EDUC E TRAB DE NITEROI [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIMAR IZIDORIO DE ARAUJO, Rdo NIT COOPER DE EDUC E TRAB DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00357-2001-244-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO [Adv. Josivalda Tuzi Marques (OAB: RJ 102545 - D)]\r\n\r\nRdo: FEPERJ FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RJ [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 215. Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 67.664,87 equivalente a 5.713.852,43 TRs. .\r\n\r\nId: 552582"
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                            "552898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03206-2003-244-01-00-8 - RTRte: ALEXSANDRO HENRIQUE RIBEIRO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]Rdo: ANTONIO CARLOS RIBEIRO GOMES, Rdo: SUSANA DA SILVA MACEDO, Rdo: SHOPPING DOS IMPORTADOSDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO HENRIQUE RIBEIROManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30dias, acerca do sócio Antõnio. .Processo: 00763-2006-244-01-00-0 - RTRte: Sandro Abreu Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: VIGMARC Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)], Rdo: Com de Generos Alim Garritano Ltda [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]Destinatário(s): Rte Sandro Abreu RodriguesTomar ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 7.738,36 equivalente a 654.532,96 TRs. .\r\n\r\nProcesso: 03206-2003-244-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO HENRIQUE RIBEIRO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO CARLOS RIBEIRO GOMES, Rdo: SUSANA DA SILVA MACEDO, Rdo: SHOPPING DOS IMPORTADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXSANDRO HENRIQUE RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, acerca do sócio Antõnio. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2006-244-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Abreu Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGMARC Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)], Rdo: Com de Generos Alim Garritano Ltda [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Abreu Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos no valor de R$ 7.738,36 equivalente a 654.532,96 TRs. .\r\n\r\nId: 552898"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 270508\r\n\r\nProcesso: 00583-2008-245-01-00-6 - RTRte: José Serafim de Paiva [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]Rdo: Peres Pacheco Combustíveis Ltda. ( Posto Tonicão )Destinatário(s): Rte José Serafim de PaivaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente à revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00553-2008-245-01-00-0 - RTRte: Maria Cristina Matheus Moreira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]Rdo: Mário M. Rodrigues [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Cristina Matheus Moreira, Rdo Mário M. RodriguesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00696-2006-245-01-00-0 - ACPCgte: Exata Gerenciamentos e Terceirizados Ltda [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]Cgdo: Weber da Silva BarrosDestinatário(s): Cgte Exata Gerenciamentos e Terceirizados LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \"...Deverá ser expedido alvará do depósito ao empregado e a autora deverá comprovar o recolhimento do FGTS e do INSS...\". Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01322-2007-245-01-00-2 - ACPCgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]Cgdo: Rosimeri Pecanha LopesDestinatário(s): Cgte Apoio Conservacao e Servicos Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01727-2007-245-01-00-0 - ACOAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assiste [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Reu: Clube Libano Fluminense [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]Destinatário(s): Reu Clube Libano Fluminense, Aut Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de AssisteTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01619-2007-245-01-00-8 - RTRte: Julio Cesar da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Realresp Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]Destinatário(s): Rte Julio Cesar da Silva, Rdo Realresp Comercio e Servicos Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01161-2006-245-01-00-6 - RTRte: Leticia de Brito Silva Carvalho [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]Rdo: TNL Contax S. A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Leticia de Brito Silva Carvalho, Rdo TNL Contax S. A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00572-2008-245-01-00-6 - INDDSPTE: Solange Cunha Silva [Adv. Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia (OAB: RJ 5833 - D)]SPDO: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): SPTE Solange Cunha Silva, SPDO Wal Mart Brasil Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 01954-2007-245-01-00-6 - RTRte: Rondinele Oliveira Moraes [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]Rdo: Rio Tevere Comercio de Atac e Distrib de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Tevere Comercio de Atac e Distrib de Generos Alimenticios Ltda., Rte Rondinele Oliveira MoraesTomar ciencia da decisão: \"...EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido de retificação da função consignada na CTPS e no mérito julgam-se PROCEDENTES EM PARTE ...\" Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02109-2007-245-01-00-8 - RTRte: Edilson Siqueira Vieira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Edilson Siqueira VieiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00160-2008-245-01-00-6 - RTRte: Andre Luiz Passos Desiderio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Ferragens Construmais Ltda. [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]Destinatário(s): Rte Andre Luiz Passos Desiderio, Rdo Ferragens Construmais Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00833-2006-245-01-00-6 - RTRte: Joao Batista Coelho Camara [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Rdo: MIP Engenharia S.A. [Adv. Delmir Custodio da Silva (OAB: RJ 92599 - D)], Rdo: Petrobras S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Batista Coelho Camara, Rdo MIP Engenharia S.A., Rdo Petrobras S.A.Ciencia da homologação dos cálculos de fls.270, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação. Processo: 02262-2005-245-01-00-3 - RTRte: Antonio Alves da Silva [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]Rdo: Sub-Empreiteira Liga Forte Ltda, Rdo: Cemiterio Parque da Colina Niteroi LtdaDestinatário(s): Rte Antonio Alves da SilvaInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 00459-2007-245-01-00-0 - RTRte: Renan Velasco Fausto [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]Rdo: VD Niteroiense Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]Destinatário(s): Rte Renan Velasco FaustoInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 00387-2007-245-01-00-0 - RTRte: Maria Helena da Costa e Silva [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]Rdo: Reencontro Obras Sociais e EducacionaisDestinatário(s): Rte Maria Helena da Costa e SilvaInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 01418-2005-245-01-00-9 - RTRte: Priscilla do Carmo de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: Ana Maria Sa dos Santos Guerra Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]Destinatário(s): Rte Priscilla do Carmo de OliveiraInformar meios para prosseguimento da execução, devendo dizer se pretende adjudicar os bens ou renovar a praça, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 01569-2006-245-01-00-8 - RTRte: Denise Alves Pinheiro [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]Rdo: Magic Paradise Parque Aquatico e Turismo S/C. Ltda.Destinatário(s): Rte Denise Alves PinheiroInformar meios para prosseguimento da execução, devendo ser específico em relação aos bens penhorados, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 01693-2007-245-01-00-4 - RTRte: Sinai da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: RJ Construcoes e Pintura Ltda. MEDestinatário(s): Rte Sinai da SilvaInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 00089-2005-245-01-00-9 - RTRte: Leandro Martins Sales [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]Rdo: Viacao Fortaleza Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Fortaleza LtdaCiência do saldo remanescente de fls.434, devendo depositar em dinheiro o crédito do reclamante ou do INSS. Ciência do despacho de fls.429. Processo: 00805-2007-245-01-00-0 - RTRte: Marcia Pereira Bruno [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: Casa de Repouso Alto Astral Ltda.Destinatário(s): Rte Marcia Pereira BrunoCiencia da penhora de fls.56/58, através do sistema BacenJud 2 Processo: 01207-2005-245-01-00-6 - RTRte: Cristiane da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Hospital de Clinicas Milenio Ltda, Rdo: Clinica Medica Assumpcao LtdaDestinatário(s): Rte Cristiane da SilvaInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 02204-2006-245-01-00-0 - RTRte: Daniele Costa Soares [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rte Daniele Costa SoaresCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 Processo: 00957-2007-245-01-00-2 - RTRte: Marcos Rodrigues do Nascimento [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Rdo: Scon Construtora [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Rodrigues do NascimentoCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 Processo: 01423-2005-245-01-00-1 - RTRte: Robert Damiao Figueiredo Trindade [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]Rdo: VD Alimentos Finos Ltda [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]Destinatário(s): Rte Robert Damiao Figueiredo TrindadeInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 00801-2005-245-01-00-0 - RTRte: Cintia Martins Marotti [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: SM Produtos Naturais Ltda [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Rdo: Vinicius Cavalcanti Pina, Rdo: Nildson Cavalcanti PinaDestinatário(s): Rte Cintia Martins MarottiCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 Processo: 01887-2006-245-01-00-9 - RTRte: Luis Claudio Duarte Beirao [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda.Destinatário(s): Rte Luis Claudio Duarte BeiraoCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2 Processo: 01952-2006-245-01-00-6 - RTRte: Anderson Luiz Silva Ferreira [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]Rdo: E C Niterauto Automotivo Ltda. MEDestinatário(s): Rte Anderson Luiz Silva FerreiraInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 00774-2007-245-01-00-7 - RTRte: Manoel Pedro da Silva [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]Rdo: Construtora Parsec Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Pedro da SilvaInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 01181-2006-245-01-00-7 - RTRte: Maria Jose Ferreira Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Grupo Espirita Paz e Renovacao [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]Destinatário(s): Rdo Grupo Espirita Paz e RenovacaoDeferida vista dos autos pelo prazo de 05 dias. Processo: 00055-2007-245-01-00-6 - RTRte: Marta das Dores Ayres Garcia, Rte: Rodrigo Ayres Garcia, Rte: Felipe Ayres Garcia, Rte: Arthur Emilio Mathias Garcia (Espolio de) [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]Rdo: Maximus Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Rdo: Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]Destinatário(s): Rte Arthur Emilio Mathias Garcia (Espolio de), Rdo Maximus Servicos Maritimos Ltda., Rdo Trans Vigo Servicos Maritimos Ltda.Informar, em 05 dias, se pagas as parcelas vencidas do acordo, sob ônus legais. Processo: 00518-2008-245-01-00-0 - RTRte: Adalton Neves Filho [Adv. Antonio Brasil de Andrade (OAB: RJ 48433 - D)]Rdo: Via Brasil Distribuidora Ltda.Destinatário(s): Rte Adalton Neves FilhoCiência da audiência no dia 23/07/08 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. O advogado do autor deve atualizar seu endereço cadastral, se for o caso. Processo: 01446-2007-245-01-00-8 - RTRte: Julio Cesar dos Santos Lirio [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosDestinatário(s): Rte Julio Cesar dos Santos LirioDizer se recebeu a parcela vencida em 26/02/08. Processo: 01511-2007-245-01-00-5 - RTRte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Lanchonete Valenciana Ltda. MEDestinatário(s): Rte Antonio Rodrigues da SilvaManifestar-se sobre os dados cadastrais extraidos pela Jucerja,\r\n\r\natraves de convenio firmado com o TRT/1a Regiao, em 10 dias. Processo: 02240-2006-245-01-00-4 - RTRte: Maria Claudia Mendonca [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Claudia Mendonca, Rdo Santa Cruz Scan S/C Ltda.Dispensado do pagamento de emolumentos no valor de R$ 11,06.\r\n\r\nManifestar, em 05 dias sucessivos, sobre a apuração do imposto de renda de fls.120. Processo: 02348-2006-245-01-01-0 - CSRte: Renata Fraga Heizer [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]Rdo: Pet Rio Clinica Veterinaria [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]Destinatário(s): Rte Renata Fraga HeizerManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.Processo: 00780-2005-245-01-00-2 - RTRte: Jose Delfino Barroso da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: Laboratorio Bittar Ltda [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Delfino Barroso da SilvaManifestar-se sobre peticao de fls.199, em 05 dias. .Processo: 00540-2005-245-01-00-8 - RTRte: Guaraci Alves Vieira [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]Rdo: Empresa Municipal de Moradia Urbanismo e Saneamento-EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Rdo: Tranlar Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rdo Tranlar Servicos Auxiliares LtdaApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. Processo: 01884-2005-245-01-00-4 - RTRte: Marco Aurelio da Costa Braganca [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]Rdo: Translar Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte Marco Aurelio da Costa Braganca, Rdo Translar Servicos Auxiliares LtdaManifestar, em 05 dias sucessivos, sobre cálculos de fls. 315, valendo o silêncio como concordância. Processo: 01920-2006-245-01-00-0 - RTRte: Vanderlei Silva Rodrigues [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: Estaleiro Maua S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Jose Maria Ramos Luiz Servico Naval - MEDestinatário(s): Rdo Estaleiro Maua S.A., Rte Vanderlei Silva RodriguesTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 28/05/08 `as 15:00 h .Processo: 02073-2007-245-01-00-2 - RTRte: David dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Auar e Sumac Pneus Ltda. [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 - D)]Destinatário(s): Rte David dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01411-2007-245-01-00-9 - RTRte: Angelica Maria Selano da Fonseca [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: Savinho Jardim e Colegio Ltda. [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]Destinatário(s): Rdo Savinho Jardim e Colegio Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01582-2006-245-01-00-7 - RTRte: Jose Renato Ribeiro de Almeida [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Santos Apostolos [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Renato Ribeiro de AlmeidaApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 01088-2007-245-01-00-3 - RTRte: Conceicao Ferreira Teixeira [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]Rdo: Diagrama Engenharia S.A. [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]Destinatário(s): Rte Conceicao Ferreira TeixeiraApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 01786-2007-245-01-00-9 - RTRte: Jorge Ferrari Carrati Junior [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: Mattos e Mattos Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Rdo: Condominio do Edificio Le PremierDestinatário(s): Rte Jorge Ferrari Carrati Junior, Rdo Mattos e Mattos Ltda.Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia18/06/08 às 13:00 h .Processo: 01992-2007-245-01-00-9 - ACPCgte: Via Venade Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]Cgdo: Eliezer Ferreira Silva [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)]Destinatário(s): Cgdo Eliezer Ferreira Silva, Cgte Via Venade Alimentos Ltda.Informar se as 3ª e 4ª parcelas foram pagas, em 05 dias, sob ônus legais. Processo: 01381-2007-245-01-00-0 - RTRte: Cicero Leandro da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Construtora Fernandes Maciel Ltda., Rdo: GF Servicos e Reparos Ltda., Rdo: RLMDestinatário(s): Rte Cicero Leandro da SilvaManifestar-se sobre peticao de fls.51/52, em 10 dias. .Processo: 02220-2006-245-01-00-3 - RTRte: Celso dos Santos Zeca [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Celso dos Santos ZecaCiência da certidão do Oficial de Justiça. Aguarde-se resposta do ofício de fls.100. Processo: 01267-2005-245-01-00-9 - RTRte: Norma Sueli de Oliveira Kimer [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]Rdo: Clinica Sao Francisco S.A. [Adv. Wilson C Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]Destinatário(s): Rte Norma Sueli de Oliveira KimerDizer, espedificamente, sobre o que pretende com a penhora de fls.78, sabendo, que em caso de silêncio, a mesma será levantada. Prazo de 10 dias. Ciência do despacho de fls.95. Processo: 00854-2005-245-01-00-0 - RTRte: Joao Francisco Rufino [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]Rdo: Conspressel Construcoes e Prestacao de Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Joao Francisco RufinoInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 01809-2007-245-01-00-5 - RTRte: Leonardo Sousa da Silva [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]Rdo: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rte Leonardo Sousa da SilvaComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias de FGTS e do seguro desemprego. .Processo: 00858-2005-245-01-00-9 - RTRte: Maria Lucia Evaristo de Andrade [Adv. Camila Coutinho Brito (OAB: RJ 127401 - D)]Rdo: H. O. do Espirito SantoDestinatário(s): Rte Maria Lucia Evaristo de AndradeManifestar-se sobre o oficio de fls131/143, em 30 dias. .Processo: 01048-2005-245-01-00-0 - RTRte: Luiz Paixao do Nascimento [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: Churrascaria Mocellin Ltda [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Paixao do NascimentoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.Processo: 00503-2007-245-01-00-1 - RTRte: Cosme Josue Piedade de Arruda [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]Rdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Rdo: Universidade Estacio de Sa [Adv. Alcyr Cabral Simoes (OAB: RJ 8747 - D)]Destinatário(s): Rte Cosme Josue Piedade de ArrudaApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 00397-2005-245-01-00-4 - RTRte: Leonardo Antunes de Menezes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]Rdo: Condominio Tres Reis [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Tres ReisApresentar os cálculos do imposto de renda que entender devidos, em 10 dias, sob ônus de arcar com o valor calculado pelo juízo. Processo: 00806-2007-245-01-00-4 - RTRte: Cintia Beatriz da Rocha Casal [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Cintia Beatriz da Rocha CasalApresentar, em 10 dias, quesitos e comprovar depósito preliminar de honorários periciais de R$ 600,00 no prazo de 15 dias. Processo: 01077-2005-245-01-00-1 - RTRte: Antonio Carlos Gomes Jeronimo [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]Rdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda, Rdo: Transpetro Petrobras Transporte S/A [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos Gomes JeronimoApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 00765-2007-245-01-00-6 - RTRte: Severina Aureliano Barbosa Leal [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]Rdo: Modelo S.A. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]Destinatário(s): Rte Severina Aureliano Barbosa LealManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 diasProcesso: 01958-2007-245-01-00-4 - RTRte: Ailton Teixeira da Silva [Adv. Medson Rodrigues F. (OAB: RJ 145963 - D)]Rdo: Leandro Andrade de Azevedo [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]Destinatário(s): Rdo Leandro Andrade de AzevedoManifestar-se sobre o oficio de fls.30/31, em 10 dias. .Processo: 01071-2005-245-01-00-4 - RTRte: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]Rdo: Maua Jurong S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Jasan Reparos e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Luiz Claudio de OliveiraCiencia da homologação dos cálculos de fls.188. Processo: 02068-2005-245-01-00-8 - RTRte: Wellington da Silva Mollins [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Padre da Posse Restaurante Ltda [Adv. Orlando de Souza (OAB: RJ 72338 - D)], Rdo: Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]Destinatário(s): Rdo Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao, Rte Wellington da Silva MollinsTendo em vista a discordância do autor diante do parcelamento, prossiga-se na execução, expedindo mandado.\r\n\r\nDeferida vista dos autos a 1ª Ré, EM CARTÓRIO. Processo: 01271-2006-245-01-00-8 - RTRte: Maria Regina Felix [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]Rdo: Cael Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Rdo: Barcas S.A. Transportes Maritimos [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Regina FelixComprove o depósito de R$ 800,00 a título de honorários periciais, sob ônus do cancelamento desta prova. Prazo de 10 dias. Ciência do despacho de fls.319. Processo: 01407-2005-245-01-00-9 - RTRte: Marlucia Raimundo da Costa [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: Projecao Papelaria e Bazar LtdaDestinatário(s): Rte Marlucia Raimundo da CostaInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 01585-2005-245-01-00-0 - RTRte: Kelly Cristina Silva de Souza [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]Rdo: Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda Me [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]Destinatário(s): Rdo Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda MeCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2. Ciência de fls.214. Processo: 00051-2005-245-01-00-6 - RTRte: Helber Rodrigues da Silva [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira (OAB: RJ 82094 - D)]Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda, Rdo: Casas Sendas S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Sendas S.A, Rte Helber Rodrigues da SilvaCiencia da homologação dos cálculos de fls.177, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. Processo: 02366-2006-245-01-00-9 - RTRte: Ana Cristina Menegaz dos Santos Carpi [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Cristina Menegaz dos Santos CarpiCiencia da homologação dos cálculos de fls.257 Processo: 00655-2006-245-01-00-3 - RTRte: Fernanda Willi Sarmento [Adv. Daniela Costa de Britto Lyra (OAB: RJ 105511 - D)]Rdo: Five Life Diagnostica e Hospitalar Ltda [Adv. Carlos Mello Cezar da Rocha (OAB: RJ 68259 - D)]Destinatário(s): Rte Fernanda Willi SarmentoInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais.\r\n\r\nCiência dos depósitos de fls.98/100. Processo: 02004-2006-245-01-01-0 - CSRte: Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rdo: Clinica de Radiologia Jose Benedito Neves Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]Destinatário(s): Rte Olga Alexandrina Ribeiro SchirnhoferCiencia da homologação dos cálculos de fls.196. Processo: 02171-2006-245-01-00-9 - RTRte: Nilza da Silva Sales [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]Rdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPER [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rte Nilza da Silva SalesCiencia da homologação dos cálculos de fls.124. Processo: 02167-2007-245-01-00-1 - RTRte: Raimundo da Conceicao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]Rdo: Luxor Empreendimentos Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Raimundo da ConceicaoFornecer o endereco atual e correto da reclamada ou indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob ônus de extinção do feito sem julgamento do mérito. .Processo: 00271-2006-245-01-00-0 - RTRte: Amanda Christiano Placido [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)]Rdo: Davi Chaar Bijuterias Ltda - ME [Adv. Patricia Motta Neves (OAB: RJ 84548 - D)]Destinatário(s): Rdo Davi Chaar Bijuterias Ltda - MEComprove o depósito do valor apontado na promoção de fls.180, em 48 horas, sob ônus de execução. Processo: 01687-2006-245-01-00-6 - RTRte: Antonio de Jesus Luz [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)], Rdo: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.Destinatário(s): Rte Antonio de Jesus LuzCiência do oficio de fls.118/125, devendo manifestar-se, em 20 dias, especificamente sobre as penhoras existentes sobre o veículo. .Processo: 01192-2006-245-01-00-7 - RTRte: Bianca Rodrigues do Carmo Araujo [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]Rdo: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte Bianca Rodrigues do Carmo AraujoApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 00309-2006-245-01-00-5 - RTRte: Luzia Francisca Sousa Oki [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Coin Laundry Lavanderia Automatica LtdaDestinatário(s): Rte Luzia Francisca Sousa OkiManifestar-se sobre o oficio de fls.204/282, em 30 dias. .Processo: 00246-2006-245-01-00-7 - RTRte: Palmira dos Santos [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia LtdaDestinatário(s): Rte Palmira dos SantosManifestar-se sobre o oficio DRF, fls. 67/175, em 30 dias. .Processo: 01571-2005-245-01-00-6 - RTRte: Gleison de Carvalho [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]Rdo: CEG Companhia Estadual de Gas [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Rdo: Valeur Servicos de Gas LtdaDestinatário(s): Rte Gleison de Carvalho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01418-2005-245-01-00-9 - RTRte: Priscilla do Carmo de Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: Ana Maria Sa dos Santos Guerra Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]Destinatário(s): Rdo Ana Maria Sa dos Santos Guerra Rodrigues, Rte Priscilla do Carmo de OliveiraO juízo aplica a multa de 15% a executada por litigar de má-fé. Procedida a penhora on line. Ciência do despacho de fls.113. Processo: 00443-2008-245-01-00-8 - RTRte: Patrícia Souza Silva de Andrade [Adv. Maria José Vilas de Oliveira (OAB: RJ 69456 - D)]Rdo: Lojas Americanas S.A. loja 508 [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Destinatário(s): Rdo Lojas Americanas S.A. loja 508, Rte Patrícia Souza Silva de AndradeTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01891-2007-245-01-00-8 - RTRte: Ana Lucia da Silveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]Rdo: Acyra de Oliveira Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]Destinatário(s): Rdo Acyra de Oliveira Rodrigues, Rte Ana Lucia da SilveiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00211-2008-245-01-00-0 - RTRte: Wander Fernando da Silva Ferreira [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]Rdo: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]Destinatário(s): Rdo Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo Maua Jurong S.A., Rte Wander Fernando da Silva FerreiraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00550-2006-245-01-00-4 - RTRte: Marcelo Moura de Araujo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Marcelo Moura de Araujo, Rdo TNL Contax S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 02519-2006-245-01-00-8 - RTRte: Maria Jose de Souza Cunha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander S.A., Rte Maria Jose de Souza CunhaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 551208"
                            ],
                            "551210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01571-2005-245-01-00-6 – RTRte: Gleison de CarvalhoRdo: CEG Companhia Estadual de Gas, Valeur Servicos de Gas LtdaPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 177, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01571-2005-245-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Gleison de Carvalho\r\n\r\nRdo: CEG Companhia Estadual de Gas, Valeur Servicos de Gas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Valeur Servicos de Gas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00051-2005-245-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Helber Rodrigues da Silva\r\n\r\nRdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda, Casas Sendas S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservacao e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 177, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 551210"
                            ],
                            "551211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00529-2007-245-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto Alves da SilvaRdo: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME, Enavi Ltda.Pelo presente fica(m) citado(s) Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e \r\n\r\nnão sabido para:Comparecer à audiência no dia 30/06/2008 às 09:15 horas no prédio desta 5ª Vara do Trabalho, NA AVENIDA AMARAL PEIXOTO, \r\n\r\n232 - 5º ANDAR, CENTRO DE NITERÓI.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de \r\n\r\npreposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se \r\n\r\nfazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes\r\n\r\njuntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, \r\n\r\nestas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT) \r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, \r\n\r\nsob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade \r\n\r\nde ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia \r\n\r\ndo contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 551211"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/06/08 \r\n\r\nProcesso: 00069-2008-247-01-00-3 - RTRte: Levi Pereira da Silva [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]Rdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Adminstracao Publica - INAAP, Rdo: Instituto Vital BrazilDestinatário(s): Rte Levi Pereira da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00125-2006-247-01-00-8 - RTRte: Everton Macedo da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Fluminpizza LtdaDestinatário(s): Rte Everton Macedo da SilvaIndefiro a solicitação de fls. 99, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00159-2005-247-01-00-1 - RTRte: Denilson Nunes da Costa [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]Rdo: Iogorneto Servicos Ltda [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Denilson Nunes da CostaContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00206-2007-247-01-00-9 - RTRte: Roberta Kelly Rodrigues [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00222-2005-247-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Roberto da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00365-2007-247-01-00-3 - RTRte: Rodrigo Rodrigues Lopes [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Rodrigues LopesTomar ciência da petição da Reclamada às fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 00486-2008-247-01-00-6 - RTRte: Gilmar Sotero Silva [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]Rdo: Bebidas e Companhia Shows e Eventos Ltda. ME [Adv. Paula Cristina L. Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]Destinatário(s): Rdo Bebidas e Companhia Shows e Eventos Ltda. ME, Rte Gilmar Sotero SilvaTer vista do Oício da CEF em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00717-2006-247-01-00-0 - RTRte: Jorge Henrique da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-247-01-00-0 - ACOAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]Reu: Grupo de Ensino de Informatica Ltda.Destinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio deManifestar-se sobre o oficio de fls 79. Pz 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00881-2007-247-01-00-8 - RTRte: Flavia da Conceicao Ferreira [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00780-2007-247-01-00-7 - RTRte: Alvaro Jefferson Raposo Marciano [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)], Rdo: TNL Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Alvaro Jefferson Raposo Marciano, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL Pcs S.A.Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00947-2007-247-01-00-0 - RTRte: Flavio Josiel Gomes de Freitas [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: Goncalves de Oliveira Arquitetura e Construcao Ltda. [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)], Rdo: Brickell Engenharia Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]Destinatário(s): Rdo Brickell Engenharia Ltda., Rte Flavio Josiel Gomes de FreitasO Reclamante para contra-arrazoar o Recurso Ordinário da 1ª Reclamada e a 2ª reclamada para tomar ciêrncia do mesmo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01058-2006-247-01-00-9 - RTRte: Jorge Soledade da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Rdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Helio Fancio (OAB: SP 43997 - D)]Destinatário(s): Rdo Usiminas Mecanica S.A., Rdo Vetco Aibel do Brasil LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz comum de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01443-2007-247-01-00-7 - RTRte: Leandro Henrique Correia Coutinho [Adv. Octavio Augusto M. Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]Rdo: Dacala Seguranca e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Leandro Henrique Correia CoutinhoAutos à disposição por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01471-2006-247-01-00-3 - RTRte: Iris de Ribamar Moreira [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Iris de Ribamar MoreiraApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisão, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01489-2007-247-01-00-6 - RTRte: Manuel Mendes da Silva [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]Rdo: Restaurante Icarai 7 Grill Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Destinatário(s): Rte Manuel Mendes da SilvaManifestar-se sobre peticao da Reclamada às fls. 164. Pz 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01495-2006-247-01-00-2 - RTRte: Luiz Antonio Brito Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: Ferreti Transportes Ltda., Rdo: Empresa Brasileira de Correios e TelegrafosDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Brito RodriguesFornecer o endereco atual da reclamada em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2007-247-01-00-0 - RTRte: Charles Antonio de Araujo Santiago [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]Rdo: Fundacao Brasileira de Ensino - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)], Rdo: Sistema Educacional C e M LtdaDestinatário(s): Rdo Fundacao Brasileira de Ensino - Centro Educacional de NiteroiManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01767-2007-247-01-00-5 - RTRte: Marco Antonio Camilo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Condominio Uba Floresta [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Uba Floresta, Rte Marco Antonio Camilo da SilvaDigam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02142-2006-247-01-00-0 - RTRte: Roberto de Souza Gomes [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]Rdo: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto de Souza GomesManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02162-2007-247-01-00-1 - RTRte: Marcio Andre de Moura Rodrigues [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: Servico Social da Industria - SESI, Rdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio Andre de Moura Rodrigues, Rdo Panorama Servicos Tecnicos Ltda.Convolo em penhora o valor ora bloqueado às fls. 36/37.Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02295-2006-247-01-00-7 - RTRte: Roberto Luiz Benevides Junior [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)], Rdo: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: RJ 121973 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Rdo Caixa Economica FederalManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz comum de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02298-2006-247-01-00-0 - RTRte: Virgilio Dias de Carvalho [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]Rdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]Destinatário(s): Rte Virgilio Dias de CarvalhoApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02506-2006-247-01-00-1 - RTRte: Ilson Marques [Adv. Danubia Paes (OAB: RJ 137584 - D)]Rdo: Cinetur Turismo Ltda. [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]Destinatário(s): Rte Ilson MarquesDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, ciente de que no silêncio, serão os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02215-2007-247-01-00-4 - RTRte: Arnaldo Cosme Fortes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Empresa Municipal de Moradia Urbaniz e Saneamento de Niteroi - EMUSA, Rdo: Niteroi Park Ltda.Destinatário(s): Rte Arnaldo Cosme FortesTomar ciência de que por ora foi indeferida a antecipação de Tutela. \r\n\r\nProcesso: 02171-2006-247-01-00-1 - RTRte: Leticia Oliveira Amorin [Adv. Maria da Conceição Fontes Rosa (OAB: RJ 123866 - D)]Rdo: Estaleiro Promar I Ltda. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Rdo: Central Service Empreendimentos e Participacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Leticia Oliveira AmorinComprovar em 05 dias, a condição de sócio da pessoa indicada ou onde obteve tal informação. \r\n\r\nProcesso: 00687-2007-247-01-00-2 - RTRte: Fernando Moreira Ribeiro [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]Rdo: All Services Cooperativa Ltda., Rdo: Ponte Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A.Destinatário(s): Rte Fernando Moreira RibeiroContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 553021"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "551214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01573-2004-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO EDUARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRdo: PRIMO SCHINCARIOL IND. CERVEJAS E REFRIG. RJ [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., Rdo PRIMO SCHINCARIOL IND. CERVEJAS E REFRIG. RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01590-2004-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO CHAPIM LOURENCO [Adv. Wilbert Jone Kramer (OAB: RJ 12657 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO CHAPIM LOURENCO\r\n\r\nInformar datas de recebimento de valores recebidos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01528-1999-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLEUSA DA SILVA ROSA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ALESSANDRO SIQUEIRA CORDEIRO - ME [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEUSA DA SILVA ROSA\r\n\r\nVista do oficio de fls. 143 (DETRAN), por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01526-1995-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JONAS LUCIANO DA SILVA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONAS LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atualizado dos sócios de modo a viabilizar a citação prévia indispensável à desconsideração da pessoa jurídica (30 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01497-1999-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA REIS RODRIGUES [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA N. S.DA CONCEICAO [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA REIS RODRIGUES\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios, o que é indispensável à citação prévia na desconsideração da pessoa jurídica (30 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01399-2002-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRdo: PLURIPLAST IND COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nVista dos oficios de fls. 73 e 74/77 (prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 01451-2006-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Maria de Brito [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Lacerda da Silva [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Maria de Brito\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01458-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Gomes de Moraes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Haga S.A. Industria e Comercio [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil (OAB: RJ 87689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Haga S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01558-2005-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Elisangela Perrud Barbi [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisangela Perrud Barbi\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01559-2005-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Zilmarlene Francisca de Oliveira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zilmarlene Francisca de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01554-2004-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIO WATANABE [Adv. Ricardo M Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRdo: C.M.CIRURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO WATANABE\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida a suspensão do processo, por seis meses. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2005-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Oliveira [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRdo: Eventos e Promocoes Party´s de Friburgo Ltda.(Double Drink Cafe) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01533-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILCILENE DA VEIGA TEIXEIRAO [Adv. Fabiola Pereira Barros (OAB: RJ 117795 - D)]\r\n\r\nRdo: DUE BORELLI CONFECCOES DE FRIBURGO LTDA. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILCILENE DA VEIGA TEIXEIRAO\r\n\r\nConsultar a documentação acautelada na Secretaria desta Vara, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01537-2001-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUISA MARIA AZEVEDO DA COSTA BARBOSA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF\r\n\r\nIntimada a parte a incorporar diferenças na aposentadoria da autora, no prazo de 15 dias, sob pena de execução pelo valor equivalente .\r\n\r\nProcesso: 01539-2006-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos do Couto [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01553-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PRISCILLA LOPES DA VEIGA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRdo: GARUBA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PRISCILLA LOPES DA VEIGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica nos autos da CPE, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 551214"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "552415": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/06/2008\r\n\r\n03047-2003-262-01-00-3 RTExequente: NILMA MONTEIRO BUENOExecutado: GHP HOTELARIA LTDA - NOME FANT MOTEL PLAY TIMEPelo presente fica citado GHP HOTELARIA LTDA - NOME FANT MOTEL PLAY TIME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.636,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 02/06/2008\r\n\r\n03047-2003-262-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: NILMA MONTEIRO BUENO\r\n\r\nExecutado: GHP HOTELARIA LTDA - NOME FANT MOTEL PLAY TIME\r\n\r\nPelo presente fica citado GHP HOTELARIA LTDA - NOME FANT MOTEL PLAY TIME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.636,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552415"
                            ],
                            "552416": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01424-2002-262-01-00-9 – RTRte: JOSE ANTONIO DE JESUSRdo: GARDEL CONSULTORIA & LIMPEZA LTDA e OutrosPelo presente fica m GARDEL CONSULTORIA & LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 02/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01424-2002-262-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DE JESUS\r\n\r\nRdo: GARDEL CONSULTORIA & LIMPEZA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GARDEL CONSULTORIA & LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552416"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "552750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00100-2008-264-01-00-1 - RTRte: Jurema Rodrigues Gonzaga Ruas [Adv. Valeria Motta Silva (OAB: RJ 109744 - D)]Rdo: Conservas Piracema S.A.Destinatário(s): Rte Jurema Rodrigues Gonzaga RuasManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. .Processo: 00200-2008-264-01-00-8 - RTRte: Cosme Luiz Soares Braga [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: Geane Azeredo da Silva Lessa Nicolau e OutrosDestinatário(s): Rte Cosme Luiz Soares BragaFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .Processo: 00326-2008-264-01-00-2 - RTRte: Luciane Mendes da Silva Freire [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]Rdo: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luciane Mendes da Silva FreireFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 00239-2008-264-01-00-5 - RTRte: Charles Costa de Almeida [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: Ybitec Reparos Navais e OutrosDestinatário(s): Rte Charles Costa de AlmeidaFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .Processo: 00512-2007-264-01-00-0 - RTRte: Luiz Henrique Sales da Paixao [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 - D)]Rdo: Fibra Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Sales da PaixaoFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias .Processo: 00536-2008-264-01-00-0 - RTRte: Fabio Neves Marins [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]Rdo: Strada Motos Express Ltda ME. e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio Neves MarinsFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .Processo: 00550-2008-264-01-00-4 - RTRte: Gerson Joaquim Vieira dos Santos [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]Rdo: Armazem das Capas Ltda.Destinatário(s): Rte Gerson Joaquim Vieira dos SantosFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 00606-2007-264-01-00-0 - RTRte: Edson Ribeiro dos Santos Junior [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pao Feliz Ltda.Destinatário(s): Rte Edson Ribeiro dos Santos JuniorCiência da homologação dos cálculos de fl.33, sendo fixado o crédito total em R$ 2.837,31, equivalente a 239.591,77676 IDTR, em 31/03/2008. O devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%. Processo: 00649-2007-264-01-00-5 - RTRte: Mariana Leal de Araujo Lemos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: J. Gracas Oliveira - ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]Destinatário(s): Rte Mariana Leal de Araujo LemosManifestar-se sobre peticao de fls.29/30, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .Processo: 00658-2006-264-01-00-5 - RTRte: Claudia Francisca Barbosa Pacheco [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Infoccop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Francisca Barbosa PachecoFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 00903-2007-264-01-00-5 - RTRte: Rita de Cassia Ribeiro Coelho [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]Rdo: Jardim Escola Pequeno MoisesDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Ribeiro CoelhoFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias .Processo: 01250-2006-264-01-01-3 - AIAgte: Osorios Posto e Servicos Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Agdo: Edinaldo Felipe dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]Destinatário(s): Agdo Edinaldo Felipe dos SantosContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01474-2007-264-01-00-3 - RTRte: Antonio Alves Pessoa Neto [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]Rdo: Island MoveisDestinatário(s): Rte Antonio Alves Pessoa NetoComparecer a SED, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo(predio do T.R.T./SG), de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas,a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justicaquando da realizacao da diligencia. .Processo: 01455-2007-264-01-00-7 - RTRte: Adriana do Nascimento Rufino [Adv. Edio Juarez de Andrada Pereira (OAB: RJ 71913 - D)]Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.Vir com o depósito da multa, no valor equivalente a 15.836,21 IDTR, no prazo de 48 horas, sob pena de imediato prosseguimento da execução. Processo: 01835-2007-264-01-00-1 - RTRte: Marilzo Nazare Pereira [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]Rdo: Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marilzo Nazare PereiraFornecer o endereco atual da 2ª reclamada, em 10 dias. .Processo: 01929-2007-264-01-00-0 - RTRte: Michelle Pereira Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Mundtel Processamentos de Dados S/S Ltda. ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]Destinatário(s): Rdo Mundtel Processamentos de Dados S/S Ltda. MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .Processo: 02101-2007-264-01-00-0 - RTRte: Mitchelle Alvim Portela [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Mitchelle Alvim PortelaFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 02134-2007-264-01-00-0 - RTRte: Anderson Ferreira Barreto [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]Rdo: Pole Position Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Ferreira BarretoManifestar-se sobre a certidão do oficial de Justiça de fl.52-verso, referente à intimação da testemunha MÁRCIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO, no prazo de 05 dias. .Processo: 02303-2007-264-01-00-1 - RTRte: Wagner Cicero Monteiro do Nascimento [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]Rdo: Vick-Duda Ind. e Comercio de Prods. Alimenticios Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Fonseca Moraes (OAB: RJ 72538 - D)]Destinatário(s): Rdo Vick-Duda Ind. e Comercio de Prods. Alimenticios Ltda.Tomar ciência do bloqueio de seus créditos, no valor de R$ 376,04, conforme Ofício recebido da CEF/SG (fl.32, ficando ciente de que, não sendo opostos embargos, o valor parcial será libera\\do ao reclamante. Prazo de 05 dias. .Processo: 02511-2007-264-01-00-0 - RTRte: Paulo Cesar da Costa Teixeira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]Rdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Cesar da Costa TeixeiraComprovar o alegado a fl.31, em 10 dias. Processo: 02581-2007-264-01-00-9 - RTRte: Suellen Ferreira da Silva [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Rdo: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda e OutrosTI: Lucia Regina de Menodonça Alves Leonardo José Rebeque de Oliveira Destinatário(s): Rte Suellen Ferreira da SilvaFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .Processo: 00366-2008-264-01-00-4 - RTRte: Nizoberto Lopes da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda.Destinatário(s): Rte Nizoberto Lopes da SilvaFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .Processo: 00823-2006-264-01-00-9 - RTRte: Lino Araujo Lessa [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]Rdo: Mercearia Irmaos Vaz Ltda. Me [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]Destinatário(s): Rte Lino Araujo LessaManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2008-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jurema Rodrigues Gonzaga Ruas [Adv. Valeria Motta Silva (OAB: RJ 109744 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Piracema S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurema Rodrigues Gonzaga Ruas\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2008-264-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Luiz Soares Braga [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: Geane Azeredo da Silva Lessa Nicolau e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Luiz Soares Braga\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciane Mendes da Silva Freire [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciane Mendes da Silva Freire\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2008-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Charles Costa de Almeida [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Ybitec Reparos Navais e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Costa de Almeida\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Sales da Paixao [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Sales da Paixao\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00536-2008-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Neves Marins [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRdo: Strada Motos Express Ltda ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Neves Marins\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2008-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Joaquim Vieira dos Santos [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nRdo: Armazem das Capas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Joaquim Vieira dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Ribeiro dos Santos Junior [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pao Feliz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl.33, sendo fixado o crédito total em R$ 2.837,31, equivalente a 239.591,77676 IDTR, em 31/03/2008. O devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nProcesso: 00649-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mariana Leal de Araujo Lemos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: J. Gracas Oliveira - ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariana Leal de Araujo Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.29/30, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2006-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Francisca Barbosa Pacheco [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoccop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Francisca Barbosa Pacheco\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2007-264-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rita de Cassia Ribeiro Coelho [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: Jardim Escola Pequeno Moises\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita de Cassia Ribeiro Coelho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01250-2006-264-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Osorios Posto e Servicos Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edinaldo Felipe dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edinaldo Felipe dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alves Pessoa Neto [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRdo: Island Moveis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Alves Pessoa Neto\r\n\r\nComparecer a SED, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo\r\n\r\n(predio do T.R.T./SG), de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas,\r\n\r\na fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica\r\n\r\nquando da realizacao da diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriana do Nascimento Rufino [Adv. Edio Juarez de Andrada Pereira (OAB: RJ 71913 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da multa, no valor equivalente a 15.836,21 IDTR, no prazo de 48 horas, sob pena de imediato prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01835-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marilzo Nazare Pereira [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRdo: Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilzo Nazare Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01929-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Pereira Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Mundtel Processamentos de Dados S/S Ltda. ME [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mundtel Processamentos de Dados S/S Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02101-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mitchelle Alvim Portela [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mitchelle Alvim Portela\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02134-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Ferreira Barreto [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRdo: Pole Position Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Ferreira Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de Justiça de fl.52-verso, referente à intimação da testemunha MÁRCIO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02303-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Cicero Monteiro do Nascimento [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nRdo: Vick-Duda Ind. e Comercio de Prods. Alimenticios Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Fonseca Moraes (OAB: RJ 72538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vick-Duda Ind. e Comercio de Prods. Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seus créditos, no valor de R$ 376,04, conforme Ofício recebido da CEF/SG (fl.32, ficando ciente de que, não sendo opostos embargos, o valor parcial será libera\\do ao reclamante. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02511-2007-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar da Costa Teixeira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar da Costa Teixeira\r\n\r\nComprovar o alegado a fl.31, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02581-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Suellen Ferreira da Silva [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRdo: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda e Outros\r\n\r\nTI: Lucia Regina de Menodonça Alves Leonardo José Rebeque de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suellen Ferreira da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2008-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nizoberto Lopes da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nizoberto Lopes da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2006-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lino Araujo Lessa [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Irmaos Vaz Ltda. Me [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lino Araujo Lessa\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nId: 552750"
                            ],
                            "552751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00262-2006-264-01-00-8 – RTRte: Luciana Barreto de PaulaRdo: Arena Fitness Confeccao e Comercio de Roupas Ltda.Pelo presente fica m Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer à audiência no dia 04/12/2008 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho, ficnado mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00262-2006-264-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Luciana Barreto de Paula\r\n\r\nRdo: Arena Fitness Confeccao e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arena Fitness Confeccao e Comercio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2008, às 10:20 hoaras, nesta Vara do Trabalho, ficando mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nQuebra Processo: 00741-2007-264-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Viana Neto\r\n\r\nRdo: A.B.COMERCIO DE PAPEIS LTDA(PAPELARIA CARIOCA LTDA) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2008 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho, ficnado mantidas as determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552751"
                            ]
                        }
                    }
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                            "551120": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/06/2008\r\n\r\n01338-1997-322-01-00-7 RTExequente: ANDRE NUNES MOTTA NETOExecutado: ABF RESTAURANTE LTDA MEPelo presente fica citado ABF RESTAURANTE LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.454,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 02/06/2008\r\n\r\n01338-1997-322-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: ANDRE NUNES MOTTA NETO\r\n\r\nExecutado: ABF RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ABF RESTAURANTE LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.454,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 551120"
                            ],
                            "552731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01847-2006-322-01-00-1 - RTRte: Gilcilene da Silva Nascimento [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]Rdo: Casa de Telecomunicacoes Ltda ME [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]Destinatário(s): Rte Gilcilene da Silva NascimentoApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02292-2001-322-01-00-0 - RTRte: RENATOS DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]Rdo: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]Destinatário(s): Rte RENATOS DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2005-322-01-00-4 - RTRte: Ana Paula de Souza Ribeiro [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]Rdo: Quilatex Rio Ind e Com de Tintas e Vernizes LtdaDestinatário(s): Rte Ana Paula de Souza RibeiroManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 552731"
                            ],
                            "551118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02267-2002-322-01-00-8 - RTRte: MICHELE DE ALBUQUERQUE BRAGA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: MCR CHAVES BAZAR E CONFECCOES [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]Destinatário(s): Rdo MCR CHAVES BAZAR E CONFECCOES, Rte MICHELE DE ALBUQUERQUE BRAGATomar ciência da certidao de fls 139. \r\n\r\nProcesso: 01240-2006-322-01-00-1 - RTRte: Diorgenes Deivison de Oliveira Paixao [Adv. Walkir Dias Trindade (OAB: RJ 79913 - D)]Rdo: Rosangela de Neiva B de Vasconcelos - Jogos Eletronicos Ltda-MEDestinatário(s): Rte Diorgenes Deivison de Oliveira PaixaoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02234-2005-322-01-00-0 - RTRte: Rosimere Silva Amorim [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: Padaria Recantos Ltda [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]Destinatário(s): Rte Rosimere Silva AmorimManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-322-01-00-3 - RTRte: Andre Alves Bittencourt Filho [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]Rdo: Clajargas Com e Manutencao de Equip.para Automoveis Ltda-Me(Roant´car)Destinatário(s): Rte Andre Alves Bittencourt FilhoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01174-1999-322-01-00-0 - RTRte: MARIA CLEONICE DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]Rdo: TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICO [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA CLEONICE DA SILVA, Rdo TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICOTer ciencia de despacho de fls 78 ... convolado o deposito em penhora....\r\n\r\nProcesso: 00505-2008-322-01-00-6 - RTRte: Rafael Lace [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]Rdo: Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]Destinatário(s): Rdo Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01414-2007-322-01-00-7 - RTRte: Andre Luiz Alexandre [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]Rdo: Status Servsistem Ltda., Rdo: Via Show [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]Destinatário(s): Rdo Via ShowComprovar o recolhimento das custas. R$ 15,00 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02040-2006-322-01-00-6 - RTRte: Darlene Gomes Viana [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]Rdo: Ktisis Industria e Comercio Ltda [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]Destinatário(s): Rte Darlene Gomes VianaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02052-2006-322-01-00-0 - RTRte: Izidio Loureiro [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]Rdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Santa Terezinha LtdaManifestar-se sobre peticao de ED , do autor, querendo, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00581-2002-322-01-00-6 - RTRte: ROGERIO DA SILVA ELIAS [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO DA SILVA ELIAS, Rdo SENDAS S/AManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 .\r\n\r\nId: 551118"
                            ],
                            "551122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00547-2006-322-01-00-5 - RTRte: Marcia Marmeleiro [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia MarmeleiroApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2002-322-01-00-1 - RTRte: ALEXANDRA CRISTINA COSTA RIBEIRO CUNHA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: MAYER ASSESSORIA E SERVICOS SOCIAIS LTDA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRA CRISTINA COSTA RIBEIRO CUNHATer ciencia de despacho de fls 163 verso .\r\n\r\nProcesso: 01350-2005-322-01-00-2 - RTRte: Sergio Eustaquio da Silva [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]Rdo: Trevo Distribuidora de Veiculos Pecas e Servicos Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Eustaquio da Silva, Rdo Trevo Distribuidora de Veiculos Pecas e Servicos LtdaTer ciencia de despacho de fls 228 verso .\r\n\r\nProcesso: 00980-1999-322-01-00-0 - RTRte: MAURICIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]Rdo: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rte MAURICIO JOSE DOS SANTOSManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01883-2006-322-01-00-5 - RTRte: Luiz Carlos Barreto [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]Rdo: Rodeplast Undustria de Plasticos Ltda [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos BarretoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2005-322-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto de Freitas [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alberto de Freitas, Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos , permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 01797-2007-322-01-00-3 - RTRte: Carlos Henrique Medeiros Barroso [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: Daniel Barros da Silva [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)], Rdo: Daniel Barros da SilvaDestinatário(s): Rdo Daniel Barros da Silva Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01829-2001-322-01-00-5 - RTRte: MARCO ROBERTO TAVARES PEREIRA [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]Rdo: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERV [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO ROBERTO TAVARES PEREIRA, Rdo TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVTer ciencia de despacho de fls 116 ...\r\n\r\nProcesso: 00220-2006-322-01-00-3 - RTRte: Reginaldo Jose do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte Reginaldo Jose do NascimentoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.210,39 equivalente a 1.116.623,25 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00853-1999-322-01-00-1 - RTRte: IRENE BANDEIRA DE LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: IMPC-INDUSTRIA DE MATERIAL DE PCDestinatário(s): Rte IRENE BANDEIRA DE LIMATomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 207 .\r\n\r\nProcesso: 00912-2004-322-01-00-0 - RTRte: FLAVIO ELI RAMOS PEREIRA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO ELI RAMOS PEREIRAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 01563-2007-322-01-00-6 - RTRte: Carlos Everson Nogueira Cassiano [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]Rdo: Transportes Vanepi Ltda [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Rdo: Globex Utilidades S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Everson Nogueira Cassiano, Rdo Globex Utilidades S/A, Rdo Transportes Vanepi LtdaManifestar-se sobre a certidão de fls 81 da Contadoria .\r\n\r\nProcesso: 00906-2006-322-01-00-4 - RTRte: Eduardo Batista de Souza Sobrinho [Adv. Danilo Cordeiro Lima (OAB: RJ 36241 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Flor do Sumare Ltda [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Batista de Souza Sobrinho, Rdo Padaria e Confeitaria Flor do Sumare LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos , permeados de 5 .\r\n\r\nProcesso: 00962-2007-322-01-00-0 - RTRte: Helen Gomes do Nascimento [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]Rdo: J F Pereira Roupas Ltda ( Via Fashion ) [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]Destinatário(s): Rdo J F Pereira Roupas Ltda ( Via Fashion )Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00321-1997-322-01-00-2 - RTRte: ALBERTO AGOSTINHO DA COSTA [Adv. Edson Gaudio Rangel (OAB: RJ 50200 - D)]Rdo: FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 00268-2003-322-01-00-9 - RTRte: MARCELO SANTANA DA SILVA [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]Rdo: CEBAME - CENTRO EDUCACIONAL BATISTA MERITIENSEDestinatário(s): Rte MARCELO SANTANA DA SILVATer ciencia de despacho de fls 111 .\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-322-01-00-4 - INDDSPTE: Washington Luiz Machado de Castro [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]SPDO: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): SPDO HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo, SPTE Washington Luiz Machado de CastroManifestar-se sobre o laudo pericial, por 10 dias sucessivos , permeados de 5, comecando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00161-2006-322-01-00-3 - RTRte: Jose Carlos Leal [Adv. Ricardo Borges Cavalcante (OAB: RJ 96807 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos Leal, Rdo Sendas Distribuidora S/AProduzir provas, se desejarem .\r\n\r\nProcesso: 00079-2008-322-01-00-0 - RTRte: Jose Romao de Sousa Neto [Adv. Paulo Moreira Cotta (OAB: RJ 75840 - D)]Rdo: Via Show Ltda e/ou Delicias e Delicias Fornecimentos [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]Destinatário(s): Rdo Via Show Ltda e/ou Delicias e Delicias FornecimentosComprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00015-2008-322-01-00-0 - RTRte: Alex Rodrigues Luciano [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]Rdo: Centro de Formação de Condutores Passos Ltda, Rdo: Centro de Formação de Condutores Janaína Ltda, Rdo: São Marcos Auto Escola LtdaDestinatário(s): Rte Alex Rodrigues LucianoTer ciencia de despacho de fls 64 verso .\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-322-01-00-0 - RTRte: Jorge Amilton Gomes dos Santos [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]Rdo: Viragui Dist.de Jornais e Revistas Ltda, Rdo: Jornal O GloboDestinatário(s): Rte Jorge Amilton Gomes dos SantosApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01546-2004-322-01-00-6 - RTRte: CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]Rdo: JIRE DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)], Rdo: LILIAN LESSA DOS SANTOS, Rdo: FATIMA DOS SANTOSDestinatário(s): Rte CARLOS GOMES DOS SANTOSTer ciencia de despacho de fls 87 verso .\r\n\r\nProcesso: 01552-2006-322-01-00-5 - RTRte: Cassio Santana Nascimento [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte Cassio Santana NascimentoManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 551122"
                            ],
                            "551121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00615-2006-322-01-00-6 - RTRte: Sergio Sobrinho da Silva [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Sobrinho da SilvaTer ciencia de despacho de fls ...Indefiro, aguarde-se o retorno do AIRR\r\n\r\nProcesso: 00397-2006-322-01-00-0 - RTRte: Solange Gomes Brum [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]Rdo: Mercearia Vandreia Ltda [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Rdo: FRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUZADestinatário(s): Rte Solange Gomes BrumManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2008-322-01-00-5 - RTRte: Jeremias Correia Monteiro [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Confeitaria e Self. Ser.Reg.Sab. de MeritiDestinatário(s): Rte Jeremias Correia MonteiroTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2004-322-01-00-5 - RTRte: CELIO MOTTA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]Destinatário(s): Rte CELIO MOTTATer ciencia de despacho de fls 153 verso ..\r\n\r\nProcesso: 02451-2005-322-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto Fernandes de Souza [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]Rdo: Sendas S/a [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S/aComprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 , em 5 dias \r\n\r\nId: 551121"
                            ],
                            "552732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00599-2005-322-01-00-0 - RTRte: Lucia Correa da Silva [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]Rdo: Turnpike 4321 - Auto Posto Bar Lanchonete e Servicos Automotivos Ltda [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Rdo: Auto Posto km 18 Ltda [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]Destinatário(s): Rte Lucia Correa da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02522-2004-322-01-00-4 - RTRte: JOSE DE SOUZA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte JOSE DE SOUZAManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias permeados de 5.\r\n\r\nProcesso: 00099-2005-322-01-00-9 - RTRte: Rita de Cassia Pereira dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rte Rita de Cassia Pereira dos SantosTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 81.026,05 equivalentes a 6.838.691,68 TRs.\r\n\r\nProcesso: 00043-2008-322-01-00-7 - RTRte: Reginaldo de Santana [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Mercado Valente Ltda - Maxi Rede [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercado Valente Ltda - Maxi Rede, Rte Reginaldo de SantanaTer ciencia de despacho de fls 37 - ofício do INSS .\r\n\r\nProcesso: 00080-2007-322-01-00-4 - RTRte: Fabio Cesar Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Intercontinental - Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Cesar Silva Santos, Rdo Intercontinental - Comercio de Alimentos LtdaTer ciencia de despacho de que foi convolado em penhora o depósito de fls 82 .\r\n\r\nProcesso: 00713-2000-322-01-00-8 - RTRte: VERA LUCIA DE O. TRISTAO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: LAVA JATO CHJP\"S LTDA [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)]Destinatário(s): Rte VERA LUCIA DE O. TRISTAOTer ciencia de despacho de fls 112. Indeferido .\r\n\r\nProcesso: 00028-2000-322-01-00-1 - RTRte: ODIMAR SILVA MOREIRA [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]Rdo: S.S.T. AGRICOLA LTDA (CAPIM VERDE) [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]Destinatário(s): Rte ODIMAR SILVA MOREIRATer ciencia de despacho de fls 278 para vista das declaracoes na VT .\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-322-01-00-7 - RTRte: Angela de Medeiros Chedid [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Casa de Saude Maternidade Terezinha de Jesus Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]Destinatário(s): Rte Angela de Medeiros Chedid, Rdo Casa de Saude Maternidade Terezinha de Jesus LtdaTer ciencia de despacho fls 83 verso no prazo comum de 5 dias, se ha interesse na producao de outros meios de prova .\r\n\r\nProcesso: 00149-2008-322-01-00-0 - RTRte: Waldir Maia Rodrigues [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]Rdo: Sendas SA Destinatário(s): Rte Waldir Maia Rodrigues Manifestar-se sobre despacho de fls 80 .\r\n\r\nProcesso: 00204-2008-322-01-00-2 - RTRte: Saionara Cristiane de Souza Claudino [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]Destinatário(s): Rte Saionara Cristiane de Souza ClaudinoManifestar-se sobre despacho de fls 46 .\r\n\r\nProcesso: 00108-2000-322-01-00-7 - RTRte: MARIA ELIZABETE MARTINS RODRIGUES [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]Rdo: PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]Destinatário(s): Rdo PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/AManifestar-se sobre peticao de fls 212/213 .\r\n\r\nProcesso: 00064-2008-322-01-00-2 - RTRte: Andre Luiz Vicente D Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]Rdo: Material Escolar Carinhoso Ltda N/P Socio Joao da Silva FilhoDestinatário(s): Rte Andre Luiz Vicente D SilvaManifestar-se sobre certidão da juceerja .\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-322-01-00-6 - RTRte: José Marcos dos Santos Sales [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]Rdo: Fornecedora Parque Teles de MenezesDestinatário(s): Rte José Marcos dos Santos SalesTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00165-2002-322-01-00-8 - RTRte: FABIANO BRUN DE ARAUJO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: NGM SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte FABIANO BRUN DE ARAUJO, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ter ciencia de despacho de fls 206 .... convolado em penhora ,.....\r\n\r\nId: 552732"
                            ],
                            "551238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01980-2001-322-01-00-3 - RTRte: ROSANA MARIA JOSE CARAVANA CAMPOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: PREVI-BANERJ/CAIXA DE PREV FUNC SIS INT BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge dos Santos Moreira (OAB: RJ 43740 - D)], Rdo: BANERJ S A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2008-322-01-00-8 - RTRte: Elizabeth Pereira [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: MJ 2000 Ltda [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)], Rdo: Master Transportes Coletivos de Passageiros LtdaDestinatário(s): Rdo MJ 2000 LtdaTomar ciencia do aditamento a inicial com copia anexa na contra capa dos autos .\r\n\r\nProcesso: 01775-2007-322-01-00-3 - RTRte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Ricardo Borges Cavalcante (OAB: RJ 96807 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/ADestinatário(s): Rte Carlos Henrique da SilvaManifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante\r\n\r\ncomprovar o deposito, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 01733-2006-322-01-00-1 - RTRte: Sabrina Santos de Barros [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]Rdo: VDS Automacao Industrial Ltda [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]Destinatário(s): Rte Sabrina Santos de BarrosManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nId: 551238"
                            ]
                        }
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                "Teresópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-531-01-00-1 – RTRte: Roberta Mariano da Silva VieiraRdo: AMTEC - Rio de Janeiro Distribuidora de Maquinas e Equipamentos LtdaO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AMTEC - Rio de Janeiro Distribuidora de Maquinas e Equipamentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-531-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Roberta Mariano da Silva Vieira\r\n\r\nRdo: AMTEC - Rio de Janeiro Distribuidora de Maquinas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto George Luis Leitao Nunes da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AMTEC - Rio de Janeiro Distribuidora de Maquinas e Equipamentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2008 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 553400"
                            ],
                            "553537": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01029-2003-531-01-00-3 – RTRte: PAULO CESAR DELIMARdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A e OutrosPelo presente fica m ENERGIA PURA DE TERESOPOLIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:a/c socios DANIELA HERME JORGE e ARLETE ALVES OLIVEIRA.Apresentar bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e os atos constritivos serem processados diretamente em face de seus patrimonios pessoais. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01029-2003-531-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DELIMA\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m B&B CONSULTORIA E SERVICOS LTDA., MASTEC BRASIL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias preclusivos, sobre os calculos de fls. 259, os quais importam em R$ 7.344,72. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2004-531-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: IZA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRdo: ENERGIA PURA DE TERESOPOLIS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m ENERGIA PURA DE TERESOPOLIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\na/c socios DANIELA HERME JORGE e ARLETE ALVES OLIVEIRA.\r\n\r\nApresentar bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e os atos constritivos serem processados diretamente em face de seus patrimonios pessoais. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 553537"
                            ],
                            "553336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00357-2001-531-01-00-0 - RTRte: ELIAS AGUIAR DA SILVEIRA [Adv. Celso de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 22754 - D)]Rdo: MARCOS DA SILVEIRA COUTO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]Destinatário(s): Rte ELIAS AGUIAR DA SILVEIRADevolver os autos em cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselhor de ética da OAB/RJ para as providências cabíveis. Autos em carga desde 15/03/2005.\r\n\r\nProcesso: 00357-2001-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS AGUIAR DA SILVEIRA [Adv. Celso de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 22754 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS DA SILVEIRA COUTO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS AGUIAR DA SILVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos em cinco dias, sob pena de busca e apreensão, bem como expedição de ofício ao conselhor de ética da OAB/RJ para as providências cabíveis. Autos em carga desde 15/03/2005.\r\n\r\nId: 553336"
                            ],
                            "553178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00916-1999-531-01-00-7 - RTRte: FABIANNE CARDOSO LEMOS DA SILVA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]Rdo: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA.Destinatário(s): Rte FABIANNE CARDOSO LEMOS DA SILVARequerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias, sob pena de retorno imediato ao arquivo. .Processo: 00899-1998-531-01-00-7 - RTRte: TATIANA PIMENTEL REGADAS [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]Rdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte TATIANA PIMENTEL REGADASPromover andamento ao feito, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, ante a certidão negativa de fl. 197 verso. .Processo: 01135-2004-531-01-00-8 - RTRte: JAIR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]Rdo: POSTO VILA FLORA-SOCIA MARIA GORETTI T. DREYER [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]Destinatário(s): Rte JAIR DA SILVA OLIVEIRA, Rdo POSTO VILA FLORA-SOCIA MARIA GORETTI T. DREYERTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 42.893,66. .Processo: 00935-2001-531-01-00-9 - RTRte: CHARLES WINDSON DE MEDEIROS PONTES [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]Rdo: YEHORAM CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S.C. LTDADestinatário(s): Rte CHARLES WINDSON DE MEDEIROS PONTESTer ciência da suspensão da execução, nos termos da Resolução Adm. 06/2006, publicada no D.O. de 26/04/2006, devendo a parte interessada, no prazo de um ano, indicar os meios efetivos para o seu prosseguimento. .Processo: 01108-2004-531-01-00-5 - RTRte: ALEXANDRE DIAS DE ARAUJO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]Rdo: SEVICE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DIAS DE ARAUJO, Rdo CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS - CRT, Rdo SEVICE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 3.818,85. .Processo: 01198-1996-531-01-00-3 - RTRte: JOSE HENRIQUE SOARES VILLALBA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]Rdo: TAFACE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE SOARES VILLALBAManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 361/362, no prazo de dez dias. .Processo: 01263-2004-531-01-00-1 - RTRte: PAULO RUAN DA COSTA COELHO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]Rdo: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO RUAN DA COSTA COELHO, Rdo VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDAManifestar-se sobre o laudo pericial em dez dias sucessivos. .Processo: 01231-2004-531-01-00-6 - RTRte: OSMERINHA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Rdo: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]Destinatário(s): Rte OSMERINHA RIBEIRO DA SILVAManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 52, no prazo de dez dias. .Processo: 00181-2008-531-01-00-3 - RTRte: Leandro de Souza Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]Rdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cervejaria Petrópolis, Rte Leandro de Souza Silva, Rdo União Forte Vigilância e Segurança LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à primeira reclamada e procedente em relação à segunda reclamada. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01364-2005-531-01-00-3 - RTRte: Pedro Augusto da Rocha Schmidt [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]Rdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]Destinatário(s): Rte Pedro Augusto da Rocha SchmidtManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, no prazo de dez dias. .Processo: 00898-2001-531-01-00-9 - RTRte: JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITOTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 109.383,31. .Processo: 01296-2003-531-01-00-0 - RTRte: ELAINE PIRES DE OLIVEIRTA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]Rdo: COPYCENTER TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA. [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]Destinatário(s): Rdo COPYCENTER TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA., Rte ELAINE PIRES DE OLIVEIRTATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 11.046,10. .Processo: 01418-2006-531-01-00-1 - RTRte: Maria Elisabeth Mendonca Tomaz [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]Rdo: Victor Vitoria Confeccoes Ltda ME [Adv. Luiz Fernando Castro Silva Schhitt (OAB: RJ 116188 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Elisabeth Mendonca TomazTer ciência da devolução da notificação endereçada ao réu. Prazo dez dias. .Processo: 01553-2006-531-01-00-7 - RTRte: Joacyr da Silva Gouveia [Adv. Carolina de Noronha Marinho de Oliveira (OAB: RJ 101165 - D)]Rdo: DLP Security - Seguranca Vigilancia Ltda [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]Destinatário(s): Rdo DLP Security - Seguranca Vigilancia LtdaManifestar-se sobre a divergência existente entre os documentos de fls. 57 e 58, no prazo de cinco dias. .Processo: 01139-2005-531-01-00-7 - RTRte: Ary Pereira Sobrinho [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]Rdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Dedo de Deus LtdaManifestar-se sobre os cálculos do autor de fls. 257/266. Prazo dez dias. .Processo: 00820-2007-531-01-00-0 - RTRte: Luciana Ribeiro Maia [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Rdo: Viviam ReisDestinatário(s): Rte Luciana Ribeiro MaiaApresentar meios objetivos que viabilizem a execução. Prazo trinta dias. .Processo: 00826-2000-531-01-00-0 - RTRte: KAREN DE OLIVEIRA MACIEL [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]Rdo: VARTAN ESTHETIC CENTAR LTDA. [Adv. Lucinda Puga Durao (OAB: RJ 30538 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo VARTAN ESTHETIC CENTAR LTDA.Ter ciência, no prazo de cinco dias, que a exceção de pré-executividade foi rejeitada, tendo em vista que o arguinte se encontra na qualidade de devedor executado, após decisão judicial desconsiderando a personalidade jurídica da empresa para alcançar o patrimonio particular dos sócios a fim de garantir a solvabilidade dos créditos do exequente. A matéria invocada pelo arguinte já foi decidida pelo Juízo a fl 227, que o responsabilizou por pertencer ao quadro socitário na época da prestação de serviços da reclamante, independente de sua saída em época posterior. Desta forma, após garantido o Juízo, o arguinte poderá interpor o remédio jurídico adequado. .Processo: 00842-2007-531-01-00-0 - RTRte: Luzia Olimpia da Silva Ferreira [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]Rdo: La Bela Massa Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Destinatário(s): Rdo La Bela Massa LtdaRegularizar os depósitos do FGTS da reclamante, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. Prazo cinco dias. .Processo: 00730-2007-531-01-00-9 - RTRte: Roselia do Espirito Santo Pires de Carvalho [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Bradesco S/AManifestar-se sobre a petição de fls. 50 no prazo de cinco dias. .Processo: 00758-2003-531-01-00-2 - RTRte: LEANDRO LOPES CARVALHO [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]Rdo: RESTAURANTE BAIAO DE DOIS (NIGTH AND DAY)Destinatário(s): Rte LEANDRO LOPES CARVALHOTomar ciencia da suspensão da execução, nos termos da Resolução Adm. 06/2006, devendo a parte interessada, no prazo de um ano, indicar os meios efetivos para o seu prosseguimento. .Processo: 00750-2000-531-01-00-3 - RTRte: PAULO CESAR GOMES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR GOMESDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva no prazo de trinta dias, sob pena de o processo ser arquivado definitivamente. .Processo: 01321-2004-531-01-00-7 - RTRte: CARLOS EDUARDO DA MOTTA GUSMAO [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]Rdo: LUIZ EDUARDO ALVES [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO DA MOTTA GUSMAODeferido sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. .Processo: 00735-2002-531-01-00-7 - RTRte: HELIO CARLOS BARBOSA DE SIMAS [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]Rdo: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME e OutrosDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.Efetuar o pagamento do crédito remanescente em 48 horas, sob pena de prosseguimento da ação. .Processo: 01421-2003-531-01-00-2 - RTRte: ROBSON BERNARDO DE MEDEIROS [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]Rdo: KANGU CARGAS TRANSPORTADORA LTDA. [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON BERNARDO DE MEDEIROSManifestar-se sobre oficio da Receita Federal, fls. 161, no prazo de cinco dias. .Processo: 00542-2005-531-01-00-9 - RTRte: Paulo Sergio Ribeiro Ramos [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]Rdo: Wellington da Silva Paquy [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Ribeiro RamosOs bens penhorados a fl 75 são suficientes a garantia da execução, razão pela qual foi indeferido o requerimento de penhora on line. Deverá o autor, no prazo de cinco dias, dizer se desiste da penhora dos bens discriminados a fls. 75. .Processo: 00606-2004-531-01-00-0 - RTRte: MARCELO DIAS BRANDAO [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]Rdo: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDADestinatário(s): Rte MARCELO DIAS BRANDAOTer ciência da suspensão da execução, nos termos da Resolução Adm. 06/2006, devendo a parte interessada, no prazo de um ano, indicar os meios efetivos para o seu prosseguimento. .Processo: 00618-2005-531-01-00-6 - RTRte: Antonio Marcos de Oliveira Camara [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]Rdo: Jorge Simoes [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Marcos de Oliveira CamaraTer ciencia do indeferimento da petição de fls. 56, em razão de a reclamada ainda não ter sido citada da execução (fls. 48-53). Prazo cinco dias. .Processo: 00651-2001-531-01-00-2 - RTRte: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]Rdo: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SAEfetuar o pagamento do valor faltante em cinco dias, sob pena de ser considerada praticante de ato atentatório à dignidade da Justiça e ser onerada com multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art 601 do CPC. .Processo: 00691-2007-531-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto de Medeiros Mendes [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]Rdo: Estrela Azul Servicos de Vig Seguranca e Transporte de Valores Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A, Rte Paulo Roberto de Medeiros MendesManifestar-se sobre a estimativa de honorarios periciais em R$ 840,00, parcelados em até sete vezes. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00916-1999-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FABIANNE CARDOSO LEMOS DA SILVA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANNE CARDOSO LEMOS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias, sob pena de retorno imediato ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 00899-1998-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TATIANA PIMENTEL REGADAS [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TATIANA PIMENTEL REGADAS\r\n\r\nPromover andamento ao feito, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, ante a certidão negativa de fl. 197 verso. .\r\n\r\nProcesso: 01135-2004-531-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAIR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO VILA FLORA-SOCIA MARIA GORETTI T. DREYER [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR DA SILVA OLIVEIRA, Rdo POSTO VILA FLORA-SOCIA MARIA GORETTI T. DREYER\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 42.893,66. .\r\n\r\nProcesso: 00935-2001-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CHARLES WINDSON DE MEDEIROS PONTES [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRdo: YEHORAM CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S.C. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLES WINDSON DE MEDEIROS PONTES\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, nos termos da Resolução Adm. 06/2006, publicada no D.O. de 26/04/2006, devendo a parte interessada, no prazo de um ano, indicar os meios efetivos para o seu prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 01108-2004-531-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DIAS DE ARAUJO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: SEVICE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DIAS DE ARAUJO, Rdo CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS - CRT, Rdo SEVICE SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.818,85. .\r\n\r\nProcesso: 01198-1996-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUE SOARES VILLALBA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRdo: TAFACE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE HENRIQUE SOARES VILLALBA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 361/362, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2004-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RUAN DA COSTA COELHO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO RUAN DA COSTA COELHO, Rdo VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2004-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: OSMERINHA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSMERINHA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 52, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2008-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Souza Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cervejaria Petrópolis, Rte Leandro de Souza Silva, Rdo União Forte Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à primeira reclamada e procedente em relação à segunda reclamada. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01364-2005-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Augusto da Rocha Schmidt [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Augusto da Rocha Schmidt\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00898-2001-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOAO BERLIM DOS SANTOS GRANITO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 109.383,31. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01296-2003-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE PIRES DE OLIVEIRTA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: COPYCENTER TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA. [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COPYCENTER TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA., Rte ELAINE PIRES DE OLIVEIRTA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.046,10. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2006-531-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elisabeth Mendonca Tomaz [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRdo: Victor Vitoria Confeccoes Ltda ME [Adv. Luiz Fernando Castro Silva Schhitt (OAB: RJ 116188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Elisabeth Mendonca Tomaz\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação endereçada ao réu. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2006-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joacyr da Silva Gouveia [Adv. Carolina de Noronha Marinho de Oliveira (OAB: RJ 101165 - D)]\r\n\r\nRdo: DLP Security - Seguranca Vigilancia Ltda [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DLP Security - Seguranca Vigilancia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a divergência existente entre os documentos de fls. 57 e 58, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01139-2005-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ary Pereira Sobrinho [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor de fls. 257/266. Prazo dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Ribeiro Maia [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: Viviam Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Ribeiro Maia\r\n\r\nApresentar meios objetivos que viabilizem a execução. Prazo trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2000-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KAREN DE OLIVEIRA MACIEL [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nRdo: VARTAN ESTHETIC CENTAR LTDA. [Adv. Lucinda Puga Durao (OAB: RJ 30538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VARTAN ESTHETIC CENTAR LTDA.\r\n\r\nTer ciência, no prazo de cinco dias, que a exceção de pré-executividade foi rejeitada, tendo em vista que o arguinte se encontra na qualidade de devedor executado, após decisão judicial desconsiderando a personalidade jurídica da empresa para alcançar o patrimonio particular dos sócios a fim de garantir a solvabilidade dos créditos do exequente. A matéria invocada pelo arguinte já foi decidida pelo Juízo a fl 227, que o responsabilizou por pertencer ao quadro socitário na época da prestação de serviços da reclamante, independente de sua saída em época posterior. Desta forma, após garantido o Juízo, o arguinte poderá interpor o remédio jurídico adequado. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luzia Olimpia da Silva Ferreira [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: La Bela Massa Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo La Bela Massa Ltda\r\n\r\nRegularizar os depósitos do FGTS da reclamante, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00730-2007-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roselia do Espirito Santo Pires de Carvalho [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 50 no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2003-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO LOPES CARVALHO [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE BAIAO DE DOIS (NIGTH AND DAY)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO LOPES CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da suspensão da execução, nos termos da Resolução Adm. 06/2006, devendo a parte interessada, no prazo de um ano, indicar os meios efetivos para o seu prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00750-2000-531-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR GOMES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR GOMES\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva no prazo de trinta dias, sob pena de o processo ser arquivado definitivamente. .\r\n\r\nProcesso: 01321-2004-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DA MOTTA GUSMAO [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ EDUARDO ALVES [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO DA MOTTA GUSMAO\r\n\r\nDeferido sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2002-531-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HELIO CARLOS BARBOSA DE SIMAS [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRdo: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito remanescente em 48 horas, sob pena de prosseguimento da ação. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2003-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON BERNARDO DE MEDEIROS [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: KANGU CARGAS TRANSPORTADORA LTDA. [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON BERNARDO DE MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio da Receita Federal, fls. 161, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2005-531-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Ribeiro Ramos [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: Wellington da Silva Paquy [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Ribeiro Ramos\r\n\r\nOs bens penhorados a fl 75 são suficientes a garantia da execução, razão pela qual foi indeferido o requerimento de penhora on line. Deverá o autor, no prazo de cinco dias, dizer se desiste da penhora dos bens discriminados a fls. 75. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2004-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DIAS BRANDAO [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRdo: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DIAS BRANDAO\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, nos termos da Resolução Adm. 06/2006, devendo a parte interessada, no prazo de um ano, indicar os meios efetivos para o seu prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2005-531-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos de Oliveira Camara [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Simoes [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos de Oliveira Camara\r\n\r\nTer ciencia do indeferimento da petição de fls. 56, em razão de a reclamada ainda não ter sido citada da execução (fls. 48-53). Prazo cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2001-531-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ MACHADO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor faltante em cinco dias, sob pena de ser considerada praticante de ato atentatório à dignidade da Justiça e ser onerada com multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art 601 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00691-2007-531-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto de Medeiros Mendes [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vig Seguranca e Transporte de Valores Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A, Rte Paulo Roberto de Medeiros Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorarios periciais em R$ 840,00, parcelados em até sete vezes. Prazo cinco dias. .\r\n\r\nId: 553178"
                            ]
                        }
                    }
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "552745": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02462-2005-341-01-00-9 – RTRte: Maria Aparecida Vilas de SouzaRdo: Nap & Filhos Ltda.Pelo presente fica m Grupo Novo de Ensino Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. (PRAZO: 10 DIAS)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02462-2005-341-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Vilas de Souza\r\n\r\nRdo: Nap & Filhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nap & Filhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2008 à 14:55 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01535-2005-341-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia de Almeida Cabral\r\n\r\nRdo: Grupo Novo de Ensino Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo Novo de Ensino Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (PRAZO: 10 DIAS)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 552745"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "553256": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 03/06/2008\r\n\r\n00857-2004-342-01-00-2 RTExequente: JOSE CARLOS PIRESExecutado: CASTILHO BARRICHELO CONSTRUCAO EMPREEN MO LTDAPelo presente fica citado CASTILHO BARRICHELO CONSTRUCAO EMPREEN MO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.605,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00864-2001-342-01-00-1 RTExequente: AURORA FATIMA AGUIAR LAVRAExecutado: ANA MARCIA PRECIOSO MEPelo presente fica citado ANA MARCIA PRECIOSO ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 113.856,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01795-2002-342-01-00-4 RTExequente: LUCIENE DE OLIVEIRA SILVAExecutado: Assessoria Empresarial Aptus Ltda,Eloi de Bona Sartor JuniorPelo presente fica citado Assessoria Empresarial Aptus Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.827,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01231-1999-342-01-00-5 RTExequente: MARIA IZABEL SILVA CARVALHOExecutado: JOBASE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME,CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/APelo presente fica citado JOBASE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.701,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02269-2001-342-01-00-0 RTExequente: NEUZIMAR LELIS DE LIMA VICENTEExecutado: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA MEPelo presente fica citado INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.469,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 04604-2003-342-01-00-7 RTExequente: ITAMAR DE OLIVEIRA CANCELAExecutado: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,COOP DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO,TELEMAR NORTE LESTE S APelo presente fica citado ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 577,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 03111-1999-342-01-00-2 RTExequente: ANTONIO FERNANDES MOREIRA DA SILVA e OutrosExecutado: SINAL TRABALHO TEMPORARIO LTDAPelo presente fica citado SINAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.170,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 03/06/2008\r\n\r\n00857-2004-342-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS PIRES\r\n\r\nExecutado: CASTILHO BARRICHELO CONSTRUCAO EMPREEN MO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CASTILHO BARRICHELO CONSTRUCAO EMPREEN MO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.605,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00864-2001-342-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: AURORA FATIMA AGUIAR LAVRA\r\n\r\nExecutado: ANA MARCIA PRECIOSO ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA MARCIA PRECIOSO ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 113.856,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01795-2002-342-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: LUCIENE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nExecutado: Assessoria Empresarial Aptus Ltda,Eloi de Bona Sartor Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Assessoria Empresarial Aptus Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.827,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01231-1999-342-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: MARIA IZABEL SILVA CARVALHO\r\n\r\nExecutado: JOBASE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME,CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado JOBASE EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.701,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02269-2001-342-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: NEUZIMAR LELIS DE LIMA VICENTE\r\n\r\nExecutado: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.469,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n04604-2003-342-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: ITAMAR DE OLIVEIRA CANCELA\r\n\r\nExecutado: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA,COOP DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO,TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPelo presente fica citado ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 577,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n03111-1999-342-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: ANTONIO FERNANDES MOREIRA DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: SINAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SINAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.170,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 553256"
                            ],
                            "553257": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01211-2001-342-01-00-0 – RTRte: LEO RICARDO XAVIERRdo: INDUSTRIA E COMERCIO MASSAS CONGELADAS LTDAPelo presente fica m INDUSTRIA E COMERCIO MASSAS CONGELADAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01211-2001-342-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: LEO RICARDO XAVIER\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA E COMERCIO MASSAS CONGELADAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INDUSTRIA E COMERCIO MASSAS CONGELADAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 20 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 553257"
                            ],
                            "553255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02202-2007-342-01-00-1 - RTRte: Doriedson de Freitas Almeida [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]Rdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Destinatário(s): Rte Doriedson de Freitas AlmeidaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00439-2002-342-01-00-3 - RTRte: CRISTIANE CORREA MOREIRA [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)] e OutrosRdo: BRITAMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTIANE CORREA MOREIRAManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal em 90 dias.Processo: 02139-1999-342-01-00-2 - RTRte: MAURO FERREIRA SEIXAS [Adv. Gloria Peixoto Araujo (OAB: RJ 104834 - D)]Rdo: CASA CONFIANCA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]Destinatário(s): Rdo CASA CONFIANCA LTDAComparecer a Secretaria dessa 2a VT/VR para retirada de ofício e encaminhá-lo à repartição competente, devendo arcar com os emolumentos incidentes, consoante a avença de fls. 68/69, sob as penas da lei \r\n\r\nProcesso: 02202-2007-342-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Doriedson de Freitas Almeida [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Doriedson de Freitas Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00439-2002-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE CORREA MOREIRA [Adv. Demetrius Passos Fernandes (OAB: RJ 64017 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BRITAMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE CORREA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal em 90 dias.\r\n\r\nProcesso: 02139-1999-342-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MAURO FERREIRA SEIXAS [Adv. Gloria Peixoto Araujo (OAB: RJ 104834 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA CONFIANCA LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA CONFIANCA LTDA\r\n\r\nComparecer a Secretaria dessa 2a VT/VR para retirada de ofício e encaminhá-lo à repartição competente, devendo arcar com os emolumentos incidentes, consoante a avença de fls. 68/69, sob as penas da lei \r\n\r\nId: 553255"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "554056": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "*Republicado por ter saído com incorreção no número do protocolo anteriormente atribuído, no D.O.E. / RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 30/05/2008, pág. 01.\r\n\r\nRef. Protocolo nº 19.414/2007\r\n\r\nAcolho integralmente as razões contidas no relatório conclusivo de fls. 62/64, elaborado pela Comissão de Sindicância instituída pelo Ato nº 71/2007, para determinar o arquivamento do feito (art. 145, I da Lei nº 8.112/90).\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Diretoria-Geral para análise das conclusões do relatório.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 208.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 554056"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "554215": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 88.501/06\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Vassouras/RJ para participar da I Reunião de Avaliação das Eleições no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPeríodo: 23 a 24/11/06\r\n\r\n- Des. Roberto Wider - Presidente do TRE/RJ - Membro\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 330,00, 01 diária simples, no valor de R$ 165,00, totalizando o valor de R$ 495,00.\r\n\r\n- Jussara Zisels Machado Ramos - Técnico Judiciário - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integraL, no valor de R$ 165,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, totalizando o valor de R$ 176,37.\r\n\r\nPeríodo: 22 a 24/11/06\r\n\r\n- Luiz Carlos Vidal Bispo - Servidor Requisitado - Intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 264,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, totalizando o valor de R$ 330,00.\r\n\r\n- Ademir de Brito Bastos - Servidor Requisitado - CJ1\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 363,00, 01 diária simples, no valor de R$ 90,75, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 18,93, totalizando o valor de R$ 363,69.\r\n\r\n- Maria Helena Luz da Silva - CJ 2\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 396,00, 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, totalizando o valor de R$ 423,87.\r\n\r\n- João Roberto da Silva Mello - FC 2\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 330,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, totalizando o valor de R$ 341,37.\r\n\r\nPeríodo: 22 a 25/11/06\r\n\r\nInteressados: \r\n\r\n- Ademir Cavalheiro Martins e Edson Souza Reis - Requisitado -Intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 396,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, totalizando o valor de R$ 390,87.\r\n\r\n- Alexandre Bahiense Tavares - Servidor Requisitado - Intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 396,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 33,69, totalizando o valor de R$ 428,31.\r\n\r\n- Analucia Barata de Alencar Osório - Servidora Requisitada - Intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 396,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 54,00, totalizando o valor de R$ 408,00.\r\n\r\n- Cláudio Monnerat Nogueira - Servidor Requisitado - Superior\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 20,04, totalizando o valor de R$ 557,46.\r\n\r\n- Elinton Fonseca Doria - Servidor Requisitado - Superior\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 58,92, totalizando o valor de R$ 518,58.\r\n\r\n- José Everaldo Rodrigues de Lima - Servidor Requisitado - Intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 396,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 19,64, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 21,35, totalizando o valor de R$ 421,01.\r\n\r\n- Francisco Tadeu Sbano e Luiz Antonio da Silva Pinto - Servidor Requisitado - Intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 396,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, totalizando o valor de R$ 462,00.\r\n\r\n- Renato Pereira de LIma - Servidor Requisitado - Intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 396,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 12,00, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 29,45, totalizando o valor de R$ 420,55.\r\n\r\n- Rogério Barros de Oliveira Junior - Servidor Requisitado - Superior\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 39,00, totalizando o valor de R$ 538,50.\r\n\r\n- Sergio Ricardo Oliveira da Silva - Servidor Requisitado - Superior\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 38,73, totalizando o valor de R$ 538,77.\r\n\r\nQuebra - Valter Ferreira Barcellos e Igor Daniel Ferreira - Requisitado - Intermediário\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 396,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 39,00, totalizando o valor de R$ 423,00.\r\n\r\n- Adriana Machado Barbosa da Silva, Márcia de Araújo Costa da Fonseca, Paulo Lessa Mauro, Sérgio Siqueira Pereira e Vera Lúcia da Rocha Lourenço - CJ 1\r\n\r\n- Adélia Almeida Schmidt, Amélia de Souza Ribeiro, André Luis Goulart do Nascimento, Fábio Lami Junior, Jilmar Alves Machado, Jose Amaro dos Santos Filho, Jose Cláudio Lage Soído, Maurício da Silva Duarte, Paulo Sérgio de Oliveira Nunes, Sérgio Miranda de Santiago, Sônia Maria Moreira e Soraya Previtali Morisson - FC 6\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 544,50, 01 diária simples, no valor de R$ 90,75, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, totalizando o valor de R$ 564,12.\r\n\r\n- Fernando Augusto Ribeiro - CJ 4\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 693,00, 01 diária simples, no valor de R$ 115,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, totalizando o valor de R$ 737,37.\r\n\r\n- André Luis Correa de Araújo - CJ 3\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 643,50, 01 diária simples, no valor de R$ 107,25, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 48,60, totalizando o valor de R$ 631,02.\r\n\r\n- Carlinda Marques Dias Pires, Flávio Augusto Castanheira Celano, Janete Queiroz Rodrigues, Lourdes Monteiro Palmieri, Paulo César Alves Bernacchi, Teresa Cristina Santos Barreto - CJ 3\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 643,50, 01 diária simples, no valor de R$ 107,25, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, totalizando o valor de R$ 679,62.\r\n\r\n- Ronaldo Cunha Barreto - CJ 3\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 643,50, 01 diária simples, no valor de R$ 107,25, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 6,24, totalizando o valor de R$ 673,38.\r\n\r\n- Adriana Cantero, Adriana Freitas Brandão Correia, Alan Amand Torres, André dos Santos Sant Anna, Andréa Pereira de Carvalho, Fabiano Freitas Barbosa, Isabel Cristina Pinto Ferreira, José Álvaro Manhaes Wagner, Liliana Moreira Pereira, Lucinda de Jesus Cavaleiro, Luiz Antonio Nogueira Lopes, Patrícia Maria Granville Garcia Leal, Priscila Moreira Pereira Maia, Tereza Cristina de Almeida e Zeila Zoghaib Tanure - CJ 2\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 594,00, 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, totalizando o valor de R$ 621,87.\r\n\r\n- Carlos Eduardo Gomes Pinheiro - CJ 2\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 594,00, 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 2,40, totalizando o valor de R$ 619,47.\r\n\r\n- Ligia Monteiro Silva - CJ 2\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 594,00, 01 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 9,87, totalizando o valor de R$ 612,00.\r\n\r\n- Waldemir Silva de Sant Anna - FC 6\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 544,50, 01 diária simples, no valor de R$ 90,75, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 21,12, totalizando o valor de R$ 543,00.\r\n\r\n- Fernanda Rodrigues Nunes - FC 6\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 544,50, 01 diária simples, no valor de R$ 90,75, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 19,83, totalizando o valor de R$ 544,29.\r\n\r\n- Everaldo Dias Faddul - FC 6\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 544,50, 01 diária simples, no valor de R$ 90,75, totalizando o valor de R$ 635,25.\r\n\r\n- Flávio Carvalho Barbosa - FC 5\r\n\r\n- Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho, André Luiz Maranhão Correa, Helena Maria Belchior Alves, Ivy Gomes Vieira, Jaime Marcelo Schkrab, Jorge Luiz Vieira de Melo, Jorge Miguel de Moraes Barreira, Josenilda Dias da Silva, Lessandra Costa de Carvalho Ávila, Luciana de Oliveira, Marcelo Barbosa Rodrigues, Márcia de Medeiros Porto, Marcos Jose Guerrero Silva, Maria Alexandrina Almeida de Fraga, Maria da Graça Barros Sysak da Silva, Maria Helena dos Santos Costa, Mario Gonçalves da Silva Filho, Marly Guerrero Vieira, Patrícia Alessandra da Silva Rodrigues, Rosely Barrozo de Andrade, Shirlei Soares Schiavini, Susana Soares de Araújo, Vânia Regina Ribeiro Dantas - FC 4\r\n\r\n- Alessandro Rizzo, Anderson Luiz Veiga Cardoso, Brenno de Oliveira Junior, Carlos Antonio Marques dos Santos, Carlos Eduardo Gouveia, Celso Ricardo Machado da Silva, Cristiane Pestana Gomes Tanure, Fábia Cristina Rangel, Fátima Moura Pedrete, Fernanda Lassance Vieitas, Fernando Luiz Salabert Gaspar, Geny Aparecida Muniz Braz, Gustavo Pessanha Riscado, Ivandro Fausto de Andrade, Lourdes Veloso Pereira, Luzimaguida Gomes Martins, Marcus Vinicius Pinto Santuzzi, Maria Auxiliadora Lethier Paes, Maria de Fátima Marcondes Zamana, Maria Otilina dos Santos Bento, Mauro Guimarães Pinto, Raquel Baptista Lemgruber, Roberto Ramos Sodre Ferreira, Rogério Verneck Braz, Samuel Meira Moutta, Stefeson Gomes Cabral, Suziane Rossi Silva Girao e Waldenyr dos Santos - FC 1\r\n\r\n- Cristina Cancela Duarte, Helena de Araújo e Jamiro Pinheiro Filho - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, totalizando o valor de R$ 506,37.\r\n\r\n- Cláudio Lima da Rocha, Lucimar da Rosa Pellegrini, Marco Antonio Gomes de Araújo e Marilena da Costa Pinto - FC 4\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 4,80, totalizando o valor de R$ 501,57.\r\n\r\n- Ana Paula de Moraes Polydoro - FC 4\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 6,72, totalizando o valor de R$ 499,65.\r\n\r\n- Isabella Rosa Moreira Silva - FC 4\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 20,97, totalizando o valor de R$ 485,40.\r\n\r\n- Kleber Fialho Brito Souza - FC 4\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 10,44, totalizando o valor de R$ 495,93.\r\n\r\n- Marcio Cerqueira Fragoso - FC 4\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 14,88, totalizando o valor de R$ 491,49.\r\n\r\n- Marco Antonio Ribeiro - FC 4\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 11,64, totalizando o valor de R$ 494,73.\r\n\r\n- Rick Vieira Medeiros - FC 4\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 9,87, totalizando o valor de R$ 496,50.\r\n\r\n- Adilson Carlos Ferreira de Santana - FC 3\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 85,23, totalizando o valor de R$ 421,14.\r\n\r\n- Ângela Carneiro Costa - FC 1\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 25,20, totalizando o valor de R$ 481,17.\r\n\r\n- Angélica Vitória de Souza - FC 1\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 10,02, totalizando o valor de R$ 496,35.\r\n\r\n- Cláudio de Oliveira - FC 1\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 23,04, totalizando o valor de R$ 483,33.\r\n\r\n- Cristiano Santos Pereira - FC 1\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 51,84, totalizando o valor de R$ 454,53.\r\n\r\n- Eline da Costa Soares - FC 1\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 11,40, totalizando o valor de R$ 494,97.\r\n\r\n- Eunice Maria Queiroz Ferreira e Ikumi Sato - FC 1\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 4,50, totalizando o valor de R$ 501,87.\r\n\r\n- Fernando Silva de Egidio - FC 1\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 35,04, totalizando o valor de R$ 471,33.\r\n\r\n- Flávia Villela Felipe - FC 1\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 65,82, totalizando o valor de R$ 440,55.\r\n\r\n- Francine Rodrigues Rocha - FC 1\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 2,70, totalizando o valor de R$ 503,67.\r\n\r\n- Francisco José de Oliveira Façanha - FC 1 e Simone Garcia Lopes - FC 4\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 72,00, totalizando o valor de R$ 434,37.\r\n\r\n- Jorge Jaccoud - FC 1\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 18,00, totalizando o valor de R$ 488,37.\r\n\r\n- Jose Geraldo Leonardo Junior - FC 1\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 22,80, totalizando o valor de R$ 483,57.\r\n\r\n- Marcus Vinicius Alves Barifouse - FC 1\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 30,09, totalizando o valor de R$ 476,28.\r\n\r\n- Nadia Naira Riter de Almeida Duran e Rudah Cruz Beija - FC 1\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 15,60, totalizando o valor de R$ 490,77.\r\n\r\n- Glauco Ferreira Fonseca - FC 1\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 16,17, totalizando o valor de R$ 490,20.\r\n\r\n- Renato Quintino Mouta - FC 1 e Sonia Regina Rezende - FC 4\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 16,80, totalizando o valor de R$ 489,57.\r\n\r\n- Wander Cesário dos Santos - FC 1\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 24,30, totalizando o valor de R$ 482,07.\r\n\r\n- Elaine Bastos Mayworm - FC 1\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 58,20, totalizando o valor de R$ 448,17.\r\n\r\n- Gilson Vasconcelos Baqui - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 495,00, 01 diária simples, no valor de R$ 82,50, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 17,97, totalizando o valor de R$ 488,40.\r\n\r\n- Edilson Alves de Moura Silva - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 396,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 5,04, totalizando o valor de R$ 385,83.\r\n\r\n- Marcus Vinicius Soares Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 396,00, 01 diária simples, no valor de R$ 66,00, deduzindo-se o auxílio-alimentação, no valor de R$ 71,13, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 19,20, totalizando o valor de R$ 371,67.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor dos servidores elencados às fls. 99/104, que participarão da 1ª Reunião de Avaliação das Eleições no Estado do Rio de Janeiro.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 554215"
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            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "554224": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 09/06/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 618\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Renato de Carvalho Ozella e outro\r\n\r\nREQUERIDO : NISAN CESAR DOS REIS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nREQUERIDO : JOSÉ DOMINGOS DO ROSÁRIO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO VERDE - PV.\r\n\r\n2- REQUERIMENTO Nº 717\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comissão executiva provisória do município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO : Cesar de Souto Palma e outra\r\n\r\nREQUERIDO : NISAN CÉSAR DOS REIS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Ademilson Costa e outra\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO VERDE - PV, Diretório do município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO : Marcia Valeria Faria Dias.\r\n\r\n3- REQUERIMENTO Nº 718\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Comissão executiva provisória do município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO : Cesar de Souto Palma e outro\r\n\r\nASSISTENTE : ZÉLIA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO : Luis Machado dos Santos.\r\n\r\nREQUERIDO : JOSÉ DOMINGOS DO ROZÁRIO\r\n\r\nADVOGADO : Ademilson Costa e outra\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO VERDE - PV, Diretório do município de Itaguaí.\r\n\r\nADVOGADO : Marcia Valeria Faria Dias.\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 4467\r\n\r\nORIGEM: ARMAÇÃO DE BÚZIOS (172ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : SAMUEL FRANCISCO RODRIGUES FILHO.\r\n\r\nADVOGADO : Allan Vinicius Almeida Queiroz.\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 4468\r\n\r\nORIGEM: ARMAÇÃO DE BÚZIOS (172ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE : OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA.\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Christian Brandão Silveira.\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 4395\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL (28ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : ANTÔNIO JORGE DA SILVA.\r\n\r\n7- RECURSO ELEITORAL Nº 4397\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL (28ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : ANTONIO CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO : João Batista da Silva.\r\n\r\n8- RECURSO ELEITORAL Nº 4441\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO (87ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : HERIMAR BATTISTA SANTANA.\r\n\r\n9- RECURSO ELEITORAL Nº 4388\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (85ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE.\r\n\r\nINTERESSADO : FERNANDO BASTOS RIBEIRO DE CASTRO.\r\n\r\n10- RECURSO ELEITORAL Nº 4403\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nADVOGADO : José Viveiros de Faria.\r\n\r\nRECORRENTE : MARILZA DE SOUZA SANT`ANA.\r\n\r\nADVOGADO : José Viveiros de Faria.\r\n\r\n11- RECURSO ELEITORAL Nº 4405\r\n\r\nORIGEM: PETRÓPOLIS (227ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC.\r\n\r\nINTERESSADO : ANNA GUIMAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\n12- RECURSO ELEITORAL Nº 4366\r\n\r\nORIGEM: PARATI (57ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE : WAGNER DE ALMEIDA MALVAO\r\n\r\n13- RECURSO ELEITORAL Nº 4368\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS (249ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE : LUIZ CARLOS BORGES LOURENÇO.\r\n\r\nADVOGADO : Demetrius Tourinho Ottati.\r\n\r\n14- RECURSO ELEITORAL Nº 4435\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (9ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE : ALEXANDER VIEIRA DA COSTA.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Claudio Gonçalves Vasques.\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4026\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : MÁRCIO ELLERY GIRÃO BARROSO\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4859\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : SERGIO LUIS DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5342\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : NILZA DOYLLE PORTO GOMES\r\n\r\n4- RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : DILSON DUARTE MONTES JÚNIOR.\r\n\r\nADVOGADO : Maria Aparecida Vicente e outros\r\n\r\nId: 554224"
                        ],
                        "554202": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 249 - CLASSE 19\r\n\r\nAGRAVANTE : PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Ferreira de Mendonça e outros\r\n\r\nAGRAVADO : PAULO CESAR MELO DE SÁ\r\n\r\nADVOGADO : Jose Bismarck Vianna de Souza e outro\r\n\r\nDECISÃO: \"Ausente dos autos o traslado da certidão de intimação (art. 279, § 2º do Código Eleitoral c/c art. 525, I do Código de Processo Civil), verifica-se manifestamente inadmissível o presente Agravo de Instrumento, de forma que, aplicando-se o art. 557, caput c/c art. 527, I do Código de Processo Civil, liminarmente, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. Publique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 554202"
                        ],
                        "554203": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 250 - CLASSE 19\r\n\r\nAGRAVANTE : PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB.\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Ferreira de Mendonça e outros\r\n\r\nAGRAVADO : PAULO CESAR MELO DE SÁ\r\n\r\nADVOGADO : Jose Bismarck Vianna de Souza e outro\r\n\r\nDECISÃO: \"Ausente dos autos o traslado da certidão de intimação (art. 279, § 2º do Código Eleitoral c/c art. 525, I do Código de Processo Civil), verifica-se manifestamente inadmissível o presente Agravo de Instrumento, de forma que, aplicando-se o art. 557, caput c/c art. 527, I do Código de Processo Civil, liminarmente, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. Publique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2008. - (a) DESEMBARGADOR MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 554203"
                        ],
                        "554204": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4446 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : ROMARIO ANDREZA.\r\n\r\nADVOGADO : Rita de Cacia Costa Alves.\r\n\r\nDESPACHO: \"Venha a certidão expedida pela Zona Eleitoral, indicada pelo recorrente em suas razões, no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/05/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 554204"
                        ],
                        "554205": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 794 - CLASSE 29\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREPRESENTADO : CHARLES COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Maria Marlene Vieira.\r\n\r\nREPRESENTADO : JANE COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nREPRESENTADO : RENATA TULLER\r\n\r\nADVOGADO : Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha.\r\n\r\nREPRESENTADO : NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Maria Marlene Vieira.\r\n\r\nDESPACHO: \"Esclareça o requerente de fls. 3276/77 se a representada Jane Cozzolino impugnou o ato que decretou a perda de seu mandato.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/05/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 554205"
                        ],
                        "554206": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 719 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : CLÁUDIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Gois de Victor e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Não se aplica à espécie a regra da Res. 22.610/07. Vista ao MPE.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 554206"
                        ],
                        "552583": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 88061/07 E 38176/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 23/11/2007; VALIDADE: ATÉ 23/11/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AIRTON RENATO DE ALMEIDA FILHO, ALEXANDRE BATISTA CERRUTI, ANDRÉ FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, ANTÔNIO PEDRO INDIO DA COSTA, AROLDE DE OLIVEIRA, ATILA NUNES PEREIRA NETO, AYRTON ALVARENGA XEREZ, CARLO FERREIRA DE CAIADO CASTRO, CARLOS ANDRÉ XAVIER BONELL JÚNIOR, CELIO CESAR LUPARELLI FARIA, CÉSAR EPITÁCIO MAIA, CLAUDIO IMPELLIZZIERI VERSIANI, CLAUDIO MURILLO CAVALCANTI, EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO, GILBERTO BRAGA MACHADO, GUSTAVO COIMBRA COELHO CINTRA, HELOISA MOREIRA CASTRO, JOÃO BATISTA RAPOSO DE MENDONSA, JOÃO CARLOS CABRAL RESENDE, JOÃO MARCOS CAVALCANTI ALBUQUERQUE, JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, JORGE JOÃO DA SILVA, JORGE MAURO DOS SANTOS SILVA, JOSINALDO FRANCISCO CRUZ, LEANDRO GÓES WEBER, LEILA DO FLAMENGO MARIA MAYWALD, LUIZ HUMBERTO COSTA RAMOS, MAGDA MARIA TOURINO OBERLANDER, MANOEL ALOISIO FREITAS, MARCELINO ANTÔNIO D'ALMEIDA, MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA LOPES DO ESPÍRITO SANTO, MARIA EDITE CARVALHO RIBEIRO DANTAS, MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO, PAULO ROBERTO CERRI COSTA, PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, RODRIGO CARCALHO RIBEIRO DANTAS, ROMUALDO INÁCIO SILVEIRA BOAVENTURA, RONALDO CEZAR COELHO, ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA, RUBEM MEDINA, SIDNEY MEDEIROS FALCÃO, SILVIA REGINA PINTO PONTES, SOLANGE AMARAL, WAGNER AZEVEDO COE, WANDERLEI MARIZ; MEMBROS SUPLENTES: ANDRÉ DUARTE LOPES, ANTÔNIO JOSÉ PAPERA DE AZEVEDO, BRUNO MATOS FERREIRA, HUDSON RODRIGUES MAGALHÃES, JOÃO CARLOS COSTA DE ALMEIDA, JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA DA COSTA, LEDA MARIA SAMPAIO, LINDALVA DE SOUZA BARBOSA, LUCIO JORGE COSTA, LUIS FELIPE DOS SANTOS GOMES, ROBSON FERREIRA DE CARVALHO, ROJANE KALIFE JUBRAN DIB, ROSANGELA DA CONCEIÇÃO REIS MACEDO SILVA, UBIRAJARA CORREIA DA SILVA, WASHINGTON LUIZ ALVES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: PAULO ROBERTO CERRI COSTA; VICE-PRESIDENTE: CESAR EPITÁCIO MAIA; SECRETÁRIO GERAL: GILBERTO BRAGA MACHADO; TESOUREIRO: ROMUALDO INÁCIO SILVEIRA BOAVENTURA; MEMBROS: ALEXANDRE BATISTA CERRUTI, EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO, SOLANGE AMARAL, WANDERLEY MARIZ; CONSELHO FISCAL - PRESIDENTE: LINO MARTINS DA SILVA; RELATOR: AIRTON RENATO DE ALMEIDA FILHO; SECRETÁRIO: BERTALDO SOUZA MORAES; MEMBROS SUPLENTES: HELOISA MOREIRA CASTRO, HUDSON RODRIGUES MAGALHÃES, LUIS CLAUDIO BENTES GOMES; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - MEMBROS: ADENIL MOREIRA COSTA, AIRTON RENATO DE ALMEIDA FILHO, ALEXANDRE BATISTA CERRUTI, ANDRÉ DUARTE LOPES, ANDRÉ FELIPE OLIVEIRA, ANTÔNIO JOSÉ PAPERA DE AZEVEDO, ANTÔNIO PEDRO INDIO DA COSTA, AROLDE DE OLIVEIRA, ATILA NUNES PEREIRA NETO, AYRTON ALVARENGA XEREZ, BRENO RICARDO RIBEIRO ARRUDA, BRUNO FERREIRA DE MATTOS, CARLO FERREIRA DE CAIADO CASTRO, CARLOS ANDRÉ XAVIER BONELL JÚNIOR, CARLOS MORAES ANTUNES, CELIO CESAR LUPARELLI FARIA, CÉSAR EPITÁCIO MAIA, CLAUDIO IMPELLIZZIERI VERSIANI, CLAUDIO MURILLO CAVALCANTI, EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO, GILBERTO BRAGA MACHADO, GUSTAVO COIMBRA COELHO CINTRA, HELOISA MOREIRA CASTRO, HUDSON RODRIGUES MAGALHÃES, JOÃO BATISTA RAPOSO DE MENDONÇA, JOÃO CARLOS CABRAL RESENDE, JOÃO CARLOS DE ALMEIDA COSTA, JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA DA COSTA, JOÃO MARCOS CAVALCANTI ALBUQUERQUE, JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, JORGE JOÃO DA SILVA, JORGE MAURO DOS SANTOS SILVA, JOSINALDO FRANCISCO CRUZ, KATIA DA MOTTA CHAVES, LEANDRO GÓES WEBER, LEDA MARIA SAMPAIO, LEILA DO FLAMENGO MARIA MAYWALD, LINDALVA DE SOUZA BARBOSA, LINO MARTINS DA SILVA, LUCIO JORGE COSTA, LUIS CLAUDIO BENTES, LUIS FELIPE DOS SANTOS GOMES, LUIZ HUMBERTO COSTA RAMOS, MAGDA MARIA TOURINO OBERLANDER, MANOEL ALOISIO FREITAS, MARCELINO ANTÔNIO D'ALMEIDA, MARCELINO GERMANO, MARCO ANTONIO AMARO, MARCO ANTONIO DE MOURA VALES, MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA LOPES DO ESPÍRITO SANTO, MARIA EDITE CARVALHO RIBEIRO DANTAS, MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO, PAULO ROBERTO CERRI COSTA, PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, RICARDO MACIEIRA, ROBSON FERREIRA DE CARVALHO, RODRIGO CARCALHO RIBEIRO DANTAS, ROJANE KALIFE JUBRAN DIB, ROMUALDO INÁCIO SILVEIRA BOAVENTURA, RONALDO CEZAR COELHO, ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES DA SILVA, ROSANGELA DA CONCEIÇÃO REIS MACEDO SILVA, RUBEM MEDINA, SIDNEY MEDEIROS FALCÃO, SILVIA REGINA PINTO PONTES, SOLANGE AMARAL, UBIRAJARA CORREIA DA SILVA, WAGNER AZEVEDO COE, WANDERLEI MARIZ, WASHINGTON LUIZ ALVES; \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 38358/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 29/3/2008; VALIDADE: ATÉ 29/3/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AFONSO MARIA DINIZ; VICE-PRESIDENTE: PEDRO COELHO; TESOUREIRO: PAULO ROBERTO COSTA DE SOUZA; SECRETÁRIO-GERAL: NELSON DE VASCONCELOS; MEMBROS: AGOSTINHO GOMES FILHO, JORGE FERNANDO DA SILVA, PETRONILDO PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 38564/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 6/10/2007; VALIDADE: ATÉ 6/10/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIS CARLOS PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: CARLOS LEVI NOGUEIRA ALVES; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: RONALDO DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS / TESOUREIRO: JOÃO CARLOS NOGUEIRA ALVES. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39360/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/5/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CELSO DE SOUZA; TESOUREIRO: LEONARDO GIANOTTE FRANCISCO; MEMBROS: ALCEMIR DA SILVA RIBEIRO, ANTONIO TEIXEIRA VIRGINIO, JOSÉ LUIZ MUNIZ DINIZ, JOSÉ MARIA FERREIRA, MAURÍCIO SILVEIRA BASTOS. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39379/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/05/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DOMINGOS BRAGA XAVIER; TESOUREIRO: ANDERSON DOUGLAS DA SILVA XAVIER; MEMBROS: ADILAR LOPES DA SILVEIRA, ADILSON LOPES DA SILVEIRA, ALDENIR DA SILVA, ANA KELLY DA SILVA XAVIER, CÁTIA CRISTINA SOUZA DA SILVA, FRANCISCO NUNES SOBRINHO, JOANA DE JESUS PINHEIRO NUNES SOBRINHO, LEDA MARIA DA SILVA XAVIER, MARINETE FERREIRA LACERDA, SERGIO DE SOUZA CARDIA, WELLINGTON CRISTÓVÃO PINTO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39361/08; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/5/2008; VALIDADE: ATÉ 14/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HABIB SOMESOM TAUK; TESOUREIRO: MÁRCIO MACHADO ALVES; MEMBROS: CAROLINE SOMESON TAUK, FÁTIMA NASSARO SOMESON TAUK, ISABELA CARVALHO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO DE SKOWRONSK, MARCO ANTONIO RODRIGUES MARQUES, PEDRO JOSÉ SOMESOM TAUK. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39234/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39232/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDGAR MOREIRA GOMES; VICE-PRESIDENTE: SULIM FRENK; TESOUREIRO: LUIZ ALEXANDRE PESSOA DA VEIGA; SECRETÁRIO: JOSÉ LUIZ DE CAMPOS BRAGA; VOGAL: FABIO ALBINO MENDONÇA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39235/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39233/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RAUL CAMPOS DE MENDONÇA; VICE-PRESIDENTE: ALDO TEIXEIRA DE ALMEIDA; SECRETÁRIO: WANDERLAN DUTRA VIANA; TESOUREIRO: ELECI SOARES; 1º VOGAL: GILMA FRANCISCO DUARTE ROCHA MARTINS; 2º VOGAL: EDIMIR COELHO MARTINS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39245/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39244/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALÉRIA FERNANDES KEZEM LEITE; VICE-PRESIDENTE: MARCELA SILVA MACHADO; SECRETÁRIO: ADAUTO SURLANE SOARES; TESOUREIRO: VERA LUCIA REZEN CAMILO JORGE; VOGAL: OSÉIAS MONTEIRO RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39250/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39249/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RODRIGO DA COSTA FRIAS; VICE-PRESIDENTE: ALINE PORTO CUSTÓDIO DE SOUZA; SECRETÁRIO: MARCOS PEREIRA DE SOUZA; TESOUREIRO: JANE GOMES DIAS FRIAS; VOGAL: HERMOGENIO DE SOUZA BASTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39239/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39238/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROMULO CARVALHO DE ALMEIDA; VICE-PRESIDENTE: ANDERSON DA SILVA FLORENTINO; SECRETÁRIO: ADELMA CARVALHO DE ALMEIDA; TESOUREIRO: MARIA VALÉRIA GOMES DE LIMA; VOGAL: JORGE LUIZ DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39243/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/5/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39242/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/5/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDIVALDO DIAS PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO CARLOS PETINI; SECRETÁRIO: CARLOS JOSE DA SILVA; TESOUREIRO: ANSELMO AFONSO GOLYNSKI; VOGAL: GETULIO OLIVEIRA LUCAS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39241/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39240/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO; VICE-PRESIDENTE: ORISTEIA LESSA DE CALDAS; SECRETÁRIO: KENNEDY THAUMATURGO ROCHA; TESOUREIRO: ÂNGELA MARIA DA COSTA BRITO; VOGAL: CELINA ROCHA VIANA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39254/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/05/2008.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39253/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS BAZILIO; VICE-PRESIDENTE: JOÃO LUIZ GOMES DA SILVA JUNIOR; SECRETÁRIO: ALECHANDRE MIRANDA; TESOUREIRO: ROBERTO PEREIRA; VOGAL: AMARINDA OLIVEIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39247/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO FERNANDO DIAS; VICE-PRESIDENTE: MARGARETH CASPARY BARRETO DIAS; SECRETÁRIO-GERAL: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO; TESOUREIRO: JOSÉ ARTHUR SANCHES; MEMBROS: IVALDA SARDINHA GONÇALVES, JOSÉ LEONÍCIO PINHEIRO FARIA, MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 39246/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/05/2008; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WAGNER DE SOUZA SILVA; VICE-PRESIDENTE: WASHINGTON DE ASSIS NOGUEIRA; SECRETÁRIO-GERAL: MIGUEL ÂNGELO CRUZ BALBI; TESOUREIRO: ALINI PEREIRA AMIL; MEMBROS: CARMEM LUCIA ANSELMÉ DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO MENESES JACINTO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 36585/08 E 38188/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/5/2008; VALIDADE: ATÉ 12/5/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BENTO TEIXEIRA DE CARVALHO; VICE-PRESIDENTE: MARCELO WANDERLEY DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO-GERAL: SEBASTIÃO FREIRE MARQUES; SECRETÁRIO: ANTÔNIO CARLOS DO BRASIL RODRIGUES; TESOUREIRO: ELEANOR ATALIA MENDES DE OLIVEIRA. \r\n\r\nId: 552583"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "553992": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.370 - REQUERIMENTO Nº 616 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LOURIVAL CASULA FILHO\r\n\r\nAdvogados: Paulo Henrique Teles Fagundes e outros\r\n\r\nRequerido: JOSÉ RENATO CARDOZO MOREIRA\r\n\r\nAdvogado: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nRequerido: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Góis de Victor e outros\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 12/05/08\r\n\r\nDECISÃO EM PROSSEGUIMENTO, POR MAIORIA, REJEITADA A PRELIMINAR, VENCIDOS O DES. MOTTA MORAES E A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DECRETADA A PERDA DO MANDATO ELETIVO DE JOSÉ RENATO CARDOZO MOREIRA, E, POR MAIORIA, DESTINADA A VAGA AO PRIMEIRO SUPLENTE DO PARTIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDOS O DES. MOTTA MORAES E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE QUE DESTINAVAM A VAGA AO PRIMEIRO SUPLENTE DA COLIGAÇÃO.\r\n\r\nAC. 34.425 - REQUERIMENTO Nº 489 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: CORDEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO VERDE - PV, pela Comissão Provisória Municipal em Cordeiro\r\n\r\nAdvogados: Luciano Alvarenga Cardoso e outros\r\n\r\nRequerido: JADER MARANHÃO\r\n\r\nAdvogados: Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\nRequerido: PARTIDO DOS TRABALHADORES- PT\r\n\r\nAdvogado: Rodrigo Santos da Torre\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 29/05/08\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGADO PROCEDENTE O REQUERIMENTO PARA CASSAR O MANDATO DO PRIMEIRO REQUERIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 553992"
                        ],
                        "554615": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAC. 34.424- REPRESENTAÇÃO Nº 863 - Classe 29\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, Diretório Regional\r\n\r\nAdvogado: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nRepresentado: DEMOCRATAS-DEM\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 29/05/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 554615"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "552931": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "juízo da 7a zona eleitoral do rio de janeiro\r\n\r\nAviso de afixação do edital 12/2008\r\n\r\nO Juízo da 7a Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução do TRE/RJ no 563/03, art. 3o, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital no 12/08, expedido nos termos do § 1o do art. 17 e do § 5o do art. 18 da Res. TSE no 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro,02 de junho de 2008\r\n\r\nDra. Mônica Feldman de Mattos\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 552931"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "552932": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 014/2008\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 14/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDra. Simone de Araújo Rolim\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 552932"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "551862": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 018/2008\r\n\r\nO Juízo da 17ª Zona Eleitoral - Leblon, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 018/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nJuíza da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 551862"
                        ]
                    }
                },
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "552543": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 11/08\r\n\r\nO Juízo da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 11/08, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda - via e transferência, protocolados durante o período de 01 a 15 do mês de maio, com decisão do MM. juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2008.\r\n\r\nDr. Marcello de Sá Baptista - Juiz Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 552543"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "552928": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 051/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO do pedido de Alistamento Eleitoral, abaixo discriminado, que careceu de prova de domicílio, conforme r. despacho exarado pela MM.ª Juíza, In Verbis:\r\n\r\n\"1 - R.A.;\r\n\r\n2 - Indefiro o Requerimento;\r\n\r\n3 - Publique-se;\r\n\r\n4 - Comunique-se;\r\n\r\n5 - Ao M.P.E.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 20/05/2008.\"\r\n\r\nSendo, então, NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrar em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nDouglas Romualdo Abreu de Souza\r\n\r\n144811980370\r\n\r\n24/04/08\r\n\r\n835/08\r\n\r\nTiago Gomes Bezerra\r\n\r\n143418730345\r\n\r\n07/03/08\r\n\r\n836/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 552928"
                        ],
                        "552929": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 052/2008\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento que pelo presente edital, DÁ CIÊNCIA ao eleitor e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO dos pedidos de Transferência de Domicílio Eleitoral, abaixo discriminados, que careceram de prova de domicílio, conforme r. despacho exarado pela MM.ª Juíza, In Verbis:\r\n\r\n\"1 - R.A.;\r\n\r\n2 - Indefiro o Requerimento;\r\n\r\n3 - Publique-se;\r\n\r\n4 - Comunique-se;\r\n\r\n5 - Ao M.P.E.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 20/05/2008.\"\r\n\r\nSendo, então, NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, por se encontrar em local incerto e não sabido, comparecendo pessoalmente ou se fazendo representar, na Sede deste Juízo, sito à Rua Mário Costa, n.º 20 - Centro, desta Cidade, no período compreendido das 11:00 h às 19:00 h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente que o não comparecimento, não impedirá o prosseguimento do feito:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT. REQ.\r\n\r\nPROC.\r\n\r\nJoão Pereira da Silva Filho\r\n\r\n025343910329\r\n\r\n07/05/08\r\n\r\n834/08\r\n\r\nEdna Diniz da Silva\r\n\r\n005142680370\r\n\r\n02/05/08\r\n\r\n837/08\r\n\r\nCristinei Couto Alves\r\n\r\n073431080370\r\n\r\n02/05/08\r\n\r\n838/08\r\n\r\nClesio Oliveira Soares\r\n\r\n093538380337\r\n\r\n02/05/08\r\n\r\n839/08\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. (a) Dr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 552929"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 56ª ZONA ELEITORAL DE MENDES/RJ\r\n\r\nEdital n.º 032/2008\r\n\r\nF A Z S A B E R, nesta data, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, INTIMA o(a) Sr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS a tomar ciência da decisão abaixo transcrita, proferida no processo de duplicidade de filiação partidária abaixo relacionado e, se o desejar, interpor recurso no prazo de 03(três) dias, CIENTE, desde já, de que o andamento do processo INDEPENDE de seu comparecimento:\r\n\r\n\"Do exposto, acolho o parecer ministerial e decido pela nulidade das filiações do eleitor PAULO ROBERTO DOS SANTOS.\"\r\n\r\nProc. Adm.\r\n\r\nEleitor\r\n\r\nPartidos\r\n\r\n943/07\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nPR e PRB\r\n\r\nQuebra E, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume, das 11:00 às 19:00 horas, e veiculado no Diário Oficial. Dado e passado nesta Cidade de Mendes/RJ, aos 03 (três) dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Odete de Souza Pereira, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral. (a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 554171"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 033/08\r\n\r\nO Doutor Sérgio Roberto Emílio Louzada, Juiz da 62ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente Edital, DÁ CIÊNCIA aos eleitores e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO dos pedidos de TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL abaixo discriminados por carecerem de prova de domicílio, sendo, por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, devendo, para tanto, comparecer pessoalmente ou fazer-se representar na sede deste Juízo, situada na Rua Frutuoso de Oliveira, 36-B, Centro desta Cidade, no período compreendido entre 11:00h e 19:00h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente de que o não comparecimento não impedirá o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT REQ\r\n\r\nALBA PATRICIA SILVA DE PAULA\r\n\r\n82884410329\r\n\r\n27/02/08\r\n\r\nALDAIR PENETRA DE AZEVEDO\r\n\r\n41668160329\r\n\r\n29/04/08\r\n\r\nALEXANDRE DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n133925940337\r\n\r\n28/04/08\r\n\r\nALOISIO LIMA SANTOS\r\n\r\n21951230337\r\n\r\n02/04/08\r\n\r\nANA PAULA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n123967870329\r\n\r\n28/03/08\r\n\r\nANDERSON DA COSTA SANTOS\r\n\r\n87458050353\r\n\r\n28/04/08\r\n\r\nANDREA AMERICA MARINHO\r\n\r\n78379590388\r\n\r\n18/04/08\r\n\r\nANTONIA MARIA DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\n49109720337\r\n\r\n28/04/08\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS CARDOSO PINTO\r\n\r\n46574290388\r\n\r\n19/02/08\r\n\r\nANTONIO CARLOS CUNHA DA SILVA\r\n\r\n38668521112\r\n\r\n02/04/08\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA PINTO\r\n\r\n115773890345\r\n\r\n19/02/08\r\n\r\nANTONIO GERALDO LIMA SANTOS\r\n\r\n4036120337\r\n\r\n18/04/08\r\n\r\nARILDO SILVA FILHO\r\n\r\n79707770370\r\n\r\n02/05/08\r\n\r\nDENISE DO NASCIMENTO DOMINGOS\r\n\r\n85908870388\r\n\r\n23/07/07\r\n\r\nEDILEU PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\n105260560582\r\n\r\n02/04/08\r\n\r\nEDINA FIUZA DE FREITAS SILVA\r\n\r\n75158160370\r\n\r\n02/05/08\r\n\r\nEDNA MENDONÇA\r\n\r\n98912200388\r\n\r\n01/02/08\r\n\r\nELCIMAR FERREIRA DUARTE49114500361\r\n\r\n49114500361\r\n\r\n28/04/08\r\n\r\nENEIDE DE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n74254980370\r\n\r\n14/04/08\r\n\r\nFERNANDA LEAL NEVES\r\n\r\n125344690345\r\n\r\n24/04/08\r\n\r\nGEORGIA JAQUELINE NAYLOR\r\n\r\n1059140396\r\n\r\n18/04/08\r\n\r\nHELENIO VIEIRA CORREA\r\n\r\n69586050353\r\n\r\n17/03/08\r\n\r\nJACIRA DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n4082710302\r\n\r\n28/04/08\r\n\r\nJANES PACHECO COUTO\r\n\r\n80345590302\r\n\r\n11/04/08\r\n\r\nJARDIEL RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n116084770345\r\n\r\n28/03/08\r\n\r\nJOACIR PINHO EVANGELISTA\r\n\r\n46110860302\r\n\r\n05/05/08\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUSA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n82832690329\r\n\r\n06/05/08\r\n\r\nKATIA ALVES DE MEIRELLES\r\n\r\n45058200329\r\n\r\n19/02/08\r\n\r\nLICY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n615781700370\r\n\r\n28/04/08\r\n\r\nLUCIA HELENE\r\n\r\n74333200388\r\n\r\n11/06/07\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n133937770310\r\n\r\n24/04/08\r\n\r\nMÁRCIA APARECIDA PIMENTA\r\n\r\n82247690329\r\n\r\n05/05/08\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS SOUZA PINTO\r\n\r\n112500670361\r\n\r\n19/02/08\r\n\r\nMARENILDA PACHECO COUTO\r\n\r\n110907950370\r\n\r\n11/04/08\r\n\r\nMARIA DA APARECIDA PACHECO ARAUJO\r\n\r\n12307221406\r\n\r\n11/04/08\r\n\r\nMARIA DO CEU LUCAS DA COSTA\r\n\r\n47525510370\r\n\r\n27/02/08\r\n\r\nMARIA ELIZANE DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n92015490329\r\n\r\n02/04/08\r\n\r\nMONIQUE MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n127892710302\r\n\r\n05/05/08\r\n\r\nNADIA ALVES DE MEIRELLES\r\n\r\n45063700329\r\n\r\n19/02/08\r\n\r\nOSIEL DE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n110082200361\r\n\r\n31/01/08\r\n\r\nOSWALDO CARRACO DE AZEVEDO\r\n\r\n47622510329\r\n\r\n27/02/08\r\n\r\nPAULO BRAGA ANTUNES JUNIOR\r\n\r\n127887430310\r\n\r\n13/11/07\r\n\r\nPAULO CESAR GONÇALVES\r\n\r\n616530329\r\n\r\n18/04/08\r\n\r\nPAULO CEZAR XAVIER\r\n\r\n106383900361\r\n\r\n26/03/08\r\n\r\nPRISCILA ADRIANA SILVA DE PAULA\r\n\r\n85614780353\r\n\r\n27/02/08\r\n\r\nRAPHAEL DE FREITAS SILVA\r\n\r\n124451200396\r\n\r\n02/05/08\r\n\r\nSOLANGE MACHADO ESTEVES\r\n\r\n30920820353\r\n\r\n05/05/08\r\n\r\nTHALITA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n124664250337\r\n\r\n28/04/08\r\n\r\nTHIENNE MEIRELLES DA SILVA\r\n\r\n100871530345\r\n\r\n19/02/08\r\n\r\nVANESSA MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n129426850370\r\n\r\n18/04/08\r\n\r\nWALLACE DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n99897510329\r\n\r\n13/11/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 03 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Sérgio Roberto Emílio Louzada. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 553617"
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                        "553633": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 034/08\r\n\r\nO Doutor Sérgio Roberto Emílio Louzada, Juiz da 62ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente Edital, DÁ CIÊNCIA aos eleitores e aos Partidos Políticos interessados do INDEFERIMENTO dos pedidos de ALISTAMENTO ELEITORAL abaixo discriminados por carecerem de prova de domicílio, sendo, por se encontrarem em local incerto e não sabido, NOTIFICADOS por 05 (cinco) dias para interposição de recurso a partir desta publicação, conforme preconiza a Lei n.º 6.996/82, art. 7º, § 1º, devendo, para tanto, comparecer pessoalmente ou fazer-se representar na sede deste Juízo, situada na Rua Frutuoso de Oliveira, 36-B, Centro desta Cidade, no período compreendido entre 11:00h e 19:00h, de segunda a sexta-feira, ficando ciente de que o não comparecimento não impedirá o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDT REQ\r\n\r\nELIENIO CARLOS PORTO PENETRA\r\n\r\n143341010345\r\n\r\n28/4/2008\r\n\r\nCRISTIANE SILVA LEITE\r\n\r\n143340070370\r\n\r\n24/4/2008\r\n\r\nJÉSSICA DA CONCEIÇÃO LIMA\r\n\r\n143340080353\r\n\r\n24/4/2008\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos 03 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Sérgio Roberto Emílio Louzada. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 553633"
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                    }
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                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 15/2008\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ no. 563/03, item 6, encontra-se afixado em Cartório o Edital n°. 15/2008, expedido nos termos do art. 120 do Código Eleitoral, que anuncia Audiência Pública de nomeação dos membros das Mesas Receptoras. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 554162"
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital Nº 015/08\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 015/08, expedido nos termos do § 1º do artigo 17 e do § 5º do artigo 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nFERNANDA XAVIER DE BRITO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 554170"
                        ]
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 016/2008\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em cartório o Edital nº 16/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDR. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 553601"
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                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "554166": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 15/08\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 15/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 02 de junho de 2008.\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 554166"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "554910": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 014/2008\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 014/2008, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nCezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 554910"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "553587": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 11/2008\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 11/2008, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na primeira quinzena de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nAntônio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 553587"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "551913": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 015/08\r\n\r\nO Juízo da 218ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 015/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008. \r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 551913"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "552934": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 024/08\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 024/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do §. 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nMárcia Andréa Rodriguez Lema\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício da 243ª Z.E.\r\n\r\nId: 552934"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "554161": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 013/08\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 013/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 554161"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "554464": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.338 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDECLARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO GASODUTO CABIÚNAS-REDUC, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância do gasoduto Cabiúnas-Reduc, que tem como objetivo principal assegurar o escoamento de gás natural para o mercado da região sudeste brasileira; \r\n\r\n- que a Fundação Estadual de Engenharia do Meio-Ambiente - FEEMA concedeu, em 25 de março de 2008, a Licença Prévia n° FE013992 para o gasoduto Cabiúnas-Reduc, atestando a viabilidade ambiental do empreendimento;\r\n\r\n- o disposto na Lei n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006;\r\n\r\n- a necessidade de se conferir maior segurança jurídica, previsibilidade, transparência, clareza e objetividade aos atos da Administração Pública;\r\n\r\ne\r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº E-07/000.195/2008.\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública as obras de implantação do gasoduto Cabiúnas-Reduc.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 554464"
                    ],
                    "555697": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.339 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS E DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nas alíneas “h” e “m” do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21.06.1941, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/661/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, para a construção de unidades prisionais, o Sítio 337, da Zona II, sub-zona A, do PA 12.536, situado no Caminho dos Henriques, na freguesia de Campo Grande, e respectivo terreno, matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital sob o nº 127.283, do lado par, distante 200,00m da esquina da Estrada do Gericinó, medindo 122,00m de frente, 118,50m de fundos, 217,00m de um lado e 218,00m do outro, tendo a área de 26,122m2, confrontando à direita com o Sítio 338, à esquerda com o Sítio 126, da Cia. Progresso Industrial do Brasil e aos fundos com terreno do Ministério da Justiça de Negócios Interiores, assim como o Sítio 338, Zona I, sub-zona I, do PA 12.536, no Caminho dos Henriques, ma freguesia de Campo Grande, e respectivo terreno, matriculado no 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital sob o nº 102.386, do lado par, medindo 99,00m de frente, 90,00m de fundos, 212,00m de um lado e 217,00m do outro, confrontando a direita com o Sítio 83, à esquerda com o Sítio 337, da Cia. Progresso Industrial do Brasil e aos fundos com terras do Ministério da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria-Geral do Estado a alegar urgência, para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 555697"
                    ],
                    "555699": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.340 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O PRÉDIO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 5º, h, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/050640/2007,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o prédio constituído de loja e garagem, sobre-loja e 1º Pavimento, situado na cidade de Nova Friburgo, na Rua Dante Laginestra, nº 49, Centro, e respectivo terreno, foreiro à municipalidade, necessário à instalação e funcionamento da nova sede da 8ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado. O referido prédio é objeto da transcrição sob o nº 3264, fls. 115 do livro 3-KK, do 2º Ofício de Notas e do Registro de Imóveis de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - Fica desde já a Procuradoria Geral do Estado autorizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos necessários à execução da desapropriação de que trata o art. 1º deste Decreto serão oriundos do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 555699"
                    ],
                    "555704": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.341 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PPA 2008/2011, SOBRE A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõem o Título IV - Capítulo II - Seção II da Constituição Estadual e a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O presente decreto disciplina a Revisão da programação do Plano Plurianual 2008/2011 - PPA e a elaboração da Proposta Orçamentária para 2009 dos Órgãos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual, dos Fundos Especiais, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que o Estado seja acionista majoritário.\r\n\r\nParágrafo Único - A Revisão da programação do PPA 2008/2011 e a elaboração da Proposta Orçamentária para 2009 serão processadas por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, nos respectivos Submódulos de Revisão do PPA e de Elaboração do Orçamento.\r\n\r\nArt. 2º - A revisão da Programação do PPA 2008/2011 decorre dos ajustes necessários à flexibilização governamental e sua adequação a novas situações apresentadas.\r\n\r\nParágrafo Único - A estrutura dos programas e ações proposta na Revisão do PPA, que define os Programas de Trabalho para o Orçamento/2009, está fundamentada na programação executada em 2007 e em execução em 2008, buscando conferir maior racionalidade e objetividade às ações governamentais. \r\n\r\nQuebra Art. 3º - A Revisão da Programação do PPA e a elaboração da Proposta Orçamentária para 2009, a serem encaminhadas pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa até 30/09/2008, serão coordenadas e consolidadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, obedecendo ao cronograma de eventos constante do Anexo.\r\n\r\nArt. 4º - A Revisão da Programação do PPA 2008/11 obedecerá às normas deste decreto e abrangerá toda ação finalista do Governo Estadual, estruturada em Programas orientados para consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período do plano. \r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por ação finalista aquela que proporciona bem ou serviço para atendimento direto às demandas da sociedade.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão integrar o PPA programas não orçamentários decorrentes de parcerias público/privadas e de fontes alternativas de recursos.\r\n\r\nArt. 6º - O PPA destacará em sua estrutura a programação prioritária, objeto de uma gestão estratégica e gerenciada, realizada pela SEPLAG e pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos da Casa Civil. \r\n\r\nArt. 7º - As Secretarias de Estado e Entidades da Administração Indireta que planejem desenvolver, em 2009, programas que impliquem em concessão de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia deverão encaminhar à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, até o dia 15 de julho de 2008, as estimativas regionalizadas dos efeitos desses benefícios.\r\n\r\nArt. 8º - A SEFAZ deverá detalhar no SIGO, até o dia 27 de junho de 2008, as estimativas de receita de origem tributária, as provenientes de transferências e de Royalties e demais receitas do Tesouro para os exercícios de 2009 a 2011, acompanhadas de metodologia e memória de cálculo.\r\n\r\nArt. 9° - As Unidades Orçamentárias que possuam recursos próprios, bem como as que recebam recursos através de operações de crédito diretas e convênios, deverão detalhar no SIGO, até o dia 27 de junho de 2008, as estimativas das suas receitas para os exercícios de 2009 a 2011.\r\n\r\n§ 1º - O detalhamento das receitas de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhado da respectiva metodologia e memória de cálculo.\r\n\r\n§ 2º - As receitas provenientes de convênios previstas para o período de 2009 a 2011 serão cadastradas, através de submódulo próprio do SIGO, discriminando o valor, o cronograma de desembolso previsto e a contrapartida necessária.\r\n\r\nArt. 10 - Os Órgãos, Entidades e Fundos Especiais da Administração Estadual elaborarão suas Propostas Orçamentárias segundo o conceito de equilíbrio orçamentário, entre receita e despesa, respeitados os limites máximos de gastos estabelecidos pela SEPLAG. \r\n\r\nParágrafo Único - Os limites a que se refere o caput deste artigo serão disponibilizados no SIGO na etapa de Previsão da Despesa, de acordo com o cronograma de eventos.\r\n\r\nArt. 11 - Os Órgãos, Entidades e Fundos Especiais da Administração Estadual que possuam programas em andamento desenvolvidos em cooperação com os municípios, assim entendidos aqueles já regulados por convênio ou outro instrumento formal, deverão encaminhar à SEPLAG, até 30 de julho de 2008, quadro demonstrativo contendo a relação dos projetos, o objeto do gasto, o município beneficiado, o aporte de recursos do Estado para 2009 e a contrapartida a ser exigida do município, quando houver.\r\n\r\nArt. 12 - Os Órgãos e Entidades da Administração Estadual que, em seu planejamento para 2009, pretendam incluir despesas adicionais de pessoal decorrentes da realização de concursos, do ingresso de pessoal já selecionado, da continuidade da implantação de planos de cargos e salários, entre outros, deverão encaminhar à SEPLAG, até 15 de julho de 2009, demonstrativos do impacto desses aumentos.\r\n\r\n§ 1º - Os demonstrativos de que trata o caput deste artigo subsidiarão o dimensionamento das despesas de pessoal por Órgão e Entidade, a ser elaborado pela SEPLAG.\r\n\r\n§ 2º - Quando os aumentos propostos decorrerem de disposições legais, os Órgãos e Entidades deverão especificar os atos que os instituíram.\r\n\r\nArt. 13 - Na elaboração da Proposta Orçamentária, os Órgãos, Entidades e Fundos Especiais da Administração Estadual deverão tomar por base as metas propostas na revisão do Plano Plurianual 2008/2011 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para 2009.\r\n\r\n§ 1º - Caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja aprovada em tempo hábil, deverá ser observado o Projeto de Lei Estadual nº 1.465, de 15 de abril de 2008.\r\n\r\n§ 2º - Deverão ser atendidos, prioritariamente, os projetos em andamento, com continuidade prevista no exercício de 2009, e as despesas para conservação do patrimônio público, conforme prevê o parágrafo único do Art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 14 - Os Órgãos, Entidades e Fundos Especiais da Administração Estadual farão a revisão de suas respectivas legislação e atribuições, devendo permanecer registradas no SIGO apenas as que estiverem em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - A relação de Atos que constituirão a legislação em vigor de cada Unidade Orçamentária deverá conter uma descrição sucinta da competência instituída por cada Ato.\r\n\r\nArt. 15 - As informações lançadas no SIGO para a Revisão do PPA e para elaboração da Proposta Orçamentária para 2009 serão revisadas e validadas pelo responsável de cada Unidade Orçamentária em relatório específico, disponibilizado no SIGO, e encaminhadas à SEPLAG.\r\n\r\nArt. 16 - Fica delegada competência à SEPLAG para, através de ato próprio, baixar as normas complementares que se fizerem necessárias à revisão da programação do PPA e à elaboração da Proposta Orçamentária para 2009, podendo, inclusive, alterar prazos fixados neste decreto.\r\n\r\nArt. 17 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCRONOGRAMA DE EVENTOS \r\n\r\nNo EVENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\n001\r\n\r\n06/06 a 27/06 \r\n\r\nde 2008\r\n\r\nLançamento das informações no SIGO relativas à\r\n\r\na. ESTIMATIVA DA RECEITA - Detalhamento das rubricas de receita estimada para 2009, 2010 e 2011, com as respectivas metodologia e memória de cálculo. \r\n\r\nb. CADASTRAMENTO DE CONVÊNIOS, com execução prevista em 2009, 2010 e 2011.\r\n\r\nPoder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público,\r\n\r\nÓrgãos e Entidades do Poder Executivo\r\n\r\n002\r\n\r\n10/06 a 20/06\r\n\r\nde 2008\r\n\r\nLançamento das informações no SIGO relativas a:\r\n\r\na. VALIDAÇÃO DA ESTRUTURA REVISTA PARA 2009 / 2011\r\n\r\nb. PROPOSTA DE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DE PROGRAMAS, AÇÕES E PRODUTOS DO PPA \r\n\r\nPoder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público,\r\n\r\nÓrgãos e Entidades do Poder Executivo\r\n\r\n003\r\n\r\n07/07 a 31/07\r\n\r\nde 2008\r\n\r\nLançamento das informações no SIGO , relativas a:\r\n\r\na. REVISÃO DAS METAS DAS AÇÕES DO PPA 2008/2011 \r\n\r\nb. PREVISÃO DA DESPESA NO PPA PARA 2010 E 2011\r\n\r\nc. PREVISÃO DA DESPESA -LOA 2009 - Detalhamento da despesa com a estrutura de Ações definida; \r\n\r\nd. LEGISLAÇÃO E ATRIBUIÇÕES . \r\n\r\nÓrgãos e Entidades do Poder Executivo\r\n\r\n004\r\n\r\naté 15/07/2008\r\n\r\nDisponibilização aos outros Poderes e ao MP, da Estimativa da Receita para o exercício de 2009 inclusive da Receita Corrente Líquida (art. 12, § 3 º da Lei Complementar Federal n.o 101/00).\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n005\r\n\r\n16/07 a 15/08 \r\n\r\nde 2008\r\n\r\nLançamento das informações no SIGO , relativas a:\r\n\r\na. REVISÃO DAS METAS DAS AÇÕES DO PPA 2008/2011 \r\n\r\nb. PREVISÃO DA DESPESA NO PPA PARA 2010 E 2011\r\n\r\nc. PREVISÃO DA DESPESA 2009 - Detalhamento da despesa orçamentária com a estrutura de Ações definida\r\n\r\nPoder Legislativo, Poder Judiciário e Ministério Público \r\n\r\n006\r\n\r\n04/08 a 29/08\r\n\r\nde 2008\r\n\r\nAnálise e consolidação das propostas setoriais pela SEPLAG e compatibilização com a proposta de revisão do PPA 2008/2011.\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n007\r\n\r\n01/09 a 12/09 de 2008\r\n\r\nApreciação final da Programação do PPA 2008/2011 e da Proposta Orçamentária / 2009 pelo Senhor Governador do Estado. \r\n\r\nGovernador do Estado\r\n\r\n008\r\n\r\n15/09 a 19/09 de 2008\r\n\r\nAjustes finais da Programação do PPA 2008/2011 e da Proposta Orçamentária/ 2009\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n009\r\n\r\n22/09 a 26/09 de 2008\r\n\r\nEdição dos livros dos Projetos de Lei de Revisão do PPA 2008/2011 e do Orçamento/ 2009 \r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n010\r\n\r\n30/09/2008\r\n\r\nEncaminhamento dos Projetos de Lei da Revisão do PPA 2008/2011 e do Orçamento/2009 à Assembléia Legislativa.\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nId: 555704"
                    ],
                    "555762": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.342 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/6477/2008, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Ana Paula Castro Trevisan, matrícula nº 0931467-5, em 04 (quatro) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5.\r\n\r\nParágrafo Único - Em conseqüência do disposto no caput deste artigo, fica modificado o anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, e suas alterações, na parte que se refere ao quantitativo de cargos em comissão como segue:\r\n\r\n- Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos - fica excluído 01(um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8;\r\n\r\n- Assessoria de Tecnologia da Informação - ficam incluídos 02 (dois) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5; e\r\n\r\n- Subsecretaria de Fazenda para Estudos Econômicos - ficam incluídos 02 (dois) cargos em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 26 de maio de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 555762"
                    ],
                    "554463": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.335 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 40.878, DE 03 DE AGOSTO DE 2007, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 06 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo nem vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/400.101/2007,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 40.878, de 03 de agosto de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de agosto de 2007, que instituiu o Centro Cultural das Águas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n*Omitido no D.O de 04/06/2008\r\n\r\nId: 554463"
                    ],
                    "555763": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDECRETO Nº 41.337 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nDECRETO Nº 41.337 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 555763"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "555761": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA, matrícula nº 24/007253-8, para exercer o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-2, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Antonio Francisco Neto, matrícula nº 24/007251-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Registro de Veículos, do mesmo Departamento, tudo com validade a contar de 03 de junho de 2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de junho de 2008, KÁTIA LUANE GOMES DE SOUSA, matrícula nº 937484-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300212/2008.\r\n\r\nNOMEAR EMMANUELLE LOETICIA JULIETTE BAUDET BOUDIER para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-3, da Assessoria Especial, da Fundação Casa França-Brasil - FCFB, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Guilherme Lustosa, matrícula nº 00/0000058-8. Processo nº E-18/480049/2008. \r\n\r\nId: 555761"
                    ],
                    "554435": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-08/604989/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público/2000, homologado em 15.04.2008, publicado no Diário Oficial de 17.04.2008, os candidatos relacionados no Anexo Único, para ocuparem os respectivos cargos, na classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vagas previstas na Lei nº 1.179, de 21 de julho de 1987.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nUNIDADE:Subsecretaria de Saúde/Coordenação de Assistência Farmacêutica - CEAF\r\n\r\nCargo: Farmacêutico\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNilsa Carneiro de Oliveira Arbex\r\n\r\n915.887-4\r\n\r\nUNIDADE:Centro de Tratamento de Adctos - CENTRA - RIO\r\n\r\nCargo: Farmacêutico\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRodrigo Caetano\r\n\r\n890.986-3\r\n\r\nCargo: Médico - Acupuntura\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFrancisco José Ribeiro\r\n\r\n915.865-0\r\n\r\nUNIDADE:Departamento de Insumos Básicos - DGIB\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nViviane Pereira da Silva\r\n\r\n915.848-6\r\n\r\nMelissa Silva Carvalho\r\n\r\n923.245-5\r\n\r\nJoão Carlos da C. Cabral\r\n\r\n923.582-1\r\n\r\nUNIDADE:Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL\r\n\r\nCargo: Médico - Clínica Médica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nTerezinha Aureliano Martins\r\n\r\n915.849-4\r\n\r\nJosete Aparecida Rocha da Silva\r\n\r\n915.842-9\r\n\r\nCargo: Médico - Endoscopia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaria Teresa Souza da Costa\r\n\r\n922.011-2\r\n\r\nFernanda B. Soares de Abreu\r\n\r\n922.017-9\r\n\r\nCargo: Médico - Ortopedia e Traumatologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLuiz Daniel Queiroz Pinto\r\n\r\n915.908-8\r\n\r\nCargo: Odontólogo - Buco - Maxilo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGlauco Siqueira Lima\r\n\r\n915.815-5\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDaniela Hlebetz Teixeira\r\n\r\n922.183-9\r\n\r\nLéa Cândida Valverde de Rezende\r\n\r\n922.109-4\r\n\r\nSimone de Oliveira Agrizzi\r\n\r\n922.148-2\r\n\r\nGisele Guimarães de Souza\r\n\r\n922.112-8\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCélia Regina de O. Coelho Silva\r\n\r\n922.328-0\r\n\r\nNorma Kaufmann Fonseca\r\n\r\n922.283-7\r\n\r\nRenata da Costa Campello\r\n\r\n922.357-9\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nShirley Maria de O. Pacheco\r\n\r\n922.265-4\r\n\r\nLuciane Pinheiro\r\n\r\n922.323-1\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nOrlando Hiroshi Kiono Siqueira\r\n\r\n922.223-3\r\n\r\nHaroldo Guedes Cazeiro\r\n\r\n915.982-3\r\n\r\nMaurício de Figueiredo Nocchi\r\n\r\n915.979-9\r\n\r\nFlávio Campanário de Oliveira\r\n\r\n915.993-0\r\n\r\nFlávio Rondinelli de Sá\r\n\r\n915.995-5\r\n\r\nSebastião José Veloso Silveira\r\n\r\n915.974-0\r\n\r\nAna Paula Ferreira\r\n\r\n915.973-2\r\n\r\nCargo: Médico - Obstetrícia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAndré Carvalho Gervásio\r\n\r\n922.121-9\r\n\r\nGustavo Alberto de Albuquerque Costa\r\n\r\n922.062-5\r\n\r\nCargo: Técnico de Laboratório\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMarta de Oliveira Norberto\r\n\r\n922.207-6\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCarlos Roberto Coutinho Corrêa\r\n\r\n923.237-2\r\n\r\nCargo: Farmacêutico - Bioquímico\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nOsmar de S. Vieira Júnior\r\n\r\n915.884-1\r\n\r\nUNIDADE:Hospital Estadual Azevedo Lima - Vagas de Expansão - HEAL-V.EXP.\r\n\r\nCargo: Médico - Acupuntura\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCélia Regina Neves Moraes Castro\r\n\r\n915.971-6\r\n\r\nMartha Monteiro Rebello\r\n\r\n915.968-2\r\n\r\nMarisa Peixoto da Silva\r\n\r\n915.972-4\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Pediátrica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMariana Mesquita Judice\r\n\r\n915.996-3\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Plástica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPatrícia Breder de Barros\r\n\r\n922.001-3\r\n\r\nAndréa Souza de Queiroz Varella\r\n\r\n922.072-4\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Torácica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAfrânio Simões Pessanha\r\n\r\n922.106-0\r\n\r\nFabrício Duarte Ferreira\r\n\r\n915.976-5\r\n\r\nCarlos Eduardo Teixeira Lima\r\n\r\n915.977-3\r\n\r\nMaurício Lobo Nascimento\r\n\r\n915.986-4\r\n\r\nÂngelo Mesquita Judice\r\n\r\n915.991-4\r\n\r\nCargo: Médico - Homeopatia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAlexandre Nogueira\r\n\r\n922.030-2\r\n\r\nCargo: Médico - Oftalmologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNairacyr Hans Pestana\r\n\r\n922.122-7\r\n\r\nEverton Gonçalves de Freitas\r\n\r\n922.104-5\r\n\r\nAnna Laura Salabert Della Barba\r\n\r\n922.160-7\r\n\r\nLiana Toffano Coutinho\r\n\r\n922.087-2\r\n\r\nCargo: Médico - Otorrinolaringologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDaniella Leitão Mendes\r\n\r\n922.100-3\r\n\r\nMarcela Grativol Costa\r\n\r\n922.075-7\r\n\r\nRodrigo Corrêa de Andrade\r\n\r\n922.052-6\r\n\r\nDaniela Cecílio Capra\r\n\r\n922.058-3\r\n\r\nQuebra Cargo: Médico - Pediatria - CTI\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDaniela Dias Carneiro da Silva\r\n\r\n922.065-8\r\n\r\nUNIDADE:Hospital Estadual Anchieta - HEAN\r\n\r\nCargo: Nutricionista\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nElber Viana de Araújo\r\n\r\n915.900-5\r\n\r\nUNIDADE:Hospital Estadual Barra de São João - HEBSJ\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCorina Soares Rosário\r\n\r\n915.832-0\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaurício Máximo Zampieri de Azevedo\r\n\r\n915.852-8\r\n\r\nNina Fernandes Caratiero de Oliveira\r\n\r\n915.885-8\r\n\r\nUNIDADE:Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC\r\n\r\nCargo: Médico - Clínica Médica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAna Paula Bastos Esteves\r\n\r\n915.819-7\r\n\r\nUNIDADE:Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLuciana Azevedo dos Santos\r\n\r\n915.729-8\r\n\r\nSimone da Silva Nunes\r\n\r\n915.702-5\r\n\r\nMaria Cristina do Rosário do Santos\r\n\r\n922.577-2\r\n\r\nRegina Célia dos Santos Andrade\r\n\r\n922.547-5\r\n\r\nCássia Jandira Santos F. Baptista\r\n\r\n922.530-1\r\n\r\nConceição Moreira de Araújo\r\n\r\n922.610-1\r\n\r\nRosilene Baia Silva dos Santos\r\n\r\n922.585-5\r\n\r\nCargo: Fisioterapeuta\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJosiane Barbosa Santos\r\n\r\n915.889-0\r\n\r\nCargo: Médico - Radiologia - Centro de Imagens\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCarlos Alexandre S. M. Barbosa\r\n\r\n915.844-5\r\n\r\nMelissa Lafayette Campos\r\n\r\n915.836-1\r\n\r\nDaniela Chaves Lopes\r\n\r\n915.837-9\r\n\r\nCargo: Médico - Clínica Médica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSonia Maria Martins Araújo\r\n\r\n890.905-3\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVivian Pereira da Silva\r\n\r\n915.808-0\r\n\r\nJosé Melo Cesar de Paula\r\n\r\n915.714-0\r\n\r\nUNIDADE:Hospital Estadual Pedro II - HEP II\r\n\r\nCargo: Assistente Social\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNanci T. Pastoriza da Silva\r\n\r\n922.545-9\r\n\r\nCrystiane Oliveira da Silva\r\n\r\n922.572-3\r\n\r\nWilson Magalhães Nunes\r\n\r\n922.562-4\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nElizangela Sampaio Cardoso da Silva\r\n\r\n915.859-3\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Plástica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nClaudio Mascarenhas da Costa\r\n\r\n922.264-7\r\n\r\nCargo: Médico - Obstetrícia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaurício Teixeira de Britto\r\n\r\n915.817-1\r\n\r\nCargo: Técnico de Laboratório\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRosangela Maria Cavalcanti\r\n\r\n922.119-3\r\n\r\nRenata Gomes Belarmino\r\n\r\n922.177-1\r\n\r\nFlávia dos Santos Nascimento\r\n\r\n922.142-5\r\n\r\nJosele Márcia de Jesus\r\n\r\n922.116-9\r\n\r\nUNIDADE:Hospital Estadual Pedro II - Vagas de Expansão - HEPII-V.EXP.\r\n\r\nCargo: Médico - Oftalmologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVitor Barbosa Cerqueira\r\n\r\n922.107-8\r\n\r\nJaime Augusto Ferreira Guedes\r\n\r\n922.103-7\r\n\r\nÁurea Vieira Andrade\r\n\r\n922.787-7\r\n\r\nGlauco Tinoco Anache\r\n\r\n922.484-1\r\n\r\nDaniela Maria Wonglon Pereira\r\n\r\n922.244-9\r\n\r\nUNIDADE:Hospital Estadual Rocha Faria - HERF\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMarcos Paulo Sforza de Almeida\r\n\r\n915.818-9\r\n\r\nCargo: Médico - Clínica Médica - CTI\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCélio Roberto Vieira Campos\r\n\r\n890.907-9\r\n\r\nCargo: Médico - Otorrinolaringologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGleidson Guedes Cavalcanti\r\n\r\n915.857-7\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSimone Barboza Faleiro\r\n\r\n915.845-2\r\n\r\nCargo: Médico - Radiologia - Centro de Imagens\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDavid Berdoneschi Toscano de Brito\r\n\r\n915.854-4\r\n\r\nCargo: Psicólogo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRaquel de A. C. Gonzalez\r\n\r\n915.873-4\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJéssica da Silva Anunciação\r\n\r\n923.152-3\r\n\r\nUNIDADE:Hospital Estadual Santa Maria - HESM\r\n\r\nCargo: Médico - Clínica Médica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFrederico Mota Ribeiro\r\n\r\n890.954-1\r\n\r\nUNIDADE:Hospital Estadual Teixeira Brandão - HETB\r\n\r\nCargo: Médico - Psiquiatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAndreia Aparecida de Miranda Ramos\r\n\r\n889.747-2\r\n\r\nUNIDADE:Hospital Estadual Teixeira Brandão - Vagas de Expansão - HETB-V.EXP.\r\n\r\nCargo: Médico - Homeopatia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCláudio de Moura Rangel\r\n\r\n922.010-4\r\n\r\nUNIDADE:Hospital Estadual Tavares Macedo - HETM\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDalila Ferreira Santos da Silva\r\n\r\n922.483-3\r\n\r\nAtaliba Florentino Filho\r\n\r\n922.461-9\r\n\r\nVera Regina Pereira de Magalhães\r\n\r\n922.711-7\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVanderlei Carneiro\r\n\r\n923.251-3\r\n\r\nMarcel Amaral Marinho\r\n\r\n923.120-0\r\n\r\nCargo: Médico - Psiquiatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMarcelle Maria Lobo Dinis\r\n\r\n922.228-2\r\n\r\nUNIDADE:Hospital Estadual Tavares Macedo - Vagas de Expansão - HETM-V.EXP.\r\n\r\nCargo: Biólogo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaria Claudia Uzeda Barreto\r\n\r\n922.621-8\r\n\r\nCargo: Médico - Dermatologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGabriela Silvino Quevedo\r\n\r\n922.018-7\r\n\r\nUNIDADE:Hospital Geral de Duque de Caxias - HGDC\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAna Cristina Dias da Silva\r\n\r\n915.802-3\r\n\r\nCláudia de Andrade Gomes\r\n\r\n890.977-2\r\n\r\nAndréa Costa Alves\r\n\r\n915.813-0\r\n\r\nRenato Lopes de Oliveira Ferreira\r\n\r\n915.821-3\r\n\r\nMarcos Antonio de J. Santos (PNE)\r\n\r\n890.975-6\r\n\r\nCargo: Médico - Clínica Médica - CTI\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMário Francisco Soares Júnior\r\n\r\n890.869-1\r\n\r\nCargo: Médico - Ginecologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRoberto Pichniski Araújo\r\n\r\n890.898-0\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNelson Miguel Batista\r\n\r\n915.731-4\r\n\r\nTania Gonçalves da Silva\r\n\r\n915.770-2\r\n\r\nRosália Batista Braga\r\n\r\n915.775-1\r\n\r\nMartha Cezar de Amorim\r\n\r\n915.703-3\r\n\r\nRobson Lucas Torres\r\n\r\n915.727-2\r\n\r\nAna Cristina de O. Campos\r\n\r\n890.959-0\r\n\r\nAloma Almeida da Silva\r\n\r\n915.804-9\r\n\r\nRosane da Silva Temóteo\r\n\r\n915.796-7\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRaquel da Silva Galdino\r\n\r\n890.884-0\r\n\r\nFlávia Corrêa Pacheco Feijó\r\n\r\n890.877-4\r\n\r\nAna Paula Batista Tavares\r\n\r\n915.704-1\r\n\r\nAna Paula da Silva Gomes da Costa\r\n\r\n915.735-5\r\n\r\nSoraya Nogueira Barreto\r\n\r\n915.726-4\r\n\r\nJosé Rocha Monteiro\r\n\r\n915.708-2\r\n\r\nFábio Fonseca da Silva\r\n\r\n915.748-8\r\n\r\nPatrícia Kelly Caglia Bragança\r\n\r\n915.718-1\r\n\r\nCargo: Médico - Clínica Médica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVera Lúcia Bittencourt de Oliveira\r\n\r\n915.767-8\r\n\r\nCargo: Médico - Neonatologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nKeila Maria Pessoa de Lima\r\n\r\n890.981-4\r\n\r\nJanine Tavares da Cunha Mello\r\n\r\n915.772-8\r\n\r\nMárcia Estela Gueylard\r\n\r\n915.732-2\r\n\r\nCargo: Médico - Oftalmologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGezio Soares de Souza Junior\r\n\r\n890.922-8\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDione Dias da Fonseca Paredes\r\n\r\n890.937-6\r\n\r\nNanci de Fátima de O. F. Torrelio\r\n\r\n890.948-3\r\n\r\nDaniela Rabello Franco\r\n\r\n890.933-5\r\n\r\nCargo: Médico - Radiologia - Centro de Imagens\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLuis Henrique Spielmann\r\n\r\n890.940-0\r\n\r\nCelso Riski Filho\r\n\r\n915.787-6\r\n\r\nCargo: Nutricionista\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAna Paula Rodrigues de Bonfim\r\n\r\n889.746-4\r\n\r\nQuebra Cargo: Odontólogo - Buco - Maxilo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nEduardo Henry Bergan\r\n\r\n890.964-0\r\n\r\nCargo: Psicólogo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaria Tereza Cianeli Santana (PNE)\r\n\r\n890.956-6\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAdriana Silva de Oliveira\r\n\r\n915.710-8\r\n\r\nHeloisa de Oliveira Silveira\r\n\r\n915.738-9\r\n\r\nUNIDADE:Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira - HPC-JCM\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSione Simplício\r\n\r\n889.744-9\r\n\r\nTereza José Oliveira de Souza\r\n\r\n915.878-3\r\n\r\nMarta Cristina da P. Rodrigues Caramuru\r\n\r\n915.881-7\r\n\r\nDébora Santos Silva\r\n\r\n915.886-6\r\n\r\nVitor Cerqueira Dassie\r\n\r\n915.880-9\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRosane Maio Teixeira\r\n\r\n915.861-9\r\n\r\nCargo: Médico - Clínica Médica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nIsabella M. de Marca Pedras Calil\r\n\r\n915.864-3\r\n\r\nCargo: Técnico de Laboratório\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLuiz Carlos Soares\r\n\r\n915.903-9\r\n\r\nUNIDADE:Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nViviane de Moraes Sptiz\r\n\r\n915.801-5\r\n\r\nUNIDADE:Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS\r\n\r\nCargo: Farmacêutico - Homeopatia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaria Tereza do Lago Vieira\r\n\r\n922.917-0\r\n\r\nCargo: Médico - Acupuntura\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPaulo Taveira Gonçalves\r\n\r\n915.833-8\r\n\r\nUNIDADE:Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - IEHE\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLia Raquel Araújo\r\n\r\n915.877-5\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLuiza Maria Pereira da Silva\r\n\r\n915.893-2\r\n\r\nSimone Ramires da Costa Siqueira\r\n\r\n915.897-3\r\n\r\nCargo: Técnico de Laboratório\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLeonardo Costa Miranda\r\n\r\n915.891-6\r\n\r\nUNIDADE:Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião - IEISS\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nEliel Miguel Gomes\r\n\r\n890.870-9\r\n\r\nRosalina das Mercês Teixeira de Almeida\r\n\r\n915.705-8\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria - CTI\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMaria da Glória Meri Leão\r\n\r\n890.852-7\r\n\r\nCargo: Médico - Infectologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJulise Bergold Gross\r\n\r\n890.935-0\r\n\r\nUNIDADE:Laboratório Central Noel Nutels - LACENN\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGisele Oliveira de Alcântara\r\n\r\n915.898-1\r\n\r\nJailson Antonio de Oliveira\r\n\r\n915.871-8\r\n\r\nCargo: Técnico Administrativo de Saúde / Administrador\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAndré Pereira Molisani\r\n\r\n915.939-3\r\n\r\nUNIDADE:Posto de Assistência Médica Coelho Neto - PAM COELHO NETO\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCelso de Cerqueira\r\n\r\n890.962-4\r\n\r\nUNIDADE:Subsecretaria de Planejamento e Desenvolvimento - SPD/CISA\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVanessa Silva de Aguiar\r\n\r\n890.967-3\r\n\r\nUNIDADE:Subsecretaria de Planejamento e Desenvolvimento - SPD/CISA - V.EXP.\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVerônica José da Silva\r\n\r\n923.191-1\r\n\r\nAdilson Ribeiro Lopes\r\n\r\n923.306-5\r\n\r\nQuebra UNIDADE:Subsecretaria de Planejamento e Desenvolvimento - Central de Regulação - SPD - C. REG.\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJosé Augusto de Faria Schmidt\r\n\r\n915.716-5\r\n\r\nCargo: Médico - Obstetrícia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nValéria Chamusca Simões\r\n\r\n915.887-4\r\n\r\nUNIDADE:Subsecretaria de Saúde - VIGISUS\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAlvares Alves Garcez\r\n\r\n915.910-4\r\n\r\nUNIDADE:Posto de Assistência Médica Cavalcanti - PAM CAVALCANTI\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMarcela Machado Durão\r\n\r\n923.125-9\r\n\r\nUNIDADE: Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ\r\n\r\nCargo: Assistente Social\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nChristiane Pessanha de Athayde\r\n\r\n922.612-7\r\n\r\nCargo: Médico - Psiquiatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nIsabela Maria Magali Mello Vieira\r\n\r\n915.843-7\r\n\r\nUNIDADE: Gabinete do Secretário\r\n\r\nCargo: Técnico Administrativo de Saúde/Administrador\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPaulo Sérgio Silva da Silveira\r\n\r\n866.798-2\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLetícia Albuquerque\r\n\r\n915.807-2\r\n\r\nUNIDADE: Gabinete do Secretário - COFISA\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAna Maria Alves Pinto de Lima\r\n\r\n915.879-1\r\n\r\nAllan Mahet\r\n\r\n915.899-9\r\n\r\nUNIDADE: Gabinete do Secretário\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLilian Maria Ferreira Corrêa\r\n\r\n923.344-6\r\n\r\nUNIDADE: Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDirleide Ribeiro Lopes\r\n\r\n923.246-3\r\n\r\nCargo: Assistente Social\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLuzia Carla Santos Gonçalves Lima\r\n\r\n922.563-2\r\n\r\nMarilda da C. R. Camardella\r\n\r\n922.586-3\r\n\r\nFlávia Barbosa Pardini\r\n\r\n922.602-8\r\n\r\nMaria José Pereira Fernandes\r\n\r\n922.532-7\r\n\r\nSonia da Silva Pinto\r\n\r\n922.559-0\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCélia Regina Alvarenga Braga\r\n\r\n922.418-9\r\n\r\nDirce Maria Polycarpo da Silva\r\n\r\n923.324-9\r\n\r\nViviani da Silva Thomas\r\n\r\n922.261-3\r\n\r\nMariza Ferreira dos Santos\r\n\r\n922.255-5\r\n\r\nAna Carla Fabrício de Araújo\r\n\r\n922.274-6\r\n\r\nGilmara dos Santos Borges\r\n\r\n922.267-0\r\n\r\nLucilene Oliveira dos Santos Ferreira\r\n\r\n922.238-1\r\n\r\nGisele Luciane da Paixão\r\n\r\n922.309-0\r\n\r\nValéria Cristina de Abreu Bento\r\n\r\n922.284-5\r\n\r\nCristiane Dutra\r\n\r\n922.266-2\r\n\r\nCélia Rade Dompson\r\n\r\n922.253-0\r\n\r\nVilma Maria dos Santos\r\n\r\n922.271-1\r\n\r\nLidiane Carvalho Ramos\r\n\r\n923.035-0\r\n\r\nRosangela da Silva Duarte\r\n\r\n922.753-9\r\n\r\nAlexsandra Luiza de Amorim\r\n\r\n922.808-1\r\n\r\nJussara dos Santos Barreto\r\n\r\n922.352-0\r\n\r\nSandra Regina de Souza Maia\r\n\r\n922.319-9\r\n\r\nFernanda Ferreira Cesar\r\n\r\n922.629-1\r\n\r\nRosemary Silva Gomes\r\n\r\n922.263-9\r\n\r\nFernanda Sampaio Bastos\r\n\r\n922.270-4\r\n\r\nJosé Luiz Guimarães Cova\r\n\r\n922.373-6\r\n\r\nCeleste Peres Valença\r\n\r\n922.250-6\r\n\r\nNatalina Freitas Rodrigues Azevedo\r\n\r\n922.463-5\r\n\r\nValdenia Vieira de Farias\r\n\r\n922.625-9\r\n\r\nTelma Vilas Boas Baltazar\r\n\r\n922.321-5\r\n\r\nIone Lopes Nunes da Silva\r\n\r\n922.300-9\r\n\r\nKátia Regina Moreira Marinho\r\n\r\n922.707-5\r\n\r\nMarna Alves Cabral Antunes\r\n\r\n922.325-6\r\n\r\nAlessandra Almeida Lemos\r\n\r\n923.457-6\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nIvana Ramos Baldas\r\n\r\n923.248-9\r\n\r\nKarla Iza Marins\r\n\r\n922.697-8\r\n\r\nIsabelle Caldas Amorim\r\n\r\n922.676-2\r\n\r\nMaura Ferreira da Conceição\r\n\r\n923.026-9\r\n\r\nElaine Sant'Ana da Costa\r\n\r\n922.755-4\r\n\r\nMaria Fernanda Muniz Ferrari\r\n\r\n922.705-9\r\n\r\nCristina Alves Lima\r\n\r\n922.702-6\r\n\r\nKarla Salles\r\n\r\n922.656-4\r\n\r\nCélia Regina Nurck de Carvalho\r\n\r\n924.034-2\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRoy Gregório Pereira Mascarenhas\r\n\r\n922.173-0\r\n\r\nEdejar Teixeira da Silva Junior\r\n\r\n922.224-1\r\n\r\nRodrigo Felippe Ramos\r\n\r\n915.990-6\r\n\r\nCargo: Médico - Obstetrícia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJuliana de Macedo Ferraz\r\n\r\n922.014-6\r\n\r\nMarta Verônica Bernardes de Medeiros\r\n\r\n922.004-7\r\n\r\nAlessandra Silvares de Almeida\r\n\r\n922.013-8\r\n\r\nMauro Arenazio Gonçalves Junior\r\n\r\n922.016-1\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAline Cristina de Moraes Marques\r\n\r\n922.093-0\r\n\r\nCargo: Nutricionista\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMarina da Silva Ferreira\r\n\r\n922.971-7\r\n\r\nAdriana Roldan Carneiro D'Avila\r\n\r\n922.970-9\r\n\r\nCintia Pinho Erthal\r\n\r\n923.018-6\r\n\r\nPatrícia de Abreu Marques Coentrao\r\n\r\n923.023-6\r\n\r\nCargo: Técnico de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSérgio de Castro\r\n\r\n922.507-9\r\n\r\nVilma Nascimento da Silva Oliveira\r\n\r\n922.279-5\r\n\r\nLiliana Ivon Gonzalez A. dos Santos\r\n\r\n922.141-7\r\n\r\nFabiana Gomes Lima\r\n\r\n922.165-6\r\n\r\nCarla de Sousa Faria\r\n\r\n922.143-3\r\n\r\nMaria Elisabeth Blamire Barbosa\r\n\r\n922.164-9\r\n\r\nRogério da Silva Malta\r\n\r\n922.181-3\r\n\r\nDiogo de Lima Natal\r\n\r\n922.125-0\r\n\r\nLucilene do Espírito Santo\r\n\r\n922.182-1\r\n\r\nHudson Nascimento\r\n\r\n922.168-0\r\n\r\nCargo: Técnico de Laboratório\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRosangela Alves de Souza\r\n\r\n923.184-6\r\n\r\nLuceli da Silva\r\n\r\n922.350-4\r\n\r\nJean Carlos Magalhães\r\n\r\n922.475-9\r\n\r\nDanielle Pereira da Silva\r\n\r\n922.227-4\r\n\r\nUNIDADE: Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL\r\n\r\nCargo: Médico - Cirurgia Plástica\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLívia Maria Soares Thomé\r\n\r\n915.983-1\r\n\r\nCargo: Médico - Oftalmologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nHelena Parente Solari\r\n\r\n922.056-7\r\n\r\nCargo: Psicólogo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nEliane Carnot de Almeida\r\n\r\n923.266-1\r\n\r\nMárcia Mourão Andrade Costa\r\n\r\n922.955-0\r\n\r\nJerusa Machado Rocha\r\n\r\n923.104-4\r\n\r\nSandra Teixeira Marques\r\n\r\n922.992-3\r\n\r\nUNIDADE: Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLiliane Lemos Saldanha\r\n\r\n915.916-1\r\n\r\nSérgio Ricardo Barbosa Rangel\r\n\r\n915.952-6\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nCargo: Assistente Social\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPatrícia Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n922.630-9\r\n\r\nCargo: Enfermeiro\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nElisane Rosa do Rosário\r\n\r\n923.336-2\r\n\r\nCargo: Médico - Pediatria\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFernanda Boena Sobreira\r\n\r\n923.320-6\r\n\r\nCargo: Psicólogo\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAntonio Augusto Soares Mendes\r\n\r\n922.974-1\r\n\r\nUNIDADE:Hospital Estadual Carlos Chagas - Vagas de Expansão - HECC-V.EXP.\r\n\r\nCargo: Médico - Homeopatia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nElaine Maria Canella Rodrigues\r\n\r\n923.266-1\r\n\r\nEneida Caruso Carvalho\r\n\r\n922.009-6\r\n\r\nCargo: Nutricionista\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJuliana Crucinsky Carvalho da Silva\r\n\r\n922.995-6\r\n\r\nUNIDADE: Laboratório Central Noel Nutels - LACENN\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nErika Marinho de Carvalho\r\n\r\n923.244-8\r\n\r\nUNIDADE: VIGISUS - CAMPOS-V.EXP.\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLara Fraga Machado\r\n\r\n923.052-5\r\n\r\nJussara de Souza\r\n\r\n923.095-4\r\n\r\nLívia Wagner Paes\r\n\r\n923.092-1\r\n\r\nCargo: Biólogo - Entomologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSheila Tavares Pereira\r\n\r\n922.550-9\r\n\r\nCargo: Enfermeiro - Saúde Pública\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nGeuza Danusia de Abreu Paes Retameiro\r\n\r\n923.175-4\r\n\r\nVera Lúcia Souza das Chagas Nogueira\r\n\r\n923.211-7\r\n\r\nCargo: Médico - Saúde Pública\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nChristiane Ramos do Carmo Pereira\r\n\r\n922.134-2\r\n\r\nUNIDADE: VIGISUS - CASEMIRO DE ABREU-V.EXP.\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nHirinéa Aparecida de A. Torres Souza\r\n\r\n923.354-5\r\n\r\nJean Jacques Leite Coelho\r\n\r\n923.295-0\r\n\r\nQuebra Cargo: Biólogo - Entomologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDelcinéa Bastos dos Santos\r\n\r\n922.900-6\r\n\r\nElaine Santana Mendonça\r\n\r\n923.129-1\r\n\r\nCargo: Enfermeiro - Saúde Pública\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMagda Adenisia Rodrigues\r\n\r\n923.365-1\r\n\r\nCargo: Sanitarista - Informação em Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDenise Spiller Pena\r\n\r\n923.103-6\r\n\r\nUNIDADE: VIGISUS - DUQUE DE CAXIAS-V.EXP.\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLeonardo Gil de Sousa\r\n\r\n923.105-1\r\n\r\nEdvaldo da Silva\r\n\r\n923.126-7\r\n\r\nCargo: Biólogo - Entomologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCesar Nascimento Francis Chetti\r\n\r\n922.671-3\r\n\r\nMaria Adelaide Menezes Ramos\r\n\r\n922.580-6\r\n\r\nCargo: Enfermeiro - Saúde Pública\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLícia Magna Silva\r\n\r\n923.175-2\r\n\r\nCargo: Sanitarista - Epidemiologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRoberta Rodrigues Teixeira de Castro\r\n\r\n922.968-3\r\n\r\nUNIDADE: VIGISUS - ITAPERUNA-V.EXP.\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSilas da Silva Vieira\r\n\r\n923.070-7\r\n\r\nJaqueline Rodrigues de Souza\r\n\r\n923.042-6\r\n\r\nCargo: Biólogo - Entomologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFábio Conceição de Oliveira\r\n\r\n922.593-9\r\n\r\nCargo: Enfermeiro - Saúde Pública\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nItaeci Brum Ruas\r\n\r\n922.875-0\r\n\r\nUNIDADE:VIGISUS - NOVA FRIBURGO-V.EXP.\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nBruno Thurler Sanches\r\n\r\n923.040-0\r\n\r\nCargo: Enfermeiro - Saúde Pública\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAndréa Lopes de Araújo Santana\r\n\r\n922.881-8\r\n\r\nLuiz Wilson C. Guimarães\r\n\r\n923.342-0\r\n\r\nCargo: Médico - Saúde Pública\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPedro Gouveia Teixeira\r\n\r\n922.293-6\r\n\r\nCargo: Sanitarista - Educação e Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAlcidéa Schuenck Guilande\r\n\r\n923.229-9\r\n\r\nUNIDADE:VIGISUS - NOVA IGUAÇÚ-V.EXP.\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nChristiane Sheyla Magalhães de Mattos\r\n\r\n923.057-4\r\n\r\nPatrícia Sodré Magalhães\r\n\r\n923.073-1\r\n\r\nCargo: Biólogo - Entomologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nHeloiza Helena de Oliveira\r\n\r\n922.871-9\r\n\r\nCristiano Bani Corrêa\r\n\r\n922.847-9\r\n\r\nCargo: Enfermeiro - Saúde Pública\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJosé Henrique de Medeiros\r\n\r\n922.946-9\r\n\r\nRaquel Toste Ávila\r\n\r\n922.882-6\r\n\r\nCargo: Sanitarista - Epidemiologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nIramar Santana dos Santos\r\n\r\n923.087-1\r\n\r\nUNIDADE:VIGISUS - PARATY-V.EXP.\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nPriscila Brandão Aguiar\r\n\r\n923.038-4\r\n\r\nUNIDADE:VIGISUS - SÃO GONÇALO-V.EXP.\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLilian Rodrigues de Miranda\r\n\r\n923.137-4\r\n\r\nJosé Mauro Pereira Gomes Junior\r\n\r\n923.099-6\r\n\r\nVanessa Paiva Machado\r\n\r\n923.089-7\r\n\r\nCargo: Biólogo - Entomologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nRobertson Mirtsun da Silva\r\n\r\n923.298-4\r\n\r\nCargo: Enfermeiro - Saúde Pública\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDiany da Silva Riqueta\r\n\r\n923.198-6\r\n\r\nAndréa Lembranzza Lessa\r\n\r\n922.908-9\r\n\r\nCargo: Médico - Saúde Pública\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLúcia Passeri Lavrado\r\n\r\n922.091-4\r\n\r\nLúcia Grando Bulcão\r\n\r\n922.153-2\r\n\r\nCargo: Sanitarista - Educação e Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nEliane Messas Siqueira Alves\r\n\r\n923.267-9\r\n\r\nCargo: Sanitarista - Epidemiologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nHelton de Assis Albano\r\n\r\n923.328-9\r\n\r\nDolores Maria Franco de Abreu\r\n\r\n923.055-8\r\n\r\nUNIDADE: VIGISUS - TRÊS RIOS-V.EXP.\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDanielli Fernandes de Lima\r\n\r\n923.285-1\r\n\r\nJuliana Carvalho de Souza\r\n\r\n923.036-8\r\n\r\nDulciene de Oliveira Porto\r\n\r\n923.284-4\r\n\r\nFernando Melo de Carvalho\r\n\r\n923.294-3\r\n\r\nCargo: Biólogo - Entomologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLiliane de Oliveira Costa\r\n\r\n923.272-9\r\n\r\nLuciana Almeida Campos\r\n\r\n923.316-4\r\n\r\nCargo: Enfermeiro - Saúde Pública\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAlexandre Santos Ditta\r\n\r\n922.826-3\r\n\r\nJanice Mara Machado da Costa\r\n\r\n922.822-2\r\n\r\nUNIDADE: VIGISUS - VOLTA REDONDA-V.EXP.\r\n\r\nCargo: Agente Administrativo de Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJosé Ribeiro Malta Hygino\r\n\r\n923.074-9\r\n\r\nElisangela Schultz\r\n\r\n923.046-7\r\n\r\nSueli Brandão de Melo\r\n\r\n923.063-2\r\n\r\nCargo: Biólogo - Entomologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFrancisco Carlos Ferraz\r\n\r\n923.156-4\r\n\r\nCargo: Enfermeiro - Saúde Pública\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFlávia Diogo Freitas\r\n\r\n923.207-5\r\n\r\nMaria Aparecida R. de O. Lima\r\n\r\n923.206-7\r\n\r\nCargo: Médico - Saúde Pública\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMárcia Vasco de Lacerda\r\n\r\n922.172-2\r\n\r\nCargo: Sanitarista - Epidemiologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLúcia Helena R. Albuquerque Pena\r\n\r\n923.043-4\r\n\r\nMaria Célia doo Nascimento\r\n\r\n923.291-9\r\n\r\nSonia Regina Silva de Paula Machado\r\n\r\n923.041-8\r\n\r\nCargo: Sanitarista - Informação em Saúde\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nMarluce C. I. A. Chrispim\r\n\r\n923.193-7\r\n\r\nlista de reclassificação \r\n\r\n(banco único)\r\n\r\nUNIDADE: Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Enfermagem\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nVirginia Vaz\r\n\r\n923.538-3\r\n\r\nUNIDADE: Hospital Estadual Carlos Chagas - HECC\r\n\r\nCargo: Médico - Anestesiologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAlexandre de Souza Gurgel\r\n\r\n915.961-7\r\n\r\nUNIDADE: Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS\r\n\r\nCargo: Médico - Infectologia\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAlejandro Marcel Hasslocher Moreno\r\n\r\n915.950-0\r\n\r\nId: 554435"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "555720": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/2588/2007 - AUTORIZO. PROCESSO Nº E-09/106/2588/2008 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 555720"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "555702": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 103 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, interino, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/983/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30(trinta) dias, apurar os fatos narrados no mencionado processo.\r\n\r\n- Marisa Aleixo Lustosa Clark Magon, matrícula nº 849.042-7;\r\n\r\n- Márcia Henrique dos Santos, matrícula nº 934.677-6; \r\n\r\n- Denise Maria d' Avila Peixoto Villar, matrícula nº 820.112-1. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe, interino\r\n\r\nId: 555702"
                    ],
                    "555722": [
                        "I - Ato",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, interino, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XX do art.1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-08/376/51162/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75 combinado com o inciso III do art. 77 e seu § 1°, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por haver ultrapassado 06 (seis) meses contínuos de licença para tratar de interesse particular, a seguinte militar:\r\n\r\na contar de 01 de agosto de 2007:\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Dent/02 FERNANDA NERI DA COSTA, RG 32.706\r\n\r\nId: 555722"
                    ],
                    "555760": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, interino, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de junho de 2008, EDUARDO MADEIRA GONÇALVES, matrícula nº 937158-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/601564/2008.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAN MARQUES LEITE para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Eduardo Madeira Gonçalves, matrícula nº 937158-4. Processo nº E-12/601566/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2008, BRUNO FRANÇA DA SILVA, matrícula nº 930931-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/601565/2008.\r\n\r\nNOMEAR WALDEMY GABRIEL DA SILVA FILHO, matrícula nº 24/007341-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 28ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Maricá, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por João Pedro de Moura Busch, matrícula nº 24/006591-2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da mesma CIRETRAN. Processo nº E-12/474670/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de abril de 2008, MARCO AURÉLIO DA SILVA, matrícula nº 24/006240-6, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Barra do Piraí, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474669/2008.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO MACIEL FERREIRA DE MATOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Emplacamento, da 28ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Maricá, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alessandro Magno Coutinho, matrícula nº 24/007330-4. Processo nº E-12/474672/2008.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE MONTEIRO DA SILVA PEÇANHA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da 28ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Maricá, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Waldemy Gabriel da Silva Filho, matrícula nº 24/007341-1. Processo nº E-12/474671/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de novembro de 2007, MÔNICA ALMEIDA MEIRELLES, matrícula nº 0899573-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/58482/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2008, JANAINA MENDES PIRES, matrícula nº 000928-2, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Intercâmbio e Eventos, da Vice-Presidência, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/502056/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE CHRISTINE ALSCHEFSKY para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Intercâmbio e Eventos, da Vice-Presidência, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Janaina Mendes Pires, matrícula nº 000928-2. Processo nº E-01/502056/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de maio de 2008, SEBASTIAO NASCIMENTO FILHO, matrícula nº 100228-6, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-5, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/318005/2008.\r\n\r\nNOMEAR EDIVAL PONCIANO DE CARVALHO FILHO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Mauro Sergio Stal, matrícula nº 0936855-6. Processo nº E-04/006415/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS REZZO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Maurício Gouvêa Silva, matrícula nº 0936853-1. Processo nº E-04/006472/2008.\r\n\r\nEXONERAR GILBERTO NAVARRO ORTIZ, matrícula nº 0819490-4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/006421/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS MAGNO CAETANO, Contador \"C\", matrícula nº 0816193-7, para exercer, com validade a contar de 04 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41337, de 02/06/2008. Processo nº E-04/6476/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO BITTON MIGON para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.342, de 04/06/2008. Processo nº E-04/6477/2008.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS PIEDADE DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.342, de 04/06/2008. Processo nº E-04/6477/2008. \r\n\r\nNOMEAR CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS para exercer, com validade a contar de 26 de maio de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Fazenda para Estudos Econômicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.342, de 04/06/2008. Processo nº E-04/6477/2008. \r\n\r\nNOMEAR LUCIANA GERBER DOS REIS VELLOSO para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2008, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Fazenda para Estudos Econômicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.342, de 04/06/2008. Processo nº E-04/6477/2008. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de maio de 2008, GELESI RIBEIRO VIEIRA, Coronel PM, RG 29.314, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 8º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/209/2588/2008.\r\n\r\nQuebra EXONERAR, com validade a contar de 28 de maio de 2008, ROSANO AUGUSTO SOUZA, Coronel PM, RG 29.303, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 32º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/208/2588/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO DE SOUZA, 2º Sargento PM, RG 51.630, para exercer, com validade a contar de 27 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Orlando Ferreira de Castro, matrícula nº 6105119-9. Processo nº E-09/1623/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de maio de 2008, VANDERSON CLAVELARIO NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0822097-2, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/900728/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO DE SOUZA DUARTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853237-6, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Alexandre Barbosa Lamella, matrícula nº 0834940-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 29 de abril de 2008. Processo nº E-21/900604/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de abril de 2008, RICARDO CAVALCANTE BARREIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0181374-0, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/900604/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSIAS ALVES BELLO, Agente de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0192666-6, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ricardo Cavalcante Barreiro, matrícula nº 0181374-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Edgard Costa, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 29 de abril de 2008. Processo nº E-21/900604/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de maio de 2008, ANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS, matrícula nº 937135-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Engenharia e Arquitetura, da Superintendência de Infra-Estrutura, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650255/2008. \r\n\r\nNOMEAR MARCELO GISLER, Tenente-Coronel BM, RG CBMERJ 10.981, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Subdiretor Geral, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Apoio Logístico, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por José Eduardo Saraiva Amorim, matrícula nº 0930378-5. Processo nº E-08/0357/50000/2008.\r\n\r\nEXONERAR GERSON FERREIRA DE FREITAS, Coronel BM, matrícula nº 0899951-8, do cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, do CBA-I Capital, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/357/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO SHIGUEHIKO OSAWA, Tenente-Coronel BM, RG CBMERJ Nº 07.365, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, do CBA-I Capital, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gerson Ferreira de Freitas, matrícula nº 0899951-8. Processo nº E-08/357/50000/2008.\r\n\r\nEXONERAR ANDRÉ PESSOA LARANJEIRA CALDAS, Tenente-Coronel BM, matrícula nº 932420-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/0357/50000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de abril de 2008, ZILDA MARIA SANTOS SILVA, matrícula nº 249752-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 25, da Região Metropolitana X, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300202/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de fevereiro de 2008, SIDNEY BORGES DA SOUZA, matrícula nº 838579-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Administração, da Coordenadoria Regional 25, da Região Metropolitana X, da Superintendência de Integração da Rede Pública, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300202/2008.\r\n\r\nNOMEAR IRENE MORÃO DE MELO SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41283, de 05/05/2008. Processo nº E-03/300211/2008.\r\n\r\nNOMEAR CELSO SIMÕES BREDARIOL, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/00626-1, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-7, da Diretoria de Planejamento Ambiental, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Sergio de Almeida Mattos, matrícula nº 27/01081-8. Processo nº E-07/201381/2008.\r\n\r\nNOMEAR FABÍOLA FREITAS PINTO E SILVA para exercer, com validade a contar de 18 de maio de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Estudos Ambientais, da Diretoria de Planejamento Ambiental, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Eduardo Soares Alvares da Cruz, matrícula nº 27/04072-4. Processo nº E-07/201382/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de março de 2008, GILLIARD SANTOS DE SOUZA DANTAS, matrícula nº 932136-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Segurança Alimentar, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/700/2008.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO COUTINHO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Segurança Alimentar, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Gilliard Santos de Souza Dantas, matrícula nº 932136-5. Processo nº E-23/700/2008. \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/140043/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de maio de 2008, CARLOS HENRIQUE PAES CRUZ, matrícula nº 0932325-4, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento do Depósito Público Estadual de Niterói - DPPE/NI, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/06/2008.\r\n\r\n*SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/140043/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR REINALDO ANTONIO BATISTA MOURA para exercer, com validade a contar de 29 de maio de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento do Depósito Público Estadual de Niterói - DPPE/NI, do Departamento do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DDPE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Henriques Paes Cruz, matrícula nº 0932325-4. \r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 04.06.2008.\r\n\r\nId: 555760"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nProcesso n° E-30/660/2007 - RATIFICO, com fulcro na competência a mim delegada pelo art. 1º, inciso XVII, do Decreto n° 40.644/07, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-30/660/2007, a celebração do Convênio nº 13/2007, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer e o Comitê Olímpico Brasileiro - COB, tendo por objeto “(...) preparar todo o material técnico necessário à análise da candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede das Olimpíadas de 2016”.\r\n\r\nId: 555743"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE INTERINO\r\n\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/601567/2008 - Ofício SSCS/GAB nº 93/2008 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 555690"
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                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-08/3312/2008 - AUTORIZO, com fulcro na competência a mim delegada pelo art. 1º, inciso XVII, do Decreto nº 40.644/07, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-08/3312/2008 a celebração de Convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e o Município de Duque de Caxias, com as ressalvas oferecidas pela Assessoria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 555633"
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                    "552993": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E- 35/55.261/2006- Bradesco Seguros\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.549/2007- Banco Ibi S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 35/57.572/2006- Itaucard\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.043/2007- Oi Telemar\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.221/2007- Oi Telemar \r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.975/2007- Bcp S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.402/2007- Cedae\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.733/2007- Bcp S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.003/2007- Banco Bmc\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.068/2007- Banco Fininvest \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.482/2007- Bcp S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.033/2007- Mallory Eletrodomésticos Ltda \r\n\r\nProcesso nº E-12/121.894/2007- Banco Ibi S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.645/2007- Ceg \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.424/2007- Decor Center \r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.513/2007- Lojas Americanas \r\n\r\nProcesso nº E- 12/124.118/2008- Oi Telefonia Celular \r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.744/2007- Cedae \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.605/2007- Lojas 64 \r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.726/2007- Banco Citicard \r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.763/2007- Brilhantes Esquadrias de Aluminio \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.301/2007- Vrg Linhas Aéreas \r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.345/2007- Bcp S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.561/2007- Faculdade da Cidade \r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.976/2007- A Micro Madureira \r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.940/2007- Human Desenvolvimento Organizacional e Int Ltda \r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.051/2007- Faculdade da Cidade \r\n\r\nProcesso nº E- 35/54.854/2006- Camp Line Com Comp EL Ltda ME \r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.288/2006- Banco Ibi \r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.813/2007- A Micro Madureira \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.773/2007- Banco Bmg \r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.553/2007- Casas Bahia \r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.297/2007- Telerj Celular S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.680/2007- Cedae \r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.013/2007- Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 06/43.370/2003- Samsung Eletronics\r\n\r\nProcesso nº E- 06/40.929/2004- Itaucard Financeira S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 35/54.659/2006- Grupo Tecnica de Ensino e Informática Ltda ME \r\n\r\nProcesso nº E- 35/55.771/2006- Credicard Banco S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 35/53.076/2005- Porto Seguro \r\n\r\nProcesso nº E- 06/42.397/2004- Siemens Ltda \r\n\r\nProcesso nº E- 06/41.545/2004- Credicard \r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.674/2007- Samsung \r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.601/2007- CeA Modas \r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.061/2007- Telemar \r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.872/2007- Universidade Castelo Branco \r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.276/2007- Banco Citicard\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.145/2007- Arapuã Comercial S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.165/2007- Unicard \r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.597/2007- Dirija Niteroi \r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.631/2007- Tim Celular S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/123.312/2007- Bcp S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.628/2007-Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.031/2007- Garantech \r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.031/2007- Politron \r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.832/2007- Ceg \r\n\r\nProcesso nº E- 35/56.515/2006- Gradiente \r\n\r\nProcesso nº E- 35/56.858/2006- Sonoleve \r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.582/2007- Condomínio Casashopping \r\n\r\nProcesso nº E- 35/55.021/2006- Light \r\n\r\nProcesso nº E- 12/124.110/2008- Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.822/2007- Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProcesso nº E- 35/57.583/2006- Itaucard \r\n\r\nProcesso nº E- 06/41.892/2003- Embratel\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.510/2007- Net Niteroi\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.399/2007- Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.265/2007- Globex Utilidades \r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.760/2007- Sky Brasil\r\n\r\nProcesso nº E- 35/58.986/2007- Motorola do Brasil Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 06/25.421/2000- Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDetermino o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 552993"
                    ],
                    "552994": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-35/57.728/2006; Partes: Creusa Maria Anastacio e Espaço 68 Design e Construção, Fornecedor Ausente; F.A:2506-027.107-5; multa no valor de 455,8312 UFIR`s\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 42, §2º do Decreto Federal nº 2181/1997, notifico a empresa supracitada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, nos termos do art. 44 do citado Diploma legal.\r\n\r\nId: 552994"
                    ],
                    "552995": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E- 35/52.125/2005- Bcp S/A\r\n\r\nNego provimento ao recurso e mantenho a decisão proferida em 1ª Instância pelo seu próprio fundamento. Dessa forma, intime-se a empresa acima mencionada, para o pagamento de multa, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997.\r\n\r\nId: 552995"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "552878": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br - Ouvidoria 0800 285 9796\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJ. AGETRANSP/DER Nº 01\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER/RJ.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDR, o Decreto nº 41.205, de 03 de março de 2008, que abre crédito suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento, e do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização e execução de créditos orçamentários e o quanto consta do processo administrativo nº E-12/010.113/2008,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Reforma do 12º e 13º andares do Edifício sede da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 1.100.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de Início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2131- Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nUO: 2131 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUG: 2131 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV- Para/Executante: 0741- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ\r\n\r\nUO: 0741- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ\r\n\r\nUG: 0741- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2131.04.125.0062.1006 - Desenvolvimento Sistema Gestão em Transportes\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 230.681,09\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2008\r\n\r\nANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nConselheiro-Presidente AGETRANSP\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente DER/RJ\r\n\r\nId: 552878. A faturar por empenho"
                        ],
                        "552871": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOuvidoria 0800 249040\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 054 DE 02 de JUNHO DE 2008\r\n\r\nREVOGA O ART. 2º DA PORTARIA AGENERSA Nº 008, DE 03/08/2006.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de normatizar o controle de freqüência dos funcionários desta Agência Reguladora;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o art. 2º da Portaria AGENERSA nº 008, de 03 de agosto de 2006, mantendo o controle de freqüência através da Folha de Freqüência mensal, devidamente assinada pelo servidor e por sua Chefia imediata.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 055 DE 02 de JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR NA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUIDA PELA PORTARIA AGENERSA Nº 014, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão Especial instituída pela Portaria AGENERSA nº 014, de 03/10/2006, publicada no Diário Oficial de 09/11/2006, o servidor Mauro Santos de Araújo, matrícula 264-2 em substituição à Almir Monteiro da Costa, matrícula 213-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 056 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a divisão dos bens patrimoniais da extinta ASEP entre a AGENERSA e a AGETRANSP;\r\n\r\n- a necessidade de transferência de responsabilidade do responsável pelos bens patrimoniais desta Agencia; e\r\n\r\nconsiderando, ainda, a necessidade de apurar, inventariar e contabilizar possíveis divergências existentes no processo nº E-12/020.128/2008, referente ao controle de bens patrimoniais desta Agência. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Grupo de Trabalho para verificar a situação dos Bens Patrimoniais desta Agência Reguladora;\r\n\r\nArt. 2º- O Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMauro Santos de Araujo, matrícula 264-2\r\n\r\nMarcus Simonini Ferreira, matrícula 139-6\r\n\r\nJorge Eduardo de Campos, Pinto matrícula 176-8\r\n\r\nArt. 3º- O grupo de Trabalho terá 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para conclusão e entrega do relatório dos trabalhos à Secretaria Executiva desta AGENERSA, observando:\r\n\r\nI- os procedimentos realizados através do processo E-33/110.031/2006;\r\n\r\nII- a veracidade das informações do processo E-12/020.128/2008;\r\n\r\nIII- os procedimentos de inscrição e baixa dos bens;\r\n\r\nIV- os procedimentos de transferência de responsabilidade;\r\n\r\nV - possíveis divergências contábeis.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 057 DE 02 de JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR O PROCURADOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar solução de continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos;\r\n\r\n- a determinação contida no art. 35, §3º do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979; e\r\n\r\n- o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Flavine Meghy Metne, matrícula 221-1 para substituir o Procurador-Geral da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 552871. A faturar por empenho"
                        ],
                        "554596": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nId: 554596. A faturar por empenho"
                        ],
                        "554497": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406459/2008 de 12.03.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor HAMLETT NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matr. nº 57995.\r\n\r\nId: 554497. A faturar por empenho"
                        ],
                        "554498": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo deferido:\r\n\r\nProc. nº E-09/27015/4000/2005 - Antonio Carlos Sacramento Machado - CPF nº 511.730.347-49, PGU nº 318.506.05-0;\r\n\r\nProc. nº E-09/0134023/2007 - Denir Francisco dos Santos, CPF nº 453.311.897-68, PGU nº 318.506.06-8; \r\n\r\nProc. nº E-12/233709/2007 - Nei Fernando Santiago Sales, CPF nº 750410657-72, PGU n° 318.506.07-6;\r\n\r\nProc. nº E-12/334355/2007 - Maria Camélia Machado Aguillar, CPF nº 368393967-20, PGU nº 318.506.08-4;\r\n\r\nProc. nº E-12/204115/2008 - Rosalier Mariano de Abreu, CPF nº 404680547-15, PGU nº 318.506.09-2;\r\n\r\nProc. nº E -12/225769/2008 - João Alton da Silva, CPF nº 162.618.953-68, PGU nº 318.506.10-6;\r\n\r\nProc. nº E-12/227393/2008 - Severino Alcebiades da Silva, CPF nº 884.723.967-20, PGU nº 318.506.11-4;\r\n\r\nProc. nº E-12/227510/2008 - Cristiano Cosme de Souza, CPF nº 506.198.027-15, PGU nº 318.506.12-2; \r\n\r\nProc. nº E-12/227512/2008 - Aurelina Rocha Lima, CPF nº 352.199.477-53, PGU nº 318.506.13-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/512211/2008 - Shirlei Roffe, CPF nº 009058587-94, PGU nº 318.506.14-9;\r\n\r\nProc. nº E-12/512212/2008 - Gloria Walkyria de Fátima Rocha, CPF nº 410.099.247-53, PGU nº 318.506.15-7;\r\n\r\nProc. nº E-12/512213/2008 - Sebastião Augusto de Carvalho, CPF nº 281.646.797-04, PGU nº 318.506.16-5; e\r\n\r\nProc. nº E-12/512377/2008 - Djalma Carvalho de Lima, CPF nº 245.161.807-82, PGU nº 318.506.17-3.\r\n\r\nId: 554498. A faturar por empenho"
                        ],
                        "554456": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nProc. nº IO/0530/2008 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 009/08, para aquisição de chapa pré-sensibilizada negativa e revelador, conforme Ata da Sessão Pública do Pregão acostadas às fls. 174/176.\r\n\r\nProc. nº IO/0563/2008 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 007/08, para aquisição de papel cartão bristol branco, conforme Ata da Sessão Pública do Pregão acostadas às fls. 207/210.\r\n\r\nId: 554456"
                        ],
                        "555586": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2008\r\n\r\nProc. nº IO/0808/2007 - Vistos e examinados os presentes autos, com fulcro nos pareceres da COLIP fls. 526/527 e da ASJUP fls. 555/562, acato o provimento do recurso da Licitante TOTVS S/A, somente para HABILITÁ-LA e, ao mesmo tempo em que mantenho a HABILITAÇÃO da Licitante MPL Corporate Software S/A. Prossiga o processo licitatório, em todos os seus termos.\r\n\r\nProc. nº IO/0431/2008 - Adjudicado e homologado a Carta Convite nº 01/2008, para contratação de serviço para produção, revisão e impressão, conforme Ata de Abertura e Julgamento de Propostas de Preços acostada às fls. 120. \r\n\r\nId: 555586"
                        ],
                        "554360": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2008\r\n\r\nAto de 01/08/1981 - Fica retificada para MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS COSTA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 290.802-8, a quem se refere o presente título. Proc. nº E-12/660.692/2008. \r\n\r\nId: 554360. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "554069": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nDEMITE FLÁVIA CRISTINA SOUZA FERREIRA, Técnica de Enfermagem C, matrícula nº 862.441-3, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/601.187/2007.\r\n\r\nDEMITE IDOMEU DA SILVA BARRETO, Zelador Vigilante - CIEP, matrícula nº 5.009.731-0, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.700.520/2007.\r\n\r\nId: 554069"
                    ],
                    "554509": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nATO DE 05/03/2008 - Fica retificado para PROF. DOCENTE I, NÍVEL C, REF 6, o cargo do servidor PEDRO FELICIANO DE LIMA, matrícula 0199768-3, no Ato de Aposentadoria, datado de 05/03/2008, publicado no D.O. de 07/03/2008. Processo nº E-03/6910752/1999.\r\n\r\nATO DE 03/08/2007 - Fica retificado para PROF. DOCENTE I, NÍVEL D, REF 9, o cargo do servidor FRANCISCO LEITE SANTIAGO, matrícula 0159786-3, no Ato de Aposentadoria, datado de 03/08/2007, publicado no D.O. de 07/08/2007. Processo nº E-03/201906/2006.\r\n\r\nId: 554509"
                    ],
                    "554126": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.357/2006 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de ANTÔNIO DA SILVA PETISCO JÚNIOR, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula nº 911.423-2, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nId: 554126"
                    ],
                    "554244": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE GESTÃO \r\n\r\nE APERFEIÇOAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310567/2006 - JÚLIA VICTORINO, matrícula 02379998, Prof. Docente II, A, Ref. 5 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610796/2007 - ANNA GOMES VIEIRA, matrícula 01872894, Prof. Docente II, A, Ref. 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130048/2005 - ANA DA PENHA RODRIGUES DA SILVA, matrícula 02395473, Prof. Docente II, B, Ref. 6 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610099/2008 - ILDES VIEIRA PINHEIRO NASSIF, matrícula 01632074, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5310088/2007 - CÉLIA AREAL FOLLY, matrícula 01948538, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310262/2007 - ANÉSIA RANGEL DE FREITAS, matrícula 01871706, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730532/2006 - CONCEIÇÃO DE MARIA MANHÃES DE SANTANA, matrícula 01884766, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202155/2007 - KÁTIA BERNARDO DE ABREU, matrícula 02395895, Prof. Docente I, C, Ref. 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11001246/2007 - MANOEL DE SÁ GIRO, matrícula 01695469, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500655/2007 - EMÍLIA DE LIMA CARVALHO, matrícula 01843119, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203552/2007 - ERCI RODRIGUES BESERRA, matrícula 00003624, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600555/2007 - TÂNIA HELENA DE AMORIM VIEIRA, matrícula 01712587, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310600/2007 - ESTELA MARTA JARDIM SALDANHA, matrícula 12087615, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8610140/2007 - DULCINÉIA ALVES LUCIANO DA SILVA, matrícula 02905800, Prof. Docente II, C, Ref. 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500564/2007 - ESLI NOBRE, matrícula 02518017, Prof. Docente II, C, Ref. 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3611068/2007 - ZELY OLIVEIRA CARDOSO, matrícula 01872084, Prof. Docente II, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001358/2007 - MARLY DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula 01608017, Prof. Docente II, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300686/2007 - ELINA TEIXEIRA PIRES BARTHOLAZZI, matrícula 05186770, Prof. Docente II, C, Ref. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410295/2006 - REGINA CÉLIA MAGALHÃES, matrícula 01625748, Prof. Docente II, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003536/2006 - MARLENE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SANTOS, matrícula 11671617, Prof. Docente II, C, Ref. 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203086/2007 - ROBERTO GOMES DO PATROCÍNIO, matrícula 00001487, Prof. Docente I, D, Ref. 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810040/2008 - MARIA SELMA DOMINGUES DE OLIVEIRA, matrícula 01524206, Prof. Docente I, D, Ref. 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4710086/2005 - MARINEI ALMEIDA FERREIRA, matrícula 01577915, Prof. Docente I, D, Ref. 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2920045/2007 - SANDRA NACIF MOREIRA MONNERAT, matrícula 01671320, Prof. Docente II, D, Ref. 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610102/2007 - DALVA BATISTA DE SÁ ASSAD, matrícula 01857507, Prof. Ass. Adm. Educ. II, A, Ref. 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300614/2006 - MARIA ANTONIETA RIBEIRO GOMES, matrícula 05188172, Prof. Ass. Adm. Educ. II, A, Ref. 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610098/2008 - NATALINA GUIMARÃES DE ARAÚJO, matrícula 01875806, Prof. Docente II, A, Ref. 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6810324/2006 - MARIA DA GLORIA LIMA SILVA, matrícula 01882950, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310103/1999 - ELISABETH REGAZZI PEREIRA E VIANA, matrícula 05014246, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500137/2008 - VANIA SUELI DE ARAÚJO GARCIA, matrícula 01875079, Prof. Ass. Adm. Educ. II, C, Ref. 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610013/1999 - JORGE DE CASTRO, matrícula 01110469, Prof. Ass. Adm. Educ. I, D, Ref. 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001462/2007 - THEREZINHA SANTIAGO TELLES DUTRA, matrícula 02314565, Prof. Ass. Adm. Educ. II, D, Ref. 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610403/2007 - EUDILEA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 01561836, Prof. Docente II, A, Ref. 6 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3110084/2006 - MARIA ONEIDA MARCHON CORREIA, matrícula 01878271, Prof. Docente II, A, Ref. 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103005/2006 - JUÇARA MARIA PEREIRA DE SOUZA, matrícula 12081709, Prof. Docente II, B, Ref. 6 - 45 %.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7810061/2006 - OLGA MATOSO FELIX, matrícula 01832245, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5110020/2004 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS PÁDUA, matrícula 01580380, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310631/2007 - SANDRA NAZARETH DE SOUZA MACHADO, matrícula 01870401, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001043/2006 - MARIA NILMA ALVES PINTO, matrícula 05075767, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203483/2007 - SÔNIA REGINA DA SILVA, matrícula 01681568, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202281/2007 - CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES, matrícula 01646843, Prof. Docente I, D, Ref. 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811736/2007 - MARIA DE FÁTIMA NEVES DIAS, matrícula 05140538, Prof. Docente II, D, Ref. 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11001392/2007 - MARIA IZABEL BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 02340107, Prof. Docente II, B, Ref. 6 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003472/2007 - IVONETE FRANCISCO VIEIRA, matrícula 01607043, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2920081/2006 - IVANA SILVA DE PAULA, matrícula 01533744, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811889/2007 - SIDNÉA DA COSTA FERREIRA, matrícula 05141791, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7817/2007 - JORGE DEOCLECIANO DE OLIVEIRA, matrícula 00929778, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101808/2007 - MARLÍVIA APARECIDA BRANQUINHO TERRA, matrícula 01399773, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810573/2007 - FRANCISCO DELUNA FREIRE, matrícula 01112879, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1720178/2005 - DENAIR MACIEL DE OLIVEIRA, matrícula 01594894, Prof. Docente II, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500474/2006 - BELKISS DE OLIVEIRA LOPES, matrícula 01949445, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref. 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101180/2006 - EMÍLIA DA SILVA VENÂNCIO, matrícula 12080792, Prof. Ass. Adm. Educ. II, D, Ref. 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102294/2006 - SÔNIA MARIA MARQUES, matrícula 02349181, Prof. Docente II, A, Ref. 5 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10402484/2007 - ANA MARIA DA PAIXÃO SOARES, matrícula 05099296, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400990/2007 - SÔNIA REGINA DA SILVA SOUZA, matrícula 01899210, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310287/2006 - ILZA MARIA SOARES DE SOUZA, matrícula 02356350, Prof. Docente I, C, Ref. 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811667/2007 - MARIA CRISTINA GUIMARÃES HENRIQUE, matrícula 12080214, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410086/2007 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO FONSECA, matrícula 01868280, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201175/2006 - JOSÉ CARLOS MURY ROSA, matrícula 00003038, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202325/2006 - MARIA DE FÁTIMA LUÍZA DE MORAES, matrícula 01896463, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11000788/2007 - MANOEL JOSÉ DA SILVA NETO, matrícula 01654656, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811997/2007 - ANA LÚCIA DOS SANTOS CALDEIRA, matrícula 01954353, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9933/1995 - GILDA CECÍLIA VILLAS BOAS PASSOS, matrícula 01245125, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310231/2008 - ZILÉA MENDES DIAS, matrícula 02371698, Prof. Docente II, C, Ref. 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103701/2007 - ALCINA COELHO DA COSTA, matrícula 02407500, Prof. Docente II, C, Ref. 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10402492/2007 - ROSANE DO ROSÁRIO ALMEIDA, matrícula 02360105, Prof. Docente II, C, Ref. 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2010052/2008 - NORMA SUELY GOMES DOS SANTOS, matrícula 02374619, Prof. Docente I, D, Ref. 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5310062/2007 - HORÁCIO DA CRUZ NETO matrícula 01006360, Prof. Docente I, D, Ref. 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110005/2008 - NEUZIMAR DE SOUZA PINTO DA SILVA, matrícula 01534155, Prof. Docente II, D, Ref. 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10402382/2007 - MARIA DARCY SÁ BARRETO, matrícula 01973247, Prof. Docente II, D, Ref. 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102567/2007 - MARILÉA RAMOS GUILHERME, matrícula 02497014, Prof. Docente II, A, Ref. 5 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500596/2006 - MARIA ACYR VEIGA DE AZEVEDO, matrícula 01550367, Prof. Docente II, A, Ref. 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2010423/2007 - NEUSA MARIA DE PAULA XAVIER, matrícula 01877539, Prof. Docente II, A, Ref. 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310102/2008 - ROSELI SALGADO FONSECA FIGUEIRA, matrícula 01875459, Prof. Docente II, A, Ref. 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9500111/2006 - NAZI MARTINS DE SOUZA SALES, matrícula 01875087, Prof. Docente II, A, Ref. 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730261/2006 - ELIANE RAMOS DE SOUZA, matrícula 01974930, Prof. Docente II, A, Ref. 6 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410389/2007 - NANCI DA NÓBREGA BRAZ, matrícula 05177951, Prof. Docente II, A, Ref. 6 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3210077/2006 - SÔNIA MARIA CARDIM SIQUEIRA, matrícula 01865666, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-01/5735/2006 - NEIDE MONTE DOS SANTOS, matrícula 05169412, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3210078/2006 - JANÍ MARIA CARDIM DE SOUZA, matrícula 01865609, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400702/2008 - IVANETE JARDIM LUBANCO, matrícula 01880863, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103531/2007 - GUALNIRA DO NASCIMENTO DOS ANJOS, matrícula 02380632, Prof. Docente II, B, Ref .7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310172/2008 - VERA LÚCIA MOURA DE OLIVEIRA, matrícula 01871938, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500147/2008 - MARLENE MELLIS, matrícula 01673524, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10401243/1997 - REGINA MARIA DA SILVA RANGEL PONTES, matrícula 05080981, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400705/2008 - REGINA COELI DE SOUZA CESÁRIO, matrícula 05094487, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7710040/2007 - DULCINÉA RAMOS MENDES, matrícula 01875152, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, Ref. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3010101/1998 - DIRCE CUNHA, matrícula 05183009, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, Ref. 7- 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201430/2007 - LUIZ SÉRGIO FERREIRA MATTOS, matrícula 11658390, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001521/2008 - ALBERTO PIRRO OMAR GAUDIERO, matrícula 01520550, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202197/2006 - LUIZ BARONI LIMA, matrícula 06816912, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7769/2007 - LAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO, matrícula 01626019, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410105/2006 - NELI SANTOS DOMINGUES MELO, matrícula 02937829, Prof. Docente II, C, Ref. 5 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600769/2007 - GRAÇA ELIZABETH KUHNERT, matrícula 02457620, Prof. Docente II, C, Ref. 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400700/2008 - TÂNIA MARIA RIBEIRO GOMES, matrícula 01592203, Prof. Docente II, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201475/2007 - MARIA DA GLÓRIA FARIA, matrícula 06792436, Prof. Docente II, C, Ref. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7910278/2006 - ELOÍZA DOS SANTOS, matrícula 01863323, Prof. Docente II, C, Ref. 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110361/2008 - FÁTIMA MARIA PINTO FERNANDEZ, matrícula 01577121, Prof. Ass. Adm. Educ. II, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202979/2005 - ROBERTO DE SOUSA BORGES, matrícula 01953926, Prof. Docente I, D, Ref. 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400913/2006 - NEIMAR MAGALHÃES MACIEL PESSANHA GOMES, matrícula 00876516, Prof. Docente I, D, Ref. 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811362/2006 - NEIVA PEREIRA SANTIAGO, matrícula 01563162, Prof. Docente II, D, Ref. 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3410014/2003 - MARGARIDA MARIA WERMELINGER, matrícula 01874890, Prof. Docente II, A, Ref. 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1210225/2007 - SÔNIA MARIA TORRES BRASIL, matrícula 01846310, Prof. Docente II, A, Ref. 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7410025/2007 - MARIA DA CONSOLAÇÃO PEREIRA GOMES, matrícula 01610294, Prof. Docente II, A, Ref. 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811260/2007 - RONY MOURA MONTEIRO, matrícula 01574524, Prof. Docente II, A, Ref. 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300208/2007 - MARIA ARMINDA SILVA PERES, matrícula 02350155, Prof. Ass. Adm. Educ. II, A, Ref. 5 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300470/2007 - KATIA REGINA NOCCHI LOPES, matrícula 01867019, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500512/2006 - IVANILDA TEIXEIRA QUIRINO, matrícula 11547619, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310149/2008 - AMÉRICA REGINA PEIXOTO PEREIRA, matrícula 12082293, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310213/2007 - IEZA DE LIMA CARVALHO, matrícula 01860337, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8410026/2007 - WILMA OLIVEIRA SANTOS, matrícula 01866698, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410364/2005 - DALENI DE SOUZA KURAIEM, matrícula 02446409, Prof. Docente I, C, Ref. 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811648/2007 - GLAUCIA MARIA SCHIAVINI, matrícula 12081295, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810526/2008 - GLÓRIA NOEMIA LETTERIO JARDIM, matrícula 01831122, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5126/2007 - JOSEMAR PROVENÇANO, matrícula 00864561, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11202954/2007 - IÊDA IZABEL DE FARIA ALVARENGA BAZILIO, matrícula 01997998, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310187/2008 - NILDA GUIMARÃES MOREIRA, matrícula 01845908, Prof. Docente II, C, Ref. 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3210054/2007 - SÔNIA MARIA GUEDES ALVES, matrícula 01560960, Prof. Docente II, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3110062/2006 - MIRIA TEREZA ROSA DOS SANTOS, matrícula 01568286, Prof. Docente II, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3410025/2007 - AILTON JOSÉ TÁBOAS, matrícula 00727016, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600513/2005 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVARENGA SILVA, matrícula 02452803, Prof. Docente I, D, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2010025/2007 - ELYAN CORDEIRO ESTEVES, matrícula 01977578, Prof. Docente I, D, Ref. 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103825/2007 - TÂNIA MARIA GEOVÚ BRAGA, matrícula 01396563, Prof. Docente I, D, Ref. 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3810045/2007 - MARIA DA PENHA ALMEIDA DE MATOS MOURA, matrícula 02929131, Prof. Docente II, D, Ref. 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110004/2008 - NEUZIMAR DE SOUZA PINTO DA SILVA, matrícula 05153119, Prof. Docente II, D, Ref. 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811699/2007 - MARIA AUGUSTA PINTO DA SILVA, matrícula 01074376, Prof. Docente II, D, Ref. 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110175/2007 - MARTA JANETE CORDEIRO CARDOSO, matrícula 02460855, Prof. Docente II, A, Ref. 5 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110002/2008 - CLARICE CARVALHO SIQUEIRA, matrícula 02549020, Prof. Docente II, A, Ref. 5 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7910205/2003 - SANDRA MARIA PEREIRA SIMÕES, matrícula 01865310, Prof. Docente II, A, Ref. 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3110026/2007 - DENAIR AGUIAR TEÓFILO, matrícula 01878347, Prof. Docente II, A, Ref. 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500296/2007 - NEISE CRISTINA HERDY NICOLAU, matrícula 01672476, Prof. Docente II, A, Ref. 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8610601/2007 - TEREZINHA ALVES FERREIRA DA FRANÇA, matrícula 01675248, Prof. Docente II, A, Ref. 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130332/2003 - JUÇARA DA PENHA DIAS PEREIRA, matrícula 02486066, Prof. Docente II, B, Ref. 6 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500517/2006 - SÔNIA ISABEL FREITAS DE SOUZA, matrícula 01683556, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310115/2008 - EDNA VILLA NOVA DA SILVA, matrícula 01873884, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730024/2007 - GENILSA MARIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 01880764, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10402111/2007 - MARIA GEORGINA MACHADO, matrícula 01570605, Prof. Docente II, B, Ref .7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500247/2006 - CLECY SIRENE SINDER DE CASTRO PEIXOTO, matrícula 05117619, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11203250/2007 - ANTÔNIO CARLOS BORGES, matrícula 00017806, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001355/2007 - CARLOS ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, matrícula 01520469, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101800/2007 - SÔNIA DE SOUZA FERREIRA, matrícula 01968452, Prof. Docente II, C, Ref. 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10800327/2007 - ÂNGELA MARIA SPOGLIANTI DE SOUZA, matrícula 01628262, Prof. Docente II, C, Ref.8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102541/2006 - ILDA CAMPOS CALABROT, matrícula 01872191, Prof. Ass. Adm. Educ. II, D, Ref. 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003551/2006 - SANTA SABADINI DE ALMEIDA, matrícula 02484384, Prof. Docente II, A, Ref. 5 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400745/2007 - SUELI MARQUES DO AMARAL, matrícula 01570381, Prof. Docente II, A, Ref. 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110205/2007 - CÉLIA AMARAL PEREIRA, matrícula 02458461, Prof. Docente II, B, Ref. 6 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810886/2006 - SHEILA MARIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula 05141767, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300793/2007 - LIZETE DA SILVA VALLADÃO, matrícula 01857309, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810603/2007 - GLÁUCIA DOS SANTOS VIEIRA LIMA, matrícula 02491033, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110068/2007 - MARIA DA GRAÇA DE MELLO ISSA, matrícula 01588516, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2510031/2007 - SONIA REGINA NEVES ALVES, matrícula 01600493, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, Ref. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3510019/2007 - MARA HELOÍZA DE SOUZA FONTES DIAS, matrícula 02355634, Prof. Docente I, C, Ref. 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7410048/2007 - ELZI DO CARMO FRANÇA DA FONSECA, matrícula 01618966, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10701029/2006 - NILTON ROCHA DE SOUZA, matrícula 01342302, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600280/2008 - MARIA EUGÊNIA SIQUEIRA RANGEL, matrícula 02312031, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-01/152249/2007 - NÁDIA MARIA BRAGA MOREIRA, matrícula 00049759, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600394/2007 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA COSTA, matrícula 01118025, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001689/2004 - NATALINA DA SILVA GUERRA, matrícula 05018155, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110066/2007 - SIVALDO MOTTA LIMA, matrícula 02308948, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610428/2007 - MARIA ANGÉLICA SILVA XIMENES, matrícula 02380046, Prof. Docente II, C, Ref. 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810736/2008 - SANDRA MARIA COUTO BENEVIDES, matrícula 01532365, Prof. Docente II, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2920044/2007 - MARIA LÍGIA DE CÁSSIA DA SILVA PISCO, matrícula 12082251, Prof. Docente II, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001595/2008 - MÁRCIA DE FÁTIMA ALVES MOURA SÁ, matrícula 01615863, Prof. Docente II, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203697/2007 - GLÓRIA CRISTINA DO NASCIMENTO RIBEIRO, matrícula 01581297, Prof. Docente II, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11000858/2007 - PENHA REGINA SILVA VERDAN, matrícula 01862176, Prof. Docente II, C, Ref. 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8611505/2007 - EDULA FERNANDES DURVAL DE LIMA matrícula 01675214, Prof. Docente II, C, Ref. 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110927/2007 - CÉLIA MACIEIRA MOREIRA, matrícula 01582006, Prof. Docente II, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002158/2007 - NEUZA SILVEIRA DO AMARAL, matrícula 02436491, Prof. Docente I, D, Ref. 8 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201309/2007 - TÂNIA MARIA BEZERRA RODRIGUES, matrícula 02400455, Prof. Docente I, D, Ref. 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202183/2007 - CÁSSIA RENATA MEDEIROS DE ANDRADE, matrícula 10053536, Prof. Docente I, D, Ref. 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/112001816/2008 - ANA MARIA MELLO BRAGA DE ALMEIDA, matrícula 01725555, Prof. Docente I, D, Ref. 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310659/2007 - MARIA LÚCIA GIL DOS SANTOS, matrícula 01944008, Prof. Docente I, D, Ref. 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811602/2007 - LÊDA FALSETTA PIRES, matrícula 00706044, Prof. Docente I, D, Ref. 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3510035/2006 - MARIA ESTELA MORAES DE OLIVEIRA, matrícula 01588227, Prof. Docente I, D, Ref. 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001212/2007 - MARIA DO SOCORRO MENDES BRANDÃO, matrícula 01104298, Prof. Docente I, D, Ref. 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1720239/2006 - DEISE BARBOSA RODRIGUES, matrícula 01521624, Prof. Docente I, D, Ref. 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002150/2006 - NILDA MELO DA ROCHA, matrícula 12067369, Prof. Docente II, D, Ref. 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610231/2007 - ONEIDA MARIA DA COSTA, matrícula 01969955, Prof. Docente II, D, Ref. 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2610527/2007 - VERA LÚCIA DOS SANTOS GARCIA, matrícula 12085064, Prof. Docente II, D, Ref. 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4210002/2007 - MARIA DE FÁTIMA SANT'ANNA, matrícula 01860303, Prof. Docente II, D, Ref. 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130204/2008 - MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DE ALMEIDA, matrícula 12064192, Prof. Docente II, D, Ref. 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1210065/2007 - ALZIRA VIEIRA LOURENÇO, matrícula 02358091, Prof. Docente II, A, Ref. 5 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3010051/2007 - EVA IMACULADA DA SILVA CÂMARA, matrícula 02456804, Prof. Docente II, A, Ref. 6 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3010052/2007 - MARIA DO CARMO RIBEIRO CAETANO, matrícula 01877059, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610148/2008 - NATALINA MARIA FELICÍSSIMO DE SOUZA, matrícula 01630839, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, Ref. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201071/2008 - TEREZINHA DE ARAÚJO ROLIM, matrícula 02528933, Prof. Docente I, C, Ref. 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203878/2007 - LÍDIA MONTEIRO ANDRADE DA SILVA, matrícula 01935287, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203757/2006 - MEIVE MADUREIRA BAUMGARTEN, matrícula 06810337, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001160/2007 - JUREMA GUEDES TONIETTO, matrícula 05007356, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6914/2007 - MARIA LUÍZA DA SILVA, matrícula 01569342, Prof. Docente II, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001570/2008 - LÍGIA BARBOSA PINTO DA SILVA, matrícula 02336816, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref. 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8210061/2007 - ÂNGELA MARTA DA CONCEIÇÃO MADEIRA, matrícula 01865484, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref. 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600259/2008 - MARIA AUXILIADORA CORREA FLORENTINO, matrícula 01658012, Prof. Inspetor Esc. D, Ref. 9, - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600302/2008 - ELIZABETE REGINA GOMES DA SILVA, matrícula 02338663, Prof. Docente I, D, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002021/2008 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS REIS LOFIEGO, matrícula 02421600, Prof. Docente I, D, Ref. 8 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10800097/2007 - SANDRA DE SOUZA, matrícula 01684661, Prof. Docente I, D, Ref. 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001231/2007 - NEIDE RODRIGUES, matrícula 01673243, Prof. Docente I, D, Ref. 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310276/2008 - MARIANGELA DA SILVA FUGISAWA, matrícula 01589720, Prof. Docente I, D, Ref. 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730323/2006 - SONJA NEILA ARRUDA RANGEL, matrícula 01581461, Prof. Docente I, D, Ref. 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500312/2007 - ROSÂNGELA DA SILVA, matrícula 01550268, Prof. Docente II, D, Ref. 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001184/2007 - MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA, matrícula 01592823, Prof. Docente II, D, Ref. 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600277/2008 - AILENE LEMOS ALMEIDA ALMENARA COSTA, matrícula 01941657, Prof. Docente II, D, Ref. 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310281/2008 - ÂNGELA MARIA FIDELIS DA SILVA MATOS, matrícula 01869668, Prof. Docente II, A, Ref. 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110000/2008 - CENELI RODRIGUES DE SÁ, matrícula 01878941, Prof. Docente II, A, Ref. 6, - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4610146/2008 - LÚCIA MARIA DEROSSI ASSAD CARNEIRO, matrícula 02363315, Prof. Docente II, B, Ref. 6 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3310131/2008 - THEREZINHA MACHADO SANTOS, matrícula 01600261, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500189/2007 - MARIA INEZ CAETANO, matrícula 01600451, Prof. Docente II, B, Ref. 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810498/2006 - NOÊMIA LEITE COSTA, matrícula 02835999, Prof. Docente I, C, Ref. 6 - 35%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3610322/2007 - TEREZINHA REGINA MANHÃES FERREIRA, matrícula 01969526, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3810003/2008 - MARIA MARGARETH FLORIDO JOSÉ MIOTE, matrícula 02308534, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100659/2006 - IVETTE DE CASTRO, matrícula 01392349, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810144/2008 - ANNE DIMOCOSTAS MARCONDES, matrícula 01567106, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203928/2007 - MARLENE ANDRADE DE SOUSA GUIMARÃES, matrícula 01546993, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400633/2007 - JOSENIR GOMES MESQUITA, matrícula 01608801, Prof. Docente I, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810610/2008 - CAROLINA LOPES LEITE ARAÚJO, matrícula 01857218, Prof. Docente II, C, Ref. 7, - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001211/2007 - VERA LÚCIA DA COSTA FELIPE, matrícula 02332153, Prof. Docente II, C, Ref. 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310277/2008 - RUIZANETE PIRES DE QUEIROZ, matrícula 01071513, Prof. Docente II, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7130791/2006 - ILZA MARTINS ROSA, matrícula 01670660, Prof. Docente II, C, Ref. 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500649/2007 - MARIA DE LOURDES FERREIRA, matrícula 01876952, Prof. Docente II, C, Ref. 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201346/2008 - MARLY VILELA DE MELLO, matrícula 06825970, Prof. Docente I, D, Ref. 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102488/2006 - FRANCISCO SALGADO MOURA, matrícula 01969401, Prof. Docente I, D, Ref. 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810502/2008 - MARIA APARECIDA COUTINHO, matrícula 05140140, Prof. Docente I, D, Ref. 9 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202058/2007 - JUREMA FERREIRA BOURGUIGNON MORAIS, matrícula 01847672, Prof. Docente I, D, Ref. 9 - 50%.\r\n\r\nFICAM FIXADOS, A PARTIR DA EFICÁCIA DA APOSENTADORIA, OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE INTEGRAL CORRESPONDENTES À TABELA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1614/90, ACRESCIDOS DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nId: 554244"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nROCIVALDA DA COSTA CABRAL, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301235/2008.\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nEDUARDO ELIZEU PIRES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301230/2008.\r\n\r\nSALVATORE SICILIANO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301232/2008.\r\n\r\nMARIA JURACI ARAUJO DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301233/2008.\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nODALÉA BARREIRA COELHO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301262/2008.\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, ao beneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nMARILDA SAMPAIO PERROTA, na qualidade de cônjuge, Proc. nº E01/301260/2008.\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMIRIAM DINIZ DA SILVA ALMEIDA, na qualidade de companheira e RENNAN CORREA PORTO NEVES, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/301263/2008.\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGIOCONDA GOUVEA DALMASSO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301252/2008.\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES SILVA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301261/2008. \r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNEILDA GOMES BRAZIL, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301032/2008.\r\n\r\nOTANISIA MACIEIRA CORREA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301050/2008.\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE CASTRO MAIA, na qualidade de cônjuge e HERIANE DE CASTRO MAIA, na qualidade de filha inválida. Proc. n° E01/708579/2007.\r\n\r\nGENY JOSE MORENO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301228/2008.\r\n\r\nCLARA JUNQUEIRA VIANNA, qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301236/2008.\r\n\r\nEDIL SANTOS LEAL, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301247/2008.\r\n\r\nMARIA JOSELITA CONRADO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301250/2008.\r\n\r\nAUREA CRISTINA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, na qualidade de cônjuge e BRUNA CRISTINA PAIVA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/301253/2008.\r\n\r\nRITA ALBUQUERQUE RIBEIRO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301258/2008.\r\n\r\nARINEA ARRUDA DE SOUZA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301362/2008.\r\n\r\nUILSON JOSE DOS SANTOS, qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301264/2008.\r\n\r\nROSIMERE MARIA DE JESUS DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/301377/2008.\r\n\r\nMARIA HELENA DE ALVES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/301398/2008.\r\n\r\nId: 554444. A faturar por empenho"
                        ],
                        "554474": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nCONCEDO a pensão, por morte, com fundamento no art. 29 da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLEIDNICE RIBEIRO DOS SANTOS, na qualidade de filha maior. Proc. nº E01/727959/1984.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA NOGUEIRA BOMFIM, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/716812/2000.\r\n\r\nVANIA MARIA DE ARAUJO MARQUES, na qualidade de cônjuge e ANDRÉ DE ARAUJO MARQUES, na qualidade de filho. Proc. nº E01/702570/2001.\r\n\r\nCLARINDA DA SILVA FERREIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/703594/2001.\r\n\r\nEDITH MARTINS ALVES, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/705406/2001.\r\n\r\nJORGINETE RODRIGUES DE SOUZA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/707060/2001.\r\n\r\nROSA GOMES PONCIANO, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/707644/2001.\r\n\r\nMATILDE DIAS DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/708383/2001.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO DA SILVA, na qualidade de cônjuge. JASON ARAÚJO DA SILVA e LUCIANO ARAÚJO DA SILVA, na qualidade de filhos menores e MICILEINE ARAÚJO DA SILVA, ADILSON AUGUSTO ARAÚJO DA SILVA e MARCIA VALÉRIA ARAÚJO DA SILVA, na qualidade de filhos. Proc. nº E01/708577/2001.\r\n\r\nNAIR BAPTISTA DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/708731/2001.\r\n\r\nANA CAROLINA MIRANDA MANTOVANI e IGOR COSTA GAVINO MANTOVANI, na qualidade de filhos menores. Proc. nº E01/709125/2001.\r\n\r\nDILMA DE SENA BOTELHO, na qualidade de cônjuge e CRISTÓVÃO DE SENA BOTELHO, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/709928/2001.\r\n\r\nGUILHERME BASTOS MACCACCHERO, na qualidade de filho inválido. Proc. nº E01/708573/2006,\r\n\r\nDEUSALINA GARCIA XAVIER DA COSTA, na qualidade de viúva cotista. Proc. nº E01/708791/2006.\r\n\r\nERICA MONTEIRO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/303506/2007.\r\n\r\nTHAYS CHRISTINA DE BARCELLOS DIAS, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/700545/2007.\r\n\r\nDAISE REGINA DOS SANTOS PITA, na qualidade de viúva cotista e MARIZE PEREIRA CARDOSO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/702055/2007.\r\n\r\nESTELA PEÇANHA COSTA, na qualidade de viúva cotista e DALVA PORTO CHAVES, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/704120/2007.\r\n\r\nDORALICE IZALTINA MACHADO, na qualidade de companheira e THATIANA IZALTINA DOS REIS, na qualidade de filha menor. Proc. nº E01/705818/2007.\r\n\r\nDULCINÉIA JACOMIM, na qualidade companheira. Proc. nº E01/705922/2007 \r\n\r\nALAOR PINTO DOS SANTOS, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/705927/2007.\r\n\r\nNEUZA MARTINS DOS SANTOS, na qualidade companheira. Proc. nº E01/707661/2007.\r\n\r\nHELENA AURA GONÇALVES DE MESQUITA, na qualidade de viúva cotista e DALVANI FERNANDES DA SILVA, na qualidade de companheira. Proc. n° E01/708857/2007.\r\n\r\nCONCEIÇÃO RIBEIRO DIONISIO, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/701046/2007.\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS MARTINS, na qualidade de filho menor.\r\n\r\nProc. nº E01/ 710548/2007.\r\n\r\nELIANE APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/710657/2007.\r\n\r\nANTONIO MAURO FILHO, na qualidade de companheiro. Proc. nº E01/300800/2008.\r\n\r\nNILCE LAURINDO DA SILVA, na qualidade de companheira. Proc. nº E01/300964/2008.\r\n\r\nCONCEDO os resíduos de pensão, por morte, com fundamento no art. 29, da Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJONATHAS SOBREIRA, na qualidade de filho menor. Proc. nº E01/707817/2001.\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE MORAIS D'AVILA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/709313/2001.\r\n\r\nMARIA JOSÉ LIMA DA ROCHA, na qualidade de cônjuge. Proc. nº E01/709847/2001.\r\n\r\nId: 554474. A faturar por empenho"
                        ],
                        "554353": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProc. nº CGJ/278616/2007 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 28/2008, expedida em 28.04.2008, pelo Tribunal de Justiça, referente a SILVIA MARIA DA SILVA ALVES.\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProc. nº E01/708955/1994 - JOSÉ ALVES PEREIRA - AUTORIZO o cancelamento das inscrições nº 38/065812-B, em nome de LEANDRO ALVES PEREIRA e nº 38/065812-D, em nome de ELIAS ALVES PEREIRA com reversão e pagamento em atraso para as coleções E e F.\r\n\r\nProc. nº E01/703101/2006 - JORGE DJALMA SOARES - AUTORIZO a majoração da inscrição nº 45/091769-A, em nome de WANDA MENNAS TAMBASCO.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/5975/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 05/2008, expedida em 20.05.2008, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referente à MARIA MADALENA CARDOSO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E01/301141/2008 - UBIRAJARA DA VITORIA - INDEFIRO a concessão de pensão por morte com base no § 3º do art. 20 da Lei nº 3189/1999. \r\n\r\nProc. nº E01/316852/2008 - MARIA ALVES DOS SANTOS - INDEFIRO o pedido, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProc. nº E01/301162/2008 - REGINA DE OLIVEIRA;\r\n\r\nProc. nº E01/301163/2008 - SANDRA MELLO MAGALHÃES FERREIRA.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido, com base no art. 34 da Lei nº 285/1979 dos processos mencionados.\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProc. nº E01/735071/1992 - ATALIBA DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nProc. nº E01/721248/1995 - ANTONIO BARREIRA DA COSTA\r\n\r\nProc. nº E01/709163/2006 - JOSÈ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAUTORIZO a concessão de isenção de imposto de renda dos processos mencionados.\r\n\r\nProc. nº E03/10300382/2005 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 119/2008, expedida em 28.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à ESTELA DALVA LEITE. Tornando sem efeito o despacho, datado de 30.10.2003, publicado no D.O. de 05.11.2003 que homologou a Certidão nº 356/2003 no Proc. nº E01/128239/2002, da ex-servidora em apreço.\r\n\r\nProc. nº E03/1785/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 18/2008, expedida em 17.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à MILITZA BAKICH PUTZIGER. Tornando sem efeito o despacho datado de 24.04.2006, publicado no D.O. de 28.04.2006, que homologou a Certidão nº 138/2006 da ex-servidora em apreço.\r\n\r\nId: 554353. A faturar por empenho"
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                        "554313": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2008\r\n\r\nProc. nº E01/713278/1986 - BENEDITO FRANCISCO BORGES - AUTORIZO o cancelamento da inscrição 30/046352-D, em nome de LAURÍDICE GOMES DA SILVA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções A e B.\r\n\r\nProc. nº E01/701637/1988 - HELLADIO GUIMARÃES DUBOC - AUTORIZO o cancelamento da inscrição 43/050006-A, em nome de MIRALDA BASTOS DUBOC, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/07016/1995 - MARCIA VASCONCELLOS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição 43/054801-A, em nome de NADIR VASCONCELLOS, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções B e C.\r\n\r\nProc. nº E01/700977/1996 - GERALDO GOMES BARBOSA - AUTORIZO a redistribuição da cota de pensão, referente a inscrição 32/072226-D e pagamento de crédito correspondente a janeiro de 2008 a maio de 2008 em favor de ROSANA COSTA BARBOSA, inscrição 35/072226-A e em favor de SHIRLEY APARECIDA BARBOSA, inscrição 35/072226-C.\r\n\r\nProc. nº E01/707779/1997 - JOEL PEREIRA DA COSTA ARAUJO - AUTORIZO a redistribuição da cota de pensão, referente a inscrição 32/072608-D e pagamento de crédito correspondente a janeiro de 2008 a maio de 2008 em favor de CACILDA MACHADO DA COSTA ARAÚJO, inscrição 35/072608-B.\r\n\r\nProc. nº E01/703260/2003 - DIONE MARIA BELIZARIO DE ALMEIDA - AUTORIZO a redistribuição da cota de pensão, referente a inscrição 32/086211-C e pagamento de crédito correspondente a janeiro de 2008 a maio de 2008 em favor de LUANA GABRIELA BELIZÁRIO RIBEIRO, inscrição 38/086211-A, em favor de IASMINE ALICE BELIZÁRIO ALMEIDA inscrição 38/086211-B e em favor de ISABELA CRISTINA BELIZÁRIO RIBEIRO inscrição 38/086211-D.\r\n\r\nProc. nº E01/318014/2008 - JOVENIL NEVES DA SILVA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição 35/039355-B, em nome de ELZA LIMA DA SILVA, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProc. nº E01/709087/2005 - MANLIO CORREA - INDEFIRO o pedido formulado por CARMEN LUCIA CORRÊA DE OLIVEIRA, na qualidade de filha maior/divorciada.\r\n\r\nProc. nº E01/710572/2007 - HAROLDO CORREA DE ARAUJO- INDEFIRO o pedido formulado por IVONETE MENDES DE JESUS, na qualidade de companheira.\r\n\r\nProc. nº E01/300673/2008 - YVONE BALTAZAR DOS SANTOS - INDEFIRO o pedido formulado por LUCIO PEREIRA PAES, na qualidade de companheiro.\r\n\r\nDE 21.05.2008\r\n\r\nProc. nº E01/720542/1992 - MANOEL JOAQUIM TEIXEIRA - INDEFIRO o pedido formulado por ANNA VERGINIA DA SILVA TEIXEIRA.\r\n\r\nProc. nº E01/700430/2000 - MURILO CAMPOS DE FREITAS - INDEFIRO o pedido formulado por NELLY CONCEIÇÃO TRINAS DE FREITAS.\r\n\r\nProc. nº E01/706797/2006 - FRANCISCO FELICIO SOBRINHO - INDEFIRO o pedido formulado por MARILZA DA COSTA SOBRINHO.\r\n\r\nProc. nº E01/704868/1992 - AMAURY FERNANDES MACHADO - INDEFIRO o pedido formulado por RUTH GUEDES FERNANDES MACHADO.\r\n\r\nProc. nº E01/706971/2006 - HELIO WERNECK DE MELLO - INDEFIRO o pedido formulado por MARIA LÚCIA CAPELLA DE MELLO.\r\n\r\nProc. nº E01/305270/2007 - DARACI GERALDA DA SILVA BUENO - INDEFIRO o pedido formulado por WASHIGTON RIBEIRO FERNANDES.\r\n\r\nProc. nº E01/704841/2007 - MANOEL GOMES DE SÁ FILHO - INDEFIRO o pedido formulado por CATARINA DE JESUS MENDES, por não fazer jus à concessão do benefício da pensão por morte, na qualidade de viúva, autorizando a reversão da cota reservada, em favor do beneficiário Adolfo Mendes de Sá, na condição de filho menor.\r\n\r\nProc. nº E01/301086/2008 - JOSÉ CARLOS FERREIRA ROSA - INDEFIRO o pedido de pensão por morte.\r\n\r\nId: 554313. A faturar por empenho"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "554193": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nDESIGNA NEWTON MOURA JUNIOR, Técnico de Fazenda “C”, ma trícula 0.193.875-2, para ter exercício na Divisão de Arquivo, do Departamento de Serviços, da Coordenação de Apoio Logístico, do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nId: 554193"
                    ],
                    "554425": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.06.2008\r\n\r\nCESSA os efeitos do Ato de 18.02.2008, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 2008, que designou RONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES, então Assessor Contábil, símbolo DAS-8, matrícula 0.819.458-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do Departamento de Contas de Gestão, da Coordenação de Contas de Gestão e Acompanhamento de Metas e Ajuste Fiscal, da Superintendência de Análises e Relatórios Gerenciais, da Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nCESSA os efeitos do Ato datado de 18.02.2008, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 2008, que designou CRISTINA HELENA MARCELINO, Assessor Contábil, símbolo DAS-8, matrícula 0.816.199-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do Departamento de Revisão do Plano de Contas e Tabelas de Eventos, da Coordenação de Plano de Contas, da Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 554425"
                    ],
                    "554494": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.05.2008\r\n\r\n*APOSENTA HAROLDO PAULO JUNIOR, Oficial de Fazenda “C”, matrícula 0.181.030-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Es tado de Fazenda, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/001.985/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.06.2008.\r\n\r\nId: 554494"
                    ],
                    "554061": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 13 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria os fatos constantes no processo nº E-04/005.822/2008.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Fernando dos Santos Filho, matrícula 932.949-1, Eduardo Santos Lessa, matrícula 0936866-3 e José João Ascenção, matrícula 0936.692-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 14 \r\n\r\nDE 03 JUNHO DE 2008 \r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria os fatos constantes no processo nº E-04/005.212/2008.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Fernando dos Santos Filho, matrícula 932.949-1, Eduardo Santos Lessa, matrícula 0936866-3 e José João Ascenção, matrícula 0936.692-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 554061"
                    ],
                    "554294": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.654ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/02/2008\r\n\r\nREVISÃO DE ACÓRDÃO: Recurso nº 501.517 - Processo nº E-04/197.866/2001 - Inscrição Estadual nº 86.015.641 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: LAKRIZIA BOUTIQUE BARRA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: à unanimidade de votos, acolhida a preliminar suscitada pela douta Representação da Fazenda, para o retorno do processo a Quarta Câmara para devida retificação. EMENTA: ICMS - revisão de acórdão. Confirmado o equívoco do Acórdão nº 6.084, deve o processo baixar à Câmara de origem para retificação.\r\n\r\nId: 554294"
                    ],
                    "554295": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.667ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.749 - Processo nº E-34/152.191/2004 - Inscrição Estadual nº 77.300.937 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO V LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macêdo Oliveira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao recurso do contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.377. EMENTA: ICMS. RECEBIMENTO DE MERCADORIAS MEDIANTE NOTAS FISCAIS CONSIDERADAS INIDÔNEAS. A emitente dos documentos fiscais - UBERLÂNDIA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO DO TRIÂNGULO LTDA. - está com sua inscrição “impedida” desde 01.01.2004, razão por que se deparam ini dôneas as notas fiscais especificadas no lançamento, eis que expedidas em junho e julho de 2004, portanto após a data da publicação no Diário Oficial (12 de maio de 2004), do Edital relativo à situação cadastral daquela empresa. Desprovimento do recurso voluntário.\r\n\r\nId: 554295"
                    ],
                    "554291": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.695ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 16.979 - Processo nº E-04/390.573/1996 - Inscrição Estadual: 81.013.7640 - Recorrente: CHEBABE PNEUS LTDA - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhido o pedido de retificação de acórdão nº 4.766-A feito pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 4.766 - B. EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. Possuir mercadoria acompanhada de documento fiscal inidôneo, formalmente correto, desqualificação da multa do art. 59, inciso XI, para a do inciso XII do supracitado art. 59.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/05/2008. \r\n\r\nId: 554291"
                    ],
                    "554093": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de junho de 2008, às 12h 30min\r\n\r\nRecurso nº 24.858 - Processo nº E-04/648.842/1996 - Recorrente: SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 503.823 - Processo nº E-04/611.775/1993 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABORATÓRIO BIOSINTÉTICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 502.164 - Processo nº E-34/071.113/2003 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DARROW LABORATÓRIOS S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 503.062 - Processo nº E-34/133.761/2006 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEDREIRA ANHANGUERA S.A. EMPRESA DE MINERAÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.975 - Processo nº E-34/135.399/2003 - Recorrente: BAMBOLINE MODAS E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 554093"
                    ],
                    "554094": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de junho de 2008, às 12h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 25.334 - Processo nº E-34/071.236/2005 - Recorrente: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.552 - Processo nº E-34/184.859/2006 - Recorrente: GOLD MILK CARIOCA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Recorrida: IRF 07.01 - REGIÃO DE CABO FRIO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.849 - Processo nº E-34/047.298/2005 - Recorrente: INDÚSTRIA METALÚRGICA PPIENK LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.939 - Processo nº E-04/577.524/1994 - Recorrente: TRANS WELL'S EXPRESSO RODOVIÁRIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 23.449 - Processo nº E-34/113.264/2004 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S.A. - Recorrida: DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 554094"
                    ],
                    "554095": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de junho de 2008, às 12h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 24.484 - Processo nº E-34/114.006/2005 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO VII LTDA - Recorrida: DRE 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 26.317 - Processo nº E-34/136.542/2006 - Recorrente: GRANT GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.927 - Processo nº E-34/067.350/2006 - Recorrente: ENQUIP ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E ME CÂNICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 25.480 - Processo nº E-04/342.843/1999 - Recorrente: JUVENIL GOMES DE OLIVEIRA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.591 - Processo nº E-34/204.503/2005 - Recorrente: USINAGEM ESTRELA DE MERITI LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 554095"
                    ],
                    "554217": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.535ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.593 - Processo nº E-04/305.531/1996 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAOCARA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Torós - DECISÃO: por unanimidade de votos, não conhecer o recurso, por intempestivo, nos termos do voto do Con selheiro Relator. Acórdão nº 4.977. EMENTA: MÁQUINA REGISTRADORA - USO SEM CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO. A Impugnante mantinha em seu estabelecimento máquina registradora que continha registros que são considerados tributados por disposição regulamentar vigente à época da infração (art. 136 do Livro II do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 8.050/85), e não logrou demonstrar a regular escrituração do ICMS incidente. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 554217"
                    ],
                    "554219": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.541ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/03/2007\r\n\r\nRecurso nº 900.006 - Processo nº E-04/701.715/1996 - Recorrente: CEREAIS ANIBAL E FERNANDES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÕES: à unanimidade de votos, NEGAR PROVI MENTO ao recurso de levantamento de perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.030 - EMENTA: ICMS - AUTUAÇÃO RECORRIDA A DESTEMPO - PEREMPTA - Solicitação de levantamento da perempção. Negado provimento, já que não foi alegado nenhum fato caracterizando a existência de força maior.\r\n\r\nId: 554219"
                    ],
                    "554218": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.555ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/05/2007\r\n\r\nRecurso nº 23.885 - Processo nº E-04/109843/2001 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Melo - DECISÃO: por maioria negado provimento ao recurso nos termos do vo to do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Torós que deu provimento. Acórdão nº 5.091. EMENTA: CRÉDITO DE ICMS - INDEVIDO - EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. É cabível a exigência do ICMS creditado indevidamente, relativo a entrada de bens destinados ao ativo fixo do estabelecimento que não foi regularmente escriturada no documento “CIAP - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente”, conforme determina o art. 34 da Lei nº 2657/96. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 554218"
                    ],
                    "554421": [
                        "I - Decisão",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de junho de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 900.254 - Processo nº E-34/086.710/2004 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DALVA COELHO DOS SANTOS - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 504.417 - Processo nº E-04/152.054/1993 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 504.345 - Processo nº E-04/160.032/1992 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAIRE METALURGICA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 504.504 - Processo nº E-34/122.571/2005 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M AGOSTINI S/A - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 21.981 - Processo nº E-04/112.596/2001 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS RENNER S/A - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 554421"
                    ],
                    "554422": [
                        "I - Decisão",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de junho de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 900.258 - Processo nº E-04/082.796/2007 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IGOR PEREIRA LOPES - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 504.373 - Processo nº E-34/121.736/2004 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SONDAGEM LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 504.104 - Processo nº E-34/147.078/2007 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nRecurso nº 25.805 - Processo nº E-04/173.993/2001 - Recorrente: IMPORTADORA DE GÁS VEICULAR GUATEMALA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 554422"
                    ],
                    "554098": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.655ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.590 - Processo nº E-34/077.919/2006 - Inscrição Estadual nº 86.295.008 - Auto de Infração nº 03.180.760-5 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.558. EMENTA: ICMS - CREDITAMENTO - EMPRESA ADQUIRENTE DO SIMPLES. Tratando-se de lançamento realizado por ter o contribuinte se creditado de ICMS vinculado à nota fiscal emitida por empresa do Simples Estadual, então enquadrada na Lei nº 3.342/99, há de se concluir ilegítimo o crédito, por expressa vedação legal.\r\n\r\nId: 554098"
                    ],
                    "554099": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.656ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 21.579 - Processo nº E-04/141.553/2000 - Inscrição Estadual nº 91.017.547 - Auto de Infração nº 02.006.051-3 - Recorrente: JUMBO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA - Recorrida: ISF 99.12-0 - NHANGAPI - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do A.I., suscitada pelo Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.566. EMENTA: ICMS - PEREMPÇÃO - PRESENÇA DE MOTIVO RELEVANTE PARA O SEU LEVANTAMENTO. Tendo a Recorrente demonstrado haver motivo relevante que justifique o levantamento da perempção, no caso o vencimento do prazo em dia em que decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, há de ser levantada a perempção. \r\n\r\nId: 554099"
                    ],
                    "554100": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.662ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.135 - Processo nº E-04/146.275/2000 - Inscrição Estadual nº 86.114.550 - Auto de Infração nº 01.124.218-7 - Recorrente: TN INDUSTRIAL S.A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento. No mérito, à unanimidade de votos, negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.601. EMENTA: ICMS - NULIDADE-DECISÃO-RETIFICAÇÃO Improcede a argüição de nulidade de decisão proferida, pelo simples fato de o seu fecho ter sido retificado, no próprio órgão, uma vez que continha erro material de digitação, que viria a destorcer de forma absoluta os termos do voto vencedor. NULIDADE - PRORROGAÇÃO DE AÇÃO FISCAL Improcede a argüição de nulidade do lançamento, por suposta ausência de prorrogação da ação fiscal, visto estarem presentes nos autos elementos que provam a correção dos procedimentos ICMS - BASE DE CÁLCULO - INCLUSÃO DO IPI Ausência nos autos à prova de que os produtos comercializados destinam-se à industrialização ou ainda à comercialização há de se incluir o IPI na base de cálculo Cdo IMS.\r\n\r\nId: 554100"
                    ],
                    "554101": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.675ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.262 - Processo nº E-34/072.066/2004 - Inscrição Estadual nº 76.189.706 - Recorrente: CREMER S/A - Recorrida: TITULAR DO DEF.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento. Também à unanimidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.687. EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO POR INSEGURANÇA JURÍDICA - REJEITADA. REJEITADA a preliminar de nulidade argüida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à impugnante, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. Havendo nos autos elementos que supram lacuna existente no lançamento, não há que se falar de nulidade. ICMS - obrigação acessória -USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - apresentação de registro fiscal em arquivo magnético COM DADO INCORRETO-INOCORRÊNCIA. Não se configurou efetivamente a infração à legislação tributária mencionada no lançamento. No registro 54, de fato não há coluna específica de unidade de medida a ser informada, ao contrário do que consta expresso no relato inicial. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 554101"
                    ],
                    "554102": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.754 - Processo nº E-04/667.310/1994 - Inscrição Estadual nº 81.797.420 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAFEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO BRASILEIRA DE MÁQUINAS E FERROS S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.691. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554102"
                    ],
                    "554103": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2008\r\n\r\nRecursos nºs 504.485 e 504.486 - Processos nºs E-04/077.881/2007 e E-04/077.882/2007 - Inscrições Estaduais nºs 82.911.243 e 80.033.206 - Recorrente: TITULAR DA IFE.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.692 e 6.693. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554103"
                    ],
                    "554104": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.357 - Processo nº E-04/195.216/1992 - Inscrição Estadual nº 83.734.035 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Interessada: YUPLA MODA FEMININAR LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.699. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554104"
                    ],
                    "554105": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.800 - Processo nº E-04/532.968/1996 - Inscrição Estadual nº 81.591.458 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRUMEY S.A. ARMAZÉNS GERAIS GUARDA TUDO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.700. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554105"
                    ],
                    "554106": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.678ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.513 - Processo nº E-04/310.051/2002 - Inscrição Estadual nº 99.124.016 - Recorrente: COLIBER TRANSPORTES LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 24.01- MACAÉ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.703. EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA-INSCRIÇÃO ESTADUAL. Nos termos do inciso III, art.11, do Decreto n° 2.473/79, as petições devem conter os meios de prova com o que interessado pretende demonstrar a verdade de suas alegações. Inteligência do inciso III, art.11, do Decreto n° 2.473/79. Recurso improcedente em função da não comprovação do que alega. Recurso voluntário improvido. NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Voluntário.\r\n\r\nId: 554106"
                    ],
                    "554107": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.678ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.428 - Processo nº E-04/608.742/1994 - Inscrição Estadual nº 80.824.092 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMPANHIA LANIFÍCIO ALTO DA BOA VISTA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.706. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554107"
                    ],
                    "554108": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.678ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.779 - Processo nº E-04/658.310/1994 - Inscrição Estadual nº 81.018.553 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VASA VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.707. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554108"
                    ],
                    "554109": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.680ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.776 - Processo nº E-04/175.950/1992 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS BOCHNER LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.721. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 554109"
                    ],
                    "554110": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.849 - Processo nº E-04/332.262/1999 - Recorrente: sexta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NETZACH PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.731. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 554110"
                    ],
                    "554111": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.736 - Processo nº E-04/524.573/1992 - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: RIO METALÚRGICA S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.735. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 554111"
                    ],
                    "554112": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.683ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.421 - Processo nº E-04/664.868/1993 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRIZON VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.738. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 554112"
                    ],
                    "554113": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.967 - Processo nº E-04/616.018/1993 - Recorrente: HITEC SHOP COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, rejeitada a preliminar relacionada à firma da inscrição intercorrente. No mérito também à unanimidade, foi negado proviemnto ao recurso voluntário. Acórdão nº 6.752. EMENTA: ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INADMISSIBILIDADE Enquanto há pendência de recurso administrativo, não correm os prazos prescricional e decadencial. Somente a partir da data em que o contribuinte é notificado do resultado do recurso é que tem início à contagem do prazo de prescrição previsto no art. 174 do CTN. Destarte, não há falar em prescrição intercorrente em sede de processo administrativo fiscal. ICMS - CREDITAMENTO - VEDAÇÃO Havendo vedação expressa na legislação acerca do creditamento do ICMS, ilegítima a tomada de crédito realizado em desacordo com tais ditames.\r\n\r\nId: 554113"
                    ],
                    "554114": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.690ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.905 - Processo nº E-34/148.198/2005 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO FLÓRIDA JÓIAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.786. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554114"
                    ],
                    "554115": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.690ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.216 - Processo nº E-34/145.359/2003 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PANIFICAÇÃO SÃO JOSÉ DA BARRA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.787. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554115"
                    ],
                    "554116": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.691ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.434 - Processo nº E-04/756.416/1996 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CLAC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.790. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554116"
                    ],
                    "554117": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.691ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.479 - Processo nº E-34/102.045/2007 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Drª. Sílvia Faber Torres - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.791. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554117"
                    ],
                    "554118": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.692ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.213 - Processo nº E-04/168.610/2002 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VACA LOUCA COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.797. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554118"
                    ],
                    "554119": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.692ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.823 - Processo nº E-34/135.085/2006 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.802. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554119"
                    ],
                    "554120": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.693 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.724 - Processo nº E-04/653.518/1995 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VOLVO PENTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTORES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.806. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554120"
                    ],
                    "554121": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.694 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.377 - Processo nº E-34/046.935/2006 - Recorrente: TITULAR DA IFE - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: LÍDER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.811. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554121"
                    ],
                    "554122": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.694 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.923 - Processo nº E-34/047.360/2005 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERLUCE ILUMINAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.812. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554122"
                    ],
                    "554123": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.695 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.048 - Processo nº E-04/557.615/1994 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.819. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554123"
                    ],
                    "554125": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.695 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/05/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.900 - Processo nº E-04/143.348/1993 - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: POLAR RIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.817. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 554125"
                    ],
                    "554468": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/06/2008, às 14h.\r\n\r\nRecurso nº 502.523 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/258.294/2002 - Interessada: ATTICON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 26.097 - Processo nº E-34/067.069/2005 - Recorrente: BHP BILLITON METAIS S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.895 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/070.017/2008 - Interessada: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA - Recorrente: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.887 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/127.515/2003 - Interessada: ELEGÊ ALIMENTOS S/A - Recorrente: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.510 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/067.105/2007 - Interessada: SAMEC CARIOCA SOCIEDADE MECÂNICA LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 504.034 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/110.554/2006 - Interessada: MEDRAL ELETRICIDADE E TELEFONIA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 554468"
                    ],
                    "554469": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2008, às 14h.\r\n\r\nRecurso nº 504.674 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/649.520/1996 - Interessada: TRANSLINE TRANSPORTES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 25.852 - Processo nº E-34/117.898/2005 - Recorrente: ARTES GRÁFICAS EDIL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 504.016 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/166.119/2000 - Interessada: MECAN INDÚSTRIA DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.830 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/578.937/1996 - Interessada: AUTO POSTO METRÔ LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 503.974 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/110.554/2005 - Interessada: NORSKE SKOG PISA LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.697 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/594.505/1992 - Interessada: CAFÉ E BAR NOSSA SENHORA DA SERRA LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 554469"
                    ],
                    "554470": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 504.898 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/046.532/2006 - Interessada: COPERSUCAR - COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E ÁLCOOL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.898 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/109.672/2001 - Interessada: IMI CORNELIUS BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 503.585 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/205.177/2005 - Interessada: GÊNOVA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrente: TITULAR DA DRE 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.029 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/071.913/2005 - Interessada: MILFLEX INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 900.209 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/110.554/2005 - Interessada: EDUARDO FETTERMAN DE ANDRADE - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.628 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/067.197/2007 - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 554470"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "554510": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 00-2008/014.803-4 (Anexo: 00-2007/193.296-8). Recorrente: TABERNA DO LEME LTDA EPP. Recorrido: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Vogal Relator: DR. HELIO CEZAR DONIN JUNIOR. ASSUNTO: Recurso ao Indeferimento de Ata de Reunião dos sócios.\r\n\r\nId: 554510. A faturar por empenho"
                        ],
                        "554192": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.249/2008 - De acordo com os Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16/09/2002 e Decreto nº 40.497 de 01/01/2007, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 07/2008, referente à AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR, tendo sido vencedora a empresa GBG PNEUS LTDA., com o valor total de R$ 19.399,80 (dezenove mil trezentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), conforme ata de 29 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 554192. A faturar por empenho"
                        ],
                        "553988": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ERNERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-24/11.281/2002 - Autorizo a refixação de proventos do servidor inativo VALDIR JOSÉ GONÇALVES, Auxiliar Administrativo, matrícula 048.602-7, Nível 14 do Grupo III de acordo com a Lei nº 4.789/06. \r\n\r\nProc. nº E-24/11.279/2002 - Autorizo a refixação de proventos do servidor inativo MARIA VENÂNCIO COUTINHO GOMES, Auxiliar Administrativo, matrícula 048.601-9, Nível 13 do Grupo III de acordo com a Lei nº 4.789/06.\r\n\r\nId: 553988. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "554414": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nDESIGNA, para em Comissão, examinarem as OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO INTEGRADA NO BAIRRO DE HELIÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, objeto do Contrato nº 041/2003, processo nº E-33/208.877/2001, integrante do programa Nova Baixada, a cargo da firma CONSÓRCIO BAIXADA III, para fins de ACEITAÇÃO DEFINITIVA os membros abaixo relacionados: \r\n\r\na) Pelo DER-RJ:\r\n\r\nLUIZ EMYGDIO DE OLIVEIRA, Téc. Planejamento, matrícula nº 13/6.366, CREA-RJ 50.808-D.\r\n\r\nJOSÉ PAES LEME DA MOTTA, Engenheiro, matrícula nº 13/56.382.\r\n\r\nb) Pelo Consórcio Supervisor CET - Engenheiro Residente:\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS, Engenheiro, CREA-RJ 100.949-7. \r\n\r\nPelo Centro de Estudos da Faculdade de Engenharia CFEN/UERJ:\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE PIMENTA DE CARVALHO, Engenheiro, CREA-RJ 27.038-D.\r\n\r\nd) Pelo Consórcio Baixada III:\r\n\r\nEDUARDO BACKEUSER, Engenheiro, CREA-RJ 143.032-D.\r\n\r\nId: 554414. A faturar por empenho"
                        ],
                        "554334": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/202.011/2008 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS MUNICÍPIOS DE APERIBÊ, BOM JARDIM, CASIMIRO DE ABREU, CONCEIÇÃO DE MACABU, ITAOCARA, NOVA FRIBURGO E SÃO JOSÉ DE UBÁ, objeto do processo nº E-17/200.257/2008, a cargo da firma SILTHUR CONTRUTORA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.794/2008 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando o FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TACHAS REFLETIVAS NAS RODOVIAS PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do processo nº E-17/201.046/2008, a cargo da firma JARDIPLAN URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO LTDA.\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc.nº E-17/205.118/2007 - APROVO o resultado da Licitação nº 021/2008 na modalidade Tomada de Preços ALC nº 14/2008, realizada em 28 de maio de 2008, ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, COM RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, A UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RESTAURAÇÃO DAS CAMADAS DO PAVIMENTO, A DRENAGEM, A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, A CONTENÇÃO, A ILUMINAÇÃO VIÁRIA E A CONSERVAÇÃO SATISFAZENDO AS NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS SOB JURISDIÇÃO DO 1º SERVIÇO DE USINA (2-ID) DA ÁREA METROPOLITANA DO ESTADO, à firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A., pelo valor de R$ 1.489.016,03.\r\n\r\nProc.nº E-17/202.983/2007 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica, de fls. 36, e fundamentado no “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, declaro inexigível a licitação, e, AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão de Uso Especial de parte da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-180, nos trechos: Ponto da Lama e Guriri no Município de Campos dos Goytacazes - RJ, objetivando exclusivamente a INSTALAÇÃO DE SUBDUTOS DE PASSAGEM DE FIBRA ÓPTICA E 08 (OITO) CAIXAS SUBTERRÂNEAS RJ-180, ENTRE AS LOCALIDADES DE PONTO DA LAMA E GURIRI, NO MUNÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, CONFORME PROJETO A1-2811-2007-DE-DOMC-RJ, objeto do processo nº E-17/202.983/2007, a cargo da TELEMAR NORTE LESTE S.A, devendo ser observado o parecer da Assessoria Especial de Planejamento constante às fls. 12/14.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/202.641/2005 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica, de fls. 31, e fundamentado no “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, declaro inexigível a licitação, e, AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão de Uso Especial de parte da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-106, no Município de Saquarema - RJ, objetivando exclusivamente a INSTALAÇÃO DE CABO DE FIBRA ÓPTICA COM IMPLANTAÇÃO DE 49 (QUARENTA E NOVE) POSTES DE CONCRETO DE 11,00M (ONZE METROS) PROJETADOS, EM ALINHAMENTO DE POSTEAÇÃO EXISTENTE, EM TRECHO DA RJ-106, ENTRE OS KM 53+800M E KM 64+400M, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA-RJ, objeto do processo nº E-33/202.641/2005, a cargo da TELEMAR, devendo ser observado o parecer da Assessoria Especial de Planejamento constante às fls. 11.\r\n\r\nProc. nº E-17/202.134/2008 - AUTORIZO a prorrogação de prazo referente à ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DE DOIS TÚNEIS RODOVIÁRIOS (UM EM CADA SENTIDO), INTEGRANTES DO PROJETO VIÁRIO DE DUPLICAÇÃO DA RJ-106, TRECHO: MARICÁ - BACAXÁ, objeto do processo nº E-17/202.134/2008, a cargo da firma JACMINAS EMPREENDIMENTOS LTDA., pelo período de 31 (trinta e um) dias corridos, a contar de 01.07.2008, passando seu término para 31.07.2008. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.930/2008 - AUTORIZO a prorrogação de prazo do Contrato nº 049/2004, referente a ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS PARA IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA RJ-109 - TRECHO “C” DO ARCO RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (BR-040/PORTO DE SEPETIBA), objeto do processo nº E-33/206.499/2003, a cargo da firma CONSÓRCIO CONCREMAT-TECNOSOLO, pelo período de 122 (cento e vinte e dois) dias corridos, transferindo seu término para 30.09.2008. Ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.592/2008 - APROVO o resultado da Licitação nº 025/2008 na modalidade Convite ALC nº 06/2008, realizada em 29 de maio de 2008, ADJUDICO a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DAS RUAS OSMAN E FERROVIÁRIA NO BAIRRO DE GUADALUPE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, à firma LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA., pelo valor de R$ 146.527,62.\r\n\r\nId: 554334. A faturar por empenho"
                        ],
                        "554393": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores WALTER LUIZ CORRÊA MAGALHÃES, Engenheiro, matrícula nº 13/36.187, Superintendente de Obras e Projetos Especiais, SUELY DA SILVA RAMOS, Agente Administrativo, matrícula nº 13/90.760 e VALÉRIA SOARES DO NASCIMENTO, Técnico de Planejamento, matrícula nº 13/56.045, para, sob a presidência do primeiro, constitui Comissão encarregada de proceder a abertura de Tomada de Contas para fins de transferência de responsabilidade (entrega e recebimento) dos bens materiais permanentes em utilização naquela unidade.\r\n\r\nId: 554393. A faturar por empenho"
                        ],
                        "554339": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/204.296/2003 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 29.08.2005, do servidor ANTÔNIO DE SOUZA NETO, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/06.360. \r\n\r\nId: 554339. A faturar por empenho"
                        ],
                        "554436": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.796/2008 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 015/2008 - ADL -DP, realizada em 29/04/2008. \r\n\r\nId: 554436. A faturar por empenho"
                        ],
                        "554437": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-17/105.911/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 018/2008 - ADL -DP, realizada em30/04/2008. \r\n\r\nId: 554437. A faturar por empenho"
                        ],
                        "554438": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº E-17/165.030/2007 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 017/2008 - ADL -DP, realizada em 30/04/2008. \r\n\r\nId: 554438. A faturar por empenho"
                        ],
                        "554417": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2007\r\n\r\nProcesso nº E-17/108.830/2007 - ... a favor da Fundação Getúlio Vargas...\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... no valor total de R$ 650.000,00 (sescentos e cinquenta mil reais)...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Despesa sobre inteira responsabilidade do grupo vencedor. \r\n\r\nId: 554417. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "554187": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0393/1831/2007 (SAD SESEG - PCERJ - DPI - CRPI nº 005/07) - INDEFIRO, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta.\r\n\r\nId: 554187"
                    ],
                    "554199": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0232/2546/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0011/2528/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0013/2528/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/3273/2502/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0003/2529/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0068/2512/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0024/2514/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0996/2589/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0023/2514/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/1253/2594/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/025/2536/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 554199"
                    ],
                    "552910": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nProcesso n° E-09/0167/0004/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa SOFT e HARD 88 COM. DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, para o lote 1, com o menor valor global de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) e para o lote 2, a empresa COMERCIAL MURUROA LTDA., com o menor valor global de R$ 3.099,95 (três mil noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2008.\r\n\r\nId: 552910"
                    ],
                    "552911": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E-09/040/0004/2008 - HOMOLOGO a favor da empresa GBG PNEUS LTDA., com o menor valor global de R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2008.\r\n\r\nId: 552911"
                    ],
                    "554201": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE Nº 004 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, O 2º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/2008 (2º CAISP/2008), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG nº 113, de 18 de fevereiro de 2008, publicada no DOERJ nº 033, de 20 de fevereiro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 2º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/2008 (2º CAISP/2008), com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos habilitados ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 2º CAISP tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI- habilitar o profissional de Inteligência na Especialização em Processamento (analista), de acordo com a doutrina do SISPERJ;\r\n\r\nII- proporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\n\r\nArt. 3º- O 2º CAISP será realizado na SSINTE, localizada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Centro, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI- período e duração: de 07 a 21 de julho 2008 (duas semanas), no total de 60 (sessenta) horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horários de execução:\r\n\r\n- 1ª fase (palestras): De segunda a sexta-feira, das 08:10 às 12h;\r\n\r\nIII - vagas: 45 (quarenta e cinco), distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\n1 - para SSINTE/SESEG - 06\r\n\r\n2 - para PMERJ - 08\r\n\r\n3 - para PCERJ - 08\r\n\r\n4 - para CISPEN - 04\r\n\r\n5 - para DINT/CMCC - 01\r\n\r\n6 - para CGU - 01\r\n\r\n7 - para CSI/MPERJ - 01\r\n\r\n8 - SI/CORREG/SER - 01\r\n\r\n9 - SI/DEGASE - 01\r\n\r\n10 - CI/DPRF - 01\r\n\r\n11 - 2º SEC/CML - 01\r\n\r\n12 - 2º SEC/1º DN - 01\r\n\r\n13 - DGSI/TJ - 01\r\n\r\n14 - AAI/GM/RIO - 01\r\n\r\n10 - para outros órgãos do SISPERJ - 02\r\n\r\n11 - para órgãos de Inteligência de outros Estados - 07\r\n\r\nIV - período de inscrição: de 03 a 23 de Junho de 2008.\r\n\r\nV- Todas as despesas decorrentes da freqüência no curso, alimentação e alojamento, principalmente, para os alunos de fora do Estado, correm por conta desses ou de sua Instituição de origem. \r\n\r\nArt. 4º - A Direção do CAISP será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor: Subsecretário de Inteligência (SSI).\r\n\r\nII - Coordenadores:\r\n\r\nI - Coordenador Geral: Superintendente da SCI/SSINTE (S1);\r\n\r\nII - pela PMERJ: Chefe da PM2;\r\n\r\nIII - pela PCERJ: Coordenador da CINPOL.\r\n\r\nArt. 5º - O CAISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares\r\n\r\n- Disciplina 01: Fundamentos Doutrinários - 02 h/a.\r\n\r\n- Disciplina 02: Produção de Conhecimento - 08 h/a.\r\n\r\n- Disciplina 03: Reunião de Dados - 01 h/a.\r\n\r\n- Disciplina 04: Contra-Inteligência - 02 h/a.\r\n\r\n- Disciplina 05: Inteligência de Segurança Pública -02 h/a.\r\n\r\nII- Atividades Complementares\r\n\r\n- Práticas de confecção e formatação de documentos de Inteligência - 08 h/a.\r\n\r\n- Estágios - 35 h/a.\r\n\r\n- Cerimoniais - 02 h/a.\r\n\r\nArt. 6º - O CAISP destina-se:\r\n\r\n1)para a PCERJ: Delegado de Polícia e Agente da Autoridade;\r\n\r\n2) para a PMERJ: Oficial, graduados e SD PM (No caso de SD PM, este deverá estar lotado em uma AI vinculada ao SISPERJ); e\r\n\r\n3)demais integrantes do SISPERJ: Equivalentes para PCERJ e PMERJ.\r\n\r\n§ 1º- Será matriculado apenas o candidato que possuir o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar, devidamente comprovado através de diploma ou certificado, sendo recomendável ainda que esteja exercendo alguma função no setor de análise da AI.\r\n\r\n§ 2º- A PM2 e a CINPOL deverão indicar a seus respectivos dirigentes, os nomes dos servidores para fins de matrícula no CAISP.\r\n\r\n§ 3º- A matrícula será realizada pela SSINTE, a partir das indicações dos dirigentes dos órgãos e entidades referidos no Art. 3º.\r\n\r\n§ 4º - As indicações serão remetidas à SSINTE, até 23 de Junho de 2008, contendo todos os dados devidamente preenchidos na ficha do aluno.\r\n\r\nArt. 7º- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância, Inquérito Policial ou Policial Militar, ou Processo;\r\n\r\nII - tiverem sido condenados pela prática de infração penal.\r\n\r\nArt. 8º- Os órgãos e as instituições de origem do servidor público e/ou do civil indicado e/ou matriculado no CAISP deverão comunicar, imediatamente, à SSINTE, qualquer fato negativo ou irregularidade que venha a impedi-lo de matricular-se ou continuar freqüentando o Curso.\r\n\r\nArt. 9º- A SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos servidores públicos ou civis indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o curso.\r\n\r\nArt. 10 - A freqüência ao CAISP é obrigatória.\r\n\r\nParágrafo Único - Será desligado do CAISP o aluno:\r\n\r\nI - que perder 08 (oito) h/a;\r\n\r\nII - que, a critério da Direção, não demonstrar interesse pelo curso.\r\n\r\nArt. 11 - Os participantes das atividades do CAISP poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização.\r\n\r\nArt. 12 - Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no CAISP, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AI do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do CAISP.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando a Portaria SSINTE nº 003, de 12 maio de 2008, publicada no DOERJ nº 089 de 19 maio 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nEDVAL DE OLIVEIRA NOVAES JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência\r\n\r\nId: 554201"
                    ],
                    "553968": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.01.2007\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.10.2007\r\n\r\nPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/220/1702-2008.\r\n\r\nOnde se lê: ... nos termos do Decreto nº 33.405, de 16.02.2003...\r\n\r\nLeia-se: ... nos termos do Decreto nº 33.405, de 16.06.2003...\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/19669/1015-2008 - André Luiz Rangel Alzeman, matr. 888.952-9 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a partir de 04.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-09/19669/1015-2008 - Eduardo Ferreira de Mesquita, matr. 852.614-7 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, a partir de 04.02.2008.\r\n\r\nId: 553968"
                    ],
                    "552857": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\n*Requisição nº 003-150/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 34/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), no atendimento as necessidades do Paciente Ten Cel PM Ref RG 29.238 WAINER TEIXEIRA DESOUZA, com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2008.\r\n\r\nId: 552857"
                    ],
                    "552858": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.05.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-173/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº75/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa EFE CONSULTORIA E IMPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 11.859,60 (onze mil oitocentos e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos), no atendimento as necessidades do paciente CB PM RG 66.202 CRISTIANO PINHEIRO AMARAL, a fim de submeter a tratamento no setor de ortopedia, com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2008.\r\n\r\nId: 552858"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "552908": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/218/5000/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da despesa com pagamento aos Conferencistas e Assessores Técnicos da PMERJ, referente ao 2° quadrimestre de 2008, conforme Decreto nº 33.927 de 18/09/2003 e Portaria Conjunta PMERJ/RIOSEGURANÇA nº 001 de 05/03/2008, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Diretor Administrativo-Financeiro, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 552908. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "554387": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 02 de março de 2008, KLAUS THEMOTEO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 836.124-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente por Jandaia Monica Brigido Martins, matrícula nº 822.053-5. Processo nº E-21/959.012/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 13 de dezembro de 2007, IVO CANÁRIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 176.398-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/910.024/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13 de dezembro de 2007, RODRIGO HENRIQUE ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.470-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ivo Canário, matrícula nº 176.398-6. Processo nº E-21/910.024/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 28 de março de 2008, BARTOLOMEU DA SILVA BATISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.786-5, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/923.033/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 28 de março de 2008, ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.545-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Bartolomeu da Silva Batista, matrícula nº 181.786-5. Processo nº E-21/923.033/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 04 de abril de 2008, CELSO FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.490-1, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança, do Hospital Penal de Niterói, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/972.018/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04 de abril de 2008, ELZIO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.853-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança, do Hospital Penal de Niterói, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Celso Ferreira da Silva, matrícula nº 192.490-1. Processo nº E-21/972.018/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 18 de janeiro de 2008, GILMAURIO FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.529-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/979.016/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04 de abril de 2008, JONAS MORENO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816725-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Gilmaurio Ferreira, matrícula nº 192.529-6. Processo nº E-21/979.016/2008.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 28 de janeiro de 2008, EVERALDO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 176.362-2, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Centro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/933.012/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 28 de janeiro de 2008, CARLOS PACHECO MARIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.218-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Centro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Everaldo dos Santos, matrícula nº 176.362-6. Processo nº E-21/933.012/2008.\r\n\r\nId: 554387"
                    ],
                    "554473": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.06.2008\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 03.09.2007, publicado no D.O. de 11.09.2007, exclusivamente na parte que desligou do Concurso/1997 ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária os estagiários ROGÉRIO DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 867.984-7 e SILVIO LUCIO BRITO DA SILVA, matricula nº 861.528-8, atendendo determinação judicial (Segunda Câmara Cível - MS nº 2007.004.01682). Processos nºs E-21/902.106/2007 e E-21/976.109/2008.\r\n\r\nId: 554473"
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                    "554429": [
                        "I - Ato",
                        "Instaura Procedimento Administrativo Disciplinar em face de PAULO SÉRGIO MARTINS DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Mat. 822.520-3, e ANDRÉ LUIZ GONÇALVES RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Mat.921.671-4, para apurar os fatos narrados no processo n° E-21/934.028//07.\r\n\r\nId: 554429"
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                    "554428": [
                        "I - Ato",
                        "Processo n° E-21/905.047/2008 - Instaura Procedimento Administrativo Disciplinar em face de LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA, Mat. 816.626-6, para apurar os fatos narrados no processo n° E-21/905.047//08.\r\n\r\nId: 554428"
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                    "554394": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/972.022/2008 - MARGARETH SPARGOLI ESCOLÁSTICO, mat. 816.914-6. Autorizo a contagem, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas no exercício de 1997.\r\n\r\nProc. nº E-21/933.029/2008 - ADEMIR GARCIA DO VALE, mat. 192.455-7. Autorizo a contagem, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1994,1995, 1996, 1997 e de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-21/901.998/2007 - DENISE CAMARGO RUMBELSPERGER CORRÊIA, mat. do ex-servidor 817.085-9;\r\n\r\nProc. nº e-21/902.079/2007 - INÊS CASOY DE QUEIROZ, mat. do ex-servidor 835.989-5. \r\n\r\nAUTORIZO O ENCERRAMENTO DE FOLHA.\r\n\r\nId: 554394"
                    ],
                    "554395": [
                        "I - Despacho",
                        "Concedo aos servidores, abaixo relacionados, o aumento por triênio, a que fazem jus, de acordo com o Decreto nº 11.259/88;\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n176.256-6\r\n\r\nVALTER BITTENCOURT FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n27/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n176.354-9\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n176.772-2\r\n\r\nGETULIO SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n176.789-6\r\n\r\nCESAR DE ALENCAR SILVA FONSECA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n176.810-0\r\n\r\nDJALMA RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n21/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n177.823-2\r\n\r\nWALDECI JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n12/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n177.893-5\r\n\r\nRENILDO FAVORETO LORDELO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n02/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n177.900-8\r\n\r\nJORGE LUIZ PESTANA RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n177.923-0\r\n\r\nARNALDO SILVA CARDOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n28/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.313-8\r\n\r\nPAULO CESAR DA ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n05/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n181.363-3\r\n\r\nARAPOAN DE FATIMA R ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n184.635-1\r\n\r\nALBERTO LIMA RIOS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n26/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n184.749-0\r\n\r\nWALTER MEOHAS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n31/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.529-6\r\n\r\nGILMAURIO FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.569-2\r\n\r\nJONILSON TAVARES MALTA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.582-5\r\n\r\nJAIR FERREIRA LANDIM\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.591-6\r\n\r\nMARIO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.611-2\r\n\r\nJOAO CARLOS MACIEL\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.666-6\r\n\r\nJOSIAS ALVES BELLO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.712-8\r\n\r\nONILDO JOSE PEREIRA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.716-9\r\n\r\nWILSON DE SOUZA FRANCA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.720-1\r\n\r\nNEIVALDO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n192.730-0\r\n\r\nUBYRATAN TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n196.519-3\r\n\r\nJULIO CARLOS DE MORAIS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n237.374-4\r\n\r\nCLOVIS HIPOLITO DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n31/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n257.799-7\r\n\r\nLUIZ FRNANDO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n257.869-8\r\n\r\nJOSE LUIZ NERI DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n19/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n261.229-9\r\n\r\nMARILENE DUARTE DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n261.586-2\r\n\r\nFRANCISCO MIRANDA DE SOUSA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n16/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n812.064-4\r\n\r\nJOÃO BRUNES\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n03/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n814.973-4\r\n\r\nELISABETE SILVA SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19/04/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n816.691-0\r\n\r\nEDSON VANDER DE SOUZA NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n817.213-2\r\n\r\nROSEMARY RIBEIRO RIENTE\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n820.329-1\r\n\r\nLUCIANO FARNEZI MINERVINO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n820.338-2\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO MOREIRA VARGAS\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n23/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n820.342-4\r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n820.343-2\r\n\r\nANDRE SEBASTIÃO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n820.344-0\r\n\r\nJOSE GERALDO ROQUE\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n15/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n822.047-7\r\n\r\nMARCIA MAGALHÃES DE BARROS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n02/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nOBSERVAÇÃO - TIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 554395"
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                    "554396": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.06.2008\r\n\r\nConcedo aos servidores, abaixo relacionados, o aumento por triênio, a que fazem jus, de acordo com o Decreto nº 11.259/88.\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n822.544-3\r\n\r\nALBERTO CARVALHO BAPTISTA \r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n06/08/1997\r\n\r\nR\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n10/10/1999\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/10/2002\r\n\r\nC\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/10/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n822.566-6\r\n\r\nREGIS PAULINO DE MOURA MELLO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n08/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n822.599-7\r\n\r\nJORGE MOÇO DA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10/08/2000\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n10/08/2003\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n09/08/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n822.683-9\r\n\r\nVALOIDE DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n21/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n834.561-3\r\n\r\nEDSON RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n834.588-6\r\n\r\nLUCIO GONÇALVES CASTILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n26/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n834.933-4\r\n\r\nALDO GALVÃO DE ARAUJO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n03/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.020-8\r\n\r\nERICA CARLA BENTO GABRIEL\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n28/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.432-5\r\n\r\nPAULO HENRIQUE JOAO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n08/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.438-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA S CORREA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n11/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.443-2\r\n\r\nSIDNEY JONAS STEIN\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n13/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n836.445-7\r\n\r\nLUCIO MAURO NEPOMUCENA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n860.227-8\r\n\r\nROGERIO CORREIA EVEN ARAUJO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n861.198-0\r\n\r\nTERESA MARIA LINHARES DE ALMEIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n09/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n867.888-0\r\n\r\nJADESMAR DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n15/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.139-7\r\n\r\nRONALDO SOUZA DE CASTRO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n15/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.248-6\r\n\r\nJEFFERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n10/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.262-7\r\n\r\nGABRIEL SIMÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.266-8\r\n\r\nGLACY DIAMANTINO LEÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n25/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.306-2\r\n\r\nEUNICE DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n868.310-4\r\n\r\nANTONIO ALVARO DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n21/04/2002\r\n\r\nR\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n09/12/2002\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/12/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n888.272-2\r\n\r\nALEXANDRE JOSE WAGNER BOTELHO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.273-0\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.279-7\r\n\r\nANTONIO ALVES DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.280-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA SIQUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.287-0\r\n\r\nCELSO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.291-2\r\n\r\nCLAUDIO PRAGA MELQUIADES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.294-6\r\n\r\nDECIO COELHO DE MENDONÇA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.310-0\r\n\r\nJOAO CARLOS CARLOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n06/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.312-6\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CATRAMBY\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.319-1\r\n\r\nJOSE JOAO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.321-7\r\n\r\nJOSE RICARDO CRISPIM SPEROTO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.325-8\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.339-9\r\n\r\nMARCELO MENDES GONÇALVES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.342-3\r\n\r\nMARCIO RICARDO MAIA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.347-2\r\n\r\nMARCOS TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.348-0\r\n\r\nMARIO MARCIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.359-7\r\n\r\nRICARDO DAVIES BAPTISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.363-9\r\n\r\nROBSON TEIXEIRA ARAGÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n06/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.364-7\r\n\r\nROGERIO BOGADO LA RUBIA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n07/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.376-1\r\n\r\nSILVIO PERROTA SCHIMIDT\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n899.174-7\r\n\r\nALINE SOUTO AREIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n899.308-1\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA DE O CARIELLO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n27/12/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n899.377-6\r\n\r\nJORGE ANDRE SCOVINO \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/08/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n1.002.683-9\r\n\r\nTANIA KOLKER\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: TIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ..... C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 554396"
                    ],
                    "552809": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2008\r\n\r\nEXCLUI ELANE MARIA DE MORAES HENRIQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816852-8, Chefe de Seção III de Turma de Agentes, exonerada e INCLUI ANA CAROLINA SCHVARTZ PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 899152-3, Chefe de Seção III de Turma de Agentes e DANIELLE MENDES PRACIAS FERNANDES, Assistente Social, CRESS nº 13261/7ª Região, para compor a Comissão Técnica de Classificação, desta Unidade Penal. Processo nº E-21/992042/2007. \r\n\r\nId: 552809"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "554449": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 316 DE 04 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINCLUI UNIDADE NO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 78 DE 12 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o aumento da oferta de serviços em Unidades que compõem o REDE/FES.\r\n\r\n- a necessidade de propiciar às Unidades condições de atendimento à população fluminense, e\r\n\r\n- que os recursos provenientes do REDE/FES se destinam a atender às situações emergências dessas Unidades.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir unidade para o Regime de Desembolso Descentralizado do Fundo Estadual de Saúde - REDE/FES, na forma do Anexo da referida resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica incluída a Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria como parte integrante das unidades do REDE/FES, com a cota mensal no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para os atendimentos aos mandados judiciais, com vistas a aquisição de medicamentos excepcionais.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 554449"
                    ],
                    "554431": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.097/2007 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 114/2008, referente a aquisição de meio de cultura Agar Mac Conkey, Agar Rambach, Mannitol Salt Agar e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, por questões administrativas.\r\n\r\nId: 554431"
                    ],
                    "554248": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nATOS de 28.05.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nMARCO ANTONIO XAVIER DA ROSA - matr. nº 177057-7\r\n\r\nVALIDADE: 24/09/1993\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604091/2007\r\n\r\nMARGARETH CASTEDO PINHEIRO - matr. nº 298037-3\r\n\r\nVALIDADE: 23/01/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601626/2008\r\n\r\nAGENTE DE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nSERGIO SANTOS CORREA - matr. nº 259383-8\r\n\r\nVALIDADE: 25/05/2001\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601616/2008\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nDENISE RIBEIRO FRANQUEIRA PIRES - matr. nº 261094-7\r\n\r\nVALIDADE: 10/01/2002\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601737/2008\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMARGARETH SOUZA DE AZEVEDO - matr. nº 230409-5\r\n\r\nVALIDADE: 26/02/1998\r\n\r\nPROC. Nº E-01/168280/2004\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCLARYCE PEDRENO RODRIGUES - matr. nº 182836-7\r\n\r\nVALIDADE: 23/03/1995\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601650/2008\r\n\r\nTERESA MAZELIAH DA SILVA - matr. nº 189385-8\r\n\r\nVALIDADE: 15/07/1996\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601429/2008\r\n\r\nLUIZA HELENA VIEIRA DOS SANTOS - matr. nº 287789-2\r\n\r\nVALIDADE: 28/08/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-01/140062/2008\r\n\r\nANGELA CORREIA - matr. nº 288680-2\r\n\r\nVALIDADE: 30/12/2003\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603182/2007\r\n\r\nRAQUEL GONÇALVES CARDOZO - matr. nº 802152-9\r\n\r\nVALIDADE: 02/12/2003\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600715/2008\r\n\r\nALICE DE JESUS SILVA - matr. nº 802729-4\r\n\r\nVALIDADE: 24/01/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601121/2008\r\n\r\nIVONILDE FLORES BARRETO - matr. nº 1003284-5\r\n\r\nVALIDADE: 03/10/1993\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220023/2008\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DA SILVA - matr. nº 193936-2\r\n\r\nVALIDADE: 25/04/1997\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601903/2008\r\n\r\nLUCIA TAVARES DOS SANTOS - matr. nº 196619-1\r\n\r\nVALIDADE: 19/07/1997\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604620/2007\r\n\r\nMARIA LUCIA COSTA SANT'ANNA - matr. nº 296062-3\r\n\r\nVALIDADE: 23/09/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603717/2007\r\n\r\nDENISE BENITES PEREIRA - matr. nº 1160598-7\r\n\r\nVALIDADE: 16/08/1992\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607937/2007\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nALVARO OSCAR PIMENTA VIANA - matr. nº 288025-0\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2003\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601630/2008\r\n\r\nJOSE PEREIRA CAMARGO - matr. nº 198233-9\r\n\r\nVALIDADE: 03/08/1997\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601613/2008\r\n\r\nCARLA ZAINOTTI - matr. nº 299809-4\r\n\r\nVALIDADE: 20/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-21/936061/2007\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nFLAVIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - matr. nº 262198-5\r\n\r\nVALIDADE: 15/03/2002 \r\n\r\nPROC. Nº E-08/601067/2008\r\n\r\nMÉDICO - PSIQUIATRIA\r\n\r\nSERGIO LUIZ RIBEIRO AFFONSO - matr. nº 269222-6\r\n\r\nVALIDADE: 04/03/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/222801/2007\r\n\r\nMÉDICO - HEMOTERAPEUTA\r\n\r\nFLÁVIA CAROLINA MARQUES DE AZEVEDO - matr. nº 286312-4\r\n\r\nVALIDADE: 18/02/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601620/2008\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nELISA MARIA AMORIM DA COSTA - matr. nº 287829-6\r\n\r\nVALIDADE: 25/09/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601591/2008\r\n\r\nYETI CABOUDY SZTAJNBOK - matr. nº 288565-5\r\n\r\nVALIDADE: 20/06/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608266/2007\r\n\r\nMARLI FUKAMACHI KIFER RIBEIRO - matr. nº 295912-0\r\n\r\nVALIDADE: 19/03/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601585/2008\r\n\r\nMÉDICO - CLINICA MÉDICA\r\n\r\nMAURICIO DIUANA SAUD - matr. nº 802899-5\r\n\r\nVALIDADE: 22/03/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605590/2007\r\n\r\nMÉDICO - CLINICA MEDICA-CTI\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ANDRADE SANTIAGO - matr. nº 809038-3\r\n\r\nVALIDADE: 07/11/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-01/140071/2008\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nANTONIO CARLOS B. FAUSTINI - matr. nº 299586-8\r\n\r\nVALIDADE: 16/03/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601662/2008\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nARCELIO TEIXEIRA FILHO - matr. nº 265221-2\r\n\r\nVALIDADE: 23/04/2003\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601811/2008\r\n\r\nLUCIANA REIS DOS SANTOS - matr. nº 298157-9\r\n\r\nVALIDADE: 26/01/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601809/2008\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMISAEL FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - matr. nº 286142-5\r\n\r\nVALIDADE: 10/11/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601756/2008\r\n\r\nTÉCNICO DE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nVERA LÚCIA PIASSINTINE REIS DA SILVA - matr. nº 147941-9\r\n\r\nVALIDADE: 04/11/1989\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601780/2008\r\n\r\nATOS de 28.05.2008 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nANGELA SIMIÃO DA SILVA - matr. nº 802813-6\r\n\r\nVALIDADE: 09/03/1998\r\n\r\nPROC. Nº E-08/223010/2007\r\n\r\nMANOEL CARLO BERTIN CATHARINA - matr. nº 866327-0\r\n\r\nVALIDADE: 06/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/223229/2007\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSEVERINA GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA - matr. nº 814437-0\r\n\r\nVALIDADE: 26/11/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601648/2008\r\n\r\nPAULO DE TARSO RABELLO DE MENDONÇA - matr. nº 851428-3\r\n\r\nVALIDADE: 10/09/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220310/2008\r\n\r\nRENATA ALEIXO DE MORAES - matr. nº 863168-1\r\n\r\nVALIDADE: 23/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601683/2008\r\n\r\nKÁTIA MOEMA FREITAS LOBÃO - matr. nº 863515-3\r\n\r\nVALIDADE: 31/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601746/2008\r\n\r\nRUTH RIBEIRO DE AMORIM - matr. nº 863505-4\r\n\r\nVALIDADE: 31/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601734/2008\r\n\r\nMARIA ANGELICA FERREIRA GIL - matr. nº 863709-2\r\n\r\nVALIDADE: 06/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601700/2008\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nANA LUCIA REIS - matr. nº 814225-9\r\n\r\nVALIDADE: 25/11/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220194/2008\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nKARLA CHAVES MELLO - matr. nº 865596-1\r\n\r\nVALIDADE: 28/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601615/2008\r\n\r\nFÁBIO SOUZA CUPTI - matr. nº 865597-9\r\n\r\nVALIDADE: 28/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601741/2008\r\n\r\nMÉDIDO - ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA\r\n\r\nROBERTO ANDRÉ T. DE VASCONCELOS - matr. nº 865551-6\r\n\r\nVALIDADE: 28/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601599/2008\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA CTI\r\n\r\nALDRIN GUEDES A. DE CARVALHO - matr. nº 865899-9\r\n\r\nVALIDADE: 03/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601692/2008\r\n\r\nMÉDICO - PSIQUIATRIA\r\n\r\nMARCIO MORENO BARBEITO - matr. nº 866290-0\r\n\r\nVALIDADE: 06/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601617/2008\r\n\r\nMÉDICO - UROLOGIA\r\n\r\nANDRE LAGE D'ANNUNCIAÇÃO - matr. nº 867412-9\r\n\r\nVALIDADE: 24/04/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601722/2008\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nELIETE HERINGER VALIATII - matr. nº 862358-9\r\n\r\nVALIDADE: 02/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601607/2008\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA LAURINDO - matr. nº 863526-0\r\n\r\nVALIDADE: 01/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601688/2008\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA COSTA - matr. nº 863550-0\r\n\r\nVALIDADE: 01/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601812/2008\r\n\r\nId: 554248"
                    ],
                    "554250": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância instaurada pelo Ato de 21.01.2008, publicado no D.O. de 14.04.2008, tendo em vista necessidade de colher outros depoimentos. Proc. nº E-08/90075/2008.\r\n\r\nId: 554250"
                    ],
                    "554459": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.03.2008\r\n\r\n*INSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, apurar fato ocorrido no dia 18.03.2008 na Emergência, designando para procedê-la, comissão integrada pelos servidores CLEBSON BARBOSA PEREIRA, Técnico Administrativo, matr. nº 296.682-8, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS VIEIRA, Psicólogo, matr. nº 297.041-6 e ANDRÉIA PINHEIRO DA GAMA CARVALHO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 803.155-1, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90170/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.04.2008.\r\n\r\nId: 554459"
                    ],
                    "554247": [
                        "I - Deliberação",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nDO SISTEMA DE SAÚDE \r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 469 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- 4ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de maio de 2008;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o credenciamento do Hospital Público Municipal de Macaé, para o Serviço de Patologia Clinica - do Município de Macaé, inscrito sob o número do CNES 5412447.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 554247"
                    ],
                    "553955": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-27/0019/1053/2005 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de postagem de documentos de arrecadação da taxa de incêndio, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 2.161.423,04 (dois milhões, cento e sessenta e um mil quatrocentos e vinte e três reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-27/0019/1053/2005 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de postagem de documentos de arrecadação da taxa de incêndio, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 2.161.423,04 (dois milhões, cento e sessenta e um mil quatrocentos e vinte e três reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0166/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com aquisição de boletim de licitações e contratos, em favor da EDITORA NDJ LTDA., no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0166/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com aquisição de boletim de licitações e contratos, em favor da EDITORA NDJ LTDA., no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. \r\n\r\nProc. nº E-08/0140/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para prestação de serviço de limpeza e conservação das unidades da Diretoria Geral de Saúde do CBMERJ, em favor da J.C. SANTOS SILVA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., no valor de R$ 527.530,82 (quinhentos e vinte e sete mil quinhentos e trinta reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentadas pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0023/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0002/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0002/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0003/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A., no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0003/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A., no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0004/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A., no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0004/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A., no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0008/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A., no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0008/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S/A., no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0011/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0011/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0012/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A., no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0012/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A., no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0013/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da PROLAGOS S.A, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0013/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da PROLAGOS S.A, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0014/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG/RJ, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0014/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG/RJ, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0016/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da CEG RIO S/A., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0016/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de gás canalizado, em favor da CEG RIO S/A., no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0018/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0018/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a dispensa de licitação, para o serviço de eletricidade e força motriz, em favor da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0019/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA., no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0019/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA., no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0021/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0021/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0022/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviços telefônicos, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0022/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviços telefônicos, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0026/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0026/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0027/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DO IMPERADOR S.A., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0027/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DO IMPERADOR S.A., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0029/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor do SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0029/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor do SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0031/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 100,00 (cem reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0031/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 100,00 (cem reais), em conformidade com o do art. 25, “Caput” da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 553955"
                    ]
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
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                        "553876": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nAto de 16.05.2008 - ELISABETE PEREIRA DE LIMA, matr. 08/101.333-6 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/903.714/91.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/903.714/91. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/903.714/91.\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nAto de 26.05.2008 - MARIA LUIZA PEREIRA DA COSTA, matr.08/107.321-5 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.227/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.227/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/20.227/2008.\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nAto de 27.05.2008 - MICHIE UEOKA, matr.08/100.601-7 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/202.381/2007.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/202.381/2007. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/202.381/2007.\r\n\r\nId: 553876. A faturar por empenho"
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                        "553878": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/903.714/91- ELISABETE PEREIRA DE LIMA, Médica, classe A, matr. 08/101.333-6 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.227/2008 - MARIA LUIZA PEREIRA DA COSTA, Médica, classe A, matr. 08/107.321-5 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/202.381/2007 - MICHIE UEOKA, Médica, classe A, matr. 08/100.601-7 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria. \r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProc. E-08/203.511/2007 - Autorizo a isenção do desconto de Imposto de Renda, na fonte, do servidor MARCO TÚLIO BAPTISTA MARTINS, Médico, classe A, matr. 08/100.380-8, de acordo com o parecer da HL/SPMSO/SESDEC, datado de 28.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.236/2008 - Autorizo a relotação da servidora MARIA AMÉLIA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.024-9, da Diretoria de Recursos Humanos do IASERJ/SESDEC, para o Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC. \r\n\r\nProc. nº E-08/200.768/2008 - Autorizo a relotação do servidor RUI OZIMAR RIO, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr.08/103.886-1, lotado na Divisão de Pacientes Clínicos, do Departamento de Enfermagem, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Ambulatório de Niterói, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nId: 553878. A faturar por empenho"
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                        "553881": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/302.987/86 - ILAIA HEMERLY FERREIRA, matr.08/104.658-3, período base de 01.01.2003 a 30.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.437/88 - MARCOS FRANCISCO SOARES SOUSA, matr.08/107.377-7, período base de 01.12.2002 a 29.11.2007. \r\n\r\nProc. nº E-01/206.028/2001 - ANGELA MARIA CARVALHO MAXIMIANO, matr. 08/106.275-4, período base de 18.01.2002 a 16.01.2007. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA-ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/301.827/88 - JOSÉ ABEL MONTEIRO DE SOUZA, matr. 08/107.043-5 - Concedo 09 (nove) meses de licença especial, períodos base de 21.05.88 a 18.05.98 e de 19.05.98 a 17.05.2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.735/2008 - VERA LUCIA CONCEIÇÃO VITAL BRASIL, matr. 08/108.683-7, períodos de 07.03.77 a 30.09.77; 01.10.77 a 31.01.80; 01.02.80 a 25.07.80; 06.01.81 a 30.06.81; 01.07.81 a 31.08.81; 01.09.82 a 30.04.85; 01.06.85 a 30.06.87 e de 10.06.91 a 08.08.91, no total de 3263 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.787/2008 - GISLAINE DE SOUZA AMORIM, matr. 08/106.691-2, períodos de 03.01.83 a 28.02.86; 01.03.86 a 31.12.86 e de 01.04.88 a 01.08.88, no total de 1579 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.809/2008 - ROSANI ALMEIDA ALVES, matr.08/108.393-3, período de 01.05.87 a 03.09.90, no total de 1218, dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 04.09.90 a 26.03.91, por ser concomitante.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, OS TEMPOS DE SERVIÇO, EM ATIVIDADE VINCULADA AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/300.904/89 - MARIA DO CARMO FREIRE DA CUNHA, matr.08/101.797-2, período base de 07.02.2003 a 05.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/900.061/93 - ANTONIO LUIZ SANTOS, matr.08/108.423-8, período base de 01.01.2003 a 12.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/206.049/98 - SANDRA LUCIA ESTEVES DA COSTA, matr.08/106.515-3, período base de 05.07.98 a 02.08.2003.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-08/350.730/84 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE OLIVEIRA PENA, matr. 08/101.108-2, 05 (cinco) meses, períodos base de 05.03.79 a 01.03.89 (02 meses) e de 02.03.89 a 28.02.94 (03 meses), no total de 300 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/306.731/85 - ANA LUCIA DIAS LEVY, matr.08/100.648-8, 05 (cinco) meses, períodos base de 25.04.84 a 16.06.89 (02 meses) e de 31.12.92 a 05.02.98 (03 meses), no total de 300 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/303.853/84 - EDMAR MACHADO TEIXEIRA, matr.08/100.400-4, 09 (nove) meses, período base de 31.12.81 a 26.12.96, no total de 545 dias. \r\n\r\nProc. nº E-08/308.977/85 - SERGIO FIUZA LIMA, matr. 08/100.414-5, 10 (dez) meses, períodos base de 10.10.77 a 08.10.82 (01 mês), 09.10.82 a 05.10.92 (06 meses) e de 06.10.92 a 04.10.97 (03 meses), no total de 605 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/906.562/93 - EDINA FERREIRA LUZ, matr. 08/107.800-8, 14 (quatorze) meses, períodos base de 26.03.73 a 20.03.93 (11 meses), e de 21.03.93 a 19.03.98 (03 meses), no total de 870 dias.\r\n\r\nAUTORIZO AS CONTAGENS EM DOBRO DE LICENÇAS ESPECIAIS NÃO GOZADAS, PARA FINS DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nProc. nº E-01/202.697/2001 - JORGE FARHA, matr. 08/103.982-8 - Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas, relativas aos exercícios de 1981, 1982, 1989 e de 1992, conforme informação do Serviço de Controle de Freqüência.\r\n\r\nId: 553881. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "554286": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 263\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: obra de Contenção de Iascas de rocha e drenagem no C.E. Pedro Álvares Cabral, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 30 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0048.1122 - Expansão e Consolidação do Ensino Médio.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n50.777,18\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor - Presidente \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 264\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto nº 40.688, de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: reforma da cobertura em 04 Unidades Escolares da Região Norte Fluminense I e III (E.E. Pedro Cerqueira - São Francisco do Itabapoana, C.E. Raimundo de Magalhães - São João da Barra, C.E. Elvidio Costa - São Fidélis e E.E. Admardo A. Torres - São João da Barra.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 120 dias.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.122.0050.1861 - Recuperação e melhoria de Unidades Escolares\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\n556.274,36\r\n\r\n2008\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0048.1122 - Expansão e Consolidação do Ensino Médio\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n05\r\n\r\n49.702,43\r\n\r\n2008\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor - Presidente \r\n\r\nId: 554286"
                    ],
                    "554062": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/06/2008\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, e com validade a contar de 17/12/2007, ANDRÉIA PAIVA MACHADO TUTUNJI, Prof. Doc. I, mat. nº 841.282-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Operário João Vicente, U.A. 18-2100, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.703/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 17/12/2007, SÔNIA MARIA DA MOTTA ARRUDA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.169.303-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Operário João Vicente, U.A. 18-2100, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Andréia Paiva Machado Tutunji, mat. nº 841.282-7. Proc. nº E-03/3.703/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 13/05/2008, SÉRGIO MAGALHÃES SOUZA, Gerente de Administração da C.R. 30 - Serrana V, mat. nº 284.852-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir a Diretora do C.E. Prof. Dyrceu Rodrigues da Costa, Município de Rio Bonito, da SEEDUC, nos seus impedimentos eventuais e afastamentos legais. Proc. nº E-03/2.110.259/2008.\r\n\r\nDESIGNA VIVIANE TRINDADE MADEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.785-9, para exercer a função de Diretor do C.E. José Lewgoy, U.A. 18-6983, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Robson de Oliveira Lage, mat. nº 291.267-3, e considerá-la dispensada da função de Diretor, do C.E. Padre Carlos Leôncio da Silva, U.A. 18-0451, no mesmo Município. Proc. nº E-03/4.525/2008.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA LUSTOZA FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat nº 833.861-8, para exercer a função de Diretor do C.E. Padre Carlos Leôncio da Silva, U.A. 18-0451, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Viviane Trindade Madeira, mat. nº 5.022.785-9. Proc. nº E-03/4.525/2008.\r\n\r\nDISPENSA MARIA MINERVA DE MEDEIROS VALLE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.807-9, da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 305 - Heitor dos Prazeres, U.A. 18-1796, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.200.629/2008.\r\n\r\nDESIGNA ROBSON DE OLIVEIRA LAGE, Prof. Doc. II, mat. nº 291.267-3, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 305 - Heitor dos Prazeres, U.A. 18-1796, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Minerva de Medeiros Valle, mat nº 5.016.807-9, e considerá-lo dispensado da função de Diretor, do C.E. José Lewgoy, U.A. 18-6983, no mesmo Município. Proc. nº E-03/11.200.629/2008.\r\n\r\nId: 554062"
                    ],
                    "554533": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.192/2008 - HOMOLOGO E ADJUDICO o resultado da licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 010/2008, em favor da empresa abaixo mencionada: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nNANES CAR VEÍCULOS LTDA-ME.\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 8.396,00\r\n\r\n(oito mil trezentos e noventa e seis reais)\r\n\r\nR$ 100.752,00 (cem mil setecentos e cinqüenta e dois reais)\r\n\r\nId: 554533"
                    ],
                    "554063": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nDO MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 26/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.109/95 - AMARILIO PEREIRA, Servente I, mat. nº 272.284-1, período base de 01/07/2002 a 14/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.114/96 - MAURA RIMULO MAIA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.521-1, período base de 02/12/2002 a 30/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.378/96 - MARIA ENI DOS SANTOS VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 194.416-4, período base de 01/04/2002 a 31/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.180/99 - MARILZA APARECIDA MUNIZ SOUTO, Merendeira I, mat. nº 161.480-9, período base de 23/05/2002 a 21/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.361/2000 - HELAINE GONÇALVES DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.177-3, período base de 01/02/2001 a 15/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-23/001.554/94 - MARCILIA LUZIA DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.390-1, período base de 03/10/2002 a 21/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.144/2008 - CRISTIANE MOURA DA S. BRONSATO CANELLA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.405-0, período base de 04/02/2002 a 12/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.299/2008 - MARIA VENINA DE OLIVEIRA FERREIRA, Servente, mat. nº 5.006.799-0, período base de 14/08/97 a 22/09/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.109/94 - MARIA STELA FARIA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 281.775-7, período base de 01/05/2003 a 30/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.297/89 - MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 156.256-0, período base de 10/03/2002 a 09/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.300.184/94 - LEA SOARES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 244.400-8, período base de 09/04/2002 a 08/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.200.234/94 - JANAINA VIEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 235.496-7, período base de 13/08/2002 a 10/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.170/2000 - ANA MARIA DA SILVA GOBBI MELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 251.655-7, período base de 27/12/99 a 26/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.476/87 - LUCIA HELENA DE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.494-1, período base de 11/11/2002 a 10/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.336/95 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO MAIA, Prof. Doc. II, mat. nº 231.653-7, período base de 12/09/98 20/10/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.300.807/88 - KATIA DE FATIMA DOS REIS PEREIRA ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 158.368-1, período base de 31/03/2002 a 30/03/2007.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-03/7.900.126/95 - MARCIA LUCIA REZENDE MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 281.841-7, período base de 21/04/2003 a 19/04/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.600.023/87 - JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA, Servente, mat. nº 144.146-8. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 13/05/95 a 11/06/2000 e 12/06/2000 a 11/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.298/2008 - SYLVIA MARIA SANT'ANA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.208-4, período base de 28/10/86 a 10/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.200.131/96 - MARISA ALMEIDA SILVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.165-7, período base de 22/05/85 a 21/05/2005.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.151/2008 - SOLANGE APARECIDA GUIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.088-5. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\nProc. n ºE-03/7.910.057/2003\r\n\r\nOnde se lê: ...Maria das Graças de Almeida...\r\n\r\nLeia-se: ...Maria das Graças de Almeida Giffoni...\r\n\r\nOnde se lê: Proc.nº E-03/1.310.059/2005.\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/1.310.594/2005.\r\n\r\nId: 554063"
                    ],
                    "554068": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nReduz, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto nº 14.870/90, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nHELENISE RODRIGUES DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.900-0. Proc. nº E-03/2.700.220/95.\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE CASTRO SILVA MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 249.730-3. Proc. nº E-03/10.100.912/2002.\r\n\r\nROSA HELENI TEIXEIRA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 236.638-3. Proc. nº E-03/5.000.008/91.\r\n\r\nANA CLÁUDIA DELFINO TARCITANO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.318-8. Proc. nº E-01/600.728/2005.\r\n\r\nNELMA DE SOUZA MESSIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 254.579-6. Proc. nº E-03/6.810.112/2006.\r\n\r\nJOSITANIA SOUZA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.896-6. Proc. nº E-03/280.097/97.\r\n\r\nMARIA LÚCIA DO NASCIMENTO MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.695-0. Proc. nº E-03/1.310.346/99.\r\n\r\nNAIR LANES, Merendeira, mat. nº 5.002.574-1. Proc. nº E-03/10.100.339/2002.\r\n\r\nROSELENE FURTADO DAMASCENO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 186.571-6 e Prof. A.A.E. I, mat. nº 230.807-0. Proc. nº E-03/11.300.952/2006.\r\n\r\nNEUZA MARIA MOREIRA RODRIGUES, Merendeira, mat. nº 5.001.547-8. Proc. nº E-03/10.600.320/2004.\r\n\r\nROSEMARY MOREIRA DA SILVA CAVALCANTI, Inspetor de Alunos, mat. nº 271.452-5. Proc. nº E-01/601.187/2005.\r\n\r\nId: 554068"
                    ],
                    "554423": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26/05/2008\r\n\r\nInstaura Sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na CI/DEGASE/IPS/ADM S/Nº, de 22/05/08, descritas no processo n° E-12/650779/08, designando o servidor Alexandre de Moraes Lessa, matrícula nº 835.650-3, para procedê-la.\r\n\r\nDE 27/05/2008\r\n\r\nInstaura Sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na CI/DEGASE/OUVIDORIA Nº 006, de 16/04/08, e na CI/DEGASE/CEMSE/CTR Nº 1612/08, de 03/04/08, descritas no processo E-12/650605/08, designando a servidora Bianca Abrahão, matrícula nº 835.136-3, para procedê-la.\r\n\r\nDE 28/05/2008\r\n\r\nInstaura Sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na CI CRIAM BARRA MANSA Nº 0081/2008, de 27/05/08, descritas no processo n° E-12/650791/08, designando a servidora Bianca Abrahão, matrícula nº 835.136-3, para procedê-la.\r\n\r\nInstaura Sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas no Ofício Nº 211/2008 SSEC de 26/05/08, Referente DENÚNCIA SSEC Nº 40/2007, de 03/09/07, descritas no processo E-12/650792/08, designando o servidor Glaucio Lira de Oliveira, matrícula nº 835.702-2, para procedê-la.\r\n\r\nId: 554423"
                    ],
                    "554031": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 968 DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.002/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Davi Pereira Romeiro Neto, Doutor em Programa de Planejamento Energético, Leonar Nunes Pinto, Engenheiro de Segurança do Trabalho, e Adail José da Conceição Pereira, Engenheiro Eletricista, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, na Área de Saúde, na FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, mantida pelo Centro Educacional Profissional de Maricá, localizada na Av. Roberto Silveira, nº 437, Flamengo, Município de Maricá, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 969 DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.002/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Carla Vanuzia Braga Miranda de Moura, Médico-Radiologista, CRM nº 5240331-9, Eliza Regina Portela, graduada em Fisioterapia, e César da Conceição Simões, Mestre em História, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em RADIOLOGIA, na Área de Saúde, na FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, mantida pelo Centro Educacional Profissional de Maricá, localizada na Av. Roberto Silveira, nº 437, Flamengo, Município de Maricá, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 970 DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.002/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Maria Urânia Alves, Doutora em Odondologia Social, Flávia Cristina Rosas de Carvalho, Mestre em Patologia Buco-Dental, e Frederico dos Reis Goyatá, Mestre em Prótese, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em HIGIENE DENTAL, na Área de Saúde, na FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, mantida pelo Centro Educacional Profissional de Maricá, localizada na Av. Roberto Silveira, nº 437, Flamengo, Município de Maricá, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 971 DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.002/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Gustavo Lopes Peixoto, graduado em Farmácia, especialização em Citologia, Rodrigo de Matos Leite, graduado em Farmácia-Bioquimica, especialização em Ciências do Laboratório Clínico, e Marcus Antônio Teixeira Malafaia, graduado em Farmácia-Bioquímica, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PATOLOGIA CLÍNICA, na Área de Saúde, na FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, mantida pelo Centro Educacional Profissional de Maricá, localizada na Av. Roberto Silveira, nº 437, Flamengo, Município de Maricá, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 972 DE 27 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.002/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Sebastião Jorge da Cunha Gonçalves, Rubens Silva Pereira Junior e Pollyana Rosa da Gama, todos graduados em Enfermagem, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, na FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, mantida pelo Centro Educacional Profissional de Maricá, localizada na Av. Roberto Silveira, nº 437, Flamengo, Município de Maricá, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente-Interino\r\n\r\nId: 554031"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "554397": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nPort. nº 317/2008 - APOSENTA MARIA DA CRUZ LOPES, matr. 25644-6, Enfermeiro, nível 745.0, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 318/2008 - Aposenta MARIA DOS REMÉDIOS BRITO FERREIRA, matr. 27049-6, Auxiliar de Enfermagem, nível 732.8, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 319/2008 - APOSENTA MARIA DA PENHA TOMÉ FURTADO, matr. 26389-7, Auxiliar de Enfermagem, nível 732.8, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 320/2008 - APOSENTA SOLANGE DE OLIVEIRA SOUTO, matr. 4998-1, Professor Assistente, nível 264.2, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 321/2008 - APOSENTA VALDIR DA SILVA DIAS, matr. 1974-5, Técnico de Laboratório/Especialidade, nível 737.7, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 322/2008 - APOSENTA NEUSA FRANÇA DA SILVA, matr. 25262-7, Enfermeiro, nível 745.0, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 323/2008 - APOSENTA CELSO BARBOSA, matr. 3677-2, Agente de Administração Universitária, nível 732.8, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPort. nº 324/2008 - APOSENTA SOLANGE ALVES ALEXANDRE, matr. 25433-4, Auxiliar de Enfermagem, nível 732.8, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPort. nº 325/2008 - APOSENTA GUSTAVO ADOLFO PINHEIRO DA SILVA, matr. 31226-4, Professor Adjunto, nível 268.3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 326/2008 - APOSENTA JANETE RODRIGUES DE ALMEIDA, matr. 4978-3, Técnico em Química, nível 737.7, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 554397. A faturar por empenho"
                        ],
                        "554398": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nPort. nº 252/2008 - DENISE REGO DE SÁ VIANA, matr. nº 34847-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: matr. nº 34851-6, leia-se: 34847-4.\r\n\r\nId: 554398. A faturar por empenho"
                        ],
                        "554399": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2562/2008 - HENRIQUE GOLDBERG, matr. nº 3290-4 - Defiro o Abono de Permanência a contar de 29/05/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nId: 554399. A faturar por empenho"
                        ],
                        "554400": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4368/2008 - MARLENE DE OLIVEIRA GONÇALVES, matr. nº 26173-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/06/1974 a 30/04/1977, totalizando 1.060 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4404/2008 - OLESIA MILIONI SANTOS, matr. nº 4670-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 22/06/1977 a 23/09/1977 e de 01/08/1978 a 16/03/1979, totalizando 322 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4470/2008 - ANASTACIO DORNELLAS DE FREITAS MACHADO, matr. nº 26210-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 16/06/1975 a 25/01/1978, 08/03/1978 a 17/05/1979, 12/06/1979 a 08/08/1980 e de 02/09/1980 a 28/11/1980, totalizando 1.899 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4498/2008 - DAVID INACIO PEGORAL, matr. nº 34773-2 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/02/1985 a 27/06/1990, totalizando 1.973 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4520/2008 - CRISTINA CORREA BARBOSA, matr. nº 5971-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 09/05/1977 a 01/12/1977, 02/06/1980 a 30/08/1981, e de 01/09/1981 a 02/04/1982 , totalizando 874 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4719/2008 - LUCIA CRISTINA MARTINS EIRAS SOARES, matr. nº 5104-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 16/02/1978 a 22/10/1978 e de 29/08/1979 a 12/02/1980, totalizando 416 dias de exercício.\r\n\r\nId: 554400. A faturar por empenho"
                        ],
                        "552902": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 019 DE 02 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 0955/08:\r\n\r\nFLAVIO MONTEIRO DE SOUZA- matrícula nº 7915-2;\r\n\r\nDALILA PASSOS PEREIRA DA SILVA- matrícula nº 26700-5;\r\n\r\nBEATRIZ MARIA SCALERCIO MARQUES- matrícula nº 32232-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 552902. A faturar por empenho"
                        ],
                        "553891": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.593/2008 - ADRIANA MARQUES LOURENÇO, Professor Faetec, matrícula 00/0223.576-0, período base de 11.11.2002 a 09.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.112/2007 - ALAN TELES MARTINS, Professor Faetec, matrícula 00/0223.577-8, período base de 11.11.2002 a 09.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/74.138/2004 - ANTONIO CARLOS BORGES CAMPOS, Professor I - Matemática, matrícula 00/0220.534-2, período base de 04.03.2003 a 02.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.092/2008 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE JORGE, Professor I - Informática Educativa, matrícula 00/0223.366-6, período base de 09.09.2002 a 07.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.274/2008 - CARLOS FREDERICO ASCOLI FERNANDES, Professor I - Física, matrícula 00/0220.286-9, período base de 16.09.1999 a 14.09.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.036/2008 - DOUGLAS RENATO ADADE, Professor I - Desenho Autocad, matrícula 00/0222.883-1, período base de 20.03.2001 a 18.03.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.032/2004 - ISMAEL HERMÓGENES, Artífice Eletricista, matrícula 00/0220.856-9, período base de 18.03.2003 a 16.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/77.139/2003 - JACIARA BACAM DA SILVA, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0220.108-5, período base de 26.02.2003 a 24.02.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/72.949/2003 - NEISE DE JESUS COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 00/0220.527-6, período base de 04.03.2003 a 02.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.508/2008 - OLINTHO JOSÉ DE FARIA BESSA, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/0223.651-1, período base de 20.12.2002 a 18.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.594/2008 - RICARDO ACHA DELLA LIBERA, Professor I - Eletrotécnica, matrícula 00/0223.636-2, período base de 17.12.2002 a 15.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/75.388/2003 - ROGERIO GONÇALVES VIANNA, Instrutor-Eletrônica, matrícula 00/0220.298-4, período base de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/76.504/2004 - ROSE MARY AGUIAR MENDES, Inspetor de Alunos I, matrícula 00/0221.496-3, período base de 06.11.2002 a 04.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.446/2005 - VALERIA DE PADUA LIMA CARVALHO, Professor I - Inglês, matrícula 00/0220.406-3, período base de 03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.619/2008 - VALERIA FERNANDES SCANCETTI, Professor Faetec, matrícula 00/0223.575-2, período base de 11.11.2002 a 09.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/79.288/2004 - WAGNER ALMEIDA DE ARAÚJO, Agente Administrativo, matrícula 00/0822.900-7, período base de 24.03.2002 a 22.03.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/78.376/2004 - ANGELO ROGERIO PEREIRA DA ENCARNAÇÃO, Auxiliar de Serviços Gerais, 00/0220.691-0, período base de 05.03.2003 a 22.08.2003.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.681/2005 - ELISETE DA PENHA BRANDÃO MARTINS, Cozinheiro, matrícula 00/0220.808-0, período base de 11.03.2003 a 05.05.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.122/2008 - SIMONE BELARMINO VALENTE, Inspetor de Alunos II, matrícula 00/221.471-6, período base de 29.10.2000 a 15.09.2004.\r\n\r\nINDEFIRO\r\n\r\nId: 553891. A faturar por empenho"
                        ],
                        "553892": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.300/2008 - ANDERSON LIMA MARTINS, matrícula nº 00/0221.589-5 - Anote-se, nos termos do Art. 80, Inciso II do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 13.05.1993 a 03.02.1997, no total de 1.363 (hum mil trezentos e sessenta e três) dias de efetivo exercício prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.275/2008 - DÁRIO CASTRO CAMPOS, matrícula nº 00/0221.103-5 - Anote-se, nos termos do Art. 80, Inciso II do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 18.11.1985 a 02.08.1998, no total de 4.641 (quatro mil seiscentos e quarenta e um) dias de efetivo exercício prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA, desprezando-se o período de 03.08.1998 a 03.10.2006, por ser concomitante. \r\n\r\nProcesso nº E-26/72.417/2004 - DILZA LOPES DA SILVA, matrícula nº 00/0221.485-6 - Anote-se, nos termos do Art. 80, Inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 30.06.1998 a 31.01.1999 no total de 216 (duzentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nProcesso nº E-26/71.204/2002 - FLORACI COSTA PEREIRA, matrícula nº 00/0220.796-7 - Anote-se, nos termos do Art. 80, Inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.02.1977 a 02.06.1980, 02.12.1980 a 30.04.1982, 01.09.1982 a 31.12.1983, 01.04.1987 a 05.03.1990 e de 06.03.1990 a 04.03.1992, no total de 3.992 (três mil novecentos e noventa e dois) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 01.06.1988 a 19.03.1989, 01.09.1988 a 30.07.1989, 02.05.1989 a 05.03.1990, 05.03.1992 a 28.01.1993, 01.07.1992 a 08.11.1994, 05.03.1990 a 31.01.1992, 16.04.1995 a 27.05.1996, 02.05.1995 a 30.10.1999, 01.06.2004 a 30.06.2004, 01.08.2004 a 31.08.2004, 01.10.2004 a 31.10.2004, 01.12.2004 a 30.04.2005, 01.06.2005 a 30.11.2005, 01.02.2006 a 31.10.2006, 01.01.2007 a 31.03.2007, 01.06.2007 a 31.08.2007, por serem concomitantes. \r\n\r\nProcesso nº E-26/78.734/2004 - JANE SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 00/0220.853-6 - Anote-se, nos termos do Art. 80, Inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.07.1977 a 31.10.1977, 01.11.1977 a 23.05.1985 e 18.11.1985 a 26.12.1985, no total de 2.919 (dois mil novecentos e dezenove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 01.07.1987 a 22.09.1988, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.573/2008 - JOÃO FERREIRA DE CASTRO, matrícula nº 00/0223.455-7 - Anote-se, nos termos do Art. 80, Inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 27.01.1969 a 09.06.1970, 01.07.1970 a 24.09.1975, 29.09.1975 a 13.08.1976, 01.10.1976 a 11.04.1980, 14.04.1980 a 25.08.1980, 26.08.1980 a 11.06.1982, 03.11.1982 a 23.06.1983, 01.02.1984 a 30.05.1986, 01.02.1987 a 31.07.1988, 16.07.1993 a 03.09.1993, 01.11.1999 a 30.11.1999, 16.02.2000 a 31.03.2000, no total de 6.561 (seis mil quinhentos e sessenta e um) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.968/2006 - JOSE CARLOS RANGEL, matrícula nº 00/0822.929-6 - Anote-se, nos termos do Art. 80, Inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.07.1974 a 01.03.1975, de 16.03.1976 a 24.06.1976, de 19.07.1976 a 16.12.1976, de 25.11.1977 a 30.05.1986, de 09.05.1988 a 07.02.1990, de 08.02.1990 a 30.03.1990, de 31.03.1990 a 02.06.1990, de 03.06.1990 a 16.01.1991, de 01.03.1991 a 09.04.1991, de 15.04.1991 a 02.07.1992, de 19.07.1993 a 30.09.1993 e de 01.11.1992 a 30.11.1992, no total de 5.178 (cinco mil cento e setenta e oito) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 04.12.1989 a 07.02.1990, de 05.02.1990 a 30.03.1990, de 09.04.1990 a 02.06.1990 e de 01.06.1995 a 29.08.1995 por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.058/2008 - JOSE DANILO ZARDO, matrícula nº 00/0221.564-8 - Anote-se, nos termos do Art. 80, Inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 29.07.1996 a 28.04.1997, no total de 274 (duzentos e setenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, e no Inciso IV do mesmo Art. e Decreto, o tempo de serviço de 04.10.1971 a 08.03.1974, de 18.03.1974 a 31.03.1976, de 01.07.1976 a 31.12.1981, de 01.02.1981 a 01.04.1981, de 04.06.1981 a 26.07.1983, de 27.10.1983 a 19.11.1985 de 02.12.1985 a 01.06.1993, de 03.01.1994 a 31.03.1994 e de 06.04.1994 a 31.01.1996, no total de 8.455 (oito mil quatrocentos e cinqüenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 29.07.1996 a 28.04.1997, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.121/2008 - LUIZA HELENA RAMOS LESSA, matrícula nº 00/0225.008-2 - Anote-se, nos termos do Art. 80, Inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 14.03.2005 a 31.12.2005, no total de 293 (duzentos e noventa e três) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC. \r\n\r\nProcesso nº E-26/32.648/2008 - MARIA EMILIA PETTINARI, matrícula nº 00/0222.951-6 - Anote-se, nos termos do Art. 80, Inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 16.02.1965 a 30.08.1971, no total de 2388 (dois mil trezentos e oitenta e oito) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. \r\n\r\nProcesso nº E-26/31.164/2008 - MARIA LETICIA DE SALLES REDIG DE CAMPOS, matrícula nº 00/0225.163-5 - Anote-se, nos termos do Art. 80, Inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 22.09.1987 a 20.07.1992, no total de 704 (setecentos e quatro) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. \r\n\r\nProcesso nº E-26/32.646/2008 - MARÍLIA DE LORETO FERREIRA MARANHÃO, matrícula nº 00/0224.503-3 - Anote-se, nos termos do Artigo 80, Inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 24.10.1983 a 31.05.1990, 21.03.1991 a 30.06.1992, 01.01.1998 a 31.08.1998 e de 01.10.1998 a 30.06.2003, no total de 4.853 (quatro mil oitocentos e cinqüenta e três) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/32.136/2008 - MARLY SILVA RODRIGUEZ, matrícula nº 00/0222.323-8 - Anote-se, nos termos do Art. 80,Inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.10.1975 a 31.12.1984, 01.01.1985 a 28.02.1987, 01.03.1987 a 31.05.1993, 01.06.1993 a 30.10.1995, 01.11.1995 a 31.07.1997, 01.08.1997 a 31.12.1997, 01.01.1998 a 30.03.1998 e de 01.04.1998 a 08.08.1999 no total de 8.711 (oito mil setecentos e onze) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se o período de 09.08.1999 a 30.03.2000, por ser concomitante. \r\n\r\nProcesso nº E-26/32.771/2008 - SIMONE MARIA FERRAZ MURUCI, matrícula nº 00/0224.725-2 - Anote-se, nos termos do Art. 80, Inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 10.03.1988 a 30.11.2004, no total de 6.110 (seis mil cento e dez) dias de efetivo exercício prestados à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO desprezando-se o período de 01.12.2004 a 09.12.2006 por ser concomitante. \r\n\r\nId: 553892. A faturar por empenho"
                        ],
                        "554471": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.643/2008 - DILCE FASCIOTTI MACEDO AZEVEDO, matrícula nº 00/0223.867-3 - Anote-se, nos termos do Artigo 80, Inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.07.1968 a 31.03.1981, no total de 4.657 (quatro mil seiscentos e cinqüenta e sete) dias de efetivo exercício prestados em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos 02.05.1975 a 30.03.1977, 01.05.2003 a 31.08.2004 e 01.11.2004 a 31.03.2008, por serem concomitantes, e no Inciso III do mesmo Artigo e Decreto o tempo de serviço de 14.02.2003 a 04.05.2003, no total de 80 (oitenta) dias de efetivo exercício prestados a FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO, desprezando-se o dia 05.05.2003, por ser concomitante.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.294/2008 - JULIA FERNANDES LOPES, matrícula nº 00/0222.896-3 - Anote-se, nos termos do Art. 80, Inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 01.03.1980 a 30.12.1981, de 31.12.1981 a 01.02.1983, 02.02.1983 a 02.03.1988, de 03.03.1988 a 13.07.1990 e de 14.07.1990 a 14.03.2001 no total de 7.319 (sete mil trezentos e dezenove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 01.05.1980 a 30.12.1981, 01.09.1982 a 01.02.1983, 04.04.1983 a 02.03.1988, 01.08.1984 a 31.12.1986, 01.09.1984 a 30.04.1986, de 01.03.1990 a 13.07.1990 e de 15.03.2001 a 06.09.2007, por serem concomitantes.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.524/2008 - MARIZI SOARES PERES, matrícula nº 00/0222.564-7 - Anote-se, nos termos do Art. 80, Inciso IV do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 02.05.1980 a 06.08.1999 no total de 7.030 (sete mil e trinta) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.477/2008 - ROGERIO GADELHA DOS SANTOS, matrícula nº 00/0222.586-0 - Anote-se, nos termos do Art. 80, Inciso I do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 11.03.1998 a 31.05.2000 no total de 4.097 (quatro mil e noventa e sete) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período 01.06.2000 a 06.02.2006, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 554471. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "554351": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.289/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, Item I e parágrafo único da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa MEGA ENGENHARIA LTDA, pelo valor de R$ 28.827,94 (vinte e oito mil oitocentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\nId: 554351. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "555726": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 875 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nSUSPENDE, POR 30 DIAS, A OPERAÇÃO DA EMPRESA VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos n°s 22.490/96 e 22.637/96, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/131.690/2008 e seus apensos; \r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar das sanções já aplicadas (autos de infração), a empresa VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA não cumpriu os procedimentos previstos no § 3º do art. 49 e nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 76 do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, apesar de devidamente notificada e cientificada neste sentido; e\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente que ficou caracterizada a aplicação da sanção prevista no inciso III do art. 84 do referido Regulamento, conforme a progressão prevista no Código Disciplinar dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender, por 30 (trinta) dias, a operação da empresa VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA (RJ-199).\r\n\r\nArt. 2º - Requisitar em caráter emergencial, pelo mesmo período de 30 (trinta) dias, as empresas BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (RJ-122) e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (RJ-108), para operarem as linhas autorizadas à empresa VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA, obedecendo as estruturas fixadas por esta Autarquia, e de acordo com a distribuição indicada no quadro abaixo:\r\n\r\nLinhas\r\n\r\nFrotas\r\n\r\nEmpresas\r\n\r\nN470\r\n\r\nCampos - Murundu (via Cardoso Moreira)\r\n\r\nSA\r\n\r\n1\r\n\r\nBrasil S/A\r\n\r\nN475\r\n\r\nCampos - São Joaquim (via Santa Rosa)\r\n\r\nSA\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Máquina\r\n\r\nA\r\n\r\n1\r\n\r\nAuto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nN425\r\n\r\nCampos - Gargaú \r\n\r\nSA\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Salinas)\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\nCampos - Salinas \r\n\r\nA\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Imburi)\r\n\r\nA\r\n\r\n3\r\n\r\nBarra de Itabapoana - São João da Barra (via Imburi)\r\n\r\nA\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos - Praça João Pessoa (via São Luis do Mutuca) \r\n\r\nA\r\n\r\n1\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Portaria por parte das empresas requisitadas sujeita-las-á à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente DETRO/RJ\r\n\r\nId: 555726. A faturar por empenho"
                        ],
                        "555727": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA DETRO/PRES. Nº 879 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINTERVÉM NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS AUTORIZADOS À EMPRESA VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, tendo em vista o que consta dos processos administrativos nºs E-10/132.286/08 e E-10/134.188/07;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o transporte de passageiros é definido como serviço público de natureza essencial, devendo observar o princípio de serviço adequado, que pressupõe o pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência e segurança; e\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente o procedimento instaurado pelo Ministério Público Estadual, no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de TUTELA Coletiva - Núcleo Macaé, pertinente a paralisação dos serviços de transporte autorizados à empresa Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Intervir em todas as linhas autorizadas à empresa Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda (RJ-183), ficando a mesma impedida de operá-las.\r\n\r\nArt. 2º - Requisitar em caráter emergencial, pelo prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, as empresas Auto Viação 1001 Ltda (RJ-108) e Rápido Macaense Ltda (RJ-150) para operar as seguintes linhas autorizadas à empresa Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda:\r\n\r\nEmpresas requisitadas\r\n\r\nLinhas\r\n\r\nFrotas (n° de ônibus)\r\n\r\nAuto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nB481 Barra de São João - Mar do Norte \"SA\"\r\n\r\n3\r\n\r\nB170 Casimiro de Abreu - Rio das Ostras \"SA\" \r\n\r\n5\r\n\r\nRápido Macaense Ltda\r\n\r\nB171 Casimiro de Abreu - Rio das Ostras (via Palmital) \"SA\"\r\n\r\n1\r\n\r\nB482 Casimiro de Abreu - Fazenda Cantagalo \"SA\" \r\n\r\n3\r\n\r\nArt. 3º - Implantar, em caráter provisório e enquanto durar esta intervenção, as seções indicadas na tabela abaixo, nos quadros tarifários das respectivas linhas operadas pela empresa Rápido Macaense Ltda:\r\n\r\nB130\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio \"SA\"\r\n\r\nTarifas:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\nSeção\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\nB131\r\n\r\nBarra de São João - Cabo Frio \"SA\"\r\n\r\nSeção\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nR$ 1,50\r\n\r\nB132\r\n\r\nMacaé - Armação dos Búzios \"SA\"\r\n\r\nSeção\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nR$ 1,50\r\n\r\nSeção\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\nB430\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo \"SA\"\r\n\r\nSeção\r\n\r\nBarra de São João - Rio das Ostras\r\n\r\nR$ 1,50\r\n\r\nSeção\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\nB434\r\n\r\nMacaé - Unamar \"SA\"\r\n\r\nSeção\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\nSeção\r\n\r\nRio das Ostras - Mar do Norte\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\nB135\r\n\r\nMacaé - Rio Bonito (via BR-101/Rocha Leão) \"SA\"\r\n\r\nSeção\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nR$ 2,25\r\n\r\nB137\r\n\r\nMacaé - Rio Bonito (via Rio das Ostras/Silva Jardim) \"SA\"\r\n\r\nSeção\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nR$ 2,25\r\n\r\nSeção\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\n\r\nR$ 3,15\r\n\r\nB136\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu \"SA\"\r\n\r\nSeção\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\n\r\nR$ 2,25\r\n\r\nSeção\r\n\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\n\r\nR$ 1,35\r\n\r\nArt. 4º - Decorrido o prazo máximo indicado no art. 2º desta Portaria sem que a empresa Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda tenha regularizado sua situação junto ao DETRO/RJ, será aberto na forma da Lei procedimento licitatório para concessão de todas as linhas.\r\n\r\nParágrafo Único - Na medida em que a empresa Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda regularize sua situação nesta Autarquia, o DETRO/RJ poderá reavaliar a presente intervenção. \r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria por parte das empresas requisitadas sujeitá-las-ão à aplicação da sanção prevista nas normas disciplinares que acompanham o Decreto nº 22.637/96. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor à zero hora do dia 05 de junho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente DETRO/RJ\r\n\r\nId: 555727. A faturar por empenho"
                        ],
                        "554227": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/133.078/2006 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 554227. A faturar por empenho"
                        ],
                        "554225": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/135.415/2006 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711) - AUTORIZO a incorporação e o registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nPaulo César Vieira\r\n\r\nMB Sprinter\r\n\r\nKZY5324\r\n\r\nId: 554225. A faturar por empenho"
                        ],
                        "554226": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-10/135.416/2006 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711) - AUTORIZO a incorporação e o registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nPaulo José de Mello\r\n\r\nMB Sprinter\r\n\r\nLUZ3049\r\n\r\nId: 554226. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "552849": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.537/2007 - DECLARO FRACASSADO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2008, cujo objeto é a Aquisição de Bem Permanente - Veículos Automotores do tipo pick up, para atender ao Projeto de Combate aos Crimes Ambientais no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 552849"
                    ],
                    "552850": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.477/1975 - MARIA CÉLIA VIANNA, Analista Ambiental/Bióloga, matrícula nº 112.991-5. CONCEDO 3 (três) meses de licença-prêmio referente ao período base de 21/04/2001 a 19/04/2006. \r\n\r\nId: 552850"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "554127": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.668/2001 - Considerando os autos deste administrativo, notadamente o Relatório de Missão às fls. 201 a 213 e o Parecer Técnico às fls. 214 a 216, ambos do Ministério Público Estadual, e os Pareceres da Feema às fls. 302 e 303, que concluem que foram utilizados tanques recuperados nas instalações do posto de abastecimento de combustíveis em desacordo com as normas ambientais, fica cancelada a Licença de Operação - LO Nº FE010715 em nome da Petropneus Bom Retiro Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.246.797/0001-08, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos situado na Rua Tenente Luiz Meirelles, nº 1952 - Bom Retiro, Município de Teresópolis.\r\n\r\nProc. nº E-07/203.719/2003 - Conforme documentação apresentada, às fls. 06 a 15, pelo Condomínio Ubá III, situado na Estrada Francisco Cruz Nunes, nº 3300 - Piratininga, Município de Niterói, e pareceres de fls. 25 e 27 mencionados no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade do licenciamento ambiental para o sistema de tratamento de esgotos do mesmo, recomendo, entretanto o atendimento à DZ-215.R-4 - Diretriz de Controle de Carga Orgânica Biodegradável em Efluentes Líquidos de Origem Sanitária, e declaro sem efeito a Notificação CAOUT/401140.\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/202.639/2003 - Considerando os autos deste administrativo, notadamente a decisão do Juiz Eduardo Alves de Brito Neto no processo 2005.001.103451-6 da 8ª Vara de Fazenda Pública que revogou a Liminar que determinou a emissão da Licença Prévia em nome de Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda (fls. 2931/2932), fica cancelada a Licença Prévia - LP Nº FE004455, em nome da citada, para desenvolver projetos para a implantação do Centro de Tratamento de Resíduos - CTR RIO na Estrada do Furado, s/nº - Paciência, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 554127. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "554500": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-02/001635/2003 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, “caput”, à favor do BANCO DO BRASIL - PROGRAMA MOEDA VERDE, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), conforme autorização do Subsecretário de Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.05.2008.\r\n\r\nId: 554500"
                    ],
                    "554501": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/001073/2008 - MARCHANTARIA EXATA DE PÁDUA LTDA. - Autorizo o registro dos produtos litados às fls. 10.\r\n\r\nDE 27.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/001778/2007 - MAIA & BARROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso nº E-02/001087/2008 - MAIA & BARROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Autorizo o registro dos produtos “Lingüiça de pernil suíno defumada” e “Lingüiça de pernil suíno defumada (petisco)”.\r\n\r\nId: 554501"
                    ],
                    "553030": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 29.05.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/03155/1983 - NEUZA GOMES DA SILVA, matrícula n° 1.003.826-3 - Concedo 55% (cinqüenta e cinco) por cento de triênios, a partir de 30.04.2008.\r\n\r\nProcesso n° E-02/02917/1989 - NEUZA GOMES DA SILVA, matrícula n° 1.003.826-3 - Fica a servidora, a quem se refere o presente processo, reposicionada no nível I da categoria funcional de Agente Auxiliar Administrativo, com validade a contar de 20.11.2001, por ter completado mais de 15 (quinze) anos no cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso n° E-02/02776/1992 - NEUZA GOMES DA SILVA, matrícula n° 1.003.826-3 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 08.08.1993 a 07.08.1998, relativa ao período base de 07.08.1978 a 08.08.1998, nos termos do item VII do art. 80 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001007/2008 - ANGELO DA ROCHA JARDIM REIS, matrícula n° 868.780-8 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 08.01.2002 a 07.01.2007, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nProcesso n° E-02/001008/2008 - ANGELO DA ROCHA JARDIM REIS, matrícula n° 868.780-8 - Fica o servidor, a quem se refere o presente processo, reposicionado no nível II do cargo de Agente de Atividades Agropecuária, com validade a contar de 09.01.2007, por ter completado mais de 05 (cinco) anos no cargo efetivo.\r\n\r\nDE 30.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/600798/2004 - MAURO GOMES DE FIGUEIREDO, matrícula n° 198.471-5 - Ficam fixados os proventos de inatividade, revogando-se o despacho de 01.03.2007.\r\n\r\nId: 553030"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "554386": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\nDESIGNA CARLOS AUGUSTO CASTANHEIRA DE MORAES, Extensionista Rural I, matrícula n° 1224-5, como Supervisor Local do Escritório Local de Bom Jesus do Itabapoana, da Coordenadoria de Operações da Diretoria Técnica da EMATER-RIO, retroagindo seus efeitos ao dia 01.03.2008. Proc. n° E-02/200260/2008.\r\n\r\nId: 554386. A faturar por empenho"
                        ],
                        "553953": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 0012 \r\n\r\nDE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o estabelecido no art. 31 do Estatuto Social, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei nº 8.666/93, no disposto nos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16/19/2002 e no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 41. 135, de 21/01/2008, e tendo em vista o exposto no M-Pregão 04/08, de 27/05/08;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º-Instituir Comissão de Pregão da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, para atuar nos procedimentos licitatórios nas formas presencial e eletrônico, inclusive para registro de preços, e designar os servidores abaixo relacionados para compor a referida Comissão.\r\n\r\nPREGOEIRA: MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA - matrícula 9-1; EQUIPE DE APOIO: DIMAS MACHADO NOGUEIRA - matrícula 186-7, FÁTIMA ADELAIDE ESTRELA FERREIRA - matrícula 106-5, MANOEL DE CASTRO SAMPAIO NETO - matrícula 1039-7, SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO: JOÃO LUIZ MARQUES - matrícula 454-9, REPRESENTANTE SEPLAG/SULOG - SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA - matrícula 191.477-9.\r\n\r\nArt. 2º- Fica designado o servidor JORGE PEREIRA AS SILVA E SOUZA -matrícula 1207-0, como substituto do pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- O mandato da Comissão ora designada será pelo período de 28/05/2008 até 03/03/2009, complementando assim o mandato da Comissão designada através da Portaria nº 002, de 04/02/2008.\r\n\r\nArt. 4º- Será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, do conteúdo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nSILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 553953. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "555674": [
                        "I - Resolução",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 168 DE 03 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E DE SUAS FUNDAÇÕES.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os ditames do Decreto nº 25.538, de 25 de agosto de 1999, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer a jornada de trabalho no âmbito desta Secretaria e de suas vinculadas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O regime de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais para os servidores públicos em exercício na Secretaria de Estado de Cultura e nas suas entidades vinculadas.\r\n\r\nArt. 2º - O horário normal de trabalho na Secretaria de Estado de Cultura será das 09 às 18h, admitindo-se, no interesse da administração, jornada flexível entre 07 e 22 h, desde que respeitado o regime de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º - Os dirigentes das entidades vinculadas deverão fixar os respectivos horários de funcionamento, observado o regime de trabalho de que trata o art. 1º desta Resolução, de acordo com as especificidades das atividades desenvolvidas pelas unidades organizacionais.\r\n\r\nArt. 4º - À chefia imediata caberá a responsabilidade pela fiscalização e o controle de freqüência do servidor.\r\n\r\nArt. 5º - Poderá ser adotado o regime de compensação de horário, em que as horas suplementares trabalhadas num dia serão compensadas com a correspondente diminuição em um ou mais dias da semana.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 555674"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "552882": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nAposenta, a pedido, MARCOS ALBERTO EDOM DE ALMEIDA, Técnico de Atividades Culturais, matr. 291.137-8, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, Nível 5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-18/400.458/2008\r\n\r\nId: 552882. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "554314": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/7.100/2008 - KARLA CRISTINE DE FIGUEIREDO CRUZ, matrícula nº 34/356-8.Tendo em vista o constante do processo nº E-14/7100/2008, fica a servidora, a quem se refere o presente título, reposicionada para a Categoria Especial da carreira de Assistente Jurídico, com fundamento nas Leis nºs 918/1990 e 4.788/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.097/2008 - KLEBER DA FONSECA LOPES, matrícula nº 34/00376-4.Tendo em vista o constante do processo nº E-14/7097/2008, fica o servidor, a quem se refere o presente título, reposicionado para a Categoria Especial da carreira de Assistente Jurídico, com fundamento nas Leis nºs 918/1990 e 4.788/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.098/2008 - MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO, matrícula nº 34/357-4.Tendo em vista o constante do processo nº E-14/7098/2008, fica o servidor, a quem se refere o presente título, reposicionado para a Categoria Especial da carreira de Assistente Jurídico, com fundamento nas Leis nºs 918/1990 e 4.788/2006.\r\n\r\nId: 554314"
                    ],
                    "553963": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 03.06.2008\r\n\r\nProc. no E-14/4005/2006 - ALINA BRAUN DE ANDRADE - Declaro desligado(a) do Estágio, por conclusão do período, a contar de 15.05.2008 (art. 26, inciso I do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/19615/2007 - ANNA CAROLINNE LICASALIO DA COSTA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 14.05.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/7828/2008 - BRUNA CONCEIÇÃO DA COSTA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 16.05.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/1092/2007 - JOÃO VICTOR DA COSTA TELLES - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 02.06.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/15963/2007 - LAURA BEATRIZ SALLES CARNEIRO DE MORAES - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 30 dias, a contar de 13.05.2008. (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14253/2007 - LEANDRO VILELA CARDOSO - Defiro o pedido de readmissão do Estágio, a contar de 19.05.2008. (art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11828/2007 - LUCIANO ALVES NASCIMENTO - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 07.05.2008. (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9972/2007 - MARCELLE MACHADO DE MIRANDA - Defiro o pedido de readmissão do Estágio a contar de 02.06.2008. (art. 15, §§ 1º e 2º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3865/2007 - MURILO CORREIA DUTRA DA COSTA - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 02.06.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/14614/2006 - NATHÁLIA TOSTA POSSIDENTE - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 30 dias, a contar de 15.05.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/13385/2007 - PAULO ROBERTO MENDES DA SILVA - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 19.05.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/9988/2007 - RAFAEL BOTELHO DE CASTRO AMORIM - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 20.05.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/13386/2007 - RAFAEL DE OLIVEIRA CAPOBIANCO - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 19.05.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/8264/2007 - RENATA MIRANDA BIZZOTTO - Defiro o pedido de prorrogação da interrupção do Estágio, por mais 30 dias, a contar de 02.05.2008. (art. 40 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/11329/2006 - RENATA SANTIAGO PUGLIESE - Defiro o pedido de repouso remunerado, referente ao Estágio, por 15 dias, a contar de 19.05.2008. (art. 39 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3877/2007 - RODRIGO NUNES FONSECA FERREIRA - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 90 dias, a contar de 15.05.2008. (art. 12 do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3320/2008 - VANESSA CRISTINE BARCELOS DE SOUZA - Defiro o pedido de interrupção do Estágio, por 120 dias, a contar de 15.05.2008. (art. 12, parágrafo único e art. 13, § 1º do Regulamento).\r\n\r\nProc. no E-14/3885/2007 - VANESSA PONTES SOUZA ALVES - Defiro o pedido de desligamento do Estágio a contar de 01.04.2008 (art. 26, inciso IV do Regulamento).\r\n\r\nId: 553963"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "554457": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO n° 09/08.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0950/2007.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a M. N. I - TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para prover infra-estrutura lógica para comunicação de dados e telefonia.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).\r\n\r\nP. TRABALHO 2151.23.122.0002.6086 - N. da Despesa: 3390.39.37\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) semanas de acordo com a Cláusula Segunda.\r\n\r\nDATA: 03/06/2008.\r\n\r\nId: 554457"
                            ],
                            "554379": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 012/2008, assinado em 14.05.2008, ao Contrato nº 079/2005. PARTES: PRODERJ e a SIBELLY TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Ajustam o acréscimo de mais 01 (um) veículo ao objeto descrito na cláusula primeira do instrumento contratual. PROCESSO Nº E-26/80524/2005.\r\n\r\nId: 554379. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "554284": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/SEGOV/2004.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E A LOCARES AUTOMOTORES.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de mais 01 (um) veículo ao Contrato nº 001/2004, e a prorrogação do prazo pelo período de 28/04/2008 até 28/06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-15/000.493/2003.\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nASSINATURA: 27/02/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/02/2008.\r\n\r\nId: 554284"
                        ],
                        "554285": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "***INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E A FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo inicial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Procs. nºs E-15/001.032/2007 e E-23/300.220/2007.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar de 14 de março de 2008.\r\n\r\nASSINATURA: 14/03/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/03/2008.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/05/2008\r\n\r\nId: 554285"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "552998": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de imóvel, lavrado no LIVRO: C-09/SULOG, fls. 121 a 126; TERMO nº 021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Pedro da Aldeia. OBJETO: Imóvel situado na Rua João Martins nº, 149 (antigo nº 151), no Município de São Pedro da Aldeia/RJ. PRAZO: 10 (dez) anos. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2008. PROCESSO Nº E-01/401117/2007.\r\n\r\nId: 552998"
                        ],
                        "553997": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/60354/2008\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública, através da presente ERRATA, que alterou a redação do item 4 - METODOLOGIA DO TRABALHO DO SERVIÇO DE CONSULTORIA - Termo de Referência - Anexo I, bem como substitui a Planilha “CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO” - constante do Anexo IV do Edital, com exclusão dos itens em duplicidade, referentes à licitação por TP Nº 001/2008, cujo objeto é a contratação de serviços de consultoria para elaboração de modelagem para concessão dos serviços de transporte de passageiros do Sistema de Bondes de Santa Teresa, mantendo inalteradas os demais itens do Edital. \r\n\r\nInforma ainda, que adiou a data para entrega das propostas para o dia 20 de junho de 2008, às 11 horas, no mesmo local, ficando o instrumento convocatório à disposição dos licitantes. \r\n\r\nId: 553997"
                        ],
                        "554504": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública que, devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesa, na forma do disposto no processo nº E-01/401.094/2007, fará realizar, no dia 23 de julho de 2008, às 14h, licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 001/2008, do tipo Técnica e Preço, em sessão pública para entrega dos envelopes “A” - Documentação de Habilitação e “B” - Proposta Técnica e “C” - Proposta de Preços.\r\n\r\nOBJETO: A contratação de serviços de consultoria de pessoa jurídica para aquisição, implantação, customização, capacitação, suporte técnico e manutenção informatizada e integrada de compras, contratos e almoxarifado, com gestão e auditoria através de uma ferramenta de “Business Inteligence”.\r\n\r\nDATA de RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/07/2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL: Avenida Erasmo Braga nº 118 - Auditório do 12º andar\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Pública\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 297/79 e Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações. O edital e seus anexos estarão disponíveis na Coordenação de Licitação, situada à Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 805, mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4. Cópia do Edital estará disponível para download no site da SEPLAG - www.planejamento.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 554504"
                        ],
                        "552424": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-01/108.783/2004, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER o servidor MARCUS VINICIUS MONTECHIARI TEIXEIRA, Médico Anestesiologia, matrícula nº 846.647-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 17/02/2007, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 552424"
                        ],
                        "552483": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS DE CITAÇÕES\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-26/79.432/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, SYDDENYR ANDRÉA CAMPOS SERTORI ALEXANDRE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224.322-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 552483"
                        ],
                        "552550": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/603.648/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, ALICE DE SOUSA LIMA PESSANHA, Técnico de Enfermagem C, matrícula nº 862.896-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 552550"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "554019": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO-CAPITAL\r\n\r\nIRF- 64.12-SUL I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o contribuinte, abaixo identificado, INTIMADO a recolher a Taxa de Serviços Estaduais referente à impugnação do auto de infração de nº 01.108.916-6, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação do presente, sob pena de ser negado o prosseguimento ao litígio. \r\n\r\nFIRMA: GABRIELLI COMÉRCIO ÓTICO LTDA \r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.024.128\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246305/2000 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 01.108916-6.\r\n\r\nLocal de apresentação: IRF-64.12-SUL I, na Rua da Passagem, nº 72-A - Botafogo RJ.\r\n\r\nId: 554019"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "554220": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n* A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, informa que em virtude das impugnações interpostas o Pregão Eletrônico nº 003/2008, marcado para o dia 03/06/200/8, às 13:30 h - Processo Administrativo nº E-11/50.216/2008 será adiado sine die.\r\n\r\nA nova data para a realização do certame será informada no D.O., Internet e site do Banco do Brasil S/A.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 03/06/2008\r\n\r\nId: 554220. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "554418": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 005/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO À MODELAGEM FINANCEIRA PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA SEDE” - (DL).\r\n\r\nVALOR: R$ 650.000,00 (o pagamento dos serviços à Fundação, será de inteira responsabilidade do Grupo vencedor a ser contratado para implantação da Nova Sede da CEDAE. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos.\r\n\r\nASSINATURA: 07/03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/108.830/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.03.2008 \r\n\r\nId: 554418. A faturar por empenho"
                            ],
                            "554419": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio e Contrato.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: “DELEGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PARA A CEDAE, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nASSINATURA: 21/05/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/110.357/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/05/2008.\r\n\r\nId: 554419. A faturar por empenho"
                            ],
                            "554446": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A. OBJETO: obras de restauração com modificação de lay-out no Museu Casa de Casimiro de Abreu, localizado no Município de Casimiro de Abreu. VALOR: R$ 201.887,16. PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.489/2008. DATA: 29/05/2008.\r\n\r\nId: 554446. A faturar por empenho"
                            ],
                            "554433": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que em atendimento ao Programa “SEMAPRE - PRESERVANDO ESCOLAS”, fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTipo nº\r\n\r\nRegião\r\n\r\nValor\r\n\r\nEstimado\r\n\r\nDia e\r\n\r\nHora\r\n\r\n016/08\r\n\r\n1ª DOCON (Itaperuna)\r\n\r\nR$ 599.999,83\r\n\r\n24/06/08\r\n\r\n10 horas\r\n\r\n017/08\r\n\r\n2ª DOCON (Miracema)\r\n\r\nR$ 599.999,83\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n11 horas\r\n\r\n018/08\r\n\r\n6ª DOCON (Petrópolis)\r\n\r\nR$ 599.999,83\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n14 horas\r\n\r\n019/08\r\n\r\n7ª DOCON (V.Redonda)\r\n\r\nRegião A\r\n\r\nR$ 599.999,83\r\n\r\n24/06/08\r\n\r\n15 horas\r\n\r\n020/08\r\n\r\n7ª DOCON (V.Redonda)\r\n\r\nRegião B\r\n\r\nR$ 599.999,83\r\n\r\n24/06/08\r\n\r\n16 horas\r\n\r\n021/08\r\n\r\n9ª DOCON (Niterói)\r\n\r\nRegião C\r\n\r\nR$ 599.999,83\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n10 horas\r\n\r\n022/08\r\n\r\n9ª DOCON (Niterói)\r\n\r\nRegião D\r\n\r\nR$ 599.999,83\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n11 horas\r\n\r\n023/08\r\n\r\n3ª DOCON (Campos)\r\n\r\nR$ 899.999,33\r\n\r\n25/06/2005\r\n\r\n14 horas\r\n\r\n024/08\r\n\r\n4ª DOCON (Macaé)\r\n\r\nR$ 899.999,33\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n15 horas\r\n\r\n025/08\r\n\r\n5ª DOCON (N.Friburgo)\r\n\r\nR$ 899.999,33\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\n16 horas\r\n\r\n026/08\r\n\r\n8ª DOCON (N.Iguaçu)\r\n\r\nRegião A\r\n\r\nR$ 899.999,33\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n10 horas\r\n\r\n027/08\r\n\r\n8ª DOCON (N.Iguaçu)\r\n\r\nRegião B\r\n\r\nR$ 899.999,33\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n11 horas\r\n\r\n028/08\r\n\r\n8ª DOCON (N.Iguaçu)\r\n\r\nRegião C\r\n\r\nR$ 899.999,33\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n14 horas\r\n\r\n029/08\r\n\r\n9ª DOCON (Niterói)\r\n\r\nRegião A\r\n\r\nR$ 699.999,83\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n15 horas\r\n\r\n030/08\r\n\r\n9ª DOCON (Niterói)\r\n\r\nRegião B\r\n\r\nR$ 699.999,83\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n16 horas\r\n\r\n031/08\r\n\r\n10ª DOCON (Rio de Janeiro)\r\n\r\nRegião A\r\n\r\nR$ 699.999,83\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n10 horas\r\n\r\n032/08\r\n\r\n10ª DOCON (Rio de Janeiro)\r\n\r\nRegião B\r\n\r\nR$ 699.999,83\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n11 horas\r\n\r\n033/08\r\n\r\n10ª DOCON (Rio de Janeiro)\r\n\r\nRegião C\r\n\r\nR$ 699.999,83\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\n14 horas\r\n\r\n- PREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete (CADA EDITAL)\r\n\r\n- CONSULTA: Os Editais poderão ser consultados e adquiridos a partir do dia 09/06/2008 das 10 às 17h, no Serviço de Licitações da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP. \r\n\r\nId: 554433. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "554432": [
                            "I - Aviso",
                            "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA\r\n\r\nLEGAL E BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL E BATALHÃO LEGAL - GEPDLBL/SESEG torna pública que fará realizar a licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2008 referente ao Processo n° E-09/0056/0011/2008, será realizado no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, com o Acolhimento das Propostas até o dia 17.06.2008, às 10h e a Abertura das Propostas no dia 18.06.2008, às 09:30h. OBJETO: Aquisição de equipamentos eletro-eletrônicos.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.licitacoes-e.com.br, através do qual será realizada a licitação eletrônica e também na Av. Gomes Freire n° 320, 1° andar das 10 às 17h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 01 (um) CD gravável virgem e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 554432"
                        ],
                        "554512": [
                            "I - Aviso",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2008 PMERJ - Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000303/2508/2008. \r\n\r\nFONTE: Conta Concurso\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços gráficos, confecção de 100.000 (cem mil) envelopes.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 57.500,00\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 18/06/2008, às 10h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10 às 13h e das 14:30 às 16h, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 554512"
                        ],
                        "554520": [
                            "I - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2008 PMERJ Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000307/2508/2008. \r\n\r\nFONTE: Convênio Correios/PMERJ\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais Gráficos (Prensa Gravadora de Chapa, Mesa de Montagem com vidro e lâmpada e Tanque para revelação de chapas off-set).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 18.133,33\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 18/06/2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10 às 13h e das 14:30 às 16h, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agencia 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 554520"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PAPELARIA SILVA DO VILAR LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo (escritório). \r\n\r\nValor: R$ 7.516,90 (sete mil quinhentos e dezesseis reais e noventa centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 06006 e 06028/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/75110/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de dosimetria pessoal. \r\n\r\nValor: R$ 901,60 (novecentos e um reais e sessenta centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 06605/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75972/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CCL - CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nValor: R$ 10.475,00 (dez mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 05887/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75279/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 27/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRS TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA S/C LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços médicos de hemodiálise. \r\n\r\nValor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 05991/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75352/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CHAER PINTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de hemodiálise. \r\n\r\nValor: R$ 95.640,00 (noventa e cinco mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 05541/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75485/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 20/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MSF SUTURE 2003 COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nValor: R$ 3.922,18 (três mil novecentos e vinte e dois reais e dezoito centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 02851/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/71312/2007 e apenso\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 22/08/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ALAL - MED EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nValor: R$ 15.727,70 (quinze mil setecentos e vinte e sete reais e setenta centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 06638/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/75229/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NEO - REX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nObjeto: Forneceu material permanente, banco tipo pufe de concreto.\r\n\r\nValor: R$ 401,07 (quatrocentos e um reais e sete centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 06870/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/73416/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ELEVADORES ALT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de manutenção. \r\n\r\nValor: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 06440/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/75386/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BOCCWE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de conserto em equipamentos.\r\n\r\nValor: R$ 13.310,00 (treze mil trezentos e dez reais.) \r\n\r\nNota de Empenho: 07027/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/90251/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração. \r\n\r\nValor: R$ 200.727,50 (duzentos mil setecentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 04761/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/202684/07 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AGA MED COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA MÉDICO HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar\r\n\r\nValor: R$ 55.036,90 (cinqüenta e cinco mil trinta e seis reais e noventa centavos)\r\n\r\nNota de Empenho: 05710/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73965/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 27/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA .\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de lavagem, higienização, desinfecção de roupas hospitalares.\r\n\r\nValor: R$ 23.587,74 (vinte e três mil quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 06610/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/76303/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de dosimetria pessoal\r\n\r\nValor: R$ 901,60 (novecentos e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 06903/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/76362/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu gases medicinais\r\n\r\nValor: R$ 14.803,33 (quatorze mil oitocentos e três reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 06586/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/203450/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA SALDANHA MATERIAL CIRÚRGICO ORTOPÉDICO LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de manutenção e conservação de equipamentos. \r\n\r\nValor: R$ 7.550,00 (sete mil quinhentos e cinqüenta e reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 05892/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/75115/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 27/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e REMEVIDA MEDICAMENTOS E ARTIGOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar e medicamentos.\r\n\r\nValor: R$ 165.704,21 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e quatro reais e vinte e um centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 04912, 04913, 04915 e 04916/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75190/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ALAL - MED EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 55.377,20 (cinqüenta e cinco mil trezentos e setenta e sete reais e vinte centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 04850, 04851, 04852, 04854/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/90252/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de telefonia.\r\n\r\nValor: R$ 166,87 (cento e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 06348/2007 \r\n\r\nProcesso nº E-08/75906/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e REMAC BIOMÉDICA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 4.790,30 (quatro mil setecentos e noventa reais e trinta centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 05661/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75344/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 26/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VIVO S/A.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de telecomunicações. \r\n\r\nValor: R$ 3.867,35 (três mil oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 06426/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75598/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/11/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SAFE GUARD LOCADORA DE VEICULOS LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de locação de veículo blindado.\r\n\r\nValor: R$ 6.440,00 (seis mil quatrocentos e quarenta reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 05542/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75435/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 20/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BIG HOSPITALAR ASSISTÊNCIA Á HOSPITAIS LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu órteses e próteses utilizadas em hospitais.\r\n\r\nValor: R$ 2.812,00 (dois mil oitocentos e doze reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 06017/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74849/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos. \r\n\r\nValor: R$ 46.349,68 (quarenta e seis mil trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 05449/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72934/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 20/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviço de 89 operadores de câmara escura.\r\n\r\nValor: R$ 92.967,58 (noventa e dois mil novecentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 06529/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/76375/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GRIFOLS BRASIL LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos.\r\n\r\nValor: R$ 267.000,00 (duzentos e sessenta e sete mil reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 05350/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75758/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 19/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos. \r\n\r\nValor: R$ 4.340,00 (quatro mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 05874/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75027/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 27/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ORTOPRATIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nValor: R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 05888/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75478/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 27/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LINO BRIOTE REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos. \r\n\r\nValor: R$ 16.324,00 (dezesseis mil trezentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 05337/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75114/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 19/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ESTOPA GUARANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 06687/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74893/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RCI RANGEL COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 1.919,15 (um mil novecentos e dezenove reais e quinze centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 05663/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75385/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 26/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LARIEL COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA-ME. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nValor: R$ 18.760,00 (dezoito mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 06540/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75230/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e S.L. COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nValor: R$ 5.429,00 (cinco mil quatrocentos e vinte e nove reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 04397 e 04398/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72901/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 21/11/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PROPANGÁS LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu gás granel. \r\n\r\nValor: R$ 6.123,99 (seis mil cento e vinte e três reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 04157/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73033/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 31/10/2007\r\n\r\nQuebra Instrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e UNIÃO DOS CEGOS NO BRASI \r\n\r\nObjeto: Prestou serviço de 89 operadores de câmara escura.\r\n\r\nValor: R$ 93.498,26 (noventa e três mil quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 04938/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74148/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu solução nutritiva parenteral infantil e adulto.\r\n\r\nValor: R$ 38.899,95 (trinta e oito mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos.\r\n\r\nNota de Empenho: 05665/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75675/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 26/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MARCK PHARMA 3000 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos. \r\n\r\nValor: R$ 7.747,80 (sete mil setecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 06029/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75232/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MAV COMÉRCIO & CONFECÇÕES LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material médico-hospitalar. \r\n\r\nValor: R$ 34.832,00 (trinta e quatro mil oitocentos e trinta e dois reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 06022/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75225/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CELLOFARM LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos. \r\n\r\nValor: R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 06132/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75278/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RODRIGO BRUNO BOUTIQUE LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de confecção. \r\n\r\nValor: R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 04713/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72801/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 30/11/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de telefonia.\r\n\r\nValor: R$ 48,03 (quarenta e oito reais e três centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 06411/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75592/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar. \r\n\r\nValor: R$ 1.100.149,80 (hum milhão, cem mil cento e quarenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 07059/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74337/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de alimentação preparada.\r\n\r\nValor: R$ 2.663,50 (dois mil seiscentos e sessenta e três reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 06760/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72459/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COLETA DE RESÍDUOS LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de coleta.\r\n\r\nValor: R$ 217.404,00 (duzentos e dezessete mil quatrocentos e quatro reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 06509/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73466/2007 e apensos\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de especialização na área de análise clínicas.\r\n\r\nValor: R$ 11.797,12 (onze mil setecentos e noventa e sete reais e doze centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 05223/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73763/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 12/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos.\r\n\r\nValor: R$ 664,25 (seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 04488 e 04489/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74851/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 21/11/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu medicamentos.\r\n\r\nValor: R$ 988.200,00 (novecentos e oitenta e oito mil e duzentos reais). \r\n\r\nNota de Empenho: 05969/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74813/07 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TORRE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de vigilância e segurança.\r\n\r\nValor: R$ 8.837,98 (oito mil oitocentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 06429/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75621/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS S/A.\r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de lavagem e higienização.\r\n\r\nValor: R$ 52.129,67 (cinqüenta e dois mil cento e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 03201/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72852/2007\r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 20/09/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CAMINHA´S COMERCIAL LTDA\r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 14.747,06 (quatorze mil setecentos e quarenta e sete reais e seis centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 05713/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75070/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 27/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RAVICLAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 67.562,84 (sessenta e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 05436/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74856/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 20/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LABCOM COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICO EM APARELHOS CIENTÍFICOS LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 1.914,60 (hum mil novecentos e quatorze reais e sessenta centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 06659/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/74384/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LJRV ODONTO MEDICAL DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA-ME. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 5.441,00 (cinco mil quatrocentos e quarenta e um reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 06023/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/76162/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIBRAL LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 05559/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75262/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 20/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INALAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 8.263,88 (oito mil duzentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 03889, 03890, 03892 e 04090/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73079/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 25/10/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CONEXÃO HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 20.851,82 (vinte mil oitocentos e cinqüenta e um reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 06840, 06841 e 06843/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/72479/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LABCOM COMÉRCIO E ASSITÊNCIA TÉCNICA EM APARELHOS CIENTÍFICOS LTDA. \r\n\r\nObjeto: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 30.402,38 (trinta mil quatrocentos e dois reais e trinta e oito centavos). \r\n\r\nNota de Empenho: 06646/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/73082/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AGA MED COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA MÉDICO-HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nObjeto: Forneceu material médico-hospitalar.\r\n\r\nValor: R$ 48.435,90 (quarenta e oito mil quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 05731/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/76133/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 27/12/2007\r\n\r\nInstrumento: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ECO - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA. \r\n\r\nObjeto: Prestou serviços de informática. \r\n\r\nValor: R$ 1.245.726,46 (hum milhão, duzentos e quarenta e cinco mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 06356/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/75709/2007 \r\n\r\nFundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nData da assinatura: 28/12/2007\r\n\r\nId: 554251"
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                        "554252": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 181/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Só Frio Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 25.784,00 (vinte e cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 01578/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90000/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/04/2005\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 191/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Comercial Amajax Ltda-Me\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 81.099,21 (oitenta e um mil noventa e nove reais e vinte e um centavos)\r\n\r\nNotas de Empenho 01690/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90553/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 201/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 316,68 (trezentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 01751/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11679/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 086/2008 \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Minas Log Distribuidora de Produtos Nutricionais Ltda \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 93.418,50 (noventa e três mil quatrocentos e dezoito reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 00220/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90383/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2008\r\n\r\nId: 554252"
                        ],
                        "554424": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguinte licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 124/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Conjunto Eletroacústico, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/090.154/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/06/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/06/2008, às 10:30h\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 125/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suplemento nutricional: dieta elementar e hipoalergênica, suplemento nutricional liquído, formula infantil a base de proteína isolada de soja, alimento compelto (modulen ibd) e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/005.505/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/06/2008, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 17/06/2008, às 10:30h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 554424"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "554439": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJU/SEEDUC nº 01/2008; DATA DA ASSINATURA: 27.05.2008; PARTES: o Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, a Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP e a Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; VALOR: R$ 5.440.051,08; OBJETO: integração institucional entre a SEEDUC, a FESP-RJ e a UERJ, principalmente para execução do Projeto de Capacitação de Gestores; PRAZO: 26.11.2008; PROGRAMA DE TRABALHO 1801.12.363.0050.1150; CÓDIGO DE DESPESA 339039; FONTE DE RECURSOS 15; EMPENHO Nº 2008NE8936; PROC. Nº E-03/2.981/2008. \r\n\r\nId: 554439"
                        ],
                        "554321": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANUEL DE ABREU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANUEL DE ABREU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-André Luiz de Souza Sanaibre\r\n\r\n02-Bruna Coutinho da Silva\r\n\r\n03-Bruno Robson da Gama de Aquino\r\n\r\n04-Camila Maria Cunha de Araujo\r\n\r\n05-Camily Raphaela Avilez Cupello\r\n\r\n06-Daielle da Silva Leitão\r\n\r\n07-Dayla de Marins Ramos\r\n\r\n08-Daniel Pinheiro Monteiro\r\n\r\n09-Fabio Pereira de Souza\r\n\r\n10-Flávia Gomes da Conceição\r\n\r\n11-Jhonatan da Silva Andrade\r\n\r\n12-João Nelson Cândido Oliveira e Souza Barreto\r\n\r\n13-Larissa Santos da Paz\r\n\r\n14-Laura Karolina Lopes Ares Vital Barbosa\r\n\r\n15-Leticia Cardeal de Souza\r\n\r\n16-Marcelo dos Santos Souza\r\n\r\n17-Marcos da Silva Aquino\r\n\r\n18-Marina de Paula Ferreira Costa\r\n\r\n19-Michel da Fonseca Luiz de Souza\r\n\r\n20-Natalia Rocha Farias\r\n\r\n21-Rafael da Silva\r\n\r\n22-Rafael Pinheiro Monteiro\r\n\r\n23-Rafaelle de Oliveira Ramos\r\n\r\n24-Renato Couto de Oliveira\r\n\r\n25-Roberto Real Alves\r\n\r\n26-Rodrigo da Conceição Pacheco\r\n\r\n27-Rosemeri Barreira Sales\r\n\r\n28-Sabrina da Cunha Santos\r\n\r\n29-Thiago Martins do Carmo\r\n\r\n30-Thiago Menezes de Souza\r\n\r\n31-Thiago Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Jesus Oliveira\r\n\r\n02-Artan Reis da Silva\r\n\r\n03-Arthur da Silva Julio\r\n\r\n04-Arthur Marinha da Cunha\r\n\r\n05-Camila Maria Caldas do Nascimento\r\n\r\n06-Carlos Raphael Neves Ribeiro\r\n\r\n07-Cristiane Moura Caboclo\r\n\r\n08-Davi Dias Santoro\r\n\r\n09-Dayana Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Dayane Ribeiro dos Santos\r\n\r\n11-Douglas Dias Nunes\r\n\r\n12-Felipe Bezerra de Sousa\r\n\r\n13-Fernanda da Silva de Moura\r\n\r\n14-Fernanda da Silva Pimentel\r\n\r\n15-Gabrielle Augusta Oliveira Gallo\r\n\r\n16-Heitor Silva de Almeida\r\n\r\n17-Lilian Moreira Kerbel\r\n\r\n18-Lorena Pereira de Paulo\r\n\r\n19-Luane Conceição Cordeiro\r\n\r\n20-Pâmella de Almeida Pereira\r\n\r\n21-Rafaela Villela Gonçalves\r\n\r\n22-Roberta da Silva Santos\r\n\r\n23-Roni Souza Cardoso\r\n\r\n24-Tatia Lourenço Viana\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adelthan Custodio Fagundes de Oliveira\r\n\r\n02-André Franco de Saraiva\r\n\r\n03-Bianca Cristina Rosa\r\n\r\n04-Bruna Maria de Souza Pereira\r\n\r\n05-Camila Cordeiro de Mattos\r\n\r\n06-Camilla Domingues dos Santos\r\n\r\n07-Daniel Mesquita Pinheiro\r\n\r\n08-Deivisson Monteiro Franco\r\n\r\n09-Eduardo Carloni dos Santos\r\n\r\n10-Flávia Coutinho Sangineto\r\n\r\n11-Gabriel Fernandes de Souza\r\n\r\n12-Joyce de Oliveira Sodré\r\n\r\n13-Juliana de Resende Ferreira\r\n\r\n14-Juliana Galdino Lessa\r\n\r\n15-Juliana Ribeiro Lopes\r\n\r\n16-Karen Souza Neves\r\n\r\n17-Letycia Bezerra da Silva\r\n\r\n18-Luciene da Silva\r\n\r\n19-Mirlene da Gama Aquino\r\n\r\n20-Nathalia Pereira Gonçalves\r\n\r\n21-Patricia Marinho Coutinho\r\n\r\n22-Samilla Costa da Silva\r\n\r\n23-Tahila Regina da Conceição\r\n\r\n24-Viviane Chermont Nunes Lazaretnich\r\n\r\n25-Viviane Teixeira Sanches Dias\r\n\r\n26-Wallace Henrique Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Maria Torres dos Santos Gago\r\n\r\n02-Ana Cristina Santana da Silva \r\n\r\n03-Andréa Carvalho Nunes\r\n\r\n04-Bruno dos Reis Pereira \r\n\r\n05-Cristian Nunes da Silva\r\n\r\n06-Cristiane Maria da Silva\r\n\r\n07-Denise da Silva\r\n\r\n08-Erick Conceição de Moura\r\n\r\n09-Felipe André Figueiredo da Silva \r\n\r\n10-Francisco Antonio de Araujo \r\n\r\n11-Ivanildo Elias Ribeiro \r\n\r\n12-João Batista da Silva Nascimento\r\n\r\n13-Jonas Ferreira Barbosa Junior\r\n\r\n14-Jonas Franco do Nascimento \r\n\r\n15-Júlia Amancio Rocha \r\n\r\n16-Kelly Paulo da Silva \r\n\r\n17-Luciene dos Santos Jesus\r\n\r\n18-Ludmila Ananias de Figueiredo\r\n\r\n19-Rachel da Silva Passos\r\n\r\n20-Rafael Ribeiro do Carmo \r\n\r\n21-Raphael Cajueiro Gomes\r\n\r\n22-Roberta de Castro Oliveira\r\n\r\n23-Robson da Silva\r\n\r\n24-Robson de Oliveira\r\n\r\n25-Verônica Guilherme dos Santos\r\n\r\n26-Vitor Nascimento dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Bastos Machado\r\n\r\n02-Ana Carolina Cardozo da Silva\r\n\r\n03-Angela Beserra da Costa\r\n\r\n04-Bruno Carlos Cardoso da Silva\r\n\r\n05-Camila Munhoz de Lima\r\n\r\n06-Daniele de Oliveira Dutra\r\n\r\n07-Danielle Mauricio da Silva\r\n\r\n08-Dilmara Teixeira Cláudio\r\n\r\n09-Érika de Oliveira Amorim\r\n\r\n10-Helane Ferreira dos Santos\r\n\r\n11-José Cândido de Souza\r\n\r\n12-José Roberto Pereira\r\n\r\n13-Juliana do Monte Rodrigues\r\n\r\n14-Luciana da Conceição Bastos\r\n\r\n15-Luzinete Rodrigues dos Santos\r\n\r\n16-Marcio Coelho Costa\r\n\r\n17-Marcus Vinicius de Albuquerque Maciel\r\n\r\n18-Mayra Santa'Anna do Nascimento\r\n\r\n19-Mônica Maria da Silva\r\n\r\n20-Regina Helena Lima Guimarães\r\n\r\n21-Ricardo Rodrigues de Jesus\r\n\r\n22-Rodrigo da Silva Barbosa Souza\r\n\r\n23-Rosane Cordeiro de Mello\r\n\r\n24-Roseli Coelho de Faria Moura\r\n\r\n25-Rosimeire Gonçalves Dias Muniz\r\n\r\n26-Sonia Maria Santos Glicerio\r\n\r\n27-Valma Elizabeth de Oliveira Amorim \r\n\r\n28-Wallace de Souza Albino\r\n\r\n29-Werlly da Silva Fernandes\r\n\r\n30-William de Oliveira Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARÃO DE TEFFÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARÃO DE TEFFÉ, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andreza Nascimento de Oliveira\r\n\r\n02-Carlos Augusto da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Cássio Azevedo Frauches\r\n\r\n04-Cirilo Santiago Ferreira\r\n\r\n05-Daiana da Silva Seabra\r\n\r\n06-Danielly de Souza Ribeiro\r\n\r\n07-Dárson Eccard Buçard\r\n\r\n08-Fernanda de Freitas Silva\r\n\r\n09-Fernanda Nunes Alves\r\n\r\n10-Fernando Luis Miranda Filho\r\n\r\n11-Frederick Schelck Oliveira\r\n\r\n12-José Renan Pinheiro Carvalho \r\n\r\n13-Leandro Ramos Eccard Ferreira\r\n\r\n14-Leonardo de Oliveira Pavuna\r\n\r\n15-Luiz Silvestre de Oliveira Carneiro\r\n\r\n16-Mariana dos Santos Barros \r\n\r\n17-Mariana Reis da Silva\r\n\r\n18-Fernanda Lemos Homem da Costa\r\n\r\n19-Mariane Rezende Oliveira\r\n\r\n20-Mayara Gomes Faria\r\n\r\n21-Mônica Theresa de Maria Oliveira e Pinheiro\r\n\r\n22-Paolla Marinho Vieira\r\n\r\n23-Raphael Miranda Oliveira\r\n\r\n24-Roger Luiz Albuquerque da Silva\r\n\r\n25-Rômulo Barbosa Carvalho\r\n\r\n26-Rosemary Ribeiro Bastos\r\n\r\n27-Ruan Abreu Calderon\r\n\r\n28-Tamirys Marques Franco Souza\r\n\r\n29-Thiago Barbosa de Souza\r\n\r\n30-Vivian Dias Camacho\r\n\r\n31-Zuleica Clé Lugão\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Cretton Marques\r\n\r\n02-Andreza Rabello da Cunha\r\n\r\n03-Angélica Soares Colió\r\n\r\n04-Anna Paula Ferreira Peixoto\r\n\r\n05-Anne Carolina Monteiro de Albuquerque\r\n\r\n06-Beraldo Ribeiro da Silva\r\n\r\n07-Cínthia Silva Leite\r\n\r\n08-Diego Eccard Souto\r\n\r\n09-Hildo Teixeira Pulario\r\n\r\n10-Josiane Parreira de Souza\r\n\r\n11-Larissa Vieira Ribeiro\r\n\r\n12-Leonardo de Souza Fernandes\r\n\r\n13-Leonardo Silva Pereira\r\n\r\n14-Letícia Almeida dos Reis\r\n\r\n15-Letícia Andrade Diniz\r\n\r\n16-Marcos Bruno Silva Macedo Oliveira\r\n\r\n17-Maria Brígida Rocha\r\n\r\n18-Mariana Pereira Carvalho\r\n\r\n19-Nayara dos Reis Marquete\r\n\r\n20-Nilciney Prata Rocha\r\n\r\n21-Pedro Nolasco Castro Nascimento\r\n\r\n22-Philipe Assis Chagas\r\n\r\n23-Pietro Musquine Panaro\r\n\r\n24-Ramon Mulin Lopes\r\n\r\n25-Rodolfo Pereira Oliveira\r\n\r\n26-Rosiani Barcellos Izaias\r\n\r\n27-Sérgio Netério das Neves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ademilson de Oliveira \r\n\r\n02-Alex Domingues\r\n\r\n03-Aline Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Andréa Cretton Marques\r\n\r\n05-Ângela Maria de Sousa\r\n\r\n06-Cínthia Pereira Silveira\r\n\r\n07-Débora Fernandes Ramos\r\n\r\n08-Diego Ferreira Damásio\r\n\r\n09-Fabiana Guedes da Gama\r\n\r\n10-Fábio José Siqueira da Silva\r\n\r\n11-Ingrid Vaz da Silva\r\n\r\n12-Jackson de Oliveira Lemos\r\n\r\n13-Jaqueline de Souza Pinheiro\r\n\r\n14-Jucilene da Silva e Silva\r\n\r\n15-Laís Costa de Castro Souza\r\n\r\n16-Larissa de Fátima Prado Neves\r\n\r\n17-Leandro Lessa Medeiros\r\n\r\n18-Marcela Cunha Viana\r\n\r\n19-Náira Benguela Souza\r\n\r\n20-Priscilla Freitas Nascimento\r\n\r\n21-Rafael Bento de Andrade\r\n\r\n22-Thiago Campos Leite\r\n\r\n23-Thiago da Silva Mendonça\r\n\r\n24-Thiago Teixeira Pinto\r\n\r\n25-Tiago Conceição Custódio\r\n\r\n26-Vanessa Duarte Modesto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cristiana Menezes da Silva\r\n\r\n02-Cristiano Teixeira\r\n\r\n03-Daniele Paes de Lima Bau\r\n\r\n04-Dayana Silva da Costa\r\n\r\n05-Diego Alves de Souza Santos\r\n\r\n06-Diego da Conceição do Nascimento\r\n\r\n07-Ellis da Silva Gordo Elias\r\n\r\n08-Felipe Araújo Paes Barbosa\r\n\r\n09-Jocivanderson Lima Reis\r\n\r\n10-Joice de Souza Ribeiro\r\n\r\n11-Jonas Vasconcelos Lima\r\n\r\n12-Juliana de Carvalho Nunes\r\n\r\n13-Karina Martins Carlos\r\n\r\n14-Manoel Carlos Junio Reis de Souza\r\n\r\n15-Marcos Paulo Ribeiro Firmo\r\n\r\n16-Maria das Graças Fernandes Gomes\r\n\r\n17-Marilane Candido Andrade\r\n\r\n18-Monike Ataide do Nascimento\r\n\r\n19-Patricia Ferreira Gomes\r\n\r\n20-Scheila da Conceição Riscado Passos\r\n\r\n21-Shirley Costa Miranda Santos\r\n\r\n22-Thaíza Cristina Madeira da Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alan dos Santos de Alvarenga\r\n\r\n02-Amanda Martins Barbosa de Brito\r\n\r\n03-Ana Caroline da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Ana Paula dos Santos Silva\r\n\r\n05-Carolina da Silva Pereira\r\n\r\n06-Claudia Márcia Porto Magalhães\r\n\r\n07-Daniele dos Santos Ribeiro\r\n\r\n08-Dioniton Ferreira de Souza\r\n\r\n09-Elange da Silva Pereira\r\n\r\n10-Francine Ribeiro da Silva\r\n\r\n11-Juliana da Cunha Carvalho\r\n\r\n12-Líbia Coutinho Ferreira\r\n\r\n13-Luciana Lopes Monteiro\r\n\r\n14-Manuelle Viana Rodrigues\r\n\r\n15-Monik Berto Mathias\r\n\r\n16-Patrícia Monteiro Teixeira\r\n\r\n17-Príscila Ribeiro dos Santos\r\n\r\n18-Rodrigo Chagas da Silva Coelho\r\n\r\n19-Silvana Cristina Pessanha Honorato\r\n\r\n20-Sunamita Domingues Marcelino\r\n\r\n21-Tatiana da Silva Medeiros\r\n\r\n22-Vanessa da Silva Bonfim\r\n\r\n23-Viviane da Silva Machado\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Viana de Souza\r\n\r\n02-Ana Clara Alcantara Pinheiro\r\n\r\n03-Ana Lúcia de Souza Silveira\r\n\r\n04-Ana Queila Rangel Mesquita\r\n\r\n05-Angelina Gomes de Oliveira Campos\r\n\r\n06-Cintia Carvalho da Silva\r\n\r\n07-Dayana Alves da Cunha Pereira\r\n\r\n08-Denise Medina Gonçalves\r\n\r\n09-Elton Ribeiro Carvalho\r\n\r\n10-Ester Rangel Mesquita\r\n\r\n11-Evandro Oliveira dos Santos\r\n\r\n12-Fernanda da Costa Gomes\r\n\r\n13-Iara Joana de Carvalho\r\n\r\n14-Itala Beatriz de Oliveira Santos\r\n\r\n15-Jerlane de Souza Soares\r\n\r\n16-Kelly Cristina do Rosário Paixão\r\n\r\n17-Lady Kelly Miranda Azevedo\r\n\r\n18-Lucia Barreto Mendes\r\n\r\n19-Olga Maria Severiano\r\n\r\n20-Osmar Viana da Silva Inácio\r\n\r\n21-Priscila Barbosa dos Santos\r\n\r\n22-Ramona Oinhos Abreu\r\n\r\n23-Renata Azeredo de Miranda Barros\r\n\r\n24-Rita de Cássia Menezes de Matos\r\n\r\n25-Viviane da Silva Passos\r\n\r\n26-Wenderson Gomes Soares\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alessandro Silva da Costa\r\n\r\n02-Alexandre Ferreira Campos\r\n\r\n03-Anderson de Assis Barreto\r\n\r\n04-Carlos Osdarlan da Silva de Souza\r\n\r\n05-Cintia Cristiane Dantas Antonio\r\n\r\n06-Daniele Manhães\r\n\r\n07-Dercilia da Conceição Lirio dos Santos\r\n\r\n08-Elias Queiroz Souza \r\n\r\n09-Emilson da Silva Pessanha\r\n\r\n10-Flávia Valentim Rita\r\n\r\n11-Franciele Caetano Silva\r\n\r\n12-Franciele Tavares\r\n\r\n13-Franciane de Lima Bernardo\r\n\r\n14-Gisele Guimarães dos Santos\r\n\r\n15-Monique Ressiguier dos Santos\r\n\r\n16-Nilda Barreto Benevides\r\n\r\n17-Rafael da Silva Muniz\r\n\r\n18-Raphael Mendonça da Silva\r\n\r\n19-Suely Sevilha Moraes\r\n\r\n20-Tiago Rangel da Silva\r\n\r\n21-Wanderson Campos de Sá\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana Jorge Pessanha\r\n\r\n02-Alessandra Gomes da Silva\r\n\r\n03-Angelo Batista da Silva\r\n\r\n04-Arlene do Nascimento Alves\r\n\r\n05-Cleber de Oliveira de Souza\r\n\r\n06-Cosme Luiz de Souza Braga\r\n\r\n07-Dalma Gomes Pereira\r\n\r\n08-Eraldo Rosa Farias Junior\r\n\r\n09-Estácio Barreto da Silva\r\n\r\n10-Fernanda de Oliveira Coutinho\r\n\r\n11-Gilberto Gil dos Santos Oliveira\r\n\r\n12-Giselle Araujo Rangel\r\n\r\n13-Jackeline Oliveira Rosa\r\n\r\n14-Jéferson Faria dos Santos\r\n\r\n15-Keidman dos Santos Silva\r\n\r\n16-Marcos Meriano de Sousa Francisco\r\n\r\n17-Maria Lucia Magalhães\r\n\r\n18-Raquel Azeredo Caldeira\r\n\r\n19-Rosana Soares da Penha\r\n\r\n20-Tiago da Silva de Souza\r\n\r\n21-Verônica dos Santos Oliveira Barboza\r\n\r\n22-Vitor Martins Siqueira\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Aline Marques\r\n\r\n02-Bruna Araujo da Silva\r\n\r\n03-Carlos Alberto da Costa Alves\r\n\r\n04-Cássia Simone de Souza\r\n\r\n05-Cíntia Monteiro Pinto Martins\r\n\r\n06-Cristiane Marcelino da Silva\r\n\r\n07-Daniele dos Reis Santos\r\n\r\n08-Dejair Perdomo de Souza\r\n\r\n09-Elaine Cristina Ribeiro Batista\r\n\r\n10-Erika Neto Rangel\r\n\r\n11-Erlane Adão Penha\r\n\r\n12-Fabiana Ferreira Barreto\r\n\r\n13-Gizele Manhães Armond\r\n\r\n14-Greicielma Leandro Mello\r\n\r\n15-José Rodrigo Laurindo Ferreira\r\n\r\n16-Juliana Dias Vicente\r\n\r\n17-Kelly Jerônimo de Oliveira\r\n\r\n18-Manuela da Silva Ribeiro\r\n\r\n19-Margarete Candido\r\n\r\n20-Maurício Duarte Cardozo\r\n\r\n21-Rondinelly Pereira Ferreira\r\n\r\n22-Rosane Viana da Silva Inacio\r\n\r\n23-Rosinére Silva dos Santos Maia\r\n\r\n24-Sueli Maria Batista Silva\r\n\r\n25-Veronica Manhães Siqueira\r\n\r\n26-Victor Ribeiro Faria\r\n\r\n27-Vilma Beles Cabral\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Amaro Ferreira Borges\r\n\r\n02-Anderson Almeida Lopes\r\n\r\n03-Carlos Bruno Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Edivaldo Dias dos Santos Júnior\r\n\r\n05-Eduardo Luiz Silva Lemos\r\n\r\n06-Elizabete Costa dos Santos\r\n\r\n07-Fernanda da Silva Santos Azevedo\r\n\r\n08-Flávio Braço de Souza\r\n\r\n09-Genilson Rocha Corrêa\r\n\r\n10-Guilherme de Souza Manhães\r\n\r\n11-Jaqueline Christian Souza Vieira\r\n\r\n12-Jocimar Gomes da Silva\r\n\r\n13-José Frederico Ferreira de Mendonça\r\n\r\n14-Josimara Lilargem Pinheiro\r\n\r\n15-Marcos Roberto de Almeida Dias\r\n\r\n16-Maria Auxiliadora Ferreira Ataide\r\n\r\n17-Nilziane Viana de Souza Corrêa\r\n\r\n18-Pablo Mendes Tavares\r\n\r\n19-Rafaele dos Santos Lima\r\n\r\n20-Robson Luiz Faria Pereira\r\n\r\n21-Rogéria de Souza Dias\r\n\r\n22-Roniery da Gama Santos\r\n\r\n23-Silvana Rosa Pinto\r\n\r\n24-Simone Moraes de Souza\r\n\r\n25-Taísa de Souza Manhães\r\n\r\n26-Tatiana Gomes Peixoto\r\n\r\n27-Tatiana Salvador Inacio\r\n\r\n28-Vânia da Conceição Lirio\r\n\r\n29-Velma Rocha Corrêa\r\n\r\n30-Wederson da Silva Carvalho\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Aldimera Carvalho da Conceição\r\n\r\n02-Aldinei Rodrigues Cordeiro\r\n\r\n03-Alexandro Florindo Faria\r\n\r\n04-Andréa Mendonça Luquetti\r\n\r\n05-Angélica Ferreira Rangel\r\n\r\n06-Cosme de Souza Monteiro\r\n\r\n07-Daniele do Espirito Santo Pereira\r\n\r\n08-Daniele Nunes Cordeiro\r\n\r\n09-Dayana Mata da Silva\r\n\r\n10-Édicri Carvalho da Conceição\r\n\r\n11-Ediléa Rodrigues\r\n\r\n12-Edivaldo Gomes Felipe\r\n\r\n13-Glaucilane Barros Duarte\r\n\r\n14-Gledson Machado da Silva\r\n\r\n15-Heloisa Helena Ferreira\r\n\r\n16-Jefferson da Silva Francisco\r\n\r\n17-João Pedro Francisco Gomes\r\n\r\n18-João Vítor da Silva Barreto\r\n\r\n19-Josiane Rodrigues dos Santos\r\n\r\n20-Josimara Barbosa Corrêa\r\n\r\n21-Joyce Paixão Barbosa\r\n\r\n22-Julio Anselma Braz\r\n\r\n23-Leandro do Amaral Monteiro\r\n\r\n24-Leonardo de Melo Pio\r\n\r\n25-Lucileni Pessanha Florindo\r\n\r\n26-Lucimara Miguel da Silva\r\n\r\n27-Luís Sérgio Pereira Rosa\r\n\r\n28-Manoel Luiz Braga Filho\r\n\r\n29-Michelle Pessanha Faria\r\n\r\n30-Norma Suely Ribeiro\r\n\r\n31-Rodrigo da Silva Rodrigues Leopoldino\r\n\r\n32-Siloé Molêdo Costa\r\n\r\n33-Washington Luíz Coutinho da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FELIX MIRANDA, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Simone da Silva Coelho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Maycon Alves de Morais\r\n\r\n02-Tiago Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Jorge Ribeiro Rangel Júnior\r\n\r\n02-Maychel Cristoffer Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Isac Carvalho Nunes\r\n\r\n02-Lúcia Iara Ribeiro Freitas\r\n\r\n03-Priscila de Jesus Araújo Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Claudio Vinicio Viana Neves\r\n\r\n02-Lucimara Pereira Gomes\r\n\r\n03-Rodrigo Barros Gama\r\n\r\n04-Sheila dos Santos Soares\r\n\r\n05-Waltuir Teixeira Cruz Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Carla Hott\r\n\r\n02-Lidiane da Cunha Carvalho\r\n\r\n03-Maicon Cristian Oliveira Silva\r\n\r\n04-Karoline Miranda Lourenço\r\n\r\n05-Thuane de Carvalho Viana\r\n\r\n06-Wallace Lopes de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Elimar Siqueira Rangel\r\n\r\n02-Fabiano Ribeiro Freitas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA\r\n\r\nSILVEIRA MENEZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Lopes Martins\r\n\r\n02-Ana Cleide da Silva\r\n\r\n03-Anderson da Silva Costa \r\n\r\n04-Anderson Nunes de Barros\r\n\r\n05-Andreone Cabral de Azevedo\r\n\r\n06-Carlos Francisco dos Santos\r\n\r\n07-Diana de Freitas Leite\r\n\r\n08-Douglas Albert Pereira Bernardo\r\n\r\n09-Edson Bispo Ferreira\r\n\r\n10-Everton Dias de Barros\r\n\r\n11-Fagner Santos da Silva\r\n\r\n12-Geyse Ramos Pires\r\n\r\n13-Geyson Trindade Ramos\r\n\r\n14-Gislane Duque Pires\r\n\r\n15-Gleice Helen de Lima Faria\r\n\r\n16-Gleice Sabino dos Santos\r\n\r\n17-Gleyce Anne Ferreira Araujo\r\n\r\n18-Isabela Cristina Barbosa França\r\n\r\n19-Jéssica Francisco de Azevedo\r\n\r\n20-John Lenon Salvador Damascena\r\n\r\n21-Jonatas Ruan Amaral Paulilo\r\n\r\n22-Judson Trindade Ramos\r\n\r\n23-Lívia Maciel Manso\r\n\r\n24-Luana Pereira Soares\r\n\r\n25-Mary Helen Simonaci\r\n\r\n26-Maurício Cabral Gonçalves\r\n\r\n27-Michel Melo de Andrade\r\n\r\n28-Pamela de Oliveira Machado\r\n\r\n29-Priscilla de Souza Pereira\r\n\r\n30-Rafael Costa de Santana\r\n\r\n31-Rafael Vinícius de Oliveira\r\n\r\n32-Rodrigo Pereira Silva\r\n\r\n33-Roselaine do Nascimento dos Santos\r\n\r\n34-Suelen Eni de Lima Faria\r\n\r\n35-Talitha Chaves da Silva\r\n\r\n36-Tauã Vodopives Ramos Fernandes\r\n\r\n37-Thiago Maia de Sá\r\n\r\n38-Vanessa Paula Santos de Jesus\r\n\r\n39-Wesley Oliveira Henrique\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila da Silva Alves\r\n\r\n02-Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\n03-Davi de Oliveira Terto\r\n\r\n04-Dione Gomes Rodrigues\r\n\r\n05-Jorge Laerte da Silva\r\n\r\n06-Michele Bento da Cunha\r\n\r\n07-Verônica Maria Jurema de Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Cristina da Silva\r\n\r\n02-Adriana Matias Tavares\r\n\r\n03-Adriana Vieira de Oliveira\r\n\r\n04-Alice Vieira de Oliveira\r\n\r\n05-Charles Pereira de Lima\r\n\r\n06-Clayton Lourenço Soares Mello\r\n\r\n07-Cristiane Alves de Lima\r\n\r\n08-Daniel Nunes dos Santos\r\n\r\n09-Daniela Miquilina de Azevedo\r\n\r\n10-Danielle Trindade da Silva\r\n\r\n11-Denilson Geraldo Pessanha\r\n\r\n12-Eliaquim Silva de Freitas\r\n\r\n13-Elizabeth Alves Corrêa de Oliveira\r\n\r\n14-Erica Cristina Gomes da Luz\r\n\r\n15-Fabiana Nascimento Barros\r\n\r\n16-Flávia Caetano de Paula\r\n\r\n17-Flávio Cesar da Silva\r\n\r\n18-Geovane Gomes Paula\r\n\r\n19-Huda Ellis Belmont Santos\r\n\r\n20-Jacqueline Correia de Farias\r\n\r\n21-Karla Beatriz Ramos dos Reis\r\n\r\n22-Leonardo Ribeiro da Silva\r\n\r\n23-Leone Moreira da Silva\r\n\r\n24-Luciane Pinto Corrêa\r\n\r\n25-Marcelle da Silva Leal\r\n\r\n26-Marcelo Machado de Lima\r\n\r\n27-Maria Aparecida Felipe da Silva\r\n\r\n28-Maria das Neves Alves Moulin\r\n\r\n29-Neide Aparecida Pereira de Mello Silva\r\n\r\n30-Patrícia Silva de Oliveira\r\n\r\n31-Rafaela da Silva do Nascimento\r\n\r\n32-Ranieri Targino Alves da Silva\r\n\r\n33-Silvia Carla de Souza Rodrigues\r\n\r\n34-Sueli Jordão Gomes Ferreira\r\n\r\n35-Valter Jurema de Lima\r\n\r\n36-Vera Lucia Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Gomes Quintanilha\r\n\r\n02-Araciára da Silva Bezerra de Souza\r\n\r\n03-Carlos Eduardo de Oliveira Souza\r\n\r\n04-Cíntia de Azevedo Ferreira\r\n\r\n05-Cleide Alves Cardoso\r\n\r\n06-Danielle Silva Gomes\r\n\r\n07-Evangelina Araujo Terto\r\n\r\n08-Ewerton da Silva de Andrade\r\n\r\n09-Flávio Cardoso do Carmo\r\n\r\n10-Geovani dos Santos Ribeiro\r\n\r\n11-Geovani Lemos Moreira\r\n\r\n12-Helenice Goes de Almeida\r\n\r\n13-Jardel Gomes dos Santos\r\n\r\n14-João Paulo Lopes Machado\r\n\r\n15-Juliana da Silva Atalaia\r\n\r\n16-Karem Cardoso da Silva\r\n\r\n17-Lidiane Alves da Silva\r\n\r\n18-Márcia Cristina de Oliveira\r\n\r\n19-Michael Verissimo da Silva\r\n\r\n20-Pamella Leandro Silva\r\n\r\n21-Priscila de Oliveira Alves Gabriel\r\n\r\n22-Rafael de Oliveira Velloso da Silva\r\n\r\n23-Tarcisio Alcântara dos Santos\r\n\r\n24-Viviane Costa da Silva\r\n\r\n25-Wellington Luiz da Silva\r\n\r\n26-William Souza dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andreza Oliveira Nunes\r\n\r\n02-Eduardo Joventino da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Josias Pereira\r\n\r\n02-Marcelo da Rocha Acioli Lins\r\n\r\nTURMA DE ORÍGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alberto Alves dos Santos\r\n\r\n02-Ana Keyla Morais Gonçalves Batista\r\n\r\n03-Cleusa Malani de Paula Sales\r\n\r\n04-Diego Machado de Mendonça\r\n\r\n05-Lais da Conceição Bessa\r\n\r\n06-Thiago Ribeiro Paranhos\r\n\r\n07-Valdemar dos Santos Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe de Araujo Roedel\r\n\r\n02-Mirian de Mattos de Mello\r\n\r\n03-Odair Fernando Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elisabeth Laurentino de Souza\r\n\r\n02-Jusinara de Santana dos Santos \r\n\r\n03-Juliana Nascimento da Silva \r\n\r\n04-Karla Oliveira de Souza\r\n\r\n05-Marta Moreira da Silva\r\n\r\n06-Renata Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Vanessa Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY\r\n\r\nDE MENDONÇA GAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- André Pires\r\n\r\n02- Antonieta da Silva Coelho\r\n\r\n03- Barbara de Carvalho Santos\r\n\r\n04- Bruno Azevedo Bastos\r\n\r\n05- Dyogo Menezes Soares\r\n\r\n06- Erick Garcia de Souza\r\n\r\n07- Fernanda Lopes Tavares\r\n\r\n08- Francisco Jose Azevedo de Miranda\r\n\r\n09- Francisco Jose Braga da Silva\r\n\r\n10- Vânia Santos Bittencourt\r\n\r\n11- Ivonete Balbina Gomes Noronha\r\n\r\n12- Mauro Dias de Oliveira Junior\r\n\r\n13- Marinésia Martins Lima\r\n\r\n14- Marta Florentino Machado Pereira\r\n\r\n15- Rafael Costa da Silva\r\n\r\n16- Renato Oliveira da Silva\r\n\r\n17- Shirley Maria da Silva Pinto\r\n\r\n18- Veríssima da Glória Costa Sena\r\n\r\n19- Wagner Leandro Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Anderson Dias dos Santos\r\n\r\n02- Bárbara Nunes Barcelos\r\n\r\n03- Bruna Aparecida dos Santos de Souza\r\n\r\n04- Carlos Eduardo Sodré Sampaio\r\n\r\n05- Diogo Jasson Nunes Dinis\r\n\r\n06- Elaine de Azevedo Neves\r\n\r\n07- Janaina da Silva Mendes\r\n\r\n08- Jaqueline Ribeiro de Paiva\r\n\r\n09- Luciana Borges da Motta Menezes\r\n\r\n10- Lucio Mauro Poubel\r\n\r\n11- Marcio da Costa Silva\r\n\r\n12- Marianna da Silva Pereira\r\n\r\n13- Marilete Maria da Silva\r\n\r\n14- Marinete Pereira Olimpio\r\n\r\n15- Marisa Elena Célio Mariano\r\n\r\n16- Marquiel Filipe dos Santos Brum\r\n\r\n17- Monique de Miranda Fidalgo\r\n\r\n18- Roberta Correa do Carmo\r\n\r\n19- Rosani Pereira Ambrosini\r\n\r\n20- Tânia Alves do Prado Carvalho\r\n\r\n21- Thais da Silva Paes\r\n\r\n22- Thiago de Figueiredo Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Alessandra Santos da Cunha\r\n\r\n02- Angélica Maia de Carvalho\r\n\r\n03- Bruna Lino de Abreu\r\n\r\n04- Camila Cristiane da Cunha Vieira Aguiar\r\n\r\n05- Carla Adriana Noronha Vicente\r\n\r\n06- Carmem Abreu Lima de Sousa\r\n\r\n07- Carmen Lucia Pontes da Costa\r\n\r\n08- Carmem Geórgia Costa de Oliveira\r\n\r\n09- Elisangela de Oliveira Farias de Souza\r\n\r\n10- Fabio Pereira Paiva Araújo\r\n\r\n11- Hellen Dantas Amorim Bitencourt\r\n\r\n12- Jorge Luiz Bittencourt de Oliveira\r\n\r\n13- Kátia Ribeiro Neves\r\n\r\n14- Luciano de Souza Pereira\r\n\r\n15- Luiz Fernando Ramos de Oliveira\r\n\r\n16- Maria da Conceição Soares de Souza\r\n\r\n17- Maurina de Souza Cavalcanti da Silva\r\n\r\n18- Patrícia Cardoso de Souza Araújo\r\n\r\n19- Regina Célia de Farias Vieira\r\n\r\n20- Rodrigo de Melo Silva\r\n\r\n21- Rosangela Maria Matias dos Santos\r\n\r\n22- Rosilene Barbosa Costa\r\n\r\n23- Sandra Regina Baptista de Oliveira Souza\r\n\r\n24- Vanessa Justino Lece da Silva\r\n\r\n25- Zélia Francisca da Silva Sodré\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Ana Natalia Machado\r\n\r\n02- Barbara Daniela Cardoso da Silva\r\n\r\n03- Bernarda Fortes dos Santos da Fonseca\r\n\r\n04- Carlos Roberto de Mattos Cunha\r\n\r\n05- Dayana Bessa Guebel\r\n\r\n06- Débora Bessa Guebel\r\n\r\n07- Edilza Luís Matias da Silva\r\n\r\n08- Joice Silva de Souza\r\n\r\n09- Josiane Stefane Paula da Silva\r\n\r\n10- Kátia Rodrigues Venção\r\n\r\n11- Kartherson Jonnes Mello de Lemos\r\n\r\n12- Leandra Camargo Porfírio\r\n\r\n13- Leila Márcia Almeida Conceição Ribeiro\r\n\r\n14- Sebastião Cobuci Campos\r\n\r\n15- Maria Aparecida de Sousa Pereira Peçanha\r\n\r\n16- Mirian Gomes Lino de Vasconelos\r\n\r\n17- Nericácia Alves de Miranda\r\n\r\n18- Núbia Silva Gomes\r\n\r\n19- Quezia Soares Bessa da Rocha\r\n\r\n20- Rafael Rodrigues Oliveira\r\n\r\n21- Ricardo Araújo Marchon\r\n\r\n22- Sonia Regina Guimarães Pierassol Lima\r\n\r\n23- Thiago Andrade de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Altair Chaves da Silva\r\n\r\n02- Andréa Poncio Ferreira\r\n\r\n03- Bárbara Campos dos Santos\r\n\r\n04- Claudia de Lima da Silva\r\n\r\n05- Cristiano Neves Carneiro\r\n\r\n06- Fátima Lorena Nascimento da Silva\r\n\r\n07- Lauro César de Freitas Oliveira\r\n\r\n08- Flávia dos Santos de Macedo\r\n\r\n09- Letícia Oliveira de Lemos\r\n\r\n10- Lucia Helena de Souza Roque\r\n\r\n11- Luiz Eduardo Cunha Macedo da Silva\r\n\r\n12- Macedo Antonio de Souza Martins\r\n\r\n13- Orlanda de Souza Carvalho Dias\r\n\r\n14- Rosângela Rodrigues Alves\r\n\r\n15- Rosania de Souza Carvalho dos Santos\r\n\r\n16- Simone Margarida da Silva\r\n\r\n17- Vânia Paula de Oliveira Cardoso dos Santos\r\n\r\n18- Wallace Batista Soalheiro\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adriana Maria Santos da Silva\r\n\r\n02- Alan Alves de Araújo\r\n\r\n03- Alex Sandré Menezes da Costa\r\n\r\n04- Alcilene Rodrigues de Araújo Marins\r\n\r\n05- André Luiz Barcelos Pereira\r\n\r\n06- Carlos Eduardo Martins da Costa\r\n\r\n07- Deusa Maria Paula de Castro Silva\r\n\r\n08- Elizabeth Nunes dos Santos\r\n\r\n09- Érika Teixeira\r\n\r\n10- Fabio da Silva Freitas\r\n\r\n11- Fernanda Lino da Silva\r\n\r\n12- Gerusa Bispo da Silva\r\n\r\n13- Gleide Fernandes Pimenta\r\n\r\n14- Janete Faria de Oliveira\r\n\r\n15- João Batista Noronha Santos\r\n\r\n16- Jorge Francisco Bernardino Júnior\r\n\r\n17- José Ricardo Henrique Antunes\r\n\r\n18- Josildo Belo da Silva\r\n\r\n19- Laíz Aparecida Ferreira da Silva\r\n\r\n20- Linei de Siqueira\r\n\r\n21- Márcia Adriana da Costa Moura\r\n\r\n22- Maria da Conceição Mendonça de Oliveira\r\n\r\n23- Maria Luciana da Silva Santos\r\n\r\n24- Marlene Wanderley Cardoso\r\n\r\n25- Renato Oliveira Martins\r\n\r\n26- Ronaldo Lopes da Silva\r\n\r\n27- Rosana da Silva\r\n\r\n28- Sandro Rocha da Hora\r\n\r\n29- Suzana Souza da Silva\r\n\r\n30- Telma de Carvalho Soares\r\n\r\n31- Valdirene Moreira da Cruz\r\n\r\n32- Willian da Silva Leite\r\n\r\nTURMA: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Afonso Santos Silva Filho\r\n\r\n02- Alessandro Augusto Costa\r\n\r\n03- Alexandre Gouvêa\r\n\r\n04- Anderson de Souza Alves Rodrigues\r\n\r\n05- Andréa da Conceição Quintanilha\r\n\r\n06- Brálio Rogério Silveira\r\n\r\n07- Carla Cristina da Conceição Souza\r\n\r\n08- Carlos Alberto Rodrigues da Silva\r\n\r\n09- Carlos Eduardo Patrício Marins\r\n\r\n10- Carlos Julio da Silva Coutinho\r\n\r\n11- Dalva Gomes\r\n\r\n12- Denis Willians da Conceição Teixeira\r\n\r\n13- Débora Quirino Silva de Sousa Pereira\r\n\r\n14- Edson Bonifácio Cardoso\r\n\r\n15- Edson Gomes Nunes\r\n\r\n16- Elidete de Paula Sá\r\n\r\n17- Eliete Pinheiro de Souza\r\n\r\n18- Fabio Inácio de Lima\r\n\r\n19- Flávia Lobo de Almeida\r\n\r\n20- Gisele Almeida da Cruz\r\n\r\n21- Jaqueline Jenifer Correa Julio Mendonça\r\n\r\n22- João Teixeira Dias\r\n\r\n23- Julio César Martins de Souza\r\n\r\n24- Lenilton José Riqueira\r\n\r\n25- Leonardo Augusto de Mello Borges\r\n\r\n26- Luciana Cristina Ferreira de Sousa\r\n\r\n27- Luiz Thiago de Lima\r\n\r\n28- Maria Anatalia de Jesus Santos\r\n\r\n29- Marilyn dos Santos Ribeiro\r\n\r\n30- Raquel de Melo Ferreira\r\n\r\n31- Ronaldo dos Santos\r\n\r\n32- Rosinome Cordeiro Florim da Silva\r\n\r\n33- Sandra Oliveira Bastos\r\n\r\n34- Simone de Souza Cunha\r\n\r\n35- Uelington Cordeiro dos Santos\r\n\r\n36- Vanessa Cardoso Amorim\r\n\r\nTURMA: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- André Luiz Pires\r\n\r\n02- Antonia Geolenarde Arruda Sousa\r\n\r\n03- Bruno Santos Pires\r\n\r\n04- Carla Aparecida Salles de Mello e Silva\r\n\r\n05- Cosme de Araújo Ramos\r\n\r\n06- Cristina Lourenço Gomes\r\n\r\n07- Cristiane Ramos da Costa\r\n\r\n08- Daniele Samuel Leite\r\n\r\n09- Denise Alves de Souza Santos\r\n\r\n10- Dimitre Mariano Pires\r\n\r\n11- Eduardo da Silva Pereira\r\n\r\n12- Eliane Martins dos Santos Domingos\r\n\r\n13- Elisangela de Souza\r\n\r\n14- Emanuele Amaral Mendes\r\n\r\n15- Fabio Luiz Pinheiro da Silva\r\n\r\n16- Fernanda Ciriaco Cunha\r\n\r\n17- Gelson Ribeiro dos Santos\r\n\r\n18- Gilton César Pereira de Carvalho\r\n\r\n19- Gloria Regina Pontes da Rocha\r\n\r\n20- Jerfferson Pinheiro de Andrade\r\n\r\n21- Jorge Dias do Nascimento\r\n\r\n22- Lais Seraphin de Almeida Carvalho\r\n\r\n23- Leandro Miguel Pereira Sodré\r\n\r\n24- Luiz Carlos da Silva Gonçalves\r\n\r\n25- Luiz Cláudio dos Santos Amorim\r\n\r\n26- Marco Aurélio Ezequiel da Silveira\r\n\r\n27- Maria Aparecida Gomes\r\n\r\n28- Maria Aparecida Monteiro da Silva\r\n\r\n29- Michele Soares da Silva dos Santos\r\n\r\n30- Rafaela Mello Cunha\r\n\r\n31- Renata Cristina de Souza\r\n\r\n32- Rita de Cássia Luiz dos Santos Palinha\r\n\r\n33- Rosane Guedes Pereira\r\n\r\n34- Rosane Nunes Tavares\r\n\r\n35- Sandra Maria da Silva Souza\r\n\r\n36- Sergio Alves de Assunção\r\n\r\n37- Silvana da Silva Paulo\r\n\r\n38- Soraya Guimarães da Silva Baptista\r\n\r\n39- Sueli Francisca Araújo Oliveira\r\n\r\n40- Tania Mara de Oliveira\r\n\r\n41- Valnei Fernandes\r\n\r\n42- Vanessa Batista Mello\r\n\r\n43- Vanessa de Almeida da Silva\r\n\r\n44- Welcimar dos Santos Neves\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- André Luiz Gomes de Souza\r\n\r\n02- Andreza Monique Pereira de Mello\r\n\r\n03- Catilaine dos Santos Soares\r\n\r\n04- Cleide de Araújo Cassilha\r\n\r\n05- Edna Cristina Medeiros Guimarães\r\n\r\n06- Henrique da Silva Faria\r\n\r\n07- José Carlos Marinho de Araújo\r\n\r\n08- Lohany Inácio de Oliveira\r\n\r\n09- Lucy Carvalho de Oliveira\r\n\r\n10- Madellon Fernandes Theodoro\r\n\r\n11- Marco Aurélio Lopes Dias\r\n\r\n12- Maria Amélia dos Santos de Oliveira\r\n\r\n13- Maria da Gloria Silva de Abreu\r\n\r\n14- Maria de Nazaré Cezaria da Conceição Santos\r\n\r\n15- Mario Cesar Marinho dos Santos\r\n\r\n16- Maxmiliano Dias de Paiva\r\n\r\n17- Mario César Ferreira de Aguiar\r\n\r\n18- Rafaella de Sousa Rodrigues\r\n\r\n19- Rosana Furtado de Oliveira Lima\r\n\r\n20- Rosangela Andrade de Souza\r\n\r\n21- Rosângela Rodrigues Novaes\r\n\r\n22- Rosângela Silva Martins Faria\r\n\r\n23- Rosimária Gomes dos Santos Araújo\r\n\r\n24- Sonia Maria de Araújo Oliveira Peixoto\r\n\r\n25- Sonia Martins Alves da Silva\r\n\r\n26- Talita Gomes Cravo\r\n\r\n27- Tiago Lima de Araújo\r\n\r\n28- Valeria Maria de Souza Machado\r\n\r\n29- Vanderleia Alves Ferreira Rodrigues\r\n\r\n30- Verônica de Souza Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Andréa Ferreira Rocha\r\n\r\n02- Camila Cristina Pinto da Silva\r\n\r\n03- Carlos Eduardo da Silva Campos\r\n\r\n04- Cristiane da Cunha Mello Constantino\r\n\r\n05- Débora Simone Costa Lima Silva\r\n\r\n06- Denise Rodrigues da Silva\r\n\r\n07- Eloisa Regina Santos Rocha\r\n\r\n08- Esther Moreira da Silva Cardoso\r\n\r\n09- Fabiana de Carvalho Costa\r\n\r\n10- Fabio Leite Eletherio\r\n\r\n11- Isabela Corrêa dos Santos Dias\r\n\r\n12- Joseane Pereira de Oliveira\r\n\r\n13- Joyce Cristiane de Souza Santos\r\n\r\n14- Juliana dos Santos Brito\r\n\r\n15- Juliana Monteiro Pereira\r\n\r\n16- Luiz Carlos Felix\r\n\r\n17- Paulo Henrique da Silva Chagas\r\n\r\n18- Rosemere das Chagas Silva\r\n\r\n19- Rosilene Abreu da Silva\r\n\r\n20- Rosivania do Livramento França Costa\r\n\r\n21- Servulo Lourenço Teixeira Lima\r\n\r\n22- Wellington Wagner Machado Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adriana Lima Doria\r\n\r\n02- Alciléa da Silva\r\n\r\n03- Celi Regina Barbosa Rodrigues\r\n\r\n04- Cláudio Alves Lima\r\n\r\n05- Edilma Pereira de Souza\r\n\r\n06- Fátima Ramos\r\n\r\n07- Gustavo da Silva Siciliano\r\n\r\n08- Ivan Queiroz Bastos Júnior\r\n\r\n09- Jefferson da Silva Martins\r\n\r\n10- Jordana de Paula da Silva\r\n\r\n11- Juliana Duarte\r\n\r\n12- Júlio César da Silva\r\n\r\n13- Jussara Braga de Oliveira Donizette\r\n\r\n14- Maria de Fátima Lopes de Souza\r\n\r\n15- Marli Frutuoso da Matta Coutinho\r\n\r\n16- Rosana Fatima dos Santos\r\n\r\n17- Rosilene Rafael dos Santos Telles\r\n\r\n18- Samantha Gomes Souto\r\n\r\n19- Sandra de Mesquita Francisco\r\n\r\n20- Tercia Cristina Ribeiro Serzedelo\r\n\r\n21- Vanessa Madalena Silva\r\n\r\n22- Vanice Alves do Carmo Souza\r\n\r\n23- Viviane de Souza Correia Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Amanda Sobral Ronfini\r\n\r\n02- André Dias dos Santos\r\n\r\n03- Carla Verônica de Souza Barbosa Soares\r\n\r\n04- Daniel Jeronymo de Araújo\r\n\r\n05- Dener Sant'Ana Garcia\r\n\r\n06- Douglas Oliveira Pereira\r\n\r\n07- Euzeli Rodrigues de Araújo Lamy\r\n\r\n08- Gil da Silva Batista\r\n\r\n09- Heleneír da Silva Martins\r\n\r\n10- Iracema Rosa Nazaré\r\n\r\n11- Jacira Conceição da Silva\r\n\r\n12- Janderson da Silva Rangel\r\n\r\n13- Jefferson Basílio\r\n\r\n14- Josiane Dutra Pereira da Silva\r\n\r\n15- Leomara Henrique Serrão Hipólito\r\n\r\n16- Maria Lourdes Lucas Silva\r\n\r\n17- Paulo Sérgio Fonseca Paz Alves\r\n\r\n18- Priscilla Aguiar Gomes da Silva\r\n\r\n19- Rodrigo de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n20- Rodrigo Santos Pires\r\n\r\n21- Rosangela de Souza Vasconcelos Azevedo\r\n\r\n22- Rosane de Souza Teixeira\r\n\r\n23- Samuel de Oliveira Martins\r\n\r\n24- Vanderson dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Camila Gonçalves Pereira Dias\r\n\r\n02- Cheila Paulino\r\n\r\n03- Claudia Borges de Oliveira Franco\r\n\r\n04- Cleusa da Costa Fernandes\r\n\r\n05- Cristina da Conceição\r\n\r\n06- Cristina da Silva Lopes\r\n\r\n07- Cristiane Sampaio Serrão\r\n\r\n08- Daniele da Silva Ferreira\r\n\r\n09- Débora Cabral de Jesus\r\n\r\n10- Dilenia Maria Antunes Pereira\r\n\r\n11- Domingas Dias Maciel\r\n\r\n12- Edth Munford Sant'Ana Filha da Silva\r\n\r\n13- Eladir Corrêa Barboza da Silva\r\n\r\n14- Flávia Mônica Kuntz Rodrigues\r\n\r\n15- Gilcinéa Teixeira da Silva\r\n\r\n16- Jocely Corrêa de Azevedo Silva\r\n\r\n17- Kátia Regina Mello de Lemos\r\n\r\n18- Lívia Ramos de Miranda\r\n\r\n19- Maria Auxiliadora Rodrigues Marques\r\n\r\n20- Maria Damiana da Silva Soares\r\n\r\n21- Maria Julia Carlos Pinheiro\r\n\r\n22- Maria Luciene Martins\r\n\r\n23- Marly Maria Crispim Lemos\r\n\r\n24- Paula Regina Nascimento Batista\r\n\r\n25- Renata Ribeiro Silva\r\n\r\n26- Rosilaine Sampaio Serrão\r\n\r\n27- Rosinete da Costa Ferreira\r\n\r\n28- Samilli Bezerra Feitoza\r\n\r\n29- Sandra Regina Pinheiro Nascimento\r\n\r\n30- Valeria Estenia do Amparo Baptista de Souza\r\n\r\n31- Vânia Lemos Ribeiro Neves\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adriana dos Santos Rosa\r\n\r\n02- Adriano Silva de Almeida\r\n\r\n03- Aline Castilho Cabral Queiroz\r\n\r\n04- Altair Cunha Santana\r\n\r\n05- Ana Lucia Santos de Sena\r\n\r\n06- Anderson Cunha\r\n\r\n07- Andréa Marins da Silva\r\n\r\n08- Carmen Deiró Dutra\r\n\r\n09- César de Abreu Munhões\r\n\r\n10- Daniel Mariano Pires\r\n\r\n11- Douglas de Amurim Feitosa\r\n\r\n12- Julia Carvalho da Silva Gomes\r\n\r\n13- Eliana da Conceição Souza\r\n\r\n14- Erinaldo Pereira Silva\r\n\r\n15- Fernanda da Silva Antonio\r\n\r\n16- Fernando Werneck de Mattos\r\n\r\n17- Geovana de Souza Gomes\r\n\r\n18- Glaucio Gustavo dos Santos Ribeiro\r\n\r\n19- Gleice Alves Roberto\r\n\r\n20- Isabella Fagundes Corrêa\r\n\r\n21- Ivonete Beringui Albertini Pires\r\n\r\n22- Jefferson Barros Silva\r\n\r\n23- Josane da Conceição Paranhos\r\n\r\n24- Josélia Silva de Figueiredo Ribeiro\r\n\r\n25- Kátia da Silva Santos\r\n\r\n26- Leandro Cardoso Costa\r\n\r\n27- Luciana Medeiros Mesquita\r\n\r\n28- Luiz Carlos Brito Reis\r\n\r\n29- Marcelo Henrique Pereira\r\n\r\n30- Marcelo Santos de Moura\r\n\r\n31- Maria Aparecida de Lacerda Werneck de Mattos\r\n\r\n32- Maria Lucia Laurindo Teixeira\r\n\r\n33- Maricelia dos Santos Muchão\r\n\r\n34- Mateus Mattos Pacheco\r\n\r\n35- Nair de Carvalho Rodrigues Alves\r\n\r\n36- Nilson Sodré Martins\r\n\r\n37- Ricardo Silva de Carvalho\r\n\r\n38- Rita de Cássia Mathias\r\n\r\n39- Rodrigo Santana do Carmo\r\n\r\n40- Ronaldo Mota Tavares\r\n\r\n41- Rosilene de Souza Vasconcelos Santana\r\n\r\n42- Rosimere Francisca da Silva Ledugerio\r\n\r\n43- Sebastião Eduardo Machado Cordeiro\r\n\r\n44- Tatiana Lima Gadioli\r\n\r\n45- Tatiane Corrêa Mariano\r\n\r\n46- Valnei de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n47- Valquiria Magalhães da Silva\r\n\r\n48- Waldéa de Azeredo Amaral Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Adriano da Silva Santos\r\n\r\n02- Allédson Cordeiro de Oliveira\r\n\r\n03- Ana Patrícia Silva dos Santos Costa\r\n\r\n04- Áurea Alves\r\n\r\n05- Avani Bezerra Guedes\r\n\r\n06- Carlos Augusto de Oliveira\r\n\r\n07- Carlos Fernando Gonçalves da Silva\r\n\r\n08- Caroline Sant'Anna Nogueira\r\n\r\n09- Cleide Negreiros da Silva\r\n\r\n10- Daiana dos Santos Quintão\r\n\r\n11- Edson Nicote\r\n\r\n12- Eliane Bezerra Felício Corrêa\r\n\r\n13- Elizabete Cristina dos Santos Faria\r\n\r\n14- Everton Nogueira de Mattos\r\n\r\n15- Felipe de Oliveira de Jesus\r\n\r\n16- Gelson Cruz das Neves\r\n\r\n17- Gilka Maria Pereira dos Reis\r\n\r\n18- Helenita da Silva Santos\r\n\r\n19- Humberto Silva da Conceição\r\n\r\n20- Ivanete da Costa Frazão Augusto\r\n\r\n21- Jorge Nogueira Guerra Júnior\r\n\r\n22- Juçara da Conceição\r\n\r\n23- Luana de Castro Lessa\r\n\r\n24- Marcio do Carmo Vieira\r\n\r\n25- Maria José Coelho de Ornellas Oliveira\r\n\r\n26- Marilene José Santana\r\n\r\n27- Mariza Gomes Maciel da Silva\r\n\r\n28- Marlon Macedo Laurindo\r\n\r\n29- Miriam Barcellos Mathias Leite\r\n\r\n30- Monique Mendonça Gonçalves\r\n\r\n31- Nelzeli Nogueira Amparo\r\n\r\n32- Nilcia da Conceição Gervasio Antunes\r\n\r\n33- Pamella Gomes da Silva Oliveira\r\n\r\n34- Quitéria Alves de Oliveira\r\n\r\n35- Rose Costa Ramos Farias\r\n\r\n36- Sérgio de Abreu Júnior\r\n\r\n37- Silvia Valeria Serafim de Souza\r\n\r\n38- Simone Bastos do Nascimento\r\n\r\n39- Tânia Regina de Souza Antão\r\n\r\n40- Tarcisio Leite de Freitas\r\n\r\n41- Valeska Rodrigues Martins Pereira\r\n\r\n42- Vanda Leal Pinto\r\n\r\n43- Verônica Cardoso Barbosa\r\n\r\n44- Zacarias Marcos da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Antonio Junior Camelo de Araújo\r\n\r\n02- Carla Elisa de Almeida Nunes\r\n\r\n03- Carlos Alberto de Souza Baunilha\r\n\r\n04- Cíntia da Rosa Rodrigues Castro\r\n\r\n05- Danilson Nascimento de Almeida\r\n\r\n06- Débora Affonso de Souza\r\n\r\n07- Deise Paixão Inácio\r\n\r\n08- Dezerry Neves dos Santos\r\n\r\n09- Deisimar Ramos de Souza\r\n\r\n10- Domingo José do Nascimento\r\n\r\n11- Edilza da Silva dos Santos\r\n\r\n12- Edvaldo Lúcio\r\n\r\n13- Elaine Gonçalves\r\n\r\n14- Fábio Dutra\r\n\r\n15- Isaias David Ferreira de Souza\r\n\r\n16- Jacira Calazans de Paula\r\n\r\n17- Jeferson Lacerda da Silva\r\n\r\n18- Jesuína Aureliano do Nascimento\r\n\r\n19- Jociara Gomes\r\n\r\n20- Jonathan Nunes do Amaral\r\n\r\n21- José Alberto da Silva Ribeiro\r\n\r\n22- Karina Francelina da Silva\r\n\r\n23- Leandro Borret Muniz\r\n\r\n24- Marcos Leandro de Souza Bonfim\r\n\r\n25- Maria Aparecida Souza Santos\r\n\r\n26- Maria do Carmo Carneiro\r\n\r\n27- Marliete de Albuquerque\r\n\r\n28- Max Cruz Silva\r\n\r\n29- Michel Willian Soares da Silva\r\n\r\n30- Mônica Machado Lima Araújo\r\n\r\n31- Paulo Sergio Martins Gonçalves\r\n\r\n32- Rosangela Salles de Mello e Silva\r\n\r\n33- Rosemary Duarte Conceição\r\n\r\n34- Sandro Santos Soares\r\n\r\n35- Sonia Maria Ferreira\r\n\r\n36- Thiago Gomes Soares\r\n\r\n37- Thomaz Carvalho Amarante\r\n\r\n38- Ubiraci Alves da Silva\r\n\r\n39- Valtenir de Oliveira\r\n\r\n40- Vanessa Sampaio Sousa\r\n\r\n41- Vera Lúcia da Silva de Sá\r\n\r\n42- Vera Lúcia Pereira Valentim\r\n\r\nTURMA: 3009 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01- Alessandro da Silva\r\n\r\n02- Alex Sandro da Silva Carvalho\r\n\r\n03- Amanda da Silva Passos\r\n\r\n04- Ana Neide Santiago Pordeus Araújo de Souza\r\n\r\n05- Beatriz Regina Santos da Cunha\r\n\r\n06- Cristiani Gonçalves dos Anjos Rodrigues\r\n\r\n07- Davison de Oliveira Augusto\r\n\r\n08- Fabíola de Campos Leite Barbosa\r\n\r\n09- Felipe de Aguiar Rocha\r\n\r\n10- Geovani Florentino Alves\r\n\r\n11- Janaina Batista Carvalho\r\n\r\n12- Jesiane Lima Velozo\r\n\r\n13- Jodicéa Barbosa e Souza\r\n\r\n14- Josilane Rosa Coelho de Araújo Silva\r\n\r\n15- Lana Cristiane Silva de Oliveira\r\n\r\n16- Marcela Silvino de Lima Oliveira\r\n\r\n17- Marcelo dos Remédios Borges\r\n\r\n18- Márcia Chaves Vulcão\r\n\r\n19- Nice Barbara Medeiros de Souza\r\n\r\n20- Raphael da Conceição\r\n\r\n21- Robson Vidal de Almeida\r\n\r\n22- Rogério Pereira Barroso\r\n\r\n23- Suellen Pereira de Almeida Pimentel\r\n\r\n24- Sylvio Victor Freitas Pereira\r\n\r\n25- Vânia Lucia Elço Gonçalves\r\n\r\n26- Vinicius Ribeiro da Silva\r\n\r\n27- Willian Batista de Souza\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL PROFESSORA VERA LUCIA \r\n\r\nTAVARES ROMÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROF.ª VERA LUCIA TAVARES ROMÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Andrade Santos\r\n\r\n02-Adriana Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Alex Sousa Sales\r\n\r\n04-Ana Laura Machado Moreira Coimbra\r\n\r\n05-Anderson de Oliveira Ferreira\r\n\r\n06-Claudia de Lima dos Reis\r\n\r\n07-Claudia Verissimo Silva\r\n\r\n08-Cristiane Paula da Silva\r\n\r\n09-Denise Moreira de Oliveira\r\n\r\n10-Dionisio Borba da Silva\r\n\r\n11-Edvar da Silva Gonçalves\r\n\r\n12-Felipe Gomes da Silva\r\n\r\n13-Gracielle Silva de Oliveira\r\n\r\n14-Grazyele Siqueira da Silva\r\n\r\n15-Helen Bernardes Santos\r\n\r\n16-Heloisa das Dores Cruz\r\n\r\n17-Isabela de Souza Candido\r\n\r\n18-Issuiara Santos Viana\r\n\r\n19-Jacilda Rodrigues Batista\r\n\r\n20-Jaqueline Urandi da Silva\r\n\r\n21-Leandro da Silva Teixeira\r\n\r\n22-Lucia Helena Gomes de Carvalho\r\n\r\n23-Luciana Martins de Azevedo\r\n\r\n24-Luiz Henrique Viana Santana\r\n\r\n25-Marcia Raquel de Figueiredo de Almeida\r\n\r\n26-Renata Gonçalves Guedes Pereira\r\n\r\n27-Rosemeri Martins de Oliveira Sinfronio\r\n\r\n28-Samuel Dirlan da Silva da Rocha\r\n\r\n29-Silvana dos Santos Flôr\r\n\r\n30-Suelen Jesus Silva\r\n\r\n31-Thaiane Suelen da Silva Luz\r\n\r\n32-Vanderlei Matias Barbosa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª VERA LUCIA TAVARES ROMÃO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciana Soares da Silva\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 44. III - ANO: 2004\r\n\r\n01-Raquel de Barros Gomes\r\n\r\nTURMA: EP-ADM. III / 04 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Catiene de Freitas Rodrigues de Souza\r\n\r\nTURMA: EP-ADM. III / 08 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniela de Castro Chabudeé\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-COM. III / 04 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda de Almeida Barreto Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Francisco Heelton Alves Sousa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Christinne Rocha Vilarinho\r\n\r\n02-Daiane da Costa Alves\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fellipe Rodrigues de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Itamar da Silva Bispo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Juliane de Souza Pessoa\r\n\r\n02-Fernanda Souza Bispo\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Armênio Gomes dos Santos Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rudan Pereira Guimarães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Priscila Ribeiro Silva de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Amanda Bragança da Conceição André\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Kleber Pereira de Souza Belchior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Flaviana Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson José da Silva dos Anjos\r\n\r\n02-Anderson Leiva Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amanda Barbosa de Souza da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Wagner Gomes Merat Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Moraes da Costa\r\n\r\n02-Dagmar da Conceição Muniz\r\n\r\n03-Davi Neves Melchiades\r\n\r\n04-David Rohem Cardoso \r\n\r\n05-Jeferson Luiz Braz da Silva\r\n\r\n06-Rafael Cruz da Silva\r\n\r\n07-Suzane Moura da Paixão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Fernanda do Desterro Ferreira Alves\r\n\r\n02-Joyce Pinheiro Pinto da Silva\r\n\r\n03-Thais Regina Andrade dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Viviane das Neves Nascimento\r\n\r\n02-Eliza Marcos Pimenta\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessander Valença Jean Jacques Ferreira\r\n\r\n02-Emerson Lemos de Moraes\r\n\r\n03-Jesica da Silva Santos\r\n\r\n04-Rafaela Castro dos Santos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thiago Henrique Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1311 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Renato Barbosa Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Sérgio Luís da Silva Madeira, CURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, TURMA: 134, ANO: 1987, publicado no D.O. de 18.01.1991, pag. 30, 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.03.2005\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2004 \r\n\r\nOnde se lê: 27-Riviani Barbosa do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 27-Riviany Barbosa do Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 13.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006 \r\n\r\nOnde se lê: 23-Rômulo Coelho dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 23-Rômullo Coelho dos Santos\r\n\r\nId: 554321"
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                        "554430": [
                            "I - Edital",
                            "COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos da Resolução SEE nº 2594, de 06.06.2003, torna pública a relação nominal de candidatos aprovados no exame de equivalência de estudos e de experiência profissional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Adalberto Morais Pereira\r\n\r\n02-Adna Maria de Oliveira Costa\r\n\r\n03-Adriana Wenderroscky Toledo\r\n\r\n04-Alan Ricardo dos Santos\r\n\r\n05-Amanda dos Santos Olimpio\r\n\r\n06-Ana Cristina Costa da Mata Quintanilha\r\n\r\n07-Ana Cristina Gonçalves de Barros\r\n\r\n08-Ana Luiza Pinto de Oliveira\r\n\r\n09-Anderson Luiz Lucas dos Santos\r\n\r\n10-Antonio Luis Ferreira\r\n\r\n11-Antonio Luiz Santos\r\n\r\n12-Aparecida de Fátima Neves\r\n\r\n13-Belkiss Gonçalves Peregrino de Moura\r\n\r\n14-Berenice Alves da Silva\r\n\r\n15-Carla Carli Morgado\r\n\r\n16-Carla Socorro Queiroz dos Santos\r\n\r\n17-Cátia Valéria Barbosa Santana\r\n\r\n18-Célia Regina Pires Ferreira\r\n\r\n19-Cenira Figueiredo Pinto\r\n\r\n20-Conceição Pereira Silva de Albuquerque\r\n\r\n21-Conceição Shyrlei Farias dos Santos\r\n\r\n22-Daniel Silas Pereira\r\n\r\n23-Edilane Neris Sampaio\r\n\r\n24-Edna de Souza\r\n\r\n25-Elaine Moreira de Araujo\r\n\r\n26-Eliane Lima Rolla\r\n\r\n27-Fernanda Silva Lopes\r\n\r\n28-Graciana de Souza Teixeira\r\n\r\n29-Helena Maria de Barros Cavalcanti\r\n\r\n30-Ionete da Silva Cerqueira\r\n\r\n31-Ivanildo Jovino Chaves\r\n\r\n32-Jadir Azevedo de Oliveira\r\n\r\n33-José Vicente Osório dos Santos\r\n\r\n34-Jorge José Marins\r\n\r\n35-Júlio Cesar Pereira da Silva Gomes\r\n\r\n36-Jussara dos Anjos da Silva\r\n\r\n37-Lindalva Gonçalves Araújo\r\n\r\n38-Lourdes Gomes de Souza Sant'Anna\r\n\r\n39-Luciana Ribeiro Alves\r\n\r\n40-Luiz Gonzaga Costa\r\n\r\n41-Marcelo de Souza Rodrigues do Rosário\r\n\r\n42-Márcia Christina da Silva\r\n\r\n43-Márcia Cristina Carneiro de Souza\r\n\r\n44-Marcia da Silva Moreira\r\n\r\n45-Márcia Martins Pereira Terra\r\n\r\n46-Márcia Valéria Silveira Dias Ferreira\r\n\r\n47-Maria Aparecida da Silva Baptista Lima\r\n\r\n48-Maria da Conceição das Neves Alves \r\n\r\n49-Maria da Conceição de Souza Sodré\r\n\r\n50-Maria da Glória da Silva Januário\r\n\r\n51-Maria das Graças Teodoro Santos\r\n\r\n52-Maria Herminia Pimenta Braga\r\n\r\n53-Maria Ivone da Silva Gomes\r\n\r\n54-Maria Regina Monteiro Braga\r\n\r\n55-Marileide Gomes dos Santos\r\n\r\n56-Marilza Nunes do Valle\r\n\r\n57-Maximiliano Pereira da Silva\r\n\r\n58-Míriam Cristina Calassara dos Santos\r\n\r\n59-Mônica Xavier do Nascimento \r\n\r\n60-Nádia Cota de Barros\r\n\r\n61-Neire de Fatima dos Santos Pereira\r\n\r\n62-Norma Suely dos Santos\r\n\r\n63-Patrícia Imaculada Amaturo Medeiros\r\n\r\n64-Patricia Teixeira Valle\r\n\r\n65-Pedro Carlos da Silva\r\n\r\n66-Regina Celia dos Santos\r\n\r\n67-Rita de Cássia Pereira Alves\r\n\r\n68-Rita de Cassia Soares\r\n\r\n69-Rosa Lina Pereira do Rêgo\r\n\r\n70-Rosângela Reis Cavalcante\r\n\r\n71-Rosemir Souza Lima\r\n\r\n72-Sandra Helena Felipe da Costa\r\n\r\n73-Sandra Regina Nunes da Silva\r\n\r\n74-Sérvula Pereira da Cruz Santos Ferreira\r\n\r\n75-Sheila da Silva Gomes\r\n\r\n76-Shirlete da Silva Alencar\r\n\r\n77-Sueli Cristina dos Santos Barros\r\n\r\n78-Sueli Ferreira de Araújo\r\n\r\n79-Sueli Furtuoso Rodrigues Alcantara de Oliveira\r\n\r\n80-Tania Regina da Silva\r\n\r\n81-Vangia Raulina de Lima Martins\r\n\r\n82-Vânia Fernandes da Costa\r\n\r\n83-Vanusa Machado Maciel\r\n\r\n84-Vera Lúcia Barboza de Souza\r\n\r\n85-Vera Lucia Tavares dos Anjos\r\n\r\n86-Waléria Chagas Ribeiro\r\n\r\n87-Zilda Conceição da Silva\r\n\r\nId: 554430"
                        ],
                        "554041": [
                            "I - Edital",
                            "COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO COMERCIAL PROFESSOR CLÓVIS SALGADO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Secretariado \r\n\r\nEliane Leobons Cunha - 1974\r\n\r\n2-INSTITUTO TÉCNICO PEIXOTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nart. 23 da Lei nº 5692/71\r\n\r\nKátia Maria Amendola de Souza - 1978\r\n\r\n3-ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a nível de 1º Grau\r\n\r\nSonia Cristina Brandão - 1982\r\n\r\nMárcia Regina Oliveira dos Santos - 1986\r\n\r\n4-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAndréa Fernandes dos Santos Pimenta - 1985\r\n\r\n5-COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nClaudio Silvestre Lopes Marques - 1985\r\n\r\n6-CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ITA - Rio de Janeiro\r\n\r\nQualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem a nível de 1º Grau\r\n\r\nSonia Vidal de Almeida - 1992\r\n\r\n7-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - ETEC - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Publicidade\r\n\r\nNelson Henrique Moreira de Oliveira - 1988\r\n\r\nCristiane Maria de Carvalho Ventura - 1998\r\n\r\nFrederick Magalhães Perrini - 1999\r\n\r\nWillam da Silva Rosa - 1999\r\n\r\nTécnico de Eletrônica\r\n\r\nRenato dos Santos Figueiredo - 2004\r\n\r\nAroldo Meireles de Sousa Filho - 2006\r\n\r\nTécnico de Telecomunicação \r\n\r\nWashington Luiz Soares Matos - 2004\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nJosé Eduardo Camargo da Silva - 2006\r\n\r\n8-COLÉGIO ATLAS - Rocha Miranda - Rio de Janeiro\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nAndréia Batista dos Santos - 1993\r\n\r\n9-COLÉGIO ATLAS - Jacarepaguá - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nSamuel Miranda da Silva - 1998\r\n\r\n10-COLÉGIO ATLAS - Bangu - Rio de Janeiro \r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nDaniel José Alves dos Santos - 1999\r\n\r\n11-COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nAri Jesus da Silveira Leal - 2001\r\n\r\n12-COLÉGIO BRASIL - Niterói\r\n\r\nNormal\r\n\r\nElisabete Souza da Silva -1973\r\n\r\n13-COLÉGIO CENECISTA CARIBÉ DA ROCHA - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª à 4ª série do 1º Grau\r\n\r\nEliane Couto Faria Berçot - 1979\r\n\r\nTécnico de Administração\r\n\r\nMarco Aurélio Paulino Machado - 1987\r\n\r\n14-COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\nFormação de Professores de 1ª à 4ª série do 1º Grau\r\n\r\nSuely Silva Barreto - 1982\r\n\r\n15-COLÉGIO CENECISTA OLIVEIRA VIANA - Niterói\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJorge Antonio Deserto Necco - 1983\r\n\r\n16-COLÉGIO NOVO - Volta Redonda\r\n\r\nAuxiliar de Laboratório de Análises Químicas \r\n\r\nLuiz Carlos barreiros Junior - 1984\r\n\r\n17-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé \r\n\r\nTécnico em Petroquímica\r\n\r\nLucia Helena Andrade Caldas - 1985\r\n\r\n18-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA - São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nJurema de Oliveira Guaranho - 1989\r\n\r\n19-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nSimone Pereira da Silva - 1992\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nLílian Ferreira de Oliveira - 1999\r\n\r\n20-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados\r\n\r\nAnderson Pinto dos Santos - 1999\r\n\r\n21-COLÉGIO VERDE - São Gonçalo\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nEnéas Vinicius Oliveira de Souza - 2000\r\n\r\n22-CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\nPaulo Henrique Reis de Azevedo - 2001\r\n\r\n23-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nComplementação de Auxiliar para Técnico de Enfermagem\r\n\r\nDaniele Veríssimo Cúrcio - 2005\r\n\r\n24-COLÉGIO PROFESSOR JERÔNYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nGabriela Extremadouro da Silva - 2002\r\n\r\nId: 554041"
                        ],
                        "554097": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, notifica a empresa MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA para encaminhar, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação, justificativa para o descumprimento da obrigação contratual prevista na Cláusula Sétima do Contrato ASJU/SEE nº 99-C04 e respectivos Termos Aditivos.\r\n\r\nEm caso da justificativa não ser remetida no prazo assinalado, ou não ser reconhecida como aceitável, o contrato será considerado rescindido, na forma do inciso I do art. 79 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 554097"
                        ],
                        "554505": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, PARA AULA INAUGURAL DO III CURSO DE CAPACITAÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos ocupantes de vagas do cadastro de reserva, classificados e aprovados no processo seletivo para contratação temporária, relativo ao Decreto nº 41.312, de 16 de maio de 2008, para a Aula Inaugural do III Curso de Capacitação, a ser realizada no dia 09 de junho de 2008, às 18:30h, na Faculdade Gama e Souza, sito à Av. Brasil nº 5843, em Bonsucesso (próximo ao Hospital Geral de Bonsucesso).\r\n\r\nId: 554505"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "554503": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 56/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Rezlus Engª. Conservação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reforma do Laboratório Central - Carga Viral.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Convite nº 12/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.844,21 (setenta dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nNAD Nº 0480, de 28/05/2008.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Ary Alves Trindade, matrícula 26606-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1532/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 57/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S/A.\r\n\r\nOBJETO: Serviço especializado de lavagem de roupas hospitalares.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 11/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.009.920,00 (um milhão, nove mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nNAD Nº 0470, de 27/05/2008.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Rosicléa Reis Peixoto, matr. 26473-9 e Mauro Melo Labre, matr. 33557-0\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 244/2007.\r\n\r\nId: 554503. A faturar por empenho"
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                            "552989": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação 0050.0042236.08.4. PARTES: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e a UERJ, através da Associação Cultural e de Pesquisa Noel Rosa. OBJETO: A união de esforços dos partícipes para a o desenvolvimento do Projeto de P&D intitulado “Monitoramento de médio prazo da população do boto-cinza, Sotalia guianensis, na Baía de Guanabara, Rio de Janeiro, Brasil”. DATA DE ASSINATURA: 14/05/2008. VIGÊNCIA: 1825 (mil oitocentos e vinte e cinco) dias corridos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2974/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC e a UERJ. OBJETO: Fica a UERJ autorizada a promover o Concurso de Admissão ao 1º Ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, em nome da SESDEC/CBMERJ, cabendo a UERJ, para execução do concurso, a receita proveniente da cobrança de taxas de inscrição aos candidatos. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2008. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7203/UERJ/1998.\r\n\r\nId: 552989. A faturar por empenho"
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                            "552894": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Imagem Produtos Radiológicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo até 31/12/2008 e redução do valor total que passa a ser de R$ 29.665,50 (vinte e nove mil seiscentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2008\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Cláudio Teixeira Maia, matr. 32107-5 e William Amaral Barroso, matr. 6074-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1870/2006\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e IBF Indústria Brasileira de Filmes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo até 31/12/2008 e redução do valor total que passa a ser de R$ 115.435,95 (cento e quinze mil quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2008\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Cláudio Teixeira Maia, matr. 32107-5 e William Amaral Barroso, matr. 6074-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1870/2006\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Toshiba Medical do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo contratual por 12 meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2008\r\n\r\nVALOR: R$ 437.910,72 (quatrocentos e trinta e sete mil novecentos e dez reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Eneas Querin Fernandes, matr. 3370-4 e Evaldo Monteiro Marques, matr. 26762-5.\r\n\r\nNAD nº 453, de 13/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2325/2006\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/05/2008\r\n\r\nId: 552894. A faturar por empenho"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo mencionado:\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS \r\n\r\nFaculdade de Engenharia\r\n\r\nDepartamento de Engenharia Sanitária e Meio Ambiente\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n3899/2004\r\n\r\nQuímica Sanitária\r\n\r\n28/06/2008\r\n\r\nId: 553002. A faturar por empenho"
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                                "I - Edital",
                                "O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo mencionado:\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS \r\n\r\nFaculdade de Engenharia\r\n\r\nDepartamento de Engenharia Sanitária e Meio Ambiente\r\n\r\nCategoria: Adjunto\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n8129/2005\r\n\r\nPolíticas Públicas e Recursos Hídricos\r\n\r\n28/06/2008\r\n\r\nId: 553003. A faturar por empenho"
                            ],
                            "554022": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2008. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.431/2008. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra. OBJETO: Realizar o processo para admissão de alunos às Unidades Escolares da FAETEC aos seguintes níveis de ensino, para o segundo semestre do ano letivo de 2008: Processo de Seleção para o concurso do vestibular para o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO da FAETEC, para o segundo semestre do ano letivo de 2008; Vestibular para Ingressos nos Institutos Superiores de Tecnologia da FAETEC, para o segundo semestre do ano letivo de 2008; Seleção de Alunos para ingresso nos cursos de Educação profissional Técnica de Nível Médio Subseqüente ao Ensino Médio, para o segundo semestre do ano letivo de 2008; Seleção de alunos para o ingresso no Curso de Especialização de Nível Técnico em enfermagem do trabalho - Modalidade Pós - Técnico da FAETEC, para o segundo semestre do ano letivo de 2008. DATA DA ASSINATURA: 14//05/2008. PRAZO: 6 (seis) meses ou até o ato de homologação dos resultados do Concurso Público pela FAETEC. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 554022. A faturar por empenho"
                            ],
                            "554020": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio Processo Administrativo nº E-26/77.100/2002. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e o CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS. OBJETO: Alterar as Cláusulas Primeira, Quinta e Sexta do Convênio de Estágio Curricular, para atendimento ao art. 6º da Portaria/MPOG nº 313, de 14/09/2007, art. 3º da Portaria/MPOG nº 313, de 14/09/2007, inciso VII, do art. 5º da Portaria/MPOG nº 313, de 14/09/2007, art. 6º e § 3º da Portaria/MPOG nº 313 de 14/09/2007, inciso VI do art. 10 e art. 11 da Portaria/MPOG nº 467 de 31/12/2007, que passarão a ter a seguinte redação: Cláusula Primeira: Onde se lê “...nos termos da Lei nº 6.494/77 e da Portaria/MP nº 8/01, leia-se ...” nos termos da Lei nº 6.494/77 e da Portaria/MPOG nº 313 de 14/09/2007 e Portaria/MPOG nº 467 de 31/12/2007”. Subcláusula Única da Cláusula Primeira: Onde se lê ...”O estágio deve propiciar a complementação de ensino e da aprendizagem a serem planejados em conformidade com os currículos, programa e calendários escolares, a fim de se constituírem em instrumentos de integração, em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano”, leia-se “...O número de estagiários não poderá ser superior a dez por cento do total da lotação aprovada para as categorias de nível médio, reservando-se cinco por cento das vagas para estudantes portadores de deficiência, cujas atividades sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, conforme Portaria/MPOG nº 467, de 31/12/2007, art. 3º Cláusula Quinta: Onde se lê “...creditada diretamente em sua conta bancária, no valor de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais), nos termos do art. 5º da Portaria/MP nº 08/2001 e do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986”, leia-se “...através do Sistema Integrado de Recursos Humanos - SIAPE do Governo Federal, rubrica orçamentária 339036-07, no valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) equivalente a 30 horas semanais, sendo que este valor será reduzido em trinta por cento no caso da jornada ser de 20 horas semanais”. Cláusula Sexta: Onde se lê “...ficará a critério do CBPF, respeitando-se o disposto no item b art. 4º do Decreto nº 87.497/82 e o art. 1º da Portaria/MP nº 8/2001, que institui que o prazo mínimo será de um semestre e duração máxima de 24 meses, podendo, tanto o estagiário quanto a FAETEC desistir do mesmo, a qualquer tempo, desde que haja comunicação por escrito, feita com um mínimo de 05 (cinco) dias de antecedência”, leia-se “...ficará a critério da FAETEC, respeitando-se o disposto no art. 1º da Portaria/MPOG Nº 313, de 14/09/2007, que institui que o prazo máximo de duração de estágio será de 24 (vinte e quatro) meses, podendo, tanto o estágio quanto o CBPF desistir do mesmo, a qualquer tempo, desde que haja comunicação por escrito, feita com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência”. Subcláusula Terceira da Cláusula Sexta: Onde se lê “...no art. 6º da Portaria/MP nº 08/01”, leia-se “...no art. 7º da Portaria/MPOG Nº 313, de 14/09/2007”. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2008. PRAZO: 08/12/2009. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 21/05/2008.\r\n\r\nId: 554020. A faturar por empenho"
                            ],
                            "554021": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0049/2006. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.904/2006. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a DRATEC ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo nº E-26/32.904/2006, assinado em 24 de maio de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2008. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77, Decreto nº 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nId: 554021. A faturar por empenho"
                            ],
                            "554023": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 8.666/93, da Lei Estadual nº 287/79 e do Decreto nº 3.149/80, e devidamente autorizadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado, fará realizar, pela segunda vez, no auditório da FAETEC, situado na Rua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro/RJ, as seguintes licitações do tipo maior oferta:\r\n\r\nConcorrência Pública nº 009/2008. Processo Administrativo nº E-26/36.146/2007. Objeto: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografia no CETEP Pádua, situado à Rodovia RJ, 186, Santo Antônio de Pádua, RJ. Valor da Oferta mínima: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia: 07/07/2008, às 11h.\r\n\r\nConcorrência Pública nº 010/2008. Processo Administrativo nº E-26/36.043/2006. Objeto: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografia no ISEPAM - Campos, situado à Av. Alair Ferreira, 36, Turf Club, Campos dos Goytacazes, RJ. Valor da Oferta mínima: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia: 07/07/2008, às 14h.\r\n\r\nConcorrência Pública nº 015/2008. Processo Administrativo nº E-26/32.580/2007. Objeto: Permissão de Uso de espaço público, a título precário, para exploração de reprografia no ISE Bom Jesus do Itabapoana, situado à Rua Aristides Figueiredo, 147, Centro, Bom Jesus de Itabapoana, RJ. Valor da Oferta mínima: R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). Data da realização dia: 07/07/2008, às 16h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail spl@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2299-1808.\r\n\r\nId: 554023. A faturar por empenho"
                            ],
                            "554024": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil -www.licitacoes-e.com.br, a seguinte licitação do tipo menor preço:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.782/2008\r\n\r\noBJETO: Aquisição de Freezers para a rede FAETEC.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 161.778,57(cento e sessenta e um mil setecentos e setenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nFIM DA ENTREGA DAS PROPOSTAS DIA: 16/06/2008, às 9h\r\n\r\nINICIO DA DISPUTA DIA: 16/06/2008, às 10h\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2299-1808. \r\n\r\nId: 554024. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "554017": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CÓPIAS HELIOGRÁFICAS.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E BRANDÃO DO ITANHANGÁ SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA / ME.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços de confecção de cópias heliográficas, cópias de engenharia, escaneamento, encadernação e plastificação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: r$ 26.976,00 (vinte e seis mil novecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar 20/05/2008 a 19/05/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme decidido no processo nº E-10/074/2008.\r\n\r\nId: 554017"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "554090": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 42/2008, assinado em 20/05/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Uso de FMP instituída para o CÓRREGO BUGIO, Trecho da Avenida \r\n\r\nAlmirante Alberto de Barros Nunes, no Município de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nIndeterminado\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.638/2008 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 43/2008, assinado em 20/05/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Uso de FMP instituída para o RIBEIRÃO DA AMIZADE, situado na Rodovia \r\n\r\nLúcio Meira (BR 393), no Município de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nIndeterminado.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.638/2008 conforme autorização exarada no mesmo \r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 44/2008, assinado em 20/05/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a PREFEITURA DE MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Uso de FMP instituída para o \r\n\r\nRIBEIRÃO BRANDÃO, situado na Vila Sérgio Braga, no Município de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nIndeterminado.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.638/2008 conforme autorização exarada no mesmo\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 554090. A faturar por empenho"
                            ],
                            "554091": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 45/2008, assinado em 20/05/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Uso de FMP instituída para o CÓRREGO CANDELÁRIA, situado na Rua\r\n\r\nTorres com Rua Mauro Francisco Torres, no Município de Volta Redonda-RJ\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nIndeterminado\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.638/2008 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 46/2008, assinado em 20/05/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Uso de FMP instituída para o RIBEIRÃO DA AMIZADE, situado na Rua \r\n\r\nJânio Quadros, no Município de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nIndeterminado\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.638/2008 conforme autorização exarada no mesmo\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 47/2008, assinado em 20/05/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Uso de FMP instituída para o CÓRREGO DOS COQUEIROS, situado na Av.\r\n\r\nAmazonas, no Município de Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nIndeterminado\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.638/2008 conforme autorização exarada no mesmo\r\n\r\nId: 554091. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "553031": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e a Empresa Personalitee Logística de Veículos Ltda. OBJETO: Prestação de serviço de locação de 02 (dois) veículos, modelo serviço. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais). PRAZO: 02 (dois) meses, contados a partir da efetiva entrega dos veículos. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001787/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.05.2008\r\n\r\nId: 553031"
                        ],
                        "553032": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, órgão executor do PROJETO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE AGROECOSSISTEMAS EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORTE-NOROESTE FLUMINENSE - RIO RURAL-GEF, através de CONTRATO DE CONCESSÃO DE VERBA com o BIRD, que utiliza para os pagamentos decorrentes de contratações/aquisições para o PROJETO acima mencionado, a FONTE 99 - OUTRAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, comunica que estará recebendo, a contar da data da publicação, manifestação de interesse para cadastro junto a SEAPPA de empresas que prestem serviço/comercializem um ou mais itens abaixo listados. Para cadastro, solicitaremos documentação a ser informada através do telefone (21) 2299-9531, ou no endereço ALAMEDA SÃO BOAVENTURA , Nº 770 - FONSECA-NITERÓI. \r\n\r\n- aquisição de estufa para secagem;\r\n\r\n- contratação de serviço para produção, edição e reprodução de produtos de divulgação;\r\n\r\n- contratação de serviço para elaboração de ortofotocartas;\r\n\r\n- contratação de serviço de web design para reformulação de portal institucional. \r\n\r\nId: 553032"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "553320": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 29/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01 Projeto Volta Redonda do Rock (*)\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.245/2008 \r\n\r\nProponente Prefeitura Municipal de Volta Redonda \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01 Projeto Volta Redonda do Rock (*)\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.245/2006 \r\n\r\nProponente Prefeitura Municipal de Volta Redonda \r\n\r\nId: 553320"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "554495": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Prestação de Serviços. PARTES: FTM/RJ e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS AR TÍSTICOS - PRODARTE. OBJETO: Contratação do professor, ensaiador e coreógrafo Sérgio Lobato, para a temporada oficial de Ballet do Theatro Municipal, período: 23 de maio a 10 de dezembro de 2008. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2008. REMUNERAÇÃO: R$ 32.000,00(trinta e dois mil reais) FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Proc. nº E-18/450.342/2008. \r\n\r\nId: 554495. A faturar por empenho"
                            ],
                            "554064": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/019/2006. PARTES: FUNARJ e Marcos André de Araújo Berkowitz. OBJETO: Permissão de Uso do TAA, para apresentação do espetáculo “Quem é Morto Sempre Aparece”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.207/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.03.2006\r\n\r\nId: 554064. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "552949": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação, abaixo, sob a modalidade de pregão eletrônico com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/000.675/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2008\r\n\r\nDATA: 19/06/2008\r\n\r\nHORA: 14h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Aquisição para entrega programada de açúcar, pó de café e água.\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 06 meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 44.951,60\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, e também na Rua Pinheiro Machado, s/n - Palácio Guanabara - Prédio Anexo - 6º andar - Sala. 628, das 11 às 17h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 05 CDRW e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 552949"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "554340": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação nº 014/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência.\r\n\r\nOBJETO: Adolescentes em Aprendizagem Laborativa.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-01/316599/2008.\r\n\r\nASSINADO EM: 29.04.2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2008.\r\n\r\nId: 554340. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "555608": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n16º EXAME DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, na qualidade de Presidente da Comissão de Seleção de Estagiários, comunica aos interessados a prorrogação, até o dia 13 de junho de 2008, do prazo para inscrições no 16º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, regulamentado pela Resolução PGE nº 2477, de 30 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 555608"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "554241": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03.6.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. BRAZ FERNANDO SANT´ANNA para assumir a sua titularidade na 1ª Defensoria Pública da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no mês de junho de 2008, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. VÂNIA RENAULT BECHARA GOMES para atuar na 1ª Defensoria Pública da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no mês de junho de 2008, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO, em razão de licença prêmio.\r\n\r\nQuebra DESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES para atuar na 1ª Defensoria Pública da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no mês de junho de 2008, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. VÂNIA RENAULT BECHARA GOMES.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. GABRIELA MENEZES GULA, RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES e MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem em auxílio, junto a 2ª Defensoria Pública da Vara de Execuções Penais, cód. 11202.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. ÁLVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO e BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES ESPÍRITO SANTO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital. \r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO BRASIL DE OLIVEIRA para atendimento e, se for o caso, propositura de ação de dissolução de sociedade e de obrigação de fazer perante as Varas de Empresariais a favor de Margarida Martins Ferreira de Carvalho.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO BRASIL DE OLIVEIRA para atendimento e, se for o caso, propositura de ação declaratória de nulidade de contrato social perante as Varas de Empresariais a favor de José Ricardo Delduca Sarah.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO BRASIL DE OLIVEIRA para atendimento e, se for o caso, propositura de ação de dissolução de sociedade perante as Varas de Empresariais a favor de Denise Falcão Cardoso.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. FÁTIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO, FABIANA LEITE SALES e REGINA LÚCIA MARQUES LEAL DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem nas medidas urgentes, na Defensoria Pública do Núcleo Cível/Consumidor da Regional do Méier, no período de 01 a 06 de junho do corrente ano, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA BEATRIZ DIAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 3ª/7ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CHRISTIANE LAMY BASÍLIO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 1ª/2ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Cantagalo, dia 20.05.2008, às 9 horas, na defesa de Vanderlei Leandro Ribeiro, processo 2007.015.001422-6. \r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI para atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Silva Jardim, dia 19.6.2008, 5ª feira, às 10 horas, na defesa de Flávio Gomes Quintanilha da Silva, processo nº 2003.059.004096-6.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA, ANDRÉA SALES MUNIZ e RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELLER para atuarem no mês de junho de 2008, nas Defensorias Públicas das 1ª/6ª; 4ª/2ª e 3ª/7ª Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, respectivamente, e sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública da 5ª Vara Cível da mesma Comarca, em razão de licença médica da Defensora Pública natural.\r\n\r\nCONSIDERA CESSADO o ato que designou a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VÂNIA CRISTINA CORREA CORDEIRO para atuar na sua lotação no mês de abril de 2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública do Juizado Especial Cível da Comarca de Magé, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE para, sem prejuízo de sua titularidade, atuar nas Defensorias Públicas do I e II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, cessando a sua designação anterior.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FELIPE MILLEN SILVEIRA na Defensoria Pública do Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.\r\n\r\nCESSA o ato que designou as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. ALESANDRA PINTO FERNANDES, CHRISTIANE SERRA FERREIRA e VALÉRIA SOARES para atuarem na Defensoria Pública do Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE DA SILVA PEREIRA para atuar na Defensoria Pública do Núcleo de Itaperuna. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 25.05.2008, domingo, na 2ª Vara de Família de Volta Redonda, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIENE TORRES PEREIRA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. KARINA GONÇALVES JASMIM.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 23.05.2008, 6ª feira, no Juizado Especial Cível de Duque de Caxias a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRALVES MARTINS. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do 11.05.2008, domingo, na Comarca de Cordeiro o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE SOUZA GALLIEZ, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO ANDRÉ DE SOUZA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 23.05.2008, 6ª feira, na Comarca de Cabo Frio a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA HELENA DA CUNHA MELLO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 25.05.2008, domingo, na Comarca de Cabo Frio a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 31.05.2008, sábado, na Comarca de Cabo Frio a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 23.05.2008, 4ª feira, na Vara da Infância da Juventude e do Idoso de Niterói o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. WANIA POMPEU BAPTISTA. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 01.06.2008, domingo, na 2ª Vara de São Pedro da Aldeia a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DENISE DE OLIVEIRA DUARTE, em razão do Ato MI/234, da Presidência do TJRJ.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 14.06.2008, sábado, na Comarca de Arraial do Cabo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON DA COSTA AZEVEDO, em razão do Ato MI/234, da Presidência do TJRJ.\r\n\r\nId: 554241"
                    ],
                    "554234": [
                        "DPGE - Ato",
                        "Designa, com validade a contar de 02.06.2008, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO GUIDA, matrícula 877.416-8, para exercer as funções de Coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em substituição ao Defensor Público Dr. EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, matrícula 860.688-1.\r\n\r\nDesigna, com validade a contar de 02.06.2008, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR, matrícula 860.734-3, para ter exercício junto à Assessoria Criminal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em substituição ao Defensor Público Dr. RÔMULO DE SOUZA ARAÚJO, matrícula 860.739-2. \r\n\r\nId: 554234"
                    ],
                    "554208": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nDIA: 18/06/2008, às14:30h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Divisórias e Material para Montagem\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.924/2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 104.824,67\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 18/06/2008, às 12h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 18/06/2008, às 14:30h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 554208"
                    ],
                    "555725": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos Senhores Defensores Públicos que, ao realizarem contestações que deverão ser encaminhadas a outros Estados deverão requerer ab initio que, seja designado um Defensor Público com atribuição na Federação local para, defender o Réu e acompanhar o feito até o final.\r\n\r\nId: 555725"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}